GOE - LEGISLAÇÃO INTEIRA para Consulta..doc

G.O.E.Índice Legal por Assunto 2013 2ª Edição Atualizado até 03/04/14 APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO O presente Guia de Orientação aos Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimo de novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o anterior, trata-se de um Índice Legal por Assunto, na ordem alfabética e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino. Nele você poderá localizar toda a legislação sobre o tema pesquisado. Ao consultar o GOE, lembre-se de que um mesmo assunto pode aparecer em mais de um item, como ocorre, por exemplo, com “Estágio” (itens 28,207,208,209,210,211), “Faltas” (itens 227, 228,229,230,231,232, 233) e “Transporte” (itens 504,505,506). Mantenha este documento sempre atualizado, acrescentando-lhe dispositivos legais, à medida que forem sendo publicados. novos E, sempre que necessário, entre em contato conosco. Este é mais um trabalho da UDEMO na defesa dos direitos, prerrogativas e interesses profissionais dos seus associados. Sempre na luta por uma escola pública melhor e para todos, Saudações UDEMO Central Nossa União é Nossa Força! Participe 2 SIGLAS E ABREVIATURAS USADAS ACT ADCT ADE ADIN AF APM ATPCE BF BO CAAS CAF CAGE CC CD CE CEAMA CEB CEE CEES CEFAM CEI CEL CELP CENP CES CESP CF CFE CG CIEE CJ CLE CLN CNE CO COGSP Com. CONDECA CNPJ CRHE CRM CRO CSCF D.E. DAE Dec. = Admitido em Caráter Temporário = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias = Assistente de Diretor de Escola = Ação Direta de Inconstitucionalidade = Atestado de Freqüência = Associação de Pais e Mestres = Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional = Boletim de Freqüência = Boletim de Ocorrência = Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde = Coordenadoria da Administração Financeira = Coordenação da Administração Geral = Casa Civil = Conselho Diretor/Conselho Deliberativo = Constituição Estadual = Centro Estadual de Assistência Médica Ambulatorial = Câmara de Educação Básica = Conselho Estadual de Educação = Centro Estadual de Educação Supletiva = Centro Estadual de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério = Coordenadoria de Ensino do Interior = Centro de Ensino de Línguas = Centro de Estudos e Legislação de Pessoal = Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas = Câmara de Educação Superior = Constituição do Estado de São Paulo = Constituição Fed. = Conselho Fed. De Educação (Atual CNE) = Chefe de Gabinete = Centro de Integração Empresa-Escola = Consultoria Jurídica = Consolidação das Leis do Ensino = Comissão de Legislação e Normas = Conselho Nacional de Educação (ex – Conselho Fed. De Educação) = Comunicação de Ocorrência = Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo = Comunicado = Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente = Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas = Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado = Conselho Regional de Medicina = Conselho Regional de Odontologia = Certificado de Sanidade e Capacidade Física = Diretoria de Ensino = Departamento de Assistência ao Escolar = Decreto 3 Inst. Conj. Fed. FNDE FUNDEF GAAE GAE GC GDAE GG GOE GPM GS GTCN GTE GVCA HEM HTP HTPC IAMSPE Ind. Inst.Dec. DL DO DOU DPME DRHU DSD DT EC ECA ECAD EE EEEU EFP EJA ENEM ESP FAI FDE Fed. IPESP IR LC LDB MEC MP OFA OP = Decreto Federal = Decreto-Lei = Diário Oficial = Diário Oficial da União = Departamento de Perícias Médicas do Estado = Departamento de Recursos Humanos = Divisão Secional de Despesa = Disposições Transitórias = Emenda Constitucional = Estatuto da Criança e do Adolescente = Escritório Central de Arrecadação e Distribuição = Escola Estadual = Escola Estadual Rural = Estatuto dos Funcionários Públicos = Educação de Jovens e Adultos = Exame Nacional do Ensino Médio = Estatuto dos Servidores Públicos = Ficha de Assentamento Individual = Fundação para o Desenvolvimento da Educação = Federal = Fundação Nacional para o Desenvolvimento da Educação = Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério = Gratificação por Atividade Administrativa Educacional = Gratificação de Apoio Escolar = Gabinete do Coordenador = Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação = Gabinete do Governador = Guia de Orientação aos Especialistas de Educação = Guia de Perícias Médicas = Gabinete do Secretário = Gratificação por Trabalho no Curso Noturno = Gratificação por Trabalho Educacional = Grupo de Verificação e Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas da SE = Habilitação Específica para o Magistério = Hora de Trabalho Pedagógico = Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo = Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual = Indicação = Instrução = Instrução Conjunta = Instituto de Previdência do Estado de São Paulo = Imposto de Renda = Lei Complementar = Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional = Ministério da Educação e Cultura = Medida Provisória = Ocupante de Função-Atividade = Órgão Pagador 4 . Esporte e Lazer = Secretaria da Saúde = Sistema Único de Saúde = Secretaria de Vigilância em Saúde (Ministério da Saúde) = Tribunal de Contas do Estado de São Paulo = Unidade Central de Recursos Humanos = Unidade de Despesa = Unidade Escolar = Unidade Orçamentária 5 . QAE QM QSE Res. RGE RGS SAEB SAM SARESP SE SEDUSP SEE SEIVA SEJ SJEL SS SUS SVS TCA UCRH UD UE UO = Processo Administrativo Disciplinar = Parecer = Professor de Educação Básica = Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio = Portaria na modalidade de Educação de Jovens e Adultos = Quadro de Apoio Escolar = Quadro do Magistério = Quadro da Secretaria da Educação = Resolução = Regimento Comum das Escolas = Regulamento Geral dos Servidores (Dec n° 42.PAD Par.850/63) = Sistema de Avaliação da Educação Básica = Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público = Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo = Secretaria da Educação = Sistema Estadual de Defesa do Usuário do Serviço Público = Secretaria de Estado da Educação = Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra a Criança e o Adolescente = Secretaria de Estado da Justiça =Secretaria da Juventude. PEB PROEJA Port. ÍNDICE Assunto Abandono de Cargo Abono de Faltas Abono de Permanência Ação Jovem – Projeto item 1 2 3 4 Acidente de Trabalho – Licença Acúmulo de Cargos Adicional de Local de Exercício – ALE Adicional de Transporte Adicional por Qüinqüênios (Tempo de Serviço) Adidos Adoção Afastamento Eleitoral Afastamentos em Geral Agente de Organização Escolar (Inspetor de Alunos + Oficial de Escola) Agente de Serviço Escolar ( Servente de Escola) AIDS e HIV – Discriminação – Proibição Ajuda de Custo Alcoolismo Alteração de Denominação e Tipologia das Escolas Estaduais Aluna Gestante e Regime de Exercícios Domiciliares Aluno – Transferência Aluno Filho de Servidor Público – Transferência Alunos – nº por classe Aluno – idade para estudar no noturno Aluno Adventista Aluno Aprendiz Aluno Circense Aluno Estagiário Aluno Estrangeiro e Equivalência de Estudos Aluno Filho de Servidor Público – Transferência Aluno Hospitalizado e/ou Doente Aluno Inadimplente – Direitos 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Aluno Militar (inclui diferença entre o convocado e o profissional) 33 Aluno Portador de Necessidades Educacionais Especiais Alunos – Faltas 34 Alunos – Transporte Escolar – Obrigatoriedade 36 Aluno Viajante Aposentadoria e Previdência Aproveitamento de Estudos Concluídos com Êxito Artigo 133 (da Constituição Estadual de SP) Assistente de Diretor de Escola 37 38 39 40 41 Associação de Pais e Mestres 42 Associação de Pais e Mestres – Dissolução Atividades Curriculares Desportivas Atribuição de Classes e Aulas Autorização para Funcionamento da Escola Auxílio Alimentação para Funcionários/Servidores Auxílio-Funeral Auxílio Reclusão 43 44 45 46 47 48 49 35 6 . Posse e Exercício Carreira do Magistério Carteira de Passe (Carteira de Transporte Escolar Metropolitano) Carteira de Saúde do Escolar 73 74 75 76 Cassação de Cursos e Estabelecimentos Particulares de Ensino 77 CEFAM – Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento para o Magistério 78 CEL – Centro de Estudos de Línguas Celular Censo Escolar Centros Estaduais de Educação Supletiva – Avaliação Final das Classes CEES – Centros Estaduais de Educação Supletiva Certificados e Certidões Certificação Ocupacional Cessão das Dependências das Ues. Monitoramento e Avaliação Educacional Competências do Diretor de Escola Competências do Dirigente de Ensino Competências (Atribuições) do Supervisor de Ensino Competências do Secretário de Escola 94 95 96 97 98 99 Compensação de Ausências – Normas Regimentais Básicas 100 Componentes Curriculares 101 7 . Substituição. Ciclos Classes de Aceleração Classes Descentralizadas Classificação e Reclassificação dos Alunos Cobranças de Taxas nas Escolas – Restrições Comércio.Auxílio-Transporte para despesas de locomoção do funcionário/servidor 50 Avaliação da Escola Avaliação do Rendimento Escolar Avaliação Oftalmológica e Auditiva dos Alunos Averiguação Preliminar – ex-Sindicância 51 52 53 54 Banco de Informações Referente a Pessoal. Listas. Jornadas e Remuneração nas Escolas 72 Cargo Público e Quadro do Magistério: Nomeação. Listas. Rifas por estranhos dentro da repartição – vedação 93 Comissão Interna de Vivência Escolar – CIVE Comitê central de Informação. Rifas por funcionários. dentro da repartição – vedação 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 Comércio. Reflexos e Encargos Sociais do Estado 55 Bebidas alcoólicas nas Escolas – Proibição Biblioteca nas Escolas Bolsa-Atleta Bolsa-Escola e Bolsa-Mestrado Bolsa Família e Bolsa Formação / Ler e Escrever Bônus para os Integrantes do QM Bônus Merecimento para os Servidores do QSE e QAE Bônus Gestão (legislação antiga) Bônus Mérito (legislação antiga) Bônus Resultado – Bonificação por Resultados Cadastro de Alunos – Violência Caixa de Custeio – Escola-Padrão Calendário Escolar Campeonato Escolar de Esportes 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 Câncer – Direitos dos Pacientes Portadores da Doença 70 Cantina Escolar 71 Carga Horária. Concluintes – Laudas Concursos e Sessões de Escolha – Abono das Faltas Conscientização Ambiental – Semana Conselho de Escola Conselho de Série / Classe Contagem de Tempo de Serviço Contratações Contribuição Previdenciária Contribuição Previdenciária dos Ativos 102 103 104 105 106 107 108 109 110 Contribuição Previdenciária dos Inativos e Pensionistas 111 Controle de Freqüência – Docente (Inclui livro-ponto) Convalidação de Estudos Convocação de Funcionários/Servidores – incluindo Serviços Extraordinários Cotas: Negros.1 126 127 128 Deficientes – Transporte Coletivo Gratuito 129 Delegação de Competências/Atribuições Denúncia Anônima: invalidade Dependência – Regime de – Aluno Dependências das Unidades Escolares – Cessão Desacato a Funcionário Público Deveres e Direitos dos Funcionários Dia da Consciência Negra (20 de novembro) – feriado na cidade de São Paulo Dia do Diretor de Escola (18 de outubro) Dia do Professor Dia do Servente – 28 de outubro Dia do Supervisor de Ensino Diárias e Ajuda de Custo – Pagamento Diário de Classe Dias Letivos e Carga Horária – Obrigatoriedade do Cumprimento Dinheiro Direto na Escola Direito de Manifestação Direitos Autorais – pagamento Diretor de Escola – Habilitação e Competências Dirigente Regional de Ensino Discriminação (vedação) 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 Dispensa/Abono das aulas por motivos religiosos – Vedação 150 Disque-Denúncia Doação de Órgãos Doação de Material Inservível e Excedente Doação de Material Servível e Excedente 151 152 153 154 8 . Índios e Egressos de escolas públicas 112 113 114 115 Criança e Adolescente – Direitos e Deveres 116 Currículo Curso a Distância Curso Normal – Orientações Gerais Cursos Complementares e Cursos de Especialização Cursos e Exames Supletivos (Educação de Jovens e Adultos – EJA) Cursos Seqüenciais Cursos Técnicos 117 118 119 120 121 122 123 Data-Base: Revisão Anual da Remuneração dos Servidores 124 Décimo Terceiro Salário Declaração de Bens Defesa do Funcionário Público – Desacato Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo Deficientes – Direitos em Geral e Reserva de Cargos e Empregos em Concursos 125 125. 2º via.Aproveitamento Docentes . Curriculares.Padrão Escolas de 1° e 2° graus (E.) – Projetos e Edificações Escolas Experimentais Escolha – Concursos – Abono de Faltas Espanhol Especialização Estabilidade Estágio de Alunos (Aluno Estagiário) (ver itens 23 e 182 a 186) Estágio – Educ. Educ.M. Profissional. EM. Comp.Contratação Documentos Escolares – Expedição. Guarda e Eliminação Documentos de Identificação dos Alunos Doença em Pessoa da Família – Licença Doença Profissional – Licença Doenças – Notificação Compulsória Drogas – Prevenção ECA Educação a Distância Educação Ambiental Educação Artística e Educação Física no Ciclo I Educação Especial – Convênio com Instituições Especializadas Educação Especial – Diretrizes Nacionais Educação Especial na Educação Básica Educação Física Educação Indígena Educação Infantil Educação Profissional EJA – Cursos. 156 B 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 9 . Exames.F. Matrícula EJA – Estágio – Contagem em Dobro EJA – Exame Nacional de Certificação (ENCCEJA) EJA – Organização Curricular e Idades EJA – Telessalas Elaboração de Normas Legais Eleições ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio Enfermagem – Auxiliar e Técnico Enriquecimento Curricular Ensino da Arte Ensino Fundamental – Duração e Diretrizes Curriculares Ensino Médio – Diretrizes e Matriz Curricular Ensino Profissionalizante Ensino Religioso Entidade de Classe – Dirigente – Mandato Entrevistas à Imprensa – Servidor Público Equivalência de Estudos Erradicação do Analfabetismo Escalas e Substituições Escola da Família – Programa Escola da Juventude – Programa de Ensino para Jovens e Adultos (fins de semana) Escola de Tempo Integral Escola em Parceria Escola Indígena Escola .Docente Afastado – Carga Horária Docentes – Afastamento para o Programa Especial de Formação Docentes . e E. Estágio – Licenciatura – Contagem em dobro na Alfabetização de Jovens e Adultos Estágio do Curso de Magistério – Curso Normal 155 156 156 A. Especial e EJA. Posse.Estágio Probatório Estágio Supervisionado Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Estatuto do Idoso Estatuto do Magistério Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo Estorno Estudos realizados no Exterior – Equivalência Evolução Funcional Exames Supletivos Exames Supletivos – Normas Excedente – Servidor Público Exercício. Substituição Exercícios Domiciliares Experiência Pedagógica – Escolas Autorizadas Experimentação Educacional e Formação do Professor “Expulsão” de alunos menores – Vedação (ver item 187 – Parecer CEE n° 101/00) Falta Coletiva Falta dos Alunos: Falta Coletiva Faltas dos Alunos: Outras Falta dos Docentes/Funcionários: Falta Médica (ex-falta IAMSPE) Falta dos Docentes/Funcionários: Falta por Doação de Sangue Faltas dos Docentes/Funcionários: Outras Falta Médica Férias Feriados – Trabalho em 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 Festas Escolares – Músicas – Direitos Autorais – ECAD 236 Filosofia Flexibilização Curricular Formação Continuada Formação e Aperfeiçoamento Fotógrafo nas Escolas – Restrições Fumo nas Repartições Públicas – Proibição Funcionário – Transferência Funcionário Estudante Funcionários Públicos – Direitos e Deveres Fundação Casa (ex-FEBEM) FUNDEF e FUNDEB Furto e Roubo de Bens Patrimoniais Gala GDAE – Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Informações Gratificação de Função Gratificação de Informática Gratificação de Representação – Incorporação Gratificação de Trabalho Noturno Gratificação Especial (para Supervisor de Ensino) Gratificação Geral (GG) – Ativos e Inativos Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) Gratificação por Trabalho Educacional (GTE) – Ativos Gratificação Suplementar (abrange os Dirigentes de Ensino) Gravidez Precoce e Juvenil Grêmio Estudantil Greve de Professores Grupo – GPROF Grupo de Verificação e Controle de Atividades da SE (GVCA) – Extinção Hasteamento da Bandeira e Hino Nacional Hierarquia 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 10 . P.) Horário Administrativo da Escola Horário de Almoço Horário de Banco Horário de Estudante (Servidor) Horário de Funcionamento das Escolas Horário de Trabalho e Ponto IAMSPE IAMSPE – Inscrição de Dependentes IAMSPE – Inscrição e Cancelamento de Agregados/Retorno de Contribuintes Idade – Noturno (ver item 19).T.Hino Nacional Hino Nacional em Eventos Esportivos História e Cultura Afro-Brasileira no Currículo Hora-Aula Hora de Trabalho Pedagógico (H. Supletivo Identificação dos Alunos IDESP Idoso (60 anos ou mais) – Atendimento Prioritário Idoso – Prioridade na Tramitação dos Procedimentos Administrativos Imposto de Renda – Isenção para Aposentados.T.P.Gestante Licença para Atender ao Serviço Militar Licença para Estágio como Oficial de Reserva das Forças Armadas Licença para Tratamento de Saúde Licença para Tratar de Interesses Particulares Licença Paternidade Licença por Acidente de Trabalho (ou Doença Profissional) Licença por Adoção Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família Licença . Reformados e Pensionistas Inativos – Recadastramento Incêndio na Escola Incineração de Documentos Inclusão Escolar Incorporação de Décimos Incorporação de Gratificações de Representação Informatização de vida escolar: GDAE Inglês Ingresso e Remoção Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP Interesses Particulares Licença Intervalo Pedagógico IPESP Jogos de Azar nas Repartições Públicas (baralho.C. e H. etc) – Vedação Jornadas de Trabalho do Pessoal do QM Jovem Universitário – Educação com Trabalho Laudas de Concluintes Laudo Médico – Isenção Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Ler e Escrever – Programa LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais – Oficialidade Licença a Funcionário (a) casado(a) com Militar Licença Compulsória Licença .Prêmio Licenciatura Curta e Programa Especial de Formação Pedagógica Licitação Língua Estrangeira Moderna Listas e Rifas 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 11 . entrada para Estudantes Meia .entrada para Professores da Rede Pública Estadual Meio-Ambiente Mensalidade Escolar Merenda Escolar Meu Primeiro Trabalho – Programa de Estágio Militar – Licença para Casado (a) com Módulo das Escolas e das Diretorias de Ensino – incluindo Oficinas Pedagógicas Municipalização Nojo – Licença Nomeação Nomes das Escolas Normas Legais – elaboração Normas Regimentais Básicas Normas Regimentais.Livro Ponto Lixo e Lixeiras Seletivas nas Escolas Públicas Locação de Espaços Públicos Magistério .Habilitação Mandado de Segurança – Procedimento do Diretor Mandato ou Procuração Material Servível e Inservível Matérias Obrigatórias no Currículo Matrículas de Alunos Matriz Curricular para o Ensino Fundamental Matriz Curricular para o Ensino Médio Matriz Curricular para os Cursos de Educação Profissional Técnica Maus tratos à Criança e Adolescente Meia .Ações Plano de Carreira do QM Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE .Habilitação Penalidades Disciplinares Pensão Mensal Perícias Médicas Perímetro Escolar Permuta – Remoção por Pesquisa Discente – Ensino Médio Pessoas Estranhas na Escola – Vedação Petições Piso Salarial Nacional Planejamento Escolar . Planos nas Escolas e Regimento Escolar Normas Regimentais e Regimento Escolar Notificação Compulsória – Doenças de Noturno – Idade (ver item 19) Número de Alunos por Classe Oficinas Pedagógicas – módulo Ouvidorias na SE Pagamento – 5º dia útil do mês Pagamento Indevido Palácio dos Bandeirantes: acesso e realização de eventos: disciplina Parceiros do Futuro Parceria nas Escolas Parentes até 2° grau PASEP – Extinção Passe Escolar Pedagogia .Escola Plano Estadual de Educação Plano Nacional de Educação 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 12 . Dispensa de Nível Superior PROFIC .Formação Programa de Atendim.Cessão Preferências Sexuais . Alunos.Locação e/ou Cessão de Espaços nas Escolas Propaganda Eleitoral .Planos nas Escolas "Pontes" entre feriados . Reversão a Pedido e Transposição (Vedação) 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 397 A 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 409 A 410 410 A 410 B 410 C 411 412 413 414 415 415 A 416 417 417 A 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 13 .Vedação Prêmio de Valorização para os Profissionais do Magistério (Ativos e Inativos) Prestações de Contas Previdência Processo Administrativo .Direitos e Deveres Professor .PQE Programa Estadual Jovem Voluntário .Rede Pública.REDE Programa Residência Educacional Programa Saúde na Escola .Coordenador Pedagógico Professor Eventual Professor .Movimentação Quadro de Apoio Escolar .permissão quando previstas no calendário Pós-Graduação .Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada Professor da Rede .Necessidades Educacionais Especiais Programa de Educação Continuada .Especialistas .Discriminação .Processos e Expedientes Procuração (ou Mandato) Professores .QAE Quadro do Magistério Readaptação Readmissão. Exercício e Substituição Prazos Precatórios Prédios Escolares .SEDUSP Prova de Escolaridade Provimento de Cargos Publicidade nas Escolas Punição de Alunos QAE e QSE .Programa de Formação Integral da Criança Profissionais de Educação .Formação Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar da Rede Pública Estadual Professor .Formação Pedagógica Superior Professor I .PSE Progressão Continuada Progressão Parcial Projeto Ação Jovem Projetos Especiais Projeto Apoio à Aprendizagem PROJOVEM PROMDEPAR Promoção por Merecimento Propaganda e Publicidade .PEC Programa de Inclusão Digital para os Servidores Públicos Programa Especial de Formação Pedagógica Programa de Qualidade da Escola .Escola Pública Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho Programa Mais Educação Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público Programa Presença Programa Rede de Ensino Médio Técnico .Proibição nas Escolas Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de SP .Habilitação .Diferença entre 'lato-sensu' e 'stricto-sensu' Posse. Sistema de Avaliação da Educação Básica Salas de Leitura Salário .Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo Saúde Auditiva .Aplicação SARESP .Esposa Salário .Vedação Rifas SAEB . Reforço Regime Jurídico dos Servidores Regimento Escolar Registro de Ponto e Horário de Trabalho Regularização da Vida Escolar e Convalidação de Atos Escolares Religião .Família Sanções Administrativas .Privilégios e Exceções .Avaliação Reorganização da Rede Reposição de Dias Letivos e de Horas de Aula Reposição de Vencimentos Indevidos (Estorno) Responsabilidade Fiscal RGS (Regulamento Geral dos Servidores) Reversão ."Recuperação Implícita" Recurso e Reconsideração.Programa Rendimento Escolar .Inativos Recesso Reclassificação de Alunos Reconsideração e Recurso Recreio Recreio e Intervalo Pedagógico Recuperação/Reforço/Dependência/Progressão .Recadastramento .A 481 482 483 484 485 14 .Proibição Remoção: Levantamento de Vagas Remoção por Permuta Remoção por Títulos e União de Cônjuges Remoção do QAE Remuneração Renda Mínima .Bolsa Escola .Parte SIAP – Sistema Informatizado de Administração de Pessoal Símbolos Nacionais Sindicância Sistema de Proteção Escolar na rede estadual Sistema Municipal de Ensino – Competência Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professor Sociologia SPPREV Substituições e Escalas 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 480.Programa Saúde Vocal do Professor Secretário de Escola Sede de Controle de Frequência Sedusp Segurança Escolar e Violência Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental Semana de Educação para a Vida Servente de Escola – Dia do – 28 de outubro Serviço Extraordinário – convocação e pagamento Serviço Voluntário Serviços Obrigatórios por Lei Servidores Públicos – Regime Jurídico Sexta . Obrigatoriedade Transposição .Direitos e Deveres Utilidade Pública .Escola da Juventude Supletivo .Substituições Suspensão de Atividades Previstas no Calendário Telecursos Telefone .Gratificação Transferência de Alunos Transferência de Aluno filho de Servidor Público Transferência de Funcionários Trânsito Transporte – Verba /Auxílio Transporte Coletivo Gratuito para Deficientes Transporte Escolar dos Alunos .Declaração de Vantagem Pessoal (VP) Venda de Livros.Remoção Uniforme Escolar Uniformização dos Procedimentos de Elaboração de Normas Legais Universidade Aberta do Brasil Usuário dos Serviços Públicos .Proibição nas Escolas Zeladoria 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 15 .Idade Mínima para Matrícula Suporte Pedagógico .Restrições Verba de Transporte Vice-Diretor de Escola Vice-Diretor . nas Escolas .Sucata Suco de Laranja na Merenda Escolar .Atribuições e Vantagens Supletivo .Uso do Telefone Público nas Repartições Públicas Telefones Públicos ("Orelhões") nas Escolas Públicas Telessalas Tipologia das Escolas Trabalhar e Estudar na mesma Escola Trabalho Noturno . por empresas ou particulares.Vedação TRE .Sistema de Cadastro de Alunos Violência contra Educadores Violência Doméstica e Discriminação Violência Escolar Visão do Futuro – Programa Visto Confere Vivisseção de animais .Afastamento Eleitoral União de Cônjuges .Módulo Vida Escolar .Obrigatoriedade Supervisor de Ensino .Regularização Violência contra Escolas . Ação Jovem .art.261/68 (EFP) . D.  Inst.674. Dec. XVI e XVII.Extensão do ALE aos Centros de Atendimento à fundação Casa. 26.E.Delegação de Competências. 15/08/07 – Horário de trabalho e registro de ponto.Institui o ALE para o QAE. para a Rede . 20/98 e 34/01.054/07. 31/01/08 – Concessão de Adicional de Local de Exercício para   8. 2. 171 à 175. 256 § 1° .Estabelece prazo para comunicar a ocorrência do fato (10 dias). Acúmulo de Cargos  Lei nº 10.  LC nº 836/97. de 30/01/08.Institui Adicional Local de Exercício aos integrantes do QM.. SE n° 29.O. Dec. de 12/01/93 . alterada     pela LC nº 688/92.915/97 aos servidores   militares. Abandono de Cargo  Dec. 30/06/05 .art. 1º da LC nº 669/91. 31/01/08 – Novas regras para a concessão de Adicional de Local de Exercício.O. §§ 1° e 2°. de 29/01/08. LC 207/79 – PREVIDÊNCIA – Pensão.1.arts. TCA 1627/026/05. CG. 5. 15: limite de 64 horas semanais. 645. SE n° 47. I.Jornadas de trabalho .  Lei nº 500/74 . 40. D.Institui Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério (Diretor e Supervisor). 30/01/08 – Dispõe sobre a concessão do ALE.art. Quadro do Magistério da SE. vereador. de 29/01/08. n° 52. 11/06/08 . de 05/07/07.O. Del. na Presidência da Câmara Municipal . § 19. 'd'. Correio Eletrônico DRHU. e ADCT. 38. II. nº 41.art. de 10/06/2008. Contribuições. 115.e arts. Salário-Família. LC 4. D. 3. de 10/12/99 . SE n ° 9.Regulamento Geral dos Servidores (RGS) – art. Dec. § 5º e art.art.850/63 . nº 42. 2º. n° 52. de 01/07/98. 06/07/07 – Altera as Leis Complementares: LC 180/78.    EC 19/98.447. unidades escolares. nº 41. de 07/10/92 .Aplica o Dec. c. Res. de 25/10/95 .  CF/88 . SE n° 9/08. de 27/03/98 . D. CE/89 .proibição do acúmulo.O. Adicional por Qüinqüênios (Tempo de Serviço)  LC n° 444/85 .Regulamenta o art. D. D. n° 52.  Com.arts. 37.Procedimentos sobre abandono de cargo ou função atividade.915/97 .O.art. D.Servidor público. LC nº 702/93 e LC nº 836/97. CG. LC nº 687. art. 42. 3. 17.Regime Jurídico dos Servidores ACT.Licença (ver item 316). XIX.  EC nº 41/03 . 6. 128. 16 . de 20/12/91 . n° 42.Projeto (ver item 414) Acidente de Trabalho . Dec. Res. Vencimentos e Salários para os integrantes do 9.674/08.  Lei nº 10.ALE  LC n° 669.261/68 (EFP) . DRHU nº 07/87 . Abono de Faltas (ver itens 103. de 14/03/08. Abono Permanências e Afastamentos.  Com. Adicional de Transporte  LC nº 679. Base de Cálculo. Auxílio-Reclusão. XVIII.  LC n° 1012. 15/03/08 – Altera anexos da Res. II. Dec.  Res. 308 a 311 (LC 942/03). AuxílioFuneral. § 1º. e 230 a 233) Abono de Permanência  CF/88 . de 22/07/92 .965.  Res.Manual de Procedimentos. Adicional de Local de Exercício .O.Institui Plano de Carreira.O. 7.O. § 5°.  Dec.Acumulação Remunerada de Cargos . nº 36. 95 § único. 10261/68. SE n° 158/87 . D.Configuração do ilícito do abandono e penalidades. Movimentação dos integrantes do QAE  Port.Revogado pelo Dec.645/01. 55.966/98 . D.930/95 .     CF/88 . CC n° 8. CE/89 .  Dec.762.Altera dispositivos do Dec. DRHU n° 08. nº 43.786. n° 49. de 06/02/04. D.art. 33. Adidos  Res.Serviços Obrigatórios por Lei. 14.  Dec.O.  Res. CC n° 39.578/97 .  Dec.  Dec.art.  Lei nº 10.322/69 – Dispõe afastamento para participação em Congressos. de 22/04/04. I. n° 39. 12..Cálculo de forma singela.Disciplina a transferência e aproveitamento dos integrantes do QM. de 18/05/90 . n° 54.Previsão do benefício. CG . LC n° 792/95 .Altera o Dec.452/43 . D.  Dec.Inelegibilidade. de 24/02/06. nº 42.261/68 (EFP) . DRHU n° 02/00 .Afastamento de Servidores do QM para prestar assessoria parlamentar (Revogado).O.645/01 .Afastamento dos Integrantes do QM (Revogado).Adidos . 17 .Altera as portarias 11/99 e 14/99 (incluindo adido). D. Agente de Organização Escolar (Inspetor de Alunos + Oficial de Escola)  LC n° 888/00 . Port. Afastamentos em Geral  DL Fed.Dispõe sobre Afastamentos do Pessoal do QM.  Lei nº 500/74 .O.814/99  (Revogado). de 06/10/09. D. D. de 27/06/02 .   revogando decretos anteriores. n° 31.O. 11. n° 57..  Dec. n° 49.  LC nº 444/85 . 64.art. Agente de Serviço Escolar ( Servente de Escola)  LC nº 888/00 .156/95 .  Res. LC n° 958/04 – Altera disposições da LC n° 836/98. 320 § 3º . 51. de 10/02/12.Estabelece calendário de eventos da Coordenadoria de Esporte e Lazer para o ano de 2004.  