Aula 01Economia do Setor Público p/ TCE-CE (Analista e Técnico) Professores: Heber Carvalho, Jetro Coutinho Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 AULA 01 – Princípios Econômicos de Tributação. SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução à tributação 02 2. Tipos de impostos 09 3. Tributação do consumo: IVA e impostos cumulativos 14 4. Tributação ótima de mercadorias 17 5. Alíquotas marginal e média 23 6. Incidência tributária 25 7. Curva de Laffer 34 8. Resumão da Aula 36 Questões comentadas 40 Lista das questões comentadas na aula 85 Gabarito 101 Olá caros(as) amigos(as), E aí, como estão os estudos? Se você sentiu muitas dificuldades, saiba que é normal. A Economia é tida como uma matéria das mais difíceis para concurso . Nesta aula, trataremos dos temas relacionados à tributação. É um dos assuntos que mais tem caído em provas da área fiscal e dos Tribunais de Contas também. Portanto, muita atenção a esta aula! Muita gente coloca esse tema dentro da disciplina “Economia do Setor Público”, achando que é algo diferente de Microeconomia. Na verdade, é um tema híbrido, pois, às vezes, é bastante teórico, não necessitando que o leitor saiba Microeconomia. No entanto, outras vezes, determinados temas carregam um forte conteúdo de Micro, sendo muito difícil entender o conteúdo se não tiver estudado Micro previamente. Por isso, preferimos ministrar os temas de Tributação após o conteúdo de Micro (seja em cursos em PDF, seja em cursos presenciais). Isso facilita muito o aprendizado do aluno. Dessa forma, fizemos a aula 00 somente com os requisitos básicos necessários para aprender os conceitos dessa aula. Você vai perceber que, em diversos momentos da aula, trataremos de temas como “elasticidades”, “demanda”, “oferta”, etc. E aí, todos prontos? Então, aos estudos! Profs. Heber e Jetro www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 101 Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 1. CONCEITO E PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO "A arte da tributação consiste em depenar o ganso de modo a se obter a maior quantidade possível de penas com a menor quantidade possível de grasnidos." (Jean-Baptiste Colbert, ministro da economia do rei Luís XIV, França) Nós, como cidadãos, esperamos que o governo nos proporcione diversos bens e serviços. Para fornecê-los, o governo precisa de recursos para atender às necessidades do povo (nós). Esses encargos são financiados por meio de várias maneiras; seguem alguns exemplos: emissão de moeda, lançamento de títulos públicos, empréstimos e a tributação. A tributação, sem dúvida, é o mais famoso e atuante meio do governo financiar os seus gastos. Benjamim Franklin, ex-presidente norte-americano em meados do século XVIII, disse uma frase que ficaria famosa mundialmente: “neste mundo nada é certo a não ser a morte e os impostos”. O mecanismo da tributação intervém diretamente na alocação dos recursos e na sua distribuição na sociedade. Desta forma, pode, também, reduzir as desigualdades na riqueza, na renda e no consumo. O sistema tributário variará de acordo com as peculiaridades políticas, econômicas e sociais de cada país ou Estado. Mesmo que tenhamos sistemas diferentes, eles serão com certeza o principal meio de obtenção de recursos e o principal instrumento para promover ajustes de natureza social e econômica. Neste sentido, dado que o governo vai enfiar a mão em bolsos privados para pagar suas despesas, surgem algumas perguntas sobre a composição de um sistema tributário adequado. Qual o melhor sistema tributário para a sociedade? Quais as consequências de determinados tributos para certas classes da sociedade? Quais são seus efeitos ao nível individual e coletivo? As alíquotas dos tributos devem ser as mesmas para todos os bens e para todos os indivíduos? De uma forma geral, espera-se que sistema tributário obedece ao seguinte: Obtenção de receitas para financiar os gastos públicos; Profs. Heber e Jetro www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 101 Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Os tributos seriam escolhidos de forma a minimizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo (mais) ineficiente (princípio da neutralidade); A distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade (equidade); Cada indivíduo deveria ser taxado de acordo com sua habilidade para pagar (equidade capacidade de pagamento); Os tributos deveriam ser universais, cobrados sem distinção para indivíduos em situações similares; Baseado nestas premissas, podemos apresentar os princípios teóricos da tributação, a saber: Princípio da neutralidade Princípio do benefício Princípio da equidade Princípio da capacidade ou habilidade de pagamento 1.1. Princípio da neutralidade O princípio da neutralidade diz que os impactos gerados pelo ônus tributário não devem alterar, ou intervir o mínimo possível, a alocação de recursos na economia. Como os preços são a melhor forma de se estabelecer a alocação de recursos em uma economia, podemos concluir que o impacto da tributação sobre os preços dos bens e serviços deve ser neutro, ou seja, a relação de preços existente entre os diversos bens deve-se manter igual. Em outras palavras, e de um modo mais técnico, o princípio da neutralidade não deve interferir ou distorcer os preços relativos (preço de um produto em relação aos outros) dos bens e serviços. Para clarear o raciocínio, veja o seguinte exemplo: antes da incidência da tributação, o preço do quilo de picanha custava R$ 30,00 e o quilo de coxão duro custava R$ 7,50. Com isso, o preço relativo entre picanha e coxão duro era 0,25 (7,5/30=1/4). Para que seja mantida a neutralidade tributária, a incidência da tributação sobre a picanha deve ser igual aos outros tipos de carne (o coxão duro, por exemplo). Imaginemos o caso de um aumento de cerca de 10% na tributação para todos os bens. O preço do quilo de picanha passa a custar R$ 33, e o quilo de coxão duro, R$ 8,25. Veja que foi obedecido o princípio da neutralidade, pois o preço relativo dos bens não foi distorcido, continuou com o mesmo valor de 0,25 (8,25/33=1/4). Profs. Heber e Jetro www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 101 Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Se o governo, por outro lado, decidisse não tributar a picanha para tornar o seu consumo mais acessível às classes mais pobres e, ao mesmo tempo, tributar o coxão duro nos mesmos 10%, haveria mudança nos preços relativos. A picanha continuaria custando R$ 30,00 o quilo, enquanto o coxão duro custaria R$ 8,25. O preço relativo seria 0,275. Ou seja, a tributação, neste caso, interveio na alocação de recursos, de tal forma que não podemos dizer que, nesta última situação, o objetivo da neutralidade foi atendido. Assim, pelo exposto, percebemos que, quando a tributação deixa de ser neutra, haverá mudança na alocação existente. Se esta alocação preexistente significar um equilíbrio em um mercado competitivo, ela será um ótimo de Pareto1 (eficiente economicamente). Ao tributar e mudar a alocação eficiente preexistente, o (possível) não atendimento à neutralidade pode tornar o mercado (mais) ineficiente. É por isso que o princípio da neutralidade está intimamente ligado ao conceito de eficiência econômica (ótimo de Pareto). O último parágrafo pode ser mais bem esclarecido. Pense no seguinte: imagine que a economia está equilibrada em um ótimo de Pareto (equilíbrio competitivo maximização de excedentes) e a produção seja tributada com um imposto que não seja neutro. O que acontecerá? Como a economia estava operando em níveis ótimos de eficiência, será provável que este imposto, que não é neutro, piore os níveis de eficiência da economia (ou seja, cause peso morto), pois ele alterará a alocação preexistente, que era eficiente. Por outro lado, imagine que a economia não esteja em níveis ótimos de eficiência, em razão de alguma falha de mercado (algum “defeito” no funcionamento do mercado). Diante disso, o governo, a fim de corrigir essa falha de mercado, pode decidir impor um tributo específico a fim de corrigir a distorção existente. Veja que esse tributo, apesar de não ser neutro, pode melhorar a eficiência econômica, tendo em vista que ele visa à redução de uma falha de mercado. Lump-sum X Excise tax Lump-sum tax (ou tributo por montante único) é uma obrigação tributária de montante fixo, um tipo de imposto em que cada indivíduo paga um valor fixo, independentemente do montante da sua renda e do seu consumo. Por exemplo, se o governo decidir cobrar R$ 50,00 por O P Geralmente, definimos tal situação como sendo a hipótese em que o mercado competitivo está em equilíbrio (curva de demanda intercepta a curva de oferta). Nesta situação, os excedentes dos consumidores e produtores são maximizados e não temos peso morto. Daí, dizemos que há eficiência econômica (ou eficiência de Pareto). 1 Profs. Heber e Jetro www.estrategiaconcursos.com.br 4 de 101 Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 mês de cada indivíduo, isto configura um lump sum tax. Do ponto de vista da eficiência econômica (sem levar em conta considerações de equidade2), o lump-sum tax é um tipo de imposto “ideal”. Como ele é um valor fixo cobrado de todos os cidadãos, ele não interfere na eficiência econômica das trocas, pois todos estão pagando o mesmo valor para o governo e têm suas rendas reduzidas no mesmo montante. Isto fará com que o comportamento de todos não seja alterado, e o equilíbrio (preços e quantidades) não seja alterado. Portanto, guarde o seguinte, em relação ao imposto lump-sum tax: o equilíbrio do mercado (como um todo, incluindo preço e quantidade de equilíbrio) não será alterado. Observe que, se a economia está em um ótimo de Pareto, e é cobrado um imposto do tipo lump-sum, a eficiência econômica não será prejudicada. Por isso, o lump-sum tax é considerado um imposto neutro (imposto eficiente). Um excise tax é uma sobretaxa tributária que é acrescentada ao preço de cada unidade de um produto. Segundo a doutrina, um excise tax geralmente tem a peculiaridade de ser aplicado sobre uma pequena parcela de produtos, e de também possuir alíquotas um pouco mais elevadas. Alguns produtos, por serem supérfluos ou nocivos à saúde, sofrem a incidência do excise tax: gasolina, álcool e tabaco, por exemplo. Imagine que o governo queira levantar uma determinada receita tributária e, para isso, ele tenha que escolher um lump-sum ou um excise tax. Do ponto de vista do contribuinte, qual será a melhor opção? O lump-sum tax altera o orçamento disponível (renda) para o consumidor, reduzindo-o. O excise tax não interfere no orçamento 2 Quando falamos que um imposto é eficiente do ponto de vista econômico, isto significa que estamos falando somente da eficiência econômica e isso não guarda qualquer relação com equidade. Assim, podemos ter um tributo eficiente, mas que seja concentrador de renda (ou seja, é eficiente, mas não é equitativo). Por outro lado, podemos ter um imposto que melhore a distribuição de renda (obedeça a objetivos de melhorar a equidade), mas que não seja eficiente do ponto de vista econômico. Pense em um bolo. O tamanho do bolo é relacionado à eficiência econômica. A repartição das suas fatias é relacionada à equidade. Assim, se o governo prioriza a eficiência econômica, na verdade, ele está priorizando o tamanho do bolo. Por outro lado, se ele prioriza a repartição das fatias, ele está priorizando a equidade. Às vezes, a política de melhoria de equidade pr do bolo. Repartir o bolo e entregar a fatia para muito mais pessoas pode provocar desperdícios, o que seria a nossa perda de eficiência. Por isso, às vezes, é dito que há um trade-off (dilema) entre eficiência e equidade. Ou seja, priorizar a eficiência significa abrir mão de um pouco de equidade, ou o contrário, priorizar equidade significa abrir mão de um pouco de eficiência. Profs. Heber e Jetro www.estrategiaconcursos.com.br 5 de 101 com. Ou seja. Do ponto de vista da eficiência econômica (sem levar em conta considerações de equidade). Ou seja. As pessoas que fumam (consumo positivo de cigarros) preferirão o lumpsum. o governo se afasta de seus objetivos de eficiência econômica. é melhor não pagar nada! Então.br 6 de 101 . ele é um imposto neutro (imposto eficiente). pois é mais eficiente. Para exemplificar. Ou seja. você dever guardar o seguinte. Veja que o fato de os mais pobres serem mais prejudicados (pois estarão pagando o mesmo valor de imposto que os ricos) é indiferente na consideração da eficiência econômica do lump-sum. Heber e Jetro www. entre pagar uma quantia fixa. dada uma escolha entre um lump-sum e um excise tax que proporcione a mesma receita tributária. Em outras palavras. que não interfere no equilíbrio do mercado. tendo em vista que seu principal objetivo é taxar de forma mais elevada alguns tipos de produtos (supérfluos ou nocivos à saúde). mas interfere na relação entre os preços dos bens. numa região onde metade dos contribuintes seja fumante e a outra metade seja não fumante. ele preferirá o excise tax. segue um caso em que estes pressupostos não são obedecidos e. o lump-sum tax não é a melhor escolha: Imagine a escolha entre um lump-sum e um excise tax sobre cigarros que arrecadem a mesma receita tributária. No caso do excise tax. vemos que a eficiência não leva em conta aspectos distributivos. na adoção de um lump-sum. ao passo que. A explicação é óbvia: se o governo aplica um excise tax sobre um bem que ele não consome. o consumidor preferirá o lump-sum.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 disponível. Ressaltamos que essa escolha do imposto do tipo lump-sum depende dos pressupostos de que as preferências do consumidor sejam representadas por curvas de indiferença bem-comportadas e o consumo do bem tributado pelo excise tax seja positivo. ok?! Um exemplo de tentativa de implantação deste imposto aconteceu na Inglaterra no final do governo da “dama de ferro”. Portanto. Mais uma vez. o lump-sum tax é um tipo de imposto “ideal”. ele não será prejudicado de nenhuma forma. ele terá que pagar alguma quantia ao governo. o excise tax aumenta para o consumidor o custo de oportunidade do bem que está sendo taxado. se o consumidor não adquire qualquer quantidade do bem que será tributado. a primeira-ministra Profs. enquanto os não fumantes (não adquirem qualquer quantidade de cigarros) preferirão o excise tax. um lump-sum é a forma preferível de tributação. e não pagar nada. supondo que o consumidor adquira alguma quantidade positiva do bem que é tributado pelo excise tax e. por conseguinte.estrategiaconcursos. O mais relevante que você guarde é que. Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Margaret Tatcher. Sua implementação é relativamente fácil. ainda. Devido à sua capacidade de pagamento inferior. A equidade horizontal significa que os indivíduos com iguais capacidades devem pagar o mesmo montante de tributos. eles não fizeram o mesmo sacrifício. de uma forma “justa”. Princípio da capacidade contributiva Também chamado de princípio da capacidade de pagamento ou.2. acabou causando grande insatisfação popular (e forte oposição no partido). Existem duas abordagens ou princípios a fim de definir qual a parcela justa de imposto que cada indivíduo deve pagar: Princípio da capacidade contributiva: a repartição tributária deveria ser baseada na capacidade individual de contribuição. Princípio da equidade O princípio da equidade tem por objetivo a garantia de uma distribuição equitativa do ônus tributário pelos indivíduos.00 é mais importante para um indivíduo pobre do que para um rico. A insatisfação ocorreu justamente porque os pobres teriam que pagar fatias percentuais maiores de suas rendas. A partir de agora. utilizamos dois mecanismos de tributação que têm por objetivo igualar o sacrifício dos cidadãos: a equidade horizontal e a equidade vertical. Isso significa que R$ 100. 1. no entanto. Princípio do benefício: o ônus tributário deveria ser repartido entre os indivíduos de acordo com o benefício que cada um recebe em relação aos bens e serviços prestados pelo governo.1.com. No final da década de oitenta.2.estrategiaconcursos. ele nos afirma que os impostos devem ser cobrados das pessoas de acordo com a capacidade que elas têm de suportar o encargo. de tal forma que teve sua implementação cancelada. Dado esse fato. Heber e Jetro www. se um indivíduo pobre e um rico pagam um mesmo montante de tributos. já que as pessoas com o mesmo Profs. Para evitar esse tipo de injustiça. quando comparadas com os ricos.br 7 de 101 . vejamos cada uma deles: 1. seu governo tentou implementar um imposto lump-sum que. Esse princípio é justificado pelo argumento de que todos os cidadãos devem fazer o mesmo sacrifício para sustentar o governo. o indivíduo pobre teve um sacrifício superior ao do rico. princípio da habilidade de pagamento. Princípio do benefício Este princípio afirma que as pessoas devem pagar impostos com base nos benefícios que obtêm dos serviços do governo. pois os dois sujeitos estarão pagando o mesmo montante (mesmo percentual de suas rendas). Em primeiro lugar.2.2. um sujeito que ganha R$ 1. maior deve ser a contribuição e vice-versa.500.estrategiaconcursos. deve contribuir com um percentual maior de sua renda. quanto de segurança nacional cada indivíduo usufrui? Difícil responder. onde cada indivíduo paga de acordo com os benefícios que recebe ao adquirir determinados bens e serviços. Algumas pessoas argumentam que esse princípio é mais justo porque evita a situação na qual um indivíduo paga indiretamente pelo benefício de outra pessoa.com. porque há um estímulo velado à superutilização dos serviços. sim. Por outro lado. para que a equidade vertical seja obedecida. ainda. quanto cada cidadão brasiliense usufrui do Parque da Cidade? São perguntas (quase) impossíveis de se responder.00 (20% da renda). Por exemplo. ou.500. deve pagar mais. quanto maior é o benefício. de fato. 1.000. argumenta-se que. à equidade horizontal. Quem pode pagar mais.br 8 de 101 . Se o primeiro paga R$ 200. Heber e Jetro www. se o pagamento dos tributos não é feito com base no princípio do benefício.00. dar igual contribuição tributária.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 nível de renda (mesma capacidade de pagamento) devem. Por exemplo. A equidade vertical significa que indivíduos com diferentes habilidades devem pagar tributos em montantes diferenciados. é difícil estabelecer qual é o benefício de cada indivíduo na fruição de bens e serviços públicos. Profs.00 de impostos (20% de sua renda) e o segundo paga R$ 1. por conseguinte. maior é o nível de consumo e.00 deve pagar uma parte menor de sua renda que outro sujeito que ganha R$ 7. de modo que se torna inviável a aplicação prática do princípio do benefício. Ainda nesta forma de análise. maior é o preço a ser pago pelos benefícios. Assim. o resultado inequivocamente é o desperdício. a aplicação do princípio do benefício revela duas dificuldades intransponíveis. temos que. quem ganha mais. Vale destacar que esses montantes a que nos referimos são em valores percentuais. Outras pessoas argumentam que esse princípio é mais eficiente porque ele se alinha perfeitamente com o sistema de mercado livre. levando à ineficiência e/ou desperdício. em princípio. mas. É o tratamento desigual para desiguais. não!? Quanto cada cidadão paulistano usufrui do Parque do Ibirapuera. não estaremos obedecendo à equidade vertical. ou quanto cada cidadão carioca usufrui das praias. Baseado nestes argumentos. Quanto maior o benefício auferido. haveria ainda a dificuldade de estabelecer o quantum deveria ser cobrado de cada um. o que interessa é a receita orçamentária (ou receita pública). 3 Para o Manual Técnico do Orçamento (MTO). associado ao princípio do benefício. Eles são considerados todas as entradas de bens ou direitos. 4 Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. porém têm em contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extra-orçamentária. fianças. Logo. retenções na fonte. ao mesmo tempo. Heber e Jetro www.br 9 de 101 .Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Em segundo lugar. Como exemplos temos as cauções. Mesmo que houvesse meios de mensurar esse benefício. que o Estado utiliza para financiar seus gastos. podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio. outra dificuldade para a aplicação deste princípio surge no momento em que se procura mensurar o benefício individual para que. consignações em folha de pagamento. Quanto à forma de ingresso ou natureza. 2. TIPOS DE IMPOSTOS Neste tópico. a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Para nós.estrategiaconcursos. Pelos exemplos do parágrafo anterior. nós veremos diversas classificações dos impostos. de acordo com ele. uma vez que este é apenas depositário de tais valores. a receita pode ser orçamentária3 ou extraorçamentária4. Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento. que são cobradas em concursos. viável do ponto de vista prático. torne a estrutura de tributação menos ineficiente e mais justa e.com. a alternativa de se estabelecer um sistema de tributação adequado mostra a necessidade de se buscar outro mecanismo que. 2. em um certo período de tempo. Assim. operações de crédito a curto prazo e outras operações assemelhadas. Profs. Ingressos públicos: receitas originárias e derivadas Com o objetivo de atender às necessidades públicas. o Estado possui meios de financiar suas atividades por intermédio dos ingressos públicos. se estabeleça um valor a ser pago. Contudo tais receitas somamse às disponibilidades financeiras do Estado. Tais receitas também não constituem renda para o Estado.1. fica claro que o mecanismo da tributação baseado apenas no princípio do benefício seria de dificílima implantação. depósitos para garantia. salários não reclamados. vê-se que não há mecanismos eficientes para medir o benefício que cada cidadão tem ao usufruir os bens e serviços públicos. enquanto o segundo incide sobre a produção. o SIMPLES (imposto sobre o lucro das micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte). Como exemplo de impostos diretos. incidente sobre a renda das pessoas. Nesse sentido. indicador de resultado primário. portanto. os tributos indiretos são aqueles que incidem sobre as mercadorias e serviços adquiridos pela sociedade. que a maior parte dos recursos (tributos) que o Estado aufere é enquadrada como receita derivada. existe ainda a classificação da doutrina. Receitas públicas derivadas. Resultam. e 3. segundo a doutrina. temos o IR (Imposto de Renda).2. Veja. 2. por meio da coercitividade. podemos também conceituar o primeiro como sendo aquele que incide sobre as pessoas. fonte/destinação de recursos. por outro lado. Apesar da classificação do MTO. Decorrem de norma constitucional ou legal e. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada. Profs. Receitas públicas originárias. quando o Estado aluga um imóvel a terceiros ou quando recebe dividendos de empresas em que tem participação acionária. por isso.br 10 de 101 . Impostos diretos e indiretos A diferença básica entre esses tributos está na incidência. Assim.estrategiaconcursos. são auferidas de forma impositiva. as receitas tributárias e as de contribuições especiais. Enquanto os tributos diretos incidem sobre a renda e riqueza (patrimônio) das pessoas. como. de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. tais recursos são receitas originárias. então. de preços públicos (ou tarifas). são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. 2. natureza. são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Segundo o MTO (Manual Técnico do Orçamento). as receitas públicas podem ser classificadas em vários critérios: 1. por exemplo. principalmente. 5 Alguns falam também em critério da coercibilidade. não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Heber e Jetro www. no que tange ao critério da procedência5. de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel).com. Heber e Jetro www.00 (preço de venda) e o imposto por fora equivale a 10%. Exemplo: se um bem custa R$ 100. Diferente. o preço líquido da mercadoria (preço de venda do bem menos o imposto) será R$ 90. o IPI (Imposto sobre produtos industrializados). nós podemos ainda ter os impostos específicos e os ad valorem. Por exemplo. mas apenas do número de latas vendidas. imagine um imposto de R$ 1. O imposto ad valorem cobrado por fora incide sobre o valor da mercadoria. o IPTU (Imposto predial e territorial urbano). Como exemplo de impostos indiretos. o valor do imposto será R$ 20. Imposto ad valorem é aquele cobrado com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação.00 por cada lata de cerveja produzida. onde já está incluso o imposto. É um tipo de imposto específico pois é um valor único e não depende do valor pelo qual a lata foi vendida. portanto.br 11 de 101 .estrategiaconcursos. incidente sobre o patrimônio. dependente da quantidade transacionada da mercadoria. etc. Profs. o preço de nota fiscal do bem (aquele que o consumidor pagará) será R$ 110.