DT4 Marcelo

○○ ○ ○ ○ ○ Documentos Técnicos Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica Cleidimar Ribeiro de Azevedo Marcelo Apel ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 4 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ > ○ Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica Ministério do Meio Ambiente - MMA Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima Secretaria de Coordenação da Amazônia - SCA Jorge Zimermman Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Marcus Luiz Barroso Barros Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7 Alberto Carlos Lourenço Pereira Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - DIFAP Rômulo José Fernandes Barreto Mello Coordenação Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros – CGREP José Dias Neto Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea - ProVárzea Mauro Luis Ruffino Equipe ProVárzea/Ibama Adriana Melo, Albermaya Xabregas, Benedito Adeodato Pessoa Reis, Luiz Alexandre Voss, Anselmo de Oliveira, Alzenilson Aquino, Antônia Barroso, César Teixeira, Cleucilene Nery, Darren Andrew Evans (Perito DFID), Emerson Soares, Evandro Câmara, Fery Shodjai (Perito GTZ), Joelcia Figueiredo, Kate Anne de Souza, Letícia Brandão, Marcelo Derzi, Marcelo Parise, Marcelo Raseira, Marcia Escóssio, Márcio Aguiar, Maria Clara Forsberg, Marinês Ferreira, Natália Lima, Núbia Gonzaga, Raimunda Queiroz, Ricardo Lima, Rosilene Bezerra, Simone Fonseca, Tatianna Silva, Tatiane dos Santos, Urbano Lopes, Wilkson Resende. Fotos Banco de Imagens do ProVárzea – L. C. Marigo Acervo dos autores Financiadores ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Cleidimar Ribeiro de Azevedo Marcelo Apel Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica Manaus • 2004 . 9 (811. 4) As opiniões. ao Ibama/ProVárzea. interpretações e conclusões aqui apresentadas são dos autores e não devem ser atribuídas. 100 p:il 21 cm ISSN: 1678-9326 1. É permitida a reprodução total ou parcial do texto deste documento.072-970 • Tel. s/no Distrito Industrial .br/provarzea . Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea .: (92) 613-3083/6246/6754 • Fax: (92) 237-5616/6124 E-mail: [email protected] CEP 69.AM .3.Copyright © 2004 . desde que citada a fonte.gov.L. de modo algum. Título II Série CDU 553. O Ibama/ProVárzea não garante a precisão da informação incluída nesta publicação e não aceita responsabilidade alguma por qualquer consequência de seu uso.Marigo Revisão João Batista Gomes Catalogação na Fonte AZEVEDO. Cleidimar Ribeiro de e APEL.ibama.ProVárzea/Ibama Rua.3) (Documentos Técnicos.Manaus . Exemplares adicionais deste documento podem ser solicitados diretamente ao escritório do ProVárzea/Ibama. Marcelo Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica – Estudo do Pará– Estudo estratégico Analítico/ Cleidimar Ribeiro de Azevedo e Marcelo Apel – Manaus:Ibama/ProVárzea.C.gov. Ministro João Gonçalves de Souza.ProVárzea/Ibama Editor Mauro Luis Ruffino Projeto Gráfico e Capa Áttema Design Foto da Capa ProVárzea/Ibama. Recursos naturais – Pará 2. 2004.ibama. Várzea – Pará I.br Site: http://www. desde 1999. . tendo como produto mais de 15 artigos publicados em nível nacional.Iara. trabalha no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia . projeto este desenvolvido nos municípios de Santarém. com organização do Movimento Sem Terra e Assentados na Associação de Estudos. Atualmente coordena o Projeto Mururé. Em 1997. Almeirim e Prainha. socioeconomia rural. internacional e livros. Oriximiná. Juruti.Monape. No período de 1999 a 2003 presidiu o Instituto Amazônico de Manejo Sustentável dos Recursos Ambientais – Iara. relacionadas ao manejo de recursos naturais da várzea.CCPA/Ipam. em São Luís/MA. A partir de 1996 assume a Divisão de Pesca do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá . junto ao Instituto de Manejo Sustentável dos Recursos Ambientais . assume as atividades do Projeto de Gestão Participativa da Pesca no Baixo Amazonas.ASSESOAR. com assentamentos e o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu.ASSEMA em Pedreiras/ MA. políticas pesqueiras e organização comunitária. que tem sua execução prevista ate 2005. financiado pelo Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – ProVárzea/Ibama. Em 1995 inicia trabalhos de Assessoria à Coordenação do Movimento Nacional do Pescadores . onde coordena o SubPrograma de Manejo de Várzea do Projeto Várzea e o Centro de Capacitação do Pescador Artesanal . Curuá. Orientação e Assistência Rural . já em Santarém como Co-Coordenador.Ipam. em Santarém Pará. Em 1992 trabalha na Associação em Áreas de Assentamento no Maranhão . Trabalhou de 1982 a 1992 com organização sindical dos trabalhadores rurais na CPT-Paraná. Monte Alegre. Marcelo Apel Filósofo e educador popular. Atualmente trabalha no Ipam. em Santarém. Alenquer. Desde 1991 desenvolve atividades de extensão e pesquisa na Amazônia.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Autores G ○ ○ Cleidimar Ribeiro de Azevedo Graduada em Agronomia com especialização técnica em Planejamento e Desenvolvimento em Gestão Ambiental pela Universidade Federal do Pará/2000.RURAP. Óbidos. em Francisco Beltrão no Sudoeste do Paraná. . . . . . . 9 Construção de muitos e muitos anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Sumário Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica . . . . . . . . 72 Bibliografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . gestão compartilhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 MEB/Fase/Colônia de Pescadores Z-20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Ipam . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 Por uma estratégia de co-gestão . 41 Conselhos regionais de pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Consolidando as propostas e organizações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Projeto Várzea . . . . . . 57 Acordos de pesca . . . 81 ○ ○ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Portarias . 77 Anexos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 Princípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 Agentes Ambientais Voluntários (AAV) – Controle e fiscalização . . . . . . . . . . . 16 Projeto Iara/Ibama e Projeto Várzea/Ipam . . . . . 71 Conceito de co-gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Localização e descrição da região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 Acordos de pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . mas também propondo. Como o Estado e a sociedade civil organizada fazem parte de um conjunto maior – a sociedade nacional . Estas contradições e/ou tensões se refletem diretamente na construção das políticas públicas a serem implementadas. Este processo ocorre em um caminho de mão dupla. mas também temos posturas e políticas desburocratizantes. diversas experiências de construção de desenvolvimento sustentável econômica.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Cleidimar Ribeiro de Azevedo Marcelo Apel ○ ○ ○ ○ ○ vas política públicas. administrar e controlar o uso dos recursos naturais – e do outro lado. apesar de não buscarem explicitamente. tanto um como a outra reproduzem em seus modus operandis esta mesma sociedade. no Rio de Janeiro. Dos dois lados temos posições contraditórias e tensões internas e externas. tanto nos organismos de Estado como nas ○ tas experiências na sua maioria. muitas vezes se contrapondo. Dentro do Estado temos posições e políticas tecnocratas.que é intrinsecamente contraditória. descentralizadoras e desconcentradoras. centra-lizadoras e concentradoras. em especial na região amazônica. a sociedade civil organizada. em alguns casos no- ○ ○ ○ ○ D Introdução Durante o período que precedeu a realização da ECO 921 se consolidaram no Brasil e.UNCED). O presente trabalho pretende ser uma tentativa de sistematização e análise de um processo de construção de gestão compartilhada. Ou seja. acabam interferindo e construindo estas mesmas políticas. justas. Os processos de construção des- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ organizações sociais existem conceituações e práticas diferenciadas sobre o que seja gestão compartilhada. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 9 ○ . social e politicamente viáveis. numa região específica da Amazônia brasileira e localizada num ecossistema de 1 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (United Nations Conference on the Environment and Development . em 1992. De um lado temos o Estado em seu papel constitucional de gestor da coisa pública – regulamentar. GTZ. No caso. Faz-se ainda uma breve descrição de seus objetivos e atividades desenvolvidas por esses projetos e instituições. 1997). E na terceira e última parte apresentamos a proposição de linhas conceituais estratégicas para a abordagem da co-Gestão dos recursos naturais da várzea.Documentos Técnicos 4 . Os Conselhos de Pesca representam a síntese dos aprendizados deste processo e a consolidação social da gestão compartilhada em Santarém. com atuação em Santarém desde 1992 até os dias atuais. especificamente o Projeto Várzea. o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam. porém tem uma capacidade de rápido retorno ao estado pré-distúrbio (Vogt et al.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ grande biodiversidade e com alto potencial de resiliência 2 – a várzea dos rios Amazonas/ Solimões. isto é. a área de várzea do município de Santarém. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 10 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . Na primeira parte do trabalho teremos uma contextualização da região e do processo de organização social ocorrido nas últimas quatro décadas. no caso do MEB (Movimento de Educação de Base) e da Fase (Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional) neste processo e o movimento dos pescadores para reconquistarem a Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém. na região conhecida como Baixo Amazonas Paraense. que atuou na região de Santarém no período de 1990 até 1998. da região do Maicá e da região do Lago Grande do Curuai. Isto com todas as contradições e acertos de uma proposta sendo construída em processo. todos em Santarém. gestão compartilhada com caráter adaptativo. buscando analisar de forma geral a influência de diversos atores sociais. dentro de um convênio de Cooperação Técnica Internacional entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama e a Agência de Cooperação Técnica Alemã . e de outro lado ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ uma organização não governamental. com destaque para a atuação da Igreja Católica. Na segunda parte analisamos a experiência de três Conselhos Regionais de Pesca – da região do Ituqui. Analisamos ainda duas organizações específicas: O Projeto Iara. propostas pelo ProVárzea/Ibama.. buscando sistematizar os principais aprendizados construídos ao longo de uma década e os desdobramentos atuais. Estado do Pará. 2 Potencial de resiliência = ecossistemas que de uma maneira geral não apresentam grande resistência. Compõem esta região 25 comunidades. São consideradas pertencentes a esta região. temos a região do Arapixuna. longitudes 54o45’41'’ W e 54o32’52'’ W. com 7 comunidades. oriundas. dependendo da época do ano. do rio Amazonas que formam vários lagos dependen- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 11 ○ . pois todas elas utilizam os recursos naturais deste mesmo lago. temos na margem direita o Lago Grande do Curuai. Estando situada entre as latitudes 2o24’31'’ S e 2o11’41'’ S e. que se estende até a frente da cidade de Santarém. terminando na foz do rio Tapajós. As duas últimas regiões acima. 66 comunidades. que se estende desde a boca do Lago Grande do Curuai até a cidade de Santarém. respectivamente. Está localizada entre a latitudes 2o08’00'’ S e 2o15’47'’ S e longitudes 54o54’50'’ W e 54o47’20'’ W. “dentro” do rio Amazonas. • Também na margem direita. longitudes 54o34’98'’ W 54o46’51'’ W. E as águas barrentas oriundas do rio Amazonas formam vários lagos no seu interior. • Na região de várzea do rio Amazonas está à região do Aritapera.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Localização e descrição da região O Regiões pesqueiras de Santarém ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Construção de muitos e muitos anos ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ do da época do ano. A região se caracteriza pelo Lago Grande e um sistema de lagos formado por águas barrentas do rio Amazonas que se misturam com as águas claras e pretas provindas das cabeceiras dos igarapés. que faz fronteira com o município de Alenquer. Compreendem nesta região 13 comunidades. Esta região recebe águas de várias cabeceiras e igarapés e águas barrentas. descritas abaixo: • Descendo o rio Amazonas no sentido Manaus-Belém. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O município de Santarém está dividido em 9 regiões pesqueiras (Figura 1). situado entre as longitudes 2o14’53“ S e 2o20’80” S e na latitude 55o26’40 “ W e 55o03’79” W. • Ligado à região do Aritapera encontrase a região do Urucurituba. localizam-se na área de várzea. Situada entre as latitudes 2o06’13'’ S e 2o09’27'’ S e. Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ • Na margem esquerda. As comunidades localizadas a sua margem direita estão dentro da área da Resex Tapajós-Arapiuns. está à região do Ituqui. Estas duas últimas regiões estão localizadas entre as latitudes 54o35’49 “S e 54o16’93” S. São 10 regiões pesqueiras com aproximadamente 250 comunidades. A segunda. dependendo da época do ano. Este rio é formado por águas pretas. • sedentários (urbanos e rurais). como segue: 1. e longitudes 2o43’79” W e 2o26’44 “W. que durante o período de cheia formam uma extensa floresta de igapó. compreendendo 17 comunidades. Estas “diversidades” representam um dos conflitos que se manifestam entre os dois principais grupos de pescadores: comerciais itinerantes de grande escala em confronto com os de subsistência. Esta se caracteriza pelas águas barrentas do rio Amazonas. 2. com diversas cabeceiras de rios menores como o Maró. logo após a cidade. oriundas. caracterizada por uma ilha. Nas regiões pesqueiras de Santarém existe grande diversidade de tipos de pescadores e podemos classificá-los. com um total de 18 comunidades. longitudes 54o35’28 W e 54o31’62'’ W. Tapajós. Esta região. Nesta região encontram-se duas unidades de conservação: a Floresta Nacional (Flona) do Tapajós e a Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns.Documentos Técnicos 4 . Esta inicia na foz do rio Arapiuns com o Tapajós (em sua margem esquerda) e sobe até suas cabeceiras. Nesta região existem 31 comunidades/Bairros. que se estende da comunidade do Cucurunã até o limite com o município de Belterra. Recentemente. Em anexo temos uma tabela referente às regiões e respectivas comunidades. Localizada entre as latitudes 2o27’95'’ S e 2o16’77'’ S e. Resultado da colaboração entre instituições formais e informais a nível local surgiram os Conselhos Regionais de Pesca no município. comercial e sedentários de pequena escala. em frente à região do Urucurituba. compreende 12 comunidades. separada do Maicá pelo Paraná do Ituqui. formando vários lagos. a região do Arapiuns foi definida como região pesqueira. que faz divisa com os municípios de Alenquer e Monte Alegre. ou seja. pescadores de subsistência (urbanos e rurais) Esta diversidade de categorias dentro da classe implica numa outra diversidade: a de interesses entre as categorias dos pescadores. • Em frente ao Maicá. Porém nesta região existem comunidades com pescadores comerciais de pequena escala e de subsistência. Ao norte faz limite com a região do Lago do Curuai e do Arapixuna. recebe águas de várias cabeceiras e igarapés e águas barrentas. A primeira recebe águas de vá- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ rias cabeceiras. São Conselhos intercomunitários responsáveis 12 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . a Ilha do Ituqui. • A região da cidade de Santarém inicia no bairro do Uruará. pelas águas claras do rio Tapajós e por algumas cabeceiras de igarapés que formam diversos lagos ao longo da margem direita do rio Tapajós. • Subindo o rio Tapajós localiza-se a região do mesmo nome. o Aruã e o Inhambu. entre outros. situa-se a região do Tapará. igarapés e águas oriundas do rio Amazonas. atravessando a cidade na direção da foz do rio Tapajós e seguindo por este até a comunidade de Cucurunã. está a região do Maicá. pescadores comerciais: • itinerantes e. de forma geral. à margem direita. do rio Amazonas que formam vários lagos dependendo da época do ano. • Continuando a descer o rio Amazonas. também. tais como o tambaqui (Isaac & Ruffino. principalmente. como o tambaqui (Colossoma macropomum). a outros estados. 1999).). Resultados de pesquisas recentes indicam que espécies grandes e de baixo crescimento. 1990. Por outro lado. fasciatum) no canal principal do rio durante a estação seca.. 1996). em espécies com tigrinum e P. dourada ( B. A atividade pesqueira em Santarém pode ser caracterizada de acordo com a capacidade de pesca. Parte do peixe oriundo deste tipo de pescaria é consumido pelos próprios ribeirinhos ou comercializado em mercados locais e/ou comunidades. 1995. nos estoques dos grandes bagres migradores. rousseauxii ) e surubins ( Pseudo-platystoma ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A pesca menos profissionalizada e de menor escala é praticada por residentes da várzea.2001 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 13 ○ .○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama pelo manejo comunitário de sistemas de lagos de várzea e têm se tornado fundamentais para o manejo participativo e para as pescarias regionais. FIGURA 1 . 1995). Eles capturam espécies mais sedentárias como tucunaré (Cichla spp. piramutaba (Barthem. as espécies alvo e a tecnologia de pesca (Isaac et al. Isaac et al. Utilizam artes de pesca menores e menos eficientes.). Fora dessa época. esses pescadores direcionam-se aos lagos de várzea onde concentram suas pescarias sobre o mapará (Hypophthalmus spp. como a piramutaba ( Brachyplatystoma vaillantii ).. pirarucu (Arapaima gigas) e pescada (Plagioscion spp. e provavelmente o pirarucu (Neves. principalmente. 1998) estão sobrexplorados. Barthem & Petrere. 1996). A pesca comercial tem maior produtividade e capacidade de pesca usando grandes redes à deriva. espinhel e malhadeiras fixas.Regiões pesqueiras de Santarém Fonte: Ipam/Projeto Várzea . a dourada (Isaac et al. cujo produto da captura é comercializado em frigoríficos e destinada.). 1998). o surubim tigre (Ruffino & Isaac.. e exploram os lagos de várzea próximos às suas casas. Este tipo de pesca concentrase. ou aquelas espécies que utilizam o lago como habitat trófico durante parte de seus ciclos de vida. Documentos Técnicos 4 . decadência. estagnação econômica e. exportador. de 1840 a 1912 a era da borracha. depois dividimos os períodos seguintes de forma mais aleatória. grandes projetos (Tabela 1) . Ribeiro et al. explicam melhor o sucesso ou falha do recrutamento. 1995). como velocidade e intensidade das inundações. o qual. decadência. Alguns autores argumentam que outros impactos oriundos da atividade humana como a construção de hidroelétricas. o indígena – anterior a 1500.. dominado e incorporado. de 1620 a 1759. 4. período pré-colonização. decadência. e surubim. Merona. de dezembro a fevereiro. decadência. para certas espécies de caraciformes é proibida a captura durante o período de migração reprodutiva rio acima. têm um efeito mais devastador do que a própria atividade pesqueira. até a década de 1940. Bayley & Petrere. 14 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . 1999) e na aplicação do modelo de rendimento por recruta (Isaac et al. 1995) tais como: i) proibição da pesca durante períodos reprodutivos. expansão portuguesa. então temos os períodos assim definidos: de 1500 a 1620. Apesar dessas regulamentações.. Baseado em resultados de recentes estudos biológicos (Ruffino & Isaac. a legislação que regula a pesca vem sendo revisada e sistematizada. fasciatum ).. pode ainda ser considerado moderado quando se leva em conta a grande diversidade de peixes amazônicos (Goulding. Atualmente. Leite.. A Legislação brasileira regula a atividade pesqueira na bacia amazônica com base nos instrumentos convencionais (Isaac et al. corrigindo inconsistências e eliminando medidas desnecessárias. de 1912 a 1945 decadência econômica. Pseudoplatystoma tigrinum e P. 3. 1998). de 1759 a 1840. a legislação regula o tamanho mínimo de captura de apenas quatro espécies (pirarucu. 1989. “rodovias/incentivos fiscais”. agricultura no planalto. Colossoma macropomum . os nordestinos – 1870 em diante. A seguir uma caracterização sintética de cada período: Algumas considerações sobre os períodos históricos: • A Amazônia como um todo viveu de ciclos econômicos definidos. o português – 1620 a 1823. alternados com períodos de decadência e vinculados diretamente a exportação – “drogas do sertão”. parece que os fatores ambientais.. borracha e ouro. 1990. e conseqüentemente a captura total. Isaac & Barthem. 1993. os sulistas – 1970 em diante. colonial. Ruffino & Isaac. nativo. de 1945 a 1964. desmatamento das margens dos rios e lagos e poluição por metais pesados. 1983. ii) limite de tamanho de malha.. do que a intensidade de pesca (Annibal. decadência. conseqüentemente. 1993. “juta”. “corrida do ouro”. Arapaima gigas . Pfeiffer et al. “soja/ monoculturas”. como a pescada. de 1964 a 2002. em geral. e. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Além disso. muitas dessas normas não são respeitadas. iii) limite de tamanho mínimo de captura. colonizados na Transamazônica e Santarém/Cuiabá. decadência. Formação social e econômica Adotamos a divisão proposta por Galvão (1976).Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ estratégias de vida mais oportunística. iv) proibição do uso de métodos nocivos como substâncias tóxicas e explosivas. colonizador. 1995. tambaqui. fazer cumprir essa legislação permanece sendo uma difícil tarefa e. 1993). (atual/futuramente) “pesca”. 2. decadência. • Formação humana/social baseada em 04 diferentes grupos humanos: 1. “borracha”. 1982. Santarém e Óbidos). • Nova intensificação econômica. • A borracha começa a despontar como novo produto. madeiras de construção e produtos animais. 1620 a 1759 Expansão Portuguesa 1759 a 1840 Colonial 1840 a 1912 Era da Borracha 1912 a 1945 Decadência ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ continua > ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 15 ○ . apenas com algumas tentativas de melhoria da produção de alimentos e do cultivo de espécies nativas (cacau). • A economia se manteve igual ao período anterior. com a II Guerra Mundial. • Desintegração das sociedades indígenas. o crédito. • Intensa disputa entre jesuítas e ordens missionárias de um lado e colonos de outro. fugindo da seca e atraídos pelo desenvolvimento econômico regional. • Mais nordestinos chegam (soldados da borracha). onde se produzia a farinha e o pescado para os seringueiros. • Retorno à agricultura de subsistência. cravo. passou pelo rio das Amazonas. • Implantação de feitorias para o comércio e a defesa da região. • Derrota dos Cabanos. • Processo de incorporação das aldeias à Colônia. • 1870 é o ano da borracha. • Marquês de Pombal expulsa os jesuítas. • Os ingleses entram na concorrência pelo comércio da borracha e a crise se instala. em 1542. • Em 1945. • Em 1940. • Neste período se consolida a ocupação da várzea. novamente a decadência da borracha. baunilha. • Governo prioriza o litoral e cultivo da cana de açúcar. se criam muitas novas pequenas freguesias. • Drogas do sertão: salsaparrilha. a borracha retoma momentaneamente seu valor. • O nativo é assimilado à sociedade colonial. pouca coisa perturbou estas águas. Alter do Chão. • As relações comerciais. • Cresce um espírito nativo regional que desemboca num movimento revolucionário nativista “a Cabanagem” (1834 a 1840). A borracha assume o primeiro lugar nas exportações da Amazônia e logo em seguida do Brasil. • Criação de diversas vilas que hoje são as principais cidades amazônicas (Almeirim. com o fim da guerra. o comércio e as comunicações se desorganizam.. A tempestade estava ainda se preparando. cacau. antes diretas com a Metrópole (Portugal) foram cortadas e toda a economia local exportadora se ressentiu. • Introdução da juta nas várzeas em 1929 e grande incentivo governamental a partir de 1940. Monte Alegre. • Chegam muitos nordestinos. • Câmaras Municipais com representantes escolhidos entre os índios. • Diminui o isolamento e a dificuldade de comunicações. • Período de decadência e estagnação econômica. Fonte: Galvão (1976) e Marcelo Apel Período 1500 a 1620 Pré-colonial Principais Características ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Além da expedição rio abaixo de Francisco Orellana que.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama TABELA 1 – Divisão dos Períodos Sócio-econômicos. • Mudança da economia primária de consumo interno para uma de exportação para o mercado estrangeiro. • Outra vez a estagnação e a decadência. • Acentuou-se o isolamento e a marginalidade da Amazônia. vindo do rio Napo até chegar ao Solimões e depois ao Amazonas. • Produtos perdem valor. • Neste período surge uma tentativa de planejamento para o desenvolvimento regional e é criado o Plano de Valorização Econômica da Amazônia (PVEA). • As freguesias rapidamente se despovoam. única mão-de-obra para explorar em larga escala a floresta. pelo controle do indígena. que depois se expandiu para a Arquidiocese de Aracaju (SE). • Grande contingente de colonos do sul chega aos projetos de Colonização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . As organizações sociais (em sua maioria informais). • Em meados dos anos 80 ocorre uma corrida do ouro na região do médio e alto Tapajós e a região sente novamente um vigor econômico temporário. . por quase 30 anos. • Ausência do poder público enquanto mediador e disciplinador das atividades econômicas baseadas no uso dos recursos naturais e da pesca especificamente. • Período de intensificação da pesca: mudanças nas tecnologias de pesca (malhadeiras. Principalmente. • Projeto Iara. • Movimentos sociais começam a ser reconstruídos. desenvolvida pela Arquidiocese de Natal (RN). juta e extrativismo (animal e vegetal). • Novas indústrias em Belém e na recém criada Zona Franca de Manaus (1967) e grandes projetos agropecuários. tanto interno como externo. Projeto Várzea se implantam em Santarém.458 pessoas. Pecuária. promovendo a estruturação política e social de vários setores sociais. A partir desta ex- A Igreja Católica teve um papel estruturante fundamental das comunidades.INCRA ao longo das rodovias Transamazônica e Santarém/Cuiabá. motores. • Criada a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM e o Banco da Amazônia S. Este contexto sócioorganizativo vem passando por um processo evolutivo dinâmico e se adaptando e/ou sendo adaptado. • Início das rodovias Transamazônica e Santarém/Cuiabá. começam os incentivos fiscais para quem quiser se instalar na Amazônia. sociais e ambientais na Amazônia. nova onda migratória do nordeste. O MEB tem sua origem na experiência de alfabetização de adultos realizada através do rádio.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 1945 a 1964 Estagnação 1964 a 2002 Grandes Projetos • Golpe militar inaugura novo período em 1964. é a principal cultura comercial da várzea. gelo. • Santarém se consolida como pólo comercial do baixo Amazonas. etc) combinado com um aumento da demanda tanto regional (crescimento dos centros urbanos regionais) como para a exportação e conseqüente aumento da pressão sobre o recurso.A. Amazônia fora de todo processo econômico nacional ou internacional. pois o ouro acaba em mais ou menos 10 anos. • Expansão da pecuária bubalina e bovina utilizando os campos naturais o que tem contribuído de maneira significativa para o desmatamento das florestas de várzea. O planalto é ocupado pelos nordestinos. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Período Principais Características ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ cesso (duradouro ou não) em muitas comunidades do fortalecimento.Documentos Técnicos 4 . • A juta se consolida e. modificando os ambientes e afetando diretamente a capacidade de produção dos ecossistemas aquáticos. a cultura do algodão fracassa.BASA em 1966. Só a juta se mantém com perspectivas de crescimento. destes atores sociais. • ProVárzea/Ibama proposta de gestão compartilhada e integrada dos recursos naturais da várzea em construção ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ MEB/Fase/Colônia de Pescadores Z-20 Movimento de Educação de Base (MEB) A consolidação das comunidades ○ ○ • • • • • Na década de 50. através do Movimento de Educação de Base (MEB) e do estabelecimento de Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s). surgem os acordos de pesca. às novas realidades políticas. que surgiram deste trabalho garantiram um su- 16 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . a introdução de derivados de petróleo (plásticos para sacarias. chegam a Santarém 12. ect) substitui a juta e a cultura entra em decadência. O MEB entrou em declínio. Foram formados diversos grupos: de jovens. para tanto foi criada junto ao MEB.. O MEB.. A partir de 1964 o MEB redefiniu sua proposta. estes eram os únicos espaços de reunião e auto-organização possíveis. refletir sobre a Bíblia. o movimento perdeu. Fortaleza. garantindo-lhe apoio técnico e financeiro. em alguns casos diretamente.. de catequistas etc. a direção do MEB era controlada por um grupo que buscava a aproximação da Igreja 3 Damasceno. conversar. no meio rural. Prática Educativa e Consciência do Campesinato”. tanto em seus objetivos. ficou totalmente atrelada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). “a direção que era exercida pela Juventude Católica passa ao controle direto da CNBB. Esta linha foi o primeiro passo metodológico para o processo de animação popular ou comunitária. em 1962. uma assessoria especializada em sindicalismo rural. Ceará.. Neste período. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 17 ○ .. priorizou duas linhas: a escolarização e a grupalização. a Ação Católica também é levada no turbilhão que se segue. No período pós-64.. de crianças. Segundo Damasceno (1990)3: . Maria Nobre – Pedagogia do Engajamento “Trabalho.. gradativamente. pois possibilitou o local e espaço para reuniões. Indiretamente e.370. O processo de politização que visava mudanças na estrutura social foi substituído pela cristianização e. os demais ou eram atrelados ao Estado ou eram clandestinos e perseguidos.. Os grupos de extrema direita assumiram o controle do Estado e reprimiram os movimentos populares que haviam se estruturado no final dos anos 50. de mães. discutir seus problemas e desenvolver ações de ajuda mútua. além da evangelização. criando o MEB e. Esta segunda linha foi o que poderíamos chamar de embrião do processo organizativo. de casais. início dos anos 60. Assim o governo assinou em 21 de março de 1961 o Decreto No 50.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ periência. A primeira fase caracterizou-se por uma orientação à educação sindical. o MEB. A escolarização. a saber: de 1961 até 1964 e pós 64. em nível nacional. Estes grupos reuniam-se regularmente para rezar. (ou melhor a educação) antes baseada no ideário e nas práticas de Paulo Freire. passando para a alfabetização e a catequese. Em nível nacional. a reflexão grupal e o desenvolvimento de atividades grupais comunitárias. o MEB é fechado naqueles estados do Nordeste caracterizados pela tensão social e sua atuação é concentrada na Região Norte onde o conflito social não fora (ainda) desvelado”. a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) propôs ao recém eleito Presidente Jânio Quadros a criação de um amplo movimento educativo para a população rural adulta e que seria administrado pela CNBB. A grupalização trabalhou com a auto-educação em grupo. quando o poder público retirou o apoio técnico e financeiro. a formação e organização de grupos. sua identificação com as classes populares. com o Estado. principalmente entre 1966 a 1970. posterior. discussões e ações conjuntas nas diversas comunidades. . elementos que não tinham identificação com a fase anterior. 1990. passou por duas fases distintas. quando ocorreu um rompimento no processo político populista em curso no Brasil. conteúdo e metodologia de trabalho. Esta situação dentro da Igreja refletia a realidade social do país pós-golpe militar de 1964. a maioria dos componentes das equipes estaduais é substituída por . de informações. 1999)”(. informações que lhe permita uma visão crítica de seus problemas e suas causas.)..) “programas radiofônicos com a perspectiva de alfabetizar...) .) 18 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 4 Maria Fernanda Lopes Pimentel.”......) tico-ideo-teológicas também se refletiam no conteúdo e na prática junto às comunidades do meio rural. Em Santarém e na região da então Prelazia de Santarém (que compreendia quase todo o oeste do Pará e o baixo Amazonas) este processo seguiu a mesma linha.. pois tinham participação da população. . a partir de sua condição concreta.oportunidade que o povo tinha de contar seus causos... e o Programa “Nossa Terra. uma experiência da Colômbia.. Segundo Maria Fernanda Lopes Pimentel 4 (com. Criar em torno de cada grupo.)responder ao desafio do mundo moderno e da ideologia liberal” (Damasceno.) programa geral. ”destacar os programas que foram (.. Dom Thiago Ryan (Prelado de Santarém) conheceu.. 1990)”(. numa visão crítica da realidade.. Nossa Gente”. pedagoga e trabalha no Ipam na equipe de Educação Ambiental do Projeto Várzea ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . que trabalhou no MEB/ Santarém durante 10 anos: ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Dentro do MEB estas duas posições polí- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Quanto às atividades realizadas.) programa cultural. A teologia moderna tenta “(. na perspectiva de transformação global. recitar poemas. dividida em classes sociais tentando. era um programa muito interessante de participação popular.. uma vida comunitária. libertadora e subversiva dos pobres deste mundo (Damasceno. e adota uma prática reformista ou moderada e a teologia da libertação que: “procura enfrentar o desafio concreto de uma sociedade injusta. Contribuir na integração do homem do campo com sua comunidade.(. por conseguinte.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Neste período enfrentaram-se no interior da Igreja Católica duas posições político-ideológicas: a teologia moderna ou progressivista e a teologia da libertação. para acreditar na sua capacidade de transformar o mundo em que vivem”.. de entretenimento e de notícias da comunidade.) ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ “A tônica maior era o despertar da consciência crítica dos cidadãos. Fernanda destacou: (. Dom Thiago era um conhecedor da geografia da região.. em 1964. Fornecer ao homem rural.. cultural e histórica. resgatar a (sua) cultura. 3.(.) muito respeitados. despertando o espírito de coletividade e da solidariedade. No ano anterior foi fundada a Rádio de Educação Rural de Santarém.Documentos Técnicos 4 . poesias e suas canções. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Os objetivos do MEB-Santarém eram os mesmos definidos pelo MEB-Nacional e foram assim explicitados por Fernanda: ”1....(.. com sistemas de escolas radiofônicas que logo trouxe para Santarém. levando-o a buscar soluções na perspectiva de construção de uma sociedade democrática e atuante. O MEB/Santarém foi fundado em 23 de janeiro de 1965 e suas atividades na região duraram cerca de 30 anos. 2. pes. dos trabalhos e dos problemas dos ribeirinhos e caboclos.: “Uma hora para todos” – (.. compreender a fé a partir da práxis histórica.. segundo Fernanda: (. também eram utilizadas: “(. (.) conseguiu desenvolver por muitos anos um trabalho de organização comunitária..) mas usava-se uma diversidade de metodologias de trabalhos e dinâmicas.) “O público alvo eram os moradores das comunidades: ribeirinhas. Nas palavras de Fernanda: “A principal metodologia utilizada pelo MEB era o método de Paulo Freire (palavras e temas geradores). era qual a influência que este trabalho (de três décadas) teria sobre o processo de organização atual das comunidades e da Colônia de Pescadores Z-20 dentro do marco da “gestão participativa” dos recursos naturais. etc) aqui em Santarém e em todo o baixo Amazonas”. capacitação de lideranças.)” E.. nitários. jovens e adolescentes). As comunidades que foram trabalhadas pelo MEB são bem mais organizadas. se encontram hoje ligados nos movimentos sociais (Colônia de Pescadores Z-20. uma que se reflete. Segundo Fernanda..)“Grande parte das pessoas que trabalharam com o MEB (seja nos grupos comunitários ou de alfabetização. Dentro das contradições do MEB em nível nacional.. com alfabetização e pós-alfabetização. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 19 ○ . a Igreja Católica. de apoio aos sindicatos. (. julgar e agir”. os reflexos do trabalho nas organizações são: (.. bem como se retomava a linha pré-64.) ajudava na implementação. Supervisão: acompanhamento sistemático Assessoria: organização e movimento po- aos grupos. mas sempre manteve uma relação muito estreita com a CNBB e sua atuação sempre esteve vinculada enquanto metodologia e público aos católicos. politizadas e.)”. pular (.. outras metodologias que foram sendo desenvolvidas e utilizadas em outras regiões do Brasil. mulheres. Apesar de sua origem eclesial.. pós-alfabetização e suplência. como alfabetizandos e/ou como monitores).○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ - Escolarização: alfabetização de jovens e adultos. assessores. Grupalização: formação de grupos comu- Uma das perguntas que tínhamos...... tinha uma ênfase. sobretudo são abertas a entrada de novos projetos para a comunidade (com visão crítica da situação.)muita gente que trabalhou no MEB e continua ainda engajado em sindicatos (dos professores. como por exemplo: o método “ver.Fase Reconstrução dos movimentos sociais ○ ○ ○ ○ ○ ○ A Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase) foi fundada em 1961. formação de grupos...) Feiras da Cultura Popular – onde os ri- para mostrar à sociedade santarena(. interessadas. grupos de resgate cultural e animação comunitária(. é claro). sua cultura ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Percebe-se claramente que o processo de “grupalização”... ○ Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional .)os supervisores. da terra firme e áreas de planalto (homens. de alfabetização. Sindicatos e outras entidades).. que se chamavam grupos de base.. é a continuidade da metodologia de alfabetização de Paulo Freire. coordenadores do trabalho estamos (em grande parte) envolvidos nas causas sociais ou nos trabalhos de cunho sócio ambiental.)”. claramente. significativamente. dos trabalhadores rurais. (. por um padre norte americano. (. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ beirinhos traziam seus produtos.. porque se trabalhava. (. nunca esteve ligada. institucionalmente.... ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Em 1974/75 a Fase renovou a sua equipe e incorporou educadores com experiência na ação católica operária. Desta luta surge a oposição sindical..Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Foi criada para a: “promoção da educação e do desenvolvimento comunitário (Leroy. que foi coordenador da Fase-Santarém de 1975 até 1978: (. Com isso escapavam da exploração dos comerciantes locais. Neste período se espalham pelo interior do município os Grupos de Revenda (GR).. sindicalismo e pastoral social.. O MEB e a Fase que já atuava nesta região propõs aos trabalhadores que buscassem a ajuda do sindicato. entre os posseiros e a S. o que fez optar pela assistência à produção e à organização sindical (Leroy.. promovida pelos setores mais bem dispostos da Igreja local. por Bispos. que em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). (. Leroy explicita o programa da Fase para este novo período: (. a ação comunitária. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Iniciou-se então os trabalhos de criação de Delegacias Sindicais. A Fase instalou-se em Santarém no início dos anos 70. padres e leigos da Amazônia reunidos em Goiânia (GO): 5 Jean-Pierre Leroy. mas procura incentivar a organização independente.)“A sua atuação (da Fase) em Santarém. 1988)”.. Marginalidade porque põe em relevo o grupo.A. então. através de projetos técnicos e da auto-ajuda. não escapa às contradições apontadas pela história da entidade. Em 1975 foi criada em nível nacional a Comissão Pastoral da Terra (CPT). sem que seja ajudado a se colocar como trabalhador frente à outra classe. promover a melhoria de vida dos lavradores e... mestre em Educação. em Santarém (PA) e foi seu coordenador nacional entre 1978 e 1987.)“De fato. sua capacidade de resolver os seus problemas. iniciou seus trabalhos na Fase em 1975.)”. contraditoriamente. pretende. acaba contribuindo para fortalecer o binômio marginalidade social da comunidade/ integração. contribui. a fim de revendê-los a seus membros. Está no campo da Igreja. por não levar em conta que o desenvolvimento é também uma questão política e que interesses de classes distintas estão em jogo. suas tradições. assim.Documentos Técnicos 4 . como cidadão com direitos e deveres frente ao Estado. com seus valores.. a comunidade. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 20 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . grupos de agricultura e a capacitação.)“se definiu como voltado para o homem rural no que tem de essencial: a sua condição de produtor. seu trabalho desenvolveu-se tanto no meio rural como na área urbana de Santarém. Agropastoril Boiúna Soboi. conseguem barrar a ação da Soboi. Integração porque essa marginalidade social está conforme o papel atribuído ao campesinato pelas classes dominantes (Leroy.. para integrá-los melhor no sistema ao mesmo tempo em que procura ajudá-los a questionar este mesmo sistema(. 1988)” 5 . Seu sucesso deve-se ao fato de responder a uma necessidade concreta dos trabalhadores rurais: um grupo de pessoas ou todas as pessoas de uma comunidade se juntavam para adquirir de forma conjunta os produtos não produzidos por eles e necessários à sua sobrevivência. Neste período já existia na Diocese de Santarém a Comissão Justiça e Paz. Na região do Ituqui ocorreu o primeiro grande conflito pela posse da terra. Segundo Jean-Pierre Leroy. Os GR foram de grande importância para o crescimento da organização daí para frente.. Hoje continua na Fase-Nacional e é Conselheiro do Ipam.)”. 1988)(. pescadores e mesmo criadores ao mesmo tempo”. E é sob as “asas” da CPT (Igreja) que a partir daí o movimento continua crescendo. dividindo recursos financeiros e humanos6.)um novo movimento. comerciários.) “. hoje atua junto STR e ao Fundo de Desenvolvimento e Ação Comunitária – FUNDAC.. com a tradição de lutas e organização do Nordeste canavieiro”. que havia trabalhado de 1976 a 1979 como assessor da Pastoral dos Pescadores. o mesmo destaca: “A Fase (Santarém) tinha o objetivo de revitalizar o movimento sindical que sofria sob o regime de supressão das liberdades civis.) “estavam atentos à especificidade e importância notadamente da várzea amazônica e da sua população de varzeiro.. A metodologia de trabalho utilizada era de cunho participativo em todas as etapas.. (. mas fecundado pela opção e trabalho educativo de alguns de seus membros”... indiretamente esses grupos atingiam centenas no interior de suas categorias. leigo – decidiram morar no interior à procura da “integração da fé na vida”. assessorasse e dinamizasse pessoas e organismos que trabalham a favor dos homens sem terra e dos trabalhadores rurais (CPT. estavam chegando do Recife. e em especial com o MEB.. Brem.. implantação de 6 7 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Em 1979 vem trabalhar na Fase-Santarém.. Antonio – trabalhou na Fase-Santarém no período de 1978 a 1984. em Santarém. ciclos de palestras e grupalização (em conjunto com o MEB8). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ delegacias sindicais.. haviam feito estudos de teologia e se integrado ao campo. (. Pimentel. O público alvo do trabalho desenvolvido pela Fase eram trabalhadores rurais.um seminarista e um frei franciscano. Esta ligação da Fase com a Igreja. As atividades realizadas foram: treinamentos. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 21 ○ . pescadores. como instrumento ágil. trabalhadores da construção civil.. onde ressaltou que muitos educadores trabalharam durante um período no MEB. Em 1980 a Corrente vence as eleições para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém. Maria Fernanda Lopes – comunicação pessoal. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Deste trabalho surge o movimento de trabalhadores rurais que ficou conhecido como “Corrente Sindical Trabalhadores Unidos”.)“tornava-se possível(.. 1988)”.)originários do município.. todas as ações visavam à inclusão do público alvo. debates. da CNBB-Nordeste II.. Leroy também explicita a estreita ligação existente entre a Fase e a Igreja (e/ou membros dela): (. 1975)”. independente da Igreja. Todd R. depois na Fase e que muitas atividades eram realizadas em conjunto. Leroy destaca que a Corrente e a equipe educativa: (. em Pernambuco.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama “para que. foi destacada diversas vezes por Fernanda. 8 Destaque dos autores. passando pelo nordestino colonizador do planalto santareno (Leroy. que em 1978 veio para Santarém substituir JeanPierre Leroy na Fase. Vieira. ligasse. Em entrevista realizada com Antonio Vieira7. Este movimento trabalhava para: “dar unidade a grupos sociais extremamente diferenciados cultural e economicamente: do caboclo instalado de tempo imemorial na várzea e na beira dos rios ao colono gaúcho que chegara com a Transamazônica nos anos 70... ou seja. diretamente eram grupos de 30 pessoas por categorias.. muitas vezes agricultores. Logo em seguida Dom Tiago cria a CPT em Santarém. Ele iniciou. “em Santarém. constantemente. criadores do CAMPUS e atuais funcionários do Projeto Saúde e Alegria.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Quando questionado sobre os principais resultados alcançados e os reflexos nas organizações populares de hoje. o governo tem buscado formas de controlar esta categoria profissional. Os militares tinham como objetivo principal organizar os pescadores para contribuir no sistema de defesa costeiro. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 34 ou Z-24 e enfim Colônia de Pescadores Z20) da Marinha do Brasil. Desde os tempos coloniais. Ocupou o cargo de presidente da Colônia de Pescadores Z-20. Há apenas eleições fantasmas para novas diretorias. tradicionalmente. sobretudo no STR e na Colônia de Pescadores Colônia de Pescadores Z-20. não se contrapunham às classes dominantes. Depois a Fase seguiu para Manaus. Neste período. mas antes de ir os trabalhadores criaram o CAMPUS9 (Centro de Apoio ao Movimento Popular de Santarém) com estatuto legalizado e a Fase doou todo seu patrimônio para que o trabalho continuasse”. submissas. no Estado do Amazonas e Todd Brem10 que foi para Fase-São Luís. ambos ex-presidentes do STR de Santarém. A Colônia Z-11 de Santarém foi fundada em 14/03/ 1920. um Programa de Nacionalização da Pesca e Saneamento do Litoral. os Estatutos das Colônias eram aprovados por decreto do Ministério da Agricultura e estavam vinculados ao marco autoritário do período.. mesmo tendo seus interesses prejudicados. destacou: . 10 Todd . Antonio Vieira.. Este modelo foi baseado em estudos do Almirante Villar em uma viagem a Europa e Estados Unidos. até pouco tempo atrás. Os estatutos que regem o funcionamento da Colônia são escondidos dos associados e seu conteúdo. um próspero pecuarista e dirigente do sindicato rural patronal de Santarém. Estado do Ceará em 10/01/1988. sem nenhuma convocação por edital. mais do que para defender os interesses econômicos e sociais da categoria. pelo Almirante Frederico Villar (depois Z9 Segundo informações de Carlos Dambroski e Natanael. desde 1971. E durante um longo período a Colônia de Pescadores foi. o mesmo era possuidor de diversas fazendas (ao menos seis) no município. des- Em 1984 a Fase encerrou seus trabalhos em Santarém e seus membros foram redistribuídos para outras sedes. a bordo do cruzador José Bonifácio. hoje o CAMPUS ainda existe “no papel”. O principal resultado do trabalho foi a vigoração participativa que ainda hoje percebe no movimento popular. como em toda a região do baixo Amazonas. portanto.Documentos Técnicos 4 . os pescadores estão organizados em Colônias de Pescadores. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 22 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . as organizações populares eram tímidas. mas não tem nenhum projeto ou atividade em desenvolvimento em Santarém. Colônia de Pescadores Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém Um novo ator social Em Santarém. A equipe da Fase relata que: “Até convênio é mantido com a polícia local visando a prisão de pescadores contra esses abusos. controlada por agências do governo federal e os presidentes da Colônia. como foi o caso de Antonio Vieira que foi para a Fase-Manaus. veio a falecer afogado nas praias de Fortaleza. no Estado do Maranhão. A bordo do cruzador Frederico Villar e outros oficiais elaboraram o modelo de estatuto das Colônias e todo o sistema nacional de representação dos pescadores. eram indicados pelos políticos municipais ou oficiais do governo federal. em 1919. se iniciou um movimento articulado e organizado de oposição à diretoria da Colônia de Pescadores Z-20. A oposição organizou um abaixo assinado. Um novo interventor chegou a Santarém. . No caso dos pescadores do médio Amazonas e Amazônia central. disse que queria ter uma conversa com os pescadores. de Belém. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Em fevereiro de 1979.. a Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase) tiveram um papel fundamental no desenvolvimento de lideranças locais e organização dos pescadores e ribeirinhos. em janeiro de 1982 e suspendeu uma Assembléia marcada para o dia 16/01/82. trouxe o suporte de organizações ligadas à Igreja Católica (Schoenemberg. outras organizações da igreja. que entra em contato com algumas comunidades da várzea.defende abertamente (as grandes) . O presidente da Colônia de Pescadores Z-20 oficiou a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca para que orientasse melhor o prefeito. Neste dia a sede ficou fechada e vigiada por policiais a pedido do interventor de Belém. O interventor. um amplo movimento pró-democrático. Depois de muita negociação.. proibição confirmada pelo prefeito. Em 29 de junho de 1981.. numerosa e preparada. especialmente. foi marcada reunião de entendimento para dia 22/01. O Conselho fiscal descobriu muitas irregularidades nas contas da Colônia.geleiras contra os pescadores artesanais. Leroy informa que: “Em dezembro de 1979. para que o Lago Grande ficasse aberto às geleiras”. com apoio de um advogado da Diocese.. As lideranças sindicais solicitam o apoio da Fase.. da diretoria do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes. sob a presidência do Conselho Fiscal que decidiu eleger uma junta governativa no dia 18/01/82. 11 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Ganhar a entidade era de fato o objetivo imediato. a pedido dos pescadores (da oposição) o presidente fez uma prestação de contas que foi “rejeitada pela Assembléia. em oposição à ditadura militar. E que conversa nós tivemos só no primeiro dia? Era de fazer assim uma campanha pra discutir nas áreas pesqueiras como se ganhar a entidade (Colônia de Pescadores). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 23 ○ . o Movimento de Educação de Base (MEB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e.. Assim lembra um pescador: Nós estávamos numa semana catequética e o assessor chegou lá. A Sudepe junto com o interventor No final dos anos 70 e início dos anos 80.Em 1980 os pescadores proibiram a entrada no Lago Grande (de Monte Alegre) às geleiras com sua pesca predatória . entregou o cargo em dezembro.. mas através disso se queria recuperar – ou reconstruir – a identidade coletiva dos pescadores. permitindo-lhes afirmar-se como pescadores economicamente significativos e viáveis e como cidadãos politicamente questionadores da ordem social imposta localmente pelas classes dominantes “. 1994). Em 1o de setembro foi designado um interventor. na Assembléia da Colônia. exigindo eleições. o presidente . Por sugestão do comandante da Capitania dos Portos foi criado um Conselho Fiscal e a oposição ganhou a eleição. 11 Registrar esta iniciativa como um dos Acordos Intercomunitários de pesca da região. através da catequese rural..○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama respeitado. organiza-se um encontro entre lavradores e pescadores para discutir os problemas da várzea e promover a união na luta. com o objetivo de esfriar os ânimos e proceder às eleições. A Assembléia aconteceu mesmo assim. por um período de 12 meses.convidou a gente. 29 de junho. a Confederação e a Federação escolheram um novo interventor e mais dois senhores para fazer parte da junta governativa. Vieram pra rua. Eram realizados sistematicamente com lideranças que despontavam aos poucos e vez por outra em encontros maiores e. basta à gente ver”. é a Assembléia que tem direito e poder para escolher a junta governativa. a articulação destas numa corrente intercomunitária e a mobilização da categoria através de lutas. em entrevista com um pescador colheu o seguinte depoimento: “Mas o santo estava preso. baixou portaria exigindo eleições em todas as Colônias sob regime de intervenção ou de juntas governativas. E aí.. o clima ficou tenso. era tradição ser realizada Assembléia. né. da pesca industrial e da exportação. Os estudos tratavam dos projetos oficiais para o setor pesqueiro. os comerciários ficaram simpáticos ao acontecimento que estava acontecendo este dia. a chapa 2 fez 68 votos e chapa 3. a sacudir. Este movimento só foi possível graças a um processo organizativo. do histórico das Colônias. que “está tomando posse hoje”. ficaram solidários. nas comunidades. Aí o pessoal. Os pescadores fizeram a Assembléia na rua e decidiram fazer a procissão de São Pedro. Leroy. a Colônia estava fechada. O orador reitera que isso não é uma Assembléia. mas uma solenidade de posse. Foi um negócio assim muito histórico né. bonito mesmo. foi anunciado que a Sudepe. Segundo Leroy: “Protesto no plenário: conforme os estatutos. né.263 sócios em condições de votar.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ convocou reunião para o dia 23/01. Muitos pescadores já estavam se reunindo desde cedo na frente da sede da Colônia. com todos falando ao mesmo tempo. a casa estava fechada. 1. essa viagem. trouxeram pra fora com andor e todo aí enfeitaram. Na reunião. Foi o negócio mais histórico que teve nesse dia. Saímos na rua em passeata. Em Assembléia no dia 26/09. Um sócio volta-se para o plenário e pergunta se todos estão de acordo com a posse dessa junta. a organização pela base a partir das comunidades. Haviam 1. a junta é empossada”. Deu força para o movimento e com isso nós argumentávamos muito pra eleição.Documentos Técnicos 4 . como se fosse uma boca só: Não! Sob protestos. o movimento conseguiu ganhar as eleições na Colônia. e o pessoal começou a empurrar na porta. acertamos o negócio: como disse um companheiro: ‘Não tem mistério pra isso. iniciado em 1981 que se baseava em 4 pontos: “o estudo de problemas concretos que mais afetam a categoria. as eleições são marcadas para dia 28/11. os companheiros pularam por cima da janela. Aí o pessoal jura que foi milagre de São Pedro. A posse da nova diretoria ocorreu no dia 15 de janeiro de 1983. O presidente da junta governativa decidiu não realizar a Assembléia. 26 votos. todos os comerciantes e o pessoal que trabalha. de formas que a porta abriu nesse dia. depois de muito trabalho. dos seus estatutos. Em 28 de novembro de 1982. das portarias da Sudepe. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Em 03/08 o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores. em procissão da igreja para a cate- 24 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . politicamente nós ganhamos muito”. A chapa verde fez 402 votos. Foi um negócio que nós. pegaram o santo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ dral e aí os comerciantes. com 150 pescadores. procissão e festa. votaram 502. No dia da festa da São Pedro. o trânsito foi parado dos carros da cidade.” o plenário respondeu.. Melhores preços para o nosso pescado. São narradas por Leroy diversas apreensões de “malhadeiras” e acordos intercomunitários de pesca nas várias regiões – O grupo que ganhou a diretoria da Colônia de Pescadores Z-20 tinha como programa de trabalho. Estas definições dizem respeito ao processo de organização dos pescadores. Para não limitar a sua luta aos horizontes estreitos da várzea santarena. em cada grupo. 3. Dois. O processo organizativo partiu de lideranças. 2. os pescadores começavam a manter contato com os companheiros de municípios vizinhos. A capatazia é uma divisão administrativa da Colônia e pode ser equiparada a Delegacia Sindical de um Sindicato dos Trabalhadores Rurais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 25 ○ . eliminaram mais de 400 sócios não pescadores. Não era organização por organização.. Garantir a vez e a voz das Assembléias da Colônia de Pescadores Z-20. (grifo dos autores) ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Esta orientação geral irá se concretizar através da criação e fortalecimento de capatazias. Assembléia Nacional da Pastoral dos Pescadores em Olinda.. na sua dura luta para assegurar a sobrevivência de suas famílias. a exclusão de sócios não pescadores e a ampla participação dos associados em todas as atividades da Colônia. Termo usado pela Marinha designando quem ocupa posição subalterna de mando. Outra definição diz respeito ao combate à pesca predatória. em São Luís. rifas e festas. a filiação de novos sócios. principalmente. A Colônia de Pescadores Z-20 só para pescadores de verdade. 12 13 Grifo dos autores Capataz – chefe de um grupo de trabalhadores.