Dec.893/05 (afastamento junto ao Detran). n° 41. SE n° 53/99 . 19/08/05 . Res.Prazo máximo para concessão.Autoriza o afastamento de Servidores Públicos  para participação em competições desportivas.O. de 07/02/04 .licenças. 23/04/04 . de 06/01/84 e o artigo 64. inciso VII da LC nº 444/85 . 11/02/12 – Acrescentar § 4º ao artigo 1º do Dec. nº 45. CLT.e revoga o Dec.Dispõe sobre a transferência de servidores. XIV .170/90 (apenas  atualiza nomenclatura).  Dec. de 18/08/05. de 06/07/05. 25/02/06 . D.930/95 . 07/07/05 .930/95 (diminui o n° de afastamentos em Brasília) (Revogado).  Informação CELP n° 2.Plano de Carreira do QAE.786/87 . 15. 65 e 66. nº 5.Gala para Prof.Plano de Carreira do QAE.893.Estatuto do Magistério .Transferência de servidores. n° 49.170/90 .878. Dec.O.322/69 – Dispõe sobre afastamento para participação em Congressos.Exercício de mandato como dirigente de entidade de classe. Adoção (ver item 317) Afastamento Eleitoral (ver também item 508)  LC nº 64. eventos. 39. Dec. nº 45.  Inst. SE n° 141/97 . n° 31. n° 39. nº 40.  Dec. 2002. 07/10/09 – Dá nova redação ao Dec.Afastamento para Vice-Prefeito.930/95 .SJEL n° 01.Regulamenta a LC n° 343/84.art. LC n° 836/97 . 129 . etc.. Dec..Regime Jurídico dos Servidores ACT.Altera o Dec.Uniformiza os procedimentos do período eleitoral do ano de 13.  Inst. nº 52. 10. nº 39.arts. DRHU n° 8/97 . nº 52. 37.O. eventos etc. art. 59 .  Res.  Decisão do STF.  Par. CEE n° 1. Aluno Circense  Lei Fed.Discriminação .990.  Par. I.394/96 (LDB) . CEE nº 442/02 .  Lei nº 12.art. da PGR (PGR – ADI 3714/06): “A lei Estadual n° 12.449/99.385/78 -art.Vedação a qualquer forma de privilégio. CEE n° 31/03 .142/05. 18 . 24.Estágio Supervisionado para alunos do Ensino Médio do Curso Normal e da   Educação Profissional de Nível Técnico.art.art. Res.449/99 . Aluno . Fed.Obriga a inclusão em conteúdo 19.598. 25. Julgamento em   plenário em 03/12/09 – “não pode haver privilégios”. Aluno Estagiário .Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Dec. 61. nº 44. SE n° 02/2001 . nº 1.O. 24. inc. nº 6494.Regulamenta a Lei Fed.533/78 .Perigos e Prevenção .Garantia de vaga.497. programático. 27. Par.Proibição  Lei n° 11. de 18/12/01 .  Lei n° 10.Regulamenta Profissões de Artista e de Técnico de Espetáculos de Diversões. Fed. 82.335/99 .394/96 (LDB) . nº 1.art. 09/12/05 . CEB/CNE nº 1 de 21/01/04 .202/75 . SE nº 125/98 . 18.16. CEB/CEE n° 463/09 – “Não pode haver privilégios”. Ind.idade para estudar no noturno  CF/88 .Referenda o DL. inciso VII. VI. de 12/07/02. nº 44.591. 17. de 09/10/73 . nº 87. nº 2. CNE n° 06/98 . Aluna Gestante e Regime de Exercícios Domiciliares  DL.  Lei n° 10. Fed. Fed.  Dec. inc. n° 5.art. art. XXXIII.860/00 . de 01/12/05 .  Lei Fed.Anexa na Del. 20.044/69 .Exercícios Domiciliares. Aluno Adventista  CF/88 . 4º. I e art 65.Serviço Voluntário. 23.199.  Par.494/77. inc. incisos II e III.142/05 é inconstitucional”.  Dec. Ajuda de Custo (ver item 141) Alcoolismo  Dec.496/91 . Par.  Del. n° 6.  Dec. 21. Aluno Aprendiz  Dec. VIII (não há privilégios). nº 6.Institui o Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho. CEB/CNE nº 15/99 . Alteração de Denominação e Tipologia das Escolas Estaduais  Dec.Possibilita período de 90 dias de afastamento. n° 44. 2º.Cria privilégios para alunos adventistas.  Lei nº 9.Dispõe sobre estágios. de 07/12/77 . 5º.  Res. 22.  Lei nº 9. de 18/08/82 .Organização e Realização de Estágio.Transferência (ver item 501) Aluno – Número por classe (ver item 355) Aluno .Exercícios Domiciliares.044/69.  Par.(ver também itens 206 a 211)  Lei Fed. 227 § 3º. 26.Regulamenta a contratação de aprendizes.  Lei nº 9394/96 (LDB) . AIDS e HIV . 208. 7º.Denominação e Tipologia das Escolas Estaduais (inclui CEFAM e CEES). 28. CEE nº 31/03.Consulta sobre aluno da Igreja Adventista do 7º dia.Transferência (ver item 501) Aluno Filho de Servidor Público . nº 6. no processo STA/389 – Suspensão de Tutela Antecipada. D. VI e art. CEE n° 30/03 .Toxicômanos. SGP 3.Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. 6° . SE de 03/05/2000 .  Res. Inst. § 3º (freqüência).Lei do Serviço Militar. de 06/09/06. n° 10. SE nº 95/2000 . CLN/CFE n° 1.Regulamenta a Lei do Serviço Militar.Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no   30. de 08/07/95 Lei nº 9.  Par.654.756.O. Aluno Filho de Servidor Público . para discentes cujo estado de saúde as recomende.Remete ao art. Aluno Hospitalizado e/ou Doente (ver também item 20)  Res.625/78. independente da existência de vaga (quando houver transferência do Servidor). o Centro de Apoio Pedagógico. nº 61/2002 .Cape para atendimento ao deficiente visual.Altera a Lei nº 4.Direitos  Lei n° 8. SE n° 10.394/96 (LDB) . de 03/01/02 .Refugiados políticos. na Esfera do Mercosul.  Res.Atendimento Educacional para alunos da rede estadual no Hospital Darcy Vargas. n° 11.  Del. 33.  Lei Fed. de 06/03/08 – Normas complementares sobre o Dec. Res.685/00 .Art 4º.Matrícula de Alunos Estrangeiros.  Del. de 13/09/95 . D. de 27/02/08.arts.  Res.756/08 Aluno Estrangeiro e Equivalência de Estudos  Res.O. CEE n° 445/97 . Aluno Portador de Necessidades Educacionais Especiais  Lei nº 9394/96 (LDB) .Abono de falta para alunos convocados. SE n° 218.art 23 § 1°. SE.Homologa a Del. III.  Res.375/64.Dispõe sobre o atendimento dos alunos com necessidades especiais nas escolas da rede estadual. Com. Del.623/77 . D. homologada pela Res.Cria Classe hospitalar.  Lei n° 10. 111 (Regimento Comum das Escolas) Obs: é permitida a transferência em qualquer época do ano. e art. Arts 58 a 60.Dispõe sobre o acompanhamento educacional de crianças e adolescentes   32.Transferência  Dec. CEE nº 21/2001. 19 . 34. D. internados para tratamento de saúde. n° 52. art. CEE n° 15/01 . SE.Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de      Ensino Fundamental e Médio. V e 42. 08/07/09 – Matrícula de alunos estrangeiros.29. de 17/04/98 . Com. de 02/02/95 .Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação. Par.375.Solicita abono de falta. de 17/08/64 . de 23/11/99.art 107.Homologa a Del. n° 715/69 .Cria na S. de Nível Fundamental e Médio. Fed.E. CEE nº 16/97 e Par.Fixa normas para o atendimento de alunos com necessidades especiais. CEE n° 21/2001 e Ind. CENP. 31.  Dec. de 28/09/06 . Par. n° 57.  Par. CEE n° 163/78 .Ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar-Cape.D. 28/03/08 – Institui o Programa de Estágios em Órgãos  Públicos. Res. CNE/CEB n° 31/02 . Ensinos Fundamental e Médio. SE.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) . 6. Aluno Inadimplente . Fed. 47. D.O. de 27/02/08. SE nº 135/94 . retificado em 17/09/99 .O.  DL. CEE n° 707/95 . CEE nº 59/2006 . Conjunta COGSP/CEI/CENP. de 20/01/66 . SE.077/75 . de 13/09/99.Transferência de Estudantes.O.870. n° 52. Res. art.  Dec. exterior.B. e Dec. n° 9. inc. com o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. CEE nº 5/2000. D. 24. Aluno Militar (inclui diferença entre o convocado e o profissional)  Lei n° 4. VI da L.  EC n° 41. publicada no D.Procedimentos Administrativos sobre Abono de   Permanência. não se aplica aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão". Orientação Normativa n° 04.Regulamenta os cálculos dos proventos (aplicação de dispositivos relativos a E.  LC nº 1012.Faltas (ver também itens 228 e 229)  Res.U.O. 17/05/07.Dispõe sobre os Regimes próprios   de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos.Contribuição Previdenciária dos Inativos e Pensionistas.  Res. de 16/05/08.São Paulo Previdência.  Res.Procedimentos Administrativos sobre Abono de  Permanência (revogado).  Inst.261/68 (EFP) . de 18/06/04 . 17/05/08 – Certidões de Tempo de Serviço.arts. SE nº 31.de 31/12/03. de 16/05/07.C.O.O. Aposentadoria e Previdência  Lei nº 10.  EC n° 20/98.O. SE n° 22. de 19/12/03.. CEE n° 229/97 .  LC n° 954. D.  Despacho do Governador de 02/06/06.U.Obrigatoriedade (ver itens505 e 506) Aluno Viajante  Par. de 06/07/09. (§22=prazo de 90dias para publicação)  LC nº 836/97 .  LC nº 943. 126. 222 a 232. de 08/09/04 .  Orientação Normativa n° 03.Regulamenta a LC n° 1012/07 Com.. D. Conj. a Lei nº 10. nº 130/2002 . SE n° 11/08. D. 67 da LDB. de 23/06/03 . D. 38. Portaria SPPREV n° 143. 25/03/08 – Altera dispositivos da Res. Res. D.U.Transporte Escolar . D. Conj.  Inst. D. D. D.  LC nº 1010. de 24/03/08.O.Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar-Cape  Res. Alunos . 06/07/07. D.O. 37. de 31/12/03 .887.(revogada)  Res. EC n° 47. republicada em 24/05/07 .Altera o art.art.O. 40. anterior. 11/05/06 . CENP/COGSP/CEI.O.Idem anterior .O. 03/04/08 . UCRH n° 02.O.CF . 15 da Res. Lei Fed.art.  CF/88 . 07/07/09 – Terminalidade escolar específica na 35. D.Desenvolvimento de Ações . de 06/02/98 (altera o art. de 24/11/08. Alunos .O. n° 11. nº 52.Plano de Carreira para o Magistério. D. SE nº 32. de 01/06/07.859.O. 02/06/2007 . nº 10. 36. UCRH nº 01/04. de 02/04/08. de 10/05/06. D. nº 41).O. Conjunta UCRH/CAF n° 01/01 . 06/07/05. estendendo a aposentadoria especial aos especialistas em educação no desempenho de atividades educativas quando exercidas em estabelecimento de educação básica. Inst. 27/11/08 – Cobrança da contribuição dos afastados.Cria a SPPREV .  Port. n° 11. 03/06/06 . de 23/05/07.O.Altera a Orientação Normativa n° 3.Institui Contribuição Previdenciária para custeio de aposentadoria.046.Altera a LC 180/78. de 31/01/08. 30/08/07 – Aprova o Regulamento da SPPREV.301. área de deficiência mental. Lei Fed."A vedação constitucional para permanência no serviço público após os 70 anos. de 05/07/07. 20 .Procedimentos Administrativos.A CENP coordenará as ações necessárias.261/68 e a LC 207/79     (Pensão e outros benefícios) Dec.O. Dec. de 29/10/04 . de 09/08/07. Conj.  CE/89 . DOU de 17/08/04 . nº 164/97). n° 52. D.Plano Especial de Estudos para alunos em viagem. GT/UCRH n° 1. de 05/03/04 . SE n° 31. SE. 01/02/08 – Educação Escolar dos alunos com necessidades Educacionais Especiais. 25/05/07 . de 13/08/04. .112/1990.Enquadramento do ADE. art. de 27/12/13.Conj. de 26/03/13. 186. CEE nº 67/98 .D.  Dec.105.  Port. de 17/06/10. contagiosas ou incuráveis. Portaria SPPREV 300. n° 12. artigo 40. de 27/01/12. Conjunta CRHE/CAF n° 1.  Res. de 16/08/02 .Transforma em ADEs os cargos de Professores efetivos.O.Estatuto Padrão. 01/08/09 – Define diretrizes.. I. nº 58. 41. 21 .  Inst. n° 54.O.E.  LC n° 318/83 . 22/09/10 – Altera artigos do Regulamento do SPPREV.O. CEE nº 136/07 . 31/01/12 – Novo  procedimento para a concessão de aposentadoria.Veda o afastamento de ocupante de cargo de assistente de diretor de escola. 226. de 25/03/10. n° 35.  Lei nº 8. D. n° 56. Aposentadoria Por Invalidez  Lei nº 10. 133 da CE/89.  Dec. DP 210.217. § 2º e Art.Estatuto do Magistério. D. 38.  Del. CEE 9/97) . de 25/09/12.O. D.Item 2. D.Institui incorporação ao servidor público. orientação de procedimentos. 26/09/12 – Instruções para padronização e 39. 28/03/13 – Protocolo de Aposentadoria e 90 38 A. 18/09/12 .  Par. 26/03/10 – Reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão  por morte. D. D.  Inst. Artigo 133 (da Constituição Estadual de SP)  Dec. § 1º. dias.  Lei nº 8.112/1990.  Del CEE nº 6/98 . de 22/05/2012.  Portaria do Diretor Presidente do SPPrev n° 25.O. art. D.  Dec. de 05/09/12. de 11/09/92 .  LC n° 1.Cargo em extinção. UCRH/SPPREV 01.Padronização de procedimentos.  Constituição Federal. D. 16/03/13 – Recadastramento de inativos e pensionistas.   Orientação Técnica (OT) – DRHU – 22/05/09 – Informes e Informações Complementares. 42.O.983/78 .O.  EC 41/2003 – Retira a paridade nas aposentadorias por invalidez. UCRH/SPPREV 001. 186. D.Art. Dec. Assistente de Diretor de Escola  LC nº 208/79 . 52. 2. IV.Sobre Ensinos Médio e Profissionalizante. 06/09/12 .Matrícula e aproveitamento na Educação Profissional.623. n° 078.Altera dispositivos do Decreto nº 52.  LC nº 444/85 .A. Diretor Presidente 116.Vice-Diretor de Escola.  Par.5. 76.O. I.200/92 .O. Port. de 07/12/09. 25/06/10 – Opção de inclusão na base da contribuição previdenciária – padronização do formulário. 40.Normas Regimentais . 24.833/08: órgãos do Sistema de Administração de Pessoal. § 1º: “Consideram-se doenças graves.  LC n° 924. § 2º.Alterações de critérios para o cálculo e correção dos proventos de aposentadoria por invalidez (EC 70/12). 12/12/09 – Disciplina o recadastramento dos inativos e pensionistas. Art. art. de 31/07/09.  LC nº 836/97 . D.. de 28/07/86 .Art.APM . CEE nº 10/97 (Ind. D.409/98 . n° 43. SPPREV – Port. V d.261/68.Dispõe sobre a aplicação do art.Conj.O.  EC 70/2012 – Garante a paridade nas aposentadorias por invalidez (elas continuam sendo com proventos proporcionais ou integrais). de 21/09/10. SE nº 164.372. Aproveitamento de Estudos Concluídos com Êxito  Lei Federal nº 9394/96 (LDB) .  Inst. Associação de Pais e Mestres (ver também itens 43 e 71)  Dec.O. O.Atribuição de Classes/Aulas. SE n° 1. n° 180/02 (REVOGADA).art.Atribuição de Classes de 1ª e 2ª Séries do Ciclo I do Ensino Fundamental ("o diretor atribui.. caput.O.Uniformização dos critérios relativos à contagem de tempo de serviço. 45. n° 2. n° 11. Lei Fed."Das Associações". Exemplos:  Res. 49.896/98 .Altera artigos do Estatuto Padrão da APM. D. Atribuição de Classes e Aulas  Lei n° 500/74. 54 a 60 do Código Civil.406/02 (Código Civil) . CEI/COGSP de 29/01/09. SE 63/2008).Regulamenta o Dec. SS n° 493. de 11/02/99.. 54 a 61 .Dispõe sobre as sessões de atividades desportivas. 24/12/08 – Dispõe sobre o processo anual de atribuição de    46.O. D. de 19/11/98 .  LC nº 836/97 . 22 .785/96 – Execução de pequenas obras pela APM. n° 10. Lei n° 6. de 28/01/10.  Res. n° 10.  Dec. 46.O.Atribuição de Classes/Turmas/Aulas . SE n° 90. DRHU nº 08.Jornada de Trabalho do Pessoal Docente. 12. SE n° 98/10. de 16/12/03 . Fed. SE n° 14. SE nº 135. Com. Associação de Pais e Mestres . D. de 27/03/98 . de 13/11/74 .Prestação de Contas . de 09/12/05 . SE n° 11. 61.408/04 .      Res.Institui o Regime Jurídico dos Servidores Estaduais. CG n° 5. 01/12/06 . SE n° 25/79 . nº 48.  Lei n°. Dec. de 08/09/94 .O.  Com.Procedimentos para participação da APM e escolas no Programa Dinheiro Direto na Escola.  Manuais de Aplicação de Recursos e Prestação de Contas da FDE (ver site:     www. SE n° 98/08 – Novas instruções Res. Res. Com. Conj. SE   97/2008). SE n° 97.479. de 06/01/04 . de 21/04/99 .  Res. classes aulas ao pessoal docente do Q. 04/05/06 .  Res. VI e art. 44.Altera o Dec. SE. Dec.O. 03/02/09 – Recomendações para convocação do Conselho Escolar e APM.Altera os arts. 14.756. 29/01/10 – Altera a Res. de 04/01/06 .983/78 (APM .983/78. de 05/05/00 .br). Lei Fed. de 05/12/02 . Com. 54. 05/01/12 – Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa” 43. nº 42.educação. de 23/12/08. n° 12. D.689.965. 03/02/10 – Dispõe sobre as atividade curriculares desportivas. de 28/01/10.Dinheiro Direto na Escola.Estatuto-Padrão).  Dec.O. (Revogada pela Res. n° 98/09 Autorização para Funcionamento da Escola  Res. para atendimento do Dec. e autoriza repasse de verbas para a APM resolver pendências trabalhistas.projetos e modalidades.gov.").983/78 .  Dec. de 04/01/12. n° 40. de 16/12/03 . Atividades Curriculares Desportivas  Res.Atribuição de Projetos (revogada).art.Dissolução  Lei Fed. Res. de 30/11/06. (Revogada pela Res. de 03/05/06. n° 173.  Inst. D. SE. D. de 30/09/98 e Manual de Aplicação de Recursos.  Res. Observação: a cada ano sai uma nova Resolução sobre o assunto. SE n° 134. Com.sp.Aplicação de Recursos Públicos e Prestação de Contas (APM). de 22/02/10. 29/01/10 – Altera artigos e anexo da Res.408.  Dec. D. SE nº 79. nº 12. n° 50.Locação de Espaços para Propaganda. n° 48.Atribuição de Classes/Aulas 2006. 10 . Res. SE n° 10. de 28/06/05 .  Res.O. Res.406/02 (Código Civil) .art. de 15/08/89 .127. SE.M.Arts. D.Jornada de Trabalho.Normas Técnicas para Edificações de Escolas.art. Dec.Autorização e inst. LC n° 1012. CEE nº 67/98 . n° 34.Diretrizes para a Elaboração do Regimento Escolar. de 13/10/89 . n° 08/99 .Autorização de Funcionamento e Supervisão de Creches e Pré- Escolas.524/91.Regulamenta a Lei nº 7. de 30/06/99 . CEE nº425/98 . Base de Cálculo. n° 48.Avaliação e Progressão Continuada.938. 24. Administração Centralizada.  Port. de 17/11/94.  Par. 168. n° 50. 22 .248. MEC n° 931.261/68 – EFP  LC nº 180/78 – Institui o Sistema de Administração de Pessoal  LC n° 1012. CEE n° 01/99 .O. Auxílio-Reclusão.O. Abono Permanências e Afastamentos.ENEM. CEE 06/99.  LC nº 679/92 . Temporário.Institui Adicional de Transporte para o Q. Avaliação do Rendimento Escolar  Lei nº 9. Auxílio-Transporte para despesas de locomoção do funcionário/servidor  Lei n° 6. Salário-Família. de classes descentralizadas (fora da sede)  Ind. LC 207/79 – PREVIDÊNCIA – Pensão. de 05/07/07. Ind. 23 .  Port.art.  Del.Fixa normas para autorização de Funcionamento de Estabelecimentos e   Cursos de Ensino Fundamental.Regulamenta a Lei nº 6. CEE nº 67/98 . 06/07/07 – Altera as Leis Complementares: LC 180/78.CLN .064/91. Auxílio-Reclusão  Lei nº 10.Anexada à Del. CEE nº 9/97 . SE n° 16.Novo SAEB.Trata da Del. Auxílio Alimentação para Funcionários/Servidores  Lei n° 7. nº 679/92.Anexada a Del. Avaliação da Escola  Res. (Diretor 10% e Supervisor 20%).CEF . com divisão em ANEB e ANRESC.Ratifica os percentuais da LC. CEE n° 06. SE nº 27/96 . Dec. AuxílioFuneral.M. de 09/10/99 . n° 30. MEC n° 438/98 .064. 52.Institui Auxílio Transporte (= Vale-Transporte: 6%).Institui Auxílio Alimentação para funcionários e servidores da     48.art 9. Contribuições. Ind. de 06/10/05 . de 17/02/04 .CEM .248/88. de 13/09/04 . de 05/07/07. Salário-Família.  Del.Normas para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio.261/68 (EFP) .Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (SARESP).534. Auxílio-Reclusão. VI.  Del.  Par.Institui o Regime Jurídico dos Servidores Admitidos em Caráter  49. D. de 28/10/91 . AuxílioFuneral. art.Normas Regimentais Básicas. LC 10261/68. LC 10261/68. Del. CEE n° 11/96 . CEE n° 01/99 . 06/07/07 – Altera as Leis Complementares: LC 180/78. LC 207/79 – PREVIDÊNCIA – Pensão.  Dec.524. n° 39. Abono Permanências e Afastamentos. V. Contribuições. 51. Base de Cálculo. CEE n° 315/97 .SAEB. Auxílio-Funeral  Lei nº 10.  Port. MEC nº 839/99 .Normas Regimentais Básicas. 11/96 e ficha de avaliação. D.Competências para cassação de Cursos 47. CEE nº 10/97 .  Lei n° 500/74 .art.  Par. Médio e Educação Profissional de Nível Técnico.Dá nova redação ao Dec.  Par. n° 34. de 28/10/91 . CEE n° 04. de 21/03/05 .595. 50.  Res.art. Dec.  Ind.  LC nº 836/97.079. Dec.Ficha individual de avaliação periódica. 43 .394/96 (LDB) .  Lei nº 9.394/96 (LDB) .altera os Decretos anteriores. de 13/12/88 . n° 01/99. O.Conseqüências do    descumprimento das normas do programa Bolsa-Mestrado Res.  Res. n° 10.  Dec.  Res. novas concessões. nº 22.301/86 .  Port. CEE nº 120.Programa Nacional de Renda Mínima. 18/01/08 – Suspende.624.Exigência de local adequado nas escolas. desporto de rendimento em modalidades olímpicas e para-olímpicas. D. D. D.  Res.836. nº 5.  Res. Bebidas Alcoólicas nas Escolas – Proibição  Lei n° 13. 04/11/06. de 25/07/08. D. 56. SE n° 39. Bolsa-Atleta  Lei Fed. CD/FNDE n° 58. Conj. de 01/03/07.O.O. de 03/11/06. D. Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização . D.Programa de Combate à Fome. (Revogada pela SE n° 04/08)  Inst.Condicionalidade da freqüência. SE n° 64. Interministerial nº 3.O. 11/05/07 .891. D. 54. Integral.  Dec. nº 10. SE. 58.545. 27/06/06 . Avaliação Oftalmológica e Auditiva dos Alunos  Lei n° 10. de 20/05/09. de 09/01/04 . vinculada à Educação. 2° da Res. republicada em 02/09/08 e retificada em 03/09/08 – Novas turmas  para bolsa Mestrado/Doutorado. 21/05/09 . SE n°90. nº 10.Escola Pública e Universidade. Dec. de 11/04/01 . de 23/12/04 . D. 57. Averiguação Preliminar . Del. D. 59 A. de 26/06/06. D.277. CENP nº 01. 25/09/07 – Dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos alunos da rede estadual. D. de 29/04/09.O."Compromisso". Bolsa Família e Bolsa Formação / Ler e Escrever  Lei Fed.O. 55.Altera a Res. 26/07/08 – Nova regulamentação do Projeto Bolsa Mestrado. N° 17. (Revogada) Res.O. D. SE nº 131. 58.Institui a Bolsa-Atleta. republicada em 10/11/06 . SE n° 74.O.886. de 17/09/04 .789. de 09/07/04 . Inst.Dispõe sobre o projeto Bolsa-Mestrado.O.Institui o Programa de Bolsa Formação Escola  Pública e Universidade. 30/04/09 – Ressarcimento por descumprimento. n° 53.O. de 24/11/11.O.Projeto  Res. 02/03/07 . de 24/09/07. CD/FNDE n° 36."notas de 0 a 10".219.Altera o art. de 17/01/08. CENP/COGSP/CEI/DRHU. Res. 16/01/08 – Cria o Banco.Programa Nacional Biblioteca da Escola. nº 51. de 29/08/08. de 20/05/2013. SE n° 131/03 . SE nº 30. por 6 meses.Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual .Regulamento da Bolsa Família. 24 .627. Reflexos e Encargos Sociais do Estado  Dec. 05/10/12 – Avaliação dos alunos das escolas de Ensino Médio  53. de 04/10/12. 60. de 08/09/05 . Fed.O. Bolsa-Escola e Bolsa-Mestrado/Doutorado  Lei Fed. regras. 23/03/11 – Valores. SE n° 3. D. de 04/12/03 . prazos.26/11/11 – Dispõe sobre o Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização. de 21/05/2013 – Reconsideração e recursos sobre resultados finais de avaliação na educação básica. de 22/03/11. de 17/11/04 .O.Constitui Grupo de Trabalho para o programa Ler e Escrever e Bolsa Formação . de 10/05/07.209. D. (Revogada pela SE n°  04/08) Res. Biblioteca nas Escolas  Lei n° 5. destinada aos atletas praticantes do 59. n° 52. D. de 20/09/01.  Res.Bolsa Escola .  Res. SE n° 61. Res. 30/03/07 .O. SE.Proibição.ex-Sindicância (ver itens 392 e 480) Banco de Informações Referentes a Pessoal. de 15/01/08. de 29/03/07.O. n° 48. SE n° 22. Bônus Merecimento para os Servidores do QSE e QAE  LC n° 949. Bônus Mérito (legislação antiga)  LC nº 891/00 . D. de 26/03/09.  Dec.  Res. Bônus para os Integrantes do QM  LC n° 948. de 10/03/09. D.  Res.  LC nº 1005. 21/12/07 – Institui o Programa Ler e Escrever nas escolas públicas da área da COGSP.Institui Bônus Mérito às classes de docentes do QM.Regulamenta e define critérios para 2004. 18/09/08 – Institui a Bonificação por Resultados no âmbito da S.167.  Res.Institui Bônus Gestão às classes de Suporte Pedagógico do Quadro do  Magistério. publicada em 28/03/09 – Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas (IC) para 2008. 11/03/09 – Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da S. por escola. SE n° 21. de 26/03/09.nºs 927 e 928.Regulamenta a LC nº 890/00. de 21/12/06 . por escola e DE.E. SE n° 25.  Dec.486/04 .Regulamenta e define critérios para 2004. publicada em 28/03/09. Bônus Gestão (legislação antiga)  LC nº 890/00 .  Res.idem. n° 49.O. n° 46. Res. 65.O. n° 83. D.E. D. 10/10/01 -Regulamenta a LCnº 891/00. de 12/09/02. Bônus Resultado – Bonificação por Resultado  LC n° 1078. de 12/12/03 . de 04/12/07. de 10/12/03 .  LC n° 928/02 . de 19/12/07. de 09/02/05 . e republicada em 01/04/09 – Definição dos indicadores específicos da SE.O. D. publicada em 28/03/09 – Estabelece normas relativas à bonificação. de 22/02/05 .  LC n° 927/02 .  LC nº 1006. Conj.Institui bônus aos integrantes do QM.O. CC/SF/SEP/SGP – 2.  LC n° 938/03 .E.  Dec. D.Institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério.  Res. de 10/03/09.  Dec.173. 27/03/09 – Pagamento do bônus a servidores afastados. para fins de pagamento da Bonificação por Resultados. D. 63.Regulamenta a LC nº 948/03.  Dec.Institui Bônus Mérito às classes de docentes do QM. de 27/03/09. SE n° 23.  LC n° 983. D. 05/12/07 – Expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e  Universidade na Alfabetização. nº 54.Institui bônus aos integrantes do QM. publicada em 27/03/09 – Fixação das metas para 2008. 10/10/01 .Altera as LCs. de 21/12/06 . de 27/03/09. nº 54.Altera as LCs.  LC n° 966/04.O.Institui Bônus Merecimento aos Servidores do QSE e QAE em exercício na SE.  Dec. n° 49. SE n° 96.  Res.idem.365. 64.  Dec. de 12/09/02. n° 46. 25 .Institui Bônus Merecimento aos Servidores do QSE e QAE em exercício na SE.O. D. de 26/03/09.168. D.174. 24/12/08 – Estende o programa Ler e Escrever para as 61. nos 927 e 928. de 29/12/05 .  Res. 27/03/09 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento.395. CC/SF/SEP/SGP – 1.O. de 23/12/08.O. escolas do interior. LC n° 938/03 . Res. 62.  LC n° 984.O. 11/03/09 – Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais de S. Conj. SE n° 86. de 17/09/08. SE.O.  LC n° 963/04. de 29/12/05 . de 27/03/09.  Port.Institui a Bolsa-Atleta. nº 57.Direito à compensação da CPMF de valores até 10 salários mínimos. inc.O. nº 7.art. Cadastro de Alunos . Conjunta G/CEL e COGSP/CEI/CENP nº 1. Dec. Lei Fed. 68.541/92 . CEE nº 10/97 .00)  Res.  Res. 5°. de 14/03/03 .  Par. n° 8. SE nº 44. 67. Lei Fed. Normativa da Secretaria da Receita Fed. de SP. D. CC/SF/SEP/SGP n° 3.Institui os Jogos Escolares do Estado de São Paulo.  Del.922/94 . D. de 07/07/11. Res. I.000. de 12/05/04 .Dispõe sobre atividades curriculares desportivas.art. CC. relativo a 2008 (R$ 600.Levantamento do FGTS.Levantamento do FGTS.Lei Orgânica da Saúde . CEE nº 09/97 .O. nº 57. OBS: Todo ano é publicado o Calendário dos Jogos. Conjunta G/CEL e COGSP/CEI/CENP nº 02.Levantamento do   PIS/PASEP. de 14/03/03 . REDE.Dispõe sobre o Campeonato Escolar de Esportes na   Rede Estadual de Ensino do Estado de SP. e Inst. nº 47. OBS: Todo final de ano é publicada uma Res. 28/03/09 – Dispõe sobre o montante a ser despendido pela SE. de 11/07/11.  Res.Institui a Olimpíada Colegial do Est.Estabelece o Regulamento Geral da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo. XI .  Lei Fed.121.080/90 . de 01/04/02 . que orienta a montagem do calendário Campeonato Escolar de Esportes  Res. de 09/07/04 .713/88.Diretrizes para a Elaboração do Regimento. Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) . Lei Fed.Direitos dos Pacientes Portadores da Doença  CF/88 .  Port.Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria. n° 8.311/96 .  Res. Conj. de 28/03/12.art.Regulamento Geral do Campeonato Escolar.Autorização para participação em Competições Desportivas.394/96 (LDB) . alterada pela Lei Fed. Dec. 23. de 14/12/01 . SE n° 35. Conjunta SE/SJEL n° 1.  Res. § 2° e art 24. CEE nº 67/98 . D.Normas para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio. de 24/05/02 .000. Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo. Res.O. n° 01/96 -Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP .Estabelece o Regulamento   70. n° 9.Violência (ver item 521) Caixa de Custeio . Câncer . D. Lei Fed. D. de 14/03/03 .art.Escola-Padrão (ver item 199) Calendário Escolar  Lei nº 9.891. n° 8. (INSRF) n° 15/01 .121/11 – Programa 69. 196 .036/90 . Lei Fed. SJEL nº 07. 29/03/12 – Altera dispositivos – servidores não vinculados às 66.Responsabilidade do Estado. SE nº 142. Conjunta SE/SJEL. CNE/CEB n° 01/02. 12/07/11 – Institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico – REDE – na SE. Conjunta G/CEL e COGSP/CEI/CENP nº 01. nº 8. Res.art. XII . 08/07/11 – Divide as férias dos docentes em 15 dias em  janeiro e 15 dias em julho.  Par. 39. XXXIII. 20. de 12/07/11. 26 .O.O. Port. escolas. SE n° 20/11 – Altera dispositivos.Normas Regimentais Básicas.699 de 11/03/03 . SE nº 47.  Ind.Isenção do pagamento de Imposto de     Renda (aos aposentados). Res. nº 10. de 27/03/09. 13/07/11 – Regulamenta o Dec.  Res."direito à saúde". de 04/12/02 .Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de  São Paulo. n° 42."180 dias . de 06/01/04 .  Res. SE nº 04/98 e 09/98 . SE n° 04/98.  Res.  Port. e Jornada de Trabalho. de 23/01/98 . de 13/08/09. de 23/03/05.  Res. LC n° 1. 25/02/06 .Inclui Anexo III.  Del.682.408. SE. OUTROS DIREITOS: Auxílio Doença (aos filiados ao INSS) Renda Mensal Vitalícia (aos filiados ao INSS.art. Jornadas e Remuneração nas Escolas (ver também item 117)  LC n° 669/91 . D.965/98 . n° 12. 17/07/09 – Institui as jornadas Integral Reduzida.O.Estatuto Padrão.Cursos de Educação Profissional Técnica. D. de 17/11/98 . das Cantinas Escolares . 01/09/06 – Escolas de 3 turnos diurnos – aulas aos sábados. por exemplo.APM Alterado pelo Dec. n° 9.983/78 .Referente à Res. Conj.  LC nº 836/97 . de 16/07/09.  Ind.P.regularização".Inclui Anexo IV na Res.Altera a LC n° 836/97. 27 .Diretrizes para a Elaboração do Regimento. CEI/CENP/COGSP/DRHU – Atribuição de aulas e admissão de docentes por prazo certo e determinado.Plano de Carreira para o Magistério.T. D. Lei Fed.  Res. Conjunta COGSP/CEI/DSE.  Dec. de 24/02/06.O. nº 12.Matriz Curricular. SE n° 09.797/99 .O.630. SE n° 18/06 .Cantina Escolar Normas para funcionamento de cantinas escolares. 71.Matriz Curricular.Ensino Fundamental . 04/05/06 . DAE.O.Diretrizes para o HTPC.  Res. 67. de 23/01/98 .O. LC n° 1.  Port.O. n° 48. SE nº 07/98 e 10/98 .  Res. de 23/01/98 . 24/03/05 .Institui Adicional de Local de Exercício. 16 do Dec. nº 48. n° 54.Normas para Funcionamento 72.408/04 . de 24/02/83 . CEE nº 10/97 -Fixa Normas para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio. SE n° 18. D.  Lei nº 9. SE n° 11.Cirurgia Reconstrutiva da Mama. 17/07/09 – Processo seletivo simplificado.093.  Dec.Inclui Anexos III e IV na Res. Inst. que comprovarem renda familiar baixa) Aposentadoria por Invalidez Isenção de ICMS na Compra de Veículos Adaptados Isenção de IPI na Compra de Veículos Adaptados Isenção de IPVA na Compra de Veículos Adaptados Quitação do Financiamento da Casa Própria Compensação de Valores Recolhidos através da CPMF Atendimento Jurídico Prioritário Cobertura Total nos Planos de Saúde Acesso aos Dados do Serviço Médico Garantia Constitucional contra Discriminação Gratuidade nos Transportes Públicos para os de baixa renda (aqui depende de lei municipal. n° 42. SE nº 12/98 . Res SE nº 60.HTPL. 14/08/09 – Regulamenta a contratação pelo processo seletivo  simplificado. D.Dá nova redação ao § 1° do art.965/98. na cidade de São Paulo) Cantina Escolar  Dec. de 31/08/06.Dispõe sobre a complementação de carga horária      relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente (retificada em 18/03/06).O. CEE nº 09/97 .  