1 Fragmentação, efeito de borda e perda de biodiversidade. 2 Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas genéticas.3 Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ e ex situ. 4 Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais. 5 Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos. 6 Estratégias de conservação de habitats e de espécies. 7 Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade. 8 Estatística paramétrica e não paramétrica. 9 Ecologia da paisagem. 10 Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora. 11 Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica. 12. Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002. 13 Decreto nº 2.519/1998. 14. Acesso ao patrimônio genético, Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e Decreto nº 6.159/2007. 15 Lei nº 5.197/1967. www.klimanaturali.org 2 FRAGMENTAÇÃO, EFEITO DE BORDA E PERDA DE BIODIVERSIDADE O crescente avanço do desenvolvimento em direção da Amazônia tem sido responsável pelo acelerado processo de fragmentação das paisagens do bioma da Amazônia. Atividades agrícolas (pastagem e cultivo), incêndios florestais, construção de barragens, mineração e exploração de recursos da fauna e flora resultam na perda da biodiversidade. Para crescer de forma sustentável é preciso que as instituições governamentais e não governamentais busquem alternativas para valorizar os elementos da biodiversidade. Anseia-se que esses valores sejam considerados nas discussões voltadas para o desenvolvimento econômico e nas aplicações de educação e gestão ambiental. Estudos sobre os efeitos da fragmentação florestal sobre a estrutura genética das espécies são importantes para o planejamento e gerenciamento de estratégias de conservação. A fragmentação de habitats é uma das mais importantes e difundidas conseqüências da atual dinâmica de uso da terra pelo homem (Brooks et al. 2002). A taxa com que o homem está alterando as paisagens naturais é muitas vezes maior do que a da dinâmica de perturbação natural dos ecossistemas (Goling e Willian 2000). A transformação de habitats em pequenos remanescentes impõe uma grande ameaça para muitas espécies selvagens (Ricklefs 2003, Pattanavibool 2004), devido à diminuição da capacidade dos organismos em se deslocarem em decorrência das modificações ocorridas. A ocupação humana e a modificação do uso das terras, esta convertendo paisagens naturais em áreas de cultivo, pastagem e urbanização (Brooks et al. 2002; Myers et al 2000; Goling and Willian 2000; Begon et al. 1999). Com isso, restam apenas pequenos fragmentos de paisagens naturais, muitas vezes isoladas, tornando-se numa área insular entre as atividades humanas (Brooks et al. 2002). A resposta das espécies existentes nesses fragmentos dependerá da sua capacidade de sobrevivência dentro desses fragmentos (Laurence 1991). Algumas espécies conseguem se adaptar, prosperar e circular livremente nas áreas fragmentadas, ao passo que a maioria, que não consegue, sofre extinção local. Portanto, muitas vezes os remanescentes naturais são pequenos e(ou) isolados e acarretam a extinção local das espécies (Goling e Willian 2000). A destruição de habitats resulta na fragmentação destes, aumenta a perda de habitat original, reduz o tamanho e aumenta o isolamento das manchas de habitat (Scribner et al 2001, Curtis e Taylon 2004). O perfil dos remanescentes florestais pode diferir na forma, tamanho, microclima, regime de luminosidade, solo, grau de isolamento e tipo de propriedade. Conseqüentemente, a fragmentação da floresta pode influenciar os padrões locais e regionais de biodiversidade devido à perda de microhabitats únicos, isolamento do habitat, mudanças nos padrões de dispersão e migração e erosão do solo (Laurence 1991). Adicionalmente, os efeitos de borda, que podem alterar a distribuição, comportamento e sobrevivência de espécies de plantas e animais, serão magnificados em áreas de alta intensidade de fragmentação florestal. As modificações nas paisagens afetam de forma diferenciada os parâmetros demográficos de mortalidade e natalidade de diferentes espécies e, portanto, a estrutura e dinâmica dos ecossistemas. No caso de espécies arbóreas, a alteração na abundância de polinizadores, dispersores, predadores e patógenos afetam as taxas de recrutamento de plântulas. Os incêndios e mudanças microclimáticas atingem de forma mais intensa as bordas dos fragmentos, alterando as taxas de mortalidade de árvores (Brooks et al. 2002). As evidências científicas sobre esses processos têm crescido nos últimos anos. No Brasil, a exploração antrópica da Amazônia tem ocasionado a perda da sua biodiversidade devido à substituição das paisagens naturais por campo agrícola, pastagens e urbanização (Klink 2005). Estimase que já tenha perdido mais de 30 % da sua área original, e que os cenários científicos mostram uma tendência de aumento desse processo. A criação de gado, exploração da madeira, atividades relacionadas com mineração e mais recentemente com a possibilidade da expansão agrícola por causa do programa de biocombustível e geração de energia hidrelétrica incentivado pelo governo, estão entre as principais ameaças. Assim, o grande desafio dos órgãos ambientais é evitar que a floresta Amazônica tenha o mesmo destino do Cerrado e da Mata Atlântica, sobretudo porque há muitas espécies que ainda não foram catalogadas. Além do mais, a perda da biodiversidade do bioma 3 Amazônico poderá trazer consequências globais. O planejamento e manejo de reservas naturais deve necessariamente considerar os efeitos da fragmentação da floresta relacionados à persistência das espécies e dos mecanismos ecológicos. Se a área de uma reserva natural está abaixo do tamanho mínimo necessário para que seja mantida a população de uma espécie, então a espécie estará em risco de extinção nessa reserva. A fusão rápida do conhecimento científico com políticas públicas, relacionadas ao uso e ocupação do solo, é urgente para evitar uma degradação ambiental intensa e, pró-ativamente, manejar as áreas naturais que irão enfrentar grande onda de desenvolvimento no futuro. As ações econômicas, social, política e ambiental decidirão sobre o destino das espécies e dos mecanismos que sustentam a vida. Dessa forma, a sociedade deverá tomar decisões embasadas nos conhecimentos científicos e tecnológicos. Dore e Webb (2003) analisaram um estudo de caso para determinar o valor da biodiversidade. Foi realizada uma prospecção da biodiversidade para procurar compostos químicos e informação genética produzidos por organismos silvestres e, que pudesse ter algum valor comercial, cujo preço refletisse no mercado. O comércio agrícola, a indústria farmacêutica e de cosméticos têm grande interesse nessas aplicações. Esperava-se que a prospecção fosse utilizada para determinar um valor comercial para a preservação de áreas ricas em biodiversidade. Mas, existem diversos problemas de regulamentação de direito a propriedade. Por isso, as companhias farmacêuticas freqüentemente contratam coletores. De fato, seu custo de prospecção está associado às despesas com o coletor, ficando a preservação da área para segundo plano. Uma ampla classe de valoração, utilizada por economistas de recursos, tem sido valorar o estoque de uma espécie (Perrings et al. 1995 apud Dore e Webb 2003). Essa abordagem engloba diversos conceitos de valoração econômica, novos e antigos. A abordagem dos economistas de recursos é uma forma de valorar passo a passo uma única espécie, tentando primeiramente calcular sua biomassa. Dada a natureza do crescimento biológico, a equação logística tem sido muito utilizada para estimar a biomassa de uma espécie. A essa biomassa poderá ser atribuído um valor de diversas formas: pode ser atribuído um valor direto (de consumo) como alimento ou como uma espécie estruturante. Valores diretos de existência e herança também podem ser atribuídos à espécie. Contudo, de uma forma geral, os diferentes métodos podem ser classificados em dois grandes grupos, os métodos diretos e indiretos de valoração econômica da biodiversidade. A economia da natureza interpreta que relação ambiente-economia em termos da segunda lei de termodinâmica. A segunda lei vê a atividade econômica como um processo dissipativo. A partir desta perspectiva, a produção de bens econômicos e serviços invariavelmente requerem o consumo de matéria e energia disponíveis no ambiente. A economia necessariamente se alimenta de recursos de energia/matéria de alta qualidade (baixa entropia) para crescer e desenvolver. Isso tende a desordenar e homogeneizar a ecosfera. A ascendência da humanidade acompanhada por uma taxa crescente de degradação ambiental, resultando na perda da biodiversidade, redução dos sistemas naturais e poluição da água, ar e solo. Em suma, o paradigma dominante de desenvolvimento econômico baseado no crescimento é fundamentalmente incompatível com a sustentabilidade social e ecológica (Rees 2003). Então a valoração da biodiversidade deve ser estudada, utilizada e difundida, sendo uma ferramenta aliada e imprescindível nas políticas econômicas e sociais. Além disso, a valoração é essencial dentro da nova visão da economia ecológica, que prevê a internalização das externalidades (positivas ou negativas). Portanto, entre o desafio de atribuir valores aos elementos da biodiversidade, reduzir os processos de fragmentação das paisagens naturais e buscar um desenvolvimento de forma sustentável, está a necessidade urgente da aplicação dos instrumentos de gestão ambiental. Inclui-se não só o estabelecimento e aplicação das leis, mas a ética em todos os setores - político, governamental, empresarial e social - para inserir nas discussões econômicas e sociais os valores ecológicos (Ricklefs 2003). Por outro lado, é preciso que haja aplicação da educação ambiental nos setores da sociedade. Por meio da educação ambiental é possível sensibilizar as pessoas e mostrar que os seres humanos dependem do ambiente para obtenção dos recursos que necessitam para a sua sobrevivência 4 um mosaico de usos de terra complementares gerenciados de forma integrada que permitam conservar a biodiversidade e manter tanto a dinâmica dos processos ecológicos como a dinâmica socioeconômica de um determinado território. Essas mudanças provocadas pelos limites artificiais da floresta sãochamadas efeito de borda e têm enorme impacto sobre os organismos que 5 . a agricultura de floresta. Tal efeito seria mais intenso em fragmentos pequenos e isolados.e. 1992). ficando a periferia do fragmento mais exposta à insolação e à modificação do regime dos ventos.. pouco conhecidos e pouco protegidos (Viana & Pinheiro. fazendo que plantas que não estejam preparadas para a condição de maior estress hídrico. ou seja. Da prática coerente de instrumentos de educação e gestão ambiental com instrumentos econômicos de desenvolvimento (Bursztyn 2001). especialmente em paisagens intensamente cultivadas. Na Floresta Atlântica. Para isso. Assim. Para isso. que esses recursos são finitos. altamente perturbados. a importância da agricultura familiar. Além disso. em meio a áreas perturbadas. pois a sustentabilidade do planeta depende primordialmente da ação de todos. acabem perecendo. podendo atingir segundo alguns autores. principalmente. Esta alteração da estrutura acarreta em uma mudança local. Muitas vezes essa morte dentre os integrantes da flora na região de borda. para que a mesma possa refutar os acontecimentos. A fragmentação florestal é um dos fenômenos mais marcantes e graves do processo de expansão da fronteira agrícola no Brasil (Viana et al. juntamente com as políticas públicas eficientes. os recursos naturais existentes na Amazônia dependem de políticas públicas eficientes para minimizar o processo de fragmentação que ocorre na região de forma crescente. Outros mecanismos de resposta à conservação ambiental incorporam. até 500m. a prática da educação ambiental como instrumento de gestão. regionais e federais devem convergir na mesma direção. 1998). acarreta na ampliação desta região. na composição e/ou na abundância relativa de espécies na parte marginal de um fragmento. EFEITO DE BORDA Efeito de borda é uma alteração na estrutura. É necessário o manejo florestal sustentável (Litlle 2003) e a participação social (Nascimento 2003). A sustentabilidade depende de modelos alternativos de gestão ambiental. Ainda. característico das regiões de borda. a esfera política precisa estar bem assessorada para tomar decisões corretas que contribuam para manutenção dos ecossistemas. os que estão mais relacionados com o processo de gestão territorial da região são o planejamento e a implementação de territórios sustentáveis. devemos ter ciência que nós fazemos parte da biodiversidade e. provocando o isolamento de trechos de floresta de diferentes tamanhos. torna-se necessária a mudança dos nossos valores e só assim teremos a possibilidade de ter um planeta sustentável. Dessa forma. encontra-se na forma de pequenos fragmentos. e governância são imprescindíveis para que o Brasil minimize e conserve seus recursos naturais. a lógica dos créditos de carbono. isolados. não temos a moral de sentenciar uma espécie à extinção e beneficiar outra porque a consideramos mais valiosa economicamente em relação à anterior. o artesanato e o ecoturismo sustentável para diminuir os impactos dos produtores nessas regiões. a sociedade brasileira juntamente com as comunidades existentes na Amazônia deve atribuir valor aos elementos da biodiversidade e aplicar valores morais que possam contribuir para a sustentabilidade do planeta. Políticas locais. que sejam levadas as informações dos cientistas e pesquisadores a todas as camadas da sociedade. também. a maior parte dos remanescentes florestais. é preciso integrar e aplicar os conhecimentos científicos para desenvolver modelos sustentáveis de uso do território na região. Tais informações devem ser avaliadas por cada indivíduo. Portanto. Entretanto. acarretando em mudanças na base da cadeia alimentar e causando danos à fauna existente na região. Dentre os vários temas integrados possíveis de investigação na Amazônia. 000 vezes mais rapidamente do que em épocas anteriores à existência do homem na terra. os grupos de espécies de rápido crescimento.000 espécies que se extinguem. pode-se identificar o comportamento ecológico e o hábito de cada população. Sendo assi m. por exemplo.. Hoj e em dia. as espécies redundantes conseguem se proteger contra as mudanças de função do ecossistema. cerca de 150 tipos únicos de organismos são extintos diariamente (Lamont. A separação das espécies arbóreas em grupos ecológicos é uma maneira de possibilitar o manuseio do grande número de espécies da floresta tropical. somente 6 . no caso de p erda de espécies. o que significa que desempenham as mesmas funções dentro de um ecossistema.dades biológicas de grande utilidade para o homem. 1996). não deveria i mportar. também. 1955). somente uma nova espécie chega a evolui r (Chapin et al. a extinção é um processo natural – mais de 99% de todas as espécies que j á existiram estão hoj e extintas (Leakey. com exceção de uma. para cada 10. A distribuição diamétrica busca permitir a avaliação prévia de condições dinâmicas da floresta.. Com esse gr ande número de espécies..vivem nesses ambientes fragmentados .. mediante seu agrupamento por funções semelhantes e de acordo com as suas exigências. PERDA DE BIODIVERSIDADE Será que devería mos nos preocupar com a extinção das espécies? Até pouco tempo atrás. 1990). Os estudos dos grupos sucessionais servem não apenas para que se possa recuperar a vegetação original mas. ou mui tas que sej am? Afinal. seria realmente tão i mportante se perdêssemos al gumas. Pelas mudanças provocadas nas condições do local. muitas espécies são consideradas redundantes ( Walker. Outro ponto importante no estudo do comportamento das espécies seria com relação ao estudo de grupos sucessionais. e ainda tem. a exploração da natureza pelo homem tem tido . Além disso. 1998). Portanto. 1998) . Em segundo lugar. Contudo. É bem verdade que muitas espécies de plantas e ani mais estão desaparecendo e continuarão a desaparecer em decorrência de atividades humanas no passado e no presente (Chapin et al. 1996) . Além disso. conseqüências prej udiciais para a biodiversidade do planeta. que podem ser exploradas comercialmente . mas será que essa perda afeta o f uncionamento dos ecossistemas e inf luenciam o bem -estar da humanidade? A ciência conhece quase dois mi lhões de espécies. Ou deveria? Em pri meiro lugar. mas à velocidade com que estão desaparecendo. através da avaliação da estrutura vertical em populações. a velocidade de pe rda de biodiversidade atual supera largamente a velocidade com que a natureza consegue efetuar uma compensação e se adaptar. e a extinção adicional das espécies ameaçadas pode acel erar substancialmente essa perda (Chapin et al. as espécies estão desaparecendo de 100 a 1. E. qualquer possível efeito negativo no funcionamento do ecossistema deve -se não apenas à perda de espécies propriamente ditas. o efeito de borda afeta o padrão de distribuição espacial das espécies. 1992). a diversi dade da vida vem aumentando aos níveis mais elevados de que se tem conheci mento na história da Terra (Chapin et al. mas acredita -se que existam pelo menos 10 milhões (e talvez até 30 milhões) de espécies (May. Uma forma de se estudar essas mudanças é observar o padrão de agregação das espécies que pode ocorrer em resposta a diferenças locais entre habitat. a perda de todas as espécies que desempenham uma certa função. Segundo esti mati vas. possibilitando previsões futuras quanto ao desenvolvimento da comunidade vegetal. 2000). porque em cada uma de suas fases se encontram potenciali. e a vasta di versidade que representam. verificamos que as espécies estão desaparecendo mais rapidamente do que nunca. Importância do projeto experimental 7 . para estudos ). Naeem et al. Importância da Biodiversidade As pri meiras contribuições empír icas no campo da BD -EF foram publicadas em meados dos anos 90 (Tilman e Downing. em ecossistemas artificiais constituídos de vários ní veis tróficos (i. Portanto. existem motivos de preocupação. Investigações dos ef eitos da perda de biodi versidade Embora di versos estudos. aumentando a conscientização das conseqüências da perda de biodiversidade. na Inglaterra. Mesmo que algumas espécies sej am redundantes em ter mos da função que desempenham. consumidores e predadores) contendo biodi versidade baixa. média ou alta. estatísticas e extrapolação de resultados para os sistemas naturais... 1995). a perda de espécies pode não só causar efeitos diretos num ecossistema. estado de Minnesota. a pesquisa no campo da ecologia chamado Biodi versidade e Funcionamento do Ecossistema (BD-EF) aumentou consideravel mente ( vide Loreau et al. tenham investi gado empiricamente a i mportância do agr upamento de várias espécies em épocas remotas. 1994. Descobriu -se que a biodiversidade afeta substancialment e diversos processos diferentes do ecossistema e que alguns processos aumentaram com a biodiversidade. 1994. 1995) foi realizado no Ecotron. 1995).e. no texto abaixo. ( 1994. o que é uma proteção contra as mudanças no ecossistema se as condições ambientais se alterarem (C hapin et al. tiveram grande i mportância no i mpulso da pesquisa em BD -EF. Desde então. Conseqüentemente. que a natureza não consegue acompanhar essa grande rapidez de extinção e que as espécies ecológicas equi valentes (se é que existem) são importantes como proteção contr a futuras mudanças no ambi ente. elas geral mente têm diferentes condições ambientais favoráveis ao seu crescimento e reprodução. Mas será que existe al guma prova de que a perda de biodi versidade cause efeitos negati vos no funcionamento dos ecossistemas? Existem pelo menos al gumas indicações e. 2002. Til man e Downing (1994) realizaram seus estudos nos ecossistemas de pastagens em Cedar Creek. Portanto. foi só no início da década de 90 que os primeiros estudos testando especificamente os efeitos da perda de biodi versidade nos processos e funcionamento do ecossistema foram publ icados. e ver ificaram que a produtividade e a retenção dos nutrientes do solo aumentaram com a diversidade vegetal. A despeito de alguns problemas com proj etos experi mentais. particularmente na ciência agrícola. vou expor e anali sar o que considero ser as mais importantes realizações desses estudos. 2001. houve progresso. EUA. Utilizaram tratamentos experi mentais contendo de uma a 24 espécies. produtores primários. O est ud o de Naeem et al.até certo ponto. os or ganismos classificados por nós como idênticos em função muitas vezes demonstraram diferir o suficiente para adquirir uma importância significativa no funcionamento do ecossistema. enquanto outros di minuíram. Contudo. Esses dois estudos concluíram que a biodiversidade era importante para o funcionamento do ecossistema. mas também afetar sua capacidade de proteção contra futuras mudanças ambientais. vou discorrer brevemente sobre al guns resultados de estudos que investi garam os efeitos da perda de biodiversidade. portanto.. tanto na comunidade científica como entre os tomadores de decisão. Esses estudos receberam muita at enção quando p ublicados. Propi ciaram também um bom alicerce para futuras pesquisas. A seguir. Dangles et al. nesse sentido. Loreau e Hector. Cardinale et al. Além do mai s. a i mportância de deter minadas espécies e deter minadas composições de espécies deveria também ser obj eto de interesse em est udos sobre fatores que afetam o funcionamento do ecossistema. Jonsson et al. Esse ar gumento fundamenta -se na crença de que as espécies pertencentes ao mesmo grupo funcional são redun dantes. “efeito de amostragem”). 1997. De qualquer modo. Huston. as espécies podem se extinguir sem causar nenhum efeito no funcionamento do ecossistema. escolha específica da presa. Sustentando a noção de que espécies aparentemente redundantes diferem o suficiente para que cada uma sej a importante no funci onamento dos ecossistemas. vulnerabilidade a predadores. 2003a. 2000. i. Esses estudos constataram fortes efeitos de mudança na biodiversidade. a perda de espécies dent ro de grupos funcionais també m t em grande i mportância. outros ecologistas argumentaram que a importância de determi nad as espécies e sua maior taxa de ocorrência em agrupamentos com maior número de espécies poderiam ser também uma característica importante dos sistemas nat urais (Tilman et al. Contudo.. i maginemos que duas espécies aparentemente re dundantes (A e B) desempenhem uma mesma função e que a espécie A predomine sobre a espécie B em abundância. além dos efeitos definidos no funcionamento do ecossistema quando as últimas espécies de um grupo funcional desaparecem. 1997) . 2001. Jonsson e Malmqvist. Por exemplo. 1997). houve al guma polêmica sobre a causa desses resultados (Aarsen.. Essa questão foi solucionada de certa f or ma quando foram apresent adas téc nicas estatísticas para separar os efeitos da biodiversidade e deter mi nadas espécies (Jonsson e Mal mqvist. esse debate f oi importante pois conduziu a proj etos experimentais mais sólidos sobre os efeitos da biodiversidade. 2000. Além disso. Embora al guns desses estudos tenham comprovado o aumento do funcionamento do ecossistema com declínio da biodiversidade. até cert o ponto.. No entanto. 2002 Jonsson et al.b). De acordo com essa linha de raciocínio. eles ainda demonstram que a redundância de espécies.. as espécies redundantes podem. atividade no tempo e no espaço. Hur yn et al. embor a as espécies utilizadas desempenhassem funções idênti cas.: Jonsson e Malmqvist. Conseqüentemente. j á que as condições ambientais existentes favor ecem a espécie 8 . 2002. 2002. algumas poucas espécies com forte impacto nos processos do ecossistema e a crescente probabilidade de essas espécies terem sido incluídas nos agrupamentos de alta diversidade poderiam ser responsáveis pelas correlações entre a bi odiversidade e o funci onamento do ecossistema. e a ssim por diante. Redundância das espécies Al guns est udiosos argumentaram que não é a biodi versidade per se. mas sim a di versidade funcional do grupo que é i mportante para o funcionamento do ecossistema.e. 2002. Em outras palavras. embora as espé cies possam parecer redundantes quanto à função que desempenham. mini mi zando o efeito das mudanças no funcionamento do ecossistema quando as condições ambientais mudam ...Após esses pri meiros estudos empír icos sobre os efeitos da perda de espécies. em vez da biodiversidade propriamente dita. os resultados poderiam ser fabricados pelo proj eto experimental (i. elas podem se distinguir de inúmeras out ras maneiras. contanto que cada grupo f uncional sej a representado por pelo menos uma espécie. atuar como um seguro biológico. é um conceito disfuncional. existem estudos que investigaram os efeitos da perda de biodiversidade dentro de grupos funcionai s (ex.e. preferências ambientai s (climáticas). 2001). Uma das sugestões era que. Portanto. tanto a diferenciação de nicho como a facilitação provavel mente são importantes para manter a velocidade do processo e o funcionamento do ecossistema. Cardinale et al. não conseguiu tirar conclusões sobre os ef eitos da biodiversidade propriamente dita. mas. 1926. Se a espécie A fosse a única espécie do sistema no momento da mudança ambiental.: Volterra. Embora vários estudos tenham comprovado a facilitação ent re alguns pares de espécies (ex. A complementaridade de nicho é freqüentemente utili zada como a explicação mais provável para os efeitos de biodive rsidade modifi cada. desempenhem um processo com eficiência (ex. 1993. os resultados podem ser relevantes somente para as espécies utilizadas no estudo. 9 . Investigação da perda de biodiversidade natural ou aleatória Para testar realmente os efeitos da biodiversidade. pela lacuna de nicho ou pela per da de interações facilitadoras. são potencial mente muito i mportantes no funcionamento do ecossistema. ou composições de espécies aleatórias. a melhor maneira de estudar os efeitos da perda de biodiversid ade seria suj eitar uma comunidade natural a uma perturbação (Petchey et al.A. Embora possa ser interessante investigar se existe al gum efeito geral da perda de biodiversidade no funcionamento do ecossistema utilizando -se espécies escolhidas aleatoriamente. 2003a). a espécie B aumenta em abundância e desempenho de modo que o funcionamento do sistema per manece inalterado. 2002. é claro. portanto. Portanto. Explicações mecanici stas para os ef eitos da biodiversidade Explorar os mecanismos por trás dos efeito s da perda de biodiversidade é fundamental mente i mportante se quisermos compreender as conseqüências da rápida perda de biodiversidade atual. Então.. no caso de perda de espécie. evitem uma forte concorrência e .: Lor eau e Hector. a diferenciação de nicho per mite que as espécies coexistam. 1988. causando declínio do desempenho da espéci e A. Jonsson e Mal mqvist. contudo. 2003a). ou utilizar uma ordem de extinção previsível (Jonsson et al. ocorre ria uma perda no funcionamento do ecossistema. por exemplo. nesse sentido. principal mente se tanto a “diferenciação de nicho” como a “facilitação” estiverem incluídas na definição (ex. um estudo deve utilizar espécies escol hidas aleatoriamente em um amplo grupo de espécies.. E mbora todos os indi víduos de uma mesma espécie compartilhem essas características. Jonsson e Malmqvist. quando o ambiente se altera de modo que as novas condições passam a favorecer a espécie B. 1997. não se sabe bem até que ponto tais interações são comuns ou i mportantes nos ecossistemas naturais. Em vez disso.. a extinção de espécies muitas vezes segue padrões previsí veis. afetando negati vamente o funcionamento do ecossistema. dependendo da espécie do si stema e do tipo de perturbação. Soluk e Richardson. A perda de espécies pode. a redundância das espécies é um traço importante dos sistemas naturais. 2001). colhidas em grupos menores e. portanto. Assi m. 2002). Contudo. fornece resultados ma is realistas e um conheci mento específico dos efeitos da perda de espécies no sistema estudado. 1992. Soluk e Collins. Soluk.. quando e onde ela utiliza os recursos (o nicho). 1932. aumentar a concorrência e baixar a velocidade do processo. conseqüentemente. Isso. li mita a aplicabilidade geral dos resultados. eles geral mente se diferenciam entre espécies (diferenciação de nicho). como a facilitação. ao mesmo tempo. As interações positivas entre espécies. reduzir o número de nichos util izados. Portanto. 1999). A maioria dos estudos. As características de uma espécie determinam como. o funcionamento do ecossistema poderia ser afeta do negati vamente sej a pelo aumento da competição. Kotler et al. utilizou deter mi nadas espécies. Lot ka. Outro problema com a mai oria dos estudos até agora é que. São. 10 . foram encontradas evidências de mecanismos por trás dos efeitos da biodi vers idade. há uma troca entre a complexidade e a interpretabilidade dos resultados e ainda não há b oas soluções para esse problema.. com isso. preservar a biodi versi dade tamb ém pode nos aj udar a preservar a humanidade. 2001). se são r elevantes quanto aos efeitos da biodiversidade nos sistemas naturais. Os estudos que utilizaram baixa complexidade muitas vezes obti veram resultados bastante diretos.g. embora os mecanismos subj acentes tenham mudado (Til man et al.. Eles são definidos no SNUC como porções de ecossistemas naturais ou seminaturais. até o moment o.. de for ma que os resultados obtidos sej am mais relevantes para os sistemas naturais. Uma vez que a atual perda de biodiversidade ameaça seriamente os ser viços que um bom funcionamento dos ecossistemas presta à humanidade (Luck et al. o desafio para os estudos no futuro será expandir em espaço. A partir destas informações são estabelecidas as regras de utilização destas áreas. Assi m.Extrapolação dos resultados experimentai s para sistemas naturais A persistência dos efeitos da biodiversidade observados em experiências controladas e de curta duração foi questionada (e. a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade. CORREDORES ECOLÓGICOS Como instrumento de gestão territorial. uma estratégia para amenizar os impactos das atividades humanas sob o meio ambiente e uma busca ao ordenamento da ocupação humana para a manutenção das funções ecológicas no mesmo território. Como. 2003) . não se sabe ao certo se os efeitos (iniciais) são transitórios ou persistentes e. a maioria dos est udos foi reali zada durante períodos relativamente curtos. t empo e complexidade. Além do mais. portanto. facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas. com vistas a possibilitar a manutenção do fluxo de espécies entre fragmentos naturais e. embora os sistemas naturais sej am em geral altamente complexos. ligando unidades de conservação. Portanto. apesar das tentativas para realizar estudos úteis sobre os sistemas complexos ( vide Finke e Denno. que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota. como um exemplo). Symstad et al. os Corredores Ecológicos atuam com o objetivo específico de promover a conectividade entre fragmentos de áreas naturais. com o objetivo de proporcionar o deslocamento de animais. constatou -se num longo estudo de pastagens que o ef eito inicial da biodiversidade persistiu ao longo do tempo. a dispersão de sementes. sua área de vida (área necessária para o suprimento de suas necessidades vitais e reprodutivas) e a distribuição de suas populações. 2004. as montagens experimentais tê m utilizado relativamente poucas espécies e níveis tróficos. 2003). aumento da cobertura vegetal. bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquelas das unidades individuais. portanto. A pergunta se e como a biodiversidade é i mportante para o funcionamento dos ecossistemas é uma das questões mais i mportantes da ecologia hoj e. O Futuro Até hoj e. Os Corredores Ecológicos visam mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas promovendo a ligação entre diferentes áreas. os estudos têm demonstrado que a biodiversidade é importante para a velocidade dos processos do ecossistema e para o funcionamento do ecossistema – pelo menos em escalas espaciais relativamente pequenas e por curtos períodos de t empo. mas os result ados de sistemas experimentais mais compl exos têm sido difíceis de interpretar. São instituídos com base em informações como estudos sobre o deslocamentos de espécies. Entretanto. parecem determinar. do que quando se encontram isolados. mães e crias formam grupos. narizes e orelhas alerta para o perigo. Esta estratégia tem vantagens e custos. o nível de dispersão dos jovens animais em relação ao seu local de nascimento. dependendo de vários factores. a vida em sociedade leva à redução da agressividade entre os membros e ao aumento dos comportamentos altruístas. por parceiro sexual ou pelo local de reprodução. formando grupos sociais. A fêmea de Urso-pardo passa cerca de três anos com a cria. Os Corredores Ecológicos são criados por ato do Ministério do Meio Ambiente. falamos em filopatria natal. Entre os predadores. mantendo assim o equilíbrio dos laços existentes. com as evidentes vantagens de tal facto. O habitat. Além disso. Qualquer grupo obedece a regras internas. não acompanhem a prole. o que não quer dizer que os pais. Os jovens adultos. Segundo algumas teorias sociobiológicas. alcateias. o que é uma evidente desvantagem evolutiva. porém. além de poder proporcionar a captura de presas muito maiores do que seria possível obter isoladamente. nem que seja apenas no acto do acasalamento. 11 . Dependendo da espécie. Outra vantagem da vida social dos animais é a de um melhor conhecimento do local onde o grupo habita. isto é. Por outro lado. Quando os jovens ficam na sua área natal. Há também animais que vivem isolados. São inúmeros os comportamentos sociais das diversas espécies que os etólogos tentam registar e compreender. pode também haver diferentes formas de dispersão. O facto de os animais poderem viver isolados ou em comunidade. O risco de contágio por doença aumenta também. No entanto. todos os animais têm a necessidade de. a cooperação conjunta torna mais fácil a caçada. Até o momento foram reconhecidos dois corredores ecológicos: Corredor Capivara-Confusões Corredor Caatinga DISPERSÃO DE FAUNA E FLORA Muitos animais vivem em comunidade. podem ficar no grupo familiar ou partir para formarem a sua própria família ou para viverem isoladamente. Mas viver em comunidade também aumenta o número de olhos. assim que nascem abandonam o ninho. o sistema de acasalamento e os riscos de endogamia. a distribuição de alimento. conforme as espécies. podemos referir o aumento da densidade populacional. ou pelo menos um deles. que fará subir a competição por recursos e parceiros sexuais. e dentro de cada espécie.As regras de utilização e ocupação dos corredores e seu planejamento são determinadas no plano de manejo da Unidade de Conservação à qual estiver associado. Existem também casos de cooperação na criação da prole. partilhar o espaço com outros animais da mesma espécie. cardumes. O grau de parentesco entre os elementos do grupo aumento o risco de endogamia. pelo menos em algum momento. poderá estar ligado a factores derivados da pressão competitiva: em grupo aumenta a pressão por alimento. Mas até estes têm necessidade de se juntar para se reproduzirem. em grande medida. com a consequente redução de variabilidade genética. No fundo. mais ou menos temporários. os factores que mais influenciam a dispersão variam. normalmente definidoras de hierarquia social. Entre outros custos da vida em grupo. compostos por elementos da mesma espécie: bandos. a consanguinidade pode favorecer a “selecção” de genes que determinem uma boa adaptação a um determinado habitat. algumas espécies de aves são nidífugas. além de que vários animais juntos são mais facilmente detectáveis pelos predadores. etc. bem como por abrigos ou locais de reprodução. incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. partilhando o território com os progenitores. Foi o que fizeram muitas espécies. As fêmeas. cada macho defende um grupo de fêmeas. vivem em grupos matralineares (compostos por mães. Os machos. que adoptasse comportamentos de dispersão e de filopatria poderia ser uma boa estratégia. nas aves. custos e benefícios. Os machos jovens e os subordinados. as aves são maioritariamente monogâmicas. os do outro sexo partem. mais importante para os machos do que para as fêmeas. em 1998. não apresentam cuidados parentais. publicou um artigo em 1980. Daqui resulta que os machos estão livres para vaguear para longe. Por outro lado. funcionando bem na generalidade. competindo com outros machos pelas parceiras. Se o macho reprodutor estiver presente quando as suas filhas atingem a idade reprodutora. permitindo às filhas não terem de se ausentar para evitar a consanguinidade. onde explana duas hipóteses para explicar o comportamento de aves e mamíferos quanto à dispersão. Os mamíferos são maioritariamente poligínicos. além de que não conhecem as novas áreas para onde se deslocam. são estas que se dispersam. geralmente. daí serem os machos a dispersarem-se. os autores partem do princípio de que a filopatria é preferencial à dispersão. Uma outra hipótese. como no caso dos mamíferos territoriais. Quando a sua descendência feminina alcança a idade de reprodução. normalmente. filhas e netas). pelo que a dispersão entre sexos tenderá a efectuar- 12 . segundo Greenwood. Alguns etólogos têm tentado explicar esta tendência que. em vez de competirem directamente pelas fêmeas. por um lado. Portanto. beneficiando das vantagens daí decorrentes. E que o primeiro sexo a ter oportunidade de se reproduzir será o que escolherá ficar no território. os machos são “forçados” a dispersarem-se para evitar os problemas de uma elevada taxa de consanguinidade. os machos. e acrescenta uma explicação para as diferenças entre aves e mamíferos. Essa diferença. por Wolff e Plissner.A dispersão tem. evitam os problemas de endogamia. os seus custos e benefícios. um deles ficando no local onde nasceu o outro partindo para novas paragens. aumentam as suas possibilidades de acasalamento quando se dispersam. em relação aos mamíferos. nos mamíferos monogâmicos. Podem ainda encontrar muita resistência e agressividade por parte de indivíduos que habitem territórios por onde passem ou para onde se desloquem. sustentada por Stephen Dobson em 1982. se dispersem as fêmeas. Em ambos os casos. Surgiram então mais hipóteses para explicar as diferenças entre sexos na dispersão. reafirme-se. Começando por admitir que uma separação comportamental entre sexos. Assim. o pai não estará presente. têm muitas excepções. Estas. Um dos etólogos que se debruçou sobre o assunto. por Clutton-Brock. Uma vez que as fêmeas dos mamíferos amamentam e cuidam das suas crias. então. Se. desfrutam das vantagens da filopatria. os níveis de competição por parceiros sexuais serão mais equivalentes. Em geral. dispendem muita energia deambulando à procura de novos territórios. é uma tendência. traria evidentes vantagens para a espécie. parece haver uma tendência para que. e que ocorresse a dispersão das fêmeas. com excepções. Uma solução de compromisso. muito provavelmente. especialmente entre as aves e os mamíferos. a dispersão e a filopatria têm. Assim. a competição por parceiros sexuais é maior nos machos do que nas fêmeas. baseia-se no modo diverso como os machos de aves e de mamíferos competem por parceiras. dispersando-se evitam os problemas genéticos da endogamia e escolhem os territórios com melhores recursos. evitam assim a consanguinidade. e os membros que permancem. isto é. O conhecimento do local será. Por outro lado. Curiosamente. Paul Greenwood. Mas estas hipóteses. também. Primeiro. locais esses que atrairão as potenciais companheiras. em que seria de esperar que se verificasse a hipótese dos machos teritoriais das aves. Tal não acontece na maioria dos casos. impedidos de chegar às fêmeas. enquanto o outro sexo irá dispersar-se. dá-se uma diferenciação por sexos: enquanto os elementos de um dos sexos ficam no local de nascimento. enquanto nos mamíferos são os machos que maioritariamente se dispersam. por outro. afirma que nos mamíferos poligínicos. em 1989. e depois expandido às aves. competem por locais com bons recursos (em alimentação e em locais de nidificação). cada qual. os pais nada têm a temer. deixando assim os custos da nidificação para aqueles. devemos atender a que os animais. Quanto às filhas dos mamíferos. como já vimos.se em proporções equivalentes. quanto à dispersão ou à filopatria. se ficar em casa. são tolerados. Portanto. (4) Nos mamíferos poligâmicos ou promíscuos. e são estes que “decidem” da partida ou não dos filhos. porque estas. como não podem enganar os progenitores tendem a ficar em casa. Para Liberg e von Schantz as diferenças na dispersão entre sexos. aves e mamíferos. se tenderão a dispersar. os progenitores expulsam as filhas. por si só. o comportamento das fêmeas nas espécies de aves monogâmicas. tenderá a competir com o pai por fêmeas. Mas. também tem a sua falha: não explica o facto de alguns descendentes abandonarem “de livre vontade” a área natal. (2) Nas aves poligínicas ou promíscuas. em termos de competição reprodutiva com as filhas. E se os progenitores beneficiarem com a permanência dos filhos. Os dados parecem corroborar esta hipótese. Assim. estas não têm como esconder a gravidez e o nascimento aos pais. maioritariamente. nem machos nem fêmeas descendentes podem enganar os progenitores. (3) Nos mamíferos monogâmicos. Mas também aqui existem lacunas: como explicar. tanto nas aves como nos mamíferos. Os filhos. a descendência masculina. nas espécies com um sistema de reprodução poligâmico ou promíscuo. Como sempre. os autores colocam a enfase nos reprodutores e não nos jovens adultos. Mas os pais ocupam uma posição hierárquica superior. precisamente porque estes são monogâmicos. desenvolvida por Olof Liberg e Torbjörn von Schantz. poderá enganar os pais colocando ovos no ninho da família. enganando ambos os pais. Aqui. As filhas. a descendência masculina é expulsa porque poderão enganar o pai. são estas a dispersar-se? Em 1985. de acordo com a satisfação de três factores básicos: a redução da competição por recursos. então. no entanto. em que. Já nos sistemas monogâmicos. pelo que ambos os sexos tendem a ser tolerados no território dos pais. Nenhuma hipótese explica. enquanto a descendência feminina não é uma ameaça para nenhum dos progenitores. a Natureza é equilibrada mas complexa. TROCAS GENÉTICAS 13 . como o fizeram os anteriores autores. reduz a competição em termos reprodutivos entre pais e filhos. tendo em conta o papel que jogam tanto progenitores como descendência. a redução da endogâmia e a redução da conflitualidade entre progenitores e descendência. seria preferível ficar. as fêmeas das aves têm tendência à dispersão. A Hipótese de Édipo explica muitas contradições das outras hipóteses. como não podem enganar os pais. mas não houver recursos suficientes para tamanha prole. Segundo esta nova hipótese. o quer dizer: são expulsas pelos pais. na maioria dos casos. apelidada de Hipótese de Édipo. são os pais que expulsam os jovens do território. o sistema reprodutivo de aves e mamíferos está intimamente ligado com o tipo de competição entre os progenitores e as descendências masculina e feminina. Nas aves. ou não. pôr os seus próprios ovos no ninho familiar. forçando-os a dispersarem-se. o sexo ou o indivíduo. Genericamente. enquanto as fêmeas dos mamíferos são toleradas. ambos os sexos da descendência são forçados a abandonar a área natal. porque ambos podem trair os progenitores. apesar de não enganarem os pais quanto a cópulas. podem. o que se poderá ficar a dever à procura de melhores recursos ou para evitar a endogamia. por exemplo. Assumem que para a descendência. seria de esperar que nem filhos nem filhas competissem com qualquer dos pais. até que o número de efectivos se “encaixe” nos recursos existentes. no entanto. em aves e mamíferos. acasalando com uma das fêmeas. uma filha a quem seja permitida a permanencia junto dos pais. segundo a Hipótese de Édipo temos quatro possibilidades: (1) nas aves monogâmicas. pelo que não os poderão enganar e. Deste modo. poderão determinar a expulsão de alguns membros. Porquê? Pelos seus diferentes modos de reprodução: postura versus gestação e nascimento. e as variações que poderão ocorrer de acordo com a espécie. porque estes são monogâmicos. então. surge uma terceira hipótese. e de qual dos sexos. e não estes que tomam a iniciativa de o fazerem. todas as situações que podemos encontrar quando procuramos entender as diferenças entre sexos. eliminação ou substituição de um ou poucos nucleotídeos da fita de DNA. As trocas envolvem a adição. para serem replicados eles precisam ser parte de um outro réplicon. cientes de sua responsabilidade para com as 14 . A mutação proporciona o aparecimento de novas formas de um gene e. é responsável pela variabilidade gênica. que resultou na adoção da Convenção sobre Diversidade Biológica. tendo a proteína outra função ou mesmo inativação da expressão fenotípica. conscientes de que esses recursos são motivo de preocupação comum da humanidade. promoveram negociações. mais ainda. convencidos da natureza especial dos recursos fito-genéticos para a alimentação e a agricultura. independentemente da sua condição episódica de usuário ou provedor de material genético. é o procedimento pelo qual um gene sofre uma mudança estrutural. ou de uma pirimidina (citosina e timina) por outra pirimidina. países. que consequentemente poderá alterar o tipo de aminoácido incluído na cadeia proteica. Não são capazes de auto-replicação Os elementos genéticos transponíveis não existem autonomamente (exceção – alguns fagos transponíveis) e assim. no âmbito do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA). O movimento não é totalmente aleatório. denominada de transversão. Transposição pode ser acompanhada de duplicação Em muitos casos a transposição do elemento genético transponível resulta na remoção do elemento do sítio original e inserção em um novo sítio. ou seja. Uma cópia permanece no sítio original e a outra é transportada para o sítio novo. em alguns casos o evento de transposição é acompanhado pela duplicação do elemento genético transponível. Transposição mediada por recombinação sítio-específica A transposição requer pouca ou nenhuma homologia entre a localização atual e o novo sítio.e. altera o código genético. Propriedades dos Elementos Genéticos Transponíveis Movimento aleatório Elementos genéticos transponíveis podem mover de uma molécula de DNA para qualquer outra molécula de DNA ou mesmo para outro local na mesma molécula. há sítios preferenciais na molécula do DNA nos quais um elemento genético transponível irá se inserir. CONSERVAÇÃO E MANEJO DE POPULAÇÕES E DE METAPOPULAÇÕES IN SITU E EX SITU Preocupados com as altas taxas de erosão de recursos genéticos e com a perda de componentes da biodiversidade e. Por substituição. consequentemente. Entretanto. Elementos Genéticos Transponíveis Elementos genéticos transponíveis são segmentos de DNA que têm a capacidade de mover de um local para outro (i. O evento de transposição é mediado por uma transposase codificada pelo elemento genético transponível. interessados no incremento de esforços voltados à conservação dos recursos biológicos em todo o planeta. ou vice-versa. A recombinação que não requer homologia entre as moléculas recombinantes é chamada de recombinação sítio-específica ou ilegítima ou recombinação não homóloga.As trocas genéticas ocorrem com as mudanças ocasionais entres espécies. ocorre em razão da troca de uma base nitrogenada purina (adenina e guanina) por outra purina. Quando ocorre por adição ou subtração (mutações deletérias) de bases. definindo uma nova sequência de bases. Recentemente. sendo esse processo denominado de transição e a substituição de uma purina por uma pirimidina. genes que saltam). constituindo-se em um componente essencial para o desenvolvimento sustentável e para a própria manutenção da diversidade genética das espécies com importância sócio-econômica atual e potencial. estimativas da FAO indicam a existência. Apesar dessas estimativas. bem como para a segurança alimentar.em grande parte ainda desconhecida. tanto terrestres quanto marinhas. Diversidade biológica ou biodiversidade são expressões que se referem à variedade da vida no planeta. está em torno de 1. O nosso conhecimento sobre outros organismos. estão relacionados na lista dos 25 hotspots da Terra. portanto. também. O País conta ainda com a maior riqueza de espécies da fauna mundial e. em âmbito mundial. Em relação aos recursos fitogenéticos. ocupa posição de destaque dentre os países megabiodiversos. de cerca de 6. A parcela da biodiversidade menos conhecida está localizada na copa das árvores. 