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 incidente sobre a renda das pessoas jurídicas. Exemplo: se um bem custa R$ 100 (preço de venda) e o imposto por dentro equivale a 10%. onde ainda não está incluso o imposto. Por exemplo. de modo que o imposto é uma porcentagem sobre o preço de venda. O valor do imposto será R$ 10. de modo que o valor do imposto é uma porcentagem sobre o preço de venda.com. O IPI é um exemplo de imposto ad valorem cobrado por fora. do imposto específico que tem um valor único por unidade transacionada. o preço de nota fiscal do bem será R$ 100 e o valor do imposto será R$ 10. Ou seja. O imposto ad valorem cobrado por dentro incide sobre o preço de venda. o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores).3. 2. Se o mesmo bem for vendido em outro lugar por R$ 200. etc. o ISS (Imposto sobre serviços). Impostos específicos e ad valorem Dentro dos impostos indiretos. incidente sobre o patrimônio. incidente sobre o patrimônio. Ainda em relação ao imposto ad valorem. O ICMS é um exemplo de imposto ad valorem cobrado por dentro. É o tipo mais comum. imagine uma venda de um bem que custe R$ 100 e a alíquota do imposto seja 10%. podemos ter dois tipos: os cobrados por fora ou por dentro. Imposto específico ou ad rem é aquele cobrado com base em um valor único. o ITR (Imposto territorial rural). temos o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Veja os exemplos que foram citados acima.000 2. Veja como exemplo a tabela abaixo: Classes de renda A B C D Renda 1.4.br 12 de 101 . Impostos progressivos Por meio desse sistema. podemos afirmar que o imposto progressivo também se coaduna com a equidade horizontal. 2. A partir deste quadro.000 Alíquota % 10 10 10 10 Valor do imposto 100 200 300 400 % de imposto sobre a renda 10 10 10 10 % de renda após o imposto 90 90 90 90 Veja que todos pagam impostos nos mesmos montantes percentuais de suas rendas.com. No caso do imposto por dentro. Heber e Jetro www. o preço líquido da mercadoria equivale a R$ 90 enquanto o imposto equivale R$ 10. progressivos e regressivos 2. em que indivíduos com capacidades iguais de pagar. pagam montantes percentuais desiguais de suas rendas. Este tipo de tributo coaduna-se com a equidade horizontal. Profs. a tributação foi de 10% sobre o preço líquido da mercadoria. o por fora ou o por dentro? Certamente o imposto ad valorem cobrado por dentro é mais oneroso.estrategiaconcursos. No entanto.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Uma pergunta pertinente seria: qual destes impostos ad valorem é mais oneroso para o contribuinte. aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais alta. a tributação foi de 11. aplica-se a mesma alíquota de imposto para os diferentes níveis de renda. 2. Este tipo de tributo coaduna-se diretamente com a equidade vertical. pagam o mesmo montante percentual de suas rendas. Impostos proporcionais.000 3. o preço líquido da mercadoria equivale a R$ 100 enquanto o imposto equivale a R$ 10. se considerarmos que indivíduos rendas iguais também pagarão percentuais iguais de suas rendas.4.11% (10/90) sobre o preço líquido da mercadoria. concluímos que o sistema proporcional não tem nenhum impacto sobre a redistribuição da renda na sociedade. ou seja. No caso do imposto por fora.2.1. então.000 4. em que indivíduos com capacidades desiguais para pagar. Impostos proporcionais Neste sistema. ou seja.4. em que há uma faixa de renda em que não se paga qualquer imposto e.br 13 de 101 . e 40% sobre os valores que se encontram na faixa de renda acima de R$ 3.000. maior é a alíquota do imposto a pagar.000.5% do valor venal. Observe que aqueles mais ricos pagam percentuais maiores de suas rendas.000.000 Mais que R$ 3. Após o imposto. ou seja.000 Até R$ 2.estrategiaconcursos. Quanto maior a diferenciação. No município de São Paulo. Profs. o percentual que sobra de suas rendas é menor que o percentual das classes pobres após a “mordida” do imposto. por outro lado. maior será o impacto sobre a distribuição da renda.000 Alíquota % Valor do imposto % de imposto sobre a renda % de renda após o imposto 10 100 10 90 20 100+200 15 85 30 100+200+300 20 80 40 100+200+300+400 25 75 Nota o sujeito que ganha R$ 4. 20% sobre os valores que se encontram na faixa de renda entre R$ 1. temos alíquotas que vão desde a isenção total (0%) até 1.000.00 não pagará a alíquota de 40% sobre todo o montante de sua renda. por exemplo.5% sobre a renda. Ele pagará 10% sobre os valores que se encontram na faixa de renda entre R$ 0 e R$ 1000. No Brasil. contribuindo para menores desigualdades na sua distribuição.000 Até R$ 3. quanto maior o intervalo de uma alíquota para outra.000 e R$ 3.com.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Veja como exemplo a tabela abaixo: Classes de renda A B C D Renda Até R$ 1. A magnitude das alterações na distribuição da renda após o imposto dependerá da diferenciação das alíquotas para as diversas classes de renda. Assim. quanto maior o valor venal (de venda) do imóvel. dependendo do valor do imóvel residencial. concluímos que o imposto progressivo é um sistema de tributação em que há impacto sobre a redistribuição de renda da sociedade.000 e R$ 2. Outro exemplo é o IPTU em que. há um faixa em que se paga até 27. Heber e Jetro www. 30% sobre os valores que se encontram na faixa de renda entre R$ 2. temos como exemplo de impostos progressivos o IR (Imposto de Renda). 00 (produção do trigo). Se o imposto fosse cumulativo. A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NO BRASIL: Impostos cumulativos e não cumulativos Impostos cumulativos são aqueles que incidem sobre todas as etapas da produção. o equivalente a 30% de sua renda. assim como uma cascata vem incidindo sobre tudo que está abaixo dela. Nesse caso. imagine alguém com renda de R$ 6. 3. justamente por incidirem sobre todas as etapas produtivas. este indivíduo pagará. Se uma indústria comprar o trigo e produzir farinha de trigo no valor de R$ 3. ele também é denominado de IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado).50 (3.com. haveria tributação sobre o valor cheio nos dois casos (sobre R$ 1. Por exemplo. em impostos indiretos (ICMS e IPI).000 que decida comprar um televisor de LCD com o valor de nota fiscal de R$ 1. imagine uma fazenda que produziu trigo no valor de R$ 1. fazendo com que elas suportem uma carga tributária maior. Agora. Pelo fato de o imposto não cumulativo incidir somente sobre o valor adicionado. Ao pagar os mesmos R$ 300. são regressivos e pioram a distribuição de renda. no sistema tributário brasileiro. No sistema tributário brasileiro.estrategiaconcursos.000 decida comprar a mesma TV. imagine uma pessoa com renda de R$ 1. Assim. O ICMS e IPI da televisão somados valem. R$ 300.50/kg e o tributo for não cumulativo. quanto menor o nível de renda. maior é o percentual de imposto a ser pago pelo indivíduo. Impostos não cumulativos são aqueles que incidem apenas sobre o valor adicionado em cada etapa de produção.50 – 1. é permitido que se deduza o que foi pago na etapa anterior de produção. digamos.00).500.00 o quilo.00 na primeira etapa e sobre R$ 3. este último indivíduo estará perdendo apenas 5% de sua renda.00/kg.4. Por exemplo. Na prática.3. Profs. era tributada. Heber e Jetro www. Qualquer transferência financeira.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 2.00. é permitido compensar o imposto que foi pago sobre a base de cálculo de R$ 1.00 em impostos. Também são chamados de impostos em cascata. será cobrado imposto somente sobre o valor que foi adicionado. ou seja.br 14 de 101 . A antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é um exemplo típico. Ao comprar a TV.50 na segunda etapa). excetuadas raras exceções. percebe-se que os impostos indiretos. é admitido que os impostos indiretos (incidentes sobre a produção) são regressivos. então. Haverá tributação em cima deste valor de R$ 1. Assim. Impostos regressivos Esse sistema tributa de forma mais aguda as classes mais pobres. sobre R$ 2. 2. por exemplo. Este. sobre todos os estágios do processo produtivo. o que nos levar a concluir que a cumulatividade do imposto também reduz o grau de concorrência6 da economia. de tal modo a reduzir as etapas de produção a um pequeno número. por exemplo. a firma monta o computador e o vende ao comércio. Um computador. 3. Desta forma. Se o imposto é cumulativo. Essa mudança de comportamento gerada pelo imposto em cascata representa a sua ineficiência econômica. e fazer com que a tributação seja reduzida ao menor número de vezes possível. concluímos que o imposto cumulativo é um imposto altamente ineficiente do ponto de vista econômico. por sua vez.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 3. Uma medida da ineficiência econômica deste tipo de tributo repousa na mudança de comportamento a que ele conduz os agentes econômicos. tendo em vista a igualdade contábil entre a soma dos valores adicionados e o valor do produto final. etc). alumínio. de tal maneira que o preço do produto será excessivamente apenado pelo imposto. A verticalização faz com que um número menor de empresas produza em maior quantidade. Heber e Jetro www. outros componentes são produzidos por outras empresas (fios. começa a ser fabricado quando as mineradoras extraem a matéria-prima (cobre. percebe-se que a adoção de impostos cumulativos faz com que os agentes mudem de comportamento na tentativa de “fugir” do imposto. Ele faz com que os vendedores verticalizem a produção. Veja que ocorrem várias etapas. Assim.br 15 de 101 . Depois disso. Profs. Neste caso. vende o computador ao consumidor final. componentes eletrônicos.estrategiaconcursos.com. 7 Também pode ser chamado de imposto sobre o valor adicionado . vale a pena todas essas empresas que participam desse processo se juntarem (isto significa “verticalizar” a produção). etc). Impostos cumulativos (em cascata) O imposto cumulativo (ou em cascata) aplica-se ao faturamento ou ao montante que é vendido. Depois. plástico.1. um imposto sobre o valor adicionado na venda de bens de consumo seria equivalente a um imposto sobre vendas somente ao consumidor final. na produção de um produto que envolve muitas etapas produtivas. Ele incide. portanto. todas elas serão tributadas. O imposto sobre o valor agregado7 (IVA) Teoricamente. Pense. No exemplo que foi 6 Essa redução da concorrência também é um parâmetro que nos mostra a ineficiência econômica deste imposto. 00 e R$ 2. a solução do IVA é preferível à solução do imposto cumulativo. não há estímulo a essa integração vertical. Como é possível o abatimento do que foi pago nas etapas anteriores da produção por meio do crédito fiscal. Em relação à fiscalização dos impostos cumulativos e do IVA.00 e R$ 3. pois a tributação ocorre somente sobre o valor adicionado. Caso tenhamos a tributação cumulativa. em razão do IVA distorcer menos as decisões dos agentes (não estimular a integração vertical e incidir somente sobre o valor adicionado). pois ela só não será detectada se houver sonegação em todas as etapas da produção. a sonegação é desincentivada. neste último.com. devido a este rastro que ele deixa nas várias etapas da produção. desta vez por meio de outra situação: Imagine a produção de pão. Pelo fato de não estimular a mudança de comportamento dos agentes.br 16 de 101 .50). de tal maneira que somente o pão. se o governo pretende tributar o consumo e se preocupa com questões de eficiência econômica. será tributado. Heber e Jetro www. Por isso. Por outro lado. pois é possível utilizar como crédito fiscal o que foi pago na etapa anterior da produção. Assim. quando a tributação é não cumulativa. conforme vimos no tópico precedente. Profs. ele é mais neutro que o imposto cumulativo. e nem prejudicar a concorrência de mercado (já que não há estímulos à integração vertical). incentivando a integração vertical das empresas e reduzindo o grau de concorrência. há um forte estímulo para que as empresas das diversas etapas de produção (fazenda produtora do trigo. Explicando mais uma vez. os valores adicionados são R$ 1.50. da farinha de trigo e do pão). nós podemos entender que o IVA é um imposto mais eficiente economicamente do que o imposto em cascata. e o valor do bem vendido ao consumidor final é R$ 3. há incentivo para que várias empresas se integrem.estrategiaconcursos. fica exposta uma espécie de trilha de auditoria. de forma que todas as etapas de produção sejam tributadas somente uma vez. indústria produtora da farinha de trigo. naturalmente. Assim. Assim.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 dado no início do tópico 3.50. No imposto cumulativo. Muitos tributaristas dizem até que o IVA (imposto não cumulativo) é um tributo autofiscalizador. Um imposto em cascata seria inferior a ambas as alternativas (seria cobrado sobre os valores de R$ 1. uma vez que discriminaria contra produtos que apresentassem um número maior de etapas de produção e comercialização. haverá tributação cheia em todas as etapas de produção (produção do trigo. padaria produtora do pão) se integrem e formem uma só. ao final. ela torna-se mais transparente. Analisaremos esse peso morto por meio das ferramentas dos excedentes do consumidor e produtor. A figura 01 ilustra o preço pago pelos compradores e o preço recebido pelos produtores após a imposição do imposto específico t. no sentido de que a imposição do imposto ocasiona.com.br 17 de 101 . Ele também é chamado de perda de peso morto8. temos (veja pela figura 01) um mercado competitivo em equilíbrio. os excedentes do consumidor e produtor. utilizaremos o enfoque gráfico em que visualizamos as curvas de demanda. e o peso morto do imposto. Isto acontece porque o equilíbrio competitivo representa um ponto onde os excedentes do consumidor e produtor são maximizados. o custo do imposto é que ele diminui o nível de produção que seria alcançado caso não houvesse tributação. em geral. A produção perdida representa o custo social do imposto. Profs. Inicialmente. Heber e Jetro www. normalmente os demandantes pagam um preço maior e os ofertantes recebem um preço menor. nós veremos como os impostos afetam a eficiência econômica. oferta. 8 E A ão quer dizer que o peso morto foi reduzido. um custo adicional para a sociedade. Para isso. além do valor que é arrecadado para o governo. do ponto de vista da eficiência econômica. TRIBUTAÇÃO ÓTIMA DE MERCADORIAS Neste tópico. acompanhe o raciocínio pela figura 01. pois é um equilíbrio de um mercado competitivo. A confusão ocorre devido à tradução literal do termo em inglês deadweight loss (perda de peso morto). cobrado dos produtores. mas simplesmente que há peso morto. no ponto onde as curvas de demanda e oferta se interceptam. Isso representa um custo para os consumidores (demandantes) e para os ofertantes (produtores). Nota: o peso morto também é chamado de excesso de gravame ou gravame excessivo. Esse equilíbrio significa um ótimo de Pareto. ao tributar o bem. Para isso.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 4. pelo menos no início. Mas. Já sabemos que.estrategiaconcursos. o resultado líquido será uma perda de excedentes no valor das áreas C+B. a receita tributária é dada pela área dos retângulos A+B. No entanto. Profs. etc). seria natural. Essa receita tributária pode ser encarada como uma espécie de “excedente do governo”. educação. a área A+D (que é a receita tributária9) retornará para a sociedade. e a perda de excedente dos produtores é dada pela soma das áreas C+D. A perda de excedente dos consumidores é dada pela soma das áreas A+B. é necessário considerar que um terceiro agente (o governo). Assim. Assim. Como estamos à procura de uma expressão para o custo social do imposto ou para o quantum ele reduz a eficiência econômica. essa receita auferida pelo governo será integralmente devolvida para a sociedade na forma de bens e serviços que beneficiarão toda a coletividade (saúde. O governo ganha a receita com o imposto.br 18 de 101 . até então não considerado por nós. saneamento. de tal forma que o resultado líquido da imposição do tributo será uma perda total de excedentes (A+B+C+D) e um ganho de receita tributária (A+D). estradas. Em (possíveis) questões envolvendo cálculos. Pelo menos teoricamente.com. a princípio.estrategiaconcursos. se for necessário calcular o peso morto. Logo. Heber e Jetro www.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Figura 01 Preços Equilíbrio após o imposto O´ O Preço pago pelos compradores = PC Imposto t Preço recebido pelos vendedores = PV A D B C Equilíbrio antes do imposto D Q2 Q1 Quantidade A produção foi reduzida por esse imposto (de Q2 para Q1). que é o ônus do imposto ou peso morto (ou excesso de gravame). será preciso calcular a área “cinza” representada 9 A receita tributária é dada pela multiplicação do valor do imposto (t) pela quantidade produzida e vendida (Q2). somarmos todas as perdas de excedentes (A+B+C+D) para obter a perda total para os consumidores e produtores. tem um relevante ganho de excedente ou bem-estar. Graficamente. No caso de bens de demanda inelástica. e também da eficiência econômica. menor será o peso morto. Afinal. Quanto menores as elasticidades da demanda/oferta. esta redução é o ônus do imposto (ou peso morto). para calcular o peso morto.com. Uma interessante pergunta que pode surgir é sobre o que determina o grau de ineficiência do imposto. Qualquer variação da quantidade em relação ao ponto de equilíbrio leva à ineficiência. A quantidade alcançada no equilíbrio competitivo maximiza o excedente total. não se taxa o que não é vendido! Assim. de tal forma que a quantidade de equilíbrio se reduz de Q1 para Q2. Se você considerar que a área cinza (B+C) forma um triângulo “deitado”. Feito isto. O que faz o peso morto ser maior ou menor? A ineficiência de qualquer imposto é determinada pela medida em que os consumidores e produtores alteram seu comportamento para evitar o imposto. é fácil visualizarmos por que o peso morto é maior quando as elasticidades são maiores. Desta forma. Assim. podemos concluir que as elasticidades determinam a ineficiência do imposto: quanto maiores as elasticidades da demanda/oferta. a ineficiência é proporcional à variação de quantidade induzida pelo imposto.br 19 de 101 . e maior é a ineficiência por ele causada. quanto mais elástica é a demanda (ou a oferta) de um bem. basta saber a diferença entre as quantidades de equilíbrio antes e depois do imposto (Q1 – Q2) e multiplicar essa diferença pelo valor do imposto. Heber e Jetro www.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 pelos triângulos B+C. maior a variação de quantidade induzida pelo imposto. Observe que a taxação imposta pelo governo faz reduzir a demanda e a oferta. o governo não obtém nenhuma receita pela redução nas vendas do bem.estrategiaconcursos. o peso morto é causado por decisões ineficientes de consumo e produção por indivíduos e empresas para evitar a tributação. veja na figura 02: Profs. teremos o valor do peso morto. Qual será a fonte desse ônus? Ele acontece pelo valor perdido pelos consumidores e produtores com a redução nas vendas do bem. dividindo o resultado obtido por 2. uma vez que a área de qualquer triângulo é dada por (base X altura)/2. Ou seja. Do ponto de vista da sociedade. pode-se concluir que sua área será a metade da multiplicação do valor do imposto (base do triângulo) pela diferença entre Q1 e Q2 (altura do triângulo). Essa redução nas vendas provoca o peso morto. Por outro lado. há pouca variação na quantidade em virtude da imposição do imposto. maior será o peso morto. br 20 de 101 . pois o peso morto será menor. e deseje impor um Profs. e seria o valor da receita governamental adicional conseguida com um (possível) aumento de alíquota do imposto. Podemos expressar a regra de Ramsey segundo a equação abaixo. Heber e Jetro www. também chamada de regra da “elasticidade invertida”: Onde seria a alíquota ótima de imposto sobre um determinado bem. menos eficiente ele será e maior será o peso morto. bens de demanda elástica (valor alto de Epd) devem sofrer uma tributação menor. Para arrematar o raciocínio.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Figura 02 Preço Quando a oferta e/ou a demanda são elásticas. A Regra de Ramsey Se o governo busca a neutralidade (eficiência econômica). Observe que a alíquota ótima é inversamente relacionada com a elasticidade preço da demanda do bem. o peso morto do imposto é alto. sem causar ineficiências. suponha que o governo esteja preocupado com questões de eficiência. o peso morto do imposto é pequeno. Por exemplo. Isto é. e bens com demanda inelástica devem ser tributados mais pesadamente. ele procurará tributar bens de demanda/oferta inelástica. podemos entender que quanto mais o imposto muda o comportamento de consumo e produção. (T) Demanda Demanda a) Mercado inelástico Quantidade b) Mercado elástico 4.1. de forma a intervir o mínimo possível na alocação de recursos.estrategiaconcursos.com. Epd seria a elasticidade preço da demanda do bem. Oferta Oferta Valor do imposto (T) Quando a oferta e/ou a demanda são inelásticas. Implicação da regra de Ramsey sobre a equidade Conforme sabemos. aumentar a alíquota de um imposto de 20% para 21% traz mais peso morto do que aumentar a alíquota deste mesmo imposto de 10% para 11%. ele procurará tributar bens de demanda inelástica (ou cujos consumidores tenham alta propensão marginal a consumi-los). Naturalmente. Profs. de tal forma que a ineficiência do imposto será baixa. bens com baixa Epd devem ser tributados a alíquotas mais altas. Se o governo se preocupasse somente com a regra da elasticidade. Para equilibrar as duas regras. Nos dois casos. o governo deve procurar tributar o maior número de bens possível.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 imposto. Ou seja. eficiência não implica necessariamente equidade. entretanto. Assim.com. Seguindo a regra da base ampla.estrategiaconcursos. Regra da base ampla (suavização da tributação): é melhor tributar uma grande variedade de bens a uma alíquota moderada do que tributar poucos bens a uma alíquota elevada. Quanto maior a alíquota. ele também deve tributar outros bens.br 21 de 101 . Heber e Jetro www. ele procurará impor esse imposto sobre bens cujo consumo não deva se alterar muito após a imposição do imposto. o acréscimo de peso morto tende a ser maior para níveis mais elevados de alíquota. ele poderia simplesmente identificar os bens inelásticos e procurar extrair toda a sua receita tributária a partir deste bens.2. maior é o acréscimo de peso morto decorrente de mais aumentos da alíquota10. pois o aumento da alíquota de 10% para 20% gera um acréscimo de peso morto maior do que o aumento de alíquota de 0% para 10%. Isto significa que é melhor tributar muitos bens a 10% do que poucos bens a 20%. o governo deve tributar os bens de demanda inelástica com alíquotas maiores (isto já sabemos!). e vice-versa. 4. a regra da base ampla acaba servindo para compensar a aplicação da regra da elasticidade. A regra de Ramsey da alíquota ótima (mais 10 O peso morto marginal de um imposto (acréscimo de peso morto decorrente do aumento de alíquota) aumenta junto com a alíquota. A formulação de Ramsey indica que duas regras devem ser levadas em conta na fixação de um imposto ótimo (mais eficiente) sobre mercadorias: Regra da elasticidade invertida: bens com alta Epd devem ser tributados a uma alíquota mais baixa. ele não deve tentar arrecadar todos os seus impostos a partir desses bens inelásticos. deixando de tributar os bens de demanda elástica. se o governo se preocupa com a eficiência. Ou seja. No entanto. Isto é. embora o governo deva tributar os bens de demanda inelástica mais pesadamente. haverá pouca mudança de comportamento no sentido de evitar o imposto. considerando questões de equidade. Neste caso. que houvesse apenas dois bens na economia: leite e um bom uísque 12 anos (Jetro: Heber. na hora de fixar a alíquota do bem. tendo vista questões de equidade. Fazendo isso. ele acaba tendo que tolerar uma perda de eficiência econômica. embora mais eficiente. Imagine. mas também a renda de seus consumidores. mas o tornaria mais justo (ou equânime).br 22 de 101 .com. né Jetro: Já sei quem é o pinguço. quando o governo tenta tornar o sistema mais justo. Mas. Um determinado governo pode querer equilibrar objetivos de tributação ótima (busca da eficiência) com objetivos de equidade. A elasticidade preço da demanda de uísque é muito mais elevada do que a de leite (Heber: se a pessoa não for uma “pinguça”..estrategiaconcursos. E bens que são predominantemente consumidos por indivíduos com rendas mais baixas teriam alíquotas inferiores àquela da regra da elasticidade. o governo poderia levar em conta não somente a elasticidade preço da demanda de cada mercadoria. Profs. Os bens que fossem consumidos predominantemente por indivíduos com rendas mais altas poderiam ter uma alíquota superior àquela determinada pela regra da elasticidade.