Gabarito do curso de Argumentação Jurídica – Direito da FGV1. No Mundo contemporâneo, o argumento se apresenta como a principal forma deinteração social nas diversas situações em que os indivíduos se encontram.Nesse contexto, podemos afirmar que ganha destaque o argumento... Resposta: mais persuasivo. 2. No âmbito do direito, algumas instituições foram elevadas ao papel de defensoras dasociedade, com especial destaque para o Ministério Público - MP - e a DefensoriaPública. isso levo à juridicização da política e das relações sociais.Podemos afirmar, portanto, que a juridicização está relacionada... Resposta: a conflitos que não são levados ao Judiciário, mas que são discutidos sob oponto de vista jurídico, principalmente em momentos pré-processuais. 3. Há algum tempo, buscamo-nos afastar da ideia de realidade compreensível e adotar aideia de construções dialógicas a partir das quais se pactuam alguns consensos entre os indivíduos. Nesse contexto, o elemento primordial para o sucesso do argumento é a... Resposta: Comunicação. 4. A argumentação é elemento essencial para o alcance do resultado.No entanto, podemos afirmar que a argumentação NÃO está relacionada... Resposta: à imposição de uma decisão ou de uma idéia. 5. Em uma chave antropológica, Ricardo Teixeira faz referência à palabra - palavraafricana da África pré-colonial tem como origem a ideia de prática no parlamento - parasituar um modo de sociabilidade argumentativo.Entre os elementos relacionados à ideia de palabre, NÃO podemos incluir.. Resposta: o pressuposto de que o direito existe para se realizar. 6. A juridicização desenvolvida pelas demais instituições jurídicas desempenha papelfundamental pelo menos em cinco dimensões.Entre essas dimensões, NÃO podemos considerar.. Resposta: a ênfase da ideia de consenso por meio de uma sentença, colocando, emsegundo plano, o diálogo e o processo de negociação e concessão recíproca entre osdiversos atores. 7. Algumas características presentes nos processos argumentativos, que sãoabsolutamente relevantes para o direito.Ao reconhecermos a inexistência de verdade universal, também reconhecemos que nãohá alguém possuidor ou revelador tal verdade. Desse modo, a argumentação jurídicapermite uma maior horizontalização do processo de construção de consensos e deadesão dos interlocutores.Esse caso se refere à seguinte característica no processo argumentativo... Resposta: valorização do diálogo. 8. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos maisvariados no tempo e no espaço. Os argumentos permitem discutir as condições depossibilidade de emergência de um conhecimento que receberá a adesão dos indivíduos.Tais condições revelam os âmbitos possíveis de aplicação dos argumentos, os quaisNÃO devem ser... Resposta: constituídos de verdades fixas e imutáveis. 9. A argumentação torna-se bastante relevante em casos e fenômenos sociaiscomplexos, uma vez que leva em conta as gradações, os liames, os interstícios, acomplexidade, as peculiaridades e especificidades do mundo real.Nesse sentido, a argumentação ganha espaço diante da... Resposta: lógica binária do direito, que classifica as situações em sim e não, certo eerrado, lícito e ilítico. 10. No campo do Direito, o debate sobre a argumentação também está presente.Entretanto, a argumentação jurídica não se reduz à mera argumentação sobre o Direito,assim como não se desenvolve exclusivamente por juristas.Isso deve ao fato de... Resposta: alguns temas discutidos no mundo do Direito não serem exclusivamente jurídicos. é da autoridade policial. podemos afirmar que.. em tese.. por isso.O Artigo 5º.Pressupostos processuais são requisitos que devem estar presentes para que o processo seja instaurado e se desenvolva validamente.. Resposta: c) juiz competente e imparcial. destinado à apuração de fatos que constituam infrações penais em tese.807/99. 6... Considerando as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. o inquérito policial tem natureza diversa e.GABARITO DO MINICURSO: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL 1. 9.Há grande discussão entre os processualistas e os tribunais acerca da aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Resposta: a) a autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício quando chega a seu conhecimento fato que se consubstancia. LXIII. pois decorre do princípio acusatório a necessária correlação entre o pedido e a sentença. São os casos de ações penais privadas.. Resposta: c) na lesão sofrida que tem caráter essencialmente patrimonial. via de regra.O conteúdo da denúncia e da queixa delimita o objeto da lide. 4.. Resposta: a) se não estiver extinta a punibilidade. partes capazes e representadas por advogado. pois decorre do princípio acusatório a necessária correlação entre o pedido e a sentença. Podemos considerar pressupostos processuais.A delação premiada está prevista na Lei 9.O inquérito policial é um procedimento administrativo. Em relação à vedação à auto incriminação. 