• BENS PÚBLICOS • FALHAS DE MERCADO• Falhas de Mercado De acordo com a teoria do bem-estar social, em determinadas condições, os mercados competitivos geram uma alocação de recursos. Quando não for mais possível que a realocação dos recursos gere um aumento do grau de satisfação de um indivíduo sem degradar na situação de um outro indivíduo qualquer, ocorre o ótimo de Pareto, ou seja, não há como melhorar o bem-estar de um indivíduo sem prejudicar o bem-estar de pelo menos um outro indivíduo. Uma definição mais formal seria: “O ponto é um ótimo de Pareto se, e somente se, nenhum indivíduo pode estar em uma posição melhor sem fazer com que outro indivíduo assuma uma posição pior.” Entretanto, existem distorções que são denominadas “falhas de mercado” impedindo que o ótimo de Pareto se realize, tais como: existência de bens públicos, falhas de competição (existência de monopólios naturais), externalidades, agente e o principal, informação assimétrica, desemprego e inflação. Bens Públicos e Privados No conceito clássico dos estudos de Finanças Públicas. . São excluídos do consumo aqueles que não estão dispostos ao desembolso ou incapacitados de fazê-lo. Bens Privados são aqueles cuja utilidade só pode ser usufruída por seu consumidor. são divisíveis e sujeitos ao princípio da exclusão. caso seja feito um pagamento equivalente ao seu preço de aquisição. O que o princípio da exclusão diz é que uma utilidade somente poderá ser usufruída. • Bens Públicos Os bens públicos são caracterizados como bens cujo consumo por parte de um indivíduo não prejudica o consumo dos demais indivíduos (consumo indivisível ou não-rival). ruas e iluminação pública (bens tangíveis). Uma vez produzidos. pois todos se beneficiam de sua produção. . Os exemplos mais comuns de bens públicos são: justiça. segurança pública e defesa nacional (bens intangíveis) e praças. os bens públicos irão beneficiar a todos os indivíduos. independentemente da participação de cada um no rateio dos custos. visto que. tornando esses serviços gratuitos para a população ou a preços subsidiados. total ou parcialmente. podem se tornar inalcançáveis por grande parte da população baixa renda. pois são submetidos ao princípio da exclusão. Um exemplo de bens meritórios são os serviços de saúde e educação. Há uma espécie de bens. devido aos benefícios sociais gerados e às externalidades positivas. pelo setor público. denominados bens meritórios ou semi-públicos. que podem ser considerados como uma classificação intermediária entre os bens públicos e os de mercado. . se produzidos pelo setor privado. e possuem a seguinte característica: podem ser produzidos pela iniciativa privada. sendo seus custos de financiamento obtidos a partir da tributação compulsória de toda a sociedade. mas também podem ser produzidos. o que faz com que seja necessária a intervenção do governo. procura-se evitar que ocorram preços abusivos. . pode acontecer de duas formas: por meio da regulação ou por meio da produção do bem ou serviço pelo próprio governo. quando ocorre um monopólio natural. menor o seu custo unitário. dependendo do tamanho do mercado consumidor. Monopólios Naturais Os monopólios naturais ocorrem em determinados setores da economia quando o processo produtivo apresenta retornos crescentes de escala. isto é. o custo de produção seria mais alto. pois acarretaria uma perda do bem-estar da sociedade. é mais vantajoso que exista uma empresa produzindo muito do que várias empresas produzindo pouco. neste caso. Com isso. Na regulação. A intervenção do governo. quanto maior a produção. pois. . Nas externalidades positivas. os demais indivíduos ou empresas. direta ou indiretamente.Externalidades Há dois tipos de externalidades: as externalidades positivas e as externalidades negativas. se uma indústria resolve. com o objetivo de utilizar água pura em sua produção. Por exemplo. as ações de empresas ou indivíduos resultam em benefícios diretos ou indiretos para outros indivíduos ou empresas. Já as externalidades negativas correspondem a situações em que a ação de determinado indivíduo ou empresa prejudica. realizar um processo de descontaminação das águas do rio próximo a sua fábrica. Os exemplos mais comuns são o lixo despejado por indústria químicas nos rios e mares e a poluição do ar pelas indústrias em geral. ela estará beneficiando as pessoas que utilizam a água do rio para consumo. e pode ocorrer por meio de: produção direta do bem ou serviço. . geralmente. progressividade de alíquotas de impostos ou regulamentação. As duas primeiras formas de intervenção (produção direta ou concessão de subsídios) geram externalidades positivas. aplicação de multas. a intervenção do governo se torna necessária. As demais são. Quando ocorrem externalidades. utilizadas para desestimular as externalidades negativas. concessão de subsídios. pois não possuem dados suficientes para tal. a necessidade das empresas que possuem ações em bolsa de valores (capital aberto) divulgarem seus balanços periodicamente na imprensa. Quando ocorre um processo de informação assimétrica. . não permitindo que alguns consumidores tomem