Estado de Bem Estar

O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação eminglês,Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. É preciso esclarecer, no entanto, que todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir dessa premissa, pode-se afirmar que o que distingue o Estado do Bemestar de outros tipos de Estado assistencial não é tanto a intervenção estatal na economia e nas condições sociais com o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados serem considerados direitos dos cidadãos. Antecedentes históricos Em diferentes épocas e períodos históricos, é possível identificar vários tipos de políticas assistenciais promovidas por inúmeros Estados. No transcurso do século 18, por exemplo, países como Áustria, Rússia, Prússia e Espanha colocaram em prática uma série de importantes políticas assistenciais. Porém, esses países desenvolveram ações desse tipo nos marcos da estrutura de poder não-democrático. Os países citados acima ainda apresentavam uma estrutura social tradicional baseada na reconhecida divisão entre súditos e governantes. As políticas assistenciais desenvolvidas por esses países se situavam no campo da justiça material, ou seja, eram consideradas pelos súditos como dádivas ou prebendas ofertadas pelo governante. É possível traçarmos um paralelo da situação descrita acima com as políticas assistenciais criadas no âmbito do governo ditatorial deGetúlio Vargas (1930-1945), que ficou conhecido por extensos segmentos das populações pobres como o "pai dos pobres". Origens do Estado do Bem-estar O Estado do Bem-estar, tal como foi definido, surgiu após a Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está intimamente relacionado ao processo de industrialização e os problemas sociais gerados a partir dele. A Grã-Bretanha foi o país que se destacou na construção do Estado de Bem-estar com a aprovação, em 1942, de uma série de providências nas áreas da saúde e escolarização. Nas décadas seguintes, outros países seguiriam essa direção. Ocorreu também uma vertiginosa ampliação dos serviços assistenciais públicos, abarcando as áreas de renda, habitação e previdência social, entre outras. Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado do Bem-estar passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição das desigualdades sociais. Capitalismo e democracia Com base nessas considerações, é possível afirmarmos, portanto, que numa perspectiva mais ampla as origens do Estado do Bem-estar estão vinculadas à crescente tensão e conflitos sociais gerados pela economia capitalista de caráter "liberal", que propugnava a não-intervenção do Estado nas atividades produtivas. As crises econômicas mundiais presenciadas nas primeiras décadas do século 20 (da qual a crise de 1929 é o caso mais conhecido) provaram que a economia capitalista livre de qualquer controle ou regulamentação estatal gerava profundas desigualdades sociais. Essas desigualdades provocavam tensões e conflitos, capazes de ameaçar a estabilidade política. Direitos sociais Os direitos sociais surgem, por sua vez, para assegurar que as desigualdades de classe social não comprometam o exercício pleno dos direitos civis e políticos. Assim, o reformismo do Estado do Bem-estar tornou possível compatibilizar capitalismo e democracia. No âmbito do Estado do Bem-estar, o conflito de classes não desapareceu, mas se institucionalizou. A extensão dos direitos políticos e o sufrágio universal possibilitaram canalizar os conflitos de classe para as instituições políticas, transformando demandas sociais em direitos. O grau e a extensão do intervencionismo estatal na economia e a oferta de serviços sociais variou enormemente de país para país. Os países industrializados do Primeiro Mundo construíram Estados de Bem-estar mais extensos do que os países de economia socialista e os países subdesenvolvidos. Porém, entre os países de Primeiro Mundo também há variações. Certamente, o Estado de Bem-estar francês é mais extenso do que o inglês; e este último é mais extenso do que o americano. Auge do Estado do Bem-estar O modelo de Estado do Bem-estar que emergiu na segunda metade do século 20 na Europa Ocidental e se estendeu para outras regiões e países chegou ao auge na década de 1960. No transcurso dos anos 70, porém, esse modelo de Estado entrou em crise. Uma tese amplamente comprovada é a correlação que existe entre o crescimento econômico e a extensão das ofertas de serviços sociais à população. Com base nessa tese, torna-se irrelevante o fato de a economia ser socialista ou capitalista e se o regime é democrático ou ditatorial, pois as estruturas do Estado de Bem-estar estão relacionadas ao grau de desenvolvimento econômico de um determinado país. Crise A crise do Estado de Bem-estar é um tema complexo para o qual não há consenso entre os estudiosos. Nos países industrializados ocidentais, os primeiros sinais da crise do Welfare State estão relacionados à crise fiscal provocada pela dificuldade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos com o crescimento da economia capitalista. Nessas condições, ocorre a desunião entre "capital e trabalho". As grandes organizações e empresas capitalistas e as massas trabalhadoras já não se entendem e entram em conflito na tentativa de assegurar seus próprios interesses. Na Grã-Bretanha, a eleição da primeira-ministra Margareth Thatcher (do Partido Conservador; que governou de 1979 a 1990) representou o marco histórico do desmonte gradual do Estado de Bem-estar inglês a partir da política de privatização das empresas públicas. Outros países adotaram a mesma política. E o Brasil? O Brasil nunca chegou a estruturar um Estado de Bem-estar semelhante aos dos países de Primeiro Mundo. Não obstante, o grau de intervenção estatal na economia nacional teve início na Era Vargas (1930-1945) e chegou ao auge durante o período da ditadura militar (1964-1985). Paradoxalmente, os mais beneficiados com os gastos públicos em infra-estrutura (nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, auto-estradas etc) e construção de grandes empresas públicas foram, justamente, os empresários brasileiros e estrangeiros. Na década de 1970, porém, setores mais influentes da classe empresarial começaram a dirigir críticas ao intervencionismo estatal. Na época, a palavra mais usada pelos empresários paulistas em sua campanha contra o intervencionismo estatal na economia era "desestatização". Quando ocorreu a transição para ademocracia, os partidos políticos de esquerda e os movimentos populares acreditavam que tinha chegado o momento do Estado brasileiro saldar a imensa dívida social diante das profundas desigualdades sociais e pobreza extrema reinantes no país. Não obstante, todos estes anseios foram frustrados. Os governos democráticos que se sucederam a partir de 1985 adotaram inúmeras políticas, chamadas de neoliberais, cujos desdobramentos mais evidentes foram as privatizações de inúmeras empresas estatais. Atualmente, o debate em torno da reforma da previdência social é o centro da política de desmonte (ou reestruturação, como preferem os políticos de direita) do Estado do Bem-estar brasileiro. Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política - 1972-1985". http://educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/estado-do-bem-estarsocial-historia-e-crise-do-welfare-state.htm ____________________________________ Dentre elas. não é o mesmo que lutar pelo socialismo. "a própria possibilidade de ampliar os direitos pessoais permite ao capitalismo lograr consenso entre os pobres e os oprimidos" 4. como sempre tem sido. Uma delas centrou-se nesse Estado. a outra estudou fundamentalmente o processo de produção. mas não devemos confundir essa luta com a luta pelo socialismo" 3 Lutar pelo desenvolvimento e pela realização dos direitos econômicos. setembro de 1991). a de maior importância nos círculos radicais dos Estados Unidos foi a Escola de Frankfurt. E mais. a ordem capitalista reproduz-se. Raramente esses dois tipos de análise se entrelaçaram. Como escreve Burawoy.. Seu objetivo é integrar as forças e as classes dominadas ao sistema. que postula que o Estado de BemEstar legitimou o sistema capitalista. cooptando para a ordem capitalista as classes trabalhadoras do capitalismo ocidental desenvolvido. basicamente. o fato de que "os assalariados e outras pessoas possam melhorar sua condição material no interior do capitalismo" põe em evidência as limitações do reformismo como estratégia para transcender o capitalismo2. . o capitalismo. E mais. O contexto político das reformas * Vicente Navarro Professor da Universidade Johns Hopkins e foi um dos fundadores da International Association for the Study of the Welfare State. através do consenso entre as classes sobre o valor da ordem capitalista1. "Welfare e keynesianismo militarista na era Reagan" A INTERPRETAÇÃO PREDOMINANTE DO REFORMISMO NOS ESTADOS UNIDOS. Como a classe capitalista consolidou o Estado de Bem-Estar para legitimar seus interesses. De acordo com Przeworski. Publicou anteriormente em Lua Nova (nº 24. as reformas tendem a fortalecer. a concessão e a aquisição desses direitos têm a intenção oposta. A análise do Estado de Bem-Estar foi muito variada e sujeita a numerosas influências. sociais e políticos. outro autor influenciado pela Escola de Frankfurt.. um dos expoentes dessa tradição teórica. mais que a debilitar. "as reformas não são cumulativas. No decorrer dos últimos vinte anos predominaram duas grandes correntes de pensamento nas extensas análises do Estado do Bem-Estar e do processo de produção do mundo capitalista desenvolvido. Dessa forma. por muito merítório que seja.Produção e estado de bem-estar. A luta para melhorar o capitalismo é essencial. Ford demonstrou uma grande visão de futuro ao compreender que o bem-estar da classe trabalhadora era uma condição necessária para o da classe capitalista. através de um de seus membros mais astutos. chegou-se a um consenso entre os trabalhadores sobre o valor do processo capitalista de produção. para .Enquanto Przeworski dedicou-se principalmente à análise do Estado. Considera-se que as reformas no local de trabalho contribuem para a reprodução da ordem capitalista. também influenciada pela Escola de Frankfurt. Burawoy concentrou-se no processo produtivo. antes da Primeira Guerra Mundial. as mudanças que ocorreram no processo de produção são o resultado do desejo dos empresários de integrar os trabalhadores ao processo de trabalho 5. "Uma Teoria da Regulação Capitalista" 6. No início do século. Ford decidiu pagar o incrível salário de cinco dólares diários e financiar a compra dos automóveis que produzia. uma nova posição teórica. O debate gira em torno de qual fator — a produção ou o Estado de Bem-Estar — é o mais apropriado para construir consenso. enquanto para aqueles que analisam o processo de produção são as reformas no processo produtivo que tendem a fortalecer essas relações. as reformas no nível estatal tendem a fortalecer as relações capitalistas. a classe capitalista. pergunta Przeworski. o Estado investe mais de 40% do produto nacional em programas de Bem-Estar para legitimar o capitalismo? Recentemente. As reformas no Estado e no processo produtivo legitimam o sistema capitalista. Em sua obra principal. Por isso. O incremento enorme da produção possibilitado pela nova tecnologia que havia aperfeiçoado — a linha de montagem — não podia ser absorvido pela economia que contara com trabalhadores com baixos salários. Aglieta retoma numerosos elementos de "A Crise Fiscal do Estado" 7 de James O'Connor. Ambas as posições diferenciam-se pelo seu objeto de análise. e em outros locais de produção. Se as mudanças no processo produtivo são as que criam consenso entre os trabalhadores (como sustenta Burawoy). um dos teóricos do fordismo nos Estados Unidos: "Ford compreendeu que a produção massiva não podia subsistir sem consumo massivo. mas seus métodos analíticos e suas conclusões políticas são similares. Para os autores que centram sua análise no Estado. analisou as mudanças históricas no processo de produção e no Estado. O consumo massivo e o crescimento do Estado de Bem-Estar surgem quando a classe capitalista toma consciência de que a produção mássiva requer consumo massivo. Como sustenta Michael Harrington. estimularam respostas por parte da classe capitalista que contribuíram que os trabalhadores aceitassem o controle capitalista do processo produtivo. As pressões e demandas da classe trabalhadora no local do trabalho. por que. compreendeu que a produção massiva em grande escala não poderia subsistir sem um consumo massivo uniforme. As mudanças estatais respondem primordialmente à necessidade da classe capitalista de reproduzir sua dominação. Dessa forma. Aglieta foi o primeiro a expor claramente as idéias da Escola da Regulação. Henry Ford. Argumenta-se que Ford aumentou os salários de seus empregados para incrementar o consumo dos trabalhadores das mercadorias introduzidas por ele e por outros capitalistas e produzidas massivamente em suas fábricas. Para este autor. Dessa maneira. conquistado com um custo enorme de sangue. Essa saturação dificultou cada vez mais o crescimento das economias de produção massiva. Supostamente. a visão de futuro dessa classe foi a responsável pelo estabelecimento do Estado do Bem-Estar e do crescimento do consumo privado a que este deu origem. de seus trabalhadores.enfrentar o novo desafio que representava a produção e o consumo massivos. Pela mesma razão. como ele havia feito. Além do mais. em seu próprio interesse. Logrou ganhar vários adeptos. que se baseavam fundamentalmente no crescimento isolado do mercado doméstico"9. O fim do fordismo na passagem dos setenta é percebido como resultado de seu êxito. Ford tentou persuadir seus colegas industriais que deviam. a história é moldada fundamentalmente pela classe capitalista. Para o pensamento fordista. a classe capitalista apoiou a ampliação dos benefícios sociais. suor e lágrimas—é considerado uma reforma legitimizadora. outorgada pela classe capitalista com o efeito de criar uma aceitação consensual de seu papel. Seu papel histórico consiste em criar a necessidade de uma resposta legitimizadora por parte da classe capitalista e/ou de seu Estado. o Estado de Bem-Estar é um passo . o êxito econômico do fordismo levou a uma saturação do mercado dos produtos produzidos massivamente. Não é necessário dizer que existe uma grande variedade de posições no interior da tradição fordista. Essa situação persistiu até fins da década de setenta. o fato de maiores conseqüências e de maior efeito do pósguerra foi a saturação do mercado dos produtos de consumo nos países industriais. assim como o reformismo como caminho para o socialismo. Em fins da década de sessenta o consumo doméstico dos produtos que haviam possibilitado a expansão do pós-guerra estava chegando a seu limite. apresentada brevemente nesta seção e com base na qual se edificou uma enorme estrutura teórica com grandes conseqüências políticas. com o que se fizeram necessárias e importantes mudanças no processo de produção e no Estado de Bem-Estar. a classe capitalista estabeleceu uma série de acordos e acertos institucionais — fordismo — que possibilitaram um incremento dramático na acumulação de capital. incrementar o pagamento e poder de compra. quando um elemento crítico do acordo fordista—o contrato social entre as classes capitalista e trabalhadora — foi abandonado pela classe capitalista. Conclui sua apresentação sobre o fordismo citando o trabalho intitulado The Second Industrial Divide. As posições descritas previamente partilham uma característica em comum: descartam a classe trabalhadora como agente impulsionador da transformação do capitalismo. especialmente em tempos de crise e principalmente nas filas das grandes empresas"8. com importantes discordâncias sobre muitos de seus componentes. o Estado de Bem-Estar — um triunfo da classe trabalhadora. Mas não há discordâncias sobre a construção básica da teoria. Como assinala Harrington. tais como o momento e as razões pelas quais se produziu a crise do fordismo10. Dessa forma. A classe trabalhadora é apresentada como um espectador. E mais. de Michael Piore e Charles Sobell: "A longo prazo. uma classe cooptada que partilha os valores da classe capitalista. A . consentiu de má vontade outorgar esse aumento para poder manter os trabalhadores. Foi devido à luta de classes que Ford se viu obrigado a pagar salários relativamente altos. Ainda que tenha se visto forçado a conceder melhores salários a seus próprios trabalhadores.histórico astuto dado pela classe capitalista. tal como o fazem os teóricos do fordismo. quis aparentar ser "o melhor amigo dos trabalhadores". Como sustenta Bellamy Foster. Uma das principais teses deste trabalho reside em que a classe operária e seu conflito com a capitalista—um conflito que tem lugar em áreas políticas. Ao outorgá-los. A brutal introdução da produção em massa mediante a cadeia de montagem gerou enorme resistência por parte dos trabalhadores de Ford e deu origem a um dos momentos mais tensos da história da classe operária dos Estados Unidos. Para atingi-lo. incluindo o Estado e o processo de produção — geraram uma série de reformas que são acumulativas e podem determinar a transformação e inclusive a substituição do sistema capitalista por um socialista. todavia. uma correção histórica. que se opuseram. opôs-se a conceder similares aumentos a todos os trabalhadores. que foi silenciada. benefícios complementares e transferências de recursos por parte do governo. que não só legitima o papel do capital. as teorias do "fordismo" foram muito pouco críticas ao aceitarem as declarações de Ford como autênticas expressões de seus verdadeiros interesses e motivações11. devia contratar 963. como além do mais assegura o consumo da produção em massa introduzida por Henry Ford. Esteve longe disto. Apesar disso. O consumo massivo surgiu como conseqüência de um longo processo de crescimento do consumo individual (principalmente através de salários e benefícios pessoais) e do consumo coletivo (através de gastos sociais por parte do Estado de Bem-Estar). A esquerda não deve reproduzir a versão da história propugnada pela classe capitalista. em sua maioria. a classe trabalhadora teve que travar lutas gigantescas e dilacerantes com as classes capitalistas. levando a cabo uma das campanhas de relações públicas mais notórias daquele período. Sustentar. Ford viu-se forçado a pagar salários relativamente altos (cinco dólares por dia) devido a pressões da classe trabalhadora em sua empresa. todavia. e por conseguinte reprimida por esses autores. Mas. nunca citada. que as classes capitalistas são as responsáveis pelo crescimento do consumo é uma adulação imerecida. "o melhor amigo dos trabalhadores" não vacilou em reduzir os salários quando a resistência dos trabalhadores se viu debilitada pela repressão. ao aumento de salários. Henry Ford não foi um empresário visionário que procurou promover prosperidade generalizada concedendo altos salários e promovendo alto consumo. Essa interpretação. sociais e civis da sociedade. antes. Para cada 100 novos trabalhadores de que precisava. É minha intenção apresentar aqui evidência empírica e histórica que questiona essas tradições teóricas. não apoiou regulações e subvenções estatais e se opôs firmemente ao estabelecimento do New Deal um elemento-chave no limitado Estado de Bem-Estar dos Estados Unidos. A velocidade de substituição dos trabalhadores de sua fábrica estava entre as mais altas dos Estados Unidos. conflita com grande parte da evidência disponível na atualidade. dominação destas classes sobre o regime fabril e o Estado explica por que essas reformas levam a marca e a influência do capital. A correlação de forças entre as classes foi o principal determinante da maneira como foram outorgados e administrados os benefícios sociais através do Estado de BemEstar, mas a principal força que gerou a expansão do consumo coletivo foi a classe operária, através de seus instrumentos políticos. OQuadro I mostra, por exemplo, a estreita relação que existe entre a criação de partidos trabalhistas, sindicatos e a seguridade social. A seguridade social, um ingrediente-chave do Estado de Bem Estar, foi um dos inúmeros programas estabelecidos graças a pressões exercidas pela classe trabalhadora. A forma pela qual se estabeleceu e se administrou a seguridade social (e o Estado de Bem-Estar) nos distintos países dependeu da correlação de forças das classes. Em países com uma classe capitalista débil e incapaz de romper com a ordem feudal — como Alemanha, Áustria, França, Itália —, a classe capitalista teve que se aliar com a aristocracia para se opor ao crescimento da classe trabalhadora, criando o Estado absolutista. Devido à dominação dessa aliança sobre o Estado, o método empregado para estabelecer esquemas de seguridade social foi dividir a classe trabalhadora, outorgando benefícios de