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Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 80156ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 1 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Sumário Poder Executivo Estadual www.dioe.pr.gov.br Poder Legislativo ............................................... 03 Poder Executivo ................................................. 03 Chefia de Gabinete do Governo .............................. Casa Civil .............................................................. Casa Militar ........................................................... Procuradoria Geral do Estado ............................ 06 Tribunal de Contas ................................................. Secretarias de Estado Administração e da Previdência ......................... 06 Agricultura e do Abastecimento ......................... 09 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ................ 09 Comunicação Social .............................................. Cultura .............................................................. 13 Desenvolvimento Urbano ....................................... Educação .......................................................... 14 Especial da Política Habitacional ........................... Especial para Assuntos da Região ......................... Metropolitana de Curitiba ...................................... Especial para Assuntos Estratégicos ..................... Especial de Relações com a Comunidade .............. Fazenda ............................................................ 15 Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul .......... 16 Justiça e da Cidadania....................................... 16 Meio Ambiente .................................................. 16 Obras Públicas ...................................................... Ouvidoria Geral ..................................................... Planejamento e Coordenação Geral ....................... Proteção e Defesa do Consumidor ......................... Segurança Pública ............................................... 17 Saúde.................................................................... Trabalho, Emprego e Promoção Social ................ 21 Criança e da Juventude ..................................... 21 Transportes ....................................................... 22 Turismo ................................................................. Municipalidades ................................................ 22 Ministério Público .............................................. 22 Boletim Federal ................................................. 23 Em Tempo ......................................................... 23 Eletrônico Edição Digitalizada nº 8015 Edição Digitalizada nº 8015 Edição Digitalizada nº 8015 Edição Digitalizada nº 8015 Edição Digitalizada nº 8015 Curitiba, Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Curitiba, Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Curitiba, Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Curitiba, Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Curitiba, Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Ano XCVI | 24 páginas 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 2 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO Governo do Estado Governo do Estado Governo do Estado Governo do Estado Governo do Estado Governador Governador Governador Governador Governador Roberto Requião de Mello e Silva Vice Vice Vice Vice Vice- -- --governador governador governador governador governador Orlando Pessuti Casa Civil Casa Civil Casa Civil Casa Civil Casa Civil Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil Maria Cecília Michelotto Diretor-Geral Centa do Amaral Casa Militar Casa Militar Casa Militar Casa Militar Casa Militar Washington Alves da Rosa Chefe da Casa Militar Fábio Mariano de Oliveira Sub-Chefe da Casa Militar P PP PProcuradoria Geral do Estado rocuradoria Geral do Estado rocuradoria Geral do Estado rocuradoria Geral do Estado rocuradoria Geral do Estado Carlos Frederico Marés de Souza Procurador-Geral Silmara Bonatto Curuchet Diretor-Geral P PP PProcuradoria Geral de Justiça rocuradoria Geral de Justiça rocuradoria Geral de Justiça rocuradoria Geral de Justiça rocuradoria Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Procurador-Geral Assessores Especiais do Governador Assessores Especiais do Governador Assessores Especiais do Governador Assessores Especiais do Governador Assessores Especiais do Governador Claúdio Murilo Xavier Nivaldo Passos Kruger Secretário Especial de R Secretário Especial de R Secretário Especial de R Secretário Especial de R Secretário Especial de Representação epresentação epresentação epresentação epresentação do P do P do P do P do Paraná em Brasília araná em Brasília araná em Brasília araná em Brasília araná em Brasília Eduardo Requião de Mello e Silva T TT TTrabalho, Emprego e P rabalho, Emprego e P rabalho, Emprego e P rabalho, Emprego e P rabalho, Emprego e Promoção Social romoção Social romoção Social romoção Social romoção Social Nelson Garcia Secretário Fernando Vanuchi Peppes Diretor-Geral F FF FFazenda azenda azenda azenda azenda Heron Arzua Secretário Nestor Celso Imthon Bueno Diretor-Geral Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul Virgílio Moreira Filho Secretário Vera Lúcia Lelis Oliveira Calil Diretor-Geral Justiça e da Cidadania Justiça e da Cidadania Justiça e da Cidadania Justiça e da Cidadania Justiça e da Cidadania Jair Ramos Braga Secretário Luiz Carlos Giublin Júnior Diretor-Geral Meio Ambiente e R Meio Ambiente e R Meio Ambiente e R Meio Ambiente e R Meio Ambiente e Recursos Hídricos ecursos Hídricos ecursos Hídricos ecursos Hídricos ecursos Hídricos Lindsley da Silva Rasca Rodrigues Secretário Allan Jones dos Santos Diretor-Geral Obras Públicas Obras Públicas Obras Públicas Obras Públicas Obras Públicas Julio Cesar de Souza Araujo Filho Secretário Mário Guimarães Filho Diretor-Geral Administração e da P Administração e da P Administração e da P Administração e da P Administração e da Previdência revidência revidência revidência revidência Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretário Regina Maria da Silva F. Luiz Gubert Diretor-Geral Agricultura e do Abastecimento Agricultura e do Abastecimento Agricultura e do Abastecimento Agricultura e do Abastecimento Agricultura e do Abastecimento Valter Bianchini Secretário Herlon Goelzer de Almeida Diretor-Geral Ciência, T Ciência, T Ciência, T Ciência, T Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ecnologia e Ensino Superior ecnologia e Ensino Superior ecnologia e Ensino Superior ecnologia e Ensino Superior Lygia Lumina Pupatto Secretário Jairo Queiroz Pacheco Diretor-Geral Comunicação Social Comunicação Social Comunicação Social Comunicação Social Comunicação Social José Benedito Pires Trindade Secretário João Benjamin dos Santos Diretor-Geral Cultura Cultura Cultura Cultura Cultura Vera Maria Haj Mussi Augusto Secretário Sônia Hamamoto Shigueoka Diretor-Geral Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Luiz Forte Netto Secretário Wilson Bley Lipski Diretor-Geral Educação Educação Educação Educação Educação Yvelise Freitas de Souza Arcoverde Secretário Ricardo Fernandes Bezerra Diretor-Geral Secretarias de Estado Secretarias de Estado Secretarias de Estado Secretarias de Estado Secretarias de Estado Planejamento e Coordenação Geral Planejamento e Coordenação Geral Planejamento e Coordenação Geral Planejamento e Coordenação Geral Planejamento e Coordenação Geral Enio José Verri Secretário José Augusto Zaniratti Diretor-Geral Segurança Pública Segurança Pública Segurança Pública Segurança Pública Segurança Pública Luiz Fernando Ferreira Delazari Secretário Rubens Guimarães de Souza Diretor-Geral Saúde Saúde Saúde Saúde Saúde Gilberto Berguio Martin Secretário Andre Gustavo Lopes Pegorer Diretor-Geral T TT TTransportes ransportes ransportes ransportes ransportes Rogério Wallbach Tizzot Secretário Terufumi Katayama Diretor-Geral T TT TTurismo urismo urismo urismo urismo Celso de Souza Caron Secretário Darcy Caron Alves Diretor-Geral Criança e da Juventude Criança e da Juventude Criança e da Juventude Criança e da Juventude Criança e da Juventude Thelma Alves de Oliveira Secretário Angelina Carmela Romão Mattar Matiskei Diretor-Geral Diretor - P Diretor - P Diretor - P Diretor - P Diretor - Presidente residente residente residente residente Eviton Henrique Machado Diretor Administrativo Diretor Administrativo Diretor Administrativo Diretor Administrativo Diretor Administrativo-Financeiro -Financeiro -Financeiro -Financeiro -Financeiro Geraldo Serathiuk Rua dos Funcionários 1645 | Cabral CEP 80035 050 Caixa Postal nº 1182 CEP 80001 970 Informações PABX 3313-3200 Fax 3313-3210 (Gerência Comercial) Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE) Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE) Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE) Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE) Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE) T TT TTabela de P abela de P abela de P abela de P abela de Preços reços reços reços reços T TT TTelefones elefones elefones elefones elefones Setor Setor Setor Setor Setor T TT TTelefones elefones elefones elefones elefones F FF FFax ax ax ax ax Assinaturas 3313-3234 3313-3236 Faturamento e Cobrança 3313-3242 3313-3243 3313-3295 Orçamentos Gráficos 3313-3206 3313-3208 3313-3222 Venda de Materiais 3313-3265 3313-3204 Publicações-Diário Oficial Com. Ind. e Serviços 3313-3278 3313-3218 3313-3286 Teleatendimento 3313-3230 3313-3219 3313-3217 P PP PPublicações ublicações ublicações ublicações ublicações Centímetro (1) da Coluna ........................................... 12,00 E X E C U T I V O Diário OFICIAL Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 3 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Poder Legislativo Lei n.º 16.139 Data: 06 de julho de 2009. Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Gabriela Mistral, com sede e foro no Município de Palotina. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 202/09: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Gabriela Mistral, com sede e foro no Município de Palotina. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente Lei n.º 16.140 Data: 06 de julho de 2009. Súmula: Institui, no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia do Procurador do Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de maio. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 214/09: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia do Procurador do Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de maio. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente Lei n.º 16.141 Data: 06 de julho de 2009. Súmula: Declara de utilidade pública a Asso-ciação dos Amigos da Biblioteca Pública do Paraná - AABIPPAR, com sede e foro nesta Capital. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 151/09: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Asso-ciação dos Amigos da Biblioteca Pública do Paraná - AABIPPAR, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente Lei n.º 16.142 Data: 06 de julho de 2009. Súmula: Declara de utilidade pública o Clube de Mães Esperança Viva, com sede no Município de Três Barras do Paraná e foro no Município de Catanduvas. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 192/09: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Esperança Viva, com sede no Município de Três Barras do Paraná e foro no Município de Catanduvas. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente 37297/2009 Lei n.º 16.143 Data: 06 de julho de 2009. Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Santo Antonio do Passo Grande II, com sede no Município de Candói e foro no Município de Guarapuava. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 160/09: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Santo Antonio do Passo Grande II, com sede no Município de Candói e foro no Município de Guarapuava. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente Lei n.º 16.144 Data: 06 de julho de 2009. Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica Koynonia – AAEK, com sede e foro no Município de Piraquara. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 170/09: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica Koynonia – AAEK, com sede e foro no Município de Piraquara. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente Lei n.º 16.145 Data: 06 de julho de 2009. Súmula: Declara de utilidade pública a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas, com sede e foro no Município de São José dos Pinhais. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 215/09: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas, com sede e foro no Município de São José dos Pinhais. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente Lei n.º 16.146 Data: 06 de julho de 2009. Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Apicultores, Criadores de Abelhas Melíferas Européias de Campinhos, com sede e foro no Município de Ibaiti. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 042/09: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apicultores, Criadores de Abelhas Melíferas Européias de Campinhos, com sede e foro no Município de Ibaiti. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente 37298/2009 Poder Executivo Lei nº 16.177 Data 17 de julho de 2009 Súmula: Torna obrigatório que as propagandas expostas em todo o território estadual, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução, conforme especifica. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Torna-se obrigatório que as propagandas expostas em todo o território estadual, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução. Parágrafo único. Atradução a que se refere o caput deste artigo deve ser do mesmo tamanho que as palavras em outro idioma expostas na propaganda. Art. 2º. O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator: I – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na primeira ocorrência; II – dobrada em caso de reincidência; Art. 3º. O valor das multas previstas no art. 2º desta Lei deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção do índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Virgilio Moreira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul José Benedito Pires Trindade Secretário de Estado da Comunicação Social Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.178 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Autoriza o Estado do Paraná a quitar os créditos que detém junto ao Estado de Alagoas, decorrentes do contrato firmado com fundamento na Lei nº 13.569/2002, mediante o recebimento de R$ 106.755.412,19. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Estado do Paraná autorizado a quitar os créditos que detém junto ao Estado de Alagoas, decorrentes do contrato firmado com fundamento na Lei nº 13.569, de 29 de maio de 2002, mediante o recebimento, em moeda corrente, de R$ 106.755.412,19 (cento e seis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e dezenove centavos). Parágrafo único. O valor relativo a quitação dos créditos referidos no caput deste artigo, será destinado pelo Poder Executivo, preferencialmente, ao custeio de projetos na área de saúde, educação e projetos sociais. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Heron Arzua Secretário de Estado da Fazenda Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.179 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Altera e acresce os dispositivos que especifica, da Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, conforme especifica. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O art. 14 da Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 O acesso ao cargo de Professor de Ensino Superior na Classe de Professor Titular será feito mediante habilitação em concurso público de provas, títulos e defesa de trabalho científico, podendo inscrever-se o portador de título de Doutor ou Livre-Docente há pelo menos 04 (quatro) anos e com experiência comprovada em docência no ensino superior de 04 (quatro) anos.” Art. 2º. Fica o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, renumerado para § 1º, passando a vigorar com a seguinte redação: § 1° A banca examinadora será composta de 05 (cinco) Professores Titulares Doutores, sendo obrigatoriamente 02 (dois) professores de outras Instituições de Ensino Superior. Art. 3º. Ficam acrescidos os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 14 da Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, passando a vigorar com as seguintes redações: § 2º Na hipótese de que o aprovado para o cargo de Professor de 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 4 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Ensino Superior na Classe de Professor Titular seja oriundo da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná este manterá, para todos os efeitos legais, a respectiva matrícula e o cômputo do respectivo tempo de serviço e contribuição, ficando dispensado do estágio probatório. § 3º Em face do que dispõe o art. 40, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil, para efeito de aposentadoria, o docente de que trata o parágrafo anterior estará sujeito ao cumprimento de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na Classe de Professor Titular. § 4º. Na hipótese de que o aprovado para o cargo de Professor de Ensino Superior na Classe de Professor Titular seja oriundo do serviço público, para efeitos de aposentadoria, deverão ser observadas as regras de transição contidas nas Emendas Constitucionais n o s 20, de 16 de dezembro de 1998, 41, de 19 de dezembro de 2003 e 47, de 06 de julho de 2005. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Lygia Lumina Pupatto Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.180 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação da área que especifica, ao Município de Nova Aurora. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN, autorizado a efetuar a doação, ao Município de Nova Aurora, de área com 2.547,00 m², parte de área maior denominada Lote nº 90-A-1, Gleba 09, Colônia Pindorama, Matrícula nº 15.306, do Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Oeste. Art. 2º. O imóvel descrito no artigo 1º destina-se, exclusivamente, à instalação de empresas com o objetivo de fomentar a geração de emprego, a renda e o desenvolvimento econômico municipal, e será revertido ao patrimônio do Estado em caso de utilização distinta daquela estabelecida nesta lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.181 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Altera para Corregedor, a denominação do cargo de Corregedor Adjunto estabelecida na Lei nº 14.277/2003 e adota outras providências. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterada a denominação do cargo de Corregedor Adjunto estabelecida na Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, nos artigos que especifica, passando a designar-se de Corregedor. Art. 2º Ficam alterados os seguintes artigos da Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, que passam a vigorar com a redação conforme segue: “Art. 3º. É vedada a convocação ou a designação de Juiz de primeiro grau para exercer cargo ou função no Tribunal de Justiça, ressalvada a substituição de seus integrantes e o auxílio direto do Presidente do Tribunal de Justiça, dos Vice-Presidentes, do Corregedor-Geral da Justiça e do Corregedor, em matéria administrativa, jurisdicional e correicional. … Art. 8º. O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice- Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor. … Art. 9º. Vagando a Presidência, o 1º Vice-Presidente a exercerá pelo período restante, se inferior a seis (6) meses. § 1º Caracterizada a hipótese supra, tratando-se da 1ª Vice- Presidência ou da Corregedoria-Geral da Justiça, o cargo será exercido, respectivamente, pelo 2º Vice-Presidente e pelo Corregedor, para período restante, quando inferior a seis (6) meses. Art. 10. … Parágrafo único. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor- Geral da Justiça e o Corregedor não integrarão Câmaras ou Grupo de Câmaras. … CAPÍTULO II CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA E CORREGEDOR Art. 16. O Corregedor-Geral da Justiça, além de realizar inspeções e correições permanentes nos serviços judiciários, terá sua competência e atribuições estabelecidas no Regimento Interno. Parágrafo único. O Corregedor terá sua competência e atribuições estabelecidas no Regimento Interno. … Art. 84. O Presidente do Tribunal de Justiça perceberá, mensalmente, pelo exercício do cargo, gratificação correspondente a vinte e cinco por cento (25%) sobre os vencimentos. O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça perceberão vinte por cento (20%). O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor perceberão quinze por cento (15%) e os Juízes Diretores do Fórum, farão jus a cinco por cento (5%). ... Art. 87. … Parágrafo único. O afastamento do Presidente do Tribunal de Justiça, dos Vice-Presidentes, do Corregedor-Geral da Justiça e do Corregedor, quando no desempenho de suas correspondentes funções, não depende de autorização.” Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Jair Ramos Braga Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.182 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do terreno urbano que especifica, ao Município de Jesuítas. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação, ao Município de Jesuítas, de terreno urbano denominado Lote P-22-A, da quadra P- 22, com área de 929,50 m², naquela Cidade, sob Matrícula nº 14.012, do Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Oeste. Art. 2º. O imóvel em questão será utilizado, exclusivamente, para o funcionamento de Serviços Públicos Municipais, retornando ao patrimônio do Estado caso se comprove uso distinto do assim estabelecido. Art. 3º. A presente doação fica gravada com cláusula de inalienabilidade, em toda ou em parte. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.183 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação da área que especifica, ao Município de Marilena. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação, ao Município de Marilena, de área com 600,00 m², contendo edificação, constituída pelo Lote urbano nº 16, Quadra 47, Transcrição das Transmissões nº 2.048, do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Londrina. Art. 2º. O imóvel em questão, que fica gravado com cláusula de inalienabilidade, será usado, exclusivamente, para funcionamento da Câmara Municipal, retornando ao patrimônio do Estado em caso de destinação diversa. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecíclia Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.184 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação dos lotes urbanos que especifica, ao Município de Pato Branco. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação, ao Município de Pato Branco, dos lotes urbanos nºs 07, 08, 09 e 10 da quadra 076, localizados na Rua Tocantins naquela Cidade, sob as Matrículas nºs 13.646, 13.647, 13.648 e 13.649, do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Art. 2º. O imóvel em questão será utilizado, exclusivamente, para o funcionamento de Serviços Públicos Municipais, retornando ao patrimônio do Estado caso se comprove uso distinto do assim estabelecido. Art. 3º. A presente doação fica gravada com cláusula de inalienabilidade, em toda ou em parte. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.185 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão de uso dos lotes que especifica, ao Município de Porto Rico. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a cessão de uso, ao Município de Porto Rico, dos lotes nº 01 e 02 da quadra 88-A, destacado do lote 8 da gleba 20, Transcrição nº 9.448, do Registro de Imóveis da Comarca de Loanda. Art. 2º. O imóvel em questão será utilizado, exclusivamente, para a construção da Clínica da Mulher, retornando ao patrimônio do Estado caso se comprove uso distinto do assim estabelecido. Art. 3º. A presente cessão terá vigência até 31/12/2010, podendo ser prorrogada mediante acordo entre as partes. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.186 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação dos lotes urbanos que especifica, ao Município de São Miguel do Iguaçu. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação, ao Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 5 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Município de São Miguel do Iguaçu, dos lotes urbanos nºs 09, com área de 828,00 m² e 10, com área de 675,00 m², da quadra 93, totalizando 1.503,00 m², situados naquele Município, constantes das Matrículas nºs 3.672 e 3.673, respectivamente, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu. Art. 2º. Os imóveis de que trata o artigo 1º desta Lei, que ficarão gravados com cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade, serão utilizados pelo Município de São Miguel do Iguaçu, exclusivamente, para atender a demanda dos serviços públicos municipais, revertendo ao patrimônio do Estado em caso de utilização diversa do assim estabelecido. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.187 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação da área que especifica, ao Município de Campina Grande do Sul. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação, ao Município de Campina Grande do Sul, de área com 4.050,69 m², constituída pelo Lote nº 75-A, Matrícula nº 7.086, do Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande do Sul. Art. 2º. O imóvel em questão, que fica gravado com cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade, será usado, exclusivamente, para implantação de serviços públicos do Município, retornando ao patrimônio do Estado em caso de destinação diversa. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício Lei nº 16.188 Data 17 de julho de 2009. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação dos lotes que especifica, ao Município de Itaúna do Sul. AAssembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação, ao Município de Itaúna do Sul, dos lotes nºs 09 e 10, e parte restante ainda não construída do lote nº 08, todos da quadra nº 108, conforme Transcrição das Transmissões nº 0178, do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nova Londrina. Art. 2º. O imóvel em questão, que fica gravado com cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade, será usado, exclusivamente, para implantação da Clínica da Mulher e da Criança, retornando ao patrimônio do Estado em caso de destinação diversa. Art. 3º. As providências devidas ao desmembramento necessário da área maior, que é de 8.100,00 m², será de responsabilidade do donatário. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de julho de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil, em exercício 303/2009 RAZÕES DE VETO OF/CTL/CC nº 084/2009 Curitiba, 17 de julho de 2009 Senhor Presidente, Tenho a honra de acusar o recebimento do Ofício nº 104/09, dessa Presidência, e de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, usando da atribuição conferida pelo art. 87, inciso VII, combinado com o § 1º, do art. 71, ambos da Constituição Estadual, vetei o Projeto de Lei nº 004/09, por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público, pelos motivos a seguir expostos. O autógrafo tem por objetivo determinar que a publicação de atos oficiais dos Poderes Públicos Estadual e Municipal, no Estado do Paraná, seja feita com letra em tamanho nunca inferior à fonte 08 (oito), sejam elas veiculadas em impressos escritos ou via internet. Com efeito, a Constituição da República do Brasil consagrou, como um dos pilares do Estado Democrático, o Princípio da Separação dos Poderes, em que cada Poder desempenha suas funções de forma harmônica com os demais. Ao legislador estadual não é permitido adentrar na esfera de atribuições próprias do legislador municipal, visto que a este caberá legislador sobre assuntos de interesse local, sendo esta a inteligência do inciso I do artigo 30 da Constituição do Brasil. Nota-se então, a inconstitucionalidade da proposta ao impor, aos poderes públicos, condições na publicação de seus próprios atos. É notório que os atos oficiais só tem eficácia no ordenamento jurídico, seguidos os ritos de publicação, sendo o Princípio da Publicidade um dos pilares do Estado Democrático de Direito e garantidor de direitos. Ademais, a medida apresenta-se contrária ao interesse público, visto que a Lei Estadual 14.603, de 28 de dezembro de 2004, dispôs que todos os poderes públicos do Estado do Paraná devem atender ao princípio da publicidade, estabelecendo sistema para tal finalidade e acrescentando atribuições novas ao Departamento de Imprensa Oficial do Estado – DIOE. Veja-se a redação do artigo 1º da referida lei: Art. 1º. Todos os atos dos poderes públicos do Estado do Paraná, deverão atender ao principio da publicidade, respeitando de forma transparente e clara para qualquer consulente, a origem, sua destinação e os fundamentos pelos quais foram produzidos, ressalvados os documentos gravados com sigilo previstos em lei. Esses os motivos que me levaram a vetar o Projeto de Lei que, em anexo, restituo a essa Assembleia Legislativa. Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração. ROBERTO REQUIÃO GOVERNADOR DO ESTADO Excelentíssimo Senhor Deputado NELSON JUSTUS Presidente da Assembleia Legislativa do Estado N/CAPITAL RAZÕES DE VETO OF/CTL/CC nº 085/2009 Curitiba, 17 de julho de 2009 Senhor Presidente, Tenho a honra de acusar o recebimento do Ofício nº 101/09, dessa Presidência, e de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, usando da atribuição conferida pelo art. 87, inciso VII, combinado com o § 1º, do art. 71, ambos da Constituição Estadual, vetei o Projeto de Lei nº 505/08, por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público, pelos motivos a seguir expostos. O autógrafo tem por objetivo assegurar o diagnóstico do Câncer de Mama em todo o Território Paranaense. Com efeito, a Constituição da República do Brasil, consagrou, como um dos pilares do Estado Democrático, o Princípio da Separação dos Poderes, em que cada Poder desempenha suas funções de forma harmônica com os demais. Ao Poder Executivo cabe administrar os serviços públicos afetos à administração pública e deles ter o controle visando o atendimento e o bem estar das pessoas. Todavia, a proposta em tela adentra as prerrogativas do Chefe do Poder Executivo, embora a iniciativa tenha sido do legislador, este pertencente a outro poder, o Legislativo. Observe-se a redação do artigo 2º do projeto de lei que impõe ao Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde, assegurar a toda a população diversos serviços. Percebe-se que a medida analisada é inconstitucional por afrontar a Carta Estadual, mais especialmente o artigo 66, inciso IV. Vejamos: Art. 66. Ressalvado o disposto nesta Constituição, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre: IV – criação, estruturação e atribuição das Secretarias de Estado e órgãos da Administração Pública. Nesse mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal exarou a seguinte decisão: “A disciplina normativa pertinente ao processo de criação, estruturação e definição das atribuições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Estadual matéria que se insere, por efeito de sua natureza, na esfera de exclusiva iniciativa do Chefe do Poder Executivo local, em face da cláusula de reserva inscrita no art. 61 § 1º, II, e, da CF, que consagra princípio fundamental inteiramente aplicável aos Estados-membros em tema de processo legislativo” (STF –Pleno – ADIN nº 1.391-2/SP – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 28 nov. 28 1997, p 62.216). Ademais, a medida apresenta-se contrária ao interesse público pelo fato de ações propostas pelo legislador estarem contempladas em ações do Governo Federal, Estadual e Municipais. Saliente-se que o Estado do Paraná segue as Diretrizes do Programa Viva Mulher do Ministério da Saúde que, desde 2004, monitora o câncer de mana em mulheres assintomáticas, indicando exame clínico para mulheres a partir de 35 anos e ainda exame clínico anual para mulheres entre 40-69 anos. Há também os exames de mamografia para mulheres entre 40-49 anos. Os procedimentos referidos estão contidos em Portarias, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e fazem parte da Política Nacional de Atenção Oncológica, além do Plano de Controle do Câncer do Colo do Útero e da Mama; Plano de Controle do Tabagismo e outros, que já fazem parte de planos estaduais e municipais. Esses os motivos que me levaram a vetar o Projeto de Lei que, em anexo, restituo a essa Assembleia Legislativa. Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração. ROBERTO REQUIÃO GOVERNADOR DO ESTADO Excelentíssimo Senhor Deputado NELSON JUSTUS Presidente da Assembleia Legislativa do Estado N/CAPITAL 304/2009 Decreto 5124 Convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Paraná - CONFECOM O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Paraná, etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), convocada pelo Presidente da República por meio de Decreto Presidencial de 16 de maio de 2009, a se realizar nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2009, na cidade de Curitiba/PR. Art. 2º A1ª CONFECOM será presidida pelo Secretario de Estado da Comunicação Social, ou por quem este indicar. Art. 3º A Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECS constituirá, mediante Resolução, Comissão Organizadora Estadual composta por representantes da sociedade e do poder público, conforme modelo adotado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONFECOM, consolidado na Portaria 185 de 2009, do Ministério das Comunicações. Art. 4º A Comissão Organizadora Estadual da 1ª CONFECOM será responsável: I - pela elaboração do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Paraná; II - pela elaboração da proposta metodológica da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Paraná; III - pelo acompanhamento da realização das etapas preparatórias; IV - pela aprovação da consolidação das propostas enviadas pelas etapas preparatórias; V - pela validação das etapas preparatórias. § 1º A etapa estadual seguirá as diretrizes constantes no Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora Nacional, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da 1ª CONFECOM, inclusive no que tange ao processo democrático de escolha de seus delegados. § 2º Arealização da etapa estadual não fica condicionada à realização de etapas municipais e/ou intermunicipais. § 3º Poderão ser realizadas etapas municipais e/ou intermunicipais para debate dos temas referentes à Conferência Estadual de Comunicação. Art. 5º As despesas com a realização da 1ª CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECS, complementados com a verba disponibilizada pelo Governo Federal através do Ministério responsável. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 17 de julho de 2009, 188º da Independência e 121º da República. ROBERTO REQUIÃO, JOSÉ BENEDITO PIRES TRINDADE, Governador do Estado Secretário de Estado da Comunicação Social MARIA CECÍLIA M. CENTA DO AMARAL, Chefe da Casa Civil, em exercício Decreto 5125 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, BRUNO CEZAR DO PRADO CAMPOS DE CARVALHO, RG nº 8.201.144-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Casa Civil. Curitiba, em 17 de julho de 2009, 188º da Independência e 121º da República. ROBERTO REQUIÃO, MARIA CECÍLIA M. CENTA DO AMARAL, Governador do Estado Chefe da Casa Civil, em exercício 305/2009 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Procuradoria Geral do Estado DELIBERAÇÃO N.º 29/09-FEPGE Protocolo: 10.017.768-4 Interessado : LUIZ FERNANDO BALDI Assunto: Cota de deslocamento. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIALDAPROCURADORIAGERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em sessão do dia 09 de julho de 2009, por unanimidade de votos, D E L I B E R O U pelo deferimento do pedido, concedendo ao Interessado uma cota, nos termos do art. 11 da Instrução Normativa nº 11/2008- FEPGE. Curitiba, sala das sessões, em 09 de julho de 2009. Silmara Bonatto Curuchet Presidente do Conselho Diretor, em substituição Ubirajara Ayres Gasparin Conselheiro-relator 224/2009 DELIBERAÇÃO N.º 31/09-FEPGE Protocolo: 7.679.911-3 Interessado : MARCELENE CARVALHO DASILVARAMOS Assunto: Cotas de incentivo a produção intelectual. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIALDAPROCURADORIAGERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em sessão do dia 09 de julho de 2009, por unanimidade de votos, D E L I B E R O U no sentido de conceder à Interessada uma cota de produção intelectual nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 11/ 2008-FEPGE. Curitiba, sala das sessões, em 09 de julho de 2009. Silmara Bonatto Curuchet Presidente do Conselho Diretor, em substituição Roberto Altheim Conselheiro-relator 225/2009 RESOLUÇÃO CONJUNTA - SEAP/SEED N° 0142 A SECRETÁRIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 3471, de 30/01/2001, Artigo 4º, inciso IX, e considerando o contido no Decreto nº 3149, de 16 de junho de 2004, que atribui à Secretaria de Estado da Educação a competência para, através de Resolução, expedir normas necessárias à fiel execução de dispositivos da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, que institui o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado e o contido nos Autos de Ação Declaratória nº 1004/1999, 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e no Protocolado nº 7.010.428-8 RESOLVEM: Retificar a Resolução Conjunta nº 0082, de 25/08/2008, Diário Oficial nº 7796, de 29/08/2008, para que seus efeitos sejam mantidos, a partir de 31/05/2007, somente aos professores Aroldo Greschechen, RG nº 261.633-5, Linha Funcional 01, e Nelcy Rosinha Spadotto, RG nº 1.026.654-8, Linha Funcional 01, ficando, portanto, excluídos da resolução, os professores abaixo relacionados: RG LF NOME NÍVEL CL DE: NÍVEL CL PARA: CLASSE 0.356.657-9 01 Azury Paulina Nascimento PNI1-64 PNI2-75 11 0.525.895-2 01 Almeri Siqueira PNI1-64 PNI2-75 11 1.113.946-0 01 Ana Maria Favaro Gonfio PNI1-64 PNI2-75 11 0.551.779-6 01 Eliane Mussi de Oliveira Ribas PNI1-64 PNI2-75 11 0.355.875-4 01 Estephania Pintia PNI1-64 PNI2-75 11 0.355.875-4 02 Estephania Pintia PNI1-64 PNI2-75 11 0.344.381-7 01 Ignez Azevedo Pugsley PNI1-64 PNI2-75 11 0.344.381-7 02 Ignez Azevedo Pugsley PNI1-64 PNI2-75 11 0.816.827-0 01 Juanita Ines Quimelli Rosa PNI1-64 PNI2-75 11 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado da Educação, em 10 de julho de 2.009 Maria Marta Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Yvelise de Freitas Souza Arco-Verde Secretária de Estado da Educação RESOLUÇÃO CONJUNTA - SEAP/SEED N° 0144 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 3471, de 30/01/2001, Artigo 4º, inciso IX, e considerando o contido no Decreto nº 3149, de 16 de junho de 2004, que atribui à Secretaria de Estado da Educação a competência para, através de Resolução, expedir normas necessárias à fiel execução de dispositivos da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, que institui o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado e dar atendimento aos Autos de Ação Ordinária nº 22.255, da 3ª Vara da Fazenda Pública, e o contido no Protocolado nº 07.678.442-6, RESOLVEM: 1 – Reenquadrar a partir de 13/05/2009, os professores inativos relacionados no anexo da presente Resolução, nas classes ali constantes, no Nível II, do Quadro Próprio do Magistério, estabelecido pela Lei Complementar nº 103, de 15/03/ 2004. 2 - Estabelecer que a simbologia utilizada na presente Resolução referente ao cargo, nos termos da Lei Complementar nº 103/2004, deve ser assim entendida: PNI1- Professor Nível I PNI2- Professor Nível II Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado da Educação, em 15 julho de 2.009. Maria Marta Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Yvelise de Freitas Souza Arco-Verde Secretária de Estado da Educação Anexo à Resolução Conjunta SEAP/SEED nº 0144 RG LF NOME NÍVEL CL DE: NÍVEL CL PARA: CLASSE 0.784.769-6 01 Eliana Maria Lopez PNI1-64 PNI2-75 11 0.429.593-5 01 Mariliza Bachin Mazzini PNI1-64 PNI2-75 11 0.429.593-5 02 Mariliza Bachin Mazzini PNI1-61 PNI2-72 08 0.315.692-3 01 Marlene Sbalqueiro Silva PNI1-63 PNI2-74 10 0.620.856-8 01 Marcy Berg PNI1-64 PNI2-75 11 0.681.445-0 01 Olanyra Vaz Almeida PNI1-64 PNI2-75 11 1.024.240-1 01 Herminia Pollonio Machado PNI1-64 PNI2-75 11 0.944.680-0 01 Eunice Cordeiro Mulhenhoff PNI1-64 PNI2-75 11 0.944.680-0 02 Eunice Cordeiro Mulhenhoff PNI1-64 PNI2-75 11 0.573.963-2 01 Renato Ferro Sofiati PNI1-64 PNI2-75 11 0.763.657-1 01 Marilene Simioni Gonçalves PNI1-64 PNI2-75 11 1.194.562-7 01 Omar Larini PNI1-64 PNI2-75 11 0.265.979-4 01 Maria de Lourdes Gnata Telles PNI1-64 PNI2-75 11 11 Administração e da Previdência 0.816.827-0 01 Juanita Ines Quimelli Rosa PNI1-64 PNI2-75 11 0.176.321-0 01 Julio Malluta PNI1-63 PNI2-74 10 0.176.321-0 02 Julio Malluta PNI1-62 PNI2-73 09 0.162.535-7 02 Maria de Lourdes Seade Smolka PNI1-63 PNI2-74 10 0.104.689-6 01 Maria da Conceiçao M.de Paula PNI1-63 PNI2-74 10 0.104.689-6 02 Maria da Conceiçao M.de Paula PNI1-64 PNI2-75 11 0.609.621-2 01 Norika Goto PNI1-64 PNI2-75 11 0.361.330-5 02 Plinio Fernandes de Campos PNI1-64 PNI2-75 11 0.933.205-7 01 Regina Lucia Ferraz Torres PNI1-64 PNI2-75 11 0.103.812-5 01 Stella Guetter Zanine PNI1-64 PNI2-75 11 0.851.389-9 01 Thereza Maria Malicheski Finato PNI1-62 PNI2-73 09 0.851.389-9 02 Thereza Maria Malicheski Finato PNI1-62 PNI2-73 09 0.247.422-0 01 Walderes Teixeira Sebrao PNI1-62 PNI2-73 09 0.364.089-2 01 Zaine Amud Valério PNI1-64 PNI2-75 11 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 7 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br 1264/2009 P O R T A R I A N.º 109/2009 ADIRETORA GERAL DASECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDENCIA, no uso das atribuições legais, resolve: D E S I G N A R De acordo com os artigos 70, 71 e 72 da Lei n º 6174, de 16.11.70, TEODORO ALVES RG. N° 1.831.950-0, para substituir ANA PAULA JOUKOSKI RG. Nº 2.095.150-8 do Departamento Estadual de Arquivo Público - DEAP, desta Secretaria, no período de 13 de julho a 10 de outubro de 2009, em virtude da licença especial do titular. Curitiba, 13 de julho de 2009 REGINA GUBERT DIRETORAGERAL P O R T A R I A N.º 110/2009 ADIRETORA GERAL DASECRETARIA DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDENCIA, no uso das atribuições legais, resolve: D E S I G N A R De acordo com os artigos 70, 71 e 72 da Lei n º 6174, de 16.11.70, CATARINARODRIGUES DASILVARG. N° 1.528.610-5, para substituir ARIÁDNE SILVASODRÉ GALVÃO RG. Nº 3.514.683-0 do Departamento Estadual de Arquivo Público - DEAP, desta Secretaria, no período de 01 a 30 de julho de 2009, em virtude das férias do titular. Curitiba, 13 de julho de 2009 REGINA GUBERT DIRETORAGERAL 1263/2009 0.346.976-0 01 Angelica Ambrosio PNI1-64 PNI2-75 11 0.986.486-5 01 Maria Helena Pirolo Ferreira PNI1-64 PNI2-75 11 0.819.366-5 01 Arlete Aparecida Fagote Paulino PNI1-64 PNI2-75 11 0.549.071-5 01 Elza Toma Higa PNI1-63 PNI2-74 10 0.708.315-7 01 Vanda Elemar Soares PNI1-64 PNI2-75 11 0.781.828-9 01 Cecilia Lizze Filatieri PNI1-63 PNI2-74 10 0.781.828-9 02 Cecilia Lizze Filatieri PNI1-64 PNI2-75 11 0.470.731-1 01 Marly Riva Cardoso PNI1-64 PNI2-75 11 0.470.731-1 02 Marly Riva Cardoso PNI1-64 PNI2-75 11 0.737.728-2 02 Liege Andretta Miranda PNI1-63 PNI2-74 10 0.803.857-0 01 Maria Aparecida S.Raymundo PNI1-64 PNI2-75 11 0.803.857-0 02 Maria Aparecida S.Raymundo PNI1-64 PNI2-75 11 0.448.869-5 01 Regina Celia Merlin PNI1-61 PNI2-72 08 0.381.165-4 01 Veronica Ludovica Zawilinski PNI1-64 PNI2-75 11 0.568.714-4 01 Vilson Trein PNI1-64 PNI2-75 11 0.767.711-1 01 Zaira Lourdes da Silva Cunha PNI1-64 PNI2-75 11 0.246.361-0 01 Maria do Pilar Munhoz Araujo PNI1-64 PNI2-75 11 0.246.361-0 02 Maria do Pilar Munhoz Araujo PNI1-64 PNI2-75 11 0.989.311-3 01 Lydia Ottilia Sokol PNI1-64 PNI2-75 11 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — CONTAGEM DE TEMPO P O R T A R I A N. 17534 O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1984, RESOLVE: ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANCA E DA JUVENTUDE — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — EXCLUIR DA PORTARIA N. 15.172 DE 26/03/2009 O NOME DE REINALDO RUTZATZ R.G. 01.662.749-6 LF - 01 EXCLUIR DA PORTARIA N. 14.799 DE 04/03/2009 O NOME DE GLACIETE CASAGRANDE FERREIRA DOS SANTOS R.G. 01.557.983-8 LF - 01 CURITIBA, EM 10 JUL 2009. ——————————————— LUCIA MARA IJAILLE GERENTE — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 1265/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984. CONCEDE : AOS FUNCIONARIOS RELACIONADOS, O ACRESCIMO DE 5./. AOS SEUS VENCIMENTOS, COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171, DA LEI N. 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL. PORTARIA N. 17535 - 10/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO NV LOTACAO A PARTIR ./. JOAO CARLOS SALLES 001383529-2 01 PB02 8P 2725-01-00000-00 26/12/2008 30 JOAO CARLOS SALLES 001383529-2 01 PB02 8P 2725-01-00000-00 26/12/2008 35 JOSE ADELCIO GODOI 000968318-6 01 PB02 8P 2725-01-00000-00 29/01/2008 30 JOSE ADELCIO GODOI 000968318-6 01 PB02 8P 2725-01-00000-00 29/01/2009 35 PORTARIA N. 17536 - 10/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO NV LOTACAO A PARTIR ./. JOSE DE FREITAS 001392685-9 01 PB02 8R 3900-03-00262-20 09/09/2008 30 1266/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI N. 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E DO ARTIGO 120 DA L.C.14/82 (PESSOAL CIVIL). PORTARIA N. 17537 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO ANA CECILIA SANTOS SIMOES I 00 336 09/06/2008 14/05/2009 CAMARA DE VEREADORES 012801738-0 01 PORTARIA N. 17539 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO JANDYR MAIA FILHO II 01 063 15/01/1976 17/03/1977 MINIS.EXERCITO 001839517-7 02 PB24 8G PORTARIA N. 17540 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO BENEDITO JESUS DE LIMA I 01 000 23/01/2007 22/01/2008 ESTADO DO PARANA.APS 001861377-8 01 PB09 8R PORTARIA N. 17541 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO RENATO SERGIO TORRES II 01 000 13/01/1978 12/01/1979 MINIS.EXERCITO 002216403-1 01 PB02 8R PORTARIA N. 17542 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO ALCEU ANTONIO DE SOUZA I 00 177 26/06/2008 22/12/2008 ESTADO DO PARANA.APS 003144028-9 02 PB02 8R ELICIO ERLINDO MEZZOMO NETO I 00 202 16/10/2007 07/05/2008 ESTADO DO PARANA.APS 003077076-5 01 PB24 8E 1268/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI N. 