Res.983/78 e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres.Ensino Médio . que já existe."Alimentos Saudáveis" . SE n° 07/98. SE n° 10.H. D. n° 43.Altera o Dec.  Dec. IV e CEFAM. Com. D. Carga Horária.394/96 (LDB) .  Port.  LC n° 958/04 . de 16/07/09. Dec.094. CENP nº 01/96 . Res. Obs: A cada evento sempre é publicada nova orientação  Dec.O. de 25/11/09.107. de 16/07/04 . de 13/01/99 . SE nº 15 de 17/01/04 e Res.O.Plano de Carreira para o Magistério (alteração da LC n° 444/85).Altera dispositivos da Res. CENP/DRHU.Alterada pela Res.  Inst. – Orientações para dirigentes e diretores. de 11/11/09. Com. SE nº 73. nº 31. DRHU n° 01. 24/04/10 – Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários (incorporação da GAM).Substituições nos impedimentos legais e temporários.O. LC n° 1.Regulamenta a apresentação de documentos para     posse. de 22/07/03 .Uniformiza os procedimentos relativos à posse e ao exercício  dos nomeados para o cargo de PEB II. de 30/06/10. de 16/12/02 . de 19/01/12. e dá providências correlatas. n° 53. de 28/05/08.Uniformiza procedimentos em nomeação e admissão do  pessoal do Quadro da SE. 26/03/10 – Concessão de abono complementar aos servidores  que não atingirem o salário mínimo regional. remoção. Sec I. SE nº 8. DRHU – n° 2. de 20/02/04 . LC nº 836/97 .217. 26/11/09 – Dispõe sobre as jornadas de trabalho.  LC n° 958/04 . D. art.Dec. Carteira de Passe (Carteira de Transporte Escolar Metropolitano) 28 .O. n° 55.143/11 – Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.Substituição da Classe de Suporte Pedagógico. de 23/04/10. D.Altera a LC 444/85.  LC n° 1097/09 – Institui o sistema de promoção para integrantes do QM. DRHU n° 05 de 16/07/04 . SE n° 63 de  16/07/04 . DRHU nº 11. de 27/02/96 . DRHU nº 02. de 21/12/09.  LC n° 836/97 .031/84 . SE n° 73/03.097/09. 01/07/10 – Carga horária do ensino fundamental e médio  73.O. de 25/11/10. de 21/09/09. 21/01/10.Estatuto do Magistério. n° 55.  Dec.  LC n° 958/04 . Carreira do Magistério  LC n° 444/85 . substituição e contratação temporária. 12/11/09 – Dispõe sobre a atribuição de carga horária mínima. de 09/09/03 . quanto à comprovação da habilitação e atribuição de aulas da Jornada. 22/09/09 – Orientações sobre os processos seletivos simplificados. DRHU n° 03 de 16/07/04 . DRHU n° 1. LC n° 444/85 . 20/01/12 – Nova carga horária dos docentes da rede estadual de ensino (Horas – relógios e horas-aula).O. D. Posse e Exercício  Lei nº 10.Dispõe sobre posse e exercício do cargo de secretário de escola . Norm.  Inst. D. 75. DRHU n° 3 de 16/07/04).Normatiza procedimentos a serem adotados para o ingresso de PEB II.  Res. Cargo Público e Quadro do Magistério: Nomeação. D. 29/05/08 – Regionalização dos Concursos.  Res.  Dec. 70 e 71. 46 a 55 e 57 a 75.O.  LC nº 1.003/89 .arts.261/68 (EFP) .O.Posse e exercício de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.037. D. SE n° 63.QAE. págs. Port. nº 22.078.Altera a LC 836/97. UCRH – n° 2.Altera a LC 836/97 (enquadramento e reenquadramento).  Inst.O. Inst. N° 1. D. Inst.  Edital de convocação para provas – D. DRHU nº 03. D. Inst. D. Inst.Estatuto do Magistério.106.  74.O.  Dec. 26/11/10 – Posse e exercício. de 25/03/10. 22. Inst. 22/12/09 – Regulamenta a LC n° 1.Dispõe sobre posse e exercício de PEB II (REVOGADA PELA Inst.  LC. DRHU nº 02. Substituição.  Inst.O. D. INEP n° 14.Censo Escolar 2006 .Tipologia. n° 32. 16/01/08 – Regulamenta o uso de celular.  Res. SE n° 181.Dispõe sobre Habilitação do Magistério . SE nº 08.datas e responsáveis. Cassação de Cursos e Estabelecimentos Particulares de Ensino (ver item 46)  Res. SE n°  06/03). de 13/12/96 .U. de 08/03/92 . 20 da Res. 17/05/13 – Altera dispositivo da RE SE 77/11 (módulos).730. de 26/12/02.Dá nova redação ao art.Autorização para Instalação e Funcionamento. e Funcionamento dos CELs (revogado pela Res. Res. n° 44. SE n° 85. CEFAM .Concessão de Carteira Escolar.855/90 e dispõe sobre a expedição e   77. nas escolas públicas 81.  Dec. Celular  Lei n° 12. SE nº 85/01 (revogado pela Res. nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos. STM n° 55. CEEJAS – Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos  LDB – Lei n° 9394/96.O.855.625. Res.  Resolução SE n° 77. de 06/12/11 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos. 5°. 87 e Educação Profissional. de 17/02/04 . CEL . SE n° 06/03. 79. Res. de 22/01/03 – Dispõe sobre o funcionamento dos CELs.  Res. Conjunta SS/SE n° 103.Passe Escolar. de 16/02/06. Censo Escolar  (O que regula são as Portarias expedidas pelo INEP . de 10/01/02 . de 28/01/91 .CEFAM. Res. 05/11/09 – Organização e funcionamento dos CELs. artigos 4°.O. e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.O. D. durante as aulas.O. de 15/01/08. SE n° 81/09 (jus à Gratificação de Função). 20/06/12 – Altera a Res. de 19/02/92 . D. de 11/10/07. SS n° 399/91 . SE nº 09. 78. D.  Res. de 13/08/01 . SE n° 06/03). Res.Institui a Carteira de Saúde do Escolar.Instituto Nacional de Estudos e  Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). D. 37.  Res.CEFAM (Grade Curricular). de 16/05/13.  Res. 38. de 07/11/03 . SE n°    80. CNE/CEB. n° 52. SE n° 43. Res. 77 A. de 10/01/02 .Dispõe sobre a competência para cassação dos Cursos. Res. de 19/06/12. Res.Reorg. 06/03). SE n° 16. 29 .Implantação da Carteira de Saúde do Escolar. Carteira de Saúde do Escolar  Lei n° 6. 12/10/07 – Proíbe o uso do celular nas escolas públicas do Estado. Port. D. SE n° 179. Res. de 05/07/00: Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para  Educação e Jovens e Adultos. SE n° 81.Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento para o Magistério  Res. SE nº 11.449/99 .Centro de Estudos de Línguas  Res.852. de 09/05/90 .  Dec. 17/02/06 .  Dec. de 23/01/98 . SE n° 31. CNE/CEB n°1. de 22/07/93 . preenchimento das carteiras de saúde do escolar.Regulamenta a Lei nº 6.O.  76.  Res. estaduais.Matrículas (extinção dos CEFAMs). idade mínima e certificação nos exames de EJA.Designação de PCP para o CEL (revogado pela Res.O. D. SE n° 119. de 04/11/09. de 15/06/10 – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA. SE n° 67. Expedição de Históricos. SE de 24/09/99 . 18/03/04 . SE n° 108/02 .Revoga o Dec.  Dec.Dispõe sobre as Classes de Aceleração da Rede Estadual.Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos do nível fundamental e médio. de 02/09/02 . 82. 83.208/97 . CEE n° 325. D. 44. b.U. Certificados e Certidões  Del. D.Vedação para uso político-partidário. 07/04/08 – Orientações sobre o Censo Escolar anual.da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo . VII. de 26/03/07. Dec.O. bem como de registro de diplomas de que trata a Res. CEB/CNE n° 02. Certificação Ocupacional  Dec. CEE nº 12/98 . CEE n° 170/96 . escolas no Japão. CEE n° 10/97 .  Dec. 84. SE nº 12.O.O.094. 88. D.  Lei nº 9. SE n° 01. 20/07/12 – Censo escolar e matrícula antecipada.326/75 que autoriza a SE a ceder aos partidos políticos. Cessão das Dependências das UEs. CEES .  Port.Ensino Profissionalizante (revogado).Fixa Normas para Elaboração do Regimento. Fed.O. SE n° 147. n° 53. Sociologia.  Com. Fed. SE de 13/05/96 -Projeto de Reorganização Escolar   no Ensino Fundamental. Ciclos  Lei Fed.  Res.Autoriza os CEES a realizar Avaliação Final.U. Ind. 22/07/08 – Institui o processo de certificação ocupacional no Estado de São Paulo. prédios para convenções. nº 40.art.Institui o sistema de cadastro de alunos do Estado de São Paulo. como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar Portaria GM-MEC nº 264.  Lei nº 10. de 21/07/08. que atendem brasileiros.  Res.art. de 17/02/04.  Ind. Leitura e Produção de Textos. Classes de Aceleração  Lei Fed.art.  Par. de 24/05/95 .Institui o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica (Última 4ª feira do mês de maio). SE n° 147.  Dec. 86. 87.Organização Curricular dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino. de 28/02/02. de 10/02/09. CEE nº 14/01).Anexada a Del. nº 14/01 .U. 27/03/07 . D.Avaliação Final das Classes  Res.O.O. D.O. de 02/09/02.254. SE n° 77/96 . de 23/07/04 – Regulamenta artigos da LDB.  Res. n° 6.309/99 . CEE nº 04/95 .Funcionamento de Cursos de Ed.  Res.394/96 (LDB) . CEE n° 67/98 (Normas Regimentais) . 30 . de 03/02/09.Homologado pela Res. CEE nº 10/97.  Res. nº 2. Conjunta COGSP/CEI/CENP. n° 5. 11/02/09 – Organização curricular: Filosofia. 04/02/09 – Diretrizes para a organização curricular. n° 9394/96 (LDB) . Del. Fed. SE n° 8. Centros Estaduais de Educação Supletiva .394/96 (LDB) . de 04/04/08.154/04. Certificados e Diplomas.  Res.  Res. a Distância e de Presença Flexível. D.  Res. n° 9. 24.Fixa normas para Expedição de Documentos Escolares.Centros Estaduais de Educação Supletiva  Res.Credenciamento para realizar exames (Del. V. SE nº 13.  Par. D. de 12/01/01 . nº 6.Uso pela comunidade. D. SE nº 108/02. 09/02/07 . 23.  Del.Validade de documentos emitidos por  85.Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio bem como de registro de diplomas e certificados.O.425. de 08/02/07. SE nº 74.  Par.art. de 19/07/12. de 28/06/02 . CEE n° 09/97 . 24. no Gabinete do Secretário. 76 e 77.Normas Regimentais Básicas.329/81).329/81 . 98. certificados e diplomas.394/96 (LDB) . CEE n° 124/04.902. Classes Descentralizadas  Res. n° 7. de 14/11/02 . Listas. de 12/04/95 . 94. nº 39.Regimento Comum das Escolas de 2° Grau. Classificação e Reclassificação dos Alunos (ver também itens 432 e 442)  Lei nº 9. SE nº 20/98 .Fixa normas para autorização e instalação de classes descentralizadas.  Res. 33. nº 48. Dec. e D.815/98 .586. Competências do Dirigente de Ensino  Res.Diretrizes para a Elaboração do Regimento. SE de 08/10/99 . n° 28.  Dec.arts.Contribuição Facultativa.Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as Competências das autoridades da SE. 100. Ind.Expedição de históricos. 96.Es.  Dec. CEE nº 500/98 . Competências (Atribuições) do Supervisor de Ensino  Dec.510/76 .Reclassificação de Alunos .Es. de 03/08/88 . e D. SE n° 76. Listas.arts.Documentos Escolares.Competências do Delegado de Ensino.Laudas  Res. Comércio. CEE nº 67/98 . CEE n° 67/98 . 334 e 335) 102.  Dec.Es e Dec. 73 . Monitoramento e Avaliação Educacional  Res.826/04 de 23/07/04 que acresce dispositivo no art. CEE nº 9/97 .  Dec. e D. (alterou o Dec. nº 7.264.Operacionalização. de 14/07/81 .Atribuição de Cargos e Funções do QM.Proíbe cobrança de Taxas. Comissão Interna de Vivência Escolar .vedação  Lei n° 10. Cobranças de Taxas nas Escolas . 331. Concluintes . 39. 92.vedação  Dec. n° 7. 15/07/09 – Cria o Comitê. § 1º .623/77 . de 01/01/95 .Competências e Atribuições nas U.CEM .Es. dentro da repartição .329.  Par. 91. 7º.CEM . CEE nº 10/97 -Fixa Normas para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio. D.625/78 .Autorização para matrícula no Ensino Médio sem ter concluído o Ensino Fundamental.Competências e Atribuições nas U. Rifas por funcionários. Competências do Diretor de Escola  Dec.Reorganiza os Órgãos da SE.Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação.Classificação de ingressantes no Ensino Fundamental.Competências.  Estatuto da APM . 95.inclui idades.CIVE  Lei n° 11.902/95 .Regimento Comum das Escolas de 1° Grau.art. 101.art 73 . CEE nº 12/98 . VII.art.Dispõe sobre o perímetro escolar de segurança. de 09/02/81 .  Dec. n° 17. nº 42. 93. Atribuições e Deveres nas U.261/68.510/76 . 333.Es.Diretrizes para Elaboração do Regimento das Escolas. n° 5. CEE nº 554/98 .510/76 e 97.O. nº 17.  Par. CEE n° 13/97 .Criação. 23 e 24. art. 90. Comitê Central de Informação.Restrições  Lei n° 3. 242. de 14/07/09. de 26/05/04 . de 05/02/75 .  Ind.Consulta sobre reclassificação de alunos . n° 10. 99. n° 17.Es. SE n° 42.Normas Regimentais Básicas  Par.913/83 .  Ind. n° 11.643.  Dec. Compensação de Ausências .  Par. Componentes Curriculares (ver itens 322. Rifas por estranhos dentro da repartição . 89.Homologa a Del CEE n° 06/99 .  Dec.  Del.  Par. 31 . SE n° 25.Reorganiza a SE. Competências do Secretário de Escola  Dec. Comércio.  Com.arts.623/77 . D.O. D.093.161.887. de 21/08/03.  Dec.  Dec. D.104/78 . de 18/03/02 .  Dec. n° 54. 14/08/09 – Regulamenta a LC n° 1. D.  Dec. SE. SE nº 70/10 – Perfis. Contratações  LC n° 1.  LC n° 437/85 . GVCA.art.093/09. SE n° 68.  LC n° 706/93 .Normas Regimentais Básicas . n° 108/02.307.Regimento Comum das Escolas. SE nº 37.O. LC nº 1.Semana (ver item 415) 105. de 29/06/02 . SE n° 41. 108. de 18/06/04 . 02/10/09 – Dispõe sobre a contratação. alterado pelo Dec.Cálculos de Proventos. SE nº 13/11 – Altera anexo da Res.682.O. D. SE n° 107.093/09  Res. Res.Docentes estáveis. de 19/03/03. D.  Res. Concursos Públicos (inclui Sessões de Escolha e Abono das Faltas)  Dec. Conselho de Escola  LC n° 444/85 . D. CEE nº 67/98 . n° 54.O.  EC n° 41. n° 10.Autoriza abono de falta e dá nova redação ao art. 31/12/03 . de 15/07/09. de 01/10/09. n° 58. 107. CEI. D. 06/07/13 – Concursos Regionalizados.Anuência do Conselho de Escola para o Projeto Parceiros do Futuro. acúmulo.O. de 10/03/93 . Res. 40. § 19. de 31/03/86 . CEI/COGSP de 29/01/09. Contagem de Tempo de Serviço  Lei n° 10.261/68 .  Dec. 95 . n° 11. n° 10. de 07/06/13.   Res.  Inst.  Port. n° 53. 08/06/13 – Altera o anexo da Res.O.1027.Regimento Comum das Escolas.  Par.Estatuto do Magistério.O. de 19/12/03. de 28/05/08. D. de 25/06/02 . 103.132. Res. Port.Conselho de Escola. de que trata a LC n° 1. de 05/07/13. 1021 da CLE. D. n° 11.Institui o GDAE. 19/06/12 – Extinção do contrato: procedimentos. 32 .O. 109.O. Contribuição Previdenciária  Inst. de 24/06/08 – Regionalização dos concursos.Tempo prestado em outras esferas administrativas. de 13/08/09. 22/09/09 – Processo seletivo simplificado. Conj. de 16/07/09.art.  Dec.Regra geral. 17/07/09 – Estabelece periodicidade para a realização de    concursos públicos para PEB II na rede estadual. 03/02/09 – Recomendações para convocação do Conselho Escolar e APM.U.  Par.  Lei Fed.art.art.  Com. Conscientização Ambiental .O. de 10/02/11. 17/07/09 – Contratação por tempo determinado.Publicação informatizada.O.Publicação de nomes dos alunos concluintes. D. competências e habilidades.Normas Regimentais Básicas. CEE nº 67/98 . de 28/06/02. 76 . de 25/06/02 .  Com. carga horária máxima de 65h semanais (‘caça à jornada reduzida’) 104. de 15/06/12. UCRH 2. Conjunta COGSP. 7° . Conselho de Série / Classe  Regimento Escolar da própria escola. 16 a 19.Instruções Complementares à Res. remoção. atribuição. 11/02/11 – Altera a LC n° 1. 106. 53. SE 70/10 Res. D.Conselho de Escola.O. Norm.093/09 – aumenta o prazo de contratação.  LC n° 1. UCRH n° 01.625/78 .O. de 21/09/09. SE. CENP. CEI.140. D. de 20/03/03 . SE n° 108.556. Conjunta COGSP. SE nº 70/10 (legislação  básica). Convalidação na Esfera do Mercosul.Regularização de Vida Escolar e Convalidação de Estudos.Ações de aprimoramento do desempenho do pessoal do quadro da SE (Orientação Técnica).Orientações Gerais  Par.  Dec. Del. Conjunta UCRH n° 02.Convocação de docentes e especialistas de educação para prestação de serviços extraordinários.931. Ind.Disciplina as disposições do Dec. 33 . 114.218/07). 117. "extrema necessidade" convocação pelo Dirigente (revogado pelo Dec. 9º do Dec. 52.art. de 13/02/78 . 115.Fixação da Sede de Controle de Freqüência.Altera disposições do Dec. nº 13.  Res. CEE n° 02/03 .105.O. CEE 122/13. SE. de 02/02/07.Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar. D. de 31/12/03 .Fixação de sede de controle de freqüência e apuração de  faltas dos docentes. Par. CEE n° 08/86 .O.Direitos e Deveres (ver item 212) Currículo (ver itens 333 a 335) Curso a Distância (ver item 164) Curso Normal . Convalidação de Estudos (ver também itens 442 e 443)  Ind. Contribuição Previdenciária dos Ativos  LC n° 943. SE de 01/11/13. de 19/02/92 . nº 11. Res. DRHU nº 2. de 23/06/03 .535. sobre Convalidação de Estudos e Regularização de Vida Escolar.  Dec.O. de 05/04/95 .Normas a que se refere o art.Consulta sobre autorização e funcionamento do Curso Normal. D. SE n° 121.218. n° 39. SE n° 268/86 . CEE n° 95. Inst.095. de 24/05/95 .. de 30/01/95 .Docente (Inclui livro-ponto)  Res. 11 .O. 118. CEE nº 121/13. CEE nº 21/01 .Dispõe sobre equivalência de estudos. CEE n° 18/86 .Institui Contribuição Previdenciária 111. 110.622.110/86. de 19/06/90 .  Ainda não há Lei Federal regulamentando o assunto. 03/02/07 . Del. de 29/08/84 . nº 40.  Inst. de 29/10/04 . Índios e Egressos de escolas públicas  Depende de legislação estadual. de 03/10/07. n° 25.  Dec.. D.Veda a convocação dos servidores para prestação de serviços extraordinários (revogado pelo Dec. Res. SE n° 27. Contribuição Previdenciária dos Inativos e Pensionistas  LC n° 954. Convocação de Funcionários/Servidores .Diretrizes para apreciação de processos de Regularização de Vida Escolar        (anexada à Del. 116. 113. 02/11/13 – Homologa da Del. de 30/01/95 . de 18/01/78  que fixa critérios à apuração de faltas do pessoal docente.incluindo Serviços Extraordinários  Dec.218/07).535/79. n° 39.Procedimentos administrativos sobre o abono de permanência.Disciplina a convocação para prestação de serviço extraordinário no âmbito das Secretarias de Estado.Normas de preenchimento do livro de controle de freqüência dos docentes. 119.  Dec. de 13/07/95 .193. Controle de Freqüência . CEE nº 18/86). que dispõe sobre sede de controle de freqüência e fixa critérios para fins de descontos dos docentes. 52. nº 13. Del. n° 02. Cotas: Negros. Criança e Adolescente . Dec. de 13/09/99 . 03/09/13 – Transfere a competência para as DREs. Tudo deve ser feito nas DREs. D. nº 40. 04/10/07 – Disciplina as convocações para serviços extraordinários.Convalidação de Atos Escolares. nº 22.  Dec. n° 52.931. Com.Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado 112. de 22/05/79 . Matrículas (extinção dos CEFAMs). CEE n° 78/01 . a Distância (anexada a Del.Educação a Distância.  Del. republicado no D. Par. de 20/04/2001.Altera a Del. homologada pela Res. SE de 23/11/03 . Res. D.Dispõe sobre oferecimento. CEE n° 04/01 . Flexível de Jovens e Adultos. SE n° 119. I. Del. CEE nº 09/99.Organização e Funcionamento dos Cursos de Ed. em relação à prerrogativa do exercício da docência. MEC n° 514/01 .Cursos Técnicos. SE nº 07/98 e 10/98 .  Ind. Ind. Ind. 121.E.Anexada a Del.Curso Individualizado e Presença Flexível. Cursos e Exames Supletivos (Educação de Jovens e Adultos .   aprovação e validade de curso de especialização. 34 .154/04 .Ensino Médio . Ind. Del. CEE n° 09/99 . CEE nº 18/01. SE nº 04/98 e 09/98 .Cursos de Especialização (o "lato sensu"  também vale).Anexa à Del.Diretrizes EJA.. CEB/CNE n° 11/00 . 123. CEE n° 11/00 .Formação de Especialistas .  Res. SE n° 01/01 .Educação de Jovens e Adultos . de 26/04/01. CEE nº 15/98 . SE de 17/05/02 .394/96 (LDB) . Del. 64 da LDB. CEE n° 13/01 .Matriz Curricular. Cursos Complementares e Cursos de Especialização  Del.Homologada pela Res. CEE n° 01/98 . CES/CEE nº 23/02 . Par. Res. n° 181/02 . de 29/11/00 . Par. CEE n° 167/01 .Inclusão de Ed.Educação de Jovens e Adultos .Prorroga a validade do reconhecimento de cursos.Educação de Jovens e Adultos.Inclusão de Língua Estrangeira Moderna.EJA .394/96 (LDB) .Educação a Distância.Direitos aos Profissionais da Educação com formação de nível médio na modalidade normal. Res. CEE n° 17/02 . Cursos Seqüenciais  Lei nº 9. Port.Homologada pela Res. CNB/CEB n° 01/00 . CEE n° 17/97 . CEE nº 09/98 .art 44. 122. CEE nº 09/98. 37 e 38. Del.  Parecer CNE/CEB nº 11/08.Disciplina o funcionamento de cursos de Ed. CEE n° 54/05 .Dispõe sobre os cursos técnicos. Res.Regulamenta o funcionamento de Cursos e Exames Supletivos (inclusive   reclassificação .arts. Ind. SE de 19/11/98 .Altera a Del. com atendimento individualizado e presença flexível. de 07/11/03 . de 20/08/03 .Homologada pela Res. Del. CEE n° 01/98 .Educação a Distância.Anexada a Del.EJA) (ver itens 174 a 178)  Lei nº 9.art. Res. SE de 21/12/05 . Res.Fixa normas para os cursos de especialização que se destinam à formação de profissionais da educação previstos no art.Diretrizes. aperfeiçoamento e extensão universitária. CEE n° 53/05.  Del. CEE nº 14/01. 07/07/08 .O. Del. 120. SE.                    CEE nº 01/98). Del.Ensino Fundamental . CEE n° 18/01 . Ind. COGSP/CEI. CEE nº 14/01. Res. Ind. em vista do disposto na Lei nº 9394/96. desenvolvidos em telessalas. CEE n° 14/01 .Dispõe sobre Educação a Distância e Presença Flexível. Cursos Técnicos  LDB – arts. CEB/CNE n° 01. nº 5.Diretrizes. Artística no ensino supletivo.Organização Curricular.EJA .EJA .Diretrizes.8°). CEE n° 23/02 .. CEE nº 09/00 . 39 a 41  Dec. CEE n° 11/99 .Matriz Curricular.  Port. Ind.Cursos Seqüenciais de Ensino Superior. Fed.U.  LC n° 644/89 .294/99 .O. 131. 3° do Dec. D.564.Desacato  Código Penal .13° Salário dos Servidores.O.Reserva de Cargos e Empregos em Concursos.  Port.  LC n° 932. Décimo Terceiro Salário  CF/88 . CEE n° 67/98) . 127.  Dec.264.865/97 (declaração de autoridades).510/76    e 17. e atualização anual). Defesa do Funcionário Público . 124.Regimento Jurídico dos Servidores ACT. 7°.O. de 16/07/2008. D. de 01/06/10.391. 18/07/2008 – ANEXO .Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.feriado na cidade de São Paulo 35 . Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo (ver item 513) 128. de 22/01/97 . D.Cessão (ver item 86) 134.s nº 7. Normas Regimentais Básicas (Par.865/97 – (formulário próprio ou cópia da declaração do Imposto de Renda).048/00 .Direitos em Geral e Reserva de Cargos e Empregos em Concursos  LC n° 683. 41. Res. 7° do Dec.art. CNE/CEB nº 3. 129.Acessos. de 18/06/98 – Dá nova redação ao art. 23/12/08 – Implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio em São Paulo. MEC nº 870. 331.098/00 .  Lei n° 10. Declaração de bens  Dec. 125 A. de 17/04/98 .art. 87 . 135.Aluno (ver item 436) 133. n° 10.Reserva de Cargos e Empregos em Concursos.199. 18. de 01/12/97 . 132.Direitos dos Deficientes em geral. 18/07/09 – Delega atribuições ao Chefe de Gabinete.Dispõe sobre a Revisão Anual da Remuneração dos Servidores. Desacato a Funcionário Público  Código Penal .O. de 16/06/97 – Dispõe sobre a declaração de bens dos agentes públicos.177/98 . SE n° 44.  Dec.art.O. 331.Regulamenta o Procedimento Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual. Deficientes . de 23/04/2009 – Dispõe sobre o art.Regime de . Res. n° 10. (Art.  Lei n° 500/74 .  Lei n° 9938.Parcelamento do 13° Salário no mês do aniversário. 1° §§ 1° e 2°: para todos.. VIII.art.562. n° 42. de 17/07/09. 126. SE n° 47.Dispõe sobre o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. Delegação de Competências/Atribuições  Res. SE n° 158/87 . Dia da Consciência Negra (20 de novembro) .  Dec. n° 43. de 09/07/08.  Dec.Transporte Coletivo Gratuito (ver itens 505 e 506) 130. Deveres e Direitos dos Funcionários  Lei nº 10. Data-Base: Revisão Anual da Remuneração dos Servidores  Lei n° 12. de 23/05/06 . na posse. 02/06/2010 – Delega competências ao Diretor DRHU. Denúncia Anônima: invalidade  Lei n° 10.Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio  Del. 136. Deficientes . Dependências das Unidades Escolares .Expõe Sobre a Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público. n° 41.art.U.. de 08/11/02 .329/81. n° 54.  Lei Fed. de 18/09/92 . Res. Dependência .Dispõe sobre Delegação de Competências previstas nos Dec. 41.  Lei Fed.Prioridade aos Deficientes. CEE n° 79/08. 125. D.865.261/68 (EFP). D.U. 10/07/08 . nº 41. Dia do Professor (15 de outubro)  Lei nº 174/48 . SE nº 03/70.Confirmação. Dirigente Regional de Ensino (ver também item 97)  LC n° 836/97 . n° 49. de 09/05/03 .art. 141. 144 a 154. Dia do Servente . de 04/08/01 . D. Edital CDRE – da Gestão Pública n° 001/09. 145. Dinheiro Direto na Escola  Res. 138. n° 52. Diretor de Escola – Habilitação e Competências (ver também item 96)  Ind. 137.Inclusão obrigatória no Calendário Escolar. Diplomas  Lei Fed. Lei nº 9. 79. GS/SE.art.261/68 (EFP) .O. Dec.SE nº 136/03 . D. 144.Institui o dia do “DIRETOR DE ESCOLA”. de 17/06/05 . Res.  Com. de 27/02/03 . b (dado pela Lei Fed.927. nº 51. N° 12. I. Diárias e Ajuda de Custo .U. Dia do Supervisor de Ensino (14 de novembro)  Lei n° 11. 142. de 28/03/03 . de 19/06/09.   Lei Municipal nº 13. D.707.Obrigatoriedade do Cumprimento  Lei Fed. SE. 146.Calendário Escolar (Publicação anual).art. 24. Dia do Diretor de Escola (18 de outubro)  Lei n° 10.639/03) .O. Direito de Manifestação  CF/88 . Com.341/05 – Não incluiu o Dia do Professor nos dias de suspensão de expediente. Diário de Classe  Normas contidas no próprio diário.O. CEE n° 23/02 – Exige formação específica para o cargo (administração) 148.  Comunicado DRHU. de 03/04/12. nº 9394/96 (LDB) . 20/06/09 – Certificação do Dirigente Regional de Ensino  – Esclarecimentos.O. de 17/06/09 – Certificação de Dirigente Regional de Ensino.O.638/08 – Não menciona o Dia dos Professores como suspensão de expediente. 139. 144 A. IV.  Lei Fed.Procedimentos para o ano de 2005. nº 10.Disciplina os procedimentos para a participação das Associações de  Pais e Mestres e Escolas no Programa Dinheiro Direto na Escola/2003.Obrigatoriedade de cumprimento de dias letivos e carga horária. de 16/11/06.Pagamento  Lei nº 10.Dispõe sobre critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE . 36 . Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro  do Magistério da SE.394/96 (LDB) . Direitos Autorais . de 07/01/04.28 de outubro (ver item 472) 140. de 22/06/10.Institui o dia do “SUPERVISOR DE ENSINO”.  Dec.O. D. 143. CD/FNDE n° 3. N° 9093/95 – “Feriados estaduais são fixados em lei estadual”. SE.  Com. de 11/10/01 ."Feriado Escolar".Institui Plano de Carreira. 5°.pagamento (ver item 236) 147. no dia 20 de novembro.art. D. 04/04/12 – Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. 23/06/2010 – Homologa o processo CDRE n° 002/10 de certificação ocupacional para o cargo de Dirigente de Ensino. Conj.366.  Res.274.  Res. SGP/SE n° 001.  Dec.  Mensagem DRHU/UDEMO de 15/10/99 .Suspende o expediente nas repartições públicas na Capital."Dia Nacional da Consciência Negra" . 17/11/06 . Dias Letivos e Carga Horária . D.605. de 16/07/09.Dispõe sobre carga horária de docente afastado. Documentos Escolares .  Port.Interpretação do art. Disque-Denúncia  Lei n° 11. SE n° 8.  Dec. Docente Afastado .art. 154.Legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno freqüentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia. SE n° 29. Dispensa/Abono das aulas por motivos religiosos .Veda qualquer forma de discriminação racial ao idoso. D. Conjunta CEI/COGSP/DAE. 20/03/10 – Atuação de docentes em funções que especifica (Sala de Leitura. 33 da L. Doação de Material Inservível e Excedente  DL.093.853. 157.. 152. SE n° 19.D. Docentes . CNE/CEB n° 15/99 .O. SE n° 57.Contratação  LC n° 1.  Res. SE n° 98. SE n° 28.B. CNE/CP n° 5/97 .O.  Par.. 5°.Dispõe sobre doação e venda de material excedente das escolas de 1º e 2º graus.  Res. 156 A. à mulher 150. n° 41. SE n° 18/12 (carga horária). D. 2º via.. à pessoa portadora de necessidades especiais.369.  Res. (Ensino Religioso).  Res. D. de 25/05/00.O. Docentes .Vedação  CF/88 . de 29/03/02 . de 21/05/10. de 02/04/09 – Delega competência para autorizar o recebimento de doações de bens móveis. Básica I que participam do Programa Especial de Formação de Professores.Aproveitamento  Res. de 16/05/12.Obrigatoriedade de fixação nas escolas e hospitais públicos.Carga Horária  Res.O. N° 14..258/80 .Institui a Semana de Esclarecimentos e Incentivo à Doação de Órgãos nas escolas de Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Estado de São Paulo.Atividades docentes dos Professores de Ed. n° 16. 151.  Res. de 25/05/10 – Cronograma e diretrizes para cadastramento  MEC – GM – Port Normat. de 18/04/12. de 09/12/05 . de 22/01/10 – Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas. D. 155..O. Professor Mediador). SE n° 28. 17/07/09 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. VIII. de 02/04/09 – Delega competência para autorizar o recebimento de doações de bens móveis.Afastamento para o Programa Especial de Formação  Res. Res.  Res.  Res. Estadual n° 204/70 . Discriminação (vedação) (ver também item 388)  Lei n° 11.O. D. DRHU n° 24. de 26/04/00 .145. de 17/01/05 . Doação de Órgãos  Lei n° 12. de 28/03/03 . 19/04/12 – Dispõe sobre delegação de competência para autorizar recebimento de bens móveis. 153. de 29/12/09 – Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.Dispõe sobre material considerado inservível.  Par. de 24/05/10 – Cadastro de candidatos à contratação por tempo limitado. 156.U.. 24/05/10 – Institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. SE n° 44. D. Doação de Material Servível e Excedente  Inst. 17/05/12 – Altera dispositivos da Res. de 19/03/10.Expedição.149. 156 B.Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou/  excedente. SE n° 45. Docentes . de 01/03/96 . SE n° 51. Guarda e Eliminação (ver também item 289) 37 . de 23/05/00. junto à SE. SS n° 43. que homologa a Del. n° 34. Res. Ensino Médio e Profissional de Nível Técnico (em anexo à Ind.Credenciamento de Instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de Ens. 22/02/06).088/83 . SS n° 141.. nº 2.D. de 17/12/98 .Doenças de notificação compulsória no Estado de  São Paulo. Fed. de 02/12/11.571. CEE nº 11/98 . 01/02/07 . Res.870/99. Educação – Compromisso de São Paulo . Lei n° 12.  Res.Programa  Dec. de 18/05/04 . de 08/12/03. o Programa Permanente de  Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. SE. Doença Profissional .Dispõe sobre o "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo. SE de 28/06/04. SS n° 62." Lei Fed.DNC 162. CEE nº 01/98 .revogada pela Del.  Port.Exigência da Carteira (identificação) dos Alunos.  Del.Homologa a Del.Prevenção  Dec. 80.Normas para expedição de documentos escolares. Par. SE nº 8. SE n° 190/77 .Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares. 158. SS n° 20..Educação a Distância.Licença (ver item 318) 160.Carteira de Identidade. ECA (ver item 212) 163 A.Proibição de retenção por falta de pagamento.259. do Ministério da Saúde . D. (revogado)  Res. n° 57.Atualizando a Listagem de DNC. Res.  Lei n° 7. Fundamental para Jovens e Adultos. nº 6.394/96 (LDB) .    Res. CEE 41/04 abaixo. art.297. n° 7. Portaria nº 2. 163.494/98 . CEE nº 42/04 Credenciamento de Instituições e Autorização de funcionamento de cursos a distância de Ensino 38 . de 09/05/02 . D. 6° .Intoxicação por Agrotóxico (Revogada pela Res. CEE nº 41/2004 e Ind. CEE nº 67/98. de 22/07/04 .  Port.Notificação Compulsória  Lei Fed. 22/02/06 .O. 18/98) . 31/01/07. SS nº 59.  Par. Conjunta COGSP/CEI. de 21/02/06. CEE n° 1. Drogas . de 29/10/91 . n° 9. Educação a Distância  Lei nº 9. 2º da Res.  Dec. de 07/03/06. de 22/02/06 – Atualiza lista de doenças compulsórias .art.Educação a Distância.Institui no Estado de São Paulo. CEE nº 11/98.O.Educação a Distância . 159.Expedição em uma única via.03/12/11 – Institui. SS nº 59. SE nº 190/77 (que impedia ou dificultava a expedição da 2º via). de 12/11/02 . 164. D.U. do Álcool e das Drogas" nas escolas públicas de Ensino Fundamental do Estado.O.074.  Res. D.Doenças de notificação compulsória (Revogada pela Res."Cabe à escola expedir documentos escolares. SVS n° 5. Res. Doença em Pessoa da Família .  Del. CEE nº 18/01.  Res. Art. de   22/07/04).Doenças de notificação compulsória – DNC (Revogado pela Res. de 14/02/05 . 19/05/04 .Licença (ver item 316) 161.501/87 .Vigilância Epidemiológica.O.Alterada pela Del. Doenças . SS n° 20.116/83 .  Del. 81 .Revoga o Art.325.O.Dispõe sobre a organização curricular do EJA. o Programa Educação – Compromisso de São Paulo.Inclui doenças de notificação compulsória e  define doenças de notificação imediata. 08/03/06 . de 30/10/75 . SS nº 59/04 de 22/07/04). CEE n° 14/01 .  Res. Documentos de Identificação dos Alunos  Lei Fed. SE n° 01/01 . de 12/01/07 . de 17/11/04 . 166. Se nº 134.F. 184/02.264.Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. com atuação em Ed. Fed. SE n° 1.O. de 12/12/07 – Altera dispositivos do Dec.Orientações e procedimentos para celebração de convênios. Res.Altera acrescentando § único ao art. CEE/CEB 97/10 – Novos conceitos e normas gerais. SE.Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. de 06/04/10. (Revogado pela Res.O. 08/04/10 – Homologa a Del. Res. Educação Especial .Certificação de alunos especiais. n° 10. de 22/06/05. Fed. Educação Artística e Educação Física no Ciclo I  Res.U. 1º da Res. n° 9. 165. 08/03/04 . Fed.O. SE nº 95. 169. 39 .D. de 26/01/06.845.  Lei Fed. CEB/CNE n° 02. SE nº 2. Res. de 11/09/01 . 167. 27/01/06 . Educação Especial . de 14/01/02 . Parecer CEE/CES n° 198/05 . Se nº 184/02. 18/11/04 .773/06.  Port. Educação Ambiental  Lei n° 8. inclusive o SAPES (Serviço de Apoio Pedagógico Especializado). SE n° 11/08. de 09/08/05.Altera dispositivo da Res. D. MEC n° 22/01.Política Nacional de Educação Ambiental.Autoriza a SE a celebrar convênios com instituições que mantêm   atendimento educacional gratuito.  Res. Res. FNDE n° 34.622/05.O. SE. 11/08/05 .Convênio com Instituições Especializadas  Dec. SE n° 11/08 – Dispõe sobre o atendimento de alunos especiais nas escolas da rede estadual. n° 6.Atribuição de classes e aulas.O.Componente obrigatório do currículo da escola. D.Dispõe sobre a natureza das atividades de E. Res. Res.D. 23/06/05 .Projetos de cursos de licenciatura para professores. n° 46.951/94 . Res. n° 5. de 22/07/03 .  Res.  Dec. de 23/11/00 .  Res. Dec. SE n° 8.303/07.795/99 .A. nas séries     do ciclo I. Médio e Profissional de Nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.Fundamental para Jovens e Adultos. de 11/09/01 .Autoriza a SE a celebrar convênios com instituições sem fins lucrativos.Diretrizes Nacionais  Res.altera a Res. 168. SE n° 11/08).Direito de lecionar Educação Artística. n° 5. SE n° 10. SE n° 31/08 – Altera dispositivos da Res. para promover atendimento de educandos portadores de necessidades especiais. SE n° 184.  Parecer CEE/CES n° 196/05 .Homologa a Del. de 06/01/04 . SE nº 71.U.O. D. D. de 05/03/04 .  Dec.Institui o PAED: Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência. n° 48. CEE nº 43/04 . (Revogado pela Res. SE n°  11/08). de 19/12/05 – Regulamenta o art.  Res. de 27/12/02.Formação de professores a distância:  habilitação de instituições públicas de educação superior.060.Recredenciamento das Instituições que oferecem educação a distância. Educação Especial na Educação Básica  Res.Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades  educacionais especiais nas escolas da rede estadual. Especial.Altera dispositivos da Res. de 01/09/03 . de 09/11/01.  Fed.622/05 e do Dec. de 16/12/03 .  Lei Fed.U. Res. e E. na modalidade de educação especial. a distância. n° 5. 80 da LDB. CEB/CNE n° 02. SE n° 95/00. SE nº 8/06. SE nº 28. CEE nº 04/95) Homologada pela Res. de 09/02/98 . de 01/12/03 . 18/08/11 – Institui o programa de Educação nas Prisões – PEP – e dá providências correlatas. 172.O.O. SE n° 147/03. Física fora do período (revogado). CEE nº 06/95 (e Ind.170.Altera o art. 173. 24/02/10 – Atividades curriculares desportivas (ACD) e plano anual de trabalho. CENP. de 07/04/05 . para o pessoal da Educação Infantil. Infantil. de 07/03/02 . SE n° 40/00.Organização e funcionamento das escolas indígenas em SP.Fixa Normas para autorização de funcionamento e supervisão de instituições de Ed. nº 9394/96 . 08/04/05 . Inst.Dispõe sobre as sessões de atividades curriculares desportivas      (revoga a Res. 15/05/12 – Altera a subordinação do Núcleo de Educação Indígena – NEI/SP.O. SE n° 275/93 . CES/CNE nº 03.  Ind. CEE nº 06/95. D. de 17/03/03 .394/96 (LDB) . somente por freqüência") Res. D. SE n° 31. SE n° 03/98 . SE n° 27/05. no Sistema de Ensino.Aprova o novo Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena.Altera a LDB e disciplina a dispensa das aulas de Ed. Física.  Res. de 28/01/05 – Organização Curricular do Ensino Médio. Educação Infantil  Res.  Com.Implantação da LDB .Diretrizes para a Elaboração do Regimento.Curso de Formação de Professores Índios.D. 171. de 14/02/02 . SE n° 6/05. período diurno.  Portaria CENP. de 05/12/02 .Fixa normas para integração de instituições de Ed. SE nº 173.O. de 07/08/95 . CEE nº 22/97 . SE de 27/06/95 .A Ed.O. de 18/04/00 .Dispõe sobre aulas de Educação Física.793. Educação Indígena (ver também item 198)  Res.Diretrizes Nacionais.Ensino Médio .Fixa Normas para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio.Aprova Regimento Interno do Núcleo de Ed. ("Educação    Física não reprova por aproveitamento.  Del. de 18/04/97 . SE n° 50.art 26.Institui Núcleo de Educação Indígena. SE nº 275/93). Educação nas Prisões  Dec. SE n° 38.Fixa Diretrizes Nacionais para o Funcionamento das  Escolas Indígenas. CEE n° 10/97 .Lei Fed.  Res. de 14/05/12.  Res.O. n° 10. de 23/02/10.D.Dispõe sobre competências e procedimentos para dar  cumprimento às normas instituídas pela Del.Educação Física e Artística no Ciclo I. Infantil ao respectivo Sistema de Ensino. nº 57. Lei Fed. de 17/12/97 . de 29/12/03 . Res.  Lei nº 9. Res. 172 A.Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física. de 19/04/2005 .361. de 10/11/99 . SE n° 44.  Res. de 17/08/11. Res.Conj. SE 147/03. Del. Educação Profissional (ver também itens 171 e 187) 40 .Aprova programa de formação inicial em serviço na modalidade  normal de nível médio. Ind. 21/04/05 .  Res. de 08/05/13. CEE nº 20. 08/05/13 – obrigatoriedade de registro profissional no Sistema CONFEF/CREF. § 3°.CGEB – CGRH. Lei n° 11. 3° da Res. Res. CEE n° 09/97 . SE n° 01.  Del. Res. Indígena (revogada). Educação Física (ver também item 166)  Regimento Escolar. D. de 06/01/04 .Permite Ed.  Res. Infantil e a nova LDB. SE nº 142/01 e parte da Res. SE n° 196. D.238.  Res. Diretrizes para a oferta de cursos de educação profissional. de 13/06/05 . Par. de 12/08/01 . aprovado em 10/03/10. promoção. de 13/06/05 . Res. SE n° 2/09). Del. SE n° 92/00.Telessalas . SE.Atendimento individualizado e Presença Flexível na          EJA. CEE 82/09. Res. CENP.Educação a Distância para EJA. 14/01/10 – Alterações na organização dos cursos (material de  apoio.Organização e Funcionamento. D. modalidade EJA.Regulamenta os incisos II e IV do art.Organização Curricular. etc. Comp.Ensino Fundamental e Ensino Médio de 2002. SE n° 16/11 – idades mínimas para  matrícula.478.Diretrizes para a oferta de cursos de educação profissional. 18/03/09 – Homologa a Del.  Inst.O. SE n° 181/02 . de 21/03/11. de 02/10/02 .Regulamenta artigos da LDB. duração.449/99. CEE n° 78/01 . Dec.Tipologia das Escolas da Rede. SE/SAP nº 1. 17/01/13 – Oferta de EJA a jovens e adultos em situação de provação de liberdade.449. disciplinas. nº 44.O. Par.Articulação entre Educação Profissional Técnica de Nível  Médio e Ensino Médio (atualiza as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio). Se n° 16.Telecurso 2000. 174. D. 10/09/09 – Homologa a Del.Diretrizes Curriculares Nacionais.Funcionamento de Cursos Supletivos. Conj.Língua Estrangeira Moderna no Curso Supletivo. 220 e 490)  Par.O.  Res. MEC n° 2. Fed. DRHU n° 27. Profissional e dá providências. Par. de 03/02/05 . n° 5. de 23/07/04 . 11/03/10 – Artes na grade curricular da EJA.  Inst.O. Par. 219.U. de 06/08/10. Fed. frequência. CEE/CEF n° 167/01 .Inclusão de Educação Artística. de 28/11/02 . D. CEE n° 82/09 – Estabelece as diretrizes para os cursos de EJA em São Paulo. de 13/03/09. D.Educação de Jovens e Adultos . Res. etc). Dec. Nº 44. Port. CNE/CEB n° 11/00 . idades. D. MEC n° 2. CEE n° 09/99 e Ind. de 24/06/05.) Res. EJA . D. avaliação.O. CEE/CEB n° 98/10.O. CEE 97/10 – Não se aplica aos CEEJAs. 22/03/11 – Idade mínima para matrícula no ensino fundamental: 15 anos completos.Consulta sobre Língua Estrangeira Moderna na Grade Curricular.  de forma integrada ao ensino médio. SE n° 10/00 . CEE n° 627/99 . de 01/04/11. currículo. 178.  Par. D.Normas para Reorganização Curricular nas Escolas da Rede Estadual que mantêm Cursos de Ed. D. Port. Exames. de 07/04/10. D. CNE/CEB n° 11/01 .080.Institui o PROEJA no âmbito das instituições     federais de educação tecnológica.O.  Res. 41 . de 24/11/99 . 07/08/10 – Procedimentos na organização dos cursos de EJA  (matrículas. SE n° 3. de forma integrada ao ensino médio. CENP. 1º do Dec.Ensino Fundamental e Ensino Médio referentes ao ano de 2002. DRHU n° 22. Matrícula (ver itens 175.080.O. Port. SE n° 02/01 .154. Res. 207.Dispõe sobre a organização e funcionamento dos cursos de Ed. D. de 10/11/00 . Res. CNE/CEB n° 1. 02/04/11 – Esclarece a Res.Idade.O. Profissional de Nível Técnico nas escolas estaduais a partir de 2001 (revogada pela Res. SE n° 01.Cursos. CENP. 27/06/05 .  Del. SE n° 12. CEE n° 527/98 .Estabelece normas destinadas à realização das provas dos Exames Supletivos .  Port. carga horária. de 16/01/13. de 23/01/98 .  Dec. de 09/09/09.O. Res. turmas. Par.   Res. Res. CNE/CEB n° 41/02 . CEE n° 91/2009 Res. n° 5. 08/04/10 – Del.  Com. SE. modalidade EJA.Estabelece normas destinadas à realização das inscrições ao  Exames Supletivos . CEE n° 11/99 . de 13/01/10. Curriculares. Res. CNE/CEB n° 01/00 e Par. EJA . EJA . de 27/06/02 .Inelegibilidade.Atualiza a Lei n° 4737/65. SE n° 8. CEE n° 107/11 e Del.094/95 e Lei nº 10. MEC/GM n° 4. 181. currículo. VI. direta ou indireta. CEE 104/11 – Normas para a certificação de alunos do ensino médio através do Encceja/Enem-2010.270. de 14/08/02 .Estágio .  Port. SE n° 1.  Del. Leitura e Produção de Textos. CEE nº 863/88. etc). CEE nº 19/88 . 177. 08/06/13 – Dispõe sobre idade mínima para matrícula.E. 14 a 17. de 10/02/09.O. Res. n° 55.O.Telessalas  Res. C. de 11/02/10. duração. 175.Dispõe sobre a regulamentação do Exercício da Enfermagem. de 03/02/09.O.309/99 . nº 64.Dispõe sobre o ENEM. CEE n° 95/10 (Ind. 182. EJA .Instituição do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos. D. de 19/02/10.  Lei nº 9.eleição de 2002. de 12/08/01 .  Port. SE n° 181.O. Elaboração de Normas Legais (ver item 511) 180. Leitura e Produção de Textos. nos prédios públicos (camisetas. 112/02/10 – Certificação com base no ENEM. frequência. Del. nº 94.  Com.anexa ao Par. DRHU nº 8. INEP n° 77. 9°. CEE nº 25/77 .Organização Curricular e Idades  Res. 179. 40.U. CEE nº 25. SE. SE nº 13. art.Estabelece normas para a formação do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.Veda cessão de prédios escolares para partidos políticos. C.  L. SE n° 24. D.  Inst. D.406/87 . sobre certificação de alunos do ensino médio através do ENCCEJA/ENEM – 2009. 07/08/10 – Procedimentos na organização dos cursos de EJA (matrículas. de 24/09/99 com fundamento no Dec. idades.Contagem em Dobro (ver itens 207 e 208) 176. 08/07/09 – Incentivo aos alunos do EJA. promoção.F.O. de 16/08/02.  Com. D. Eleições  Lei nº 4737/65 (Código Eleitoral) . SE nº 13.Auxiliar e Técnico .  Res. SE nº 38. CENP. CEE n° 96/10).  Port. 04/02/09 – Diretrizes para a organização curricular. de 07/06/13.Educação de Jovens e Adultos . 42 . MEC n° 438/98 . 11/02/09 – Organização curricular: Filosofia. 37 .  Dec.proíbe todo e qualquer tipo de propaganda. D.504/97 .Uniformização de procedimentos . nº 7498/86.(ver também itens 173 e 187)  Res.O. etc. Sociologia. de 30/04/2010 – Eleições 2010 – Colocada à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências.O. 11/02/09 – Organização curricular: Filosofia. D. Fed. Norm.  Res. D. 20/02/10 – Homologa a Del.Vedações.  CF/88 . carros. de 18/05/90 .O.Regulamenta a Lei Fed. D. MEC n° 2. Enfermagem . avaliação. inscrições. de 03/10/77 . EJA . Res.Exame Nacional de Certificação (ENCCEJA)  Port. de 19/12/02. n° 7498/86 .394/96 (LDB) . de 18/04/77 .  Ind.  Res.Organização Curricular. CEE 95/10.Exame Nacional do Ensino Médio  Lei nº 9. ENEM .  Dec. de 06/08/10. Sociologia.art.Altera a redação do art. nº 07.  Inst. de 10/02/09. 20 da Del. 20/02/10 – Certificação de alunos do ensino médio  através do ENCCEJA/ENEM – 2009.O. CENP.753. 73 .arts.  Del.Institui a Habilitação de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar  de Enfermagem no nível do ensino de 2º grau.) 178. D.  Lei Fed.art. Idade de ingresso. CEE nº 163/03 .inclui quadro com correspondências entre etapas.  Par. SE n° 16. de 14/02/05 .  Par.Projeto de Leitura e de Recuperação.U.O. SE n° 74. D.Autorização para funcionamento de classes descentralizadas dos Cursos de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem.Estágio em Habilitações Profissionais de 2° grau..Inclusão de Ed. 184. de 25/05/04 . 08/08/05 . CEE n° 78/01 . Par. 09/12/06 . 09/11/13 – Reorganização dos ciclos. de 14/01/10. Ensino da Arte (ver também item 166)  Lei nº 9. de 02/04/08 – Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos   na rede pública estadual. CEE nº 61/06 . um só professor.  Res. D.F. Par.  Del.U. Ensino Médio de Período Integral  L nº 1. de 9 anos). SE.Liminar concedida ao Conselho Fed. CEE n° 73. CNE/CEB n° 01/10. Res. Ensino Médio .Ensino Fundamental de 9 anos . Res.. 09/12/10 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.O.Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração .U. D. de 07/04/08. Ensino Fundamental .  Par. D.O. de Técnico  de Enfermagem. CENP.  Del.  Ind. 185. CEE n° 09/97 . criação do 3° ciclo e instituição de avaliação bimestral. de Enfermagem. Artística no Ensino Supletivo.O. D. Res. D. CEE n° 73/08 (E. D. CNE/CEB n° 11/10. CENP/COGSP/CEI de 17/03/04 .U. 05/01/12 – Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI – e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI – aos integrantes do Quadro do 43 . de 08/11/13.O.Diretrizes e Matriz Curricular (ver item 334) 186 A.  Com. 17/01/07 .Aulas Complementares de Enriquecimento Curricular.  Res. CEE nº 122/24. CEE nº 90/02 .Homologa a Del. 26. de 01/03/05. CEB/CEE n° 52/05 . CEB/CEE n° 461/05 . CEE n° 10/97 -Fixa Normas para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio.394/96 (LDB) .Diretrizes para a Elaboração do Regimento.Normas para  Implementação do Ensino Fundamental de 09 anos. de 09/04/03 . educação física.O.O.  objetivando fixar carga horária mínima para estágio supervisionado (correio da CENP). Res.Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.Consulta sobre registro de diploma junto ao COREN e COFEN. § 2°.164. de 03/08/05. D. de 08/12/06. 183. CEE n° 08/01 . D.O.D. CNE/CEB n° 7/10. Enriquecimento Curricular  Com.U.O.  Res.O. 02/03/05 . SE.Consulta sobre a possibilidade de avaliar as habilitações e competências de alunos egressos de outras instituições com carga horária diferente Habilitação de Técnico de Enfermagem. Par. faixa etária e duração.O. 09/12/10 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino  Fundamental de 9 (nove) anos. 15/01/10 – Define Diretrizes Operacionais para  implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos. de 04/01/12. Par. CEE nº 586/93 .ponderações. 08/04/08 – Homologa a Del. em vez de semestrais. D.  Par.Carga horária de Cursos de Especialização de Nível Técnico para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho..  Ind. CEE nº 31.  Del. 186.Duração e Diretrizes Curriculares (ver também item 333)  Ind.art. CEB/CNE nº 3.Consultas à respeito da ampliação para 9 anos. CEB/CNE nº 45/2006 . Entidade de Classe .  Lei Fed. D.Homologada pela Res. Fed.  Dec. Profissional em Nível Nacional.  Ind. n° 2.Dispõe sobre as aulas de ensino religioso e dá providências.394/96 (LDB) .art.  Com.Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral.O.Articulação entre Educação Profissional Técnica de Nível  Médio e Ensino Médio (atualiza as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio). CEE nº 20/01 (homologada pela Res. Res. 244. 33. de 09/03/01.art. de 03/02/05 .O 01/02/12 – Institui o projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes. n° 46. 28/06/12 – Professor em Sala/Ambiente de Leitura nas  Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral.191.Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para  Educação Profissional de Nível Técnico . 19/01/12 – Ensino Religioso. e dá providências correlatas.  CE/89 .  Del. CEB/CNE n° 17/97 . VI.art. de 31/01/12.O.O. CGEB (Coordenadoria de Gestão da Educação Básica). Fed. de 28/12/12.Aprova Plano de Curso de Ed.  Res. CEE n° 14/97 . de 08/12/99 . 5°. de 09/04/2003 . 01/02/08 – Implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais. SE de 03/01/02. Res. D.  Lei nº 9.O. CEE n° 16/01.  Del.783.Dispõe sobre a realização de Estágio Supervisionado para alunos do Ensino Médio. VII. CEE n° 08.Regulamenta o art. 33 da LDB.Revoga a Del. Ensino Religioso  CF/88 . Profissional de Nível Técnico.802.164/12. art. Língua Espanhola. SE n° 12. D. de 23/07/04 . SE n° 21. SE.  Res. CEE nº 05/86 de 05/03/86. 04/01/02) . nº 45/72. de 27/02/02 .Dirigente .  Res.Diretrizes Operacionais para a Ed. CEE n° 14 e 24/97 . n° 5. 187.O.  Res.Regulamenta artigos da LDB.Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional de Nível Técnico. Del.Ensino Religioso nos cursos de Ensino Fundamental. de 23/01/98 .154.  Del. Profissional. 188.208.Diretrizes para implementação da Educação Profissional de Nível  Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. 29/12/12 – Altera a LC 1. CEB/CNE n° 04/99. 01/12/12 – Processo de avaliação das equipes escolares e critérios para permanência.Regulamenta artigos 39 a 42 da LDB. SE n° 12. Distribuição dos alunos no ensino fundamental de 9 anos. n° 9475/97 . de 05/07/00 .  Com. de 18/01/12.. de 31/01/08. CEB/CNE n° 16/99 . SE n° 69. D. 210 §1°.  LC nº 1. SE n° 96. de 30/11/12. de 27/06/12.Mandato 44 . de 05/06/2002. D. 189. de 27/07/01  Lei n° 10.  Res.  Dec. D.Revoga Par. CEE nº 31. D.Normas para reorganização curricular nas escolas da Rede Estadual que mantêm cursos de Ed. de 29/01/02 .   Profissional no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo (em anexo a Ind. SE nº 12. Ensino Profissionalizante (ver também itens 173 e 182)  Par. CEE nº 14/97).  Ind.  Ind. Par. Dec.Fixa Diretrizes para Ed.O.Fixa Diretrizes para a Ed. SE. VIII. Profissional de Nível Técnico. de 17/04/97 .. 33 da LDB (anexada a Del.  Res. CEE n° 16/01).altera o art. do Curso Normal e da Educação Profissional de Nível Técnico . CNE/CEB n° 01. CENP. de 27/10/07 . CEE n° 07/01 . Res. O. 06/05/09 – Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – EFAP – e dá outras providências. 24/08/11. de 18/07/11.REDEFOR 196.  CF/88 .art. D.O. D. nº 55. 3º . de 12/04/12.18 e 21/07/06 .O.U.170. 192. republicada no D. 20/04/10 – Organiza a EFAP e dá providências correlatas. de 05/11/09. D.O.funções. da LC n° 444/85. 27/08/11 – Oferta e      desenvolvimento de atividades didáticas na EFAP.  Res.O. SE. SE 63/2008). de 14/05/12.Designação do Assistente Técnico. D.Posto de Trabalho de Professor Coordenador na ETI.O.Desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo.297. D.O.  Dec.717. 195. nº 54. de 05/02/10.O.498/03 . D. 195 A.U. de 14/07/06.O. D. de 19/04/10.O.Projeto e Diretrizes. N° 58. CD/FNDE n° 65. SE n° 50. de 23/05/03.Regulamenta a autorização de entrevistas de servidores à imprensa em 191. de 06/01/84 e o art. D. Escola da Juventude .O. de 07/04/11. SE n° 18/10 e cria a figura do Educador Profissional. de 18/09/07. Res. D. 12/04/12 – Acrescenta dispositivo à Res.297.  Res.O.  Dec. Dec. n° 31.  Res. 05/11/11 – Pagamento das Horas – Aula nos cursos da EFAP. D.Institui o Programa Escola da Família . 26/05/11.O.art. nº 56.O. 19/07/11 – Estabelece atribuições e competências da EFAP  Res.  Res.141. Dec.art. 193. CEE/CEB n° 05/05 . 17/12/07 – Inclui artigo na Res.  Dec. (Revogada pela Res.Regulamenta a LC n° 343. SE nº 43. SE 58/11. SE n° 14/05.Manual de Orientação às DEs e UEs.Programa  Lei n° 11. 01/12/10 – Aprova o Regimento da EFAP. D. inciso VII. D.O. SE 58. Dec.Inscrições para adesão ao Programa Escola da Família. 08/04/11 – Altera a Res.O. D.781.  Res.487.Programa de Ensino para Jovens e Adultos (fins de semana)  Par.O.O.O. D.  Res. Entrevistas à Imprensa . de 09/12/05. de 17/02/05 .  Dec nº 57. SE. D. n° 22. n° 48. 190.O. D. D. CD/FNDE n° 45. Equivalência de Estudos (ver itens 29 e 217) Erradicação do Analfabetismo Res. D. 06/11/09 – Cria a EFAP. 2º e 3º . de 13/04/12. 194.640. SE n° 7.O. IV . SE. Dec. n° 18. D. nº 54. Escola de Tempo Integral  Res. n° 55. SE. retificada  pelo D. de 11/12/06.Altera os artigos 6° e 7° da Res.650/10 . 25/07/03 . de 23/08/11. SE n° 14. artigo 15.O. 31/11/10 – Aprova o Regimento Interno da EFAP. 10/12/05 . 06/02/10 – Consolidação de diretrizes e procedimentos. I.Diretrizes. nº 56. 31/03/90 .  Res. currículo e carga horária. 5°. 15/05/12 – Altera o Dec.O. §§ 1º. para exercício de mandato como Dirigente de Entidade de Classe. de 08/01/04 . SE n° 22. D. Dec. nº 57. nº 82. de 18/01/06. de 26/05/11.Servidor Público  Lei n° 10. Res. 64. SE n° 170/90 . 45 .Dispõe sobre a organização e o funcionamento da  Escola de Tempo Integral. 19/09/07 – Programa Brasil Alfabetizado. SE. Res. de 05/05/09.Dispõe sobre o Projeto. geral sobre assuntos da pasta. SE n° 89. de 24/07/03. 15. D. de 23/03/06 .Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral.261/68 (EFP) . Escalas e Substituições (ver itens 73 e 485) Escola da Família . D. de 13/12/07. 24/05/03 .  Com. 19/01/06 .Orientações e Procedimentos: uma cultura de paz.  Res.Liberdade de Pensamento e Expressão. de 04/11/11.045.O. que dispõe sobre o afastamento de funcionário e servidor do Estado. 12/12/06 . SE n° 02. SE.  Com. de 30/11/10. 242.  Res. Dec. de 07/07/04 . EFAP – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo.460 de 30/11/10. CD/FNDE n° 45/07. n° 32. O. de 12/07/13 – Avaliação do desempenho escolar na Parte Diversificada. Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo . D.Módulo de Pessoal. de 18/01/13. n° 40..Estabelece normas para criação.Institui o Projeto Educacional Escola Padrão . atribuição de classe e aulas.Escolas Autorizadas como Experiência Pedagógica. de 19/01/12.  Del. de 14/08/12. A. D.art. Res. SE nº 3.  Dec. reorganização     curricular. SS n° 493.  Dec. 28/04/12 – Cria grupo de trabalho para elaborar o Plano    Estadual de Educação Empreendedora. de 19/12/13 – D. de 04/12/95 . 204.  Res.Tipologia. n° 34. Programa Escola na Copa  Dec. de 04/12/95 . funcionamento.. de. 202. n° 47.. SE nº 5.510/95.011. de 27/05/09.Instruções Gerais sobre a Escola de Tempo Integral. SE n° 48.168. 13/12/08 – Diretrizes para a reorganização curricular.O. SE n° 2. 27/06/12 – Institui no âmbito da S.754. de 23/05/11.035. 04/01/2014 – Reorganização curricular do ensino fundamental.Diretrizes para a reorganização das Escolas. Escolha . D.Abono de Faltas (ver item 103) Espanhol (ver item 322) Especialização (ver Item 120) Estabilidade 46 .U. 81.22/10/91 . Res. D. Res.394/96 (LDB) . SE n º 12. SE n° 47. Res.Reorganiza as Escolas da Rede Pública Estadual.  Res. 15/08/12 .  Res.Aprova Normas Técnicas para edificação de escolas. 200.O. D. de 08/12/06.O. de 29/11/06. Res. Escolas Experimentais  Lei nº 9. de 22/07/11. 203. Fed. SE n° 7. D. D.O. SE n° 93.Matriz curricular.Projetos e Edificações  Res. 24/05/11 – Cia a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo – EVESP.861. D.O..Revogado pelo Dec. 20/01/12 – Reorganização curricular do Ensino Fundamental. 28/05/09 – Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena. Inst.. n° 6. Res. SE nº 82. D. SE n° 265. Inst.O. 199 A.Concursos . 01/02/12 . CENP.779. D. de 08/04/94 . 201. 197. n° 93/08. Escolas de 1° e 2° graus .O.O.O. D. CGEB s/nº. SE nº 85. SE nº 77. 205.O. de 27/04/12. 26/07/11 – Dispõe sobre a criação do Grupo Gestor da EVESP.   na Escola de Tempo Integral. n° 57. 199. Escola-Padrão  LC n° 671/91 – Institui o RDPE – Regime de Dedicação Plena e Exclusiva.  Res.. CEE nº 23/97 .Funcionamento.O. de 25/06/04 .Altera matriz curricular. Res.O. 23/01/10 – Altera dispositivos da Res.para as Escolas Padrão (revogada pela LC 796/95) Dec. 08/12/06 (Republicação) . de 31/01/12. de 25/06/12. Res. 19/01/13 – Reorganização Curricular do Ensino Fundamental. D. D.Escolas Experimentais. o Programa Escola na Copa. regulamentação.  Ind. 198. de 22/04/03 . n° 48. Escola Indígena  Dec.  Del. de 13/01/12. SE. Escola em Parceria (ver item 362) 198.E. de 22/01/10.EVESP  Dec. de 12/12/08..O.. CEE n° 46/05 . CEE nº 21/97 . D. n° 58.O. 09/12/06 . 14/01/12 – Processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério para atuação no projeto especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral”. Magistério.O. D.ar Espanhol (ver item 274)t.164-41.O. Profissional de Nível Técnico.Estágio Supervisionado .O. n° 52. de 18/08/82 (alterado pelo Dec.Estágios de Estudantes de Ensino Médio.O. educação profissional e educação superior. 41 e art.335.497. Res.Diretrizes Nacionais para organização e realização de estágio.608.Alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio. Lei Fed. Estágio .  Res.art. 19 das ADCT. CEE n° 320. Estágio do Curso de Magistério .  Del. 127. Lei n° 10.  Par. de 04/04/05 (publicada no D. Estágio de Alunos (Aluno Estagiário) (ver itens 28 e 207 a 211)  Lei Fed.Duração e carga horária dos cursos de Licenciatura.Em anexo a Del. 208. 207.Dispõe sobre a prestação de Serviço Voluntário.  Res. da Res. CEE n° 30/87 . D.O. de 21/01/04. (Revogada). 209.. de 30/08/04 .860/00 . D.726/98.U.494.Modifica a redação do art. 04/02/04 . Fed.Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. CEE nº 35/07.  Port.Dispõe sobre a concessão de estágio a  estudantes no âmbito do Cons. de 30/06/99 . 5°. CEE n° 31/03 .U. n° 9. 15/05/09 – Homologa a Deliberação CEE n° 87/2009.  Res. D.  Par.Dispõe sobre Habilitação Específica de 2° grau para o Magistério.Modifica dispositivos da Lei n° 6.O.788.Carga horária de estágio do Ensino Médio Regular e Profissionalizante ("a escola define a carga horária")  Dec. Res.alterada pela Medida Provisória n° 2. de 26/08/01.252.080/96). n° 337. 2° e 3°. Estágio do Curso de Licenciatura . e da Justiça Fed. CEB/CNE n° 02.Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. CEB/CNE n° 04. CEE n° 30/87. de 30/08/04 . 09/07/09 – Dispõe sobre os estágios de estudantes de ensino. D. SE n° 40. de 16/10/03. SE nº 27/94 . 206. de 21/08/03 . SE n° 76.O. Res.Contagem em dobro de horas de estágio. de 22/06/05) . n° 11. CEE n° 30/03 Realização de Estágio de Ensino Médio/Curso Normal e Ed. 09/07/09 – Dispõe sobre os estágios de estudantes de ensino. estendendo aos alunos       de ensino especial o direito à participação em atividade de estágio. de 15/09/05 . Dec. n° 2. CEB/CNE n° 01. D. Del.. 9° §§ 1°. (Revogada).  Res. SE n° 40. CEE n° 320/05. 82. Res. . n° 01/04. CE/89 . nº 44.Estágio: Meu Primeiro Trabalho.  Dec.756.394/96 (LDB) . Lei Fed. D. de 08/12/99 art. CNE/CP n° 02. n° 87.Responda a consulta sobre carga horária e  compatibilidade de funções no estágio. § 3°. de 08/07/09.  CF/88 . Par. de 18/02/98 . de 1° e 2° graus.Estabelece diretrizes nacionais para a organização e realização de estágios.Contagem em dobro na Alfabetização de Jovens e Adultos  Res.U. de 15/09/05 . de 19/02/02 .O. Res. n° 6. CEE n° 15/87 . SE. Lei nº 9. 26/09/08 – Novas normas sobre o estágio. Medida Provisória n° 1.U. de 07/12/77 .O.Estágios de Estudantes de Ensino Médio. Lei Fed. D. de 07/12/77.494. D. n° 8.O. de 21/01/04 . publicada no D. CEB/CNE n° 01. de 25/09/08. de 08/07/09.O. incluindo Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos  Res.Ind. Ind.859/94 .     (Revogada).art.Responda a consulta sobre carga horária e compatibilidade  de funções no estágio.  Res. sobre estágio supervisionado de alunos do ensino médio. de 14/05/09. SE n° 76. MEC n° 2. de 27/02/08. de 14/02/07 . 28/03/08 – Institui o Programa de Estágios em Órgãos   Públicos.Curso Normal 47 . n° 8. Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro de Apoio Escolar.114.114. de 03/09/08 – Normas complementares ao Decreto n°   52. 212. de 20/08/10. D. D.Estágio: Meu Primeiro Trabalho.  