Evolução da administração pública no Brasil após 1930-01.pdf

CURSOS EM PDF - ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICOADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos Aula 'HPR Olá, Pessoal! Sejam bem-vindos ao nosso projeto “APROVAÇÃO MPU” para quem ainda não me conhece, sou o prof. Heron Lemos e vamos iniciar o curso de Administração para o concurso de Técnico Administrativo – Especialidade: Administração realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Gostaria de agradecer primeiramente a DEUS e a todos que depositam essa enorme confiança. Sobre o curso O nosso curso será composto de Teoria com abordagem focada no CESPE (pois não adianta sabermos muito a teoria sem termos a prática das provas da nossa banca) e de Exercícios (com comentários), caso não haja uma grande gama de questões de determinado assunto será incluído questões de outras bancas. FIQUE DE OLHO!!!!! Os comentários dos exercícios composto nesta aula, será disponibilizado sempre na aula seguinte, até o termino do nosso curso. O foco deste curso é capacitá-los para resolver a prova do concurso de Técnico Administrativo – Especialidade: Administração realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) na disciplina de Administração e tenho certeza que com esforço e dedicação alcançará seu principal objetivo que é a sua APROVAÇÃO. Gostaria de dar uma recomendação: nunca desista, independente do grau de dificuldade, acredite sempre, só depende de você, estude com afinco. Meu objetivo aqui é fazer com que vocês acertem as questões desta disciplina e que isso contribua para a aprovação no certame. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf CURSOS EM PDF - ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos Nesta aula veremos os seguintes itens do edital: Aula 01 – 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. O curso será composto de 08 aulas com teoria e exercício comentado com foco no CESPE, no seguinte cronograma: AULA 27.03 01 AULA 02.04 02 AULA 09.04 AULA 16.04 AULA 23.04 03 04 05 1.2 Evolução da administração pública no Brasil - após 1930. 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. - 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 - Modelo do gespublica. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 7 Noções de arquivologia. 7.1 Arquivística: www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf CURSOS EM PDF - ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos AULA 30.04 06 - princípios e conceitos. 7.2 Legislação arquivística. 7.3 Gestão de documentos. 7.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 7.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 7.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 7.3.1 AULA 07 - 06. Protocolos: recebimento, registro, distribuição, 05 tramitação e expedição de documentos. AULA 10.05 08 7.4 Acondicionamento e armazenamento de - documentos de arquivo. 7.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. OBSERVAÇÃO: O ITEM 6 DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICADO NO EDITAL DO MPU É REFERENTE AO ASSUNTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. CONFORME, ABAIXO: 6 Legislação administrativa. 6.1 Administração direta, indireta, e funcional. 6.2 Atos administrativos. 6.3 Requisição. 6.4 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. Antes de começarmos, deixo aqui um breve resumo do meu currículo:  Graduado em Administração na Universidade de Fortaleza - UNIFOR;  Pós-graduando em Gestão Pública pela UNILAB;  Consultor Organizacional;  Palestrante;  Já fui aprovado em diversos concursos  Atualmente, leciono nos principais concurso, aqui em Fortaleza; cursos preparatórios www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf para br/curso_pdf .ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos FIQUE DE OLHO!!!!! Nesta aula 01. vocês poderão ter uma ideia de como será nosso curso. então. O assunto escolhido para esta é de suma importância e aposto em muitas questões sobre este assunto na sua prova.CURSOS EM PDF .com. Espero que gostem e que possamos ter uma jornada proveitosa pela frente.canaldosconcursos. Boa Aula! www. vamos aos estudos. A esfera privada confundia-se com a pública. Paes de Paula (2005) afirma que não havia distinção entre a esfera econômica e política. sob a força de famílias patriarcais . a administração pública ficou fortemente caracterizada pelo seu caráter patrimonialista. A legislação da colônia era composta por determinações de cunho particular. Prado Jr. também referindo-se à época colonial.canaldosconcursos. Martins (1997) caracteriza a estrutura de poder portuguesa como centrada no poder absolutista do monarca e em um grande aparelho estatal ocupado por uma classe econômica improdutiva. acarretando.2. www. Breve histórico da administração pública brasileira O Brasil. particularista e antipolítica. encontravam-se os grandes proprietários de terra.2. Diante desses fatos. 106).1 Reformas administrativas. 1.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos Aula 01 – 1. 1. de modo que os sentimentos relativos a esta.CURSOS EM PDF . mas predominavam os costumes e as tradições emanadas do rei e da nobreza. Tal situação perdurou até o fim da República Velha (1889-1930). a apropriação do patrimônio estatal por parte dos representantes do Estado. caracterizava-se por uma unidade política centrada na imagem dorei e seus conselheiros. predominavam em toda a vida social.br/curso_pdf . segundo Hollanda (1995). ou. (1994) apud Paes de Paula (2005). Nesse mesmo sentido. 2005. não existiam normas gerais a serem seguidas. concentrando-se sob o domínio dos nobres ou da burguesia enriquecida. Este autor afirma que tal estrutura e mentalidade foi transplantada para o Brasilcolônia. a independência do Brasil fez surgir um conglomerado de estruturas oligárquicas de poder espalhadas por todo o país. cuja ocupação das terras e as primeiras atividades econômicas encontravam-se subordinadas à concessão do Estado Português a uma classe bastante restrita. assim. ou seja. relações clientelísticas e laços de sangue. Para Sorj (2001). e de outro lado. na era colonial. é possível inferir que os cargos públicos administrativos centravam-se muitas vezes nas mãos de indivíduos isentos de competência para ocupá-los. hierarquias e definições de competências de forma burocrática. ocorria a invasão do Estado pela família.2 A nova gestão pública. um Estado central. que uma estrutura funcional a serviço do interesse público” (PAES DE PAULA.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. afirma que existia uma confusão de atribuições e poderes nos órgãos da administração geral e civil. 1. Duas grandes forças dominavam o sistema político: de um lado. Os postos administrativos caracterizavam-se pela não profissionalização. que funcionava como mediador entre os interesses das diversas regiões e grupos sociais. No período colonial.com. p. tornando a organização governamental “muito mais um bem a ser explorado. destacando-se. 2005). visando profissionalizar o funcionalismo público. Ronald Reagan deu continuidade à ruptura com o modelo econômico keynesiano. alguns pontos negativos também foram constatados. administração pública gerencial. Tais disfunções burocráticas não ocorriam. para tanto. Este movimento foi chamado gerencialismo ou. implementando políticas monetaristas antiinflacionárias e iniciou a desregulamentação da economia. os atrasos. surge a Nova Administração Pública . alguns países. a ineficácia. Além disso. para os escalões médios e inferiores. No decorrer do tempo. e o de Ronald Reagan (1980-88). a consolidação de uma cúpula tecnocrática.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos As primeiras tentativas de se burocratizar a administração pública ocorreram durante o governo de Getúlio Vargas (1930-45). com a implementação da Reforma Burocrática. na Inglaterra.br/curso_pdf . foi estabelecida a admissão mediante concurso público e planos de carreira e promoções com base na meritocracia.NAP.canaldosconcursos.com. a ineficiência. trazendo para o âmbito da administração pública práticas características da administração privada. a admissão era feita de forma clientelista e as promoções baseadas apenas no tempo de serviço. novas alternativas para a administração pública. como os EUA e Reino Unido. 2005). no entanto. Martins (1997) afirma que a Reforma Burocrática foi sendo transformada em um misto de modernização e populismo. No entanto. descentralizando as atividades do Estado (PAES DE PAULA. Privatizou empresas estatais. 2002). concomitantemente aos aspectos positivos que puderam ser evidenciados. Thatcher busca mudar o funcionamento do serviço público inglês. introduziu maior controle das melhorias e executou avaliação de desempenho dos funcionários. Dois grandes exemplos da ascensão desse movimento são o governo de Margareth Thatcher (1979-87). A criação do DASP – Departamento de Administração do Serviço Público foi um marco dessa reforma. Nesse sentido. confusões e privilégios (VASCONCELOS. promovendo maior eficiência às atividades do Estado (PAES DE PAULA. apenas no Brasil. toma medidas relacionadas à diminuição do número de funcionários e conseqüente redução do custo. para os altos escalões da administração pública. que buscou suplantar a organização burocrática. Por exemplo. passam a emergir algumas disfunções burocráticas. o excesso de autoritarismo. entre elas. criando organismos que regulassem seu funcionamento e terceirizou serviços públicos. A reforma implementada pelo governo Vargas propiciou uma significativa melhora no aparelho estatal. nos Estados Unidos – ambos de orientação neoliberal. Reagan também promoveu maior descentralização do Estado realizando www.CURSOS EM PDF . todavia. devido a estas disfunções. foram impulsionados a buscar. no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. e (4) não há autoridade sem democracia (GIDDENS. enquanto a administração indireta passaria a ter um caráter mais descentralizado (BRESSER-PEREIRA. o Brasil.canaldosconcursos. A primeira tentativa de uma reforma do Estado no Brasil ocorreu durante o período da ditadura militar. A administração direta continuaria submetida a um poder central. 1999). O Estado passa a ser orientado predominantemente pelos valores de eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações (BRASIL. várias reformas de Estado em muitos países. Enquanto a socialdemocracia por meio da política da Terceira Via considerava importante a segurança econômica ocupando-se em aliar o dinamismo do mercado com a questão do interesse público. baseada nos pressupostos da política da Terceira Via e nas idéias apresentadas por Osborne e Gaebler (1995) no movimento “reinventando o governo”. Giddens (2001) considera dois modelos de governo. 2005). a política da terceira via e o movimento gerencialista de Osborne e Gaebler influenciaram. Ainda para esse autor. na década de 1990. 1995). enquanto os neoliberais defendem um Estado mínimo e os socialdemocratas desejam expandir o poder do Estado. (2) liberdade como autonomia. decisivamente. a chamada política da terceira via de caráter social democrata. a socialdemocracia e o neoliberalismo. dentre os quais. obedecendo a todos os requisitos da burocracia. o que levou à ascenção. As ações de Reagan e Thatcher provocaram reações em vários países. em 1967. FIQUE DE OLHO!!!!! Portanto. a política da Terceira Via se propõe a reconstruí-lo. (3) não há direitos sem responsabilidades.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos privatizações e terceirizações (PAES DE PAULA. No entanto. apenas em 1995 é realizada uma reforma propriamente gerencial no Estado brasileiro.com. alimentada pela idéia de que deveria haver distinção entre os serviços públicos da administração direta e indireta. especialmente.CURSOS EM PDF . o neoliberalismo buscava competitividade e geração de riqueza fundamentando na autoregulação do mercado. Essa reforma tinha como alguns de seus principais pontos: a descentralização política. o neoliberalismo dos governos Thacher e Reagan.br/curso_pdf . nos Estados Unidos e na Inglaterra. e propõe uma alternativa em relação a eles: a Terceira Via. com a transferência de www. A política da Terceira Via tem como princípios: (1) igualdade. implementada pelo então ministro Bresser-Pereira. 1996). e administração voltada para os interesses dos cidadãos (BRESSER-PEREIRA. (4) As organizações públicas operam com qualidade e eficiência? Seus serviços estão voltados prioritariamente para o atendimento do cidadão. 1995). A Reforma Gerencial de 1995 composto por algumas perguntas como: envolveu um diagnóstico (1) O Estado deve permanecer realizando as mesmas atividades? Quais podem ser eliminadas ou transferidas para outras esferas de poder. o terceiro pelos serviços nãoexclusivos. ATENÇÃO: Em suma.CURSOS EM PDF . a Administração Pública Gerencial teve por objetivo substituir o típico administrador público por gerentes. ou ainda para o setor privado?. Este tipo de administração pública está em curso no Brasil e procura se consolidar nas três esferas de governo. delegando-se autoridade aos administradores públicos. De maneira geral. administrando os recursos públicos de maneira eficiente para os “cidadãos-clientes”. pressupunha uma mudança nos aspectos culturais do Estado.com.canaldosconcursos. 1996).ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos recursos e atribuições para estados e municípios. entendido como um cliente. composto pela produção de bens e serviços para o mercado. diminuição dos níveis hierárquicos da administração pública. (2) Existem novas funções ou instituições que o Estado deve criar?. O primeiro deles é o núcleo estratégico do Estado. ou seja. dado que os valores gerenciais deveriam se sobrepor-se aos burocráticos (JUNQUILHO. a descentralização administrativa. 2002). (3) Para exercer as suas funções o Estado necessita do contingente de funcionários existente? Dispõe-se de uma política de recursos humanos adequada?. ou estão mais orientadas para o simples controle do próprio Estado? (BRASIL. controle por resultados. O Estado passaria a incorporar ferramentas próprias do setor privado. a serem diversamente tratados pela Reforma.br/curso_pdf . a administração pública brasileira passou por três grandes momentos na sua constituição histórica marcados pela predominância www. também chamados de competitivos. e o quarto setor. Bresser-Pereira (1996) relaciona quatro setores dentro do Estado. o segundo é composto pelas atividades exclusivas do Estado. o que certamente levará alguns anos para que isto aconteça. da Administração Pública). também chamado de Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). que formam a chamada “Nova Gestão Pública” (do original em inglês NPM – “New Public Management”). principalmente nos anos 80. à medida que o Estado perde a capacidade de realizar suas funções básicas. Esta situação. aliada a um processo de crescente endividamento público. Burocrática e Gerencial. e o Estado começa a ter problemas no desempenho de suas funções. Para entender o que é a gestão pública hoje. formado por um conjunto amplo de correntes de pensamento. quais sejam: Patrimonial. precisamos retroceder no tempo e analisar sua evolução ao longo das décadas. e não consegue acompanhar as pressões www.br/curso_pdf . consequentemente.com. perdendo gradativamente a capacidade de atender às crescentes demandas sociais. A partir dos anos 70. Desenvolveu-se a figura do Estado-Provedor de bens e serviços.canaldosconcursos. acarretaria mais tarde. Esse processo também ocorre no Brasil. FIQUE DE OLHO!!!!! A importância da Administração Pública em todo o mundo vem experimentando um processo de profundas transformações. Da crise fiscal passamos à crise de gestão do Estado. que se iniciou na década de 70. o ritmo de expansão da economia mundial diminui. uma vez que a percepção dos cidadãos sobre a disponibilidade de serviços públicos se deteriora gradativamente. a chamada crise fiscal do Estado: a perda de sua capacidade de realizar os investimentos públicos necessários a um novo ciclo de expansão econômica. logicamente com um crescimento importante dos custos de funcionamento da máquina pública.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos de três tipos de administração.CURSOS EM PDF . Houve uma grande expansão do Estado (e. Essa crise de gestão implica na tentativa de superar as limitações do modelo de gestão vigente até então. o paradigma do Estado interventor. a superação da administração pública burocrática.com.br/curso_pdf . rumo à administração pública gerencial. a Crise do Estado define-se como: 1. saneamento. No Brasil.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos crescentes por mais saúde. Assim. com a busca do equilíbrio das contas públicas. cujos principais pontos eram: 1. www.canaldosconcursos. 