INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISACENTRO PLANEJAMENTO E CONTROLE PEDAGÓGICO Edital n.º IEP/CPCP - 007/03/2016 (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS PM/2016.1) O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA-IEP, com base na Portaria n.º 040 - CG/08, Publicada no BGO n.º 198, de 23 de outubro de 2008 – a qual estabelece critérios referentes ao planejamento, controle e fiscalização das atividades de ensino da Corporação, a cargo do IEP, na sua atuação como instância superior na regulamentação e elaboração de diretrizes da política institucional de educação para as organizações a ele tecnicamente subordinadas, torna público, no âmbito da PMBA, a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS PM/2016.1). 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM - CAS PM 2016.1 tem como público alvo os policiais militares da graduação de 1º Sargento; 1.2. A supervisão pedagógica será realizada pelo IEP, por meio da Coordenação de Planejamento e Controle Pedagógico (CPCP), ficando a cargo do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) a Coordenação Pedagógica. 1.3 Será divulgada pelo Departamento de Pessoal (DP), da PMBA, a lista dos 251 (duzentos e cinquenta e um) 1º Sargentos do QPPM, obedecendo rigorosamente ao critério de antiguidade, conforme lista definitiva publicada na Intranet da PMBA pelo DP, e no Boletim Geral Ostensivo (BGO), estritamente dentro do número de vagas, ainda que existam militares estaduais acima deste número que preencham os requisitos fixados no item 1.5 deste Edital, para fins do previsto no artigo 127, IX, da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, modificado pela Lei Estadual n.º 11.920, de 29 de junho de 2010; 1.4. Os policiais militares que estando na lista de acesso por antiguidade ao Curso, mas não desejarem realizar o CAS PM 2016.1 deverão se manifestar por escrito, solicitando ao Departamento de Pessoal a exclusão do seu nome da respectiva lista de acesso; 1.5. Os policiais militares que estiverem na lista citada no item 1.3 e desejarem realizar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM 2016.1, deverão ser submetidos ao processo seletivo regido por este Edital, e passarão a ser tratados para esta finalidade sob a nomenclatura de candidatos, reunindo para tanto as seguintes condições: a) Encontrar-se na graduação de 1º Sargento do QPPM; b) Estar no efetivo exercício das suas funções; c) Estar classificado, no mínimo, no BOM comportamento; d) Não estar licenciado para tratar de assuntos particulares; e) Não estar agregado para fins de reserva ou reforma; f) Não ter sido Julgado incapaz temporariamente ou definitivamente por motivo de 1. Será exigido ao militar estadual. b) certidão constando as punições sofridas ao longo da vida funcional dos policiais militares candidatos pertencentes às suas OPM. Os policiais militares informados na lista publicada pelo DP e que desejem realizar o processo seletivo deverão ser apresentados pelo respectivo Comandante. Instrução e Capacitação (BEIC) de acordo com a proximidade de lotação de trabalho do militar. deverão encaminhar ao DP/Coordenação de Promoção. nos termos dos §§ 5º e 6° do artigo 139 da Lei Estadual n. 1.2. que através do Centro de Educação Física e Desporto (CEFD) realizará o Teste de Aptidão Física – TAF. os seguintes documentos: a) atestado de comportamento.gov. Coordenadores.9. conforme cronograma existente Anexo Único deste edital. Coordenador ou Chefe de OPM ao Departamento de Saúde – DS para a etapa do processo seletivo de avaliação médica e ao IEP.6. conferido pela Subcomissão Setorial de Avaliação de Desempenho.1 dar-se-á nos locais definidos pelo CFAP e o estágio supervisionado ocorrerá preferencialmente aos finais de semana sob supervisão daquele Centro de Formação e Aperfeiçoamento. e) conceito perante a Unidade a que serve.990. Os militares lotados na Capital e RMS serão avaliados no Centro de Perícias Médicas Militares (CPMM). A lista de antiguidade será publicada em Boletim Geral Ostensivo.ba. 1. conforme data estipulada em cronograma. h) Não estar na condição de desertor.br) e na Intranet desta PMBA. Será assegurado o direito a lista de acesso provisória e/ou definitiva ao militar revertido ao serviço ativo da Corporação até a data da publicação deste Edital. 