Estudo Contratação Pública

OPETObservatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia Luís Valadares Tavares M. Manuel Carmelo Rosa Pedro Maia Graça António Aguiar Costa ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA Dezembro 2009 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA Relatório Final DEZEMBRO 2009 Luís Valadares Tavares, M. Manuel Carmelo Rosa, Pedro Maia Graça e António Aguiar Costa OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ÍNDICE SINTÉTICO SUMÁRIO EXECUTIVO .............................................................................................................................................................. 1 I. INTRODUÇÃO........................................................................................................................................................................... 6 II. AS INOVAÇÕES DO NOVO QUADRO LEGAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ................................................. 7 III. OS IMPACTOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA E SEUS CONDICIONANTES ............... 16 IV. OS CASOS DE ESTUDO E OS IMPACTOS .................................................................................................................. 21 V. RESULTADOS DO INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICANTES E ADJUDICATÁRIAS SOBRE OS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CPE E DO CCP........................................................................................................... 79 VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................................................ 122 VII. FONTES DE INFORMAÇÃO ....................................................................................................................................... 124 ANEXOS ..................................................................................................................................................................................... 127 ANEXO I - GUIÃO DAS ENTREVISTAS (CASOS DE ESTUDO) ANEXO II INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICANTES ANEXO III - INQUÉRITO SOBRE COMPRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS ACORDOS –QUADRO ANEXO IV - INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICANTES OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ÍNDICE COMPLETO SUMÁRIO EXECUTIVO .............................................................................................................................................................. 1 I. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................................ 6 II. AS INOVAÇÕES DO NOVO QUADRO LEGAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ................................................. 7 2.1. ÂMBITO SUBJECTIVO ........................................................................................................................................................................... 7 2.2 ÂMBITO OBJECTIVO .............................................................................................................................................................................. 9 2.3 TIPOS DE PROCEDIMENTOS .......................................................................................................................................................... 10 2.4 QUALIFICAÇÃO DE CANDIDATOS E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS .............................................................................. 12 2.5 CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA .................................................................................................................................................... 13 III. OS IMPACTOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA E SEUS CONDICIONANTES ............... 16 3.1. TIPOLOGIA DE IMPACTOS .............................................................................................................................................................. 16 3.2 CUSTOS DE TRANSACÇÃO ............................................................................................................................................................... 16 3.3 REDUÇÃO DOS TEMPOS DE CONTRATAÇÃO ......................................................................................................................... 17 3.4 ACRÉSCIMO DE TRANSPARÊNCIA .............................................................................................................................................. 18 3.5. ACRÉSCIMO DA COMPETITIVIDADE ......................................................................................................................................... 18 3.6 MAIOR VALIA DA PROPOSTA SELECCIONADA ..................................................................................................................... 19 3.7 CONDICIONANTES............................................................................................................................................................................... 19 IV. OS CASOS DE ESTUDO E OS IMPACTOS .................................................................................................................. 21 4.1. AS ENTIDADES ENTREVISTADAS ............................................................................................................................................... 21 4.2 O MÉTODO DE ESTUDO DE CASOS .............................................................................................................................................. 22 4. 3. A ELABORAÇÃO DO GUIÃO ........................................................................................................................................................... 22 4.4. A EQUIPA DE ENTREVISTADORES ............................................................................................................................................. 23 4.5 OS CASOS DE ESTUDO ....................................................................................................................................................................... 24 4.5.1 CASO DE ESTUDO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ....................................................................................................... 25 4.5.2 CASO DE ESTUDO DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS ...................................................................................... 35 4.5.3 CASO DE ESTUDO DA ANA, AEROPORTOS DE PORTUGAL .................................................................................. 44 4.5.4 CASO DE ESTUDO DA OMEP .............................................................................................................................................. 53 4.5.5 CASO DE ESTUDO DA MOTA-ENGIL ENGENHARIA............................................................................................... 63 4.5.6 CASO DE ESTUDO DA RADIO TELEVISÃO PORTUGUESA .................................................................................... 72 V. RESULTADOS DO INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICANTES E ADJUDICATÁRIAS SOBRE OS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CPE E DO CCP........................................................................................................... 79 5.1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................................................................................... 79 5.1.1. ENQUADRAMENTO DO INQUÉRITO ............................................................................................................................... 79 5.1.2. OBJECTIVO DA SEGUNDA ETAPA ..................................................................................................................................... 79 5.1.3. METODOLOGIA UTILIZADA................................................................................................................................................. 80 5.1.4. ADESÃO AO INQUÉRITO ....................................................................................................................................................... 80 5.1.5. REPRESENTATIVIDADE DOS RESULTADOS ............................................................................................................... 81 5.2. ANÁLISE DAS RESPOSTAS AO INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICANTES ....................................................... 83 5.2.1. OBJECTIVOS E ESTRUTURA DO INQUÉRITO .............................................................................................................. 83 5.2.1.1. Objectivos ............................................................................................................................................................. 83 5.2.1.2. Estrutura do Inquérito .......................................................................................................................................... 83 5.2.2. APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS DAS RESPOSTAS DAS ENTIDADES ADJUDICANTES ..................... 85 5.2.2.1.Caracterização das entidades que responderam ao inquérito ............................................................................... 85 5.2.2.2. A que nível funcional se encontra o tratamento das questões da CPE? ............................................................... 87 5.2.2.3 Em que ponto da mudança se encontram as instituições adjudicantes que responderam ao inquérito? ............. 87 5.2.2.3.1 Instituições aderentes e ainda não aderentes à CCP e CPE................................................................................. 88 5.2.2.3.2 Razões de não usar ainda a CPE .......................................................................................................................... 89 5.2.2.4. Preferência na escolha das Plataformas ............................................................................................................... 91 5.2.2.5. Principais impactos do uso da CPE e do CCP ......................................................................................................... 92 5.2.2.6. Esforço de formação realizado para implementação da CPE ................................................................................ 97 5.2.2.7. Impactos organizacionais .................................................................................................................................... 100 5.2.2.8. Impactos ao nível de novos recursos humanos .................................................................................................. 100 5.2.2.9. Esforço de investimento em novas tecnologias .................................................................................................. 101 5.2.2.10. Principais dificuldades sentidas com o novo processo de CPE e de CCP ........................................................... 103 5.2.2.11. Aquisições realizadas no âmbito dos acordo-quadro ........................................................................................ 105 OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5.2.2.11. 1 Entidades que se pronunciaram sobre as compras públicas no âmbito dos acordo-quadros ........................ 106 5.2.2.11.2 Experiência de realização de CP no âmbito de Acordos-Quadro .................................................................... 106 5.2.2.11.3 Avaliação do processo de Aquisições Públicas no âmbito dos Acordos-Quadro ........................................... 107 5.2.2.11. 4 Acordos-Quadro utilizados pelas entidades respondentes. ........................................................................... 107 5.2.2.11.5 Opinião sobre a utilização de Acordos-Quadro ............................................................................................... 108 5.3. ANÁLISE DAS RESPOSTAS AO INQUÉRITO DAS ENTIDADES ADJUDICATÁRIAS ............................................ 109 5.3.1.OBJECTIVOS E ESTRUTURA DO INQUÉRITO ............................................................................................................ 109 5.3.1.1 Objectivos ............................................................................................................................................................ 109 5.3.1.2 Estrutura do Inquérito ......................................................................................................................................... 109 5.3.1.3. Adesão ao Inquérito............................................................................................................................................ 110 5.3.2. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICATÁRIAS ................ 111 5.3.2.1.Caracterização das entidades adjudicatárias que responderam ao inquérito...................................................... 111 5.3.2.2 Nível funcional em que se encontra o tratamento das questões relativas à CPE e ao CCP .................................. 111 5.3.2.3 Volume de negócios e volume de contratações por ajuste directo com uso de plataformas .............................. 113 5.3.2.4 Dificuldades no uso da Plataforma ...................................................................................................................... 113 5.3.2.5 Análise dos impactos da CPE e do CCP................................................................................................................. 115 5.3.2.5.1 Impactos nos custos e no tempo ...................................................................................................................... 115 5.3.2.5.2 Impactos na capacidade de obter adjudicação do negócio e clareza dos critérios utilizados ........................... 116 5.3.2.6 Possibilidade de alterações organizacionais induzidas pela CPE e o CCP ............................................................. 118 5.3.2.7 Importância a conceder futuramente ao marketing electrónico ......................................................................... 119 5.3.2.8 Investimento Tecnológico .................................................................................................................................... 119 5.3.2.9 Formação já realizada e a fazer no futuro............................................................................................................ 120 5.3.2.10 Necessidade de proceder à contratação de Técnicos de CPE ............................................................................ 121 VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................................................ 122 VII. FONTES DE INFORMAÇÃO ....................................................................................................................................... 124 7.1. LEGISLAÇÃO E TEXTOS DE APOIO .......................................................................................................................................... 124 7.2. BIBLIOGRAFIA INTERNACIONAL ............................................................................................................................................ 124 7.2.1 Organizações Internacionais ............................................................................................................................................. 124 7.7.2 Autores Especializados ........................................................................................................................................................ 125 ANEXOS ..................................................................................................................................................................................... 127 ANEXO I - GUIÃO DAS ENTREVISTAS (CASOS DE ESTUDO) ANEXO II INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICANTES ANEXO III - INQUÉRITO SOBRE COMPRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS ACORDOS –QUADRO ANEXO IV - INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICATÁRIAS OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ÍNDICE DE GRÁFICOS E TABELAS Figura 1 – Taxionomia de Procedimentos .................................................................................................................... 12 Quadro 1 – Novos Prazos para Entrega de Propostas e Candidaturas a partir da Data de Envio do Anúncio ou Convite por Via Electrónica para os Principais Procedimentos ................................................. 17 Quadro 2-Condições para a potenciação da Contratação Electrónica.............................................................. 19 Tabela 1 - Entidades que responderam ao inquérito .............................................................................................. 85 Tabela 2 – Que entidades já estão usando a CPE e O CCP ...................................................................................... 89 Tabela 3 - Razões para não ter iniciado a CPE relacionadas com as Plataformas....................................... 90 Tabela 4 – Outras causas de não utilizar a CPE .......................................................................................................... 91 Tabela 5 - Recursos de Formação Utilizados ............................................................................................................... 98 Tabela 6 - Necessidade de Investimento Tecnológico .......................................................................................... 102 Tabela 7. - Finalidades do Investimento em Tecnologia ..................................................................................... 103 Tabela 8 - Dificuldades sentidas com o uso do CCP e CPE .................................................................................. 104 Tabela 9 - Acordos Quadros utilizados pelas entidades respondentes ........................................................ 107 Tabela 10 - Causas da opinião desfavorável ao uso dos Acordo-Quadro .................................................... 108 Tabela 11 Causas da opinião favorável ao uso dos Acordo-Quadro .............................................................. 108 Tabela 12 - Comparação do nível funcional dos respondentes nas entidades adjudicantes e adjudicatárias ......................................................................................................................................................................... 112 Tabela 13 - Outras dificuldades sentidas pelas entidades adjudicatárias no uso das plataformas . 114 Gráfico 1 - - Entidades que responderam ao inquérito (Tipologia de entidades mais desagregada) 86 Gráfico 2- Nível e Função do Respondente................................................................................................................... 87 Gráfico 3-Nível actual de implementação do novo sistema .................................................................................. 88 Gráfico 4.- Razões de não estar a usar a CPE ............................................................................................................... 90 Gráfico 5 - Escolha das Plataformas Electrónicas...................................................................................................... 92 Gráfico 6 - Impactos sobre custos..................................................................................................................................... 93 Gráfico 7 – Impactos sobre o tempo ................................................................................................................................ 93 Gráfico 8 - Impacto sobre concorrência ......................................................................................................................... 95 Gráfico 9 – Impacto sobre Transparência ..................................................................................................................... 95 Gráfico 10 – Impacto sobre Burocraciadas propostas ............................................................................................ 96 Gráfico 11 – Impacto sobre valor...................................................................................................................................... 96 Gráfico 12- Esforço em formação ..................................................................................................................................... 98 Gráfico 13 – Investimento futuro em Formação ........................................................................................................ 99 Gráfico 14 –Alterações funcionais ................................................................................................................................. 100 Gráfico 15 – Possibilidade de novas contratações ................................................................................................. 101 Gráfico 16 – Esforço previsível de Investimento Tecnológico .......................................................................... 101 Gráfico 17 - Entidades que responderam às questões sobre Compras Públicas no âmbito dos Acordos-Quadro .................................................................................................................................................................... 106 Gráfico 18- Experiência de realização de CP no âmbito de Acordos-Quadro ............................................ 106 Gráfico 19 - Avaliação do processo de Aquisições Públicas no âmbito dos Acordos-Quadro ............ 107 Gráfico 20 – Tipo de entidades adjudicatárias que responderam ao inquérito ........................................ 111 Gráfico 21 - Nível funcional dos respondentes ao Inquérito, nas entidades adjudicatárias ............... 112 Gráfico 22.- Dificuldades no uso das Plataformas .................................................................................................. 113 Gráfico 23 - Impactos nos custos ................................................................................................................................... 115 Gráfico 24 - Impactos no tempo ..................................................................................................................................... 116 Gráfico 25 - Aceleração do processo de adjdicação ............................................................................................... 116 Gráfico 26 - Clareza de critérios de avaliação .......................................................................................................... 117 Gráfico 27 – Alterações Orgaizacionais ....................................................................................................................... 118 Gráfico 28 – Importancia do Marketing Electrónico ............................................................................................. 119 Gráfico 29 –Investimento tecnológico ......................................................................................................................... 120 Gráfico 29 – Formação realizada .................................................................................................................................. 120 Gráfico 30- Formação a fazer no futuro ...................................................................................................................... 121 OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 Código dos Contratos Públicos EU.Contratação Pública Electrónica CCP.Agência Nacional das Compras Públicas CPE.Observatório da Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia ANCP.Instituto da Construção Imobiliária OPET.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ABREVIATURAS InCI.União Europeia CEC.Comissão Europeia OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 . OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 .ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Este projecto foi realizado com a contribuição das empresas de serviços de inovação Bestsintese e eWAY. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 . E é especialmente encorajador verificar que em Portugal.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 SUMÁRIO EXECUTIVO “Muda antes de teres de o fazer” Jack Welsh 1. etc. pois. Inovação e Mudança O novo quadro legal da contratação pública aprovado em Portugal e que inclui o DL 18/2008 e os diplomas complementares induz um processo de vastas e profundas mudanças não só em relação a todos os contratos públicos – e cujo valor se aproxima dos 18% do PIB – mas também na cultura.pt). concessão ou de sociedade pelo que evanescem as omissões do regime anterior. após o período de transição. Trata-se. permitindo elevada flexibilidade nas opções de gestão a adoptar pelas entidades adjudicantes. a obrigatoriedade da adopção da via electrónica para generalidade dos contratos públicos já em vigor desde 1 Nov. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 1 . no 1º Semestre de 2009 já se realizaram 25% dos concursos públicos por plataforma electrónica apesar das conhecidas delongas ocorridas no processo da sua certificação. 2009 coloca Portugal em lugar pioneiro da UE27 contrastando com os índices de adopção da via electrónica de outros Estados como Inglaterra (5%). que. de um dos processos de mudança mais radicais em direcção à sociedade de informação pelo que será essencial acompanhá-lo e apoiá-lo a fim de corrigir deficiência e ultrapassar dificuldades. c) O novo quadro de contratação pública aposta na total desmaterialização dos procedimentos de formação. desde os de empreitada ou aquisição de bens e serviços aos de locação. 0% para empreitadas).gov. de estatísticas e de monitorização visando alcançar a maior transparência do que é exemplo o Observatório das Obras Públicas. desde o procedimento de negociação aos Acordos-Quadro e aos sistemas de aquisição dinâmica. as quais também resultam das novas orientações comunitárias (em especial. É neste contexto que se compreende a oportuna iniciativa de do InCI de haver solicitado em Julho de 2009 a realização deste primeiro inquérito sobre tal processo de mudança. das Directivas 17 e 18 de 2004): a) O novo código abrange a generalidade dos contratos públicos. Itália (4% para bens e serviços. b) O novo código ao transpor correctamente as directivas oferece um leque diversificado de novos procedimentos desde o novo ajuste directo (que se deveria designar por convite) até aos modelos simples e complexo da qualificação. nos modelos de gestão e na tecnologia das entidades do Sector Público Alargado (mais de 14000) e nos fornecedores por virtude das seguintes importantes alterações. Convém ter presente. na própria adjudicação e celebração do contrato em todos os sistemas de recolha e de reporte (com o portal base. Escócia (30%). incidindo sobre os impactos gerados pela adopção da via electrónica sobre entidades adjudicantes e sobre fornecedores. Esta inquirição foi feita em Setembro 2009. desenvolveu-se o processo de inquirição geral abrangendo as 1200 entidades adjudicantes constantes da lista do MFAP e cerca de 200 fornecedores extraídos aleatoriamente da lista de contratados fornecidos pelo InCI (empreitadas. a data de observação corresponde a um dos momentos mais críticos de processo de mudança pelo que. prevalece o receio de mudança. A partir desta primeira fase. momento difícil de preparação dos novos sistemas de contratação atingindo-se muitas entidades que ainda estavam a escolher e a contratar uma plataforma. o risco de insucesso. Ora. surpreendentemente. em geral. os resultados mostram o oposto. ANA Aeroportos e RTP. O Inquérito O trabalho desenvolvido baseou-se numa matriz de inquirição que foi inicialmente ensaiada e aprofundada sobre casos de estudo tratados de forma personalizada: a) Secretaria-geral do Ministério da Justiça. Na verdade. o pessimismo quanto ao futuro. bens e serviços). as entrevistas e as respostas destas entidades e empresas já adoptando plenamente plataformas electrónicas e apresentando comentários especialmente pertinentes. b) Mota-Engil e OMEP Neste estudo descrevem-se as análises. e em síntese: I – Quem Respondeu? a) 171 Entidades Adjudicantes b) 32 Fornecedores II – A importância dada ao tema e a este inquérito assume nível muito elevado e raro para este tipo de processos claramente expresso pelo nível de responsabilidade do respondente: a) Entidades Adjudicantes Dirigente: 64% Técnico Superior: 23% b) Fornecedor Dirigente ou Gestor de nível intermédio ou superior: 51% Técnico especialista: 23% III – Melhorar a transparência (Entidades adjudicantes)? Aumento: 92% Redução: 8% IV – Redução dos tempos? a) Entidades Adjudicantes Dirigente: 62% Técnico Superior: 38% b) Fornecedores Redução: 50% Aumento: 50% dos que se manifestam sobre a variação em estudo. importa sublinhar que.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 2. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 2 . Ou seja. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 V – Redução dos custos? a) Entidades Adjudicantes Dirigente: 79% Técnico Superior: 21% b) Fornecedores Redução: 69% Aumento: 31% dos que se manifestam sobre a variação em estudo. VI – Melhoria da valia global das propostas (Entidades Adjudicantes)? Melhoria: 77% Pioria: 23% Mas os processos de mudança não se estão a realizar sem dificuldades tal como é evidente do Quadro-Síntese que resultou da extensa análise dos conteúdos elaborada sobre as respostas descritivas: OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 3 . ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Dificuldades sentidas com o uso do CCP e CPE Legislação Tipo de Dificuldade Complexidade do CCP -não simplificou Contratação Pública Vastidão de artigos e remissão constante para outros Linguagem excessivamente jurídica dificil de intepretar Desajustamento aos casos concretos e às pequenas e médias empresas Duvidas de interpretação. da Internet e de publicação no Base das transacções Falta de Entidades certificadoras e assinaturas digitais Atrasos na entrega dos registos criminais 4 3 Falta de Recursos Humanos 2 14 5 5 4 2 4 1 3 3 Exclusão de concursos por inadaptação às novas normas Necessidade de consultar vários Códigos para classificação de CPV 2 Falta de ligação das plataformas com o D.R e com o BASE Validação de acesso constante e repetido com morosidade do processo 1 8 3 1 1 11 1 Fixação preços base Elaboração dos cadernos de encargos Obrigatoriedade de contratos escritos a partir de 10. Ausência de manuais de esclarecimento Falta de entidade esclarecedora das dúvidas inerentes ao CCP Falta de clarificação das compras através dos acordos -quadro Desacordo com o a matéria relativa a erros e omissões Fornecedores Vezes 12 Plataformas Vezes 8 Processuais Vezes 4 Formação Vezes 1 Recursos Humanos Vezes 7 Tipo de Dificuldade Desconhecimento do CCP pelas pequenas e médias empresas Dificuldade em utilizar plataformas Falta de inscrição nas plataformas Rompimento de Hábitos Tipo de Dificuldade Aquisição das plataformas Tipo de Dificuldade Incerteza de procedimentos.000E 2 1 1 OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 4 . Tipo de Dificuldade Falta de formação dos profissionais afectos aos processos Falta de formação dos intervenientes na CPE Tipo de Dificuldade Resistência à mudança Vezes 2 10 8 Número excessivo de plataformas Preferência por 1 única plataforma Falta de ligação entre as plataformas 6 Falta de comissão de apoio nesta fase Aumento de burocracia -1ª fase Morosidade dos procedimentos. preferiram participar. Em síntese. Por último. e em paralelo com os sucessos vertiginosos que Portugal tem obtido noutras frentes de avanço para a sociedade de informação tais como o acesso à banda larga ou a informatização das escolas. sendo então também possível abordar outras questões relacionadas com o desempenho das plataformas e a interoperabilidade dos sistemas. uma palavra de agradecimento ao InCI pela confiança depositada e a todas as entidades públicas e privadas. equidade e eficácia. em especial se forem sendo ultrapassadas as limitações apontadas neste relatório. a situação actual é já muito distinta da observada pelo que parece essencial repetir esta inquirição no 1. designadamente sobre a utilização de Acordos-Quadro da ANCP as respostas divergem: • Melhoria – 33% • Indiferença – 27% • Pioria – 40% Como é evidente.º Trimestre de 2010 a fim de conhecer como evoluiu a dinâmica cujo arranque aqui foi fotografado. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 5 . comentar e responder. tudo indica que Portugal vir a pode constituir-se no caso mais avançado da EU no que respeita a e-procurement e passar a desenvolver dinâmicas de maior transparência. que em condições especialmente adversas.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Em relação a outras modalidades de contratação pública. o que permite apresentá-lo na data contratual para o seu termo de 10 de Dezembro de 2009. INTRODUÇÃO Apresenta-se neste documento o estudo sobre os “ Impactos Tecnológicos da Contratação Pública Electrónica” realizado pelo OPET para o InCI desde Julho de Novembro de 2009. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 6 . os inquéritos realizados em Setembro. Como é evidente. a análise dos resultados em Outubro e a elaboração do relatório final em Novembro passado. quer o OPET. Os casos de estudo foram desenvolvidos em Agosto. as perspectivas e opiniões apresentadas neste relatório resultam das respostas fornecidas pelas entidades inqueridas e não vinculam.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 I. quer o InCI. b). directa ou indirectamente designada pelas mesmas. Autarquias Locais. f)) as entidades públicas que integram as administrações – Estado. d). e). Grupo II II-A . Fundações Públicas(1) e Associações Públicas. com excepção das previstas na Lei nº 62/2007 de 10 de Setembro”. as restantes inovações também são condicionantes ou factores importantes de tais impactos pelo que importa analisá-los. Estas entidades possuem sempre a natureza de contraente público tal como já se referiu. não é evidente que a futura jurisprudência europeia venha a aceitar esta exclusão. AS INOVAÇÕES DO NOVO QUADRO LEGAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA O novo Código dos Contratos Públicos e diplomas complementares estabelecem importantes inovações. Se esta exclusão vier a confirmar-se. Quanto ao objecto.1g) de que façam parte uma ou várias pessoas colectivas referidas anteriormente “desde que sejam maioritariamente financiadas por estas.atendendo a que é orientação da Directiva a inclusão neste grupo das entidades com natureza pública e considerando a observação anterior.1. Também se incluem neste grupo as associações (Artigo 2º . aos tipos de procedimentos que podem ser utilizados para a formação dos contratos. de direcção ou de fiscalização cuja maioria dos titulares seja.Grupo I Este grupo inclui (Artigo 2º .parece assim confirmar-se a natureza pública das referidas fundações (apesar da referência ao direito privado no texto da citada lei) pois. esta excepção era desnecessária. muito embora seja a contratação electrónica aquela que gera impactos tecnológicos directos mais evidentes. parece lógico incluir estas instituições no Grupo II. 2. Regiões Autónomas. se assim não fosse.Este grupo não se baseia na natureza pública da entidade (a qual pode ser pública ou privada) tal como acontecia com o grupo anterior mas no seu objecto e na sua dependência.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 II. (1) OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 7 . às exigências quanto aos modelos de qualificação de candidatos e de avaliação de propostas e à plena substituição do papel pela via electrónica (contratação electrónica). em especial. segundo o estabelecido nas Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE abrange três grandes grupos de entidades: . Institutos Públicos.2 a) i)): Na última versão do Código foi acrescentada na alínea e) a exclusão das fundações previstas pelo novo regime do ensino superior (Lei 62/2007) passando a referir: As “fundações públicas. c). estejam sujeitas ao seu controlo de gestão ou tenham um órgão de administração. no que respeita aos seus âmbitos subjectivo e objectivo. Na verdade. diz-se (Artigo 2º . Esta exclusão merece dois comentários: . . ÂMBITO SUBJECTIVO O novo Código.1a). tais como empresas públicas ou privadas. financiadas ou controladas por entidades públicas do próprio Ensino Superior e que operem em regime de concorrência pelo que não seria evidente a sua inclusão no Grupo II-A. uma empresa de direito privado ou público. observe-se que também surgiu na última versão deste Código a referência particular a associações “que prossigam finalidades a título principal de natureza científica e tecnológica” (Grupo II-C) as quais se distinguem de II-D pela natureza das entidades que as financiam ou de que dependem (Grupo I) já que as relativas ao Grupo II-D pertencem ao Grupo II. Por último. sem carácter industrial ou comercial”.2 a) ii)) que: sejam financiadas maioritariamente por entidades do Grupo I ou delas dependam através de: • seu controlo de gestão ou • tenham um órgão de administração. ela própria. Esta disposição orienta-se especialmente para entidades de “interface” Ensino Superior-Empresa.Este grupo (Artigo 2º . refere-se em Artigo 2º . OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 8 . II-B . por exemplo. delas dependam por controlo de gestão ou tenham um órgão de administração. a generalidade do sector empresarial do Estado. estejam sujeitas ao seu controlo de gestão ou tenham um órgão de administração.2b) inclui quaisquer pessoas colectivas que se encontrem na situação referida em II-A relativamente a uma entidade que seja. de direcção ou de fiscalização cuja maioria dos titulares seja.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 - “Tenham sido criadas especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral. de direcção ou de fiscalização cuja maioria dos titulares seja. criada para fins não comerciais ou industriais e financiada por outra que seja financiada ou dependente do Estado. designada por aquelas entidades. directa ou indirectamente. a aplicação do âmbito subjectivo obedece a uma lógica transitiva pelo que.2c) inclui as associações de direito privado que prossigam finalidades a título principal de natureza científica e tecnológica. uma entidade adjudicante nos termos do mesmo Grupo II-A. directa ou indirectamente. também é incluída no âmbito de aplicação do Código. pois. designada por aquelas entidades. Quanto à dependência. O Artigo 2º . desde que sejam maioritariamente financiadas pelas entidades do Grupo I.Este grupo (Artigo 2º . Ou seja. II-C . das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais. entidades criadas pelas Administrações com fins de utilidade geral e delas dependentes. ou seja.2d) inclui associações de que façam parte uma ou mais pessoas colectivas pertencentes ao Grupo II (A ou C) desde que sejam por elas maioritariamente financiadas. de direcção ou de fiscalização cuja maioria dos titulares seja directa ou indirectamente designada pelas mesmas II-D – Este grupo (Artigo 2º . - Neste Grupo II inclui-se.3 esclarece este conceito dizendo que são “aquelas de interesse geral” cuja actividade económica se não submeta à lógica do mercado e de livre concorrência. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 9 .ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 - Grupo III (Sectores Especiais) III-A – Outras entidades (Artigo 7º-1a)) criadas especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral com carácter industrial ou comercial e que sejam pessoas colectivas exercendo actividades nos sectores da água. desde o grande instituto público (Grupo I) à empresa pública (Grupo II). energia. desde a pequena Junta de Freguesia (Grupo I) à EDP (Grupo III). é provável que alguns destes contratos cuja celebração implicava anteriormente especiais autorizações legislativas aprovadas em Conselho de Ministros – caso do contrato de concessão – e que. 2. estejam sujeitas ao seu controlo de gestão ou tenham um órgão de administração. O nº 2 deste Artigo enumera possíveis situações que correspondem aqui à referida “influência dominante”: a) b) c) d) a maioria do capital social.Entidades (Artigo 7º-1b)) não pertencentes a I ou II e que gozem de direitos especiais ou exclusivos (não atribuídos no âmbito de procedimento de formação do contrato com publicidade internacional) e que tenham por efeito. não só os tradicionais contratos de empreitadas de obras públicas (EOP). cumulativamente: a) reservar-lhes. de direcção ou de fiscalização. III-C . isoladamente ou com outras. directa ou indirectamente. No que respeita ao objecto deste estudo. designada por tais entidades. energia. uma influência dominante”. b) afectar substancialmente a capacidade de outros exercerem uma ou várias dessas actividades. entidades incluídas em I ou II possam “exercer. agora podem ser formados segundo as regras do Código. o impacto tecnológico também acompanhará tal diversidade. directa ou indirectamente. em Portugal. o exercício de actividades nos sectores da água. inequivocamente alargado a uma população de entidades que.Incluem-se aqui as entidades (Artigo 7º-1c)) constituídas exclusivamente por outras do Grupo III e destinadas a prosseguirem actividades nos mesmos sectores. transportes e serviços postais. ultrapassa as 14 000 e que apresentam elevado índice de diversidade. passem a conhecer maior índice de utilização. e de aquisições de bens ou serviços (AS). Em suma. transportes e serviços postais e em relação às quais. sendo por elas maioritariamente financiadas. directa ou indirectamente. direcção ou fiscalização cuja maioria dos seus titulares seja. III-B . a maioria dos direitos de voto. o âmbito da contratação pública fica.2 ÂMBITO OBJECTIVO O Código também abrange agora maior diversidade de contratos pois inclui. mas também a locação de bens (LABM) e os contratos de concessão (CC) ou de sociedade (CS). Consequentemente. a maioria dos titulares dos órgãos de administração. agora. o direito de designar. o controlo de gestão. º 3 do artigo 31.º 1 não é aplicável às entidades adjudicantes referidas no n.º” Escolha do procedimento em função da entidade adjudicante 1 – Sem prejuízo do disposto nos artigos 24.º quando os contratos a celebrar não digam apenas respeito a uma ou a várias das actividades por elas exercidas nos sectores da água.º 1 do artigo 7. 2. desde que não seja possível determinar a que actividade tais contratos dizem principalmente respeito.º. em alternativa.º 1 é sempre aplicável às entidades adjudicantes referidas no n. para a formação de contratos que digam directa e principalmente respeito a uma ou a várias das actividades exercidas nos sectores da água.º 1 do artigo 7.” Observe-se que as principais especificidades procedimentais para os sectores especiais são: a) a impossibilidade de usar o DC. quer dos adjudicantes. o concurso limitado por prévia qualificação ou o procedimento de negociação. estas entidades devem adoptar.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Esta evolução também terá exigências de gestão e de utilização das tecnologias por parte.º e no n. 3 – Ainda que os contratos a celebrar não digam apenas respeito a uma ou a várias das actividades por elas exercidas nos sectores da água. 4 – O disposto no n. o disposto no n. b) a possibilidade generalizada de usar o PN. O ajuste directo não implica processo concorrencial (embora possam ser convidadas diversas entidades) pelo que pressupõe estar o adjudicante em condições de adjudicar a tal OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 10 . da energia.º 2 do artigo 2. dos transportes e dos serviços postais pelas entidades adjudicantes referidas no n.º.3 TIPOS DE PROCEDIMENTOS Os tipos de procedimento de formação dos contratos são agora significativamente alargados passando a incluir: Os tipos de procedimento considerados são: 1) Ajuste Directo – AD: Artigos 112º a 129º 2) Concurso Público – CP: Artigos 130º a 154º 3) Concurso Público Urgente – CPU: Artigos 155º a 161º 4) Concurso Limitado por Prévia Qualificação – CLPQ: Artigos 162º a 192º 5) Procedimento de Negociação – PN: Artigos 193º a 203º 6) Diálogo Concorrencial – DC: Artigos 204º a 218º 7) Acordos-Quadro – AQ: Artigos 251 a 259º 8) Concurso de Concepção – CC: Artigos 219º a 236º 9) Sistemas de Aquisição Dinâmicos – SAD: Artigos 237º a 244º 10) Sistema de Qualificação – SQ: Artigos 245º a 250º Observe-se que SQ é apenas válido para as entidades do Grupo III e relativas a actividades dos sectores especiais e que o Artigo 33º especifica as modalidades que se podem adoptar pelas entidades do Grupo III nos sectores especiais: “Artigo 33. dos transportes e dos serviços postais.º.º a 27. 2 – Para a formação dos contratos referidos no número anterior não pode ser adoptado o procedimento de diálogo concorrencial. da energia. o concurso público. quer dos potenciais vendedores. dos transportes e dos serviços postais e não seja possível determinar a que actividade tais contratos dizem principalmente respeito. da energia. Em geral só é aplicável para contratos de menor valor ou sujeitos a condicionalismos especiais. a primeira etapa visa escolher objecto do contrato pelo que só após esta fase é necessário elaborar o caderno de encargos. seleccionar propostas numa primeira fase a partir da qual é possível seleccionar propostas finais e celebrar contratos. Desenvolve-se então o processo concorrencial para recepção e análise de propostas.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 processo. ou seja. Também se exige que o critério de adjudicação seja o do preço mínimo. LABM. o que é objecto de decisão numa primeira fase do concurso. satisfaçam exigências acrescidas. Permite que se preveja processo de negociação (EOP. Também é possível complementar com leilão electrónico (mas não para EOP) No diálogo concorrencial. através de concurso público. Importa sublinhar que as novas Directivas e o Código oferecem um espectro amplo de procedimentos. Os Acordos-Quadro permitem. O novo mapa de opções é representado na Figura 1: OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 11 . No final deste procedimento pode existir um leilão electrónico (mas não para EOP o qual permitirá introduzir uma dinâmica competitiva interactiva adicional. respeitando os valores limites do Ajuste Directo. O concurso público é o procedimento mais aberto sendo os candidatos apenas sujeitos ao exame de habilitação. O concurso de concepção é um CP orientado para a selecção de uma ideia. O concurso limitado por prévia qualificação introduz plenamente o princípio concorrencial mas restringe-o àqueles candidatos que consigam ser qualificados. O concurso público urgente é um regime especial (introduzido numa das últimas versões propostas do Código) e é apenas válido para LABM e AS relativamente a bens ou serviços de uso corrente (mas não EOP. passando a poder reconhecer-se que nem sempre o adjudicante possui informação e esclarecimento completos sobre o que pretende adquirir e passando também a poder optar-se por procedimentos em uma só etapa ou em etapas múltiplas. O prazo mínimo para apresentação de propostas pode ser de 24 horas após publicação do anúncio. AS). O sistema de aquisição dinâmico é um procedimento concorrencial baseado totalmente em meios electrónicos para LABM e AS relativos a bens ou serviços de uso corrente. Os maiores limites de valor agora atribuídos ao ajuste directo também exigirão a utilização das tecnologias da informação para. tal como é geralmente o caso. por antecipação. também aqui se exigindo total especificação e divulgação do modelo matemático que irá ser utilizado. CP. em especial.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Adjudicante com informação completa • AD. aos muito menores tempos que irão dispor para apresentarem as suas propostas. 2. A qualificação também pode resultar do chamado modelo complexo segundo o qual se qualificam os N candidatos melhor pontuados. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 12 . CLPQ • CPU (1) • PN • AQ (c/ especificações completas) • SAD (1) Processo com etapa única Processo com múltiplas etapas • • • • CC (2) DC (3) AQ (s/ especificações completas) SQ (4) CLPQ sem projecto • • CP ou Adjudicante sem informação completa (1) – Só para bens e serviços de uso corrente (2) – Seguido de outro procedimento (3) – Só para adjudicantes I e II (4) – Só para adjudicantes III (sectores especiais) Figura 1 – Taxionomia de Procedimentos Esta maior possibilidade de escolha também vai exigir maior capacidade de selecção por parte da entidade adjudicante e maior capacidade de resposta por parte dos vendedores.4 QUALIFICAÇÃO DE CANDIDATOS E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS O novo Código é especialmente exigente quanto à modelação matemática do processo a adoptar pelo júri para a avaliação das propostas (desde que se adopte o critério da proposta economicamente mais vantajosa e não a do preço mínimo. fornecer a cada entidade adjudicante informação apropriada sobre a potencial oferta de cada empresa. no que respeita à variabilidade dos procedimentos e. de modo a que cada concorrente possa “simular” a avaliação de que a sua proposta será objecto. pois este último apenas se recomenda para objectos de contrato com características padronizadas) e quanto à sua divulgação com as peças do procedimento. B – Reduzir os cursos de transacção Definem-se os custos de transacção como todos aqueles que é necessário suportar para concretizar a boa execução de um contrato visando estabelecer a pretendida relação de troca de valores. antecipadamente. de adjudicação e dos resultados da própria execução. tais como a OCDE.5 CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA Esta é. de adjudicação e de resultados de execução através da internet dificulta significativamente as práticas de corrupção. a entidade conheça bem os seus objectivos e os atributos que julga relevantes para o objecto do contrato. 2. estes últimos devem ser definidos por descritores. por certo. como tal. Ora. este Código prevê a completa “webização” de todo o ciclo de divulgação dos anúncios de abertura de procedimento. devendo subdividir estes em dois grupos: a) os atributos obrigatórios (a especificar como tal no caderno de encargos) b) os atributos sujeitos à concorrência. reduzindo-se a arbitrariedade e o subjectivismo. a Directiva 1999/93/CE de 13 Dezembro estabelece o quadro orientador relativo às assinaturas electrónicas e as próprias Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE apostam fortemente na contratação electrónica. a sua força concorrencial. associados a bandas de variação permitidas aos concorrentes. desde as versões iniciais do Código. é obrigatória a plena desmaterialização de todo o ciclo da contratação pública desde a divulgação da abertura do procedimento até todas as actividades do júri e aos últimos anúncios de execução. Os principais objectivos desta inovação são bem evidentes: • • Tornar mais transparente o processo de avaliação. a partir do final de Outubro 2009. Na verdade.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Estas novas regras exigem que. a sua pontuação global e. aquando da abertura do procedimento. escalas de pontuação e coeficientes de ponderação e que exige a cada entidade adjudicante a capacidade de simular as possíveis respostas e validar os correspondentes graus de preferência mas também aos concorrentes a capacidade de estimar. têm vindo a concluir que a maior divulgação de anúncios de abertura de procedimento. em geral. Esta inovação concretiza o chamado princípio “tout electronique” que vem sendo prosseguido como grande objectivo estratégico pela própria União Europeia. e prossegue 3 grandes objectivos: A – Dificultar a corrupção Diversos organismos internacionais. A adopção desta importante inovação veio sendo defendida. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 13 . a inovação que mais directamente ocasiona múltiplos impactos tecnológicos. Evitar excessivas delongas nos trabalhos dos júris. Na verdade. Como se sabe. B se aproxima de 2000 euros e D é.) e do próprio hábito de imprimir ou não todos os documentos relevantes. Quanto à soma de A com B e com E. Preparação e outorga do contrato H. reduzindo custos de transferência de informação e de sucessivas fotocópias (em especial A e E). por procedimento. anulam-se A. E (só existente para o adjudicatário). E. algumas componentes anulam-se: B e D. como uma das empresas analisadas. Com efeito. cerca de 300 euros.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Estes custos incluem numerosas componentes para a entidade adjudicante e para o potencial fornecedor as quais se referem seguidamente para o caso-base do concurso-público: I) Entidade Adjudicante A. projectos. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 14 . Adjudicação e anúncio G. PLAGE. numerosos exemplos analisados apontam para 2500 euros por procedimento enquanto que a redução do custo de C depende de condições e factores semelhantes aos referidos para I quanto a A e E. eliminam-se os custos de reprodução em papel das diversas cópias da proposta exigidas pelo procedimento e pode reduzir-se significativamente C. em relação a I. maiores entidades. B. Publicação do anúncio C. Em relação aos primeiros. A adopção de plataformas integradas para apoio à concepção. D. estudaram-se diversas entidades adjudicantes onde. No que respeita ao potencial vendedor. F. ao desenvolvimento e à avaliação de projectos (por exemplo. Anúncio de execução II) Potencial Fornecedor (concorrente) A. despendiam anualmente cerca de 1 milhão de euros em B e de 500 mil euros em D para um montante anual contratado de 180 milhões de euros pelo que a redução destes dois custos por virtude de contratação electrónica é de cerca de 1500 mil euros. etc. Preparação das peças do procedimento B. Gestão do procedimento de formação do contrato. Actividade de análise e avaliação de propostas (Júri) F. G. potenciando linguagens BIM) pode reduzir drasticamente os custos anteriormente existentes. Acesso à informação relativa ao anúncio Deslocações e aquisições Preparação da proposta e gestão de processo de esclarecimento Apresentação da proposta Apresentação dos documentos de habilitação Participação no acto-público Análise do relatório preliminar e gestão do processo de reclamações Análise da proposta de contrato e sua outorga Estes custos de transacção têm sido muito elevados no nosso país pelo que um dos objectivos na contratação electrónica é a sua redução. do seu relacionamento com os fornecedores dos documentos específicos das peças (estudos. incluindo processos de esclarecimento D. Todavia. C. As economias inerentes a A e E dependem muito dos sistemas de informação da própria organização. Gestão do acto público E. H. B. em média. enquanto que outras podem ser realizadas com maior eficiência. a entidade adjudicante deve suportar o custo de utilização de uma plataforma electrónica. muito especialmente se apresentados em softwares especializados e não em simples ficheiros pdf) e a maior facilidade na construção de análises comparativas sem nova introdução de dados agilizem o processo de análise e avaliação. embora muito variável. a título aproximado e médio. poderá aproximar-se de 200 euros e o potencial vendedor deverá suportar o custo de acesso e certificação. C – Acelerar o processo decisório e torná-lo mais transparente É natural que o acesso imediato a toda a documentação.5. Em suma. o qual. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 15 . medições de projectos. tornando-se mais rápido. tal como resulta da inovação 1. as entidades adjudicantes podem esperar reduções de custo acima de (2000+300-100) = 2200 euros por procedimento e os potenciais vendedores reduções acima de (2500-100) = 2400 euros. a maior facilidade de manipulação da informação (por exemplo. próximo de 100 euros.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Em contrapartida. produzem-se economias muito elevadas também associadas a grandes ganhos de eficácia. World Bank (2003). Refiram-se os casos seguintes: • Especificação dos projectos em linguagem BIM passando a receber os documentos em softwares especializados.2 CUSTOS DE TRANSACÇÃO A problemática dos custos de transacção – particularmente elevados no nosso país – já foi abordada em 2. Modelação multi-critério das propostas através de softwares especializados como o SIAP2008 integrados com a plataforma evitando-se operações de carregamento de dados. OS IMPACTOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA E SEUS CONDICIONANTES 3. Aberdeen Group (2008). K. • OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 16 . Neste estádio. o júri e o órgão competente para contratar baseiam os seus trabalhos em versões em papel dos documentos e as peças do procedimento foram preparadas em papel.1.1.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 III.Redução dos tempos de contratação C – Acréscimo da transparência D – Acréscimo da competitividade E – Maior valia da proposta seleccionada F – Maior integração com os sistemas de informação 3. Neste estádio. devendo-se subtrair o custo da plataforma (aproximadamente 100 euros). European Commission (2004)a. e da participação nos procedimentos de cada potencial fornecedor. como é evidente do modo de execução dos procedimentos de contratação. TIPOLOGIA DE IMPACTOS Conforme se referiu anteriormente. as reduções de custo correspondem apenas às parcelas B e D (anúncio e gestão do acto público) próximas de 2300 euros. European Commission (2004)b. por parte da entidade adjudicante. Também é inexistente ou quase a integração dos dados de entrada e saída da plataforma com os sistemas de informação da entidade. pelo que se julga vantajoso não dissecá-lo. b) Ambiente de trabalho desmaterializado e integração com o sistema de informação.5 e depende. julga-se poder propor dois estádios de execução com diferentes impactos nos custos: a) Integração nula ou reduzida e análises baseadas em papel Neste estádio. et all. CINET (2004)) mas julga-se dever propor a classificação seguinte: A – Redução dos custos de transacção B . Por parte da entidade adjudicante. As tipologias de impactos têm vindo a ser muito discutidos na literatura (ver por exemplo. facilitando-se as operações de medição e revisão. Vaidya. a adopção da contratação pública electrónica surge associada a um conjunto de inovações importantes cujos efeitos potenciarão aqueles. reduz-se drasticamente a documentação em papel e atingem-se níveis de qualidade. associados aos diversos processos concorrenciais. ≥20 dias (EOP) ≥9 dias (EOP muito simples) ≥40 dias ou ≥29 se PI* ou ≥15 dias se PIC** Concurso Público (Divulgação no Jornal Oficial da EU – JOUE) Concurso Limitado por Prévia Qualificação a)Qualificação de candidatos DRE JOUE b)Apresentação de propostas DRE ≥9 dias (inexistente se PIQ***) ≥30 dias ≥9 dias (LABM e AS) ≥20 dias (EOP) ≥9 dias (EOP muito simples) ≥35 dias ou ≥29 se PI* ou ≥15 se PIC** JOUE PI* . podem surgir vantagens muito apreciáveis no “screening” das oportunidades de contrato e na automatização da preparação da proposta.3 REDUÇÃO DOS TEMPOS DE CONTRATAÇÃO As Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE ao preconizarem a contratação electrónica permitem significativas reduções de prazos para recepção de propostas. Neste estádio. Relativamente aos potenciais fornecedores. note-se a vantagem resultante da simples introdução dos descritivos dos bens adquiridos nos inventários da entidade a qual passa a ter sempre actualizado o seu inventário. cabimentação. já referidas. lançamento contabilístico e de inventariação. PIQ*** . eficácia e eficiência muito elevados. Apresentam-se seguidamente os prazos para os procedimentos mais importantes: Quadro 1 – Novos Prazos para Entrega de Propostas e Candidaturas a partir da Data de Envio do Anúncio ou Convite por Via Electrónica para os Principais Procedimentos Procedimento Concurso Público (Divulgação Nacional – DRE) Prazo ≥9 dias (LABM e AS) . PIC** . OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 17 . c) indicar um prazo que não pode ser superior a 11 meses a contar do anúncio periódico indicativo para os interessados manifestarem interesse em participar no concurso. e para além das reduções de custo de A. sem necessidade das habituais operações manuais que tantos desperdícios e atrasos ocasionam. potenciando os elementos digitais recebidos desde que sejam preparados pelos meios informáticos apropriados. se o anúncio de pré-informação ou periódico indicativo tiver sido enviado para o JOUE com antecedência mínima de 52 dias e máxima de 12 meses em relação à data do envio do anúncio de procedimento e contiver todos os dados disponíveis e referidos no Anexo I ou IV de R (Artigo 136°).ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 • Integração dos dados com o ERP da entidade.Se houver anúncio periódico indicativo (apenas este) e se (Artigo 167°): a) incluir as prestações do objecto do contrato. B e E. b) especificar o CLPQ como procedimento. A título exemplificativo.Além do referido em PI. 3.Corresponde ao caso de ter havido anúncio de pré-informação ou periódico indicativo e desde que “o mesmo contemple as prestações do objecto do contrato a celebrar” (Artigo 136°). autonomizando-se operações de orçamentação. sob o signo do papel. poderá dizer-se que pelo novo Código. o risco de reduzir a concorrência. todos os restantes procedimentos pressupõem a publicação de anúncios. • Anúncio de contratação e de execução do contrato Segundo o novo modelo de contratação. aquisições até limites já significativos (em geral. no início desta década) apontam para a duplicação do número de concorrentes para o fornecimento de bens. • Divulgação das propostas entre concorrentes Esta divulgação baseava-se no acto público que facultava o acesso muito deficiente e não equitativo entre os participantes enquanto que agora cada participante tem acesso aos conteúdos (não protegido por confidencialidade) das propostas dos restantes candidatos através da plataforma garantindo rigor e equidade. assim. se entidades do Tipo I) serão objecto do procedimento por convite. serviços ou empreitadas. se for o caso) é previsível maior número de concorrentes para cada procedimento. na Câmara Municipal de Sintra.5. o que não existia anteriormente • 3. estes anúncios surgiam frequentemente em cantos obscuros de jornais com circulação reduzida e/ou local. Agora. A fim de evitar este retrocesso. Outrossim. sob forma electrónica e automática em relação a todas as etapas importantes do procedimento de contratação: • Anúncio do procedimento À excepção do procedimento por ajuste directo (melhor designado por procedimento por convite). este acréscimo tende a não existir para os restantes empreendimentos. Como é evidente. Ora. Divulgação dos documentos de habilitação do concorrente seleccionado e por ele apresentados Segundo o novo modelo de contratação. os anúncios com a principal informação relativa ao contrato e à sua execução.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 3. a sua divulgação ocorre através do DRE (e JOUE se for o caso) assegurando o fácil e universal acesso a todos os interessados. importa recomendar que as entidades adjudicantes não utilizem este procedimento convidando apenas um ou um número muito reduzido de potenciais fornecedores. pelo que era muito reduzida a sua difusão em grande escala. Algumas experiências conduzidas pelos autores (por exemplo. 75000€ ou 150000€ para bens e serviços ou empreitadas. em relação aos quais o número de concorrentes é fixo. candidatos ou concorrentes. correndo-se. passam a ser divulgados pelo DRE e Portal dos Contratos Públicos.4 ACRÉSCIMO DE TRANSPARÊNCIA A contratação electrónica permite a partilha de informação entre interessados. ACRÉSCIMO DA COMPETITIVIDADE Atendendo a que a divulgação se faz por via electrónica através do portal dos contratos públicos e do DRE (e JOUE. todos os concorrentes podem verificar através da plataforma o conteúdo dos documentos apresentados e verificar a sua adequação. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 18 . Ma rketing activo pa ra oferta de fornecimentos s us ceptívei s de convite . bem exemplificado pelo modelo SIAP2008. este acréscimo de competitividade tende a inverter-se se for elevado o número de concorrentes que não possam ser aceites no procedimento por virtude de existirem deficiências administrativas.Lis tas aberta s de potencia is fornecedores e s ua uti li za ção para os convi tes .Métodos de trabal ho "pa per-free" B .Adopçã o de modelos mul ti critério para a val ia ção de propos ta s . o Código exige a plena explicitação e formalização do modelo matemático de avaliação.Boa a val ia ção no des empenho dos contratos executa dos E . Poder s er ai nda ma is reduzida por uti li zaçã o de PI*.Softwares de preparaçã o e fornecimento da propos ta . podendo a cada momento acolher novos membros) de fornecedores com capacidade para fornecer o objecto do contrato. esta condição. cumprindo-se.BIM e s oftwa res es pecia li zados pa ra aná lis e / uti li za ção / ges tã o dos . evitando-se a situação impraticável de carregamentos manuais de folhas de Excel® para avaliar dezenas de propostas.Redução dos custos de transacção -ERP integrado com a pla ta forma . importa que a entidade adjudicante também o adopte no caso do ajuste directo. podendo-se concluir que melhorará a valia da proposta seleccionada por se a “proposta economicamente mais vantajosa”.Acréscimo de competitividade -Ava li açã o da execução dos contra tos a nteriores .Acréscimo de transparência -Adopção da pla ta forma el ectróni ca . é previsível que o domínio da escolha por parte entidade adjudicante aumente. Ora. 3. mes mo pa ra o cas o do Ajus te Di recto cujo convite deve s er envi ado a ta is li s ta s D .Maior valia da proposta seleccionada . tal como é evidente destas análises.Uti li zaçã o da pla ta forma el ectróni ca mes mo pa ra o cas o do a jus te directo . C .6 MAIOR VALIA DA PROPOSTA SELECCIONADA Considerando os impactos favoráveis anteriores. A entidade adjudicante envie o convite através da plataforma a tais listas.Simula çã o da ava li açã o a que irá s er s ujeita a propos ta a quando da s ua el aboraçã o OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 19 . • Em qualquer caso.Página i nternet efi caz projectos . PIC ** ou PIQ ***. Todavia. pelo que se julga dever prevenir na portaria a possibilidade do júri poder permitir o saneamento de tais deficiências num prazo não superior a 72 horas. assim. 