Estudo Previo Impacto Ambiental Relatorio Impacto Ambienta Epia Rima

ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EPIA RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMATERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1 I. APRESENTAÇÃO Um Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento / autorização ambiental de empreendimentos / atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações técnicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, jurídicos, administrativos e locacionais de um empreendimento / atividade. Os meios e fatores ambientais que devem ser abordados e avaliados em um Estudo Ambiental são aqueles preliminarmente sugeridos / indicados na MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS, instituída e aprovada conforme Portaria IAP No. 158/2009. Portanto, a estruturação e o desenvolvimento de um estudo ambiental preliminar inicia sobrepondo-se o empreendimento / atividade na Matriz de Impactos, para identificação daqueles meios e fatores naturais que podem, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, ser modificados / alterados / impactados a curto, médio, longo prazo ou permanentemente. Cada empreendimento / atividade, por suas características próprias relativas ao grau de impacto e porte, demandam abordagens e detalhamentos técnicos mais aprofundados em certos meios (físico, biótico ou biológico, sócioeconômico) e fatores naturais, em especial, quando vierem a gerar efluentes líquidos, gasosos e resíduos que podem afetar negativamente os recursos ambientais e a vida humana. Considerando tais características intrínsecas a determinadas atividades, outros estudos, análises e pesquisas laboratoriais e de campo (dados primários) poderão ser exigidos pelo IAP nas etapas subseqüentes ao licenciamento prévio. II. A MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS A Matriz de Impactos Ambientais relaciona os principais empreendimentos / atividades que são passíveis de licenciamento / autorização ambiental e indica os meios e fatores que devem ser avaliados, com maior ênfase, quanto a eventual impacto ambiental (positivo / negativo; temporário / permanente) e que 1 VERSÃO 21 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 11:20 HORAS. 1 necessitam ser considerados nos estudos e projetos que embasam o licenciamento / autorização ambiental de um empreendimento / atividade. Como a Matriz de Impactos Ambientais é um instrumento indicativo cuja finalidade é servir de parâmetro para avaliação do grau de impacto ambiental negativo e/ou positivo, relacionado à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, constitui obrigação e responsabilidade do empreendedor e consultores técnicos que, ao identificar quaisquer outros fatores que possam ser impactados pela atividade pretendida licenciar, devam avaliá-los em igual profundidade sob os mesmos critérios apontados na Matriz. III. CONCEITUAÇÃO GERAL Antes de se iniciar a elaboração de um estudo ambiental preliminar, é preciso diferenciar impacto ambiental de dano ambiental. a. Alteração Ambiental (segundo a NBR ISO14001 - requisito 3.4.1): “qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização”. É a alteração significativa no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade, em qualquer um ou mais de seus componentes naturais, provocadas pela ação humana. b. Alterações Ambientais (segundo a Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86) - Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais. c. Dano Ambiental (segundo Paulo Bessa Antunes): é o prejuízo ao meio ambiente. Dano ambiental é a lesão aos recursos ambientais, com conseqüente degradação – alteração adversa ou in pejus – do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida (segundo MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. Doutrina – prática – jurisprudência – glossário. 2. ed. rev., ampl. e atualiz. São Paulo: RT, 2001. p. 427 e 428). d. Área de Influência: é aquela a ser afetada pelo empreendimento / atividade, considerando as bacias ou sub-bacias hidrográficas e a área atendida. • Área Diretamente Afetada – área que sofre diretamente as intervenções de implantação e operação do empreendimento / atividade, considerando alterações físicas, biológicas, socioeconômicas e das particularidades da atividade; 2 • Área de Influência Direta – área sujeita aos impactos diretos da implantação e operação da atividade. A sua delimitação deverá ser função das características sociais, econômicas, físicas e biológicas dos sistemas a serem executados e das características da atividade; Área de Influência Indireta – área real ou potencialmente ameaçada pelos impactos indiretos da implantação e operação da atividade, abrangendo os ecossistemas e o sistema socioeconômico que podem ser impactados por alterações ocorridas na área de influência da atividade. • IV. CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS AMBIENTAIS PARA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS Para avaliar, detalhada e previamente, os impactos ambientais provenientes de uma obra ou atividade, devem ser observados os seguintes critérios: a. Potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases da realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero de atividade (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE); b. O porte do empreendimento, que pode ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais (Lei Estadual Nº 10.233/1992); A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes, seu estágio de degradação, antes, durante e após a implantação e operacionalização de um empreendimento / atividade. V. DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS Os estudos ambientais prévios devem estar direcionados não só para os impactos da área de influência direta e indireta do empreendimento, mas também para aqueles de abrangência regional. O diagnóstico, prognóstico e avaliações de impacto ambiental têm que estar embasados em estudos e pesquisas em campo, realizadas especificamente no local de implantação do empreendimento, assim como na região de influência direta e indireta da obra. Tais estudos devem ser mais aprofundados e detalhados em se tratando de empreendimentos e atividades situadas em e/ou no entorno de áreas de maior 3 fragilidade ambiental, assim como naqueles locais considerados como Patrimônio Nacional. A avaliação dos impactos ambientais provocáveis por um empreendimento / atividade não deve ficar restrita a mera formalidade de conferência de resposta, certa ou errada, às diretrizes definidas pelo Órgão Ambiental Estadual e repassadas ao empreendedor e equipe de consultores. Essa análise deverá responder cinco grandes questões: a. O empreendimento é, efetivamente, imprescindível e necessário? b. Existem alternativas para obter-se os produtos / serviços oriundos da implantação do empreendimento, sem que seja necessário provocar impactos ambientais negativos? c. O empreendimento causará impactos ambientais irreversíveis? d. Os impactos provocados, principalmente os negativos, podem ser evitados ou minimizados? e. Se não evitáveis ou minimizáveis, quais medidas mitigatórias e as compensatórias que deverão ser adotadas para que os impactos negativos sejam os menores possíveis? Para responder os questionamentos acima, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental deverá: a. Avaliar as alternativas de concepção, tecnológicas, de localização e de técnicas construtivas previstas, justificando a alternativa adotada, sob os pontos de vista técnico, ambiental e econômico; b. Indicar os impactos (positivos e negativos) gerados sobre a área de influência, em todas as etapas do empreendimento, desde a etapa de implantação de obras até a operação, incluindo as ações de manutenção e a desativação das instalações; c. Indicar os impactos positivos e negativos; diretos e indiretos; primários e secundários; imediatos, de médio e longo prazos; cíclicos, cumulativos e sinérgicos; locais e regionais; estratégicos, temporários e permanentes; reversíveis e irreversíveis, bem como a sua distribuição social, para cada alternativa; d. Avaliar a compatibilidade com a legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicável ao empreendimento e sua área de influência, com indicação das limitações administrativas impostas pelo poder público. 4 5.1 Abordagem Metodológica para Elaboração de Diagnósticos e Prognósticos Ambientais Diagnósticos ambientais e sócio-culturais em nível micro e macro-regional de todos os meios físico, biótico e sócio-cultural, são imprescindíveis e não sendo admitido postergá-los para etapas posteriores do licenciamento prévio. A falta dessa abordagem implicará em indeferimento de potencial licenciamento do empreendimento / atividade. O Diagnóstico Ambiental deve abordar os meios físico, biótico e sócioeconômico, e deve ser realizado considerando uma análise integrada, multi e interdisciplinar, a partir dos levantamentos básicos primários e secundários. O Prognóstico Ambiental dos meios físico e sócio econômico, por sua vez, deverá considerar as alternativas de execução e de não execução do empreendimento, e também a proposição e existência de outros empreendimentos na vizinhança. Assim sendo, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental deve abordar três grandes cenários estabelecidos e considerando as especificidades de cada tipologia do empreendimento / atividade: a. Cenário da imutabilidade: onde se considera que não haverá implantação de nenhum empreendimento ou atividade efetiva ou potencialmente impactante no local almejado, nas vizinhanças e/ou na mesma bacia hidrográfica, objeto da avaliação, mantendo-se as atuais condições sócio-ambientais da região e de seus habitantes; b. Cenário do homem e dos recursos naturais: mesmo não havendo a implantação do empreendimento / atividade, considera o engajamento do homem no processo produtivo, pressupondo poder contar com sua maior consciência para preservar os recursos naturais, assegurando a prosperidade da sua família e o futuro de seus descendentes; c. Cenário da implantação do empreendimento / atividade: considera que, com a implantação do empreendimento / atividade, mesmo que em um primeiro momento signifique impactar negativamente os recursos ambientais, em curto e médio prazo, haverá potencialização de alternativas econômicas para a região e para seus habitantes. 5.2 Impactos Cumulativos e Impacto Sinergéticos Para a avaliação dos impactos sinergéticos (quando o impacto total de diferentes projetos excede a mera soma dos impactos individuais) e cumulativos (considerando os custos e benefícios sócio-econômicos deste impacto, além dos benefícios ambientais, cumulativamente) deverão ser considerados diagnósticos ambientais em nível micro e macro-regional e 5 1. caracterizando a situação ambiental na área de influência antes e após a execução do empreendimento / atividade. temporários e permanentes. cumulativos e sinérgicos. vibrações sonoras e do solo. diretos e indiretos. bem como sua distribuição social. com ênfase em: 5.3. primários e secundários.1. Impactos das interferências das obras nos sistemas de infra-estrutura e nos equipamentos urbanos.1 Impactos sobre a população. imediatos. econômicos e culturais decorrentes do aumento temporário de contingente humano no bairro. Impactos sociais.3. considerando o empreendimento / atividade em sua totalidade.3 Identificação dos Impactos Ambientais O Estudo Prévio de Impacto Ambiental de qualquer empreendimento ou atividade deve identificar e descrever os prováveis impactos ambientais positivos e negativos. sobre os meios físico. distrito. Impactos dos movimentos de terra nos corpos d'água. 5. e tráfego pesado.3 5.3.1. sua omissão ou insuficiência deverá ser justificada com argumentação objetiva. porém bem fundamentada. cíclicos. em especial os incômodos provocados por ruídos.5 5. reversíveis e irreversíveis.2 5. biótico e antrópico. complementados com fontes primária e secundária. As descrições dos meios físico.3. especialmente quanto ao assoreamento.6 6 . a jusante das obras.3. poluição do ar.3. decorrentes da instalação das obras e das atividades desenvolvidas no canteiro. econômicos e culturais de eventuais desapropriação de imóveis e da remoção da população. de médio e longo prazos. limitação ou discordância para o atendimento de qualquer dos itens propostos neste Termo de Referência. 