1. Os Diretores. combinado com o artigo 212 da Lei Estadual n. Diretor.º 7. d) certidão referente a registro nos assentamentos de que não esteja respondendo a ação penal. de 27 de dezembro de 2001. 1. contendo em anexo as certidões negativas da Justiça. caput e § 1º.8. 2. à VPMB. no Mural do DP. A realização do CAS PM 2016. 2.º 7.1.7. com base no artigo 183. sediado no Departamento de Saúde-DS. em nota a ser elaborada por aquele Departamento. g) Não estar cumprindo prisão provisória ou definitiva. DA AVALIAÇÃO MÉDICA 2. e os candidatos do interior serão submetidos à Avaliação Médica nos Batalhões de Ensino.10. no site institucional da PMBA (http://www.pm.990/01.saúde. c) certidão negativa referente à Processo Administrativo Disciplinar (PAD). até o 10º dia após a publicação do resultado final do processo seletivo. a apresentação dos seguintes . Comandantes e Chefes de Unidades dos graduados submetidos ao processo seletivo. no ato da avaliação médica. A avaliação médica será realizada no período definido no cronograma constante no Anexo Único e o quadro de distribuição dos candidatos a ser divulgado na “Intranet PMBA”. ACRESCENTAR O EXAME r) PSA 1 (um) ano 2. Os exames elencados no item 2.2.2.1. deverão estar dentro do prazo de validade na data prevista para realização da AM junto ao DS/CPMM. deverão dar entrada em recurso conforme item 4.ACRESCENTAR O EXAME q) Mamografia 1 (um) ano PARA MILITARES ESTADUAIS DO SEXO MASCULINO ACIMA DE 45 ANOS. através do Centro de Perícias Médicas Militares (CPMM) emitirá . PARA MILITARES ESTADUAIS DO SEXO FEMININO. 2. 2. conforme cronograma do Processo Seletivo (Anexo Único).4. com o respectivo prazo de validade conforme a tabela abaixo: ÍTEM EXAME MÉDICO VALIDADE a) Hemograma completo 03 (três) meses b) Glicemia de jejum 03 (três) meses c) Colesterol total e frações 03 (três) meses d) Triglicérides 03 (três) meses e) TGO 03 (três) meses f) TGP 03 (três) meses g) Gama GT(α GT) 03 (três) meses h) Uréia 03 (três) meses i) Creatinina 03 (três) meses j) Parasitológico de fezes 03 (três) meses k) Sumário de urina 03 (três) meses l) Ecocardiograma 01 (um) ano m) Raio X do Tórax n) Teste ergométrico 01 (um) ano o) Relatório cardiológico com carimbo. e microflora 1 (um) ano PARA MILITARES ESTADUAIS DO SEXO FEMININO ACIMA DE 40 ANOS. deste edital.exames.1.5.ACRESCENTAR O EXAME p) Colposcopia. CRM e assinatura do 01 (um) mês 06 (seis) meses médico. citologia cérvico-vaginal. O Departamento de Saúde.3. Os candidatos lotados na Capital e RMS que deixarem de comparecer ou não entregarem todos os exames constantes no item 2. não sendo feita sua reapresentação fora da data prevista para reavaliação constante no cronograma. e respeitando o cronograma e o quadro citados no item 2. O TAF do policial militar do interior do Estado será realizado nos Batalhões de Ensino.6.3. O candidato que obtiver parecer inapto após a Avaliação Médica. 3. e no mesmo turno em que esta for realizada. A realização do teste de aptidão física (TAF) será acompanhada por médico e demais profissionais da área de saúde (enfermeiros. parecer apto com restrição. publicada no BGO n. conforme relação das datas e dos locais constantes no Anexo Único deste edital. 3. 3.