Economia a 11o Ano

agentes económicos e o circuito económicoUNIDADE 8: OS AGENTES ECONÓMICOS E O CIRCUITO ECONÓMICO 8.1 - Os agentes económicos 8.2 – Fluxos reais e fluxos monetários 1 agentes económicos e o circuito económico 8.1 o circuito económico como representação das relações entre os agentes económicos No ano lectivo anterior, iniciámos o estudo da Economia com a definição da actividade económica. Assim, estudámos que a actividade económica é todo o esforço desenvolvido pelo homem, com vista à obtenção dos bens de que necessita, para a satisfazer as suas necessidades e aumentar o seu bem-estar. Nesse esforço para satisfazer as necessidades e aumentar o seu bem-estar, englobámos diversas actividades, como a produção, a distribuição, a repartição de rendimentos e o consumo. - produção: processo através do qual se obtêm os bens e serviços; - distribuição: conjunto das operações que permitem encaminhar o produto final até ao consumidor; - repartição: distribuição de rendimentos pelos diversos intervenientes na produção dos bens; - consumo: utilização de bens e serviços na satisfação das necessidades. Ora, estas actividades económicas estão interligadas, já que têm em vista a mesma finalidade – a satisfação das necessidades do homem, pelo que umas implicam as outras: distribuição necessidades produção repartição Ao estudarmos estes aspectos da actividade económica estudámos como todos nós, de uma forma ou de outra, participamos nela, pelo que podemos concluir que a sociedade é constituída por uma multiplicidade de agentes económicos – conjunto de elementos que intervêm na actividade económica. Estes agentes económicos realizam operações económicas de diversa ordem: - compete às empresas produzir e distribuir bens e serviços necessários à satisfação das necessidades das pessoas; - mas as empresas precisam de trabalho e de iniciativa das famílias; - em troca dos bens vendidos às famílias, as empresas recebem o seu valor em moeda; - esse rendimento é distribuído pelos diversos intervenientes na produção que com ele vão adquirir bens e serviços necessários à satisfação das suas necessidades; - tanto as famílias como as empresas pagam impostos ao Estado; - com o valor desses impostos o Estado procede à satisfação das necessidades colectivas e à redistribuição dos rendimentos pelas famílias mais necessitadas. consumo São pois os agentes económicos que, ao estabelecerem relações entre si, dão vida à a actividade económica. Percebido como estas actividades económicas se interligam, fácil será de compreender como as relações, que cada agente económico estabelece com os outros agentes económicos, estão também essas relações inter-relacionadas e interdependentes. Inter-relacionadas, porque são complementares, uma vez que a satisfação das necessidades só é alcançada com a realização de actividades desenvolvidas por vários agentes económicos. Interdependentes, porque a actividade de cada agente económico depende da realização das actividades de outros agentes económicos. Por isso, quando nos referimos ao conjunto das relações que os diversos agentes económicos estabelecem entre si, no decorrer da actividade económica, falamos em circuito económico, precisamente para referirmos as relações de interdependência entre eles. 2 agentes económicos e o circuito económico Vejamos, agora, os agentes económicos e as respectivas funções: - Famílias – A função principal das famílias como agente económico consiste em consumir os bens e serviços postos à sua disposição pelas empresas. Isto não significa que os únicos consumidores sejam as famílias. As empresas e o Estado também o são, simplesmente não é essa a sua função principal enquanto intervenientes na actividade económica. - Empresas – As empresas têm como funções principais a produção e a distribuição de bens e serviços. Mas dentro das empresas, há que distinguir as empresas que trabalham nos ramos financeiros (bancos e seguros) das outras empresas que desempenham funções diferentes. Assim sendo, existem: - empresas não financeiras, públicas e privadas, cuja função principal é produzir e distribuir bens e serviços não financeiros; - instituições financeiras, ( bancos e seguradoras) cuja função principal é prestar serviços financeiros. - Estado – O Estado, ou Administração Pública, tem como função principal a de proceder à satisfação das necessidades colectivas e a de redistribuir os rendimentos pelas famílias mais necessitadas. - Resto do Mundo – Qualquer país apresenta relações com o exterior, ou Resto Mundo, porque: - compra e vende serviços ao exterior (importações, exportações, turismo, etc.) - recebe e exporta mão-de-obra (imigração e emigração) - contrai e concede créditos a outros países e instituições financeiras estrangeiras. - faz investimentos no estrangeiro e recebe investimentos do estrangeiro. AGENTES ECONÓMICOS FAMÍLIAS EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESTO DO MUNDO FUNÇÕES ECONÓMICAS Consumo de bens e serviços Produção de bens e serviços Produção de bens e serviços financeiros Satisfação das necessidades colectivas Relações entre residentes e não residentes 3 como nas indústrias fornecedoras de matériasprimas para a confecção e no comércio. que se constrói juntando. Assim. o exemplo de uma empresa comercial do ramo de camisas. por um lado. Se considerarmos os bens e serviços que circulam entre os agentes temos os fluxos reais. fluxos monetários: movimentos dos meios de pagamento entre os diversos agentes económicos. armazenando uma certa quantidade. por preverem que as famílias vão comprar mais. agora. O fluxo representa uma grandeza económica que foi afectada por um movimento. pode-se representar esquematicamente o funcionamento da vida económica sob a forma de circuito. 4 . Toda esta despesa das empresas proporciona rendimentos aos trabalhadores. Ao circuito real contrapõe-se um circuito monetário.2 fluxos reais e fluxos monetários Vejamos. Utilizam electricidade. circuito económico é a representação gráfica dos fluxos que se estabelecem entre os agentes económicos Vamos começar por estabelecer as relações entre os dois principais agentes económicos. quer directamente ligados à produção de camisas. Para se obter uma visão de conjunto das relações de interdependência. rendas. todas as despesas das famílias em bens e serviços (consumo de bens e serviços) e por outro lado. as empresas têxteis e de confecção irão produzir camisas se pensarem que as lojas as vão encomendar. Empregam operários. deslocando-se de um agente para outro. Conhecendo as funções desempenhadas por cada agente económico e as relações que eles estabelecem. juros e lucros). tanto na indústria de confecções de camisas.agentes económicos e o circuito económico 8. linhas. Compram matérias-primas. todas remunerações pagas pelas empresas aos trabalhadores e aos empresários (salários. simplificando o mais possível os mecanismos económicos. os rendimentos pagos pelas Empresas foram embolsados pelas Famílias. Os dois fluxos descritos representam o circuito real que se estabelece entre os dois grupos de agentes. os fluxos podem ser estudados de duas formas diferentes. Mas. técnicos. Como vimos neste exemplo. máquinas. Por exemplo: os bens produzidos durante um dado período foram adquiridos pelas Empresas ou pelas Famílias. desencadeia um conjunto de alterações noutros sectores. Ela irá constituir um stock de camisas. quer a outros produtos. administradores. Se considerarmos a sua contrapartida monetária já temos os fluxos monetários. botões. Assim temos: o circuito económico entre as famílias e as empresas não financeiras As Famílias fornecem às Empresas o trabalho de que estas precisam para levar a cabo a sua produção e recebem destas os bens e serviços necessários à satisfação das suas necessidades. produzir camisas e colocá-las no local julgado conveniente para os consumidores as comprarem implica uma avultada despesa para as empresas. consegue-se ter uma visão global e de conjunto de todas as relações que se estabelecem entre os diferentes agentes a que se dá o nome de fluxo. se prever que vão existir compradores. Por sua vez. pagam telefones…. Assim: fluxos reais: movimentos de bens e serviços entre os diversos agentes económicos. o simples facto de as lojas de venda de camisas encomendarem mais camisas. relações económicas típicas que envolvem o Estado ou Administração Pública – O Estado cobra impostos. conforme o saldo seja positivo ou negativo.se um emigrante enviar dinheiro a familiares em Portugal. as relações típicas que um país estabelece com o estrangeiro e que passam.se o Estado precisar de um empréstimo estrangeiro.as exportações. . tanto junto das Famílias.agentes económicos e o circuito económico No esquema que se segue figuram os circuitos: salários. vamos apenas destacar as relações típicas que os restantes agentes económicos estabelecem. Por outro lado. os fluxos existentes entre os vários agentes económicos são tão diversos que se torna quase impossível referirmo-nos a todos. Assim. As Instituições Financeiras recebem prémios de seguros das Famílias. . Deste modo. directa ou indirectamente pelas Instituições Financeiras. rendas. juros e lucros mão-de-obra FAMÍLIAS bens e serviços consumo de bens e serviços EMPRESAS Como é evidente. das Empresas e da Administração Pública e em contrapartida pagam indemnizações a esses agentes económicos. . como por exemplo: .relações económicas típicas que envolvem o as Instituições Financeiras As Instituições Financeiras recebem depósitos das Famílias. pode fazê-lo através das instituições financeiras. movimentos de saídas de mercadorias e a correspondente entrada de moeda (divisas). .que terá um sentido de entrada ou um sentido de saída. como junto das Empresas e que ter como contrapartida os serviços públicos prestados pelo Estado. As Instituições Financeiras pagam ordenados aos seus funcionários (Famílias) e ainda pagam impostos e contribuições sociais à Administração Pública.relações económicas típicas que envolvem o Resto do Mundo Por um lado. no final de cada período económico. . Trata-se efectivamente de um único fluxo – fluxo de compensação . as diversas instituições financeiras dos diferentes países saldam entre si as diferenças verificadas entre as entradas e as saídas de divisas. O Estado compra de bens às Empresas e que vão ser utilizados pelos funcionários para produzir serviços púbicos. . 5 . como por exemplo: . movimentos de entradas de mercadorias e a correspondente saída de moeda (divisas). essas relações típicas dizem respeito aos movimentos de mercadorias das Empresas não Financeiras. das Empresas e da Administração Pública e em contrapartida pagam juros de depósitos e concedem empréstimos e esses agentes económicos. é natural que estes o depositem num banco. O Estado paga vencimentos aos seus funcionários (às Famílias).as empresas quando exportam / importam mercadorias pagam / recebem através dos bancos.as importações. 1 – Cálculo do valor da produção pela Óptica do Produto 9.3 – Ópticas de cálculo do valor da produção 9.3.a contabilidade nacional UNIDADE 9: A CONTABILIDADE NACIONAL 9.5 – As Contas Nacionais portuguesas 6 .3 – Cálculo do valor da produção pela Óptica da Despesa 9.2 – Cálculo do valor da produção pela Óptica do Rendimento 9.3.2 – Conceitos necessários à Contabilidade Nacional 9.4 – Limitações da Contabilidade Nacional 9.3.1 – Noção de Contabilidade Nacional 9. A Contabilidade Nacional analisa os circuitos económicos. podem ocorrer outros fenómenos. levando a adquirir novas máquinas para essas empresas têxteis. tornando os produtos portugueses menos competitivos face aos concorrentes estrangeiros. por outro lado. a alta generalizada dos preços vai traduzir-se num aumento dos preços dos produtos destinados à exportação. Assim partindo da definição dada para a Contabilidade Nacional. o que vai pressionar o aumento da produção. não só no diagnóstico da situação. os rendimentos. durante um dado período de tempo. quer os responsáveis pela sua condução começaram a sentir a necessidade de um instrumento que lhes permitisse quantificar a actividade económica nacional. . A Contabilidade Nacional é o conjunto de técnicas e operações que procuram apurar o valor de certas grandezas económicas e sociais dum país. produções. Por exemplo. o que vai provocar a subida do preço dos têxteis. é necessário um quadro em que entrem todas as previsões (salários. fazendo diminuir as exportações. os trabalhadores vão gastar mais. os períodos de inflação ou de estabilidade dos preços. . ou quando se afirma que a economia portuguesa terá de atingir uma média europeia num determinado ano. o consumo e o investimento. Mas. Tal ficou a dever-se à necessidade de o Estado intervir activamente nos processos de reconstrução dos países afectados pela guerra. todavia a partir do fim da Segunda Guerra Mundial se começa a desenvolver todo um sistema coerente de representação da actividade económica que visa medir a produção. graças a jogos de contas articuladas entre si. etc. o que permite seguir os movimentos dos valores que correspondem às operações registadas. como por exemplo. o aumento do rendimento dos trabalhadores da indústria têxtil em causa vai pressionar a subida geral dos salários ao beneficiarem de rendimentos mais elevados. A Contabilidade Nacional constitui assim um precioso auxiliar. pode-se verificar se a economia está ou não em expansão. calculando a taxa de progressão da sua produção. Pode. como na definição de estratégias de desenvolvimento do país e na promoção do bem-estar da população. investimentos…) de modo a garantir a coerência de todos os dados. Constatamos assim que uma medida limitada – a subida dos salários dos trabalhadores do Vale do Ave – conduziu a numerosos e variados efeitos sobre o conjunto da economia.A Contabilidade Nacional permite fazer previsões e definir políticas Quando o Ministério das Finanças estabelece previsões sobre a Dívida Pública para o próximo ano. 7 . Embora a preocupação de medir as relações económicas que se estabelecem entre os diversos agentes económicos de um país já seja muito antiga. quer os economistas. as despesas do Estado. igualmente. Mas as contabilidades nacionais actuais são mais ambiciosas: pretendem dar uma representação simplificada dos processos económicos.1 Noção de Contabilidade Nacional À medida que as relações económicas se foram desenvolvendo e tornando mais complexas.a contabilidade nacional 9. ter interesse a análise de outros conceitos. só. visando o estudo das relações económicas essenciais. utilizando técnicas de contabilidade privada. o aumento dos custos de produção. a par de politicas sociais que minorassem as consequências daquele flagelo. aumentando as compras de bens de consumo. tornando evidente a sua interdependência – Consideremos um exemplo: o aumento dos salários dos trabalhadores da indústria têxtil do Vale do Ave vai ter dois efeitos: por um lado.A Contabilidade Nacional fornece informações globais sobre o andamento da economia – Graças à Contabilidade Nacional. podemos dizer que: . planificar o desenvolvimento económico. por exemplo. a Contabilidade Nacional resume de forma sintética o conhecimento que temos das estruturas da economia de um país e da sua evolução.A Contabilidade Nacional permite fazer comparações internacionais – Numa economia cada vez mais globalizada. é importante os países compararem a sua evolução com a dos restantes países. é muito importante que o país saiba como se prevê que evoluam as economias dos outros países.adoptar medidas com vista à promoção da justiça social.estabelecer comparações no tempo e no espaço. A Contabilidade Nacional é. .fazer previsões económicas. sendo os seus principais objectivos: . . pelo que se torna indispensável a todos os responsáveis das decisões económicas Tendo em conta tudo o que atrás foi dito. podemos afirmar que o desenvolvimento da Contabilidade Nacional está ligado à intervenção do Estado na economia. precisamos de saber como se fazem esses registos e que dados se podem extrair deles. sobretudo com aqueles com quem estabelecem relações comerciais. um instrumento estatístico que procura fornecer uma representação sintética da realidade económica do país em causa. . 8 . Sendo a Contabilidade Nacional um instrumento de registo dos fluxos que se estabelecem entre os diferentes agentes económicos. para avaliar se as decisões tomadas podem ser influenciadas por aquilo que se vai passar nos restantes parceiros comerciais. . No fundo. portanto.a contabilidade nacional . Em situações de crise. precisamos de saber como registar os fluxos de forma a dar respostas a questões como as seguintes: quanta produção fizeram as empresas para as famílias? Quanta despesa pagaram as famílias às empresas? Ao reagrupar num conjunto de quadros e contas todas as informações económicas disponíveis.fornecer informações que permitam avaliar a situação presente. as empresas constituem unidades institucionais porque gozam de autonomia de decisão no exercício da sua função principal. que é produzir. SECTOR INSTITUCIONAL COMPOSIÇÃO FUNÇÃO PRINCIPAL EXEMPLOS SOC.SEM FINS LUCRATIVOS organismos dotados de personalidade produzem serviços não comercializáveis jurídica que fornecer serviços comercializáveis não Clubes desportivos FAMÍLIAS todas as pessoas presentes no território nacional ligadas a tarefas domésticas e consumir bens e serviços comercializáveis Indivíduos RESTO DO MUNDO operações entre residentes de um país e residentes fora do território nacional trocar bens entre residente e não residente Emigrantes 9 . consoante as funções desempenhadas. que consiste num conjunto coerente e detalhado de contas e quadros. Já se dá a designação de unidade institucional. cujo objectivo é o de fornecer uma perspectiva sistematizada comparável e tão completa quanto possível da actividade económica de cada país membro da União Europeia. além de gozar de capacidade de decisão no exercício da sua função principal. bem como a sua composição e funções. caracterizandose por gozarem de autonomia de decisão no exercício da sua função principal. NÃO FINANCEIRAS todas as empresas privadas e públicas que produzem bens e serviços não financeiros todos os organismos cuja função principal é efectuar operações financeiras produzir bens e serviços comercializáveis financiar os restantes sectores institucionais Empresas privadas INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Bancos EMPRESAS DE SEGUROS todos os organismos cuja função principal é segurar riscos individuais e colectivos prestar serviços relacionados com riscos Seguradoras ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA todos os organismos cuja função e satisfazer necessidades colectivas produzir bens serviços não comercializáveis Estado. chama-se sector institucional ao conjunto de todas as unidades institucionais que têm comportamento económico análogo. que é consumir.2 Conceitos necessários à Contabilidade Nacional Antes de passarmos ao estudo mais detalhado da Contabilidade Nacional.a contabilidade nacional 9. Neste sentido. Também as famílias constituem unidades institucionais pois também gozam de autonomia de decisão no exercício da sua função principal. De acordo com este último critério. agrupámos as unidades económicas numa óptica funcional. Câmaras INST. dispõe de contabilidade organizada e completa A Contabilidade Nacional portuguesa segue o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas. O quadro seguinte identifica esses sectores. à unidade de produção que. Mas. No Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas são considerados sete sectores institucionais. é fundamental compreender determinados conceitos prévios. Ao estudarmos o circuito económico. as unidades económicas podem ser agrupadas numa óptica institucional. as águas territoriais e o espaço aéreo nacional. Outro conceito básico indispensável para o prosseguimento do nosso estudo sobre Contabilidade Nacional. De notar que. as aeronaves e as plataformas continentais. Entende-se por produto um conjunto homogéneo de produtos resultantes de um mesmo processo de produção. 