acordo com o status e tipo de emprego — seguindo um modelo que defini em outra publicação como o modelo corporativo 12. A classe trabalhadora reivindicou proteção social, ao mesmo tempo em que se opôs às intenções divisionistas que se ocultavam por detrás de muitas dessas reformas. Naqueles países onde não foi necessário aliar-se com a aristocracia como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia—, a classe capitalista respondeu de maneira diferente às pressões exercidas pela classe operária. Criaram-se divisões na classe trabalhadora através de dois mecanismos: 1) confiança no mercado para a provisão de diferentes tipos de seguro de saúde com cobertura social distinta dependendo do local de trabalho, e 2) um forte compromisso por parte do Estado (altamente influenciado pela classe capitalista) de utilizar o parâmetro dos meios de subsistência para diferenciar os "merecedores" dos "não merecedores" dos benefícios sociais. A classe operária em ambos os tipos de sociedades e sob diferentes formas de assistência social lutou contra as medidas destinadas a quebrar sua solidariedade de classe. Historicamente, os trabalhadores haviam confiado em sociedades de assistência social auto-administradas, controladas por mutualidades trabalhistas, e suspeitavam das reformas sob os auspícios de um Estado hostil. Mas, como assinala Esping-Andersen, essas associações converteram-se em guetos de classe que dividiam, mais que unificavam, os trabalhadores13. Freqüentemente, só brindavam com cobertura assistencial aos mais fortes dentre os trabalhadores, deixando os mais fracos sem proteção. Essas divisões impediram a mobilização de classe. O crescimento do movimento operário em princípios do século, todavia, obrigou as organizações operárias a redefinirem suas políticas para romper com seus guetos e estabelecer alianças de classe e a reclamarem a ampliação dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos. Conseqüentemente, a solidariedade social implicou a generalização dos benefícios, com direitos similares para todos os cidadãos independentemente de sua classe, ou de sua inserção no mercado. Ao se romper a dependência dos benefícios sociais com relação ao mercado, produziu-se a desmercantilização da assistência social, ao que a classe capitalista resistiu fortemente. Esses direitos sociais fortaleceram a classe trabalhadora em sua luta contra a classe capitalista. E mais, lograr esses direitos fortaleceu e ampliou a solidariedade social, contribuindo para a formação de classe dos trabalhadores. Dessa maneira, o estabelecimento e — desenvolvimento do Estado de Bem-Estar debilitou, mais que fortaleceu, o capitalismo. A demanda do movimento operário por benefícios de cobertura universal não foi constante ao longo da história. Essa demanda freqüentemente entrou em conflito com tendências corporativistas no interior do movimento operário, que preferiam o controle imediato dos fundos do seguro social (fundos destinados a pensões e seguros por doença), para aumentar seu poder e patronagem. Por exemplo, na Alemanha, Austrália e Nova Zelândia, os sindicatos custodiaram zelosamente seu controle parcial sobre os fundos do seguro doença 14. Esse corporativismo enfraqueceu as demandas sociais e de classe do movimento operário, dando origem a tensões e discussões no interior do movimento sobre como fortalecer seu poder político e atingir outras forças e classes. A necessidade de incorporar "trabalhadores de colarinho branco" e profissionais à aliança significou que a classe operária devia reclamar programas de cobertura universal, que brindaram benefícios maiores do que seus próprios recursos isoladamente o permitiam. Dessa maneira, reclamar por benefícios de cobertura universal significou não somente ampliar o apoio eleitoral, mas também aumentar a quantidade de benefícios. Conseqüentemente, a reivindicação de benefícios de cobertura universal converteu-se na estratégia predominante da classe trabalhadora e de seus movimentos políticos. Inclusive os sindicatos dos Estados Unidos, que são altamente corporativistas, reclamaram programas de saúde com cobertura universal, já que os benefícios em saúde que obtêm através de suas próprias negociações são muito mais limitados que aqueles que receberiam através de um sistema universal como o sistema de saúde canadense15. A obtenção de benefícios de cobertura universal por parte das classes trabalhadoras dependeu de quanto poderosas eram estas classes em comparação a outras classes capitalistas, que se opuseram tanto à ampliação de benefícios como à sua universalização. Nos países onde a influência da classe operária aumentou, predominaram os programas de cobertura universal: programas sociais baseados na avaliação dos recursos econômicos do indivíduo como condição para obter o benefício social viram-se dramaticamente reduzidos (Quadro II). Nos países onde a classe operária era débil, como nos Estados Unidos, o Estado de Bem-Estar também foi débil (com cobertura limitada e não universal), e os serviços foram administrados de maneira que debilitaram, mais que fortaleceram, a solidariedade de classe dos trabalhadores. O estabelecimento do New Deal confirma esse aspecto. Como demonstrou Rhonda Levine, a principal força que impulsionou o estabelecimento do New Deal foi a classe trabalhadora16. Esta classe, todavia, não foi suficientemente forte para estabelecer o Estado de Bem-Estar de acordo com seus próprios termos. A classe capitalista deixou sua marca 17. Mas é um erro considerar que o estabelecimento do New Deal foi o resultado da ação de uma classe capitalista iluminada que criou o Estado de Bem-Estar para legitimar o capitalismo ou, como sustenta James 0'Connor, que o New Deal salvou o capitalismo18. Essa afirmação pressupõe que sem o New Deaheria havido uma revolução socialista nos Estados Unidos. Essa pressuposição é duplamente errônea. Em primeiro lugar, não há evidência histórica de que os Estados Unidos estivessem numa situação pré-revolucionária naquela época. A dominação de classe sobre o Estado e a hegemonia de classe na sociedade não se encontravam em perigo. Em segundo lugar, as reformas não impedem as situações revolucionárias. Como mostra a história, as revoluções não são o resultado da luta de massas de trabalhadores revolucionários que demandam a revolução. São os resultados das lutas de massas de indivíduos que demandam reformas e mudanças sociais específicas. Na primeira revolução — a bolchevique — as massas russas demandaram a paz com a Alemanha, seguridade social e reforma agrária19. Na última revolução — a sandinista—as massas nicaragüenses demandaram trabalho e salários justos, reforma agrária e o fim da repressão. E mais, noManifesto Comunista, Marx e Engels fazem um chamamento à classe trabalhadora para que reclame reformas imediatas, como "imposto progressivo ou proporcional à renda", "centralização do crédito e do transporte em mãos do Estado", "ampliação das fábricas e dos instrumentos de produção propriedade do Estado", "educação gratuita para todas as crianças nas escolas públicas", etc20.0 fato de que uma revolução ocorra ou não depende tanto da habilidade e/ou vontade das classes dominantes de conceder reformas como do poder das forças populares que reclamam uma mudança. O fato de que tenha sido nos países subdesenvolvidos onde ocorreram revoluções deve-se a que as classes capitalistas desses países possuem menos espaço econômico e político para responder a demandas reformistas do que as classes capitalistas dos países desenvolvidos. Nestes, as classes trabalhadoras e seus instrumentos políticos foram a principal força impulsionadora de reformas no Estado e no local de trabalho. A próxima seção deste texto demonstrará que algumas dessas reformas — reformas de classe — podem ser cumulativas e podem contribuir para o estabelecimento do socialismo. As reformas não são concedidas são Isso trouxe como conseqüência: 1) um aumento do ritmo de trabalho (acrescentado pelo sistema de trabalho por empreitada). Afortunadamente. Nos países capitalistas ocidentais. as lutas por essas reformas. 2) um maior controle mecânico sobre o processo de trabalho. uma possibilidade negada por Przeworski. como também que impulsionou ativamente. e liderou. Nos locais de trabalho. Neste processo. O objetivo da repressão foi deslocar as demandas da classe trabalhadora da área da produção para a área do consumo. o povo também lutou por um futuro melhor para ele e seus filhos. Em sua análise das British Factory Acts. "Uma reforma é uma concessão feita pelas classes governantes com o propósito de debilitar ou ocultar a luta revolucionária. A CLASSE TRABALHADORA COMO AGENTE DE MUDANÇA APÓS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL O Estado de Bem-Estar ficou estabelecido depois da Segunda Guerra Mundial. Marx conclui que as reformas são importantes e melhoram a posição dos trabalhadores24. mas um organismo com possibilidade de mudança e constantemente envolvido num processo de mudança"22. Em sua luta contra o fascismo. a classe capitalista concentrou seu interesse na racionalização técnica. A racionalização caracterizou-se pela mecanização do processo de trabalho e pela desqualificação da força de trabalho. contra os desejos da classe capitalista. Escreveu que "a sociedade capitalista não é um cristal sólido. Ainda que algumas reformas possam ter esse efeito. Uma nota final sobre reformas. políticos e econômicos foi conquistada. do que acreditar que o efeito acumulado das reformas não pode levar a uma ruptura com o capitalismo. não é correto incluir todas as reformas na mesma categoria. Lênin foi o primeiro a propor a teoria da legitimação. 3) uma redução na qualificação da força de trabalho. mas defendida pelos marxistas. "inevitavelmente deve-se começar a produzir uma mudança radical nas relações existentes entre as classes capitalista e operária antes da revolução"23. A grande maioria dos membros da tradição marxista não só sustentou que o capitalismo pode ser reformado.conquistadas. os instrumentos marxistas da classe trabalhadora — os partidos social-democrata. e 4) a introdução de novas . a guerra fortaleceu a classe trabalhadora e elevou o nível das expectativas populares. Isso refuta a afirmação de Przeworski quando indica que o fato de que o capitalismo possa ser reformado em benefício dos trabalhadores provou que os marxistas estão equivocados25. Acreditar que o capitalismo possa ser reformado não é o mesmo. partir as forças e energias das classes revolucionárias e confundir sua consciência" 21. Sem dúvida Marx não acreditava que todas as reformas fossem intrinsecamente negativas. socialista e comunista — foram conscientes da necessidade de levar adiante essas mudanças. Tais expectativas representaram uma clara ameaça para as classes capitalistas e desencadearam uma brutal repressão aos radicais da classe trabalhadora. que consistiu em mudanças no processo de produção sem modificar a empresa como tal. E a ampliação de direitos sociais. todavia. Da mesma forma. Aumentos similares nos gastos da seguridade social ocorreram em muitos dos demais países capitalistas mais importantes (Quadro III). o aumento sem precedentes de salários fomentou o estabelecimento de uma política estruturária de controle de salários.4% ao ano (acima da inflação) entre 1959 e 1974 nas seis principais economias capitalistas dos anos sessenta30. Como assinala Tufte. que derivou em importantes greves e levou a uma deterioração rápida das relações entre os sindicatos e o partido trabalhista no governo28. Aumentos similares nos salários ocorreram em todas as principais economias capitalistas. obrigando o governo a estabelecer uma política de controle de salários que contribuiu para desencadear as rebeliões operárias de 1968 27. nove das treze modificações e melhorias legislativas na seguridade social ocorreram em anos eleitorais33. Inclusive nos Estados Unidos — país retardatário no desenvolvimento do Estado de Bem-Estar — a expansão deste Estado que ocorreu nos anos sessenta havia sido superada somente pelo New Deal e incluiu o estabelecimento do Medicare/ Medicaid*. aumentando de 17 para 23% nos Estados Unidos. levando-a a fixar pautas de aumento salarial que desencadearam greves selvagens em fins da década de sessenta29. que freqüentemente se converteram em novas fontes de poluição e riscos para a saúde 26. Nesse período também houve um importante aumento nos encargos sociais não salariais (como percentagem sobre o total dos custos do trabalho). aumentaram num ritmo sem precedentes entre 1938 e 1964. o rápido crescimento dos salários alarmou a coalizão no governo. logrou um rápido aumento em transferências de recursos e gastos sociais por parte do Estado. conjuntamente com aumentos similares em outros gastos sociais. Na década de sessenta. . na GrãBretanha. a classe trabalhadora também logrou uma considerável expansão do consumo individual e coletivo. O salário cresceu em média 3. Essas mudanças no processo de produção foram levadas a cabo com a colaboração dos sindicatos e com mudanças de aumentos salariais e benefícios complementares. Na Alemanha. O crescimento no consumo individual viu-se complementado por um rápido crescimento nos desembolsos do Estado de Bem-Estar. a classe operária. de 19 para 32% na Suécia e de 30 para 34% na Alemanha31. como resultado de pressões eleitorais32. a flexibilização dos critérios de elegibilidade dos benefícios sociais e duas grandes amplicações nos benefícios da seguridade social (1965 e 1967). através de seus instrumentos políticos. por exemplo. Ademais. Os salários dos trabalhadores franceses.substâncias e materiais no processo de produção. Essa realidade refuta as afirmações de Burawoy. tanto na sociedade política (através da função legitimadora do Estado). como na sociedade civil (através de mudanças nos locais de trabalho que incorporavam a classe trabalhadora ao sistema). evitando seu levante revolucionário35. O trabalhador pode aceitar a intervenção capitalista e pode perceber que a ordem social não é legítima. que a maioria do povo trabalhador se adscreve à suposta ideologia hegemônica. Isso refuta as afirmações daqueles que consideram que o Estado é legitimador da ordem capitalista e sustentam que o Estado de Bem-Estar foi estabelecido para evitar que se produzissem levantes revolucionários no capitalismo 34. não depois. Mas existe outra alternativa: os trabalhadores podem não aceitar a ordem social e podem não acreditar que o sistema funciona para eles. 68% dos cidadãos norteamericanos acredita que o Congresso representa os interesses da poderosa minoria. Interpretações similares da realidade surgiram na Escola de Frankfurt. propugnadas pela classe governante. A ausência de resistência coletiva deve-se freqüentemente às enormes pressões que condicionam a sobrevivência diária. como afirma a ideologia hegemônica 38.É importante destacar que a ampliação do gasto social nos países capitalistas (incluindo a ampliação dos direitos democráticos na área civil nos Estados Unidos) ocorreu antes das rebeliões do final dos anos sessenta. por exemplo. e não os interesses da maioria. mas o pouco. 60% da classe trabalhadora abstém-se de participar politicamente nas eleições presidenciais (1988). De modo similar. como Piven e Cloward vêm no Estado de Bem-Estar um agente de controle. a maioria da classe trabalhadora não acredita que o sistema político lhes beneficie. ou considera que não tem o poder suficiente para transcendê-la. Dessa maneira. e ademais limita sua explicação da reprodução da ordem capitalista a somente duas alternativas: coerção ou consenso. A posição que sustenta o consensolegitimação exclui a aceitação não consensual do poder. Nos Estados Unidos. consideram que seu estabelecimento foi um mecanismo criado para controlar as massas. e também daqueles que. segundo as quais: . mas podem sentir que não há alternativa. a ordem social reproduzia-se por consenso. O problema que essa teoria do consenso apresenta é que foi refutada pelas rebeliões sociais dos anos sessenta. e não por coerção. As teorias da legitimação enfatizam em demasia o papel das ideologias dominantes e prestam pouca atenção às prementes necessidades da existência material. O verdadeiramente notável não é o muito. E essa aceitação não consensual pode existir no âmbito estatal ou fabril. haviam se incorporado à consciência da classe trabalhadora subordinada. que viu no crescimento do Estado de Bem-Estar um processo destinado a cooptar a classe operária e consumar sua incorporação ideológica ao sistema capitalista. mas apesar disso a classe trabalhadora pode não se rebelar porque não visualiza alternativas à ordem existente. Foi nos anos cinqüenta e sessenta (um período caracterizado pelo crescimento do Estado de Bem-Estar e pela colaboração dos sindicatos no processo da racionalização técnica) que surgiu uma nova posição nos círculos acadêmicos do mundo ocidental: o "fim da ideologia" que afirmava que o movimento operário havia aceitado a ordem capitalista e suas relações de propriedade 36. As crenças dominantes. e entre 80 e 85% se abstém nas eleições estaduais e locais37. De maneira similar. como também controle sobre o processo de trabalho e mudanças no modelo de propriedade desse processo. As reformas podem sem dúvida ser acumulativas e levar ao questionamento dos modelos de relações de propriedade. a possibilidade que os diferentes grupos têm de obter ganhos é o que os leva a participar na política democrática e aceitar o capitalismo"39. submetendo-a. o "outono quente" na Itália. A ausência de rebeliões operárias nos locais de trabalho não se deve a seu consenso. essas reformas fortaleceram-na e lhe permitiram rebelar-se contra as opressivas condições de trabalho que resultaram da. É necessário repetir que a maioria — aqueles que não são donos dos meios de produção — não aceitam consensualmente as instituições políticas. As reformas não integram a classe trabalhadora ao sistema capitalista. mais do que da debilidade da classe operária. seja individual ou coletivamente. fez um chamamento para a reconsideração de suas contribuiçõe42. ou seja. o mundo ocidental viveu um dos principais momentos de mal-estar social e trabalhistadeste século. as greves generalizadas na Espanha. que sem revolução deve haver consenso. que havia eliminado Marx de sua lista de tradições intelectuais em 1959. Foi transcender Keynes e redescobrir Marx. racionalização técnica e das políticas de controle salarial* estabelecidas pelo Estado."a combinação de capitalismo e democracia é um compromisso no qual aqueles que não são donos dos meios de produção aceitam a propriedade privada. Em fins da década de sessenta. . Pelo contrário. A expansão do Estado de Bem-Estar — a rede de suporte social — não cooptou a classe trabalhadora. enquanto os que são donos dos meios de produção aceitam a existência de instituições políticas que organizam uma incerta mas limitada redistribuição dos recursos. Inclusive o partido social democrata alemão. todos questionaram o modelo de controle e de propriedade dos meios de produção. os trabalhadores industriais. tanto no processo de trabalho como no âmbito estatal. mas ao fato que não vêem como podem modificar a situação. as greves de mineiros e dos transportes nos Estados Unidos. E não acreditam que o sistema econômico os beneficie. aos seus temores de que os custos individuais de estimular a mudança possam ser demasiado altos e à sua impossibilidade de participar nas formas organizativas necessárias devido às demandas que a sobrevivência diária lhes impôe40. Uma situação similar foi descrita na GrãBretanha e em outros países41. Os acontecimentos de maio na França. salvo se se interpretar "aceitação por consenso" como ausência de intenção de fazer implodir essas instituições. revoltas e mal-estar entre os setores "integrados" e supostamente mais satisfeitos da classe trabalhadora. As revoltas sociais (conjuntamente com o movimento contra a guerra do Vietnã) tiveram um enorme impacto nos anos setenta e oitenta. a maioria dos trabalhadores dos Estados Unidos não acreditam que os empresários e os trabalhadores tenham interesses compatíveis. E mais. Os trabalhadores não só queriam bons salários (conquistados nos locais de trabalho) e benefícios sociais (conquistados no âmbito estatal). as greves dos mineiros na Suécia. Essas revoltas foram símbolos do poder. nos anos sessenta. os interesses dos sindicatos deslocaramse dos efeitos psicológicos e sócio-psicológicos de diferentes estruturas de trabalho para as causas econômicas. Estes protestos tiveram um impacto enorme. produção de novos produtos)45. O direito da classe capitalista de controlar o processo produtivo (que lhe dá direito a ser dono dos meios de produção e a controlar o processo de trabalho. Austrália. os que verdadeiramente foram percebidos como ameaçadores da ordem social foram os levantamentos da classe operária e as ondas de greves e ocupação das fábricas. ambiente no local de