Questão1 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Sobre o contrato de adesão, assinale a alternativa correta: Escolha uma: 1. Ambas as partes tem o poder de transacionar livremente. 2. As cláusulas são fixadas unilateralmente pelo fornecedor. 3. As cláusulas são fixadas unilateralmente pelo consumidor. 4. A natureza do acordo é bilateral e paritária. Feedback A resposta correta é: As cláusulas são fixadas unilateralmente pelo fornecedor.. Questão 2 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Das afirmativas abaixo, assinale as verdadeiras e as falsas: O CDC compatibiliza com os contratos de crédito educativo (regidos pela Lei n. 8.436/92). Aplica-se o CDC às relações de benefícios previdenciários e autarquia INSS. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de arrendamento mercantil. O CDC é aplicável aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, incidindo sobre contratos de mútuo. Resposta 1 Resposta 2 Resposta 3 Resposta 4 . Resposta 7 A atividade notarial não é regida pelo CDC. – Verdadeira.. Resposta 5 Resposta 6 Aplica-se o CDC às entidades de previdência privada. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de arrendamento mercantil.. É inaplicável o Código de Defesa de Consumidor às relações entre os condôminos e o condomínio quanto às despesas de manutenção deste. Questão 3 Correto Atingiu 4. Aplica-se o CDC às relações de benefícios previdenciários e autarquia INSS.É inaplicável o Código de Defesa de Consumidor às relações entre os condôminos e o condomínio quanto às despesas de manutenção deste. Aplica-se o CDC às entidades de previdência privada.. 8. – Falsa. Feedback Your answer is correct.. – Falsa. incidindo sobre contratos de mútuo.00 de 4. O CDC é aplicável aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação. – Verdadeira. A resposta correta é: O CDC compatibiliza com os contratos de crédito educativo (regidos pela Lei n. – Verdadeira..436/92).00 Marcar questão Texto da questão A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço: Escolha uma: . – Falsa. – Verdadeira.. A atividade notarial não é regida pelo CDC. 1. Taxativa. não se considerando abusiva qualquer cláusula que não se enquadre exatamente nos incisos do citado artigo. podendo se considerar qualquer outra disposição como abusiva independente da pertinência temática com o citado artigo.. É somente subjetiva e subsidiária. é objetiva e solidária. 2.00 Marcar questão Texto da questão O princípio da boa fé: . Questão 5 Correto Atingiu 4. podendo se reconhecer a abusividade fora desses casos desde que guardem semelhança com os casos citados. Questão 4 Correto Atingiu 4. Feedback A resposta correta é: Exemplificativa. permitindo exceções previstas em lei. 3. sem exceções. Exemplificativa. 4. 3. Taxativa. De regra. 51 do CDC é: Escolha uma: 1.00 Marcar questão Texto da questão A lista de cláusulas abusivas prevista no rol do art. Feedback A resposta correta é: De regra. é objetiva e solidária.00 de 4. É objetiva e solidária. 4.. De regra. podendo se reconhecer a abusividade fora desses casos desde que guardem semelhança com os casos citados. 2.00 de 4. Exemplificativa. é subjetiva e solidária. Só é aplicado para alguns produtos e serviços. Feedback A resposta correta é: Se impõe por todo o CDC como princípio geral. É sempre presumido. norteador e basilar das relações de consumo. Ainda não está previsto expressamente no Brasil. 3. Questão 6 Correto Atingiu 4. Questão 7 Correto Atingiu 4. 4. nunca expressamente citado no CDC. Feedback A resposta correta é: Permite exceção quando for evidente que o preço foi veiculado com base em erro. Se impõe por todo o CDC como princípio geral... 2. ainda que a oferta esteja com preço irreal. Permite exceção quando for evidente que o preço foi veiculado com base em erro. 2.00 de 4. Não é mencionado no CDC.00 Marcar questão Texto da questão O princípio da vinculação da oferta: Escolha uma: 1.00 de 4. Não tem valor prático. 4. Impede qualquer tipo de exceção. 3.Escolha uma: 1. norteador e basilar das relações de consumo.00 Marcar questão Texto da questão . 00 de 4. 2. Feedback A resposta correta é: Respeita preceitos de ordem pública. como coerentes ou incoerentes com o mesmo. O técnico responsável realizou o reparo Resposta . Feedback A resposta correta é: Um direito fundamental e um princípio geral da ordem econômica. 2. Questão 9 Correto Atingiu 4. considerando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 3. 