172 espécies endêmicas de répteis e 294 espécies endêmicas de anfíbios. compreende cerca de 26% das florestas tropicais remanescentes no planeta. 50% são conservados em países desenvolvidos. A Floresta Amazônica brasileira. no Brasil. Nesse sentido. e. 191 espécies endêmicas de aves. e 17% das aves descritos em todo o planeta. em especial. é interessante registrar que a maior parte dos conhecimentos sobre a biodiversidade no nível específico se refere a organismos de grande porte. . liquens. É também o alicerce das atividades agrícolas. Engloba as plantas. pesqueiras. três vezes mais do que qualquer outro país. Esta riqueza de espécies corresponde a pelo menos 10% dos anfíbios e mamíferos. propriedade fundamental da natureza e fonte de imenso potencial de uso econômico. os ecossistemas e os processos ecológicos em uma unidade funcional. dos recursos genéticos e seus componentes. a Mata Atlântica e o Cerrado. tal a sua magnitude e complexidade. a totalidade dos recursos vivos. Desse total.7 milhões. os animais. sendo que a Mata Atlântica encontra-se entre os cinco mais ameaçados. ainda não identificadas.extrativistas e florestais e a base para a estratégica indústria da biotecnologia. é fácil inferir que o número de espécies. Uma em cada onze espécies de mamíferos existentes no mundo são encontrados no Brasil (522 espécies).a Amazônia. 38% em países em desenvolvimento e 12% distribuídos nos Centros Internacionais de Pesquisa (IARCs). no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). com 68 espécies endêmicas de mamíferos. os microrganismos. a realidade é que o número de espécies conhecidas atualmente. o Tratado Internacional sobre Recursos Fito-genéticos para a Alimentação e a Agricultura. do qual o Brasil é um dos seus membros. com a mais alta taxa de endemismo. considerando a interdependência dos países em relação a esses recursos. número superior a 55 mil espécies descritas (24% do total mundial). a Mata Atlântica e o Cerrado. ou à propriedade dos sistemas vivos de serem distintos. ou biológicos. os países aprovaram. fungos e algas é ainda muito incipiente. pode alcançar valores da ordem de dezena de milhões. juntamente com uma em cada seis espécies de aves (1677). Além disso. e uma em cada oito espécies de anfíbios (630) e mais de 3 mil espécies de peixes. particularmente na plataforma continental e nas águas jurisdicionais brasileiras. Muitas dessas são exclusivas para o Brasil. do Grupo Consultivo 15 . e considerando-se que o número de espécies existentes no território nacional. uma em cada quinze espécies de répteis (613). Dois de seus principais biomas. é elevado.5 milhões de acessos de interesse agrícola mantidos em condição ex situ. O Brasil. com aproximadamente 30 mil espécies vegetais. Conta com a mais diversa flora do mundo. A conservação global da biodiversidade significa maior segurança para os programas relacionados à produção agrícola e à conservação biológica. especialmente nas regiões tropicais. Inclui. a exemplo dos insetos. por sua própria natureza. A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser na sua plenitude. em todo o planeta. no solo e nas profundezas marinhas. Possui alguns dos biomas mais ricos do planeta em número de espécies vegetais . finalmente.gerações presentes e futuras e. valor que atesta o alto grau de desconhecimento da biodiversidade. pecuárias. a conservação in situ de recursos genéticos pode ser organizada também em áreas protegidas. Os recursos genéticos são mantidos em condições in situ. Esta diversidade de recursos é essencial para a segurança alimentar das comunidades. tradicionais ou não e populações indígenas. com ênfase para as variedades crioulas. por exemplo. caprinos e aves. o que nem sempre é possível. podendo-se citar como exemplos uma série de espécies de raízes e tubérculos. on farm. envolve recursos nativos e exóticos adaptados às condições locais. (ii) favorecer a proteção e a manutenção da vida silvestre. no caso de espécies domesticadas e cultivadas. especialmente pelos pequenos agricultores. visto depender de eficiente e constante manejo e monitoramento. especialmente variedades crioulas . A conservação in situ apresenta algumas vantagens.cultivadas por agricultores. particularmente aqueles relacionados ao melhoramento genético. cultivados em diferentes estados de domesticação. (-196º C). cultura de tecidos (conservação in vitro). para o caso de espécies animais. além do que a conservação de uma espécie em um ou poucos locais de ocorrência não significa. o milho e o feijão. portanto. A conservação on farm pode ser considerada uma estratégia complementar à conservação in situ. facilitando o trabalho do melhoramento genético. necessariamente. ou em núcleos de conservação. a conservação de toda a sua variabilidade genética.para o caso de sementes recalcitrantes. de uma reserva indígena. a campo (conservação in vivo).para o caso de microorganismos. basicamente. reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável. (ii) permitir que em apenas um local seja reunido material genético de muitas procedências. continuam evoluindo na natureza. Trata da manutenção de recursos genéticos em câmaras de conservação de sementes (-20º C). muitos recursos genéticos de menor importância para a sociedade "moderna" são também mantidos. fora do habitat natural. A conservação on farm apresenta como particularidade o fato de envolver recursos genéticos. são implantadas e mantidas em áreas prioritárias. bancos de germoplasma . entre outros). especialmente vegetais e animais. de uma reserva extrativista e de uma propriedade privada. Dentre os principais recursos fito-genéticos mantidos a campo pelos pequenos agricultores brasileiros estão a mandioca. criogenia . envolve a manutenção. Outra particularidade é que estas variedades crioulas. a manutenção das espécies fora de seu habitat natural e tem como principal característica: (i) preservar genes por séculos. um termo utilizado para se referir à diversidade de seres vivos. (iii) apresentar melhores condições para a conservação de espécies silvestres.para o caso de espécies vegetais. A conservação in situ de recursos genéticos é realizada. além de raças locais de animais domesticados (suínos. de uma representatividade da biodiversidade. (iv) oferecer maior segurança na conservação de espécies com sementes recalcitrantes e (v) conservar os polinizadores e dispersores de sementes das espécies vegetais. de acordo com a diversidade genética de uma ou mais espécies de reconhecida importância científica ou sócio-econômica. (iii) garantir melhor proteção à 16 . seja de âmbito federal. mesmo deslocadas de suas condições naturais. que este método é oneroso.Internacional de Pesquisa Agrícola (CGIAR). plantas medicinais e aromáticas. Deve-se considerar. detentoras de grande diversidade de recursos fito-genéticos e de um amplo conhecimento sobre eles. e ex situ. As reservas genéticas. além das comunidades locais. tais como: (i) permitir que as espécies continuem seus processos evolutivos. entre outras. Contudo. por sua vez. Naturalmente. Teoricamente. Nos termos da Convenção sobre Diversidade Biológica. inclusive para o desenvolvimento de programas de pesquisa. É uma das formas de conservação genética da agrobiodiversidade. já que estão permanentemente submetidas à diferentes condições edafoclimáticas. entretanto. já que esse processo também permite que as espécies continuem o seu processo evolutivo. de importância científica ou econômico-social. conservação in situ é definida como sendo a conservação dos ecossistemas e dos habitats naturais e a manutenção e a reconstituição de populações viáveis de espécies nos seus ambientes naturais e. essas reservas podem existir dentro de uma área protegida. laboratórios . A conservação ex situ implica. nos ambientes onde desenvolveram seus caracteres distintos. A conservação ex situ. pode exigir grandes áreas. de ambientes terrestres ou aquáticos. A manutenção desses materiais on farm. em reservas genéticas. estadual ou municipal. na paralisação dos processos evolutivos. por meio das suas Conferências das Partes. os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos biológicos. a exemplo da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. o despertar da consciência conservacionista conta com mais de meio século de decisões políticas. em harmonia com a Convenção sobre Diversidade Biológica. As três formas de conservação. agronômica e cultural. para o aumento da biodiversidade e para o desenvolvimento de sistemas produtivos agrícolas mais favoráveis ao meio ambiente. Alemanha. on farm e ex situ. bem como uma maior conscientização da sociedade civil nos assuntos relativos à conservação da biodiversidade. e (iv) a Capacitação das Instituições Em novembro de 2001. considerando que: i) o campo da agricultura oferece oportunidade única para o estabelecimento de ligação entre a conservação da diversidade biológica e a repartição de benefícios decorrentes do uso desses recursos. influenciadas pela ciência e pela sociedade preocupadas com as condições do meio ambiente e. a Conferência Técnica Internacional sobre Recursos Fitogenéticos. Este método implica. um crescente avanço na discussão e implementação de ações relacionadas à conservação e promoção do uso dos recursos da biodiversidade agrícola. especialmente de espécies de ampla distribuição geográfica. (iii) a Utilização dos Recursos Fitogenéticos. (ii) a Conservação ex situ. considerando os contextos sócio-econômicos nos quais ela é praticada e as perspectivas de redução dos impactos negativos sobre a diversidade biológica. visto concentrar grandes quantidades de material genético em um mesmo local. estrategicamente. iii) a diversidade biológica na agricultura é estratégica. Os avanços conduzidos por alguns órgãos de pesquisa. estão sendo fundamentais para o avanço do País na conservação e utilização dos 17 . aprovou o Plano Global de Ação para a Conservação e a Utilização Sustentável dos Recursos Genéticos para a Agricultura e a Alimentação que tem. com a conservação da flora e da fauna. no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – FAO. importantes avanços relacionados à conservação e à promoção do uso dos recursos genéticos. Esse posicionamento dos países nas Conferências das Partes tem permitido. e. Nesse contexto.diversidade intraespecífica. as atividades ligadas à conservação dos recursos genéticos no País tiveram um considerável impulso. Nas ultimas duas décadas tem havido um crescente envolvimento do Governo Federal. finalmente. o Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura que prevê. especialmente. ii) existe uma relação próxima entre diversidade biológica. no âmbito da FAO. A conservação on farm vem recebendo crescente atenção nos diversos fóruns internacionais relacionados à temática da conservação dos recursos genéticos. como prioridades: (i) a Conservação in situ e o Desenvolvimento. foi aprovado. iv) as comunidades de agricultores tradicionais e suas práticas agrícolas têm uma significativa contribuição para a conservação. ii) uso sustentável dos seus componentes e iii) repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. além do estabelecimento de um programa de longo prazo voltado especificamente às atividades sobre agrobiodiversidade. com impactos negativos sobre a biodiversidade. basicamente. particularmente por meio da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia. Nos últimos anos ocorreram. permitindo a conciliação de esforços de conservação com ganhos sociais e econômicos. assegurando posição de destaque entre os países tropicais. Nas últimas décadas. Em junho de 1996. a conservação e o uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de seu uso. em âmbito mundial. entretanto. para a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar. além de depender de ações permanentes do homem. tem dado especial atenção a essa questão. a Convenção sobre Diversidade Biológica. incluindo os recursos genéticos para alimentação e agricultura. são complementares e formam. realizada em Leipzig. v) o uso inapropriado e a dependência excessiva de agro-químicos têm produzido efeitos significativos sobre os ecossistemas. a base para a implementação dos três grandes objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica: i) conservação da diversidade biológica. No Brasil. o que torna a coleção bastante vulnerável. entre os seus objetivos. in situ. uma forte liderança na conservação on farm de recursos genéticos. afetando diretamente as comunidades biológicas. está longe da condição ideal. que são considerados importantes atores na organização e articulação política e social das comunidades.CDB. nas características naturais das paisagens. on farm e ex situ de recursos genéticos (fauna. ameaçam ecossistemas. o incremento do comércio e do turismo internacional. mas também o intercâmbio de recursos genéticos entre os agricultores. um dos principais países de megadiversidade. da cadeia trófica. Há de se reconhecer que a sociedade civil organizada exerce. tanto em termos regionais quanto nos biomas. nível de uso e intercâmbio de recursos genéticos. INTRODUÇÕES INDESEJADAS DE ANIMAIS EXÓTICOS OU ALÓCTONES As espécies exóticas invasoras têm um significativo impacto na vida e no modo de vida das pessoas. ameaçando a integridade e o equilíbrio dessas áreas. apesar desses avanços. da distribuição de biomassa. pressão sobre as espécies nativas e. principalmente daquelas organizadas em redes. representatividade. inclusive. promovendo não apenas o uso sustentável. deve-se reconhecer que a conservação dos recursos genéticos no País. sendo consideradas a segunda maior ameaça à perda de biodiversidade. Neste contexto. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e das ONGs. Contudo. criando. e causando mudanças. Tais alterações são exemplificadas pelas modificações dos ciclos hídricos e de nutrientes. infraestrutura existente em cada coleção. introduzidos fora da sua área de distribuição natural. Várias delas estão se disseminando e dominando. dentro e entre comunidades. espécies exóticas invasoras são organismos que. tendem a ampliar significativamente as oportunidades e os processos de introdução e de expansão de espécies exóticas invasoras nos diversos ecossistemas da terra. Possuem elevado potencial de dispersão. De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica . aos recursos genéticos e à saúde humana. não-governamentais e movimentos sociais) envolvidas na conservação in situ. com a destruição de características peculiares que a biodiversidade local proporciona e a alteração nas propriedades ecológicas essenciais. diferentes ecossistemas. deve-se destacar a relevância dos movimentos sociais (Movimento dos Pequenos Agricultores. O impacto sobre a biodiversidade é tão relevante que essas espécies estão. atualmente. Paralelamente. de colonização e de dominação dos ambientes invadidos. da estrutura da comunidade vegetal. por exemplo). da produtividade. A crescente globalização. apesar de ser um dos métodos mais tradicionais de conservação. a ampliação das vias de transporte. a economia e a saúde humana. a sua própria exclusão. atualmente. médio e longo prazos.seus recursos genéticos. das águas e às mudanças climáticas decorrentes do efeito estufa. habitats ou outras espécies. As espécies exóticas invasoras assumem no Brasil grande significado como ameaça real à biodiversidade. flora e microrganismos). bem como informações sobre as necessidades e as medidas necessárias para a conservação desses materiais a curto. por vezes. após a destruição dos habitats. apesar dos recentes avanços experimentados nos últimos anos. Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais. caso da Rede Ecovida e Rede Cerrado. de forma perigosa. ampliando fortemente a conservação in situ da biodiversidade e a promoção da utilização sustentável dos recursos genéticos nativos. A disseminação de espécies exóticas leva a homogeneização dos ambientes. o Brasil experimentou avanços significativos na implantação de Unidades de Conservação. é ainda bastante fragmentada no país. aliado às mudanças no uso da terra. A conservação on farm. em conseqüência desse processo. do 18 . Faltam inventários relativos às instituições (governamentais. antes abundantes pela diversidade de espécies existentes. ou com diversidade reduzida. alteração da composição e disponibilidade de nutrientes. As espécies exóticas podem. Reino Unido. e mesmo pela extinção de espécies. cujos impactos negativos se sobressaem a eventuais benefícios. Outros efeitos resultantes da ocorrência de plantas invasoras podem passar pela alteração de ciclos ecológicos. gerar híbridos com espécies nativas. estima-se que no Brasil esse custo pode ultrapassar os US$ 100 bilhões anuais. alteração dos processos geomorfológicos. Ao longo dos últimos séculos muitas espécies foram intencionalmente introduzidas pelo homem a novos ambientes. As introduções são realizadas sempre com boas intenções. Por meio de estudos realizados nos Estados Unidos da América. em seu processo de ocupação. aproximadamente 5% do PIB mundial. Uma projeção mundial dessas cifras indica que as perdas globais anuais decorrentes do impacto dessas espécies ultrapassa US$ 1. Índia. Considerando-se esses valores.4 trilhões. 19 . e causam danos ecológicos. Adicionalmente. das taxas de decomposição. remoção ou introdução de elementos nas cadeias alimentares. o custo decorrente dos impactos negativos gerados pela presença das espécies exóticas invasoras seria muitas vezes maior. Os animais são eliminados ou obrigados a sair do local à procura de alimentos. as estimativas de custo. aumentam sua área de ocorrência e dominam e eliminam a flora nativa por competição direta. entretanto. muitas vezes. em pastagens e nas áreas de florestas atingem cifras anuais da ordem de US$ 250 bilhões. se incluirmos os custos relacionados às espécies que afetam a saúde humana. compostas por espécies invasoras. à perda de biodiversidade e aos serviços proporcionados pelos ecossistemas. colocando-as sob ameaça de extinção. ainda. de muitas plantas ornamentais e de alguns organismos para controle biológico. a presença de espécies invasoras cria. são da ordem de US$ 137 bilhões ao ano.acúmulo de serrapilheira. como regime de fogo. se tornam invasoras. Em ecossistemas pobres em nutrientes. condições favoráveis para o estabelecimento de outras espécies invasoras. além da dispersão de sementes. Assim. quantidade de água disponível. a exemplo da maioria das espécies cultivadas. Em muitos casos elas são benéficas. Austrália. econômicos. culturais e sociais. África do Sul e Brasil. Se valores monetários pudessem ser atribuídos à extinção de espécies. lentamente as invasões biológicas vão promovendo a substituição de comunidades com elevada diversidade por comunidades monoespecíficas. especialmente. As plantas invasoras. Muitas espécies. Esse montante pode ainda sofrer aumento significativo. Nos Estados Unidos da América. concluiu-se que os custos decorrentes da presença de espécies exóticas invasoras nas culturas agrícolas. que normalmente não se estabeleceriam. As invasões biológicas podem se originar de introduções intencionais ou não intencionais. considerando apenas os prejuízos e os gastos com o controle de espécies exóticas invasoras. os custos ambientais nesses mesmos países chegam a US$ 100 bilhões anuais. dos processos evolutivos e das relações entre plantas e polinizadores. mitigação e. com prejuízos de mais de US$ 75 milhões anuais à pecuária do Estado. as espécies exóticas invasoras já contribuíram com 39% das extinções de animais cujas causas são conhecidas. forçosamente. a erradicação dessas espécies de ambientes naturais. monitoramento. as espécies Tecoma stans (amarelinho) e a Houvenia dulcis (uva do japão). estando já registrada como invasora em 85 deles. conseguiu-se reduzir a tal ponto os prejuízos decorrentes da mosquinha-das. pastagens e áreas de florestas na América do Sul excedem a muitos bilhões de dólares ao ano. na década de 1980. Atualmente essa espécie já está presente nos estados do Rio Grande do Sul. temos de enfrentar para o controle. eventualmente. decorrentes da ação de espécies invasoras eram da ordem de 11. Se imaginarmos que 20 a 30% dessas espécies introduzidas são consideradas pragas e que estas são as responsáveis pelos grandes problemas ambientais enfrentados pelo homem. um crescente processo de invasão. entre outras. a espécie Eragrostis plana (capim-annoni) ameaça os sistemas seculares de produção bovina em função da perda da cobertura vegetal nativa. No Rio Grande do Sul. atualmente presente no Distrito Federal e 20 . Considera-se que mais de 70% dessas introduções ocorreram como resultado de ações humanas. composta por diversas espécies de gramíneas. vem desenvolvendo. estima-se que um total aproximado de 480 mil espécies exóticas já foram introduzidas nos diversos ecossistemas da Terra. no estado do Rio Grande do Sul. animais e microorganismos já foram introduzidas nos seis países acima mencionados. sem contabilizar os impactos econômicos e sociais indiretos gerados com a redução da produção e a perda de mercados de exportação. Com base nesses números. é fácil imaginar o tamanho do desafio que. além da perda adicional anual de 15 a 20% da produção de frutas. alguns autores. leguminosas e outras famílias importantes na composição dos campos naturais. o gasto relacionado ao controle da mosca das frutas ultrapassa os US$ 10 milhões de dólares anuais. cerca de três milhões já estejam invadidos por essa gramínea africana. Já em regiões tropicais. Na Argentina. Desde o ano de 1600. por exemplo.frutas que o saldo positivo da produção agrícola paga todo o sistema de inspeção.5% em regiões temperadas. Essas perdas equivalem a US$ 90 milhões de dólares ao ano. quantificaram que os prejuízos econômicos na produção agrícola. a redução da produção se situava entre os 30 e 40%. com seu cultivo e uso proibidos no Estado.Dados indicam que mais de 120 mil espécies exóticas de plantas. a planta Tecoma stans encontra-se disseminada em mais de 170 dos 393 municípios do Estado. No caso das plantas. Ainda na Região Sul do Brasil. por exemplo. Estima-se que dos 15 milhões de hectares de campos naturais presentes no estado do Rio Grande do Sul. Os prejuízos causados por espécies exóticas invasoras às culturas. Ao considerar a fauna invasora. na década de 1970. Sua presença está confirmada em cerca de 50 mil hectares de pastagens. No estado do Paraná. Outros autores. Santa Catarina e Paraná e vem se disseminando para outras regiões. estimaram que essas perdas eram da ordem de 10% da produção agrícola mundial. por outro lado. vale registrar a crescente disseminação da Achatina fulica (caracol gigante africano). dos quais 15 mil já estão totalmente improdutivos. onde todos os materiais postais são examinados visando prevenir a entrada de material biológico. Na Nova Zelândia. discussão sobre a elaboração de lista oficial de espécies exóticas invasoras em âmbito nacional e estímulo à abertura de linhas de financiamento para ações de controle.3 milhões de Dólares Canadenses. nos Grandes Lagos da América do Norte. e em estreita articulação com os diferentes setores da sociedade. e monitoramento de espécies exóticas invasoras que podem afetar ecossistemas. à distribuição de água à populações humanas. É importante considerar que o custo de controle e manejo de espécies exóticas invasoras em um novo ambiente é elevado. Além da maior suscetibilidade de alguns ambientes. junto com a tilápia. à floresta e a ecossistemas naturais e manejados e à saúde humana. especialmente quando degradados. Reconhecendo a importância do problema das invasões biológicas. vem desenvolvendo. Outros exemplos que estão trazendo sérias preocupações aos governos estaduais se referem às espécies Sus scrofa (javali). do Mexilhão Zebra (Dreissena polymorpha) e da Lampréia (Petromyzon marinus). o Brasil. habitas e espécies nativas. causou a extinção de centenas de espécies nativas de peixes. realização de inventários das espécies exóticas ocorrentes nos diversos ecossistemas brasileiros. com destaque para: a invasão da Perca do Nilo (Lates niloticus). bem como atividades de pesquisa. Ao contrário de muitos problemas ambientais que se amenizam com o passar do tempo. Alguns estudos quantificaram as perdas econômicas associadas à introdução de 13 espécies exóticas invasoras no Canadá e obtiveram uma estimativa anual da ordem de 187 milhões de Dólares Canadenses. à geração de energia. além das dificuldades relacionadas à navegação. De fato. por meio do Ministério do Meio Ambiente . Nos ambientes aquáticos. espécies exóticas invasoras geram graves conseqüências em ambientes aquáticos continentais em todo o mundo.em mais 23 estados brasileiros. Essas degradações ambientais colocam em risco atividades extrativistas e outras atividades econômicas ligadas ao uso dos recursos naturais. a invasão de moluscos e da lampréia marinha provocam perdas anuais de 32. investimentos em ações de prevenção de futuras introduções podem evitar a perda de bilhões de dólares à agricultura. na África. inclusive no âmbito de bacias hidrográficas. 21 . erradicação. Em ambientes aquáticos. Portanto. uma série de ações relacionadas à prevenção de novas introduções. bem como perda de receita e empobrecimento dos municípios.MMA. que resultou no colapso da pesca comercial nessa região. à recreação e à pesca. Estas ações dizem respeito à revisão e ao desenvolvimento de normativas relacionadas à matéria. Os problemas envolvem desde o acumulo de lixo e outros sedimentos até a proliferação de vetores patogênicos.do-Nilo (Oreochromis niloticus). controle/manejo. causando problemas de longo prazo que se agravam e não permitem a recomposição natural dos ecossistemas afetados. desde 2001. à irrigação. Certos ambientes parecem ser mais suscetíveis que outros à invasão. com prejuízos ao turismo regional. que. destacam-se as macrófitas exóticas que causam inúmeros problemas para os diversos usos da água em diferentes regiões do país. a contaminação biológica tende a se multiplicar e se espalhar. Aedes aegypti (mosquito da dengue) e Callithrix jacchus (sagüi). no Lago Victoria. detecção precoce. da CDB. Estadual e Municipal e a sociedade civil. os setores produtivos. além do setor empresarial e das organizações não-governamentais. um importante instrumento para a internalização e implementação no país do artigo 8(h) da Convenção sobre Diversidade Biológica. ainda. VI/23 e IX/4. até os aspectos legais e técnicas de manejo. erradicação. Em razão da complexidade dessa temática. Obviamente.espécie ou táxon inferior e híbrido interespecífico introduzido fora de sua área de distribuição natural. passada ou presente. das Conferências das Partes. em profundidade. estadual e municipal envolvidos no tema. impactos sócio-econômicos (positivos ou negativos) que causam. A implementação da presente Estratégia Nacional deverá contribuir decisivamente para a prevenção de novas introduções. quando foram tratadas. Ações de prevenção. as complexas questões relacionadas às espécies exóticas invasoras. entende-se por: Espécie Exótica ou Alóctone . as espécies exóticas invasoras envolvem uma agenda bastante ampla. A ecologia das espécies invasoras é um tema complexo. o meio ambiente e a biodiversidade. relação entre as atividades humanas e sua disseminação. com ações interinstitucionais e multidisciplinares. A Estratégia Nacional se constitui no primeiro documento aprovado no âmbito do Governo Federal que pode orientar as diferentes esferas do governo no trato das questões relativas às espécies exóticas invasoras. por meio do planejamento e execução de ações de prevenção. bem como para a mitigação dos impactos decorrentes da presença de espécies exóticas invasoras aos diferentes biomas do país ou às suas diferentes bacias hidrográficas. Para os propósitos desta Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras. A Estratégia Nacional representa. passando pelas características biológicas que as tornam invasoras. controle e monitoramento são fundamentais e exigem o envolvimento e a convergência de esforços dos diferentes órgãos dos governos federal. que envolve desde os mecanismos de entrada e dispersão destas espécies. 22 . incluindo a cooperação internacional. a Estratégia se traduz em uma efetiva ferramenta que o país dispõe para a consecução das determinações das Decisões V/8. legislações específicas serão necessárias para prevenir ou diminuir a introdução e a translocação de exóticas invasoras no país.existem espécies cujas características facilitam o seu estabelecimento em novas áreas. erradicação. Da mesma forma. contenção ou controle de espécies exóticas invasoras com a articulação entre os órgãos dos Governos Federal. incluindo indivíduos em qualquer fase de desenvolvimento ou parte destes que possa levar à reprodução. Prevenir e mitigar os impactos negativos de espécies exóticas invasoras sobre a população humana. levando em conta os aspectos ambientais. Introdução – movimento de espécie exótica por ação humana. espécies ou populações). intencional ou não intencional. habitats. Esse movimento pode realizar-se dentro de um país. para fora da sua distribuição natural. Análise de Risco – (i) avaliação das conseqüências da introdução.Espécie Exótica Invasora ou Alóctone Invasora . sócio-econômicos e culturais. Uma análise de risco apropriada. entre países. da probabilidade de estabelecimento de uma espécie exótica. Introdução de Espécies Introdução Intencional Não deveria haver primeira introdução intencional ou introduções posteriores de uma espécie exótica considerada invasora ou potencialmente invasora em um país sem que houvesse autorização prévia de uma autoridade competente do estado receptor.movimento ou liberação deliberada de uma espécie exótica fora da sua distribuição natural por ação humana. Estabelecimento – processo de reprodução com êxito de uma espécie exótica com probabilidade de contínua sobrevivência em um novo habitat. deveria ser conduzida como parte do processo de avaliação antes de uma decisão conclusiva sobre autorizar ou não a introdução proposta ao país ou às novas 23 . que poderia incluir uma avaliação do impacto no meio ambiente. Introdução Não-Intencional – todas as outras formas de introdução por ação humana que não as intencionais. Introdução Intencional . ou fora da zona de jurisdição nacional. a economia ou o ambiente (ecossistemas.espécie exótica ou alóctone cuja introdução. com base em informação científica e (ii) identificação de medidas que podem ser implementadas para reduzir ou gerir os riscos. reintrodução ou dispersão representa risco ou impacta negativamente a sociedade. zonas ecológicas, dentro de um país. Os estados deveriam conduzir todos os esforços necessários para permitir somente a introdução de espécies cuja ameaça à diversidade biológica seja improvável. O ônus da prova de que uma introdução proposta não ameace a diversidade biológica deveria corresponder ao proponente da introdução, ou ser atribuída, conforme apropriado, ao estado receptor. A autorização de uma introdução pode, quando apropriado, ir acompanhada de condições (por exemplo, preparação de um plano de mitigação, procedimentos de monitoramento, pagamento pela avaliação e manejo ou, ainda, requisitos de contenção). As decisões relativas à introduções intencionais deveriam ser baseadas no abordagem precautória, incluindo as análises de riscos, estabelecida no Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e no preâmbulo da Convenção sobre Diversidade Biológica. Onde existir ameaça de redução ou perda de diversidade biológica, a falta de certeza científica e conhecimento sobre uma espécie exótica não deveria impedir que uma autoridade competente adotasse uma decisão a respeito da introdução intencional de tal espécie exótica, de modo a evitar a disseminação e os impactos negativos da espécie exótica invasora. Introdução Não-Intencional Todos os estados deveriam ter disposições que abordassem introduções não intencionais (ou introduções intencionais que tenham se estabelecido e se tornado invasoras). Estas disposições poderiam incluir medidas estatutárias e regulatórias, bem como o estabelecimento e o fortalecimento de instituições e órgãos com responsabilidades apropriadas. Recursos operativos deveriam ser suficientes para permitir ação rápida e efetiva. Deve-se identificar rotas comuns que conduzam a introduções intencionais, assim como disposições deveriam ser disponibilizadas para minimizar tais introduções. Atividades setoriais, tais como pesca, agricultura, silvicultura, horticultura, transporte marítimo (incluindo a descarga de águas de lastro), transporte de superfície e aéreo, projetos de construção, paisagismo, aqüicultura, incluindo a aqüicultura de espécies de uso ornamental, turismo, indústria de animais de estimação e reservas de caça são vias de introduções não intencionais. Avaliação de impacto ambiental dessas atividades deveria incorporar o risco de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras. Quando apropriado, análise de risco de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras deveria ser conduzida para essas rotas. Mitigação de impactos Mitigação de Impactos – interna e externa Uma vez detectado o estabelecimento de uma espécie exótica invasora, os estados, individual e cooperativamente, deveriam adotar etapas apropriadas, tais como erradicação, contenção e controle, para mitigar os efeitos adversos. As técnicas utilizadas para a erradicação, contenção ou controle devem ser seguras para os seres humanos, para o meio ambiente e para a agricultura e, também, aceitáveis eticamente pelos interessados nas áreas 24 afetadas pelas espécies exóticas invasoras. Medidas de mitigação deveriam, com base na abordagem precautória, ser adotadas nos primeiros estágios da invasão. Em consonância com a política ou legislação nacional, uma pessoa ou entidade responsável pela introdução de espécie exótica invasora deveria assumir os custos das medidas de controle e da restauração da diversidade biológica, sempre que comprovada a falha no cumprimento das leis e regulamentos nacionais. Portanto, é importante a detecção precoce de novas introduções de espécies exóticas potencialmente invasoras ou invasoras conhecidas, e precisam ser combinadas com a capacidade de tomada de ação rápida. Erradicação Onde for exequível, a erradicação é, freqüentemente, a melhor medida para tratar da introdução e estabelecimento de espécie exótica invasora. A melhor oportunidade para erradicar espécie exótica invasora é nos primeiros estágios da invasão, quando as populações são pequenas e localizadas. Por conseguinte, sistemas de detecção precoce, focados em pontos de entrada de alto risco, podem ser particularmente úteis, enquanto monitoramento de pós- erradicação podem ser necessários. Com freqüência o apoio da comunidade é indispensável para se obter êxito nas atividades de erradicação, e é especialmente efetivo quando se aplica mediante consultas. Também devem ser considerados os efeitos secundários sobre a diversidade biológica. Contenção Quando a erradicação não é apropriada, limitar a propagação (contenção) de espécies exóticas invasoras é, freqüentemente, uma estratégia apropriada nos casos onde o alcance dos organismos ou de uma população é suficientemente pequeno para tornar estes esforços factíveis. O monitoramento regular é indispensável e deve estar vinculado com ação rápida para erradicar qualquer nova invasão. Controle Medidas de controle deveriam focar na redução do dano causado, bem como na redução do número das espécies exóticas invasoras. Um controle efetivo dependerá, freqüentemente, do alcance das técnicas de manejo integrado, incluindo o controle mecânico, químico, biológico e manejo do habitat, executados de acordo com os regulamentos nacionais e os códigos internacionais existentes. Controle de Espécies Exóticas Invasoras em Áreas Protegidas Ações deverão ser desenvolvidas visando contemplar, prioritariamente, as Unidades do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Ênfase inicial será dada às UCs de Proteção Integral, tanto em âmbito federal quanto estadual, com vistas à: (i) identificação das espécies exóticas presentes; (ii) avaliação de risco de dano real e potencial; (iii) avaliação de impactos causados no âmbito de cada espécie, se for o caso; (iv) definição de unidades prioritárias para ação; e (v) definição de medidas necessárias para prevenção, erradicação, mitigação e controle e monitoramento. Unidades de Conservação de Proteção Integral 25 Promover a elaboração de planos de ação para prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies invasoras em cada UC, independente da existência ou não de planos de manejo. Unidades de Conservação de Uso Sustentável Elaborar regulamentação de uso para espécies exóticas utilizadas em sistemas de produção, contemplando ações de prevenção, controle e manejo. Demais Áreas Protegidas e Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Elaborar e implementar planos de ação para erradicação e controle de espécies invasoras com ênfase para Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, conforme definido nos decretos 5.092 de 21 de maio de 2004 e 5,758, de 13 de abril de 2006. A introdução de espécies "estranhas", num país, constitui uma das maiores ameaças à biodiversidade do planeta e é um factor de prejuízos económicos, danos para a saúde pública, entre outros. Esta situação torna-se problemática porque as espécies que são introduzidas podem seguir dois caminhos: ou ocupam nichos ecológicos idênticos aos seus originais, livres, e podem conseguir adaptar-se com sucesso; ou pelo contrário inserem-se em nichos ecológicos já ocupados e proporcionam competições com as espécies já existentes, originando a exclusão de alguma delas. Existe uma diferença entre as espécies introduzidas, consoante o seu "grau" de adaptabilidade ao meio, podendo estas ser: exóticas ou alóctones (que não são indígenas/autóctones de uma dada área) ou invasoras (que também não são autóctones dum determinado sítio, mas que dada a sua proliferação descontrolada, atingem as proporções de praga). Note-se, no entanto, que as espécies começam a ser introduzidas como exóticas e que, posteriormente, devido a óptimas condições para o seu desenvolvimento, se tornam numa autêntica praga (invasoras); contudo, esta observação não implica que todas as espécies alóctones introduzidas se tornem pragas! A maior causa de introdução de novas espécies é a intervenção humana, pois, por ela, muitas das espécies actualmente existentes apresentam uma área de distribuição que não foi a determinada inicialmente. Umas, como é o caso do camaleão (que foi introduzido no Pinhal de Monte-Gordo), do achigã (peixe que foi introduzido um pouco por todas as albufeiras do país), por terem encontrado nichos ecológicos desocupados, e consequentemente por não terem competidores directos, sobreviveram e adaptaram-se bem ao meio em que foram inseridos. Outras como a acácia, o eucalipto, o jacinto-de-água, com a sua introdução, encontraram outras espécies com as quais competiram, e sendo as mais aptas implantaram a sua supremacia, e tornaram-se pragas. Introdução irresponsável de espécies exóticas. As nossas espécies autóctones estão ameaçadas, talvez, de extinção. Em próximos trabalhos, iremos abordar o efeito desvastador que alguns destes invasores têm vindo causar na biodiversidade do nosso país. Como apontamento final, fica aqui a nossa chamada de atenção para a importância da educação ambiental e, acima de tudo, para a criação de espaços onde o cidadão anónimo e, especialmente, os jovens sejam sensibilizados para a problemática da biodiversidade ao nível local e planetário. São muitas as espectativas criadas com a criação do centro de interpretação ambiental em Viana do Castelo. 