5.utilizar informações contidas nos estudos disponíveis de inventário / viabilidade.1.1. Caso exista algum tipo de impedimento.1 Fase de execução de obras 5. estratégicos. biótico e sócio-econômico e suas interações deverão ser apresentadas.3.4 5. para cada alternativa. Impactos sociais.1. Impactos sobre o nível do lençol freático e a estabilidade dos solos. município e região. nas fases de execução de obras e operação. locais e regionais. 2. proliferação de vetores.3. os métodos e as técnicas utilizadas. nos casos de adoção da alternativa locacional e tecnológica selecionada.2. ruídos e transporte de resíduos. município e região.5 5. distrito.3.3. 5.7 Para cada impacto identificado.4 Impactos sobre a população. determinando e justificando os horizontes de tempo considerados. VI. previstos em cada fase do empreendimento / atividade. Impactos sociais. 001/86. com a necessária justificativa técnica e locacional daquela alternativa de preferência do interessado. Impactos na qualidade da água do corpo receptor. subterrâneas 5. e na hipótese de sua não implementação. na elaboração dos estudos ambientais devem ser contempladas todas as alternativas tecnológicas e de localização.1 Impactos sobre as condições de saúde da população atendida. Esses estudos devem trazer uma síntese conclusiva dos impactos ambientais mais significativos.2 5.5.3. Impactos na qualidade das águas decorrentes de líquidos percolados. incluindo o prognóstico da qualidade ambiental na área de influência. deve ser determinadas sua magnitude e importância. ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS De acordo com a Resolução CONAMA No.2. 7 .2. O exame das alternativas não deve conduzir os Consultores Técnicos a fixaremse somente na localização e nos processos de produção propostos pelo titular do empreendimento. econômicos e culturais decorrentes do aumento do contingente humano no bairro.2.2.2 Fase de Operação 5. Impactos da extração de material para cobertura nas jazidas selecionadas.3.3.3. confrontando com a hipótese de não realização do empreendimento. principalmente quanto a odores.3. Impactos na paisagem. devendo também comentar outras soluções possíveis para a localização e operação.3 5. especificando os indicadores de impacto adotados.6 5. os critérios.2. positivos e negativos. 938/1981 iv. 6. Decreto Federal No. Resolução Conjunta SEMA/SEAB/IAP No. 2.448/2002 viii. deverá o estudo ambiental deverá demonstrar.274/1990 vii. Resolução CONAMA No.076/2003 ix. Resolução CEMA No. Constituição Federal de 1988 ii. 4074/2002 vi. Decreto Federal No. Lei Estadual No. Resolução CONAMA No. 99. 279/2001 xii. 7802/1989 v. EMBASAMENTO LEGAL O Inciso IV do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988. 009/1987 xi. sob a forma de tabela. VII. 13. 0070/2009 8 . outras normas foram editadas determinando a obrigatoriedade de estudos e projetos técnico-ambientais para embasar licenciamentos e/ou autorizações ambientais. Resolução CONAMA No. 001/1986 x. Complementarmente. Resolução Conjunta SEMA / SESA / IAP No. Lei Federal No. 050/2005 xv. Constituição do Estado do Paraná iii. 065/2008 xvi. Lei Federal No. com a devida publicidade.Ao estabelecer o comparativo entre alternativas locacionais e tecnológicas. Resolução CEMA Nº. determina exigibilidade de estudos de impacto ambiental para aquelas atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Merecem destaque os seguintes diplomas legais e administrativos: i. Decreto Estadual No. cada uma dessas alternativas com os respectivos impactos positivos e/ou negativos. Resolução CEMA No. 002/2005 xiii. 001/2007 xiv. 036/2008 xix. Resolução SEMA No. 279/2001 xxv. 038/2009 xxiii. Portaria IAP No. resoluções. Resolução SEMA No. ao elaborar-se um Estudo Prévio de Impacto Ambiental devem ser contempladas as restrições e condicionantes previstas nas legislações ambientais aplicáveis a cada tipologia de empreendimento. 02/2009 xx. Resolução CEMA Nº. 021/2009 xxii. A legislação vigente especifica empreendimentos / atividades para as quais é exigida a Avaliação de Impacto Ambiental – AIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA 9 . Resolução SEMA No. Resolução SEMA No. Resolução SEMA No. Para algumas tipologias de empreendimentos / atividades. decretos. Com esse enfoque. mesmo. 026/2006 xxvi. o Estudo Prévio de Impacto Ambiental deverá avaliar e descrever eventuais compatibilidades e/ou incompatibilidades avaliadas à luz de todas as normas legais aplicáveis à tipologia de empreendimento / atividade que está sendo analisada.xvii. durante a fase de operacionalização do empreendimento. bem como descrição de tecnologias próprias em diferentes etapas do processo de licenciamento e. Resolução CONAMA No. 038/2009 xxi. as normas vigentes exigem a elaboração de estudos e projetos técnicos mais específicos. não bastando a simples enunciação das leis. 051/2009 xxiv. Portaria IAP No. Resolução SEMA No. portarias e outras instruções existentes. 72/2009 xviii. 224/2007 xxvii. 160/2008 Por conseguinte. Portaria IAP No. os 10 . alteração drástica e de natura negativa da qualidade ambiental. além das alterações dos recursos sócio-ambientais de abrangência regional. as águas. gerados por aquelas atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.RIMA está prevista no Inciso IV do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988. objetivamente o uso sustentável dos recursos naturais. compensatórias e de controle ambiental. ao lhe ser submetido um projeto de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental sujeita a licenciamento ambiental. a finalidade de propor medidas mitigadoras. a topografia. Tem ainda. os aqueles acumulativos e sinergéticos tendo-se em conta os empreendimentos / atividades já instalados na mesma micro-bacia hidrográfica. elaborado como finalidade avaliar os impactos ambientais. além de comprovar e comprovar. os tipos e aptidões do solo. por suas peculiaridades ou pelas características do meio afetado.o subsolo. Nos termos da Constituição Federal. destacando os recursos minerais. “impacto ambiental” não é qualquer alteração do meio ambiente. além de outras particularidades. Diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento /atividade. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental a ser apresentado deverá considerar. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EPIA A exigibilidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e Relatório de Impacto Ambiental . no mínimo. O estudo de impacto ambiental deverá conter. Considerando que cabe ao Órgão Ambiental Estadual delimitar o conceito de degradação ambiental “significativa”. antes da implantação do projeto. com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações. de modo a caracterizar a situação ambiental da área. o ar e o clima. mas uma degradação significativa do ambiente. 001/1986. a área diretamente afetada pela implantação e operação do empreendimento / atividade. tal como existem. no mínimo. o meio físico .VIII. serão considerados os impactos negativos que transcendam. O EPIA / RIMA deve constituir-se em documento técnico-científico. positivos e negativos. biológicas e socioeconômicas. poderá exigir EPIA / RIMA de outros empreendimentos / atividades além daqueles previstos na Resolução CONAMA No. tendo-se em conta as alterações físicas. para avaliação de impactos ambientais. considerando: a. jurídico e administrativo. Como critério básico para exigir a apresentação de EPIA / RIMA. as seguintes abordagens técnicas: i. devendo ser justificada sua escolha. o meio biológico e os ecossistemas naturais . a distribuição dos ônus e benefícios sociais. indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos. as correntes marinhas. de valor científico e econômico. As informações devem estar em linguagem acessível para a comunidade e ilustradas por técnicas de comunicação visual. tabelas. raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente. seu grau de reversibilidade.corpos d’água. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos. temporários e permanentes. discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos). com todas as conseqüências ambientais de sua realização. Análise dos impactos ambientais do empreendimento / atividade e de suas alternativas. imagens de satélite e/ou aerofotocartas e elucidativas de modo a facilitar o entendimento. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA O Relatório de Impacto Ambiental . avaliando a eficiência de cada uma delas. os usos da água e a socioeconômica. O Estudo deve ser ilustrado com figuras. entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos. Todos os mapas apresentados deverão estar em uma escala compatível com as dimensões das áreas de influência direta e indireta da atividade. IX. através de identificação. as correntes atmosféricas. suas propriedades cumulativas e sinérgicas. iii. c. o regime hidrológico.RIMA deve ressaltar as conclusões do EPIA. ii. de forma objetiva e adequada para facilitar sua compreensão. de modo que sejam compreendidas as vantagens e desvantagens do projeto. iv. as relações de dependência entre a sociedade local. os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. diretos e indiretos.o uso e ocupação do solo. previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes. destacando os sítios e monumentos arqueológicos. históricos e culturais da comunidade. imediatos e a médio e longo prazos. b. 11 .a fauna e a flora. O RIMA deverá ser apresentado em separado do EPIA. destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental. mapas. o meio sócio-econômico . A descrição do empreendimento / atividade e suas alternativas tecnológicas e locacionais. discutir. vi. os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos. v. Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral). resíduos e perdas de energia. comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas.O Relatório de Impacto Ambiental . 12 . no mínimo. especificando para cada um delas. são reuniões “públicas” que têm como objetivo informar ao público. Nelas é que se apresentam e se discutem os RIMA´s. A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do empreendimento / atividade.1. emissões. dirimir dúvidas e ouvir opiniões sobre os anseios da comunidade quanto a eventual possibilidade de implantação do empreendimento / atividade e conhecer as opiniões da população sobre a implantação de obras e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental. bem como com a hipótese de sua não realização. viii. e mão-de-obra. as matérias primas. quantificação e interpretação. considerando o projeto. técnicas e critérios adotados para sua identificação. nas fases de construção e operação a área de influência.784/1999. as fontes de energia. 9. planos e programas governamentais. os empregos diretos e indiretos a serem gerados. os prováveis efluentes. os seguintes tópicos: i. e o grau de alteração esperado. mencionando aqueles que não puderem ser evitados. ii. regulamentadas pela Resolução CONAMA No. Audiências Públicas As Audiências Públicas. A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência. suas alternativas. iii. Os objetivos e justificativas do empreendimento / atividade. como próprio nome indica. 009/1987 e na Lei Federal No. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. iv. A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos.RIMA deverá conter as conclusões do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e abordará. sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais. IX. vii. os processos e técnicas operacionais. algumas tipologias de empreendimentos / atividades que.gov. CONAMA 01/86 RES. acima de 10 MW e suas ampliações Usinas Eólicas para geração de Eletricidade. SEMA 02/09 13 .Para realização de Audiências Públicas. necessitam de estudos e projetos técnicos especializados a serem preparados e orientados por profissionais com formação técnica própria à atividade avaliada. SEMA 031/08 RES. detalhamento de tecnologias específicas. acima de 230 KV PRAD Energia PBA PBA PBA PCA LI LI LI LI LI Usinas Hidrelétricas. para seu licenciamento ambiental completo. é prerrogativa de profissionais com formação técnica própria à atividade avaliada e que estejam devidamente qualificados. o IAP elaborou Termo de Referência específico. X. Esses estudos e projetos técnicos especializados somente serão exigidos após potencial aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental. CONAMA 01/86 RES. FORMAÇÃO. No entanto. SEMA 031/98 RES. SEMA 065/08 RES. desde que devidamente registrado e em dia com os respectivos Conselhos de Classe e Sindical específicos. especificação e compatibilização de equipamentos específicas para algumas etapas dos processos produtivos. capacitados e registrados no respectivo Conselho de Classe Profissional.pr. Nesse contrato não pode ser estabelecido vínculo / condicionamento à concessão de licenciamento ambiental. que pode ser acessado em sua página na Rede Mundial de Computadores – Internet. no endereço www. CONAMA 01/86 RES. A seguir. a elaboração de estudos e projetos técnicos especializados. O profissional.br. QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA Um Estudo Prévio de Impacto Ambiental pode elaborado por qualquer profissional e/ou equipe técnica com qualificação e capacitação técnica compatível com as características do empreendimento / atividade. EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE ESTUDO / FASE DE PROJETO LICENCIAESPECÍFICO MENTO AMPARO LEGAL Empreendimentos Minerários Linhas de Transmissão de Elétrica. com capacitação técnica compatível com as características do empreendimento / atividade deve ter independência prevista em contrato celebrado com o empreendedor para elaboração do estudo ambiental.acima de 10 MW e suas ampliações Empreendimentos Imobiliários RES. SEMA 031/98 RES. 4074/02 RES. aceiros. CEMA 065/08 RES. SEMA 031/08 LEI FED. exceto nos casos de conservação de rodovias pavimentadas. FED. SEMA 031/98 PGRS PGR ou PAR PGR ou PAR PGR ou PAR PGR ou PAR PGR ou PAR PGR ou PAR PGR ou PAR PEI PEI PEI PEI PEI PEI PEI LO LO LO LO LO LO LO LO LO LO LO LO LO LO LO LEI EST. SEMA 031/98 RES. SEMA 038/09 RES. SEMA 031/98 RES. álcool e de gás Usinas termelétricas a gás Portos organizados Instalações portuárias Terminais Dutos Plataformas e respectivas instalações de apoio Sondas terrestres Refinarias PCA PCA PCA PCA PCA PCA PCA LI LI AA AA LP + AA + LI LI LI RES. SEMA 035/04 RES. manutenção de rodovias pavimentadas e restauração de rodovias pavimentadas Uso de Agrotóxicos em áreas não agrícolas (ferrovias. Unidades de produção de água tratada Dutos de transporte de óleo. SEMA 031/98 RES. CEMA 065/08 RES. SEMA 031/98 RES. seus componentes e afins Estações Comerciais Emissoras de Campos Eletromagnéticos Atividades de Restauração de Obras Viárias. 12. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 PCA AA RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. linhas de alta tensão e ambientes aquáticos) Todas as atividades geradoras de resíduos sólidos Indústrias químicas e farmacêuticas Indústria do petróleo e petroquímicas Indústria do gás Unidades de refrigeração de indústrias alimentícias. frigoríficos. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 14 . 7802/89 DEC. SEMA 021/09 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 051/09 PCA AA RES. rodovias. SEMA 031/98 RES. postos ou centrais de recolhimento e aplicação de agrotóxicos Armazenadores de produtos agrotóxicos. SEMA 031/98 RES.493/99 RES. de bebidas.EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE ESTUDO / FASE DE PROJETO LICENCIAMENTO ESPECÍFICO AMPARO LEGAL Postos e Sistemas retalhistas de combustíveis Empreendimentos de Saneamento Empreendimentos de Drenagem e Irrigação Empreendimentos Agropecuários Depósito. etc. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 038/09 RES. SEMA 031/98 RES. peças. SEMA 031/98 RES. SEMA 036/08 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 038/09 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. Calçados e Artefatos de Tecidos Indústria de Produtos Sintéticos (Plásticos e Espumas) Indústria Metalúrgica e Metalurgia Indústria de Borracha Indústria de Madeira Indústrias Diversas Empreendimentos Imobiliários Cemitérios Empreendimentos Comerciais e de Serviços Postos e sistemas retalhistas de combustíveis Posto de abastecimento de combustíveis Base de distribuição de combustíveis e derivados de petróleo Empreendimentos Agropecuários Empreendimentos de Beneficiamento de Produtos Agrícolas Empreendimentos de Beneficiamento de Minerais Não Metálicos Agrotóxicos PEI PEI PEI PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA PCPA LO LO LO LI LI LI LI LI LI LI RES. utensílios e acessórios com ou sem tratamento térmico e com ou sem tratamento de superfície Indústria de Fumo Indústria de Material de Transporte Indústria de Material Elétrico. SEMA 02/09 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES.EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE ESTUDO / FASE DE PROJETO LICENCIAMENTO ESPECÍFICO AMPARO LEGAL Estaleiros Marinas Clubes náuticos e instalações similares Empreendimentos Industriais Açúcar e Álcool Beneficiamento De Mandioca Indústria de Papel e Celulose INDÚSTRIA DE COUROS E PELES INDÚSTRIA QUÍMICA Indústria de Produtos Alimentares d Bebidas Indústria Mecânica Fabricação de máquinas. SEMA 038/09 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 LI LI LI LI LI LI LI LI LI LI LI LP LP + LI LP + LI LI LI LI LI LI LI LI RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. de Vestuário. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 15 . Eletrônico e de Comunicações Fabricação / reciclagem de baterias automotivas Indústria Têxtil. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. o empreendedor deverá ter equipe técnica mínima multidisciplinar necessária para a abrangência de todos os aspectos ambientais envolvidos no empreendimento. a composição mínima da Equipe Técnica será a seguinte. devem ser observados os seguintes pressupostos: a. a. Análise do meio sócio-econômico: • Geógrafo • Sociólogo e/ou Antropólogo • Economista • Advogado • Arqueólogo b. Análise do meio físico: • Engenheiro Civil • Arquiteto • Engenheiro Ambiental • Geógrafo • Geólogo • Engenheiro Agrônomo • Engenheiro Mecânico / Engenheiro Eletricista Ainda quando se tratar de elaboração de EPIA/ RIMA. Os estudos do meio antrópico. Análise do meio biótico: • Biólogo • Engenheiro Florestal • Engenheiro Agrônomo • Engenheiro Químico • Engenheiro Ambiental c. especialmente. 16 . conforme segue: Para cada um dos fragmentos a serem avaliados. devem ser realizados obrigatoriamente por antropólogos e/ou sociólogos.Quando se tratar de elaboração de EPIA / RIMA. conforme Resolução CONAMA No. A composição mínima de uma equipe técnica multidisciplinar. b. As pessoas físicas e/ou jurídicas contratadas para a elaboração dos estudos ambientais devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente. 001/88. responsável pela elaboração de um EPIA – RIMA deve ser integrada por profissionais habilitados nas seguintes áreas. podendo um mesmo profissional poderá realizar os estudos de mais de um fragmento. títulos e subtítulos. Complementações: a insuficiência de informações técnicas. g. de acordo com art. XI.branco. 065/2008. o nome do coordenador. O empreendedor deve atender todas as exigências das Resoluções do CONAMA e das leis ambientais e seus regulamentos e. Formato: o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e demais estudos ambientais devem ser apresentados conforme segue: • Papel .para texto. estabelecidas pelo IAP. telefone. utilizando somente um lado do papel. com seu endereço. o empreendedor deve respeitar instruções mínimas. f. ii. FORMATO DE APRESENTAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL Para apresentação do um Estudo Prévio de Impacto Ambiental. baseadas em diagnósticos e prognósticos incompletos e que dificultem a perfeita compreensão de impactos potenciais ou efetivos do empreendimento / atividade. Os nomes dos integrantes da equipe multidisciplinar devem ser apresentados acompanhados da categoria profissional a qual pertence. Parágrafo: Espaço entrelinha = 1. O coordenador da equipe elaboradora deverá rubricar todas as páginas dos estudos. relativo à elaboração dos estudos. implicará em rejeição dos estudos inviabilizando eventual emissão de licenciamento / autorização ambiental. i. Devem ser apresentados também. da Resolução CEMA No.c. as demais exigências contidas nos Termos de Referência para licenciamento ambiental. sua função na elaboração do EPIA/ RIMA.5 ou 24 pontos . I e II. e. fax e cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal. respectivo registro. e a assinatura original de todos os integrantes. sob pena de não aceitação do trabalho apresentado. • 17 .Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento similar de Conselho de Classe respectivo. 63. de tamanho A4 (210 x 297 mm). É obrigatória a apresentação de ART . d. por questões de base cartográfica ou para facilitar a apresentação dos dados disponíveis. indicações de fontes de tabelas.5 cm • Numeração de Páginas -As páginas devem ser contadas seqüencialmente a partir da folha de rosto. notas de rodapé. Mapas. Subtítulos de subseções levam maiúsculas apenas nas letras iniciais das principais palavras e são escritos em negrito.0 cm Superior: 3.devem ser apresentadas em original.Espaço entrelinha = simples ou 14 pontos . sendo que a numeração impressa em algarismos arábicos (1. dedicatória. v) no centro inferior da página.Tamanho: 12 (texto e subtítulos) Arial 10 para digitação de citações longas. o empreendedor deverá publicar em jornais de circulação na área de influência do empreendimento e no Diário 18 . 006/86 e 009/87 e a legislação ambiental pertinente. com escalas adequadas. • Margens Esquerda: 3. quadros e ilustrações.0 cm Inferior: 2. • • iii. referências bibliográficas. agradecimentos e epígrafe não levam a numeração na folha apesar de serem contadas. informando as fontes. Cópias devem ser legíveis. e formato A3 ou outro de melhor visualização para a Área de Influência Direta. datas e outros detalhes que sejam necessários. indo até a última página do trabalho. resumo.para nota de rodapé. Títulos de capítulos são escritos em CAIXA ALTA. título de tabelas. Publicidade: de acordo com a Resolução CONAMA No. citações diretas. tabelas. justificando cada caso que não possa atender essa exigência. As páginas de folha de rosto. 3) deve ser colocada no canto superior direito e somente aparecerá a partir da introdução.0 cm Direita: 2. Recuo = 2 cm • Fonte Tipo: Arial . com suas respectivas legendas. 2. iv. Os elementos pré-textuais (sumário. tabelas e figuras – os mapeamentos temáticos deverão ser apresentados em formato A1 para a Área de Influência Indireta. resumo e listas) levam numeração romana minúscula (iii. Fotografias . Outorga de Uso da Água. Promotorias de Meio Ambiente da Comarca dos municípios diretamente afetados. sendo uma delas não encadernada para possibilitar eventuais cópias fotostáticas. Número de cópias ao IAP: ♦ Estudo Prévio de Impacto Ambiental: cópias impressas: deverão ser entregues 2 (duas) cópias impressas.gov. • Ministério Público Estadual: a. DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS MÍNIMOS A SEREM ANEXADOS EM UM ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL • • Requerimento de licenciamento ambiental – RLA. • Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. calculada em função das características de cada empreendimento. O IAP disponibilizará cópia em meio digital para consulta pública em página na Rede Mundial de Computadores (Central de Relacionamento – www. Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente. • Ministério Público Federal com jurisdição sobre os municípios diretamente afetados. às seguintes instituições / organizações: • Prefeituras dos Municípios diretamente afetados. Também é de responsabilidade do empreendedor a distribuição de cópias do EPIA / RIMA.Oficial do Estado. b.pr. com os arquivos textos em formato DOC ou PDF e os mapas e fotografias em formato PDF ou JPG ou JPEG.br).iap. emitida pela SUPERINTENDËNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL SUDERHSA. 19 • • • . Memorial Descritivo do Empreendimento. iv. no mínimo. • Biblioteca Pública dos Municípios diretamente afetados. em meio físico (papel). que solicitou licença ambiental junto ao IAP. Comprovante de pagamento de taxa ambiental referente à análise do estudo ambiental. ♦ Estudo Prévio de Impacto Ambiental – cópias em meio digital: fornecer ao IAP 3 (três) cópias em meio digital (CD). todos compatíveis com a plataforma Windows. XII. Cadastro da consultora junto ao IBAMA (pessoa física). A alteração poderá ocorrer desde que justificada e com a concordância expressa do empreendedor e do IAP. confrontando-as com a hipótese de não execução do empreendimento / atividade. considerando. outros documentos administrativos específicos para cada tipologia de empreendimento / atividade a ser avaliado. XIII. b. 20 .• • • Publicações em jornal de circulação nos Municípios de abrangência do empreendimento e no Diário Oficial do Estado. Comprovação de entrega de cópia do EPIA / RIMA às instituições citadas no item iii. informando que está dando entrada ao licenciamento ambiental junto ao IAP. c. a seu critério. A contagem desse prazo poderá ser suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou apresentação de esclarecimentos pelo empreendedor. XIV. a contar da data do protocolo do requerimento. o IAP terá um prazo máximo de até 6 (seis) meses para análise e deferimento ou indeferimento de cada modalidade de licença. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação do empreendimento / atividade. quando o prazo será de até 12 (doze) meses. DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL Os estudos de ambientais deverão abordar. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento. PRAZO PARA ANÁLISE Segundo o Artigo 13 da Resolução CEMA N° 065/2008. propostos e em implantação na área de influência do empreendimento / atividade e sua compatibilidade. Definir os limites das áreas geográficas a serem direta e indiretamente afetadas pelos impactos. ressalvados os casos em que houver EPIA/RIMA e/ou Audiência Pública. denominada área de influência do empreendimento / atividade. d. O IAP poderá exigir. no mínimo: a. autorização ambiental ou florestal. Considerar os planos e programas governamentais. acima. em todos os casos. a micro-bacia hidrográfica na qual se localiza. de modo a caracterizar a situação ambiental da área. destacando aqueles nos sítios e monumentos arqueológicos. seu grau de reversibilidade. de curto. pelo empreendimento e de suas alternativas. temporários e permanentes. através de identificação. previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes. destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental. nos tipos e aptidões do solo. nos usos da água e na sócio-economia. c. As medidas mitigatórias serão caracterizadas quanto: i) ao componente ambiental afetado. nas águas. no mínimo. muito mais do que a descrição teórica. imediatos e a médio e longo prazos. Quanto ao meio biológico e os ecossistemas naturais impactos positivos e/ou negativos na fauna e na flora. compensá-los ou eliminá-los. nos corpos d'água. nos recursos ambientais e na potencial utilização futura desses recursos. nos recursos minerais. Quanto ao meio sócio-econômico . ABORDAGENS DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL Um Estudo Prévio de Impacto Ambiental deve abordar. no regime hidrológico.impactos positivos e/ou negativos no uso e ocupação do solo. tal como existem. de valor científico e econômico. médio e longo prazos. no ar e no clima. antes da implantação do empreendimento. na topografia. a distribuição dos ônus e benefícios sociais. • • b. Definição das medidas mitigadoras e das medidas compensatórias dos impactos negativos: com base na identificação dos impactos e passivos ambientais. ii) às 21 . os seguintes tópicos: a.XIV. Diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento. raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente. considerando: • Quanto ao meio físico – impactos positivos e/ou negativos no subsolo. com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações com a atividade em estudo. o diagnóstico deverá conter uma análise crítica e consistente da realidade ambiental constatada em visita em campo. nas correntes atmosféricas. Análise dos impactos ambientais provocáveis. diretos e indiretos. nas relações de dependência entre a sociedade local. discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos). descrevendo eventual manutenção das características originais e os aspectos de degradação. a partir de mera consulta bibliográfica. nas correntes marinhas. Nesse aspecto. deverão ser recomendadas medidas que venham a minimizá-los. históricos e culturais da comunidade. suas propriedades cumulativas e sinérgicas. quando não for possível a mitigação dos impactos negativos. tanto para os impactos positivos quanto para os negativos. iii) o fator ambiental ao qual se destina. iii. Detalhamento de cada uma das ações específicas de execução do programa. Proposição de programas de acompanhamento e monitoramento. e v) o responsável por sua implementação. Da rede de amostragem. iv. d. assim como a indicação e a justificativa: i. avaliando a eficiência de cada uma delas para mitigação / compensação de cada um dos impactos negativos anteriormente identificados. indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.fases da atividade em que deverão ser implementadas. metodologias. de forma a descrever os seguintes itens: i. Dos métodos que serão empregados no processamento das informações obtidas. equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos. e iv. iv) o prazo de permanência de sua aplicação. Metodologia e ações gerais de desenvolvimento do programa. dom definição de responsabilidade. Descrição da qualificação / quantificação da equipe de execução e material / equipamentos necessários. Deve ser avaliada a eficiência de cada medida e. Todos os estudos e projetos complementares a um Estudo Prévio de Impacto Ambiental deverão conter a seguinte estruturação em seu detalhamento básico. destacar: i) sua natureza (corretiva e/ou preventiva). e v) a duração do impacto e da própria medida. iii) ao caráter preventivo ou corretivo e sua eficácia. ii) a fase do empreendimento em que deverão ser adotadas. iv) ao agente executor. Objetivos. ii. Na definição das medidas mitigadoras para cada um dos impactos negativos identificados no item anterior. ii. Da periodicidade da amostragem para cada parâmetro. Destacar as tecnologias. incluindo seu dimensionamento e distribuição espacial. devem ser previstas as aplicações de medidas compensatórias. Dos métodos de coleta e análises de amostras. juntamente com um cronograma de sua implementação e os responsáveis pela aplicação. iii. 22 . Principais Programas e Projetos Complementares Deverão ser apresentados. Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS na fase de operação. vi. Apresentação da equipe técnica de elaboração do programa (nome dos profissionais e formação. que deverá contemplar as diretrizes básicas a serem empregadas durante a execução das obras e a atuação de equipes de trabalho. b. abrangendo os seguintes assuntos: a. estabelecendo mecanismos eficientes que garantam a execução das obras com o controle. registros no Conselho de Classe. Programa de Gestão Ambiental do empreendimento / atividade.1. para cada ação descrita (preferencialmente sob a forma de tabela de correlação da ação X prazo). Plano Ambiental de Construção. Ações de capacitação dos trabalhadores nos procedimentos deste Plano Ambiental de Construção. iv. vii. XVI. os sistemas de controle e os procedimentos adotados associados às fontes identificadas e a disposição final associada a cada resíduos). estabelecendo uma estrutura administrativa de coordenação e implementação de ações e procedimentos das demais medidas e programas ambientais. 23 . com previsão de elaboração de relatórios semestrais. registro no Cadastro Técnico Federal).v. Desmobilização das obras e retiradas de quaisquer estruturas / resíduos. Programa de Monitoramento da Biota Aquática e bioindicadores. monitoramento e mitigação dos impactos gerados. c. Gestão e Monitoramento de Efluentes Líquidos na fase de construção. iii. Gestão de Resíduos Sólidos na fase de instalação (indicando os pontos de armazenamento e de estocagem temporária dos resíduos / subprodutos. Metodologia de acompanhamento das ações do programa. ii. no mínimo. apresentando seu organograma com definição de hierarquia e atribuições. Cronograma de execução do programa (mínimo mensal). d. os seguintes programas: i. equipe técnica e material de apoio necessário. ix. b. viii. 398/08. Informar se haverão atividades de incentivo ou apoio 24 . Estudo de Analise de Riscos: o gerenciamento de riscos deve ser estruturado a partir de um Estudo de Análise de Riscos.076/03. Plano de Emergência Individual (conforme Resolução CONAMA No. c. para incidentes envolvendo produtos químicos ou outras ocorrências acidentais. Programa de Gerenciamento de Riscos. por meio das associações de bairro ou outros grupos. Programa de Gerenciamento de Efluentes na fase de operação. baseado em técnicas de identificação de perigos. análise de vulnerabilidade e estimativa de riscos. 357/05. b. entre outros. Programa do Manual de Procedimentos Internos para Gerenciamento dos Risos pela Poluição oriunda das atividades de movimentação e armazenamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas. Atividade: apresentar as atividades de planejamento e execução do programa. indiretos e terceirizados. xi. d.966/2000. contendo: a. metodologias e procedimentos sistemáticos e documentados constantes na Lei Estadual No. vi. x. Plano de Ação de Emergência. Programa de Gerenciamento de Emissões de Ruídos e Vibrações. trabalhadores diretos. conforme Resolução CONAMA No. 13. Programa de Auditoria Ambiental. c. Temas: indicação de temas específicos ou propostas metodológicas a serem desenvolvidos para cada um dos públicos-alvo identificados.v. de acordo com o escopo. em conformidade com a Lei Federal No. estimativas de freqüência e conseqüências. vii. Programa de Educação ambiental e Comunicação Social. na fase de operação. 2. incluindo o cronograma detalhado. descrevendo os seguintes itens: a. para os seguintes públicos-alvo: populações de entorno. 9. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas. Interface com a comunidade: descrever as ações previstas de correlação do programa com a rede pública de ensino e com as comunidades do entorno.448/02 e Decreto Estadual No. Programa de Gerenciamento de Emissões Atmosféricas. d. sejam instituições públicas e/ou entidades privadas.3. Nome ou Razão Social. deverão ser apresentados documentos declaratórios emitidos por tais instituições / empresas assumindo tais responsabilidades. Endereço completo (logradouro. d.1. d. Inscrição Estadual.1.2. Outros programas e projetos a serem propostos em função das singularidades e características da região. d.5.2. telefone. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou documento similar de Conselho de Classe respectivo.2. XVII. CPF ou CNPJ/MF. Número de registro do Conselho de Classe de todos os profissionais envolvidos. área profissional. No caso de recaírem a terceiros. número. d. A responsabilidade de implementação dos programas e projetos de acompanhamento. ESTRUTURA BÁSICA DE UM ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL Os estudos e informações constantes de Estudo Prévio de Impacto Ambiental terão a seguinte seqüência: XVII. Cidade. Endereço completo (logradouro.2.2. Número do Cadastro Técnico Federal do IBAMA. d. d. Do Consultor / Empresa de Consultoria Ambiental d. Cidade. Razão Social. Do Empreendedor: d. Dados da equipe técnica multidisciplinar elaboradora do EPIA/RIMA – nome.1. d. Representantes legais (com CPF e endereço completo). FAX e endereço eletrônico).2.2. d.1. CEP.6.3.2.7. d. d.5. d. FAX e endereço eletrônico).2.2. monitoramento e mitigação de impactos é do empreendedor.1.2. registro no respectivo 25 .às escolas do entorno quanto ao desenvolvimento de ações de educação ambiental. bairro. telefone. bairro. Informações Gerais d. Não será admitido o referenciamento genérico desses programas e projetos.1.1.8. número.4.1. CEP.1. Nome do responsável.4. Inscrição Estadual. xii. d.2.9. CNPJ/MF. ). se existente. I Informações relacionadas ao modelo de gestão da disposição final (consorciada. individual. 26 . quando for o caso. enquadramento e compatibilização do empreendimento / atividade frente a zoneamento agro-ecológico.conselho de classe. Síntese dos objetivos do empreendimento e justificativa em termos de sua importância no contexto social da Região e dos Municípios de abrangência direta. etc. como por exemplo. v. Localização do Empreendimento: i. iv. d. d.2.3.3. ii. utilizando. Justificativa e Objetivos do Empreendimento contendo: i. e eventuais impactos de sua localização frente às diversas atividades produtivas. ilustrações e/ou desenhos concepcionais. Caracterização Geral do Empreendimento: d. relacionando com outros empreendimentos / atividades similares existentes em outras localidades. existentes e planejados. compatibilidade com os sistemas de limpeza urbana e disposição final de resíduos. Avaliação. incluindo diagnóstico da situação atual considerando aspectos como: tipo. se possível for. Planos de Gerenciamento de Resíduos ou Plano Diretor de Limpeza Urbana. A descrição do problema. Definição concreta e objetiva da área de influência direta do empreendimento / atividade. inclusive aquelas de geração de energia elétrica. quantidade de lixo produzido. Tal avaliação deve abranger o empreendimento / atividade como um todo. As tecnologias a serem empregadas. Descrição do empreendimento / atividade com o máximo de detalhamento possível. e com os demais planos. vi. Os objetivos ambientais e sociais do empreendimento / atividade. iii. programas e projetos setoriais existentes ou previstos na área de influência do empreendimento. origem. v. tratamento eventualmente dado aos resíduos e locais onde os mesmos são dispostos.3. assim como aqueles a ele associados. número do Cadastro Técnico Federal do IBAMA e assinatura da equipe.1. Descrição detalhada do Empreendimento contendo: i. Apresentar justificativa da escolha da alternativa preferencial para implantação do empreendimento (proceder à apreciação sucinta de comparação das alternativas analisadas e. analisando as limitações por eles impostas.3.3. Avaliação do conjunto de leis e regulamentos. iii. econômicos e ambientais envolvidos (análise custo-benefício ampliada). A localização do projeto. estadual e municipal). e ainda sua compatibilidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e demais regulamentos municipais. d.3.4. em escala adequada. que regem os empreendimentos econômicos e a proteção ao meio ambiente na área de influência e que tenham relação direta com a ação proposta. indicar qual. Considerar inclusive a alternativa de não realização do projeto. adaptação às condições locais e requisitos institucionais. v. é imprescindível a autorização do Legislativo Federal. Enquadramento Legal do Empreendimento contendo: i. de localização. ou seja. dentre elas. pesquisa e lavra de riquezas minerais. Quantificar os custos e benefícios de cada alternativa incorporando os custos calculados para as medidas mitigadoras propostas. Em se tratando de terras indígenas e / ou aproveitamento de recursos hídricos. requisitos em termos de custo de capital e operação. a fim de esclarecer as condições ambientais sem ele. tecnológica e construtiva estudadas. d. além daquelas áreas de interesse público da União. confiabilidade.ii. indicando na área de influência direta e sua interatividade quanto a: 27 . nos diversos níveis (federal. iv. Descrever e analisar. sob os aspectos técnico. constitui-se na opção mais adequada às prioridades de investimento a serem implementadas). Apresentar as alternativas de concepção. econômico e ambiental. v. bem como as medidas para promover compatibilidade porventura necessária. analisar as alternativas em termos de impactos ambientais. justificando a alternativa escolhida e os parâmetros de projeto adotados. as alternativas locacionais e tecnológicas estudadas avaliando os aspectos técnicos. com o mesmo grau de profundidade e sob os mesmos critérios. • • uso e a ocupação atual do solo. corpo receptor dos efluentes e o ponto de lançamento. os assentamentos populacionais. dimensionamento preliminar e características técnicas dos elementos do sistema de tratamento e disposição final adotados. tratados e/ou dispostos. no mínimo. as seguintes informações: • concepção. setores. zonas ou bairros beneficiados pelo empreendimento / atividade. os equipamentos urbanos e de lazer. informando. vias de acesso. cronograma detalhados das etapas de • • • • previsão de ampliação do sistema. a eficiência esperada e a caracterização da qualidade provável dos efluentes finais que serão lançados no corpo receptor. identificando as entidades responsáveis pela operação e manutenção do sistema. descrição e implantação. se for o caso. • • • • • ii. descrição do tipo de tratamento dos efluentes líquidos gerados. Memorial Descritivo do empreendimento contendo. área e população atendidas. inclusive odores. 28 controle de emissões • • • . caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos a serem gerados. medidas e equipamentos de atmosféricas. descrição dos sistemas operacionais. corpos d'água e seus usos. e período de alcance do empreendimento / atividade. a cobertura vegetal. pátios de serviços e manobras. Para a destinação final dos resíduos a serem gerados. refeitórios. indicando: • • • • dimensão da área e cubagem da jazida. em escala adequada: • layout das instalações físicas. faixas de proteção. entre outras. corpos d'água e seus usos. Apresentação das seguintes informações sobre a etapa de execução de obras: • descrição das ações para limpeza do terreno. ou ao • • v. localização das áreas previstas para ampliação implantação de unidades complementares empreendimento / atividade. ensaios de • iv. apresentando granulometria e compactação. em escala adequada. localização dos sistemas de drenagem de gases. etc). caracterização do solo.• estimativa dos custos de implantação. iii. áreas de preservação permanente. indicando a distribuição das áreas destinadas às diferentes unidades e componentes do sistema. de percolados e de águas superficiais. deverá ser apresentada a localização e caracterização das áreas de jazidas do material de cobertura. oficina mecânica. cobertura vegetal. localização e dimensionamento preliminar das atividades a serem desenvolvidas no canteiro de obras (alojamentos. inclusive unidades de tratamento e valorização de resíduos. unidades de tratamento de efluentes líquidos e emissões atmosféricas. Apresentação das seguintes representações gráficas do sistema. vias de acesso. 29 • . compostagem. remoção da vegetação e movimentos de terra. depósitos. serralheria. • descrição dos equipamentos e técnicas construtivas que serão empregadas na desativação e recuperação das áreas de disposição a céu aberto.3. d. d. em escala adequada. considerando as bacias ou sub-bacias hidrográficas e a área atendida. nos movimentos de terra.4.4. abrangendo os distintos contornos para as diversas variáveis enfocadas. a área a ser afetada pelo empreendimento / atividade. • • • • d. Os limites da área geográfica onde as alterações ambientais podem e devem ser decorrentes do empreendimento / atividade. devidamente definida e justificada. justificar e mapear. na edificação das unidades. 30 . Apresentação das seguintes informações sobre a etapa de operação: • procedimentos operacionais da unidade de tratamento dos efluentes líquidos gerados (percolados). Área de Influência Definir. localização e caracterização das áreas de empréstimo e botafora • • vi.4. A área de influência destacando aquelas de incidência direta dos impactos. qualificação e estimativa de mão-de-obra. procedimentos operacionais do sistema de drenagem de gases dos aterros. etc.2. procedimentos operacionais e programas de manutenção. procedimentos operacionais do sistema de controle das emissões atmosféricas de eventuais unidades de incineração. Nesse enfoque.4. origem e estimativa da mão de obra empregada. devem ser considerados e avaliados: d. A área de influência e incidência dos impactos.1. acompanhada de mapeamento. 1. avaliar e descrever eventuais impactos. abrangendo os ecossistemas e o sistema socioeconômico que podem ser impactados por alterações ocorridas na área de influência da atividade. físicas e biológicas dos sistemas a serem executados e das características da atividade. Área de Influência Direta – área sujeita aos impactos diretos da implantação e operação da atividade. positivos e/ou negativos. resultando num diagnóstico integrado. As informações a serem abordadas neste item. positivos e/ou negativos. acompanhadas de legendas explicativas da área. máximas e 31 . como recursos ilustrativos. econômicas. Área de Influência Indireta – área real ou potencialmente ameaçada pelos impactos indiretos da implantação e operação da atividade. neste item deverão ser evidenciadas as principais características da área de influencia do projeto relacionando-as com os meios físico. a área de influência direta e indireta afetada pelo empreendimento / atividade. socioeconômicas e das particularidades da atividade. devem propiciar a elaboração de diagnóstico da área de diretamente afetada pelo empreendimento / atividade. refletindo as condições atuais dos meios: físico.5. econômica e ambiental da mesma frente à ação proposta. os seguintes aspectos: d. assim definidas: • Área Diretamente Afetada – área que sofre diretamente as intervenções de implantação e operação do empreendimento / atividade. Diagnóstico Ambiental da Área Diretamente Afetada O Estudo Prévio de Impacto Ambiental deverá caracterizar. especialmente quanto ao regime das chuvas e precipitação pluviométrica (médias anuais e mensais. biológico e sócioeconômico. que o empreendimento / atividade possa provocar sobre: • O clima. biológicas. de forma clara e objetiva.5.Para cada um dos fatores ambientais – meio físico. biótico e socioeconômico – deverá se definida e caracterizada cada uma das áreas de abrangência específica. A avaliação ambiental deve ser realizada considerando os efetivos e/ou potenciais impactos. • • d. Recomenda-se o uso de mapas e fotos datadas. considerando alterações físicas. que o empreendimento / atividade possa vir a provocar sobre os meios citados anteriormente. Meio Físico – identificar. com a descrição da situação social. Para tanto. biológico e sócio-econômico. A sua delimitação deverá ser função das características sociais. considerando. 