116ISSN 1677-7069 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986, e na Lei nº 8.429, de 2/6/1992; IV - punido com demissão ou destituição do cargo por infringência do art. 117, incisos IX e XI, e art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, todos da Lei nº 8.112/90; e l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse. 4.1.1 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme letra "l" impedirá a posse do candidato. 5 - DA INSCRIÇÃO 5.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.1.1 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). 5.2 - O preenchimento do Pedido de Inscrição será efetuado, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 03 de fevereiro e 23h59min do dia 16 de fevereiro de 2014, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária. 5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU - COBRANÇA) estará disponível no endereço www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do Pedido de Inscrição. 5.2.2 - A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a Pedido de Inscrição já preenchido via internet durante o período e horário estabelecidos no subitem 5.2, poderão ser efetuados, no horário bancário, até o dia 26 de fevereiro de 2014. 5.2.3 - O valor pago a título de taxa de inscrição neste concurso não será transferido para terceiros ou para outros concursos ou cargos, em nenhuma hipótese. 5.2.4 - Para efetivação da inscrição via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computadores disponibilizados nas Representações da ESAF nos endereços indicados no Anexo III, durante o respectivo horário de funcionamento. 5.2.5 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br ou nos endereços indicados no Anexo III deste Edital. 5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional ou extemporâneo. 5.5 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo. 5.6 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração. 5.7 - Ao preencher o Pedido de Inscrição, o candidato indicará: a) uma única Unidade da Federação para a qual concorrerá às vagas, entre as indicadas no subitem 1.2, vedada qualquer alteração posterior; b) o município para o qual concorrerá às vagas, entre os abrangidos pela UF de opção, conforme relacionados no Anexo I; c) a localidade na qual deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo III deste Edital. 5.7.1 - A opção referida na alínea "b" deste subitem e os quantitativos apresentados no Anexo I não criam vínculo absoluto com a efetiva lotação, que ocorrerá no interesse da Administração. 5.7.2 - Caso haja município sem candidatos aprovados e classificados para o quantitativo de vagas indicado no Anexo I, total ou parcialmente, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) destinada(s) aos demais candidatos aprovados na respectiva Unidade da Federação, respeitada a sua classificação na UF de opção, para preenchimento no município com número de candidatos aprovados inferior ao número de vagas ofertadas. 5.7.3 - No caso de alteração de município, conforme disposto no subitem anterior, o candidato será convocado pela CoordenaçãoGeral de Pessoas do Ministério da Fazenda para formalizar, em formulário específico, sua anuência e opção pela alteração de município. 5.8 - As informações prestadas no Pedido de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do concurso público aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos. 5.9 - Será facultado ao candidato alterar seus dados cadastrais no próprio pedido de inscrição, via internet, somente dentro do prazo estabelecido para inscrição, indicado no subitem 5.2, sendo desconsideradas quaisquer solicitações nesse sentido, por quaisquer meios, posteriores a esse prazo. 6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 6.1 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. AVISO DE LICITAÇÃO - 197/2013 PREGÃO ELETRÔNICO N o A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que realizará a seguinte licitação o Pregão Eletrônico nº 0197/2013 - Aquisição de Uniformes, no dia 11 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.casadamoeda.gov.br e www.licitacoes-e.com.br E-mail:
[email protected] Tel. (21) 2414-2732 SERGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro - 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 EDITAL ESAF N o CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO - 2/2014 - UASG 173030 PREGÃO N o - Processo: RJ-2014-378 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação No de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação para organização, desenvolvimento, implantação e execução de Suporte Técnico Remoto e Presencial para a CVM - Service Desk. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 29/01/2014 de 09h00 às 13h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 12/02/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. EDUARDO ABI NADER SIMAO Gerente de Licitações e Contratos (SIDEC - 28/01/2014) 173030-17202-2014NE800007 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 216 de 21/11/2013, do Secretário-Executivo, Interino, do Ministério da Fazenda, publicada no DOU de 22/11/2013, divulga a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do concurso público autorizado pela Portaria nº 421, de 1º/11/2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, publicada no DOU de 04/11/2013, destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, instituído pela Lei nº 11.907, de 2/2/2009, publicada no DOU de 3/2/2009, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e, em particular, as normas contidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso público visa ao provimento do número de vagas estabelecido no subitem 1.2, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009, e será assim constituído: a) Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Básicos: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 80 pontos ponderados; b) Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 40 pontos ponderados. 1.2 - A escolaridade, a taxa de inscrição e o número de vagas, distribuído por Unidade da Federação e Municípios abrangidos, são estabelecidos, respectivamente, no quadro a seguir e no Anexo I deste Edital. Escolaridade: ensino médio concluído ou equivalente Taxa de Inscrição: R$ 62,00 Unidades da Federação AC AL AM AP BA CE ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE TO Total Ampla concorrência 17 13 26 6 76 50 13 30 29 95 32 25 52 19 49 17 89 57 15 12 8 142 67 9 12 960 Nº de vagas Portador de deficiência 1 1 2 4 3 1 1 1 6 2 2 3 1 3 8 4 2 1 13 7 66 Total 18 14 28 6 80 53 14 31 30 101 34 27 55 20 52 17 97 61 17 13 8 155 74 9 12 1.026 1.2.1- As vagas reservadas a candidatos com deficiência indicadas no subitem 1.2 serão distribuídas entre os municípios abrangidos pela respectiva Unidade da Federação, considerando-se o total de vagas destinado a cada localidade, conforme Anexo I deste Edital. 1.2.2- Regime e jornada de trabalho: o servidor será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, de que trata a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 1.3 - As vagas distribuídas por Unidade da Federação, conforme o quadro constante do subitem 1.2, são independentes e não se comunicam para efeito da aprovação e da classificação. 2 - DA REMUNERAÇÃO INICIAL DO CARGO: R$ 3.050,82 (três mil, cinquenta reais e oitenta e dois centavos), incluídas as gratificações. 3 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Execução de atividades técnicas, administrativas, logísticas e de atendimento, de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério da Fazenda, ressalvadas as privativas de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, além de outras atividades de mesmo nível de complexidade em sua área de atuação. 