26 é a composição das comunidades que varia entre fragmentos florestais e florestas contínuas (pUNTIllA et al. é menor em fragmentos que em florestas contínuas (pAGlIA et al. Todavia.. Dessa maneira.. Além disso. Assim. No Brasil.. DAvIES et al. os esforços conservacionistas têm se concentrado na manutenção de grandes extensões de florestas em Unidades de Conservação da Natureza e outras áreas protegidas. como a diminuição do fluxo gênico entre populações. GUIMARãES. o isolamento das populações acarreta perda genética e de flexibilidade evolucionária. quando aplicadas isoladamente. Em relação aos ecossistemas florestais. assim. Como. a redução no tamanho das populações. a sociedade e o poder público vêm se mobilizando para criar mecanismos que garantam a conservação da diversidade biológica. 2006). devido ao menor fluxo gênico (kAGEyAMA. 2003. As mudanças na paisagem podem causar uma série de impactos na biota. 2009). a extinç ão de espécies e alterações na composiç ão das comunidades biótic as (MoRATo. a fragmentação pode influenciar a riqueza de espécies de aves e a composição da comunidade (ANJoS. 2003. 2002. 2009). 2007. HoCHUlI. principalmente os menores. podem ser invadidos por espécies que habitam a matriz circundante. diversos autores sugerem ainda que os agricultores devam ser incluídos nos planos de conservação da biodiversidade. 1994. 2002. lAURENCE. Impactos da fragmentação florestal sobre a diversidade biológica O processo de fragmentação florestal traz como consequência a redução e o isolamento dos habitats.. SCHoEREDER et al. muitas vezes os fragmentos possuem uma menor riqueza de espécies que florestas contínuas ( So BR I NH o et al. no vento e na dinâmica da água (SAUNDERS et al. GIMENES. pois os fragmentos. 2006). é necessário adotar metodologias que envolvam várias dessas estratégias de maneira integrada. valorize e atue na defesa dos fragmentos florestais.. GIMENES. A fragmentação gera a extinção de espécies de mamíferos e afeta a taxa de remoção das sementes. em outr os c asos. 1991). como a ciclagem de nutrientes e as interações ecológicas (kRUESS. lAURENCE.. na realidade atual. Existem ainda as espécies que não conseguem se adaptar às condições ambientais dos remanescentes florestais e a diversidade de habitats. GIBB. 2003). apesar das estratégias utilizadas para a conservação das espécies terem se mostrado úteis. os fragmentos pequenos não suportam elevado número de indivíduos de espécies que precisam de grandes áreas para sobreviver.. pois nos locais próximos do limite entre o remanescente e a matriz circundante são observadas alterações significativas na radiação. através de reflorestamentos com espécies nativas e a implantação de corredores ecológicos. este trabalho objetivou apresentar e discutir estratégias que podem ser utilizadas para a conservação da diversidade biológica em paisagens florestais fragmentadas. 2003. a distância de remoção e o recrutamento das espécies de plântulas dispersas por esses animais (ANDREAzzI et al. Além disso. BRUHl et al.. GANDARA. 1994. A recuperação de áreas degradadas. A importância das aves para a dispersão de sementes também é conhecida. 1998. CAMpoS. 2004). ANJoS. vASCoNCEloS. elas apresentam falhas. pois não suportam grandes populações ou uma grande variedade de espécies. principalmente através do estimulo à adoção de meios produtivos diversificados e práticas conservacionistas. Além dos efeitos diretos sobre as espécies. 2009. A NJ o S. geralmente. 1998.ESTRATÉGIAS PARA CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA: HOTSPOTS (ÁREAS DE ALTA BIODIVERSIDADE) E CENTROS DE ENDEMISMOS. a fragmentação dos habitats também pode afetar severamente processos ecológicos. a dispersão de 27 .. como vários predadores de topo de cadeia alimentar. TSCHARNTkE. 2006). CAMpoS.. Assim. ANDREAzzI et al. a educação ambiental deve ser utilizada para que a população adquira consciência ambiental e. vASCoNCEloS. entretanto. Todavia. vASCoNCEloS et al. pAUw. 2000. Em todo o mundo. 2001. A diversidade biológica presente em grandes extensões de florestas não é totalmente mantida nos fragmentos. também são ações importantes para a melhoria das condições ecológicas e para a conservação da diversidade biológica. Assim. as áreas com florestas estão inseridas em uma matriz de pastagens e áreas agrícolas. Co GNI. 2009). o desmatamento e a consequente redução e fragmentação do habitat são apontados como fortes ameaças à biodiversidade. além de ocasionar o aumento do efeito de borda. a probabilidade de uma espécie chegar até a ilha está relacionada positivamente com o tamanho da ilha e negativamente com a distância entre a ilha e a fonte. 2006). AGUIRRE. 2010). a fragmentação florestal pode alterar o comportamento de forrageamento. sendo uma transição abrupta entre a floresta e o ambiente adjacente (lAURANCE. observaram que a taxa de predação de ovos de pássaros foi significativamente maior na borda que no interior de uma floresta no Espírito Santo. As características dos fragmentos florestais e sua relação com a conservação das espécies As características dos fragmentos florestais irão determinar sua propensão em suportar maior ou menor número de espécies dos diferentes táxons. o que torna mais complexo a elaboração de estratégias que possibilitem a conservação de todas as espécies de uma paisagem fragmentada.. podem ser encontrados vestígios de atividades humanas. Quanto ao tamanho do fragmento e seu grau de isolamento. podem colaborar para a conser vação da biodiversidade nos fragmentos.. Nesse sentido. como sistemas agrícolas diversificados e com a presença de vários estratos verticais. além de estudarem a biota. 1998). por exemplo. a despeito dos ef eitos negativos da fragmentação florestal sobre a diversidade biológica. Nesse sentido. pois são ambientes mais próximos à estrutura original da floresta. Entretanto. pauw (2007) observou que a espécie de abelha Rediva peringueyi (friese. Essa teoria vem sendo aplicada aos fragmentos florestais. por outro lado. sofreriam menos efeitos de fatores externos. pela teoria. cabe comentar sobre a teoria da biogeografia de ilhas (MACARTHUR. o grau de isolamento. a produção de sementes falhou em seis espécies de plantas que são polinizadas somente por essa abelha. os efeitos da fragmentação florestal não são homogêneos para os diversos táxons (ANJoS. A forma dos fragmentos florestais é importante por estar relacionada com o efeito de borda e a susceptibilidade do remanescente aos fatores externos. Além disso. remanescentes florestais com áreas mais circulares e. Dessa forma. fragmentos florestais vizinhos de áreas de pastagem podem sofrer. fragmentos com maiores perímetros em relação à sua área estariam sujeitos a um maior efeito de borda (DURIGAN et al.. portanto. 1998). 2002. pois funcionam como ilhas em meio a uma matriz de áreas agrícolas e pastagens. A teoria trata da probabilidade de extinção de espécies que habitam ilhas e da recolonização desses ambientes. evidenciando a necessidade de incluir os remanescentes florestais nas estratégias de conservação da diversidade biológica. a probabilidade de ocorrer a extinção de uma espécie é maior em uma ilha pequena que em uma grande. devem ser dirigidos para a compreensão e controle das influências externas. algumas espécies ameaçadas de extinção ainda podem ser encontradas nos fragmentos florestais (BERNACCI et al. Dentre as características mais importantes. A fragmentação também afeta as populações dos predadores e presas.sementes pode ser prejudicada (RABEllo et al. 1911) foi ausente em pequenas áreas conservadas e em uma matriz urbana na África do Sul. com menor perímetro relativo. estão o tamanho do fragmento. 2008). 2006). Saunders et al. limitar o movimento entre fragmentos e reduzir a abundância e a riqueza de espécies de polinizadores (lENNARTSSoN. Todavia. wIlSoN. para a polinização de suas flores. DIRzo. Além disso. ambientes externos com maior complexidade estr utural da vegetaç ão. o sucesso reprodutivo das plantas também pode ser afetado (HIRAyAMA et al. Como o perímetro está relacionado com a forma dos fragmentos. Também é conhecido que a maior parte das espécies de ár vores das florestas tropicais requer agentes bióticos. com incêndios provocados nas áreas vizinhas e com o pisoteio provocado pelo gado ao adentrar a floresta. 2007).. fragmentos vizinhos de pastagens e áreas urbanas podem ter o efeito de borda intensificado e serem mais propensos à perda de espécies. se comparado com ambientes mais distantes. particularmente insetos. (1991) afirmam que as pesquisas sobre os ecossistemas fragmentados. 1963). Já nos fragmentos vizinhos de áreas urbanas. a forma. outro fator crucial é o histórico de 28 . vASCo NCElo S. comumente. como consequência. como monoculturas. 2009). Tabarelli e Mantovani (1997). Essa série de impactos sobre as interações ecológicas certamente põem em risco a sobrevivência das espécies. As bordas criadas pelo desmatamento são artificiais. fragmentos maiores e menos isolados seriam mais propícios para a manutenção da biodiversidade. A vizinhanç a dos fr agmentos se ref ere ao uso do solo no ambiente que tem contato com a floresta. influenciando a predação. como o lixo. Dessa forma. pINHEIRo. o tipo de vizinhança e o histórico de perturbações (vIANA. esse processo resultou num conjunto de áreas protegidas de reduzida extensão. No Brasil.. melhorias ainda devem ser buscadas. 2001). Já os fragmentos pequenos abrigariam menos espécies. possibilitando uma posterior colonização dos demais.Todavia. Segundo os autores. 1991). esforços vêm sendo realizados para selecionar fragmentos florestais prioritários para a conservação. com objetivos de conser vação e limites definidos. o desmatamento pode ser até 10 vezes menor no interior das áreas protegidas do que fora delas (fERREIRA et al. As Unidades de Conservação têm contribuído para a conservação da biodiversidade regional e proteção de espécies endêmicas. Tendo em vista a importância dos fatores apresentados. ameaçadas ou vulneráveis (BRAz. não pro vêm representativa proteção para diferentes habitats. Além disso. sob regime especial de administração. é imprescindível que esses sejam levados em consideração na elaboração de estratégias para a conservação da diversidade biológica nos fragmentos florestais. já constatada. mas há uma probabilidade maior de que ao menos um permaneça após um evento catastrófico. por causa de contrastes sociais. 2007. Unidades de Conservação da Natureza Em todo o mundo. CAvAlCANTI. 1991). para Schelhas e Greenberg (1996). poderia ser devastado com um único evento catastrófico. existem casos em que a criação de Unidades de Conservação não é baseada no conhecimento ecológico. É comum que os fragmentos florestais tenham sofrido ações antrópicas como a caça. que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conser vação da Natureza (SNUC). Nesse sentido. legalmente instituído pelo poder público. que muitas vezes é complexo e longo.. que coloca as áreas naturais protegidas no contexto da paisagem global (SAUNDERS et al. lima et al. 2010). a proteção de mananciais. o projeto de várias Unidades de Conser vação levou em consideração as pr em is sa s da b io g e og r a f i a de il ha s (SAUNDERS et al. o fogo e a retirada seletiva de madeira e outros produtos vegetais (GoNzAGA et al. define Unidade de Conser vação como “espaço territorial e seus recursos ambientais. a conectividade. Assim. 2006). 2005). os autores afirmam que isso também ocorre em outros estados. esforços vêm sendo feitos para preservar os remanescentes florestais e sua biodiversidade. para Campos e Costa f ilho (2005). 2005).985 de 18 de julho de 2000. além disso. a riqueza de espécies e o número de espécies raras).. alto grau de isolamento e que engloba apenas uma parte das ecorregiões do Estado. MUllER et al.. Isso tem deixado claro que a estratégia de conservação focada somente em grandes áreas possui falhas e que são necessários esforços para incluir áreas fora das grandes reservas. frequência de incêndios e a presença de lixo) e as influências externas (como o uso das terras no entorno e a relação perímetro/ superfície) são fatores utilizados nessa seleção (DURIGAN et al.. econômicos e políticos. Apesar da importância. observaram ainda que apenas uma Unidade de Conservação apresentava nível satisfatório de manejo e 60% exibiram nível insatisfatório. a diversidade de fisionomias. os atributos biofísicos (como o tamanho. há uma forte necessidade de desenvolver uma abordagem integrada para a gestão da paisagem. existe pouca esperança na expansão do sistema de áreas protegidas. mas. (2005) obser varam que a criação de Unidades de Conser vação em Minas Gerais tem ocorrido sem a perspectiva de cumprir com os objetivos estabelecidos em sua criação. 1998). Rio de Janeiro e Mato Grosso. Um fragmento grande preservaria um maior número de espécies. Todavia. ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. inc luindo as águas jurisdicionais. mas é um dos fatores que melhor explica o estado atual da estr utura do fragmento (vIANA. 29 . existem dúvidas sobre o que seria mais adequado. das Unidades de Conservação. como São paulo.. a lei No 9. muitas ve z es. pINHEIRo. B RAND o N. conser var um único fragmento florestal grande ou vários pequenos. c om características naturais relevantes. por outro lado. o processo de escolha dos locais para a criação de Unidades de Conservação no Estado do paraná é centrado em áreas que sobraram do processo de ocupação e expansão da fronteira agrícola.perturbações. a integridade dos recursos naturais (como a presença de espécies invasoras. grandes áreas protegidas através de parques e reser vas. Tais esforços têm se concentrado na conser vação de grandes extensões de florestas em reservas e outras áreas naturais protegidas por lei (RylANDS. Cabe ressaltar que alguns autores afirmam que os benefícios advindos dos reflorestamentos podem ser maiores com a utilização de espécies arbóreas nativas. visando à recuperação de funções ecológicas nos ambientes degradados e contr ibuindo para a conser vaç ão da biodiversidade (MACHADo et al. Campos (2006) utilizou a seguinte definição: “os corredores de biodiversidade ou corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais ou semi-naturais que ligam fragmentos de ecossistemas possibilitando o fluxo de genes e o movimento da biota. abelhas e vespas foi significativamente maior entre as manchas de habitat conectadas por um corredor do que entre fragmentos desconexos. ligando unidades de conser vação. de tal forma que propicie condições para que os processos ecológicos sejam similares ao de uma vegetação nativa da região. por conciliarem a obtenção de benefícios ambientais (conser vação do solo.Reflorestamentos e corredores ecológicos D e v i d o a o a c e l e r a d o p r o c e s s o de desmatamento e fragmentaç ão dos habitats. 1998). os corredores ecológicos não são utilizados apenas para interligar Unidades de Conservação. pode-se aumentar o fluxo de animais e sementes entre fragmentos. Almeida (1998) afirma que. 30 . que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota. dentre os modelos de recuperação florestal. os ecossistemas degradados tornam-se mais vulneráveis às mudanças e. os autores conc luír am que os corredores ecológicos podem facilitar a transferência de pólen em paisagens fragmentadas. bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais”. diversidade biológica. Assim. viana e pinheiro (1998) afirmam que uma boa estratégia para a conser vação da biodiversidade é recuperar os fragmentos e interligá-los com corredores de alto fluxo de biodiversidade. 2009). entre outros) com a produç ão de benefícios econômicos (produtos florestais madeireiros e nãomadeireiros). folke et al. Tal afirmação é apoiada por Molofsky e ferdy (2005). como abordado por v iana e p inheiro (1998). consequentemente. pois ambientes reflorestados com tais espécies abrigariam comunidades bióticas com níveis de diversidade similares aos das florestas nativas (pEREIRA et al.. para valcarcel e S ilva (1997) as estratégias de reabilitação de áreas degradadas devem envolver um conjunto de fatores ambientais. Entretanto. pois assim. seria interessante que as áreas recuperadas fossem arranjadas de forma a possibilitar maior trânsito de animais e troca de material genético. como consequência. 2007). podem mudar subitamente de um estado desejado para um menos desejado em sua capacidade de gerar serviços ecológicos e conser var a biodiversidade. Townsend e levey (2005) testaram. (2004). observado nas últimas décadas e principalmente nos trópicos. áreas com extensão maior do que aquelas dos fragmentos individuais. a implantação desses reflorestamentos tem sido uma prática bastante adotada em diversas regiões do país. a gestão da paisagem deve se concentrar em transformar ecossistemas degradados em ambientes mais equilibrados ecologicamente. aumentam a transferência de pólen. encontraram evidências de que as ações antrópicas podem reduzir a resistência dos ecossistemas. Assim. No artigo 2º do SNUC.. a hipótese de que os corredores ecológicos aumentam a circulação de insetos polinizadores em manchas de habitat e. para o autor. sob a óptica da ecologia de paisagem. facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas”. pINHEIRo et al. que obser varam que populações conectadas têm mais chance de prosperar que populações isoladas. Div ersas estr atégias v êm sendo utilizadas para a recuperação de áreas degradadas. Nesse sentido. para Lantana camara l. os corredores também facilitam a manutenção de populações que demandam. 2008. para um melhor resultado. ferraz e vettorazzi (2003) comentam que. Desse modo. água. corredores ecológicos são definidos como “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais. os r eflor estamentos e os corredores ecológicos representam estratégias promissoras para a conservação da biodiversidade em paisagens fragmentadas. para sua sobrevivência.. Entretanto. (verbenaceae) (polinizada por borboletas) e Rudbeckia hirta l. A transferência de pólen por borboletas. a recuperação de áreas degradadas através de reflorestamentos com espécies nativas e a implantação de corredores ecológicos são ações importantes para a melhoria das condições ecológicas e para a conservação da diversidade biológica (zAU. os que possibilitam uso múltiplo se destacam. facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas. (Asteraceae) (polinizada por abelhas e vespas). 1998). Além disso. densidade e altura (criando vários estratos). SAfs são economic amente viáveis. como aumentar a infiltração da água no solo. Embora a agricultura seja a principal atividade causadora de impactos.... na realidade atual.771. diminuir a erosão e colaborar com a conser vaç ão da biodiversidade (HUANG et al. Assim. principalmente tendo em vista que as Unidades de Conservação. diversos autores sugerem que os agricultores devam ser incluídos nos planos de conservação da biodiversidade. consequentemente. representam uma alternativa para a diversificação da produção e contribuem para a recuperação ambiental (GAMA. 2005). QUEIRoz et al. Também são capazes de cumprir funções ambientais. 2002. 2009). SIlvA. além de serem um problema para a conservação da diversidade biológica. Segundo MacDicken e vergara (1990). com objetivo principal de reduzir riscos. geralmente. são apontados como meios produtivos mais sustentáveis. que possuem elevada importância para a proteção da biota. os principais problemas enfrentados pelos pequenos produtores agrícolas são a erosão e a perda da fertilidade natural do solo. em grande extensão. como os sistemas agroflorestais (SAfs). Em grande parte do Brasil. a principal estratégia utilizada para a conservação da biodiversidade é a criação de Unidades de Conser vação da Natureza (RylANDS. podem conter níveis de diversidade similarmente próximos aos das florestas nativas. por outro lado. perda de fertilidade e. principalmente através do estímulo à adoção de meios produtivos diversificados e práticas conservacionistas (HUANG et al. pois proporcionam efeitos positivos ao crescimento das árvores e reduzem os custos de implantação (AMADoR. 1998. 2007).795. fIEDlER. o cultivo de somente uma espécie se traduz em consideráveis riscos econômicos. 2002. ARMBRECH T. 2003). novas estratégias devem ser utilizadas para cobrir essa lacuna. como a caça e o fogo gerado pelas queimadas em áreas agrícolas vizinhas (G R I ff I T H . além disso. 2008). também sofrem com a ação do fogo. por exemplo. propensos a manter a produtividade por um longo período (CASTRo et al. 2004).Sistemas agroflorestais Como já mencionado. de 27 de abril de 1999. RoDRIGUES et al. que são consideradas importantes refúgios para a biodiversidade. 2005). a educação ambiental deve ser utilizada como ferramenta complementar. vIANA. 2000. também indic am que os pecuar istas e agricultores devem estar em situação precária. florestais e pecuárias. A lei N° 9. para cumprir o compromisso firmado na CDB de conser var a biodiversidade. o conjunto de Unidades de Conservação de uma região não abrange todas as fitofisionomias existentes (CAMpoS. por outro lado. mesmo as áreas protegidas sofrem ações antrópicas negativas. sistemas agroflorestais podem incluir a combinação de atividades agrícolas. Rls e corredores florestais. à erosão.. além de facilitar a dispersão entre fragmentos. de 15 de setembro de 1965) no que tange à manutenção das áreas de Reserva legal (Rl) e das Áreas de preser vação permanente (App). de produtividade. 2005). CoSTA fIlHo. agroecossistemas diversificados. Entretanto. o que contribui sinergicamente para a geração de problemas sociais. CAMpANHA et al. Esses ambientes degradados são propensos. estimular pequenos fazendeiros a adotarem sistemas agroflorestais pode ser uma boa estratégia para conciliar produção com a conser vaç ão da biodiversidade (H UA N G et al. Como. 2002. sistemas agroflorestais podem ser não só o habitat definitivo. manter a dinâmica de metapopulações e a sobrevivência de espécies em longo prazo (p H I lpoT T. aumentam a renda dos produtores. Ainda segundo esses autores. Educação Ambiental Em qualquer das estratégias utilizadas. os SAfs poderiam ajudar na recuperação das Apps. as áreas com florestas estão inseridas em uma matriz de pastagens e áreas agrícolas (zAU. é comum o descumprimento do Código florestal (lei N° 4. tais sistemas são mais estáveis e sustentáveis quando comparados com monoculturas. para Gr iffith (2000). 2002).. M E DE I R o S . Assim. onde 60% da população economicamente ativa e 50% da economia rural estão envolvidas com essa prática (wooD. as paisagens dominadas por pastagens subutilizadas e com tendência de degradação. 2006) por outro lado... lINNE. como também um importante refúgio para a fauna silvestre após queimadas. BRANDoN. práticas agrícolas que incorporem alta diversidade de espécies. 2006). que institui a política Nacional de 31 . ela tem importância vital para a maioria dos países em desenvolvimento. Entretanto. Ele chamou essas regiões de Hotspots. em seu artigo 1o diz que “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais. se aliada com ações de educação ambiental que busquem a inclusão das comunidades locais nos programas de conservação. apesar das estratégias utilizadas para a conservação das espécies terem se mostr ado úteis. ou seja. Vislumbrando o cenário atual. conhecimentos. 2004). Também Borges et al. Um centro de endemismo é uma região identificada por pesquisadores como sendo uma área que concentra um elevado numero de espécies que só ocorrem. Assim. onde se observa a crescente ameaça da fragmentação florestal à diversidade biológica. para que a população adquira consciência ambiental. portanto. Myers procurou identificar quais as regiões que concentravam os mais altos níveis de biodiversidade e onde as ações de conservação seriam mais urgentes. fica claro a validade dos esforços realizados para a preservação das espécies. de alta biodiversidade e ameaçada no mais alto grau. pois cada setor do enorme bioma possui o seu próprio conjunto de espécies endêmicas. devem ser utilizadas. isto é.. os autores afirmam ainda que o investimento na educação ambiental. essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. principalmente. é expressivamente menor que os custos das operações de combate aos incêndios. para Rocha-Mendes et al. com vista à sua conser vação. (2005) é necessária a realização de trabalhos intensivos de educação ambiental para a orientação dos moradores dos arredores dos remanescentes florestais. A Amazônia não é homogênea. CENTRO DE ENDENISMO São áreas que possuem duas ou mais espécies endêmicas. além de atuar em sua defesa (pElICIoNI. 32 . é interessante que atividades de educação ambiental sejam desenvolvidas em áreas de recomposição florestal. Isso evitaria que a população local veja os animais da floresta como um problema. (2004) incluem a educação ambiental como uma das ações que devem ser realizadas para proteger os fragmentos florestais.Educação Ambiental. bem de uso comum do povo. Já para ferraz e vettorazzi (2003). ger almente. Hotspot é. Uma paisagem contendo grandes Unidades de Conser vação interligadas por corredores florestais e inseridas em uma matriz de sistemas agroflorestais talvez seja uma utopia na conjectura atual. a educação ambiental deve ser utilizada. toda área prioritária para conservação. a educação ambiental possibilita que as pessoas adquiram consciência dos problemas ambientais e valorizem o meio ambiente e os recursos advindos dele (MATToS et al. com o objetivo de evitar a predação de animais domésticos por predadores advindos da floresta. habilidades. HOTSPOTS O conceito Hotspot foi criado em 1988 pelo ecólogo inglês Norman Myers para resolver um dos maiores dilemas dos conservacionistas: quais as áreas mais importantes para preservar a biodiversidade na Terra? Ao observar que a biodiversidade não está igualmente distribuída no planeta. é necessário adotar métodos que en v ol vam vár ias dessas estratégias de maneira integrada. atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. como a educação ambiental. É considerada Hotspot uma área com pelo menos 1. Mas pode ser a melhor alternativa para a conservação da biodiversidade e dos processos ecológicos. 2007). quando aplicadas isoladamente apresentam falhas. sobretudo os de pequena dimensão. pois utilizam o fogo como ferramenta de manejo agropecuário. Dessa maneira. Medeiros e fiedler (2004) comentam que a redução dos incêndios florestais no interior de Unidades de Conser vação é fundamental para sua conservação e ações de prevenção. espécies que não ocorrem em nenhuma outra região do planeta. valorize os fragmentos florestais e sua biodiversidade. As atividades educativas devem ser dirigidas às comunidades do entorno das Unidades de Conservação. Assim.500 espécies endêmicas de plantas e que tenha perdido mais de 3/4 de sua vegetação original. hábitat de 75% dos mamíferos. 33 . culminando na recente Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento. donde resultou a adopção de um conjunto de documentos e compromissos. Portugal transpôs esta directiva para a ordem jurídica interna através do Decreto-Lei n. tem vindo a afirmar-se como imperativo de acção política e de desenvolvimento cultural e sócioeconómico à escala planetária.4% da superfície terrestre e abrigavam mais de 60% de toda a diversidade animal e vegetal do planeta. entendida como a preservação dos diferentes níveis e componentes naturais da biodiversidade. a CI-Brasil colaborou com o Projeto de Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade dos Biomas Brasileiros. fev/2005: A CI atualiza a análise dos Hotspots e identifica 34 regiões. Nove regiões foram incorporadas à versão de 1999. Atendendo à regressão de muitas populações de espécies de aves no território europeu (em especial das migradoras). presidente da CI. adoptada pela primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente. correspondentes aos habitats cuja salvaguarda é prioritária para a conservação das populações de aves. A interiorização dos princípios e da acção que lhe estão subjacentes afirmou-se sobretudo a partir da Declaração do Ambiente. Este diploma tem por objectivo a protecção. 1996-1999: o primatólogo norte-americano Russell Mittermeier. elas cobriam apenas 1. de 2 de Abril. Juntas. relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves). No espaço comunitário. Mesmo assim. onde se encontram 50% das plantas e 42% dos vertebrados conhecidos. Esse trabalho aumentou para 25 as áreas no planeta consideradas Hotspots. do Conselho. realizada em Estocolmo em 1972. donde ressalta a Convenção da Diversidade Biológica. ofertando à sociedade animais com origem legal. a primeira grande acção conjunta dos Estados membros para conservação do património natural ocorreu em 1979. ESTRUTURA DE POPULAÇÕES E MANEJO SUSTENTÁVEL DE FAUNA NA NATUREZA E EM SEMILIBERDADE É a intervenção humana de forma sistemática.1988: Myers identificou 10 Hotspots mundiais. aves e anfíbios mais ameaçados do planeta. dentro do princípio da sustentabilidade. com a publicação da Directiva n. Confira a localização das 34 áreas no mapa ao lado e visite o website dos Hotspots .° 79/409/CEE. ampliou o trabalho de Myers com uma pesquisa da qual participaram mais de 100 especialistas. No Brasil há dois Hotspots: a Mata Atlântica e o Cerrado. visando manter e recuperar populações silvestres em cativeiro para diminuir a pressão de retirada de espécies da natureza. de 14 de Fevereiro. realizada no Rio de Janeiro em 1992. gestão e controlo das espécies de aves que vivem no estado selvagem no território da União Europeia. à degradação crescente dos seus habitats e ao tipo de exploração de que eram alvo. aquela directiva prevê que o estabelecimento de medidas de protecção passa nomeadamente pela designação de zonas de protecção especial (ZPE). numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. do Ministério do Meio Ambiente.3% da superfície terrestre. Para estabelecer estratégias de conservação dessas áreas. Centenas de especialistas e representantes de várias instituições trabalharam juntos para identificar áreas prioritárias para a conservação do Cerrado (em 1998) e da Mata Atlântica (em 1999). ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO DE HABITATS E DE ESPÉCIES A conservação da Natureza. regulamentando a sua exploração. somando a área de todos os Hotspots temos apenas 2.° 75/91. que contemple a necessidade de integração entre múltiplas disciplinas e o desejo de diferentes setores da sociedade de participar das decisões. Todos os criadouros e zoológicos registrados no IBAMA sabem que.CETAS do IBAMA. a qualquer momento. o manejo da fauna silvestre deverá se beneficiar de uma base mais ampla de fundamentos. geralmente ficam estressados e subnutridos. Para cada uma dessas categorias há uma legislação específica que regulamenta o uso da fauna silvestre visando um manejo sustentado para as espécies contempladas. como por exemplo biólogos e médicos veterinários. A ética no manejo é fundamental para que ele seja bem sucedido. O processo de tomada de decisões acerca da conservação e manejo da nossa fauna silvestre tem tido como base dois preceitos fundamentais: a suficiência da biologia e a autoridade do especialista. a fauna silvestre continua ameaçada por atividades humanas e. fato que os leva ao óbito com freqüência. em virtude de seu treinamento e experiência nessa área. acompanhamento do plantel. não há manejo. controle e monitoramento. Seu registro junto ao IBAMA dependerá da comprovação de sua capacidade técnica para manejar espécies silvestres. ofertando à sociedade animais com origem legal. que devem ser estabelecidos em regras e normas. 34 . Nessa ocasião o manejo adequado também é fundamental para garantir a sobrevivência do (s) animal (is). poderão sofrer vistoria para avaliação do manejo dos animais silvestres. comercial ou parque zoológico. assume-se que a contribuição exclusiva da biologia garanta as melhores decisões de conservação e manejo e que. Existem vários regulamentos para criação de animais silvestres em cativeiro. Sem esses requisitos. Conhecer a biologia das espécies que se pretende criar é fundamental para o desenvolvimento do manejo em criadouro ou zoológico. Os CETAS são lcoais onde os animais silvestres ficam alojados. Pode-se pleitear a criação concervacionista. quando retirados de seu hábitat. O sucesso do manejo depende da assistência técnica dos profissionais da área. Em outras palavras. A aplicação desses preceitos trouxe resultados expressivos. habilitados para essa finalidade. ou mesmo de outros criadores que estejam manejando seus excedentes. agrônomos e engenheiros florestais). até serem destinados de acordo com seu estado físico e de selvageria. científica. entre outros. Os animais silvestres. as opiniões e interesses do público leigo acerca do assunto estão cada vez mais fortes e diversificados. Uma vez que esse projeto é aprovado o criador poderá receber as matrizes que serão provenientes de Centros de Triagem de Animais Silvestres . À medida que a sociedade se segmenta em grupos com interesses cada vez maiores e mais variados (e eventualmente conflitantes!) em relação ao uso e conservação dos recursos naturais. Para um interessado criar animais silvestres em cativeiro seja habilitado. No entanto. agora com um fator complicante. tais decisões devam ser tomadas por especialistas em ciências biológicas (biólogos e também veterinários. consequentemente. quando são apreendidos pelos órgàos fiscalizadores ou entreges por particulares. visando manter e recuperar populações silvestres em cativeiro para diminuir a pressão de retirada de espécies da natureza.Manejo de fauna em cativeiro é a intervenção humana de forma sistemática. dentro do princípio da sustentabilidade. Todo manejo deve pressupor conhecimento. é necessário que o mesmo apresente ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) uma carta consulta com seu projeto de criação. contemplando os objetivos e aspectos técnicos. pacas. setores do próprio IBAMA. Quando o manejo não está sendo adequado apra a espécie que se mantém no cativeiro. Seria estimulada a inclusão na proposta da descrição de medidas de controle e promoção ambiental como a preservação de rios e nascentes. pombas. criação e manutenção de refúgios de fauna. porém o poder público tem se ausentado em cumprir a determinação de estimular a pratica da caça em seu caráter associativo como determinado em lei. Para tal este presente texto serve como proposta para que o Ministério do Meio Ambiente publique regulamentação que seja adotada no Brasil a ferramenta do Plano de Manejo Sustentável de Fauna a exemplo do que ocorre em outros países e mais ainda a exemplo do que vem sendo aplicado nas regiões Norte e Centro-Oeste com a adoção dos Planos de Manejo Florestal Sustentável. além de propor também o abate de possíveis animais exóticos invasores encontrados naquela área como javalis. estabelecendo um prazo para tal adequação. catetos. capivaras. Este plano irá conter a estimativa da população de cada animal de interesse cinegético e uma proposta especifica de quantidade e época de abate. bem como geração de alimentos dentro das características alimentares destes indivíduos. Até mesmo os Centros de Triagem de Triagem de Animais Silvestres .A emissão da licença de transporte para os animais a serem transferidos é outro mecanismo de controle dos plantéis que o IBAMA utiliza.CETAS. jacus. Plano de Manejo Sustentável de Fauna A caça esportiva é responsável por meio do pagamento de licenças e outras taxas. pois quem não conhece o que tem não tem como conservar. 35 . o IBAMA sugere um ajuste. e conseqüente proposta de exploração de produtos e subprodutos florestais em um ciclo de rotação de áreas a ser registrado em órgão competente. como perdizes. Somente o registro destes inventários já seria um enorme ganho na conservação de fauna brasileira. necessitam da citada licança para enviar um animal de uma localidade para outra. no entanto a não regulamentação da caça tem propiciado a pratica de caça ilegal e predatória e faltam recursos para fiscalização e para programas de pesquisa e conservação. No Brasil a regulamentação da pesca amadora e conseqüente adoção das licenças de pesca geraram a formalização de diversos empreendimentos e milhões de reais em impostos e taxas que seguramente estiveram disponíveis para ampliar os esforços de fiscalização dos nossos recursos hídricos. Como tal um Plano de Manejo Sustentável de Fauna deveria consistir de um inventário de fauna com potencial cinegético consistindo de mamíferos e aves não ameaçadas de extinção e não protegidas por leis e tratados internacionais. Milhões de hectares de vegetação nativa original são hoje protegidos por particulares para prática de caça esportiva que se prova ser uma prática sustentável de exploração do meio ambiente. pela maior parte dos recursos dos programas de conservação de fauna por todo o mundo.197 em seu artigo 6 determina que o poder público deve estimular tanto a instalação de criadouros de animais silvestres quanto à formação clubes e associações para a prática de caça e tiro ao vôo. Caso isso não ocorra o criadouro poderá perder a guarda do animal. cervídeos e felinos. lebres e búfalos. No Brasil a Lei 5. a instalação de criadouros de animais silvestres em especial com a finalidade de animais ornamentais doméstico têm crescido muito nos últimos anos. Atualmente no Brasil um Plano de Manejo Florestal Sustentável implica na execução de um inventário florestal por meio de um responsável técnico. tatus. bestas e espingardas de pólvora com carregamento pelo cano pode e deve ser estimulado por meio de preços diferenciados de licença a exemplo do que ocorre em outros países e com nossas licenças de pesca embarcada e de barranco. os perus nativos e outros animais. Estas alterações são indubitavelmente necessárias para o desenvolvimento da população humana. se a tecnologia fosse também empregada no sentido de harmonizar a evolução do homem dentro do meio ambiente onde se originou. Meus mais sinceros votos de que nós brasileiros possamos fazer uso correto e sustentável de nossos recursos naturais e em especial utilizando os exemplos de sucesso que já estão presentes no mundo. tem modificado a composição destes ecossistemas a uma velocidade muito maior que o seu próprio conhecimento.Quando uma espécie silvestre for ausente da propriedade será também facilitada à aquisição de animais de criadouros ou de Centro de Triagem do IBAMA para reintrodução desta espécie nativa naquele ambiente Exército e Policia Federal são responsáveis pela fiscalização e cumprimento da legislação referente a armas de fogo quando utilizadas. e gerando também divisas por meio de turistas estrangeiros que vêm ao Brasil por esta modalidade de turismo sustentável. um dos países de fauna e flora mais exuberantes do mundo. Medidas semelhantes fizeram que a população de veados “white-tail” que estava em 500 mil indivíduos no inicio do século passado nos EUA subirem para números que hoje ultrapassam os 30 milhões de indivíduos. o uso de armas que não as de fogo ou de baixo poder de fogo como arcos. 36 . Não há razões para que a caça esportiva não possa fazer o mesmo e que juntas a caça e a pesca não possam fazer ainda mais por nosso país tanto pela conservação do meio ambiente quanto pela economia. abriga milhares de espécies. sem dúvida alguma. explorando-os harmonicamente. causando alterações drásticas e profundas. outras populações conseqüentemente se expandiram como as onças pardas. apresentando os mais diversificados e complexos ecossistemas terrestres e aquáticos. O homem. se bem que poderiam ser atenuadas. mas em condições. O Brasil é. Fauna semiliberdade Consiste na criação da fauna Silvestre em ambientes similares ao seus respectivos habitats naturais. somente uma regulamentação próativa poderá promover a nossa fauna pois o que podemos ver é que a maneira atual não está tendo muito sucesso. empregando uma tecnologia cada dia mais sofisticada. sustentando milhares de empregos diretos e indiretos. Para concluir após a regulamentação da pesca amadora no Brasil houve uma grande expansão do segmento com crescimentos anuais na ordem de 30% e o SEBRAE estima que o faturamento conjunto da cadeia supere a cifra de um bilhão de reais gerando milhões em impostos e taxas. Com uma vasta extensão territorial. Este documento seria registrado no órgão ambiental estadual e o órgão federal poderia emitir as licenças de caça nos mesmos moldes da emissão das licenças de pesca. as quais evoluíram durante milhares de anos ocupando os mais variados "habitats". O ambiente florestal tem sido irracionalmente devastado. Diversos autores estudando aves mostraram a importância dos "habitats" no crescimento das populações. No Brasil. a única forma racional de se obter animais para o repovoamento destas florestas é o estabelecimento de criadouros de animais silvestres. Os criadouros de animais silvestres devem ser relativamente grandes. porque os trabalhos publicados são principalmente de divulgação. Se suas necessidades básicas forem atendidas. As florestas econômicas normalmente são implantadas em áreas já degradadas. os animais nasceriam e cresceriam em regime de semi-liberdade. ocupação exercida muitas vezes de forma nômade e predatória. Nestes criadouros. justificando-se para tal a necessidade de terras para a agropecuária. tais como a oferta de aumentos. Em seus “habitats" os animais demarcam seus territórios onde encontram os alimentos necessários para sua sobrevivência e os locais específicos para sua reprodução. se não. dos parasitas. Assim a composição faunística. colocada no nível de consumo. Os animais evoluíram ocupando seus "habitats" específicos. nossa fauna realmente está ameaçada e a viabilidade de ser recuperada é um dos maiores desafios e um dos mais inquietantes problemas. normalmente com área superior a 10 ha. Desta forma. uma pequena área de mata ou capoeira enriquecida com espécies frutíferas e uma área com gramíneas e leguminosas forrageira. A fauna. Os animais nascidos e criados em semi-liberdade poderão ser utilizados no repovoamento de florestas implantadas. depende exclusivamente dos produtores. em número de espécies e espécimes dependem basicamente da composição florística adequada para um perfeito desenvolvimento de suas populacoes. dos predadores.Com a destruição de seus "habitats" naturais. devendo encerrar um banhado. não apresentando o comportamento típico dos animais criados em jaulas.40 metros. a ação dos competidores. O nicho ecológico. pouco se sabe sobre a criação de animais silvestres. As populações de animais silvestres são naturalmente reguladas por diversos fatores. etc. onde os animais silvestres de grande porte já desapareceram ou foram destruídos em sua quase totalidade. a reprodução e viabilidade da prole. sem os quais as populações se tornam reduzidas ou desaparecem. desaparecem ou ficam reduzidas a um número cada vez menor. A alimentação dos animais deve ser complementada com a instalação de cochos para arraçoamento. 