Lei n° 10. D. Estatuto da Criança e do Adolescente .Estágio de Curso de Magistério.O.608..Dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências. 20/08/10 – Regulamenta a avaliação especial de  desempenho para fins de estágio probatório.Estágio Supervisionado .O 14/02/2013 – Critérios e procedimentos da avaliação da QAE. SE n° 66. da Secretaria da Educação.O. SE de 08/05/03.114.Altera dispositivos da Lei Fed.344. Estágio Probatório  CF/88 . Res. SE 66/08.  Res.Prática de Ensino e Estágio no Curso Normal. SE n° 27/94 . Estágio Supervisionado  Res. UCRH n° 003.  Dec.Magistério.859/94 ..Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Ed. D. 23/01/12 – Regulamenta a Avaliação Especial de  Desempenho do Pessoal de Apoio. n° 56.114.O. SE n° 27/94 .  Inst. SE n° 79. LC nº 1.069/90.alterado pelo Dec. 31/08/10 – Retifica o D.Estende aos alunos de ensino . CEB/CNE n° 04.  Res.O. 10/11/07 – Estágio Probatório dos Integrantes do Q.ECA  Lei Fed. Profissional de Nível Técnico. Dec.Estágio Supervisionado .344/07. de 08/02/13. de 26/08/01 e pela Lei         n° 8. 08/11/08.498/00 . CEE n° 101/00 . republicada em 13/11/08 – altera a Res.Dispõe sobre a prestação de Serviço Voluntário.764/03 .  Lei n° 10. CEE n° 30/87 e Ind. 09/09/10 – Metodologias e procedimentos na avaliação  de desempenho. caput e parágrafos. D. de 02/09/08.  Del. Del.Acompanhamento de menores internados para tratamento de saúde.Realização de estágio de Ensino Médio/ Curso Normal e Ed.394/96 (LDB) .Dispõe sobre a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.  Dec. Lei Fed.  Lei Fed.Habilitação Específica de 2° grau para o Magistério. D.494. Res.335. de 23/01/13.M. Profissional de Nível Técnico. nº 58. 3° das DT do Dec.497.O. de 19/08/10.O. n° 56. SE n° 105/00 .855. de 18/08/82 . e dá providências correlatas. de 21/01/04 . Res. Dec. de 18/02/98 . de 08/12/99 . 210.  Par.Notificação compulsória de maus tratos. 211. D. n° 56. 12/06/11 – Institui Plano de Cargos.Não existe "expulsão" de aluno . D.Ind. CEE nº 30/03 . n° 52. de 09/11/07. Profissional de Nível Técnico. n° 2. D. de 11/06/11.080/96.especial o direito à participação em atividades de estágio. CEE n° 15/87 . Inst. de 08/09/10.Realização de estágio de Ensino Médio/ Curso Normal e Ed.685/00 . de 16/08/10. CEB/CNE n° 01. nº 44. Dec. CGRH 2. n° 87.069/90 .O.Magistério. de 07/12/77 . Lei n° 10. CEE n° 31/03 . de 30/06/99 .ECA . D.Estabelece diretrizes nacionais para a organização e realização de estágios. n° 10.O. CEE n° 31/03 .alterada pela Medida Provisória n° 2.O. Ind. 48 .  Del.art.Ind. CEE n° 30/03 .O. art. Lei n° 6.  Res.164-41.860/00 . de 07/11/08. n° 8. 09/05/03. 41.  Res.art. n° 9.  Dec. 82. CEE nº 11/97 . Lei nº 9. nº 51.U.765. de 06/02/07. de 07/07/04 . de 23/07/04 . Dec. Com a Constituição Federal de 1988. D.Altera a LC n° 444/85 e estabelece Plano de Carreira para o Magistério. da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (CONANDA) . Fed. 11/02/11 – Constitui Grupo de Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira.  Lei Fed. Fed. de 06/02/07.O.  Despacho Normativo do Governador. de 19/04/06.  Res.U. e 49 .Altera dispositivos do Dec.Acrescenta artigos à LC n° 444/85.155. 67 e 68 da LC n° 444/85.548.O.Determina investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.Acrescenta artigos à LC n° 444/85. D. Da mesma forma.  LC n° 774/94 .500/86 .  Lei n° 11. D. n° 5. 20/04/06 . Dec.829.U. reversão a pedido e transposição. não mais subsistem as formas de provimento denominadas readmissão.Acrescenta referências às escalas de vencimentos. n° 6. Dec.  Res.261/68 (EFP). 06/08/08 – Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. D.  LC n° 645/89 .Transfere o CONDECA para a Secretaria de Relações Institucionais. Fed.O. SE n° 7. de 15/06/05. D.Regulamenta o art. CONANDA n° 113. 40 da Lei nº 10. 26/11/08 – Agravamento de penas para pornografia e pedofilia. Estatuto do Magistério  LC n° 444/85 . 07/02/07 . 15/10/07 – Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte-PPCAAM. de 12/03/90.. n° 25.Acrescenta artigos à LC n° 444/85. de 25/11/08.O. Res.  Dec. D. nº 51. de 18/10/06. D.U. 23/06/05. de 10/02/11.Revoga os arts.O. de 05/08/08.U.Regulamenta o artigo 40 da Lei nº 10.U.O. n° 6.Altera o art. D. n° 11. 13/03/90.741/03 (Estatuto do   Idoso). de 11/10/07. D. de 14/07/08. 15/07/08 – Defensores Públicos e Alimentos. nº 5.  Dec.Acrescenta referências às escalas de vencimentos.Dispõe sobre o Estatuo do Idoso e dá providências. 214.Acrescenta artigos à LC n° 444/85. 45 da LC n° 444/85.230. Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar.O. só é possível o acesso como forma de promoção. de 30/12/05 .741.934.Dispõe sobre as Delegacias de Policia de Proteção ao Idoso. de 12/03/90.  LC n° 706/93 .  LC n° 766/94 .  LC n° 836/97 . Fed.  Dec. e de acordo com o Despacho Normativo do Governador. 57.130. 15/10/07 – Estabelece o Compromisso pela Redução  da Violência contra Crianças e Adolescentes. n° 10.  LC n° 786/94 .Parâmetros para a institucionalização e  fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.O.737.Estatuto do Magistério.U.O.O. de 01/10/03 . D.259.Altera redação de artigos à LC n° 444/85. 19/10/06 . de 11/10/07.  Lei Fed. Fed.231.  Lei n° 11. 213.741/03  (transporte interestadual gratuito para os idosos) Dec.546. Fed.Dispõe sobre os parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo  Lei n° 10. 07/02/07 . 5. D.n ° 105. n° 11. Dec. Estatuto do Idoso (ver também itens 284 e 285)  Lei Fed. 215. n° 25/501/86 .  LC n° 725/93 .  Dec.O. no processo CRHE569-89-SENA..130/04.  LC n° 806/95 . nº 5.U. D.O. não provimento, e em apenas algumas carreiras do funcionalismo, o que não se aplica ao magistério. A reintegração, por sua vez, só é possível mediante decisão judicial.  LC n° 942/03 - Altera artigos da Lei nº 10.261/68.  LC n° 989/06 - Altera artigos da LC n° 942/03 (licença-prêmio em pecúnia).  LC n° 1.012, de 05/07/07, D.O. 06/07/07 – Altera as Leis Complementares: LC 180/78, LC 10261/68, LC 207/79 – PREVIDÊNCIA – Pensão, Salário-Família, Auxílio-Reclusão, AuxílioFuneral, Contribuições, Base de Cálculo, Abono Permanências e Afastamentos.  LC n° 1.043, de 09/05/08, D.O. 10/05/08 – Acrescenta um parágrafo único ao artigo 66 da LC 10.261/68.  LC n° 1054, de 07/07/08, D.O. 08/07/08 – Amplia os períodos de licença-gestante (180 dias), licença-paternidade (5 dias) e licença por adoção (180 dias).  Dec. n° 54.050, de 20/02/09, D.O. 21/02/09 – Regulamenta o artigo 271 – Procedimentos disciplinares punitivos.  Res. Conj. CC/SE/SSP/PGE n° 1, de 05/03/09 – D.O. 06/03/09 – Procedimentos quando de infrações disciplinares cometidas por servidores da S.E.  LC n° 1.096, de 24/09/09, D.O. 25/09/09 – Altera o inc. VI do Artigo 241 da Lei n° 10.261/68.  Dec. n° 55.513, de 01/03/10, D.O. 02/03/10 – Regulamenta o artigo 169 da Lei n° 10.261/68  (trabalho e prêmios). LC n°1.123, de 01/07/10, DO 02/07/10, retificada no DO 22/07/10 – Altera leis que especifica: L. 10.261/68 e LC 180/ 78 216. Estorno (ver item 453) 217. Estudos realizados no Exterior - Equivalência  Ind. CEE n° 15/01 - anexada a Del. CEE nº 21/01.  Del. CEE n° 21/01 - Homologada pela Res. SE, de 03/01/02 - Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio. 218. Evolução Funcional  LC nº 836/97 - art. 20 - Plano de Carreira para o Magistério.  Dec. nº 45.348/00 -Regulamenta a Evolução Funcional (art. 20 da LC nº 836/97).  Res. CES/CNE n° 01/01 - Normas para o Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação.  Dec. n° 49.366, de 10/02/05 - Altera a redação do Dec. n° 45.348/00.  Dec. n° 49.394, de 22/02/05, D.O. 23/02/05 - Regulamenta a E. F. - via não-acadêmica.  Res. SE n° 21, de 22/03/05, D.O. 31/03/05 - Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via nãoacadêmica, dos integrantes do QM.  Inst. Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/05, D.O. 26/04/05 - Procedimentos referentes à Evolução  Funcional pela via não-acadêmica. Res. SE n° 62, de 09/08/05, D.O. 10/08/05 - Procedimentos para implementação de ações de     formação continuada nas modalidades Curso e Orientação Técnica. Com. Conjunto CENP/DRHU, 21/08/06, D.O. 22/08/06 - Esclarece sobre o Fator Atualização. Res. SE n° 50, de 16/06/08, D.O. 17/06/08 – Evolução Funcional do Pessoal do QAE. Res. SE n° 62, de 18/08/10, D.O. 20/08/10 – Altera dispositivos da Res. SE n° 21/05. Dec. nº 60.825, de 24/03/14, D.O. 25/03/14 – Nova redação ao Dec. nº 45.348/00 – evolução funcional via não – acadêmica. 219. Exames Supletivos - (ver também itens 121, 173 e 220)  Lei n° 9.394/96 (LDB) - arts. 37 e 38.  Res. SE n° 116/01 - Dispõe sobre os exames supletivos de Educação Básica.  Port. DRHU n° 22/02, de 02/10/2002 - Estabelece Normas destinadas à realização as inscrições aos Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Ensino Médio - 2002. 220. Exames Supletivos - Normas - (ver também itens 121, 173 e 220) 50    Port. Conjunta CENP/DRHU n° 01, de 22/10/01 - Estabelece normas destinadas à realização dos Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Médio. Com. DRHU nº 08, de 21/07/04 - Eixos Temáticos para Exame Supletivo. Portaria DRHU nº 07 de 21/07/04 - Regulamenta as inscrições para Exame Supletivo e revoga a Portaria DRHU nº 16/03 de 29/07/03. 221. Excedente - Servidor Público  Inst. DRHU n° 01, de 04/03/97 - Normatiza proced. de transferência.  Res. SE nº 141, de 24/09/97 - Dispõe sobre a transfer. de servidores.  Inst. DRHU n° 08, de 25/09/97 - Procedimentos sobre transferência dos servidores.  Dec. nº 42.966, de 27/03/98 - Disciplina a transferência e o aproveitamento do pessoal do QM 222. Exercício, Posse, Substituição (ver item 73) 223. Exercícios Domiciliares (ver item 20) 224. Experiência Pedagógica - Escolas Autorizadas  Del. CEE n° 23/97 - Dispõe sobre escolas autorizadas como experiência pedagógica - Em anexo a Ind. nº 21/97. 225. Experimentação Educacional e Formação do Professor  Ind. CEE nº 21/97 - Anexada à Del. CEE nº 23/97.  Del. CEE nº 23/97 - Escolas autorizadas como experiência pedagógica.  Ind. CEE nº 07/00 - Anexada à Del. CEE nº 08/00.  Del. CEE nº 08/00 - Dispõe sobre credenciamento de Institutos Superiores de Educação no sistema de Ensino do Estado de São Paulo.  Ind. CEE n° 12/01 - Aprovada em 31/10/01 - Significado de Experimentação Educacional (art. 81 da LDB). 226. "Expulsão" de alunos menores - Vedação (ver item 212 - Parecer CEE n° 101/00) 227. Falta Coletiva (ver item 228) 228. Falta dos Alunos: Falta Coletiva  Par. CEE n° 1.040/89 - "Falta coletiva não é dia letivo". 229. Faltas dos Alunos: Outras  Regimento Escolar.  Lei nº 9.394/96 (LDB) - art 24, VI.  Par. CEE n° 67/98 - Normas Regimentais Básicas.  Res. SE nº 22, de 06/02/98 - Altera redação do art. 15 da Res. SE nº 164/97 - Com. ao Conselho Tutelar.  Lei Fed. n° 10.287/01 - obriga notificar Conselho Tutelar, Ministério Público e Juiz.  Lei nº 13.068, de 10/06/2008, D.O. 11/06/2008 - Obriga a comunicação aos pais, Conselho Tutelar e Vara da Infância e da Juventude, quando os alunos atingirem o limite de 20% de faltas. 230. Falta dos Docentes/Funcionários: Falta Médica (ex-falta IAMSPE)  Com. CRHE n° 7/95 - Inst. Complementares relativas ao horário de trabalho e registro no ponto.  LC nº 883/00 - Consulta ou Tratamento de Saúde - Remuneração. (obs: só vale atestado, não valendo comprovantes, declarações ou justificativas)  Correio Eletrônico DRHU, de 15/10/01.  Informação CELP/DRHU nº 1888/03 - Aplicação da LC 883/00 (revogada pela LC n° 1.041/08).  LC n° 1.041, de 14/04/08, D.O. 15/04/08 – Republicada no D.O. de 17/05/08 - Falta Médica (revoga a LC n° 883/00). 231. Falta dos Docentes/Funcionários: Falta por Doação de Sangue  Dec. n° 42.850/63 - RGS - art. 286, § 2° - Servidor extranumerário.  Lei n° 10.261/68 (EFP) art. 122 e 324 - Efetivos.  Lei n° 500/74 - art. 16, XII - ACT e Estagiário.  Dec. 17.329/81 - art. 73, VII - Competência. 51  Dec. 24.645/86 - art. 13 - Estagiário. 232. Faltas dos Docentes/Funcionários: Outras  Dec. n° 17.698/47 - art. 1.024 - Greves, enchentes, colapso nos meios de transp. e comunicação (revogado pela Lei n° 10.261/68).  Dec. nº 42.850, de 30/12/63 - RGS - Regulamenta as Disposições Legais vigentes relativas aos Servidores Públicos Civis. (Art. 264 e 265: faltas justificadas, 12 na escola e 12 na diretoria. Art. 266: a justificação tem de ser requerida no primeiro dia em que o servidor comparecer à repartição; pode ser exigida prova. Art. 270: no caso de falsidade: injustificação).  Lei nº 10.261/68 (EFP) - art. 110.  Dec. nº 52.322/69 - Congresso e Eventos (inclui o trânsito) - Efetivo Exercício.  Dec. nº 11.104/78 - Autoriza o abono de faltas dadas em época de Concursos e Sessões de      Escolha (revogado pela N.T. UCRH/SGP de 17/09/07). LC n° 444/85 - Estatuto do Magistério. Dec. nº 39.931/95 - Falta-dia e Falta-aula (inclui fixação da sede de controle de freqüência). Com. CRHE nº 07/95 - Horário de Trabalho e Faltas dos Funcionários. Dec. n° 52.054/07, D.O. 15/08/07 – Horário de trabalho e registro de ponto. UCRH/SGP – Nota Técnica de 17/09/07 – O artigo 1.024 da CLE (Dec. 17.698/47) foi revogado pela Lei n° 10.261/68, art. 110, § 1°. É nesse mesmo sentido o e-mail do Diretor do DRHU à Udemo, datado de 15/10/07, 16:47. 233. Falta Médica (ver item 230) 234. Férias  Lei nº 10.261/68 (EFP) - arts. 176 a 180.  LC n° 444/85 - Estatuto do Magistério - arts. 62, 82, 91 e 94.  Res. SE nº 289/86 - Férias - Pagamento Proporcional, alterada pela Res. SE nº 15/90.  Dec. n° 25.013/86 - Pagamento de Férias não usufruídas.  CF/88 - art. 7°, XVII..  Dec. n° 29.439/88 - Pagamento de 1/3 a mais.  Res. SE nº 306/89 - Férias - Docentes Afastados e Gestante.  Dec. n° 39.907/95 - Veda indeferimento de férias “por absoluta necessidade de serviço”.  Dec. n° 40.532/95 - Determina o gozo de férias relativas ao exercício de 1994.  Dec. nº 57.130, de 13/07/11, D.O. 17/07/11 – Dá nova redação do Dec. nº 29.439/88 – 1/3 de férias de outros exercícios. 235. Feriados - Trabalho em  Res. SE, de 03/09/70 - Vedação, exceto para as comemorações nos feriados civis nacionais.  Lei Fed. n° 9.093/95 - Institui o dia 9 de julho como feriado civil do Estado de SP.  Dec. n° 49.341, de 24/01/05 – Suspende o expediente nos feriados...  Lei Estadual n° 9.497/97 - Institui o dia 9 de julho como feriado civil do Estado de SP. 236. Festas Escolares - Músicas - Direitos Autorais - ECAD  Lei Fed. n° 5988/73 e Lei Fed. n° 9610/98 - Direitos Autorais.  O ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - exige o pagamento de Direitos Autorais em toda e qualquer atividade/festividade. No entanto, não havendo finalidade econômica/lucrativa (“tudo é de graça”), já há jurisprudência desobrigando do pagamento. 237. Filosofia (ver item 334) 238. Flexibilização Curricular  Par. CEE n° 1.512/92 - Projeto de Implantação da Organização Administrativa e Pedagógica da Escola em Período Noturno - Alternativas de Flexibilização Curricular, Organização Semestral e matrícula com dependência. 52 540.Prosseguimento dos estudos. Funcionários Públicos . Funcionário .Restrições  Res.Direitos e Deveres (ver também item 96)  Lei n° 10.760..Estatuto do Funcionário Público. (Revogada pela Res.261/68 . de 08/02/13. D. para trabalho que vise a finalidade comercial.Fica terminantemente proibida a entrada de fotógrafos nas UEs. 242.  Par. n° 54.estudante.ACT. 10/08/05 .O. Res.311/09 243. 20/04/10 – Organiza a escola de formação. 239. n° 54. Formação e Aperfeiçoamento  Dec.Dispõe sobre a proibição aos alunos de 1/ e 2° graus. de 06/02/06. Fórum de Educação do Estado de São Paulo – FEESP  Dec.  Res.261/68 . de 13/05/83 .  Lei nº 3732. que institui o FEESP.. 245. n°21.O.541. 15/03/12 – Diretrizes curriculares complementares para a formação de docentes para a Educação Básica 240 A. e dá providências. III.  Lei Fed. SE n° 63/08). Formação Continuada  Lei n° 9. D. SE n° 62.O. de 14/03/12. de 12/11/03 .Proibição  Lei n° 9.273. de 30/11/10.074/1983.Autoriza a concessão de bolsas de estudo a professores participantes. Funcionário Estudante (ver também item 498)  Lei nº 10.622. 21. 17/07/09 – Ambiente de uso coletivo. do curso do PEC.O. Par.394/96 (LDB) . após a conclusão do PEC. Lei n° 13.717.O.Apostilamento como de Pedagogia. 238 .O. 09/02/13 – Regulamenta os Dec.297.Estatuto do Magistério. n° 55. 01/12/10 – Aprova o regimento interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo. 08/05/09 – Proíbe o consumo de produtos fumígenos.  Res. indireta e fundacional do Estado. n° 444/85 .  Res. de 01/03/77 . 63.art. 30/03/10 – Cria o Redefor.O. de 07/05/09. 241.O.074/83. CES/CEE n° 395/05. Fumo nas Repartições Públicas . Res.O.  LC. de 29/03/10.650. n° 55. Lei n° 13. n°22. de 19/04/10.Estabelece normas para implementação das alternativas de Flexibilização Curricular para o Período Noturno.O.O.O. SE. de 19/05/08. 240. D. 09/02/13 – Regulamenta os Decretos anteriores. SE n° 275/95 .  Dec.  Lei n° 500/74 .  Dec. 11/11/05 . das Escolas Estaduais.074/1983 – Institui o FEESP.O. D. SE 9. D. de 31/07/09. SES/SJ n° 3. 11/11/05 . D.016. D.Transferência (ver item 502) 244. de 09/08/05. D. D.U.O. SE 9. de 05/05/09.  Dec.  Lei n° 11. 20/05/08 – Proíbe o fumo nas áreas internas de recintos.. Fotógrafo nas Escolas . n° 56.Dispõe sobre a proibição de fumar em órgãos da administração    pública direta. n° 11. SE n° 36. D. de 08/02/13. 21.Procedimentos para implementação de ações de  formação continuada nas modalidades Curso e Orientação Técnica.Estatuto dos Funcionários. 07/02/06 . D. de fumar cigarros de qualquer espécie em todos os recintos das escolas./servidor. 01/08/09 – Dá nova redação ao artigo 5° do Dec. D. de 24/09/97 . D.  Res. D.563/1984 – Altera o Dec. 53 .O. D.460. n° 54.Transferência de funcion.art.. 06/05/09 – Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo. de 16/07/09.  Dec. avisos e dosimetria  das multas. Dec. CES/CEE n° 388/05.   CF/88. CE/89. 246. Fundação Casa (ex-FEBEM)  Res. SE n° 9, de 04/02/09, D.O. 05/02/09 – Estabelece diretrizes para a organização curricular das classes em funcionamento em instalações da Fundação Casa. (Revogado pela Res. SE n° 56/09)  Res. SE n° 56, de 12/08/09, D.O. 13/08/09 – Institui o Projeto Construindo a Cidadania nas classes de Ensino Fundamental e Médio em Funcionamento nas Unidades de Internação (UI) – da Fundação Casa.  Inst. CENP, de 13/08/09, D.O. 14/08/09 – Instruções sobre a implementação do projeto Construindo a Cidadania.  Res. SE nº 15, de 03/02/10, D.O. 04/02/10 – Institui o projeto Revitalizando a Trajetória Escolar nas Unidades de Internação.  Res. SE n° 6, 28/01/11, D.O. 29/01/11 – Redireciona as diretrizes do projeto Revitalizando a Trajetória Escolar nas Unidades de Internação.  Res. SE nº 6, 19/01/12, D.O. 20/01/12 – Altera dispositivos da Res. SE nº 6/11. 247. FUNDEF e FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (da Educação Básica) e de Valorização do Magistério (dos Profissionais da Educação)  Lei Fed. n° 9.424/96 - Institui o FUNDEF.  EC nº 53, de 19/12/06 - Cria o FUNDEB.  Res. MEC nº 1, de 15/02/07, D.O.U. 16/02/07 - Ponderações aplicáveis aos recursos  FUNDEB. Por. Normativa GM-MEC nº 4, de 27/02/07, D.O.U. 28/02/07 - Matrículas públicas presenciais efetivas para fins de distribuição dos recursos do FUNDEB.  Dec. nº 51.672, de 19/03/07, D.O. 20/03/07 - Regulamenta a gestão dos recursos do FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento no Estado de São Paulo (alterado pelo Dec. n° 51.672/07).  Lei Federal n° 11.494, de 20/06/07, D.O.U. de 21/06/07 – Regulamenta o FUNDEB.  Dec. n° 52.221, de 04/10/07, D.O. 05/10/07 – Altera dispositivos do Dec. n° 51.672/07.  Dec. Federal n° 6253, de 13/11/07, D.O.U. 14/11/07 – Dispõe o FUNDEB e regulamenta a Lei n°  11.494/07. Com. SE de 23/11/07 – Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social – Torna público o regimento interno deste Conselho.  Port. MEC n° 43, de 11/01/08, D.O.U. 14/01/08 – Matrículas e distribuições dos recursos.  Res. CEB/CNE n° 1, de 27/03/08, D.O.U. 28/03/08 – Define quem são os “profissionais do magistério”. 248. Furto e Roubo de Bens Patrimoniais  Dec. n° 17.329/81 - Define a estrutura e as atribuições de órgãos de competência das  autoridades da SE. Com. SE, de 29/08/2000 - Procedimentos quando da ocorrência de furto ou roubo de bens patrimoniais. 249. Gala  Lei n° 10.261/68 - art. 78, II (oito dias). 250. GDAE - Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Informações (ver também item 102)  Port. Conjunta COGSP/CEI/CENP, de 28/06/02 - Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas de que trata a Res. SE n° 108, de 25/06/02.  Com. Conjunto - COGSP/CEI/CENP, de 03/10/06, D.O. de 04/10/06 - Ensino fundamental e médio - disponibilidade de registro de vida escolar via site. 54 250 A. Gerente de Organização Escolar (GOE)  LC n° 1.144, de 11/07/11, D.O. 12/07/11 – Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.  Portaria DRHU n° 49, de 25/07/11, D.O. 26/07/11 – Estabelece diretrizes para a designação de servidores, em caráter excepcional, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar.  Dec. nº 57.462, de 26/10/11, D.O. 27/10/11 – Regulamenta o processo de certificação ocupacional do GOE.  Dec. nº 58.240, de 20/07/12, D.O. 21/07/12 – Escolas que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar.  Res. SE nº 85, de 24/08/12, D.O. 26/08/12 – Designação do GOE.  Dec. nº 58.379, de 06/09/12, D.O. 07/09/12 – Altera dispositivos e o anexo do Decreto nº 58.240/12. 450 B. Gratificação de Atividade Pedagógica  LC nº 1.192, de 28/12/12, D.O. 29/12/12 – Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica para os membros do QM afastados... 251. Gratificação de Função  LC n° 1018/07 – Concessão aos vice-diretores e PCPs; cálculos. 252. Gratificação de Informática  Lei nº 7.578/91 - art. 20 § 1º - item 1 e art. 21.  Dec. nº 35.754, de 25/09/92 - Fixa quantidades de atribuição da Gratificação de Informática. 253. Gratificação de Representação (ver também item 292)  Dec. n° 52.307/07 – Estende o benefício aos diretores e supervisores  Res. CC n° 6, de 02/02/09, D.O. 03/02/09 – Dispõe sobre o cálculo das gratificações de representação.  Orientação Técnica (OT) DRHU – de 12/05/09 – Orientação e prazos. 254. Gratificação de Trabalho Noturno  LC. nº 774/94 - altera a LC nº 444/85. 255. Gratificação Especial (para Supervisor de Ensino)  LC. nº 836/97 - art. 44. 256. Gratificação Geral (GG) - Ativos e Inativos  LC n° 901, de 12/09/01. 257. Gratificação por Atividade de Magistério (GAM)  LC n° 977, de 06/10/05 - Institui a GAM. 258. Gratificação por Trabalho Educacional (GTE) - Ativos  LC n° 874, de 04/07/00. 259. Gratificação Suplementar (abrange os Dirigentes de Ensino) (ver também item 256)  LC n° 957, de 13/09/04.  LC n° 961, de 16/12/04. 260. Gravidez Precoce e Juvenil  Lei n° 12.732, de 11/10/07, D.O. 12/10/07 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento à Gravidez Precoce e Juvenil. 261. Grêmio Estudantil  Regimento Escolar.  Lei Fed. n° 7.398, de 04/11/85 - Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1° e 2° graus.  Com. S.E. de 26/09/86 - Esclarece sobre a implantação e implementação de Grêmio Estudantil. 55   Com. CEI/COGSP, de 27/11/87 - Dispõe sobre a criação e implementação dos Grêmios Estudantis nas Escolas Estaduais Normas Regimentais Básicas (Par. CEE n° 67/98). 262. Greve de Professores e Servidores Públicos  Constituição Federal de 1988, artigo 9º e 37 – VII.  Lei Fed. n° 7.783/89, de 28/06/89 - Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.  Inst. Conjunta COGSP/CEI/CENP, de 30/06/89 - Reposição de aulas e dias letivos.  LC n° 736, de 08/12/93 - Confere tratamento especial a faltas ao serviço dos integrantes do QM  da SE, na forma que especifica, e dá outras providências (Anistia da Greve de 1993). Dec. n° 36.329, de 22/08/96 - Regulamenta a Lei n° 12.153 de 29/12/96 que dispõe sobre a realização de manifestações públicas na Av. Paulista em São Paulo.  Res. SE n° 102, de 22/09/03 - Reposição de aulas e dias letivos (revoga a Res. SE nº 61/00).  Lei n° 13.725, de 30/09/09, D.O. 01/10/09 – Uso de equipamentos em movimentos grevistas. 263. Grupo de Coordenação do Programa Nacional de Valorização e Formação do Professor da Educação Básica (GPROF)  Port. MEC n° 2.135, de 07/08/03. 264. Grupo de Verificação e Controle de Atividades da SE (GVCA) - Extinção  Dec. n° 48.494, de 13/02/04. 264 A. Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC  Dec. nº 47.836/03 – Cria os Grupos Setoriais de Tecnologia ad Informação e Comunicação – GSTIC.  Dec. nº 57.141/11 – Reorganiza a SE.  Res. SE nº 65, de 11/10/11, D.O. 12/10/11 – Dispõe sobre a composição do GSTIC na SE. 265. Hasteamento da Bandeira e Hino Nacional  Dec. Fed. n° 98.068/89 - Dispõe sobre o Hasteamento da Bandeira Nacional e dá providências.  Lei n° 6.757/90 - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional e Hasteamento da Bandeira Nacional semanalmente.  Com. SE, de 3/7/02 - Dispõe sobre a entoação do Hino Nacional e Hasteamento da Bandeira  Nacional nas UEs. Dec. Fed. n° 4.835/03 - Dá nova redação ao art. 2° do Dec. n° 98.068, de 18/08/89, que dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional (2ªs e 6ªs feiras). 266. Hierarquia  Dec. n° 5.614/75, de 13/02/75 – Regulamenta o art. 239 da Lei n° 10.261/68 (“a petição será entregue ao superior imediato do peticionário”). 267. Hino Nacional  Lei Fed. n° 5.700/71, de 01/09/71 - Forma e apresentação dos Símbolos Nacionais.  Lei n° 6.757/90 - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional e Hasteamento da Bandeira Nacional semanalmente.  Com. SE, de 03/07/02 - Dispõe sobre a entoação do Hino Nacional e Hasteamento da Bandeira  Nacional nas UEs. Dec. Fed. n° 4.835/03 - Dá nova redação ao art. 2° do Dec. n° 98.068, de 18/08/89, que dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional (2ªs e 6ªs feiras). 268. Hino Nacional em Eventos Esportivos  Lei n° 10.876/01. 269. História e Cultura Afro-Brasileira no Currículo  Lei Fed. n° 10.639, de 09/01/03 - Obrigatoriedade da inclusão no currículo - altera a Lei n° 9394/96 (LDB). 56 054.O.Plano de Carreira para o Magistério. 57 . 273.Diretrizes para a reorganização curricular. 07/02/2009 – Instruções Gerais.T. Conjunta CENP/COGSP/CEI. Horário de Almoço  Res.588/10 – Dispões sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos.603/68 . n° 52.269 A.  Port. de 14/08/07.T.Revoga a Res. n° 55. SAM n° 14/95 . Horário Administrativo da Escola  Dec. CRHE n° 07/95 .054/07). de 14/08/07.  Res.O. de 06/02/09. CENP/COGSP. de 29/01/08. Dec. n° 52.  Res. Conj.Altera o Dec.Afixação de Horário. 15/08/07 – Dispõe sobre o horário de trabalho e o registro de  ponto dos servidores.  Dec.288/75 . 17/08/07 – Orientações sobre o Dec. n° 52.054/07. Hora de Trabalho Pedagógico (H. Horário de Banco  Dec. e H. n° 52.054. Res. UCRH n° 1. 49.C. (revogada)  Dec.Diretrizes para o Ensino Noturno.  Inst. SAM n° 14. D. n° 49. de 13/02/98 . D. de 30/04/74 . SE n° 213. não excedendo a 2 horas (revogado pelo Dec. n° 52.Dispõe sobre Horário de Trabalho e registro de Ponto dos Servidores Públicos Estaduais. de 09/08/95 . DRHU n° 03.  Res.art.603/68. publicado no D.Quadro Demonstrativo da Legislação que regulamenta a entrada e   saídas do Servidor. D.  Res. Homossexualismo  Lei n° 10. Dec.Especificando a HTPC na UE com maior n° de aulas.O. Inst. SE n° 07. 49. de 26/02/02.589/10 – Regulamenta a lei n° 10.Normas Complementares referentes a Organização Escolar (Revogada). n°  52. de 28/01/05 .)  Port. 271.054/07). n° 6.288/75 . Res. D.O.. 17/08/07 – Orientações sobre o Dec.Regulamenta Regimes Especiais de Trabalho (revogado pelo Dec.Dispõe sobre Horário de Trabalho e registro de Ponto dos Servidores  Públicos Estaduais. SE n° 49/98 .O. n° 52. de 11/02/05 . de 15/08/07 – Dispõe sobre o horário de trabalho e ponto dos servidores.O. de 10/08/95 . (revogado) Dec. SE n° 06.603/68. n° 6.P. SE n° 26.  Inst. SE 49/48 (Diretrizes para o Ensino Médio). de 16/08/07. D. D.O. (revogado)  Com.948/01 – Dispões sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de descriminação  em razão de orientação sexual. 31/01/08 – Orientações sobre as HTPCs. de 10/08/95 .P. Faculta ao servidor retirar-se do expediente uma vez por mês.  Res. UCRH n° 1.Poderão ser consideradas como equivalentes às HTPCs.054/07). SE n° 11.Altera o Dec. de 14/08/07. de 16/08/07. não excedendo a 2 horas (revogado pelo Dec. CENP nº 01/96. 274.  Dec. de 31/08/95 . Faculta ao servidor retirar-se do expediente uma vez por mês. Hora-Aula  Res.. as horas de atividades realizadas pelos Professores enquanto participantes do PEC/Formação Universitária.948/01 sobre penalidades.Dispõe sobre o horário de trabalho e o registro do ponto dos  servidores das Secretarias do Estado (revogado pelo Dec. de 01/02/05 . SAM nº 14. de 13/06/97 . 9°.  Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI. n°55. 270. n° 40. 272. D.054/07).  Comunicado CENP s/n. n° 52.258.  LC nº 836/97 .Diretrizes para o Ensino Fundamental.O.054/07. Dec.  Inst.054. 15/08/07 – Dispõe sobre o horário de trabalho e o registro de ponto dos servidores. n° 52.Horário de Trabalho e Registro do Ponto. de 27/02/02 . Noturno (ver item 24).Inscrição de Dependentes  Lei n° 11. de 01/02/05 . SE n° 39.  Res. Horário de Trabalho e Ponto  Dec. Dec.Revoga a Res. SE n° 11.Altera o Dec. 15/08/07 – Dispõe sobre o horário de trabalho e o registro de ponto dos servidores.arts.603/68.Regimento Comum das Escolas de 2° Grau. D.054. Res.O. de 14/08/07. n° 10.O.931/95 . SE 49/48 (Diretrizes para o Ensino Médio). n° 52.  Res.Competências. SE n° 07. (revogado) Dec. DRHU n° 05.747.O. SE n° 06.Es.Inscrição ou cancelamento de pais e/ou padrasto e madrasta. 276. Horário de Funcionamento das Escolas  Res. 281.623/77 .Diretrizes para o Ensino Noturno. de 12/02/90 . (revogada). UCRH-1. de 12/02/90 .   como agregados. Dec.Horário de Trabalho e Ponto (inclui horário de funcionário e estudante).625/78 .Horário de Trabalho e Ponto (inclui horário de funcionário e estudante).Es. 18/01/07 .  Dec.  Inst.   (revogada) Com.054. Idade . n° 50.253.E. n° 52. de 17/01/07. SE n° 39. D. de 06/08/03 .288/75 .Dispõe sobre Horário de Funcionamento das Unidades da S. Dec. n° 49/98 . de 28/01/05 .994.O. 52. n° 52. de 11/02/05 .O. n° 52. nº 39.Horário de Trabalho e Faltas dos Funcionários.  Res. 27/10/07 – Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretária da Educação (pode começar às 6h da manhã. publicado no D. n° 49.Hora-Aula (REVOGADA). SE n° 73. D. SAM nº 14/95 . de 16/08/07. IAMSPE  Dec. Supletivo (ver item 490) 282. D. Dec. 27/02/08 – Transfere a vinculação do IAMSPE. de 26/06/08. IAMSPE . Conjunta CC/SS n° 01.Dispõe sobre Horário de Funcion.Inscrição e Cancelamento de Agregados/Retorno de Contribuintes  Inst. de 08/05/02 .  Res. n° 11. 27/10/07 – Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretária da Educação (pode começar às 6h da manhã.. de 15/08/07 – Dispõe sobre o horário de trabalho e ponto dos servidores.  Dec. D. Horário de Estudante (Servidor)  Res. Res.  Lei nº 12. de 25/07/06 .  Res. Res.054/07. e D.O. 17/08/07 – Orientações sobre o dec. 280. 279. D. nº 6. Dec.O. SAM nº 14/95 . de 24/07/06.Novos prazos para inscrição de pais e afins como agregados. Atribuições e Deveres nas U.Falta-dia e Falta-aula. da SS para Secretaria de Gestão Pública.Diretrizes para Reorganização das UEs da Rede Estadual.Regulamenta Regimes Especiais de Trabalho. supervisor pode trabalhar à noite).  Res. SE n° 73.329/81 . 278.  Res.261/68 (EFP) . de 26/10/07. de 14/08/07.534.603/68 . supervisor pode trabalhar à noite). das Unidades da S.O.Diretrizes para o Ensino Fundamental.275. de 04/11/02. Ausências e/ou Atrasos Autorizados (revogado pelo       Dec. 117 a 123. IAMSPE . de 04/12/95 . Identificação dos Alunos (ver item 158) 58 . 277.Concede prazo de 180 dias para retorno à condição de contribuinte. CRHE n° 07/95 . D.  Lei nº 10.Regimento Comum das Escolas de 1° Grau. de 26/10/07.E. 49.054/07). SE n° 265. n° 17.Inscrição e ou cancelamento de agregados. n° 47. n° 5. acidentes. 19/11/04 . 293. Fed. de 08/05/68 que regula a   microfilmagem de documentos oficiais.741 (Estatuto do Idoso).107.Estabelece normas complementares e revoga a Res. n° 5. Lei n° 11.Normas para avaliação.Regulamenta art. SE n° 61/02 .Disciplina o recadastramento geral dos Inativos.Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo. 292. Fed. de 04/11/02 . 289. substituição e contratação temporária. Dec. de 09/12/05. de 23/04/10.092/81 .CAPE (FDE). Inspeção Médica  Res.898.713/88 (Moléstias. de 27/08/04 . D.355.Recadastramento  Dec. Dec.130/04 .037. Idoso (60 anos ou mais) . n° 7.O.  Dec. 09/08/12 – Dispensa de emissão em papel. de 16/11/04. de 17/03/03 . 59 . D. de 09/08/12. de 12/12/02 .Ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar. 291. D.Prioridade na tramitação de processos judiciais à pessoas     com mais de 65 anos de idade.283.Atendimento Prioritário  Lei Fed. SF-41.Institui incorporação ao Servidor Público. 01/12/09 – Recadastramento geral dos inativos e pensionistas.610 de 10/12/92.Arquivos Públicos . Lei n° 10. 287. SE n° 130.Programa de Inclusão Escolar . Lei Fed.897. 288. Inativos . guarda e eliminação. D. n° 10. 29/05/08 – Regionalização dos Concursos. 15/01/13 – Institui o Programa de Inspeções Médicas no âmbito da Secretaria da Educação.  Res. Idoso (60 anos ou mais) .291. n° 48.O. n° 1.O. Ingresso e Remoção  Dec.  Dec. Dec. remoção. Imposto de Renda .Exigência de Brigada na Escola. Dec n° 48. n° 10. de 30/11/09. de 27/08/04 . LC n° 1.  SF-23/05.Isenção para Aposentados. 295 A. 286.441. 24/04/10 – Incorporação e extinção da GAM. n° 42.O. Inclusão Escolar  Res. n° 53.Regulamenta a Lei Fed. Incorporação de Gratificações de Representação  LC n° 813/96. Reformados e Pensionistas  Lei Fed. nº 58.173. SE n° 1. XIV. Dec. 40 da Lei Fed.433/68 .Prioridade na Tramitação dos Procedimentos Administrativos  Lei n° 11.O. 290. de 09/01/01 . SF-23. 13/12/05 . Incineração de Documentos (ver também item 157)  Lei Fed. de 01/10/03. D. de 01/10/03.741 (Estatuto do Idoso). doenças graves) artigo 6°.Prioridade na tramitação dos procedimentos em que figure como  requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. nº 49.Microfilmagem. D. Res. instituído pelo    Dec.741/03. de 28/10/04 .Atendimento prioritário ao Idoso.799/96 . n° 10. Incêndio na Escola  Lei n° 3. 285.089. de 14/01/13. de 16/08/02 . Informatização de vida escolar: GDAE (ver itens 102 e 250) 294. n° 55. n° 5. IDESP (ver item 407) 284.Normas complementares (revogada) Res. Incorporação de Décimos  LC n° 924. Inglês (ver item 322) 295.077.251.O.Novas normas. D. de 06/08/02 . de 28/05/08.O.433. LDB 60 .630/98 no artigo 16.Plano de Carreira para o Magistério.Afastamento . de 06/09/13.. de 31/12/03 .Prova de Recolhimento das Contribuições.O. de 03/04/03 .O. Laudo Médico . nº 43. Port.Dispõe sobre a concessão de financiamentos imobiliários com        recursos do próprio IPESP. SE n° 39.Institui a Jornada Pedagógica nas Escolas Estaduais.art.Parcelamento de débitos até 36 meses.Educação com Trabalho  Lei n° 10. de 23/06/03 . 297. de 26/03/98 . de 29/10/2004.C. 14/12/06 . 08/08/06 . Conjunta CENP/COGSP/CEI. de 28/06/13.Jornada de Trabalho do Pessoal do Quadro do Magistério (inclui n° de horas para acúmulo: 64 h . etc. sem licença médica).002.) .  Dec. Inst.art. n° 3.IPESP  LC n° 180/78 (Sistema de Administração Pessoal do Estado).  Res. de 12/02/90 . nº 20/98. E. IPESP nº 267/98 .Dispõe sobre liquidação antecipada ou renegociação de contratos de financiamento habitacional. 305.965/98 .032/2012 (inspeções pela própria SE). IPESP (ver item 296) 300. n° 58. n° 40. SE n° 109/94 . 303. 13/07/10 – Bolsa de estudo para candidatos (QM)convocados para os cursos de formação. Dec.58. Jogos de Azar nas Repartições Públicas (baralho. Fazenda/IPESP.  LC nº 836/97 . 07/09/13 – Acrescenta dispositivos à Res.  Dec.Isenção  LC n° 157/77 .O. n° 55. SE n° 49.. a partir de 2007.  Res. 296. LC n° 943. SE nº 44. Inst.Recadastramento dos pensionistas. D.  Res.Dispõe sobre normas complementares referentes à organização  escolar. de 28/02/03 .688/41 . SE nº 01/13. IPESP nº 03/98. D.078. D.Lei de Contravenções Penais. Interesses Particulares Licença (ver item 314) 298.Procedimentos administrativos sobre Abono de Permanência. 50 . D. n° 56.Declaração de Vontade. LC n° 940. 24/11/06 .Altera o § 3° do art.O.400. Dec. Conjunta UCRH n° 02/04.Institui o Programa Jovem Universitário. n° 42. de 21/05/03 . SE nº 01/13. de 18/03/13. alterada pela LC n° 698/92 (Altera     o art.Horário de Funcionamento das Unidades da SE.973. IPESP n° 39.O.alterado pelo Dec. 19/03/13 – Dá nova redação ao Dec.959.718/96 . de 23/11/06.Institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria. de 12/07/10. de 12/12/06. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional . 29/06/13 – Altera dispositivos da Res. Emenda Constitucional n° 41/03.O. Port. 302. § 1º . de 13/02/98. Jovem Universitário . nº 277. Laudas de Concluintes (ver item 102) 304. 26/11/09 – Dispõe sobre as jornadas de trabalho.835.Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do Estado.. Intervalo Pedagógico  LC n° 836/97 . de 25/11/09. 135 da LC n° 180/78. Instituto de Previdência do Estado de São Paulo .O. Jornadas de Trabalho do Pessoal do QM (ver também item 72)  Res.(cinco anos de exercício. 301. Dec. 299..  Com.  Lei nº 12.Informações sobre servidores afastados com prejuízo de vencimentos. 15). D. de 28/11/01 . D. n° 47. 147 da LC 180/78).  Dec. D.IPESP passa para a Fazenda.  Port. de 03/03/98 .O.Vedação  DL. LC n° 954.Plano de Carreira do Magistério.  Res. Del. D. SE nº 62. Altera o § 3° do art. 67 da LDB.  Lei Fed. D. Ind. a toda criança. D.U. nº 11.Educação Profissional Técnica de Nível Médio.O.O.  Lei nº 12. n° 10.709. estendendo a aposentadoria especial aos especialistas em educação no desempenho de atividades educativas quando exercidas em estabelecimento de educação básica (art.114. 26/07/06 .Programa (ver item 60) 307.  institui o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra (art. 28/12/07 – Dá nova redação ao inciso I do artigo 44.U. D.330.639/03 – “História e Cultura  Afro-Brasileira e Indígena”. de 6/8/09.  Dec.U. (Atribuições dos entes públicos). Ler e Escrever .Compatibilização. Lei Fed.331. Lei n° 11.014. 18/09/08 – Regulamenta o parágrafo único do art.700.O.O. 87 da LDB. de 01/11/05 . Fed. 12).958. § 2°). 20.Acrescenta as cooperativas de pais nas escolas comunitárias (art.Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. em escola próxima da residência. n° 9.U.O.O.622.632.274.Garante vaga na educação infantil. de 16/07/08. II). 61 . em 2006. de 30/09/01 .  Lei Fed. 80 da LDB (Educação a Distância). n° 6.Dispõe sobre o ensino da Língua Espanhola. Lei Fed.Obriga os Estados e Municípios a assumirem o transporte dos alunos da zona rural (arts. D. de 27/12/07. n° 11. 306.U. de 31/07/03 .O.12 da LDB.O. de 10/05/06.  Lei Fed.161. de 25/07/06. de 27/11/01. Dec. D.Altera a LDB: 9 anos de duração para o Ensino Fundamental e matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade (prazo até 2010 para os municípios implementarem) (arts. n° 11.  Lei Fed.O. (Processo seletivo de   acesso a cursos superiores de graduação). de 13/06/2008. a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.  Lei Fed. CEB/ CEE n° 52/05.U. 07/02/06 .287.Linguagem Brasileira de Sinais .Torna obrigatório o componente curricular Educação Física. de 06/02/06.   Lei Fed.Altera a redação do componente curricular Ensino Religioso (art. de 05/08/05 . CEB/CNE n° 18. 67). 26/07/06 .O.O.U. 11/11/05 . 32 e 87).571. D. Lei Fed.Oficialidade  Lei n° 10. 26-A). de 19/12/05 . 03/06/08 – Altera o artigo 36 da LDB: Sociologia e Filosofia são obrigatórias em todas as séries do ensino médio.  Lei Fed.Regulamenta o art. de oferta  obrigatória pela escola e matrícula facultativa.U. LIBRAS . ou ensino fundamental. 16/06/2008 . n° 10.  Lei Fed.U. de 22/07/97 .U. Lei Fed. 32 e 87. Lei Fed.Altera o art.183. n° 11.O. 26/09/08 – Altera o artigo 82 e revoga o seu parágrafo único.475.Obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem os casos de alunos faltosos (art. de 09/01/03 .  inclusive no noturno (art 26).Inclui História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial. de 25/09/08. Fed. n° 11. Lei Fed. de 05/10/05 . D. 6.684. 17/07/08 . 11/03/08 – Altera a Lei n° 10.U.788. de 10/03/08. 10 e 11).  Lei n° 11. de 6/8/09.301. n° 9. D.  Par.O. 33). 60  da LDB (educação especial). n° 11.639. n° 11. de 25/07/06.013. Lei Fed. D.Antecipa a matrícula do ensino fundamental para 6 anos de idade (arts.793. n° 11.394/96 . D. n° 10.O. D. do Ensino Fundamental de 8    com o de 9 anos (6 e 7 anos de idade). de 17/09/08. Lei n° 11. n° 5. de 02/06/08.61 da LDB. de 01/12/03 . 7/8/2009-Altera o art. 44 da LDB. 7/8/2009-Altera o art. 30. D. D.741. Lei n° 11.  Lei nº 12.Altera o art. n° 11.U. n° 10. de 16/05/05 .645. D.U. 11/05/06 .Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos. apostilas e outros materiais pedagógicos.O.261/68 . SGP n° 07.Dispõe sobre a impressão na linguagem Braille dos livros.  LC n° 1.(EFP) . Licença Paternidade  CF/88 . de 15/05/06.  Dec.Licenças médicas em prorrogação: relatório do médico assistente. 313.Licença-Adoção. D. n° 29.O. Licença para Atender ao Serviço Militar  Lei n° 10. ADCT .Procedimentos.261/68 (EFP) . 199. 62 .art. de 03/02/12. D. Licença-Gestante  Lei n° 10.261/68 (EFP) .  Lei nº 8. Licença a Funcionário(a) casado(a) com Militar  Lei n° 10.(ACT). DPME n° 3. 7°.196. D. 20/06/09 – Admissão de docentes com qualificação. de Perícias Médicas (arts. Licença para Tratamento de Saúde  Lei nº 10.436/02.art. de 27/02/13. n° 29. de 27/02/13.  LC n° 1054. 316.art. Res. SGP nº 36. 191.Institui Regulam. D. 205. SE n° 8. de 07/07/08. 28/02/13 – Novas determinações sobre a licença-saúde e gestante.O.180/88 . Licença Compulsória  Lei n° 10.196. 200.  Com.  CF/88 . 317. 202. DPME n° 4. 312. Licença por Acidente de Trabalho (ou Doença Profissional) (ver também item 369)  Lei 10.261/68 -(EFP) .261/68 (EFP) .  Inst. Licença por Adoção  LC nº 367/84 . n° 29.180/88 .Regime Jurídico dos Servidores ACT. 311.Regulamento de Perícias Médicas e Licenças. 318. SENA n° 12.261/68 (EFP) . licença-paternidade (5 dias) e licença por adoção (180 dias).Regulamento de Perícias Médicas e Licenças.261/68 (EFP) . 11/02/12 – Novas orientações.  Lei n° 500/74 . 202.art. 28/02/13 – Novas determinações sobre a licença-saúde e gestante.  Res.  Res. de 26/07/84.O.  Lei nº 500/74 .O. D. Licença para Tratar de Interesses Particulares  Lei n° 10.069/90 (ECA) . 314.O. 49 a 56).art.  Inst.O.art. 206 e 324. 198.  Dec. de 01/11/04. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família  Lei n° 10.art. 11/05/06 . 308. D.   Lei Fed. D. de 09/05/06.art.  LC nº 814/96 . 201. 315. DRHU nº 07/95 . Lei n° 12.  Res. 194.Licença nos Termos do art. de 07/03/06.Licença sem Vencimentos para o ACT. 25 e 26 . 08/07/08 – Amplia os períodos de licença-gestante (180 dias). 27/05/06 .art. 08/03/06 .  Com.art.261/68 (EFP) . 41.  Dec. 10 § 1º. D.O.art. 7°. de 06/12/13. de 16/06/09 – D.180/88 . 02/11/04. Licença para Estágio como Oficial de Reserva das Forças Armadas  Lei nº 10.O. XIX.art. 310.261/68 (EFP) . XVIII.295.  LC n° 1.arts. n° 10. UCRH nº 03. 10/12/13 – Concessão da licença pela Secretaria de origem da servidora.O.art. 309. D. Revoga a Res. CEE n° 18/01 . 12/01/08 – Instruções e formulário.  Dec n° 25.666/93 e  6. nº 8. n° 58. de 17/07/02 .722/00.  LC nº 1048.  Res.).  Res.520.O.Licitações e Contratos.  LC. 22/11/13 – Altera a LC 1.Obrigatoriedade da inclusão de L. 63 .015/2007 (abrange todo o pessoal da SE e não apenas das U.Competência de aplicação de penalidade .  LC n° 1015. Língua Estrangeira Moderna  Lei nº 9. CEE nº 14/01.  Res. de 17/01/06 (publicada como Lei n° 12.394/96 (LDB) . SE n° 01/2001 . SGP – 7.PREGÃO.altera a LC n° 857/99 .013.  Res. 7º da Lei Fed.Ensino Fundamental .825. Estrangeira Moderna na Grade Curricular na EJA. Dec. 11/99 e 14/99 (incluindo adido). 1º da Del.218.DRHU .261/68 .O. de 28/01/05 . n° 644/89. D.394/96 (LDB) .Instruções para aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados. Licença-Prêmio  Lei n° 10.180/88 .O. Dec. 25/08/04 . 63.art.  LC nº 1.Matriz Curricular (REVOGADA).Ensino Médio .  Dec n° 48.Regulamento de Perícias Médicas e Licenças.544/89. 209 a 214. de 06/02/09.  Del.Sanções administrativas no âmbito da SE. 11/02/09 – Dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela  de licença-prêmio.  Lei Fed.O.  Dec n° 44. de 23/07/04 .arts. SE n° 06.Licença-prêmio para policiais. SE n° 04/98 e 09/98 .O. DRHU nº 02/00 .Es. publicada no D.  LC nº 857/99 . de 10/06/2008.(EFP) . Licenciatura Curta e Programa Especial de Formação Pedagógica  Lei nº 9.art. III. de 18/01/06.Altera o § 4º do art. 321.  Res. D.542.Altera as Ports. D. SE 49/48 (Diretrizes para o Ensino Médio). CC n° 52.Licença-Prêmio.Programa Especial para as Funções Pedagógicas dos Docentes.Institui a Modalidade de Licitação . de 12/11/12.544. Conj. 36. 26 § 5° e art. 16/10/07 – Licença prêmio em pecúnia.O. 322.Programas Especiais de Formação Pedagógica. 320.  Com.  Del. de 17/01/06. de 21/06/93 . de 19/07/05. referentes às leis n° 8.235. Licitação  Lei Estadual nº 6. D. D.520/02. CNE/CP n° 02/97 . 319. retificada em 19/01/06) .Estatuto Jurídico das Licitações. Estadual nº 48. 13/11/12 – Regras para conversão da parcela de 30 dias em pecúnia. CEE nº 10/00 . Del. de 15/10/07.  Par. D. de 22/11/89 . de 11/01/08.O. de 24/06/04.Língua Estrangeira Moderna é componente obrigatório. D. CEE n° 167.  Lei Fed.  Res.  Ofício Circular n° 08/2004. III.750. SE n° 07/98 e 10/98 . de 27/06/01 .666.  Res.Dispõe sobre Organização Curricular dos cursos de EJA da Rede   Estadual de Ensino.Matriz Curricular (REVOGADA).Fruição e/ou Indenização de Licença  Prêmio. nº 10. CEE nº 23/02 .art. Dec. LC n° 989.Novas disposições (atinge os que já haviam perdido o prazo).  Port. 20/07/05 . UCRH nº 01/00 .O. nº 10. n° 29. 11/06/08 .  Res. de 21/11/13. SGP/SE-1.O. D. Res. de 16/04/86.Licença-Prêmio e Celetistas. SE n° 33/03 . D. SE n° 11.  Par.Fixa Normas para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio. CEE nº 09/97 .  Res. 33. 329.    Res.CEM . de 05/08/05 .O. 06/11/09 – “Terceiriza” o ensino de língua estrangeira   moderna. Matriz Curricular para o Ensino Fundamental  Res. n° 11. D. SE n° 06.  Res. 166. de 02/09/69. 323.O. Lixo e Lixeiras Seletivas nas Escolas Públicas  Lei n° 10. de 11/02/05 . de 19/05/10. D.  Res. de 25/10/05 . CEE n° 448/02 .Diretrizes para a Elaboração do Regimento. 24/03/10 – Altera a Res. 26. 168 e 269)  Lei nº 9.O.O.415.O. SE N° 83/09 (reduz a terceirização).  Res. SE n° 07. Port.  Com.Revoga a Res. MEC n° 3. de 05/11/09.Matrícula aos 5 anos de idade.394/96 (LDB) .  Res. de 11/02/05 . Livro Ponto (ver item 112) 325.  Ind.Aquisição e distribuição de material didático de Língua Espanhola aos professores do Ensino Médio. em estabelecimento particular. de 25/09/68. CEE n° 500/98 . SE n° 07.Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental  Res.  Del. Port. D.Diretrizes para o Ensino Noturno. Res.U.Matriz Curricular (REVOGADA).Dispõem sobre matrícula inicial na 1ª série do 1º grau. D.Consulta sobre Quadros Curriculares . 20/05/10 – Procedimentos para a implementação de Língua Espanhola no ensino médio.  Res. GS.114. Fundamental.479. SE n° 33. 11/03/05 . 64 .Curso Profissionalizante.Aumento da carga horária (de 25 para 27) e inclusão de Educação Física no horário normal. de 03/08/05.  Res.771. de 08/08/05 . CEE n° 04/98 .Matriz Curricular (REVOGADA). no Ensino Fundamental.O. de 17/05/05 . D.  Res.  Par. Listas e Rifas (ver itens 92 e 93) 324. SE n° 83. de 15/08/89 .Procedimento do Diretor  Dec. n° 50. 333. Matérias Obrigatórias no Currículo (ver também itens 165. 36. Magistério-Habilitação (ver itens 397 e 399) 328.arts. Matrículas de Alunos (ver também itens 24 e 490)  Del. de 03/02/05. CEB/CNE n° 03. de 28/01/05 .Ensino Médio .Dispõe sobre o ensino da Língua Espanhola. SE n° 49/48 (Diretrizes para o Ensino Médio). Conj.Ensino Fundamental . Mandado de Segurança .  Com. CEE n° 145/99 . Locação de Espaços Públicos  Lei n° 6.Diretrizes para o Ensino Fundamental. de 01/02/05 . Lei Fed. SE n° 04/98 (REVOGADA). de 23/03/10. SE n° 09/98 (REVOGADA). CEB/CNE n° 02/98 . CNE n° 01. SE n° 11. D.Amplia o Ensino Fundamental para 9 anos de duração e dá nova terminologia.  Lei Fed. Mandato ou Procuração (ver item 393) 330.161. SE n° 07/98 e 10/98 .  Res. CEE nº 13/84 e 19/95. de 16/06/99.Diretrizes para o Ensino Noturno. Material Servível e Inservível (ver itens 153 e 154) 331. CENP/DRHU. de 27/01/05 . SE n° 02.  Ind.  Res. CENP. 327. n° 11. SE n° 04/98 e 09/98 . 332.Diretrizes para o Ensino Fundamental. de 01/02/05 .Idade de matrícula na 1ª série do Ens.Muros para propaganda.U.Matrícula no Ensino Médio sem a conclusão do Ensino Fundamental.  Par.306/99 .Atualização de Diretrizes. CEE nº 10/97 .Instalação de lixeiras seletivas nas Unidades Escolares.Matrícula aos 6 anos.O. 326. de 16/05/05. Res.Ciclo II . no período noturno.Altera o art. D.Dispõe sobre o ensino de Língua Espanhola. n° 3. 26/11/08 – Diretrizes para a organização curricular. 04/04/08 – Orientações sobre a avaliação da recuperação do início do ano (“revisão de estudos”). SE n° 92. CEB/CNE n° 01/06 . D. Par. Matriz Curricular para o Ensino Médio  Res. de 03/04/08. D. as escolas de ensino médio não precisam  introduzir Filosofia e Sociologia no currículo. CENP. D. D.Ampliação da carga horária.Ampliação da carga horária (de 25 para 30) no diurno.  Res. (revogada).Alteração para o noturno (revogada). D. SE n° 11/98 . CEE n° 15/98 . 21/01/2014 – Altera dispositivos da Res. SE n° 98.O.  Res. n° 11.O.Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e Médio. D. CENP. 08/11/08 – Implementação da proposta curricular para Ensino Fundamental e o Ensino Médio. 01/02/08 – Cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional. SE n° 07/98 (revogada).408.Aulas complementares de enriquecimento curricular: Projeto de Leitura e de Recuperação.O.O. CEE nº 343/07 (Proc. CEE nº 62/2006. 1° da Port.  Res.O. D. n° 83.O. nas escolas estaduais (aulas de 45 minutos) (Revogada). SE 98/2008).  Res. SE 63/2008). 20/12/07 – Estabelece diretrizes para a organização curricular  do ensino fundamental e médio.Dispõe sobre o ensino de Língua Espanhola.  Res.O. 65 . nas escolas estaduais (aulas de 45 minutos) (revogada).  Inst.Em 2007.O. republicada em 11/04/07 . SE n° 10/98 (revogada).Altera o art. SE n° 16.   Res.  Lei Fed. de 16/08/06. SE n° 76. SE n° 92.  Com.  Port.  Res. 10 da 3/98 .Altera a Res. SE n° 2. de 28/01/05 . SE nº 81/2011. D. 20/12/07 – Estabelece diretrizes para a organização curricular  do ensino fundamental e médio. n° 11. D.  Res. de 01/02/05 .161. Res. de 07/11/08. CEE nº 492/06) – Filosofia e Sociologia não são obrigatórias como disciplinas específicas (republicado no D. Res. 26/11/08 – Diretrizes para a organização curricular.  Res. de 18/08/07).Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Res.  Lei Fed.  Res. D.CEFAM.O.  Res. de 01/03/05 . SE 83. SEB/CNE n° 02/98 ("Artes"). 24/12/08 – Estabelece diretrizes para a organização curricular  no EF e no EM. de 31/01/08. nas escolas da rede estadual de São Paulo. de 11/01/06. de 01/02/05 . SE n° 76. SE nº 3. de 25/11/08. SE n° 12. de 05/08/05 .U. 12/01/06 .O.  Res. D.inclui Filosofia e Sociologia no Ensino Médio. de 11/02/05. de 11/01/06.O.  Res. CEB/CNE nº 4. D. de 19/12/05. 20/12/05 .O.Diretrizes para 2005 (parcialmente revogada). SE n° 11.CEB . de 05/08/05 . Res.  Res. 12/02/05 . MEC n° 4. CNE/CEB n° 03/98 .  Res.  Ind. de 25/11/08. 334.O.Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.U 21/08/06. D. de 03/04/08. de 07/11/08. de 23/12/08. de 26/01/05 .O.  Par. SE n° 06. D. nas escolas da rede estadual de São Paulo. Inst. Res. SE n° 07. (Revogada pela Res. de 28/09/06 . no período noturno. SE n° 2. de 16/01/2014.O.O. SE n° 07. 12/01/06 .O.Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e Médio.771/05  Material para Língua Espanhola. 08/11/08 – Implementação da proposta curricular para Ensino Fundamental e o Ensino Médio. CENP.Diretrizes para o Ensino Noturno (revogada). 04/04/08 – Orientações sobre a avaliação da recuperação do início do ano (“revisão de estudos”).O. D.161. (Revogada pela Res. de 19/12/07.  Res. de 19/12/07. D. Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarias . Res. 11/11/04 . 08/03/08 – Habilitação Profissional de Técnico em Gestão de Pequenas Empresas. na modalidade integrada. de 18/04/2013. de 23/12/08. D.  Res.O. SE n° 83. 66 . (Revogada pela Res.  Res. SE n° 92. 11/05/09.U. D.  Res. n° 9.O.Regulamenta a Lei n° 4. 335. 17/03/12 – Ensino médio articulado à educação profissional  técnica de nível médio. 14/01/10 – Altera dispositivos da Res.O. 19/01/2013 – Oferta de curso médio técnico.O.632/85 . SE n° 4. de 23/11/99 . 339. D. de 23/12/08.858.  Res.  Res.Políticas Públicas de Educação Ambiental.  Res. SE n° 12. Matriz Curricular para os Cursos de Educação Profissional Técnica  Res.O. D. D.O. de 26/02/96 .O. 336. 06/11/09 – Língua estrangeira moderna – diversificação curricular (CELs e Instituições credenciadas).  Dec.Assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos. 24/12/08 – Estabelece diretrizes para a organização curricular no EF e no EM. 339 A. SE n° 12/98. Melhor Ensino  Res. de 20/01/12. SE 98/2008). D. de 31/08/01. Mensalidade Escolar  Lei Fed.  Res. 21/01/2014 – Altera dispositivos da Res. D. culturais e de lazer. Maus tratos à Criança e Adolescente (ver item 212) 337. em parceria com o Centro Paula Souza. D.  Res. SE n° 98. Meia-Entrada para Professores da Rede Pública Estadual  Lei n° 10. D. de 18/01/13. Meia-Entrada para Estudantes  Lei n° 7.O. SE n° 31. 21/01/12 – Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio.685. SE n° 98. SE n° 85. na modalidade integrada. 19/01/2013 – Oferta de curso médio técnico. n° 40. Res. de 19/12/07. 341. Melhor Gestão.U. de 15/05/09. de 14/01/10.O.Cria o Conselho Estadual de Alimentação.Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.  Res. SE n° 9. 01/02/08 – Cursos de Ensino Médio de Formação Básica e  Profissional Inst. D. SE n° 5.O. D.870. Conjunta SNA/SEE nº 02. n° 23. de 16/03/12. SE nº 81/2011.844/92 .021/84 . D. CEB/CNE n°1. D. SE 22.  MEC – Despacho do Ministro.O.O. de 10/11/04.  Res. de 18/01/13.O. Merenda Escolar  Lei n° 4. 18/05/09 – Dispõe sobre a implantação de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio. 15/01/10 – Dispõe sobre língua espanhola no ensino médio. SE nº 4. 12/05/09 – Homologa o Parecer CNE n° 22/08 sobre a implementação de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio. D.O. Meio-Ambiente (ver também item 165)  Res. D. de 05/11/09. 24/12/08 – Estabelece diretrizes para a organização curricular no EF e no EM.  Dec. SE 63/2008).O. SE n° 83/09 (terceirização do ensino de língua estrangeira moderna).021/84. CENP de 07/03/08. de 13/01/10."Municipalização" da Merenda. SE nº 4. 340.O. D. de 26/11/08.  Res. 20/12/07 – Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio. de 31/01/08. D.  Res. 19/04/13 – Institui o programa. (Revogada pela Res. de 16/01/2014.O.O. SE nº 3. 27/11/08 – Curso de educação Profissional Técnica de Nível Médio. 338. D. incluindo Oficinas Pedagógicas  Dec. D. n° 38. n° 52. Meu Primeiro Trabalho. SE n° 27. (alterada pela Res.Módulo de Pessoal dos CEFAMs e CEES.Altera partes do Dec. n° 44. SE n° 53.classes de aceleração. Dec. 8° e 9°.  Res.Fixa módulos de pessoal das UEs (revogado). Módulo das Escolas e das Diretorias de Ensino .Es.177/98. de 16/01/08.185.Disciplina atividades dos integrantes do QM designados nos    órgãos da pasta. V. 345.  Res. 4°. 12/02/05 . n° 37. de 31/03/95 . de 26/05/11. D. 12/03/08 – Altera dispositivos do Dec. Port. Res. 23/06/12 – Nova redação à Res. Conjunta COGSP/CEI/CENP/DRHU nº 01/97 . de 11/12/08.Módulo da DE: 1 ATP (Assistente Técnico-Pedagógico) por DE. Meu Primeiro Trabalho . de 13/06/03 .art.Módulo de Pessoal das D. n° 40. Dec.O. Com. de 21/06/06. D. SE nº 08.Cronograma para 2005. 19 . de 13/08/04 . 06/03/10 – Módulo de vice-diretor.  Lei n° 9.Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas.742.185/93 (revogado) Res. Dec.Altera anexos do Dec. de 30/03/99 .art.art. SE nº 124.  Res.Altera anexo da Res. 4° e 111. de 10/03/95 . D.754.Prorroga o prazo para funcionamento do Programa  Especial de Formação Inicial em Serviço (Modalidade Normal). Dec.  Res.Movimentação dos integrantes do QAE e QSE: preferência na composição do módulo. de 11/07/11 – Institui Plano de Cargos. 343. SE n° 62. 18/01/08 – Módulo de pessoal.Retifica o anexo das Res. 27/05/11 – Módulos de servidores nas escolas.1 classe.Programa de Estágio  Dec. D. SE n° 85/01 . de 25/06/04 . D. de 11/03/08. SE nº 57/95 .  Res.O. inc. L. SE n° 32/11. de 21/01/98 . de 01/08/94 . de 11/02/05. SE n° 57.. n° 181/02 . 14 .394/96 (LDB) . 22/06/06 .O. Res.Módulo da telessala: 2 turmas .144.Institui o Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho.O. n° 52. SE n° 02.  Res. SE n° 32. de 12/02/05 .O.O. da Secretaria da Educação.  Lei n° 10.Fixa Módulo para Supervisor de Ensino. Militar .981. de 29/03/96 . Res SE n° 72. Dec. de 12/01/01 . SE n° 12. 67 . art. Conjunta COGSP/CEI/CENP/DRHU. nº 48.Licença para Casado (a) com (ver item 308) 344. 11.  Res.807. SE n° 25. Res.981/94 (revogado) Port.Módulo do CEL (Centro de Estudos de Línguas): quatro turmas  uma classe. Res. 240.  Res.C.Organização e Módulo das Oficinas Pedagógicas. 342. 211 § 2°.860/00 .630/08.630. de 25/08/03 . SE n° 38.Atribuições do pessoal das Oficinas   Pedagógicas.O. arts. D. nº 37. 12/12/08 – Reformula o Programa Cidadão. de 01/07/94 .O.Procedimentos relativos a administração e controle de Estoques do Sistema Centralizado de Merenda Escolar. Municipalização  CF/88 . n° 38. Motivação (fundamentação) dos atos administrativos  Constituição do Estado de São Paulo. DSE n° 01.. SE n° 53/00 . e dá Providências correlatas. SE n° 59/03. Vencimentos e Salários para os Integrantes do Quadro de Apoio Escolar.  CE/89.art. n° 1. 344 A. SE n°          3/10) Res SE n° 59. n° 53.  Res. de 05/08/93 . D.Acrescenta inciso na Portaria Conjunta de 31/03/95. SE n° 89. de 06/06/12. arts. de 05/03/10. Res. 855/89).342/78 . SE nº 93.O.394/96 (LDB) .FUNDEF.Atendimento a Demanda Escolar.  Del. Planos nas Escolas e Regimento Escolar  Lei nº 9. de 22/03/11. Nomeação (ver item 73) Nomes das Escolas (ver item 19) Normas Legais .5º dia útil do mês  CLT. Noturno .O. 347. n° 43. D.Providências relativas ao Programa da Ação Parceria Educacional    Estado/Município.módulo (ver item 344) 356 A.Disciplina a celebração de convênios Estado- Municípios.777/01 . CEE nº 09/97 . Normas Regimentais. 358. DRHU n° 08. de 19/03/07. Pagamento . § 1º (dado pela Lei Fed.261/68 (EFP) .Licença  Lei n° 10. CEE nº 67/98 .  Ind. n° 41. 68 . 348.  Par. Normas Regimentais e Regimento Escolar (ver também item 351)  Par.966. de 01/12/09.  Res. Dec.261/68 (EFP) . 353. 352. nº 7. 12 a 14. vinculada ao Ministério da Justiça).054/96 . SE nº 86/09 .  CF/88 . n° 41.673. 350. Dec.Diretrizes para a Elaboração do Regimento.Normas Regimentais Básicas. CEE nº 67/98 .  Res. de 24/09/97 .Municipalização. D. 1° do Dec. 102 a 115. de 15/10/04 – Integração das Ouvidorias da SE.424/96 .Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do    QM da SE.Normas Regimentais Básicas.Idade (ver item 24) 355. 345 A. de 27/03/98 . de 08/09/94 .278/96. em razão do FUNDEB (inclui anexo com modelo).  Res. 349.054 de 29/06/96.art. D. 459. 78. Inst.  Res. 1595 do Código Civil.Normas para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio.Doenças de (ver item 161) 354.Sobre a Transferência de funcionários/servidores. n° 42.Normas Técnicas para Edificações de Escolas. Olimpíadas Escolar do Estado de São Paulo (esporte)  Dec. SS n° 493/94. SE n° 180/99 .Dispõe sobre Ouvidoria na SE.  Lei n° 9. art. 351. n° 56. 359. CEE n° 67/98.arts. SE n° 141. art. n° 12.  Lei n° 9. 