3.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Pelo contrário. será vantajoso que: • Estejam disponíveis. a potenciação da contratação electrónica de modo a concretizar os impactos referidos exige condições importantes que se resume no Quadro seguinte: Quadro 2-Condições para a potenciação da Contratação Electrónica Impacto| Condicionantes Entidade Adjudicante Potencial Fornecedor A . avaliação ou qualificação.Redução dos tempos de contratação Muito a centuada devi do a o CCP.Parti cipaçã o nas li s ta s de potencia is fornecedore s . através da plataforma. Estas listas devem ter em conta processos anteriores de habilitação. Todavia. listas abertas (ou seja. formais ou tecnológicas associadas à sua proposta.Dis ponibil idade de técni cos de contra ta ção electrónica que permi ta m o bom rela ci ona mento com as pl ataforma s electrónicas . o maior domínio de escolha também exige processos mais elaborados e rigorosos para a avaliação das propostas.7 CONDICIONANTES Em suma. b) especificar o CLPQ como procedimento. recomenda-se a adopção do procedimento também previsto no Código e que consiste no Acordo-Quadro sem especificação total do objecto.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 PI* . Por último. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 20 . c) indicar um prazo que não pode ser superior a 11 meses a contar do anúncio periódico indicativo para os interessados manifestarem interesse em participar no concurso. • Compreende-se. PIQ*** . Constituição de oligopólios reduzindo o nível de concorrência. PIC** . A fim de evitar estes problemas.Corresponde ao caso de ter havido anúncio de pré-informação ou periódico indicativo e desde que “o mesmo contemple as prestações do objecto do contrato a celebrar” (Artigo 136°). as reservas que têm vindo a ser colocadas pela própria Comissão Europeia. se não houver o cuidado de estabelecer preços-base). assim. se o anúncio de pré-informação ou periódico indicativo tiver sido enviado para o JOUE com antecedência mínima de 52 dias e máxima de 12 meses em relação à data do envio do anúncio de procedimento e contiver todos os dados disponíveis e referidos no Anexo I ou IV de R (Artigo 136°). Esmagamento de preços adjudicando contratos a preços anormalmente baixos (em especial. pode melhorar o sistema de aquisições das entidades adjudicantes por virtude da agregação das suas aquisições mas também pode ter os efeitos negativos seguintes: • • Impedir a potenciação da evolução tecnológica. observe-se que a celebração de Acordos-Quadro.Além do referido em PI. já possível na legislação anterior. aliás.Se houver anúncio periódico indicativo (apenas este) e se (Artigo 167°): a) incluir as prestações do objecto do contrato. Avaliações do mesmo tipo têm sido feitas a nível europeu com o objectivo de avaliar como estão os Estados Membros a caminhar para a adopção do novo sistema de Aquisições Públicas preconizado pelas Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE. e assim compreender ganhos e problemas decorrentes da sua implementação. AS ENTIDADES ENTREVISTADAS As entidades em causa são: Entidades Adjudicantes: Tipo I Administração Central: Ministério da Justiça (Unidade Ministerial de Compras) Administração Autárquica: Câmara Municipal de Oeiras (Divisão de Compras) Tipo II Empresas S A de Capitais Públicos • ANA Aeroportos de Portugal • RTP Rádio Televisão Portuguesa OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 21 . O estudo a realizar pelo OPET compreende diferentes etapas e métodos de análise destinados a colher informação relevante sobre tal matéria. sentiu-se também esta necessidade de avaliar os impactos desta fase de implementação do novo sistema de Contratação Pública Electrónica. para acompanhar e aferir aspectos reais da mudança que um novo sistema de aquisições públicas totalmente electrónico acarreta. Tal audição foi realizada por elementos da equipa de investigadores da OPET a um responsável de cada uma das entidades seleccionadas através de uma entrevista semi-dirigida. ou que pensam vir a produzir. que decorreu com base na audição de entidades representativas de diferentes participantes nos processos das Aquisições Públicas procurando conhecer os impactos que o novo sistema legal produziu.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 IV.1. Esta fase do estudo compreende a análise de casos. para qualquer tipo de aquisição pública. reconhecendo-se hoje a necessidade de proceder a este tipo de surveys. Em Portugal. Entende-se por informação relevante a colheita de dados objectivos sobre os impactos tecnológicos do novo sistema e bem assim a opinião dos utilizadores (entidades adjudicantes e adjudicatárias) quanto aos benefícios e problemas decorrentes da sua implementação. pelo que o InCI encomendou ao OPET um estudo sobre os impactos tecnológicos induzidos pelo novo sistema. As entidades seleccionadas cobrem os principais protagonistas dos processos em análise pelo que permitem interessantes inferências. económicos e organizacionais induzidos por um processo novo de contratação: totalmente electrónico. em breve. junto dos principais intervenientes nos Contratos de Aquisições Públicas. 4. aconselham fazer uma avaliação dos diferentes e profundos impactos tecnológicos. OS CASOS DE ESTUDO E OS IMPACTOS A utilização opcional do novo sistema de contratação pública totalmente electrónica desde 29 Julho de 2008 e a sua utilização obrigatória. a opção por esta metodologia é aconselhável quando se tratar do estudo de eventos contemporâneos. (TULL. económicos e organizacionais produzidos pelo novo sistema. muitas vezes considerado um método adequado para pesquisas exploratórias. por vezes. (procedimento metodologicamente recomendado) onde se formularam um conjunto de perguntas fechadas destinadas ao reconhecimento factual e comparativo dos impactos tecnológicos. a fornecer ao InCI. E segundo BONOMA (1985.207) é útil quando se pretende estudar um fenómeno amplo e complexo. a Sociologia e a Administração. convidadas a referir-se livremente sobre os principais impactos do novo sistema de CPE. onde o corpo de conhecimentos existentes é insuficiente para permitir a formulação de questões pertinentes ao seu efectivo estudo. em situações onde os comportamentos relevantes não podem ser manipulados. De acordo com YIN (1989). mas onde é possível colher observações directas e entrevistas sistemáticas. O método é considerado. como hipóteses a serem posteriormente testadas para aferir da sua possibilidade de generalização a uma população mais vasta. destinado à auscultação da opinião dessas instituições sobre os mesmos impactos. A ELABORAÇÃO DO GUIÃO Para a audição das entidades escolhidas. (Modelo do guião no Anexo I). o método de estudo de casos foi escolhido para a colheita de informação nesta primeira fase. particularmente útil para a geração de hipóteses que serão testadas posteriormente por outros métodos em fases subsequentes da pesquisa. com base na sua experiência e avaliação. e assim permitir obter uma primeira imagem dos seus impactos. e outro de perguntas abertas. É. 1976). assim. elaborou-se um guião da entrevista. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 22 . 1969). no entanto. Assim. por alguns autores. Todas as entidades foram.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Fornecedores: De Obras e Empreitadas: • OMEP • MOTA-ENGIL 4.2 O MÉTODO DE ESTUDO DE CASOS O método de estudo de casos é considerado um tipo de análise qualitativa (GOODE. por todas as razões anteriormente referidas. 3. utilizado muitas vezes com uma finalidade pedagógica e com um objectivo de investigação em disciplinas com um forte carácter prático como por exemplo a Psicologia. E também porque possibilita a identificação de um certo número de impactos referidos pelas entidades seleccionadas. 4. com alguma reserva por poder ser usado para justificar ideias feitas ou para fazer generalizações indevidas. já que permite a obtenção duma visão factual desta primeira fase de implementação do novo sistema de contratação pública em organizações representativas dos diferentes agentes da CPE. Doutor Luís Valadares Tavares Prof. A EQUIPA DE ENTREVISTADORES As entrevistas foram realizadas por um grupo de investigadores a colaborar no projecto: • • • • Prof.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 4. Doutora Maria Manuel Carmelo Rosa Mestre Dr. Pedro Maia Graça Eng António Aguiar Costa OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 23 .4. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 4.5 OS CASOS DE ESTUDO OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 24 . 1 CASO DE ESTUDO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 25 .ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 4.5. Desde a sua criação. Polícia Judiciária. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 26 . A vossa colaboração nas respostas às questões colocadas será de um grande valor para esse estudo. através do Despacho do Ministro da Justiça nº 21 322/2005. A Unidade de Compras do Ministério da Justiça foi inicialmente criada. crescente quer o número de procedimentos realizados anualmente quer o número de entidades aderentes aos mesmos. até à data. a sua experiência. actividade. bem como reduzir os custos de aquisição para todos os organismos do Ministério e. Actualmente. Estabelecimentos Prisionais. colocando assim desafios acrescidos na actividade desenvolvida. alinhar a política de compras centralizadas do Ministério e dos respectivos organismos com a política global das compras públicas”. a UCMJ pretende dar continuidade ao tratamento das categorias já centralizadas. a portaria 514/2007. agradecendo-se por isso toda a disponibilidade e atenção dedicada à sua elucidação. INFORMAÇÕES GERAIS 1. por outro. Na sua orgânica integra uma unidade de aprovisionamento centralizado designada Unidade de Compras do Ministério da Justiça (UCMJ) que garante as aquisições de bens e serviços para toda a rede de instituições dependentes ou integradas no MJ: Conservatórias. consagra a Unidade de Compras como uma das unidades orgânicas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e enquadra a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas. de 27 de Abril. papel no sistema de Contratação Pública) A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) é um serviço central da administração directa do Estado. tendo como missão “actuar transversalmente a todo o Ministério da justiça de forma a. identificando eventuais melhorias nos processos desenvolvidos. 6 1149-019 Lisboa Pessoa Entrevistada: Dr. e proceder à identificação de outras categorias a centralizar. actividades de suporte aos gabinetes dos membros do governo integrados no Ministério da Justiça (MJ) e funções de coordenação no âmbito da aplicação das políticas públicas nos serviços e organismos do MJ. na dependência directa da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ). Os dados obtidos terão um carácter reservado e serão utilizados apenas na elaboração deste estudo. o papel que o Sistema Nacional de Compras Públicas reserva para as Unidades Ministeriais de Compras. maioritariamente. etc. eficiência e transparência.ª Helena Borges Data da entrevista: 27JUL2009 (Data-valor da informação constante da resposta ao questionário) Sua função na Instituição: Secretária-Geral Adjunta Contacto: 213222381 Historial da Instituição: (Pequena síntese sobre a organização. assumindo.Nome da Instituição: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça/ Unidade Ministerial de Compras Morada: Rua do Ouro. de 11 de Outubro. Tribunais. plenamente. tendo sido. que desempenha. dotado de autonomia administrativa. por um lado. a UCMJ tem procedido ao tratamento centralizado de diversas categorias de bens e serviços para a maioria dos organismos do Ministério da Justiça. promover um aumento de eficácia. nomeadamente no âmbito dos acordos quadro celebrados pela Agência nacional de Compras Públicas.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Agradecimento aos participantes A vossa instituição foi escolhida para participar na realização desta primeira fase do estudo sobre os impactos tecnológicos induzidos pelo novo Sistema de Contratação Pública. Posteriormente. Para caminhar neste sentido.6 milhões € às quais se deve acrescer os ganhos de eficiência (poupanças nos processos) e a capitalização dos ganhos de experiência da equipa de trabalho conseguida através da formação on-job. Apesar dos altos padrões de desempenho já conseguidos em matéria de utilização dos novos instrumentos de contratação electrónica. a título de exemplo. nos serviços e organismos do MJ ainda coexistem níveis de competência muito diversificados em matéria de compras com recurso a CPE. entre muitos outros exemplos que podíamos destacar. Destaca-se. a UCMJ tem desenvolvido em trabalho em rede com os diferentes organismos do MJ e especialistas que neles desempenham a sua actividade. o importante contributo do ITIJ na normalização e padronização das especificações técnicas dos bens e serviços a adquirir pelos organismos do MJ em domínios tão variados como os sistemas de informação.no período se 2005-2009. em 2006.. a correspondente preocupação com a redução da despesa.comprar pelo melhor preço. desktops. já com um volume de negociações centralizadas na ordem dos 12 milhões €. e. reduzindo a despesa – no Ministério da Justiça a poupança tem sido encarada como um instrumento e não como um fim em si mesmo. a UCMJ empenhou-se em substituir o padrão de aquisições tradicionalmente realizado em suporte de papel. Esteve sempre presente a preocupação de garantir os padrões de qualidade compatíveis com as expectativas dos utilizadores do sistema de justiça. antecipando assim a obrigatoriedade decorrente do novo CCP. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 27 . Foi assim que comprando mais e melhor com o mesmo orçamento . com o objectivo de aumentar os níveis de eficiência e eficácia organizacional. um caminho no sentido da progressiva desmaterialização dos processos. por algo de novo e mais racional prosseguindo. Desde então o valor acumulado das aquisições de bens e serviços subiu para cerca de 79 milhões €. hardware (servidores. Esta evolução mostra bem a importância desta actividade no Ministério da Justiça. Embora a poupança seja um dos naturais objectivos de qualquer sistema de aquisições e das aquisições públicas em especial .4 milhões €. mantendo-se sem grandes alterações a equipa afecta ao projecto. potenciar os correspondentes ganhos de eficiência ao nível dos utilizadores. foi possível proceder à integral substituição do parque informático na maioria das entidades do MJ e. Com efeito. bem assim.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Tendo presente preocupações de racionalização na utilização dos recursos disponíveis na SG/UCMJ. sistemas de vídeo-conferência e equipamentos de telefonia IP. com poupanças associadas no valor de 12. deste modo. desde 2006 que se começou a apostar na utilização dos serviços de contratação electrónica que o mercado já disponibilizava. e. pela transversalidade das suas contribuições e impacto na melhoria das compras que realizamos. Até ao final desse ano foram conseguidas poupanças resultantes da negociação na ordem de 1. laptops compatíveis e respectivos acessórios). Importa ainda destacar que a introdução de meios electrónicos nos processos de contratação permitiu melhorias significativas de desempenho nos processos de aprovisionamento centralizado. Tais necessidades tornaram-se prementes com a recente alteração do quadro normativo e a eminente obrigatoriedade de todos os organismos do Estado fazerem uso da Contratação Pública Electrónica. revelando-se necessário continuar a investir na formação daqueles que ainda carecem de desenvolvimento para ultrapassar as dificuldades em lidar com o novo sistema de aquisições exclusivamente baseado em suportes electrónicos. desde então. Tem. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1. lançam na Plataforma os Procedimentos e presidem ou integram o Júri. Tipo de intervenção no sistema de aquisições públicas Instituição Adjudicante Instituição Fornecedora Reguladora Enabler Plataforma Outras X 4. Área de intervenção Saúde Obras Públicas Educação Justiça Ambiente Defesa Outra X Qual? 3. ainda.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 I. Nº de Recursos Humanos contratados pela Instituição 1 a 10 11 a 20 21 a200 + 200 X 5. em regra.Tipo de Instituição: Administração Central Administração Local Serviço Público Instituição Privada Empresa Pública Outra Qual? X 2. Nº de Recursos Humanos da Instituição trabalhando nos processos de contratação 1a3 4a7 8 a 10 + de 10 X A Unidade Ministerial de Compras tem 2 juristas que. 3 Técnicos Superiores da área da Economia que também lidam com a plataforma. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 28 . 3. 2. trabalhando com outras entidades envolvidas nos processos de aquisição para adopção das melhores práticas (Plataforma. Desde 2006 que a SGMJ vem implementando soluções avançadas de sourcing. sistemas de negociação ou diversos tipos de leilões. Central de Compras.Conhecimento do novo Quadro Legal da CPE Quais as medidas adoptadas pela sua Instituição para o conhecimento do novo quadro legal? Número de pessoas que fizeram formação com este objectivo Número de horas de formação 9 A UCMJ tem um conhecimento bastante aprofundado sobre a CPE e sobre o novo CCP.Experiência de utilização do Sistema de CPE Nunca Parcialmente Já utilizou alguma vez o novo processo de Contratação Pública Electrónica? 1vez 2a 5vezes 6 a 10 vezes Mais de 10 vezes Sim. pelas razões apresentadas anteriormente. sendo referência de muitas outras organizações da Administração Pública. O processo de formação tem sido assim muito centrado na mudança induzida pelo novo sistema de contratação electrónica em que o Ministério da Justiça tem sido um dos primeiros e mais activos utilizadores.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 II QUESTÕES ESPECÍFICAS 1. A UCMJ tem conseguido melhorar e aperfeiçoar continuamente os processos de aquisição de bens e serviços no MJ. mas tem sido sobretudo uma formação on-job. ITIJ. etc. A formação que tem sido feita não tem apostado tanto em cursos e ministrada por entidades de formação externas.). A formação tem sido feita mais internamente e no decurso da acção. Em regra as aquisições realizadas pela UCMJ realizam-se através de concursos públicos e procedimentos ao abrigo doa acordos quadro celebrados pela ANCP. São os problemas e a necessidade de os resolver que têm determinado a aprendizagem de novos procedimentos e isso tem sido a grande escola de formação para as pessoas que no MJ desenvolvem a sua actividade na área da contratação pública. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 29 . num processo completo. recorrendo a sistemas de agregação de compras.Qual o valor total da despesa com a formação realizada com este objectivo? Não tem de momento essa informação. Qual o valor total dos contratos que realizou? Em 2009.60 61-70 +70 x x X 6. Tipos de concursos Em que tipo de concursos participou seguindo os procedimentos estabelecidos pelo novo Código de Contratação Pública Electrónica: Contratação Quantas vezes? 1-10 Bens Serviços Empreitadas Locação 5.1 Em quantos processos de CPE prevê participar no ano de 2010? . 7.2 Já utilizou alguma plataforma? Sim 8. 20.4 Qual o critério de escolha da plataforma por si utilizada? O mais importante é a capacidade de assistência diária e presencial da plataforma junto dos OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 30 . Resultado dos concursos Qual a % de concursos que foram concluídos com a contratação e a adjudicação nos processos em que participou? -50% 50% a 75% 75% a 100% 11-20 21-30 31-40 41-50 51. 8.Utilização das Plataformas 8. Qual plataforma? VortalGov X Necessita de aperfeiçoamentos. Previsão das actividades futuras 7.1 O que pensa do uso das plataformas no sistema de CPE? Dispensável Útil mas ainda não totalmente a funcionar eficientemente ……Muito útil 8.de 10 11 a 50 x 51 a 100 + de 100 8.9 milhões €.3 Se respondeu afirmativamente à questão anterior.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 4. 8.1Tenciona adquirir novos sistemas tecnológicos para poder funcionar de acordo com o novo sistema de CPE? Novos Hardwares Novos Softwares sim sim Não Não x x No caso de ter respondido afirmativamente à questão anterior 9.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 serviços. Impactos tecnológicos 9. sejam eles fornecedores ou utilizadores da UCMJ. dificuldades aceitáveis.5 Utilização da Plataforma Tem tido dificuldades em utilizar a Plataforma? SimX não São. face a recente alteração do quadro legislativo. 8.000E OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 31 . 9. a que os utilizadores são mais sensíveis. no entanto.de 2000E 2001 a 5000E 5001 a 10. em consequência. nem sempre são percepcionadas pelos utilizadores. 8.6 Dificuldades no uso da Plataforma Caso a sua resposta anterior tenha sido afirmativa assinale quais? Incompatibilidade técnica do seu sistema de informação com o sistema de informação da Plataforma Investimento elevado em novas tecnologias exigido pelo seu uso Complexidade das normas de utilização Dificuldade na obtenção de assistência junto do pessoal da plataforma Falta de formação adequada ao novo sistema dos seus recursos humanos X A UMC utiliza uma plataforma electrónica desde 2006. Os fornecedores das Plataformas têm tido como preocupação essencial assegurar o cumprimento das questões de segurança para cumprir as regras necessárias à certificação e.000E +10. quem é o seu interlocutor junto da plataforma? Categoria Técnicos Superiores Juristas Qualificação A interacção com o fornecedor faz-se através do serviço de apoio ao cliente. a qualidade e celeridade da resposta.3 Se respondeu através duma plataforma. aos problemas colocados pelos utilizadores da plataforma.2 Que tipo de equipamentos 9. dos serviços de apoio ao cliente disponibilizados pelo fornecedor da Plataforma Electrónica. embora essenciais. O nível de serviço pós-venda é pois o mais importante nesta fase. terão descurado as melhorias funcionais. Os factores críticos na contratação do serviço é a garantia do nível de serviço. As melhorias ao nível da segurança.3 Qual o valor do investimento com a renovação tecnológica que planeia fazer? . evoluem rapidamente tornando difícil a comparação.4 Os novos meios tecnológicos induzem uma alteração dos seus actuais processos de funcionamento ? Sim Não Em que aspectos? Em que aspectos? Simplificação (menor número de etapas) Simplificação (menor número de etapas) Menos burocracia (menos documentos Menos burocracia (menos documentos comprovativos. em geral. critérios de selecção.5 Qual o ganho em termos de custos do novo sistema em relação ao processo baseado em papel? Em todo o processo E-Catálogos E-Admissões e E avaliação E-Ordenação E-Reclamação E-Pagamentos 10% 11 a 31 a X30% 50% +50% Não tem possibilidade de estimar os ganhos em termos de custos de forma desagregada.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 9.) X Redução dos custos Redução de custos Maior justiça e clareza dos processos e Maior justiça e clareza dos processos e decisões Maior eficiência decisões X Maior eficiência X Os concorrentes passaram a ter melhor acesso às propostas uns dos outros e às decisões do júri e acabam por se sentir menor necessidade de esclarecimento por parte do MJ quanto aos critérios de decisão. nomeadamente na redução de prazos e aumento da transparência. etc) Melhor informação (Condições dos concursos. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 32 .) diferentes etapas. etc) X Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das diferentes etapas. melhorando-se desta forma os níveis de eficiência organizacionais e obviando-se a reforços desnecessários da equipa de trabalho. menos papelada. etc. Em relação à redução de custos defende que são questões difíceis de medir já que são muitas as dimensões a considerar e as características e especificações dos objectos dos contratos. 9. etc.) comprovativos. propostas dos concorrentes. etc) concorrentes. Melhor informação (Condições dos concursos. etc. A SGMJ/UCMJ reconhece vantagens no novo CCP e CPE. propostas dos critérios de selecção. menos papelada. A UCMJ tem conseguido racionalizar o sistema de aquisições de bens e serviços. A SG/UCMJ recorre com frequência e com bons resultados ao sistema de leilões -como um das fases do concurso público – em diversas categorias de bens e serviços onde o critério de adjudicação é exclusivamente o preço. o mais baixo preço. melhorar a eficácia dos processos de negociação. considera-se que não será necessário fazer qualquer alteração na equipa em resultado da eminente obrigatoriedade de CPE. Permitirão encurtar os prazos que medeiam entre a decisão de contratar e a disponibilização dos bens e/ou serviços aos utilizadores e constituem um passo decisivo no aumento da transparência do processo de contratação pública. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 33 . As plataformas electrónicas disponíveis no mercado não disponibilizam. Sente-se a necessidade de reforçar a formação neste domínio de utilização das TIC por parte do mercado. em regra. a ferramenta de leilões compatível com um critério de adjudicação multicritério que é. Todavia os benefícios resultantes da generalização da CPE ainda apresentam pouca visibilidade muito em resultado de um significativo número de fornecedores ainda não se encontrar suficientemente preparados para lidar com as tecnologias de informação. Houve mesmo um caso em que o concurso ficou deserto por terem sido excluídos todos os concorrentes e houve necessidade de publicar um novo aviso no DRE. Para colmatar esta ineficiência que o sistema de CPE ainda apresenta a SG/UCMJ faz um esforço acrescido no sentido de esclarecer os fornecedores que se lhe dirigem quanto à forma de cumprimento do novo quadro legal. Neste domínio é urgente que os fornecedores passem a disponibilizar esta funcionalidade de forma a capacitar as entidades adquirentes com os instrumentos que lhes permitam. cumprindo a lei. com um número de recursos humanos diminuto. muito competentes e altamente motivados. mais do que frequentar cursos teoricamente estruturados sobre os diferentes aspectos envolvidos pela CPE e CCP. seria da maior utilidade promover fóruns de discussão entre os utilizadores do novo Código para partilha das dificuldades e das soluções encontradas para as resolver. 10. ainda. não.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 9. Está previsto para 2010 o reforço da equipa com 2 novos técnicos superiores mas este reforço destina-se a alargar o leque de categorias a centralizar pelo na SG/UCMJ. Como avalia as principais vantagens e perigos da adopção do novo sistema de Contratação Pública Electrónica? A CPE e o novo CCP constituem um excelente contributo para uma maior eficiência nas aquisições públicas. que como já referido inclui 5 pessoas. indispensável quanto pretendemos escolher a proposta economicamente mais vantajosa e.6 Os novos meios tecnológicos induzem a uma alteração dos recursos humanos Sim Não Em que aspectos? Redução do número actual Aumento do número actual Requalificação dos actuais RHs Alterações de funções Alteração das categorias profissionais Mais formação Tendo presente a experiência acumulada desde 2006. Embora reconhecendo que a formação representa nesta fase de desenvolvimento da CPE um papel decisivo entende-se que. A título de exemplo refere-se que nos procedimentos desenvolvidos pela SG/UCMJ -onde já só se realizam aquisições através de plataformas electrónicas – é excluído um significativo número de fornecedores por não darem cumprimento às novas normas procedimentais exigidas em matéria de contratação electrónica. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 34 . 5.2 CASO DE ESTUDO DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 35 .ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 4. a sua experiência. em 2001. Os dados obtidos terão um carácter reservado e serão utilizados apenas na elaboração deste estudo.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Agradecimento aos participantes A vossa instituição foi escolhida para participar na realização desta primeira fase do estudo sobre os impactos tecnológicos induzidos pelo novo Sistema de Contratação Pública.000 habitantes e em 1970 era de cerca de 68. mediante políticas públicas inovadoras. com uma área aproximada de 46 Km2.000 habitantes). Um e outro facto permitiram que surgisse uma nova realidade municipal multifacetada. Oeiras e S. A vossa colaboração nas respostas às questões colocadas será de um grande valor para esse estudo. Barcarena. Na passagem da primeira para a segunda metade do século XX regista-se uma forte expansão demográfica e urbana no concelho de Oeiras. a sua missão consiste em: “ exceder as expectativas dos nossos cidadãos/munícipes. Hoje. permanecendo como tal até meados da década de 80. Carnaxide. de sustentabilidade territorial. Julião da Barra. Até há poucas décadas o concelho de Oeiras era marcadamente rural. O Concelho de Oeiras O Concelho de Oeiras. Caxias. o concelho de Oeiras é não só num território de características marcadamente urbanas. ambiental e de desenvolvimento social integrado. Cruz Quebrada\Dafundo. áreas verdes e equipamentos de diverso tipo. Paço de Arcos.1ºdo RO) Ainda segundo o mesmo regulamento. faz parte da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa e é constituído actualmente por 10 freguesias – Algés.pt 2. “ (Art. nos anos 70. onde se integram os Parques de Tecnologia a par com algumas actividades mais tradicionais agrícolas e industriais e áreas urbanas. Porto Salvo e Queijas que. representavam 162. INFORMAÇÕES GERAIS 1. Morada: Largo Marquês de Pombal 2784-501 Oeiras. O Concelho de Oeiras passou a ser um subúrbio do tipo dormitório. quer pela sua localização privilegiada junto a Lisboa. actividade. quer pela sua dinâmica de desenvolvimento. Sua função na Instituição: Director da Divisão de Contratação Pública (DCP). Tel.castro@cm-oeiras. A Câmara de Oeiras Segundo o Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Pessoa Entrevistada: Dr. Nuno Castro. Linda-a-Velha. “o município de Oeiras orienta a sua acção no sentido de transformar o concelho num centro de excelência…para assim poder garantir a satisfação das expectativas e aspirações dos cidadão/munícipes. altura em que a Câmara Municipal iniciou toda uma política tendente a contrariar esta situação de dependência territorial e de falta de perspectivas. Na verdade. Historial da Instituição: (Pequena síntese sobre a organização. de 10 de Agosto de 2007.128 habitantes.Nome da Instituição: Câmara Municipal de Oeiras. papel no sistema de Contratação Pública). Contacto. alterando-se isso significativamente nos últimos anos. agradecendo-se por isso toda a disponibilidade e atenção dedicada à sua elucidação. apostando no conhecimento. 214408486 Nuno. nas OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 36 . mas também num pólo de desenvolvimento notável entre os mais prósperos da Área Metropolitana de Lisboa e do País. bem como noutros concelhos vizinhos (em 1950 a população do concelho era de 53. • Garantir a conformidade normativa dos procedimentos pré-contratuais e uniformização processual. Para tal contribui: • A proximidade da DCP à Presidência da CMO: as alterações à orgânica e estrutura de processos são fundamentadas por despacho do Presidente. A DCP tem-se afirmado como o motor da CMO em matéria de aquisições. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 37 . • A implementação gradual do novo modelo: neste momento a DCP é. • Elaborar com os serviços o plano anual de aquisições. • A equipa jovem e bem qualificada da DCP. • Conhecer o mercado e gerir a relação com os fornecedores. A implementação do novo modelo tem sido bem sucedida. sendo que a DCP não pode ser interpelada com questões relacionadas com processos que não sejam conduzidos por si. As unidades requisitantes podem optar por entregar o processo de aquisição à DCP ou conduzir o processo autonomamente. • A relação ágil e próxima entre a DCP e as restantes unidades orgânicas. 