3.O contrato cumpre sua função social quando: Escolha uma: 1. Uma expectativa de direito. Traz lucro para o fornecedor e nenhum benefício para o consumidor.00 Marcar questão Texto da questão Julgue as assertivas abaixo..00 Marcar questão Texto da questão Segundo a Constituição da República de 1988 a defesa do consumidor é: Escolha uma: 1.. Respeita preceitos de ordem pública. Um direito não fundamental. Miriam levou seu aparelho celular para consertar em uma loja da qual já era cliente há vários anos. Um direito fundamental e um princípio geral da ordem econômica. Questão 8 Correto Atingiu 4. Inexistente.00 de 4. Estipula cláusulas sem sentido. 4. A resposta correta é: Miriam levou seu aparelho celular para consertar em uma loja da qual já era cliente há vários anos.00. Tendo como referência inicial a situação hipotética acima.. o técnico realizou o serviço em total desconformidade com as normas do CDC (Cespe/PMV-Fiscal de Arrecadação e Serviços Municipais/Questão 87). tornando o contrato mais oneroso em R$ 1. as condições de pagamento. o técnico realizou o serviço em total desconformidade com as normas do CDC (Cespe/PMV-Fiscal de Arrecadação e Serviços Municipais/Questão 87). tendo recebido o orçamento no dia 17/9/2007. .200. 1 Resposta 2 Resposta 3 Resposta 4 Feedback Your answer is correct. No curso da execução dos serviços.adaptada). quando for realizado por amigos de longa data. a loja contratou os serviços de renomado arquiteto.adaptada). No curso da execução dos serviços. a loja contratou os serviços de renomado arquiteto. em uma loja de fabricação de móveis sob medida. tendo recebido o orçamento no dia 17/9/2007. Tendo como referência inicial a situação hipotética acima. o orçamento entregue a Rute teve validade até o dia 27/9/2007. Nessa situação.200. Nessa situação. O técnico responsável realizou o reparo devido sem a prévia concordância de Miriam acerca do preço. tornando o contrato mais oneroso em R$ 1. – Incoerente..00. bem como as datas de início e término dos serviços. prática já verificada entre as partes em ocasiões anteriores. caso nada seja estipulado de outra forma (Cespe/PMV-Fiscal de Arrecadação e Serviços Municipais/Questão 90 . caso nada seja estipulado de outra forma (Cespe/PMVFiscal de Arrecadação e Serviços Municipais/Questão 90 . prática já verificada entre as partes em ocasiões anteriores. orçamento para a montagem de armários para sua residência. Rute solicitou. orçamento para a montagem de armários para sua residência. Rute solicitou. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra. O serviço pode ser realizado sem a expressa autorização do consumidor. em uma loja de fabricação de móveis sob medida. – Coerente.devido sem a prévia concordância de Miriam acerca do preço. o orçamento entregue a Rute teve validade até o dia 27/9/2007. dos materiais e equipamentos a serem empregados. 00 Marcar questão Texto da questão A responsabilidade subsidiária do comerciante: Escolha uma: 1. Questão 11 Correto Atingiu 4. O serviço pode ser realizado sem a expressa autorização do consumidor. – Incoerente.00 Marcar questão Texto da questão Sobre o princípio do pacta sunt servanda. 3. Foi rechaçado pela instituição legal da função social dos contratos.00 de 4. Feedback A resposta correta é: Pode ocorrer excepcionalmente tanto no fato quanto no vício. quando for realizado por amigos de longa data. Pode ocorrer excepcionalmente tanto no fato quanto no vício. Questão 10 Correto Atingiu 4. – Coerente. Não ocorre em nenhuma modalidade de responsabilidade civil. 4. podemos afirmar: Escolha uma: 1. 2. ... Eliminou a função social dos contratos. 3. as condições de pagamento.00 de 4.. dos materiais e equipamentos a serem empregados. Todas as alternativas são falsas. Somente ocorre nos casos de fato do produto ou serviço.O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra. Somente ocorre nos casos de vício do produto ou serviço. bem como as datas de início e término dos serviços. 2. – Falsa. como falsas ou verdadeiras (Cespe/PMV-Fiscal de Arrecadação e Serviços Municipais questão 86): É lícito ao fabricante de produtos de higiene condicionar a aquisição de determinada marca de creme dental à aquisição de certo modelo de escova de dente. considerando o conteúdo estudado. A resposta correta é: É lícito ao fabricante de produtos de higiene condicionar a aquisição de determinada marca de creme dental à aquisição de certo modelo de escova de dente.00 de 4. cerceando-lhe a liberdade de escolha. Feedback Your answer is correct. Só existiu na época do império romano.00 Marcar questão Texto da questão Assinale as alternativas abaixo.. Resposta 1 Resposta 2 Prática abusiva é a conformidade com os padrões mercadológicos de boa conduta para com o consumidor. O fornecedor não pode se beneficiar de sua superioridade econômica ou técnica para estipular condições negociais desfavoráveis ao consumidor. Resposta 3 Resposta 4 O rol das práticas abusivas é exemplificativo. .4. Feedback A resposta correta é: Todas as alternativas são falsas. Questão 12 Correto Atingiu 4.. O rol das práticas abusivas