EXERCICIOS LEI 5991/731-A Lei Federal no 5991 de 17 de dezembro de 1973: (A) Trata da profissão do Farmacêutico Hospitalar. (B) Trata da ética farmacêutica. (C) Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas ,medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos (D) Dispõe dos direitos e deveres do Profissional Farmacêutico. (E) Instaura os conselhos de farmácia. 2-Segundo a Lei 5991 de 17 de dezembro de 1973, farmácia é (A) estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica (B) unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. (C) estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. (D) estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais. (E) estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria. 3-De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é CORRETO afirmar: a) A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário estadual b) A presença do técnico responsável será facultativa durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. c) A farmácia, a drogaria e o dispensário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de medicamentos sob o regime de controle sanitário especial. d) As farmácias e drogarias são obrigadas a manter área de dependência como consultório, ou outro fim diverso do licenciamento. 4-A Lei no 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos ,farmacêuticos e correlatos. Segundo essa lei, a dispensação de medicamentos é privativa de: (A) farmácia, drogaria, ervanaria, posto de medicamento e unidade volante. (B) farmácia, drogaria, drugstore, ervanaria e posto de medicamento. (C) farmácia, drogaria, posto de medicamento e dispensário de medicamentos drogaria. no máximo: A) Uma única farmácia. 5991/1973 e suas alterações posteriores? A) Drogaria B) Posto de medicamento. 5-Considerando os dispostos legais contidos na Lei no 5991/73. E) Todas as alternativas anteriores precisam de um técnico responsável. inscrito no CRF na forma da Lei 5991/73". b) quatro horas diárias. E)Droga: produto farmacêutico.(D) farmácia. D) Drugstore. no máximo. obrigatoriamente. é correto afirmar: (A) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas sob responsabilidade técnica do farmacêutico. 9-A Farmácia e a Drogaria terão. desde que as duas sejam hospitalares. ervanaria e Drugstore. a cada Farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de. sendo uma comercial e uma hospitalar 6-Qual desses estabelecimentos precisa de um técnico responsável. B) Duas farmácias. a assistência de técnico responsável. B)Drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas. insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.. com finalidade profilática. tecnicamente obtido ou elaborado. 5991/1973 e suas alterações posteriores: A) -Farmácia: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais. segundo a Lei nº. (D) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de. D) Duas farmácias. C)Dispensário de medicamentos: setor de fornecimento de medicamentos industrializados. desde que as duas sejam comerciais. medicamentos. C) Dispensário de medicamentos. quando for o caso e seus recipientes. de comércio de drogas. (C) O funcionamento de farmácia ou drogaria é permitido. 5991/1973. curativa. a presença do farmacêutico (responsável técnico) será obrigatória durante a) oito horas diárias. desde que a carga horária total não exceda a 40h semanais. medicamentos. paliativa ou para fins de diagnóstico 8-Segundo a Lei nº. . (B) A presença do técnico responsável será obrigatória durante pelo menos metade do horário de funcionamento da farmácia. segundo a Lei nº. desde que nas mesmas dependências da farmácia. E) Quantas quiserem. D)Insumo farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza. sendo uma comercial e uma hospitalar C) Duas farmácias. pelo período máximo de noventa dias. 7-Assinale a definição INCORRETA. Segundo a Lei 5991/73. supermercado. compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica. insumos farmacêuticos e correlatos. destinada a emprego em medicamentos. privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente. duas farmácias. sem a assistência do técnico responsável ou seu substituto. b) A responsabilidade referida no parágrafo anterior substituirá pelo prazo de um ano a contar da data em que o sócio ou empregado cesse o vínculo com a empresa. observada a prescrição médica.medicamentos. 12-Segundo a Lei nº 5991. insumos farmacêuticos e correlatos. 14-De acordo com a Lei n. o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento. c) É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado. seu endereço ou do seu consultório.º 5. e) Cento e oitenta dias antes do término de sua vigência. d) Cento e quarenta dias antes do término de sua vigência. d) Para efeito deste artigo o estabelecimento deverá ter local privativo. 13-Segundo a Lei 5991/73. de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas. sua inscrição no conselho profissional. (C) assinatura do prescritor. d) seis horas diárias. A licença. nome e endereço do paciente e do prescritor e o modo de usar do medicamento. (B) A drogaria é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas . podem ser aviadas receitas . e dá outras providências é INCORRETO afirmar: a) Cessada a assistência pelo término ou alteração da declaração de firma individual. equipamento e acessório apropriados. 10-A lei 5991/73 estabelece os seguintes requisitos para o aviamento de prescrições: (A) nome do paciente e do prescritor. e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico.c) todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria. Onde sua revalidação deverá ser requerida até: a) Quarenta dias antes do término de sua vigência. 