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982. PORTARIA N. 17538 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO AVELINO ORDERIGO AZAMBUJA GABRIELLI 04 067 07/11/1979 31/07/1981 INSS. 001155387-7 01 PB13 5C 01/08/1981 12/01/1984 INSS. SEBASTIAO GASPAR 07 303 11/11/1976 10/06/1977 INSS. 001466401-7 02 PB01 6D 01/10/1986 30/04/1987 INSS. 01/07/1990 31/08/1990 INSS. 01/10/1990 31/01/1991 INSS. 01/02/1991 31/03/1997 INSS. PORTARIA N. 17543 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA 05 265 15/08/1977 04/02/1980 INSS. 003196738-4 01 PB02 8R 08/02/1980 21/03/1980 INSS. 16/01/1984 01/12/1986 INSS. 06/07/1987 10/10/1987 INSS. MARCIO OSNI KAROLAK 02 184 07/01/1991 31/12/1991 INSS. 005331462-7 02 04/10/1994 12/04/1996 INSS. TERESA FLORAO MITTMANN 06 000 14/03/1977 17/11/1977 INSS. 006190449-2 01 PB24 8H 02/12/1977 31/12/1977 INSS. 06/07/1978 30/11/1979 INSS. 24/01/1980 31/05/1980 INSS. 01/07/1980 09/12/1982 INSS. 01/06/1983 14/06/1984 INSS. PORTARIA N. 17546 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO ELIDA CRISTINA DOS SANTOS 11 087 02/08/1991 16/01/1992 INSS. 004959433-0 01 AETA DD 01/06/1992 28/11/1994 INSS. 02/09/1996 30/04/1998 INSS. 15/06/1999 29/01/2006 INSS. MARIA DA SILVA CLAUDIANO 01 326 10/03/1977 11/03/1977 INSS. 002050570-2 01 AOOP BF 17/03/1977 10/02/1979 INSS. MARIA HILDA GOTTWITZ 01 242 06/02/1979 13/10/1979 INSS. 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 8 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br 003729756-9 01 AOOP BG 17/04/1985 10/04/1986 INSS. ONICE APARECIDA DE ASSIS 00 300 18/03/1993 17/01/1994 INSS. 004376594-9 01 SANTINA DOS SANTOS 06 005 03/03/1980 05/03/1981 INSS. 002191029-5 01 AOOP BG 23/03/1981 31/01/1982 INSS. 15/02/1982 07/04/1986 INSS. EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI N. 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982. PORTARIA N. 17549 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO DENIZE MARIA FERREIRA SCHELBAUER 16 261 01/04/1984 02/12/1985 INSS. 008627764-6 01 04/12/1985 24/03/1997 INSS. 04/04/2002 31/12/2005 INSS. IVETE MARIA RIBEIRO 15 310 20/11/1970 31/05/1971 INSS. 010357133-2 01 AETA DD 28/06/1971 14/09/1973 INSS. 08/03/1974 30/07/1974 INSS. 25/09/1975 15/12/1986 INSS. 03/11/1987 29/04/1988 INSS. 09/01/1995 01/04/1995 INSS. 04/04/2001 01/06/2001 INSS. 21/06/2005 29/01/2006 INSS. PORTARIA N. 17550 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO DEONIR ENES DE OLIVEIRA 04 167 01/12/1972 04/03/1975 INSS. 001209465-5 01 ANAP JB 01/06/1976 31/12/1976 INSS. 06/02/1978 25/02/1978 INSS. 03/04/1978 01/09/1979 INSS. 14/07/1980 06/09/1980 INSS. JEFERSON BARBOSA 06 175 01/11/1989 08/11/1990 INSS. 006760240-4 01 13/10/1999 26/01/2000 INSS. 01/04/2000 05/05/2000 INSS. 11/03/2002 08/04/2007 INSS. 1269/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA LEI N. 6.174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 (PESSOAL CIVIL). PORTARIA N. 17544 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO PAULA FRANCINETE RODRIGUES NUNES I 01 321 11/02/1985 31/12/1986 SEED/CLT. 004569367-8 01 PB01 6B PORTARIA N. 17545 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO CELINA DO CARMO DA SILVA WOTCOSKI I 05 092 29/03/1994 30/06/1999 SEED/CLT. 004411947-1 39 ILEIS MARIA DA SILVA I 16 221 01/03/1992 31/12/1992 SEED/CLT. 004325429-4 01 01/03/1993 10/12/2008 SEED/CLT. LORETE RIBEIRO I 13 248 01/03/1994 08/11/2007 SEED/CLT. 003057878-3 01 MARIA TERNOVSKI I 14 169 16/06/1994 04/12/2008 SEED/CLT. 002151147-1 01 NAIR GARRET DA SILVEIRA I 14 237 12/04/1994 08/12/2008 SEED/CLT. 002090513-1 01 SHIRLEY TEREZINHA SQUIBA I 16 212 01/03/1992 31/12/1992 SEED/CLT. 001388783-7 01 08/03/1993 08/12/2008 SEED/CLT. PORTARIA N. 17548 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO CLAUDIO PEREIRA DE JESUS I 01 148 19/01/1988 16/06/1989 SEED/CLT. 005216836-8 01 APEA RG MARCIA SILVANA CAVALLI I 07 242 27/06/1994 28/02/2002 SEED/CLT. 005882152-7 01 AETA DD MARIA APARECIDA MARTINS VICENTE I 16 228 24/02/1992 31/12/1992 SEED/CLT. 006430067-9 01 01/03/1993 10/12/2008 SEED/CLT. PORTARIA N. 17551 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO VERA MORAIS DOS SANTOS ROQUE I 13 232 01/03/1995 28/06/2007 SEED/CLT. 005519497-1 02 29/06/2007 22/10/2008 SEED/EXO LF01. 1270/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI N. 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 (PESSOAL CIVIL). PORTARIA N. 17547 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO IONE APARECIDA FASSUCI LARINI I 03 328 02/03/2002 29/01/2006 PM.MARIALVA 004999796-5 02 AETA DD 1271/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI N. 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982. PORTARIA N. 17552 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO JOAO CARLOS SBARDELOTTO 00 092 01/05/1977 10/06/1977 INSS. 003657414-3 01 AEMA EL 01/07/1977 22/08/1977 INSS. MAURICIO MENDES DE ARAUJO 02 110 01/05/1979 31/01/1980 INSS. 000871855-5 01 APEA RN 01/12/1981 19/06/1983 INSS. PORTARIA N. 17553 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO CARMELITA FERREIRA RAMOS 02 031 01/05/1974 31/05/1976 INSS. 001385806-3 01 AETA EM PORTARIA N. 17554 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO GLACIETE CASAGRANDE FERREIRA DOS SANT 01 178 26/02/1996 23/08/1997 INSS/IASP/CRES. 001557983-8 01 AEES EF REINALDO RUTZATZ 01 040 21/12/1995 30/01/1997 INSS/IASP/CRES. 001662749-6 01 AEES EH PORTARIA N. 17555 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO ADARCI APARECIDA DE OLIVEIRA 05 353 03/04/1975 25/03/1981 INSS. 002235451-5 01 AOSA BH PORTARIA N. 17556 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO DOMINGOS RODRIGUES TORRES FILHO 01 147 26/11/1976 31/01/1978 INSS. 000754838-9 01 APNS QF 07/04/1980 27/06/1980 INSS. 1272/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI N. 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982. PORTARIA N. 17557 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO MARIA VALDIRA DOS ANJOS DENECHUK 01 000 01/01/1979 30/12/1979 INSS. 003158569-4 01 AOOP BH PAULO HENRIQUE MELLER 00 250 24/06/1996 03/03/1997 INSS.LSV 003239767-0 01 AETA EN SEBASTIAO VITOR FERNANDES 01 134 20/02/1978 03/07/1979 INSS. 001470053-6 01 AOMO BF PORTARIA N. 17558 - 13/07/2009 NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO BORTOLO ACIR CAVASSIN 03 288 01/06/1974 30/06/1974 INSS. 000814707-8 01 AOMO BH 01/10/1974 01/05/1975 INSS. 15/07/1975 31/07/1976 INSS. 01/09/1976 30/09/1978 INSS. JOSE SANCHES 03 356 01/10/1976 08/03/1977 INSS. 001066382-2 01 AOOP BF 30/03/1977 20/10/1977 INSS. 04/05/1978 30/04/1981 INSS. 1273/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984. CONCEDE : AOS FUNCIONARIOS RELACIONADOS, O ACRESCIMO DE 5./. AOS SEUS VENCIMENTOS, COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171, DA LEI N. 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL. PORTARIA N. 17559 - 15/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO NV LOTACAO A PARTIR ./. BENEDITO JESUS DE LIMA 001861377-8 01 PB09 8R 3900-03-00140-20 16/01/2009 40 PORTARIA N. 17560 - 15/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO NV LOTACAO A PARTIR ./. ROSELI DE SOUZA SILVA 005714996-5 01 AOOP AA 4100-03-00440-32 04/05/2009 15 1274/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.984. CONCEDE : AOS FUNCIONARIOS RELACIONADOS, O ACRESCIMO DE 5./. AOS SEUS VENCIMENTOS, COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171, DA LEI N. 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL. PORTARIA N. 17561 - 15/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO NV LOTACAO A PARTIR ./. ALICE MARIA TURCHEN GUIRAUD 000970441-8 01 PB02 8P 2725-01-00000-00 19/01/2008 20 1275/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 9 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br LISTA DO DEPARTAMENTO DE SEGURIDADE FUNCIONAL Nº 222 PROTOCOLO: 7.667.259-8 – Marisa Gomes dos Reis INDEFERIDO, com base no Despacho de fls. 30 PROTOCOLO: 7.580.759-7 – Rodrigues Fracasso INDEFERIDO, com base no Despacho de fls. 27 PROTOCOLO: 7.605.290-5 – Maria Soares Barbosa INDEFERIDO, com base no Despacho de fls. 15 PROTOCOLO: 7.539.601-5 – Iara Regina Matoso de Oliveira Boeira INDEFERIDO, com base no Despacho de fls. 13 PROTOCOLO: 7.539.604-0 – José Luiz Schinemann INDEFERIDO, com base no Despacho de fls. 12 PROTOCOLO: 7.345.156-6 – Ivonete Maria Rosinski INDEFERIDO, com base no Despacho de fls. 23 PROTOCOLO: 7.639.453-9 – Doraci Nunes INDEFERIDO, com base no Despacho de fls. 16 PROTOCOLO: 7.587.688-2 – Carme Terezinha Paza Tombini INDEFERIDO, com base no Despacho de fls. 16 PROTOCOLO; 7.103.689-8 - Antonio Carlos stiehler INDEFERIDO, com base do Despacho de fls.35. Curitiba, em 14 de julho de 2.009 1267/2009 LISTA DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS 223 15/07/2009 PROTOCOLO: 7.418.033-7 DISNEU THEOTONIO DE CARVALHO INDEFERIDO, com base no Parecer nº 293 /2009-DJRH/SEAP. PROTOCOLO: 10.028.467-7MARIO ATAIDE NADOLNY INDEFERIDO, com base no Parecer nº 295 /2009-DJRH/SEAP. PROTOCOLO: 10.028.708-0 GILBERTO DE BAZILIO DE OLIVEIRAJUNIOR INDEFERIDO, com base no Parecer nº 300 /2009-DJRH/SEAP. Curitiba 15 de julho de 2.009 1276/2009 DEPARTAMENTO DE ECONOMIARURAL - DERAL PORTARIA Nº 026/09 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL - DERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Disposto nas cláusulas “1” e “2” do Aditivo ao Convênio SEAB/SEFA/BANESTADO/ EMATER-PR RESOLVE Art. 1º- Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 06 a 10 de Julho Milho..........................................................R$ 15,67 /sc 60 kg C U M P R A - S E Curitiba, 15 de Julho de 2009 FRANCISCO CARLOS SIMIONI Chefe do DERAL 37526/2009 Agricultura e do Abastecimento Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP Criada pela Lei Estadual Nº 15.300, de 28/09/2006, credenciada pelo Decreto Estadual Nº 3909, de 01/12/2008, publicado no D.O.E Nº 7861, de 01/12/2008 Campus de Jacarezinho Centro de Ciências Humanas e da Educação Centro de Letras, Comunicação e Artes PORTARIA Nº 17/09 A Diretora Geral, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder de acordo com a LEI Nº 14.502, de 17 de setembro de 2004, Licença Especial Remunerada para fins de Aposentadoria ao funcionário abaixo relacionado: Órgão: - Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de Jacarezinho. RG: 488.997-5 – ID:38588 Cargo: PES – Classe: II – Referencia: D Lotação/Município – Departamento de Administração Protocolo: 7.010.825-9 Irene Leal Andrade da Silva Dê-se Ciência E Cumpra-se Jacarezinho, Estado do Paraná, aos 15 de junho de 2009. PROFª. ILCA MARIA SETTI Diretora R$ 96,00 - 37184/2009 Criada pela Lei Estadual Nº 15.300, de 28/09/2006, credenciada pelo Decreto Estadual Nº 3909, de 01/12/2008, publicado no D.O.E Nº 7861, de 01/12/2008 Campus de Jacarezinho Centro de Ciências Humanas e da Educação Centro de Letras, Comunicação e Artes PORTARIA Nº 18/09 Profª. Ilca Maria Setti, Diretora Geral, da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: conceder de acordo com o artigo 09, da Lei 11.713 de 07/05/1997, ascensão de nível consecutivo a docente abaixo relacionada, a partir de 01/07/ 2009. RG: 20.764.260 ID: 171346-1 NOME: CARMEM SILVIAGIOVANNETTI ALVES PURGER LF: 01 CLASSE: II REFERENCIAA/B Dê-se Ciência E Cumpra-se Diretoria da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho, Estado do Paraná, aos 08 de julho de 2009. PROFª. ILCA MARIA SETTI Diretora R$ 96,00 - 37242/2009 EDITAL Nº 058/2009 O Diretor da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º – Tornar sem efeito o Edital nº 053/2009 de 30 de junho de 2009, referente à convocação do candidato Elvio Flávio de F. Leonardi, RG 7.098.128- 9, 1º colocado na área de Direito do Departamento de Ciências Humanas, de acordo com o Edital 012/2009. Apucarana, 15 de julho de 2009. Profº. Vanderley Ceranto Diretor Tornar sem Efeito o EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO abaixo relacionado, publicado em Diário Oficial do Estado sob o nº 8009 de 09/07/2009. NOME: Elvio Flávio de Freitas Leonardi PORTARIA: nº 083/2009 CARGO: Professor Auxiliar de Ensino, Nível A MODALIDADE: CRES REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais SALÁRIO INICIAL: R$ 970,53 DATA DE ADMISSÃO: 06/07/2009 Prof. Vanderley Ceranto Diretor Portaria nº 086/2009 Súmula: Tornar sem Efeito Portaria de Contratação O Diretor da FECEA, Prof. Vanderley Ceranto, no uso de suas atribuições legais, Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana Resolve: Art. 1º –Tornar sem efeito a Portaria nº 083/2009 de 06 de julho de 2009, referente à contratação do professor colaborador, Regime de Trabalho T 20, Elvio Flávio de Freitas Leonardi, RG 7.098.128-9, de 06/07/2009 até 31/12/2009. Art. 2º –Revogam-se as disposições em contrário. Apucarana, 15 de julho de 2009. Prof. Vanderley Ceranto Diretor R$ 144,00 - 37441/2009 EXTRATO DE ALTERAÇÃO SALARIAL CONFORME LEI N° 16.132, DE 10 DE JUNHO DE 2009 - PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO DO REGIME ESPECIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE. Nome: VANESSA STAFUSA SALA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: BERENICE LURDES BORSSOI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ADRIANA DA CUNHAWERLANG Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ADRIANATOKUHASHI KAUATI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 868,31 (Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos) para R$ 920,41 (novencentos e vinte reais e quarenta e um centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ADRIANE PIRES BOMFIM DA CRUZ Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: ALCIONE TEREZA CORBARI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: ALESSANDRA BUSSADOR Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ALESSANDRA SALVADOR DE SOUZA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 15 DE JUNHO DE 2009 Nome: ALESSANDRO ALCINO DASILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ALEXANDRE AUGUSTO BELLEI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ALEXANDRE BLANKL BATISTA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ALEXANDRE MARCOS BANDEIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 10 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ANDRÉ PAGANI TOCHETTO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 343,35 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) para R$ 363,95 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ANDREIA CRISTINA PERES RODRIGUES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ANDREY LUIS BINDA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.525,98 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.617,54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ANELIZE QUEIROZ AMARAL Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 04 DE JUNHO DE 2009 Nome: ÂNGELA BENEDITA RODRIGUES DE LIMA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ANTONIO DA SILVA JÚNIOR Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ANTONIO MARCIO ATAIDE Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 15 DE JUNHO DE 2009 Nome: ARESTIDES PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ARIANE BUSCH SALIBE Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.315,51 (dois mil e trezentos e quinze reais e cinquenta e um centavos) para R$ 2.454,44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ARILSON SABADIN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: AULO PÉCIO VICENTE NARDO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 1.617,54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: BENTO STANG Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: BENTO STANG Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 457,79 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos) para R$ 485,26 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CARINA SCHERER Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CARLA CRISTINA NACKE CONRADI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CARLOS ANTONIO BONAMIGO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.315,51 (dois mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.454,44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CARLOS EDUARDO BORBA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CARLOS EDUARDO ZACARKIM Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CASSIO RENE DUMINELLI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CÉLIO GUSTAVO BERWIG Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CEZAR RICARDO DE FREITAS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CINTHIA RAQUEL PERGENTINO DE OLIVEIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 16 DE JUNHO DE 2009 Nome: CLARICE BRAATZ SCHMIDT NEUKIRCHEN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CLAUDIATEREZINHA GAGLIOTTO GALVAN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CLENIR FANCK Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CLEODIMAR FERNANDES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CLEVERSON GONÇALVES DOS SANTOS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CLÓVIS ALENCAR BUTZGE Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CRISLAINE COLLA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CRISTIANE BARBOSA RAMALHO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: CRISTIANE DANIELE CONTI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: DANIEL DE FAVERI HONORATO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: DANIELE BOHRZ Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: DIANE APARECIDA OSTROSKI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: DIESSE APARECIDA DE OLIVEIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: DILMO ANTÔNIO BEDIN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: DIONIZIA XAVIER SCOMPARIN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: EDA CRISTINA BENKENDORF Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: EDER POZZER Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: EDINEI CARLOS DAL MAGRO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: EDINÉIA DOTTI MOOZ Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.525,98 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.617,54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: EDISON BENEDITO DA SILVA FILHO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: EDNA POSSAN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: EDUARDO BARTOLOMEI FREGONEZE Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: EDUARDO LUCAS KONRAD BURIN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 343,35(trezentos e quarenta e tres reais e trinta e cinco Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 11 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br centavos) para R$ 363,95 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ELDER ELISANDRO SCHEMBERGER Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.525,98 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.617,54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ELIANE APARECIDA GRACIOLI RODRIGUES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ELIANE ASSUNÇÃO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ELIETE NASCIMENTO PEREIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ELIR BATTISTI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ELISANDRO PIRES FRIGO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 3.071,04(três mil e setenta e um reais e quatro centavos) para R$ 3.255,30 (tres mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ELOÁ MARIA DOS SANTOS CHIQUETTI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ERIC GUSTAVO CARDIN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: FABIANA CAROLINAGALEAZZI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: FABIANE GRANDO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: FABIANE SGARBOSSA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: FERNANDA LUZIA LUNKES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: FERNANDA MARIA NODARI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: FLAVIARAPHAELA NASS ARROTEIA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: FRANCIELLE CARNEIRO HIRATA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 549,35 (quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para R$ 582,31 (quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: GILCIMAR SOUSA DE OLIVEIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: GILSON MUSSI DOS REIS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: GRACIELA LEILA HEEP Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: GREISON RABELO DE OLIVEIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.315,51 (dois mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.454,44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: GUSTAVO GÂMBARO REZENDE Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: HERINTHA COETO NEITZKE ABREU Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: HOMERO DE CUFFA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: IGOR BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 763,67 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 809,17 (oitocentos e nove reais e dezessete centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ISIS RIBEIRO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: IVANO RIBEIRO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JACICARLA SOUZA DA SILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JANDIR QEVEHA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.525,98 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.617,54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: JANE DEISE BEZERRA DUARTE Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JAQUELINE PINTO MARTINS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JEAN COLACITE Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JEANE MARIA HANAUER Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JEFERSON FREITAS TOREGEANI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JOÃO BATISTAZANARDINI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 3.255,30 (tres mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JOÃO MARIA MARRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 763,67 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 809,17 (oitocentos e nove reais e dezessete centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: JOCICLÉIATHUMS KONERAT Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JOSÉ CARLOS MENDES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JOSÉ GUILHERME RODRIGUES FILHO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 763,67 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 809,17 (oitocentos e nove reais e dezessete centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JUAREZ ANDRADE MORAIS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1098,70 para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JUCIANE BAZZO HENN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JULIANA DE SÁ FRANÇA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JULIANO LOURENÇO DE GOIS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JULIANO RICARDO DA SILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 572,53 (quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e três centavos) para R$ 606,88 (seiscentos e seis reais e oitenta e oito centavos. A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: JUSTINA INÊS ANSELMINI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.315,51 (dois mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.454,44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: KELLI CRISTINA MARTINI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59(novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 12 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: KRIS REGINA HEINZEN TELES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LAÉRCIO CIPRIANO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70(um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LEANDRO CÉSAR NEUKIRCHEN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LEOVERALDO CURTARELLI DE OLIVEIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LÉSLIE CAZETTA JERÔNIMO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LEYR SEVIOLI SANCHES RODRIGUES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LIANARATERESINHA MUMBACH BRANDENBURG Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LIZANDRA FELIPPI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LORAINE ALCÂNTARA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LUCIANA BILL MIKITO KOTTWITZ Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LUCIANA INES GALLAZTEGUI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LUCIANO LOURENÇO MARKIEWICZ Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LUCIELEN PORFIRIO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LUCILEINE DE ASSUMPÇÃO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LUCILLANA DE MORAES SILVEIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LUCINAR JUPIR FORNER FLORES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LUIS FERNANDO GUIMARÃES ZEN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: LUIZ CARLOS DIAS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MAKSOELAGUSTIN KRAUSPENHAR NIZ Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 343,35(trezentos e quarenta e tres reais e trinta e cinco centavos) para R$ 363,95 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MALCOM JONES KRUMMENAUER BRIGO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 549,35 (quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para R$ 582,31 (quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: MANOEL FERNANDO SILVA LEITE Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARA CRISTINA DE ALMEIDA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 16 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARA NÚBIA OLIVIER Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARCIO ANTÔNIO BOTH DA SILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 3.071,04(tres mil e setenta e um reais e quatro centavos) para R$ 3.255,30 (tres mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARCIUS BENIGNO MARQUES DOS SANTOS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.315,51 (dois mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.454,44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARCOS VALÉRIO ZSCHORNACK Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARIAVALDENY FERREIRA GOMES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARILIAALBERTO MACHADO SANT ANNA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARÍLIA CÔRTES DE FERRAZ Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARINA PEGORARO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARLI TERESINHA KUNZLER Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARLI TEREZINHA CASTAGNARO DE CARVALHO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MARLOWAZACHOW Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MAURA STENZEL Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 2070,36 (dois mil e setenta reais e trinta e seis centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MICHELE CARVALHO DE BARROS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MILENI ALVES SECON Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MIRÉLIA FLAUSINO VOGEL Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: MIRES LUCI PELISSER Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 763,67 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 809,17 (oitocentos e nove reais e dezessete centavos). A partir de: 04 DE JUNHO DE 2009 Nome: MORGANA FERREIRA DE BARROS Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: MUSTAFA HASSAN ISSA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ORLANDO CATARINO DA SILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: ORLI DUTRA BOEIRA JUNIOR Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: OSCAR KENJI NIHEI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.315,51 (dois mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.454,44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: OSNIR PEREIRA BARBOSA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: PATRICIA HELENA DA SILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 13 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: PATRÍCIA PEREIRA LIMA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: PAULA REGINAANTUNES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 04 DE JUNHO DE 2009 Nome: PAULA REGINA ZARELLI ROCHA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: PAULO HUMBERTO PORTO BORGES Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 3.859,17 (três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4.090,72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos). A partir de: 10 DE JUNHO DE 2009 Nome: PEDRO CELSO SOARES DA SILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 3.859,17 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4.090,72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: PEDRO JÚNIOR DOS SANTOS DA SILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: PRISCILLA DO MONTE RIBEIRO BUSATO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 457,79(quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) para R$ 485,26 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: RAPHAEL LAÉRCIO ZAGO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.525,98 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.617,54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: RAQUEL MOREIRA MADURO DE CARVALHO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: REMI SCHORN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 3.859,17 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4.090,72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.315,51 (dois mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.454,44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ROBERTO BÍSCOLI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ROGÉRIO YASSUAKI SAKURADA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ROSANE TOEBE ZEN Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ROSILEI DE SOUZA NOVAK Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: ROSINEY DESIDÉRIO DA SILVA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.525,98 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.617,54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: SABRINA MACHADO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: SANDRA MARIATIEPPO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: SCHEILA STAHL Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: SÍLVIAREGINA PEREIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 3.859,17 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4.090,72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: SIMONE RAQUEL CASARIN MACHADO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: SUELY EIKO TAKASHIMATIERLING Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: SUSà SEQUINEL DE QUEIROZ Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: TAÍSAAPARECIDA CARVALHO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: TATIANASANTOS ASSUMPÇÃO Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: TATIANY SILVA SANTOS DE OLIVEIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: VALMEI ABREU JÚNIOR Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: VANDERLEI ARTUR BIER Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.526,74 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618,34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). A partir de: 02 DE JUNHO DE 2009 Nome: VANESSA BATISTA DE ANDRADE Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 2.544,57 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697,24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: VANESSA JASINSKI Cargo: Professor Temporário Cultura RESOLUÇÃO N o 033/09 A Secretária de Estado da Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n o 8.485, de 03 de junho de 1987, resolve: RETIFICAR A Resolução n.º 27 de 30/06/2009, referente a fruição de saldo de férias do Diretor do Museu de Arte Contemporânea, Alfonso Luis Bianchi Vivern, R.G. n.º 11.112.879-0, onde lê-se de 08/07/09 a 27/07/09, leia-se: 08/07/ 09 a 14/07/09, relativo ao exercício de 2009. Curitiba, 14 de julho de 2009. Vera Maria Haj Mussi Augusto Secretária de Estado da Cultura RESOLUÇÃO N o 034/09 A Secretária de Estado da Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n o 8.485, de 03 de junho de 1987, resolve: CONCEDER A fruição de saldo de férias da Chefe da Coordenação do Sistema Estadual de Museus - COSEM, Eliana Moro Réboli, R.G. n.º 568.195-2, no período de 21/07/09 a 28/07/09, referente ao exercício de 2009, ficando um saldo de 3 (três) dias a ser usufruído em época oportuna. Aservidora Lidia do Espirito Santo, RG n.º 1.123.452-6, responderá pelo função de Chefe da Coordenação do Sistema Estadual de Museus desta Secretaria de Estado da Cultura, simbologia DAS-4 durante as férias regulamentares da Titular. Curitiba, 14 de julho de 2009. Vera Maria Haj Mussi Augusto Secretária de Estado da Cultura 37419/2009 Salário: De R$ 1.831,18 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.941,05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: VANICE SCHOSSLER Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.327,60 (um mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) para R$ 1.407,26 (um mil quatrocentos e sete reais e vinte e seis centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: VICTOR EDUARDO BERTOLDI BOFF Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: WAGNER DE SOUZA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 3.859,17 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4.090,72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: WELINTON CAMARGO FERREIRA Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 1.098,70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.164,62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: WILLIAM RODRIGO LOPES KELM Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 915,59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970,53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 Nome: YARA MORETTO BAGATINI Cargo: Professor Temporário Salário: De R$ 3.859,17 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4.090,72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos). A partir de: 01 DE JUNHO DE 2009 R$ 3.984,00 - 37462/2009 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 14 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Educação Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5576 - 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 1380 Nome do Município: LONDRINA Código do Estabelecimento: 4465 Nome do Estabelecimento: REENSINO, C - ED PROF E NORMAL Nome do Curso: Curso: TEC.EM ENFERMAGEM Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão CRISTINA EVARISTO DE ASSIS 340078777SP 282 13800446D001 10 18/06/2009 2004 IZABEL CRISTINAWEHNER 83051841PR 283 13800446D001 10 18/06/2009 2004 CRISTIANE WEHNER 81423490PR 284 13800446D001 10 18/06/2009 2004 ADRIANO ROBERTO RUIZ 71393305PR 286 13800446D001 11 03/07/2009 2003 ANDERSON LUCIANO ALVES 62334258PR 287 13800446D001 11 03/07/2009 2003 LUZINETE ARAUJO DE NOVAES MARQUES 45146430PR 288 13800446D001 11 03/07/2009 2003 MARLUZ FERREIRA MACHADO 67446984PR 289 13800446D001 11 03/07/2009 2003 VILMA DE FÁTIMA DOS REIS 71127036PR 290 13800446D001 11 03/07/2009 2003 CRISTIANE SILVA FERREIRA 90096389PR 291 13800446D001 12 03/07/2009 2004 DENISE DE OLIVEIRATÉO 59755870PR 292 13800446D001 12 03/07/2009 2004 DULCE HELENAMACENAPACHECO 16266196SP 293 13800446D001 12 03/07/2009 2004 GISELI ANTUNES DA ROCHA 70724359PR 294 13800446D001 12 03/07/2009 2004 GRAZIELA PEREIRA LOPES DE CAMARGO 75867000PR 295 13800446D001 12 03/07/2009 2004 LUCIANA DE CASSIA XICARELI 79204749PR 296 13800446D001 13 03/07/2009 2004 MADALENAMARTINS DE SOUZA 44697629PR 297 13800446D001 13 03/07/2009 2004 MIRIAN CARLADOS SANTOS 71337847PR 298 13800446D001 13 03/07/2009 2004 SÍLVIARIOS QUINELLI 80159250PR 299 13800446D001 13 03/07/2009 2004 VÂNIA GOMES DOS SANTOS 81986096PR 300 13800446D001 13 03/07/2009 2004 ADRIANE VOLK CASSANGI 42576921PR 301 13800446D001 14 03/07/2009 2004 DAMARCIA SIMEIRE GONÇALVES PEREIRA SILVA 79427993PR 302 13800446D001 14 03/07/2009 2004 DENISE FIGUEIREDO NALIN RODRIGUES 42069248PR 303 13800446D001 14 03/07/2009 2004 EVERSON APARECIDO GALDINO 83523328PR 305 13800446D001 14 03/07/2009 2004 ROSELI MAGALHÃES 44636492PR 306 13800446D001 15 03/07/2009 2004 ROSILAINE ALVES DASILVA GIONCO 49647026PR 307 13800446D001 15 03/07/2009 2004 VANESSAAPARECIDACACHEFO 88307275PR 308 13800446D001 15 03/07/2009 2004 VERA LUCIAMARQUES BERTIER DE ALMEIDA 35390464PR 309 13800446D001 15 03/07/2009 2004 ZÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA 84094170PR 310 13800446D001 15 03/07/2009 2004 IVONETE RODRIGUES DA SILVA MARIANO 51525663PR 311 13800446D001 16 03/07/2009 2004 SUZANA PEREIRADA SILVA 452952426SP 312 13800446D001 16 03/07/2009 2004 LONDRINA, 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):ISABELLE KARIME M. C. E MELO Nº Ato do(a) Secretário(a): 00937/06 - 01/09/2006 Nome do(a) Diretor(a): MÁRCIA MARIA LOPES DE SOUZA Nº Ato do(a) Diretor(a): 743/07 - 30/04/2007 2204/2009 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5578 - 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 1254 Nome do Estabelecimento: RUI BARBOSA, C - E FUND MEDIO PROF-SEDE Nome do Curso: Curso: TEC.EM RAD.-DIAG.IM.SAUDE-SUBS Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão GIOVANAGOMES PEREIRALAMONICA 926430PI 2355 06900125D003 43 02/07/2009 2007 CURITIBA, 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):ANDRESSA DE ABREU SILVA Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 001/2004 - 14/06/2004 Nome do(a) Diretor(a): EVALDO BENEDITO GRABOSKI Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 002/1997 - 22/07/1997 2205/2009 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5577 - 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 7996 Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.PROF.TUPY-CETT E M PROF Nome do Curso: Curso: P-M-TEC.EM SEG.DO TRABALHO Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão EVERTON GIOVANI CAVICHIOLO 85266985PR 194 06900799D001 39 23/06/2009 2006 MARCOS ANTONIO LESSA 33532849PR 195 06900799D001 39 23/06/2009 2006 FERNANDA DIAS MACHADO 61290494PR 196 06900799D001 40 24/06/2009 2007 GISELLE DALUZ BANALLI DA SILVEIRA 79547972PR 198 06900799D001 40 24/06/2009 2006 INGRID FROBA 50706729PR 199 06900799D001 40 24/06/2009 2006 MARCELO LOPES 91973979PR 200 06900799D001 40 24/06/2009 2006 WILLIAN GABRIEL LOPES 83811129PR 202 06900799D001 41 24/06/2009 2006 MORACY BASSO MORAES 63311189PR 203 06900799D001 41 24/06/2009 2006 CURITIBA, 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):ELISANGELA DOMBROWICZ DOS SANTOS Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 0005/2006 - 26/05/2006 Nome do(a) Diretor(a): GILBERTO PAULO ZLUHAN Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 002/2003 - 01/09/2003 2206/2009 Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 5575 - 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 10849 Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.PROF.SAO GABRIEL Nome do Curso: Curso: AUX.DE ENFERMAGEM Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão MAYSANOWAKOWSKI 70192136PR 664 06901084C001 63 15/06/2009 2002 JUSSARA FAGUNDES 44179881PR 678 06901084C001 65 06/07/2009 2006 CURITIBA, 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):CLAUDIA ZANIER GUTTIERREZ Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 03/07 - 08/05/2007 Nome do(a) Diretor(a): MIRIAN PEREIRA Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 01/2008 - 18/06/2008 2207/2009 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5574 - 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 13546 Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.PROF.TUI-NASYSTEM MASSAGE Nome do Curso: Curso: TEC.EM MASSOTERAPIA-SUBSEQUENT Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão ESMERALDA KLEINE 153624541SP 49 06901354D001 10 14/07/2009 2007 CURITIBA, 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):CONCEIÇÃO MARQUES DE SOUZA PNHEIRO Nº Ato do(a) Secretário(a): 008 - 21/08/2008 Nome do(a) Diretor(a): SONIA MARIA DA SILVA Nº Ato do(a) Diretor(a): 002 - 11/08/2004 2208/2009 Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 5573 - 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 12221 Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.PROF.INTEGRADO Nome do Curso: Curso: P-M-TEC.EM ENFERMAGEM-QUALIFIC Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão PATRICIA IASMIM WATANABE 102088840PR 7083 06901222C006 30 23/06/2009 2007 CURITIBA, 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):HELENA MARIAGIOVANELLA Nº Ato do(a) Secretário(a): 002/06 - 23/05/2006 Nome do(a) Diretor(a): DENISE DE CONTI Nº Ato do(a) Diretor(a): 03/06 - 09/10/2006 2209/2009 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5572 - 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 1530 Nome do Município: MARINGA Código do Estabelecimento: 182 Nome do Estabelecimento: BRANCADA MOTAFERNANDES, C E - E F M PR Nome do Curso: Curso: TEC.EM ADMINISTRACAO-SUBSEQUEN Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão ALCIDES ALENCAR ALBUQUERQUE JUNIOR 60070610PR 184 15300018D001 37 22/06/2009 2008 ALZIRAALVES PEREIRA 75357702PR 185 15300018D001 37 22/06/2009 2008 ANA PAULAZOBOLI 86000814PR 186 15300018D001 38 22/06/2009 2008 ANDERSON WILLIAM PADOVANI 95458076PR 187 15300018D001 38 22/06/2009 2008 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA 362117482SP 188 15300018D001 38 22/06/2009 2008 CELIA REGINAPORTEL DE OLIVEIRA 45346862PR 189 15300018D001 38 22/06/2009 2008 DANYELE CARBONE NUNES 101745880PR 190 15300018D001 38 22/06/2009 2008 DENIS FLAVIO TURRAGUIMARAES 81633681PR 191 15300018D001 39 22/06/2009 2008 DENISE MARI SABATINE GUIMARAES 91865823PR 192 15300018D001 39 22/06/2009 2008 EDER TOME VIEIRA 93211405PR 193 15300018D001 39 22/06/2009 2008 EUGENIAPATRICIA MARTINS 67870913PR 194 15300018D001 39 22/06/2009 2008 IZABEL MARQUES DIAS FRASSON 40828230PR 195 15300018D001 39 22/06/2009 2008 JOSIANE SANTOS SILVA 97372993PR 196 15300018D001 40 22/06/2009 2008 JULIANADASILVAARAUJO 444656649SP 197 15300018D001 40 22/06/2009 2008 KAREN THAIS ROCCO 84862584PR 198 15300018D001 40 22/06/2009 2008 KASSIAGRACIELLYALVES DA COSTA 60553122PR 199 15300018D001 40 22/06/2009 2008 LETICIAABREU DE FRANCARUHE 105184468PR 200 15300018D001 40 22/06/2009 2008 LUCIMARA FERREIRA DE MORAES 63951820PR 201 15300018D001 41 22/06/2009 2008 MARIA MADALENA MOREIRA DUTRA 63852724PR 202 15300018D001 41 22/06/2009 2008 MICHELLE PATRICIA DASILVEIRAFRANCA 104386890PR 203 15300018D001 41 22/06/2009 2008 MIRIAM APARECIDADE CARVALHO 101655105PR 204 15300018D001 41 22/06/2009 2008 NATANAEL DAVID ACEVEDO V321769-K 205 15300018D001 41 22/06/2009 2008 NUBIA ELISABETE DE SOUZA 89666597PR 206 15300018D001 42 22/06/2009 2008 ODAIR DELVIO FRASSON 44040697PR 207 15300018D001 42 22/06/2009 2008 PRISCILADASILVA 84449180PR 208 15300018D001 42 22/06/2009 2008 RAQUEL STORINI DASILVA 344680496SP 209 15300018D001 42 22/06/2009 2008 REGINAOLIVEIRASANTOS 88774418PR 210 15300018D001 42 22/06/2009 2008 ROSELI APARECIDASILVA 52212260PR 211 15300018D001 43 22/06/2009 2008 ROSELI JOSEFADO NASCIMENTO DA ROCHA 59031228PR 212 15300018D001 43 22/06/2009 2008 SANDRADE CANINI DE PAULA 46028589PR 213 15300018D001 43 22/06/2009 2008 THIAGO DOS ANJOS FERREIRA 99125322PR 214 15300018D001 43 22/06/2009 2008 TIAGO ASSOLINI FERREIRADOS SANTOS 97891966PR 215 15300018D001 43 22/06/2009 2008 VAMBERTO DASILVAPIOVESAN 81011583PR 216 15300018D001 44 22/06/2009 2008 WANESSACRISTINA DE ANDRADE 92826350PR 217 15300018D001 44 22/06/2009 2008 WELLINTON LOPES DE SANTANA 87789373PR 218 15300018D001 44 22/06/2009 2008 MARINGA, 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):MARLEI GUALBERTO RIBEIRO VIEIRA Nº Ato do(a) Secretário(a): PORT. 1329/06 DOE - 10/12/2008 Nome do(a) Diretor(a): GICKSON RIVELINO BENKENDORF SILVA Nº Ato do(a) Diretor(a): RES. 5909/2008 DOE - 24/12/2008 2210/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 15 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 5571 - 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 1530 Nome do Município: MARINGA Código do Estabelecimento: 2380 Nome do Estabelecimento: SENAC-CENTRO EDUC.PROF.DO,EM MARINGA Nome do Curso: Curso: AUX.DE ENFERMAGEM Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão ANGÉLICA CRISTINA LADEIRA 80694474PR 783 15300238C001 72 02/07/2009 2007 BEATRIZ PEREIRAFALAVINAALVAS 88675100PR 784 15300238C001 72 02/07/2009 2007 FERNANDA CRISTINA DE JESUS 91596555PR 785 15300238C001 72 02/07/2009 2007 JUDITE ADELINA CORREIA 63079375PR 787 15300238C001 73 02/07/2009 2007 JULIANADO NASCIMENTO PORTELA 92188094PR 788 15300238C001 73 02/07/2009 2007 JULIANA FERREIRA 80874480PR 789 15300238C001 73 02/07/2009 2007 JULIANA GABRIELA MOREIRA LEITE 370389748SP 790 15300238C001 73 02/07/2009 2007 JULIANA ROCHA DIAS 98126830PR 791 15300238C001 74 02/07/2009 2007 JULIANO SBRANA 82821066PR 792 15300238C001 74 02/07/2009 2007 RAQUEL SOARES DE SOUZA 42377007XSP 793 15300238C001 74 02/07/2009 2007 SHEILABRITA 83953535PR 794 15300238C001 74 02/07/2009 2007 ZENO VAGNER DE ANDRADE 97278458PR 795 15300238C001 74 02/07/2009 2007 LUCINÉIA BISCAIA NOGUEIRA DE ANDRADE 42490270PR 796 15300238C001 75 03/07/2009 2006 MARINGA, 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):MARIAREGINA FERREIRAPINTO SORROCHE Nº Ato do(a) Secretário(a): RES. 36/08 - 18/04/2008 Nome do(a) Diretor(a): VERA LUCIA POLSAQUE MIKUNI Nº Ato do(a) Diretor(a): RES. Nº 14/97 - 03/02/1997 2211/2009 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5579 - 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 480 Nome do Município: CASCAVEL Código do Estabelecimento: 266 Nome do Estabelecimento: CENTRO EST.EDUC.PROF.PEDRO BOARETTO NETO Nome do Curso: Curso: TEC.EM ENFERMAGEM-SUBSEQUENTE Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão INÊZ SERENISKI PEROZA 1741495PR 432 04800026D001 87 22/10/2007 2006 CASCAVEL, 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):IVANAAPARECIDACICHOCKI Nº Ato do(a) Secretário(a): 134/09 - 13/03/2009 Nome do(a) Diretor(a): JANILDAVEIGA Nº Ato do(a) Diretor(a): 5909/2008 - 24/12/2008 2212/2009 Fazenda RESOLUÇÃO Nº 104/2009 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo protocolizado sob nº 07.644.171-5, resolve. D E S I G N A R Os servidores FRANCISCO DE ASSIS INOCÊNCIO, Auditor Fiscal, RG nº 3.286.468-6 PR, representando a Coordenação de Controle Interno da SEFA, ANTONIO WALTER CARNEIRO CALABRESI, Agente Profissional, RG nº 968.920-6 PR, representando a Comissão de Análise e Controle de Pagamentos Judiciais, HELENA KITAMURA SUZUKI, Agente Profissional, RG nº 1.724.780-8 PR, representando a Coordenação da Administração Financeira do Estado, para, juntamente com RODRIGO OTÁVIO COLLERE DE OLIVEIRA, Analista Contábil, RG nº 994.849 PR e RENATO MAÇANEIRO, Gerente Financeiro, RG nº 3.566.768-7 PR, indicados pela Agência de Fomento do Paraná S.A., integrarem o Grupo de Trabalho que auditará o processo de controle e gestão das informações entre a Agência de Fomento do Paraná S.A. e Secretaria de Estado da Fazenda. SECRETARIADE ESTADO DAFAZENDA, em 8 de julho de 2009. HERON ARZUA Secretário da Fazenda 37287/2009 RESOLUÇÃO Nº 107/2009 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Resolução nº 161/2004-SEFA, resolve: D E S I G N A R IZAURA MIDORI OUYAMA, R.G. Nº 3.590.774-2 , Auditora Fiscal, classe “D”, ocupante do Cargo em Comissão Auxiliar Técnico – símbolo “D”, para responder pelo carco em comissão Assistente Técnico Símbolo “C” e pelo expediente do Setor de Dívida Ativa da Inspetoria Geral de Arrecadação em substituição a titular LUCIANA NARATRINTIM , R.G. nº 3.985.419-8 , no período de 09.09.2009 a 28.09.2009, por motivo de férias regulamentares. Curitiba, 14 de julho de 2009. Nestor Celso Imthon Bueno DIRETOR GERAL 37449/2009 NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 063/2009 O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° , de , resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal. 548 1980 21 de dezembro de 2007 SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos no período de "0" (zero) hora do dia até às 24:00 horas do dia será: 20 de julho de 2009 26 de julho de 2009 Coordenação da Receita do Estado -CRE Valor em dólar por saca de café (1) Valor do US$ Valor Base de Cálculo R$ ARÁBICA CONILLON 134,5000 83,0000 (2) (3) (1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá relativamente aos cafés arábica e conillon; (2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2° dia anterior ao da saída de mercadorias; (3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2). Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 20 de julho de 2009. COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 14 de julho de 2009. Vicente Luis Tezza DIRETOR 37428/2009 NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 62/2009 O DÌRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEÌTA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n. 88 de 15 de agosto de 2005, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal: SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Documentos Ìnformatizados de Contribuintes ÷ DÌC e institui o Manual do Sistema. 1. DO SÌSTEMA DÌC 1.1. Fica instituído o Sistema Documentos Ìnformatizados de Contribuintes ÷ DÌC, que gerenciará os dados eletrônicos dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes. 1.2. Os dados eletrônicos serão provenientes: 1.2.1. dos arquivos magnéticos enviados pelos contribuintes, nos termos do Título ÌÌÌ, Capítulo XVÌÌ do Regulamento do ÌCMS do Estado do Paraná - RÌCMS/PR (Convênio ÌCMS nº 57/95); 1.2.2. dos arquivos magnéticos enviados pelos contribuintes de outras Unidades da Federação, ou disponibilizadas pelas Secretarias da Fazenda de outras Unidades Federadas, contendo as operações realizadas com contribuintes paranaenses; 1.2.3. do Sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica ÷ NFAe; 1.2.4. do Sistema Nota Fiscal de Produtor Rural ÷ NFP; 1.2.5. do Sistema Nota Fiscal Eletrônica ÷ NF-e; 1.2.6. do Sistema Escrituração Fiscal Digital ÷ EFD; 1.2.7. do Sistema Conhecimento de Transporte Eletrônico ÷ CT-e; 1.2.8. dos arquivos magnéticos enviados pelo Banco do Brasil, decorrentes da intermediação nas operações realizadas em bolsa de mercadorias ou de cereais, e das operações de venda de café em grão leiloado em bolsa, efetuadas pelo Governo Federal; 1.2.9. de outras fontes, definidas pela Ìnspetoria Geral de Fiscalização ÷ ÌGF. 1.3. O desenvolvimento e manutenção do sistema, bem como a guarda e a integridade dos dados eletrônicos será de responsabilidade da Companhia de Ìnformática do Paraná ÷ Celepar. 1.4. O Manual do Sistema DÌC instituído por esta Norma de Procedimento Fiscal estabelecerá as rotinas para identificação dos indícios de irregularidades fiscais e das irregularidades na entrega dos arquivos magnéticos, dos critérios para elaboração das consultas e dos relatórios, bem como detalhará as funcionalidades disponibilizadas aos Auditores-Fiscais na intranet da Receita Estadual - Sefanet. 1.4.1. A gerência do sistema é de responsabilidade da ÌGF, que elaborará e manterá atualizado o manual de que trata o caput. 1.4.2. As funcionalidades do sistema, disponibilizadas na Sefanet, serão acessadas segundo os perfis definidos em Norma de Procedimento Administrativo ÷ NPA. 2. DA ENTREGA DOS ARQUÌVOS MAGNÉTÌCOS: 2.1. Para o cumprimento das exigências do Título ÌÌÌ, Capítulo XVÌÌ do RÌCMS/PR (Convênio ÌCMS nº 57/95), o contribuinte deverá transmitir ao Fisco, até o dia quinze de cada mês, arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações efetuadas no mês anterior. 2.2. Para a transmissão, deverá ser utilizado o programa validador fornecido pelo Fisco, denominado ValidaPR, que está disponível no sítio ÷ http://www.fazenda.pr.gov.br : 2.2.1. após a transmissão, será gerado extrato dos dados transmitidos contendo a expressão: "NÃO VALE COMO RECIBO DE ENTREGA. Obtenha-o, após o prazo de 96 horas da transmissão, no endereço http://www.fazenda.pr.gov.br, link processamento de dados¨; 2.2.2. no Recibo de Entrega, constarão eventuais irregularidades detectadas no arquivo magnético transmitido. 2.3. Excepcionalmente, a transmissão poderá ser realizada pelo Programa Validador Sintegra, disponível no sítio http://www.sintegra.gov.br . 2.4. O contribuinte paranaense que remeter ao Fisco deste Estado, arquivo contendo todas as operações e prestações realizadas no período, fica dispensado da remessa deste às demais Unidades Federadas. 3. DA ÌRREGULARÌDADE NA ENTREGA DOS ARQUÌVOS MAGNÉTÌCOS 3.1. Será considerado irregular, dentre outras hipóteses, o arquivo magnético que for transmitido: 3.1.1. com valores incompatíveis com aqueles informados em GÌA/ÌCMS; 3.1.2. sem os registros obrigatórios para o estabelecimento ou por tipo de documento fiscal emitido pelo contribuinte; 3.1.3. sem apresentar movimento, quando verificado por outros meios que o contribuinte realizou operações no período. 3.2. A contestação das omissões e das irregularidades na entrega dos arquivos magnéticos apontadas pelo Sistema DÌC deverá ser protocolada na Agência da Receita Estadual ÷ ARE da jurisdição do contribuinte, devidamente assinada pelo sócio administrador, contabilista responsável ou procurador 1.4. O Manual do Sistema DÌC instituído por esta Norma de Procedimento Fiscal estabelecerá as rotinas para identificação dos indícios de irregularidades fiscais e das irregularidades na entrega dos arquivos magnéticos, dos critérios para elaboração das consultas e dos relatórios, bem como detalhará as funcionalidades disponibilizadas aos Auditores-Fiscais na intranet da Receita Estadual - Sefanet. 1.4.1. A gerência do sistema é de responsabilidade da ÌGF, que elaborará e manterá atualizado o manual de que trata o caput. 1.4.2. As funcionalidades do sistema, disponibilizadas na Sefanet, serão acessadas segundo os perfis definidos em Norma de Procedimento Administrativo ÷ NPA. 2. DA ENTREGA DOS ARQUÌVOS MAGNÉTÌCOS: 2.1. Para o cumprimento das exigências do Título ÌÌÌ, Capítulo XVÌÌ do RÌCMS/PR (Convênio ÌCMS nº 57/95), o contribuinte deverá transmitir ao Fisco, até o dia quinze de cada mês, arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações efetuadas no mês anterior. 2.2. Para a transmissão, deverá ser utilizado o programa validador fornecido pelo Fisco, denominado ValidaPR, que está disponível no sítio ÷ http://www.fazenda.pr.gov.br : 2.2.1. após a transmissão, será gerado extrato dos dados transmitidos contendo a expressão: "NÃO VALE COMO RECIBO DE ENTREGA. Obtenha-o, após o prazo de 96 horas da transmissão, no endereço http://www.fazenda.pr.gov.br, link processamento de dados¨; 2.2.2. no Recibo de Entrega, constarão eventuais irregularidades detectadas no arquivo magnético transmitido. 2.3. Excepcionalmente, a transmissão poderá ser realizada pelo Programa Validador Sintegra, disponível no sítio http://www.sintegra.gov.br . 2.4. O contribuinte paranaense que remeter ao Fisco deste Estado, arquivo contendo todas as operações e prestações realizadas no período, fica dispensado da remessa deste às demais Unidades Federadas. 3. DA ÌRREGULARÌDADE NA ENTREGA DOS ARQUÌVOS MAGNÉTÌCOS 3.1. Será considerado irregular, dentre outras hipóteses, o arquivo magnético que for transmitido: 3.1.1. com valores incompatíveis com aqueles informados em GÌA/ÌCMS; 3.1.2. sem os registros obrigatórios para o estabelecimento ou por tipo de documento fiscal emitido pelo contribuinte; 3.1.3. sem apresentar movimento, quando verificado por outros meios que o contribuinte realizou operações no período. 3.2. A contestação das omissões e das irregularidades na entrega dos arquivos magnéticos apontadas pelo Sistema DÌC deverá ser protocolada na Agência da Receita Estadual ÷ ARE da jurisdição do contribuinte, devidamente assinada pelo sócio administrador, contabilista responsável ou procurador legalmente constituído, caso em que deverá ser anexada cópia da procuração pública ou particular com firma reconhecida, do CPF e do RG do procurador. 3.3. A fundamentação do pedido deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, de acordo com o Tipo de Registro a que se refere a omissão ou irregularidade: 3.3.1. Registros Tipos 50 ou 70: 3.3.1.1. Registro de Entradas: para empresas enquadradas no Simples Nacional; 3.3.1.2. Registro de Entradas e de Saídas: para as demais empresas; 3.3.2. Registros tipos 60M, 60A ou 60R: 3.3.2.1. leitura da ¨memória fiscal¨ do(s) equipamento(s) Emissor(es) de Cupom Fiscal ÷ ECF, emitida com 30 dias anteriores e 30 dias posteriores ao período requerido ou até a data atual, se for o caso; 3.3.2.2. cópia do atestado de intervenção técnica expedido pelo credenciado, em caso de manutenção do equipamento; 3.3.2.3. cópia do pedido de cessação de uso do equipamento ECF, deferido pela Repartição Fiscal, para os casos em que constem irregularidades posteriores ao deferimento. 3.4. Na Delegacia Regional da Receita - DRR, o setor ou o Auditor-Fiscal responsável pela análise do pleito deverá verificar, para o mês da omissão ou da irregularidade apontada no arquivo, se o estabelecimento e/ou o contador responsável estavam autorizados ao uso de processamento de dados, considerando: 3.4.1. a data em que foi autorizado o uso de processamento de dados para emissão de documentos e/ou livros fiscais; 3.4.2. o Histórico de Dados Cadastrais, caso tenha havido alteração do contabilista responsável; 3.4.3. a data da concessão da primeira Autorização para Ìmpressão de Documentos Fiscais ÷ AÌDF em formulários contínuos e/ou formulários de segurança; 3.4.4. a data em que o contribuinte recebeu a primeira remessa de formulários contínuos e/ou formulários de segurança transferidos de outro estabelecimento da empresa (Documento Fiscal Transferido ÷ DFT); 3.4.5. a data em que foi autorizado o uso do Equipamento de Cupom Fiscal ÷ ECF; 3.4.6. se existe, para o CAD/ÌCMS ou nome empresarial do requerente, solicitação diversa para utilização de processamento de dados não cadastrada nos sistemas anteriores (se necessário, solicitar o desarquivamento de processo pesquisado para conferência e análise); 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 16 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br 3.4.7. os critérios definidos no Manual do Sistema DÌC para identificar as omissões ou irregularidades. 3.5. Das verificações realizadas, o Auditor-Fiscal responsável pela análise do pleito: 3.5.1. emitirá parecer conclusivo e, caso resulte em deferimento, a regularização deverá ser anotada no Sistema DÌC; 3.5.2. poderá encaminhar o processo à Ìnspetoria Regional de Fiscalização ÷ ÌRF, caso haja necessidade de diligência para elucidar pontos controversos . 4. DAS DÌSPOSÌÇÕES FÌNAÌS 4.1. Fica atribuída ao Delegado Regional da Receita, a competência decisória dos pedidos de que trata o item 3 desta Norma de Procedimento Fiscal, podendo ser subdelegada; 4.1.1. o cadastramento da inclusão ou retirada das omissões e pendências nos arquivos magnéticos no Sistema DÌC será realizado por Auditor-Fiscal designado pelo Delegado Regional da Receita. 4.2. A omissão ou a irregularidade na entrega de arquivo magnético, indevidamente apontada, poderá ser regularizada pelo Auditor-Fiscal, que deverá emitir e protocolar os documentos previstos no subitem 3.4, aplicando o disposto no subitem 3.5.1. 5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação. COORDENAÇÃO DA RECEÌTA DO ESTADO, Curitiba, 14 de julho de 2009. Vicente Luis Tezza, Diretor. 37435/2009 Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul Ipem PORTARIA N.º 046/2009 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ – IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, contida no art. 13 do Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n.º 4.220, de 03.11.94, publicada no D.O.U. de mesma data e Decreto Estadual n.º 4.733, de 02/05/2005. RESOLVE: Art. 1º - Nomear COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, de acordo com os artigos 306, Inciso IV do Parágrafo Único e 314 da Lei n° 6174/70, para apurar os fatos contidos no protocolizado sob n° 07.543.886-9. Art. 2º - Designar os servidores, ARLETE BEMVINDA LEANDRO, RG 1158341-5 da Secretaria de Estado dos Transportes (SETR), GISLESNE LESSA, RG 1906203-1 do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e JOÃO ANTONIO DOS SANTOS, RG 4090063-2 do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM, para sobre Presidência do primeiro, comporem a referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. Curitiba, 14 de julho de 2009. MARCO ANTONIO LIMA BERBERI Diretor– Presidente 37285/2009 PORTARIA Nº 71/2009 O DIRETOR GERALDASECRETARIADE ESTADO DAJUSTIÇAE DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 2º da Lei 12.676/1999, resolve: RETIFICAR, a Portaria nº 72, de 01 de setembro de 2008, que concedeu Licença Especial ao (a) servidor(a) Jackson Luiz Monteiro, RG. 1.296.892-2, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, na parte referente ao período aquisitivo, para registrar que o mesmo é a partir de 21/ 12/1997 de a 20/12/2002, e não como constou no aludido ato. Curitiba, 08 de julho de 2009. Luiz Carlos Giublin Junior, Diretor Geral. PORTARIA Nº 073/09 O DIRETOR GERALDASECRETARIADE ESTADO DAJUSTIÇAE DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Justiça e da Cidadania CONCEDER, de acordo com o artigo 240 da Lei n.º 6174, de 16 de novembro de 1970, 02 (dois) anos de licença para o trato de interesses particulares, sem vencimento, o servidor LAERTES ANDREATTA, RG. nº 3.944.534-4, ocupante do cargo e função de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo, lotado na Colônia Penal Agrícola, unidade do Departamento Penitenciário do Estado, a partir de 01/07/2009. Curitiba, 09 de julho de 2009. Luiz Carlos Giublin Junior, Diretor Geral. 195/2009 PORTARIA Nº 098, DE 10 DE JULHO DE 2009. O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 077 de 12 de fevereiro de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - em seu Artigo 61 prevê punição para quem “disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas”; CONSIDERANDO o art. 3º, § 2º e art. 8º, parágrafo único da Lei no 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 141, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAque regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. CONSIDERANDO a Portaria IAP n° 095, DE 22 DE MAIO DE 2007 que reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do Paraná, estabelece normas de controle e erradicação. CONSIDERANDO que o javali-europeu - Sus scrofa - não pertence à fauna silvestre nativa, que atualmente estão ocupando vários ambientes naturais do Estado, incluindo o Parque Estadual de Vila Velha e já não representam o javali em sua forma original. Trata-se do cruzamento entre o javali e o porco doméstico, conhecido informalmente como javaporco, doravante denominado porco-feral. Esses animais são provenientes de fugas decorrentes de erros de manejo em criatórios comerciais, invadindo propriedades particulares e Unidades de Conservação, sendo, portanto uma espécie exótica invasora, nociva às espécies silvestres nativas ao ambiente, à agricultura e à pecuária; CONSIDERANDO a existência de grande quantidade de porco-feral, especialmente no Parque Estadual de Vila Velha e seu entorno, provocando elevados danos à biodiversidade do parque e prejuízos às lavouras do entorno; CONSIDERANDO a necessidade do controle da população nociva do porco- feral, existente no parque de Vila Velha e seu entorno protetivo, RESOLVE: Parágrafo Único: Para efeito dessa Portaria serão considerados passíveis de abate todos os exemplares de Sus scrofa em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco-doméstico, em situação de liberdade. Art. 2º - O abate acontecerá dentro do Parque Estadual de Vila Velha e de propriedade particular. § 1 ° O proprietário deverá solicitar na sede do Parque de Vila Velha o cadastramento para realizar o controle da população do porco-feral.(anexo I) § 2° Dentro da Unidade de Conservação o abate deverá seguir o protocolo proposto pelo comitê técnico do CONFAUNA. (anexo II) § 3º O IAP será responsável pelo cadastramento dos proprietários, emissão de autorização com Termo de Responsabilidade.(anexo III) Art. 3º - O proprietário será o responsável pelo cumprimento das condicionantes da autorização e será penalizado por eventuais infrações decorrentes da atividade. Art. 4º - O abate do javali se dará unicamente por meios físicos, sem limite de quantidade, sendo vetado qualquer tipo de controle por outros meios, sobretudo o uso de venenos. Meio Ambiente Instituto Ambiental do Paraná - IAP Art. 5º - No uso de armas de fogo para o abate deverá ser observado a legislação pertinente. Art. 6º - O produto do abate deverá obrigatoriamente permanecer dentro da propriedade. Art. 7º - O proprietário deverá informar imediatamente ao IAP, quando identificar animais abatidos com suspeita de qualquer enfermidade. Art. 8º - O proprietário deverá apresentar no IAP os dados numéricos sobre o controle da população do porco-feral através da comunicação do registro de abate (anexo IV). Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando em conseqüência revogadas as disposições em contrário. Curitiba, 10 de julho de 2009. Vitor Hugo Ribeiro Burko Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná. ANEXO I SOLICITAÇÃO DE CADASTRO PARA O ABATE DO PORCO FERAL (JAVALI). Eu,___________________________________________________________ portador do RG nº ______________________, e do Cadastro de Pessoa Física – CPF______________________________ residente da Rua/Avenida _______________________________________________________________, nº ____ , bairro______________, no município de _______________________ _______________________, CEP_________________________, com telefone para contato,( ) Solicito autorização para captura e abate para fins de controle populacional do porco-feral (javali), conforme a Portaria nº___ /____ do IAP,da Lei de Proteção á Fauna nº 5.197/67 e da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, responsabilizando-me pelos procedimentos adotados e constante na Ficha de Controle e Abate do javali. ___________________________________________ (Local e data) (ANEXAR A SOLICITAÇÃO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS) ANEXO II PROTOCOLO DE CAPTURA DOS PORCOS-FERAIS NO PARQUE ESTADUAL DE VILAVELHA E ENTORNO PREÂMBULO As atividades de captura e abate dentro de uma unidade de conservação devem seguir normas rígidas de condução do processo. O estabelecimento de um protocolo serve para nortear os procedimentos e estabelecer as regras de segurança tanto para os animais quanto para os técnicos envolvidos. A coleta padronizada das informações de cada indivíduo pode ser feita de forma mais segura propiciando um estudo de qualidade da espécie alvo e a comparação com outros estudos efetuados em outras regiões, em diferentes épocas. INSTALAÇÃO DE ARMADILHA, BRETE, PLATAFORMAS DE ESPERA CAPTURA – A captura do indivíduo remete à necessidade de decisão sobre o abate do animal ou não, dependendo das circunstâncias. Caso haja condições mínimas de segurança para anestesia, coleta de sangue, marcação individual, sexagem, medição e soltura, se for o caso. Acaptura poderá ser feita mediante o uso de armadilhas, bretes, plataformas de espera (no interior de unidades de conservação) ou de plataformas de espera e cães domésticos (fora das unidades de conservação). Situação A: ARMADILHAS, BRETES (NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO) Abate: quando não houver condição de imediato atendimento e esta situação provocar a falta de segurança por parte do animal capturado e dos técnicos envolvidos. Neste caso será feita por um policial do BPAmb, autorizado pelo comando. Manejo clínico/ Marcação: quando houver disponibilidade e atendimento imediato por parte do(s) médico(s)-veterinário(s) responsável(is) pela aplicação de anestésico, coleta de sangue, marcação individual, sexagem, medição e soltura, se for o caso. Será executado o cadastro de cada animal abatido ou solto, dependendo dos objetivos de pesquisa. Deverá ser avaliado previamente em quantos e quais locais diferentes dentro do PEVV, poderão ser instalados os bretes ou armadilhas, devido a peculiaridades de comportamento do porco-feral. Situação A 1 : PLATAFORMAS DE ESPERA(NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO) Abate: quando houver decisão de abate dos indivíduos atraídos pela ceva em local pré-determinado, e esta situação não provocar a falta de segurança por parte do animal capturado e dos técnicos envolvidos. Neste caso será feita por um ou mais policiais do BPAmb, autorizado(s) pelo comando. Situação B: PLATAFORMAS DE ESPERA E CÃES DOMÉSTICOS (FORA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO). Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 17 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Abate: Neste caso será feita por policial (is) do BPAmb, autorizado(s) pelo comando. Precedente: Será avaliada a liberação de autorização para abate especialmente a cidadãos cadastrados previamente no IAP e com porte de arma e prova de capacidade para executar tal procedimento. COLETADE MATERIAL Imediatamente após o abate do animal deverá ser realizada a coleta de sangue para análise de aspectos relacionados à saúde animal, considerando-se principalmente: Risco de peste suína Risco de doença de Aujeszky Brucelose Leptospirose Acoleta de material será realizada pela Unidade Veterinária da SEAB local. Obs: O abate do animal somente poderá ser realizado se houver a presença de um técnico da Unidade Veterinária da SEAB local, a fim de viabilizar o sucesso da coleta e análise das amostras. DESTINO Os animais abatidos no interior da Unidade de Conservação devem ser impreterivelmente enterrados no local, sendo proibido o consumo do animal. O mesmo é indicado para animais abatidos fora da Unidade de Conservação, mas caso haja o interesse em consumo da carne pelo proprietário, o mesmo poderá fazê-lo, porém, o IAP não se responsabiliza pela inspeção sanitária que identifique se a carne do animal é própria ou imprópria ao consumo. Neste caso, o consumo da carne é de próprio risco do proprietário. A área de enterramento deverá possuir as seguintes condições: Estar afastada de áreas de preservação permanente e plantações e fora de acesso público; As valas deverão possuir profundidade e diâmetro de 2,5 m de profundidade por 2,5 m de largura e o comprimento dependerá do número de animais, observando a direção dominante dos ventos; O(s) animal(is) deverá(ão) ser enterrado(s) com cavidade(s) abdominal(is) aberta(s); Deverão ser informadas as coordenadas geográficas do local de enterramento. CONTROLE DE DADOS Será montado um banco de dados na Rede Pró-Fauna para controle das informações oriundas das capturas dos animais. Sendo assim, todas as informações provenientes das ações de controle do porco-feral devem ser encaminhadas à DIBAP/ DBio para devido armazenamento. ACERVO FOTOGRÁFICO Todas as fases do processo de captura e abate do javali devem ser documentadas, além do preenchimento das fichas padrão, por meio de fotografias que ilustrem as ações. ANEXO III TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O MANEJO DO Porco Feral (JAVALI). Eu,___________________________________________________________ portador do RG nº ______________________, e do Cadastro de Pessoa Física – CPF______________________________ residente da Rua/Avenida _______________________________________________________________, nº ____ , apto_____,bairro______________, no município de ___________ _______________________, CEP_________________________, com telefone para contato,( ) DECLARO Para os devidos fins estar ciente de toda a Legislação que regulamenta o controle populacional do javali, em especial a Portaria nº___/____ do IAP, da Lei de Proteção á Fauna nº 5.197/67 e da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, responsabilizando-me pelos procedimentos adotados e constante na Ficha de Controle e Abate do javali. ___________________________________________ (Local e data) ___________________________________________ (Assinatura reconhecida em cartório) ___________________________________________________________ CARTEIRADE AUTORIZAÇÃO PARAABATE DE JAVALI Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA Instituto Ambiental do Paraná - IAP CARTEIRADE AUTORIZAÇÃO PARAABATE DE JAVALI Nome R.G. CPF Validade / / a / / VERSO Valida somente acompanhada da Carteira de Identidade e da Ficha de Controle de Abate IAP ANEXO IV FICHA DE CONTROLE DE ABATE a)Responsável: Nome: _________________________________________________________. RG: ___________________________.CPF:____________________________. Endereço: _______________________________________________________ _________________________________________________________________________ INFORMAÇÕES SOBRE ABATE: Localidade:______________________________________________________. Município: _________________________Distrito:_______________________. Data de inicio: ___/___/___ Data de término:___/___/___ _____________________________________ (Assinatura do Responsável) DADOS INDIVIDUAIS DOS ANIMAIS ABATIDOS DATA DE ABATE: ___/___/___ SEXO DO ANIMAL: ( )M ( )F MÉTODO DE CAPTURA E ABATE: _________________________________________________________________________________________________________ LOCAL:_________________________________________________________________ (utilizar o verso para informações adicionais) 179/2009 DELIBERAÇÃO Nº 554/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2.º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14/82, de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr Gilson Garrett Algauer, nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar, protocolo Ref. 1196/07/CPC e protocolo nº 190/06/CD, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Pela aplicação da penalidade 32 (trinta e dois) dias de SUSPENSÃO ao acusado JOÃO DE LIMA BRAGA, RG. 03158238-5, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, como resultado da somatória das penas de 02 (dois) dias, por violação do dever descrito no artigo 210, inciso V, combinado com o artigo 212, e de 30 (trinta) dias, pela transgressão prevista no artigo 213, inciso XXII, ambos da Lei Complementar nº 14/82 e alterações, ao reconhecimento de que não restaram configuradas as demais imputações citatórias . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS ADVOGADO – Dr JORGE LUIZ GARRET. Dr. EUGÊNIO DE LIMA BRAGA. DELIBERAÇÃO Nº 555/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de Segurança Pública Departamento da Polícia Civil - DPC maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresentado pela Conselheira Relatora Drª Gísela Dias, nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar, protocolado Ref. 303/08/CPC e protocolo nº 268/08/CD, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U I – Pela ABSOLVIÇÃO do acusado UNIBALDO DE LIZ, RG. 00821515-4, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, por insuficiência de provas; II – Pelo arquivamento dos autos de Processo Disciplinar em referência. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS ADVOGADO – Dr MARLON CORDEIRO DELIBERAÇÃO Nº 556/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr. Pedro Carvalho Santos Assinger, nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar, protocolado Ref.575/08/CPC e protocolo nº 1220/07/CD, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Com revisão parcial de voto do Conselheiro Relator, que acolheu a divergência instalada pela Conselheira Drª Charis Negrão Tonhozi: I – Pela DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO em desfavor dos servidores CARLOS DOUGLAS SOMAVILA, RG. 05028226-0, CELIO LISBOA, RG. 05334331-7, CLEUDIR TELLES, RG. 05017305-4, NELCI FREITAS BOENO, RG. 04174932-6, SERGIO LUIZ DASILVARODRIGUES, RG. 03242492-9, Investigadores de Polícia, FERNANDO BELLANI, RG. 01213164-0, SERGIO LUIS RIGOLI, RG. 06006705-8, Escrivão de Polícia e JOSICLER GRANDONI OLMEDO, RG. 00968331-3, Agente em Operações Policiais, a partir dos interrogatórios dos acusados, determinando-se o seu refazimento a partir de então, procedendo-se à citação do acusado Célio Lisboa para sua inclusão na relação processual; II – Pela expedição de cópia da Deliberação à Autoridade Processante, dando-lhe conhecimento das nulidades por ele praticadas no curso da instrução processual; III – Pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral da Polícia Civil, para as providências da sua competência, com recomendação de que seja designada nova Autoridade Processante para a condução dos atos apuratórios, até sua conclusão. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS ADVOGADO – Dr JORGE DA SILVA GIULIAN e Drª ARIALBA DO ROCIO CORDEIRO FREIRE. DELIBERAÇÃO Nº 557/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr Francisco Jose Batista da Costa, nos Autos de Sindicância, no ensejo da discussão, o Conselheiro Dr. Gilson Garrett Algauer, requereu vista dos autos para melhor exame, protocolo Ref. 1043/08/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Pela concessão de vista dos autos ao Conselheiro Dr. Gilson Garrett Algauer. 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 18 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS ADVOGADO – Dr LUCIANO MENEZES MOLINA – Drª FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA. DELIBERAÇÃO Nº 558/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresentado pela Conselheira Relatora Drª Aline Bilek Bahr, nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar, protocolo Ref. 918/07/CPC e protocolo nº 940/07/CD, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U I – Pela desclassificação das transgressões disciplinares atribuídas ao acusado na portaria inaugural, amoldando a conduta na infração disciplinar disposta no artigo 213, LIII, da Lei Complementar nº 14/82 e alterações posteriores; II – Pelo reconhecimento da extinção da punibilidade ante o evento prescricional da referida imputação e o conseqüente arquivamento dos autos de Processo Disciplinar em desfavor do servidor JOSE DE AQUINO FIGUEIREDO. RG. 01041954-9, Delegado de Polícia, 2ª Classe. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS ADVOGADO – Dr MARCO ANTONIO JOAQUIM – Dr JULIANO MACIELABRÃO DELIBERAÇÃO Nº 559/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresentado pela Conselheira Relatora Drª Aline Bilek Bahr, nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar, protocolo Ref. 704/07/CPC e protocolo nº 776/06/CD, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U I – Pelo afastamento das preliminares suscitadas pela defesa em sede de defesa prévia; II – Pela DECRETAÇÃO DE NULIDADE do processo em desfavor do servidor VANDERLEI ADAIR BENDER, RG. 05728865-5, Investigador de Polícia, 4ª Classe, a partir do despacho de fls. 583, e o conseqüente refazimento dos atos processuais a partir de então ; III - Pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral da Polícia Civil, para as providências da sua competência . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS ADVOGADO – Dr FERNANDO JOSE CURI STABEN DELIBERAÇÃO Nº 560/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresentado pela Conselheira Relatora Drª Aline Bilek Bahr, nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar, protocolo nº 491/07/CPC e protocolo nº 333/07/CD, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U I – Pela ABSOLVIÇÃO do acusado UBIRATAN DA ROSA COUTINHO, RG. 00823632-1, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, por insuficiência de provas; II – Pelo arquivamento dos autos de Processo Disciplinar em referência . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS ADVOGADO – Dr EMMANOELA DAVID. DELIBERAÇÃO Nº 561/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Relação de Procedimentos Disciplinares e expedientes a serem sorteados, protocolo nº 637/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Pela distribuição, através de sorteio, dos procedimentos aos Senhores Conselheiros Relatores: 01 – 597/09/CPC - Investigação Preliminar. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Francisco José Batista da Costa. 02 – 055/08/CPC - Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de CLAUDIO HARMUCH, GILSON DE OLIVEIRA, JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO e NELSON LUIZ LOPES. sendo sorteada a Conselheira Drª. Charis Negrão Tonhozi. 03 – 1134/07/CPC - Sindicância em desfavor de BENEDITO GUILHERME e WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRASANTOS. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Walter Baruffi Júnior. 04 – 1364/07/CPC - Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de ANDRÉ EBERLE. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Walter Baruffi Júnior. 05 – 461/09CPC - Investigação Preliminar. sendo sorteada a Conselheira Drª. Charis Negrão Tonhozi. 06 – 160/09/PC - Sindicância em desfavor de ENEIAS ANTONIO BASILIO. sendo sorteada a Conselheira Drª. Aline Bilek Bahr. 07 – 813/08/CPC - Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de CARLOS LEONARDO LASCOWSKI SILVEIRA. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Cláudio Fernando da Cunha Telles. 08 – 1362/08/CPC - Sindicância em desfavor de JOSÉ ARNALDO PERON MARTINS. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Gilson Garrett Algauer. 09 - 533/09/CPC - Investigação Preliminar. sendo sorteada a Conselheira Drª. Gisela Dias. 10 - 1560/04/CPC - Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVAe OCLÉCIO FIRMIANO RODRIGUES. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Pedro Carvalho Santos Assinger. 11 - 468/08/CPC - Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de JONATO RODRIGUES DASILVA. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Pedro Carvalho Santos Assinger. 12 - 526/09/CPC - Investigação Preliminar (dois volumes). sendo sorteada a Conselheira Drª. Charis Negrão Tonhozi. 13 - 213/09/CPC - Sindicância em desfavor de LUIS NIVALDO PINTO. sendo sorteada a Conselheira Drª. Aline Bilek Bahr. 14 - 640/07/CPC - Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de PÉRICLES ZIEMERMANN. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Gilson Garrett Algauer. 15 - 485/09/CPC - Investigação Preliminar. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Cláudio Fernando da Cunha Telles. 16 - 1271/08/CPC - Sindicância em desfavor de ANA LUIZA MACHADO CARRIEL MACIEL. sendo sorteada a Conselheira Drª. Gisela Dias. 17 - 1239/08/CPC - Processo Administrativo Disciplinar (dois volumes) em desfavor de BOAVENTURAGOMES NETO. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Walter Baruffi Júnior. 18 - 1377/07/CPC - Sindicância em desfavor de EZEQUIEL RIBEIRO. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Francisco José Batista da Costa. 19 - 1188/04/CPC - Processo Administrativo Disciplinar (três volumes) em desfavor de ROBSON JOSÉ DOS SANTOS DE QUADROS. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Francisco José Batista da Costa. 20 - 1108/08/CPC - Sindicância em desfavor de MARCELLO SOARES CEZÁRIO. sendo sorteada a Conselheira Drª. Gisela Dias. 21 - 1549/06/CPC - Processo Administrativo Disciplinar (dois volumes) em desfavor de FLÁVIO NUNES VIEIRA. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Walter Baruffi Júnior. 22 - 180/09/CPC - Sindicância em desfavor de GLAIR RICHTER MOREIRA DIAS. sendo sorteada a Conselheira Drª. Charis Negrão Tonhozi. 23 - 1395/07/CPC - Processo Administrativo Disciplinar (quatro volumes) em desfavor de GERMINO MARQUES BONFIM FILHO. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Cláudio Fernando da Cunha Telles. 24 - 860/07/CPC - Sindicância em desfavor de MARLENE MARIA MOTTA BARBOSA. sendo sorteada a Conselheira Drª. Aline Bilek Bahr. 25 - 146/09/CPC - Sindicância em desfavor de FELIPE AMAURI PEREIRADE BRITO e GUSTAVO SILVAARAUJO. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Gilson Garrett Algauer. 26 - 1069/02/CPC - Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de ROSALICE CARRIEL BENETTI. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Pedro Carvalho Santos Assinger. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 562/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Autos de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em desfavor do servidor SALOMÃO DELGADO DE SIQUEIRA JUNIOR, RG. 03015900-4, Investigador de Polícia, 2ª Classe, já apreciado pelo Colegiado com Deliberação nº 097/2009, propondo a aplicação da penalidade de Demissão. Anexado Decreto nº 4901/2009 de Demissão do servidor em referencia, protocolo Ref 792/04/CPC e protocolo nº 362/04/CD, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Após ciência do teor do Decreto nº 4901/2009, pelo arquivamento dos autos de Processo Disciplinar em referência. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 563/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Autos de Sindicância – Estágio Probatório, instaurado em desfavor do servidor MARCO AURELIO RIBEIRO ZANDONA, RG. 04116451-4, Investigador de Polícia, 5ª Classe, já apreciado Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 19 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br pelo Colegiado com Deliberação nº 006/2009, propondo a aplicação da penalidade de Exoneração. Autos com recurso e Despacho do Excelentíssimo Governador do Estado deixando de aplicar a penalidade ao referido servidor, nos termos do Parecer nº 035/2009 da Assessoria Jurídica da SESP e Parecer nº 2079/ 2009 da CTJ/CC, em razão da prescrição da pretensão punitiva, protocolo Ref 556/03/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Pela restituição dos autos à Casa Civil, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, reafirmando os termos da Deliberação nº 6/2009, por considerar que no seu item I houve já o enfrentamento da preliminar de mérito referente à prescrição, ali se consignando o entendimento de que o procedimento instaurado para apuração de requisitos necessários à confirmação no cargo policial civil não comina penalidade disciplinar, sendo a exoneração ato destituído do caráter sancionatório não elencada na previsão do artigo 222 da Lei Complementar nº 14/82 e alterações, pelo que não se submete ao alcance do evento prescricional na forma do artigo 272, inciso I, da norma estatutária . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 564/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõem os Artigos 6º e 243, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Autos de Investigação Preliminar com manifestação do Conselheiro Relator Dr Walter Baruffi Junior, protocolo nº 404/09/CPC e protocolo nº 1102/06/CD, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Acolhendo manifestação do Conselheiro Relator: I - Pela INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR em desfavor do servidor MANOELDASILVASILVESTRE, RG. 03256189-6, Investigador de Polícia, 2ª Classe; II – Pelo encaminhamento dos autos à Corregedoria Geral da Policia Civil para as providências de sua competência, nos termos da Lei Complementar n. 89/01 e da Lei Complementar nº 98/03. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 565/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando requerimento formulado por RAIMUNDO FRANCISCO, RG. 01444008-9, Investigador de Polícia, 1ª Classe, lotado no Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC, requer autorização para assinar ponto na Subdivisão de Cornélio Procópio, pelas razões que expõe, protocolo nº 681/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Pela restituição do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC, para informar sobre o cumprimento integral do item VI da Deliberação nº 389/ 2009, e após, de forma direta, à Coordenação de Informática para informar sobre o atendimento do item VII da mesma Deliberação . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 566/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício nº 4013/2009 do Juízo da Primeira Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais, encaminhando cópia da Denuncia oferecida nos autos de Processo Criminal nº 2008.275-2, em desfavor do servidor Osmair Veras de Souza, Escrivão de Polícia e requisitando cópia da ficha funcional, assim como cópia de eventual procedimento administrativo instaurado em face da pratica dos ilícitos noticiados. Anexado cópia do Decreto nº 733/2007 de Demissão do servidor em referência, protocolo nº 620/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U I - Após ciência do teor do Decreto nº 733/2007, pelo ARQUIVAMENTO do protocolado em referência, com ressalva de seu desarquivamento, no caso de eventual reintegração do ex-servidor no cargo policial civil que ocupava; II – Após juntada da ficha funcional do ex-servidor OSMAIR VERAS DE SOUSA, RG. 06046277-1, pelo seu encaminhamento ao Juízo da Primeira Vara Criminal do Foro Regional de São Jose dos Pinhais, através de Ofício, informando-o das providências adotadas. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 567/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício nº 008/2009 da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Araucária, encaminhando elogio à atuação profissional de servidor que relacionou. Com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e do Presidente da Comissão de Promoções pela não concessão do elogio, protocolo nº 603/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Comissão de Promoções, pela restituição do protocolado àquela Comissão, para arquivamento. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 568/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Expediente da Defensoria Pública da União – Núcleo de Curitiba, encaminhando elogio à atuação profissional de servidores que relacionou. Com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e do Presidente da Comissão de Promoções pela não concessão do elogio, protocolo nº 604/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Comissão de Promoções, pela restituição do protocolado àquela Comissão, para arquivamento. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 569/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício nº 004/2009 do Ministério Público da Comarca de Foz do Iguaçu, encaminhando elogio à atuação profissional de servidor que relacionou. Com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e do Presidente da Comissão de Promoções pela não concessão do elogio, protocolo nº 606/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Comissão de Promoções, pela restituição do protocolado àquela Comissão, para arquivamento. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 570/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício Circular nº 006/09 (SIGILOSO) da Autoridade Processante, encaminhando a CGPC, GARH, DPI e Setor Psicossocial, cópia do ofício nº 056/2009 referente ao PAD nº 1098/2007 – 433/08/CPC, para conhecimento e controle, respeitando o devido sigilo que o caso requer. Com Despacho do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC, protocolo nº 657/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U I – Pela lotação do servidor ADRIANO ADMIR DA CRUZ RIBEIRO, RG. 4368816 - 2, Delegado de Polícia, 3ª Classe, na Secretaria Executiva/DPC, até conclusão dos autos do Processo Disciplinar em referência, com base no teor dos documentos encaminhados; II – Pelo encaminhamento de cópia da Deliberação à autoridade processante; III – Pelo arquivamento do protocolado em referência. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 571/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando requerimento formulado por CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 01658898-9, Investigador de Polícia, 4ª Classe, requer novo conjunto documental, pelas razões que expõe. Com Deliberação nº 973/2008, pela instauração de Investigação Preliminar para apuração dos fatos, protocolo nº 635/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U I – Pelo DEFERIMENTO do pedido; II – Pelo encaminhamento do protocolado ao Instituto de Identificação, para as providências pertinentes. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 20 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br DELIBERAÇÃO Nº 572/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício nº 274/09, da Escola Superior de Polícia Civil solicitando o desligamento do Curso de Formação Técnico Profissional do servidor JHONY FABIANO CORDEIRO, RG. 06212159-9, Investigador de Polícia, 5ª Classe, por se encontrar em Licença para Tratamento de Saúde, protocolo nº 671/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U I - Pelo encaminhamento do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC, para informar sobre todos os períodos de licença para tratamento de saúde concedidos ao referido servidor, e após, de forma direta, à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório – CAEDEP, para anotações; II – Após, pelo retorno do protocolado a este Conselho, para apreciação. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 573/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício nº 275/09, da Escola Superior de Polícia Civil solicitando o desligamento do Curso de Formação Técnico Profissional do servidor PHILLIPE ARAUJO COSTA DA SILVA REGO, RG. 08708496-5, Investigador de Polícia, 5ª Classe, por se encontrar em Licença para Tratamento de Saúde, protocolado nº 678/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U I - Pelo encaminhamento do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC, para informar sobre todos os períodos de licença para tratamento de saúde concedidos ao referido servidor, e após, de forma direta, à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório – CAEDEP, para anotações; II – Após, pelo retorno do protocolado a este Conselho, para apreciação. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 574/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício nº 234/09, da Escola Superior de Polícia Civil, encaminhando Projeto, protocolo nº 679/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Pela aprovação do Projeto Nº 718.F. 3. 13. 22/09/ESPC/PR – DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 575/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício nº 300/09, da Escola Superior de Polícia Civil, encaminhando Projeto, protocolo nº 695/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Pela aprovação do Projeto Nº 721. S. 1. 1. 25 – SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 576/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício n 1038/09, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, requisitando cópia da ficha funcional e dos contracheques da remuneração da ex-Delegada Vera Lúcia Jungton (Hattanda), no período de 1995 a 1997, para instruir Procedimento Preparatório nº 260/2009, protocolo nº 658/09/CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Pelo encaminhamento do protocolado ao GARH/DPC, para juntada da cópia da ficha funcional da ex-servidora, e após, de forma direta, ao Grupo de Recursos Humanos Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para complementação do quanto requisitado, restituindo-se o protocolado à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, observando-se o prazo assinalado. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 577/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Ofício nº 0624/2009 do Tribunal de Justiça encaminhando peças dos autos de Mandado de Segurança nº 400228-6 do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figuram como impetrante Job da Luz de Freitas e como impetrado o Governador do Estado do Paraná, a fim de que seja dado cumprimento a decisão preferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Com Orientação Administrativa nº 031/2009-PRE da Procuradoria Geral do Estado – Procuradoria de Execuções de Decisões Judiciais. Anexado Protocolado SID PGE 07.601.162-1, protocolo nº 460/09/ CPC, por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano, D E L I B E R O U Acolhendo os termos da Orientação Administrativa nº 31/2009-PRE/PGE, pelo encaminhamento do protocolado à Casa Civil, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para as providências recomendadas. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 07 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - CHARIS NEGRÃO TONHOZI 3 - ALINE BILEK BAHR 4 - PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 5 - CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHATELLES 6 - WALTER BARUFFI JUNIOR 7 - GILSON GARRETT ALGAUER 8 - GISELA DIAS 64/2009 PAUTA DE JULGAMENTO.26 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 18 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DAPOLÍCIACIVIL DO PARANÁ - DELIBERAÇÃO 593/2006 - DETERMINA, PARA FINS DE CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE SEJA AFIXADA, NESTA DATA, NO EDITAL DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, APRESENTE PAUTADO JULGAMENTO ASER REALIZADO EM DATADE 18 DE AGOSTO DE 2009, COM INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, NA SALA Dr. LEVY LIMA LOPES, NESTE CONSELHO, CONSOANTE RELAÇÃO ABAIXO: PROT.REF 035/08/CPC PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ACUSADO: JO LEMOS ROUSSENQ, Investigador de Polícia. ADVOGADO – Dr JORGE LUIZ GARRET. RELATOR – Dr FRANCISCO JOSÉ BATISTADACOSTA. PROT.REF 337/07/CPC SINDICANCIA. ACUSADO: OSMAR WIELEWSKI JUNIOR, Papiloscopista. ADVOGADO – Dr ANTONIO NEIVADE MACEDO FILHO. RELATOR – Dr FRANCISCO JOSÉ BATISTADACOSTA. PROT.REF 1134/07/CPC SINDICANCIA. ACUSADO: WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRASANTOS, Delegado de Polícia e BENEDITO GUILHERME, Agente de Apoio. ADVOGADO – Drª GISELLE GARCIA. RELATOR – Dr WALTER BARUFFI JUNIOR. PROT.REF 1270/08/CPC SINDICANCIA. ACUSADO: LUIZ FILIPE LEITE REGINATO, Investigador de Polícia. ADVOGADO – Drª MARISA FERREIRA COLAÇO PROENÇA. RELATOR – Dr CLAUDIO FERNANDO DACUNHATELLES. PROT.REF 146/09/CPC SINDICANCIA. ACUSADOS: GUSTAVO SILVAARAUJO, Investigador de Polícia e FELIPE MAURI PEREIRA. ADVOGADO – Dr EMMANOEL ADAVID. RELATOR – Dr GILSON GARRETT ALGAUER. PROT. 1362/08/CPC SINDICANCIA. ACUSADO: JOSE ARNALDO PERON MARTINS, Delegado de Polícia. ADVOGADO – Dr LUCIANO MENEZES MOLINA – Drª FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA. RELATOR – Dr GILSON GARRETT ALGAUER. Curitiba, 15 de julho de 2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente.- 65/2009 PORTARIA Nº 198/2009-DG O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no artigo 22, inciso X da Lei nº 9503 de 23 de Setembro de 1997 e na Resolução nº 74 de 19 de Novembro de 1998 e 198 de 25 de Julho de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve: Art. 1º - Autorizar, conforme Processo Administrativo nº 7.358.834-0 DETRAN/PR e Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 045/2009-CRT-DETRAN/PR, o credenciamento do Centro de Formação de Condutores PALMITAL LTDA com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 09.260.434/0002-86, com sede na Avenida Paraná, 98 - Centro - Laranjal/PR, sendo seu Representante Legal o Sr. Joareis Afonso da Rocha, para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação A, após o competente registro junto à Controladoria Regional de Trânsito do DETRAN/PR. Art. 2º - O funcionamento do Centro de Formação de Condutores Palmital Ltda, fica condicionado às Categorias e ao período estabelecido na Portaria de Licença de Funcionamento de Centro de Formação de Condutores, expedida pela Controladoria Regional de Trânsito deste Departamento. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Geral, em 13 de julho de 2009. David Antonio Pancotti, Diretor Geral. Departamento de Trânsito - Detran Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 21 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br PORTARIA Nº 199/2009-DG O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no artigo 22, inciso X da Lei nº 9503 de 23 de Setembro de 1997 e na Resolução nº 74 de 19 de Novembro de 1998 e 198 de 25 de Julho de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve: Art. 1º - Autorizar, conforme Processo Administrativo nº 7.520.130-3 DETRAN/PR e Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 046/2009-CRT-DETRAN/PR, o credenciamento do Centro de Formação de Condutores VCS LTDA com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 10.596.671/0001-10, com sede na Avenida Laranjeiras, 1370 - Jardim Marumbi - Londrina/PR, sendo seu Representante Legal a Srª. Cintia Casagrande, para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação A/B, após o competente registro junto à Controladoria Regional de Trânsito do DETRAN/PR. Art. 2º - O funcionamento do Centro de Formação de Condutores VCS Ltda, fica condicionado às Categorias e ao período estabelecido na Portaria de Licença de Funcionamento de Centro de Formação de Condutores, expedida pela Controladoria Regional de Trânsito deste Departamento. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Geral, em 13 de julho de 2009. David Antonio Pancotti, Diretor Geral. 360/2009 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PR RESOLUÇÃO N.º 005/2009 – CIB A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, em reunião ordinária ocorrida em 29 de junho de 2009, no uso de suas atribuições regimentais, e: Considerando o processo de habilitação municipal aos níveis de gestão estabelecidos pela NOB/SUAS; Considerando a pactuação realizada em 28 de outubro de 2008, no que tange aos critérios para habilitação com condicionalidade RESOLVE: Art. 1º – Habilitar o município de Jardim Alegre em gestão básica. Art. 2º – Habilitar o município de Lobato em gestão básica, com a condição de que o mesmo efetive os reordenamentos necessários no funcionamento de seus CRAS, a partir da orientação direcionada pela CIB através de memorando ao Escritório Regional da SETP. Art. 3º - Pactuar que o período de seis meses para efetuar os reordenamentos no artigo acima dar-se-á a partir da data de publicação desta resolução. Art. 4º - Pactuar a manutenção da habilitação em gestão básica dos municípios de Lidianópolis, Nova Esperança do Sudoeste, Pitanga e Prudentópolis, tendo em vista que os mesmos realizaram os devidos reordenamentos em seus CRAS no prazo de janeiro de 2009 a junho de 2009, conforme estipulado pela Resolução n.º 014/08 – CIB/PR. Art. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 13 de julho de 2009 PUBLIQUE-SE Denise R. Arruda Colin Coordenadora da CIB RESOLUÇÃO N.º 006/2009 – CIB A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, em reunião ordinária ocorrida em 29 de junho de 2009, no uso de suas atribuições regimentais, e: Considerando o conteúdo da NOB/SUAS com relação à habilitação municipal; Considerando o conteúdo da Resolução n.º 011/2008 – CIB/PR, que trata da habilitação com condicionalidade dos municípios de Arapongas, Bela Vista da Caroba, Castro, Marmeleiro, Pinhão e Tijucas do Sul; Considerando o conteúdo da Resolução n.º 002/2009 – CIB/PR, que trata da abertura do processo de desabilitação dos municípios de Arapongas, Castro e Pinhão; Considerando as orientações enviadas através de memorandos da CIB/ PR aos Escritórios Regionais; Considerando o fluxo de desabilitação previsto na NOB/SUAS; RESOLVE: Art. 1º - Pactuar pelo encerramento do processo de desabilitação e a manutenção da habilitação em gestão básica do município de Castro, tendo em vista que o mesmo realizou os devidos reordenamentos em seus CRAS. Trabalho, Emprego e Promoção Social Art. 2º - Pactuar a prorrogação da vigência da condicionalidade dos municípios de Arapongas e Pinhão, conforme alteração no prazo da Resolução n.º 006/09 da CIT, a ser estipulado pela mesma. Art. 3º - Pactuar a abertura do processo de desabilitação do município de Paiçandu, considerando que o mesmo não realizou os reordenamentos no funcionamento de seus CRAS de forma satisfatória, cabendo ao mesmo seguir as orientações a serem enviadas pela CIB através de Ofícios. Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 13 de julho de 2009 PUBLIQUE-SE Denise R. Arruda Colin Coordenadora da CIB RESOLUÇÃO N.º 007/2009 – CIB A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, em reunião ordinária ocorrida em 29 de junho de 2009, no uso de suas atribuições regimentais: RESOLVE: Art. 1º - Pactuar os critérios de partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para cofinanciamento estadual de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS para o biênio 2009/2010, conforme segue: Critério 1) municípios do Centro Expandido cuja Resolução já foi aprovada pelo CEAS em 2008; Critério 2) municípios com Comunidades Tradicionais (indígenas e quilombolas) que integram o Plano Estadual; Critério 3) municípios que preencheram o Censo CRAS e cuja situação do imóvel se localiza em espaço cedido ou alugado; Criança e da Juventude RESOLUÇÃO Nº 117/2009 A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 306 da Lei estadual 6.174/1970 e Decreto Estadual nº 4.924 de 08/06/2005, resolve: DESIGNAR Os servidores, Roberto Lopes dos Santos, servidor lotado na Secretaria de Estado do trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), como Presidente, Sônia Mara Blanchet Isfair, servidora lotada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Gilmar Furman de Mendonça, servidor lotado na Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ), como 1º e 2º membro respectivamente, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar responsabilidades nos fatos tratados no protocolo nº 7.382.332-3. Curitiba, 13 de julho de 2009. Thelma Alves de Oliveira Secretaria de Estado da Criança e da Juventude 336/2009 RESOLUÇÃO N° 118/2009 ASECRETÁRIADE ESTADO DACRIANÇAE DAJUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 45, inciso XIV, da Lei Estadual n° 8.485, de 03 de junho de 1987, publicada no DIOE, em 08 de junho de 1987, e considerando a publicação da Lei 15.604, de 16 de agosto de 2.007, resolve DESIGNAR A funcionária ROSELY DAS DORES FERREIRA DO VALE, RG n.º 4.948.409-7, ocupante do cargo de Agente de Execução – Educador Social, para substituir LILIAN LINAMARCELE MOLLER DREWS, RG.: nº 1.111.654-0, que recebe Função Gratificada – Símbolo 10-20-80, no período de 01/07/2009 a 30/07/2009, por ocasião das suas férias. Curitiba, 13 de julho de 2.009 Thelma Alves de Oliveira Secretária de Estado da Criança e da Juventude 337/2009 Critério 4) municípios em gestão inicial, hierarquizados por meio do indicador de taxa de pobreza, que se comprometerem a implantar o serviço via Termo de Compromisso. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 13 de julho de 2009 PUBLIQUE-SE Denise R. Arruda Colin Coordenadora da CIB 171/2009 Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS RESOLUÇÃO N.º 014/2009 – CEAS O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, reunido ordinariamente nos dias 04 e 05 de junho de 2009, no uso de suas atribuições regimentais Resolve: Art. 1º – Aprovar o regulamento da VIII Conferência Estadual de Assistência Social, a qual será realizada nos dias 05 e 06 de outubro de 2009. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Curitiba, 15 de julho de 2009 Denise Maria Fank de Almeida Presidente do CEAS/PR 172/2009 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — P O R T A R I A N. 112 LICENCA ESPECIAL O DIRETOR GERAL , NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI N. 6174, DE 16 DE NO VEMBRO DE 1970, LICENCA ESPECIAL AOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS: ORGAO:- SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANCA E DA JUVENTUDE — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 003218054-0 01 AEES EL CENT SOCIOEDUC SAO FCO 10077105 180 21.12.1997 A 20.12.2002 10.07.2009 LOURDES DOS SANTOS SIMICEKI PIRAQUARA 21.12.2002 A 20.12.2007 CURITIBA 09 DE JUL DE 2009 ————————————————————————— FLAVIA ELIZA HOLLEBEN PIANA DIRETORA GERAL — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 328/2009 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 22 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Transportes Departamento de Estradas de Rodagem - DER PORTARIA N.º 196-2009 O Secretário de Estado dos Transportes e Diretor-Geral do DER/PR, usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIII do Decreto n.º 2.458, de 14 de agosto de 2.000, resolve: designar os servidores WILSON PEDRO SCROBOT, RG. 1.450.974-7, (Pregoeiro), SANDRA MARA JENSEN, RG. 1.835.141-2 (Equipe de Apoio) e DOROTI FERREIRA PADILHA, RG. 1.440.863-0 (Representante do Comprador), para comporem a Comissão de Julgamento referente aos Pregões Eletrônicos n.ºs 006/2009 - 007/2009 e 036/ 2008 - DAF/SEDE. Curitiba, 13 de julho de 2009. Rogério Wallbach Tizzot, Secretário de Estado dos Transportes e Diretor-Geral do DER/PR. R$ 60,00 - 559/2009 Municipalidades Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro DECRETO Nº 91/2009 O Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, e de conformidade com a Lei Municipal nº 374 de 30 de dezembro de 2008. DECRETA Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no valor de R$ 91.600,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos reais), destinado a suplementar dotações necessárias para a continuidade do atendimento à municipalidade, conforme descrição abaixo: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 10.001 – Departamento Agropecuário 20.601.00892-063 – Manutenção Programa Patrulha Mecanizada 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 0.3.000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores R$ 9.000,00 (nove mil reais) 3.1.750 – Patrulha Mecanizada – Contrato 0261214-80/2008 R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) TOTAL.........................................................................................R$ 106.500,00 Art. 2º - Constitui recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no Artigo Primeiro, os recursos financeiros assegurados no Termo de Contrato nº 0261214-80/2008, firmado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPAe o Município de Fernandes Pinheiro, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) que serão inseridos no orçamento do corrente exercício na forma de excesso de arrecadação, nos termos do insiso II, parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. E ainda o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) apurado como superávit financeiro do exercício de 2008, conforme previsto no inciso, I do Artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. TOTAL.........................................................................................R$ 106.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, em de 15 de julho de 2009. NEI RENE SCHUCK Prefeito Municipal R$ 120,00 - 37483/2009 Ministério Público P O R T A R I A Nº 172 O PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR JUNTO À SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 1191, de 08 de junho de 2009, resolve P O R T A R I A Nº 176 O PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR JUNTO À SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 1191, de 08 de junho de 2009, resolve A S S E G U R A R aos servidores abaixo relacionados, licença especial de 90 (noventa) dias, para ser usufruída em época oportuna a critério desta Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 247, parágrafo único, da Lei nº 1646, de 11 de agosto de 2008. Nome/Cargo/R.G. Cargo Protocolo Dias Período Aquisitivo Admilson Serra Queiroz R.G. nº 4.719.600-0 Motorista 9373/09 90 24/05/04 a 23/05/09 Fernando C. de Oliveira R.G. n° 3.093.230-7 Motorista 9427/09 90 23/05/04 a 23/05/09 João F. de B. Pinto R.G. n° 6.577.250-7 Motorista 9264/09 90 31/05/04 a 30/05/09 Curitiba, 26 de junho de 2008. FRANCISCO ZANICOTTI PROMOTOR DE JUSTIÇA Rafael Kotaka Diretor de DRH/PGJ 378/2009 C O N C E D E R licença especial, aos servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 247, parágrafo único, da Lei nº 6.174/70, de 16 de novembro de 1970. Nome/Cargo Protocolo Dias conce didos Período Aquisitivo A partir de Dias assegu- rados Angela T, Meira Farias Contador R.G. N° 2.215.124-0/PR 10756/09 1 16/11/1998 – 15/11/2003 12/6/2009 28 Antonio Joao V. Filho Contador R.G. N° 5.643.424/PR 10757/09 11070/09 1 1 23/3/2003 – 22/3/2008 12/6/2009 19/6/2009 86 Claudia Mara T. F. Costa Auxiliar Administrativo R.G. N° 5414019-3 10861/09 10 10/1/1997 – 9/1/2002 15/07/2009 75 Cleusa de Souza Agente de Serviços Gerais R.G. N° 3811619-3 10871/09 12 14/1/2001 – 13/1/2006 6/7/2009 53 Emanoel Q. Domingues Auditor R.G. N° 9.783.280-3/PR 10813/09 24 18/8/2003 – 18/8/2008 17/6/2009 40 Jozadaque Ribeiro Batista Auditor R.G. N° 3.480.729 - PR 10684/09 1 20/5/1998 – 19/5/2003 12/6/2009 9 Luciano Goncalves Correa Motorista R.G. N° 4.756.823 - PR 10868/09 1 23/3/2003 – 22/3/2008 12/6/2009 85 Maria de L.S.Frank Osorio Auditor R.G. N° 3.807.916 - PR 10758/09 1 23/3/2003 – 22/3/2008 12/6/2009 83 Roseli Tavares de Oliveira Agente de Serviços Gerais R.G. N° 1099477 10000/09 1 16/5/1996 – 16/5/2001 12/6/2009 48 Welida Silveira Brum Auxiliar Técnico R.G. N° 6.999.803 - PR 10755/09 1 23/3/2003 – 22/3/2008 8/6/2009 84 Curitiba,24 de junho de 2009. FRANCISCO ZANICOTTI PROMOTOR DE JUSTIÇA Rafael Kotaka Diretor de DRH/PGJ P O R T A R I A Nº 173 O PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR JUNTO À SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 1191, de 08 de junho de 2009, resolve C O N C E D E R licença especial, aos servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 247, parágrafo único, da Lei nº 6.174/70, de 16 de novembro de 1970. Nome/Cargo Proto- colo Dias conce- didos Período Aquisitivo A partir de Dias assegu- rados Ana Letícia de S. Oliveira Assessor Jurídico R.G. N° 3.979.547-7 11508/09 19 3/5/1998 – 2/5/2003 13/07/2009 32 Carlos E. C. de Oliveira Agente de Serviços Gerais R.G. N° 4.052.963 - PR 10611/09 5 23/3/1998 – 22/3/2003 15/6/2009 15 Claudemir T. dos Santos Técnico Superior R.G. N° 4058073-5 10988/09 1 12/7/2000 – 11/7/2005 19/6/2009 31 Eduardo A. de Oliveira Auxiliar Administrativo R.G. N° 4717262-4 10964/09 1 23/9/1996 – 22/9/2001 19/6/2009 59 Eric Cionek Auditor R.G. N° 6360415-1 10535/09 1 1/8/2003 – 1/8/2008 12/6/2009 75 Flavio Jose Soares Auditor R.G. N° 857.800 - PR 10614/09 10 23/3/1998 – 22/3/2003 24/6/2009 19 Ines Bastos Braga Técnico Superior R.G. N° 1379503 11271/09 5 2/5/2000 – 1/5/2005 6/7/2009 12 Jeane Ap. C. de Teologides Administrador R.G. N° 4.152.309-3 10536/09 1 10/1/2002 – 10/1/2007 12/6/2009 32 Leni Izabel da Silva Bahry Auxiliar Técnico R.G. N° 3898760-7 10529/09 11083/09 1 1 14/1/2001 – 13/1/2006 15/6/2009 22/6/2009 20 Marcelo Basso Sternheim Motorista R.G. N° 4.213.733 - PR 11277/09 30 23/3/2003 – 22/3/2008 19/6/2009 60 Curitiba, 24 de junho de 2009. FRANCISCO ZANICOTTI PROMOTOR DE JUSTIÇA Rafael Kotaka Diretor de DRH/PGJ ATO Nº 159 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso II, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.913, de 28 de julho de 2008, de acordo com o contido no protocolado nº 9696/2009-MP/PR, resolve I - N O M E A R ELAINE CLEVE BAHLS, RG nº 7.294.867-0/PR, a partir de 1º de junho de 2009, para exercer em comissão, o cargo de Assessor de Promotor de Justiça, símbolo DAS-5, da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná. II - A P L I C A R à servidora constante do item I, a gratificação pelo exercício de tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 1º de junho de 2009. III - A T R I B U I R à servidora constante do item I, a gratificação pelo exercício de encargos especiais, de acordo com o artigo 172, inciso VIII, da Lei Estadual nº 6.174/70, no percentual de 16,45% (dezesseis vírgula quarenta e cinco por cento) do valor constante na tabela anexa à Resolução nº 656/2006, para o cargo em comissão, símbolo DAS-5, respeitando o redutor constitucional, a partir de 1º de junho de 2009. Curitiba, 08 de junho de 2009. OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO Procurador-Geral de Justiça 377/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 004/2009 Objeto: " Indícios de alienação ilegal de áreas pertencentes ao Município de Amaporã." Data da Instauração: 18.02.2009 Representante: Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranavaí Representado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 005/2009 Objeto: "Possíveis ilegalidades no concurso público 01/2007, realizado pela Câmara Municipal de Amaporã, para contratação de assessor jurídico." Data da Instauração: 20.02.2009 Representante: Amauri Schiroff, Antonio Marcos Cruz, Claudionor Lopes dos Santos, Paulo Fernandes Alves, Paulo Soares Cardoso. Representado: Andrea Daniella Azevedo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 006/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 23 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br Objeto: "Notícias de ilegalidades nos projetos de leis 31, 32 e 34/2008; concessão ilegal de vantagens em período eleitoral e equiparação de vencimentos vedada pela CF/88 e pela Lei Orgânica do Município de Amaporã.." Data da Instauração: 20.02.2009 Representante: Claudionor Lopes de Oliveira Representado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 07/2009 Objeto: "Irregularidades na licitação para exploração de serviços funerários e nos contratos decorrentes, no Município de Paranavaí" Data da Instauração: 02.03.2009 Representante: Prever - Serviços Funerários de Paranavaí Representado: 36741/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 008/2009 Objeto: "Notícia de fraude em licitação para contratação de empresa de monitoramento com superfaturamento e indícios de desvio de recursos." Data da Instauração: 08.04.2009 Representante: José Carlos Rodrigues Representado: Adir Schmitz, Município de Nova Aliança do Ivaí MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 09/2009 Objeto: "Indícios de irregularidades no pagamento de indenização por acidente de veículo." Data da Instauração: 08.04.2009 Representante: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranavaí. Representado: Elias Fabretti MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 10/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidades na licitação 252/2008 do Município de Paranavaí, para a contratação de serviços de manutenção de veículos da secretaria de educação de Paranavaí pela empresa auto mecânica Santini.." Data da Instauração: 08.04.2009 Representante: Município de Paranavaí. Representado: Auto Mecânica Santini MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 13/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidade na licitação 273/2008 para aquisição de ferramentas e ferragens, pelo município de Paranavaí." Data da Instauração: 08.04.2009 Representante: Município de Paranavaí. Representado: Distribuidora de Parafusos de Paranavaí Ltda. 36745/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 19/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidade na licitação 340/2008 do Município de Paranavaí para aquisição e instalação de pórticos nas ruas de Paranavaí.." Data da Instauração: 08.04.2009 Representante: Município de Paranavaí. Representado: Capel Materiais Elétricos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 20/2009 Objeto: "Notícias de ilegalidades na licitação 457/2008- Pregão Presencial - para aquisição de materiais elétricos, realizada pelo Município de Paranavaí." Data da Instauração: 08.04.2009 Representante: Município de Paranavaí. Representado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 21/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidades na licitação 457/2008- Pregão Presencial - para aquisição de materiais elétricos, realizada pelo Município de Paranavaí.." Data da Instauração: 08.04.2009 Representante: Município de Paranavaí. Representado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 22/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidade em Termo aditivo de contrato do Município de Nova Aliança do Ivaí - contratação de pessoas para o exercício de cargos de natureza permanente por meio de carta convite ." Data da Instauração: 14.04.2009 Representante: De ofício. Representado: Tatiani de Souza Barbosa 36753/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 23/2009 Objeto: "Notícias de Ilegalidades na licitação 050/2008 do Município de Paranavaí, para aquisição de grama esmeralda.." Data da Instauração: 24.04.2009 Representante: Município de Paranavaí. Representado: Natura Garden MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 24/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidade na licitação 103/2007 do Município de Paranavaí, para a reforma das instalações elétricas da praça dos expedicionários do jardim São Jorge." Data da Instauração: 24.04.2009 Representante: Município de Paranavaí. Representado: Instaladora Capel MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 31/2009 Objeto: "Indícios de irregularidades em processos licitatórios realizados pela administração municipal de Amaporã. Ausência de controle de abastecimento da frota municipal.." Data da Instauração: 26.05.2009 Representante: Ex officio. Representado: Mauro Lemos 36754/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ INQUÉRITOS CIVIS INSTAURADOS: Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas Inquérito Civil nº 13/2009 Objeto: Apuração de eventuais danos ambientais ocorridos em área localizada na BR 369, próximo à praça de pedágio, cuja autoria seria atribuível ao "Posto 369", em razão do lançamento diário de resíduos líquidos na estrada rural que passa atrás de referido posto. Data da Instauração: 01.07.2009 37456/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ INQUÉRITOS CIVIS INSTAURADOS: Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas Inquérito Civil nº 14/2009 Objeto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público em razão da contratação de ANDRÉA RODRIGUES VIEIRA ARAMBUL, através da Secretaria de Estado da Educação (SEED/PR), sem o devido concurso público, para trabalhar como professora na rede estadual de ensino, neste município de Arapongas/PR. Data da Instauração: 01.07.2009 37541/2009 Boletim Federal CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADAAO MÉDICO MANUELANTONIO CHAVES ATHAYDE – CRMPR 5733 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante ACÓRDÃO exarado em 17 de novembro de 2008, contido nos autos do Processo Ético- Profissional n.º 052/02, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, nos termos da letra “C”, do artigo 22, da Lei 3268/57, ao médico MANUELANTONIO CHAVES ATHAYDE – CRMPR 5733, por infração aos artigos 29, 34 e 57 do Código de Ética Médica. Curitiba, 7 de julho de 2009. CONS. MIGUEL IBRAIM ABBOUD HANNASOBRINHO Presidente. R$ 60,00 - 35991/2009 INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS DO ESTADO DO PARANÁ – ITC PORTARIA Nº 014/2009 O Diretor-Presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Estado do Paraná – ITC, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 17, inciso IX, do Decreto Estadual n° 770 de 09/05/2007, que aprovou o regulamento do ITC, resolve, DESIGNAR o Advogado Luiz Carlos Pupim, para presidir os trabalhos de Discriminatória Administrativa do Imóvel “ESPIGÃO BONITO”, Município e Comarca de CURIUVA-PR, exercendo as funções de Procurador do ITC, nos Autos Administrativos de n° 004/2009. Curitiba, 15 de julho de 2009 Theo Botelho Marés de Souza Diretor-Presidente do ITC R$ 48,00 - 37533/2009 Em Tempo GOVERNO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 032/2009 – Protocolo 07.289.877-0 Comunicamos o resultado do Convite nº 032/09, para Contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, especializada em Eventos de grande movimentação, para a X FEIRA SABORES DO PARANÁ, que será realizada no Parque Barigui em Curitiba(PR), no período de 22 a 26 de julho de 2009. 1ª FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA: Todas as empresas foram classificadas para a continuidade do procedimento licitatório, sendo a 1ª colocada a empresa JURISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. – ME. 2ª FASE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: Após análise de todos os documentos de habilitação exigidos, a Comissão resolve ADJUDICAR o objeto aqui licitado a Empresa JURISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. – ME, que apresentou a melhor oferta para contratar com a Administração, pelo valor total de R$ 14.495,88 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). Tudo de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 15.608/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Curitiba, 17 de julho de 2009 Comissão Permanente de Licitação. R$ 84,00 - 37928/2009 GOVERNO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 033/2009 – PROTOCOLO: 07.548.862-9 OBJETO: Aquisição de Kits de diagnóstico para atendimento às necessidades do Centro de Diagnóstico Marcos Enrietti, na detecção de doenças dos bovinos, equinos, aves e suídeos, conforme especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Descrição do Fornecimento do Edital. DATA E HORA DA ABERTURA: 28/07/2009, às 10:00 horas. VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 79.305,00 (setenta e nove mil, trezentos e cinco reais). Autorizado pelo Senhor Secretário de Estado dia 14/07/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6560.20604102, Elemento de Despesa 3390.3037, Fonte 250 – FEAP. LOCAL: Rua dos Funcionários, 1559, CURITIBA-PR. Informações adicionais e retiradas do Edital: das 09h:00 às 12h:00 e das 13h:30 às 17h:30, na Rua dos Funcionários, 1559, CURITIBA PR.. Telefones 41-3313-4112 e Fax 41-3313-4076. OBSERVAÇÃO: O Edital do Convite estará disponível através do endereço eletrônico: www.pr.gov.br/compraspr licitações, licitações do poder executivo, pesquisa de editais, instituição SEAB. Curitiba, 17 de julho de 2.009. Presidente da Comissão de Licitação. R$ 84,00 - 38079/2009 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 24 Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site . http://www.dioe.pr.gov.br GOVERNO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 032/2009 – Protocolo 7.289.877-0 Comunicamos que foi Homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, dia 17/07/2009, cumpridas as exigências legais, a decisão da Comissão de Licitação, para contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, especializada em Eventos de grande movimentação, para a X FEIRA SABORES DO PARANÁ, que será realizada no Parque Barigui em Curitiba(PR), no período de 22 a 26 de julho de 2009. Empresa: JURISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.-ME, que apresentou a melhor oferta para contratar com a Administração, pelo valor total de R$ 14.495,88 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). Tudo de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 15.608/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Curitiba, 17 de julho de 2009. Comissão Permanente de Licitação R$ 72,00 - 38084/2009 Diário Oficial Certificado Digitalmente 2 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://www.dioe.pr.gov.br . PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO Governo do Estado Governador Roberto Requião de Mello e Silva Casa Militar Washington Alves da Rosa Chefe da Casa Militar Fábio Mariano de Oliveira Sub-Chefe da Casa Militar Assessores Especiais do Governador Claúdio Murilo Xavier Nivaldo Passos Kruger Vice - governador ViceOrlando Pessuti Procuradoria Geral do Estado Carlos Frederico Marés de Souza Procurador-Geral Silmara Bonatto Curuchet Diretor-Geral Casa Civil Rafael Iatauro Maria Cecília Michelotto Centa do Amaral Chefe da Casa Civil Diretor-Geral Representação Secretário Especial de Representação Paraná do Paraná em Brasília Eduardo Requião de Mello e Silva Procuradoria Geral de Justiça Secretarias de Estado Previdência Administração e da Previdência Maria Marta Renner Weber Lunardon Regina Maria da Silva F. Luiz Gubert Secretário Diretor-Geral Olympio de Sá Sotto Maior Neto Procurador-Geral Promoção Trabalho, Emprego e Promoção Social Nelson Garcia Fernando Vanuchi Peppes Secretário Diretor-Geral Planejamento e Coordenação Geral Enio José Verri José Augusto Zaniratti Secretário Diretor-Geral Agricultura e do Abastecimento Valter Bianchini Herlon Goelzer de Almeida Secretário Diretor-Geral Fazenda Heron Arzua Nestor Celso Imthon Bueno Secretário Diretor-Geral Segurança Pública Luiz Fernando Ferreira Delazari Rubens Guimarães de Souza Secretário Diretor-Geral Tecnologia Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Lygia Lumina Pupatto Jairo Queiroz Pacheco Secretário Diretor-Geral Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul Virgílio Moreira Filho Secretário Diretor-Geral Vera Lúcia Lelis Oliveira Calil Saúde Gilberto Berguio Martin Andre Gustavo Lopes Pegorer Secretário Diretor-Geral Comunicação Social José Benedito Pires Trindade João Benjamin dos Santos Secretário Diretor-Geral Justiça e da Cidadania Jair Ramos Braga Secretário Diretor-Geral Luiz Carlos Giublin Júnior Transportes Rogério Wallbach Tizzot Terufumi Katayama Secretário Diretor-Geral Cultura Vera Maria Haj Mussi Augusto Sônia Hamamoto Shigueoka Secretário Diretor-Geral Desenvolvimento Urbano Luiz Forte Netto Wilson Bley Lipski Secretário Diretor-Geral Meio Ambiente e Recursos Hídricos Recursos Lindsley da Silva Rasca Rodrigues Allan Jones dos Santos Secretário Diretor-Geral Turismo Celso de Souza Caron Darcy Caron Alves Secretário Diretor-Geral Educação Yvelise Freitas de Souza Arcoverde Ricardo Fernandes Bezerra Secretário Diretor-Geral Obras Públicas Julio Cesar de Souza Araujo Filho Mário Guimarães Filho Secretário Diretor-Geral Criança e da Juventude Thelma Alves de Oliveira Angelina Carmela Romão Mattar Matiskei Secretário Diretor-Geral Diário OFICIAL Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE) E XECUTIVO Telefones Setor Telefones 3313-3234 3313-3242 3313-3206 3313-3265 3313-3243 3313-3208 Fax 3313-3236 3313-3295 3313-3222 3313-3204 Preços Tabela de Preços Publicações Centímetro (1) da Coluna ........................................... 12,00 Presidente Diretor - Presidente Eviton Henrique Machado Administrativo-Financeiro Diretor Administrativo -Financeiro Geraldo Serathiuk Rua dos Funcionários 1645 | Cabral CEP 80035 050 Caixa Postal nº 1182 CEP 80001 970 Informações PABX 3313-3200 Fax 3313-3210 (Gerência Comercial) Assinaturas Faturamento e Cobrança Orçamentos Gráficos Venda de Materiais Publicações-Diário Oficial Com. Ind. e Serviços 3313-3278 3313-3218 3313-3286 Teleatendimento 3313-3230 3313-3219 3313-3217 NELSON JUSTUS Presidente Lei n.º 16.139 Art. Criadores de Abelhas Melíferas Européias de Campinhos.19. de 07 de maio de 1997. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Santo Antonio do Passo Grande II. podendo inscrever-se o portador de título de Doutor ou Livre-Docente há pelo menos 04 (quatro) anos e com experiência comprovada em docência no ensino superior de 04 (quatro) anos. 3º. 4º. em 06 de julho de 2009. será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. o Dia do Procurador do Estado do Paraná. no dia 29 de maio. Art. Art. de 07 de maio de 1997.” Art. Palácio Dezenove de Dezembro. 2º. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica Koynonia – AAEK. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apicultores.713. da Lei nº 11. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Santo Antonio do Passo Grande II. nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual.pr. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. Art. nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual. Súmula: Autoriza o Estado do Paraná a quitar os créditos que detém junto ao Estado de Alagoas.º 16. NELSON JUSTUS Presidente Lei n.140 Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Esperança Viva. nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual. mediante o recebimento. O art.143 Data: 06 de julho de 2009. no Calendário Oficial do Estado do Paraná. A tradução a que se refere o caput deste artigo deve ser do mesmo tamanho que as palavras em outro idioma expostas na propaganda.142 Data: 06 de julho de 2009. Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo. O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator: I – multa de R$ 5. em moeda corrente. no dia 29 de maio. de R$ 106.179 Data 17 de julho de 2009. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art.º 16. com sede e foro no Município de Piraquara.412. que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas. Ficam acrescidos os §§ 2º. em 17 de julho de 2009. Parágrafo único. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. com sede e foro nesta Capital. Criadores de Abelhas Melíferas Européias de Campinhos.412. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Lei n. Súmula: Institui.AABIPPAR. com sede e foro no Município de São José dos Pinhais. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 14 da Lei nº 11. Roberto Requião Governador do Estado Heron Arzua Secretário de Estado da Fazenda Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 042/09: Art. Palácio Dezenove de Dezembro.755. quatrocentos e doze reais e dezenove centavos). no caso de extinção do índice. Art. mediante o recebimento de R$ 106. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo. Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Apicultores. 1º Fica declarada de utilidade pública a Asso-ciação dos Amigos da Biblioteca Pública do Paraná . decorrentes do contrato firmado com fundamento na Lei nº 13. em 06 de julho de 2009. com sede e foro no Município de Palotina. com sede no Município de Três Barras do Paraná e foro no Município de Catanduvas.145 Súmula: Declara de utilidade pública a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas. em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente Lei n. 1º. os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 192/09: Art.º 16. os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 151/09: Data: 06 de julho de 2009. 2º desta Lei deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.144 Art. em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente Lei n. de 29 de maio de 2002. com sede e foro nesta Capital. Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Gabriela Mistral. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 3º e 4º ao art. da garantia de autenticidade deste documento. Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica Koynonia – AAEK. Art. Palácio Dezenove de Dezembro. 14 da Lei nº 11. os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 215/09: Art. conforme especifica. em 06 de julho de 2009. Fica o Estado do Paraná autorizado a quitar os créditos que detém junto ao Estado de Alagoas.Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. em 06 de julho de 2009. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo. Art. 2º. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. anualmente. em exercício Lei nº 16. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo. Parágrafo único. Art. educação e projetos sociais. nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual. NELSON JUSTUS Presidente 37297/2009 NELSON JUSTUS Presidente Lei n.º 16. em 06 de julho de 2009. no Calendário Oficial do Estado do Paraná. Palácio Dezenove de Dezembro.146 PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. Palácio Dezenove de Dezembro. que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas. ao custeio de projetos na área de saúde.755.177 Data 17 de julho de 2009 Súmula: Torna obrigatório que as propagandas expostas em todo o território estadual. os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 202/09: Data: 06 de julho de 2009. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo. com sede e foro no Município de Ibaiti. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.br . os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 160/09: Art. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. desde que visualizado através do site http://www.713. os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 170/09: Art. Súmula: Declara de utilidade pública a Asso-ciação dos Amigos da Biblioteca Pública do Paraná .00 (cinco mil reais) na primeira ocorrência. 2º.569. em 06 de julho de 2009. NELSON JUSTUS Presidente 37298/2009 Súmula: Altera e acresce os dispositivos que especifica.000. II – dobrada em caso de reincidência. preferencialmente. 14 da Lei nº 11. nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual. Palácio Dezenove de Dezembro. setecentos e cinquenta e cinco mil. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. com sede e foro no Município de Palotina. conforme especifica. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Gabriela Mistral. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo. 3º. em 17 de julho de 2009. 3 Poder Legislativo Lei n.713. Torna-se obrigatório que as propagandas expostas em todo o território estadual. O valor relativo a quitação dos créditos referidos no caput deste artigo. possuam tradução. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. . Data: 06 de julho de 2009. em exercício Lei nº 16.178 Data 17 de julho de 2009.713. Palácio Dezenove de Dezembro. de 07 de maio de 1997. a ser comemorado. possuam tradução.º 16.gov. passando a vigorar com a seguinte redação: § 1° A banca examinadora será composta de 05 (cinco) Professores Titulares Doutores.AABIPPAR. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. será destinado pelo Poder Executivo. decorrentes do contrato firmado com fundamento na Lei nº 13. sendo que. Art. Art. Roberto Requião Governador do Estado Virgilio Moreira Filho Secretário de Estado da Indústria. com sede e foro no Município de São José dos Pinhais. sendo obrigatoriamente 02 (dois) professores de outras Instituições de Ensino Superior. Súmula: Declara de utilidade pública o Clube de Mães Esperança Viva. nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual.dioe. 1º Fica instituído. NELSON JUSTUS Presidente Lei n. acumulado no exercício anterior. o Dia do Procurador do Estado do Paraná.569/2002. os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 214/09: Data: 06 de julho de 2009. passando a vigorar com as seguintes redações: § 2º Na hipótese de que o aprovado para o cargo de Professor de Poder Executivo Lei nº 16. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo. 14 O acesso ao cargo de Professor de Ensino Superior na Classe de Professor Titular será feito mediante habilitação em concurso público de provas. Art. com sede no Município de Três Barras do Paraná e foro no Município de Catanduvas. do Comércio e Assuntos do Mercosul José Benedito Pires Trindade Secretário de Estado da Comunicação Social Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. 1º Fica declarada de utilidade pública a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas. renumerado para § 1º. O valor das multas previstas no art. com sede e foro no Município de Piraquara. com sede no Município de Candói e foro no Município de Guarapuava.141 Art. anualmente.19 (cento e seis milhões. a ser comemorado. de 07 de maio de 1997. com sede e foro no Município de Ibaiti. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo. Data: 06 de julho de 2009. Data: 06 de julho de 2009. com sede no Município de Candói e foro no Município de Guarapuava. Fica o parágrafo único do art. 1º. nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual. nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual. 1º. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.º 16. Palácio Dezenove de Dezembro.