1:1. incluindo: compartimentação geomorfológica e características das unidades que compõe o relevo (áreas de morros. etc. mínima e máxima anual). e a conseqüente caracterização das obras para impermeabilização da base. coleta e tratamento de efluentes líquidos / chorume. As dinâmicas do relevo (presença ou propensão à erosão acelerada e assoreamento. com levantamento planialtimétrico. etc). As condições geológicas e geotécnicas da seqüência de base. em escala conveniente (1:500. áreas sujeitas a inundações. A alteração no enquadramento da bacia hidrográfica e dos corpos d’água a serem utilizados para disposição de efluentes líquidos (conforme classificação na Legislação Estadual e na Resolução CONAMA nº 357/2005).000 ou 1:2. temperatura (média. Os principais usos das águas à montante e a jusante do sistema de disposição final de resíduos sólidos / líquidos. poço(s) e outras coleções hídricas mais próximas. Os curso(s) d’água. A topográfica.). plasticidade e porosidade. evapotranspiração. Os tipos de solos predominantes na área de influência do empreendimento e identificação daqueles com potencial de utilização como material de empréstimo. pelo menos quanto à estabilidade. Destacar eventuais alterações positivas e/ou negativas. e.000. com curvas de nível de metro em metro e indicação de todos os detalhes significativos do terreno e vizinhança (construções. poços. velocidade e direção dos ventos predominantes. dependendo da superfície e porte do empreendimento). planícies. • As unidades geológico-geotécnicas que ocorrem na região com principais feições estruturais. 32 • • • • • • • • • • . desmoronamentos. A geologia do terreno. quando se tratar de sistemas de disposição final de resíduos. nascentes. quando necessário. encostas). A geomorfologia da área diretamente atingida pelo empreendimento / atividade. permeabilidade.mínimas anuais). A bacia hidrográfica e sub-bacia(s) em que se insere o empreendimento. quanto aos parâmetros de coliformes. • • d. DQO e Nitratos. informações sobre a qualidade das águas dos mesmos. no mínimo. que o empreendimento / atividade possa provocar sobre: • A cobertura vegetal. comparando com local em condições prístinas – área de referência regional (background geoquímico). e alternativas tecnológicas da dragagem e disposição do material. em conformidade com a Resolução CONAMA No.2.identificar.5. DBO. abrangendo o pacote sedimentar a ser dragado e a camada de sedimento que ficará exposta após a dragagem. Nos casos de empreendimentos / atividades que impliquem em dragagens. com a indicação de quais pontos corresponderão às amostras superficiais e quais serão testemunhos. positivos e/ou negativos. 344/2004. o A malha amostral deve ser apresentada em mapa. OD. identificação dos diferentes estratos vegetais. 344/2004. para posterior escolha do local para a disposição. 33 . volume estimado.• Os aqüíferos subterrâneos na área de influência com nível do lençol freático. localização e descrição das prováveis áreas de descarte do material dragado. o Caracterização granulométrica e geoquímica do sedimento das áreas a serem dragadas. 344/2004. o Estudo deverá apresentar: ▪ Para dragagem de aprofundamento: localização da área a ser dragada. 344/2004. o Realizar estudos de toxicidade para os sedimentos que se enquadrem na situação referenciada no Inciso III do Artigo 7 da Resolução CONAMA No. identificação. com os detalhamentos seguintes: o Definição da malha amostral para caracterização do material dragado. Meio Biótico . DQO. avaliar e descrever eventuais impactos. A qualidade da água do corpo receptor quanto às vazões máximas. turbidez. caracterização do material de acordo com a Resolução CONAMA No. considerando: extensão e distribuição das formações vegetais. em conformidade com a Resolução CONAMA No. localização de áreas de recarga e. Nitrogênio e metais pesados. médias e mínimas e aos parâmetros físico-químicos: pH. sobrepondo-se às áreas onde se pretende realizar a dragagem. ou seja.5. Delimitação. bem como a localização das áreas de ocorrência das mesmas. mapeada em escala adequada. de recreação. utilizando mapeamento em escala adequada. industrial e turística e dos principais usos do solo: residencial. positivos e/ou negativos. principalmente a necessidade de autorização de captura. equipamentos urbanos. agrícola. Às áreas consideradas como de patrimônio cultural. Meio Antrópico . d. ameaçadas de extinção. comercial. os bioindicadores. das áreas de expansão urbana. aspectos como hábitos alimentares. • A descrição e caracterização da fauna associada considerando: identificação de espécies endêmicas. principais atividades econômicas. bem como dos equipamentos urbanos e elementos do patrimônio histórico. serviços de infra-estrutura. avaliar e descrever eventuais impactos. • Na realização dos estudos de campo que necessitem de coletas. os diferentes estratos vegetais. da área de influência do empreendimento indicando formações vegetais. bem como os sítios arqueológicos. sítios de nidificação e alimentação significativos. sistemas viário e de transportes. habitat (estrato vegetal). raras. coleta e transporte de fauna emitida pelo IBAMA. 34 • • .ressaltando as Áreas de Preservação Permanente. estadual e municipal. as unidades de conservação localizadas até 10 km da área do projeto.identificar. bem como as de interesse econômico e científico. incluindo a fauna bentônica. na fase de operação. A cobertura vegetal. de interesse econômico e científico. Após o diagnóstico da biota. que o empreendimento / atividade possa provocar sobre: • Caracterização geral do município no que se refere às condições sociais e econômicas da população. capturas. paisagístico e cultural. com as devidas justificativa técnicas. turístico. industrial. as espécies. ou grupos de espécies que poderão ser utilizados como indicadores de alterações da qualidade ambiental em programas de monitoramento. as Unidades de Conservação e as espécies raras ou ameaçadas de extinção. inventariadas nos âmbitos federal. áreas tombadas. bem como a localização das áreas de ocorrência das mesmas. fontes de dessedentação e abrigos. deverão ser propostos. pecuária e atividades extrativas. as áreas de preservação permanente. arqueológico.3. transporte e manipulação de materiais biológicos deverá ser observada a legislação ambiental pertinente. e na Portaria Interministerial No 69/1979 e na Portaria IPHAN No 28/2003. hidrelétricos. indicando aquelas beneficiadas e /ou prejudicadas pelo empreendimento / atividade. observar o contido na Lei Federal No 7. sucintamente. urbana e rural. Resíduos Sólidos . sua omissão ou insuficiência deve ser justificada com argumentação objetiva. número de propriedades a serem desapropriadas. limitação ou discordância para o atendimento de qualquer um dos itens propostos neste Termo de Referência. porém. estimativas quantitativas e seus respectivos resíduos sólidos a serem gerados. 35 . dentre outras). e projeção para o período de alcance do empreendimento / atividade. O dimensionamento preliminar e caracterização econômica e social da população a ser removida e daquela a ser afetada pela desativação dos locais de disposição de resíduos a céu aberto. Em se tratando de empreendimentos de geração de energia. assim como a descrição do atual sistema de destinação final. A taxa de crescimento demográfico e vegetativo da população total. os sistemas de controle e os procedimentos associados às fontes identificadas. As condições de saúde da população quanto às principais doenças endêmicas e sua área de incidência. de origem doméstica. e de serviços de saúde. A situação fundiária (número estimado de famílias a serem desalojadas. As vias de acesso quanto às condições de pavimentação. indicando as formas e locais de disposição final de resíduos. conservação. Geração quantitativa e qualitativa de resíduos gerados.identificar as fontes de geração. • • • • • • • • • Caso exista algum tipo de impedimento.• As condições sociais e econômicas da população urbana e rural. bem fundamentada. Caracterizar. Indicar os pontos de acondicionamento e estocagem dos resíduos sólidos gerados ou a gerar. sinalização e tráfego. bem como indicação dos locais propostos para reassentamento. As relações de dependências entre a sociedade local e os recursos ambientais.542/1986. industrial. bem como os locais de disposição final. de natureza preventiva ou corretiva. para controle de emissões i. Medidas de controle de erosão. Medidas para garantir a qualidade da água no corpo receptor. Medidas de redução das interferências e incômodos das obras na população. h. com detalhes. d. em cada fase do empreendimento. l. Medidas de minimização dos impactos decorrentes desapropriação de imóveis e remoção da população. ESTUDO E DEFINIÇÃO PREVENTIVAS DE MEDIDAS MITIGADORAS E Deverão ser descritas. Medidas e/ou equipamentos atmosféricas. com ênfase em: a. 36 . j. as medidas. b. Medidas de proteção da qualidade das águas subterrâneas. de f. k. especialmente as alternativas de tratamento do percolado. Medidas mitigadoras e/ou preventivas aplicáveis objetivamente à tipologia do empreendimento / atividade em referência. c. que serão utilizados para evitar os impactos ambientais negativos sobre os fatores ambientais físicos. Medidas de recuperação e recomposição paisagística das áreas de empréstimo e bota-fora. g. recuperação e recomposição paisagística dos taludes. e. incluindo faixas de segurança e do uso do solo no entorno do empreendimento. Medidas para prevenção e controle dos impactos associados à proliferação de vetores. bióticos e antrópicos. especificando o seu custo e avaliando sua eficiência. ou reduzir a sua magnitude. bem como das áreas de jazidas de material de recobrimento. especialmente nos casos de aterros. avaliando sua eficiência em relação aos padrões de lançamento de efluentes líquidos. Medidas e/ou dispositivos para prevenção de acidentes. Medidas para prevenção de riscos à saúde. inclusive odores. Medidas para redução dos impactos na paisagem.XVII. equipamentos ou procedimentos. Essas especificidades devem ser apresentadas nas etapas de licenciamento de instalação ou de operação e/ou durante a própria implementação da atividade. Acompanhamento fotográfico periódico do empreendimento. b. Projeto Básico Ambiental – PBA O Plano ou Projeto Básico Ambiental . remoção e reassentamento da população. PLANO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO O Estudo Prévio de Impacto Ambiental deve apresentar planos de acompanhamento e monitoramento de impactos e medidas mitigadoras. turbidez. Monitoramento da qualidade das águas subterrâneas quanto a coliformes. durante a fase de execução de obras. d. DQO e Nitratos.1. DBO. Acompanhamento dos programas de desapropriação de imóveis.XVIII. Acompanhamento fotográfico periódico dos projetos de recuperação e recomposição paisagística dos taludes e das áreas de empréstimo e bota-fora. O PBA destina-se a orientar e especificar as ações e obras que devem ser deflagradas e realizadas para recuperação do passivo ambiental de empreendimentos / atividades efetivas e/ou potencialmente impactantes. Monitoramento da qualidade do ar da área de influência do empreendimento. Nitrogênio e metais pesados. XIX. 37 . e. Monitoramento da qualidade do corpo receptor quanto aos seguintes parâmetros: pH. ESTUDOS TÉCNICO-AMBIENTAIS ESPECÍFICOS As normas ambientais em vigor exigem a realização de estudos e projetos técnicos. OD. indicando as condições do canteiro e da área de entorno. c. incluindo: a. bem como descrição de tecnologias próprias para algumas tipologias de empreendimentos / atividades. DQO. f. XIX.PBA é o detalhamento de todas as medidas mitigadoras e compensatórias e dos programas ambientais propostos no Estudo Prévio de Impacto Ambiental e compõe o processo de Licença de Instalação (LI) do empreendimento / atividade. RES. etc. CONAMA 01/86 EPIA/RIMA. CONAMA 006/87 RES. No caso específico da extração mineral da Classe II. derivados de petróleo. CONAMA 01/86. RES. identifica os impactos gerados e suas magnitudes.2. LP RES. acima de 10MW. CONAMA 01/86. Ferrovias e Hidrovias Linhas de Transmissão de Energia Elétrica. É exigido para concessão de Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. RES. e suas Ampliações Usinas Hidrelétrica. e das várias medidas mitigadoras. CONAMA 01/86 LI = PBA XIX. acima de 230 KV Usinas Hidrelétrica. oleodutos. Deve conter os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados através de EPIA/RIMA na fase de Licenciamento Prévio . existe a possibilidade de substituição do EPIA/RIMA pelo Relatório de Controle Ambiental . Terminais e Depósitos • Portos e terminais portuários (minérios.) • Rodovias. tudo dentro de planos e programas ambientais. CONAMA 01/86 LI = PBA LP = EPIA/RIMA. RES. minerodutos. Acima de 10MW. RES. CONAMA 006/87 RES. e suas Ampliações FASE ENQUADRAMENTO LEGAL LP LP RES.Conceitua-se passivo ambiental o conjunto de degradações constituído por externalidades geradas pela existência empreendimentos / atividades sobre terceiros e por terceiros sobre esses últimos. acima de 10 Mw. EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES EM QUE SE APLICA E FASE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Empreendimentos de Transporte. CONAMA 006/87 RES. CONAMA 01/86 LP RES. CONAMA 01/86. Plano de Controle Ambiental – PCA O Plano de Controle Ambiental – PCA é um estudo ambiental que alem da apresentação do empreendimento. CONAMA 01/86 LI = PBA LP = EPIA/RIMA.RCA. contêineres. CEMA 065/08 LI = PBA LP = EPIA/RIMA.LP. combustíveis. a critério do órgão ambiental competente (Resolução CONAMA 009/90). 