1 • Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: I - Não há crime quando o menor de catorze anos de idade é levado a presenciara prática de ato libidinoso. II - O pagamento com cheque furtado não caracteriza delito de estelionato. III - Necessário representação na hipótese de vítima que tinha vida em comum com a irmã do réu. a) Todas as proposições são verdadeiras. b) Todas as proposições são falsas. c) Apenas uma das proposições é verdadeira. d) Apenas uma das proposições é falsa. 2 • Salazar, rico comerciante, apresenta documentação falsa junto à Caixa Econômica Federal com a fi nalidade de obter fi nanciamento para a aquisição de apartamento em programa federal que privilegia as pessoas de baixa renda que não possuem imóveis próprios. Assim, Salazar apresenta certidão falsa de que não possui outro imóvel. Também, na mesma oportunidade, apresenta contracheque falso que indica ter renda de dois salários-mínimos. À luz do previsto nos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos Crimes contra o Patrimônio, julgue os itens abaixo assinalando o correto. I. Salazar ao obter, mediante fraude, fi nanciamento em instituição fi nanceira comete crime previsto na Lei n. 7.492/86 (Lei dos Crimes do Colarinho Branco); II. Salazar comete o crime de furto mediante fraude; III. Salazar comete o crime de estelionato; IV. Salazar comete o crime de apropriação indébita. a) Todos estão corretos. b) I e IV estão corretos. c) Somente I está correto. d) I e III estão corretos. e) III e IV estão corretos. 3 • São considerados crimes contra o patrimônio: a) Furto, extorsão e peculato. b) Roubo, concussão e apropriação indébita. c) Dano, usurpação e fraude à execução. d) Receptação, extorsão e concussão. e) Descaminho, usurpação e estelionato. 4 • O furto mediante fraude diferencia-se do estelionato, pois, no furto mediante fraude, o agente entrega a coisa voluntariamente, em razão de ter sido iludido, e, no estelionato, a fraude tem a finalidade de reduzir a vigilância da vítima, de forma a permitir a retirada da coisa. Certo Errado falsificação de carteira de trabalho para obtenção de vantagem pessoal indevida. d) A apropriação, pelo empregado, de coisa móvel do empregador, de que tem a posse em razão de seu emprego, é apenada de forma mais gravosa. e) Há dano qualificado se o empregador destrói bem do empregado por puro sentimento de perseguição a este. 6 • Questão anulada A respeito dos crimes contra o patrimônio, a família, os costumes e a incolumidade pública, assinale a opção correta. a) A utilização de papel-moeda falsificado configura, sempre, o crime de estelionato. b) Fica caracterizado o crime de corrupção de menores previsto no CP quando o agente induz menor a, apenas, presenciar atos de libidinagem. c) Se um homem, companheiro de Alfa por cinco anos, com quem tem dois filhos, resolver propor casamento a Beta e, de fato, contrair matrimônio com esta, cometerá o crime de bigamia. d) Considere a seguinte situação hipotética. Juvenal, achando que a casa de sua chácara estava malassombrada, resolveu atear fogo na residência. Em dia e local combinado com todos os familiares e empregados do imóvel, em meio à zona rural, dentro de sua vasta propriedade, Juvenal, de fato, causou o incêndio, sem, porém, expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de ninguém. Nessa situação, deve o autor do incêndio responder pelo crime de incêndio, pois sua conduta foi dolosa e esse crime não exige perigo comum. e) Caso um estudante de medicina resolva, clandestinamente, entrar nas dependências da sua faculdade e de lá subtrair um cadáver utilizado para estudos acadêmicos, deve responder por crime de furto, pois, nesse contexto, o cadáver se equipara a coisa alheia móvel. 7 •Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e recebeu deste as chaves o veículo, do qual se apossou, fugindo do local. Paulo responderá por crime de a) apropriação indébita. b) estelionato. c) furto qualificado pela fraude. d) furto simples. e) furto com abuso de confiança. 8 • Paulo é funcionário público e trabalhava num cartório. Seu amigo Lauro estava desempregado. De comum acordo, ambos falsificaram um alvará judicial e se apropriaram de valores recolhidos a título de depósito judicial. Nesse caso, Lauro responderá por crime de a) furto qualificado. b) furto simples. c) peculato. d) apropriação indébita. e) estelionato. 9 •Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento público, responderá por a) estelionato. 