º 16. títulos e defesa de trabalho científico. . do Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Oeste.” Art. destacado do lote 8 da gleba 20. a denominação do cargo de Corregedor Adjunto estabelecida na Lei nº 14. 4º. 87. Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação dos lotes urbanos que especifica. parte de área maior denominada Lote nº 90-A-1. dos lotes urbanos nºs 07. nos artigos que especifica. do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Londrina. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. Art. A presente cessão terá vigência até 31/12/2010. além de realizar inspeções e correições permanentes nos serviços judiciários. da quadra P22. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do terreno urbano que especifica. de 30 de dezembro de 2003. A presente doação fica gravada com cláusula de inalienabilidade. do Registro de Imóveis da Comarca de Loanda. do Corregedor-Geral da Justiça e do Corregedor.. sob Matrícula nº 14. do Corregedor-Geral da Justiça e do Corregedor. de área com 600. O Presidente do Tribunal de Justiça perceberá.647. 3º. para período restante. Art. … Art. 1º. ao . PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. ao Município de Porto Rico. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. de 16 de dezembro de 1998. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.pr. em exercício Lei nº 16. O afastamento do Presidente do Tribunal de Justiça. O imóvel em questão será utilizado. em toda ou em parte. para funcionamento da Câmara Municipal.186 Data 17 de julho de 2009. O imóvel em questão será utilizado. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a cessão de uso. . de 06 de julho de 2005. Parágrafo único. para o funcionamento de Serviços Públicos Municipais. para o funcionamento de Serviços Públicos Municipais. que passam a vigorar com a redação conforme segue: “Art. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. ao Município de Jesuítas. … Art.448. Art. respectivamente. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil. não depende de autorização. exclusivamente. o cargo será exercido. para efeito de aposentadoria. … Parágrafo único. § 1º Caracterizada a hipótese supra. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. 13. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Lygia Lumina Pupatto Secretária de Estado da Ciência. para a construção da Clínica da Mulher. mensalmente. em 17 de julho de 2009. Quadra 47. Art. podendo ser prorrogada mediante acordo entre as partes. ao Município de São Miguel do Iguaçu. dos Vice-Presidentes. É vedada a convocação ou a designação de Juiz de primeiro grau para exercer cargo ou função no Tribunal de Justiça. Art. 4º. deverão ser observadas as regras de transição contidas nas Emendas Constitucionais nos 20. constituída pelo Lote urbano nº 16. Tecnologia e Ensino Superior Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil.277. em matéria administrativa. ao Município de Pato Branco. do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. em exercício Lei nº 16. O imóvel descrito no artigo 1º destina-se. 13. § 4º. exclusivamente. 16. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecíclia Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. em 17 de julho de 2009. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. em exercício Lei nº 16. 2º. em toda ou em parte. 41. exclusivamente. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: período restante. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação da área que especifica. que fica gravado com cláusula de Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação dos lotes urbanos que especifica. a respectiva matrícula e o cômputo do respectivo tempo de serviço e contribuição. Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor. 2º. se inferior a seis (6) meses. ficando dispensado do estágio probatório. em exercício Lei nº 16. da garantia de autenticidade deste documento. por meio do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN. 9º. 08. Art. Gleba 09. 1º. … Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.185 Data 17 de julho de 2009. exclusivamente. terá sua competência e atribuições estabelecidas no Regimento Interno. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão de uso dos lotes que especifica. Colônia Pindorama.50 m². PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. em 17 de julho de 2009. em exercício Lei nº 16. ao Município de Pato Branco. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. O imóvel em questão será utilizado. 3º. 8º. § 3º Em face do que dispõe o art. em exercício Lei nº 16. 3º. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 2º. 1º. 1º Fica alterada a denominação do cargo de Corregedor Adjunto estabelecida na Lei Estadual nº 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. O imóvel em questão. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. com área de 929. os Vice-Presidentes.181 Data 17 de julho de 2009.649. ao Município de Porto Rico. farão jus a cinco por cento (5%).648 e 13. 84. Art. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação. pelo 2º Vice-Presidente e pelo Corregedor. Art. Vagando a Presidência. Art. para efeitos de aposentadoria. 4º. Art. o docente de que trata o parágrafo anterior estará sujeito ao cumprimento de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na Classe de Professor Titular. gratificação correspondente a vinte e cinco por cento (25%) sobre os vencimentos. Art. 1º. em 17 de julho de 2009. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. retornando ao patrimônio do Estado em caso de destinação diversa. Na hipótese de que o aprovado para o cargo de Professor de Ensino Superior na Classe de Professor Titular seja oriundo do serviço público.184 Data 17 de julho de 2009. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. jurisdicional e correicional. tratando-se da 1ª VicePresidência ou da Corregedoria-Geral da Justiça. e será revertido ao patrimônio do Estado em caso de utilização distinta daquela estabelecida nesta lei. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação. em 17 de julho de 2009. desde que visualizado através do site http://www. dos Vice-Presidentes. o CorregedorGeral da Justiça e o Corregedor não integrarão Câmaras ou Grupo de Câmaras. 2º. ao Município de Marilena. quando inferior a seis (6) meses. inalienabilidade. retornando ao patrimônio do Estado caso se comprove uso distinto do assim estabelecido. Roberto Requião Governador do Estado Jair Ramos Braga Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Transcrição das Transmissões nº 2. localizados na Rua Tocantins naquela Cidade.00 m². ao Município de Nova Aurora. O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor perceberão quinze por cento (15%) e os Juízes Diretores do Fórum. autorizado a efetuar a doação. 3º. de área com 2. de 19 de dezembro de 2003 e 47. ao Município de Nova Aurora. O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça perceberão vinte por cento (20%).dioe. ao Município de Marilena. Art. retornando ao patrimônio do Estado caso se comprove uso distinto do assim estabelecido. PALÁCIO GOVERNO EM CURITIBA. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. dos lotes nº 01 e 02 da quadra 88-A. retornando ao patrimônio do Estado caso se comprove uso distinto do assim estabelecido. Art.277.00 m². quando no desempenho de suas correspondentes funções. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 09 e 10 da quadra 076. … Parágrafo único.gov. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 3º. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. exclusivamente. Art. Art.306. O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. pelos VicePresidentes. sob as Matrículas nºs 13. 4º. 2º. naquela Cidade. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação. para todos os efeitos legais. 3º. Transcrição nº 9.646.048. Súmula: Altera para Corregedor. ressalvada a substituição de seus integrantes e o auxílio direto do Presidente do Tribunal de Justiça. A presente doação fica gravada com cláusula de inalienabilidade. Matrícula nº 15. O Presidente.547.Diário Oficial Certificado Digitalmente 4 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 Ensino Superior na Classe de Professor Titular seja oriundo da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná este manterá. Fica o Poder Executivo. em 17 de julho de 2009. será usado. Art. de terreno urbano denominado Lote P-22-A. de 30 de dezembro de 2003.180 Data 17 de julho de 2009. 2º Ficam alterados os seguintes artigos da Lei Estadual nº 14. contendo edificação. a renda e o desenvolvimento econômico municipal.183 Data 17 de julho de 2009.012. passando a designar-se de Corregedor. Art. à instalação de empresas com o objetivo de fomentar a geração de emprego. pelo exercício do cargo. … CAPÍTULO II CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA E CORREGEDOR Art.277/2003 e adota outras providências. 1º. o 1º Vice-Presidente a exercerá pelo Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação da área que especifica. Art.br . O Corregedor-Geral da Justiça. em 17 de julho de 2009. O Corregedor terá sua competência e atribuições estabelecidas no Regimento Interno. 40.182 Data 17 de julho de 2009. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação. 10. em exercício Lei nº 16. do Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Oeste. ao Município de Jesuítas. DECRETA: Art. 1º. 61 § 1º. dos lotes urbanos nºs 09.00 m². § 3º Poderão ser realizadas etapas municipais e/ou intermunicipais para debate dos temas referentes à Conferência Estadual de Comunicação. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação. combinado com o § 1º. Art. retornando ao patrimônio do Estado em caso de destinação diversa. As providências devidas ao desmembramento necessário da área maior. no Estado do Paraná. será de responsabilidade do donatário. 2º A 1ª CONFECOM será presidida pelo Secretario de Estado da Comunicação Social. restituo a essa Assembleia Legislativa. da quadra 93. para implantação da Clínica da Mulher e da Criança. dispôs que todos os poderes públicos do Estado do Paraná devem atender ao princípio da publicidade. o Princípio da Separação dos Poderes.br . como um dos pilares do Estado Democrático. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e fazem parte da Política Nacional de Atenção Oncológica. por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público. todos da quadra nº 108. inciso IV. II . A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 4º A Comissão Organizadora Estadual da 1ª CONFECOM será responsável: I . ROBERTO REQUIÃO GOVERNADOR DO ESTADO Excelentíssimo Senhor Deputado NELSON JUSTUS Presidente da Assembleia Legislativa do Estado N/CAPITAL OF/CTL/CC nº 085/2009 RAZÕES DE VETO Curitiba.SECS constituirá. p 62. em que cada Poder desempenha suas funções de forma harmônica com os demais. ao Município de Campina Grande do Sul. Art. mais especialmente o artigo 66. que já fazem parte de planos estaduais e municipais. II. para exercer.pela validação das etapas preparatórias. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. revertendo ao patrimônio do Estado em caso de utilização diversa do assim estabelecido. Curitiba. em 17 de julho de 2009. Saliente-se que o Estado do Paraná segue as Diretrizes do Programa Viva Mulher do Ministério da Saúde que. e de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que. Diário da Justiça. RG nº 8. 188º da Independência e 121º da República. indicando exame clínico para mulheres a partir de 35 anos e ainda exame clínico anual para mulheres entre 40-69 anos.503. conforme modelo adotado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONFECOM. ROBERTO REQUIÃO. 87. Art.216). CENTA DO AMARAL. Comissão Organizadora Estadual composta por representantes da sociedade e do poder público. O autógrafo tem por objetivo assegurar o diagnóstico do Câncer de Mama em todo o Território Paranaense. Chefe da Casa Civil. estruturação e atribuição das Secretarias de Estado e órgãos da Administração Pública. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação da área que especifica. BRUNO CEZAR DO PRADO CAMPOS DE CARVALHO. desde que visualizado através do site http://www. Min. de área com 4. 28 nov. Art. em que cada Poder desempenha suas funções de forma harmônica com os demais. visto que a Lei Estadual 14. complementados com a verba disponibilizada pelo Governo Federal através do Ministério responsável. situados naquele Município. Com efeito. 87. III . monitora o câncer de mana em mulheres assintomáticas. O autógrafo tem por objetivo determinar que a publicação de atos oficiais dos Poderes Públicos Estadual e Municipal. ao Município de Itaúna do Sul. ROBERTO REQUIÃO GOVERNADOR DO ESTADO Excelentíssimo Senhor Deputado NELSON JUSTUS Presidente da Assembleia Legislativa do Estado N/CAPITAL 304/2009 Decreto 5124 Convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Paraná . dos lotes nºs 09 e 10. da Lei nº 6. É notório que os atos oficiais só tem eficácia no ordenamento jurídico. Todos os atos dos poderes públicos do Estado do Paraná. Plano de Controle do Tabagismo e outros. para implantação de serviços públicos do Município. Art. em 17 de julho de 2009. desde 2004. ambos da Constituição Estadual.673. será usado. seguidos os ritos de publicação. seja feita com letra em tamanho nunca inferior à fonte 08 (oito). 5º As despesas com a realização da 1ª CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Comunicação Social . visto que a este caberá legislador sobre assuntos de interesse local. Todavia. exclusivamente.201. e parte restante ainda não construída do lote nº 08. 3º A Secretaria de Estado da Comunicação Social . consolidado na Portaria 185 de 2009. em 17 de julho de 2009. ao Município de Itaúna do Sul. Seção I. mediante Resolução. será usado. deverão atender ao principio da publicidade. o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5. de 16 de novembro de 1970. Observe-se a redação do artigo 2º do projeto de lei que impõe ao Governo do Paraná. a Constituição da República do Brasil. em anexo. Art. aos poderes públicos. da Casa Civil. sendo o Princípio da Publicidade um dos pilares do Estado Democrático de Direito e garantidor de direitos. em exercício Lei nº 16.SECS. respectivamente. a medida apresenta-se contrária ao interesse público pelo fato de ações propostas pelo legislador estarem contempladas em ações do Governo Federal.603. ressalvados os documentos gravados com sigilo previstos em lei. embora a iniciativa tenha sido do legislador. da CF. são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre: IV – criação. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. IV . Ademais. o Supremo Tribunal Federal exarou a seguinte decisão: “A disciplina normativa pertinente ao processo de criação. que fica gravado com cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. 2º. Tenho a honra de acusar o recebimento do Ofício nº 104/09. § 2º A realização da etapa estadual não fica condicionada à realização de etapas municipais e/ou intermunicipais. vetei o Projeto de Lei nº 004/09. 2º. Percebe-se que a medida analisada é inconstitucional por afrontar a Carta Estadual. Art. PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA. na cidade de Curitiba/PR. Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 OF/CTL/CC nº 084/2009 Senhor Presidente. em 17 de julho de 2009. Matrícula nº 7. Nota-se então. o Princípio da Separação dos Poderes. ROBERTO REQUIÃO. 28 1997. sua destinação e os fundamentos pelos quais foram produzidos. e de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que. Art. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação. Celso de Mello. na esfera de exclusiva iniciativa do Chefe do Poder Executivo local. Estadual e Municipais. por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público. retornando ao patrimônio do Estado em caso de destinação diversa. em exercício Lei nº 16. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. em exercício 305/2009 . Esses os motivos que me levaram a vetar o Projeto de Lei que. O imóvel em questão.391-2/SP – Rel. Títulos e Documentos da Comarca de Nova Londrina.69 m². V . o Legislativo. 188º da Independência e 121º da República. Ressalvado o disposto nesta Constituição. do Ministério das Comunicações. constantes das Matrículas nºs 3. Governador do Estado Social JOSÉ BENEDITO PIRES TRINDADE. em anexo. sendo esta a inteligência do inciso I do artigo 30 da Constituição do Brasil. do Registro de Imóveis. conforme Transcrição das Transmissões nº 0178. ou por quem este indicar. Vejamos: Art. Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração. a proposta em tela adentra as prerrogativas do Chefe do Poder Executivo. 1º. 3º. com área de 828. O imóvel em questão. convocada pelo Presidente da República por meio de Decreto Presidencial de 16 de maio de 2009. 2º. Tenho a honra de acusar o recebimento do Ofício nº 101/09. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. 87. Art. usando da atribuição conferida pelo art. 1º.Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. dessa Presidência. Governador do Estado MARIA CECÍLIA M. a medida apresenta-se contrária ao interesse público.100. ambos da Constituição Estadual. Chefe da Casa Civil. 17 de julho de 2009 RAZÕES DE VETO Curitiba. inciso VII.dioe. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Os imóveis de que trata o artigo 1º desta Lei. de acordo com o art. no uso das atribuições que lhe confere o art. pelos motivos a seguir expostos. da Constituição Estadual. que fica gravado com cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. Veja-se a redação do artigo 1º da referida lei: Art. restituo a essa Assembleia Legislativa.pelo acompanhamento da realização das etapas preparatórias.672 e 3.144-7. em exercício Decreto 5125 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ Resolve nomear. que ficarão gravados com cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. exclusivamente. inciso V. para atender a demanda dos serviços públicos municipais. 24 e 25 de outubro de 2009. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. e. 66. 4º.086. serão utilizados pelo Município de São Miguel do Iguaçu. Ao Poder Executivo cabe administrar os serviços públicos afetos à administração pública e deles ter o controle visando o atendimento e o bem estar das pessoas.CONFECOM O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. usando da atribuição conferida pelo art. do Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande do Sul.00 m². vetei o Projeto de Lei nº 505/08. por efeito de sua natureza. a inconstitucionalidade da proposta ao impor. CENTA DO AMARAL. 17 de julho de 2009 5 Município de São Miguel do Iguaçu. condições na publicação de seus próprios atos.188 Data 17 de julho de 2009.gov. que consagra princípio fundamental inteiramente aplicável aos Estados-membros em tema de processo legislativo” (STF –Pleno – ADIN nº 1. do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu. etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Art. respeitando de forma transparente e clara para qualquer consulente. Com efeito. Os procedimentos referidos estão contidos em Portarias. 24. em 17 de julho de 2009. de 28 de dezembro de 2004. da garantia de autenticidade deste documento. ao Município de Campina Grande do Sul. MARIA CECÍLIA M. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação dos lotes que especifica. pelos motivos a seguir expostos.pr.pela elaboração da proposta metodológica da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Paraná. a origem. que é de 8.00 m² e 10.pela aprovação da consolidação das propostas enviadas pelas etapas preparatórias. em exercício 303/2009 Ademais. exclusivamente. combinado com o § 1º. do art. a Constituição da República do Brasil consagrou. Art. Roberto Requião Governador do Estado Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Cecília Centa do Amaral Chefe da Casa Civil. que dispõe sobre a organização e o funcionamento da 1ª CONFECOM. do art. Ao legislador estadual não é permitido adentrar na esfera de atribuições próprias do legislador municipal. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. sejam elas veiculadas em impressos escritos ou via internet. 71. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.050. totalizando 1. assegurar a toda a população diversos serviços. inciso VII. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Paraná. com área de 675. Art. como um dos pilares do Estado Democrático. em comissão. consagrou. inclusive no que tange ao processo democrático de escolha de seus delegados. Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração. Curitiba. 71. Esses os motivos que me levaram a vetar o Projeto de Lei que. Há também os exames de mamografia para mulheres entre 40-49 anos.187 Data 17 de julho de 2009.174. Nesse mesmo sentido. este pertencente a outro poder.pela elaboração do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Paraná. § 1º A etapa estadual seguirá as diretrizes constantes no Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora Nacional. constituída pelo Lote nº 75-A. através da Secretaria de Estado da Saúde. estruturação e definição das atribuições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Estadual matéria que se insere. em face da cláusula de reserva inscrita no art. 3º. 3º. estabelecendo sistema para tal finalidade e acrescentando atribuições novas ao Departamento de Imprensa Oficial do Estado – DIOE.00 m². inciso III. dessa Presidência. a se realizar nos dias 23. além do Plano de Controle do Câncer do Colo do Útero e da Mama. Secretário de Estado da Comunicação Senhor Presidente. 816.Professor Nível I PNI2.381-7 0.816.240-1 01 Herminia Pollonio Machado 0.769-6 01 Eliana Maria Lopez 0.429. sala das sessões. Maria Marta Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Yvelise de Freitas Souza Arco-Verde Secretária de Estado da Educação Anexo à Resolução Conjunta SEAP/SEED nº 0144 RG LF NOME NÍVEL CL NÍVEL CL CLASSE DE: PARA: PNI1-64 PNI1-64 PNI1-61 PNI1-63 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-72 PNI2-74 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 11 11 08 10 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 0. os professores inativos relacionados no anexo da presente Resolução.856-8 01 Marcy Berg 0. DELIBEROU pelo deferimento do pedido. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.de Paula Norika Goto Plinio Fernandes de Campos Regina Lucia Ferraz Torres Stella Guetter Zanine Thereza Maria Malicheski Finato Thereza Maria Malicheski Finato Walderes Teixeira Sebrao Zaine Amud Valério PNI1-64 PNI2-75 PNI1-63 PNI2-74 PNI1-62 PNI2-73 PNI1-63 PNI2-74 PNI1-63 PNI2-74 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-62 PNI2-73 PNI1-62 PNI2-73 PNI1-62 PNI2-73 PNI1-64 PNI2-75 11 10 09 10 10 11 11 11 11 11 09 09 09 11 Procuradoria Geral do Estado DELIBERAÇÃO N.205-7 0. nos termos da Lei Complementar nº 103/2004. que atribui à Secretaria de Estado da Educação a competência para.933. somente aos professores Aroldo Greschechen.321-0 0.593-5 01 Mariliza Bachin Mazzini 0.535-7 0. através de Resolução.113. através de Resolução. de 15/03/ 2004.265.009 DELIBERAÇÃO N.Estabelecer que a simbologia utilizada na presente Resolução referente ao cargo. portanto. RG nº 1. 2 . em substituição Roberto Altheim Conselheiro-relator 225/2009 Maria Marta Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Yvelise de Freitas Souza Arco-Verde Secretária de Estado da Educação RESOLUÇÃO CONJUNTA .562-7 01 Omar Larini 0. 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.422-0 0. e o contido no Protocolado nº 07. DELIBEROU no sentido de conceder à Interessada uma cota de produção intelectual nos termos do art.657-1 01 Marilene Simioni Gonçalves 1.680-0 02 Eunice Cordeiro Mulhenhoff 0. de 30/01/2001. no uso de suas atribuições legais. inciso IX.944. de 15 de março de 2004.104.442-6.692-3 01 Marlene Sbalqueiro Silva 0. de 29/08/2008.875-4 0. Linha Funcional 01.356.364.680-0 01 Eunice Cordeiro Mulhenhoff 0.SEAP/SEED N° 0144 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.573.428-8 RESOLVEM: Retificar a Resolução Conjunta nº 0082. em 09 de julho de 2009. Linha Funcional 01.Professor Nível II Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado da Educação.851.104. de 25/08/2008.344. de 16 de junho de 2004.389-9 0.321-0 0.162. Juanita Ines Quimelli Rosa Julio Malluta Julio Malluta Maria de Lourdes Seade Smolka Maria da Conceiçao M. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.026. da 3ª Vara da Fazenda Pública. Diário Oficial nº 7796.355.gov.389-9 0. Silmara Bonatto Curuchet Presidente do Conselho Diretor. concedendo ao Interessado uma cota.657-9 0.689-6 0.315.010. que institui o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado e dar atendimento aos Autos de Ação Ordinária nº 22.768-4 Interessado : LUIZ FERNANDO BALDI Assunto: Cota de deslocamento. nos termos do art.979-4 01 Maria de Lourdes Gnata Telles RG LF NOME NÍVEL CL NÍVEL CL CLASSE DE: PARA: 0.255.429. no Nível II.dioe. Curitiba.633-5. Curitiba.º 31/09-FEPGE Protocolo: 7. Artigo 4º. no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 3471. expedir normas necessárias à fiel execução de dispositivos da Lei Complementar nº 103.812-5 0.784.089-2 Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado da Educação.355.946-0 0.875-4 0.pr. 11 da Instrução Normativa nº 11/2008FEPGE.103.654-8. e no Protocolado nº 7.763.678. por unanimidade de votos. ficando. em 09 de julho de 2009. 12 da Instrução Normativa nº 11/ 2008-FEPGE. Silmara Bonatto Curuchet Presidente do Conselho Diretor.551.779-6 0. da garantia de autenticidade deste documento.609.017.024.Diário Oficial Certificado Digitalmente 6 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 0. por unanimidade de votos.344. nas classes ali constantes.681. RG nº 261.009.381-7 0.621-2 0. em sessão do dia 09 de julho de 2009. Artigo 4º. de 16 de junho de 2004.593-5 02 Mariliza Bachin Mazzini 0. do Quadro Próprio do Magistério.689-6 0. que institui o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado e o contido nos Autos de Ação Declaratória nº 1004/1999. em 15 julho de Administração e da Previdência RESOLUÇÃO CONJUNTA .de Paula Maria da Conceiçao M. deve ser assim entendida: PNI1. no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 3471. excluídos da resolução.827-0 01 01 02 02 01 02 01 02 01 01 01 02 01 01 O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná.176.SEAP/SEED N° 0142 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.944.827-0 01 Azury Paulina Nascimento 01 Almeri Siqueira 01 Ana Maria Favaro Gonfio 01 Eliane Mussi de Oliveira Ribas 01 Estephania Pintia 02 Estephania Pintia 01 Ignez Azevedo Pugsley 02 Ignez Azevedo Pugsley 01 Juanita Ines Quimelli Rosa PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 PNI1-64 PNI2-75 11 11 11 11 11 11 11 11 11 .330-5 0.525. em sessão do dia 09 de julho de 2009. em substituição Ubirajara Ayres Gasparin Conselheiro-relator 224/2009 0. RESOLVEM: 1 – Reenquadrar a partir de 13/05/2009.851. de 30/01/2001. inciso IX. para que seus efeitos sejam mantidos. que atribui à Secretaria de Estado da Educação a competência para. e considerando o contido no Decreto nº 3149. sala das sessões.º 29/09-FEPGE Protocolo: 10. em 10 de julho de 2.963-2 01 Renato Ferro Sofiati 0. e considerando o contido no Decreto nº 3149.176.679. e Nelcy Rosinha Spadotto.194. a partir de 31/05/2007. de 15 de março de 2004. os professores abaixo relacionados: 2. no uso de suas atribuições legais.911-3 Interessado : MARCELENE CARVALHO DA SILVA RAMOS Assunto: Cotas de incentivo a produção intelectual.361. expedir normas necessárias à fiel execução de dispositivos da Lei Complementar nº 103.620.247.445-0 01 Olanyra Vaz Almeida 1. estabelecido pela Lei Complementar nº 103. desde que visualizado através do site http://www.br .895-2 1. 984. desde que visualizado através do site http://www. INSS.819.Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI N.INICIO D.683-0 do Departamento Estadual de Arquivo Público . desta Secretaria. Nº 2.828-9 01 Cecilia Lizze Filatieri 0.984. 2.246. N° 1.610-5. 17537 . 26/12/2008 30 26/12/2008 35 29/01/2008 30 29/01/2009 35 R. Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-63 PNI1-64 PNI1-63 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-63 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-61 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI1-64 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-74 PNI2-75 PNI2-74 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-74 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-72 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 PNI2-75 11 11 11 10 11 10 11 11 11 10 11 11 08 11 11 11 11 11 11 1264/2009 7 0. para substituir ANA PAULA JOUKOSKI RG.976-0 01 Angelica Ambrosio 0. 06 000 14/03/1977 02/12/1977 06/07/1978 24/01/1980 01/07/1980 01/06/1983 17/11/1977 31/12/1977 30/11/1979 31/05/1980 09/12/1982 14/06/1984 INSS. 71 e 72 da Lei n º 6174. de 16. INSS. INSS. INSS. 17546 .737.SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANCA E DA JUVENTUDE — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — EXCLUIR DA PORTARIA N.346.G.01 CURITIBA.13/07/2009 LF CARGO NIV ANO DIA D. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. INSS. 13 de julho de 2009 REGINA GUBERT DIRETORA GERAL 1263/2009 O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS. 001392685-9 LF 01 CARGO PB02 NV LOTACAO A PARTIR . EM 10 JUL 2009. 01/08/1981 12/01/1984 INSS.dioe.APS ELICIO ERLINDO MEZZOMO NETO 003077076-5 01 PB24 8E 00 202 16/10/2007 07/05/2008 ESTADO DO PARANA. 2. 17543 .DEAP. INSS.984.708.70.13/07/2009 LF CARGO NIV II 8R ANO DIA D.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1984. INSS. DA CONSTITUICAO FEDERAL.10/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO JOSE DE FREITAS R. 01 000 13/01/1978 12/01/1979 MINIS.INICIO 05 265 15/08/1977 08/02/1980 16/01/1984 06/07/1987 D.EXERCITO 8G P O R T A R I A N. . CATARINA RODRIGUES DA SILVA RG. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS.361-0 02 Maria do Pilar Munhoz Araujo 0.EXERCITO 17542 . N° 1./. da garantia de autenticidade deste documento. 04/10/1994 12/04/1996 INSS. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N.246. 15. TEODORO ALVES RG. em virtude da licença especial do titular. 6D — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — CONTAGEM DE TEMPO P O R T A R I A N. FINAL SERVICO PRESTADO ANA CECILIA SANTOS SIMOES 012801738-0 01 PORTARIA NOME/RG N.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1. A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.983-8 LF .662.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.13/07/2009 LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO II D. resolve: D E S I G N A R De acordo com os artigos 70. 17535 .SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS.857-0 01 Maria Aparecida S.C. 8R 3900-03-00262-20 09/09/2008 30 1266/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS .G.781.G.568. INSS.714-4 01 Vilson Trein 0.11.799 DE 04/03/2009 O NOME DE GLACIETE CASAGRANDE FERREIRA DOS SANTOS R. FINAL SERVICO PRESTADO RENATO SERGIO TORRES 002216403-1 01 PB02 PORTARIA NOME/RG N.13/07/2009 LF CARGO NIV ANO DIA D.311-3 01 Lydia Ottilia Sokol EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS ./. FINAL 16/01/1992 28/11/1994 30/04/1998 29/01/2006 SERVICO PRESTADO INSS.º 109/2009 A DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDENCIA.470.INICIO D. 001383529-2 001383529-2 000968318-6 000968318-6 LF 01 01 01 01 CARGO PB02 PB02 PB02 PB02 NV 8P 8P 8P 8P LOTACAO 2725-01-00000-00 2725-01-00000-00 2725-01-00000-00 2725-01-00000-00 A PARTIR .01 EXCLUIR DA PORTARIA N. INSS.Raymundo 0.728-2 02 Liege Andretta Miranda 0. PORTARIA NOME/RG N. 6. FINAL SERVICO PRESTADO JANDYR MAIA FILHO 001839517-7 02 PB24 PORTARIA NOME/RG N.Raymundo 0. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N.950-0. ELIDA CRISTINA DOS SANTOS 004959433-0 01 AETA DD MARIA DA SILVA CLAUDIANO 002050570-2 01 AOOP BF MARIA HILDA GOTTWITZ 01 326 10/03/1977 11/03/1977 INSS.70. 01 000 23/01/2007 22/01/2008 ESTADO DO PARANA.165-4 01 Veronica Ludovica Zawilinski 0.831. AOS SEUS VENCIMENTOS.DEAP. DO ARTIGO 37.INICIO 11 087 02/08/1991 01/06/1992 02/09/1996 15/06/1999 D.828-9 02 Cecilia Lizze Filatieri 0. O ACRESCIMO DE 5. 01 242 06/02/1979 13/10/1979 INSS.366-5 01 Arlete Aparecida Fagote Paulino 0.528.731-1 02 Marly Riva Cardoso 0.SEAP A DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDENCIA. no período de 13 de julho a 10 de outubro de 2009. no uso das atribuições legais. DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI N. Nº 3.pr. INSS.986. 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E DO ARTIGO 120 DA L.767. 17538 . 17536 .291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.10/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO JOAO CARLOS SALLES JOAO CARLOS SALLES JOSE ADELCIO GODOI JOSE ADELCIO GODOI PORTARIA N.514. 13 de julho de 2009 REGINA GUBERT DIRETORA GERAL P O R T A R I A N. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA 003196738-4 01 PB02 8R O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS.749-6 LF .557.APS 1268/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS . ——————————————— LUCIA MARA IJAILLE GERENTE — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 1265/2009 MARCIO OSNI KAROLAK 005331462-7 02 TERESA FLORAO MITTMANN 006190449-2 01 PB24 8H 02 184 07/01/1991 31/12/1991 INSS. Curitiba. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUCAO N.803. 14. INSS. INSS.174. no período de 01 a 30 de julho de 2009. 07 303 11/11/1976 01/10/1986 01/07/1990 01/10/1990 01/02/1991 10/06/1977 30/04/1987 31/08/1990 31/01/1991 31/03/1997 INSS.989.361-0 01 Maria do Pilar Munhoz Araujo 0.14/82 (PESSOAL CIVIL).13/07/2009 LF CARGO NIV I 8R ANO DIA D. 2. em virtude das férias do titular. 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982.781. CONCEDE : AOS FUNCIONARIOS RELACIONADOS. DECLARA. desta Secretaria. 01.803.470. FINAL 04/02/1980 21/03/1980 01/12/1986 10/10/1987 SERVICO PRESTADO INSS. 01 063 15/01/1976 17/03/1977 MINIS. INSS. COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171.172 DE 26/03/2009 O NOME DE REINALDO RUTZATZ R. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS.869-5 01 Regina Celia Merlin 0.448. de 16.INICIO D.315-7 01 Vanda Elemar Soares 0.br .11. DA LEI N./. FINAL SERVICO PRESTADO AVELINO ORDERIGO AZAMBUJA GABRIELLI 001155387-7 01 PB13 5C SEBASTIAO GASPAR 001466401-7 02 PB01 04 067 07/11/1979 31/07/1981 INSS.071-5 01 Elza Toma Higa 0.INICIO D. no uso das atribuições legais.APS 17541 .gov.13/07/2009 LF CARGO NIV I ANO DIA D. 17534 PORTARIA NOME/RG N.731-1 01 Marly Riva Cardoso 0. 71 e 72 da Lei n º 6174.549. PORTARIA NOME/RG N. 2. PORTARIA N.486-5 01 Maria Helena Pirolo Ferreira 0. resolve: D E S I G N A R De acordo com os artigos 70. DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV. 17/03/1977 10/02/1979 INSS.095.G. 17539 . DECLARA.13/07/2009 LF CARGO NIV I 8R I ANO DIA D.13/07/2009 LF CARGO NIV 00 336 09/06/2008 14/05/2009 CAMARA DE VEREADORES ANO DIA D. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS.857-0 02 Maria Aparecida S. INSS. para substituir ARIÁDNE SILVA SODRÉ GALVÃO RG. FINAL SERVICO PRESTADO ALCEU ANTONIO DE SOUZA 003144028-9 02 PB02 00 177 26/06/2008 22/12/2008 ESTADO DO PARANA. RESOLVE: ORGAO .SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS.INICIO D. PORTARIA NOME/RG N. A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. INSS. 01. FINAL SERVICO PRESTADO BENEDITO JESUS DE LIMA 001861377-8 01 PB09 PORTARIA NOME/RG N.150-8 do Departamento Estadual de Arquivo Público .381. Curitiba.711-1 01 Zaira Lourdes da Silva Cunha 0.º 110/2009 17540 . desde que visualizado através do site http://www. COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171./.INICIO I D. FINAL SERVICO PRESTADO DENIZE MARIA FERREIRA SCHELBAUER 008627764-6 01 16 261 01/04/1984 02/12/1985 INSS. DA CONSTITUICAO FEDERAL. 04/04/2002 31/12/2005 INSS. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS.INICIO I D. 03 356 01/10/1976 08/03/1977 INSS.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.13/07/2009 LF CARGO NIV I EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS . 2. DO ARTIGO 37. INSS. A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.13/07/2009 LF CARGO NIV ONICE APARECIDA DE ASSIS 004376594-9 01 SANTINA DOS SANTOS 002191029-5 01 AOOP BG 06 005 03/03/1980 05/03/1981 INSS. ANO DIA D. 01/07/1977 22/08/1977 INSS. 2. A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.INICIO D. ANO DIA D. A CONTAGEM DE TEMPO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. I 07 242 27/06/1994 28/02/2002 SEED/CLT.gov. DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV. FINAL SERVICO PRESTADO GLACIETE CASAGRANDE FERREIRA DOS SANT 001557983-8 01 AEES EF REINALDO RUTZATZ 001662749-6 01 AEES PORTARIA NOME/RG N. INSS.13/07/2009 LF CARGO NIV 05 092 29/03/1994 30/06/1999 SEED/CLT. FINAL SERVICO PRESTADO DEONIR ENES DE OLIVEIRA 001209465-5 01 ANAP JB ADARCI APARECIDA DE OLIVEIRA 002235451-5 01 AOSA BH PORTARIA NOME/RG N. FINAL 04/03/1975 31/12/1976 25/02/1978 01/09/1979 06/09/1980 08/11/1990 26/01/2000 05/05/2000 08/04/2007 SERVICO PRESTADO INSS.G. FINAL SERVICO PRESTADO CLAUDIO PEREIRA DE JESUS 005216836-8 01 APEA RG MARCIA SILVANA CAVALLI 005882152-7 01 AETA DD MARIA APARECIDA MARTINS VICENTE 006430067-9 01 PORTARIA NOME/RG N. 17545 . 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1. PORTARIA N.Diário Oficial Certificado Digitalmente 8 003729756-9 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 01 AOOP BG 17/04/1985 10/04/1986 INSS. 17547 . IVETE MARIA RIBEIRO 010357133-2 01 AETA DD ANO DIA D. PORTARIA NOME/RG N. 17556 .13/07/2009 LF CARGO NIV ANO DIA D. CONCEDE : AOS FUNCIONARIOS RELACIONADOS.13/07/2009 LF CARGO NIV 05 353 03/04/1975 25/03/1981 INSS.13/07/2009 LF CARGO NIV 01 321 11/02/1985 31/12/1986 SEED/CLT.174. 005714996-5 LF 01 CARGO AOOP NV LOTACAO A PARTIR . EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS .G. 17544 . DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI N.984.984. 08/03/1993 08/12/2008 SEED/CLT. 17551 . DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV. FINAL SERVICO PRESTADO JOAO CARLOS SBARDELOTTO 003657414-3 01 AEMA EL MAURICIO MENDES DE ARAUJO 000871855-5 01 APEA RN PORTARIA NOME/RG N.INICIO D.br .MARIALVA 1271/2009 R.13/07/2009 LF CARGO NIV ANO DIA D.G. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS.SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS.13/07/2009 LF CARGO NIV ANO DIA D. EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS .13/07/2009 LF CARGO NIV CELINA DO CARMO DA SILVA WOTCOSKI 004411947-1 39 ILEIS MARIA DA SILVA 004325429-4 01 LORETE RIBEIRO 003057878-3 01 MARIA TERNOVSKI 002151147-1 01 NAIR GARRET DA SILVEIRA 002090513-1 01 SHIRLEY TEREZINHA SQUIBA 001388783-7 01 PORTARIA NOME/RG N.984.13/07/2009 LF CARGO NIV 02 031 01/05/1974 31/05/1976 INSS. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS. 01/03/1993 10/12/2008 SEED/CLT.INICIO D.INICIO D.15/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO ALICE MARIA TURCHEN GUIRAUD ANO DIA D. FINAL SERVICO PRESTADO VERA MORAIS DOS SANTOS ROQUE 005519497-1 02 13 232 01/03/1995 28/06/2007 SEED/CLT. 2. 17550 .291 DE 18 DE JANEIRO DE 1. 00 250 24/06/1996 03/03/1997 INSS. INSS.13/07/2009 LF CARGO NIV ANO DIA D. 17553 . 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982. ANO DIA D. 1269/2009 17555 . DECLARA. INSS. COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171. 07/04/1980 27/06/1980 INSS. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUCAO N. 17557 ./. 001861377-8 LF 01 CARGO PB09 NV LOTACAO A PARTIR .984. INSS. DO ARTIGO 37. 000970441-8 LF 01 CARGO PB02 NV LOTACAO A PARTIR .13/07/2009 LF CARGO NIV I O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS. O ACRESCIMO DE 5. DECLARA. R. FINAL SERVICO PRESTADO ANO DIA D. DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA LEI N. 17552 . 1270/2009 R.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1. I 16 228 24/02/1992 31/12/1992 SEED/CLT. FINAL SERVICO PRESTADO JEFERSON BARBOSA 006760240-4 01 DOMINGOS RODRIGUES TORRES FILHO 000754838-9 01 APNS QF 01 147 26/11/1976 31/01/1978 INSS. 01 178 26/02/1996 23/08/1997 INSS/IASP/CRES.SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS. INSS. 8P 2725-01-00000-00 19/01/2008 20 1275/2009 . RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS. DECLARA. 01/12/1981 19/06/1983 INSS. DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI N. INSS.SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS.SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS. FINAL SERVICO PRESTADO PAULA FRANCINETE RODRIGUES NUNES 004569367-8 01 PB01 6B PORTARIA NOME/RG N.INICIO D. ANO DIA D. DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI N. DA CONSTITUICAO FEDERAL. 17548 . INSS. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N.174. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUCAO N.dioe.15/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO BENEDITO JESUS DE LIMA PORTARIA N. DA LEI N.15/07/2009 NOME DO FUNCIONARIO ROSELI DE SOUZA SILVA ANO DIA D.SEAP EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS .291 DE 18 DE JANEIRO DE 1.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 04/12/1985 24/03/1997 INSS. EH PORTARIA NOME/RG N.INICIO I D. PORTARIA N. FINAL 30/06/1974 01/05/1975 31/07/1976 30/09/1978 SERVICO PRESTADO INSS. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N.13/07/2009 LF CARGO NIV 00 092 01/05/1977 10/06/1977 INSS. 15 310 20/11/1970 28/06/1971 08/03/1974 25/09/1975 03/11/1987 09/01/1995 04/04/2001 21/06/2005 31/05/1971 14/09/1973 30/07/1974 15/12/1986 29/04/1988 01/04/1995 01/06/2001 29/01/2006 INSS. 2. AOS SEUS VENCIMENTOS. DECLARA. RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS. 15/02/1982 07/04/1986 INSS. 29/06/2007 22/10/2008 SEED/EXO LF01. 23/03/1981 31/01/1982 INSS. INSS. FINAL SERVICO PRESTADO ANO DIA D. da garantia de autenticidade deste documento. 13 248 01/03/1994 08/11/2007 SEED/CLT. A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. 6.SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS. INSS. INSS./. INSS.INICIO 04 167 01/12/1972 01/06/1976 06/02/1978 03/04/1978 14/07/1980 06 175 01/11/1989 13/10/1999 01/04/2000 11/03/2002 D. INSS. I 16 221 01/03/1992 31/12/1992 SEED/CLT. 01/03/1993 10/12/2008 SEED/CLT. I BORTOLO ACIR CAVASSIN 000814707-8 01 AOMO BH I 14 169 16/06/1994 04/12/2008 SEED/CLT.984. AA 4100-03-00440-32 04/05/2009 15 1274/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS . NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N.13/07/2009 LF CARGO NIV 01 148 19/01/1988 16/06/1989 SEED/CLT. 2./. 8R 3900-03-00140-20 16/01/2009 40 ANO DIA D. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 6.INICIO D. 30/03/1977 20/10/1977 INSS.INICIO D. PORTARIA NOME/RG N./. EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS . 6.984. 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 (PESSOAL CIVIL). INSS. CARMELITA FERREIRA RAMOS 001385806-3 01 AETA EM PORTARIA NOME/RG N. 17554 . INSS. 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982. 17549 . PORTARIA NOME/RG N.984. DA LEI N. A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS. PORTARIA NOME/RG N. CONCEDE : AOS FUNCIONARIOS RELACIONADOS. 00 300 18/03/1993 17/01/1994 INSS. MARIA VALDIRA DOS ANJOS DENECHUK 003158569-4 01 AOOP BH PAULO HENRIQUE MELLER 003239767-0 01 AETA 01 000 01/01/1979 30/12/1979 INSS. AOS SEUS VENCIMENTOS. 02 110 01/05/1979 31/01/1980 INSS. O ACRESCIMO DE 5. JOSE SANCHES 001066382-2 01 AOOP BF I 14 237 12/04/1994 08/12/2008 SEED/CLT. DECLARA.174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 (PESSOAL CIVIL).INICIO 03 288 01/06/1974 01/10/1974 15/07/1975 01/09/1976 D.LSV EN 01 134 20/02/1978 03/07/1979 INSS. 17561 . 01 040 21/12/1995 30/01/1997 INSS/IASP/CRES. 17559 .pr. 04/05/1978 30/04/1981 INSS. 2. INSS. FINAL SERVICO PRESTADO IONE APARECIDA FASSUCI LARINI 004999796-5 02 AETA DD 03 328 02/03/2002 29/01/2006 PM. 2. DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI N. INSS.INICIO D. 17558 . INSS. 17560 . 1272/2009 EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS . 1273/2009 I 16 212 01/03/1992 31/12/1992 SEED/CLT. O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. FINAL SERVICO PRESTADO SEBASTIAO VITOR FERNANDES 001470053-6 01 AOMO BF PORTARIA NOME/RG N. PORTARIA NOME/RG N.INICIO D.291 DE 18 DE JANEIRO DE 1. na semana de: 06 a 10 de Julho Milho. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.. PROTOCOLO: 10.O.580. 7.098.. de 01/12/2008 Campus de Jacarezinho Centro de Ciências Humanas e da Educação Centro de Letras.689-8 .18 (um mil..PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO DO REGIME ESPECIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE. com base no Parecer nº 293 /2009-DJRH/SEAP. de 28/09/2006. Curitiba 15 de julho de 2.31 (Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos) para R$ 920.. Vanderley Ceranto Diretor R$ 144. no uso de suas atribuições legais..E Nº 7861. com base no Parecer nº 300 /2009-DJRH/SEAP.418. com base no Despacho de fls.br .05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).467-7MARIO ATAIDE NADOLNY INDEFERIDO. 15 de julho de 2009.74 (um mil. 1º – Tornar sem efeito o Edital nº 053/2009 de 30 de junho de 2009..DERAL PORTARIA Nº 026/09 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL DERAL.453-9 – Doraci Nunes INDEFERIDO.. da garantia de autenticidade deste documento.831..941. 01 DE JUNHO DE 2009 ALEXANDRE MARCOS BANDEIRA Professor Temporário De R$ 915.009 1276/2009 A partir de: Nome: Cargo: Salário: NOME: CARMEM SILVIA GIOVANNETTI ALVES PURGER LF: 01 CLASSE: II Dê-se Ciência E Cumpra-se REFERENCIA A/B A partir de: Nome: Cargo: Salário: Agricultura e do Abastecimento DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL . quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. aos 08 de julho de 2009..300.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).156-6 – Ivonete Maria Rosinski INDEFERIDO.618.759-7 – Rodrigues Fracasso INDEFERIDO.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove Criada pela Lei Estadual Nº 15.604-0 – José Luiz Schinemann INDEFERIDO. RG 7.18 (um mil. Vanderley Ceranto Diretor Ciência.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).618.941. de 01/12/2008.300. 02 DE JUNHO DE 2009 ALCIONE TEREZA CORBARI Professor Temporário De R$ 1.526. publicado no D..010.618..033-7 DISNEU THEOTONIO DE CARVALHO INDEFERIDO...41 (novencentos e vinte reais e quarenta e um centavos). Apucarana.713 de 07/05/1997.00 .. 15 PROTOCOLO: 7. 27 PROTOCOLO: 7.Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. 30 PROTOCOLO: 7.. DE 10 DE JUNHO DE 2009 . 