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 eficiente) dos tributos só leva em conta aspectos de eficiência. A regra da elasticidade invertida tem implicações cruéis em termos de equidade. Observe.. que o governo geralmente enfrenta um trade-off (dilema de escolha) na hora de organizar seu sistema tributário. significaria a imposição de alíquotas maiores a um bem consumido por pessoas de renda mais baixa. o governo compensaria um pouco a falta de justiça decorrente da aplicação da regra de Ramsey. E. esta compensação. então. Simplesmente ignora os aspectos de equidade. Isto. por exemplo. Isto significaria a imposição de uma alíquota muito menor a um bem consumido por pessoas de renda mais alta. Um sistema eficiente não implica necessariamente um sistema justo. por sua vez. faria o sistema tributário perder um pouco de eficiência. que leva em conta somente aspectos de eficiência econômica.). porque todos os seus exemplos envolvem bebida?). Observe que este resultado da regra de Ramsey. Já a alíquota do leite (bem de demanda inelástica) seria bem maior. obviamente. violaria a equidade tributária (equidade vertical). Heber e Jetro www. Pessoas mais ricas estariam pagando alíquotas menores de imposto. estrategiaconcursos. Por outro lado. marginalmente: quanto “a mais” de renda eu vou ganhar? Quanto “a mais” de impostos eu vou pagar? Se a alíquota marginal é alta.000. Assim.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 5. A alíquota média é o imposto total pago dividido pela renda total. o acréscimo de trabalho será desencorajado. Suponha que o governo Profs. como no caso acima. Em economia.00 (10% dos primeiros R$ 3.br 23 de 101 . a alíquota média seria 800/4000=0.000. que é igual R$ 500.00 restantes.50 a mais de impostos a pagar. ou 20%. Por conseguinte. No contexto da discussão da eficiência dos impostos. A alíquota marginal é o imposto adicional pago sobre um R$ 1.00 paga um imposto de R$ 800. a alíquota marginal é o conceito mais importante.00.2. se o objetivo é avaliar a medida que o tributo distorce as ações dos agentes. Assim. Se o objetivo é medir o sacrifício feito pelo contribuinte. porque mede a parcela da renda do consumidor que vai para o pagamento de impostos. ao tomarem suas decisões. se um indivíduo decide avaliar se aumentará sua carga de trabalho. Para esse contribuinte.00. uma vez que cada R$ adicional que ele ganhe será tributado à alíquota de 50%. tributo por montante único. é a alíquota marginal que determina a mudança de comportamento dos agentes decorrentes da imposição de um tributo.00 adicional de renda. Nessas condições. Se pensarmos que o lump-sum tax (tributo por montante único) é um imposto neutro.00 de renda e uma alíquota de 50% sobre toda a renda além de R$ 3. suponha um imposto progressivo em que o governo aplique uma alíquota de 10% sobre os primeiros R$ 3. Heber e Jetro www. os agentes.000. ele fará avaliações pensando “na margem”. notadamente um imposto sobre a renda. Por exemplo. uma pessoa que ganha R$ 4. é importante discutirmos dois conceitos: alíquota média e marginal. ALÍQUOTA MARGINAL E ALÍQUOTA MÉDIA DE IMPOSTOS Este tópico trata de temas intimamente relacionados à incidência econômica de imposto sobre a riqueza. nós entenderemos essa afirmação que relaciona a alíquota marginal e a eficiência do imposto. mais 50% dos R$ 1. pois cada R$ ganho na margem provocará R$ 0. é a alíquota marginal que determina o peso morto do imposto. pensam “na margem”.00).000. A análise das alíquotas média e marginal é bastante útil.000.com.00. a alíquota média é o conceito mais apropriado. que não provoca mudanças de comportamento nas pessoas. Um imposto lump-sum. que é igual a R$ 300. é caracterizado pela cobrança de um valor fixo sobre os cidadãos. mas a alíquota marginal seria 50%. Ou seja. e também de forma que a alíquota média é maior que alíquota marginal. a alíquota marginal se reduz com o aumento de renda. Por fim.00. o imposto não distorce os incentivos. é interessante fazermos uma breve análise das alíquotas médias e marginais em relação à progressividade e à regressividade dos impostos. Para ambos. Assim. Em um sistema de impostos progressivos. a alíquota marginal é ZERO. porque não se deverá nenhum imposto por R$ adicional de renda. a alíquota média é de 40%. uma fatia menor dessa renda adicional vai para os bolsos do governo. Quando a alíquota marginal se reduz. para que se esforçar mais e aumentar a renda se. Afinal. portanto. sendo que a alíquota marginal é naturalmente maior que a alíquota média. de forma que as alíquotas média e marginal dos impostos reduzem-se com a renda. a alíquota média a acompanha. a alíquota média é de 10%.br 24 de 101 . mas de forma mais lenta. cada vez mais. por que ele não é utilizado pelos governos? A razão é que a eficiência é apenas uma das considerações de um sistema tributário e. cada vez mais. Profs. Se o imposto lump-sum é tão eficiente. ele não é adotado pelos governos.estrategiaconcursos. Quando a alíquota de imposto marginal aumenta. eficiência não implica obrigatoriamente equidade. Afinal. a alíquota marginal cresce à medida que a renda cresce. Como. Como a alíquota marginal deste tipo de imposto é nula. Por tal motivo.00. Para um contribuinte com renda de R$ 4. adicionalmente. não causa peso morto. todos deverão pagar o mesmo valor. independentemente de seus ganhos ou ações. a alíquota marginal decresce à medida que a renda aumenta.com. no sistema progressivo de impostos. concluímos que esse sistema incentiva o aumento de renda (aumento de trabalho). Heber e Jetro www. nem muda o comportamento das pessoas e.000.000. não atenderia ao princípio da equidade (imagine: pessoas extremamente pobres ou ricas pagariam o mesmo montante de tributos). as decisões das pessoas e a renda auferida por elas não alteram o montante devido ao governo. no sistema regressivo. a alíquota média aumenta. as alíquotas média e marginal dos impostos elevam-se com a renda. uma fatia maior dessa renda vai para os bolsos do governo? Em um sistema de impostos regressivos.00. Como. É bastante claro que a adoção de um imposto de montante único. para outro com renda de R$ 1. apesar de eficiente economicamente.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 imponha um tributo por montante único no valor de R$ 400. Ou seja. este tipo de imposto é o mais eficiente possível. quanto mais você ganhar. podemos concluir que esse sistema tem um efeito negativo sobre o incentivo de aumentar a renda. podemos ser levados a pensar que este bem será vendido a R$ 12. na maioria das vezes. a figura mostra a curva de demanda inicial. Na prática. demanda inelástica Profs.estrategiaconcursos. o ônus tributário estará sendo repassado integralmente para os consumidores.br 25 de 101 . então.1. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 6. Caso o bem seja vendido a R$ 12. com um imposto específico de R$ 2. Repartição do ônus tributário Quando um bem é tributado.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 6.00. Entretanto.com. Figura 3 REPARTIÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO ENTRE VENDEDORES E COMPRADORES Oferta Demanda Demanda PCONS Parte do imposto que recai sobre os consumidores Parte do imposto que recai sobre os consumidores PCONS Imposto total Parte do imposto que recai sobre os produtores PINICIAL Oferta PINICIAL E1 Imposto total PPROD Parte do imposto que recai sobre os produtores PPROD Quantidade a) Oferta elástica. como se dá essa divisão do ônus? Na maioria das vezes. no entanto. Em ambos os casos. suponha que o governo tribute um bem. não é isso que ocorre.00. Para ver como o ônus é dividido. os seus compradores e vendedores compartilham o ônus dos impostos. a curva de oferta inicial e um imposto que diminui o preço recebido pelos produtores e aumenta o preço pago pelos consumidores. Heber e Jetro b) Oferta inelástica. Mas. considere o impacto da tributação sobre os dois mercados da figura 3.00. demanda elástica www. inicialmente vendido ao preço de R$ 10. Por exemplo.00. Após a tributação. tanto consumidores quanto produtores são apenados pela imposição dos tributos. isto não é necessariamente correto. a divisão do ônus raramente é igualitária. os consumidores reagem mais às mudanças nos preços (são mais elásticos). Isto acontece porque eles são mais inelásticos (insensíveis) a mudanças nos preços que os produtores. o lado com menos alternativas boas (menos elasticidade) tem menos desejo de deixar o mercado e precisa. o ônus de um imposto recai mais pesadamente sobre o lado menos elástico do mercado. por que isso ocorre? Em essência. PCONS é o preço pago pelos consumidores após a imposição do tributo. e PPROD é o preço recebido pelos produtores após o imposto.b. paga menos (imposto). Isto acontece porque eles são mais inelásticos a mudanças nos preços que os consumidores. Ademais. já que a curva dos consumidores (demanda) é mais vertical (inelástica) que a curva dos produtores (oferta). portanto.br 26 de 101 . indicam maior elasticidade). Vale ainda comentar os casos especiais da demanda e oferta. a elasticidade mede a disposição dos consumidores ou produtores para sair do mercado quando as condições tornam-se desfavoráveis. PINICIAL é o preço inicial. Assim. Heber e Jetro www. o que é o mesmo que dizer que a repartição dependerá das elasticidades dos consumidores e produtores. note que a maior parte do imposto recai sobre os consumidores. Quando o bem é tributado.estrategiaconcursos. mais horizontal).b. eles arcarão com a menor parte do imposto. mais vertical. Quando a demanda (consumidores) é totalmente inelástica. Nos dois casos.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 No painel 3. eles arcarão com a menor parte do imposto. que irá para os cofres do governo. Pelo exposto. os Profs. note que a maior parte do imposto recai sobre os produtores. Mas.a. como a elasticidade reflete a declividade das curvas de demanda e oferta (quanto mais inelástico.a. Uma elasticidade pequena da demanda significa que os compradores não têm boas alternativas ao consumo do bem em questão. com uma parte do imposto recaindo sobre os consumidores e outra parte recaindo sobre os produtores. No painel 3. Ou seja. arcar com uma parcela maior do ônus do imposto. ou mais planas. neste caso. No painel 3. temos o caso da oferta elástica e da demanda inelástica (lembre-se de que curvas mais horizontais. No painel 3. já que a curva de oferta é mais vertical (inelástica) que a curva de demanda. como neste caso os produtores reagem mais às mudanças nos preços (são mais elásticos).com. foi introduzido um imposto e houve a repartição tributária. chegamos à conclusão de que quem reage mais. e quanto mais elástico. temos o contrário: oferta inelástica e demanda elástica. a repartição do ônus também dependerá das declividades das curvas de demanda e oferta. A diferença PCONS – PPROD é o valor do imposto. Como. A mesma análise pode ser feita pelo lado da oferta. para isso.20 por litro de gasolina e. o lado do mercado sobre o qual o imposto é lançado é irrelevante para determinar o ônus tributário. manterão o mesmo consumo de antes. podemos também afirmar que se a demanda é perfeitamente elástica. quer ele seja lançado sobre produtores ou sobre consumidores. ressaltamos que o lado do mercado sobre o qual o imposto é lançado é irrelevante para a distribuição das cargas do imposto. ele tenha a opção de cobrar dos consumidores na bomba de gasolina. Se a oferta é perfeitamente inelástica. Em quaisquer dos casos. quando pagam pela compra do produto. os produtores assumem toda a carga do imposto. Calculando a repartição do ônus tributário Neste tópico. Heber e Jetro www. Seguindo o mesmo raciocínio. Por isso. Ainda neste caso.2. porque tributam indiretamente os indivíduos em suas transações. nós dizemos que os impostos sobre o consumo ou sobre as vendas são impostos indiretos. inelásticos que são. Por exemplo. Ou seja. suponha que o governo decida cobrar um imposto específico de R$ 0. ressaltamos que não haverá mudança nas quantidades transacionadas. pois os consumidores. Por fim.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 consumidores arcam com a totalidade da tributação.br 27 de 101 . os consumidores arcarão com a totalidade da tributação. e não sobre quem é lançado o tributo. utilizaremos as funções de demanda e oferta do bem a ser tributado e consideraremos a hipótese de um imposto sobre vendas (ou imposto sobre o consumo). e os consumidores não assumem nenhuma parte dela. mas isso não significa que é ele quem pagará pelo imposto. de forma que o consumidor arcará com alguma parte do aumento de custo imposto pelo governo. O vendedor poderá repassar uma parte deste imposto para o preço do produto. já que eles não reagem de nenhuma maneira a mudanças nos preços. Qualquer imposto sobre vendas é recolhido pelo vendedor. 6. ou cobrar dos produtores como é feito normalmente. a incidência do imposto é idêntica. os produtores serão integralmente apenados pela imposição do tributo. a repartição do ônus tributário dependerá das elasticidades e não de quem é cobrado o imposto. Ou seja. Para isso. considerando um mercado de concorrência perfeita. veremos como se calcula a repartição do ônus tributário entre consumidores e vendedores. sendo que este é determinado pelas elasticidades da demanda e da oferta.estrategiaconcursos. Se a oferta é perfeitamente elástica.com. Profs. o preço e quantidade de equilíbrio são: p=6. qualquer imposto sobre vendas alterará apenas a função de oferta de determinado bem (a menos que a questão de prova fale explicitamente que se trata de imposto sobre vendas que é cobrado do consumidor). Assim.620.76 e q1 = 2.9) apenas na curva de oferta.00 e q1 = 2.(1 – T).160.00 d) (1) p1 = 5.estrategiaconcursos. temos que fazer (p-0. a) (1) p1 = 6.80 e q1 = 2. depois do imposto. Pede-se: (1) o preço e a quantidade de equilíbrio (p1 e q1) dada a alíquota de um imposto específico T = 0.00 e) (1) p1 = 4. o fato é que a pessoa que recolherá o valor imposto e o “entregará” ao governo é o produtor.0 e Q=2000 (basta igualar S=D) Com o imposto específico.00 c) (1) p1 = 6. o novo preço da função de oferta será P/(1 + T). Se tivermos um imposto ad valorem por dentro.000 e (2) 1.000 – 500p.728.800.000 e (2) 1. Assim. Assim.00 b) (1) p1 = 6.800 e (2) 1. pois o imposto incide sobre os vendedores (são eles que recolhem o imposto para o governo). o novo preço da função de oferta será (P – T).00 Resolução: Sem o imposto. pois é a função de oferta que nos mostra o comportamento dos produtores.(1 – T) P/(1 + T) Vejamos um exemplo numérico.com.800. o novo preço da função de oferta será P.As curvas de oferta e demanda de mercado de um bem são.00 e q1 = 1.40 e q1 = 1. A função de demanda não é alterada.920 e (2) 1.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Em que pese a discussão sobre quem de fato arcará com o ônus do imposto.br 28 de 101 . Desta forma. Heber e Jetro www. Se tivermos um imposto específico (T).400 e (2) 2.9 por produto e (2) o valor total da respectiva arrecadação do governo. temos: Profs. utilizando dados retirados de uma questão de concurso: EPPGG/MPOG – 2002 . respectivamente: S=– 400 + 400p e D=5. Se tivermos um imposto ad valorem por fora. Imposto Específico Ad valorem por dentro Ad valorem por fora Novo preço na função de oferta (P – T) P. GABARITO: A Para fins de treinamento.28) Preço a ser recebido pelo produtor: P´= 6. a nova função de oferta ficará: S=-400 + 400p(1–0.9)=5000-500p p=6.28. Heber e Jetro www.br 29 de 101 .9.28 (novo preço de equilíbrio) Como o preço de equilíbrio era 6.628 (o tributo a ser pago é 10% sobre 6.1) S=-400 + 400.4 – 6.4 (6. onde T=0.28 – 0. Como o imposto é 0. a arrecadação será Q x t = 1800 x 0.4.4.T = 0. depois do imposto.4 e Q=1800 Veja que o preço de transação (aquele que o consumidor paga) passou de 6.4). o consumidor arca com R$ 0.652 Profs. o produtor arca com 0.0 e. temos: -400 + 360p = 5000 – 500p p = 6.9p S=-400 + 360p Igualando a curva de oferta com o imposto e a função demanda. Ou seja. respectivamente (considerando que T=10%=0. Assim.0.628 = 5. o consumidor foi apenado com 0. Veja que. é (6.1 (10%).1): T = 6.28 do imposto. O tributo a ser pago e o preço líquido recebido pelo produtor serão. Nota o valor que o consumidor arca será sempre igual à diferença entre o novo preço de equilíbrio e o preço antigo de equilíbrio.5 e o consumidor arca com 0.0.0).5 (0.0)=0.0. consumidores e produtores: divisão do ônus do imposto entre Considerando um imposto ad valorem por dentro de 10%. do montante de 0.estrategiaconcursos. Neste caso.4. ou seja.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 -400+400(p .4 – 6.28. passou para 6.9 = 1620 e a nova quantidade de equilíbrio 1800.0 para 6. o produtor foi apenado em 0.9 de imposto específico. o novo preço a ser utilizado na função de oferta é p(1 – T).com.9 . vamos fazer os seguintes cálculos considerando um imposto ad valorem por dentro de 10%: a) Novo preço de equilíbrio. A receita do governo o imposto específico multiplicado pela quantidade que é transacionada no mercado. consumidores e produtores: divisão do ônus do imposto um entre Considerando um imposto ad valorem por fora de 10%. o valor do imposto será 0.estrategiaconcursos. Heber e Jetro www.25. b) Novo preço de equilíbrio. a nova função de oferta ficará: S=-400 + 400p/(1+0.628.1 = 0. O preço a ser recebido pelo produtor será 5. Deste valor de imposto.64p Igualando a curva de oferta com o imposto e a função demanda.28. O preço líquido recebido pelo produtor será: P = 6.25 do imposto.682 x 10%= 5. o consumidor pagará 6. o consumidor arca com R$ 0. e o produtor arcará com o restante (0.25.1) P = 5.682 x 0.25 (novo preço de equilíbrio) Como o preço de equilíbrio era 6. no caso de um imposto ad valorem por dentro à alíquota de 10%.25/(1.0 e.25.64p = 5000 – 500p p = 6.com. o consumidor pagará 6. no caso de um imposto ad valorem por fora à alíquota de 10%. o valor do imposto será 0.568 Assim.318). façamos os mesmos cálculos considerando imposto ad valorem por fora à alíquota de 10%. Assim. Deste valor de imposto. vê-se que o imposto por dentro é mais oneroso para o contribuinte (seja o contribuinte um consumidor ou um produtor). Profs. temos: -400 + 363. passou para 6. o novo preço a ser utilizado na função de oferta é p/(1 + T).1 S=-400 + 363.28 = 0. e isto vale para qualquer nível de alíquota.28. Comparando os valores encontrados para o imposto ad valorem por fora e por dentro. O preço a ser recebido pelo produtor será 5.682.br 30 de 101 . depois do imposto.568 – 0.1) S=-400 + 400p/1.1 (10%).682 (preço recebido pelo produtor) Tributo a ser pago: T= 5.628 – 0. o consumidor arcará com 0. o consumidor arcará com 0. Agora.568.348).Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Assim.[1/(1+T)] = 6. e o produtor arcará com o restante (0.25 = 0. onde T=0.652.25. Como sabemos.. com a função oferta e demanda. São duas expressões bastante fáceis (e também de simples memorização) que envolvem o uso das elasticidades da demanda (EPD) e da oferta (EPO): Nota: nas fórmulas acima. nós estamos utilizando o valor absoluto (módulo) da elasticidade preço da demanda. respectivamente. podemos calcular as elasticidades: Obs: o termo dD/dp tem o mesmo significado que D/ p e para as equações apresentadas no exemplo terão o mesmo valor do número que acompanha a variável que está no denominador de D/ p.4 e quantidade de equilíbrio igual a 1800.. e com preço inicial de 6.. Heber e Jetro www. Existe ainda um meio alternativo de verificar a distribuição da carga tributária de um imposto específico (em porcentagem) entre compradores e vendedores. o valor de D/ p para inserirmos no cálculo da EPD é igual a -500 (é simplesmente o número que acompanha a variável “p” na equação da demanda)...com. Verifiquemos agora a repartição da carga tributária: Profs. Assim.estrategiaconcursos. o valor de S/ p para inserirmos no cálculo de EPO é igual a 400 (o número que acompanha a variável “p” na equação da oferta). teríamos que colocar um sinal negativo na frente da EPD.. S=– 400 + 400p e D=5.000 – 500p. a EPD é um valor negativo.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 . Utilizando a questão resolvida neste item.br 31 de 101 ... Seguindo o mesmo raciocínio. Se eu não utilizasse o valor absoluto da EPD... Neste caso. mas o faz em direção a quem ele (o produtor) tem que pagar (empregados. etc). ocorre transferência para frente. fornecedores.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Nota 1: uma vez calculado a CTC (carga tributária do consumidor).9 = 0. 6. Nota 2: observe que se EPD=0 (demanda totalmente inelástica). a divisão do ônus ficará: Parcela paga pelos consumidores: 0.estrategiaconcursos.br 32 de 101 . São bastante simples: O ponto de análise é o produtor de determinado bem. ou pode até reduzir o salário de seus trabalhadores. Ou seja. então. devemos ficar atentos a elas. Portanto. ele pode tentar transferir o seu ônus tributário para a sua cadeia de insumos. os consumidores arcam com a totalidade da tributação (pois a carga tributária dos vendedores será 0%).4 Parcela paga pelos vendedores: 0. Neste caso. Assim. Se este produtor consegue transferir grande parte do tributo para o comprador final. se o produtor não consegue transferir o tributo para o comprador final. estará ocorrendo transferência para trás. também podemos fazer CTV=1–CTC (o resultado será o mesmo. 6.com. ele pode barganhar com os fornecedores de matérias-primas para pagar mais barato por elas. ele não consegue transferir o ônus para o comprador final.5 Veja que os valores são exatamente iguais àqueles calculados no início do tópico para os mesmos dados .5.3.9 (T=0. Heber e Jetro www.444 * 0.556 * 0. então. Faz diferença cobrar o imposto dos consumidores ou dos produtores? Profs. já que CTC+CTV=1). Raciocínio similar pode ser adotado para o caso de EPO=0. por este ser elástico aos preços.9). ele barganhará para pagar valores mais baratos pela mão de obra e pelos insumos produtivos.9 = 0. Transferências para frente e para trás Essas são duas nomenclaturas que podem aparecer em prova. Se o governo impuser um imposto específico de 0. Por outro lado. P=16 e Q=600. a repartição do ônus e a nova quantidade de equilíbrio serão as mesmas. ou na função demanda antiga) Agora. Suponha as curvas de demanda e oferta: D = 1000 – 25P O = 200 + 25P O preço e quantidade de equilíbrio serão.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Suponha um mercado competitivo e o governo decida impor um imposto (específico ou ad valorem). o preço encontrado após igualarmos a demanda com a nova oferta já é o preço que o bem será Profs. Se. respectivamente. Quais as novas condições de equilíbrio? Nova oferta: O´ = 200 + 25(P – 4) O´ = 100 + 25P Igualando nova oferta com a demanda (O´=D): 100 + 25P = 1000 – 25P 50P = 900 PC = 18 (preço de mercado que o consumidor pagará) PP = 14 (preço que o produtor receberá pelo produto) QE = 550 (basta substituir P=18 na função oferta nova.com.estrategiaconcursos. o preço do bem após o imposto.br 33 de 101 .00 sobre o produtor. Suponha que o governo decida instituir um imposto específico de R$ 4. Será que o fato de o imposto ser recolhido por produtores faz com que estes paguem mais ou menos? E se o mesmo for recolhido por consumidores. de tal forma que a função demanda será alterada: Nova demanda: D´= 1000 – 25(P + 4) D´= 900 – 25P Igualando a nova demanda com a oferta (D´=O): 900 – 25P = 200 + 25P 50P = 700 PP = 14 (preço que o produtor receberá pelo produto11) 11 Quando nós calculamos o preço após o imposto e o mesmo é cobrado do vendedor. por exemplo. façamos o mesmo procedimento. será que isto faz com que estes paguem mais? A resposta a estas perguntas é NÃO. Heber e Jetro www. independentemente se o imposto é cobrado de consumidores ou produtores. só que incidindo o imposto específico sobre o consumidor. o governo cobrar um imposto específico sobre um produto. quando o governo tributa a folha de pagamento do trabalhador e determina que o tributo seja recolhido pelo empregador. mas sim o preço que o produtor receberá pelo bem.com. No nosso problema. será apenado em maior grau pela incidência tributária.estrategiaconcursos.br 34 de 101 . que é o ofertante (trabalhador). tendo em vista que o salário é o preço da mercadoria trabalho). 