trabalho. rotações). por mil trabalhadores não agrícolas. Essa mudança surgiu como resultado da pressão exercida pelos próprios trabalhadores. assuntos de médio alcance (por exemplo: reorganização da empresa. Finlândia. Islândia. por sua vez. técnicas e políticas subjacentes a essas estruturas. políticas de emprego) e assuntos de longo alcance (por exemplo: inversões. Canadá. considerado por amplos setores do movimento operário como estreitamente ligado à propriedade da empresa. Com os protestos dos trabalhadores. As reivindicações dos sindicatos. É importante sublinhar esse aspecto. e ambas se viram dramaticamente afetadas. Dinamarca. Japão. Haviam colaborado com os empresários no desenvolvimento de experiências sociológicas (pertencentes à escola de relações humanas) destinadas a otimizar a satisfação e motivação dos trabalhadores nas fábricas. além de poder despedir e contratar) foi questionado pelos trabalhadores. Um estudo realizado entre os trabalhadores do setor industrial da Suécia e de outros países demonstrou que eles desejavam participar em decisões de curto alcance (por exemplo: jornada de trabalho. refletem as relações de poder fora da empresa. Por mais importantes que tenham sido esses movimentos. amplos setores operários reivindicaram a importância da legislação nacional e rejeitaram acordos voluntários com os empresários conseguidos através de negociações coletivas. Muitas dessas greves incluíram a tomada e posse das fábricas. No período 1968-73 houve aumentos significativos (em comparação com o período 1960-67) no número de indivíduos.As reformas citadas foram possíveis graças à escassez generalizada de mãode-obra (devido ao boomeconômico suscitado pela guerra do Vietnã) e aos elementos de seguridade previstos pela rede social instituída pelo Estado de Bem-Estar. França. Suécia. Durante os anos cinqüenta e sessenta os sindicatos haviam obtido avanços trabalhistas e bons salários em troca de sua colaboração no processo de racionalização técnica. Ademais. já que a maioria dos trabalhos que celebram os anos sessenta se concentram nos movimentos estudantis44. Reino Unido. os sindicatos interessaram-se cada vez mais pela análise das relações de poder no local de trabalho. Estados Unidos. Em outras palavras. designação de diretores executivos. Os levantes operários de fins da década de sessenta surpreenderam as organizações operárias e a classe trabalhista. Esses movimentos operários reivindicaram o controle operário sobre o processo de trabalho. que participaram em greves na Itália. Bélgica. incluíram demandas nessas áreas e questionaram as relações de propriedade no local de trabalho. equipe de trabalho. Alemanha e Holanda 43. Estimulados por protestos dos trabalhadores. os sindicatos questionaram a inviolabilidade dos . em fins da década de sessenta e princípios dos anos setenta. Nova Zelândia. que. . e 2) no poder de inversão do capital. abandonada nos anos cinqüenta e sessenta. Estas intervenções forçaram os empresários dos países capitalistas mais importantes a compartilhar com os trabalhadores parte de seu controle sobre o processo produtivo 46. reduzindo os direitos empresariais52. redescobrindo um slogan dos anos trinta: "A democracia não termina ao entrar na fábrica".1977 e 1979 aprovou-se legislação que ampliava os direitos dos trabalhadores no local de trabalho. promoção da saúde.1970. foi ressuscitada.1970. Mudanças similares ocorreram nos instrumentos políticos da classe operária. 1972. A questão da propriedade dos meios de produção. Alemanha e Grã-Bretanha adotou-se legislação referente à "democracia industrial" 47. limitando o direito de dispensa por parte do empresário e permitindo aos trabalhadores limitar e restringir os direitos dos empresários em áreas como a saúde. proteção e seguridade. O programa de atuação destes partidos. Estados Unidos: Em 1970 e em 1973 foi aprovada legislação que ampliava os direitos operários em temas de saúde e seguridade no trabalho. era muito diferente daquele dos anos cinqüenta e sessenta. fortalecendo os sindicatos e os trabalhadores. Durante a década de setenta introduziram-se reformas no local de trabalho e em escala estatal que restringiram o poder dos empresários naquele espaço.1975. Em escala estatal. Em 1969. a seguridade e o controle sobre o ambiente de trabalho 48. França: Nos anos 1973. 1975 e 1977 foram aprovadas regulamentações que ampliavam o direito dos trabalhadores a terem acesso à informação. Dinamarca. 1973 e 1976 foi aprovada legislação que ampliava os direitos operários no local de trabalho e outorgava aos conselhos de trabalhadores na empresa o direito de participar nos processos de tomada de decisões50. assim como permitindo-lhes condicionar e influir em decisões empresariais sobre novas inversões e introdução de novas tecnologias51.direitos de propriedade. Itália: Em 1969. Suécia. essas reformas incluíram legislação que intervinha diretamente: 1) na regulação do processo do trabalho (através de legislação em seguridade e saúde ocupacional e regulação do meio ambiente) e na divisão de responsabilidades no local de trabalho entre o capital e o trabalho. em fins dos anos sessenta e princípios da década de setenta. Os avanços mais progressistas na redefinição das relações capital-trabalho no processo de produção e no Estado tiveram lugar nos anos setenta.1971. 1975 e 1976 foi aprovada a legislação que ampliava os direitos dos trabalhadores nos locais de trabalho. Alemanha:. os partidos operários. Exemplos desse aluvião de legislações desencadeado pelos protestos dos trabalhadores dos anos sessenta incluem: Grã-Bretanha: Nos anos 1974. e que fortaleciam o poder dos sindicatos 49. Em países com a presença de partidos socialistas como Noruega. para solucionar problemas de provisão de materiais e para coordenar grupos de máquinas de controle e robôs industriais. inclusive. E mais. mudanças na organização. aprovaram legislação relativa aos direitos dos trabalhadores e dos sindicatos no local de trabalho e criaram marcos legais que regulamentaram as reivindicações dos sindicatos frente às prerrogativas da empresa. avançou na coletivização dos meios de produção através da compra das ações em poder do capital (plano Meidner). Essas mudanças. e 3) pela coordenação através de sistemas centralizados de ordenadores da atividade de indivíduos e grupos autônomos. Quanto à produção. . sua participação na tomada de decisões com relação a futuras inversões. foi a fábrica modelo desse sistema. Na França. os partidos socialista e comunista reclamaram o Programa Comum. A fábrica Volvo de automóveis. com exceção da Suíça. foram empregados cada vez mais nos processos de direção central e no monitoramento de processos altamente mecanizados. em alguns países. que inclusive advogava a eliminação do capitalismo! A classe capitalista percebeu que se encontrava ameaçada. a indústria mais avançada dos anos setenta. Os ordenadores. Os partidos socialistas da oposição incluíram entre suas demandas a autogestão. Suécia: Em 1976 foi aprovada legislação que obriga por lei o empresário a negociar com os trabalhadores sobre cada decisão empresarial importante 54. estavam destinadas a centralizar a direção e o controle e descentralizar a execução. administração e manejo não só do processo de trabalho. 2) pela descentralização das tarefas de produção nesses grupos. a partir da oposição. O partido do governo na Suécia. por exemplo. Estimulava-se os grupos autônomos a competirem entre si para atingir certos objetivos de produção e lhes remunerava de acordo com as unidades produzidas. enquanto o primeiro período de racionalização (até fins dos anos sessenta) se baseou na racionalização técnica. o segundo período (em resposta às rebeliões dos trabalhadores de fins dos sessenta) baseou-se principalmente em racionalizações administrativas e gerenciais. paralelamente à criação de grupos de "trabalhadores semi-autônomos. ordenadores e micro-processadores. o capital modificou tanto o processo de produção em si como as relações no interior da empresa. Houve respostas nos locais de trabalho e no nível estatal. a participação dos trabalhadores nos conselhos ou juntas de empresa e inclusive. Todos os países da Europa ocidental. O quadro IV mostra as reformas propostas pelos sindicatos e pelo capital no mundo da produção em resposta às lutas operárias dos anos sessenta. que puderam realizar-se graças à introdução do processamento eletrônico de dados. Essas "novas fábricas" caracterizaram-se: 1) pelo abandono da organização baseada na esteira de transporte ou cadeia de montagem e sua substituição por tarefas de encaixe. mas da empresa em sua totalidade.Holanda: Em 1977 aprovou-se legislação que permitia aos conselhos de trabalhadores postergar por um mês importantes decisões econômicas das empresas53. ou seja. a participação dos trabalhadores e novas políticas industriais. tanto no nível nacional como no internacional. American Motors em Torreón. Isso motivou o deslocamento de grandes setores da produção para outras partes do país. Por exemplo. adotaram posturas mais progressistas. Influenciados pelas lutas operárias. Esse deslocamento significou uma dramática redução do número de postos de trabalho nos Estados Unidos. A internacionalização da produção foi a principal resposta do capital diante da força do movimento operário. Claramente.No âmbito estatal. o que explica as mudanças que se produziram em fins dos anos setenta e princípios da década de oitenta. Ford em Chihuahua. O capital teve que enfrentar o aumento da popularidade do Estado de Bem-Estar e o crescimento do movimento socialista. foi a força da classe trabalhadora o que determinou essas mudanças. O surgimento da "produção global" do automóvel significou o deslocamento de postos de trabalho de áreas com movimentos operários fortes para áreas com movimentos operários fracos. O movimento operário obteve a maioria num número crescente de países durarite o mesmo período (Quadro V). por exemplo. os partidos socialistas (social-democrata e trabalhista) estavam mais à esquerda que nos anos sessenta. A indústria automobilística constitui um exemplo claro desse processo. Esse crescimento contínuo do movimento operário nos âmbitos da produção e do Estado converteu-se numa clara ameaça para a classe capitalista. O emprego na indústria automobilística . todos os partidos socialistas de países membros da OTAN (com exceção dos franceses. ambientes menos regulamentados e forças operárias mais dóceis. A identificação dos partidos socialistas com o Estado de Bem-Estar consistia na principal causa da sua crescente popularidade. e na década de oitenta. italianos e portugueses) votaram contra o desenvolvimento de mísseis nucleares norte-americanos na Europa. Em 18 dos 23 países capitalistas mais importantes houve um crescimento substancial dos sindicatos nos anos sessenta e setenta56. Chrysler em Ramos Arizpe. As pesquisas mostraram que o Estado de Bem-Estar era muito popular 55. inclusive para outros países com menores custos do trabalho. No âmbito da produção. Também houve um aumento na filiação aos sindicatos. a resposta do capital dependeu de seu grau de influência sobre o Estado. Mais ainda no final dos setenta. acrescentaram-se a centralização da direção e do controle e a descentralização da execução. Em 1982 todas as empresas automobilísticas dos Estados Unidos tinham suas principais plantas industriais no México. Tanto nos Estados Unidos como no Japão os postos de trabalho em tempo parcial e mal remunerados são os que mais aumentaram. A flexibilização. As condições no local de trabalho não são de cooperação. do conceito de equipe. no sul dos Estados Unidos. Os fornecedores são dependentes do núcleo central e subordinados a ele. ao estilo japonês. mal . A produção total de ultramar das corporações norte-americanas internacionais é atualmente maior que o produto nacional bruto de qualquer país. zona de escassa sindicalização nesse país. com 1 004 900 postos de trabalho. e por trás de se cantar em conjunto a canção da companhia. Como assinala Tsuzukuken. pouco organizado e de tempo parcial. consideradas altamente flexíveis e adaptáveis às necessidades do mercado. É importante destacar que essas novas formas de produção. que fomenta o enfrentamento entre os trabalhadores. O SUPOSTO DESAPARECIMENTO DAS CLASSES NA POLÍTICA Outro tipo de resposta da classe capitalista diante da força do movimento operário foi a subcontratação de pequenas empresas. das reuniões matinais. Esse movimento obrigou a GM a reduzir a produção proposta para essa fábrica60. Nos Estados Unidos a introdução do "modelo de produção japonês" requereu o desmantelamento. seguindo o que se denominou de modelo japonês. do paternalismo. suposta vantagem dessas novas formas de produção do modelo japonês e de outros. No sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística (UAW) surgiu um movimento de base que se opõe ao modelo japonês proposto para a planta Saturno da General Motors (GM). Esse modelo foi adotado recentemente pela planta Saturno da General Motors. surgiram fundamentalmente nos dois países onde a classe operária é mais frágil. mas de medo e terror"59. Japão é um dos países anti-sindicato mais fortes. Japão e Estados Unidos. contribuiu para quebrar sindicatos e aumentou a intensidade do trabalho. A "fábrica mundial" converteu-se na forma dominante de produção dos anos oitenta. do movimento operário de classe. A produção baseia-se num núcleo central de trabalhadores e num grande número de fornecedores e se apóia fortemente num trabalho mal pago. estimula-os a vigiarem-se uns aos outros e a se disciplinarem. uma cifra inferior à de 195157. sob a administração Mac Arthur. especialmente entre trabalhadoras do sexo feminino. oculta-se uma função totalitária. secretário geral da sessão Toshiba-Ampex do Sindicato Japonês dos Estaleiros e Trabalhadores das Máquinas: "por trás da cooperação gerencial e de trabalho. baixando para 704 800 em 1983.nos Estados Unidos alcançou seu nível mais alto em 1978. com exceção dos Estados Unidos e da União Soviética 58. Esse modelo requer o debilitamento sistemático das organizações sindicais nas fábricas e a introdução de estruturas de trabalho mercantis que atuam contra a coesão do movimento operário. Dessa forma estabelecem-se redes hierárquicas regionais. Numa versão idealizada do processo descrito anteriomente. Nessa posição pós-fordista sobressaem vários aspectos. o refúgio na vida privada e a diversidade surgem como a antítese da consciência de classe. os autores vislumbram uma mudança mundial na qual: "a produção massiva. a grande cidade. região e muitas outras categorias. a fotografia colorida mostra trabalhadores de muitas cores e formas. todavia. uma classe trabalhadora uniforme e massificada mudou drasticamente. Em meados do século XIX. um processo de produção que emprega uma força de trabalho diversa: multinacional. idade. convertendo-se numa coleção variada e diversificada de grupos e forças. supõe-se que o que foi. o consumo massivo. essas mudanças enfatizam o individual correndo-se o risco. usavam a mesma roupa. num período anterior. o Estado protetor e onipresente. agora. Marxism Today no Reino Unido. Nessa fotografia os trabalhadores eram parecidos. Nenhum dos autores que afirma a existência de uma nova fragmentação na classe trabalhadora baseia suas afirmações em pesquisas científicas empíricas que . escutavam as mesmas emissoras de rádio e trabalhavam em locais massificados e sujos. Socialist Review nos Estados Unidos e Temps Modernes na França foram os principais impulsionadores do que se conhece hoje como pós-fordismo. descentralização e internacionalização (características do pós-fordismo) encontram-se em ascensão"62. trabalhadores ocasionais. mas nem por isso deixavam de ser membros da mesma classe trabalhadora. tomando tipos diferentes de cerveja. grupo étnico. Em primeiro lugar. ocupação. Segundo os pós-fordistas. assistindo a uma grande variedade de diferentes programas oferecidos pela televisão em cores e trabalhando em lugares menores e limpos. de romper com a solidariedade de classe e as demandas por mudança social. diversidade. Os pós-fordistas dão uma fotografia em branco e negro do que foi a classe trabalhadora no passado recente. tomavam a mesma cerveja. o Estado construtor de habitações e o Estado nacional (características do fordismo) encontram-se em decadência. Sempre esteve estratificada internamente por profisssão. segundo os autores do pós-fordismo. graças à flexibilização do processo de produção e à sua capacidade de dar respostas para as diferentes necessidades do consumidor. a classe operária não só diminui. assistiam ao mesmo programa de televisão. artesãos. A fragmentação. se as práticas da esquerda não se modificarem. é que a classe trabalhadora sempre se caracterizou por ter segmentações e diferenciações internas. O que esses autores ignoram. Nesse contexto. É preocupante que esse tipo de flexibilização da produção tenha sido considerado um avanço progressista por alguns setores da esquerda. Em contraste. ocasionais e em tempo parcial61. comunicação. diferenciação. empregados de pequenas empresas e trabalhadores qualificados e não qualificados também se diferenciavam claramente uns dos outros. mas também se retira das práticas de classe caminhando em direção ao mundo privado do lar e da família. multiétnica e de ambos os gêneros. A grande diversidade que supostamente apareceu no mundo do consumo foi possível.remuneradas. mobilidade. nas fábricas dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha. a flexibilização. nível da produção. Esse fato é contraditório com a imagem predominante da nova tecnologia. A maioria dos novos empregos criados são repetitivos. há menor variação quanto aos níveis salariais na classe trabalhadora hoje do que existia há trinta anos. As condições de trabalho tendem a se tornar mais uniformes ao invés de se diferenciarem. Nas últimas duas décadas. Nos Estados Unidos. por trabalhador e por família.demonstrem que a classe trabalhadora é mais diversificada hoje que anteriormente.2 horas de tempo livre por semana. essa proporção aumentou para 6 em cada 10 63. Igualmente errônea é a idéia de que a introdução de novas tecnologias aumentaria o tempo livre. É verdade que há mais diversidade e possibilidade de eleição entre a burguesia e a pequena burguesia. o aumento líquido de emprego entre 1979 e 1984 ocorreu de forma desigual. Inclusive na indústria eletrônica. mais que de reduções. a maioria das evidências faz supor o contrário. compartilhar a criação dos filhos e ter mais tempo livre. mais do que incrementar. 26. O americano médio tinha. fazem malabarismos para cuidar dos filhos e se perguntam por que não têm tempo nem para ver televisão. as possibilidades de . em dólares de 1984). menos de 7 000 dólares por ano. 33% trabalhavam mais de 49 horas semanais em 1989. sem saída. fundamentalmente às custas dos níveis inferiores da distribuição de jornadas e salários (por exemplo. mas tanto o consumo quanto sua diversidade se viram reduzidos entre a maioria da população trabalhadora. em parte. No. como detalharei mais adiante. Entre 1979 e hoje. A realidade mostra o contrário. 125 000 engenheiros eletrônicos. por exemplo. que supostamente eliminaria muitos trabalhos rotineiros. que se perfila como uma das indústrias do futuro. a maioria dos pais de família com duas fontes de renda trabalham turno completo. mas a classe trabalhadora viu reduzida sua possibilidade de eleição e de diversidade devido. um dos defensores mais entusiastas do impacto das novas tecnologias. E mais. faz referência à necessidade de se preparar para aproveitar o novo tempo livre que a classe trabalhadora terá à sua disposição64. mas três milhões de empregados de escritório com salário muito baixo. e não o contrário. "Libertar as forças do mercado" significou reduzir. e em 1987 somente 16.6 horas. Dentre os oficiais de escritório. substituindo-os por trabalhos especializados e criando mais tempo livre para todos. Nos anos setenta. não requerem treinamento específico e supõem uma responsabilidade limitada. a introdução de novas tecnologias nos Estados Unidos e em outros países capitalistas desenvolvidos se fez acompanhar de aumentos. Os trabalhos mal remunerados crescem muito mais rapidamente que os bem remunerados. um entre cada cinco trabalhadores que se incorporavam à força de trabalho encontrou um trabalho que pagava somente 7 000 dólares. Longe do ideal de poder trabalhar parte da jornada. em 1973. Gorz. à uniformidade que lhe impõe a produção e o consumo. A diversidade do consumo aumentou muito entre os 20 e 30% da população com mais recursos. Essa suposição não leva em conta que as novas tecnologias freqüentemente substituem os trabalhadores mais bem remunerados. nas horas de trabalho. o mesmo ocorrendo com 20% dos operários 65. o Instituto de Estatística do Trabalho prognostica que no próximo decênio os Estados Unidos vão requerer 120 000 programadores de ordenadores. não impediu a conduta de classe por parte das classes trabalhadoras que são sexistas e racistas. como sustentam os pósfordistas. e não maior. o narcisismo e a consciência de status são obstáculos de partida para a consciência de classe. a uma suposta diminuição da classe trabalhadora. os sindicatos perderam força nas últimas duas décadas. apesar da ênfase no individual. assim como nos Estados Unidos. O emprego no setor industrial caiu de modo similar na Suécia. Outra das limitações do pós-fordismo é sua incapacidade de perceber que comportamentos individuais. Atenção médica: Aumentou a população sem seguro médico. Isso explica porque a maioria da população dos Estados Unidos se opõe a uma maior ampliação do mercado através da desregulação. Consideremos. mas a densidade sindical na Suécia aumentou ao longo dos . e seu apoio aos instrumentos e posições de classe. Mas uma das condições básicas das teses pós-fordistas é que a auto-identificação como classe dos trabalhadores. Em 1988. A existência do racismo e do sexismo. fenômenos característicos do capitalismo atual. o sexismo. realizados com recursos escassos. Ao longo dos últimos dez anos cresceu o apoio aos sindicatos norte-americanos e ingleses 71. os trabalhadores podem atuar coletivamente como classe.escolha. a uma redução do trabalho massificado ou à falta de apoio popular e operário aos sindicatos. De forma similar. deveriam se enfraquecer. Sucedeu exatamente o contrário. 