4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 4.1 - O candidato aprovado e classificado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências: a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972; c) gozar dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) ter idade mínima de 18 anos; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por juntas médicas oficiais do Ministério da Fazenda, Unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) ou ainda do SUS (Sistema Único de Saúde); h) possuir certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) conforme indicado no subitem 1.2, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); i) apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual; j) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses; k) apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032014012900116 - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Documento assinado digitalmente conforme MP n o Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 4 .A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda. do local onde este irá prestar as provas. obedecido o período de validade). certificado de reservista.Os documentos deverão estar em perfeitas condições. . para verificar se o candidato se enquadra no perfil necessário para concessão da isenção. em local visível da respectiva sala de prova. em hipótese alguma. durante os 3 (três) dias que antecederem à realização das provas. seguindo as orientações ali contidas. o número do registro da postagem.O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.Nenhum outro documento poderá ser aceito em substituição ao documento de identidade. será avaliada. no seu pedido de inscrição via eletrônica. no ato da inscrição. 6. aqueles que não contenham as informações suficientes e corretas para a identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.br. do Superior Tribunal de Justiça (STJ).17 . no qual indicará o NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.br/autenticidade. eliminado do concurso. do Superior Tribunal de Justiça (STJ) este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência. 7.3 . controle de alarme de carro. máquinas calculadoras (também em relógios). notebook. conselhos etc). via internet.A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 03 de fevereiro e 23h59min do dia 16 de fevereiro de 2014. munido de seu documento de identificação e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente.Rodovia DF 001 .Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente cadastrado. desde que devidamente fundamentado e desprovido de documentos anexados.18 . 8. acessar o endereço eletrônico www. títulos eleitorais. para que suas respostas sejam dadas. recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de provas.esaf.296/2004 e na Súmula nº 377/2009. 8.16 .Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que tenha efetuado o pagamento da sua taxa de inscrição. com base no parecer da Equipe Multiprofissional. no endereço www.in.A ESAF consultará o Órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato na obtenção da isenção do pagamento da taxa.200-2 de 24/08/2001. 7.3. Seção 1.13 .Caso o nome do candidato não conste do cadastro disponibilizado para consulta na internet. via internet.2 . 8.4 .10 .298/1999. ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. na forma do disposto no subitem 6.1. manuais. pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares.1 .298. no endereço www. 8.esaf.gov.O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção. ainda.Não serão analisados os pedidos de isenção sem a indicação do número correto do NIS e. 8. 7. por UF. atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência. que institui a Documento assinado digitalmente conforme MP n o Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira .298.8 .1 . para todos os efeitos. lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.gov. na internet. com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença . incompatível para o exercício das atribuições do cargo.1. carteiras de estudante. de 20/12/1999.1. bem como se constatado. bem como a provável 3 causa da deficiência e indicará. c) se necessário. do local onde este irá prestar as provas. 6. 7.Admitir-se-á um único recurso para cada candidato com pedido de isenção indeferido. carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido há mais de 30 (trinta) dias). para confirmar sua inscrição e inteirar-se do local de aplicação de suas provas. de 20/12/1999. pelo código 00032014012900117 . à avaliação. ao término da sua prova.A data provável indicada no subitem 9.1. 6. fotografia e data de nascimento. no endereço www. 10 do Decreto nº 83.298/1999.1.O atendimento diferenciado.7.esaf. na forma estabelecida no § 2º do art. até o dia 24 de fevereiro de 2014.fazenda. e na Súmula nº 377/2009. devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do seu Caderno de Prova e do seu Cartão de Respostas. 7. nem documentos vencidos.2 . em conformidade com as orientações contidas na Ata da Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência .A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas.O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença.10 . consequentemente. do Ministério Público Federal. contado da notificação da respectiva decisão.7 .7.16.br.As informações prestadas no Pedido de Inscrição. ipod. 6. 8.Lago Sul .fazenda. ainda. walkman.3 .3 . por lei federal. este será considerado INAPTO e.html.esaf.fazenda. bip. 6. 6. 6.14. 8.Caso o candidato não tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como pessoa com deficiência. pela Equipe Multiprofissional. no qual conste a justificativa que torna indispensável o uso do referido aparelho durante a realização das provas. gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens.As vagas reservadas a candidatos com deficiência não preenchidas reverterão aos demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência.6 . no prazo de 2 (dois) dias úteis. o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição.Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento.Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da respectiva taxa de inscrição.O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso.17 .O candidato que no ato da inscrição tenha indicado que faz uso de aparelho auditivo deverá. no estabelecimento. também.O candidato que não se manifestar na forma do contido no subitem 8. mas a sua deficiência seja considerada. na forma do subitem 8. fazendo sua opção no ato da inscrição no concurso. 7.CEP 71.7. 6.2. alterado pelo Decreto nº 5. 8.O candidato considerado não deficiente ou cuja deficiência tenha sido julgada incompatível com as atribuições do cargo poderá apresentar pedido de reexame da decisão à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda.7 . b) se necessário. 8. 6. via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR).4 . além de solicitar atendimento especial para tal fim. 7. 7 .13.1. obrigatoriamente. em braile. 6. serão de inteira responsabilidade do candidato.296.686-900. para: Escola de Administração Fazendária/DIRES/Concurso Público ATA/MF/2014 .1 .15 .Lago Sul .2. para: Escola de Administração Fazendária/DIRES/Concurso Público ATA/MF/2014 .1 . sob pena de exclusão do concurso: a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos.9. com as atribuições do cargo. de forma a permitirem. Não será permitido o uso de lápis. mp3. agendas eletrônicas ou similares.Caso o candidato tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como pessoa com deficiência. 