7. maior arrecadação. necessariamente. portanto. A mesma conclusão vale para o mercado de trabalho. a repartição de seu ônus será decidida pelas elasticidades preço da oferta e da demanda (neste caso. a repartição obedecerá à regra da elasticidade. Por outro lado. A chamada Curva de Laffer. neste último caso. o preço pago pelo consumidor será igual a 18. O lado menos elástico pagará mais. Neste caso. Então. quando fazemos a situação oposta. no mercado de trabalho. Desta forma. igual ao valor encontrado na situação em que o governo cobrou o imposto dos vendedores. devemos somar 4 (valor do imposto específico) ao preço encontrado. o preço encontrado após igualarmos a oferta com a nova demanda NÃO é o preço que o bem será transacionado. Assim. assim como no mercado de bens. Profs. A CURVA DE LAFFER Impostos mais altos não significam. o lado mais inelástico. que são os ofertantes neste mercado. formulada por Arthur Laffer transacionado no mercado (preço do consumidor). Se a “mercadoria” trabalho possui muitos substitutos (há muitos trabalhadores desempregados que fazem o serviço). quando calculamos o preço após o imposto ser cobrado do consumidor. não importa sobre quem incide o imposto (sobre a oferta de trabalho representada pelos trabalhadores. fica claro que a elasticidade da demanda será bastante alta. ou seja. isso não significa necessariamente que o ônus tributário será agasalhado pelo patrão. Como sabemos. Heber e Jetro www. devemos somar o valor do tributo. podemos utilizar a terminologia elasticidade “salário” da demanda e/ou oferta. Neste mercado. para descobrirmos o valor que o bem será transacionado (preço do consumidor). Assim. a demanda da mercadoria “trabalho” é representada pelas firmas. ou sobre a demanda de trabalho firmas). e a oferta da mercadoria “trabalho” é representada pelos trabalhadores. não importando sobre quem o imposto incide.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 PC = 18 (preço que o consumidor pagará pelo produto) QE = 550 (basta substituir P=14 na nova demanda ou na função oferta antiga) Estes resultados nos mostram que realmente os fatores definidores da repartição do ônus tributários são as elasticidades preço da oferta e da demanda. a arrecadação. redução da arrecadação fiscal. O eixo horizontal.com.. Bem pessoal. por conseguinte. a arrecadação do governo começa a cair em vez de aumentar. conhecida como Curva de Laffer.. mostra a relação entre os distintos níveis de tributação de certo imposto e a respectiva receita arrecadada pelo governo. quando o nível dos impostos passa de um certo limite.. Heber e Jetro www. representa a arrecadação do governo. principalmente da FCC.. à medida que o governo continua aumentando a alíquota do imposto. fuga do consumo e desestímulo à produção. À medida que a alíquota é aumentada. A representação gráfica do trabalho. é nula.. a renda que o governo recebe dos cidadãos e das empresas é crescente até atingir o nível de arrecadação ótima (T*). a curva de Laffer nos diz que... Estes três fatores provocam redução da produção e da renda.br 35 de 101 . Com a alíquota zero.. . tem a forma de uma meia-lua voltada para baixo.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (economista da escola monetarista). seguem vários exercícios... A conclusão a que se chega é que. Desse ponto em diante.... Isto ocorre porque a tributação excessiva provoca sonegação fiscal. como de costume. o aumento desenfreado dos impostos pode reduzir a arrecadação. por hoje é só! Esperamos que tenham gostado (e aprendido). a receita cai até chegar a zero com o imposto de 100%.. Abraços e bons estudos Heber Carvalho e Jetro Coutinho Profs. Figura 10 CURVA DE LAFFER Arrecadação Ponto de arrecadação ótima T* Trecho da curva de Laffer em que aumentos na alíquota do imposto reduzem a arrecadação. naturalmente.. representa a carga de tributos e o eixo vertical. Agora. causando.estrategiaconcursos. às vezes. x. y. 0% Alíquota do imposto 100% Ou seja.. pois não altera o equilíbrio do mercado. (Ex: IR. Princípios Princípio da neutralidade Princípio da equidade Princípio do benefício Princípio da capacidade ou habilidade de pagamento Lump-sum x Excise tax Lump-sum é um tributo por montante único. Pública Derivadas: Arrecadação por meio da coercitividade. IPTU) Profs.com. a fim de não torná-lo (mais) ineficiente (princípio da neutralidade). Os tributos deveriam ser universais.br 36 de 101 . Os tributos seriam escolhidos de forma a minimizar sua interferência no sistema de mercado. IPVA.estrategiaconcursos. Princípio da Eqüidade sob a faceta da capacidade contributiva Equidade Horizontal: Indivíduos com capacidades iguais devem pagar o mesmo montante de tributos Equidade Vertical: indivíduos com diferentes habilidades devem pagar tributos em montantes diferenciados. Heber e Jetro www. Cada indivíduo deveria ser taxado de acordo com sua habilidade para pagar (equidade capacidade de pagamento). Tipos de impostos Critério da procedência (coercibilidade): Originárias: Exploração de atividades econômicas da Adm. A distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade (equidade). Impostos diretos e indiretos Diretos: Incidem sobre a renda e riqueza. acrescentada ao preço de cada unidade do produto. Excise tax é um imposto de sobretaxa. Do ponto de vista da eficiência econômica é ideal. soberania estatal. cobrados sem distinção para indivíduos em situações similares.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 RESUMÃO DA AULA Sistema Tributário Ideal Obtenção de receitas para financiar os gastos públicos. pagam montantes percentuais desiguais de sua renda.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Indiretos: Incidem sobre mercadorias e serviços. pagam o mesmo montante percentual de suas rendas. Profs. Indivíduos com capacidades iguais de pagar.com. ISS) Impostos específicos e ad valorem (classificação dentro dos Impostos Indiretos) Específicos (ad rem): Cobrado em um valor único. Favorece a transparência. IVA: Equivalente a um imposto s ore vendas somente ao consumidor final. Tributação ótima de mercadorias Preços Equilíbrio após o imposto O´ O Preço pago pelos compradores = PC Imposto t Preço recebido pelos vendedores = PV A D B C Equilíbrio antes do imposto D Q2 Q1 Quantidade A ineficiência de qualquer imposto é determinada pela medida em que os consumidores e produtores alteram seu comportamento para evitar o imposto. Os que tem mais. É mais neutro do que o imposto cumulativo. Tributação do Consumo no Brasil Impostos cumulativos: Aplica-se ao faturamento ou ao montante que é vendido. pagam mais. progressivos e regressivos: Proporcionais: Equidade horizontal.br 37 de 101 . No Brasil. (Ex: ICMS. Regressivos: Tributa de forma mais aguda as classes mais pobres. independente da quantidade transacionada Ad valorem: cobrado com base em uma alíquota Impostos proporcionais. Progressivos: Equidade Vertical (pode coadunar-se também com a horizontal).estrategiaconcursos. os impostos indiretos são regressivos e pioram a distribuição de renda. Indivíduos com capacidades desiguais para pagar. Heber e Jetro www. É ineficiente economicamente. As elasticidades determinam a ineficiência do imposto. Regra da base ampla (suavização da tributação): é melhor tributar uma grande variedade de bens a uma alíquota moderada do que tributar poucos bens a uma alíquota elevada. Incidência Tributária (Repartição do ônus tributário) Profs. Oferta Oferta Valor do imposto (T) Quando a oferta e/ou a demanda são inelásticas.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Preço Quando a oferta e/ou a demanda são elásticas.estrategiaconcursos.com. o peso morto do imposto é alto. Quanto maior a alíquota. (T) Demanda Demanda a) Mercado inelástico Quantidade b) Mercado elástico Regra de Ramsey Regra da elasticidade invertida: bens com alta Epd devem ser tributados a uma alíquota mais baixa. Heber e Jetro www.br 38 de 101 . o peso morto do imposto é pequeno. maior é o acréscimo de peso morto decorrente de mais aumentos da alíquota. bens com baixa Epd devem ser tributados a alíquotas mais altas. Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Oferta Demanda Demanda PCONS Parte do imposto que recai sobre os consumidores Parte do imposto que recai sobre os consumidores PCONS Imposto total Parte do imposto que recai sobre os produtores PINICIAL Oferta PINICIAL E1 Imposto total PPROD Parte do imposto que recai sobre os produtores PPROD Quantidade a) Oferta elástica. O lado do mercado sobre o qual o imposto é lançado é irrelevante para determinar o ônus tributário.estrategiaconcursos. b) Oferta inelástica. Heber e Jetro Alíquota do imposto 100% www. O ônus cai sob o lado menos elástico do mercado. os consumidores arcam com toda a tributação Se a oferta for totalmente inelástica. paga menos imposto. demanda inelástica demanda elástica Quem reage mais. os produtores arcam com a tributação.br 39 de 101 . sendo que este é determinado pelas elasticidades da demanda e da oferta. Cálculo dos impostos Imposto por dentro: S=-400 + 400p(1 0.1) Curva de Laffer Arrecadação Ponto de arrecadação ótima T* Trecho da curva de Laffer em que aumentos na alíquota do imposto reduzem a arrecadação. 0% Profs.1) Imposto por fora: S=-400 + 400p/(1+0.com. Quando a demanda é totalmente inelástica. Heber e Jetro www. Nesse sentido. III. (D) imposto vertical. II. em uma das várias classificações possíveis.estrategiaconcursos.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 QUESTÕES COMENTADAS 01. equidade regressiva e equidade progressiva. (C) imposto horizontal proporcional. respectivamente. Os sistemas tributários I. no atual sistema tributário. criando várias classificações não encontradas na doutrina. (B) imposto proporcional horizontal. imposto vertical regressivo e imposto vertical progressivo. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração menor de sua renda que os contribuintes com rendas menores. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas e aqueles com rendas menores pagam a mesma fração de sua renda. (FCC – ICMS/RJ – 2014) Grande parte do debate sobre a política tributária se estabelece em torno do fato de “se os ricos pagam uma parcela justa de impostos”. imposto regressivo vertical e imposto progressivo vertical. regressivo. nós podemos apontar duas classificações: equidade horizontal e/ou vertical. (A) equidade horizontal. nós podemos apontar. Uma das formas de se avaliar essa questão adequadamente é verificar quanto as famílias de diferentes níveis de renda pagam de tributos. II e III contêm. (E) imposto proporcional. Quando se fala em imposto. imposto regressivo e imposto progressivo. ou progressivo vertical! Imposto gradual? Nem sonhando … Profs. misturando tudo. a banca fez uma salada.br 40 de 101 . a saber: I.com. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração maior de sua renda que aqueles com rendas menores. Comentários: Quando se diz equidade. imposto horizontal e imposto gradual. os sistemas tributários podem ser classificados em três tipos. Nas alternativas. proporcional. Nunca vimos (nos livros mais tradicionais) classificações como: imposto vertical regressivo. em proporção à renda. 03 tipos de impostos: progressivo. Imposto regressivo: Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração menor de sua renda que os contribuintes com rendas menores.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Enfim. Heber e Jetro www. I. assim. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário. II.estrategiaconcursos. essa família receberia do governo um cheque de $ 2 mil. Suponha que o governo utilizasse a seguinte fórmula para calcular quanto uma família teria como valor do imposto devido: Impostos devidos = (1/3 da renda) − 10 mil Diante dessa regra de tributação. Uma família com renda de $ 117 mil teria um imposto devido de $ 29 mil. Uma família com renda de $ 96 mil teria um imposto devido de $ 22 mil. que é justamente o gabarito. assim. (FCC – ICMS/RJ – 2014) As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. Imposto progressivo: Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração maior de sua renda que aqueles com rendas menores. uma família com renda de $ 84 mil teria um imposto devido de $ 18 mil. uma família com renda de $ 45 mil teria um imposto devido de $ 5 mil. Uma família com renda de $ 66 mil teria um imposto devido de $ 12 mil. pois trata-se da política do imposto de renda negativo. III. uma família com renda de $ 24 mil teria um imposto calculado de (−) $ 2 mil. Gabarito: E 02. assim. pois trata-se da política do imposto de renda equitativo. considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido: I. II.com. essa família receberia do governo um cheque de $ 3 mil. Está correto o que se afirma APENAS em: Profs. uma família com renda de $ 21 mil teria um imposto calculado de (−) $ 3 mil. pois trata-se da política do imposto de renda positivo. essa família receberia do governo um cheque de $ 4 mil. uma família com renda de $ 18 mil teria um imposto calculado de (−) $ 4 mil. uma família com renda de $ 105 mil teria um imposto devido de $ 25 mil.br 41 de 101 . Imposto proporcional: Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas e aqueles com rendas menores pagam a mesma fração de sua renda. a única a alternativa que não “inventa” nada é a letra E. III. pois o imposto de renda é progressivo (não é imposto de renda equitativo. aliás. Quanto menor é a renda. temos o “-10 mil” no cálculo do valor do imposto. Se fosse uma mesma alíquota (1/3 da renda) para todo mundo teríamos um imposto proporcional. menos a renda é impactada. o percentual de imposto pago também cai. Ou seja.estrategiaconcursos.6 mil (16. (C) II e III. é uma classificação que nunca vi na doutrina).2% da sua renda. A assertiva II está errada. ou o imposto negativo). note que. Ou seja.com. à medida que a renda cai. Se a renda aumenta. A assertiva III está errada está errada.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (A) I. uma pessoa que ganha 100 mil vai pagar de imposto o valor de 23 mil (33 mil – 10 mil). Se a renda for muito baixa. pois. Heber e Jetro www. mais ela tem sua renda impactada pelo imposto. Gabarito: A Profs. Ou seja. Já uma pessoa que ganha 50 mil vai pagar de imposto o valor de 6. (B) I e II. o que. Observe que. o percentual de imposto pago também aumenta. neste modelo. quando a família recebe um cheque do governo (imposto ao contrário). quanto maior é a renda da pessoa. o contribuinte pode até receber um cheque do governo (é um imposto ao contrário. No entanto.br 42 de 101 . Comentários: O imposto retratado na questão é do tipo progressivo. (D) III. paga 23% da sua renda. o imposto é negativo (não é positivo). Já uma pessoa que ganha 30 mil vai pagar de imposto um valor nulo (10 mil – 10 mil). paga 13. de modo que temos um imposto progressivo. (E) II.6 mil – 10 mil). Ou seja. 000. Heber e Jetro www.000.66% da renda dessa pessoa (1. um imposto proporcional é um imposto em que indivíduos com capacidades iguais de pagar pagam o mesmo montante percentual de suas rendas.000 será tributada à alíquota de 20% sobre o que exceder 10.000 representam 12% da renda individual (3.000 = 3. essa pessoa pagará 20% de (15. Para o país considerado na questão.00 e à alíquota de 20% (vinte por cento) no que exceder esse valor. Com base nas regras tributárias vigentes no país. (D) o baixo grau de progressividade do Imposto sobre a Renda deste país faz com que as pessoas físicas não consigam repassar seu ônus tributário a outros agentes econômicos.000 = 15. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota zero até o valor de R$ 10.000. 0. (FCC – Consultor de Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico – ALEPE – 2014) Em um determinado país. é correto afirmar que: (A) o Imposto sobre a Renda é proporcional para pessoas físicas com renda superior a R$ 10. Assim.000).000 – 10. mas não respeita o Princípio da Equidade Vertical. Como vimos em aula. II. mais imposto pagará. em função da ausência de despesas dedutíveis de sua base de cálculo. o imposto será progressivo.000) = 1.000) Diferentemente. 20% de 15. (E) a introdução de novas faixas de renda e alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre a Renda não é suficiente para aumentar seu grau de progressividade.000. III.000 (25. Isso não é o que ocorre no caso apresentado.com. Uma pessoa que ganhe 15.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 03.000/15. (B) apesar de haver uma única alíquota nominal diferente de zero vigente. que quanto mais renda uma pessoa tiver. se uma pessoa ganhar 25. então. o Imposto sobre a Renda deste país é progressivo. Comentários: A) Incorreta.000.2(5.000).000. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre a Renda.estrategiaconcursos. (C) o Imposto sobre a Renda deste país respeita o Princípio da Equidade Horizontal. Percebam. a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras básicas: I. Profs.000). Essa característica é apresentada nos impostos do tipo progressivo.000/25. Esses 1. Esses 3.00010. ou seja. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade. ela pagará de imposto 3.00.000 de imposto representam 6.br 43 de 101 . haveria aumento do grau de progressividade. por exemplo.4. Heber e Jetro www.Em um determinado mercado em concorrência perfeita. Comentários: Antes de iniciar o comentário das assertivas.com. C) Incorreta. (D) o ônus do pagamento do imposto recairá.br 44 de 101 . (E) a arrecadação do imposto corresponderá a R$ 19. 35% de imposto. (FCC – ICMS/SP – 2013) .00. Sim. (B) a quantidade transacionada no mercado diminuirá 4. Gabarito: B 04. por ser um imposto progressivo. E) Incorreta.600 – 8P Qo =−400+12P onde: Qd = quantidade demandada Qo = quantidade ofertada P = preço de mercado Se o Governo instituir um imposto específico no valor de R$ 10.8% após a incidência do imposto. consulte o item 2.200.estrategiaconcursos.00 por unidade vendida para o bem transacionado nesse mercado. pois percebe-se que indivíduos com renda mais alta pagam mais impostos. há um alto grau de progressividade neste imposto.2. Se indivíduos com renda acima de 20. na ausência de impostos sobre vendas. ele respeita tanto o Princípio da Equidade Vertical quanto o da Horizontal. Na verdade. Se houvessem novas faixas de renda e novas alíquotas isso poderia ser suficiente para aumentar a progressividade. as funções de demanda e de oferta são descritas pelas seguintes funções lineares: Qd = 3. em sua maior parte.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 B) Correta. Se tiver dúvida a esse respeito. D) Incorreta.00 após a incidência do imposto. então (A) o ônus do pagamento do imposto recairá apenas sobre os produtores. sobre os consumidores.000 pagassem. (C) o preço de mercado passará a ser R$ 208. vamos calcular os preços e quantidades de equilíbrio antes e depois do imposto: Antes do imposto: Função oferta: QO = -400 + 12P Profs. Na verdade. Finalmente.com.600 – 8P P’ = 206 .. vamos calcular a arrecadação tributária.600 – 8P Equilíbrio: -400 + 12P = 3.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Função demanda: QD = 3. que é igual à quantidade transacionada após o imposto multiplicada pelo valor do imposto: Arrecadação = Q’ x T Arrecadação = 1952 x 10 Profs...600 – 8P P = 200 Substituindo P=200 na oferta ou na demanda.000 Depois do imposto: Nova função oferta: QO´ = -400 + 12(P – 10) Função demanda: QD = 3..br 45 de 101 . Analisando-se a diferença entre o preço antes do imposto (P=200) e o preço depois do imposto (P’=206).. devemos substituir P=206 na função demanda ou na nova função oferta: QD=QO´= 1.estrategiaconcursos.00 Sendo assim. Heber e Jetro www. está errada a letra B. está certa a alternativa D (e erradas as alternativas A e C).. Portanto... tivemos uma redução de 2. temos: QO=QD=2. . verificamos que: Parcela do imposto pago pelos consumidores: P’ – P = 206 – 200 = 6..00 Parcelo do imposto pago pelos produtores: T – PPC = 10 – 6 = 4. depois do imposto..952 Como a quantidade transacionada foi reduzida de 2000 para 1952.600 – 8P Equilíbrio: -400 + 12(P – 10) = 3.4% (48/2000). Para saber as novas quantidades de equilíbrio. estrategiaconcursos. GABARITO: D 06. COMENTÁRIOS: A alternativa errada é a letra D.com.Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação. foram explicadas ao longo da aula. a) Do ponto de vista do princípio do benefício. os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos. o Governo se afasta. c) O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bemestar. (FCC – ICMS/SP – 2013) . III. é sempre interessante utilizar as assertivas certas para “estudar” a matéria (rs!) e saber o que a banca pensa.br 46 de 101 . Heber e Jetro www. Um imposto do tipo lump-sum tax. b) A neutralidade.520 (errada a letra E). Profs. Gabarito: D 05. ́ um imposto que influencia negativamente a eficiência alocativa do setor privado da economia. d) A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.Em relação ao trade-off entre eficiência e equidade na incidência de tributos. II. presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos. interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado. (Analista de Planejamento e Orçamento – APOFP/SP SEFAZ/SP – 2009) . por não ser a produção pública sujeita à lei do preço. considere: I. deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária. onde se exige a alternativa falsa. por se tratar de consumo de bens considerados nocivos ̀ saúde pública ou de consumo suṕrfluo.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Arrecadação = 19. Nas chamadas excise taxes. pois a equidade vertical (e não horizontal) requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados. e) Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício. do objetivo de alterar o mínimo possível os preços relativos da economia. em que os cidadãos pagam o mesmo montante de imposto independentemente de sua renda. na ótica da alocação de recursos. deliberadamente. Um imposto progressivo sobre a renda atende melhor ao princípio da equidade vertical na hipótese de que a utilidade marginal da renda seja decrescente. neste tipo de questão. De qualquer forma. As outras alternativas estão corretas e. de certo modo. álcool e tabaco. Exatamente! O imposto progressivo atende à equidade vertical (e à equidade horizontal também) e a utilidade marginal decrescente sustenta a aplicação de um imposto progressivo atendendo a princípios de equidade. assim. (C) III e IV. O lump-sum não afeta negativamente a eficiência alocativa (pelo contrário. quanto mais você trabalhar. Um imposto proporcional sobre a renda influencia menos as decisões de trabalho versus lazer das pessoas físicas que um imposto progressivo. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I. Afinal. no caso do imposto progressivo). Correta. Um imposto progressivo afeta negativamente a decisão de trabalhar. mais renda você terá. Essa taxação diferenciada é o nosso excise tax.II e III. Comentários: I. Correta. Incorreta. tendo em vista que seu principal objetivo é taxar de forma mais elevada alguns tipos de produtos (supérfluos ou nocivos à saúde). (D) I. (B) II e IV. Gabarito: E Profs. por outro lado. que. tais bens devem sofrer uma taxação diferenciada. Um excise tax é uma sobretaxa tributária que é acrescentada ao preço de cada unidade de um produto. Correta. também terá que pagar mais impostos (e o crescimento percentual dos impostos é maior que o crescimento percentual da renda. no caso do excise tax. Desta forma.br 47 de 101 . um excise tax geralmente tem a peculiaridade de ser aplicado sobre uma pequena parcela de produtos. III. Heber e Jetro www. o lump-sum é um imposto eficiente ou neutro. Por isso. o governo se afasta de seus objetivos de eficiência econômica. então. (E) II. III e IV. Exemplos de produtos que sofrem a incidência do excise tax: gasolina. um imposto proporcional acaba afetando menos as decisões de “trabalho X lazer” do que um imposto progressivo. II. Observe.estrategiaconcursos. IV. e de também possuir alíquotas um pouco mais elevadas. A lógica de o governo aplicar um imposto mais gravoso (e ineficiente) sobre alguns produtos reside no fato de ele entender que tais produtos são supérfluos ou nocivos à saúde. Segundo a doutrina.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 IV. ele afeta positivamente a eficiência alocativa). mas.com. Assim. (FCC – ICMS/SP – 2013) .00) Arrecadação total = 70. Caso tenhamos um imposto cumulativo de 10% por fora.estrategiaconcursos.00 (10% sobre 400. (C) não cumulativo com alíquota de 20% implicará uma arrecadação total de 100.