66% da população consideravase como pertencente à classe trabalhadora70. Em relação à percentagem da força de trabalho filiada aos sindicatos. a solidariedade de classe não se enfraqueceu. como o personalismo e a consciência de status. Contrariamente às afirmações dos pós-fordistas. incrementandose o pagamento direto por parte do paciente e reduzindo-se a possibilidade de escolha68. na Grã-Bretanha. segundo esses autores. É óbvio que a consciência de classe é muito mais do que a auto-identificação. mas os sinais no caminho parecem ser tão poderosos que. e desapareceram das telas programas destinados a satisfazer necessidades e interesses especiais 66. em 1986. Mas essa queda não se deve. o individualismo. O racismo. os efeitos da desregulação nos Estados Unidos: Programas de televisão: Com o crescimento das forças de mercado piorou a qualidade dos programas através da proliferação daqueles de baixo nível. esse grau de aprovação era dos mais altos da história72. uma pesquisa sobre a popularidade dos sindicatos mostrou que o grau de aprovação dos mesmos nos Estados Unidos havia aumentado para 61%. as estrelas mundiais da des-sindicalização. Transporte: A disponibilidade e qualidade do transporte à disposição de amplos setores da população viram-se reduzidas67. diversidade tanto na produção como no consumo para uma grande parte de nossa população. podem ser compatíveis com a ação coletiva e o comportamento de classe. por exemplo. Somos testemunhas de uma menor. Nos Estados Unidos e no Japão. por exemplo. Inclusive nos Estados Unidos mais pessoas se definem como integrantes da classe trabalhadora do que como integrantes da classe média 69. na Alemanha Ocidental. na Austrália. 89%. Na Grã-Bretanha. 4. 2. na Itália. Reino Unido. 66%. na Alemanha Ocidental. com exceção dos Estados Unidos. 84%). 95%. . na Austrália. na Hungria. França e Itália. na Holanda. 87%). "há uma lei para os ricos e outra para os pobres". O apoio às políticas socialistas aumentou ao invés de diminuir e a popularidade do Estado de Bem-Estar é maior que nunca. onde decaiu)73. 65%. na Alemanha Ocidental. Os partidos da esquerda cresceram em termos eleitorais na maioria dos países capitalistas. à sua identificação com o Estado de Bem-Estar. 68%. na Alemanha Ocidental. 61%. pesquisas nos Estados Unidos e no Reino Unido revelaram um alto grau de apoio a eles. O governo deveria intervir mais na economia para assegurar o incremento de seu crescimento (nos Estados Unidos. maioria absoluta pela primeira vez na história78. A popularidade dessas opções deveu-se. na Itália. com 260 cadeiras. 58%. 98%. Em todos os casos o apoio a essas posições foi inclusive maior entre os operários e entre os jovens (menores de 35 anos) 75. O governo teria que assumir a responsabilidade de prover atenção sanitária para todos aqueles que a necessitam (nos Estados Unidos. uma pesquisa sobre as atitudes da população diante de distintas opções políticas mostrou que uma inquietante maioria da população européia preferia o socialismo democrático ou uma socialdemocracia ao capitalismo79. mais pessoas estiveram de acordo do que em desacordo com as seguintes afirmações: "a melhor maneira de resolver os problemas da Grã-Bretanha seria incrementar a planificação socialista". na Grã-Bretanha. na Áustria. Nas eleições ao Parlamento Europeu em 1989. 75%. na Grã-Bretanha. na GrãBretanha. 90%. na Itália. 63%. contrariamente ao que sustenta Offe e outros74. 76%. na Suíça. 90%. A densidade sindical aumentou na maioria dos países entre 1970 e 1979 (com exceção dos Estados Unidos e Japão) e estabilizou entre 1980 e 1986 (com exceção dos Estados Unidos. 87%. 76%. na GrãBretanha. Em fevereiro de 1990. As pesquisas também mostram um apoio inquietante à ampliação do Estado de Bem-Estar. Aqueles setores da população com maior renda deveriam ter cargas fiscais muito maiores (nos Estados Unidos. inclusive às custas de se aumentarem impostos76. 87%. 3. na Itália. Apesar da redução na filiação aos sindicatos. os comunistas e os verdes conseguiram integrar um bloco de centro-esquerda. Em todos os países capitalistas onde se fizeram pesquisas sobre esses temas. 54%. na Austrália. 76%). a maioria concorda que: 1. Japão. naÁustria. 76%.anos oitenta. ainda que isto signifique aumentar os preços de alguns produtos" 77. 93%. fundamentalmente. na Áustria. e "o governo deveria dar alta prioridade a medidas políticas com relação ao meio ambiente. 99%. 98%. As diferenças entre os distintos níveis de renda são muito grandes (nos Estados Unidos. 58% da população. 100%). "os sindicatos deveriam ter mais voz na gestão da indústria e da economia". na Austrália. Também devemos registrar que alguns dos argumentos pós-fordistas são réplicas das posições sustentadas nos anos cinqüenta e sessenta. A tese defendida nesse texto consistia em que o fim da ideologia. Em Le Marche. a indústria de calçado era o motor local do desenvolvimento. A experiência dessa região teve um êxito considerável. O último ponto que merece ser discutido é a posição pós-fórdista em relação à decadência das grandes corporações e à crescente importância das pequenas empresas como forças dominantes e impulsionadoras da acumulação. a renda média nacional. Durante os anos seguintes. Ela foi elaborada por Piore e Sobell. Estes autores tomam o caso da Emilia Romana. Coréia. Pouco tempo depois a classe trabalhadora espanhola e seus sindicatos convocaram uma greve geral que paralisou o país inteiro. O êxito econômico da região suscitou grande interesse internacional. a uma nova fluidez da sociedade e a novas oportunidades para o avanço social através do esforço individual" 80. como exemplo do tipo de acumulação atualmente dominante. todavia. teve importância crucial para esse êxito. Na região de Le Marche. Taiwan e das cidades-Estado da costa do Pacífico. A pequena empresa. Para estes autores. formaram-se zonas industriais em torno da fabricação de sapatos. Por exemplo. que havia se popularizado através dos casos do Japão. média e alta teconologia —versões italianas do Vale do Sílice (Silicon Valley) da Califórnia e da estrada 128 de Boston — mostraram como a produção artesanal especializada. levavam ao "colapso da solidariedade de classe. 36% das pessoas economicamente ativas trabalhavam por conta própria (em comparação a somente 5% para toda a Itália). a possibilidade de se ampliar o Estado de Bem-Estar e a possibilidade de sé estabelecer um projeto socialista. assim como a reprodução por consenso do poder. ou superava. uma história interessante para os eternos profetas do fracasso do movimento operário. casos em que os êxitos econômicos se deram sob os auspícios do Estado. baseada na classe dos pequenos empresários. mais que de relações de dependência hierárquica. Segundo Piore e Sobell. uma produção regional baseada em pequenas empresas81. essas regiões industriais de baixa. devido em parte ao influente trabalho de Piore e Sobell. De maneira similar. vestuário e instrumentos musicais. do qual são partidários. Compreendia 46% do emprego de todo o setor industrial e 25% do produto doméstico regional. na Itália.Diante de toda essa informação. Prevêm o desenvolvimento de redes econômicas horizontais. A renda familiar em cinco das sete regiões do noroeste da Itália central eqüivalia. novas forças da esquerda declaravam que a classe trabalhadora havia desaparecido e falavam da irrelevância da categoria classe social na ação política. Entre todas as atividades econômicas da região. em fins dos anos oitenta. na Espanha e na Itália. com uma . é prematuro dar por acabada a classe trabalhadora. o argumento sobre o desaparecimento das classes e da luta de classes e o desaparecimento do movimento operário foram expostos em 1960 pelo influente Must Labor Lose. esse tipo de desenvolvimento regional é uma alternativa ao desenvolvimento baseado no Estado-nação com participação do capital monopolista. na Itália central. Um slogan popular nas maiores manifestações que já se viu na Espanha era: "Viva a 'supostamente defunta' classe operária". móveis. a proporção da força de trabalho que participou de greves atingiu seu nível mais alto em cinqüenta anos. Durante o mesmo período o emprego caiu em média 3. que culminaram com o verão e o outono quente de 196882.colocação específica no mercado.8% ao ano. com freqüência ilegalmente. os industriais de calçados viveram indefesos a inundação do mercado nacional italiano de produtos importados da Ásia" (que atualmente representam 40% do mercado)83. empregados em seu próprio lar. Também subcontrataram trabalhadores avulsos. incluindo seguro saúde e pensões. Estas últimas. Entre 1985 e 1989 a produção regional de calçados caiu em média 1. mais da metade dos trabalhadores locais de calçado estão legalmente empregados e têm direito a benefícios complementares. seu escoamento e as relações com os Estadoschave. incluindo o custo do trabalho. As grandes companhias internacionais ainda dirigem o processo de produção. devido a sua mobilidade internacional. que fizeram parte da resposta do capital diante da força do movimento operário. os industriais saíram em busca de outras regiões mais propícias à redução dos custos de produção. Naqueles tempos os trabalhadores das regiões centrais encontravam-se pouco organizados e a maioria da produção era familiar.4% ao ano. coisa que não podem fazer sem perder sua "pequenez" e sem a participação ativado Estado-nação. As empresas multinacionais são tão capazes de responder a demandas específicas e especializadas do mercado como os pequenos produtores. os pequenos produtores devem se converter em nacionais e internacionais. no que se refere à produção. podem aproveitar o trabalho barato e produtivo das economias subdesenvolvidas. evitando-se assim o peso do seguro saúde e de outros benefícios complementares. E. "para cúmulo dos males. incluindo a redução dos . em função de uma ordem hierárquica de dependência em que umas poucas companhias líderes tomam as decisões estratégicas. Hoje. Na década de oitenta fomos testemunhas do estabelecimento de políticas estatais de austeridade. está substituindo a produção em grande escala. Apesar de a busca de novos mercados continuar sendo um elemento determinante da mobilidade internacional das empresas multinacionais. a busca de mão-de-obra barata e o acesso a regiões geográficas com alta concentração de possibilidades de subcontratação especializada (facilidades pela presença de uma classe operária débil e com baixos salários) é ainda de primordial importância na compreensão da atividade das companhias internacionais. Nessa teoria dos distritos industriais não se enfatizou suficientemente o contexto político de sua instauração ou mesmo o caráter transitório de seu êxito. Para sobreviver. como sustenta Blum. e ganhavam salários ínfimos. Há quinze anos os empregados trabalhavam de doze a catorze horas por dia. Em função da articulação das regiões industriais com a economia mundial. precisamente as duas condições que sua criação estava destinada a evitar. O desenvolvimento dessas regiões deveu-se em parte à descentralização da produção nas áreas industriais do Norte. sobretudo depois dos anos tensos do final da década de sessenta. Como o custo do trabalho aumentou. surgiu a necessidade de competir com as empresas multinacionais. As mudanças no mundo da produção foram facilitadas pelas transformações do Estado de Bem-Estar. foi quem melhor descreveu a situação quando disse: "O paradoxo é que as pessoas gostam de Reagan como pessoa. Também é paradoxal que num momento de grande coesão ideológica da classe capitalista e de comportamentos de classe claros por parte dela. Pesquisas realizadas na Grã-Bretanha demonstraram a impopularidade de aspectos-chave da política de Thatcher. dividido em profissões (como no Reino Unido) e em países com regimes governamentais reacionários (os Reagan e as Thatcher). O senador Laxart. dos consumidores e do meio ambiente. na era do pós-guerra. Em ambos os países a classe capitalista apoiou majoritariamente esses projetos. apesar da grande avalanche de mensagens ideológicas apresentadas ao público pelos meios de comunicação nas mãos dos poderes estabelecidos. Em 1987. inclusive se isso implicasse certos aumentos de impostos. as pesquisas mostravam que a grande maioria do povo britânico repudiava sua política. os teóricos do pós-fordismo tornaram-se tão críticos do emprego pela esquerda do enfoque de classe na estratégia política. As políticas de austeridade dos anos oitenta acentuaram-se nos países onde os sindicatos foram tradicionalmente fracos (como nos Estado Unidos). 88% reclamavam uma ampliação dos serviços públicos. agressivamente defendidas por forças especificamente vinculadas à luta de classes. David Stockman. e a flexibilização forçada do mercado de trabalho através da desregulação. o crescimento do desemprego. o debilitamento da legislação estatal protetora dos trabalhadores. E mais. mas não estão de acordo com a maior parte de sua política" 85. É paradoxal que no momento em que a articulação entre os interesses de classe e a estratégia política da nova direita tornou-se transparente (inclusive o discurso tinha uma clara orientação dassista). Existem evidências claras de que não se estabeleceu uma nova hegemonia. tais como as reformas do Sistema Nacional de Saúde ou a poll tax. Numerosas pesquisas realizadas entre 1980 e 1988 mostram até que ponto a política de Reagan era rejeitada. As políticas reaganianas e thatcherianas implementadas não receberam apoio popular nem nos Estados Unidos nem na Grã-Bretanha. e inclusive repetidas por vozes radicais. O projeto intelectual de autores como Stuart Hall e Martin Jacques. Contrariamente às afirmações da existência de supostas reivindicações populares a favor de sua realização. mostrou-se radicalmente equivocado84. 71% apoiavam os sindicatos. o maior arquiteto do edifício intelectual do . 56% opunham-se à privatização da eletricidade. essas políticas foram levadas a cabo apesar do grande apoio popular às intervenções do Estado de Bem-Estar. o anterior presidente do Partido Republicano. enquanto a imprensa britânica falava da grande popularidade do thatcherismo. houve nos Estados Unidos e no Reino Unido políticas estatais com orientação de classe tão explícita. Reagan e Thatcher foram expressão das respostas à mais extremas da classe capitalista diante das ameaças da classe operária. É verdadeiramente notável o pouco que essas ideologias influíram no sentimento popular. Somente 12% apoiavam os cortes dos impostos decretados por Thatcher. 54% opunham-se ao fechamento das escolas. os teóricos da legitimação tenham abandonado os conceitos referidos à prática de classe na política87. nem o reaganismo nem o thatcherismo se converteram em ideologias hegemônicas. Nunca antes. e 54% repudiavam a poll tax86. que proclamaram a hegemonia do reaganismo e do thatcherismo. apesar das opiniões expressas na imprensa.gastos sociais. no mesmo período suas contribuições aumentaram de 4. e suas medidas políticas continuaram sendo muito impopulares. A ampliação do Estado de Bem-Estar e outras intervenções progressistas que cortaram os privilégios empresariais dos anos sessenta e setenta semearam pânico no interior da classe capitalista norte-americana. A Associação Nacional de Fabricantes mudou-se para Washington em 1973. O reaganismo (o conjunto de medidas políticas levadas a cabo pela administração republicana e aprovada pelos dirigentes democratas) era hegemônico no seio da classe capitalista. Mas Reagan. Os membros da Câmara do Comércio duplicaram. era enormemente impopular. favorecida por sua vez pela grande impopularidade de Carter. brindou os grandes empresários com a possibilidade de bombardear o Congresso com suas influências. que cresceram de 3. os subsídios concedidos à Heritage Foundation e à American Enterprise Institute. somos diferentes: somos lutadores de classe e esperamos triunfar"88. referiu-se ao enfrentamento contra a classe trabalhadora norteamericana como a lógica fundamental do reaganismo. O número de comissões empresariais de apoio financeiro a Congressistas e Senadores (PACs) aumentou de 89 em 1974 para 1 204 em 1980. mas não nas ruas dos Estados Unidos. A abstenção no dia de sua eleição foi a maior registrada na história dos Estados Unidos. dois centros intelectuais conservadores dos Estados Unidos.2 milhões de dólares. foi o presidente eleito mais impopular no dia de sua eleição de toda a história dos Estados Unidos90. os crescentes subsídios das corporações multinacionais norte-americanas ao Public Broadcasting System (o sistema de rádio-difusão pública). tanto entre os cidadãos como entre os integrantes das elites intelectuais e políticas do país. os novos tories. passando de 36 000 em 1967 para 80 000 em 1974. com o objetivo de influenciar o Congresso dos Estados Unidos.6 milhões de dólares em 1979. por exemplo. O mesmo havia ocorrido com a política de Thatcher: o thatcherismo . só ultrapassada quando de sua segunda eleição. cujas prioridades orçamentárias do ano fiscal de 1979 haviam dado origem à política de austeridade. em 1984. em universidades norte-americanas privadas89. A envergadura dessas coalizões. Este.4 milhões para 19. que propôs continuar e expandir essas políticas de austeridade. A General Motors ampliou sua planilha em Washington de 3 para 28 lobbies. Todas essas intervenções facilitaram o estabelecimento de um clima propício para a vitória de Reagan. No Reino Unido. eos principais executivos das companhias Fortune 500 criaram o Business Roundable de Washington em 1972. Consideremos. Essa mobilização de classe foi completada com uma campanha de grandes empresas voltada para modificar a opinião pública.3 milhões de dólares em 1973 para 22. o papel-chave das fundações privadas controladas pelas grandes empresas no financiamento dos livros The Way the World Works (de Jude Wanniski) e Wealth and Poverty (de George Gildor).reaganismo. um dos principais porta-vozes do Partido Conservador escreveu que "os tories antiquados afirmam que não existe luta de classes. e a criação e financiamento entre 1971 e 1978 de 40 cátedras da "livre empresa". Entre 1971 e 1979 o número de grandes empresas dos Estados Unidos representadas por grupos de pressão (lobbies) junto ao governo norte-americano aumentou de 175 para 650. por sua vez. Nós. ganhou em somente um Estado. onde dois terços da população (os que têm emprêgo. assinala. A resposta do capital foi brutal e seu principal objetivo foi debilitar a classe trabalhadora. um importante teórico do Partido Social-Democrata alemão. é nossa tarefa atual"96. Em 1990. O número de greves foi o mais baixo em vinte anos93. apesar disso. apesar de apresentar uma vantagem de mais de 20% dos votos com relação aos conservadores. O principal obstáculo que o Partido Trabalhista devia fazer frente não era a popularidade de Thatcher. em sua análise dos países capitalistas desenvolvidos ocidentais. E em grande parte teve êxito. mas a lembrança e o ceticismo da população com relação às últimas medidas políticas do trabalhismo. Mondale fez um apelo à compaixão e sofreu uma derrota sem precedentes. Converteuse no programa de ação política de amplos setores da esquerda pós-fordista. Como assinala David Stockman. A capacidade aquisitiva da maioria da população reduziu-se tanto no Reino Unido como nos Estados Unidos. Para os materialistas estritos. A resposta de Reagan foi um claro sinal aos empresários para que reduzissem os salários e benefícios complementares. A criação