5 • Assinale a alternativa INCORRETA: a) A denunciação caluniosa admite forma culposa. b) O empregador pode ser sujeito ativo da apropriação indébita previdenciária. c) Pode-se aplicar o princípio da consunção num fato que ostente a materialidade de falso e de estelionato, como a d) Aquele que exige ou recebe. por meio de um fio. roubo e estelionato. c) furto qualificado. propiciando o funcionamento contínuo do equipamento e dos alto-falantes. Entregou-a a Jofre e Saulo. não há a necessidade de se apreender e realizar perícia na arma para constatar sua potencialidade lesiva. parado na calçada do portão de entrada da empresa. c) II e III. apropriando-se das quantias correspondentes. cientificou-se a João que não haviam sido atendidos os requisitos para a obtenção de benefício. de forma sorrateira. ao setor administrativo da empresa. documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro. por sua condição pessoal e circunstâncias apresentadas. 10 • O ato de receber. documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima. três empregados filiados ao sindicato da categoria profissional praticaram as seguintes condutas: o primeiro. na modalidade prevista no CP como emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos. procurações.. assinale a opção correta. referente aos valores retroativos. fez uma ligação clandestina. Estão certos apenas os itens a) I e II. e) furto qualificado pela fraude. III Conforme previsão legal. furto qualificado a) furto. o agente que transfere valores da conta-corrente da vítima para a sua. e não furto mediante fraude. b) estelionato. analfabeto. como garantia de dívida.00. passou por cima da cerca elétrica e. não obsta o prosseguimento da ação penal. na conduta do agente que subtrai veículo posto à venda. b) I e IV. d) apropriação indébita. 12 • A respeito dos crimes contra o patrimônio. 11 • Considere a seguinte situação hipotética. e) IV e V. com 57 anos de idade.. após o recebimento da denúncia. por intermédio da Internet. 14 • Julgue os itens subseqüentes. em concurso material. Meses depois. assinale a alternativa correta. d) III e IV. Nesse caso. mediante . contando-se daí o prazo da prescrição da pretensão punitiva. prontamente. suspendeu o pagamento do benefício. o emitente responde por crime de estelionato. b) O crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima possui o mesmo elemento subjetivo do crime de extorsão mediante sequestro. no delito de roubo. abriu o arquivo das pastas de contratos e cheques de clientes e os rasgou. podendo o seu emprego ser demonstrado pela prova testemunhal. Após dois anos de recebimento desse benefício por João. após ter conseguido acessar ilicitamente dados da conta. V Se cheques pré-datados emitidos como garantia de dívida forem devolvidos por falta de fundos ao serem apresentados antes da data combinada. somente se admitirá a delação premiada no crime de extorsão mediante seqüestro se o crime for cometido em concurso e o delator facilitar a libertação do seqüestrado. II Responde por furto mediante fraude. a) Pratica apropriação indébita. e) nenhuma das respostas é correta. furto qualificado e dano qualificado. Ajustaram que os valores relativos aos seis primeiros meses de pagamento do benefício previdenciário e eventuais valores retroativos a serem recebidos por João seriam dados em pagamento a Jofre e Saulo. no valor máximo legal. o INSS constatou fraude e. 15 • No que concerne aos crimes contra o patrimônio. na forma culposa. Nessa situação. a solicitar benefício previdenciário. dirigiu-se. e) estelionato e falsificação de documento público. entre os quais. João A. carteira de trabalho e declarações. retirou e se apropriou da câmera de filmagem instalada na parede interna. levando-a consigo na mochila. d) estelionato e falsificação de documento público. c) O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos. comete o crime de extorsão. I Segundo entendimento mais recente do STJ. em continuidade delitiva. o terceiro. como garantia de dívida. furto qualificado e dano. respectivamente: a) furto. que estava trabalhando normalmente. que os repartiriam em iguais partes. pois exige a saída da coisa da chamada esfera de vigilância da vítima. a) Segundo a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores. c) fraude no comércio. b) apropriação indébita. o segundo. e) Há estelionato. em razão de acidente. João A. escalou o muro lateral do estabelecimento. e não por estelionato. em seguida. 