3. que. conhecido como “modelo burocrático”.. etc. isto é. O ajuste fiscal duradouro. procurando-se dar sustentabilidade à mesma. No Brasil. caracterizada pela deterioração crescente das finanças públicas. transformando-o em algo novo.CURSOS EM PDF . uma vez que o mesmo não conseguia mais atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas. Em resumo. garantissem a concorrência interna e criassem as condições para o enfrentamento da competição internacional. 2. sobretudo na área social. conhecido na área pública como “modelo gerencial”. as empresas públicas não mais teriam condições de alavancar o crescimento econômico dos países. a principal repercussão destes fatos foi a Reforma do Estado nos anos 90. acompanhadas de uma política industrial e tecnológica. com o esgotamento da estratégia estatizante. essa questão adquiriu importância decisiva. equilibrando-se os montantes de contribuições e benefícios. Uma crise da forma de administrar o Estado. segurança pública. educação. 3.. nos moldes da economia Keynesiana estava cada vez mais ultrapassado. A reforma da previdência social. sendo o déficit público um fator de redução de investimentos na área privada. A realização de reformas econômicas orientadas para o mercado. a redefinição do próprio papel do Estado é um tema de alcance universal nos anos 90. Uma crise fiscal. Uma crise do modo de intervenção do Estado na economia. tendo em vista o peso da presença do Estado na economia nacional: tornou-se um tema constante a questão da reforma do Estado. mais parecido como o modo de gestão do setor privado. 2. proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais. realizaria tal atividade de forma mais eficiente. buscando. o programa de privatizações levado a cabo nos anos 90 foi uma das formas de se perseguir tais objetivos. 5. Como promotor desses serviços.com.através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática. por meio de um programa de publicização. A reforma do Estado envolve múltiplos aspectos. a administração pública burocrática surgiu no século passado conjuntamente com o Estado liberal. As três formas de Administração Pública No plano administrativo. estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle. ou seja. voltada para si própria e para o controle interno. Na www. sua capacidade de implementar de forma eficiente as políticas públicas. mantendo-se. A reforma do aparelho do Estado. entretanto. pretende-se reforçar a governança . melhorando a capacidade do Estado de implementar as políticas públicas. busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado. e a progressiva descentralização vertical. ao mesmo tempo. rígida e ineficiente. Por esse programa. etc.a capacidade de governo do Estado . principalmente dos serviços sociais como educação e saúde. O ajuste fiscal devolveria ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas. A inovação dos instrumentos de política social. Finalmente. a princípio. com vistas a aumentar sua "governança". Nesse contexto. particularmente no nível federal. Considerando essa tendência. sem os limites. Nessa nova perspectiva. dado o pressuposto de que este. exatamente como uma forma de defender a coisa pública contra o patrimonialismo. o Estado continuará a subsidiá-los. flexível e eficiente.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 4. a rigidez e a ineficiência da sua máquina administrativa. Portanto. segundo a idéia da reforma.CURSOS EM PDF .canaldosconcursos. pretendia-se transferir para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado. o Estado reduziria seu papel de executor ou provedor direto de serviços. o controle social direto e a participação da sociedade. das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura. o Estado abandonaria a estratégia protecionista da substituição de importações. no papel de regulador e provedor indireto ou promotor destes. para uma administração pública gerencial. transferiuse para o setor privado a tarefa da produção. para os níveis estadual e municipal. Através da liberalização comercial.br/curso_pdf . voltada para o atendimento do cidadão. ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos medida. Essas três formas se sucedem no tempo. a burocrática e a gerencial. partindo-se de uma perspectiva histórica. onde o Brasil se encontrava apenas em condição de patrimônio da coroa portuguesa. estes funcionários se mostravam corruptos e infiéis às ordens do rei. sem que. ATENÇÃO: Assim. deste modelo patrimonialista que tem se desenvolvido juntamente com o Estado brasileiro. vem moldando este e sua classe dirigente desde o início de sua formação. Os recursos advindos do patrimônio pessoal ou públicos (tributação) eram gastos de maneira indistinta. Por isso. este enviava seus funcionários que vinham para estas terras com objetivo de ocupar cargos administrativos. verifica-se que a administração pública evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista. pois quem possuía algum destes poderes. Através da posição que estes cargos lhes conferia. os custos dessa defesa passaram a ser mais altos que os benefícios do controle.br/curso_pdf . que o Estado assumia a responsabilidade pela defesa dos direitos sociais e crescia em dimensão. Devido a posição e status de nobreza que tais cargos conferiam. QUADRO-RESUMO: 2.canaldosconcursos. ou surgimento.CURSOS EM PDF . qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.com. estes passaram a (inclusive) ser vendidos. www. porém. neste século as práticas burocráticas vêm cedendo lugar a um novo tipo de administração: a administração gerencial. no entanto. adentrava o outro.1 Introdução A formação. Este processo teve início a partir do período colonial. Administração Pública Patrimonialista 2. demonstrando que não havia limites entre o público e o privado. Como tal.  Patrimonialismo está diretamente ligado “a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado”. no sentido de que não havia uma distinção clara. www. a “coisa pública” se confundia com o patrimônio particular dos governantes. que deram início à formação do patrimonialismo brasileiro. Sérgio Buarque e outros materiais que se mostrarem úteis e/ou necessários.com. desenvolvimento e o modo de funcionamento de nosso Estado e burocracia. conjunto dos bens paternos. Maria Sylvia.canaldosconcursos. por parte dos governantes. Estas características. OUTROS CONCEITOS:  No patrimonialismo. As características que moldaram estes aspectos. entre o patrimônio público e o seu próprio patrimônio privado. trata-se de uma forma de dominação política comum em regimes absolutistas. herança familiar. sendo comum em todos os absolutismos. um dos pais da sociologia. FIQUE DE OLHO!!!!! Em linhas gerais. todas as relações (políticas e administrativas) entre governantes e governado são de cunho privado: “não há qualquer diferenciação entre domínio público e privado”. determinando a formação. tais como de Raymundo Faoro. no caso brasileiro.2 Conceito Patrimonialismo vem de patrimônio.CURSOS EM PDF . não aceitando limites entre a res publica e a res principis. o Estado aparecia como um ente “privatizado”. pois não havia uma fronteira muito bem definida entre ambas.br/curso_pdf . tratando a administração como assunto pessoal. Nas sociedades anteriores ao advento do Capitalismo e da Democracia. prosseguiram seu desenvolvimento e foram objeto de estudos sobre seu processo ao longo dos séculos. do latim patrimonium – em seu sentido original.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos Estas práticas patrimonialistas criaram raízes em nosso território. podem ser observadas através de diversas obras que serão analisadas. O Rei ou Monarca estabelecia seu domínio sobre o país de forma absoluta. Mas o significado que vem ao caso nasce como um conceito cunhado pelo jurista alemão Max Weber (1864-1920). Ou seja. em que o governante não diferencia bens particulares de públicos. 2. a administração patrimonialista torna-se inaceitável. trouxeram a necessidade de reformulação do modo de gestão do Estado. e os seus auxiliares.canaldosconcursos. por este motivo. sobretudo suscetíveis de se deixarem influenciar por preferências também pessoais. uma clara diferenciação entre as esferas pública e privada ( Weber.com. servidores. nos interesses particulares do soberano e de seus auxiliares. A administração do Estado e suas instituições. Os cargos eram considerados prebendas. ou seja. A corrupção e o nepotismo eram inerentes a esse tipo de administração. possuiam status de nobreza real.CURSOS EM PDF . o aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder do soberano. As relações que dominam o quadro administrativo não são as do dever ou a disciplina objetivamente ligada ao cargo.br/curso_pdf . www. Neste modelo de gestão a separação entre assuntos públicos e privados. mas à fidelidade pessoal do servidor ao gestor (Idem. O foco não se encontrava no atendimento das necessidades coletivas mas. Este cenário muda no final do século XIX. pois não mais cabia um modelo de administração pública que privilegiava uns poucos em detrimento de muitos. sua simpatia ou sua antipatia. 131). FIQUE DE OLHO!!!!! A Administração patrimonialista caracteriza-se por uma gestão estritamente firmada pela tradição onde o gestor toma decisões conforme seu prazer. Mercado e Sociedade Civil passam a se distinguir do Estado. com o desenvolvimento econômico que se seguia. títulos passíveis de negociação. amigos (favoritos). As novas exigências de um mundo em transformação.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos Nessas condições. entre patrimônio público e privado desaparecem com a difusão do sistema de prebendas e apropriações. p. e de acordo com pontos de vista puramente pessoais. inexistindo. ou ainda por pessoas que lhe estejam ligadas por um vínculo de fidelidade (troca de favores). no momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes. sob o princípio do patrimonialismo é uma questão puramente pessoal do gestor público. 1989) Numa gestão do tipo patrimonialista o quadro administrativo é constituído de dependentes pessoais do gestor (familiares ou funcionários pessoais) ou de parentes. sobretudo. sujeitos à discricionariedade do governante. Neste novo momento histórico. Identifica-se com grande influência ou prestígio de uma estrutura complexa de departamentos na administração da coisa pública. www.br/curso_pdf .com.canaldosconcursos.CURSOS EM PDF . Administração Pública Burocrática 3. e a uma rotina inflexível. Recebe o significado abrangente de classe dos burocratas.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos QUADRO-RESUMO: 3.1 Conceito Burocracia é administração da coisa pública por funcionário sujeito a hierarquia e regulamento rígidos. que tinha como deveres. é baseado no formalismo e na presença constante de normas e rigidez de procedimentos. além dos já consagrados no período liberal. com influência direta sobre os respectivos modelos. havia pouca necessidade de atuação estatal e de contratação de funcionários públicos. e principalmente após as duas guerras mundiais do Século XX. os atributos da administração pública burocrática poderiam ser representados pelo controle efetivo dos abusos. hierarquia funcional. o Estado se viu na obrigação de reerguerse política. presente na Constituição de 1988 e em todo o sistema do direito administrativo brasileiro. impessoalidade e formalismo. moradia. Em um primeiro momento. 3. por sua vez. sob influência dos sistemas econômicos do liberalismo e do estado social. A história dos Estados Modernos caracterizou-se por dois períodos principais. Os defeitos. Nesse período.2 Características O Estado burocrático comporta instituições hierarquizadas e controle enfocado nos processos. seriam a ineficiência e a incapacidade de se voltarem para o serviço dos cidadãos como clientes. dentre elas a separação do Estado e sociedade. basicamente Combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista eram seus maiores objetivos. entretanto. saúde etc. pelo fato de os funcionários se concentrarem no controle e na garantia do poder do Estado. Para tal. Nesse momento.com. logo após as revoluções burguesas. No decorrer dos anos.canaldosconcursos. deuse o predomínio do pensamento liberal. Aqui se deu o surgimento de burocracias públicas compostas por administradores profissionais com recrutamento e treinamento específicos. orientava-se pelas idéias de profissionalização. carreira.CURSOS EM PDF . econômica e socialmente.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos A administração pública burocrática distingue claramente o público e o privado. As críticas à administração pública burocrática são muitas. educação.br/curso_pdf . Nela há separação entre o político e o administrador público. Em resumo. ATENÇÃO: O modelo burocrático. À medida que o Estado foi assumindo www. pelo qual as funções do Estado resumiam-se à manutenção da ordem interna e defesa da propriedade privada e à proteção das fronteiras contra as invasões dos outros países. surgiu o Estado Social. O relacionamento entre estas pessoas e os políticos devia ser marcado pela neutralidade dos primeiros. Esse defeito. na época do Estado liberal. o gigantismo causador da inflação e de tantos outros males.canaldosconcursos. a hierarquia funcional. O Estado limitava-se a manter a ordem e administrar a justiça. o formalismo. A principal qualidade da administração pública burocrática é o controle dos abusos contra o patrimônio público. entretanto. Este era o Estado burocrático. O problema começou a se tornar www. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização. na Suíça. A forma de controle é sempre a priori. nos EUA (1980).br/curso_pdf . nas compras e no atendimento aos cidadãos. não se revelou determinante na época do surgimento da administração pública burocrática porque os serviços do Estado eram muito reduzidos. são empregados controles rígidos dos processos como. Uma conseqüência disto é que os próprios controles se tornam o objetivo principal do funcionário. Outras conseqüências advindas do aumento das atividades do Estado: segundo o pensamento de autores alinhados com o pensamento de que a economia e o mercado tinham suas próprias regras. por exemplo. Os controles administrativos implantados visam evitar a corrupção e o nepotismo.CURSOS EM PDF . o poder racionallegal. a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como “clientes”. na admissão de pessoal. controle dos procedimentos. Este pensamento é o do neo-liberalismo. o Estado volta-se para si mesmo. a impessoalidade.com. FIQUE DE OLHO!!!!! Surge na segunda metade do século XIX. ou seja. como o favorecimento de empresas privadas com riquezas públicas. a idéia de carreira. iniciado com Hayek. perdendo a noção de sua missão básica. naturalmente foi crescendo o número de pessoas que realizavam seu trabalho. que é servir à sociedade. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem suas diversas demandas sociais. a garantir os contratos e a propriedade. a ineficiência. das rotinas que devem nortear a realização das tarefas. A organização do pessoal se deu em hierarquias distintas e organizadas. Dessa forma. o principal defeito. Por isso. no ano de 1947 e que passou a predominar no cenário global com a ascensão ao poder de Margareth Tatcher. na Inglaterra (1979) e de Ronald Reagan.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos maiores obrigações. em síntese. como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. que funcionam de acordo com regras que ele chamou de racionais . Weber estudou e procurou descrever o alicerce formal-legal em que as organizações reais se assentam.CURSOS EM PDF . ocupou-se de inúmeros aspectos das sociedades humanas. como acontece no www. As organizações burocráticas seriam máquinas totalmente impessoais. comentários adicionais sobre o termo Max Weber. é a probabilidade de haver obediência dentro de um grupo determinado.br/curso_pdf . A obediência é devida ao líder pela confiança pessoal em sua revelação.canaldosconcursos. dos feudos e das tribos é do tipo tradicional. ou seja. Na década de 20. segundo Weber. as expressões “organização formal” e “organização burocrática” são sinônimas. publicou estudos sobre o que ele chamou o tipo ideal de burocracia.regras que dependem de lógica e não de interesses pessoais. depende de leis. um esquema que procura sintetizar os pontos comuns à maioria das organizações formais modernas. sociais ou políticos. dentro do círculo em que se acredita em seu carisma.com. que ele contrastou com as sociedades primitivas e feudais. Há três tipos puros de autoridade ou dominação legítima (aquela que conta com o acordo dos dominados):  Dominação de caráter carismático Repousa na crença da santidade ou heroísmo de uma pessoa. heroísmo ou exemplaridade. “Dominação” ou autoridade. Sua atenção estava dirigida para o processo de autoridadeobediência (ou processo de dominação) que. no caso das organizações modernas. indicado pela tradição.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos mais evidente a partir da ampliação da participação do Estado na vida dos indivíduos. as pessoas têm autoridade não por causa de suas qualidades intrínsecas.  