do enorme déficit fiscal foi uma política explicitamente destinada a enfraquecer o Estado de Bem-Estar. A compaixão raramente surte efeito na política. O disciplinamento do movimento operário durante os anos oitenta atingiu um nível sem precedentes. os trabalhadores qualificados e os que se encontram organizados) se beneficiam das políticas conservadoras. que sustentam que o interesse próprio é uma ferramenta mais forte que os ideais. mas. esta é uma tarefa paradoxal. o seu. a maioria. enquanto que o terço inferior as sofre. Afirma: "O papel da esquerda é fomentar a criação de uma coalizão na qual o maior número possível dos fortes se identifique com os fracos — contra seus próprios interesses. dos britânicos tinha sérias dúvidas sobre a gestão trabalhista da economia91. Vale a pena repetir este dado em função da tese amplamente defendida pelos pósfordistas. Glotz conclui que o papel da esquerda é mobilizar os dois terços superiores para apoiarem o terço inferior. sou profundamente cético ante à possibilidade de que a esquerda mobilize os fortes para o apoio dos fracos. que estas sociedades são "sociedades de dois terços". Essa interpretação foi reproduzida por Eric Hobsbawn e Marxism Today no Reino Unido e por Socialist Review eDissent nos Estados Unidos. Mesmo correndo o risco de ser acusado de materialista. O corte da cobertura sanitária oferecida pelas empresas explica por que cerca de 90% dos seis milhões de novos trabalhadores carece de seguro médico*95. "a revolução de Reagan implicava um ataque frontal ao Estado de Bem-Estar americano" 92. O custo do trabalho representava de 5 a 15% dos custos da produção. mas 75% dos esforços da empresa para a redução dos custos concentraram-se na redução dos salários94. Glotz. que afirma que a maioria da população ocidental se beneficiou da reestruturação econômica dos anos oitenta. A .nunca se enraizou entre a população do Reino Unido. Na área da atenção sanitária também houve reduções. Os Estados Unidos são um exemplo dramático: em 1984. destinado a satisfazer as necessidades de saúde tanto de suas próprias famílias como das crianças do leste de Baltimore. Um apelo à compaixão em época de austeridade está destinado ao fracasso. das empresas. Cerca de 78% dos norteamericanos estão de acordo com um programa com essas características. em fevereiro de 1990. não estão dispostos a pagar maiores impostos para financiar programas que não os beneficiarão diretamente. O mesmo informe documenta que a renda. para os 60% mais pobres da população não houve um aumento real na renda entre 1978 e 1983. Fazia referência a todo o espectro de impostos federais. seu efeito redistributivo temse dado fundamentalmente entre setores da classe trabalhadora. Mas estão dispostos a pagar mais impostos que mantenham um programa nacional de saúde. Os fatos mostram o contrário. podemos citar que os impostos pagos pelos trabalhadores do aço de Baltimore servem para financiar programas de saúde destinados a crianças de famílias de baixa renda do leste de Baltimore. cuja existência não .principal fragilidade da estratégia da compaixão de Glotz reside em acreditar que vivemos em sociedades de dois terços. onde a maioria se beneficiou das políticas conservadoras. incluindo impostos sobre rendas pessoais. somente os 10% mais ricos da população desfrutaram de uma verdadeira redução em seus impostos97. A solução não está.2 bilhões de dólares de renda concentrados no quinto superior da população (pessoas que ganham mais de 5 6000 dólares por ano) são maiores que os ganhos totais dos restantes 80% de famílias norteamericanas. O informe mais completo sobre esse tema foi publicado pelo US Congressional Budget Office (CBO). que estão atravessando um momento especialmente duro (com rendas efetivas inferiores às de 1972). Por exemplo. nove entre cada dez famílias norte-americanas pagam atualmente mais impostos federais do que antes das reduções decretadas em 1978 e 1981. isso também foi documentado por Costello. A maioria da classe trabalhadora e das massas populares não se beneficiou das medidas políticas conservadoras. O Estado de Bem-Estar tem tido pouco impacto redistributivo entre o capital e o trabalho. reduziu para a maioria das famílias desde 1977. Segundo o Instituto Central de Estatística do Reino Unido. depois da dedução dos impostos. Uma situação similar ocorreu na Grã-Bretanha. Os trabalhadores do aço. a renda familiar standard de 70% da população norte-americana com menos recursos diminuiu entre 1979 e 1987 (Quadro VI). Desde 1977. Os 2. Segundo o CBO. impostos da seguridade social e impostos indiretos. em apelar para a compaixão. Michie e Milne 98. mas em reclamar solidariedade e políticas sociais de cobertura universal. Como exemplo. a responsabilidade e as condições de trabalho. O sobreconsumo neste grupo cresceu de forma dramática. E o informe da OCDE sobre o meio ambiente mostra que os níveis de contaminação nos Estados Unidos são maiores que dos outros países capitalistas desenvolvidos. mas o consumo da maioria não aumentou. Alemanha Ocidental. Barry Commoner demonstrou cientificamente que o controle social dos meios de produção é indispensável para a proteção do meio ambiente. sem intervir no processo de produção. As brutais medidas políticas de austeridade levadas a cabo pelos governos de Reagan e Thatcher. por adoção ou doença. nenhum desses movimentos alcançou grandes vitórias. pedir que o direito à saúde seja considerado um direito humano — direito ao acesso à atenção médica e à plena realização do potencial de cada um de viver uma vida saudável — é uma demanda subversiva. entrando novamente em conflito com a lógica do capital101. sem remuneração. É evidente que a compaixão carece de efeito mobilizador nas populações ocidentais. de pessoas da terceira idade e ecologistas. sim. A solidariedade somente surgirá se a classe trabalhadora se mobiliza e mobiliza seus aliados em torno de programas que fomentem a unidade. Darei alguns exemplos. Estudos epidemiológicos demonstraram a importância para a saúde dos trabalhadores o seu próprio controle sobre a natureza. mas nossas mulheres e nossos anciãos têm menos direitos do que aqueles que vivem em sociedades com programas sociais de cobertura universal. as pessoas de idade ainda não têm cobertura completa para grandes gastos em saúde. que já se encontram completamente garantidos em todos os demais países capitalistas desenvolvidos. Claramente não se pode atender às reivindicações populares de proteger os âmbitos do ócio. a maioria dos países capitalistas desenvolvidos já contam com esses benefícios com salário. como Suécia. A atenção sanitária e o meio ambiente servem novamente de exemplo. Vinte anos depois do estabelecimento do Medicare. Nos Estados Unidos. beneficiaram somente 20 ou 30% do topo da população. As reformas gerais baseadas em políticas de redistribuição de recursos entre o capital e o trabalho fortalecem as classes trabalhadoras e as massas populares em sua luta diária contra o capital. do trabalho e da moradia. teria esse efeito. Essas reformas guardam uma lógica que conflita com a lógica do capitalismo e com os interesses do capital. Atualmente. Os Estados Unidos caracterizam-se por ser o país com maior atomização das forças de oposição. Os Estados Unidos caracterizam-se por terem fortes movimentos feministas. mas esse controle dos trabalhadores sobre o processo de produção interfere (como nos fins dos anos sessenta) com a lógica do capital 100. Japão e Áustria99. É assim que a aspiração socialista de desenvolver um mundo onde os recursos sejam destinados segundo a necessidade e produzidos segundo a capacidade continua trazendo . Mas a solidariedade. e nosso meio ambiente encontra-se menos protegido.descarta a realização de programas especiais destinados a grupos particularmente vulneráveis. Devido ao modus operandi dos movimentos sociais das forças dominadas. entre outros. forças progressistas nos Estados Unidos estão pressionando para conseguir licença paternidade. processo-chave em sociedades políticas e civis. Henry Ford e os trabalhadores desempregados de Ford não têm os mesmos direitos políticos — o poder político de Henry Ford. ela deve surgir da participação massiva dos cidadãos. as mulheres têm menos direitos civis. e 2) que estes direitos políticos são independentes dos direitos existentes na sociedade civil. baseado na propriedade dos meios de produção. Os Estados Unidos exemplificam essa realidade de maneira cristalina. mais que de seu suposto vanguardismo. não equivale a reclamar. A questão fundamental é quem controla os termos da definição. conjuntamente com seus instrumentos políticos. incluindo a força. A classe trabalhadora. Em nenhum lugar do mundo desenvolvido capitalista existe tal limitação aos direitos humanos. é resultado do atraso político do país. quem define a capacidade e a necessidade. é necessário estender a democracia das sociedades políticas às civis102. a civil e a política. Tal transformação enfrentará a oposição. por menor que seja. . com sua ênfase em movimentos sociais como agentes de transformação. Nos Estados Unidos os trabalhadores têm menos direitos na área da produção e mais problemas na organização de seus sindicatos. Bowles e Gintis nos Estados Unidos e Laclau e MoufFe no Reino Unido. As raízes dessa situação residem na debilidade da classe trabalhadora e no enorme poder da classe capitalista nos Estados Unidos. como freqüentemente se repete. é muito maior. e os cidadãos norte-americanos têm mais dificuldades para participar no processo político que em outros países capitalistas desenvolvidos. daqueles que controlam a produção. mas uma transformação dos direitos na sociedade civil que permita a realização democrática em ambas as sociedades. A democracia não deve ser definida pela elite. A classe capitalista opôs-se claramente a qualquer avanço no interior do espaço democrático. incluindo o estabelecimento de direitos civis e sociais através do Estado de Bem-Estar. O que se requer não é uma extensão dos direitos da sociedade política para a sociedade civil. exercida por todos os meios. e o capitalismo (e seus instrumentos) foram a principal força responsável por sua redução 104. que é extremamente importante. E isso nos leva ao outro lado da moeda socialista: democracia. politiburo ou especialistas técnicos. Essas duas suposições são empiricamente incorretas. E o poder que existe na sociedade civil — nas relações de propriedade — se reproduz na sociedade política. O modus operandi da esquerda nos Estados Unidos. que as forças progressistas estendam a suposta liberdade e direitos existentes na área política para as áreas privadas. foram a principal força que impulsionou a ampliação dos direitos humanos. Miliband demonstrou como se dá essa oposição no capitalismo contemporâneo103. Esses autores pressupõem que: 1) na maioria das democracias já se alcançou os direitos políticos essenciais. incluindo o direito à propriedade. Segundo Bobbio na Itália. Esse ponto.consigo uma mensagem revolucionária que entra em conflito com as raízes da lógica capitalista. nossa educação. as expectativas populares. tais como: 1) o estabelecimento e financiamento progressivo de um programa nacional de saúde. nem sequer na Suécia. É paradoxal. 3) o deslocamento da maior quantidade possível de fundos federais destinados atualmente a gastos militares para a cobertura de gastos sociais. pleno de tantas possibilidades. 2) a criação de bancos públicos de desenvolvimento e fundos de pensões controladas pela comunidade. Ainda que não seja um movimento socialista. que não votaram. mas nos Estados Unidos necessitamos do contrário. comunistas) com forte conteúdo dassista devem incluir novos movimentos sociais. estiveram de acordo com seus princípios106. para quem o objetivo é alcançar o nível de Bem-Estar da sociedade sueca.. 4) a suspensão de ações imperialistas no exterior. As eleições de 1988 demonstraram o enorme atrativo que essas reivindicações possuem. empregados e comunidades. suas reivindicações incluem muitos elementos socialistas que conflitam com a lógica do capital. e muitos milhões mais. Mas o direito de cada qual controlar seu próprio destino inclui o direito de controlar nosso trabalho. que neste momento histórico. E mais. O National Rainbow Coalition surgiu como resposta a essa necessidade. Milhões de americanos votaram pelo programa. O projeto socialista—a cada qual segundo sua necessidade— é muito mais ambicioso do que Bowles e Gintis o percebem. Recentemente escreveram que "do que necessitamos numa sociedade já foi conseguido pelas sociedades liberais democráticas"107. O princípio socialista de priorizar as necessidades citadas acima dos ganhos foi o lema comum de todas essas reformas. e de seu . Essa foi a intenção do projeto Meidner original. Sem minimizar as esplêndidas conquistas da classe trabalhadora sueca.5) a intervenção ativa do Estado no processo de produção para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. mais que o controle dos agentes de contaminação105. Nunca se havia apresentado antes um programa tão progressista e que contasse com tamanha aprovação popular junto aos norte-americanos. A ausência de uma conduta de classe e de instrumentos de classe nos Estados Unidos (com exceção daqueles da classe dominante) debilita dramaticamente as forças progressistas. É urgente que as forças dominadas desenvolvam instrumentos de classe que permitam articular as demandas da classe trabalhadora e dos setores populares dos Estados Unidos. em vez de aumentar. com instituições sanitárias controladas por trabalhadores. tenham renunciado por completo ao socialismo e se fixado num discurso liberal que reduz. sem intervenção no âmbito da produção. muitos intelectuais de esquerda dos Estados Unidos. para não dizer mais. Como revelaram as pesquisas. a maioria da população dos Estados Unidos apoiou reivindicações-chave do movimento Rainbow. sindicatos e partidos socialistas (trabalhistas. não obteremos esses direitos. como Bowles e Gintis. Isso pode refletir as aspirações de forças progressistas nos Estados Unidos.Na Europa. enfatizando a erradicação. nossa saúde e muitos outros direitos que ainda não foram alcançados nas democracias do mundo. incluindo a sueca. social-democratas. Others Have National Health Services. [ Links ]Tradução de Amélia Cohn. cit. 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Making Peace with the Planet (l990). *O financiamento dos serviços sanitários para a maioria da população norteamericana baseia-se em contribuições empresariais às mutual idades médias. G.. e Urry. (1986) Harper and Raw. setembro-outubro. S. p. (1990).M. Dissent (1990). came also another theory of state organization. Parte II . Moreover. mas. países. no Reino Unido da Grã Bretanha. neoliberal. a partir de 1950. da teoria do “Estado de Bem Estar Social” e da teoria do “Estado Neoliberal”. in order to ensure better quality of life. we will make a analysis of these two theories. política. 107 Bowles. global. Socialist Review. século. surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período. teoria esta defendida pelo economista britâncico John Maynard Keynes (1883-1946). in the United Kingdom of Great Britain.e. in the United States and. Palavras-chave: bem estar. bem como a inserção destas teorias no Estado brasileiro e os respectivos reflexos.O Estado Clássico.. estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social na qual o Estado era o responsável para atender as demandas da população. empresas. Assim. denominated the "Neoliberal State". como forma de garantir melhor qualidade de vida. diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização. cabendo às empresas privadas a responsabilidade pela realização desses serviços essenciais. S. dentro da regulação estabelecida pelo Estado. but simply regulate them. apenas. Abstract: In the late nineteenth century and early twentieth century. estado.. Para tanto. that aimed to meet the needs of that period and that consisted of a social policy in which the state was responsible to meet demands of the population. que tinha como pressuposto primordial. Por outro lado.php?script=sci_arttext&pid=S010264451993000100007 ___________________________---O estado de bem estar social. which had as primary assumption that the State should not provide the basic functions. by 1980. regulating and providing services to society. leaving it to private companies the responsibility for carrying out such essential services in order to provide society. outra teoria de organização de Estado. staring from 1950. PARTE II .scielo. teoria esta defendida pelo economista norte americano Milton Friedman (1912-2006). Resumo: No final do Século XIX e inicio do Século XX. "Democratic Demands and Radical Rights". [ Links ] http://www. de modo a prover a sociedade. por volta de 1980. social. serviços. que o Estado não deveria fornecer as funções básicas.[ Links ] 106 Ibid.br/scielo. 72. Thus. appeared a state structure called "Welfare State". (1989) vol. e Gintis. surgia também.sociológico-filosófica dessas duas teorias vale dizer. PARTE I . globalização. under the regulations set forth by the state. o estado neoliberal e a globalização no século XXI. H. regulando serviços. faremos uma análise jurídica. que se denominava de “Estado Neoliberal”. bem como fornecendo à sociedade esses mesmos serviços. regular estas funções. o tema será desenvolvido em duas Partes. fiscal. sociedade.O Estado Contemporâneo. nos Estados Unidos da América e. i. the theory of "Social Welfare State" and the theory of "Neoliberal .O estado contemporâneo. Os Estados Nacionais. da teoria do “Estado de Bem Estar Social” e da teoria do “Estado . nos Estados Unidos da América e. 1. A Globalização. 4. o Estado Neoliberal. que o Estado não deveria fornecer as funções básicas. 3.State" as well as the inclusion of these in the Brazilian State and its reflections. cabendo às empresas privadas a responsabilidade pela realização desses serviços essenciais. regulando serviços. 7. Introdução Na Parte I. verificamos o surgimento e o desenvolvimento do Estado Feudal. Part II . que tinha como pressuposto primordial. no Reino Unido da Grã Bretanha. Introdução. before a world that now experiences the economic and social phenomenon of globalization. na Parte II. Referências Bibliográficas. já no final do Século XX. do Estado Absolutista. state. society. o Manifesto Comunista e o surgimento do Estado Socialista. Agora. evolução esta descrita na visão de ilustres pensadores até o surgimento do Estado Nacional. Keywords: welfare. Sumário 1. For that.The Contemporary State (Tradução: Rosauro Bernardo). por volta de 1980. regular estas funções. globalization. mas. como forma de garantir melhor qualidade de vida. estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social na qual o Estado era o responsável para atender as demandas da população. teoria esta defendida pelo economista norte americano Milton Friedman (1912-2006). do Artigo O Estado de Bem Estar Social. fiscal. O Estado Neoliberal e a Globalização no Século XXI. de modo a prover a sociedade. do Artigo O Estado de Bem Estar Social. Por outro lado. a Revolução Francesa. Conclusão. dentro da regulação estabelecida pelo Estado. vamos destacar o surgimento e o desenvolvimento dos Estados Nacionais. que se denominava de “Estado Neoliberal”. Assim. O Estado de Bem Estar Social e Estado Neoliberal no Brasil. issue wil be addressed in two parts: Part I . businesses. countries. O Estado de Bem Estar Social e o Estado Neoliberal. teoria esta defendida pelo economista britâncico John Maynard Keynes (1883-1946). do Estado Liberal. faremos uma análise jurídica-sociológica-filosófica dessas duas teorias. services. 6. o Estado do Bem Estar Social. surgiu uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período. a Independência dos Estados Unidos da América. bem como a influência destas duas concepções no Brasil.The Classic State. bem como fornecendo à sociedade esses mesmos serviços. O Estado Neoliberal e a Globalização no Século XXI.Parte II: O Estado Contemporâneo. a partir de 1950. 2. social. vale dizer. Parte I:O Estado Clássico. global. neoliberal. apenas. Sabe-se que a partir Século XX. e por fim a nossa conclusão. a Revolução Industrial e o Capitalismo na Grã Bretanha. o surgimento e o e desenvolvimento e o fenômeno da Globalização. 