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ através destas lideranças. Três participaram da 3a. 1988)”. os seguintes pontos: “A defesa de nosso pescado. Organização dos pescadores para a defesa dos nossos direitos e interesses. suporte à organização e participação dos pescadores. A autonomia da Colônia-Z20. garantindo a defesa permanente dos nossos legítimos direitos e interesses (Leroy. que foram assim definidas pela diretoria em reunião com os capatazes13: “A Colônia deve servir. Isso permitia aos pescadores enfrentar as propostas da Sudepe. foram associados 970 novos sócios.com conhecimento de causa. 4. como uma ferramenta que ajude a reforçar a organização pela base da nossa classe. pescadores que realizavam essas tarefas educativas nas comunidades e formavam nelas grupos de apoio. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Gostaríamos de ressaltar algumas definições encaminhadas a partir desta nova diretoria e que vão influenciar de forma decisiva o processo de gestão participativa em curso nos dias atuais.. Para custear os transportes necessários à organização e as lutas. foi com vimos à questão financeira: o questionamento do uso dos 5% de taxa cobrada pela colônia e da prestação de contas pela diretoria.. entre eles mais de 150 mulheres pescadoras e.. (Leroy.. 1988)”. Propunha-se objetivos concretos: um deles: que sensibilizou e mobilizou os pescadores. por exemplo. combater a pesca predatória. Facilitar a associação de novos companheiros e companheiras pescadores. foram participar de um encontro.. Pela prestação de contas das diretorias anteriores (Leroy 1988)”12. havia caixinhas mantidas através de bingos. Já em 1983 foram criadas 27 novas capatazias. Saracura.(Leroy 1988)”. Aritapera (Santa Terezinha). Urucurituba (Lago Aramanaí) e Lago Grande do Curuai. entre outras. Maicá. Piracãoera de Cima. para recuperarem as Colônias para os legítimos pescadores. como jogar gelo fora. Você vai para a região e já vai encontrar uma outra realidade que não tinha antes.Documentos Técnicos 4 . Mararu. em diversas comunidades – Surubiu-Açu (1983-84). em função de invasão de áreas de agricultura de pequenos agricultores e mesmo áreas coletivas de comunidades. no sentido de garantir as áreas no domínio e para o uso das comunidades e dos comunitários. Vila Amazonas. ○ ○ ○ ○ Também se relatam conflitos com grandes pecuaristas. Também participou da “Constituinte da Pesca”. as grandes geleiras invadiram mesmo o Lago Grande e tiraram todo o peixe que existia e o pessoal tava exatamente passando muita miséria. Hoje o Lago Grande tem peixe. A narração de um pescador dá conta da forma de organização e das ações realizadas: “As grandes empresas. mandar os caras embora mesmo senão apanham. movimen- FOTO 1 – Criação de búfalos na várzea Fonte: Ipam/Projeto Várzea 1997 26 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . É isso aí que a gente ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ vem conseguindo já com a organização das capatazias. Muita gente revoltadíssima com a situação. né? Então aconteceram lutas importantes como a retirada das geleiras. Tapará. Nestes casos houve ações conjuntas entre a Colônia de Pescadores Z-20 e o STR. Ituqui (Igarapé do Santíssimo)... Pixuna do Tapará.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Tapajós. Aracampina. A Colônia não se isolou em Santarém e começou a apoiar a luta de outros pescadores nos municípios vizinhos. Campos de Urucurituba. Muitos companheiros tiveram que fazer encontros e discutir essa situação e o povo acata essa discussão porque a mesa cada dia fica mais falta. 1. combinado com os serviços de encaminhamento destes e a necessidade de ser membro da Colônia. Congresso. aproximadamente. 1. Fonte: Mopebam – 2000 ○ ○ ○ ○ lação externa para objetivos mais amplos (Colônias vizinhas. Assembléias etc). Mopebam. estimularam o aumento do número de sócios. Por outro lado. O Mopebam. São 4.CPP-Nacional. Mopepa e Monape). as ações para efetivar o controle da posse e uso da terra (conflitos com pecuaristas) e a articu- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FOTO 2 .200 pescadores. levando-se a sua inclusão na nova Constituição. de âmbito nacional que teve como objetivo discutir uma nova forma de organização.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama to de pescadores. o Movimento Nacional dos Pescadores (Monape). Colônias e Conselho da Pastoral da Pesca . que iniciara um processo de elaboração logo após o término da ditadura militar. fortalecendo e criando mais “núcleos de base” (as antigas capatazias). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A partir daí a Colônia de Pescadores tem se tornado cada vez mais representativa dos interesses dos pescadores. Deste período podemos destacar a afirmação e a construção da autonomia da Colônia de Pescadores Z-20. o combate à pesca predatória (acordos de pesca e ações “fiscalizatórias”). Hoje cada vez mais a Colônia de Pescadores Z-20 tem assumido a discussão e o trabalho do manejo da pesca e de outros recursos naturais da várzea. Abaixo podemos observar as atividades e alguns números dos trabalhos da Colônia de Pescadores Z-20 atualmente. a organização pela base (criação e fortalecimento de capatazias e novos sócios). Com estas articulações. em 2001/2002. com auxílio ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 27 ○ . a participação e representação formal dos pescadores na Colônia ainda permanecem um pouco baixa.100 pescadores e em 2002/2003 de. aproximadamente. tem promovido discussões e encaminhamentos conjuntos entre as Colônias de Pescadores de 13 municípios (Seminários.Cartaz do I Congresso de Pescadores do Oeste do Pará e baixo Amazonas. Foram beneficiados com seguro desemprego. foram criados em nível nacional. Constituinte da Pesca.500 pescadores. Os encaminhamentos junto à Previdência Social beneficiaram: aposentados em média 1.400 sócios em dia com suas mensalidades. o Movimento dos Pescadores do Pará (Mopepa) e finalmente em nível do baixo Amazonas o Movimento dos Pescadores do Oeste do Pará e do baixo Amazonas (Mopebam). o que tem feito a colônia crescer em número de associados. em nível de estado do Pará. distribuídos em 82 núcleos de base. Com a institucionalização do seguro desemprego por três meses durante períodos de defeso e de outros benefícios de saúde e aposentadoria. com efetivo apoio da Colônia de Pescadores Z-20. etc) do Pará. participado de movimentos como “Gritos do Campo e da Terra Brasil14” e nas negociações destes movimentos conseguiram financiamentos junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO. Fonte: Ipam/Projeto Várzea – 1999. num total de 100 projetos aprovados em ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ duas etapas com cinco associações regionais de pescadores beneficiadas. com auxilio maternidade.Documentos Técnicos 4 . Cué. que já desenvolveram cursos de medicina caseira. PróVárzea/Ibama. Urucurituba. Empresa de Assistência Técnica RuralEmater. nas regiões do Ituqui.Senar. em torno de 500 pescadoras e com pensão por morte 41 famílias de pescadores. assistência técnica. para reivindicar junto aos diversos órgãos governamentais do setor. direitos das mulheres. Mopepa. A Colônia de Pescadores Z-20 mantém convênios com hospital e funerária para o atendimento e assistência de saúde e nos caso de morte. Ministério do Trabalho do Emprego. Na comercialização do pescado mantém a infraestrutura de madeira pertencente à Colônia Z-20. Atualmente já existem oito acordos de pesca que são ou estão encaminhados ao Ibama para se tornarem portarias. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural . O grito da Terra Brasil é a versão nacional do Grito do Campo. crédito. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 28 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . 13 Agentes no Maicá e 17 Agentes entre Aritapera e Urucurituba.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ doença 350 pescadores. Lago Grande do Curuai. reforma agrária e regularização fundiária. Existe também um apoio à organização das mulheres pescadoras. os Agentes Ambientais Voluntários (AAV). Lago Grande. A Colônia de Pescadores Z-20 tem. 27 Agentes no Lago Grande do Curuai. 14 Grito do Campo: movimento que integra todas as categorias de trabalhadores rurais em regime de economia familiar (trabalhador rural.Iara. Instituto Sócio-Ambiental de Santarém (Isam). Ministério da Agricultura e Abastecimento. Comércio local (alguns setores) e Ministério da Previdência Social. Estes acordos e outras ações de manejo são discutidas e encaminhadas pelos Conselhos Regionais de Pesca. sem terras. STR. extrativistas. Maicá. Atuam junto aos acordos para sua fiscalização. Abelardo e Erivan. Urucurituba e Arapixuna. Palhão. Rádio Rural. em frente à cidade com 80 bancas coordenadas pela Colônia de Pescadores Z-20. sistematicamente. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FOTO 3 – Diretoria Executiva Colônia de Pescadores Z-20 – 1998/2001 – a partir da esquerda:Cláudio. sendo sete já constituídos: Ituqui. que iniciou no Pará em meados da década de 90. faltando apenas duas regiões para completar as nove regiões pesqueiras. Everaldo. Tapará. pescador. Também depois de negociações a Caixa Econômica Federal criou uma linha de pequenos projetos já com 10 pescadores beneficiados. Fórum da Produção Familiar. Aritapera e Arapixuna. Tapará. Maicá. Aritapera. tendo: 18 Agentes na região do Ituqui. Monape. Mopebam. Os principais parceiros da Colônia de Pescadores Z-20 são: Ministério Público Federal. beneficiamento de pescado. Comissão Pastoral da Pesca CPP. Instituto Amazônico de Manejo Sustentável dos Recursos Ambientais . seringueiros. comercialização. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). estados do Pará e Amazonas . Curuá e Óbidos. aprofundando as informações de seu impacto sobre a pesca (Ibama. Com um ano de experiência concluiu-se que era inviável desenvolver todas as atividades previstas numa área tão abrangente. extrativismo etc.município de Monte Alegre. Tendo como objetivo desenvolver estratégias para gestão ambiental que garantissem a utilização dos recursos naturais da várzea amazônica dentro dos critérios de sustentabilidade. criaram em 1990 o Projeto “Administração dos Recursos Pesqueiros na Região do Médio Amazonas. entre as cidades de Almeirim/PA e Itacoatiara/ AM.). O projeto baseou seu trabalho na hipótese de que as soluções dos problemas da pesca na ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 29 ○ . 1995). foram incluídos estudos sobre alternativas terrestres (agropecuária. Para isso realizaramse estudos aplicados nas áreas de biologia e ecologia pesqueira. Decidiu-se.município de Santarém. A convivência com os ribeirinhos e pescadores levou a necessidade de rever a questão da sustentabilidade da economia local e das estratégias para viabilizá-la.GTZ. desta forma se incentivava a participação. Inicialmente a área de abrangência era de. portanto: para o gerenciamento garantir uma pesca sustentável seria necessário integrar as diferentes administrações setoriais numa única gestão de forma sistêmica. • Região do Tapará/Urucurituba/Arapixuna/Atumã .000 Km na calha do rio Amazonas. Foi necessário adequar as metodologias e enfoques dessas pesquisas à realidade ribeirinha.municípios de Santarém. tendo em vista a economia diversificada e à interdependência entre os diferentes ecossistemas da várzea. O projeto tinha como concepção básica ser uma intervenção política e gerencial.GOPA e a Agência de Cooperação Técnica Alemã . criação de pequenos animais. e buscava-se aprender análise dos varzeiros/ ribeirinhos sobre sua realidade ao mesmo tempo em que se buscava decifrar esta situação para os técnicos das instituições envolvidas na gestão pesqueira com a região. Aprendeu-se que os varzeiros tinham uma visão e ações muito claras quanto ao manejo integrado dos recurso naturais da várzea.municípios de Alenquer.Projeto Iara/Ibama”. • Região do Maicá e Ituqui .municípios de Santarém e Alenquer. • Lago Jauari/dos Botos .Ibama. sócio-economia e tecnologia da pesca e do pescado. ao final da primeira fase do projeto. se valorizava sua cultura. Todas as atividades foram desenvolvidas com o objetivo de estabelecer um primeiro contato adequado com as comunidades de pescadores.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama Projeto Iara/Ibama e Projeto Várzea/Ipam Projeto Iara/Ibama O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Então. aproximadamente. • Lago Grande de Curuai . juntamente com a Empresa de Consultoria Alemã . com técnicos e tempo limitado. para isso as atividades iniciais (1991-1995) concentraram-se na geração de uma base de conhecimento que iria fun- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ damentar e permitir ações que se adaptassem às especificidades regionais/locais. com sede em Santarém . Óbidos e Juruti. então priorizar as atividades em 5 microrregiões (Figura 2): • Lago Grande de Monte Alegre . 1. Houve a necessidade de corrigir muitos conceitos e suposições que orientavam a busca por soluções. para garantir a sustentabilidade da pesca e do ecossistema como um todo. 1998.Documentos Técnicos 4 . 30 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . demonstrou que existiam problemas mais fundamentais. que perpassava todos os níveis sociais (rural e urbana) e de grandes deficiências e/ou inexistência de sistemas de comunicação social (forma e informal). Pará. Concluiu-se que a sustentabilidade da pesca na Amazônia está muito Mapa da região do Projeto ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 2 .Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ região seria principalmente de caráter técnico. relacionados com a história de ocupação e uso da várzea e com as estruturas políticas e econômicas ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ que dominavam por séculos na região. organização de pescadores e outros usuários e o poder público). Santarém. A experiência local de diversos atores (comunidades ribeirinhas. Saltava aos olhos uma insuficiente organização sóciopolítica.área de abrangência do Projeto Iara/Ibama. 1998.Fonte: Projeto Iara/Ibama. representação da comunidade e como interlocutores. Com participação e baseado no trabalho e na história dos acordos comunitários de pesca foi elaborado pelo Ibama o documento “Administração Participativa: Um Desafio à Gestão Ambiental”. Curuá. que em muitos casos. • o desenvolvimento de processos integrados de gestão que extrapolem a atividade pesqueira e o seu ordenamento. O fortalecimento das estruturas organizacionais das comunidades e usuários através de: • treinamento de representantes das comunidades para atuarem como elementos de estímulo. estabeleceu-se uma agenda para a adequação do acordo de pesca para submetê-lo ao Ibama e transformar-se numa portaria normativa. • a participação dos usuários do recurso. 6.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama mais vinculada ao plano político-organizacional do que ao plano técnico. estabelece critérios para regularização do manejo informal estabelecidos pelas comunidades ribeirinhas do baixo e médio Amazonas. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 4. Outra estratégia para que as propostas e discussões se concretizassem de forma mais ampla na região foram realizados Fóruns Municipais de Pesca nos Municípios de Santarém (Fotos 4 e 5) . mas. • o processo de gestão (co-gestão) e. 2. estabelecendo assim. Num segundo momento. ii) gestão participativa da pesca implementada. O documento tratava das diretrizes estratégicas à pesca. bem como da realização de um curso para capacitar comunitários. iii) pesca e outras atividades econômicas melhor compatibilizadas e. Esses acordos vêm sendo implementados pelas comunidades há mais de 30 anos e. coordenação. Com base nas experiências vividas pelo Projeto Iara se estabeleceram mecanismos de descentralização e democratização postos em prática pelo Ibama através da portaria 07/96. mostra-se mais eficaz que as medidas formais decretadas pelo poder público. principalmente. 3. mobilização. mostraram-se importantes como estratégia local para a administração pesqueira. Nesta portaria foram delegadas aos Superintendentes Regionais a competência para estabelecer normas adequadas localmente para o ordenamento pesqueiro. regulamentou sobre apetrechos e métodos de pesca e tamanhos mínimos de captura para quatro espécies da Bacia Amazônica. 5. Viabilizando desta forma a possibilidade de legalização dos Acordos Comunitários de Pesca. iv) formas de exploração pesqueira adequadas. principalmente. Ruffino & Mitlewski (2003) resumem os principais resultados específicos. Os “acordos comunitários” reúnem comunidades de pescadores artesanais (profissionais e/ou de subsistência) e definem proibições e normas específicas. Durante o período de conclusão do Projeto (96-98) definiram-se 04 resultados a alcançar: i) gerenciamento institucional melhorado. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 31 ○ . normas para a pesca de acordo com os interesses da população local. A sustentabilidade do uso do recurso pesqueiro de forma conseqüente tem como base: • o embasamento técnico/científico. Os acordos de pesca tiveram um avanço em relação aos critérios e formas de apresentação. Corrigindo diversas de distorções o Ibama através da portaria 08/96 revogou uma série de portarias normativas e. podendo assim ser legalizados através de portarias complementares pelo Ibama. Monte Alegre. a saber: 1. FOTO 4 – Fórum Municipal de Pesca de Santarém – 1998. ao mesmo tempo. é visto ela maioria dos pescadores da região. Do Fórum de Pesca de Santarém saíram propostas para a criação de uma Câmara Setorial de Pesca dentro do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente e/ou de um Conselho Municipal de Pesca.88 do Conselho Regional de Meio Ambiente . Uma interrupção do esforço do Ibama neste sentido poderia causar muito descrédito tanto à imagem e função da instituição como também ao sucesso do gerenciamento em conjunto. O descumprimento desses acordos tem sido o grande entrave para manter esta parceria.03. Sindicato dos Vendedores Ambulantes. associação de moradores de bairros e pequenos e grandes proprietários. Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente. Conselho de Pesca do Maicá.Documentos Técnicos 4 . teve seu início junto às Colônias de Pescadores. 32 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . Procuradoria da República. Uma vez que o sistema de co-gestão gera. com base na Resolução nº 003 de 16.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O não cumprimento dos acordos por alguns pescadores locais e de fora. O 1º Curso de Agentes Ambientais Colaboradores ocorreu no período de 8 a 12 de setembro de 1997. além de muitas expectativas. é importante que a idéia seja levada adiante com seriedade e transparência. criatividade e credibilidade institucional. Baseadas nestas experiências e. mas para sua verdadeira consolidação. em Santarém e região. algumas diretrizes de ação foram estabelecidas para atuação em Mutirão Ambiental. onde foram treinados 16 pescadores e lideranças comunitárias da região do Maicá. ainda bastante suspeitas. o que significaria. faz-se necessário ainda muita energia. uma ameaça séria a sustentabilidade do ecossistema da várzea. O sucesso da primeira turma de Agentes Ambientais Colaboradores demandou a solicitação dos Conselhos das regiões de Santarém e de outras regiões. Existiam e existem na região experiências do envolvimento informal e espontâneo de comunitários na fiscalização dos acordos de pesca. como principal problema para a implementação da co-gestão da pesca. Também houve o comprometimento do Ibama de descentralizar a fiscalização criando Agentes Ambientais comunitários para a fiscalização. Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A participação da comunidade na fiscalização visa transforma-los em atores na tarefa de fiscalização: sugerindo.1999 Fonte: Projeto Iara/Ibama. Este processo de gestão participativa da pesca. (Projeto Iara/Ibama). controlando e monitorando a sua execução e seus resultados. 1999. Fonte: Ipam/Projeto Várzea.CONAMA. O processo da implementação da gestão participativa da pesca foi iniciado. Alenquer e Óbidos. 1998. FOTO 5 – Fórum Municipal de Pesca de Alenquer . São Miguel (Aritapera) e Igarapé do Costa (Urucurituba) com uma pesquisa do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia). Também neste ano inicia a pesquisa “o estado nutricional das crianças do Ituqui” coordenada por Rui Murrieta. Célia Futema e Fábio de Castro. Esta foi uma fase preliminar em que o projeto ainda não estava configurado institucionalmente. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 33 ○ .○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Em 1994 iniciou o censo sócio-econômico em todas as comunidades da ilha. b) Fortalecer a capacidade técnica e organizacional da Colônia de Pescadores FOTO 6 – Comercialização de pescado. São José. Trabalharam neste primeiro momento David McGrath. Este primeiro projeto tinha como objetivo geral: “promover o manejo comunitário da pesca nos lagos de várzea do município de Santarém” e. além das comunidades de Santarém Miri e Cabeceira do Marajá. 3) Manejo do Pirarucu: um estudo da ecologia e da pesca do pirarucu (Arapaima gigas) visando a elaboração de um plano de manejo comunitário para a sua exploração sustentável. 5) Macrófitas aquáticas da Ilha de Ituqui e suas relações com os recursos íctios e a atividade pesqueira: para caracterizar as comunidades de macrófitas dos lagos do Ituqui em termos de biomassa e composição de espécies e identificar as comunidades de peixes com que cada tipo de comunidade de macrófitas está associada.Ipam Histórico O início do trabalho do Projeto Várzea pode ser datado em 1992/93. como objetivos específicos: a) desenvolver e implementar um programa de manejo comunitário para reserva de lago na Ilha de Ituqui. 1997. Também neste período iniciaram-se as primeiras atividades do futuro programa de educação ambiental e de capacitação da Colônia de Pescadores Z-20. Fonte: Ipam/ Projeto Várzea. Este trabalho teve uma repercussão positiva nas demais comunidades do Ituqui e possibilitou conhecer os atores envolvidos no uso e administração dos recursos naturais da várzea. O projeto foi apresentado às comunidades de Aracampina. São Bendito e Santana do Ituqui. A metodologia utilizada foi a de visitas domiciliares com preenchimento de formulários. 2) Pesca experimental: uma avaliação da eficiência da utilização do recurso pesqueiro comparando a pesca experimental nos lagos do Ituqui com a captura dos pescadores da Ilha de São Miguel e. Durante este período novas bolsas foram aprovadas pelo CNPq e os subprojetos se ampliaram com mais dois: 4) Capacitação de equipes comunitárias para o manejo pesqueiro: com objetivo de capacitar equipes comunitárias para organizar o manejo coletivo dos recursos pesqueiros nos lagos do Ituqui e. A pesquisa contou com o apoio do CNPq (Centro Nacional de Apoio a Pesquisa Científica) e consistia de 3 subprojetos: 1) Monitoramento: uma análise da utilização dos recursos pesqueiros pela população ribeirinha do Ituqui. em setembro. nas comunidades de Aracampina (Ituqui). Ainda em 94 foi elaborado o primeiro Projeto Várzea em parceria entre a Colônia de Pescadores Z-20 e o NAEA (Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará). Projeto Várzea . o qual a Colônia poderá utilizar no auxílio de outras comunidades de várzea para o manejo sustentável da pesca e de outros recursos da várzea. tanto em termos ecológicos. a restinga. O Projeto se desenvolveu no município de Santarém.Documentos Técnicos 4 . Os proponentes do projeto definiram o que é uma reserva de lago. igarapé. Os resultados preliminares destas pesquisas começaram a revelar as características básicas da ecologia pesqueira dos lagos do Ituqui e da maneira como o recurso pesqueiro está sendo utilizado pela população local. como sócio-econômicos. onde a várzea é composta por quatro elementos principais: o canal do rio. A reserva de lago engloba três destes ambientes. Fonte: Projeto Várzea/Ipam.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ para que possa responder mais efetivamente às necessidades profissionais dos pescadores ribeirinhos e apoiar as comunidades ribeirinhas no manejo sustentável da pesca de lago. restringindo o acesso através da definição dos tipos de atividades extrativas permitidas e a especificação de sanções para aqueles que desacatam as regras. o lago de várzea e os campos inundados (Figura 3). Em termos de organização social.Perfil da várzea. e a forte pressão sobre os recursos pesqueiros locais contribuem para a criação de conflitos e o surgimento de uma tendência para o FIGURA 3 . da Inglaterra). para a partir dela realizar suas atividades. Santarém 1994. a reserva de lago é um sistema sobre o qual uma ou mais comunidades têm reivindicado direitos territoriais. todos incorporados ao ecossistema lacustre pelo processo anual de enchente e vazante do rio. o maior centro urbano do baixo Amazonas e o maior mercado regional para o pescado. de forma conjunta pelo NAEA e a Colônia de Pescadores Colônia de Pescadores Z-20. igarapé e os fundos vão até encontrarem uma barreira natural – lago. os campos inundados e a floresta de restinga. Paraná ou outro lote. A maior parte da população ribeirinha é composta por pescadores de tempo parcial ou integral. um Paraná. A ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ocupação fundiária ocorre de forma em que os “lotes” estão distribuídos de forma paralela uns aos outros tendo uma metragem de frente para um rio. (Figura 4) Nesta primeira fase se destacou o trabalho de pesquisas básicas para conhecer a realidade. O Projeto foi submetido ao WWF (Fundo Mundial para a Natureza. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 34 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . Já aparece a preocupação com a organização dos ribeirinhos e com a capacitação destes para o manejo. o lagos. gerando “conflitos de pesca nos lagos”.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ para resolver os conflitos e regular a pesca nos lagos. FIGURA 4 . ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 35 ○ . 1999. O Projeto Várzea/Ipam identificou as causas principais do que chama a “ameaça a economia familiar ribeirinha”.Forma de uso e apropriação do solo na várzea. Santarém. distribuídas em sete comunidades. que são “o colapso da agricultura. Fonte: Projeto Várzea/Ipam. O projeto enfocou a região do Ituqui. uma ilha de aproximadamente 20. Para dar uma resposta a esta situação o Projeto Várzea/Ipam estabeleceu que era necessário construir. localizadas às margens da ilha. A Figura 5 mostra o diagnóstico das tendências para o manejo dos recursos da várzea. A principal atividade econômica é a pesca. em um processo onde as lideranças locais e municipais da Colônia tem desempenhado papéis importantes.Foto de satélite da Ilha do Ituqui. As principais respostas dadas pelos moradores da várzea a este problema foram “a migração para outras áreas na terra firme e para os centros urbanos (capitais) regionais” ou enfrentar o problema na várzea. a pesca de lagos não manejados superexplorada e o manejo comunitário da pesca de lago”. conforme a Figura 6. a expansão da pecuária e a intensificação da pesca comercial”. Durante as duas últimas décadas as comunidades do Ituqui tem trabalhado de forma conjunta ○ ○ ○ ○ FOTO 7 . realizada pelos proponentes do projeto: Com base neste diagnóstico o Projeto Várzea/Ipam buscou implementar seus trabalhos de forma a responder com informações e orientações técnico organizativas à construção do manejo integrado dos recursos naturais da várzea. Como conseqüências ambientais temos duas possibilidades opostas “degradação de capacidade produtiva da várzea e o manejo sustentável dos recursos da várzea”. Ituqui tem uma população regional de 300 famílias. aumento do controle comunitário sobre a pesca nos lagos. as “Estratégias de Pesquisa e Intervenção para o Manejo dos Recursos Naturais da Várzea Amazônica”. situada acerca de três horas de barco rio Amazonas abaixo de Santarém (Foto 7). Estabelecendo assim seis grandes metas a serem atingidas.000 hectares. 1996. de forma conjunta com os usuários dos recursos. Destas respostas surgem três resultados a “ocupação da várzea dominada por grandes fazendas. embora quase todas as famílias também plantam e criam animais (Fotos 8 a 11). Especificamente nas regiões de intervenção estabelecer e implementar “Plano para o Manejo Sustentável dos Lagos de Várzea. para qualificar o conhecimento da equipe e aperfeiçoar a intervenção. econômicas e sociais. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Alguns aprendizados: 1. 2.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FOTOS 08. quanto aos novos métodos e técnicas de pesquisa. agricultura e criação de gado na várzea. Buscando aprofundar as inter-relações entre o micro (intervenção nas co- 36 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . Entendido como capacitação tanto o trabalho de oficinas. ambientais e econômicas. Este processo deve ter caráter multidisciplinar. Intervenção integrada em todos os componentes do manejo. baseado na visão de utilização integrada dos recursos e adaptativo tanto as novas realidades sociais. A necessidade de um processo permanente de pesquisa integrada ao trabalho de extensão. 