15 de Julho de 2009 Diretoria da Faculdade Estadual de Filosofia. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1. 15 DE JUNHO DE 2009 ALESSANDRO ALCINO DA SILVA Professor Temporário De R$ 1. Prof.502. Diretora Geral. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.708-0 GILBERTO DE BAZILIO DE OLIVEIRA JUNIOR INDEFERIDO... 2º –Revogam-se as disposições em contrário..34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos)..639... Ciências e Letras de Jacarezinho. ILCA MARIA SETTI Diretora R$ 96.526.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).825-9 Irene Leal Andrade da Silva Dê-se Ciência E Cumpra-se Jacarezinho.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).R$ 15. 12 PROTOCOLO: 7. em 14 de julho de 2.618.132. referente à contratação do professor colaborador.544. Apucarana.526.941.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 ADRIANE PIRES BOMFIM DA CRUZ Professor Temporário De R$ 1. publicado em Diário Oficial do Estado sob o nº 8009 de 09/07/2009.74 (um mil. com base no Despacho de fls. RESOLVE: conceder de acordo com o artigo 09. com base no Despacho de fls.gov.831.345.67 /sc 60 kg CUMPRA-SE Curitiba. 13 PROTOCOLO: 7. NOME: Elvio Flávio de Freitas Leonardi PORTARIA: nº 083/2009 CARGO: Professor Auxiliar de Ensino. 01 DE JUNHO DE 2009 ALEXANDRE BLANKL BATISTA Professor Temporário De R$ 2. Leonardi. no uso de suas atribuições legais. ascensão de nível consecutivo a docente abaixo relacionada. Resolve: Art.697. Curitiba. Ilca Maria Setti..098. com base do Despacho de fls.009 1267/2009 Resolve: Art.O. 01 DE JUNHO DE 2009 ADRIANA TOKUHASHI KAUATI Professor Temporário De R$ 868.544.E Nº 7861. 16 PROTOCOLO. 1º colocado na área de Direito do Departamento de Ciências Humanas. de 06/07/2009 até 31/12/2009. 01 DE JUNHO DE 2009 ALEXANDRE AUGUSTO BELLEI Professor Temporário De R$ 2.Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná.697. com base no Despacho de fls. no uso de suas atribuições legais. referente à convocação do candidato Elvio Flávio de F. ILCA MARIA SETTI Diretora R$ 96.. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Disposto nas cláusulas “1” e “2” do Aditivo ao Convênio SEAB/SEFA/BANESTADO/ EMATER-PR RESOLVE Art.. resolve conceder de acordo Tornar sem Efeito o EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO abaixo relacionado.601-5 – Iara Regina Matoso de Oliveira Boeira INDEFERIDO. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. Nome: Cargo: Salário: VANESSA STAFUSA SALA Professor Temporário De R$ 1.18 (um mil. RG: 20. PROFª.. de 28/09/2006... com base no Parecer nº 295 /2009-DJRH/SEAP.128-9.. com base no Despacho de fls... da Lei 11. Estado do Paraná..Antonio Carlos stiehler INDEFERIDO. 1º –Tornar sem efeito a Portaria nº 083/2009 de 06 de julho de 2009. aos 15 de junho de 2009. Tecnologia e Ensino Superior Universidade Estadual do Norte do Paraná .57 (dois mil. 16 PROTOCOLO: 7. credenciada pelo Decreto Estadual Nº 3909.764. 01 DE JUNHO DE 2009 ADRIANA DA CUNHA WERLANG Professor Temporário De R$ 1. Comunicação e Artes PORTARIA Nº 18/09 Profª.pr. Regime de Trabalho T 20.260 ID: 171346-1 LISTA DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS 223 15/07/2009 PROTOCOLO: 7... Elvio Flávio de Freitas Leonardi...24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). Licença Especial Remunerada para fins de Aposentadoria ao funcionário abaixo relacionado: Órgão: .667.831..103.Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de Jacarezinho.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).Unioeste EXTRATO DE ALTERAÇÃO SALARIAL CONFORME LEI N° 16.. no uso de suas atribuições legais. PROTOCOLO: 10. publicado no D.. Vanderley Ceranto Diretor Portaria nº 086/2009 Súmula: Tornar sem Efeito Portaria de Contratação O Diretor da FECEA... quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.028. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 2. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1..00 . 01 DE JUNHO DE 2009 ALESSANDRA SALVADOR DE SOUZA Professor Temporário De R$ 2. da Faculdade Estadual de Filosofia.688-2 – Carme Terezinha Paza Tombini INDEFERIDO. 23 PROTOCOLO: 7.526. de acordo com o Edital 012/2009.37184/2009 9 LISTA DO DEPARTAMENTO DE SEGURIDADE FUNCIONAL Nº 222 PROTOCOLO: 7. a partir de 01/07/ 2009.35. de 01/12/2008. A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: FRANCISCO CARLOS SIMIONI Chefe do DERAL 37526/2009 Profº. Estado do Paraná.259-8 – Marisa Gomes dos Reis INDEFERIDO.37242/2009 A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana EDITAL Nº 058/2009 O Diretor da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana.. Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 com a LEI Nº 14.697.53 DATA DE ADMISSÃO: 06/07/2009 Prof.. com base no Despacho de fls.. Estado do Paraná..290-5 – Maria Soares Barbosa INDEFERIDO. Prof. Comunicação e Artes PORTARIA Nº 17/09 A Diretora Geral.UENP Criada pela Lei Estadual Nº 15..539. de 17 de setembro de 2004. com base no Despacho de fls.dioe. 02 DE JUNHO DE 2009 ALESSANDRA BUSSADOR Professor Temporário De R$ 1.74 (um mil. RG: 488.1289. PROFª. Ciências e Letras de Jacarezinho.... 01 DE JUNHO DE 2009 BERENICE LURDES BORSSOI Professor Temporário De R$ 1....605. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2...544. Art. Nível A MODALIDADE: CRES REGIME DE TRABALHO: 20 horas semanais SALÁRIO INICIAL: R$ 970. 1º.539.. com base no Despacho de fls.57 (dois mil. Vanderley Ceranto.028. de 01/12/2008 Campus de Jacarezinho Centro de Ciências Humanas e da Educação Centro de Letras.. 15 de julho de 2009.74 (um mil.00 .997-5 – ID:38588 Cargo: PES – Classe: II – Referencia: D Lotação/Município – Departamento de Administração Protocolo: 7.587. RG 7.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).37441/2009 Universidade Estadual do Oeste do Paraná . desde que visualizado através do site http://www. A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: . oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.. credenciada pelo Decreto Estadual Nº 3909.57 (dois mil. 24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.18 (um mil.526. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).526.526.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.831.35(trezentos e quarenta e tres reais e trinta e cinco .53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos).34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 2.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 EDINÉIA DOTTI MOOZ Professor Temporário De R$ 1.98 (um mil.526. 01 DE JUNHO DE 2009 EDUARDO BARTOLOMEI FREGONEZE Professor Temporário De R$ 1.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos).526.617.098.74 (um mil.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).544.74 (um mil.br . quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 EDER POZZER Professor Temporário De R$ 1.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).618. 01 DE JUNHO DE 2009 CARLA CRISTINA NACKE CONRADI Professor Temporário De R$ 2.59 (novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970.526.544.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).18 (um mil. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 2. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.74 (um mil. 01 DE JUNHO DE 2009 CRISTIANE BARBOSA RAMALHO Professor Temporário De R$ 1.831.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 CLEODIMAR FERNANDES Professor Temporário De R$ 2.74 (um mil.57 (dois mil. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 CARINA SCHERER Professor Temporário De R$ 1.98 (um mil.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).526.pr.Diário Oficial Certificado Digitalmente 10 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 centavos) para R$ 970.164. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.526.098.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.164.526. 02 DE JUNHO DE 2009 DILMO ANTÔNIO BEDIN Professor Temporário De R$ 1.618.697.098.74 (um mil.525.74 (um mil. 01 DE JUNHO DE 2009 DIONIZIA XAVIER SCOMPARIN Professor Temporário De R$ 1.dioe.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).57 (dois mil. 01 DE JUNHO DE 2009 EDNA POSSAN Professor Temporário De R$ 1.697.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 CARLOS EDUARDO ZACARKIM Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 BENTO STANG Professor Temporário De R$ 457.098.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.697. 01 DE JUNHO DE 2009 ARIANE BUSCH SALIBE Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 CASSIO RENE DUMINELLI Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 CARLOS ANTONIO BONAMIGO Professor Temporário De R$ 2. A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: quatro centavos) para R$ 1. 15 DE JUNHO DE 2009 ARESTIDES PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Professor Temporário De R$ 1.44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos).18 (um mil. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 CRISLAINE COLLA Professor Temporário De R$ 1. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos).70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.697.74 (um mil. 01 DE JUNHO DE 2009 DANIEL DE FAVERI HONORATO Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 DANIELE BOHRZ Professor Temporário De R$ 1.315.164.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos).454.618. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.618.51 (dois mil e trezentos e quinze reais e cinquenta e um centavos) para R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 CRISTIANE DANIELE CONTI Professor Temporário De R$ 915.74 (um mil. desde que visualizado através do site http://www.544. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.526. 01 DE JUNHO DE 2009 ANDRÉ PAGANI TOCHETTO Professor Temporário De R$ 343.618.57 (dois mil.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.454.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 CLEVERSON GONÇALVES DOS SANTOS Professor Temporário De R$ 1.526.697.617.618.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).35 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) para R$ 363.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.617.525.941.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).544.164.164. 01 DE JUNHO DE 2009 CÉLIO GUSTAVO BERWIG Professor Temporário De R$ 915.57 (dois mil.51 (dois mil. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.gov. quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 CLENIR FANCK Professor Temporário De R$ 1.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.618.941.618. 01 DE JUNHO DE 2009 ARILSON SABADIN Professor Temporário De R$ 915.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). 04 DE JUNHO DE 2009 ÂNGELA BENEDITA RODRIGUES DE LIMA Professor Temporário De R$ 1.57 (dois mil.618.74 (um mil.618.544. 01 DE JUNHO DE 2009 CLÓVIS ALENCAR BUTZGE Professor Temporário De R$ 2.098.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 1.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).57 (dois mil. 01 DE JUNHO DE 2009 ANELIZE QUEIROZ AMARAL Professor Temporário De R$ 1.697.26 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 ANTONIO MARCIO ATAIDE Professor Temporário De R$ 2.164.544.697.526.164.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).544.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).098.74 (um mil. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).618.79 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos) para R$ 485. 01 DE JUNHO DE 2009 EDUARDO LUCAS KONRAD BURIN Professor Temporário De R$ 343.44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 CLAUDIA TEREZINHA GAGLIOTTO GALVAN Professor Temporário De R$ 1.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).74 (um mil.57 (dois mil. 01 DE JUNHO DE 2009 ANDREY LUIS BINDA Professor Temporário De R$ 1.74 (um mil.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).315. 01 DE JUNHO DE 2009 EDA CRISTINA BENKENDORF Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 ANDREIA CRISTINA PERES RODRIGUES Professor Temporário De R$ 1. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.74 (um mil.831.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).618.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).164. da garantia de autenticidade deste documento.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).618.941.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).544.57 (dois mil. 16 DE JUNHO DE 2009 CLARICE BRAATZ SCHMIDT NEUKIRCHEN Professor Temporário De R$ 1. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.697.544.54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.697. 01 DE JUNHO DE 2009 BENTO STANG Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 DIESSE APARECIDA DE OLIVEIRA Professor Temporário De R$ 1.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1. 02 DE JUNHO DE 2009 AULO PÉCIO VICENTE NARDO Professor Temporário De R$ 915. 01 DE JUNHO DE 2009 CEZAR RICARDO DE FREITAS Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 DIANE APARECIDA OSTROSKI Professor Temporário De R$ 2.526. trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos).95 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos).74 (um mil. 01 DE JUNHO DE 2009 EDINEI CARLOS DAL MAGRO Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 EDISON BENEDITO DA SILVA FILHO Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 CARLOS EDUARDO BORBA Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 CINTHIA RAQUEL PERGENTINO DE OLIVEIRA Professor Temporário De R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 ANTONIO DA SILVA JÚNIOR Professor Temporário De R$ 1.526.098.098.57 (dois mil. pr.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 JEANE MARIA HANAUER Professor Temporário De R$ 1.618.88 (seiscentos e seis reais e oitenta e oito centavos.74 (um mil.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).697.74 (um mil. 01 DE JUNHO DE 2009 JUSTINA INÊS ANSELMINI Professor Temporário De R$ 2.315.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). quinhentos e quarenta e quatro reais e 11 A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: centavos) para R$ 363.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.544. 01 DE JUNHO DE 2009 JULIANA DE SÁ FRANÇA Professor Temporário De R$ 1.098.54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos).62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).526.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).67 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 809.697.618.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 GILSON MUSSI DOS REIS Professor Temporário De R$ 1.526. 01 DE JUNHO DE 2009 GUSTAVO GÂMBARO REZENDE Professor Temporário De R$ 915.098.57 (dois mil.53 (quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e três centavos) para R$ 606.57 (dois mil. 01 DE JUNHO DE 2009 ISIS RIBEIRO Professor Temporário De R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.315.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).618.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).51 (dois mil.617.618. 01 DE JUNHO DE 2009 FABIANE SGARBOSSA Professor Temporário De R$ 1.544.74 (um mil.54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos).74 (um mil.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.544.255. 01 DE JUNHO DE 2009 JOÃO MARIA MARRA Professor Temporário De R$ 763.697.57 (dois mil. 01 DE JUNHO DE 2009 FERNANDA LUZIA LUNKES Professor Temporário De R$ 2.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).57 (dois mil.098. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.544.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos).526.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 JULIANO LOURENÇO DE GOIS Professor Temporário De R$ 915.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).br . 01 DE JUNHO DE 2009 ERIC GUSTAVO CARDIN Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 JUCIANE BAZZO HENN Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 FLAVIA RAPHAELA NASS ARROTEIA Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 IVANO RIBEIRO Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 KELLI CRISTINA MARTINI Professor Temporário De R$ 915.74 (um mil. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 ELOÁ MARIA DOS SANTOS CHIQUETTI Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 GREISON RABELO DE OLIVEIRA Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 ELIANE ASSUNÇÃO Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 ELIANE APARECIDA GRACIOLI RODRIGUES Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 JACICARLA SOUZA DA SILVA Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 FERNANDA MARIA NODARI Professor Temporário De R$ 1. trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.544.44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos).24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 FABIANA CAROLINA GALEAZZI Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 JOÃO BATISTA ZANARDINI Professor Temporário De R$ 2.35 (quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.17 (oitocentos e nove reais e dezessete centavos).04(três mil e setenta e um reais e quatro centavos) para R$ 3.30 (tres mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).618.17 (oitocentos e nove reais e dezessete centavos). desde que visualizado através do site http://www.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.618. 01 DE JUNHO DE 2009 FRANCIELLE CARNEIRO HIRATA Professor Temporário De R$ 549.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).30 (tres mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 JEAN COLACITE Professor Temporário De R$ 2.74 (um mil. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.74 (um mil.525. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.57 (dois mil. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.164.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).gov.164. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.098.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 ELIETE NASCIMENTO PEREIRA Professor Temporário De R$ 2.164.618. 01 DE JUNHO DE 2009 JULIANO RICARDO DA SILVA Professor Temporário De R$ 572.697.57 (dois mil.098.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).59(novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970.31 (quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 JUAREZ ANDRADE MORAIS Professor Temporário De R$ 1098.617.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).697.526.164.74 (um mil.544.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).51 (dois mil. 01 DE JUNHO DE 2009 ELDER ELISANDRO SCHEMBERGER Professor Temporário De R$ 1.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.dioe.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.67 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 809. quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.544. 01 DE JUNHO DE 2009 GRACIELA LEILA HEEP Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 JAQUELINE PINTO MARTINS Professor Temporário De R$ 1.526.74 (um mil.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).454. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.697.618. trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.525.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).98 (um mil.164.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.57 (dois mil. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2. 02 DE JUNHO DE 2009 JOCICLÉIA THUMS KONERAT Professor Temporário De R$ 1. quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 HERINTHA COETO NEITZKE ABREU Professor Temporário De R$ 2.95 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).98 (um mil.618.164.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).098.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).098. 01 DE JUNHO DE 2009 ELIR BATTISTI Professor Temporário De R$ 1. 02 DE JUNHO DE 2009 JANE DEISE BEZERRA DUARTE Professor Temporário De R$ 2.57 (dois mil.526.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).70 para R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 3. 01 DE JUNHO DE 2009 GILCIMAR SOUSA DE OLIVEIRA Professor Temporário De R$ 1.526.164.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970. 01 DE JUNHO DE 2009 HOMERO DE CUFFA Professor Temporário De R$ 915.071.74 (um mil. Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 centavos) para R$ 582.164.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.67 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 809.526.526.526. 01 DE JUNHO DE 2009 FABIANE GRANDO Professor Temporário De R$ 1.Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e .74 (um mil.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).098. 01 DE JUNHO DE 2009 JEFERSON FREITAS TOREGEANI Professor Temporário De R$ 1.697.098.164. 01 DE JUNHO DE 2009 JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 JOSÉ CARLOS MENDES Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 JANDIR QEVEHA Professor Temporário De R$ 1.618.098.544. 01 DE JUNHO DE 2009 JOSÉ GUILHERME RODRIGUES FILHO Professor Temporário De R$ 763.454.44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos).618.164. 01 DE JUNHO DE 2009 ELISANDRO PIRES FRIGO Professor Temporário De R$ 3. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). da garantia de autenticidade deste documento.255.697.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).526.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).17 (oitocentos e nove reais e dezessete centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 IGOR BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES Professor Temporário De R$ 763.57 (dois mil.164. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.544.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). br . 01 DE JUNHO DE 2009 LUCINAR JUPIR FORNER FLORES Professor Temporário De R$ 2.831. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.526. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.618.95 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 MARINA PEGORARO Professor Temporário De R$ 2.526.57 (dois mil.618. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.164.17 (oitocentos e nove reais e dezessete centavos).544.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).831. A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 LIANARA TERESINHA MUMBACH BRANDENBURG Professor Temporário De R$ 2.59 (novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970.526.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.831.255.67 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 809. 01 DE JUNHO DE 2009 OSCAR KENJI NIHEI Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 MARIA VALDENY FERREIRA GOMES Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 MARCOS VALÉRIO ZSCHORNACK Professor Temporário De R$ 915. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. 02 DE JUNHO DE 2009 MUSTAFA HASSAN ISSA Professor Temporário De R$ 1. 02 DE JUNHO DE 2009 ORLI DUTRA BOEIRA JUNIOR Professor Temporário De R$ 915.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.74 (um mil.44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos).24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).618. trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.57 (dois mil. 01 DE JUNHO DE 2009 MARCIUS BENIGNO MARQUES DOS SANTOS Professor Temporário De R$ 2. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.526. 01 DE JUNHO DE 2009 LÉSLIE CAZETTA JERÔNIMO Professor Temporário De R$ 1.544.098. 02 DE JUNHO DE 2009 MARLI TEREZINHA CASTAGNARO DE CARVALHO Professor Temporário De R$ 915.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 LUCIANO LOURENÇO MARKIEWICZ Professor Temporário De R$ 1.618.941.164.526.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.74 (um mil.57 (dois mil. 01 DE JUNHO DE 2009 LUCIANA BILL MIKITO KOTTWITZ Professor Temporário De R$ 2.697.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.164. trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos).618.74 (um mil.697.51 (dois mil.526.164. 01 DE JUNHO DE 2009 MARILIA ALBERTO MACHADO SANT ANNA Professor Temporário De R$ 1.454.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.697.544. 01 DE JUNHO DE 2009 KRIS REGINA HEINZEN TELES Professor Temporário De R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).544. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.098.164. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.18 (um mil.74 (um mil. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 LEANDRO CÉSAR NEUKIRCHEN Professor Temporário De R$ 915.70(um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.544.098. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.098. 01 DE JUNHO DE 2009 MIRES LUCI PELISSER Professor Temporário De R$ 763. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.57 (dois mil. da garantia de autenticidade deste documento.74 (um mil.618. 01 DE JUNHO DE 2009 ORLANDO CATARINO DA SILVA Professor Temporário De R$ 1.831. 01 DE JUNHO DE 2009 LAÉRCIO CIPRIANO Professor Temporário De R$ 1.315.44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 LORAINE ALCÂNTARA Professor Temporário De R$ 1.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).697.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 MAKSOEL AGUSTIN KRAUSPENHAR NIZ Professor Temporário De R$ 343.697.57 (dois mil. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.454.18 (um mil.526.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 LUIS FERNANDO GUIMARÃES ZEN Professor Temporário De R$ 1.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.74 (um mil.51 (dois mil. desde que visualizado através do site http://www.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.071.697.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos).24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).697. 01 DE JUNHO DE 2009 LUIZ CARLOS DIAS Professor Temporário De R$ 2.544. 01 DE JUNHO DE 2009 MIRÉLIA FLAUSINO VOGEL Professor Temporário De R$ 1.164. 01 DE JUNHO DE 2009 LIZANDRA FELIPPI Professor Temporário De R$ 1.57 (dois mil.30 (tres mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 LEYR SEVIOLI SANCHES RODRIGUES Professor Temporário De R$ 1.74 (um mil.31 (quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 MARLOWA ZACHOW Professor Temporário De R$ 1.57 (dois mil.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).164.618.544.74 (um mil.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.098. 01 DE JUNHO DE 2009 OSNIR PEREIRA BARBOSA Professor Temporário De R$ 2.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2. 02 DE JUNHO DE 2009 MANOEL FERNANDO SILVA LEITE Professor Temporário De R$ 1.35(trezentos e quarenta e tres reais e trinta e cinco centavos) para R$ 363. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 2070. 01 DE JUNHO DE 2009 LEOVERALDO CURTARELLI DE OLIVEIRA Professor Temporário De R$ 1.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 MARLI TERESINHA KUNZLER Professor Temporário De R$ 1.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).098.57 (dois mil.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).941.098. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.697.Diário Oficial Certificado Digitalmente 12 A partir de: Nome: Cargo: Salário: 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 tres centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 MARA CRISTINA DE ALMEIDA Professor Temporário De R$ 915.57 (dois mil.544.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 LUCILEINE DE ASSUMPÇÃO Professor Temporário De R$ 915. 01 DE JUNHO DE 2009 MAURA STENZEL Professor Temporário De R$ 1.18 (um mil. 01 DE JUNHO DE 2009 MALCOM JONES KRUMMENAUER BRIGO Professor Temporário De R$ 549.941.18 (um mil. 01 DE JUNHO DE 2009 MILENI ALVES SECON Professor Temporário De R$ 2.164.59 (novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970.164. 04 DE JUNHO DE 2009 MORGANA FERREIRA DE BARROS Professor Temporário De R$ 1.544.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).098.526. 01 DE JUNHO DE 2009 LUCIANA INES GALLAZTEGUI Professor Temporário De R$ 1. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.dioe.35 (quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para R$ 582.697.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos).098.315.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).941.098.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.24 (dois mil reais e O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná.04(tres mil e setenta e um reais e quatro centavos) para R$ 3.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 MARCIO ANTÔNIO BOTH DA SILVA Professor Temporário De R$ 3. 01 DE JUNHO DE 2009 LUCIELEN PORFIRIO Professor Temporário De R$ 2. 16 DE JUNHO DE 2009 MARA NÚBIA OLIVIER Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 MICHELE CARVALHO DE BARROS Professor Temporário De R$ 1.697.164.57 (dois mil.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.36 (dois mil e setenta reais e trinta e seis centavos).53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 LUCILLANA DE MORAES SILVEIRA Professor Temporário De R$ 1.098.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 PATRICIA HELENA DA SILVA Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 MARÍLIA CÔRTES DE FERRAZ Professor Temporário De R$ 2.pr.164.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.gov.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta .34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).544.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 TATIANY SILVA SANTOS DE OLIVEIRA Professor Temporário De R$ 915. 01 DE JUNHO DE 2009 ROSANE TOEBE ZEN Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 PRISCILLA DO MONTE RIBEIRO BUSATO Professor Temporário De R$ 457. 10 DE JUNHO DE 2009 PEDRO CELSO SOARES DA SILVA Professor Temporário De R$ 3. 02 DE JUNHO DE 2009 VANESSA BATISTA DE ANDRADE Professor Temporário De R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 VALMEI ABREU JÚNIOR Professor Temporário De R$ 915.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).164.879-0.79(quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) para R$ 485.526.941.697. oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4.859.452-6. referente ao exercício de 2009. 01 DE JUNHO DE 2009 VANDERLEI ARTUR BIER Professor Temporário De R$ 1.gov.72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos).697. relativo ao exercício de 2009.090. de 03 de junho de 1987. quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.544.697. Vera Maria Haj Mussi Augusto Secretária de Estado da Cultura A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: RESOLUÇÃO No 034/09 A Secretária de Estado da Cultura.984.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná.44 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e quantro reais e quarenta e quatro centavos).941.37462/2009 A partir de: Nome: Cargo: Salário: Cultura RESOLUÇÃO No 033/09 A Secretária de Estado da Cultura. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.57 (dois mil.525.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). desde que visualizado através do site http://www. n. 01 DE JUNHO DE 2009 WELINTON CAMARGO FERREIRA Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 VICTOR EDUARDO BERTOLDI BOFF Professor Temporário De R$ 1.831.74 (um mil. oitocentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4. 01 DE JUNHO DE 2009 SANDRA MARIA TIEPPO Professor Temporário De R$ 2.18 (um mil.544.544. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.327.859. ficando um saldo de 3 (três) dias a ser usufruído em época oportuna.72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos).98 (um mil. responderá pelo função de Chefe da Coordenação do Sistema Estadual de Museus desta Secretaria de Estado da Cultura.74 (um mil. da garantia de autenticidade deste documento. 01 DE JUNHO DE 2009 PAULA REGINA ANTUNES Professor Temporário De R$ 1.123. Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.544.859. A servidora Lidia do Espirito Santo. onde lê-se de 08/07/09 a 27/07/09.74 (um mil.525. RG n. 04 DE JUNHO DE 2009 PAULA REGINA ZARELLI ROCHA Professor Temporário De R$ 1. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1. trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) para R$ 1. trezentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 PEDRO JÚNIOR DOS SANTOS DA SILVA Professor Temporário De R$ 915. 01 DE JUNHO DE 2009 YARA MORETTO BAGATINI Professor Temporário De R$ 3.54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 PATRÍCIA PEREIRA LIMA Professor Temporário De R$ 1. 01 DE JUNHO DE 2009 SABRINA MACHADO Professor Temporário De R$ 915.195-2.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970. 01 DE JUNHO DE 2009 WAGNER DE SOUZA Professor Temporário De R$ 3.098.526. Curitiba.G.COSEM. 01 DE JUNHO DE 2009 ROGÉRIO YASSUAKI SAKURADA Professor Temporário De R$ 1.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). Curitiba.617.17 (três mil.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).br .618. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.26 (um mil quatrocentos e sete reais e vinte e seis centavos).24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). leia-se: 08/07/ 09 a 14/07/09.º 568. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.859.74 (um mil.112.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 RAQUEL MOREIRA MADURO DE CARVALHO Professor Temporário De R$ 1. oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4. quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.090.090.098.697. simbologia DAS-4 durante as férias regulamentares da Titular. quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.54 (um mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos). R. 01 DE JUNHO DE 2009 R$ 3.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). referente a fruição de saldo de férias do Diretor do Museu de Arte Contemporânea. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2. 01 DE JUNHO DE 2009 SUELY EIKO TAKASHIMA TIERLING Professor Temporário De R$ 1.pr.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). quinhentos e quarenta e quatro reais e A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: De R$ 1.098. Vera Maria Haj Mussi Augusto Secretária de Estado da Cultura 37419/2009 A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: . 01 DE JUNHO DE 2009 SUSà SEQUINEL DE QUEIROZ Professor Temporário De R$ 1.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1. oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4. Eliana Moro Réboli.315.090. R. 01 DE JUNHO DE 2009 TAÍSA APARECIDA CARVALHO Professor Temporário De R$ 1.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).º 1.164.18 (um mil. 01 DE JUNHO DE 2009 TATIANA SANTOS ASSUMPÇÃO Professor Temporário De R$ 1.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.941. 14 de julho de 2009.72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos).17 (três mil. resolve: RETIFICAR A Resolução n.454.859.18 (um mil.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 VANESSA JASINSKI Professor Temporário Salário: 13 A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: A partir de: Nome: Cargo: Salário: e dois centavos). no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 8.164.618.G.526. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).59 (novecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 970.57 (dois mil.164.098. quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 2.164.831.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos).98 (um mil.26 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos).831.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 PAULO HUMBERTO PORTO BORGES Professor Temporário De R$ 3.57 (dois mil. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.57 (dois mil.00 .485. 01 DE JUNHO DE 2009 WILLIAM RODRIGO LOPES KELM Professor Temporário De R$ 915.618.24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 SIMONE RAQUEL CASARIN MACHADO Professor Temporário De R$ 915.697.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 RAPHAEL LAÉRCIO ZAGO Professor Temporário De R$ 1.72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos).51 (dois mil.72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos). no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 8.17 (três mil. Alfonso Luis Bianchi Vivern.17 (três mil. 14 de julho de 2009.526.090.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).407.70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.60 (um mil.098. resolve: CONCEDER A fruição de saldo de férias da Chefe da Coordenação do Sistema Estadual de Museus .617. de 03 de junho de 1987.098. no período de 21/07/09 a 28/07/09.618.34 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).24 (dois mil reais e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).831.164. 01 DE JUNHO DE 2009 SCHEILA STAHL Professor Temporário De R$ 1.53 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e tres centavos). 01 DE JUNHO DE 2009 SÍLVIA REGINA PEREIRA Professor Temporário De R$ 3. 01 DE JUNHO DE 2009 ROBERTO BÍSCOLI Professor Temporário De R$ 2.62 (um mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).485.dioe. oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4.17 (três mil. oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos) para R$ 4. 01 DE JUNHO DE 2009 RICARDO RACHID DE OLIVEIRA Professor Temporário De R$ 2.090.72 (quantro mil e noventa reais e setenta e dois centavos).70 (um mil e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.º 27 de 30/06/2009.º 11. 01 DE JUNHO DE 2009 ROSILEI DE SOUZA NOVAK Professor Temporário De R$ 2.05 (um mil novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos).17 (três mil. 01 DE JUNHO DE 2009 ROSINEY DESIDÉRIO DA SILVA Professor Temporário De R$ 1.859. 01 DE JUNHO DE 2009 REMI SCHORN Professor Temporário De R$ 3. oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) para R$ 1.57 (dois mil.59 (novecentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) para R$ 970. n.544.18 (um mil.941. 01 DE JUNHO DE 2009 VANICE SCHOSSLER Professor Temporário De R$ 1. 15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 1380 Nome do Município: LONDRINA Código do Estabelecimento: 4465 Nome do Estabelecimento: REENSINO.21/08/2008 Nome do(a) Diretor(a): SONIA MARIA DA SILVA Nº Ato do(a) Diretor(a): 002 .Reg. E MELO Nº Ato do(a) Secretário(a): 00937/06 . da garantia de autenticidade deste documento.PROF.PROF.Registro 23/06/2009 Conclusão 2007 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5578 . Nome do(a) Secretário(a):ISABELLE KARIME M.TUI-NA SYSTEM MASSAGE Nome do Curso: Curso: TEC.23/05/2006 Nome do(a) Diretor(a): DENISE DE CONTI Nº Ato do(a) Diretor(a): 03/06 .gov. 1329/06 DOE .br .Reg. 15 de Julho de 2009.Reg.26/05/2006 Nome do(a) Diretor(a): GILBERTO PAULO ZLUHAN Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 002/2003 .PROF. 5909/2008 DOE .Reg.14/06/2004 Nome do(a) Diretor(a): EVALDO BENEDITO GRABOSKI Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 002/1997 . 2355 Livro 06900125D003 Folha 43 Dt.Registro 14/07/2009 Conclusão 2007 Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 5573 .EM ADMINISTRACAO-SUBSEQUEN Nome do Aluno RG No.PROF.08/05/2007 Nome do(a) Diretor(a): MIRIAN PEREIRA Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 01/2008 .-DIAG.E FUND MEDIO PROF-SEDE Nome do Curso: Curso: TEC.pr.01/09/2006 Nome do(a) Diretor(a): MÁRCIA MARIA LOPES DE SOUZA Nº Ato do(a) Diretor(a): 743/07 .11/08/2004 2208/2009 RG No. C. 664 678 Livro 06901084C001 06901084C001 Folha 63 65 Dt.ED PROF E NORMAL Nome do Curso: Curso: TEC. C E .15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 1530 Nome do Município: MARINGA Código do Estabelecimento: 182 Nome do Estabelecimento: BRANCA DA MOTA FERNANDES.DO TRABALHO Nome do Aluno EVERTON GIOVANI CAVICHIOLO MARCOS ANTONIO LESSA FERNANDA DIAS MACHADO GISELLE DA LUZ BANALLI DA SILVEIRA INGRID FROBA MARCELO LOPES WILLIAN GABRIEL LOPES MORACY BASSO MORAES CURITIBA. 15 de Julho de 2009.22/07/1997 2205/2009 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5572 . 15 de Julho de 2009. Nome do(a) Secretário(a):ELISANGELA DOMBROWICZ DOS SANTOS Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 0005/2006 . Nome do(a) Secretário(a):ANDRESSA DE ABREU SILVA Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 001/2004 .Reg.Registro 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 22/06/2009 Conclusão 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 2008 Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 5575 .15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 1254 Nome do Estabelecimento: RUI BARBOSA.18/06/2008 2207/2009 RG No. 15 de Julho de 2009. 15 de Julho de 2009.Registro 23/06/2009 23/06/2009 24/06/2009 24/06/2009 24/06/2009 24/06/2009 24/06/2009 24/06/2009 Conclusão 2006 2006 2007 2006 2006 2006 2006 2006 Livro 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 15300018D001 Folha 37 37 38 38 38 38 38 39 39 39 39 39 40 40 40 40 40 41 41 41 41 41 42 42 42 42 42 43 43 43 43 43 44 44 44 Dt.15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 13546 Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.IM. C .15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 10849 Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.EM RAD.24/12/2008 2210/2009 RG 926430PI No. 340078777SP 282 83051841PR 283 81423490PR 284 71393305PR 286 62334258PR 287 45146430PR 288 67446984PR 289 71127036PR 290 90096389PR 291 59755870PR 292 16266196SP 293 70724359PR 294 75867000PR 295 79204749PR 296 44697629PR 297 71337847PR 298 80159250PR 299 81986096PR 300 42576921PR 301 79427993PR 42069248PR 83523328PR 44636492PR 49647026PR 88307275PR 35390464PR 84094170PR 51525663PR 452952426SP 302 303 305 306 307 308 309 310 311 312 Livro 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 13800446D001 Folha 10 10 10 11 11 11 11 11 12 12 12 12 12 13 13 13 13 13 14 14 14 14 15 15 15 15 15 16 16 Dt.SAUDE-SUBS Nome do Aluno GIOVANA GOMES PEREIRA LAMONICA CURITIBA.Registro 15/06/2009 06/07/2009 Conclusão 2002 2006 Nome do(a) Secretário(a):CLAUDIA ZANIER GUTTIERREZ Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 03/07 .10/12/2008 Nome do(a) Diretor(a): GICKSON RIVELINO BENKENDORF SILVA Nº Ato do(a) Diretor(a): RES. C . Nome do(a) Secretário(a):CONCEIÇÃO MARQUES DE SOUZA PNHEIRO Nº Ato do(a) Secretário(a): 008 .01/09/2003 2206/2009 RG 85266985PR 33532849PR 61290494PR 79547972PR 50706729PR 91973979PR 83811129PR 63311189PR No. No.SAO GABRIEL .Reg. 194 195 196 198 199 200 202 203 Livro 06900799D001 06900799D001 06900799D001 06900799D001 06900799D001 06900799D001 06900799D001 06900799D001 Folha 39 39 40 40 40 40 41 41 Dt. Educação Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5576 .30/04/2007 2204/2009 Nome do Aluno MAYSA NOWAKOWSKI JUSSARA FAGUNDES CURITIBA. Nome do(a) Secretário(a):HELENA MARIA GIOVANELLA Nº Ato do(a) Secretário(a): 002/06 . ALCIDES ALENCAR ALBUQUERQUE JUNIOR 60070610PR 184 ALZIRA ALVES PEREIRA 75357702PR 185 ANA PAULA ZOBOLI 86000814PR 186 ANDERSON WILLIAM PADOVANI 95458076PR 187 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA 362117482SP 188 CELIA REGINA PORTEL DE OLIVEIRA 45346862PR 189 DANYELE CARBONE NUNES 101745880PR 190 DENIS FLAVIO TURRA GUIMARAES 81633681PR 191 DENISE MARI SABATINE GUIMARAES 91865823PR 192 EDER TOME VIEIRA 93211405PR 193 EUGENIA PATRICIA MARTINS 67870913PR 194 IZABEL MARQUES DIAS FRASSON 40828230PR 195 JOSIANE SANTOS SILVA 97372993PR 196 JULIANA DA SILVA ARAUJO 444656649SP 197 KAREN THAIS ROCCO 84862584PR 198 KASSIA GRACIELLY ALVES DA COSTA 60553122PR 199 LETICIA ABREU DE FRANCA RUHE 105184468PR 200 LUCIMARA FERREIRA DE MORAES 63951820PR 201 MARIA MADALENA MOREIRA DUTRA 63852724PR 202 MICHELLE PATRICIA DA SILVEIRA FRANCA 104386890PR 203 MIRIAM APARECIDA DE CARVALHO 101655105PR 204 NATANAEL DAVID ACEVEDO V321769-K 205 NUBIA ELISABETE DE SOUZA 89666597PR 206 ODAIR DELVIO FRASSON 44040697PR 207 PRISCILA DA SILVA 84449180PR 208 RAQUEL STORINI DA SILVA 344680496SP 209 REGINA OLIVEIRA SANTOS 88774418PR 210 ROSELI APARECIDA SILVA 52212260PR 211 ROSELI JOSEFA DO NASCIMENTO DA ROCHA 59031228PR 212 SANDRA DE CANINI DE PAULA 46028589PR 213 THIAGO DOS ANJOS FERREIRA 99125322PR 214 TIAGO ASSOLINI FERREIRA DOS SANTOS 97891966PR 215 VAMBERTO DA SILVA PIOVESAN 81011583PR 216 WANESSA CRISTINA DE ANDRADE 92826350PR 217 WELLINTON LOPES DE SANTANA 87789373PR 218 MARINGA. 15 de Julho de 2009.DE ENFERMAGEM RG 70192136PR 44179881PR O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná.Diário Oficial Certificado Digitalmente 14 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 Nome do Curso: Curso: AUX. 153624541SP 49 Livro 06901354D001 Folha 10 Dt.EM ENFERMAGEM Nome do Aluno CRISTINA EVARISTO DE ASSIS IZABEL CRISTINA WEHNER CRISTIANE WEHNER ADRIANO ROBERTO RUIZ ANDERSON LUCIANO ALVES LUZINETE ARAUJO DE NOVAES MARQUES MARLUZ FERREIRA MACHADO VILMA DE FÁTIMA DOS REIS CRISTIANE SILVA FERREIRA DENISE DE OLIVEIRA TÉO DULCE HELENA MACENA PACHECO GISELI ANTUNES DA ROCHA GRAZIELA PEREIRA LOPES DE CAMARGO LUCIANA DE CASSIA XICARELI MADALENA MARTINS DE SOUZA MIRIAN CARLA DOS SANTOS SÍLVIA RIOS QUINELLI VÂNIA GOMES DOS SANTOS ADRIANE VOLK CASSANGI DAMARCIA SIMEIRE GONÇALVES PEREIRA SILVA DENISE FIGUEIREDO NALIN RODRIGUES EVERSON APARECIDO GALDINO ROSELI MAGALHÃES ROSILAINE ALVES DA SILVA GIONCO VANESSA APARECIDA CACHEFO VERA LUCIA MARQUES BERTIER DE ALMEIDA ZÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA IVONETE RODRIGUES DA SILVA MARIANO SUZANA PEREIRA DA SILVA LONDRINA.dioe.EM SEG.15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 12221 Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC. Nome do(a) Secretário(a):MARLEI GUALBERTO RIBEIRO VIEIRA Nº Ato do(a) Secretário(a): PORT.E F M PR Nome do Curso: Curso: TEC. desde que visualizado através do site http://www.EM MASSOTERAPIA-SUBSEQUENT Nome do Aluno ESMERALDA KLEINE CURITIBA. 15 de Julho de 2009.09/10/2006 2209/2009 RG No.TUPY-CETT E M PROF Nome do Curso: Curso: P-M-TEC.Reg.Registro 02/07/2009 Conclusão 2007 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5577 . 102088840PR 7083 Livro 06901222C006 Folha 30 Dt.INTEGRADO Nome do Curso: Curso: P-M-TEC.EM ENFERMAGEM-QUALIFIC Nome do Aluno PATRICIA IASMIM WATANABE CURITIBA.Registro 18/06/2009 18/06/2009 18/06/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 03/07/2009 Conclusão 2004 2004 2004 2003 2003 2003 2003 2003 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5574 .15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 690 Nome do Município: CURITIBA Código do Estabelecimento: 7996 Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC. indicados pela Agência de Fomento do Paraná S.0000 Valor Base de Cálculo R$ (3) 1% P  R: D  9 P S 5 1%/% 4  ")+)  3(H"  >   +>  $D  9F4 G . ANTONIO WALTER CARNEIRO CALABRESI. em 8 de julho de 2009. RG nº 968. representando a Coordenação da Administração Financeira do Estado.644.Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. 432 Livro 04800026D001 Folha 87 Dt.15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 480 Nome do Município: CASCAVEL Código do Estabelecimento: 266 CENTRO EST. juntamente com RODRIGO OTÁVIO COLLERE DE OLIVEIRA.468-6 PR. HELENA KITAMURA SUZUKI.DO. Gerente Financeiro.18/04/2008 Nome do(a) Diretor(a): VERA LUCIA POLSAQUE MIKUNI Nº Ato do(a) Diretor(a): RES. integrarem o Grupo de Trabalho que auditará o processo de controle e gestão das informações entre a Agência de Fomento do Paraná S. representando a Coordenação de Controle Interno da SEFA.171-5.A. Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Nome do(a) Secretário(a):MARIA REGINA FERREIRA PINTO SORROCHE Nº Ato do(a) Secretário(a): RES.  #" +  -" ) D 4   @ +>.15/07/2009 Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002 Código do Município: 1530 Nome do Município: MARINGA Código do Estabelecimento: 2380 Nome do Estabelecimento: SENAC-CENTRO EDUC.286. RG 1741495PR /%M% No. no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo protocolizado sob nº 07. e Secretaria de Estado da Fazenda.br . Agente Profissional.%5 1%1%/% +Q  )* @ ( 3   ) "  3+*5 .Registro 22/10/2007 Conclusão 2006 9  ) > +  )  4") -"  "@   + #"*  >"  (  #"   (   (  . 15 de Julho de 2009. Auditor Fiscal.PROF. RG nº 1.dioe.03/02/1997 15 Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 5571 .Reg.@ )  -" C   <  " )H . SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.EDUC. Analista Contábil. 36/08 .24/12/2008     2212/2009 /%M%1%  #"   ) + <  # * " (  +# # ) )  4") ). representando a Comissão de Análise e Controle de Pagamentos Judiciais. 80694474PR 783 88675100PR 784 91596555PR 785 63079375PR 787 92188094PR 788 80874480PR 789 370389748SP 790 98126830PR 791 82821066PR 792 42377007XSP 793 83953535PR 794 97278458PR 795 42490270PR 796 Livro 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 15300238C001 Folha 72 72 72 73 73 73 73 74 74 74 74 74 75 Dt.Registro 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 02/07/2009 03/07/2009 Conclusão 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2006 2211/2009 Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5579 .920-6 PR. resolve. para. D E S I GNAR Os servidores FRANCISCO DE ASSIS INOCÊNCIO.gov.724.PEDRO BOARETTO NETO Nome do Estabelecimento: Nome do Curso: Curso: TEC. RG No. HERON ARZUA Secretário da Fazenda 37287/2009 ARÁBICA CONILLON 134.  > = !+5FFTTT%#<%+%(.13/03/2009  E #% /%M%/% (H"  ) C  Nome do(a) Diretor(a): JANILDA VEIGA +   P-   @  )@  <  ) Nº Ato do(a) Diretor(a): 5909/2008 . 15 de Julho de 2009. )(C"  "C +  *  "     Q ) ")  !@  Nome do(a) Secretário(a):IVANA APARECIDA CICHOCKI #"  + <  E-"    " Nº Ato do(a) Secretário(a): 134/09 . Nº 14/97 .EM MARINGA Nome do Curso: Curso: AUX.5000 83.pr. = 4 % Valor em dólar por saca de café (1) Valor do US$ (2) Fazenda RESOLUÇÃO Nº 104/2009 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA.A.849 PR e RENATO MAÇANEIRO. desde que visualizado através do site http://www.PROF.768-7 PR.@   <  +() . da garantia de autenticidade deste documento.DE ENFERMAGEM Nome do Aluno ANGÉLICA CRISTINA LADEIRA BEATRIZ PEREIRA FALAVINA ALVAS FERNANDA CRISTINA DE JESUS JUDITE ADELINA CORREIA JULIANA DO NASCIMENTO PORTELA JULIANA FERREIRA JULIANA GABRIELA MOREIRA LEITE JULIANA ROCHA DIAS JULIANO SBRANA RAQUEL SOARES DE SOUZA SHEILA BRITA ZENO VAGNER DE ANDRADE LUCINÉIA BISCAIA NOGUEIRA DE ANDRADE MARINGA.H 9 ' 0IF&0J  " .EM ENFERMAGEM-SUBSEQUENTE Nome do Aluno INÊZ SERENISKI PEROZA CASCAVEL.Reg. RG nº 994. Agente Profissional. RG nº 3.566. RG nº 3.780-8 PR.. )(C" ") ( #"     +  + #  )H % 1%1% 4  )* .  . . .    . produzindo seus efeitos a partir do dia 20 de julho de 2009.  > !+5FFTTT%(%(. 14 de julho de 2009. )(C" )% 1%L% 3"+" )  )* +@   < +  4() D  ( +>.  . nos Portos de Santos. Rio de Janeiro. resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2). "   +  +  <  +> #" +  )  U ) : -% P:. (2) (3) Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação. (  "  . Vitória. Curitiba.%% 1%M% " +  )  -"   .//000 1 %& $ 23 $ 4*5 $ ## )  & & &#67 1%1%1%  "  ( "* . divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre. COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO. Varginha e Paranaguá relativamente aos cafés arábica e conillon. L% Vicente Luis Tezza DIRETOR 37428/2009  . Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América.   !#  $ % & '( $ # & $ #)*##+  &$. do 2° dia anterior ao da saída de mercadorias. Valor base de cálculo convertido em reais. P  R: D  9 P S  (1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior. R. 14 de julho de 2009.  +" ( ) "> " )  . ocupante do Cargo em Comissão Auxiliar Técnico – símbolo “D”. .)  +" + + "#H"  @ JK L%L%1% .  "#C ) (*   )   # +  P. )(C" .H 9 ' 0IF&0JK /%1%1%  . +  "  )  >   +>  $D  ( )  9    4@ E 9F4 G .K /%1%M%  )  -"  4  = -4K /%1%0%  )  -" A" = -EK /%1%N%  ) "* -" ( = . . resolve: D E S I GNAR IZAURA MIDORI OUYAMA.774-2 . 5 +   ) ") #)<   =    9  )% /%  9 RESOLUÇÃO Nº 107/2009 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA..JK L%M%0%   )  # <    +)  +) -" = -K L%M%N%  3 +  F 9  ) )+    "* . SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). )(C" .5 /%1%/%  . +  "   :  -*  + < +  "  -<   : - "  +  < ") " +K /%1%L%  )  -" .  #" +  L%/% @ " (    !+Q  . #"K L%M%1%  [Q"    " ! !.590.* C"" 3+ +  "" ) "  )*  +)K L%L%1%L% "Q+  +  "*    +) - # +  +* -"  +  " )  ") (  +  #)% L%M%   (" (  " E      E-" +@. Auditora Fiscal. +  @   +  .@   <  +() .H 9 ' 0IF&0J  " . tendo em vista o contido no artigo 548 do regulamento do ICMS aprovado pelo 1980 .%  .@  ")+!  ( ")  " ")  +  (    #  )*  ( 5 L%L%/% ( + 02  I25 L%L%/%/% (  5 + )+   )+  " K L%L%/%1% (     >5 +  ) )+K Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais. +  O"  O  "  )*  +  < )    )"   "   +  .  A" = . 3+  ( )  4") -" 5 69:. classe “D”.@ )  -" C   <  " )H .#" +  )H  )*   (  +  .             ! "#  " $  % &'  ()  *  "   +.2009.    ") F  " +@.  P  +"% L%L% #)*  + .) <    +")   "5 L%M%/%   )  # <    +")   + )*  ") F .@  +"   (H"  "  =  W*  " . K L%M%L%    ""*  +) <* + )+*  ") -" = . Nestor Celso Imthon Bueno DIRETOR GERAL 37449/2009 Coordenação da Receita do Estado -CRE NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 063/2009 O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO. = 4 % 1% P  R: D  9 P S 5 1%/% 4  ")+)  3(H"  >   +>  $D  9F4 G . nº 3.G.@ .09. )(C"  "C +  *  "     Q ) ")  !@  #"  + <  E-"    "  E #% /%M%/% (H"  ) C  +   P-   @  )@  <  )     /%M%1%  #"   ) + <  # * " (  +# # ) )  4") ). )(C"  # )5 L%/%/% ") . no uso de suas atribuições legais.09.K /%1%I%  ) !")  + A" = EK /%1%. resolve expedir a seguinte Norma de Decreto n° Procedimento Fiscal. no período de 09. R.% .)  )*  ) ) ")  (   (    A" @  +   )+!  #)@"  4@ =  +% /%M% 9  ) > +  )  4") -"  "@   + #"*  >"  (  #"   (   (  .985.  *  "  +@. Nº 3. ")   #) ) P F 9K L%/%1% )  ( (Q +   ")  + +  ") #" ) +  "K L%/%L% ) + ). - K /%1%&%   # # +  + P  -" <* = P-% /%L% . Curitiba.@  3 "Q+  +"* +X "  +"  ") #) "!"  4.2009 a 28.  ")+>.G.)  . +  <*  +")   * "  )  G "@  "  .419-8 .)  +  Q" ) "  +@. o valor por saca de café 20 de julho de 2009 cru em grãos no período de "0" (zero) hora do dia até às 24:00 horas 26 de julho de 2009 será: do dia ( + N29 N2  N2 5 L%L%1%/%   Y))Q #" Z GJ +)GJ )GJ  +) -" = - ) ") L2    L2  +  +>   C      #  "K L%L%1%1% "Q+    .  /0  (  1220  . para responder pelo carco em comissão Assistente Técnico Símbolo “C” e pelo expediente do Setor de Dívida Ativa da Inspetoria Geral de Arrecadação em substituição a titular LUCIANA NARA TRINTIM . )(C" + +  ) .#" +  )   "  < +  +>% L%1% "*  )   (   (  . +   *  . )(C" ") ( #"     +  + #  )H % 1%1% 4  )* . )(C" . por motivo de férias regulamentares. de 21 de dezembro de 2007 . no exercício da competência que lhe foi delegada pela Resolução nº 161/2004-SEFA. /%/% -" >  ) ") #)<   =   ("@    A"  ") #" ) +  "% /%1%    A" * +.) #) @ "> F #) @  (K L%M%M%   )   " "  +) )  #) @ "> F #) @  ( #    ")  )+ G ") -" # = . ( ) Solicito autorização para captura e abate para fins de controle populacional do porco-feral (javali).Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dependendo das circunstâncias. PLATAFORMAS DE ESPERA CAPTURA – A captura do indivíduo remete à necessidade de decisão sobre o abate do animal ou não.pr. medição e soltura. de 03 de janeiro de 1967. Situação B: PLATAFORMAS DE ESPERA E CÃES DOMÉSTICOS (FORA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO). 10 de julho de 2009.O. 195/2009 O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Vitor Hugo Ribeiro Burko Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná. § 1 ° O proprietário deverá solicitar na sede do Parque de Vila Velha o cadastramento para realizar o controle da população do porco-feral. à pecuária. § 2º e art. Curitiba. quando identificar animais abatidos com suspeita de qualquer enfermidade. para apurar os fatos contidos no protocolizado sob n° 07.não pertence à fauna silvestre nativa. em situação de liberdade. 13 do Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná. BRETES (NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO) Abate: quando não houver condição de imediato atendimento e esta situação provocar a falta de segurança por parte do animal capturado e dos técnicos envolvidos. Diretor Geral. 09 de julho de 2009. incluindo o Parque Estadual de Vila Velha e já não representam o javali em sua forma original.886-9.º 6174. 08 de julho de 2009. conforme a Portaria nº___ /____ do IAP. 2º . sendo.O produto do abate deverá obrigatoriamente permanecer dentro da propriedade.O abate do javali se dará unicamente por meios físicos. O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. 3º . portanto uma espécie exótica invasora. nº ____ . no município de _______________________ _______________________. autorizado(s) pelo comando.  M%/% -" >   ( (  "  ")+H" "Q  +     ) L  )  4") -"  +   (K M%/%/%  ")  " *    )  +H"  . autorizado pelo comando. coleta de sangue. Curitiba. da garantia de autenticidade deste documento. 8º . unidade do Departamento Penitenciário do Estado. CONSIDERANDO a Portaria IAP n° 095. plataformas de espera (no interior de unidades de conservação) ou de plataformas de espera e cães domésticos (fora das unidades de conservação). marcação individual. RG 4090063-2 do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná . sexagem.605/98.  ) L%M + "  +  ) L%0%/% 0%  )  4") -" @ ) . em diferentes épocas. CUMPRA-SE. 2º . comporem a referida Comissão. de 04 de agosto de 1992: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9. L%M%I%  "C #  9  ) + #"  )  ( % L%0%  . ANEXO I D" . à flora ou aos ecossistemas”.O abate acontecerá dentro do Parque Estadual de Vila Velha e de propriedade particular. <<  37435/2009 SOLICITAÇÃO DE CADASTRO PARA O ABATE DO PORCO FERAL (JAVALI). CONSIDERANDO que o javali-europeu .br . revogadas as disposições em contrário. especialmente no Parque Estadual de Vila Velha e seu entorno. do Quadro Próprio do Poder Executivo. de 12 de fevereiro de 1998 . 3º . Indústria. sobretudo o uso de venenos. resolve: RETIFICAR. Art.Nomear COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA Nº 073/09 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA. devido a peculiaridades de comportamento do porco-feral. à fauna. de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  "   ) #)  ( <* . ARLETE BEMVINDA LEANDRO.O proprietário deverá informar imediatamente ao IAP. RG. e esta situação não provocar a falta de segurança por parte do animal capturado e dos técnicos envolvidos. Luiz Carlos Giublin Junior.___________________________________________________________ portador do RG nº ______________________. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10. Art. CEP_________________________. desde que visualizado através do site http://www. Comércio e Assuntos do Mercosul Ipem PORTARIA N. 1. 7º . INSTALAÇÃO DE ARMADILHA. DE 10 DE JULHO DE 2009.da Lei de Proteção á Fauna nº 5. para sobre Presidência do primeiro. de mesma data e Decreto Estadual n. que atualmente estão ocupando vários ambientes naturais do Estado.543. % Art.502. Cartografia e Geociências (ITCG) e JOÃO ANTONIO DOS SANTOS. invadindo propriedades particulares e Unidades de Conservação. Será executado o cadastro de cada animal abatido ou solto. o servidor LAERTES ANDREATTA. 6º . de 03. Curitiba.em seu Artigo 61 prevê punição para quem “disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura. ocupante do cargo e função de Agente Penitenciário.944.º 4. ficando em conseqüência revogadas as disposições em contrário. A captura poderá ser feita mediante o uso de armadilhas.#"  <  E-" +@. 14 de julho de 2009. Art. nomeado pelo Decreto n° 077 de 12 de fevereiro de 2007. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS .º 4. ocupante do cargo de Agente Penitenciário.º 046/2009 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ – IPEM/PR. existente no parque de Vila Velha e seu entorno protetivo. 3º. de 16 de novembro de 1970.220. na parte referente ao período aquisitivo. que concedeu Licença Especial ao (a) servidor(a) Jackson Luiz Monteiro. provocando elevados danos à biodiversidade do parque e prejuízos às lavouras do entorno. A coleta padronizada das informações de cada indivíduo pode ser feita de forma mais segura propiciando um estudo de qualidade da espécie alvo e a comparação com outros estudos efetuados em outras regiões. e do Cadastro de Pessoa Física – CPF______________________________ residente da Rua/Avenida _______________________________________________________________.U. (anexo II) § 3º O IAP será responsável pelo cadastramento dos proprietários. DE 22 DE MAIO DE 2007 que reconhece a Lista Oficial de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do Paraná. M%  4  \  .(anexo III) Art. resolve: . CONSIDERANDO a necessidade do controle da população nociva do porcoferal. Manejo clínico/ Marcação: quando houver disponibilidade e atendimento imediato por parte do(s) médico(s)-veterinário(s) responsável(is) pela aplicação de anestésico. RG 1906203-1 do Instituto de Terras.O proprietário será o responsável pelo cumprimento das condicionantes da autorização e será penalizado por eventuais infrações decorrentes da atividade. com telefone para contato. Art.Lei de Crimes Ambientais .733. RESOLVE: Art.Diário Oficial Certificado Digitalmente 16 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 CONCEDER. sem limite de quantidade. nociva às espécies silvestres nativas ao ambiente.No uso de armas de fogo para o abate deverá ser observado a legislação pertinente. coleta de sangue. sexagem. dependendo dos objetivos de pesquisa. a partir de 01/07/2009. de 27 de julho de 1992. aprovado pelo Decreto n.605. Neste caso será feita por um ou mais policiais do BPAmb. CONSIDERANDO a existência de grande quantidade de porco-feral. PUBLIQUE-SE. 8º. no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 2º da Lei 12. no uso de suas atribuições legais. sendo vetado qualquer tipo de controle por outros meios. de 02/05/2005.197. GISLESNE LESSA. )(C" . nº 9. Inciso IV do Parágrafo Único e 314 da Lei n° 6174/70. bretes.(anexo I) § 2° Dentro da Unidade de Conservação o abate deverá seguir o protocolo proposto pelo comitê técnico do CONFAUNA. raças e diferentes graus de cruzamento com o porco-doméstico.@    ) K L%0%1% +@ ")!  +" U + (  -" <* = - " !W "   (H" +  " + ". de 01 de setembro de 2008. Esses animais são provenientes de fugas decorrentes de erros de manejo em criatórios comerciais. poderão ser instalados os bretes ou armadilhas.@ )  +"   ") +. RG 1158341-5 da Secretaria de Estado dos Transportes (SETR). Art.197/67 e da Lei de Crimes Ambientais. 1º . CONSIDERANDO o art. bairro______________.11. nº 3.(     + "*%     /M  W !  122&% Meio Ambiente Instituto Ambiental do Paraná IAP PORTARIA Nº 098.Sus scrofa . Art.534-4. Trata-se do cruzamento entre o javali e o porco doméstico. aprovado pelo Decreto n° 1.352. Luiz Carlos Giublin Junior. se for o caso. no uso de suas atribuições legais.296. conhecido informalmente como javaporco. )(C"  ) @  < + E-" ( +   ( (  "% M%1% )*   (   (  . de acordo com os artigos 306.94. RESOLVE: Parágrafo Único: Para efeito dessa Portaria serão considerados passíveis de abate todos os exemplares de Sus scrofa em todas as suas formas.892-2. contida no art. medição e soltura. doravante denominado porco-feral. Situação A1 : PLATAFORMAS DE ESPERA (NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO) Abate: quando houver decisão de abate dos indivíduos atraídos pela ceva em local pré-determinado. e não como constou no aludido ato. Neste caso será feita por um policial do BPAmb. com as alterações trazidas pelas Leis n° 11. parágrafo único da Lei no 5. Eu. Art.O proprietário deverá apresentar no IAP os dados numéricos sobre o controle da população do porco-feral através da comunicação do registro de abate (anexo IV). 02 (dois) anos de licença para o trato de interesses particulares. 4º . RG.gov. 5º . Situação A: ARMADILHAS. para registrar que o mesmo é a partir de 21/ 12/1997 de a 20/12/2002. de acordo com o artigo 240 da Lei n. estabelece normas de controle e erradicação. emissão de autorização com Termo de Responsabilidade. linhagens. responsabilizando-me pelos procedimentos adotados e constante na Ficha de Controle e Abate do javali. MARCO ANTONIO LIMA BERBERI Diretor– Presidente 37285/2009 Justiça e da Cidadania PORTARIA Nº 71/2009 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA. Curitiba. 9º .425. Deverá ser avaliado previamente em quantos e quais locais diferentes dentro do PEVV. que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. se for o caso. lotado na Colônia Penal Agrícola. BRETE. sem vencimento. O estabelecimento de um protocolo serve para nortear os procedimentos e estabelecer as regras de segurança tanto para os animais quanto para os técnicos envolvidos. Caso haja condições mínimas de segurança para anestesia.) + +@  ( < +  E-"   .dioe.IBAMA que regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. Art.066. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 141.Designar os servidores. Diretor Geral.676/1999. à agricultura e à pecuária. marcação individual. a Portaria nº 72.IPEM. +  @   + 5 L%0%/% )@ +" "" . de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13. ___________________________________________ (Local e data) (ANEXAR A SOLICITAÇÃO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS) ANEXO II PROTOCOLO DE CAPTURA DOS PORCOS-FERAIS NO PARQUE ESTADUAL DE VILA VELHA E ENTORNO PREÂMBULO As atividades de captura e abate dentro de uma unidade de conservação devem seguir normas rígidas de condução do processo. publicada no D. Município: _________________________Distrito:_______________________. 3ª Classe. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. DELIBERAÇÃO Nº 555/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . por meio de fotografias que ilustrem as ações. por violação do dever descrito no artigo 210. inciso V.575/08/CPC e protocolo nº 1220/07/CD. combinado com o artigo 212. em 07 de julho de 2009.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 .FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 R. além do preenchimento das fichas padrão.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . 05017305-4. protocolo Ref. CONTROLE DE DADOS Será montado um banco de dados na Rede Pró-Fauna para controle das informações oriundas das capturas dos animais. responsabilizando-me pelos procedimentos adotados e constante na Ficha de Controle e Abate do javali. mas caso haja o interesse em consumo da carne pelo proprietário.pr. ___________________________________________ (Local e data) ___________________________________________ (Assinatura reconhecida em cartório) ___________________________________________________________ CARTEIRA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABATE DE JAVALI Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos .ALINE BILEK BAHR 5 . no município de ___________ _______________________. 05334331-7.___________________________________________________________ portador do RG nº ______________________. ACERVO FOTOGRÁFICO Todas as fases do processo de captura e abate do javali devem ser documentadas. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. dando-lhe conhecimento das nulidades por ele praticadas no curso da instrução processual. Precedente: Será avaliada a liberação de autorização para abate especialmente a cidadãos cadastrados previamente no IAP e com porte de arma e prova de capacidade para executar tal procedimento.ALINE BILEK BAHR 5 . RG.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 .SEMA Instituto Ambiental do Paraná .GILSON GARRETT ALGAUER ADVOGADO – Dr MARLON CORDEIRO 2 .GISELA DIAS ADVOGADO – Dr JORGE DA SILVA GIULIAN e Drª ARIALBA DO ROCIO CORDEIRO FREIRE. Investigadores de Polícia.CPF:____________________________. DELIBEROU 179/2009 ( )F MÉTODO DE CAPTURA E ABATE: _________________________________________________________________________________________________________ LOCAL:_________________________________________________________________ (utilizar o verso para informações adicionais) Com revisão parcial de voto do Conselheiro Relator. o IAP não se responsabiliza pela inspeção sanitária que identifique se a carne do animal é própria ou imprópria ao consumo. nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.gov. RG.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . § 2º. RG. com suas alterações posteriores.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . A área de enterramento deverá possuir as seguintes condições: Estar afastada de áreas de preservação permanente e plantações e fora de acesso público. protocolado Ref. e do Cadastro de Pessoa Física – CPF______________________________ residente da Rua/Avenida _______________________________________________________________.º 14 de 26 de maio de 1982. como resultado da somatória das penas de 02 (dois) dias. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . Gilson Garrett Algauer. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47.bairro______________. da Constituição Estadual. da Lei de Proteção á Fauna nº 5. e de 30 (trinta) dias. Obs: O abate do animal somente poderá ser realizado se houver a presença de um técnico da Unidade Veterinária da SEAB local. com recomendação de que seja designada nova Autoridade Processante para a condução dos atos apuratórios. RG. CELIO LISBOA. DELIBEROU Pela aplicação da penalidade 32 (trinta e dois) dias de SUSPENSÃO ao acusado JOÃO DE LIMA BRAGA. observando a direção dominante dos ventos.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . 06006705-8. II – Pelo arquivamento dos autos de Processo Disciplinar em referência. Escrivão de Polícia e JOSICLER GRANDONI OLMEDO. da Lei Complementar n. todas as informações provenientes das ações de controle do porco-feral devem ser encaminhadas à DIBAP/ DBio para devido armazenamento. RG.DPC DELIBERAÇÃO Nº 554/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. da Constituição Estadual. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. pela transgressão prevista no artigo 213. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. 03158238-5. RG. NELCI FREITAS BOENO. Agente em Operações Policiais. ambos da Lei Complementar nº 14/82 e alterações.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 .º 14/82.GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 556/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. 3ª Classe.º 14 de 26 de . no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. CEP_________________________. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. 1043/08/CPC. a)Responsável: Nome: _________________________________________________________. CPF Validade / / a / / VERSO Valida somente acompanhada da Carteira de Identidade e da Ficha de Controle de Abate IAP ANEXO IV 17 Abate: Neste caso será feita por policial (is) do BPAmb. em 07 de julho de 2009.º 14 de 26 de maio de 1982. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. FERNANDO BELLANI.IAP CARTEIRA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABATE DE JAVALI Nome maio de 1982. o Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr Gilson Garrett Algauer. III – Pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral da Polícia Civil. da Constituição Estadual. Escrivão de Polícia. em 07 de julho de 2009. requereu vista dos autos para melhor exame. procedendo-se à citação do acusado Célio Lisboa para sua inclusão na relação processual. Gilson Garrett Algauer. EUGÊNIO DE LIMA BRAGA. RG. Pedro Carvalho Santos Assinger. com suas alterações posteriores. inciso XXII. o Relatório e voto apresentado pela Conselheira Relatora Drª Gísela Dias. 00968331-3. a partir dos interrogatórios dos acusados. de 26 de maio de 1982. 01213164-0. nos Autos de Sindicância.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . COLETA DE MATERIAL Imediatamente após o abate do animal deverá ser realizada a coleta de sangue para análise de aspectos relacionados à saúde animal.ALINE BILEK BAHR 5 .CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . para as providências da sua competência. da garantia de autenticidade deste documento. apreciando na sessão de julgamento. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . FICHA DE CONTROLE DE ABATE CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. por insuficiência de provas. O(s) animal(is) deverá(ão) ser enterrado(s) com cavidade(s) abdominal(is) aberta(s). DELIBEROU Pela concessão de vista dos autos ao Conselheiro Dr. o mesmo poderá fazê-lo. O mesmo é indicado para animais abatidos fora da Unidade de Conservação.br . CLEUDIR TELLES. autorizado(s) pelo comando. nº ____ . nº 9. apreciando na sessão de julgamento. Eu. da Lei Complementar n. apto_____. Sendo assim. apreciando na sessão de julgamento. protocolado Ref. da Lei Complementar n. a fim de viabilizar o sucesso da coleta e análise das amostras. Neste caso. SERGIO LUIS RIGOLI.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . até sua conclusão. § 2º. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. protocolo Ref.Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. ao reconhecimento de que não restaram configuradas as demais imputações citatórias . com fundamento no que dispõe o Artigo 6º. SERGIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES.( ) DECLARO Para os devidos fins estar ciente de toda a Legislação que regulamenta o controle populacional do javali. com telefone para contato. o Conselheiro Dr. § 2.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . DELIBERAÇÃO Nº 557/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. ANEXO III TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O MANEJO DO Porco Feral (JAVALI).CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 .FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 .GISELA DIAS I – Pela DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO em desfavor dos servidores CARLOS DOUGLAS SOMAVILA. Dr. 03242492-9. desde que visualizado através do site http://www. com suas alterações posteriores. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. 303/08/CPC e protocolo nº 268/08/CD. o Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr. 04174932-6. porém.5 m de largura e o comprimento dependerá do número de animais. II – Pela expedição de cópia da Deliberação à Autoridade Processante. no ensejo da discussão. RG. Deverão ser informadas as coordenadas geográficas do local de enterramento. o Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr Francisco Jose Batista da Costa.º. determinando-se o seu refazimento a partir de então. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º.197/67 e da Lei de Crimes Ambientais. 1196/07/CPC e protocolo nº 190/06/CD. em especial a Portaria nº___/____ do IAP. Data de inicio: ___/___/___ Data de término:___/___/___ _____________________________________ (Assinatura do Responsável) DADOS INDIVIDUAIS DOS ANIMAIS ABATIDOS DATA DE ABATE: ___/___/___ SEXO DO ANIMAL: ( )M JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . RG: ___________________________. DELIBEROU I – Pela ABSOLVIÇÃO do acusado UNIBALDO DE LIZ. ADVOGADO – Dr JORGE LUIZ GARRET. nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 .5 m de profundidade por 2. RG. Escrivão de Polícia. 00821515-4.dioe. DESTINO Os animais abatidos no interior da Unidade de Conservação devem ser impreterivelmente enterrados no local. RG. considerando-se principalmente: Risco de peste suína Risco de doença de Aujeszky Brucelose Leptospirose A coleta de material será realizada pela Unidade Veterinária da SEAB local.G. apreciando na sessão de julgamento.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . que acolheu a divergência instalada pela Conselheira Drª Charis Negrão Tonhozi: Segurança Pública Departamento da Polícia Civil . sendo proibido o consumo do animal. As valas deverão possuir profundidade e diâmetro de 2. 05028226-0. Endereço: _______________________________________________________ _________________________________________________________________________ INFORMAÇÕES SOBRE ABATE: Localidade:______________________________________________________. § 2º.605/98. nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar. com suas alterações posteriores. o consumo da carne é de próprio risco do proprietário. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. da Constituição Estadual. Gilson Garrett Algauer. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. 704/07/CPC e protocolo nº 776/06/CD. instaurado em desfavor do servidor MARCO AURELIO RIBEIRO ZANDONA. Gilson Garrett Algauer. Aline Bilek Bahr.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . em 07 de julho de 2009. Anexado Decreto nº 4901/2009 de Demissão do servidor em referencia.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . 19 .Sindicância em desfavor de JOSÉ ARNALDO PERON MARTINS. 918/07/CPC e protocolo nº 940/07/CD.1069/02/CPC . da garantia de autenticidade deste documento.1560/04/CPC .PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 .WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . sendo sorteado o Conselheiro Dr. 10 .Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA e OCLÉCIO FIRMIANO RODRIGUES.gov. sendo sorteado o Conselheiro Dr. JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO e NELSON LUIZ LOPES.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . Cláudio Fernando da Cunha Telles. § 2º. RG. já apreciado pelo Colegiado com Deliberação nº 097/2009. da Constituição Estadual.1377/07/CPC . 18 .GISELA DIAS ADVOGADO – Dr FERNANDO JOSE CURI STABEN DELIBERAÇÃO Nº 563/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.Investigação Preliminar (dois volumes). § 2º. Aline Bilek Bahr. 02 – 055/08/CPC .Investigação Preliminar. Charis Negrão Tonhozi. apreciando na sessão de julgamento.Sindicância em desfavor de LUIS NIVALDO PINTO. 04 – 1364/07/CPC . com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. da Constituição Estadual. sendo sorteada a Conselheira Drª. da Lei Complementar n.860/07/CPC . 25 .WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . 11 .º 14 de 26 de maio de 1982.Sindicância em desfavor de GLAIR RICHTER MOREIRA DIAS.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 .PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . Investigador de Polícia. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 .WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . sendo sorteada a Conselheira Drª.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . 07 – 813/08/CPC . 22 . sendo sorteado o Conselheiro Dr. § 2º.º 14 de 26 de maio de 1982. 24 .485/09/CPC . 05 – 461/09CPC .WALTER BARUFFI JUNIOR 8 .º 14 de 26 de maio de 1982. Charis Negrão Tonhozi.Sindicância em desfavor de BENEDITO GUILHERME e WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS. 08 – 1362/08/CPC . II – Pelo arquivamento dos autos de Processo Disciplinar em referência . Pedro Carvalho Santos Assinger. e o conseqüente refazimento dos atos processuais a partir de então . nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar.Investigação Preliminar. com suas alterações posteriores.º 14 de 26 de maio de 1982.º 14 de 26 de maio de 1982. em 07 de julho de 2009. apreciando Autos de Sindicância – Estágio Probatório.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 .º 14 de 26 de maio de 1982. através de sorteio. a partir do despacho de fls.1395/07/CPC .ALINE BILEK BAHR 5 .ALINE BILEK BAHR 5 . 20 .Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de CLAUDIO HARMUCH. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. sendo sorteado o Conselheiro Dr. Investigador de Polícia. da Constituição Estadual. nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar.ALINE BILEK BAHR 5 . 15 . 23 . com suas alterações posteriores. em 07 de julho de 2009. 01041954-9. sendo sorteada a Conselheira Drª. DELIBERAÇÃO Nº 558/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. Pedro Carvalho Santos Assinger.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . da Constituição Estadual. com suas alterações posteriores. Gilson Garrett Algauer. GILSON DE OLIVEIRA.1271/08/CPC .CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . II – Pelo reconhecimento da extinção da punibilidade ante o evento prescricional da referida imputação e o conseqüente arquivamento dos autos de Processo Disciplinar em desfavor do servidor JOSE DE AQUINO FIGUEIREDO. Escrivão de Polícia.Processo Administrativo Disciplinar (dois volumes) em desfavor de BOAVENTURA GOMES NETO.1108/08/CPC . § 2º.Diário Oficial Certificado Digitalmente 18 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. Delegado de Polícia.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 .GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 562/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. 00823632-1. protocolo nº 637/09/CPC.Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de CARLOS LEONARDO LASCOWSKI SILVEIRA.146/09/CPC .PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . 12 . em 07 de julho de 2009. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. sendo sorteado o Conselheiro Dr.213/09/CPC . sendo sorteado o Conselheiro Dr. com suas alterações posteriores. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. 26 . 2ª Classe. desde que visualizado através do site http://www.Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de PÉRICLES ZIEMERMANN. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º. 4ª Classe. o Relatório . sendo sorteado o Conselheiro Dr. protocolo Ref.Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de ROSALICE CARRIEL BENETTI.GISELA DIAS ADVOGADO – Dr MARCO ANTONIO JOAQUIM – Dr JULIANO MACIEL ABRÃO DELIBERAÇÃO Nº 559/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. da Lei Complementar nº 14/82 e alterações posteriores. Gisela Dias. apreciando na sessão de julgamento. sendo sorteado o Conselheiro Dr.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. RG. Charis Negrão Tonhozi. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. 3ª Classe. sendo sorteada a Conselheira Drª. Charis Negrão Tonhozi. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . 06 – 160/09/PC . Walter Baruffi Júnior. 13 .1549/06/CPC .pr. 05728865-5. protocolo Ref 792/04/CPC e protocolo nº 362/04/CD. 03015900-4. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.br . o Relatório e voto apresentado pela Conselheira Relatora Drª Aline Bilek Bahr. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano.GILSON GARRETT ALGAUER ADVOGADO – Dr EMMANOEL A DAVID.Processo Administrativo Disciplinar (três volumes) em desfavor de ROBSON JOSÉ DOS SANTOS DE QUADROS. Walter Baruffi Júnior. 2 . DELIBEROU I – Pela ABSOLVIÇÃO do acusado UBIRATAN DA ROSA COUTINHO. Francisco José Batista da Costa. Walter Baruffi Júnior.GILSON GARRETT ALGAUER 2 .Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de ANDRÉ EBERLE. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. instaurado em desfavor do servidor SALOMÃO DELGADO DE SIQUEIRA JUNIOR. sendo sorteado o Conselheiro Dr.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano.Processo Administrativo Disciplinar (dois volumes) em desfavor de FLÁVIO NUNES VIEIRA. 21 .CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 .Pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral da Polícia Civil. sendo sorteado o Conselheiro Dr. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . 16 .Processo Administrativo Disciplinar (quatro volumes) em desfavor de GERMINO MARQUES BONFIM FILHO. por insuficiência de provas. Cláudio Fernando da Cunha Telles. 17 . 2ª Classe. DELIBEROU Após ciência do teor do Decreto nº 4901/2009. Investigador de Polícia. sendo sorteado o Conselheiro Dr. RG. da Constituição Estadual. protocolo nº 491/07/CPC e protocolo nº 333/07/CD.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 .CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . Francisco José Batista da Costa. II – Pela DECRETAÇÃO DE NULIDADE do processo em desfavor do servidor VANDERLEI ADAIR BENDER. 09 . protocolo Ref. sendo sorteado o Conselheiro Dr.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . DELIBEROU Pela distribuição.GISELA DIAS O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. RG.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . sendo sorteada a Conselheira Drª. 14 . por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros.640/07/CPC .CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . em 07 de julho de 2009.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . Walter Baruffi Júnior. 04116451-4.Sindicância em desfavor de MARCELLO SOARES CEZÁRIO. nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar.Investigação Preliminar.180/09/CPC . da Lei Complementar n. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. JORGE AZÔR PINTO Presidente e voto apresentado pela Conselheira Relatora Drª Aline Bilek Bahr. DELIBEROU I – Pelo afastamento das preliminares suscitadas pela defesa em sede de defesa prévia.1239/08/CPC . 5ª Classe. Francisco José Batista da Costa. Gisela Dias.Investigação Preliminar. para as providências da sua competência . § 2º. amoldando a conduta na infração disciplinar disposta no artigo 213.GISELA DIAS ADVOGADO – Dr LUCIANO MENEZES MOLINA – Drª FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA.dioe. em 07 de julho de 2009. com suas alterações posteriores. sendo sorteado o Conselheiro Dr.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 .1188/04/CPC .Sindicância em desfavor de MARLENE MARIA MOTTA BARBOSA. sendo sorteada a Conselheira Drª. RG.468/08/CPC . sendo sorteado o Conselheiro Dr. dos procedimentos aos Senhores Conselheiros Relatores: 01 – 597/09/CPC .PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 .GILSON GARRETT ALGAUER 2 . sendo sorteada a Conselheira Drª.GISELA DIAS O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. 03 – 1134/07/CPC .FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 .Sindicância em desfavor de ENEIAS ANTONIO BASILIO. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . sendo sorteada a Conselheira Drª. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.ALINE BILEK BAHR 5 . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.Sindicância em desfavor de EZEQUIEL RIBEIRO. sendo sorteada a Conselheira Drª. Pedro Carvalho Santos Assinger. Cláudio Fernando da Cunha Telles.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . sendo sorteada a Conselheira Drª. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. da Constituição Estadual. III .526/09/CPC . apreciando Autos de Processo Administrativo Disciplinar. propondo a aplicação da penalidade de Demissão.533/09/CPC . já apreciado DELIBERAÇÃO Nº 560/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. apreciando na sessão de julgamento. sendo sorteado o Conselheiro Dr. apreciando Relação de Procedimentos Disciplinares e expedientes a serem sorteados. pelo arquivamento dos autos de Processo Disciplinar em referência.Sindicância em desfavor de FELIPE AMAURI PEREIRA DE BRITO e GUSTAVO SILVA ARAUJO. com suas alterações posteriores. LIII.Sindicância em desfavor de ANA LUIZA MACHADO CARRIEL MACIEL. Gisela Dias. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros.ALINE BILEK BAHR 5 . 583. o Relatório e voto apresentado pela Conselheira Relatora Drª Aline Bilek Bahr. 1 .WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . DELIBEROU DELIBERAÇÃO Nº 561/2009 I – Pela desclassificação das transgressões disciplinares atribuídas ao acusado na portaria inaugural. § 2º. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. Aline Bilek Bahr. sendo sorteado o Conselheiro Dr.ALINE BILEK BAHR 5 .Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de JONATO RODRIGUES DA SILVA. requer autorização para assinar ponto na Subdivisão de Cornélio Procópio.ALINE BILEK BAHR 5 . em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano.ALINE BILEK BAHR 5 . pelo que não se submete ao alcance do evento prescricional na forma do artigo 272.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 .GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 568/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. da Constituição Estadual. DELIBEROU I – Pelo DEFERIMENTO do pedido.GILSON GARRETT ALGAUER DELIBERAÇÃO Nº 570/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. pelas razões que expõe. com suas alterações posteriores.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . por considerar que no seu item I houve já o enfrentamento da preliminar de mérito referente à prescrição. 4368816 . apreciando Ofício nº 008/2009 da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Araucária.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . desde que visualizado através do site http://www. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 .PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . protocolo nº 606/09/CPC. Escrivão de Polícia e requisitando cópia da ficha funcional.dioe. com suas alterações posteriores.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 .CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.Pela INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR em desfavor do servidor MANOEL DA SILVA SILVESTRE. 01444008-9. nos termos da Lei Complementar n. propondo a aplicação da penalidade de Exoneração. da Constituição Estadual. protocolo nº 404/09/CPC e protocolo nº 1102/06/CD.2. para arquivamento.º 14 de 26 de maio de 1982.º 14 de 26 de maio de 1982.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 .GILSON GARRETT ALGAUER 2 . apreciando Expediente da Defensoria Pública da União – Núcleo de Curitiba. Investigador de Polícia.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. Anexado cópia do Decreto nº 733/2007 de Demissão do servidor em referência.gov. para informar sobre o cumprimento integral do item VI da Deliberação nº 389/ 2009. com suas alterações posteriores.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 .CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . encaminhando elogio à atuação profissional de servidores que relacionou. II – Após juntada da ficha funcional do ex-servidor OSMAIR VERAS DE SOUSA. pela instauração de Investigação Preliminar para apuração dos fatos. nos termos do Parecer nº 035/2009 da Assessoria Jurídica da SESP e Parecer nº 2079/ 2009 da CTJ/CC. RG. protocolo nº 681/09/CPC. pela restituição do protocolado àquela Comissão. respeitando o devido sigilo que o caso requer. DELIBERAÇÃO Nº 569/2009 19 pelo Colegiado com Deliberação nº 006/2009. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. pelo seu encaminhamento ao Juízo da Primeira Vara Criminal do Foro Regional de São Jose dos Pinhais. DELIBEROU I – Pela lotação do servidor ADRIANO ADMIR DA CRUZ RIBEIRO. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. § 2º.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . pelo ARQUIVAMENTO do protocolado em referência.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. Com Despacho do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC. cópia do ofício nº 056/2009 referente ao PAD nº 1098/2007 – 433/08/CPC. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. da garantia de autenticidade deste documento.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 DELIBERAÇÃO Nº 566/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.º 14 de 26 de maio de 1982. inciso I.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . protocolo nº 635/09/CPC. lotado no Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC. em 07 de julho de 2009. II – Pelo encaminhamento do protocolado ao Instituto de Identificação. para arquivamento. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros.º 14 de 26 de maio de 1982.275-2.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . 06046277-1. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. 2ª Classe. 03256189-6.GILSON GARRETT ALGAUER 2 .FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . encaminhando a CGPC. apreciando Ofício nº 4013/2009 do Juízo da Primeira Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . DELIBEROU I . JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . da Constituição Estadual. da Lei Complementar n.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros.GISELA DIAS O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. RG. em 07 de julho de 2009. com suas alterações posteriores. em 07 de julho de 2009. para conhecimento e controle. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . pela restituição do protocolado àquela Comissão.GILSON GARRETT ALGAUER 2 .ALINE BILEK BAHR 5 .FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . da Constituição Estadual.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 .GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 565/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. pela restituição do protocolado àquela Comissão. da Lei Complementar n. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. DELIBEROU Acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Comissão de Promoções.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . com base no teor dos documentos encaminhados. com ressalva de seu desarquivamento.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 .Após ciência do teor do Decreto nº 733/2007. RG.ALINE BILEK BAHR 5 . 01658898-9. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. GARH. 4ª Classe. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. pelas razões que expõe.GISELA DIAS . em 07 de julho de 2009.pr. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 564/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. apreciando requerimento formulado por RAIMUNDO FRANCISCO. informando-o das providências adotadas.