50 do RO) A CMO migrou de um modelo de economato como mero remetente de requisições para a de uma unidade especializada. centralizadora dos processos de aquisição que induz o planeamento e a adequada gestão dos contratos públicos. sendo as empreitadas da responsabilidade do Dep. entre outras funções: • Gerir estrategicamente.” (Art 2ºdo RO) Do ponto de vista da Contratação Pública. os processos de empreitada passarão para a DCP. • Instruir e acompanhar o processo instrutório de pré-contratação sob proposta e apreciação técnica das demais unidades orgânicas. ficando esta unidade responsável por todos os processos de aquisição. serviços e empreitadas. a missão de conduzir os processos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 nova tecnologias de informação e comunicação e na qualidade da prestação dos serviços. • Desenvolver um sistema centralizado de contratação que fortaleça a capacidade negocial do município. cinco juristas e oito administrativos. financeira e de qualidade. entre outras funções. Obras e Ambiente e Dep. em 2010. um dirigente. Habitação e do Dep. • Os processos são revistos e acompanhados pela DCP mas a unidade requisitante fornece os inputs necessários (especificações) e revê e aprova as peças do procedimento. sob a responsabilidade da sua Divisão de Contratação Pública (DCP). • A flexibilidade dos procedimentos de ajuste directo. A Divisão da Contratação Pública A Divisão da Contratação Pública (DCP) tem. sendo que: • A cada processo é designado um jurista e um administrativo que assumem o papel de gestores do processo e acompanham o procedimento durante todo o seu ciclo. responsável pelos processos de aquisição de bens e serviços. a Câmara de Oeiras é uma” instituição adjudicante “ do grupo 1. segundo o Regulamento. que desenvolve uma intensa actividade de aquisições de bens. operacional e transaccionalmente as aquisições em articulação com o serviços envolvidos. apenas. A DCP dá formação às restantes unidades. • O primeiro vogal de todos os júris dos procedimentos é sempre um jurista da DCP. O modelo interno da DCP facilita o acompanhamento informado dos processos. respeitando os melhores critérios de gestão económica. que faz parte da sua Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial. (Art. Projectos Especiais. Dentro da sua função cabe-lhe assegurar. garantindo a excelência de vida em Oeiras. A DCP tem 14 funcionários dos quais. define padrões e esclarece questões de âmbito especializado. Previsivelmente. Nº de Recursos Humanos contratados pela Instituição 1 a 10 11 a 20 21 a200 + 200 X 5. Área de intervenção Saúde Obras Públicas Educação Justiça Ambiente Defesa Outra Qual? Gestão autárquica 3. 8 administrativos e um gestor. Nº de Recursos Humanos da Instituição trabalhando nos processos de contratação 1a3 4a7 8 a 10 + de 10 X 14 elementos: cinco juristas. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1. Tipo de intervenção no sistema de aquisições públicas Instituição Adjudicante Instituição Fornecedora Reguladora Enabler Plataforma Outras X 4.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 I. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 38 .Tipo de Instituição: Administração Central Administração Local Serviço Público Instituição Privada Empresa Pública Outra X Qual? 2. ajudando-os a passar do sistema tradicional para o novo OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 39 . num processo completo. 4. Por enquanto as EOPs são tratadas por outros serviços camarários. servindo de motor da mudança junto dos demais serviços camarários. embora sejam pelo actual Regulamento Orgânico da Câmara de Oeiras da responsabilidade da Divisão de Contratação Pública (DCE).Experiência de utilização do Sistema de CPE Nunca Parcialmente Já utilizou alguma vez o novo processo de Contratação Pública Electrónica? 1vez 2a 5vezes 6 a 10 vezes Mais de 10 vezes Sim.60 61-70 +70 X X Em 2008 foram mais de 200 e em 2009 cerca de 300. porquanto o Município celebrou o seu aniversário e houve mais aquisições por isso. Isto porque.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 II QUESTÕES ESPECÍFICAS 1. pretende o seu Director organizar primeiro as aquisições de bens e serviços já de acordo com o normativo do novo Código. ---------------------------------------------------E 3. Tipos de concursos Em que tipo de concursos participou seguindo os procedimentos estabelecidos pelo novo Código de Contratação Pública Electrónica: Contratação Quantas vezes? 1-10 Bens Serviços Empreitadas Locação 1) 11-20 21-30 31-40 41-50 51.Qual o valor total da despesa com a formação realizada com este objectivo? Elemento a fornecer mais tarde.Conhecimento do novo Quadro Legal da CPE Quais as medidas adoptadas pela sua Instituição para o conhecimento do novo quadro legal? Número de pessoas que fizeram formação com este objectivo elemento a fornecer mais tarde Número de horas de formação elemento a fornecer mais tarde 2. Porém este ano é um ano atípico. 1 Em quantos processos de CPE prevê participar no ano de 2010? . Qual o valor total dos contratos que realizou? Não estimado no momento mas possível de dar mais tarde. O Call-Center foi melhorado mas ainda não funciona a contento. 7. A qualidade do serviço pós-venda.4 Qual o critério de escolha da plataforma por si utilizada? O trabalhar já de há muito com a Vortal e estar satisfeito.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 sistema de contratação electrónico de uma forma gradual.de 10 11 a 50 51 a 100 + de 100 Talvez em 500 processos mas há muita incerteza. Resultado dos concursos Qual a % de concursos que foram concluídos com a contratação e a adjudicação nos processos em que participou? Valor não estimado de momento mas possível de dar mais tarde. 5.1 O que pensa do uso das plataformas no sistema de CPE? Dispensável Útil mas ainda não totalmente a funcionar eficientemente1) ……Muito útil 8. de acompanhamento presencial e não telefónico muito necessário nesta fase de implementação. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 40 . depois passando então a ocupar-se das empreitas e obras públicas. -50% . 50% a 75% 75% a 100% 6.Utilização das Plataformas 8. As plataformas têm muitas melhorias a fazer. Há também que melhorar os problemas de sinalética. Previsão das actividades futuras 7.3 Se respondeu afirmativamente à questão anterior. Qual plataforma? VORTAL GOV 8. 8.2 Já utilizou alguma plataforma? Sim 8. 5 Utilização da Plataforma Tem tido dificuldades em utilizar a Plataforma? 8.1Tenciona adquirir novos sistemas tecnológicos para poder funcionar de acordo com o novo sistema de CPE? Novos Hardwares Novos Softwares sim sim não não Sim não No caso de ter respondido afirmativamente à questão anterior 9. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 41 . sendo os seus meios tecnológicos compatíveis com os requisitos da CPE.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Desde 2005 que a CMO utiliza a Plataforma Electrónica de Contratação da Vortal de forma regular e com crescente número de procedimentos jurídicos (aproximadamente 200 procedimentos de bens e serviços em 2008 e previsivelmente 500 em 2010).000E +10. 8. 8.6 Dificuldades no uso da Plataforma Caso a sua resposta anterior tenha sido afirmativa assinale quais? Incompatibilidade técnica do seu sistema de informação com o sistema de informação da Plataforma Investimento elevado em novas tecnologias exigido pelo seu uso Complexidade das normas de utilização Dificuldade na obtenção de assistência junto do pessoal da plataforma Falta de formação adequada ao novo sistema dos seus recursos humanos Tendo em conta o apoio que tem tido da plataforma não tem tido dificuldades de maior.3 Se respondeu através duma plataforma. Impactos tecnológicos 9.2 Que tipo de equipamentos 9.000E Não tiveram necessidade de fazer investimentos em novas tecnologias porque a Câmara se encontra já bem apetrechada tecnicamente.de 2000E 2001 a 5000E 5001 a 10.3 Qual o valor do investimento com a renovação tecnológica que planeia fazer? . quem é o seu interlocutor junto da plataforma? Coordenador da Plataforma para o Sector Categoria Público (Dr Jorge Macara) Gestor de Cliente (Diogo Palhinha) Licenciado em Gestão Qualificação 9. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 42 . Melhor informação (Condições dos concursos.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 9. 9. Isso traduz-se em maior eficiência e em redução de custos. propostas dos concorrentes. etc) concorrentes.5 Qual o ganho em termos de custos do novo sistema em relação ao processo baseado em papel? Em todo o processo E-Catálogos E-Admissões e E avaliação E-Ordenação E-Reclamação E-Pagamentos Não sabe calcular separadamente de momento. menos papelada.6 Os novos meios tecnológicos induzem a uma alteração dos recursos humanos Sim Não Em que aspectos? Redução do número actual Aumento do número actual Requalificação dos actuais RHs Alterações de funções Alteração das categorias profissionais Mais formação X 10% 11 a 30%X 31 a 50% +50% A Divisão foi criada pensando já na eminente alteração do Código de Contratação pelo que não foi nem será necessário alterar as funções existentes. etc) comprovativos. porquanto ainda há necessidade de papel pois os pedidos das assinaturas digitais à Vortal são ainda em papel e chegam em grande número. que já foram criadas tendo em conta os novos processos de CPE.4 Os novos meios tecnológicos induzem uma alteração dos seus actuais processos de funcionamento ? Sim Não Em que aspectos? Em que aspectos? Simplificação (menor número de etapas) Simplificação (menor número de etapas) Menos burocracia (menos documentos Menos burocracia (menos documentos comprovativos. etc) X1) Melhor informação (Condições dos concursos. etc. 2) Há uma centralização em 13 pessoas do que antes era feito por muitas mais. libertando-as para outras tarefas. 9. propostas dos critérios de selecção.) Redução dos custos Redução de custos X Maior justiça e clareza dos processos e Maior justiça e clareza dos processos e decisões decisões Maior eficiência Maior eficiência X2) 1) Há uma quasi-desmaterialização do processo. etc. menos papelada. etc) Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das diferentes etapas. critérios de selecção.) diferentes etapas. A Câmara tem cinco juristas nesta função e oito administrativos. Houve uma concentração em 13 pessoas na DCP das actividades que outrora ocuparam muitas em todos os serviços da Câmara. Nuno Castro referiu: 1. A falta de esclarecimento dos fornecedores. Entidade) que possa esclarecer de forma segura a sua interpretação e os modos correctos de actuação. Como avalia as principais vantagens e perigos da adopção do novo sistema de Contratação Pública Electrónico? Em termos de sistemas de informação a entrada em vigor do novo CCP e legislação complementar não exigiu esforço significativo de investimento porquanto a CMO já recorria à CPE. A CMO adquiriu apenas os certificados para assinatura digital qualificada. libertando-as para outras tarefas. mas entretanto passou o prazo. 10. 4. A CMO tem estado a fazer acções de esclarecimento junto dos fornecedores. Quanto às dificuldades que têm sentido. Os fornecedores não estão esclarecidos e apresentam as propostas de forma incorrecta só depois se apercebendo e procurando corrigir. 3. A interpretação da Legislação. Os trabalhadores da Divisão têm feito formação para se inteirarem das novas disposições processuais relativas às aquisições de bens e serviços induzidas pelo no Código de Contratação Pública. o Dr. A mudança de plataforma. Embora se tenha ganho muito com a concentração num só documento (Código) de toda a legislação anteriormente dispersa por muitos.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Cada pedido de uma aquisição encaminhado para a DCP é acompanhado por um jurista e um administrativo nomeados pelo Director da Divisão. As funções existentes são “ gestor de processo” (que é um jurista) e administrativa (um funcionário administrativo). sente-se alguma dificuldade em interpretar a lei (há muitas remissões de artigos para outros artigos) não havendo a quem recorrer (Serviço. Há uma grande quantidade de entidades adjudicatárias que terão dificuldades em se adaptar. Embora não represente um problema para a CMO pode ser um problema para muitas entidades adjudicantes de menor dimensão. A quem pode a autarquia recorrer? 2. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 43 . Pode trazer problemas de transferência de informação e de incompatibilidade de software. O custo da plataforma. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 4.5. AEROPORTOS DE PORTUGAL OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 44 .3 CASO DE ESTUDO DA ANA. A Empresa e a sua missão A ANA Aeroportos de Portugal. e a NAV.15). estacionamentos. SA nasce pois da ANA Aeroportos. Historial da Instituição: (Pequena síntese sobre a organização. do crescimento das actividades não aeroportuárias (free shops. como a renovação dos sistemas de Controlo de Tráfego Aéreo e dos aeroportos de Lisboa. a sua experiência. Oferecer aos seus clientes um serviço de elevada qualidade.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Agradecimento aos participantes A vossa instituição foi escolhida para participar na realização desta primeira fase do estudo sobre os impactos tecnológicos induzidos pelo novo Sistema de Contratação Pública. foi o período de investimento nas infra-estruturas básicas. EP em cuja história se podem destacar algumas fases da sua evolução. estando entre os maiores investidores do país. ICAA (Associação Internacional de Aeroportos Civis). Porto e Faro. Breve resenha histórica A ANA Aeroportos de Portugal. Nos primeiros anos da década de noventa. Tel. assim. Os dados obtidos terão um carácter reservado e serão utilizados apenas na elaboração deste estudo. construção da sede da empresa e dos edifícios para os parceiros: transitários. criando valor para os accionistas e assegurando elevados níveis de qualificação profissional e motivação dos seus colaboradores”(in Relatório de sustentabilidade de 2007. factos como o aprofundamento da liberalização do mercado europeu. rent a car. INFORMAÇÕES GERAIS 1. Como responsável pelo desenvolvimento das infra estruturas aeroportuárias A ANA é uma empresa pública com um papel importante na contratação das empreitadas públicas. Guerra na Jugoslávia. SA. É gestora dos aeroportos e responsável pelo desenvolvimento das infra estruturas aeroportuárias. e contribuir para o desenvolvimento económico. “em gerir de forma eficiente as infra-estruturas aeroportuárias a seu cargo. A vossa colaboração nas respostas às questões colocadas será de um grande valor para esse estudo. para a navegação aérea. social e cultural das regiões em que se insere. ligando Portugal ao mundo. (1990-1992). Contacto. Entre 1986 e1989. e ICAO. SA Morada: Rua C. SA é uma empresa em crescimento desde a sua formação. Aeroporto de Lisboa Pessoa Entrevistada: Eng Alberto Lemos Ferreira Sua função na Instituição: Director do Centro de Serviços Partilhados da ANA. que ocorreu no final de 1998 da cisão da ANA Aeroportos em duas novas empresas: a ANA Aeroportos de Portugal. concessionários e companhias aéreas) e de integração em órgãos internacionais como o Eurocontrol. reunificação alemã e arrefecimento da economia americana. voltada para a gestão aeroportuária. EP. papel no sistema de Contratação Pública) A ANA Aeroportos de Portugal. é uma empresa pública concessionária dos principais aeroportos em Portugal. crise do Golfo. fim dos monopólios e do controlo tarifário. SA. agradecendo-se por isso toda a disponibilidade e atenção dedicada à sua elucidação. Edifício125. O Valor das contratações atinge no presente 180 milhões de Euros. marcam a OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 45 .Nome da Instituição: ANA Aeroportos de Portugal. A sua missão consiste. actividade. aumento de custos. com os aeroportos do Funchal e Macau a confiar à empresa a sua gestão. no País e no exterior. o plano aéreo-portuário nacional integrava então para além da construçaõdo novo aeroporto de Lisboa. foi mais um passo na criação das condições indispensáveis à privatização preconizada da ANA. Estes processos permitiram criar uma estrutura mais simples e eficaz. Em 2004. mas também como resultado duma estratégia comercial bem concebida. um novo plano de desenvolvimento do Aeroporto Sá Carneiro. em 1998. o mundo encaminhava-se a passos largos para uma maior globalização com um movimento cada vez mais intenso de bens e pessoas. Rent-a-car e Publicidade -Outras OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 46 . em clima de forte competição. em paralelo com uma forte aposta nos negócios não aviação e com o desenvolvimento de novas competências e sistemas de gestão. a que se somaram as dificuldades económicas do país que obrigou a uma gestão mais eficiente com a adopção de uma estrutura mais leve e com menores custos.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 actividade da aviação. SA No final do século (1999/2004). tendencialmente não reguladas -Retalho -Imobiliário -Parques de estacionamento. dirigida em particular às low cost. o Aeroporto da Madeira. a ANA. os Centros de Controlo de Tráfego Aéreo. nos aeroportos de Lisboa. com vista à melhoria da produtividade e à elevação da eficiência operacional. O 11 de Setembro veio alterar a dinâmica do mercado da aviação com a diminuição do tráfego. com intensa concorrência entre destinos e aeroportos. para servir todo o Nordeste ibérico. ICARO (Inovar. A ANA em 2007 Segundo os dados disponíveis (Plano de Sustentabilidade de 2007). Foi também neste período que a ANA intensificou o investimento em infra-estruturas e a sua prestação de serviços a terceiros. Mais tarde. dificultando entre nós o investimento próprio mas não o investimento externo em infra estruturas. a Área de Actividades Comerciais e a Área de Estudos e Projectos de Infra-estrutura Aeronáutica. e a NAER. as áreas de negócio da ANA eram em 2007: • • As actividades aeroportuárias (aviação) reguladas Actividades comerciais (não aviação). contemplou a modernização e desenvolvimento do negócio aviação. para abrir o arquipélago às grandes aeronaves e a remodelação do Aeroporto de Faro. Alcançar Resultados. SA teve assim que apostar em tornar-se num grupo de empresas constituído pela Portway. As empresas de transportes aéreos tiveram um papel muito importante na resposta a essa nova realidade. a operar desde 2000 no handling. Aeroportos EP adoptou processos de gestão descentralizados com a transferência da capacidade de decisão para as suas áreas de negócios: Aeroportos. Para prosseguir de acordo com elas. sendo desde então a gestão norteada pelas palavras-chave “Cliente” e “Eficácia”. o tráfego nos aeroportos da ANA voltou a crescer por efeito do Euro 2004. ocorrida entre 2002 e 2004. criada em 1998 para levar por diante o novo aeroporto de Lisboa. angariar novos clientes por meio de uma política tarifária mais atractiva. respondendo melhor às suas necessidades e rentabilizar comercialmente os aeroportos através da via de concessões. depois de um contínuo crescimento. resultados líquidos e em investimentos. Em Portugal. visando convertê-lo no melhor aeroporto turístico da Península. A partir de 2005 e até 2009 o plano estratégico da ANA. Faro e Ponta Delgada. em particular no campo dos investimentos aeroportuário. Esta foi uma época em que as empresas em geral se confrontaram com uma forte competição e maior exigência dos seus clientes. a empresa apresentou um desempenho muito significativo em volume de negócios. sentido então a necessidade de se cindir em duas empresas uma das quais a ANA Aeroportos de Portugal. Comunicar. Essa reestruturação. capaz de partilhar recursos e procedimentos entre todo o grupo. A ANA Aeroportos de Portugal. Optimizar). o qual importava em cerca de 1 milhão de Euros por ano. A ANA Aeroportos de Portugal. Felizmente que estas dificuldades foram sempre ultrapassadas e actualmente esta situação já não tem ocorrido. empreitadas) através da sua Unidade de Serviços Partilhados (USP).ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 O volume de negócios em 2007 Os negócios de aviação com os de segurança representavam 70% do volume de negócios da ANA. com um efectivo de 18 trabalhadores. dos quais Lisboa Porto Faro Açores 177 518 48 582 62 392 12. Os negócios não aviação eram uma aposta estratégica para estimular o crescimento das suas receitas e representavam em 2007 31% do volume de negócios da empresa.675 (milhares de euros). As poupanças têm sido muito importantes designadamente por se haver anulado o custo anual com a publicação dos anúncios nos jornais. SA é uma entidade do tipo II. A riqueza gerada em 2007 pela ANA foi de 300. que desenvolve a sua actividade de aquisições públicas (bens. A Unidade de Serviços Partilhados tem procurado de há muito introduzir sistemas de gestão de compras racionalizados que permitam diminuir os custos e comprar melhor.183 Efectivo de Trabalhadores Em 31 de DEZ de 2007 a empresa contava com 1350 trabalhadores ao seu serviço. num valor que presentemente atinge cerca de 180 a 190 milhões de E por ano. sendo presentemente o seu efectivo de 1200 trabalhadores. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 47 . levantou no início do ano alguns problemas por virtude de alguns concursos terem ficado desertos já que os concorrentes não souberam apresentar as suas propostas cumprindo todos os requisitos tecnológicos exigidos. No âmbito das suas actividades específicas relacionadas com as suas estruturas aéro-portuárias considera-se abrangida pelo grupo III previsto pelo Código (Sectores Excluídos) A adopção da Contratação Electrónica. serviços. Tipo de intervenção no sistema de aquisições públicas Instituição Adjudicante Instituição Fornecedora Reguladora Enabler Plataforma Outras X 4.Tipo de Instituição: Administração Central Administração Local Serviço Público Instituição Privada Empresa Pública Outra X Qual? 2. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1. Nº de Recursos Humanos contratados pela Instituição 1 a 10 11 a 20 21 a200 + 200 X Actualmente 1200 5.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 I. Área de intervenção Saúde Obras Públicas Educação Justiça Ambiente Defesa Outra X Qual? 3. Nº de Recursos Humanos da Instituição trabalhando nos processos de contratação 1a3 4a7 8 a 10 + de 10 X Actualmente 18. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 48 . ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 II QUESTÕES ESPECÍFICAS 1.Qual o valor total da despesa com a formação realizada com este objectivo? Cerca de 50.00 Euros OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 49 . Qual o valor total dos contratos que realizou? Cerca de 50.60 61-70 +70 X X X 5. Resultado dos concursos Qual a % de concursos que foram concluídos com a contratação e a adjudicação nos processos em que participou? -50% 50% a 75% 75% a 100% 6. num processo completo.Experiência de utilização do Sistema de CPE Nunca Parcialmente Já utilizou alguma vez o novo processo de Contratação Pública Electrónica? 1vez 2a 5vezes 6 a 10 vezes Mais de 10 vezes Sim.000.Conhecimento do novo Quadro Legal da CPE Quais as medidas adoptadas pela sua Instituição para o conhecimento do novo quadro legal? Número de pessoas que fizeram formação com este objectivo Número de horas de formação +400 +1400 2. 4.000 Euros ---------------------------------------------------E 3. Tipos de concursos Em que tipo de concursos participou seguindo os procedimentos estabelecidos pelo novo Código de Contratação Pública Electrónica: Contratação Bens Serviços Empreitadas Locação Quantas vezes? 1-10 127 97 141 0 11-20 21-30 31-40 41-50 51. Qual plataforma? VORTALGOV 8. 8.5 Utilização da Plataforma Tem tido dificuldades em utilizar a Plataforma? 8.2 Já utilizou alguma plataforma? sim 8. Previsão das actividades futuras 7.6 Dificuldades no uso da Plataforma Caso a sua resposta anterior tenha sido afirmativa assinale quais? Sim não Incompatibilidade técnica do seu sistema de informação com o sistema de informação da Plataforma Investimento elevado em novas tecnologias exigido pelo seu uso Complexidade das normas de utilização Dificuldade na obtenção de assistência junto do pessoal da plataforma Falta de formação adequada ao novo sistema dos seus recursos humanos 8.de 10 11 a 50 51 a 100 + de 100 8.3 Se respondeu afirmativamente à questão anterior.1Tenciona adquirir novos sistemas tecnológicos para poder funcionar de acordo com o novo sistema de CPE? Novos Hardwares Novos Softwares sim sim não não Gestor de cliente e Help Desk geral X X OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 50 .1 Em quantos processos de CPE prevê participar no ano de 2010? . fiabilidade.3 Se respondeu através duma plataforma. Impactos tecnológicos 9. quem é o seu interlocutor junto da plataforma? Categoria Qualificação 9.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 7.Utilização das Plataformas 8.4 Qual o critério de escolha da plataforma por si utilizada? Segurança. apoio ao utilizador e cumprimento da legislação.1 O que pensa do uso das plataformas no sistema de CPE? Dispensável Útil mas ainda não totalmente a funcionar eficientemente ……Muito útil 8. propostas dos concorrentes. menos papelada. etc.000E +10. propostas dos critérios de selecção.) diferentes etapas.5 Qual o ganho em termos de custos do novo sistema em relação ao processo baseado em papel? Em todo o processo E-Catálogos E-Admissões e E avaliação E-Ordenação E-Reclamação E-Pagamentos 10% X X X X 11 a 30% X 31 a 50% +50% 9.3 Qual o valor do investimento com a renovação tecnológica que planeia fazer? .) Redução dos custos Redução de custos Maior justiça e clareza dos processos e Maior justiça e clareza dos processos e decisões decisões Maior eficiência Maior eficiência 9. Melhor informação (Condições dos concursos. etc) Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das diferentes etapas. etc) concorrentes.de 2000E 2001 a 5000E 5001 a 10. etc) Melhor informação (Condições dos concursos. menos papelada.6 Os novos meios tecnológicos induzem a uma alteração dos recursos humanos Sim Não Em que aspectos: Redução do número actual Aumento do número actual Requalificação dos actuais RHs Alterações de funções Alteração das categorias profissionais Mais formação OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 51 .4 Os novos meios tecnológicos induzem uma alteração dos seus actuais processos de funcionamento ? Sim Não Em que aspectos? Todos os abaixo Em que aspectos? mencionados Simplificação (menor número de etapas) Simplificação (menor número de etapas) Menos burocracia (menos documentos Menos burocracia (menos documentos comprovativos.000E 9. etc.2 Que tipo de equipamentos 9.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 No caso de ter respondido afirmativamente à questão anterior 9. critérios de selecção. etc) comprovativos. Sob este aspecto referido pelo Eng.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 10. o qual importava em cerca de 1 milhão de E por ano. Foi também sublinhado que as poupanças têm sido muito importantes designadamente por se haver anulado o custo anual com a publicação dos anúncios nos jornais. Felizmente que estas dificuldades foram sempre ultrapassadas e actualmente esta situação já não tem ocorrido. levantou no início do ano alguns problemas por virtude de alguns concursos terem ficado desertos já que os concorrentes não souberam apresentar as suas propostas cumprindo todos os requisitos tecnológicos exigidos. Alberto Lemos Ferreira que a adopção da Contratação Electrónica. Dificuldades: • Dificuldade dos novos agentes económicos entrarem no sistema público aquisitivo. • Redução substancial do tempo gasto na preparação e acompanhamento dos procedimentos. • Redução de custos administrativos • Maior segurança de informação • Maior transparência • Melhor e maior capacidade de auditabilidade dos procedimentos de aquisição • Mais e melhor informação sobre o ciclo de vida dos procedimentos • Cumprimento dos requisitos legais • Facilidade na passagem de pasta de um procedimento de um responsável para outro. Como avalia as principais vantagens e perigos da adopção do novo sistema de Contratação Pública Electrónico? Vantagens: • Apresentação de propostas mais competitivas devido ao incremento da concorrência entre fornecedores (redução do custo directo de aquisição). OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 52 . 4 CASO DE ESTUDO DA OMEP OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 53 .5.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 4. É uma sociedade limitada por quotas. A vossa colaboração nas respostas às questões colocadas será de um grande valor para esse estudo. trata-se de uma empresa com uma estrutura simples (Minzberg. medições e orçamentos. e uma diversificação horizontal desdobrada em quatro áreas de actividade: obras. Nº 1). 2000.) com uma diversificação vertical pequena. abarcando praticamente todo o tipo de obras de construção civil: Construção e recuperação de edifícios e de fachadas. papel no sistema de Contratação Pública). F. na sua capacidade de ajustamento rápido às mudanças do mercado.telepac. das quais apenas duas se mantiveram na Sociedade até hoje e que são os seus gerentes actuais. 2004 (Prémio de melhor fornecedor ibérico da empresa Hovione). contabilidade. A OMEP é uma empresa que trabalha no mercado de obras e empreitadas privado e público. Hermano Neves 22 1º A 1600-477 Lisboa (Telheiras) Pessoa Entrevistada: Eng. A OMEP é uma Sociedade fundada em 1988 que conta já 20 anos de existência dedicados à actividade da Construção Civil. tecnicamente muito competentes e altamente motivadas. como se pode observar através do seu organograma (Fig. etc. com uma área de actividade muito abrangente. de duas direcções de serviços e de uma direcção de obra. 1999.Telefone: 217543380 Fax: 217543389 Mail: omep@mail. Os dados obtidos terão um carácter reservado e serão utilizados apenas na elaboração deste estudo. administrativos e pessoal auxiliar permanentes adequada à sua estrutura.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Agradecimento aos participantes A vossa instituição foi escolhida para participar na realização desta primeira fase do estudo sobre os impactos tecnológicos induzidos pelo novo Sistema de Contratação Pública. A sua história ao longo de vinte anos demonstra uma grande ambição de serviço aos seus clientes e de excelência na prestação desses serviços amplamente conseguida como o atestam os frequentes prémios que angariou em 1998. da OMEP é constituído por uma equipa de gestores. articular-se com os seus fornecedores e manter um sistema de comunicação e relacionamento interno directo. segurança e qualidade. O sistema humano. manter e ampliar a sua carteira de clientes.º Melo Araújo.pt Historial da Instituição: (Pequena síntese sobre a organização: a sua experiência. Esta força de trabalho é completada por outro pessoal de subempreitadas consoante as necessidades das obras em curso. agradecendo-se por isso toda a disponibilidade e atenção dedicada à sua elucidação.º Carlos Inácio e o Eng.Nome da Instituição: OMEP Morada: R. INFORMAÇÕES GERAIS 1. Carlos Inácio Sua função na Instituição: Gerente Contacto. Do ponto de vista orgânico. coeso e muito dinâmico entre todos os seus membros. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 54 . técnicos. 2001. fundada por três pessoas. procurando cativar. A grande força das organizações com estruturas simples reside na capacidade de liderança dos seus fundadores. o Eng. actividade. obras no interior de edifícios. integrada pelos níveis da gerência. característico aliás do sector da construção. situação em que tem utilizado as plataformas electrónicas de contratação pública. recorre algumas vezes à utilização de uma plataforma electrónica para os mercados privados (ver Figura 2). OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 55 .º 2 Organograma da OMEP Fonte: Site da OMEP A entrevista para avaliação dos impactos tecnológicos da Contratação Pública Electrónica (CPE) teve como entrevistado o Eng. e por outro. Carlos Inácio. Por um lado. gerente da OMEP. principal responsável pela obra perante o cliente e usualmente representante de diversas entidades. que subcontrata (subempreiteiros e fornecedores). especialmente no caso da OMEP que tem utilizado plataformas electrónicas de contratação tanto nos mercados públicos como nos privados. neste caso concreto a plataforma eConstroi. Este modus operandi. face à necessidade de subcontratar empresas de construção (subempreiteiros) e fornecedores. de um lado as que representam o cliente e do outro as que irão ser por si subcontratadas para a execução dos trabalhos. tem implicação directa na visão desta entidade sobre a contratação electrónica e o seu impacto tecnológico.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Figura n. entidade do sector da construção cujo principal papel na cadeia de produção é o empreiteiro geral. Pode dizer-se que o empreiteiro geral surge como elo de ligação entre diversas entidades. esta entidade lida directamente com as entidades adjudicantes públicas. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Entidades Públicas Concurso Plataformas para os Mercados Públicos Colocação de proposta Empreiteiro Geral Consulta Plataforma para os Mercados Privados Colocação de proposta Colocação de proposta Fornecedores Subempreiteiros Fig. reflectindo os dois lados da cadeia de produção. Nº 3 Relação do empreiteiro geral com as plataformas electrónicas de contratação e diversos Esta sua experiência proporciona uma sensibilidade alargada no que diz respeito às mudanças geradas pela introdução destes sistemas electrónicos e pela desmaterialização dos processos. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 56 . um deles representando a entidade pública contratante e o outro representando as empresas de construção mais pequenas que são usualmente contratadas por si. materializando respectivamente o mercado público e o mercado privado. Tipo de Instituição: Administração Central Administração Local Serviço Público Instituição Privada Empresa Pública Outra Qual? X 2. Área de intervenção Saúde Obras Públicas Educação Justiça Ambiente Defesa Outra X Qual? 3. Tipo de intervenção no sistema de aquisições públicas Instituição Adjudicante Instituição Fornecedora Reguladora Enabler Plataforma Outras X 4. Nº de Recursos Humanos contratados pela Instituição 1 a 10 11 a 20 21 a200 + 200 X 5. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 I. Nº de Recursos Humanos da Instituição trabalhando nos processos de contratação 1a3 4a7 8 a 10 + de 10 x II QUESTÕES ESPECÍFICAS OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 57 . ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 1.500.Conhecimento do novo Quadro Legal da CPE Quais as medidas adoptadas pela sua Instituição para o conhecimento do novo quadro legal? Número de pessoas que fizeram formação com este objectivo Número de horas de formação 4 2. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 11-20 21-30 31-40 41-50 51.Experiência de utilização do Sistema de CPE Nunca Parcialmente 1vez 2a 5vezes 6 a 10 vezes Mais de 10 vezes Já utilizou alguma vez o novo processo de Contratação Pública Electrónica? Sim.500 Euros 3. Qual o valor total dos contratos que realizou? 3. Tipos de concursos Em que tipo de concursos participou seguindo os procedimentos estabelecidos pelo novo Código de Contratação Pública Electrónica: Contratação Quantas vezes? 1-10 Bens Serviços Empreitadas Locação 5.60 61-70 +70 X 58 . 4.Qual o valor total da despesa com a formação realizada com este objectivo? 2. Resultado dos concursos Qual a % de concursos que foram concluídos com a contratação e a adjudicação nos processos em que participou? 5% seria já um número bom -50% 50% a 75% 75% a 100% 6. num processo completo.000 Euros. Qual plataforma? eConstroi 8.de 10 11 a 50 51 a 100 + de 100 8.1 Em quantos processos de CPE prevê participar no ano de 2010? . 8.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 7.6 Dificuldades no uso da Plataforma Caso a sua resposta anterior tenha sido afirmativa assinale quais? Sim não Incompatibilidade técnica do seu sistema de informação com o sistema de informação da Plataforma Investimento elevado em novas tecnologias exigido pelo seu uso Complexidade das normas de utilização Dificuldade na obtenção de assistência junto do pessoal da plataforma Falta de formação adequada ao novo sistema dos seus recursos humanos Dificuldades da própria plataforma e dificuldades dos fornecedores e subempreiteiros que não estão equipadas para funcionar electronicamente.1 O que pensa do uso das plataformas no sistema de CPE? Dispensável Útil mas ainda não totalmente a funcionar eficientemente ……Muito útil 8.2 Já utilizou alguma plataforma? SIM 8.1Tenciona adquirir novos sistemas tecnológicos para poder funcionar de acordo com o novo sistema de CPE? OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 59 .3 Se respondeu afirmativamente à questão anterior. quem é o seu interlocutor junto da plataforma? Categoria A fornecer mais tarde Qualificação A fornecer mais tarde 9.3 Se respondeu através duma plataforma.Utilização das Plataformas 8. Previsão das actividades futuras 7.4 Qual o critério de escolha da plataforma por si utilizada? Por ser a mais antiga e ter mais penetração na área de actividade.5 Utilização da Plataforma Tem tido dificuldades em utilizar a Plataforma? 8. Impactos tecnológicos 9. 8. ) Redução de custos Redução dos custos Maior justiça e clareza dos processos e Maior justiça e clareza dos processos e decisões decisões Maior eficiência Maior eficiência Ainda se está para ver. menos papelada. etc) Melhor informação (Condições dos concursos.5 Qual o ganho em termos de custos do novo sistema em relação ao processo baseado em papel? Em todo o processo E-Catálogos E-Admissões e E avaliação E-Ordenação E-Reclamação OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 10% 11 a 30% 31 a 50% +50% x 60 .de 2000E 2001 a 5000E 5001 a 10.4 Os novos meios tecnológicos induzem uma alteração dos seus actuais processos de funcionamento ? Sim Não Em que aspectos? Em que aspectos? Simplificação (menor número de etapas) Simplificação (menor número de etapas) Menos burocracia (menos documentos Menos burocracia (menos documentos comprovativos.000E +10. propostas dos critérios de selecção. 9.000E 9. propostas dos concorrentes. Melhor informação (Condições dos concursos.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Novos Hardwares Novos Softwares sim sim não não No caso de ter respondido afirmativamente à questão anterior 9. etc) comprovativos. O Eng Carlos Inácio pensa que houve alguma precipitação ao querer avançar de imediato para um sistema totalmente electrónico com o desconhecimento do país real em que dominam as pequenas empresas que não têm capacidade para se adaptar ao novo sistema. etc) concorrentes. menos papelada.3 Qual o valor do investimento com a renovação tecnológica que planeia fazer? .2 Que tipo de equipamentos 9. que para ser aplicada exige a obtenção de pareceres jurídicos só acessíveis às grandes empresas. dado o seu custo. etc. etc. E vê o novo Código como uma obra produzida por advogados.) diferentes etapas. critérios de selecção. etc) Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das diferentes etapas. As pequenas empresas serão as que mais terão a perder. uma peça jurídica complexa e de difícil compreensão. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 E-Pagamentos 9. como se prevê que venha a acontecer. à qualidade e à responsabilização. Por outro lado. pois tem verificado que com a ajuda desta plataforma electrónica para os mercados privados tem conseguido aumentar o número de propostas que recebe no mercado privado. O Eng. Assim. desde que se ultrapassem as dificuldades sentidas pois existe actualmente uma assimetria prejudicial causada pelas pequenas empresas sem meios tecnológicos e as entidades públicas mal organizadas sem recursos especializados ou devidamente formados. tendo em consideração que possuem a tecnologia e os recursos necessários. Carlos Inácio é também peremptório a referir que as pequenas empresas fornecedoras e os subempreiteiros têm enormes dificuldades para aderir à desmaterialização. Carlos Inácio. Contudo. afirmando que continua a responder a muitos concursos com propostas em papel e os ofícios de consulta que tem recebido são sempre enviados por correio. Como avalia as principais vantagens e perigos da adopção do novo sistema de Contratação Pública Electrónico? A visão alargada da entidade entrevistada permite-lhe afirmar que entre as entidades com quem interage. principalmente. a perspectiva global sobre a desmaterialização é bastante positiva. faz prever um caminho rumo à exigência. segundo o Eng. situação que gera custos acrescidos ao empreiteiro geral. que representam para a OMEP valores indispensáveis para a melhoria do sector da construção. tendo a sua empresa que actuar muitas vezes como suporte à integração destas empresas. contribuindo para a maior transparência e clareza dos processos. bastando algum investimento em formação para que a mudança seja absorvida. a integração da cadeia em torno da desmaterialização trará. apesar das dificuldades sentidas. Ao longo da entrevista foram ainda abordadas algumas questões relacionadas com o código dos contratos públicos que são de referir: OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 61 . imaginar a existência de um sistema de informação de partilha de resultados dos contratos. os empreiteiros gerais (entidade que representa) são as entidades que estão a sentir menores dificuldades para acompanhar a desmaterialização dos contratos públicos. Na verdade. a experiência deste empreiteiro geral com a plataforma eConstroi (mercados privados) demonstra que a desmaterialização traz benefícios evidentes a partir do momento em que a cadeia de produção consegue trabalhar numa lógica integrada desmaterializada. com ganhos ao nível da simplificação dos processo e dos preços conseguidos. permitindo algumas poupanças e. Por outro lado. refere que as entidades públicas têm sentido dificuldade em transitar para o modo electrónico. vantagens. Em inúmeras situações a OMEP tem que imprimir os elementos digitais que lhe são enviados através da plataforma electrónica de contratação pública para enviar para às empresas que subcontrata pois estas não possuem os meios necessários para a sua consulta.6 Os novos meios tecnológicos induzem a uma alteração dos recursos humanos Sim Não Em que aspectos?: Redução do número actual Aumento do número actual Requalificação dos actuais RHs Alterações de funções Alteração das categorias profissionais Mais formação 10. segundo o Eng. estar pouco orientado para o cidadão. Carlos Inácio. . por isso. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 62 . apenas irá dificultar as pequenas empresas que vivem apenas de dois ou três clientes e que agora estarão em situações de grande dificuldade. o que favorece quem tem maior capacidade jurídica.a limitação verificada ao nível dos ajustes directos que. ou seja. .a problemática dos erros e omissões que deverá também causar maiores dificuldades às pequenas empresas com pouca capacidade de análise de projecto e poderá levantar algumas dificuldades ao nível da gestão de responsabilidades.o facto de o código ter sido criado por sociedades de advogados e.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 . os grandes empreiteiros (que têm capacidade de contratar até as sociedades envolvidas na feitura do código). ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 4.5 CASO DE ESTUDO DA MOTA-ENGIL ENGENHARIA OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 63 .5. que faz consultas ao mercado no âmbito das obras em curso ou das propostas em preparação pela área comercial (subempreiteiros e fornecedores). Na verdade. prosseguindo assim na via duma internacionalização. marcando presença em Angola. empresa do sector da construção cujo principal papel na cadeia de produção é o de empreiteiro geral. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 64 .5 mil milhões de E. Tel. e noutros países africanos de expressão portuguesa.3 mil milhões de E. papel no sistema de Contratação Pública ) A Mota-Engil é uma Holding constituída por três sub-holding que operam em três áreas de negócio distintas: Engenharia e Construções. Pedro Bagulho. agradecendo-se por isso toda a disponibilidade e atenção dedicada à sua elucidação.º Pedro Bagulho Sua função na Instituição : Director da Área Comercial da Engenharia. principal responsável pela obra perante o cliente e usualmente representante de diversas entidades. saúde. Ao longo de mais de 60 anos de existência a Mota-Engil Engenharia realizou em Portugal e noutros países grandes projectos de engenharia: pontes. que prepara as propostas a submeter aos concursos de obras públicas (dos quais ganha 10 a 20 %) e o de compras. eConstroi. ferrovias. tornando-se líder do mercado nacional. estradas e vias rápidas. utilizando em algumas das situações a plataforma para os mercados privados. director da área comercial da Mota-Engil Engenharia. e estando presente também na Europa Central e do Leste e no continente americano. É interessante referir que dos 5 mil milhões de euros em consultas a Mota-Engil Engenharia apenas compra mil milhões. A grande dimensão da Mota-Engil Engenharia (cerca de 7000 pessoas. O departamento comercial. a sua experiência. A vossa colaboração nas respostas às questões colocadas será de um grande valor para esse estudo. a sua carteira de encomendas 2.Nome da Instituição: Mota-Engil Engenharia Morada: Rua Mário Dionísio nº 2 Linda-a-Velha Pessoa Entrevistada: Eng.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Agradecimento aos participantes A vossa instituição foi escolhida para participar na realização desta primeira fase do estudo sobre os impactos tecnológicos induzidos pelo novo Sistema de Contratação Pública. comércio e indústria. nos últimos anos o Grupo Mota-Engil tem tido como objectivo estratégico criar valor. Ambiente e Serviços e Concessão de Transportes. Contacto. portos e aeroportos. mantendo mais de 300 obras em curso em 18 países. Os dados obtidos terão um carácter reservado e serão utilizados apenas na elaboração deste estudo. Segundo indicadores de 2008 as suas vendas e prestações de serviços atingiram o montante de 1.: 351 214 158 200 Fax: 351 214 158 700 Historial da Instituição: (Pequena síntese sobre a organização. A presente entrevista teve como entrevistado o Eng. canais e túneis. onde se tem mantido desde sempre. das quais 2500 em território nacional) obriga a que existam dois departamentos distintos dedicados à relação da Mota-Engil Engenharia com o mercado. que subcontrata (subempreiteiros e fornecedores). actividade. e diversas infra-estruturas nas áreas do ambiente. INFORMAÇÕES GERAIS 1. crescendo e diversificando de forma sustentada a sua actividade. barragens. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 65 . Área de intervenção Saúde Obras Públicas Educação Justiça Ambiente Defesa Outra X Qual? 3. Tipo de intervenção no sistema de aquisições públicas Instituição Adjudicante Instituição Fornecedora Reguladora Enabler Plataforma Outras X 4.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 I. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1. Nº de Recursos Humanos contratados pela Instituição 1 a 10 11 a 20 21 a200 + 200 X 7000 no total do Grupo 2500 no mercado nacional com tendência para diminuir e para crescer em países como a Polónia e Angola. Nº de Recursos Humanos da Instituição trabalhando nos processos de contratação 1a3 4a7 8 a 10 + de 10 X Cerca de 70 na área comercial e 15 na de Aprovisionamentos. Trabalham com 7000 fornecedores com 5 milhões de proposta mas só compram 1milhão. 5.Tipo de Instituição: Administração Central Administração Local Serviço Público Instituição Privada Empresa Pública Outra X Qual? 2. o Eng. ---------------------------------------------------E 3. Tipos de concursos Em que tipo de concursos participou seguindo os procedimentos estabelecidos pelo novo Código de Contratação Pública Electrónica: Contratação Quantas vezes? 1-10 Bens Serviços Empreitadas X Locação 11-20 21-30 31-40 41-50 51. Sempre parcialmente porque nunca correu bem por dificuldades de funcionamento da Plataforma.Qual o valor total da despesa com a formação realizada com este objectivo? 50 000E em formação externa e muitas horas de formação interna. A estratégia seguida no âmbito da formação baseou-se inicialmente em formação externa de alguns recursos que. Não têm assim uma visão de como tudo decorrerá até ao fim. num processo completo. no caso da formação.Conhecimento do novo Quadro Legal da CPE Quais as medidas adoptadas pela sua Instituição para o conhecimento do novo quadro legal? Número de pessoas que fizeram formação com este objectivo Número de horas de formação 70 a75 16 a 20 Apesar de estar completamente preparada para assumir a desmaterialização sem qualquer custo tecnológico.60 X 61-70 +70 OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 66 .ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 II QUESTÕES ESPECÍFICAS 1. posteriormente. formaram os restantes recursos internos. 4. 2.Experiência de utilização do Sistema de CPE Nunca Parcialmente Já utilizou alguma vez o novo processo de Contratação Pública Electrónica? 1vez 2a 5vezes 6 a 10 vezes Mais de 10 vezes Sim. o investimento foi indispensável para preparar os recursos humanos para a mudança. Pedro Bagulho assume que. 2 Já utilizou alguma plataforma?X 8. 8.Utilização das Plataformas 8. Resultado dos concursos Qual a % de concursos que foram concluídos com a contratação e a adjudicação nos processos em que participou? -50% 50% a 75% 75% a 100% 0. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 67 . 6. Construlink.3 Se respondeu afirmativamente à questão anterior.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5.4 Qual o critério de escolha da plataforma por si utilizada? A experiência da Mota-Engil Engenharia com as plataformas electrónicas para a contratação pública não tem sido boa pois nenhum procedimento correu bem até ao momento. porque nenhum concurso foi concluído usando as novas plataformas. Refer. Os problemas encontrados foram sempre problemas técnicos das próprias plataformas. Houve até por parte de algumas empresas nacionais a preocupação de celebrar o maior número de concursos antes da entrada em vigor do novo Código. Previsão das actividades futuras 7. podendo afirmar-se que a Mota-Engil Engenharia não participou em nenhum procedimento completamente electrónico.1 O que pensa do uso das plataformas no sistema de CPE? Dispensável Útil mas ainda não totalmente a funcionar eficientemente X ……Muito útil 8. Qual plataforma? Vortal Gov.E 7. Portal das Escolas. Qual o valor total dos contratos que realizou? ----------------------0---------------.1 Em quantos processos de CPE prevê participar no ano de 2010? .de 10 11 a 50 51 a 100 + de 100 200 contratos 8. tendo sido necessário recorrer-se algumas vezes a soluções externas às próprias plataformas. 1Tenciona adquirir novos sistemas tecnológicos para poder funcionar de acordo com o novo sistema de CPE? Novos Hardwares Novos Softwares sim sim nãoX nãoX Em termos tecnológicos.5 Utilização da Plataforma Tem tido dificuldades em utilizar a Plataforma? 8.6 Dificuldades no uso da Plataforma Caso a sua resposta anterior tenha sido afirmativa assinale quais? SimX não Incompatibilidade técnica do seu sistema de informação com o sistema de informação da Plataforma Investimento elevado em novas tecnologias exigido pelo seu uso Complexidade das normas de utilização Dificuldade na obtenção de assistência junto do pessoal da plataforma Falta de formação adequada ao novo sistema dos seus recursos humanos Dificuldades técnicas.3 Se respondeu através duma plataforma. Pedro Bagulho refere até que em inúmeras situações a Mota-Engil vê-se obrigada a imprimir os ficheiros recebidos electronicamente e. estabelece a ligação entre diversos subempreiteiros e fornecedores. situação que é dificultada pela utilização das plataformas electrónicas. Apesar das modernas redes de banda larga que a Mota-Engil utiliza. uma situação que obrigou a cuidados específicos foi a gestão do tráfego de dados. Por exemplo. A utilização de procurações poderá ser a solução. e reconhece que estas empresas têm sentido grandes dificuldades e falta de motivação para aderir às novas tecnologias. 8. duas pessoas assinem a proposta. quem é o seu interlocutor junto da plataforma? Categoria Qualificação 9.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 8. No caso de ter respondido afirmativamente à questão anterior 9.de 2000E OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 68 . Uma destas situações diz respeito à utilização das assinaturas electrónicas pois o regulamento interno da Mota-Engil exige que. no mínimo. que garantam a banda necessária ao correcto funcionamento das plataformas de contratação. o processo torna-se bastante mais complexo.3 Qual o valor do investimento com a renovação tecnológica que planeia fazer? . A visão da Mota-Engil Engenharia sobre o impacto tecnológico é um pouco diferente no que diz respeito às pequenas e médias empresas com quem se relaciona. os cerca de 130000 emails que a organização recebe diariamente representam um peso significativo na rede obrigando a cuidados na gestão do tráfego. Impactos tecnológicos 9. sentido algumas fragilidades para lidar com algumas situações específicas.2 Que tipo de equipamentos 9. a Mota-Engil Engenharia não necessitou investir em novos hardwares ou softwares tendo. a distribuir os documentos físicos pelas empresas por si subcontratadas. O Eng. no entanto. Como empreiteiro geral. seguidamente. no entanto. 9. tendo-se adequado ao funcionamento da plataforma. o Eng. sendo de realçar que a poupança em papel tornou-se bastante significativa. com maior inércia para aderir á mudança. Melhor informação (Condições dos concursos. propostas dos critérios de selecção.6 Os novos meios tecnológicos induzem a uma alteração dos recursos humanos Sim Não Em que aspectos?: Redução do número actual OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 69 . etc) concorrentes. etc) comprovativos. menos papelada.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 2001 a 5000E 5001 a 10. à desmaterialização dos processos e às diversas alterações introduzidas pelo CCP. propostas dos concorrentes. critérios de selecção. 9. Aliás a falta demotivação para a mudança é generalizada a grandes e pequenos pois quando há grande incerteza como a que se vive actualmente no nosso país as empresas retraem-se em investir.) Redução de custos Redução dos custos Maior justiça e clareza dos processos e Maior justiça e clareza dos processos e decisões decisões Maior eficiência Maior eficiência Simplificações no processo e menos papelada. etc) Melhor informação (Condições dos concursos. etc.4 Os novos meios tecnológicos induzem uma alteração dos seus actuais processos de funcionamento ? Sim Não Em que aspectos? Em que aspectos? Simplificação (menor número de etapas) Simplificação (menor número de etapas) Menos burocracia (menos documentos Menos burocracia (menos documentos comprovativos. menos papelada.000E 9. Pedro Bagulho referiu que a preparação da proposta sofreu alterações relevantes. sim! Existem dificuldades de articulação com os sub empreiteiros. etc) Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das diferentes etapas.5 Qual o ganho em termos de custos do novo sistema em relação ao processo baseado em papel? Em todo o processo E-Catálogos E-Admissões e E avaliação E-Ordenação não tem experiência E-Reclamação não tem experiência E-Pagamentos não tem experiência 10% 11 a 30% 31 a 50% +50% X X Ao nível dos processos.000E +10. etc.) diferentes etapas. A preparação da mudança induziu também algumas alterações ao nível da organização interna. lembrando que “antes deste código tinha que ser publicada uma portaria específica sempre que se lançava um concurso deste tipo”. Pedro Bagulho considera que os projectistas foram protegidos pela classe política. que depois seria trabalhada pelas equipas da Mota-Engil.Pedro Bagulho salienta que quem é pago para fazer o projecto (projectistas) só assume a responsabilidade até 3 vezes os honorários que lhe foram atribuídos e isto só depois de 14 empresas (nº médio de concorrentes de um concurso público) o ter analisado e revisto a custo zero (por outro lado. a Mota-Engil Engenharia identifica a alínea j do art.Lei 18/2008. no caso da Mota-Engil Engenharia. ou seja. Por outro lado. segundo ele. Como pontos positivos do novo CCP. Também a inclusão das concessões e PPP’s neste CCP representa uma vantagem enorme para a contratação deste tipo de serviços.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Aumento do número actual Requalificação dos actuais RHs Alterações de funções Alteração das categorias profissionais Mais formação Há uma reformatação. Neste momento estas pessoas estão a ser requalificadas visto que as funções que desempenhavam não são necessárias na actual lógica desmaterializada do novo Dec. o Eng. de cerca de 75M euros. Há cerca de 3 anos existiam duas pessoas só a passar a informação recebida do cliente (em papel) para o formato digital. A este respeito o Eng. Relativamente aos pontos negativos. Neste enquadramento. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 70 . o Eng. na medida em que só assumem parte da responsabilidade pelo projecto que elaboram. No entanto. Pedro Bagulho deu o exemplo da empresa de geotecnia do Grupo Mota-Engil que faz sondagens para inúmeras obras públicas e que agora inibe a Mota-Engil Engenharia de participar nessas mesmas obras. o que é bastante desequilibrado. em que os projectistas tiveram um ano para fazer o projecto mas os empreiteiros tiveram apenas dois meses e meio para o rever. se os diversos empreiteiros se juntarem e escolherem apenas um gabinete para lhes fazer a revisão do projecto estão proceder ilegalmente pois é considerado acto de concertação). 10. Pedro Bagulho deu um exemplo de um projecto recente. Como avalia as principais vantagens e perigos da adopção do novo sistema de Contratação Pública Electrónico? Ao longo da entrevista foram analisadas também algumas questões genéricas do CCP que não têm directamente a ver com impacto tecnológico mas que se apresentam seguidamente. poderá não ter consequências muito negativas mas no caso das pequenas e médias empresas poderá colocar em risco o funcionamento das próprias empresas (pois não têm competências internas para rever os projectos e encontrar os erros e omissões). e outras duas pessoas a fazer o inverso. a passar a informação digital relativa à proposta para papel. Pedro Bagulho identificou a figura do diálogo concorrencial que. A este respeito o Eng. A outra grande crítica vai para a forma como o CCP resolve o problema dos erros e omissões que. representa um contributo importante para a formação de contratos de empreendimentos mais complexos. o Eng.55º como a situação mais penalizadora para a empresa. reconhece que o simples envolvimento dos projectistas no novo CCP foi um passo positivo rumo à maior qualidade dos projectos. tendo já reconhecido a necessidade de contratar gabinetes de advogados para gerir a posição da Mota-Engil Engenharia em obra. o sector da Construção tem especificidades únicas que as entidades jurídicas não têm. Por sua vez. competências para avaliar. a Mota-Engil Engenharia está a prevenir-se para dificuldades acrescidas ao nível da gestão de contratos. segundo o Eng. Pedro Bagulho. Pedro Bagulho. a falta de conhecimentos técnicos por parte do Tribunal de Contas levanta alguns receios do lado da Mota-Engil Engenharia pois. comummente. Face à lógica de responsabilização assumida pelo CCP.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 A lógica de responsabilização criada pelo CCP. vai colocar à prova a competência das organizações: Defender o seu trabalho Empreiteiro Pouca vontade de colaborar Não quer assumir erros Projectistas Pretende que empreiteiro resolva problemas Dono de Obra Representante do Dono de obra Tribunal de contas Figura – Actores envolvidos num empreendimento e sua postura Apenas a experiência poderá dizer como se iram comportar as organizações envolvidas. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 71 . segundo o Eng. 5.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 4.6 CASO DE ESTUDO DA RADIO TELEVISÃO PORTUGUESA OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 72 . Os processos de aquisição eram realizados pela Direcção Financeira – Serviço de Compras. Antes da entrada em vigor do novo CCP. com base nas especificações indicadas pelas unidades requisitantes e acompanha todos os procedimentos ao longo de todo o ciclo.217947 572 Historial da Instituição: (Pequena síntese sobre a organização. O Eng. agradecendo-se por isso toda a disponibilidade e atenção dedicada à sua elucidação. A vossa colaboração nas respostas às questões colocadas será de um grande valor para esse estudo. INFORMAÇÕES GERAIS 1. funcionários afecto às aquisições mas que acumulam com outras funções. actividade. a sua experiência. eram feitas consultas a três fornecedores. As delegações dos Açores.Nome da Instituição: Rádio Televisão Portuguesa/Divisão de Compras Morada: Av. Madeira e Porto possuem.Marechal Gomes da Costa. Na DC trabalham sete pessoas. a RTP não estava sujeita às regras da contratação pública. em Lisboa.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Agradecimento aos participantes A vossa instituição foi escolhida para participar na realização desta primeira fase do estudo sobre os impactos tecnológicos induzidos pelo novo Sistema de Contratação Pública. bens e serviços e empreitadas. papel no sistema de Contratação Pública ) A RTP é uma Sociedade Anónima de capital exclusivamente público. A racionalização de custos e o novo CCP obrigaram a uma reestruturação orgânica tendo sido criada a actual Direcção de Compras (DC) que concentra todos os procedimentos de aquisição. Pedro Reis admite vir a reforçar a equipa para responder às necessidades impostas pelo CCP. regendo-se pelas regras do mercado privado. 37-1849 Lisboa Pessoa Entrevistada: Pedro Reis Sua função na Instituição: Director de Compras Contacto: Tel. Os dados obtidos terão um carácter reservado e serão utilizados apenas na elaboração deste estudo. A DC prepara as peças dos procedimentos. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 73 . sem concurso público. Em geral. cada uma. Área de intervenção Saúde Obras Públicas Educação Justiça Ambiente Defesa Outra Qual? Media 3. Nº de Recursos Humanos da Instituição trabalhando nos processos de contratação 1a3 4a7 8 a 10 + de 10 X Na DC trabalham sete pessoas. em Lisboa.Tipo de Instituição: Administração Central Administração Local Serviço Público Instituição Privada S Empresa Pública Outra X SA Capital do Estado Qual? 2. Madeira e Porto possuem. um funcionário afecto às aquisições mas que acumulam com outras OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 74 . As delegações dos Açores. Nº de Recursos Humanos contratados pela Instituição 1 a 10 11 a 20 21 a200 + 200 2300/2500 5.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 I. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1. Tipo de intervenção no sistema de aquisições públicas Instituição Adjudicante Instituição Fornecedora Reguladora Enabler Plataforma Outras X 4. II QUESTÕES ESPECÍFICAS 1. a Direcção de Compras recorre com regularidade aos serviços juridcos da RTP. O Eng. De momento. num processo completo.Qual o valor total da despesa com a formação realizada com este objectivo? --------------------------------0-------------------E 3.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 funções. Pedro Reis admite vir a reforçar a equipa para responder às necessidades impostas pelo CCP.Conhecimento do novo Quadro Legal da CPE Quais as medidas adoptadas pela sua Instituição para o conhecimento do novo quadro legal? Número de pessoas que fizeram formação com este objectivo Número de horas de formação 0 0 Ainda não fizeram formação. Tipos de concursos Em que tipo de concursos participou seguindo os procedimentos estabelecidos pelo novo Código de Contratação Pública Electrónica: Contratação Quantas vezes? 1-10 Bens Serviços Empreitadas X Locação 5. Não houve qualquer investimento em formação. 2. Estão ainda a ser preparados planos de formação. 4. Resultado dos concursos Qual a % de concursos que foram concluídos com a contratação e a adjudicação nos processos em que participou? -50% 50% a 75% 75% a 100% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 11-20 21-30 31-40 41-50 51.Experiência de utilização do Sistema de CPE Nunca Parcialmente 1vez 2a 5vezes 6 a 10 vezes Mais de 10 vezes Já utilizou alguma vez o novo processo de Contratação Pública Electrónica? Sim.60 X X 61-70 +70 75 . 2 Já utilizou alguma plataforma? 8.1 O que pensa do uso das plataformas no sistema de CPE? Dispensável Útil mas ainda não totalmente a funcionar eficientemente X ……Muito útil A utilização de plataforma electrónica de contratação é recente (Abril de 2009). Qual plataforma? VortalGov 8. 8.4 Qual o critério de escolha da plataforma por si utilizada? A plataforma electrónica foi seleccionada segundo o critério da penetração do mercado e experiência da mesma. tendo iniciado com algum atraso face ao previsto devido à implementação de um ERP.de 10 11 a 50 51 a 100 + de 100X 8. Qual o valor total dos contratos que realizou? Nos três meses de utilização foram lançados cerca de 20 procedimentos com um valor total de aproximadamente 100 000Euros.6 Dificuldades no uso da Plataforma Caso a sua resposta anterior tenha sido afirmativa assinale quais? SimX não Incompatibilidade técnica do seu sistema de informação com o sistema de informação da Plataforma Investimento elevado em novas tecnologias exigido pelo seu uso Complexidade das normas de utilização Dificuldade na obtenção de assistência junto do pessoal da plataforma Falta de formação adequada ao novo sistema dos seus recursos humanos Os principais problemas apontados à utilização da plataforma são OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 76 .5 Utilização da Plataforma Tem tido dificuldades em utilizar a Plataforma? 8. considerando o entrevistado que nestes serviços é importante existir uma comunidade de utilizadores.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 6.3 Se respondeu afirmativamente à questão anterior.Utilização das Plataformas 8. 