º 017-CG/2011. levando em consideração o gênero e a faixa etária. de acordo com os critérios estabelecidos. Instrução e Capacitação (BEIC). técnicos e auxiliares de enfermagem).º 049. publicado na Separata ao BGO n. O teste de aptidão física (TAF) será realizado pelo CEFD.2. e sua respectiva reavaliação. respeitando-se o previsto na Portaria n. publicada no BGO n.1. 2. de 14 de março de 2011. Quando o policial militar que possuir comprovada restrição médica que não comprometa o desempenho das atividades no curso. 3. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) 3. 3. O TAF tem caráter eliminatório sendo observado para sua aplicação o quanto previsto no Manual de Avaliação Física da PMBA.9.6. estará automaticamente eliminado do processo seletivo.7. será submetido ao teste de aptidão física (TAF). 3. Do resultado da avaliação médica (AM) e do resultado do teste de aptidão física (TAF) . de forma a possibilitar a realização de TAF adaptado. será submetido ao TAF no dia subsequente a citada avaliação. nos termos fixados no Manual de Avaliação Física da PMBA. O candidato que obtiver parecer apto ou apto com restrição na Avaliação Médica. O referido resultado será publicado na Intranet PMBA e em Boletim Geral Ostensivo. do tipo “A”.º 166. O candidato que obtiver parecer apto ou apto com restrição na etapa do processo seletivo de avaliação médica.ao candidato o parecer de apto. DOS RECURSOS 4.1. É obrigatório o uso do uniforme regulamentar (C1) durante aplicação do teste de aptidão física (TAF). O policial militar considerado apto com restrição será submetido ao teste de aptidão física (TAF) adaptado. 3. emitindo parecer apto ou inapto. diante do que prevê a Portaria n. bem como por ambulância com equipamentos para suporte de emergência (UTI móvel) sob supervisão direta do Departamento de Saúde. que avaliará as condições físicas do candidato. o DS. O policial militar será submetido ao teste de aptidão física (TAF) no dia imediatamente subsequente ao da Avaliação Médica. e o TAF do policial militar da Capital e RMS será aplicado na VPMB. 2. 3. O referido resultado será publicado na Intranet PMBA e em Boletim Geral Ostensivo (BGO).º 049. através do CPMM. de 5 de setembro de 2006. 4. tendo caráter eliminatório. 3. apto com restrição ou inapto.º 017-CG/2011. de 14 de março de 2011. emitirá conforme cada caso.4.8.5.7. no qual realizou a Avaliação Médica. caberá recurso impetrado junto ao IEP no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.1 todos os policiais militares que constem na lista de acesso à graduação de Sargento. Coordenador e/ou Chefe de OPM. DISPOSIÇÕES FINAIS 7. c) não preencher algum dos requisitos do item 1.1. Instrução e Capacitação (BEIC). Diretor. sendo considerado inapto. 7. Será eliminado o candidato que: a) for considerado inapto na avaliação médica (AM). no seu respectivo Quadro. d) deixar de comparecer.1 poderão ser transferidos para as Unidades de Ensino onde se realizará o Curso.2 Não haverá lista de suplentes para militares estaduais em caso de desistência ou eliminação de algum dos habilitados para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS PM/2016.diretor@pm. 6. citado no item 2. frequentar o CAS PM 2016.5. por requerimento padrão com a devida assinatura do respectivo Comandante. onde estiverem sendo aplicadas as avaliações. contado da publicação na Intranet da PMBA.1). dentro do número de vagas que preencherem todas as condições definidas no item 1. ficando . divulgada pelo Departamento de Pessoal. DA MATRÍCULA 6.1. a alguma das Etapas do Processo Seletivo regido por este Edital.2 Os candidatos que residirem em região distinta do local de trabalho poderão solicitar ao CFAP. Terão direito à matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM 2016. a remessa digital em formato PDF dos recursos para o e-mail de. Os candidatos da Capital e RMS deverão entregar o referido recurso no setor de protocolo do IEP. dos respectivos resultados provisórios. 