10 . Consideremos o exemplo do ramo de actividade “agricultura”. utilizando para isso diferentes processos de produção. Ramo de actividade é o conjunto de todas as unidades de produção homogéneas. um imigrante alemão a trabalhar no nosso país há mais de um ano é considerado como residente em Portugal. em contraponto de território geográfico. ela vai constituir tantas unidades de produção quantos os produtos diferentes que produzir. já um emigrante português a trabalhar na Alemanha há mais de um ano. estando na situação contrária. Assim. E o que acontece quando um artista estrangeiro vem dar um concerto a Portugal? O caché recebido em Portugal por Nelly Furtado. são consideradas Unidades institucionais residentes todas aquelas que realizam operações económicas no território económico do país. um ano. obtendo-se bens com características semelhantes. uma empresa agrícola que também produzisse embalagens para acondicionar a fruta e os legumes que apresenta no mercado. as zonas francas. é considerado como residente na Alemanha. Com efeito o território económico de um país engloba. é também relevante para a Contabilidade Nacional o de território económico. que exercem a sua actividade sobre um mesmo produto. há que distinguir entre unidade institucional residente e não residente. para além do seu território geográfico. e cada produto é produzido por um só ramo de actividade. Embora os bens produzidos sejam muito diferentes. essa empresa construiria duas unidades de produção homogéneas distintas e o resultado da sua produção seria inscrito em dois ramos de actividade diferentes. Esta noção de unidade de produção homogénea permite estabelecer uma relação entre ramo de actividade e produto: cada ramo de actividade produz um só produto. em Portugal e na Alemanha. Por isso. serão consideradas como unidades institucionais não residentes. os valores das suas produções são registados. Uma unidade de produção homogénea é caracterizada por exercer uma actividade exclusiva sobre um único produto. se uma empresas produzir vários produtos diferentes. A par do conceito de unidade residente. pelo menos. têm em comum o processo de produção que é relativamente semelhante. respectivamente. é o ramo de actividade. não entrou no nosso Produto Nacional. os enclaves territoriais no estrangeiro. Por exemplo. e unidade de produção homogénea. Donde podemos considerar as empresas agrícolas como unidades de produção homogéneas.a contabilidade nacional Agora. Por exemplo. as embaixadas e os consulados. há. mas sim no do Brasil. obtemos a produção global desse país. O processo de avaliação do Produto Nacional permite também entrar em certos aspectos do funcionamento da actividade económica. Mas. as despesas e os rendimentos: este equilíbrio significa que em Economia que tudo aquilo que é produzido é utilizado e que todos os rendimentos distribuídos são gastos na compra de bens e serviços produzidos. o valor da produção de um país é igual à soma dos gastos efectuados pelos agentes económicos desse país. Um desses conceitos que são essenciais para a observação económica é o Produto Nacional obtido por um país durante um ano. é também igual ao valor do Rendimento. o valor da Despesa. Do mesmo modo. portanto o valor da Despesa é igual ao valor do Produto. obtemos a Despesa Nacional.óptica da despesa. é possível definir um conjunto de conceitos que nos permitem tirar conclusões sobre a evolução das economias. os produtos são contabilizados segundo o ramo de actividade que lhe dá origem. o que no conjunto do país traduz o valor das produções das Empresas. então. considerando um ano e somando todos os gastos realizados pelas famílias.3 Ópticas de cálculo do valor da produção Vimos como a Contabilidade Nacional descreve a actividade económica através do estudo dos fluxos e da sua representação em contas. daí que: PRODUTO = RENDIMENTO = DESPESA É. possível determinar o valor da produção de um país seguindo três processos de cálculo diferentes. que se designa tecnicamente por Produto Nacional. três ópticas diferentes: . Uma interpretação correcta deste conceito implica um bom conhecimento dos seus métodos de cálculo.a contabilidade nacional 9. donde também sejam iguais o valor do Rendimento e valor do Produto.óptica do rendimento. obtemos o chamado valor do Rendimento Nacional. Ele materializa o resultado das actividades dos agentes económicos do país e pode ser introduzido em diversos indicadores significativos. constatando que as famílias realizam despesas na compra de bens serviços de consumo. . Com base nos instrumentos utilizados pela Contabilidade Nacional (contas e quadros). 11 . Por fim. sendo o produto igual à soma da produção de todos os ramos de actividade. como as Famílias gastam o dinheiro que receberam das Empresas.óptica do produto. Assim. Por último. se colhermos elementos estatísticos junto das empresas e somarmos as produções de todas as empresas de um país durante um ano. o valor da produção de um país é igual à soma dos rendimentos obtidos pelos factores de produção que intervieram no processo produtivo. as Famílias recebem pelo trabalho prestado às empresas. como por exemplo. quando se relaciona a produção nacional com a população activa. medir o progresso da produtividade média do país. . se somarmos os rendimentos de todas as famílias. O conjunto destas igualdades exprime o equilíbrio entre as produções. durante um ano. As Famílias compram os bens e serviços que foram produzidos pela Empresas. durante o processo produtivo. etc. o Produto Interno ( PI ). mas o critério das unidades que o produzem. Neste caso. para garantir a produção. 12 . ou seja. se a diferença entre um Produto Nacional e um Produto Interno são os Saldos Rendimento Resto Mundo. calcula-se os custos do desgaste dos equipamentos. no entanto usar não critério do território.) vão sofrendo um desgaste. Quer dizer. Ora. então. estamos a considerar um determinado território económico que corresponde. quer sejam portugueses ou estrangeiros. podemos escrever a expressão: PRODUTO NACIONAL = PRODUTO INTERNO + SALDO RENDIMENTOS DO RESTO MUNDO PN = PI + SRRM Produto Bruto e Produto Líquido Já sabemos que. calculamos o valor da produção tendo em conta ser a produção ser realizada por nacionais de um país. Já. Tais custos. corresponde ao valor da produção realizada pelos nacionais. corresponde ao valor da produção realizada no território económico.a contabilidade nacional Produto Interno e Produto Nacional Vamos agora estabelecer a diferença entre Produto Interno e Produto Nacional. podemos escrever a seguinte expressão: PRODUTO BRUTO = PRODUTO LÍQUIDO + AMORTIZAÇÕES P B = P L + AMORT. a diferença entre o valor do Produto Nacional e o Produto Interno reside nos rendimentos que são enviados do estrangeiro (Resto do Mundo) e os rendimentos que são enviados para o estrangeiro (Resto do Mundo). denominamos como Produto Interno o produto que é criado dentro desse território por unidades residentes ou não residentes. o Produto Nacional ( PN ). a diferença entre um Produto Bruto e um Produto Líquido são as Amortizações. podem ser incorporados no valor da produção. Para o efeito. Portanto. às fronteiras físicas do país em causa. temos que o Produto Nacional Bruto ( PNB ) e o Produto Interno Bruto ( PIB ) quando o cálculo da produção não toma em consideração o desgaste dos equipamentos. Temos assim o Produto Nacional. prevendo uma determinada duração dos mesmos. Já. tendo em conta o que foi dito. seja qual for o território em que a produção se realize. À diferença entre os rendimentos enviados do Resto do Mundo e os Rendimentos pagos ao Resto do Mundo. Mas. independentemente de trabalharem em Portugal ou no estrangeiro. normalmente. pelo que. é imprescindível repará-los e/ou substituí-los. o Produto Nacional português regista toda a produção realizada por todos os portugueses. Quando estamos a estudar a produção de um país. Portanto. Podemos. já temos o Produto Nacional Líquido ( PLB ) e Produto Interno Líquido ( PIL ). devendo esses custos serem contabilizados. vão-se deteriorando ou vão-se tornando obsoletos como resultado do progresso técnico. Quer dizer. Assim. Assim. os bens de equipamento (máquinas. o Produto Interno português regista toda a produção realizada por trabalhadores residentes em Portugal. usamos o critério do espaço físico onde a produção é criada. quando a estas grandezas se deduz o valor das Amortizações. designados de Amortizações. dentro ou fora das fronteiras do território económico. instalações. independente do local onde a produção se efectua. o que nos interessa é saber o que produzem as unidades residentes de um país. designa-se por Saldo Rendimentos do Resto Mundo ( SRRM ). Então. ser apresentado de duas outras formas: . • o Excedente Bruto de Exploração ( EBE ). o Estado também intervém na economia. quando os preços que lhe servem de base resultam unicamente dos custos de factores de produção. permitindo-nos. dois tipos de produto. vencimentos e ainda pela contribuições para a Segurança Social.SUBSÍDIOS P pm = P cf + I I . ainda. etc.) quer seja. ou seja.a custo de factores ( cf ). aos preços de um determinado ano que se considera como ano-base. Qual a vantagem de se utilizar o valor o valor do Produto a preços constantes? As comparações dos valores de Produtos em anos diferentes podem induzir em erro. estabelecem-se as seguintes relações matemáticas: PRODUTO preços mercado = PRODUTO custo factores + IMPOSTOS INDIRECTOS . Esta óptica destaca a distribuição dos rendimentos resultantes da produção pelos seus diversos intervenientes.a preços de mercado ( pm ). portanto. assim.2. o efeito da intervenção do Estado.a contabilidade nacional Produto Interno Bruto a preços de mercado e Produto Interno Bruto a custos de factores Mais uma vez temos. avaliando as grandezas de cada período aos preços de um determinado ano tomado como ano base. Assim. Cálculo do valor da produção pela Óptica do Rendimento Como já sabemos do ano lectivo passado. agora consoante o tipo de preços utilizados no seu cálculo. Iva.S U B PRODUTO INTERNO BRUTO preços mercado = PRODUTO INTERNO BRUTO custo factores + IMPOSTOS . .3. os rendimentos relativos ao factor trabalho e que são constituídos por salários.S U B Produto a preços correntes e Produto a preços correntes O valor do produto de um país pode. ordenados. quer seja através dos Impostos Indirectos ( II ). 13 . entre estes dois tipos de produto. incluindo. . através de eventuais Subsídios à produção (SUB ). Para obviar este inconveniente. recorre-se ao cálculo desses valores a preços constantes. aplicando Impostos Indirectos ( II ) e atribuindo Subsídios à produção ( SUB ). analisar a parte do rendimento que remunera cada um dos factores de produção: factor trabalho e factor capital. Esta análise leva-nos directamente às principais componentes do Rendimento: as Remunerações ( REM ). ou seja. aos preços do produtor. dada a variação do nível geral de preços. é através da produção que são gerados os rendimentos. quando os bens e serviços são valorizados aos preços de mercado.a preços correntes quando os bens e serviços são valorizados aos preços do próprio ano. os rendimentos de empresas e de propriedades e que são constituídos por rendas. • mas. Assim o produto pode ser calculado: . sem qualquer intervenção do Estado.a preços constantes quando a valorização é feita. ou seja. cálculo a preços correntes. juros e lucros. em alternativa. não traduzindo um aumento real da produção. em vez de se calcular o valor do Produto ao preço dos anos em causa. 9. para vários anos. O aumento da produção verificado entre dois períodos pode ser devido à subida dos preços ocorrida nesse espaço de tempo. (imposto automóvel.SUBSÍDIOS P I B pm = P I B cf + I I . o rendimento na perspectiva das Famílias. alguns rendimentos para além dos que constituem remuneração de factores. de desemprego. obteremos o Rendimento Pessoal: RENDIMENTO PESSOAL = RENDIMENTO INTERNO + TRANSFERÊNCIAS INTERNAS + TRANSFERÊNCIAS EXTERNAS Mas nem todo o Rendimento Pessoal é efectivamente recebido pelas Famílias. mas também porque as Famílias recebem.SUB Para calcularmos o Rendimento Nacional ( RN ) partindo do Rendimento Interno. Como a produção é efectuada no território económico independentemente da nacionalidade dos factores de produção. tal como acontecia na Óptica do Produto. agora. bem como. por exemplo. Por Transferências Externas já se englobam os donativos que as Famílias podem receber do Resto do Mundo. as Transferências Externas. recebidos pelas Famílias e que têm origem no território nacional chamamos Transferências Internas. o valor da produção de um país é igual à soma dos rendimentos atribuídos aos agentes económicos que intervieram no processo produtivo.CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 14 . etc. É o caso das pensões. multas) e efectuar os descontos obrigatórios para a Segurança Social. ao Rendimento Interno as Transferências Internas. com o Produto Interno Bruto a preços de mercado ( PIB pm ): RENDIMENTO INTERNO = PRODUTO INTERNO BRUTO a preços de mercado R I = P I B pm RENDIMENTO INTERNO = REMUNERAÇÕES + EXCEDENTE BRUTO EXPLORAÇÃO + IMPOSTOS INDIRECTOS – SUBSÍDIOS R I = ( SALÁRIOS + CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ) + ( RENDAS + JUROS + LUCROS )+ IMPOSTOS INDIRECTOS – SUBSÍDIOS R I = REM + EBE + II . podemos comparar o Rendimento Interno ( RI ). dos abonos de família. etc. por vezes. o Rendimento Interno não corresponde exactamente ao total dos rendimentos efectivamente recebidos pelas Famílias. Somando. como por exemplo. temos que deduzir ao Rendimento Pessoal os Impostos Directos. então. sem contrapartida. como de acordo com a óptica do Rendimento. então. o Rendimento Disponível dos Particulares. dos subsídios (de doença.a contabilidade nacional Ora. assim como eventuais prémios concedidos pelas empresas. por assiduidade. isto é. Estas não recebem a totalidade das suas remunerações. adicionamos-lhe os Saldos de Rendimentos do Resto Mundo. dadas pelos Governos através da Segurança Social.IMPOSTOS DIRECTOS . das bolsas de estudo. os rendimentos provenientes dos familiares emigrantes e que são mais conhecidos por remessas de emigrantes. não só porque o valor das Amortizações não é recebido por elas.). porque têm que pagar os impostos directos (IRS. chamamos de Rendimento Interno ( RI ) à soma das Remunerações e do Excedente Bruto de Exploração com a intervenção do Estado. RENDIMENTO NACIONAL = RENDIMENTO INTERNO + SALDO DE RENDIMENTOS DO RESTO MUNDO R N = R I + SRRM Rendimento Disponível Pessoal Vejamos. das reformas. Na verdade. assim como as Contribuições para a Segurança Social: RENDIMENTO DISPONÍVEL PARTICULARES = RENDIMENTO PESSOAL . Para calcularmos o rendimento que as Famílias efectivamente recebem e com o qual podem contar para realizar as suas despesas. A estes rendimentos. calcular: a) b) c) d) O Rendimento Nacional.a contabilidade nacional Seja o seguinte exercício: A Contabilidade Nacional da Alfalândia. utilizando a óptica do Rendimento O Produto Interno Bruto a preços de mercado O Produto Interno Bruto a custo de factores O Produto Interno Líquido a custo de factores a) RN = RI + SRRM R I = REMUNERAÇÕES + EXCEDENTE BRUTO EXPLORAÇÃO + IMPOSTOS – SUBSÍDIOS R I = (43 500 + 5 120) + (3 440 + 23 650) + 6 780 – 3 120 R I = 48 620 + 27 090+ 6 780 – 3 120 RN = RI + SRRM R I = 48 620 + 27 090+ 6 780 – 3 120 R I = 79 730 R N = 79 370 – 2 370 = 77 000 R N = 79 370 – 2 370 = 77 000 b) RN = RI + SRRM P I B pm = R I = 79 370 c) P I B cf = P I B pm – IMPOSTOS INDIRECTOS + SUBSÍDIOS P I B cf = 79 370 – 6 780 + 3 120 P I B cf = 75 710 d) P I L cf = P I B cf – AMORTIZAÇÕES P I L cf = 75 710 – 1 750 P I L cf = 74 000 15 . registou no ano anterior. expressos em unidades monetárias: Rubricas Valores Impostos Indirectos Subsídios à produção Juros mais lucros Salários Saldo rendimentos resto do mundo Contribuições sociais Amortizações Rendas 6 780 3 120 23 650 43 500 (-) 2 370 5 120 1 710 3 440 Tendo em conta os valores expressos no quadro. os valores apresentados no quadro seguinte. vamos estudar a utilização que é dada aos bens produzidos num país. habitação.Consumo: normalmente. Ora. Dentro destas despesas temos que distinguir dois tipos: • Formação Bruta de Capital Fixo ( FBCF ): corresponde ao conjunto de despesas efectuadas em bens de produção duradouros (máquinas. não foram produzidos no território nacional. apenas. se quisermos chegar ao valor do Produto Interno Bruto. lazer. não podemos deixar de considerar o valor dos bens exportados. saúde. podemos de dividir estas despesas em dois tipos: • Consumo Privado ( C Priv ): constituído pelas despesas realizadas pelas Famílias. viaturas. portanto. todas as despesas de alimentação.Importações: contudo. No entanto. mas sim importados. Cálculo do valor da produção pela Óptica da Despesa Através desta óptica. como os bens têm duas formas fundamentais de utilização.IMPORTAÇÕES D I = ( CONSUMO PRIVADO + CONSUMO PÚBLICO ) +( FBCP + VARIAÇÃO EXISTÊNCIAS ) + EXPORTAÇÕES . . edifícios. incluindo-se os vencimentos dos seus funcionários púbicos. os bens produzidos cuja utilização se faz exclusivamente no território nacional. Agora. tal como acontecia na Óptica do Produto. Mas. muitos dos bens produzidos têm como destino países estrangeiros.) • Variação de Existências ( VE ): corresponde à diferença entre as existências finais de matérias-primas e as existências iniciais dessas matérias-primas.IMPORTAÇÕES D I = ( C Pr + C Pb ) + ( FBCF + VE ) + EXP – IMP Para calcularmos a Despesa Nacional ( DN ) partindo do Rendimento Interno.investimento (quando os bens adquiridos se destinam à produção de outros bens) . ou seja. No entanto. as existências de matérias primas verificadas no final e no início do ano em causa.a contabilidade nacional 9. assim também teremos dois tipos principais de despesas: . etc. estradas. transportes. pelo que teremos que adicionar as exportações às outras componentes da despesa já estudadas. Daí que tenhamos que subtrair ao total das outras componentes da despesa o valor das importações efectuados por um país. . abreviamos e falamos de Consumo quando queremos referir às despesas de Consumo. Inclui. muitos dos bens e serviços produzidos e que entraram nas outras rubricas (consumos e investimentos) tiveram origem externa. estamos em condições de apresentar uma fórmula que nos permite calcular o Produto Interno Bruto pela óptica da Despesa. adicionamos-lhe os Saldos de Rendimentos do Resto Mundo. vestuário. É a chamada Despesa Interna ( D I ): DESPESA INTERNA = PRODUTO INTERNO BRUTO a preços de mercado D I = P I B pm DESPESAS INTERNA = CONSUMO + INVESTIMENTO + EXPORTAÇÕES .consumo (quando os bens adquiridos se destinam a satisfazer directamente as necessidades) . isto é. .3. • Consumo Público ( C Pub ): constituído pelas despesas da Administração Pública em bens de consumo final. DESPESA NACIONAL = DESPESA INTERNA + SALDO DE RENDIMENTOS DO RESTO MUNDO D N = D I + SRRM 16 .4.Exportações: até aqui estivemos a estudar. etc.Investimento: integra o conjunto das despesas efectuadas em bens de produção pelas empresas. isto é. pelo que podemos afirmar: PROCURA GLOBAL = PROCURA INTERNA + PROCURA EXTERNA PROCURA GLOBAL = ( CONSUMO + INVESTIMENTO ) + EXPORTAÇÕES Vamos. corresponde à procura de bens e serviços produzidos no país. pelo que. por último. à procura de bens e serviços de consumo e de investimento. representa os gastos em bens e serviços efectuados dentro do território nacional.IMPORTAÇÕES Seja o seguinte exercício: a Contabilidade Nacional da Alfalândia. A Procura Global corresponde.a contabilidade nacional Procura Interna e Procura Externa Vamos. registou no ano anterior. corresponde à procura de bens e serviços enviados para o Resto do Mundo.a Procura Externa. representa o conjunto de despesas realizadas por residentes e não residentes na compra de bens e serviços produzidos no território nacional. compreende o valor das exportações. . se quisermos relacionar essa despesa Interna com a Procura Global. os valores apresentados no quadro seguinte. Como já estudámos. agora. expressos em milhões de dólares: Rubricas Procura Global Consumo Privado Formação Bruta Capital Fixo Procura Interna Saldo Rendimentos Resto do Mundo Importações Impostos Indirectos Variação de Existências Consumo Público Subsídios á Produção Tendo em conta os valores expressos no quadro. assim. à soma da Procura Interna com a Procura Externa.a Procura Interna. teremos de deduzir o valor das importações. . relacionar a Despesa Interna com a Procura Global de um determinado país. calcular: Valores 12 450 230 350 11 250 (-) 270 1 240 20 (-) 30 120 10 a) As Exportações b) A Despesa Interna c) A Despesas Nacional d) O Produto Interno Bruto a custo de factores 17 . analisar a procura de bens e serviços efectuada pelos residentes de um país. ou seja: DESPESA INTERNA = PROCURA GLOBAL . PROCURA INTERNA = CONSUMO + INVESTIMENTO PROCURA EXTERNA = EXPORTAÇÕES Já a Procura Global. isto é. a Despesa Interna de um país. a contabilidade nacional a) PROCURA GLOBAL = PROCURA INTERNA + EXPORTAÇÕES 12 450 = 11 250 + EXPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES = 12 450 .11 250 EXPORTAÇÕES = 1 200 b) D I = CONS + INV + EXP – IMP D I = ( CPr + CPb ) + ( FBCF + VE ) + EXP – IMP D I = ( 230 + 120 ) + ( 350 – 30) + 1 200 – 1 240 D I = 350 + 320 + 1 200 – 1 240 D I = 630 c) D N = D I + S R R M D N = 630 – 270 D N = 360 d) P I B cf = P I B pm .i i + SUB P I B pm = D I = 630 P I B cf = 630 .20 + 10 P I b cf = 620 18 . . a destruição do património natural. através dos seus conceitos. são-lhe feitas várias críticas.fazer previsões.os rendimentos não declarados como os que são recebidos em espécie. ou seja. das donas de casa. as drogas.a produção de bens e serviços ilegais. as fraudes fiscais.). a Contabilidade