13 • Durante o movimento grevista. roubo e estelionato. c) falsificação de documento público. foi convencido por Jofre R. João passou a perceber aposentadoria por tempo de contribuição e levantou a quantia de R$ 5. conforme ajustado. entre o poste de energia da rua e o carro de som do sindicato. deve responder pelo crime de estelionato qualificado. o reconhecimento da habitualidade criminosa nas situações concretas não afasta a figura do crime continuado. constitui crime de a) fraude na entrega de coisa. Os crimes cometidos pelos três empregados foram. abusando da situação de alguém. abusando da situação de alguém. em concurso formal. d) extorsão indireta.b) estelionato e falsificação de documento público. IV A jurisprudência do STF quanto à consumação do furto é mais rígida que a do STJ. para caracterizar a causa de aumento de pena prevista no CP no que concerne ao emprego de arma no crime de roubo. residente em zona urbana há mais de cinco anos. relativos a crimes contra o patrimônio. Jofre e Saulo prometeram resolver a situação. trabalhador rural. quem preenche e desconta cheques que lhe tenham sido confiados para pagamento a terceiros. o delator terá sua pena reduzida de um a dois terços. incapacitado permanente para o trabalho.286. Após análise da solicitação. e Saulo F. Certo Errado solicitação ardil de teste experimental ou mediante artifício que leve a vítima a descer do carro. sendo o crime de estelionato contra a previdência social instantâneo de efeitos permanentes e consumando-se no recebimento indevido da primeira prestação do benefício. contanto que João assinasse e apresentasse diversos documentos. e não furto. 18 • O motorista e o estoquista de um depósito de bebidas resolvem. Ao final do expediente o motorista se apropria das bebidas. d) extorsão. se intitulando falsamente agente policial. c) cabível a suspensão condicional do processo no estelionato. em alguns casos expressos. o fato de se tratar de furto qualificado constitui motivação suficiente para impedir a aplicação do princípio da insignificância. sob a ameaça de prendê-lo por ter adquirido veículo produto de furto. e) a ação penal é sempre pública incondicionada. dispensam-se a apreensão da arma e a realização de exame pericial para atestar a potencialidade lesiva da arma. A vendedora colocou sobre a mesa diversos anéis. Após examiná-los. furto privilegiado. Pedro responderá por a) furto simples. José vai até o banco para sacar o dinheiro necessário à aquisição de uma camisa e uma bermuda. 22 • Durante o almoço dominical da família Silva. 17 • No que concerne aos crimes contra o patrimônio. acarretando que o fiscal entregue ao motorista do caminhão mercadorias a mais. responderá pelo crime de a) estelionato. Paulo procurou uma dessas pessoas e. Pedro apanhou um dos anéis que estava sobre a mesa e colocou-o no bolso. e) O saque fraudulento em conta-corrente por meio da Internet configura o delito de estelionato. c) apropriação indébita. conhecia a lista das pessoas que contribuíam através de donativos para aquela entidade beneficente. a causa especial de aumento de pena decorrente do fato de o crime ter sido praticado durante o repouso noturno incide sobre as formas qualificadas. o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção. mas comporta-se como um adolescente ainda. José subtrai R$ 15. Segundo José da Silva. exige quantia em dinheiro de particular. d) Consoante a jurisprudência do STJ. conforme anteriormente combinado com seu colega de trabalho. para efeito de aplicação do princípio da insignificância. b) a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo. cometer delito contra a empresa. Nesse caso. com quem não coabita. No mesmo dia. é possível o reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes de latrocínio e roubo. o perdão judicial. 16 • Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio. b) corrupção passiva. diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa. que implica a atipia conglobante. Valendo-se desse momento de descuido da vendedora. ainda não é considerado condômino. Em seguida. 21 • Paulo havia trabalhado como cobrador no asilo Alpha e. que consumiu em proveito próprio. José da Silva pede a seu tio. eventualmente. porque são da mesma espécie. c) ambos cometem crime de apropriação indébita qualificada. mas constitui circunstância atenuante genérica. e) extorsão indireta. pois tem vinte anos. Quando chega o sábado seguinte. 19 • O meliante que. b) estelionato. e pequeno valor. que não constavam do pedido original. Ocorre que Manoel percebera o desaparecimento do talão de cheques e comunicara o banco. dizendo-se funcionário do asilo Alpha. e) extorsão. levando no bolso a joia que havia apanhado. por isso. considerando a mínima gravidade. juridicamente. Paulo responderá por crime de a) furto simples. b) furto qualificado pela fraude. sendo desnecessário ainda que tenha havido o seu efetivo emprego na prática delitiva. Manoel da Silva repreende seu sobrinho José dizendo que ele precisa amadurecer. b) Conforme iterativa jurisprudência do STJ. na medida em que.00 (quinze reais) e o talão de cheques de seu tio Manoel com intuito de adquirir roupas novas para si. A vendedora voltou-lhe as costas.00 (um mil reais). d) estelionato.000. Após ter deixado o referido emprego. recebeu donativo de R$ 1.b) No caso de furto. agradeceu e foi embora. abriu a vitrine e retirou o anel. . 