8. que os mesmos são inverídicos.Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade.É de responsabilidade do candidato. de 18 de dezembro de 2002. original ou cópia autenticada de laudo médico específico.Não serão analisados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão. carteiras funcionais expedidas por órgão público que. alterado pelo Decreto nº 5. requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso. quando de sua saída definitiva da sala de aplicação da prova.8 . 8 . filiação.1. requerer tempo adicional para a realização das provas. pen drive.esaf. 8.Somente haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência nas localidades com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco). 7. impressos ou anotações. carteiras funcionais sem valor de identidade. boletins de ocorrência emitidos por órgãos policiais. ainda.15 .14 .A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos.Durante as provas não será admitido. é de sua inteira responsabilidade comparecer ao Órgão do Ministério da Fazenda.O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer.O candidato com deficiência deverá: a) enviar via SEDEX ou carta registrada. passaporte brasileiro (válido). 6. carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto. 43 do Decreto nº 3. via internet.2. após o fechamento dos portões.9. considerado o horário de Brasília-DF.13 . considerando que o reexame do indeferimento será feito na base de dados do órgão gestor do Cadastro Único.Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social .5 .O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 7. publicado no DOU de 21/12/1999.7.Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que omitir ou prestar informações inverídicas. alterado pelo Decreto n. carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura. será submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional. indicada no Anexo III. observada a ordem classificatória da respectiva localidade. estabelecido no subitem 1. via internet.Não será permitido o ingresso de candidatos. 6.Km 27.8 . telefone celular.296.Os candidatos com pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição. para identificação dos pertences pessoais de que trata o subitem 8. 7.A ESAF não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. 6. 8. 6. ficando com a criança em sala reservada para essa finalidade.CID. 8.2.fazenda. reglete e punção. não-identificáveis e/ou danificados.936. serão automaticamente excluídos do concurso.9 . 8. não de responsabilizando a ESAF pelo indeferimento de pedido em decorrência do preenchimento com dados incorretos ou incompletos.A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato. 6. poderá concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.6 . 7. 8.1.13 . máquina fotográfica.Os locais de aplicação das provas serão dados a conhecer somente via internet. 43 do Decreto nº 3. referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição.esaf.2 .14 . onde será devidamente identificado.16 .A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet. por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgados no endereço eletrônico www. indicadas no Anexo I deste Edital. 7.4 Setor de Habitações Individuais Sul . 7.Para estar inscrito no Cadastro Único é necessário que o candidato tenha efetuado o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do município em que reside. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www. via correio eletrônico ou extemporâneo. será considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado a candidatos com deficiência.2 . 7.gov. 8. para melhor identificação do candidato durante a realização da prova e. de acordo com aquela constante do seu documento de identidade. pelas Secretarias de Segurança Pública. 7.9 . de 6 de setembro de 1979. 6. que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.Não será permitido o acesso ao local de provas com criança à candidata que solicitar permissão para amamentar e não levar acompanhante.2 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será dado a conhecer ao candidato quando da informação. 6.1 . 8. se for o caso. na forma do disposto no art.O documento de identidade do candidato permanecerá junto à fiscalização. considerando que o processamento das informações na base nacional do CadÚnico poderá ocorrer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para concretização da inscrição no referido Programa do Governo Federal. deverão ser exatamente iguais aos que foram declarados ao Órgão Gestor do CadÚnico. contendo os respectivos motivos do indeferimento será divulgada. aprovados no concurso em conformidade com o subitem 11.3 . nos termos do art. com Aviso de Recebimento (AR).O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.3.Para os efeitos da proporcionalidade de que trata o subitem anterior e. no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação. referido nas letras "b" e "c" do subitem 7.686-900. 8. se habilitados e classificados.16 . CPF.23.Para os efeitos do subitem 7. original ou cópia autenticada de laudo médico expedido nos últimos 12 (doze) meses.11 .CEP 71.9 . de 10/10/2005.gov.O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas.10. carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens.Não haverá compensação do tempo despendido com a amamentação em relação ao tempo de duração da prova.Os dados informados pelo candidato. no site da ESAF. o candidato será convocado uma única vez.5 .12 . implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar.Os candidatos com deficiência. smartphones. não sendo aceitas cópias. ISSN 1677-7069 117 durante os 3 (três) dias que antecederem à realização das provas. Brasília-DF. além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em separado. 5.gov.9 não poderá prestar provas fazendo uso de aparelho auditivo. nem a utilização de livros. no que se refere ao conteúdo.1 . posteriormente.1. para efetivar sua inscrição no concurso. 7. 29 de janeiro de 2014 6.Rodovia DF 001 .Nº 20. independentemente do quantitativo de candidatos com deficiência aprovados. obrigatoriamente. relógio de qualquer espécie. 7.14. publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004.fazenda.4 Setor de Habitações Individuais Sul . com clareza. serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a candidatos com deficiência. 6.17 . ilegíveis. apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.7. durante o estágio probatório. ainda que autenticadas.DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 7.O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões.Os candidatos considerados deficientes.CORDE. na data da sua inscrição no concurso.7.É da inteira responsabilidade do candidato procurar o órgão gestor do CadÚnico do seu município para a atualização do seu cadastro na base de dados. não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia. carteira de trabalho.br. 7.1 .2. 8.2 . aplicando-se.15 .1 . da qual é portador. 8.Os deficientes visuais que requererem prova em braile deverão levar. apresentando a correspondente justificativa e indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 8. simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos. a ESAF analisará a viabilidade de uso do aparelho auditivo e o resultado será dado a conhecer ao candidato quando da informação.12 . 