10. o perdão judicial só poderá ser concedido a réus primários e se a vítima for localizada com sua integridade física preservada.Há algumas situações em que o legislador atribui a legitimidade para ajuizar a ação penal ao próprio ofendido. a delação premiada não tinha a abrangência que possui hoje. ou seja.. 7.807/99 não permite qualquer tipo de acordo. Resposta: c) a obrigação de nomear um advogado para acompanhar o interrogatório do investigado.. verificando ainda se estão presentes os pressupostos para regular instauração do processo. 3... não havendo interesse do MP na instauração da ação penal. da CF assegura ao preso o direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado. seu direito de não se auto incriminar. Resposta: d) embora a Constituição e a Lei 9. podemos afirmar que..A delação premiada está prevista na Lei 9. e tomando por base o instituto do Inquérito Policial. há situações que caracterizam constrangimento ilegal.Ao apreciar a petição inicial. Resposta: c) no caso de sequestro.. No entanto. Embora já tivesse sido tratada em leis anteriores. 5. em infração penal. a cargo da polícia judiciária.. Resposta: b) O juízo competente 8. Desse modo. Podemos afirmar que NÃO é condição essencial ao exercício do direito de ação.. Além disso... só o fato de a autoridade policial ter instaurado o inquérito policial ou estar prosseguindo nas investigações pode implicar constrangimento ilegal. Sua vantagem limita-se à possibilidade de redução de pena – de um a dois terços – ou de perdão judicial.Em algumas circunstâncias. o juiz exerce um juízo de admissibilidade quanto à existência das condições da ação. O perdão judicial só se aplica a quem é réu primário. NÃO podemos afirmar que. com relação ao oferecimento da denúncia. Sobre a atribuição de instauração de inquérito policial.. 2. caso este não o faça espontaneamente.784/99 tratem da ampla defesa e do contraditório em processos e procedimentos administrativos. essas garantias não são aplicáveis. Com base nas regras que estabelecem o instituto da delação premiada. nesta fase pré-processual. Podemos afirmar que NÃO cabe ação penal privada. Resposta: d) o conteúdo da denúncia e da queixa delimita o objeto da lide. NÃO podemos afirmar que. podemos afirmar que. . De acordo com a delação premiada. Resposta: a) o suspeito pode ter decretada ou revogada a sua prisão com base no nível de colaborações prestadas no curso das investigações. podemos afirmar que NÃO há constrangimento ilegal. Resposta: c) pela equipe. Resposta: c) atividades que são realizadas por uma unidade. e. 11.Cada cargo ou função existente na unidade deve apresentar competências essenciais para o desenvolvimento de suas atividades. 3. Os objetivos estratégicos representam os resultados a serem alcançados ou mantidos pela unidade. Resposta: c) da estrutura organizacional.. fazer. quando. 6. a tendência e a comparação. 11. Para que isso ocorra. 8. experiência. é necessário que cada um conheça o que realiza. Consequentemente.A observação complementar sobre os indicadores de desempenho está relacionada à interpretação de resultados. zelo e autodisciplina. c) metas e indicadores de desempenho.FGV Gestão do Poder Judiciário 1. Na análise crítica da interpretação de resultados. podemos dizer que processo de trabalho consiste em um conjunto de. Resposta: a)formação.Os indicadores de desempenho possibilitam que o desempenho de um processo de trabalho seja acompanhado. RESPOSTA os valores.. podemos afirmar que indicadores de desempenho consistem em. Sendo assim. treinamento e habilidades. <i>onde quer chega</i>r e <i>utilizando quais meios</i>... a visão de futuro e a missão. Resposta: c) O valor do resultado do indicador. Resposta: b) medidas objetivas dos processos de trabalho.. cada um precisa saber quais são seus processos de trabalho. Resposta: b) organização. controlar/verificar e atuar corretivamente 9. 2. Resposta: b) o quê. 5.. é fundamental o conhecimento. 10. uma não conformidade pode ser detectada...... Dessa forma.Um processo judicial cujo trâmite venha ter um obstáculo é considerado um produto não conforme.. os princípios que auxiliam na organização do ambiente de trabalho consistem em. Essas competências devem considerar os seguintes aspectos. deve perceber a contribuição do seu trabalho para o Tribunal.. além disso..Para que a equipe da unidade jurisdicional assuma suas responsabilidades... que é realizado pelos gestores.. como e quanto custa. Essas palavras definem os seguintes requisitos. pelos usuários e por órgãos externos.O ciclo PDCA: Resposta: planejar.O processo de gestão estratégica representa um empreendimento disciplinado para produzir decisões e ações essenciais sobre <i>o que uma organização é</i>. quem. Sendo assim. Sendo assim. cada um deles deve estar associado aos seguintes tipos de informação.. seleção e utilidade. devemos considerar. levando em conta os fatores essenciais de análise. 