6. O acompanhamento das publicações referentes a este processo é de responsabilidade exclusiva do policial militar.4. b) não alcançar pontuação mínima no teste de aptidão física (TAF) (ver Tabela de Valores de Referência do Manual de Avaliação Física).5. respeitado o prazo citado neste item.ba. 7. 7.gov.3.1. DAS CONDIÇÕES DE ELIMINAÇÃO 5. 7. Aos policiais militares que forem matriculados em Unidade de Ensino distinta do seu local de trabalho serão oferecidos hospedagem e alimentação durante todo o período de Curso. No caso dos candidatos do interior caberá aos Batalhões de Ensino. à critério do Subcomando-Geral. qualquer que seja o motivo.1. bem como forem aprovados em todas as etapas do processo seletivo regido por este Edital. Os policiais militares lotados no interior do Estado que figurarem na lista definitiva dos matriculados no CAS PM 2016.1 em uma das Unidades de Ensino mais próxima de sua residência até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do Quadro de Distribuição de locais de Avaliação Médica e TAF. 5. 7.a Administração Pública isenta de encargos para estas finalidades. desde que comprovada à falsidade de documentos ou de declarações prestadas. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo. poder-se-á anular a matrícula do candidato. as listagens divulgadas em Boletim Geral Ostensivo. para esse fim. A qualquer tempo.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral da Corporação.5. no Mural de Avisos do IEP. 7.br) e na Intranet PMBA. 7. valendo. JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO – Cel PM Diretor . no espaço destinado ao público interno no site institucional da PMBA (http://www.6.gov.pm.ba. mediante o devido processo legal. º IEP/CPCP . 2º.9º e 10ºEICs Teste aptidão física (TAF)* (candidatos do Interior) 12 a 14/04/2016 1º.1) ANEXO ÚNICO CRONOGRAMA EVENTOS DATA LOCAL HORÁRIO GERENCIAMENTO Divulgação da lista de antiguidade Conforme publicação DP INTRANET Até às 18h DP e SCG CAPITAL E RMS Avaliação médica * (candidatos da Capital e RMS) 05 a 07/04/2016 CPMM/VPMB Teste aptidão física (TAF)* (candidatos da Capital e RMS) 06 a 08/04/2016 VPMB às 08h IEP/CPCP e CEFD e DS/CPMM Reteste aptidão física (TAF) (candidatos da Capital e RMS) 13 de abril de 2016 VPMB às 08h IEP/CPCP e CEFD e DS/CPMM Das 08h às 11h IEP/CPCP e DS/CPMM INTERIOR Avaliação médica* (candidatos do Interior) 11 a 13/04/2016 1º. 2º. deste Edital) Publicação do julgamento de recursos Das 08h às 11h IEP/CPCP e DS/CPMM FONTE: IEP/CPCP 2016 (*) Aguardar a publicação do Calendário de Avaliação Médica e do Teste de Aptidão Física na intranet PMBA. 3º. 3º. JORGE RICARDO ALBUQUERQUE PEREIRA – Ten Cel PM Coordenador CPCP .007/03/2016 (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS PM/2016. RMS e INTERIOR Resultado provisório 26 de abril de 2016 INTRANET Até às 17h IEP/CPCP e SCG 27 e 28 de abril de 2016 VPMB e 1º.1 deste Edital.9º e 10ºEICs às 08h IEP/CPCP e CEFD e DS/CPMM 15 de abril de 2016 1º. 3º. 2º. conforme o item 2.1.9º e 10ºEICs às 08h IEP/CPCP e CEFD e DS/CPMM Reteste aptidão física (TAF) (candidatos do Interior) Das 08h às 11h IEP/CPCP e DS/CPMM CAPITAL.PESQUISA CENTRO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE PEDAGÓGICO Edital n. 2º. 3º.9º e 10ºBEICs Até às 17h IEP/CPCP 29 de abril de 2016 INTRANET Até às 17h IEP/CPCP e SCG Reavaliação médica 02 de maio de 2016 CPMM/VPMB Teste aptidão física (TAF) 03 de maio de 2016 VPMB às 08h IEP/CPCP e CEFD e DS/CPMM Resultado final 05 de maio de 2016 Intranet/IEP Até às 17h IEP/CPCP e SCG Apresentação no curso 09/05/2016 A definir A definir IEP/CPCP Recurso (vide item 4.
Report "Edital n 007.03.16 Curso Aperfeioamento de Sargentos Pm-2016"