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 07. ao setor III. Heber e Jetro www.00 C) Correta. ́ igual a 100 e ́ vendida integralmente ao setor II. A imposição de um tributo sobre vendas (A) cumulativo ou não cumulativo com alíquotas idênticas proporcionará a mesma arrecadação.00 (10% sobre 100. A produção desse último setor ́ igual a 400. Este.00) Setor 3 Imposto = 40.br 48 de 101 .Considere uma economia simplificada. A arrecadação dos impostos cumulativos e não cumulativos não é igual (exceto. Profs. Comentários: Questão trabalhosa! A) Incorreta. (D) a varejo com alíquota de 15% proporcionará uma arrecadação total de 60. (E) a varejo com alíquota de 10% proporcionará a mesma arrecadação que um imposto cumulativo com alíquota de 5%. vendida em sua totalidade aos consumidores finais. (B) cumulativo (em cascata) com alíquota de 10% cobrada por fora acarretará uma arrecadação total de 50.00. A produção do setor I.00) Setor 2 Imposto = 20. Vamos detalhar o que ocorreu. por sua vez. teremos o seguinte: Setor 1 Imposto = 10. o valor do imposto será igual a R$ 20. integrado verticalmente.com. B) Incorreta. se houver integração vertical na indústria que sofre incidência de imposto cumulativo). com incidência de imposto de 20%. produz bens no valor total de 200. dos quais metade ́ vendida aos consumidores finais e a outra metade. adotando uma alíquota de 20%: Setor 1: O setor 1 produz o bem no valor de R$ 100.00 (10% sobre 200. onde existam apenas três setores produtivos. e tem R$ 20.00 Imposto pago 3 = R$ 60. correta a letra C. o valor do imposto é R$ 80.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Imposto pago setor 1 = 20. Vamos adotar o entendimento que o imposto a varejo é aquele cobrado somente nas vendas a varejo (ao consumidor final). com R$ 20.br 49 de 101 .00 do setor 2. R$ 100.00 de crédito. Assim.00 Setor 2: O setor 2 compra o insumo do setor 1 e produz o bem no valor de R$ 200.00 menos os R$ 20.00 – R$ 20.00 (R$ 100.00. Imposto pago setor 3 = R$ 80. a arrecadação teria que ser igual a R$ 75. Heber e Jetro www.00 (20 + 20 + 60). E) Incorreta. o valor do imposto é R$ 40. apenas metade. foi vendida ao setor 3).00 Setor 3: A empresa 3 compra o bem da empresa 2. então.00 Imposto pago setor 2 = R$ 20. Imposto pago setor 2 = R$ 40.00 do setor 2. e R$ 400.00 (20% de 400) menos os R$ 20.com.00.00 de crédito a que ela tem direito (pois o imposto é não cumulativo). Nós tivemos em venda ao consumidor final um total de R$ 500.estrategiaconcursos.00 do setor 3). no valor de R$ 100.00. Nós tivemos em venda ao consumidor final um total de R$ 500.00 (R$ 100.00 do setor 3).00.00 A arrecadação total dos 03 setores é igual 100. Assim.00 de crédito. Profs.00 – R$ 20. e R$ 400. Assim como fizemos na letra D. vamos adotar o entendimento que o imposto a varejo é aquele cobrado somente nas vendas a varejo (ao consumidor final). Portanto.00 de crédito (dos R$ 200. D) Incorreta. Se a alíquota do tributo sobre vendas a varejo é 15%.00 produzidos pelo setor 2. O setor 3 produz o bem no valor de R$ 400. saiba que o consumo das famílias é uma função crescente da renda disponível e um imposto com alíquotas fixas será regressivo (não será progressivo). Correta. Admitindo-se a hipótese keynesiana de que o consumo das pessoas ́ função decrescente da sua renda disponível. amenizando as referidas pressões. II. IV.00. No trecho negativamente inclinado da curva de Laffer. II. Um corolário da regra de Ramsey sobre a tributação ́ de que as taxas de imposto devem ser fixadas de forma proporcional ̀ elasticidade-preco da procura.Considere: I.00) Setor 3 Imposto = 20.estrategiaconcursos. Incorreta. um imposto geral sobre vendas com alíquotas fixas será provavelmente progressivo. Heber e Jetro www.00. (FCC – ICMS/SP – 2013) . se o Governo reduzir as alíquotas de um imposto.00) Gabarito: C 08. uma redução de alíquota faz a arrecadação aumentar. (B) I e II. (E) II. então. O formato da curva de Laffer sugere que. a arrecadação teria que ser igual a R$ 50.00 (5% sobre 400.00 (5% sobre 200. conforme segue: Setor 1 Imposto = 5. já que quando ela está apresentando altas taxas de crescimento e pressionando o índice geral de preços em virtude de inexistência de capacidade ociosa. O imposto sobre a renda progressivo atua como um estabilizador automático da economia. III. quando a carga tributária está elevada. Comentários: I. de antemão. o imposto diminui o crescimento da renda disponível. poderá aumentar sua arrecadação em vez de diminú-la.com. III e IV.br 50 de 101 . Já o tributo cumulativo de 5% teria arrecadação igual a R$ 35.00) Setor 2 Imposto = 10.00 (5% sobre 100. (D) I e III. assim como um aumento na alíquota faz a arrecadação diminuir. (C) II e IV.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Se a alíquota do tributo sobre vendas a varejo é 10%. mas. Ainda estudaremos a função consumo keynesiana. Profs. Está correto o que se afirma APENAS em (A) IV. respectivamente. Heber e Jetro Q1 www. IV. QD = quantidade demandada e P = preço de mercado: Qo = −1. Um corolário da regra de Ramsey é a de que as taxas de imposto devem ser fixadas de forma inversamente proporcional à elasticidade preço da procura.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 III. ́ (A) 80. Gabarito: D 09. haverá o surgimento de um peso morto da tributação. pelas funções a seguir. Comentários: O peso morto corresponde à área do triângulo que tem como altura o valor da redução de produção (considere que o triângulo está deitado) e como base o valor do imposto. (B) 160.A oferta e a demanda de um mercado em concorrência perfeita são representadas. Ainda veremos os estabilizadores automáticos. onde QO = quantidade ofertada. O valor desse peso morto. Correta. e a baixa renda é tributada de forma mais leve). (C) 100.br Quantidade 51 de 101 . Veja: Preços Altura (h) do triângulo é o valor da redução de produção O Valor do Imposto (Base do triângulo) D Q2 Profs. assim como atenua a baixa da renda. Em consequência. Incorreta.estrategiaconcursos. pois a alta renda é tributada fortemente. mas saiba que o imposto sobre a renda progressivo realmente tem a peculiaridade de estabilizar automaticamente a economia (ele atenua a alta da renda. (D) 40.com. em virtude de os preços de compra e de venda não serem mais iguais. (FCC – ICMS/SP – 2013) . (E) 60. no novo ponto de equiĺbrio de mercado. em unidades monetárias.000 + 5P Qd = 8.000 – 10P O Governo instituiu um tributo específico sobre vendas no valor de 6 unidades monetárias por produto vendido nesse mercado. Falta calcularmos a redução na produção (Q1 – Q2): Antes do imposto: Função oferta: QO = -1000 + 5P Função demanda: QD = 8000 – 10P Equilíbrio: -1000 + 5P = 8000 – 10P P = 600 Substituindo P=600 na oferta ou na demanda. Heber e Jetro www. vamos calcular o peso morto: Peso morto = (valor do imposto x redução de produção)/2 Peso morto = [6 x (2000 – 1980)] / 2 Peso morto = 60 Gabarito: E Profs.000 Assim. Assim. temos: Q’O=QD=1980 Assim.estrategiaconcursos. Q2=1980 (quantidade depois do imposto).00). finalmente. Depois do imposto: Nova função oferta: QO´ = -1000 + 5(P – 6) Função demanda: QD = 8000 – 10P Equilíbrio: -1000 + 5(P – 6) = 8000 – 10P P’ = 602 Substituindo P’=602 na oferta (nova) ou na demanda. Agora sim.br 52 de 101 . temos: QO=QD=2. o peso morto será: Peso morto = área do triângulo cinza = (base x altura)/2 Peso morto = (valor do imposto x redução de produção)/2 Já temos o valor do imposto (T=6. Q1=2000 (quantidade antes do imposto).Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 A área de qualquer triângulo é dada pela metade da multiplicação da base pela altura.com. o tributo é proporcional. quanto menor a elasticidadepreco da demanda dos consumidores.estrategiaconcursos. são penalizadas. (C) é proporcional. então. Gabarito: C 11. Heber e Jetro www. (D) é progressivo.br 53 de 101 . menor a possibilidade de o produtor repassar o ônus do pagamento de um imposto sobre vendas aos preços. porque as classes mais ricas.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 10. (E) tem como característica garantir a equidade vertical na hipótese de a utilidade marginal da renda ser decrescente. Assim. porque a utilidade marginal da renda é crescente. (D) a existência do chamado “peso morto da tributação” na incidência de impostos sobre vendas decorre do fato de que o preço pago pelo consumidor não é igual ao preço recebido pelo produtor. Impostos lump-sum são neutros (ou eficientes).nos. do qual está deduzido o valor do imposto. por terem mais renda. independentemente do nível de produção das empresas. (B) em mercados altamente concorrenciais. também denominado capacidade de pagar. porque as classes mais pobres pagam menores valores de impostos já que recebem me. (E) um imposto progressivo sobre a renda com baixas alíquotas médias e altas alíquotas marginais interfere menos nas decisões de trabalho versus lazer dos contribuintes que uma alternativa com alíquotas marginais mais baixas. (C) impostos sobre vendas com alíquotas diferenciadas por produtos não influem significativamente na alocação de recursos da economia pelo setor privado. alteram significativamente a quantidade de bens ofertados pelas empresas em mercados concorrenciais.com.Um dos requisitos desejáveis para um bom sistema tributário ́ que atenda ao princípio da equidade. (FCC – Auditor – TCE/SP – 2013) . Um imposto sobre a renda das pessoas físicas em que haja uma alíquota fixa qualquer que seja o valor do rendimento tributável e em que não haja limite de isenção (A) é injusto. com valores fixos. ou seja. não alteram a quantidade de bens ofertados. (B) é regressivo. (FCC – Auditor – TCE/SP – 2013) . Profs. Comentários: Se a alíquota não muda conforme o rendimento tributável. Comentários: (A) Incorreta.De acordo com a teoria microeconômica convencional. (A) impostos do tipo lump-sum. pois consumidores mais pobres pagarão impostos que representarão percentuais maiores de suas rendas em relação aos mais ricos. pois a existência de alíquotas diferenciadas alterará bastante os preços relativos dos bens na economia. maior a possibilidade de o produtor repassar o ônus do pagamento de um imposto sobre vendas aos preços. Gabarito: D 12. c) proporcional. O ICMS da carne somados vale. R$ 15. Em mercados altamente concorrenciais. Um imposto progressivo com altas alíquotas marginais interfere mais nas decisões de trabalho versus lazer. imagine uma pessoa com renda de R$ 1. Quanto mais um sistema tributário altera os preços relativos da economia. impostos com alíquotas diferenciadas influem bastante na alocação de recursos. (C) Incorreta.000 que decida comprar 10 kg de carne.com. este indivíduo Profs. pois à medida que a renda do cidadão diminui. (FCC . b) progressivo. e) progressivo.br 54 de 101 . pois à medida que a renda do cidadão se eleva. o imposto aumenta proporcionalmente ao aumento da renda. Altas alíquotas marginais desestimulam o trabalho. De fato.pela diferença entre os preços pagos e recebidos por consumidores e produtores e .00. o imposto aumenta mais que proporcionalmente. (D) Correta.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (B) Incorreta. Heber e Jetro www. pois onera mais fortemente a renda da parcela mais pobre da população.pela redução na produção decorrente da tributação. Assim. Comentários: Um imposto sobre vendas (imposto indireto) com alíquota fixa será regressivo. o valor do peso morto é formado: .2012) Um imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa (a mesma alíquota para todos os produtos tributados) é um imposto a) regressivo. em favor do lazer.estrategiaconcursos. mais ineficiente ele será (e mais ele influenciará na alocação de recursos na economia). d) que atende ao princípio da capacidade de pagar. o imposto se reduz mais que proporcionalmente. Ao comprar a carne. digamos. quanto menor a elasticidade-preco da demanda dos consumidores.Analista de Controle Externo – TCE/AP . com o valor de R$ 200.00. Por exemplo. (E) Incorreta. pois à medida que a renda do cidadão se eleva. (FCC – Agente Técnico Legislativo – ALESP – 2010) . Ao pagar os mesmos R$ 15. em impostos indiretos (ICMS). Um imposto é progressivo se a alíquota ou o montante da renda gasta com o imposto aumenta com o passar do tempo. (E) A existência de um superávit primário é suficiente para garantir a redução da dívida pública. Profs. Não faz parte do nosso edital.00 em impostos. Desta forma. B) Correta. o equivalente a 1.É correto afirmar: (A) O que diferencia os bens públicos dos bens privados é a natureza jurídica da entidade que os produz.estrategiaconcursos. imagine alguém com renda de R$ 3. GABARITO: B 14. C) Incorreta. (C) Impostos indiretos são aqueles cujo responsável pelo recolhimento é o agente que fez sua retenção. É um assunto que será estudado apenas na nossa aula sobre Déficit Público.br 55 de 101 . Gabarito: A 13.com.000 decida comprar a mesma quantidade de carne. É um assunto que será estudado apenas na nossa aula sobre Déficit Público.Suponha a imposição de um imposto sobre as vendas de um bem comercializado em um mercado em concorrência perfeita.5% (15/1000) de sua renda.5% (15/3000) de sua renda. (B) igual à perda de excedente do produtor. Agora. Os tributos indiretos são aqueles que incidem sobre os bens e serviços adquiridos pela sociedade (ou sobre a produção). (D) Um imposto é dito progressivo se com o passar do tempo é ampliada sua base de contribuintes. (FCC – APOFP/SP – 2010) . E) Incorreta. o imposto sobre a mercadoria acaba sendo regressivo. Heber e Jetro www. este último indivíduo estará perdendo apenas 0. D) Incorreta.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 pagará. O conceito não guarda relação com o agente que faz a retenção. (B) No conceito de déficit público nominal também são contabilizados os juros e a correção monetária da dívida pública. A arrecadação tributária gerada por esse imposto será (A) inferior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor. COMENTÁRIOS: A) Incorreta. segundo o princípio da equidade.É correto afirmar: (A) A carga tributária.estrategiaconcursos. onera igualmente os contribuintes independentemente de sua capacidade de pagamento. gera uma arrecadação tributária. A assertiva estaria correta se falasse de forma expressa no princípio do benefício (que é espécie do gênero “princípio da equidade”). COMENTÁRIOS: A imposição de um tributo gera uma perda de excedentes do consumidor e produtor.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (C) igual à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor. Ao mesmo tempo. GABARITO: A 15. Heber e Jetro www. (B) Um imposto sobre vendas com alíquota fixa onera os contribuintes de forma progressiva. a carga tributária deve ser cobrada de forma equitativa. (D) Os juros e a atualização monetária incidentes sobre o resgate da dívida pública são computados no cálculo do resultado primário das contas públicas. independentemente da elasticidade-preço da demanda do bem. No entanto. que não é totalmente compensada com o aumento da receita tributária. (E) igual à perda de excedente do consumidor. (E) O aumento dos gastos do governo quando a economia está em depressão e a diminuição desses mesmos gastos quando a economia está em crescimento acelerado.br 56 de 101 .com. (D) superior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor. esta arrecadação tributária é inferior à soma das perdas de excedentes do consumidor e produtor. são medidas de política de estabilização da economia. (FCC – Auditor Substituto de Conselheiro – TCE/RO – 2010) . de uma forma “justa”. deve onerar mais fortemente os contribuintes que obtêm mais benefícios provenientes da atuação do governo sobre a economia. ou seja. (C) A incidência de um imposto sobre vendas em um mercado de concorrência perfeita é integralmente suportada pelos consumidores. Segundo o princípio geral da equidade (sem especificar qual é a abordagem: princípio da capacidade contributiva ou princípio do benefício). Esta perda de excedentes. COMENTÁRIOS: A) Incorreta. é chamada de “perda de peso morto”. Profs. Este tipo de imposto onera os contribuintes de forma regressiva. pressionando a taxa de inflação. B) Incorreta. br 57 de 101 . qualquer que seja a elasticidade preço da demanda. PS: Este assunto não está previsto no edital do TCE-CE. COMENTÁRIOS: Está perfeita a assertiva. COMENTÁRIOS: Só haverá um aumento do preço de mercado exatamente igual ao valor do imposto se todo o ônus tributário for suportado pelos consumidores. Os consumidores só suportarão integralmente o imposto sobre vendas se eles forem totalmente inelásticos ao preço. (FCC – Analista de Controle – Área Econômica – TCE/PR – 2011) . o governo está adotando medidas de estabilização da economia (função estabilizadora do governo). E) Correta.com.Com relação aos tributos. pois “derivam” do patrimônio do contribuinte. GABARITO: ERRADO 17. Se derivassem do próprio patrimônio do estado seriam considerados receitas originárias. o que não é o caso. Ou seja. em crescimento acelerado. GABARITO: E 16. Quando a economia está em depressão. evitando o desemprego. (FCC – Analista de Processos Organizacionais – BAHIAGÁS – 2010) – Em um mercado de concorrência perfeita. isto acontecerá somente no caso de os consumidores serem totalmente inelásticos ao preço do bem. (A) A instituição de um imposto sobre vendas implicará em um aumento do preço de mercado exatamente igual ao valor do imposto. D) Incorreta. Quando a economia está aquecida. É um assunto que será estudado apenas na nossa aula sobre Déficit Público.estrategiaconcursos. Profs.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 C) Incorreta. evitando uma alta indesejada nos preços. Heber e Jetro www. Nos dois casos. o aumento dos gastos do governo tem o objetivo de estimular e aquecer a economia. a redução dos gastos do governo tem o objetivo de controlar a inflação. é correto afirmar: (A) São considerados receita derivada e têm por finalidade obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Os tributos são considerados um tipo de receita derivada. de forma que não nos aprofundaremos na questão. respectivamente.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 GABARITO: CERTO 18. ele deverá (A) lançar um imposto de valor fixo para cada unidade imobiliária. (E) aumento tanto do preço de equilíbrio quanto da quantidade de equilíbrio. COMENTÁRIOS: Quando a questão fala em “respeitar o princípio da capacidade contributiva”. ele deverá adotar alíquotas progressivas sobre o valor venal do imóvel. na nova posição de equilíbrio de mercado. (B) considerar a possibilidade de adotar alíquotas progressivas sobre o valor venal do imóvel. (D) definir a base de cálculo do imposto exclusivamente com base no número de pavimentos da edificação.com. Profs. Para que seja respeitado o princípio da capacidade de pagamento. Desta forma. (FCC – Analista Trainee – Economia – METRO/SP – 2010) . ela quer dizer que o Prefeito deve cobrar alíquotas maiores de quem tem maior patrimônio. independentemente de seu uso e/ou tamanho. (C) adotar alíquotas inversamente proporcionais ao tamanho e valor venal do imóvel.4P QO = .200 + 2P A introdução de um imposto específico de 3 unidades monetárias por unidade vendida provocará. cujas funções demanda e oferta de um bem X são dadas.estrategiaconcursos.br 58 de 101 . (E) impedir o pagamento parcelado do imposto em qualquer circunstância.Em um mercado de concorrência perfeita. Isso acontece na legislação do IPTU de vários municípios. (FCC – Analista Judiciário – Área Econômica – TJ/PA – 2009) – O prefeito de uma cidade pretende elevar a arrecadação de impostos em sua gestão e para tanto decidiu utilizar o IPTU. (A) aumento do preço de equilíbrio em 3 unidades monetárias. por: QD = 700 . (D) ônus maior para os consumidores do que para os produtores em relação ao pagamento do imposto. (B) arrecadação de 288 unidades monetárias. Heber e Jetro www. GABARITO: B 19. São Paulo-SP é um exemplo disto. (C) redução da produção de equilíbrio em 6 unidades. Por conseguinte. podemos concluir que os consumidores arcarão com R$ 1.br 59 de 101 . B) Correta. devemos substituir P=151 na função demanda ou na nova função oferta: QD=QO´= 96 Como o preço passou de 150 para 151.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 COMENTÁRIOS: Antes de iniciar o comentário das assertivas. vamos calcular os preços e quantidades de equilíbrio antes e depois do imposto: Antes do imposto: Função oferta: QO = -200 + 2P Função demanda: QD = 700 – 4P Equilíbrio: -200 + 2P = 700 – 4P P = 150 QO=QD=100 Depois do imposto: Nova função oferta: QO´ = -200 + 2(P – 3) Função demanda: QD = 700 – 4P Equilíbrio: -200 + 2(P – 3)= 700 – 4P P = 151 Para saber as novas quantidades de equilíbrio. A produção é reduzida em 04 unidades (vai de 100 para 96). Agora.com.estrategiaconcursos. portanto.00 do imposto. Heber e Jetro www.00 do imposto. Profs. os produtores arcarão com R$ 2. A arrecadação será multiplicadas pelo valor do tributo: as quantidades transacionadas Arrecadação=QxT Arrecadação=96x3 Arrecadação=288 C) Incorreta. que eles arcarão com a maior parte do imposto. vamos à análise das alternativas: A) Incorreta. indicando. O preço aumentou em 01 unidade monetária. O preço de equilíbrio aumenta. vamos calcular os preços e quantidades de equilíbrio antes e depois do imposto: Antes do imposto: Função oferta: Qox = -200 + 20P Função demanda: Qdx = 1600 – 40P Equilíbrio: -200 + 20P = 1600 – 40P P = 30 Qox=Qdx=400 Depois do imposto: Função oferta: Q´ox = -200 + 20(P – 3) Função demanda: Qdx = 1600 – 40P Equilíbrio: Profs.estrategiaconcursos. (FCC . após a incidência do imposto. b) o preço de mercado.Em um mercado de concorrência perfeita. subirá 5%.40P Qox = -200 + 20P Estando o mercado em equilíbrio. d) os produtores arcarão com a maior parcela do ônus do pagamento do imposto. Heber e Jetro www. e) o preço de mercado.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 D) Incorreta. O ônus é maior para os produtores (eles arcam com R$ 2.00 por unidade vendida. mas a quantidade de equilíbrio diminui. se o governo impuser um imposto específico de R$ 3. E) Incorreta.2008) .600 . após a incidência do imposto. é correto afirmar que a) o ônus do pagamento do imposto será repartido igualmente entre os produtores e os consumidores.00). enquanto os consumidores arcam com R$ 1.com. deverá se elevar em menos de 2%.00.Analista Trainee – Economia – METRO/SP . COMENTÁRIOS: Antes de iniciar o comentário das assertivas.br 60 de 101 . GABARITO: B 20. c) os produtores conseguirão repassar integralmente o ônus do pagamento do imposto aos consumidores. as funções de demanda e oferta de um bem X são respectivamente: Qdx = 1. já que. os produtores arcarão com R$ 2. menor a satisfação adicional). que eles arcarão com a maior parte do imposto. nesse caso. c) dividido em partes iguais entre produtores e consumidores. (FCC .2007) .br 61 de 101 . os cidadãos com mais renda devem ser tributados mais intensamente que os cidadãos com menos renda.Analista – Economia – MPU . é necessário que seja a) estruturado de tal forma que os cidadãos com maior nível de renda contribuam mais intensamente para o pagamento de tributos do que os cidadãos com menor nível de renda.com. indicando. os mais ricos pagarão mais tributos que os mais pobres. quanto mais renda. portanto. seu ônus será a) parcialmente suportado pelos produtores. para que um sistema tributário atenda ao princípio da capacidade de pagamento. Profs. d) constituído primordialmente por taxas.00 do imposto. GABARITO: D 21. d) parcialmente repassado aos consumidores. b) constituído por impostos sobre vendas com alíquotas fixas. e) estruturado de tal forma que os cidadãos contribuam para o pagamento de tributos proporcionalmente ao seu nível de consumo.00 do imposto.Em um mercado de concorrência perfeita. Heber e Jetro www.2008) Partindo da premissa que a utilidade marginal da renda é decrescente. podemos concluir que os consumidores arcarão com R$ 1.Analista Trainee – Economia – METRO/SP . já que. COMENTÁRIOS: O princípio da capacidade de pagamento nos diz que o indivíduo deve pagar de acordo com o seu nível de renda. os cidadãos que recebem mais benefícios do governo contribuirão mais para o pagamento de tributos. Se a utilidade marginal da renda é decrescente (isto é. nesse caso. Por conseguinte. cuja demanda seja totalmente inelástica.estrategiaconcursos. c) estruturado de forma a não afetar as decisões de produção de bens e serviços pelas empresas nem tampouco as decisões entre trabalho e lazer das pessoas físicas. caso seja instituído um tributo específico sobre a venda de um bem.