20 • Pedro ingressou numa joalheria e afirmou que pretendia adquirir um anel de ouro para sua esposa. ainda que cometido contra entidade de assistência social. de comum acordo. dado que previstos no mesmo tipo incriminador. mas muito caro. consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. que implica. Nesse caso. c) Não pode ser considerado sujeito ativo do delito de furto de coisa comum o promitente comprador da unidade autônoma. e) roubo. e) ambos cometem crime de estelionato. d) apropriação indébita. c) concussão. Pedro disse que lhe agradou mais uma peça que estava exposta no canto da vitrine e que queria vê-la. Nesse caso. a reparação espontânea do dano após o recebimento da denúncia e antes do julgamento de primeiro grau não extingue a punibilidade. d) o motorista comete crime de apropriação indébita e o estoquista de furto qualificado. possível assegurar que a) admitem. a) ambos cometem crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. preenchendo o cheque corretamente e imitando com perfeição a assinatura de seu tio. as meninas andam dizendo que ele só veste as mesmas camisas e calças e isso tem prejudicado suas conquistas amorosas. d) não há previsão legal de infração culposa. Para tanto o estoquista altera um pedido de entrega. que lhe empreste algum dinheiro para comprar roupas novas. caso o agente seja primário e tenha sido de pequeno valor a coisa subtraída. d) Para o reconhecimento da causa de aumento de pena por utilização de arma de fogo. e) No estelionato. é imprescindível a distinção entre valor ínfimo. disse que era bonito. b) o motorista comete crime de apropriação indébita qualificada e o estoquista de estelionato. Manoel da Silva. a) No furto. c) furto qualificado pela fraude. examinou o anel que estava na vitrine. c) No roubo. e) extorsão. ainda. na extorsão. conduz em seus pertences componentes eletrônicos desviados da empresa. adquiriram cordas. e) Apenas furto. Manoel Pereira. flagra determinado funcionário que. c) praticou o delito de receptação. 27 • O vigilante. não constituiria crime por falta de tipicidade. Júnior a) agiu em exercício regular de direito e não deve responder por nenhum delito. 24 • Dois irmãos pretendiam assaltar uma agência do Banco do Brasil. a) No crime de furto em residência. furto. pois o bem adquirido já era de sua propriedade. percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30. se aceito.razão pela qual o caixa se recusa a aceitar o cheque apresentado por José. se José desejasse roupas caras. 30 •Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. b) devem responder por tentativa de roubo. pego de surpresa. em sua área de responsabilidade. os irmãos a) não praticaram crime. o vigilante exige determinada quantia em dinheiro para que o fato não seja levado ao conhecimento da empresa. tendo. De acordo com o Código Penal. art. haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar. Vislumbrando a possibilidade de ganho extra. b) a pena. alugado um veículo para ser utilizado na fuga. d) extorsão. d) praticou o delito de estelionato. estelionato e lesão corporal. falsifica a assinatura deste . d) há latrocínio tentado no caso de homicídio consumado e subtração tentada. d) roubo. se apodera do relógio de um transeunte. d) Apenas estelionato. c) Furto e estelionato consumados. alugaram um imóvel ao lado da instituição financeira. advogado. c) Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima. Nessa situação hipotética. b) O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada. 23 • Júnior. é correto afirmar que a) o estelionato não admite a figura privilegiada do delito. não tem chances de evitar o fato. Manoel dizia que.00. para efeitos de aplicação da pena. b) roubo. b) roubo. e) praticou o delito de exercício arbitrário das próprias razões. d) devem responder por tentativa de estelionato. Os dois foram presos em flagrante sem conseguirem subtrair qualquer valor alheio. se durante o dia ou à noite. e) estelionato. Seu pai. Qual(is) crime(s) praticou José da Silva? a) Não praticou crime algum. d) dano. observa um indivíduo que. e) roubo. 29 • São crimes contra o patrimônio: a) roubo. 