Nacional não avalia os problemas ambientais considerados como externos às empresas (poluição do ar.medir. Vemos. sobretudo quando se trata de avaliar o nível de bem-estar da população. como o ar puro e a água cristalina. A Contabilidade Nacional parte do seguinte raciocínio: os rendimentos económicos gerados aumentam a utilidade.os serviços domésticos. Basta recordarmos o trabalho desenvolvido pelas donas de casa ou os produtos agrícolas cultivados no quintal. . permite: • • • • . Critica-se. em especial. Apesar do reconhecimento da importância da Contabilidade Nacional. etc. a organização de certos jogos e a prostituição.a contabilidade nacional 9. importa averiguar até que ponto a existência de uma economia subterrânea de dimensão significativa pode acarretar distorções importantes na Contabilidade Nacional. . Por outro lado. umas legais e outras ilegais. sem se atenderem às limitações inerentes à quantificação da realidade social. sobretudo. não obstante em certos meios constituir uma componente importante para a subsistência e o bem-estar da família. Ora. o nível bem-estar das populações.as actividades sociais desenvolvidas por grupos de pessoas. na prática. por vezes. de um vasto sector económico.a produção legal não declarada. poluição dos rios. o conjunto das actividades que deveriam estar incluídas no PIB mas que. 19 . poderão ser omitidas. Na verdade. Não se regista a poluição ambiente. Na perspectiva da Contabilidade Nacional. etc. . a distribuição e a aplicação da riqueza.os bens livres. como Bombeiros. assim. Trata-se. que o autoconsumo não é considerado na Contabilidade Nacional. o contrabando. segundo o qual as empresas que causarem danos ambientais ficam sujeitas ao pagamento de multas. com a introdução do princípio do poluidor-pagador. já foi dado um primeiro passo. o conceito de produção e o conceito de bem-estar. a utilização de dados fornecidos pela Contabilidade Nacional para leituras interpretativas da realidade. Neste raciocínio. pela falta de actividades que deveria incluir. dois conceitos são logo postos em causa. para evitar o pagamento de impostos. A economia subterrânea é composta por três grandes categorias: • • • . Contudo. etc.4 Limitações da Contabilidade Nacional A Contabilidade Nacional é um instrumento indispensável para promover o desenvolvimento económico de um país. constituindo um instrumento de política económica. A Contabilidade Nacional começa logo por ignorar muitos benefícios geradores de bem-estar: . . Outra lacuna importante na precisão das estimativas da Contabilidade Nacional diz respeito à chamada economia subterrânea. a produção de bens e serviços que foram deliberadamente ocultadas às autoridades. considera-se economia subterrânea. Cruz Vermelha. . Ao procurar quantificar a criação. pelo facto de uma ou diversas partes intervenientes terem tentado escondê-las das autoridades. como o álcool. também não são contabilizados. os custos sociais que muitas vezes são superiores aos beneficias.descrever a actividade económica e a sua evolução.comparar as diferentes regiões do país. sobretudo. . que abrange actividades. logo aumentam o bem-estar. que podem ser positivas e negativas. são as que verificam quando existem efeitos negativos em resultado de um processo produtivo.SUB RI = REM + EBE + II – SUB DI = CT + INV + EXP – IMP PNB pm = PIB pm + SRRM RN = RI + SRRM DN = DI + SRRM Produto Nacional Bruto pm = Rendimento Nacional = Despesa Nacional 20 . a investigação científica que promove o desenvolvimento tecnológico. O que é necessário é que os seus utilizadores estejam conscientes das suas limitações. As externalidades positivas. das águas poluídas dos rios e que não são contabilizados. QUADRO COMPARATIVO DAS TRÊS ÓPTICAS PARA CALCULAR O VALOR DA PRODUÇÃO DE UM PAÍS ÓPTICA DO PRODUTO (+) (+) (+) (-) (=) (+) (=) Valor Acrescentado Bruto (+) Impostos Indirectos Subsídios à Produção Produto Interno Bruto pm Saldo Rendimentos Mundo Produto Nacional Bruto pm (+) (-) (=) (+) (=) ÓPTICA DO RENDIMENTO Remunerações Excedente Bruto Exploração Impostos Indirectos Subsídios à Produção Rendimento Interno Saldo Rendimentos Mundo Rendimento Nacional (+) (+) (+) (-) (=) (+) (=) ÓPTICA DA DESPESA Consumo Total Investimentos Exportações Importações Despesa Interna Saldo Rendimentos Mundo Despesa Nacional PIB pm = VAB + II . Já as externalidades negativas. Há muitos exemplos de externalidades negativas. A construção de um hospital. a construção de uma estrada que torna os lugares mais acessíveis. Mas. são alguns exemplos de externalidades positivas. que são designados por externalidades. Basta pensar nas quantidades de gases tóxicos que a indústria lança para a atmosfera. que torna mais saudável uma população. É ainda fundamental que os responsáveis pela sua execução divulguem as metodologias utilizadas e os cálculos efectuados ou mesmo indicações sobre aspectos que sabem não estarem contabilizados. são as que se verificam quando existem benefícios indirectos e estes efeitos positivos de uma determinada produção não são valorizados nem contabilizados. por impossibilidade prática. todas estas críticas não tiram valor à Contabilidade Nacional como instrumento de análise económica. e estes efeitos negativos não são registados nem contabilizados. contribuindo para a poluição do ar.a contabilidade nacional Um outro aspecto tem a ver com o facto de a Contabilidade Nacional não registar certos benefícios e certos prejuízos resultantes do processo produtivo. 217 108.827 2.136 40.030 1.558 94.558 94.742 102.223 93.690 83.704 1999 92.721 15.791 21 .158 13.791 ÓPTICA DO RENDIMENTO RÚBRICAS + + + = + = Remunerações Excedente Bruto Exploração Impostos menos Subsídios Rendimento Interno Saldo Rendimentos Mundo Rendimento Nacional 1995 38.030 1. referentes ao Produto Interno Bruto e do produto Nacional Bruto. expressos em milhões de euros: ÓPTICA DO PRODUTO RÚBRICAS + + = + = Valor Acrescentado Bruto Impostos menos Subsídios Produto Interno Bruto Saldo Rendimentos Mundo Produto Nacional Bruto 1995 70.761 109.517 1996 41.804 100. calculado pelas ópticas do Produto.a contabilidade nacional 9.742 102.704 1999 88.844 11.605 1997 75.223 93.293 108.089 43.761 109.827 2.375 88.605 1997 80.704 1999 52.907 25.572 1998 80.517 1996 74.605 1997 44.230 2.014 1.572 1998 87.962 1.623 24.892 13. são incluídos alguns valores relativos às Contas Nacionais portuguesas.690 83.791 27.014 1.742 102.585 36.375 88.206 12.375 88.729 10.292 10.962 1.572 1998 48.563 31.266 38.477 11.975 31.535 80.225 19.014 1.791 ÓPTICA DA DESPESA RUBRICAS + + + = + = Consumo Total Investimentos Exportações Importações Despesa Interna Saldo Rendimentos Mundo Despesa Nacional 1995 66.731 31.367 33.230 2.585 32.838 24.690 83.291 35.761 109.030 1.813 15.971 12.827 2.804 100.048 100. do Rendimento e da Despesa. apresentados pelo Banco de Portugal.5 as contas nacionais portuguesas Neste ponto.217 108.558 94.386 86.092 40.962 1.433 24.405 86.454 80.517 1996 70.230 2.386 86.648 30.535 80.376 28.409 93.997 20. A necessidade e a diversidade de relações internacionais 10.2.4 – As relações de Portugal Com a União Europeia e com o Resto do Mundo 22 .1 .2 – O registo das relações com o Resto do Mundo – a Balança de Pagamentos 10.3.3 – As políticas comerciais e a Organização do Comércio Mundial 10.A Balança Corrente 10.2.2.2 – A Balança de Capital 10.as relações económicas com o resto do mundo UNIDADE 10: AS RELAÇÕES ECONÓMICAS COM O RESTO DO MUNDO 10.1 . – A Balança Financeira 10. a inovação. se analisarmos o comércio internacional de qualquer país. A necessidade e a diversidade das relações internacionais A quase totalidade dos países actuais são países com economias abertas. Na sociedade moderna. cada unidade de produção especializa-se na produção de uma determinada mercadoria. pois evoluem com o tempo. pois. hoje o comércio mundial desenrola-se. neste caso. na Divisão Internacional do Trabalho. a indústria portuguesa baseou-se durante décadas nas chamadas indústrias tradicionais (calçado. os países especializam-se na produção de bens e serviços para os quais tenham maiores aptidões. Cada indivíduo. Com alguns altos e baixos. pelo sistema de trocas. se verificam importações de outros países. Fala-se então. actualmente. É esta teia de relações que se estabelecem entre os países. depois. quer entre empresas. Para melhor ilustrar esta situação. Entre si. serviços e capitais. Mas. quer ainda a nível dos indivíduos. terá vantagens em exportar petróleo. por exemplo dos Estados Unidos.as relações económicas com o resto do mundo 10. é também um grande importador quer de marcas europeias quer de marcas japonesas. isto é. quer entre Estados. que produz não simplesmente produtos. vejamos o exemplo do caso português. uma vez que permite uma melhor utilização dos recursos mundiais. 23 . a tendência mantém-se: o comércio mundial cresce mais depressa que a produção mundial. A evolução tecnológica. em virtude dos baixos salários praticados na altura. É o caso. Estamos. o processo de troca exprime a divisão do trabalho entre as empresas que produzem mercadorias. Na lógica do comércio internacional. compram os outros produtos de que necessitam para satisfazerem as suas necessidades. por exemplo. podemos tirar duas conclusões: todos os países importam e exportam grandes quantidades de bens e mesmo em relação a bens em que o país é especializado. as empresas importam e exportam. Inicialmente dominado pela Grã-Bretanha. perante a concorrência imbatível dos produtos asiáticos. da sua situação geográfica. produtos destinados à troca. que sendo um grande produtor de automóveis. Estas relações tomam múltiplos aspectos e estabelecem-se. Os Estados estabelecem relações políticas. têxteis. por mais industrializado e rico que seja. a evolução dos salários e o nível de desenvolvimento explicam porque certos países não tenham que se confinar em determinadas especializações. está a noção de vantagem comparativa. desenvolvendo capacidades que lhes permitam obter essa produção nas melhores condições possíveis e. Associada a esta Divisão Internacional do Trabalho. em cerca de oitenta por cento. Ao conjunto das relações de trocas estabelecidas entre as unidades residentes no mesmo território nacional dá-se o nome de comércio interno. especialmente chineses. Portanto. os Estados Unidos e o Japão. abrem filiais ou criam novas empresas no estrangeiro. da capacidade de obter custos de produção inferiores aos dos outros produtores ou produtos de qualidade superior. Portugal tem que fatalmente se virar para produções que contenham um maior valor acrescentado e com tecnologia mais evoluída. da riqueza dos seus recursos. que dão corpo às relações internacionais. Já sabemos que a produção dos bens constitui o fundamento da vida sócia. Tal como acontece com os indivíduos e as empresas. Com efeito. O comércio internacional está. os indivíduos saem para outros países para passear ou para trabalhar. também entre os diferentes países acaba por ocorrer uma certa especialização das suas produções derivadas das condições naturais de cada nação. ainda. cortiça…) que eram competitivas no mercado externo. cada empresa. que se traduz no seguinte:” um país com abundância numa determinada matéria-prima. que as vantagens comparativas e a especialização que dai advêm não são rígidas. vestuário. Foi sobretudo a partir do século dezanove que se verificou um grande salto no comércio mundial. culturais. mas se um país tiver mão-de-obra abundante poderá especializar-se em bens e serviços que requeiram muita mão-de-obra.” De referir.1. ou entre os seus residentes. perante a Divisão Internacional do Trabalho. na base do desenvolvimento económico do mundo moderno. petróleo. sociais e económicas. posteriormente pelos Estados Unidos. que é o fundamento do comércio externo. mas mercadorias. entre a Europa. os países trocam produtos. ou seja. são países que estabelecem relações entre si. as relações económicas com o resto do mundo É, pois, indiscutível que as possibilidades de consumo dos residentes de um país são alargadas pelo comércio internacional, permitindo o acesso a certos produtos que não seria possível numa situação contrária de auto-suficiência. Actualmente, a par dos grandes movimentos de mercadorias e capitais que se verificam entre os países, assiste-se também a fortes movimentações de pessoas. As pessoas deslocam-se de um país para o outro em viagens de turismo ou de negócios, ou porque exercem a sua profissão em país diferente daquele onde residem, ou porque emigram, temporária ou definitivamente, na procura de melhores condições de vida. Os novos protagonistas dos fluxos migratórios internacionais, em crescente ascensão, movem-se não apenas por questões de sobrevivência (casos dos migrantes e dos refugiados políticos), como também, e cada vez mais, por motivos de negócios e de lazer. A globalização e a circulação de informação são factores decisivos no aumento das migrações de negócios e de lazer. A internacionalização dos negócios possui evidentes consequências a nível dos movimentos dos agentes económicos. Mesmo o crescimento das comunicações virtuais não evita os contactos personalizados, as reuniões de trabalho, os seminários e conferências internacionais que tendem a multiplicar-se. Todas estas movimentações origem relações económicas entre os países, quer ao nível da troca de serviços, quer gerando fluxos de rendimentos, dos quais um dos mais significativos é constituído pelas remessas dos emigrantes. 24 as relações económicas com o resto do mundo 10.2 O registo das relações com o Resto do Mundo – a Balança de Pagamentos Tal como as relações entre os residentes de um país ou de uma empresa são registadas em instrumentos apropriados, como a contabilidade nacional ou a contabilidade das empresas, também as relações económicas entre os diversos países são objecto de registo. O comércio internacional de mercadorias e serviços, as transferências de capitais, ou outras relações que dêem lugar a fluxos monetários entre os diferentes países são registadas em documentos próprios constituídos por um sistema de contas onde se registam todos os fluxos monetários que entram e saem de um país – a Balança de Pagamentos. Os fluxos monetários podem ter origens diversas, e podem ser registadas nas diversas balanças em que se subdivide a Balança de Pagamentos: operações que dão origem a pagamentos ao exterior ( débitos): - compra de mercadorias ao estrangeiro (importações); - pagamento de serviços prestado de turismo, de transportes, etc. - remessas para o exterior de rendimentos de capitais; - donativos ou transferências sem contrapartida como as remessas de imigrantes; - despesas governamentais com embaixadas ou vistas de governantes. operações que dão origem a recebimentos ao exterior ( créditos): - venda de mercadorias ao estrangeiro (exportações); - pagamento de serviços de turismo, de transportes prestados ao exterior; - remessas do exterior de rendimentos de capitais; - donativos ou transferências sem contrapartida como as remessas de emigrantes; - despesas de governantes estrangeiros no território nacional. As operações descritas são registadas nas diversas balanças que se subdivide a Balança de Pagamentos. Esta Balança de Pagamentos divide-se nas seguintes componentes, que estudaremos de seguida: - Balança Corrente - Balança de Capital - Balança Financeira 10.2.1 A Balança Corrente É sem dúvida a componente mais importante da Balança de Pagamentos pelas informações que proporciona sobre o estado da economia de um país. A Balança Corrente, por sua vez, também se divide em quatro outras balanças: ( 1 ) - Balança de Mercadorias; ( 2 ) - Balança de Serviços; ( 3 ) - Balança de Rendimentos; ( 4 ) - Balança de Transferências Correntes. 25 as relações económicas com o resto do mundo ( 1 ) – Balança de Mercadorias Nesta balança são registados os fluxos monetários resultantes das trocas de mercadorias do país com o exterior. Quando um país compra mercadorias a outro país, esta a efectuar uma importação, a que corresponde, em termos monetários, a uma saída de moeda do seu país, e por isso, registada nesta balança de Mercadorias a débito. O registo a crédito verifica-se quando o país vende mercadorias ao exterior, está a efectuar uma exportação, o que corresponde uma entrada de moeda. Ora, como todos nós sabemos, as moedas divergem de país para país. Como se processam, então, os pagamentos internacionais correspondentes às trocas de mercadorias? Normalmente, as trocas de mercadorias entre países de moedas diferentes são pagas através do recurso às divisas, ou seja, moedas com aceitação internacional, como sejam, o euro, o dólar. Para que seja possível a um país efectuar pagamentos com uma qualquer divisa, este tem que poder trocar a sua moeda nacional por outra. O mesmo acontece sempre que vamos viajar para um país cuja moeda não seja o euro: vamos ter necessidade de trocar euros pela moeda desse país, ou seja, vamos ter que cambiar moeda. Para esse câmbio ser possível, é necessário que exista uma relação de troca entre essas duas moedas. A esta relação de troca que se estabelece entre duas moedas chama-se taxa de câmbio. O valor de uma moeda não é, contudo, algo de imutável. As moedas, tal como qualquer outra mercadoria, são objecto de transacção. Por isso, a taxa de câmbio pode ter dois movimentos: Quando a taxa de câmbio duma moeda desce, dizemos que se verificou uma desvalorização ou depreciação da moeda. Nesta situação, a moeda nacional passa, em termos internacionais, a ter menos valor, porque a mesma quantidade de moeda permite comprar no estrangeiro menos bens que anteriormente. Quando o movimento é no sentido de aumento da taxa de câmbio dessa moeda, dizemos que se verificou uma valorização ou apreciação da moeda, e, nessa situação, a moeda ganha valor, em termos internacionais, porque a mesma quantidade de moeda permite comprar mais bens que anteriormente. Como facilmente se compreenderá, o saldo da Balança de Mercadorias resulta da diferença entre o valor do crédito (exportações) e o valor do débito (importações), ou seja: BALANÇA DE MERCADORIAS = VALOR DAS EXPORTAÇÕES – VALOR DAS IMPORTAÇÕES Vejamos, agora, como se calcula o saldo da Balança de Mercadorias. Baseando-nos em dados extraídos do Relatório do Banco de Portugal, expressos em: BALANÇA BALANÇA DE MERCADORIAS DÉBITO 41.462 CRÉDITO 28.630 SALDO - 12.832 Como podemos observar, o saldo desta balança, neste caso, é negativo, já que o país importa mercadorias num valor superior ao das exportações. Quando o saldo é negativo, dizemos que se trata dum saldo deficitário ou desfavorável. Se o saldo é positivo, já falamos em saldo superavitario ou favorável. O saldo já será nulo ou equilibrado, se o valor das exportações for igual ao valor das importações. 26 quando a moeda de um país sofre uma apreciação.462.2 TAXA DE COBERTURA = X 100 = 69. a taxa de cobertura tem um valor inferior a 100. . Dela podemos retirar outros instrumentos. ou seja.as relações económicas com o resto do mundo Frequentemente. a taxa de cobertura é superior a 100. apenas cerca de 69% das nossas importações. às importações Vejamos.06 % Este valor significa que as nossas exportações no referido ano de 2002. diminuição do valor das exportações e aumento do valor das importações. agora a estrutura das importações e exportações. é aquela que mostra as exportações de um país essencialmente constituídas por bens industriais de alto valor acrescentado. o seu saldo é negativo.a situação contraria. Na realidade. em valor. resultantes da utilização de tecnologias mais avançadas. logo a tendência será para que o valor das importações diminua. porque isto significa que o valor das exportações é inferior ao das importações. é reveladora de um país bastante desenvolvido. . os governos intervêm na cotação da sua moeda.830. com o objectivo de melhorarem o saldo da sua Balança de Mercadorias. necessariamente. bens agrícolas. agravamento do saldo. estamos perante um país necessariamente pouco desenvolvido. o valor da Taxa de Cobertura relativa ao exercício dado: 26.quando um país importa essencialmente bens que incorporam uma elevada transformação industrial e. Mas a importância da Balança de Mercadorias. quando a Balança de Mercadorias está equilibrada. dos quais se salientam. isto é. a Taxa de Cobertura e a Estrutura das Importações e das Exportações. . Relacionemos. ou seja. porque as exportações são. Simultaneamente. que se calcula da seguinte forma VALOR DAS EXPORTAÇÕES VALOR DAS IMPORTAÇÕES TAXA DE COBERTURA = X 100 Calculemos. 