8. Previsão das actividades futuras 7. 7.1 Em quantos processos de CPE prevê participar no ano de 2010? . quem é o seu interlocutor junto da plataforma? Categoria Qualificação 9.3 Se respondeu através duma plataforma. etc) Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das diferentes etapas.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 • • • • Dificuldade na resposta atempada a problemas. menos papelada. Melhor informação (Condições dos concursos. critérios de selecção. propostas dos critérios de selecção.4 Os novos meios tecnológicos induzem uma alteração dos seus actuais processos de funcionamento ? Sim Não Em que aspectos? Em que aspectos? Simplificação (menor número de etapas)X Simplificação (menor número de etapas) Menos burocracia (menos documentos Menos burocracia (menos documentos comprovativos.1Tenciona adquirir novos sistemas tecnológicos para poder funcionar de acordo com o novo sistema de CPE? Novos Hardwares Novos Softwares sim sim nãoX nãoX Direito No caso de ter respondido afirmativamente à questão anterior 9. Impactos tecnológicos 9. Sistemas de workflow rígido e pouco amigável.) Redução de custos Redução dos custos Maior justiça e clareza dos processos e Maior justiça e clareza dos processos e decisõesX decisões Maior eficiência Maior eficiência Sim. 8. etc. etc) concorrentes.000E +10.de 2000E 2001 a 5000E 5001 a 10. propostas dos concorrentes.2 Que tipo de equipamentos 9. etc.3 Qual o valor do investimento com a renovação tecnológica que planeia fazer? . menos papelada. estão procurando racionalizar os processos e centralizar os processos de aquisição no serviço de compras.)X diferentes etapas.000E 9. A inexistência de módulos de negociação para os procedimentos previstos na lei. A impossibilidade da entidade adjudicante poder verificar o que o fornecedor vê quando consulta o procedimento por si lançado (fornecedor-dummy). etc) Melhor informação (Condições dos concursos. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 77 . etc)X comprovativos. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 78 . Como principais dificuldades da aplicação do novo CCP o Eng.6 Os novos meios tecnológicos induzem a uma alteração dos recursos humanos Sim Não Em que aspectos?: Redução do número actual Aumento do número actual X Requalificação dos actuais RHs Alterações de funções Alteração das categorias profissionais Mais formação Admite a necessidade de ter de contratar mais alguns especialistas que os ajudem a implementar e a funcionar de acordo com o novo Código.5 Qual o ganho em termos de custos do novo sistema em relação ao processo baseado em papel? Em todo o processo E-Catálogos E-Admissões e E avaliação E-Ordenação E-Reclamação E-Pagamentos 10% 11 a 30% 31 a 50% +50% O Eng. Admito no entanto que existam vantagens de celeridade e transparência face à legislação que se aplicava aos organismos públicos. 9. Ainda a existe a questão do custo com a impressão das propostas que passou dos fornecedores para a RTP. Pedro Reis referiu que o novo sistema não tem gerado ganhos em termos de custos porquanto os grandes fornecedores internacionais não estão interessados por um mercado tão pequeno como o português e consequentemente em sujeitar-se às normas concursais que o novo Código impõe. a do direito privado. utilizam quase todas um representante em Portugal que por vezes representa mais de um desses grupos ficando assim seriamente afectada a desejável concorrência.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 9. Este facto implica uma redução do número de alternativas de fornecedores e num aumento do preço dos produtos e serviços. 10. A complexidade da inscrição dos fornecedores nas plataformas levou a que alguns fornecedores estrangeiros (nomeadamente fábricas de equipamento media especializado) deixassem de responder directamente aos procedimentos passando para os representantes (quando existem) esse ónus. Como avalia as principais vantagens e perigos da adopção do novo sistema de Contratação Pública Electrónico? Não identifiquei qualquer vantagem uma vez que a RTP partiu de uma realidade mais flexível. Pedro Reis apresentou: • • O conflito urgência-concorrência: A abertura à concorrência e múltiplas formalidade tornam os processos menos céleres. Assim. primeiramente. as restantes inovações também são condicionantes ou factores importantes de tais impactos pelo que importa analisálos”(Valadares Tavares et all. nesse programa de estudo mais vasto. que se desenrolou em Setembro. pois. esta segunda etapa. Apesar do momento escolhido coincidir com férias ou com o regresso delas. feita pelo nosso país. pois como se referiu no anterior relatório.1. que compreendeu. 5. que abrangeu 1227 entidades adjudicantes e 200 adjudicatárias convidadas a participar nesta fase. trabalho que constitui a segunda fase do Estudo sobre os Impactos Tecnológicos da Contratação Pública Electrónica que o InCI encomendou ao OPET. INTRODUÇÃO O objectivo deste capítulo é a apresentação dos resultados obtidos ao Inquérito às Entidades Contratantes e a Potenciais Fornecedoras sobre o estado e dificuldades de implementação do novo sistema de CPE e do CCP. ENQUADRAMENTO DO INQUÉRITO A realização deste inquérito enquadrou-se. rápida e exploratória. OBJECTIVO DA SEGUNDA ETAPA Conforme acordado entre o INCI e o OPET. agora. conforme calendário fixado no contrato.1. não deixou o nível das respostas de mostrar uma participação elevada que mostra a posição central que ocupa esta mudança na agenda das instituições adjudicantes e adjudicatárias. na formação e gestão dos profissionais afectos a esta actividade.1. na organização dos serviços. tendo por objectivo proceder a uma primeira avaliação.) Na recolha da informação pretendida utilizou-se.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 V. dos problemas e ganhos decorrentes da opção.2. a realização de um conjunto de entrevistas a algumas entidades representativas dos diferentes intervenientes nos contratos de aquisições públicas. para apurar os problemas e benefícios (os impactos) que as entidades intervenientes na OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 79 . como por exemplo. os seus impactos tecnológicos. por um sistema de Contratação de Aquisições Públicas totalmente electrónico. 2009:2. a metodologia de inquérito.1. “muito embora seja a contratação electrónica aquela que gera impactos tecnológicos directos mais evidentes. mas focada também nalgumas outras questões principais. 5. O inquérito teve como objectivo a recolha de informação sobre os impactos da CPE e do CCP na qualidade das aquisições públicas. RESULTADOS DO INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICANTES E ADJUDICATÁRIAS SOBRE OS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CPE E DO CCP 5. destinou-se a recolher informação mais detalhada junto dos principais intervenientes nos Contratos de Aquisições Públicas: agora numa base mais ampla do que a primeira. 5. estando ainda longe de estar preparadas para tal começando agora a dar os primeiros paços nesse sentido. Nestas últimas. formação.1. utilizou-se nesta segunda fase a metodologia do inquérito. Na construção do inquérito utilizou-se informação recolhida na Iª Fase deste estudo que nos permitiu construir as questões de acordo com algumas das realidades que nos foram relatadas pelas entidades contactadas. alteração de serviços. que consta dos anexos a este relatório (Anexo II). normalmente.). processos e funções. O nível de adesão demonstrado.4. maior nas entidades adjudicantes do que nas adjudicatárias. por se haver constatado em muitas respostas das entidades adjudicantes a alusão a grandes dificuldades nesta matéria. etc. Os impactos no sistema tecnológico. para o que se elaborou um questionário. os consideram pouco úteis.3. (As seis perguntas adicionadas constam do Anexo III) 5. traduz. o reconhecimento das vantagens da CPE varia muito de organização para organização. não só entre nós como noutros países. o qual integrou inicialmente 27 perguntas que visaram apurar de forma muito objectiva e sintética informação sobre: A fase do processo em que as entidades se encontravam à data da resposta. novo tipo de recursos humanos. Aliás.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Contratação Pública estão sentindo com a adopção do novo sistema de CPE e com a aplicação do CCP.1. a adesão por parte das entidades convidadas a participar nesta fase do estudo. Diferença que pode dever-se ao facto de muitos potenciais fornecedores serem pequenas e médias empresas com grandes dificuldades para perceber e se integrar no novo sistema de contratação pública. como dissemos. a nosso ver. podendo porém considerar ambas bastante satisfatória. A que nível hierárquico e funcional se encontra este assunto a ser tratado na organização. contudo. METODOLOGIA UTILIZADA Conforme referido anteriormente. sendo mais rápida a sua implementação naquelas que a vêem como um sistema poderoso para diminuir a despesa e melhorar a qualidade das compras públicas. o nível de adesão foi substancialmente mais baixo do que nas primeiras. Esta conclusão é tirada por OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 80 . tendo em conta a habitual desconfiança e recusa a responder a inquéritos por parte das organizações que. desde logo. o interesse e preocupação com que esta mudança está sendo vivida nas organizações adjudicantes e nas adjudicatárias. organizacional e de gestão dos recursos humanos das instituições (aquisição de novos hardwares e softwares. Os impactos do novo sistema na actividade de aquisições da organização. Este conjunto de questões foi depois completado com mais 6 perguntas relativas aos acordos quadro promovidos pela ANCP. ADESÃO AO INQUÉRITO É de salientar. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 81 . REPRESENTATIVIDADE DOS RESULTADOS Os universos inquiridos incluíram: • Entidades adjudicantes Utilizou-se a lista disponibilizada pelo Ministério das Finanças. a variável de Gauss relativa ao nível de significância . A generalidade das perguntas tem uma natureza binária pelo que importa calcular o significado estatístico das respostas obtidas. sempre que solicitado. tendo-se obtido cerca de 170 respostas válidas. Pelo que a variância do estimador da média (fracção de inquiridos que optem por sim) virá: = . 1− + . 0− = . Vaidya. Obtiveram-se 40 respostas válidas.5. de inquérito on-line. também se julga que contribui para a sua elevada adesão e rapidez na resposta foi a utilização da metodologia adoptada. na fase de resposta ao inquérito. Sendo N o número de respostas. • Fornecedores Utilizou-se a base de dados amavelmente cedida pelo InCI das entidades com as quais as adjudicantes realizaram contratos disponibilizados no portal dos contratos públicos. . A partir dessa lista.1.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 diferentes autores que têm estudado a questão da adesão à CPE (Mihnam. Metodologia que contemplou. 5. o intervalo de confiança para a fracção média que responde Sim tem a dimensão: ± Sendo . (com o uso da ferramenta SURVS. 2009) No caso presente. Pata tal considera-se a distribuição binomial (X=1 Sim. o seu acompanhamento por um elemento da equipa do OPET. resposta. Consequentemente. 2005. X=0 Não) assumindo o parâmetro probabilístico p (para Sim) e q=1-p (para Não) e obtém-se para a distribuição da variável resposta (X=1 ou X=0): = = .COM) que simplificou muito o envio. colheu-se uma amostra aleatória de 200 empresas. recepção das respostas e análise estatística simples. destacado para responder a dúvidas. 09 Para o caso de intervalo máximo que ocorre com p=0. 1.5 OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 82 . Ou seja.05 ∆= ± 0.5 ± 0.28) para N=40 ou 170 (fornecedores ou entidades adjudicantes respectivamente) obtem-se: 0.2 = ±0.2 = ±0.05 ± = 10% 0.5 ∆= ± .5. 1.5 .09 = 20% 0.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Adoptando = 90% ( = 1. o intervalo de confiança máximo expresso em termos relativos da fracção estimada é inferior a: 0. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5. Estas actividades de survey são hoje consideradas muito importantes para o êxito das mudanças organizacionais. na implementação do novo sistema de Contratação Pública Electrónica (CPE): sobre os problemas que encontraram para realizar a mudança que lhes é exigida pelo novo Código (CCP) e sobre os impactos e benefícios que estimam ter. inclui: 1.2. um inicial.2. com tempo limitado para se ocupar de muitas e diferentes solicitações. consentânea com a mentalidade e disponibilidade de quem está no terreno das operações numa organização. OBJECTIVOS E ESTRUTURA DO INQUÉRITO 5. nomeadamente no caso da Contratação Pública Electrónica em que esta prática tem sido usada em muitos países da EU e fora dela. assim. 2004) 5. com 27 perguntas e um incluído posteriormente a pedido. Desejou-se. Para caracterizar as organizações contratantes que responderam ao inquérito: as primeiras 8 perguntas. à data. dois grupos de perguntas. redigidas de forma simples e normalmente de forma fechada. pois permitem ter em conta os problemas decorrentes dessas mudanças. por meio dum número de perguntas reduzido (27 + 6 acrescentadas posteriormente sobre os acordo-quadros).1. Objectivos O Inquérito dirigido às Entidades Adjudicantes e Adjudicatárias teve como objectivo procurar recolher informação junto destas sobre a fase em que se encontravam.2.2. tornando-as mais operantes e eficientes. utilizar uma ferramenta muito ágil e eficaz na sua capacidade de colher a informação desejada. (CEC.1. com esta mudança. tais actividades estão sendo desenvolvidas frequentemente nos países mais avançados. Assim. mas incluindo nalgumas delas a possibilidade de utilizar a pergunta aberta para apurar aspectos mais amplos e concretos dos problemas e impactos sentidos pelas organizações. com 6 perguntas sobre as aquisições no âmbito dos Acordos-Quadro. A estrutura do inquérito incluiu. Por isto. ANÁLISE DAS RESPOSTAS AO INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICANTES 5. ou vir a ter. o -Primeiro grupo. pois. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 83 . Estrutura do Inquérito A estrutura do inquérito foi desenhada para que permitisse atingir os objectivos em vista.1.2.1. introduzir correcções e ajustar as medidas inovadoras à realidade e especificidade das organizações. nº de propostas em concurso). 6.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 2. 15 (sobre a transparência). Para avaliar o esforço de formação realizado ou ainda a realizar: perguntas 18 e 19. 4. perguntas 3. 14 (sobre concorrência. E o segundo grupo inclui: Para caracterizar as entidades respondentes: perguntas 1 e 2. Para apurar os impactos decorrentes do novo CCP: as perguntas 12 (sobre os custos). 16.4. 3. 5. 24 e 25. Para reconhecer outras dimensões do problema sentidas pelas entidades: pergunta 26. (sobre a burocracia). 5. 17 (sobre a valia global do novo sistema). 6). Para compreender as mudanças organizacionais que o sistema induziu e induzirá: pergunta 20. 13 (sobre na duração dos procedimentos). Para compreender o investimento a realizar no campo tecnológico: perguntas 23. (Este questionário consta do Anexo III) OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 84 . Para saber quais as plataformas utilizadas e volume de procedimentos realizados já por seu intermédio até 31 de Agosto: perguntas 10 e 11. 21 e 22. Para compreender a problemática relacionada com as aquisições públicas no contexto dos Acordos-Quadro: (2º Grupo. 5. as entidades que nos responderam tendo em conta essa abordagem mais agregada. email do autor da resposta e Questão 8: . ajudando a compreender onde se encontram as principais dificuldades e como se avaliam os benefícios e limitações induzidos pelo novo sistema.2. . Das respostas obtidas ao convite a instituições adjudicantes para participarem.Caracterização das entidades que responderam ao inquérito A primeira e segunda questão destinaram-se a identificar as entidades que responderam ao Inquérito e.2. E outro mais pormenorizado. em seguida. por ver quem foram as entidades que nos responderam. foram consideradas válidas 171 (por terem preenchido os campos obrigatórios: nome do autor da resposta. Tabela 1 . APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS DAS RESPOSTAS DAS ENTIDADES ADJUDICANTES Os resultados obtidos às respostas formuladas são muito esclarecedores sobre o estado de implementação da CPE e do CCP. segundo a tipologia das Directivas 2004/17/ CE e 2004/18 CE (que nos é apresentado no Gráfico 1).1. Começamos.já está a utilizar a CPE? O número de respondentes que referiu não se encontrar ainda a utilizar a CPE é elevado. definido pela equipa responsável deste Estudo. porém. a que grupo de instituições públicas pertencem. o que permite desde logo concluir que há numerosas dificuldades que estão atrasando a implementação da CPE e a adopção do novo CCP.2.2. as quais são abordadas mais adiante no âmbito da análise dos resultados. Vemos então. como veremos em seguida.Entidades que responderam ao inquérito TIPO Administração autárquica Administração directa Administração indirecta e autonómica Sector empresarial público Poder judicial Total n 43 44 73 10 1 171 % 25% 26% 43% 6% 1% 100% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 85 . Na sua identificação utilizou-se dois critérios: Um de agregação mais geral. destinado a reconhecer tipos de entidades e sectores que responderam (que nos é apresentado no Gráfico 2).ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5. 6% Direcções Regionais. quem nos respondeu menos foram as Direcções Gerais que transferiram essa resposta para as Secretarias Gerais..ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Como se pode observar o maior número de entidades que nos responderam pertencem à Administração Indirecta e Autonómica (43%). Porém. E finalmente as do Sector Empresarial Público (6%) e do Poder Judicial (1%). o que resulta de estar a função de Compras a ser centralizada nas Unidades Ministeriais de Compras. Seguido do dos Institutos Públicos. podemos ver o seguinte: Gráfico 1 . com 25% de respostas. Usando de uma abordagem mais desagregada. 9% IP. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 86 . 25% Direcções Gerais. 2% Segurança. é o da Administração Local. 1% Governos Civis. pois. 4% Poder Judicial. com 19% e do das do Ensino Superior.Entidades que responderam ao inquérito (Tipologia de entidades mais desagregada) Administração Local Ensino Superior 16 Direcções Gerais Direcções Regionais Segurança 4 Poder Judicial 0 1 10 20 30 40 6 6 12 10 10 32 31 43 50 Inspecções Gerais. com 18%. que os grupos de respondentes mais representados nas respostas válidas obtidas. Seguindo-se as entidades da Administração Directa (26%) e as Autárquicas (25%). 18% Conclui-se. não significam estes resultados um maior nível de adesão ao inquérito destas categorias de instituições. 19% Ensino Superior. 6% Administração Local. tendo-se obtido respostas da quase totalidade destas. já que estes valores têm que ser referidos ao universo de cada uma das categorias utilizadas. 4% EPE. para caracterizar as entidades adjudicantes que responderam ao Inquérito. Curiosamente. 7% Ministérios/SG. que funcionam nas respectivas Secretarias Gerais. cujos resultados podem ser observados nos Gráfico 2. 6% Dirigente superior.Nível e Função do Respondente Outro. em 6% ao de Coordenadores ou Assistentes Técnicos e 5% a outros. / Ass.2. como seria expectável. 5% NS/NR. Encontram-se as questões relativas à CPE e ao CCP ainda tratadas ao nível da gestão? Ou já se encontram localizadas no nível técnico e/ ou administrativo das organizações? Esta informação é obtida através da Questão 4.2. tendo em conta a importância desta actividade para a despesa pública. 23% Os dados obtidos mostram-nos que os respondentes ao inquérito pertencem ao nível dos Dirigentes Superiores (em 11% dos casos). que nos é indicado pelo nível hierárquico e funcional de quem nelas se ocupa e fala destes para o exterior.2.3 Em que ponto da mudança se encontram as instituições adjudicantes que responderam ao inquérito? Um outro aspecto da situação. assim. para o funcionamento dos Serviços e a magnitude da mudança é induzida pela entrada em vigor do novo código. de constituir a mudança do Sistema de Aquisições Públicas uma realidade que preocupa e mobiliza actualmente as organizações e os dirigentes do Sector Público.2. respeita ao estádio em que as instituições se encontram no processo de implementação do novo sistema de Contratação Pública. Permitem. 5. 11% Dirigente intermédio. dos Dirigentes Intermédios (em 53% dos casos). Técnico. muito importante. 53% Técnico Superior. Gráfico 2. em 11% ao nível de Técnicos Superiores. A que nível funcional se encontra o tratamento das questões da CPE? Um outro aspecto do maior interesse consiste em saber o nível de importância que tem no presente nas organizações adjudicantes a Contratação Pública Electrónica e a aplicação do CCP.2. os dados obtidos a esta questão corroborar a ideia.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5. 1% Coord. já expressa anteriormente. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 87 . uma vez mais. um número significativo de organizações respondentes. vemos que. 67% De acordo com as respostas obtidas.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Embora a obrigatoriedade de o pôr em prática tenha sido adiada para Dezembro de 2009. observar o novo sistema de CPE previsto pelo novo CCP.2. A Questão 8 destinou-se. da magnitude da mudança que se tem pela frente fruto da opção que o nosso país fez de um sistema de aquisições públicas totalmente electrónico. mas também da mobilização dos gestores e da posse dos meios tecnológicos e humanos para avançar para esta mudança. Gráfico 3-Nível actual de implementação do novo sistema NS/NR. complexos. consequência. Uma maior rapidez de adesão depende do nível de compreensão das suas vantagens. desde 2008. dá-nos essa informação. como já foi dito. Depois. nalgumas instituições públicas. e diferentemente preparados para implementar esta mudança.1 Instituições aderentes e ainda não aderentes à CCP e CPE É normal que haja organizações em estádios diferentes de implementação da CPE e do CCP.3.2. ele encontra-se já em funcionamento opcional e experimental. à data. assim. 31% Não. por certo. (31%). que incluímos seguidamente. a avaliar o número daquelas que já estão funcionando de acordo com o novo sistema e o das que ainda não estão. Sendo também muito significativo o número das que referiram ainda não estar a fazê-lo (67%). que envolve sistemas organizacionais. tecnológicos e humanos numerosos. esta informação será melhor detalhada com o apuramento das respostas em ordem a perceber que tipo de entidades já o está implementando (Tabela 2). Este número é. O Gráfico 4. apesar de ainda não ser obrigatório. 5. 2% Sim. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 88 . já estavam funcionando desse modo. seguidas depois das entidades do Sector Industrial Público (50%). Estes resultados permitem concluir que a administração autárquica é uma das que tem compreendido e aderido melhor a este novo sistema. 5. Por sua vez.3. E as razões existentes foram objecto de apuramento através da pergunta nº9.2. permitindo às entidades referir livremente as causas de ainda não estarem a usá-los. Esta foi formulada de forma aberta. (51%). o maior número de entidades que disse não ter ainda começado a implementar o novo sistema pertence ao grupo da Administração Indirecta e Autonómica (79%) e da Administração Directa (68%).ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Tabela 2 – Que entidades já estão usando a CPE e O CCP Tipo Administração autárquica Resposta Não Sim NSNR Não Sim Não Sim Não Sim Não n 20 22 1 30 14 58 13 2 5 4 1 1 % (no segmento) 47% 51% 2% 68% 32% 79% 18% 3% 50% 40% 10% 100% 100% 100% 100% 100% 100% Administração directa Administração indirecta e autonómica Sector empresarial público Poder judicial Podemos concluir que o maior número de respostas de entidades que já estão usando a CPE e o CCP provêm da Administração Autárquica. no Gráfico 4. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 89 .2 Razões de não usar ainda a CPE Conhecer as razões por que a CPE e o CCP ainda não estão em funcionamento foi o objectivo seguinte. as quais são apresentadas primeiro de forma agregada.2. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Gráfico 4.- Razões de não estar a usar a CPE Implementação em curso Procedimento de aquisição em curso Falta de RH habilitados Outro NA NS/NR 0 5 10 11 1 31 25 36 10 15 20 25 30 35 40 Na imagem que o gráfico nos apresenta, destaca-se como as principais razões apresentadas, para ainda não estar a funcionar dentro do novo sistema, a aquisição das plataformas e a implementação do novo processo. O número de outras explicações apresentadas pelas diferentes entidades foram tratadas através do método de Análise de Conteúdo. Nestas sobressai um primeiro e mais importante grupo de razões que tem a ver com as Plataformas. (Tabela 3) Tabela 3 - Razões para não ter iniciado a CPE relacionadas com as Plataformas RAZÔES ADUZIDAS PELAS INSTITUIÇÕES NÚMERO DE VEZES Certificação tardia das plataformas Indisponibilidade de acesso às plataformas por razões financeiras Morosidade de acesso Estar em fase concursal de aquisição Estar em fase de implementação e afinação de processos Estar em fase de instalação de software Problemas de certificação digital e atribuição de login Falta de registo de fornecedores nas plataformas 2 1 3 31 22 1 4 1 Como se pode ver, entre as causas referidas por um maior número de entidades encontram-se: estarem ainda em fase de aquisição da plataforma (31 casos) e em fase de implementação da mesma (22 casos). É sabido que a constituição ou cabal funcionamento das Plataformas Electrónicas, entre nós, não foi um processo fácil e rápido pelo que não é de estranhar que tal se tenha reflectido na sua selecção. Por outro lado, também a novidade e complexidade inerente aos novos sistemas de compras electrónicos e o novo Código, como documento extenso e de difícil compreensão, se reflectem no alongamento da fase de implementação do novo sistema de CPE. Esta razão foi muito referenciada. Algumas outras razões foram ainda apresentadas pelas entidades, mas em menor número de casos. Estas foram integradas na Tabela 4, que se inclui seguidamente. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 90 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Tabela 4 – Outras causas de não utilizar a CPE RAZÔES ADUZIDAS PELAS INSTITUIÇÕES NÚMERO DE VEZES Formação de profissionais de compras Formação de fornecedores Não ter intervenção directa nos processos de compras A natureza das aquisições que têm feito não o justificar (caso de ajustes directos simplificados). Não se aplicar à natureza da instituição Outras prioridades de trabalho de momento na organização Carência de recursos humanos para o serviço de compras 11 1 8 5 1 1 1 No conjunto destas últimas causas destacam-se as de necessidade de formação das pessoas do sector de compras para se adaptarem aos novos sistemas e o tipo de compras e de organização, uma e outra justificando que não tenham tido de implementar o novo sistema. No seu conjunto, as respostas obtidas valem sobretudo por nos permitir entender razões importantes que têm dificultado a implementação do novo sistema de CPE e do CCP. O facto de muitas entidades ainda não se encontrarem a usar a CPE e o novo CCP reflectiu-se nos resultados das respostas às questões seguintes, em que se procurava apurar que plataformas estão a ser utilizadas (Questão nº10) e quais os impactos da CPE e do CCP (Questões 12, 13, 14, 15,16, 17). Como seria natural, o número dos que não sabem/ não respondem a estas questões é muito semelhante ao dos que ainda não estão a usá-los. 5.2.2.4. Preferência na escolha das Plataformas A Questão 3 destinou-se a apurar que plataformas estão a ser contratadas pelas entidades adjudicantes. O Gráfico 5, que se inclui seguidamente, permite determinar as preferências nesta contratação que coloca à frente a VortalGov escolhida em 64% dos casos. Esta plataforma tem, assim, no presente uma posição de liderança. Depois, e bem distanciada, surge a plataforma Compras Públicas com 18% das preferências. Em terceira posição encontramos a Plataforma Bisgov com 9%. E em posição muito semelhante as restantes Plataformas: Acingov com 3%, Anogov com 2%, Vortalgov e Vortalheath com 2%, respectivamente. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 91 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Gráfico 5 - Escolha das Plataformas Electrónicas Acingov 3% Bizgov 9% Vortalhealth 2% Anogov 2% Compraspubli cas / Vortalgov 2% Compras Públicas 18% Vortalgov 64% Uma das queixas de algumas entidades é a existência de muitas plataformas achando-se que deveria haver apenas uma. Ora os resultados a esta pergunta sugerem que há, por enquanto, uma tendência para concentrar a escolha da plataforma numa delas: a Vortalgov. 5.2.2.5. Principais impactos do uso da CPE e do CCP A opção por sistemas electrónicos de compras públicas é sustentada por um conjunto de benefícios esperados, associados à utilização dos meios electrónicos hoje existentes. Na verdade, é muito consensualmente considerado, como benefícios da CPE, uma poupança de 5% na despesa e 50 a 80% nos custos de transacção (CEC, 2004). Além destes benefícios, segundo a experiência da sua implementação em muitos países, admite-se obter a aceleração dos processos de aquisição, uma situação mais favorável a uma livre concorrência, uma maior transparência dos critérios de escolha das propostas, uma desburocratização de processos e como resultado de tudo isto, a opção por melhores compras públicas (Vaidya, 2009). Conforme nos alertam diferentes autores que tem estudado o nível de reconhecimento dos impactos da contratação electrónica pelas organizações públicas estas nem sempre são capazes de os medir, porque é difícil encontrar indicadores apropriados para tal, distintos das métricas tradicionais. Desta forma os benefícios baseiam-se na experiência individual dos utilizadores (Cammish, and Keogh, 1991; Poon and Swatman, 1999). Ora neste caso essa experiência ainda é curta, pelo que não é de admirar que haja uma certa dificuldade em avaliar os impactos da CPC e do CCP. Apesar disto, as Questões 12 (sobre os custos), 13 (sobre na duração dos procedimentos), 14 (sobre concorrência, de propostas em concurso), 15 (transparência), 16. (sobre a burocracia), 17 (sobre a valia global do novo sistema) destinaram-se a obter a opinião das entidades dos impactos do novo sistema relativamente a estes ganhos esperados. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 92 funcionamento muito curto e a uma fase de implementação em que os ganhos não se farão sentir tão claramente. pois. das quais 9% consideram até que houve um aumento. como resultado de uma mais livre públicas. concorrência e de uma maior rapidez de processos. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 93 . Quanto à forma como as entidades que já estão utilizando a CPE e o CCP avaliaram os impactos. consideram que não houve uma diminuição de custos (67%).ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Deve-se. A maioria de instituições respondentes. a avaliação feita pelas entidades que se estão iniciando ao seu uso no nosso país fazem uma avaliação e substancialmente diversa destas expectativas. Porém. as respostas obtidas foram as seguintes: • Impactos em custos e tempo Gráfico 6 . que já utilizam CPE.Impactos sobre custos Gráfico 7 – Impactos sobre o tempo Um dos resultados esperados e sempre enunciado para a adopção da Contrata Contratação Electrónica consiste em considerar que ela contribuirá para maximizar o value for money nos processos de aquisições públicas. ter em conta que se trata duma avaliação reportada a um período de se. etc. Quanto ao impacto sobre o tempo dos procedimentos já as opiniões se distribuem por forma a que metade das entidades pense que houve uma redução. os quais têm levado tempo a resolver e tido por vezes impacto negativo no tempo dos processos de aquisição. assinaturas digitais. tecnologias. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 94 . Os quais diminuirão ou desaparecerão depois. um acréscimo de custos em equipamentos. por certo. Um dos respondentes refere mesmo que o custo do novo sistema é superior ao sistema anterior em papel. A formação. etc. de facto. e outra metade que não houve: 50% das entidades adjudicantes que já se encontram a funcionar no novo sistema pensam que este trouxe uma ganho na redução do tempo de aquisição de bens e serviços e 50% pensa que não.). e a experiência irão também. formação.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Algumas instituições referiram o custo das plataformas como um novo custo a suportar de alguma importância. 