5. outra teoria de organização de Estado. politics. century. surgia também. que após o início dos combates e depois de certa resistência. que em 1990. instituindo os três . mesmo após ter sido constatado a inexistência das citadas armas químicas. teve como propósito a garantia de liberdade. invadiu o país vizinho. Estados Nacionais. Definição de Estado. e por essa razão. de 1789. A França. que mantinha todas as estruturas da democracia. em face da Revolução Francesa. foi acusado de possuir armas químicas para destruição em massa. igualdade e fraternidade. adotou como forma de governo a República. os Estados nacionais tomaram a forma como vemos hoje na maioria dos países. onde prevalecia a vontade do rei ou imperador soberano sobre o seu território e sobre os seus súditos. ocasionando o surgimento da Guerra do Golfo. Não obstante. criando instabilidade na região do Oriente Médio. com a “máxima” liberdade.Neoliberal”. legislativo e judiciário. e de ter diminuído o seu poder bélico. é um modelo aparente de democracia. Saddan Hussein.1. reequipasse as suas Forças Armadas. econômico e social da Globalização. sem que houvesse autorização da ONU. mas não iguais aos Estados absolutistas. faz com que o Iraque abandone o Kuait. Vale dizer. proposto por Montesquieu. do Oriente Médio e da Ásia. os EUA. que mais tarde foi enforcado. invadem o território iraquiano. em restabelecer um novo governo democrático para o Iraque. a partir do final do século XIX. com governos totalitários. Um exemplo recente foi o Iraque. foi também objeto de sanções econômicas. porém. O Iraque. instituindo os três poderes. A independência dos Poderes. Em 2003. O Iraque. com a derrota dos iraquianos e. situações estas que foram insuficientes para que o Líder Saddan. apesar de ter sofrido elevadas baixas no seu efetivo militar. bem como a inserção destas teorias no Estado brasileiro e os respectivos reflexos. o Kuwait. 2. de 1789. porém não nos moldes do mundo ocidental. em face da Revolução Francesa. 2. inclusive com a realização de eleições para o parlamento. Tropas norte-americanas. sob o pretexto de desarmar o país. A França. promoveram a retirada de suas tropas do território iraquiano. Todavia a independência dos Poderes. de alguma forma. posteriormente. sob o comando direto do seu ditador. A guerra teve um efeito rápido. Não remanescem dúvidas que muitos países da África. predominavam as monarquias absolutistas. ainda se encontram em estados totalitários. britânicas e outras aliadas. proposta por Montesquieu[1]. foi invadido novamente por tropas norte-americanas. adotou como forma de governo a República. teve como propósito a garantia de liberdade. com a captura de Saddan. executivo. influenciam os demais poderes como o Legislativo e o Judiciário. semelhantes. onde o governante (Executivo) detém a maioria dos poderes políticos que. no ano de 2011. britânicas e outras aliadas. e acredita-se. Portanto. Até a ocorrência de Revolução Francesa no ano de 1789. da dignidade da pessoa humana e do conteúdo democrático dos direitos sociais e políticos[5]. Pode-se definir o Estado como sendo um argupamento humano.poderes. Mas nem todo ordenamento jurídico pode ser designado como Estado. tais como da Sociologia e da Filosofia. como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência. Os romanos que foram os maiores juristas da Antiguidade afirmavam: “Ubi societas. O conceito e o caráter de Estado podem ser apontados histórica e sistemáticamente. ou “É o Estado. Assim. “Só o é quando o ordenamento jurídico estabelece. o Estado é um ordenamento jurídico. ou noutras Ciências. a soberania. O Estado é uma ordem jurídica. legislativo e judiciário. quaisquer referências estranhas. tal como ocorre no Direito Internacional. Da análise desta definição. Kelsen defendia a tese que a Ciência do Direito seria uma ciência universal. isto é. Vale dizer. Química ou Biologia. especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores) que considerou. Hans Kelsen. estabelecido permanentemente num território determinado e sob um governo independente. Estado é a nação politicamente organizada. assim. Os elementos do Estado. seguido da passagem do Estado Social de Direito. Mas a verdadeira extração científica daquele conceito e a definição do caráter de Estado não podem prescindir dos dados históricos e das investigações técnicas que conseguiram situar o Estado na sistemática jurídica[4]. executivo. o território e o povo. a Matemática. o jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do Direito excluindo do conceito de seu objeto ( o próprio Direito). abstraindo-se de sua formação. Todavia. que os princípios jurídicos existentes num país. não são senão a validade do ordenamento estatal em si. (Kelsen -143-160) [3]. No campo teórico. A historicidade do Estado é fundamental em qualquer estudo que envolva suas instituições. poderiam ser os mesmos em qualquer outro país. o principio do Estado democrático de Direito envolve toda a secularidade inerente ao evoluir do Estado liberal. constata-se que que teoricamente são quatro . visando a harmonia do convívio e ao bem comum. o que quer dizer. aí haverá Direito”. por princípio. o Direito é uma ciência social e tem como objetivo estudo das normas que disciplinam a conduta do homem em sociedade. Estado significa ordenamento jurídico quando já alcançou certo grau de centralização. para afirmar-se como meio de realização plena da igualdade. órgãos que funcionam de acordo com a divisão do trabalho. “Onde houver sociedade. tais como a Física. vale dizer. sociedade política estruturada a partir do Direito. que tem como fonte primária normativa um documento resultante do pacto social que é a Constituição”[2]. ibi jus”. defendia a Teoria Pura do Direito. e âmbito da validade espacial e pessoal desse ordenamento”. filisófo e jurista austro-americano (1881-1973) do Século XX. para a produção e execução das normas que o integram. Essa concepção foi adotada pela maioria dos Estados atuais. mas utiliza-se de parte da estrutura do Poder Executivo para ter a sua materialização. associações. representando o Estado. da cultura. as formas que mais evidenciam a Soberania do Estado são aquelas que se materializam por intermédio dos órgãos e ações de natureza diplomática. do jornalismo. o Governo e o Povo de seu País. depois da Presidência da República. das comunicações. (b) Território determinado. o Ministério das relações Exteriores e do Ministério da Defesa. (c) Governo. que se libertaram de Portugal. evidenciam a Soberania do povo de um País. da economia. da música. grupos. 2. O nascimento ou surgimento do Estado vincula-se a vários tipos de sucessão: (a) Por separação. (d) Capacidade de entrar em relação com os demais Estados. Extinção. A independência de Portugal. nas suas múltiplas atividades desenvolvidas por indivíduos. Transformação. Ela pode se expressar de forma particular. A forma mais eloquente da materialização da Soberania evidencia-se por atos e ações próprias do Presidente da República. que indica os seguintes requisitos: (a)População permanente. em solenidades nacionais ou internacionais. firmada em Montevideo. ou Soberania.2. externados pelo Ministério da Defesa. Quando ocorrem rupturas decorrentes de guerras por independência. São Poderes da União o Legislativo. Reconhecimento. organizações. entre tantos outros. O Poder Soberano não tem uma estrutura própria. no exercício pleno de seus poderes. existem diversas outras formas que também a evidenciam. melhor atende a concepção de Estado no âmbito do Direito Interncionanal Público[7]. fundações. do esporte. em 26/12/1933. decorrente dos mais variados atos e ações. Nascimento. Quanto ao Poder Soberano do Estado[8]. Assim. são. Entretanto. organizações não governamentais (ONGs). Exército e Aeronáutica). que agrega as Forças Armadas (Marinha. da tecnologia. Direitos e Deveres do Estado[9] Nascimento do Estado. sobretudo.elementos constitutivos dos Estados. da educação. Além da expressão maior da Soberania. a Soberania decorre ou nasce da soma dos três Poderes retro transcritos. a obtenção de resultados positivos no campo do conhecimento. que antes era um movimento que inspirou o . não houve guerra. as maiores expressões da Soberania de qualquer Estado. realizadas no Brasil ou em outros Países. em nossa visão. e ainda pelos órgãos e ações de natureza militar. o Executivo e o Judiciário. conforme estabelece a Convenção Interamericana Sobre o s Direitos e Deveres dos Estados. Assim. não obstante a existência de outras formas de expressão.[6] Esta última definição de Estado com quatro elementos também adotamos por entender que. bem como perante os Fóruns e as Organizações Internacionais. que é exercida pelo Presidente da República. externados pelo Ministério das Relações Exteriores. como Angola e Moçambique. Na realidade. da política. No caso do Brasil. que integram a sociedade de um País. Não há qualquer referência ao Poder Soberano. empresas. das ciências. das artes. a nação não seria um sujeito de direito. permitindo o retorno do povo judeu ao território localizado no Oriente Médio. os Estados têm o dever de combater a escravidão. Reconhecimento do Estado. o Estado ingressa na comunidade internacional gozando de todos os direitos reconhecidos pelo Direito Internacional e com a obrigação de arcar com os deveres a ele impostos. no ano de 1947. Extinção do Estado. ou seja. certas coletividades deixaram de pertencer a antiga mãe-pátria. o Governo da nova entidade política buscará seu reconhecimento perante os demais membros das Comunidades e Organizações Internacionais.Imperador D. que se considera independente da China desde 1949. embora esta última não reconheça tal independência. Como Deveres do Estado. tendo seu reconhecimento como Estado perante a ONU e a Comunidade Internacional. podemos elencar a liberdade ou Soberania. que se insurgiu contra o domínio da Indonésia e proclamou a independência em 2002. na medida em que. o desmantelamento da URSS propiciou a independência destes países e dos demais que integravam o ex-Império soviético. Em 1991. No entanto. Assim. todos os Estados têm a mesma igualdade jurídica. Como Direitos do Estado. a discriminação . desde que reunidos os elementos que o constituem. Trata-se da criação do Estado de Israel. Direito e Deveres do Estado. além do jus cogens (norma imperativa). Exemplo recente é o Timor Leste. Quando um País ou Estado pertencia a um determinado Estado ou Império. de onde haviam sido expulsos há pelo menos 2 mil anos. Lituânia. (c) Por instituição legal. entre outros. integrantes da antiga URSS . sedimentando-se na sociedade brasileira. Alguns autores salientam que o reconhecimento como Nação não tem o alcance jurídico. o respeito mútuo de defesa e conservação do desenvolvimento e de jurisdição entre os Estados e organismos internacionais. nas negociações de paz. além do cumprimento de normas internacionais estabelecidas pela ONU. (b) Por desmembramento. Ao nascer. a Macedônia. Há um caso de nascimento de Estado que não ocorreu nem por separação. a Bósnia Herzegovina. e fez nascer o Brasil independente e soberano. Não há regras precisas e absolutas sobre o momento oportuno para o reconhecimento do Estado. Todavia. que desapareceram junto com a ideologia socialista. nem por desmembramento. localizado na Ásia. mas por instituição legal. podemos citar os deveres jurídicos e os deveres morais. o Cazaquistão. perante a Organização das Nações Unidas. restou proclamada em 07 de setembro de 1822. Transformação do Estado. É o caso da ilha de Taiwan. a Croácia. Assim. São exemplos disso a Ucrânia.União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Pedro I. a Geórgia. Letônia e Ucrânia. com o fim do regime socialista. para dar lugar a outros Estados como novos sujeitos de Direito Internacional. temos exemplos recentes da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e da Federação da Iugoslávia. em seção realizada nas Organizações das Nações Unidas (ONU). No Direito Internacional não há um conceito objetivo a respeito da extinção do Estado. cujos exemplos podemos citar: Estônia. a Sérvia. e a igualdade. 1. Por outro lado. no Reino Unido da Grã Bretanha. Interest and Money de 1936. o tráfico de entorpecentes. a bandeira (e suas cores) é o símbolo que melhor sintetiza a representação de um País. bem como a inserção destas no Estado brasileiro e os respectivos reflexos. surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período. regulando serviços. que elevaram determinado povo e nação à condição de Estado. Assim. que tinha como pressuposto primordial. os símbolos nacionais são o hino. Símbolos dos Estados. a partir de 1950. de natureza civil. vale dizer. o selo e principalmente o pavilhão ou bandeira. porém. outra teoria de organização de Estado. Inicialmente vale registrar que as politicas econômicas intervencionistas foram inauguradas no Governo do Presidente Roosevelt nos EUA (1933-1945). surgia também. novo trato). a corrupção. Por óbvio. que o Estado não deveria fornecer as funções básicas. 3. mas. A denominada escola Keynesiana ou Keynesianismo é a teoria econômica consolidada pelo economista inglês Jonh Maynard Keynes[10] em seu livro General Theory of Employment. estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social na qual o Estado era o responsável para atender as demandas da população. a teoria do “Estado de Bem Estar Social” e a teoria do “Estado Neoliberal”. dentro da regulação estabelecida pelo Estado. regular estas funções. de modo a prover a sociedade. de produtos de pirataria. nos Estados Unidos da América e. O Estado de Bem Estar Social e o Estado Neoliberal. com reflexos em todo o mundo. bem como fornecendo à sociedade esses mesmos serviços. território determinado. por volta de 1980. (população permanente. No final do Século XIX e inicio do Século XX. Embora o Estado esteja definido por seus quatro elementos. militar ou diplomática. em face das disposições dos itens anteriores. que respaldaram. diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização. passamos agora à análise das duas teorias sobre o Estado a que nos referimos. as armas. (Teoria Geral .racial. 3. cabendo às empresas privadas a responsabilidade pela realização desses serviços essenciais. entre outros. no início da década de 1930. a prostituição infantil. motivo pelo qual ela estará presente em todos os atos nacionais ou internacionais. nos EUA. apenas. Jonh Maynard Keynes (1883-1946) . a intervenção do Estado na Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão e uma crise economica e social que ficou conhecida como a crise de 1929. Via de regra. com o New Deal (novo acordo.Estado de bem estar Social. como forma de garantir melhor qualidade de vida. Esses símbolos foram constituídos conforme a ocorrência dos fatos e os sentimentos de luta. que se denominava de “Estado Neoliberal”. de armas. governo e capacidade de se relacionar com os demais Estados e organismos internacionais) há necessidade de identificá-lo. A teoria keynesiana teve enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado. O Keynesianismo ficou conhecido também como “Estado de Bem Estar Social". Marta T.S. A função básica desse modelo de Estado consistia em fornecer á sociedade. com objetivo de conduzir a um sistema de pleno emprego. lazer e cultura. permitindo-se atuar como agente. tanto na teoria quanto na prática. O denominado “Estado de Bem Estar Social” era um modelo típico de organização de Estado dos Países capitalistas desenvolvidos. remuneração e renda para uma vida digna. do seguro-desemprego. A primeira tendência é proveniente das condicionantes do desenvolvimento do “Estado de Bem Estar Social”. iniciado em 1930. A segunda tendência é decorrente de uma ordem política. uma vez que é determinado pelo "espírito animal" (animal spirit. de modo que todos os indivíduos participassem da riqueza existente. do Juro e da Moeda). segurança e. da redução da jornada de trabalho (que então superava 12 horas diárias) e a assistência médica gratuita. e pela incapacidade do sistema capitalista conseguir empregar todas as pessoas que querem trabalhar. É por esse motivo. notadamente após o fim da II Guerra Mundial. alimentação. oposta às concepções neoliberais. A escola keynesiana se fundamenta no princípio de que o ciclo econômico não é auto-regulado como pensam os neoclássicos. como recessão. conhecida como economia keynesiana. pesquisadora do NEEP/UNICAMP e Doutora em Ciências Sociais IFCH/UNICAMP[11]. que consiste numa organização políticoeconômica. sugere as razões para a expansão do “Estado de Bem Estar Social”. John Maynard Keynes (1883-1946). A teoria keynesiana atribuiu ao Estado o direito e o dever de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como a criação do salário minimo. além de uma consistente infraestrutura de transporte. por intermédio do qual os governos usariam medidas fiscais e monetárias para mitigar os efeitos adversos dos ciclos econômicos. . Ele defendeu uma política econômica de Estado intervencionista. definindo assim. saúde. duas tendências principais. Quanto à tendência da ordem econômica ela apresenta duas divisões. fundamentada na afirmação do Estado como agente indispensável de controle da economia.do Emprego. principalmente educação de qualidade. de forma direta na sociedade e principalmente na economia. Assim. Arretech. como direito. Preocupou-se o Estado em garantir uma distribuição de renda. Suas idéias serviram de base para a escola de pensamento. que Keynes defende a intervenção do Estado na economia. o Estado era responsável por garantir a manutenção desses direitos. depressão e booms. e decorrem da ordem econômica. no original em inglês) dos empresários. foi um economista britânico cujos ideais serviram de influência para a macroeconomia moderna. A primeira perspectiva é o resultado de uma progressiva ampliação dos direitos dos cidadãos. políticas sociais para corrigir os problemas surgidos do acordo estabelecido entre essas duas partes. lançado no ano de 1962. assim. era defensor do laissez faire (deixai fazer. passando pelos direitos políticos e. Principal apóstolo da Escola Monetarista e membro da Universidade de Chicago. os empresários. Friedman foi conselheiro do Governo Chileno de Augusto Pinochet (1973-1990) e muitas de suas idéias foram também aplicadas na primeira fase do Governo Richard Nixon (1968-1974). Milton Friedman (1912-2006)[12] foi um dos mais destacados economistas norte-americano do Século XX e um dos mais influentes teóricos do liberalismo econômico. Por outro lado. utiliza menos mão de obra e. inexoravelmente. deixai passar) e do mercado livre. começando com os direitos civis. Finalmente. Assim. . A segunda divisão da ordem econômica do “Estado de Bem Estar Social”. mudanças econômicas. tendo como marco inicial a publicação do livro Capitalism and Fredoom (Capitalismo e Liberdade). refere-se às necessidades de acumulação e legitimação capitalista. e surge em três perspectivas. é decorrente da ordem política. tanto no campo social como campo econômico. O Estado faz investimentos sociais. em boa parte do Governo Ronald Reagan (1981-1988). razão pela qual. possuidores do capital. e os trabalhadores. Assim. caberia ao Estado transformar essa riqueza em proteção e direitos aos indivíduos à sociedade. Ou seja. a capacidade estatal para se criar políticas sociais é diretamente proporcional à autonomia do Estado. a industrialização proporcionou. nos EUA.2. que são pagos pela sociedade por intermédio dos impostos.A primeira divisão refere-se ao “Estado de Bem Estar Social”. e. para a expansão do Estado. sociais e um excedente de riqueza. por Milton Friedman. Os investimentos acabam por beneficiar as empresas privadas. a terceira perspectiva. passariam a demandar do Estado. afirma que o modelo do “Estado de Bem Estar Social” é o resultado de configurações históricas particulares de antigas estruturas estatais e instituições políticas. a mão de obra excedente será suprimida pelo Estado por intermédio de uma renda mínima. com o avanço da tecnologia. A segunda perspectiva está baseada em um acordo entre o capital e o trabalho organizado. possuidores do trabalho organizado.Estado NeoLiberal. 