8.4 .Os candidatos amblíopes que requererem provas em tamanho diferenciado terão estas ampliadas somente em corpo tamanho 20.1 .NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico. no site da ESAF.11 . nos dias de aplicação das provas. Brasília-DF.1 deste Edital e o horário de aplicação das provas serão oportunamente confirmados.Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão. ao horário. 7. para consulta pelo próprio candidato. se habilitado e classificado na forma do subitem 11. pelo Diário Oficial da União e/ou por meio da internet.10 . o disposto no parágrafo único do art.Km 27.gov.5 . 8. previamente. na forma do subitem 8.11 . definidas no item 3 deste Edital.2 .De posse do laudo médico.br.Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax.fazenda. 8. quarta-feira. 4º do Decreto nº 3. referida no subitem 7.3 .7 . tablets.gov. no endereço www. de 02/12/2004.12 . somente no primeiro dia útil posterior à divulgação de que trata o subitem 6. 6.6 . valham como identidade.O candidato de que trata o subitem 7. a publicação de todos os atos e editais referentes a este concurso público.br. sediado na cidade onde optou por prestar as provas. deverá levar um acompanhante. a identificação do candidato e deverão conter. decidirá sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência. 8.br e imprimir o respectivo boleto para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no subitem 5. palmtop.Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares. pager. em atendimento à Recomendação nº 018/2005 PRDF/PRDC.14 .ICP-Brasil.16. de 02/12/2004. comunicar esse fato à ESAF e enviar. seja qual for o motivo alegado. 6. via internet. 7. o candidato que: 1º .25 . D6.gov. não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas.22 . 29 de janeiro de 2014 11.Persistindo o empate. para cada candidato. 14.O candidato aprovado e classificado.Na correção do Cartão de Respostas. da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.24 . chapéu. o desempate beneficiará. 10. 14. de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.3 . coletivamente. 8.1 .1 .11 . 10.7 . por força de decisão favorável a impugnações.Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público 2.br a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso. lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das mãos e das orelhas do candidato. c) ter obtido.Persistindo. 9.12 .27 . 9.A decisão dos recursos será dada a conhecer.6 . 9.A desistência a que se refere o subitem 14. levando-se em consideração as necessidades de provimento do Ministério da Fazenda.Após identificado e instalado em sala de provas. na forma do disposto no parágrafo único do art. 14. por questão. bem como o limite de vagas estabelecido para a localidade onde houver a desistência. contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos.3 . e conterá: a) a relação dos candidatos aprovados e classificados nas vagas ofertadas para cada Município/Unidade da Federação.2 deste Edital. em um único turno.5 . 50% (cinquenta por cento) dos pontos ponderados correspondentes à Prova 1 (Conhecimentos Básicos). de conformidade com as orientações contidas na Ata da Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência .O recurso deverá ser formulado e enviado.Durante a realização das provas. as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados e classificados.7.ICP-Brasil. 11 . nas cidades constantes do Anexo III deste Edital.9.O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano. inclusive aparelho celular (desligado) ou outros aparelhos eletrônicos serão guardados em saco plástico fornecido pela ESAF.1. para cada UF. no endereço www. no mínimo. 8.23 .O exercício dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecido neste Edital dar-se-á em Município abrangido pela respectiva Unidade da Federação pela qual o candidato optou por concorrer. que institui a Documento assinado digitalmente conforme MP n o Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira .1. rasgar ou.3 . observada a rigorosa ordem de classificação no concurso.6 . nem por danos neles causados. em conformidade com o art. a partir do quinto dia subsequente à respectiva publicação no Diário Oficial da União.DA APROVAÇÃO 12. respeitado o contido na letra "b" do subitem 7. 2º .1.298/1999.1.Serão aplicadas 2 (duas) provas objetivas. em papel próprio. letra "e". 11.2. até o número máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6. independentemente da formulação de recurso. terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 15. pelo código 00032014012900118 .Ética do servidor na Administração PúbliConhecimentos Específicos ca D7. em letra legível.Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões de Respostas feitos pelo próprio candidato.Não haverá segunda chamada para as provas. o desempate beneficiará o candidato de maior idade. será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada. 8. no mínimo. fabricada em material transparente.A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução. cópia de documentos. 9. valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União. para os efeitos do estabelecido no subitem 5.6.7 . para todos os efeitos. 10 .5 . 10.A ESAF manterá em cada sala de prova um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos. o candidato deverá transcrever.Ocorrendo empate quanto ao número de pontos ponderados obtidos. respeitado o disposto no art.1 . quarta-feira.Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos desde a sua identificação até a sua retirada do recinto de aplicação das provas.O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor-Geral da ESAF. 14.gov.Não será permitido.23. o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão de Respostas e o seu Caderno de Prova. 9. 11.2 e do Anexo I deste Edital.5 .Admitir-se-á um único recurso.1. contado a partir da data de homologação do resultado final do concurso. boina.DA HOMOLOGAÇÃO 13. danificar o seu Cartão de Respostas.4 . de qualquer modo.esaf. obedecida a rigorosa ordem de classificação e o disposto no subitem 5.tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 1 (Conhecimentos Básicos).html. publicado no DOU de 24/8/2009.1. cumulativamente.tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 2 (Conhecimentos Específicos). um texto apresentado. 9.fazenda. 8. após decorrida 1 (uma) hora do início das mesmas. durante o prazo de validade do concurso.3 . vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.4 . com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.O aparelho celular permanecerá desligado desde sua guarda no saco plástico até a saída do candidato do recinto das provas. houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos. sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos.118 ISSN 1677-7069 3 colocado embaixo da carteira onde o candidato irá sentar-se. lacrado e 9 . b) o uso de luvas. 10.12 serão considerados reprovados. ocorrer acréscimo do número de vagas oferecido neste Edital. não se admitindo recurso desse resultado.DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO 14.Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato. sendo desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido. por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União. 42 do Decreto nº 3. as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data. 15.8 . 14. 8.Durante o período de estágio probatório o servidor não poderá solicitar remoção nem alteração de exercício. que deverá ser identificado. a distribuição das novas vagas autorizadas far-se-á.Administração Pública Brasileira D8.2 .2 .1 . mediante Termo Formal. desde que devidamente fundamentado.20.1 . d) ter obtido. prorrogável por igual período.Língua Portuguesa D2.Ao terminar a prova. da cidade.1 .Não serão fornecidos atestados. no mínimo. separadamente. Provas 1.Os candidatos com deficiência. dobrar. após nomeado. 