é exemplificativo. analise as afirmativas abaixo e julgue-as como verdadeiras ou falsas (Coordenador do Procon da Prefeitura Municipal de Oliveira .00 de 4. Resposta 3 Resposta 4 O CDC disciplina a cobrança extrajudicial de dívidas. É exigível. – Verdadeira. na hipótese de engano justificável. a apresentação e aprovação prévia.. – Verdadeira. pelo consumidor. O fornecedor não pode se beneficiar de sua superioridade econômica ou técnica para estipular condições negociais desfavoráveis ao consumidor. Feedback Your answer is correct.00 Marcar questão Texto da questão Sobre práticas comerciais abusivas. Questão 13 Correto Atingiu 4. – Falsa. Resposta 2 Em casos específicos e justificáveis. o CDC autoriza a existência da prática de venda casada. em todas as hipóteses..Questão 38): Resposta 1 O CDC exclui o direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso. de orçamento apresentado pelo fornecedor de serviços. sob pena de configuração de ilicitude.Prática abusiva é a conformidade com os padrões mercadológicos de boa conduta para com o consumidor. não se opondo a ela.. cerceando-lhe a liberdade de escolha. A resposta correta é: . . Resposta 1 Resposta 2 Resposta 3 Resposta 4 Feedback Your answer is correct. É exigível. Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais.. pelo consumidor. o CDC autoriza a existência da prática de venda casada. Em casos específicos e justificáveis. não se opondo a ela. – Verdadeira. de orçamento apresentado pelo fornecedor de serviços. não são entendidos como os decorrentes de origem comum.00 Marcar questão Texto da questão Julgue as assertivas abaixo.O CDC exclui o direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso. – Falsa.. – Verdadeira. Interesses difusos e individuais homogêneos identificam por se basearem numa mesma origem comum. – Falsa.. O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas para ter acesso à justiça. na hipótese de engano justificável. O CDC disciplina a cobrança extrajudicial de dívidas. Questão 14 Correto Atingiu 4. a apresentação e aprovação prévia. A resposta correta é: O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas para ter acesso à justiça. como verdadeiras e falsas.. em todas as hipóteses. Interesses ou direitos individuais homogêneos. sob pena de configuração de ilicitude. de natureza indivisível de que seja titular uma única pessoa. considerando o conteúdo estudado.00 de 4. Interesses ou direitos individuais homogêneos.00 Marcar questão Texto da questão Por nova disciplina do vício entende-se que: Escolha uma: 1.. de natureza indivisível de que seja titular uma única pessoa. 4. É aquela adotada pelo Código Civil.. Feedback A resposta correta é: Vício de quantidade.. Equívoco escusável. Questão 15 Correto Atingiu 4... Vício de qualidade. 2. Vício de quantidade. não são entendidos como os decorrentes de origem comum.00 de 4. . – Falsa. – Falsa. – Verdadeira. 3.– Verdadeira. Fato do produto. Trata do consumo de drogas.00 de 4. Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais. 2. Interesses difusos e individuais homogêneos identificam por se basearem numa mesma origem comum.00 Marcar questão Texto da questão Nos produtos ou serviços nos quais a prestação pode ser quantificada e o consumidor recebe menos do que lhe foi ofertado ocorre: Escolha uma: 1. Questão 16 Correto Atingiu 4. 3. Feedback A resposta correta é: É a forma prevista pelo CDC para a matéria dos vícios do produto e do serviço.00 de 4.. Somente as informações de peso e medida dos produtos. 2. para fins de publicidade enganosa por omissão. É a forma prevista pelo CDC para a matéria dos vícios do produto e do serviço.00 Marcar questão Texto da questão Qual princípio do CDC abaixo não é específico da publicidade: Escolha uma: . Questão 18 Correto Atingiu 4. Questão 17 Correto Atingiu 4. Aquela informação ou dado cuja ausência influencie o consumidor na sua decisão de comprar.00 de 4. Feedback A resposta correta é: Aquela informação ou dado cuja ausência influencie o consumidor na sua decisão de comprar. que é nova em relação ao que se previa no Código Civil. É construção doutrinária ainda não formalizada em lei. 4.. Qualquer detalhe de informação do produto ou serviço independente da sua importância. O produto que serve para suprir necessidades básicas do consumidor. é: Escolha uma: 1. 4. que é nova em relação ao que se previa no Código Civil. 3.00 Marcar questão Texto da questão “Essencial”. Richard Nixon. Ronald Reagan. John F. Princípio da transparência da fundamentação da publicidade. 4.00 Marcar questão Texto da questão O famoso discurso que deu origem à Carta de Direitos do Consumidor foi realizado pelo seguinte presidente dos Estados Unidos da América: Escolha uma: 1. Princípio da inversão do ônus da prova. 