25 • A respeito dos crimes contra o patrimônio. esse crime contra o patrimônio o enquadra em a) apropriação indébita. usando de rapidez e destreza.000. No entanto. pois a pena em qualquer situação será a mesma. e) o emprego de arma de brinquedo qualifica o roubo. ao final do expediente. assinale a opção correta. e) devem responder por tentativa de extorsão. d) A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato. Como pagou R$ 2. de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça. negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. c) chantagem. furto. em serviço na portaria da instituição. Dias depois. furto. b) não praticou delito. é indispensável a obtenção da vantagem indevida. sacos plásticos e um aparelho de telefone celular. pode ser aumentada até dois terços se praticada por duas ou mais pessoas. c) roubo. c) o chamado "furto de uso". Após detido para ser entregue à autoridade policial. 26 • Quanto aos crimes contra o patrimônio. segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal. estelionato e peculato. Para tanto. que o enquadrará no crime de a) furto. o meliante será arrolado com base no artigo 155 do Código Penal. criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego. antes de iniciarem qualquer ato contra o patrimônio do banco. b) Furto consumado e estelionato tentado. teve o seu relógio furtado. Nessa situação hipotética. b) furto qualificado. a trama foi descoberta por agentes da polícia civil que monitoravam as linhas telefônicas dos irmãos mediante interceptação legalmente autorizada. o qual. c) devem responder por tentativa de furto. o vigilante. Indignado com a insensibilidade de seu pai. estelionato e injúria. estelionato e moeda falsa. furto. ao visitar uma feira popular.00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais. 158. 28 • Partindo do princípio jurídico de que qualquer pessoa do povo pode e a autoridade policial tem o dever de prender quem seja pego em flagrante delito. Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto. é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa. furto. e) Para a consumação do crime de extorsão. estelionato e usurpação de águas. pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais. c) estelionato. José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai. garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade. a perde durante a fuga.000. Nesse caso. Por isso. Fernando.000. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. a) Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma. c) furto. 31 •A respeito dos crimes contra o patrimônio.00 da conta bancária de Ernane por meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica Federal. no entanto. em concurso material. entre outros aspectos. para assegurar a detenção do automóvel. isto é. por esse ato.o salário do mês inteiro -. e multa. assim. e) É possível receptação de receptação. José. de quinze dias a um mês. a) A pendência de procedimento administrativo é óbice para o ajuizamento de ação penal por crime contra a ordem econômica. estando Roberto já dentro do veículo. Assinale a alternativa que indique a pena a que. b) Considere a seguinte situação hipotética. os crimes contra o patrimônio. ou multa. pois praticou o crime de falsidade ideológica em documento particular. pois praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões. sendo que o segurança não lhe obstou o acesso porque estava vestido de faxineiro e portando materiais de limpeza. ameaçou Geraldo gravemente. pois praticou o crime de estelionato. No interior do escritório. pois foi induzida ou mantida em erro pelo agente mediante o emprego de fraude. cessar a ação da vítima e se evadir do local. o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça. c) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida. abordou-o no caminho para casa. de um a cinco anos. que são elementos do segundo tipo penal referido. e multa. porque no estelionato a vítima quer entregar o objeto. d) furto simples. d) Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que.00 que Alexandre acabara de sacar em banco. valendo-se de fraude eletrônica. A conduta de Beltrano se amolda à prática de: a) receptação.00 do seu interior. e) Não está sujeito a pena alguma. c) Reclusão de um a três anos. b) receptação qualificada. e) No crime de extorsão mediante seqüestro. e multa.e saca todo o dinheiro que havia na conta . c) roubo impróprio. seu amigo de longa data. e) estelionato. e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros. Fernando responderá por crime de latrocínio tentado. o agrediu e o deixou desacordado e ferido no solo. no entanto. d) estelionato. Beltrano vende o computador para terceira pessoa. assinale a alternativa incorreta. b) furto qualificado mediante fraude. quando Fulano já se encontrava no passeio. e) estelionato. d) Disposição de coisa alheia como própria é uma modalidade de estelionato. de um a cinco anos. faz jus à delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro. do local de posse do dinheiro subtraído. José responderá por a) furto qualificado pela fraude e pelo arrombamento. tentou detê-lo. No entanto. bem como quanto ao Estatuto do Desarmamento. Fulana pede para experimentar uma blusa e. e) fraude ao comércio. em seguida. enquanto distrai a vendedora. Quando estava saindo do local. deve .000. Roberto. sem consumar a subtração patrimonial. Renato. assinale a opção correta. arrombou a gaveta e subtraiu R$ 3. A respeito desses crimes. b) Reclusão. Nessa situação. Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. como se fosse seu. b) O agente que armazene botijões de GLP de forma irregular não pratica crime contra a ordem econômica. enquanto na extorsão a vítima despoja-se de seu patrimônio contra a sua vontade. com emprego de arma de fogo municiada. que guarde em sua casa um computador de sua propriedade. tipificando. após o recebimento do dinheiro exigido como preço do resgate. utilizando-o para adquirir as roupas desejadas. conseguiu subtrair mais de R$ 3. 36 • A Constituição Federal preceitua que todos são iguais perante a lei. Nessa situação. Certo Errado 34 • Fulano pede a Beltrano. a) Detenção. empreendendo fuga em seguida. Trata-se da hipótese de: a) furto qualificado mediante destreza. desviando a sua atenção para outra cliente. pois praticou o crime de falsificação de documento particular. Nessa situação. prevista no novo Estatuto do Desarmamento. alertado pelo barulho. até que volte de uma viagem que fará para a Europa. c) Considere a seguinte situação hipotética. Dias após ter recebido o aparelho de boa-fé. 33 • Diferenciam-se os crimes de extorsão e estelionato. pretendendo roubar. após o emprego de violência e a subtração da coisa. d) apropriação indébita. nos artigos de 155 a 183. Alexandre. 32 • José ingressou no escritório da empresa Alpha. ainda que reste comprovado que a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa de êxito da prática delituosa. durante a execução do crime. a) Considere a seguinte situação hipotética. 37 • Quanto aos crimes contra a ordem econômica e o patrimônio. o segurança. reagiu. Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto. d) Reclusão. b) furto qualificado pela fraude. Renato responderá por crime de estelionato. José está sujeito. c) apropriação indébita. guarda a peça em sua bolsa. ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima. c) O STJ firmou o entendimento de que a abolitio criminis temporária. 35 • Em uma loja de roupas femininas. R$ 20. fazendo-o por ter sofrido violência ou grave ameaça. no primeiro tipo penal. assinale a opção correta. o Código Penal tutela e protege o direito de propriedade. conseguindo. fugindo em seguida. fugindo. b) Responde por roubo consumado o agente que. . e) fraude funcional qualificada. b) apropriação indébita. pois foi induzida ou mantida em erro pelo agente mediante o emprego de fraude. apoderou-se de seu cartão magnético. c) estelionato. entre outros aspectos. configura os crimes de furto e estelionato. e) II e III. Presume-se a ciência da origem criminosa da coisa pelo agente. III.o por outro. II. c) III. Certo Errado 39 • Considere as seguintes afirmações: I. elas praticam o crime de a) furto qualificado. c) furto qualificado mediante fraude. 38 • Diferenciam-se os crimes de extorsão e estelionato. b) furto simples. enquanto na extorsão a vítima despoja-se de seu patrimônio contra a sua vontade.retroagir para beneficiar o réu que cometeu o crime de porte ilegal de arma na vigência da lei anterior. a pretexto de auxiliar Antonio a operar caixa eletrônico. no crime de receptação dolosa própria. b) II. trocando. também. Conclui-se que está correto o que se afirma SOMENTE em a) I. passando em seguida a fazer saques na conta da vítima. uma televisão de terceira pessoa. em tese. atingida. subtraem. a excludente de ilicitude se estende à pessoa não visada. ante a ausência de lesividade. e) roubo qualificado. 40 • Se duas ou mais pessoas. e) A jurisprudência do STF e do STJ consolidou-se no sentido de que o estelionato contra a previdência social é crime instantâneo de efeitos permanentes. Saque de dinheiro por meio de cartão de crédito previamente clonado. mas. 41 • Eduardo no interior de uma agência bancária de Campo Grande. d) apropriação indébita. d) A jurisprudência do STF e do STJ pacificou-se no sentido de que o porte de arma de fogo sem munição não constitui conduta típica. agindo em conjunto e previamente ajustadas. d) I e II. d) estelionato por disposição de coisa alheia como própria. No homicídio cometido em legítima defesa com duplo resultado em razão de aberratio ictus. fazendo-o por ter sofrido violência ou grave ameaça. sem emprego de violência ou grave ameaça. porque no estelionato a vítima quer entregar o objeto. o crime de a) extorsão. Tal fato configura.