31% consideram que houve mesmo um agravamento . Quando o sistema estiver a funcionar regularmente o tempo agora dispendido poderá (deverá) diminuir. que muitas entidades pensam ter uma linguagem excesssivamente jurídica. Como também se deve considerar que algumas entidades não terão ainda sistemas de avaliação dos impactos que lhes permitam ter uma ideia mais precisa sobre a redução dos custos que o novo sistema irá gerar. Destes últimos. E que as respostas que se obtiveram podem estar influenciadas por este custo maior inicial. O número dos que consideram que os novos sistemas contribuem para a sua redução foi de 33%. É preciso ver que a fase inicial pode implicar. Este sistema de monitorização de impactos deve ser criado pelas entidades para uma gestão mais eficiente dos seus sistemas de compras públicas. contribuir para a celeridade dos processos. É sabido que nesta fase inicial tem havido problemas inerentes à compreensão do novo Código.maior morosidade nos processos de aquisições. E outros inerentes ao uso dos novos meios electrónicos (acesso às plataformas. reconhecida como uma necessidade por grande número de entidades. Contra 35% de entidades que reconhecem que o novo sistema tem um impacto positivo nesta matéria.Impacto sobre concorrência Diminuição 3% Aumento 35% Sem alteração 62% Gráfico 9 – Impacto sobre Transparência Diminuição 3% Aumento 35% Sem alteração 62% No que refere a impacto sobre favorecimento de uma mais livre e justa concorrência.que considera que o sistema actual piora a transparência. Sobre a transparência de processos. porque as pequenas organizações adjudicatárias têm dificuldade em engrenar no sistema. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 95 . as respostas mostram que num número elevado de entidades. existe a ideia de que não há uma melhoria com o novo sistema de CPE. a reparticipação das opiniões segue a da questão anterior. com a opinião prevalecente de que o novo sistema não se traduzirá em maior transparência dos processos de aquisição(62%). Em 3% de respostas pensa-se que o impacto é mesmo negativo.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 • Impacto sobre concorrência e transparência Gráfico 8 . (62%). um número de instituiçõesque pensa de forma contrária (35%) e um número reduzido de outras (3%). para este primeiro grupo de entidades. E 23%. em papel. com opinião contrária encontramos 26% de entidades adjudicantes. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 96 . Em suma. que expressa uma opinião em que não se reconhece qualquer ganho nem agravo.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 • Outros impactos: burocracia e valor das propostas Gráfico 10 – Impacto sobre Burocraciadas propostas Aumento 26% Diminuição 51% Sem alteração 23% Gráfico 11 – Impacto sobre valor Diminuição 8% Aumento 29% Sem alteração 63% No que diz respeito ao ganho em matéria de burocracia há 51% de entidades que o reconhecem. Assim. procedimentos pouco eficientes em quase todas as fases. que consideram que o novo sistema agrava a burocracia. Em muitos casos o sistema anterior. o novo sistema electrónico permite acabar com esta carga burocrática. Porém. obrigava à produção e apresentação de enorme volume de peças procedimentais. de transportar e de guardar as peças procedimentais. difíceis de obter em tempo oportuno. Em síntese. K. E a melhoria das aquisições públicas por causa da contratação electrónica só pode ser conseguida quando esta tiver sido profundamente assimilada pelas organizações (Vaydia. uma avaliação em muitos aspectos negativa quanto aos impactos do sistema induzido pela Contratação Pública Electrónica e pelo novo Código. K. contra 29% que pensa o contrário e 9% que pensa que esse valor é inferior. 2005). a questão nº18 pretendeu apurar o esforço que as entidades. á data da realização do inquérito.2.2. acontecendo no nosso país possa também encontrar dificuldades. permitiria obter o objectivo de melhores compras públicas. da formação dos seus agentes nesta matéria. fizeram com a formação do seu pessoal. Este esforço pode ser observado no gráfico nº 12. analisar e disseminar informação que ajude o Sector Público a gerir um processo bem sucedido de instalação de tal sistema. 5. têm encontrado dificuldades para compreender o valor e implementar um sistema de compras públicas electrónico.. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 97 . Vaydia et all dizem que a implementação da contratação electrónica requer que as entidades públicas tenham a capacidade de gerir e a flexibilidade para aprender e partilhar as lições relativamente aos novos sistemas e tecnologias (Vaydia et all.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Finalmente quanto à melhoria do valor das propostas . E nos resultados da tabela que se apresentam seguidamente. nem todas as organizações se encontram no mesmo nível de assimilação dos benefícios da contratação electrónica. 2009).. que já estão operando dentro novo sistema. Estes resultados são positivos e não são muito diferentes dos que ocorreram noutros países mais avançados neste processo. As instituições públicas desses países. valor das propostas. analisar e disseminar informação que ajude as entidades do sector público a gerir um processo bem sucedido de instalação de tal sistema (Vaydia. favorecimento da concorrência. Esforço de formação realizado para implementação da CPE Conforme a conclusão do ponto anterior o sucesso da Contratação Pública Electrónica depende de obter. onde os esforços de implementação desse sistema resultaram em insucessos parciais e em certos casos no seu abandono total. que foi uma das razões de ser da mudança em curso . Os impactos positivos são já. 2009). transparência de processos. torna-se indispensável obter. no entanto. olhando aos dados anteriormente apresentados. Por isso.6. verifica-se que existe. Não é assim de admirar que a fase de implementação.63% das entidades manifestam não haver alteração. E por um grupo maior (50%) o seu impacto positivo sobre a diminuição do tempo e da burocracia.que a ocorrer. E porque isso é de facto muito importante para o sucesso da contratação electrónica. reconhecidos por um grupo mais ao menos constante de instituições (entre 30 a 35%) para os aspectos relativos a custos. ou seja. Na verdade. com formadores externos Sim. com formadores externos 76% Como se pode concluir. Essa imagem é-nos fornecida pela Tabela 5.Recursos de Formação Utilizados Tipo Administração autárquica Fez formação utilizando que meios Não Sim. Uma análise de pormenor permite compreender quem fez e quem não fez formação e. e a formação interna no caso de 9%.Esforço em formação Não 15% Sim. com formadores externos Sim. Tabela 5 .ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Gráfico 12. com formadores externos Sim. Apenas 15% de organizações declararam não ter promovido formação sobre a CCP e ou CPE. tendo-a feito. que meios de formação utilizou. com formadores internos 9% Sim. recorrendo a formação externa em 76% destas. que se apresenta em seguinte. com formadores externos Sim. com formadores internos NSNR Sector empresarial público Não Sim. com formadores externos Sim. em 85% das respostas refere-se que as entidades têm promovido formação sobre o novo sistema. com formadores internos NSNR Administração directa Não Sim. com formadores internos NSNR Administração indirecta e autonómica Não Sim. com formadores internos NSNR Total n 0 34 2 7 3 24 4 13 15 42 5 11 0 1 0 0 2 4 2 2 171 % (no segmento) 0% 79% 5% 16% 7% 55% 9% 30% 21% 58% 7% 15% 0% 100% 0% 0% 20% 40% 20% 20% 100% 100% 100% 100% 100% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 98 . com formadores internos NSNR Poder judicial Não Sim. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 99 . • • Julga-se importante que estes aspectos sejam também contemplados pela formação a levar a cabo no nosso país. Ora a formação é considerada como um factor crítico de sucesso da CPE nos surveys realizados noutros países. como importantes aspectos da apredizagem a fazer nas organizações. os seguintes: Reconhecimento da importãncia da gestão da mudança Reconhecimento da vantagem em adoptar uma estratégia faseade em vez da estratégia big-bang. as entidades respondentes deram as respostas que constam do Gráfico 13. Em 78% das respostas manifesta-se a intenção de promover mais formação. ( Vaidya et all. 2005). como por exemplo Estados Unidos.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Em todas as entidades a formação externa foi o meio mais utilizado para realizar a formação efectuada.mais arriscada. contra 22% em que se afirma que não irao promovê-la. Gráfico 13 – Investimento futuro em Formação Não 22% Sim 78% A grande maioria dos Serviços Públicos mostram que sentem necessidade de aprofundar os seus conhecimentos sobre CPE e sobre o CCP. • Uso duma aproximação flexível e de incentivos aos fornecedores • Disciplina e pilotagem dos negócios • Avaliação de desempenho • Criação dum plano efectivo de comunicação • Necessidade de gerir as expectativas dos intervenientes • Preocupação em não substimar recursos e capacidades • Uso de sistemas de análise de riscos e planos de contingência • Visão clara de metas e ojectivos • Sistema de auditoria de segurança e de integridade dos processos. tem-se considerado. Questionadas sobre a eventualidade de virem a fazer formação. Inglaterera e Austrália. Nestes países. Com a pergunta nº 20 procurou-se conhecer se as entidades teriam necessidade de alterar as suas estruturas.2. decorrente da sua abrangência. O Gráfico 14 mostra-nos o seguinte sobre esta questão: Gráfico 14 –Alterações funcionais Sim 26% Não 74% Segundo opinião das entidades respondentes.2. 5. pela criação de serviços novos ou de reestruturação de outros com a mudança de processos e funções. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 100 . da novidade do processo de CPE que nele foi consagrado. racionalizar e obter uma eficiência acrescida se o fizerem. em princípio. terá.2.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5. Não estando assim dispertas para as vantagens que poderão ter em reestruturar. quando é lançado. Impactos ao nível de novos recursos humanos Procurou-se reconhecer também se o novo sistema implicaria a necessidade de contrar mais técnicos ou de formar técnicos de CPE com uma formação específica para esta actividade que agora se desenvolve em moldes totalmente diferentes. A percepção quanto a mudanças orgânicas. da sua linguagem acentuadamente jurídica. existentes de momento nas entidades respondentes. sendo estas sentidas como necessárias na opinião de 26% de outras. Impactos organizacionais Um sistema electrónico de compras públicas. levando à necessidade de alterações orgânicas. A necessidade de formação seria pois. em 74% dos casos o novo sistema não acarreta necessidade de proceder a mudanças estruturais.8. é que pouco impacto terá na organização dos serviços a adopção do novo sistema de CPE e CCP. uma consquência lógica destes factos.2. Em respostas anteriores referiu-se de forma insistente a complexidade do CCP. Pareceu pois necessário avaliar o que as organizações públicas estão realizando ou esperam vir a realizar neste campo.7. forçosamente de alterar processos de trabalho. funções. pensa. 5. que seguidamente se apresenta.2. bastando dar-lhes mais formação. (117). (45). que não precisa de fazer novas contratações e um número significativo doutras. Poderá tal significar que a maioria das entidades pensa que os profissionais que nelas se ocupavam das aquisições públicas são suficientes para continuar a desenvolver esta função no novo sistema. Os resultados obtidos constam do Gráfico 16. função recente.2. A grande maioria. fica-nos a dúvida quanto ao conhecimento das entidades públicas sobre o perfil de Técnico de CPE. assim. Gráfico 16 – Esforço previsível de Investimento Tecnológico Sim 37% Não 63% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 101 . ainda não sabe se necessitará fazê-lo.9.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Faz-se notar que a esta pergunta responderam todas as entidades cujas respostas foram consideradas válidas e não apenas as que já estão funcionando dentro do novo sistema. Os resultados foram os seguintes. Por outro lado. cujo papel e descrição de competências poderão não estar suficientemente clarificados. Gráfico 15 – Possibilidade de novas contratações Não 117 Sim 9 NS/NR 45 0 20 40 60 80 100 120 140 Verifica-se que poucas são as entidades que pensam ser necessário contrar técnicos de CPE : apenas 9. Esforço de investimento em novas tecnologias Finalmente a Questão 23 pretendeu apurar o esforço de investimento que as organizações estimam fazer em novas tecnologias. Já conseguem. por enquanto dificuldade em calcular o valor de tal investimento (Respostas à Questão 24).Uma análise mais detalhada destas respostas permite ver quais as entidades que terão mais necessidade de fazer investimento tecnológico. Tabela 6 . e na Administração Indirecta e Autonómica (30%). . exprimir com mais clareza as finalidades do investimento a fazer (Respostas à Questão 25. enquanto 63% não pensam necessário fazê-lo.Necessidade de Investimento Tecnológico Tipo Administração autárquica Resposta Não Sim NSNR Administração directa Não Sim NSNR Administração indirecta e autonómica Não Sim NSNR Sector empresarial público Não Sim NSNR Poder judicial Não Sim NSNR Total n 18 16 9 20 8 16 35 22 16 6 0 4 1 0 0 171 42% 37% 21% 45% 18% 36% 48% 30% 22% 60% 0% 40% 100% 0% 0% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% % (no segmento) Os dados revelam que a maior necessidade de investimento tecnológico se faz sentir na Administração Autárquica (37%). cujos resultados se apresentam seguidamente. As entidades que pensam necessário fazer investimento em tecnologia têm.) OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 102 . porém.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Apenas 37% das entidades que responderam ao inquérito consideram a necessidade de investir em novas tecnologias. analisadas através da técnica de Análise de Conteúdo. porém. . que se apresenta em seguida. Principais dificuldades sentidas com o novo processo de CPE e de CCP A Questão 26 foi construída para purar da forma mais completa e espontânea possível as dificuldades sentidas pelas entidades adjudicantes com a adesão ao novo processo de CPE e de CCP. é que muitas entidades reconhecem a necessidade de investir em tecnologia para poderem começar a funcionar de acordo com o novo sistema de CPE. Os principais motivos de dificuldade apresentados pelas entidades públicas que já estão utilizando o sistema novo de CPE são apresentados na Tabela 8. cujos resultados foram apurados através do método de Análise de Conteúdo. 5. Ela visou conhecer mais de perto as dificuldades reais que são sentidas com a utilização do novo sistema.Finalidades do Investimento em Tecnologia Tipo de Investimento com a renovação do parque tecnológico das entidades Aquisição de Plataformas Aquisição de Portal Aquisição de computadores Aquisição de CPUS Digitalizador multifunções Scanner e LCD Aqusição de assinaturas digitais Aplicações informáticas (software) Leitores de cartões Investimento não especificado Nº de vezes referido 17 1 10 1 1 1 1 3 1 45 A análise destes resultados permite tirar duas conclusões principais: • A primeira. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 103 . • Finalmente. nos outros tipos de investimento citados destaca-se os destinados à compra de computadores.10. Trata-se duma pergunta aberta.2.2.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Tabela 7. A segunda é que os investimentos mais referidos são relativos à aquisição de plataforma electrónica. mas não são ainda capazes de identificar os meios tecnológicos de que irão necessitar. 000E 2 1 1 OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 104 . Tipo de Dificuldade Falta de formação dos profissionais afectos aos processos Falta de formação dos intervenientes na CPE Tipo de Dificuldade Resistência à mudança Vezes 2 10 8 Número excessivo de plataformas Preferência por 1 única plataforma Falta de ligação entre as plataformas 6 Falta de comissão de apoio nesta fase Aumento de burocracia -1ª fase Morosidade dos procedimentos. Ausência de manuais de esclarecimento Falta de entidade esclarecedora das dúvidas inerentes ao CCP Falta de clarificação das compras através dos acordos -quadro Desacordo com o a matéria relativa a erros e omissões Fornecedores Vezes 12 Plataformas Vezes 8 Processuais Vezes 4 Formação Vezes 1 Recursos Humanos Vezes 7 Tipo de Dificuldade Desconhecimento do CCP pelas pequenas e médias empresas Dificuldade em utilizar plataformas Falta de inscrição nas plataformas Rompimento de Hábitos Tipo de Dificuldade Aquisição das plataformas Tipo de Dificuldade Incerteza de procedimentos.Dificuldades sentidas com o uso do CCP e CPE Legislação Tipo de Dificuldade Complexidade do CCP -não simplificou Contratação Pública Vastidão de artigos e remissão constante para outros Linguagem excessivamente jurídica dificil de intepretar Desajustamento aos casos concretos e às pequenas e médias empresas Duvidas de interpretação.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Tabela 8 . da Internet e de publicação no Base das transacções Falta de Entidades certificadoras e assinaturas digitais Atrasos na entrega dos registos criminais 4 3 Falta de Recursos Humanos 2 14 5 5 4 2 4 1 3 3 Exclusão de concursos por inadaptação às novas normas Necessidade de consultar vários Códigos para classificação de CPV 2 Falta de ligação das plataformas com o D.R e com o BASE Validação de acesso constante e repetido com morosidade do processo 1 8 3 1 1 11 1 Fixação preços base Elaboração dos cadernos de encargos Obrigatoriedade de contratos escritos a partir de 10. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 A leitura da Tabela 8 permite-nos compreender que as principais dificuldades se levantam em torno de 6 aspectos principais: O Código. A formação.2.( menos referida nas razões alegadas) foi citado por duas entidades a resistência à mudança.11. Em relação à Gestão de Recursos Humanos. A gestão dos recursos humanos. Mas os de fenómenos de resistência à mudança não são fácilmente reconhecidos e admitidos pelos que vivem os processos de mudança. As plataformas. como tem acontecido por todo o lado onde a CPE tem sido introduzida. E justifica que sejam acompanhados de perto. Em relação às Plataformas. desconhecimento do CCP e dificuldade em utilizar as Plataformas. excessivamente júridica. Aquisições realizadas no âmbito dos acordo-quadro Na resposta à Questão 26. os aspectos mais focados são complexidade. Em relação à Formação. Em relação aos Novos Processos. Os fornecedores.2. linguagem. os aspectos de maior dificuldade sentidos foram a falta de entidades certificadoras e assinaturas digitais e os atrasos na entrega dos registos criminais. a alusão frequente à dificuldade na contratação no âmbito dos Acordos-Quadro levou a que se se incluisse posteriormente duas questões para uma maior clarificação das dificuldades sentidas neste campo. Não deixa de ser interessante e muito significativo que só duas entidades tenham referido a resistência à mudança dos profissionais intervenientes nos processos de aquisições públicas como uma dificuldade sentidas. Em relação ao Código. Mudanças tão profundas como a que são induzidas entre nós pelo CCP terão que colher um nível de resistência grande. os aspectos mais focados pelas entidades adjudicanes foram. Os novos processos. 5. e desajustamento à realidade dos serviços. Em relação aos Fornecedores. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 105 . foi mais citada a dificuldade de aquisição e o seu número excessivo. o que por vezes dificulta mais a sua erradicação. o aspecto mais citado foi a falta de formação dos profissionais afectos aos processos. Gráfico 17 . 5.2. Os Ministérios/SG (13%) e Entidades do Ensino Superior (12%). 1 Entidades que se pronunciaram sobre as compras públicas no âmbito dos acordo-quadros As entidades que mais responderam a este segundo lote de questões sobre as aquisições públicas no âmbito de Acordos-Quadro foram as da Administração Local (25% Os Institutos Públicos (18%).ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5.Experiência de realização de CP no âmbito de Acordos-Quadro Não 35% Sim 65% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 106 .2.11.2.2.Entidades que responderam às questões sobre Compras Públicas no âmbito dos Acordos-Quadro Dir. Gráfico 18.2 Experiência de realização de CP no âmbito de Acordos-Quadro Respondendo à pergunta sobre experiência sobre aquisições no âmbito dos acordo quadro verificou-se que 65% das entidades já haviam feito aquisições nesse âmbito enquante que 35% não.11. Regional Gov Civil 1% Segurança 4% 2% CCDR 4% Insp Geral 6% Dir Geral 6% TC 1% Adm Local 25% EPE 8% IP 18% EnsSuperior 12% Ministério / SG 13% No ponto seguinte tratamos os resultados apurados através das perguntas acrescentadas ao inquérito sobre este aspecto. (Perguntas constantes do Anexo III). Veja-se Gráfico 17. 2. o de cópia e impressão e o da aquisição de plataformas.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5.2. não exprimindo nenhuma opinião sobre os mesmos. vendo-se que os mais utilizados spondentes se pelas entidades foram os de papel.11. Quadro Tabela 9 .e as vezes em que foram usados pela s entidades respondentes são apresentados na Tabela 5.Avaliação do processo de Aquisições Públicas no âmbito dos Acordos Acordos-Quadro Melhor ou muito melhor 33% Pior ou muito pior 40% Indiferente 27% 5. economato.3 Avaliação do processo de Aquisições Públicas no âmbito dos Acordos-Quadro Convidados a exprimir uma opinião sobre a utilidade do sistema de Acordos Acordos-Quadro. em 40% pior ou muito pior e em 27% dos casos indiferente.11.2. 4 Acordos-Quadro utilizados pelas entidades respondentes. e consumo. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 107 .2. vemos que a opinião das entidades respondentes considera em 33% dos casos que é melhor ou muito melhor. o dos combustíveis.Acordos Quadros utilizados pelas entidades respondentes Os Acordos-Quadro em foco nas respostas. indo Gráfico 19 . o de equipamento informático. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5.2.2.11.5 Opinião sobre a utilização de Acordos-Quadro A opinião das entidades respondentes à utilidade do uso de Acordos Quadro, (Questão 5 do segundo grupo de perguntas do Inquérito), agora analisada na perspectiva das razões para considerar a utilização destes acordos nos processos de aquisições públicas como uma opção, melhor ou muito melhor, pior ou muito pior é apresentada seguidamente na Tabela 6 e Tabela 7. • Opinião negativa sobre a utilização dos Acordos-Quadro A opinião contra autilização dos acordo-quadros abarca um elevado número de razões: morosidade e complexida do processo, uso de muita documentação inútil, excesssiva formalidade para processos de aquisição de baixo valor, pequena valia em termos de custo, serviços deficientes da ANCP, adequação dos AC às necessidades dos Serviços, entre outros. A referência a alguns destes aspectos no âmbito da respotas às Questões 26 e 27 do primeiro grupo de questões foi o facto que desplotou a introdução destas últimas seis questões, específicas, sobre esta matéria. A Tabela 10 permite apresentar as causas que são invocadas para a sua pouca valia e a intensidade com elas que foram referidas. Tabela 10 - Causas da opinião desfavorável ao uso dos Acordo-Quadro Razões da opinião desfavorável aos AC Morosidade e complexidade dos processos Burocracia excessiva Excessiva formalidade para serviços com poucas aquisições e de baixo valor Não trazer grande mais valia em termos de custos Nivel de serviço deficiente da ANCP Desadequação dos AC às realidades e necessidades dos Serviços Predomínio do princípio da concorrência sobre o da simplificação Nº excessivo de fornecedores a consultar Razões não especificadas Número de vezes citadas 13 2 2 4 4 6 1 5 1 • Opinião positiva sobre a utilização dos Acordos-Quadro Algumas entidades responderam de forma positiva à utilização de acordos quadro no âmbito da Questão 26 e 27 do primeiro grupo de perguntas do Inquérito: reconhecendo sobretudo uma mais valia em termos de custos. No âmbito da Questão 5 do segundo grupo de questões as respostas espelham o seguinte. Tabela 11 Causas da opinião favorável ao uso dos Acordo-Quadro Razões da opinião favorável aos AC Não especificadas Número de vezes citadas 12 OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 108 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5.3. ANÁLISE DAS RESPOSTAS AO INQUÉRITO DAS ENTIDADES ADJUDICATÁRIAS 5.3.1.OBJECTIVOS E ESTRUTURA DO INQUÉRITO 5.3.1.1 Objectivos O Inquérito dirigido às Entidades Adjudicatária (Fornecedores), tal como no caso das Entidades Adjudicantes, teve como objectivo procurar recolher informação junto destas sobre a fase em que se encontravam à data na implementação do novo sistema de Contratação Pública Electrónica (CPE): sobre os problemas que encontraram para realizar a mudança que lhes é exigida pelo novo Código (CCP) e sobre os impactos e benefícios que estimam ter, ou vir a ter, com esta mudança. 5.3.1.2 Estrutura do Inquérito A estrutura do inquérito foi desenhada para atingir os objectivos em vista, usando duma estrutura muito semelhante à do Inquérito dirigido às Entidades Adjudicantes. Ele integrou, assim, um número de perguntas reduzido (26), redigidas de forma simples e normalmente fechada, mas incluindo nalgumas delas a possibilidade de utilizar a pergunta aberta para apurar aspectos mais amplos e concretos dos problemas e impactos sentidos pelas organizações. Procurou-se, desta forma, utilizar uma ferramenta muito agíl, mas eficaz na sua capacidade de colher a informação desejada, adaptada à mentalidade pragmática dos inquiridos e à sua disponibilidade limitada para nos responder. A estrutura do inquérito incluiu, assim, um grupo de 26 perguntas (Questionário no Anexo IV), em que: 1. Para caracterizar as organizações adjudicatárias que responderam ao inquérito encontramos as questões 1 a 4 e 7 e 8. 2. Para saber a que nível se encontra o tratamento da CPE e do CCP, as perguntas 5 e 6. 3. Para saber o que representa no volume de negócios da entidade e das suas vendas ao Sector Público, as perguntas7, 8 e 9. 4. Para apurar quantos contratos obtiveram por Ajuste Directo, e, em que percentagem utilizaram uma plataforma electrónica, a questão nº10. 5. Para apurar os impactos decorrentes do novo CCP: as perguntas 12 (sobre os custos), 13 (sobre na duração dos procedimentos), 14 (sobre a maior oportunidade de ganhar o concurso) 15 (sobre a transparência de processos). 6. Para compreender as mudanças organizacionais que o sistema induziu e induzirá: pergunta 16 e 17. 7 Para saber se vai dar maior importância à Internet como instrumento de Marketing: pergunta18. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 109 ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 8 Para saber se irão fazer mais investimento tecnológico: a pergunta 19, 20 e 21 9 Para avaliar o esforço de formação realizado ou ainda a realizar: perguntas 22 e 23. 10 Para saber se irão contratar técnicos de contratação electrónica, pergunta 24. 11 Para reconhecer outras dimensões do problema sentidas pelas entidades: pergunta 25 e 26. 5.3.1.3. Adesão ao Inquérito É de salientar uma menor adesão por parte das entidades adjudicatárias a participar nesta fase do estudo, sendo o número de respostas recebidas, que foram consideradas válidas, 33, em 200 convites que foram feitos. (Considerou-se como válida a resposta que apresentasse os campos obrigatórios preenchidos: nome da entidade, nome do autor da resposta, email do autor da resposta). O número de convites mais reduzidos dirigidos a estas entidades, relativamente aos feitos às entidades adjudicantes, deveu-se à inexistência de bases de dados suficientemente completas que permitissem identificá-las com a precisão e rapidez imposta pelo timing estabelecido para a realização do trabalho. Não obstante essa dificuldade, o número de convites que a elas foram dirigidos pode considerar-se como uma base de inquirição suficiente para este primeiro esforço de monitorização, pois as respostas recebidas permitem identificar problemas significativos com que as entidades fornecedoras se estão defrontando para adoptar a CPE e o CCP. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 110 então. Seguindo-se as que vieram dos Serviços em 28% dos casos e depois as das entidades fornecedoras de bens. proveio do grupo de Empreitadas e Obras Públicas (EOP). podendo ver-se a sua identidade (sector) no gráfico seguinte: Gráfico 20 – Tipo de entidades adjudicatárias que responderam ao inquérito BENS 13% NSNR 6% EOP 53% SERVIÇOS 28% Conforme se observa no gráfico anterior. com meios técnicos (equipamentos e profissionais) mais habilitados a funcionar electronicamente. ajudando a compreender onde se encontram as principais dificuldades e como aquelas avaliam os benefícios e limitações induzidos pelo novo sistema.Caracterização das entidades adjudicatárias que responderam ao inquérito A primeira e segunda questão destinaram-se a identificar as entidades que responderam ao Inquérito sector e nível hierárquico e funcional a que pertencem.3. 5.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5. Das respostas obtidas.2. por ver deste conjunto quem foram as entidades que nos responderam.2. com 13% das respostas. porquanto se trata dum importante sector das Aquisições Públicas com muitas entidades fornecedoras de grande e média dimensão. Começamos. também se inquiriu junto das entidades adjudicatárias a categoria funcional de quem respondeu ao OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 111 . APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICATÁRIAS Os resultados obtidos às respostas formuladas são esclarecedores sobre o estado de implementação da CPE e do CCP nas entidades adjudicatárias (fornecedores). Não surpreende a maior adesão ao inquérito das entidades de EOP. foram consideradas válidas 33.1. o maior número de respostas.2.2 Nível funcional em que se encontra o tratamento das questões relativas à CPE e ao CCP Conforme se procurou averiguar relativamente às entidades adjudicantes. 53%.3. 5.3. o nível funcional. nas entidades adjudicatárias Dirigente 10% Outro 13% Gestor de nível superior 27% Administrati vo 13% Gestor de nível intermédio 14% Técnico (especialista ) 23% Conforme se constata. pelo nível de quem nelas se ocupa destas questões e fala destas para o exterior. Comparando este mesmo ponto com o que se passa nas entidades adjudicantes pode ver-se o seguinte: Tabela 12 . é em 10% dos casos o de Dirigente. Isto porque.Nível funcional dos respondentes ao Inquérito. Em 23% das entidades respondentes estas questões encontram-se ao nível de Técnico (especialista). As respostas a esta pergunta apresentam-se no Gráfico 21. como já se disse no caso das primeiras. Em 13%. elas estão situadas ao nível do pessoal administrativo. em 27% o de Gestor de Nível Superior e em 14% o de Gestor Intermédio. Gráfico 21 .Comparação do nível funcional dos respondentes nas entidades adjudicantes e adjudicatárias Nível funcional dos respondentes aos inquérito Dirigente Gestor de nível Superior Gestor de nível intermédio Sub total de dirigente e gestores Técnico especialista Administrativo Outro Entidades adjudicantesn 11% 53% 64% 23% 12% Entidades adjudicatárias 10% 27% 14% 51% 23% 13% 13% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 112 . que incluímos seguidamente. dos que nas entidades adjudicatárias se pronunciam sobre a CPE e sobre o CCP. consideramos este aspecto do maior interesse porque permite inferir o nível de importância dado à Contratação Pública Electrónica e à aplicação do CCP nas organizações. E em 13% num nível funcional não especificado.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Inquérito. que nos é indicado. em boa parte. ao volume de contratos realizados até 31 de Agosto de 2009 e contratos por ajuste directo com uso de plataforma não foram respondidas por muitas das organizações.4 Dificuldades no uso da Plataforma A Questão 11.3 Volume de negócios e volume de contratações por ajuste directo com uso de plataformas As Questões 7.. certificado de representaçã o. 9. que a CPE e o CCP se encontram por enquanto a ser maioritariamente matérias do âmbito da gestão das organizações adjudicantes e adjudicatárias e num menor número de casos do nível técnico(23%) e administrativo (13%). Passamos assim à questão seguinte. e 10 relativas ao volume de negócios. Nas adjudicatárias vemos que este assunto se posiciona num nível semelhante às das primeiras em 51% das entidades. Gráfico 22. Pode concluir-se. • dúvidas sobre a utilização das plataformas.3. sobre as dificuldades no uso das plataformas. 8.2.Dificuldades no uso das Plataformas Identificação (registom assinatura electrónica. pelo que não permitiram obter uma informação minimamente esclarecedora.3. pois. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 113 . etc) 17% Outro 11% Dúvidas sobre utilização da plataforma e respectivo esclareciment o 39% Envio de candidaturas ou porpostas 33% Conforme se pode observar. 