EAD - ContmaticeSocial Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ato Declaratório Executivo SUFIS n° 5/13 (D.O.U de 18/07/2013). Manual de Orientação do eSocial – versão 1.0 disponível no endereço eletrônico ww.esocial.gov.br O que é o eSocial ? O eSocial é uma obrigação legal definida pelo Governo Federal que unificará, em meio eletrônico, o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais. O eSocial irá registrar a vida laboral de todos os contribuintes, inclusive o doméstico. A princípio será exigido apenas os funcionários ativos em 2014. O eSocial não permitirá a entrega em branco, porém será disponibilizada uma opção para as empresas sem movimento para suprir a SEFIP sem movimento e RAIS negativa. Todos os empregadores precisarão se adequar a nova obrigação. Contribuição para redução da carga tributária. .Qual resultado é esperado pelo projeto eSocial ? Redução do custo de conformidade para os empregadores. Redução de fraudes na concessão de benefícios e do seguro desemprego. Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas. Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária. Aumento na renda do trabalhador. Melhoria na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências. Quais órgãos do governo estão integrados ao eSocial ? Os órgãos da administração publica federal em relação as informações previdenciárias e trabalhistas. Estes órgãos são: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ministério do Trabalho e Emprego – MET. Caixa Econômica Federal – CEF. Ministério da Previdência Social. Tribunal Superior do Trabalho – TST. . Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. RAIS. Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (ex: MANAD). Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.Quais as obrigações acessórias estão prevista para ser substituídas Livro de registro de Empregado. Folha de Pagamento. CAGED. . SEFIP / GFIP. DIRF. .Cenário Atual e Proposto pelo projeto eSocial Atual Hoje qualquer empregador. é obrigado a preencher e transmitir diversas declarações que possuem as mesmas informações. independente de se porte ou atividade. previdenciária e tributárias decorrentes dos vínculos de emprego. .Cenário Atual e Proposto pelo projeto eSocial Proposto A proposta é que o empregador transmitirá os eventos no eSocial com seu “código de acesso” ou “certificado digital” através da internet e tais informações alimentarão as bases dos diversos sistemas governamentais que executam as politicas trabalhistas. Consultório PF. CAEPF – Cadastro de Atividades da Pessoa Física. Rubricas (Correlação dos eventos da Folha de Pagamento para RFB). Fazenda PF. Trabalho temporário. CNO – Cadastro Nacional de Obras. Escritório PF. obedecendo a normas previstas em ato normativo próprio a ser publicado oportunamente. Operador portuário. Lotação (CAEPF. inclusive cooperativa de trabalho (PJ). As matrículas CEI existentes na data de implantação do eSocial relativas a obras. Avulso não portuário por intermédio do Sindicato. comporão o cadastro inicial do CNO.Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Eventos Iniciais: Empregador. Departamento (Matriz ou Filial). A pessoa física deverá providenciar registro no CAEPF. CNO e CNPJ). Cessão de mão de obra. será um número sequencial.Setor.Obra própria PF. CNO . Obra própria PJ e Obra de construção civil (empreitada parcial ou subempreitada). . que será sempre acoplado a um CNPJ ou CPF. CAEPF – Estabelecimento Rural PF. acoplado ao número do CPF. CNPJ . etc. Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Cargo. Utilizado pelo OGMO para apuração da contribuição incidente sobre a remuneração de trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios decorrentes do grau de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Processos (Administrativos e Judiciais do empregador). A elas atribui-se caráter administrativo. fiscalizador e profissionalizante. OGMO . Horário / Turno de Trabalho. Detalhamento de informações de FPAS/Terceiros para filiais. . Funções. Sua utilização não é obrigatória. Estabelecimento. Operador Portuário.Órgão Gestor de Mão de Obra. são entidades sem fins lucrativos que atuam na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. além de informações relativas ao CNAE preponderante e RAT das obrigas de construção civil. Funcionários. Estagiários.Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Trabalhador com e sem vínculo empregatício. Portuário.Registro de Eventos Trabalhistas. Cooperados. Sócios com FGTS. como: Autônomos. . Os Eventos Iniciais servindo de subsídio para compor o RET . Sócios sem FGTS. . por outro lado. ao serem transmitidos. através do evento de admissão enviado anteriormente. os dirigentes sindicais e algumas categorias de contribuintes individuais. O RET também será utilizado para validação da folha de pagamento. todos os trabalhadores constantes da folha de pagamento constarem no RET. Além dos empregados. que só será aceita se todos os trabalhadores constantes no RET como ativos constarem na mesma e. 1° Exemplo: Um evento de desligamento somente será aceito se o empregado já estiver consistente com o RET. outras categorias de trabalhadores também serão objeto de informações que alimentarão o RET. como os trabalhadores avulsos. como diretores não empregados e cooperados.RET – Registro de Eventos Trabalhistas Todos os arquivos de eventos. passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. 2° Exemplo: Um evento de afastamento temporário somente será aceito se o empregado já “não” estiver afastado no RET. Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência conforme Decreto 2. com antecedência de. 135 – CLT. Comunicada por escrito. Deve ocorrer antes do inicio da atividade do trabalhador. . no mínimo 30 dias conforme art. Comunicações de acidente de trabalho (CAT). ao empregado.Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Eventos trabalhistas: Admissões.173/97 art. Aviso de férias. 109. Mudança de Função .Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Atestado de Saúde Ocupacional (ASO / PCMSO).obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente. Retorno ao Trabalho .obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional . Periódico .de acordo com os intervalos previsto pela NR 7. posto de trabalho ou de setor que implique a exposição de agentes nocivos diferente daquele a que estava exposto antes da mudança. ou parto. de natureza ocupacional ou não.obrigatoriamente desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4. Demissional .deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades. Admissional . Paternidade. Obedecendo ao prazo previsto em ato normativo próprio a ser publicado em breve. Cárcere (auxilio reclusão). Aposentadoria por invalidez. Serviço Militar. Acidente de Trabalho. Aborto não criminoso. Mandato eleitoral. Participação de cursos ou programa de qualificação – art. . Mandato Sindical Maternidade decorrente de Adoção. Licença sem vencimento. Maternidade. Outros motivos de afastamento temporário.Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Afastamento Temporário. Doença. 476A da CLT. CIPA .Garantia de estabilidade para o empregado eleito diretor de sociedades cooperativas desde o registro da candidatura até um ano após o término de seu mandato.Garantia de estabilidade à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. consubstanciada no art.764/71. consubstanciada no art. § 1º da Lei 8.Garantia de estabilidade para o empregado segurado que sofreu acidente de trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Acidente de Trabalho . consubstanciada no art. consubstanciada no art.213/91. 93. Empregado Reabilitado .Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Estabilidade. inciso VIII da Constituição Federal e art. consubstanciada no art. alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias .Garantia de estabilidade para o empregado eleito para a CIPA. 8º. alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias . Dirigente Sindical . desde o registro de sua candidatura até um ano após seu mandato. Outras Garantias . Dirigente de Cooperativa . 118 da Lei 8. 10. inciso II. complemento de estabilidade para a gestante além da prevista em lei e etc. 10.ADCT da Constituição Federal. consubstanciada no art.Garantia de estabilidade para o empregado eleito ao cargo de direção ou representação de entidade sindical a partir do momento de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.Outras garantias previstas em acordos ou convenção coletiva de trabalho como empregados que estão em período de pré-aposentadoria. 543 da CLT.Garantia de estabilidade para o empregado reabilitado ou deficiente habilitado até que seja contratado um substituto de condição semelhante. inciso II. empregados que retornam do auxílio-doença.213/91. . 