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 -200 + 20(P – 3)= 1600 – 40P P = 31 Q´ox=Qdx=360 Como o preço passou de 30 para 31. então. GABARITO: A 22. b) integralmente suportado pelos produtores. (FCC . COMENTÁRIOS: Se a demanda é totalmente inelástica. GABARITO: E 23.2007) .30 Px + 20 Pz Qo = .br 62 de 101 .Analista – Economia – MPU . respectivamente. (FCC . Px = preço do bem X Pz = preço do bem Z Y = renda dos consumidores Assuma que o preço de mercado de Z seja 100 e que de Y seja 200.000 – 30Px (já substitui Pz e Y!) Nota observe que não precisamos calcular os preços e quantidades antes do imposto. Se for instituído um imposto especifico de 8 por unidade vendida do bem.estrategiaconcursos. o novo preço de equilíbrio de mercado será: a) 233 b) 230 c) 228 d) 208 e) 155 COMENTÁRIOS: Antes do imposto: Função oferta: Qo = -6000 + 50Px Função demanda: Qd = 12. Neste caso. Qo = quantidade demandada e quantidade ofertada do bem X.000 + 50 Px Onde: Qd. Heber e Jetro www.6.000. foram: Qd = 0. As funções estimadas. Isso não é necessário para resolver a questão.Uma empresa especializada em trabalhos econometricos foi contratada para estimar a demanda e a oferta do produto X para o sindicato das empresas produtoras do bem. todas estatisticamente significantes.05 Y .com. os consumidores suportarão integralmente o imposto.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 e) integralmente suportado pelos consumidores.000 – 30Px Profs. Depois do imposto: Função oferta: Qo = -6000 + 50(Px – 8) Função demanda: Qd = 12. isto significa que os consumidores não reagem a aumentos de preços. É correto afirmar que A) se o mercado for de concorrência perfeita e a curva de oferta.00 por unidade vendida fará com que o preço de mercado se eleve em R$ 0. é correto afirmar que: A) num mercado de concorrência perfeita.80. COMENTÁRIOS: Antes do imposto: Função oferta: Qo = -200 + 6P Profs.2006) . (C) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. (FCC – Economista – SERGÁS – 2011) – A demanda do bem X é dada pela reta Qd=1000 – 4P. representada pela reta Qo=-200 + 6P.br 63 de 101 . COMENTÁRIOS: Quando a curva de demanda é perfeitamente inelástica. (E) o pedágio das estradas públicas.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Equilíbrio: -6000 + 50(Px – 8)= 12000 – 30Px Px = 230 GABARITO: B 24.com.Um exemplo de tributo que atende ao chamado princípio da capacidade de pagamento é (A) a taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia.De acordo com a teoria microeconômica tradicional. a incidência de um imposto sobre vendas é integralmente suportada pelo produtor. GABARITO: ERRADO 25. a única que apresenta um tributo que cobra alíquotas diferentes de acordo com a capacidade de pagamento da pessoa é o imposto de renda das pessoas físicas. (D) o Imposto sobre Operações Financeiras. (FCC . quando a curva de demanda é completamente inelástica. COMENTÁRIOS: Dentre as alternativas. a incidência de um imposto sobre vendas é integralmente suportada pelo CONSUMIDOR. a instituição de um imposto específico de R$ 2. (B) o Imposto de Renda das pessoas físicas. GABARITO: B 26.estrategiaconcursos. (FCC – Analista Trainee – Economia – METRO/SP – 2010) . Heber e Jetro www.Analista BACEN – Área III . No equilíbrio com imposto (adote a imposição de um imposto específico de 8 unidades monetárias). foram: Qd = 0.0 Profs. que é paga pelos produtores corresponde a: a) 3.05 Y . Dos R$ 2. os consumidores arcaram com 1. Px = preço do bem X Pz = preço do bem Z Y = renda dos consumidores Assuma que o preço de mercado de Z seja 100 e que de Y seja 200.0 b) 3. podemos concluir que os preços aumentaram em 1. Heber e Jetro www.20 Como o preço passou de 120 para 121.estrategiaconcursos. todas estatisticamente significantes.00 do imposto. As funções estimadas.20 (e não em 0.000 + 50 Px Onde: Qd.com. a parcela do valor do mesmo.20 e os produtores com 0. GABARITO: ERRADO 27.6. Qo = quantidade demandada e quantidade ofertada do bem X. respectivamente.br 64 de 101 .5 c) 4.000.Uma empresa especializada em trabalhos econometricos foi contratada para estimar a demanda e a oferta do produto X para o sindicato das empresas produtoras do bem.2007) .80 unidades monetárias). em unidades monetárias.30 Px + 20 Pz Qo = .20. (FCC – Analista – Economia – MPU .80.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Função demanda: Qd = 1000 – 4P Equilíbrio: -200 + 6P = 1000 – 4P P = 120 Depois do imposto: Função oferta: Qo´ = -200 + 6(P – 2) Função demanda: Qd = 1000 – 4P Equilíbrio: -200 + 6(P – 2)= 1000 – 4P P = 121. Como o imposto é 08 unidades. Comentários: A imposição de um tributo sobre vendas altera a quantidade e o preço de equilíbrio do mercado. ́ correto afirmar que Profs. O Governo decide instituir um imposto espećfico sobre as vendas do bem X de R$ 20. Na teoria neoclássica. Heber e Jetro www. pela reta Qo = –200 + 3P. Gabarito: E 29. (FCC .000 – 30Px Px = 225 Depois do imposto: Função oferta: Qo = -6000 + 50(Px – 8) Função demanda: Qd = 12. está errada a assertiva. os produtores arcam com 03 unidades.5 e) 5. a demanda do bem X ́ representada pela reta Qd = 1.Analista de Controle – Economia – TCE/PR .Em um mercado de concorrência perfeita.00 por unidade. a imposição de um tributo específico sobre as vendas do monopolista não altera o preço e a quantidade de equilíbrio do mercado. os consumidores arcam com 05 unidades (230 – 225).2011) – Julgue o item: IV.br 65 de 101 .Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 d) 4. (FCC – Auditor – TCE/SP – 2008) .0 COMENTÁRIOS: Antes do imposto: Função oferta: Qo = -6000 + 50Px Função demanda: Qd = 12. Ou seja.000 – 30Px Equilíbrio: -6000 + 50(Px – 8)= 12000 – 30Px Px = 230 Veja que o preço de equilíbrio de mercado aumenta de 225 para 230.600 – 2P e a de oferta.estrategiaconcursos.000 – 30Px (já substitui Pz e Y!) -6000 + 50Px = 12. GABARITO: A 28. Sendo assim.com. basta substituir P=360 na oferta (antes do imposto) ou na demanda. Fazendo isso.00. encontramos Q’=856. Sendo assim. encontramos Q=880.600 – 2P Equilíbrio: -200 + 3(P – 20) = 1.br 66 de 101 . Para calcularmos as quantidades de equilíbrio antes do imposto.00. Fazendo isso. Profs.00. Assim.00. está correta a letra B.00 (372 – 360). (E) a eficiência do mercado não será afetada por esse imposto. Gabarito: B 30. Comentários: Antes do imposto: Função oferta: Qo = -200 + 3P Função demanda: Qd = 1. Os consumidores arcam com R$ 12. Sendo assim. Para calcularmos as quantidades de equilíbrio depois do imposto. (B) o preço de equilíbrio do bem X no mercado aumentará R$ 12.com. Heber e Jetro www. está errada a letra D.O peso morto da tributação corresponde. a (A) R$ 300. estão erradas as letras A e C. (FCC – Auditor – TCE/SP – 2008) .600 – 2P P’ = 372 Veja que o preço de equilíbrio de mercado aumenta de 360 para 372. basta substituir P’=372 na oferta (depois do imposto) ou na demanda.600 – 2P -200 + 3P = 1.estrategiaconcursos. (D) a quantidade transacionada do bem X no mercado diminuirá em 30 unidades. em unidades monetárias.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (A) o ônus do imposto será repartido igualmente entre produtores e consumidores. (C) a parcela do imposto que será paga pelos produtores corresponde a 60% do total.600 – 2P P = 360 Depois do imposto: Função oferta: Qo = -200 + 3(P – 20) Função demanda: Qd = 1. a quantidade transacionada do bem X diminuirá em 24 unidades. Desta forma. Como o imposto é igual a R$ 20. os produtores arcam com R$ 8. br 67 de 101 . a redução nas quantidades é igual a 24.00. (D) R$ 150.com. Depois do imposto. passaram para 856. vimos que as quantidades de equilíbrio antes do imposto eram iguais a 880. o peso morto será: Peso Peso Peso Peso Peso morto morto morto morto morto = = = = = área do triângulo cinza = (base x altura)/2 (valor do imposto x redução de produção12)/2 (20 x 24)/2 480/2 240 (não há resposta!) Gabarito: Anulada 31. (C) R$ 228. (E) R$ 144.A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (B) R$ 288. Heber e Jetro www. Logo. oferta e valor de imposto) da questão 18.AFRF/SRF – 2002) . O peso morto corresponde à área do triângulo que tem como altura o valor da redução de produção (considere que o triângulo está deitado) e como base o valor do imposto.00. Com relação às características de um sistema tributário ideal. Veja: Preços Altura (h) do triângulo é o valor da redução de produção O Valor do Imposto (Base do triângulo) D Q2 Q1 Quantidade A área de qualquer triângulo é dada pela metade da multiplicação da base pela altura.estrategiaconcursos. Comentários: Esta questão leva em conta os mesmos dados numéricos (mesmas equações de demanda. 12 Nos comentários da questão 18. Profs. (ESAF . assinale a opção falsa: a) A distribuição do ônus tributário deve ser equitativa. Assim.00.00. b) o sistema tributário é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta. (FCC – ICMS/SP – 2006) . é correto afirmar que a) as elasticidades-preço da oferta e da demanda do bem no mercado não determinam o ônus do contribuinte de fato. GABARITO: A 33. aumenta a arrecadação de impostos diretos. e) O sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo. d) O sistema tributário deve ser eficiente e maximizar os custos de fiscalização da arrecadação. vemos que. c) o sistema tributário é considerado proporcional quando se aplica a mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda. (ESAF – APOFP/SEFAZ-SP – 2009) . tornando-a mais desigual.com. em princípio. atende melhor ao princípio da neutralidade do que um imposto com alíquotas fixas.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 b) A cobrança dos impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento. Heber e Jetro www. c) um imposto com alíquotas variáveis. c) O sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir o minimamente possível na alocação de recursos da economia.Por política fiscal. GABARITO: D 32. Com relação à tributação.Com relação à incidência de um imposto sobre vendas de um bem X num mercado em concorrência perfeita. COMENTÁRIOS: Os tributos específicos e ad valorem são exemplos de impostos indiretos. COMENTÁRIOS: Analisando as alternativas.br 68 de 101 . um sistema tributário ideal não busca maximizar os custos de fiscalização. pois incidem sobre a produção e não sobre as pessoas. d) a aplicação de um sistema de imposto regressivo afeta o padrão de distribuição de renda. entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos.estrategiaconcursos. Profs. com certeza. e) conforme aumenta a renda dos indivíduos e a riqueza da sociedade. não é correto afirmar: a) os tributos específicos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos diretos. b) o imposto desloca a curva de demanda para baixo em montante maior ao do imposto. Há um setor dessa economia que produz um bem que passa por quatro etapas produtivas até atingir o consumidor final.br 69 de 101 . O imposto neutro (mais eficiente) é aquele que menos altera os preços relativos dos bens.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 d) o imposto é regressivo. não-cumulativo e do tipo multiestágio. Gabarito: E 34. Foi dado o conceito de imposto progressivo. Heber e Jetro www. e) o ônus do imposto recai mais fortemente sobre os vendedores ou consumidores dependendo do valor das respectivas elasticidades-preço. Façamos aqui a sequência de acontecimentos.estrategiaconcursos. Comentários: a) Incorreta. quando uma empresa adquire um insumo que já foi tributado.Numa determinada economia. d) Incorreta. uma vez que este tende alterar muito mais os preços relativos das mercadorias. nas quatro etapas produtivas narradas no enunciado: Etapa 1: Profs. porque tende a onerar mais fortemente os consumidores mais ricos. Supondo-se que o preço cobrado por essa empresa é 100 e que as outras três empresas na cadeia produtiva acrescentam 100% ao valor do insumo recebido para formar seu preço. um imposto sobre o valor adicionado.com. Um imposto com alíquotas fixas atende melhor ao princípio da neutralidade do que o imposto com alíquotas variáveis. sendo que a primeira etapa é constituída por uma firma totalmente integrada verticalmente. b) Incorreta. c) Incorreta. O imposto desloca a curva de oferta para cima (e para a esquerda) em montante igual ao do imposto. (FCC – ICMS/SP – 2006) . devemos ficar atentos ao fato de que é necessário levarmos em conta os créditos existentes. tem uma alíquota fixa de 20% e é cobrado "por fora". o governo desse país arrecadará. e) Correta. por unidade vendida do bem. a) 160 b) 180 c) 220 d) 250 e) 300 Comentários: Nesta (difícil) questão. como a empresa 2 detém um crédito de R$ 20. no valor de R$ 120. dos quais R$ 80.00 – R$ 20. Assim. o bem passará a Profs.00 (devido ao imposto por fora de 20%).Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 A empresa 1 produz o bem no valor de R$ 100. Imposto pago 2 = R$ 40.00 Etapa 4: A empresa 4 compra o bem da empresa 3. o bem passará a valer R$ 200.00. Conforme foi dito no enunciado. Observe.00.00 Imposto pago 2 = R$ 20.00. dos quais R$ 20.00.00).com. a empresa acrescenta 100% ao valor do insumo (o valor líquido do insumo é R$ 400. então.00 representam o crédito a que ela tem direito. Imposto pago 3 = R$ 80.br 70 de 101 .00 (devido ao imposto por fora de 20%).00 – R$ 40. Assim. dos quais R$ 40. Heber e Jetro www.00. Assim. o valor total. a empresa acrescenta 100% ao valor do insumo (o valor líquido do insumo é R$ 100. pois não adquiriu insumos já tributados anteriormente. que o imposto é de R$ 40. a empresa acrescenta 100% ao valor do insumo (o valor líquido do insumo é R$ 200. só precisará pagar R$ 20.00). Assim.00 representam o crédito a que ela tem direito. será igual a R$ 120. Mas a venda será feita ao preço de R$ 480. Conforme foi dito no enunciado.00 representam o crédito a que ela tem direito.00.00 Etapa 2: A empresa 2 compra o bem da empresa 1. Mas a venda será feita ao preço de R$ 240. como a empresa 3 detém um crédito de R$ 40.00).00. com imposto.00. então.estrategiaconcursos.00. portanto. o bem passará a valer R$ 400.00. Entretanto. A empresa 1 não terá direito a crédito do imposto. só precisará pagar R$ 40. Observe.00. Imposto pago 1 = R$ 20. com incidência de imposto de 20% por fora. Entretanto. no valor de R$ 480. Conforme foi dito no enunciado. portanto.00 Imposto pago 3 = R$ 40.00 Etapa 3: A empresa 3 compra o bem da empresa 2.00. que o imposto é de R$ 80. no valor de R$ 240. 2001) . opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado. só precisará pagar R$ 80. Se somarmos os impostos pagos nas 04 etapas.br 71 de 101 . a) Para um consumidor que. que o imposto é de R$ 160. c) Para um consumidor que. a alternativa I é superior à alternativa II caso a sua demanda por esse bem seja inelástica e inferior à alternativa II caso sua demanda por esse bem seja elástica. opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado.Analista – BACEN . Heber e Jetro www. 2.00 – R$ 80.00 Imposto pago 4 = R$ 80. opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado. 3 e 4) = 20 + 20 + 40 + 80 Imposto pago (etapas 1.00.Considere as duas alternativas de políticas tributárias que se seguem: Alternativa I: Aplicar um imposto per capita no valor de R$ 30. teremos a arrecadação do governo: Imposto pago (etapas 1.00. Entretanto. 2. Profs. a alternativa I é preferível à alternativa II. uma vez que as duas implicam o mesmo gasto com impostos. Mas a venda será feita ao preço de R$ 960.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 valer R$ 800. Imposto pago 4 = R$ 160. então. d) Para um consumidor que.00 mensais por pessoa. como a empresa 4 detém um crédito de R$ 80..00. portanto. Observe.estrategiaconcursos.. na hipótese de adotada a alternativa II. opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado. a alternativa I é superior à alternativa II caso a sua demanda por esse bem seja elástica e inferior à alternativa II caso sua demanda por esse bem seja inelástica. a alternativa I é inferior à alternativa II. e) Para um consumidor que. cuja oferta é perfeitamente (infinitamente) elástica. na hipótese de adotada a alternativa II.com. a alternativa I é indiferente à alternativa II.00 . na hipótese de adotada a alternativa II.00. opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado. 3 e 4) = 160 Gabarito: A 35. na hipótese de adotada a alternativa II. na hipótese de adotada a alternativa II. Assinale a opção correta.00 (devido ao imposto por fora de 20%). b) Para um consumidor que. Alternativa II: Introduzir um imposto de R$ 1.00 por unidade vendida sobre a venda de um bem. (ESAF . Portanto.000 unidades c) após a introdução do imposto.00 por unidade vendida. o preço ao consumidor deverá subir de R$ 12. sendo p o preço da mercadoria vendida nesse mercado. Conforme vimos no quadro das páginas 05 a 07. Assim: Se o consumidor consumir alguma quantidade do bem a ser tributado.ACE – TCU . respectivamente. Se o consumidor não consumir o bem tributado.000 (1000/3)p). e o consumidor tiver que escolher entre o lump-sum e o excise. é colocada uma situação tal em que ambos os tributos proporcionam a mesma receita tributária para o governo.00.As curvas de oferta e de demanda de um bem que é vendido em um mercado concorrencial são dadas por. correta a alternativa C. ele preferirá a alternativa (tributação via lump-sum tax).br 72 de 101 .com. ele preferirá o primeiro. qs=(1000/3)p e qd=(8.2000) . pode-se afirmar que a) o peso morto do imposto será igual a R$ 750. (ESAF .00 d) a redução no excedente do consumidor em decorrência da introdução do imposto será igual a R$ 9. ele optará pela alternativa II (excise tax). medido em reais por unidade. vamos calcular os preços e quantidades de equilíbrio antes e depois do imposto: Antes do imposto: Função oferta: qs=(1000/3)p Função demanda: qd=(8.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 COMENTÁRIOS: Esta questão trata de uma situação onde temos que escolher entre um lump-sum tax e um excise tax. A alternativa II faz menção a um imposto excise tax. b) a quantidade de equilíbrio desse mercado antes da introdução do imposto é igual a 5. Em todas as alternativas.00 e) o imposto irá implicar uma redução no lucro dos produtores superior à redução causada sobre o excedente dos consumidores COMENTÁRIOS: Antes de iniciar o comentário das assertivas. A alternativa I faz menção a um imposto lump-sum tax.(1000/3)p) Profs. qs a quantidade ofertada da mesma e qd a sua quantidade demandada.00 para R$ 14.000 .estrategiaconcursos. GABARITO: C 36. Caso seja introduzido um imposto sobre a venda dessa mercadoria no valor de R$ 3. se a receita tributária é a mesma. Heber e Jetro www. 500 Agora.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Equilíbrio: 1000p/3 = 8000 – 1000p/3 p = 12 qs=qd=4. passemos para a análise das alternativas: a) O peso morto corresponde à área do triângulo que tem como altura o valor da redução de produção (considere que o triângulo está deitado) e como base o valor do imposto.(1000/3)p) Equilíbrio: (1000p – 3000)/3 = 8000 – 1000p/3 p = 13.br 73 de 101 . Veja: Preços Altura (h) do triângulo é o valor da redução de produção O Valor do Imposto (Base do triângulo) D Q2 Q1 Quantidade A área de qualquer triângulo é dada pela metade da multiplicação da base pela altura.000 Depois do imposto: Função oferta: qs=(1000/3)(p – 3) Função demanda: qd=(8. correta a assertiva A) Profs. o peso morto será: Peso Peso Peso Peso Peso morto morto morto morto morto = = = = = área do triângulo cinza = (base x altura)/2 (valor do imposto x redução de produção)/2 (3 x 500)/2 1500/2 750 (Portanto.estrategiaconcursos. Heber e Jetro www.com.000 . Assim.5 qs=qd=3. br 74 de 101 .000 unidades. c) Após a introdução do imposto.estrategiaconcursos. Veja: Preço s EXCEDENTE DO CONSUMIDOR Preço depois do imposto C O 13. Incorreta. Assim. Alternativamente.com.5. basta calcular a área do trapézio: Área do trapézio13 = áreas A+B = [(b + B)xh]/2 Área do trapézio = [(3500 + 4000)x1.500 Para descobrirmos o valor da redução do excedente do consumidor. podemos descobrir o excedente antes da imposição do imposto (área cinza) e o valor do excedente depois do imposto (área C). formam um trapézio.50. As áreas A+B.000 Quantidade Qt=3. cuja base maior é 4000. incorreta. Profs. o preço sobe de 12. podemos calcular diretamente o valor das áreas A+B e isso já será o valor da redução de excedente do consumidor. juntas.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 b) A quantidade de equilíbrio antes da imposição do imposto é de 4. curva de demanda e eixo vertical (área cinza da figura abaixo). Com esses dados. Heber e Jetro www. base menor é 3500.5 – 12)=1. d) O excedente do consumidor é área do triângulo formado pela linha do preço.5]/2 Área do trapézio = 5.625 13 A área de qualquer trapézio é dada pela metade da multiplicação da soma das bases maior e menor pela altura. Depois fazemos excedente antes do imposto MENOS excedente depois do imposto. e altura é (13.5 12 A B Preço de equilíbrio antes do imposto D QE=4. área do trapézio = [(b + B)*h]/2. Portanto.00 para 13. br 75 de 101 . Se a oferta do bem for completamente inelástica em relação ao preço. e) A redução no excedente dos produtores pode ser entendida como sendo igual à redução no lucro dos produtores.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Redução do excedente do consumidor = 5. Se a demanda pelo bem for completamente inelástica em relação ao preço. a elevação do imposto provocará aumento de preço.625 (Incorreta a assertiva D) Outra maneira de fazer o cálculo é calcular a área do retângulo A e somar com a área do triângulo B. (ESAF . o valor será o mesmo. Profs. Se calcularmos a redução no excedente do produtor.Quanto à incidência econômica de um imposto seletivo sobre venda aplicado a um produto. e) se a oferta do bem for infinitamente elástica em relação ao preço. d) se a oferta do bem for completamente inelástica em relação ao preço.625). O resultado deve ser o mesmo. a totalidade do gravame do imposto recairá sobre o CONSUMIDOR. a elevação do imposto provocará um aumento de preço. a elevação do imposto provocará aumento de preço. a redução de excedente do consumidor foi calculada (5. a totalidade do gravame do imposto recairá sobre o produtor. a elevação do imposto não provocará aumento de preço. GABARITO: A 37. c) Incorreta. pois a área será exatamente igual (basta notar que o ônus tributário é repartido igualmente entre produtores e consumidores).com. a totalidade do gravame do imposto recairá sobre o PRODUTOR. supondo que haja concorrência perfeita. b) se a demanda pelo bem for completamente inelástica em relação ao preço. Assim. Na letra D. a totalidade do gravame do imposto recairá sobre o consumidor. c) se a oferta do bem for completamente inelástica em relação ao preço. podemos afirmar que: a) se a demanda pelo bem for completamente inelástica em relação ao preço. para verificar a veracidade da alternativa devemos comparar a redução de excedente dos produtores (redução do lucro) com a redução no excedente dos consumidores. b) Correta. COMENTÁRIOS: a) Incorreta.Inspetor Externo – TCR/RN .estrategiaconcursos. o trapézio que representa a perda de excedente do produtor terá área igual ao trapézio que representa a perda de excedente do consumidor. Heber e Jetro www. Desta forma. Se a demanda pelo bem for completamente inelástica em relação ao preço.2000) . Apenas para ilustrar a questão. Então. O novo preço de equilíbrio do mercado (preço que o consumidor paga) será exatamente o preço antigo (P) mais o valor do imposto (P´=P+T). isto ocorre porque o produtor arca com a totalidade do imposto. Ou seja. o consumidor está arcando com a totalidade da tributação. P´ (preço pago pelo consumidor). Profs. a elevação do imposto PROVOCARÁ aumento de preço.