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . Com Deliberação nº 973/2008.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . III – Pelo arquivamento do protocolado em referência. para as providências pertinentes. no caso de eventual reintegração do ex-servidor no cargo policial civil que ocupava. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º. da Constituição Estadual.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . de 26 de maio de 1982.ALINE BILEK BAHR 5 . II – Pelo encaminhamento de cópia da Deliberação à autoridade processante.br . com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar nº 14. com suas alterações posteriores.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . RG. § 2º.ALINE BILEK BAHR 5 . 1ª Classe. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . à Coordenação de Informática para informar sobre o atendimento do item VII da mesma Deliberação . § 2º. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros.º 14 de 26 de maio de 1982.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . em desfavor do servidor Osmair Veras de Souza. protocolo nº 657/09/CPC. 3ª Classe.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . DELIBEROU Acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Comissão de Promoções. DELIBEROU Pela restituição dos autos à Casa Civil.ALINE BILEK BAHR 5 . na Secretaria Executiva/DPC.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 .CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . em 07 de julho de 2009.ALINE BILEK BAHR 5 .WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. da Constituição Estadual. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 .FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . Autos com recurso e Despacho do Excelentíssimo Governador do Estado deixando de aplicar a penalidade ao referido servidor. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. através de Ofício.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . encaminhando elogio à atuação profissional de servidor que relacionou. sendo a exoneração ato destituído do caráter sancionatório não elencada na previsão do artigo 222 da Lei Complementar nº 14/82 e alterações. § 2º. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. encaminhando elogio à atuação profissional de servidor que relacionou. de forma direta. em razão da prescrição da pretensão punitiva. RG. até conclusão dos autos do Processo Disciplinar em referência.º 14 de 26 de maio de 1982. com suas alterações posteriores. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . da norma estatutária .Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. requer novo conjunto documental. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. Com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e do Presidente da Comissão de Promoções pela não concessão do elogio.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . DPI e Setor Psicossocial.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . ali se consignando o entendimento de que o procedimento instaurado para apuração de requisitos necessários à confirmação no cargo policial civil não comina penalidade disciplinar. através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . apreciando Ofício nº 004/2009 do Ministério Público da Comarca de Foz do Iguaçu. assim como cópia de eventual procedimento administrativo instaurado em face da pratica dos ilícitos noticiados. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . apreciando Ofício Circular nº 006/09 (SIGILOSO) da Autoridade Processante. protocolo nº 604/09/CPC. DELIBEROU Pela restituição do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC. DELIBEROU Acolhendo manifestação do Conselheiro Relator: I .CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 .WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . 89/01 e da Lei Complementar nº 98/03. II – Pelo encaminhamento dos autos à Corregedoria Geral da Policia Civil para as providências de sua competência. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. para arquivamento. apreciando Autos de Investigação Preliminar com manifestação do Conselheiro Relator Dr Walter Baruffi Junior.GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 567/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. em 07 de julho de 2009. da Constituição Estadual. com suas alterações posteriores.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . § 2º. Com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e do Presidente da Comissão de Promoções pela não concessão do elogio.GISELA DIAS JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . da Constituição Estadual.GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 571/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. em 07 de julho de 2009. protocolo nº 603/09/CPC. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. DELIBEROU Acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Comissão de Promoções. em 07 de julho de 2009. Investigador de Polícia. com suas alterações posteriores. Com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil e do Presidente da Comissão de Promoções pela não concessão do elogio.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. em 07 de julho de 2009. Delegado de Polícia. § 2º. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . encaminhando cópia da Denuncia oferecida nos autos de Processo Criminal nº 2008.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano.º 14 de 26 de maio de 1982. § 2º.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 .ALINE BILEK BAHR 5 . em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. reafirmando os termos da Deliberação nº 6/2009.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . apreciando requerimento formulado por CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. protocolo nº 620/09/CPC. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. protocolo Ref 556/03/CPC. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.GISELA DIAS 7 . com fundamento no que dispõem os Artigos 6º e 243. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . § 2º. e após.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . Investigador de Polícia. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 2 . no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47.GILSON GARRETT ALGAUER 2 .FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. 98 .CONTRAN.REF 337/07/CPC SINDICANCIA. em que figuram como impetrante Job da Luz de Freitas e como impetrado o Governador do Estado do Paraná.25 – SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. no período de 1995 a 1997. no uso de suas atribuições legais.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . NESTA DATA. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. da Constituição Estadual.REF 1270/08/CPC SINDICANCIA. 1362/08/CPC SINDICANCIA. protocolo nº 658/09/CPC.1. § 2º. para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. para complementação do quanto requisitado. de forma direta. RELATOR – Dr FRANCISCO JOSÉ BATISTA DA COSTA. § 2º.GILSON GARRETT ALGAUER DELIBERAÇÃO Nº 577/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.gov. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . QUE SEJA AFIXADA. fica condicionado às Categorias e ao período estabelecido na Portaria de Licença de Funcionamento de Centro de Formação de Condutores. Joareis Afonso da Rocha. da Escola Superior de Polícia Civil.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . de 26 de maio de 1982. apreciando Ofício n 1038/09. e após.358. da Constituição Estadual. à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório – CAEDEP.S. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. 08708496-5. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros.pr. RELATOR – Dr CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES. JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 .dioe. Anexado Protocolado SID PGE 07. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. em 13 de julho de 2009.Centro . e após.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 .º 14 de 26 de maio de 1982. por se encontrar em Licença para Tratamento de Saúde.834-0 DETRAN/PR e Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 045/2009-CRT-DETRAN/PR.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 .FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . 06212159-9. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros.Diário Oficial Certificado Digitalmente 20 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 DELIBERAÇÃO Nº 572/2009 DELIBERAÇÃO Nº 575/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. A PRESENTE PAUTA DO JULGAMENTO A SER REALIZADO EM DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2009. RELATOR – Dr WALTER BARUFFI JUNIOR. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. JORGE AZÔR PINTO Presidente. protocolo nº 695/09/CPC. II – Após. 3 . encaminhando Projeto.GISELA DIAS . inciso X da Lei nº 9503 de 23 de Setembro de 1997 e na Resolução nº 74 de 19 de Novembro de 1998 e 198 de 25 de Julho de 2006. § 2º.Laranjal/PR.GISELA DIAS 5 . Delegado de Polícia. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. ao Grupo de Recursos Humanos Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública. da garantia de autenticidade deste documento. RELATOR – Dr GILSON GARRETT ALGAUER. em 07 de julho de 2009. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. com suas alterações posteriores. RG. expedida pela Controladoria Regional de Trânsito deste Departamento.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . Investigador de Polícia.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . PARA FINS DE CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS. DELIBEROU Acolhendo os termos da Orientação Administrativa nº 31/2009-PRE/PGE.ALINE BILEK BAHR 5 . JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. em 07 de julho de 2009.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . 1º .PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . na Classificação A. 5 .ALINE BILEK BAHR 5 .br . pelo retorno do protocolado a este Conselho. apreciando Ofício nº 0624/2009 do Tribunal de Justiça encaminhando peças dos autos de Mandado de Segurança nº 400228-6 do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . do Conselho Nacional de Trânsito . com sede na Avenida Paraná. Investigador de Polícia e FELIPE MAURI PEREIRA.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . Delegado de Polícia e BENEDITO GUILHERME.REF 035/08/CPC PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 15 de julho de 2009. § 2º.260. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. § 2º. para apreciação.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . DELIBERAÇÃO Nº 574/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. da Constituição Estadual.26 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ.GILSON GARRETT ALGAUER DELIBERAÇÃO Nº 576/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. ACUSADO: WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar nº 14.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . apreciando Ofício nº 234/09. Curitiba. da Constituição Estadual. LEVY LIMA LOPES.DELIBERAÇÃO 593/2006 DETERMINA. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 .GISELA DIAS 7 . requisitando cópia da ficha funcional e dos contracheques da remuneração da ex-Delegada Vera Lúcia Jungton (Hattanda). observando-se o prazo assinalado. Investigador de Polícia. Investigador de Polícia.601.Pelo encaminhamento do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC.º 14 de 26 de maio de 1982. PROT.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . ADVOGADO – Drª GISELLE GARCIA.GILSON GARRETT ALGAUER 2 . David Antonio Pancotti. PROT. § 2º. para juntada da cópia da ficha funcional da ex-servidora.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . em 07 de julho de 2009. Com Orientação Administrativa nº 031/2009-PRE da Procuradoria Geral do Estado – Procuradoria de Execuções de Decisões Judiciais. ADVOGADO – Dr ANTONIO NEIVA DE MACEDO FILHO.Pelo encaminhamento do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC. Papiloscopista. protocolado nº 678/09/CPC. NESTE CONSELHO. com suas alterações posteriores. ADVOGADO – Dr LUCIANO MENEZES MOLINA – Drª FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. para informar sobre todos os períodos de licença para tratamento de saúde concedidos ao referido servidor. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. para informar sobre todos os períodos de licença para tratamento de saúde concedidos ao referido servidor. através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.13. ADVOGADO – Drª MARISA FERREIRA COLAÇO PROENÇA.22/09/ESPC/PR DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS. ACUSADO: JO LEMOS ROUSSENQ.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . Agente de Apoio. da Constituição Estadual. protocolo nº 671/09/CPC.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 . DELIBEROU I . resolve: Art. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. RG.F.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 3 .ALINE BILEK BAHR 5 . desde que visualizado através do site http://www. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. II – Após. DELIBEROU I . pelo retorno do protocolado a este Conselho. e conforme as disposições contidas no artigo 22. conforme Processo Administrativo nº 7. após o competente registro junto à Controladoria Regional de Trânsito do DETRAN/PR. pelo encaminhamento do protocolado à Casa Civil.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . DELIBEROU Pela aprovação do Projeto Nº 718. com suas alterações posteriores. com suas alterações posteriores. RELATOR – Dr GILSON GARRETT ALGAUER. da Escola Superior de Polícia Civil solicitando o desligamento do Curso de Formação Técnico Profissional do servidor PHILLIPE ARAUJO COSTA DA SILVA REGO.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 . apreciando Ofício nº 300/09.3. Departamento de Trânsito Detran PORTARIA Nº 198/2009-DG O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná DETRAN/PR. e após. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. de 26 de maio de 1982. COM INÍCIO ÀS 14:00 HORAS. DELIBEROU Pelo encaminhamento do protocolado ao GARH/DPC. em 07 de julho de 2009. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar nº 14. em 07 de julho de 2009. Investigador de Polícia. para instruir Procedimento Preparatório nº 260/2009. ACUSADOS: GUSTAVO SILVA ARAUJO. apreciando Ofício nº 274/09.CNPJ nº 09. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . da Escola Superior de Polícia Civil solicitando o desligamento do Curso de Formação Técnico Profissional do servidor JHONY FABIANO CORDEIRO.PEDRO CARVALHO SANTOS ASSINGER 6 . NO EDITAL DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . sendo seu Representante Legal o Sr.434/0002-86. para as providências recomendadas.162-1. Diretor Geral. protocolo nº 460/09/ CPC. PROT.Autorizar. em sessão ordinária realizada em data de 07 de julho do corrente ano. por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros. ACUSADO: JOSE ARNALDO PERON MARTINS.REF 146/09/CPC SINDICANCIA.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 .GISELA DIAS O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. restituindo-se o protocolado à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47.1. à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório – CAEDEP.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . ADVOGADO – Dr EMMANOEL A DAVID.CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.WALTER BARUFFI JUNIOR 8 .GISELA DIAS DELIBERAÇÃO Nº 573/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.65/2009 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47.º 14 de 26 de maio de 1982.WALTER BARUFFI JUNIOR – JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . PROT. DELIBEROU Pela aprovação do Projeto Nº 721. de forma direta. RELATOR – Dr FRANCISCO JOSÉ BATISTA DA COSTA. CONSOANTE RELAÇÃO ABAIXO: PROT.REF 1134/07/CPC SINDICANCIA. com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n. para anotações.CHARIS NEGRÃO TONHOZI 4 . da Constituição Estadual.FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 . 2º .CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA TELLES 7 . de forma direta.O funcionamento do Centro de Formação de Condutores Palmital Ltda. 5ª Classe. Art. NA SALA Dr. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47. para apreciação. ACUSADO: OSMAR WIELEWSKI JUNIOR. Art.ALINE BILEK BAHR 2 . encaminhando Projeto. da Escola Superior de Polícia Civil.ALINE BILEK BAHR 5 . para anotações. por se encontrar em Licença para Tratamento de Saúde. ACUSADO: LUIZ FILIPE LEITE REGINATO. apreciando Ofício nº 275/09. em 07 de julho de 2009. protocolo nº 679/09/CPC. CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL.GISELA DIAS 64/2009 Gabinete do Diretor Geral.ALINE BILEK BAHR JORGE AZÔR PINTO Presidente 1 . PROT. ADVOGADO – Dr JORGE LUIZ GARRET.3º . 8 .º 14 de 26 de maio de 1982. a fim de que seja dado cumprimento a decisão preferida pelo Superior Tribunal de Justiça. PAUTA DE JULGAMENTO. com suas alterações posteriores. 18 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ . com suas alterações posteriores. 5ª Classe. o credenciamento do Centro de Formação de Condutores PALMITAL LTDA com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica . SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANCA E DA JUVENTUDE — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 003218054-0 01 AEES EL CENT SOCIOEDUC SAO FCO 10077105 180 21.º 002/2009 – CIB/PR.O funcionamento do Centro de Formação de Condutores VCS Ltda.Jardim Marumbi .130-3 DETRAN/PR e Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 046/2009-CRT-DETRAN/PR. Art. Curitiba. Bela Vista da Caroba. tendo em vista que os mesmos realizaram os devidos reordenamentos em seus CRAS no prazo de janeiro de 2009 a junho de 2009. Considerando a pactuação realizada em 28 de outubro de 2008. Critério 2) municípios com Comunidades Tradicionais (indígenas e quilombolas) que integram o Plano Estadual.2007 CURITIBA 09 DE JUL DE 2009 ————————————————————————— FLAVIA ELIZA HOLLEBEN PIANA DIRETORA GERAL — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 328/2009 . servidor lotado na Secretaria de Estado do trabalho. Art. ocupante do cargo de Agente de Execução – Educador Social. Considerando o conteúdo da Resolução n.111.485.009 Thelma Alves de Oliveira Secretária de Estado da Criança e da Juventude 337/2009 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — P O R T A R I A N.pr. 306 da Lei estadual 6. Marmeleiro. o credenciamento do Centro de Formação de Condutores VCS LTDA com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica . Art.Pactuar os critérios de partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para cofinanciamento estadual de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS para o biênio 2009/2010. inciso X da Lei nº 9503 de 23 de Setembro de 1997 e na Resolução nº 74 de 19 de Novembro de 1998 e 198 de 25 de Julho de 2006. Trabalho. 3º . 6174. em 08 de junho de 1987. com sede na Avenida Laranjeiras. 4º . a ser estipulado pela mesma.596.07. Critério 3) municípios que preencheram o Censo CRAS e cuja situação do imóvel se localiza em espaço cedido ou alugado. Curitiba. em reunião ordinária ocorrida em 29 de junho de 2009.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art.671/0001-10.12.º 014/08 – CIB/PR. Nova Esperança do Sudoeste. da Lei Estadual n° 8.12. RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247.604. 2º . 1º .º 011/2008 – CIB/PR.654-0. de 16 de agosto de 2. RG.br .º 006/09 da CIT. conforme segue: Critério 1) municípios do Centro Expandido cuja Resolução já foi aprovada pelo CEAS em 2008. como 1º e 2º membro respectivamente. na Classificação A/B.º 005/2009 – CIB A Comissão Intergestores Bipartite – CIB. no uso de suas atribuições regimentais. DA LEI N. NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS.Pactuar a abertura do processo de desabilitação do município de Paiçandu. Art. Castro.520. Cintia Casagrande. Pinhão e Tijucas do Sul. no que tange aos critérios para habilitação com condicionalidade RESOLVE: Art.2002 10.Pactuar pelo encerramento do processo de desabilitação e a manutenção da habilitação em gestão básica do município de Castro. reunido ordinariamente nos dias 04 e 05 de junho de 2009. Arruda Colin Coordenadora da CIB RESOLUÇÃO N.007.CONTRAN. no uso de suas atribuições regimentais: RESOLVE: Art. que trata da habilitação com condicionalidade dos municípios de Arapongas. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. e considerando a publicação da Lei 15. Curitiba. hierarquizados por meio do indicador de taxa de pobreza. Considerando o fluxo de desabilitação previsto na NOB/SUAS. após o competente registro junto à Controladoria Regional de Trânsito do DETRAN/PR.Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. 3º . no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 45.º 006/2009 – CIB A Comissão Intergestores Bipartite – CIB. Diretor Geral. de 03 de junho de 1987. da garantia de autenticidade deste documento.Pactuar a manutenção da habilitação em gestão básica dos municípios de Lidianópolis. 1º – Habilitar o município de Jardim Alegre em gestão básica.1997 A 20.dioe. que trata da abertura do processo de desabilitação dos municípios de Arapongas. Sônia Mara Blanchet Isfair. Curitiba. Art. resolve DESIGNAR A funcionária ROSELY DAS DORES FERREIRA DO VALE. RESOLVE: Art.12. expedida pela Controladoria Regional de Trânsito deste Departamento.: nº 1. sendo seu Representante Legal a Srª.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba. para substituir LILIAN LINA MARCELE MOLLER DREWS.2009 LOURDES DOS SANTOS SIMICEKI PIRAQUARA 21.º 4. que recebe Função Gratificada – Símbolo 10-20-80. por ocasião das suas férias. LICENCA ESPECIAL AOS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS: ORGAO:. no uso de suas atribuições legais e com base no art.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. DE 16 DE NO VEMBRO DE 1970. Gabinete do Diretor Geral.948. servidor lotado na Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ). cabendo ao mesmo seguir as orientações a serem enviadas pela CIB através de Ofícios. como Presidente. Arruda Colin Coordenadora da CIB RESOLUÇÃO N.Pactuar que o período de seis meses para efetuar os reordenamentos no artigo acima dar-se-á a partir da data de publicação desta resolução.174/1970 e Decreto Estadual nº 4.Pactuar a prorrogação da vigência da condicionalidade dos municípios de Arapongas e Pinhão. tendo em vista que o mesmo realizou os devidos reordenamentos em seus CRAS. do Conselho Nacional de Trânsito . Roberto Lopes dos Santos. Considerando as orientações enviadas através de memorandos da CIB/ PR aos Escritórios Regionais. 13 de julho de 2009 PUBLIQUE-SE 171/2009 Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS RESOLUÇÃO N. conforme alteração no prazo da Resolução n. Arruda Colin Coordenadora da CIB 21 PORTARIA Nº 199/2009-DG O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná DETRAN/PR. e: Considerando o processo de habilitação municipal aos níveis de gestão estabelecidos pela NOB/SUAS. fica condicionado às Categorias e ao período estabelecido na Portaria de Licença de Funcionamento de Centro de Formação de Condutores. 1º .Autorizar. em reunião ordinária ocorrida em 29 de junho de 2009.382. a partir da orientação direcionada pela CIB através de memorando ao Escritório Regional da SETP. no uso de suas atribuições legais. 2º . Emprego e Promoção Social COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/PR RESOLUÇÃO N. Art. com a condição de que o mesmo efetive os reordenamentos necessários no funcionamento de seus CRAS. para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.924 de 08/06/2005. 112 LICENCA ESPECIAL O DIRETOR GERAL . Art. no uso de suas atribuições regimentais. 13 de julho de 2. 5º . Emprego e Promoção Social (SETP). Considerando o conteúdo da Resolução n. 15 de julho de 2009 Denise Maria Fank de Almeida Presidente do CEAS/PR 172/2009 A Comissão Intergestores Bipartite – CIB. Castro e Pinhão. Art. conforme Processo Administrativo nº 7.332-3.Londrina/PR. 1º . 1370 .2002 A 20.gov. desde que visualizado através do site http://www. 13 de julho de 2009 PUBLIQUE-SE Denise R. em 13 de julho de 2009. Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Art. para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. RG n. 13 de julho de 2009 PUBLIQUE-SE Denise R. publicada no DIOE. 2º – Habilitar o município de Lobato em gestão básica.3º . 13 de julho de 2009. inciso XIV. servidora lotada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Gilmar Furman de Mendonça. e: Considerando o conteúdo da NOB/SUAS com relação à habilitação municipal. Art. resolve: DESIGNAR Os servidores. Pitanga e Prudentópolis.CNPJ nº 10.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. conforme estipulado pela Resolução n. resolve: Art.409-7. em reunião ordinária ocorrida em 29 de junho de 2009. 360/2009 Critério 4) municípios em gestão inicial. David Antonio Pancotti.º 007/2009 – CIB Denise R. 2º .º 014/2009 – CEAS O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR. Thelma Alves de Oliveira Secretaria de Estado da Criança e da Juventude 336/2009 RESOLUÇÃO N° 118/2009 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE. 4º . que se comprometerem a implantar o serviço via Termo de Compromisso. 1º – Aprovar o regulamento da VIII Conferência Estadual de Assistência Social. PUBLIQUE-SE Curitiba. objetivando apurar responsabilidades nos fatos tratados no protocolo nº 7.12. Criança e da Juventude RESOLUÇÃO Nº 117/2009 A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. no uso de suas atribuições regimentais Resolve: Art. considerando que o mesmo não realizou os reordenamentos no funcionamento de seus CRAS de forma satisfatória. no período de 01/07/2009 a 30/07/2009. a qual será realizada nos dias 05 e 06 de outubro de 2009. e conforme as disposições contidas no artigo 22. 093..PR Luciano Goncalves Correa Motorista R. revogadas as disposições em contrário. inciso VIII.Frank Osorio Auditor R. respeitando o redutor constitucional. tendo em vista o artigo 24... para exercer em comissão.294... inciso X.G....835.ºs 006/2009 .001 – Departamento Agropecuário 20. no percentual de 16... no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19.. SANDRA MARA JENSEN.309-3 Leni Izabel da Silva Bahry 10529/09 1 Auxiliar Técnico 11083/09 1 R...PR 10757/09 11070/09 10861/09 1 1 10 23/3/2003 – 22/3/2008 12/6/2009 19/6/2009 15/07/2009 86 10/1/1997 – 9/1/2002 75 10871/09 12 14/1/2001 – 13/1/2006 6/7/2009 53 10813/09 24 18/8/2003 – 18/8/2008 17/6/2009 40 10684/09 1 20/5/1998 – 19/5/2003 12/6/2009 9 aos servidores abaixo relacionados.. N° 2.. de 14 de agosto de 2.gov.500.. Paulo Fernandes Alves...600..DAF/SEDE. R$ 60.. Curitiba.br ... aos servidores abaixo relacionados. Claudionor Lopes dos Santos. de Teologides10536/09 1 Administrador R.803 . Oliveira 11508/09 19 Assessor Jurídico R.. Pecuária e Abastecimento – MAPA e o Município de Fernandes Pinheiro. III ..500.45% (dezesseis vírgula quarenta e cinco por cento) do valor constante na tabela anexa à Resolução nº 656/2006....º 2.. N° 3898760-7 Marcelo Basso Sternheim 11277/09 30 Motorista R... conforme descrição abaixo: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 10.G. nº 4.... Dias concedidos Ana Letícia de S. da Lei Complementar nº 85. 26 de junho de 2008.. de 16 de novembro de 1970. RG.00 – Equipamentos e Material Permanente 0..G. firmado entre a UNIÃO FEDERAL.. N° 4. Meira Farias Contador R.974-7.440.G..G..G.S....R$ 106..... e o artigo 1º.... os recursos financeiros assegurados no Termo de Contrato nº 0261214-80/2008. de 27 de dezembro de 1999. parágrafo 1º.G.00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) que serão inseridos no orçamento do corrente exercício na forma de excesso de arrecadação.000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores R$ 9..00892-063 – Manutenção Programa Patrulha Mecanizada 4. N° 857.G.. nos termos do artigo 247...00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) TOTAL.A P L I C A R à servidora constante do item I.. de 08 de junho de 2009..02. da Lei Estadual nº 6. inciso II. nos termos do insiso II.450.G.37483/2009 Angela T...999. da Lei nº 1646. de B.174.733 . no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 1191.. N° 3.... FRANCISCO ZANICOTTI PROMOTOR DE JUSTIÇA Rafael Kotaka Diretor de DRH/PGJ P O R T A R I A Nº 173 O PROMOTOR DE JUSTIÇA. da garantia de autenticidade deste documento. 13 de julho de 2009. 08 de junho de 2009. parágrafo único... C..PR Claudemir T...A T R I B U I R à servidora constante do item I.2009 Representante: Amauri Schiroff.4.979.213.00 .. a gratificação pelo exercício de tempo integral e dedicação exclusiva.. a partir de 1º de junho de 2009. conforme previsto no inciso. ASSESSOR JUNTO À SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.02. inciso XXIII do Decreto n.. N° 4.480.52. de acordo com o artigo 172.00 (cento e noventa e um mil e seiscentos reais)..Constitui recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar. Pinto R.... n° 6.. N° 3811619-3 Emanoel Q..729 . dos Santos 10988/09 1 Técnico Superior R. Inquérito Civil Nº 006/2009 10/1/2002 – 10/1/2007 12/6/2009 32 14/1/2001 – 13/1/2006 Ministério Público P O R T A R I A Nº 172 O PROMOTOR DE JUSTIÇA. de Oliveira 10964/09 1 Auxiliar Administrativo R. 1.. resolve CONCEDER licença especial. 1.. RG....250-7 Curitiba.G...152..424/PR Claudia Mara T..230-7 Motorista 9264/09 90 31/05/04 a 30/05/09 João F.. Domingues Auditor R. no valor de R$ 91. de 08 de junho de 2009.643..00 Art.G.. Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro. de 28 de julho de 2008..963 . N° 4. a partir de 1º de junho de 2009..458.. da Lei nº 6.00 Art..Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro.G. de acordo com o contido no protocolado nº 9696/2009-MP/PR.. 3º . nos termos do artigo 247.. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 1191.. Rogério Wallbach Tizzot......" Data da Instauração: 18..Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. de 17 de março de 1964.. Inquérito Civil Nº 005/2009 Objeto: "Possíveis ilegalidades no concurso público 01/2007. a gratificação pelo exercício de encargos especiais. TOTAL.G.. FRANCISCO ZANICOTTI PROMOTOR DE JUSTIÇA Rafael Kotaka Diretor de DRH/PGJ ..559/2009 licença especial. realizado pela Câmara Municipal de Amaporã.756.G....174/70. a partir de 1º de junho de 2009. n° 3.. N° 6360415-1 10614/09 10 Flavio Jose Soares Auditor R. de 08 de junho de 2009. parágrafo único. no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei.000.867-0/PR..G..24 de junho de 2009...00 (nove mil reais) 3.... Costa Auxiliar Administrativo R...000... Estado do Paraná.719.. N° 4717262-4 10535/09 1 Eric Cionek Auditor R. Curitiba... para ser usufruída em época oportuna a critério desta Procuradoria Geral de Justiça... de 16 de novembro de 1970. para o cargo em comissão. Filho Contador R. DECRETA Art.3.00 (nove mil reais) apurado como superávit financeiro do exercício de 2008... resolve: designar os servidores WILSON PEDRO SCROBOT... N° 4058073-5 Eduardo A... 1. parágrafo único. da Lei Estadual nº 6.500.. C.863-0 (Representante do Comprador).." Data da Instauração: 20. N° 5414019-3 Cleusa de Souza Agente de Serviços Gerais R..916 . 10868/09 1 23/3/2003 – 22/3/2008 12/6/2009 85 10758/09 1 23/3/2003 – 22/3/2008 12/6/2009 83 FRANCISCO ZANICOTTI PROMOTOR DE JUSTIÇA Rafael Kotaka Diretor de DRH/PGJ 378/2009 10000/09 1 16/5/1996 – 16/5/2001 12/6/2009 48 10755/09 1 23/3/2003 – 22/3/2008 8/6/2009 84 ATO Nº 159 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. da Lei Federal nº 4. N° 5. 2º .215. e de conformidade com a Lei Municipal nº 374 de 30 de dezembro de 2008. o cargo de Assessor de Promotor de Justiça. N° 3.. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 1191.. de Oliveira Motorista 9427/09 R.547-7 Carlos E. ASSESSOR JUNTO À SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. resolve 15/6/2009 22/6/2009 19/6/2009 20 23/3/2003 – 22/3/2008 60 Curitiba... destinado a suplementar dotações necessárias para a continuidade do atendimento à municipalidade.G. para contratação de assessor jurídico. Antonio Marcos Cruz..500.. I do Artigo 43 da Lei Federal nº 4320. N° 6. RG. símbolo DAS-5. de 16 de novembro de 1970. 1º ..00 .PR Nome/Cargo Protocolo Período Aquisitivo A Dias partir de assegurados 13/07/2009 32 3/5/1998 – 2/5/2003 23/3/1998 – 22/3/2003 15/6/2009 15 OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO Procurador-Geral de Justiça 12/7/2000 – 11/7/2005 19/6/2009 31 377/2009 23/9/1996 – 22/9/2001 19/6/2009 59 1/8/2003 – 1/8/2008 12/6/2009 75 23/3/1998 – 22/3/2003 24/6/2009 19 2/5/2000 – 1/5/2005 6/7/2009 12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí..pr...... ASSESSOR JUNTO À SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ..00. NEI RENE SCHUCK Prefeito Municipal R$ 120.º 196-2009 O Secretário de Estado dos Transportes e Diretor-Geral do DER/PR. Nome/Cargo/R. N° 4..G.2009 Representante: Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Paranavaí Representado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí.. por intermédio do Ministério da Agricultura..280-3/PR Jozadaque Ribeiro Batista Auditor R.174/70..807. da Lei nº 6..600-0 90 23/05/04 a 23/05/09 Fernando C.. nos termos do artigo 247. 24 de junho de 2009.PR Maria de L.. (Pregoeiro).141-2 (Equipe de Apoio) e DOROTI FERREIRA PADILHA.823 ..750 – Patrulha Mecanizada – Contrato 0261214-80/2008 R$ 97.G..007/2009 e 036/ 2008 . de 17 de março de 1964..G.. N° 1099477 Welida Silveira Brum Auxiliar Técnico R. Inquérito Civil Nº 004/2009 Objeto: " Indícios de alienação ilegal de áreas pertencentes ao Município de Amaporã.1. RG nº 7. E ainda o valor de R$ 9.. II . F.913.783. licença especial de 90 (noventa) dias.. do Artigo 43. desde que visualizado através do site http://www..000.G. Secretário de Estado dos Transportes e Diretor-Geral do DER/PR. resolve I-NOMEAR ELAINE CLEVE BAHLS. N° 3.. N° 1379503 Jeane Ap. Nome/Cargo Protocolo Dias Período Aquisitivo A Dias conce partir assegudidos de rados 28 10756/09 1 16/11/1998 – 15/11/2003 12/6/2009 Municipalidades Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro DECRETO Nº 91/2009 O Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro. Estado do Paraná..601. símbolo DAS-5.DER PORTARIA N.. Estado do Paraná. aos servidores abaixo relacionados.G. P O R T A R I A Nº 176 O PROMOTOR DE JUSTIÇA. de Oliveira 10611/09 5 Agente de Serviços Gerais R.... Paulo Soares Cardoso.. inciso II. Representado: Andrea Daniella Azevedo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. referido no Artigo Primeiro..PR Roseli Tavares de Oliveira Agente de Serviços Gerais R. Cargo Protocolo Dias Período Aquisitivo 90 24/05/04 a 23/05/09 Admilson Serra Queiroz Motorista 9373/09 R..90. Curitiba.577.174/70.800 ..G. para comporem a Comissão de Julgamento referente aos Pregões Eletrônicos n.. usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 20. no valor de R$ 97. em de 15 de julho de 2009.... resolve ASSEGURAR Transportes Departamento de Estradas de Rodagem .320. de 11 de agosto de 2008.G.Diário Oficial Certificado Digitalmente 22 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 CONCEDER O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná.dioe... N° 9. da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná.124-0/PR Antonio Joao V.R$ 106. da Lei Estadual nº 15..052.G. no percentual de 100% (cem por cento).PR 11271/09 5 Ines Bastos Braga Técnico Superior R. para aquisição de grama esmeralda. pelo valor total de R$ 14.Profissional n.862-9 OBJETO: Aquisição de Kits de diagnóstico para atendimento às necessidades do Centro de Diagnóstico Marcos Enrietti. Inquérito Civil Nº 07/2009 Objeto: "Irregularidades na licitação para exploração de serviços funerários e nos contratos decorrentes.045/58.2009 Representante: Município de Paranavaí. desde que visualizado através do site http://www.289.dioe. Representado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Município de Nova Aliança do Ivaí MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí.00 . OBSERVAÇÃO: O Edital do Convite estará disponível através do endereço eletrônico: Boletim Federal CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL .2009 Representante: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 10/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidades na licitação 252/2008 do Município de Paranavaí.. para presidir os trabalhos de Discriminatória Administrativa do Imóvel “ESPIGÃO BONITO”. Curitiba." Data da Instauração: 20. sem o devido concurso público.. pelo município de Paranavaí.04. para trabalhar como professora na rede estadual de ensino.2009 Representante: José Carlos Rodrigues Representado: Adir Schmitz..07.00 (setenta e nove mil.br/compraspr licitações. vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”. aves e suídeos. Presidente da Comissão de Licitação. próximo à praça de pedágio. DATA E HORA DA ABERTURA: 28/07/2009. Representado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. sendo a 1ª colocada a empresa JURISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Tudo de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 15. equinos.pr.05." Data da Instauração: 24. Data da Instauração: 01." Data da Instauração: 26.07." Data da Instauração: 08. por infração aos artigos 29.2009 Representante: Município de Paranavaí. R$ 84.04. Data da Instauração: 01. 7 de julho de 2009.2009 Representante: Município de Paranavaí. realizada pelo Município de Paranavaí.2009 Representante: Claudionor Lopes de Oliveira Representado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí.04.2009 Representante: De ofício.2009 37456/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. R$ 84." Data da Instauração: 08. nos Autos Administrativos de n° 004/2009. da Lei 3268/57. nos termos da letra “C”. Representado: Mauro Lemos 36754/2009 GOVERNO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 032/2009 – Protocolo 07. inciso IX. Inquérito Civil Nº 31/2009 Objeto: "Indícios de irregularidades em processos licitatórios realizados pela administração municipal de Amaporã.04.contratação de pessoas para o exercício de cargos de natureza permanente por meio de carta convite ." Data da Instauração: 08. 32 e 34/2008. no período de 22 a 26 de julho de 2009.para aquisição de materiais elétricos.. Telefones 41-3313-4112 e Fax 41-3313-4076.º 052/02. Representado: Capel Materiais Elétricos MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 20/2009 Objeto: "Notícias de ilegalidades na licitação 457/2008.88 (quatorze mil.666/93 e alterações. 1559. Inquérito Civil Nº 09/2009 Objeto: "Indícios de irregularidades no pagamento de indenização por acidente de veículo. na Rua dos Funcionários. em razão do lançamento diário de resíduos líquidos na estrada rural que passa atrás de referido posto. concessão ilegal de vantagens em período eleitoral e equiparação de vencimentos vedada pela CF/88 e pela Lei Orgânica do Município de Amaporã. Informações adicionais e retiradas do Edital: das 09h:00 às 12h:00 e das 13h:30 às 17h:30. instituição SEAB.35991/2009 Em Tempo INSTITUTO DE TERRAS.Diário Oficial Certificado Digitalmente O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. que aprovou o regulamento do ITC." Data da Instauração: 08. 1559. exercendo as funções de Procurador do ITC.03. cuja autoria seria atribuível ao "Posto 369". quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). CONS.gov. Curitiba.2009 Representante: Ex officio.br ." Data da Instauração: 14. Município e Comarca de CURIUVA-PR. Inquérito Civil Nº 19/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidade na licitação 340/2008 do Município de Paranavaí para aquisição e instalação de pórticos nas ruas de Paranavaí.PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO MANUEL ANTONIO CHAVES ATHAYDE – CRMPR 5733 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ.37533/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí.37928/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ INQUÉRITOS CIVIS INSTAURADOS: Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas Inquérito Civil nº 13/2009 Objeto: Apuração de eventuais danos ambientais ocorridos em área localizada na BR 369. 15 de julho de 2009 Theo Botelho Marés de Souza Diretor-Presidente do ITC R$ 48.SEAB COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 033/2009 – PROTOCOLO: 07.02.38079/2009 .00 .04.. Cartografia e Geociências do Estado do Paraná – ITC. – ME.04..04. no Município de Paranavaí" Data da Instauração: 02. CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS DO ESTADO DO PARANÁ – ITC PORTARIA Nº 014/2009 O Diretor-Presidente do Instituto de Terras. Ausência de controle de abastecimento da frota municipal." Data da Instauração: 24. regulamentada pelo Decreto 44. consoante ACÓRDÃO exarado em 17 de novembro de 2008.2009 Representante: Município de Paranavaí. Representado: Auto Mecânica Santini MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. Inquérito Civil Nº 22/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidade em Termo aditivo de contrato do Município de Nova Aliança do Ivaí . Representado: Elias Fabretti MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí.04. 17 de julho de 2. ao médico MANUEL ANTONIO CHAVES www. CURITIBA PR. Representado: Natura Garden MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí.. realizada pelo Município de Paranavaí. Elemento de Despesa 3390. LOCAL: Rua dos Funcionários." Data da Instauração: 08.2009 37541/2009 GOVERNO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO . 34 e 57 do Código de Ética Médica.04. DESIGNAR o Advogado Luiz Carlos Pupim. Representado: Tatiani de Souza Barbosa 36753/2009 23 Objeto: "Notícias de ilegalidades nos projetos de leis 31." Data da Instauração: 08. Fonte 250 – FEAP.00 .pr. Inquérito Civil Nº 21/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidades na licitação 457/2008. R$ 60. no uso das suas atribuições conferidas pelo Art.2009 Representante: Prever . 17 de julho de 2009 Comissão Permanente de Licitação. licitações do poder executivo. para a reforma das instalações elétricas da praça dos expedicionários do jardim São Jorge. contido nos autos do Processo Ético. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6560. para Contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada. 36745/2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí. da garantia de autenticidade deste documento. trezentos e cinco reais). na detecção de doenças dos bovinos.3037. 2ª FASE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: Após análise de todos os documentos de habilitação exigidos.2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ INQUÉRITOS CIVIS INSTAURADOS: Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas Inquérito Civil nº 14/2009 Objeto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público em razão da contratação de ANDRÉA RODRIGUES VIEIRA ARAMBUL.877-0 Comunicamos o resultado do Convite nº 032/09. – ME. CURITIBA-PR.495. neste município de Arapongas/PR.305.00 .04.2009 Representante: Município de Paranavaí. Curitiba. para a X FEIRA SABORES DO PARANÁ.Pregão Presencial ." Data da Instauração: 08. 1ª FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA: Todas as empresas foram classificadas para a continuidade do procedimento licitatório.gov. 17. a Comissão resolve ADJUDICAR o objeto aqui licitado a Empresa JURISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. do Decreto Estadual n° 770 de 09/05/2007. especializada em Eventos de grande movimentação. pesquisa de editais. Inquérito Civil Nº 008/2009 Objeto: "Notícia de fraude em licitação para contratação de empresa de monitoramento com superfaturamento e indícios de desvio de recursos. Inquérito Civil Nº 23/2009 Objeto: "Notícias de Ilegalidades na licitação 050/2008 do Município de Paranavaí.20604102. resolve. Inquérito Civil Nº 24/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidade na licitação 103/2007 do Município de Paranavaí.Serviços Funerários de Paranavaí Representado: 36741/2009 ATHAYDE – CRMPR 5733. do artigo 22. Edição Eletrônica nº 8015 6ª feira | 17/Jul/2009 Representante: Município de Paranavaí.para aquisição de materiais elétricos. através da Secretaria de Estado da Educação (SEED/PR).009.548. para a contratação de serviços de manutenção de veículos da secretaria de educação de Paranavaí pela empresa auto mecânica Santini. Autorizado pelo Senhor Secretário de Estado dia 14/07/2009. no uso das atribuições legais. Representado: Instaladora Capel MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Extrato de Portaria Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Paranavaí.2009 Representante: Município de Paranavaí. que será realizada no Parque Barigui em Curitiba(PR). Representado: Distribuidora de Parafusos de Paranavaí Ltda.608/07 e Lei Federal nº 8. Curitiba.Pregão Presencial . conferidas pela Lei 3268/57. Inquérito Civil Nº 13/2009 Objeto: "Notícia de ilegalidade na licitação 273/2008 para aquisição de ferramentas e ferragens. conforme especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Descrição do Fornecimento do Edital. que apresentou a melhor oferta para contratar com a Administração. às 10:00 horas. VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 79. MIGUEL IBRAIM ABBOUD HANNA SOBRINHO Presidente. 877-0 Comunicamos que foi Homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Empresa: JURISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. especializada em Eventos de grande movimentação.gov.dioe.-ME.38084/2009 . Curitiba. que apresentou a melhor oferta para contratar com a Administração. para contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada. da garantia de autenticidade deste documento.289. no período de 22 a 26 de julho de 2009.00 . que será realizada no Parque Barigui em Curitiba(PR).pr.666/93 e alterações.Diário Oficial Certificado Digitalmente 24 6ª feira | 17/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8015 O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. a decisão da Comissão de Licitação.br . 17 de julho de 2009. cumpridas as exigências legais. pelo valor total de R$ 14.88 (quatorze mil.495. para a X FEIRA SABORES DO PARANÁ. desde que visualizado através do site http://www. dia 17/07/2009. GOVERNO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 032/2009 – Protocolo 7. Tudo de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 15. Comissão Permanente de Licitação R$ 72. quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).608/07 e Lei Federal nº 8.