Dominação de caráter tradicional Deriva da crença quotidiana na santidade das tradições que vigoram desde tempos distantes e na legitimidade daqueles que são indicados por essa tradição para exercer a autoridade. Exemplos são líderes religiosos. condutores de multidões de adeptos. Nos sistemas em que vigora a dominação tradicional. Valem aqui alguns “Burocracia”. importante cientista social. No modelo de Weber. A obediência dentro da família. A atitude dos seguidores em relação ao dominador carismático é marcada pela devoção. O carisma está associado a um tipo de influência que depende de qualidades pessoais. A obediência é devida à pessoa do “senhor”. Por isso. a obediência é devida às normas impessoais e objetivas. A palavra burocracia identifica precisamente as organizações que se baseiam em regulamentos. A autoridade legal-racional ou autoridade burocrática substituiu as fórmulas tradicionais e carismáticas nas quais se baseavam as antigas sociedades.com. formulado por Weber. A sociedade organizacional é.  Dominação de caráter racional Decorre da legalidade de normas instituídas racionalmente e dos direitos de mando das pessoas a quem essas normas responsabilizam pelo exercício da autoridade. ou organização burocrática. A autoridade racional fundamenta-se em leis que estabelecem direitos e deveres para os integrantes de uma sociedade ou organização. A autoridade. é a contrapartida da responsabilidade. É o caso dos sacerdotes e das lideranças. No caso da autoridade legal. A burocracia. uma sociedade burocratizada. e às pessoas por elas designadas. O tipo ideal de burocracia. organização ou grupo que depende de leis racionais tem estrutura do tipo legal-racional ou burocrática. A administração burocrática é a forma mais racional de exercer a dominação. chamadas leis. que estipulam os direitos e deveres dos participantes. que agem dentro de uma jurisdição. isto é. disciplina. www. De acordo com Weber. mas por causa das instituições tradicionais que representam. continuidade. como os partidos políticos e as corporações militares. a autoridade que Weber chamou de racional é sinônimo de autoridade formal. portanto. que as pessoas aceitam por acreditarem que são racionais. rigor e confiança. as organizações formais modernas baseiam-se em leis.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos caso carismático. É uma burocracia. legalmente instituídas. também.canaldosconcursos. no âmbito das instituições. Portanto. definidas em função do interesse das próprias pessoas e não para satisfazer aos caprichos arbitrários de um dirigente. apresenta três características principais que diferenciam estas organizações formais dos demais grupos sociais:  Formalidade: significa que as organizações são constituídas com base em normas e regulamentos explícitos.CURSOS EM PDF .br/curso_pdf . todas as organizações formais são burocracias. Uma sociedade. A burocracia é um estágio na evolução das organizações. possibilita o exercício da autoridade e a obtenção da obediência com precisão. Mas. o principal é a estabilidade da organização. por motivos de convicção.A hierarquia divide responsabilidades e atravanca o processo decisório. certas disfunções.com. no qual não há grandes mudanças. ainda que as burocracias não apresentassem distorções. A estrutura burocrática é. Realça vaidades e estimula disputas pelo poder. conservadora.  Profissionalismo: os cargos de uma burocracia oferecem a seus ocupantes uma carreira profissional e meios de vida. Portanto. Apesar das vantagens inerentes nessa forma de organização. que as descaracterizam e as desviam de seus objetivos. as mudanças no ambiente externo determinam a necessidade de mudanças internas. A formalidade e a impessoalidade.  Hierarquia e individualismo . e nesse ponto o paradigma burocrático torna-se superado. o que conta é o cargo e não a pessoa.Burocracias são sistemas de cargos limitados. conforme a seguir:  Particularismo . avessa a inovações. a despeito das pessoas. sua estrutura rígida é adequada a certo tipo de ambiente externo.canaldosconcursos.Defender interesses pessoais dentro da organização. A participação nas burocracias tem caráter ocupacional. combinadas. www. amizade ou interesse material.CURSOS EM PDF .ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos  Impessoalidade: as relações entre as pessoas que integram as organizações burocráticas são governadas pelos cargos que elas ocupam e pelos direitos e deveres investidos nesses cargos.  Excesso de Regras . em segundo lugar.Defender dentro da organização interesses de grupos internos. as burocracias apresentam dois grandes “problemas” ou dificuldades: em primeiro lugar.br/curso_pdf . que colocam pessoas em situações alienantes. fazem a burocracia permanecer.  Mecanicismo . Assim.  Satisfação de Interesses Pessoais . como vimos.Multiplicidade de regras e exigências para a obtenção de determinado serviço. as burocracias podem muitas vezes apresentar também uma série de disfunções. por natureza. 1 Conceito Administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes.canaldosconcursos. na avaliação de desempenho e no controle de resultados. outrora cidadãos. www. Administração Pública Gerencial 4.com. suas principais características. na eficiência dos serviços.br/curso_pdf . para tornar o Estado capaz de competir com outros países. A Administração gerencial seria conseqüência dos avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial.CURSOS EM PDF .ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos QUADRO–RESUMO: 4. ao invés de controle. mas teria como fundamentos a admissão segundo critérios rígidos de mérito. por último. embora flexibilizados. O Estado gerencial tem uma administração baseada em concepção democrática e plural. em benefício do cidadão. em relação aos funcionários e dirigentes e. busca-se dotar o Estado de um núcleo estratégico. ao menor custo possível.canaldosconcursos. A administração gerencial repousa em descentralizações política e administrativa. transparente e profissional. Busca identificação com os usuários e incrementar sua eficiência com mecanismos de quase-mercado ou concorrência administrada. no lugar de desconfiança total. www.2 Características O Estado marcado com uma administração gerencial é aquele que tem como objetivos principais atender a duas exigências do mundo atual:  adaptar-se à revisão das formas de atuação do Estado. controle de resultados. promovendo a administração gerencial. uma administração voltada para o atendimento do cidadão e aberta ao controle social. um sistema estruturado e universal de remuneração. que formule e controle a implementação de políticas públicas. a instituição de formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos.br/curso_pdf . que veio a transformar-se em uma secretaria. flexibilidade organizacional. O pensamento favorável a este novo modelo resume-se em que o Estado burocrático não é mais capaz de atender às exigências democráticas do mundo atual. conservando alguns dos seus princípios. passo a passo.com. que são os resultados.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 4. carreiras.CURSOS EM PDF . A administração gerencial empreende adequar as organizações públicas aos seus objetivos prioritários. Parte deste plano de reforma administrativa foi confiado ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. A administração pública gerencial teria como apoio a administração burocrática. de processos administrativos. que são empreendidas nos cenários de cada país e  atender às exigências das democracias de massa contemporâneas. adoção de confiança limitada. seu lema era o de ajudar o Governo a funcionar melhor. avaliação de desempenho realizada constantemente e treinamento sistemático. Utilizando-se do Plano Diretor da Reforma do Estado. CURSOS EM PDF - ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos FIQUE DE OLHO!!!!! "O objetivo central é o de reforçar a governança, mediante transição programada, de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão." As estratégias da administração pública gerencial são voltadas: a) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade; b) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; c) para o controle posterior dos resultados. A administração pública gerencial deve aceitar maior participação dos agentes privados e ou das organizações da sociedade civil. Por fim, interessante comparação da administração pública gerencial com a administração de empresas privadas é feita pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Isto porque a administração pública gerencial, apesar de inspirar-se na administração de empresas, não pode ser confundida com esta última. Os modos de ingresso de recursos, o controle e os fins de uma e de outra são entre si distintos e marcam as suas diferenças. O "Plano Diretor" diz que a administração gerencial é a solução do problema da administração burocrática. Isto porque a flexibilização da estabilidade dos servidores, do sistema de licitações e dos orçamentos que deixariam de ser tão detalhados, representaria a superação dos obstáculos por meio de mudança das leis e das instituições seguida de evolução para o sentido de uma administração pública gerencial. O Novo Gerencialismo Público ou Nova Gestão Pública As reformas da segunda metade do Século XX que buscavam implantar a administração gerencial ficaram conhecidas como a Nova Gestão Pública, ou New Public Management (NPM), que pode ser definida como um “conjunto de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados contextos e propostas como novo paradigma de www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf CURSOS EM PDF - ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos gestão pública a partir da emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80”. A Nova Administração Pública evoluiu por meio de três modelos: o gerencialismo puro, o consumerism e o public service orientation. Estes três modelos ocorreram em vários países, mas foram três visões da administração pública que se ressaltaram no modelo gerencial britânico. Abrúcio elaborou o quadro a seguir, em ele faz uma pequena comparação quanto aos principais objetivos de cada visão e quanto a sua relação com a sociedade, ou melhor, com seu “público-alvo”. As teorias estão apresentadas da esquerda para a direita, em ordem cronológica de criação. Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que a divisão entre as teorias foi estabelecida apenas para facilitar a comparação entre elas. Na realidade, há um grau razoável de intercâmbio entre as teorias, principalmente no caso das duas últimas. Entretanto, como ponto de partida para a discussão, essa classificação proporciona duas importantes constatações. A primeira é que há uma mudança substancial ao longo do tempo, desde o managerialism até o PSO. A constatação mais importante, no entanto, é que, embora haja diferenças entre as teorias, elas não são mutuamente excludentes. Ao contrário, percebe-se que pode haver uma incorporação dos aspectos positivos de cada teoria. Gerencialismo Puro ou Managerialism No início, as reformas gerenciais eram bastante próximas das ideias neoliberais. Esta corrente teve como principais objetivos reduzir os gastos públicos e aumentar sua produtividade. O fato é que, no início do NPM, as modificações na burocracia estavam vinculadas a um projeto de reforma do Estado que se caracterizava como um movimento de retração da máquina governamental a um número menor de atividades. A palavra de ordem da primeira-ministra inglesa, Margareth Thatcher, era “rolling back the state”, o que na prática significou privatização, desregulamentação, devolução de atividades governamentais à iniciativa privada ou à comunidade e constantes tentativas de reduzir os gastos públicos. Foi, portanto, sob o signo da questão financeira que se implantou o modelo gerencial puro na Grã-Bretanha. O managerialism seria usado no setor público para diminuir gastos em uma era de escassez e para aumentar a eficiência governamental. Em suma, o gerencialismo puro tinha como eixo central o conceito de produtividade. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf CURSOS EM PDF - ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos FIQUE DE OLHO!!!!! Segundo Caio Marini: O primeiro modelo é o gerencialismo puro, que corresponde à primeira etapa da experiência no Reino Unido e também nos Estados Unidos, onde a perspectiva central é o foco na economia e na eficiência; é o “fazer mais com menos”, o que significa olhar o cidadão como contribuinte, que não quer desperdício, ao contrário, quer ver o recurso arrecadado ser aplicado eficientemente. Um dos fatores que levaram à crise do Estado de Bem-Estar foi a crise de governabilidade, que se instaurou em virtude de o Estado não conseguir atender às demandas da sociedade. Prejudicando ainda mais a crise fiscal, ocorreram as revoltas dos taxpayers, ou contribuintes, que não enxergavam uma relação direta entre o acréscimo de recursos governamentais e a melhoria dos serviços públicos. Podemos perceber que o gerencialismo puro, como uma resposta a esta crise, vem defender que o Estado considere o cidadão como contribuinte e gaste seus recursos com eficiência, com consciência de custos. O primeiro passo do modelo gerencial puro foi cortar custos e pessoal. Depois, buscou modificar as engrenagens do modelo weberiano. A burocracia tradicional é definida como uma organização com estrutura rígida e extremamente centralizada, que se preocupa demais com regulamentos e procedimentos, além de avaliar o desempenho apenas com base na observância de normas. Em oposição a essa visão de administração pública, o governo Thatcher propunha:  Clara definição das responsabilidades de cada funcionário das agências governamentais;  Clara definição dos objetivos governamentais, analisados em sua substância, e não como processo administrativo;  Maior consciência acerca do valor dos recursos públicos (Value Money), procurando maximizar a relação financeira entre os recursos iniciais e os gastos realizados, incorporando o valor da eficiência. Passou-se a adotar uma gestão por resultados, conferindo maior autonomia às agências governamentais e descentralizando a estrutura administrativa. O problema foi que, ao dar muita importância para a estratégia de eficiência, o gerencialismo puro acabou relegando a um segundo plano outros valores importantes na atuação da administração pública. Por exemplo, ao enfocar apenas a eficiência governamental, não se atribui à avaliação da efetividade dos serviços públicos a devida importância. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf Consumerism O Consumerism introduziu o conceito de qualidade no serviço público.com. sem olhar para o real impacto da ação governamental na sociedade. mas social. que de fato tornou a burocracia mais consciente acerca dos custos das políticas públicas. a segunda quer incrementar a qualidade dos serviços. É a ótica da qualidade que começa a ser incorporada pelo modelo gerencial. nesta linha evolutiva. A discussão em torno do modelo gerencial tornou-se mais complexa e ganhou novos rumos a partir da metade da década de 1980. Podemos reconhecer. efetividade.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos ATENÇÃO: Portanto. FIQUE DE OLHO!!!!! Segundo Caio Marini: O outro. acima de tudo. Portanto. O principal deles está ligado à ênfase na questão financeira. prestar bons serviços.  