27 . desvalorizando-a.0 41. os produtos importados tornam-se mais caros em moeda nacional. Comecemos pela Taxa de Cobertura. cobriram. exporta bens com fraca ou nenhuma transformação.quando esta Balança é deficitária. a taxa de cobertura é igual a 100. esta implica uma análise mais aprofundada do tipo de bens sujeitos a importação e a exportação: . A conjugação destes dois efeitos contribui para a melhoria do saldo da Balança de Mercadorias. então. o saldo da Balança de Mercadorias com a Taxa de Cobertura: . quando a moeda de um país desvaloriza. habitualmente designados como Indicadores do Comércio Externo.quando o saldo é nulo. não se esgota no cálculo do seu saldo. porque as exportações são superiores.quando o saldo da Balança de Mercadorias é superavitario. logo. e normalmente acompanhadas de importações constituídas por bens de natureza primaria. enquanto instrumento de análise da situação económica de um país. ou seja. logo o valor das exportações desse país tem tendência a aumentar. simultaneamente. iguais às importações. Verificar-se-ão os efeitos contrários. isso tem como consequência que os produtos por ele exportados se tornem mais baratos em moeda estrangeira. então. Vejamos alguns exemplos de serviços com o exterior: • • • • Turismo: os serviços de turismo prestados a estrangeiros que visitam o nosso país originam movimentos de entrada de divisas.939 1.291 BALANÇA DE RENDIMENTOS 9.3.407 2.793 165 CRÉDITO 6. Outros serviços: compreende diversos tipos de serviços.852 .36 .514 ( 3 ) . • Operações governamentais: serviços prestados por organismos governamentais que dão origem a entrada e saída de divisas. por exemplo.635 SALDO .71 145 .Balança de Rendimentos Nesta Balança são registados os fluxos monetários resultantes da movimentação de rendimentos.389 . o saldo da Balança de Serviços é: SERVIÇOS TURISMO TRANSPORTE SEGUROS OUTROS SERVIÇOS OPERAÇÕES GOVERNAMENTAIS DÉBITO 2. BALANÇA DE RENDIMENTOS = RENDIMENTOS DE TRABALHO + RENDIMENTOS DE INVESTIMENTO De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal.142 SALDO 3. . o turismo efectuado pelos portugueses no estrangeiro dá origem a saída de divisas.Balança de Serviços Nesta Balança são registados os fluxos monetários resultantes da troca de serviços com o exterior. BALANÇA DE SERVIÇOS = TURISMO + TRANSPORTES + SEGUROS + OUTROS SERVIÇOS +OPERAÇÕES GOVERNAMENTAIS De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal. Seguros: o mesmo acontece com os seguros.259 1. as remunerações de artistas estrangeiros que actuam em Portugal e dão origem a saída de divisas. assim como. consoante o tipo de serviços prestados. o saldo da Balança de Rendimentos é: RENDIMENTOS RENDIMENTOS DE TRABALHO RENDIMENTOS DE INVESTIMENTO DÉBITO 174 8. quando são os nossos artistas que actuam no estrangeiro.332 3.927 CRÉDITO 138 5.773 3.23 BALANÇA DE SERVIÇOS 6.Rendimentos de Investimento. por isso.as relações económicas com o resto do mundo ( 2 ) .818 10. Transportes: o transporte internacional de mercadorias pode ser efectuado por empresas nacionais ou estrangeiras e. com a consequente entrada e saída de divisas.915 78 1. dá origem a entradas e saídas de divisas.101 5.304 149 1.Rendimentos do Trabalho. entre os quais.327 28 . ou o contrário. que são de dois tipos: . que também podem ser efectuados por empresas nacionais ou estrangeiras. Fluxos financeiros associados à cooperação com outros Estados . daí a designação de transferências unilaterais e podem ser: .514 3. para calcular o saldo da Balança Corrente basta adicionar algebricamente os saldos das balanças que a compõem.773 6.se apresenta valores positivos. .163 O saldo da Balança Corrente indica.101 2.381 3. a Balança Corrente é o somatório da Balança de Mercadorias. isso mostra que o nível da actividade económica interna está a ser apoiado através da entrada da Poupança externa. pelo contrario. significa que a Poupança Interna é excedentária face às necessidades nacionais e que uma parte dessa poupança está a dirigir-se para o exterior. de certa forma.898 6.116 9. Estas transferências são classificadas como: .328 3.898 CRÉDITO 28.975 4.Transferências correntes com a União Europeia. com a Balança de Rendimentos e com a Balança de Transferências Correntes. 29 . se uma economia está a viver dentro dos limites do seu rendimento: .332 5. mesmo que provenientes de outro Estado ou organização estatal.632 1.as relações económicas com o resto do mundo ( 4 ) .382 3.140 BALANÇA TRANSF. .Transferências privadas – quando o Estado português não intervém.381 SALDO .279 51. CORRENTES DÉBITO 41.406 SALDO 343 3.462 6.Dádivas e indemnizações de guerra.818 9. o saldo desta Balança é: TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS PÚBLICAS TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS DÉBITO 1. o saldo é negativo.483 . . Por isso.483 BALANÇA CORRENTE 60.se.Remessas de emigrantes e de imigrantes.Transferências públicas – quando envolvem o Estado português.266 CRÉDITO 1.Balança de Transacções Correntes Nesta Balança registam-se os fluxos monetários que não têm contrapartida ao nível dos fluxos reais.1.630 10. .BALANÇA CORRENTE – Como já foi estudado. com a Balança de Serviços. CORRENTES 2. Assim sendo: BALANÇA CORRENTE = BALANÇA MERCADORIAS + BALANÇA SERVIÇOS + BALANÇA RENDIMENTOS + BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES BALANÇAS BALANÇA DE MERCADORIAS BALANÇA DE SERVIÇOS BALANÇA DE RENDIMENTOS BALANÇA TRANF. BALANÇA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES = TRANSFERÊNCIAS PÚBLICAS + TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal. isto é.as relações económicas com o resto do mundo 10. o saldo da Balança Financeira é: RUBRICAS INVESTIMENTO DIRECTO INVESTIMENTO DE CARTEIRA DERIVADOS FINANCEIROS OUTRO INVESTIMENTO ACTIVOS DE RESERVAS DÉBITO 25. fazem variar as suas reservas.derivados financeiros – compreende a compra e a venda.investimento directo – inclui as transacções de empresas efectuadas entre residentes e não residentes. .553 181.814 30 . marcas.019 360.185 4.065 628.185 1. .979 10.345 48180 CRÉDITO 26. bem como.transferências de capital – como os fundos financeiros provenientes da União Europeia.157 28 SALDO 1.3.084 SALDO 796 3. como a compra de uma empresa estrangeira por um português.activos de reserva – integra as transacções de moeda estrangeira efectuadas pelas autoridades monetárias e que. . de produtos financeiros cotados na Bolsa de Derivados de um país.2. .investimento em carteira – compreende a compra e a venda.880 8.aquisição/cedências de activos não produzidos e não financeiros. Esta balança comporta cinco rubricas: . franchising.128 -118 5. . BALANÇA FINANCEIRA = INVESTIMENTO DIRECTO+ INVESTIMENTO EM CARTEIRA + OUTRO INVESTIMENTO+ DERIVADOS FINANCEIROS + ACTIVOS De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal. BALANÇA DE CAPITAL = TRANSFERÊNCIAS INTERNAS + ACTIVOS NÃO PRODUZIDOS E NÃO FINANCEIROS De acordo com os valores do Relatório do Banco de Portugal.974 5 BALANÇA DE CAPITAL 206 2.2.007 366.252 47. a compras e venda de patentes.350 181. A Balança Financeira Esta balança financeira regista todos os fluxos que envolvem mudanças de titularidade entre residentes e não residentes de activos financeiros. A Balança de Capital Esta balança é composta por duas componentes importantes .2.967 4. em virtude disso.outro investimento – engloba os depósitos bancários bem como os empréstimos realizados entre agentes económicos de diferentes países. o saldo da Balança de Capital é: RUBRICAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ACTIVOS NÃO PRODUZIDOS DÉBITO 183 23 CRÉDITO 2.907 -1. de produtos financeiros entre residentes e não residentes de um país. a compra de terrenos para embaixadas. por parte de residentes e não residentes.096 BALANÇA FINANCEIRA 620. 9.793 165 174 8.36 .975 4.065 628.157 28 2.180 620.967 4. ( + ) BALANÇA DE MERCADORIAS ( + ) BALANÇA DE SERVIÇOS ( + ) BALANÇA DE RENDIMENTOS ( + ) BALANÇA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ( + ) BALANÇA CORRENTE ( + ) BALANÇA DE CAPITAL ( + ) BALANÇA FINANCEIRA ( = ) BALANÇA DE PAGAMENTOS RUBRICAS MERCADORIAS TRANSPORTES TURISMO SEGUROS OUTROS SERVIÇOS OPERAÇÕES GOVERNAMENTAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO RENDIMENTOS DE INVESTIMENTO TRANSFERÊNCIAS PÚBLICAS TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS BALANÇA CORRENTE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AQUISIÇÕES DE ACTIVOS BALANÇA DE CAPITAL INVESTIMENTO DIRECTO INVESTIMENTOS EM CARTEIRA DERIVADOS FINANCEIROS OUTRO INVESTIMENTO ACTIVOS DE RESERVAS BALANÇA FINANCEIRA DÉBITO 41.259 78 1.266 60.915 6.407 149 1.71 145 .462 2.880 8.096 8.814 31 .252 47.406 51.142 138 5.907 1.140 .291 343 3.as relações económicas com o resto do mundo .007 366.814 BALANÇA DE PAGAMENTOS 620.23 .3.304 2.852 .019 360.880 SALDO -12.832 .630 1.163 1.979 796 3.974 5 -1.345 48.185 4.116 2.185 26.635 1.553 181.939 1.BALANÇA DE PAGAMENTOS Esta balança define-se como sendo a balança somatória de todas as balanças existentes.279 183 23 206 25.128 .065 CRÉDITO 28.084 628.389 3.632 1.350 185.118 5.927 1. a contrafacção é a comercialização de produtos “falsos” a que são abusivamente postas marcas conhecidas. As taxas aduaneiras fazem subir os preços dos bens importados. Um país que pratique o dumping.a contingentação traduz-se numa restrição das importações através da fixação de valores máximos autorizados para as importações de determinado produto de um país. destruindo a concorrência. consegue-se tornar os produtos nacionais mais baratos e mais competitivos no comércio internacional. argumentando que devem proteger as indústrias contra a concorrência estrangeira. contingentaçao. em regra vende mais barato ao estrangeiro do que no seu território. como são o caso dos subsídios à exportação. . que se não forem protegidas.3. 32 . através de barreiras ao comércio externo? As opiniões dividem-se. O seu efeito é idêntico ao das taxas aduaneiras. Existem ainda. logo fazem baixar o consumo dos mesmos. É. então. de certo modo. Os industriais e governantes contestam esta posição. são taxas que recaem sobre as importações. que são práticas ilegais. As políticas comerciais e a Organização do Comércio Mundial (OCM) O comércio externo proporciona um melhor bem-estar às populações. defendem a limitação das importações. ainda hoje persiste uma questão que tem preocupado a política económica: deve ou não deve um país proteger a sua produção interna da concorrência das importações. Já os defensores do proteccionismo. do que a falta desse comércio externo. não conseguirão sobreviver à concorrência das indústrias estrangeiras mais antigas Então. qualquer produto que entre num país sofre um agravamento no seu custo igual à taxa alfandegária que lhe é aplicada. é outra forma que um país tem de impedir um verdadeiro comércio livre. só que actua directamente sobre a quantidade procurada e não sobre o preço. por exemplo. Eles estudaram que o comércio internacional promove a divisão internacional do trabalho e que o comércio livre permite a cada país expandir as suas possibilidades de produção e de consumo. Há também quem defenda uma outra forma de protecção. com a condição de ser temporária. regulamentos especiais. Assim. ou quando exista dumping ou contrafacção. como é que as taxas alfandegárias e a contingentação podem proteger as produções nacionais? . . preconizando a adopção de diversas instrumentos: fixação de direitos aduaneiros. porque razão os países aplicam medidas de protecção ao seu comércio externo? A questão está em saber qual a melhor solução para um país: o livre-cambismo ou o proteccionismo? Os defensores do livre-cambismo. como forma de conquistar o mercado. .as taxas alfandegárias.as relações económicas com o resto do mundo 10. Os economistas dirão que não. pois. Apesar de reconhecidas as vantagens do comércio internacional no desenvolvimento económico do mundo. . cuja produção tem sido largamente subsidiada pela Política Agrícola Comum. as falsas “camisas Lacoste”.os subsídios à exportação. pois a especialização que daí resulta será vantajosa para todos. como instrumento de estratégia comercial para forçar os países adeptos da protecção a abrirem os seus mercados. e consequentemente. através destes subsídios. Mas. Sobretudo as indústrias novas. o que acontece com os produtos agrícolas da União Europeia. consideram que é preciso deixar circular livremente as mercadorias entre os países.o dumping traduz-se em vender um produto abaixo do seu custo de produção. aumentar o nível de vida mundial. outras formas de impedir um país tem de impedir um verdadeiro comércio livre. permitindo a expansão da produção nacional. No passado e à medida que a União Europeia foi garantindo a sua auto-suficiência alimentar. as ajudas aos agricultores europeus e americanos. tendo em conta o desenvolvimento.as relações económicas com o resto do mundo . 33 . Muitos dos actuais conflitos ou do passado estão associados à política de ajudas à produção agrícola. . que viram as suas trocas comerciais aumentarem imenso. Actualmente. é que nem todos os países beneficiaram igualmente das vantagens. Mas o mesmo não se pode dizer dos países subdesenvolvidos. com razão.promover a participação dos países menos desenvolvidos no comércio internacional. e vela pelo respeito dos acordos comerciais internacionais e pela resolução dos diferendos que possam surgir nesse domínio. excluídos do sistema de comércio. Globalmente o comércio internacional aumentou imenso após a criação do GATT. competindo com os Estados Unidos. A verdade.aumentar as trocas internacionais. porém. no centro do diferendo continua o comércio mundial de produtos agrícolas.Organização Mundial do Comércio (OMC) – A Organização Mundial do Comércio. . pois estes apresentam-se. a par dos subsídios à exportação que são contestados pelos grandes produtores agrícolas dos países subdesenvolvidos. beneficiando de um largo período de crescimento económico. Os objectivos da Organização Mundial do Comércio (OMC) são os seguintes: .estimular o crescimento económico e o emprego. Os mais beneficiados foram os países desenvolvidos. instituição internacional entrou em funções em Janeiro de 1955. Esta mudança contribuiu para agudizar o conflito agrícola. passou a exportadora. Nas últimas reuniões da Organização Mundial do Comércio (OMC) vários países subdesenvolvidos têm vindo a reivindicar a revisão e clarificação de muitas regras e a anulação daquilo que eles consideram como obstáculos práticos a uma efectiva liberalização do comércio mundial. 627 -34.585 21.O défice aumentou significativamente nos primeiros.466 2. .635 . depois inflectido . .237 .196 10. deficitária. proceder à comparação da evolução da nossa Balança de Pagamentos nos últimos anos. tendo.072 2002 . durante este período.Apresentar défices recorrentes durante o período considerado.499 -1.242 7.4. As relações de Portugal com a União Europeia Até aqui estivemos a estudar.346 . essencialmente a Balança de Pagamentos portuguesa Vamos.870 2001 .28.Foi a Balança de Mercadorias a que mais contribui para o seu défice.778 24.9.10.398 2002 .11.13.20.12. com as de alguns países nossos parceiros na União Europeia.242 2000 .866 2. facilmente verificamos que: . ESPANHA RUBRICAS BALANÇA CORRENTE BALANÇA DE MERCADORIAS BALANÇA DE SERVIÇOS BALANÇA DE RENDIMENTOS BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES BALANÇA DE CAPITAL BALANÇA FINANCEIRA 1999 . principalmente no que respeita à Balança Corrente e às suas componentes.9.524 .Ter o seu pior resultado em 2000.396 27.413 .673 1.345 3. .017 2.682 5 490 7.002 .16.36.13.552 11.131 .700 .798 5. enquanto a Balança de Serviços e a de Transferências Correntes contrariaram essa tendência.878 1.10.179 BALANÇA DE PAGAMENTOS 4. recuperando depois ligeiramente. por fim.14.3.483 1.2.498 16.556 20.538 .373 .352 Fonte: Banco de Portugal (adaptado) Pela análise.18. PORTUGAL RUBRICAS BALANÇA CORRENTE BALANÇA DE MERCADORIAS BALANÇA DE SERVIÇOS BALANÇA DE RENDIMENTOS BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES BALANÇA DE CAPITAL BALANÇA FINANCEIRA 1999 .510 .8.A Balança Corrente portuguesa foi.243 .3.as relações económicas com o resto do mundo 10.669 10.804 .085 .712 26.904 2.853 6.528 5.991 -37.832 3. caracteriza-se por: .303 9.772 1.440 -12.Ter sido a Balança de Mercadorias a rubrica com maior responsabilidade nesses referidos resultados.8.181 21.128 .1.324 1.978 8.292 7 050 Fonte: Banco de Espanha (adaptado) A Balança Corrente espanhola.259 3.2.482 2000 . 34 .300 2001 .15.327 3.743 3.2.895 1.814 BALANÇA DE PAGAMENTOS .112 . 463 17.12.554 .604 .25.665 .372 .000 .172 .899 .Foi decrescente no período estudado.2.11.3.87 BALANÇA DE PAGAMENTOS .Ao contrário do que acontecia em Portugal e Espanha.16.728 .15.223 .14.33.460 .947 19.A rubrica que se verifica ser a principal responsável pelo pior resultado é a Balança de Mercadorias .3. .581 21. a Balança de Transferências Correntes é sempre deficitária IRLANDA RUBRICAS BALANÇA CORRENTE BALANÇA DE MERCADORIAS BALANÇA DE SERVIÇOS BALANÇA DE RENDIMENTOS BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES BALANÇA DE CAPITAL BALANÇA FINANCEIRA 1999 226 22.18.748 .182 8.as relações económicas com o resto do mundo FRANÇA RUBRICAS BALANÇA CORRENTE BALANÇA DE MERCADORIAS BALANÇA DE SERVIÇOS BALANÇA DE RENDIMENTOS BALANÇA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES BALANÇA DE CAPITAL BALANÇA FINANCEIRA 1999 39.543 17.298 BALANÇA DE PAGAMENTOS 3.379 27. vindo a recuperar nos anos seguintes.750 994 1.1. .405 16.456 10.12.420 2001 .197 1.780 .172 .490 16.294 .362 .Mas.12. .954 37.757 30.177 560 .889 .13.494 .014 . logo seguido do seu pior resultado.10.603 2001 25.100 2002 27.295 305 703 .As rubricas responsáveis pela degradação da Balança Corrente são a Balança de Serviços e a Balança de Rendimentos.473 2000 19.871 .465 Fonte: Banco de Irlanda (adaptado) O saldo da Balança Corrente irlandesa: .319 2002 .330 .32.381 1.478 .7.176 . o saldo da sua Balança de Mercadorias foi sempre positivo e crescente.014 Fonte: Banco de França (adaptado) No caso da Balança Corrente francesa constatamos que: -A Balança Corrente é sempre superavitária.15.266 .914 815 576 .702 3.O seu melhor resultado.13.922 18.211 2000 .945 1.387 .137 18. 35 .30.425 9.715 13. . deu-se em 1999.37. 2 – Instrumentos de intervenção económica e social do Estado 11.3.2.1 – O Pacto de Estabilidade e Crescimento 11.2 – O Orçamento de Estado 11.1 – Funções económicas e sociais do Estado 11.2 – Algumas linhas orientadoras do governo português para áreas consideradas prioritárias 36 .3.2.2.2.2.3 – As políticas económicas e sociais do Estado português 11.2.2.3 – Políticas económicas e sociais 11.2.1 – O Planeamento 11.1 – Funções e organização do Estado 11.2 – A intervenção do Estado na Economia 11.2.2.a intervenção do Estado na economia UNIDADE 11: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA 11.4 – Algumas políticas económicas e sociais do Estado 11. de acordo com as opções políticas tomadas. a atribuição de um rendimento mínimo garantido às famílias mais carenciadas e a atribuição de subsídios aos desempregados.1 funções e organização do Estado Quando uma comunidade deseja promover “interesses colectivos comuns. os fins de Estado serão sempre a promoção do bem-estar económico e social. como das gerações vindouras. incentivar a participação dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais. 37 . a realização da justiça social e a garantia da segurança. vão regular a vida em sociedade. ⇒ Função económica: através da qual o Estado promove o desenvolvimento económico. c) Promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos e a igualdade real entre os portugueses. criando infra-estruturas. Função legislativa: consiste na elaboração das leis que. o Estado desenvolve todo um conjunto de actividades que se designam por funções. gerindo a administração pública e aplicando os recursos na satisfação das necessidades colectivas. d) Promover a igualdade entre homens e mulheres.a intervenção do Estado na economia 11. o Estado dispõe de diversas instituições. promovendo a saúde e a educação. fazem parte da política social do Estado. A adopção de medidas efectivas de aumento dos rendimentos dos mais pobres. assegurar a defesa dos direitos e interesses públicos e privados e punindo a violação da Constituição e das leis. o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático. promovendo a paz social. temos: ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ Função política: consiste na escolha de medidas de vária ordem (económica. Para isso. ambiental. garantindo padrões mínimos de vida aos cidadãos. portanto. tais como as polícias. de acordo com as opções políticas e legislativas tomadas. Função judicial: tem por fim administrar a justiça. a satisfação das necessidades colectivas. solicitado a intervir em múltiplos aspectos da vida social. como a construção de estradas. Com a finalidade de cumprir o seu principal objectivo. ⇒ Função social: através da qual o Estado cria as condições necessárias ao bem-estar da população. como a fixação do salário mínimo. escolhe alguém a quem atribui o encargo de orientar as acções a desenvolver com vista a alcançar esses interesses colectivos Ora. social. etc. Mas esta classificação já não se coaduna com as funções que são atribuídas ao Estado contemporâneo. ⇒ Função política: através da qual o Estado garante os superiores interesses da Nação. De acordo com a Constituição da República Portuguesa. ainda. a defesa dos “interesses colectivos”.). impõe o respeito pelas regras em vigor. os tribunais ou o exército. O Estado é assim uma autoridade social que toma decisões concretas relativamente aos interesses colectivos e à resolução de conflitos e. Ao Estado compete. consideradas como as melhores para prossecução dos interesses colectivos. com o Estado passa-se o mesmo. são consideradas tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir os direitos e liberdades fundamentais. Função executiva: consiste na necessidade do cumprimento da leis e na satisfação das necessidades colectivas. cultural. b) Defender a democracia política. Assim. Independentemente da sua definição em concreto. preservando os recursos naturais e o ambiente para garantir a satisfação das necessidades não só do presente. Daí que hoje se adopte a seguinte classificação das funções de Estado. apoiando a ciência e a investigação. por sufrágio universal directo e secreto. detém várias competências que vêem definidas na Constituição da República Portuguesa. quer nas suas componentes económicas: .Tribunais . Pela mesma razão.Sector Empresarial do Estado. o Sector Público Administrativo abrange três subsectores: - Administração Central. por exemplo. em muitos países. Governo e Tribunais. que engloba todas as unidades institucionais.são os órgãos de soberania com competências para administrar a justiça em nome do povo. Secretarias de Estado. Tratam-se de matérias de interesse geral.eleita de quatro em quatro anos. a siderurgia. embora variem os seus titulares. Entre nós. os seus elementos são eleitos por períodos de quatro anos e as suas competências vêem definidas na Constituição da República Portuguesa. com independência. incluem-se neste sector toda a orgânica do aparelho de Estado que suporta a gestão administrativa: ministérios.a intervenção do Estado na economia Para levar a cabo cada uma destas funções o Estado dispõe de entidades próprias. a educação. a defesa. visa satisfazer de forma eficiente as necessidades específicas das diversas comunidades locais. 