37 . ou a função exercida pelas populações em seus “habitats" também é importante elemento regulador do tamanho destas populações. cercados com tela e arame farpado com uma altura mínima de 2. as populações se desenvolvem. as disponibilidades de "habitats"'. por exemplo. teste de Kruskal-wallis. tal como as estatísticas paramétricas. Diferença entre os testes paramétricos e os não paramétricos Os testes paramétricos baseiam-se em medidas intervalares da variável dependente (um parâmetro ou característica quantitativa de uma população) e a utilização deste tipo de testes exige que sejam satisfeitos os seguintes requisitos: 1. que é devida a diferenças entre as situações experimentais. desviadas à direita ou à esquerda.ESTATÍSTICA PARAMÉTRICA E NÃO PARAMÉTRICA As estatísticas não-paramétricas são. Quanto maior for o enviesamento das distribuições. Exemplo de alguns testes não-paramétricos: teste de Wilcoxon. portanto. podem ter maiores dificuldades em constatar as diferenças significativas quando elas o são. mediana e desvio padrão. no caso de se tratar de uma correlação) for assimétrica ou enviesada (Figura 2). Estes testes podem ser utilizados quando os dados experimentais são mensurados com base em escalas de medida ao nível ordinal ou nominal. teste de Friedman. ao contrário dos testes paramétricos. apenas mede a variabilidade dos resultados de forma indireta. 38 . teste de U Mann-Whitney. moda. O método não-paramétrico coloca os resultados numa ordem de grandeza. Uma distribuição normal é aquela cuja análise estatística pode ser feita com dados da própria amostra. Diferem das segundas na medida em que podem ser utilizadas com distribuições de resultados que não obedeçam aos parâmetros da curva normal. teste de Qui-quadrado. tem a forma de um sino. como mostra a figura 1. Quando a distribuição dos resultados da variável dependente. existem distribuições normais assimétricas. em determinada investigação (ou em ambas as variáveis. como tal. técnicas de inferência estatística. como a média. Distribuição normal Os testes paramétricos são válidos quando aplicados a dados que obedecem a uma distribuição normal . Numa amostra que não tem uma distribuição normal não é possível calcular o desvio padrão. Figura 1: Curva de distribuição normal No entanto. para os dois grupos em comparação. que podem medir a proporção exata de variabilidade total dos resultados. pelo que se pode afirmar que os testes não-paramétricos são menos potentes que os paramétricos e. as conclusões baseadas no teste estatístico paramétrico são menos válidas. entre outros.uma distribuição normal é aquela que é perfeitamente simétrica à volta da média. menor será a validade do teste paramétrico que lhes é aplicado. Baseiam em dados ordinais e nominais e são muito úteis para a análise de testes de hipóteses.Figura 2: Curva de distribuição enviesada 2. Os intervalos são contínuos e iguais Os testes paramétricos. assim como para as amostras muito pequenas e para as investigações que envolvam hipóteses cujos processos de medida sejam 39 . devido às diferenças na dispersão ou variância dos resultados. Variância homogénea Os resultados são mais fáceis de comprar parametricamente quando a variância ou a variabilidade dos dados. for igual ou homogénea. requerem menos pressupostos para as distribuições. 3. são também úteis para a análise de amostras grandes. nos dois grupos. Se os dois grupos submetidos ao mesmo teste de realização apresentarem médias iguais. Os testes não paramétricos quando comparados com os testes paramétricos. mas distribuições diferentes (como mostram respectivamente as curvas A e B da Figuras 3) seria difícil interpretar um teste paramétrico. ou seja. tal como estão concebidos. Figura 3: A curva A tem menor variância ou dispersão dos resultados que a curva B (com maior dispersão dos resultados. em que os pressupostos paramétricos não se verifiquem. podem aplicar-se apenas em dados (medidas relativas à variável dependente) que constituem uma escala de intervalos. por sua vez). têm entre si intervalos contínuos e iguais. nos dois grupos. As manchas podem ser resultante do processo de fragmentação (quebra de uma continuidade) ou também resultantes de um processo de perturbação (uma área desmatada dentro de um ecossistema nativo. possui a mais extensa conectividade ou que exerce a maior influência sobre os demais elementos.ordinais. integrando biofísica e enfoques analíticos com perspectivas humanísticas e holísticas através das ciências naturais e sociais. As manchas podem ser permanentes ou temporárias e essa dinâmica influencia decididamente como a biota se comporta ao longo do tempo.4 Essencialmente ela combina a abordagem espacial do geógrafo com a abordagem funcional do ecólogo. cidades. dinâmica e as funções de ecossistemas em ambientes naturais ou alterados pelo ser humano. 40 . até ambientes dominados pelo homem. A matriz representa o elemento (tipo de ecossistema) que ocupa a maior área. represas. A ecologia da paisagem enfatiza a interação entre o modelo espacial e os processos ecológicos. isto é. É uma ciência interdisciplinar. Geralmente a paisagem é colocada entre o nível de ecossistemas e biomas na abordagem hierárquica de organização da biodiversidade. caracterizadas por diversas interações de ecossistemas. Além disso. uso e mudança da cobertura do solo. Há também uma visão bastante comum de que a paisagem. áreas de agricultura. As manchas (do inglês patch) correspondem aos ecossistemas (naturais ou não) que estão inseridos na matriz de paisagem. os testes não paramétricos não são tão fededignos como os testes paramétricos. em ambientes impactados pelas atividades humanas. Isto exige a cooperação entre as ciências biofísicas e socioeconômicas. solo nu) que existem em uma paisagem. Considera-se uma mancha um determinado tipo de ecossistema que está fisicamente isolado ou separado de outra mancha do mesmo tipo de ecossistema. como avaliações do estado de fragmentação de ambientes naturais. As principais características da ecologia das paisagens são sua ênfase no relacionamento entre os padrões. conservação da paisagem e sustentabilidade. desenvolvimento de padrões espaciais e níveis organizacionais de pesquisas e políticas. é todo o conjunto de elementos não naturais (pastos. As métricas estão associadas aos três elementos básicos que compõem uma paisagem: matriz. incluindo cenários urbanos e agrícolas. as causas e consequências da heterogeneidade espacial através de uma série de escalas. Os principais tópicos de pesquisa nesta área incluem fluxos ecológicos nos mosaicos de paisagens. efeitos da mudança da estrutura da paisgem sobre a biota e simulações de movimentações ou dinâmica da paisagem geralmente são utilizadas métricas que descrevem os padrões encontrados. A Ecologia de Paisagens é uma área da Ecologia que estuda a estrutura. é comum a visão de que 'paisagem' repreesente uma determinada escala de trabalho. conectividade estrutural ou funcional dos elementos da paisagem. Paisagens são áreas geográficas espacialmente heterogêneas. desde sistemas aquáticos e terrestres relativamente naturais como as florestas. mancha e corredor. estradas. Embora seus princípios não estejam associados a uma escala específica. processos e escalas e seu foco em tópicos ambientais e ecológicos de grande escala. ECOLOGIA DA PAISAGEM Ecologia da paisagem é a ciência que estuda e procura melhorar o relacionamento entre os processos ecológicos no ambiente e ecossistemas particulares. por exemplo). Isto é feito dentro de uma variedade de escalas de paisagem. a relação do padrão das paisagens com os processos ecológicos. Nos estudos associados com a Ecologia de Paisagem. campos e lagos. o Pampa e o Pantanal. o cerrado. Pará e Roraima). répteis squamata.5 milhões de quilômetros quadrados. podem também representar barreiras que restringem a movimentação das espécies na paisagem. Amazonas. a Caatinga. aves e mamíferos). Amazônia Extensão aproximada: 4. os biomas existentes são (da maior extensão para a menor): a Amazônia. encontram-se 60% da bacia.8%) e parcialmente Mato Grosso (54%). No território brasileiro. que escoa 20% do volume de água doce do mundo. entretanto. em especial a fauna de vertebrados (anfíbios. com uma área de aproximadamente 6. definida pelas condições físicas predominantes nas regiões. Os corredores. conheça cada bioma do Brasil. avaliações e diagnósticos. Esses aspectos climáticos. Ele é dominado pelo clima quente e úmido (com temperatura média de 25 °C) e por florestas.196. Tem chuvas torrenciais bem distribuídas durante o ano e rios com fluxo intenso. No Laboratório de Planejamento para a Conservação da Biodiversidade utilizamos a abordagem da Ecologia de Paisagens para desenvolver estudos ecológicos teóricos e aplicados sobre a biota do Cerrado. em escala regional. fazem com que um bioma seja dotado de uma diversidade biológica singular. quase totalmente Rondônia (98. Amapá. Esse bioma cobre totalmente cinco Estados (Acre. O bioma Amazônia é marcado pela bacia amazônica. por exemplo. Alguns projetos de pesquisa de mestrandos e doutorandos usam a Ecologia de Paisagens como a base para seus estudos. geográficos e litológicos (das rochas). que ocupa 40% da América do Sul e 5% da superfície da Terra. com flora e fauna similares.29%) do território nacional. própria. A seguir. a Mata Atlântica. No Brasil.Os corredores são os elementos lineares que promovem ou facilitam a conexão entre os demais ecossistemas na paisagem. BIOMAS E FITOFISIONOMIAS EVOLUÇÃO DA FAUNA E FLORA BRASILEIROS: CARACTERÍSTICAS E Um bioma é um conjunto de tipos de vegetação que abrange grandes áreas contínuas. Maranhão (34%) e Tocantins (9%).943 quilômetros quadrados A Amazônia é a maior reserva de biodiversidade do mundo e o maior bioma do Brasil – ocupa quase metade (49. 41 . desde microrganismos até animais de grande porte. 320 de mamíferos e dezenas de espécies de répteis. esses números apresentados não são totalmente definitivos. espalhando-se em manchas ao longo da bacia do Rio Negro.a primeira mais prolongada. brejos de altitude e tepuis) Savanas Amazônicas: Além da vegetação florestal. Formações Pioneiras: São aquelas que se destacam e evoluem mais rapidamente. existem aproximadamente cerca de 1. Esta floresta apresenta quatro faciações florísticas que alteram a fisionomia ecológica da floresta ombrófila densa: Com palmeira – cocal. Alguns registros e pesquisas revelam que na Floresta Amazônica. Fauna e Flora A Floresta Amazônica possui uma das mais ricas biodiversidades do mundo. Floresta Ombrófila Aberta: é considerada uma área de transição entre a Floresta Amazônica e as áreas extra-amazônicas. nessa floresta reside uma grande variedade de seres vivos.500 de peixes. sororoca – sororocal. uma seca e outra chuvosa. com árvores emergentes de até 40 m de altura. antes da degradação do homem. As trepadeiras e epífitas (bromélias e orquídeas) cactos e samambaias também são muito abundantes. tendo folhas adultas esclerófilas ou membranáceas deciduais. a perda das folhas é dependente da intensidade e duração de basicamente duas razões: as temperaturas mínimas máximas e a deficiência do balanço hídrico. Floresta estacional semi-decidual: constitui a vegetação típica do bioma da Mata Atlântica. vegetal e animal. bromélias e palmeiras. estando condicionada pela dupla estacionalidade climática. Nas planícies que acompanham o Rio Amazonas e seus afluentes. Estima-se que esse bioma abrigue mais da metade de todas as espécies vivas do Brasil. muitas espécies de animais ainda continuam desconhecidas pela classe científica e pelo público em geral. Com bambu – bambuzal. Esse rico ecossistema detém uma imensa quantidade seres vivos. Esse ecossistema é caracterizado por duas estações.A vegetação característica é de árvores altas. No entanto. 42 . ou seja. Refúgios Montanos: (campos de altitude. Floresta Ombrófila densa: sempre verde com dossel de até 50 m. Ocorre em grandes altitudes e baixa temperatura. encontram-se as matas de várzeas (periodicamente inundadas) e as matas de igapó (permanentemente inundadas). de briófitas até árvores de grande porte. cipó – cipozal. Campinarana: As campinaranas desenvolvem-se sobre solos arenosos. É constituída por fanerófitos com gemas foliares protegidas da seca por escamas (catáfilos ou pêlos). em sistemas de sucessões são as primeiras a se desenvolverem. Ocorrem ainda áreas de cerrado isoladas do ecossistema do Cerrado do planalto central brasileiro. arborescentes. Possui densa vegetação arbustiva. Floresta estacional decidual: é um ecossistema do bioma Mata Atlântica. anfíbios e insetos. composta por samambaias. ocorriam figueiras.800 espécies diferentes de aves. campos rupestres. Nas áreas úmidas. perdendo parte das folhas (20 a 50%) nos períodos secos. 2. que chegam de 2 a 4 meses por ano. jerivás (palmeira) e palmitos. ao contrário da Floresta Tropical que não mantém estação seca. pois por falta de pesquisas. Essa vegetação pode em geral ser classificada em campos de terra-firme. ocorrem na Amazônia enclaves de vegetação de savana. as vezes temporariamente encharcadas. geralmente caracterizado como o Dossel das árvores ou as copas. Tem como característica ambientes com climas mais secos. com temperaturas de 24 à 25°C. O grau de decidualidade. Existem cerca de 320.448 quilômetros quadrados O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e cobre 22% do território brasileiro. Espécies como o cacaueiro e a seringueira são comuns nessas matas. Esse bioma abriga mais de 6. com uma estação seca e uma chuvosa e temperatura média anual entre 22 °C e 27 °C. percebe-se que a fauna é rica dada à heterogeneidade de ambientes no Cerrado. florestas semi-abertas com babaçu. O conjunto das florestas de terra-firme representa cerca de 80% da vegetação da região. ao longo do curso d’água e com folhagem persistente durante todo o ano.5 mil espécies de plantas já catalogadas. de Tocantins (91%). Além dos planaltos. copa fechada.). Matas de Várzea: localizam-se em áreas mais altas que as matas de igapós. freqüentemente é mencionada como pouco conhecida. aves. O tipo predominante apresenta árvores altas (mais de 25 m de altura). existem nessas regiões florestas de galeria. etc.036. Espécies como o cacaueiro e a seringueira são comuns nessas matas.de origem terciária ou quaternária. os insetos têm posição de destaque com cerca de 90.6 % formada por animais vertebrados. do Mato Grosso do Sul (61%) e de Minas Gerais (57%). Matas de Terra Firme: As florestas de terra-firme caracterizam-se por ocorrer em áreas não sujeitas a inundações. 43 . florestas secas com cipós. o levantamento foi superficial. que podem ser campos marginais de várzeas ou campos interioranos. florestas secas com palmeiras. No Cerrado predominam formações da savana e clima tropical quente subúmido. São Francisco e Prata). e campos inundáveis. além de cobrir áreas menores de outros seis Estados. É no Cerrado que está a nascente das três maiores bacias da América do Sul (Amazônica/Tocantins. Entre os animais invertebrados. peixes. do Maranhão (65%). o que resulta em elevado potencial aquífero e grande biodiversidade. sendo apenas 0. Matas de Igarapós: localizam-se em áreas mais altas que as matas de igapós. No entanto. em vales encharcados e que é composta de agrupamentos da palmeira buriti sobre uma camada de gramíneas (estas são constituídas por plantas de diversas espécies. como gramas e bambus). com extensas chapadas. Ele ocupa totalmente o Distrito Federal e boa parte de Goiás (97%). permitindo apenas estimativas do número total de espécies. muitas lianas. conhecidas como mata ciliar e mata ribeirinha. etc. Animais vertebrados são aqueles que possuem coluna vertebral. Fauna e Flora A fauna do bioma Cerrado. Essas são alagadas periodicamente nas cheias dos rios. Apresentam uma grande variedade de fisionomias (florestas densas.000 espécies de animais na região do Cerrado. como mamíferos. florestas secas com cipós e palmeiras.000 espécies. sub-bosque aberto e elevada biomassa. A afirmação é verdadeira quando se considera que a maioria das áreas não foi ainda inventariada ou se foram. e a vereda. representando 28 % de toda a biota do Cerrado. Cerrado Extensão aproximada: 2. Essas são alagadas periodicamente nas cheias dos rios. que hoje só existe em pequenos relictos. sul do Piauí. podemos distinguir dois estratos na vegetação dos Cerrados: o estrato lenhoso. oeste da Bahia. Tudo aquilo que beneficiar a uma delas. Por assim dizer. com fisionomia de savana. dependendo de ser o solo ou o fogo o seu fator limitante. até formas relativamente densas. campo cerrado e cerrado s.s. e o estrato herbáceo. dependentes do estrato lenhoso. os campos cerrados. mas sim a Mata Mesófila de Interflúvio. centro-sul de Mato Grosso e norte do Mato Grosso do Sul e a terceira. pedoclímaces ou piroclímaces. como os campos sujos.campo sujo. embora o Bioma do Cerrado distribua-se predominantemente em áreas de clima tropical sazonal. considerado aqui em seu "sensu lato". época. Quando percorremos áreas de cerrado. O clímax climático do Domínio do Cerrado não é o Cerrado. na natureza o Bioma do Cerrado apresenta-se como um mosaico de formas fisionômicas. mas também pelas suas floras. formado por ervas e subarbustos. sempre verde. Claro que certas formas abertas de cerrado devem esta sua fisionomia às derrubadas feitas pelo homem para a obtenção de lenha ou carvão. Aqueles dois estratos não comporiam comunidades harmoniosas e integradas. estes dois estratos se antagonizam. constituído por árvores e arbustos.s. como nas florestas. O sombreamento lhe faz mal. . os fatores que aí limitam a vegetação são outros: a fertilidade do solo e o fogo. enfim. individual. ora manifestando-se como campo sujo. Tocantins. intensidade) e pela ação humana. prejudica seu crescimento e desenvolvimento. Elas diferem entre si não só pelo seu espectro biológico. Toda a gama de formas fisionômicas intermediárias parece-nos expressar exatamente o balanço atual da concorrência entre aqueles dois estratos. norte de Minas Gerais. Muito ao contrário..). Assim. ora como cerrado s. vamos encontrar toda uma gama de formas intermediárias.representem verdadeiros ecótonos. não possui uma fisionomia única em toda a sua extensão. em poucos km podemos encontrar todas estas diferentes fisionomias. A seguir serão apresentados alguns números que demonstram a riqueza estimada da fauna que compõe a biota da região (o termo biota é usado para designar a flora e fauna de uma dada região). 44 . Diferenciam-se desses por possuírem um tubo com nervos ao longo do corpo capazes de responder aos estímulos do ambiente. o centro-este do Goiás. às vezes de carrasco.s. sobre solos férteis tipo terra roxa legítima. Em relação à fauna de insetos (entomofauma) da região existem três sub-regiões faunísticas distintas para alguns grupos nas quais baseiam-se as ações prioritárias para a conservação da biodiversidade de invertebrados no Cerrado: a primeira abrange o leste da Chapada dos Veadeiros. etc. Assim. ou campo limpo. mas é usado para representar todos os animais que não são vertebrados. Ao contrário do caso de uma floresta. Entre estes dois extremos fisionômicos. umbrófilas. florestais. ocupar aquele espaço de forma independente. cada qual. concorrentes. De um modo geral. leste de Goiás e Distrito Federal e parte de São Paulo. mas representariam duas comunidades antagônicas.O termo invertebrado não tem significado biológico. prejudicará. pelo seu comportamento em relação à seca. apresentando desde formas campestres bem abertas. o estrato herbáceo aqui não é formado por espécies de sombra. os cerrados "sensu stricto" (s. Por esta razão entendemos que as formas intermediárias de Cerrado . por toda a sua ecologia. A vegetação do Bioma do Cerrado. como os campos limpos de cerrado. O adensamento da vegetação lenhosa acaba por eliminar em grande parte o estrato herbáceo. procurando. sudeste do Maranhão. indiretamente. As diferentes formas de Cerrado são. ao fogo. ora como campo cerrado. Ambos são curiosamente heliófilos. por estranho que possa parecer. onde a vegetação herbácea/subarbustiva e a vegetação arbórea/arbustiva estão em intensa competição. à outra e vice-versa. a segunda. abrange a parte sul e sudeste da região do Cerrado. portanto. Este mosaico é determinado pelo mosaico de manchas de solo pouco mais pobres ou pouco menos pobres. ela é bastante diversificada. pela profundidade de suas raízes e forma de exploração do solo. pela irregularidade dos regimes e características das queimadas de cada local (frequência. ora como cerradão. como os cerradões. mas atualmente é reconhecida como o bioma brasileiro mais descaracterizado. Os ramos aéreos são anuais. Já a vegetação herbácea e subarbustiva.. tolerantes e capazes de aproveitar diferentes recursos oferecidos pelo meio ambiente. planaltos e planícies de toda a faixa continental atlântica leste brasileira. um combustível que facilmente se inflama. Os generalistas apresentam hábitos alimentares variados. O sistema subterrâneo. a Mata Atlântica está entre as cinco regiões do mundo com maior número de espécies endêmicas. das quais 55 são endêmicas. normalmente composta por árvores altas e relacionada a um clima quente e úmido. Formam-se. alta taxa de crescimento e dispersão. que lhes garantem sobreviver à seca e ao fogo. Os animais podem ser considerados generalistas ou especialistas. uma alteração no meio ambiente exige dos animais especialistas a procura de novos habitats. Suas raízes são geralmente superficiais. formada também por espécies predominantemente perenes. até mesmo na época seca. etc. 15 ou mais metros de profundidade. entre as mais ameaçadas estão as aves de rapina. 98% do Paraná e áreas de mais 11 Unidades da Federação. Seu principal tipo de vegetação é a floresta ombrófila densa. que de pronto impressionam o observador. Aves – Possui cerca de 1020 espécies de aves. indo até pouco mais de 30 cm. secando e morrendo durante a estação seca. Mata Atlântica Extensão aproximada: 1. vales. Ela ocupa totalmente o Espírito Santo. sendo 188 espécies endêmicas e 104 ameaçadas de extinção em virtude da destruição dos habitats.110. permite a estas plantas atingir 10. da caça predatória e do comércio ilegal. macrofilia e esclerofilia são características da vegetação arbórea e arbustiva. 6 ou mais toneladas de palha por ha/ano. Os mamíferos são os que mais sofrem com o desmatamento. com dieta específica. Isso porque os primeiros episódios de colonização no Brasil e os ciclos de desenvolvimento do país levaram o homem a ocupar e destruir parte desse espaço. Grupos da Mata Atlântica : Mamíferos – A Mata Atlântica possui cerca de 250 espécies de mamíferos. 45 . A Mata Atlântica já foi um dos mais ricos e variados conjuntos florestais pluviais da América do Sul. como bulbos. então 4. possui órgãos subterrâneos de resistência. súber espesso. sóboles.Troncos e ramos tortuosos. favorecendo assim a ocorrência e a propagação das queimadas nos Cerrados. abastecendo-se de água em camadas permanentemente úmidas do solo. Os animais especialistas são mais exigentes em relação aos habitats nos quais vivem. xilopódios. vivem em áreas de vegetação aberta e secundária. o Rio de Janeiro e Santa Catarina. 5. dotado de longas raízes pivotantes. Fauna e Flora Rica em diversidade de espécies. além de avançar sobre o Planalto Meridional até o Rio Grande do Sul. Neste estrato as folhas são geralmente micrófilas e seu escleromorfismo é menos acentuado.182 quilômetros quadrados A Mata Atlântica é um complexo ambiental que engloba cadeias de montanhas. Em contraste com essa exuberância.Anfíbios – Apresentam formas de reprodução estrategicamente diversificada.100 metros) e Itatiaia (1. É o principal bioma da Região Nordeste. de 40 metros de altura e 4 metros de diâmetro. O endemismo é justificado pelo isolamento da área em relação das demais bacias hidrográficas. da Bahia (54%). o cedro. Também vivem na região os gambás. entre outros. Krenak. Répteis – O jacaré-do-papo-amarelo é uma das espécies endêmicas da Mata Atlântica. Potiguara. A Caatinga apresenta uma grande riqueza de ambientes e espécies. do Piauí (63%). Além de abrigar a maioria das cidades e regiões metropolitanas do país. os ipês. da poluição ambiental e da especulação imobiliária. do Alagoas (48%) e do Maranhão (1%). veados. tamanduás. como os micosleões. Espécies imponentes de árvores são encontradas na região. Dos ecossistemas originais da caatinga. Esse bioma está sujeito a dois períodos secos anuais: um de longo período de estiagem. Caatinga Extensão aproximada: 844. espinhosa e decidual (quando as folhas caem em determinada época). cujo nome é de origem indígena e significa “mata clara e aberta”. Há também áreas serranas. cotias. Uruguai. apresentando uma rica biodiversidade. Também destacam-se nesse cenário várias outras espécies: o pinheiro-do-paraná. Kaiowa e Tupiniquim. que possui 150 espécies de répteis. da Paraíba (92%). sendo 113 endêmicas. o tatu-canastra e a arara-azul-pequena. ocupando totalmente o Ceará e parte do Rio Grande do Norte (95%). em especial por causa de desmatamentos e queimadas. como a Serra do Mar (1. as filgueiras. a luminosidade e o calor característicos de áreas tropicais resultam numa vegetação de savana estépica. Na diversidade da Mata Atlântica são encontradas matas de altitude. respondendo por nada menos de 80% do PIB nacional. 80% foram alterados. principalmente em função do corte ilegal de árvores. entre muitas outras. Alguns povos indígenas ainda habitam a região da Mata Atlântica. Peixes – A Mata Atlântica possui cerca de 350 espécies de peixes. a Mata Atlântica é uma das mais importantes florestas tropicais do mundo. a fauna é o que mais impressiona na região. Jequitinhonha e São Francisco. a braúna e o pau-brasil. A caatinga também cobre 2% de Minas Gerais. das quais 43 também são encontradas na Amazônia. a lontra. como o jequitibá-rosa. preguiças. Na Mata Atlântica há cerca de 370 espécies de anfíbios. as estatísticas indicam que mais de 70% da população brasileira vivem na região da Mata Atlântica. Guarani. petroleiros e portuários do Brasil. sendo 90 endêmicas. brejos e outros tipos de bolsão climático mais ameno. Infelizmente. que não é encontrada em nenhum outro bioma. de Pernambuco (83%). quatis. Doce. a onça-pintada. Paralelamente à riqueza vegetal. Kaiagang. Entre eles. A seca. Kadiweu. A Mata Atlântica abrange as bacias dos rios Paraná. A maior parte das espécies de animais brasileiros ameaçados de extinção são originários da Mata Atlântica. de Sergipe (49%). antas. é exclusivamente brasileira e ocupa cerca de 11% do país. seguido de chuvas intermitentes e um de seca curta seguido de chuvas torrenciais (que podem faltar durante anos).453 quilômetros quadrados A Caatinga. encontra-se em processo de extinção. Presente em grande parte da região litorânea brasileira. 46 . Paraíba do Sul. podemos destacar: Pataxó.600 metros) onde a neblina é constante. a área original da floresta sedia também os grandes pólos industriais. por trás da aridez da área. que quebram a monotonia das condições físicas e geológicas dos sertões. Como exemplos de vegetação da caatinga. as bromélias (caroá) e os cactos (mandacaru e xique-xique do sertão). internacionalmente.496 quilômetros quadrados O bioma pampa está presente somente no Rio Grande do Sul. Pampa Extensão aproximada: 176. sagui-donordeste. o famoso jegue. veado-catingueiro. raposa. dada a sua alta biodiversidade. coruja-buraqueira. Diversas espécies da caatinga estão em perigo de extinção. cujo índice pluviométrico varia entre 300 e 800 mm anualmente. o aspecto agressivo da vegetação contrasta com o colorido diversificado das flores emergentes no período das chuvas. ocupando 63% do território do Estado. esconde-se um território com enorme biodiversidade. 47 . A degradação é. é típica de regiões com baixo índice de chuvas (presença de solo seco). gambá. Na grande maioria são animais de hábitos noturnos. devido às amplas regiões de mata rala. uma vez que durante o dia o sol chega a ser uma ameaça para as espécies. existindo também algumas espécies de mamíferos e anfíbios. São os chamados brejos. a caatinga surpreende com suas "ilhas de umidade" e solos férteis. Nessas ilhas é possível produzir quase todos os alimentos e frutas peculiares aos trópicos do mundo. a flora dos sertões. carcará. A caatinga apresenta três estratos: arbóreo (8 a 12 metros) arbustivo (2 a 5 metros) herbáceo (abaixo de 2 metros) Contraditoriamente. No meio de tanta aridez. Está presente também nas regiões extremo norte de Minas Gerais e sul dos estados do Maranhão e Piauí. isto devido a intensidade da caça predatória pelas populações que habitam a região. Embora não tenha potencial madeireiro. ararinha azul. Logo. é incapaz de reestruturar-se naturalmente se máquinas forem usadas para alterar o solo. pois são ricas em fibras vegetais. A caatinga é coberta por solos relativamente férteis. angico e juazeiro). são classificados de Estepe. preá. Por outro lado. Algumas espécies de bromélias são aproveitadas para a fabricação de bolsas. São exemplos da fauna a cotia. irreversível na caatinga. cordas e redes. animal de tração utilizado como meio de transporte pelo sertanejo. podemos citar os arbustos (aroeira. exceto pela extração secular de lenha. Ele constitui os pampas sul-americanos. constituída por espécies com longa história de adaptação ao calor e à secura. Na língua dos primeiros habitantes do Brasil. "caatinga" quer dizer "mata branca". sem período seco regular e com frentes polares e temperaturas negativas no inverno. tatupeba. portanto. a região é rica em recursos genéticos. cintos. entre outros animais. É uma formação vegetal que pode ser encontrada na região do semi-árido nordestino.Fauna e Flora A fauna é principalmente composta por répteis e aves. que se estendem pelo Uruguai e pela Argentina e. Porém. O pampa é marcado por clima chuvoso. gaviões. como pica-paus.vegetação formada por gramíneas e arbustos e árvores de pequeno porte. nordeste do Paraná. Características principais dos Campos: . é muito utilizada para a pastagem de gado.355 quilômetros quadrados O bioma Pantanal cobre 25% de Mato Grosso do Sul e 7% de Mato Grosso e seus limites coincidem com os da Planície do Pantanal. A região dos Campos. porém é no sul do Rio Grande do Sul. Possui 26 espécies de animais ameaçados de extinção. caturritas. O Pantanal é um bioma praticamente exclusivo do Brasil. . A vegetação predominante é a savana. principalmente no Rio Grande do Sul. Os Campos caracterizam-se pela presença de uma vegetação rasteira (gramíneas) e pequenos arbustos distantes uns dos outros. provavelmente a mais rica do planeta. recobrindo um relevo nivelado levemente ondulado. na vida silvestre e no cotidiano das populações locais. anus-pretos e 90 de mamíferos terrestres. num processo que já repercute na Planície do Pantanal. seriemas. são do tipo floresta ombrófila densa (árvores altas) e floresta estacional decidual (com árvores que perdem as folhas no período de seca). jaburus. região conhecida como Pampas Gaúchos. e provocam alterações no ambiente. Fauna e Flora Os Pampas contam com 385 espécies de aves. que encontramos em maior extensão. Pantanal Extensão aproximada: 150. colhereiros. Há ainda tuiuiús (a ave símbolo do Pantanal). É caracterizado por inundações de longa duração (devido ao solo pouco permeável) que ocorrem anualmente na planície. mais conhecida como Pantanal mato-grossense. . Há 650 espécies de aves (no Brasil inteiro estão catalogadas cerca de 1800). beija-flores (os menores chegam a pesar dois gramas).não dependem de grande quantidade de chuvas. garças-brancas. Formações florestais não são comuns nesse bioma e. papagaios.A vegetação predominante do pampa é constituída de ervas e arbustos. jaçanãs. periquitos. socós (espécie de garça de coloração castanha). uma espécie ameaçada de extinção. alces e tatus. emas. A cobertura vegetal original de áreas que circundam o Pantanal foi em grande parte substituída por lavouras e pastagens. Fauna e Flora A fauna pantaneira é muito rica. como guaraxains. A pecuária é uma das principais atividades econômica nesta região. pois apenas uma pequena faixa dele adentra outros países (o Paraguai e a Bolívia).sua extensão atingem os territórios da Argentina e Paraguai. quando ocorrem. tucanos. sul de Minas Gerais e norte do Maranhão). a mais espetacular é a arara-azulgrande. carcarás e curicacas . Podemos encontrar esta formação vegetal em várias regiões do Brasil (sul do Mato Grosso do Sul. 48 . ariranha. concebidas como locais de natureza intocada. já tendo sido catalogadas 263 espécies de peixes: piranha (peixe carnívoro e extremamente feroz). preguiça. desde a década de 1960. grandes avanços precisam ser realizados em diversas áreas.100 espécies de borboletas. Durante meses. um farto banquete à sua disposição. ambiental e cultural nas diversas ações de desenvolvimento econômico. macaco-prego. porco do mato. proporcionando ao Pantanal a renovação da fauna e flora local. e também a elaboração de legislações ambientais com enfoques restritivos e punitivos. por exemplo. jibóia. anualmente. Posteriormente.No Pantanal já foram catalogadas mais de 1. suçuarana. cachorro-do-mato. de uma maneira geral. não conseguindo retornar aos rios. sendo os principais a onça-pintada (atinge a 1. áreas não inundáveis com vegetação de cerrado e caatinga (cordilheira). curimbatá. ao desenvolvimento econômico. portanto. sem qualquer alteração humana. Dentro dessa nova perspectiva. que praticamente cobre toda região do Pantanal. aves e animais carnívoros (jacarés. cachara. possibilitando o desenvolvimento de ações com ênfase na integração homem e natureza. calango-verde) e quelônios (jabuti e cágado). Quando o período da vazante começa. e também de conservação ambiental do país.85 cm de altura e pesa até 200 kg). Peixes pequenos servem de alimento a espécies maiores ou a aves e animais. 0. tamanduá. lobinho. jaú e piau são as principais encontradas. Esse enorme volume de água.2 m de comprimento. tem crescido o movimento ambientalista mundial. com a denúncia dos grandes desastres ambientais. vegetação flutuante (baceiro). pacu. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA DO PAÍS E CONSERVAÇÃO DA O processo atual de desenvolvimento do país e do mundo. começa a se desenvolver concepções mais integradoras. ariranhas e outros) têm. forma um verdadeiro mar de água doce onde milhares de peixes proliferam. tatu etc. tendo priorizado-se. sendo o principal o jacaré (jacaré-do-pantanal e jacaré-decoroa). as variáveis ambientais. Decorrentes desse processo. a criação de áreas protegidas de proteção integral. sociais e também culturais. assim como a consciência ecológica das populações de modo geral. pintado. quati. A natureza repete. lagartos (camaleão. que defendem a possibilidade de integrar. A região também e extremamente piscosa. contam-se mais de 80 espécies de mamíferos. por exemplo. como na pesquisa e 49 . anta. Entretanto. cervo do pantanal. ainda está baseado em um modelo sócio-econômico excludente e em um sistema de aproveitamento da natureza com grande ênfase em atividades predatórias para o meio ambiente. Primordialmente. começam a ser conStruídas as concepções de desenvolvimento sustentável. Para a estruturação dessa nova perspectiva. diversas ações têm sido realizadas para se construir mecanismos de preservação e conservação da natureza. bugio (macaco que produz um ruído assustador ao amanhecer). lobo-guará. social. Há uma infinidade de répteis. cobras (sucuri. Esse novo enfoque de integração das sustentabilidades econômica. grande ênfase foi dada aos procedimentos de comando e controle. A vegetação do Pantanal é um mosaico de paisagens constituindo-se de lagoas com plantas aquáticas (baias). uma grande quantidade de peixes fica retida em lagoas ou baias. veado catingueiro. veado-campeiro. cobras-d’água e outras). o espetáculo das cheias. representa uma mudança de paradigma. dourado. canais de escoamento de água (corixo) e savanas com ipê amarelo (paratudal). capivara. Grande parte dessa diversidade de espécies ainda não é conhecida por pesquisadores. para estruturação de uma sociedade sustentável. peixes de água doce e mamíferos. Apesar das grandes potencialidades dessa megabiodiversidade. garantindo-se melhoria da qualidade de vida da população de modo geral. Esse projeto representa um dos mecanismos de implementação das diretrizes previstas na Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Para o país que detém a maior biodiversidade do globo. por exemplo. é necessária a ocorrência de avanços no sentido de garantir uma maior integração entre as políticas ambientais governamentais. o Brasil tem procurado desenvolver os marcos institucionais que amparem o processo de mudança das normas legais relativas à bioprospecção e ao uso econômico das riquezas naturais do país. da qual o Brasil é signatário. promovendo a valorização dos conhecimentos tradicionais e a repartição de benefícios. Procurando. na política ambiental e econômica. segundo estimativas. econômica. mesmo com o fortalecimento do movimento ambientalista nas últimas décadas. de 1992.desenvolvimento. percebe-se que o Brasil tem um grande potencial a ser desenvolvido. o governo federal 50 . com 7 milhões de km2. está sendo discutido o projeto de lei de acesso aos recursos genéticos da biodiversidade. pode se dizer que o país ainda sub-aproveita essa riqueza biológica. em suas diversas acepções. em termos de produção e consumo. com a união entre ciência e tecnologia (C&T). Para tanto. em todos os elos desse processo. Nesse sentido. Ainda assim. econômicos. A ciência e a tecnologia. transformando os recursos naturais em produtos de viabilidade econômica. mantenedores dessa biodiversidade. ocupa 80% da Amazônia sul-americana e representa um percentual de 67% das florestas tropicais do mundo. A floresta tropical úmida – que cobre cerca de 7% do planeta – contém. e a ocorrência de uma evolução global da consciência ecológica. garantir a integração necessária para se promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. em termos de benefícios sociais. quando devidos. dentre outras. O país lidera o ranking da biodiversidade de plantas. dessa forma. Nesse sentido. a terceira em aves e a quinta em répteis. pode-se dizer que ainda mais embrionário é o estado da arte das políticas públicas relativas ao aproveitamento sustentável do imenso potencial sócio-econômico da biodiversidade brasileira. Observa-se que o retorno para o setor produtivo e para as comunidades ainda é muito aquém em relação ao potencial previsto por especialistas. é bastante claro que a gestão do patrimônio genético brasileiro pode ser o elo chave para o processo de transformação da situação brasileira no contexto socioeconômico e político global. O Brasil concentra em seus limites a maior biodiversidade de organismos e de ecossistemas do globo. as ações relativas às pesquisas e desenvolvimento e à produção econômica do país. Mudanças nas estruturas de produção e consumo tendem a ocorrer por meio da pesquisa e desenvolvimento de processos e produtos. ocupa a segunda posição na diversidade de anfíbios. e apenas uma pequena parcela de espécies descritas é utilizada de forma efetiva pela sociedade brasileira. tanto em termos econômicos como sociais. têm um importante papel a desempenhar no sentido de oferecer soluções concretas. ainda apresentam muitas imperfeições. ferramentas estratégicas para a conservação da biodiversidade e dos biomas. Essas questões adquirem um status preocupante dado que os mecanismos de proteção e conservação dos ecossistemas naturais. cerca de 50% da biodiversidade mundial. dentro de um processo que garanta a sustentabilidade ambiental e sócio-cultural. Se as políticas públicas voltadas para a conservação dos recursos naturais ainda são insatisfatórias. A bioprospecção e o uso sustentável da biodiversidade são. segundo especialistas. o que tem refletido em um grande número de espécies e de biomas estarem ameaçados e em processo de extinção. ambiental e sócio-cultural. A Amazônia brasileira. Em termos de políticas ambientais. estabelecer as estratégias nacionais de inserção da economia regional nos novos modelos econômicos sustentáveis. nem 1% das espécies brasileiras são conhecidas pela ciência. de acordo com estimativas do Ibama. aponta que o Brasil e mais outros 16 países reúnem em seu território 70% das espécies animais e vegetais do planeta. Por outro lado. os medicamentos movimentaram 300 bilhões de dólares em todo o mundo. Cabe ao governo. O uso econômico da floresta e seus produtos constituem. alternativa real à dinâmica de desmatamento atual. por meio de políticas públicas. A Amazônia brasileira. 3. a megadiversidade brasileira. cerca de 50% da biodiversidade mundial. encontra restrições e esgotamentos. por meio do desmatamento. Para tanto. o Cerrado apresenta atualmente as mais elevadas taxas de desmatamento. de certa forma ainda pouco conhecidas. No século XXI. Boa parte dessas espécies podem vir a ser extintas antes mesmo de serem descritas por pesquisadores. representando a principal “fronteira agrícola” do país. e ao mesmo tempo. O Brasil lidera o ranking da biodiversidade de plantas. entre outros. de dezembro de 1997. Tal quadro tem trazido pouca expectativa de aumento da inclusão social e de geração e melhoria da distribuição de renda. assim como a extração madeireira predatória. a serem explorados de forma sustentável e compatível com as demandas de um mercado em expansão. suplementos nutricionais. sendo que 40% dos produtos têm 51 . A bioprospecção e o desenvolvimento de bioprodutos são alternativas de desenvolvimento socioeconômico que justificam a preservação dos biomas nativos. o que lhes credenciou o título de países megadiversos. A Mata Atlântica é um dos biomas mais biodiversos. resguardando a cultura local e garantindo a justa repartição de benefícios associados ao uso da biodiversidade. A substituição da floresta por terras para agricultura e pecuária. cosméticos. a conservação e o manejo da diversidade biológica. nas quais direciona-se grande esforço na busca de novos produtos para fins medicinais. Além disso. também apresentam grande riqueza de espécies. Ainda assim. a terceira em aves e a quinta em répteis. O relatório da Conservation International. Só em 1998. um dos mais ameaçados do globo. ao mesmo tempo. Apesar disso. a floresta tropical úmida – que cobre cerca de 7% do planeta – contém. sobretudo da região amazônica. produtos agrícolas. ocupa 80% da Amazônia sul-americana e 67% das florestas tropicais do mundo. ramo da atividade econômica com grande potencial para propiciar o desenvolvimento econômico e social. peixes de água doce e mamíferos. não têm apresentado ganhos socioeconômicos e ambientais que justifiquem sua reprodução. oferece vantagem comparativa para o estabelecimento de bioindústrias e bionegócios. com 7 milhões de km2. Exemplos dessas inovações não faltam. uma vez que incorpora os recursos da biodiversidade como bens efetivos.não tem uma política para o acesso e aproveitamento do patrimônio genético e para a bioprospecção. é necessário inserir tecnologia aos processos produtivos existentes incluindo todos os segmentos sociais. impulsionando ainda o conhecimento sobre a biodiversidade. Nesse contexto. O Cerrado e a Caatinga. estimulando. inequivocamente. o atual modelo econômico brasileiro. além dos consideráveis problemas ambientais que vem ocasionando. além de um elevado grau de endemismo de organismos. segundo estimativas. o mercado mundial abre perspectivas totalmente inovadoras.2 . em especial da região amazônica.Biodiversidade e seu potencial econômico O Brasil é considerado o primeiro país em biodiversidade do globo. ocupa a segunda posição na diversidade de anfíbios. voltados ao prolongamento da vida com qualidade. origem direta ou indiretamente de fontes naturais. Pouco vale o desenvolvimento de novos produtos que gerem bilhões de dólares em lucros no mercado internacional se esses lucros não se refletirem em benefícios sociais. no fortalecimento dos segmentos de cadeias produtivas de produtos da floresta. fontes potenciais de novos compostos de ação antibiótica e de drogas imunodepressoras. é preciso vencer a distância que separa grande parte das iniciativas extrativistas de hoje. aquelas que detém o conhecimento tradicional sobre a biodiversidade. Para isso. principalmente às comunidades locais. torna-se fundamental vencer o desafio. Dados da Organização Mundial de Saúde apontam para a utilização de plantas na cura de enfermidades por parte de 85% da população mundial (cerca de 4 bilhões de pessoas). Cerca de 20% de todo o faturamento das empresas de produtos farmacêuticos é empregado na descoberta de novas drogas. Dentro desse processo. sendo que destas. cosméticos. Só na floresta tropical. e a bioindústria emergente. pesquisas recentes apontam para um potencial de mais de trezentos novos bioprodutos. No escritório de Patentes do Governo dos Estados Unidos. No Acre. em geral pouco comprometida com as populações da floresta. recentemente diversas patentes de toxinas de aranhas e escorpiões. os produtos farmacêuticos de origem natural ganham terreno e já representam 17% do mercado mundial. as vendas atingiram a marca de 11 bilhões de dólares. O faturamento nacional desse setor atingiu. princípios neurobloqueadores e substâncias terápicas para doenças cardíacas. vem apostando alto nas inovações. sendo a maioria voltada para o uso em terapias de controle de pressão arterial. não solucionado nos ciclos econômicos regionais anteriores. O processo foi iniciado pela borracha e castanha. Uma política de indução e fomento ao uso sustentável dos componentes da biodiversidade. índios e ribeirinhos. em 1999. e em especial. o mercado de produtos de higiene pessoal. especialmente na diversificação de insumos naturais provenientes das florestas tropicais. principalmente nos estados do Acre. com o apoio do Probem. Nesse sentido. as quais. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou em pelo menos 2 trilhões de dólares o valor potencial do banco genético brasileiro. perfumaria. foram registradas. derivados de produtos naturais disponíveis. drogas que reúnem saúde e rejuvenescimento. que não favoreçam novas economias de enclave. principalmente no que se refere às lifestyles drugs. cerca de mil famílias voltaram a morar na floresta. Apesar do modelo econômico vigente ser predatório. com o apoio da biotecnologia. Amapá e Amazonas. Os estímulos do governo levaram mais de três mil famílias a retornarem para essa atividade produtiva. No Brasil. além de registros de patente de toxinas de serpentes. com o manejo de produtos florestais. foram atendidas mais de quatro mil famílias de seringueiros. pouco vinculadas ao restante da cadeia produtiva. havendo ainda um espaço enorme para ampliação desse mercado. sendo algumas de bioinseticidas seletivos. As florestas tropicais úmidas são. ricas fontes de microorganismos. Biodiversidade e seu potencial econômico para o desenvolvimento local e regional O futuro do desenvolvimento do país depende da forma como serão administradas suas potencialidades. Dentre estas. 52 . deve ser concretizada como um novo norteador de estratégias produtivas. aumentam consideravelmente o grau de sucesso de transplantes de órgãos. e já ampliou o leque de produtos explorados com os estudos de mais treze cadeias produtivas. entre outros importantes resultados. de orquestrar o funcionamento conjunto da ciência com a produção. Outra área de interesse é a pesquisa de toxinas encontradas em venenos e peçonhas de animais. também. a marca dos 12 milhões de dólares. mas permitam o estabelecimento de cadeias produtivas que unam o interior aos centros urbanos que forem abrigar as atividades finais das cadeias. algumas iniciativas contemplam o desenvolvimento econômico de forma sustentável. acoplando às cadeias produtivas as cadeias de conhecimento correspondentes. 3. condição essencial para o progresso na apropriação dos meios de produção. Aproximadamente 500 famílias manejam hoje a copaíba para extração sustentável de óleo. que é comercializada para a usina de óleos florestais dos índios Yawanawá. cujos atores são. estabelecidos com base na utilização sustentável dos recursos da biodiversidade regional. 5. necessitam urgentemente de novas alternativas de geração de renda a partir da floresta. a serem atendidas: 1. de forma a valorizar cada vez mais a biodiversidade ainda presente. pequenos produtores. formação e desenvolvimento de novos empreendimentos (bioempreendimentos). Necessidade de fomento ao desenvolvimento de instrumentos que permitam a implantação de novos modelos econômicos. Zelo pela geração e repartição de benefícios socioeconômicos e ambientais aos atores sociais participantes. pesquisa e desenvolvimento direcionados à obtenção de bioprodutos. Outras quinhentas se beneficiam da coleta da castanha de andiroba. Direcionamento da atual tendência de crescente uso econômico da biodiversidade. 3. predominantemente. 53 . com base em prioridades estabelecidas a partir de políticas públicas direcionadas à eqüidade social e à sustentabilidade ambiental. a utilização sustentável de componentes da biodiversidade constitui o novo desafio a encarar. Situação e tendências do papel das comunidades Sem dúvida. 4. ao mesmo tempo em que possibilitem a recuperação econômica de grandes extensões de áreas degradadas. possibilitando o aumento da renda familiar em atividades compatíveis com o manejo daquela unidade de conservação. Atender à necessidade de alavancar a competência e capacitação regional para atender ao atual crescimento da biotecnologia e da bioindústria. a produção de couro ecológico e a extração de óleo de andiroba vêm crescendo a cada ano. São 20 empreendimentos comunitários e 400 produtos. Na Floresta Nacional de Tapajós. visualizam-se as seguintes demandas. Para que esta nova política pública seja ampliada para toda a região e alcance resultados até então atingidos por programas em escala demonstrativa. como base para se estruturar as ações de intervenção das políticas públicas. Em parceria com o MMA. manejo e utilização sustentável dos componentes da biodiversidade. Necessidade de capacitação para o aprimoramento socioeconômico e tecnológico das comunidades e demais atores econômicos que efetiva e potencialmente vivem deste ramo/setor de atividades. onde coloca o produtor amazônico em contato com o comprador. Duas dinâmicas econômicas em crescimento. atualmente limitados pela pequena variedade de espécies da floresta manejados e comercializados. criadas a partir de tecnologias inadequadas às condições naturais existentes. os sistemas extrativistas e a chamada colonização agrícola. 6. principalmente no que se refere a: 1. o que vem colocando a chamada “economia da floresta em pé” ainda em condições de desvantagem em relação às práticas agrícolas e agroflorestais baseadas na substituição da floresta. Importância de se estabelecer estudos e conhecimento sobre as cadeias produtivas de bioprodutos. para que suas atividades ganhem escala. 2.deixando a periferia de cidades. a Ong Amigos da Terra montou um banco de dados na internet. 2. atendendo à necessidade de fomentar o ramo/setor e disciplinar suas atividades. como no caso da implantação do Plano de Valorização Econômica da Amazônia . Em quadros como esse. em que o mundo começa a sofrer uma mudança de paradigma tecnológico de grandes proporções (de commodity para speciality). dados os custos. cujas nuances envolvem princípios legais e padrões tecnológicos relativamente novos. Alguns fracassos ocorreram em tentativas passadas de encontro entre ciência e desenvolvimento regional. nos últimos anos. um sistema regional de C&T ainda em formação foi desestruturado. Situação e tendências de P&D O Brasil pertence a uma minoria de países que se distingue pelo nível de desenvolvimento da pesquisa científica. Na atual conjuntura. cujo ordenamento é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. cristalizando um divórcio entre as necessidades locais e as prioridades científicas. onde as demandas sejam identificadas pelos próprios atores. sobretudo as amazônicas. institucionais e organizacionais. Para inserir de forma plena estas comunidades no processo de apropriação dos componentes da biodiversidade. e as informações levantadas encontram-se de forma fragmentada e dispersa. foi deixando 54 . vê-se à frente de um grande desafio: adequar suas estruturas de produção econômica. Assim. cujo entendimento é necessário e a reversão. que começou a ser implantado no início da década de 50. cerca de dez mil dólares para validação de um novo produto. Tal processo precisa ser construído de forma participativa. que alcançam. em média. O conhecimento da composição da biodiversidade e do funcionamento dos ecossistemas ainda é deficiente. o país. cujo desenvolvimento e definições ainda não estão completas. a publicação de artigos na imprensa especializada internacional cresceu a uma taxa 57% superior à média mundial e o número de doutores no Brasil dobrou. de pouca sintonia entre produção científica e estratégia de desenvolvimento. que inclui um sistema acadêmico complexo e instituições de pesquisa consolidadas. e sobretudo a Amazônia. que extrapolavam em muito a própria duração prevista do Plano.PVEA. com base na resolução dos obstáculos à construção de novas cadeias produtivas. ainda sem conseguir resolver os problemas causados pelos antigos paradigmas. constituindo o controle social necessário para evitar a formação de novos enclaves econômicos na região. difícil. e garantir a repartição dos benefícios oriundos dessa nova dinâmica. contêm indefinições legais com frentes de discussão ainda abertas no nível internacional. Além disso. Tais fracassos foram ocasionados principalmente pela disritmia entre uma estratégia de desenvolvimento mal desenhada e os prazos necessários para geração dos conhecimentos requeridos.Tal desafio vem esbarrando no despreparo dessas organizações populares para tratar o tema da biodiversidade. a ciência regional desenvolveu-se de forma difusa e no dia-a-dia. Para se ter uma idéia da capacidade técnico-científica do país. Alguns temas. tecnológicos. a atual legislação de regularização de novos produtos. No entanto. como o acesso ao conhecimento tradicional e a repartição de benefícios derivados. torna este processo proibitivo para pequenos empreendedores. com apoio dos especialistas nas diversas áreas a serem abordadas. sob os aspectos legais. é importante ressaltar que os rumos do desenvolvimento científico e tecnológico adotados nas últimas décadas não foram suficientemente convergentes para produzir o necessário conhecimento demandado para mudar com agilidade o panorama da ocupação das regiões rurais. científica e tecnológica às novas estratégias de transformação de recursos naturais. faz-se necessário um amplo processo de capacitação desse segmento social. de lado a concentração e a objetividade que caracterizam os grandes progressos tecnológicos em países do primeiro mundo. pode-se estar novamente frente a uma situação recorrente: a inexistência de conhecimentos suficientes nas regiões. o principal desafio histórico a ser superado. de mobilização e convergência em torno de uma ação de resgate dos fragmentos de conhecimento existentes e sua complementação. tecnologia e inovação brasileiras. Especialmente no campo da biotecnologia. na região amazônica. onde o empreendimento biotecnológico não pretende substituir a estrutura de pesquisa existente no País e. novos fundos e novos fóruns. o que obrigará a estabelecer alternativas de transição. o país já entra. Sem dúvida. quais sejam: 55 . que atendam às demandas de mais curto prazo. na condição de vagão atrelado a uma locomotiva. necessita enfrentar sérias dificuldades. para sustentação das estratégias de desenvolvimento. onde a ciência sempre andou lado a lado e integrada ao desenvolvimento econômico e sócio-cultural. cuja superação. além da necessidade de consolidar-se como uma alternativa concreta às soluções atualmente existentes. ou seja. Conjugar a construção do espaço regional com o caminhar da ciência é. desenvolvimento tecnológico e ocupação sustentável do espaço. se dentro de um determinado espaço existir diálogo entre os dois empreendimentos do binômio C&T. envolvendo empresas e instituições de P&D. estabelecendo instâncias que possibilitem a decisão transparente sobre as prioridades e a viabilização de recursos por meio de ampla participação dos diversos setores envolvidos. uma grande conquista na modernização e fortalecimento do sistema de financiamento da ciência. neste sentido. Este atrelamento. crescendo a sinergia entre as diversas instâncias de governo. inicialmente. O empreendimento biotecnológico carrega em si a necessidade de articular produção. em consonância com os princípios da justiça ambiental. Tais projetos podem ser fortalecidos a partir de sua discussão em fóruns locais que integrem as diversas demandas. Situação e tendências do papel dos empreendimentos industriais e comerciais Existem entraves reais à locação de bioindústrias em algumas regiões do Brasil. embora não seja impossível. capacitando localmente e replicando experiências bem sucedidas. contemplando inclusão social. e destas com a sociedade. abre também um interessante e importante espaço para o país construir caminhos que lhe sejam próprios e peculiares. Trata-se de ação complexa e gradual. especialmente na Amazônia. mas interligar as diversas competências nacionais. como a criação de fundos setoriais. organizados em redes interdisciplinares. é preciso fortalecer. entretanto. que agora parece inevitável. cada vez mais. alguns avanços ocorridos recentemente precisam ser consolidados e fortalecidos. Essa pauta de trabalho deve ter a capacidade de mobilizar a ciência regional para um processo de desfragmentação. ou seja. a partir da proliferação de novas instituições executivas. Os resultados desse esforço não se apresentarão imediatamente. ciência. mais especificamente. Nesse sentido. as práticas de projetos cooperados. e de difícil produção nos prazos requeridos. Essa ação deve ocorrer no sentido de responder às demandas do processo tecnológico pretendido pela sociedade. Este caminho de dupla influência só vai funcionar. entre outros danos ao meio ambiente. com maior grau de sucesso. de uma maneira geral. em geração significativa de renda em empregos em bem mais curto prazo. inicialmente. produtos e processos associados a estas cadeias produtivas. considerando todo o espectro de sub-setores. firmas de advocacia especializada em direitos de propriedade intelectual. Trata-se de nichos de mercado adequados às empresas nacionais de pequeno e médio porte. cruciais para a trajetória entre a pesquisa básica e produto. Os benefícios em termos de emprego. firmas especializadas na captação e alocação de capital de risco. pelo crescimento socioeconômico predatório. etc. rede de hospitais e centros de pesquisa capazes de realizar testes controlados de fármacos e outros produtos. Distância dos centros de decisão. Estes padrões tecnológicos. A disseminação ampla de tecnologias permite a elevação posterior dos patamares tecnológicos dos sistemas. por meio de políticas ativas de benchmarking. inclusive porque as pesquisas destas soluções já partem de problemas concretos. e uma má utilização dos recursos naturais. alimentos e suplementos alimentares. voltar-se à adaptação ou mesmo imitação de tecnologias bem sucedidas. das empresas existentes nos diversos ramos da bioindústria atuantes no território brasileiro. promovendo soluções que possam imediatamente ser transferidas para a extensão. que têm papel decisivo nas relações produtor/usuário. tais como: indústrias de equipamento para desenvolvimento conjunto de processos produtivos. cosméticos. assim como a valorização do conhecimento tradicional. Distância de aglomerados de outras atividades industriais cujos produtos ou processos de produção integram ou são parcialmente paralelos às cadeias produtivas da bioindústria. 56 . poluição dos ecossistemas naturais. o desenvolvimento de fitoterápicos. bebidas. que tem sido concretizada em ações que garantam o controle e a redução das taxas de desmatamento e do extrativismo predatório. matrizes. Dentre as principais metas deste Ministério estão a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas. o uso e a modificação destas tecnologias. ao mesmo tempo em que são facilmente assimiláveis pelos produtores. Tal estratégia compreende diversas vantagens: A rede de instituições de pesquisa atual tem condições de atuar nas áreas. O potencial de geração de inovações competitivas é elevado. necessariamente. demandam e contribuem para a formação de grande número de técnicos de nível médio. dentre outros fatores. e mesmo de filiais. considerada a principal condição para a intensa geração de inovações que esta indústria depende. buscando a compreensão. Esse esforço pode ser executado sem. entre outros fatores. Para enfrentar tais disparidades e dar partida em um processo considerado de fundamental importância na correção de rumos do desenvolvimento regional. mas em uma etapa intermediária. distribuidores. Baixíssima oferta de capital humano com o espectro de qualificações necessário ao preenchimento dos requisitos da indústria. distribuição e multiplicação da renda por unidade investida são maiores. Tal direção recomenda priorizar. muitas já atuantes na região e no país. Ausência de complexa estrutura de serviços à produção. realizado pelos povos autóctones brasileiros. Políticas públicas para a conservação e o aproveitamento sustentável da biodiversidade O Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolve diversas ações voltadas para a prevenção dos danos e riscos ambientais causados. no uso e manejo da biodiversidade. de pesquisadores de ponta e pessoal de nível médio. abandonar-se as hipóteses concretas de utilização de tecnologias intensivas em conhecimento. Ausência de uma rede de centros de pesquisa de excelência. repartição de benefícios e bioparcerias. há que se trabalhar com atividades cujos padrões tecnológicos podem resultar. vinculada a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (MMA). vinculado a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (MMA) Apresentação do Probem O Probem . Constata-se. cultural e ambiental. Portanto. Os projetos e ações de desenvolvimento sustentável nessa linha dependem de pesquisas básicas e da articulação com organizações governamentais. que a melhor estratégia de se evitar a degradação ambiental é a promoção do aproveitamento social e econômico da biodiversidade. Além disso. cada vez mais. são socialmente excludentes. O fomento e a indução. organizações sociais e populares. O principal programa no componente do fomento e induçao é o Probem. pode-se dizer que o movimento ambientalista e os órgãos governamentais de meio ambiente estão desenvolvendo uma compreensão. 2. A concepção de Programa faz com que este seja de natureza fundamentalmente transversal. Atualmente. Departamento do Patrimônio Genético. que tem sua Secretaria Executiva inserida no DPG. comunidades. O componente normalização e regulamentação é competência do CGEN. instituições de pesquisa. De uma maneira geral. nas últimas décadas. preservados ao longo do tempo geológico e ecológico. no que toca a política de utilização do patrimônio genético. O Programa visa fomentar e induzir o desenvolvimento econômico e socioambiental no país a partir do acesso e utilização sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade. por meio de uma série de políticas transversais voltadas para o desenvolvimento sustentável. A ação de governo federal. econômico. deve ser concebido e estruturado com base nas cadeias produtivas. os benefícios do uso predatório da natureza. e de desenvolvimento social e econômico por meio do aproveitamento sustentável dos recursos naturais. não sendo garantidas as condições de sustentabilidade para as gerações futuras. que o uso predatório da natureza tem trazido benefícios apenas apenas a curto prazo. sejam do governo ou de organizações da sociedade civil se concentram em controlar ou impedir as atividades que causem danos relevantes ao meio ambiente. tradicionalmente. contribuindo para perpetuação das desigualdades. no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Conselho de gestão do Patrimônio Genético. deve se constituir por dois componentes: 1. Essas ações são baseados em princípios de inclusão social e de justiça ambiental. interagindo com todo um amplo conjunto de atores (governamentais e não-governamentais) envolvidos na cadeia 57 . todas as etapas econômicas. A normatização e regulamentação.Por esses motivos. as ações de natureza ambientalista. tais como: social. de uma maneira geral. traz mais retorno sob diversos pontos de vista. sendo fomentada a substituição de práticas predatórias ao meio ambiente por práticas de consumo e produção sustentável. o que pode ser caracterizado como sendo a garantia da manutenção das “florestas em pé”. sociais e ambientais que movimentam e direcionam o uso dos recursos da biodiversidade. buscando integrar de modo transversal.Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade é voltado para inserção de projetos e ações relacionados ao aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade brasileira. o MMA tem assumido uma postura mais ativa em ações diretamente relacionadas ao desenvolvimento social e econômico do país. Diversos trabalhos nas áreas ambientais têm demonstrado que o manejo sustentável dos recursos da biodiversidade dos biomas. órgão colegiado ao MMA. organizações não governamentais e outros segmentos envolvidos nos processos. promovendo a transformação dos recursos em produtos de maior valor agregado. O Programa desenvolve ações e projetos em pólos de Bioprospecção e desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade. por meio da associação de técnicas de sistemas agroflorestais. numa primeira etapa preferencialmente por cooperativas de produtores para que estes tenham o máximo de autonomia possível. Nesses processos são priorizadas as inovações técnicas.produtiva de bioprodutos – desde o acesso para sua identificação e extração na natureza. em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Convenção da Diversidade Biológica e da Agenda 21 Brasileira. As diretrizes dessas ações incluem um modelo de uso múltiplo e integrado da biodiversidade. com agregação de valor e conhecimento das suas potencialidades. No caso de conhecimento tradicional associado ao bioproduto deve ser implementadas as normas de repartição de benefícios previstas na legislação. tecnológicas e culturais no aproveitamento da biodiversidade. Diretrizes gerais para o Manejo: deve ser fomentando o desenvolvimento de conhecimento e a implementação de técnicas de manejo que minimizem o impacto e maximizem a produção e o aproveitamento desses recursos. com a preservação das espécies e da variabilidade genética. Inventário e Cultivo. Diretrizes gerais para o Comércio: os produtos devem ser devidamente certificados pelos órgãos responsáveis. ampliando a renda das comunidades. e registrados e autorizados pelo CGEN. Dessa forma os Pólos Probem se baseiam em 3 redes interligadas. assim como o conjunto de atores envolvidos na cadeia do conhecimento. e evitando a concentração dos lucros pelos atravessadores. As atividades prioritárias do Probem são voltadas para a articulação de projetos-piloto nos biomas brasileiros. justa repartição dos benefícios e justiça ambiental. com a priorização do desenvolvimento das cadeias produtivas de recursos estratégicos da biodiversidade. as ações do programa devem contribuir para a conservação dos ecossistemas. serão estabelecidos sistemas de aproveitamento múltiplo e integrado da biodiversidade. e do conhecimento tradicional associado. que é empregado a cada etapa da cadeia produtiva.Rede de Coleta. passando pela organização social da produção econômica. inclusão social. a fim de se desenvolver integralmente as cadeias produtivas: 1. 58 . até a realização econômica de seu valor no mercado. Para tanto. agroecologia. quando necessário. Assim. Assim. 3 – Rede de Marketing e Comercialização. onde são implementadas as cadeias produtivas da biodiversidade eleitas como estratégicas com a participação das comunidades e instituições parceiras. sobretudo aquelas credenciadas nas redes Probem. Todas as etapas das cadeias produtivas devem se realizar de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa. Na etapa de beneficiamento biotecnológico (se presente) serão priorizadas as instituições de P&D nacionais. priorizando bioprodutos estratégicos (especialmente os endêmicos). Deve ser promovida a educação ambiental e o marketing ecológico. as ações do Programa são adaptadas aos biomas e as comunidades locais de cada pólo. 2 – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento. etc. Diretrizes gerais para o Beneficiamento: o beneficiamento deve ser realizado. permacultura. • a organização. 59 . Gerar subsídios para a formulação de políticas públicas para a bioprospecção e o uso sustentável do patrimônio genético. Um exemplo destas parcerias foi a elaboração do documento “Transformando o Arco do Desmatamento no Arco do Desenvolvimento Sustentável: Uma Proposta de Ações Emergenciais”. • o mapeamento da distribuição da biodiversidade. com vistas à sua ampliação e diversificação. 3.discute alternativas para minimizar o descontrolado desmatamento em algumas regiões da Amazônia. • o desenvolvimento de um sistema de avaliação do estado de conservação de espécies. Deste modo. • a capacitação de recursos humanos em pesquisas sobre biodiversidade e biologia da conservação. um dos mais tradicionais institutos de pesquisa da região. Para tanto. . o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG). em relação a outras políticas públicas de uso sustentável dos recursos genéticos. • o desenvolvimento e teste de tecnologias para inventários biológicos em florestas tropicais. elaborado pela CI-Brasil e o Museu Goeldi. análise e disseminação de informações científicas sobre a biodiversidade da Amazônia é uma das principais lacunas para a definição de políticas públicas consistentes de conservação e uso sustentável dos recursos biológicos da região. 2. manutenção e disseminação das informações existentes em coleções biológicas. devem estar associadas as etapas das cadeias produtiva e do conhecimento.O diferencial do Probem. em especial voltados à inserção das populações tradicionais em processos produtivos derivados da bioprospecção e ao zelo pela justa repartição dos benefícios. Marina Silva em junho de 2003 . que tem por objetivos: • a realização de inventários biológicos rápidos em áreas altamente ameaçadas. organização. este Programa deve ter como Objetivos (Macro-Objetivos): 1. Conservação da Biodiversidade da Amazônia A falta de um sistema padronizado de geração. 4. O documento – entregue à ministra do Meio Ambiente. Promover o desenvolvimento das cadeias do conhecimento acerca dos potenciais produtos da biodiversidade brasileira e da tecnologia agregada para a utilização dos recursos genéticos de forma sustentável. Promover uma estrutura permanente de análise e promoção de cadeias produtivas de recursos derivados da biodiversidade dos biomas brasileiros. • o desenvolvimento de um sistema de apoio à implementação e gestão de áreas protegidas. A Conservação internacional. é a agregação de valor e conhecimento a biodiversidade. As informações coletadas pelo projeto são apresentadas em workshops. • a disseminação do conhecimento sobre a biodiversidade regional para o público em geral. documentos elaborados em conjunto e publicações. com ênfase na sustentabilidade ambiental e na inclusão social. e outros centros de pesquisa da Amazônia estabeleceram em 2002 parcerias para desenvolver um projeto de longo prazo intitulado Biodiversidade da Amazônia. Articular projetos-piloto de desenvolvimento de bioprodutos. e da sociedade civil. Considerando o disposto no art.as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional. 225 da Constituição. de 3 de fevereiro de 1994. ANEXO Da Política Nacional da Biodiversidade Dos Princípios e Diretrizes Gerais da Política Nacional da Biodiversidade 1. basicamente. Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam. planos e programas nacionais de biodiversidade é um dos principais compromissos assumidos pelos países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica. na forma da lei. ambas assinadas pelo Brasil em 1992. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I . daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio. e promulgada pelo Decreto no 2. na Lei no 6. em 1992. e nas demais normas vigentes relativas à biodiversidade. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 84.339/2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. distrital. II . 1o Ficam instituídos.as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos. durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento . inciso IV. na Declaração do Rio e na Agenda 21. 22 de agosto de 2002.a diversidade biológica tem valor intrínseco. 2. políticas.CNUMAD.938. DECRETO Nº 4. conforme o disposto no Anexo a este Decreto. merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano. da Constituição.519. 181o da Independência e 114o da República. segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento. com a participação dos governos federal. da Política Nacional da Biodiversidade. no uso das atribuições que lhe confere o art. que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. DECRETA: Art. ambas de 1992. de 16 de março de 1998. durante a CNUMAD. a qual foi aprovada pelo Decreto Legislativo no 2.POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE. Art. na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria. e Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica. e Considerando que o desenvolvimento de estratégias. estaduais e municipais. de 31 de agosto de 1981. 60 . III . princípios e diretrizes para a implementação. Brasília. XI . IX . para tanto. dos quilombolas e das outras comunidades locais. em princípio.os objetivos de manejo de solos. XII .todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. inovações e costumes.a manutenção da diversidade cultural nacional é importante para pluralidade de valores na sociedade em relação à biodiversidade.a manutenção da biodiversidade é essencial para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera e. de opção de uso futuro e. incluindo os conhecimentos científicos. cultural. sendo que os povos indígenas. econômico. ao Poder Público e à coletividade. social.a internalização dos custos ambientais e a utilização de instrumentos econômicos será promovida tendo em conta o princípio de que o poluidor deverá. impondo-se. educacional. VIII .a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade. a que se dará publicidade.a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental.as ações relacionadas ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade deverão transcorrer com consentimento prévio informado dos povos indígenas. devendo envolver todos os setores relevantes da sociedade e todas as disciplinas científicas e considerar todas as formas de informação relevantes.o homem faz parte da natureza e está presente nos diferentes ecossistemas brasileiros há mais de dez mil anos. e todos estes ecossistemas foram e estão sendo alterados por ele em maior ou menor escala. genético. valor intrínseco. o Poder Público determinará medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental.IV . águas e recursos biológicos são uma questão de escolha da sociedade. XIV . os quilombolas e as outras comunidades locais desempenham um papel importante na conservação e na utilização sustentável da biodiversidade brasileira. XIII . VI . 61 .a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a erradicação da pobreza. VII . mas com responsabilidades diferenciadas. ainda. cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valores culturais e inclui valor de uso direto e indireto. incluindo os valores ecológico.onde exista evidência científica consistente de risco sério e irreversível à diversidade biológica. XV . bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. tradicionais e locais. o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. X . é necessário garantir e promover a capacidade de reprodução sexuada e cruzada dos organismos. recreativo e estético. científico. com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais. suportar o custo da poluição. V . econômicos e sociais. mediante acordos e organizações internacionais competentes.a pesquisa. III . sendo bem vindas as iniciativas de cooperação internacional. XVIII . XIX . permitindo que todos os setores da sociedade brasileira tenham. e em outros assuntos de mútuo interesse. independentemente de onde ocorram seus efeitos. a plataforma continental e a zona econômica exclusiva. descentralizado e participativo.os ecossistemas devem ser entendidos e manejados em um contexto econômico. respeitados os interesses e a coordenação nacional.a sustentabilidade da utilização de componentes da biodiversidade deve ser determinada do ponto de vista econômico.o esforço nacional de conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica deve ser integrado em planos. conseqüentemente. e aos processos e atividades realizados sob sua jurisdição ou controle. V . IV . a conservação ex situ e a agregação de valor sobre componentes da biodiversidade brasileira devem ser realizadas preferencialmente no país. programas e políticas setoriais ou intersetoriais pertinentes de forma complementar e harmônica. em particular nas áreas de fronteira.as ações de gestão da biodiversidade terão caráter integrado. dos quais resultarão.a gestão dos ecossistemas deve buscar o equilíbrio apropriado entre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade. quando necessário. no que respeita a áreas além da jurisdição nacional. diretamente ou. acesso aos benefícios gerados por sua utilização. II . b) promover incentivos para a conservação da biodiversidade e sua utilização sustentável. e XX . social e ambiental. tratados e acordos internacionais relacionados ao tema da gestão da biodiversidade.estabelecer-se-á cooperação com outras nações. dentro da área sob jurisdição nacional ou além dos limites desta. A Política Nacional da Biodiversidade aplica-se aos componentes da diversidade biológica localizados nas áreas sob jurisdição nacional. efetivamente. para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica.XVI . A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelas seguintes diretrizes: I . 3. prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica. XVII .as ações nacionais de gestão da biodiversidade devem estabelecer sinergias e ações integradas com convenções. 4.investimentos substanciais são necessários para conservar a diversidade biológica. 62 . benefícios ambientais. incluindo o território nacional. no alto-mar e nos grandes fundos marinhos e em relação a espécies migratórias. objetivando: a) reduzir distorções de mercado que afetam negativamente a biodiversidade. e c) internalizar custos e benefícios em um dado ecossistema o tanto quanto possível. e os ecossistemas devem ser administrados dentro dos limites de seu funcionamento. especialmente quanto à manutenção da biodiversidade. na Antártida.é vital prever. abaixo relacionados e estabelecidos com base na Convenção sobre Diversidade Biológica. com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. Os Componentes da Política Nacional da Biodiversidade e respectivos objetivos específicos. A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral a promoção. nos processos e nos relacionamentos funcionais dentro dos ecossistemas. A Política Nacional da Biodiversidade abrange os seguintes Componentes: I . e de espécies. incluindo os serviços ambientais. 8. à realização de pesquisas ecológicas e à realização de pesquisas sobre conhecimentos tradicionais. 7. 9.Componente 1 . de forma integrada. quando da implementação da Política. de ecossistemas. As diretrizes estabelecidas para os Componentes devem ser consideradas para todos os biomas brasileiros.Conhecimento da Biodiversidade: congrega diretrizes voltadas à geração. IX . bem como diretrizes relacionadas à produção de inventários. reconhecendo que mudanças são inevitáveis. Diretrizes específicas por bioma poderão ser estabelecidas nos Planos de Ação. Dos Componentes da Política Nacional da Biodiversidade 6.Conservação da Biodiversidade: engloba diretrizes destinadas à conservação in situ e ex situ de variabilidade genética. usar práticas gerenciais adaptativas e assegurar a cooperação intersetorial.Componente 2 . sistematização e disponibilização de informações que permitam conhecer os componentes da biodiversidade do país e que apóiem a gestão da biodiversidade. II . quando couber. Do Objetivo Geral da Política Nacional da Biodiversidade 5. 63 . VIII .VI . devem ser considerados como os eixos temáticos que orientarão as etapas de implementação desta Política.a gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao nível apropriado e os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos atuais e potenciais de suas atividades sobre os ecossistemas vizinhos e outros.a gestão dos ecossistemas deve ser implementada nas escalas espaciais e temporais apropriadas e os objetivos para o gerenciamento de ecossistemas devem ser estabelecidos a longo prazo.criar-se-ão condições para permitir o acesso aos recursos genéticos e para a utilização ambientalmente saudável destes por outros países que sejam Partes Contratantes da Convenção sobre Diversidade Biológica. VII . bem como diretrizes para implementação de instrumentos econômicos e tecnológicos em prol da conservação da biodiversidade. particularmente daquelas ameaçadas ou com potencial econômico. de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.a gestão dos ecossistemas deve se concentrar nas estruturas. da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes. evitando-se a imposição de restrições contrárias aos objetivos da Convenção. 10. apresenta diretrizes para o fortalecimento da infra-estrutura. e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas. Informação e Divulgação sobre Biodiversidade: define diretrizes para a educação e sensibilização pública e para a gestão e divulgação de informações sobre biodiversidade. VI . de forma justa e eqüitativa. preferencialmente realizados em áreas 64 . incluindo as águas jurisdicionais. incluindo o fortalecimento da gestão pública.1. mas também os valores sociais e culturais da biodiversidade.Componente 5 . Sensibilização Pública. o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos.1. considerando não apenas o valor econômico. com ênfase em grupos taxonômicos megadiversos abrangendo os diferentes habitats e regiões geográficas do país. inclusive. com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. catalogação e caracterização dos componentes da biodiversidade (ecossistemas. bem como para promover a recuperação de ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobreexplotados. e a distribuição dos benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos. Primeira diretriz: Inventário e caracterização da biodiversidade.Componente 3 . de avaliação. para a formação e fixação de recursos humanos.III . seus valores. inclusive dos povos indígenas. para o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia. Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade: engloba diretrizes para fortalecer os sistemas de monitoramento. com a promoção da participação da sociedade. para o estímulo à criação de mecanismos de financiamento. Objetivos Gerais: gerar. VII . de prevenção e de mitigação de impactos sobre a biodiversidade.Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade: sintetiza os meios de implementação da Política. espécies e diversidade genética intra-específica). com os quilombolas e com outras comunidades locais. IV .1. Levantamento. seus determinantes.Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios: alinha diretrizes que promovam o acesso controlado.Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade: reúne diretrizes para a utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia. identificação.Conhecimento da 10. no respeito à conservação da biodiversidade. suas funções ecológicas e seu potencial de uso econômico. sua distribuição. V .Componente 4 . Promover o conhecimento da biodiversidade brasileira. Instituir e implementar programa nacional de inventários biológicos integrados a estudos do meio físico.Educação. para a integração de políticas públicas e para a cooperação internacional. dos componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados. para o fortalecimento do marco-legal. de componentes do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade. sistematizar e disponibilizar informações para a gestão da biodiversidade nos biomas e seu papel no funcionamento e na manutenção dos ecossistemas terrestres e aquáticos. para gerar informações que possibilitem a proposição de medidas para a gestão desta. com os povos indígenas.Componente 6 .Monitoramento. com a sociedade brasileira e. à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos. de modo que sejam compartilhados. quilombolas e outras comunidades locais.Componente 7 . Avaliação. Do Componente 1 Biodiversidade da Política Nacional da Biodiversidade . Objetivos Específicos: 10. 14. apoiando.4.8. Promover pesquisas para identificar as características ecológicas. Promover o mapeamento da biodiversidade em todo o território nacional.10. principalmente espécies nativas utilizadas para fins econômicos ou que possuam grande valor para povos indígenas.1. Elaborar e manter atualizadas listas de espécies endêmicas e ameaçadas no país.2. biológicas e genéticas das espécies de maior interesse para conservação e utilização socioeconômica sustentável. 10.1. resguardando-se o devido sigilo de informações de interesse nacional. Estabelecer mecanismos para exigir. 10. 10. fungos e microrganismos endêmicas e ameaçadas no Brasil. estabelecendo-se protocolos mínimos padronizados para coleta.7. 65 .9. 10. a fim de subsidiar ações de recuperação. Promover pesquisas para determinar propriedades e características ecológicas. 10. de modo articulado com as listas estaduais e regionais. bem como os ecossistemas em que foram introduzidas para nortear estudos dos impactos gerados e ações de controle.13.1. inclusive a mineral. Mapear a diversidade e a distribuição das variedades locais de espécies domesticadas e seus parentes silvestres. criando. incluindo taxônomos e auxiliares (parataxônomos).3.1.1. Instituir um sistema nacional. platôs residuais) altamente ameaçados pela atividade de exploração econômica.1. a diversidade genética e a viabilidade populacional das espécies de plantas.1.1. 10.6. de registro de espécies descritas em território brasileiro e nas demais áreas sob jurisdição nacional. consolidando e integrando coleções científicas e centros de referência nacionais e regionais.1. 10.12.1.1. animais. 10. utilização sustentável e conservação destas. 10. 10. 10.5.1.prioritárias para conservação. Promover a avaliação sistemática das metodologias empregadas na realização de inventários.2. com obrigatoriedade do uso de coordenadas geográficas (georreferenciamento).11. Inventariar e mapear as espécies exóticas invasoras e as espécies-problema. Promover e apoiar pesquisas voltadas a estudos taxonômicos de todas as espécies que ocorrem no Brasil e para a caracterização e classificação da biodiversidade brasileira. principalmente teses e dissertações. Segunda diretriz: Promoção de pesquisas ecológicas e estudos sobre o papel desempenhado pelos seres vivos na funcionalidade dos ecossistemas e sobre os impactos das mudanças globais na biodiversidade. gerar e distribuir amplamente mapas da biodiversidade brasileira. 