ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NORDESTE EXAME DE ORDEM – 2005.1 ○ ○ ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NORDESTE EXAME DE ORDEM – 2005.1 Uso da OAB ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Uso da OAB PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL CADERNO – DIREITO ADMINISTRATIVO INSTRUÇÕES 1. Verifique se o seu nome, RG e n.o de inscrição estão corretos e assine, na capa, no local reservado. 2. A prova prático-profissional abrange duas partes: a) redação de ato profissional, privativo do advogado, na área do Direito, de opção do candidato, a saber: Administrativo, Civil, Comercial, Penal, Trabalho ou Tributário, valendo 6 pontos. b) respostas a 2 questões práticas, sob a forma de situaçõesproblema, valendo 2 pontos cada. 3. É terminantemente vedada a inclusão de qualquer fato além daqueles descritos no enunciado das questões. 4. A prova deve ser feita com caneta de tinta azul ou preta. Os rascunhos não serão considerados. 5. Não assine sua prova, pois isso a identificará e, conseqüentemente, a anulará. Assine o ato apenas com a seguinte sigla: OAB n.o xxx. 6. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6. 7. A prova prático-profissional terá a duração de 4 horas, sendo permitidas consultas a livros contendo legislação, doutrina e repertórios de jurisprudência. É expressamente vedada a utilização e/ou posse de obras e materiais que contenham formulários, modelos, perguntas e respostas, anotações pessoais, inclusive apostilas, e cópias reprográficas, sob pena de apreensão desse material e reprovação do candidato. 8. Não será permitido sair do local do Exame antes de transcorrida 1 hora do seu início. Na hipótese de o candidato ausentar-se sem que tenha decorrido o interregno de tempo indicado, a sua prova será anulada. Obs.: a) Não será admitido o uso de qualquer outra folha de papel, para rascunho ou resposta definitiva, diversa das existentes no Caderno de Prova. b) Não serão avaliadas as respostas das questões ou a redação do ato profissional elaboradas fora do local destinado. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Assinatura do candidato 24.04.2005 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 24.04.2005 ○ ○ NÃO ASSINE ESTA FOLHA OAB-NE/DirAdministrativo 2 indicando seus fundamentos na lei. doutrina e jurisprudência. Estado do Madeiral. Eufrázio das Neves. NÃO ASSINE ESTA FOLHA 3 OAB-NE/DirAdministrativo . objetivando a defesa dos cofres públicos e a probidade da conduta do administrador público. para que adote. Questão: Tendo em vista o ordenamento jurídico vigente. desenvolve intensa campanha de propaganda de obras. utilizando-se de dinheiro público. Você é procurado por vários munícipes. o Prefeito Municipal em exercício. serviços e programas da Administração Pública. elabore a peça profissional mais adequada ao equacionamento do problema que lhe foi apresentado. Sr. as medidas legais cabíveis. através da imprensa local.ATO PROFISSIONAL No Município de Taquara Rachada. falada e escrita. com evidente propósito de promoção pessoal. urgentemente. NÃO ASSINE ESTA FOLHA OAB-NE/DirAdministrativo 4 .Em hipótese alguma será considerada a redação escrita neste espaço. NÃO ASSINE ESTA FOLHA 5 OAB-NE/DirAdministrativo .Em hipótese alguma será considerada a redação escrita neste espaço. ATO PROFISSIONAL NÃO ASSINE ESTA FOLHA OAB-NE/DirAdministrativo 6 . ATO PROFISSIONAL NÃO ASSINE ESTA FOLHA 7 OAB-NE/DirAdministrativo . ATO PROFISSIONAL NÃO ASSINE ESTA FOLHA OAB-NE/DirAdministrativo 8 . ATO PROFISSIONAL NÃO ASSINE ESTA FOLHA 9 OAB-NE/DirAdministrativo . ATO PROFISSIONAL NÃO ASSINE ESTA FOLHA OAB-NE/DirAdministrativo 10 . ATO PROFISSIONAL NÃO ASSINE ESTA FOLHA 11 OAB-NE/DirAdministrativo . objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de recortes de intimações e despachos judiciais e outros atos judiciais. recebe o processo para opinar sobre a penalidade aplicável ao licitante faltoso.QUESTÃO PRÁTICA 1 A Procuradoria Geral do Estado de Navegantes instaura licitação sob a modalidade de Pregão. citando os dispositivos legais que a amparam. inseridos nos Diários da Justiça do Estado e da União. Justifique sua resposta. NÃO ASSINE ESTA FOLHA OAB-NE/DirAdministrativo 12 . Procurador do Estado. Qual a punição que a Administração Pública poderá adotar? Como fica o prosseguimento do Pregão? 2. para os Procuradores relacionados no Anexo I do Edital. No decorrer do certame fica constatado que o licitante vencedor apresentou documentação falsa. Pergunta-se: 1. Você. RESPOSTA – QUESTÃO PRÁTICA 1 NÃO ASSINE ESTA FOLHA 13 OAB-NE/DirAdministrativo . RESPOSTA – QUESTÃO PRÁTICA 1 NÃO ASSINE ESTA FOLHA OAB-NE/DirAdministrativo 14 . Pergunta-se: 1. sem a indicação de qualquer motivo justificador dessa conduta. a Construtora é notificada pela Prefeitura da cassação do alvará e da iminente demolição da área construída.QUESTÃO PRÁTICA 2 O Município de Penélope expede alvará de construção para a CONSTRUTORA BOLINHAS LTDA. após o exame e a aprovação do projeto de construção. Quando quase concluída a obra.? 2. Qual o fundamento dessa medida? (Indique objetivamente os fundamentos legais dessa medida). autorizando a edificação de residência. NÃO ASSINE ESTA FOLHA 15 OAB-NE/DirAdministrativo .. Qual a solução e o remédio jurídico processual a ser utilizado para a defesa dos interesses da CONSTRUTORA BOLINHAS LTDA. RESPOSTA – QUESTÃO PRÁTICA 2 NÃO ASSINE ESTA FOLHA OAB-NE/DirAdministrativo 16 . RESPOSTA – QUESTÃO PRÁTICA 2 NÃO ASSINE ESTA FOLHA 17 OAB-NE/DirAdministrativo . NÃO ASSINE ESTA FOLHA OAB-NE/DirAdministrativo 18 . o Examinador Nota Rubrica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Ato Profissional Questão 1 Questão 2 Ato Profissional Questão 1 Questão 2 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ OBSERVAÇÕES ○ OBSERVAÇÕES ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 19 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ OAB-NE/DirAdministrativo .1 ○ ○ ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE ALAGOAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE ALAGOAS EXAME DE ORDEM – 2005.○ ○ ○ ○ ○ ○ EXAME DE ORDEM – 2005. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ○ ○ ○ CADERNO – DIREITO ADMINISTRATIVO PARA USO DA VUNESP .o Examinador Nota Rubrica ○ ○ ○ CADERNO – DIREITO ADMINISTRATIVO PARA USO DA VUNESP .1 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Etiqueta somente com o código do candidato. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Etiqueta somente com o código do candidato.2.1.