decisões de forma racional.Assimetria de Informação Informação Assimétrica A informação assimétrica é uma falha no processo de divulgação de informações em um mercado. O objetivo da intervenção do governo é tornar o fluxo de informações o mais eficiente possível. isto é. a intervenção do governo permite que todos os participantes de determinado setor econômico tenham as informações necessárias à tomada de decisão. nem todos os indivíduos que participam do mercado possuem as mesmas informações. como por exemplo. Essa intervenção pode ser realizada por meio da criação de legislações específicas que permitam uma maior transparência no mercado. Teoria do Agente / Principal . e) os bens demeritórios têm seu consumo inibido pela imposição de pesados impostos ou pela proibição direta. b) bens públicos são indivisíveis e sujeitos ao princípio da exclusão. . c) bens meritórios são divisíveis ou indivisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão. Sobre a natureza dos bens econômicos. nem nos bens públicos. d) a soberania do consumidor não é preservada nos bens privados.EXERCÍCIOS 1 – (AFC-STN-2000) Os bens econômicos podem ser classificados em bens públicos e bens privados. afirma-se que: a) bens privados são divisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão. d) A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado. . assinale a única opção incorreta. a) Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou “não-rival”. b) O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da “exclusão” no consumo pode ser aplicado. c) No caso de ocorrência de monopólio natural.2 – (AFC-SFC-2002) De acordo com a Teoria das Finanças Públicas. e) A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como um todo tem levado a uma redução da atuação do Governo. a intervenção do governo se dá pela regulação de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da produção do bem ou serviço referente ao setor caracterizado pelo monopólio natural. assinale a única opção falsa. d) Um exemplo de bem público puro é segurança nacional. e) Há rivalidade no consumo de um bem se o consumo desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.3 – (AFC-CGU-2004) Com base na Teoria das Finanças Públicas. c) A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo. b) Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos. a) Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente. . d) Maior transparência dos mercados. a) Existência de bens públicos. e) Moral Hazzard. c) Existência de monopólios naturais. que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. . existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias. b) Externalidades.4 – (APO-MPOG-2005) De acordo com a teoria das Finanças Públicas. e) O mecanismo de mercado induz os indivíduos a não revelarem suas preferências com relação ao bem público. .(APO-MPOG-2001) De acordo com os princípios básicos de finanças públicas. assinale a única opção falsa em relação ao conceito de bem público. b) O consumo de um bem público por qualquer indivíduo ou empresa não reduz a quantidade disponível para os outros indivíduos. c) É impossível excluir agentes que desejem consumir o bem público. d) Bem público é aquele cujo uso ou consumo é não-rival e não-excludente.5 . a) Um bem público é utilizado ou consumido com exclusividade. porém divisíveis. privado. mas excludente. c) bens cujo consumo é não-rival e nãoexcludente.6 . . mas nãoexcludente. d) bens cujo consumo é não-rival. b) bens de consumo coletivo. mas repletos de externalidades positivas. e) bens cujo consumo é rival.(Analista de Orçamento – MARE – 1999) Bens públicos puros são a) bens de consumo individual. c) bens semipúblicos. d) bens meritórios .7 . . b) bens públicos.e) bens mistos.(Analista de Orçamento – MARE – 1999) Elevados aportes de recursos e morosidade no retorno. são fatores desestimuladores do interesse do setor privado na aplicação em a) infra-estrutura econômica. 8 . . b) progressivo.(Analista de Orçamento – MARE – 1999) O Ideal ou Ótimo de Pareto. e) neutro. que em relação aos demais. tem um efeito econômico a) incremental. d) multiplicador. inspirou as doutrinas de bem-estar integradas na análise econômica convencional no sentido de que há eficiência na economia quando a posição de um agente sofre uma melhoria. c) regressivo. (Analista de Orçamento – MARE – 1999) Quanto aos bens meritórios justifica-se a intervenção estatal no seu oferecimento a) pelo custo e qualidade do produto obtido.9 . c) pela facilidade na sua distribuição. d) pela sua gratuidade. b) pelo menor custo de sua produção. . e) pela sua utilidade social. exclusivamente. exclusivamente.10 . . exclusivamente. e) de taxas e contribuições sociais. b) da tributação em geral. exclusivamente.(Analista de Orçamento – MARE – 1999) Para financiar a produção de bens públicos o setor governamental utiliza-se a) de impostos. c) de taxas. d) de contribuição de melhoria. Racionalidade Econômica do Governo . . com o conseqüente aumento dos recursos necessários ao financiamento dessa expansão. • As funções exercidas pelo governo se expandiram de tal forma que o governo passou a atuar em outros setores.