38 . quer no aspecto jurídico. Segundo a Constituição da República Portuguesa.Administração Local. 2 .. Institutos Públicos. Assim sendo. Assembleia da República. Compete aos tribunais assegurar. o Estado cria uma estrutura relativamente pesada a que se dá a designação de Sector Público. tal não origina o desaparecimento desse órgão de soberania. A sua intervenção enquanto empresário tem-se verificado. a banca. que engloba as autarquias locais (Municípios e Freguesias). . as suas competências vêem estabelecidas na Constituição da República Portuguesa. O Sector Empresarial do Estado. É oportuno referir que os órgãos não se confundem com os respectivos titulares: o órgão permanece sempre o mesmo. 1 . . autarquias locais. resolver os conflitos de interesses públicos e privados.Governo . que não visam o lucro mas a satisfação de necessidades colectivas. são considerados órgãos de soberania: Presidente da República. 4 . quando acontece um órgão estar desprovido do seu titular. etc. designadas por órgãos de soberania e cujas competências se encontram constitucionalmente estabelecidas. 3 . os transportes.Assembleia da República .órgão de condução da política geral do país. os cimentos. como a saúde. por vezes. a defesa dos direitos dos cidadãos. que inclui os órgãos e entidades estaduais com os seus serviços e depar- tamentos directamente dependentes do Estado: Ministérios. que são cidadãos eleitos. O Sector Público Administrativo (Administração Pública) engloba o conjunto de serviços aos quais compete desempenhar as actividades tradicionais do Estado. representativa de todos os cidadãos portugueses. Centrais ou locais. em concorrência com o sector privado. a segurança. sobretudo nos sectores mais importantes da economia como. etc. Para levar a cabo as suas múltiplas tarefas. substituindo-se assim aos empresários privados.Sector Público Administrativo. etc. Direcções-gerais. as refinarias de petróleo.Presidente da República . O Sector Público abrange duas categorias muito diferentes. cuja função principal se traduz no financiamento de prestações sociais a determinadas camadas da população. - Segurança Social. é a designação dada ao sector produtivo do Estado que intervém directamente na produção de bens e serviços comercializáveis entrando.eleito de cinco em cinco anos. reduzindo ao mínimo o Sector Empresarial do Estado e passando para o sector particular muitos serviços essenciais que competem ao Estado. Contudo. Foi.empresas mistas: são as empresas cuja propriedade é do Estado e de particulares. Já para os defensores de um Estado mais intervencionista defendem a manutenção dos serviços sociais e dos sectores-chave da economia nas mãos do Estado. . após a Revolução do 25 de Abril de 1974 que foi constituído em Portugal um vasto Sector Empresarial do Estado resultante do processo de nacionalizações. isto é. a EDP ou a Telecom passaram para as mãos dos seus accionistas privados. SECTOR PÚBICO PORTUGUÊS SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO SECTOR EMPRESARIAL DO Estado ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EMPRESAS PÚBLICAS ADMINISTRAÇÃO LOCAL EMPRESAS MISTAS SEGURANÇA SOCIAL EMPRESAS INTERVENCIONADAS 39 . directa ou indirectamente. perante uma situação crítica. podendo distinguir-se: . Para eles. A partir de 1978. a quase totalidade dos Bancos e dos Seguros. Mas foi a partir de 1989 que o Estado decidiu privatizar a maiorias das empresas que tinham sido nacionalizadas. Argumentam que os serviços públicos têm em vista a satisfação das necessidades colectivas.empresas intervencionadas: são as empresas privadas em que. o Estado resolve intervir na sua gestão de forma a apoiar a sua recuperação. cuja totalidade do capital pertence ao Estado e que são criadas de raiz pelo próprio Estado. tendo que garantir serviços a preços baixos. .empresas públicas: são as empresas cuja propriedade é do Estado. traduzida sobretudo na concessão de créditos e na nomeação de gestores. Os defensores de uma política de Estado menos intervencionista defendem uma intervenção do Estado na economia ao mínimo possível. etc. Argumentam que o Estado é um mau gestor e que as suas decisões são muito morosas. sobretudos das populações mais carenciadas.a intervenção do Estado na economia Considera-se Sector Empresarial do Estado o conjunto de empresas em que o Estado detém totó ou a maioria do seu capital social. ou por seu próprio intermédio ou por intermédio de outras entidades públicas. O carácter de empresa pública determina-se. Assim. a Brisa. Para eles. portanto. agravando as fortes desigualdades sociais. Por outro lado. esta tendência não é aceite pacificamente por todas as correntes de opinião da sociedade portuguesa. deixaria de cumprir essa função social. Companhias de Seguros. o sector privado. como é o caso da saúde ou da educação. Cimentos. sobretudo. o que iria prejudicar os mais carenciados. mas em que a maioria do capital pertence ao Estado. ou seja. Actualmente assiste-se ao evoluir da tendência no sentido de diminuir a intervenção do Estado na economia. pela propriedade. que fez passar para as mãos do Estado vários ramos de actividade económica como Bancos. e para fazer face a situações de crise. o Estado recorreu à intervenção em algumas empresas privadas. que funciona numa lógica de lucro. o sector privado teria condições para fazer melhor e de forma mais produtiva aquilo que o Estado faz mal. deu-se uma inversão nesta política e começaram a ser devolvidas aos anteriores proprietários várias empresas. um fosso cada vez maior entre os grupos de rendimentos elevados e os grupos de rendimentos de mais baixos. em geral. efectuando assim uma redistribuição dos rendimentos. na actualidade face à incerteza e à complexidade da vida económica. nem sempre funciona como a solução mais eficiente para os agentes económicos. Enfim. a qualidade e condições de ensino. Efectivamente. a qualidade dos bens alimentares. então. cultural. outras pessoas não conseguem ter acesso à satisfação das necessidades mais elementares. Assim. a realidade é bem diferente. nomeadamente dão nível dos preços e ao nível do emprego. Assim. etc. enquanto umas pessoas vivem na opulência.eficiência Nas economias modernas pressupõe-se que o mercado funcione. o Estado tem que intervir para corrigir essas falhas de mercado e assim poder garantir a eficiência da economia. bem como. verificam-se.2 a intervenção do Estado na actividade económica 11. Com efeito. o outro de carácter social. Com efeito.2. mas destacámos o bem – estar económico e social como aquele que se prende directamente com o nosso estudo. consideradas como as melhores para a prossecução dos interesses colectivos. pois o funcionamento do mercado nessas economias modernas. os agentes económicos devem efectuar escolhas racionais e eficientes que lhes permitam um elevado grau de satisfação a um baixo custo. de acordo com a lógica de mercado. falamos em funções económicas e sociais do Estado. como um elemento equilibrado. Para evitar a existência destas situações de grandes desigualdades económicas e sociais entre os cidadãos. caracterizada por uma inflação constante. etc. uma equidade no acesso de toda a população aos bens e serviços essenciais. . . a existência de monopólios.1 As funções económicas e sociais do Estado Dissemos que os fins do Estado estão inter-relacionados e interdependentes.a intervenção do Estado na economia 11. isto é. um a estabilidade. mas que podem ser reconduzidos a dois grandes grupos: um de carácter económico. múltiplos aspectos. o nível de preços. 40 . Ora.. nos rios ou nos solos. se a actividade económica – objecto de estudo da Economia – é todo o esforço desenvolvido pelo Homem com vista à obtenção de bens para satisfazer as suas necessidades e aumentar o seu bem-estar. por um elevado desemprego. da atmosfera. os interesses colectivos revestem-se de aspectos tão diferentes como o mercado do trabalho e as condições de execução do mesmo. quando o mercado se mostra incapaz de responder de uma forma eficiente às necessidades da economia. a equidade e a estabilidade da vida económica e social. por uma pobreza e exclusão social cada vez maior. dos cuidados de saúde prestados. social. Contudo.equidade A distribuição dos rendimentos pelos Estado diversos agentes económicos geram desigualdades económicas que também se traduzem em desigualdades sociais. o Estado no desempenho das suas funções económicas e sociais deve procurar garantir uma eficiência nos seus recursos. Esta desigualdade na distribuição do rendimento provoca. é fácil perceber que o Estado desempenha um papel importante na economia Vimos que a função política consiste na múltipla escolha de medidas de carácter económico. o Estado deverá garantir uma maior equidade entre as pessoas. como a poluição provocada pelas fábricas. Com efeito. que visam garantir a eficiência. muitas vezes falhas de mercado. também. o interesse privado pode não se encontrar em sintonia com o interesse social. Por esta razão. existindo assim uma falha de mercado relativamente à sua oferta. o conceito de eficiência de uma empresa pode não coincidir com o do país.concorrência imperfeita As economias actuais são caracterizadas por serem mercados de concorrência imperfeita. com o objectivo de garantir a estabilidade da economia. por aumentos de preços. 41 . o Estado tem que intervir para assegurar a sua produção. que certa produção ou certo consumo teve a nível de toda a economia. porque pouparam recursos para atingir o máximo lucro. ou até. Neste sentido. o que para a iniciativa priva se tornaria pouco lucrativa. Com efeito. as externalidades e os bens públicos. A crise das vacas loucas. São consideradas falhas de mercado.estabilidade Com alguma frequência. de as resolver. por quebras de produção. . no sentido de as minimizar. se podemos observar períodos em que se verificam aumentos de produção. Como já estudámos. . pelo que se justifica a intervenção do Estado. as grandes empresas não utilizam. ou a produzirem certos bens em que é necessário aumentar sua oferta. verificam-se nas economias reguladas pela livre iniciativa e pelo mecanismo do mercado. que devido às características que apresentam. Efectivamente. são exemplos reveladores de que os mercados não são eficientes. podemos observar outros períodos em que existem falências de empresas. Com efeito. em que há mais empregos e um melhor nível de vida. muitas vezes. que é a finalidade dessas empresas. isto é. A complexidade das sociedades actuais exige que o Estado intervenha cada vez mais na actividade económica de um país. existem certos bens. pois existem falhas de mercado. dominados por monopólios. o Estado põe em marcha um conjunto de medidas que protejam os trabalhadores afectados pelo desemprego ou medidas que levem os empresários a fixarem-se em zonas mais carenciadas. os frangos com excesso de dioxinas. é também um custo social ou um benefício social e não apenas um custo económico. não podem ser produzidos empresas.a intervenção do Estado na economia . Portanto. uma externalidade. É para prevenir situações de instabilidade que o Estado deve intervir na economia de um país. É o que se passa quando as empresas colocam no mercado bens prejudiciais à saúde dos consumidores. para corrigir as chamadas falhas de mercado. está sempre associada à ideia de um custo ou de um benefício. a existência de situações de instabilidade.externalidades A ocorrência de externalidades justifica a intervenção do Estado na economia. pois as pessoas que não pagassem para este serviço. conseguem impor preços mais elevados a par de uma oferta também elevada. . oligopólios e concorrência monopolista. Com efeito. por falências de empresas. as técnicas que minimizem os seus custos de produção. no caso de um ataque. Pode ainda o Estado. O exemplo mais comum de bem público é a defesa nacional de um país. os bens públicos não são atractivos para a iniciativa privada. pôr em marcha um conjunto de medidas de combate à inflação e assim garantir a estabilidade dois preços e da moeda. porque ao dominarem o mercado. a concorrência imperfeita. os bens públicos. seja ela negativa ou positiva. o Estado assegura a manutenção da defesa do país.bens públicos Como facilmente se compreende. Por outro lado. beneficiariam também deste serviço. caracterizadas por forte desemprego. aumento do desemprego e um pior nível de vida. o desenvolvimento articulado de toda a economia. Por isso o Plano pode e dever resultar de um consenso alargado entre os parceiros sociais (associações patronais e sindicatos). o Estado tem que elaborar um Plano de actuação.2.Planeamento Para levar a cabo a as suas tarefas. sendo os directores-gerais e os administradores das empresas públicas. . . De facto. para levar os particulares a adoptarem os comportamentos desejados. pelo contrário.a intervenção do Estado na economia 11. Daí que.2 . Mas para o sector privado o Plano já é meramente indicativo. mas somente ao sector público. O Plano tem por finalidade estruturar a sua actuação de modo a conseguir: . nomeadamente.adequar os recursos existentes às necessidades colectivas.2. de política fiscal (concedendo isenções ou benefícios fiscais às actividades que pretende incentivar. ou.2. tributando mais ou impondo restrições às actividades que pretende desincentivar).Instrumentos de intervenção económica e social do Estado 11. o Estado lança mão de certas estratégias. aumentando / diminuindo as taxas de juro). de modo a alcançar-se a melhor utilização possível da capacidade produtiva da economia. e de política financeira (concedendo subsídios. o Estado não tem meios para impor os objectivos definidos no Plano ao sector privado. isto é.o aumento do bem-estar económico e social. Então. 42 .1. pois a adesão e a cooperação dos agentes económicos particulares é fundamental para o cumprimento dos objectivos traçados. para o sector público o Plano é imperativo. obrigados a cumprir o Plano. são obrigados a orientarem a actuação dos seus serviços e das suas empresas com o que está determinado no referido Plano. Esse documentando chama-se Orçamento de Estado. Quer as receitas quer as despesas. geralmente de um ano. Por outro lado. . As despesas públicas são as despesas financiadas pelo Estado. . implicam despesas. justiça. a fatia mais importante.documento jurídico. pese embora a necessidade de cobrança de impostos seja reconhecida por todos. os impostos directos mais conhecidos. podendo ser: .2 .documento politico. por vezes. assim. sendo realizadas para a: . porque contém a autorização parlamentar para realizar as actividades inscritas. que dentro destas receitas do Estado. constituírem-se elementos desincentivadores do crescimento económico. saúde e defesa revelam as opções do Estado face a estes aspectos. assim como. por exemplo do IVA. através da análise das receitas e das despesas do Estado.receitas patrimoniais – rendimentos vindos do património do Estado. e demais serviços dependentes do Estado.Orçamento de Estado A actuação do Estado exige um documento onde possa inscrever uma previsão das despesas que vai realizar e das receitas necessárias para as satisfazer. os impostos constituem. .receitas e despesas públicas As receitas públicas são os recursos do Estado para fazer face às despesas.documento de previsão.pagamento das prestações sociais. Por isso. o Orçamento constitui um elemento essencial na actuação do Estado.os impostos indirectos são os que incidindo sobre o consumo e a despesa realizada. os subsídios.pagamento de vencimentos aos funcionários públicos. recaem indirectamente sobre o rendimento. pois através dele o Estado condiciona. saúde. os impostos indirectos são socialmente mais injustos. . o aumento generalizado de receitas pela cobrança de impostos.documento económico. . Por exemplo. embora seja igual parra todos. Por exemplo. Por outro lado. como é o caso. segurança. penaliza mais o cidadão pobre que o cidadão rico. porque traduz uma limitação de poderes do Estado no domínio financeiro. os abonos.2. apresentar inconvenientes.a intervenção do Estado na economia 11. Trata-se de um documento de previsão e com uma duração limitada. Por exemplo. Convém referir que.receitas creditícias . podem classificar-se em recitas e despesas correntes e. a actividade económica.2. a percentagem de despesas gasta em educação. …) bem como. 43 . .receitas tributárias – que provêm da cobrança dos impostos. podemos avaliar o grau da sua intervenção económica e social e das opções que presidem a essa actuação. A prestação de serviços de utilidade pública (educação. tem como consequência a redução do consumo privado e do investimento.provenientes dos empréstimos concedidos. . O Orçamento é. as suas fontes de financiamento revelam a situação económica do país. apresentando as seguintes características: . Dentro dos impostos há que distinguir dois tipos: . já que por exemplo uma taxa elevada do Iva. porque revela a previsão da actividade económica do Estado. sob o ponto de vista económico. por exemplo com a venda de instalações. sem dúvida.compra de bens e serviços necessários ao bom funcionamento da Administração Pública. É evidente. os impostos nunca foram populares e até sob o ponto de vista económico e social podem. de facto. receitas e despesas de capital. sendo o IRS e o IRC. sobretudo quando o valor da sua taxa é desajustado. Ora. para as quais é necessário angariar receitas. . com a venda de madeira das suas florestas. porque prevê as despesas a realizar e as receitas a obter num ano. .os impostos directos são os que incidem directamente sobre o rendimento ou sobre o património. um instrumento de intervenção económica e social. e assim. os impostos directos fortemente progressivos podem ser desencorajadores para quem pretende obter rendimentos suplementares. o Orçamento de Estado constitui um instrumento de intervenção do Estado na esfera económica e social. a compra de papel. os impostos têm uma acção preponderante sobre o comportamento dos agentes económicos e sobre a actividade económica.a intervenção do Estado na economia As receitas correntes são as receitas que Estado obtém dentro do período orçamental. ao recaírem sobre os bens e serviços de consumo. ou do consumo das famílias e. Também a nível das despesas o Estado pode actuar quer ao nível económico. Para além da exposição do plano financeiro para um determinado período de tempo. estamos na presença de um saldo orçamental positivo . quer ao nível social. de edifícios públicos. Por último. como a construção de estradas. quando o valor das receitas excede o valor das despesas públicas. através das receitas cobradas e das despesas que efectua. 