8. não se admitindo recurso desse resultado 14 .1 .DAS PROVAS 9. o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.Havendo desistências de candidatos convocados para nomeação. seguindo as orientações ali contidas.7 .1. o candidato que. 11 do Decreto nº 6.1 . sucessivamente. 16 do citado Decreto. antes de iniciada a prova.9 .2 . do local e do espaço físico predeterminados.1 . 3º . será lotado no Ministério da Fazenda. Conhecimentos Básicos Disciplinas Nº de questões 20 10 10 10 5 5 5 5 Mínima por disciplina 16 6 2 3 2 2 2 2 16 Pontuação Ponderada Mínima Mínima no por conjunto das prova duas provas 40 Peso 2 2 1 1 2 2 2 2 D1.Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax.O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.8 . 8. o empate. é de inteira responsabilidade do candidato verificar. totalizando 70 (setenta questões) relativas às disciplinas constantes do quadro a seguir. no mínimo. certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.4. candidatos habilitados e classificados no concurso na forma do subitem 11.1.3 .3.4 .9.1 .As vagas reservadas a candidatos com deficiência não preenchidas no concurso reverterão aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência.esaf. boné. do exclusivo interesse e conveniência da Administração. 8. via correio eletrônico ou extemporâneos.O resultado final das provas objetivas será publicado no Diário Oficial da União e conterá a relação dos candidatos aprovados e classificados até o limite estabelecido no subitem 11.Se do exame dos recursos resultar anulação de questão. na forma do disposto no art. Orçamento e Gestão. observada a ordem classificatória. Nº 20. não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.Os demais candidatos não constantes da relação a que se refere o subitem 9. 8. aprovados no concurso em conformidade com o subitem 11. mediante publicação no Diário Oficial da União.4 .2 .Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas. 40% (quarenta por cento) dos pontos ponderados correspondentes à Prova 2 (Conhecimentos Específicos). cujos programas constam do Anexo II deste Edital. 11. mediante autorização do Ministério do Planejamento. 15.4 .26 .2. se houver. 2 (dois) candidatos.2 ou o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso não gera para os candidatos nomeados o direito de pleitear a alteração da localidade para a qual foi nomeado. não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas. a critério da Administração.br/autenticidade.2 e o Anexo I deste Edital. 9.1 .Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no concurso. na data provável de 27 de abril de 2014.Atualidades D5.Somente será considerado aprovado e classificado no concurso.Não serão fornecidos atestados. 8. 8. em decorrência do somatório dos pontos ponderados totais obtidos.Os gabaritos e as questões das provas aplicadas. 10. exclusivamente via internet. para todos os efeitos.in. os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes.944/2009.Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso. 9.8 .A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação. 8. concorrentes às vagas reservadas a candidatos com deficiência. de 18 de dezembro de 2002.30 .2 .A publicação de que trata o subitem anterior contemplará.21. deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão à vista durante todo o período de permanência dos candidatos em sala.5 . fornecido pela ESAF. à mão.1. b) ter obtido. 12 . .Em nenhuma hipótese será efetuado remanejamento das vagas distribuídas na forma do subitem 1.4 . 9.944.O candidato não poderá amassar. 13. 8. 14.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.Somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término das provas.Da mesma forma. sem opção assinalada ou com rasura. 14. como medida de segurança. do horário estabelecido para fechamento dos portões.12. 50% (cinquenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas 1 e 2. 9.1. gorro. 8. o candidato deverá sentar-se em carteira com a mesma numeração de gabarito constante do seu Cartão de Respostas.2 deste Edital.8. observada a UF/Município de opção. 10.br.18 .Regime Jurídico dos Agentes Públicos 60 9.DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 11. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.1. por Unidade de Federação/Município. 9.gov.DOS RECURSOS 10. observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.Se as provas forem aplicadas com gabaritos diferentes.741. os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 11.O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação.gov.É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.2. 10.esaf.Observados os termos e prazos do Decreto nº 6.200-2 de 24/08/2001.fazenda.Serão considerados aprovados no concurso apenas os candidatos aprovados e classificados na forma do subitem 11. e na presença de. se o caderno de provas que lhe foi entregue tem a mesma numeração constante do seu Cartão de Respostas. 9.O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às provas estará à disposição dos candidatos no endereço www.944/2009. em nenhuma hipótese.2 . conforme disposto no Anexo I deste Edital. independentemente daquela de que tratam o subitem 1.6 . 15 .As provas serão aplicadas. Demais pertences. b) a relação dos candidatos aprovados com indicação da classificação na Unidade da Federação para a qual optou por concorrer. c) o uso de aparelho auditivo sem prévia autorização da ESAF. 27 da Lei 10.br. para posterior exame grafológico e confirmação de sua identificação.Conhecimentos de Informática D4. via postal.tenha obtido o maior número de pontos ponderados na disciplina D1.Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas. 11.CORDE. conforme disposto no subitem 9. 15. 11 do Decreto nº 6. molhar.Língua Portuguesa.3 . e) ter sido classificado. no momento do rompimento do lacre dos malotes.Matemática e Raciocínio Lógico D3. a critério da Administração.10 .1 . poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas.Se.Os pertences pessoais. na forma do disposto no subitem 8. ainda.19 .29 .fazenda. 11. atender às seguintes condições: a) ter obtido a pontuação mínima estabelecida para cada disciplina.Fechados os portões. 11.21.8. 14. 8. os candidatos aprovados e classificados. 10.Serão considerados reprovados. observados o §3º do art. até 2 (dois) dias úteis.28 . estarão disponíveis nos endereços indicados no Anexo III deste Edital e no endereço eletrônico www. poderão ser convocados para nomeação. relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões.O conteúdo dos pareceres será disponibilizado para consulta pelos candidatos durante os 2 (dois) dias úteis seguintes ao período indicado no subitem 10.Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.944/2009.O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União. 11.Se. para fins de recursos.1 . ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes.1 . 11. serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a deficientes. 6. o material recebido. de qualquer modo. insurgindo-se contra as normas do concurso. 15. desse modo.Será excluído. e) for surpreendido. . por meio eletrônico. 15.ESAF. declaração falsa ou inexata. e k) não atender às determinações regulamentares da ESAF pertinentes ao processo seletivo. integralmente. para posterior exame grafológico.Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida.200-2 de 24/08/2001. probabilístico. quando nomeado. pelos telefones (61) 3412-6238 ou 3412-6288 ou pelo endereço eletrônico concursos. sob pena de.fazenda. pelo código 00032014012900119 . 