criação de opções de atendimento. A mais importante mudança foi a tentativa de se constituir de serviços públicos voltados para os anseios dos clientes/consumidores. Podemos dizer que é aqui que tem início o paradigma do cliente na administração pública. que o modelo gerencial puro obteve alguns êxitos. www. quando falamos que o gerencialismo puro se preocupava em demasia com a eficiência sem se preocupar com a efetividade. O consumerism introduziu a perspectiva da qualidade como uma estratégia voltada para a satisfação do consumidor. estamos nos referindo ao fato dele olhar apenas para a relação custo e produção. no entanto. Note-se que. a efetividade não é um conceito econômico. olhando o cidadão como cliente. de avaliação qualitativa dos serviços públicos. recuperando a noção de que o governo deve.  como incentivo à competição entre organizações públicas e adoção de um novo modelo contratual. enquanto a primeira perspectiva quer recuperar a eficiência perdida. na qualidade dos serviços e na prioridade às demandas do consumidor: é o “fazer melhor”. ágil e competitivo:  descentralização administrativa. através de medidas que visavam tornar o poder público mais leve.br/curso_pdf .CURSOS EM PDF . recebeu a denominação de consumerismo a partir do foco na flexibilidade de gestão.canaldosconcursos. isto é. já que ela não obedece ao puro modelo de decisão de compra vigente no mercado. A descentralização. É mais complexa a relação do prestador de serviço público com a sociedade. o último pressuposto refere-se à maior possibilidade que os consumidores têm de controlar e avaliar o andamento dos serviços públicos a partir de um marco contratual.br/curso_pdf . na relação entre o governo como prestador de serviços públicos e a população. particularmente no terreno em que mais transformou os conceitos. Quando não há competição entre os serviços. como provam a utilização em determinados momentos dos hospitais e dos serviços policiais. a melhor forma de aumentar a qualidade é introduzir relações contratuais de competição e de controle. os consumidores não têm alternativa de escolha. como a atual. A terceira medida é a adoção de um novo modelo contratual para os serviços públicos. Em primeiro lugar. isto é. Embora tenha avançado muito com relação ao modelo gerencial puro.CURSOS EM PDF . a segunda medida. participação política.canaldosconcursos. A contratualização é uma forma de gestão por resultados. ágil e competitivo. em que é concedida maior autonomia para os administradores públicos em troca de responsabilização por resultados. partindo do princípio de quanto mais próximo estiver o serviço público do consumidor. há determinados serviços públicos cujo caráter é compulsório. Por fim. A primeira dessas medidas é a descentralização. quase como consequência do primeiro.com. existe uma situação de monopólio e. O primeiro é de que numa situação de falta de recursos. desmontando assim o antigo modelo burocrático. O ponto que aqui distingue o PSO das outras correntes é o conceito de cidadão. O segundo. equidade e justiça. Aliás.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos A estratégia voltada à satisfação dos consumidores é reforçada pelo governo britânico através da adoção de três medidas que fazem parte de uma estratégia para tornar o poder público mais leve. o consumerism recebeu várias críticas.PSO Os principais termos do PSO. no entanto. Ocorreu uma significativa delegação de autoridade. portanto. mais fiscalizado pela população ele o será. com relação à diferença que existe entre o consumidor de bens no mercado e o “consumidor” dos serviços públicos. não existe a possibilidade de escolha. É preciso que haja opções caso determinada política pública não esteja funcionando a contento. questões praticamente ausentes do debate sobre o modelo gerencial. não basta para aumentar o poder do consumidor. A criação de relações contratuais origina-se de três pressupostos. Pois. enquanto o cidadão é um conceito com conotação coletiva — pensar na cidadania como um conjunto de cidadãos com www. Neste sentido. Public Service Orientation . transparência. utiliza-se de conceitos como accountability. procura-se incrementar a competição entre as organizações do setor público. A crítica mais geral é direcionada ao conceito de consumidor de serviços públicos. é de que a forma contratual evita a situação de monopólio. um cidadão passivo. na maioria das vezes. para uma conotação mais coletiva. Isto implica um processo de concertação nacional que aproxima e compromete todos os segmentos (Estado.) na construção do projeto nacional. outra a partir da mudança do conceito de cidadão. Alguns traduzem o termo como responsabilização. o fundamental é “fazer o que deve ser feito”. O conceito de consumidor também não responde adequadamente ao problema da equidade. etc. no momento da elaboração das políticas e na avaliação dos serviços públicos.canaldosconcursos. valor fundamental na administração pública. Essa nova visão. o Public Service Oriented (PSO). que requer uma participação ativa na escolha dos dirigentes. incluindo seus deveres e direitos. a cidadania está relacionada com o valor de accountability. que evolui de uma referência individual de mero consumidor de serviços. O consumidor é. Alguns autores afirmam que isto se deve a pouca qualidade de nossa democracia em comparação com as anglo-saxãs. valorizando-a como meio de implementação de políticas públicas. uma vez que a cidadania implica direitos e deveres e não só liberdade de escolher os serviços públicos.CURSOS EM PDF . A equidade é um conceito que nasceu ligado à noção de “justiça”. Podemos dizer que o conceito de accountability abrange pelo menos três aspectos: www. ou então maior valor ao mercado do que à esfera pública. de resgate do conceito de esfera pública e de ampliação do dever social de prestação de contas (accountability). além do tratamento igualitário perante a lei.com. FIQUE DE OLHO!!!!! Segundo Caio Marini: O terceiro. Ela difere da igualdade porque defende que pessoas desiguais devem ser tratadas de forma desigual. Desse modo. mas nenhum destes termos consegue abarcar todos os sentidos presentes na accountability. no segundo modelo. maior importância à proteção dos direitos do indivíduo do que à participação política. ainda que não completamente delimitada do ponto de vista conceitual. Para vários autores. a mesma que dá. Isto porque o conceito de cidadão é mais amplo do que o de cliente. outros como responsividade.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos direitos e deveres —. vinculado à tradição liberal. sociedade. introduz duas importantes inovações: uma no campo da descentralização. no mais das vezes. o termo consumidor (ou cliente) tem um referencial individual. setor privado. O conceito de accountability não possui tradução para o português.br/curso_pdf . Na verdade. o conceito de consumidor deve ser substituído pelo de cidadão. mais do que “fazer mais com menos” e “fazer melhor”. está baseado na noção de equidade. está expresso que a crise brasileira da década 80 foi também uma crise de Estado. ou seja. o agravamento da crise fiscal e a inflação.CURSOS EM PDF . Em sua apresentação. O termo accountability abrange a relação entre o administrador público. A responsividade refere-se à sensibilidade dos representantes à vontade dos representados. Como ele administra bens pertencentes a terceiros. que a accountability engloba a responsividade. ATENÇÃO: O segundo aspecto é a responsabilização do administrador público pelos seus atos e pelos resultados alcançados. Antes da promulgação desta emenda.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos  Obrigação em prestar contas.canaldosconcursos. transfere o foco do controle do processo para o desempenho. Elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e. A razão para tal crise seria o desvirtuamento do Estado. aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de 21 de setembro de 1995. a reforma do Estado seria instrumento indispensável para consolidar-se a estabilização da moeda e assegurar o crescimento www. O projeto recebeu a aprovação do Presidente da República.3. Podemos dizer. publicidade.br/curso_pdf . que se desviara de suas funções básicas. ou. e a sociedade civil. moralidade.  Responsividade. impessoalidade. para ampliar a presença no setor produtivo. foi editado o “PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO”. 4. à disposição dos governos de adotarem as políticas preferidas por seus governados. A administração gerencial busca a gestão por resultados. passando de um controle a priori para um a posteriori.2 Introdução A reforma administrativa em vigor no Brasil teve como principal elemento ordenador a Emenda Constitucional de Nº 19. Portanto. encarregado da gerência dos bens da coletividade.com. deve prestar contas desta administração. Desta forma.3 Evolução e tendências 4. mas também em termos de eficiência. o administrador público deve responder não só em termos de legalidade. de 04 de junho de 1998. dito de outra forma. As conseqüências teriam sido a deterioração dos serviços públicos. depois de ampla discussão.1 Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 4. que o aprovou na forma ora publicada.  Responsabilização pelos atos e resultados. então.3. direcionando-a para a eficiência e o atendimento pleno das pessoas de nossa sociedade. o mesmo se deu muito em função da maciça presença deste no mercado e os efeitos negativos advindos desta realidade. Estavam. a superação da administração pública burocrática. esperava-se promover a correção das desigualdades sociais e regionais.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos sustentado da economia. O “Plano Diretor” cita a crise do Estado a partir dos anos 70: "(1) uma crise fiscal. A reforma do Estado pode ser expressa como projeto amplo. A formação de uma unidade indivisível entre Estado e sociedade. No Brasil. www.canaldosconcursos. lançadas as bases que introduziram os fins últimos buscados pela reforma do aparelho do Estado implementada a partir do ano de 1985 no Brasil. caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa. e o estatismo nos países comunistas. (2) como o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado. A frustração das demandas e das expectativas dos cidadãos brasileiros tornou este debate concreto a exigir soluções capazes de produzir resultados efetivos. que envolva várias áreas do governo e a sociedade brasileira.br/curso_pdf . a qual se reveste de várias formas: O Estado do bemestar social nos países desenvolvidos. de reformar-se o Estado com o resgate de sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas.com. isto é.3 A Crise do Estado O debate sobre o papel do Estado e sua intervenção na economia ocorreu de forma intensa. assim. para a definição das prioridades do Governo. 4. com o fim de construir-se um país mais próspero e justo. A reforma do aparelho do Estado está orientada para transformar a administração pública.3." As soluções então apresentadas para a crise do Estado. e (3) como a superação da forma de administrar o Estado. a estratégia de substituição de importações no terceiro mundo. teriam transitado entre ignorar-se a mesma e implantar-se a proposta neoliberal de Estado Mínimo. Ambas as idéias foram insuficientes para alcançar o fim a que se dirigiam e cederam ao pensamento recentemente apresentado. Com isto.CURSOS EM PDF . exige o diálogo democrático. numa democracia. O desafio histórico posto ao Brasil era articular um novo modelo de desenvolvimento capaz de trazer perspectiva de um futuro melhor para a sua sociedade. www. para poder chegar ao cidadão. fortalecer o Estado para a melhoria na eficácia de sua ação reguladora. principalmente.com. A meta primordial era substituir a antiga administração pública formal ou burocrática. (2) reformas econômicas orientadas para o mercado. Buscava-se.canaldosconcursos. com vistas a aumentar sua "governança".CURSOS EM PDF .4 Mudança na Administração Pública Foi inaugurada com o mesmo Plano uma série de medidas a serem tomadas no âmbito do Estado. da globalização. (3) a reforma da previdência social. melhor (5) a reforma do aparelho do Estado. fruto. que. ou seja. sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas. nos modelos de administração. voltada para o controle de resultados e descentralizada. na prestação de seus serviços básicos e nas suas políticas sociais. garantam a concorrência interna e criem as condições para o enfrentamento da competição internacional. Esta seria baseada em conceitos modernos de administração e eficiência. seriam inadiáveis os passos a seguir elencados: "(1) o ajustamento fiscal duradouro. por uma administração pública gerencial. indistintamente. e de política promovendo social. o clientelismo e a usufruição. As reformas devem resultar na transferência para o setor privado das atividades que podem ser controladas pelo mercado. (4) a inovação dos instrumentos proporcionando maior abrangência e qualidade para os serviços sociais. Outra razão fundamental pode ser posta: a necessidade de os Estados contarem com uma Administração Pública moderna e apta a responder aos anseios de uma sociedade baseada nas informações que hoje permeiam o mundo instantaneamente. era evitar. acompanhadas de uma política industrial e tecnológica." A redefinição do papel do Estado envolveria a sua não mais responsabilidade direta pelo desenvolvimento econômico e social pela produção de bens e serviços. pode dizer-se. Uma das razões elencadas para a mudança. mas por seu fortalecimento. de benefícios que o Estado teria de conceder a todos.3.br/curso_pdf .ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 4. por alguns. dentro do âmbito de uma economia de mercado. dentre outras práticas. assim. Para sua realização. no papel de promotor e regulador desse desenvolvimento. para a implementação de uma nova Administração Pública. canaldosconcursos.3.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 4. para uma administração pública gerencial. Governança tem que ver com a transição programada de um tipo de administração pública burocrática. além de descentralizá-las verticalmente para Estados e Municípios.CURSOS EM PDF .. para seu financiamento e controle. Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.5 Publicização. nas suas funções de regular e coordenar funções executivas de prestação de serviços sociais e de infra-estrutura. www. rígida e ineficiente. como é o caso dos serviços de educação. A partir da nova realidade construída mediante o processo de publicização. flexível e eficiente. saúde.. A governabilidade estaria legitimada pelas vias democráticas de formação dos atuais governos. estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade. Governabilidade é possibilidade de ser governado.com. podemos alcançar o significado de "governança". Fortalecer o Estado. Seu papel de regulador e promotor dos serviços sociais." O processo de publicização permitiria que o Estado não mais exercesse o papel de executor ou prestador direto dos serviços. são buscados na publicização. Devido à sua utilização freqüente nos textos doutrinários produzidos quando da reforma administrativa de 1998. sem deixar de ser fundamental o esclarecimento de seu significado. ou seja." A consulta ao dicionário revela que o termo "publicização" é verbete ainda inexistente. da produção dos serviços competitivos ou nãoexclusivos de Estado. Já a palavra "governabilidade" é mais próxima do entendimento comum.br/curso_pdf . Governança e Governabilidade Os termos "publicização" e "governança" não são claros por sua pouca utilização na língua portuguesa. O programa de publicização possibilitaria a transferência para o setor público não-estatal. A diferença entre governabilidade e governança resultaria de que os atuais governantes não estariam tendo capacidade de "governança". insculpidas nas nossas normas constitucionais. na língua pátria. voltada para si própria e para o controle interno. publicização seria o processo mediante o qual é posta em prática: ". cultura e pesquisa científica. voltada para o atendimento da cidadania.a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado. resta-nos esclarecê-las para a maior compreensão dos temas atinentes. como educação e saúde estaria mantido. qualidade de governável. mas devem ser subsidiados pelo Estado. br/curso_pdf . nos respectivos órgãos e resultaram em obsoletas.3. c) a gerencial.canaldosconcursos. Já os servidores não valorizavam seus cargos. no mercado. e as naturais dificuldades da transição entre o tradicional e o novo. As outras dimensões têm que ver com o novo modelo gerencial. segundo o texto em análise. das pessoas mais competentes. menos flexíveis do que poderiam ser.CURSOS EM PDF . não eram as mais adequadas. A legislação brasileira refletiu sempre a ausência de política de recursos humanos coerente com as necessidades da Administração Pública. O Plano arrola importantes discussões. As formas de concurso público. na história brasileira. Como conseqüência. Por outro lado. protecionista e inibidora do espírito empreendedor. associada às práticas administrativas. com relação aos obstáculos de ordem legal para o alcance de maior eficiência do aparelho do Estado. que uniformizara o tratamento de todos os servidores das administrações direta e indireta. A dimensão institucional-legal indica que. em alguns casos.6 Diagnóstico A Constituição de 1988 encareceu significativamente o custeio da máquina administrativa brasileira. as reformas administrativas foram apenas estruturais. caras e ineficientes. que impedem a contratação direta. fundamentalmente. integrados os valores patrimonialistas e burocráticos. a realização dos concursos públicos não obedecia a critérios de regularidade e avaliação da necessidade dos quadros. em relação com os novos e modernos valores gerenciais na administração pública brasileira.com. É. com gastos de pessoal.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos suficiente para implementar políticas públicas e enfrentar as resultantes limitações decorrentes da máquina administrativa rígida e ineficiente. aplicadas indistintamente para o ingresso na administração. bens e serviços. A unificação do regime estatutário para todos os servidores civis. www. Cita o texto a aplicação indiscriminada do instituto da estabilidade para os servidores públicos civis detentores de cargos públicos e os critérios rígidos de seleção e contratação de pessoal. encareceu enormemente os custos da máquina administrativa. com a decorrente dificuldade da implementação do sistema de carreiras. b) a cultural. no desempenho de suas atribuições. em função da não exigência da eficiência. por sua vez. na consideração problemas atinentes à busca de aperfeiçoamento da máquina estatal: dos a) a institucional-legal. o aumento da ineficiência dos serviços públicos. 