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 d) Incorreta. e) Incorreta. www. então.estrategiaconcursos. o novo preço de equilíbrio. já que os produtores são totalmente inelásticos. pois o novo preço que ele paga é igual ao preço antigo mais o valor do tributo. e é cobrado um imposto T. Se a oferta do bem for infinitamente elástica em relação ao preço. Se a oferta do bem for completamente inelástica em relação ao preço. Como o preço de transação do produto (preço pago pelo consumidor) não muda. será igual ao preço antes do imposto. Heber e Jetro Se a oferta é completamente inelástica. se o consumidor não paga nada. concluímos que o consumidor não sofre qualquer influência do tributo. Por conseguinte. não há elevação de preços). a elevação do imposto RECAIRÁ integralmente sobre o produtor (se recai 100% sobre o produtor. P. seguem alguns gráficos com os casos de demanda e oferta completamente inelásticas: Cobrança de um imposto (específico) sobre venda na concorrência perfeita quando a OFERTA é completamente Preço s b) Oferta totalmente inelástica a) Oferta totalmente elástica O=O´ O´ P´ T O P P=P´ D D Q* Qtde Se a oferta é completamente elástica. o que indica que todo o tributo foi repassado para o consumidor. isto significa que os produtores ofertarão sempre a mesma quantidade de produto (Q*).br 76 de 101 . a curva de oferta será deslocada para cima. a nova curva de oferta (O´) será igual à antiga.com. Depois de um aumento de imposto. a nova curva de oferta (O´) será deslocada para a esquerda e para cima. P´ (preço pago pelo consumidor). GABARITO: B 38.ACE – TCU . a curva de oferta será deslocada para a esquerda e para cima.br 77 de 101 . e) não provocará aumento de preços se a demanda for inelástica e o mercado concorrencial. Ou seja. indicando que a totalidade da tributação é paga pelo produtor. b) haverá aumento de preço se a curva de demanda for totalmente elástica e o mercado for concorrencial. Heber e Jetro www. o consumidor não arca com qualquer parte deste tributo. (ESAF . isto significa que o consumidor totalmente inelástico arca com a totalidade da tributação. dependendo das elasticidades da oferta e da demanda. e é cobrado um imposto T. O novo preço de equilíbrio. será exatamente igual ao preço antes do imposto mais o imposto (P´=P+T). Se a demanda é completamente inelástica. como o novo preço pago pelo consumidor é o preço antigo mais o imposto. apesar de ter havido a imposição do imposto. Ou seja. podendo provocá-lo em mercados oligopolizados.estrategiaconcursos. isto significa que os consumidores demandarão sempre a mesma quantidade de produto (Q*).2000) . Depois de um aumento de imposto. c) implicará um aumento de preços apenas em mercados oligopolizados.Sobre a incidência de um imposto sobre a venda de uma mercadoria específica é correto afirmar que: a) em um mercado concorrencial aumentará os preços se a demanda for inelástica e a oferta elástica.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 Cobrança de um imposto (específico) sobre venda na concorrência perfeita quando a DEMANDA é completamente b) Demanda totalmente inelástica a) Demanda totalmente elástica Preço s D O´ O´ O O P´ D P=P´ T T P Q* Qtde Se a demanda é completamente elástica. d) não provocará aumento nos preços em mercados concorrenciais. Profs. O novo preço de equilíbrio do mercado (preço que o consumidor paga) será exatamente igual ao preço antigo (P).com. Se a demanda for inelástica. d) Incorreta. a indústria que Profs. Neste caso.2. o normal é que o imposto provoque aumento de preços (independente do mercado). independente se o mercado é concorrencial.4. Isto quer dizer que não haverá aumento de preços.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 COMENTÁRIOS: a) Correta. GABARITO: A 40. oligopolizado. com certeza. Todos as outras alternativas não podem ser garantidas. uma vez que não será repassada nenhuma parte do imposto ao preço final do produto. ou monopolista. (FUNIVERSA – ANALISTA SEPLAG/DF – 2009) – Como meio de financiar uma política social de renda mínima para comunidades carentes. os produtores arcarão com a totalidade do imposto. Heber e Jetro www. é absurda. e) Incorreta. em especial. uma vez que os produtores poderão repassar boa parte do tributo para o preço final do produto. dependendo das elasticidades da oferta e da demanda. Conforme explicado na na letra C. b) Incorreta. A alternativa E. Apesar de consumidos por pessoas ricas. ele garantirá equidade vertical e horizontal. haverá aumento de preços. Se a curva de demanda for totalmente elástica.br 78 de 101 . GABARITO: A 39. A regra geral é que o imposto provoque aumento de preços.estrategiaconcursos. a partir da implementação de um sistema tributário progressivo. (FUNIVERSA – ANALISTA SEPLAG/DF – 2009) – Um sistema tributário progressivo garante a) equidade vertical e horizontal b) eficiência c) neutralidade d) simplicidade e) não acumulação de tributos COMENTÁRIOS: Conforme comentado no item 2. c) Incorreta. os consumidores arcarão com a maior parte do imposto.com. o governo decide tributar os consumidores de iates de luxo. pois os consumidores arcarão com a maior parte do tributo. mas se o seu preço aumentasse muito. o ônus recai sobre o setor produtivo e isto inclui não só o empresário ou o dono da firma.estrategiaconcursos. COMENTÁRIOS: Essa questão é bastante interessante. jóias. ficou claro que a elasticidade dos bens de luxo era bastante elevada. em vez de comprá-lo. viajar para o lugar que quisesse.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 produz os navios é constituída por trabalhadores de baixa renda e pequenos empresários. Em 1990. que podem repassá-lo parcialmente aos trabalhadores. mas também os seus trabalhadores. então. e) integralmente sobre os trabalhadores. comprar uma casa maior. etc. Por sua vez. As fábricas de iates não podiam ser convertidas facilmente para outro uso. muito menos rentáveis. cujas firmas só podem produzir iates de alto luxo ou barcos de pesca. etc. Por outro lado. e foi retirada quase que literalmente do livro do Mankiw (estudo de caso do capítulo 6. Por exemplo. d) integralmente sobre os produtores. o governo norte-americano aprovou um imposto sobre bens de luxo. Ou seja. pelo menos no curto prazo. do livro “Introdução à Economia”). b) parte sobre os produtores. Assim. integralmente sobre os consumidores. O imposto tinha objetivos distributivos: cobrar impostos dos ricos e.com. a oferta de iates era relativamente inelástica.br 79 de 101 . Heber e Jetro www. mas em nada afetará os trabalhadores. é correto afirmar que o ônus tributário recairá a) como determinado pelo governo. de tal maneira que os pobres serão muito pouco afetados pela decisão. ele poderia fazer outras coisas para se divertir: alugar um iate. Em nossa aula. o imposto recai em grande parte sobre os produtores. nós vimos que o ônus tributário é definido pelas elasticidades da oferta e da demanda. pois quem pagará tais impostos serão os ricos. O raciocínio do governo parecia bastante lógico: ora. fazer política de redistribuição de renda. c) parte sobre os produtores. parte sobre os consumidores. e parte sobre os consumidores. assim. como iates. e os trabalhadores que constroem iates não mudam de carreira muito rapidamente em resposta a uma mudança nas condições de mercado. Considerando essa situação hipotética. uma vez que se o lucro do empresário é reduzido em Profs. aviões. parece adequado tributá-los. os ricos consumidores podem escolher entre comprar um iate ou fazer um cruzeiro. um milionário adoraria ter um iate. O resultado da repartição de ônus de imposto é bastante claro: com a demanda elástica e a oferta inelástica. quem compra estes bens de luxo são os ricos. mas preferem o iate. quando o imposto começou a ser cobrado. a tributação deve ser feita sobre bens inelásticos e sobre consumidores que tenham alta propensão marginal a consumir bens tributados. Por outro lado. correta a assertiva D e incorreta a assertiva E. em sua maior parte. Portanto.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 virtude do aumento de impostos. ou seja. obedecendo a critérios eficiência. Portanto. está correta a assertiva C. Portanto.com. portanto considerados de menor importância pela sociedade. Em 1993. (E) propensão marginal a gastar recursos com bens não tributados é alta. Com isso. Profs. (D) propensão marginal a consumir bens tributados é alta. Heber e Jetro www. (C) utilidade marginal social da renda é alta. COMENTÁRIOS: Para respondermos a essa questão. Ou seja. isto significa que há a possiblidade de alguns trabalhadores receberem salários menores ou até mesmo serem demitidos. deve ser menor quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja _____: (A) utilidade marginal social da renda é alta.ICMS/RJ – 2010) . devemos entender que: Utilidade marginal social da renda alta = baixa renda (indivíduo pobre) Utilidade marginal social da renda baixa = alta renda (indivíduo rico) Se a sociedade valoriza a equidade. o ônus dos impostos sobre bens de luxo recai mais sobre a classe média do que sobre os ricos. uma vez que o tributo. (B) utilidade marginal social da renda é alta. GABARITO: C 41. Nesse sentido. os mais ricos da sociedade. induzido pela tributação. a tributação que deve ser buscada é aquela em que a imposição do tributo não muda o comportamento dos consumidores e produtores. incidirá sobre os produtores. aqueles com baixa utilidade marginal social da renda.estrategiaconcursos. a redução proporcional da demanda agregada por um bem. B e C.br 80 de 101 . ela preferirá tributar os indivíduos mais ricos.Assinale que completa corretamente o trecho a seguir: Numa sociedade que valoriza equidade e eficiência. (FGV . o que reflete o critério de eficiência embutido nos objetivos desta sociedade. incorretas as assertivas A. o Congresso norte-americano reduziu novamente a maior parte dos impostos sobre bens de luxo. que poderão repassá-los parcialmente aos trabalhadores. se a sociedade valoriza a eficiência. Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 GABARITO: D 42. (FGV - ICMS/RJ – 2009) - Os impostos progressivos têm como característica: (A) a taxa marginal de imposto sobre a renda mais alta que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes, sem efeitos perversos sobre o incentivo de aumentar a renda. (B) o efeito perverso direto sobre a capacidade de arrecadação do Estado. (C) a taxa marginal de imposto sobre a renda menor que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes. (D) o efeito perverso sobre os incentivos marginais dos agentes econômicos cuja renda ultrapassa certo nível. (E) a redução do seu montante com o nível de renda do agente tributado. COMENTÁRIOS: No sistema progressivo de impostos, a taxa (alíquota) marginal cresce com a renda, fazendo com que os agentes não tenham incentivos a aumentar a renda a partir de determinado nível. Portanto, correta a assertiva D. Vejamos os erros das outras assertivas: (A) a taxa marginal de imposto sobre a renda mais alta que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes, sem COM efeitos perversos sobre o incentivo de aumentar a renda. (B) NÃO HÁ efeito perverso direto sobre a capacidade de arrecadação do Estado, pois o aumento de renda provoca aumento da arrecadação. (C) a taxa marginal de imposto sobre a renda menor MAIOR que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes. (E) a redução O AUMENTO do seu montante com o nível de renda do agente tributado. GABARITO: D 43. (FGV - ICMS/RJ – 2008) - A respeito do sistema de tributação, assinale a afirmativa incorreta. (A) Um sistema eficiente nem sempre é equitativo. (B) Para reduzir o impacto da tributação sobre a economia, devem-se taxar mais bens com elasticidade baixa. (C) A introdução de impostos sobre valor agregado eleva a ineficiência devido ao efeito cascata. Profs. Heber e Jetro www.estrategiaconcursos.com.br 81 de 101 Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (D) A introdução de impostos pode reduzir os efeitos de externalidades negativas. (E) Um sistema tributário eficiente deve minimizar o peso morto e os encargos administrativos. COMENTÁRIOS: A alternativa incorreta é a letra C, pois a introdução de impostos sobre o valor agregado (IVA), em detrimento de impostos com efeito cascata, eleva os níveis de eficiência econômica. GABARITO: C 44. (FGV - ICMS/RJ – 2008) - A economia do país A possui as seguintes curvas de demanda e oferta por milho: I. curva de demanda por milho: q=100 − 4p; II. curva de oferta por milho: q=10 + p. O país A introduz um imposto de Z$ 5 por unidade, cobrado do consumidor. Com esse imposto: (A) o governo arrecada Z$ 140. (B) o bem-estar cai em 20. (C) o imposto só afeta o consumidor. (D) a quantidade ofertada iguala a quantidade demandada em 28 unidades. (E) o consumidor paga Z$ 1 do imposto. COMENTÁRIOS: Situação antes do imposto: curva de demanda por milho: q=100 − 4p curva de oferta por milho: q=10 + p Equilíbrio: 100 – 4p = 10 + p p = 18 q = 28 Situação depois do imposto: curva de demanda por milho: q=100 – 4p curva de oferta por milho: q=10 + (p – 5) Equilíbrio: 100 – 4p = 10 + (p – 5) Profs. Heber e Jetro www.estrategiaconcursos.com.br 82 de 101 Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 p = 19 q = 24 Como o imposto era $ 5,00 e o preço pago pelos consumidores aumentou apenas R$ 1,00 (foi de 18 para 19), nós podemos concluir que os consumidores arcam com R$ 1,00 e os produtores arcam com R$ 4,00 dos R$ 5,00 do imposto. Por aí, correta a assertiva E. Vejamos os erros das outras alternativas: a) Incorreta. O governo arrecadará a produção multiplicada pelo imposto: Arrecadação = 24 x 5 = 120. b) Incorreta. A queda de bem-estar é medida pelo peso morto. Este, por sua vez, é a área do triângulo cuja altura é o valor da redução de produção (28 – 24=4) e cuja base é o valor do imposto (5,00). Assim, o peso morto (perda de bem-estar) é: Área do triângulo = (base x altura)/2 = (5x4)/2 = 10 Perda de bem-estar = 10 c) Incorreta. O imposto afeta consumidores (arcam com R$ 1,00) e produtores (arcam com R$ 4,00). d) Incorreta. Após o imposto, a quantidade ofertada iguala a quantidade demandada em 24 unidades. Esclarecimento: Você pode estar se perguntando o seguinte: ora, o imposto não é cobrado do consumidor? Não deveríamos alterar a curva de demanda? Não deveríamos fazer (P + T) na curva de demanda? No caso, como o imposto específico é cobrado dos consumidores, nós podemos fazer também (P+T) na equação da demanda, sem maiores problemas. No entanto, os resultados em termos de repartição e peso morto serão os mesmos, conforme foi destacado no item 7.3.5. Por isso, eu fiz as alterações na curva de oferta, que é um procedimento a que todos estão mais acostumados. Se fizermos (P+T) na equação da demanda, a nova curva de demanda (qd´) será: qd´=100 - 4(p+5) qd´=80 - 4p Igualando com a oferta: Profs. Heber e Jetro www.estrategiaconcursos.com.br 83 de 101 A representação estilizada que sugere que. O produtor arca com o restante. ou seja. veja bem.-) GABARITO: E Profs. o novo preço encontrado é o preço de demanda. O preço de equilíbrio antes do imposto era 18.4p = 10 + p p = 14 (no entanto. o preço pago pelos consumidores será 14+5=19. Como o preço recebido pelos produtores (preço de oferta) é 14. Heber e Jetro www. E) Lafer. Veja que a repartição do ônus continua a mesma. repetindo: se alteramos a curva de demanda.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 80 . ao contrário do que acontece quando mudamos a equação da oferta. a partir de certo nível de alíquota de imposto. Quando isto é feito.com. Nem tem muito o que comentar. Abast – 2010) . B) Giffen.br 84 de 101 . D) Phillips. GABARITO: E 45. C) Marshall. o novo preço encontrado é o preço de oferta). independentemente se incidimos o imposto sobre consumidores ou produtores. No entanto. resulta em sua redução em virtude da evasão fiscal denomina-se Curva de: A) Possibilidades de Produção. (Fundação DOM CINTRA – Economista – Minist.estrategiaconcursos. Como o consumidor passou a pagar 19. Pec. então. ele arca com 1. com 4. não é mesmo . este preço é o preço de oferta. em vez de aumentar a arrecadação total do governo. qualquer elevação de taxa. COMENTÁRIOS: Questão bem simples! A questão trata da curva de Laffer. Agric. Uma das formas de se avaliar essa questão adequadamente é verificar quanto as famílias de diferentes níveis de renda pagam de tributos. 02. uma família com renda de $ 21 mil Profs. II. (A) equidade horizontal. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas e aqueles com rendas menores pagam a mesma fração de sua renda. Nesse sentido. (D) imposto vertical. (FCC – ICMS/RJ – 2014) Grande parte do debate sobre a política tributária se estabelece em torno do fato de “se os ricos pagam uma parcela justa de impostos”.br 85 de 101 . II e III contêm. Uma família com renda de $ 66 mil teria um imposto devido de $ 12 mil. imposto regressivo e imposto progressivo. III. imposto vertical regressivo e imposto vertical progressivo. uma família com renda de $ 105 mil teria um imposto devido de $ 25 mil. os sistemas tributários podem ser classificados em três tipos. equidade regressiva e equidade progressiva.estrategiaconcursos. em proporção à renda.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS 01. (C) imposto horizontal proporcional.com. imposto horizontal e imposto gradual. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário. imposto regressivo vertical e imposto progressivo vertical. Suponha que o governo utilizasse a seguinte fórmula para calcular quanto uma família teria como valor do imposto devido: Impostos devidos = (1/3 da renda) − 10 mil Diante dessa regra de tributação. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração maior de sua renda que aqueles com rendas menores. a saber: I. (E) imposto proporcional. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração menor de sua renda que os contribuintes com rendas menores. considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido: I. Os sistemas tributários I. (FCC – ICMS/RJ – 2014) As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. Heber e Jetro www. no atual sistema tributário. respectivamente. (B) imposto proporcional horizontal. br 86 de 101 . assim. essa família receberia do governo um cheque de $ 2 mil. pois trata-se da política do imposto de renda positivo. II. essa família receberia do governo um cheque de $ 3 mil. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade.estrategiaconcursos. uma família com renda de $ 45 mil teria um imposto devido de $ 5 mil.00. pois trata-se da política do imposto de renda negativo. Profs. é correto afirmar que: (A) o Imposto sobre a Renda é proporcional para pessoas físicas com renda superior a R$ 10.com. Com base nas regras tributárias vigentes no país. uma família com renda de $ 24 mil teria um imposto calculado de (−) $ 2 mil.000. (D) III. uma família com renda de $ 18 mil teria um imposto calculado de (−) $ 4 mil.00 e à alíquota de 20% (vinte por cento) no que exceder esse valor. assim.000. (E) II. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre a Renda. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota zero até o valor de R$ 10. (B) I e II. essa família receberia do governo um cheque de $ 4 mil. Uma família com renda de $ 117 mil teria um imposto devido de $ 29 mil. a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras básicas: I. 03. (C) II e III. pois trata-se da política do imposto de renda equitativo. II. assim. (FCC – Consultor de Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico – ALEPE – 2014) Em um determinado país. III. III.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 teria um imposto calculado de (−) $ 3 mil. Uma família com renda de $ 96 mil teria um imposto devido de $ 22 mil. uma família com renda de $ 84 mil teria um imposto devido de $ 18 mil. Está correto o que se afirma APENAS em: (A) I. Heber e Jetro www. presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos. c) O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bemestar. (C) o Imposto sobre a Renda deste país respeita o Princípio da Equidade Horizontal. 05. (B) a quantidade transacionada no mercado diminuirá 4.00. (D) o ônus do pagamento do imposto recairá. deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.br 87 de 101 . (E) a introdução de novas faixas de renda e alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre a Renda não é suficiente para aumentar seu grau de progressividade. (C) o preço de mercado passará a ser R$ 208. em sua maior parte.Em um determinado mercado em concorrência perfeita.600 – 8P Qo =−400+12P onde: Qd = quantidade demandada Qo = quantidade ofertada P = preço de mercado Se o Governo instituir um imposto específico no valor de R$ 10. o Imposto sobre a Renda deste país é progressivo. a) Do ponto de vista do princípio do benefício. (E) a arrecadação do imposto corresponderá a R$ 19. b) A neutralidade. na ausência de impostos sobre vendas. os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos.com. interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.8% após a incidência do imposto. Profs.00 por unidade vendida para o bem transacionado nesse mercado. (D) o baixo grau de progressividade do Imposto sobre a Renda deste país faz com que as pessoas físicas não consigam repassar seu ônus tributário a outros agentes econômicos.estrategiaconcursos. Heber e Jetro www. mas não respeita o Princípio da Equidade Vertical. (FCC – ICMS/SP – 2013) .Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (B) apesar de haver uma única alíquota nominal diferente de zero vigente. em função da ausência de despesas dedutíveis de sua base de cálculo. (Analista de Planejamento e Orçamento – APOFP/SP SEFAZ/SP – 2009) . 04. as funções de demanda e de oferta são descritas pelas seguintes funções lineares: Qd = 3.Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação. sobre os consumidores.200. na ótica da alocação de recursos. então (A) o ônus do pagamento do imposto recairá apenas sobre os produtores.00 após a incidência do imposto. Este. e) Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício. II. ́ igual a 100 e ́ vendida integralmente ao setor II. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I. A imposição de um tributo sobre vendas (A) cumulativo ou não cumulativo com alíquotas idênticas proporcionará a mesma arrecadação. ́ um imposto que influencia negativamente a eficiência alocativa do setor privado da economia. Um imposto proporcional sobre a renda influencia menos as decisões de trabalho versus lazer das pessoas físicas que um imposto progressivo. (E) II. por sua vez. 07. (D) I. III. Nas chamadas excise taxes. (D) a varejo com alíquota de 15% proporcionará uma arrecadação total de 60. dos quais metade ́ vendida aos consumidores finais e a outra metade. 06. em que os cidadãos pagam o mesmo montante de imposto independentemente de sua renda. onde existam apenas três setores produtivos.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 d) A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados. Heber e Jetro www. (FCC – ICMS/SP – 2013) .estrategiaconcursos. deliberadamente.Em relação ao trade-off entre eficiência e equidade na incidência de tributos. (C) não cumulativo com alíquota de 20% implicará uma arrecadação total de 100. (C) III e IV. por não ser a produção pública sujeita à lei do preço. (E) a varejo com alíquota de 10% proporcionará a mesma arrecadação que um imposto cumulativo com alíquota de 5%. vendida em sua totalidade aos consumidores finais. A produção do setor I. por se tratar de consumo de bens considerados nocivos ̀ saúde pública ou de consumo suṕrfluo. (B) II e IV. IV.br 88 de 101 . integrado verticalmente. produz bens no valor total de 200. A produção desse último setor ́ igual a 400. Um imposto progressivo sobre a renda atende melhor ao princípio da equidade vertical na hipótese de que a utilidade marginal da renda seja decrescente.Considere uma economia simplificada. Profs. (B) cumulativo (em cascata) com alíquota de 10% cobrada por fora acarretará uma arrecadação total de 50. do objetivo de alterar o ḿnimo posśvel os preços relativos da economia. Um imposto do tipo lump-sum tax. III e IV.com. ao setor III.II e III. (FCC – ICMS/SP – 2013) . considere: I. o Governo se afasta. um imposto geral sobre vendas com aĺquotas fixas será provavelmente progressivo. (FCC – ICMS/SP – 2013) . haverá o surgimento de um peso morto da tributação. O imposto sobre a renda progressivo atua como um estabilizador automático da economia. Heber e Jetro www. (FCC – Auditor – TCE/SP – 2013) . no novo ponto de equiĺbrio de mercado. em unidades monetárias. (D) 40. III. O formato da curva de Laffer sugere que. também denominado capacidade de pagar. QD = quantidade demandada e P = preço de mercado: Qo = −1. (B) 160.Considere: I. Em consequência.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 08. (FCC – ICMS/SP – 2013) .br 89 de 101 . Um imposto sobre a renda das pessoas físicas em que haja uma Profs. já que quando ela está apresentando altas taxas de crescimento e pressionando o índice geral de preços em virtude de inexistência de capacidade ociosa. respectivamente. onde QO = quantidade ofertada. III e IV. IV. (C) II e IV.000 – 10P O Governo instituiu um tributo espećfico sobre vendas no valor de 6 unidades monetárias por produto vendido nesse mercado. ́ (A) 80.000 + 5P Qd = 8. Um corolário da regra de Ramsey sobre a tributação ́ de que as taxas de imposto devem ser fixadas de forma proporcional ̀ elasticidade-preco da procura. se o Governo reduzir as aĺquotas de um imposto. poderá aumentar sua arrecadação em vez de diminú-la. (B) I e II. em virtude de os preços de compra e de venda não serem mais iguais. amenizando as referidas pressões.Um dos requisitos desejáveis para um bom sistema tributário ́ que atenda ao princípio da equidade.com. Está correto o que se afirma APENAS em (A) IV. quando a carga tributária está elevada. 