15. b) agir com incorreção ou descortesia. o candidato que: a) fizer.gov. automaticamente. um exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado nos locais indicados no Anexo III deste Edital e disponibilizado na internet para todos os interessados. incorrendo em comportamento indevido. grafológico ou por investigação policial. em qualquer etapa do processo seletivo. f) for responsável por falsa identificação pessoal. perder o prazo para tomar posse no cargo.17. c) agir com o propósito de provocar tumulto.8 . 15. por ato do Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária . Por razões de ordem técnica permanecerá na internet apenas 1 (um) exemplar da prova aplicada. h) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas. 15. j) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital.df.Durante o prazo estabelecido para recurso. para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.9. estatístico. por meio dos telefones indicados no Anexo III deste Edital e.8.Nº 20. junto à Central de Atendimento da ESAF em Brasília-DF. após a homologação do resultado final do concurso.html.6.Será excluído do concurso. no endereço eletrônico
[email protected] . em qualquer documento.2 . 15.Distribuição de vagas por Municípios UF Localidades abrangidas Assis Brasil/AC Brasileia/AC Cruzeiro do Sul/AC Rio Branco/AC Arapiraca/AL Maceió/AL Palmeira dos Índios/AL Penedo/AL Santana do Ipanema/AL São Miguel dos Campos/AL União dos Palmares/AL Humaitá/AM Itacoatiara/AM Manacapuru/AM Manaus/AM Maués/AM Parintins/AM São Gabriel da Cachoeira/AM Tabatinga/AM Tefé/AM Macapá/AP Oiapoque/AP Santana/AP Alagoinhas/BA Aratu-Candeias/BA Barreiras/BA Brumado/BA Euclides da Cunha/BA Eunápolis/BA Feira de Santana/BA Guanambi/BA Ilhéus/BA Ipiau/BA Irecê/BA Itaberaba/BA Itabuna/BA Itamaraju/BA Itapetinga/BA Jacobina/BA Jequié/BA Juazeiro/BA Porto Seguro/BA Ribeira do Pombal/BA Salvador/BA Santo Amaro/BA Santo Antonio de Jesus/BA Seabra/BA Senhor do Bonfim/BA Serrinha/BA Teixeira de Freitas/BA Valença/BA Vitoria da Conquista/BA Acarau/CE Aracati/CE Baturité/CE Brejo Santo/CE Camocim/CE Caucaia/CE Crateus/CE Crato/CE Fortaleza/CE Horizonte/CE Icó/CE Iguatu/CE Ipu/CE Itapipoca/CE Juazeiro do Norte/CE Quixadá/CE Quixeramobim/CE Russas/CE São Goncalo do Amarante/CE Ampla 1 2 2 12 17 1 5 1 2 2 1 1 13 2 2 2 10 2 2 2 2 2 26 3 1 2 6 1 2 6 2 2 1 1 2 2 1 2 2 2 2 2 1 2 2 2 2 20 1 4 1 2 2 2 1 4 76 2 2 2 2 2 2 1 2 10 2 2 2 2 2 4 2 2 1 2 Vagas Deficiente 1 1 1 1 2 2 1 2 1 4 2 1 TOTAL 1 2 2 13 18 1 6 1 2 2 1 1 14 2 2 2 12 2 2 2 2 2 28 3 1 2 6 1 2 7 2 2 1 1 2 2 1 2 2 2 2 2 1 2 2 2 2 22 1 4 1 2 2 2 1 5 80 2 2 2 2 2 2 1 2 12 2 2 2 2 2 5 2 2 1 2 ES 3 g) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros. a qualquer tempo. ao término do tempo destinado à realização das provas. suas provas serão anuladas e o candidato será. ainda. b) na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda. visual. por ato do Diretor-Geral da ESAF. ainda. a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. na forma do subitem 15. 29 de janeiro de 2014 15.br/autenticidade.6.O candidato deverá manter atualizado o seu endereço: a) na ESAF. utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 8. assegurando-se. i) não devolver.esaf. d) perturbar.5 . o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela ESAF.ICP-Brasil. enquanto estiver participando do processo seletivo.Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária . que institui a Documento assinado digitalmente conforme MP n o Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira . ANEXO I ATA/MF/2014 . for constatado. a ordem dos trabalhos.br. quarta-feira. caso não seja localizado.gov.in.8.ESAF. ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros.1 .gov. do concurso. eliminado do concurso. Sobral/CE Ubajara/CE Cachoeiro do Itapemirim/ES Linhares/ES São Mateus/ES Vila Velha/ES Vitória/ES Anápolis/GO Caldas Novas/GO Catalão/GO Ceres/GO Formosa/GO Goiânia/GO Goiás/GO Itumbiara/GO Jatai/GO Luziania/GO Rio Verde/GO Uruaçu/GO Bacabal/MA Balsas/MA Carolina/MA Caxias/MA Chapadinha/MA Codó/MA Imperatriz/MA Pedreiras/MA Pinheiro/MA Presidente Dutra/MA Santa Inês/MA São Luis/MA Alfenas/MG Almenara/MG Araguari/MG Araxá/MG Barbacena/MG Belo Horizonte/MG Betim/MG Campo Belo/MG Caratinga/MG Conselheiro Lafaiete/MG Diamantina/MG Divinópolis/MG Frutal/MG Governador Valadares/MG Guaxupé/MG Ipatinga/MG Itabira/MG Itajuba/MG Itauna/MG Ituiutaba/MG João Monlevade/MG Juiz de Fora/MG Lavras/MG Manhuaçu/MG Montes Claros/MG Muriaé/MG Oliveira/MG Ouro Preto/MG Pará de Minas/MG Paracatu/MG Passos/MG Patos de Minas/MG Patrocínio/MG Poços de Caldas Ponte Nova/MG Pouso Alegre/MG São João del Rei/MG São Lourenco/MG Sete Lagoas/MG Teófilo Otoni/MG Ubá/MG Uberaba/MG Uberlândia/MG Varginha/MG Aquidauana/MS Bela Vista/MS Campo Grande/MS ISSN 1677-7069 119 15.1 .Se. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA 2 2 50 1 2 2 1 7 13 2 2 2 2 2 7 2 1 2 2 4 2 30 2 2 2 2 2 2 4 2 1 2 2 6 29 1 1 2 1 1 17 2 2 1 1 1 5 1 4 1 2 2 1 2 2 1 3 1 1 5 1 1 1 1 1 1 3 2 1 1 4 2 1 5 1 2 2 3 1 95 2 2 4 3 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 6 1 2 2 53 1 2 2 1 8 14 2 2 2 2 2 8 2 1 2 2 4 2 31 2 2 2 2 2 2 4 2 1 2 2 7 30 1 1 2 1 1 19 2 2 1 1 1 6 1 4 1 2 2 1 2 2 1 3 1 1 6 1 1 1 1 1 1 3 2 1 1 5 2 1 6 1 2 2 3 1 101 2 2 5 AC AL GO AM MA AP BA MG CE Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.br. quarta-feira.gov.html.in.ICP-Brasil.br/autenticidade. que institui a Documento assinado digitalmente conforme MP n o Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira . . 29 de janeiro de 2014 1 1 89 1 1 4 1 4 1 5 1 2 2 1 32 2 57 1 1 5 7 1 15 1 1 4 6 12 3 2 2 1 8 2 4 1 4 1 2 1 1 2 2 5 4 1 2 2 2 2 1 1 1 1 4 1 4 2 5 5 26 1 1 1 4 5 5 1 4 1 5 4 1 1 1 1 1 1 2 2 7 1 1 2 142 3 3 1 1 2 4 1 4 2 10 2 6 2 6 4 4 1 2 2 1 2 8 1 3 4 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 13 1 1 1 1 1 1 1 1 1 97 1 1 4 1 4 1 6 1 2 2 1 35 2 61 1 1 6 8 1 17 1 1 4 7 13 3 2 2 1 8 2 4 1 4 1 2 1 1 2 2 6 4 1 2 2 2 2 1 1 1 1 5 1 5 2 6 6 28 1 1 1 5 6 6 1 5 1 6 4 1 1 1 1 1 1 2 2 8 1 1 2 155 3 3 1 1 2 5 1 5 2 11 2 7 2 7 5 5 1 2 2 1 2 MS RJ MT RN RO RR PA PB PE RS PI Alegrete/RS Bage/RS Barra do Quarai/RS Bento Goncalves/RS Cacapava do Sul/RS Cachoeira do Sul/RS Canela/RS Cangucu/RS Canoas/RS Carazinho/RS Caxias do Sul/RS Chui/RS Cruz Alta/RS Erechim/RS Frederico Westphalen/RS Gravatai/RS Guaiba/RS Guapore/RS Ijui/RS Itaqui/RS Lagoa Vermelha/RS Lajeado/RS Montenegro/RS Novo Hamburgo/RS Palmeira das Missoes/RS Passo Fundo/RS Pelotas/RS Porto Alegre/RS Porto Maua/RS Porto Xavier/RS Quarai/RS Rio Grande/RS Santa Cruz do Sul/RS Santa Maria/RS Santa Vitoria do Palmar/RS Santana do Livramento/RS Santiago/RS Santo Angelo/RS Sao Borja/RS Sao Gabriel/RS Sao Jeronimo/RS Sao Leopoldo/RS Sao Lourenco do Sul/RS Sao Luiz Gonzaga/RS Taquara/RS Tramandai/RS Tres Passos/RS Uruguaiana/RS Vacaria/RS Veranopolis/RS Viamao/RS Ararangua/SC Blumenau/SC Brusque/SC Cacador/SC Canoinhas/SC Chapeco/SC Concordia/SC Criciuma/SC Dionisio Cerqueira/SC Florianopolis/SC Imbituba/SC Itajai/SC Jaragua do Sul/SC Joacaba/SC Joinville/SC Lages/SC Mafra/SC Sao Bento do Sul/SC Sao Francisco do Sul/SC Sao Miguel do Oeste/SC Timbo/SC PR SC Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.2. pelo código 00032014012900120 .200-2 de 24/08/2001.120 Corumbá/MS Dourados/MS Jardim/MS Mundo Novo/MS Navirai/MS Nova Andradina/MS Paranaíba/MS Ponta Porã/MS Porto Murtinho/MS Rio Verde de Mato Grosso/MS Três Lagoas/MS Alta Floresta/MT Alto Araguaia/MT Barra do Garças/MT Cáceres/MT Cuiabá/MT Diamantino/MT Mirassol d'Oeste/MT