2. Questão 19 Correto Atingiu 4. . Questão 20 Correto Atingiu 4. 2.1.00 de 4.. Princípio da vinculação contratual da publicidade. A vinculação entre o anunciante e a oferta que este realiza. Feedback A resposta correta é: Princípio da inversão do ônus da prova.00 de 4..00 Marcar questão Texto da questão O que caracteriza o princípio da vinculação? Escolha uma: 1. Barack Obama. Feedback A resposta correta é: John F. Princípio da correção do desvio publicitário. 3. Kennedy. 4. 3. Kennedy. razão pela qual não há essa bipartição como descrito na questão. que embora haja colocado o produto no mercado o defeito inexiste e que.00 Marcar questão Texto da questão O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social. É aceito como consumidor. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema. em qualquer tempo e grau jurisdicional (SEAP/PGDF/2010 – Analista Jurídico – Direito e Legislação – Questão 47). o produtor. Questão 21 Correto Atingiu 4. 2. . O elo entre toda a cadeia produtiva na responsabilização por danos causados. também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor. o construtor e o importador. 4. INCORRETA: A questão da responsabilidade civil é objetiva no CDC. houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. 3.2. cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusivas. Podem ser responsabilizados o fabricante. Feedback A resposta correta é: A vinculação entre o anunciante e a oferta que este realiza. A proximidade entre consumidores do mesmo tipo de produto ou serviço.00 de 4. o que implica a proteção judiciária do consumidor. 4. Escolha uma: 1. 5. A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil.. Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final. 3. ainda que ex officio. pela reparação dos danos causados aos consumidores. A vinculação entre o fornecedor e o consumidor num contrato de consumo. oferta. O fornecedor poderá não ser responsabilizado quando comprovar que não colocou o produto no mercado. aquele que estiver exposto às práticas comerciais tais como publicidade. respondendo todos solidariamente e independentemente da existência de culpa. O cobrador somente pode se utilizar da cobrança judicial. A responsabilidade dos profissionais liberais pelo fato do produto ou do serviço é objetiva. Questão 22 Correto Atingiu 4. também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor...00 de 4. 3.00 Marcar questão Texto da questão Sobre a cobrança de dívidas. quando o fornecedor enquadrar numa situação de engano justificável. Feedback A resposta correta é: O consumidor cobrado em quantia indevida não tem direito à repetição do indébito. 2. . O STJ já decidiu que a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço dos profissionais liberais é objetiva. quando o fornecedor enquadrar numa situação de engano justificável. Questão 23 Correto Atingiu 4.00 Marcar questão Texto da questão Assinale a alternativa correta: Escolha uma: 1. O consumidor cobrado em quantia indevida não tem direito à repetição do indébito. A cobrança extrajudicial possui rito complexo e rigoroso estipulado no CDC. 2. O consumidor cobrado em quantia indevida nunca tem direito à repetição do indébito. assinale a alternativa correta: Escolha uma: 1. 4.00 de 4.Feedback A resposta correta é: A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil. Feedback A resposta correta é: É toda manifestação do fornecedor que não seja considerado anúncio. A responsabilidade dos profissionais liberais pelo fato do produto ou do serviço é apurada mediante verificação de culpa. 3. É toda manifestação do fornecedor que não seja considerado anúncio. a responsabilidade subsidiária ocorre quando: . para fins deste artigo..3. Questão 25 Correto Atingiu 4. 4. Sobre a informação. Questão 24 Correto Atingiu 4. 2. É antônimo de publicidade.00 Marcar questão Texto da questão Na responsabilidade civil no consumo. É sinônimo de publicidade. Feedback A resposta correta é: A responsabilidade dos profissionais liberais pelo fato do produto ou do serviço é apurada mediante verificação de culpa.00 de 4. 30 do CDC menciona publicidade e informação.00 Marcar questão Texto da questão O art. Os profissionais liberais não são passíveis de responsabilização por fato do produto ou do serviço. É o anúncio propriamente dito. entende-se que: Escolha uma: 1.00 de 4. 4.. não pode ser identificado. são igualmente responsáveis. "A". comerciante. . "A". 2. são igualmente responsáveis. e "B". fabricante.Escolha uma: 1. fabricante. não pode ser identificado. importadores.. "A" e "B". não pode ser identificado. 3. fabricante. comerciante. produtor. 4. somente é responsável quando "B". somente é responsável quando "B". comerciante. "A". comerciante. somente é responsável quando "B". Feedback A resposta correta é: "A".