4. ampliou o número de servidores estáveis e. As críticas à Constituição de 1988 também se estenderiam ao Regime Jurídico Único. o "Plano Diretor" conclui que nada disto existe na administração pública federal. como as jurídicas e as econômicas. do patrimonialismo e do nepotismo. A implantação da administração pública gerencial tornou-se necessariamente outro objetivo.7 Objetivos A reforma do aparelho do Estado visa a criar condições para que fosse reconstruída a administração pública. Isto porque todos estes "males" seriam contrários aos princípios próprios da república da igualdade de todos e da impossibilidade de favorecimento pessoal.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos Foi diagnosticada também a ausência de um sistema de incentivos de pessoal. O modelo burocrático brasileiro seria. enquanto os demais cargos são mal remunerados. da prática da utilização política dos cargos. para se enfrentarem os desafios da globalização econômica. principalmente no que tange à política orgânica de formação profissional. arcaico e insuficiente para acompanhar as mudanças tecnológicas e repensar e propor novos objetivos e métodos. mediante substituição dos padrões hierárquicos e de controle. devido ao seu estilo de controle rígido de processos. que treina permanentemente seus funcionários. os elementos apresentados são os da existência de um sistema distorcido. devido às gratificações que visam a premiar desempenho. Após definir boa gestão como sendo aquela que define claramente seus objetivos. que dá autonomia aos executores e cobra resultados. no qual algumas carreiras. www. que desenvolve sistemas de motivação material e psicossocial. que recruta os melhores elementos por meio de concursos e processos seletivos públicos. 4. No tocante ao sistema de remuneração.CURSOS EM PDF . dotados de maior agilidade. Outro objetivo foi modernizar o Estado. de capacitação permanente e de remuneração condizente que valorizasse o exercício da função pública. Inicialmente. dificultando a aplicação de mecanismos de gestão de recursos humanos que se baseassem em princípio de valorização pelo desempenho profissional de cada agente e permitissem a busca da melhoria dos resultados das organizações e da qualidade dos serviços prestados. então. no trato com o Estado. acabaram por restringir a capacidade operacional do governo. nos moldes de modernidade e racionalidade. são mais bem remuneradas. posto que ineficiente para extirpar os males do clientelismo.3.br/curso_pdf .canaldosconcursos.com. mas. seria substituída a administração burocrática. somada à falta de treinamento e de estrutura de suas carreiras. O fato de a mesma basear-se nos conceitos atuais de administração e eficiência justificou sua própria implementação. A observação é a de que a Constituição de 1988 e o Regime Jurídico Único tentaram preservar a administração. menor tempo para realização e custo mais baixo. ao Ministério Público e. A motivação negativa para os seus servidores também é essencial. de modo a ser acessível aos cidadãos. por sua vez. ainda não concretizados. flexibilizar a estabilidade e permitir regimes jurídicos diferenciados para os servidores.br/curso_pdf . a demissão por insuficiência de desempenho seria capaz de fazer o servidor comum valorizar o seu trabalho. assegurar que as aposentadorias ocorressem em idade razoável e fossem proporcionais ao tempo de contribuição do servidor. É o setor que define as políticas públicas e cobra o seu cumprimento. no Poder Executivo. de regulamentar. responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. será possível garantir a qualidade dos serviços públicos. no processo de definição. Estes. Objetivou-se organizar as estruturas da administração com ênfase na qualidade e na efetividade do serviço público. Responsável pelas decisões estratégicas. Com o fim de modernizar-se o aparelho do Estado. de forma que ele não apenas seja o que garante a propriedade e os contratos.8 Setores do Estado O Estado pode ser dividido em quatro setores: a) Núcleo estratégico. Isto porque. também devem ser criados mecanismos que viabilizem a integração dos cidadãos. São os serviços ou agências em que se exerce o poder do Estado.com. 4. tinham como objetivos respectivos tornar efetivas conquistas da Constituição de 1988. para se tornarem clientes privilegiados dos serviços prestados pelo Estado. www. devem deixar de ser considerados simples usuários. ao Presidente da República. definir tetos precisos de remuneração para servidores ativos e inativos. b) Atividades exclusivas. Para ser reformado o Estado. que passaria a receber ganhos mais justos para todas as funções.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos A nova administração pública deve voltar-se para o controle de resultados e descentralizada.3. É o governo. Ou seja. por meio de controle social crescente. As propostas então apresentadas que se converteram nas Emendas Constitucionais nº 19 e 20. mas que também exerça a coordenação da economia e busca de redução das desigualdades regionais. Constitui-se do setor no qual são prestados os serviços só realizáveis pelo Estado.CURSOS EM PDF . corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário. aos ministros e seus auxiliares e assessores diretos. além de verdadeira profissionalização do servidor público.canaldosconcursos. fiscalizar e fomentar. de 1998. implementação e avaliação da ação pública. em sentido amplo. 10 Objetivos para o núcleo estratégico.br/curso_pdf . não há o poder de Estado. a) aumentar a capacidade do núcleo estratégico.canaldosconcursos.com. É a área de atuação das empresas. de efetiva administração salarial e de introdução. Para se dar maior capacidade de governar e maiores condições de implementação de leis e políticas públicas. b) limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias. a) aumentar a governança do Estado. mas se colocam serviços que envolvem direitos humanos fundamentais. para definição e supervisão dos contratos de gestão com as agências autônomas. Aqui. 4. c) dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial. Está no Estado porque falta capital ao setor privado para nele investir no mesmo ou são atividades monopolistas. São exemplos as universidades. Caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro. que ainda permanecem no aparelho do Estado. pela sua segurança e efetividade. d) Produção de bens e serviços para o mercado. de concursos públicos anuais. O setor de infra-estrutura é um exemplo. de forma a permitir maior parceria entre os Estados e a União.9 Objetivos globais. os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal. o Estado atua de maneira simultânea com outras organizações públicas "não-estatais" e privadas. ou seja. b) modernizar a administração burocrática. de uma cultura gerencial baseada na avaliação do desempenho. e a produção de bens e serviços para o mercado. c) transferir da União para os Estados e Municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União. mediante uma política de profissionalização do serviço público.CURSOS EM PDF . reservando-se. de políticas de carreiras. de programas de educação continuada permanentes. o "Plano Diretor" define os seguintes objetivos globais para os setores do Estado: 4. como educação e saúde.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos c) Serviços não exclusivos. Aqui. os hospitais. para a iniciativa privada. no sistema burocrático da administração pública.3. sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência. d) transferir parcialmente da União para os Estados as ações de caráter regional. ou seja. que ainda se justifica no núcleo estratégico. de forma que os objetivos democraticamente acordados sejam adequados e efetivamente alcançados. em princípio. voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.3. os centros de pesquisas e os museus. www. b) assegurar mais autonomia e responsabilidade aos dirigentes desses serviços. que tenham autorização específica do Poder Legislativo para celebrar contrato de gestão com o Poder Executivo. ou seja. porém. realizados em parceria com a sociedade. sem indicações políticas de seus dirigentes. e) aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços.com. aos objetivos indicadores de desempenhos previamente acordados.3. www. 4.3. responsáveis pelos serviços não-exclusivos do Estado. a) transformação de autarquias e fundações dotadas de poder de Estado. materiais e financeiros que se encontrem à sua disposição. em agências autônomas. Mais amplamente. 4. mediante programa de "publicização". por meio de seus conselhos de administração. pública burocrática pela c) fortalecimento das práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular. comprando seus serviços e fazendo doações. quanto na avaliação do desempenho da organização social. em entidades de direito privado. fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação da sociedade. ganhando assim direito a dotação orçamentária. sem fins lucrativos.canaldosconcursos.CURSOS EM PDF . sendo que esta continuará a ter financiamento público e da sociedade. Deverá esta última participar de maneira minoritária. a) dar continuidade ao processo de privatização por meio do Conselho de Desestatização.13 Objetivos para a produção para o mercado.3. d) aumentar a parceria do Estado. da organização social. atendendo melhor o cidadão-cliente a custo menor. tanto na formação. a) transferir para o setor púbico não-estatal estes serviços. administradas segundo contrato de gestão. condicionada esta. c) desfrutar de um controle direto desses serviços pela sociedade.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos responsáveis pelas atividades exclusivas de Estado. pela transformação das atuais fundações públicas em organizações sociais.br/curso_pdf .11 Objetivos para as atividades exclusivas.12 Objetivos para os serviços não exclusivos. viabilizando o controle social. na formulação e na avaliação de políticas públicas. 4. b) substituição da administração administração pública gerencial. estes com liberdade para administrar recursos humanos. e com as organizações sociais. Isso não significa. A administração pública gerencial constitui um avanço. c) implementar contratos de gestão nas empresas que não puderem ser privatizadas. O último e mais importante objetivo.com. Pelo contrário. www. 4. no texto de apresentação do Plano Diretor. tendo o cidadão como beneficiário. resultando numa maior eficiência da administração pública. alguns dos seus princípios fundamentais. como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial. a administração pública gerencial está apoiada na anterior. como:  A admissão segundo rígidos critérios de mérito (concurso público). que negue todos os seus princípios. que os servidores passem a ter uma nova visão de seu papel. da qual conserva. A relevância do tema se deduz destas palavras: "Se quisermos avançar na adoção de formas modernas de gestão pública.  A existência de um sistema estruturado e universal de remuneração (planos de carreira). é imprescindível. uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior.canaldosconcursos.3. diz respeito ao servidor público. remuneração condizente com o mercado de trabalho nacional e razoável segurança no seu vínculo profissional com o Estado." FIQUE DE OLHO!!!!! Em resumo: Surge na segunda metade do século XX. Torna-se essencial a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços. também. pois é no dia a dia do exercício das funções públicas que a mais profunda e verdadeira reforma vai realizar-se.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos b) reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios que sofrerem privatização.br/curso_pdf . embora flexibilizando. É o de sua valorização mediante sua maior motivação profissional. e até certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.CURSOS EM PDF .14 Valorização do servidor público. entretanto. através do mercado.canaldosconcursos. Para a administração pública burocrática.com. A garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos. Na burocracia pública clássica existe uma noção muito clara e forte do interesse público. Neste último ponto. O controle ou cobrança a posteriori dos resultados. que não pode ser confundido com o interesse do próprio Estado. as não pode ser confundida com esta última. Enquanto a administração de empresas está voltada para o lucro privado. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não www. A diferença fundamental está na forma de controle. o interesse coletivo seja atendido. a administração pública gerencial está explícita e diretamente voltada para o interesse público.br/curso_pdf . Em suma. como em muitos outros (profissionalismo. 3. A rigorosa profissionalização da administração pública continua sendo um princípio fundamental. materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados. A administração pública gerencial inspira-se na administração de empresas. porém.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos  A avaliação constante de desempenho (dos funcionários e de suas equipes de trabalho). a administração pública gerencial não se diferencia da administração pública burocrática.CURSOS EM PDF . impessoalidade). esperando-se que. A diferença. a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais. 2. Adicionalmente. A definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.  O treinamento e a capacitação contínua do corpo funcional. No plano da estrutura organizacional. o interesse público é freqüentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. está no entendimento do significado do interesse público. para a maximização dos interesses dos acionistas. quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. Na administração pública gerencial a estratégia volta-se para: 1. que deixa de basearse nos processos para concentrar-se nos resultados. A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como uma espécie de “cliente” dos seus serviços. afirma-se que a administração pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins). pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado. canaldosconcursos. incentivos à criatividade. acrescentam-se os princípios da orientação para o cidadão-cliente. À avaliação sistemática. descentralização de funções. e da competição administrada. e à capacitação permanente. fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão. do controle por resultados. exige formas flexíveis de gestão. horizontalização de estruturas. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional. à recompensa pelo desempenho.com.br/curso_pdf .CURSOS EM PDF . QUADRO–RESUMO: FIQUE DE OLHO!!!!! www.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros. como quer a administração pública burocrática. mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas. O paradigma gerencial contemporâneo. que já eram características da boa administração burocrática. A implantação da administração pública burocrática é conseqüência do desenvolvimento de um capitalismo moderno no país.com. As atribuições do departamento eram as seguintes:  Realização de estudos detalhados de repartições.CURSOS EM PDF . em 1938.br/curso_pdf . 5. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). a administração pública sofre um processo de racionalização que se manifestou no surgimento das primeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público. foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público . relações entre os órgãos e relações com o público. processos de trabalho. A partir da reforma ocorrida no governo Vargas. www. distribuição.1 Reformas Administrativas. Emerge no quadro da aceleração da industrialização brasileira. departamentos e estabelecimentos públicos para determinar as modificações a serem feitas em vários campos: dotação orçamentária.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 5. o modelo de administração burocrática surge a partir dos anos 30.2 A Reforma do DASP No Brasil.DASP.canaldosconcursos. Com o objetivo de realizar a modernização administrativa. em que o Estado assume papel decisivo. intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. 5. ao preconizar a substituição de métodos empíricos de gerência por métodos científicos. www. levando a aumentos na produtividade e menores custos. auxílio ao presidente no exame dos projetos de lei submetidos à sanção e fixação de padrões para os materiais usados nos serviço público. ATENÇÃO: O coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo. juntamente com o presidente da República. baseada no princípio da competência e do mérito profissional. Nas reformas promovidas pelo DASP. embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época. aperfeiçoamento dos servidores civis da União.com. cuidar da organização dos concursos públicos para cargos federais do Poder Executivo.