10.1. de realização de inventário da biodiversidade daqueles ambientes especiais (por exemplo canga ferrífera. 10. por parte do empreendedor. regeneração. 10. Promover a recuperação e a síntese das informações existentes no acervo científico brasileiro. coordenado e compartilhado. Promover a repatriação das informações sobre a biodiversidade brasileira existentes no exterior. Apoiar a formação de recursos humanos nas áreas de taxonomia. quilombolas e outras comunidades locais. Promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de ferramentas de modelagem de ecossistemas. Fomentar a pesquisa em técnicas de prevenção. 10. que utilizem a biodiversidade. Terceira diretriz: Promoção de pesquisas para a gestão da biodiversidade. 10.5.2. 10. visando a compreender sua importância nos ecossistemas.6. preferencialmente em unidades de conservação. com ênfase em dados para as análises de risco promovidas pelos órgãos competentes das áreas ambiental. 10.3.2. Promover e apoiar pesquisa sobre biologia da conservação para os diferentes ecossistemas do país e particularmente para os componentes da biodiversidade ameaçados.5.2.7. 10.1. especialmente sobre a propagação e o desenvolvimento de espécies nativas com potencial medicinal. 10.2. Fortalecer e expandir pesquisas ecológicas de longa duração. Promover pesquisas para determinar o efeito da dinâmica das mudanças globais sobre a biodiversidade e a participação das espécies nos processos de fluxo de matéria e energia e de homeostase nos ecossistemas.3. fragmentação ou degradação ambiental. 10. agrícola e industrial. Promover pesquisas sobre os efeitos das alterações ambientais causadas pela fragmentação de habitats na perda da biodiversidade. Promover e apoiar a pesquisa sobre impacto das alterações ambientais na produção agropecuária e na saúde humana.4. com ênfase nas áreas com maiores níveis de desconhecimento. Promover e apoiar desenvolvimento de pesquisa e tecnologia sobre conservação e utilização sustentável da biodiversidade.3.3. sanitária e fitossanitária.2.2. Desenvolver estudos para o manejo da conservação e utilização sustentável da biodiversidade nas reservas legais das propriedades rurais. sobre o funcionamento de comunidades e ecossistemas. Objetivos Específicos: 10. 66 .3.2.3.2.3.Objetivos Específicos: 10. 10. 10. conforme previsto no Código Florestal.1.3. preferencialmente nas áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e nas unidades de conservação. 10. sobre dinâmica e situação das populações e sobre avaliação de estoques e manejo dos componentes da biodiversidade. 10. recuperação e restauração de áreas em processo de desertificação. Promover e apoiar pesquisas sobre sanidade da vida silvestre e estabelecer mecanismos para que seus dados sejam incorporados na gestão da biodiversidade. de degradação e de perda de recursos genéticos.2. Apoio à produção de informação e de conhecimento sobre os componentes da biodiversidade nos diferentes biomas para subsidiar a gestão da biodiversidade. Promover pesquisas para determinar as propriedades ecológicas das espécies e as formas de sinergia entre estas. Promover estudos.4. 3.9. conservação e utilização sustentável dos recursos da biodiversidade. Promover iniciativas que agreguem povos indígenas. quilombos e outras comunidades locais de sistematização de seus conhecimentos. valorização.4. 10. respeitando. 10. 67 . compensação econômica e outros tipos de compensação para os detentores dos conhecimentos tradicionais associados. 10.5. utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade.3. pecuária.2.4. 10. ambiental ou cultural destas comunidades ou povos detentores destes conhecimentos. 10. quilombolas e outras comunidades locais. valorização.3. mantendo e preservando os valores culturais agregados a estes conhecimentos.8. 10. sempre que solicitado pelas partes detentoras destes ou quando a sua divulgação possa ocasionar dano à integridade social.4. conhecimento. 10.7. quilombolas e outras comunidades locais dos resultados das pesquisas que envolvam seus conhecimentos e dos institutos jurídicos relativos aos seus direitos. quilombolas e outras comunidades locais. Apoio a estudos para organização e sistematização de informações e procedimentos relacionados ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade.10.6. Apoiar estudos e iniciativas de povos indígenas. Objetivos Específicos: 10.6. com consentimento prévio informado das populações envolvidas e em conformidade com a legislação vigente e com os objetivos específicos estabelecidos na segunda diretriz do Componente 5.3. prevista no item 14. Quarta diretriz: Promoção de pesquisas sobre o conhecimento tradicional de povos indígenas. inovações e práticas.3. Apoiar estudos que promovam a utilização sustentável da biodiversidade em benefício de povos indígenas. assegurando sua participação direta. quilombolas. Desenvolver estudos e metodologias para a elaboração e implementação de instrumentos econômicos e regime jurídico específico que possibilitem a repartição justa e eqüitativa de benefícios. erradicação e controle de espécies exóticas invasoras e espécies-problema que ameacem a biodiversidade. Apoiar estudos sobre o valor dos componentes da biodiversidade e dos serviços ambientais associados.4. Promover a divulgação junto a povos indígenas.3.4. resgatando. inovações e práticas dos povos indígenas. com ênfase nos temas de valoração. outras comunidades locais e comunidades científicas para informar e fazer intercâmbio dos aspectos legais e científicos sobre a pesquisa da biodiversidade e sobre as atividades de bioprospecção. 10. inovações e práticas.4. Promover e apoiar pesquisas para subsidiar a prevenção. segundo as demandas por eles definidas.1.4. quilombolas e outras comunidades locais. Atualizar as avaliações de áreas e ações prioritárias para conservação. 10. 10.2.4. Promover estudos e iniciativas de diferentes setores da sociedade voltados para a valoração. conservação e utilização sustentável dos saberes tradicionais de povos indígenas.10. atividades da agricultura. quilombolas e outras comunidades locais. Definir estratégias de pesquisa multidisciplinar em biodiversidade. silvicultura e aqüicultura e a saúde humana. assegurando a participação direta dos detentores desse conhecimento tradicional. e assegurando a confidencialidade das informações obtidas. Desenvolver estudos acerca do conhecimento. Apoiar e estimular a pesquisa sobre o saber tradicional (conhecimentos. quilombolas e de outras comunidades locais. implantar e consolidar corredores ecológicos e outras formas de conectividade de paisagens. de quilombolas e de outras comunidades locais.1. bem como dos serviços ambientais mantidos pela biodiversidade.1.1.4. Apoiar ações para elaboração dos zoneamentos ecológico-econômicos.Conservação da 11.1. assegurando a conservação da biodiversidade e sua utilização sustentável.4. estadual. mantendo os processos ecológicos e evolutivos e a oferta sustentável dos serviços ambientais. in situ e ex situ.1. rigor científico e controle social. 11. quilombolas e outras comunidades locais. Propor uma agenda de implementação de áreas e ações prioritárias para conservação da biodiversidade em cada estado e bioma brasileiro.1.8. Primeira diretriz: Conservação de ecossistemas.2. assegurando a sua integridade sociocultural. 11. Criar mecanismos de incentivos à recuperação e à proteção de áreas de preservação permanente e de reservas legais previstas em Lei. Promoção de ações de conservação in situ da biodiversidade e dos ecossistemas em áreas não estabelecidas como unidades de conservação. de espécies e de ecossistemas. e adotando suas conclusões. promover. práticas e inovações) de povos indígenas. como forma de planejamento e gerenciamento regional da biodiversidade. incluindo variabilidade genética. em áreas fora de unidades de conservação de proteção integral e inclusive em terras indígenas. destruição de habitats. áreas de preservação permanentes e outras áreas protegidas.10. 11. Promover e apoiar a conservação da biodiversidade no interior e no entorno de terras indígenas.1.1. municipal ou em bacias hidrográficas. Objetivos Específicos: 11. Do Componente 2 Biodiversidade da Política Nacional da Biodiversidade . 11.7.1. Fortalecer a fiscalização para controle de atividades degradadoras e ilegais: desmatamento. 11.3.9. dos componentes da biodiversidade. respeitando o uso etnoambiental do ecossistema pelos seus ocupantes. 11. 11. com enfoque para o estabelecimento de unidades de conservação. incluindo compatibilização e integração das reservas legais. de abrangência nacional. Desenvolver estudos e metodologias participativas que contribuam para a definição da abrangência e do uso de zonas de amortecimento para as unidades de conservação.1. Promover e apoiar estudos de melhoria dos sistemas de uso e de ocupação da terra.6. com especial atenção às zonas de amortecimento de unidades de conservação. 68 .1. 11. aprisionamento e comercialização de animais silvestres e coleta de plantas silvestres. Fortalecer mecanismos de incentivos para o setor privado e para comunidades locais com adoção de iniciativas voltadas à conservação da biodiversidade. com diretrizes e roteiro metodológico mínimos comuns e com transparência. caça.7. Planejar. 11. regional.5. Objetivo Geral: Promover a conservação. a posse e o usufruto de suas terras. da estadual e da municipal do Poder Público e dos setores organizados da sociedade civil. Criar estratégias para a conservação de ecossistemas pioneiros. Promover a criação de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável. Promover ações de conservação visando a manutenção da estrutura e dos processos ecológicos e evolutivos e a oferta sustentável dos serviços ambientais. e no patrocínio de unidade de conservação pública. preservando a capacidade dos componentes da biodiversidade se adaptarem a mudanças.2. Estabelecer uma iniciativa nacional para conservação e recuperação da biodiversidade de águas interiores.4. 11.11.2.2. levando-se em consideração a representatividade. 11.2.1. com atenção particular para as unidades de proteção integral.2.1. 11. 11. em conformidade com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza . Promover e apoiar o desenvolvimento de mecanismos técnicos e econômicos para a implementação efetiva de unidades de conservação. conectividade e complementaridade da unidade para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.1.1. 11. inclusive naqueles sob sistemas intensivos de produção econômica.3. Promover a prevenção. inclusive as climáticas.SNUC.5.2.13. 69 . garantindo sua representatividade e função. a oferta sustentável dos serviços ambientais e a integridade dos ecossistemas. 11. Apoiar as ações do órgão oficial de controle fitossanitário com vistas a evitar a introdução de pragas e espécies exóticas invasoras em áreas no entorno e no interior de unidades de conservação.RPPN.2. 11.12. 11.1. a erradicação e o controle de espécies exóticas invasoras que possam afetar a biodiversidade. 11. Incentivar o estabelecimento de processos de gestão participativa. Segunda diretriz: Conservação de ecossistemas em unidades de conservação. mantendo os processos ecológicos e evolutivos.10.14. Objetivos Específicos: 11. 11.1.2. da zona costeira e da zona marinha. Conservar a biodiversidade dos ecossistemas.6. garantindo a representatividade dos ecossistemas e das ecorregiões e a oferta sustentável dos serviços ambientais e a integridade dos ecossistemas.15.SNUC. Incentivar a participação do setor privado na conservação in situ.1. Promoção de ações de conservação in situ da biodiversidade dos ecossistemas nas unidades de conservação. como seguro contra mudanças climáticas e alterações ambientais e econômicas imprevistas. 11. com ênfase na criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural . Articular ações com o órgão responsável pelo controle sanitário e fitossanitário com vistas à troca de informações para impedir a entrada no país de espécies exóticas invasoras que possam afetar a biodiversidade.11. propiciando a tomada de decisões com participação da esfera federal. Apoiar e promover a consolidação e a expansão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza . 9. 11.2. Promover e aperfeiçoar as ações de manejo de espécies-problema em situação de descontrole populacional.3.2.3. vigilância e acompanhamento de coleta de material biológico e de componentes do patrimônio genético. 11. Criar. programas e projetos de conservação e recuperação de espécies ameaçadas. como reserva estratégica para usufruto futuro. da diversidade de ecossistemas e da flora e fauna brasileira (inclusive de espécies ameaçadas). endêmicas ou insuficientemente conhecidas.2. 11.3. de promover sua conservação e utilização sustentável. Fortalecer e disseminar mecanismos de incentivo para empresas privadas e comunidades que desenvolvem projetos de conservação de espécies ameaçadas. particularmente das espécies ameaçadas. terras indígenas e de quilombolas. Implementar ações para maior proteção de espécies ameaçadas dentro e fora de unidades de conservação.3. com o objetivo de reduzir a erosão genética. Promover o desenvolvimento e a implementação de um plano de ação para solucionar os conflitos devidos à sobreposição de unidades de conservação.2. 11. bem como dos processos ecológicos e evolutivos a elas associados e de manter os serviços ambientais. Incentivar e apoiar a criação de unidades de conservação marinhas com diversos graus de restrição e de exploração. 11.8.3.3.10. 11. Consolidação de ações de conservação in situ das espécies que compõem a biodiversidade. em parte ou no todo.3. Terceira diretriz: Conservação in situ de espécies. Promover a regulamentação e a implementação de reservas genéticas para proteger variedades locais de espécies silvestres usadas no extrativismo.3.2.9.6. 11.3. na agricultura e na aqüicultura. baseando-se nas necessidades das espécies ameaçadas. 70 .3. 11.3.7. do patrimônio genético nacional (inclusive de espécies domesticadas).8. Identificar áreas para criação de novas unidades de conservação. Implementar e aperfeiçoar o sistema de autorização. 11. Conservar amostras representativas e suficientes da totalidade da biodiversidade.1.7. inclusive pela remuneração dos serviços ambientais prestados. Objetivos Específicos: 11. Desenvolver mecanismos adicionais de apoio às unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável. 11. identificar e estabelecer iniciativas. de ambientes especiais que apresentam alto grau de endemismo ou contenham espécies ameaçadas nas Zonas Intangíveis das Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Estabelecer mecanismos para tornar obrigatória a inclusão.11. Estabelecer medidas de proteção das espécies ameaçadas nas terras indígenas e nas terras de quilombolas.4.5. 11. 11. com ênfase nas espécies ameaçadas e nas espécies com potencial de uso econômico. fortalecer e integrar o sistema de herbários. de maneira a estabelecer coleções nucleares para fomentar programas de melhoramento genético. coleções zoológicas. zoológicos e criadouros de vida silvestre aos planos nacionais de conservação de recursos genéticos animais e vegetais e de pesquisa ambiental.5. vegetal e de microrganismos). Ampliar. núcleos de criação animal. Promover medidas e iniciativas para o enriquecimento da variabilidade genética disponível nos bancos de germoplasma.4. 11.4.4. Objetivos Específicos: 11. planos e programas de conservação ex situ de espécies.11. 11.1. 11.4. 11. promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para conservação e manutenção dos bancos de germoplasma das espécies nativas e exóticas de interesse científico e comercial. especialmente em áreas de alto endemismo. entre outras.4. bancos de germoplasma vegetal. fungos e microrganismos contido nas instituições científicas e nos centros nacionais e regionais. 11.4.11. com ênfase nas espécies ameaçadas e nas espécies com potencial de uso econômico. Quarta diretriz: Conservação ex situ de espécies. utilizando técnicas como inseminação artificial. Desenvolver estudos para a conservação ex situ de espécies. animais.10. hortos florestais.9.3. fertilização in vitro. 11. coleções etnobotânicas. museus zoológicos.4. Estabelecer e apoiar iniciativas de coleta para aumentar a representatividade geográfica dos bancos de germoplasma. 11. com ênfase nas espécies ameaçadas e nas espécies com potencial de uso econômico. 11.2.4.12. Criar centros e promover iniciativas para a reprodução de espécies ameaçadas. Consolidação de ações de conservação ex situ de espécies e de sua variabilidade genética. Incentivar a participação do setor privado na estratégia de conservação ex situ da biodiversidade.8. integrando-os ao sistema de zoológicos e jardins botânicos. Promover a manutenção. Integrar jardins botânicos. zoológicos. estabelecendo coleções representativas do patrimônio genético (animal. para serem transformados em centros de conservação de fauna e de flora.6. coleções botânicas.7. 11. 71 .4. Criar e fortalecer centros de triagem de animais e plantas silvestres. jardins botânicos. coleções de cultura de microrganismos.4. em conformidade com os objetivos específicos estabelecidos nas diretrizes do Componente 5. Promover a conservação ex situ visando à obtenção de matrizes animais e vegetais. 11.4. a caracterização e a documentação do germoplasma de plantas. viveiros de plantas nativas. inclusive microrganismos. 11. arboretos.4. Integrar iniciativas.4. criadouros de vida silvestre. aquários e oceanários. de espécies ameaçadas ou com potencial de uso econômico para formação de coleções vivas representativas. Desenvolver.4. espécies raras.5. 11.4. variedades locais.18. com fins econômicos ou ornamentais. 11.5. Promover a internalização de custos e benefícios da conservação da biodiversidade (bens e serviços) na contabilidade pública e privada.5. Promover estudos para a avaliação da efetividade dos instrumentos econômicos para a conservação da biodiversidade. Ampliar os programas nacionais de coleta e conservação de microrganismos do solo de interesse econômico. Desenvolver instrumentos econômicos e legais para reduzir as pressões antrópicas sobre a biodiversidade. promovendo principalmente a conservação de espécies nativas sub-representadas em coleções. 11. 11.15.3.4. 11. associado ao processo de reforma tributária.5.4. 11.13. mantidas por entidades de pesquisa. Desenvolvimento de instrumentos econômicos e tecnológicos para a conservação da biodiversidade. creditícios e de facilitação administrativa específicos para proprietários rurais que mantêm reservas legais e áreas de preservação permanente protegidas. 11. Objetivos Específicos: 11. Desenvolver instrumentos econômicos e instrumentos legais para cobrança pública. parentes silvestres. Apoiar e subsidiar a conservação e a ampliação de bancos de germoplasma de espécies introduzidas. Criar e manter bancos de germoplasma regionais e coleções de base para a conservação da variabilidade genética. Integrar as ações de conservação ex situ com as ações de gestão do acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios derivados da utilização do conhecimento tradicional. 11.2.6. Quinta diretriz: Instrumentos econômicos e tecnológicos de conservação da biodiversidade. Criar e consolidar legislação específica relativa ao uso de instrumentos econômicos que visem ao estímulo à conservação da biodiversidade.5.16. Estimular mecanismos para reversão dos benefícios da cobrança pública pelo uso de serviços ambientais da biodiversidade para a sua conservação. Apoiar as ações de órgão oficial de controle sanitário e fitossanitário no que diz respeito ao controle de espécies invasoras ou pragas. ameaçadas ou com potencial econômico. para manutenção de sua variabilidade genética. incluindo variedades locais de espécies domesticadas e de espécies ameaçadas. reintrodução e intercâmbio de espécies nativas de importância socioeconômica. Estabelecer iniciativas de coleta.14.7.4. 72 . 11. 11.11. associado ao processo de reforma tributária.17.4. endêmicas.4. pelo uso de serviços ambientais. zoológicos e pela iniciativa privada. Criar e implantar mecanismos tributários. quando couber.1.5.5. 11. associado ao processo de reforma tributária.5.4. 11.5. jardins botânicos. 11.2. Primeira diretriz: Gestão da biotecnologia e da biossegurança. 12. Fomentar a criação e o fortalecimento de instituições nacionais e de grupos de pesquisa nacionais. tanto na composição quanto os procedimentos de operação. incentivando a aplicação dos recursos na gestão da biodiversidade.CTNBio e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético . mas também os valores ambientais. à conservação e à utilização sustentável dos recursos biológicos e genéticos. 12.6.7. de forma participativa.1. Objetivos Específicos: 12. comercialização e retorno de benefícios relativos a negócios da biodiversidade. Objetivo Geral: Promover mecanismos e instrumentos que envolvam todos os setores governamentais e não-governamentais.1. Apoiar e fomentar a formação de parcerias entre instituições científicas públicas e privadas. Consolidar a estruturação. envolvendo os diferentes segmentos da sociedade brasileira. com biossegurança e com atenção para as oportunidades de utilização sustentável de componentes do patrimônio genético.1. visando que toda utilização de componentes da biodiversidade seja sustentável e considerando não apenas seu valor econômico.4. sociais e culturais da biodiversidade. 12. Do Componente 3 da Política Nacional da Biodiversidade . públicos e privados. com base na legislação vigente. Consolidar a regulamentação dos usos de produtos geneticamente modificados.Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade 12. a saúde e o meio ambiente. 12. inclusive empresas nacionais de tecnologia. objetivando estabelecer e consolidar as cadeias de agregação de valor. envolvendo os diferentes segmentos da sociedade brasileira. em conformidade com o princípio da precaução e com análise de risco dos potenciais impactos sobre a biodiversidade.1. Apoiar e fomentar a formação de empresas nacionais dedicadas à pesquisa científica e tecnológica.1. públicos e privados. especializados em bioprospecção. 73 .1. dos órgãos colegiados que tratam da utilização da biodiversidade.1. inclusive apoiando estudos e projetos para a melhoria dos conhecimentos sobre a biossegurança e avaliação de conformidade de organismos geneticamente modificados e produtos derivados. 12. garantindo a transparência e o controle social destes e com a responsabilização civil. à agregação de valor. criminal e administrativa para introdução ou difusão não autorizada de organismos geneticamente modificados que ofereçam riscos ao meio ambiente e à saúde humana. com base na legislação vigente. Aprimorar os instrumentos legais existentes de estímulo à conservação da biodiversidade por meio do imposto sobre circulação de mercadoria (ICMS Ecológico) e incentivar sua adoção em todos os estados da federação. que atuam na utilização de componentes da biodiversidade. com suas congêneres estrangeiras. Elaboração e implementação de instrumentos e mecanismos jurídicos e econômicos que incentivem o desenvolvimento de um setor nacional de biotecnologia competitivo e de excelência. em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes e objetivos específicos estabelecidos no Componente 5.1.CGEN. especialmente a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança .5. 12.8. Elaborar e implementar códigos de ética para a biotecnologia e a bioprospecção.3. biotecnologia e biossegurança. Apoiar a implementação da infra-estrutura e capacitação de recursos humanos dos órgãos públicos e instituições privadas para avaliação de conformidade de material biológico.6. Segunda diretriz: Gestão da utilização sustentável dos recursos biológicos. de acordo com a capacidade de suporte destes e de forma integrada com os esforços de conservação in situ da biodiversidade. 12. Desenvolver e apoiar programas. e quando legalmente permitido. que utilizem recursos da biodiversidade de forma sustentável. licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental.2. com o objetivo de seu aproveitamento pelos sistemas públicos e privados ativos no setor.2. 12.3. Implantação de mecanismos.5. Implementar ações que atendam às demandas de povos indígenas.1. Apoiar e fomentar a formação de pessoal pós-graduado especializado em administração de negócios sustentáveis com biodiversidade.1.8. 12. ações e medidas que promovam a conservação e a utilização sustentável da agrobiodiversidade. 12.7. 12. de forma integrada. Estruturação de sistemas reguladores da utilização dos recursos da biodiversidade. pesqueiros e faunísticos. Objetivos Específicos: 12.9.3.10. conferindo ao país condições adequadas de interlocução com seus parceiros estrangeiros. Promover. tecnológicos e incentivo às práticas e aos negócios sustentáveis para a utilização da biodiversidade. Exigir licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que façam uso de Organismos Geneticamente Modificados .2.1.4.8. privilegiando o manejo certificado.2.2. quanto às prioridades relacionadas à conservação e à utilização sustentável dos recursos biológicos existentes em seus territórios. efetiva ou potencialmente poluidores. 12.2.2. 74 .2. Promover instrumentos para assegurar que atividades turísticas sejam compatíveis com a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade. o uso múltiplo e a manutenção dos estoques.OGM e derivados. Criar e consolidar programas de manejo e regulamentação de atividades relacionadas à utilização sustentável da biodiversidade.9. madeireiros e não-madeireiros. 12.1. 12. nos termos da legislação vigente. salvaguardando os princípios e a legislação inerentes à matéria e assegurando a sua sustentabilidade nos seus locais de origem. 12. Terceira diretriz: Instrumentos econômicos. Promover políticas e programas visando à agregação de valor e à utilização sustentável dos recursos biológicos. de quilombolas e de outras comunidades locais.12. 12. certificação e rotulagem de produtos. 12. 12. a utilização sustentável de recursos florestais.2.2. a reposição. Adaptar para as condições brasileiras e aplicar os princípios da Abordagem Ecossistêmica no manejo da biodiversidade.2. Promover programas de apoio a pequenas e médias empresas. Promover o ordenamento e a gestão territorial das áreas de exploração dos recursos ambientais. bem como a diversificação da utilização sustentável destas espécies.4. 12.3. Promover a inserção de espécies nativas com valor comercial no mercado interno e externo.13.7. 12.3. 12. Estimular a implantação de criadouros de animais silvestres e viveiros de plantas nativas para consumo e comercialização. empreendimentos e programas relacionados com a utilização sustentável da biodiversidade. 75 . 12. avaliar e promover experiências. Promover a internalização de custos e benefícios da utilização da biodiversidade (bens e serviços) na contabilidade pública e privada. Objetivos Específicos: 12.3. 12.2. Apoiar. de forma integrada. 12.3. tecnologias. práticas.3.3.3.3. de forma participativa e integrada. negócios e mercados para produtos oriundos da utilização sustentável da biodiversidade.3. 12.8.10. Identificar. Promover incentivos econômicos para o desenvolvimento e a consolidação de práticas e negócios realizados em unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável. relativa ao uso de instrumentos econômicos que visem ao estímulo à utilização sustentável da biodiversidade. 12. 12.12. em territórios quilombolas.3. 12. inclusive nas compras do governo. 12. a domesticação e a utilização sustentável de espécies nativas da flora. empresas.3. Estimular a implantação de projetos baseados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto que estejam de acordo com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade. para incentivar empreendimentos e iniciativas produtivas de utilização sustentável da biodiversidade.3. terras indígenas e demais espaços territoriais sob proteção formal do Poder Público. Estimular a interação e a articulação dos agentes da Política Nacional da Biodiversidade com o setor empresarial para identificar oportunidades de negócios com a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade.3.9. processos.5. órgãos do governo e outras formas de organizações produtivas relacionadas com a utilização sustentável da biodiversidade. Estimular a utilização sustentável de produtos não madeireiros e as atividades de extrativismo sustentável.11. com agregação de valor local por intermédio de protocolos para produção e comercialização destes produtos. incentivando a certificação voluntária de processos e produtos. 12. Apoiar as comunidades locais na identificação e no desenvolvimento de práticas e negócios sustentáveis.1.6. Criar e consolidar legislação específica. Estimular o uso de instrumentos voluntários de certificação de produtos. Criar e fortalecer mecanismos de incentivos fiscais e de crédito.3. para criação e aplicação de tecnologias.inclusive fiscais e financeiros. da fauna e dos microrganismos com potencial econômico. Do Componente 4 da Política Nacional da Biodiversidade . 13.4. Aprimorar métodos e criar novas tecnologias para a utilização de recursos biológicos. Monitoramento do estado das pressões e das respostas dos componentes da biodiversidade. Avaliação. 13. 12. Objetivos Específicos: 13.4. visando à agregação de valor. Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade. Fomentar o desenvolvimento de projetos de utilização sustentável de recursos biológicos oriundos de associações e comunidades em unidades de conservação de uso sustentável. Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade. incluindo o Sistema de Vigilância da Amazônia. 13. consolidar e atualizar um sistema de vigilância e proteção para todos os biomas.2.1.4. Objetivo Geral: estabelecer formas para o desenvolvimento de sistemas e procedimentos de monitoramento e de avaliação do estado da biodiversidade brasileira e das pressões antrópicas sobre a biodiversidade. eliminando ou minimizando os impactos causados à biodiversidade. áreas de manejo de recursos biológicos.1. 13. 12.3. Expandir.1. 12. especialmente de espécies ameaçadas e nas unidades de conservação. Primeira diretriz: Monitoramento da biodiversidade.1. Apoiar o desenvolvimento de metodologias e de indicadores para o monitoramento dos componentes da biodiversidade dos ecossistemas e dos impactos ambientais responsáveis pela sua degradação. Desenvolvimento de métodos para a utilização sustentável da biodiversidade e indicadores para medir sua efetividade nas unidades de conservação de uso sustentável.12.1. à conservação. Incentivar políticas de apoio a novas empresas. Estabelecer critérios para que os planos de manejo de exploração de qualquer recurso biológico incluam o monitoramento dos processos de recuperação destes recursos. econômica. à utilização sustentável dos recursos biológicos e genéticos. terras de quilombolas. terras indígenas. reservas legais e nas áreas indicadas como prioritárias para conservação. social e cultural da utilização dos recursos biológicos.4.14.2.3.4. Objetivos Específicos: 12. inclusive aqueles causados pela introdução de espécies exóticas invasoras e de espécies-problema.3.1.4. Integrar o sistema de monitoramento da biodiversidade com os sistemas de monitoramento de outros recursos naturais existentes. Desenvolver estudos de sustentabilidade ambiental. 12.4.1. Quarta diretriz: Utilização da biodiversidade nas unidades de conservação de uso sustentável. de forma a integrar com a conservação da biodiversidade. com transparência e controle social e com o acesso permitido às informações obtidas pelo sistema por parte das comunidades 76 . 13.Monitoramento. para a prevenção e a mitigação de impactos sobre a biodiversidade. 1. abundância e extinção de espécies. 13. 13.2. 13. 13. Estabelecimento de procedimentos de avaliação.8. 13. Identificar e avaliar as políticas públicas e não-governamentais que afetam negativamente a biodiversidade. inclusive aqueles relacionados com programas e planos de desenvolvimento nacional.6. espécies potencialmente problema e outras que ameacem a biodiversidade. 13. controle e erradicação de espécies exóticas invasoras e de espécies-problema. Apoiar políticas.1. 13.2.2.7. prevenção e mitigação de impactos sobre os componentes da biodiversidade. 13.4.9. Segunda diretriz: Avaliação. Criar capacidade nos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental no país para avaliação de impacto sobre a biodiversidade. prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade. Promover e aperfeiçoar ações de prevenção.2. Objetivos Específicos: 13. fiscalização e monitoramento de atividades relacionadas com a biodiversidade. Implantar sistema de identificação. Realizar o mapeamento periódico de áreas naturais remanescentes em todos os biomas. Fortalecer os sistemas de licenciamento. 77 . prevenção e mitigação de impactos sobre os componentes da biodiversidade.1.6. visando à sua participação no monitoramento da biodiversidade. 13.5. Instituir sistema de monitoramento do impacto das mudanças globais sobre distribuição. programas e projetos de avaliação.2. Promover o automonitoramento e sua publicidade. Apoiar a realização de análises de risco e estudos dos impactos da introdução de espécies exóticas potencialmente invasoras.10.1. Apoiar as ações do órgão oficial responsável pela sanidade e pela fitossanidade com vistas em monitorar espécies exóticas invasoras para prevenir e mitigar os impactos de pragas e doenças na biodiversidade. e a criação e implementação de mecanismos de controle.2. 13.5.1. 13. incluindo as populações localmente inseridas e as instituições de pesquisa ou ensino. Estimular o desenvolvimento de programa de capacitação da população local. 13.3.2.1.1. 13. especialmente por intermédio da realização de Avaliações Ambientais Estratégicas feitas com uma escala regional. monitoramento e controle das áreas de reserva legal e de preservação permanente.2. Promover a integração entre o Zoneamento Ecológico-Econômico e as ações de licenciamento ambiental. as atividades econômicas e a saúde da população.2.envolvidas.7. regional e local. para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. 13.9. Promover estudos e programas adaptados para conservação e recuperação de espécies ameaçadas ou sobreexplotadas e de ecossistemas sob pressão antrópica.13.14. quando potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. Promover a recuperação.3. 13.2.2. Apoiar estudos de impacto sobre a biodiversidade nas diferentes bacias hidrográficas.13.2.2. que envolvam recursos biológicos.16. Estabelecer mecanismos para determinar a realização de estudos de impacto ambiental. 13. 13. juntamente com os diversos atores envolvidos.12. em projetos e empreendimentos de larga escala. degradadas e em processo de 78 . Apoiar ações de zoneamento e identificação de áreas críticas. Desenvolver iniciativas de sensibilização e capacitação de entidades da sociedade civil em práticas de monitoramento e fiscalização da utilização dos recursos biológicos.15.2. 13. o planejamento da gestão da biodiversidade nas zonas de fronteiras agrícolas. 13. Desenvolver estudos de impacto ambiental e implementar medidas de controle dos riscos associados ao desenvolvimento biotecnológico sobre a biodiversidade. a regeneração e o controle da cobertura vegetal e dos serviços ambientais a ela relacionados em áreas alteradas. 13.18. Objetivos Específicos: 13. Apoiar a realização de inventário das fontes de poluição da biodiversidade e de seus níveis de risco nos biomas. inclusive os que possam gerar impactos agregados.3. 13.2.2. Promover. visando a minimizar os impactos ambientais sobre a biodiversidade.1. 13. Desenvolver instrumentos de cobrança e aplicação de recursos auferidos pelo uso de serviços ambientais para reduzir as pressões antrópicas sobre a biodiversidade. quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.19. de acordo com o Princípio do Poluidor-Pagador. 13. Apoiar estudos de impacto da fragmentação de habitats sobre a manutenção da biodiversidade. inclusive Avaliação Ambiental Estratégica.2. por bacias hidrográficas. 13. olhos d´água e outras áreas de preservação permanente e em áreas críticas para a conservação de recursos hídricos.2.10.3.2.11. cabeceiras. especialmente quanto à utilização de organismos geneticamente modificados.8. inclusive aqueles que utilizem espécies exóticas e organismos geneticamente modificados.2. Terceira diretriz: Recuperação de ecossistemas degradados e dos componentes da biodiversidade sobreexplotados.2. Estabelecimento de instrumentos que promovam a recuperação de ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobreexplotados. sobretudo nas matas ribeirinhas. Intensificar e garantir a eficiência do combate à caça ilegal e ao comércio ilegal de espécies e de variedades agrícolas. 13. Aperfeiçoar procedimentos e normas de coleta de espécies nativas com fins técnico-científicos com vistas na mitigação de seu potencial impacto sobre a biodiversidade. desertificação e arenização, inclusive para a captura de carbono, de acordo com o Princípio do Poluidor-Pagador. 13.3.3. Promover a recuperação de estoques pesqueiros sobreexplotados, inclusive pela identificação de espécies alternativas para o redirecionamento do esforço de pesca. 13.3.4. Estimular as pesquisas paleoecológicas como estratégicas para a recuperação de ecossistemas naturais. 13.3.5. Apoiar povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais na elaboração e na aplicação de medidas corretivas em áreas degradadas, onde a biodiversidade tenha sido reduzida. 13.3.6. Identificar e apoiar iniciativas, programas, tecnologias e projetos de obtenção de germoplasma, reintrodução e translocação de espécies nativas, especialmente as ameaçadas, observando estudos e indicações referentes à sanidade dos ecossistemas. 13.3.7. Apoiar iniciativas nacionais e estaduais de promoção do estudo e de difusão de tecnologias de restauração ambiental e recuperação de áreas degradadas com espécies nativas autóctones. 13.3.8. Apoiar criação e consolidação de bancos de germoplasma como instrumento adicional de recuperação de áreas degradadas. 13.3.9. Criar unidades florestais nos estados brasileiros, para produção e fornecimento de sementes e mudas para a execução de projetos de restauração ambiental e recuperação de áreas degradadas, apoiados por universidades e centros de pesquisa no país. 13.3.10. Promover mecanismos de coordenação das iniciativas governamentais e de apoio às iniciativas não-governamentais de proteção das áreas em recuperação natural. 13.3.11. Promover recuperação, revitalização e conservação da biodiversidade nas diferentes bacias hidrográficas, sobretudo nas matas ribeirinhas, nas cabeceiras, nos olhos d’água, em outras áreas de preservação permanente e em áreas críticas para a conservação de recursos hídricos. 13.3.12. Promover ações de recuperação e restauração dos ecossistemas degradados e dos componentes da biodiversidade marinha sobreexplotados. Do Componente 5 da Política Nacional da Biodiversidade - Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios. 14. Objetivo Geral: Permitir o acesso controlado aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e de forma que a sociedade brasileira, em particular os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, possam compartilhar, justa e eqüitativamente, dos benefícios derivados do acesso aos recursos genéticos, aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. 14.1. Primeira diretriz: Acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. Estabelecimento de um sistema controlado de acesso e de repartição justa e eqüitativa de benefícios oriundos da utilização de recursos genéticos e de 79 componentes do patrimônio genético, que promova a agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e que contribua para a conservação e para a utilização sustentável da biodiversidade. Objetivos Específicos: 14.1.1. Regulamentar e aplicar lei específica, e demais legislações necessárias, elaboradas com ampla participação da sociedade brasileira, em particular da comunidade acadêmica, do setor empresarial, dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, para normalizar a relação entre provedor e usuário de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e de conhecimentos tradicionais associados, e para estabelecer as bases legais para repartição justa e eqüitativa de benefícios derivados da utilização destes. 14.1.2. Estabelecer mecanismos legais e institucionais para maior publicidade e para viabilizar a participação da sociedade civil (organizações não-governamentais, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, setor acadêmico e setor privado) nos conselhos, comitês e órgãos colegiados que tratam do tema de gestão dos recursos genéticos e dos componentes do patrimônio genético. 14.1.3. Identificar as necessidades e os interesses de povos indígenas, quilombolas, outras comunidades locais, proprietários de terras, empresas tecnológicas nacionais e de agentes econômicos, órgãos governamentais, instituições de pesquisa e de desenvolvimento na regulamentação de sistema de acesso e de repartição justa e eqüitativa de benefícios oriundos da utilização de recursos genéticos e dos componentes do patrimônio genético. 14.1.4. Definir as normas e os procedimentos para a coleta, o armazenamento e para a remessa de recursos genéticos e de componentes do patrimônio genético para pesquisa e bioprospecção. 14.1.5. Implantar e aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento, de controle social e de negociação governamental nos resultados da comercialização de produtos e processos oriundos da bioprospecção, associados à reversão de parte dos benefícios para fundos públicos destinados à pesquisa, à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade. 14.1.6. Estabelecer contratos de exploração econômica da biodiversidade, cadastrados e homologados pelo governo federal, com cláusulas claras e objetivas, e com cláusulas de repartição de benefícios aos detentores dos recursos genéticos, dos componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados acessados. 14.1.7. Apoiar ações para implementação de infra-estrutura, de recursos humanos e recursos materiais em conselhos e órgãos colegiados que tratam da gestão de patrimônio genético, inclusive o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. 14.2. Segunda diretriz: Proteção de conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, de quilombolas e de outras comunidades locais e repartição dos benefícios decorrentes do uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Desenvolvimento de mecanismos que assegurem a proteção e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do uso de conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, relevantes à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade. Objetivos Específicos: 80 14.2.1. Estabelecer e implementar um regime legal sui generis de proteção a direitos intelectuais coletivos relativos à biodiversidade de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, com a ampla participação destas comunidades e povos. 14.2.2. Estabelecer e implementar instrumentos econômicos e regime jurídico específico que possibilitem a repartição justa e eqüitativa de benefícios derivados do acesso aos conhecimentos tradicionais associados, com a compensação econômica e de outros tipos para os detentores dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, segundo as demandas por estes definidas e resguardando seus valores culturais. 