38 . suas ampliações. RES. CEMA 065/08 LP = RES. cargas frias e outros) • Aeroportos. incluindo terminais de passageiros • Transporte por dutos (gasodutos. e suas Ampliações Usinas Eólicas para Geração de Eletricidade. CEMA 065/08 RES. áreas acima de 100 hectares Empreendimentos Agropecuários • Avicultura • Piscicultura ENQUADRAMENTO LEGAL LP RES. Estações Comerciais Emissoras de Campos Eletromagnéticos. SEMA 021/09 RES. 7802/89 + DEC. SEMA 024/08 RES. SEMA 038/09 RES. captações e retificação de curso d'água • Dragagem em corpos de água • Irrigação.EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES EM QUE SE APLICA E FASE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Empreendimentos Imobiliários • Cemitérios • Condomínios • Conjuntos habitacionais • Projetos de assentamentos e de colonização • Postos e sistemas retalhistas de combustíveis • Posto de abastecimento de combustíveis • Base de distribuição de combustíveis e derivados de petróleo Empreendimentos de Saneamento • Sistemas de abastecimento de água (ETA) • Sistemas de esgotamento sanitário (ETE) • Interceptores. SEMA 021/09 RES. 4074/02 LEI FED. SEMA 002/09 LI RES. SEMA 038/09 RES. SEMA 031/98 Postos e / ou Sistemas retalhistas de combustíveis Agrotóxicos • Aplicação de agrotóxicos e afins em áreas urbanas e/ou suburbanas • Aplicação de agrotóxicos e afins em ecossistemas aquáticos • Aplicação de agrotóxicos e afins em obras lineares • Depósito e comércio de agrotóxicos • Postos ou centrais de recolhimento de embalagem de agrotóxicos Armazenadores de Produtos Agrotóxicos. SEMA 031/98 RES. FED. SEMA 031/98 LP + LI RES. CONJ. 4074/02 RES. emissário. barragens. SEMA 031/98 FASE LI LI LI LI LI LI AA AA LI LI LI LP LP ----AA LP LI LI LI RES. FED. 39 . SEMA 031/98 DEC. SEMA 031/98 LI RES. SEMA 031/98 LEI FED. 4074/02 RES. CEMA 065/08 RES. FED. SEMA 035/04 RES. SEMA 031/98 LI RES. CEMA 065/08 RES. SEMA/IAP/IBAMA 02/08 RES. seus componentes e afins. diques. SEMA 038/09 RES. 7802/89 + DEC. SEMA 038/09 RES. estação elevatória Empreendimento de Drenagem e Irrigação • Canais para drenagem. 3. comercial. que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo. linhas de alta tensão e ambientes aquáticos). coleta e transporte externo. da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. contemplando os aspectos referentes à minimização na geração. que resulte de atividade industrial. sistemas de drenagem e arte corrente. de varrição e de outras atividades da comunidade. acondicionamento. doméstica. de serviços. 40 . e canteiros centrais e faixa de domínio. tratamento externo e disposição final. agrícola. tratamento interno. transporte. todo e qualquer empreendimento / atividade que gere. coleta e transporte interno. O PGRS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e submetido à análise do órgão ambiental para aprovação.EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Atividades de Restauração de Obras Viárias. nos estados sólido e semi-sólido. Entende-se por resíduos sólidos qualquer forma de matéria ou substância. baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos. armazene. conforme previsto no Artigo 171 da Resolução SEMA No. visando controle da poluição. colete. armazenamento temporário. recuperação de acessos. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.493/1999. manutenção de rodovias pavimentadas e restauração de rodovias pavimentadas. trate e proceda a destinação final de deverá elaborar e apresentar ao IAP o PGRS. terraplenos e estruturas de contenção. recuperação da pavimentação. sinalização. trevos. segregação. FASE ENQUADRAMENTO LEGAL AA AA RES. rodovias. acondicione. SEMA 031/98 XIX. iluminação e instalações elétricas. 031/1998. Uso de Agrotóxicos em áreas não agrícolas (ferrovias. hospitalar. devendo ser elaborado por técnico devidamente habilitado e cadastrado junto ao IAP. constitui-se em um documento integrante do Sistema de Gestão Ambiental. exceto nos casos de conservação de rodovias pavimentadas. limpeza das pistas e acostamentos. aceiros. recuperação de artes especiais. identificação. capazes de causar poluição ou contaminação ambiental. armazenamento externo. entroncamentos e retornos. dispositivos de proteção e segurança. De acordo com o determinado na Lei Estadual Nº 12. armazenamento como matéria prima. indenizações por afastamento parcial/total de funcionários e contratação de apólices de seguros. transporte e logística de substância tóxicas e/ou inflamáveis requerem. Indústrias químicas e farmacêuticas. uma importante ferramenta para se reduzir custos destinados a reparação de danos. XIX.XIX.. quando um evento desta natureza ocorrer.4. O PGR pode determinar a estruturação de dois tipos de planos. Unidades de produção de água tratada. Ele detalha as tarefas de gerenciamento de riscos que serão executadas.4. o PGR é exigido de empreendimentos / atividades que envolvam a produção. manuseio. Indústria do gás. produtos intermediários ou produto final. Indústria do petróleo e petroquímicas. também. por parte do empreendedor. frigoríficos. Usinas termelétricas a gás. O objetivo principal do PGR é prevenir a ocorrência de acidentes que possam causar danos ao público e ao meio ambiente e reduzir sua severidade. álcool e de gás. processos de fabricação. O PGR poderá tornar-se. uma postura mais objetiva quanto às atividades e procedimentos relacionados a estas substâncias.1. as responsabilidades atribuídas e quaisquer recursos adicionais necessários para atividade de gerenciamento de riscos. operação. Plano de Análise de Risco – PAR Plano de Gerenciamento de Riscos – PGR ou Análise de Riscos – AR descreve detalhadamente como gerenciar os riscos associados a um projeto. etc. Unidades de refrigeração de indústrias alimentícias. para aplicação em caso de emergência: 41 . paralisação de produção. Dutos de transporte de óleo. de bebidas. Empreendimentos / Atividades em que se aplica e Fase do Licenciamento Ambiental Como suporte ao licenciamento ambiental. Dutos. que contenha as informações e descreva os procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo.Plano de Contingência – detalha a ação conjunta dos órgãos públicos e empresas privadas em caso de emergência de grande porte. gasosos e ruídos. seja igual a 3 ou 4.5. h.5. g. Empreendimentos / Atividades em que se aplica e Fase do Licenciamento Ambiental a. XIX. quando da operação da atividade e/ou empreendimento. i. Plano de Emergência Individual – PEI Plano de Emergência Individual – PEI é o documento ou conjunto de documentos. Marinas. Estaleiros. geradas por poluentes líquidos. equipamentos e obras destinadas ao controle de poluição ambiental. Portos organizados. decorrente de suas atividades. 42 . d. Refinarias. j. Plano de Ação para Emergência – exigido das atividades cujo nível de risco. definido pela Análise de Risco. em atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras. Plataformas e respectivas instalações de apoio Sondas terrestres.1. c. O Programa de Gerenciamento de Riscos deverá ser apresentado ao IAP sempre que solicitado. sólidos. Instalações portuárias. b.6. Detalha a ação interna de uma empresa em caso de emergência. f. em águas sob jurisdição nacional. Projeto de Controle de Poluição Ambiental – PCPA O Projeto de Controle de Poluição Ambiental – PCPA é um projeto técnico de instalações. e. Clubes náuticos e instalações similares XIX. Terminais. que oferece elementos para a análise da viabilidade de atendimento aos limites e padrões ambientais estabelecidos pelo IAP. XIX. 1. SEMA 031/98 RES. PCPA = LI RAP = LP. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. LI = PCPA couros e peles • Fabricação de artefatos diversos de LI couros e peles LI • Fabricação de cola animal LI • Secagem e salga de couros e peles Indústria Química LI • Fabricação de carvão • Fabricação de combustíveis não LI derivados de petróleo (bio-combustíveis) • Fabricação de domissanitários e LI saneantes LI • Fabricação de adubos e fertilizantes EPIA/RIMA ou RAP = • Fabricação agrotóxicos LP. PCPA = LI RAP = LP.6. PCPA = LI RAP = LP. SEMA 031/98 RES.XIX. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. PCPA = LI LI LI LI LI RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. cartão e fibra prensada • EPIA/RIMA Fabricação de pasta química (celulose e ou RAP = LP. PCPA = outras) e semiquímica LI LI • Fabricação de papel e papelão LP = RAP. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 43 . cartolina. SEMA 031/98 RES. L • Fabricação de pasta mecânica I= PCPA Indústria de Couros e Peles LI • Acabamento de couros e peles • Curtimento e outras preparações de LP = RAP. Empreendimentos / Atividades em que se aplica e Fase do Licenciamento Ambiental EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Empreendimentos Industriais Açúcar e Álcool • • • • • Açúcar mascavo Destilaria de álcool Produção de aguardente Usina de açúcar e álcool Usina de açúcar RAP = LP. SEMA 031/98 RES. PCPA = LI RES. SEMA 031/98 FASE ENQUADRAMENTO LEGAL Beneficiamento de Mandioca • Farinheira • Fecularia Indústria de Papel e Celulose • Fabricação de artefatos de papel. PCPA = LI PCPA = LI RAP = LP. papelão. SEMA 031/98 44 . óleos LI minerais. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES.EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE • FASE ENQUADRAMENTO LEGAL RES. SEMA 031/98 RES. frigoríficos e derivados de LI origem animal LI • Preparação de pescados LI • Lacticínios LI • Refinação de açúcar • Refino/ preparação de óleo e gordura LI vegetal Indústria Mecânica • Fabricação de máquinas. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. óleos vegetais e animais Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas LI • Fabricação de alimentos em geral LI • Fabricação de bebidas em geral • Abatedouros. utensílios e LI acessórios com ou sem tratamento térmico e com ou sem tratamento de superfície Indústria de Fumo LI • Fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas RES. fibras e fios artificiais LI e sintéticos • Fabricação de solventes e secantes. lacas. pólvora/explosivos/detonantes e munição PCPA = LI para caça/desportos EPIA/RIM • Fabricação de produtos derivados de A ou RAP = LP. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 Fabricação de fósforos de segurança e LI artigos pirotécnicos LI • Fabricação de perfumarias e cosméticos • Fabricação de RAP = LP. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. LI esmaltes. SEMA 031/98 RES. rochas betuminosas PCPA = LI EPIA/RIM • Fabricação de produtos derivados do A ou RAP = LP. vernizes e impermeabilizantes • Produção de óleos essenciais vegetais e LI outros produtos da destilação da madeira • Produção de óleos/gorduras e ceras LI vegetais e animais • Recuperação e refino de solventes. tintas. SEMA 031/98 RES. lubrificantes. peças. processamento de petróleo PCPA = LI • Fabricação de produtos farmacêuticos e LI veterinários • Fabricação de resinas. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. Eletrônico e de Comunicações Fabricação de material e aparelhos elétricos. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. inclusive relaminação EPIA/RIM A ou RAP Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos = LP. de Vestuário. PCPA = LI Fabricação de estruturas metálicas com e sem LI tratamento de superfície Fundidos de ferro e LI aço/forjados/arames/laminados com e sem tratamento de superfície Laminados/ligas/artefatos de metais não LI ferrosos com e sem tratamento de superfície LI Metalurgia de metais preciosos e não ferrosos LI RES. baterias não automotivas LI e outros acumuladores LP = RAP. SEMA 031/98 EPIA/RIM A ou RAP RES.EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE • • Indústria de Material de Transporte Fabricação de peças e acessórios Fabricação e montagem de veículos rodoviários. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. fios e artefatos de LI material plástico LI Produção de espuma LI Reciclagem de plásticos Indústria Metalúrgica e Metalurgia Artefatos de ferro/aço e de metais não-ferrosos LI com e sem tratamento de superfície. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 = LP. ferroviários. Calçados e Artefatos de Tecidos Beneficiamento de fibras têxteis. SEMA 031/98 RES. Fabricação / reciclagem de baterias LI = PCPA automotivas LI Recuperação de transformadores Indústria Têxtil. SEMA 031/98 RES. LI eletrônicos e equipamentos para telecomunicações e informática Fabricação de pilhas. SEMA 031/98 RES. SEMA 036/08 RES. hidroviários e estruturas flutuantes FASE ENQUADRAMENTO LEGAL • • • • • • • • • • • • • • • • • • Fabricação de pneus Indústria de Material Elétrico. aeroviários. SEMA 031/98 RES. de LI origem animal e sintéticos Fabricação de calçados e componentes para LI calçados. vegetais. exceto de couro Fabricação e acabamento de fios e tecidos LI diversos LI Tingimento e estamparia Indústria de Produtos Sintéticos (Plásticos e Espumas) Fabricação de laminados. SEMA 031/98 45 . SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. PCPA = LI LI RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. placas de madeira LI aglomerada. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES.000 m Postos e sistemas retalhistas de LI combustíveis LI Posto de abastecimento de combustíveis Base de distribuição de combustíveis e LI derivados de petróleo Empreendimentos Agropecuários LP = RAP. SEMA 038/09 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. LP + LI radiológicas e físico-químicas LP + LI Lavagem de veículos pesados LP + LI Transporte LP + LI Restaurantes. acima de 20. biológicas. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. Suinocultura LI = PCPA Empreendimentos de Beneficiamento de LI Produtos Agrícolas RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 46 . SEMA 02/09 RES. SEMA 031/98 RES. hospedarias.) LI Transformação de Abrasivos LI Usinas de asfalto LI Usinas de produção de concreto LP Empreendimentos Imobiliários LP + LI Cemitérios Empreendimentos Comerciais e de Serviços LP + LI LP + LI Hospitais. SEMA 031/98 RES. SEMA 038/09 RES. etc. SEMA 031/98 RES. prensada e compensada LI Fabricação de artefatos de madeira Usina de preservação e tratamento de LI madeira LI Beneficiamento de madeira Indústrias Diversas LI Fabricação de artefatos de cimento LI Fabricação de artefatos de fibra de vidro LI Gráfica Serviços de tratamento de superfície LI (galvanoplastia.EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE • • • • • • • • • • • FASE ENQUADRAMENTO LEGAL RES. clínicas e congêneres Laboratórios de análises clínicas. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 038/09 • • • • • • • • • • • • • Indústria de Borracha LI Beneficiamento de borracha natural Fabricação de espuma de borracha e de LI artefatos de espuma de borracha. pintura com fosfatização. penitenciárias 2 LP + LI Shopping Center. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. inclusive LI Fabricação de laminados e fios de borracha Indústria de Madeira Fabricação de chapas. Desta maneira. A eficiência agronômica do resíduo indica a sua capacidade em promover melhorias em atributos do solo de interesse agronômico. comercial ou agrícola.8. vidros e outros Produção de cal e calcário Produção de material cerâmico. SEMA 031/98 LI = PCPA XIX. SEMA 031/98 RES. expressa em unidade de massa por tempo. O uso seguro do resíduo indica a forma adequada e as condições de uso para evitar a contaminação do ambiente e a entrada de contaminantes na cadeia alimentar. granito. Entretanto. 47 . seja ele industrial. Projeto de Utilização Agrícola de Efluentes e Resíduos Resíduo é definido como todo material que sobra de atividades da comunidade em geral. telhas e tijolos Postos e / ou Sistemas retalhistas de combustíveis Agrotóxicos Produção / manipulação de agrotóxicos FASE ENQUADRAMENTO LEGAL • LI LI LI LI LP RES. Muitos tipos de resíduos são gerados em diferentes quantidades. XIX. RES. apresentando características diversas. elaborado por profissional devidamente habilitado e qualificado para tal área. Daí. a obrigatoriedade de que. SEMA 031/98 RES. SEMA 031/98 RES. SEMA 038/09 • • • • LP = RAP. bem como indiquem as condições em que estes devem ser utilizados para que não gerem impactos negativos ao ambiente e à saúde humana e/ou animal. Declaração de Carga Poluidora Carga Poluidora é toda e qualquer quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor. Alguns apresentam características adequadas para serem aproveitados na agricultura como condicionadores do solo. preliminarmente a indicação de uso de agrícola de resíduos estar amparada em projeto agronômico.7. SEMA 031/98 RES. mármore e outras rochas) Produção de amianto. contaminantes como metais pesados e patógenos humanos podem estar presentes nos resíduos. a aplicação de resíduos ao solo deve ser feita com base em estudos que comprovem sua eficiência agronômica.EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Empreendimentos de Beneficiamento de Minerais Não Metálicos Britagem e beneficiamento de minerais näo metálico (brita. aos materiais e ao meio ambiente em geral. referente ao ano civil anterior. até o dia 31 de março de cada ano.1. a segurança e o bem-estar da população. ultrapassadas poderão afetar a saúde. bem como ocasionar danos à flora e à fauna. entre outros dados. de 17/03/2005. quando lançadas à atmosfera em concentrações superiores à capacidade do meio ambiente em absorvê-las.019/06. XIX. em 02 (duas) vias. a caracterização qualitativa e quantitativa de seus efluentes. Essa declaração conterá. todo e qualquer empreendimento / atividade responsável por fontes potencial ou efetivamente poluidoras das águas deverá elaborar e apresentar ao IAP a Declaração de Carga Poluidora. visando controle da poluição. subscritas pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado. As Declarações de Carga Poluidora deverão ser elaborados por técnico habilitado e apresentados para análise do IAP.10. gases e aerossóis que se formam como subprodutos dos processos de combustão ou das transformações de matéria-prima que.O responsável por fontes potencial ou efetivamente poluidoras das águas deve apresentar ao Órgão Ambiental competente. De acordo com a Resolução CONAMA No. A freqüência de encaminhamento das Declarações de Carga Poluidora deve ser de acordo com o estabelecido na Portaria IAP . XIX. baseada em amostragem representativa dos mesmos. contendo a descrição precisa da atividade e do tipo de serviço prestado. Ainda conforme a mesma regulamentação federal. subscrita pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado. Empreendimentos / Atividades em que se aplica De acordo com o estipulado no Artigo 46 da Resolução CONAMA Nº 357.9. acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica. Relatório de Emissões Atmosféricas Emissões Atmosféricas são aquelas substâncias em forma de partículas. causam alterações na qualidade do ar. da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. declaração de carga poluidora.8. Inventário de Resíduos Industrias XIX. entende-se como poluente 48 . o estado de manutenção dos equipamentos e dispositivos de controle da poluição. 003/90 são padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que. Empreendimentos / Atividades em que se aplica XIX. Adequação técnica do empreendimento / atividade. 4. Adequação legal do empreendimento. CONCLUSÕES De forma sucinta. considerando a adoção das medidas mitigadoras e compensatórias propostas. concentração. demonstrada pela compatibilidade do empreendimento / atividade com a política ambiental do País e do Estado do Paraná. objetiva e amparada nas avaliações realizadas no decorrer do Estudo Prévio de Impacto Ambiental apresentar conclusões que apontem pela viabilidade / inviabilidade ambiental do empreendimento / atividade. Relatório de Auditoria Ambiental Compulsória XX. Impróprio. Adequação ambiental do empreendimento / atividade. d. ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade. e que tornem ou possam tornar o ar: a. A Declaração de Emissões Atmosféricas é exigida de todo e qualquer empreendimento / atividade que. gases e aerossóis que se formem como subprodutos dos processos de combustão ou das transformações de matérias-primas. amparada nos diagnósticos e prognósticos elaborados. biótico e socioeconômico decorrentes do empreendimento / atividade. demonstrada no prognóstico realizado.10. Danoso aos materiais. 49 . tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos.11. 5. Adequação político-social. sob os seguintes enfoques: 1. 3. c. b. 2. em sua operação. nocivo ou ofensivo à saúde.atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade. demonstrada frente a legislação vigente. sobre os meios físico. XIX. Prejudicial à segurança. Inconveniente ao bem-estar público. à fauna e flora.1. mormente aquela específica para a tipologia da atividade avaliada. Prováveis modificações ambientais na área de influência da atividade. cause / provoque a emissão de partículas. considerando as possibilidades de implantação e de não execução do empreendimento / atividade. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Todas as referências bibliográficas utilizadas deverão ser mencionadas o texto e relacionadas em capítulo próprio. origem. contendo. bem como a qualidade ambiental futura da região. biótico e socioeconômico. bióticos. de forma compreender a estrutura e da dinâmica ambiental da região. e socioeconômico. Avaliação do prognóstico realizado quanto à viabilidade ambiental do empreendimento / atividade. XXI. deverão ser caracterizadas as inter-relações existentes entre os meios físico-químico. título. Benefícios sociais. as informações referentes a autor. e ambientais decorrentes do 7.6. no mínimo. com o objetivo de integrar as informações dos meios físicos. fornecendo subsídios à ampla identificação e avaliação dos impactos decorrentes da atividade. Deverá ser elaborada como uma síntese que caracterize a área de influência de forma global. Para isso. 50 . apresentando as tendências evolutivas da visão dos cenários futuros. ano e demais dados que permitam acesso à publicação. econômicos empreendimento / atividade.