44 . são as receitas que o Estado obtém originadas de aplicações da poupança do Estado. o aumento das despesas correntes pode. O saldo orçamental constitui um indicador muito utilizado na análise da situação económica de um país. taxas. traduzir-se num aumento dos vencimentos da Função Pública. as despesas de capital são as despesas públicas em bens de capital. aumentando os seus rendimentos e naturalmente um maior consumo. o saldo do Orçamento de Estado. Por outro lado. resulta um saldo. pois há uma descida dos lucros das empresas. as despesas que o Estado faz em bens de consumo. as receitas de capital. Assim. o pagamento aos seus funcionários públicos.superavit orçamental. gerando de certa forma um nivelamento dos rendimentos. O aumento das despesas correntes traduz-se geralmente num impacto positivo para os agentes económicos e para a actividade económica. o Estado contribui para a poupança nacional e para a redução da despesa global da economia. menos impostos pagos pelos contribuintes. Ao nível das receitas. Um saldo orçamental negativo. etc. Os impostos directos actuam directamente na repartição dos rendimentos dos factores produtivos. como é o caso dos impostos. Já são despesas correntes. Do confronto entre o valor das receitas públicas e o valor das despesas públicas. como o pagamento da energia. podem estimular ou retrair o seu consumo e igualmente a sua produção e a oferta. portanto. um défice ou um superavit Quando o Estado não consegue arrecadar recitas públicas suficientes para cobrir as despesas públicas. como empréstimos. Pelo contrário. Um saldo orçamental positivo significa que as receitas públicas são superiores às despesas públicas. Os impostos indirectos.défice orçamental. o Estado influencia o comportamento dos agentes económicos e de toda a actividade económica em geral. ou seja. corresponde a uma situação de abrandamento da economia. já que. Este saldo do orçamento de Estado. o total das receitas a cobrar é menor do que o total das despesas a realizar. Por exemplo. estamos perante um saldo orçamental negativo . Pode traduzir-se num aumento das despesas em bens de consumo do Estado o que provocará um aumento da produção de bens das empresas fornecedoras. pois reflecte a evolução dos rendimentos dos agentes económicos. pode apresentar um equilíbrio. Nesta última fase. . aquilo que se pretende modificar. no entanto. Desta forma. com a finalidade de atingir objectivos previamente definidos. referimo-nos ao conjunto de acções levadas a cabo pelo Estado para alcançar determinados objectivos que foram previamente definidos. a economia de um país apresenta falhas de mercado. a realidade mostra que estas duas áreas. Em termos gerais. o Estado ao definir políticas económicas e sócias. existem: . pretende garantir uma melhor utilização dos recursos disponíveis. essa distinção. definir as medidas concretas e precisas a tomar para que os objectivos sejam alcançados e não apenas meras intenções inatingíveis. e também pretende intervir na redistribuição dos rendimentos. reinicia-se todo o processo. são as políticas económicas e sociais. como ponto de partida para a definição de novas políticas económicas. Só depois deste passo é possível fixar os objectivos que se pretendem atingir.2. Tratam-se de políticas em que se pretendem alterar as condições de funcionamento da economia 45 . pretende também. entendida esta como um todo.construção de uma política económica Em primeiro lugar. regulamentar a actividade económica. para corrigir essas falhas o Estado utiliza vários instrumentos nas áreas económica e social.politicas estruturais: quando se esperam resultados num período de médio ou longo prazo. O processo ficará concluído com a avaliação dos resultados através da medição do grau de realização dos objectivos fixados. ponderando os meios e os fins que se pretendem alcançar.política económica Quando falamos em política económica.políticas conjunturais e estruturais Um aspecto importante na definição das políticas do Estado é a definição do seu horizonte temporal. isto é. Embora algumas pessoas distingam política económica de política social. Assim. . de forma a reduzir as desigualdades sociais e a garantir uma justiça social. deve-se diagnosticar e caracterizar a situação económica e social do país naquele momento. destinadas a corrigir desequilíbrios que se vão gerando na economia. de forma a evitar situações de desemprego ou de inflação. para se passar à fase de implementação. há que tomar decisões. . Uma vez definidos os objectivos e escolhidos os instrumentos a utilizar. utilizado pelo Estado. que justificam a intervenção do Estado na vida económica e social do país. estão fortemente interrelacionadas e que qualquer actuação numa dessas áreas terá repercussões na outra. O passo seguinte será a escolha dos instrumentos mais adequados para alcançar os objectivos fixados. é habitual as pessoas falarem em política económica para se referirem a todos os instrumentos que o Estado utiliza para intervir na realidade económica e social.2. . Podemos definir políticas económicas e sociais como o conjunto de actuações desenvolvidas pelo Estado.a intervenção do Estado na economia 11.políticas económicas conjunturais: tratam-se de políticas de curto prazo. servindo o diagnóstico feito para apuramento da situação. económicas e sociais. da politica económica. Um dos instrumentos de intervenção a nível económico e social.3 . pois a sua eficácia depende da oportunidade da sua aplicação no tempo certo. Efectivamente. ao nível económico e social. isto é. de forma a melhorar o nível e a qualidade de vida dos cidadãos. é mais aparente do que realidade.políticas económicas e sociais Já vimos. como o desemprego ou a inflação. visam cumprir funções sociais.a intervenção do Estado na economia 11. nomeadamente: o enquadramento do crédito. de alguma forma.redistribuição dos rendimentos. Quando o Estado lança mão da política fiscal para operar uma política de redistribuição de rendimentos. efectuar uma redistribuição. provocando um efeito expansionista da economia ou provocar um efeito contraccionista na situação contrária. . vigorando a política monetária única. definida pelas autoridades monetárias da zona euro. por forma a diminuir ou a aumentar a quantidade de moeda em circulação. Vamos. as desigualdades sociais.Política fiscal ( 5 ) . Daí que. para atingir. Os principais instrumentos utilizados pela política monetária são.Algumas das políticas económicas e sociais do Estado Como as finalidades implicam uma actuação em diversas áreas. Mas. o objectivo é controlar a quantidade de moeda em circulação.Politica monetária ( 4 ) . nomeadamente a satisfação das necessidades colectivas.satisfação das necessidades colectivas. estabilizar a actividade económica e promover o crescimento económico.política orçamental A política orçamental consiste na utilização do Orçamento de Estado. Assim. 46 . não podem ser produzidas ( na totalidade ou em parte) pelo sector privado. etc. com a adesão de Portugal à União Económica e Monetária. As políticas essencialmente económicas podem incidir ou sobre um sector específico da actividade económica. etc. pela sua natureza. o Estado pode aumentar as despesas públicas e/ou reduzir os impostos. com especial incidência no campo económico. Em qualquer desta duas situações. utilizando o Orçamento de Estado. as operações de mercado aberto. da educação. fundamentalmente. Como já sabemos. como forma de assegurar o crescimento económico e o emprego. com vista a corrigir as desigualdades provocadas pela repartição dos rendimentos efectuada aquando da produção. corrige.4 . . O Estado pode.Política orçamental ( 3 ) . os seguintes objectivos: . política de emprego.Política de combate ao desemprego ( 6 ) . as políticas do Estado perpassam todo o domínio social. As políticas essencialmente sociais. as reservas obrigatórias. está a redistribuir rendimentos.2.estabilização da economia. da saúde. políticas sectoriais. pois ao aumentar a carga fiscal dos rendimentos mais elevados e a transferir rendimentos para famílias mais carenciadas.Política de redistribuição de rendimentos ( 2 ) .política monetária A política monetária tem como principal objectivo garantir a estabilidade dos preços. pode o Estado através da utilização do Orçamento de Estado. ( 2 ) .2. a ter para poderem responder às solicitações dos seus clientes. que consistem na compra ou na venda de títulos da divida pública. O Estado pode aumentar ou diminuir a quantidade de moeda em circulação ao reduzir ou aumentar a reserva monetária de caixa que os bancos são obrigados. mesmo quando o Estado actua através de políticas económicas. Daí podermos falar em políticas essencialmente económicas e em politicas essencialmente sociais. Também pode o Estado utilizar a taxa de juro para aumentar ou diminuir o recurso ao crédito. É o caso. como a política da educação. os fenómenos sociais são fenómenos totais. alcança também consequências sociais. fazer uma breve referência às principais políticas económicas e sociais do Estado: ( 1 ) . ou seja. deixou de existir. a política monetária. de redistribuição de rendimentos. por lei.Política ambiental ( 1 ) . da saúde ou da justiça. política fiscal. de seguida. limitando ou aumentado o volume de crédito a conceder quer às famílias quer às empresas. ou sobre áreas específicas – política monetária. sem fazer disparar a inflação. uma vez que cabe ao Estado assegurar a satisfação de necessidades que. de carácter exclusivamente nacional. se os organismos públicos não tiverem os recursos financeiros necessários.O aumento das receitas fiscais. que se podem adoptar para a prevenção ao desemprego. Por outro lado. isenções fiscais em acções que provam o emprego . ( 4 ) .política de combate ao desemprego A atenção dada pelos Estados à política de combate ao desemprego é muito grande. a política fiscal tem como objectivos principais: . que uma variação nos impostos traz consequências para a economia.aumento dos impostos . se a prioridade do Estado é promover o crescimento económico. A utilização de qualquer destes instrumentos fiscais traz consequências para economia. pois pode fazer aumentar ou diminuir o rendimento disponível das famílias. então. . uma política fiscal que estabeleça uma redução de impostos. O desemprego é o principal factor de exclusão social. . senão mesmo a mais importante. concessão de subsídios.a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas.Mas.a intervenção do Estado na economia ( 3 ) . poderá estar a contribuir para o aumento da inflação devido ao aumento da procura e da quantidade de moeda em circulação. poderá contribuir para um maior crescimento económico. Deste modo. então. As políticas de combate ao desemprego estão condicionadas e variam consoante as causas que em cada época levam a esta situação. . . visto que.redução dos impostos . bem como. mas também. poderá estar a comprometer o crescimento económico e a aumentar o desemprego.diminuição da idade da reforma.formação profissional contínua. deve desenvolver uma política fiscal que estimule o consumo e o investimento. poderá estar a contribuir para reduzir o défice orçamental. o consumo privado e o investimento. é certo. Como é sabido.Instrumentos das políticas de combate ao desemprego são de diversa ordem: .na adaptação das empresas e dos trabalhadores às novas tecnologias. portanto. algumas das medidas. vai provocar a diminuição do rendimento pessoal disponível das famílias e a diminuição dos investimentos das empresas. 47 . alguns instrumentos utilizados pela política de combate ao desemprego.a correcção da desigualdade na repartição dos rendimentos. Vejamos. deve reduzir os impostos de forma a aumentar o rendimento disponível das famílias e os lucros das empresas. através do aumento dos impostos. Uma política fiscal que estabeleça um aumento dos impostos. que é a principal fonte de receitas públicas. Daí. a política fiscal incide sobre os impostos. mas também. .na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.na empregabilidade dos candidatos a emprego. dos trabalhadores e das empresas. Nesse sentido. muito complexas e exigem uma actuação coordenada ao nível do Estado.. .aumento da escolaridade e sua adaptação às necessidades reais do país. não poderão executar nenhuma das suas medidas. . .política fiscal A política fiscal é uma das mais importantes políticas do Estado.incentivos às empresas. Assim: .Adopção de medidas preventivas do desemprego devem assentar: . é considerado um dos problemas mais graves da actual sociedade. Uma verdadeira política de combate ao desemprego não deve só reduzir o desemprego existente como também preveni-lo e evitá-lo. As políticas de combate ao desemprego são. política de redistribuição de rendimentos A política de redistribuição de rendimentos actua sobre os rendimentos e tem como prioridade reduzir as desigualdades sociais. a prestação de serviços essenciais. 48 . Assim sendo. que comprometia a satisfação das necessidades para as gerações futuras. . . como: . A receita obtida pode ser canalizada para serviços de apoio às famílias mais necessitadas. O reconhecimento da gravidade da situação e urgência de soluções levou os governos dos Estados a incluírem nos seus programas medidas de protecção ambiental. Esta política utiliza os instrumentos das políticas fiscal e orçamental. . pelos finais da década de sessenta. mais importante do que autonomizar sectorialmente uma política ambiental.preços de alguns bens: através da prestação de serviços. a fim de promover um melhor nível e qualidade de vida dos cidadãos. subsídio de desemprego. a política de redistribuição de rendimentos pode utilizar as seguintes medidas: .proibição de certas actividades poluentes.sistema de segurança social: através da taxa única que os trabalhadores e as empresas pagam para a Segurança Social.do poder legislativo. as famílias e as empresas com maiores rendimentos terão de pagar ao Estado um valor muito mais elevado. . pelo que constitui um campo de intervenção obrigatória do Estado. seja. a generalidade dos países industrializados já assumiram políticas ambientais.imposição de limites para a emissão de poluentes. na educação. impondo a definição de uma verdadeira política do ambiente. para as famílias mais desfavorecidas para que estas posam viver com mais dignidade. Mas. se passou a falar na destruição em que a Natureza estava a caminhar: seja a poluição.taxas de poluição que devem ser calculadas segundo o grau de degradação ambiental causado pelo poluidor. é assumir globalmente. como: . como sejam os impostos. ( 6) .carga fiscal: através da utilização de impostos directos progressivos.política do ambiente A preocupação com o ambiente passou a fazer parte do programa dos governos quando. nos transportes públicos. em pensões de reforma ou abono de família. invalidez. postos à disposição dos cidadãos. de desemprego. . como filtros.exigência de instalações e equipamentos antipoluentes.de instrumentos económicos. uma verdadeira atitude de defesa do ambiente. . em determinadas áreas. essa matéria já aparece como uma necessidade colectiva e considerada um direito fundamental. o Estado recolhe receitas que depois são transferidas para as famílias sob a forma de subsídios de invalidez. A actuação do Estado faz-se através: . .transferências sociais: através do aumento das pensões de reforma. consistindo na criação artificial de mercados para a poluição. Hoje. na habitação social. afectando a qualidade de vida das populações. Deste modo. no esgotamento de recursos. na maioria dos países. na saúde.a intervenção do Estado na economia ( 5 ) . que usa para emitir normas de proibição ou de imposição. . como o dióxido de carbono. que permitam aos agentes comprar ou vender direitos (cotas de poluição / direito de poluir) Na actualidade.criação de mercados.subsídios para incentivar os poluidores a reduzirem os níveis de poluição e adoptarem comportamentos antipoluidores.controlo do uso de recursos naturais por intermédio de cotas de extracção. . aumento da despesa pública . impõem-se medidas concretas entre os países.aumento dos impostos redução da procura política orçamental .redução da despesa pública .redução de impostos aumento da procura política orçamental . FINALIDADE OBJECTIVO POLÍTICA UTILIZADA INSTRUMENTOS . o Estado pode optar por utilizar uma determinada política.aumento taxas de reserva . Por outro lado.incentivos às empresas aumento produtividade política de emprego .moderação salarial redução de custos política de rendimentos . Observemos o seguinte esquema.limitações do crédito .incentivos aos trabalhadores . não devemos esquecer que o objectivo de uma determinada política pode ser. Por se tratar de um problema global. convém frisar que estas políticas não devem ser vistas como políticas independentes e que funcionam de forma automática. o combate à inflação e o combate ao desemprego e as respectivas políticas e instrumentos que é possível utilizar.redução das taxas de juro COMBATER O DESEMPREGO aumento da procura política monetária .aumento das taxa de juro COMBATER A INFLAÇÃO redução da procura política monetária . controlar a poluição apenas através da lei não chega. passando a constituir preocupação de todos os departamentos governamentais.operações no mercado aberto aumento da procura política monetária . etc. Isto até que a defesa do ambiente seja assumida por todos como uma questão vital para a sobrevivência da Humanidade. embora existam outras que poderiam ser utilizadas. Há que implementar medidas eficazes. para atingir um determinado objectivo. em articulação com uma pronta e eficaz fiscalização. tais como a tributação e a responsabilização. Depois de termos analisado algumas das principais políticas utilizadas pelo Estado. Por outro lado. também.linhas de crédito especiais 49 . Com efeito.concertação social . indústria. pescas. objectivo de outra política económica ou social. no qual se representam duas finalidades.acesso ao crédito . obras públicas. princípio do utilizador/pagador e poluidor/pagador.a intervenção do Estado na economia Esta atitude deverá funcionar como uma espécie de consciência crítica de todas as outras políticas. tais como.redução das taxas de juro aumento produtividade políticas estruturais . 3 . o euro. tal como acontece com os restantes países membros da União Europeia. Com efeito. Por outro lado. pelo facto de fazer parte da União Económica e Monetária. como catástrofes. a integração na União Europeia e a adopção de uma moeda única. mas. principalmente ao nível dos instrumentos utilizados.construir um instrumento de convergência: o limite de 3% do PIB é inultrapassável. traduzindo-se na subida das taxas de juro. Ora. Trata-se de uma instância política em que participam os ministros da Economia e das Finanças dos países membros. já estamos em condições de compreender melhor as linhas orientadoras para algumas áreas consideradas prioritárias pelo Governo português. salvo se excepcionais. que é uma pequena economia muito aberta e dependente. a convergência da política orçamental foi objecto de um Pacto de Estabilidade e Crescimento que comprometeu todos os Estados membros a manterem os limites estabelecidos em de Maastricht para a adesão à moeda única. as políticas monetária e cambial. que está encarregado de coordenar as políticas económicas relacionadas com o emprego. tendo sido criado um “Conselho Informal” para o efeito. torna-se necessário que se explorem outras possibilidades. o que poria em causa a estabilidade da política económica do conjunto da zona euro. Para os países que ultrapassem esse limite estão previstas sanções financeiras. não podemos esquecer que a evolução das economias europeia e mundial influencia decisivamente a evolução da economia portuguesa.As políticas económicas e sociais do Estado português 11. Desta forma. onde circula o euro. O Pacto de Estabilidade e Crescimento contempla ainda a ideia de manter o emprego no primeiro plano das preocupações das políticas da União Europeia. a adopção de uma política monetária comum. . poderia forçar o Banco Central Europeu a intervir. sim. Em virtude da diminuição da autonomia de que Portugal goza em matéria de política económica. Neste sentido. é inconcebível ter uma política monetária única com políticas orçamentais divergentes.construir um instrumento de folga orçamental: a lógica do Pacto de Estabilidade e Crescimento não é que os governos planifiquem défices próximos do limite dos 3% do PIB. o Estado português. vieram impor a Portugal e aos restantes países aderentes. o que penalizaria todos os países. O Pacto de Estabilidade e Crescimento tem dois grandes objectivos: . comprometeram-se então com programas de reequilíbrio financeiro que fixavam em 3% do PIB o limite do défice público e em 60% o limite para a dívida pública. a fixação do limite de 3% do PIB para o défice público visa impedir que os erros de política económica de um país tenham consequências negativas para o conjunto de países membros: um governo que deixasse deslizar o seu défice orçamental muito para além dos limites previstos. deixou de poder utilizar por sua própria iniciativa. o euro Portugal.3. que procurem obter o equilíbrio financeiro quando as circunstancias foram mais favoráveis de modo a obterem margem de manobra para manterem o défice dentro daquele limite quando as circunstancias forem bem menos favoráveis.1 – O Pacto de Estabilidade e Crescimento Portugal é um dos doze países que compõem a designada Zona Euro. Mas. que se rege por um conjunto de políticas económicas comuns. Por isso. bem como os restantes países membros. que agora são geridas em comum. 