14.2.3. Estabelecer e implementar mecanismos para respeitar, preservar, resgatar, proteger a confidencialidade e manter o conhecimento, as inovações e as práticas de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais. 14.2.4. Regulamentar e implementar mecanismos e instrumentos jurídicos que garantam aos povos indígenas, aos quilombolas e às outras comunidades locais a participação nos processos de negociação e definição de protocolos para acesso aos conhecimentos, inovações e práticas associados à biodiversidade e repartição dos benefícios derivados do seu uso. 14.2.5. Desenvolver e implementar mecanismos sui generis de proteção do conhecimento tradicional e de repartição justa e eqüitativa de benefícios para os povos indígenas, quilombolas, outras comunidades locais detentores de conhecimentos associados à biodiversidade, com a participação destes e resguardados seus interesses e valores. 14.2.6. Estabelecer iniciativas visando à gestão e ao controle participativos de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais na identificação e no cadastramento, quando couber, de conhecimentos tradicionais, inovações e práticas associados à utilização dos componentes da biodiversidade. 14.2.7. Estabelecer, quando couber e com a participação direta dos detentores do conhecimento tradicional, mecanismo de cadastramento de conhecimentos tradicionais, inovações e práticas, associados à biodiversidade, de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, e de seu potencial para uso comercial, como uma das formas de prova quanto à origem destes conhecimentos. 14.2.8. Promover o reconhecimento e valorizar os direitos de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, quanto aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e da relação de mútua dependência entre diversidade etnocultural e biodiversidade. 14.2.9. Elaborar e implementar código de ética para trabalho com povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, com a participação destes. 14.2.10. Assegurar o reconhecimento dos direitos intelectuais coletivos de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, e a necessária repartição de benefícios pelo uso de conhecimento tradicional associado à biodiversidade em seus territórios. Do Componente 6 da Política Nacional da Biodiversidade - Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade. 15. Objetivo Geral: Sistematizar, integrar e difundir informações sobre a biodiversidade, seu potencial para desenvolvimento e a necessidade de sua conservação e de sua utilização sustentável, bem como da repartição dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, nos diversos níveis de educação, bem como junto à população e aos tomadores de decisão. 81 quando couber. promover a produção. Organizar.1.1. Apoiar e divulgar experiências de conservação e utilização sustentável da biodiversidade. parentes silvestres das plantas nacionais cultivadas e de cultivares de uso atual ou potencial. 15.1. visando à repartição dos benefícios oriundos do uso das informações disponíveis na rede. inclusive por povos indígenas.11. e incentivar a valorização das publicações nacionais relativas à diversidade biológica das instituições ligadas à pesquisa e ao ensino.1. 15. Mapear e manter bancos de dados sobre variedade locais.3.1. Difundir informações para todos os setores da sociedade sobre biodiversidade brasileira. Primeira diretriz: Sistemas de informação e divulgação. Criar mecanismos de monitoramento da utilização de dados. 15.1.1. Instituir e manter permanentemente atualizada uma rede de informação sobre gestão da biodiversidade. 15. Objetivos Específicos: 15. integrando-a com iniciativas já existentes.15. 15. financeiros e jurídicos voltados para a gestão da biodiversidade. do acesso às redes de bancos de dados e dos usuários dessas redes. Desenvolvimento de sistema nacional de informação e divulgação de informações sobre biodiversidade. distribuir e facilitar o acesso a materiais institucionais e educativos sobre biodiversidade e sobre aspectos étnicos e culturais relacionados à biodiversidade.12. quando houver consentimento destes e desde que sejam resguardados os direitos sobre a propriedade intelectual e o interesse nacional.5. Promover a elaboração e a sistematização de estudos de casos e lições aprendidas quanto à gestão sustentável da biodiversidade. 15.7.2.8.9.2.1.1.10. coleções zoológicas. promovendo e facilitando o acesso a uma base de dados disponível em meio eletrônico.1.1. 15.4. Instituir e implementar mecanismos para facilitar o acesso às informações sobre coleções de componentes da biodiversidade brasileira existentes no exterior e. de microrganismos e de germoplasma) existentes no país. 15. quilombolas e outras comunidades locais. Promover e apoiar programas nacionais de publicações científicas sobre temas referentes à biodiversidade. 15. Segunda diretriz: Sensibilização pública. Facilitar o acesso à informação e promover a divulgação da informação para a tomada de decisões por parte dos diferentes produtores e usuários de bens e serviços advindos da biodiversidade. Identificar e catalogar as coleções biológicas (herbários. 15. Realização de programas e campanhas de sensibilização sobre a biodiversidade. a repatriação do material associado à informação. seguida de padronização e integração das informações sobre as mesmas.1.1. Divulgar os instrumentos econômicos.6. 15.1. 15. 82 . 2. Integração de temas relativos à gestão da biodiversidade nos processos de educação.3.13.Objetivos Específicos: 15.12.7. Promover campanhas nacionais de valorização da diversidade cultural e dos conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade. pesqueiro e de exploração mineral.5.2.3.8.2. 15. Promover campanhas junto aos setores produtivos. tais como prêmios e concursos. 15. de utilização sustentável da biodiversidade e de repartição dos benefícios decorrentes do uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Promover a integração das ações de fiscalização do meio ambiente com programas de educação ambiental. quilombolas e outras comunidades locais sobre a importância do conhecimento que detêm sobre a biodiversidade. 15. quilombolas e outras de comunidades locais e sua importância na conservação da biodiversidade.2.2.2.2. quando houver consentimento destes. especialmente os setores agropecuário.2. 15. 15. e ao de pesquisas sobre a importância das reservas legais e áreas de preservação permanentes no processo de conservação da biodiversidade. Promover cursos e treinamentos para jornalistas sobre conceitos de gestão da biodiversidade. Divulgar a importância da interação entre a gestão da biodiversidade e a saúde pública. 15. Terceira diretriz: Incorporação de temas relativos à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade na educação.2. 15. que promovam o envolvimento das populações na defesa das espécies ameaçadas e dos biomas submetidos a pressão antrópica. Promover e apoiar campanhas nacionais. formadores de opinião e do setor empresarial quanto à importância da biodiversidade.6. Divulgar informações sobre conhecimentos tradicionais.4.2. 15. ressaltando a importância e o valor da heterogeneidade dos diferentes biomas para a conservação e para a utilização sustentável da biodiversidade.2. inovações e práticas de povos indígenas. levando-se em consideração as especificidades regionais. implementar e divulgar indicadores que permitam avaliar e acompanhar a evolução do grau de sensibilização da sociedade quanto à biodiversidade. 15. Criar novos estímulos. 15. Promover e apoiar a sensibilização e a capacitação de tomadores de decisão.2.9. Desenvolver.2. no que se refere à biodiversidade. regionais e locais para valorização e difusão de conhecimentos sobre a biodiversidade. Objetivos Específicos: 83 .1. Promover sensibilização para a gestão da biodiversidade em áreas de uso público. Sensibilizar povos indígenas. 15.10. 15.11. possibilitando ações de conservação.2. Estimular a atuação da sociedade civil organizada para a condução de iniciativas em educação ambiental relacionadas à biodiversidade. 15. 15.3. 15. Fortalecimento e ampliação da infra-estrutura das instituições brasileiras. Promover a formação inicial e continuada dos profissionais de educação ambiental. para mecanismos de financiamento. Promover articulação entre os órgãos ambientais e as instituições educacionais. no que se refere à biodiversidade. Promover a capacitação dos técnicos de extensão rural e dos agentes de saúde sobre o tema "biodiversidade".8.7. órgãos profissionais e iniciativa privada para o aprimoramento contínuo dos profissionais de educação.1.3. Fortalecer a Política Nacional de Educação Ambiental. envolvidas com o conhecimento e com a gestão da biodiversidade.3. Objetivo Geral: Promover meios e condições para o fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa e gestão. para a cooperação internacional e para a adequação jurídica visando à gestão da biodiversidade e à integração e à harmonização de políticas setoriais pertinentes à biodiversidade. 84 .10. pesquisas e demais atividades entre universidades. atendendo ao princípio da educação diferenciada para povos indígenas.3. Primeira diretriz: Fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa e gestão da biodiversidade. para o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia.6. para tratar do tema "biodiversidade". 15.3. Promover iniciativas para articulação das instituições envolvidas com educação ambiental (instituições de ensino. Recuperar a capacidade dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA para executar sua missão em relação ao licenciamento e à fiscalização da biodiversidade. 15.3. Fortalecer o uso do tema biodiversidade como conteúdo do tema transversal meio ambiente proposto por parâmetros e diretrizes curriculares nas políticas de formação continuada de professores. de conservação e da sociedade civil) em uma rede de centros de educação ambiental.1.3. 15.15. 15.3.3. Introduzir o tema "biodiversidade" nas atividades de extensão comunitária. 15. para a formação e fixação de recursos humanos.1. públicas e privadas. de pesquisa.Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade.2. Estabelecer a integração entre os ministérios e os demais órgãos de governo para a articulação das políticas educacionais de gestão da biodiversidade.5.4.3. organizações não-governamentais. 15. Objetivos Específicos: 16. Do Componente 7 da Política Nacional da Biodiversidade .3.9. Estimular parcerias.1. Incorporar na educação formal os princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica e da etnobiodiversidade. 16. para atualização contínua das informações sobre a biodiversidade. quilombolas e outras comunidades locais. 16. 15. 6. 16. 16. 16.10.1. desenvolvimento tecnológico e gestão da biodiversidade. Adequar a infra-estrutura das instituições que trabalham com recursos genéticos. Fortalecer o conjunto de unidades de conservação e sua integração no SISNAMA.1.1.5.1. centros específicos em cada um dos biomas visando a fortalecer a pesquisa sobre recursos biológicos e suas aplicações.1. 16. Incentivar a formação e consolidação de redes nacionais de pesquisa.13.1.11. Apoiar programas de pesquisa e de infra-estrutura voltados para o conhecimento tradicional de povos indígenas. a programas e projetos em áreas relacionadas à biodiversidade. Criar estímulos à gestão da biodiversidade. Estimular iniciativas para a criação de bases de pesquisa de campo permanente em unidades de conservação de proteção integral em cada um dos biomas brasileiros.2. 16. bancos de germoplasma e núcleos de criação animal. a curto. Apoiar a criação de centros de documentação especializados para cada um dos biomas brasileiros para facilitar a cooperação científica dentro e fora do país. espécies de interesse socioeconômico e as culturas de povos indígenas. com a participação destes. Formalizar e fortalecer centros de referência depositários de organismos associados a produtos e processos patenteados no Brasil. 16. 16. Apoiar a participação efetiva de especialistas das diferentes regiões do país em programas de seqüenciamento genético e outros programas para o desenvolvimento de tecnologias a partir da utilização de recursos biológicos. 16. criando.1. 85 . 16. quando necessário.14. Aprimorar a definição das competências dos diversos órgãos de governo de forma a prevenir eventuais conflitos de competência quando da aplicação da legislação ambiental pertinente à biodiversidade. 16. Criar estímulos para organizações não-governamentais que atuam na proteção da biodiversidade. 16.1. componentes do patrimônio genético e conhecimentos tradicionais para conservar de forma segura. quilombolas e outras comunidades locais.7. tais como prêmios a pesquisas e projetos de conservação e utilização sustentável.8. quilombolas e outras comunidades locais do país.4.1. 16.16.15.1. relacionados à pesquisa. Fortalecer instituições científicas com programas de pesquisa. Promover a integração de programas e ações da esfera federal. botânicas e de microrganismos. Promover o fortalecimento da infra-estrutura e a modernização das instituições brasileiras envolvidas com o inventário e a caracterização da biodiversidade. tais como coleções zoológicas.1.1.9.12. à formação de recursos humanos. a médio e em longo prazo. 16. como forma de promover e facilitar o intercâmbio sobre biodiversidade entre diferentes setores da sociedade.1.3. das estaduais e das municipais e da sociedade civil organizada.1. 1. revisões sistemáticas. estimulando a capacitação humana e institucional em gestão da biodiversidade. 16. centros de pesquisa. 16. atualização e fixação de recursos humanos. Segunda diretriz: Formação e fixação de recursos humanos. Promover cursos e treinamentos para servidores públicos.2. 16.2. particularmente guias de campo.2.11. Fortalecer a pós-graduação ou os programas de doutorado em instituições de pesquisa nos temas relacionados aos objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica. atualização e fixação de recursos humanos em instituições voltadas para o inventário. quilombolas e outras comunidades locais. 16. inclusive em biotecnologia. chaves taxonômicas. 16. Estimular a cooperação entre governo.16.2. especialmente para agregação de valor e comercialização de produtos da biodiversidade derivados de técnicas tradicionais sustentáveis. Reduzir as disparidades regionais.10. 86 . inclusive a capacitação de povos indígenas.9. Instituir programas de formação. membros do Ministério Público.2. quilombolas e outras comunidades locais com o objetivo de divulgar e esclarecer os termos da legislação de acesso a recursos genéticos. quilombolas e outras comunidades locais quanto à gestão da biodiversidade. 16. 16.8. inclusive juízes. Apoiar formação ou aperfeiçoamento em gestão da biodiversidade de técnicos que atuem em projetos ou empreendimentos com potencial impacto ambiental. e capacitar agentes locais.1. 16. Promover e apoiar a formação de recursos humanos voltados para o desenvolvimento e a disseminação de redes de informação sobre biodiversidade. catalogação eletrônica de floras e faunas.2.12. polícia federal.2. 16.2.2.2. civil e militar nos campos de gestão e proteção da biodiversidade. 16. setor privado e organizações da sociedade civil na elaboração de modelos de gestão da biodiversidade.5. Promover a ampla divulgação dos termos da legislação de acesso aos recursos genéticos.2.4. a caracterização. Capacitar pessoal para a gestão da biodiversidade em unidades de conservação.7. Apoiar iniciativas de ensino a distância em áreas relacionadas à biodiversidade. 16.16.2. Estimular o desenvolvimento de programa de apoio a publicações científicas sobre a biodiversidade brasileira. promovendo a criação de mecanismos diferenciados para a contratação imediata nas instituições de ensino e pesquisa em regiões carentes e realizando a fixação de profissionais envolvidos com a capacitação em pesquisa e gestão da biodiversidade. monografias e estudos etnobiológicos. Apoiar a capacitação e a atualização de povos indígenas. a classificação e a gestão da biodiversidade dos diversos biomas do país. aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados junto aos setores relacionados a esta temática. Objetivos Específicos: 16.2. universidades. 16. Promover eventos regionais para os povos indígenas. para a ampliação e o domínio dos conhecimentos e das tecnologias necessárias à gestão da biodiversidade.2.6.3. Promoção de programas de formação. 3. resguardados os direitos sobre a propriedade intelectual. 16.8.3. com transparência e assegurando os interesses nacionais. Promover a cooperação para a certificação de tecnologias transferidas dos países desenvolvidos para o país. 16.2.4. Estabelecer iniciativa nacional para disseminar o uso de tecnologias de domínio público úteis à gestão da biodiversidade. Implantar unidades demonstrativas de utilização de tecnologias para conservação e utilização sustentável da biodiversidade. especialmente no que tange à utilização de recursos biológicos. Objetivos Específicos: 16.1. 16. Promover o aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro no que diz respeito ao acesso à tecnologia e à transferência de tecnologias.3.5. Apoiar o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias em temas selecionados e em áreas definidas como prioritárias para a gestão da biodiversidade. Apoiar estudo para a criação de um fundo fiduciário ou outros mecanismos equivalentes.4. incentivando inclusive a participação do setor empresarial. Terceira diretriz: Acesso à tecnologia e transferência de tecnologia. manutenção e utilização dos bancos de germoplasma. 16.3. 16.3. Quarta diretriz: Mecanismos de financiamento.3. 16. Integração.3.13.3. Fortalecer os fundos existentes de financiamento para a gestão da biodiversidade.1. da comunidade acadêmica e dos povos indígenas.16.4. desenvolvimento e fortalecimento de mecanismos de financiamento da gestão da biodiversidade. Criar e apoiar programas que promovam a transferência e a difusão de tecnologias em gestão da biodiversidade. Promoção do acesso à tecnologia e da transferência de tecnologia científica nacional e internacional sobre a gestão da biodiversidade brasileira.4.4. 16. 16. inclusive para regularização fundiária.7. Apoiar a cooperação entre o setor público e o privado para formação e fixação de recursos humanos voltados para o desempenho de atividades de pesquisa em gestão da biodiversidade. Estimular a criação de fundos de investimentos para a gestão da biodiversidade. 87 . Definir e implementar normas e procedimentos para o intercâmbio de tecnologias de utilização de recursos genéticos e biológicos. inclusive com centros de referência internacionais e estrangeiros. quilombolas e outras das comunidades locais.6. 16.2. Estabelecer mecanismos facilitadores do processo de intercâmbio e geração de conhecimento biotecnológico com seus potenciais usuários.3.2.3. capazes de garantir a estabilidade financeira para implementação e manutenção de unidades de conservação.3. Objetivos Específicos: 16. 16. 16. 4. 16.9. com atenção especial para a Convenção sobre Diversidade Biológica e seus programas e iniciativas.5. aos componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. Estimular a criação de mecanismos econômicos e fiscais que incentivem o setor empresarial a investir no inventário e na pesquisa sobre conservação e utilização sustentável da biodiversidade do país. 16.5. em conformidade com as diretrizes do Componente 5. 16. Quinta diretriz: Cooperação internacional.7. Promover mecanismos que visem a assegurar a previsão e a aplicação de recursos orçamentários bem como de outras fontes para a gestão da biodiversidade. 16. com o fortalecimento de atos jurídicos internacionais. quilombolas e outras comunidades locais.5.6.4. Objetivos Específicos: 16.4.5.8. justos e com benefícios para o país. Apoiar a negociação de acordos e convênios.4. 16. Promoção da cooperação internacional relativa à gestão da biodiversidade. geridos de forma participativa por povos indígenas. Fortalecer a preparação e a participação de delegações brasileiras em negociações internacionais relacionadas aos temas da biodiversidade. que promovam a repartição justa e eqüitativa de benefícios.10. direcionadas à implementação dos planos de pesquisa e à gestão da biodiversidade em unidades de conservação e em seu entorno.5.5. decorrentes do acesso aos recursos genéticos.4.4. Estimular a criação de linhas de financiamento por parte dos órgãos de fomento à pesquisa. 16. monetários ou não. Estimular a criação de linhas de financiamento para empreendimentos cooperativos e para pequenos e médios produtores rurais que usem os recursos da biodiversidade de forma sustentável. 88 .5.11. 16. Promover a implementação de acordos e convenções internacionais relacionados com a gestão da biodiversidade. programas e projetos relacionados com o conhecimento e com a gestão da biodiversidade.16. Estabelecer sinergias visando à implementação das convenções ambientais assinadas pelo país. Estimular a participação do setor privado em investimentos na gestão da biodiversidade do país. Estimular a criação de fundos ou outros mecanismos. Fortalecer a atuação em prol da biodiversidade dos órgãos estaduais de fomento à pesquisa em todos os estados. a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade nas áreas sob domínio privado.4.2. Fortalecer a cooperação internacional em pesquisas. e agregação de valor aos seus componentes.4. 16. para o intercâmbio de conhecimentos e transferências de tecnologia com centros de pesquisa internacionais e estrangeiros.5. 16.4. 16. Fomentar mediante incentivos econômicos.3. 16.1. 16.4. em parceria com instituições de pesquisa e setor público. 17. b) acompanhar e avaliar a execução dos componentes da Política Nacional da Biodiversidade e elaborar relatórios nacionais sobre biodiversidade.7.1.6.6. ARCABOUÇO JURÍDICO INSTITUCIONAL 17. Na implementação da Política Nacional da Biodiversidade. guardam interesse com a gestão da biodiversidade e. Planos. 17. Tendo em vista o conjunto de atores e políticas públicas que. do Distrito Federal.6.6. 16. Identificar e estimular a utilização de mecanismos constantes de acordos internacionais que possam beneficiar a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade. Promover o levantamento e a avaliação de todo o quadro normativo relativo à biodiversidade no Brasil. Promoção de ações visando ao fortalecimento da legislação brasileira sobre a biodiversidade e da articulação.CDB e com as diretrizes e objetivos desta Política Nacional da Biodiversidade. desenvolvimento de tecnologias e programas relacionados ao conhecimento e à gestão da biodiversidade. 89 . de forma a evitar-se a duplicação ou o conflito entre ações. 17. portanto. 16.5. a utilização sustentável de seus componentes e a repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos. 16. de componentes do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado. políticas e programas setoriais necessitam de ser integrados.3.2.16. no que se refere à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade e à repartição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização. direta ou indiretamente. Apoiar a participação dos centros de pesquisa nacionais em redes internacionais de pesquisa. Objetivos Específicos: 16. Promover a articulação. incluindo a utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. a integração e a harmonização de políticas setoriais relevantes para a conservação da biodiversidade.5. Muitas iniciativas institucionais em andamento no Brasil têm relação com os propósitos da Convenção sobre Diversidade Biológica . é necessário que a implementação da Política propicie a criação ou o fortalecimento de arranjos institucionais que assegurem legitimidade e sustentabilidade no cumprimento dos objetivos da CDB. Sexta diretriz: Fortalecimento do marco-legal e integração de políticas setoriais. 16. Consolidar a legislação brasileira sobre a biodiversidade.1.6. com os compromissos assumidos pelo Brasil na implementação da CDB.2. caberá ao Ministério do Meio Ambiente: a) articular as ações da Política Nacional da Biodiversidade no âmbito do SISNAMA e junto aos demais setores do governo e da sociedade. segundo suas competências legais. A implementação desta política depende da atuação de diversos setores e ministérios do Governo Federal. A Política Nacional da Biodiversidade requer que mecanismos participativos sejam fortalecidos ou criados para que se articule a ação da sociedade em prol dos objetivos da CDB.3. bem como dos Governos Estaduais. com vistas em propor a adequação para a gestão da biodiversidade. da integração e da harmonização de políticas setoriais. dos Governos Municipais e da sociedade civil. 17. 17. A implementação da Política Nacional da Biodiversidade requer instância colegiada que busque o cumprimento dos interesses dessa Política Nacional da Biodiversidade junto ao governo federal.Pronabio. de 29 de dezembro de 1994. DECRETO Nº 2. a execução das ações previstas na Política Nacional da Biodiversidade. e) articular-se com os demais ministérios afetos aos temas tratados para a elaboração e encaminhamento de propostas de criação ou modificação de instrumentos legais necessários à boa execução da Política Nacional da Biodiversidade.354. mediante a promoção da parceria entre o Poder Público e a sociedade civil para o conhecimento.4. O Ministério do Meio Ambiente. no uso das atribuições que lhe confere o art. CONSIDERANDO que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente submetido ao Congresso Nacional. e g) estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a melhoria da implementação das ações de gestão da biodiversidade. f) promover a integração de políticas setoriais para aumentar a sinergia na implementação de ações direcionadas à gestão sustentável da biodiversidade (conservação. que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 02. essa instância colegiada cuidar para que os princípios e os objetivos da Política Nacional da Biodiversidade sejam cumpridos. utilização sustentável e repartição de benefícios). por intermédio do Programa Nacional da Diversidade Biológica . Buscará. CONSIDERANDO que Convenção em tela entrou em vigor internacional em 29 de dezembro de 1993. 90 . instituído pelo Decreto no 1.5. zele pela descentralização da execução das ações e vise assegurar a participação dos setores interessados. CONSIDERANDO que a Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro no Rio de Janeiro.6. evitando que estas sejam conflituosas. d) formular e implementar programas e projetos em apoio à execução das ações previstas na Política Nacional da Biodiversidade e propor e negociar recursos financeiros.519/1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. em 05 de junho de 1992. igualmente. inciso VIII.c) monitorar. coordenará a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua utilização. da Constituição. 84. prestando assistência técnica em apoio aos agentes públicos e privados responsáveis pela execução de seus componentes no território nacional. a conservação da biodiversidade. inclusive com indicadores. 17. de 03 de fevereiro de 1994. em 05 de junho de 1992. com força de lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético. 15 e 16. a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização. alínea "j". na forma de seu artigo 36. passando a mesma a vigorar. 62 da Constituição. para o Brasil. 177º da Independência e 110º da República. 1o.CONSIDERANDO que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação da Convenção em 28 de fevereiro de 1994. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. relevante à conservação da diversidade biológica. 16 de março de 1998.ao acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. adota a seguinte Medida Provisória. assinada no Rio de Janeiro. Art. alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica.à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da exploração de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. DECRETA: Art. os arts.ao acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional. III . 1o Esta Medida Provisória dispõe sobre os bens. II . FERNANDO Luiz Felipe Lampreia HENRIQUE CARDOSO ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO. na plataforma continental e na zona econômica exclusiva para fins de pesquisa científica. no uso da atribuição que lhe confere o art. apensa por cópia ao presente Decreto. 225 da Constituição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 10. 1º A Convenção sobre Diversidade Biológica. alínea "c". e dá outras providências. à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2. em 29 de maio de 1994. a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado. deverá ser executada tão inteiramente como nela se contém.186-16/2001 Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. os direitos e as obrigações relativos: I . e 91 . desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção. 8o. Brasília. associada ao patrimônio genético. 10.617. o Poder Público. considera-se para os fins desta Medida Provisória: I . inclusive domesticados.conhecimento tradicional associado: informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local. de 4 de janeiro de 1993. comercialização e aproveitamento para quaisquer fins submetidos à fiscalização. incluindo remanescentes de comunidades de quilombos. sustar a atividade. 92 . existindo evidência científica consistente de perigo de dano grave e irreversível à diversidade biológica. II . § 1o O acesso a componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica. por gerações sucessivas e costumes próprios. distinto por suas condições culturais. por intermédio do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. que se organiza. microbiano ou animal. 4o É preservado o intercâmbio e a difusão de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado praticado entre si por comunidades indígenas e comunidades locais para seu próprio benefício e baseados em prática costumeira. inclusive. ou mantidos em coleções ex situ. determinará medidas destinadas a impedir o dano. 2o O acesso ao patrimônio genético existente no País somente será feito mediante autorização da União e terá o seu uso. decorrente de atividades praticadas na forma desta Medida Provisória. na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos. 6o A qualquer tempo. 5o É vedado o acesso ao patrimônio genético para práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas. fúngico.comunidade local: grupo humano. Art. com valor real ou potencial. com base em critérios e parecer técnico. previsto no art. III . Art. e que conserva suas instituições sociais e econômicas. desde que coletados em condições in situ no território nacional. restrições e repartição de benefícios nos termos e nas condições estabelecidos nesta Medida Provisória e no seu regulamento. § 2o O acesso a componente do patrimônio genético existente na plataforma continental observará o disposto na Lei no 8. encontrados em condições in situ.ao acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica. Art. podendo. na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. respeitada a competência do órgão responsável pela biossegurança de organismos geneticamente modificados. Art.IV . 3o Esta Medida Provisória não se aplica ao patrimônio genético humano. desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção far-se-á na forma desta Medida Provisória.patrimônio genético: informação de origem genética. sem prejuízo dos direitos de propriedade material ou imaterial que incidam sobre o componente do patrimônio genético acessado ou sobre o local de sua ocorrência. contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal. tradicionalmente. 7o Além dos conceitos e das definições constantes da Convenção sobre Diversidade Biológica. Art. contra a utilização e exploração ilícita e outras ações lesivas ou não autorizadas pelo Conselho de Gestão de que trata o art. de comunidade indígena ou de comunidade local. X . XII . XI . bem como as condições para repartição de benefícios. assim reconhecida pela autoridade competente. sob condições específicas. visando sua aplicação industrial ou de outra natureza. que qualifica as partes. VIII .espécie domesticada: aquela em cujo processo de evolução influiu o ser humano para atender às suas necessidades.acesso à tecnologia e transferência de tecnologia: ação que tenha por objetivo o acesso.Autorização de Acesso e de Remessa: documento que permite. V . ou por instituição credenciada. associada ao patrimônio genético. desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção. renovável por iguais períodos.espécie ameaçada de extinção: espécie com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo. o objeto e as condições de acesso e de remessa de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado. associado ao patrimônio genético. quando for o caso. em coleções vivas ou mortas.Autorização Especial de Acesso e de Remessa: documento que permite. 8o Fica protegido por esta Medida Provisória o conhecimento tradicional das comunidades indígenas e das comunidades locais. o desenvolvimento e a transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica ou tecnologia desenvolvida a partir de amostra de componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado. o acesso a amostra de componente do patrimônio genético e sua remessa à instituição destinatária e o acesso a conhecimento tradicional associado. VII . CAPÍTULO III DA PROTEÇÃO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO Art. IX . 93 .acesso ao patrimônio genético: obtenção de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica. VI . XIII . desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção.condição ex situ: manutenção de amostra de componente do patrimônio genético fora de seu habitat natural.bioprospecção: atividade exploratória que visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre conhecimento tradicional associado.Termo de Transferência de Material: instrumento de adesão a ser firmado pela instituição destinatária antes da remessa de qualquer amostra de componente do patrimônio genético.acesso ao conhecimento tradicional associado: obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva. visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza. sob condições específicas.IV . para fins de pesquisa científica. indicando. o acesso a amostra de componente do patrimônio genético e sua remessa à instituição destinatária e o acesso a conhecimento tradicional associado. 10.Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios: instrumento jurídico multilateral. com prazo de duração de até dois anos. XIV . se houve acesso a conhecimento tradicional associado. com potencial de uso comercial. pesquisas ou exploração. 9o À comunidade indígena e à comunidade local que criam. § 1o O Conselho de Gestão será presidido pelo representante do Ministério do Meio Ambiente. Compete ao Conselho de Gestão: 94 . ainda que apenas um indivíduo. detenha esse conhecimento. III . a utilização e o desenvolvimento de conhecimento tradicional de comunidade indígena ou comunidade local. § 4o A proteção ora instituída não afetará. direta ou indiretamente. de caráter deliberativo e normativo. conforme dispuser o Conselho de Gestão ou legislação específica. Parágrafo único. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS Art. no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Fica criado. § 2o O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético de que trata esta Medida Provisória integra o patrimônio cultural brasileiro e poderá ser objeto de cadastro.perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros. Para efeito desta Medida Provisória. qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético poderá ser de titularidade da comunidade. membro dessa comunidade. realizar testes. II . utilizações. de conhecimento tradicional associado. composto de representantes de órgãos e de entidades da Administração Pública Federal que detêm competência sobre as diversas ações de que trata esta Medida Provisória. Art. prejudicará ou limitará direitos relativos à propriedade intelectual. § 2o O Conselho de Gestão terá sua composição e seu funcionamento dispostos no regulamento. 10. nos termos desta Medida Provisória. transmitir ou retransmitir dados ou informações que integram ou constituem conhecimento tradicional associado. explorações e divulgações. o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. desenvolvem. cujos direitos são de sua titularidade. 11.§ 1o O Estado reconhece o direito das comunidades indígenas e das comunidades locais para decidir sobre o uso de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético do País. § 3o A proteção outorgada por esta Medida Provisória não poderá ser interpretada de modo a obstar a preservação. b) divulgar. é garantido o direito de: I .ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional em todas as publicações.impedir terceiros não autorizados de: a) utilizar. Art. nos termos desta Medida Provisória e do seu regulamento. relacionados ao conhecimento tradicional associado. detêm ou conservam conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. III .I . 95 . mediante anuência prévia de seu titular. com prazo de duração de até dois anos. f) credenciamento de instituição pública nacional para ser fiel depositária de amostra de componente do patrimônio genético. IV . a acessar amostra de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado. que exerça atividade de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins: 1. V . e) credenciamento de instituição pública nacional de pesquisa e desenvolvimento ou de instituição pública federal de gestão para autorizar outra instituição nacional. renovável por iguais períodos. com prazo de duração de até dois anos. e à universidade nacional. ou para instituição sediada no exterior. pública ou privada. em articulação com órgãos federais. c) diretrizes para elaboração do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. pública ou privada.deliberar sobre: a) autorização de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético.estabelecer: a) normas técnicas. d) critérios para a criação de base de dados para o registro de informação sobre conhecimento tradicional associado. as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado. b) autorização de acesso a conhecimento tradicional associado. pública ou privada.dar anuência aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios quanto ao atendimento dos requisitos previstos nesta Medida Provisória e no seu regulamento. a remeter amostra de componente do patrimônio genético para instituição nacional. pública ou privada. mediante anuência prévia de seu titular. b) critérios para as autorizações de acesso e de remessa. pública ou privada. nos termos do regulamento. c) autorização especial de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético à instituição nacional.acompanhar. nos termos do regulamento. renovável por iguais períodos. II . 2.coordenar a implementação de políticas para a gestão do patrimônio genético. pública ou privada. ou mediante convênio com outras instituições. d) autorização especial de acesso a conhecimento tradicional associado à instituição nacional. que exerça atividade de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins. que exerça atividade de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins. e à universidade nacional. o Presidente do Conselho de Gestão subdelegará ao titular de instituição pública federal de pesquisa e desenvolvimento ou instituição pública federal de gestão a competência prevista no caput deste artigo. Compete ao Presidente do Conselho de Gestão firmar. ou para instituição sediada no exterior. mediante anuência prévia dos titulares da área. Parágrafo único.funcionar como instância superior de recurso em relação a decisão de instituição credenciada e dos atos decorrentes da aplicação desta Medida Provisória. observadas as determinações desta Medida Provisória e a legislação vigente.acompanhar. VIII . § 1o Das decisões do Conselho de Gestão caberá recurso ao plenário. § 2o O Conselho de Gestão poderá organizar-se em câmaras temáticas. II . A atividade de coleta de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado. ou mediante convênio com outras instituições. conforme sua respectiva área de atuação. para subsidiar decisões do plenário. mediante anuência prévia de seus titulares. b) de acesso a conhecimento tradicional associado.promover debates e consultas públicas sobre os temas de que trata esta Medida Provisória. A autorização prevista no caput deste artigo observará as normas técnicas definidas pelo Conselho de Gestão. será autorizada pelo órgão responsável pela política nacional de pesquisa científica e tecnológica. § 2o Quando a instituição prevista no parágrafo anterior for parte interessada no contrato. § 1o Mantida a competência de que trata o caput deste artigo. quando envolver a participação de pessoa jurídica estrangeira. em articulação com órgãos federais. 12. este será firmado pelo Presidente do Conselho de Gestão. 13. 14. na plataforma continental e na zona econômica exclusiva. na forma do regulamento.analisar requerimento e emitir. c) de remessa de amostra de componente do patrimônio genético para instituição nacional. a terceiros. em nome da União. Art. que contribua para o avanço do conhecimento e que não esteja associada à bioprospecção. o qual exercerá supervisão dessas atividades. 11 desta Medida Provisória uma ou mais das seguintes atribuições. VII . pública ou privada. Art. 96 .aprovar seu regimento interno. observadas as diretrizes do Conselho de Gestão: I . Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. Art. autorização: a) de acesso a amostra de componente do patrimônio genético existente em condições in situ no território nacional.VI . Caberá à instituição credenciada de que tratam os números 1 e 2 da alínea "e" do inciso IV do art. as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado. de que trata o art. V . II . com as seguintes atribuições. anualmente. das penalidades previstas no art. mediante relatório. no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.emitir. sujeita à aplicação.III . 10 desta Medida Provisória. 15. do seu regulamento e das decisões do Conselho de Gestão. de acordo com deliberação do Conselho de Gestão e em seu nome: a) Autorização de Acesso e de Remessa. instituição pública nacional de pesquisa e desenvolvimento ou instituição pública federal de gestão para autorizar instituição nacional. § 2o A instituição credenciada. c) base de dados relativos às Autorizações de Acesso e de Remessa. 30 e na legislação vigente. b) base de dados para registro de informações obtidas durante a coleta de amostra de componente do patrimônio genético.credenciar. dar conhecimento pleno ao Conselho de Gestão sobre a atividade realizada e repassar cópia das bases de dados à unidade executora prevista no art. em articulação com os demais órgãos federais. lista das Autorizações de Acesso e de Remessa. Art. deverá observar o cumprimento das disposições desta Medida Provisória. 11. 97 . dentre outras: I . b) Autorização Especial de Acesso e de Remessa. conforme previsto no art. dos Termos de Transferência de Material e dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. de acordo com deliberação do Conselho de Gestão e em seu nome. ficando. 15. Fica autorizada a criação. de unidade executora que exercerá a função de secretaria executiva do Conselho de Gestão. periodicamente. 