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos  Fiscalizar a execução do orçamento. na revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Nesse momento. considerado o “Pai” da Administração Científica.br/curso_pdf . Taylor foi pioneiro ao defender a aplicação de métodos racionais na administração da produção.  Organizar anualmente a proposta orçamentária a ser enviada à Câmara dos Deputados. percebe-se a influência do Taylorismo na simplificação. calcados no estudo de tempos e movimentos. tais como o instituto do concurso público e do treinamento. na aquisição racional de materiais.CURSOS EM PDF . Registra-se que. embora em processo de transformação. nos EUA. Assim. não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse efetivamente às necessidades do Estado. profissionalização e especialização dos trabalhadores. padronização de rotinas e procedimentos. o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes preconizados por Max Weber. a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Frederick Taylor. foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento. o Taylorismo se constituiu numa verdadeira “escola” da Administração. na padronização. O patrimonialismo (contra o qual a administração pública burocrática se instalara). mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. Entretanto. visando à redução de erros e a otimização das tarefas.canaldosconcursos. nesse período. No que diz respeito à administração dos recursos humanos. No início do século XX. por exemplo. Porém o marco inicial para a introdução da administração gerencial é apontado pela literatura especializada como sendo a reforma trazida pelo Decreto-Lei nº 200/67.CURSOS EM PDF . as experiências se caracterizaram. que www.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 5. a criação da SEMOR . O paradigma gerencial da época. constituindo-se o mesmo numa tentativa de superação da rigidez burocrática. que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços. foram instituídos o planejamento e o orçamento. o núcleo burocrático foi enfraquecido indevidamente através de uma estratégia do regime militar. Na realidade. Porém. que não desenvolveu carreiras de administradores públicos de alto nível. a sistematização.br/curso_pdf . no Governo JK.canaldosconcursos. Nos anos 70. como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos. e a Comissão de Simplificação Burocrática. Na própria área da reforma administrativa esta última prática foi adotada. o descongestionamento das chefias executivas superiores (através dos processos de desconcentração e descentralização). constitui-se numa nova iniciativa modernizadora da administração pública.3 Rumo à Administração Gerencial Diante das inadequações do modelo burocrático. aconteceram diversas tentativas de reforma. em alguns casos.com. permitindo a coexistência de núcleos de eficiência e competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central. Como princípios de racionalidade administrativa. pela constituição de estruturas paralelas visando alterar a rigidez burocrática. ao invés. numa tentativa de "flexibilizar a administração" com o objetivo de atribuir maior operacionalidade às atividades econômicas do Estado. orientou a expansão da administração indireta. e. O decreto-lei 200/67 promoveu a transferência de atividades para autarquias.Secretaria da Modernização. em outros. as reformas operadas pelo Decreto-Lei nº 200/67 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central. Reuniu-se em torno dela um grupo de jovens administradores públicos. contratar os escalões superiores da administração através das empresas estatais. objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais. fundações. a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. muitos deles com formação em nível de pós-graduação no exterior. pela ênfase na extinção e criação de órgãos. a coordenação e o controle. a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório. empresas públicas e sociedades de economia mista. compatível com o monopólio estatal na área produtiva de bens e serviços. com a criação de comissões especiais. Entretanto. preferindo. principal teórico da Reforma do Estado de 1995 (e um de seus promotores. A conjunção desses dois fatores levou. Os objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado. mas teve como um de seus custos a ocupação dos cargos públicos da administração indireta e das delegacias dos ministérios nos Estados por políticos dos partidos vitoriosos. A transição democrática de 1985 representou uma grande vitória democrática. na Constituição de 1988. na medida em que favorecera seu crescimento excessivo. e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional. à frente do extinto MARE – Ministério da Administração e Reforma do Estado) considera este um momento de “retrocesso burocrático”. acarretando um engessamento do aparelho estatal. ao chamado “retrocesso burocrático”. de ser a culpada da crise do Estado.CURSOS EM PDF . De outra parte. dos Estados-membros e dos Municípios.PrND foi uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial. Mas foram também resultado de uma atitude defensiva da www.canaldosconcursos. foram dirigidas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização. Um novo populismo patrimonialista surgia no país.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos buscou implantar novas técnicas de gestão. num esforço para conter os excessos da expansão da administração descentralizada. A nova Constituição determinou ainda a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos. 5. a descentralização da autoridade. de No início dos anos 80 a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização . O Congresso Constituinte estendeu aos serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico.4 A Constituição de 1988 Bresser Pereira. Estas medidas foram uma reação ao clientelismo que dominou o país naqueles anos.com. a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União. Posteriormente.br/curso_pdf . na administração pública federal. As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos. e particularmente administração de recursos humanos. principalmente pelas forças conservadoras. estimulada pelo Decreto-Lei nº 200/67. a alta burocracia passava a ser acusada. conforme a visão de Bresser Pereira. ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta. que não se coadunam com a própria administração pública burocrática. diretamente relacionada à generalização do regime estatutário na administração direta e nas fundações e autarquias. entre outros. do processo de descentralização que o regime militar procurara implantar. Segundo a lógica conceitual do PDRAE. Em 1995 foi lançado o PDRAE – Plano Diretor da Reforma do Estado. na medida em que se preocupava em destruir ao invés de construir. No governo Collor. 5. portanto. no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. que distinguisse os segmentos fundamentais característicos da ação do Estado. a resposta a elas foi equivocada e apenas agravou os problemas existentes.CURSOS EM PDF .ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos alta burocracia que. As distorções provocadas pela nova Constituição logo se fizeram sentir. que levou os constituintes a aumentar os controles burocráticos sobre as empresas estatais e a estabelecer normas rígidas para a criação de novas empresas públicas e de subsidiárias das já existentes. tornou-se necessário definir um modelo conceitual. O Estado é. Como exemplos. procurou Na medida em que a transição democrática ocorreu no Brasil em meio à crise do Estado. a única www. o Estado é visto como a organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território. a estabilidade rígida para todos os servidores civis. a transição democrática foi acompanhada por uma ampla campanha contra a estatização. geraram-se dois resultados: de um lado. dada a ingerência patrimonialista no processo. a instituição de uma série de privilégios. conduzido pelo citado MARE. O discurso de reforma administrativa assume uma nova dimensão a partir de 1994. o abandono do caminho rumo a uma administração pública gerencial e a reafirmação dos ideais da administração pública burocrática clássica. de outro lado. Por outro lado. entretanto.5 A Reforma da Era FHC Para enfrentar os principais problemas que representavam obstáculos à implementação de um aparelho do Estado moderno e eficiente. a aposentadoria com proventos integrais sem correlação com o tempo de serviço ou sem a contribuição do servidor. esta última foi equivocadamente identificada pelas forças democráticas como resultado. O governo Itamar Franco buscou essencialmente recompor os salários dos servidores. quando a campanha presidencial introduz a perspectiva da mudança organizacional e cultural da administração pública no sentido de uma administração gerencial. sentindo-se salvaguardar seus interesses. injustamente acusada. que haviam sido violentamente reduzidos no governo anterior.canaldosconcursos. Afinal.br/curso_pdf .com. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário. Quando somamos ao aparelho do Estado todo o sistema institucionallegal.br/curso_pdf . enquanto que o Estado é fonte ou sancionador e garantidor desses e de todos os demais direitos. É. o setor onde as decisões estratégicas de governo são tomadas. portanto. ou seja. Corresponde ao Governo. etc. SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS. ao Presidente da República.CURSOS EM PDF . no Poder Executivo. constituído pela cúpula dos três Poderes. previdência social.o poder de regulamentar e fiscalizar.com. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. controle do meio ambiente. As instituições desse setor não possuem o poder extroverso. temos o Estado. Exemplos: cobrança e fiscalização dos impostos. responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. o poder de constituir unilateralmente obrigações para terceiros. polícia. em sentido amplo. Porém. mas toda a sociedade. que regula não apenas o próprio aparelho do Estado. ATIVIDADES EXCLUSIVAS. ou www. e exige o seu cumprimento. emissão de passaportes.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos estrutura organizacional que possui o "poder extroverso". como os da educação e da saúde. o serviço de trânsito. fiscalização do cumprimento de normas sanitárias. No aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores: NÚCLEO ESTRATÉGICO. c) Uma força militar e policial. aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos. O aparelho do Estado ou administração pública lato sensu. ao Ministério Público e. É o setor que define as leis e as políticas públicas. O aparelho do Estado é regido basicamente pelo direito constitucional e pelo direito administrativo. b) Um corpo de funcionários públicos. compreende os seguintes componentes: a) Um núcleo estratégico ou governo. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado . com extravasamento dos seus próprios limites.canaldosconcursos. o Estado está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais. primeiro. no caso de privatização. em seguida. A efetividade é mais importante que a eficiência.canaldosconcursos. Corresponde à área de atuação das empresas. os hospitais. anteriormente. estas são de fato cumpridas. se correspondem aos objetivos mais gerais aos quais a sociedade brasileira está voltada ou não. na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. nas quais o controle via mercado não é possível. as do setor de infra-estrutura. Segundo. O que importa é atender milhões de cidadãos com boa qualidade a um custo baixo.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos porque possuem "economias externas" relevantes. o fundamental é que as decisões sejam as melhores. No núcleo estratégico. FIQUE DE OLHO!!!!! Já no campo das atividades exclusivas de Estado. os centros de pesquisa e os museus. por exemplo. PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO. e. uma vez tomadas as decisões. Cada um desses quatro setores referidos apresenta características peculiares. duas formas principais de administração pública: www. se as decisões que estão sendo tomadas pelo governo atendem eficazmente ao interesse nacional. se. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento.CURSOS EM PDF . que sejam efetivamente cumpridas. tornando-se necessária. a devida regulação. Como estes setores se relacionam com as diferentes formas de administração pública? Vimos. O que importa saber é. tanto no que se refere às suas prioridades. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade.com. dos serviços nãoexclusivos e da produção de bens e serviços o critério eficiência torna-se fundamental.br/curso_pdf . quanto aos princípios administrativos adotados. não podendo ser transformadas em lucros. seja porque são atividades naturalmente monopolistas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como. São exemplos desse setor: as universidades. As organizações nesse setor gozam de uma autonomia administrativa muito maior do que aquela possível dentro do aparelho do Estado. por definição. a Propriedade Estatal e a Propriedade Privada. Nas atividades exclusivas de Estado. No núcleo estratégico a propriedade tem que ser necessariamente estatal. Não é a propriedade estatal porque aí não se exerce o poder de Estado. Não é. deverão obedecer aos princípios gerenciais de administração. onde o poder extroverso de Estado é exercido. do setor das empresas.  A Gerencial. na gestão da instituição. porque se trata de um tipo de serviço. a administração deve ser necessariamente gerencial. a propriedade também só pode ser estatal. obviamente. por outro lado. Ainda que vulgarmente se considerem apenas duas formas. O mesmo se diga. existe no capitalismo contemporâneo uma terceira forma. Nos setores das atividades exclusivas e de serviços competitivos ou não exclusivos. em conjunto com a sociedade. a busca de uma relação ótima entre qualidade e custo dos serviços colocados à disposição do público. Outra distinção importante é a relacionada às formas de propriedade. A propriedade pública não-estatal torna mais fácil e direto o controle social. extremamente relevante: a Propriedade Pública Não-Estatal. constituída pelas organizações sem fins lucrativos. O tipo de propriedade mais indicado variará de acordo com o setor do aparelho do Estado. o importante é a qualidade e o custo dos serviços prestados aos cidadãos.br/curso_pdf . caracterizada fundamentalmente eficiência nos serviços prestados aos cidadãos. pela busca da Nesses termos. que. entendido como a capacidade de ver obedecidas e implementadas com segurança as decisões tomadas. intermediária. a propriedade privada. Em compensação seus dirigentes são chamados a assumir uma responsabilidade maior. subsidiado. embora sofrendo do excesso de formalismo e da ênfase no controle dos processos. Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado a propriedade ideal é a pública não-estatal. que. através da participação nos conselhos de administração dos diversos segmentos envolvidos. Logo.CURSOS EM PDF . em que o essencial é a correção das decisões tomadas e o princípio administrativo fundamental é o da efetividade. www. ao mesmo tempo em que favorece a parceria entre sociedade e Estado. que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público.canaldosconcursos. no núcleo estratégico. ou seja. tem como vantagens a segurança e a efetividade das decisões. enquanto estiverem com o Estado. O princípio correspondente é o da eficiência. é mais adequado que haja um misto de administração pública burocrática e gerencial.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos  A Burocrática.com. mais apta a responder aos novos desafios colocados por um mundo em constantes transformações. como um elemento que pode de fato recolocar o país no caminho do desenvolvimento. 5. A propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais privados disponíveis ou então quando existe um monopólio natural. não se advoga o retorno às formas burocráticas. Argumentou-se que o diagnóstico contido no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. modificações na legislação e estabelecimento de parcerias. sua trajetória em direção a uma administração pública gerencial. criação de agências reguladoras.6 Governo Lula e a busca por um novo modelo de gestão As eleições presidenciais de 2002 representaram a substituição do grupo político no poder.