50 .a intervenção do Estado na economia 11. que serão apreciadas pelas autoridades políticas da União Europeia. bem como os restantes países. Os países da Zona Euro integram a União Económica e Monetária. de novos critérios de atribuição do rendimento mínimo.na área da saúde: reformular o sistema de cuidados de saúde mais primários.3. e melhorar os serviços dos portos marítimos e dos aeroportos. bem como criar novas leis para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas. bem como fiscalizar mais rigorosamente as empresas que apresentem.na área da segurança social: alterar o sistema de segurança social. então. . 51 .na área do ensino superior: melhorar a qualidade do ensino superior. . .na área do ensino não superior: melhorar a qualidade do ensino primário. resultados negativos.2 – Algumas linhas orientadoras do governo português para áreas consideradas prioritárias Vejamos. unificado e secundário. através de uma gestão mais eficiente e eficaz. .a intervenção do Estado na economia 11.na área dos transportes: liberalizar as regras de concorrência para o transporte ferroviário de mercadorias. através da introdução de novas regras de cálculo das pensões de reforma. divulgação e promoção do uso dos genéricos para uma nova política da utilização dos medicamentos. através da racionalização dos meios utilizados e da melhoria da qualidade do ensino aprendizagem. e aperfeiçoar o modelo de relacionamento entre a administração fiscal e os contribuintes. estabelecer parcerias entre o sector público e o sector privado na gestão de hospitais. algumas linhas orientadoras. . sistematicamente. da definição de um novo regime de atribuição do abono de família. bem como de uma maior aproximação entre o ensino superior público e privado.na área fiscal: reduzir a evasão fiscal. governo português para áreas consideradas prioritárias: . 3 – O Acto Único Europeu 12.2.4.3 – Estrutura e funcionamento da União Europeia 12.2 – As políticas da Comunidade Europeia e os fundos comunitários 12.2 – O processo de integração na Europa 12.4 – Desafios da União Europeia na actualidade 12.3.1.2.2 – Desafios dos alargamentos 52 .2.1 – Noção de integração económica 12.3.4 – O Tratado de Maastricht 12.1 – Os alargamentos 12.a economia portuguesa no contexto da união europeia UNIDADE 12: A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA 12.1.1 – Noção e formas de integração económica 12.4.2 – O Tratado de Roma 12.1 – Estrutura da União Europeia 12.2.2 – Formas de integração económica 12.1 – Origens da União Europeia 12. sistema de preferências aduaneiras. .integração económica total. Tornou-se. melhoria no desenvolvimento económico e social de cada país.união aduaneira. Quer isto dizer.direitos alfandegários ou aduaneiros: é o mesmo que taxas alfandegárias ou aduaneiras. para além do estabelecimento de uma paz duradoura. que o processo de integração económica junta mercados que antes se encontravam separados. para constituírem um só mercado de maior dimensão e com características próprias. uma vez que só se começou a falar dela após a segunda Guerra Mundial. que traduzem diferentes graus de integração: . Formas de integração económica Antes de iniciarmos o estudo das formas de integração convém definir alguns conceitos próprios: . .união económica. quando dois ou mais países acordam entre si eliminar as barreiras comerciais existentes entre eles. aumentos de produção devido à divisão do trabalho e à especialização de cada país. .zona de comércio livre. a liberalização das trocas comerciais e o alargamento dos mercados contribuiriam para a dinamização das economias e o consequente crescimento económico. a integração económica 12.1. 53 . . Os defensores da integração económica consideravam como objectivos da criação de zonas de integração económica os seguintes: aumento da eficiência na utilização dos recursos de cada país.1. viu-se obrigada a unir esforços e a estabelecer acordos de cooperação que permitissem o seu mais rápido desenvolvimento. . Assim definida.2.a economia portuguesa no contexto da união europeia 12. 12. necessário acabar com a existência de economias fechadas. destruída pela guerra. .pauta aduaneira: é conjunto das taxas aduaneiras aplicadas pelo país aos diversos tipos de mercadorias importadas. então. Considera-se que existe integração económica.países terceiros: são os países que não são membros dessa forma de integração. . pois acreditava-se que a abertura das economias ao comércio externo.1. eliminação das restrições à livre circulação dos factores produtivos.países-membros: são os países que constituem a forma de integração: . noção de integração económica A integração económica é um fenómeno recente.mercado comum.1.taxas alfandegarias ou aduaneiras: é conjunto de taxas aplicadas à importação de mercadorias . A Europa. a integração económica pode revestir várias formas. aumento da eficiência resultante do aumento de concorrência dentro dos países. para com países terceiros.União Aduaneira Na União Aduaneira são eliminados os direitos aduaneiros que impedem a livre circulação de mercadorias entre os seus países membros. Assim. diz-se cada um dos países da zona de comércio livre tem a sua própria pauta aduaneira. Mas. agora.Sistema de Preferências Aduaneiras O Sistema de Preferências Aduaneiras. existe uma pauta aduaneira comum. pessoas e capitais e que utilizam uma pauta aduaneira comum. Beta e Gama são. algumas vantagens aduaneiras. os países membros utilizam uma pauta aduaneira comum para com países terceiros. . ou seja. cada país pertencente à Zona de Comércio Livre pode definir quais os direitos aduaneiros para com os países não membros. Assim. objectivo da união aduaneira. Constitui um exemplo desta forma de integração os países que integram a Comunidade Britânica. o país Alfa pode estipular uma taxa aduaneira de por exemplo 10% e o país Beta quando importa mercadorias do mesmo país Delta pode definir uma taxa diferente de por exemplo 15%. Exemplo de uma Zona de Comércio Livre: a Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA). é uma forma extremamente simples de integração. podem decidir baixar ou eliminar as taxas aduaneiras relativas a determinado tipo ou tipos de mercadorias que circulem entre esses países. quando o país Alfa importa mercadorias do país Beta as mesmas não pagam direitos aduaneiros e nem são impostos limites de quantidades. Vejamos o exemplo anterior: os países Alfa. . as taxas alfandegárias. Conclusão: O Mercado Comum caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias. entre si. por exemplo. Exemplo de um Mercado Comum: a Comunidade Económica Europeia (CEE). Estas taxas são as mesmas para todos os países membros da união aduaneira. quando o país Alfa importa mercadorias do país Beta ou do país Gama não paga direitos aduaneiros. Mas o mesmo não acontece quando o país Alfa compra mercadorias a um país não membro da Zona de Comércio Livre. Neste caso. serviços. na medida em que não existe apenas a livre circulação de mercadorias. Conclusão: A Zona de Comércio Livre caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias entre os seus países membros e cada um utiliza a sua própria pauta aduaneira. à circulação de pessoas. mas também a livre circulação de serviços. no sentido de eliminarem.Zona de Comércio Livre A criação de uma Zona de Comércio Livre consiste num acordo estabelecido entre um conjunto de países.Mercado Comum O Mercado Comum é uma forma de integração mais evoluída. país terceiro. Por outro lado. Também no mercado comum. 54 . pessoas e capitais. na sua fase inicial. o conjunto destes países membros decide quais as taxas a aplicarem nas trocas comerciais com países terceiros. entre si. capitais e serviços. o país Delta. Exemplo de uma União Aduaneira: a Comunidade Económica Europeia (CEE). Mas se importar mercadorias do país Delta. visto que os países que a compõem apenas se limitam a concederem.a economia portuguesa no contexto da união europeia . Neste caso. país terceiro. a partir de 1986. . Neste caso. A situação é idêntica para o país Gama. tem de pagar uma taxa alfandegária e esta taxa será a mesma se as mercadorias fossem importadas pelo país Beta ou pelo país Gama. Conclusão: A União Aduaneira caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias entre os países membros e que utilizam uma pauta aduaneira comum. Esta forma de integração alarga a livre circulação de mercadorias. Beta e Gama constituíram entre si uma Zona de Comércio Livre. Vejamos o seguinte exemplo: os países Alfa. membros de uma União Aduaneira e o país Delta é um. Relativamente a países terceiros utilizam uma pauta aduaneira comum. pessoas e capitais entre os países membros. serviços. FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICAS LIVRE CIRCULAÇÃO BENS PESSOAS POLÍTICAS COMUNS ECONÓMICAS SOCIAIS FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICAS VANTAGENS ADUANEIRAS PAUTA COMUM SISTEMA PREFERÊNCIAS ADUANEIRAS ZONA DE COMÉRCIO LIVRE UNIÃO ADUANEIRA MERCADO COMUM UNIÃO ECONÓMICA INTEGRAÇÃO ECONÓMICA TOTAL XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX 55 . serviços. pela aplicação de políticas económicas. em 1992. pessoas e capitais e também pela aplicação de políticas económicas. Conclusão: A Integração Económica Total caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias. Quanto a países terceiros. utilizam uma pauta aduaneira comum. Quanto a países terceiros. serviços. monetárias e sociais comuns. utilizam uma pauta aduaneira comum. pois caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias. Exemplo: a União Europeia (EU) na actualidade encontra-se a percorrer esta forma de integração. Conclusão: A União Económica caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias. monetárias e sociais comuns.a economia portuguesa no contexto da união europeia . Exemplo de uma União Económica: a União Europeia (UE). Também relativamente a países terceiros utilizam uma pauta aduaneira comum.Integração Económica Total A Integração Económica Total é a forma mais complexa de integração pois caracteriza-se para alem da livre circulação de mercadorias. a partir do tratado de Maastricht. pessoas e capitais entre os países membros a pela aplicação de políticas económicas comuns.União Económica A União Económica é uma forma de integração superior ao Mercado Comum. serviços. pessoas e capitais e ainda pela aplicação de políticas económicas comuns. . a CEEA e a CEE. o processo de integração europeia 12. em 1986. veio demonstrar que o caminho para a integração económica da Europa era não só viável mas desejável. Os primeiros anos da Comunidade Europeia. Holanda. Este plano proporcionou a criação. Em 1995. Aderiram à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Esta organização elaborou estimativas das necessidades de cada país tendo por base os défices das balanças comerciais e de pagamentos e assim procedeu à atribuição de fundos destinados à recuperação económica de cada país. destinada a fomentar a cooperação no desenvolvimento da utilização pacífica de energia nuclear. Mais tarde. a economia europeia ficou destruída. em 2004. Estes três tratados. em 1981. para dez. França. e a 27 com a prevista adesão da Bulgária e da Roménia em 2007. em 1950 em Paris. de forma a ultrapassar os antagonismos nacionais. deram origem à Comunidade Europeia. o maior alargamento da sua história verificou-se com a entrada simultânea de mais dez países da Europa Central e Oriental. é assinada. em 1973. sobretudo pelas posições antagónicas da França e da Grã-Bretanha. Além disso. cada um deles convencido da sua ideologia. seis países. a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). É neste contexto de destruição da Europa e da submissão às duas superpotências que surgem as primeiras de ideias de integração europeia com o objectivo de pôr em comum os destinos dos povos europeus. foram caracterizados por importantes realizações no campo da cooperação e da integração e os progressos registados atraíram novos países. Milhões de europeus morreram. Os Estados Unidos propuseram um programa de ajuda à reconstrução europeia e que ficou conhecido pelo Plano Marshall. Luxemburgo e. Uma parte substancial do auxílio americano destinou-se a revitalizar as economias destruídas pela guerra. Bélgica. passando a 25 membros. ao ser assinado o tratado de Roma que criou duas novas comunidades: a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA). bens de importância fundamental. origens As origens do processo de integração económica na Europa remontam aos anos que se seguem à Segunda Guerra Mundial. e a Comunidade Económica Europeia (CEE) com o objectivo de integrar globalmente as economias dos países membros. Assim dos seis países iniciais.1. transformou-se em União Europeia e alargou-se a 15 membros. a OECE transformou-se na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tendo como principal objectivo o apoio a nível das trocas comerciais. Luxemburgo e Itália. uma vez que se reconhecia que a economia mundial não podia funcionar normalmente sem que a economia europeia fosse restaurada como um todo. da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE) com o objectivo de coordenar e distribuir essa ajuda americana. deixou-a completamente destruída. e para doze. em 1949. para além das vantagens económicas que proporcionou. havia a preocupação de evitar que a Europa voltasse a ser palco de conflitos sangrentos e. Bélgica. Em 1957 o processo de integração deu um passo decisivo. Os verdadeiros vencedores desta guerra foram os Estados Unidos e a então União Soviética que.2. estendiam as suas zonas de influencia a todo o Mundo. a Comunidade Europeia alargou-se sucessivamente para nove. A CECA.2. em 1961. por constituírem a base da industrialização e do desenvolvimento económico. Mas. Itália).a economia portuguesa no contexto da união europeia 12. era fundamental envolver a França e a Alemanha na gestão deste sector energético. Depois de vários desaires nas iniciativas de integração. os seis países que já tinham constituído a CECA. Holanda. o mesmo tendo acontecido ao poder e à influência da Europa no mundo. Esta comunidade traduziu-se na criação de uma espécie de “mercado único” restito ao sector do carvão e do aço. 56 . Esta guerra que rebentou na Europa. a saber: Alemanha. França. por isso. assinados pelos seis países (Alemanha. a CECA. a economia portuguesa no contexto da união europeia AS ETAPAS DA UNIÃO EUROPEIA Europa DOS 6 ( 1957 ) EUROPA DOS 9 ( 1972 ) EUROPA DOS 10 ( 1981 ) EUROPA DOS 12 ( 1986 ) EUROPA DOS 15 ( 1995 ) EUROPA A 25 ( 2004 ) Alemanha Bélgica França Holanda Itália Luxemburgo Alemanha Bélgica França Holanda Itália Luxemburgo Dinamarca Irlanda Reino Unido Alemanha Bélgica França Holanda Itália Luxemburgo Dinamarca Irlanda Reino Unido Grécia Alemanha Bélgica França Holanda Itália Luxemburgo Dinamarca Irlanda Reino Unido Grécia Espanha Portugal Alemanha Bélgica França Holanda Itália Luxemburgo Dinamarca Irlanda Reino Unido Grécia Espanha Portugal Áustria Finlândia Suécia Alemanha Bélgica França Holanda Itália Luxemburgo Dinamarca Irlanda Reino Unido Grécia Espanha Portugal Áustria Finlândia Suécia Polónia Hungria Malta Estónia Letónia Lituânia Rep. Checa Chipre Eslováquia Eslovénia EFTA FUNDADORES SAÍRAM ACTUAIS Áustria Dinamarca Grã-Bretanha Noruega Portugal Suíça Suécia ADERENTES Dinamarca Grã-Bretanha Áustria Portugal Suécia Finlândia (73) (73) (86) (86) (95) (95) Islândia Liechtenstein Noruega Suíça Finlândia Islândia Liechtenstein 57 . mercadorias.Com efeito. o chamado Tratado de Roma. em 25 de Março de 1957.reforço da coesão económica e social e redução das desigualdades entre as regiões da Comunidade. como já vimos. O Tratado de Roma Como vimos. Os grandes objectivos do Acto Único eram os seguintes: . mercadorias. . onde a circulação de pessoas. 58 . só com a igualdade de direitos entre trabalhadores europeus e a concessão aos trabalhadores europeus a exercerem funções fora do seu país dos mesmos direitos atribuídos aos cidadãos nacionais é que se pode falar de livre circulação de pessoas no espaço comunitário. Já vimos que um dos objectivos do Acto Único era o reforço da coesão económica e social.2. as quatro liberdades fundamentais: liberdade de circulação de pessoas. eliminar os direitos alfandegários nas trocas de mercadorias entre si.criação de um mercado interno. Itália e França que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE). em Junho desse mesmo ano foram eliminados os direitos alfandegários à importação de mercadorias entre os países membros e criada uma pauta aduaneira comum nas trocas comerciais para com países terceiros. tecnologias e ambiente. os seis países começaram por gradualmente reduzir e. serviços e capitais seja livre. Tratou-se de uma importante etapa da integração europeia – a criação dum mercado comum. finalmente. . 12. corrigindo as disparidades e eliminando gradualmente as desigualdades de desenvolvimento dentro das regiões. pela Alemanha.2. O seu grande objectivo foi dar um novo impulso à integração europeia. para a modernização da agricultura e para a formação profissional. CEE e CEEA). Para combater esta situação é que o Acto Único obrigava a Comunidade não só a realizar o grande mercado interno.intensificação da cooperação no campo das ciências. é sabido que os níveis de desenvolvimento dos países e das regiões dentro de um mesmo país não são uniformes. Em 1968 a união aduaneira tinha sido concretizada. Mas. nesta primeira fase. realizando o grande mercado interno de mais de trezentos milhões de pessoas. assim. Holanda.a economia portuguesa no contexto da união europeia 12. serviços e capitais. Luxemburgo. sendo as verbas canalizadas para o desenvolvimento regional.adopção de políticas comunitárias comuns. alterando e completando o Tratado de Roma. Este tratado visava fundamentalmente a criação de um mercado comum.2. O Acto Único Europeu Em Fevereiro de 1985 foi assinado o Acto Único Europeu (assim chamado por reunir num só os três tratados (CECA. foi assinado em Roma. Foi dentro desta lógica que se procedeu à reforma dos fundos estruturais. mas também a reforçar a coesão económica e social entre os seus membros. que preconizava ainda a harmonização da legislação sobre higiene e segurança no trabalho. tratou-se de uma união aduaneira.3. Com efeito. O direito à formação profissional constitui um dos direitos dos trabalhadores previstos no Acto Único. verificando-se mesmo enormes desigualdades. Concretizavam-se. o mercado único europeu. Bélgica. através da junção dos vários mercados nacionais. . Assim. Mas. para além do conjunto de direitos e deveres de que gozamos enquanto cidadãos de um país membro da União europeia. . A assinatura do Tratado de Maastricht (nome pelo qual é mais conhecido) foi o culminar de longas negociações e representa um importante passo na evolução do processo da integração europeia. a igualdade de direitos entre homens e mulheres no acesso ao mercado de trabalho. Com efeito. as diferentes moedas dos países-membros. – O Tratado de Maastricht A 7 de Fevereiro de 1992 foi assinado em Maastricht o Tratado da União Europeia. O Acto Único que institui o Mercado Único caminha no sentido da eliminação de todas as fronteiras. ou alemão. a instauração de uma cidadania europeia e a construção de uma Europa social. também é a Comunidade Europeia que decide as acções comuns a executar sempre que os Estados Membros tenham interesses comuns. para além dos direitos que goza enquanto cidadão português. ainda usufruímos de um conjunto de direitos e deveres como cidadãos europeus. . considera-se cidadão europeu toda a pessoa que tenha a nacionalidade de um dos Estados-membros da União Europeia. o estabelecimento de uma união monetária e a adopção de uma moeda única em todo espaço comunitário.União Económica e Monetária – A criação de uma União Económica e Monetária constitui uma das etapas mais elaboradas de todo o processo de integração europeu.União Política – O Tratado da União Europeia fundou uma verdadeira União Política. Não se pretende acabar com o conceito de nacionalidade. mas sim. prevê-se no tratado de Maastricht que sejam tomadas decisões conjuntas em matérias como: a segurança e a protecção social dos trabalhadores. a uma só voz. No entanto. bem como o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais.2. a União Política estabelece os seguintes objectivos: a criação de uma política externa e de segurança comum. a protecção social no desemprego e as condições de trabalho. de forma a circularem livremente no espaço comunitário. Assim sendo. o Tratado de Maastricht centra-se fundamentalmente em dois objectivos: a criação de uma União Política e a criação de uma União Económica e Monetária. Nesse sentido. isto é. capaz de responder a questões de defesa e segurança externas. . que promove o reforço da democracia e do Estado de direito. em que as decisões devem ser tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos.4. o cidadão europeu goza ainda de um conjunto de direitos ligados à sua qualidade de cidadão da União Europeia. era necessário derrubar outro obstáculo que agora se colocava à livre circulação. A ideia de uma política externa e de segurança comum assenta na vontade de transformar a União Europeia numa potência homogénea. . instaurando assim a cidadania europeia.a instauração da cidadania europeia: o tratado de Maastricht marca um forte progresso ao fazer referência aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.uma política externa e de segurança comum: cabe à Comunidade Europeia a definição de uma política comum nas relações externas e de segurança e por outro lado. a prazo. a construção europeia deixa de ser uma construção principalmente económica para se tornar também uma construção política com preocupações sociais. as pessoas e os capitais.a economia portuguesa no contexto da união europeia 12. De facto.a construção de uma Europa social: no sentido de melhorar as condições de vida e de trabalho das pessoas e dos trabalhadores. ao criar uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa. . estabelecendo assim uma união ao nível económico. Neste sentido estabeleceu-se como meta a alcançar. 