3. Fonte: Ipam/Projeto Várzea 1998/2000. políticas. 10 e 11 . cursos como a prática diária sistematizada e avaliada de forma sistemática. 09. Estabelecer processo permanente e continuado de capacitação tanto dos usuários como da equipe técnica.Pesca.Documentos Técnicos 4 . Também manter um exercício permanente de pesquisa participativa com os usuários diretos para a retroalimentação mútua (pesquisador/técnico comunitário/usuário) de conhecimentos e revi- são de conceitos e práticas de pesquisa e de uso dos recursos naturais. O processo de avaliação continuado garante a incorporação dos aprendizados e a mudança de práticas metodológicas. 5. O manejo integrado deve partir de um conhecimento aprofundado da realidade local. monitoramento e controle pode ser trabalha da de forma multinstitucional. Pode-se ver isso no caso das Portarias de acordos de pesca e dos Agentes Ambientais Voluntários que foram incorporados FIGURA 5 . regras e controle destas pode ser efetivada dentro de marcos institucionais diferenciados. ou seja. A criação de instrumentos legais de gestão. passando para a intervenção nos setores que planejam as políticas locais e atores sociais e econômicos que utilizam e/ou influenciam na utilização dos recursos naturais da várzea (meso) e na criação de instrumentos de gestão e elaboração de políticas globais para a várzea (macro). com intervenções a partir desta realidade (micro).1999. Ou seja a concretização das normas. Fonte: Projeto Várzea/Ipam. projetos (Foto 14) etc. câmaras técnicas. Santarém. Comunidade de Aracampina – Santarém. o ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FOTOS 12 – Grupo Renascer. 1994. grupos de trabalho. colônias. no estabelecimento ○ munidades. é necessário e possível integrar os diversos órgãos públicos e da sociedade civil. 4. Fonte: Ipam/Projeto Várzea.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ de instrumentos de controle e monitoramento e no fortalecimento de instituições de gestão (conselhos de pesca.Tendências no manejo dos recursos naturais da várzea. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 37 ○ . coordenações regionais) e o macro (políticas e legislação nacional e estadual). organizações locais. pesquisas). meso (poderes e políticas públicas municipais. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FOTO 13 – I Fórum Municipal de Pesca de Santarém Fonte: Ipam/Projeto Várzea. 1998. Do ponto de vista da gestão dos recursos naturais (locais) garantir a participação dos usuários na definição das regras de uso. pode se dar via os mais variados arranjos institucionais. Estes instrumentos. o Ministério Público Federal ajustando a legislação para responder de forma mais eficiente às demandas da sociedade. de alguma forma. sindicais.Metas do Projeto Várzea. incorpora aquilo que é de sua competência (legislação pesqueira. 6. Também está claro que a metodologia de elaboração dos mesmos de forma processual e ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FOTO 14 . podem ser replicados de forma mais eficiente em outras regiões de várzea ou mesmo em outras situações sócio-ambientais. Em ambos os casos há um grupo de instituições (públicas.Outdor do projeto de fiscalização participativa. No caso dos termos de ajuste de conduta a Justiça Federal os reconheceu e incorporou como um instrumento válido do ponto de vista legal. O Ibama como órgão ambiental. mas o instrumento efetivo é competência do órgão que pode. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ na estrutura funcional do Ibama.Documentos Técnicos 4 . 1999. Também no caso do manejo de grandes animais na várzea (gado branco e búfalo). criando assim jurisprudência necessária e possível de ser utilizada em outros casos. 2001. através dos termos de ajustes de conduta para a solução dos conflitos gerados por esta atividade. Fonte: Ipam/Projeto Várzea. 38 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . incorporados à estrutura pública. de pesquisa etc) que compõem o processo de criação e definição das propostas. fiscalização etc). A resposta para o avanço de instrumentos de gestão e solução efetiva e permanente de conflitos sócio-ambientais. ONG’s. proposta que foi sendo construída por um grupo de instituições e incorporado pelo Ministério Público Federal. incorporar no seu escopo a criação do mesmo. comunitárias.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 6 . adaptativa pode ser replicada em outros locais com a eficiência e eficácia necessária. como da busca de alternativas organizacionais. jurídicas e políticas. de renda. pois respondem ao diagnóstico da realidade da várzea desde uma visão integrada tanto do uso dos recursos naturais. social e político para o manejo dos recursos naturais da várzea. 7. de início em nível local. Outro aprendizado está definido nas seis metas de trabalho do projeto.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama FOTO 15 – Cartilha técnica para agricultura de várzea. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 39 ○ . Fonte: Ipam/Projeto Várzea. e que parir deste se expandir e ser multiplicado de forma macro. A efetivação destas metas poderá garantir um outro marco institucional. Isto se aplica aos instrumentos (citados acima) que vem sendo criados no processo de trabalho. 2001. 2000. Documentos Técnicos 4 .Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 40 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . a criação de um conselho administrativo com representantes das diversas regiões pesqueiras do município. um Conselho de Pesca (Municipal) e o fortalecimento/criação de capatazias nas comunidades. Estas discussões e articulações ocorriam. depois dela o conselho de administração. em mui- tos casos. já haviam constituído. Basicamente esta reformulação consistia na criação de uma diretoria executiva “profissional” (5 membros). Este processo se deu de forma complementar uma vez que as comunidades das regiões pesqueiras. Como na maioria dos casos as lideranças da igreja eram (e são ainda) as mesmas que discutiam e articulavam os acordos de pesca nas comunidades e/ou regiões estas discussões ocorriam (em alguns casos ainda ocorrem) durante estes encontros e reuniões. Então a instância maior de decisão era a Assembléia Geral dos sócios. em muitos casos com apoio das Paróquias da Igreja Católica. enquanto uma das propostas para a reorganização político administrativa da Colônia de Pescadores Z-20. os embriões dos futuros Conselhos Regionais de Pesca. mesmo que de forma informal. com urnas nas capatazias (nas ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 41 ○ .○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Consolidando as propostas e organizações ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Conselhos Regionais de Pesca O Gênese e construção da identidade ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Os Conselhos Regionais de Pesca surgiram. em função das suas articulações para estabelecer acordos de pesca intercomunitários. a criação dos Conselhos Regionais de Pesca. Esta proposta de reestruturação da Colônia de Pescadores Z-20 contava com o apoio e a assessoria por parte do Programa de Organização Pesqueira do Projeto Várzea/Ipam e do Projeto Iara/Ibama. que era eleito de forma direta. para responder aos novos desafios que se colocavam para a classe dos pescadores. durante as semanas catequéticas e reuniões de mini-áreas e setores (divisões administrativo/pastorais) das paróquias. em meados dos anos 90. não só pescadores. mas por definição estatutária não. Neste período. bem como realizar um processo permanente de educação ambiental. A estrutura organizativa proposta para a Colônia de Pescadores Z-20 seguia basicamente o esquema da Figura 7. As comunidades já tinham como prática consolidada um sistema de fiscalização das regras de seus acordos. coordenada por um Capataz. O Conselho de Pesca (municipal) também era eleito junto com o conselho administrativo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 42 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . estes seriam Conselhos Populares. existiam apenas dois Conselhos Regionais de Pesca e o processo de criação de novos passava por um refluxo organizativo (1999 a 2000). discussão. Aqui também se colocava outra contradição fruto do assis-tencialismo/paternalista do Estado mediador e provedor e a comunidade desassistida/dependente. não são pescadores (trabalhadores rurais.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ comunidades) e na sede (1/12 a cada 4 anos). formados por dois representantes eleitos por cada comunidade da região pesqueira e teria como função propor regras para regulamentar e monitorar a pesca na sua região.Documentos Técnicos 4 . Ao Conselho caberia propor e cobrar o cumprimento. em muitos casos. Subordinadas a esta diretoria executiva estavam as capatazias15 das comunidades. necessariamente. Legitimidade x Legalidade Na concepção original dos Conselhos Regionais de Pesca. O primeiro Conselho de Pesca eleito. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ deriam ser sócios e serem eleitos para cargos na Colônia de Pescadores Z-20. pecuaristas etc) e por isso não po15 Capatazia: nome dado as estrutura administrativa da Colônia de Pescadores em nível da comunidade. Neste primeiro momento os Conselhos se constituíram de forma informal. então não tinha nenhuma vinculação orgânica com os Conselhos Regionais já existentes. Esta estrutura trazia algumas contradições em sua concepção. as capatazias se chamam núcleos de base e o Capataz mudou de nome. Sua diretoria era composta por um coordenador e vice. era composto por membros dos Conselhos Regionais de Pesca. 1997. O que. sem interveniência dos órgãos ambientais. Hoje na Z-20. Fonte: Colônia de Pescadores Colônia de Pescadores Z-20. é o coordenador de núcleo. mas com FIGURA 7 – Estrutura da Colônia de Pescadores Colônia de Pescadores Z-20. este escolhia a diretoria executiva. Prefeitura etc) a infraestrutura necessária para esta tarefa. inviabilizou na prática o funcionamento do Conselho de Pesca (municipal). mas são constituídos por representantes das comunidades da referida região e que. um secretário e vice. uma vez que os Conselhos Regionais de Pesca tem como membros. pois a concepção era de que a tarefa prioritária seria a conscientização/educação ambiental. pelo Comandante Villar em 1920. Não se previu tesoureiro. articulação e fiscalização do acordo de pesca regional e caberia aos órgãos ambientais (Ibama. entre outras razões. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama a reivindicação de que esta era uma tarefa do estado e, portanto os Conselhos não deveriam mais atuar nesta situação, mas apenas cobrar a fiscalização por parte do Ibama. Esta contradição não persistiu durante muito tempo e a partir de 1997 já se iniciaram as discussões para formalizar os Conselhos, na forma de associações regionais com a estrutura básica deste tipo de organização – presidente e vice, secretário e vice, tesoureiro e vice e um conselho fiscal com três membros efetivos e três suplentes. Numa tentativa de definição, podemos dizer que os Conselhos Regionais de Pesca são “entidades constituídas juridicamente (associações civis) que têm por objetivo promover a preservação e a conservação dos recursos naturais, principalmente, a pesca”. É composto por representantes das comunidades (pesqueiras) de uma determinada região geográfica que fazem uso de recursos comuns (um lago, um sistema de lago etc.), conforme Figura 8. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Os Conselhos Regionais de Pesca, assumiram hoje o papel de principal forma organizativa, em conjunto com a Colônia de Pescadores Z-20, responsável pela organização das comunidades de cada região, elaboração, monitoramento e avaliação dos Acordos de Pesca (Portarias) Regionais. Tanto isso é verdade que se tem, atualmente, organizados 7 (sete) Conselhos Regionais de Pesca e mais um sendo organizado. Estes representam, basicamente, as principais regiões pesqueiras do município de Santarém – Lago Grande do Curuai, Arapixuna, Aritapera, Urucurituba, Tapará, Ituqui (já constituídos). A seguir faremos um breve resgate histórico e análise de 3 Conselhos Regionais de Pesca: Maicá, Ituqui e Lago Grande do Curuai. A opção pela analise sestes se deu em função de serem os primeiros conselhos criados e, portanto já terem desenvolvido uma história (breve, mas rica) e de representarem regiões de várzea bem distintas (Figura 9). FIGURA 8 - Organograma de Conselho Regional de Pesca. Fonte: Colônia de Pescadores Colônia de Pescadores Z-20, 2002. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 43 ○ Documentos Técnicos 4 - Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ área de terra firme adjacente a área de várzea propriamente dita; • Região do Lago Grande do Curuai caracteriza-se pelo Lago Grande e um sistema de lagos que é formado por águas barrentas do rio Amazonas que se misturam com as águas claras e pretas provindas das cabeceiras dos igarapés. São consideradas como desta região 66 comunidades, pois apesar de nem todas estarem localizadas às margens do lago, as mesmas utilizam seus recursos naturais. Conselho Regional de Pesca do Ituqui - CRPI FOTO 16 - Fórum Municipal de Pesca de Santarém. Fonte: Ipam Projeto Várzea, 1999. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Como descrito no início deste trabalho, a: • Região do Ituqui, caracterizada por uma grande ilha com diversos lagos, furos e igarapés em seu interior e, portanto tem em toda a sua área características de várzea. Compreendendo 17 comunidades no total; • Região do Maicá localiza-se à margem direita do rio Amazonas, descendo o mesmo, logo após a cidade, recebe águas de várias cabeceiras e igarapés e águas oriundas do rio Amazonas que formam vários lagos dependendo da época do ano. Nesta região há um total de 18 comunidades. A região caracteriza-se por uma As discussões e articulações para a formação do CRPI iniciaram muito antes de sua criação oficial. Mas somente em abril de 1995 foi possível a sua criação, cujas discussões se deram através de reuniões abrangendo toda região do Ituqui. O conselho foi criado num período em que ocorriam muitas invasões nas áreas de pesca na região. Vale ressaltar que já havia organização comunitária e foi a partir dessa organização que se iniciou a articulação regional. Surgindo assim a idéia e a necessidade de se criar uma organização regional. Desde o início as discussões se voltavam não só para o manejo de pesca, mas para uma visão GRÁFICO 1 - Conselhos de Regionais de Pesca de Santarém, ano de criação. Fonte: Colônia de Pescadores Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém, 2002. 44 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama integrada de meio ambiente. As lideranças que participaram desta articulação inicial eram os catequistas da época: Raimundo Coelho (Aracampina), Miguel Teixeira (São José), Maria Elízia (Boa Vista), Pedro Fortuna (São Benedito) e outras lideranças comunitárias que aderiram ao movimento. O Estatuto do conselho foi elaborado e aprovado em 1997 e foi legalizado logo em seguida. O conselho não é só para pesca, luta também para obter melhorias na educação, saúde e em defesa do próprio recurso natural. Em entrevista com Miguel da Costa Teixeira16, o “Sanduca”, o mesmo ressalta que: “as discussões que levaram a criação do conselho começaram através da Diocese, de lá que surgiu essa idéia da criação de um conselho, muito antes de 95. Mas só em 1995 tiveram uma discussão muito séria, resolvendo assim criar o Conselho de Pesca do Ituqui”. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ dos é o que apresenta um crescimento constante, com variações descendentes pequenas. Uma das explicações para isso pode ser a presença ininterrupta, há quase dez anos, do apoio dos projetos na região (Projeto Iara/Ibama, Projeto Várzea/Ipam), o que tem garantido geração de conhecimentos, acompanhamento técnico às atividades de manejo de lago, implementação de alternativas de renda e um relativo apoio financeiro de forma continuada. Percebe-se que houve um crescimento constante no número das comunidades representadas e do número de participantes (Figura 11). Em média, têm participado das reuniões 11 comunidades, chegando a um máximo de 16 comunidades presentes. Isto demonstra que o CRPI tem crescido do ponto de vista da representatividade regional, uma vez que são consideradas como da região um total de 17 comunidades. O aumento do número de participantes corresponde ao aumento do número de comunidades representadas (Figura 12). A representatividade e a legitimidade do conselho se pode medir a partir da relação entre o número de representantes comunitários presentes em relação ao número de comunidades representadas, temos uma média de 2 representantes presentes por comunidade em todas as reuniões. Isto demonstra que as comunidades tem exercido sua função de auto-organização e garantem a sua representação no conselho. De acordo com o Estatuto, cada comunidade escolhe dois representantes (efetivo e suplente) para participar das reuniões, sendo que o suplente pode participar sempre, ou quando for substituir o representante efetivo ou ainda quando a comunidade achar necessário e importante, o No início não eram todas as comunidades da região que atuavam, mas somente as comunidades de várzea, um número de pessoas muito limitado. Eram apenas 8 comunidades envolvendo mais ou menos 30 pessoas. Participaram desde o início das discussões as comunidades de Aracampina, Fé em Deus, Santana, São José, São Benedito, Nova Vista e Santana. Hoje, participam 17 comunidades e a média de participação tem sido em torno de 11 comunidades. Pode-se observar nas Figuras 10 a 12 a evolução do número de representantes e comunidades participantes do CRPI no período de outubro de 98 a julho de 2001. Num período de menos de dois anos houve um aumento significativo tanto do número de participantes, como de comunidades representadas (Figura 10). Entre os três conselhos analisa16 Miguel da Costa Teixeira foi um dos fundadores do Conselho Regional de Pesca do Ituqui, atualmente é presidente do Conselho Fiscal do CRPI e Diretor de Pessoal, Patrimônio e Finanças da Colônia Z-20 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 45 ○ Fonte: Livros de Atas e Listas de Presenças em reuniões e Assembléias do CRPI. 2002.Documentos Técnicos 4 . FIGURA 12 . Fonte: Livros de Atas e Listas de Presenças em reuniões e Assembléias do CRPI.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 10 . 2002.Participantes nas reuniões/Assembléias do CRPI – 99/01. 46 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 11 .Comunidades participantes nas reuniões/Assembléias do CRPI – 99/01.Participantes e comunidades representadas em reuniões/Assembléias do CRPI – 99/01. 2002. Fonte: Livros de Atas e Listas de Presenças em reuniões e Assembléias do CRPI. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A idéia era que os Agentes seriam. Isto ocorre num período de aproximadamente 2 anos. Fonte: Livros de Atas e Listas de Presenças em reuniões e Assembléias do CRPI. Em cada reunião do conselho FIGURA 13 . Após a publicação da Portaria do acordo percebe-se uma leve tendência de decrescimento da participação e depois um claro aumento do número de comunidades presentes nas reuniões e Assembléias do CRPI (Figura 13). o conselho está trabalhando para conseguir reabilitar todos os conselheiros e junto com os Agentes para fazer um trabalho conjunto com a comunidade”. praticamente. todas as reuniões analisadas. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Porém Sanduca ressalta que: “hoje. achando que só os Agentes Ambientais deveriam fiscalizar.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama que no caso se confirma a partir da presença constante dos 2 representantes em. Na opinião de Sanduca: “a falta de apoio das comunidades e das autoridades (Ibama) fizeram muitos desistirem e o CRPI. 2002. Hoje a região tem 17 Agentes Ambientais Voluntários que foram treinados. devido às dificuldades encontradas no de- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ senvolvimento das atividades. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 47 ○ . mas apenas sete estão atuando. O que demonstra que num primeiro momento as comunidades descuidaram da co-responsabilidade pelo cumprimento do acordo e depois retomam desta mesma co-responsabilidade coletiva para garantir o cumprimento do acordo. agora. os responsáveis para fazer o trabalho que antes era de um grupo e. conforme destaca Sanduca. Este período corresponde também ao período da formação dos Agentes Ambientais Voluntários na região.Comparativo entre número de participantes e comunidades representadas nas reuniões/Assembléias do CRPI após a ○ ○ ○ ○ Portaria do acordo – 1999 a 2001. assim o Conselho deixou de lado a organização. O conselho se mantém financeiramente com promoções. pois foram treinados para fazer esse trabalho. inicialmente abandonou os Agentes Ambientais”. o Conselho Pastoral dos Pescadores entre outros. Quando há necessidade. Conselho Regional de Pesca do Maicá . sendo que a diretoria se reúne mensalmente. a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias . Atualmente a Colônia de Pescadores Z-20 retomou de forma ativa a articulação. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ “o Ibama contribui com orientações técnicas em termos de fiscalização. ii) manter em controle toda a região no desenvolvimento da pesca. colaborando para o conselho funcionar. De um lado. porém no decorrer dos trabalhos houveram dificuldades e divergências entre os Conselhos de Pesca e a diretoria da Colônia de Pescadores Z-20. o Iara. a Embrapa com pareceres técnicos sobre a criação de búfalos. Segundo Sanduca. o Iara e Ipam com pareceres técnicos. ii) degradação nas áreas de criatório e habitat dos peixes. o conselho se consolida enquanto representante legítimo perante as comunidades de uma região. Este destaque é importante. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O CRPI criou-se com a finalidade de resolver o problema das invasões dos pescadores de outras regiões na região do Ituqui. Sanduca deu nota dois para a atuação do conselho. participando das reuniões. que os trabalhadores tem em suas mãos. Segundo Sanduca: ○ ○ “é uma ferramenta poderosa. o conselho reúne-se a cada dois meses. as principais vantagens de ter sido criado o conselho são: “i) organizar a região. o ProVárzea com financiamento de projeto. ou seja. Ministério Público Federal esclarecendo as leis na área de pesca e na área de várzea”. Hoje percebeu que não era só isso e aumentou muito o trabalho. o ProVárzea. pois demonstra os dois lados do processo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A Colônia de Pescadores Z-20 foi considerada o “braço forte” no início dos conselhos. iii) a própria educação do pescador voltada para extração”. a Colônia de Pescadores Z-20. pois o conselho tem um respaldo muito grande junto às autoridades”. o Ibama. tendo em vista a gestão compartilhada. e por outro lado. o conselho reúne-se de mês em mês. também cada comunidade paga uma taxa de R$ 2. De acordo com o estatuto. é reconhecido pelas “autoridades” como representante legal e legítimo destas mesmas comunidades.Documentos Técnicos 4 . O processo participativo de articulação e discussão realizado pelos conselhos e a sua presença constante como representante de uma região perante os diversos órgãos governamentais e não governamentais tem sido à base de sustentação desta representatividade e legitimidade.Embrapa. se realiza uma grande promoção por ano para arrecadar fundos. desde que os mesmos saibam se determinar nesse trabalho. Os principais parceiros do CRPI têm sido o Ipam.CRPM ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ As discussões para a formação do Conselho de Pesca do Maicá iniciaram em janeiro de 48 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . o Ministério Público Federal. Para o entrevistado o conselho: E os principais problemas enfrentados pelo conselho são: “i) a invasão de pescadores nos lagos.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ joga-se um bingo.00 por mês e. num escala de um a três. “O conselho não serve só para área da pesca serve para muito mais”. iii) hoje todas as comunidades estão organizadas nesse Conselho”. o gado na várzea. através do Programa de Organização Pesqueira. Pode-se inferir a partir disto que o número de comunidades está estabilizado.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama 1995. O número total de 24 comunidades se explica pelo fato de comunidades. É este processo político/organizativo que dá a base de organização e consolidação do Conselho de Pesca. antes Caraubal. Em 1965. a maioria das comunidades envolvidas na discussão. Pode-se observar nas Figuras 14 a 16 a evolução da participação das comunidades e o número de pessoas participantes. semelhante ao ocorrido no CRPI. Nos anos seguintes estas “invasões” foram mais intensas e partir daí se reforçaram também as formas de organização local para respon- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ der a esta situação. linha de mão e arpão. Neste primeiro momento. tarrafa. Nova Vista e Mararu). foi fundado o Conselho Regional de Pesca do Maicá (CRPM) sendo que no início participaram. Percebe-se uma leve elevação na curva de tendência no número de comunidades participantes (Figura 14).) que são de utilização comum entre estas regiões. envolvendo 30 comunidades entre as regiões do Ituqui e Maicá (Castro & McGrath. comunitários e proprietários. Em 28 de dezembro de 1995. então a média de participação de comunidades pode ser considerada boa. Os primeiros acordos de pesca intercomunitários foram elaborados nesta época e as comunidades implementaram um sistema de “fiscalização”. Vale ressaltar que desde 1965 as 5 comunidades discutem sobre “a preservação”. A média é de 13 comunidades participando. 2000). como da cidade. estavam localizadas na parte baixa/ribeirinha da região. Outro fato importante que ocorreu no Maicá. Já o aumento do número de participantes revela o aumento da representatividade das comunidades nas reuniões. os Agentes Ambientais participaram de forma efetiva nas reuniões e Assembléias. moradores da região pescavam somente de caniço. que também utilizavam os recursos pesqueiros iniciaram a sua participação chegando ao número máximo de 24 comunidades. em torno de 5 comunidades (Murumurutuba. o que representa em torno de 67% das comunidades presentes e ao mesmo tempo uma elevação mais acentuada na curva de tendência do número de participantes (Figura 15). O estatuto do conselho foi criado em 1995. sugeriu para a Colônia de Pescadores Z-20 discutir a criação de um Conselho Regional para organizar os pescadores. gradativamente as comunidades de planalto (terra firme). houve “invasão” dos pescadores de Santarém para fazer a pesca com malhadeira e os comunitários da região entendiam que a pesca com malhadeira era predatória. uma vez que existem áreas (lagos. numa escala de um a três. Uma das razões para isso se deve ao fato de a partir de final de 1997. O Ipam/Projeto Várzea. No período de 1988 a 1996 chegaram a ser efetivados 11 acordos de pesca. Murumuru. porque os pescadores. Conforme entrevista com Abelardo de Matos Amaral. com momentos de maior participação seguidos de momentos de diminuição. foi a diminuição gradual da participação das co- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 49 ○ . De um modo geral a participação de representantes e comunidades reflete a dinâmica de grupos sociais (organizados ou não). primeiro Presidente do CRPM. igarapés etc. a participação e a abrangência regional do Conselho recebe nota dois. temos uma média de 12 comunidades presentes em cada reunião. São consideradas como pertencentes a esta região um total de 20 comunidades. serem convidadas a participar das reuniões. tanto da região do Ituqui. quando alguns comunitários estavam fazendo uma avaliação das lideranças e do acordo de pesca. Bom Jardim. sendo que só em 2002 foi encaminhado para a legalização jurídica. uma vez que o máximo de comunidades da região é de 18. um certo descuido organizativo e em seguida uma retomada por parte das comunidades. somente em 2002 é que o conselho foi finalmente legalizado.Participação das comunidades no CRPI. por um lado.Evolução de participantes nas reuniões/assembléias do Conselho Regional de Pesca do Maicá .Documentos Técnicos 4 . durante o período de vigência do acordo. para encaminhamento. Apesar de ter sido um dos primeiros conse- ○ lhos a ser criado. 2000 a 2002. tendo seus estatutos registrados em cartório e sendo encaminhado à Receita Federal o pedido de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). logo após a publicação da Portaria do acordo e um aumento das comunidades participantes das reuniões. Os documentos foram entregues a um órgão público municipal (em 1998).1995 a 2002.1995 a 2002.Evolução de comunidades participantes nas reuniões/assembléias do Conselho Regional de Pesca do Maicá . O que revela.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 14 . porém o conselho nunca mais procurou saber do andamento do processo e o FIGURA 16 . 50 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ munidades. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 15 . mais acentuado com uma tendência crescente depois de um período de implementação do acordo (Figura 16). Abelardo foi Diretor de Relações Públicas durante quatro anos e havia mais 4 conselheiros. Este fato corrobora o período de refluxo organizativo do CRPM. hoje participa do CRPM. Praticamente. o “Carrapato”. Para se manter financeiramente o conselho ainda depende do apoio dos parceiros. Conforme a opinião de Abelardo de Matos Amaral17. Somente em 2002 é que o Presidente do CRPM resgatou os documentos e deu encaminhamento às custas do Conselho. convidando um número maior de representantes de cada comunidade. No início do conselho houve a participação das 5 comunidades e hoje. o conselho se reúne de dois em dois meses e a sua diretoria reúne-se mensalmente. em Santarém. Para realizar suas Assembléias. busca maior infraestrutura para as comunidades. no trabalho de conscientizar os co- 17 Abelardo de Matos Amaral foi o primeiro Presidente do Conselho de Maicá.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama mesmo ficou parado na burocracia. sempre busca apoio e essa contribuição dos parceiros tem se dado através de combustível e alimentação. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 51 ○ . conta com 20 comunidades18 e existem mais comunidades que querem participar. fez parte da primeira turma de Agentes Ambientais Voluntários da Região do Maicá. que eram da região do Maicá. “Carrapato”. Em conjunto com os Agentes Ambientais Voluntários faz a fiscalização na região controlando as queimadas e derrubadas e apoiando o reflorestamento.. ex-Presidente do CRPM. desde que os pescadores assumiram a Diretoria da Colônia de Pescadores Z-20 as relações com a região do Maicá sempre foram muito boas. Atualmente. no Conselho de Administração da Colônia de Pescadores Z-20. para a discussão de medidas de uso nas áreas de várzea de uso comum. Naquela época o Ibama só tinha Agentes em Unidades de Conservação. Abelardo destaca que: pesca para a região.. O CRPM trabalha com a questão da “preservação19”. Também houve a participação de representantes do Conselho do Ituqui. representando a comunidade de São Raimundo da Palestina. sendo logo em seguida eleito para a Diretoria de Relações Públicas da Z-20. O principal problema enfrentado é que: “ainda existem infratores que não acreditam no trabalho desenvolvido pelo conselho”. numa escala de um a três. Nas reuniões sempre tem um ponto específico para tratar das fiscalizações. Na região do Maicá.ter conseguido uma Portaria de acordo de ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ munitários para que eles possam zelar pela sua área e faz este trabalho também nas escolas. quando cada Agente relata como está seu trabalho na comunidade e como está a participação e o apoio da comunidade. a ter sua Portaria de acordo de pesca e em seguida a primeira a ter uma equipe de Agentes Ambientais Voluntários (AVV). as principais vantagens de ter sido criado o conselho são: “. O fato de um alto número de participantes e comunidades na última reunião deveu-se ao fato de se estar rediscutindo o acordo de pesca da região e para isso definiu-se realizar uma Assembléia. tipo Reservas Extrativistas. Faz também organização comunitária. A região do Maicá foi a primeira. a Região possui 18 AVVs e em todas as reuniões do conselho os Agentes participam. 19 “Preservação” – na linguagem dos comunitários tem o mesmo significado de conservação. 18 Número afirmado por Abelardo de Matos Amaral. o aumento da quantidade de peixe na região e a criação de Agentes Ambientais Colaboradores para trabalhar a educação e a fiscalização ambiental”. deu nota dois. para o número de comunidades participantes. Neste período houve vários conflitos de pesca. Iara. somente estes participavam nas discussões das propostas e. Polícia Federal. uma vez que o conselho está trabalhando bastante em organização comunitária. e para que o conselho obtenha sucesso é preciso estar junto à base”. o CRPM conseguiu responder as questões para as quais fora criado. respondeu as necessidades para que foi criado. com a criação de capatazias. Por isso Abelardo deu uma nota um.CRPLGC Os parceiros do CRPM são. para a atuação do conselho nos últimos tempos. O que indica que este retomar deverá ter sucesso. pois assim teriam mais poder por ser uma entidade legalizada e assim buscar resolver os problemas da região. pois hoje cada um quer cuidar do que é seu. futuramente. até porque estavam infringindo as leis.. Isso foi demonstrado na realização da Assembléia do dia 11/07/2002 quando o número de comunitários presentes chegou a 111 e a 20 o número de comunidades. Conselho Regional de Pesca do Lago Grande do Curuai .UFPA e a Faculdades Integradas do Tapajós . Segundo Emerson Feleol20: Na visão de Abelardo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O entrevistado acredita que. ainda continua acompanhando os trabalhos. mas no decorrer do trabalho ele esmoreceu. A partir desses acontecimentos começaram a discutir a criação de uma organização (conselho) em nível da região. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O processo que levou à formação do Conselho de Pesca do Lago Grande do Curuai teve seu início no final de 1994. com o desenvolvimento do trabalho. Abelardo avalia que o conselho: 20 Emerson Feleol foi Vice Presidente do Conselho de Pesca do Lago Grande do Curuai e atualmente é membro do Conselho Fiscal do Conselho Regional de Pesca do Lago Grande do Curuai. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 52 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ .Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ “A Colônia de Pescadores Z-20 começou participar na região em 1985. haverá mais participação dos moradores nas discussões. o conselho vem acompanhando as discussões e contribui com uma parte no combustível nas viagens das Assembléias”. ficando difícil para o conselho trabalhar em prol da comunidade. onde os comunitários quebravam as geleiras. ProVárzea. tomavam o peixe e queimavam os arreios dos pescadores. Os comunitários perceberam que o caminho não era esse. jogavam o gelo fora. a Colônia de Pescadores Z-20. é preciso que os comunitários participem e discutam as atividades da região”.Isam COMTUR. Hoje. hoje Instituto Sócioambiental de Santarém . Ibama. e segundo ele: “O conselho. no início.FIT. Para a região do Maicá foram criadas 3 capatazias e a partir daí a Colônia vem acompanhando os acordos de pesca na região. Universidade Federal do Pará .Documentos Técnicos 4 . com um projeto de monitoramento. segundo Abelardo: “o Ipam que desde 1995 acompanha o conselho. Já existiam acordos comunitários de pesca e os comunitários organizados fiscalizavam o lago..Cosama. que era trabalhar coletivamente. numa escala da um a três. Ministério Público Federal. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ “Para alcançar o sucesso é preciso que nova diretoria trabalhe buscando resgatar a cultura que a região tinha. o Conselho conseguiu mais parceiros como: Prefeitura Municipal de Santarém – através da antiga Coordenadoria de Saneamento e Meio Ambiente . depois vim para Santarém. ou seja. Os coordenadores escolhidos para encaminhar o processo foram o Aureliano Branches (Comunidade de Cururu) e Roberto Marinho (Comunidade de Acutireçá). A questão financeira do conselho.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ “O conselho foi criado porque os comunitários pensavam que era a única solução para resolver os problemas da região. Hoje. A partir do momento do término do período previsto para a vigência da Portaria (outubro de 1999 a setembro de 2001) ocorre um sensível crescimento do número de comunidades representadas nas reuniões (Figura 19). O Conselho trabalha a questão da pesca. manejo de criações na região e também buscando alternativas de renda além da pesca. A função do conselho é defender a região. não participaram da reunião anterior. Isso se deve ao fato das distâncias dificultarem a participação. ocorre de as comunidades mais próximas sempre serem as mais presentes. Como o nome diz. a média de participação tem ficado bem abaixo disso. é uma rotatividade muito grande na participação das comunidades. As comunidades mais distantes (da boca do lago até a lago do Salé) estão há uma distância de mais de 100 Km. em torno de 19 comunidades. dois anos. freqüentemente. médio e alto lago). da floresta. O que tem ocorrido. médio e baixo lago. Analisamos a participação de comunidades e pessoas durante um período de. Quando analisamos o período relativo à Portaria do acordo. Pois com a criação do conselho regional todas as comunidades teriam a oportunidade de participar e ter o mesmo objetivo que era trabalhar em busca de benefícios para as comunidades da região. com a participação de 22 comunidades. das queimadas. Percebemos uma tendência média decrescente tanto no número de comunidades presentes como de participantes (Figuras 17 a 19). que no início das discussões do conselho se envolveram mais ou menos 100 pessoas. Para isso o conselho tem buscado através de coletas e patrocíni○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ As discussões começaram com o baixo Lago (o Lago Grande do Curuai é composto por três áreas: baixo. Apesar do número de comunidades que compõem o conselho ser alto. estima-se. região do médio Lago quer dizer que esta área encontra-se mais ou menos no meio da região de Lago Grande. Não se tem o número exato de participantes. passando em quase todas as comunidades. envolvendo pescadores e comunitários. o que reforça a rotatividade. em cada reunião diversas comunidades se fazem presentes e nas próximas já são outras. mas o seu estatuto só foi legalizado em 28 de março de 1999. O objetivo do conselho é que se crie um controle de manejo do Lago Grande do Curuai”. o conselho conta com a participação de 66 comunidades. é um dos problemas mais sérios. O conselho foi criado em janeiro de 1997. demonstra a tentativa da Diretoria do Conselho em viabilizar acesso mais facilitado para todas as comunidades às reuniões (Figura 20). Como as reuniões são realizadas num sistema de rodízio entre o alto. 66. que ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 53 ○ . Para que o conselho possa fazer uma Assembléia no Lago Grande ele gasta com alimentação e transporte cerca de R$ 2. O fato da grande maioria das reuniões ter sido realizada na região do médio Lago. tendo transporte coletivo (via rodovia Translago) disponível diariamente para a Vila do Curuai.00. aproximadamente. trabalhar buscando benefício e melhorias para as comunidades e a preservação do meio ambiente. ou seja.000. percebemos uma tendência decrescente acentuada na participação das comunidades. sendo cada vez realizadas numa comunidade de uma das sub-regiões. Roberto deu nota três. Hoje. numa escala de um a três para a participação das comunidades nas reuniões. período do acordo e tendência. 2002.Documentos Técnicos 4 . 2002. os de outras instituições os recursos para realizar as Assembléias e outras atividades. 1999 a 2001 Fonte: Livros de Atas e Listas de Presença do Conselho Regional de Pesca do Lago Grande do Curuai. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 18 .). Fonte: Livros de Atas e Listas de ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ transporte.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Presença do Conselho Regional de Pesca do Lago Grande do Curuai. 1998 a 2002. alimentação etc. viagens do presidente do conselho para resolver problemas. ○ FIGURA 17 . a região tem formado 26 Agentes Ambientais Voluntários com uma solicitação de serem formados mais 3 turmas no Lago Grande.Número de comunidades. 54 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ .Número de participantes das reuniões do CRPLG e tendência. as comunidades têm por obrigação pagar mensalidades de R$ 5.00 para ajudar nas despesas do conselho (despesas materiais. Hoje. quando chegaram e quantas autos de constatações preencheram e enviaram para Santarém. Para Emerson: ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 55 ○ . Tudo é repassado para o conselho. 1998 a 2002. não só para o conselho. O relatório é muito importante porque vai demonstrar. Fonte: Livros de Atas e Listas de Presença do Conselho Regional de Pesca do Lago Grande do Curuai. Fonte: Livros de Atas e Listas de Presença do Conselho Regional de Pesca do Lago Grande do Curuai.Número de comunidades nas reuniões do CRPLG e tendência. O conselho tem um planejamento de fiscalização. 2002. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 20 . e ainda relatam quanto gastaram de combustível. mas também para os órgãos o que está sendo feito no trabalho de fiscalização. alimentação etc.Locais de realização das reuniões/Assembléias. onde os Agentes Ambientais apresentam relatório depois das fiscalizações. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A relação dos Agentes Ambientais com o conselho é muito boa.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama FIGURA 19 . Nesse relatório consta o dia em que os Agentes realizaram a fiscalização. 2002. 1999 a 2001. aceitando os materiais apreendidos na fiscalização “. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ região facilitando assim o trabalho dos Agentes Ambientais. segundo Roberto são: . Para Roberto: “Ela foi incentivando através dos acordos comunitários. reunir os moradores das comunidades para informar porque foi criado o conselho e o papel do Agente Ambiental. Óbidos e Juruti) e na hora de elaborar a portaria o conselho tem dificuldade. hoje. o Lago Grande já tem as portarias que foram discutidas. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A Colônia de Pescadores Z-20 vem discutindo e incentivando há vários anos a criação dos conselhos. mas para toda região que precisa desse pescado para sua alimentação.“O Lago Grande compõe três municípios (Santarém. desde de 1982. tem os Agentes Ambientais. Capitania dos Portos. e também preencher auto de constatação.Criação dos Agentes Ambientais. os Agentes têm o poder de reter o material e entregar as autoridades competentes. agindo esses parceiros juntos foi discutido melhor como formar esses acordos. Civil e Federal. pois já têm conhecimento da existência dos conselhos”. os peixes que não podem ser capturados e os tamanhos dos peixes que podem ser capturados. mas não têm os equipamentos necessários para a fiscalização.Documentos Técnicos 4 . . E as principais vantagens de ter sido criado o conselho são: .Questão financeira “. o município de Óbidos não quer dar parecer favorável. a Colônia de Pescadores Z-20 em todos os movimentos de conselho e de organização. até porque não tinham conhecimento. tiveram uma portaria atuando de 1999 até 2001. não tinha como receber os materiais apreendidos. . Iara. porque vai servir não só o pescador. Os principais problemas enfrentados pelo conselho. educar as pessoas para que elas possam ter conhecimento de como é o manejo na região”. ele pode gerar daquele auto de constatação. como foi revogado estão discutindo outra portaria. pois os hoje. Por isso hoje.Questão de infraestrutura. trabalhar nas escolas. Capitania dos Por- 56 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . Polícia Militar. informando aos pescadores às portarias que não podem ser infringidas. . ProVárzea. um ato de infração. ou seja. Ibama e Ministério Público. Com isso os parceiros ficam sabendo da existência do conselho dentro da ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Roberto também destaca a importância dos parceiros: “Haviam alguns parceiros que não tinham conhecimento do trabalho realizado pelo conselho na região. como: Polícia Militar. e apoiar essa luta. que fossem buscar alternativas a todo esse processo de organização. e hoje eles são muito importantes. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Os parceiros são: Ministério Público Federal.“Hoje. Projeto Várzea. e também fazer um trabalho de conscientização. trabalhar com manejo.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ “A função do Agente Ambiental é trabalhar com a educação do pescador. Ibama. ela está para apoiar e com certeza ela vai ficar apoiando esse trabalho”. -Unir os parceiros. mas para que tivessem uma importância e gerassem uma documentação. Civil e Federal. esse é um ponto porque não é que ele tenha vontade de fazer o serviço e sim por motivo de participação dos comunitários”. Também é bom lembrar que estávamos em plena ditadura militar (1964-1985). portanto... ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ .. mas sim para a subsistência. praticamente inexistentes. quando as margens do lago havia apenas uma comunidade.”porque o conselho é uma associação de todas as comunidades. Neste período os acordos eram realizados pelas lideranças da própria comunidade. como: financiamento de projetos. E estas responsabilidades não eram só pastorais.. no segundo caso. Também neste período. Por exemplo. a igreja tem uma importância muito grande na organização”. no caso de várias comunidades estarem às margens de um lago e/ou de um sistema de lagos. . diferente da associação comunitária que irá lutar somente para melhorias naquela comunidade”. Neste período..”essa é uma luta que nasceu da igreja. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Acordos de Pesca Acordos Comunitários de Pesca Os primeiros acordos comunitários de pesca datam de meados da década de 70. participação da igreja. subversivo.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama tos. E com isso a documentação do conselho não pode ser encaminhada até que seja resolvido. as comunidades rurais estavam passando por um movimento de renovação pastoral e de maior envolvimento dos leigos nos trabalhos e nas responsabilidades dentro da Igreja Católica (MEB e Pastorais Sociais). e quando chegar a aprovação de determinada portaria os pescadores questionam dizendo que não está certo. porque os comunitários não estão participando das reuniões. No primeiro caso. Para Roberto: ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Roberto avalia que o papel do conselho futuramente será de grande importância: ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 57 ○ . Hoje. mas também eram sociais e políticas perante a comunidade e outros grupos. o conselho tem a participação não só dos pescadores e comunitários como também participação das associações junto ao conselho.”tem por objetivo organizar cada vez mais as atividades desenvolvidas pelos conselhos de pesca. Roberto explica que as parcerias para ele: .. acompanhamento nas atividades da organização”. Eles se ampliaram e se consolidaram de meados da década de 80 para frente.”porque muitos pescadores ainda não estão conscientizados que realmente precisa estar participando das discussões do conselho. as relações com os órgãos públicos eram. Em função do declínio na produtividade pesqueira e a falta de autoridade governamental A nota baixa dada pelo entrevistado é pelo fato do Conselho estar enfrentado problemas: . então os presidentes das comunidades (normalmente o presidente da comunidade da Igreja Católica) e mais algumas lideranças locais é que participavam do processo de elaboração e negociação do acordo intercomunitário. Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém e Isam. até porque o conselho que discute problemas da região e onde vai buscar soluções. Não só os pescadores como também os usuários que não pescam para comercialização.. os ribeirinhos não sentiam necessidade nem de legalizar as comunidades e nem de regulamentar os acordos. eles têm uma portaria que ainda não foi encaminhada já tem mais de ano. onde organizar-se era visto como algo perigoso. a força moral dos representantes da Igreja na comunidade era o suficiente e.. F. Freqüentemente. confrontam pescadores “de fora” que utilizam artes com maior poder de pesca. Fonte: Castro. tipos específicos de artes de pesca. que vivem ao redor dos lagos. A imposição de regras nas comunidades é entendido pelos residentes locais e varia consideravelmente na sua efetividade. pesca comercial e áreas proibidas para a pesca). Esses conflitos incluíam a queima de artes de pesca. os pescadores locais também restringem o acesso ao lago para comunidades vizinhas ou mesmo àqueles de outras áreas. a intervenção das autoridades governamentais locais é freqüente para legitimar os acordos e mediar os conflitos. Em função da imposição das regras e. Outra medida normalmente utilizada é com relação à capacidade de armazenamento de peixe e pode envolver restrições no uso de gelo ou limitações no tamanho das caixas de isopor. onde as Colônias são dominadas pelos pescadores comerciais itinerantes. Em outros casos. de comunidades participantes e período de vigência. D. & McGrath. Em alguns casos. conflitos de pesca proliferaram. Em alguns casos. em Santarém. como malhadeira. muitas comunidades da várzea começaram a desenvolver e implementar sistemas de manejo para reduzir ou controlar a pressão de pesca. que consideravam propriedade comunitária. A Tabela 2 apresenta os números de acordos comunitários de pesca. G. Em outros casos. Muito dos conflitos ocorriam em lagos.Documentos Técnicos 4 . Para defender suas áreas de pesca. os quais foram criados para reduzir conflitos. No. realizados em Santarém. As regras que regulam a atividade pesqueira usualmente são definidas em reuniões regionais envolvendo representantes das comunidades que utilizam o mesmo sistema de lagos. Uma variedade de diferentes medidas podem ser empregadas nos acordos de pesca. violência pessoal e até confrontações armadas. Em muitos casos. TABELA 2 . e geralmente as fazem valer sem a participação do Estado.Acordos comunitários de pesca por região. pescadores locais. que eles certamente vêem como um ameaça a seus interesses. o sistema de lagos é dividido ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ em zonas baseadas no tipo de uso permitido (pesca subsistência. pela falta de experiência organizacional da comunidade em tratar com situações de conflitos. as Colônias de Pescadores tem tido um papel ativo dando suporte a essas iniciativas de manejo pelas comunidades. (2000) Região Arapixuna Aritapera Ituqui/Maicá Lago Grande do Curuai Tapará/Urucurituba TOTAL Acordos de Pesca 3 2 11 4 15 35 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Comunidades 10 1 30 17 14 72 Data/Período 1991-93 1987-94 1988-96 1992-96 1990-94 1987-96 58 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . podem atualmente conduzir a níveis maiores de conflitos entre comunidades da várzea e pescadores “de fora”. são proibidas permanentemente ou sazonalmente. no período de 1987 a 1996. os acordos de pesca.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ na regulamentação da pesca. Nesses casos. ao mesmo tempo. estas tendem a se opor a essas iniciativas. marreco.Número de acordos comunitários de pesca na região de Santarém. divulga um documento estabelecendo critérios para transformação dos acordos de pesca em Portarias normativas complementares. pitiu.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Estes números demonstram a importância que os mesmos assumiram como forma de busca de solução para os conflitos e defesa do pescado e dos ambientes da várzea. Outro ponto importante a analisar são as regras estabelecidas nestes acordos que demonstram que os mesmos vão além da pesca. para os realizados pelas comunidades e publicados sob a forma legal de Portarias do Ibama. pertencente à Diocese de Santarém. analisados como positivos pelas comunidades. a partir de proposta do Projeto Iara/Ibama. Estes acordos eram e são amplamente divulgados nas emissoras de rádio da região. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 59 ○ . restrições à retirada de madeira (Figura 22). continuam a ser realizados acordos de pesca comunitários. Por outro lado. cutia. Período 1987/96. restrições e/ ou proibição de criação de búfalos e.Fonte: Iara – Banco de dados de acordos de pesca. a criação de gado e. Neste trabalho temos utilizado o termo acordo(s) comunitário(s). que valorizam de forma explícita os acordos de pesca como um possível instrumento de administração e gestão dos recursos pesqueiros. Neste período também se consolidam na região o Projeto Iara/Ibama e o Projeto Várzea/Ipam. FIGURA 21 . Após 1996. em outros casos previam regras de uso da terra (áreas destinadas ao plantio. etc). há quase uma década. mas estabele- cemos este ano como marco divisório. tracajás. a concentração do número de acordos no período de 1990 a 1994 (Figura 21) demonstra um grande esforço de negociação entre as comunidades das regiões e os resultados dos primeiros acordos ocorridos. pois a partir de 1997 o Ibama. 1998. mesmo permitindo o acesso somente aos comunitários/moradores). também se previa o acesso às pastagens (períodos para retirada e retorno do gado etc). com ênfase para a Rádio de Educação Rural de Santarém. para os acordos informais realizados pelas comunidades e acordo(s) de pesca. Os acordos previam proibições e/ou restrições para a caça (capivara. tarrafa. combinado com a quantidade permitida (peso) de peixes por viagem. tipo de transporte (barco de passageiros. geralmente com restrição de tamanho. normalmente este período corresponde ao período do verão. tambaqui.Regras de acordos comunitários para além da pesca por número acordos. quando os lagos estão com pouca água. ○ ○ ○ ○ ○ As regras estabelecidas para a pesca seguiam. F . G. D. O fato de a apreensão ser a principal sanção demonstra que havia um processo de organização local (comunitário ou regional) bem articulado e coeso. • Locais de Pesca – definição de locais permitidos e/ou proibidos para pesca. & McGrath. Fonte: Castro. • Espécies de peixes – proibições e/ou restrições à pesca de certas espécies (acari. • Períodos de Pesca – períodos definidos para proibições ou permissão de pescar. muitas vezes combinados com tipo de apetrecho permitido. muitas vezes combinado com tipo de armazenagem. A freqüência do número de regras por número de acordos são demonstrados na Figura 23. barco coletor.Documentos Técnicos 4 . • Quantidade de peixe – limitação de quantidade (peso) por viagem de pesca e/ou por pescador. utilização de atratores luminosos. isopor etc). • Armazenagem – tipo de depósitos permitidos (caixa. pirarucu etc) ou ao tamanho permitido. durante um certo período. redes de arrastão. • Transporte – quantidade permitida para transporte. Também eram previstas sanções para os infratores das regras previstas nos acordos comunitários. bubuieiras. 1987-1996. as seguintes prioridades: • Métodos de Pesca – restrições e/ou proibições e/ou permissão para apetrechos e métodos (malhadeiras. pesca de mergulho etc). carros etc). arpão. pois este tipo de ação só pode ser levado a 60 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ tucunaré. urna.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 22 . • Destino da Pesca – para comercialização e/ou subsistência (locais permitidos para cada uma. períodos definidos para cada uma etc). (2000). basicamente. como demonstra a Figura 24. O número de acordos analisados é de 37 e a porcentagem refere-se ao número de regras prevendo sanção em relação ao total de acordos. D. 1987-1996. F.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama FIGURA 23 . & McGrath. (2000). (2000). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 61 ○ . ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 24 . e McGrath. Fonte: Castro.Freqüência de Regras de Pesca por número de acordos. G. G. D. Fonte: Castro. 1987-1996.Sanções previstas nos acordos comunitários. F. Porém.Documentos Técnicos 4 .Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ efeito com o apoio de um grande número de pessoas. porém a correlação entre denúncia adicionada a “cumprir a lei” (49 % + 5% = 54 %) e a apreensão. Porém isso demonstra que havia o conhecimento do papel do Estado como gestor e responsável pelas punições e o desejo que este assumisse seu papel. tinham seu valor e seu poder. Por outro lado. Tanto que havia um número con- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ siderável de acordos que foram protocolados no Ibama. Pelo menos para os desavisados. tinham o mesmo efeito de uma arma para o desarmado. para que os apetrechos apreendidos ficassem sob a guarda da Colônia de Pescadores Z20. o documento do acordo datilografado numa folha de papel. G. buscando o respaldo legal do órgão. D. com assinaturas de comunitários e o carimbo do protocolo do Ibama (no carimbo aparecia claramente o nome “Ibama”) e assinado por um funcionário do órgão. mas funcionava como se fosse. Os acordos deste período têm como característica em comum. & McGrath. quanto mais baixo o nível das FIGURA 25 . tínhamos a denúncia aos órgãos ambientais (Ibama. Neste período havia um “acerto” entre Colônia de Pescadores Z-20 e as comunidades. Porém em alguns casos os apetrechos eram sumariamente queimados. como mostra a Figura 25. Não era lei. 62 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ .Períodos de restrições a pesca e nível do rio. bem como se entendia que o papel de legislar e regulamentar a pesca era único e exclusivamente do Ibama e de seus técnicos. que as restrições previstas ocorrem no período em que as águas estão baixas. Quando eram apresentados a um “infrator”. para serem devolvidos após o período do acordo. Quanto mais alto o nível das águas menos restrições previstas. Fonte: Castro. mas que não eram passíveis de encaminhamentos pois não havia legislação específica a respeito. Polícia Federal etc) como forma de sanção. Isso para poder exercer pressão suficiente sobre o “infrator” a fim de evitar reações personalizadas (vingança contra pessoas). ou seja o “infrator” recuava. (2000). F. adicionada à destruição e cobrança de taxas (78% + 5% + 11% = 94%) demonstra o alto nível de descrédito que as comunidades tinham em relação ao encaminhamento de ações junto aos órgãos ambientais responsáveis. sem radicalismos de proibições para uns e privilégios para outros. hoje gerências. períodos de pesca. também limitação da capacidade dos barcos de pesca. As ex-Superintendências do Ibama. • As proibições ou limitações impostas à pesca.responsável pelo manejo da pesca. obtiveram aumento de independência e autonomia para formular regulamentações de pes- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Acordos de Pesca . com pesquisas orientadas para a intervenção e o desenvolvimento de projetos governamentais (Projeto Iara/Ibama) e não governamentais (Ipam/Projeto Várzea) pesquisando e propondo alternativas para o manejo. o Ibama elaborou um documento. apresentados a seguir: • Os acordos de pesca devem ser representativos da maioria dos usuários do recurso que atuam na área acerca da qual se refere o acordo: pescadores comerciais e de subsistência. adaptadas às peculiaridades regionais/locais. Os acordos comunitários de pesca eram vistos. preservados durante o verão. Também em 1997. devem apresentar viabilidade operacional. Com o aumento de conflitos de pesca. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ gos durante o inverno”. 1997). mas que na avaliação dos comunitários e pescadores da várzea é muito lógica. o recrutamento de indivíduos para povoamento dos lagos. A explicação dos comunitários demonstra isso: “é preciso garantir que os peixes sobrevivam durante o verão para repovoar os la- ca complementares.Portarias ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 63 ○ . mais restrições previstas. o Ibama . Não se pode incluir medidas ou regras que tornem difícil a fiscalização. até pouco tempo atrás. Então. • Não pode haver privilégios para este ou aquele grupo. ou ainda seu cumprimento. Para isso é necessário amplo e permanente esforço para obter acordos com o viés “conservacionista”. que considera os acordos de pesca legalizáveis. depredando o recurso e seu habitat. Isto demonstra o conhecimento empírico dos comunitários das relações entre a abundância de pescado e a quantidade de água. pois eles representam um questionamento à autoridade do governo. preservados durante o verão e/ou via reprodução dos indivíduos adultos. ou ainda. entendeu que a gestão participativa poderia ser mais efetiva para o manejo da pesca na Amazônia. o Ibama publicou a Instrução Normativa No 29 reconhecendo os acordos de pesca como instrumento de ordenamento pesqueiro e estabelecendo os critérios para a regulamentação dos mesmos. Prevê que se possa propor restrições para certas artes de pesca. se dará via juvenis. O documento não permite acordos que excluam pessoas “de fora”. • Os acordos de pesca não podem conter nenhum tipo de sanção ou penalidade. propõem que as normas adotadas devam ser respeitadas pelos moradores locais como pelos “de fora”. determinar pagamento de taxas. a necessidade de estabelecer restrições durante o período seco. Ou seja. a partir de 1997. Toda e qualquer regra deve ser estendida a todos sem distinção. Estas são atribuições exclusivas do poder público e já estão determinadas em lei. Neste documento foram definidos critérios para incorporálos como instrumentos de política pública para a regulamentação da pesca. 1992) foi um passo fundamental. Em dezembro de 2002.. uma hipótese a ser comprovada pela pesquisa. facilitando a captura e dependendo do tipo de apetrecho utilizado. A implementação do Programa de Ordenamento Pesqueiro por Bacias Hidrográficas (Fischer et al. (Ibama.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ águas. em que vários lagos ficam muito rasos e os peixes estão concentrados. com desconfiança pelo Ibama. Ou seja. 1999 e 2000. à importância e necessidade de um processo histórico organizativo gerador de propostas é essencial e. sendo que no primeiro caso todos os cinco acordos prevêem regras (três regras.Documentos Técnicos 4 . em média. Ao todo. a maioria das regras restringindo a acesso aos lagos está prevista para o período do verão. É importante destacar que todos os acordos restringem o uso da malhadeira (suspensão por período definido). que definiu prazo de duração. sobre as regras estabelecidas nas Portarias.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A transformação de práticas sócioambientais em política pública é algo recente no Brasil. percebe-se de forma clara dois tipos de restrições previstas com a maior freqüência. tamanho destes apetrechos etc) e restrições ao acesso a determinados locais de pesca (lagos centrais e rasos durante o verão. por um lado. por acordo). Dentro dos critérios definidos pelo Ibama. um total de cinco Portarias de acordos de pesca. nas regiões pesqueiras de Santarém (Figura 26). Temos 15 regras prevendo restrições a estas duas categorias. Com este instrumento normativo a disposição. A Figura26 refere-se a 5 acordos. é o caso das limitações aos ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 26 . tamanho e capacidade de armazenamento permitido). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Decorre daí que praticamente nenhum acordo tenha incluído regras referente ao desti- 64 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . 1999/2000. quatro prevêem regras para a quantidade de peixe passível de ser pescado (valores definidos de acordo com as especificidades de cada região). as demais permanecem com suas regras tendo validade até hoje. Dos cinco acordos analisados. Urucurituba e Lago Grande do Curuai. ocorrendo com maior freqüência no período do verão. Na Figura 27. Com exceção da Portaria do Lago Grande do Curuai. neste período de 1999 e 2000. ou seja. Outro número a destacar refere-se ao período (verão) em que as restrições se aplicam. Foram publicadas quatro portarias em 1999 e uma em 2000 (Urucurituba). porém é um campo promissor para a gestão compartilhada dos recursos ambientais. no período de seca. Ilha do Palhão/Saracura. Santarém. por acordo) e no segundo caso três acordos prevêem regras (cinco regras.Portarias de acordos de pesca. demonstra que é possível o estado incorporar medidas de gestão e de manejo com caráter adaptativo. que estão previstas em todos os acordos. um estabelece que: “não pode haver privilégios para este ou aquele grupo e que toda e qualquer regra deve ser estendida a todos sem distinção”. em média. por outro lado. Analisando a Figura 28. pode-se observar que o aprendizado anterior é incorporado aos novos acordos. várias comunidades das regiões pesqueiras de Santarém têm organizado encontros e criado Conselhos Regionais de Pesca (como vimos anteriormente) com o objetivo de formular regras para a pesca em diversos lagos da região. por viagem de pesca e respectivamente para o transporte (tipo de embarcação em que é permitido o transporte de pescado) e armazenagem (tipo. sendo das regiões do Maicá. Ituqui.Fonte: Portarias Ibama. foram editadas pelo Ibama. ou seja. O reconhecimento de que os acordos de pesca comunitários poderiam ser incorporados como um instrumento de gestão demonstra que. igarapés etc). ○ ○ ○ ○ ○ métodos de pesca (apetrechos. no da pesca – pesca para subsistência ou para comercialização. não são contemplados neste instrumento.Ibama. 1999-2002. Nos acordos comunitários estavam previstas diversas regras sobre animais silvestres.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama FIGURA 27 .Ibama. previstas pelos acordos comunitários. aces- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 65 ○ . ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ FIGURA 28 . as demais regulamentações para além da pesca.Freqüência de regras de pesca por número de acordos. A Instrução Normativa publicada pelo Ibama estabelece critérios para legalização exclusiva de acordos de pesca (somente regras re- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ferentes à pesca).Períodos de restrições à pesca e nível do rio. anteriores a 97. Fonte: Portarias de Acordos de Pesca . Fonte: Portarias de acordos de pesca . (Cardoso et al. conforme mostra a Tabela 3..” ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ No período anterior a intervenção do Ministério Público na questão. os conflitos podem ser identificados: “. segundo Cardoso et al. citado por Cardoso et ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ desde os anos 80. Semab (Secretaria Munici- 66 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . originando uma demanda que o próprio órgão não está podendo suprir”. tendo se acentuado nos anos 90 quando a questão passou a ser tratada pelo Ministério Público Federal com maior preocupação. Fonte: Ipam/Projeto Várzea. mais entre criadores ou destes com agricultores.(2002): “Além do impacto ambiental. uma vez que estes ocorrem em áreas de várzea. (2002) “o rebanho de búfalos cresce 12% por ano e o bovino 4% ao ano no baixo Amazonas”.. Embrapa. al.8 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Hoje o Ministério Público Federal assume a mediação destes conflitos. Como os critérios para Portarias de acordos foram propostos e elaborados. criação de búfalos.Número de Cabeças de Gado 1994/2001. Ibama.. Alenquer.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ so a terra. os conflitos em torno da utilização destes recursos permanece e no caso da criação de gado na várzea. Juruti. que são patrimônio da União. já eram visivelmente presentes TABELA 3 . Conforme é informado por Sheik (2000). Para encaminhar estas questões o Ministério Público convocou uma série de organizações para compor um Grupo de Trabalho do Búfalo. O número de cabeças de gado praticamente quadruplicou em menos de 10 anos. pelas regras propostas pelo Ibama.. o que leva a confirmação do aumento da criação animal na área de várzea pelo fato de envolverem-se nos conflitos toda uma comunidade prejudicada e não apenas pequenos grupos de moradores. tem crescido. pescadores. Óbidos. Utilizando dados comparativos entre o censo estatístico comunitário realizado pelo Projeto Iara/ Ibama em 1994 e o Diagnóstico Comunitário. Porém. basicamente pelo ex-Departamento de Pesca e Aqüicultura (Depaq/Ibama) estes ficaram restritos à pesca e a proposta de manejo integrado (prevista nos acordos comunitários) acabou sendo prejudicada. 2002 Tapará Miri/Santarém Gado Branco 1994 434 2001 1661 + 3. uso de pastagem e exploração de madeira da várzea. realizado pelo Projeto Várzea/Ipam. Colônias de Pescadores (Santarém. que agora não podem ser contempladas. mas com uma maior demanda gerando em torno de criadores com a comunidade em geral. 2002)”. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Cardoso et al. Neste último caso quando os conflitos eram representativos e não se conseguia entrar em acordo. agricultores e demais comunitários.. em face de se mostrarem já em grande escala.Documentos Técnicos 4 . etc) ou na delegacia de Polícia Civil. (2002) afirma que: “Muitos desses conflitos foram registrados no Ibama. em 2001/02. Prainha. Do ponto de vista do manejo integrado dos recursos naturais da várzea os acordos comunitários respondiam de forma mais criativa e efetiva uma vez que previam regras para quase todas as formas de utilização de recursos naturais. Este crescimento tem gerado diversos tipos de conflito. em especial de bubalinos. em face de preocupações com a degradação ambiental e não apenas com invasão de áreas vizinhas e prejuízos a roçados. composto por Ministério Público Federal. na comunidade de Tapará Miri pode-se perceber este crescimento. os conflitos entre criadores.. a delegacia encaminhava para o Juizado de Pequenas Causas e lá eram feitos Termos de Acordos. Manejo da Criação: 1. 3. Melhorar o pastoreio (mais vaqueiros).Audiências para assinatura dos atuais acordos.05. Criador X Agricultor – invasão de roças. Criador X Pescador – destruição de malhadeiras. 4. depois de assinado.Criador X Comunidade – contaminação de água. Manoel Elival Tavares Pena. Everaldo Diniz. 2. Abdias Alves e Nelson Coelho Antonio Rocha. Assoreamento de lagos e igarapés. 3. Compactação do Solo causado pelo pisoteio.05. 2.Reuniões com criadores e comunitários para discutir Acordos. Ipam.Visitas de monitoramento. Colônia de Pescadores Z-20. Tabela elaborada com base nos dados de Cardoso et al. O Termo de Ajustamento de Conduta.Continuidade das atividades do GT. O Grupo de Trabalho do Búfalo tem pautado suas discussões a partir do diagnóstico apresentado nas Tabelas 4 e 5. é o Termo de Ajustamento de Conduta. Manoel José. dificuldades e próximos passos para o manejo de animais de grande porte nas regiões de várzea. 5. 5. Paulo Correa e Guilherme Machado Comissão a ser definida na comunidade envolvendo criadores e comunitários ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Lago Grande do Curuai Piedade Lago Grande do Curuai Lago grande do Curuai Lago Grande do Curuai Lago Grande do Curuai Monte Alegre Cativo Caraubal Boa Vista Torrão Curral Grande ○ ○ ○ 10.. Região Tapará Comunidade Pixuna Ilha Nova Criadores ○ ○ Data 30.Encaminha-mento de novasações. 7. 4. 2002. que se configura como um título executivo extrajudicial. etc). uso das áreas e mesmo dirimir conflitos.Estudar capacidade de suporte. 4. 2002. Pedro Machado Antonio Rocha e Zacarias Gigi Alho. Santarém.02 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 67 ○ .Reuniões mensais. 2. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ImpactosAmbientais 1.Ajuste de Conduta é o melhor instrumento.02 10.Criador X Criador – invasões de áreas de pastagens.Impactos.05. (2002) define o instrumento legal usado para os acordos da seguinte forma: “Hoje o Instrumento legal usado pelo Ministério Público para regulamentar a questão de for- ma a definir regras para o manejo da criação. 2. um documento passível de execução na justiça se descumprido pelas partes assinantes. 5.Técnicos que resistem às medidas de controle (EMBRAPA). Juvenildo Oliveira.02 03.05. Soluções ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Dificuldades 1. Fonte: Cardoso et al. Paulo Correa e Élson Amaral Paulo Correa.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ pal de Agricultura e Abastecimento). 3.Situação Fundiária da Várzea (direito de propriedade e uso).05. 2. igarapés. PróximosPassos 1.04.02 10.Destruição de áreas de preservação permanente (margens de lagos. 2002. regiões e comunidades.Cercar o rebanho (à noite).. Conflitos 1.Número de acordos de búfalo a realizar.02 10. 3. ou seja. 3. 2002. 6.02 03. 4. pode ser homologado pela TABELA 4 .Qualificação da equipe técnica.Dificuldade de manter o monitoramento. Paulo Correa. Orlando Santana.05. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ TABELA 5 .02 10. Período de permanência e saída do rebanho.Recuperar áreas degradadas e pastagens.Termos de Ajustamento de Conduta.05.Monitoramento Permanente. Antonio Rocha.02 Ciro Lima e William Comissão a ser definida na comunidade envolvendo criadores e comunitários Alair Dinis. Cardoso et al. soluções. agora não devem (não podem) constar nos acordos. o ordenamento atual conta com medidas progressistas.. § 6o. aliado ao interesse das comunidades rurais em participar na administração da coisa pública tem sido um dos fatores motivadores da organização e capacitação para a efetivação da participação. comunitários estão sendo treinados em conceitos básicos de meio ambiente. O desenvolvimento da ação fiscalizatórias. que terá eficácia de título executivo extra judicial”. a participação do grupo de usuários não deve estar limitada à escolha de mecanismos regulatórios. as regras com penalidades que antes eram estabelecidas nos acordos comunitários. sempre tem sido papel das instituições governamentais. Agentes Ambientais Voluntários (AAV) – Controle e Fiscalização Outro critério do Ibama. Em direção a isso. Apesar de serem legítimos. Segundo Cerdeira (2001). 5o.. A princípio. no uso dos recursos naturais. A falta de fiscalização adequada á estas medidas acabam não tendo a eficiência esperada tornando a legislação quase sempre inócua. as normas de pesca na legislação voltadas à conservação dos lagos e dos estoques. eficaz (ainda que de forma experimental) ao estabelecimento de regras para o manejo de grandes animais na várzea. Esse instrumento legal é tratado mais diretamente na Lei no. as modalidades proibidas como o arrasto. determinar pagamento de taxas”. é o envolvimento dos mesmos no monitoramento do cumprimento das normas estabelecidas.347. responsável pela administração dos recursos naturais com cautela. Então. especialmente em seu art.. relativamente. educação ambiental e legislação pesqueira para desempenharem suas funções como monitores das regulamentações 68 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . como a própria gestão participativa. fauna.“estas são atribuições exclusivas do Poder Público e já estão determinadas em lei”. Os conflitos são indicadores da deficiência na gestão do recurso. que antes eram respondidas pelos acordos comunitários.Documentos Técnicos 4 . – “Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais. e de que . ou ainda. Poderemos ver a seguir que a atuação dos Agentes Ambientais Voluntários em conjunto com os conselhos vem dar uma resposta efetiva a esta “deficiência” das portarias. mediante cominações. passando então a se configurar como título executivo judicial. a participação popular na co-gestão foi trabalhada pelo governo. são sem grande eficácia provavelmente por limitarem a produtividade se cumpridas literalmente. as limitações de uso admitido para malhadeiras. de 24. estabelece que: “os acordos de pesca não podem conter nenhum tipo de sanção ou penalidade.1985. como as que determinam o tamanho máximo de captura do pescado. 7. flora.07. Além disso. Atualmente.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Justiça a pedido do Ministério Público. mais ainda não supriu a carência de organização dos próprios órgãos gestores no trato com os procedimentos administrativos que conduzem o processo de gestão. que estão sendo imple-mentadas. pois não havia critérios para o reconhecimento legal dos chamados “acordos de pesca”. que dispõe sobre a Ação Civil Pública. mas igualmente importante.. a falta de recursos humanos e infraestrutura. através da Instrução Normativa (IN) 019/01 o papel de fiscalização e orientação Este instrumento tem respondido legal e. conta com 13 Agentes Ambientais Voluntáios que realizam trabalhos de Educação Ambiental junto as suas comunidades e atuam em ações de apoio à fiscalização do Ibama na região. Os AAVs são selecionados pelas respectivas comunidades e apresentados/indicados por documento de uma organização constituída legalmente há pelo menos 1 ano. 10 representantes das comunidades da área rural e mais três outras da área urbana de Santarém. de 16 de março de 1988. na formação da primeira equipe de Agentes Ambientais Voluntários. caça ilegal como dos apetrechos utilizados para tal. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A ação que caracteriza a fiscalização propriamente dita resume-se no poder de constatar a infração ambiental que tem o Agente quando testemunha irregularidades. Cerdeira (2002) em pesquisa realizada na região do Maicá. devendo quando couber. com a publicação da Instrução Normativa 019/01 do Ibama.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama tem sido compartilhado com as comunidades organizadas. em setembro de 1997. A abordagem aos pescadores que vem de outras regiões tem sido com informações sobre as regras locais dos lagos. As principais atividades dos Agentes são as ações de educação ambiental onde os usuários são orientados sobre o uso do recurso natural determinado nas regras legais. O auto de constatação só é utilizado quando as ações de educação ambiental não surtem efeito. fora de uma unidade de conservação. ser encaminhado ao Ministério Público”. quando encontrarem infrações à legislação. seguindo os critérios do Ibama na busca da publicação da portaria complementar à legislação pesqueira. registra que no primeiro ano de atuação dos AAVs daquela região. circunstanciados. tanto do produto de pesca. Dessa forma. Hoje. a região estava em processo de discussão do acordo de pesca. com o ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 69 ○ . baseado na resolução do Conama No 3. malhadeiras etc. Esta constatação é encaminhada ao Ibama através do auto de constatação que deverá gerar um auto de infração culminando com multa através do Ibama e na apuração da responsabilidade penal através de inquérito policial e ação do Ministério Público Federal. de acordo com a legislação vigente e as definições da Instrução Normativa 019/01 do Ibama. Esta ação baseia-se na resolução No 3/88 do Conama que prevê a realização de Mutirões Ambientais integrados no mínimo por três pessoas credenciadas por Órgão Ambiental. E o parágrafo 2º complementa: “se as autoridades locais não se pronunciarem sobre os autos de constatação. caberá aos órgãos federais competentes atuar em caráter supletivo”. Em algumas comunidades a fiscalização é apoiada pelo Agente de Polícia da comunidade no combate aos falsos pescadores que atuam na região praticando roubo de gado. A região do Maicá teve a primeira experiência. os Agentes assumem a função prevista nos acordos comunitários de “aplicar sanções” (limitadas ao auto de constatação e a apreensão). canoas. foram capacitados. para aplicação da legislação. O Art. A partir de 2002. devidamente assinados pelos presentes sobre as ocorrências verificadas”. lavrarão autos de constatação. os AAVs podem realizar apreensões. 3º prevê que: ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ “os participantes do Mutirão Ambiental. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ No parágrafo primeiro especifica “o auto de constatação será enviado à entidade credenciadora do Mutirão Ambiental. Nem sempre este trabalho é bem aceito pelos pescadores que acabam não reagindo bem às ações dos AAV o que desencadeia novos conflitos. Nesta época. tendo um reflexo positivo na eficácia da portaria nº 16/99 (Anexos). uma vez que prevê a criação de cargo específico para atendimento dos AAVs. Atualmente em Santarém. Atualmente. em parceria com o Ibama na organização comunitária e gestão participativa. o processo de criação de AAV. Abelardo.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ monitoramento e apoio de suas ações por parte do Ibama em parceria com o Iara. ainda a participação de ONG’s que atuam na assessoria técnica às discussões. somente os representantes das comunidades e da Colônia de Pescadores. na fragilidade da organização comunitária em torno do Conselho Regional de Pesca do Maicá. Roberto e Emerson. apesar de já haver algumas experiências em andamento. A busca de soluções criativas tem sido um caminho trilhado pelas organizações locais e seus parceiros. se dá via pedido dos Conselhos Regionais de Pesca. os Agentes Ambientais Voluntários desenvolveram trabalhos de educação ambiental e de fiscalização com ótimos resultados. O primeiro vem atuando na região desde 1994. no município onde os acordos são discutidos podem votar nas propostas. Esta constatação também foi registrada por Sanduca. em parceria com algumas instituições. Através do ProVárzea/Ibama. 70 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . onde já há portaria oriunda de acordo. apesar de teoricamente ser parte interessada. nos escritórios do Ibama aonde existam Agentes credenciados e prevendo todo o processo de encaminhamento burocrático interno tanto dos autos de constatação como do monitoramento das ações dos Agentes. faltando apenas nas regiões de Tapará e Arapixuna. As ações destes Agentes Ambientais começaram a decair por uma série de fatores. buscou patrocínios para manutenção destes equipamentos. Maicá. Cerdeira relata ainda que. combustível etc.Documentos Técnicos 4 . está sendo preparada para responder a isso. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Os principais desafios se colocam em relação a infraestrutura mínima para que os Agentes possam desempenhar as suas ações de fiscalização e a incorporação institucional de forma efetiva pelo órgão ambiental (Ibama). No caso da infraestrutura (voadeiras. o PróVárzea/Ibama. Havendo. está resgatando este trabalho. Urucurituba. quando entrevistados sobre a atuação dos conselhos. que conseguiu doação de voadeira e motor e faz arrecadações.) ainda é um desafio a ser encaminhado. principalmente. dentre elas o Iara. Aritapera e Lago Grande (com mais de 80 ao todo). sobretudo. O que indica o sucesso deste instrumento de gestão participativa. como a falta de continuidade no apoio institucional do Ibama e. atuou apenas como orientador sobre os critérios que regem as discussões sem participar das votações. uma nova Instrução Normativa. sendo que já se tem Agentes nas regiões do Ituqui. entre elas o Iara e o Ipam. sendo que o papel do Ibama neste processo. Este processo tem dado resposta a diversas situações e com certeza dará a este e a outros que surgirem no futuro. É o caso do Conselho Regional de Pesca do Lago Grande do Curuai. não só pelo relativismo das funções estatais imposto pelo neoliberalismo. mas para assumirmos uma postura de gestores dos recursos naturais. Inclusive a história da Amazônia se caracteriza pela “não presença” estatal. Nem sempre todos estão participando ao mesmo tempo e na mesma intensidade. tanto do estado (federal.) como gestora do futuro do planeta. per○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ liadas neste documento tentaremos propor um conceito de co-gestão dos recursos naturais. como promotora da gestão/admi- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 71 ○ . Entendemos como co-gestão.. como da sociedade civil organizada (Colônias de Pescadores. parlamento. a gestão compartilhada dos recursos naturais. de distribuição e execução de tarefas – e participam de forma mais ou menos intensa deste processo. dos bens públicos” e. numa interelação dinâmica entre aparelho estatal. Todos os usuários diretos e indiretos dos recursos naturais são (co) responsáveis pela gestão – definições regulamentares de uso. a co-gestão implica em participação e responsabilidades pessoais e institucionais.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Por uma estratégia de co-gestão ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A Conceito de co-gestão. nacional. em espaços e tempos diversos.. Mas é preciso avançar para além do estatal (aparelho de estado). ONGs). A constituição brasileira define o Estado como o gestor da “coisa pública.. O bem público e sua gestão são de responsabilidade pública. gestão compartilhada A partir das experiências relatadas e ava- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ nistração dos interesses sociais. de monitoramento. Sindicatos de Trabalhadores. de controle. que propõe uma sociedade civil (local. para além do estatal. os recursos natu- rais são bens públicos por essência.. Portanto. tanto fisicamente. global. sociedade civil. adotando um ponto de vista de recurso natural como um bem público. há especificidades e interesses que se manifestam a seu tempo e intensidade. estadual e municipal). Lições apreendidas localmente devem converter-se no insumo para a geração de políticas que sejam mais eficazes e eficientes. de regulamentar atividades sem regulamentação prévia ou com regulamentação não adequada. desta forma o “empoderamento” dos protagonistas ocorre. definindo processos.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ mitindo enfrentar os grandes desafios que a região amazônica compartilha com outros países do continente e os valores humanos necessários para a construção do novo século. Por exemplo. para que possam solucionar conflitos e propor políticas adequadas às realidades e conjunturas locais que desconcentrem e diminuam a pressão para cima e assim agilizar o processo de resposta a esta mesma realidade. de manejo e controle. É preciso garantir aos cogestores tomar decisões políticas. ainda mais com camponeses e populações tradicionais. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 72 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 21 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . também replica o processo em outras realidades. Isto ocorre também com o aparato Estatal que não deseja compartilhar a tomada de decisões com a sociedade civil. Foi assim com a Portaria que ampliou Princípios • Um processo de negociação. Porém. mas também em instrumentos concretos de gestão. comprovação e análise traz resultados riquíssimos e lições úteis para outras iniciativas. pois avança para garantir os espaços construídos e busca consolidar em outros instrumentos a diversidade não contemplada. os acordos de pesca comunitários que partiam da realidade concreta e buscavam responder de forma criativa a diversidade de problemas ambientais locais. de diálogo e de “concertación ” faz surgir políticas que tenham maiores chances de sustentabilidade – as políticas nascem da realidade concreta e é necessário desmitificá-las como abstratas e de domínio único e exclusivo da área jurídica – os critérios elaborados pelo Ibama para a regulamentação dos acordos de pesca baseiam-se neste princípio. até que sejam incorporados pelo aparato estatal. É comum que este tipo de processo. explicitação. sua origem vem de concerto. • Uma política de co-gestão deve fortalecer a divisão de poderes para fortalecer a democracia – aqui deve estar claro o processo de descentralização/desconcentração que distribui as responsabilidades para um número cada vez mais amplo de instâncias. pois apreenderam com o conhecimento tradicional (caboclo) e popular sobre o uso e aproveitamento dos recursos naturais e o complementaram com o conhecimento científico para dar resposta a um problema de conservação e manejo pesqueiro. que vai se expandindo e tomando forma de mobilização social. • Uma política parte da análise da realidade e da conjuntura que se vive e partindo dessa realidade vai além dela e pode ser replicada de forma adaptativa em outras realidades e conjunturas – as políticas não são está21 Termo espanhol. enfrente oposição forte e pressões políticas e econômicas. a co-gestão deve se converter em política pública. como de uma orquestra. onde temos vários tipos de instrumentos que bem afinados e regidos podem nos proporcionar ouvir uma sinfonia de Bethoven. atividades e projetos relacionados com o manejo dos recursos naturais. dentro de uma visão de política como exercício de cidadania. ticas e muitas vezes lançam luzes para frente.Documentos Técnicos 4 . Nos baseamos na hipótese de que a sistematização das próprias experiências é uma fonte inestimável e inesgotável de conhecimentos e de que o trabalho estruturado em torno da formulação. na forma concreta de critérios para regulamentação de portarias (Instrução Normativa) e não pára por aí. regras de uso. globais. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ • É imprescindível. a iniciativa privada (empresários) responsável e comprometida com as normas ambientais. possam sugerir novos caminhos que integrem a conservação e o manejo dos recursos naturais com as necessidades de desenvolvimento da região. de avaliação e sistematização destas experiências. que a partir de sua memória histórica e do seu cotidiano. uma sociedade civil alerta colaborando no controle e monitoramento das regras e normas ambientais. não perder os espaços (e mesmo criá-los) de reflexão. estaduais. O mesmo se pode dizer da comissão que discute os acordos de búfalos. internacionais (regionais). municipais. Quadro adaptado a partir Ayales Cruz (1999) ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 73 ○ . tecnológica e alimentar. que assumem maior ou menor relevância de acordo com os interesses particulares de cada contexto.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama os poderes dos ex-superintendentes estaduais do Ibama e que possibilitou a edição das Portarias complementares. • A política de co-gestão deve ir definindo os papéis e atribuições para cada setor (ator) da sociedade: o Estado que cumpra suas atribuições de garantir segurança ambiental. locais). Conforme demonstra a Figura 29. macro regionais (intermunicipal). com a idéia básica de deixá-las falar por si mesmas. o uso comunitário dos recursos naturais se dá dentro de contextos locais. A responsabilidade pela sustentabilidade econômica da cogestão (assumir contribuição econômica) deve estar definida de forma clara nas atribuições de cada setor. nacionais. No ní- FIGURA 29 . diretamente por seus protagonistas (comunitários.Co-Gestão e o Contexto. Colônias de Pescadores. em fatores de índole interna: valores de individualidade. A construção de fóruns para debates e encaminhamentos concretos de solução de conflitos. Constituir grupos de trabalho para debater temas e problemas comuns. Associações. são por exemplo: “a pobreza (grandes necessidades básicas de subsistência que impulsionaram as populações a utilizar um recurso natural. de forma concertada. Propor legislação regional e atuação para a desenvolvimento sustentável na forma de consórcio de municípios. etnia. do monitoramento e controle das regras estabelecidas pelo nível local até o nacional. estabelecendo encaminhamentos e responsabilidades no monitoramento do cumprimento das regras estabelecidas.Documentos Técnicos 4 . acesso à tecnologia. seja este de uso tradicional ou não). ocupação. uma legislação complementar integrada. constituída por diferentes grupos que atuam em múltiplos níveis e que podem identificar-se segundo aspectos de gênero. Mesmo assim. de gênero. não com a finalidade única de usar elementos da biodiversidade. fragilizado e atrelado aos interesses das políticas locais e estaduais. onde se estabelecem relações de vizinhança e cotidianidade. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ culadas a uma certa desqualificação técnico/administrativa e o atrelamento a políticas personalistas e setorizadas impede uma visão de longo prazo. crédito). idade. 1997). está a dimensão local. Neste caso temos que considerar algumas situações importantes que. 1999). Para não haver desequilíbrio de poder é necessário que as organizações da sociedade civil (Conselhos. Óbidos e Juruti). grupos indígenas. a falta de equidade (uma distribuição pouco eqüitativa do ponto de vista econômico. se coloca como de extrema importância. No âmbito regional (intermunicipal) poderíamos estabelecer fóruns para articular e planejar a gestão de recursos comuns (caso do Lago Grande do Curuai. No nível municipal temos um poder local. No contexto estadual temos a necessidade de integração regional (intermunicipal). com parcerias entre o poder público local e as organizações da sociedade civil que tem promovido o manejo comunitário de recursos naturais ao nível local. As dificuldades orçamentárias. na desconcentração e descentralização o contexto municipal terá um poder maior para regulamentar e monitorar as ações de manejo. é possível realizar ações concretas. assim como fatores de índole externa (como a imposição de estruturas organizativas alheias à realidade e a cultura local)” (Ayales Cruz. vin- 74 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . classe. política. ou grupos de pessoas organizadas. entre outras coisas. senão que utilizam esta atividade como um motor de desenvolvimento local” (Madrigal et al. Podemos definir “o comunitário” quando se refere a “grupos de pessoas que compartem um espaço geográfico determinado. Se houver um processo mais de longo prazo. organização débil (que tem sua raiz. etc) estejam consolidadas ou em vias de consolidação organizativa e tenham ampla base e capilaridade social nas comunidades.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ vel mais cotidiano ou próximo do uso. que abrange três municípios Santarém. normalmente. pesquisas básicas e serviços de extensão apropriados. capacitação. Ficando o manejo dos recursos naturais relegados a segundo ou terceiro plano dentro da agenda de prioridades. família. em termos de poder de decisões. No uso comunitário participam camponeses. competição). comunitária. Isto em função de ser recente o processo e a tendência normal é que as instituições participem quando e até que seus interesses estejam em pauta. agora está sendo fortalecido por diversas iniciativas da sociedade civil. Ou seja. com uma revisão permanente destas. Polícia Federal. A complexidade de instituições ligadas à gestão dos recursos naturais por um lado dificulta avanços mais rápidos. que alteração nas condições ambientais e na produtividade tem cau- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 75 ○ . Faltariam ainda instrumentos para medir o impacto sobre o uso dos recursos. Neste âmbito específico se enfrentam diversas situações relativas à conservação e do manejo dos recursos naturais: uma falta de valorização positiva do recurso (que se manifesta no pouco valor que se dá aos recursos não madeireiros da floresta). que até pouco tempo se considerou somente aos governos. Este processo de integração. no nível municipal: Semab. onde temos a pre- ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ sença física destes. A presença do estado tem sido essencial no processo – no nível federal: Ibama. complementaridade passa pela auto gestão institucional. no nível estadual: polícia militar e civil. A necessidade de que as políticas macro passem por um processo de integração. No caso da pesca isto é visível a desintegração.) e coordenar as pesquisas de forma a garantir a interdisci-plinaridade. é necessário que cada instituição que participe do processo tenha autonomia e independência e clareza de suas atribuições institucionais. a Secretaria Especial de Arquitetura e Pesca (SEAP) licencia o pescador profissional e fomenta a pesca e a piscicultura e o BASA financia embarcações que aumentam a pressão pesqueira e se contrapõe às políticas conservacionistas. o Ibama estabelece regras ambientais/conservacionistas. falta de pesquisas científicas básicas das espécies com maior pressão de uso (falta vontade política para destinar recursos e os altos custos da atividade). conselhos de pesca. Analisando por este prisma podemos concluir que os produtos – portarias de acordos. ou seja.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama No âmbito nacional. Embrapa.. o que garante a complementaridade de ações e informações. atitudes proibitivas ao nível governamental que tem gerado conflitos de interesses entre setores que fazem o uso tradicional do recurso e as instâncias governamentais. Mesmo com a participação efetiva de diversas instituições é necessário que se estabeleçam ações permanentes de sensibilização para o processo de co-gestão. mas por outro lado possibilita a multidisciplinariedade e diferentes atribuições a serem desempenhadas por cada uma. de monitoramento e controle.. O impacto da co-gestão pode ser mensurado a partir da resposta positiva aos problemas considerados prioritários. Coordenar o processo de cogestão de forma descentralizada e desconcentrar as competências (regulamentares. Isam – porém esta é a situação de Santarém. A pergunta que se coloca é como preencher a falta destes nos demais municípios? As diversas tentativas de “municipalização” de ações na área ambiental não têm conseguido se efetivar de forma satisfatória até o momento. agentes ambientais. também de faz necessário. acordos de búfalo – gerados até o momento tem respondido de forma positiva. uma debilitação dos órgãos encarregados do manejo (em quase todas as esferas de governo) tem reduzido ou mesmo não implementa a instância administrativa que se ocupa da conservação e do manejo. Ministério Público. Então é necessário um enorme esforço de integração institucional baseado em definições claras destas atribuições. é a melhoria da qualidade de vida e para tanto será necessário alcançar no processo uma distribuição eqüitativa dos recursos e projetar uma visão que transcenda o imediato. 76 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . refletindo propósitos a mais longo prazo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O desafio mais importante que temos.Documentos Técnicos 4 .Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ sado os instrumentos criados? Daí a necessidade de um sistema de monitoramento e retroalimentação de ações para poder mensurar os impactos e a partir da análise destas informações poder aperfeiçoar o sistema e mesmo buscar e/ou criar alternativas. R. 1978) no sistema “Lago do Rei”. Campinas-SP. R. Mimeo. 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Relatório Técnico do Projeto “Acordo de Pesca. Série Brasiliana.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Bibliografia ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 1840 e P. Ann. Alcilene et al. Editora Nacional. Santarém. Bayley. Ivannia. & Petrere Jr. Fábio de and McGrath –Social and Ecological Dimensions of Local Management Systems for Floodplain Lake Fisheries is the Brazilian Amazon Sheik (2000) in Cardoso. World Fisheries Congress. Fisheries and population dynamics of Brachyplatystoma vaillantii (Pimelodidae) in the Amazon Estuary. San José. Cardoso. Patrícia Madrigal Cordero. current status and management otions. M. Castro. 2002. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 77 ○ . Avaliação bio-ecológica e pesqueira das “pescadas” (Plagioscion squamosissimus Heckel. UNICAMP. M. Programa de Organização Pesqueira/Projeto Várzea/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Elias Pinto. Eduardo. R. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Cerdeira. Santos e visagens. & Petrere. ○ ○ ○ ○ ○ ○ Canadian Special Publication Fisheries Aquatic Sciences. Tese de mestrado. Para. A. Leitão.. 1991. W. Povos das Aguas realidade e perspectiva na Amazônia.M. M. F. 1817).I. F.. In: Furtado. 3(4):315-333. Scheigert. 133pp. The dilemma of Amazonian development. M. Belém.M. C.J. Regulated Rivers: Research and Management. B. Tese doutoramento. O. R. 1998.N. 1993.M. 188-211.. Westview Press.J. p159-185. L. A pesca artesanal no Baixo Amazonas – Analise multivariada das capturas por espécie. J. D. Isaac. Emílio Goeldi. L. 1983. & Mota. Cuvier 1818. (ed. Ecological integrity and fisheries ecology on the AraguaiaTocantins river basin. R. Heifetz. In: Furtado. Uma chama na amazônia. Isaac. 1990. Population dynamics of tambaqui. Boulder.B. Amazon fisheries. A:F: & Leitão. 11(1).J.. (15): 100 p.. Isaac.L. Neves. 1995.F. 1996.Administração dos Recursos Pesqueiros do Médio Amazonas: Estados do Pará e Amazonas. Colossoma macropomum. & Ruffino. 1995. 1993.. A. Proceedings of the Symposium on Fishery Stock Assessment Models for the 21st Century. Belém 11(2):295-339. Ibama.C. in the Lower Amazon. Projeto Iara . Belém. E. Antropol.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Goulding. Para.). In: Funk. Pesca e ecologia dos recursos aquáticos na Amazônia. Alaska Sea Grant College Program. Zool. INPA/FUA. Ruffino. Bol. (eds). V.L. Manaus. pp. MCT/CNPq/MPEG. A. Malm. Leite. Sér. V.. V. 889-902. V. Petrópolis/RJ. In search of a new approach to fisheries management in the middle Amazon. L.J. Ciência Hoje. Isaac.. M. Considerações sobre a legislação da “piracema” e outras restrições da pesca da região do Médio Amazonas. A ameaça do mercúrio nos garimpos.189-210. Colorado. & McGrath. 1995.. Série Estudos de Pesca. Lacerda. E. S. L. Brazil.C. W. Coleção Meio Ambiente.J. 1995.L. MCT/CNPq/MPEG. Jean-Pierre. power. 78 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . Rocha. Petrere. T. J.).D. Co-edição Editora Vozes e Fase (Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional). 1993.. Sullivan. & Silveira. & Mello. Fisheries Management and Ecology. (eds. & Ruffino. J. B. Acta Amazonica..A. V. Mus. Bol. JR & Juras. Mus. M. 1996..Realidade e Perspectivas na Amazônia.. Conhecimento atual sobre pirarucu Arapaima gigas (Cuvier.G. & Barthem. A. C. 292 p.M. 11:10-20 Ribeiro. W.. V. AK-SG-98-01:879-902. Quinn.B. J. Leroy.L. p. Povos das Águas ..Documentos Técnicos 4 . pp. Brazil.F. Merona. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Ibama. Mello. Efeitos da Usina Hidroelétrica de Tucuruí sobre a composição da ictiofauna das pescarias experimentais de malhadeiras realizadas no baixo rio Tocantins (Pará). sér. C. M. Lanelle. In: Moran. Os recursos pesqueiros da Amazônia brasileira. Emilio Goeldi. 26(3):185-208. P & Ahang. Pfeiffer. 292 p. Milstein. Souza. Isaac. 1995. y Peteán. NAGA. Manejo Participativo da pesca no médio Amazonas: histórico. Argentina.J.L. 1996. N.J. & Barthem. Oldani. R.L. In: Cappato. 2003. pp.L. Boletim Cientifico del INPA. M. & Mitlewski. 222 p. 197-214..B. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 79 ○ . The ICLARM Quarterly.L.). V. J. V. M. J. M. 1999. Ruffino. M. Santa Fe. B. metodologias e principais resultados. (4):19-28. Acta Amazonica 29(3):463-476. Life Cycle and Biological Parameters of Several Amazon Fish Species. 18(4):41-45. Universidad Nacional del Litoral. (eds. 1849) no Médio Amazonas (Siluriformes. & Isaac.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama Ruffino. Ruffino. Dinâmica populacional do surubim-tigre. Pesquerías continentales ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ en América latina: Hacia la sustentabilidad del manejo pesquero. Pseudoplatystoma tigrinum (Valenciennes. Pimelodidae). & Isaac. Perspectivas para el manejo de los bagres migradores de la Amazonia. Ruffino. A. INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária CEB – Comunidade Eclesial de Base STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais CPT – Comissão Pastoral da Terra FUNDAC – Fundo de Desenvolvimento e Ação Comunitária SUDEPE .Superintendência de Desenvolvimento da Pesca MONAPE – Movimento Nacional dos Pescadores MOPEPA – Movimento dos Pescadores do Pará MOPEBAM – Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ISAM – Instituto Sócio Ambiental de Santarém CEF – Caixa Econômica Federal IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico NAEA – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará WWF – Fundo Mundial para a Natureza ONG – Organização Não Governamental CRPI – Conselho Regional e Pesca do Ituqui EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária CRPM – Conselho Regional de Pesca do Maicá CRPLGC – Conselho Regional de Pesca do Lago Grande do Curuai SEMAB .○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ○ ○ ○ Anexos ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Lista de Siglas AAV – Agentes Ambientais Voluntários IARA – Instituto Amazônico de Manejo Sustentável dos Recursos Ambientais Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia MEB – Movimento de Educação de Base FASE – Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil GTZ – Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit -GmbH FLONA – Floresta Nacional RESEX – Reserva Extrativista SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia BASA – Banco da Amazônia S.Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 81 ○ . Rabo da Serra. Membeca. Bom Jesus. Santa Inês. Santa Cruz. Miritituba. Pedreira. Paissandu. São Joaquim. Santana. Retiro. Cuipiranga. Piracãoera de Cima. Urucureá. Liberdade. Ilha de São Miguel. Santana do Tapará. Igarapé Açu. Cabeceira do Marajá. Bacabal. Correios do Tapará. Água Fria de Cima. Cabeça d'Onça. Pajuçara. Pindorama. Ipam. Laranjal. Mararu. Bairro Santana. Região do Arapixuna 25 Comunidades Região do Tapará 12 Comunidades Região do Urucurituba 7 Comunidades Região do Tapajós 8 Comunidades Região do Aritapera 13 Comunidades Região da Cidade 12 Comunidades/Bairros Região do Maicá 18 Comunidades Região do Ituqui 17 Comunidades 82 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . Cabeceira do Ouro.Documentos Técnicos 4 . Tabatinga. Bom Futuro A. Conceição do Ituqui. São Francisco da Cavada. Carariacá. Iara. Tucumatuba. Costa do Marimarituba. Itaubal. Diamantino. Boa Vista do Peré. Tabatinga. BAIXO LAGO . Nova Sociedade. Água Fria de Baixo.Fontes: Colônia de Pescadores Z-20. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Região Lago Grande do Curuai 75 Comunidades Comunidades ALTO LAGO . Boca de Cima do Aritapera. Jacarezinho. Ajamuri. São Jorge. Santa Terezinha. Novo Paraíso.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ TABELA 1 – Regiões Pesqueiras (09) e Comunidades respectivas (187). Santo Antonio.São Francisco. Santarém Miri. Pinduri. Boa Esperança. Bom Jardim. Piracãoera de Baixo Boim.Santa Luzia. Açaizal. São Ciríaco. Piraquara. Arapixuna. Nova Estrela. Água Preta. Igarapé-Açú do Ituqui. Muruí. Bom Jardim. Centro dos Nogueiras. Lago da Praia. Serra Grande. Acutireçá. São Raimundo. Boa Vista. Pau d'Arco. Patos do Ituqui. Fátima de Urucurituba. Picãe. Vila Amazonas. Vila Nova. Saracura. Campos de Urucurituba. Santo Amaro. Tapará Miri. Igarapé-Açú. Jaderlândia. São Raimundo. Patauá. Castanhalzinho. Patauazal. Curuai. Ipaupixuna. Prainha. Cucurunã. São Pedro. Urumanduba. Maracanã. Tabatinga. Enseada do Peré. Santos da Boa Fé. Uruará. Bom Futuro B. Patacho. São Benedito. Traíra II. Ilha do Palhão. Vila Socorro. Boa Fé. Costa do Aritapera. Maranhão. Itacumini. Centro do Marimarituba. Sede Murumurutuba. Santa Maria. São José. Cativo. Juá. Pixuna. São Tomé. Traíra III. Igarapé da Praia Arapemã. Piedade. Santana do Ituqui. Aracuri. Aracampina. Boa Vista do Tapará. Costa do Tapará. Dourado. Ponta do Surubi-Açú. Guajará. Igarapé das Fazendas. Aldeia. Aparecida. Inanu. Mato Alto. Carapanatuba. Areião. Santarém Miri. Amari.Traíra I. Santa Maria do Tapará. Moacá. Soledade. Caraubal. Jacarezão. Conselho Pastoral dos Pescadores – Santarém/PA 2002. São José. Chibuí. Piauí. Enseada do Aritapera. Nuquini. Terra Preta dos Vianas. Centro do Aritapera. Centrinho. Centro da Serra. Marquinho. Babaçu. Uruari. Tiningú. Fé em Deus. Colônia Mentae Surubi-Açú. Torrão. Vila Arigó. São Raimundo da Palestina. Marco. Cururu. Peré. Nova Vista. Maicá. Lago Central. Aracy. Diamantino. Santa Helena. Enseada São Vicente. São Pedro. Mapirí. Urucurana MÉDIO LAGO . Área Verde. Maranhãozinho. Paraná do Ituqui. Nova Vista. Marajó. Aninduba. Ilha do Bom Vento. Vila do Aritapera. Igarapé do Costa. Barreira do Tapará. onde possa ser realizada a operação de cercar os cardumes. às vezes leva chumbo ou bóia próximo do anzol. Utilizado nas pescarias noturnas e com lanterna. aruanã (Osteoglossum bicirhosum) entre outros. ○ ○ ○ ○ ○ ○ Nome do aparelho Malhadeira Descrição ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Forma de uso Muito comum para ambientes sem correnteza. como rede de espera.Descrição sumária das artes de pesca mais freqüentes utilizadas nas pescarias do Médio Amazonas (extraído e modificado de Ruffino et al. Uma linha comprida colocada amarrada na margem ou numa árvore e equipada com um anzol de tamanho médio na ponta Linha amarrada a uma vara de pescar com anzol e. Rede de emalhar de nylon monofilamento com malhas variadas possui bóias na parte tralha superior e chumbos na tralha inferior. Utilizado para a pesca de diversas espécies. Utilizado para a pesca de bagres no canal do rio. principalmente em áreas alagadas. possui bóias na tralha superior e chumbos na tralha inferior. Vara de madeira com ponta metálica em forma de duas pontas ou tridente. podendo capturar também outros animais de grande porte. Rede de cerco feita de nylon multifilamento. geralmente usada de forma fixa. chumbo na sua extremidade.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama TABELA 2 . dependendo da espécie alvo. Usada em lagos ou margens de rio como rede de espera. mas também como cerco ou arrasto próximo da margem. sendo amarrada por um lado à embarcação. tendo dois funis nos extremos e uma portinha no meio. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 83 ○ . sendo que uma ou as duas extremidades da linha mestra estão amarradas na margem ou em moitas. dependendo como e onde for jogada. Espinhel Arpão ou haste Aparelho especializado para a pesca do pirarucu. Zagaia Flecha Matapi Uma vara oca com um arpão ou tridente na ponta lançado por um arco ou mesmo pela mão Armadilha cilíndrica simples feita de varas de madeira. como sardinha (Triportheus spp. Utilizada na captura de bagres Rede de emalhar de nylon multifilamento com malhas variadas dependendo da espécie alvo. aruanã) ou de fundo (bagres). Uma linha mestra com várias linhas secundárias contendo anzóis médios ou grandes. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Miqueira Redinha Bubuia (rede à deriva) Rede de emalhar grande e alta.). 1988).) e matrinchã (Brycon spp. com auxílio de duas embarcações. às vezes. podendo capturar diversos peixes. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Tarrafa ○ ○ Lançada em áreas rasas com pouca ou sem vegetação. Utilizada para a pesca de camarão de água doce. Utilizada para várias espécies de peixes pelágicos (ex. com um anzol de tamanho médio na ponta. Captura peixes diversos que estiverem próximos à superfície. Fonte: Projeto Iara/CNPT/Ibama – Santarém/PA 1999. Utilizada em águas fundas ou áreas onde o fundo seja livre de obstáculos. Linha de mão Curumimrapazinho Caniço Utilizado principalmente durante a cheia para a captura de peixes de pequeno porte. Haste de madeira com uma ponta metálica afiada. ou para a captura de cardumes pelágicos no canal do rio. Rede cônica com bordas equipadas com chumbo Linha de nylon comprida. como os da família Cichlidae. colocada à deriva no meio do rio. Fonte: Projeto Iara/CNPT/Ibama Santarém 1999.505 Total Kg 535.233 222.440 178. 10 espécies e total. em Santarém.983 50.087.713.611 245.209 333.297 97 Kg 59.651 804.584 875. em Kg.102 754.100 512.866 3.749 95 Kg 73.789.162.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ TABELA 3 .106 4.Desembarque pesqueiro. em Santarém.048 514. 84 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ GRÁFICO 1 – As 10 principais espécies por volume de desembarque entre 94 e 98.566.019 702.204 3.653.483.491 3.Documentos Técnicos 4 .706 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 96 Kg 41.061 2.459 535.652 281.557 1.234 267.878 1.368 813.635 202.536 819.699 67.799 165.519 716.075 995.613 142.289 615.561.875.166 506.330.999 209.610 181.127.888 18.919 250.049 2.262 98 Kg 56.876 122.718 183.985 180.221 560.854 223. de 94 a 98.205 60.205 3.099 50.886 173.046 107.462 83.944 376.517 878.519 Ibama – Santarém 1999.507 3. 94 Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Espécie de peixe Aracú-Comum Curimatá Dourada Filhote Jaraquí-Grossa Mapará Pacú-Comum Pescada Surubim-Pintado/Tigre Tambaqui-Amarelo/Preto Outros Total Kg 303.520 1.287 273.364 60.523 111.278 572.561 4.013 730.964 84. Fonte: Projeto Iara/CNPT/ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ .004 148.328.323 78.289 608.670 694.008 98.692 692.816 170.728.549 146. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 85 ○ . Embarcação de madeira. Apenas compra e transporta pescado. Nome vulgar 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Acará-rosado Acará-roxo Acaratinga Acará-açu Acarí-bodó Apapá-amarelo Apapá-branco Aracu-amarelo Aracu-cabeça-gorda Aracu comum Arraia Aruanã Bacu liso Bacu pedra Barbado Branquinha cascuda Branquinha comum Branquinha lisa Cara de gato Charuto Cujuba Curimatá Dourada Filhote Fura calça Jandiá Jaraqui escama fina Jaraqui escama grossa Jaú Mandí Nome Científico ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Nome vulgar 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 Mandubé Mapará Pacu comum Pacu jumento Pacu marreca Pacu olhudo Peixe cachorro Pescada Pescada preta Piracatinga Piramutaba Piranambu Piranha caju Piranha mafurá Piranha preta Pirapitinga Pirarara Pirarucu Saranha Sardinha comprida Sardinha papuda Surubim lenha Surubim tigre Tambaqui Tamuatá Traíra Tucunaré-açú Tucunaré-pinima Tucunaré-tatu-comum Nome Científico Caquetaia spectabilis Heros sp. com propulsão a motor de popa ou rabeta. sem levar equipe própria de pescadores. ○ ○ ○ Ageneiosus spp. Embarcação de madeira. Embarcação de madeira. que leva gelo e tanto compra peixe. Myleus spp. motorizada. transportando a produção até a cidade. sem casaria. Hypophthalmus spp.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama TABELA 4 . sem casaria. Metynnis Myleus spp. motorizada. que transporta carga. como realiza pescarias com equipe própria de pescadores. Fonte: Projeto Iara/CNPT/ Ibama – Santarém/PA 1999. com propulsão a remo ou à vela. utilizadas para pescar e para transporte.Caracterização dos tipos de Embarcações utilizadas na pesca em Santarém.Lista das espécies de peixes desembarcadas em Santarém . Mylossoma spp. Plagioscion auratus Calophysus macropterus Brachyplatystoma vaillanti Pinirampus pirinampu Pygocentrus nattereri Serrasalmus splilopleura Serrasalmus rhombeus Piaractus brachypomus Phractocephalus hemioliopterus Arapaima gigas Cynodon gibus Triportheus elongatus Triportheus flavus Pseudoplatystoma fasciatum Pseudoplatystoma tigrinum Colossoma macropomum Hoplosternum litoralle Hoplias malabaricus Cichla sp. Embarcação de porte maior. com caixa ou urna fixa para gelo forrada em isopor. Geophagus proximus Astronotus crasipinis Liposarcus pardalis Pellona castelnaeana Pellona flavipinnis Leporinus fasciatus Leporinus friderici Schizodon fasciatus Potamotrygons spp. utilizadas para pescar e em casos de distâncias curtas para transporte. Embarcação de madeira. Cichla temensis Cichla monoculus TABELA 5 . Osteoglossum bicirrhosum Pterodoras lentiginosus Lithodoras dorsalis Goslinia platynema Psectrogaster amazonica Potamorhina latior Potamorhina altamazonica Platynematichthys notatus Hemiodus spp. passageiros e peixe de diversos locais até o porto de desembarque. Tipo de Embarcação Canoa pescadora Canoa motorizada Barco pescador Barco comprador Barco misto Barco de linha ou carga Descrição ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Embarcação de madeira. de madeira. Rhaphiodum vulpinus Plagioscion spp. Oxydoras niger Prochilodus nigricans Brachyplatystoma rouseauxii Brachyplatystoma filamentosum Pimelodina flavipinnis Leiarius marmoratus Semaprochilodus taeniurus Semaprochilodus insignis Paulicea luetkeni Pimelodus spp.PA. Fonte: Projeto Iara/CNPT/Ibama – Santarém/ PA 1999. motorizada que leva gelo e equipe de pescadores com suas canoas. motorizada. São Raimundo da Palestina. Diamantino. e nº 007. e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 221. e das Leis nº 7. Amparador. e Considerando a decisão das comunidades de Jaderlândia. de 31 de Agosto de 1999 O REPRESENTANTE DO INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS . Número de Comunidades. Urumanduba. Açaizal. Castela. Bom Jardim. Tiningú. de 02 de Fevereiro de 1996. Murumuru. Areião.