23/03/11 – Institui a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo. CEE nº 13/97 .arts. 356.arts.Altera a redação do art.elaboração (ver item 511) Normas Regimentais Básicas  Par. Notificação Compulsória . Dec. 226. artigos 16 e 19 – Cria a Ouvidoria Geral da República. Pagamento Indevido  Lei n° 10. n° 45. nº 51. Nepotismo (ver item 363) 346.  Ind. de 25/09/97 . Dec.072/98 .869. Res. Dec. 20/03/07 . 357. Nojo . § 3°.art. Número de Alunos por Classe  Dec. Ouvidorias na SE  Res.  (Lei Federal nº 8490/92. 02/12/09 – Organização e funcionamento da ouvidoria da SE.Transferência de Servidores.Normas Regimentais Básicas. SE n° 89. 245 a 250. Oficinas Pedagógicas .O. CEE nº 10/97 .  LC n° 942/03 .Passe Escolar.PASEP. Perícias Médicas .O. SE n° 234. LC 10261/68.Modalidades.Implanta e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências de servidores estatutários e celetistas. de 03/11/03 . Pensão Mensal  LC n° 180/78 .261/68 . Exclui PCP.Orientação para preenchimento do formulário Com.Extinção  Dec. n° 54.  Res.O. de 04/02/04. 369. CAF/G 12. DDP/G-3. Passe Escolar  Res. de 25/02/04. CAF-G 11.Define os beneficiários.  LC n° 698/92 .298.art. de Ocorrência n° 4. de 01/07/09. SE n° 41/02 . de 10/07/01 . DRHU n° 01.Revogada pela Port.  Res. 251 da Lei n° 10.  LC n° 444/85 .O. Abono Permanências e Afastamentos.Direito à ampla defesa e ao contraditório. 244.  Inst. Programas e Projetos e afastados em órgãos. de 01/07/04 . SE n° 133/03 . SE n° 179/93 . de 04/03/04 . PASEP . I . 26/03/10 – Reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte.O. Palácio dos Bandeirantes: acesso e realização de eventos: disciplina  Res. 147 . 360. inc. D. n° 41.Altera a Res. 5°.  Port. § único. de 01/07/04 .851. 05/02/04. Penalidades Disciplinares  Lei n° 10.art.  LC n° 1. 365.Institui Carteira de Transporte Escolar Metropolitano. 361.Dispõe sobre Escola em Parceria. AuxílioFuneral. de 14/06/00 .art.  Dec. DDP-G-2. LV .  Inst.  Inst.O. de 01/07/00. de 25/03/10.F. 364. Res. 366. n° 46. D.Regulamenta a Lei n° 10.Projeto Parceiros do Futuro.Altera os valores integrais. Port. SE n° 24. de Ocorrência n° 1 ao nº 20 . D. Inst. STM n° 55. Contribuições. nº 6. D. Conjunta CC/CM n° 01. Auxílio-Reclusão. DRHU –1. Res.105.(ver também item 316)  Lei Fed. 06/07/07 – Altera as Leis Complementares: LC 180/78. 2º. do STF. 368. de 19/10/76 .art.  EC.367. de 02/10/95 .art.Altera o art. 26/02/04.   Dec.261/68. (Revogada)  Inst. 251 . Parentes até 2° grau  Lei n° 10261/68 (EFP) .Pagamento Indevido. Salário-Família. D. (Revogada pela Res.Orientação para preenchimento do formulário GTN/ALE/A . de 26/12/02 . Base de Cálculo. 362. DDP-G-1. via formulário ou meio eletrônico. de Ocorrência. de 05/07/07. CAF/G 12.Orienta os procedimentos relativos ao Com. n° 41/03 .  LC n° 1012. Pedagogia-Habilitação (ver itens 397 e 399) 367.Desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público .  CF/88 . Parceiros do Futuro  Res. 96. 363.Orientação para preenchimento do formulário Com.599/97 . de 26/11/01 . SE n° 179/93. 69 . Parceria nas Escolas  Res.Dispõe sobre escola em parceria. SE n°   24/2005). SE n° 41/02 .376/09 – Disciplina a aplicação da Súmula Vinculante n° 13.Exclui as filhas solteiras. de 05/04/05 .art. LC 207/79 – PREVIDÊNCIA – Pensão. 02/07/09 – Instruções gerais.Parceiros do Futuro.Doenças Profissionais. Alerta sobre preenchimento incorreto de guias. de 15/02/08. SS nº 62/99 .Altera dispositivos do Dec. SGP n° 7.  Dec.O. de 28/02/05 .  Res. SS n° 16.  CE/89 . 24/08/07 – Altera dispositivos do Dec. n° 28.Preenchimento correto das guias. 20/12/07 – Correto preenchimento das Guias (CPF). de 29/03/00 . 16/02/08 – Transfere a CAAS e o DPME da SS para a Secretaria de Gestão Pública. DPME n° 01. nº 8.Altera a Res.O. SS n° 175/99.Regula o Processo Administrativo.O. 22/08/06 .art. de 24/07/91 . SS n° 175/99. Obs: Principio da Impessoalidade na Administração Pública (inclui parentes) 374. de 01/07/05. Com.Ensino Médio  Lei n° 10. 1/12/12 – Altera a Res. DPME nº 02 de 05/05/04 .738. 20/04/06 . SS n° 30. Fed. Lei Fed.Perímetro Escolar de Segurança. D. SS n° 44. D. de 09/05/06.724.Indica Unidades da Pasta para realização de Perícias Médicas para ingresso e concessão de aposentadoria. DPME n° 02.O.643/88. de 03/03/05 .643/88 . de 18/04/06.Remoção por (ver item 445) 372.111.180/80. D. D.   Dec. 370.Indica Unidades da Pasta para realização de Perícias Médicas para Ingresso e Aposentadoria por Invalidez. 11/05/06 .Vedação  Dec.643/88 . 2°.O. Perímetro Escolar  Dec.  Res. 5°. SS n° 39 de 08/03/89 . 239.Obrigatório o uso da apresentação da carteira de identidade na            sede do DPME para realização de Perícias Médicas.  Res. n° 28.261/68. D.Perícias Médicas (Revogada pela Res.arts. SS n° 175.Orientações para enquadramento legal de licença “Acidente  de trabalho”. de 10/03/06.O. Res. Pesquisa Discente . Res.Altera a Res.177/98 . 20 da Lei Fed.Modifica a Res. de 23/08/07.180/88. Com.Altera a Res. de 30/11/12.Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Desenvolvimento de Atividades de Pesquisa Discente sobre temas incorporados ao Projeto Pedagógico das UEs de Ensino Médio. n° 28.Procedimentos.  Res. n° 28.O. D.643/88. DPME nº 6.522.Regulamento de Perícias Médicas e Licenças (arts. D. de 21/03/03 .Altera a Res. Res. 06/04/07 .614/75 – Regulamenta o artigo 239 da lei n° 10. Com. n° 52.O.O. Dec. 49 a 56). 4° e 114. DPME n° 01. SGP n° 49.  CF/88 . D. 04/12/12 – Instruções sobre Inspeção Médica. nº 3. nº 29.180/88 . SGP 07. Com. de 17/08/06.art. SS n° 61/99 . de 03/12/12 – Inspeção médica.Doença Profissional. DPME n° 14/07.048/99 .088. nº 52. Dec. de 05/04/07.Doenças Profissionais previstas no art. SS n° 175/99.Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro escolar de Segurança estabelecido pelo Dec. II .213. n° 5. 175/99). 373. Petições  Lei n° 10. Permuta .art.  CE/89 -arts. Res. de 08/12/99 . D.  Lei n° 10. SSP n° 100/91 . nº 51. SSP n° 50/95 -. art. Dec. Com. nº 29. D.  Com.O. II.O.  Dec.  Res. 37.Dispõe sobre o perímetro de Segurança do Dec. SS n° 175/99. nº 29.Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro escolar de Segurança.  Res. de 25/03/04 . Pessoas Estranhas na Escola (Pessoas Estranhas à Comunidade Escolar) .  CF/88 -art. 70 . D.213/91.Ratifica procedimentos sobre servidores readaptados. DPME n° 3. 371. SE n° 95.  Res.261/68 (EFP) . Com. 11/03/06 . nº 8. incisos XXXIII e XXXIV. 02/07/05 . de 03/12/12. 20 a 23 e inc. 20. 114 . de 09/01/01.CES n° 01/01.294/99 .art.permissão quando previstas no calendário  Com.551/95 . Lei n° 10.Disciplina o pagamento de Precatórios. Prédios Escolares .Usuários dos Serviços Públicos .148. 383.  Dec.Diferença entre 'lato-sensu' e 'stricto-sensu'  Res. "Pontes" entre feriados . na Res.Proteção e Defesa.arts. 378. de 21/06/07. de 30/04/03 .art.O.MEC . nº 59.  LC n° 444/85 (Estatuto do Magistério) .Usuário dos serviços públicos . 03/05/13 – Altera disposição do Dec. à Presidente do CEE.O. n° 12/83 .Ações  Par. 49. de 02/05/13. Preferências Sexuais .  CF/88 .294/99 .172.U.O.10 dias úteis.718/12. 1°. n° 55. de 04/08/01.U. 388.art.  Lei nº 10.  Ind. 268 a 272.da Secretária da Educação. Pós-Graduação . 381.Prazos processuais. 5°.  CE/89 . 386. inciso XXXIII e XXXIV.Processo Administrativo. 17/07/08 – Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.Altera a LC n° 836/97.art.prazo de 15 dias. n° 10.177/98 .  Lei nº 10.  Del. mestrado e doutorado substituíram a expressão 'stricto-sensu'.arts. D. Exercício e Substituição (ver item 73) 385. 22/06/07 . SE de 25/06/04 . de 30/12/97. OBS 1: o Ofício GS n° 950/99 e a Indicação CEE 23/02 definem bem a diferença entre um e outro OBS 2: segundo a Ind.Proteção e Defesa. Bernardete Gatti. Plano Estadual de Educação (Ver informações no D. CEE n° 23/02.  Res.  LC n° 836/97 . CEE n° 40/04. de 28/09/01 . n° 55. Prazos  Lei nº 10.738.Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da Comunidade Local. Plano de Carreira do QM  LC n° 836. de 13/09/04 .394/96 (LDB) .Vedação 71 . III e art.CFE. Planos nas Escolas (ver item 351) 382. CEB/CNE n° 35/2001). 66.Expedição de Certidões .Escola  Portaria Normativa do MEC nº 27.  Dec.529/10 – Disciplina o pagamento (50% para os de menor valor). Piso Salarial Nacional  Lei n° 11. nº 58. Precatórios  Lei n° 10. Plano Nacional de Educação  Lei Fed. 44. 21 e Anexo III.II) 380.PDE . de 16/07/08. D. n° 9. CEE 23/02. CNE . Posse.261/68 (EFP) . Profa. do Gabinete da SE. Plano de Desenvolvimento da Escola .O.O.  LC n° 958. Planejamento Escolar .(Nova análise do Par. D. a expressão cursos de especialização e aperfeiçoamento substituíam a expressão 'lato-sensu' 384.309. D. 377.415/68 . nº 50. nº 58.Discriminação .Institui o PDE-Escola 379.  Dec.  Lei n° 9. 375.  Lei Fed.893.300/09 – Disciplina o pagamento  Dec.Cessão (ver também item 86)  Lei n° 10. Rose Neubauer.art./12 – Disciplina os pagamentos. de 06/05/99 .718. 387. CNE/CEB n° 23/03 . 376.  Ofício GS n° 950/99 .  Dec. 846. de 27/12/85 .422/99. LC n° 861. de 20/12/99 . 23/12/11 – Institui o sistema de previdência complementar no Estado de São Paulo. CGEB.  Dec.Plano de Carreira para o Magistério. Professores .O.  Res.Direitos e Deveres (ver item 96) 394 A.  Lei n° 10. Lei n° 942/03. D. 31/07/13 – Servidores que ingressaram no serviço público entre 23/12/11 e 20/01/13.O. do  titular de cargo e do Estado. SE n° 39/93 . CC / SF / SGP nº 1.  Res. de 03/10/06. D. CGEB. de 12/01/12 – Dispõe sobre mecanismo de apoio escolar. SE nº 78. 2/12.Altera a LC n° 809/96. seleção e indicação de professor coordenador pedagógico (revogada). D. Prêmio de Valorização para os Profissionais do Magistério (Ativos e Inativos)  LC n° 809. Res. de 05/11/01 . de 25/06/12. de 24/04/08 – Apuração Preliminar. de 08/07/09. formas. e dá outras providências.inciso IX.O.Veda discriminação.177/98 .O.  Lei Federal nº 12.arts.Escolha e Designação. 392. n° 809/96.art. D. Previdência (ver item 38) 391 A.O. nº 12.  Com. 04/12/12 – Contribuições previdenciárias. 14/04/12 – Recuperação. 395.  Com. 09/07/09 – Altera a Res.  Dec. SE nº 66/06 .Regula o Processo Administrativo de reparação de danos de  que trata a Lei nº 10. D.Escolas de  Tempo Integral (revogada). artigos 115.  LC nº 836/97 . nacional ou estrangeira. de 06/06/03 . 394. de 19/12/07.arts.948. 04/10/06 . SE n° 41. de 12/04/12 – Altera dispositivo da Res.O. de 30/11/06.653. SE n° 88. 653 a 656.846/13.Regula o Processo Administrativo na Administração Pública Estadual. de 30/07/13.Professor Coordenador . nº 60. D. de 05/12/00 . de 18/04/96 . Procuração (ou Mandato)  Código Civil. D. 21/12/07 – Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador. SE nº 2. D. 01/12/06 .106.Altera artigos e capítulos da Lei nº 10. 72 .Credenciamento.Altera a LC n° 809/96. de 18/11/96 . (revogada)  Res. Professor Auxiliar  Res.  Com.261/68 sobre aplicação de penalidades e procedimento disciplinar.O. de 03/02/12.177/98.  LC n° 818.Institui Prêmio de Valorização para os Servidores da SE. 393. Previdência Complementar  Lei n° 14. de 22/12/11.  Res. Conj. 268 a 272. 116. 26/06/12 – Professor Auxiliar e Recuperação. D. de 29/01/14.O.  Lei n° 10.O. D. 243 (restrições) .Dispões sobre o encaminhamento de Expedientes e Processos ao CEE. Prestações de Contas (ver item 42) 391. n° 44.  Inst. de 1º/08/13 – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.Processos e Expedientes  Lei nº 10.O. SE nº 66. 6° e 21. CC/SF/SGP n° 1.261/68 (EFP) .Prorroga Prazo para a concessão do Prêmio de Valorização instituído   pela L. Res.Altera dispositivos da Res. Professor-Coordenador-Pedagógico  LC nº 444/85. recursos e materiais. SE n° 18/09 389. Res. 390.  Lei n° 10. Conj.  Res. C. LC n° 885. SE nº 35/00 . de 23/11/99 . SE nº 44. Processo Administrativo . SE. de 13/04/12. 30/01/14 – Disciplina a aplicação da Lei Fed.261/68 (EFP) . Isnt. de 19/12/07. de 03/04/86 . D. SE nº 88/07.  Res.O. D. D. Res. DDP/G-7. CGEB/CGRH. em escolas da rede estadual de ensino.O. PROEMI – Programa Ensino Médio Inovador   Portaria MEC n° 971.O. de 10/04/12. de 19/12/07. 21/12/07 – Função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental. de 13/04/10. CENP n° 1.O. 30/12/11 – PCOP de Tecnologia Educacional. 10 e incisos . SE n° 89. 02/06/11 – Dispõe sobre o uso das linhas telefônicas na    Secretaria da Educação. de 10/01/08. de 31/01/08 – Permanência do Professor Coordenador para     segmento de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. recondução do   PCP. Inst. SE n° 90. D. de 18/01/13. das Escolas Estaduais. D. de 19/12/08. SE nº 22. Conj. Isnt. CENP. CENP de 13/03/08.O. SE nº 42. D. 19/04/12. 19/01/13 – Amplia o quadro de Professor Coordenador nas escolas. Res. D. Res. SE. SE 03/13. 02/07/10 – Distribuição de carga horária do PCP. 395 A.948. 14/03/08 – Instruções sobre o credenciamento de PCPs.O. 21/12/07 – Dispõe sobre função Gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental.O. D. de 13/08/97 . D. de 19/12/07. 21/12/07 – Função gratificada de Professor Coordenador das  séries finais do ensino fundamental e ensino médio. retificada  pelo D.Substituição Eventual.O. Res. D. SE n° 10. de 19/12/07. de 01/03/13. de 18/12/13.  Res. 11/04/12 – Altera dispositivo da Res.  Res. de 19/12/07.O. SE n° 55. Res.  Res. Res. Res. Conj. de 24/03/08. 73 . n° 88. D. de 09/10/09 – Institui o PROEMI – Programa Ensino Médio Inovador Res.  Res. 02/03/13 – Acrescenta dispositivo à Res. 11/01/08 – Credenciamento de docentes para a função de Professor Coordenador do ciclo II do Ensino Fundamental e/ ou do Ensino Médio. SE. de 24/06/10. D.  Com. SE n° 8. de 30/06/10. SE nº 34. SE n° 88/07. 19/12/13 – Esclarece artigos da Res. remoção.O.  Res. SE n° 53. Conjunto CENP/DRHU. 18/02/10 – Docentes em Oficinas Pedagógicas e PCPs. de 14/02/13. em escolas da rede estadual de ensino. SE nº 88/07. 21/12/07 – Dispõe sobre função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio. D. D.  Res. SE n° 3.O.O.O. de 31/01/08. n° 89. D.  Res. 25/03/08 – Orientações relativas ao processo seletivo de PCP. SE n° 13. de 30/05/11.O. SE. CENP de 10/03/08.Formulários. CENP/DRHU.nº 24. 15/02/13 – Dispõe sobre a implementação do PROEMI nas escolas da rede estadual. de 17/02/10. 396. D. SE n° 21. D. Isnt. SE n° 11.  Inst. D.  Com.O.O. D. 16/03/12 – PCP nas escolas de ensino médio. D. Com.O. SE n° 37. 25/06/10 – Altera as Resoluções SE n° 88/07 e SE n° 21/10. 21/12/07 – Função gratificada de Professor Coordenador.O. 20/12/08 – férias. 11/03/08 – Instruções sobre o credenciamento de PCPs. 14/04/10 – Ações dos professores coordenadores das oficinas  pedagógicas (PCOP) nas unidades escolares. Res. n° 90. de 29/12/11.O.O.O.Disciplina as substituições nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro do Magistério. sobre PCP. D. de 14/02/12. D.O.art.O.O. Professor Eventual  Dec. de 30/01/08. 01/02/08 – Altera a redação do artigo 4° da Res. D.  Inst. 29/01/11 – Instruções Gerais sobre o professor   mediador. CSE/CEE n° 53/05.Formação  Ind. do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.Dispõe sobre Programa Especial de Formação Pedagógica Superior destinado aos Professores Efetivos da Rede Pública . CEE 94/09. de 12/04/01 .O. Conj.Revisão da Ind. 23/08/13 – Altera a Res.  Lei n° 12. SE 46 de 25/04/12.Fica instituído o Sistema Nacional de Formação Continuada de professores da Educação Básica. de 30/06/10. Res. D. CEE nº 07/00 e a Del. em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia.O.179. D. SE nº 7. 399.O.  Ind. 08/00. D.U. de 03/02/12. CEE n° 09/01. classificação.O. CES/CNE n° 01. CNE/CES n° 9. CEE n° 09/01. de 19/01/12. a distância. SE. 29/03/11 – Altera a Res.Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada  Port.O. que estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização para o trabalho com crianças com necessidades especiais.O. SE nº 7/2012.  Del.Estabelece normas para o apostilamento. 01/07/10 – Revisão da Ind. que tratam da formação de professores no Sistema Estadual de Ensino. D. SE nº 134/04 .713. CEE n° 40/04 . de 09/06/03 .  Res. D. SE n° 19. SE. FNDE n° 34. n° 01/11 – Carga horária. 16/12/05 . 397 A. de 28/03/11.403. 06/10/2007 – Concede novo prazo de 180 dias. 21/01/11 – Dispõe sobre o exercício das atribuições de professor mediador escolar e comunitário do sistema de proteção escolar. SE de 28/12/09.Homologada pela Res. Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar da Rede Pública Estadual  Res. de 04/10/07. SE n° 18. SE.com as alterações introduzidas pela Del. Res.  Ind. D.Dispõe sobre atribuições de classes/aulas.Institui Programa Especial de Formação Pedagógica Superior destinado aos Professores Efetivos da Rede Pública.O. D. de 27/11/02 .O.Projetos de cursos de licenciatura para professores.O. D. atribuição de  aulas e etc. Res.O. 30/12/09 – Homologa a Del.O.  Res. D. de 22/08/13. D. Port.Institui o Sistema Nacional de Certificação e Formação  Continuada dos Professores. 04/02/12 – Seleção.O.Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação  necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da Educação Básica. MEC n° 1.  Res. D. CENP/DRHU. Portaria Normativa do MEC n° 6. de 12/02/10. de 01/02/05 . D.  Inst. Res.O. 74 .U. CEE nº 12/00. SE nº 54.. de 27/01/11.. SE n° 01.Revisão da Ind. 05/10/2007 – Apostilamento em diplomas de cursos  de graduação em pedagogia do direito ao exercício do Magistério na Educação Infantil. de 05/10/07. CEE nº 13/01 ( Em anexo as Indicações CEE nºs 01 e 02/01). D. Professor .O. Professor da Rede .  Ind. Professor . 20/01/12 – Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar. de 25/07/01 . CEE n° 22/02. de 09/08/05. 398. 27/04/12 – Formação em serviço do PEB I. Conj. de 20/01/11.  Res. MEC n° 1.O. 11/08/05 . 29/05/09 – Institui o Exame Nacional de Docentes. de 06/05/04 (Educação Básica) . 397. D. Res. de 28/05/09.  Ind. D. CES/CEE. CEE n° 12/01 . de 12/04/01 . Res.U. de 14/12/05. CGEB/CGRH. 13/02/10 – Institui o Sistema de Proteção Escolar na Rede  Estadual de Ensino.Formação Pedagógica Superior (ver também itens 400 e 402)  Res.Esclarecimentos sobre a Ind. CEE n° 53/05. 404 A. SE n° 57. SE nº 49. CEE nº 40/04 e Par. de 29/03/02 .Licenciatura. D.368. SE n° 58. anunciado pelo governador Geraldo Alckmin em 15 de outubro de 2011.Formação  Lei nº 9. 23/07/13 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento. 25/04/06 . 16/05/06 . de 19/07/13. de 04/10/07. de 10/02/05 . n° 58. CNE/CES n° 9.  LC nº 1. Básica .Institui o Programa.O.Disponibiliza recursos utilizados no Programa Especial de Formação de Professores de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental para os professores efetivos da Rede Estadual para a UNDIME/SP.O. norteia as ações da Secretaria voltadas à melhoria da Educação do Estado de São Paulo.354. CEE nº 152/04 .U. Res. 400. de 28/12/12.  Res. de 01/02/05 . de 20/08/03 . Planejamento.  Res.164/12.O.U.Estabelece normas para o apostilamento. 16/07/13 – Dispõe Sobre o Programa Ensino Integral. CNE n° 01.O. de 15/07/13. CES/CNE n° 01. Programa Educação – Compromisso de São Paulo  Obs. 23/07/13 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento. e dá providências correlatas. que instituiu o Regime de 75 . de 15/05/06.  LC nº 1. – O Programa Educação – Compromisso São Paulo. o Programa de Alimentação Saudável.Institui Programa de Formação Integral da Criança (REVOGADO). D.Habilitação . Res. 05/10/2007 – Apostilamento em diplomas de cursos de graduação em pedagogia do direito ao exercício do Magistério na Educação Infantil. 403. n° 25.Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o  curso de graduação em Pedagogia .O 29/01/13 – Institui. em vista do dispositivo na Lei nº 9394/96 e dá outras providências.191. 29/12/13 .O.  Res.Administração. em relação à prerrogativa do exercício da docência. 05/01/12 .  Del. n° 49.469. Inspeção. 405 A. D.Programa de Formação Integral da Criança  Dec. de 07/07/86 . de 18/01/13. D.U. 401. Professor I . de 19/07/13. Programa de Alimentação Saudável da SE  Dec.Atividades docentes dos Professores de Ed.O. de 29/03/06. Programa de Educação Continuada . Supervisão e Orientação Educacional para a Ed. em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia.  LC nº 1.O. CES/CNE n° 01/05.  Res. D.Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1. nº 59. de 29/03/02 .  Res. 405. CEB/CNE n° 01. SE n° 3. 402.aos integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.O. 19/01/13 – Dispõe sobre mecanismos de apoio. CES/CNE n° 08. de 2012. na modalidade normal. do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental. Programa Ensino Integral  LC nº 1. D.Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio. D. 402 A. D.164/12 – Institui o Programa Ensino Integral. Programa de Inclusão Digital para os Servidores Públicos  Dec.Estabelecem condições para o exercício. Básica I que  participam do Programa Especial de Formação de Professores.Dispensa de Nível Superior  Res. Res. SE nº 49.164.164. Programa de Atendimento aos Alunos da Rede Pública com Necessidades Educacionais Especiais (ver Aluno Portador de Necessidades Educacionais Especiais – item 34) 404. PROFIC .Institui o Regime de dedicação plena e integral – RDPI .O. Profissionais de Educação . 64.  Dec.PEC (ver também item 398)  Res. D. de 28/01/13.394/96 (LDB) art. junto à SE.191/12 – Altera a LC nº 1.Altera a Res. D. de 04/01/12.861.e a Gratificação de dedicação plena e integral – GDPI . SE n° 74. . 10/05/11 – Disciplina a concessão de transporte escolar.  Dec. de 27/10/93 . e dá providências correlatas. SE nº 65.164. nº 59. n° 58. 409. 30/06/12. de 16/09/13. 7° do Dec. de 17/12/97 . CEE n° 67/98 . CEE n° 09. Fed.Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1. CEE nº 22. Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho (ver item 342) 409 A. 06/12/07 – Institui o PSE 412. D. CEE n° 67/98 .O.O. SE nº 67. Progressão Parcial (ver também item 436)  Par.O.Avaliação e Progressão Continuada.  Res. nº 57. Fed.  Res. n° 57.Dispõe sobre a progressão parcial de estudos para alunos do ensino médio das escolas da rede estadual. SE n° 21/98 . de 11/07/11. 37.RDPI e a Gratificação de dedicação plena e integral .Normas Complementares referentes à Organização Escolar.Normas Regimentais Básicas. usando os professores adidos.  Dec. n° 7. D. 07/06/13 – Dispõe sobre a implementação do Programa Residência Educacional em escolas da rede pública estadual.REDE  Dec. 410.150/13 – Altera o Dec.O. Programa Saúde na Escola .185. SE nº 36. Programa Rede de Ensino Médio Técnico .354.  Res.E. 12/07/11 – Institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico – REDE.  Res.O.Dá nova redação ao art. nº 57. de 20/09/13.978/12. de 06/10/05 . 76 .Normas Regimentais Básicas. n° 6.742. Programa de Qualidade da Escola (PQE)  Res.082.Escola Solidária. de 27/01/10. 408.191. Programa Presença  Res. 410 B. D.Normas a serem observadas na composição curricular e na organização escolar.Regime de Progressão Continuada. SE n° 49/98 . D.U. SE n° 143. de 2012  Res.Institui o Programa Presença. alterada pela Lei Complementar nº 1. Programa Estadual Jovem Voluntário .PSE  Dec.  Par. D. de 09/05/11. n° 37.121/11.286. 27/01/10 (seção I –Edição Extra) – Dispõe sobre o Programa Mais Educação.  Dec. SE n° 04/98 . 411. de 05/08/97 . Programa Residência Educacional  Dec. 17/09/13 – Dispõe sobre processo seletivo de credenciamento de profissionais 406.U. Programa Especial de Formação Pedagógica (ver item 320) 407. e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo. 16/07/13 .GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.Dá nova redação ao Dec.  Dec. de 29/06/12. n° 50.O. SE nº 27.Implementação do Programa Estadual Jovem Voluntário . 21/09/13 . de 06/06/13.O.083.  Res. D. n° 57. 07/11/08 – Institui o Programa de Qualidade da Escola – PQE.Escola Pública  Res.dedicação plena e integral . de 15/07/13. Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público  Dec.O. Progressão Continuada (ver também item 436)  Del.121. de 05/12/07.O. D. D. de 29/08/02 . de 2012. 410 A. nº 59.978/12 – Cria o programa Residência Educacional em escolas da rede pública estadual. na S. 410 C. D.O.  Ind. Programa Mais Educação (ver item 74)  Dec.742/93. de 06/11/08.Institui o Programa. D. 413. PROJOVEM.Institui Programa de Municipalização e Descentralização do  Pessoal de Apoio Administrativo (REVOGADO).485. 48. D.U.Locação e/ou Cessão de Espaços nas Escolas Públicas Estaduais  Lei n° 6.Faculta a publicidade das empresas privadas que participam da reforma de prédios escolares. D.300/06. II .art. Promoção por Merecimento (ver item 74) 418.Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaços para propaganda.  LC n° 836/97 . remoção. n° 53.  Par.479.350/10. 420. PROMDEPAR  Dec. 417 A. 417.740/03.414.art. 28/09/13 – Institui o Projeto Apoio à Aprendizagem na rede pública estadual. I. 423. substituição e contratação temporária.Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens . n° 49. 415 A.00. 16/08/06 .177/98.037.  Dec.  Res.265.409/98 . 01/07/05 . D. Publicidade nas Escolas (ver itens 418 e 419) 424. de 30/06/05.O.SEDUSP (ver item 513) 420 A. SE n° 35/00 . PROJOVEM  Lei Fed.  Com.367.364.Normas Regimentais Básicas. de 28/05/08.Concurso Público.U.Proibição nas Escolas  Lei Fed. D.O. Lei n° 11.Realização de prova de escolaridade para clientela não escolarizada ou semi-alfabetizada.Nomeação. Protocolo  Lei n° 10. de 27/09/13. sob pena de responsabilidade do agente”. Dec. 422.394/96 (LDB) .Jovens. Projeto Apoio à Aprendizagem  Res. de 10/02/05 . de 05/04/90 . n° 10. 416.Designação do Vice-Diretor. Lei n° 12.QM . SE.Regimento Comum das Escolas de 1° Grau (art.Aprova as diretrizes e procedimentos técnicopedagógicos para a implementação do PROJOVEM.  Dec. com idade igual ou superior a 14 anos.623/77 . 29/05/08 – Regionalização dos Concursos.  Res. art. n° 9.. n° 43.034/09.129. 77 . 37. de 10/08/05 .O. 421. Propaganda e Publicidade . n° 31. na faixa de 15 a 24 anos. 24: “Em nenhuma hipótese.O. Projeto Ação Jovem  Dec. SE n° 310/89 .O. Lei n° 12. s . Punição de Alunos  Regimento Escolar  Dec. 419.. n° 11. 81. cria o Conselho Nacional da Juventude . de 15/08/89 . Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de SP .  Legislação posterior: Lei n° 10. subsídios de R$ 60.  Lei n° 9. Propaganda Eleitoral . de 05/08/87 . de 04/03/97 .CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude (modalidade Curso Experimental). D.Designação do Professor-Coordenador.Cadastramento. Se nº 68. Prova de Escolaridade  Res.Dispõe sobre admissões nas Fundações e nas Empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária.504/97 . CEE nº 67/98 . Provimento de Cargos (ver também item 73)  CF/88 . Projetos Especiais  Lei nº 9. CEB/CNE nº 3. a Administração poderá recusar-se a protocolar a petição. n° 27. 415.Estabelece Normas para as Eleições.Repreensão e Suspensão até 6 dias). nº 31. Res.261/68 (EFP) . DRHU nº 39/96 .art.  Res.Recesso .Perícias médicas para readaptados.O. Par. Readaptação  Lei nº 10. C. de 30/03/99 . D. 432. de 17/11/04.").  Res. de 18/03/14.Institui o Plano de Carreira.Repreensão e Suspensão até 6 dias). CEE n° 101/00 . n° 836/97 . Reclassificação de Alunos (ver item 90) 433. D. II . Quadro do Magistério (ver item 73) 428. D. 426.art. SE nº 307/91 . Reajuste Salarial  LC n° 1.698/92 . s . de 30/12/97 . de 21/02/13. n° 888.Reforça a vedação.875/90 .625/78 . D. QAE e QSE . 429 A.143. de 13/02/98. publicada anualmente pela S.Movimentação dos integrantes do QSE e QAE: preferência na Composição do módulo escolar.  LC nº 463/86 .O.Integrantes do QM Readaptados..  LC. 50.O. 427. 18/11/04 . de 09/08/11. Reversão a Pedido e Transposição (Vedação)  CF/88 . n° 8069/90 . 10 §§ 1º e 2º.  Dec. 16. SGP 04.O professor readaptado cumpre horas-relógio.Integrantes do QM. 40° .Normas.art.   Dec.O. Res.  L. 37. SS nº 77/97 . Reconsideração e Recurso (ver item 437) 434. sobre Calendário Escolar. 435. 23/02/13 – Novas normas.  Port.  Inst.  Res.E.arts. Quadro de Apoio Escolar .O. D. 78 . Recreio e Intervalo Pedagógico  LC n° 836/97.Dispensa do Ponto.Inativos (ver item 287) 431.  Res. de 11/07/11: Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.Aplica-se aos docentes readaptados o disposto no art.Cria na SE. Conjunta CENP/COGSP/CEI.. Vencimentos e Salários para os  integrantes do QAE da SE. 425.Recesso Escolar ("não haverá expediente. Lei Fed.Altera a 307/91 (Integrantes do QM e Readaptados). 10/08/11 – Dispõe sobre as atribuições dos integrantes do QAE. SE nº 12. n° 11. SE n° 49/98 . Normativo do Governador. DPME nº 07. de 12/03/90. 6° das     Disposições Transitórias desta LC.  LC nº 577/88 . Com.  Res.Não existe "expulsão" de aluno.Secretário de Escola (e Recesso). 14/03/90 .Readaptação .Estatuto da Criança e do Adolescente. Res.Recreio. Ofício DRHU n° 410/06 à UDEMO .Obrigatoriedade de Concurso. SE nº 26/97 .QAE  Lei n° 7. Readmissão.Readaptados . 430. SE n° 53. I. o Quadro de Apoio Escolar.Movimentação  Res. Recadastramento .Plano de Carreira para o Magistério. Recesso  LC nº 444/85 (Estatuto do Magistério) . de 28/12/00 . SE nº 52. e dá procidências correlatas.Regimento Comum das Escolas de 2° Grau (art. Recreio  LC nº 836/97 . 18/03/14 – Novas orientações para a readaptação.art.  Desp. 429. 41 e 42. O. (voltou a recuperação       intensiva) Inst.Normas Complementares referentes à Organização Escolar. por exemplo. SE n° 34/00 .O. Del. n° 26. Res. Res. 15/08/12 – Orientação sobre oferta de estudos de recuperação contínua. D.O.  Res. Res. de 05/08/09. SE n° 27/02 (revogada pela Res.  Del. 24 e 32. 06/03/08 – Altera a Res n° 6/08. D. de 22/02/05. Com. Lei nº 9."Recuperação Implícita"  Ind. retificado no D. CENP.Anexada a Del. CGEB. D. nº 11/96 . Res.    42/04).O. recuperação e aprofundamento aos sábados. CENP. CEE nº 03/91 e 09/92). SE n° 40. de 30/08/13. Reforço. de 13/05/08.Altera a redação do § 1º do art.O. 437.O.Fim da Recuperação Intensiva de Verão (revogada pela Res. 21/04/05 .Recuperação Contínua e Paralela. 