Rondonópolis/MT Sinop/MT Tangará da Serra/MT Abaetetuba/PA Almeirim/PA Altamira/PA Ananindeua/PA Barcarena/PA Belém/PA Capanema/PA Castanhal/PA Itaituba/PA Marabá/PA Novo Progresso/PA Óbidos/PA Oriximina/PA Paragominas/PA Redenção/PA Santarém/PA São Miguel do Guama/PA Tucurui/PA Cabedelo/PB Cajazeiras/PB Campina Grande/PB Guarabira/PB Itabaiana/PB João Pessoa/PB Patos/PB Sousa/PB Afogados da Ingazeira/PE Arcoverde/PE Cabo de Santo Agostinho/PE Caruaru/PE Guaranhus/PE Goiana/PE Ipojuca/PE Jaboatão dos Guararapes/PE Limoeiro/PE Ouricuri/PE Paulista/PE Petrolina/PE Recife/PE Salgueiro/PE Serra Talhada/PE Vitoria de Santo Antao/PE Bom Jesus/PI Floriano/PI Oeiras/PI Parnaiba/PI Picos/PI Piripiri/PI Sao Raimundo Nonato/PI Teresina/PI Apucarana/PR Arapongas/PR Campo Mourao/PR Capanema/PR Cascavel/PR Cianorte/PR Colombo/PR Cornelio Procopio/PR Curitiba/PR Foz do Iguacu/PR Francisco Beltrao/PR Guaira/PR Guarapuava/PR Ipora/PR Ivaipora/PR Jacarezinho/PR Jandaia do Sul/PR Laranjeiras do Sul/PR Loanda/PR Londrina/PR Marechal Candido Rondon/PR Maringa/PR Medianeira/PR Paranagua/PR Paranavai/PR Pato Branco/PR Ponta Grossa/PR Santa Helena/PR Santo Antonio do Sudoeste/PR Sao Jose dos Pinhais/PR Toledo/PR ISSN 1677-7069 3 4 2 2 1 1 2 3 2 2 2 32 2 2 1 2 6 2 2 2 4 2 25 2 2 2 4 2 17 2 1 2 3 1 2 2 2 1 4 2 1 52 2 1 4 2 2 5 2 1 19 2 1 1 3 1 2 4 1 1 2 2 2 24 1 1 1 49 2 2 2 1 2 2 2 4 17 1 1 1 1 5 2 1 1 19 4 2 2 3 1 2 2 2 1 1 4 2 5 2 2 1 4 9 2 1 1 2 1 2 1 1 2 2 1 3 1 1 1 2 3 1 2 1 1 1 1 1 3 5 2 2 1 1 2 3 2 2 2 34 2 2 1 2 7 2 2 2 5 2 27 2 2 2 4 2 19 2 1 2 3 1 2 2 2 1 5 2 1 55 2 1 4 2 2 6 2 1 20 2 1 1 3 1 2 5 1 1 2 2 2 26 1 1 1 52 2 2 2 1 2 2 2 4 17 1 1 1 1 6 2 1 1 21 5 2 2 3 1 2 2 2 1 1 5 2 6 2 2 1 5 10 2 1 1 2 Umuarama/PR Uniao da Vitoria/PR Angra dos Reis/RJ Barra do Pirai/RJ Duque de Caxias/RJ Itaborai/RJ Itaguai/RJ Itaperuna/RJ Macae/RJ Niteroi/RJ Nova Friburgo/RJ Nova Iguacu/RJ Petropolis/RJ Rio de Janeiro/RJ Volta Redonda/RJ Assu/RN Macau/RN Mossoro/RN Natal/RN Pau dos Ferros/RN Ariquemes/RO Cacoal/RO Ji-Parana/RO Porto Velho/RO Boa Vista Bonfim/RR Caracarai/RR Pacaraima/RR 3 Nº 20. Lei de Acesso a Informação . resolve: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ . Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. Operações com Matrizes.Telefones: (83) 3216-4596 / 3216-4496 Macapá-AP .Centro Regional de Treinamento da ESAF . copeira.Lei 12. Manual Técnico de Orçamento. Instrumentos de participação e controle social.2. e M. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos.Av. 4. inferências. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Valor Total: R$43. quarta-feira. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. Desconcentração e Descentralização. 7 de Setembro.05 (cento e cinquenta e um mil.722201/2013-43. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas.br/autenticidade.ME (POTENCIAL) .350 . Diagramas lógicos.Rua Agnelo Bittencourt nº 106 . Concordância nominal e verbal. digitador. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Divisão Proporcional. deduções e conclusões. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. Pedro II nº 16 . 4. Vigência: 24/01/2014 a 31/12/2014. na modalidade local (VC1). 9. Decreto nº 7. 13. responsável pela prestação de serviços continuados de recepcionista.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda . 1. . no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo n. Presidente Antonio Carlos nº 375 . Ética e moral. com fulcro no art.Centro Regional de Treinamento da ESAF . Regra de Três Simples ou Composta. Controle Interno e Externo da Administração Pública. 3. No .Rua da Liberdade nº 623 . O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Fatoração Algébrica. ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. 5. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos.40/2013. (SICON . Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 9. a sanção administrativa de "MULTA".PROGRAMAS PROVA 1. 87. Significação das palavras.6 da IN MARE n.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social . 1. Ortografia oficial.Centro Regional de Treinamento da ESAF . Questões ambientais contemporâneas: mudança climática. Emprego das classes de palavras. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda .Sala 01 .429/1992: Disposições Gerais. Proposições simples e compostas. 6. 5. 3. ATUALIDADES: 1. M.html.MTO-2014.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. Motivação. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. 3. 4. Lei nº 8. 11. PROVA 2.Processo: 14108000047201311.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda .1. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Pontuação.3. Lógica de argumentação: analogias.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda .3. Data de Assinatura: 06/12/2013. para a DRF/Campo Grande/MS e suas Agências jurisdicionadas e também para a DRJ/Campo Grande/MS. inclusive com comunicação direta via Rádio. 4. NO 04 . correio eletrônico.238. 9.Bairro Prado Telefones: (81) 3236-8313 / 8314 Rio Branco-AC .Telefones: (91) 3242-6261 Belo Horizonte-MG . 3. Contratado : TELEFONICA BRASIL S.Rua Esplanada Silva Jardim nº 109 .Rua 6 .2 Conselhos de políticas públicas. Concentração. 11. 2.Telefone: (51) 3455-2054 / 2070 Porto Velho-RO . Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. movimentos sociais. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista. 28 de janeiro de 2014. 5.Ed.Centro Telefone: (27) 3232-5106 / 5150 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL . 5.Quadra F-04 .M. 3. A nova ordem ambiental internacional . Escalas.4/2014 EXTRATO DE CONTRATO N o UASG 170192 . Ética e função pública.Telefone: (63) 3901-1144 Porto Alegre-RS .Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda .200-2 de 24/08/2001.Rua Osvaldo Cruz.Avenida Frederico Pontes nº 03 . 1.505. FLÁVIO DE BARROS CUNHA cessidades básicas de funcionamento das unidades jurisdicionadas da DRF em Alta Floresta/Alto Araguaia/Barra do Garças/ Cáceres/Diamantino/Mirassol D'Oeste/Rondonópolis/Sinop/Tangará da Serra. Equivalências. Hierarquia. quinhentos e cinco reais e cinco centavos).Processo: 13161000912201061.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda .211 Castelo . 6. Compreensão e interpretação de textos. Processo Administrativo em Âmbito Federal.Av. Contratante: MINISTERIO DA FAZENPREGÃO SISPP N o DA -CNPJ Contratado: 02558157000162.Térreo . Princípios de contagem e probabilidade. 3.Bairro dos Estados . Ética no Setor Público.Nº 20.705 .848/1940: Artigos 153. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.Av. -Objeto: Contratação da pessoa jurídica especializada para a prestação de Serviço Móvel Pessoal .3 Tecnologia e educação. Notação Científica e Bases não Decimais.666/93.1º andar . Nascimento e Afirmação da República Brasileira. 2.Praça Getúlio Vargas n° 138 . INSS . Lógica sentencial (ou proposicional). Operações com conjuntos. 1. Princípios da Administração Pública.1. Razões e Proporções.Avenida Engº Abdias de Carvalho nº 1.. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. Data de Assinatura: 24/01/2014. Sintaxe da oração e do período.Av. 16. Matemática Financeira. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014.Centro Regional de Treinamento da ESAF .Telefone: (67) 3345-4119 Cuiabá-MT .111 . Funções de Primeiro e Segundo Grau.Delegacia da Receita Federal .04.1º andar . Contratante: MINISTERIO DA FAZENPREGÃO SISPP N o DA -CNPJ Contratado: 33530486000129. chuva ácida. 4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública.4/2014 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o UASG 170388 (SICON . 12. 