Fontes Ju Ridic As

June 9, 2018 | Author: Eliete Carvalho | Category: Statutory Law, Sources Of Law, Case Law, Virtue, Social Institutions


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Fontes de Informação Jurídica  Vivemos em uma sociedade que é pautada por normas legais -> Qual o lugar do Direito em nossa sociedade?  Se constitui como regulador das normas de convívio social, mas também como disciplina científica  Segundo Cunha, “o direito tem como objetivo a regulamentação das relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no meio social, impedindo a desordem e o crime”. Informação Jurídica – O que é?  Segundo Edilenice Passos, Informação Jurídica pode ser definida como: “Toda unidade de conhecimento humano que tem finalidade de embasar manifestações de pensamento de juriconsultos, advogados, legisladores, desembargadores, juízes, e todos aqueles que lidam com a matéria jurídica, quando procuram estudar (do ponto de vista legal) ou regulamentar situações, relações e comportamentos humanos, ou ainda quando interpretam e aplicam dispositivos legais”  Como uma disciplina científica o direito possui uma linguagem própria  “A informação jurídica trata de conteúdos especializados e é responsável por dar embasamento às decisões dos magistrados e demais serventuários, nos processos e atividades juridicionais” (Marinho, 2010), possuindo características próprias.  Algumas características da informação jurídica  Grande volume de informação;  rapidez na atualização e desatualização;  constante criação de novas fontes (novas leis, constante produção de doutrina) Grande diversidade de fontes de informação  proliferação de suportes de informação  constante interação com outras áreas do conhecimento  publico alvo diversificado Segundo Edilenice Passos (Passos apud Marinho, 2010) a informação jurídica pode ser dividida em três formas distintas:  Legislação  Jurisprudência  Doutrina  Legislação  reunião dos atos normativos emanados de autoridade competente e que regulam as ações da sociedade.  compõe o conjunto de normas jurídicas propriamente ditas Segundo Cunha (2010) existem diversos tipos de legislação: Constituição  Código  Decreto  Decreto legislativo  Decreto-lei  Edital  Emenda constitucional Instrução normativa Lei Lei complementar  Lei delegada  Lei ordinária  Medida provisória  Portaria  Jurisprudência  Segundo Cunha (2010) “em sentido amplo, é o conjunto de decisões proferidas pelos tribunais nos casos concretos sob sua responsabilidade; em sentido restrito, refere-se à decisão dos tribunais sobre um determinado ponto de direito.  Marques Junior (apud MARINHO, 2010) assinala que Jurisprudência seria o “conjunto das decisões judiciais em relação a determinado assunto ou emanadas de determinada corte ou instância de julgamento, bem como, por extensão, da documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões”.  As juriprudências servem como base para tomada de decisões futuras.  Tipos:  Acórdão  Decisão monocrática  Sentença  Súmula Súmula vinculante  Doutrina  São os trabalhos teóricos que visam à interpretação das leis e dos processos jurídicos.  “conjunto da literatura técnica produzida por especialistas na área jurídica, publicada sobre a forma de livros, teses, artigos de periódicos, trabalhos de congressos, etc.” (MARQUES JUNIOR apud MARINHO, 2010).  Essa literatura serve como embasamento teórico para atuação no campo jurídico e legislativo.  Algumas fontes de informação Jurídica  Bibliografia Brasileira de Direito  Bibliografia da Justiça Federal  Enciclopédia do Direito Brasileiro  Ambientes virtuais dos órgãos oficiais dos governos  Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios  Avaliação das fontes jurídicas  Propósito da obra  Autoridade Alcance da obra  Precisão  Arranjo  Tipos de dados incluídos  Atualização  Acesso  Formatos Bibliografia CUNHA, Murilo Bastos da. Fontes Jurídicas. In: __________. Manual Fontes de Informação. Brasilia : Briquet de Lemos, 2010. p. 126 – 147. MARINHO, Leidiane Gomes. Disseminação Seletiva da Informação como ferramenta estratégica num escritório de advocacia. 2010. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Biblioteconomia) – Escola de Biblioteconomia, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
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