UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁINSITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Edital nº 001/2015 SELEÇÃO DE BOLSISTA E VOLUNTÁRIOS PARA DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO PARA O GRUPO DE PESQUISA EM RESPONSABILDIADE TRIBUTÁRIA E DIREITOS HUMANOS O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e a Líder do Grupo de Pesquisa em Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará tornam público a realização de seleção de (1) bolsista e voluntários (as) para diversas áreas, mediante as normas contidas no presente Edital. 1. Da Seleção 1.1 O Programa de Pós-Graduação em Direito dará início à realização de projetos de pesquisa e extensão dentro do Grupo de Pesquisa sobre Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos visando promover a qualificação profissional e a prática em Direitos Humanos sobretudo do ponto de vista da responsabilidade fiscal, tributária, ambiental e administrativa dos estudantes da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFPA. 1.2 O Grupo de Pesquisa visa identificar situações jurídico-fiscal-tributáriaadministrativas principalmente na área de saúde e educação no Estado do Pará que necessitem de intervenção imediata tanto do ponto de vista de regularização de suas pendências legais nessas áreas de pesquisa; e construir soluções jurídicas para melhoria do desempenho das atividades disponibilizadas à sociedade. 1.3 O Grupo de Pesquisa tem ainda por objetivo apoiar a sociedade civil e o poder público em criar iniciativas de atração das entidades do segundo e terceiro setor da sociedade a trabalharem em parceria nas áreas de saúde e 4. tributária. Seminários etc. tributária. cursando a partir do terceiro semestre e até o nono semestre do curso de direito.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO educação em prol de melhoria na qualidade/quantidade de ofertas de serviços. com duração de 12 (doze) meses. 3. ambiental e administrativa) nas áreas de saúde e educação para proporcionar aos organismos públicos acesso a essas informações que poderão auxiliar na escolha e criação de políticas públicas mais direcionadas ao desenvolvimento regional.1 O Grupo de Pesquisa dispõe de 1 (uma) bolsa vinculada à Profª Maria Stela Campos da Silva. Do Objetivo do Edital Este Edital visa regulamentar a seleção de discentes da área de Direito para os seguintes projetos: a) 2 (duas) vagas para o projeto de pesquisa: “A Política Financeira e Tributária do Estado e a Responsabilidade Tributária do Setor Privado sob a ótica dos Direitos Humanos” envolvendo responsabilidade financeira. administrativa e ambiental. 1. considerando as especificidades regionais da Amazônia. 1.4 O Grupo de Pesquisa intenta construir ainda banco de dados de legislação e jurisprudência nacional e internacional envolvendo seu objeto de pesquisa (responsabilidade financeira. sob a coordenação do Prof. Da Bolsa e do Voluntariado. 2.5 Finalmente o Grupo de Pesquisa tem ainda como finalidade a produção de artigos científicos derivados das discussões em suas reuniões para publicação em periódicos qualificados pela Capes e/ou apresentação em Congressos. 4. Dos Participantes Poderá participar da seleção. Conferências. sendo 1 (uma) vaga para bolsista (bolsa recebida pelo Programa PRODOUTOR da PROPESP) e outra para voluntário. sob a coordenação da Profa. Maria Stela Campos da Silva. para um regime . Calilo Jorge Kzan Neto. garantindo o maior respeito aos direitos humanos dos cidadãos em geral. b) 1 (uma) vaga para voluntário para o projeto de pesquisa: “Federalismo e Estados Unitários – veículos introdutores de renúncia em sistemas jurídicos da Comunidade Comum Européia – Análise comparativa com os veículos normativos existentes no ordenamento jurídico positivo brasileiro”. discente regularmente matriculado (a) na Universidade Federal do Pará. com. d) Histórico escolar atualizado.2 Para a análise do currículo serão levados em consideração o perfil acadêmico e a experiência compatíveis com categoria pleiteada.1 Os (as) discentes serão selecionados a partir da apresentação integral dos documentos exigidos pela inscrição e sua respectiva pontuação para currículo. a fim de avaliar seu desempenho acadêmico. com a indicação de assunto: Seleção Grupo de Responsabilidade Tributária. implicará na aceitação plena de todos os termos do presente Edital. 