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ TABELA 6 . Maicá. Ipaupixuna. que estabeleceu o Acordo Comunitário para a conservação e preservação da Região do Maicá.Documentos Técnicos 4 . 2002 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Região Lago Grande do Curuai Região do Arapixuna Região do Tapará Região do Urucurituba Região do Rio Tapajós Região do Aritapera Região da Cidade Região do Maicá Região do Ituqui Região do Rio Arapiuns Comunidades/Núcleos/Sócios 79 Comunidades / 21 Núcleos de Base / Sócios em 30 Comunidades 27 Comunidades / 10 Núcleos de Base / Sócios em 19 Comunidades 21 Comunidades / 10 Núcleos de Base / Sócios em 21 Comunidades 07 Comunidades / 07 Núcleos de Base / Sócios em 07 Comunidades 42 Comunidades / 02 Núcleos de Base / Sócios em 12 Comunidades 14 Comunidades / 07 Núcleos de Base / Sócios em 11 Comunidades 31 Comunidades-Bairros / 07 Núcleos de Base / Sócios em 31 Comunidades/Bairros 25 Comunidades / 02 Núcleos de Base / Sócios em 18 Comunidades 16 Comunidades / 07 Núcleos de Base / Sócios em 13 Comunidades 21 comunidades / 02 Núcleos de Base / Sócios em 02 Comunidades SER VIÇO PÚBLICO FEDERAL SERVIÇO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUT O BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NA TURAIS RENOVÁVEIS INSTITUTO NATURAIS Ibama Representação do Pará PORTARIA Nº 16. Área Verde. de 23 de Novembro de 1988. Número de Núcleos de Base e Número de Sócios por região. São Francisco da Cavada.605. e da Colônia de Pescadores Z-20 no município de Santarém/PA. de 28 de Fevereiro de 1967.679. Fonte: Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém. e nº 9. Santa Cruz e Nova Vista.001025/99-06. de 12 de Fevereiro de 1998. constantes do mesmo processo. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portarias nº 139. de 09 de Abril de 1999.Regiões pesqueiras de Santarém. no Estado do Pará. Mararu. e o parecer jurídico da Subprocuradoria/PA. Boa Fé. Miritituba. conforme consta do Processo nº 02018.Ibama. 86 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . Murumurutuba. Considerando os pareceres técnicos do Projeto Iara e do CEPNOR/Ibama. 2º . II . Art. 7º . ainda.Ibama. Parágrafo Único . Art.matapi. de 16 de Março de 1988.O exercício da pesca em desacordo com o estabelecido nesta Portaria sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei 9.Art.Toda e qualquer apreensão de material proveniente de infrações destas normas e demais leis e portarias. resolve: Art. e demais legislação pertinente.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama Considerando.Estabelecer. Art. 8º .Proibir a utilização dos seguintes petrechos/métodos de pesca: I . na ausência da fiscalização do Ibama. 1º .malhadeira de qualquer natureza. de 18 de Outubro de 1999. e nº 007.Limitar a captura e/ou armazenamento de pescado a 50 Kg (cinqüenta quilos) por embarcação.Permitir.Revogam-se as disposições em contrário. a cada viagem. e tendo em ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 87 ○ . 6º .Fica excluída das proibições previstas nesta Portaria. Art. a pesca de caráter científico. Art. estende-se a todas as limitações à pesca determinadas nesta Portaria. de 12 de Fevereiro de 1998.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. que Agentes Ambientais Colaboradores devidamente credenciados lavrem Autos de Constatação. de 10 de Março de 2000 A REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS . no período de 01 de Setembro de 01 de Março. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portarias nº 383. devidamente autorizada pelo Ibama Art. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ RICARDO SILVA FECURY Gerente Executivo SER VIÇO PÚBLICO FEDERAL SERVIÇO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUT O BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NA TURAIS RENOVÁVEIS INSTITUTO NATURAIS Ibama ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Representação do Pará PORTARIA Nº 3. 9º. anualmente.605. Parágrafo Único . de 02 de Fevereiro de 1996. 5º . proibições à pesca na Região do Maicá. 4º . 3º . a necessidade de conservar os recursos pesqueiros locais e responder às reivindicações da sociedade organizada local. Art.Proibir a pesca de mergulho para fins comerciais. no Estado do Pará.O período que se refere este artigo. de acordo com as determinações da Resolução nº 3 do CONAMA. deverá ser realizada somente por fiscais do Ibama. 11º . e Considerando a decisão das comunidades de Arapemã. lagos do Kineca e Pacoval. estende-se a todas as limitações à pesca determinadas nesta Portaria Art.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de 23 de Novembro de 1988. que Agentes Ambientais Colaboradores devidamente credenciados lavrem Autos de Constatação. de acordo com as determinações da Resolução nº 3 do CONAMA.Revogam-se as disposições em contrário. devidamente autorizada pelo Ibama Art. ser colocada a menos de 200 m (duzentos metros) da confluência de rios. Considerando. Parágrafo Único . deverá ser realizada somente por fiscais do Ibama. 2º . a necessidade de conservar os recursos pesqueiros locais e responder às reivindicações da sociedade organizada local. no período de Março a Agosto. Art. Art. na ausência da fiscalização do Ibama. flecha e tarrafa. por tempo indeterminado.Proibir todo e qualquer exercício de pesca no canal do Aramanaí.Toda e qualquer apreensão de material proveniente de infrações destas normas e demais leis e portarias.605.605. Piracãoera de Cima.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ vista as disposições do Decreto-Lei nº 221. para o exercício da pesca comercial.O exercício da pesca em desacordo com o estabelecido nesta Portaria sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei 9. 9º . Selma Bara Melgaço . o número de malhadeiras utilizadas por canoa. de 16 de Março de 1988. e das Leis nº 7. Parágrafo Único –Cada barco coletor ou geleira poderá somente capturar e/ou armazenar até 500 Kg (quinhentos quilos) de pescado por viagem de pesca. de 28 de Fevereiro de 1967. Art.Estabelecer anualmente no período de 01 de Outubro a 31 de Dezembro. Piracãoera de Baixo. resolve: Art. ainda. a partir da publicação desta Portaria. proibições á pesca na região de Urucurituba. Art. conforme consta do Processo nº 001544/99. 3º . 12º . 10º .Limitar. lagos. durante 03 (três) anos. Fátima. e nº 9. 7º . de 12 de Fevereiro de 1998.Gerente Executivo 88 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . constantes do mesmo processo. 1º . a pesca de caráter científico. Parágrafo Único. Art.679. 5º . O período a que se refere este artigo. somente a pesca que utilize caniço. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Art.Permitir nos igarapés do Urucurituba e Fazenda. igarapés e corredeiras e nem estar a uma distância inferior a 100m (cem metros) uma da outra. 4º . Parágrafo Único. Art. linha-de-mão.Limitar em até 03 (três) o número de canoas por barco coletor ou geleira.Fica excluída das proibições previstas nesta Portaria. Art. 6º . em até 05 (cinco).Proibir o uso de malhadeiras sob fruteiras. e demais legislação pertinente. Cada malhadeira não poderá ultrapassar 60m (sessenta metros). Considerando os pareceres técnicos do Projeto Iara e da Subprocuradoria/PA. Art. que estabeleceu o Acordo Comunitário para a conservação e preservação da Região de Urucurituba.Permitir. de 12 de Fevereiro de 1998. 8º . São Ciríaco. Campos de Urucurituba e Igarapé do Costa e da Colônia de Pescadores Z-20 do Município de Santarém.Proibir a utilização de rede de emalhar à deriva (bubuieira).Documentos Técnicos 4 . Sempre que possível o Mutirão Ambiental contará com a participação de servidor público com experiência no campo de assistência social. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Para maior proteção de seus participantes. João Alves Filho Presidente(Diário Oficial da União de 16.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama Resolução Conama nº 3. Áreas de relevante Interesse Ecológico. O auto de constatação será enviado à entidade credenciadora do Mutirão Ambiental. Públicas ou Privadas. quando encontrarem infrações à legislação. § 2º. a autoridade ambiental competente deverá instruir os participantes do Mutirão Ambiental. devidamente assinados pelos presentes sobre as ocorrências verificadas. Para o credenciamento. de 16 de março de 1988 O Conselho Nacional do Meio Ambiente .11. Se as autoridades locais não se pronunciarem sobre os autos de constatação. lavrarão autos de constatação. devendo quando couber. fornecendo-lhes inclusive identificação. para aplicação da legislação. Se não for atendida a solicitação prevista no parágrafo anterior. prevista nesta Resolução será feita mediante a constituição de Mutirões Ambientais. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Art. § 1º. outras Unidades de Conservação e demais áreas protegidas. integrados no mínimo por três pessoas credenciadas por Órgão Ambiental competente. § 4º.351. Áreas de Proteção Ambiental. resolve: Art. caberá aos órgãos federais competentes atuar em caráter supletivo. poderão participar na fiscalização de Reservas Ecológicas. ser encaminhado ao Ministério Público. 3º. Art. circunstanciados. a entidade responsável pelo Mutirão Ambiental poderá solicitar a presença e o acompanhamento de pelo menos um servidor pertencente a uma corporação policial. Estações Ecológicas. § 3º. no uso da atribuição que lhe confere o artigo 48. legais e administrativos. de 1º de junho de 1983. § 2º. Os participantes do Mutirão Ambiental. A participação na fiscalização. sobre os aspectos técnicos. 1º.Conama. 2º. 4º. do Decreto 88. As entidades civis com finalidades ambientalistas. § 1º. Art.88) ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 89 ○ . nesse caso a realização do Mutirão Ambiental será efetuada apenas se houver a participação mínima de 05 (cinco) pessoas. Documentos Técnicos 4 - Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Minuta de um dos Termos de Ajustamento de Conduta firmado pela Procuradoria. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Aos dias ____ do mês de ______do ano de 2001 na sede da Procuradoria da República em Santarém situada na Av. Marechal Rondon 908. bairro da Prainha, às ____ horas, na presença do Exmo. Sr. Dr. Cláudio Chequer, Procurador da República neste Município, presentes as partes interessadas, através dos representantes da Comunidade de Tapará Miri, município de Santarém e proprietários criadores de gado, abaixo assinados, passam a acordar entre si o seguinte: 1) Que na época da enchente anual do rio Amazonas e seus afluentes não se permitirá a permanência de animais de grande porte (bovinos, bubalinos e eqvinos) nas áreas de várzea da referida comunidade. 1.1 Os criadores de porcos se comprometem a confinar seus animais em chiqueiros. 2) Que a retirada dos animais ocorra na época adequada e indicada pelos técnicos que acompanharam esse acordo e que ao fim assinam o mesmo, após consulta as partes. 2.1 Entenda-se por época adequada aquela em que a área foi utilizada pela pecuária porém racionalmente, garantindo-se a pastagem nativa/ cultivada pronta recuperação tão logo os animais sejam retirados. 3) O retorno dos animais às áreas de várzea deverá ocorrer somente quando a água da enchente do rio Amazonas e seus afluentes baixar a níveis que permitam ao solo “piso firme” para os animais se locomoverem e a pastagem natural/cultivada esteja recuperada do período de cheias, sendo também definida tal data pelos técnicos que assinam este Termo após consulta às partes. 4) Como forma de proteção dos ambientes naturais, é de fundamental importância que os animais bovinos, bubalinos e equinos permaneçam contidos em currais e/ou cercados durante a noite. Esta medida possibilitará o controle de deslocamento de animais e reduzirá a possibilidade de invasão de animais aos lotes dos vizinhos. Tal medida deverá ser adotada especialmente quando do início da subida e da baixada do nível das águas da enchente do rio Amazonas e seus afluentes. 5) Criadores deverão providenciar cercas (frente, laterais e se possível fundos) para suas propriedades deixando assim contidos seus animais o que evitará a entrada dos mesmos no igarapé em frente a comunidade, conhecido como Furo do São João. As cercas devem ser mantidas em perfeito estado para evitar problemas de invasão a áreas vizinhas e especialmente ao igarapé. 6) Objetivando o bem estar da comunidade, especialmente de crianças e idosos que se deslocam pela mesma, os criadores deverão providenciar o pastoreio de seu rebanho durante o dia, o que também evitará a invasão dos mesmos nas áreas de agriculturas e, principalmente às áreas, evitando assim o prejuízo nos abrigos de peixe, bem como os arreios dos pescadores. 7) As áreas baixas que margeiam os lagos e igarapés devem ser evitadas para pastoreio para animais em geral, a não ser como via de acesso para beber água e rápida permanência na água para refrescar o corpo. 8) Fica ainda definido que esta Procuradoria, acompanhada dos técnicos que subscrevem ate Termo, realizará uma vistoria ao lago denominado Taboca com objetivo de averiguar os danos ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 90 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama ambientais causados pela criação de animais às suas margens e assim definirá regras a serem adotadas para que o mesmo não seja mais prejudicado, o que se fará mediante termo aditivo a Acordo que ora está sendo firmado. 9) Comprometem-se ainda os criadores de bovinos, bubalinos e equinos a proceder a recuperação gradual e a manutenção das pastagens (mojui, grama ou outro), principalmente das restingas para manter a alimentação de seu rebanho e retenção dos animais nas áreas altas. A relação para a recuperação dessa área deverá ser no mínimo de uma tarefa para cada cinco animais. 10) As partes deverão estar dispostas a iniciar o processo de “paz” adequando-se às novas metas propostas para as diferentes atividades, evitando a perseguição aos animais, as discussões infundadas e, principalmente investir fìnanceiramente na manutenção da área em questão. 11) A liquidação do presente Termo se dará de acordo com a avaliação dos danos causados pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas do mesmo, sendo estipulada a base de 1/2 (meio) a 5 (cinco) salários mínimo conforme a avaliação dos danos pelos técnicos responsáveis. OBS: As partes, sempre que julgarem necessário, poderão procurar a Procuradoria da República ou quaisquer dos órgãos técnicos neste Termos representados, para trataram de questões pertinentes às normas aqui definidas. Finaliuzando e estando todos de comum acordo passam a assinar esse Termo de Compromisso diante da Autoridade Federal. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Santarém, ____ de ___________ de 2001. Representante do Ministério Público Federal Representante da Comunidade Representante da Comunidade Representante da Comunidade Representante da Colônia Z-20 Representante do Ipam - Projeto Várzea Representante da EMBRAPA Representante dos Proprietários Representante dos Proprietários ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 91 ○ Documentos Técnicos 4 - Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ TABELA 7 - Linha do tempo pescadores na história do Brasil - Fonte: Iara – Oficinas de Capacitação das Colônias de Pescadores do Baixo Amazonas, Santarém, 2002. Fatos nos Municípios e Região. Ano Fatos 2000 Curso de Medicina Caseira para as Mulheres Pescadoras, em Santarém. 1999 Iara com projeto apóia as Colônias da região dando capacitação às diretorias 1999 8º Encontro Raízes Negras em Santarém, comunidade de Saracura. 1999 Criação das Portarias de Acordos de Pesca Regionais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 1999 Curso de Aproveitamento de Pescado para as Mulheres Pescadoras em Santarém 1998 Criação da Resex Tapajós-Arapiuns em Santarém 1997 Criação do Conselho Regional de Pesca do Maicá 1997 Formada primeira turma de Agentes Ambientais Voluntários, na região do Maicá. 1997 Audiência Pública da Hidrovia Teles Pires/Tapajós 1996 Plantação de arroz mecanizado nas várzeas 1995 Manifestação Ato Público das Colônias de Pescadores, no Ibama, em Santarém para saída de Portaria do Defeso. 1995 Início da luta pela conquista da Federação dos Pescadores do Pará – luta continuada 1995 Governo Municipal inicia projetos de criação de peixes em gaiolas, em Santarém. 1995 STR de Santarém criou as Usinas de Arroz e de Borracha 1993 Criação do Projeto Várzea 1993 Criação do Mopebam – Colônias do Baixo Amazonas 1993 Cassado mandato do Vice-prefeito de Santarém, do PT, até 1995. 1992 Criação do Projeto Iara 1992 Conquistado o direito das mulheres pescadoras tirarem carteira do Ibama 1992 Primeiros pescadores recebem seguro desemprego em Prainha 1992 Criação da Organização das Mulheres Pescadoras na Região 1991 Primeiros pescadores candidatos a vereadores em Santarém, não eleitos – Ademir Pinto e Cué. 1987 Fechamento dos Garimpos, grande poluição do rio Tapajós. 1985 Inicia a exportação de Pescado do Baixo Amazonas 1985 Conflitos com vereadores nas Câmaras Municipais da região 1980 Fundação dos partidos políticos de esquerda a partir dos anos 80 1980 Fechamento do plantio de juta e aumento da criação de búfalos na várzea 1980 Inicia o combate a pesca predatória no Baixo Amazonas – processo continuado 1980 Criação da Coopervibra em Santarém 1980 Projetos de pesquisa trabalhados por estrangeiros, muitos turistas, dinheiro nas mãos de poucos. 1967 Conflitos de pesca a partir da criação da Sudepe, operação continuada. Fatos nas Colônias e na pesca Ano Fatos 2000 Início das associações dos Pescadores na Colônia de Curuá 2000 Financiamento de Projetos – PRODEX, FNO, parceria Emater e Basa. continua > ○ 92 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Manejo e Conservação de Pescado e Beneficiamento do Pescado. em Curuá 1998 Fundação da Colônia de Pescadores de Curuá 1998 Inicio da luta pela permanência do Tablado da Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém 1998 IIº Curso de Captura. Décio e Tartaruga do PSDB. Manejo e Conservação de Pescado e Beneficiamento do Pescado. Castanhal Grande e rio Curuá. Enoque e Zeca Cruz do PTB. CNPT/Ibama 1999 Desabamento do Cais em frente à cidade. Zé Preto e Anito do PMDB e Raul do PT 1995 Implantação de nova estrutura organizacional na Z-20 1994 Primeira reunião para encaminhar a criação da Colônia de Pescadores de Aveiro. 1º de maio 1993 Início da parceria Projeto Várzea e Z-20 em Santarém 1992 Série de Audiências na Câmara de Vereadores em Santarém 1989 Criado o Frigorífico Obidense em Óbidos 1989 Reativada a Colônia Z-28 de Alenquer ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ continua > ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 93 ○ . em Óbidos. formada Comissão 1994 Primeiro grupo de pescadores recebe Seguro Desemprego em Óbidos 1994 Eleita por aclamação a primeira Diretoria da Colônia Z-52 de Aveiro. 1999 Tirado o Alvará de Funcionamento da Colônia Z-52 de Aveiro 1999 IIº Curso de Captura. 1999 Eleição da Diretoria da Colônia de Pescadores Z-42 de Juruti 1999 Assumiu o novo Presidente na Z-19. para o Maicá. parceria Z-20. em Curuá 1999 Iº Fórum Municipal de Pesca de Alenquer 1999 Fortalecimento da organização das Colônias 1999 Iº Fórum Municipal de Pesa de Santarém. pelo SENAR em Aveiro 1998 Colônia Z-20 com representação no Conselho Municipal de Saúde e Conferências de Saúde 1997 Eleição da atual diretoria da Colônia Z-31 de Prainha 1997 Curso de Formação de Agentes Ambientais. 1999 Protesto dos Pescadores contra o Projeto de Regulamentação da Pesca em Curuá 1999 06 Colônias de Região recebem doação de computador e Fax dentro do Projeto Iara/GTZ 1999 Realizado acordo de pesca nas regiões do Macurá. Cadastro no Ministério do Trabalho 1997 Ibama na Colônia Z-52 de Aveiro para retirar carteiras de pescador 1997 Fundação do STR de Curuá.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama 2000 Curso de Formação de Agentes Ambientais. Cosama. em Santarém – Projeto Iara/Ibama 1997 Regularizados o Estatuto em Cartório. Mopeba e Mopebam na Z-52 em Aveiro. Várzea. presidente da Z-19 de Óbidos – 21 de novembro. Presidente Pedro Alcântara. Raimundo Pereira. vice – Câmara de Vereadores: Izo. CPP. em Santarém 1999 Falecimento de João Pinto. inicio do trabalho nas comunidades. 1996 Criação do entreposto pesqueiro em Santarém 1996 Eleito o primeiro prefeito de Curuá – José Vieira de Castro e Helena Chaves. em Santarém – Cosama e Iara 2000 Eleição da nova diretoria da Z-52 de Aveiro ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 2000 Reunião com CPP. Francisca. Iara. para o Lago Grande do Curuai. pelo SENAR em Aveiro 1999 Coordenador do INSS de Itaituba e cadastramento dos sócios no INSS em Aveiro 1999 Inicio das reuniões para Acordo de Pesca e aprovação do valor da mensalidade da Z-52 de Aveiro 1999 Criada a área de preservação dos lagos do Papucú e Mapirí em Santarém 1999 Suplente do PT Beré assume a vereança em substituição a Raul. o CGC na Receita Federal. popular Diquito. 1992 Crida a lei do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal 1992 Início da participação dos pescadores no Grupo de Trabalho da Amazônia – GTA continua > ○ ○ 94 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . pela forma que estava sendo implantado 1984 Eleito Antonio Luiz. em Óbidos 1981 Criado o Frigorífico M. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 1983 Eleito o Primeiro Pescador Presidente da Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém 1983 Conquista da Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém. 1980 Eleições na Colônia Z-19 de Óbidos. na África. P. vários companheiros ficaram na vigilância da Polícia Federal. com a participação de mulher pescadora de Santarém. presidente da Z-19 de Óbidos. houve confrontos com o Batalhão de Polícia na Sede. grandes reuniões com assessoria da Fase e parceria com o STR. 1983 Inicia o processo de criação dos acordos de pesca comunitários e intercomunitários 1983 Inicio de parcerias com outras entidades de trabalhadores na Z-20 de Santarém 1983 Início do processo de audiências com o Perfeito de Santarém pela Z-20 1983 Início da venda de pescado direto ao consumidor pela Z-20 em Santarém 1982 A luta continua através de assembléias regionais de pescadores nas comunidades de Santarém 1982 A imagem de São Pedro é presa pelo Presidente na sede da Z-20. popular João Pinto para Presidente da Z-19 de Óbidos.Documentos Técnicos 4 . os pescadores. vão até a sede. sai o Presidente Francisco. 1985 Espaço garantido para associação de mulheres pescadoras na Colônia Z-20 de Santarém 1985 Colônia de Pescadores Z-20 rejeitou o entreposto pesqueiro em Santarém. criando capatazias nas regiões pesqueiras de Santarém. a mesma se encontra aberta – milagre – pegam o santo e saem em procissão – 29 de junho – alegria do pescador. Pesca em Óbidos 1980 Inicia a luta pela retomada da Z-20. o popular Piolho 1980 Pressão por um tenente reformada da Marinha na Colônia Z-20 de Santarém Fatos nacionais Ano Fatos 2000 Grito da Amazônia – 02 de maio 2000 Chegada da Carta Original de Pêro Vaz de Caminha no Brasil – 21 de abril 2000 500m anos de Brasil 21 de abril 2000 Reivindicação pela regularização das terras de várzea 1999 Reforma da Previdência Social 1999 Municipalização do ensino fundamental 1999 Conquista no Basa de FNO-Especial para pescadores artesanais 1999 Ato Público de Mulheres Pescadoras do Brasil no rio Parnaíba.Co-gestão: Um processo em construção na várzea amazônica ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 1988 Eleito João Batista Tavares. através de eleições com três chapas 1983 Início do trabalho da nova Diretoria da Z-20. 1999 Novo jogo coma a pesca fica no Ministério da Agricultura ou no Ministério do Meio Ambiente 1997 Apresentado Projeto que diminui o tempo de Carteira do Ibama para o seguro desemprego de 3 anos para 1 ano 1996 Criação do Ministério do Meio Ambiente 1995 FHC triplica a Dívida Externa 1995 Garantia do Salário Maternidade para a mulher pescadora 1995 Governo FHC aumento do desemprego e aumento do número de pescadores 1995 Encontro do Coletivo Internacional de Apoio aos Pescadores. em Teresina/PI 22/11. 1981 Conflito no Igarapé do Pinto entre pescadores da cidade e do interior. em Fortaleza. promovidos pelo Monape. 1968 Igreja Católica mantém contato com pescadores e inicia processo de conscientização – Frei Alfredo e Irmã Nilza Montenegro 1968 Foram criada as Cooperativas de Pescadores que não duraram muito tempo. 1964 Começa a Ditadura Militar 1964 Colônias subordinadas aos militares até 1968 1962 Criada a Sudepe 1961 Criado o Conselho de Desenvolvimento da Pesca – Codepe ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 95 ○ .735 extingue a Sudepe em 22/02/89 1988 Direito sindical para aposentadoria nas Colônias ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 1988 Faleceu afogado o assessor/organizador da Z-20. 1988 Monape inicia negociações com o Ministério do Trabalho 1988 Colônias adquirem o status de sindicato 1988 Monape apresenta o Projeto de lei das Colônias 1988 Fundação do Monape abrangendo as regiões norte e nordeste 25/04/88 1987 Criado o Mopepa 1985 Criado o Monape 1985 Fase encerra seus trabalhos junto aos pescadores em Santarém 1985 O presidente civil da Confederação faz Convocação das Colônias para mudanças na estrutura de representação de federações e colônias que se chamou Constituinte da Pesca 1983 Criação da CUT ganhamos a Fetagri. Federações e Confederação. conquista de Colônias de Pescadores e fundação de outras. o primeiro encontro de Agentes de Pastorais interessados na pesca. no Art. Exemplo Cooperativa da Colônia Z-17 de Parintins/AM. que agora tem características de empresa.○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ProVárzea/Ibama 1992 Início das privatizações das Estatais no Governo Collor 1992 Iniciam-se os encontros nacionais de mulheres pescadoras. 1983 Congresso da CUT com participação dos Pescadores 1983 Inicia o processo de conquista das Federações de Alagoas e Pernambuco até 1985 1983 Pescadores engajaram-se e participaram do Congresso de Fundação da CUT 1980 A nível nacional os pescadores começaram a se organizar com troca de experiências através de Congressos e Seminários 1980 Criação do Programa de Desenvolvimento da Pesca pelo Governo Federal com apoio do BID 1979 Elaboração do Plano de Desenvolvimento da Pesca com o objetivo de colaborar com o pagamento da dívida externa 1976 Criada oficialmente o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP 1976 Foi conquistada a primeira Colônia de Pescadores em Goiana. 94 o poder executivo é que determina o funcionamento das Colônias através de Estatutos para as Colônias. Pernambuco. 1967 Decreto 221 estabelece normas para a pesca e cria a Confederação Nacional dos Pescadores. 1973 Portaria 471 as Colônia passaram a ser consideradas como Sociedade Civil e subordinada aos órgãos públicos às Federações e Confederação 1973 Hospitais e Clínicas dos pescadores passam para o INPS por um prazo de 89 anos 1972 Ocorreu em Olinda/PE o Iº Encontro Regional de Pescadores do Nordeste 1971 Acontece em Março na Paraíba. 1990 Aumento do desemprego e com isso aumento de pescadores 1989 Lei 7. formação de entidades combativas. Tod Brem. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Financiadores . . isto é. No caso.br http://www.br/provarzea ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ . Na primeira parte do trabalho tem-se uma contextualização da região e do processo de organização social ocorrido nas últimas quatro décadas.072-970 • Tel. entre eles instituições de base e organizações não governamentais que atuaram e ainda atuam na região.ibama.gov. Na segunda parte analisa-se a experiência de três Conselhos Regionais de Pesca – da região do Ituqui.ProVárzea/Ibama Rua Ministro João Gonçalves de Souza. Estado do Pará. da região do Maicá e da região do Lago Grande do Curuai. numa região específica da Amazônia brasileira e localizada num ecossistema de grande biodiversidade e com alto potencial de resiliência – a várzea dos rios Amazonas e Solimões.AM .Brasil CEP 69. a área de várzea do município de Santarém.: (92) 613-3083/6246/6754 • Fax: (92) 237-5616/6124 E-mail: provarzea@provarzea. Os Conselhos de Pesca representam a síntese dos aprendizados deste processo e a consolidação social da gestão compartilhada em Santarém. gestão compartilhada com caráter adaptativo. todos em Santarém. s/no Distrito Industrial . na região conhecida como Baixo Amazonas Paraense. Isto com todas as contradições e acertos de uma proposta sendo construída em processo. através do qual busca-se analisar de forma geral a influência de diversos atores sociais. propostas pelo ProVárzea/Ibama.O O presente trabalho pretende ser uma tentativa de sistematização e análise de um processo de construção de gestão compartilhada. Na terceira e última parte apresenta-se a proposição de linhas conceituais estratégicas para a abordagem da Co-gestão dos recursos naturais da várzea.Manaus .gov. Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea .ibama.