59 . os serviços. as mercadorias. francês. Assim. De facto. de alargar esse conceito ao de cidadania europeia. a taxa de inflação não pode exceder 1. de forma a obrigar os Estados-membros a adoptarem uma política monetária única. Caracteriza-se esta fase pela adopção de leis e de reformas tendentes à livre circulação de capitais. que virá a transformar-se no Banco Central Europeu. A 1 de Janeiro de 1999 iniciou-se uma nova fase do processo de integração europeu. decorreu entre 1990 e 1994. que a ocorrerem. a União Monetária. justifica-se pela necessidade de garantir a estabilidade económica na zona euro. São fixadas as taxas de conversão das moedas nacionais dos países-membros relativamente à moeda única. terão consequências ao nível de todos os países da zona e pôr em perigo o funcionamento da União Económica e monetária. designadas por critérios de convergência nominais: .. que culminou com o nascimento do Euro. . com vista à adopção de uma moeda única.a economia portuguesa no contexto da união europeia Com a assinatura do Tratado de Maastricht foram definidas as fases para a construção da União Económica e Monetária. apenas doze fazem parte da chamada Zona Euro Países da Zona Euro Alemanha Áustria Bélgica Espanha França Grécia Holanda Irlanda Itália Luxemburgo Itália Portugal Países fora da Zona Euro Reino Unido Dinamarca Suécia 60 . A terceira fase. A definição dos critérios de convergência nominais. Marca a entrada em funcionamento da União Económica e Monetária. Para participarem na União Económica e Monetária. Foi criado nesta fase o Instituto Monetário Europeu. As moedas nacionais são substituídas pelo EURO. Desta forma estabeleceram-se três fases para a construção duma União Económica e Monetária: A primeira fase. Embora sendo quinze os Estados-membros da União Europeia.5% da taxa média dos três países-membros com inflação mais baixa. como condição para a selecção dos países aderentes à União Económica e Monetária. . evitando-se choque e crises económicas.a dívida pública deve ser inferior a 60% do PIB. decorreu entre os anos de 1994 e 1988. Nos finais desta fase ficaram definidos os critérios de convergência necessários para os países poderem aderir à moeda única. os países tiveram de cumprir um determinado número de condições.a taxa de juro de longo prazo não podem exceder em mais de 2% a média das taxas de juro dos três paísesmembros com as taxas de inflação mais baixas. A segunda fase. foi iniciada em 1 de Janeiro de 1999. Grécia) praticavam uma agricultura pouco mecanizada e mais atrasada. foram inicialmente definidos quatro objectivos da Política Agrícola Comum: . .Política Comum da Pesca A Política Comum da Pesca. . é dentro da Comunidade Europeia.defender os recursos da pesca da sobreexploração. é o fundo financeiro destinado ao sector da pesca. Destina-se a garantir um rendimento mais equitativo aos pescadores comunitários. foram sendo desenvolvidas políticas comuns nas mais diversas áreas. limitando a captura na sua zona pesca.assegurar um melhor nível de vida aos agricultores. prevê a obrigatoriedade de a Comunidade Europeia intervir sempre que o preço fosse inferior ao preço indicativo. A regulação do mercado interno. 61 . bem como a produção de excedentes. Destina-se a garantir a formação dos mercados internos dos produtos agrícolas e a orientar as produções no sentido de evitar o esgotamento dos solos. . Ora. O Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA). tal só foi possível porque a PAC utilizou neste processo três tipos de medidas: a regulação do mercado interno. Por outro lado. Assim. garantiu aos consumidores comunitários preços estáveis para os produtos agrícolas. a preços aceitáveis para a indústria e para o consumo. . isto é. Enquanto os países do Norte (Dinamarca. também apoia a modernização das explorações agrícolas. Quanto ao apoio aos rendimentos dos agricultores. Ao mesmo tempo. Assim.assegurar preços aceitáveis aos consumidores. políticas que permitam um desenvolvimento mais harmonioso de todos os Estados-membros. é o fundo financeiro destinado à agricultura. foi realizada através da atribuição de subsídios aos produtos comunitários exportados cujo preço interno fosse superior ao preço do mercado mundial. A cobrança de direitos alfandegários sobre os produtos agrícolas importados destinava-se a afastar a concorrência externa e garantir o respeito pela preferência dos produtos agrícolas comunitários. O Instituto Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP).garantir a segurança nos abastecimentos. . foi realizado através da PAC com pagamentos aos agricultores nos casos em que procura reduzir os excedentes de produção de bens agrícolas. como ainda apoia o desenvolvimento das zonas rurais mais desfavorecidas.a economia portuguesa no contexto da união europeia 12. mantinham-se os rendimentos dos agricultores da Comunidade Europeia. Para isso. Alemanha) praticavam uma agricultura mais mecanizada e moderna.incrementar a produtividade de forma a aumentar a produção agrícola da comunidade. . A concretização dos princípios da Política Agrícola Comum possibilitou assegurar aos agricultores um rendimento mais equitativo e sem grandes oscilações em resultado das oscilações do clima ou de outros factores. a União Europeia tem trabalhado no sentido de se estabelecerem políticas comuns. foi realizada através da fixação para alguns produtos agrícolas de preços indicativos.Política Agrícola Comum A Política Agrícola Comum. já os países do Sul da Europa (Espanha. retirando-se dos mercados os produtos excedentários. . a regulação do merco externo e o apoio aos rendimentos dos agricultores. Vejamos algumas dessas políticas comunitárias comuns.2 As políticas da Comunidade Europeia e os fundos comunitários Desde o início. No entanto.garantir um nível de vida mais equitativo aos pescadores.3. Já a regulação do mercado externo. inicialmente. foi iniciada em Janeiro de 1983 com os seguintes objectivos: . existiam grandes diferenças entre os seus países membros. a política mais bem estruturada.garantir o abastecimento regular do pescado. Portugal. Ao mesmo tempo. ao longo dos anos. de formação e emprego. entre os países e/ou entre as regiões mais pobres. Destina-se a promover o desenvolvimento das regiões mais atrasadas. aplicando medidas para evitar a destruição da camada do ozono. ou mais geralmente. a adesão de novos Estados membros veio reforçar a importância desta política e a necessidade de reformulação da mesma.a protecção da água. Ainda apoia os projectos que criem empregos ou mantenham o emprego existente. quer em termos de rendimentos quer de riqueza. os Açores. ou ainda. situadas na periferia da União Europeia. Por ultimo. quando se definiram os objectivos para a política do ambiente: a protecção do ambiente. saneamento. os excluídos. a comunidade já adoptou várias directivas.a economia portuguesa no contexto da união europeia . a aceder ao longo da vida à educação e à formação profissional. . Apesar do sucesso da política regional na redução das disparidades. um grande desafio: . como: -a protecção do ar. o de promover o desenvolvimento das regiões mais pobres e favorecer a modernização das respectivas estruturas económicas. apoia financeiramente projectos em infraestruturas. Ao longo dos tempos têm-se reforçado a importância da protecção do ambiente e nesse sentido. quer em termos de rendimentos. São três. o conjunto de trabalhadores e dos cidadãos da União Europeia à procura de trabalho. como vias de comunicação. o de apoiar a reconversão económica e social das zonas em dificuldade. fundamentalmente. a preservação da saúde das pessoas e a utilização prudente e racional dos recursos naturais. de modo a que estes possam participar na sociedade da informação. Por outro lado. Estas regiões são as que têm um Produto Interno Bruto inferior a 75% da média comunitária. energia.a revolução nas tecnologias de informação: esta revolução levou a que os conhecimentos e as competências nesta área por parte de todos os trabalhadores passasse a ser uma condição indispensável para competir na economia mundial. estas regiões têm uma elevada taxa de desemprego porque muitas pessoas tinham o seu emprego em sectores que estão em recessão acentuada. agricultura. tais como regiões industriais que estão a passar por alterações socioeconómicas. a política regional da União Europeia enfrenta. quer em termos de oportunidades. em 2000. Assim. a Madeira e as Ilhas Canárias. Assim. transportes. transportes. regiões piscatórias atingidas pela reestruturação do sector. é o fundo financeiro que apoia à Política Regional. ou. . os jovens. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). a criação das condições para a qualificação profissional dos trabalhadores. Mas. as causas destas desigualdades regionais: baixo nível de desenvolvimento de certas regiões. 62 .a protecção das florestas. na periferia do território da União Europeia. como por exemplo.Política do Ambiente A Política do Ambiente surgiu em 1972 para através de uma série de objectivos e actividades minorar os danos causados sobre o ambiente por sectores como a indústria. a União Europeia. . Os problemas do ambiente só em 1987 começaram a serem combatidos. zonas industriais. traçou três grandes objectivos para a sua Política Regional: Por um lado. constitui um importante desafio para política regional. Nesse sentido. Trata-se aqui de ajudar os desempregados. Normalmente. declínio económico de outras regiões e situação geográfica. o de apoiar a adaptação e a modernização das políticas de educação.Política Regional A Política Regional é uma das políticas comunitárias que pretende atenuar as desigualdades existentes entre as suas regiões. regiões rurais em declínio. actualmente. aplicando medidas de defesa das florestas. O Fundo de Coesão (FC) destina-se a apoiar projectos na área do ambiente cujos Estados-membros tenham um PIBpc inferior a 90% da média comunitária. criando condições necessárias para que todas águas residuais sejam tratadas. 3º .melhorar a empregabilidade.Para desenvolver o espírito empresarial a Comunidade Europeia tem apoiado financeiramente as empresas na criação de novos postos de trabalho (redução das contribuições obrigatórias para a Segurança Social por parte das empresas). as licenças de parto. é o fundo financeiro que apoia a Política de Emprego e Formação Profissional.desenvolver o espírito empresarial. Nesse sentido.Para incentivar a capacidade de adaptação das empresas e dos trabalhadores. 4º. desnecessariamente. O Fundo Social Europeu (FSE). a aplicação desta política de Transportes passa por dotar os diferentes países da comunidade de: . como em termos marítimos e aéreos. serviços. de forma a garantir que não se efectuem. Grécia e Irlanda. 3º . Os países mais abrangidos por este Fundo de Coesão foram Portugal. o aumento dos serviços de apoio à guarda das crianças de forma a facilitar a relação entre a vida profissional e vida familiar. em especial. . através deste fundo que são financiadas acções específicas para a promoção do emprego dos jovens e das mulheres. foram definidas quatro áreas de intervenção da União Europeia em matéria de emprego: 1º . capazes de aumentar o emprego. garantir aos desempregados o acesso a cursos de formação e a novas qualificações profissionais. contribuído para o aparecimento de novas empresas em novas áreas como o ambiente. . o desemprego de longa duração.apoiar a criação de novas redes ferroviárias e de novas redes de alta velocidade. dotar os jovens de experiência profissional através de estágios. tanto em termos terrestres.Política de Transportes A Política de Transportes surge para responder a uma Europa de mercado comum.Para melhorar a empregabilidade. a Comunidade procura reduzir custos financeiros e administrativos relativos à criação de pequenas e médias empresas (PME). Para tal.Política de Investigação e Desenvolvimento A Política de Investigação e Desenvolvimento surge pela necessidade da União Europeia dar resposta à importância da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico. 2º . .incentivar a capacidade de adaptação das empresas e dos trabalhadores. 1º .a economia portuguesa no contexto da união europeia . 63 .apoiar a criação de novas redes de telecomunicações. contribuindo assim para combater o desemprego. tem como objectivo a melhoria das condições de vida e de emprego das populações. a através de programas próprios. auto-estradas e redes transeuropeias. É. requer a existência de fáceis acessos a todos os países membros. a política comunitária apoia o aumento do emprego das mulheres. trabalhos repetidos e que os meios financeiros sejam aplicados com eficácia. O Fundo de Coesão (FC) destina-se a apoiar projectos na área do desenvolvimento da rede de transportes dos Estados-membros com um PIBpc inferior a 90% da média comunitária.reforçar as políticas de igualdade de oportunidades. . Espanha. É importante conferir aos jovens qualificações profissionais de acordo com as necessidades do mercado. 4º . a União Europeia articula a investigação feitos nos seus países membros. pessoas e capitais.Para facilitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. ainda. 2º . Destina-se a promover a formação profissional. as novas tecnologias da informação. onde a livre circulação de mercadorias. os Estados-Membros devem adoptar medidas que contribuam para uma maior qualidade do sistema de ensino e redução do abandono escolar dos jovens. Além disto. Neste sentido.Política do Emprego e Formação Profissional A Política de Emprego e Formação Profissional.novas estradas. melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de toda a Europa. . onde não haja lugar a desigualdades sociais e regionais. da Dinamarca. O alargamento Como já estudámos. o alargamento da União Europeia para 25 e a curto prazo para 27 países membros irá aumentar a sua superfície geográfica e a sua população. há que reajustar todas as políticas estruturais e de desenvolvimento regional. em 1986. bem como reforçar os fundos financeiros. 64 . é necessário dotar as populações destes novos países membros das mesmas oportunidades e níveis de bem-estar de que as restantes populações da União Europeia já usufruem. completando-se assim a Europa dos 15. em 1973. Em 2004. como também ao próprio evoluir da União Europeia para formas cada vez mais exigentes. veio exigir que se façam reestruturações na Comunidade Europeia.1. pois a adesão de vários países da Europa de Leste. verificou-se o alargamento a Leste. É também necessário apostar na formação profissional.4.a economia portuguesa no contexto da união europeia 12. Para responder a este desafio é necessário proceder a reajustamentos das políticas e dos fundos comunitários.Desafios da União Europeia na actualidade Um dos desafios que se coloca à União Europeia. da Grécia e. que se completará. 12. . da Irlanda e do Reino Unido. a nível das suas políticas e dos fundos comunitários e. Assim. tem a ver com o processo de alargamento. com entrada dos países da Europa Central e Oriental. com a adesão da Roménia e da Bulgária. à Finlândia e à Suécia. 12. modernizar a agricultura e o comércio.reforço do crescimento económico e da criação de novos empregos.A nível das suas políticas e dos fundos comunitários. que tem norteado a Comunidade Europeia desde a sua origem. é necessário modernizar as indústrias. uma vez que grande parte destes novos países membros integra regiões que são das mais pobres de toda a União Europeia. a Comunidade Europeia passou por vários alargamentos.4 . na actualidade. em 1957. tem a ver com o processo de aprofundamento das suas instituições. Esta vaga de alargamentos apresenta um conjunto de vantagens económicas e sociais. com a adesão. desde a sua origem. não só como resposta ao próprio alargamento.2. Outro dos desafios. Mais tarde veio a ocorrer o alargamento a Sul. em 2007. de Portugal e da Espanha. construir redes de transportes integradas nas grandes redes transeuropeias. em 1981. Mas.aumento do numero de consumidores.4. 1 . também teremos que dizer que esse mesmo alargamento levanta dois grandes desafios que a União Europeia terá que enfrentar: um. para que se possa construir uma só Europa. combater as desigualdades sociais Segundo o princípio da coesão económica e social. Em 1995. quer para os novos países membros. a nível das suas instituições. o que implica um funcionamento mais próximo do cidadão.Desafios do alargamento Se dissermos que o alargamento da União Europeia trouxe consigo um conjunto de vantagens. quer para a própria União Europeia. nomeadamente: . outro. O primeiro deu-se com o alargamento a Norte. dá-se o alargamento aos países da EFTA. Para isso. irão também aumentar as disparidades regionais. à Áustria. .reforço do papel da União Europeia no plano internacional. com a adesão. . Este alargamento constitui uma oportunidade única para a União Europeia contribuir para a construção da paz e da estabilidade no continente europeu. defender o meio ambiente. passando a ser composta por 25 comissários. com o alargamento. foram introduzidas alterações relativas à composição das instituições. De forma a aproximar a Europa dos seus cidadãos e aprofundar a democracia. pois este é o órgão que representa directamente os cidadãos europeus. 65 . um comissário por cada país membro. para um máximo de 732 deputados. mas sempre com a ideia da formação de uma “Europa dos cidadãos”. de forma a que os novos Estados membros pudessem ter também a sua representação. . bem como ao seu funcionamento.a composição da Comissão Europeia também foi alterada. o alargamento exige que as instituições da União Europeia se adaptem a este aumento significativo do número de membros. A questão da reforma das instituições da União Europeia. de forma a garantir um funcionamento democrático da União Europeia e tentar aproximar cada vez mais os cidadãos às instituições comunitárias.a composição do Conselho da União Europeia. o que irá levar a uma reforma das suas instituições.A nível das suas instituições. . tem a ver com o seu alargamento a um elevado número de países membros. Assim: . que entrou em vigor em Fevereiro de 2003.o numero de deputados do Parlamento Europeu foi alargado. A questão do aprofundamento da União Europeia tem acompanhado o processo de integração europeia na base de uma “União dos povos da Europa” baseada no diálogo e na democracia. foi alterada. passando a cada Estado membro ter direito a um representante. ou seja. nomeadamente: o reforço dos poderes do Parlamento Europeu. e a simplificação dos tratados. por forma a torná-los mais acessíveis e de mais fácil compreensão ao cidadão. foram levadas a cabo algumas realizações. Pelo tratado de Nice.a economia portuguesa no contexto da união europeia 2 . .....................………... 36 unidade 12 – a economia portuguesa no contexto da união europeia ……………………....………………………. 6 unidade 10 – as relações económicas com o resto do mundo ………….................. 22 unidade 11 – a intervenção do Estado na economia …………………................... 52 .......…………………… 1 unidade 9 – a contabilidade nacional .....………………............................……………....………………...ÍNDICE GERAL unidade 8 – agentes económicos e circuito económico …… ……..…................………………………...........