09. 10.A oferta e a demanda de um mercado em concorrência perfeita são representadas. pelas funções a seguir. (E) 60. (C) 100. II. o imposto diminui o crescimento da renda disponível. (E) II. O valor desse peso morto. (D) I e III. Admitindo-se a hiṕtese keynesiana de que o consumo das pessoas ́ função decrescente da sua renda dispońvel.estrategiaconcursos. e) progressivo.com.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 alíquota fixa qualquer que seja o valor do rendimento tributável e em que não haja limite de isenção (A) é injusto. com valores fixos. por terem mais renda. (FCC – Auditor – TCE/SP – 2013) . ou seja.De acordo com a teoria microeconômica convencional. (B) em mercados altamente concorrenciais. quanto menor a elasticidadepreco da demanda dos consumidores. 12. (C) impostos sobre vendas com alíquotas diferenciadas por produtos não influem significativamente na alocação de recursos da economia pelo setor privado. (D) é progressivo. do qual está deduzido o valor do imposto. (FCC . (B) é regressivo.2012) Um imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa (a mesma alíquota para todos os produtos tributados) é um imposto a) regressivo. pois à medida que a renda do cidadão diminui. (C) é proporcional. o imposto se reduz mais que proporcionalmente. o imposto aumenta mais que proporcionalmente. (D) a existência do chamado “peso morto da tributação” na incidência de impostos sobre vendas decorre do fato de que o preço pago pelo consumidor não é igual ao preço recebido pelo produtor. Profs. Heber e Jetro www. menor a possibilidade de o produtor repassar o ônus do pagamento de um imposto sobre vendas aos preços. pois à medida que a renda do cidadão se eleva. são penalizadas. d) que atende ao princípio da capacidade de pagar.br 90 de 101 . (A) impostos do tipo lump-sum. porque as classes mais ricas. 11.nos. (E) tem como característica garantir a equidade vertical na hipótese de a utilidade marginal da renda ser decrescente.Analista de Controle Externo – TCE/AP . c) proporcional.estrategiaconcursos. porque a utilidade marginal da renda é crescente. porque as classes mais pobres pagam menores valores de impostos já que recebem me. alteram significativamente a quantidade de bens ofertados pelas empresas em mercados concorrenciais. pois à medida que a renda do cidadão se eleva. b) progressivo. (E) um imposto progressivo sobre a renda com baixas alíquotas médias e altas alíquotas marginais interfere menos nas decisões de trabalho versus lazer dos contribuintes que uma alternativa com alíquotas marginais mais baixas. o imposto aumenta proporcionalmente ao aumento da renda. independentemente do nível de produção das empresas. pois onera mais fortemente a renda da parcela mais pobre da população. Profs. (FCC – APOFP/SP – 2010) .É correto afirmar: (A) A carga tributária. independentemente da elasticidade-preço da demanda do bem. A arrecadação tributária gerada por esse imposto será (A) inferior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor. (D) superior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.br 91 de 101 .estrategiaconcursos. onera igualmente os contribuintes independentemente de sua capacidade de pagamento.É correto afirmar: (A) O que diferencia os bens públicos dos bens privados é a natureza jurídica da entidade que os produz.com. são medidas de política de estabilização da economia. segundo o princípio da equidade. deve onerar mais fortemente os contribuintes que obtêm mais benefícios provenientes da atuação do governo sobre a economia.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 13. (B) igual à perda de excedente do produtor. (E) igual à perda de excedente do consumidor. (E) O aumento dos gastos do governo quando a economia está em depressão e a diminuição desses mesmos gastos quando a economia está em crescimento acelerado. 15. 16. pressionando a taxa de inflação. (D) Um imposto é dito progressivo se com o passar do tempo é ampliada sua base de contribuintes.Suponha a imposição de um imposto sobre as vendas de um bem comercializado em um mercado em concorrência perfeita. (FCC – Analista de Processos Organizacionais – BAHIAGÁS – 2010) – Em um mercado de concorrência perfeita. (D) Os juros e a atualização monetária incidentes sobre o resgate da dívida pública são computados no cálculo do resultado primário das contas públicas. ou seja. (B) Um imposto sobre vendas com alíquota fixa onera os contribuintes de forma progressiva. (C) Impostos indiretos são aqueles cujo responsável pelo recolhimento é o agente que fez sua retenção. (FCC – Agente Técnico Legislativo – ALESP – 2010) . (C) igual à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor. Heber e Jetro www. 14. (E) A existência de um superávit primário é suficiente para garantir a redução da dívida pública. (C) A incidência de um imposto sobre vendas em um mercado de concorrência perfeita é integralmente suportada pelos consumidores. (B) No conceito de déficit público nominal também são contabilizados os juros e a correção monetária da dívida pública. (FCC – Auditor Substituto de Conselheiro – TCE/RO – 2010) . (D) ônus maior para os consumidores do que para os produtores em relação ao pagamento do imposto. (E) aumento tanto do preço de equilíbrio quanto da quantidade de equilíbrio. (B) arrecadação de 288 unidades monetárias. (FCC – Analista Trainee – Economia – METRO/SP – 2010) .200 + 2P A introdução de um imposto específico de 3 unidades monetárias por unidade vendida provocará. 19. (E) impedir o pagamento parcelado do imposto em qualquer circunstância. (C) redução da produção de equilíbrio em 6 unidades. qualquer que seja a elasticidade preço da demanda. (B) considerar a possibilidade de adotar alíquotas progressivas sobre o valor venal do imóvel. Heber e Jetro www. (C) adotar alíquotas inversamente proporcionais ao tamanho e valor venal do imóvel. ele deverá (A) lançar um imposto de valor fixo para cada unidade imobiliária. independentemente de seu uso e/ou tamanho. na nova posição de equilíbrio de mercado.Em um mercado de concorrência perfeita.estrategiaconcursos. (FCC – Analista Judiciário – Área Econômica – TJ/PA – 2009) – O prefeito de uma cidade pretende elevar a arrecadação de impostos em sua gestão e para tanto decidiu utilizar o IPTU. (FCC – Analista de Controle – Área Econômica – TCE/PR – 2011) .4P QO = . Profs.com. (A) aumento do preço de equilíbrio em 3 unidades monetárias. respectivamente.br 92 de 101 . 18. cujas funções demanda e oferta de um bem X são dadas. 17. é correto afirmar: (A) São considerados receita derivada e têm por finalidade obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. por: QD = 700 . (D) definir a base de cálculo do imposto exclusivamente com base no número de pavimentos da edificação.Com relação aos tributos. Para que seja respeitado o princípio da capacidade de pagamento.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (A) A instituição de um imposto sobre vendas implicará em um aumento do preço de mercado exatamente igual ao valor do imposto. b) constituído por impostos sobre vendas com alíquotas fixas.Em um mercado de concorrência perfeita.com.br 93 de 101 .Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 20. (FCC . é necessário que seja a) estruturado de tal forma que os cidadãos com maior nível de renda contribuam mais intensamente para o pagamento de tributos do que os cidadãos com menor nível de renda. d) parcialmente repassado aos consumidores. b) integralmente suportado pelos produtores.2007) . e) estruturado de tal forma que os cidadãos contribuam para o pagamento de tributos proporcionalmente ao seu nível de consumo.2008) Partindo da premissa que a utilidade marginal da renda é decrescente.600 . já que. 22.40P Qox = -200 + 20P Estando o mercado em equilíbrio. c) estruturado de forma a não afetar as decisões de produção de bens e serviços pelas empresas nem tampouco as decisões entre trabalho e lazer das pessoas físicas. caso seja instituído um tributo específico sobre a venda de um bem. e) integralmente suportado pelos consumidores.estrategiaconcursos. cuja demanda seja totalmente inelástica. já que. se o governo impuser um imposto específico de R$ 3.Em um mercado de concorrência perfeita. após a incidência do imposto. b) o preço de mercado. nesse caso. os mais ricos pagarão mais tributos que os mais pobres. nesse caso. (FCC . 21. seu ônus será a) parcialmente suportado pelos produtores. d) constituído primordialmente por taxas.Analista – Economia – MPU . (FCC . e) o preço de mercado. as funções de demanda e oferta de um bem X são respectivamente: Qdx = 1.2008) . c) os produtores conseguirão repassar integralmente o ônus do pagamento do imposto aos consumidores. para que um sistema tributário atenda ao princípio da capacidade de pagamento. após a incidência do imposto.00 por unidade vendida. é correto afirmar que a) o ônus do pagamento do imposto será repartido igualmente entre os produtores e os consumidores. os cidadãos que recebem mais benefícios do governo contribuirão mais para o pagamento de tributos.Analista Trainee – Economia – METRO/SP . c) dividido em partes iguais entre produtores e consumidores. subirá 5%. Profs. deverá se elevar em menos de 2%.Analista Trainee – Economia – METRO/SP . d) os produtores arcarão com a maior parcela do ônus do pagamento do imposto. Heber e Jetro www. a instituição de um imposto específico de R$ 2.com.2007) .De acordo com a teoria microeconômica tradicional. 25. Qo = quantidade demandada e quantidade ofertada do bem X.estrategiaconcursos. (FCC – Analista Trainee – Economia – METRO/SP – 2010) .6.2006) . As funções estimadas. Profs. respectivamente. todas estatisticamente significantes. (B) o Imposto de Renda das pessoas físicas.Uma empresa especializada em trabalhos econometricos foi contratada para estimar a demanda e a oferta do produto X para o sindicato das empresas produtoras do bem. (E) o pedágio das estradas públicas. É correto afirmar que A) se o mercado for de concorrência perfeita e a curva de oferta.Analista – Economia – MPU . foram: Qd = 0.80. o novo preço de equilíbrio de mercado será: a) 233 b) 230 c) 228 d) 208 e) 155 24.05 Y . Heber e Jetro www.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 23. é correto afirmar que: A) num mercado de concorrência perfeita. a incidência de um imposto sobre vendas é integralmente suportada pelo produtor. (FCC . (D) o Imposto sobre Operações Financeiras. (FCC – Economista – SERGÁS – 2011) – A demanda do bem X é dada pela reta Qd=1000 – 4P. representada pela reta Qo=-200 + 6P.000 + 50 Px Onde: Qd. (FCC .Um exemplo de tributo que atende ao chamado princípio da capacidade de pagamento é (A) a taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia.00 por unidade vendida fará com que o preço de mercado se eleve em R$ 0.br 94 de 101 .30 Px + 20 Pz Qo = .Analista BACEN – Área III . Px = preço do bem X Pz = preço do bem Z Y = renda dos consumidores Assuma que o preço de mercado de Z seja 100 e que de Y seja 200.000. quando a curva de demanda é completamente inelástica. 26. Se for instituído um imposto especifico de 8 por unidade vendida do bem. (C) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. todas estatisticamente significantes.6.00 por unidade.0 28.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 27.00.600 – 2P e a de oferta. (FCC – Auditor – TCE/SP – 2008) . pela reta Qo = –200 + 3P. Qo = quantidade demandada e quantidade ofertada do bem X. 29.05 Y .5 e) 5.30 Px + 20 Pz Qo = . O Governo decide instituir um imposto espećfico sobre as vendas do bem X de R$ 20.2011) – Julgue o item: IV. Heber e Jetro www.br 95 de 101 . (FCC – Analista – Economia – MPU . respectivamente.5 c) 4. que é paga pelos produtores corresponde a: a) 3.estrategiaconcursos.000.Analista de Controle – Economia – TCE/PR . Na teoria neoclássica. (FCC .com. a imposição de um tributo específico sobre as vendas do monopolista não altera o preço e a quantidade de equilíbrio do mercado.Uma empresa especializada em trabalhos econometricos foi contratada para estimar a demanda e a oferta do produto X para o sindicato das empresas produtoras do bem. Profs. (C) a parcela do imposto que será paga pelos produtores corresponde a 60% do total. foram: Qd = 0. As funções estimadas. em unidades monetárias. a parcela do valor do mesmo.Em um mercado de concorrência perfeita.2007) .0 d) 4.000 + 50 Px Onde: Qd.0 b) 3. a demanda do bem X ́ representada pela reta Qd = 1. No equilíbrio com imposto (adote a imposição de um imposto específico de 8 unidades monetárias). Px = preço do bem X Pz = preço do bem Z Y = renda dos consumidores Assuma que o preço de mercado de Z seja 100 e que de Y seja 200. (B) o preço de equilíbrio do bem X no mercado aumentará R$ 12. ́ correto afirmar que (A) o ônus do imposto será repartido igualmente entre produtores e consumidores. tornando-a mais desigual. Heber e Jetro www.00. d) a aplicação de um sistema de imposto regressivo afeta o padrão de distribuição de renda. (B) R$ 288. 30. (FCC – ICMS/SP – 2006) . a (A) R$ 300. (ESAF – APOFP/SEFAZ-SP – 2009) . aumenta a arrecadação de impostos diretos.br 96 de 101 . c) O sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir o minimamente possível na alocação de recursos da economia. e) O sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (D) a quantidade transacionada do bem X no mercado diminuirá em 30 unidades.00. 31. assinale a opção falsa: a) A distribuição do ônus tributário deve ser equitativa. b) A cobrança dos impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento. Com relação à tributação.com. (E) a eficiência do mercado não será afetada por esse imposto. entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. 33. (ESAF . e) conforme aumenta a renda dos indivíduos e a riqueza da sociedade. Profs. em unidades monetárias. d) O sistema tributário deve ser eficiente e maximizar os custos de fiscalização da arrecadação.00.O peso morto da tributação corresponde. (D) R$ 150. (E) R$ 144. (C) R$ 228.00.Por política fiscal. (FCC – Auditor – TCE/SP – 2008) . c) o sistema tributário é considerado proporcional quando se aplica a mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda. b) o sistema tributário é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta.A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária.AFRF/SRF – 2002) . 32. não é correto afirmar: a) os tributos específicos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos diretos. é correto afirmar que a) as elasticidades-preço da oferta e da demanda do bem no mercado não determinam o ônus do contribuinte de fato. Com relação às características de um sistema tributário ideal.00.estrategiaconcursos.Com relação à incidência de um imposto sobre vendas de um bem X num mercado em concorrência perfeita. (ESAF .estrategiaconcursos. na hipótese de adotada a alternativa II. a) 160 b) 180 c) 220 d) 250 e) 300 35. opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado.Numa determinada economia. Supondo-se que o preço cobrado por essa empresa é 100 e que as outras três empresas na cadeia produtiva acrescentam 100% ao valor do insumo recebido para formar seu preço. c) Para um consumidor que. em princípio. (FCC – ICMS/SP – 2006) . opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado. d) o imposto é regressivo.br 97 de 101 . b) Para um consumidor que.Considere as duas alternativas de políticas tributárias que se seguem: Alternativa I: Aplicar um imposto per capita no valor de R$ 30. Alternativa II: Introduzir um imposto de R$ 1. tem uma alíquota fixa de 20% e é cobrado "por fora".com. atende melhor ao princípio da neutralidade do que um imposto com alíquotas fixas. a alternativa I é Profs. Assinale a opção correta.00 por unidade vendida sobre a venda de um bem. 34. opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado. um imposto sobre o valor adicionado. o governo desse país arrecadará. a alternativa I é inferior à alternativa II.Analista – BACEN .Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 b) o imposto desloca a curva de demanda para baixo em montante maior ao do imposto. opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado. Há um setor dessa economia que produz um bem que passa por quatro etapas produtivas até atingir o consumidor final. na hipótese de adotada a alternativa II. a alternativa I é indiferente à alternativa II. a alternativa I é preferível à alternativa II.00 mensais por pessoa. sendo que a primeira etapa é constituída por uma firma totalmente integrada verticalmente.2001) . porque tende a onerar mais fortemente os consumidores mais ricos. na hipótese de adotada a alternativa II. na hipótese de adotada a alternativa II. não-cumulativo e do tipo multiestágio. c) um imposto com alíquotas variáveis. d) Para um consumidor que. e) o ônus do imposto recai mais fortemente sobre os vendedores ou consumidores dependendo do valor das respectivas elasticidades-preço. uma vez que as duas implicam o mesmo gasto com impostos. a) Para um consumidor que. cuja oferta é perfeitamente (infinitamente) elástica. por unidade vendida do bem. Heber e Jetro www. 2000) . opte por consumir 30 unidades mensais do bem tributado. (ESAF .Sobre a incidência de um imposto sobre a venda de uma mercadoria específica é correto afirmar que: a) em um mercado concorrencial aumentará os preços se a demanda for inelástica e a oferta elástica. e) se a oferta do bem for infinitamente elástica em relação ao preço. c) se a oferta do bem for completamente inelástica em relação ao preço.00 para R$ 14. 38. Heber e Jetro www.Inspetor Externo – TCR/RN . medido em reais por unidade. qs a quantidade ofertada da mesma e qd a sua quantidade demandada. e) Para um consumidor que. Profs. respectivamente.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 superior à alternativa II caso a sua demanda por esse bem seja inelástica e inferior à alternativa II caso sua demanda por esse bem seja elástica. a elevação do imposto provocará um aumento de preço. supondo que haja concorrência perfeita.000 unidades c) após a introdução do imposto. na hipótese de adotada a alternativa II. podemos afirmar que: a) se a demanda pelo bem for completamente inelástica em relação ao preço. Caso seja introduzido um imposto sobre a venda dessa mercadoria no valor de R$ 3.00.00 por unidade vendida.000 (1000/3)p). pode-se afirmar que a) o peso morto do imposto será igual a R$ 750.As curvas de oferta e de demanda de um bem que é vendido em um mercado concorrencial são dadas por. a totalidade do gravame do imposto recairá sobre o produtor. qs=(1000/3)p e qd=(8.ACE – TCU . sendo p o preço da mercadoria vendida nesse mercado.Quanto à incidência econômica de um imposto seletivo sobre venda aplicado a um produto. b) a quantidade de equilíbrio desse mercado antes da introdução do imposto é igual a 5. 36.00 e) o imposto irá implicar uma redução no lucro dos produtores superior à redução causada sobre o excedente dos consumidores 37. (ESAF . a alternativa I é superior à alternativa II caso a sua demanda por esse bem seja elástica e inferior à alternativa II caso sua demanda por esse bem seja inelástica. (ESAF . a totalidade do gravame do imposto recairá sobre o consumidor. o preço ao consumidor deverá subir de R$ 12.2000) . a elevação do imposto provocará aumento de preço. a elevação do imposto não provocará aumento de preço.estrategiaconcursos.00 d) a redução no excedente do consumidor em decorrência da introdução do imposto será igual a R$ 9.ACE – TCU . d) se a oferta do bem for completamente inelástica em relação ao preço.br 98 de 101 . b) se a demanda pelo bem for completamente inelástica em relação ao preço.com.2000) . a indústria que produz os navios é constituída por trabalhadores de baixa renda e pequenos empresários. Considerando essa situação hipotética. o governo decide tributar os consumidores de iates de luxo. (FUNIVERSA – ANALISTA SEPLAG/DF – 2009) – Como meio de financiar uma política social de renda mínima para comunidades carentes. c) implicará um aumento de preços apenas em mercados oligopolizados.Assinale que completa corretamente o trecho a seguir: Numa sociedade que valoriza equidade e eficiência. e) integralmente sobre os trabalhadores. b) parte sobre os produtores. a redução proporcional da demanda agregada por um bem. integralmente sobre os consumidores. 41. d) não provocará aumento nos preços em mercados concorrenciais. Heber e Jetro www. é correto afirmar que o ônus tributário recairá a) como determinado pelo governo. Profs. que podem repassá-lo parcialmente aos trabalhadores. muito menos rentáveis. e parte sobre os consumidores. podendo provocá-lo em mercados oligopolizados. ou seja. dependendo das elasticidades da oferta e da demanda.br 99 de 101 . 39. cujas firmas só podem produzir iates de alto luxo ou barcos de pesca. mas em nada afetará os trabalhadores.estrategiaconcursos. (B) utilidade marginal social da renda é alta.ICMS/RJ – 2010) . induzido pela tributação.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 b) haverá aumento de preço se a curva de demanda for totalmente elástica e o mercado for concorrencial. deve ser menor quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja _____: (A) utilidade marginal social da renda é alta.com. Por sua vez. d) integralmente sobre os produtores. Apesar de consumidos por pessoas ricas. portanto considerados de menor importância pela sociedade. e) não provocará aumento de preços se a demanda for inelástica e o mercado concorrencial. os mais ricos da sociedade. parte sobre os consumidores. (FUNIVERSA – ANALISTA SEPLAG/DF – 2009) – Um sistema tributário progressivo garante a) equidade vertical e horizontal b) eficiência c) neutralidade d) simplicidade e) não acumulação de tributos 40. os ricos consumidores podem escolher entre comprar um iate ou fazer um cruzeiro. (FGV . c) parte sobre os produtores. mas preferem o iate. (D) a quantidade ofertada iguala a quantidade demandada em 28 unidades. (D) propensão marginal a consumir bens tributados é alta. Com esse imposto: (A) o governo arrecada Z$ 140.ICMS/RJ – 2009) . (D) A introdução de impostos pode reduzir os efeitos de externalidades negativas. sem efeitos perversos sobre o incentivo de aumentar a renda. (E) o consumidor paga Z$ 1 do imposto. Heber e Jetro www. (B) o efeito perverso direto sobre a capacidade de arrecadação do Estado. (C) a taxa marginal de imposto sobre a renda menor que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes. curva de oferta por milho: q=10 + p.A respeito do sistema de tributação.br 100 de 101 .A representação estilizada que sugere que.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 (C) utilidade marginal social da renda é alta. (C) o imposto só afeta o consumidor. qualquer elevação de Profs. o que reflete o critério de eficiência embutido nos objetivos desta sociedade. Agric. a partir de certo nível de alíquota de imposto. (C) A introdução de impostos sobre valor agregado eleva a ineficiência devido ao efeito cascata. (E) Um sistema tributário eficiente deve minimizar o peso morto e os encargos administrativos. (FGV . (FGV . 43. Pec. II. cobrado do consumidor. 42. (B) Para reduzir o impacto da tributação sobre a economia.ICMS/RJ – 2008) . (Fundação DOM CINTRA – Economista – Minist. assinale a afirmativa incorreta. (B) o bem-estar cai em 20. (E) a redução do seu montante com o nível de renda do agente tributado.estrategiaconcursos. 45. (D) o efeito perverso sobre os incentivos marginais dos agentes econômicos cuja renda ultrapassa certo nível. (A) Um sistema eficiente nem sempre é equitativo. O país A introduz um imposto de Z$ 5 por unidade. 44. Abast – 2010) .com.ICMS/RJ – 2008) . (FGV . (E) propensão marginal a gastar recursos com bens não tributados é alta.A economia do país A possui as seguintes curvas de demanda e oferta por milho: I. curva de demanda por milho: q=100 − 4p.Os impostos progressivos têm como característica: (A) a taxa marginal de imposto sobre a renda mais alta que a taxa média para todo o nível de renda dos contribuintes. devem-se taxar mais bens com elasticidade baixa. br E B D A A D 07 14 21 28 35 42 C A A E C D 101 de 101 . E) Lafer.Economia do Setor Público para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 taxa.estrategiaconcursos.com. em vez de aumentar a arrecadação total do governo. D) Phillips. B) Giffen. resulta em sua redução em virtude da evasão fiscal denomina-se Curva de: A) Possibilidades de Produção. GABARITO 01 E 02 08 D 09 15 E 16 22 E 23 29 B 30 36 A 37 43 C 44 Profs. Heber e Jetro A E E B An B E 03 10 17 24 31 38 45 B C C E D A E 04 11 18 25 32 39 D D B B A A 05 12 19 26 33 40 D A B E E C 06 13 20 27 34 41 www. C) Marshall.