4. 5.2 As inscrição são gratuitas e somente serão aceitas mediante o encaminhamento dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo (a) discente. 5. perceber outro tipo de bolsa de ensino. no endereço eletrônico: www.5 O envio da ficha de inscrição da seleção por e-mail. . 5. Todos os documentos elencados no item 5.3 O (a) bolsista selecionado não pode em qualquer hipótese.4 O período de inscrição será de 29/06 a 03/07 de 2015.4 As vagas previstas para voluntários (as) poderão ser convertidas em vagas de bolsa de pesquisa.2 deverão ser digitalizados e enviados por e-mail para stelacampos@hotmail. 6.br 5.icj. Este Edital e anexos (ficha de inscrição.3 Para a análise do histórico escolar serão observadas as notas obtidas durante os semestres já cursados.2 Os alunos voluntários precisarão dispor de no mínimo 10 horas semanais de trabalho a ser negociado com seus orientadores. 6. histórico escolar e entrevista.ufpa. c) Curriculum Lattes.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO de 20 horas de pesquisa semanais em horário a ser negociado com a orientadora. Mensagens recebidas fora do prazo serão desconsideradas. 4. b) Comprovação de matrícula regular na Universidade Federal do Pará. pesquisa ou estágio ou ter vínculo empregatício de qualquer natureza. 5. 4.3. 6. Dos critérios de seleção 6. caso os projetos de pesquisa das áreas objeto de estudo do Grupo de Pesquisa sejam contemplados por outros Editais a que se submeterem.1. Das inscrições: 5. mesmo sem a assinatura. recibo e calendário) estarão disponíveis na página da internet do ICJ. 2 Dos resultados de julgamentos apresentados na seleção não caberão recursos. 9.ufpa.br/. COORDENADOR DO PPGD LÍDER DO GRUPO DE PESQUISA .1 A seleção disposta neste Edital poderá ser cancelada. Resultados O resultado da seleção com os discentes contemplados será divulgado no dia 09 de julho de 2015. 10. 10. motivação. sem que isso acarrete em qualquer direito indenizatório. em razão de caso fortuito ou de força maior e ainda por insuficiência de inscrições. 6. 10.4 Para análise da entrevista. 8. no website http://www.icj. conforme calendário anexado ao presente Edital.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO 6. Considerações finais 10. serão verificados o perfil sócio-econômico do (a) candidato (a). às 15:30 em local a ser informado pela comissão por e-mail.3 Os casos omissos serão dirimidos pelos Professores avaliadores. do histórico escolar e da entrevista. 8. resultante da maior pontuação. obtida entre a média da análise do currículo. potencial e dedicação às atividades do Grupo de Pesquisa. Da Seleção dos (as) candidatos (as) 8.1 A Líder do Grupo de Pesquisa e o Professor Colaborador ficarão responsáveis pela seleção.5 A classificação se dará pela ordem decrescente de pontos.2 Termos aditivos ou complementares poderão ser divulgados. a ser realizada no dia 07 de julho de 2015. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CALENDÁRIO 25 de junho de 2015 29 de junho de 2015 03 de julho de 2015 07 de julho de 2015 09 de julho de 2015 Lançamento do Edital Início das inscrições Encerramento das inscrições Entrevistas Divulgação do resultado . UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FICHA DE INSCRIÇÃO ASSINALE O PROJETO DE INTERESSE (MAIS DE UMA OPÇÃO PODE SER MARCADA) PROJETO “A Política Financeira e Tributária do Estado e a Responsabilidade Tributária do Setor Privado sob a ótica dos Direitos Humanos” “Federalismo e Estados Unitários – veículos introdutores de renúncia em sistemas jurídicos da Comunidade Comum Européia – Análise comparativa com os veículos normativos existentes no ordenamento jurídico positivo brasileiro” DADOS NOME COMPLETO: RG: ÓRGÃO EMISSOR: CPF: DATA DE NASCIMENTO: ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: CIDADE: TELEFONE RESIDENCIAL: CELULAR: ESTUDANTE DO SEMESTRE: MATRÍCULA: EMAIL: .