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos No setor de produção de bens e serviços para o mercado a eficiência é também o princípio administrativo básico e a administração gerencial. Essa divisão do Estado em setores de atuação e a correspondente correlação com as formas de gestão e formas de propriedade mais adequadas embasou uma série de reformas durante os dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. entretanto. nos dias atuais. etc. O Partido dos Trabalhadores assumiu o comando do governo federal propondo um modelo de gestão intitulado “Brasil de Todos”. era equivocado ao considerar o Estado como um problema. operada mediante a recomposição da força de trabalho. documento elaborado em 1995.com. dada a possibilidade de coordenação via mercado. embora o Estado não tenha abandonado de forma alguma muitas das principais características burocráticas. incorporando-se em grande medida a visão de serviços públicos orientados ao cidadão. continua a busca de melhorias na gestão pública. a propriedade privada é a regra. Mesmo nesse caso. FIQUE DE OLHO!!!!! O fato é que a administração pública brasileira continua. O novo enfoque trata o Estado como parte da solução.canaldosconcursos. fim da estabilidade absoluta do servidor público. a mais indicada. e que deu sustento teórico às reformas da era FHC. Em termos de propriedade. com a ascensão de novas lideranças nos níveis mais elevados da burocracia federal. como o elemento causador da crise pela qual o país atravessava. Como resultados tivemos uma onda de privatizações. Introduziu-se na Administração Pública uma série de elementos típicos da administração gerencial. No entanto. pelo contrário. a gestão privada tenderá a ser a mais adequada. reestruturação de carreiras no serviço público.br/curso_pdf . www. O tema da Reforma do Estado cede lugar à chamada Reconstrução do Estado.CURSOS EM PDF . desde que acompanhada por um seguro sistema de regulação. que questionou muitos dos métodos empregados na gestão anterior. ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 6. As Agências Reguladoras são entidades com alto grau de especialização com a função de regular um setor específico de atividade econômica. A autonomia gerencial.com. direitos. cabendo à lei dispor sobre: I – o prazo de duração do contrato. sendo que as leis instituidoras têm conferido às mesmas a forma de autarquias em regime especial. surgiram no panorama das organizações governamentais novas variedades. as quais passamos a descrever a seguir: 6. obrigações e responsabilidade dos dirigentes. o qual transcrevemos a seguir: 8º. e está previsto no parágrafo 8º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. III – a remuneração do pessoal. que refletem as novas concepções na administração pública brasileira.canaldosconcursos. devendo atuar com maior independência e autonomia possível perante o Poder Executivo e com imparcialidade em relação às partes interessadas: Estado.2 Contrato de Gestão Esse é um instituto ligado à idéia de eficiência na administração dos recursos públicos. II – os controles e critérios de avaliação de desempenho. A seguir citamos algumas agências reguladoras hoje em funcionamento no Brasil:  Agência Nacional do Petróleo – ANP  Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL  Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL  Agência Nacional de Águas – ANA  Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS 6. a ser firmado entre seus administradores e o poder público. www. setores regulados e sociedades. que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para órgão ou entidade. orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato. Novas modalidades Administrativas no Brasil Como consequência das reformas implementadas nos anos 90.br/curso_pdf .CURSOS EM PDF .1 Agências Reguladoras São novas entidades jurídicas acrescentadas à estrutura formal da Administração Pública. ou de intervir de forma geral sobre relações jurídicas decorrentes destas atividades. metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade.canaldosconcursos. porém.649/98 prevê os requisitos que tais entidades deverão obedecer para poderem se qualificar como Agências Executivas: periodicidade mínima de um ano. o contrato de gestão é um ajuste firmado entre a Administração Direta e alguma entidade da Administração Indireta ou ainda entre órgãos da própria administração direta. recursos necessários e critérios e instrumentos para a avaliação de desempenho. mais liberdade em sua atuação administrativa. assumido por estes órgãos.790/99.4 Organizações Sociais Não se constituem em figura jurídica nova. Há. em troca. 6. em comum acordo com o Ministério responsável.br/curso_pdf . constituindo-se no instrumento que vai viabilizar o processo de publicização. à pesquisa científica. de cumprir determinadas metas obtendo. que instituiu o chamado www. conforme concebido desde o PDRAE. porém trata-se de inovação institucional.637/98 regulamenta o instituto das Organizações Sociais. estabelecimento de objetivos. 6. ao desenvolvimento tecnológico. Poderão assim receber recursos orçamentários e utilizar-se de bens públicos. ou seja. cujas atividades estatutárias sejam dirigidas ao ensino. controle quanto ao atingimento dos resultados buscados. que celebrem Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.CURSOS EM PDF . que podem celebrar contrato de gestão com órgãos da administração direta. A Lei 9. A Lei 9.3 Agências Executivas Trata-se de uma qualificação especial que pode ser conferida pelo Poder Executivo às autarquias e às fundações públicas que sejam responsáveis por atividades e serviços exclusivos de Estado. As Organizações Sociais são entidades paraestatais dotadas de personalidade jurídica de direito privado.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos Assim. ao disponibilizar serviços ao cidadão. à proteção e preservação do meio ambiente. à cultura e a saúde. Tais contratos podem ser firmados também com entidades privadas denominadas “Organizações Sociais”. 6. observando-se a necessária contrapartida de obrigações assumidas – resultados esperados na sua atuação. sem fins lucrativos. As OSCIP foram criadas na Lei 9. no processo conhecido como publicização.com. A instituição como Agência Executiva ocorre por adesão.5 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Coletivo – OSCIP Esta é uma modalidade de qualificação jurídica que pode ser atribuída a pessoas de direito privado que venham estabelecer parcerias com o poder público. por iniciativa do próprio órgão que pretenda obter tal qualificação. em função de um compromisso. da exigência de documentação contábilfiscal e ainda em razão da participação de agentes públicos na estrutura da entidade. da cultura. por exemplo. a assistência social.canaldosconcursos. QUADRO-RESUMO: www.br/curso_pdf . a promoção gratuita da educação ou da saúde. que necessitam ainda ter uma das finalidades citadas pela referida lei como. etc. da segurança alimentar e nutricional. do voluntariado. A qualificação como OSCIP é muito semelhante ao caso das Organizações Sociais. mas difere basicamente em função do instrumento contratual – o Termo de Parceria. Este é o instrumento próprio para qualificação destas entidades.CURSOS EM PDF .com.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos Termo de Parceria. com. Todas as decisões político-administrativas concentravam-se no monarca (L’état c’est moi) e beneficiavam apenas o clero e a nobreza.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos RESUMO SISTEMATIZADO: São 3 (três) os modelos teóricos de patrimonialista. www.br/curso_pdf . é aquela característica dos Estados absolutos. o patrimônio público e o patrimônio do soberano confundiam-se.canaldosconcursos. burocrático e gerencial. Administração Pública: Administração Pública Patrimonialista Também chamada de "Patriarcal".CURSOS EM PDF . do empreguismo e do nepotismo. a eficiência das empresas e dos serviços sociais. Administração Pública Gerencial Concentrada nos resultados diretamente voltados para o interesse público.CURSOS EM PDF . visando a proteger o Estado da corrupção. acima de tudo. pela hierarquia funcional.canaldosconcursos. objetivando. controle sempre a priori. Caracteriza-se pela centralização das decisões.com. Administração Pública Burocrática Nasceu no século XIX – época do Estado Liberal em que o capitalismo passou a dominar – da necessidade de distinguir não só o público do privado. apóia-se em controles a posteriori e não-burocráticos. Busca. a adoção do sistema de custos e a difusão de sistemas de informações gerenciais www. pelo profissionalismo. ou seja. com ênfase nos controles de resultados. mas também distinguir o administrador público do ser político.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos conseqüentemente. A gestão gerencial adota várias inovações operacionais e organizacionais provenientes da iniciativa privada. a substituir a Administração Patriarcal.br/curso_pdf . também. pelo formalismo (legalidade) e pelo controle passo a passo dos processos administrativos. o empreguismo e o nepotismo eram marcantes. objetiva promover aumento da qualidade e da eficiência dos serviços ofertados pelo Estado. como a diminuição de níveis hierárquicos. valorizando o servidor e enfatizando a descentralização. de competição e social. a corrupção. ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos www.canaldosconcursos.com.CURSOS EM PDF .br/curso_pdf . ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos www.br/curso_pdf .com.canaldosconcursos.CURSOS EM PDF . ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos www.CURSOS EM PDF .br/curso_pdf .com.canaldosconcursos. CURSOS EM PDF .com.br/curso_pdf .canaldosconcursos.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos www. br/curso_pdf .canaldosconcursos.CURSOS EM PDF .ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos www.com. fundamentando a gestão no controle dos resultados. ao romper radicalmente com o modelo racional-legal. A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira ocorreu em 1936.TRT . 5 . medir e analisar resultados.com. julgue os itens a seguir.canaldosconcursos.ANAC .(CESPE .2012 .Analista Administrativo) Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil.(CESPE .Analista Administrativo) Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil.ANAC . julgue os itens a seguir. 3 . O paradigma pós-burocrático. www. julgue os itens a seguir.Analista Administrativo) Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil. O modelo de administração burocrática adotado no Brasil separou serviços de controle e passou a definir. procurou orientar o aparelho do Estado para o cidadão-cliente.(CESPE .2012 .2012 .br/curso_pdf . julgue os itens a seguir.(CESPE .CURSOS EM PDF .2012 .(CESPE .10ª REGIÃO (DF e TO) .ANAC .Analista Administrativo) Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil. tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática e pela adoção da administração por objetivos. No contexto da administração pública burocrática. o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO.Analista Judiciário) Tendo em vista que a administração pública é uma matéria essencial para a efetivação das políticas públicas e para a gestão governamental.2013 . com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). 2 . 1 . 4 . A administração pública gerencial produziu avanços para a gestão do Estado.ANAC . julgue os itens a seguir. 8 .(CESPE .2012 . de meritocracia ou características do ambiente. www. alinha-se aos princípios da teoria da administração denominada a) relações humanas.2012 .Auditor de Controle Externo) A flexibilização e a descentralização constituem princípios orientadores das reformas administrativas implementadas. 9 . c) sistêmica. teve início a implantação da administração burocrática no Brasil.2012 .TRE-MS .Analista Judiciário) Uma organização pública que se estruture de modo a privilegiar a ênfase nas tarefas.Auditor de Controle Externo) De acordo com o modelo de administração pública burocrática. sem atentar muito para aspectos de autorrealização dos colaboradores.TRE-MS .Analista Judiciário) Uma organização pública que se estruture de modo a privilegiar o aspecto organizacional.canaldosconcursos. é identificada como administração a) contingencial. objetivando a previsibilidade. na descrição clara dos processos.br/curso_pdf . julgue os itens que se seguem. d) científica.(CESPE .(CESPE . sem oferecer remuneração variável ou se preocupar muito com o ambiente onde está inserida.(CESPE . na premiação de empregados mediante remuneração variável.2013 .CURSOS EM PDF . b) burocrática. mediante o uso de indicadores de desempenho e controle de resultados. ao funcionamento e à estrutura organizacional da administração pública no Brasil. e) das relações humanas. na previsibilidade. d) sistêmica. b) contingencial. A nova administração pública prioriza a ênfase nas habilidades gerenciais em detrimento do processo de elaboração de políticas. no Brasil. a corrupção pode ser combatida sem a necessidade de controle rígido dos processos.TCE-ES . 10 .(CESPE .TCE-ES . 7 . No que concerne à evolução. durante o período 1990-1991.Auditor de Controle Externo) Em 1930. a meritocracia e a formalidade dos processos.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 6 .2013 .com. com a chegada de Getúlio Vargas ao poder.TCE-ES . c) burocrática. 13 .ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos e) administração científica.(CESPE .2012 .TRE-RJ .(CESPE . O modelo atual que caracteriza a gestão pública no Brasil é patrimonialista. A implantação do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP) foi uma ação típica da administração pública voltada para o paradigma pós-burocrático.2012 .(CESPE .MPE-PI .Técnico Judiciário) Julgue os itens seguintes.(CESPE . b) monárquica. burocracia representa um sistema de execução da administração pública caracterizada pelo excesso de papéis e de regulamentos e pela demora dos atendimentos.2012 .2012 .Técnico Ministerial) Em seu sentido original.2012 . a respeito da administração pública e das convergências entre a gestão pública e a gestão privada. 12 .(CESPE . 16 . e) burocrática e gerencial. c) patrimonialista. www.Técnico Ministerial) Com relação às abordagens clássica. burocrática e democrática. republicana e democrática. 11 . foram denominadas a) liberal e neoliberal.MPE-PI .com.canaldosconcursos.Técnico Ministerial) O gerencialismo é um modelo de gestão pública que orienta o Estado para uma administração burocrática.MPE-PI .TJ-AL . as grandes reformas administrativas do Estado. burocrática e gerencial.Analista Judiciário) Considerando a evolução da administração pública no Brasil. 15 . burocrática e sistêmica da administração pública.(CESPE . pois o Estado possui direitos de propriedade sobre os bens que administra.br/curso_pdf . ocorridas após o ano de 1930.CURSOS EM PDF .2012 .Técnico Judiciário) O modelo racional-legal tem como característica limitar o número de regras e normas de modo a deixar a organização desenvolver suas atividades de forma mais racional e otimizada. julgue os itens a seguir. d) republicana. 14 . tendo por base as reformas administrativas no Brasil após 1930.TRE-RJ . menos burocrática e mais gerencial.MPE-PI . a) A primeira geração de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste estrutural microeconômico por meio de ajustes fiscais. e a segunda. referentes a administração e processo administrativo.TCU . No século XX. da liberalização de preços e da liberalização www.br/curso_pdf .2012 . julgue os itens. avaliará seus subordinados considerando aspectos relacionados ao mérito. Quanto à administração pública e à estruturação da máquina administrativa no Brasil.(CESPE . 21 .(CESPE .Polícia Federal .Agente da Polícia Federal) Julgue os itens seguintes. 20 .(CESPE .CURSOS EM PDF . 19 . principalmente com relação às políticas públicas.com. referentes a administração e processo administrativo.(CESPE .Analista Judiciário) A reforma gerencial da administração pública brasileira tornou-se fundamental à medida que o processo de globalização surgiu e influenciou o nível de autonomia dos estados. isto é. Se adotar a abordagem burocrática. após o advento dos direitos públicos. com o objetivo de definir as futuras promoções na organização.2009 . que propiciou a efetiva implantação do modelo denominado administração pública gerencial. bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor.Técnico Ministerial) A reforma do Estado brasileiro rumo à administração gerencial baseou-se no modelo britânico de reforma.TRE-MA . assinale a opção correta.2008 . a democracia e a administração pública burocrática — concebidas para proteger o patrimônio público — precisavam transformar-se: a primeira deveria ser mais participativa ou mais direta. aqueles de que gozam todos os cidadãos. ocorreu no governo do presidente Juscelino Kubitschek.Polícia Federal . 18 .2012 . fazendo que a propriedade do Estado seja efetivamente pública.Agente da Polícia Federal) Julgue os itens seguintes. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).Analista de Controle Externo) Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública.(CESPE . em que as ilusões românticas do liberalismo foram deixadas de lado em favor do pragmatismo. o gestor.2012 .canaldosconcursos.