55 da Lei 5. Gestante .ADCT da Constituição Federal. suspensão ou PR (Pedido de Reconsideração do beneficio previdenciário). servindo de subsídio para compor o PPP. Condição de insalubre (insalubridade) ou perigosa (periculosidade). durante o vinculo trabalhista como por exemplo: advertência. Comunicado de Fato Relevante. PR .Pedido de Reconsideração é um direito do beneficiário quando: O resultado da última Pericia realizada pelo INSS tiver sido contrário. Servindo de subsídio para compor o PPP. e o beneficiário não concordar com o indeferimento. Aviso prévio. Comunicar fatos relevantes a vida laboral do trabalhador.Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Condições diferenciadas de trabalho. Tiver perdido o prazo do Pedido de Prorrogação . De acordo com a Constituição Federal. Atividades Desempenhadas. é necessário dar o aviso prévio com antecedência de 30 dias. Os arquivos relativos a eventos trabalhistas deverão ser gerados e transmitidos na medida em que ocorrerem. o arquivo com a respectiva informação deverá ser transmitido antes que o empregado inicie suas atividades profissionais. Obedecendo ao prazo previsto em ato normativo próprio a ser publicado em breve. por determinação judicial. Assim. ao se admitir um empregado. Reintegração. A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador ao observar que a demissão do empregado foi indevida ou. Para cada evento trabalhista deve ser gerado um arquivo único .Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Desligamento. obedecendo a normas previstas em ato normativo próprio a ser publicado oportunamente. Empresa TI. . etc. avulsos. Remuneração de cada trabalhador no mês de referência. tanto para empregado.Folha de Pagamento: Abertura Tipo de folha de pagamento: Mensal ou 13° Salario.546/2011).774/2008). Remuneração. Informações sobre a contribuição patronal (integral ou parcial). Empresa enquadrada na desoneração (Lei 12. quanto para contribuintes individuais.Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Eventos Mensais . TIC e Call Center (Lei 11. Empresa do Simples Concomitantes (tributação previdenciária substituída e não substituída). Detalhamento das Notas Fiscais de emitidas pelo contribuinte.Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Outras Informações . Outras Informações .Serviços Tomados (Cessão de Mão de Obra). 20 ou 25 anos de contribuição. cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15. Valor da retenção que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão/sentença judicial. Detalhamento das Notas Fiscais de serviços prestados por terceiros mediante cessão de mão de obra ou empreitada. cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15. Notas Fiscais de serviços prestados por segurados em condições especiais. Valor da retenção que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão/sentença judicial. Notas Fiscais de serviços prestados por segurados em condições especiais. 20 ou 25 anos de contribuição. Retenção da Nota Fiscal em relação aos serviços que foram subempreitados. . Identificação do CNO – Cadastro Nacional de Obras em casos de serviços subempreitados. parcial ou subempreitada.Serviços prestados (Cessão de Mão de Obra). Indicativo de prestação de serviços em Obra de Construção civil como: empreitada total. Outras Informações . parcial ou subempreitada. cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15. 20 ou 25 anos de contribuição. . cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15. Notas Fiscais de serviços prestados por cooperados em condições especiais. Indicativo de prestação de serviços em Obra de Construção civil como: empreitada total.Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Outras Informações . 20 ou 25 anos de contribuição. parcial ou subempreitada. Notas Fiscais de serviços prestados por cooperados em condições especiais.Serviços Tomados de Cooperativa de Trabalho. Detalhamento das Notas Fiscais emitidas por Cooperativas de Trabalho. Detalhamento das Notas Fiscais de serviços prestados pela Cooperativas de Trabalho.Serviços Prestados pela Cooperativa de Trabalho. Indicativo de prestação de serviços em Obra de Construção civil como: empreitada total. PAA .Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Aquisição de Produção. de produtor rural PF ou PJ. Produtor rural PF e segurado especial. PJ em geral. Entidade inscrita no PAA. PF (intermediário) que adquire produção de produtor rural PF ou segurado especial para vendo no varejo a consumidor final PF. Valor total da comercialização por tipo. quando a mesma efetuar a aquisição de produtos rurais no âmbito do PAA. quando efetuar aquisição de produtos rurais de PF.Programa de Aquisição de Alimentos Comercialização da Produção. . Informações do estabelecimento que comercializou a produção. apuração das contribuições e deduções. além da totalização das retenções.Quais informações alimentarão a base de dados do eSocial Recursos Recebidos ou Repassados . Deduções e Contribuições. Propaganda. que mantém clube de futebol profissional. Bases. Patrocínio.Clubes de Futebol Detalhamento dos recursos recebidos para associação desportiva. avulsos e contribuintes individuais. Este evento totaliza a base de calculo relativa a remuneração dos empresados. Retenções. Transmissão de espetáculos. podendo variar o numero de acordo com o conteúdo transmitido. Publicidade. . O início da transmissão deverá ser feito com o arquivo de Abertura e sua finalização com o arquivo de Encerramento. Licenciamento de marcas e símbolos. ou seja. sempre que houver.serão tempestivos. Eventos Iniciais .Qual a periodicidade estimada para o envio dos eventos ? A periodicidade obedecerá aos prazos determinados na legislação atual referente a cada evento trabalhista. Eventos Mensais Folha de Pagamento . Eventos Trabalhistas . .serão tempestivos.envio até o dia 7 do mês subsequente. ou seja. sempre que houver. seguindo o mesmo critério utilizado hoje pela SEFIP/GFIP. Haverá integração direta entre o sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para transmissão dos arquivos. Presumido e Optante do Simples com mais de 10 contribuintes. Por isso. em breve. está em desenvolvimento um módulo completo do eSocial. as empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos XML. ato normativo dos órgãos competentes que conterá as regras de obrigatoriedade para transmissão. Simples Nacional até 10 contribuintes e Profissional Liberal.Como será a entrega dos arquivos? Para os empregadores de Lucro Real. Nesse módulo. o certificado digital é necessário para garantir a segurança de comunicação do empregador com o Governo e os tipos de certificados são: e-CPF e e-CNPJ Não haverá a opção para validar um único arquivo em formato texto da folha de pagamento. as empresas deverão possuir serviços web de conexão webservice. Os leiautes de arquivos estão sendo disponibilizados em versão inicial e sua divulgação tem caráter informativo. Lembrando que alguns empregadores farão via web como empregador Doméstico. . Pequeno Produtor Rural. sem necessidade de preenchimento de telas na internet. Para utilização dessa opção. MEI. Será disponibilizado. eSocial .Recepção dos Eventos . O módulo de reclamatória trabalhista está previsto para Janeiro de 2015. Empresas do Lucro Real Até 30 de abril de 2014 será enviado o cadastramento inicial (Carga Inicial).Cronograma estimado para implantação do eSocial Empregador Doméstico 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013. Disponível apenas pelo código de acesso através do site oficial do eSocial. . Empresas Imunes e Isentas A partir de Janeiro de 2015. CAGED e outras obrigações acessórias estão prevista a partir de Janeiro de 2015. A Substituição da DIRF. Empregador MEI e Pequeno Produtor Rural Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional Até o final do 1° semestre de 2014 com recolhimento unificado. RAIS. Até 30 de maio de 2014 será enviada a Folha de pagamento e apuração dos tributos. Até 30 de Setembro de 2014 será enviado o cadastramento inicial (Carga Inicial). Até 30 de Outubro de 2014 será enviada a Folha de pagamento e apuração dos tributos. A partir da competência Julho de 2014 será efetivada a substituição da GFIP. A partir da competência Novembro de 2014 será efetivada a substituição da GFIP. Suporte à geração do eSocial Setembro de 2013 será disponibilizado o aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores. uma pré-produção para teste sem caracterizar nenhuma multa. através da consulta CPF. Outubro de 2013 será disponibilizado o manual de especificação técnica do XML e conexão webservice (URL especifica). . Novembro de 2013 será disponibilizado o ambiente de teste para conexão webservice e recepção dos eventos da “carga inicial”. PIS/NIT e Data de Nascimento na base do sistema CNIS (Cadastro Nacional Informações Sociais). ou seja. .Matriz e Filiais O eSocial será centralizado na Matriz e não mais haverá possibilidade de gerar a guia de recolhimento separada entre matriz e filiais ou até mesmo por obras. Débora Carvalho [email protected] .Muito obrigada a todos! Iremos iniciar agora as perguntas.