18 desta Medida Provisória. ainda.divulgar. as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso a conhecimento tradicional associado.acompanhar.dar suporte às instituições credenciadas. IV . na forma do art.acompanhar a implementação dos Termos de Transferência de Material e dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios referente aos processos por ela autorizados. IV . no que couber.criar e manter: a) cadastro de coleções ex situ. § 1o A instituição credenciada deverá. III . V .implementar as deliberações do Conselho de Gestão. pública ou privada: a) a acessar amostra de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado. aos Termos de Transferência de Material e aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. na forma do regulamento. sob pena de seu descredenciamento. divulgar lista de espécies de intercâmbio facilitado constantes de acordos internacionais. IX . pública ou privada. § 2o Excepcionalmente. dos quais o País seja signatário. b) base de dados para registro de informações obtidas durante a coleta de amostra de componente do patrimônio genético. mediante prévia autorização.criar e manter: a) cadastro de coleções ex situ. aos Termos de Transferência de Material e aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. respectivamente. inclusive sobre segurança alimentar. respeitadas as exigências do art. 19 desta Medida Provisória. periodicamente. nos casos em que o titular da área ou seu representante não for identificado ou localizado por ocasião da expedição de coleta.b) a enviar amostra de componente do patrimônio genético para instituição nacional. c) base de dados relativos às Autorizações de Acesso e de Remessa. na plataforma continental e na zona econômica exclusiva. assinar com o seu titular ou representante declaração contendo listagem do material acessado. na forma do regulamento. O acesso a componente do patrimônio genético existente em condições in situ no território nacional. § 3o Sub-amostra representativa de cada população componente do patrimônio genético acessada deve ser depositada em condição ex situ em instituição credenciada como fiel 98 . 19 desta Medida Provisória. lista das Autorizações de Acesso e de Remessa. a declaração contendo listagem do material acessado deverá ser assinada pelo responsável pela expedição e encaminhada ao Conselho de Gestão. na forma desta Medida Provisória. e somente será autorizado a instituição nacional.credenciar.registrar os Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. 16. de acordo com o § 2o do art. que exerça atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins. CAPÍTULO V DO ACESSO E DA REMESSA Art. ou para instituição sediada no exterior. de acordo com deliberação do Conselho de Gestão e em seu nome.divulgar. conforme previsto no art. VIII . e ao conhecimento tradicional associado far-se-á mediante a coleta de amostra e de informação. VI . pública ou privada. 18. após anuência do Conselho de Gestão. X . ao término de suas atividades em cada área acessada. dos Termos de Transferência de Material e dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. instituição pública nacional para ser fiel depositária de amostra de componente do patrimônio genético. VII . § 1o O responsável pela expedição de coleta deverá. § 7o A pesquisa sobre componentes do patrimônio genético deve ser realizada preferencialmente no território nacional. ficando a coordenação das atividades obrigatoriamente a cargo desta última e desde que todas as instituições envolvidas exerçam atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins. na plataforma continental e na zona econômica exclusiva. 99 . ouvido o órgão indigenista oficial. de que trata a alínea "f" do inciso IV do art. V . § 10. A instituição detentora de Autorização Especial de Acesso e de Remessa encaminhará ao Conselho de Gestão as anuências de que tratam os §§ 8º e 9º deste artigo antes ou por ocasião das expedições de coleta a serem efetuadas durante o período de vigência da Autorização.do órgão competente. § 4o Quando houver perspectiva de uso comercial. quando o acesso ocorrer em área protegida. desde que devidamente comprovados.do titular de área privada. originado de amostra de componente do patrimônio genético e de informação oriunda de conhecimento tradicional associado.do Conselho de Defesa Nacional. II . III .depositária. 11 desta Medida Provisória. acessado com base em autorização que não estabeleceu esta hipótese. passível ou não de proteção intelectual. quando o acesso ocorrer em terra indígena.da autoridade marítima. § 8o A Autorização de Acesso e de Remessa de amostra de componente do patrimônio genético de espécie de endemismo estrito ou ameaçada de extinção dependerá da anuência prévia do órgão competente. de produto ou processo. § 5o Caso seja identificado potencial de uso econômico. § 6o A participação de pessoa jurídica estrangeira em expedição para coleta de amostra de componente do patrimônio genético in situ e para acesso de conhecimento tradicional associado somente será autorizada quando em conjunto com instituição pública nacional. o acesso a amostra de componente do patrimônio genético. em condições in situ. § 11. e ao conhecimento tradicional associado só poderá ocorrer após assinatura de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. § 9o A Autorização de Acesso e de Remessa dar-se-á após a anuência prévia: I . cujo descumprimento acarretará o seu cancelamento.da comunidade indígena envolvida. para a formalização de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. a instituição beneficiária obriga-se a comunicar ao Conselho de Gestão ou a instituição onde se originou o processo de acesso e de remessa. quando o acesso se der em águas jurisdicionais brasileiras. O detentor de Autorização de Acesso e de Remessa de que tratam os incisos I a V do § 9o deste artigo fica responsável a ressarcir o titular da área por eventuais danos ou prejuízos. IV . na forma do regulamento. quando o acesso nela ocorrer. quando o acesso se der em área indispensável à segurança nacional. ser realizada no exterior.depósito de sub-amostra representativa de componente do patrimônio genético em coleção mantida por instituição credenciada.Art. inclusive sobre segurança alimentar. dos quais o País seja signatário.nos casos de amostra de componente do patrimônio genético acessado em condições in situ. podendo. A conservação ex situ de amostra de componente do patrimônio genético deve ser realizada no território nacional. IV . será efetuada a partir de material em condições ex situ. a critério do Conselho de Gestão. § 2o A remessa de amostra de componente do patrimônio genético de espécies consideradas de intercâmbio facilitado em acordos internacionais. § 2o O Conselho de Gestão poderá delegar o cadastramento de que trata o § 1o deste artigo a uma ou mais instituições credenciadas na forma das alíneas "d" e "e" do inciso IV do art. Em caso de relevante interesse público. 24 e 25 desta Medida Provisória. deverá ser efetuada em conformidade com as condições neles definidas. o depósito de que trata o inciso anterior será feito na forma acessada. III . 19. assim caracterizado pelo Conselho de Gestão. 16 desta Medida Provisória. além de outras que o Conselho de Gestão venha a estabelecer: I . A remessa de amostra de componente do patrimônio genético de instituição nacional. 11 desta Medida Provisória. caso ainda não tenha sido cumprido o disposto no § 3o do art. a comunidade local ou o proprietário deverá ser previamente informado. § 1o As coleções ex situ de amostra de componente do patrimônio genético deverão ser cadastradas junto à unidade executora do Conselho de Gestão. a comunidade indígena. 17. para outra instituição nacional. suplementarmente. observar-se-á o disposto no § 6o do art. nos termos do regulamento.prévia assinatura de Termo de Transferência de Material. § 2o Em se tratando de terra indígena. 10 0 . pública ou privada. garantido a estes o disposto nos arts. 14 e alínea "b" do inciso IX do art. conforme dispuser o regulamento. 18. § 1o Sempre que houver perspectiva de uso comercial de produto ou processo resultante da utilização de componente do patrimônio genético será necessária a prévia assinatura de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. Art. 15 desta Medida Provisória. se ainda disponível. 231 da Constituição Federal. Art. pública ou privada. antes da edição desta Medida Provisória. mantidas as exigências deles constantes. observado o cumprimento cumulativo das seguintes condições.fornecimento de informação obtida durante a coleta de amostra de componente do patrimônio genético para registro em base de dados mencionada na alínea "b" do inciso III do art. mediante a informação do uso pretendido. § 1o No caso previsto no caput deste artigo. II . o ingresso em área pública ou privada para acesso a amostra de componente do patrimônio genético dispensará anuência prévia dos seus titulares. em parceria. poderá realizar-se.intercâmbio de informações. Art.formação e capacitação de recursos humanos. 23. Os benefícios resultantes da exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético e de conhecimento 10 1 . IV . mediante: I . fará jus a incentivo fiscal para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária.pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. pública ou privada. III . investir em atividade de pesquisa e desenvolvimento no País. e a outros instrumentos de estímulo.exploração econômica. dentre outras atividades. V . O Termo de Transferência de Material terá seu modelo aprovado pelo Conselho de Gestão. pública ou privada. 21. A instituição que receber amostra de componente do patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado facilitará o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para a conservação e utilização desse patrimônio ou desse conhecimento à instituição nacional responsável pelo acesso e remessa da amostra e da informação sobre o conhecimento. Art. pública ou privada. será efetuada a partir de material em condições ex situ. observado o cumprimento cumulativo das condições estabelecidas nos incisos I a IV e §§ 1o e 2o deste artigo. de processo e produto derivado do uso de componente do patrimônio genético. O acesso à tecnologia e transferência de tecnologia entre instituição nacional de pesquisa e desenvolvimento.§ 3o A remessa de qualquer amostra de componente do patrimônio genético de instituição nacional.intercâmbio entre instituição nacional de pesquisa e instituição de pesquisa sediada no exterior. para instituição sediada no exterior. responsável pelo acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético e pelo acesso à informação sobre conhecimento tradicional associado. 22. na forma da legislação pertinente. VI . ou instituição por ela indicada.consolidação de infra-estrutura de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico. e instituição sediada no exterior. 20. 24. CAPÍTULO VII DA REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS Art.estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnológica. mediante a informação do uso pretendido e a prévia autorização do Conselho de Gestão ou de instituição credenciada. no processo de garantir o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia à instituição nacional. A empresa que. CAPÍTULO VI DO ACESSO À TECNOLOGIA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Art. e VII . II . Art. capacitação de recursos humanos. II . na forma do regulamento. IV . e V . O Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios deverá indicar e qualificar com clareza as partes contratantes. será assegurada. livre de ônus. entre as partes contratantes. poderão constituir-se. 10 2 . II .rescisão. de: I . protegidos ou não por propriedade intelectual. acesso à tecnologia e transferência de tecnologia. de forma justa e eqüitativa. sendo. São cláusulas essenciais do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. acessada em desacordo com as disposições desta Medida Provisória. 25. III . de produtos e processos. dentre outros. quantificação da amostra e uso pretendido. sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Art. 27. Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produto ou processo. 28. ou o representante da comunidade indígena e do órgão indigenista oficial. V . a instituição nacional autorizada a efetuar o acesso e a instituição destinatária. de um lado.prazo de duração. Parágrafo único. as que disponham sobre: I . no mínimo. em decorrência de licenciamento de produto ou processo ou do uso da tecnologia. vinte por cento do faturamento bruto obtido na comercialização de produto ou de royalties obtidos de terceiros pelo infrator.divisão de lucros. a participação nos benefícios a que se refere o caput deste artigo. ou o representante da comunidade local e. IV .direitos e responsabilidades das partes. Art. seus elementos. III . serão repartidos. Art. quando for o caso. Art. o proprietário da área pública ou privada.objeto. À União.pagamento de royalties.acesso e transferência de tecnologias. 26. no que couber.tradicional associado. obtidos por instituição nacional ou instituição sediada no exterior.licenciamento. quando não for parte no Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. de outro.direito de propriedade intelectual. conforme dispuser o regulamento e a legislação pertinente. sem prejuízo de outras. desenvolvido a partir de amostra do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado. A exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado. na forma do regulamento. VI .forma de repartição justa e eqüitativa de benefícios e. sujeitará o infrator ao pagamento de indenização correspondente a. o contrato referido no caput deste artigo reger-se-á pelo regime jurídico de direito público.intervenção no estabelecimento.interdição parcial ou total do estabelecimento. Art. VIII .foro no Brasil. VII . VIII .VII . Serão nulos. (Vide Decreto nº 5. 10 3 . 29.perda ou restrição de incentivo e benefício fiscal concedidos pelo governo. VI .suspensão de registro. com as seguintes sanções: I .apreensão das amostras de componentes do patrimônio genético e dos instrumentos utilizados na coleta ou no processamento ou dos produtos obtidos a partir de informação sobre conhecimento tradicional associado. não gerando qualquer efeito jurídico. licença ou autorização.cancelamento de registro.penalidades. Considera-se infração administrativa contra o patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado toda ação ou omissão que viole as normas desta Medida Provisória e demais disposições legais pertinentes. atividade ou empreendimento.459. de 2005) § 1o As infrações administrativas serão punidas na forma estabelecida no regulamento desta Medida Provisória.apreensão dos produtos derivados de amostra de componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado. X . licença ou autorização. Parágrafo único. IX .suspensão da venda do produto derivado de amostra de componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado e sua apreensão.embargo da atividade. Quando a União for parte. os Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios firmados em desacordo com os dispositivos desta Medida Provisória e de seu regulamento. Os Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios serão submetidos para registro no Conselho de Gestão e só terão eficácia após sua anuência. patente. patente. XII . III . IV . V .perda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimento oficial de crédito. CAPÍTULO VIII DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. Parágrafo único.multa. XI . II .advertência. 30. tais atividades serem descentralizadas. mediante convênios. a multa será de R$ 10.000. fica condicionada à observância desta Medida Provisória. acessados em desacordo com as disposições desta Medida Provisória. por período de até cinco anos. A concessão de direito de propriedade industrial pelos órgãos competentes. 32. de acordo com a gravidade da infração e na forma do regulamento. de acordo com o regulamento.00 (dez mil reais) a R$ 50. § 6o Em caso de reincidência. 10 4 . na forma do regulamento.923. na forma do regulamento. de 8 de janeiro de 1932. bem como o valor das multas e indenizações de que trata esta Medida Provisória serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. podendo. Os órgãos federais competentes exercerão a fiscalização. a interceptação e a apreensão de amostra de componente do patrimônio genético ou de produto obtido a partir de informação sobre conhecimento tradicional associado.000.00 (cem mil reais). no desenvolvimento tecnológico associado ao patrimônio genético e na capacitação de recursos humanos associados ao desenvolvimento das atividades relacionadas ao uso e à conservação do patrimônio genético. quando se tratar de pessoa física. ou com seu concurso.172. sem prejuízo das sanções civis ou penais cabíveis. ao Fundo Naval. no fomento à pesquisa científica. IV e V do § 1 deste artigo. criado pela Lei no 7. § 2o As amostras. quando for o caso. e restabelecido pela Lei no 8. Art. § 4o A multa de que trata o inciso II do § 1o deste artigo será arbitrada pela autoridade competente. incluindo a recuperação. Os recursos de que trata este artigo serão utilizados exclusivamente na conservação da diversidade biológica.00 (duzentos reais) a R$ 100. resultantes da exploração econômica de processo ou produto desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético. de 18 de janeiro de 1991. o § 3o As sanções estabelecidas neste artigo serão aplicadas na forma processual estabelecida no regulamento desta Medida Provisória.00 (cinqüenta milhões de reais). A parcela dos lucros e dos royalties devidos à União. (Regulamento). os produtos e os instrumentos de que tratam os incisos III. e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. sobre processo ou produto obtido a partir de amostra de componente do patrimônio genético. 33. podendo variar de R$ 200. devendo o requerente informar a origem do material genético e do conhecimento tradicional associado.000. § 5o Se a infração for cometida por pessoa jurídica. criado pelo Decreto-Lei no 719. a multa será aplicada em dobro. A pessoa que utiliza ou explora economicamente componentes do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado deverá adequar suas atividades às normas desta Medida Provisória e do seu regulamento. arbitrada pela autoridade competente.proibição de contratar com a Administração Pública. Art. de 31 de julho de 1969. 34.797. criado pelo Decreto no 20. de acordo com a gravidade da infração. Parágrafo único. ainda.XIII . criação e manutenção de bancos depositários. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. de 10 de julho de 1989. 31. terão sua destinação definida pelo Conselho de Gestão. Art.000. .. de 23 de agosto de 2001.. 38........ O Poder Executivo regulamentará esta Medida Provisória até 30 de dezembro de 2001.... 16... de 23 de agosto de 2001..945. a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização. de 5 de janeiro de 1995... § 7o A fim de subsidiar a tomada de decisão......” (NR) 10 5 .....945.. 11.... 15..... e tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 2.... 180o da Independência e 113o da República......... passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art........ 35... que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2... de 26 de julho de 2001.. 23 de agosto de 2001. 37... no uso das atribuições que lhe confere o art...159/2007 Altera o Decreto no 3..186-16. As disposições desta Medida Provisória não se aplicam à matéria regulada pela Lei nº 8. Art... a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado...18615. 84......... de 28 de setembro de 2001... de 28 de setembro de 2001.. da Constituição...... Art.. o Conselho de Gestão poderá deliberar pelo convite de especialistas ou de representantes de distintos setores da sociedade envolvidos com o tema.. alínea “a”..... 14.. 1o O Decreto no 3. 2o ... Art....... DECRETA: Art... Brasília. 18 e 19 da Medida Provisória no 2. 12... Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 36.......... 10..974.... que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético. FERNANDO José José Ronaldo José Sarney Filho HENRIQUE CARDOSO Gregori Serra Sardenberg Mota DECRETO Nº 6...... ..186-16......... mediante a regulamentação dos arts.... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. incisos IV e VI.Art............ .... quando for o caso..... 11... de 2001..... não se aplica a atividades com potencial de uso econômico.... inciso IV..... momento diverso para a formalização do contrato. As autorizações de que trata o art... 9o-D... isolada ou conjuntamente... a instituição interessada em realizar acesso ou a remessa de componente do patrimônio genético que atenda aos seguintes requisitos. 9o-B... e b) exerce atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins.... inciso IV... da Medida Provisória no 2. deverá ser firmado Termo de Transferência de Material contendo compromisso expresso da instituição destinatária de não ceder a terceiros o componente do patrimônio genético.. 9o-C...qualificação técnica para o desempenho das atividades de acesso e remessa de amostra de componente do patrimônio genético.” (NR) “Art...comprovação de que a instituição: a) constituiu-se sob as leis brasileiras. 10 6 ...... a apresentação de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios pode ser postergada pelo Conselho de Gestão. § 5o Na hipótese prevista no § 4o.portfólio dos projetos que envolvam acesso e remessa de componentes do patrimônio genético desenvolvidos pela instituição e a indicação do destino das amostras de componentes do patrimônio genético...... alíneas “a” e “c”. a formalização do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios sempre deverá anteceder o desenvolvimento tecnológico e o depósito do pedido de patentes. Poderá obter a autorização especial de que trata o art.. iniciar atividade de desenvolvimento tecnológico ou depositar pedido de patente. 11.... II ....... da Medida Provisória no 2...... 8o .. poderão abranger o acesso e a remessa........” (NR) “Art. inciso IV... quando houver previsão. de 2001..estrutura disponível para o manuseio de amostras de componentes do patrimônio genético...... § 4o Nos casos de autorização de acesso ao patrimônio genético para bioprospecção... no Termo de Anuência Prévia. da Medida Provisória no 2. desde que o interessado declare não existir perspectiva de uso comercial e o anuente preveja.... ..186-16.. alínea “c”............. IV ................... alínea “d”.“Art. 11. de 2001.. em caso de remessa de componente do patrimônio genético ao exterior.186-16.... para a finalidade de bioprospecção....... como a bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico...” (NR) “Art..... sem a prévia assinatura do contrato e correspondente autorização do Conselho de Gestão... de acordo com o pedido formulado pela instituição interessada. III ..186-16. entre outros que poderão ser exigidos pelo Conselho de Gestão: I .. § 6o Na hipótese prevista no § 4o... A autorização especial de que trata o art... mantida pelo CNPq. § 6o Na hipótese prevista no § 4o. de 2001.período previsto para as atividades de coleta. em caso de remessa de componente do patrimônio genético ao exterior. e os Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios correspondentes deverão ser encaminhadas ao Conselho de Gestão antes ou por ocasião das expedições de coleta a serem efetuadas durante o período de vigência da autorização especial. § 3o O descumprimento do disposto no § 2o acarretará a exclusão do projeto correspondente do portfólio abrangido pela autorização especial para a bioprospecção. quando já houver previsão de remessa. e V .indicação da instituição credenciada como fiel depositária prevista para receber as subamostras de componentes do patrimônio genético a serem acessadas. sob pena de seu cancelamento. § 5o Na hipótese prevista no § 4o. IV . § 11.identificação da equipe e curriculum vitae dos pesquisadores envolvidos.V . § 2o As anuências prévias a que se refere o art. estimativa dos respectivos montantes. uso pretendido e destino da amostra a ser acessada. e das responsabilidades e direitos de cada parte.área de abrangência ou localização das atividades de campo. III . II . no caso de recursos financeiros. quando for o caso. da Medida Provisória no 2. a formalização do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios sempre deverá anteceder o início do desenvolvimento tecnológico ou o depósito do pedido de patentes. § 4o A exigência da apresentação de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios pode ser postergada pelo Conselho de Gestão. 10 7 .indicação das fontes de recursos. iniciar atividade de desenvolvimento tecnológico ou depositar pedido de patente. com os seguintes requisitos mínimos: I .186-16. nos casos de remessa. sem a prévia assinatura do contrato e correspondente autorização do Conselho de Gestão. e VI . material. 16. § 1o O portfólio a que se refere o inciso IV do caput deverá trazer os projetos resumidos. métodos. caso não estejam disponíveis na Plataforma Lattes.indicação da equipe técnica e da infra-estrutura disponível para gerenciar os Termos de Transferência de Material.objetivos. desde que o interessado declare não existir perspectiva de uso comercial e o Termo de Anuência Prévia preveja momento diverso para a formalização do contrato. deverá ser firmado Termo de Transferência de Material contendo compromisso expresso da instituição destinatária de não ceder a terceiros o componente do patrimônio genético. comunique a alteração realizada ao Conselho de Gestão ou à instituição credenciada na forma do art.indicação das áreas onde foram realizadas as coletas. constituindo a fauna silvestre.apresentação dos Termos de Transferência de Material. no mínimo: I . 17 de julho de 2007. inserir novos projetos no portfólio. destruição. sendo proibida a sua utilização. caça ou apanha.197. Brasília. quando houver. § 9o O relatório a que se refere o § 8o deverá conter. 10 8 . bem como seus ninhos. A instituição beneficiada pela autorização de que trata este artigo poderá. 14 da Medida Provisória no 2. DE 3 DE JANEIRO DE 1967 Vide texto compilado Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. LEI Nº 5.” (NR) Art. V . desde que observe as condições estabelecidas neste artigo e.listagem quantitativa e qualitativa das espécies ou morfotipos coletados em cada área. previamente ao início da nova atividade ou projeto. 14 da Medida Provisória n o 2. 1º. em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro. III . § 10. § 8o A instituição beneficiada pela autorização de que trata este artigo deverá encaminhar ao Conselho de Gestão ou à instituição credenciada na forma do art. perseguição.resultados preliminares.comprovação do depósito das subamostras em instituição credenciada como fiel depositária. Os animais de quaisquer espécies. abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado.informações sobre o andamento dos projetos integrantes do portfólio. 186o da Independência e 119o da República.186-16.186-16.197/1967 LEI N° 5. II .§ 7o A instituição detentora da autorização especial de que trata este artigo só poderá iniciar a atividade de bioprospecção de projetos cujas anuências prévias tenham sido aprovadas pelo Conselho de Gestão. relatórios cuja periodicidade será fixada na autorização. IV . não podendo exceder o prazo de doze meses. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de 2001. de 2001. por meio de coordenadas geográficas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. e VI . durante a vigência da autorização. 985. Nestas áreas. Art. 7º A utilização. destruição. onde as atividades de utilização. nos carregamentos de via terrestre. 6º O Poder Público estimulará: a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte. bem como modificações do meio ambiente a qualquer título são proibidas . § 1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados.111. para a prática do ato de caça é necessário o consentimento expresso ou tácito dos proprietários. b) parques de caça Federais. de 18. serão considerados atos de caça.7. marítima ou aérea. perseguição. perseguição. ou introdução de espécimes da fauna e flora silvestres e domésticas. § 2º Será permitida mediante licença da autoridade competente. 594. Art. 5º. Estaduais e Municipais. caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado. poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários. Estaduais e Municipais. Art.10. 8º O Órgão público federal competente. perseguição. o descumprimento do disposto no caput deste artigo. 3º. perseguição.199) Art.§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça. 596. apanha. destruição ou apanha.2000) Art. quando consentidas na forma desta Lei. b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais. caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre. assumindo estes a responsabilidade de fiscalização de seus domínios. 2º É proibido o exercício da caça profissional. mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior. caça. Art. de imediato. a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal. § 3º O simples desacompanhamento de comprovação de procedência de peles ou outros produtos de animais silvestres. com fins recreativos. caracterizará. Art. nos termos dos arts. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça. publicará e atualizará anualmente: 10 9 . que se iniciem ou transitem pelo País. (Incluído pela Lei nº 9. educativos e turísticos. O Poder Público criará: a) Reservas Biológicas Nacionais. onde o exercício da caça é permitido abertos total ou parcialmente ao público. 4º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País. de 10. fluvial. ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente. em caráter permanente ou temporário. lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos. bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública. Revogado pela Lei nº 9. 597 e 598 do Código Civil. no prazo de 120 dias. 595. sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei. a apanha de ovos. § 2º A utilização. povoados e nas estâncias hidrominerais e climáticas. veneno. a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública. c) a quota diária de exemplares cuja utilização. Art. poderão ser organizados distintamente ou em conjunto com os de pesca. b) a época e o número de dias em que o ato acima será permitido. d) com armadilhas. caça ou apanha será permitida indicando e delimitando as respectivas áreas. bem como nos terrenos adjacentes. caça ou apanha será permitida. Art. espécimes da fauna silvestre. h) nas áreas destinadas à proteção da fauna. por abandono. suburbanas. 9º Observado o disposto no artigo 8º e satisfeitas as exigências legais. na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente. Art. l) à noite. 11. atiradeiras. da flora e das belezas naturais. Poderão ser igualmente. nos parques e jardins públicos. Os clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao vôo. perseguição. 12. destruição. caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas. g) na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas. fundas. 10. f) nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público. mesmo em propriedades privadas. perseguição ou apanha os animais domésticos que. objeto de utilização. m) do interior de veículos de qualquer espécie. 11 0 . se tornem selvagens ou ferais. até a distância de cinco quilômetros. constituídas de armas de fogo. perseguição. a) com visgos. incêndio ou armadilhas que maltratem a caça. e só funcionarão válidamente após a obtenção da personalidade jurídica. exceto em casos especiais e no caso de animais nocivos.a) a relação das espécies cuja utilização. Art. b) com armas a bala. caça. e) nas zonas urbanas. i) nos jardins zoológicos. A utilização. bodoques. As entidades a que se refere o artigo anterior deverão requerer licença especial para seus associados transitarem com arma de caça e de esporte. c) com armas de calibre 22 para animais de porte superior ao tapiti (sylvilagus brasiliensis). j) fora do período de permissão de caça. poderão ser capturados e mantidos em cativeiro. perseguição. Parágrafo único. para uso em suas sedes durante o período defeso e dentro do perímetro determinado. houver matéria referente á fauna.Art. nos processos em julgamento. oficiais ou oficializadas. ou por estas indicadas. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais. § 3º As licenças referidas neste artigo não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos. O não cumprimento do disposto neste artigo. em qualquer época. expedida pela autoridade competente. Art. 14. sempre que exigida pela autoridade competente. § 1º Quando se tratar de cientistas estrangeiros. Parágrafo único. lepidópteros. As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal. é obrigatória a licença anual. fornecida pela autoridade competente. licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos. 20. Art. por intermedio de instituição científica oficial do pais. a atribuição de coletar material zoológico. É proibida a exportação para o Exterior. Art. Para exercício da caça. de animas silvestres. Art. para fins científicos. e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito. para efeito da renovação anual da licença. de que trata o artigo anterior. 19. Art. deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente. 11 1 . Parágrafo único. 16. serão concedidas licenças permanentes. darão ciência ao órgão público federal competente das atividades dos cientistas licenciados no ano anterior. Art. O Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas do Brasil ouvirá o órgão público federal competente toda vez que. A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Civil. devidamente credenciados pelo país de origem. em bruto. de peles e couros de anfíbios e répteis. Parágrafo único. Fica instituído o registro das pessoas físicas ou jurídicas que negociem com animais silvestres e seus produtos. além das penalidades previstas nesta lei obriga o cancelamento do registro. 18. As pessoas físicas ou jurídicas. O transporte interestadual e para o Exterior. Parágrafo único. § 4º Aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei. § 2º As instituições a que se refere este artigo. 15. pertencentes a instituições científicas. são obrigadas à apresentação de declaração de estoques e valores. 13. 17. Os turistas pagarão uma taxa equivalente a um salário-mínimo mensal. Art. e a licença será válida por 30 dias. de caráter específico e de âmbito regional. Poderá ser concedida a cientistas. Far-se-á. 10 e suas alíneas a. 25. 26. podendo. o registro dos criadouros. A fiscalização da caça pelos órgãos especializados não exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria. h . b . uma taxa anual para as diferentes formas de comércio até o limite de um salário-mínimo mensal. 14 § 3º. Constitui crime punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos a violação do disposto nos arts. 23. d.653.Art.1988) 11 2 . 17 e 18 desta lei. pelo uso direto ou indireto de agrotóxicos ou de qualquer outra substância química. h. f . 16. 13 e seu parágrafo único. 8º e suas alíneas a. m . Art. açudes. 8º e suas alíneas a . 27. estarão sujeitas ao pagamento de uma taxa anual equivalente a um vigésimo do salário-mínimo mensal. 12. e 14 e seu § 3º desta lei. (Incluído pela Lei nº 7. b . Parágrafo único. f. 3º. sob o título "Recursos da Fauna". b. 17. e c . Todos os funcionários. a que se refere o art. 1º e seu § 2º. Art. l. de 12. Art.653. de 12. d .2. de que trata o art. são equiparados aos agentes de segurança pública. c . será feito mediante o pagamento de uma taxa equivalente a meio salário-mínimo mensal. Art. (Redação dada pela Lei nº 7. e c. e . 10 e suas alíneas a . para tanto. (Incluído pela Lei nº 7. g. c. violar os arts. 3º. j. 21. puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a dez vezes o salário-mínimo mensal do lugar e da data da infração. do Ministério da Agricultura. O pagamento das licenças. 11. i. o perecimento de espécimes da fauna ictiológica existente em rios. A União fiscalizará diretamente pelo órgão executivo específico. ou em convênio com os Estados e Municípios. Art 27. será concedido mediante pagamento de uma taxa equivalente a meio salário-mínimo mensal. a aplicação das normas desta Lei. Constituem contravenções penais.1988) § 2º Incorre na pena prevista no caput deste artigo quem provocar. Parágrafo único. Parágrafo único. 4º. 2º. a crédito do Fundo Federal Agropecuário. referidas no art. lagoas. b. será recolhido ao Banco do Brasil S. As licenças de trânsito com arma de caça e de esporte. 18 e 19.1988) § 1º É considerado crime punível com a pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos a violação do disposto no artigo 1º e seus parágrafos 4º. registros e taxas previstos nesta Lei. 22. criar os serviços indispensáveis. e. Art.2. no exercício da fiscalização da caça.653. A em conta especial. ou ambas as penas cumulativamente. Art. com a cobrança da taxa equivalente a dois décimos do salário-mínimo mensal.2. j . l . i . baías ou mar territorial brasileiro. g . O registro de pessoas físicas ou jurídicas. 24. lagos. sendo-lhes assegurado o porte de armas. O registro de clubes ou sociedades amadoristas. As pessoas físicas ou jurídicas de que trata este artigo pagarão a título de licença. e m. de 12. 1988) Art. São circunstâncias que agravam a pena afor. Além das contravenções estabelecidas no artigo precedente. de 23. c) se pescador amador. desde que praticada por prepostos ou subordinados e no interesse dos proponentes ou dos superiores hierárquicos.2. multa de 5 (cinco) a 20 (vinte) Obrigações do Tesouro Nacional . devendo a autoridade judiciária ou administrativa remeter. d) incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.653. após o cumprimento da pena que lhe for imposta. c) aproveitar indevidamente licença de autoridade. de 12.1988) § 4º Fica proibido pescar no período em que ocorre a piracema. (Incluído pela Lei nº 7. de qualquer maneira.OTN e perda de todos os instrumentos e equipamentos usados na pescaria. promitentes. ou que cometerem abusos do poder. de 1º de outubro a 30 de janeiro. cópia da decisão cominativa da pena aplicada. de 12.653. sejam eles: a) direto. posseiros. explosivo.OTN e suspensão da atividade profissional por um período de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. (Incluído pela Lei nº 7. quem infringir esta norma fica sujeito à seguinte pena: a) se pescador profissional.679. administradores. de 12. 29.1988) § 6º Se o autor da infração considerada crime nesta lei for estrangeiro. Art. usando instrumento proibico.653. (Incluído pela Lei nº 7.OTN e suspensão de suas atividades por um período de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias. será expulso do País.2. no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado de sua decisão. As penalidades incidirão sobre os autores. concorrer para os crimes previstos no caput e no § 1º deste artigo incidirá nas penas a eles cominadas. b) arrendatários. aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais. compradores ou proprietários das áreas. subsistem os dispositivos sobre contravenções e crimes previstos no Código Penal e nas demais leis. as seguintes: a) cometer a infração em período defeso à caça ou durante à noite.1988) § 5º Quem. c) autoridades que por ação ou omissão consentirem na prática do ato ilegal. gerentes.11. Art.2. 11 3 . b) empregar fraude ou abuso de confiança.653. (Incluído pela Lei nº 7. erva ou sustância química de qualquer natureza. (Vetado). multa de 100 (cem) a 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional .§ 3º Incide na pena prevista no § 1º deste artigo quem praticar pesca predadória. nos cursos d'água ou em água parada ou mar territorial.2. no período em que tem lugar a desova e/ou a reprodução dos peixes. 30. com as penalidades neles contidas. 28. diretores. b) se a empresa que explora a pesca. de 12. multa de 20 (vinte) a 80 (oitenta) Obrigações do Tesouro Nacional . ao Ministério da Justiça.1988) (Revogado pela Lei nº 7. parceiros. 31. 35. Art. 33.653. de 12. não puderem acompanhar o inquérito. Capítulo V. na sua falta.653.1988) Parágrafo único. § 1° Em se tratando de produtos perecíveis. lavrar autos de prisão em flagrante e intentar a ação penal. A ação penal independe de queixa mesmo em se tratando de lesão em propriedade privada. presidir e proceder a inquéritos policiais. nos casos de crimes ou de contravenções previstas nesta Lei ou em outras leis que tenham por objeto os animais silvestres seus produtos instrumentos e documentos relacionados com os mesmos as indicadas no Código de Processo Penal. iniciadas por várias autoridades. fundações ou entidades assemelhadas.2.584.1988) Art. (Redação dada pela Lei nº 7. aprovados pelo Conselho Federal de Educação.libertados em seu habitat ou destinados aos jardins zoológicos. hospitais e /ou casas de caridade mais próximas.VETADO. não puderem acompanhar o inquérito. hospitais e casas de caridade mais próximos. de 1987) IV .Peles e outros produtos .508. de 12. de 1987) III VETADO.2. (Redação dada pela Lei nº 7. 32. documentos e atos relacionados com a proteção da fauna disciplinada nesta Lei. 11 4 . de 19 de dezembro de 1951.584. de 1987) II . (Redação dada pela Lei nº 7. O processo das contravenções obedecerá ao rito sumário da Lei número 1. Em se tratando de produtos perecíveis.653. Art 33. poderão ser os mesmos doados às instituições científicas. por sua natureza ou volume. A autoridade apreenderá os produtos de caça e os instrumentos utilizados na infração e se. poderão ser os mesmos doados a instituições científicas. Art. de 1987) § 2° O material não-perecível apreendido. serão entregues ao depositário público local.serão (VETADO) entregues a museus. instrumentos de trabalho. Em caso de ações penais simultâneas pelo mesmo fato. A autoridade apreenderá os produtos da caça e/ou da pesca bem como os instrumentos utilizados na infração.serão .Animais . após a liberação pela autoridade competente. por sua natureza ou volume.584. se houver e. de 1987) Art. 34. O juiz reunirá os processos na jurisdição em que se firmar a competência.584. Os crimes previstos nesta lei são inafiançáveis e serão apurados mediante processo sumário. do Código de Processo Penal. serão entregues ao depositário público local. § 1º Os Programas de ensino de nível primário e médio deverão contar pelo menos com duas aulas anuais sobre a matéria a que se refere o presente artigo. penais. de 1987) I .2. terá o seguinte destino: (Incluído pela Lei nº 7.Parágrafo único. Dentro de dois anos a partir da promulgação desta Lei. desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.584.584. quando os bens atingidos. se houver e. aplicando-se no que couber.1988) Art 34. (Incluído pela Lei nº 7. (Incluído pela Lei nº 7. ao que for nomeado pelo juiz. Art. São autoridades competentes para instaurar. são animais silvestres e seus produtos. e se estes. na sua falta. (Incluído pela Lei nº 7. ao que fôr nomeado pelo juiz. de 12. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 7. órgãos congêneres registrados ou de fins filantrópicos. (Incluído pela Lei nº 7. nenhuma autoridade poderá permitir a adoção de livros escolares de leitura que não contenham textos sobre a proteção da fauna. as normas do Título II. com sede em Brasília. em diferentes dias. 38. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que for Julgado necessário à sua execução.§ 2º Igualmente os programas de rádio e televisão deverão incluir textos e dispositivos aprovados pelo órgão público federal competente. 146º da Independência e 70º da República. Fica instituído o Conselho Nacional de Proteção à fauna. Art. 36. e demais disposições em contrário.894. Art. Severo Fagundes Gomes CASTELLO BRANCO 11 5 . O Conselho. terá sua composição e atribuições estabelecidas por decreto do Poder Executivo. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. diretamente subordinado ao Ministério da Agricultura. de 20 de outubro de 1943. Art. Parágrafo único. Brasília. distribuídos ou não. como órgão consultivo e normativo da política de proteção à fauna do Pais. 3 de janeiro de 1967. no limite mínimo de cinco minutos semanais. H. 37. revogados o Decreto-Lei nº 5.
Report "Ecologia conservação e manejo da biodiversidade.pdf"