4. Plano de Logística Sustentável.C.088 . Lei nº 8. grupos de discussão e de busca.990.Centro Regional de Treinamento da ESAF . 7. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. Números fracionários e Operações com frações.Rua Gaspar Viana nº 125 . Numeração. Carta de Serviços ao Cidadão. Diversidade cultural. CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda .Centro . Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 4. Acentuação gráfica. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Clima e Cultura Organizacionais.1º andar . Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas. Loureiro da Silva n° 445 .Av.Edifício Dona Angelina . Formação e Desenvolvimento de Equipes.Telefones: (62) 3901-4300 / 4305 João Pessoa-PB . Tal fato foi objeto de registro no SICAF/SIASG.Telefone: (95) 3198-3600 Campo Grande-MS . Formas de organização social.2. em razão das 13 (treze) inContrato Administrativo N o frações devidamente especificadas no aludido processo e regularmente notificadas.3/2010. oficial de manutenção.1.Rua Pietrângelo do Biase nº 56 . compreendendo as ligações do tipo móvelmóvel e móvel-fixo. Rio+20.º 10140.Rio/92. Aplicar à empresa OLÍVIO & PIETROBELI LTDA . redes sociais.Delegacia da Receita Federal . Decreto-Lei nº 2. 296. 1. Conceito de Administração Pública. Agenda 21. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda . 10.Telefones: (68) 3302-3144 / 3224-4712 Rio de Janeiro-RJ . 8. contínuo. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet. conforme determina o item 6. 4.7° Andar . Números naturais: múltiplos.Telefone: (41) 3259-5800 Florianópolis-SC .Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda .Centro .Bairro Cadeia Velha .Centro Regional de Treinamento da ESAF . Sistemas de Unidade. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil.Telefone: (65) 3615-2206 Curitiba-PR . 8. MF .Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda .443/92. 4.Delegacia da Receita Federal . Contratações Sustentáveis.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda .Avenida Vereador Juliano da Costa Marques nº 99 . 3. 3. divisores. pensamento político e ação do Estado. (SICON . 5. Tabelas-verdade. 5.Processo: 10166002114201388. No . 311-A/337-A e 359-A/359-H. da Lei N o . Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL. 2. Campo Grande.1. Epitácio Pessoa 1. 1. 3.Telefones: (98) 3218-7190 Teresina-PI .618 .1.912.Praça Marechal Deodoro S/Nº . Decreto nº 6.1/2014.Av.Rua Eliezer Levy nº 1. planilhas e apresentações. 7. 6. Contratante: MINISTERIO DA FAZENPREGÃO SISPP N o DA -CNPJ Contratado: 01354498000153. Ética e democracia: exercício da cidadania. Lógica de primeira ordem.EPP -Objeto: Fornecimento de água mineral acondicionados em garrafões de 20 (vinte) litros a fim de suprir as ne- Número do Contrato: 2/2011.Rua Barão de Aracati nº 909 . divisibilidade e restos.4. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 9.Bosque da Saúde . efeito estufa. Decreto nº 1.100. 7. 19. Logaritmos. 7.C. 2.Conjunto dos Mercedários . e Cláusula Décima Primeira e Parágrafos do III. Poderes do Estado. Aplicações e Operações com Inequações. Comunicação Eficaz. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 02/2011 no período de 15/01/2014 a 14/01/2015.932/2009. 8. 15.11° Andar .12º andar . 2. suprimir o serviço móvel pessoal LDN (item 3 da proposta inicial) e indicar a dotação orçamentaria para 2014.D. Conceitos básicos de armazenamento de dados.Ribeira Telefone: (84) 3220-2222 Palmas-TO . 8.Centro Regional de Treinamento da ESAF . operador de máquina empilhadeira.Telefone: (96) 3198-2258 Maceió-AL . No . 4. 1.Telefones: (71) 3254-5107 / 5112 / 5101 São Luís-MA .ABNT NBR ISO 26000: 2010. ANEXO III Cidade/Endereço Aracaju-SE . no valor de R$ 151. Movimentos sociais na era da internet. 2. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. conforme especificações e condições estabelecidas no Contrato e seus Anexos. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva.2. conflitos e vida em sociedade.Rua João Negrão n° 246 .º 05/95.Telefones: (21) 3805-4022/4023 Salvador-BA .569/0001-47. 280 . Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 2.Centro .3 Educação e trabalho.Sala 1.Telefone: (48) 3216-8711 / 8713 Fortaleza-CE .Lotes38/40 nº 483Setor Oeste . 8. 3. 4. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda . biodiversidade. operador de máquina copiadora.50.527/2011. Seguridade Social do Servidor.8.Avenida Celso Porfírio Machado. carregador e motorista. 11. Números Decimais e Dízimas Periódicas.28/01/2014) 170010-00001-2014NE800023 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE AVISO DE PENALIDADE O Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo GrandeMS. 5. Decreto-Lei nº 200/1967. Valor Total: R$125.CNPJ 05. Raízes e Radicais.Ed. Emprego do sinal indicativo de crase. 10.6º andar . Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos. princípios e valores.Lote 5/6 .Centro Telefones: (82) 3311-2720 / 2993 Manaus-AM .12.28/01/2014) 170010-00001-2014NE000001 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www. telefonista.38/2013 EXTRATO DE CONTRATO N o UASG 170018 .Conjunto 3 . Vigência: 15/01/2014 a 14/01/2015.Galeria NESAF . 7.SMP. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Contratado : UGOLINI & CIA LTDA . Relações. Noções de Lógica. 29 de janeiro de 2014 Tubarao/SC Videira/SC Xanxere/SC Aracaju/SE Itabaiana/SE Lagarto/SE Propria/SE Araguaina/TO Dianopolis/TO Gurupi/TO Miracema do Tocantins/TO Palmas/TO Paraiso do Tocantins/TO Total Geral 2 1 1 67 4 2 2 1 9 2 2 1 2 4 1 12 960 7 66 2 1 1 74 4 2 2 1 9 2 2 1 2 4 1 12 1026 3 ISSN 1677-7069 121 SE TO ANEXO II .202 Norte . Porcentagem. Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5. Valor Total: R$17. 12.Bairro Aldeota . 2. Data de Assinatura: 13/01/2014. Regência nominal e verbal. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. Calama n° 3775 Bairro Embratel Telefone: (69) 3217-5616 Recife-PE . esquina com Rua Amazonas nº 1.5/2013. 1. Banco de Dados Relacional. 6. que institui a Documento assinado digitalmente conforme MP n o Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira . num total de 44 (quarenta e quatro) postos de serviço.Bairro Belvedere Telefones: (31) 3254-7445 / 7446 / 7302 Boa Vista-RR .Praça Fausto Cardoso nº 372 -Centro Telefones: (79) 2104-6424/6448 Belém-PA .ICP-Brasil. 17. Fundamento Legal: LEI 8666/93 . 2.Centro Regional de Treinamento da ESAF . juntamente com a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR e CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. 3.2. 3. Poder econômico e responsabilidade social.Superintendência Regional de Administração do Ministério da Fazenda . geométricos e matriciais. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República.Pólo de Treinamento da ESAF . Direitos.in.Centro .Setor "D" . Atos de Improbidade Administrativa. REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS. políticas e sociais. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança.Centro . 2.Centro . burocrático e gerencial.28/01/2014) 170010-00001-2014NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS . Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública Federal. 6. Poder Hierárquico e suas Manifestações.Praça D.2.Centro Telefones: (86) 3215-8016 / 8012 Vitória-ES . 4.Telefones: (92) 3622-4880 Natal-RN . Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável.A. inciso . Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação. Ética.gov. 12.100 .203/2010. 6.Telefones: (85) 3878-3102 / 3104 / 3217 Goiânia-GO . pelo código 00032014012900121 . 7. 14. 18.Rua Benjamin Constant. . 10. 5.