• Nos últimos 50 anos. além dos já tradicionais setores de justiça e segurança. houve um aumento considerável do volume de despesas do governo e da participação das despesas totais no Produto Interno Bruto (PIB) em virtude da grande expansão do setor público. • O governo passou a intervir na economia para combater a inflação e o desemprego. e procuraram intervir na economia para gerar uma distribuição de renda mais eqüitativa. Além disso. além de tentar melhorar os mecanismos de previdência e assistência sociais para as classes menos favorecidas. após a Segunda Guerra Mundial. os governos começaram a se preocupar com a promoção do bem-estar social da população. . estabilizar os preços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico. e Função Estabilizadora: Procura melhorar o nível de empregos. . tornando-a mais justa. Função Distributiva: Realiza ajustes na distribuição de renda.Pode-se classificar as atribuições do governo em três categorias: Função Alocativa: Estabelece o fornecimento de bens públicos à população. que. pode-se citar a construção de uma estrada. com isso. . a determinação de preços de bens e serviços de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia. o que torna a rentabilidade do projeto muito superior à rentabilidade resultante de sua análise isolada. a intervenção do governo com o objetivo de orientar a alocação de recursos. geraria uma expansão econômica na região por onde a referida estrada passasse. pelas condições de mercado. Como exemplo da função alocativa. A função alocativa tem o objetivo de alocar os recursos quando não seja possível. com certeza. justificando. normalmente. o governo necessita intervir na economia para tentar corrigir a desigualdade existente na divisão da renda nacional. com o objetivo de impor maior ônus tributário às pessoas que auferem maior renda. o governo pode utilizar impostos com alíquotas progressivas. Para corrigir as distorções na distribuição de renda. No caso da função distributiva. visto que essa divisão. não é igualitária. . por exemplo. Quanto à função estabilizadora. por meio . . do controle dos gastos públicos. o objetivo principal da intervenção do governo é controlar a demanda agregada. do crédito e do aumento da tributação. de forma que o impacto causado pelas crises inflacionárias ou de recessão econômica seja atenuado. e) implementação de uma estrutura tarifária progressiva. d) utilização de instrumentos de política fiscal.(AFRF-1998) A função alocativa do Governo está associada a a) controle da demanda agregada visando minimizar os efeitos sobre o bem-estar social de crises de inflação ou recessão. cambial. . comercial e de rendas.1 . para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego. c) fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. b) intervenção do Estado na economia. monetária. assinale a opção correta: a) É a política que interfere diretamente na composição das mercadorias e serviços. técnicas produtivas e preços relativos. preços e equilíbrio do Balanço de Pagamentos. c) É a política que diz respeito aos níveis desejados de produção. para uma dada capacidade produtiva. . b) É a política que busca eqüidade da economia pública. d) É a política que se baseia diretamente na administração da demanda agregada. e) É a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e acumulação. emprego.2 – (AFC-STN-2000) Em relação à política distributiva dos governos. as três seguintes funções: a) distributiva. alocativa e estabilizadora. c) distributiva. alocativa e estabilizadora.3 – (AFC-SFC-2001) No tocante ao papel do Estado na atividade econômica. . normativa e estabilizadora. d) fiscalizadora. fiscalizadora e estabilizadora. e) fiscalizadora. diz-se que o setor público deve cumprir. fundamentalmente. fiscalizadora e alocativa. b) distributiva. . d) a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda. c) o governo funciona como agente redistribuidor de renda por meio da tributação. b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego. retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo-os para os segmentos menos favorecidos.(AFC-CGU-2004) A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva. é correto afirmar que a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado. Assim.4 . 547 204 /0 :2. 1:34 089.8 4: 1:308 882 F . 547 204 /. /4 4.0/.4342.9.43. 0897:9:7../0 0 97. 707088../47. .43..172.. 1:34 . 9./06:.4 /0 6:0 4 88902. .4 14730. 3907.884.7 4 . /0 57048 34 . .42 . 48 80203948 20348 1. / 0 . & 30.477094 .:2. /0 207..08 /0 57048 0 025704 4 4.20390 .48 34 41070./48 .0734 1:3. :2./48 01..4 7097.48 /./. 54/0 807 2502039. /897-:4 /0 703/. /897-:4 50884.4389.71E7.4 0. 1:34 /897-:9. ./.470././4 ./0 /0 ../.9:.381073/4 48 5.3/4 70.:7848 /48 80203948 2./4 3.0734 089E 70.034 /4 89.7 6:0 . /0 57048 34 0. 97-:9.424 .94 /0 6:0 4 88902.:2577 .20394 /48 3J. .039020390 504 88902.0390 70/897-:/47 /0 703/.425479... .4 5703/0 80 .4380:0 . /4 4.43.20394 /0 -038 0 807. /4 80947 5-.0734 089E .-. 5. .. :89.8 7.4. 0.088/.0734 089E 70.4 1. .432. /4 4. 84.7. ../.701.7.907. /0 703/.9.8 9.