7.A equipe da unidade jurisdicional deve ter uma visão sistêmica da instituição e o conhecimento das especificidades de cada unidade. a partir de algo que é recebido e que gera um resultado. URGENCIA E TENDENCIA .O planejamento da gestão é realizado por meio da formulação de objetivos estratégicos anuais. podemos apontar como direcionadores estabelecidos para sistema de gestão que norteiam o processo de gestão da estratégica da unidade. 4... onde. limpeza.O 5W-2H são as letras iniciais das palavras inglesas definidoras dos requisitos de planejamento para a realização de uma atividade ou ação qualquer. Para que a formulação e o acompanhamento desses objetivos sejam concretos e mensuráveis. porque.Significado da sigla GUT: Resposta: GRAVIDADE .A organização do ambiente de trabalho é um fator importante e faz parte do gerenciamento da infraestrutura. ou melhor. Resposta: b) esse contrato é aceito em nosso ordenamento jurídico e considerado um contrato de trabalho em regime de tempo parcial. ultrapassa noventa dias.. Considerando o estabelecido pela CLT para contratação de empregados. para prestar serviços gerais..Joaquina foi contratada pela empresa Delta Ltda. Conseqüentemente.Otávio. De acordo com o estabelecido na CLT. podemos afirmar que.. não recebeu férias integrais e proporcionais. Luiz pode ser considerado empregado da empresa de laticínios. Lucas ficou na dúvida sobre a legalidade de tal contrato. Em vista disso. ela teve de respeitar o horário de entrada e saída com registro de cartão de ponto e. 8.terceirizou. 6. Resposta: d) não é válido.. foi chamado para prestar serviços a uma empresa de telecomunicações. no momento de sua contratação. Resposta: b) responsabilidade da tomadora é subsidiária 2. Contudo. assinou um contrato de prestação de serviços exclusivos à referida empresa. porque. mesmo em seus pareceres. Para tanto. contratou a empresa Tudo Limpa Ltda. podemos afirmar que.. Resposta: c) o procedimento é lícito. por respeitar o prazo máximo de 90 dias. quanto aos débitos trabalhistas. tendo como objetivo agilizar sua prestação de serviços na área de saúde..A. não se aplicam as normas da CLT.. profundo conhecedor da área de informática. afirmar que. que é especializada no setor de limpeza. por um representante da empresa Tudo Pode S. 5. Resposta: b) esse contrato é legal.. Resposta: c) nesse caso.Maria Fernanda. entendemos que. Resposta: a) os contratos por prazos determinados não podem ser renovados. sabemos que a. decidiu terceirizar o serviço de vigilância em sua sede.. ela pedia que uma prima a substituísse.... Podemos. Francisco.. Resposta: b) ocorre uma irregularidade 9..FGV: CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES 1-Uma empresa chamada empresa Tico Tico no Fubá S. 4. em que constavam os serviços que deveriam ser obrigatoriamente prestados e um controle de ponto marcando sua entrada e saída. 3. podemos afirmar que Maria. porque a terceirização de serviços de vigilância patrimonial é permitida. Acerca do mencionado contrato de experiência. licitamente..A. por se tratar de uma relação empresarial.Uma empresa chamada Formiga e Baratinha... Posteriormente.Luiz fundou uma empresa individual especializada em informática a pedido do diretor de uma empresa de laticínios. podemos afirmar que. com o passar dos anos.Maria foi chamada para prestar consultoria a uma empresa fornecedora de produtos de limpeza doméstica. um funcionário da Tudo Limpa Ltda. que assinará um contrato de experiência de sessenta dias prorrogáveis por igual período. então. Uma das grandes novidades surgidas foi a possibilidade de celebração de contratos de trabalho por prazo determinados..Lucas foi procurado por uma empresa que administra créditos imobiliários para celebrar um contrato de trabalho cuja jornada semanal seria de vinte horas. com a prorrogação.A. podemos concluir que.A Consolidação das Leis do Trabalho é da década de 40.. tinha de obedecer ao que era determinado por seu chefe. Resposta: b) ocorre ilegalidade. Considerando o que dispõe a CLT sobre contratação de empregados. Diante das responsabilidades da empresa Tico Tico no Fubá S. com a condição de abrir uma empresa individual especializada nessa área. 7. várias flexibilizações aos direitos trabalhistas surgiram. e pretende ingressar com uma ação trabalhista em face das duas empresas. Desde o primeiro dia. Tomando por base essa situação. os serviços de limpeza e conservação em sua sede. é possível afirmar que.Fernanda celebrou com sua empresa um contrato de experiência cujo prazo de duração será de dez dias. seria INCORRETO afirmar que. Resposa: a) apresenta vínculo empregatício com a empresa.. . Considerando a situação. ficou sabendo... 10. Sobre esse instituto.. duas vezes por mês.. No entanto. antes de assinar.