3. como resultado das mudanças ocorridas na sociedade devido ao processo de industrialização nos Séculos XIX e XX. já que o processo produtivo. o denominado “Estado Neoliberal” surgiu nos idos de 1960. Milton Friedman (1912-2006) . finalmente pelos direitos sociais. A segunda tendência do “Estado de Bem Estar Social”. deixai ir. o que lhes garante a liberdade. notadamente dimininuindo sua influência na sociedade e na economia. Na perspectiva de que o mercado conseguisse se tornar a principal esfera de atuação individual estaria assegurado à sociedade civil. não abandonou muitas das prescrições liberais de Friedman e o País segue conjugando liberdade com prosperidade. teoria defendida por Frideman. apesar de ser governado por uma coligação de esquerda. reduzindo a área sobre a qual é exercido o poder político. em Estocolmo. No livre mercado os indivíduos se relacionam entre si e com o mercado. a possibilidade desfrutar dos bens materiais sem qualquer tipo de coerção. A combinação de poder político e econômico nas mesmas mãos constitui receita certa de tirania. poderão abusar desse poder.Na obra “Capitalismo e Liberdade”. sem coerção ou direção centralizada. No campo político o poder não é efetivamente distribuído. os socialistas do mundo inteiro equivocadamente o associaram aos crimes da ditadura chilena. além do consumidor individual como principal ator do livre mercado. havia se transformado num Estado estatizante. o Chile. já que esta é oriunda da esfera política representada pelo Estado. em plena Guerra Fria. sendo realizada pelo livre mercado. e é um dos mais desenvolvidos América Latina. Embora Friedman jamais tenha endossado a violência política e a supressão de garantias e liberdades individuais. o mercado livre proporciona um contrapeso a qualquer concentração do poder político que porventura venha a surgir. a liberdade dos indivíduos se encontra dentro do campo da economia. dispersando o poder. os demais indivíduos. nas mãos de poucos e. Hoje. sem a influência de ninguém. permitindo aos individuos cooperarem entre si. O “Estado Neoliberal”. . publicado em 1962. Friedman tece as bases do seu pensamento. argumentando que a liberdade econômica é uma condição essencial para a liberdade das sociedades e dos indivíduos. além de realizar o julgamento daqueles que perpretaram e participaram da ditadura de Pinochet. Friedman[13] afirma que a liberdade econômica constitui requisito essencial da liberdade política. na expectativa de benefícios recíprocos. tentando assim. A redução do tamanho do Estado é medida que se impõe. na realidade. Além disso. Em 1976. como expressão maior. Vale dizer. organizaram-se protestos na Suécia e em diversas partes do mundo. ficando. esses. de modo que este deveria ter um papel rigorosamente limitado. prejudicando assim. Nesse sentido. em face da crise do petróleo. é uma forma de organização econômica que teve apoio na década de 1970. quando se alegava que o denominado “Estado Keynesiano” ou o “Estado de Bem Estar Social”. coletivista e demasiado grande. caberá ao Estado se afastar da economia e permitir que a mesma funcione de forma independente. corrigir injustiças históricas. quando ele recebeu o Premio Nobel de Economia. propriedades ou fundos de pensões. que considera que as empresas estatais são ineficientes. que afeta o dispêndio público. o mercado impede a concentração do poder. que corresponde ao denominado Estado Neoliberal. na medida em que. Assim. com a realização de um processo de privatização iniciado 1990. tivemos a oportunidade de tecer algumas considerações sobre as duas teorias. no que se refere ao Estado. 173. as autarquias. foram objeto de profunda análise jurídica. é realizada de forma direta. O Estado de Bem Estar Social e Estado Neoliberal no Brasil.A vantagem do livre mercado é que ele dispersa o poder econômico. defendido por Milton Friedman. o predomínio de mercado estimularia o aumento da qualidade dos bens produzidos pelas empresas. todavia. 4. entre outros. econômica e social. observa-se que no caso do Estado brasileiro. as empresas buscariam melhorar constantemente os seus produtos. os institutos. e do “Estado Neoliberal”. pela ineficácia e pela injustiça social que provocam. defendida por Jonh Maynard Keynes. programa de habitação. Reconhece o objetivo humanitário de medidas que visem ao bem estar social. e por outro lado. assistência médica gratuita. sem a necessidade de uma conformidade coletiva. não prestando um bom serviço à população. de modo a não ser ultrapassadas pelas concorrentes. pois cada um pode se expressar neste ambiente como bem entender. deverá constituir uma poupança. objetivando vender cada vez mais. favorecendo a democracia. Ele ressalta os inconvenientes de políticas paternalistas e de programa assistenciais. conforme prevê o § 3º do art. Relativamente à aposentadoria. as empresas públicas federais e as sociedades de economia mista. já que. como seguro social. Assim. a disputa entre elas. . Essas considerações encontram-se no nosso livro “Empresa Pública” [14]. vale dizer. Não obstante. salário mínimo. da Constituição Federal. na medida em que os lucros não compensam as despesas para a manutenção de tais empresas. a presença Estado na economia e na sociedade. independentemente das políticas sociais do Estado. sem a proteção do Estado. O livre mercado também diminui as disputas sociais e políticas. não existe uma legislação especifica para a regulamentação da empresa pública. onde. ao limitar a expressão governamental. as privatizações são essenciais. defende que a sociedade deve-se preparar cada vez mais para a velhice. considera imprópria a adoção desses programas. impedindo sua concentração em grandes unidades que possuam mais poder ou mais informação que as demais. e para tanto. No “Estado Neoliberal”. política. com o objetivo de atingir o consumidor. a existência da teoria do “Estado de Bem Estar Social”. defendido por Friedman. Por fim. No “Estado Neoliberal”. Friedman se posiciona contrário a qualquer política de subsídios e incentivos de créditos ou fiscais. pois é pensamento comum. na medida em que as pessoas poderão agir de acordo com suas vontades individuais e poderão escolher sem a coerção de um agente superior representando a política pelo Estado. que lhe garanta segurança. correspondendo ao denominado “Estado Keynesiano” ou o Estado de Bem Estar Social. o que. iniciado com a Revolução de 1930. cultura. Destaque-se que. 170.Brasil. que o Estado passou a ser mais intervencionista na vida socioeconômica do país. e mais tarde. funcionários que recebiam os seus salários. governando o Reino Unido . entretanto. independente e tornar-se uma República. aliás. o Estado passou a cumprir com as finalidades sociais. com forte tendência à teoria keynesiana. a presença do Estado na vida sócio econômica do povo brasileiro já se fazia sentir. no Governo Collor (19901992). iniciando-se assim o marco regulatório do processo de privatização do Estado. soberano. Foi no período do governo Getúlio Vargas (1930-1945). desporto. a partir dos Governos Militares (1964-1985). foi sancionada a Lei nº 8031 de 12/04/1990. esse processo intervencionista se aprofunda. através do Projeto de Reconstrução Nacional. Muito antes da proclamação da República em 15 de novembro de 1889. houve tentativas. João. e como prova dessa investida tem-se a criação de duas gigantes empresas. visando entre outros objetivos. criou o Banco do Brasil. a Imprensa Nacional e a Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas (hoje IMBEL). seja na prestação de serviços ou na produção de determinados bens. comparecerem nas repartições. Portugal e Algarves. esta última situada hoje entre as 5 (cinco) maiores companhias petrolíferas do mundo. previdência social. 173 e 174 da Constituição Federal. com a vinda da Família Real de Portugal para o Brasil. referentes à seguridade social. .1941). a presença do Estado é necessária em setores estratégicos. que não podem ser transferidos ou delegados a particulares. IV. e índios. atender aos anseios da população. Convencemo-nos. como a “caça aos marajás”. assistência social. e antes da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1822. adolescente. capítulos.1952). incluindo nesta. família. 103-A. educação. de concreto. Para corrigir esse gigantismo do Estado brasileiro. meio ambiente. à Ordem Social. contraria a teoria de Friedman. Consta que em 1808. dando-se. desde a Constituição Federal de 1934. o primeiro passo para transformar a maior colônia portuguesa no futuro Estado brasileiro. por mais que se pretenda reduzi-lo. com tendência à teoria keynesiana. a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (DecretoLei 3002 de 30. de caráter moral. porém. per si. conforme segue. saúde. marcando a uma forte expansão do Estado nos setores de produção e de serviços. idosos. antes mesmo do Brasil ser um País livre. a Petrobrás (Lei nº 2004 de 30. Iniciou-se também a abertura nas importações de bens e insumos. de modernizar o Estado. sem.PRN. Na prática isto significa dizer que. ciência e tecnologia.01. Aqui com tendências da teoria de Friedman. o Estado já marcava sua presença na vida da sociedade brasileira. assim.01. e se aproxima à teoria de Keynes. do Partido da Reconstrução Nacional . criança. que dispunha sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal. relativos á Ordem Econômica e Financeira. o Príncipe Regente D. Mas.podemos destacar o que consigna básica e sucintamente os artigos 3º. como pode ser constatado na Constituição Federal de 1988. e o processo de privatização ocorreu. efetivamente. defendido por Milton Friedman. foi aplicado a teoria de Friedman do “Estado Neoliberal”. que independentemente do viés ideológico de política de Estado. com greves e paralisações. o Estado começa a diminuir o seu tamanho. a interferência do Fundo Monetário Internacional (FMI). sobre o pretexto da manutenção de empregos. França. é que. entre outras entidades. Confederações de Sindicatos. da perda de bens e capitais públicos. notadamente os Partido dos Trabalhadores. com extinção e privatização de diversas entidades estatais. com o intuito de impedir a transferências (vendas) das empresas estatais para o setor privado. ajuizaram inúmeras medidas e ações no Poder Judiciário. na zona do Euro. inexoravelmente. PT. A seguir um resumo das empresas e serviços privatizados nos Governos de Fernando Henrique. Grã Bretanha. com os tributos pagos pelos contribuintes brasileiros. . PSDB. para auferirem maiores lucros no Brasil. os Sindicatos. com fortes tendências estatizantes. do Partido da Social Democracia. que desejavam a privatização.A partir de 1994. que revogou a Lei nº 8031 de 12/04/90. perda de soberania nacional aos interesses dos Países Centrais (EUA. semelhante ao que ocorre hoje na Espanha. contudo. onde se realiza um aprofundamento do Programa de Desestatização. notadamente na Grécia. os Partidos oposicionistas de Centro-Esquerda. investidos nas empresas públicas e sociedades de economia mista. Porém as medidas judiciais interpostas não tiveram os efeitos desejados. da ocorrência da instabilidade social nas relações de trabalho. se conecta com a teoria do “Estado Neoliberal”. através da Lei nº 9491 de 09/09/97. em Portugal e na Itália. já no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Neste ponto. de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Neste período (1994-2002). baseado no Programa Neoliberal. Japão. em momento de muita turbulência social. Espanha e Canadá). Alemanha. Itália. de tendência ideológica capitalista neoliberal. conforme demonstra o Quadro supra.Embora o processo de privatização tenha sido efetivada com maior enfase no Governo Fernado Henrique (1994-2002). do Ministério do . no respectivo lote abaixo descrito: BR-381 Belo Horizonte (MG) – São Paulo (SP) . quando o Estado brasileiro investe menos de 2% do PIB.Planejamenro. observa-se que. mais recentemente. o Brasil poderia ter sérios problemas no setor de transportes aéreos na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. paradoxalmente. A OHL S. As estradas privatizadas são. que governa o País.BR VIAS BR-116 São Paulo (SP) – Curitiba (PR) . também ocorreu. tem as suas ações negociadas na Bolsa de Valores de Madrid. e JK. o Partido da Social Democracia. em São Paulo.Grupo OHL BR-153 Divisa (MG-SP) – Divisa (SP-PR) .6 mil quilômetros de rodovias federais. seguido do vencedor do leilão.A. Se não optasse pela privatização.Grupo OHL A OHL S. ainda. O grande vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas rodovias foi o Grupo Espanhol OHL. É um dos líderes nestes setores na Espanha. desde 1989. Vale destacar que nos dias 24 a 31 de outubro de 2007.Grupo OHL BR-116 Curitiba (PR) – Divisa (SC-RS) . que foram a leilão em outubro de 2007. destacaram a mudança de posicionamento do PT. Orçamento e Gestão. em infraestrutura do País. semelhante processo de privatização. O Governo Dilma possivelmente rendeu-se às evidências. realizou uma pesquisa sobre privatização com 1000 (mil) eleitores brasileiros.A. é uma sociedade anônima de capital aberto. Talvez a pior solução seria manter os três maiores aeroportos nas mãos da estatal Infraero. notadamente. do Partido dos Trabalhadores. desenvolvimento e. o Instituto Ipsos.Grupo OHL BR-116/376/PR-101/SC Curitiba (PR) – Florianópolis (SC) .5 bilhões. na área industrial. em Brasília). e que agora se rendeu ao modelo neoliberal. a companhia iniciou suas operações nos segmentos de meio ambiente. houve a privatização de cerca de 2. Nos últimos anos. A realização do leilão de concessão à iniciativa privada de três aeroportos federais (Guarulhos e Viracopos. iniciado em 2011. é um Grupo espanhol fundado há mais de 98 anos atuante no ramo de construção. vendidos por um total estimado de R$ 24. No atual Governo Dilma Roussef. Partido dos Trabalhadores. concessões e serviços. e possui presença em 25 países de 05 continentes. que a cada eleição “demonizava” as privatizações e concessões à iniciativa privada. MPOG.Grupo OHL BR-393 Divisa (MG-RJ) – Via Dutra (RJ) – Acciona BR-101 Ponte Rio–Niterói (RJ) – (ES) . PSDB. em 70 (setenta) cidades . sob encomenda do Jornal “O Estado de São Paulo” [15]. no Governo Lula (2003-2010). de tendência ideologica socialista. Os partidos de oposição. de tendência socialista. que se constitui a chamada “Classe Média”. 25% pertencem à classe D. Classe A: Acima (de 30 SM) de R$ 15.917.886 habitantes em julho de 2012. Essa pesquisa. estradas. Somente 1% da população pertence à Classe A1. energia elétrica e água e esgoto.12. Classe C2: com renda de até 4. 4% pertencem à Classe A2. Classe C1: com renda familiar até R$ 8. Classe B: de (15 a 30 SM) R$ 7.68. também utilizando como base.905. conforme a tabela abaixo. cuja margem de erro é de 3 pontos porcentuais.300.org).778. também denominada “Classe Média Baixa”.IBGE.88. feita por quaisquer governos. Obs. Classe E: com renda de até 1. de uma Família de 4 pessoas. 24% pertencem à Classe B (B1 e B2).650.00.92. As mais altas taxas de rejeição (73%) estão no segmento de nível superior e nas classes A e B". é: Classe A1: com renda familiar acima de R$ 38. e. De acordo com o citado jornal.04.abep.e 9 (nove) regiões metropolitanas. 3% pertencem à Classe E. a classificação para as Classes Sociais da população brasileira. que é o Órgão oficial para divulgação de Pesquisas socioeconômicas do País. Classe D: com renda de até 2.00 (seiscentos e vinte e dois reais). é de R$ 622.933. 43% pertencem à Classe C (C1 e C2). que são as pessoas mais pobres da classificação.939. Classe B1: com renda de até R$ 26. a Renda Total Familiar Mensal.44.300. para uma Renda Total Familiar mensal.88. Classe A2: com renda até R$ 38. Classe B2: com renda familiar até 13.254. Em conformidade com a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa ABEP (www. 1 Salário mínimo em 2012. Apenas 25% dos eleitores brasileiros aprovam o método. Registre-se que a população do Brasil é 193. vinculado ao Ministério do Planejamento.00 até R$ 15. considerada em 2012. define que as Classes Sociais da população brasileira.946. Orçamento e Gestão.050. de uma Família de 4 pessoas. são divididas conforme a Renda. Mas segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . apontou que 62% dos entrevistados é contra a privatização de serviços públicos. finalmente.88. equivalentes a US$ 311.00 . "a percepção dos brasileiros é que as privatizações pioraram os serviços prestados à população nos setores de telefonia.933. Exemplos destas últimas são: a Agência Nacional do Petróleo . Assim. apenas 33% disseram que fez bem. defendida por Milton Friedman. a conexão com a teoria do “Estado Neoliberal”. com a implantação de programas sociais. É claro que a reforma do Estado brasileiro não deverá permanecer no estágio que se encontra. em dezembro de 1994. Por intermédio destas Agências. monetário e liberdade cambial. confirmando. inexoravelmente. programa habitacional minha casa minha vida. segundo a pesquisa do Instituto Ipsos. ainda não foram. estratégicas ou ideológicas. Agência Nacional de Energia Elétrica .Classe C: de (de 06 a 15 SM) R$ 3. tanto Governo Lula (2003-2010). notadamente.060.00. e. Enquanto 55% acharam que o governo FHC fez mal em privatizar a telefonia. ancorado no denominado Plano Real. entre outros. Em nenhuma região a maioria da população aprova a privatização. perfilhando a melhor distribuição de renda entre os indivíduos. ambos de 02/02/98 e as Agências Reguladoras. notadamente. manteve-se a marcha do desenvolvimento político. A maioria absoluta da população condena uma hipotética privatização do Banco do Brasil (77%). O Nordeste registra a maior taxa de rejeição (73%). iniciado em 2011. econômico e social. progressão do salário mínimo acima da inflação. as quais são disciplinadas pelo Decreto nº 2487 e 2488. realizada em 2007. enquanto o Norte e o Centro-Oeste registram a menor (51%). renda mínima.00 até R$ 3. eram a favor da privatização total ou parcial dos Bancos Públicos naquela época. Em contraste. a rejeição à privatização não tem razão partidária ou ideológica. nos setores bancário e de telecomunicações. seja neste ou nos futuros governos. instituído no Governo Itamar Franco (1992-1994). como a bolsa escola. uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística . Obviamente. o Estado apenas fiscaliza e normatiza os produtos ou serviços produzidos por empresas particulares. que antes eram de responsabilidade do setor público. possivelmente. Agência Nacional de Telecomunicações . bolsa família. algumas empresas estatais. ajuste fiscal. da Caixa Econômica Federal (78%) ou da Petrobrás (78%). a . no Governo Lula ou em diversos governos estaduais e municipais. como no atual Governo Dilma Russef.020. além do Programa de Desestatização. que conciliou estabilidade econômica. embora alguns sustentem que a economia brasileira já se encontra internacionalizada. e como forma de reduzir a presença do Estado na economia.650.00 Classe E: Até (até 2 SM) R$ 1. quando 57% dos entrevistados. ao contrário. as quais estão sendo criadas por leis esparsas.ANP. Ela atinge por igual as privatizações feitas no Governo FHC. ambos de tendência socialista estatizante.020.060.IBOP.00 até R$ 7. Isto porque. criaram-se as chamadas Agências Executivas. não serão privatizadas.ANATEL.00 Classe D: de (de 2 a 6 SM) R$ 1.ANEEL. sejam por razões políticas. tudo como forma de diminuir as desigualdades sociais. Ainda. buscando alcançar os índices de qualidade vida dos Países centrais. se .promover o bem de todos. política. “Art. com certeza. Aliás. IV . Razões de natureza econômica. não permitindo que os governantes ou a própria sociedade atinjam metas e objetivos lançados dentro de um artigo da Lei ou de uma Constituição. a forma. sem preconceitos de origem. a diminuição dos bolsões de miséria. III . optam por rupturas de instituições democráticas tais como revoluções. Com maior ou menor intensidade.O Quarto Poder do Estado” [16]. 3º da Constituição Federal do Brasil (CF)[17]. quando fizemos uma profunda análise jurídica. justa e solidária. cor. justa e solidária (nosso grifo). reproduzimos a analise do art. constituir uma sociedade livre . e mais solidária. vem. igualdade e fraternidade. Todavia. raça. 3º .construir uma sociedade livre. mais justa. da CF. alinhando-se à teoria do “Estado de Bem Estar Social”. a razão da existência de um Estado é proporcionar ao seu povo os objetivos fundamentais inseridos nos incisos I a IV do art. guerras internas e externas. É claro que. esta perspectiva do desenvolvimento socioeconômico do Estado. a máxima da Revolução Francesa. mas que. nos 194 (cento e noventa e quatro) países existentes no mundo de hoje. o inciso I retro reproduzido. de modo a materializar o sonho em realidade.” Não remanescem dúvidas.Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I . foi também objeto de nossas considerações em nosso livro “Soberania . os meios e os recursos necessários de como fazê-lo.ascensão das Classes “C” e “D” ao mercado de consumo. para acelerar o processo de conquista. idade e quaisquer outras formas de discriminação. Aliás. social. quando menciona. nem sempre têm o efeito desejado. II . inexoravelmente à lembrança. A velocidade da conquista destes objetivos está inteiramente subordinada ao aspecto de tempo do desejo de mudança de cada sociedade. defendida por Jonh Maynard Keynes. geográfica. 3º. econômica e social do Poder Soberano do Estado.garantir o desenvolvimento nacional. a maioria busca atingir estes fundamentos previstos no art. sexo.erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. de modo a constituir uma sociedade mais livre. que foi a liberdade. 3º supra. populacional. muitas vezes. Existem sociedades em que as aspirações destes objetivos são praticamente inatingíveis e. Assim. a conquista de tais fundamentos somente se torna possível quando houver recursos suficientes para atender as necessidades de cada setor da sociedade. agem muitas vezes de forma inercial. de maneira coercitiva. Neste contexto. Para tanto é necessário e imprescindível que o Estado disponha de recursos e venha destiná-los e aplicá-los objetivamente nas ações políticas competentes de interesse da sociedade. como aqueles inseridos no art. 5º. o Bem Estar Social. como forma de alcançar os objetivos do art. Todavia. do art. afirma-se a doutrina do “Estado Constitucional”. 