11-De acordo com a lei 5991/73. contrato social ou estatutos de pessoa jurídica ou pela rescisão do contrato de trabalho. idade e peso do paciente.991/73. está incorreta uma das assertivas. insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. para funcionamento do estabelecimento. desde que em dependência distinta e separada. medicamentos. (D) texto escrito a tinta e por extenso. e cumprir os preceitos sanitários pertinentes. b) Cem dias antes do término de sua vigência. (C) As farmácias de manipulação são estabelecimentos exclusivamente de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais (D) O dispensário de medicamentos é um setor privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente. c) Cento e vinte dias antes do término de sua vigência. (A) A farmácia e a drogaria necessitam da assistência de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia. e) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas. data da prescrição e patologia do paciente.especialidade do prescritor e modo de usar do medicamento (B) nome do prescritor. será expedida após verificação da observância das condições fixadas nesta Lei e na legislação supletiva. o qual fornece medicamentos industrializados. para os efeitos dessa Lei. E) especialidade do prescritor. afirma que (A) a farmácia e a drogaria terão. obrigatoriamente. D) texto escrito a tinta e por extenso. com finalidade profilática. mas sem o número de inscrição no respectivo conselho profissional ou carimbo. (C) prova de relação contratual da empresa com o responsável técnico. sem rasuras ou apagados. período no qual não poderão ser dispensados medicamentos psicotrópicos . data da prescrição e patologia do paciente. especialidade do prescritor e modo de usar do medicamento. não constitui condição obrigatória para o pedido de licença sanitária para comércio e dispensação de medicamentos: (A) prova de constituição da empresa. curativa. (B) prova de habilitação do responsável técnico expedida pelo Conselho Regional de Farmácia. tecnicamente obtido ou elaborado. obrigatoriamente. (C) é permitido ao farmacêutico exercer direção técnica de uma farmácia. dentre outros documentos. por extenso e com letra legível. (B) a responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma. a) I apenas é verdadeira b) II apenas é verdadeira c) II e III apenas são verdadeiras d) I. A Lei 5991/73 estabelece os seguintes requisitos para o aviamento de prescrições: A) nome do paciente e do prescritor. 15. uma drogaria e um empório. (C) que contiverem a data e assinatura do profissional. III) Insumo Farmacêutico -Droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza destinada a emprego em medicamente. assistência por técnico responsável. quando for o caso. C) assinatura do prescritor. mas sem a utilização do sistema de pesos e medidas oficiais. (B) que não contenham o modo de usar. e seus recipientes. nome e endereço do paciente e do prescritor e o modo de usar do medicamento. (D) que contenham o nome do paciente e seu endereço residencial.assistência por técnico responsável. (E) farmácias terão funcionamento sem responsável técnico pelo prazo de 90 dias. B) nome do prescritor. (E) cuja nomenclatura do fármaco esteja adequada. idade e peso do paciente. independente de sua inscrição no CRF. paliativa ou para fins de diagnóstico.991/73. são adotados os seguintes conceitos: I) Droga –Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária. II e III são verdadeiras 17-De acordo com a lei 5991/73. sua inscrição no conselho profissional. (D) instalações que satisfaçam os requisitos técnicos adequados às atividades pretendidas e atestados pela Secretaria Municipal de Obras 18-A lei federal nº 5.991/73. inscrito no CRF. mas que o paciente afirme ser o médico seu parente e que falará com ele posteriormente. seu endereço ou do seu consultório.(A) escritas a lápis. 16-Assinale a alternativa correta. Segundo o Art. endereço do consultório. 4º da Lei Federal 5. idade e peso do paciente. (D) a drogaria terá. II)Medicamento-Produto farmacêutico. enquanto nas farmácias a assistência é facultativa. em seu capítulo 4. _V A solicitação da licença para funcionamento necessita. entre outros. medicamentos. do perito indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão fiscalizador. 20. D A 8. Obrigatoriedade da presença de técnico responsável durante todo horário de funcionamento. sendo obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que as comprovem. 15. C C 5. 19. uma comercial e uma hospitalar. C B 10.19-Marque a alternativa correta: A lei 5. e dá outras providências. julgue os itens seguintes. B B 9.991 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas. II. medicamentos. Todas as afirmativas estão corretas. 16. quando for o caso. produto. cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva é classificada como insumo farmacêutico. 18. para averbação. D D 6. em seu artigo 15º. Apenas as afirmativas II e III estão corretas Somente a afirmativa I está correta. F_ A substância. insumos farmacêuticos e correlatos. A farmácia e drogaria poderão funcionar sem a assistência do profissional farmacêutico por um período de trinta dias. 13. A D 3. fala que: I. trata que cada farmacêutico poderá exercer a direção técnica de no Maximo duas farmácias. insumos farmacêuticos e correlatos. aparelho ou acessório não enquadrado em outros conceitos. A D 7. da prova de constituição da empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico. 14. utilizando-se as amostras constantes do invólucro em poder do detentor 1. De acordo com essa lei . a) b) c) d) Apenas as afirmativa I e III estão corretas. _F A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença para funcionamento. com a presença do perito que efetuou a análise fiscal. III. V_ A perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório. D fvvf v . C C 2. 11. 17. isso e tratado no artigo 18º.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas. 20-A Lei n. C C 4. No artigo 19º. 12.º 5.