05/03/09 – Dispõe sobre estudos de recuperação (ampliação). CGEB. homologada pela Res. Res.O. 30/04/08 – Recuperação paralela em 2008.O. D. Res. Res. 01/04/05 . de 05/05/04. 42/04). Res. 13/08/09 – Altera e complementa a  Inst. 06/08/09.O.O. REDE – Programa Rede de Ensino Médio Técnico 79 . SE n° 32.  Res. SE nº 43. Inst. SE. 13/01/12 – Mecanismo de apoio escolar (Recuperação e Etapas). D. D. SE n° 49/98 . Dependência. regular e supletivo. de 12/01/12. CENP. D.  Com. SE 63/2008). D. Res. Res. de 12/08/08. III . representa recuperação implícita no ensino médio. D. CENP. nº 40/08. Par. Par. CEE n° 18/86. 2º da Res. Res.     (Revogada pela Res. Recurso e Reconsideração. SE n° 2.O. SE n° 84/03. 19/06/13 – Estudos de reforço e/ou recuperação no recesso  escolar.Estudos de Recuperação Contínua e Paralela. SE n° 42.Altera artigos da Res. de 29/04/08. n° 6. Res. 25/01/08 – Estudos de recuperação no início do ano letivo.O. de 18/06/13. Inst. Progressão. público e particular. de 14/08/12. CENP de 14/02/05 . 14/05/08 – Saresp e Recuperação.O. D.  Ind. Res. podendo recorrer às  instâncias escolares superiores.394/96 (LDB) arts. Res. 53.Normas Regimentais Básicas. Progressão. 436. 437 A. 31/08/13 – Dispõe sobre reforço. Recuperação/Reforço/Dependência/Progressão . de 26/03/09. 15/05 Res.O. D. SE n° 40/01 . Dependência. de 15/08/03 . SE. CEE n° 12/96 . SE nº 34. CEE n° 14/89 – Vida Escolar dos Alunos – mais sobre recuperação implícita: o fato de ter        entrado na faculdade. D. de 07/04/00. CEE n° 11/96 .(Alteração das Del. D. SE n° 15. 23. D. SE n° 18.  Lei n° 8. CENP n° 26/09.Recuperação.Projeto de Leitura e de Recuperação. CNE/CEB n° 02/03.O. de 05/03/08. SE de 27/12/96 . 13/08/08 – Altera a Res.069/90 (ECA) . Reforço. SE de 13/10/86 (inclui a recuperação implícita). 27/03/09 – Operacionalização dos estudos de recuperação. SE n° 60.O. D. 27/07/12 – Oferta de estudos de recuperação contínua.Projetos "Trilha de Letras" e "Números em Ação". SE n° 25/01 .Recuperação. de 31/03/05.Homologada pela Res. D.Direito de contestar critérios avaliativos. de 26/07/12.  Com. Inst.Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do Sistema de Ensino de 1º e 2º graus. CEE n° 67/98 .que instrui a Del.art. 23/02/05 .O. D. SE nº 61.O. de 04/03/09. de 19/04/05. de 24/01/08. de 06/05/04 . CEE n° 08/86 .  Res. n° 10.nas escolas públicas estaduais. DRHU n° 07. CEE 122/13.Altera dispositivos do Dec. GS/SE n° 78. Dec. 442. D.Regimento Comum das Escolas de 1º Grau. Res. Inst. n° 55.Normas Regimentais Básicas. Regime Jurídico dos Servidores (ver item 476) 441. Dec. de 10/12/09. de 12/01/01 . CEE n° 02/95 . de 10/12/09.143.Fixa critérios para o levantamento de vagas iniciais do Concurso     de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar. SE de 13/10/86 . de 28/12/12.Regularização de Vida Escolar. CEE n° 08/86 esta Indicação contém a recuperação implícita. de 30/07/12.037/08.975/86 que regulamenta a remoção dos integrantes da Carreira do Magistério (não considerar as vagas nas escolas em processo de municipalização). D.O. D.037/08 – Dispõe sobre a regionalização dos concursos.REDE . DRHU n° 3.O. 02/11/2013 – Homologa da Del. de 11/11/98 . D.  Cadernos da FDE/2009 – Normas Gerais de Conduta Escolar. n° 53. 438.Privilégios e Exceções . CEE n° 67/98 . 11/12/09 – Altera o Dec. de 03/08/98 .Regularização de vida escolar e convalidação de estudos. Par. Par. n° 55.795.121. de 26/07/00 . Remoção por Permuta 80 .144. RDPE – Regime de Dedicação Plena e Exclusiva (revogado)  LC 671/91 – Institui o RDPE – Regime de Dedicação Plena e Exclusiva. de 11/07/11 – Institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico .  Inst.625/78 .para as EscolasPadrão (revogada pela LC 796/95) 439 A. Dec. 446. CEE n° 95/92 . nº 40. CEE n° 498/02 . Ind. Reforço (ver item 436) 439. Regularização da Vida Escolar e Convalidação de Atos Escolares (ver também itens 113 e 520)  Res. n° 53.Coleta de Vagas. DRHU nº 05. nº 57.  Dec. e Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania. CEE nº 14/89. Dec.Aproveitamento de Estudos.O. 29/12/12 – Altera a LC 1. CEE n° 10/92 . Tudo deve ser feito nas DREs.Proibição (ver item 25) 445. Obs: A cada processo.623/77 .O. é publicada nova legislação para orientação específica da Remoção do ano em curso. 11/12/09 – Regulamenta a Remoção. sobre Convalidação de Estudos e Regularização de Vida Escolar.  Inst. Regimento Escolar (ver também item 351)  Dec.Convalidação de Atos Escolares.Homologa a Del. Registro de Ponto e Horário de Trabalho (ver item 277)  Res. 31/07/12 – Unifica as normas regulamentares do Programa Rede.191. Remoção: Levantamento de Vagas  Dec. 444. D.O. Par.Fixa critérios para o levantamento de vagas iniciais do Concurso de Remoção de Titulares de cargo da Classe de Suporte Pedagógico.  Par.Estabelece diretrizes para processar a regularização da vida escolar de     alunos abrangidos pela Del.Regimento Comum das Escolas de 2º Grau. Religião . nº 24.  Res. 443. fundamentada na Ind.164/12. SE n° 104/92 . SE de 01/11/2013. de 24/04/96 . SE nº 02. 440. CEE n° 18/86.Fixa Critérios para levantamento de vagas iniciais do Concurso  de Remoção de Titulares de Cargo da Classe de Docentes. RDPI – Regime de Dedicação Plena e INTEGRAL  LC nº 1. n° 11. CEE n° 640/98 .Fixa critérios para a realização do Concurso de Remoção de  Titulares de cargo das Classes de Suporte Pedagógico e de Docentes.529/93 . 44 e 45. n° 40.Altera o anexo a que se refere o art.Regulamenta a remoção dos integrantes da Carreira do Magistério.510/95 .(Serão considerados Títulos:).981/94 . n° 40.Procedimentos para ressarcimento. de 09/04/99. SE n° 107/98 .Programa (ver item 59) Rendimento Escolar . SE nº 206/93 . DRHU n° 04.  Inst. 448.  Dec. 2º do Dec.261/68 . n° 43. nº 132/02.Fixa critérios para remoção por permuta.473/95 . SE nº 87/98 .  Res. 452. 93 e 111 . Obs: A cada processo.261/68 (EFP) .arts. C.Remoção dos Integrantes do QM.Anexo que fixa módulo. Responsabilidade Fiscal  LC n° 101/00 (LRF). Res. Inst. Remoção por Títulos e União de Cônjuges  Lei nº 10.207.795. n° 48. por Concurso de Títulos ou por União de Cônjuges. de 03/08/98 .arts.Fixa módulos do pessoal das Unidades Escolares da SE.  Dec.Bolsa Escola . 455.  Dec.975/86 que regulamenta a remoção dos integrantes da Carreira do Magistério (não considerar as vagas nas escolas em processo de municipalização).Consulta sobre falta-aula do professor  Res.Disciplina a Remoção de Titulares de Cargo da Carreira do Magistério.  LC. de 24/07/98 .Altera dispositivos do Dec. D.  Dec.Regulamenta a Remoção dos Integrantes do QAE. nº 38. nº 888. é publicada nova legislação para orientação específica da Remoção do ano em curso Remuneração (ver item 72) Renda Mínima .  Dec. 81 . Vencimentos e Salários para os 449. de 06/10/98 .  Dec. de 05/07/13.Cálculos para estorno e parcelamento. nº 36.Disciplina Concurso de Remoção de Titulares de cargo do QAE.948.  Res. Remoção do QAE  Lei nº 10.Disciplina a Remoção por permuta dos integrantes de Carreira do Magistério. nº 444/85 .Dispõe sobre o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual. de 14/04/86 . que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da SE.975. 450.Dispõe sobre a reposição de dias letivos e horas aula.583.261/68 (EFP) . Dec.art. 06/07/13 – Revoga o § 2º do artigo 24 da LC 444/85 (a remoção antes do ingresso não é mais obrigatória). n° 41.Cria na SE o Quadro de Apoio Escolar.Dispõe sobre a alteração da denominação e Reorganização das Delegacias  de Ensino da SE.Institui o Plano de Carreira. de 07/08/02 . de 24/04/96 . Reposição de Vencimentos Indevidos (Estorno)  Lei n° 10. nº 1.599/97 . nº 37.  Dec.185/93 .  Res.  Dec.Avaliação (ver item 52) Reorganização da Rede  Dec. 447. alterada pela Res.O.arts. de 10/01/92 . de 28/12/00 .Dá nova redação ao art. nº 40. SE n° 102. 43. SE nº 132. Reposição de Dias Letivos e de Horas de Aula  Par. 24 .  LC. de 22/09/03 . SE n° 87. 10 da Res.Institui Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual. nº 43. 44 e 45. de 02/04/2004 . DRHU n° 06/98. 43.698. 454. nº 24. nº 24.  L. integrantes do QAE da SE. 453.948/99 . 451.  Lei nº 7. Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar .Previsão.O. 9°. Salas de Leitura  Res. 462. D.art. XII e art. SE n° 33. Saúde Auditiva . de 28/09/01 .Institui o benefício.  Res.O. MEC n° 839/99 . de 05/07/07. D. de 21/10/11.110/75 . 03/06/10 – SARESP 2010 465. SE n° 27/96 . Sanções Administrativas .  Dec.544/89. 19/11/04 .Estrutura  Dec. 466 A.Garantem o direito. D.261/68 (EFP) .O. CENP/DRHU. Salário-Família  Lei n° 10. 04/08/11 – Cronograma de implantação gradativa. n° 53.O. D. Reversão .  CF/88 . D. de 20/09/01 . 82 .394/96 (LDB) art. nº 50. n° 42. 463.  Res. 39. SE n° 16. em caráter excepcional. SE n° 48. D. SE. Contribuições.Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis. SARESP .O. Rifas (ver itens 92 e 93) 459. 7°.O.SARESP.456. RGS (Regulamento Geral dos Servidores)  Dec. Dec.850. 22/10/11 – Dispõe sobre a instalação de sala e ambientes de leitura nas escolas da rede pública estadual.  LC n° 1012. LC 10261/68.Regulamentação. 19/02/09 – Dispõe sobre a sua criação e organização. D. de 01/04/03 .394/96 (LDB) .Sistema de Avaliação da Educação Básica  Lei nº 9. 464. 466. 460.  Inst. SE nº 60.  Inst.Aplicação  Res.art. § 3° .  Port.893. D.  Res.Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Fed. LC 207/79 – PREVIDÊNCIA – Pensão.  Res. de 05/08/08. D.887.666/93 e Estadual nº 6. D. de 12/08/11. SE nº 101.O.Criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual.Criação do Programa Estadual de Saúde Auditiva. SAEB . Salário-Família. D. UCRH n° 1. 06/08/08 – Fixa o valor do salário-família e define competências. 13/08/11 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação. D.Programa  Lei n° 10. Conj.Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo  Lei nº 9. Saúde Vocal do Professor  Lei n° 10. de 18/11/04. 457.Vedação (ver item 429) 458. Base de Cálculo.  Res. n° 7. SE n° 15.232. VI. Auxílio-Reclusão.261/68 (EFP) . de 18/02/09.  Res. nº 57. 06/02/10 – Atribuição de aulas. 9°.O.  Dec. no âmbito da SE. SE nº 70. de 02/08/11. Secretaria da Educação . Abono Permanências e Afastamentos. nº 57. VI.art. Salário-Esposa  Lei n° 10. de 30/12/63 .Cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. de 22/01/09.O. de 05/02/10.art. 155 e seguintes . 06/07/07 – Altera as Leis Complementares: LC 180/78. 31/08/13 – Dispõe sobre atuação de professor em Sala/Ambiente de Leitura.301. 461. 05/03/09 – Processo de seleção de professor responsável.O.O. AuxílioFuneral. 23/01/09 – Concessão de Salário família e auxílio-reclusão. D. de 04/03/09. SE 47.  Res.O. de 30/08/13.O. 21/07/09 – Atribuição. D. 19/07/11 – Reorganiza a Secretaria da Educação e dá   providências correlatas. Res.O. de 18/07/11. de 02/06/10.141.SARESP 2004. de 20/07/09. 162 . nº 8. Prevenção.  LC n° 888. nº 17.642/88 .  Res. nº 41.Alteração de Programa.857. de 16/12/04 .Perímetros. 129 .Violência . Segurança Escolar e Violência  Dec.Maus Tratos em Criança e Adolescente: Notificação Compulsória. Del. nº 44. Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental  Lei n° 10. Dec. de 11/06/91. 473. nº 28.Prestação de serviço em atividades técnicas e ou administrativas no âmbito desta Universidade (inclui modelo). Serviço Extraordinário . 83 . de 30/09/85 . Dec. nº 39. Servidores Públicos . Semana de Educação para a Vida  Lei n° 11.Segurança Escolar . Fed. n° 39.Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental.  Res.Cria o Sistema Estadual de Informações sobre a Violência contra a criança e         o adolescente . CONDECA nº 17/99 .Violência e Exploração de Menores .  LC n° 180/78 .art. Vencimentos e Salários para os integrantes do QAE da SE. Del. Sexta-Parte  Lei n° 10.931. 468. Sedusp (ver item 513) 470. nº 57.498/00 .SEIVA. D.Previsão legal. Lei nº 10.Combate. de 17/08/11.239.312/99 .313.608/98. SE n° 143/02 .Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual Jovem Voluntário  Escola Solidária.  Dec. Lei nº 10.  Dec.Prevenção e Combate nas Escolas.971/94 .O. V do art.Segurança Escolar . de 31/08/01 . GR (Unicamp) n° 37.O. D. 73 .Prevenção e Combate nas Escolas. 18/08/11 – Altera a denominação do Fundo Especial de Despesas da Secretaria da Educação. Lei nº 10. de 28/12/00 . n° 5.art.360.art.643/88 . de 14/07/81 .  Lei Fed. Servente de Escola .Institui o Plano de Carreira.261/68. 130. Serviços Obrigatórios por Lei  Informação CELP/DRHU n° 2. nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.Competências.art. Sede de Controle de Freqüência  Dec.Dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário.552/97 .art. D.335/99.O.Sede de Controle de Freqüência e Faltas do Pessoal Docente.28 de outubro  Lei n° 7.Aplicação do inc.988.Segurança Escolar . 28/07/09 – Cria a Semana de Educação para a vida.711/94 .429/99 . nº 28. 26.Atendimento a Adolescentes Infratores.  LC n° 444/85 . 178 . 477.U. Serviço Voluntário  Lei Fed.Programa. c (Estatuto do Magistério). 78 da Lei nº 10.261/68 (EFP) .  Res. nº 39. 478.Drogas . Secretário de Escola (ver também item 99)  Dec.166/99 .  Lei n° 10. CONDECA nº 18/99 .329. 471.Atendimento a Adolescentes Infratores. n° 9.377.Violência . de 27/07/09. 472.  CE/89 .Regime Jurídico dos Servidores ACT. Dec.Cálculo.Segurança Escolar.Dia do . Conjunta SE/SSP nº 06/92 . de 19/04/01 . 469. 12/06/91. 476.786/87 . 474. de 30/01/95 . Dec. 467.Regime Jurídico  Lei n° 500/74 .Auxílio financeiro (16 a 24 anos).convocação e pagamento (ver item 114) 475. n° 7. Dec. n° 43.  Lei Fed.  Ind. de 16/07/04 . SE nº 73 de 22/07/03.742/96 . de 24/06/08 – Define novas regras para  a substituição pelo art.700/71 . Sistema Municipal de Ensino .O.Substituição do Pessoal do QM . 21/01/11 – Dispõe sobre o exercício das atribuições de professor mediador escolar e comunitário do sistema de proteção escolar. 483. SF n° 36.Dispõe sobre Sistema Municipal. CRHE n° 03.  LC n° 836/97 . 22 da LC 444/85.Sistema Informatizado de Administração de Pessoal  Res. de 01/08/08. SE n° 01. de 22/07/03 .O.  Ind.Vice-Diretor de Escola. CENP/DRHU. (Revogado) Dec. Res. nº 40.  Lei n° 6.Institui o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professor.O> 13/02/10 – Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede  estadual de ensino.Altera dispositivos da Res.Altera a Lei nº 5.161. de 28/05/08. n° 5. de 01/09/71 . SPPREV (ver item 38) 486.Substituição nos Impedimentos Legais e Temporários. SE nº 63. Dec. MEC n° 1.421/92 .  LC nº 444/85 .981/94 e Dec. n° 53. Sindicância (ver item 392 e Material Complementar da UDEMO: Guia para Punição de Alunos) 480 A. SE nº 73/03. MEC n° 1. 24/05/03). de 27/01/11. Sociologia (ver item 334) 485. de 06/05/04 (Educação Básica) . de 08/12/99.037. Se nº 54/95 e que foi revogada pela Res.   (Revogado) Res.Fixa anexos I e II.  Inst. de 12/02/10.Estatuto do Magistério.179. D.  Dec. 481.Plano de Carreira para o Magistério. Substituições e Escalas (ver também itens 73 e 193)  LC nº 180/78 . SE n° 57.M.  Ofício DRHU nº 102/98. 482. Básica.Anexa a Ind.O.Competência  Del. SE n° 19. CEE n° 33/2003 (D. de 19/10/01.Dispõe sobre forma e apresentação dos Símbolos Nacionais. Res. D. DRHU nº 3/96 e anexos . 484.  Res. Com. de 20/01/11. Conj. 267 e 268)  Lei Fed. Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professor  Port. SIAP . CEE nº 10/97 . Sistema de Proteção Escolar na rede estadual  Res. D. CEE nº 11/97 . Res.  LC nº 836/97 .Sistema de Administração de Pessoal do Estado.  Port. n° 8.  Port.757/90 . Símbolos Nacionais (ver também itens 265. SE nº 63/04.409/98 .Concessão automática e exclusão do ACT.Classes de Suporte Pedagógico. D. SE n° 73. (Republicada em 14/08/08). nº 37. 84 . 479. alterado pelo Dec.art.O.alterada pela Res. 02/08/08 – Dispõe sobre procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Q. 09/12/99 . nº 38.700.Torna Obrigatória a execução do Hino Nacional e Hasteamento da Bandeira Nacional semanalmente.Fica instituído o Sistema Nacional de Formação Continuada de Professores de Ed. de 14/03/01 que alterou dispositivos da Res. de 03/03/98 . D. CEE n° 20/02.Complementa informações contidas no ofício 69/98   -DRHU em 04/02/98.O. SE nº 73/03.Forma e apresentação dos Símbolos Nacionais. de 09/06/03 . 33. 480.185/93 . SE n° 21.Revogada pela Res.403. 29/01/11 – Instruções Gerais sobre o professor mediador.Alterado pelo Dec. 53. SE nº 54/95 .  Res. nº 17. n° 44. Supervisor de Ensino . 499. Telessalas (ver item 178) 498.Critério para a composição do Setor de Trabalho. nº 44.  Ind. 85 . 489.  eventual. CEE n° 67/98 – Normas Regimentais Básicas – Art.Curso Individualizado e Presença Flexível. 17/12/13 – Revogada a Res.Acrescenta dispositivo ao art. Suporte Pedagógico .586/75 . Transferência de Alunos  Par. 80. Supletivo .Altera Dec. 496. de 12/01/01 (14 e 17 anos). de 18/02/10.037/08.740/97 . que dispõe sobre a tipologia das Escolas da Rede Estadual da SE.  Res.510/76 . atribuições e competências da S. Suco de Laranja na Merenda Escolar . SE nº 88/11 – o vice substitui o diretor nos seus afastamentos.Dispõe sobre a instalação de telefones públicos na Unidade Escolar.Atribuições e Vantagens (ver também item 98)  Dec. Res. Tipologia das Escolas  Dec.945. de 29/09/11.Disciplina o uso de serviços de telefonia móvel celular.944/95 .449/99. nº 53. de 24/11/99 . 490. 492. 27 (o inciso III prevê a transferência compulsória). nº 57. 19/02/10 – Atribuição de Setores de Trabalho a Supervisores de Ensino. de 29/09/11 – Nova redação: impedimentos e períodos mínimos. D.O.394/96 (LDB) . mais de 15.Idade Mínima para Matrícula  Res.Telecurso 2000.Define estrutura.  Dec.Gratificação (ver item 254) 501. D. SE n° 23.Classe Supervisor.. Trabalho Noturno . Instrução DRHU. nº 5. SE nº 82. não existe nenhuma base legal para a mesma.Dispõe sobre atribuições do QM. CEE nº 11/99 . nº 39. C. D. restringindo sua utilização às autoridades que especifica.Vantagens Pecuniárias . SE n° 01.  L. Telefones Públicos ("Orelhões") nas Escolas Públicas  Lei n° 9.  Dec.379. Telefone . Dec. 08/11/08 – Delegação de competência para exercer a supervisão em instituições específicas. n° 39. nº 17. Trabalhar e Estudar na mesma Escola  Apesar de ser praxe a proibição. 30/09/11 – Altera o artigo 7º do Dec.de 23/02/94 . SE nº 28. 487. n° 47.Estabelece diretrizes para autorização da modalidade EJA. com   atendimento individualizado e com presença flexível (anexada a Del.  Dec.E. Suspensão de atividades previstas no calendário (ver item 382) 494. 497. de 26/10/01 .Dispõe sobre a tipologia das escolas da Rede Estadual da SE. nº 744/93 . 90 dias.inclusão de suco de laranja. de 07/11/08.Uso do Telefone Público nas Repartições Públicas  Dec.E.O. 1º do Dec.379.Escola da Juventude (ver item 195) 491. 495.510/76 e Dec. nº 7.  Dec.329/81 . Res.Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação. 500.902/95 .449. de 22/04/03 (Indígenas) . de 15/06/09 – Substituição de docente em licença de saúde (até 15 dias.O. docente da unidade). n° 7.  Res. O de  especialistas cai para 90 dias.art. Sucata (ver item 153) 488.329/81.  Dec.EJA . Supletivo .O. SE n° 78. de 16/12/13. CEE nº 09/99 .Substituições (ver item 485) 493. especialistas.  Res.Obrigatoriedade  Lei n° 10. Del. Telecursos  Lei nº 9. SE nº 10/00 . D. Novos prazos: docentes 200 dias.779. CEE nº 09/99). nº 57. SE n° 76. Tranporte . n°11.Afastamento Eleitoral  Lei Fed. nº 11. n° 5.709.  Com. 5.U. D. de 21/08/03 507. CNE/CEB n° 40/02. Par. 19/06/09 – “Quem decide é o conselho de Escola” (pode e não pode. Dec. Transferência de Aluno filho de servidor público  Dec.Direitos e Deveres 86 .  Inst.261/68 (EFP) .631. sobre transf.  Res. Transposição .  Par. 514. de 25/09/97 .Dispõe sobre a transfer.Regimento Comum das Escolas de 1º Grau. Trânsito  Lei nº 10. n° 10. D. Usuário dos Serviços Públicos . Com. com retificação em 13/05/04. DRHU n° 8.Dispõe sobre o sistema Universidade Aberta do Brasil . de 02/02/07). Transporte Coletivo Gratuito para Deficientes  Res.104/78 . DRHU n° 1. desde que isto não impeça a freqüência dos alunos às atividades escolares.Normatiza proced. de 31/07/03 (acresce à LDB). Universidade Aberta do Brasil  Dec. União de Cônjuges .Dispõe sobre a elaboração. N° 11. de 29/10/09. de 24/09/97 . de 11/05/04. de servidores.  Res.Disciplina a transferência e o aproveitamento do Q.913/83 . séc. de 27/03/98 .  Dec.UAB (educação a distância). SE. de 13/09/99 . 107 .Mercosul. CEE n° 67/98 (Normas Regimentais Básicas) . I.Concursos e Sessões de Escolha .O. FNDE n° 05.Justificativa: Esclarece que a proibição deve-se a motivos financeiros.Proíbe aos estabelecimentos Oficiais de Ensino a cobrança de taxas e instituição do uso obrigatório do Uniforme. 513.Remoção (ver item 446) 511. de 18/06/09. n° 9. de 12/05/04 .Regimento Comum das Escolas de 1º Grau. TRE . n° 48. parágrafo único: autoriza a exigência. n° 10. Fed. n° 10. Par. dos servidores  Dec. de 08/0/6/06.Vedação (ver item 429) 509. Res.Uniformiza procedimentos administrativos para a eleição de 2002.Verbas às Prefeituras para atender transporte de alunos (Revogado pela Res. 29/10/09 – Registro de transferência de alunos.  PL n° 11/1983 . 106 . nº 42.O. ao mesmo tempo) 512. 09/06/06 .Obrigatoriedade  Lei Fed. Transporte Escolar dos Alunos .623/77 .Solicita Regularização de Estudos.504/97 .  Dec. 25. SE nº 141. Uniforme Escolar  Lei n° 3. SE n° 43. D. de 25/05/05 .  Dec. de 04/03/97 .U. de transferência. COGSP/CEI. CNE n° 11/97 . Uniformização dos Procedimentos de Elaboração de Normas Legais  LC n° 863.623/77 . de 22/05/04. nº 52.      Regimento Escolar. 505. 510.O.art. 503.art. redação.arts. D. alteração e consolidação das leis. de 02/02/07 – Disciplina concessão de auxílio transporte 508.322/69 .art. 504.Proced. DRHU n° 08.Afastamento para Participação em Eventos. Res.966.  Res.Recursos Financeiros para o Programa  Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.O. de 27/06/02 . 61 e 69.  Inst.M.Verba/Auxílio (ver itens 8 e 50) 506. pág.800. 502. Conj. Transferência de Funcionários  Inst. Conjunta SS/STM n° 01. de 29/12/99 .Estabelece normas para as Eleições.Autoriza Abono de Faltas. Declaração de  Lei n° 12.Altera.O. CLN/CEE n° 36/06. 523. 06/03/10 – Módulo vice-diretor 521. 516.185/93.O.Estabelece diretrizes para processar a regularização de vida  escolar de alunos abrangidos pela Del.Plano de Carreira para o Magistério. de 11/07/11.  Lei Fed. Lei n° 10.  LC n° 958/04 – Altera disposições da LC n° 836/97. SE n° 27.  LC nº 836/97 . Conjunto CEI/COGSP de 21/08/02 .  Dec. de 27/07/98 . nº 43.Retificação .Proíbe contato com alunos.972.  Res.Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo (SEDUSP).Dispõe sobre as organizações da sociedade civil de interesse público.  Par.  Ind. n° 28.Módulo. novo procedimento para registro diário das ocorrências de violência. CEE n° 18/86 . CEE n° 8/86 .Restrições  Com.Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar.  já comporta o vice (restrição até 11 classes). que fixa o  módulo de pessoal das Unidades Escolares da SE. de que as escolas são vítimas. de 11/02/92 . de 20/04/99 .790. § 2° do art. 10/02/06 . Vida Escolar .643/88 . D. D.Volta ao módulo anterior de vice (8 a 12 classes. de 11/03/08.Institui política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do Estado de São Paulo. Violência contra Escolas .Dispõe sobre regularização de vida escolar.630/08. Vice-Diretor . 517. Vantagem Pessoal (VP)  LC n° 836/97.O.Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como entidades de utilidade pública.Curso de Especialização em Gestão Escolar habilita para Vice (também para Diretor). CEE 14/89. D. por empresas ou particulares. nº 37. 518. Res. de 03/04/08 . o Anexo I do Dec.Vice-Diretor .O.O.  Com. através do Sistema de cadastro de Alunos. 17/01/08 . Utilidade Pública .Perímetro Escolar de Segurança. nas Escolas .  Res. nº 52.Vice-Diretor de Escola. Dec. de 17/05/02 . Venda de Livros. SE nº 104 de 13/04/1992 . SE n° 27. Violência contra Educadores  Lei n° 11. Vice-Diretor de Escola  Dec. n° 9.Implementa.O.Sistema de Cadastro de Alunos  Res. SE n° 25.  Dec. 522.294.Regularização  Del. Conjunto COGSP/CEI. D. Res.742/96 . em três turnos). 515. Violência Doméstica e Discriminação 87 .Altera o módulo: escola com 12 classes. Verba de Transporte (ver itens 8 e 50) 519. de 19/01/05 .Altera o módulo escolar (retira o vice das escolas de 8 a 12 classes). 12/03/08 . D. SE nº 80. n° 40. n° 40. 524. nas partes que especifica. de 16/01/08.  Res. 520.742/96 . D. 12/07/11 – Dispõe sobre regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas e cursos cassados.875. 3 períodos.Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação uma sistemática de acompanhamento e controle das ocorrências nas escolas estaduais. de 31/12/97. SE nº 46.Módulo  Dec. de 05/03/10.409/98 . 1° das Disposições Transitórias. através do Sistema de Cadastro de Alunos. de 23/03/99 . n° 42. CEI/COGSP. de 29/04/09.102/01 . Visão do Futuro – Programa  Dec. Dec. Lei n° 12. Res. 548. n° 46. 88 . D.638/79 . 547 do RGS. n° 54.  Res. 547 do RGS.  Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP. de 22/02/06.850/63 . Vivisseção de animais . Dec. nº 6.Altera a redação do art. 549 e 550       (sobre contribuição pecuniária para conservação do imóvel). origem ou etnia. 529.Acrescenta § 9º ao art. Dec.O. de 15/11/86 .O. de 28/02/03 . de 20/03/03. 525. Dec. SE nº 108/02.Dispõe sobre a ocupação das dependências das  zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino. orientação sexual.Regimento Comum das Escolas de 1° Grau.638/79. 23/02/06 . n° 6. de 18/04/13. D.284.Dispõe sobre a necessidade de se observar o disposto na Lei Fed. Dec.O. Visto Confere  Com. 21/03/03 . gênero. de 09/04/98. Res. 528.Estabelece normas para prática didático-científica da vivisseção de  animais.Autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo do Ensino Fundamental e Médio a crítica da violência doméstica e da discriminação de raça. n° 52. SE n° 108/02 -Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio bem como de registro de diplomas e certificados. SE 23.O. 30/04/09 – Institui o Programa Visão do Futuro e dá providências correlatas. 19/04/13 – Novas normas para a ocupação da zeladiria. Zeladoria  Regimento Escolar.625/78 .355/70 .Regulamento Geral dos Servidores (RGS) .284. nº 40.Regimento Comum das Escolas de 2° Grau.O. bem como de registro de diplomas de que trata a Res. n° 10. n° 11. Com.Dá nova redação ao § 5º do art. de 28/06/2002 . SE n° 30.Proibição nas Escolas  Lei Fed. 527. n° 47. Dec. D. 10/04/98 -Procedimentos relativos à verificação de  documentos escolares e à publicação das relações de concluintes do ano de 1997.  Dec.685. 547 do RGS.489/95 .artigos 547. Violência Escolar (ver item 469) 526. SE.623/77 . D.Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar a ocupação das zeladorias.Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos do nível fundamental e médio. D. Martines - Bebedouro Tesoureiro Geral Volmer Áureo Pianca - Central 2º Tesoureiro Setsuko Katayama Kjaer - Piracicaba Diretor Jurídico Vanderlei Francisco Fonoff - Cordeirópolis Diretor Social Maria Fernanda Martins Ferreira - Guarulhos Diretor Cultural Américo Torelli Júnior - Estrela D'Oeste Diretor de Aposentados Celi Alves dos Santos - Sorocaba Diretor de Publicações Ana Cristina Prado Poli - São Paulo Diretor de Patrimônio Eonice Domingues da Silva - Sul-3 Diretor de Relações Públicas Joffre Aguirre Vieira da Rocha - Amparo Diretor de Assuntos Sindicais Rosalina Chinone - Central Delegados Regionais Maria José de Oliveira Faustini - Bauru Lúcia Martinez Ruegger - Campinas Égle A.ÓRGÃOS DIRETORES . Oliveira - Araçatuba Clodoaldo Mendes Filho - Baixada Santista Maria Neuza Baldori Pinhal - Presidente Prudente Paula Vasques Cardoso - Votuporanga 89 .Triênio: 2009 a 2011 DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto - Central Vice-PresidenteRoberto Augusto Torres Leme - Central Secretário Geral Francisco Antonio Poli - Central 2º Secretário Maria Cristina Rangel S. Picolo Balançuelo - Jundiaí Eliane Alves Passos - Marília Suzana Aparecida Ferro - Ribeirão Preto Maria Aparecida Leite Knoll - Santo André Justo Castilho - São José do Rio Preto Miriam Cecília Facci - Sorocaba Cláudia Márcia de S. Vasconcelos - Adamantina Maria Aparecida P. Ferreira - São Carlos Regina Reinaldo - Taboão da Serra Sérgio Adalberto Armênio - Sorocaba Suami de Paula Azevedo - Suzano Waldemar Bocchini - Franca Wanderley Vicente - Ribeirão Preto Elena de Jesus R. Prudente Marta Aparecida R. Prudente Ludenger Fregolente - Rancharia Manoel da Paz Silva - Mauá Manoel de Fátima Soares - Ribeirão Preto Maria A.J.Preto Janete Maria de Novais - Araçatuba José Luiz Jurioli - Ribeirão Preto Júlio Vieira Filho - Pindamonhangaba Leila Ap. Orlandine - Pres. Vallandro - Votorantim Moacir Martins Gonçales - Penápolis Regina Célia G. F. M. Branco - Catanduva Iria Lúcia de Freitas Castilho - S. M.CONSELHO DELIBERATIVO Adelmo Pereira Gomes - Pindamonhangaba Antonio Carlos Prado Pinheiro - Joanópolis Célia R. V. Pereira - Sorocaba Geraldo de Nadai - Vale do Paraíba Helena Maria da Cruz - Santo André Helio M. de Miranda - Jaboticabal Francisco de Assis - Ilha Solteira Leoni J.S.R.de Souza - Mirante do Paranapanema CONSELHO FISCAL DEPARTAMENTO DE IAMSPE E SAÚDE Ísis Garcia Salvestro - São Paulo 90 . Manente - Bebedouro Maria Cecília Huada - Santos Darci Leal Costa - Andradina Aparecida C. Costa Andreoli - Birigui Edson Alcântara - Sorocaba Edson Mário S. Alves - Santo André Maria das G. Castro Jarusevicius - Leste 1 Leila Rodrigues Padrão - Pres. de Paula Leite - Taboão da Serra Coordenação Geral deste trabalho: Chico Poli 91 . Da Silva - São Paulo Neise Maria Citroni - São Paulo DEPARTAMENTO DE TURISMO E LAZER José Milton Salvador - Sorocaba DEPARTAMENTO DE SUPERVISORES Graciete G.DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS Luiz Antonio Dias Jorge - Sorocaba Márcia Donadio - Guarulhos DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS Erci Aparecida Urbano - Santo André Iezer Cleonice M.