3º da CF. um Estado que ofereça a todos. A partir de agora. ou melhor. como afirma Heleno Taveira Torres[18]. o Estado estabelece a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. melhor seria falar de um Estado Constitucional Tributário. Assim. direitos sociais e todos os fins das suas competências materiais. como meios financeiros para a cobertura dos custos com a organização do Estado. e proporciona a segurança jurídica. como forma de garantir o desenvolvimento nacional. ao longo de um período. tornado-se e um país próspero. na medida em que é ela. É no inciso II. justa e solidária. senão em virtude de lei”. tal como propõe a teoria defendida por Jonh Maynard Keynes. sob o império da Lei. pelo artigo 3º. pois a passagem para a fase do Estado Fiscal vai implicar na constitucionalização do direito fiscal nos seus aspectos fundamentais[19]. por “Estado Constitucional Tributário” teremos todos aqueles financiados por tributos. vale dizer. ou se preferir. O Estado Constitucional de Direito. inexoravelmente. consolidado o Estado de Direito. No Estado Democrático de Direito convive-se com a perspectiva de que o respeito à Lei corresponde. que “ninguém será obrigado a fazer ou de deixar de fazer alguma coisa. Como decorrência da crise do “Estado Liberal”. adquirindo-se. nas relações entre o individuo e o Estado. seja esse filiado à teoria do “Estado do Bem Estar Social” de Jonh Maynard Keynes. conforme preceitua o art. especialmente com os avanços da doutrina da Constituição material. o meio de preservar o direito de liberdade contra o arbítrio do governante. a certeza do Direito e a eficiência nos atos praticados pelos agentes e órgãos do Estado. por certo. para alcançar os fundamentos contidos do art. que está sedimentada a ideia do Estado de Direito. 3º da Constituição Federal do Brasil. fundado na livre iniciativa e na propriedade privada obriga-se a sustentar-se mediante impostos. vale dizer. afasta-se a insegurança jurídica. 103-A. como o faz Saldanha Sanches. financia o Estado. da CF. Assim. foi marcante a expansão das necessidades de receitas tributárias para a cobertura de inúmeros custos financeiros com direitos sociais e com a função extrafiscal de intervenção estatal na economia. por conseguinte. da Constituição Federal. e o surgimento do “Estado Democrático”. para financiar o Estado é necessária a coercitiva imposição do tributo ao contribuinte. . esses recursos são provenientes dos impostos que toda a sociedade deve pagar. 3º da CF. Ora. da Constituição Federal do Brasil. do Estado Democrático de Direito. repita-se. acima reproduzidos. ou do “Estado Neoliberal”. teoria defendida por Milton Friedman.fundamentando o Estado nesses objetivos. instituídos nos limites previstos pela Constituição. haverá uma sociedade livre. a sociedade. quem efetivamente. com o êxito do “Estado Social”. coube ao Estado. de importância capital na economia do País. data da promulgação da Constituição Federal. com inexoráveis aumentos de produtividade e qualidade dos produtos e serviços nacionais. 170. ou com o livre mercado. notadamente. não mais como um País meramente coadjuvante. o mundo globalizado. que a atividade econômica deve ser realizada em regime de livre concorrência ou livre competição. 173. por intermédio de suas empresas públicas (23 empresas existentes) e sociedades de economia mista (aproximadamente 40 empresas existentes). embora permita. a nosso ver. é estabelecido que o Estado atue na economia como agente regulador. apenas regulando e fiscalizando a atividade econômica. o “Estado de Bem Estar Social”. e dessa forma. rumando assim. também conhecida como Constituição Cidadã. e indutores de desenvolvimento econômico social do Estado Brasileiro. neste inicio do Século XXI. é que o Estado brasileiro. o Banco do Brasil e a Petrobrás. paradoxa e democraticamente. e. o art. para o um novo mundo. 174. e rumando neste alvorecer do . da CF. não há como deixar de mencionar a existência de importantes empresas estatais como o BNDES. o incremento das exportações e a geração de divisas para o Brasil. IV. a partir de 1988. irrefutavelmente. permitindo também. coms as suas características próprias. alinhando-se. ao que se depreende. quando necessário para atender aos interesses coletivos ou da segurança nacional. Theodore Levitt (Vide próximo item 5). a responsabilidade de ser o agente normativo e regulador. finalmente. que Estado atue na economia também como agente econômico. conviveu e convive hoje com um sistema misto. entre outros princípios. E. de modo a se integrar na convergência de mercados. estimulando o pujante mercado consumidor brasileiro. o Estado Brasileiro. como um dos importantes atores internacionais. sustentado por Milton Friedman. a atividade econômica deve ser exercida pelas empresas e instituições financeiras privadas. limita. implantando-se novas tecnologias e métodos de produção. da CF. CEF. só para citar algumas. mas sim. ou seja. Nessa nova ordem econômica houve o natural fortalecimento do parque fabril nacional com investimentos externos e internos. ao mesmo tempo. notadamente por intermédio de Agências Executivas e Reguladoras. com o “Estado Neoliberal”. é estabelecido. exercendo as funções de fiscalização. pelo art. sendo hoje apontado pelas Agencias Internacionais como a 6ª Economia do Mundo. com a teoria do “Estado Neoliberal”. incentivando o regime de livre competição ou pelo mercado livre. Dessa forma. sustentado por Milton Friedman. da CF. com as duas experiências de Estado. assim. neste sentido já existem mais de 20 (vinte) Agências Executivas e Reguladoras. definido pelo Professor Mestre norte-americano. pela inserção do Brasil no Mercado Global. todavia. vale dizer. defendido por Jonh Maynard Keynes e. Não obstante. Nesta nova ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988.Pelo art. o Brasil. 5.globalizar. possibilitando assim. especialmente quanto à produção e comercialização de mercadorias e quanto ao intercâmbio de informação e comunicação. pessoas. integra o denominado Bloco Econômico conhecido como BRIC. Sendo o Brasil. notadamente por seu desenvolvimento sustentável. processo. Nos dicionários a palavra “globalizar” significa “integrar” ou “totalizar”. a 5ª Economia mais importante do Globo. Atualmente esse fenômeno de internacionalização do movimento de capitais. Podemos entender então. o capitalismo selvagem. que reintroduz. globalização significa ato de globalizar (-se). com qualidade superior e preço inferior aos produtos dos países menos desenvolvidos. vale registrar que. da Academia Brasileira de Letras. ao lado dos Países Centrais. para ser em 10 (dez) anos. um País integrante do Bloco dos BRIC. a seguir. no sentido de tomar medidas para que determinado produto. Será. bem como para se redesenhar o conjunto das relações internacionais no contexto pós-moderno[20]. Mas a viabilidade está claramente colocada. a globalização como um fenômeno de interdependência de todos os povos e países da Terra. na medida em que a detenção de tecnologia mais avançada permite colocar seus produtos. torna-se mais conhecido. “globalizar” significa ‘tornar global”. . preciso passar para a implementação desta. A perspectiva está colocada. Em outras palavras. bens e serviços. uma potência econômica emergente. à falta de uma política social de caráter mundial. edição de 2008. ao lado de Rússia. Claramente colocada também a condição essencialmente inovadora que pode ter esse modelo entre os participantes. e ao mesmo tempo. A Globalização. as Nações desenvolvidas. A globalização da Economia[23] é uma realidade irreversível no momento. passando de país quadjuvante. ideia. o caráter inovador da perspectiva do BRIC está justamente no fato de que estes países podem cuidar de si mesmo. com programas de preservação do meio ambiente e redução das desigualdades sociais. para ser um importante ator nos Fóruns Internacionais. ou seja. Quando poderá efetivarse o modelo BRIC ainda terá que ser visto nos próximos anos. A globalização: A globalização fez do nosso planeta uma grande aldeia . é chamado de fenômeno da globalização [22]. particularmente. Índia. que a maioria das pessoas do globo terrestre tome conhecimento de sua existência. com o incremento nas pesquisas científicas e tecnológicas. com forte impacto sociocultural. a sua inclusão no mundo globalizado como uma Nação desenvolvida. da Companhia Editora Nacional[21]. formular modelo novo de inserção internacional e de cooperação. na globalização da Economia. considerado assim. com sensíveis melhora no campo educacional e da saúde. processo de internacionalização econômica. China e África do Sul. com a redução da pobreza. em todo o globo. De acordo com o Dicionário Escola da Língua Portuguesa. Possuindo estes atributos. Levam vantagem.Século XXI. que o mundo atual é focado no estético. pois. seu slogan. a globalização passou a ter o sentido de um processo em que as empresas mais internacionalizadas. onde é possível realizar transações financeiras. naturalizado norte-americano. cultural. 1983. Itália. Mas. política. bem como das tecnologias que são aplicadas no processo produtivo. sem a necessidade de altos investimentos de capital financeiro. tentam auferir em seu proveito. no final do Século XX e início do Século XXI. Espanha e Canadá). no artigo “A Globalização do Marketing” (“The Globalization of Markers”). Alemanha. as Organizações devem antecipar os cenários. é essencial que estas Organizações se globalizem. A globalização. podemos citar a do Professor Mestre alemão. gerando a fase da expansão capitalista. Para poderem sobreviver neste mercado. não direcionado por uma única entidade ou pessoa. Sobressaise as Organizações que renovam as embalagens dos seus produtos a cada campanha. que teria sido impulsionado pelo barateamento dos meios de transporte e comunicação dos Países do Mundo. social.. onde há muita concorrência. interliga o mundo. É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global. etc. de acordo com as variáveis externas e internas. o aumento desenfreado da concorrência. Vale dizer.Todavia como uma provável origem da utilização da palavra “globalização”. para que isso aconteça. levando em consideração aspectos econômicos. e aquelas que procuram atender aos desejos e as necessidades de seus clientes. A globalização. Afirmava o Professor Levitt. incentivando seu crescimento e aprimoramento. as regras impostas pelo Estado-Nação. usou a palavra “globalização” para designar a convergência de mercados no mundo inteiro. dos Estados Unidos da América. a comunicação no mundo globalizado permite tal expansão. autor da obra “Miopia do Marketing”. que na década de 1980. os quais estejam inseridas no mundo globalizado. ou seja. neste sentido a “globalização” é considerada uma estratégia de vendas de produtos uniformizados. Grã Bretanha. O processo de globalização diz respeito à forma como os Países interagem e aproximam as pessoas. MayJune. sociais. . obtendo-se como consequência. portanto. porém. cujos mercados internos já estão saturados. Japão. expandir seus negócios até então restritos ao seu mercado de atuação para mercados distantes e emergentes. publicado pela Harvard Business Review. por ser um fenômeno espontâneo decorrente da evolução do mercado capitalista. França. Com isso. nessa evolução é um dos processos de aprofundamento da integração econômica. possui várias linhas teóricas que tentam explicar sua origem e seu impacto no mundo atual. Theodore Levitt (1925-2006) [24] economista da Harvard Business School. em todos os mercados importantes em qualquer parte do globo. que permita maiores mercados para os Países Centrais ou Países desenvolvidos (EUA. Na evolução do conceito. culturais e políticos. que antecedeu o periodo da Revolução Industrial e do aparecimento do capitalismo e do socialismo. fiel à doutrina marxista-leninista. as negociações sobre a criação da ALCA. A Globalização pode ser vista como uma reinvenção do processo expansionista norte americano no período pós Guerra Fria com a imposição dos modelos políticos. nada obstante. Estima-se que a ALCA representaria um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de mais de US$ 15 trilhões de dólares norte-americanos. manutenção de alguns subsídios de produtos. que se afastou do poder por problemas de saúde. o que proporcionaria possivelmente a queda dos preços internos. Estados Unidos e México. que teve e tem a relevancia juridica e econômica nas relações internacionais entre os Estados e as Instituições Internacionais. Exceção feita a Cuba. e dos Governos do Mundo inteiro. Nesta ponta. atuais integrantes do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). em especial das Grandes Empresas Multinacionais e Transnacionais. país socialista. liderado pelo ditador Fidel Castro. mas também é uma perspectiva das Empresas. Assim os produtos e serviços seriam colocados nas três Américas (Norte. foram. a nosso ver. O objetivo da ALCA seria a completa eliminação das barreiras comerciais entre os 34 Países Americanos. que na prática. submissão econômica dos Países menores em relação aos Países maiores. ideológico. perda de Soberania. e que. vale ressaltar que esta concepção da globalização não é uma criação exclusiva do Estados Unidos da América. política e cultural ocidental sobre as demais Nações e Instituições Públicas e Privadas. transmitindo a liderança de Cuba ao seu irmão. tampouco. Assim. pode ser traduzido como o efetivo nacimento da globalização. democratico. Central e Caribe. atende exclusivamente aos interesses deste. notadamente em relação aos Estados Unidos. Portugal e Espanha se fortaleceram como potencias marítimas no Século XV. o inicio do Mercantilismo Mundial. A globalização é vista por alguns especialistas políticos como o movimento sob o qual se constrói o processo de ampliação da hegemonia econômica. Mas. incluindo Canadá. Como exemplo podemos citar Projeto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).Entretanto. na “Epoca dos Descobrimento” e. entre outros. Razões ideológicas. . Raul Castro. todavia. o processo histórico a que se denomina globalização é bem mais recente. e Sul) sem restrições e sem impostos. pelo liberalismo econômico. sepultou a ideia de integração por falta de consenso dos Países americanos. que surgiu em 1994. datando do colapso do Bloco Socialista e o consequente fim da Guerra Fria entre 1989 e 1991. com a abertura de mercados e livre competição. motivos alegados por diversos Países que acabaram por suspender em 2005. do refluxo capitalista com a estagnação econômica da URSS. surge a denominada inter-relação entre a globalização e o Consenso de Washington. Itália. tais como os Estados Unidos. cujo ritmo acelerou-se significativamente a partir da Segunda Guerra Mundial. A necessidade de equacionar problemas que afetam a totalidade do Planeta. o mundo é norteado e capitaneado pelos interesses das grandes potencias mundiais. formado pelas sete maiores economias do mundo. pelo neocolonialismo do Século das Luzes e pelos embates ideológicos da centaura passada. jurídica e social iniciado a partir de 1988. que a chamada globalização constitui um processo que vem se desenvolvendo desde o passado remoto da humanidade. Num sentido estrito. O mais elevado preço desse quadro é o sacrifício do Direito Internacional. capitais e tecnologia através das fronteiras nacionais. são os Países que compõem o G7 que auferem os maiores benefícios da globalização. a partir dos anos 90. Ensina-nos Enrique Ricardo Lewandowski[26]. que corresponde a uma intensa circulação de bens. Representa uma nova etapa na evolução capitalismo. a rigor. pela expansão do Cristianismo e do Islã. 6. pela difusão dos ideais da Revolução Francesa. a multiplicação de conflitos regionais. notadamente aquelas que integram o Bloco G7(Group 7). dada sua importância como potência nuclear e.Como afirmou o Ministro Francisco Rezek[25]. por integrar o Conselho de Segurança da ONU. pela descentralização da produção. e o encontro é conhecido como Fórum Mundial. pelas grandes navegações da Era Moderna. Normalmente. Finalmente. impôs-se que todas as teses do Ocidente estavam certas. a explosão demográfica. ao sabor dos interesses das empresas multinacionais. e que na maioria das vezes. com a consequente criação de um mercado mundial. transita pelas conquistas dos antigos romanos. França. Compreendida num sentido amplo. com essa experiência política. ocasiões em que se passa a denominar G8. ao impor às demais Nações os seus interesses políticos. na Suíça. a disseminação de doenças endêmicas. após o término da Guerra Fria. notadamente na zona do euro. a globalização. tem logrado êxito em . a Federação Russa é convidada a participar dos eventos do G7. os desrespeito aos direitos humanos. A nosso ver. o G7 se reúne na cidade de Davos. afetando os mercados financeiros mundiais. são fatores que decorrem da globalização. como a degradação ao meio ambiente. parece-nos que o Estado brasileiro. Espanha. Japão. embora a crise econômica e financeira de 2008 tenha demonstrado forte vulnerabilidade nos fundamentos econômicos dos aludidos Países. econômica. que passou de contraste ideológico para a afirmação da negação do Direito. caracterizando-se. Hoje. Alemanha. Conclusão. configura um fenômeno econômico. começa com as migrações do Homo Sapiens. basicamente. culminando com a “aldeia global” que caracteriza o mundo de hoje. Reino Unido. econômicos e ideológicos e sociais. e mais ainda. tornada possível pelo extraordinário avanço tecnológico nos campos da comunicação e da informática. com o deslumbramento em relação ao pensamento de que o Ocidente triunfou. que distribui por diversos países e regiões. ideologicos. 52. o mundo globalizado. Taubaté-SP. sustentado por Milton Friedman. influenciaram e influenciam a vida de 7 (sete) bilhões de pessoas que vivem no Planeta Terra. ultimamente. p. e 174. pelo Socialismo (Segundo Mundo). 3º. impuseram ao mundo (não obstante a existencia de outras). Índia. 2008. 53. Nesta perspectiva. Milton. BRIC .org/wiki/Milton_Friedman. p. 51. São Paulo. vale dizer. Manual de Direito internacional Público. 4 (quatro) ideologias politicas. DELLAGNEZZE. p. 83. que estão agora. das Instituições Internacionais. Empresa Pública. Alemanha e França. 39. na denominada Aldeia Global ou na efetiva “Globalização no Século XXI”. politicos e sociais. 2011. rumando assim. das Empresas e dos Grupos Economicos. não obstante os grandes desafios que tem pela frente para reduzir a suas desigualdades sociais. o “Estado de Bem Estar Social” defendido por Jonh Maynard Keynes e. ACCIOLY. BIB 39. com as duas experiências de Estado. Companhia. 37. neste inicio do Século XXI. 17-21. Referências Bibliográficas. Academia Brasileira de Letras. 37. Cabral Editora e Livraria Universitária. Emergência de Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas. Cabral Editora e Livraria Universitária. Cuba e Laos). todos. Coreia do Norte.40. com progressão e melhoria na educação e na distribuição de renda e com respeito ao meio ambiente. Saraiva. ao mesmo tempo. voluntária ou involuntáriamente. 36. Japão. IV.relação à atual crise econômica global.Brasil. notadamente por ser o Brasil hoje considerado pelas Agencias Internacionais. Art. 173. 1995-3. Dicionário Escola da Língua Portuguesa. DELLAGNEZZE. P. Rússia. FRIEDMAN. Marta T. apontando novos rumos de interesses soberanos e juridicos dos Povos. com o “Estado Neoliberal”. Soberania. influenciaram e influenciam o modo de ser dos 194 Estados filiados à ONU. para o um novo mundo. porém crescendo com sustentabilidade. CASELLA. pela Globalização (Quarto Mundo). . 42. BRASIL. 170. e. Editora Nacional. ABL. 153.O Quarto Poder do Estado. ARRETECH. pelo Terrceiro Mundo (Países não alinhados ao Capitalismo e ao Socialismo). acesso em 23/03/2012. os Paises difusores do conhecimento. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. atrás apenas dos EUA. Editora Atlas. René. Esses fenômenos econômicos. Paulo Barbosa.wikipedia.E do Nascimento e Silva e Hildebrando. que são representadas pelo Capitalismo (Primeiro Mundo). 52. dos “Estados de Bem Estar Social” ou dos “Estados Neoliberais”. e ou de outro modelos de Nações. dos Blocos Econômicos. China e África do Sul Uma Perspectiva de Cooperação Internacional. como a 6ª (sexta) maior economia do mundo. René. convivendo hoje com um sistema misto. China. como os quatro remanescentes “Estados Socialistas” (China. com severo ajuste fiscal. Capitalismo e Liberdade. http://pt. G. economica e social. originada em 2008 entre as grandes Nações. integrados. 1932. e inevitávelmente.S. 2004. 1936. KELSEN. Abril Cultural. Edição de 31 de outubro de 2007. Charles Louis de Sècondat. Francisco. Revista da Harvard Business Review. P. Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica. Rev. 1989. 37. Tribunais. Cabral Editora e Livraria Universitária. Editora RT. Ijuí. Introdução ao Direito Admin istrativo.131.FRIEDMAN. 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