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 17 . Analista Judiciário) O Estado brasileiro tem passado por reformas que impactam em suas dimensões estruturais e culturais. embasado na expansão dos órgãos e das entidades da administração indireta. envolve também a reconstituição da poupança pública e a reforma da previdência social e pressupõe que. o Estado passou a ser intervencionista. Algumas tendências contemporâneas têm possibilitado gerir as máquinas administrativas dos estados. pois o hospital deve receber mais recursos para as atividades nas quais são gastos mais recursos. mas também para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuição de renda mais justa. em busca da eficiência e da centralização política e administrativa. b) A emissão de certidões negativas pela Internet possibilita o acompanhamento de uma tendência de atendimento às necessidades dos cidadãos. então tal gestão é caracteristicamente uma gestão com base em resultados.canaldosconcursos.( CESPE . c) A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governável. assinale a opção correta. particularmente nas áreas social e científica. de modo a não só garantir a propriedade e os contratos. usuários do sistema. com maior capacidade de governança.CURSOS EM PDF . como pensado pelos neoliberais. b) A reforma do Estado. em direção a um Estado máximo.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos comercial. sob a ótica das relações de fornecimento de produtos e serviços. enfatizando o seu controle. o Estado será eficiente. à medida que se utilize de instituições e demais organizações públicas estatais para compor as estratégias gerenciais para execução dos serviços por ele apoiados. Acerca desse assunto. atendimento ambulatorial que custa X e internação que custa 4X. d) A reforma gerencial do Estado tem como um dos seus objetivos fundamentais proteger o Estado da corrupção e do nepotismo. a reforma administrativa. por exemplo. mesmo que em detrimento dos interesses privados. por exemplo. 22 . à utilização do patrimônio público com finalidade pública.com. e) Com a criação da Escola Nacional de Administração Pública. enfatizando novas estratégias de gestão pública e sua correlação com a gestão privada. essa ação transforma o www. em 1985. Assim. ou seja. a) Se determinado hospital recebe recursos do SUS em função dos variados níveis de atendimento que presta. tendo como ênfase os programas de privatização. de menos burocracia e mais comodidade.TRE-MA . de modo a manter o direito de cada cidadão com relação.2009 .br/curso_pdf . da mesma forma que a gestão privada.Analista Judiciário) A respeito da evolução da administração pública e de suas divergências em relação a gestão privada e respectiva estrutura organizacional.Analista Judiciário) Julgue o item.(CESPE . a gestão caracteristicamente pública é incapaz de funcionar sem alto nível de desperdício de recursos. pode priorizar os resultados e a excelência da prestação dos seus serviços. julgue os itens que se seguem. www.TRE-ES . A administração pública gerencial.(CESPE . como nas relações de um cliente com uma empresa privada. 25 .(CESPE .2011 . d) A gestão pública.CURSOS EM PDF . relativos à administração pública.2011 .ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos cidadão em cliente dos órgãos da gestão pública. mesmo que divergentes das demandas e pressões da sociedade. c) Diferentemente da gestão de um negócio privado.STM . 26 . 23 .br/curso_pdf . os resultados da ação do Estado só serão considerados bons se atenderem às necessidades do cidadão-cliente.TRE-ES .canaldosconcursos. O paradigma burocrático da administração pública pressupõe que o aparelho do Estado funcione como uma extensão do poder do dirigente. julgue os itens que se seguem. O gestor público que adota os pressupostos da administração pública gerencial focaliza o cidadão não só como cliente dos seus serviços. e) O empreendedorismo na gestão pública caracteriza-se pela elaboração de políticas públicas que atendam prioritariamente às necessidades dos grupos de interesses. independentemente das regras anteriormente instituídas. mas também como contribuinte de impostos. a administração pública burocrática e a administração pública histórica constituem os principais modelos para a gestão do Estado.com. pois tais grupos possibilitam maior repercussão em face do processo de sucessão eleitoral.Técnico Judiciário) A propósito da administração pública.2011 .TRE-ES . pois isso é inerente às grandes dimensões e à complexidade da sua máquina administrativa.(CESPE . 24 .Técnico Judiciário) De acordo com a visão empreendedora da gestão pública pautada em pressupostos da administração pública gerencial.2011 . 2011 . 28 .2011 . a análise e a melhoria de processos não se aplicam aos objetivos dos sistemas de administração pública.Analista Judiciário) A respeito de administração pública.br/curso_pdf . o setor público enfrenta o desafio de transformar as estruturas burocratizadas e flexíveis da gestão pública em estruturas empreendedoras. o modelo pós-burocrático adota meios como indicadores de desempenho e controle de resultados.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 27 .TRE-ES .2004 . como a divisão do trabalho. Enquanto o modelo burocrático utiliza o controle rígido para combater a corrupção.Analista . 30 .(CESPE .(CESPE .TRE-ES .2011 . as regras e os padrões e a impessoalidade. a governança constitui importante ação governamental. julgue os seguintes itens.com. julgue os itens a seguir.(CESPE . Instrumentos praticados pela administração pública. 33 .( CESPE .CURSOS EM PDF .Analista Judiciário) Julgue os seguintes itens. 31 . julgue os seguintes itens.canaldosconcursos.2011 .TRE-ES . Atualmente.Contabilidade) As principais tendências do modelo gerencialista de administração pública incluem centralização administrativa e política e manutenção de funções do Estado.(CESPE . foram restringidos com o www.TRE-ES .(CESPE .(CESPE .Contabilidade) No que se refere à administração pública. visto que propõe a ampliação do papel da sociedade civil organizada e a diminuição do tamanho do Estado. 29 .STM . sem qualquer autonomia para o mercado e a sociedade.TRE-BA . a hierarquia de autoridade. julgue os itens subsequentes. independentemente da função social do Estado. a racionalidade.Analista Judiciário) No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos.Analista Judiciário) No modelo gerencial.2011 . 32 . Como técnica exclusiva da administração empresarial.2010 . relativos a administração pública.TRE-ES . O modelo de Estado gerencial é importante para que se alcancem a efetividade e a eficiência na oferta de serviços públicos.Analista Judiciário) No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos.Analista . 2010 .º 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central. 37 . a necessidade de aumentar a governança do Estado. o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado.(CESPE . A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público.Agente Administrativo) A administração pública brasileira.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos surgimento da administração pública gerencial.(CESPE . que substituiu o modelo burocrático até então adotado pelo governo brasileiro. a administração pública gerencial busca destituir a autorreferência burocrática ao introduzir modelos de gestão inovadores. www.AGU .(CESPE .Agente Administrativo) A administração pública burocrática sustenta.Analista Judiciário) A PSO (public service orientation) resolveu um dos dilemas pósburocráticos.br/curso_pdf . entre seus objetivos globais.AGU .com.AGU . julgue o item. mais próximos da iniciativa privada. relacionando-o com o interesse da coletividade. que era o conflito entre a lógica fiscal e a lógica gerencial.Agente Administrativo) Para a administração pública burocrática.2010 . na medida em que aproximou a administração pública do sistema de gestão vigente na iniciativa privada. 36 .(CESPE .(CESPE . embora marcada pela cultura burocrática e regida pelo princípio do mérito profissional. como o balanced scorecard (BSC) e a gestão por competências. 35 .AGU . direcionando a ação dos serviços de Estado para o atendimento dos cidadãos. ou seja.2010 .2010 . As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n. e não do Estado. sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência. não constitui. no seu conjunto. o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central.TRE-BA .Analista Judiciário) Atualmente.2010 . uma burocracia profissional nos moldes weberianos. 39 .CURSOS EM PDF . 38 .canaldosconcursos.(CESPE . 34 .TRE-BA .2010 .Agente Administrativo) Com relação à administração pública. mediante transferência para o setor privado de custos até então suportados pelo governo. Uma delas diz respeito à receita: a das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços.STJ . desde o modelo racional-legal até o paradigma pós-burocrático.TCU .2007 .canaldosconcursos.STJ .com. segundo a administração pública gerencial. o setor das atividades exclusivas. no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.(CESPE . de modo que não é indicada a sua utilização em organização pública.AGU .2008 . O aparelho do Estado.(CESPE . julgue o item. que é o governo em sentido lato.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 40 . composto dos serviços que só o governo pode realizar. os impostos.STJ .CURSOS EM PDF .(CESPE .2010 . divide-se em três setores: núcleo estratégico.(CESPE .Agente Administrativo) Há diferenças fundamentais entre a administração de empresas e a administração pública gerencial.(CESPE . julgue o item subseqüente. julgue o item abaixo.br/curso_pdf . A contrapartida da esperada redução dos dispêndios públicos resultante das privatizações é o aumento dos custos sociais decorrentes da regulação. 45 .AGU .(CESPE . 42 . Na administração pública gerencial.Analista Judiciário) A administração pública burocrática não possui vantagem fundamental. 43 .Analista Judiciário) No modelo pós-burocrático. o cidadão é visto tanto como contribuinte de impostos quanto como cliente de seus serviços. o que exigirá maior rigor na aferição de seus benefícios.Analista Judiciário) Acerca da evolução da administração pública. evita-se fomentar a competição no âmbito da administração pública.2008 .Agente Administrativo) Com relação à administração pública. a do Estado resulta principalmente de contribuições obrigatórias. 44 . sem contrapartida direta.Analista de Controle Externo) Tendo como foco a transição do Estado provedor para o regulador.2008 . www. e o setor de serviços não exclusivos. 41 .2010 . se uma estratégia de centralização. 48 . 49 .MPE-PI . entre público e privado. As tentativas de reformas ocorridas na década de 50 do século passado guiavam-se estrategicamente pelos princípios autoritários e centralizados. patrimonialismo e formalismo. julgue os itens a seguir.(CESPE . hierarquia funcional e formalismo. associada à consolidação de uma tecnocracia de importância estratégica no âmbito da administração direta. Depois da reforma gerencial do Estado. 50 .(CESPE .( CESPE . b) nepotismo. que teve como referência o Decreto-lei n.(CESPE . tecnicismo e d) poder racional-legal.Analista Judiciário) As características da administração pública patrimonialista incluem a) gestão por resultados.com. Na reforma administrativa promovida pelo regime militar.2011 .2012 . 47 . e) paternalismo. tendo por base as reformas administrativas no Brasil após 1930.br/curso_pdf . julgue o item subsecutivo.TJ-RO .2008 . poder racional-legal e tecnicismo. fato que acarretou aumento do grau de centralização das atividades exclusivas do Estado.TRE-ES .Analista . profissionalismo e formalidade. típicos de uma nação em desenvolvimento.(CESPE . julgue os itens a seguir.Analista Judiciário) Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967. bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor. adotou.2012 . A reforma burocrática mais recente da administração pública seguiu um modelo cujos pilares envolvem conceitos de impessoalidade.CURSOS EM PDF . burocrática e sistêmica da administração pública. julgue o item.º 200/1967.Contabilidade) Acerca de aspectos relacionados à administração pública.Analista de Controle Externo) Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 46 . clientelismo e não separação entre público e privado. c) não separação paternalismo.TRE-ES .2011 . adotou-se o controle por resultados nos serviços públicos.TCU . da qual decorreu uma contração da intervenção estatal.Técnico Ministerial) Com relação às abordagens clássica. www.canaldosconcursos. br/curso_pdf .2010 .TRE-ES .AGU .(CESPE . www. do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. o modelo de gestão administrativa proposto estava voltado para o desenvolvimento.com. de forma diminuir a burocracia do país. 55 .2010 . com alto grau de feudalização.( CESPE . padronizando-as e normatizando-as de acordo com o princípio fundamental da descentralização. tinha como premissa a necessidade de fortalecimento da administração direta. 53 .TRE-BA .CURSOS EM PDF . a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas. A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro.º 200/1967 distinguiu claramente a administração direta e a administração indireta no que se refere às áreas de compras e execução orçamentária. o que inviabilizava a efetiva coordenação das ações governamentais.ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 51 .(CESPE . partindo do diagnóstico da existência de uma multiplicidade de entidades. A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.canaldosconcursos.(CESPE . em 1936.(CESPE .MPS .Analista Judiciário) Entre os anos 1950 e 1960.Analista Judiciário) A instituição. 54 . 52 .Analista Judiciário) Nesse período.Analista Judiciário) A respeito de administração pública.2010 . julgue o item a seguir. 56 .2011 .Agente Administrativo) Com relação à administração pública. A reforma administrativa concebida a partir de 1985. especialmente para a expansão do poder de intervenção do Estado na vida econômica e social do país.TRE-ES .(CESPE .Administrador) A propósito da evolução da administração pública no Brasil.2011 .TRE-ES . julgue o item subsequente. com a redemocratização do país. julgue o item.2011 . 2007 . www.com.(CESPE . é consolidar as demandas da sociedade estruturando e implementando políticas com foco em objetivos políticos predefinidos.Administrador) A reforma administrativa materializada pelo Decreto-lei n.(CESPE . d) O papel do governo na nova gestão pública corresponde ao de um catalisador que libera as forças do mercado e utiliza organizações públicas descentralizadas com controle primário de certos órgãos. que busca o autoajuste das demandas sociais e pressupõe uma estrutura desconcentrada que utiliza diversas instâncias de controle. 58 . O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.ANATEL .º 200/1967 é associada à primeira experiência de implementação da administração gerencial no país.CURSOS EM PDF .2006 .(CESPE .MPS . vinculadas administrativamente ao Estado. e) A autorreferência constitui grave falha das organizações gerenciais que operacionalizam as ações governamentais.Técnico Judiciário) Com relação ao papel do governo na nova administração pública e sua estrutura operacional. julgue o item a seguir. por meio de uma estrutura descentralizada.canaldosconcursos. reforçou a centralização funcional e promoveu a criação das carreiras da administração pública de alto nível. assinale a opção correta. as chamadas organizações sociais se constituiriam como entidades públicas de direito privado.Analista Administrativo) Com relação à recente reforma administrativa. pois estas passam a focar esforços excessivos para garantir o cumprimento de normas. No bojo da reforma concebida em 1995. 59 . mas com autonomia financeira para estabelecer suas próprias metas. c) A nova gestão pública apresenta o governo como um agente catalisador das forças de mercado.(CESPE .2010 .ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos 57 . a) A nova gestão pública apresenta o governo como um ente soberano capaz de impor as vontades da sociedade ao mercado.TCU . b) O papel do governo. Adotada em pleno período ditatorial. 60 .2012 . julgue o item subseqüente.br/curso_pdf . de acordo com a nova gestão pública.TJ-AL .Analista de Controle Externo) Com referência à estrutura da administração pública e a reforma administrativa de 1995. ADMINISTRAÇÃO GERAL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MPU Professor: Heron Lemos GABARITOS: 1– 2– 3– 4– 5– 6– 7– 8– 9– E E C E E C E C B 11 E 12 E 13 E 14 E 15 E 16 E 17C 18C 19 E 20- 21C 22B 23 E 24C 25C 26 E 27C 28 E 29 E 30C 31 E 32 E 33 E 34 E 35C 36C 37 E 38C 39C 40C 41 E 42C 43C 44 E 45.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 10 E C .CURSOS EM PDF .E 46– B 47C 48 E 49 E 50 E 51C 52C 53C 54 E 55 E 56C 57 E 58 E 59C 60D www.