5. O Gráfico 22 permite-nos concluir de que forma estes aspectos são apreciados pelos respondentes. em 64% de casos. admitia como alternativas de resposta: • problemas relativos à identificação e ao envio das candidaturas. a maior causa de dificuldades está no uso das plataformas e no respectivo esclarecimento por parte das mesmas dos processos de utilização.2. • outros. ou não o foram de forma muito completa. referidos em 39% dos casos. 5.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Nas entidades adjudicantes quem se pronunciou sobre a CPE e o CCP foram gestores de nível superior e intermédio. a sua complexidade extensão e linguagem jurídica coloca grandes problemas a quem tem que se adaptar a ele. aparece em 11% das respostas. No que toca ao CCP. Em fase inicial. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 114 . Entidades do sector de serviços de consultoria manifestam uma grande apreensão quanto à sua sobrevivência. As entidades intervenientes encontram-se todas em fase de aprendizagem: entidades adjudicatárias. particularmente em 17% das respostas. ainda muitas dificuldades para se passar a funcionar de acordo com o novo sistema de CPE. julgando que o novo CCP coloca em risco. têm gerado dificuldades e estarão. Em muitos casos. adjudicantes.Outras dificuldades sentidas pelas entidades adjudicatárias no uso das plataformas Dificuldades Manifestadas Dificuldades de compreensão do CCP CCP bastante omisso no caso de aquisição de serviços nomeadamente de consultoria Acesso aos portais Falta de clareza dos procedimentos de inscrição nas plataformas Dificuldade de acesso às plataformas Falta de apoio das plataformas no esclarecimento dos processos Dificuldade de relacionamento entre fornecedores. se as plataformas.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 De facto. Os novos processos electrónicos de acesso. A menção a Outras Causas . não há ainda uma definição clara dos papéis de cada uma no esclarecimento das questões de interpretação das normas e processos concursais: se as entidades adjudicantes. A clarificação das razões subjacentes a esta última alternativa foi obtida mediante análise de conteúdo das respostas e pode ver-se na tabela seguinte. E a capacidade de resposta das plataformas nem sempre se tem revelado suficiente rápida para esclarecer as dúvidas existentes. referida em 33% das respostas. estas dificuldades são muito numerosas no caso de entidades menos experientes e com poucos recursos humanos habilitados a utilizar as modernas tecnologias de informação. Este problema é muito referido pelas enyidades fornecedoras. plataformas e clientes Dificuldade de obtenção de assinaturas electrónicas Estabelecimento de prazos: falata de clareza na sua contagem Dificuldade quanto ao estabelecimento dos preços base por parte das entidades adjudicantes Arbitrariedade nos critérios de avaliação das propostas Verifica-se. por certo. às entidades que têm menos preparação e apoio júridico. identificação. dada a fase inicial em que este Inquérito foi lançado. São causas de maior dificuldade o acesso às próprias plataformas. a incompreensão dos novos procedimentos. a causar grandes problemas. Tabela 13 . Sobretudo. a falta de assinaturas electrónicas. Segue-se a esta razão. como natural. As dificuldades de identificação são sentidas. a dificuldade do envio de candidaturas ou propostas. plataformas. um dos problemas mais referido por grande número de entidades respeita ao esclarecimento rápido das dificuldades do uso das plataformas enquanto meio electrónico novo ao serviço da contratação. figuram. Nestes benefícios.Impactos nos custos Igual 16% Mais cara 26% Menos cara 58% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 115 .5. as Questões 12 (sobre os custos). uma desburocratização de processos. entre outros. ainda muito poucas organizações. maiores oportunidades de acesso aos concursos. estão tomando iniciativas para medir de forma objectiva e quantitativa os impactos da CPE na sua actividade de compras. 13 (sobre na duração dos procedimentos). pois. Mas na verdade. em suma: melhores compras públicas.3. uma diminuição do custo das transacções. a aceleração dos processos de aquisição.2. Apesar de ainda nos encontrarmos assim numa fase inicial da sua implementação.1 Impactos nos custos e no tempo Gráfico 23 . É. Este facto é apontado pela CGEC num relatório de 2002. como já dissemos. desejável dar um passo para criar sistemas de monitorização rigorosos dos impactos gerados pela adopção dos novos sistemas. por falta de sistemas de monitorização a tal apropriados.2. Quanto à forma como as entidades que já estão utilizando a CPE e o CCP avaliaram os impactos. em que os impactos gerados pela mudança não se encontram a ser objectiva e quantitativamente avaliados na maior parte dos casos. 14 (oportunidade de fazer negócio) e 15 (transparência dos critérios avaliação) destinaram-se a obter a opinião das entidades sobre os impactos do novo sistema nos processos de aquisição.3. Isto porque a desmaterialização dos processos de CPE representa teórica e potencialmente enormes e diversos ganhos.5 Análise dos impactos da CPE e do CCP A expectativa de que a Contratação Pública Electrónica e o novo Código trariam consigo um conjunto de impactos positivos traduzíveis em melhores compras públicas foi o fundamento da sua adopção. as respostas obtidas foram as seguintes: 5. entre nós e fora do nosso país.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 5. uma maior transparência dos critérios de escolha das propostas. 5.2. Assim.2 Impactos na capacidade de obter adjudicação do negócio e clareza dos critérios utilizados Gráfico 25 . 5. Esta conclusão foi encontrada ao nível de outros estudos realizados em países que se encontram em processo de implementação da CPE.Aceleração do processo de adjdicação Menor 11% Maior 5% 0% Igual 84% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 116 . 2009).Impactos no tempo Menor 26% Igual 48% Maior 26% Para as entidade adjudicatárias os custos dos procedimentos descem com o novo sistema em 58% das respostas. a vantagem em custos é reconhecida de forma muito mais ampla do que a vantagem na celeridade dos processos..ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Gráfico 24 .economia no tempo de efectuação das aquisições – pode estar ainda a ser afectado pelos problemas sentidos na utilização do novo sistema. onde as entidades também manifestaram opiniões semelhantes a estas (Vaidya. Ora este último aspecto . 48% iguais e 26% sentem que são maiores. em 16% são estimados de forma idêntica aos anteriores e em 28% são tidos como superiores. obrigando a esclarecimentos e diligências numerosas que se traduzem em demoras que poderão vir a desaparecer quando as novas regras estiveram rotinizadas. Já no que diz respeito à celeridade dos processos de aquisições apenas 26% dos respondentes sentem que são menores.3. E. em que as opiniões sã são práticamente semelhantes e expressivamente positivas. Sendo igual em 84% e menor em 11% das respostas. finalmente.Clareza de critérios de avaliação Os gráficos anteriores permitem concluir que o reconhecimento dum impacto positivo em oportunidade acrescida de fazer negócio e clareza dos critérios utilizados é reconhecida por um número muito reduzido de entidas . O dos que consideram que não há alteração quanto a este aspecto é de 63%. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 117 . o número dos que sentem que há ganhos com o novo sistema é de 32%. Já no que refere a uma maior clareza dos critérios de avaliação. o dos que sentem que é menor. È também de assinalar a opinião das entidades adjudicatárias relativamente aos custos sendo estes considerados maiores em 26% das suas respostas. com excepção do que se refere à clareza dos processos. Como se pôde constatar dos dados anteriores. é de 5%.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Gráfico 26 . Pode-se também verificar que as entidades avaliam de forma mais marcadamente se positiva os novos sistemas nos impactos no tempo ainda que o número dos que os avalia negativamente seja ainda expressivo: 31% no caso das entidades adjudicatárias e 26% expressivo: na das adjudicantes. existe uma grande divergência de opinião entre as entidades adjudicantes e adjudicatárias relativamento aos impactos da CPE e do CCP. 5%. Comparando agora a opinião das entidades adjudicatárias e adjudicantes sobre os ganhos de uma desmaterialização dos processos de aquisição veja veja-se: Entidades Impactos Custos Melhor Pior 9% 26% Igual 58% 16% Tempo Melhor 50% 26% Pior 31% 26% Igual 19% 48% Rapidez na adjudicação Melhor 35% 5% Pior 3% 11% Igual 62% 84% Clareza de processo Melhor 35% 32% Pior 3% 5% Igual 62% 63% Adjudicantes Adjudicatárias 33% 58% Tabela 14 – Comparação de impactos sentidos pelas enti entidas adjudicantes e djudicatárias. em 50 a 60% para se avançar oferecendo alguma resistência inicial. e em 10% para se lhe resiste persistentemente até ser arrastado por ela. Nos quais se verifica uma tendência para. Vaidya afirma a necessidade de surgiram mais estudos que se debrucem sobre os factores que geram essa atitude (Vaidya. No que respeita ao nosso estudo. Sobre a relutância que na verdade se verifica ainda em muitos casos.2.3. por parte de algmas organizaçoes em implementar sistemas de CPE. na criação de outras. é possível concluir que existe já um número significativo de entidades adjudicantes e adjudicatárias que avaliam positivamente os novos sistemas de Contratação Pública. Estas encontram-se espelhadas no Gráfico nº 27 que se apresenta seguidamente. numa palavra: na reorganização dos serviços que a elas estão afectos. apesar dos seus benefícios. ou num número reduzido de entidades piores que os anteriores. contudo.6 Possibilidade de alterações organizacionais induzidas pela CPE e o CCP A desmaterialização do sistema de Compras Públicas conduz naturalmente com bastante frequência a alterações nos processos de funcionamento. 5. na reorganização de funções. Tais estudos permitirão compreender onde residem os principais factores que as fazem resistir à mudança. que estes resultados não se afastam dos que geralmente encontramos como reacção geral a processos de mudança muito profundos. em 30 a 35% dos casos se aderir rápidamente aos processos de mudança. Gráfico 27 – Alterações Orgaizacionais Não 53% Sim 47% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 118 . Mas é de referir.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Nos restantes aspectos essa opinião negativa reduz-se muito. e rondando os 5 e 3% nos restantes casos. 2009). considerando que os ganhos são semelhantes ao do sistema anterior. Procurou-se saber assim quais as expectativas das entidades adjudicatárias neste ponto. não ultrapassando os 11% no caso das entidades adjudicatárias no que respeita à rapidez da adjudicação e 3% na das adjudicatárias. E que existe também um número significativo de entidades que ainda não lhe reconhecem vantagens. 2. pois. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 119 . como foi a opção portuguesa. agora que o seu sector de vendas públicas passou a processar-se electrónicamente. Procurou-se . O investimento realizado neste campo em hardware e softwares e em formação de recursos humanos poderia ser potenciador da sua restante actividade de marketing. Estes valores são semelhantes para a questão seguinte respeitante à concessão de uma importância maior ao marketing electrónico ou e-commerce.2.3. pôde determinar a necessidade de fazer investimento em tecnologias por parte de muitas organizações. Veja-se o Gráfico 28. averiguar a dimensão dessa presumível necessidade.8 Investimento Tecnológico A utlilização de um sistema totalmente electrónico. Em 53% não se prevê necessidade de as fazer.7 Importância a conceder futuramente ao marketing electrónico Destinou-se esta pergunta a saber qual o desenvolvimento futuro que o Comercio electrónico poderá vir a ter nas entidades fornecedoras.3. As respostas permitem concluir que presentemente só estão abertos a tal perspectiva 47% das entidades respondentes.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Em 47% das entidades adjudicatárias o novo sistema induzirá alterações organizacionais. 5. Gráfico 28 – Importancia do Marketing Electrónico Não 53% Sim 47% 5. 2. com formadores externos 63% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 120 . Saber o que se passou e o que se poderá vir a passar neste campo é particularmente importante pelo que se inquriu as entidades adjudicatárias sobre uma e outra realidade. mas em 33% haverá essa necessidade.3. Gráfico 29 –Investimento tecnológico Sim 33% Não 67% Como se pode ver em 67% dos casos não se considera necessário fazer investimento tecnológico. 5. com formadores internos 11% Não 26% Sim. Os gráficos nº 29 e 30 apresentam-nos a informação obtida.9 Formação já realizada e a fazer no futuro Um processo de mudança como o que teve lugar com a entrada em vigor da CPE e do novo CCP exige um esforço e investimento em formação muito grande. Gráfico 29 – Formação realizada Sim.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 O Gráfico 29 mostra-nos o que prevêm as entidades adjudicantes a tal respeito. As razões não andarão longe de tal implicar custos acrescidos.3. as entidades fornecedoras foram unânimes em responder que não estão pensando fazê-lo.Formação a fazer no futuro Sim. e de ter pessoal que se ocupa dos processos de compras públicas que poderá continuar a fazê-lo com formação recebida para tal.2. Veja-se o Gráfico 31 que se apresenta seguidamente. com formadores externos 63% Os resultados mostram que as entidades fornecedoras fizeram um grande esforço de formação em 74% das mesmas e sentem necessidade de continuar a fazê-la também no mesmo número de casos. não se compreender a especificidade desta função e a sua vantagem para a organização.10 Necessidade de proceder à contratação de Técnicos de CPE Quanto á necessidade de contratar técnicos de CPE.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Gráfico 30. 5. com formadores internos 11% Não 26% Sim. Gráfico 31 – Necessidade de Contrar Técnicos de CPE Não 100% OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 121 . terão grandes dificuldades em aplicá-lo e não terão. a integrar listas de fornecedores e a disponibilizar informação de avaliação do desempenho em contratos anteriores e a simular a competitividade de cada proposta. A integração dos ERPs das entidades adjudicantes com os sistemas de informação da contratação electrónica e dos fornecedores de conteúdos das peças dos procedimentos (propostas. Como é evidente é essencial que se conheça o endereço electrónico de cada fornecedor. como principais desafios. elaborado em muitos aspectos com o desconhecimento do que se passa em certos sectores da Contratação Pública. processos. 2. o que poderá prejudicar a desejável concorrência. CONSIDERAÇÕES FINAIS O trabalho aqui descrito foi realizado em pouco mais de um mês. etc). atendendo aos casos de estudo desenvolvidos. porque assim é sentido. que permitiram confirmar conclusões genéricas da bibliografia. A modernização dos sistemas de informação dos potenciais fornecedores de modo a poderem tirar o melhor partido da disponibilização por via electrónica das peças do procedimento.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 VI. etc). O acesso de todos a informação “webizada” e à utilização/ apresentação de candidaturas ou propostas em plataformas electrónicas. desde acções de mediação e verificação até à construção de soluções (sistemas. 7. capacidade económica para contratar juristas para as ajudar a aplicá-lo. mas permite esclarecer os principais desafios e impactos associados à contratação electrónica. 5. a redundância com outros registos como o Registo de Pessoas Colectivas. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 122 . As análises realizadas e os casos elaborados permitem concluir que efectivamente os principais impactos correspondem aos impactos já descritos: ABCDRedução dos tempos de contratação Acréscimo de transparência Acréscimo de competitividade Maior valia da proposta Estes impactos podem ser significativamente amplificados se se concretizarem as condicionantes referidas no Quadro 2. O novo Código é contudo sentido como um texto de difícil compreensão. também se julga que as entidades mais pequenas. todas estas actividades podem tornar-se mais rigorosas e económicas. Na verdade. Em primeiro lugar. Será vantajoso que tais listas estejam disponíveis nas plataformas a fim de poder ser facilmente seleccionar os convidados. é possível referir algumas conclusões específicas. como as grandes. Na verdade. 6. O desenvolvimento de novas estratégias empresariais por parte dos principais fornecedores de modo a disponibilizar melhor informação relevante para os ajustes directos. A criação de um registo único de fornecedores integrado com as plataformas electrónicas e portal dos contratos públicos a fim de evitar a inscrição nas diferentes plataformas e evitar. A disponibilização pelas entidades competentes (julga-se que será a ANCP) das listas de potenciais fornecedores de bens e serviços (ainda inexistentes) ao contrário das dos empreiteiros já disponibilizadas pelo InCI. E. o reconhecimento geral por parte das entidades entrevistadas do carácter positivo da unificação num código único da numerosa legislação que regulava entre nós a actividade de Aquisições Públicas. 3. ainda. A formação de competência específicas e o perfil de técnico de contratação electrónica devem ser assumidos como prioritários. 4. com uma linguagem excessivamente jurídica. com menos meios. Em relação aos seis casos apresentados. refiram-se: 1. Por último interessa realçar que: a) Para além das diferentes críticas referidas. está a ser a melhoria dos processos organizacionais e das estruturas orgânicas responsáveis pelos processos de aquisições pública. mais dificuldades em vencer os desafios da adopção da Contratação Electrónica serão as pequenas empresas. este claramente com sentido positivo. b) Na sua óptica. por ventura. para acesso às plataformas ou com diversos Acordos Quadro celebrados pela ANCP nem sempre ajustados às suas necessidades. Note-se que. de aumentar a celeridade. em geral. já que possuem meios tecnológicos e de qualificação muito reduzidos. mas mostram-se frequentemente insatisfeitas com limitações de serviço prestado pelas plataformas. OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 123 . as organizações que terão. o investimento em formação sobre o novo Código e cobre a contratação electrónica tem sido diminuto pelo que se julga poder depreender que as unidades responsáveis pelos planos de formação têm estado menos atentas às exigências resultantes deste novo quadro legal de contratação pública. a transparência e a competitividade e de reduzir os custos de transacção. Estas organizações não têm tido de alterar as suas tecnologias. um dos principais impactos. potenciais fornecedoras do sector público. Também se manifestaram descontentes com alguma redução da competitividade resultante do desinteresse de certos grupos internacionais em adoptarem procedimentos exigidos.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 Todavia o desafio da Contratação Electrónica é bem aceite por estas instituições que estão a utilizá-la com os objectivos de racionalizar os processos de compra. A.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 VII.L. O Modelo e o Software SIAP 2008. Edição OPET. State of the Art. P. Valadares Tavares. ( 2008). Edição OPET. Directivas 2004/17/ CE e 2004/8/ CE Valadares Tavares. Case Studies on European Electronic Public Procurement Projects. Bestsíntese Comunicações dos Congressos de Contratação Pública Electrónica de Setembro de 2007 e de Novembro de 2008. The role of e-Government for European Future. M. DL 18/2008 de 29 de Janeiro e todos os diplomas complementares (2008). M. L. o Guia da Contratação Pública Electrónica. European Commission (2004). S.. LEGISLAÇÃO E TEXTOS DE APOIO • O Código dos Contratos Públicos. vol 1.. Academia Vortal. Requirements for conducting public procurement using electronics means under the new public procurement Directives 2004/18 EC and 2004/17/EC. Impact Assessment: Action Plan on e-Public Procurement PART 1: Baseline Analysis. Brussels.. L. (2008). L.eu. Volume I and Volume II. Carmelo Rosa. BIBLIOGRAFIA INTERNACIONAL 7. For a Stronger and Wider Union.Decreto-Lei 18/2008. P. A Gestão das Aquisições Públicas: Guia de Aplicação do Código dos Contratos Públicos . July 1997. e Graça. • • • • • OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 124 .int/. COM (2003) 567 final. Action Plan for the Implementation of the Legal Framework for Electronic Public Procurement. (CEC). Relatório Preliminar do Estudo dos Impactos Tecnológicos da Contratação Pública Electrónica.1 Organizações Internacionais • Commission of the European Communities (2005). J.. Brussels. (2009). European Commission (2004).G e Costa. Agenda 2000. FONTES DE INFORMAÇÃO 7. Commission Staff Working Document. . Coelho.9. December. • • • • • • 7. Valadares Tavares. Edição OPET. e Rocha. European Commission.1.2. European Commission.. (2009). (2004). Bens e Serviços. Com (97) 2000 final. A. Maia. 26. Valadares Tavares. (1997).2. para Avaliação das Propostas e Candidaturas Segundo o Código dos Contratos Públicos (DL18/2008). L.2003 available at http:europa. M..Empreitadas.. European Commission (2003). Department of Finance. Issue1. (1969). Electronic Government Procurement (e-GP) Opportunities & Challenges. Seven E-government Leadership Milestones. Mckinsey Quartely (3). The World Bank. S. P.int/idabc. Growth. 24-29. J. Integrity in Public Procurement: Good Practice from A to Z. 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F.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 • • OECD (2002). • • • OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 125 . (2001). available at http://www. J. and Previtali. São Paulo: Cia Editora Nacional. London. More Results.22-25 September. Meaning.(2005). K. S. Aberdeen Group. Information & Management. Proceedings of the 1st High Level Seminar on e-Procurement. In Australian e-Governance Conference. Inc. available at: http://www..uk.Office of Government Commerce (2002). An Exploratory Study of Small Business Internet Commerce Issues. (2009) Electronic Procurement: Impact on Procurement Performance. K. I. Melbourne. (2006). (2005).M. et all. Impact of Organisational Learning across the Public Sector. K. Poon. (1999). 9-18. P.. Guide Technique pour la Securité de la Dematerialisation des Achats Publiques. & Hawkins. CINET (2004). 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Australia.ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 • Magrini. SydneyVaidya. London. G. Macmillan Publishing Co. Yin. F. (1989). • • • • • • • • • • • OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 126 . D. Case Study Research . European Dynamics.C. (1976). Vaidya. S and Swatman. K. D. Office of Government Commerce. Measurement and Method. 14-15 April. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ANEXOS OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 127 . ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ANEXO I .GUIÃO DAS ENTREVISTAS (CASOS DE ESTUDO) OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 . papel no sistema de Contratação Pública ) . a sua experiência. INFORMAÇÕES GERAIS 1. actividade. Os dados obtidos terão um carácter reservado e serão utilizados apenas na elaboração deste estudo.---------------------------Historial da Instituição: (Pequena síntese sobre a organização.Guião de entrevista – Casos de estudo Agradecimento aos participantes A vossa instituição foi escolhida para participar na realização desta primeira fase do estudo sobre os impactos tecnológicos induzidos pelo novo Sistema de Contratação Pública. agradecendo-se por isso toda a disponibilidade e atenção dedicada à sua elucidação.Nome da Instituição-------------------------------------------------------------------------------------Morada--------------------------------------------------------------------------------------------------------Pessoa Entrevistada-----------------------------------------------------------------------------------------Sua função na Instituição-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Contacto. Tel. A vossa colaboração nas respostas às questões colocadas será de um grande valor para esse estudo. I. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 1.Tipo de Instituição: Administração Central Administração Local Serviço Público Instituição Privada Empresa Pública Outra Qual? 2. Área de intervenção Saúde Obras Públicas Educação Justiça Ambiente Defesa Outra Qual? 3. Tipo de intervenção no sistema de aquisições públicas Instituição Adjudicante Instituição Fornecedora Reguladora Enabler Plataforma Outras 4. Nº de Recursos Humanos contratados pela Instituição 1 a 10 11 a 20 21 a200 + 200 5. Nº de Recursos Humanos da Instituição trabalhando nos processos de contratação 1a3 4a7 8 a 10 + de 10 II QUESTÕES ESPECÍFICAS 1.Conhecimento do novo Quadro Legal da CPE Quais as medidas adoptadas pela sua Instituição para o conhecimento do novo quadro legal? Número de pessoas que fizeram formação com este objectivo Número de horas de formação 2.Qual o valor total da despesa com a formação realizada com este objectivo? ---------------------------------------------------E 3.Experiência de utilização do Sistema de CPE Nunca Parcialmente Já utilizou alguma vez o novo processo de Contratação Pública Electrónica? 1vez 2a 5vezes 6 a 10 vezes Mais de 10 vezes Sim, num processo completo. 4. Tipos de concursos Em que tipo de concursos participou seguindo os procedimentos estabelecidos pelo novo Código de Contratação Pública Electrónica: Contratação Quantas vezes? 1-10 Bens Serviços Empreitadas Locação 5. Resultado dos concursos Qual a % de concursos que foram concluídos com a contratação e a adjudicação nos processos em que participou? -50% 50% a 75% 75% a 100% 11-20 21-30 31-40 41-50 51- 60 61-70 +70 6. Qual o valor total dos contratos que realizou? -------------------------------------- E 7. Previsão das actividades futuras 7.1 Em quantos processos de CPE prevê participar no ano de 2010? - de 10 11 a 50 51 a 100 + de 100 8.Utilização das Plataformas 8.1 O que pensa do uso das plataformas no sistema de CPE? Dispensável Útil mas ainda não totalmente a funcionar eficientemente ……Muito útil 8.2 Já utilizou alguma plataforma? 8.3 Se respondeu afirmativamente à questão anterior, Qual plataforma? 8.4 Qual o critério de escolha da plataforma por si utilizada? 8.5 Utilização da Plataforma Tem tido dificuldades em utilizar a Plataforma? 8.6 Dificuldades no uso da Plataforma Caso a sua resposta anterior tenha sido afirmativa assinale quais? Sim não Incompatibilidade técnica do seu sistema de informação com o sistema de informação da Plataforma Investimento elevado em novas tecnologias exigido pelo seu uso Complexidade das normas de utilização Dificuldade na obtenção de assistência junto do pessoal da plataforma Falta de formação adequada ao novo sistema dos seus recursos humanos 8.3 Se respondeu através duma plataforma, quem é o seu interlocutor junto da plataforma? Categoria Qualificação 3 Qual o valor do investimento com a renovação tecnológica que planeia fazer? . Melhor informação (Condições dos concursos.) Redução de custos Redução dos custos Maior justiça e clareza dos processos e Maior justiça e clareza dos processos e decisões decisões Maior eficiência Maior eficiência 9. etc) concorrentes.5 Qual o ganho em termos de custos do novo sistema em relação ao processo baseado em papel? Em todo o processo E-Catálogos E-Admissões e E avaliação E-Ordenação E-Reclamação E-Pagamentos 10% 11 a 30% 31 a 50% +50% 9. propostas dos critérios de selecção. etc. menos papelada.) diferentes etapas.de 2000E 2001 a 5000E 5001 a 10. etc) Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das Maior rapidez (Encurtamento dos prazos das diferentes etapas.000E 9.1Tenciona adquirir novos sistemas tecnológicos para poder funcionar de acordo com o novo sistema de CPE? Novos Hardwares Novos Softwares sim sim não não No caso de ter respondido afirmativamente à questão anterior 9.2 Que tipo de equipamentos 9.9. critérios de selecção. menos papelada. etc) Melhor informação (Condições dos concursos. Impactos tecnológicos 9.6 Os novos meios tecnológicos induzem a uma alteração dos recursos humanos . propostas dos concorrentes. etc. etc) comprovativos.4 Os novos meios tecnológicos induzem uma alteração dos seus actuais processos de funcionamento ? Sim Não Em que aspectos? Em que aspectos? Simplificação (menor número de etapas) Simplificação (menor número de etapas) Menos burocracia (menos documentos Menos burocracia (menos documentos comprovativos.000E +10. Como avalia as principais vantagens e perigos da adopção do novo sistema de Contratação Pública Electrónico? .Sim Em que aspectos?: Redução do número actual Aumento do número actual Requalificação dos actuais RHs Alterações de funções Alteração das categorias profissionais Mais formação Não 10. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ANEXO II INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICANTES OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 . Page 1 of 2 Sair do inquérito » Inquérito sobre Impactos e Melhorias na Contratação Pública Electrónica .Entidade . Contacto (email) * 6.pt Data Limite de Resposta: 30 de Setembro de 2009 1.Inquérito sobre Impactos e Melhorias na Contratação Pública Electrónica .com/psurvey/ILZ52FLVPST/?wosid=yGKdV9kIX6omVcPlIw4OGw 15-12-2009 .. Função do autor da resposta (seleccione a opção que melhor descreve a sua posição hierárquica na organização) Dirigente superior Dirigente intermédio Técnico Superior Outro.ist. Identificação Dúvidas sobre o preenchimento do questionário: pedromg@civil. Sector de actividade 3.Entidade Adjudicante DataLimitedeResposta:30Setembro2009 1. Qual? Reset 5.utl. Nome do autor da resposta * 4. Nome da entidade * 2. http://www..survs. .com/psurvey/ILZ52FLVPST/?wosid=yGKdV9kIX6omVcPlIw4OGw 15-12-2009 .Entidade . Page 2 of 2 Orçamento de funcionamento da entidade em 2008 (milhares de euros) 7..Inquérito sobre Impactos e Melhorias na Contratação Pública Electrónica .survs. N.º de trabalhadores Avançar » 1/5 http://www. INQUÉRITO SOBRE COMPRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS ACORDOS –QUADRO OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 .ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ANEXO III . indique quais. Qual? 5. Admite resposta múltipla.. 14-12-2009 .com/psurvey/SDBFOPHSHB3/?wosid=yGKdV9kIX6omVcPlIw4. A vossa entidade já utilizou algum dos acordos-quadro promovidos pela ANCP? Sim Não Reset 4. Combustíveis rodoviários Cópia e impressão Energia Equipamento informático II Licenciamento de software Papel.3).Acordos-quadro promovidos pela ANCP Page 1 of 2 Acordos-quadro promovidos pela ANCP Sair do inquérito » 1.survs. Nome da entidade 2. como avalia o resultado comparando com as práticas anteriores? Muito melhor Melhor Indiferente Pior Muito Pior Reset 6. No caso de ter utilizado um ou mais acordos-quadro promovidos pela ANCP. http://www.. Endereço de email do autor da resposta 3. economato e consumíveis de impressão Plataformas electrónicas Seguro automóvel Serviço móvel terrestre Veículos automóveis Outro. Se sim (q. Acordos-quadro promovidos pela ANCP Page 2 of 2 Notas adicionais que entenda relevantes sobre os acordos-quadro promovidos pela ANCP..survs.. 14-12-2009 .com/psurvey/SDBFOPHSHB3/?wosid=yGKdV9kIX6omVcPlIw4. Terminar 1/1 http://www. ESTUDO DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA | DEZ09 ANEXO IV .INQUÉRITO ÀS ENTIDADES ADJUDICATÁRIAS OBSERVATÓRIO DE PROSPECTIVA DA ENGENHARIA E DA TECNOLOGIA | 2009 . Identificação Dúvidas sobre o preenchimento do questionário: pedromg@civil. 15-12-2009 .Potencial . N.Inquérito sobre Impactos e Melhorias na Contratação Pública Electrónica .survs.pt Data Limite de Resposta: 30 de Setembro de 2009 1.º de trabalhadores 4. Nome do autor da resposta * 5.com/psurvey/JCKG7YP6T6C/?wosid=yGKdV9kIX6omVcPlIw4O.Potencial Fornecedor DataLimitedeResposta:30Setembro2009 1. Nome da entidade * 2..ist. Qual? Reset http://www. Objecto Social (sector de actividade) 3. Page 1 of 2 Sair do inquérito » Inquérito sobre Impactos e Melhorias na Contratação Pública Electrónica ...utl. Função do autor da resposta (seleccione a opção que melhor descreve a sua posição hierárquica na organização) Dirigente Gestor de nível superior Gestor de nível intermédio Técnico (especialista) Outro.. Potencial . 15-12-2009 . Page 2 of 2 6...survs.com/psurvey/JCKG7YP6T6C/?wosid=yGKdV9kIX6omVcPlIw4O.Inquérito sobre Impactos e Melhorias na Contratação Pública Electrónica . Percentagem do volume de negócios (2008) vendida ao Sector Público Alargado (SPA). Contacto (email) * 7..entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos Empreitadas e Obras Públicas Bens Serviços Avançar » 1/4 http://www. Volume de Negócios (milhares de euros em 2008) Empreitadas e Obras Públicas Bens Serviços 8..