Poder ExecutivoMaceio - Quinta-Ieira 23 de maio de 2013 Ano C - Numero 94 R$ 1,40 Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR LEI Nº 7.474, DE 22 DE MAIO DE 2013. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVI- DORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os subsidios e vencimentos dos servidores publicos civis e militares da Adminis- tração Direta, das Autarquias e Fundações Publicas fcam reajustados em 5,83° (cinco virgula oitenta e três por cento), a serem implantados em parcela unica, extensivos aos proventos de aposentadoria e as pensões. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eIeitos fnanceiros conta- dos a partir de 1º de maio de 2013. PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 22 de maio de 2013, 197º da Emancipação Politica e 125º da Republica. TEOTONIO VILELA FILHO Governador LEI Nº 7.475, DE 22 DE MAIO DE 2013. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE- -GOVERNADOR E DOS SECRETARIOS DE ESTADO, E ADOTA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os subsidios do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado e dos Secretarios de Estado são reajustados em 5,83° (cinco virgula oitenta e três por cento), a serem implantados em parcela unica. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentarias proprias do Orçamento Geral do Estado. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo eIeitos a partir de 1º de maio de 2013. PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 22 de maio de 2013, 197º da Emancipação Politica e 125º da Republica. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 26.464, DE 22 DE MAIO DE 2013 ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.691,94 (CENTO E OITENTA E TRES MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÔES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe conIere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.446 de 10 de janeiro de 2013 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-1589/2013. DECRETA: Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Estado da DeIesa Social, o credito suplementar no valor de R$ 183.691,94 (Cento e oitenta e tres mil e seiscentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), para reIorço de dotações orçamentarias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessarios para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentaria indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 22 de Maio de 2013, 197° da Emancipação Politica e 125º da Republica. LUIZ OTAVIO GOMES MAURICIO ACIOLI TOLEDO TEOTONIO VILELA FILHO Grupo Natureza/ Fonte de Recurso em R$ 1,00 Anexo I CREDITO SUPLEMENTAR (Anexo ao Decreto Nº 26.464, de 22 de Maio de 2013) Codigo Orçamentario Valor EspeciIicação Suplementação 183.691,94 SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS 19000 SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL 183.691,94 19033 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO 28.846.0000.00540000 PI TODO ESTADO 1805 3320 / 0110 20.533,94 4420 / 0110 163.158,00 Anulação em R$ 1,00 Anexo II CREDITO SUPLEMENTAR Grupo Natureza/ Fonte de Recurso Codigo Orçamentario Valor EspeciIicação (Anexo ao Decreto Nº 26.464, de 22 de Maio de 2013) 183.691,94 SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL 183.691,94 19033 06.122.0222.11100000 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO CIODS METROPOLITANA DE MACEIO / METROPOLITANA DE MACEIO PI 3096 4490 / 0110 183.691,94 COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INTERMEDIACAO E PARC:04308836000109 Digitally signed by COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INTERMEDIACAO E PARC:04308836000109 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=AL, l=Maceio, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Instituto Fenacon, cn=COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INTERMEDIACAO E PARC:04308836000109 Date: 2013.05.23 06:31:45 -03'00' 2 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 DECRETO Nº 26.465, DE 22 DE MAIO DE 2013 ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÄO PUBLICA - SEGESP, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.680,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS) PARA CRIAÇÄO DE DOTAÇÄO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe conIere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.446 de 10 de janeiro de 2013 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-1509/2013. DECRETA: Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Estado da Gestão Publica, o credito suplementar no valor de R$ 260.680,00 (Duzentos e sessenta mil e seiscentos e oitenta reais), para criação de dotação orçamentaria indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessarios para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal n. 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 22 de Maio de 2013, 197° da Emancipação Politica e 125º da Republica. LUIZ OTAVIO GOMES MAURICIO ACIOLI TOLEDO TEOTONIO VILELA FILHO Grupo Natureza/ Fonte de Recurso Anexo I CREDITO SUPLEMENTAR (Anexo ao Decreto Nº 26.465, de 22 de Maio de 2013) Codigo Orçamentario Valor EspeciIicação Dotação Inicial 260.680,00 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA - SEGESP 13000 SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA 260.680,00 13017 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO 04.128.0233.11970000 PI TODO ESTADO 2819 3390 / 0148 260.680,00 DECRETO Nº 26.466, DE 22 DE MAIO DE 2013 ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 483.138,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRES MIL E CENTO E TRINTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÄO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe conIere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.446 de 10 de janeiro de 2013 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-1583/2013. DECRETA: Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Estado da InIra-Estrutura , o credito suplementar no valor de R$ 483.138,00 (Quatrocentos e oitenta e tres mil e cento e trinta e oito reais), para reIorço de dotação orçamentaria indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessarios para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentaria indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 22 de Maio de 2013, 197° da Emancipação Politica e 125º da Republica. LUIZ OTAVIO GOMES MAURICIO ACIOLI TOLEDO TEOTONIO VILELA FILHO Grupo Natureza/ Fonte de Recurso em R$ 1,00 Anexo I CREDITO SUPLEMENTAR (Anexo ao Decreto Nº 26.466, de 22 de Maio de 2013) Codigo Orçamentario Valor EspeciIicação Suplementação 483.138,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA 26000 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 483.138,00 26031 CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO RAINHA MARTA 13.391.0203.17510000 PI METROPOLITANA DE MACEIO 3474 4490 / 0152 483.138,00 Anulação em R$ 1,00 Anexo II CREDITO SUPLEMENTAR Grupo Natureza/ Fonte de Recurso Codigo Orçamentario Valor EspeciIicação (Anexo ao Decreto Nº 26.466, de 22 de Maio de 2013) 483.138,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 483.138,00 26031 26.453.0232.11680000 IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DE VLT - AEROPORTO/MACEIO METROPOLITANA DE MACEIO / METROPOLITANA DE MACEIO PI 2737 4490 / 0152 483.138,00 3 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 DECRETO Nº 26.467, DE 22 DE MAIO DE 2013 ABRE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000.000,00 (VINTE E SETE MILHÔES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÄO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe conIere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.446 de 10 de janeiro de 2013 e o que consta no Processo Administrativo N° 1900-1574/2013. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem, o credito suplementar no valor de R$ 27.000.000,00 (Vinte e sete milhões de reais), para reIorço de dotação orçamentaria indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessarios para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentaria indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 22 de Maio de 2013, 197° da Emancipação Politica e 125º da Republica. LUIZ OTAVIO GOMES MAURICIO ACIOLI TOLEDO TEOTONIO VILELA FILHO Grupo Natureza/ Fonte de Recurso em R$ 1,00 Anexo I CREDITO SUPLEMENTAR (Anexo ao Decreto Nº 26.467, de 22 de Maio de 2013) Codigo Orçamentario Valor EspeciIicação Suplementação 27.000.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER 26538 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 27.000.000,00 26538 RESTAURAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS 26.782.0219.13180000 PI REGIÃO SUL 2517 4490 / 0152 27.000.000,00 Anulação em R$ 1,00 Anexo II CREDITO SUPLEMENTAR Grupo Natureza/ Fonte de Recurso Codigo Orçamentario Valor EspeciIicação (Anexo ao Decreto Nº 26.467, de 22 de Maio de 2013) 27.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 27.000.000,00 26031 26.453.0232.11680000 IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DE VLT - AEROPORTO/MACEIO METROPOLITANA DE MACEIO / METROPOLITANA DE MACEIO PI 2737 4490 / 0152 27.000.000,00 01 04 06 06 10 10 12 12 13 13 13 14 19 23 29 32 32 35 36 36 44 46 46 47 48 53 65 69 74 76 PODER EXECUTIVO Atos e Despachos do Governador...................................................... Sec. Gabinete Civil .............................................................................. Sec. Gabinete Militar ........................................................................... Procuradoria Geral do Estado ............................................................. Defensoria Pública Geral do Estado ................................................... Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ........... Sec. de Estado da Articulação Política................................................ Sec. de Estado da Articulação Social.................................................. Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ............... Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .................. Sec. de Estado da Comunicação ........................................................ Sec. de Estado da Defesa Social ....................................................... Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................ Sec. de Estado da Fazenda ................................................................ Sec. de Estado da Gestão Pública ..................................................... Sec. de Estado da Infraestrutura ......................................................... Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............... Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............ Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.. Sec. de Estado da Saúde .................................................................. Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional..... Sec. de Estado do Turismo ................................................................. Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................... Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP ..... Delegacia Geral da Polícia Civil .......................................................... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ............................................................. PODER MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. EDITAIS E AVISOS ................................................................................ LEGISLATIVO .......................................................................... SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS KÁTIA BORN RIBEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA MAURICIO ACIOLI TOLEDO SECRETÁRIA TURISMO DE ESTADO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE ADRIANO SOARES DA COSTA SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA OSVALDO VIÉGAS SECRETÁRIO CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DE ESTADO DA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SECRETÁRIO INFRAESTRUTURA DE ESTADO DA SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ESTADO LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO SECRETÁRIO DEFESA SOCIAL DE ESTADO DA DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO CONTROLADORA GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO ROSA MARIA BARROS TENÓRIO DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA PROCURADOR GERAL DO ESTADO MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO RUI BARBOSA DE FRANÇA SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ JARDEL DA SILVA ADERICO DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS Ÿ Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às 17h00 pelo e-mail:
[email protected]. Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60 Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20 Processo de Diárias R$ 10,00 ASSINATURAS Capital (c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50 Interior R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00 Outros Estados R$ 873,60 R$ 436,80 R$ 218,40 Anual Semestral Trimestral O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço ao preço de R$ 2,80. Vendas Assinaturas e Publicações: 3315-8334 3315-8335 FAX: 3315-8312 VENDAS AVULSAS PUBLICAÇÕES PREÇO Estado de Alagoas DIÁRIO OFICIAL ÍNDICE Estado de Alagoas DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000 Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302 envio de públicações:
[email protected] www.imprensaoficial.al James Antonio Pinto Alves SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL Moises de Aguiar José Roberto Gomes Pedrosa DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Hermann de Almeida Melo DIRETOR COMERCIAL DIRETOR PRESIDENTE QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, CEPAL Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000 Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302 ATENÇÃO Adverte aos usuários que não dispõe de pessoas autorizadas para vender assinaturas. Essas somente poderão ser efetuadas em nosso escritório: 3315-8335 D Ú V I D A S Diário Oficial do Estado de Alagoas TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO JOSÉ MARINHO JUNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA ROGÉRIO AUTO TEÓFILO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CELIANY ROCHA APPELT SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR HERBERT MOTTA DE ALMEIDA 4 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 DECRETO Nº 26.468, DE 22 DE MAIO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA 00 4911/2012 e Despacho Juridico PGE-PA-CD nº 1347/2013, este aprova- do, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1673/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5764/2012, D E C R E T A: Art. 1º Fica transIerido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM LUIZ BARBOSA SILVA, matricula nº 4194-7, rematriculado com o nº 75920, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calcu- lados sobre sua graduação atual, para a Iaixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratorio sob a Iorma de subsidio. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 22 de maio de 2013, 197º da Emancipação Politica e 125º da Republica. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 26.469, DE 22 DE MAIO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Proces- so Administrativo nº 1203-1248/2012, DECRETA: Art. 1º Fica retifcado o Decreto Estadual nº 24.922, de 19 de Ievereiro de 2013, que reIormou, por incapacidade defnitiva para o serviço Bombeiro Militar, o Major BM VALDENILSON FERREIRA LIMA, matricula nº 73791-7, com proventos integrais e equivalentes ao subsidio da graduação imediatamente superior, para a Iaixa de tempo de serviço de 20 (vinte) anos, de acordo com os artigos 10, III, e 15, II, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, bem como os artigos 108, III e 110, § 1º, da Lei Federal nº 6.880, 9 de dezembro 1980, observando-se o sistema remuneratorio sob a Iorma de subsidio, para Iazê-lo no posto imediatamente superior. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 22 de maio de 2013, 197º da Emancipação Politica e 125º da Republica. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 26.470, DE 22 DE MAIO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe con- Iere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e o que consta do Processo Admi- nistrativo nº 1101-1315/2013, RESOLVE prorrogar a autorização de mobilização dos servidores, junto a SENASP, pelos periodos discriminados no anexo unico deste Decre- to, sem ônus para o Erario. PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 22 de maio de 2013, 197º da Emancipação Politica e 125º da Republica. TEOTONIO VILELA FILHO Governador DECRETO Nº 26.470, DE 22 DE MAIO DE 2013. ANEXO ÚNICO POLÍCIA MILITAR CARGO NOME PERÍODO DA PRORROGAÇÃO 2º SGT ROSIBERTO AUGUSTO DOS SANTOS 06.06.2013 A 29.07.2013 POLÍCIA CIVIL CARGO NOME PERÍODO DA PRORROGAÇÃO AGENTE CICERO ILDEFONSO SILVA DO NASCIMENTO 24.05.2013 A 29.07.2013 AGENTE FÁBIO ALVES SOARES AGENTE JOSÉ ALDO DA SILVA CAMPOS AGENTE SERGIO GOMES DE SIQUEIRA O EXCELENTISSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1450/13, da ALE ÷ De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 460/2013, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo Es- tadual. Publique-se. PROC.1101-1454/13, da ALE ÷ De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 462/2013, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se. PROC.1206-5764/12, de LUIZ BARBOSA SILVA ÷ De acordo com o Parecer PGE/PA 00 4911/2012 e Despacho Juridico PGE-PA-CD nº 1347/2013, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1673/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transIerência do 3º Sargento PM Luiz Bar- bosa Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Policia Militar do Estado de Alagoas. PROC.1203-1248/12, de VALDENILSON FERREIRA LIMA ÷ De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas para as providências a seu cargo. ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ JOSE ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo GABINETE CIVIL O SECRETARIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ALVARO ANTÔNIO MACHA- DO, EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO- CESSOS: PROC.1101-2656/12 da SESAU ÷ A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, determinam que e Iunção institucional da Procuradoria Geral do Estado - PGE exercer a consultoria juridica ao CheIe do Executivo. Neste sentido, remetam-se os autos a PGE, para analise e maniIestação a respeito do DESPACHO-CJ/UNCI- SAL N.º 731/2013 de fs. 29, do Coordenador Juridico/UNCISAL, voltando em seguida para superior consideração governamental. PROC.1101-1438/13 da CEF ÷ Encaminhem-se os autos a SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Ofcio nº 109/2013/GIDUR/ME/SR ALAGOAS de fs. 02, da CEF. PROC.1101-1451/13 da ALE ÷ Encaminhem-se os autos ao GM, para ciência e provi- 5 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 dências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Ofcio ALE/GP nº 068/2013 de fs. 02, da lavra do Presidente da ALE. PROC.1101-1400/13 da SETUR ÷ Ciente. Retornem os autos a SETUR para ciência de seu Titular. PROC.1101-1452/13 do MUN DE PÃO DE AÇUCAR ÷ Preliminarmente, encami- nhem-se os autos a IZP, para instrução Iuncional de praxe, inclusive pronuncia- mento conclusivo de seu Titular quanto a cessão pretendida pela PreIeitura Mu- nicipal de Pão de Açucar, mediante Ofcio 74/2013/GAB de fs. 02. Em seguida, em homenagem ao principio da legalidade, evolua o processo a douta PGE para, em observância a Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, analise e pa- recer acerca da materia. Por fm, voltando para consideração do CheIe do Poder Executivo. PROC.1900-1520/13 da SEPLANDE ÷ Preliminarmente, proceda-se a juntada da Lei Estadual nº 7.424, de 22 de novembro de 2012, reIerida no OIicio SUPLAN Nº 002/2013 de fs. 02.Em seguida, encaminhem-se os autos a douta Procuradoria Geral do Estado PGE para, em obediência a Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, analise e parecer acerca da minuta de decreto de fs. 03/14, encami- nhada pela Superintendência de Planejamento e Politicas Publicas, da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico SEPLANDE, com a concordância desta Pasta, nos termos da justifcativa de fs. 18. Voltando para consideração do CheIe do Poder Executivo. PROC.1101-1417/13 de MARCIA P LARANJEIRA ÷ Encaminhem-se os autos a SPI, na SEGESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competên- cia, tendo em vista o Requerimento de fs. 02/03 e, em seguida, em homenagem ao principio da legalidade, evolua o processo a douta PGE para, em obediência a Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, analisee e parecer acerca da materia. PROC.1900-267/13 da FIABESA ALAGOAS S/A ÷ Remetam-se os autos a douta Pro- curadoria Geral do Estado PGE para, em obediência a Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, analise e parecer acerca da minuta de decreto de fs. 35, com a concordância desta Pasta, tendo em vista o pleito Iormulado as fs. 36 pelo Secretario Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CONEDES. PORTARIA Nº 254, DE 22 DE MAIO DE 2013. O SECRETARIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, ten- do em vista a delegação de competência que lhe Ioi conIerida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1278/2013, RESOLVE conceder ao servidor CARLOS AQUILES ARAUJO DE SOUZA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Tecnico, Nivel AS-2, matricula nº 14.263-9, ½ (meia) diaria no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fns de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Tanque D`Arca/AL, no dia 4 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Es- tadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentaria 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretario Adjunto PORTARIA Nº 255, DE 22 DE MAIO DE 2013. O SECRETARIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, ten- do em vista a delegação de competência que lhe Ioi conIerida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1136/2013, RESOLVE conceder ao servidor CARLOS ALBERTO QUINTELLA JUCA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial do Governador, Nivel ASEG-1, ma- tricula nº 142835, 2 (duas) diarias no valor unitario de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e ½ (meia) diaria no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perIazendo um total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para fns de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Brasilia/ DF, no periodo de 23 a 25 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interes- se da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentaria 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretario Adjunto PORTARIA Nº 256, DE 22 DE MAIO DE 2013. O SECRETARIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, ten- do em vista a delegação de competência que lhe Ioi conIerida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1406/2013, RESOLVE conceder a servidora GILDA ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, ocupan- te do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial do Governador, Nivel ASEG-2, matricula nº 142561, 2 (duas) diarias no valor unitario de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e ½ (meia) diaria no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perIazendo um total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para fns de ressar- cimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no cidade de São Paulo/SP no periodo de 22 a 24 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de in- teresse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamen- taria 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretario Adjunto O SECRETARIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CAR- DOSO DE BARROS, EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2013, DESPACHOU OS SE- GUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-1278/13 da SEGG; 1101-1136/13 da SEGG; e 1101-1406/13 da SEGG. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos a SILD, para as providências cabiveis. PROC.1101-1340/13 do TJ/AL ÷ Ciente. Arquive-se, tendo em vista o DESPACHO PJ Nº 827/2013 de fs. 09. PROC.1101-1346/13 da CEDEC ÷ Retornem os autos a CEDEC para ciência do OG nº 108/13.01.1 de fs. 6, arquivando-se em seguida. PROC.1101-1347/13 da CEDEC ÷ Retornem os autos a CEDEC para ciência do OG nº 109/13.01.1 de fs. 7, arquivando-se em seguida. PROC.1206-393/13 da PMM ÷ Encaminhem-se os autos ao GM para ciência e provi- dências pertinentes. PROC.1203-1206/13 do CBMAL ÷ Com as providências adotadas, retornem os autos ao CBMAL para ciência e arquivamento. PROC.2900-597/12 da SETUR ÷ Encaminhem-se os autos a SETUR para atendimento do despacho de fs. 91 da lavra do Secretario do Gabinete Civil, relativamente a elaboração de minuta de autorização legislativa, na Iorma recomendada pela douta PGE. PROC.1101-1436/13 da PGE ÷ Em razão da identidade da materia, vão os autos a SE- GESP para anexação ao Processo Administrativo nº 1204-2929/13, que se en- contra nessa autarquia, nos termos do despacho de fs. 09 da lavra do Secretario- -CheIe do Gabinete Civil, conIore guia de tramitação de processo Iisico, acostada. PROC.1204-3047/13 do CESP ÷ Em razão da identidade da materia, vão os autos ao DETRAN/AL para anexação ao Processo Administrativo nº 1101-1063/13, que se encontra nessa autarquia, nos termos do despacho de fs. 14 da lavra do Se- cretario-CheIe do Gabinete Civil, conIore guia de tramitação de processo Iisico, acostada. PROC.41506-497/11 do ITEC ÷ Retornem os autos a douta PGE para ciência da minuta de fs. 50/51, e analise conclusiva da materia, tendo em vista a DILIGÊNCIA PGE/ASS Nº 20/2011 de fs. 27. 6 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº GC 03/2013. Processo Administrativo nº 1101.523/2012 Contratante: O Estado de Alagoas, por intermedio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceio/ AL, representado por seu Secretario-CheIe, Alvaro Antônio Melo Machado, CPF nº 151.692.514-91. Contratada: DS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.295.518/0001-01, localizada na Vila dos Bancarios, nº 04 Poço CEP: 57.025- 291 Maceio/AL, representada pelo seu socio Sr. GUILHERME PEREIRA CASTRO, inscrito no CPF sob o nº 228.745.468-36. Gestores do Contrato: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES VASCONCELOS ma- tricula nº 31-0 Gestor pelo Arquivo Publico de Alagoas APA e ELILUCE CAVAL- CANTE BORGES PEREIRA matricula nº 75075-3 Gestora pelo Conselho Estadual de Segurança Publica - CONSERG. Objeto: Fornecimento e instalação de condicionadores de ar tipo split e tipo piso teto, conIorme especifcações e quantidades discriminadas no seu Anexo Unico. Vigência: 6 meses, contados da data da publicação do extrato. Origem dos recursos: Proprios. Valor Global do Contrato: 14.599,00 (quatorze mil quinhentos e noventa e nove reais) Dotação orçamentaria: Elemento de despesa 4490.52.34 (Material Permanente), no Pro- grama de Trabalho 04.122.0004.2071.0000 - Manutenção do Arquivo Publico, Plano Interno - PI nº 001789, Fonte de Recursos 0100000, PTRES 110005 e Manutenção dos Conselhos Programa de Trabalho 04.122.0004.2343.0000, Plano Interno PI 000091, PTRES 110003, Fonte de Recurso 0100000. Data da Assinatura: 22 de maio de 2013 Signatarios: Os representantes acima citados. EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº GC 04/2013. Processo Administrativo nº 1101.523/2012 Contratante: O Estado de Alagoas, por intermedio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceio/ AL, representado por seu Secretario-CheIe, Alvaro Antônio Melo Machado, CPF nº 151.692.514-91. Contratada: STR COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 66.110.404/0001- 46, estabelecido a rua Jair AIonso Inacio, nº 550 Km 14, Jardim Santo Elias, São Paulo/ SP, representada pelo seu socio Sr. FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE MO- RAIS, inscrito no CPF sob o nº 224.713.594-34. Gestor do Contrato: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES VASCONCELOS matri- cula nº 31-0. Objeto: Fornecimento e instalação de condicionadores de ar tipo split e tipo piso teto, conIorme especifcações e quantidades discriminadas no seu Anexo Unico. Vigência: 6 meses, contados da data da publicação do extrato. Origem dos recursos: Proprios. Valor Global do Contrato: 21.280,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta reais) Dotação orçamentaria: Elemento de despesa 4490.52.34 (Material Permanente), no Pro- grama de Trabalho 04.122.0004.2071.0000 - Manutenção do Arquivo Publico, Plano Interno - PI nº 001789, Fonte de Recursos 0100000, PTRES 110005. Data da Assinatura: 22 de maio de 2013 Signatarios: Os representantes acima citados. ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ JOSE ROBERTO SANTOS WANDERLEY Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo GABINETE MILITAR PORTARIA Nº 053/2013-GS/GM. O SECRETARIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que esta- belece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-22602013, RESOLVE conceder a cada policial militar abaixo relacionado, 1 (uma) diaria de alimenta- ção, nos valores correspondentes as viagens dentro do territorio estadual, para fns de ressarcimento das des- pesas durante o deslocamento ao municipio de Palmeira dos Indios/AL, no dia 13 de maio de 2013, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentaria 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conIorme abaixo discriminado: 3º Sgt PM Mat. 78738 Givanildo Almeida de Morais 1 (uma) diaria Valor R$ 35,00 (trinta e cinco reais). Cb PM Mat. 807460 Gustavo AdolIo de Lira Santos 1 (uma) diaria Valor R$ 30,00 (trinta reais). Maceio/AL, 22 de maio de 2013. LUCIANO ANTONIO DA SILVA CEL QOC PM Secretario-cheIe PORTARIA Nº 054/2013-GS/GM. O SECRETARIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que esta- belece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-226/2013, RESOLVE conceder a 2º Sgt BM Mat. 71860-2 Andreane Soares de Carvalho, 17 (dezessete) diarias, sendo 9 (nove) diarias de pousada e 8 (oito) de alimentação, totalizando o valor de R$ 1.870,00 (mil e oitocentos e setenta reais), nos valores correspondentes a viagem Iora do territorio estadual, para fns de ressarcimento das despesas durante o deslocamento ao Estado de Sergipe, no periodo de 2 a 10 de maio de 2013, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentaria 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conIor- me abaixo discriminado: Maceio/AL, 22 de maio de 2013. LUCIANO ANTONIO DA SILVA CEL QOC PM Secretario-cheIe PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PORTARIA PGE Nº 118/2013 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são con- Ieridas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/1991, e nos termos do processo administrativo 1204-2166/2013, resolve designar o Procurador de Estado LEONARDO MAXIMO BARBOSA, matricula nº 143.609-0, para substituir o Procurador de Estado em exercicio na Assessoria no Distrito Federal, em Iace do gozo de suas de Ierias de 20, cuja substituição compreende o periodo de 27/05/2013 a 02/07/2013, incluso cinco (5) dias uteis de antecedência para fns de redistribuição dos processos, e, por conseguinte, concede-lhe, por permissivo inserto no artigo 2º do Decreto nº 4.076/2009, e de seu Anexo I, Grupo II, letra 'b¨, item '1¨, trinta e sete (37) diarias no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) ate 15 dias, cada uma, e a partir do 16º dia o valor unitario de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perIazendo um total de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), natureza da despesa 339015, sem direito a percepção de ajuda de custo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 22 de maio de 2013. Marcelo Teixeira Cavalcante Procurador-Geral do Estado PORTARIA PGE Nº 119/2013 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 11, inciso VIII, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do processo administrativo nº 1900-0014/2013, RESOLVE designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO, matricula nº 19.487-5, para representar o Estado de Alagoas na outorga de escritura publica de venda subsidiada do Lote 03, localizado no loteamento denominado Nucleo Industrial Basico do Polo Cloroquimico de Alagoas, matricula nº 755, registrado no Registro Geral de Imoveis de Marechal Deodoro/AL, em Iavor da empresa Tubos Tigres-ADS do Brasil LTDA, CNPJ nº 11.069.316/0003-18, CACEAL nº 242.72211-3, benefciada do incentivo locacional previsto no artigo 4º, inciso IV, Lei nº 5.671, de 1995, atraves da Resolução CONEDES nº 33/2011 (DOE de 17/12/2012) e devidamente concedido pelo Decreto nº 24.054, de 21 de dezembro de 2012, mediante autori- zação de transIerência do bem publico dominical reIerido no artigo 1º, item 31, da Lei nº 6.935/2008, por ato governamental publicado no DOE de 27 de março de 2013. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 22 de maio de 2013. MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE Procurador-Geral do Estado 7 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 1700-4723/2012 - INT: UNEAL ARAPIRACA - ASS: CONVÊNIO PROESP. - DESPACHO PGE/ GAB. N°1006/2013. - Acolho o Parecer PGE/ASS nº 062/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO A SER FIRMADO PELA UNEAL E ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DENTRE ELAS O PROPRIO ESTADO DE ALAGOAS, PARA CONSECUÇÃO DO PROESP PROGRAMA ES- PECIAL PARA A FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS. FDRH FUNDO DE DESEN- VOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, LEI ESTADUAL Nº 6.010/98. COMPETÊNCIA PARA GERIR O FUNDO CONFERIDA, PELO ART. 32, AO SECRETARIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO PROESP VOLTADO A ALUNOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS PELO FDRH, DES- DE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA REGULAMENTAÇÃO EXISTENTE NO ÂMBI- TO DA SEGESP. NECESSIDADE DE PREVIA MANIFESTAÇÃO DA SEGESP ACERCA DA EXISTÊNCIA E TEOR DE EVENTUAL REGULAMENTAÇÃO. POSTERIOR RETORNO DOS AUTOS A PGE/AL A FIM DE AFERIR O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS POSTAS NA REGULAMENTAÇÃO. Com isso, vão os autos a SEGESP, para as providências indicadas no fnal do sobredito Parecer e, apos, retornando, para aIerir o cumprimento de todas as eventuais exigências. PROC: 1900-1186/2013 - INT: SEPLANDE - ASS: PROJETO DE LEI ALTERANDO LEI Nº 7.333/2012 (PPA) - DESPACHO PGE/ GAB. N°1005/2013. - Acolho o Parecer PGE/ASS nº 064/2013, da As- sessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 7.333, DE 05 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLA- NO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2012-2015. INSTRUMENTO NORMATIVO APTO A EVOLUIR. APROVAÇÃO DA MINUTA. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para as devidas providências. PROC: 20105-1604/2012 - INT: EDGARD COSTA SOBRINHO - ASS: APOSENTADORIA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1004/2013. - Acolho o Despacho Juridico PGE/ASS nº 066/2013, da Assessoria Es- pecial da Procuradoria Geral do Estado, o qual sugere o sobrestamento do Ieito ate o posicionamento defnitivo da comissão sobre a materia em comento. Com isso, vão os autos a Assessoria Tecnica, para sobrestamento do mesmo, ate ulterior deliberação. PROC: 2600-212/2013 - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - ASS: MINUTA DE DECRETO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1003/2013. - Aprovo o Despacho Juridico PGE/ASS nº 067/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual pondera que a descrição ora apresentada atende ao requisito legal, nos termos do art. 10, da Lei Estadual nº 4.741/85. Sendo assim, com as considerações constantes no sobredito Despacho, retornem os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabiveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceio, 22 de maio de 2013. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsavel pela resenha O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSE CLAUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 13020-88/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN- TO SOCIAL SEADES/AL - ASS: LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FASE INTERNA - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 2705/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 601/2013, ja apre- ciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte emen- ta: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRONIZADAS PELA PGE/AL PARA O CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS UTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PREVIAS A DEFLA- GRAÇÃO DO CERTAME. Com isso, vão os autos a SEADS/AL, para as providências necessarias. PROC: 5501.2123/2010. - INT: MARIA TÂNIA LEÃO RIBEIRO. - ASS: SOLICITAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2699/2013 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 539/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Tecnico dos Serviços Juridicos da Administração Indireta, o qual conclui pelo deIerimento do pleito, devendo o valor devido ser corrigido monetariamente, em razão da inação da administração. Dessa Iorma, vão os autos ao AL PREVIDÊNCIA, para adoção das medidas cabiveis. PROC: 5501.5573/2010. - INT: NECILA MARIA DA CONCEIÇÃO. - ASS: PAGAMENTO DE VALORES REMANESCENTES. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2700/2013 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/ CD Nº 538/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Tecnico dos Serviços Juridicos da Administração Indireta, o qual conclui pelo deIerimento do pleito, devendo o valor devido ser corrigido monetariamente, em razão da inação da administração. Dessa Iorma, vão os autos ao AL PREVIDÊNCIA, para adoção das medidas cabiveis. PROC: 2000-010075/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE SESAU/AL - ASS: LICITA- ÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 2706/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 588/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licita- ções, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. ES- TIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. DOTAÇÃO ORÇAMEN- TARIA ESPECIFICADA. MINUTA DE EDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS UTEIS, PARA OS INTERESSA- DOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL EM CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Com isso, vão os autos a SESAU/AL, para as providências necessarias. PROC: 2000-1041/2010 - INT: MARIA JOSE ALVES DA SILVA - ASS: PROGRESSÃO FUNCIO- NAL - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2726/2013 - Aprovo o Despacho Juridico PGE/PA/CD nº 1790/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeIerimento do plei- to, em virtude da não comprovação, nos autos, de conclusão de cursos de capacitação, na area de atu- ação da servidora, com a carga horaria exigida legalmente. Desse modo, com as observações contidas no reIerido Despacho, vão os autos a SEGESP, para as providências ulteriores. PROC: 1204.3466/2013. - INT: RODRIGO BRANDÃO PALACIO. - ASS: FERIAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2713/2013. - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o aIastamento do servidor para gozo de Ierias regulamentares, relativas ao exercicio de 2012/1, no periodo que medeia entre 17/06/2013 a 16/07/2013. A Divisão de Recursos Humanos. PROC: 4105-345/2013 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AM- GESP - ASS: LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FASE INTERNA - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 2704/2013. Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 590/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PRE- GÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. FASE IN- TERNA. CONSOLIDAÇÃO DA DEMANDA DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA AMGESP NOS AUTOS. TERMO DE REFERÊNCIA, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E AUTORIZAÇÃO DO ORDENA- DOR DE DESPESA. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS UTEIS PARA OS INTERES- SADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO. Com isso, vão os autos a AM- GESP/AL, para as providências necessarias. PROC: 1204.3558/2013. - INT: ARSAL. - ASS: AÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2712/2013. - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº 847/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, conclusivo pelo arquivamento do autos no Protocolo desta PGE. PROC: 1101.942/2013. - INT: HUMBERTO JORGE VIEIRA BARBOSA SILVA. - ASS: DIVERSOS AS- SUNTOS SOLICITA NOMEAÇÃO EM CARATER PRECARIO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2711/2013. - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº 846/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, conclusivo pelo indeIerimento do pleito. Dessa Iorma, vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabiveis. PROC: 1101-000912/2013 - INT: JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS - ASS: PEDIDO DE RECONSI- DERAÇÃO APLICAÇÃO DE PENA ADMINISTRATIVA DE DEMISSÃO. - DESPACHO SUB PGE Nº 1015/2013 - Por esta razão se conhece do DESPACHO JURIDICO PGE/PA 00-400/2013, aprovado pela Coordenação da PA, para negar-lhe acolhida, ao tempo em que se conhece e da pro- vimento ao pedido de reconsideração Iormulado pelo interessado, reconhecendo-se a ocorrência de prescrição administrativa, restando, pois, inviabilizada a aplicação de pena de demissão pelos Iatos ate então processados. Outrossim, sugere-se a remessa dos autos ao Gabinete Civil para superior aprecia- ção do Governador do Estado e posteriores providências. PROC: 48040.195/2013. - INT: IZP COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO. - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2692/2013 - Aprovo o Despa- cho PGE/PAI/CD Nº 544/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Tecnico dos Serviços Juridicos da Administração Indireta, o qual conclui pelo deIerimento do pleito, em razão do carater emergencial. Dessa Iorma, vão os autos ao IZP, para adoção das medidas cabiveis. PROC: 2000.29260/2012. - INT MARIZETE SOARES DE FARIAS. - ASS: APOSENTADORIA - DESPA- 8 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 CHO SUB PGE/GAB Nº 2709/2013 - Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 1878/2013, ja aprecia- do pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observado o regime remuneratorio de subsidios. Dessa Iorma, vão os autos a AL PREVIDÊNCIA apenas para a elaboração dos calculos e submissão ao SICAP, ressaltanto a desnecessidade da emissão de Parecer Juridico, e, em seguida, ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROC: 1206-615/2013 - INT: EDVALDO DE SOUZA TAVARES - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2719/2013 - Tratam os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da Policia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA-00-2043/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa De- monstrativo de f. 97, bem como o Despacho de f. 100 do Comandante Geral da Policia Militar do Es- tado de Alagoas o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente oito mil integrantes e um numero signifcativo de policiais militares que ja percebem em seus subsidios a remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com Iundamento na declaração men- cionada, este orgão de assessoramento juridico opina Iavoravelmente a promoção do interessado, ao posto de Capitão QOA PM, uma vez que ha vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação a existência de dotação orçamentaria para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orien- tação de que a nova lei da PMAL devera especifcar em seus anexos o numero de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos ao Gabinete Civil. PROC: 1204.3397/2013. - INT: PATRICIA MELO MESSIAS. - ASS: FERIAS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2737/2013. Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o aIastamento do servidor para gozo de Ierias regulamentares, no periodo que medeia entre 03/06/2013 a 18/06/2013. A Divisão de Recursos Humanos. PROC: 1800.1708/2013 - INT: DECITE CAVALCANTE DE SA. - ASS: APOSENTADORIA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2710/2013 - Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 2032/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratorio de subsidios. Dessa Iorma, vão os autos a AL PREVIDÊNCIA apenas para a elaboração dos calculos e submissão ao SICAP, ressaltanto a desnecessidade da emissão de Parecer Juridico, e, em seguida, ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROC: 1206.2903/2012 - INT: CICERO DE BARROS SD PM 1ª CLASSE REFORMADO - ASS: RE- TIFICAÇÃO DO ATO DE REFORMA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2745/2013 - Aprovo o Despacho Juridico PGE/PA/CD nº 1848/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria Ad- ministrativa, com as razões ali contidas. Desse modo, vão os autos a AL PREVIDÊNCIA/AL, para as providências ulteriores. PROC: 1700.3976/2012. - INT: MARIA DO CARMO NUNES PALMEIRA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2744/2013 - Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA/CD nº 1833/2013, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, observa- do o regime remuneratorio de subsidios. Dessa Iorma, vão os autos a AL PREVIDÊNCIA apenas para a elaboração dos calculos e submissão ao SICAP, ressaltanto a desnecessidade da emissão de Parecer Juridico, e, em seguida, ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROC: 1700-1144/2013. - INT: DIRETORIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIARIO - ASS: PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2736/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 329/2013, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PRO- CESSO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO DE SUMULAS VINCULANTES Nº 19 E 29 (STF). MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTA PGE/PFE DESDE O DESPACHO PGE/PFECD N. 1334/2012 (DOE 18/10/2012). POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REVER SEUS PROPRIOS ATOS. PELO RECOLHIMENTO DA TAXA. CONCORDÂNCIA. Vão os autos a SEGESP/AL, para adoção de medidas cabiveis. PROC: 1206-6096/2013 - INT: JOSE ANTONIO DOS SANTOS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2720/2013 - Tratam os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da Policia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA-00-2044/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa De- monstrativo de f. 87, bem como o Despacho de f. 89 do Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Alagoas o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente oito mil integrantes e um numero signifcativo de policiais militares que ja percebem em seus subsi- dios a remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com Iundamento na declaração mencionada, este orgão de assessoramento juridico opina Iavoravelmente a promoção do interessado, uma vez que ha vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação a existência de dotação or- çamentaria para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL devera especifcar em seus anexos o numero de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos a PMAL. PROC: 1206-6338/2012 - INT: JAILTON COELHO NASCIMENTO - ASS: REFORMA - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2783/2013. - Retornem os autos a Procuradoria Administrativa, para reanalise da materia, uma vez que esta Subprocuradoria entende que a reIorma do servidor se dara com proventos proporcionais, ja que Ioi considerado incapaz defnitivamente para o serviço da PMAL, sem relação de causa e eIeito com o serviço militar e nem Ioi acidente em serviço, nos termos do art. 53, 54, II, 55, V e, todos da Lei Estadual nº 5.346/92 , conIorme se verifca as fs. 03, 90, 94, 95 e 107. PROC: 2000-29845/2012 - INT: IVANA ACIOLI SOARES - ASS: APOSENTADORIA - DESPACHO SUB/ PGE/ GAB. N° 2714/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1978/2013, ja apreciado pela Coorde- nação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. Deixando de cumprir os requisitos constitucionais, não Iaz jus o servidor a aposentadoria voluntaria, com proventos integrais ou proporcionais. INDEFERIMENTO. Dessa Iorma, vão os autos a SESAU/AL, para as providências cabiveis. PROC: 2000-16028/2008 (ANEXO 2000-001168/2011 E 2000-013636/2012) - INT: NUBIA REGINA PI- MENTEL LINS. - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB N° 2738/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 129/2013, da Coordenação da Procura- doria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE IMPOSTO MUNICIPAL. IPTU. SECRETARIA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. IMOVEL LOCADO. INEXISTÊNCIA DE IMUNIDADE RECIPROCA. ART. 156, VI, a, DA CONSTITUI- ÇÃO FEDERAL/88. DISCORDÂNCIA PARCIAL. Vão os autos a SESAU/AL, para adoção de me- didas cabiveis. PROC: 1500-15669/2012 - INT: MARIA LUIZA DE BARROS LIMA - ASS: ABONO DE PERMANÊN- CIA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2728/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PA 00 2034/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINIS- TRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. Confgurados os requisitos para a aposentadoria voluntaria, dis- ciplinados no artigo 40, § 1°, III, 'a¨ da Constituição Federal e optando por permanecer em atividade, Iaz jus o servidor publico ao abono permanência, a partir do mês subseqüente ao requerimento, a teor do art.89, § 1° da Lei n° 7.114/2009. Incidência do artigo 40, § 19, da Constituição Federal. DEFERI- MENTO. A SEGESP, para as devidas providências. PROC: 2000-22108/2005 - INT: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (COMUNICAÇÃO DE FALTAS) - ASS: AMBULATORIO 24H NOELIA LESSA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2729/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PA 00 1822/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procu- radoria Administrativa, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMNISTRATIVO DISCIPLINAR. COMUNICAÇÃO DE FALTAS DE SERVIDORA. FASES DO PROCEDIMENTO EM CONSO- NÂNCIA COM A LEI ESTADUAL N° 5.247/91. OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DO CON- TRADITORIO E AMPLA DEFESA. CONCLUSÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PELA INI- CÊNCIA DA SERVIDORA INDICADA. PARECER DA PROCURADORIA DO ESTADO PELA NÃO ACEITAÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS RETORNO DOS AUTOS PARA RETIFI- CAÇÃO OU RATIFICAÇÃO DO PARECER. NOVO RELATORIO PELO ARQUIVAMENTO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E AS CONCLUSÕES DO PARECER DA CO- MISSAO PROCESSANTE. REITERAÇÃO DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS. CONCLU- SÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE NÃO VINCULA JULGAMENTO DA AUTORIDADE JULGADORA QUE PODE DISCORDAR DAS CONCLUSÕES DE FORMA FUNDAMENTA- DA. EVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO. A SESAU, para as devidas providências. PROC: 20105.398/2013 - INT MABEL DE MOURA COSTA - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA DES- PACHO SUB PGE/GAB Nº 2746/2013 - Aprovo o Despacho Juridico PGE/PA/CD nº 1849/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela possibilidade de concessão do abono permanência. Desse modo, vão os autos a SEGESP/AL, para as providências ulteriores. PROC: 4406.192/2012. - INT: SETOR DE SERVIÇOS GERAIS - ITERAL. - ASS: CONTRATO. - DESPA- CHO SUB PGE/GAB Nº 2701/2013 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 540/2013, da Coorde- nação da Procuradoria de Controle Tecnico dos Serviços Juridicos da Administração Indireta, sendo conclusivo pelo retorno dos autos ao ITEC, para adoção das medidas cabiveis. PROC: 2000-030287/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE SESAU/AL - ASS: LICITA- ÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 2707/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 589/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licita- ções, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. ES- 9 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 TIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. DOTAÇÃO ORÇAMEN- TARIA ESPECIFICADA. MINUTA DE EDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS UTEIS, PARA OS INTERESSA- DOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL EM CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO. Com isso, vão os autos a SESAU/AL, para as providências necessarias. PROC: 2000.4007/2013 - INT: LUZIA DA CUNHA - ASS: ELABORAÇÃO DE PPP - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2727/2013 - Aprovo o Despacho Juridico PGE/PA/CD nº 1702/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Desse modo, vão os autos a SEGESP/AL, para as providências ulteriores. PROC: 1400-969/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVI- MENTO AGRARIO SEAGRI/AL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTER- NA - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 2708/2013. - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 586/2013, ja apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTER- NA. AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE TRANSPORTE PARA AVES. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICADA. MINUTA DE EDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS UTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL EM CONFORMIDADE COM A LEI. APROVA- ÇÃO. Com isso, vão os autos a SEAGRI/AL, para as providências necessarias. PROC: 1700-890/2013 - INT: DIRETORIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIARIO - ASS: PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 2730/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 328/2013, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PRO- CESSO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO DE SUMULAS VINCULANTES Nº 19 E 29 (STF). MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTA PGE/PFE DESDE O DESPACHO PGE/PFECD N. 1334/2012 (DOE 18/10/2012). POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REVER SEUS PROPRIOS ATOS. PELO RECOLHIMENTO DA TAXA. CONCORDÂNCIA. Vão os autos a SEGESP/AL, para adoção de medidas cabiveis. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceio, 22 de maio de 2013. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsavel pela resenha O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU EM DATA DE 22/05/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc: 2000-26030/2009- Int: ANA GENESIA BILU DE SOUZA SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO- NAL- DESPACHO JURIDICO PGE/PA/CD-00-1879/2013- Nos termos da delegação conIerida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/ PA-00-2041/2013, conclusivo pelo deIerimento da progressão Iuncional da servidora requerente para a classe 'C¨ da respectiva Carreira. A SESAU. Proc: 1800-408/2012- Int: MARYELEE CHRISTINNE DA SILVA RAMOS- Ass: REMOÇÃO- DESPA- CHO JURIDICO PGE/PA/CD001692/2013- Nos termos da delegação conIerida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, conheço e aprovo em parte as conclusões do PARECER PGE/PA-00-1754/2013, de fs. 16/17. A SEE. Proc: 2000-24824/2009- Int: JOSELITA SEVERO DA ROCHA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES- PACHO JURIDICO PGE/PA/CD-00-1878/2013- Nos termos da delegação conIerida pela PORTA- RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 2042/2013, conclusivo pelo deIerimento da progressão Iuncional da servidora requerente para a classe 'C¨ da respectiva Carreira. A SESAU. Proc: 20105-1588/2013- Int: MARCONDES CONCEIÇÃO DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO- NAL- DESPACHO JURIDICO PGE/PA/CD-00-1877/2013- Nos termos da delegação conIerida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/ PA-00-1960/2013, conclusivo pelo deIerimento da progressão Iuncional do servidor requerente para a Classe 'C¨ da respectiva Carreira. A SEDS. Proc: 20105-1508/2013- Int: RICARDO NAZARIO DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES- PACHO JURIDICO PGE/PA/CD-00-1876/2013- Nos termos da delegação conIerida pela PORTA- RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 1959/2013, conclusivo pelo deIerimento da progressão Iuncional do servidor requerente para a Classe 'C¨ da respectiva Carreira. A SEDS. Proc: 20105-1382/2013- Int: MOZART DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JU- RIDICO PGE/PA/CD-00-1875/2013- Nos termos da delegação conIerida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1958/2013, conclusivo pelo deIerimento da progressão Iuncional do servidor requerente para a Classe 'C¨ da respectiva Carreira. A SEDS. Proc: 2000-9314/2013- Int: BERNADETE BORGES DE ARAUJO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURIDICO PGE/PA/CD-00-1874/2013- Nos termos da delegação conIerida pela POR- TARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA- 00-2072/2013, conclusivo pelo indeIerimento da progressão Iuncional da servidora requerente para a classe 'D¨ da respectiva Carreira. A SESAU. Proc: 2000-25659/2009- Int: ELIANE MARIA ALVES DE MENEZES- Ass: PROGRESSÃO FUN- CIONAL- DESPACHO JURIDICO PGE/PA/CD-00-1873/2013- Nos termos da delegação conIerida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1962/2013, conclusivo pelo deIerimento da progressão Iuncional da servidora requerente para a classe 'B¨ da respectiva Carreira. A SESAU. Proc: 2000-4624/2013- Int: IVANA BARROS LUNA LINS- Ass: MUDANÇA DE NIVEL- DESPACHO JURIDICO PGE/PA/CD-00-1880/2013- Consoante DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2104/2013, exarado no processo administrativo nº 2000-0643/2013, da lavra do Subprocurador-Geral do Estado, publicado no Diario ofcial do Estado, edição de 19.04.2013, que determinou o sobrestamento do supracitado processo e de todos os demais que tratem de progressão Iuncional para os niveis II, III, IV dos servidores que integram a Carreira dos Profssionais de Apoio a Saude do Serviço Civil do Poder Executivo, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência, conIorme art. 3º da Lei Estadual nº 7.248, de 22 de junho de 2011, ate que sejam defnidos por lei os valores de reIerência para esses niveis, retornem os autos a origem, aguardando-se as providências indicadas. A SESAU. Proc: 2000-9020/2013- Int: DANIEL AUGUSTO DA SILVA- Ass: MUDANÇA DE NIVEL- DESPACHO JURIDICO PGE/PA/CD-00-1887/2013- Consoante DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2104/2013, exarado no processo administrativo nº 2000-0643/2013, da lavra do Subprocurador-Geral do Estado, publicado no Diario ofcial do Estado, edição de 19.04.2013, que determinou o sobrestamento do supracitado processo e de todos os demais que tratem de progressão Iuncional para os niveis II, III, IV dos servidores que integram a Carreira dos Profssionais de Apoio a Saude do Serviço Civil do Poder Executivo, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência, conIorme art. 3º da Lei Estadual nº 7.248, de 22 de junho de 2011, ate que sejam defnidos por lei os valores de reIerência para esses niveis, retornem os autos a origem, aguardando-se as providências indicadas. A SESAU. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceio/AL,de 22 de Maio de 2013. IGOR DMITRI DE SENA BITAR Responsavel pela Resenha A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, EMMANUELLE DE ARAU- JO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2013, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S): PROC: 1500-031116/2002 (anexo 1204-008810/2012) - INT: CANIDE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA - ASS: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 26927 - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0362/2013 - Ciente do pedido de fs. 02/05 dos autos em anexo, a Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual autoriza o pagamento parcial da divida nos termos do Programa de Parcelamento Incentivado PPI, conIorme calculos apresentados pelo Setor de Divida Ativa em anexo, retifcando, apos o pagamento, apenas a CDA para continuidade da Execução Fiscal no saldo remanescente. Apos as devidas inti- mações, encaminhem-se os autos ao Setor de Divida Ativa (ADEMIR) para que, apos autorização do Sistema Gestor Fazendario e do devido pagamento, promova a exclusão do debito pago. Em Iace do exposto, retornem-se os autos a Assessoria da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para que intime o contribuinte atraves de publicação no DOE do inteiro teor do presente Despacho, estabelecendo prazo de 10 dias para que o mesmo compareça a esta Procuradoria da Fazenda e pro- mova o pagamento da divida em parcela unica, com os beneIicios do PPI. Ultrapassado este prazo, arquive-se os autos em apreço. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceio (AL), 22 de maio de 2013. BRUNA COUTINHO MENDES Assistente de Procuradoria 10 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EDITAL CSDP N° 003/2013 Dispõe sobre o 4º concurso de promoção de DeIensores Publicos de 1ª para a 2ª classe da carreira de DeIensor Publico do Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGO- AS, no uso das atribuições que lhe são conIeridas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo vago na 2ª Classe da Carreira de DeIensor Publico; CONSIDERANDO que o provimento da vaga existente deve ser eIetuado por meio do criterio de antiguidade; CONSIDERANDO a inexistência de impugnação da lista de antiguidade dos integrantes da 1ª classe da car- reira de DeIensor Publico; CONSIDERANDO o interesse publico em preencher todos os cargos de DeIensor Publico do Estado de Ala- goas que se encontram vagos da maneira mais celere possivel; RESOLVE: Art. 1º. Abrir o 4º Concurso de Promoção aos DeIensores de 1ª classe, para o provimento de 01 (um) cargo vago de DeIensor Publico de 2ª classe. Art. 2º. A promoção sera realizada com a observância do criterio de antiguidade. Art.3º. As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito, dirigido ao Presidente do Conselho Su- perior da DeIensoria Publica, no prazo de 05 dias uteis, a contar da publicação do presente Edital, em horario de expediente. § 1º - Poderão se inscrever todos os DeIensores Publicos de 1ª Classe. Art. 4º. No ato da inscrição, o candidato devera juntar ao requerimento certidão da Corregedoria-Geral da DeIensoria que os relatorios, reIerentes ao ultimo ano anterior a publicação do edital para promoção, Ioram regularmente apresentados. Art. 5º. O Conselho Superior encaminhara ao DeIensor Publico-Geral, autoridade competente pela edição do ato de promoção, o nome do candidato inscrito mais antigo. Art.6º. O nome do candidato promovido por antiguidade sera publicado no Diario Ofcial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 02 (dois) dias contados da publicação, apresentar reclamação. Art.7º. Este edital entra em vigor na data da sua publicação. Maceio, 22 de maio de 2013. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA DeIensor Publico Geral Presidente do CSDP O DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, EM 22 DE MAIO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc. 12070-472/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira DPE/AL. Ass: aquisição de bomba d´agua. DESP: De acordo com a solicitação de fs. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos a Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços. Proc. 12070-469/2013. Int: Coordenador Setorial de Programas e Projetos DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de Assistente Social (CONVÊNIO MJ /DPE 132/2010). DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confrmando a existência de dotação orçamentaria, autorizo o pagamento. Vão os autos a Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para eIetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-470/2013. Int: Coordenador Setorial de Programas e Projetos DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de Coordenador (CONVÊNIO MJ /DPE 132/2010). DESP: Tendo em vista o despacho da Ge- rência Setorial de Planejamento e Orçamento confrmando a existência de dotação orçamentaria, autorizo o pagamento. Vão os autos a Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para eIetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-467/2013. Int: Coordenador Setorial de Programas e Projetos DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de Assessor Juridico (CONVÊNIO MJ /DPE 132/2010). DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confrmando a existência de dotação orçamentaria, autorizo o pagamento. Vão os autos a Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para eIetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-468/2013. Int: Coordenador Setorial de Programas e Projetos DPE/AL. Ass: solicitação de pa- gamento de Auxiliar Administrativo (CONVÊNIO MJ /DPE 132/2010). DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confrmando a existência de dotação orçamentaria, autorizo o pagamento. Vão os autos a Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para eIetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-466/2013. Int: Coordenador Setorial de Programas e Projetos DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de Psicologa (CONVÊNIO MJ /DPE 132/2010). DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confrmando a existência de dotação orçamentaria, autorizo o paga- mento. Vão os autos a Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para eIetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-471/2013. Int: Coordenador Setorial de Programas e Projetos DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de auxilio transporte dos profssionais do Convênio MJ nº 132/2010. DESP: Tendo em vista o des- pacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confrmando a existência de dotação orçamentaria, autorizo o pagamento. Vão os autos a Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para eIetuar, de logo, o pagamento. Proc. 12070-473/2013. Int: Coordenador Setorial de Programas e Projetos DPE/AL. Ass: Adesão ao creden- ciamento nº AMGESP 001/2013. DESP: Considerando as justifcativas apresentadas as fs. 02/03, autorizo a abertura de processo administrativo com vistas a Iormalizar adesão ao Credenciamento AMGESP 001/2013. Vão os autos a Diretoria Administrativa e Financeira para analise da possibilidade de contratação com o agente intermediador de 70 (setenta) bolsas de estagio. Maceio, 22 de maio de 2013. Mariana Soares Braga CheIe de Gabinete (Responsavel pela Resenha) SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO PORTARIA Nº 333/2013 DE 20 DE MAIO DE 2013. O SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998. RESOLVE: conceder diarias aos servidores abaixo discriminados, conIorme Processo nº 1400-1305/2013. Nome: TATIANA CRISTINA MENDONÇA DE FREITAS Matricula Iuncional nº: 9999-4 Cargo: ENG. CIVIL/AMBIENTAL-BOLSISTA RG nº: 1.100.283 SSP/AL CPF/MF nº: 841.699.234-72 Quantidade de Diaria: 1 (uma) Valor Unitario: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) Percurso: MACEIO/ARACAJU (SE)/ARACAJU/MACEIO Dias: 26/04/2013 a 27/04/2013 Objetivo: VISITA TECNICA: BIOMUDASE, BIOFABRICA LOCALIZADA NA CIDADE DE ARACA- JU/COLETA DE DADOS PARA O LICENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO DA BIOFABRICA DE PIRA- NHAS NO INSTITUTO XINGO. Dotação Orçamentaria: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrera a conta do Elemento 339014-15 no, Ionte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente. JOSE MARINHO JUNIOR Secretario da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrario PORTARIA Nº 341 /2013 DE 22 DE MAIO DE 2013. O SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998 RESOLVE: conceder diarias aos servidores abaixo discriminados, conIorme Processo nº 1400- 1364 /2013 Nome: ALDO JOSE ALVES TOLEDO Matricula Iuncional nº: Cargo: GERENTE REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO RG nº: 193.618 SSP/AL CPF/MF nº: 087.686.174-53 Quantidade de Diaria: 7 e ½ (SETE E MEIA) Valor Unitario: R$ 80,00 (OITENTA REAIS) Valor Total: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) Percurso: SAIDA E RETORNO SEMPRE A PENEDO PARA AS CIDADES DE MACEIO, ARAPIRACA E IGREJA NOVA. Dias: 04 A 29/04/2013 Objetivo: REUNIÕES DIVERSAS NO PALACIO DO GOVERNO, COM O IBGE, NA DIRETORIA DA EMATER. 11 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Dotação Orçamentaria: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrera a conta do Elemento 339014-14 no, Ionte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente. JOSE MARINHO JUNIOR Secretario da Secretaria de Estado da Agricultura e desenvolvimento Agrario PORTARIA Nº 342 /2013 DE 22 DE MAIO DE 2013. O SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998 RESOLVE: conceder diarias aos servidores abaixo discriminados, conIorme Processo nº 1400- 1365 /2013 Nome: CELESTINO FELIX DA SILVA Matricula Iuncional nº: 300.206-3 Cargo: TECNICO AGRICOLA I RG nº: 216.487 SSP/AL CPF/MF nº: 134.367.914-15 Quantidade de Diaria: ½ (MEIA) Valor Unitario: R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) Valor Total: R$ 30,00 (TRINTA REAIS) Percurso: BATALHA / ARAPIRACA / BATALHA Dias: 23/04/2013 Objetivo: REUNIÃO DE DIVULGAÇÃO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL PNHR. Dotação Orçamentaria: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrera a conta do Elemento 339014-14 no, Ionte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente. JOSE MARINHO JUNIOR Secretario da Secretaria de Estado da Agricultura e desenvolvimento Agrario PORTARIA Nº 343 /2013 DE 22 DE MAIO DE 2013. O SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998 RESOLVE: conceder diarias aos servidores abaixo discriminados, conIorme Processo nº 1400- 1366 /2013 Nome: MARCINO NOBRE SILVA Matricula Iuncional nº: 18-3 Cargo: REGIONAL DA BACIA LEITEIRA RG nº: 829.513 SSP/AL CPF/MF nº: 606.768.414-49 Quantidade de Diaria: 7 E ½ (SETE E MEIA) Valor Unitario: R$ 80,00 (OITENTA REAIS) Valor Total: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) Percurso: BATALHA / MACEIO / BATALHA BATALHA / ARAPIRACA / PÃO DE AÇUCAR / CACIMBINHAS / MAJOR IZIDORO / BA- TALHA Dias: 1 A 30/05/2013 Objetivo: REUNIÕES DIVERSAS COM EMATER; SOBRE HABITAÇÃO RURAL; SOBRE PAIS, EN- TRE OUTRAS REUNIÕES. Dotação Orçamentaria: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrera a conta do Elemento 339014-14 no, Ionte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente. JOSE MARINHO JUNIOR Secretario da Secretaria de Estado da Agricultura e desenvolvimento Agrario PORTARIA Nº 344 /2013 DE 22 DE MAIO DE 2013. O SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998 RESOLVE: conceder diarias aos servidores abaixo discriminados, conIorme Processo nº 1400- 1367 /2013 Nome: RITA DE CASSIA FERREIRA LIMA Matricula Iuncional nº: 300.294-2 Cargo: SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ATER RG nº: 155.604 SSP/AL CPF/MF nº: 071.928.514-34 Quantidade de Diaria: 2 (DUAS) Valor Unitario: R$ 80,00 (OITENTA REAIS) Valor Total: R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA) Percurso: MACEIO / ARAPIRACA / MACEIO MACEIO / SANTANA DO IPANEMA / MACEIO Dias: 09 A 24/05/2013 Objetivo: DISCUTIR TERMO DE PARCERIA; APRESENTAÇÃO DO NOVO GERENTE REGIONAL AOS TECNICOS DA GERENCIA REGIONAL DO MEDIO SERTÃO; PLANEJAMENTO ESTRATEGI- CO DA GERENCIA REGIONAL DO MEDIO SERTÃO. Dotação Orçamentaria: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrera a conta do Elemento 339014-14 no, Ionte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente. JOSE MARINHO JUNIOR Secretario da Secretaria de Estado da Agricultura e desenvolvimento Agrario RESOLUÇÃO Nº. 006/2013 Aprova a Proposta de aquisição do imovel rural Fazenda Bem Feita, municipio de Maravilha - AL, e da outras providências. Faço saber que o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e ReIorma Agraria CEDA- FRA, no Estado de Alagoas em Sessão Plenaria do dia 21 de maio de 2013 aprovou, e eu, JOSE MARINHO JUNIOR, Presidente do CEDAFRA/AL, nos termos do inciso III do artigo 8º do Decreto nº. 4.084 de 12 de dezembro de 2008, alterado pelos Decretos nºs 14.537, de 12 de julho de 2011, e nº 21.152, de 12 de julho de 2012 torna publico a seguinte Resolução: Art. 1º - Aprova a PROPOSTA Nº 2012-AL P0019 para aquisição do imovel rural Fazenda Bem Feita, situado no Municipio de Maravilha AL, pelo Instituto de Terras e ReIorma Agraria de Alagoas - ITERAL. Art. 2º Esta Resolução entrara em vigor na data da sua publicação. Maceio, 21 de maio de 2013. Jose Marinho Junior Presidente do CEDAFRA/AL TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DE- SENVOLVIMENTO AGRARIO SEAGRI/AL E A EMPRESA PECUARIA INTENSIVA CONSULTO- RIA E TREINAMENTO LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermedio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU- RA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceio, Alagoas, representado pelo Secretario de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrario, Sr. Jose Marinho Junior, inscrito no CPF sob o nº 116.314.815-68, CONTRATADA: A empresa PECUARIA INTENSIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ins- crita no CNPJ sob o nº 04.829.913/0001-76 e estabelecida na Avenida, neste ato representada pelo seu Socio Diretor, Samer Ramos Monteiro Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº 186.500.618-8, de acordo com a repre- sentação legal que lhe e outorgada por contrato social; Os CONTRATANTES celebram, por Iorça do presente instrumento, o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2011, tendo em vista o interesse da Contratante, o qual se regera pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, justifcado nos autos do Processo Administrativo nº 1400- 3180/2012, e com base no art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal 8.666/1996, bem como DESPACHO PGE- -PLIC CD/ 3283/2012 e DESPACHO PGE/GAB 2361/2012, mediante as seguintes clausulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 45/2011. 1.1.1. O prazo de vigência do Contrato nº 45/2011 fca prorrogado ate 30 de SETEMBRO de 2013, contados a partir de 30 de março de 2013, data do termino do contrato anteriormente frmado. CLAUSULA SEGUNDA DA DESPESA 2.1. A despesa de que trata o presente termo aditivo corre a conta do seguinte credito orçamentario, cons- tante do orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrario, para o exerci- cio fnanceiro 2012. Ação: Fomento as Cadeias Produtivas Estrategicas, Programa de Trabalho PT nº (20.602.0234.1151.0000), PTRES/SIAFEM nº 140007, Plano Interno PI/SIPLAG nº 2911, Localização 204 Região: Metropolitana de Maceio, Natureza de Despesa (3.3.90.39) Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Juridica, Fonte de Recursos FR (0116) FECOEP. CLAUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO 3.1 Permanecem ratifcadas e inalteradas todas as demais clausulas do contrato primitivo, que não soIreram alteração no presente termo. Maceio/AL, 22 de maio de 2013. Gabinete do Secretario de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrario. 12 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA/SEAP Nº 57/2013 O SECRETARIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLITICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008, resolve conceder diaria ao servidor abaixo discriminado, conIorme Processo 2300 -190/2013. Nome: Edivan dos santos silva Cargo: Assessor Tecnico Matricula: 701-3 Identidade: 366206242 SSP SP CPF: 959. 122. 584-91 Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Politica SEAP Quantidade de diarias: 04 (quatro diarias) Valor Unitario: 60,00 (Sessenta reais) Valor Total: 240,00 (duzentos e quarenta reais) Objetivo: Ações ligadas a essa secretaria, na Região do Alto Sertão. Percurso: Inhapi , Jacare dos Homens, Jaramataia e Major Izidoro Periodo: 21, 22, 23 e 24 de Maio de 2013. Dotação Orçamentaria: A despesa sera eIetuada atraves do Programa de Trabalho 04122000420010000 Manutenção das Atividades do Orgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 Diarias Civil/Dentro do Estado, PI 002244, Localização 208 Todo o Estado Fonte 0100 Recursos Ordinarios/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLITICA, em Maceio AL, 20 de Maio de 2013. ROGERIO AUTO TEOFILO Secretario de Estado da Articulação Politica SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL PORTARIA Seas Nº075 DE 22 DE MAIO DE 2013 O SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo administrativo 1300-200/2013, RESOLVE conceder ½ (meia) diaria, a cada um dos servidores, para Iins de ressarcimento das despesa com alimentação, durante permanência na cidade de Piaçabuçu-AL,em viagem realizada dia 02 de maio de 2013, para ConIerência Municipal das Cidades, correndo as despesas atraves da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado. SERVIDOR CARGO MAT. VALOR R$ Andre Veras Gerente de Nucleo 5.685-5 30,00 Claudionor Araujo Secretario de Estado 5.715-0 50,00 Divanise Mª Ribeiro Silva CheIe de Nucleo 5.720-7 35,00 Dulceana Palmeira Superintendente 5.718-5 40,00 Maria Auxiliadora Sobral Gerente 5.691-0 35,00 Niviane Rodrigues Assessora de Comunicação 5.697-9 35,00 Rochana Cedro Gerente 5.707-0 35,00 Segio Luiz da Silva Diretor 5.698-7 40,00 Total R$ 300,00 CLAUDIONOR ARAUJO Secretario de Estado PORTARIA Seas Nº076 DE 22 DE MAIO DE 2013 O SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo administrativo 1300-202/2013, RESOLVE conceder ½ (meia) diaria, a cada um dos servidores, para Iins de ressarcimento das despesa com alimentação, durante permanência na cidade de Campestre-AL,em viagem realizada dia 07 de maio de 2013, para ConIerência Municipal das Cidades, correndo as despesas atraves da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado. SERVIDOR CARGO MAT. VALOR R$ Divanise Mª Ribeiro Silva CheIe de Nucleo 5.720-7 35,00 Dulceana Palmeira Superintendente 5.718-5 40,00 Fabiola Rodrigues Diretora 5.713-4 40,00 Jose Nildo Ferreira Gerente 5.692-8 35,00 Sonaly Bastos Secretaria Adjunta 55.690-4 50,00 Total R$ 200,00 CLAUDIONOR ARAUJO Secretario de Estado PORTARIA Seas Nº077 DE 22 DE MAIO DE 2013 O SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo administrativo 1300-204/2013, RESOLVE conceder ½ (meia) diaria, a cada um dos servidores, para Iins de ressarcimento das despesa com alimentação, durante permanência na cidade de Maribondo-AL,em viagem realizada dia 08 de maio de 2013, para ConIerência Municipal das Cidades, correndo as despesas atraves da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado. SERVIDOR CARGO MAT. VALOR R$ Byanca Simões CheIe de Nucleo 5.684-7 35,00 Claudionor Araujo Secretario de Estado 5.715-0 50,00 Divanise Mª Ribeiro Silva CheIe de Nucleo 5.720-7 35,00 Dulceana Palmeira Superintendente 5.718-5 40,00 Niviane Rodrigues Assessora de Comunicação 5.697-9 35,00 Segio Luiz da Silva Diretor 5.698-7 40,00 Sonaly Bastos Secretaria Adjunta 55.690-4 50,00 Total R$ 285,00 CLAUDIONOR ARAUJO Secretario de Estado 13 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL PORTARIA SEADES N.70/2013 A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atri- buições e prerrogativas legais, e em conIormidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em Iavor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diarias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conIorme especifcações a seguir: Processo: 13020/405/2013 Fabia Sant`ana dos Santos CPF: 786.476.224-72 Cargo: Diretora da Proteção Social Basica Lotação: Proteção Social Basica Total de diarias: ½ (meia diaria) Valor das diarias: R$ 40,00 (quarenta reais) Marluce Pereira Silva CPF: 496.395.364-15 Cargo: Assistente Social Lotação: PSE/SAS Total de diarias: ½ (meia diaria) Valor das diarias: R$ 40,00 (quarenta reais) Periodo: 09/04/2013 Local: Maceio/Arapiraca/Maceio. Participar de Visita Tecnica a Diretoria da Proteção Social Basica do Municipio e ao CRAS da localidade supracitada e do CREAS Regional. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150013 e PI 002956 do orçamento vigente. Celiany Rocha Appelt Secretaria de Estado SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃO PORTARIA Nº 064/13-GS Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão, e da outras providências. O SECRETARIO DO ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conIeridas nos termos do Decreto nº 9.422, de 31 de Dezembro de 2010 e em consonância com o que determina o art.51 da Lei 8.666 de Junho de 1993, R E S O L V E: Art. 1° - Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, o servidor Gilmar Monteiro de Carvalho RG: 327.164, CPF: 151.845.954-49. ParagraIo unico Nas ausências e impedimentos do Pregoeiro titular, sera o mesmo substituido pela servidora Augusta Maria Menezes Lopes, RG 214.56 SSP-AL, CPF 134.422.874-72, (Membro da Equipe de Apoio), o qual tera as mesmas atribuições e prerrogativas do titular. Art. 2° - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, os servidores: a) Membros EIetivos: Augusta Menezes Lopes Tereza Cristina Montenegro b) Membros Suplentes: Adeilto Ferreira de Lima Flavia Maria Toledo Vanderlei de Almeida ParagraIo unico - Os membros da Equipe de Apoio que atuarão no certame serão, sempre, em um minimo de 03 (três) integrantes. Art. 3° - O Pregoeiro, ou seu substituto, fca autorizado a convocar, alem dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especifcidade tecnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da SECTI, tecnicos da area, para auxiliar na analise das propostas e documentos. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tera validade de 01 (um) ano, tornando sem eIeito a Portaria n°. 113/12-GS. Revogadas as disposições em contrario. Eduardo Setton Sampaio da Silveira Secretario de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. PORTARIA Nº 065/13-GS A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de 2011, RESOLVE arbitrar diarias em Iavor do servidor: MAURILHO HELENO ALVES Cargo: Secretario Adjunto da SECTI - GTR-1 CPF: 042.854.504-10 RG: 664.572 Matricula: 005-1 N° DE DIARIAS: ½ (meia) diaria VALOR: R$ 50,00 (cinquenta reais) PERIODO: 02 de Maio de 2013 DESTINO: Arapiraca OBJETIVO: Participar de reunião do Forum da Mandioca, na sede regional do SEBRAE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão atraves do Programa de Trabalho 19.122.0004.2001.0000 Manutenção das Atividades do orgão, PI 2259, Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceio (AL), 02 de Maio de 2013. Eduardo Setton Sampaio da Silveira Secretario de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. PORTARIA Nº 066/13-GS A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atri- buições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de 2011, RESOLVE arbitrar diarias em Iavor do servidor: JOSE LIMEIRA FILHO Cargo: Assessor Tecnico da SECTI AS-2 CPF: 304.346.704-30 RG: 421.398 Matricula: 143198 N° DE DIARIAS: 01 (uma) diaria VALOR: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) PERIODO: 22 a 23 de maio de 2013 DESTINO: ReciIe/PE OBJETIVO: Conduzir o Secretario da Adjunto da SECTI, na inauguração do Centro de Inteligência Competi- tiva para Parque Tecnologico - CICTEC. As despesas decorrentes da presente portaria correrão atraves do Programa de Trabalho 19.122.0004.2001.0000 Manutenção das Atividades do orgão, PI 2259, Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceio (AL), 22 de Maio de 2013. Eduardo Setton Sampaio da Silveira Secretario de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO PORTARIA SECOM N° 047 de 20 de Maio de 2013. O SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo 2200- 0311/2013, RESOLVE conceder em seu Iavor 01 diaria, no valor unitario de R$ 420,00(quatrocentos e vinte reais), acompanhar o Governador Teotonio Vilela Filho para FEIRA QUIMICO PLASTICO em São Paulo nos dias 19 e 20 de Maio do corrente ano, cujos encargos fnanceiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretario, em 20 de Maio de 2013. Rui Barbosa de França Secretario de Estado *Republicado por Incorreção 14 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA SECOM N° 048 de 22 de Maio de 2013. O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atri- buições e, ainda, de acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0313/2013, resolve conceder ao Sr. PAULO ROBERTO RIOS, Assessor de Comunicação simbolo ASC-1, meia diaria no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), e o Sr. JOÃO PAULO APOLINARIO DE LYRA, assessor tecnico, simbolo AS-4, meia diaria no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em Iace de seus deslocamentos a cidade de Penedo - AL, no dia 21 de Maio do corrente ano, transporte de equipe para cobertura da OPERAÇÃO SATURAÇÃO da DeIesa Social em Penedo, cujos encargos fnanceiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170001, do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretario, em 22 de Maio de 2013. Mario Fernando Lima Castello Branco Secretario de Estado Adjunto PORTARIA SECOM N° 049 de 22 de Maio de 2013. O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atri- buições e, ainda, de acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0322/2013, resolve conceder ao Sr JOSE WELLINGTON DOS SANTOS, Assessor de Co- municação simbolo ASC-1, uma diaria no valor de R$ 70,00 (setenta reais), e ao Sr. ADAILSON DA ROCHA CALHEIROS, Assessor de Comunicação simbolo ASC-1, uma diaria no valor de R$ 70,00 (setenta reais), em Iace de seus deslocamentos a cidade de Santana do Ipanema - AL, nos dias 25 e 26 de Maio do corrente ano, registro Iotografco da materia especial do PROGRAMA DA AVICULTURA FAMILIAR em Santana do Ipanema, cujos encargos fnanceiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170001, do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretario, em 22 de Maio de 2013. Mario Fernando Lima Castello Branco Secretario de Estado Adjunto SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº 506/GS/2013. O SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 887/2013, de 15/05/2013. I RESOLVE conceder a cada um dos Iuncionarios, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 1/2 (meia) diaria, nos valores inIra mencionados, a titulo de indenização da despesa com alimentação, por viagem a cidade de Coruripe-AL, no dia 02 de maio do ano em curso, para participar de Reunião com o preIeito de Coruripe objetivando a cessão de um terreno para a construção de uma Area Integrada de Segurança Publica. 01 Jose Miguel dos Santos Filho, Gerente do Nucleo de Implantação e Gestão de Bases Comunitarias GTR-8, matricula: 010-8 e CPF: 208.027.734-00, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). 02 Ricardo Matos de Oliveira, Gerente do Nucleo de Execução de Convênio e Parcerias de Policia Comuni- taria GTR - 8, matricula: 2367-1 e CPF: 341.040.204-78, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). II As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão a conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002265 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceio AL, 20 de maio de 2013. Dario Cesar Barros Cavalcante Cel PM R/R Secretario de Estado REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 017/CGSD/2012 INTERESSADO: FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Trata-se de pedido de reconsideração de ato apresentado pelo Sr. FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA, onde o servidor requerente solicita que seja reconsiderada a decisão que proIeriu a penalidade admi- nistrativa de advertência em seu desIavor. O Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Civis do Estado de Alagoas, em seu artigo 108, Iaculta ao servidor o pedido de reconsideração a autoridade que houver expedido o ato ou proIerido a primeira decisão e, no artigo 110, preconiza o prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação ou da ciência do julgamento para possivel pedido. Desta Ieita, recebo o requerimento em tela, tendo em vista que o mesmo Ioi protocolado tempestivamente. DECISÃO Em obediência ao caput do art. 37 da Constituição Federal da Republica, c/c o art. 192 da Lei n.º 5.247/91, JULGO PROCEDENTE o Pedido de Reconsideração, para TORNAR SEM EFEITO na totalidade a decisão proIerida no escopo do Processo Administrativo Disciplinar n.º 17/CGSD/2012, as fs.134/135 contra o perito FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA, publicada no Diario Ofcial de Alagoas no dia 18 de março do ano corrente. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Secretario, Maceio, 22 de maio de 2013. DARIO CESAR BARROS CAVALCANTE CEL. PM Secretario de Estado REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 017/CGSD/2012 INTERESSADO: MANOEL MOREIRA MELO FILHO ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Trata-se de pedido de reconsideração de ato apresentado pelo Sr. MANOEL MOREIRA MELO FILHO, onde o servidor requerente solicita que seja reconsiderada a decisão que proIeriu a penalidade administrativa de advertência em seu desIavor. O Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Civis do Estado de Alagoas, em seu artigo 108, Iaculta ao servidor o pedido de reconsideração a autoridade que houver expedido o ato ou proIerido a primeira decisão e, no artigo 110, preconiza o prazo de 30 (trinta) dias da data publicação ou da ciência do julgamento para possivel pedido. Desta Ieita, recebo o requerimento em tela, tendo em vista que o mesmo Ioi protocolado tempestivamente. DECISÃO Em obediência ao caput do art. 37 da Constituição Federal da Republica, c/c o art. 192 da Lei n.º 5.247/91, JULGO PROCEDENTE o Pedido de Reconsideração, para TORNAR SEM EFEITO na totalidade a decisão proIerida no escopo do Processo Administrativo Disciplinar n.º 17/CGSD/2012, as fs.134/135 contra o pe- rito MANOEL MOREIRA MELO FILHO, publicada no Diario Ofcial de Alagoas em 18 de março do ano corrente. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Secretario, Maceio, 22 de maio de 2013. DARIO CESAR BARROS CAVALCANTE CEL. PM Secretario de Estado REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 017/CGSD/2012 INTERESSADO: PAULO ROGERIO DA SILVA FERREIRA ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Trata-se de pedido de reconsideração de ato apresentado pelo Sr. PAULO ROGERIO DA SILVA FERREIRA, onde o servidor requerente solicita que seja reconsiderada a decisão que proIeriu a penalidade administrativa de advertência em seu desIavor. O Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Civis do Estado de Alagoas, em seu artigo 108, Iaculta ao servidor o pedido de reconsideração a autoridade que houver expedido o ato ou proIerido a primeira decisão e, no artigo 110, preconiza o prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação ou da ciência do julgamento para possivel pedido. Desta Ieita, recebo o requerimento em tela, tendo em vista que o mesmo Ioi protocolado tempestivamente. DECISÃO Em obediência ao caput do art. 37 da Constituição Federal da Republica, c/c os arts. 123 e 126 da Lei n.º 5.247/91, JULGO IMPROCEDENTE o Pedido de Reconsideração, para MANTER na totalidade os eIeitos da decisão proIerida no escopo do Processo Administrativo Disciplinar n.º 17/CGSD/2012, as fs.134/135 contra o perito PAULO ROGERIO DA SILVA FERREIRA, publicada no Diario Ofcial de Alagoas no dia 18 de março do ano corrente . DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Secretario, Maceio, 22 de maio de 2013. DARIO CESAR BARROS CAVALCANTE CEL. PM Secretario de Estado 15 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU NOS DIAS 20 E 21/05/2013 AS SEGUINTES PORTARIAS: PORTARIA Nº499/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02414/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2º BPM, a indenização no valor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 22/03/2013, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSÉ FERNANDO DA SILVA CB 48441465487 R$ 66,67 DANIEL GABRIEL DA SILVA SD 03850675424 R$ 66,67 NILTON NASCIMENTO CORREIA 3º SGT 22727582404 R$ 66,67 Armas Tipo Número Valor REVOLVER .32 393477 R$ 200,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 20 de maio de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº500/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02366/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3ª CPM/IND, a indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 13/04/2013, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF Valor Individual SIONE RAFAEL DO NASCIMENTO 3º SGT 63020319404 R$ 83,33 UBIRATAN LEITE DA SILVA 3º SGT 56440332449 R$ 83,33 PEDRO LUIZ DA SILVA CB 01320420451 R$ 83,33 Armas Tipo Número Valor REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 20 de maio de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº501/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02407/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 04/05/2013, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF Valor Individual JÚLIO CÉSAR DE MOTA FARIAS SD 03564881441 R$ 62,50 JOSÉ NOBRE DA COSTA RIBEIRO JÚNIOR SD 04751675460 R$ 62,50 16 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 CÍCERO JOSÉ DA CUNHA LIMA CB 38231026487 R$ 62,50 ANTÔNIO WILSON SOARES DOS SANTOS SD 82820511449 R$ 62,50 Armas Tipo Número Valor REVOLVER .38 F142449 R$ 250,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 20 de maio de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº502/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02408/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2º BPM, a indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/03/2013, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF Valor Individual MARCOS LUIZ MARTINIANO DA SILVA 3º SGT 77712366420 R$ 62,50 RICARDO DA SILVA BARROS SD 90836200420 R$ 62,50 HÉLDER TIAGO DA SILVA SANTOS SD 04730612442 R$ 62,50 EDSON PINHEIRO DOS SANTOS SD 03146050455 R$ 62,50 Armas Tipo Número Valor REVOLVER .38 158003 R$ 250,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 20 de maio de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº507/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02411/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2º BPM, a indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 18/01/2013, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF Valor Individual FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA CB 56317255415 R$ 50,00 NILTON NASCIMENTO CORREIA 3º SGT 22727582404 R$ 50,00 DANIEL GABRIEL DA SILVA SD 03850675424 R$ 50,00 JOSÉ FERNANDO DA SILVA CB 48441465487 R$ 50,00 MARCELO DOS SANTOS SD 05900551431 R$ 50,00 Armas Tipo Número Valor REVOLVER .38 1915520 R$ 250,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 21 de maio de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº508/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que 17 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02348/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/03/2013, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF Valor Individual ROBERTO FELIX RODRIGUES FILHO SD 04593348404 R$ 40,00 NIVALDO SILVA DOS SANTOS 3º SGT 49432583449 R$ 40,00 AURÉLIO PINTO DE SIQUEIRA JUNIOR CB 04213194450 R$ 40,00 MARCELO SOUZA SOUTO JÚNIOR SD 01087168481 R$ 40,00 KLEBER FAROUK FERREIRA REIS SD 01872633536 R$ 40,00 Armas Tipo Número Valor REVOLVER .32 309778 R$ 200,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 21 de maio de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº509/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02346/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 11º BPM, a indenização no valor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 20/04/2013, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF Valor Individual CÍCERO DE JESUS SILVA CB 94534039549 R$ 50,00 RENER RILK TEODOSIO CAVALCANTE CB 75893193415 R$ 50,00 DENNES DOS SANTOS PORTO CB 04282170441 R$ 50,00 WESLLEY ARAÚJO FREIRE SD 80135986591 R$ 50,00 Armas Tipo Número Valor REVOLVER .32 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 200,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 21 de maio de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº510/GS/2013 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02350/2013. I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 17/04/2013, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores Servidor Cargo CPF Valor Individual JOSÉ KLERES ALVES DE OLIVEIRA CB 66229618400 R$ 62,50 ADEILDO RICARDO DA SILVA 3º SGT 56462921404 R$ 62,50 18 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 JOSÉ FERNANDO BARROS DA SILVA JUNIOR SD 04641581410 R$ 62,50 CICERO CHARLES DA ROCHA BARROS SD 03387568410 R$ 62,50 Armas Tipo Número Valor REVOLVER .38 0C49911 R$ 250,00 II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 21 de maio de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM Secretário de Estado PORTARIA Nº511/GS/2013 Dispensa e Designação de Servidores do Quadro de Pessoal, com vinculação à área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuições o Acompanhamento da Execução de Convênios. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, e Considerando a necessidade de designar servidores para acompanharem o andamento formal dos convênios, exercendo as funções de Gestores de Convênios e Fiscais de Contratos desta Secretaria, objetivando proporcionar maior celeridade à execução processual, como também realizar a fiscalização dos contratos oriundos das respectivas etapas licitatórias, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar os servidores a seguir nominados, da função de gestores responsáveis pela execução de convênios e fiscais de contratos dos convênios. I – Servidor RODRIGO LOBO PEIXOTO, Agente Penitenciário, Mat. 53.022-0, do Convênio DEPEN/MJ nº 118/2011 - “Implementação e Estruturação dos Núcleos de Defesa do Preso Provisório nos municípios de Maceió e Arapiraca” e do Convênio DEPEN/MJ nº125/2010 – “Gestão Penitenciária”. II – Servidor ADALBERTO DE SOUZA BRINGEL, Agente Penitenciário, mat. 44.521-1, do Convênio DEPEN/MJ nº 148/2011 – “Aquisição de Soluções de tecnologia da informação para o sistema penitenciário de Alagoas”. Art. 2º - Designar os servidores a seguir nominados, com vinculação à respectiva área técnica do objeto pactuado, para atuar como gestores responsáveis pela execução de convênios e fiscais de contratos dos convênios. I – Servidor ADALBERTO DE SOUZA BRINGEL, Agente Penitenciário, Mat. 44.521-1, para o Convênio DEPEN/MJ nº 118/2011 - “Implementação e Estruturação dos Núcleos de Defesa do Preso Provisório nos municípios de Maceió e Arapiraca”; II - Servidora CYBELLE ROCHA LOUREIRO ARECIPPO, Agente Penitenciário, Mat. 51.082-3, para o Convênio DEPEN/MJ nº 125/2010 – “Gestão Penitenciária”; III – Servidora VALÉRIA SANTOS SIQUEIRA, Agente Penitenciária, Mat. 29.633-3, para o Convênio DEPEN/MJ nº 148/2011 – “Aquisição de Soluções de tecnologia da informação para o sistema penitenciário de Alagoas”. Art. 3º - Caberá ao Gestor responsável pela execução do Convênio e fiscal de contrato as seguintes atribuições: I - Acompanhar as ações decorrentes da execução do objeto do convênio; II - Monitorar, de maneira permanente, as ações de execução do convênio, de forma a assegurar que as atividades programadas sejam efetivadas de acordo com as especificações dos conteúdos dos programas e/ou projetos, consignados nos Planos de Trabalho que acompanham o instrumento; III - Orientar e acompanhar os projetos a serem propostos pelo Convenente; IV - Emitir parecer técnico e relatórios concernentes ao período de execução do convênio; V - Prestar informações necessárias sobre o andamento do convênio ao órgão ou entidade detentora do convênio e aos órgãos de Controle Interno e Externo. Parágrafo único - As atribuições de que tratam os incisos deste artigo não excluem a responsabilidade dos setores da SEDS responsáveis pelo planejamento e gestão dos convênios, os quais deverão atuar, conjuntamente, acompanhando a execução do objeto pactuado. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Maceió, 21 de maio de 2013. Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PM R/R Secretário de Estado da Defesa Social O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU EM 21/05/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.: 2100 – 207/2013 da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. Encaminhe-se o Processo ao SERVEAL para providências. PROC.: 1700 – 195/2013 da Procuradoria Geral do Estado. Encaminhe-se o Processo à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para providências. PROC.: 2102 – 0028/2011 da Perícia Oficial do Estado. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado para providências. 19 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CONTRATADA: A empresa CEZÁRIOS MÓVEIS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.016.072/0001-15 e estabelecida na rua Marechal Roberto Ferreira, nº 145, Centro, Maceió/AL, representada neste ato pela Sra. Juliana Cezario Fortes, portador do CPF sob o nº 027.660.794-59. GESTOR DO CONTRATO: José Barboza Neto, Diretor de Educação Profissional e Tecnológica, Matrícula nº. 64.301-7. OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de móveis escolares e de escritório, para o Centro de Educação Profissional do CEPA e de Coruripe/AL, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia-Anexo Único. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de maio de 2013. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 16.489,95 (Dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.363.0178.2399.0000-Manutenção da Educação Profissional e Tecnológica, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.42-Equipamento e Material Permanente/Mobiliários em Geral, PI 2210, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0100 - Recursos Ordinárias/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. Signatários: Os representantes acima citados. PROCESSO N°.: 1800-4972/2012 Interessado: INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES Assunto: Aquisição de Material Teatro Linda Mascarenhas DESPACHO SEE/GAB Com fulcro no PARECER PGE-PLIC-CD Nº 147/2013, aprovado pelo DEPACHO PGE/GAB Nº 082/2013 e pelos DESPACHOS PGE-PLIC-CD Nº 243/2013 e Nº 1001/2013, aprovados pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 772/2013 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e o que dispõe o art. 7º,§ 2º, II do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade pregão eletrônico nº SEE-007/2013, adjudicando os respectivos objetos de que trata o presente processo em favor das empresas: ESPAÇO DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ÁUDIO, CINE, VÍDEO E ILUMINAÇÃO LTDA – ME (lotes 3 e 4), com CNPJ n° 08.083.394/0001-09, no valor total de R$ 4.139,60 (quatro mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos) e ANTONIA RAIMUNDA ALVES – ME (lotes 1, 2, 5 e 7), com CNPJ nº 12.560.585/0001-83, no valor de R$ 13.287,00 (treze mil, duzentos e oitenta e sete reais), perfazendo a presente licitação, para os lotes adjudicados, um total geral no valor de R$ 17.426,60 (Dezessete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). Publique-se. Em seguida, remetam os autos à CEGAD/CPL para providências ulteriores. GS, 21 de maio de 2013. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte CONVITE Nº. 01/2013 A COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, convida o(s) servidor (es) abaixo relacionado(s) a comparecer a esta Coordenadoria (Unidade de Movimentação de Pessoal), em no máximo 3 (três) dias úteis, para tratar de assunto de ordem funcional. Cecilia Bataglia Mat.: 84244-3 COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em Maceió, 22 de maio de 2013. Nilse de Lima Oliveira Palmeira Coordenadora Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 006/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-8781/2009/SEE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 017/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 4123/2009, Lei Estadual nº 6.539/2004, Decreto Estadual nº 4054/2008, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991 e Lei Federal nº 8.078/1990. CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima,s/n, Farol (CEPA), representado pelo Secretário ADRIANO SOARES DA COSTA, inscrito no CPF sob nº. 619.661.504-15. CONTRATADA: A empresa MOISES HAMERSKI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.833.982/0001-04 e estabelecida na rua São Borja, nº 960, Sala 02, Centro-Guarani das Missões- RS, representada neste ato pelo Sr. Moises Hamerski, portador do CPF sob o nº 774.093.610-34. GESTOR DO CONTRATO: José Barboza Neto, Diretor de Educação Profissional e Tecnológica, Matrícula nº. 64.301-7. OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de móveis escolares e de escritório, para o Centro de Educação Profissional do CEPA e de Coruripe/AL, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia-Anexo Único. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de maio de 2013. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.045,49 (Doze mil, quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.363.0178.2399.0000-Manutenção da Educação Profissional e Tecnológica, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.42-Equipamento e Material Permanente/Mobiliários em Geral, PI 2210, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0100 - Recursos Ordinárias/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente. Signatários: Os representantes acima citados. EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEE 007/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1800-8781/2009/SEE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 017/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 4123/2009, Lei Estadual nº 6.539/2004, Decreto Estadual nº 4054/2008, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991 e Lei Federal nº 8.078/1990. CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima,s/n, Farol (CEPA), representado pelo Secretário ADRIANO SOARES DA COSTA, inscrito no CPF sob nº. 619.661.504-15. Á Ó 20 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60(sessenta) dias para apresentar o relatório de conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito da sua assinatura. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 10 de Maio de 2013. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte PORTARIA/SEE Nº. 422/2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, e tendo em vista o que consta do Processo - SEE nº 1800- 4276/2013. PORTARIA/SEE Nº. 415/2013 A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008. RESOLVE conceder diária a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-004004/2013. Nome: Cláudia Luísa Brandão Sotto Cargo: Professora Matrícula nº. 826.980-7 C.I. nº. 731.094 - SSP/AL CPF nº. 777.764.454-87 Lotação: Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino Quantidade de Diárias: 01 (uma) Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) Valor Total: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) Objetivo: Custear translado para participar do Seminário Programa Nacional do Livro Didático / PNLD 2014 - Região Nordeste. Percurso: Maceió-AL / Fortaleza-CE / Maceió-AL. Período: 20 a 22/05/2013. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.361.0034.2309.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental, PI: 1309, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de maio de 2013. JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA Secretária de Estado Adjunta da Educação Republicada por incorreção. PORTARIA/SEE Nº. 421/2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 43, de 28 de junho de 2.007 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, da Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010 e da Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011 RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por mais 60(sessenta) dias a permanência da Comissão de Intervenção na Escola Estadual Padre Francisco Correia, designada pela Portaria nº 147/2013 publicada no Diário Oficial de 13 de Março de 2013. RESOLVE: 1. Designar os servidores Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Professora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.716-7, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0 e Jorge Luiz Vanderlei de Araújo, Oficial de Apoio Técnico, Matrícula nº 18.098-0, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar a autoria dos possíveis responsáveis que não adotaram as providencias necessárias quando no desenrolar dos processos nºs 1800-11725/2008, 1800-4705/2008 e 1800-9988/2009. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 21 de maio de 2013. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte PORTARIA/SEE Nº. 423/2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, e tendo em vista o que consta do Processo - SEE nº 1800- 4275/2013. RESOLVE: 1. Designar os servidores Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Professora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.716-7, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0 e Jorge Luiz Vanderlei de Araújo, Oficial de Apoio Técnico, Matrícula nº 18.098-0, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar a autoria dos possíveis responsáveis que não adotaram as providencias necessárias quando no desenrolar dos processos nºs 1800-6275/2010, 1800-7697/2010, 1800-8413/2010, 1800-9376/2010, 1800- 11189/2010, 1800-6281/2010, 1800-7990/2010, 1800- 7036/2010 e 1800-11036/2010. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 21 de maio de 2013. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte PORTARIA/SEE Nº. 424/2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 1800-11658/2012. RESOLVE: 1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60(sessenta)dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº 9.867.131-6, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Dê-se ciência 3. Publique-se e cumpra-se. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 21 de maio de 2013. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte 21 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 MORAES DA SILVA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - FGC-2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 21 de maio de 2013. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte PORTARIA/SEE Nº. 427/2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011 e conforme Processo Administrativo Nº. 1800-001265/2013. RESOLVE: Designar o servidor abaixo relacionado, lotado na 7ª Coordenadoria Regional de Educação, para exercer função gratificada, até ulterior deliberações. NOME MATRÍCULA FUNÇÃO GRATIFICADA JOSAFÁ FERREIRA CAMPOS 9.866.683-5 UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - FGC-2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 21 de maio de 2013. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte PORTARIA/SEE Nº. 428/2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo - SEE nº 1800-10943/2012. RESOLVE: PORTARIA/SEE Nº. 425/2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, e tendo em vista a solicitação do Núcleo de Correição Administrativa incluso às fls. 147 dos autos. RESOLVE: 1. Designar o Professor Jairo Vinícius da Silva Rocha, Matrícula nº 18.593-0, para substituir o servidor João Henrique de Oliveira Santos, Professor, Matrícula nº 88.032, no processo de sindicância administrativa abaixo relacionado; Nº PORTARIA D.O.E 1800-9791/2011 1.077/2011 17/11/2011 e republicada em 02/05/2013 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 21 de maio de 2013. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte PORTARIA/SEE Nº. 426/2013 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, e conforme Processo Administrativo Nº. 1800-001265/2013. RESOLVE: Dispensar a servidora abaixo relacionada, lotada na 7ª Coordenadoria Regional de Educação, da Função Gratificada, o qual foi designada pela Portaria de N°. 760/2011, de 24 de agosto de 2011. NOME MATRÍCULA FUNÇÃO GRATIFICADA QUITÉRIA 82.732-0 UNIDADE REGIONAL A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008. RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº. 1800-004593/2013. Nome: Daniel Rogério Rêgo Pimentel Cargo: Assessor Técnico Matrícula nº. 82.349-0 C.I. nº. 2003001119413 - SSP/AL CPF nº. 009.640.454-00 Lotação: Coordenadoria Especial de Planejamento e Orçamento. Quantidade de Diárias: 02 ½ (duas e meia) Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) Valor Total: R$ 700,00 (Setecentos reais) Objetivo: Participar do II Workshop Projeto Prodev (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Gestão para Resultados). Percurso: Maceió-AL / Belo Horizonte-MG / Maceió-AL. Período: 27 a 29/05/2013. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil / Fora do Estado, Fonte: 0107 – Salário Educação - Cota Est., do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 22 de maio de 2013. JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA Secretária de Estado Adjunta da Educação O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, ADRIANO SOARES DA COSTA, EXAROU EM DATA DE 21/05/2013 OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: PROC. Nº. 1800-004276/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE e 1800- 004275/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE; 1.À vista do que consta nos autos, autorizo a abertura de Processo de Sindicância Administrativa. 2.Encaminhe-se o processo ao Núcleo de Correição Administrativa, para as providências cabíveis. PROC. Nº. 1800-10943/2013 - OLIENE BERNABÉ ZARDO 1.À vista do que consta nos autos, autorizo a abertura de Processo de Inquérito Administrativo Disciplinar. 2.Encaminhe-se o processo ao Núcleo de Correição Administrativa, para as providências cabíveis. SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE / SEE, EM MACEIÓ/AL, 22 DE MAIO DE 2013. ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha 1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade da servidora inscrita na matrícula nº 80.642-0, lotada na Escola Estadual Princesa Isabel, em Maceió/AL, quanto ao seu afastamento desautorizado ao trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. As servidoras integrantes da Comissão acima referida exercerão as suas atividades de acordo com a Portaria nº. 1.956/2008 – D.O.E. de 28.10.2008, devendo iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual prazo. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 21 de maio de 2013. ADRIANO SOARES DA COSTA Secretário de Estado da Educação e do Esporte PORTARIA/SEE Nº. 429/2013 22 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Diário Oficial do Estado de Alagoas Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/nº Gruta de Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000 Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312 Consulte o Diário Oficial pelo novo endereço eletrônico: 23 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 08 de Maio de 2013, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados: PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO DÉBITO 1500-024461/2011 24852715-0 M. NANES DOS SANTOS ACESSÓRIOS-ME 997258 1500-037634/2012 24836785-4 SANDRA MARA MIRANDA LORANDI- ME 7012639001 1500-026451/2012 24601175-0 S. M. FERREIRA DE LIMA-EPP 7008613001 1500-026462/2012 24088382-9 SALETE GOMES DE OLIVEIRA REGO-ME 7008047002 1500-026460/2012 24088382-9 SALETE GOMES DE OLIVEIRA REGO-ME 7008047001 1500-027022/2012 24851569-1 J. C. P. DO NASCIMENTO-ME 7008457001 1500-021759/2012 24102221-5 AGUAS MINERAIS DO NASCIMENTO LTDA- EPP 7003803003 1500-015187/2012 24105869-4 DENVER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 9016087001 1500-008215/2002 24826811-2 RICARDO DO NASCIMENTO MOURA- ME 29642 1500-029423/2011 24093209-9 ANA LUZA CALHEIROS COSTA CAVALCANTE- ME 996220 1500-016247/2011 24097462-0 DESTACK COMERCIO LTDA-ME 994908 1500-029802/2010 24096428-4 TELMO BRITO DE SOUZA-ME 987336 1500-030843/2012 24103329-2 FORTMED COMERCIAL LTDA 7012165002 1500-030839/2012 24100891-3 FORTMED COMERCIAL LTDA 7010688003 1500-030838/2012 24100891-3 FORTMED COMERCIAL LTDA 7010688002 1500-030842/2012 24103329-2 FORTMED COMERCIAL LTDA 7012165003 1500-023013/2011 24400298-3 D. M. DE MACEDO-ME 995041 1500-032971/2012 24219166-5 M. DAS DORES SANTOS BARROS-ME 1007451 1500-022064/2012 24225464-0 MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO PEREIRA-ME 1007257 1500-022446/2012 345379884- 87 MARIA DAS GRAÇAS COSTA MORAES 7009446001 Maceió, 20 de Maio de 2013 Ana Regina Santos Carreiro ACA Mat. 19.777-7 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 16 de Maio de 2013, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados: PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO DÉBITO 1500-032268/2010 24851133-5 IZAILTON XAVIER DA SILVA-ME 987636 1500-0323672010 24207044-2 POUSADA ACENDEDOR DE ESTRELA LTDA 987643 1500-001809/2004 24097342-9 SANDRA VALERIA GOMES DO NASCIMENTO -ME 40955 1500-031059/2010 24211507-1 M. GEZI BATISTA DE MELO-ME 987370 1500-031062/2010 24106136-9 DISBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORDESTE 987488 1500-031064/2010 24090560-1 R. C. TAVARES BEZERRA-ME 987331 1500-031065/2010 24215138-8 L3- EMPREENDIMENTOS DO NORDESTE LTDA- ME 988299 1500-030613/2010 24843544-2 F. R. S. SOUZA-ME 987305 1500-025849/2010 24072699-5 SOCITEC SOCIEDADE TECNICA COMERCIO E REPRESENT. LTDA-EPP 986075 1500-018228/2008 24095435-1 EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A. 9981404001 1500-030700/2010 24817804-0 VALE DO SOL COM. DE PRODUTOS NATURAIS - -LTDA 987072 1500-030707/2010 24093415-6 COMERCIAL DE CARNES E CEREAIS LTDA-ME 987174 1500-031035/2010 24096255-9 CARNEIRO PRUTCHANSKY COMERCIO DE ALIMENTOS 987356 1500-032233/2010 24835245-8 ERIVALDO DA SILVA MEDEIROS-ME 987593 1500-029001/2010 24834034-4 R. DE C. GOMES ALVES MINIMERCADO-ME 986898 1500-013634/2010 24092309-0 GENEBALDO S. BOMFIM-ME 982257 1500-013256/2010 24104775-7 G. F. DE SOUZA DROGARIA-ME 982093 1500-030696/2010 24845843-4 GC INFORMÁTICA LTDA-ME 987195 1500-030744/2010 24072699-5 SOCITEC SOCIEDADE TECNICA COMERCIO E REPRESENT. LTDA-EPP 987233 1500-031033/2010 24096255-9 CARNEIRO PRUTCHANSKY COMERCIO DE ALIMENTOS 987357 Maceió, 22 de Maio de 2013 Ana Regina Santos Carreiro ACAMat. 19.777-7 24 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 EDITAL SRE Nº. 48/ 2013 A SUPERINTENDÊNCIA DA RECITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, con- siderando: O disposto no art. 8º, § 4º da Lei Complementa 87/96; O disposto no art. 6º, Inciso XIII, alinea b, item 3.3 da Lei 5.900/96; A necessidade de revisar os valores utilizados para fns de base de calculo do ICMS substituição tributaria nas operações com cervejas, chopes, reIrigerantes, produtos isotônicos e energeticos, estabelecidos atraves da Portaria SRE Nº. 059/2012; RESOLVE: Convocar as empresas Iabricantes e importadoras dos reIeridos produtos a participarem de reunião que se realizara no dia 28/05/2013, as 09:00 horas, no 8º andar do ediIicio sede da Secretaria da Fazenda, situada na Rua General Hermes, nº. 80, Cambona, Maceio Al, na qual serão defnidos os valores que servirão de base de calculo do ICMS para fns de substituição tributaria nas operações com os reIeridos produtos, mediante celebração de Termo de Acordo que devera ser assinado por representante legal das empresas. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceio, 14 de maio de 2013. MARCOS ANTONIO CASADO LIMA ASSESSOR TECNICO SRE NO EXERCICIO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL Reproduzido por incorreção SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTARIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTARIO, IVONE ALVES DE ARAUJO SAL- VADOR, em 16/05/2013 tornou sem eIeito a Confssão de Divida por Declaração nº 20002652 lavrada atra- ves do processo SF-1500-039469/2011, contra a empresa CALÇADOS PIZZANTI LTDA - ME CACEAL 242.13990-6. Maceio, 22 de maio de 2013 Ivaldo Lopes Pimentel Filho Gerente de Credito Tributario SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTARIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTARIO, IVONE ALVES DE ARAUJO SALVA- DOR, em 16/05/2013 tornou sem eIeito a Confssão de Divida por Declaração nº 20002021 lavrada atraves do processo SF-1500-004523/2011, contra a empresa DROGARIA COMENDADOR LTDA CACEAL 240.96635-0. Maceio, 22 de maio de 2013 Ivaldo Lopes Pimentel Filho Gerente de Credito Tributario SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTARIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTARIO, IVONE ALVES DE ARAUJO SALVA- DOR, em 16/05/2013 tornou sem eIeito a Confssão de Divida por Declaração nº 20002341 lavrada atraves do processo SF-1500-006826/2012, contra a empresa FICS BRASIL INFORMATICA LTDA - ME CACEAL 242.19983-6. Maceio, 22 de maio de 2013 Ivaldo Lopes Pimentel Filho Gerente de Credito Tributario AVISO DE COTAÇÃO Nº 067/2013 COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/AL A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa CSGA inIorma que esta recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo Nº: 1500-014380/2013 Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 16 de Maio de 2013, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados: PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO DÉBITO 1500-031781/2012 24093077-0 PRO DOCTOR REVENDA ADONTOMEDICA LTDA-EPP 1007345 1500-041585/2010 24839149-6 PAULO T DA SILVA-ME 982998 1500-028695/2012 24225613-9 LILIAN ALVES DA SILVA 00740511483 1007109 1500-036841/2012 24601819-4 AROS OTICAS LTDA- ME 1007948 1500-036837/2012 24221846-6 SONA OTICA LTDA-ME 1007997 1500-044852/2011 24803687-4 SEBASTIÃO PEREIRA DE LIMA-ME 999940 1500-034618/2012 24078868-0 ESPECIARYA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA 1007562 1500-033796/2012 24103719-0 COMERCIO DE ALIMENTOS PAULISTA LTDA-ME 1007387 1500-014768/2010 24074433-0 JOAO FELIX DE ARAUJO 986113 1500-018148/2010 24846360-8 ANGELA MARIA CORDEIRO DE ANDRADE PRAZERES- ME 983434 1500-021072/2010 24207408-1 ELIANE ALVES DE LIMA VESTUARIO- ME 984258 1500-032017/2010 24601307-9 TROK SCAP LTDA-ME 987717 1500-041217/2011 24242769-3 SANKO SIDER COM. IMP. EXP. PROD. SID. LTDA 998783 1500-023764/2012 24213020-8 HIT-COMERCIO DO VESTURAIO EIRELI-EPP 1006818 1500-024160/2010 24701104-5 ALICE KELLY VIEIRA ROCHA AMB 985012 1500-014655/2010 24848323-4 JOSE JULIO P JUNIOR VESTUARIO-ME 982513 1500-015154/2010 24094119-1 L. C. E SILVA CONSTRUÇÕES-ME 982606 1500-006802/2010 24218950-4 VARELIA & CIA LTDA- ME 980691 1500-027769/2010 24602141-1 COMERCIAL DE ALIMENTOS PIFANOS LTDA 986162 1500-044856/2011 24803687-4 SEBASTIÃO PEREIRA DE LIMA-ME 999985 Maceió, 22 de Maio de 2013 Ana Regina Santos Carreiro ACA Mat. 19.777-7 25 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Objeto: Aquisição de Bobina com etiqueta auto-adesiva para ser usada em Impressoras Zebra modelo TLP 2844. Termo de ReIerência Nº 067/2013, visando atender a demanda da DMT. A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.seIaz.al.gov.br, menu Com- prasNET, para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos criterios de participação constantes no respectivo Termo de ReIerência. Ivanildo Costa Neves Coordenador Administrativo AVISO DE COTAÇÃO Nº 068/2013 COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/AL A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa CSGA inIorma que esta recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo Nº: 1500-014415/2013 Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação. Objeto: Aquisição de Material de Expediente. Termo de ReIerência Nº 068/2013, visando atender a demanda desta Secretaria. A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.seIaz.al.gov.br, menu Com- prasNET, para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos criterios de participação constantes no respectivo Termo de ReIerência. Ivanildo Costa Neves Coordenador Administrativo AVISO DE COTAÇÃO Nº 069/2013 COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/AL A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa CSGA inIorma que esta recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo Nº: 1500-014226/2013 Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza. Termo de ReIerência Nº 069/2013, visando atender a demanda desta Secretaria. A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.seIaz.al.gov.br, menu Com- prasNET, para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos criterios de participação constantes no respectivo Termo de ReIerência. Ivanildo Costa Neves Coordenador Administrativo AVISO DE COTAÇÃO Nº 070/2013 COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/AL A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa CSGA inIorma que esta recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo Nº: 1500-014413/2013 Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação. Objeto: Aquisição de Material de Expedi (Envelopes). Termo de ReIerência Nº 070/2013, visando atender a demanda desta Secretaria. A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.seIaz.al.gov.br, menu Com- prasNET, para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos criterios de participação constantes no respectivo Termo de ReIerência. Ivanildo Costa Neves Coordenador Administrativo AVISO DE COTAÇÃO Nº 071/2013 COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/AL A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa CSGA inIorma que esta recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo Nº: 1500-007162/2013 Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação. Objeto: Aquisição de Materiais Eletricos. Termo de ReIerência Nº 071/2013, visando atender a demanda desta Secretaria. A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.seIaz.al.gov.br, menu Com- prasNET, para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos criterios de participação constantes no respectivo Termo de ReIerência. Ivanildo Costa Neves Coordenador Administrativo AVISO DE COTAÇÃO Nº 072/2013 COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/AL A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa CSGA inIorma que esta recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo Nº: 1500-012961/2013 Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação. Objeto: Aquisição de Estabilizadores. Termo de ReIerência Nº 072/2013, visando atender a demanda da EFAZ. A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.seIaz.al.gov.br, menu Com- prasNET, para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos criterios de participação constantes no respectivo Termo de ReIerência. Ivanildo Costa Neves Coordenador Administrativo AVISO DE COTAÇÃO Nº 073/2013 COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/AL A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa CSGA inIorma que esta recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo Nº: 1500-014234/2013 Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza. Termo de ReIerência Nº 073/2013, visando atender a demanda da EFAZ. A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.seIaz.al.gov.br, menu Com- prasNET, para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos criterios de participação constantes no respectivo Termo de ReIerência. Ivanildo Costa Neves Coordenador Administrativo ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL DICAD nº 230/2013. O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Memo 383/2013/ DMT- SEFAZ/AL RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto nos Artigos 49, incisos XI, 51 e 52 da Instrução Normativa SEF 17/2007, fca a inscrição abaixo dis- criminada na situação 'INAPTA¨ no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas CACEAL. CACEAL: 24260029-8 RAZÃO SOCIAL: BARROS & VIEIRA LTDA Por Incorreção Maceio, 20 de Maio de 2013 EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Diretor de Cadastro ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL DICAD N ° 231/2013 O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais. Resolve: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o dis- posto Art. 49, inciso XV, alinea 'a¨, da Instrução Normativa SEF 17/2007, fca a inscrição abaixo discriminada na situação 'INAPTA¨ no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas CACEAL. CACEAL: 24212073-3 RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA QUIMICA ALAGOANA LTDA 26 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PROCESSOS: 1500-029809/2012 1500-000719/2013 1500-033048/2012 Por Incorreção Maceio, 22 de maio de 2013 EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Diretor de Cadastro ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL DICAD Nº 238/2013 O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do Memorando Nº 039/2013 - 2ª GRAF RESOLVE: Nos termos do Artigo 32, Inciso I, alinea 'C¨, do Decreto nº 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identifcado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no cadastro de contribuinte do Estado de Alagoas . Edital DICAD: 195/2013 CACEAL: 24104237-2 Razão Social : POSTO DE COMBUSTIVEL AUTENTICO LTDA - ME Maceio, 22 de maio de 2013 EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Diretor de Cadastro ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE CADASTRO EDITAL DICAD N ° 239/2013 O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais. RESOLVE: Excluir do edital de inaptidão a empresa abaixo discriminada, por Iorça do Mandado de Segurança de N° 001.2013/010967-4 EDITAL DICAD: 336/2012 CACEAL: 24217792-1 RAZAO SOCIAL: ILOA RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. Proc.1500-016015/2013 DIRETORIA DE CADASTRO, Maceio, 22 de maio de 2013 EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Diretor de Cadastro ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 120 / 2013 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conIormidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 89265 OS-7016630 via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10054021-5 BR RA-10054007-9 BR RA-10054020-7 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor socio abaixo discriminado, para apresentar a Diretoria de Fiscalização, estabelecida a Rua Oliveira e Silva, s/n, EdiIicio Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceio, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horario de 8 as 14h, os livros e documentos fscais abaixo relacionados, dos exercicios de 2008 a 2013 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias nº 02 Livro de Registro de Utilização Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Saida de mercadorias talonarios de Notas Fiscais Series Mod.1nº 000001 a 000050, Mod.2 D-1 nº 000251 a 001000 24842854-3 TEONIO SALES DA SILVA - ME POVOADO PONTAL DO PEBA, S/N. ZONA RURAL. PIACABUÇU-AL SOCIO 3088479466 - TEONIO SALES DA SILVA POVOADO PONTAL DO PEBA, S/N. ZONA RURAL. PIACABUÇU-AL. CEP 57.210.000 DIFIS, 21 de maio de 2013. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 122 / 2013 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conIormidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 89791 OS-7016616 via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-45053031-6 BR, respectivamente, convoca a empresa e os senhores socios abaixo discriminados, para apresentar a Diretoria de Fiscalização, estabelecida a Rua Oliveira e Silva, s/n, EdiIicio Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceio, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horario de 8 as 14h, os livros e documentos fscais abaixo relacionados, dos exercicios de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Inventario 02, 03, 04, 05, 06 Livro de Registro de Utilização Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências N. Fiscais de Saida de mercadorias Talonarios de Notas Fiscais Mod-1 nº 000001 a 000350 24852832-7 O. R. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME R DR. ABELARDO PONTES LIMA, 300/A. GRUTA DE LOURDES. MACEIO-AL SOCIOS 48552275449 - ROSELINE RODRIGUES DE COUTO R. ABELARDO PONTES LIMA 300 GRUTA Maceio-AL. CEP 57.000000 51665689404 - OSCAR MILTON DOS SANTOS ALMEIDA AV. SANDOVAL ARROXELAS, 642 PONTA VERDE. MACEIO-AL. CEP 57.000000 DIFIS, 21 de maio de 2013. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 123 / 2013 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conIormidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7016693/001 OS-7016693 via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10054193-6 Br RA-10054199-8 BR RA- 10054194-0 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor socio abaixo discriminado, para apresentar a Diretoria de Fiscalização, estabelecida a Rua Oliveira e Silva, s/n, EdiIicio Produban, 5º Andar, CEP 57020- 000, Centro, Maceio, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horario de 8 as 14h, os livros e documentos fscais abaixo relacionados, dos exercicios de 01/03/2009 a 10/11/2010 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Contrato Social e suas Alterações Declaração Anual do Contribuin- te- DAC Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC Livro Registro de Entrada de Mercadorias Livro Registro de Utilização Documentos e Termo de Ocorrência 24216575-3 R. FERREIRA DA SILVA MERCADINHO - ME R DR. EVERALDO DE OLIVEIRA CASTRO,1-A. BARRO DURO - MACEIO-AL 27 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 SOCIO - 42008697487 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA R SAO SEBASTIAO, 104. SANTOS DUMONT MACEIO-AL. CEP 57075315 DIFIS, 21 de maio de 2013. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 125 / 2013 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conIormidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7016692/001 OS-7016692 via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10054172-9 BR RA-10054187-9 BR RA-10054171-5 BR respectivamente, convoca as empresas e os senhores socios abaixo discriminados, para apresentar a Diretoria de Fiscalização, estabelecida a Rua Oliveira e Silva, s/n, EdiIicio Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceio, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horario de 8 as 14h, os livros e documentos fscais abaixo relacionados, dos exercicios de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012. sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Contrato Social e suas Alterações Declaração Anual do Contribuinte- DAC Declaração de Atividades Livro Registro de Entrada de Mercadoria Livro Registro de Utilização Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências 24833834-0 ANTONIO BEZERRA DA PAZ R. DELMIRO GOUVEIA, 15. N. SRA DA SAUDE. PIRANHAS-AL SOCIO 27663973453 - ANTONIO BEZERRA DA PAZ R DELMIRO GOUVEIA, 15. N. SRA DA SAUDE-AL. Piranhas/Al. - CEP 57460000 DIFIS, 21 de maio de 2013. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 126/ 2013 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conIormidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7016650/001 OS-7016650 via Aviso de Recebimento-AR nºsRA0-10054182-5 Br RA-10054184-8 BR RA- 10054183-4 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor socio abaixo discriminado, para apresentar a Diretoria de Fiscalização, estabelecida a Rua Oliveira e Silva, s/n, EdiIicio Produban, 5º Andar, CEP 57020- 000, Centro, Maceio, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horario de 8 as 14h, os livros e documentos fscais abaixo relacionados, dos exercicios de 01/02/2005 a 31/08/2010 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro Registro de Utilização Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências Declaração de Atividades do Contribuinte Declaração Anual do Contribuinte- DAC 24217859-6 G MELO DE BARROS - ME R PAJUSSARA, 38. CIDADE UNIVERSITARIA. MACEIO-AL SOCIO 74043285434 - GEANE MELO DE BARROS R. PAJUSSARA, 1000. CIDADE UNIVERSITARIA. MACEIO-AL. CEP 57.060972 DIFIS, 21 de maio de 2013. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 127 / 2013 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conIormidade com o estipula- do nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº7016672/001 OS-7016672 via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10054177-7 BR RA-10054192-2 BR RA-10054178-5 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor socio abaixo discriminado, para apresentar a Diretoria de Fiscalização, estabelecida a Rua Oliveira e Silva, s/n, EdiIicio Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceio, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horario de 8 as 14h, os livros e documentos fscais abaixo relacionados, dos exercicios de 01/05/2008 a 11/12/2009 sob pena de serem consi- derados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Contrato Social e suas Alterações Declaração Anual do Contribuinte - DAC Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro Registro de Documentos Fiscais e Termo Ocorrência 24103363-2 D J DA SILVA BEBIDAS - ME R JOSE V DE ANDRADE, 411. CENTRO. BARRA DE SAO MIGUEL-AL SOCIO 4497391477 - DAVID JEFFERSON DA SILVA R JOSE V DE ANDRADE, 411. CENTRO-AL. CEP 57.180000 DIFIS, 21 de maio de 2013. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização (67$'2DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº128 / 2013 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conIormidade com o estipula- do nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº7016671/001 OS-7016671 via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10054201-8 RA-10054189-6 BR RA- 10054202-1 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor socio abaixo discriminado, para apresentar a Diretoria de Fiscalização, estabelecida a Rua Oliveira e Silva, s/n, EdiIicio Produban, 5º Andar, CEP 57020- 000, Centro, Maceio, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horario de 8 as 14h, os livros e documentos fscais abaixo relacionados, dos exercicios de 01/05/2008 a 02/09/2010 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Contrato Social e suas Alterações Declaração Anual do Contribuinte- DAC Declaração de Atividade do Contribuinte DAC Livro Registro de Entrada de Merca- dorias Livro Registro de Utilização Termo de Ocorrência 24846877-4 VERONICE ALVES BARBOSA - ME AV SANTANA DO IPANEMA, 01. XINGO. PIRANHAS-AL SOCIO 26714112866 - VERONICE ALVES BARBOSA AV DELMIRO GOUVEIA, 37. XINGO PIRANHAS-AL CEP 57.460000 DIFIS, 21 de maio de 2013. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 129/ 2013 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conIormidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 7016651/001 OS-7016651 via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-10054179-4 Br RA-10054180-3 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor socio abaixo discriminado, para apresentar a Diretoria de Fiscalização, estabelecida a Rua Oliveira e Silva, s/n, EdiIicio Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceio, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horario de 8 as 14h, os livros e documentos fscais abaixo relacionados, dos exercicios de01/01/2009 a 31/10/2010 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Contrato Social e suas Alterações Declaração Anual do Contribuinte- DA 28 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 C Declaração Anual de Atividades do Contribuinte- DAC Livro de Registro de Entrada de Mercadoria Livro Registro Utilização Docu- mentos Fiscais e Termo de Ocorrência 24849312-4 E L DOS SANTOS CONFECOES - ME R. SIQUEIRA CAMPOS, 14. CENTRO. SÃO JOSE DA LAJE-AL SOCIO 4281956441 - ELIENE LOPES DOS SANTOS R. N. Srª Aparecida. JURUTI-AL. CEP 57.860000 DIFIS, 21 de maio de 2013. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DIFIS - Nº 130/ 2013 O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conIormidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº 89217 OS-7012768 via Aviso de Recebimento-AR nºs RA-100540119- BR RA-100540105- BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor socio abaixo discriminado, para apresentar a Diretoria de Fiscalização, estabe- lecida a Rua Oliveira e Silva, s/n, EdiIicio Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceio, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horario de 8 as 14h, os livros fscais abaixo relacionados, dos exercicios de 2008 a 2009 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saidas de Mercadorias Livro de Registro de Inventario Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Utilização Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências PGDAS 24847525-8 GERINO JOAQUIM DOS SANTOS - ME RDV MARIO FREIRE LEAHY, 32/A. Stª. LUZIA. PENEDO-AL SOCIO 2159465534 - GERINO JOAQUIM DOS SANTOS R. JOSE LINO DE SOUZA, 53/CASA. CENTRO Aracaju-SE. CEP 49.670000 DIFIS, 21 de maio de 2013. Nilton Antonio Ferreira Medeiros Diretor de Fiscalização INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 09/2013 Estabelece criterios a serem observados quando da contratação, emissões de Nota de Empenho e Ordens Ban- carias pelos orgãos da Administração Publica Estadual e da outras providências. O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conIerem o art. 114, II, da Constituição Estadual, e art, 1° da Lei Delegada n° 24, de 14 de abril de 2003; Considerando a Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ como orgão gestor do Sistema Integrado de Ad- ministração Financeira para Estados e Municipios . SIAFEM/AL, conIorme o disposto nos arts. 4º. e 5º. do Decreto 37.078, de 26 de dezembro de 1 996; Considerando que para contratar com o Estado de Alagoas , o Iornecedor tem que atender o disposto nos arts. 27, 29, 35, 37 e 55 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, que instit ui normas para licitações e contratos da Administração Publica; Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos uniIormes no trato das operações com Iornece- dores do Estado de Alagoas, Resolve expedir as seguintes instruções: Art. 1º - A prova de regularidade fscal junto a Fazenda Estadual exigida conIorme o disposto no inciso III, do art. 29 da Lei Feral 8.666 de 21 de junho de 1993, sera comprovada com a apresentação de certidão negativa de debitos atualizada: ParagraIo Unico - A certidão junto a Fazenda Estadual, sera Iornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda ou Procuradoria da Fazenda Estadual sem cobrança de qualquer taxa ou encargo pecuniario para o contratado, para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas CACEAL. Art. 2º - As pendências cadastrais, fnanceiras e/ou fscais dos Iornecedores com a Fazenda Estadual de Alago- as, devem ser sanadas, a depender de sua natureza, conIorme disposto a seguir: I - na Diretoria de Cadastro - DICAD, da Secretaria de Estado da Fazenda, para retifcar inIormações cadastrais; II - na Procuradoria Geral do Estado - PGE, para regularizar a situação de Iornecedores inscritos na Divida Ativa do Estado de Alagoas e cobrança judicial com ou sem parcelamento; III - na Diretoria de Arrecadação e Credito Tributario - DIRAC, da Secretaria de Estado da Fazenda, para resolver as demais pendências reIerentes ao recolhimento de tributos. Art. 3º A SEFAZ, atraves da Coordenadoria Setorial de Tecnologia da InIormatica e da InIormação CSTII e o Instituto de Tecnologia - ITEC realizarão a integração dos Sistemas de Controle da Arrecadação, Credito Tributario, Divida Ativa e Cadastro da Secretaria de Fazenda com o Sistema Integrado de Administração Fi- nanceira do Estado e Municipios SIAFEM/AL. Art. 4º Na ocorrência de pendências cadastrais, fnanceiras e/ou fscais dos Iornecedores do Estado de Ala- goas, os Sistemas da SEFAZ enviarão para o Sistema SIAFEM/AL, conIorme ANEXO UNICO, inIormação de codigo de bloqueio para impedimento automatico da emissão de Nota de Empenho e/ou Ordem Bancaria para Iornecedor inadimplente. § 1º. No caso de ocorrência do caput deste artigo , o ITEC Iara constar em Nota de Rodape nas Notas de Em- penho do Iornecedor inadimplente, a descrição / orientação do codigo de inadimplência constante no ANEXO UNICO. § 2º. E de inteira responsabilidade dos gestores dos sistemas de inIormação da SEFAZ, nas areas de sua com- petência (Cadastro, Arrecadação e Divida Ativa) as regras de integração enviadas para o sistema SIAFEM/AL. Art. 5º Sanadas as pendências do Iornecedor com a Fazenda Estadual do Estado de Alagoas, e apresentando certidão negativa de debitos com a Fazenda Estadual, o orgão ou entidade responsavel pela contratação ou pa- gamento podera notifcar a Superintendência do Tesouro Estadual/SEFAZ para que esta proceda a reabilitação do contratado no SIAFEM, no caso de Ialha temporaria na integração dos sistemas, bem como nos casos de decisão judicial a Iavor do Iornecedor. Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, em substituição a Instrução Nor- mativa SEF no. 15 de 03 de julho de 2003. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, em Maceio, 02 de maio de 2013. Mauricio Acioli Toledo Secretario de Estado da Fazenda ANEXO UNICO INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° /2013 CODIGO DE BLOQUEIO NATUREZA DA PENDÊNCIA DESCRIÇÃO/ORIENTAÇÃO 1 Art. 9º Inciso I IN 15/2003 Art. 9º Inciso I IN 15/2003. Inativo-cancelado. Encaminhar-se para a Diretoria de Cadastro (DICAD) da SEFAZ. 2 Art. 9º Inciso II IN 15/2003 Art. 9º Inciso II IN 15/2003. Divida Ativa. Encaminhar-se para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). 3 Art. 9º Inciso I IN 15/2003 Art. 9º Inciso I IN 15/2003. Inativo-suspenso sem processo de baixa. Encaminhar-se para a Diretoria de Cadastro (DICAD) da SEFAZ. 4 Art. 9º Inciso I IN 15/2003 Art. 9º Inciso I IN 15/2003. Inativo-inapto. Encaminhar-se para a Diretoria de Cadastro (DICAD) da SEFAZ. 5 Art. 9º Inciso III IN 15/2003 Art. 9º Inciso III IN 15/2003. CDD não parcelada/ não liquidada. Encaminhar-se para a Diretoria de Arrecadação e Credito Tributario (DIRAC) da SEFAZ. 6 Art. 9º Inciso III IN 15/2003 Art. 9º Inciso III IN 15/2003. CDD Espontanea. Encaminhar-se para a Diretoria de Arrecadação e Credito Tributario (DIRAC) da SEFAZ. PORTARIA GSEF Nº 194/2013 A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Pro- cesso SEF nº. 1500-014893/2013 (MEMO Nº. 113/2013- EFAZ), RESOLVE: I - conceder a servidora MARIA DO SOCORRO SANTOS DE MELO Gerente de Ensino, Matricula nº. 30.724-6, CPF/MF nº. 348.087.524-68, Lotação EFAZ, 01 e ½ (uma e meia) diarias, no valor unitario de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perIazendo o total global de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a titulo das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem eIetuadas na cidade de ReciIe/PE, nos dias 28 e 29 de maio de 2013, 'para participar realizar visita Tecnica a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco¨. II a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Programa de Trabalho Manutenção do Gabinete do Secretario, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno 000997, Fonte de Recursos 0100 do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceio, 20 de maio de 2013. Adaida Diana do Rego Barros Secretaria de Estado Adjunta da Fazenda 29 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA GSEF Nº 195/2013 A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Pro- cesso SEF nº. 1500-014893/2013 (MEMO Nº. 113/2013- EFAZ), RESOLVE: I - conceder a servidora MARIA LOURENÇA DE ALMEIDA GUIMARÃES Secretaria da EFAZ, Matricu- la nº. 13.825-8, CPF/MF nº. 352.711.324-04, Lotação EFAZ, 01 e ½ (uma e meia) diarias, no valor unitario de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perIazendo o total global de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a titulo das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem eIetuadas na cidade de ReciIe/PE, nos dias 28 e 29 de maio de 2013, 'para participar realizar visita Tecnica a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco¨. II a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Programa de Trabalho Manutenção do Gabinete do Secretario, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno 000997, Fonte de Recursos 0100 do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceio, 20 de maio de 2013. Adaida Diana do Rego Barros Secretaria de Estado Adjunta da Fazenda PORTARIA GSEF Nº 196 /2013 A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Pro- cesso nº. SEF-1500-014893/2013 (MEMO N°. 113/2013 - EFAZ), RESOLVE: I - conceder ao servidor FRANCISCO BUGARIM Motorista, Matricula nº. 23.313-7, CPF/MF nº. 151.944.424-91, Lotação CSGA Transportes, 1 e ½ (meia) diarias, no valor unitario de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perIazendo o total global de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), a titulo de indenização das despesas de alimentação e pousada, a serem eIetuadas na cidade de ReciIe/PE, nos dias 28 e 29 de maio de 2013, 'para conduzir os prestadores de serviços para visita tecnica a Secretaria da Fazenda do Estado de Per- nambuco¨. II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Programa de Trabalho Manutenção do Gabinete do Secretario, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno 000997, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceio/AL, 20 de maio de 2013. Adaida Diana do Rego Barros Secretaria de Estado Adjunta da Fazenda PORTARIA GSEF Nº 197 /2013 A SECRET˘ RIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso desuas atribuições eprerrogativas legais, tendo emvistao queestabeleceo Decreto nÀ. 4.076, de28 denovembro de2008 e, ainda, o queconstado Pro- cesso SEF-1500-015393/2013 (MEMO DIPLAF nÀ748/2013), RESOLVE: I - conceder ao servidor JOSE BRANDÃO VIEIRA JUNIOR FTE-IV, Matricula nº. 51.575, CPF/MF nº. 332.045.784-53, Lotação DIPLAF, 01 e ½ (uma e meia) diaria, no valor unitario de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), perIazendo o total global de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), a titulo de indeni- zação das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem eIetuadas na cidade de São Paulo, nos dias 19 e 20 de maio de 2013, 'para visita tecnica a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo¨. II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Programa de Trabalho Manutenção do Gabinete do Secretario, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno 000997, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceio, 17 de maio de 2013. Adaida Diana do Rego Barros Secretaria de Estado Adjunta da Fazenda O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE MAIO DE 2013 O SEGUINTE PROCESSO: PROC. Nº. 1500-015970/2013 SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL SEFAZ/AL Au- torizo o deslocamento da servidora Maria de Lourdes Pinheiro da Silva Diretora Especial de Finanças, ma- tricula nº. 19.457-3, para participar da Reunião Extraordinaria do GEFIN, a ser realizada na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 24 de maio de 2013. Sigam os autos a Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para as providências necessarias a emissão de passagem aerea, voltando para publicação da portaria de concessão de diarias. ************************************************ A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE MAIO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. N°. 1500-015964/2013 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A Procuradoria Geral do Estado. PROC. Nº. 1500-013839/2012 MARIA DAS GRAÇAS FIUZA FERREIRA COSTA A Secretaria de Estado da Gestão Publica. PROC. Nº. 1700-000701/2013 PODER JUDICIARIO JUSTIÇA DO TRABALHO Idem. PROC. Nº. 1900-001512/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico. PROC. Nº. 1500-015632/2013 ISMAR FIGUEIREDO DA SILVA FILHO Autorizo o adiantamento em nome do servidor Ismar Figueiredo da Silva Filho, CheIe de Manutenção, matricula nº. 23.447-8, CPF nº. 240.308.564-20, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para realização de despesas de pequeno valor e emergenciais visando atender as necessidades inadiaveis desta Secretaria de Estado da Fazenda. Retornem os autos a Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para ciência e adoção dos procedimen- tos cabiveis. ************************************************ A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE MAIO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. N°. 1500-015776/2013 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A Procuradoria Geral do Es- tado. PROC. Nº. 1900-000073/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE A Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 1900-000656/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Idem. PROC. Nº. 1900-004149/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Idem. PROC. Nº. 1900-000996/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Idem. PROC. Nº. 1900-000551/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Idem. PROC. Nº. 1900-001013/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Idem. PROC. Nº. 1500-015968/2013 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO GABINETE DO CONSELHEI- RO ANSELMO ROBERTO DE ALMEIDA Idem. PROC. Nº. 1500-015919/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ Idem. PROC. Nº. 1500-015830/2013 SEAGRI/ADEAL Idem. PROC. Nº. 1500-015980/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPE Idem. PROC. Nº. 1900-000551/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Idem. PROC. Nº. 1700-002035/2013 PODER JUDICIARIO A Superintendência da Receita Estadual. PROC. Nº. 1500-010235/2013 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. PROC. Nº. 1500-015534/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVI- MENTO AGRARIO A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento. ************************************************ A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE MAIO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1101-001250/2013 SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL A Superin- tendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 1500-039944/2012 SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E DA AQUICULTURA A Co- ordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento. GSEF, em Maceio, 22 de maio de 2013. Publique-se. ANA MARIA BORBA LESSA CheIe de Gabinete SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DE PATRIMÔNIO DIRETORIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIARIO TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE DE BEM IMOVEL TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE DE BEM IMOVEL, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS E A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, COMO TUDO ABAIXO MELHOR EXPRESSA E DECLARA. Por este instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, ora representado pela SECRETARIA DE ES- TADO DA GESTÃO PUBLICA, detentora da gestão do controle de aIetação, conIorme Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, doravante denominado ORGÃO GESTOR, representado por seu Secretario, o Sr. Ale- xandre Lages Cavalcante, e do outro lado, a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, doravante denominada simplesmente ORGÃO AFETADO, representada por sua Secretaria, a Sra. Katia Born Ribeiro, concordam com o presente Termo de Entrega e Responsabilidade de Bem Imovel, que se regera pelas clausulas e condições seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO Constitui objeto do presente termo, o controle da aIetação do imo- vel localizado na Rodovia AL 101 Norte, s/n, Riacho Doce, nesta capital, pertencente ao Patrimônio Imobilia- rio do Estado de Alagoas, com as seguintes caracteristicas: TERRENO: Forma - retangular; CONFRONTAN- TES: Frente: Limitando-se com a Rodovia AL 101 Norte, medindo 64,80m; Lateral Direita: Limitando-se com o clube da CEAL, medindo 66,35m; Lateral Esquerda: Limitando-se com o clube dos Magistrados, medindo 66,35m, Fundos: Limitando-se com a praia de Riacho Doce, medindo 64,80m. Area total construida medindo 4.299,48m·. DESCRIÇÃO DA EDIFICAÇÃO: Edifcação medindo 825,00m· de area construida, constituida por paredes de alvenaria de tijolos cerâmicos, cobogo de concreto, rebocados e pintados com tinta latex e massa corrida, esquadria de madeira e Ierro, cobertura com estrutura de madeira, telha cerâmica e instalações eletricas e hidrossanitarias danifcadas. CLAUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE - O imovel objeto deste Termo destina-se a sediar as instala- ções do centro de capacitação de mulheres para a conIecção de artesanato e alimentos tipicos da região norte de Maceio, por meio de convênio a ser frmado entre a PETROBRAS e a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. PARAGRAFO PRIMEIRO O direito a aIetação limita-se ao uso do imovel, não sendo admitindo qualquer Iorma de disposição do mesmo. 30 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 CLAUSULA TERCEIRA - DAS BENFEITORIAS Fica VEDADO ao ORGÃO AFETADO realizar qual- quer modifcação ou alteração do imovel, sem a previa anuência do ORGÃO GESTOR por escrito. CLAUSULA QUARTA DAS DESPESAS - As despesas com taxas, emolumentos, multas e quaisquer ou- tras, correrão por conta do ORGÃO AFETADO, que Iornecera os respectivos comprovantes ao ORGÃO GESTOR, sempre que Ior solicitado. CLAUSULA QUINTA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ORGÃO AFETADO O ORGÃO AFETADO se obriga: I a utilizar o imovel para a fnalidade prevista na clausula segunda; II a cobrir toda e qualquer despesa relativa a manutenção e a conservação do objeto desta aIetação, bem como os danos porventura causados por seus agentes; III a construir um muro de, no minimo, 2 (dois) metros de altura, em todo perimetro do terreno em tela, no prazo maximo de 3 (três) meses, a partir da publicação desse instrumento; IV a edifcar as instalações da fnalidade constante na Clausula Segunda, no prazo maximo de 1 (um) ano, a contar da data da publicação deste termo. CLAUSULA SEXTA DA VISTORIA O ORGÃO GESTOR podera a qualquer tempo, proceder vistoria no imovel aIetado, a fm de constatar o cumprimento pelo ORGÃO AFETADO, das obrigações assumidas neste Termo em relação ao imovel. CLAUSULA SETIMA - DA VIGÊNCIA - Este Termo tera vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura e da publicação deste instrumento. CLAUSULA OITAVA - DA EXTINÇÃO O presente Termo sera extinto se o ORGÃO AFETADO, apos comunicação expressa ao ORGÃO GESTOR, desistir do imovel reIerido da CLAUSULA PRIMEIRA. CLAUSULA NONA DA AFETAÇÃO COMPARTILHADA Por conveniência e ainda pelo principio da economicidade da Administração, o imovel podera ser compartilhado por orgãos da Administração Direta ou Indireta, sendo neste ato, alterada apenas a dimensão do espaço utilizado pelo ORGÃO AFETADO, passando a ser compartilhada com a anuência expressa do ORGÃO GESTOR. CLAUSULA DECIMA DA PUBLICAÇÃO A efcacia do TERMO fca condicionada a publicação do instrumento pela SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA, na Imprensa Ofcial, ate o quinto dia util do mês seguinte ao de sua assinatura. CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O ORGÃO AFETADO declara re- ceber o imovel objeto dessa AFETAÇÃO, livre, delimitado e desimpedido, e na mesma Iorma, restitui-lo no caso de devolução. E por estarem de acordo com o acima acordado, assinam o presente instrumento em 04 vias de um so teor e Iorma, na presença de testemunhas. Maceio/AL, 22 de maio de 2013. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE SECRETARIO DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA KATIA BORN RIBEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS imovel 278 mrmll proc. Nº 1700.5085/2012 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA GABINETE DO SECRETARIO PORTARIA SEGESP/GS Nº 205/2013 O SECRETARIO DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos dos processos de nºs: 2000-5469/2008 (APENSADO 2000-20167/2008;2000- 12719/2008) , RESOLVE conceder a Continuidade Excepcional do Feito, prorrogando o prazo para conclusão do reIerido processo de Inquerito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matricula nº863.604-4, reconduzindo os membros da Terceira Câmara Isolada/CPAD para a conclusão dos trabalhos. Dê-se Ciência. Publique-se e cumpra-se. Alexandre Lages Cavalcante Secretario de Estado da Gestão Publica ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA GABINETE DO SECRETARIO PORTARIA SEGESP Nº 206, DE 21 DE MAIO DE 2013. O SECRETARIO DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar CPAD, bem como o entendimento da Procuradoria Geral do Estado por meio do Parecer PGE/PA-00-1872/2013, Despacho PGE/ PA/CD-00-1757/2013 e Despacho SUB/PGE/GAB Nº 2600/2013, RESOLVE: Art. 1º Inocentar o servidor FRANKVALDE VIEIRA DANTAS, ocupante do cargo de Agente Administra- tivo, do quadro de pessoal eIetivo da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, indiciado no Processo nº 1800.3282/2008 (apenso nº 1800.12488/2008), mediante Portaria SEGESP/GS Nº 641/2012, haja vista a descaracterização do animus abandonandi, Iace ao artigo 140, da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Determinar a Diretoria de Politicas Administrativas, que proceda as anotações na fcha Iuncional do servidor; Art. 3º Enviar os autos a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para conhecimento, anotações e arquivamento. Publique-se e cumpra-se. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE Secretario de Estado da Gestão Publica ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA GABINETE DO SECRETARIO PORTARIA SEGESP/GS Nº 208/2013 O SECRETARIO DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº1800-4022-8/2008(Apensado 1800-10938/2011), RESOLVE conceder a Continuidade Excepcional do Feito, prorrogando o prazo para conclusão do reIerido processo de Inquerito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matricula nº 826.537-2, reconduzindo os membros da Terceira Câmara Isolada/CPAD para a conclusão dos trabalhos. Dê-se Ciência. Publique-se e cumpra-se. Alexandre Lages Cavalcante Secretario de Estado da Gestão Publica SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA.SEGESP PORTARIA SEGESP/GS, nº 212 de 22 de maio de 2013. A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder a SIRIA LIBÂNIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA, ID: 1178696 - SSP/AL, CPF: 871.995.804-87, CARGO: SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE GOVERNO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 528-2, GTR-2, 02 e ½ (duas diarias e meia) no valor unitario de R$ 80,00 (oitenta reais), perIazendo o total de R$ 200,00 (duzentos reais), para Iazer Iace com alimentação e hospedagem na cidade de DELMIRO GOUVEIA/AL, nos dias 09 a 11 de junho do corrente ano, para ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO NO PROJETO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA III DO INSTITUTO CIDADÃO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130015, do Orçamento Vigente. RICARDA PONTUAL CALHEIROS Secretaria de Estado Adjunta SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA. SEGESP PORTARIA SEGESP/GS, nº 213 de 22 de maio de 2013. A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLI- CA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder a MARIA WALDERES GOMES PADILHA, ID: 339.932-SSP/AL, CPF: 208.503.524-87, CARGO: ASSESSORA DE ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO:SEGESP, MATRICULA: 31.701, 6 e ½ (seis diarias e meia) no valor unitario de R$ 80,00 (oitenta reais), perIazendo o total geral de R$ 520,00 ( quinhentos e vinte reais), para Iazer Iace com alimentação e hospedagem na cidade de DELMIRO GOUVEIA/AL, em viagem a ser realizada nos dias 09 a 15 de junho do corrente ano para COORDENAR AS ATIVIDADES DO PROJETO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA-III - INSTITUTO CIDADÃO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130015, do Orçamento Vigente. RICARDA PONTUAL CALHEIROS 31 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Secretaria de Estado Adjunta SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA PORTARIA SEGESP/GS, nº 215 de 22 de maio de 2013. A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLI- CA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder a MARIA EDINA BARBOSA DE MELO, ID: 376.633 SSP/AL, CPF: 227.340.584-72, CARGO: DIRETORA, NIVEL: GTR-5, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 14759, 02 e ½ (duas diarias e meia) no valor unitario de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), perIazendo o total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para Iazer Iace com alimentação e hospedagem na cidade de BELO HORIZONTE/MG, em viagem a ser realizada nos dias 27 a 29 de maio do corrente ano para PARTICIPAR DO II WORKSHOP DO PROJETO PRODEV, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130015, do Orçamento Vigente. RICARDA PONTUAL CALHEIROS Secretaria de Estado Adjunta SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA. PORTARIA SEGESP/GS, nº 216 de 22 de maio de 2013. A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novem- bro de 2008, RESOLVE conceder a ISABELLE TIBURCIO DE ARAUJO, ID: 1721658 SSP/AL, CPF: 031.739.284-07, CARGO: GERENTE DE PROCESSAMENTO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 142830, NIVEL: GTR-6, 02 e ½ ( duas diarias e meia) no valor unitario de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perIazendo o total geral de R$ 700,00 (setecentos reais) para Iazer Iace com alimentação e hospedagem na cidade de BELO HORIZONTE/MG, em viagem a ser realizada nos dias 27 a 29 de maio do corrente ano para PARTICIPAR DO II WORKSHOP DO PROJETO PRODEV, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130015, do Orçamento Vigente. RICARDA PONTUAL CALHEIROS Secretaria de Estado Adjunta SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA SEGESP A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PU- BLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 22 de maio de 2013, os seguintes despachos: PROC. 1700-1317/13 - JOSE BRUNO ALMEIDA FERRARI - Com base no entendimento da Procu- radoria Geral do Estado por intermedio do Parecer PGE/PA-00-1989/2013 as fs. 24/26, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD Nº 1802/2013, as fs. 27, defro o pedido da progressão Iuncional para a Classe 'D¨, em Iavor da parte interessada. Encaminhem-se os autos a Diretoria de Politicas Administrativas para apostilamento e anotações necessarias, evoluindo a Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta para providências de implantação da mudança de letra. Em ato continuo, a Co- ordenadoria Setorial da Gestão de Documentação desta Pasta para arquivamento. Publique-se. PROC. 1800-2799/13 - VERA LUCIA FREIRE DE SOUZA - Dessa Iorma, defro o pedido de progres- são por nova habilitação/ titulação em Iavor da parte interessada. Encaminhem-se os autos a Diretoria de Politicas Administrativas para apostilamento e anotações necessarias, evoluindo a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para providências de implantação. Publique-se. PROC. 4101-2872/13 - JOSICLER FERREIRA DE ARAUJO - (APENSO: 6552/12) - Ciente do en- tendimento frmado pela Coordenadoria Juridica da UNCISAL, mediante Parecer COJUR/UNCISAL nº 105/2013 e Despacho CJ/UNCISAL nº 708/2013, opinativo pela concessão da aposentadoria por tempo de serviço, por estar contemplada com as regras vigentes a materia. Remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para apreciação. PROC. 1700-9566/09 - DAYANE KAROLINE CHAGAS DE BARROS - (APENSOS: 1700-1465/2013, 1700-31540/2010) - Tomo ciência das inIormações e documentação apresentadas pela Diretoria de Ope- ração da Folha de Pagamento (fs. 66/83), ao tempo em que retorno os presentes autos a consideração da Procuradoria Geral do Estado. PROC. 1500-37954/12 - VANDETE MOREIRA DA SILVA PIRES - ANEXOS: 1500-6501/2013, 1500- 22551/2002, 1500-8787/1998 - Em conIormidade com os despachos emitidos pela Diretoria de Politicas Administrativas e Superintendência de Administração de Pessoas as fs. 53/54, encaminhem-se os autos a Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para analise e pronunciamento conclusivo, Iace determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995. PROC. 1700-105/13 - SEAP - Diante do exposto, sigam os autos a Procuradoria Geral do Estado, para maniIestação. PROC. 45000-6552/10 - JOSE CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA - Diante do exposto, encaminhem- -se os autos a Controladoria Geral do Estado, para analise. PROC. 1700-4845/12 - ANALUSKA DA SILVA MAIA - Consoante o despacho da Diretoria de Ope- ração da Folha de Pagamento - DOFP (fs. 36), retornem-se os autos para o AL Previdência, para as providências pertinentes. PROC. 1500-18891/05 - ERONILDES JOSE DE CARVALHO - ANEXOS: 1500-4650/2003, TC 3129/2004) - Tomo ciência das inIormações constantes em despacho emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda as fs. 33, ao tempo em que encaminho os autos ao Serviço Social Autônomo /AL Previdência para pronunciamento. ALINE BOTELHO ALVES Responsavel p/ Resenha SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA.SEGESP PORTARIA SEGESP/GS, nº 214 de 22 de maio de 2013. A SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder a ALEXANDRE JOSE SARMENTO DE MEDEIROS, ID: 929.708-SSP/AL, CPF: 700.482.404-78, CARGO: GERENTE DE POLITICAS DE TOMBAMENTO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 14284-6, NIVEL: GTR-6, 04 ( quatro diarias ) no valor unitario de R$ 70,00 (setenta reais), perIazendo o total geral de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para Iazer Iace com alimentação e hospedagem na cidade de DELMIRO GOUVEIA/AL, nos dias 9, 14, 11 e 15 de junho do corrente ano para TRANSPORTAR OS SERVIDORES EM SERVIÇO, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130015, do Orçamento Vigente. RICARDA PONTUAL CALHEIROS Secretaria de Estado Adjunta SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA SEGESP O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO, NO EXERCICIO DO CARGO, LUCIANO COSTA BAR- ROS MODESTO, exarou em data de 21 de maio de 2013, os seguintes despachos: PROC. 1700-1843/13 - AMGESP - Dessa Iorma, retornem os autos a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e ulteriores providências. PROC. 1700-1785/13 - AMGESP - Dessa Iorma, retornem os autos a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e pronunciamento. PROC. 1800-4322/13 - MILTON GUEDES DOS SANTOS NETO - Diante do requerimento acostado pelo servidor interessado, as fs. 13 do presente processo, acerca da desistência do pedido de enqua- dramento, retornem os autos a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para ciência e adoção das providências necessarias. PROC. 1800-2888/13 - TERESINHA DA SILVA NASCIMENTO - ConIorme solicitação da Supe- rintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos a Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para analise e pronunciamento conclusivo, Iace determinação constante em Portaria Governamental Nº 734, de 26 de maio de 1995. PROC. 2000-14074/09 - MARCOS FERREIRA DA SILVA - (APENSO: 2000-26670/2006) - Dando seguimento ao pleito, vão os autos a Controladoria Geral do Estado para analise e emissão de parecer contabil, conIorme preceitua o Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011. PROC. 1700-5385/11 - QUERENHAPUQUE FERREIRA DE LIMA - Tomo ciência das inIormações apresentadas em despacho da Diretoria de Operação da Folha de Pagamento (fs. 30), ao tempo em que submeto os presentes autos a Consideração da Procuradoria Geral do Estado. PROC. 1700-2567/01 - MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO - Tratar-se de procedimento administrativo que versa sobre pedido de apostilamento de qüinqüênio Iormulado por servidor perten- cente ao quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado. Ao considerar o despacho emitido pela Superintendência de Administração de Pessoas, retornem os autos a Procuradoria Geral do Estado para ciência e providências ulteriores. PROC. 45000-94/09 - JOSE KLEBERTH TENORIO - Em atenção a recomendação da Diretoria de Operação da Folha de Pagamento na f. 41, retornem os autos a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para analise e pronunciamento. PROC. 4408-5869/07 - HOSPITAL ESCOLA DR. PORTUGAL RAMALHO - Em atenção a recomen- dação da Diretoria de Operação da Folha de Pagamento na f. 83, retornem os autos a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP para analise e pronunciamento. PROC. 4101-6764/12 - ARLETE PERCIANO DA ROCHA CAMERINO - Ao considerar o entendimento proIerido pela Coordenadoria Juridica da UNCISAL por intermedio do parecer COJUR/UNCISAL nº 0271/2013 as fs. 45/46, retornem os autos a Procuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer conclusivo. PROC. 1700-5547/12 - JOZENILDA MARIA DA ROCHA CAVALCANTI - Diante da necessidade de pronunciamento e instrução processual por parte do orgão de origem da servidora interessada, vão os autos a Agência Reguladora de Serviços Publicos do Estado de Alagoas - ARSAL. PROC. 3300-106/13 - SEINFRA - Dessa Iorma, retornem os autos a Secretaria de Estado da InIraes- trutura para arquivamento. PROC. 2000-1798/12 - MÔNICA MARIA DE MELO LINS - (APENSO: 2000-25489/2011) - Ao considerar o despacho da Diretoria de Operação da Folha de Pagamento, o qual verifcou a necessidade de pronunciamento por parte do orgão de origem da servidora interessada quanto a admissibilidade do pedido e o montante de credito a que Iaz jus, retornem os autos a Secretaria de Estado da Saude para pronunciamento. ALINE BOTELHO ALVES Responsavel p/ Resenha AVISO DE COTAÇÃO A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa/ SEGESP, atraves do Nucleo de Compras CSGA/SEGESP inIorma que esta recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº: 1700-855/2013 Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fscal: 05 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de materiais de consumo/ Suprimentos de InIormatica (Unidades de Imagem para Impres- sora), conIorme especifcações do Termo de ReIerência, visando atender a demanda da Coordenadoria Setorial 32 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 de Gestão da InIormatica/SEGESP. Mais inIormações: compras.segesp.al¸hotmail.com, tel. (82) 3221-6911, pessoalmente no Nucleo de Com- pras/ SEGESP, localizado na sede da Secretaria de Estado da Gestão Publica/ SEGESP, a Rua Barão de Penedo, 293, Centro, CEP. 57020-340, Maceio/AL, das 08:00 as 17:00 horas. Maceio, 22 de Maio de 2013. Nubiana Barbosa Barrel Coordenadora Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP. AVISO DE COTAÇÃO A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa/ SEGESP, atraves do Nucleo de Compras CSGA/SEGESP inIorma que esta recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº: 1700-1849/2013 Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fscal: 05 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de serviços de terceiro/ PJ Empresa especializada em manutenção corretiva de bem movel, para Iornecimento e serviços de instalação de telhas de aluminio/ou telhas galvanizadas/ou policarbonato/ ou lona para recuperação de cobertura danifcada, com toda mão de obra, materiais, equipamentos e EPI`S inclu- sos, em conIormidade com as especifcações do Projeto Basico, visando atender a demanda da Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP. Mais inIormações: compras.segesp.al¸hotmail.com, tel. (82) 3221-6911, pessoalmente no Nucleo de Com- pras/ SEGESP, localizado na sede da Secretaria de Estado da Gestão Publica/ SEGESP, a Rua Barão de Penedo, 293, Centro, CEP. 57020-340, Maceio/AL, das 08:00 as 17:00 horas. Maceio, 22 de Maio de 2013. Nubiana Barbosa Barrel Coordenadora Setorial de Gestão Administrativa - CSGA/ SEGESP. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SEGESP 002/2012 QUE ENTRE SI CELE- BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA E O LEILOEIRO PUBLICO, CARLOS ADRIANO SOLANO DOS SANTOS PINHO. Processo: 1700.0777/2013. CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermedio da Secretaria de Estado da Gestão Publica - SEGESP, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede nesta Capital, a Rua Barão de Penedo, nº. 293, Centro, neste ato representada pelo Secretario de Estado da Gestão Publica, conIorme permissivo legal inserto no Decreto nº 16.878, de 30 de novembro de 2011, Sr. Alexandre Lages Cavalcante, portador do CPF nº 164.767.514-68. CONTRATADA: LEILOEIRO PUBLICO, Sr. CARLOS ADRIANO SOLANO DOS SANTOS PINHO, registrado na Junta Comercial de Alagoas, sob o numero 015, identidade nº 1.606.946 SSP/AL., e do CPF nº 028.812.394-80, residente e domiciliado na Rua Dr. Francisco Gazaneo, 73 Bloco A, Apto103 Condominio Shangrila I, Feitosa. Objetivo do Contrato: Aditivo de prorrogação de vigência do Contrato Nº SEGESP 02/2012. Da Vigência do Contrato: O presente Aditivo prorroga o prazo do contrato inicial em 12 (doze) meses. Gestor: João Carlos Buzatto, Superintendente de Gestão do Patrimônio, lotado na Secretaria de Estado da Gestão Publica. Data da Assinatura: 21 de março de 2013. O Valor Global: A comissão do contrato corresponde a 05° (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, mais 03° (três por cento) reIerente a taxas de administrativas, paga pelos adquirentes dos bens. Dotação Orçamentaria: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre por conta do contratado. Base Legal: artigo 22, inciso V da Lei Federal nº. 8.666/1993; Processo nº 1700.0777/2013; Parecer PGE/LIC nº 238/2013, Despacho PGE-LIC-CD nº. 630/2013 e Despacho SUB PGE/GAB nº. 1060/2013. REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 234/2013 PROCESSO Nº 3300-000937/2013 O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2009, RESOLVE conceder em Iavor do servidor: Cicero Joaquim de Melo, Motorista, nivel medio Matricula nº 285-2 CPF nº 129.546.084-04, 0,5 (meia) diaria, no valor de 30,00 (trinta reais) para Iazer Iace as despesas com translado, e alimentação, no municipio de Agua Branca/AL, no dia 23 de maio do corrente ano, com o objetivo de conduzir o veiculo de placa NMO 7946, desta Secretaria a disposição da Assessoria de Comunica- ção, para tratara de assuntos de interesse desta SEINFRA, no reIerido municipio. Superintendencia do Canal do Sertão transportando documentação da reIerida obras. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do Gabinete 04122000420010000, Plano Interno 2284 Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceio/AL, 22 de Ievereiro de 2013 CLEVERTON RODRIGO M.TAVARES DE MELO Secretario de Estado Adjunto da InIraestrutura e Gestão -SEINFRA- PORTARIA Nº 233/2013 PROCESSO Nº 3300-000936/2013 O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em Iavor dos servidores abaixo relacionados 0,5 (meia) diarias, para cada um, no valor total de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para Iazer Iace as despesas com translado, e alimentação, no dia 23 de maio do corrente ano, no municipio de Agua Branca/AL, com o objetivo de acompanhamento de registro jornalistico e IotograIico das ações desta SEINFRA, reIerente ao plantio de 10 mil mudas ao longo dos primeiros 60 quilômetros do Projeto das Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano no reIerido municipio. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do Gabinete 04.122.0004.2001.0000, Plano Interno 2284 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente. Nome Cargo Nivel Mat. CPF Quant. valor LuisCLCBranco Jadson da S.Santos Ass.Tec. Ass.Tec. AS-3 AS-1 234-8 226-7 398475784-00 077270424-47 0,5 0,5 30,00 35,00 Total.......... 1,0 65,00 Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceio/AL, 22 de maio de 2013. CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELO Secretario de Estado Adjunto da InIraestrutura e Gestão -SEINFRA- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 241/2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos. OUTOR- GADO: Usina Caete S/A Unidade Cachoeira, CNPJ 12.282.034/0006-00. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua bruta, a fo d` agua no manancial denominado rio Camaragibe, na localidade da Fazenda Peixinho, zona rural do municipio de Flexeiras, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geografcas: 09° 12` 45,88¨Latitude Sul e 35° 47` 18,72¨ de Longitude Oeste, para uma vazão de 237,60m¹/h, no periodo de 24h/dia, totalizando um volume de 5.702.40m3/dia, nos meses de setembro a abril. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açucar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições 33 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 estabelecidas na Portaria n.° 235/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Esta- dual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-00313/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 06 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 242 / 2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Podium Engenharia Ltda. EPP, CNPJ 09.426.172/0001-22. A SEMARH concede a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua por meio de um poço tubular proIundo, denominado de Poço CAL - 01, revestido com tubos e fltros em PVC no diâmetro de 6`` no AqüiIero Barreiras/Porções, em atendimento da demanda de agua do Residencial Citta Antônio Lins, bairro Mata do Rolo, municipio de Rio Largo, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L: 190.753m Leste e 8.950.753m Norte, para uma vazão de explotação de 10,00 m3/h, durante um regime de uso diario de 14 h/dia, totalizando um volume 140,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e inIormar a SEMARH em caso de alteração. FINA- LIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 242/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 00445/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 13 de maio 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 243/2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos. OUTOR- GADO: Companhia Açucareira Central Sumauma S/A, CNPJ 12.478.095/0001-32. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua bruta, a fo d` agua no manancial denominado rio Sumauma, na localidade da Fazenda Gilcelândia, zona rural do municipio de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geografcas: 09° 43` 16,37¨Latitude Sul e 35° 56` 48,44¨ de Longitude Oeste, para uma vazão de 193,74m¹/h, no periodo de 20h/dia(0,05382m¹/s), totalizando um volume de 3,874,80m3/dia, nos meses de outubro a Ievereiro. FINA- LIDADE: Irrigação (cana-de-açucar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 243/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-00412/2009 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 13 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 244/2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos. OUTORGA- DO: Companhia Açucareira Usina Capricho S/A, CNPJ 12.213.922/0001-66. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua bruta, a fo d` agua no manancial denominado riacho Nasceia, afuente do rio Paraiba, na localidade da Fazenda As- sunção de Maria , zona rural do municipio de Atalaia, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas UTM (24L): 813.144 Leste e 8.941.948 Norte, para uma vazão de 92,84m¹/h, no periodo de 17h/dia, totalizando um volume de 1.578,28m3/dia, nos meses de outubro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açucar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 244/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Esta- dual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-01763/2011 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 13 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 245/2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos. OUTORGA- DO: Companhia Açucareira Usina Capricho S/A, CNPJ 12.213.922/0001-66. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua bruta, a fo d` agua no manancial denominado riacho Nasceia, afuente do rio Paraiba, na localidade da Fazenda As- sunção de Maria , zona rural do municipio de Atalaia, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas UTM (24L): 812.871 Leste e 8.942.063 Norte, para uma vazão de 92,84m¹/h, no periodo de 17h/dia, totalizando um volume de 1.578,28m3/dia, nos meses de outubro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açucar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 245/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Esta- dual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-01762/2011 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 13 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 246/2013 SEMARH EXTRATO CONCEDENTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: Jose Magalhães Sampaio, CPF 071.449.204-30, A SEMARH resolve conceder a Licença de Obra Hidrica n.° 077/2013-SRH, para eIeitos de regularização de uma barragem com capacidade de volumetrica de 4.300,00 m¹, na bacia hidrografca do rio São Miguel, localizada na Fazenda Lages, muni- cipio de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geografcas 9º 44` 09,60`` de latitude sul e 36º 26`24,00``de longitude oeste. FINALIDADE: Irrigação. Esta Portaria podera ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 246/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Dele- gada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 00285/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 20 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 247/2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos. OUTORGA- DO: Jose Magalhães Sampaio, CPF 071.499.204-30. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua bruta, em reservatorio/barra- mento no rio Branco, na localidade da Fazenda Lages, zona rural do municipio de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geografcas: 09° 44` 09,6¨ Latitude Sul e 36° 26` 24¨ de Longitude Oeste, para uma vazão de 57,00m¹/h, no periodo de 6 a 16h/dia, totalizando um volume de 627,00m3/dia, nos meses de outubro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açucar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 247/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO n.º 23010-00286/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 20 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 248/2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos. OUTOR- GADO: Alberto de Gusmão Couto, CPF n.º 059.878.734-87. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua bruta a fo d` agua em manancial denominado rio Castanha, afuente do rio Santo Antônio, na localidade da Fazenda Castanha Grande, zona rural do municipio de São Luis do Quitunde, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geografcas: 09° 18` 48,50¨ Latitude Sul e 35° 34` 37,3¨ de Longitude Oeste, para uma vazão de 120,00m¹/h (0,0333m¹/s), no periodo de 16h/dia, totalizando um volume de 1.920,00m3/dia, nos meses de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação (capim de corte). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 248/2013. DISPOSITIVOS 34 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Dele- gada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-0167/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 20 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 249/2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos. OUTOR- GADO: Teotônio Vilela Neto, CPF n.º 010.557.354-02. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua bruta em barramento com regularização, em manancial denominado riacho Riachão, afuente do Rio Paraiba na localidade da Fazenda Mata Verde, zona rural do municipio de Viçosa, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geografcas: 09° 18`03,30¨ Latitude Sul e 36° 12`49,00¨ de Longitude Oeste, para uma vazão de 150,00m¹/h (0,0416m¹/s), no periodo de 10h/dia, totalizando um volume de 1.501,20m3/dia, nos meses de outubro a Ievereiro. FINA- LIDADE: Irrigação (pastagem). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 249/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Es- tadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-071/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 20 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 250/2013 SEMARH EXTRATO CONCEDENTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: Maxwell Gomes de Vasconcelos, CPF -351.234.944-72, A SEMARH resolve conceder a Licença de Obra Hidrica n.° 078/2013-SRH, para eIeitos de regularização de uma barragem de, com capacidade de volumetrica de 180.000,00 m¹, na bacia hidrografca do rio Paraiba, localizada na Fazenda Gavião, municipio de Atalaia, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geografcas 09º 29` 34,00`` de latitude sul e 36º 3` 19,4``de longitude oeste. FINALIDADE: Irrigação. Esta Portaria podera ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 250/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Dele- gada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 0804/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 20 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 251/2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos. OUTORGA- DO: Maxwell Gomes de Vasconcelos, CPF n.º 351.234.944-72. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua bruta em barramen- to com regularização, em manancial denominado riacho local, afuente do Rio Paraiba na localidade da Fazen- da Gavião, zona rural do municipio de Atalaia, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geografcas: 09° 29`34,00¨ Latitude Sul e 36° 03` 19,40¨ de Longitude Oeste, para uma vazão de 110,00m¹/h (0,030m¹/s), no periodo de 11h/dia, totalizando um volume de 1210,00m3/dia, nos meses de outubro a Ievereiro. FINA- LIDADE: Irrigação (cana de açucar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 251/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-0805/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 20 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 252/2013 SEMARH EXTRATO CONCEDENTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do Estado de Alagoas. CONCEDIDO: Jose Gomes de Almeida, CPF -157.311.114-72, A SEMARH resolve conceder a Li- cença de Obra Hidrica n.° 079/2013-SRH, para eIeitos de regularização de uma barragem de , com capacidade de volumetrica de 410.000,00m¹, na bacia hidrografca do rio Piaui, localizada na Fazenda Nossa Senhora do Pilar, municipio de Junqueiro, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geografcas 09º 48` 38,80`` de latitude sul e 36º 29`44,20``de longitude oeste. FINALIDADE: Irrigação. Esta Portaria podera ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 252/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Dele- gada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 0806/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 20 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS PORTARIA Nº 253/2013 SEMARH/SRH EXTRATO OUTORGANTE: SEMARH Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos. OUTORGA- DO: Maxwell Gomes de Vasconcelos, CPF n.º 157.311.114-72. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hidricos na modalidade Autorização de Uso, para captar agua bruta em barramen- to com regularização, em manancial denominado riacho local, afuente do Rio Piaui, na localidade da Fazenda Nossa Senhora do Pilar, zona rural do municipio de Junqueiro, Estado de Alagoas, no entorno das Coordenadas Geografcas: 09° 48` 38,8¨ Latitude Sul e 36° 29` 44,20¨ de Longitude Oeste, para uma vazão de 220,00m¹/h (0,061m¹/s), no periodo de 12h/dia, totalizando um volume de 2640,00m3/dia, nos meses de outubro a Ieve- reiro. FINALIDADE: Irrigação (cana de açucar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 253/2013. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Dele- gada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-0807/2013 SEMARH. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HIDRICOS, em 20 de maio de 2013. Jose Roberto Valois Lôbo Superintendente de Recursos Hidricos ORDEM INICIAL DE SERVIÇO A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS SEMA- RH, no uso de suas atribuições e na conIormidade da Clausula Nona, item 9.3, do Contrato nº 007/2013, cujo objeto e a 'Contratação de empresa especializada para execução das obras civis de 27 (vinte e sete) Sistemas de Dessalinização em 27 (vinte e sete) comunidades em 13 (treze) municipios do Semiarido alagoano, compreen- dendo a construção de 27 abrigos de dessalinizadores, 27 chaIarizes, 54 bases de reservatorios de 5.000 litros, 54 tanques de contenção de rejeito e obras complementares¨, AUTORIZA a empresa EDS ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA - EPP, a iniciar a execução dos reIeridos serviços, obedecendo rigorosamente as condições previstas no instrumento contratual. Maceio, 21 de Maio de 2013. LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO Secretario de Estado PORTARIA N.º 526/2013 O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diaria ao servidor abaixo, conIorme processo nº 23010-990/2013 Nome: Valdenira Chagas dos Santos Cargo: Biologa Lotação: SEMARH Matricula: 20364-5 RG Nº 410.829 SSP-AL CPF Nº 445.623.304-49 Quantidade: 3 (três) Valor Unitario: R$ 80,00 (oitenta reais) Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) Objetivo: Apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas na APA do Marituba do Peixe durante a Semana Integrada do Meio Ambiente na sede da Usina Coruripe (Convênio 0.03.08.0073-00) Percurso: Maceio-AL/Coruripe - AL/Maceio-AL Data: 26 a 29/05/2013 As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230009 e PI 2935. Maceio, 22 de maio de 2013 JOSE ERNESTO DE SOUSA FILHO Secretario de Estado Adjunto 35 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA N.º 527/2013 O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diaria ao servidor abaixo, conIorme processo nº 23010-989/2013 Nome: Rodrigo Queiroz Rocha Cargo: Assessor Tecnico AS-3 Lotação: SMA Matricula: 58198-4 RG: 3403175-8 SSP/AL CPF: 042.151.214-85 Quantidade: 03 (três) Valor Unitario: R$ 60,00 (sessenta reais). Valor Total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Objetivo: Apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas na APA do Marituba do Peixe durante a Semana Integrada do Meio Ambiente na sede da Usina Coruripe (Convênio 0.03.08.0073-00) Percurso: Maceio-AL/Coruripe - AL/Maceio-AL Data: 26 a 29/05/2013 As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230009 e PI 2935. Maceio, 22 de maio de 2013 JOSE ERNESTO DE SOUSA FILHO Secretario de Estado Adjunto PORTARIA N.º 528/2013 O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diaria ao servidor abaixo, conIorme processo nº 23010-982/2013 Nome: Elaine Patricia Gomes Melo Cargo: Ger. Planejamento em saneamento Lotação: Superintendência de Planejamento e Programa -SPP Matricula: 18634621 RG: 1.388.320 SSP/AL CPF: 022.757.954-21 Quantidade: 1/2(meia) Valor Unitario: R$ 35,00 (trinta e cinco reais ). Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais). Objetivo: Reunião do Consorcio Região Norte, no Municipio de Japaratinga. Percurso: Maceio-AL/ Japaratinga.- AL/Maceio-AL Data: 28 a 28/05/2013 As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230008 e PI 2936. Maceio, 22 de maio de 2013 JOSE ERNESTO DE SOUSA FILHO Secretario de Estado Adjunto PORTARIA N.º 529/2013 O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diaria ao servidor abaixo, conIorme processo nº 23010-983/2013 Nome: Fernando Gino Vano Perrelli Filho Cargo: Assessor Tecnico Lotação: Superintendência de Planejamento e Programa -SPP Matricula: 18634621 RG: 2002001332303 SSP/AL CPF: 055.543.404-40 Quantidade: 1/2(meia) Valor Unitario: R$ 30,00 (trinta reais ). Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais). Objetivo: Reunião do Consorcio Região Norte, no Municipio de Japaratinga. Percurso: Maceio-AL/ Japaratinga - AL/Maceio-AL Data: 28 a 28/05/2013 As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230008 e PI 2936. Maceio, 22 de maio de 2013 JOSE ERNESTO DE SOUSA FILHO Secretario de Estado Adjunto PORTARIA N.º 530/2013 O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diaria ao servidor abaixo, conIorme processo nº 23010-984/2013 Nome: Natalia Quintella Malta Cargo: Gerente de controle Ambiental Lotação: Superintendência de Planejamento e Programa -SPP Matricula: 161-9 RG: 2002006042958 SSP/AL CPF: 074.188.914-58 Quantidade: 1/2(meia) Valor Unitario: R$ 35,00 (trinta e cinco reais ). Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais). Objetivo: Reunião do Consorcio Região Norte, no Municipio de Japaratinga. Percurso: Maceio-AL/ Japaratinga - AL/Maceio-AL Data: 28 a 28/05/2013 As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230008 e PI 2936. Maceio, 22 de maio de 2013 JOSE ERNESTO DE SOUSA FILHO Secretario de Estado Adjunto PORTARIA N.º 531/2013 O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diaria ao servidor abaixo, conIorme processo nº 23010-1003/2013 Nome: AdolIo Barbosa e Silva Cargo: Gerência Tecnica e Operacional - GTR - 6 Lotação: Superintendência de Recursos Hidricos - SRH Matricula: 163 - 5 RG: 685506 SSP/AL CPF: 431.705.444-20 Quantidade: 03 (três) Valor Unitario: R$ 70,00 (setenta reais) Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) Objetivo: Execução e recuperação das Nascentes. Percurso: Maceio AL/ Mata Grande AL/ Maravilha AL/ Maceio AL. Data: 27 a 30/05/2013 As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento vigente PTRES 230027 PI 003062 Maceio, 22 de maio de 2013 JOSE ERNESTO DE SOUSA FILHO Secretario de Estado Adjunto TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifco, por este termo, a Dispensa de Licitação para a aquisição de 02 (dois) NOTEBOOKS para atender as necessidades desta SEMARH, no âmbito do Convênio CODEVASF/SEMARH nº 0.03.08.0073-00, em Iavor da empresa FRONTIERS INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.953.381/0001-96, no valor total de R$ 3.418,00 (três mil, quatrocentos e dezoito reais), com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-1189/2012 - SEMARH. *Republicada Maceio, 22/05/2013. Jose Ernesto de Sousa Filho Secretario de Estado Adjunto SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOS PORTARIA Nº 257/13-GS A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-667/2013, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 04 (quatro) diarias, no valor de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), perIazendo o valor total de R$ 708,00 (setecentos e oito reais), a Eliliane Cardoso Bazelenitz, CPF nº 208.082.754-53, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municipios de Joaquim Gomes, Passo do Camaragibe, Porto de Pedras, Matriz do Camaragibe, Craibas, Igaci, Palmeira dos Indios, Taquarana, Coite do Noia e São Sebastião, no periodo de 03 a 07 de junho de 2013, com o objetivo de realizar mapeamento e mo- 36 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 bilizar ações educativas dos mutirões reIerente ao Projeto de Inclusão Sociocultural e Produtivo de Mulheres Rurais do Estado de Alagoas, atraves do Elemento de Despesa convênio 1763496/2011 MDA. SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceio (AL), em 22 de maio de 2013. Katia Born Ribeiro Secretaria de Estado PORTARIA Nº 258/13-GS A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-667/2013, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 04 (quatro) diarias, no valor de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), perIazendo o valor total de R$ 708,00 (setecentos e oito reais), a Maria Natalia Matias Rodrigues, CPF nº 048.454.241-10, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municipios de Joaquim Gomes, Passo do Camaragibe, Porto de Pedras, Matriz do Camaragibe, Craibas, Igaci, Palmeira dos Indios, Taquarana, Coite do Noia e São Sebastião, no periodo de 03 a 07 de junho de 2013, com o objetivo de realizar mapea- mento e mobilizar ações educativas dos mutirões reIerente ao Projeto de Inclusão Sociocultural e Produtivo de Mulheres Rurais do Estado de Alagoas, atraves do Elemento de Despesa convênio 1763496/2011 MDA. SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceio (AL), em 22 de maio de 2013. Katia Born Ribeiro Secretaria de Estado PORTARIA Nº 259/13-GS A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-669/2013, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 ½ (uma e meia) diarias, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), perIazendo o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), ao CheIe de Nucleo da SEMCDH, Carlos Alber- to de França Romeiro, nivel CHN-1, matricula nº 30-2, CPF nº 326.970.664-20, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade de Caruaru - PE, no periodo de 23 a 24 de maio de 2013, com o objetivo de participar de reunião com a Diretoria da Juventude daquela cidade, atraves do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15. SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceio (AL), em 21 de maio de 2013. Katia Born Ribeiro Secretaria de Estado PORTARIA Nº 260/13-GS A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-670/2013, RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 ½ (uma e meia) diaria, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), perIazendo o valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), ao Assessor Tecnico da SEMCDH, Gabriel de Luna Freitas, nivel ASI-2, matricula nº 182-1, para cobrir as despesas com o seu des- locamento a cidade de Caruaru - PE, no periodo de 23 a 24 de maio de 2013, com o objetivo de participar de reunião com a Diretoria da Juventude daquela cidade, atraves do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15. SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceio (AL), em 21 de maio de 2013. Katia Born Ribeiro Secretaria de Estado ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS GABINETE DA SECRETARIA TERMO DE APOSTILAMENTO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, Maceio, CEP 57020-050, no Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.176/0001-76, devidamente representado neste ato pela SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMA- NOS DE ALAGOAS, com sede na Rua Cincinato Pinto, 1º Andar, nº 503, Centro, Maceio, CEP 57020-050, no Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, representada legalmente por sua Secretaria KATIA BORN RIBEIRO, RG nº 149.597-SSP/AL, Matricula nº 98661345, residente e domiciliada na Rua Machado de Assis, nº 12, Quadra 'G¨, Guaxuma, Maceio-AL, vem, por meio deste, com Iulcro no art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, apresentar o conteudo apostilado aos Contratos Administrativos nº 009/2013, 010/2013 e 012/2013 abaixo descritos: A contar da publicação do presente termo, o texto da CLAUSULA QUARTA - DA DESPESA passara a possuir o seguinte conteudo: CLAUSULA QUARTA - DA DESPESA 4.1. A despesa com a aquisição de que trata o objeto deste contrato corre a conta do seguinte credito orça- mentario, constante do orçamento da SEMCDH para o exercicio fnanceiro de 2013: Programa de Traba- lho14122022213030000; PTRES 24003; PI 003207; Elemento de Despesa 44.90.52.42; Fonte de Recurso 0152000000. Maceio/AL, 22 de maio de 2013. Katia Born Ribeiro Secretaria de Estado SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA JUCEAL nº. 037/2013 O Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conIeridas, consoante o disposto na Lei 8.934 de 18 de novembro de 2004 e artigo 25, inciso VIII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996: RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria n°. 004 de 29 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E em 31 de janeiro 2013 e designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Analise de Bens Inserviveis da Junta Comercial do Estado de Alagoas: I. Izabele de Almeida Costa; II. Kleber Adriani Bernardino Pereira, III. Elyza Maria Crozzatti de Godoy. Maceio, 16 de maio de 2013. JOSE LAGES JUNIOR Presidente SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE CIB RESOLUÇÃO Nº. 023 de 08 de abril de 2013. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinaria do ano de 2013, no uso das atribuições regimentais que lhes Ioram conIeridas, com base na Legislação do Sistema Unico de Saude SUS e, CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS Nº. 2.488/GM/MS, de 24 de outubro de 2011, que aprova a Politica Nacional de Atenção Basica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Basica e estabelece os criterios para a implantação/qualifcação de: Equipes Saude da Familia, Equipe de Saude Bucal e Agentes Comunitarios de Saude para o Programa Saude da Familia (PSF) e o Programa Agentes Comunitarios de Saude (PACS); A Portaria GM/MS Nº. 122, de 25 de janeiro de 2011, que defne as diretrizes de organização e Iuncionamento das Equipes de Consultorio na Rua; O Processo SESAU Nº. 25.101/2012, de interesse da Secretaria Municipal de Saude de Maceio, solicitando implantação de 02 (dois) Consultorios na Rua; O Memorando Nº. 187/2013, de 03 de maio de 2013, da Diretoria de Atenção Basica-DAB/SUAS/SESAU, que encaminhou a relação dos municipios com parecer Iavoravel para a implantação de Nucleo de Apoio a Sau- de da Familia-NASF, Equipe de Saude Bucal, Agentes Comunitarios de Saude, Equipe de Saude da Familia, Centro de Especialidades Odontologicas, Consultorio na Rua e Projeto Melhor em Casa; A pactuação realizada na 2ª Reunião Ordinaria da CIB/AL, em 08 de abril de 2013. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a ampliação de 03 (três) Agentes Comunitarios de Saude para o municipio de Carneiros e 06 (seis) para Pão de Açucar; 03 (três) Equipes de Saude da Familia para Campo Alegre; 02 (duas) Equipes de Saude Bucal Modalidade I para Campo Alegre e 01 (uma) para Teotônio Vilela/AL. 37 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretario de Estado da Saude Coordenador da CIB/AL PEDRO HERMANN MADEIRO Presidente do COSEMS/AL Vice Coordenador da CIB/AL COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE CIB RESOLUÇÃO Nº. 024 de 08 de abril de 2013. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinaria do ano de 2013, no uso das atribuições regimentais que lhes Ioram conIeridas, com base na Legislação do Sistema Unico de Saude SUS e, CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS Nº. 2.488/GM/MS, de 24 de outubro de 2011, que aprova a Politica Nacional de Atenção Basica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Basica e estabelece os criterios para a implantação / qualifcação de: Equipes Saude da Familia, Equipe de Saude Bucal e Agentes Comunitarios de Saude para o Programa Saude da Familia (PSF) e o Programa Agentes Comunitarios de Saude (PACS); A Portaria GM/MS Nº. 122, de 25 de janeiro de 2011, que defne as diretrizes de organização e Iuncionamento das Equipes de Consultorio na Rua; O Processo SESAU Nº. 25.101/2012, de interesse da Secretaria Municipal de Saude de Maceio, solicitando implantação de 02 (dois) Consultorios na Rua; O Memorando Nº. 187/2013, de 03 de maio de 2013, da Diretoria de Atenção Basica-DAB/SUAS/SESAU, que encaminhou a relação dos municipios com parecer Iavoravel para a implantação de Nucleo de Apoio a Sau- de da Familia-NASF, Equipe de Saude Bucal, Agentes Comunitarios de Saude, Equipe de Saude da Familia, Centro de Especialidades Odontologicas, Consultorio na Rua e Projeto Melhor em Casa; A pactuação realizada na 2ª Reunião Ordinaria da CIB/AL, em 08 de abril de 2013. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a habilitação de 02 (dois) Consultorios na Rua para o Municipio de Maceio/AL. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretario de Estado da Saude Coordenador da CIB/AL PEDRO HERMANN MADEIRO Presidente do COSEMS/AL Vice Coordenador da CIB/AL COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO Nº. 025 de 08 de abril de 2013. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinaria no ano de 2013, no uso das atribuições regimentais que lhes Ioram conIeridas, com base na Legislação do Sistema Unico de Saude SUS e, CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS 2.488/GM/MS, de 24/10/11, que aprovou a Politica Nacional de Atenção Basica, estabe- lecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Basica e estabelece os criterios para a implantação/qualifcação de: Equipes Saude da Familia, Equipe de Saude Bucal e Agentes Comunitarios de Saude para o Programa Saude da Familia (PSF) e o Programa Agentes Comunitarios de Saude (PACS); A Portaria 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefne os parâmetros de vinculações dos Nucleos de Apoio a Saude da Familia NASF; modalidade 1 e 2 as Equipes de Atenção Basica para populações especifcas, cria a modalidade NASF 3, e da outras providências; O Memorando de Nº. 187/2013, de 03 de maio de 2013, da Diretoria de Atenção Basica-DAB/SUAS/SESAU, que encaminhou a relação dos municipios com parecer Iavoravel para a implantação do Nucleo de Apoio a Saude da Familia-NASF, Equipe de Saude Bucal, Agentes Comunitarios de Saude, Equipe de Saude da Fami- lia, Centro de Especialidades Odontologicas, Consultorio na Rua e Projeto Melhor em Casa. A Pactuação ocorrida na 2ª Reunião Ordinaria da CIB/AL, em 08 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1° Aprovar a Implantação de 01 (um) Nucleo de Apoio a Saude da Familia NASF, tipo I para os munici- pios de Atalaia, Campo Alegre, Estrela de Alagoas, Flexeiras, Messias, Olho D`Agua das Flores, Piranhas, Sa- tuba, Teotônio Vilela e Viçosa; 01 (um) NASF tipo II para Jacare dos Homens, Jaramataia e Paulo Jacinto; e 01 (um) NASF tipo III para os municipios de Carneiros, Chã Preta, Feliz Deserto, Minador do Negrão e Pindoba. Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretario de Estado da Saude Coordenador da CIB/AL PEDRO HERMANN MADEIRO Presidente do COSEMS/AL Vice Coordenador da CIB/AL COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE CIB RESOLUÇÃO Nº. 027 de 22 de maio de 2013. AD REFERENDUM A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso das atribuições regimentais que lhes Ioram conIeridas, com base na Legislação do Sistema Unico de Saude SUS e, CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS Nº. 2.488/GM/MS, de 24 de outubro de 2011, que aprova a Politica Nacional de Atenção Basica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Basica e estabelece os criterios para a implantação/qualifcação de: Equipes Saude da Familia, Equipe de Saude Bucal e Agentes Comunitarios de Saude para o Programa Saude da Familia (PSF) e o Programa Agentes Comunitarios de Saude (PACS); A Portaria GM/MS Nº. 122, de 25 de janeiro de 2011, que defne as diretrizes de organização e Iuncionamento das Equipes de Consultorio na Rua; O Processo SESAU Nº. 25.101/2012, de interesse da Secretaria Municipal de Saude de Maceio, solicitando implantação de 02 (dois) Consultorios na Rua; O Memorando Nº. 191/2013, de 06 de maio de 2013, da Diretoria de Atenção Basica-DAB/SUAS/SESAU, recebido na ST-CIB/AL em 17/05/2013, que encaminhou a relação dos municipios com parecer Iavoravel para a implantação de Nucleo de Apoio a Saude da Familia-NASF, Tipo I, para os municipios de Arapiraca, Junqueiro, Palmeira dos Indios, Pão de Açucar, Pilar e Senador Rui Palmeira e Agentes Comunitarios de Saude para os municipios de Olivença e Pilar; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a ampliação de 03 (três) Agentes Comunitarios de Saude para o municipio de Olivença e 05 (cinco) para Pilar/AL. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretario de Estado da Saude Coordenador da CIB/AL PEDRO HERMANN MADEIRO Presidente do COSEMS/AL Vice Coordenador da CIB/AL COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO Nº. 028 de 22 de maio de 2013. AD REFERENDUM A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso das atribuições regimentais que lhes Ioram conIeridas, com base na Legislação do Sistema Unico de Saude SUS e, CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS 2.488/GM/MS, de 24/10/11, que aprovou a Politica Nacional de Atenção Basica, estabe- lecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Basica e estabelece os criterios para a implantação/qualifcação de: Equipes Saude da Familia, Equipe de Saude Bucal e Agentes Comunitarios de Saude para o Programa Saude da Familia (PSF) e o Programa Agentes Comunitarios de Saude (PACS); A Portaria 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefne os parâmetros de vinculações dos Nucleos de Apoio a Saude da Familia - NASF; modalidade 1 e 2 as Equipes de Atenção Basica para populações especifcas, cria a modalidade NASF 3, e da outras providências; 38 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 O Memorando Nº. 191/2013, de 06 de maio de 2013, da Diretoria de Atenção Basica-DAB/SUAS/SESAU, recebido na ST-CIB/AL em 17/05/2013, que encaminhou a relação dos municipios com parecer Iavoravel para a implantação de Nucleo de Apoio a Saude da Familia-NASF Tipo I para os municipios de Arapiraca, Junquei- ro, Palmeira dos Indios, Pão de Açucar, Pilar e Senador Rui Palmeira e Agentes Comunitarios de Saude para os municipios de Olivença e Pilar; RESOLVE: Art. 1° Aprovar a Implantação de 01 (um) Nucleo de Apoio a Saude da Familia NASF, Tipo I, para os mu- nicipios de Junqueiro, Pão de Açucar, Pilar e Senador Rui Palmeira, 03 (três) para Palmeira dos Indios e 04 (quatro) para Arapiraca/AL. Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretario de Estado da Saude Coordenador da CIB/AL PEDRO HERMANN MADEIRO Presidente do COSEMS/AL Vice Coordenador da CIB/AL COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE CIB RESOLUÇÃO Nº. 026 de 08 de abril de 2013 A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinaria de ano de 2013, no uso das atribuições regimentais que lhes Ioram conIeridas, com base na Legislação do Sistema Unico de Saude SUS e, CONSIDERANDO: As Leis Nº. 8.080 e Nº. 8.142/1990, que dispõem sobre o Sistema Unico de Saude SUS; A Portaria nº. 2.048/GM, de 05/11/02, que dispõe sobre os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência; A Portaria Nº. 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reIormulou a Politica Nacional de Atenção as Ur- gências e instituiu a Rede de Atenção as Urgências no SUS; O Decreto Presidencial Nº. 7.508, de 28/06/11, que regulamenta da Lei nº. 8.080/90, de 19/09/90, para dispor sobre a organização do Sistema Unico de Saude - SUS, o planejamento da saude, a assistência a saude e a articulação interIederativa, e da outras providências; A Portaria Nº. 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefniu a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS; A Portaria Nº. 1.533/GM/MS, de 16 de Setembro de 2012, que alterou e acresceu dispositivos a Portaria Nº. 2527/GM/MS, de 27 de Outubro de 2011, que redefniu a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS; O Memorando de Nº. 187/2013, de 03 de maio de 2013, da Diretoria de Atenção Basica-DAB/SUAS/SESAU, que encaminhou a relação dos municipios com parecer Iavoravel para a implantação do Nucleo de Apoio a Saude da Familia-NASF, Equipe de Saude Bucal, Agentes Comunitarios de Saude, Equipe de Saude da Fami- lia, Centro de Especialidades Odontologicas, Consultorio na Rua e Projeto Melhor em Casa; A Pactuação ocorrida na Reunião Ordinaria da CIB/AL em 08 de abril de 2013; RESOLVE: Artigo 1º Aprovar o Projeto de Implantação do Serviço de Assistência Domiciliar do Municipio de Arapiraca/ AL. Artigo 2º Aprovar a habilitação de 02 (duas) Equipes Multiprofssionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e 01 (uma) Equipe Multiprofssional de Apoio (EMAP) para o municipio de Arapiraca/AL, com vistas ao creden- ciamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude (CNES). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretario de Estado da Saude Coordenador da CIB/AL PEDRO HERMANN MADEIRO Presidente do COSEMS/AL Vice Coordenador da CIB/AL CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE CES/AL MOÇÃO DE LOUVOR O Plenario do Conselho Estadual de Saude de Alagoas (CES/AL) em sua 143ª Reunião Ordinaria, realizada no dia 15 de maio de 2013, aprovou MOÇÃO DE LOUVOR em reconhecimento a conselheira, representante do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas, no segmento Trabalhador em Saude, EDNA SILVA SANTOS pelo seu compromisso, responsabilidade, assiduidade, participação ativa, competência inegavel e grande con- tribuição tecnico-cientifca ao Sistema Unico de Saude e ao Controle Social alagoano. Plenario do Conselho Estadual de Saude de Alagoas (CES/AL), em sua Centesima Quadragesima Terceira Reunião Ordinaria, realizada em 15 de maio de 2013. CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE CES/AL MOÇÃO DE LOUVOR O Plenario do Conselho Estadual de Saude de Alagoas (CES/AL) em sua 143ª Reunião Ordinaria, realizada no dia 15 de maio de 2013, aprovou MOÇÃO DE LOUVOR em reconhecimento ao ex-conselheiro representante da UNCISAL, no segmento Gestor/Prestador Jorge Luiz Soares de Melo pelo seu compromisso, responsa- bilidade, assiduidade, participação ativa, competência inegavel e grande contribuição tecnico-cientifca ao Sistema Unico de Saude e ao Controle Social alagoano. Plenario do Conselho Estadual de Saude de Alagoas (CES/AL), em sua Centesima Quadragesima Terceira Reunião Ordinaria, realizada em 15 de maio de 2013. AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/3708 /2011; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: MESALAZINA 500 MG Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/ 4668/2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: ACIDO ACETILSALISILICO 100 MG, BISOPROLOL 10G. Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/ 9400/2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: TORVAL CR Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/ 15613/2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: INSULINA NPH 70°¹INSULINA REGULAR 30° - 100 UI/ML RE- 39 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 FIL DE 3ML. Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/ 16961/2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: TRIMETAZIDINA 35 MG, ISOSSORBIDA 20. Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/ 20427/2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: LEVOTIROXINA 125 MG, CICLOBENZAPRINA 10 MG. Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/ 24337/2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: CARBONATO DE CALCIO 600MG ¹ COLECALCIFEROL, ATOR- VASTATINA CALCICA 20 MG. Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/ 20197/2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: RITUXIMAB INJ. 500 MG, DEXCLORFENIRAMINA 2 MG. Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/ 23192/2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: PROPATILNITRATO 10 MG. Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/21736 /2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: ACIDO URSODESOXICOLICO 300 MG Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/17259 /2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: REPAGLINIDE 2 MG, AGULHA BD ULTRA-FINE III 8MM. Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/18467 /2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: BUDESONIDA 100 MG (SPRAY NASAL) Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/ 17864/2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: GLICAZIDA 30 MG Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saude, atraves do Setor de Compras SEC inIorma que esta recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 2000/23184 /2012; Prazo para envio da proposta: 5 (cinco) dias uteis, a partir desta publicação; Objeto: Aquisição de medicamentos: CLORETO DE POTASSIO 600 MG, TARTARATO DE BRIMONI- DINA 0,2° 5ML. Maiores inIormações no endereço: Avenida da Paz, 978 Jaragua Maceio/AL Fone/Fax: (82) 3315-3295. Maceio, 21 de maio de 2013. ETIENE MALTA MOREIRA CheIe do Setor de Compras SEC PORTARIA Nº. 791/2013 Maceio, 06 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. 40 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PROCESSO Nº 10226/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL EVELYNE MASTRIANNI LIMA FURTADO MAT.: 863677. CARGO: ASSIST. SOCIAL. LOTAÇÃO: U. E. DR DANIEL HOULY. ROTEIRO: Mac/Arap/Mac. PERIODO: 09/05/2013. Nº DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 40,00. OBJETIVO: Seleção dos Iacilitadores da 2ª onda do Curso Gestão da Clinicas nas Regiões de Saude. MARTA ANTONIA DE LIMA MAT.: 501032. CARGO: ASSIST. SOCIAL. LOTAÇÃO: SUAS. ROTEIRO: Mac/Arap/Mac. PERIODO: 09/05/2013. Nº DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 40,00. OBJETIVO: Seleção dos Iacilitadores da 2ª onda do curso Gestão da clinicas nas regiões de Saude. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 792/2013 Maceio, 06 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das des- pesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10198/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA MAT.: 865354. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: CL.INF. DAISY BREDA. ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac. PERIODO: 07/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 90,00. OBJETIVO: Transportar paciente. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 793/2013 Maceio, 25 de Abril de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 9441/2013 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL VANDO ARAUJO SANTOS MAT.: 9864223. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: SAMU ARAP. ROTEIRO: Arap/Mac/Arap. PERIODO: 25/04/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: LEVAR VTR PARA MANUTENÇÃO. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 794/2013 Maceio, 17 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 29 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 11240/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL JOSE MIGUEL DOS SANTOS MAT.: 8322. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN. ROTEIRO: Mac/P.Indios/P.Trincheiras/Mac. PERIODO: 20 a 22/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 2.5 (duas e meia). VALOR: R$ 150,00. OBJETIVO: Transportar auditora. LIDIAN NAVARRO DE ARAUJO AGUIAR SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA PORTARIA Nº. 795/2013 Maceio, 16 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 29 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 11118/2013 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL JOSECI DUARTE DE ALMIRANTE MAT.: 517562. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA. ROTEIRO: Mac/J.Gomes/Mac. PERIODO: 17/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: TRANSPORTAR TECNICO. LIDIAN NAVARRO DE ARAUJO AGUIAR SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA PORTARIA Nº. 796/2013 Maceio, 15 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 29 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10994/2013 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL ALEXANDRE SOARES DA SILVA MAT.: 865109. CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO. LOTAÇÃO: SEDE. ROTEIRO: Mac/Anadia/Mac. PERIODO: 15/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: REUNIÃO DA CIR DA 5ª E 6ª REGIÕES DE SAUDE. LIDIAN NAVARRO DE ARAUJO AGUIAR SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA 41 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA Nº. 797/2013 Maceio, 03 de Maio de 2013 O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA- BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10071/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL MARCOS HENRIQUE DE OMENA CERQUEIRA MAT.: 9863721. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: SAMU MAC. ROTEIRO: Mac/Arap/Mac. PERIODO: 03/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: TRANSPORTAR TECNICOS. PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. PORTARIA Nº. 798/2013 Maceio, 10 de Maio de 2013 O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA- BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10680/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL FERNANDO DE MELO LIMA MAT.: 16854. CARGO: AG. ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO: AMB. MIGUEL CÂMARA. ROTEIRO: Mac/R.Largo/S.J.Laje/Mac. PERIODO: 10/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: ENTREGA DE OFICIOS. PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. PORTARIA Nº. 799/2013 Maceio, 09 de Maio de 2013 O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA- BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10638/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL MANOEL FREITAS DA SILVA MAT.: 54166. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: C S Dra. NOELIA LESSA. ROTEIRO: Mac/N.Lino/Mac. PERIODO: 09/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: TRANSPORTAR TECNICOS. PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. PORTARIA Nº. 800/2013 Maceio, 09 de Maio de 2013 O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA- BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10637/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL MARCOS HENRIQUE DE OMENA CERQUEIRA MAT.: 9863721. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: SAMU MAC ROTEIRO: Mac/Coruripe/S.M.Campos/Mac. PERIODO: 09/05; 10/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 1.0 (uma). VALOR: R$ 60,00. OBJETIVO: Transportar paciente/tecnicos. PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. PORTARIA Nº. 801/2013 Maceio, 09 de Maio de 2013 O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA- BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10636/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL ANTONIO MENDES DE AMORIM MAT.: 518298. CARGO: GDA DE ENDEMIAS. LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA. ROTEIRO: Mac/Arap/Mac. PERIODO: 09/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: Transportar tecnicos PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. PORTARIA Nº. 802/2013 Maceio, 14 de Maio de 2013 O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA- BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10946/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL CLAUDIO NOBRE NOBREGA MAT.: 1865. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: HGE ROTEIRO: Mac/Arap/Mac. PERIODO: 14/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: Transportar tecnicos PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. 42 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA Nº. 803/2013 Maceio, 13 de Maio de 2013 O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA- BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10798/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL CLAUDIO NOBRE NOBREGA MAT.: 1865. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: HGE ROTEIRO: Mac/Murici/Branquinha/Mac. PERIODO: 13/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: Transportar tecnicos PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. PORTARIA Nº. 804/2013 Maceio, 13 de Maio de 2013 A SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das des- pesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10705/2013 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL EDIVÂNIA MARIA SALVADOR DE L SANTOS MAT.: 9863614. CARGO: ENFERMEIRO. LOTAÇÃO: SAMU MAC ROTEIRO: Mac/Quebrangulo/Penedo/Batalha/Mac. PERIODO: 22/05; 28/05; 29/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 1.5 (uma e meia). VALOR: R$ 120,00. OBJETIVO: Atender solicitação do prestador/Inspeção de Rotina. FRANCISCO JOSE DE SANTANA NETO MAT.: 46942. CARGO: ODONTOLOGO. LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA. ROTEIRO: Mac/S.J.Laje/P.Açucar/Inhapi/Cajueiro/Mac. PERIODO: 16/05; 17/05; 21/05; 24/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 2.0 (duas). VALOR: R$ 160,00. OBJETIVO: Inspeção de rotina./Reinspeção auto de InIração./Inspeção para liberação de alvara sanitario. JANINE MARCIA SANTOS MAT.: 133. CARGO: NUTRICIONISTA. LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA. ROTEIRO: Mac/S.J.Laje/Arap/Penedo/Mac. PERIODO: 16/05; 22/05; 28/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 1.5 (uma e meia). VALOR: R$ 120,00. OBJETIVO: Inspeção de Rotina. JOSEFA CORREIA SANTOS MAT.: 16891. CARGO: ENFERMEIRO. LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA. ROTEIRO: Mac/S.J.Laje/Penedo/Mac. PERIODO: 16/05; 28/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 1.0 (uma). VALOR: R$ 80,00. OBJETIVO: Inspeção de Rotina. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARVALHO MAT.: 31078. CARGO: ODONTOLOGO. LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA. ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/P.Açucar/Coruripe/Inhapi/ Quebrangulo/U.Palmares/Cajueiro/Batalha/Mac. PERIODO: 16/05; 17/05; 20/05; 21/05; 22/05; 23/05; 24/05; 29/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 4.0 (quatro). VALOR: R$ 320,00. OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvara sanitario./ Reinspeção Auto de InIração. RITA IONISE COSTA LOBO MAT.: 59057. CARGO: ODONTOLOGO LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA. ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/Coruripe/U.Palmares/Mac. PERIODO: 16/05; 17/05; 23/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 1.5 (uma e meia). VALOR: R$ 120,00. OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvara sanitario. VALDETE OLIVEIRA ALELUIA ALVES MAT.: 59343. CARGO: ENFERMEIRO. LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA. ROTEIRO: Mac/S.J.Laje/Arap/Penedo/Mac. PERIODO: 16/05; 22/05; 28/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 1.5 (uma e meia). VALOR: R$ 120,00. OBJETIVO: Inspeção de Rotina./Rede Cegonha. SYLVANA MEDEIROS TORRES SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE. PORTARIA Nº. 805/2013 Maceio, 03 de Maio de 2013 A SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das des- pesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10012/2013 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL EDLENE ALMEIDA BRASILEIRO MAT.: 112027. CARGO: ENFERMEIRO. LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA. ROTEIRO: Mac/Jacuipe/Viçosa/Penedo/Taquarana/ C.Noia/Mac. PERIODO: 13/05; 14/05; 20 a 21/05; 23/05; 24/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 3.5 (três e meia). VALOR: R$ 280,00. OBJETIVO: Assessoria tecnica JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA MAT.: 518309. CARGO: GDA DE ENDEMIAS. LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA. ROTEIRO: Mac/Penedo/Taquarana/C.Noia/C.Grande/ J.Praia/Roteiro/Mac. PERIODO: 20 a 21/05; 23/05; 24/05; 27/05; 28/05; 29/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 4.0 (quatro). VALOR: R$ 240,00. OBJETIVO: Conduzir tecnicas ROBERTO JUSTINO DE SOUZA MAT.: 517673. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLOGICA. ROTEIRO: Mac/Traipu/C.Leopoldina/Jacuipe/Viçosa/Mac. PERIODO: 09/05; 10/05; 13/05; 14/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 2.0 (duas). VALOR: R$ 120,00. OBJETIVO: Conduzir tecnicos SYLVANA MEDEIROS TORRES SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE. PORTARIA Nº. 807/2013 Maceio, 17 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das des- pesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. 43 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PROCESSO Nº. 7286/2013 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL KARLA SAMPAIO SANTOS MAT.: 39745. CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO LOTAÇÃO: SAMU ARAP ROTEIRO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac. PERIODO: 21 a 24/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 3.5 (três e meia). VALOR: R$ 770,00. OBJETIVO: 20ª Feira/Forum Hospitalar MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 809/2013 Maceio, 17 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 9556/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL CELSO MARCOS DA SILVA MAT.: 9866493. CARGO: GERENTE. LOTAÇÃO: U. E. Dr. DANIEL HOULY. ROTEIRO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac. PERIODO: 21 a 24/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 3.5 (três e meia). VALOR: R$ 980,00. OBJETIVO: 20º. FEIRA HOSPITALAR 2013. JOSE KARLISSON TAVARES VALERIANO MAT.: 64427. CARGO: MEDICO. LOTAÇÃO: U. E. Dr. DANIEL HOULY. ROTEIRO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac. PERIODO: 21 a 24/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 3.5 (três e meia). VALOR: R$ 1.225,00. OBJETIVO: 20º. FEIRA HOSPITALAR 2013. SONIA MERCIA DA SILVA MAT.: 863844. CARGO: ENFERMEIRO. LOTAÇÃO: U. E. Dr. DANIEL HOULY. ROTEIRO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac. PERIODO: 21 a 24/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 3.5 (três e meia). VALOR: R$ 1.225,00. OBJETIVO: 20º. FEIRA HOSPITALAR 2013. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 810/2013 Maceio, 07 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10294/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL JOSE PEDRO BARBOSA DA SILVA MAT.: 9864260. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: U. E. Dr.DANIEL HOULY. ROTEIRO: Arap/Mac/Arap PERIODO: 10/05; 14/05; 17/05; 21/05; 27/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 2.5 (duas e meia). VALOR: R$ 150,00. OBJETIVO: Transportar pacientes; Buscar plaquetas no Hemoal. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 811/2013 Maceio, 08 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10367/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL JADSON PEDROSA GOMES MAT.: 2050. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: HGE ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac PERIODO: 08/05; 09/05; 11/05; 14/05; 15/05; 17/05; 20/05; 21/05; 23/05; 26/05; 27/05; 29/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 6.0 (seis). VALOR: R$ 360,00. OBJETIVO: Transporte de pacientes. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 812/2013 Maceio, 13 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 2891/2013 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL AGNALDO TEIXEIRA GOMES FILHO MAT.: 9863592. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: SAMU MAC. ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac. PERIODO: 07/02/2013. Nº. DE DIARIAS: 0.5 (meia). VALOR: R$ 30,00. OBJETIVO: Conduzir ambulância. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 813/2013 Maceio, 06 de Maio de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 10140/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL REILDO LOURENÇO DOS SANTOS MAT.: 9863708. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: HEMOAL. 44 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 ROTEIRO: Mac/RECIFE-PE/Mac. PERIODO: 06 a 07/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 1.5 (uma e meia). VALOR: R$ 270,00. OBJETIVO: Busca de sangue com Ienotipagem diIerente no Hemocentro. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 814/2013 Maceio, 21 de Abril de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 9002/2013 FONTE: 0120 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL JANILSON SANTOS DA SILVA MAT.: 501809. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: HGE. ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac; PERIODO: 21/04; 22/04; 24/04; 25/04; 27/04; 30/04/2013. Nº. DE DIARIAS: 3.0 (três). VALOR: R$ 180,00. OBJETIVO: Transporte de paciente. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 815/2013 Maceio, 29 de Abril de 2013 A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012, publicada no Diario Ofcial de 28 de março de 2012. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 9422/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL DARLAN MEDEIROS DE MAGALHÃES MAT.: 9864340. CARGO: MOTORISTA. LOTAÇÃO: HGE ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac PERIODO: 01/05; 04/05; 07/05; 10/05; 13/05; 16/05; 19/05; 22/05; 25/05; 28/05; 31/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 5.5 (cinco e meia). VALOR: R$ 330,00. OBJETIVO: Transporte de paciente. MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAUDE PORTARIA Nº. 816/2013 Maceio, 22 de Maio de 2013 O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTA- BILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011. RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diarias no quantitativo que menciona, a titulo de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conIorme Processo abaixo discriminado. PROCESSO Nº. 11659/2013 FONTE: 0141 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIARIA - CIVIL CELYRIO ADAMASTOR B. ACCIOLY NETO MAT.: 9864357. CARGO: AN. DE SISTEMA. LOTAÇÃO: CSGI. ROTEIRO: Mac/FLORIANoPOLIS-SC/Mac. PERIODO: 27 a 29/05/2013. Nº. DE DIARIAS: 2.5 (duas e meia). VALOR: R$ 700,00. OBJETIVO: Reunião visando agilizar o processo de cessão do sistema de RH e Iolha de pagamento. PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE EXTRATO DO 5º TERMO DE PRORROGAÇÃO 'DE OFICIO¨ AO CONVÊNIO Nº. 15/2010 CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE. CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65. CONVENENTE: COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR DE EQUOTERAPIA TARCIZO FREIRE CNPJ - Nº. 08.973.565/0001-67 OBJETO: O presente Termo de Prorrogação 'De Ofcio¨ ao Convênio nº. 15/2010 tem por Objeto prorrogar a vigência do Termo por mais um periodo de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo em vista o atraso no repasse dos recursos fnanceiros, reIerente a 12ª parcela, ate 05/07/2013. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2013 SIGNATARIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF nº. 152.059.914-53 Secretario de Estado da Saude e Thiago Marcel Sampaio Freire Presidente do Complexo Multidisciplinar de Equoterapia Tarcizo Freire, CPF nº. 071.983.204-73. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretario de Estado da Saude EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO Nº. 06/2013 COMPROMITENTE: Estado de Alagoas atraves da Secretaria de Estado da Saude, CNPJ n.º 12.200.259/0001- 65. COMPROMISSARIO: PreIeitura de Coruripe, CNPJ sob o n.º 02.917.132/0001-08. OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.º 06/2013 tem por objeto alterar a Clausula Terceira Dos Encargos, item II Do Compromissario. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2013 SIGNATARIOS: Jorge de Souza Villas Bôas, CPF n.º 152.059.914-53 e Djalma Guttemberg Siqueira Breda, CPF n.º 222.811.424-34. JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS Secretario de Estado da Saude SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGOE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ PORTARIA SETEQ Nº 012 de 11.03.2013 O SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diarias em beneIicio dos servidores a seguir mencionados, conIorme especifcações abai- xo: Processo: 13010.087/2013 JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 376.716.344-68 Matricula: 271-2 Cargo: Agente Administrativo Lotação: SETEQ Local: Maragogi Periodo: 22 de Ievereiro de 2013 Total de diarias: ½ (meia) diaria Valor Unitario: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais) MARGARIDA ALVES ROCHA CPF: 445.611.484-34 Matricula: 613-0 Cargo: Gerente de CTPS Lotação: SETEQ Local: Maragogi Periodo: 22 de Ievereiro de 2013 Total de diarias: ½ (meia) diaria Valor Unitario: R$ 70,00 (setenta reais) Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) 45 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 O deslocamento dos servidores teve como objetivo realizar reciclagem dos emissores de Carteiras de trabalho e verifcação do Iuncionamento do Sistema no Posto SINE do municipio acima citado. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280005, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ALBERTO SEXTAFEIRA Secretario de Estado ANTONIO DE LIMA FILHO Responsavel pela resenha *Republicar por incorreção. SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ PORTARIA SETEQ Nº 049 de 15.05.2013 O SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diaria em beneIicio da servidora a seguir mencionada, conIorme especifcações abaixo: Processo: 13010.107/2013 VIVIANE CHAVES DE ALBUQUERQUE CPF: 895.007.254-87 Matricula: 142130 Cargo: Assessora de Comunicação Lotação: SETEQ Local: Maceio/Delmiro Gouveia/Maceio Periodo: 11 de março de 2013 Total de diarias: ½ (meia) diaria Valor Unitario: R$ 70,00 (setenta reais) Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) O deslocamento da servidora teve como objetivo realizar serviços jornalisticos durante a inauguração do 1º trecho do Canal do Sertão, onde contou com a presença da presidente Dilma RousseI. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ALBERTO SEXTAFEIRA Secretario de Estado ANTONIO DE LIMA FILHO Responsavel pela resenha SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ PORTARIA SETEQ Nº 050 de 22.05.2013 O SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diaria em beneIicio do servidor a seguir mencionado, conIorme especifcações abaixo: Processo: 13010.329/2013 MARCUS HERBERT TENORIO VILELA CPF: 843.196.824-91 Matricula: 051-5 Cargo: Superintendente de Emprego e Relações do Trabalho Lotação: SETEQ Local: Palmeira do Indios Periodo: 15 de maio de 2013 T0otal de diarias: 01 (uma) diaria Valor Unitario: R$ 80,00 (oitenta reais) Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais) O deslocamento do servidor teve como objetivo realizar visita tecnica no reIerido posto do SINE do municipio acima citado. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do ele- mento 3.3.90.14, PTRES 280006, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ALBERTO SEXTAFEIRA Secretario de Estado ANTONIO DE LIMA FILHO Responsavel pela resenha SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ PORTARIA SETEQ Nº 051 de 22.05.2013 O SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diaria em beneIicio do servidor a seguir mencionado, conIorme especifcações abaixo: Processo: 13010.330/2013 MARCUS HERBERT TENORIO VILELA CPF: 843.196.824-91 Matricula: 051-5 Cargo: Superintendente de Emprego e Relações do Trabalho Lotação: SETEQ Local: Penedo Periodo: 16 de maio de 2013 T0otal de diarias: 01 (uma) diaria Valor Unitario: R$ 80,00 (oitenta reais) Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais) O deslocamento do servidor teve como objetivo realizar visita tecnica no reIerido posto do SINE do municipio acima citado. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do ele- mento 3.3.90.14, PTRES 280006, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ALBERTO SEXTAFEIRA Secretario de Estado ANTONIO DE LIMA FILHO Responsavel pela resenha SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ PORTARIA SETEQ Nº 052 de 22.05.2013 O SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diaria em beneIicio dos servidores a seguir mencionados, conIorme especifcações abai- xo: Processo: 13010.331/2013 VALDIRAN PIRES DA SILVA CPF: 034.956.764-65 Matricula: 033-7 Cargo: Assessor Tecnico Lotação: SETEQ Local: Arapiraca e Palmeira dos Indios Periodo: 17 de maio de 2013 Total de diarias: ½ (meia) diaria Valor Unitario: R$ 70,00 (setenta reais) Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 376.716.344-68 Matricula: 271-2 Cargo: Agente Administrativo Lotação: SETEQ Local: Arapiraca e Palmeira dos Indios Periodo: 17 de maio de 2013 Total de diarias: ½ (meia) diaria Valor Unitario: R$ 60,00 (sessenta reais) Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais) O deslocamento dos servidores teve como objetivo realizar visita tecnica para realizar levantamento das neces- sidades e carências, bem como vistoria dos bens moveis e prestação de assessoria de inIormatica nos reIeridos postos dos SINE acima citados. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280006, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secre- taria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ALBERTO SEXTAFEIRA Secretario de Estado ANTONIO DE LIMA FILHO Responsavel pela resenha 46 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ PORTARIA SETEQ Nº 053 de 22.05.2013 O SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diaria, conIorme especifcações abaixo: Processo: 13010.333/2013 ALBERTO JOSE MENDONÇA CAVALCANTE CPF: 088.333.544-15 Matricula: 44-2 Cargo: Secretario de Estado Lotação: SETEQ Local: São Paulo/SP Periodo: 19 a 20 de maio de 2013 T0otal de diarias: 1 e ½ (uma e meia) diaria Valor Unitario: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) Valor Total: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) O deslocamento do Secretario teve como objetivo participar de Feira Internacional do Plastico FEIPLA- TIC 2013, acompanhando o Excelentissimo Governador Teotonio Vilela Filho. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ALBERTO SEXTAFEIRA Secretario de Estado ANTONIO DE LIMA FILHO Responsavel pela resenha SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ PORTARIA SETEQ Nº 054 de 22.05.2013 O SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diaria em beneIicio do servidor a seguir mencionado, conIorme especifcações abaixo: Processo: 13010.332/2013 JOSE ADILSON CELESTINO SANTOS CPF: 007.407.104-19 Matricula: 05-1 Cargo: Assessor Tecnico Lotação: SETEQ Local: Arapiraca Periodo: 20 a 25 de maio de 2013 Total de diarias: 05 (cinco) diaria Valor Unitario: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) Valor Total: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) O deslocamento do servidor tera como objetivo conhecer ¨in loco¨ o Iuncionamento do posto SINE na reIerida capital, visando a implantação de melhorias nas unidades dos SINE - em Alagoas . As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta Secretaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ALBERTO SEXTAFEIRA Secretario de Estado ANTONIO DE LIMA FILHO Responsavel pela resenha SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PORTARIASETUR Nº 102 DE 22 DE MAIO DE 2013. ASECRETARIADE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Art. 62 e seus incisos, do Decreto nº. 26.320, de 13 de maio de 2013. RESOLVE: I Designar a servidora Maria Guiomar Alves Novais, matricula 42.636-9, ocupante do cargo de provimento eIetivo de Assessor de Administração, para monitoramento da implementação da Lei Federal 12.527/2011, Lei de Acesso a InIormação desta Secretaria de Estado do Turismo, bem como desempenhar a atribuição de supervisora do Serviço de InIormação ao Cidadão SIC; II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, fcando revogadas todas as disposições em contrario. Gabinete da Secretaria de Estado do Turismo, em Maceio, 22 de maio de 2013. DANIELLE NOVIS Secretaria de Estado do Turismo PORTARIASETUR Nº 101 DE 22 DE MAIO DE 2013. ASECRETARIADE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-308/2013, RESOLVE, conceder em Iavor do servidor, Expedito Ferreira da Silva, ocupante do cargo eIetivo de Motorista, portador do CPF 177.937.934-04 e RG 291.278 SSP/AL, matricula: 82.716-9 lotação: SETUR/AL, no dia 28 de maio de 2013, ½ (meia) diaria, valor total de R$ 30,00 (trinta reais), para Iazer Iace as despesas com alimentação no municipio de Pe- nedo/AL, para conduzir e acompanhar a Diretora de Destinos e Produtos, Senhora Sandra Villanova Mendonça, tendo em vista sua participação em reunião com os secretarios de turismo da região do São Francisco para tratar da Iesta do Bom Jesus dos Navegantes. Cujos encargos serão atendidos atraves do elemento de despesa 33.90.14, do PTRES 290015, PI 003089, Ionte 0100 do orçamento vigente. Responsavel pela RESENHA: Ana Paula Barbosa de Melo. PUBLIQUE-SE DANIELLE NOVIS Secretaria de Estado do Turismo TERMO DE RESPONSABILIDADE ASUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DASECRETARIADE ESTADO DO TURISMO, em con- Iormidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-308/2013, coloca a disposição do servidor Expedito Fer- reira da Silva, portador do CPF 177.937.934-04 e RG 291278 SSP/AL, ocupante do cargo de provimento eIetivo de Motorista, matricula: 82716-9 Lotação: SETUR/AL, o veiculo GOL, placa OHC 2551, tendo em vista o deslocamento para o municipio de Penedo/AL, no dia 28 de maio de 2013, para conduzir a Diretora de Destinos e Produtos, Sandra Villanova Mendonça, em reunião com os secretarios de turismo da região do São Francisco para tratar da Iesta do Bom Jesus dos Navegantes. SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO, em 22 de maio de 2013. Responsavel pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo. PUBLIQUE-SE DEOLINDAANDRADE Superintendente de Desenvolvimento PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/AL PORTARIANº 64/GDG/2013. O DIRETOR-GERAL DAPERICIAOFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerroga- tivas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de nº 2102-318/2013, de 10/05/2013. I RESOLVE concedera cada um dos Iuncionarios, lotados nesta Pericia Ofcial, abaixo relacionados, diarias, nos valores e quantidades inIramencionados,a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagens a diversas cidades do Interior do Estado, durante o mês de março de2013, em objeto de serviço do Instituto Medico Legal de Maceio. 01 Jose Teoflo da Silva, Motorista,matricula 36.180-1 e CPF 382.649.784-87, 6/2(seis meias) diarias, no valor unitario de R$ 30,00 (trinta reais), perIazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais). 02 Jose Izidio da Silva,Motorista, matricula 9.893-0 e CPF 134.306.454-68, 6/2 (seis meias)diariasno valor unitario de R$ 30,00 (trinta reais), perIazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais). 03 Eduardo dos Santos Ferreira, Motorista,matricula 36.180-1 e CPF 209.071.094-20, 8/2 (oitomeias) diarias no valor unitario de R$ 30,00 (trinta reais), perIazendo um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). II As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão a conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002360 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE, PERICIAOFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceio - AL, 22 de maio de 2013. João AlIredo Tenorio Lins Guimarães Diretor Geral da Pericial Ofcial Angelica Karla Barros Fontan Mat. 2-7 Responsavelpela resenha. 47 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA Nº 65/GDG/2013. O DIRETOR-GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de nº 2102-330/2013, de 14/05/2013. I RESOLVEconceder aoSra. Milena Maria Cavalcante Testa, Perita Criminal,Matricula 301.024-4 e CPF 440.627.704-82, 5/2 (cinco meias) diarias,no valorunitario deR$ 350,00(trezentos e cinquenta reais),perIazendo um total de R$ 1.925,00(hum mil novecentos e vinte e cinco reais) a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem acidade de Brasilia - DF, no periodo de 02 a 08 de junho de 2013, para Participar daCapacitação de Peritos Criminais no Laboratorio de Documentoscopia do Instituto de Cri- minalistica do Distrito Federal. II As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão a conta do Elemento de Despesa 339014-15, PI 002360 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceio - AL, 22 de maio de 2013. João AlIredo Tenorio Lins Guimarães Diretor Geral da Pericia Ofcial Angelica Karla Barros Fontan Mat. 2-7 Resp. Pela resenha PORTARIA Nº 66/GDG/2013. O DIRETOR-GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de nº 2102-331/2013, de 14/05/2013. I RESOLVEconceder aoSra.Andrya Amorim Ferreira Shelb, Perita Criminal,Matricula 826.682-4 e CPF 026.941.284-08, 5/2 (cinco meias) diarias,novalorunitario deR$ 350,00(trezentos e cinquenta reais),perIazendo um total de R$ 1.925,00 (hum mil novecentos e vinte e cinco reais) a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem acidade de Brasilia - DF, no periodo de 02 a 08 de junho de 2013, para Participar daCapacitação de Peritos Criminais no Laboratorio de Documentoscopia do Instituto de Criminalistica do Distrito Federal. II As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão a conta do Elemento de Despesa 339014-15, PI 002360 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,em Maceio - AL, 22 de maio de 2013. João AlIredo Tenorio Lins Guimarães Diretor Geral da Pericia Ofcial Angelica Karla Barros Fontan Mat. 2-7 Resp. Pela resenha SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP PORTARIA Nº 317/SGAP/13 O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV 'I¨ da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diario Ofcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-0918/2013. 1 RESOLVE conceder em nome deste signatario e do servidor - lotado nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciaria, abaixo relacionado, 03 e ½ (três e meia) diarias, em nome deste signatario, e da servidora, abaixo relacionada, no valor inIra mencionado e a titulo de indenização das despesas com alimenta- ção e pousada por viagem a cidade de Porto Alegre/RS, com o fto de participar da ConIerência Internacional de Tecnologia da InIormação e Comunicação para Segurança Publica, que sera realizada na Cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 28 e 29 de maio do corrente ano. I. CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS, Superintendente Geral de Administração Peniten- ciaria SE, Mat. 8934-6, CPF 679.717.504-63 e RGPM nº 07.331-990, 03 e ½ (três e meia) diarias, no valor unitario de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perIazendo um total de R$ 1.225,00 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais); II. MÔNICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS, CheIe do Nucleo de Obras e InIraestru- tura, Mat. 51039-4, CPF 803.549.474-00 e RG 98001361741 SSP/AL, 03 e ½ (três e meia) diarias, no valor unitario de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perIazendo um total de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). Percurso: MACEIO-AL / BRASILIA-DF / MACEIO-AL Data: 27 a 30/05/2013 Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190060 / 002290 SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, em Maceio/AL, 21 de maio de 2013. CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS Ten Cel QOC PM Superintendente Geral de Administração Penitenciaria PORTARIA Nº 318/SGAP/13 O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV 'I¨ da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diario Ofcial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-0911/2013. I - RESOLVE conceder em nome do Superintendente Geral Adjunto de Administração Penitenciaria, 02 e ½ (duas e meia) diaria, em nome do servidor, abaixo relacionado, no valor inIra mencionado e a titulo de indenização das despesas com alimentação e pousada por viagem a cidade de Brasilia-DF, que Ioi designado pelo Superintendente Geral de Administração Penitenciaria, a participar da audiência publica com abordagens sobre utilização do monitoramento eletrônico de presos e a aplicação de penas e medidas alterna- tivas, que sera realizada no Supremo Tribunal Federal, nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano. 1. MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS, Superintendente Geral Adjunto de Administração Penitenciaria GTR-1, Mat. 8511-1, CPF nº 648.000.084-68 e RG. 766410 SSP/AL, 02 e ½ (duas e meia) diarias, no valor unitario R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perIazendo um total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais); Percurso: MACEIO-AL/ BRASILIA-DF / MACEIO-AL Data: 26 a 28/05/2013 Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190060 / 002290 SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, em Maceio/AL, 21 de maio de 2013. CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS Ten Cel QOC PM Superintendente Geral de Administração Penitenciaria PORTARIA Nº 314/SGAP/13 O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2.º e 3º, paragraIo unico, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RE- SOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores PAULA CRISTINE CAVALCANTE MOURA matricula n.º 53.287-8, JACIARA DOS SANTOS TENORIO ma- tricula n.º 46.717-0 e MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO matricula n.º 51.042-4, respecti- vamente presidente e membros, para, em atendimento ao solicitado no OIicio de Nº 076/2013-GPJEP, apurar os Iatos marrados no OIicio de CDH/OAB - Nº 99/13, que versa sobre supostas irregularidades praticadas no Centro Psiquiatrico Judiciario CPJ desta Pasta, para tanto, e garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercicio dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da Republica Federativa do Brasil, tais como a ampla deIesa e o contraditorio. SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, em Maceio/AL, 21 de maio de 2013. CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS Ten Cel QOC PM Superintendente Geral de Administração Penitenciaria PORTARIA Nº 315/SGAP/13 O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 157, 158 e 159, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, composta pelos servidores MAURICIO DE ANDRADE AMORIM matricula n.º 53.323-8, PIERRE FERREIRA BARBOZA - matricula n.º 29.156-0 e SHEILA FELIX E SILVA matricula n.º 44.502-9, respectivamente, presidente e membros, cujo objetivo e dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância Administrativa na Investigação Preliminar de nº 12/2012, no decorre desta Investigação Preliminar identifca- mos possiveis irregularidades praticadas pelo Agente Damasio de Paula Abreu e Wagner Rêgo, para tanto, e garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercicio dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da Republica Federativa do Brasil, tais como a ampla deIesa e o contraditorio. SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, em Maceio/AL, 21 de maio de 2013. CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS Ten. Cel. PM Superintendente Geral de Administração Penitenciaria 48 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 EXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 016/2013, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO NA MAQUINA DE RAIO X SMITHS HEIMAN MODELO HS6030DI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMEDIO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINIS- TRAÇÃO PENITENCIARIA - SGAP, E A EMPRESA SMITHS DETECTION BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Processo: 2101-730/2012 Processo Administrativo: Inexigibilidade de Licitação. Contrato SGAP nº: 016/2013. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermedio da SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMI- NISTRAÇÃO PENITENCIARIA- SGAP, Orgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na Avenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceio, Alagoas, CEP 57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos Alberto Luna dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 679.717.504-63. CONTRATADA: A empresa SMITHS DETECTION BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.099.243/0001-70 e estabelecida na Rua Tabapuã, nº 422, 10º andar, Conjunto 103/104, Itaim Bibi, São Paulo, CEP 04.533-001, teleIone (11) 3074-0270, Fax (11) 3074-0271, representada pelo seu representante legal, Sr. Danilo Soares Pereira Dias, inscrito no CPF sob o nº 800.257.737-04 e RG n.º 06.688.655-7 IFP/RJ, de acordo com a representação legal que lhe e outorgada por contrato social. OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de reparo na Ma- quina de Raio X Smiths Heiman Modelo hs6030di, destinados a Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP, conIorme especifcações discriminadas no seu Anexo Unico. GESTOR: Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto e acompanhada e fscalizada pelo Sr. Cris- tiano Gleiky Lima de Santana, CheIe do Nucleo de Tecnologia da InIormação, Matricula n.º 32069-2, desig- nado Gestor. VALOR TOTAL: O preço global deste contrato e de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2013. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência ate 31 de dezembro de 2013, contada da data de publicação do extrato contratual no Diario Ofcial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigiveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste con- trato corre a conta do seguinte credito orçamentario, constante do orçamento da Superintendência Ge- ral de Administração Penitenciaria - SGAP para o exercicio fnanceiro de 2013: Programa de Trabalho 06.122.0004.23570000; PTRES 190061; PI 002291; Elemento de Despesa 3390-39; Fonte de Recursos 0100. BASE LEGAL: O presente contrato Iundamenta-se: Na Lei Federal n. 8.666/1993 e na Lei Estadual nº 5.237/1991; No Decreto Estadual nº 4.054/2008; e Na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula- -se aos termos do Processo nº 2101.730/2012, especialmente: Ao Termo de Inexigibilidade de Licitação pu- blicado no Diario Ofcial do Estado de Alagoas, da edição do dia 08 de abril de 2013, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993; Ao Parecer PGE/PLIC n.º 315/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 787/2013 e PGE/GAB nº 567/2013; e a proposta da CONTRATADA. Fabiano Reis da Cunha Pinto Responsavel pela resenha TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Superintendente Geral de Administração Penitenciaria, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da PGE Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais eIeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 2101-1898/2012, realizado no dia 15 de abril de 2013, sob a modalida- de Pregão Eletrônico nº SGAP-005/2013, em Iavor das empresas abaixo: POTENT DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.939.863/0001-17, que apresentou proposta mais vantajosa para o lote 01, no valor total de R$ 49.550,00 (quarenta e nove mil quinhentos e cinqüenta reais); COOKTECH COZINHAS INDUSTRIAIS PLANEJADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.829.861/0001-26, que apresentou proposta mais vantajosa para os lotes 03 e 04 no valor total de R$ 3.628,00 (três mil seiscentos e vinte e oito reais); ESCRIBRASIL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.983.207/0001- 40, que apresentou proposta mais vantajosa para o lote 05 no valor total de R$ 12.324,00 (doze mil trezentos e vinte e quatro reais); ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.377.888/0001-00, que apresentou proposta mais vantajosa para o lote 06 no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais); CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.016.072/0001-15, que apresentou proposta mais vantajosa para o lote 08 no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais); VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: R$ 78.502,00 (setenta e oito mil quinhentos e dois reais). Maceio, 22 de maio de 2013. CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS Ten. Cel. QOC PM Superintendente Geral de Administração Penitenciaria - SGAP DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DE ALAGOAS PORTARIA N.º 1602/2013 DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria n.º 237/2013-DGPC/GD, datada de 07/02/2013, publicada no D.O.E. do dia 08/02/2013. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Del. PAULO CERQUEIRA Delegado-Geral de Policia Civil PORTARIA N.º 1603/2013 DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011 RESOLVE designar, em carater especial, PAULA MERCES DA SILVA, Delegada de Policia Civil, para dar continuidade ao Inquerito Policial reIerente ao Boletim de Ocorrência nº 0051-H/13-0009, o qual devera ser concluido no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Del. PAULO CERQUEIRA Delegado-Geral de Policia Civil PORTARIA N.º 1604/2013 DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a Portaria n.º 503/2013-DGPC/GD, datada de 28/02/2013, publicada no D.O.E. do dia 01/03/2013. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Del. PAULO CERQUEIRA Delegado-Geral de Policia Civil PORTARIA N.º 1605/2013 DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE: 1 Designar, em carater especial, PAULA MERCES DA SILVA, Delegada de Policia Civil, para instaurar inquerito policial, visando apurar o Iato noticiado nas documentações acostadas ao OIicio nº 1.201/2012, datado de 05/12/2012, proveniente do Juizo de Direito da Vara do Unico OIicio de Paripueira, devendo conclui-lo no prazo legal. 2 Determinar a autoridade responsavel pela instauração que inIorme o numero do procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo maximo de 05(cinco) dias. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Del. PAULO CERQUEIRA Delegado-Geral de Policia Civil PORTARIA N° 1606 / DGPC / GD / 2013. O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 1486/ 2013. I RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 03 ½ (três meias) diarias, cada, no valor unitario de R$ 40,00 (quarenta reais), perIazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagens realizadas as cidades de Olho D`Agua das Flores, Carneiros, Pão de Açucar, Palestina e Santana do Ipanema/AL.; nos dias 17, 18 e 19 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta. 1. Mario Jorge Machado Barros, Delegado de Policia Civil, matricula 300.809-6, CPF 000.376.774- 46; 2. Raul de Albuquerque Cavalcante Neto, Agente de Policia Civil, matricula 301.632-3, CPF 023.324.384-40; 3. Eudson Oliveira de Matos, Agente de Policia Civil, matricula 301.412-6, CPF 022.306.774-11; 4. Maria Concebida Alves Machado Vasco, Agente de Policia Civil, matricula 66.146-5, CPF 648.012.254-20; 5. Pedro Viana da Silva Neto, Agente de Policia Civil, matricula 301.329-4, CPF 814.712.204-78; 6. Etelio Charles Malta de Pontes, Agente de Policia Civil, matricula 301.410-0, CPF 019.161.084- 40; 7. Andre Alves dos Santos, Agente de Policia Civil, matricula 300.648-4, CPF 023.443.074-51; 8. Sergio Andre Campos de Mendonça, Agente de Policia Civil, matricula 301.546-1, CPF 028.874.474-83; 9. Sergio Heleno Silva dos Santos, Agente de Policia Civil, matricula 301.211-3, CPF 453.834.304- 82. II a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Elemento 339014, PI 49 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 1829 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceio / AL, 22 de maio de 2013. PAULO CERQUEIRA Delegado Geral da Policia Civil PORTARIA N° 1607 / DGPC / GD / 2013. O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 2016/ 2013. I RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diaria, cada, no valor uni- tario de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia 20 de abril de 2013, em objeto de serviço desta pasta. 1. João Barros de Mendonça Junior, matricula 66.034-5, CPF 445.794.384-34; 2. Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves, matricula 301.530-0, CPF 994.995.094-53; 3. Dario Alexandre Barros Batinga, matricula 300.861-4, CPF 024.132.084-45. II a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceio / AL, 22 de maio de 2013. PAULO CERQUEIRA Delegado Geral da Policia Civil PORTARIA N° 1608 / DGPC / GD / 2013. O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 1669/ 2013. I RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 01 (uma) diaria, cada, no valor unitario de R$ 80,00 (oitenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no periodo de 29 a 30 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta. 1. Jose da Silva Junior, matricula 300.488-0, CPF 031.696.174-43; 2. Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves, matricula 301.530-0, CPF 994.995.094-53; 3. Edjacson Vieira de Lima, matricula 301.666-8, CPF 825.385.574-53. 4. João Barros de Mendonça Junior, matricula 66.034-5, CPF 445.794.384-34. II a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceio / AL, 22 de maio de 2013. PAULO CERQUEIRA Delegado Geral da Policia Civil PORTARIA N° 1609 / DGPC / GD / 2013. O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 1322/ 2013. I RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diaria, cada, no valor uni- tario de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia 13 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta. 1. Carlos Alberto de Souza Santos, matricula 300.705-7, CPF 039.685.714-01; 2. Tome de Souza Falcão, matricula 301.339-1, CPF 019.150.354-14; 3. Paulo Sergio VoronkoII Carnauba, matricula 66.194-5, CPF 227.266.324-91; 4. Ozivaldo Benicio de Melo, matricula 300.772-3, CPF 786.980.734-68; 5. Jose Aldir de Moraes Gomes, matricula 300.478-3, CPF 039.197.834-92. II a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceio / AL, 22 de maio de 2013. PAULO CERQUEIRA Delegado Geral da Policia Civil PORTARIA N° 1610 / DGPC / GD / 2013. O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 2060/ 2013. I RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diaria, cada, no valor uni- tario de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de União dos Palmares/AL.; no dia 19 de abril de 2013, em objeto de serviço desta pasta. 1. Luciene Paulo da Silva, matricula 300.596-8, CPF 911.511.124-53; 2. Carlos Felipe de Mendonça Alves, matricula 301.110-0, CPF 469.474.694-49; 3. Jean Alan Aires Evangelista, matricula 301.240-9, CPF 046.931.764-78; 4. Nelson Feitoza da Silva, matricula 301.199-2, CPF 382.839.134-68. II a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceio / AL, 22 de maio de 2013. PAULO CERQUEIRA Delegado Geral da Policia Civil PORTARIA N° 1611 / DGPC / GD / 2013. O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 1626/ 2013. I RESOLVE conceder ao servidor JeIIerson Souza Anjos, Agente de Policia Civil, matricula 301.049-0, CPF 539.095.265-00, 1/2 (meia) diaria, no valor unitario de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Quebrangulo/AL.; no dia 25 de março de 2013, em objeto de serviço desta pasta. II a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceio / AL, 22 de maio de 2013. PAULO CERQUEIRA Delegado Geral da Policia Civil PORTARIA N° 1612 / DGPC / GD / 2013. O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 2111/ 2013. I RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diaria, cada, no valor uni- tario de R$ 40,00 (quarenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia 24 de abril de 2013, em objeto de serviço desta pasta. 1. Alexandre Lima Melo, matricula 301.347-2, CPF 662.213.154-68; 2. Ozivaldo Benicio de Melo, matricula 300.772-3, CPF 786.980.734-68. II a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correra a conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente. PUBLIQUE-SE DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceio / AL, 22 de maio de 2013. PAULO CERQUEIRA Delegado Geral da Policia Civil PORTARIA N.º 1613/2013-DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar os servidores a seguir elencados, da Academia de Policia Civil de Alagoas, para exercerem as atribuições de seus cargos na Delegacia de Homicidios da Capital, pertencente a Diretoria de Policia Judiciaria Metropolitana DPJM, haja vista interesse publico e necessidade do serviço, ate ulterior deliberação. - Fernanda Carvalho de Oliveira Pedrosa - Marcio da Silva - Ronaldo Nunes dos Santos - Samuel Gustavo Vieira da Rocha Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Delª. Katia Emanuelly Cavalcante Castro Delegada-Geral Adjunta de Policia Civil PORTARIA N.º 1614/2013-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE dispensar o servidor MARCIO DA SILVA, Agente de Poli- cia, Classe C, da Função Especial, Simbolo FGESPA, desta Policia Civil, haja vista interesse publico. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Del. Paulo Cerqueira Delegado-Geral de Policia Civil PORTARIA N.º 1615/2013-DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar os servidores a seguir relacionados da Delegacia de Homicidios, para exercerem as atribuições de seus cargos na Delegacia Especializada de Roubos da Capital, pertencentes a Diretoria de Policia Judiciaria Metropolitana DPJM, haja vista interesse publico e necessidade do serviço, ate ulterior deliberação. - Carlos Alberto de Souza Santos 50 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 - Judite da Silva - Tome de Souza Falcão Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Delª. Katia Emanuelly Cavalcante Castro Delegada-Geral Adjunta de Policia Civil PORTARIA N.º 1616/2013-DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar os servidores a seguir elencados, da Seção de Antissequestro, pertencente a Divisão Especial de Investigações e Capturas - DEIC, para exercerem as atribuições de seus cargos na Delegacia de Roubos da Capital, pertencente a Diretoria de Policia Judiciaria Metropolitana DPJM, haja vista interesse publico e necessidade do serviço, ate ulterior deliberação. - Gilvânia Maria De Souza - Jose Anderson de Oliveira Silva - Luciano Gonçalo da Silva - Murilo Sergio Juca Nogueira Junior Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Delª. Katia Emanuelly Cavalcante Castro Delegada-Geral Adjunta de Policia Civil PORTARIA N.º 1617/2013-DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar a servidora GEANE ALVES DA SILVA, Escrivã de Policia, Classe D, da Delegacia de Homicidios, para exercer as atribuições de seus cargos na Academia de Policia Civil de Alagoas, haja vista interesse publico e necessi- dade do serviço, ate ulterior deliberação. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Delª. Katia Emanuelly Cavalcante Castro Delegada-Geral Adjunta de Policia Civil PORTARIA N.º 1618/2013-DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar os servidores a seguir elencados, da Delegacia Especializada de Roubos da Capital, pertencentes a Diretoria de Policia Judiciaria Metropolitana DPJM, para exercerem as atribuições de seus cargos na Academia de Policia Civil de Alagoas, haja vista interesse publico e necessidade do serviço, ate ulterior deliberação. - Eraldo Henrique dos Santos - Leilson Luiz da Silva - Pedro Roberto Queiroz de Campos Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Delª. Katia Emanuelly Cavalcante Castro Delegada-Geral Adjunta de Policia Civil PORTARIA N.º 1619/2013-DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar os servidores a seguir elencados, da Delegacia Especializada de Roubos da Capital, pertencentes a Diretoria de Policia Judiciaria Metropolitana DPJM, para exercerem as atribuições de seus cargos na Seção de Antis- sequestro, pertencente a Divisão Especial de Investigações e Capturas - DEIC, haja vista interesse publico e necessidade do serviço, ate ulterior deliberação. - Alvaro Bruno Santos Neto - Fernando Henrique Vieira dos Santos - Katia Maria Vieira Lins - Jivaldo Batista da Chagas Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Delª. Katia Emanuelly Cavalcante Castro Delegada-Geral Adjunta de Policia Civil PORTARIA N.º 1620/2013-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar IGOR JE- FERSON LUIS DE OLIVEIRA, Agente de Policia, Classe C, para Função Gratifcada de CheIe de Operações Policiais, Simbolo FGPC, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª Região Policial, pertencente a Diretoria de Policia Judiciaria da Area 3 DPJA 3, haja vista interesse publico e necessidade do serviço, ate ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Del. PAULO CERQUEIRA Delegado-Geral de Policia Civil PORTARIA N.º 1621/2013-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar o servidor IGOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA, Agente de Policia, Classe C, da Delegacia do 118º DP de Ibateguara, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª Região Poli- cial, pertencente a Diretoria de Policia Judiciaria da Area 3 DPJA 3, haja vista interesse publico e necessidade do serviço, ate ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. Del. PAULO CERQUEIRA Delegado-Geral de Policia Civil AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP Modalidade: Pregão Eletrônico n.º PCAL 003013/2013 2ª Chamada Tipo: menor preço por item Objeto: Contratação dos serviços continuos para limpeza de Iossas septicas nas delegacias de policia da Ca- pital, Região Metropolitana e Interior do Estado, destinados a Policia Civil de Alagoas, destinados a Policia Civil de Alagoas, compreendendo o Iornecimento de todo o material de consumo necessario, assim como dos equipamentos adequados a execução contratual, conIorme especifcações e condições constantes no Termo de ReIerência Anexo I. Data de realização: 17 de junho de 2013 as 08h30min. (horario de Brasilia). InIormações: Fone/Fax (82) 3315-2604 Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br Maceio/AL, 22 de maio de 2013. Patterson Gustavo Cabral da Silva Pregoeiro RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA POLICIA CIVIL DE ALAGOAS PROCESSO Nº 20105-1504/2013 DISPENSA Nº 009/2012 Ratifco a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o Contrato de locação de imovel de nº 009/2013, situado na Rua Jose Ferraz de Camargo, nº 20, Pinheiro, Maceio/Alagoas, para fns de Iuncionamento das Delegacias do 4º e 7º Distritos Policiais da Capital de propriedade A Sra. Elita Lourenço dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 045.577.944-91, residente e domiciliado na Rua Major AlIredo Tenorio Lins, 20, Farol, Maceio, Alagoas, representado por seu Procurador Legal o Sr. Sttewilkson Luiz Lourenço dos Santos, RG nº 2002006042354 SSP/AL, CPF nº 014.086.024-07, conIorme processo administrativo nº. 20105-1504/2013, com base no art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº. 8.666/93, Aprovado Ao Parecer PGE-PLIC nº 585/2013, aprovado pelos Despa- chos PGE-PLIC-CD nº 1442/2013 e PGE-GAB nº 2697/2013, publicado no DOE do dia 22 de maio de 2013. Maceio/AL, em 22 de maio de 2013. DEL. PAULO CERQUEIRA DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMEDIO DA POLICIA CIVIL DE ALAGOAS, E A SRA. ELITA LOURENÇO DOS SANTOS, PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105-1504-2013 PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: Estado de Alagoas, atraves da Delegacia Geral da Policia Civil, situada na Rod. AL 101 Norte KM 05, 40 Jacarecica, Maceio, Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu Dele- gado Geral Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53 CONTRATADO: Sra. Elita Lourenço dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 045.577.944-91, residente e do- miciliado na Rua Major AlIredo Tenorio Lins, 20, Farol, Maceio, Alagoas, neste ato representado por seu Procurador Legal o Sr. Sttewilkson Luiz Lourenço dos Santos, RG nº 2002006042354 SSP/AL, CPF nº 014.086.024-07. GESTOR DO CONTRATO: Sr. Francisco de Assis Amorim Terceiro, Coordenador Especial, designado Ges- tor. OBJETO: Este contrato tem como objeto a locação do imovel localizado na Rua Jose Ferraz de Camargo, nº 20, Pinheiro, Maceio/Alagoas, matriculado no Cartorio de Imoveis da Comarca de Maceio sob o nº 93674, livro 2, fcha 1, visando atender fnalidade publica, sendo o imovel locado utilizado para abrigar as Delegacias do 4º e 7º Distritos Policiais da Capital VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diario Ofcial do Estado (DOE), quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigiveis. VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2013. 51 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento da Policia Civil, codigo orçamentario 06.181.0004.2370.0000, elemento de despesa de nº 3390.36, PI 1829, Fonte 0100 do orçamento vigente. BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diario Ofcial do Estado de 05 de Ievereiro de 2013, com base no art.24, X, da Lei Federal nº 8.666/1993; Ao Parecer PGE-PLIC nº 585/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1442/2013 e PGE-GAB nº 2697/2013. Maceio, AL, 22 de maio de 2013. Paulo Cerqueira Delegado Geral da Policia Civil NUCLEO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 019/2013 TIPO: Menor preço por item OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS A POLICIA CIVIL DE ALAGOAS (Con- vênio SENASP/MJ nº 775796/2012) DATA REALIZAÇÃO: 06 de junho de 2013 as 08h30min (horario de Brasilia) Disponibilidade: http://www.comprasnet.gov.br/ e; inIormações: Ione: 82-3315-2604 Maceio, 22 de maio de 2013. Patterson Gustavo Cabral da Silva Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 020/2013 TIPO: Menor preço por item OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMA BELICHE, COLCHÕES E MESA PARA COZINHA DESTINADAS A POLICIA CIVIL DE ALAGOAS (Convênio SENASP/MJ nº 775796/2012) DATA REALIZAÇÃO: 18 de junho de 2013 as 13h30min (horario de Brasilia) Disponibilidade: http://www.comprasnet.gov.br/ e; inIormações: Ione: 82-3315-2604 Maceio, 23 de maio de 2013. Patterson Gustavo Cabral da Silva Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 021/2013 TIPO: Menor preço por item OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DESTINADAS A POLICIA CIVIL DE ALAGOAS (Convênio SENASP/MJ nº 775796/2012) DATA REALIZAÇÃO: 11 de junho de 2013 as 13h30min (horario de Brasilia) Disponibilidade: http://www.comprasnet.gov.br/ e; inIormações: Ione: 82-3315-2604 Maceio, 22 de maio de 2013. Patterson Gustavo Cabral da Silva Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 022/2013 TIPO: Menor preço por item OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS DESTINADOS A POLICIA CIVIL DE ALAGOAS (Convênio SENASP/MJ nº 775796/2012) DATA REALIZAÇÃO: 13 de junho de 2013 as 08h30min (horario de Brasilia) Disponibilidade: http://www.comprasnet.gov.br/ e; inIormações: Ione: 82-3315-2604 Maceio, 22 de maio de 2013. Patterson Gustavo Cabral da Silva Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 023/2013 TIPO: Menor preço por item OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS DESTINADOS A POLICIA CIVIL DE ALAGOAS (Convênio SENASP/MJ nº 775796/2012) DATA REALIZAÇÃO: 20 de junho de 2013 as 08h30min (horario de Brasilia) Disponibilidade: http://www.comprasnet.gov.br/ e; inIormações: Ione: 82-3315-2604 Maceio, 22 de maio de 2013. Patterson Gustavo Cabral da Silva Pregoeiro AVISO DE COTAÇÃO O Setor de Cotação ligado ao Nucleo de Serviços Gerais da Policia Civil do Estado de Alagoas inIorma que esta recebendo cotações para o processo licitatorio abaixo descrito: Proc. n° 20105.004464/2012 AQUISIÇÃO DE FERRAGENS. Prazo para entrega das cotações: 08 (oito) dias uteis, a partir desta publicação. O Termo de ReIerência encontra-se a disposição no reIerido nucleo. As propostas devem ser enviadas para o email compraspc.al¸hotmail.com, ou pessoalmente das 08 as 18 horas no Setor de Compras NSG, da Delegacia Geral da Policia Civil, situado a Rodovia AL 101 Norte, Km 5, s/n°, Jacarecica, nesta. CEP 57039-370. TeleIone para contato: 3315-2629. Patricia Moreira Nunes Perciano Responsavel pela resenha Portaria nº 001/2013- CPJ-A2A O Del°. MARIO JORGE MARINHO SILVA Corregedor de Policia Judiciaria da Area 2A, no uso de suas atri- buições e, tendo em vista a Portaria nº 0120/2013-CCPJ/GCG, de 15.05.2013, da lavra do Ilmo. Sr.Corregedor Geral de Policia Judiciaria Civil resolve, designar Maria Luiza Rocha de Lima, Escrevente de Policia para doravante desempenhar as Iunções de secretaria no Processo Administrativo nº 014/2013-CPJA2A. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se Maceio, 22 de maio de 2012 Del°. Mario Jorge Marinho Silva Presidente da Comissão Maria Luiza Rocha de Lima Escrevente de Policia Responsavel pela Resenha ESTADO DE ALAGOAS DIREÇÃO GERAL DA POLICIA CIVIL CORREGEDORIA DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA-A COMISSÃO PROCESSANTE PORTARIA Nº 006/2013- CPJM-A A Belª ROSÂNGELA CAVALCANTE DE M. A. LIMA Corregedora de Policia Judiciaria Metropolitana-A, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria Nº 0083/2013-CCPJ-GCG, datada de 30 de abril de 2013, da lavra do Ilmo. Sr. Corregedor Geral de Policia Judiciaria, RESOLVE, na Iorma do paragraIo 1º, do art. 159 da Lei 5.247 (Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Civis do Estado de Alagoas), datada de 26/07/1991, combinado com o art. 120 da lei 3.437, de 25/06/1975 (Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas) designar Sandra França do Nascimento Lima, Escrivã de Policia Civil, para desempenhar as Iunções de Secretaria no Processo Administrativo Disciplinar Nº 049/2011-CPJ-A1B, em substituição a Escrivã de Policia Vânia Katia dos Santos Silva. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceio, 21 de maio de 2013. Belª ROSÂNGELA C. DE M. ALMEIDA LIMA Presidente da Comissão Argilvete Araujo da Rocha Responsavel pela Resenha DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA PORTARIA Nº 301/2013-DPJM O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o Escrevente Policial JORGE LUIZ FERREIRA, da Delegacia do 15º Distrito Policial do Municipio de Santa Luzia do Norte para a Central de Policia da Capital Equipe: Delta, ate ulterior deliberação. Maceio, 22 de maio de 2013. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS Diretor 52 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA Nº 302/2013-DPJM O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o Escrivão de Policia MILTON WANDERLEI PINTO MAUX LESSA, da Central de Policia da Capital Equipe: Delta para a Delegacia do 15º Distrito Policial do Municipio de Santa Luzia do Norte, ate ulterior deliberação. Maceio, 22 de maio de 2013. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS Diretor PORTARIA Nº 303/2013-DPJM O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o Agente de Policia CARLO GIORDANO LOBATO RAMALHO DA SILVA, da Central de Policia da Capital Equipe: Beta para a Central de Policia da Capital Equipe: Gama, ate ulterior deliberação. Maceio, 22 de maio de 2013. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS Diretor PORTARIA Nº 304/2013-DPJM O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o Agente de Policia MARCIO LOPES DE OLVEIRA, da Central de Policia da Capital Equipe: Gama para a Central de Policia da Capital Equipe: Beta, ate ulterior deliberação. Maceio, 22 de maio de 2013. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS Diretor PORTARIA Nº 305/2013-DPJM O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o Agente de Policia FRANCISCO JOSE BARROS SANTOS, da Delegacia do 15º Distrito Policial de Santa Luzia do Norte para a Delegacia do 4º Distrito Policial da Capital, ate ulterior deliberação. Maceio, 22 de maio de 2013. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS Diretor PORTARIA Nº 306/2013-DPJM O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o Agente de Policia ADRIANO LIRA VASCONCELOS DOS SANTOS, da Delegacia do 16º Dis- trito Policial do Municipio de Coqueiro Seco para a Delegacia do 15º Distrito Policial de Santa Luzia do Norte, ate ulterior deliberação. Maceio, 22 de maio de 2013. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS Diretor PORTARIA Nº 307/2013-DPJM O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o Agente Policial Motorista JACKSON FERREIRA GUEDES, da Central de Policia da Capital Equipe: AlIa para a Central de Policia da Capital Equipe: Gama, ate ulterior deliberação. Maceio, 22 de maio de 2013. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS Diretor PORTARIA Nº 308/2013-DPJM O DIRETOR DE POLICIA JUDICIARIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o Agente de Policia JOSE MESSIAS SANTOS DE LIMA, da Central de Policia da Capital Equi- pe: Gama para a Central de Policia da Capital Equipe: AlIa, ate ulterior deliberação. Maceio, 22 de maio de 2013. Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS Diretor Valdenise Alves Figueiredo Responsavel pela resenha COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLICIA JUDICIARIA PORTARIA Nº 0134/2013-CCPJ/GCG O CORREGEDOR GERAL DE POLICIA JUDICIARIA, considerando a delegação de competência assenta- da na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, lavra do delegado geral da Policia Civil e considerando o constante da Investigação Preliminar nº 0214/2012-CPJ-A2A. RESOLVE: 1. Constituir Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar composta pelos corregedores MARIA DE FATIMA FERNANDES MENESES, KELLY K. AMORIM DE SOUZA e JOSE EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR para, como presidente e membros, respectivamente, proceder a apuração da responsabilidade administrativa de servidor desta Policia Civil, matricula no 034.765-5, em razão do constante no expediente apuratorio reIerido, que da conta do não cumprimento de seus deveres no tocante a guarda do veiculo FORD/FIESTA, placas NMH 5481, a disposição da Policia Civil, que era de sua inteira responsabilida- de, ja que exercia a Iunção de subcheIe de Irotas, a epoca da noticiada inIração, acontecimento constitutivo, em tese, da Ialta Iuncional insculpida no inciso XXV do artigo 88 da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS); 2. Determinar o envio das peças a presidência do colegiado para as providências legais incidentes. Gabinete do Corregedor Geral de Policia Judiciaria, em Maceio-AL, 21 de maio de 2013. DEL. OSVALDO RODRIGUES NUNES CORREGEDOR-GERAL PORTARIA Nº 0135/2013-CCPJ/GCG O CORREGEDOR GERAL DE POLICIA JUDICIARIA, considerando a delegação de competência assen- tada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, lavra do delegado geral da Policia Civil e o constante no Processo nº 20105 001661/2013. RESOLVE: 1. Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos corregedores, KELLY K. AMORIM DE SOUZA, JOSE EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR e MARIO JORGE MARINHO SILVA para, como presidente e membros, respectivamente, proceder a apuração da responsabili- dade administrativa de servidor desta Policia Civil, matriculas no 66.158-9, em razão da acumulação ilicita de cargos publicos, tendo em vista o exercicio do cargo de assessor parlamentar de provimento eIetivo do Poder Legislativo do municipio de Maceio concomitantemente ao de agente de policia civil, noticiada no processo reIerido, acontecimento constitutivo, em tese, da Ialta Iuncional insculpida no inciso I do art. 88 da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS) e no inciso XII do art. 134 da Lei n° 5.247/91 (REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS); 2. Determinar o envio das peças a presidência do colegiado para as providências legais incidentes. Gabinete do Corregedor Geral de Policia Judiciaria, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. DEL. OSVALDO RODRIGUES NUNES CORREGEDOR-GERAL PORTARIA Nº 0136/2013-CCPJ/GCG O CORREGEDOR GERAL DE POLICIA JUDICIARIA, considerando a delegação de competência assen- tada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, rubricada pelo delegado geral da Policia Civil e considerando a Investigação Preliminar nº 201/11-CPJ-A1B. RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar composta pelos corregedores JOSE EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, MARIO JORGE MARINHO SILVA e MARIA DE FATIMA FERNANDES MENESES para, como presidente e membros, respectivamente, apurar a responsabilidade administrativa de servidor desta Policia Civil, matricula no 41380-1, em razão do noticiado no expediente apuratorio reIerido, que da conta de negligencia no cumprimento de seus deveres e descumprimento de ordem legitima em atividade exercida como titular do 63º DP, acontecimento constitutivo, em tese, da Ialta Iuncional insculpida nos incisos XXIV e XXV do artigo 88 da Lei n° 3.437/75 (ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS); 2. Determinar o envio das peças a presidência do colegiado para as providências legais incidentes. Gabinete do Corregedor Geral de Policia Judiciaria, em Maceio-AL, 22 de maio de 2013. DEL. OSVALDO RODRIGUES NUNES CORREGEDOR-GERAL Resp. p/ resenha; Jose Claudio 53 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AL Previdência O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e DeIeriu em data de 22 de maio de 2013, o seguinte processo: PROCESSO: 4799-1316/2013 INTERESSADO: JERUZA DE SOUZA TERÊNCIO ASSUNTO: INTEGRALIDADE DE PENSÃO Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente EDITAL CJA/DJ Nº 001/2013 O Diretor-Presidente da AL Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONVOCA os Inte- ressados abaixo elencados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem na Sede II desta Unidade Gestora situada na Rua Barão de Penedo, nº 187, EdiIicio Barão de Penedo, 14º andar, Centro, nesta Capital, no horario compreendido entre 9:00 e 16:00 horas, com o fto de exercer o contraditorio e ampla deIesa nos processos administrativos abaixo listados, com Iulcro no artigo 3º, II e III c/c 26, §4º, da Lei Estadual nº 6.161/2000. 01-Joice da Silva Lima- Processo Administrativo nº 4799-4029/2012; 02- Adriana Carla da Silva Ramos- Processo Administrativo nº 1700-6502/2012; 03-Marcia Maria da Silva Sales- Processo Administrativo nº 4799-966/2012. 04- Gabriel Reis de Moura Murta - Processo Administrativo nº 4799-852/2011. Marcello Lourenço de Oliveira Diretor-Presidente Gás de Alagoas S/A - ALGÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº. 005/2013 A GAS DE ALAGOAS S.A ALGAS, por meio do Pregoeiro, torna publico as alterações no edital de Licita- ção do Pregão Presencial nº 005/2013, tendo por objeto o registro de preços para medidor volumetrico para gas. RETIRADA DO EDITAL DE RETIFICAÇÃO: A documentação pertinente a esta licitação podera ser exa- minada/obtida no 'site¨ www.algas.com.br e / ou obtido pelos interessados, nos dias uteis, de segunda a sexta- -Ieira, em horario de expediente externo (das 08h00min as 12h00min e das 13h00min as 17h00min) a partir da data de sua publicação, no escritorio da Gas de Alagoas S.A. ALGAS, sito na Rua Artur Vital da Silva, N.º 04, Gruta de Lourdes, Maceio/AL CEP: 57.052-790. Maceio, 22 de maio de 2013. Jose Edmar Alves Correia Pregoeiro A Gas de Alagoas S/A ALGAS torna publico, nos termos do art. 26 e do paragraIo unico do art. 61, da Lei 8.666/93, os extratos de contratos, de atas de registro de preços, autorização de Iornecimento de material e de aditamentos, conIorme abaixo: Extratos de Contrato, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Material Contrato: nº 007/2013; Contratado: SPCAD Soluções Integradas Ltda; CNPJ: 02.066.730/0001-10; Objeto Contratual: Elaboração de projetos Gasoduto Pilar / Marechal Deodoro e interligação com Atalaia e Santa Luzia do Norte; Valor Global: R$ 106.263,86; Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias; Processo: 051.2013; Licitação: Convite nº 001/2013; Homologação: 08/04/2013. Contrato: nº 008/2013; Contratado: ATM Comercio Ltda - EPP; CNPJ: 05.517.089/0001-81; Objeto Con- tratual: Aquisição de moveis modulados; Valor Global: R$ 99.975,90; Vigência: 03 (três) meses; Processo: 035.2013; Licitação: Pregão nº 003/2013; Homologação: 30/04/2013. Ata de Registro de Preços: nº 007/2013; Contratado: Boa Sinalização Eireli; CNPJ: 16.644.887/0001-90; Objeto Contratual: Registro de Preços para aquisição de tachão de sinalização; Valor Global: R$ 91.272,96; Vigência: 12 meses contados da data de assinatura; Processo: 189.2012; Licitação: Pregão nº 026/2012; Ho- mologação: 15/03/2013. Autorização de Fornecimento de Material: nº 4255; Contratado: Boa Sinalização Eireli; Objeto Contratual: aquisição de tachão de sinalização; Valor Global: R$ 44.168,64; Data de Emissão: 18/04/2013; Processo: 189.2012; Licitação: Pregão nº 026/2012; Homologação: 15/03/2013. Extratos de Aditamentos Aditamento: nº 001/2013; Contrato: 037/2012 Contratado: Edvaldo Ferreira de Souza - ME; CNPJ: 15.098.311/0001-02; Objeto do Aditamento: acrescimo de 25° do valor inicialmente contratado e prorroga- ção do prazo contratual; Valor Global do Aditamento: R$ 19.305,00; Processo: 055.2012/CT037.2012. Aditamento: nº 002/2013; Contrato: 006/2011 Contratado: Autex Engenharia e Projetos S/S Ltda - ME; CNPJ: 08.113.974/0001-93; Objeto do Aditamento: prorrogação da vigência contratual; Processo: 022.2011/ CT006.2011. Aditamento: nº 002/2013; Contrato: 014/2011 Contratado: Qualitex Engenharia e Serviços Ltda; CNPJ: 35.738.970/0001-73; Objeto do Aditamento: prorrogação de prazo contratual e reajuste do valor; Valor Global do Aditamento: R$ 144.218,80; Processo: 033.2011/CT014.2011. Aditamento: nº 001/2013; Contrato: 027/2012 Contratado: Olimpiu`s Tecnologia e Soluções Ltda ; CNPJ: 05.901.100/0001-02; Objeto do Aditamento: Prorrogação contratual e aditamento de valor; Valor Global do Aditamento: R$ 100.800,00; Processo: 017.2012/CT027.2012. Aditamento: nº 001/2013; Carta Contrato: 041/2012 Contratado: Fundação Universitaria de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa; CNPJ: 12.449.880/0001-67; Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência contra- tual; Processo: 129.2012/CCT041.2012. Aditamento: nº 001/2012; Contrato: 052/2012 Contratado: A. A. de Araujo - ME ; CNPJ: 07.443.679/0001-32; Objeto do Aditamento: Aditamento de valor; Valor Global do Aditamento: R$ 16.000,00; Processo: 082.2012/ CT052.2012. Responsavel pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares Assistente Tecnico de Suprimentos ALGAS. Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009 A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição de ALIMENTOS – -QUEIJO- A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.” PLS Nº 048/2013 – ALIMENTOS – QUEIJO l1LM uLSC8lÇÄC uCS l1LnS A SL8LM 8LClS18AuCS unluAuL uL CCMÞ8A CA8͘ ClvlL ÞM SCAÞ SLL SLCLSÞ SLSAu unClSAL Ϭϭ CuLl!C͖ uLSC8lÇÄC͗ CŽĂůŚŽ͖ CA8AC1L8lS1lCAS AulClCnAlS͕͗ ƐĂů͕ SĞŵŵŽĨŽƐ Ğ ĨƵŶŐŽƐ ĐŽŵ ƐƵƉĞƌĨşĐŝĞ ůŝƐĂ ĐŽŵ ĐŽƌ Ğ ŽĚŽƌ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐŽ͕ 8ĞŐŝƐƚƌĂĚŽ ŶŽ MŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ AŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͖ Þ8AZC uL vALluAuL͗ ϭϱ ĚŝĂƐ͘ kŐ ϮϬϬ Ϯ͘ϬϬϬ ϭ͘ϬϬϬ ϭ͘ϮϯϮ ϬϮ CuLl!C͖ uLSC8lÇÄC͗ MƵƐƐĂƌĞůĂ͖ ĨĂƚŝĂĚŽ͕ CA8AC1L8lS1lCAS AulClCnAlS͗ LĞŝƚĞ ŝŶƚĞŐƌĂů͕ ƐĂů͕ ƐĞŵ ŵŽĨŽƐ Ğ ĨƵŶŐŽƐ ĐŽŵ ƐƵƉĞƌĨşĐŝĞ ůŝƐĂ ĐŽŵ ĐŽƌ Ğ ŽĚŽƌ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƚŝĐŽ͕ 8ĞŐŝƐƚƌĂĚŽ ŶŽ MŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ AŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͖ Þ8AZC uL vALluAuL͗ ϬϮ ŵĞƐĞƐ͘ kŐ ϮϬϬ ϵ͘ϬϬϬ ϯϰ͘ϱϲϬ ϭ͘ϬϬϬ ϱϰϬ ϰ͘ϬϬϬ ϯϱϬ 54 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.044/2013 Processo nº 4105-022/2013 OBJETO: Registro de Preços de viaturas especificas para atividade de bombeiro destinado à Administração Pública do Estado de Alagoas. PROPOSTA VENCEDORA: • Item 01: EMPRESA TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A CNPJ: 89.422.042/0001-24 ITEM 01: Valor unitário: R$295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais); Valor global: R$885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais). Valor total do item adjudicado: R$885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais). Maceió, 22 de maio de 2013. Manuela de Britto Malta Cavalcanti Pregoeira RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL N.º AMGESP 002/2013 – 2ª CHAMADA Processo nº 2100-2649/2011 OBJETO: Aquisição de 02 (duas) viaturas, tipo auto-escada, visando atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar – CBM/AL. PROPOSTA VENCEDORA EMPRESA ECHELLES RIFFAUD/GIMAEX Inscrição na Câmara do Comércio nº. 964.201.495 UNITÁRIO: € 688.000,00 (seiscentos e oitenta e oito mil euros); TOTAL: € 1.376.000,00 (hum milhão trezentos e setenta e seis mil euros). Transformado em Real (R$) de acordo com o item 5.8 do Edital. UNITÁRIO: R$ 1.791.483,20 (hum milhão setecentos e noventa e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos); TOTAL: R$ 3.582.966,40 (três milhões quinhentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Valor da licitação: R$ 3.582.966,40 (três milhões quinhentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Maceió, 22 de abril de 2013. Paulo César da Silva Barbosa Diretor Técnico de Logística RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º AMGESP-11005/2012 Processo nº 1900-1208/2012 OBJETO: Contratação de empresa para realização de plano de desenvolvimento estratégico das regiões norte e vales do Paraíba e Mundaú destina a Secretaria de Estado do Planejamento e do desenvolvimento Econômico. EMPRESAS HABILITADAS: EMPRESA CNPJ IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal 33.645.482/0001-96 LATUS Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda 08.019.808/0001-22 CEPPLAN – Consultoria Econômica e Planejamento Ltda 01.730.581/0001-80 INSTITUTO PUBLIX para o Desenvolvimento da Gestão Pública 04.907.402/0001-25 EMPRESA INABILITADA: EMPRESA CNPJ COM & SEA Ltda 04.694.484/0001-77 Ressaltamos que, a partir da publicação deste aviso, encontra- se aberta a fase de recurso administrativo, nos termos do § 3º do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Maceió, 22 de maio de 2013. Carlos José Gonçalves Melro Membro da Comissão Mista de Licitação RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.228/2012 Processo nº 4105-776/2012 OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de proteção e segurança, destinados à Administração Pública do Estado de Alagoas. PROPOSTAS VENCEDORAS: • Itens 01, 02 e 10: EMPRESA AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA - ME CNPJ: 14.793.395/0001-31 ITEM 01: Valor unitário: R$4,18 (quatro reais e dezoito centavos); Valor global: R$ 37.971,12 (trinta e sete mil novecentos e setenta e um reais e doze centavos). ITEM 02: Valor unitário: R$3,75 (três reais e setenta e cinco centavos); Valor global: R$14.490,00 (quatorze mil e quatrocentos e noventa reais) . ITEM 10: Valor unitário: R$116,50 (cento e dezesseis reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 385.498,50 (trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). • Itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, EMPRESA SOMA – SEGURANÇA E OTIMIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA - ME CNPJ: 05.800.797/0001-25 ITEM 03: Valor unitário: R$9,99 (nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 26.833,14 (vinte e seis mil e oitocentos e trinta e três reais e quatorze centavos). ITEM 04: Valor unitário: R$9,99 (nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$22.937,04 (vinte e dois mil novecentos e trinta e sete reais e quatro centavos). ITEM 05: Valor unitário: R$7,07 (sete reais e sete centavos); Valor global: R$25.904,48 (vinte e cinco mil novecentos e quatro reais e quarenta e oito centavos). ITEM 06: Valor unitário: R$3,77 (três reais e setenta e sete centavos); Valor global: R$14.099,80 (quatorze mil, noventa e nove reais e oitenta centavos). ITEM 07: Valor unitário: R$3,77 (três reais e setenta e sete centavos); Valor global: R$18.386,29 (dezoito mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos). ITEM 08: Valor unitário: R$22,65 (vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos); Valor global: R$44.937,60 (quarenta e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). ITEM 11: Valor unitário: R$20,58 (vinte reais e cinquenta e oito centavos); Valor global: R$85.859,76 (oitenta e cinco mil e oitocentos 55 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 379.414,37 ( trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e trinte e sete centavos) e , a partir de Ievereiro/2013 o valor mensal passou para R$ 389.593,40 (trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa três reais e quarenta centavos), passando o valor anual para R$ 4.675.120,080 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, cento e vinte reais e oitenta centavos) a partir de Ievereiro de 2013. Data de assinatura. 01/02/2013 Dos signatarios acima citados. Protocolo nº 3227/2013 CASAL Autorizamos a elaboração do DECIMO SEGUNDO TERMO DE AO CONTRATO n º 93/2009 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em 18.04.2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2013 Protocolo nº 16131/2012 CASAL C.I nº 121/2012 - UNLESTE Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF/MF 032.981.054-57 CONTRATADA :SENHOR JARBAS MEDEIROS DA ROCHA, estabelecido na rua Leonidio Cincinato, s/n, bairro Campo Grande, Murici- AL, Cep. 57.820-000 inscrito no CPF sob o nº 053.648.684.00, doravante, denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de imovel urbano situado na rua Leonidio Cincinato, nº 79, bairro Campo Grande, municipio de Murici- AL, Cep. 57.820-000, o qual servira para Iuncionamento de escritorio comercial da CASAL no Municipio de Murici/AL. Valor total do Contrato: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) Valor Mensal: R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais) Prazo do Contrato: 12 (doze) meses Data de assinatura. 06/05/2013 Dos signatarios acima citados. Protocolo nº 16131/2012 - CASAL C.I Nº 121/2012 - UNLESTE Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 013/2013 celebrado entre a SENHOR JARBAS MEDEIROS, observando a legislação vigente. Homologado em: 25.01.2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2013 Protocolo nº 797/2013 CASAL - C.I nº 18/2013 - UNLESTE Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF/mI nº 032.981.054-57 CONTRATADA: SENHOR. MARIO DA SILVA LIMA FILHO, brasileiro, solteiro, proprietario de micro- empresa inscrito no CPF/MF sob o n° 240.667.964-00, residente e domiciliado na Avenida Senador Teotônio Vilela 8, quadra 17 bairro Cidade Universitaria Cep.: 57073-530. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imovel urbano, situado na Avenida Menino Mar- celo, 5585 Antares Parque Residencial Maceio, Unidade 3.908 apto. 908 Maceio / AL CEP. 57083-410, o qual servira para moradia para o Engº Judiron Silva Pena, Gerente da Unidade de Negocio do Leste/ UNLE.O prazo de vigência deste contrato e de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado a criterio das partes; fcando a CASAL obrigada a restituir o imovel locado, completamente desocupado, ao termino da vigência deste instrumento. Prazo do Contrato: 12 (doze) meses O valor mensal do aluguel : R$ 800,00 (oitocentos reais) ja incluso o condominio. O valor total do Contrato R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Data de assinatura: 10/05/2013 Protocolo nº 797/2013 CASAL - C.I Nº 18/2013 - UNLESTE Autorizamos a elaboração do celebrado entre a CASAL e O SENHOR MARIO DA SILVA LIMA FILHO ,observando a Legislação vigente. Homologado em 28.01.2013 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2011 Protocolo nº 3890/2013 CASAL C.I nº 40/2013 - UNAGRESTE Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72, ambos residentes e domiciliados nesta Capital; CONTRATADA: EAM CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Av. 02 de Dezembro, 788, Centro, Olho D`Agua das Flores/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.529.031/0001-46, doravante, denominada simples- mente CONTRATADA; neste ato, representada por MARAISA DA SILVA MEDEIROS, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o n° 082.014.654-40, residente e domiciliado em Monteiropolis/AL, OBJETO: Por Iorça deste instrumento, fca prorrogado o prazo do reIerido Contrato por mais um periodo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 1/03/2013 a 21/09/2013. Data de assinatura: 21/03/2013 Protocolo nº 3890/2013 CASAL C.I nº 40/2013 - UNAGRESTE Autorizamos a elaboração do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 56/2011, celebrado entre a CASAL e o EMPRESA EAM CONSTRUÇÕES LTDA ,observando a Legislação vigente. Homologado em 18.03.2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2013 Protocolo nº 13929/2012 CASAL C.I nº 12/2012 -SUPTRE Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA , CPF/MF nº 101.616.864-00 e cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos). ITEM 12: R$9,99 (nove reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$76.183,74 (setenta e seis mil cento e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos). • Item 09: EMPRESA NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 96.696.521/0001-02 ITEM 09: Valor unitário: R$12,11 (doze reais e onze centavos); Valor global: R$29.499,96 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Valor total dos itens adjudicados: R$782.601,43 (setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e um reais e quarenta e três centavos). Maceió, 22 de maio de 2013. Silvana Maria Macário Moura Pregoeira ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com Iundamento no Despacho PGE/PLIC Nº 331/2013, as fs. 692 exarado pelo Despacho PGE/ GAB. N° 942/2013, as fs. 694 ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me Ioi con- Ierido pelo Decreto nº 8.075, publicado no Diario Ofcial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 HOMOLOGO o procedimento licitatorio realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10234/2012, objetivando o Registro de Preços para eventual e Iutura aquisi- ção de material eletrico, visando atender as necessidades da Administração Publica Estadual, que teve como vencedora a empresa: J. BILL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA-ME, CNPJ nº 74.648.593/0001-33, para os itens 04,05,08,09,10 e 11, com um valor total de R$ 117.118,45 (cento e dezessete mil cento e dezoito reais e quarenta e cinco centavos). Total Geral: R$ 117.118,45 (cento e dezessete mil cento e dezoito reais e quarenta e cinco centavos). PUBLIQUE-SE. .Maceio, 22 de Maio de 2013. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus Diretor-Presidente Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL EXTRATO DO DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2009 Protocolo nº 3227/20133 CASAL Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob o n° 032.981.054-57 CONTRATADA: EMPRESA TIGRE - VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, estabelecida na Av. Governador AIrânio Lages, 19, Farol, Maceio/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.771.692/0001-34, representada por sua Administradora VERA LUCIA SIQUEIRA VILELA, brasileira, casada, economista, inscrita no CPF/MF sob o nº 348.322.624-91, e por sua procuradora EDLEUZA CAVALCANTI, brasileira, solteira, psicologa, inscrita no CPF/MF sob o n° 129.325.324-49 residentes e domiciliadas em Maceio/AL, OBJETO Por Iorça deste instrumento, fca autorizado a eIetivação do reequilibrio econômico fnanceiro de- corrente da Convenção Coletiva do Trabalho 2013/2013,de Iorma que em janeiro/2013 o valor mensal passou de R$ 339.889,15 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos) para R$ 56 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 CONTRATADA: EMPRESA WASTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMI- COS LTDA, estabelecida a Rua General Osorio, 487, São Caetano do Sul/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.142.799/0001-62, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu Socio Sr. ANTONIO BENGT FURLAN OBERG, brasileiro, divorciado, empresario, RG n° 3.866.900-6, CPF n° 041.572.928-98 , residente e domiciliado em São Caetano do Sul/São Paulo, doravante denominada CONTRATADA OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a aquisição de 3.840 Kg de polioxiteno e oleo essencial atoxico, denominada de WASTEC OC, incluindo o emprestimo consignado de equipamentos e maquinas para a dosa- gem de sua aplicação e manutenção. PARAGRAFO UNICO: O material a ser adquirido sera entregue em 12 ( doze) partidas, mensais e sucessivas, cada uma com 320 Kg, e Iornecido em bambonas de 20Kg. O presente objeto sera utilizado nas estações de elevatorias de esgotos das praças Lions e 13 de maio para a remoção de odores oriundos dos esgotos coletados. PRAZO - A vigência do contrato sera de 12 (doze) meses, VALOR DO CONTRATO: O presente contrato tem seu valor global fxado em R$ 148.992,00 ( cento e qua- renta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais). Data de assinatura: 25/04/2013 Protocolo nº 13929/2012 CASAL C.I nº 12/2012 - SUPTRE. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 042/2013 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA WASTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Observando a Legislação vi- gente. Homologado em 17.01.2013 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 206/2012 Protocolo nº 5001/2013 CASAL - C.I nº 02/2013 - GEOBS Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIODE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72. CONTRATADA: EMPRESA BBL NE LTDA, estabelecida na Av. da Paz, 1388, sala 611, Ed. Avenue Center, Maceio/AL inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.563.135/0001-16, doravante, denominada simplesmente CON- TRATADA; neste ato, representada por LUIZ CARLOS TAUBER, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscri- ta no CPF/MF sob o nº 016.042.678-28, residente e domiciliado em Maceio/AL., tendo em vista o que consta no processo nº 5001/2013 e C.I. nº 02/2013 GEOBS/SUENG, acordam em celebrar o presente aditivo, de acordo com as clausulas e condições a seguir expressas: OBJETO: Por Iorça deste instrumento e tendo em vista a existência de saldo do valor total do contrato, o prazo estabelecido na clausula setima do contrato original fca prorrogado por mais um periodo de 90(noventa) dias a contar da data de 17 de maio de 2013 ate 17 de agosto de 2013. Data de assinatura: 17 de maio de 2013 Protocolo nº 5001/2013 CASAL C.I nº 02/2013 GEOBS Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 206/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BBL NE LTDA. Observando a Legislação vigente. Homologado em 24.04.2013 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA DO CONTRATO Nº 029/2013 Protocolo nº 5105/2013 CASAL C.I nº 14/2013 Ass. V.G.O Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão de Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/ MF nº 098.703.694-72 .CONTRATADA: CERES INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA- EPP, Estabelecida a Rua dos Otoni ,nº 296, salas 201,203,602 e 604, Santa Efgênia , Belo Horizonte/MG inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.097.487/0001- 96, representada por ALEXANDRE MOREIRA GALVÃO, inscrito no CPF/MF nº 776.707.876-00, residente e domiciliado na Rua Washington, nº 814, Apto.300- Sion, Cep: 30.315-540 Belo Horizonte/MG. OBJETO: A partir da assinatura deste instrumento, fca autorizada a correção dos valores da Clausula Terceira- DO PAGAMENTO do Contrato n° 029/2013, que passara a ser o seguinte: PRODUTO DATA LIMITE PERCENTUAL VALOR Entrega 01 Primeiro Relatorio 45 dias 30 ° R$ 239.700,00 RELATORIO PARCIAL Entrega 02 Segundo relatorio 90 dias 60° R$ 479.400,00 RELATORIO FINAL Entrega 03 RELATORIO FINAL 120 dias 10° R$ 79. 900,00 COM AJUSTES SOLICITADOS TOTAL 100° R$ 799.000,00 Data de assinatura : 08/05/2013 Protocolo nº 5105/2013 CASAL C.I Nº 14/2013 Ass. VGO Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO nº 029/2013, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA CERES INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA EPP. Observando a Legis- lação vigente. Homologado em 26.04.2013 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2012 Protocolo nº 832/2013 CASAL C.i nº 03/2013 GECAM Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA , CPF/MF nº 101.616.864-00. CONTRATADA: EMPRESA SANTOS & SANTOS LTDA, estabelecida na rodovia BR 101 Km 88, n°88, Mata do Rolo, Rio Largo/AL, CEP 57100-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.343.160/0001-97, represen- tada por seu responsavel tecnico e administrador da empresa OSMAR DE SOUZA BARCA, casado, admi- nistrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 108.899.737-68 e RG 1134156 SSP/AL, residente e domiciliado Rio Largo/AL. OBJETO Por Iorça deste instrumento, o prazo de vigência sera prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, con- tados a partir do dia 05 de julho de 2013 a 05 de setembro de 2013. Por Iorça deste instrumento, em razão da necessidade de reIormar a tubulação do emissario submarino, sem ampliações, evitando possiveis vazamen- tos, fca autorizado a execução dos serviços objeto do contrato original no total de R$ 28.958,45 ( vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a um acrescimo de 50° ( cinquenta por cento) do valor original do contrato. Data de assinatura: 08 de maio de 2013 Protocolo nº 832/2013 CASAL - C.I nº 03/2013 GECAM Autorizamos a elaboração do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 119/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA SANTOS & SANTOS. Observando a legislação vigente. Homologado em 11.03.2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2013 Protocolo nº 2417/2013 CASAL C.I nº 49/2013 UNSERRANA Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72. CONTRATADA: M. FRANCISCA DA SILVA BARROS ME CONSTRUBARROS, estabelecida no Conj. Teotonio Vilela, nº 11, Centro, Messias, Alagoas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.589.300/0001-25, doravan- te denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por MARIA FRANCISCA DA SILVA BARROS, portador do CPF/MF nº 139.991.504-59, RG nº 156062-SSP/AL residente e domiciliado na rua Belem, nº85, bairro Centro, municipio de Rio Largo/AL, CEP nº 57.100-000. OBJETO: Constitu objeto do presente instrumento a execução dos serviços de limpeza, intervenções e melho- rias na Barragem do Riacho Cavaco, o qual abastece o municipio Paulo Jacinto/AL, compreendendo: Retirada do material assoreado, vegetação e detritos junto ao barramento, nas margens e nas areas estanques; Recuperação da cerca que circunda o manancial; Instalação de sinalização vertical em pontos estrategicos da area do manancial contra a presença de pessoas não autorizadas, principalmente quanto ao uso inadequado da agua e proteção do terreno agregado a barragem.A ser realizado de conIormidade do projeto basico, parte integrante do presente contrato. Valor do Contrato:: O valor deste contrato e de R$ 112.665,00 (Cento e doze mil seiscentos e sessenta e cinco reais). Prazo : 120 ( cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 14 de maio de 2013 Protocolo nº2417/2013 CASAL C.I nº 49/2013 UNSERRANA Autorizamos a elaboração do CONTRATO n º 068/2013, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA M. FRAN- CISCA DA SILVA BARROS ME CONSTRUBARROS. Observando a legislação vigente. Homologado em 25.04.2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2013 Protocolo n° 16237/2012 CASAL C.I nº 303/2012 UNBL Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72. CONTRATADA: BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, estabelecida na Rua Jose Argemiro Rosendo, s/n, Povoado Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.070.836/0001-98, representada por seu Socio DIEGO TERTO MARTINS, inscrito no CPF/MF nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceio/AL. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realização dos serviços de corte e religação de agua de acordo com as normas e padrões estabelecidos pela CASAL, incluindo os materiais necessarios, nas cidades pertencentes a Unidade de Negocio da Bacia Leiteira, cuja sede e a cidade de Santana do Ipanema/AL, VALOR DO CONTRATO: Presente contrato tem seu valor total fxado em R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Data de assinatura: 07 de maio de 2013. Prazo : 12 ( doze) meses a partir da Ordem de Serviço. Protocolo nº 16237/2012 CASAL C.I nº 303/2012 UNBL Autorizamos a elaboração do CONTRATO nº 064/2013, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA EPP. Observando a legislação vigente. Homologado em 19.04.2013. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2012 Protocolo nº 14290/2012 CASAL C.I nº 216/2012 - UNFARL Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72 CONTRATADA: BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, estabelecida na Rua Jose Argemiro Rosendo, s/n, Povoado Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.070.836/0001-98, representada por seu Socio DIEGO TERTO MARTINS, inscrito no CPF/MF nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceio/AL. 57 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 OBJETO: Por Iorça deste instrumento, fca prorrogado o prazo estabelecido na clausula decima do contrato original 41/2012 fca prorrogado por mais um periodo de 12 (doze) meses, a contar de 22 de março de 2013 a 22 de março de 2014. Por Iorça deste instrumento fca estabelecido que o valor anual deste contrato fca mantido no valor de R$ 575.333,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais). Data de assinatura: 22 de março de 2013 Protocolo nº 14290/2012 CASAL C.I nº 216/2012 UNFAROL Autorizamos a elaboração do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 41/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA. Observando a legislação vigente. Homologado em 21.01.2013 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 016/2012 Protocolo nº 931/2013 CASAL CI: 01/2013 SUNEC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e Vice- -Presidente de Gestão de engenharia. OSMAR LISBOA, CPF/MF n° 101.616.864-00 .Contratada: EAM CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A partir da assinatura deste instrumento, fca autorizado a substituição do gestor do contrato nº 016/2012, nomeado na clausula nona do reIerido instrumento, Engº JOSE EDNALDO MONTEIRO LIS- BOA, matricula 1269, inscrito no COF/MF sob o nº 087.683.314-87 pela Engº MARIA APARECIDA TOR- RES DOS SANTOS, matricula 0002564, inscrita no CPF nº 024.724.354-01. Data de assinatura: 01 de Abril de 2013 Protocolo nº 931/2013 CASAL CI: 01/2013 SUNEC Autorizamos a elaboração do Segundo Termo de Apostila ao contrato nº 16/2012, celebrado entre a CASAL e empresa EAM CONSTRUÇÕES LTDA. Observando a legislação vigente. Homologado em 26/02/2013. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 015/2012 Protocolo nº 931/2013 CASAL CI: 01/2013 SUNEC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e Vice- -Presidente de Gestão de engenharia. OSMAR LISBOA, CPF/MF n° 101.616.864-00. Contratada: MC CONSTRUÇÕES Objeto: A partir da assinatura deste instrumento, fca autorizado a substituição do gestor do contrato nº 015/2012, nomeado na clausula nona do reIerido instrumento, Engº RICARDO FABRICIO COSTA DE OLIVEIRA, matricula 2446, inscrito no COF/MF sob o nº 025.970.374-52 pela Engº MARIA DE FATIMA ACIOLY DE CASTRO, matricula 1494, inscrita no CPF/MF nº 239.654.524-87. Data de assinatura: 01 de Abril de 2013 Protocolo nº 931/2013 CASAL CI: 01/2013 SUNEC Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo de Apostila ao contrato nº 15/2012, celebrado entre a CASAL e a Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA. Observando a legislação vigente. Homologado em 26/02/2013. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 014/2012 Protocolo nº 931/2013 CASAL CI: 01/2013 - SUNEC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e Vice- -Presidente de Gestão de engenharia. OSMAR LISBOA, CPF/MF n°101.616.864-00 .Contratada: MULT CONSTRUÇÕES Objeto: A partir da assinatura deste instrumento, fca autorizado a substituição da gestora do contrato nº 014/2012, nomeado na clausula nona do reIerido instrumento, Engª JOSUELY CRISTIANY DA SILVA SOU- ZA, matricula 2932, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.626.094-47 pela tecnico insdustrial PAULO PIRAMAR DANTAS CRREIA, matricula 1635, inscrita no CPF/MF nº 033.324.888-05. Data de assinatura: 01 de Abril de 2013 Protocolo nº 931/2013 CASAL CI: 01/2013 SUNEC Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 14/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MULT CONSTRUÇÕES. Observando a legislação vigente. Homologado em 26/02/2013. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 54/2011 Protocolo nº 16235/2012 CASAL C.I nº 112/2012 UNAG Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional MOISES VIEIRA DA ROCHA NETO , CPF/MF nº 164.845.174-87 CONTRATADA : EMPRESA EAM CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Av. Dr. 18 DE DEZEMBRO, 788, centro, Olho D`Agua das Flores/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.529.031/0001-46, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por MARAISA DA SILVA MEDEIROS, brasileira, solteira, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.014.654-40, residente e domiciliado em Monteiropolis/ AL, doravante denominada simplesmente CONTRATADAI OBJETO A partir da assinatura instrumento, o Contrato nº 54/2011- CASAL, celebrado em 05 de agosto de 2011, fca rescindido, sem que a CONTRATADA tenha direito a qualquer indenização. Data de assinatura: 14 de Ievereiro de 2013 Protocolo n° 16235/2012 CASAL C.I nº 112/2012 UNAG Autorizamos a elaboração do TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO nº 54/2011. Observando a Legisla- ção vigente. Homologado em 09.01.2013 EXTRATO DO TRECEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2011 Protocolo nº 16235/2012 CASAL C.I nº 112/2012 UNAG Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente MOISES VIEIRA DA ROCHA NETO .CPF/MF nº 164.845.174-87 CONTRATADA: EMPRESA EAM CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Av. 02 de Dezembro, 788, Cen- tro, Olho D`Agua das Flores/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.529.031/0001-46, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA; neste ato, representada por MARAISA DA SILVA MEDEIROS, brasileira, empresaria, inscrita no CPF/MF sob o n° 082.014.654-40, residente e domiciliado em Monteiropolis/AL OBJETO: Por Iorça deste instrumento, a clausula primeira do contrato original que trata do objeto, passa a ter a seguinte redação: contratação de empresa de engenharia para a realização dos serviços de corte e religação de agua para atender as cidades de CAMPO ALEGRE, IGREJA NOVA, JUNQUEIRO, PIAÇABUÇU, SÃO SEBASTIÃO, TAQUARANA e TRAIPU da UNIDADE DE NEGOCIO DO AGRESTE, mediante condi- ções contidas nos Projetos Basicos, partes integrantes do presente instrumento convocatorio .CLAUSULA SEGUNDA: Por Iorça deste instrumento, a clausula segunda do contrato original que trata do valor e dos recursos, passa ater a seguinte redação: Presente contrato tem seu valor total fxado em R$ 176.275,00 (cento e setenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais ), conIorme planilha anexa. Data de assinatura: 27 de Ievereiro de 2013 Protocolo nº 16235/2012 CASAL C.I Nº 112/2012 UNAG Autorizamos a elaboração do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n º 56/2011, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA EAM CONSTRUÇÕES LTDA, observando a Legislação vigente. Homologado em .09.01.2013. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2012 Protocolo nº 16235/2012 CASAL C.I nº 112/2012 UNAG Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente MOISES VIEIRA DA ROCHA NETO.CPF/MF nº 164.845.174-87 CONTRATADA; EAM CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Av. 02 de Dezembro, 788, Centro, Olho D`Agua das Flores/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.529.031/0001-46, doravante, denominada simples- mente CONTRATADA; neste ato, representada por MARAISA DA SILVA MEDEIROS, brasileira, empresa- ria, inscrita no CPF/MF sob o n° 082.014.654-40, residente e domiciliado em Monteiropolis/AL . OBJETO: Por Iorça deste instrumento, a clausula primeira do contrato original que trata do objeto, passa a ter a seguinte redação: contratação de empresa de engenharia para a realização dos serviços de corte e religação de agua para atender as cidades de CAMPO ALEGRE, IGREJA NOVA, JUNQUEIRO, PIAÇABUÇU, SÃO SEBASTIÃO, TAQUARANA e TRAIPU da UNIDADE DE NEGOCIO DO AGRESTE, mediante condições contidas nos Projetos Basicos , partes integrantes do presente instrumento convocat.Por Iorça deste instrumen- to, a clausula segunda do contrato original que trata do valor e dos recursos, passa ater a seguinte redação: Presente contrato tem seu valor total fxado em R$ 394.811,54 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), conIorme planilha anexa. Data de assinatura: 27 de Ievereiro de 2013 Protocolo nº 16235/2012 CASAL C.I nº 12/2012 UNAG Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA EAM CONSTRUÇÕES LTDA. Observando a legislação vigente. Homologado em 09.01.2013 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA DO CONTRATO Nº 93/2012 Protocolo nº 3750/2012 C.I nº 16/2013 - SUPIMIC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72. CONTRATADA. EMPRESA MC CONTRUÇÕES OBJETO A partir da assinatura deste instrumento, fca autorizado a substituição do gestor do Contrato n° 93/2012, nomeado Engº Civil CARLOS ROBERTO SANTOS, matricula 1367, inscrito no CPF/MF sob o nº 215.828.154-53 pelo Eng° Civil ALOISIO FERREIRA DE SOUZA, matricula 0427, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.973.424-34. Data de assinatura: 07 de maio de 2013 Protocolo nº 3750/2013 CASAL C.I nº 16/2013 Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO nº 93/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MC CONSTRUÇÕES. Observando a Legislação vigente. Homologado em 29.04.2013 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO nº 198/2012 Protocolo nº 3750/2012 C.I nº 16/2013 - SUPIMIC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72. CONTRATADA: EMPREA AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: A partir da assinatura deste instrumento, fca autorizado a substituição do gestor do Contrato n° 198/2012, nomeado Engº Civil CARLOS ROBERTO SANTOS, matricula 1367, inscrito no CPF/MF sob o nº 215.828.154-53 pelo Eng° Civil ALOISIO FERREIRA DE SOUZA, matricula 0427, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.973.424-34. Data de assinatura: 07 de maio de 2013 Protocolo nº nº 3750/2012 C.I nº 16/2013 - SUPIMIC 58 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO nº 198/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Observando a Legislação vigente. Homologado em 29.04.2013. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 199/2012. Protocolo nº 3750/2013 CASAL C.I nº 16/2013 - SUPIMIC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72. CONTRATADA; EMPRESA SAPPEL DO BRASIL LTDA OBJETO: A partir da assinatura deste instrumento, fca autorizado a substituição do gestor do Contrato n° 199/2012, nomeado Engº Civil CARLOS ROBERTO SANTOS, matricula 1367, inscrito no CPF/MF sob o nº 215.828.154-53 pelo Eng° Civil ALOISIO FERREIRA DE SOUZA, matricula 0427, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.973.424-34. Data de assinatura: 07 de maio de 2013 Protocolo nº 3750/2013 CASAL C.I nº 16/2013 - SUPIMIC Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO nº 199/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA SAPPEL DO BRASIL LTDA. Observando a Legislação vigente. Homologado em 29.04.2013. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 200/2012 Protocolo nº 3750/2013 CASAL C.I nº 16/2013 - SUPIMIC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72. CONTRATADA; EMPRESA LAO INDUSTRIA LTDA. OBJETO A partir da assinatura deste instrumento, fca autorizado a substituição do gestor do Contrato n° 93/2012, nomeado Engº Civil CARLOS ROBERTO SANTOS, matricula 1367, inscrito no CPF/MF sob o nº 215.828.154-53 pelo Eng° Civil ALOISIO FERREIRA DE SOUZA, matricula 0427, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.973.424-34. Data de assinatura; 07 de maio de 2013 Protocolo nº 3750/2013 CASAL C.I nº 16/2013 - SUPIMIC Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO nº 200/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA LAO INDUSTRIA LTDA . Observando a Legislação vigente. Homologado em 29.04.2013. EXTRATO DO CONTRATO 199/2012 Protocolo nº 5755/2012 CASAL C.I nº 24/2012 SUPIMIC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente MOISES VIEIRA DA ROCHA NETO.CPF/MF nº 164.845.174-87 CONTRATADA: SAPPEL DO BRASIL LTDA, estabelecida no trecho Rua Araripina nº 419, Santo Amaro, ReciIe PE, Cep. 500401170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.005.001/0001-42, doravante denominada simplesmente Contratada, neste ato, representada por RENATA PEREIRA ENPINDULA, portador do CPF/ MF nº 049.085.174-98, residente e domiciliado na Rua Leandro Barreto, nº 355 Bloco 36 apt 101, Jardim São Paulo, ReciIe/PE, Cep. 50.790.-000, portador da CI/RG nº 5890166 SDS/PE. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de : Lote 02 5.000 ( cinco mil) hidrômetros com vazão maxima de 3,00 m¹/h e diâmetro nominal de 3/4¨ . Prazo de vigência: 12 (doze) meses Valor do Contrato; R$ 281.700,00 ( duzentos e oitenta e um mil e setecentos reais). Data de assinatura; 14 de Ievereiro de 2013 Protocolo nº 5755/2012 CASAL C.I nº 24/2012 SUPIMIC Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 199/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA SAPPEL DO BRASIL LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em 13.09.2012 EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2012 Protocolo nº 5755/2012 CASAL C.I nº 24/2012 SUPIMIC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente MOISES VIEIRA DA ROCHA NETO.CPF/MF nº 164.845.174-87 CONTRATADA: EMPRESA AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, estabelecida no trecho 05, conjunto 04 Lotes 07 e 08 Polo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubistchek JK Santa Maria Brasilia Distrito Federal Cep. 72549-550: inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.786.562/0001-38, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO COSTA, brasileira, casada, empresaria, portadora do CPF nº.152.153.931-68, residente e domiciliada na QE 46 Conjunto K casa 20 Guara II - Brasilia DF. CEP.71070-118, portadora da RG nº 757.370 SSP/DF, expedida em 31.05.1995. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de: A) 40.0000 (quarenta mil) hidrômetros com vazão maxima de 1,5m3/h e diâmetro nominal de /¨ B) 2.000 (dois mil) hidrômetros vazão maxima 5,0 m3/h e diâmetro nominal /¨. C) 1.500 (um mil e quinhentos) hidrômetros com vazão maxima 7m3/h diâmetro nominal de /1¨, todos conIorme especifcados no Termo de ReIerencia. PRAZO DO CONTRATO: contrato e de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado caso o quantitativo não atinja sua totalidade. VALOR DO CONTRATO R$: O valor deste contrato e de R$ 1.907.995,00 (um milhão novecentos e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais). Data de assinatura 14 de Ievereiro de 2013 Protocolo nº 5755/2012 CASAL C.I nº 24/2012 SUPIMIC Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 198/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA AVS IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em 13.09.2012 EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2012 Protocolo nº 5755/2012 CASAL C.I nº 24/2012 SUPIMIC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente MOISES VIEIRA DA ROCHA NETO.CPF/MF nº 164.845.174-87 CONTRATADA. : LAO INDUSTRIA, LTDA. estabelecida na Avenida Doutor Mauro Lindenberg Monteiro, nº 1003, Parque Industrial Anhanguera, Municipio de Osasco Cep: 06278-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.946.219/0001-88 doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representado em conjunto por EMERSON DA COSTA RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº. 24.242.141-6 SSP/SP, inscrito CPF nº 162.823.428-80, e VALDIR DE MELLO GALANTE, brasileiro, casado, economista portador do RG nº. 8.348.168-0 SSP/SP e inscrito no CPF nº 046.143.698-12. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de: Lote 05 1.500 (um mil e quinhentos) hidrômetros com diametro nominal '1¨ e vazão maxima de 10m3/h conIorme especifcado no Termo de ReIerência. VALOR DO CONTRATO : O valor deste contrato e de R$ 238.425,00 (duzentos e trinta e oito mil e quatro- centos e vinte e cinco reais). Data de assinatura: 14 de Ievereiro de 2013 Protocolo nº 5755/2012 CASAL C.I nº 24/2012 SUPIMIC Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 200/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA LAO INDPUSTRIA LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em 13.09.2012 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2012 Protocolo nº 790/2013 CASAL C.I Nº 381/2012 UNSERTÃO Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e Vice- -Presidente de Gestão de engenharia. OSMAR LISBOA, CPF/MF n° 101.616.864-00. CONTRATADA: Empresa TELESIL ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Praça dos Palmares, 36, sala 506, CEP: 57020-903, Centro, Maceio/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.637.593/0001-64, Inscrição Es- tadual sob o n° 24.090.721-3, neste ato, representada por seu representante legal ALFREDO GUTTENBERG DE MENDONÇA BREDA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 445.652.084-15 residente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: Por Iorça deste instrumento o prazo estabelecido na clausula oitava do contrato original fca prorro- gado por mais um periodo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 24 de Ievereiro de 2013 a 24 de junho de 2013.CLAUSULA SEGUNDA: Por Iorça deste instrumento fca autorizado a execução de serviços objeto do contrato original no total de R$ 79.124,05 (setenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e cinco centavos), correspondente a um acrescimo de 24,81 (vinte e quatro virgula oitenta e um por cento) do valor original do contrato. Data de assinatura: 22 de Ievereiro de 2013. Protocolo nº 790/2013 CASAL C.I Nº 381/2012 UNSERTÃO Autorizamos a elaboração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 18/2012, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA TELESIL ENGENHARIA LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em 21.02.2013. EXTRATO DO CONTRATO 048/2013 Protocolo nº 3575/2013 CASAL C.I nº 014/2013 GEMEM Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72 CONTRATADA; DCA MOTORES ELETRICOS LTDA, estabelecida na Rua Iugoslavia, 52B, Jardim Pri- mavera, Camaragibe,PE, CEP 54573-350, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10499.468/0001-26, Inscrição Esta- dual 037.393.685, representada por FELIPE CAVALCANTI FALCÃO, brasileiro, pernambucano, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.733.214-58, com endereço comercial a Rua Alameda das mangueiras, 64, Aldeia, Camaragibe/PE. OBJETO: Serviços de rebobinamento, recuperação e restauração completa de 01 (um) motor de indução ele- trica triIasico com 1450 CV, tensão de operação de 4160V, 4 polos, Irequência de 60 Hz, IP 6,00, isolamento classe 'F¨, alocado na Estação Elevatoria de Agua da Bacia Leiteira. VALOR DO CONTRATO R$: O valor deste Contrato e de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais). Prazo do Contrato: 120 (cento e vinte ) dias a contar da data de assinatura. Data de assinatura :xxxxxxxxxxx Protocolo nº 3575/2013 CASAL C.I nº 014/2013 - SUPMAE Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 048/2013, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA DCA MOTORES LTDA, , observando a legislação vigente. Homologado em 26/04/2013. 59 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 EXTRATO DO CONTRATO 047/2013 Protocolo nº 12690/2012-CASAL C.I Nº 45/2012 SUPMIC Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72 CONTRATADA:.ELSTER MEDIÇÃO DE AGUA S.A. estabelecida na Avenida Lincoln Alves dos San- tos, 944, Distrito Industrial, Montes Claros, Minas Gerais, Cep: 39404-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.581.509/0001-45, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado em con- junto por CARLOS DEHON DIAS LOPES, brasileiro, casado,, contador , portador do RG nº 4317.195 SSP/ MG, inscrito no CPF/MF nº 565.735,616-00. OBJETO: aquisição de peças de reposição para recuperação de 6.000 (seis mil) hidrômetros da CASAL, con- Iorme especifcado no Termo de ReIerência. Valor do Contrato R$: 201.880,00 ( duzentos e um mil e oitocentos e oitenta reais). Data de assinatura: 08 de maio de 2013 Protocolo nº 12690/2012-CASAL C.I Nº 45/2012 SUPMIC Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 047/2013, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA ELSTER MEDIÇÃO DE AGUA S.A, , observando a legislação vigente. Homologado em 04.01.2013. EXTRATO DO CONTRATO 065/2013 Protocolo nº 4705/2013 CASAL C.I nº 22/2013 UNLE Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Operacional CARLOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO LIMA, CPF/MF nº 098.703.694-72 CONTRATADA: ACQUAPOÇOS LTDA, estabelecida na rua Jose Hermes Damasceno, 35, sala 02, bairro Tabuleiro do Martins, cidade Maceio, Alagoas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.012.882/0001-66, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo socio WAGNER DOS SANTOS JOVENAL, portador do CPF/MF nº 030.817.234-50, RG nº 1566969-SSP/AL residente e domiciliado na rua dos Caetes, s/n, quadra 'O¨, lote 12, bairro Serraria, municipio de Maceio/AL, CEP nº 57046-360. OBJETO: Construção de Poço Tubular ProIundo com Diâmetro 8¨ e 150 metros de proIundidade, com Iorne- cimento de produtos. Area cedida pela PreIeitura Municipal, localizada no proprio municipio de Santa Luzia do Norte/AL. Ao fnal da perIuração este poço sera denominado Santa Luzia do Norte 3, sigla PSL- 03. VALOR DO CONTRATO R$: O valor deste contrato e de R$ 117.281,94 (Cento e dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos). Data de assinatura: 14 de maio de 2013 Protocolo nº 4705/2013 CASAL C.I nº 22/2013 UNLE Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 065/2013, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA ACQUA- POÇOS LTDA , observando a legislação vigente. Homologado em 09.04.2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2013 Protocolo nº 14469/2012 CASAL C.I nº 162/2012 SUPSAT Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 representada por seu Diretor Presidente ALVARO JOSE MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF/MF 032.981.054-57 CONTRATADA: VITAL SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Rua Hugo Correia Paes, 318 A Gruta de Lourdes Cep.57050-730 Maceio/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.340.376/0001-33, neste ato, represen- tada por seu Socio Administrador JOSE CARLOS ROBERTO DA COSTA, brasileiro, casado, empresario, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.618.404-63, residente e domiciliado em Maceio/AL, , doravante, denomina- do simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Locação de mão-de-obra de 143 (cento e quarenta e três) Auxiliares de serviços operacionais, devidamente registrados, pertencentes ao seu quadro de pessoal para prestar serviços a CASAL, na Gerência de Operacionais/GESEA. PARAGRAFO PRIMEIRO: Os empregados postos a disposição da CASAL, devem possuir experiência e aptidão a execução das atividades pertinentes a Iunção retro mencionada, no horario normal de Iuncionamento da CASAL, não podendo ultrapassar 44 (quarenta e quatro) horas semanais. PARAGRAFO SEGUNDO: A CASAL podera solicitar a substituição dos empregados da CONTRATADA, posto a sua disposição, devendo a mesma, ser concretizada no maximo 24 (vinte e quatro) horas, apos o pedido; o qual podera ser verbal ou escrito. CLAUSULA SEGUNDA DO VALOR: O presente Contrato tem seu valor global fxado em R$ 1.989.436,56 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e mensal, em R$ 284.752,76 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) para serviços normais e R$46.820,00 (quarenta e seis mil oitocentos e vinte reais) para serviços em horas extras. Data de assinatura; 25 de janeiro de 2013 Protocolo nº 14469/2012 CASAL C.I nº 162/2012 SUPSAT Autorizamos a elaboração do CONTRATO Nº 18/2013, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA VITAL SERVIÇOS LTDA. , observando a legislação vigente. Homologado em 29.11.2012 Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL AVISO A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Supri- mentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE REFRIGERAÇÃO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias uteis para apresentação de propostas: OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30.000 BTUS. Maiores inIormações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. As propostas de preços deverão ser enviadas atraves de e-mail, comprascepal¸gmail.com, por Iax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada a Av. Fernandes Lima S/N, Farol Maceio Alagoas CEP: 57.052.000 das 08:00 as 17h. Maceio, 22 de maio de 2013. Jose Flavio Beserra Brandão CheIe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL AVISO A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Supri- mentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRAFICO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias uteis para apresentação de propostas: OBJETO: 'AQUISIÇÃO DE 30.000 FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO DE 230 GRAMAS TAM. 66X96CM ¨. Maiores inIormações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. As propostas de preços deverão ser enviadas atraves de e-mail, comprascepal¸gmail.com, por Iax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada a Av. Fernandes Lima S/N, Farol Maceio Alagoas CEP: 57.052.000 das 08:00 as 17h. Maceio, 22 de maio de 2013. Jose Flavio Beserra Brandão CheIe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL AVISO A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Supri- mentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRAFICO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias uteis para apresentação de propostas: OBJETO: 'AQUISIÇÃO DE 40.000 FOLHAS DE OFFSET DE 75 GRAMAS TAM. 66X96CM-COMER- CIAL ¨. Maiores inIormações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. As propostas de preços deverão ser enviadas atraves de e-mail, comprascepal¸gmail.com, por Iax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada a Av. Fernandes Lima S/N, Farol Maceio Alagoas CEP: 57.052.000 das 08:00 as 17h. Maceio, 22 de maio de 2013. Jose Flavio Beserra Brandão CheIe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL AVISO A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Supri- mentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO GRAFICO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias uteis para apresentação de propostas: OBJETO: 'AQUISIÇÃO DE 100 LITROS DE RESTAURADOR DE BLANQUETAS ¨. Maiores inIormações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. As propostas de preços deverão ser enviadas atraves de e-mail, comprascepal¸gmail.com, por Iax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada a Av. Fernandes Lima S/N, Farol Maceio Alagoas CEP: 57.052.000 das 08:00 as 17h. Maceio, 22 de maio de 2013. Jose Flavio Beserra Brandão CheIe do Departamento de Suprimentos 60 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS- CEPAL AVISO A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Supri- mentos, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias uteis para apresentação de propostas: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO CORRETIVA NO QUADRO ELETRICO DA BOMBA DO HIDRANTE-CCERC. Maiores inIormações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. As propostas de preços deverão ser enviadas atraves de e-mail, comprascepal¸gmail.com, por Iax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada a Av. Fernandes Lima S/N, Farol Maceio Alagoas CEP: 57.052.000 das 08:00 as 14h. EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE A CEPAL E A SETUR¨. Maceio, 22 de maio de 2013. Jose Flavio Beserra Brandão CheIe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Supri- mentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ELETRÔNICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal¸gmail.com por Iax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada a Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes Maceio Alagoas CEP: 57.055.000 das 08:00 hs as 17:00 hs Objeto: AQUISIÇÃO DE PILHAS RECARREGAVEIS E CARREGADOR DE PILHAS. Maceio, 17 de maio de 2013. Jose Flavio Beserra Brandão CheIe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE BUFFET, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal¸gmail.com por Iax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada a Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes Maceio Alagoas CEP: 57.055.000 das 08:00 hs as 17:00 hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA FORNECIMENTO DE ALMOÇO PARA 100 ( CEM ) PESSOAS NA REALIZAÇÃO DA ' OFICINA LABORAL PARA DESENVOLVIMENTO DE NOVAS PRATICAS DE MOTIVAÇÃO FUNCIONAL METODOLOGIA INTERATIVA ¨. Maceio, 20 de maio de 2013. Jose Flavio Beserra Brandão CheIe do Departamento de Suprimentos Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL Processo Administrativo nº 5501-616/2013 DESPACHO CJ DER/AL 92/2013 Nos Termos do Decreto nº 7.701, de 25 de agosto de 2010 e do art. 7º, III do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, conheço e aprovo o PARECER PA DER/AL Nº 22/2013, proIerido neste processo, conclusivo pela possibilidade juridica da prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses baseando-se na Clausula Decima Segunda, subitem 12.1 do Instrumento Contratual e no art. 57, II e § 2º da Lei nº 8.666/93 c/c o Acordão TCU nº 1.563/04. O Contrato AMGESP-64/2010 sera prorrogado por meio do seu Quarto Termo Aditivo a ser celebrado entre o DER/AL e a Opção Vigilância de valores Ltda. Ressalto que o presente exame limitar-se-a aos aspectos juridicos da materia proposta e de regularidade pro- cessual, abstendo-se quanto aos aspectos tecnicos, econômicos, fnanceiros e aqueles que exijam o exercicio da competência e da discricionariedade administrativa a cargo dos orgãos/setores competentes da administração. A Diretoria da Presidência, com Iulcro no Decreto nº 16.878, de 30 de novembro de 2011, que autoriza os titu- lares dos orgãos da Administração Publica Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual a celebrarem termos aditivos desde que tratem exclusivamente de prorrogação de prazo. COORDENADORIA JURIDICA DO DER/AL, Maceio/AL, aos 20 dias do mês de maio de 2013. Daniel Almeida Uchoa Souza Coordenador Geral Juridico-DER/AL Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 28/2013 ConIorme Edital Teatro Deodoro e o Maior Barato -14º Edição publicado em 26 de Ievereiro de 2013 no DOE/AL. Contratante: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL Representante: Alexandre Holanda de Melo, CPF nº 440.608.154-20, endereço profssional: Praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade. Contratado e representante: Issael Carlos, CNPJ nº 15.044.650/0001-06. Objeto: Issael Carlos, CNPJ nº 15.044.650/0001-06. Data da assinatura: 26 de março de 2012. Valor: R$ 1.030,00 (hum mil e trinta reais), evento do Projeto Deodoro e o Maior Barato o teatro arrecada 40° do borderô. Origem dos recursos: receita advinda de terceiros. Dotação orçamentaria: propria Signatarios: os representantes acima citados. Maceio, 22 de maio de 2013. ALEXANDRE HOLANDA DE MELO Diretor-Artistico e Cultural DITEAL Responsavel pela Resenha Sabrina Scanoni CheIe de Gabinete DITEAL Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER PORTARIA Nº 119 de 21 de Maio de 2013. A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - EMATER, conIorme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso de suas atri- buições e prerrogativas legais; RESOLVE: Conceder diarias a servidora abaixo discriminada. Nome: LIRIDA NERYS CÂNDIDO Matricula Funcional nº 38-8 Cargo: Assessora de Comunicação RG nº 99001179330 SSP/AL CPF 042.379.144-37 Quantidades de Diarias: 1 ½ diarias Valor unitario: R$ 80,00 (oitenta reias) Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reias) Percurso: Maceio/Santana do Ipanema/Maceio Dias: 22/05 e 23/05/13 Objetivo: - Acompanhar e divulgar a palestra e ações sobre o cul- tivo do sorgo que sera direcionada a agricultores Iamiliares da região sertaneja de Alagoas. A ação sera desen- volvida pelo Pesquisador Fernando Gomes, especialista na cultura. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO Diretora Presidenta PORTARIA Nº 120 de 21 de Maio de 2013. A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - EMATER, conIorme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012 no uso de suas atribui- ções e prerrogativas legais; RESOLVE: Conceder diarias a servidora abaixo discriminada: Nome: ALZIRA MERCIA BRAGA GOMES Matricula Funcional nº 15.550-0 Cargo: Engenheira Agrônoma RG nº 186.790 CPF 140.452.144-53 Quantidades de Diarias: 03 diarias Valor unitario: R$ 80,00 (oitenta reias) Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reias) Percurso: Maceio/Arapiraca/Palmeira dos Indios/Penedo/Maceio Dia: 14/05 a 16/05/13 Objetivo: Entrega do Relatorio de Monitoramento das PreIeituras e Entidades que receberam Maquinas/Ferramentas, nas gerências de Arapiraca, Palmeira dos Indios e Penedo. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO Diretora Presidenta PORTARIA Nº.121 DE 22 DE MAIO DE 2013. A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL EMATER/AL, conIorme DECRETO Nº 20.065 de 18 de maio de 2012, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o Processo nº 140.566-244/2013, RESOLVE: Art.1º Tornar sem eIeito a Portaria nº 086 de 18 de abril de 2013, publicada no D.O.E em 22 de abril de 2013, que concedeu diaria ao servidor Arilson Caetano dos Santos. Art. 2º Essa portaria entrara em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceio/AL, 22 de maio de 2013. MARIA INÊS NOGUEIRA PA- CHECO. Diretora Presidenta PORTARIA Nº 122, de 22 de Maio de 2013. A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - EMATER, conIorme DECRETO Nº 20.702 de 22 de junho de 2012 no uso de suas atribui- ções e prerrogativas legais; RESOLVE: Designar, o servidor JOSE ANDERSON SILVA DE SOUZA, inscrito no CPF nº 031.039.214-46, ocupante do cargo em comissão de Assessor Tecnico, Nivel AS-3, para responder pela Subgestão de agua e energia do Insti- tuto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentavel EMATER, em substituição a PAULA REGINA VIEIRA ZACARIAS, Arquiteta, inscrita no CPF nº 038.013.204-48. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO Diretora Presidenta. 61 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA Nº 123 de 22 de Maio de 2013. A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - EMATER, conIorme DECRETO Nº 20.702 de 22 de junho de 2012 no uso de suas atri- buições e prerrogativas legais; RESOLVE: Designar, o servidor FRANK FERREIRA CALHEIROS, inscrito no CPF nº 043.323.464-40, ocupante do cargo em comissão de CheIe de Nucleo de InIormatica, InIormação e Estudos, Nivel CHN-1, para responder pela subgestão de internet, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentavel EMATER, de acordo com a Lei de criação da EMATER Nº 7.291, publicado no D.O.E de Alagoas em 02 de dezembro de 2011. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO Diretora Presidenta Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL Portaria n.º 36, de 22 de Maio de 2013. A Diretora Presidenta da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas - FA- PEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conIormidade com o decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder aos servidores abaixo discriminados, as diarias relativa ao processo n.º 60030-532/2013, para pagamento pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano, todas pela rubrica 33.90.14.15: SERVIDOR (A): NADJA LUCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia - Contadora, R.G: 342.177 SSP/AL, CPF: 452.625.864-49, Matricula 062650-3, QUANT. DE DIARIAS: 2 e ½ (duas e meia) diarias, no valor unitario de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), PERIODO/DESTINO: 27/05/2013 a 29/05/2013 Maceio/Caruaru/ Maceio OBJETIVO: Participação no I Encontro Pernambucano sobre a Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Publico. JANESMAR CAMILO MENDONÇA CAVALCANTI Diretora Presidenta da FAPEAL Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE PORTARIA Nº. 015/2013 - DIPRE O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ES- TADO DE ALAGOAS IPASEAL SAUDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Art. 5º. III, do Decreto Estadual nº. 26. 169 de 26 de abril de 2013, CONSIDERANDO a necessidade da implementação do Programa Economize para Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade deste Instituto de Assistência a Saude dos Servidores do Estado de Alagoas IPASEAL SAUDE, em apresentar um Guardião para o acompanhamento e operacionalização das atividades pertinentes ao respectivo Programa; CONSIDERANDO, ainda o comprometimento deste Instituto de Assistência orgão para obtenção de bons resultados na redução de despesas e efciência do gasto publico; RESOLVE: I - Designar o Servidor Victor de Medeiros Almeida, Matricula nº. 48942-5, Coordenador Setorial Administrativo, para representar o IPASEAL SAUDE, na Iunção de Guardião do Programa Economize para Alagoas para desempenhar as atribuições constantes nas alineas do inciso III, do art. 5º do Decreto nº. 26.169 de 26 de abril de 2013; II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, fcando revogadas todas as dispo- sições em contrario. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Maceio, 22 de maio de 2013. Nelson Oliveira Menezes Filho Diretor Presidente PORTARIA Nº. 0016/2013. DIPRE O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS IPASEAL SAUDE, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE: Conceder a NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO, Diretor Presidente do IPASEAL SAUDE, 01 e ½ (uma) diaria e meia, totalizando o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), para Iazer Iace as despesas com alimentação e hospedagem em viagem a cidade de São Paulo/SP, para que o mesmo venha participar de reunião com o escritorio de Atuario Roberto Montenegro, no dia 27 de maio de 2013, correndo as despesas por conta da Dotação Orçamentaria 3349014-15, do orçamento vigente da Autarquia. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Maceio, 22 de maio de 2013. Nelson Oliveira Menezes Filho Diretor Presidente Responsavel pela resenha Sônia Helena Rodrigues da Costa Instituto Zumbi dos Palmares - IZP O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diarias em Iavor dos servidores abaixo discriminados: PORTARIA Nº. 235/2013/IZP Maceio, 20 de maio de 2013. Nome: MARCOS BEZERRA NORMANDE Processo: 48040/465/2013 CPF : 087.992.964-20 Função:COORDENADOR SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO Diarias: 2 (duas) Valor Total R$: 560,00 (quinhentos e sessenta reais) Local:RECIFE± PE Periodo: 16/ a 18/5/13 Objetivo: Para realizar pesquisa,seleção e cotação de material acustico,antichamas, para o projeto de adequação do Teatro Linda Mascarenhas as normas de segurança. PORTARIA Nº. 236/2013/IZP Maceio, 22 de maio de 2013. Nome: ALBERICO DE GOES MONTEIRO Processo: 48040/470/2013 CPF: 861.238.404-44 Função: TECNICO DE MANUTENÇÃO DE TV Diarias 1( uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: PORTO CALVO - AL Periodo: 21/ a 22/5/13 Objetivo: Para realizar testes no processo de transmissão entre a Radio Educativa FM de Maceio e a Radio Educativa FM de Porto Calvo. PORTARIA Nº. 237/2013/IZP Maceio, 22 de maio de 2013. Nome: EDNA MARIA CONRADO VEIGA Processo: 48040/471/2013 CPF: 814.832.367-49 Função:AGENTE ADMINISTRATIVO Diarias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: PORTO CALVO- AL Periodo: 21/ a 23/5/13 Objetivo: Para realizar atualização do banco de dados da Radio Educativa FM de Porto Calvo e realização da programação. PORTARIA Nº. 238/2013/IZP Maceio, 12 de maio de 2013. Nome: JOSE ANTONIO DE LIMA PINTO Processo: 48040/472/2013 CPF: 647.810.624-15 Função: OPERADOR DE CÂMERA Diarias: 2 (duas) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS- AL Periodo: 21 a 22/05/13 Objetivo: Para Iazer imagem para produção de materia especial, para o Programa Escola Viva PORTARIA Nº. 239/2013/IZP Maceio, 22 de maio de 2013. Nome: JOSE EVILASIO DE ALMEIDA COSTA Processo: 48040/473/2013 CPF: 511.547.814-53 Função: LOCUTOR ENTREVISTADOR Diarias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS- AL Periodo: 21 a 22/05/13 Objetivo: Para produzir materia especial, para o Programa Escola Viva. MARCELO SANDES XAVIER Diretor Presidente 62 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL A MAGNIFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAUDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 22/05/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-5817/2013 INT: PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS MEMO Nº 342/2013 - ASS: ORIENTAÇÃO SOBRE CARGA HORARIA - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/ PROC: 41010-5695/2013 INT: DIREÇÃO GERAL DO HEHA MEMO Nº 148/2013 - ASS: EXTINÇÃO DE CONTRATO - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL Nº. 775/2013, pelas razões nele PROC: 410105725/2013 - INT: GEFUN/PROGESP MEMO Nº 172/2013 ASS: ESCLARECIMENTO SOBRE USUFRUTO DE FERIAS DE DOCENTE AFASTADO - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/ UNCISAL nº. 776/2013, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-5408/2012 - INT: GEAB/UNCISAL MEMO Nº 19/11 ASS: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRO - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL nº. 777/2013, pelas razões nele contidas. PROC: 410104435/2013 - INT: TEOFILO GUIMARÃES FERREIRA ASS: REDUÇÃO DE CARGA HORARIA - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO - CJ /UNCISAL nº.770/2013, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-15276/2012 INT: RODRIGO MONTENEGRO DO AMARAL COSTA ASS: CANCELA- MENTO DO DESCONTO DE INSS DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº. 771/2013, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-5416/2013 INT: MARIA ANUNCIADA AMARO DE SOUZA SANTOS ASS: ABONO PERMANÊNCIA DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL Nº. 774/2013, pelas razões nele contidas. PROC; 41010-10846/2012 INT: MARCIA MARIA CAVALCANTE SILVA ASS: REVISÃO DE COM- PLEMENTO CONSTITUCIONAL DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 773/2013, pelas razões nele contidas. PROC: 41010-11592/2012 INT: MARLENE DA SILVA ASS: REVISÃO DE COMPLEMENTO CONS- TITUCIONAL DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL Nº772/2013, pelas razões nele contidas. UNCISAL, em Maceio (AL), 22 de abril de 2012. ProIª. Drª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDE FERNANDES WYSZOMIRSKA Reitora/UNCISAL CONTRATO RP Nº 029/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN- CIAS DA SAUDE DE ALAGOAS (UNCISAL) E A EMPRESA POSITIVO INFORMATICA S.A, PARA O FORNECIMENTO DE BENS. Processo: 4101.3582/2013 Pregão Eletrônico: 13.119/2011 Extrato RP N° 029/2013 CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS UNCI- SAL, pessoa juridica de direito publico, orgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001- 08, com sede a Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceio, Alagoas, CEP: 57.010-382, neste ato representada por sua Reitora ProIª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL. CONTRATADA: A empresa POSITIVO INFORMATICA S.A, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 81.243.735/0001-48 e estabelecida na Rua João Bettega, 5200, CIC, Curitiba/Parana, CEP: 81.350-000, Te- leIone: (41) 3316-7700, representada por seu representante legal, Sr. Ronaldo Tavares Souto Maior Filho, inscrito no CPF sob o nº 683.946.834-87, RG N° 2.768.753 SSP/PE, de acordo com a representação legal que lhe e outorgada por Procuração. Objeto do contrato: aquisição de material de material de inIormatica. Gestor: Sr. Byron Loureiro Lanverly de Melo Junior, Gerente de Tecnologia da InIormação, matricula nº 66792-7; Fernanda Kelly Silva de Farias, Gestora de Planejamento Institucional - GEAB, matricula 745, de- signados Gestores. Data de Assinatura: 21/05/2013. Valor global: R$ 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos reais). Vigência: O prazo de vigência deste contrato e de 07 (sete) meses, limitado a 31 de dezembro de 2013, contados da data da publicação do seu extrato no Diario Ofcial do Estado de Alagoas. Dotação Orçamentaria: O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000 Fortalecimento das atividades de ensino, Elemento de Despesa: 4.4.90.52, PTRES: 270026, PI: 003491, Ionte: 0291; Programa de Trabalho: 10.126.0230.1.239.0000 Modernização do Par. Tecnologico das unidades, Elemento de Despesa: 4.4.90.52, PTRES: 270012, PI: 003445, Ionte: 0141, do orçamento vigente. Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos termos dos Processos nº 4105.297/2011 e 4101.3582/2013 especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico nº 13.119/2011; Ao parecer PGE-PLIC 1675/2012 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3308/2012 e PGE-GAB nº 6400/2012; a proposta vencedora da CONTRATADA. Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL - ESTADO DE ALAGOAS. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO. CONTRATO Nº. 112/2013 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS UNEAL. CONTRATADO: Paula Cristina da Silva Sena CPF: 020.552.434-62 OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de ProIessor Substituto. VALOR MENSAL: R$ 2.195,91 (dois mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavo). CARGA HORARIA: 20 (vinte) horas semanais. PRAZO: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 13 de maio de 2013. Arapiraca, 22 de maio de 2013. Jairo Jose Campos da Costa Reitor/ UNEAL ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL PORTARIA Nº 71/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013 O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-0514/2013 RESOLVE: Conceder em Iavor do servidor MARCELO JOSE DE OLIVEIRA CPF 926.677.244-53, matricula 139414, Cargo Gerente de Planejamento e Patrimônio, Lotação Reitoria, 1 (uma) diaria no valor unitario de R$ 70,00 (setenta reais), para Iazer Iace as despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Maceio/ AL, no dia 20 de maio, durante o treinamento na Escola de Governo reIerente ao novo sistema de envio de materias para publicação no Diario Ofcial do Estado. As despesas decorrentes da presente portaria correrão atraves da Unidade Orçamentaria do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 00827. JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA Reitor ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL PORTARIA Nº 72/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013 O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-0571/2013 RESOLVE: 63 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Conceder em Iavor da servidora WENDERLÂNIA LIMA LOPES, CPF. 657.023.523-00, matricula 62.769-0, Cargo Analista , Lotação Reitoria, 1/2 (meia) diaria no valor unitario de R$ 40,00 (quarenta reais), para Iazer Iace as despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Maceio/AL, durante treinamento na Escola de Governo, reIerente ao novo sistema de envio de materias para publicação no Diario Ofcial do Estado, no dia 20/05. As despesas decorrentes da presente portaria correrão atraves da Unidade Orçamentaria do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 827 JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA Reitor ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL PORTARIA Nº 73/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013 O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-0572/2013 RESOLVE: Conceder em Iavor da servidora LIDIANE MARIA NUNES SILVA, CPF. 009.081.174-77, matricula 63.012- 8, Cargo Assistente em Serviços Educacionais, Lotação Reitoria, 1/2 (meia) diaria no valor unitario de R$ 30,00 (trinta reais), para Iazer Iace as despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Ma- ceio/AL, durante treinamento na Escola de Governo, reIerente ao novo sistema de envio de materias para publicação no Diario Ofcial do Estado, no dia 20/05. As despesas decorrentes da presente portaria correrão atraves da Unidade Orçamentaria do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 827 JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA Reitor ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL PORTARIA Nº 74/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013 O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-0505/2013 RESOLVE: Conceder em Iavor da servidora ROSA DE LIMA MEDEIROS NETA, CPF. 969.311.084-68, matricula 43079-0, Cargo ProIessora, Lotação Campus III, 03 (três) diarias no valor unitario de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perIazendo um total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para Iazer Iace as despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Poços de Caldas/MG, nos dias 21 a 26 de maio onde parti- cipara do X Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas/MG. As despesas decorrentes da pre- sente portaria correrão atraves da Unidade Orçamentaria do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 838. JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA Reitor ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL PORTARIA Nº 75/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013 O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e estatutarias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009 e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-0506/2013 RESOLVE: Conceder em Iavor da servidora JOSEFA ADRIANA C. FERRO SOUZA, CPF. 758.200.564-34, matricula 0825951-8, Cargo ProIessora, Lotação Campus III, 04 (quatro) diarias no valor unitario de R$ 220,00 (duzen- tos e vinte reais), perIazendo um total de R$ 880 (oitocentos e oitenta reais) para Iazer Iace as despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Poços de Caldas/MG, nos dias 21 a 25 de maio onde parti- cipara do X Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas/MG. As despesas decorrentes da pre- sente portaria correrão atraves da Unidade Orçamentaria do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 838. JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA Reitor Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2013 PROC. ADM. nº original: 5101-5991/2012 DE- TRAN; Procedimento licitatorio: Pregão Eletrô- nico nº DETRAN-AL 003/2013. CONTRATAN- TE: DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Luis Augusto Santos Lucio de Melo, CPF n.º 024.034.614-90; CONTRATADA: DEISE CAR- DOSO GONDIM CARVALHO-ME, inscrita do CNPJ sob nº 13.752.496/0001-00, estabelecida na Rua São Sebastião, 473 Maravilha II, CEP 47.600- 000 Bom Jesus da Lapa/BA, Sendo representada legalmente pela Sra. DEISE CARDOSO GONDIM CARVALHO, inscrita no CPF 000.217.805-28; GESTOR DO CONTRATO: Sr. Jose Jairo de A. Vasconcelos Junior, matricula 863.526-9, CheIe de Serviço de Gestão de Patrimônio; OBJETO DO CONTRATO: 03 (três) câmeras digitais marca/mo- delo SONY W620, 14.1 Mp, Zoom 4X, LCD 2.7¨, Cartão 4GB, Bateria, cor Preta, Zoom Optico de 5x e Zoom Digital de 10x, Tela LCD de 2.7¨ e 28 MB de memoria interna. Garantia de 12 meses; As- sistência tecnica com representante autorizado em Maceio/AL, nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de maio de 2013; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato fnda-se com o Iornecimento integral do objeto, contados da data da publicação do seu ex- trato no Diario Ofcial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigiveis. DATA DE INICIO DA EXECUÇÃO DO CONTRA- TO: data da publicação do extrato do contrato: 23 de maio de 2013; DATA DO TERMINO DA EXE- CUÇÃO DO CONTRATO: 22 de Maio de 2014; VALOR DO CONTRATO: R$ 896,85 (oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos); Origem dos recursos: Proprios do DETRAN/AL (0291000000); Dotação orçamentaria: classifcação programatica 06.122.0004.2275.0000, elem. de des- pesa 4.4.90.52.33; Signatarios: acima mencionados. PORTARIA Nº 451/2013 GDP APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO A CLINICA DE TRÂNSITO DE CORUIRPE - CLI- NICATRAN O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES- TADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002, e, Considerando o quanto exposto nos autos do P.A. 5101.19438.2010; Considerando o quanto determinado pela Portaria nº 282/2000 GDP e Portaria 414/2003 GDP; Considerando o Despacho GDP/DP nº 395/2013 da lavra da Diretoria da Presidência do DETRAN/AL; Considerando as disposições da Portaria nº 282/2000 GDP, que regulamenta o credenciamento de cli- nicas medicas e psicologicas, em especial o quanto determinado nos arts. 46, III e VII. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 977/2012 GDP, de 07 de novembro de 2012, publicada em DOE no dia 08 de novembro de 2012. Art. 2º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias a Clinica de Trânsito de Coruripe - CNPJ nº 06.813.275/0001-20, por inIringir as normas constantes no art. 46, III e VII da Portaria nº 282/2000 GDP; Art. 3º - Esta Portaria tera eIeito retroativo ao dia 08 de novembro de 2012. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceio, 13 de maio de 2013. Luis Augusto Santos Lucio de Melo Diretor-Presidente PORTARIA Nº. 0474/2013-GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN- TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, Considerando os Iatos citados nos autos do processo administrativo nº 5101-005866/2011; RESOLVE: Art. 1º - Revogar despacho publicado no D.O.E. em 14 de julho de 2011, onde deIere o pedido de Licença Averbação do Tempo de Serviço em nome da servi- dora Maria Lucia Bastos Saraiva. Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data da sua publicação, fcando revogadas todas as disposições em contrario. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceio, 21 de maio de 2013. Luis Augusto Santos Lucio de Melo Diretor Presidente PORTARIA Nº. 0476/2013-GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN- TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, Considerando o previsto no art. 84 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991; RESOLVE: Art. 1º - INTERROMPER o gozo de Ierias das ser- vidoras Maria Jose Custodio dos Santos, matricula nº 86518-4 e Sandra Azevedo Antunes, matricula nº 23110-0, a partir do dia 27 de maio de 2013, por mo- tivo de superior interesse publico. Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data da sua publicação, fcando revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceio, 21 de maio de 2013. Luis Augusto Santos Lucio de Melo Diretor Presidente PORTARIA Nº 477/2013-GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DE- PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conIorme pre- ceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Codigo de Trânsito Brasileiro CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro 035457630-65 pertencente ao Condutor ALBERTI- NO APARECIDO DE CASTRO, CPF 046.119.866- 59, em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada atraves do Processo Administra- tivo PA: 5101-18770/2005 (FAIXA PGU). Art. 2º Esta Portaria entrara em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceio, 22 de maio de 2013. Luis Augusto Santos Lucio de Melo Diretor-Presidente 64 MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PORTARIA Nº 0478/2013-GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DE- PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conIorme pre- ceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Codigo de Trânsito Brasileiro CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Regis- tro 035554462-28 pertencente ao Condutor JAC- QUES JOAO GOMES DO NASCIMENTO, CPF 030.944.974-03, em razão da constatação de irregu- laridade na sua expedição, apurada atraves do Pro- cesso Administrativo PA: 5101-13040/2005 (FAIXA PGU). Art. 2º Esta Portaria entrara em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceio, 22 de maio de 2013. Luis Augusto Santos Lucio de Melo Diretor-Presidente PORTARIA Nº 0479/2013-GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DE- PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conIorme pre- ceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Codigo de Trânsito Brasileiro CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro 034655781-60 pertencente ao Condutor ADEMIR JOSE DA SILVA, CPF 020.563.474-58, em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apu- rada atraves do Processo Administrativo PA: 5101- 12670/2005 (FAIXA PGU). Art. 2º Esta Portaria entrara em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceio, 22 de maio de 2013. Luis Augusto Santos Lucio de Melo Diretor-Presidente PORTARIA Nº 0480/2013-GDP O DIRETOR PRESIDENTE DO DE- PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conIorme pre- ceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Codigo de Trânsito Brasileiro CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro 027366414-10 pertencente ao Condutor DORLEI PAULO STORCH, CPF 001.577.351-50, em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada atraves do Processo Administrativo PA: 5101-00143/2006 (FAIXA PGU). Art. 2º Esta Portaria entrara em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceio, 22 de maio de 2013. Luis Augusto Santos Lucio de Melo Diretor-Presidente Diário Oficial do Estado de Alagoas Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/nº Gruta de Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000 Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312 Diário Oficial Eletrônico agora é lei. A Lei Estadual 7.397/2012 instituiu o Diário Oficial Eletrônico de Alagoas. Acesse: www.imprensaoficial.al DIÁRIO LEGAL Poder LegisIativo Maceio - Quinta-Ieira 23 de maio de 2013 Ano C - Numero 94 R$ 1,40 Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 R$ 1,40 Deputado Fernando Toledo - Presidente Deputado Antonio Albuquerque - 1° Vice-Presidente Deputado Sérgio Toledo - 2° Vice -Presidente Deputado 1ota Cavalcante - 3° Vice -Presidente Deputado Mauricio Tavares - 1° Secretário Deputado Marcelo Victor - 2° Secretário Deputado Marcos Barbosa - 3° Secretário Deputado Eduardo Holanda - 4° Vice -Presidente Deputada Flávia Cavalcante - 1° Suplente Deputado Severino Pessoa - 2° Suplente PARECER Nº 673/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo nº 000568/13 Relator: Deputado Ricardo Nezinho Recebemos para relatar o Processo nº 000568/13, que trata do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 264/12, que 'Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão do Tribunal de Contas e da outras providências. Nas razões do Veto, justifca o CheIe do Poder Executivo Estadual, que o projeto ora vetado e inconstitucional, por considera-lo inconstitucional, uma vez que o art. 169 da Constituição Federal estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios não podera exceder os limites estabelecidos em lei complementar nos resguardo do interesse publico. Por não concordarmos com os argumentos apresentados pelo CheIe do Poder Executivo, nosso parecer e pela rejeição do presente VETO, o qual submetemos a apreciação do Plenario desta Casa Legislativa. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLA- TIVA ESTADUAL, em Maceio, 30 de abril de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 674/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo nº - 000556 /13 Relator: Deputado Joãozinho Pereira De autoria do Senhor Deputado Marcelo Vitor vem a esta Comissão o Projeto de Resolução nº 21/13, que concede a Comenda 'TAVARES BASTOS¨ ao Ilustrissimo Senhor ECONOMISTA ANTÔNIO CARLOS LUNA PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao aprimoramento do processo legislativo alagoano, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e ao serviço publico estadual. A propositura visa conceder ao Economista ANTÔNIO CARLOS LUNA PEREIRA a Comenda Tavares Bastos, a maior honraria do Poder Legislativo Estadual, pelos seus serviços prestados ao aprimoramento do processo legislativo alagoano, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e ao serviço publico estadual. LUNA e Economista graduado pela Universidade Federal de Alagoas UFAL. Especialização em Plane- jamento Internacional de Sistemas de Saude pela Escola Nacional de Saude Publica ENSP da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ do Rio de Janeiro. A presente proposta de concessão da Comenda Tavares Bastos, visa o reconhecimento e a valorização deste servidor publico da Assembleia Legislativa, com o objetivo de recompensar o desempenho Iuncional durante todos estes anos, do que primou pela qualidade dos serviços prestados com dedicação e efciência. Cumprindo todas as Iormalidades regimentais e, não havendo obices quanto aos aspectos que compete a esta Comissão examinar, nosso parecer e Iavoravel a concessão da reIerida Comenda. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceio, 30 de abril de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 675/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Processo nº - 000555/13 Relator: Deputado Joãozinho Pereira De autoria dos Ilustres Deputados Sergio Toledo e Marcelo Victor, chega-nos para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 49/13, que 'Dispõe sobre a redistribuição geografca de Municipio entre Regiões Metropo- litanas do Estado de Alagoas. ¨. A presente proposta nasce da necessidade de relocalizar o Municipio de Atalaia, pertencente a Região Metro- politana do Vale do Paraiba, para inseri-lo na Região Metropolitana de Maceio, em razões de suas caracteris- ticas socioecônomicas e demografcas. Quanto a constitucionalidade e juridicidade que compete a esta Comissão examinar verifcamos que inexiste obices quanto a juridicidade e constitucionalidade da materia, portanto, somos de parecer Iavoravel a sua aprovação. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES, em Maceio, 30 de abril de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 676/13 DA 7a COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA, RELAÇÃO DO TRABALHO, ASSUNTOS MUN. E DEFESA DO CONSUMIDOR. Processo nº - 000555/13 Relator: Deputado Sergio Toledo Chega-nos para relatar, o Projeto de Lei nº49/2013, de autoria do Senhor Deputado Sergio Toledo, que 'Dispõe sobre a redistribuição geografca de Municipio entre Regiões Metropolitanas do Estado de Alagoas¨. A proposição Ioi aprovada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Justifca o ilustre Deputado que o presente Projeto de Lei visa criar condições institucionais para o planejamen- to da resolução dos problemas urbanos decorrentes do processo de metropolização, relocalizando o Municipio de Atalaia, pertencente a Região Metropolitana do Vale do Paraiba, para inseri-lo na Região Metropolitana de Maceio. Quanto ao merito que compete a esta Comissão examinar, nos termos do art.124 c/c o art.125, VII, do Re- gimento Interno, verifcamos que não existem obices a tramitação normal do presente Projeto, logo nosso parecer e pela aprovação do Projeto em tela. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLA- TIVA ESTADUAL, em Maceio, 30 de abril de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PARECER Nº 677/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo nº - 000221/13 Relator: Deputado Ronaldo Medeiros Encontra-se nesta Comissão para analise e parecer, o Projeto de Lei nº404/2013, de autoria do Senhor Depu- tado Joãozinho Pereira, que 'Torna obrigatoria a identifcação de criança e adolescentes nos meios de hospe- dagem localizados no Estado¨. Justifca o ilustre Deputado que o presente Projeto visa coibir praticas delituosas contra menores, obrigando pousadas, hoteis e similares a cadastrar em seus registros, menores, solicitando aos responsaveis legais os dados completos destes. Essa lei obriga os meios de hospedagem localizados no Estado a manter fcha de identifcação das crianças e dos adolescentes que neles se hospedarem. Segundo a norma, essa fcha ou os dados da fcha inIormatizada deverão ser mantidos pelo estabelecimento pelo prazo não inIerior a dois anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA , em seu art. 82, proibe a hospedagem de crianças e adoles- centes em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsavel. O Iato de estarem acompanhados dos pais ou de representante legal, no entanto, não supre a obrigatoriedade de identifcação da criança ou do adolescente. Em consonância com a terminologia estabelecida na Lei Federal nº 11.771, de 17/9/2008, que dispõe sobre a Politica Nacional de Turismo, a Lei nº 20.341 empregou a expressão 'meios de hospedagem¨ com o objetivo de ampliar o alcance da medida, abarcando maior numero de estabelecimentos, como hoteis, pensões, pousa- das, albergues, apart-hoteis, 'resorts¨, 'campings¨, estalagens e outros. O objetivo dessa norma e auxiliar no combate a exploração sexual e a violência contra crianças e adolescentes no Estado, com a identifcação dos agressores e agenciadores, e, ate mesmo, na localização de crianças e ado- lescentes desaparecidos. A proposição se torna importante diante de todos os casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no Brasil, como o desaparecimento, morte, prostituição inIantil, bem como a outros crimes gravissimos reve- lados pelos meios de comunicação e conhecidos do proprio meio social. O projeto determina a obrigatoriedade de identifcação de crianças a pessoas de ate 12 anos de idade incom- pletos e adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos incompletos. Na fcha de identifcação deve conter nome completo, naturalidade e a data de nascimento da criança ou adolescente, bem como o nome completo e os dados pessoais dos pais ou do responsavel que acompanha a criança ou o adolescente; como tambem a data de entrada e saida do estabelecimento. A proposição Ioi encaminhada a esta Comissão para receber parecer preliminar de juridicidade, constituciona- lidade e legalidade, nos termos do art. 124, c/c o art. 125, II, 'a¨, do Regimento Interno. Comparando todas as Iormalidades pertinentes e, não havendo obices quanto aos aspectos que competem a esta Comissão examinar, o nosso parecer e pela aprovação do presente Projeto. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLA- TIVA ESTADUAL, em Maceio, 30 de abril de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 679/13 DA 3a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ECONOMIA E DA 7a CO- MISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA, RELAÇÃO DO TRABALHO, ASSUNTOS MUN. E DEFESA DO CONSUMIDOR. Processo nº - 002610/12 Relator: Deputado Isnaldo Bulhões Atraves da Mensagem nº 003/2012, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, encaminha a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 361/2012, que 'Dispõe sobre a fxação dos subsidios dos titulares dos cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e da outras providências¨. Justifca Sua Excelência, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas que a medida esta em consonância com as Leis Federais nº 11.143/2005, 11.144/2005 e 12.041/2009 que fxam o valor do subsidio previsto nos artigos 39, § 4º e 93, inciso V, da Constituição Federal. Examinando a proposição no âmbito da competência regimental desta Comissão e considerando que o projeto respeita as normas de Finanças Publicas, somos de parecer Iavoravel a sua aprovação. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceio, 30 de abr il de 2012. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 0683/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo nº - 002563/12 Relator: Deputado Ronaldo Medeiros Encontra-se nesta Comissão para analise e parecer, o Projeto de Lei nº360/2012, de autoria da Senhora Depu- tada Thaise de Souza Guedes, que 'Torna obrigatorio disponibilização de cadeiras adaptadas em estabeleci- mentos de ensino no âmbito do Estado de Alagoas e da providências correlatas¨. Justifca a ilustre Deputada que o presente Projeto visa trazer uma maior acessibilidade aos portadores de de- fciência, garantindo cadeiras adequadas aos padrões e normas vigentes, nas escolas da rede publica e privada do Estado. Trata-se de proposta meritoria, que vem atender as necessidades dos estudantes com defciência Iisica. A Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educa- ção Especial na Educação Basica, no seu art. 2° determina a obrigatoriedade dos sistemas de ensino quanto a matricula de todos os alunos, cabendo as escolas se organizarem para o atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessarias para uma educação de qualidade para todos. As reIeridas leis nos leva a conclusão que a inclusão dos alunos com defciências deve levar em consideração as defciências no sentido de atender a cada aluno defciente, de maneira adequada tornando a inclusão uma politica educacional seria e comprometida com a qualidade do processo ensino/aprendizagem para os alunos defcientes. Esta proposta de Projeto de Lei e um esIorço para que as instituições escolares no âmbito do Estado de Alagoas possam melhorar o atendimento aos alunos com defciências, levando em consideração a ergonomia destes alunos que necessitam de atendimento especializado para que não tenham comprometido seu desenvolvimen- to Iisico, psicologico, cognitivo e social. A proposição Ioi encaminhada a esta Comissão para receber parecer preliminar de juridicidade, constituciona- lidade e legalidade, nos termos do art. 124, c/c o art. 125, II, 'a¨, do Regimento Interno. Comparando todas as Iormalidades pertinentes e, não havendo obices quanto aos aspectos que competem a esta Comissão examinar, o nosso parecer e pela aprovação do presente Projeto, com as emendas em anexo. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLA- TIVA ESTADUAL, em Maceio, 14 de maio de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 360/12 Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 360/12 o Art. 7º, com a seguinte redação: Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações fnanceiras proprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessario, devendo as previsões Iuturas destinar re- cursos especifcos ao seu fel cumprimento.¨ SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATI- VA ESTADUAL, em Maceio, 14 de maio de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸ PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 360/12 O ParagraIo Unico do Art. 2º do Projeto de Lei nº360/12 passara a vigorar com a seguinte redação: ParagraIo Unico O numero de cadeiras adaptadas devera ser, no minimo, igual ao numero de alunos portado- res de defciência Iisica ou mobilidade reduzida regularmente matriculados em cada sala de aula. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLA- TIVA ESTADUAL, em Maceio, 14 de maio de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 0684/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Processo nº. - 002728/12 Relator: Deputado Sergio Toledo I Relatorio Trata-se do Projeto de Lei nº 373/12, de iniciativa do deputado RONALDO MEDEIROS, que 'INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE A VERMINOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨. Em sua Justifcativa, afrma o autor que a verminose e uma doença Ireqüente, de diIicil controle pelos orgão publicos, que acomete o ser humano de Iorma irrestrita. E observada nas crianças e nos adultos, em ambos os sexos, em todas as classes sociais, tanto na zona rural como nas cidades. E o relatorio. II Merito Cuida-se de Projeto de Lei que ¨ INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE A VERMINOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨. A materia cuida de instituir a Semana Estadual de Educação Preventiva e Combate a Verminose no Estado de Alagoas, doença inIectocontagiosa provocada por agentes especifcos, denominados parasitas e protozoarios, especialmente endoparasitas que vivem no interior do corpo do hospedeiro. De acordo com os artigos 89 e 86 da Constituição Estadual cabe a ALE, por meio de seus membros e comissões, a iniciativa das leis ordinarias. Logo, verifca-se o cabimento da iniciativa legislativa e a constitucionalidade da materia. MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 III - Conclusão Ante o exposto, não vislumbrando vicio de inconstitucionalidade, e a par da relevância do merito da materia, somos de parecer Iavoravel a aprovação do projeto de lei em questão, na Iorma da emenda supressiva em anexo. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES, em Maceio, 14 de maio de 2012. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 0685/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Processo nº. - 000269/13 Relator: Deputado Ronaldo Medeiros I Relatorio Trata-se do Projeto de Lei nº 417/13, de iniciativa do deputado JUDSON CABRAL, que Modifca a ementa, e dispositivos da Lei Estadual nº 6.993, de 28.10.2008 que: ' CRIA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE A VIOLÊNCIA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVES DE COMISSÕES INTERNAS DE PRE- VENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE A VIOLÊNCIA E PRESERVAÇÃO DO EMIO AMBIENTE NA ESCOLA CIPAVE. Não ha justifcativa do autor. Em sua Justifcativa, afrma o autor que a verminose e uma doença Ireqüente, de diIicil controle pelos orgão publicos, que acomete o ser humano de Iorma irrestrita. E observada nas crianças e nos adultos, em ambos os sexos, em todas as classes sociais, tanto na zona rural como nas cidades. E o relatorio. II Merito Cuida-se de Projeto de Lei que Modifca a ementa, e dispositivos da Lei Estadual nº 6.993, de 28.10.2008 que: 'CRIA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE A VIOLÊNCIA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVES DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE A VIOLÊN- CIA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ESCOLA - CIPAVE.¨ A materia cuida basicamente em inserir no contexto dos dispositivos alterados, tambem, as escolas particu- lares. De acordo com os artigos 80 e 86 da Constituição Estadual cabe a ALE, por meio de seus membros e comissões, a iniciativa das leis ordinarias. Logo, verifca-se o cabimento da iniciativa legislativa e a constitucionalidade da materia. III - Conclusão Ante o exposto, não vislumbrando vicio de inconstitucionalidade, e a par da relevância do merito da materia, somos de parecer Iavoravel a aprovação do projeto de lei em questão, na Iorma da do substitutivo em anexo. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES, em Maceio, 14 de maio de 2012. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 0686/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo nº - 000583/13 Relator: Deputado Ricardo Nezinho Recebemos para emitir parecer o Projeto de Lei nº 449/13, de autoria do Senhor Deputado Ronaldo Medeiros, que considera de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE TRANSTORNO AUTISTICO DO AGRESTE DE ALAGOAS-APTAAA, entidade flantropica, sem fns lucrativos, com sede e Ioro na Rua Pedro Leão, nº 109, Centro, Arapiraca/Alagoas. Fundada em 18 de junho de 2012. Examinando a materia, constatamos que o pedido de Utilidade Publica atende aos requisitos constantes da Lei nº 5.355 de 23 de junho de 1992, alterada pela Lei nº 7.052, de 09 de junho de 2009. Face a legalidade da proposição, nosso parecer e Iavoravel a sua aprovação. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADU- AL, em Maceio, 14 de maio de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 0687/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo nº - 000489/13 Relator: Deputado Sergio Toledo Recebemos para emitir parecer o Projeto de Lei nº 442/13, de autoria do Senhor Deputado Ronaldo Medei- ros, que considera de Utilidade Publica o GRUPO GAY DE MACEIO-GGM, entidade flantropica, sem fns lucrativos, com sede e Ioro na Rua Zacarias de Azevedo, nº 684, Centro, Maceio/Alagoas. Fundada em 1º de março de 2010. Examinando a materia, constatamos que o pedido de Utilidade Publica atende aos requisitos constantes da Lei nº 5.355 de 23 de junho de 1992, alterada pela Lei nº 7.052, de 09 de junho de 2009. Face a legalidade da proposição, nosso parecer e Iavoravel a sua aprovação. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADU- AL, em Maceio, 14 de maio de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 0688/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo nº - 000670/13 Relator: Deputado Sergio Toledo De autoria do ilustre Senhor Deputado João Henrique Caldas, vem a esta Comissão, o Projeto de Lei nº 453/13, que concede o Titulo de Cidadão Honorario do Estado de Alagoas ao FRANCISCO EDILSON MAIA DA COSTA pelos relevantes serviços prestados ao povo alagoano. Cumprindo todas as Iormalidades regimentais e, não havendo obices quanto aos aspectos que compete a esta Comissão examinar, nosso parecer e Iavoravel a apresentação do presente projeto. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLA- TIVA ESTADUAL, em Maceio, 14 de maio de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR PARECER Nº 0689/13 DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Processo nº - 000639/13 Relator: Deputado Ronaldo Medeiros Recebemos para emitir parecer o Projeto de Lei nº 454/13, de autoria do Senhor Deputado Judson Cabral, que considera de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE ALAGOAS, entidade flantropica, sem fns lucrativos, com sede e Ioro na Pedro Monteiro, nº 347, Centro, Maceio/Alagoas. Fundada em 31 de janeiro de 1991. Examinando a materia, constatamos que o pedido de Utilidade Publica atende aos requisitos constantes da Lei nº 5.355 de 23 de junho de 1992, alterada pela Lei nº 7.052, de 09 de junho de 2009. Face a legalidade da proposição, nosso parecer e Iavoravel a sua aprovação, com Substitutivo em anexo. E o parecer. SALA DAS COMISSÕES JOSE DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADU- AL, em Maceio, 14 de maio de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 417/2013 Modifca a ementa, e dispositivos da Lei Estadual nº 6.993, de 28.10.2008 que 'CRIA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE A VIOLÊNCIA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVES DE COMISSÕES IN- TERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE A VIOLÊNCIA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ESCOLA CIPAVE.¨ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, decreta, Art. 1º - A ementa e os artigos 1º e 6º da Lei Estadual nº 6.993, de 28.10.2008 passa a vigorar com a seguinte redação: 'CRIA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE A VIOLÊNCIA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVES DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE A VIOLÊN- CIA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ESCOLA CIPAVE.¨ Art. 1º - Fica criado, no âmbito das Escolas Publicas e Privadas do Estado de Alagoas, o programa Permanente de Prevenção de Acidentes, Combate a Violência Escolar e Prevenção do Meio Ambiente, atraves da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Combate a violência e Preservação do Meio Ambiente na Escola CIPAVE. Art. 6º - (...) ParagraIo unico A comemoração do Dia Estadual de Prevenção de Acidentes, Combate a Violência Escolar e Preservação do Meio Ambiente sera precedida de uma semana de discussão, no âmbito das escolas municipais, estaduais e particulares acerca dos temas que aborda a presente lei¨.(NR) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrario. SALA DAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceio, 14 de maio de 2013. ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸PRESIDENTE ¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸¸RELATOR MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00 SALDO A No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR ( d ) ( e ) ( f ) = ( d + e ) ( g ) ( g / f ) ( f - g ) DESPESAS 143.000.000 - 143.000.000 23.726.945 58.369.582 23.726.944 58.369.576 40,82% 84.630.424 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( IV ) 142.900.000 - 142.900.000 23.726.945 58.369.582 23.726.944 58.369.576 40,85% 84.530.424 DESPESAS CORRENTES 137.635.249 - 137.635.249 23.726.945 58.369.582 23.726.944 58.369.576 42,41% 79.265.673 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.033.749 114.033.749 21.292.462 53.476.292 21.292.461 53.476.286 46,90% 60.557.463 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000.000 2.000.000 2.000.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.601.500 21.601.500 2.434.483 4.893.290 2.434.483 4.893.290 22,65% 16.708.210 DESPESAS DE CAPITAL 5.264.751 - 5.264.751 5.264.751 INVESTIMENTOS 3.764.751 3.764.751 3.764.751 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.500.000 1.500.000 1.500.000 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 100.000 100.000 - - - - 100.000 DESPESAS CORRENTES 100.000 100.000 100.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000 100.000 100.000 TOTAL (VI) = (IV + V) 143.000.000 143.000.000 23.726.945 58.369.582 23.726.944 58.369.576 40,82% 84.630.424 FONTE: Recursos do Tesouro LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO DEP. MAURÍCIO TAVARES ALOISIO JORGE DE ALBUQUERQUE LIMA DEP. MARCOS ANTÔNIO O. BARBOSA Diretor Geral 1º Secretário Diretor de Recursos Humanos 3º Secretário Referência: Segundo Bimestre (março e abril de 2013) DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL CRÉDITOS ADICIONAIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL ESTADO DE ALAGOAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre ( b ) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 142.900.000 142.900.000 23.726.945 58.369.582 23.726.944 58.369.576 100,00% 40,85% 84.530.424 LEGISLATIVA 136.400.000 136.400.000 23.646.930 58.209.550 23.646.929 58.209.545 100,00% 42,68% 78.190.455 ENCARGOS ESPECIAIS 6.500.000 6.500.000 80.015 160.032 80.015 160.031 100,00% 2,46% 6.339.969 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 100.000 100.000 - - - - 100.000 LEGISLATIVA 100.000 100.000 100.000 TOTAL ( III ) = ( I + II ) 143.000.000 143.000.000 23.726.945 58.369.582 23.726.944 58.369.576 100,00% 40,82% 84.630.424 FONTE: Recursos do Tesouro LUCIANO SURUAGY DO AMARAL FILHO DEP. MAURÍCIO TAVARES ALOISIO JORGE DE ALBUQUERQUE LIMA DEP. MARCOS ANTÔNIO O. BARBOSA Diretor Geral 1º Secretário Diretor de Recursos Humanos 3º Secretário Referência: Segundo Bimestre (março e abril de 2013) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( a ) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR ( a-b ) % (b/total b) % ( b/a ) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL ESTADO DE ALAGOAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 LÍQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 140.001.735 Pessoal Ativo 92.732.020 Pessoal Inativo e Pensionista 47.269.715 Outras despesas com pessoal decorrentes de contratos de tereceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 480.092 Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial 480.092 Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = (I - II) 139.521.643 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL ( VI ) = (IV/V)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) (para fins de apuração do limite, conforme art. 52, da Lei 7.405, de 23 de agosto de 2012, publicada no DOE em 30/11/2012) - <3%> LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <2,85%> Fonte: Recursos do Tesouro 148.226.544 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR 5.200.931.359 2,68% 156.027.941 Referência: Maio de 2012 a Abril de 2013 DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 139.521.643 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL ESTADO DE ALAGOAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL LUCIANO SURUAGI DO AMARAL FILHO DEP. MAURÍCIO TAVARES ALOISIO JORGE DE ALBUQUERQUE LIMA DEP. MARCOS ANTÔNIO O. BARBOSA Diretor Geral 1º Secretário Diretor de Recursos Humanos 3º Secretário Diário Oficial do Estado de Alagoas Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/nº Gruta de Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000 Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312 Diário Oficial Eletrônico agora é lei. A Lei Estadual 7.397/2012 instituiu o Diário Oficial Eletrônico de Alagoas. Acesse: www.imprensaoficial.al DIÁRIO LEGAL Ministério PúbIico EstaduaI Maceio - Quinta-Ieira 23 de maio de 2013 Ano C - Numero 94 R$ 1,40 Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO LUCIANO CHAGAS DA SILVA LUIZ BARBOSA CARNAÚBA GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA DILMAR LOPES CAMERINO DENNIS LIMA CALHEIROS VICENTE FELIX CORREIA ARTRAN DE PEREIRA MONTE JOSÉ ARTUR MELO EDUARDO TAVARES MENDES MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ MARCOS BARROS MÉRO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - Presidente MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE MARCOS BARROS MÉRO WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA ARTRAN DE PEREIRA MONTE LUIZ BARBOSA CARNAÚBA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-iNSTITUCIONAL WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VICENTE FELIX CORREIA OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUB EDUARDO TAVARES MENDES OUVIDOR-SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO LUIZ BARBOSA CARNAÚBA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO DIRETOR DO 1º CAO DIRETOR DO 2º CAO GERALDO MAGELABARBOSAPIRAUÁ DIRETOR DAESCOLASUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO STELAVALÉRIASOARES DE FARIAS CAVALCANTE DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO IVAN DE HOLANDAMONTENEGRO DIRETORADE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO JAMILLE MENDONÇASETTON MASCARENHAS DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS CARLOS EDUARDO ÁVILACABRAL DIRETOR DE PESSOAL DILMAALVES DE QUEIROZ CONSULTORAJURÍDICO-ADMINISTRATIVA ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA DIRETORADE COMUNICAÇÃO DIRETOR DACONTROLADORIAINTERNA MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO CHEFE DE GABINETE ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO DIRETOR GERAL JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO MAUX LESSA DIRETOR DO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMÁTICA MARCELDE CASTRO VASCONCELOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINIS- TRATIVO-INSTITUCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA, DESPACHOU, NO DIA 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCES- SOS: Proc: 068/2011. Interessado: Conselho Estadual de Segurança Pu- blica. Assunto: Encaminhamento de documentos. Despacho: Em Iace da maniIestação do Dr. Luiz Te- norio Oliveira de Almeida, as fs. 60/61, evoluam os autos a douta Assessoria Tecnica. Proc: 2325/2011. Interessado: Dra. Karla Padilha Rebelo Marques, Promotor de Justiça. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Em Iace das medidas adotadas no âmbito desta Procuradoria Geral de Justiça, em especial a remessa do OIicio nº 798/2011 GAB/CG, arquive- -se. Proc: 4733/2012. Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Ala- goas TC/AL. Assunto: Encaminhamento de documentos. Despacho: Em Iace da maniIestação do Dr. Luiz Te- norio Oliveira de Almeida, Promotor de Justiça de São Jose da Tapera, as fs. 46/47, remeta-se OIicio ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, requeren- do a adoção das medidas solicitadas. Proc: 025/2013. Interessado: Dr. Francisco Augusto Tenorio de Albu- querque, Promotor de Justiça. Assunto: Denuncia de crime ambiental. Despacho: Em Iace da maniIestação da Dra. Francis- ca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana, GECOC, a fs. 10/11, evoluam os autos a Promotoria de Justiça de Porto de Pedras. Proc: 1545/2013. Interessado: Aurea Cibelle de Oliveira. Assunto: Noticia de irregularidades em concurso publico. Despacho: Em Iace do teor da portaria PGJ nº 730/2012, de 15 de junho de 2012, torno sem eIeito o despacho de f. 13, para determinar a remessa ao Dr. Edelzito Santos Andrade, Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça. Proc: 1663/2013. Interessado: Secretaria de Estado da DeIesa Social. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: A Assessoria Militar para inIormar. Proc: 1852/2013. Interessado: Fundo Especial de Modernização do Judiciario - FUNJURIS. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Em Iace da inIormação do Diretor-Geral, a f. 08, de que Ioi plenamente satisIeito o pleito. Arquive-se. Processo nº PGJ 2056/2013 Relativo ao Processo CNJ nº 000.2345-80.2011.2.00.0000 Assunto: Pedindo de InIormações Interessado: CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Lu- ciano Losekann DESPACHO 1. Trata-se de novo despacho prolatado nos autos do Processo CNJ nº 000.2345-80.2011.2.00.0000, no qual consta, neste atimo, a solicitação que visa que as dignissimas Promotoras de Justiça Karla Pa- dilha Rebelo Marques e Cintia Calumby da Silva Coutinho inIormem se o Inquerito Policial que apura os eventuais atos de violência soIridos por Jassvan Willames Lima da Silva ja Ioi concluido e tendo sido se o MPE/AL recebeu os autos desta investigação para as providências legais que estão no âmbito das suas atribuições. 2.Junte-se aos autos a consulta do processo ele- trônico relativa ao Processo CNJ nº 000.2345- 80.2011.2.00.0000, bem como do despacho - peti- ção avulsa - evento 115, em duas laudas, inserido no processo em questão em 17 de maio de 2013. 3.Posto isto, determino que sejam endereçadas co- pias dos documentos citados no articulo acima a fm de que as ilustres Promotoras de Justiça Cintia Calumby da Silva Coutinho e Karla Padilha Rebelo Marques inIormem o que consta do evento 115 do Processo CNJ nº 000.2345-80.2011.2.00.0000, no prazo de 10 dias. 4.InIorme ainda ao Juiz Auxiliar da Presidência Lu- ciano Losekann o que restou deliberado nesta PGJ/ MPE/AL em razão do evento 115 do Processo CNJ nº 000.2345-80.2011.2.00.0000, por meio Iisico e eletrônico, inserido na oportunidade copia deste despacho. 5.Outrossim, por Iorça do Processo CNMP 0.00.000.000477/2013-18, noticie ao Conselhei- ro Jose Lazaro AlIredo Guimarães o acompanha- mento deste MPE/AL em Iace do Processo CNJ nº 000.2345-80.2011.2.00.0000, remetendo-lhe copia deste despacho e copia atualizada da consulta eletrô- nica do Processo CNJ em tela. 6.Publique-se. 7.Cumpra-se. MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Proc: 2141/2013. Interessado: Juizo de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Ciente o membro do Ministerio Publico reIerido nos autos, arquive-se. Proc: 2161/2013. Interessado: Ministerio da Justiça Departamento Penitenciario Nacional. Assunto: Encaminhamento de denuncia. Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Tecnica, determinando a remessa dos autos a 51ª Promotoria de Justiça de Maceio. Proc: 2179/2013. Interessado: Dra. Maria das Graças Gomes de Olivei- ra, Promotora de Justiça. Assunto: Requerimento de licença medica. Despacho: Defro a vista do atestado medico anexo. A DP para as anotações pertinentes. Apos, arquive- -se. Proc: 2191/2013. Interessado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensi- no Basico de Maceio. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Tecnica, determinando a remessa dos autos a 13ª Promotoria de Justiça de Maceio, e de traslado a 61ª Promotoria de Justiça de Maceio. Proc: 2197/2013. Interessado: Dr. Luiz Claudio Branco Pires, Promo- tor de Justiça. Assunto: Requerimento de diarias. Despacho: DeIere-se a vista da inIormação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva, em seguida, arquive-se. Proc: 2203/2013. Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Assunto: Encaminhamento de Representação nº 000310.2013.19.000/5. Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Tecnica, determinando a remessa dos autos a Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Publica Munici- pal. Proc: 2207/2013. Interessado: Procuradoria da Republica em Alagoas. Assunto: Encaminhamento de documentos (PI nº 1.11.000.000027/2013-96). Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Tecnica, determinando a remessa dos autos a Promotoria de Justiça de Paulo Jacinto. Proc: 2208/2013. Interessado: Procuradoria da Republica em Alagoas. Assunto: Encaminhamento de documentos (PI nº 1.11.000.001595/2012-23). Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Tecnica, determinando a remessa dos autos a Coor- denação das Promotorias de Justiça com atribuições de deIesa da ordem econômica e relações de consu- mo. Proc: 2209/2013. Interessado: Procuradoria da Republica em Alagoas. Assunto: Encaminhamento de documentos (PI nº 1.11.000.001445/2012-10). Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Tecnica, determinando a remessa dos autos a Coor- denação das Promotorias de Justiça com atribuições de deIesa da ordem econômica e relações de consu- mo. Proc: 2210/2013. Interessado: Procuradoria da Republica em Alagoas. Assunto: Encaminhamento de documentos (PI nº 1.11.000.000794/2012-14). Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Tecnica, determinando a remessa dos autos a Coor- denação das Promotorias de Justiça com atribuições de deIesa da ordem econômica e relações de consu- mo. Proc: 2282/2013. Interessado: Elane. Assunto: Requerimento de tratamento medico para bebê. Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Tecnica, determinando a remessa dos autos a 13ª Promotoria de Justiça de Maceio, e de traslado a DeIensoria Pu- blica de Alagoas. Proc: 2305/2013. Interessado: Dr. Eduardo Tavares Mendes, Procura- dor de Justiça e Ouvidor do Ministerio Publico do Estado de Alagoas. Assunto: Requerimento de passagens aereas e dia- rias. Despacho: Defro. Determinando as seguintes provi- dências: 1. Extraia-se copia da inicial para a Assessoria do Ga- binete do Procurador-Geral de Justiça providenciar os bilhetes de passagem. 2. Remetam-se os autos a DPO/DCF para inIormar, voltando. Proc: 2318/2013. Interessado: Secretaria de Estado da Saude - SESAU. Assunto: Encaminhamento de documentos. Despacho: Ao Nucleo de DeIesa da Saude Publica, com traslado a Coordenação das Promotorias de Jus- tiça da Fazenda Estadual. Proc: 2326/2013. Interessado: Diana de Bulhões Jobim, estagiaria do MP. Assunto: Requerendo recesso remunerado. Despacho: Em Iace da maniIestação da ESMP, a f. 03, defro o pleito. Encaminhe-se a DP para as provi- dências cabiveis. Proc: 2348/2013. Interessado: Secretaria de Estado de DeIesa Social. Assunto: Encaminhamento do Proc. nº 20105 000709/2013. Despacho: A douta Consultoria Juridica para analise e parecer. Proc: 2365/2013. Interessado: Secretaria de Estado de DeIesa Social. Assunto: Encaminhamento de relatorio de armas apreendidas. Despacho: A 62ª Promotoria de Justiça de Maceio. Proc: 2375/2013. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Assunto: Encaminhamento de documentos. Despacho: Ao Protocolo para se maniIestar, voltan- do. Proc: 2381/2013. Interessado: Dra. Marilia Cerqueira Lima, Promotora de Justiça. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Ao Dr. Antiogenes Marques de Lira, Pre- sidente do Comitê Estrategico de Tecnologia da In- Iormação CETI. Proc: 2382/2013. Interessado: 58ª Promotoria de Justiça de Maceio. Assunto: Requerimento de publicação no Diario Of- cial. Despacho: Defro. A Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para as providências ca- biveis. Apos, arquive-se. Proc: 2391/2013. Interessado: Subseção Judiciaria de União dos Pal- mares/Seção Judiciaria de Alagoas. Assunto: Encaminhamento de copia do Proc. nº 0006438-05.2012.4.05.8000. Despacho: A douta Assessoria Tecnica para analise e parecer. Proc: 2402/2013. Interessado: Dra. Gilcele Dâmaso de Almeida Lima, Promotora de Justiça. Assunto: Requerimento de verba indenizatoria. Despacho: Defro. A DP para as medidas cabiveis. Proc: 2403/2013. Interessado: Supremo Tribunal Federal. Assunto: Encaminhamento de intimação. Despacho: A douta Assessoria Tecnica para analise e parecer. Proc: 2412/2013. Interessado: Torcida Comando Alvi-Rubro. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: A douta Assessoria Tecnica para analise e parecer. Proc: 2413/2013. Interessado: Dr. Sergio Amaral Scala, Promotor de Justiça. Assunto: Requerimento de licença medica. Despacho: Defro a vista do atestado medico anexo. A DP para as anotações pertinentes. Apos, arquive- -se. Proc: 2417/2013. Interessado: Dra. Failde Soares Ferreira de Mendon- ça, Promotora de Justiça. Assunto: Requerimento de aIastamento. Despacho: A douta Consultoria Juridica para analise e parecer. Proc: 2421/2013. Interessado: Jose de Souza Neto. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: A douta Assessoria Tecnica para analise e parecer. Proc: 2422/2013. Interessado: Luiz Fernando Barbosa Gomes Maga- lhães e outros. Assunto: Representação. Despacho: A douta Assessoria Tecnica para analise e parecer. Proc: 2425/2013. Interessado: Juizo de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital. Assunto: Encaminhamento de copia do Proc. nº 0048033-70.2012.8.02.0001. Despacho: A douta Assessoria Tecnica para analise e parecer. IP nº 08/2012 - DRE/DEIC. Interessado: Secretaria de Estado de DeIesa Social. Assunto: Encaminhamento do IP nº 08/2012 - DRE/ DEIC Despacho:Acolho a maniIestação do GECOC, con- tida no expediente de fs. 83/84, determinando as se- guintes medidas: 1. Expedição de OIicio a DRE/DEIC com copia dos autos; 2. Remessa dos autos originais a 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Processo Nº 2100786/2013 - SEDS. Interessado: Secretaria de Estado de DeIesa Social. Assunto: Encaminhamento do procedimento admi- nistrativo nº 2100786/2013. Despacho: Em Iace das inIormações prestadas pela Assessoria Militar deste orgão, devolvam-se os autos a Secretaria de Estado de DeIesa Social. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Ma- ceio, 22 de maio de 2013. Carlos Henrique Cavalcanti Lima Analista do Ministerio Publico Gabinete do Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ nº 510, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR-GERAL AD- MINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINIS- TERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE conceder em Iavor do Dr. LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FI- LHO, 13º Promotor de Justiça de Maceio, portador do CPF nº 208.170.294-00, matricula nº 30333, 03 (três) meias diarias, no valor unitario de R$ 207,19 (duzentos e sete reais e dezenove centavos), perIa- zendo um total de R$ 621,57 (seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), em Iace do seu des- locamento a cidade de Quebrangulo, nos dias 11, 18 e 25 de abril do corrente ano, correndo a despesa por conta da dotação orçamentaria inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Atividades do Ministerio Publico, Natureza de despesa: 339014 Diaria, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 511, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR-GERAL AD- MINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINIS- TERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE conceder em Iavor do Dr. MAGNO ALEXANDRE FERREIRA MOU- RA, 3º Promotor de Justiça de São Miguel dos Cam- pos, de 2ª entrância, portador do CPF nº 383.229.434- 15, matricula nº 69128, 05 (cinco) meias diarias, no valor unitario de R$ 186,47 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), perIazendo um total de R$ 932,35 (novecentos e trinta e dois reais e trin- ta e cinco centavos), em Iace do seu deslocamento a cidade de Teotônio Vilela, nos dias 1º, 08, 15, 23 e 29 de abril do corrente ano, correndo a despesa por conta da dotação orçamentaria inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Atividades do Ministerio Publico, Natureza de despesa: 339014 Diaria, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 512, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR- -GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Comple- mentar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE conceder em Iavor do Dr. LUIZ CLAUDIO BRAN- CO PIRES, 3º Promotor de Justiça de Arapiraca, de MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 3ª entrância, portador do CPF nº 512.336.227-49, matricula nº 62872, 05 (cinco) meias diarias, no valor unitario de R$ 207,19 (duzentos e sete reais e deze- nove centavos), perIazendo um total de R$ 1.035,95 (hum mil e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em Iace do seu deslocamento a cidade de Batalha, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de janeiro do corrente ano, correndo a despesa por conta da dota- ção orçamentaria inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Ativi- dades do Ministerio Publico, Natureza de despesa: 339014 Diaria, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 513, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR-GERAL AD- MINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINIS- TERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE conceder em Iavor da Dra. KARLA PADILHA REBELO MARQUES, 62ª Promotora de Justiça de Maceio, portadora do CPF nº 472.808.672-72, matricula nº 55850-8, 02 (duas) meias diarias, no valor unitario de R$ 284,89 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove cen- tavos), perIazendo um total de R$ 569,78 (quinhen- tos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), em Iace do seu deslocamento a cidade de Brasilia-DF, no periodo de 22 a 24 de maio do corrente ano, para participar do III Encontro Nacional de Aprimora- mento da Atuação do Ministerio Publico no Controle Externo da Atividade Policial, correndo a despesa por conta da dotação orçamentaria inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Atividades do Ministerio Publico, Natureza de despesa: 339014 Diaria, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 514, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR-GERAL AD- MINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINIS- TERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE conceder em Iavor da Dra. CINTIA CALUMBY DA SILVA COUTINHO, 4ª Promotora de Justiça de Rio Largo, de 2ª entrância, portadora do CPF nº 616.380.995-53, matricula nº 69108, 02 (duas) meias diarias, no valor unitario de R$ 256,40 (duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), perIazendo um total de R$ 512,80 (quinhentos e doze reais e oitenta centavos), em Iace do seu deslocamento a cidade de Brasilia-DF, no periodo de 22 a 24 de maio do corrente ano, para participar do III Encontro Nacional de Aprimora- mento da Atuação do Ministerio Publico no Controle Externo da Atividade Policial, correndo a despesa por conta da dotação orçamentaria inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Atividades do Ministerio Publico, Natureza de despesa: 339014 Diaria, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 515, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR-GERAL AD- MINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINIS- TERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE conceder em Ia- vor de RENATA DE NEGREIROS GUERRA STU- DART, Analista do Ministerio Publico - Psicologa, portadora do CPF nº 616.688.344-72, matricula nº 825142, 01 (uma) meia diaria, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em Iace do seu deslocamento a cidade de Limoeiro de Anadia, no dia 03 de maio do corrente ano, a serviço da Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia, correndo a despesa por con- ta da dotação orçamentaria inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Atividades do Ministerio Publico, Natureza de des- pesa: 339014 Diaria, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 516, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR- -GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Comple- mentar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOL- VE conceder em Iavor da Dra. SALETE ADORNO FERREIRA, 3ª Promotora de Justiça de Palmeira dos Indios, de 2ª entrância, portadora do CPF nº 241.797.015-53, matricula nº 69122, ½ (meia) diaria, no valor de R$ 186,47 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em Iace do seu desloca- mento a cidade de Rio Largo, no dia 14 de março do corrente ano, para Iuncionar nos autos do processo nº 0500.152-60.2007, correndo a despesa por conta da dotação orçamentaria inclusa no Programa de Traba- lho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Ati- vidades do Ministerio Publico, Natureza de despesa: 339014 Diaria, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 517, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR-GERAL AD- MINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINIS- TERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE conceder em Iavor da Dra. MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA, 55ª Promotora de Justiça de Maceio, portadora do CPF nº 235.341.254-87, matricula nº 69105, 03 (três) di- arias, no valor unitario de R$ 569,78 (quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), per- Iazendo um total de R$ 1.709,34 (hum mil setecen- tos e nove reais e trinta e quatro centavos), em Iace do seu deslocamento a cidade de Fortaleza-CE, no periodo de 12 a 15 de março do corrente ano, para participar da I Reunião Ordinaria de 2013 do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacio- nal de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (GNDH/CNPG), correndo a despesa por conta da dotação orçamentaria inclusa no Programa de Traba- lho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Ati- vidades do Ministerio Publico, Natureza de despesa: 339014 Diaria, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 518, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR-GERAL AD- MINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINIS- TERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conIeridas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE conceder em Iavor do 3º Sargento PM ELITON ROBERTO SERAFIM DA SILVA da Assessoria Militar desta Procuradoria- -Geral de Justiça, 03 (três) diarias de alimentação, no valor unitario de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perIa- zendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), em Iace do seu deslocamento a cidade de Traipu, nos dias 02, 16 e 25 de abril do corrente ano, a serviço da Pro- motoria de Justiça de Traipu, correndo a despesa por conta da dotação orçamentaria inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 Manutenção das Atividades do Ministerio Publico, Natureza de despesa: 339015 Diaria, pessoal militar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 519, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MI- NISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGO- AS, no uso das atribuições legais que lhe conIere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE designar o Dr. CLAUDIO LUIZ GALVÃO MALTA, 1º Promotor de Justiça de Rio Largo, de 2ª entrância, para respon- der, cumulativamente, sem prejuizo de suas Iunções, pela Coordenação das Promotorias de Justiça de Rio Largo, ate ulterior deliberação, com eIeitos retroati- vos ao dia 1º de maio do corrente ano. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional PORTARIA PGJ nº 520, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MI- NISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGO- AS, no uso das atribuições legais que lhe conIere o inciso V, do artigo 9º da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE designar a Dra. FRANCISCA PAULA DE JESUS LOBO NOBRE SANTANA, Promotora de Justiça de Maragogi, de 2ª entrância, para Iuncionar nas audiências designadas para o dia 23 de maio do corrente ano, na Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina. Publique-se, registre-se e cumpra-se. WALBER JOSE VALENTE DE LIMA Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLI- CO DE ALAGOAS - ESMP-AL O VICE-DIRETOR DA ESMP-AL, CLAUDIO JOSE BRANDÃO SA, NESTA DATA: Considerando o principio constitucional da publi- cidade e os poderes delegados pelo Excelentissimo Senhor Procurador-Geral de Justiça; Considerando a existência de vaga no Programa de Estagio do Ministerio Publico do Estado de Alagoas; CONVOCA, abaixo, os aprovados no 4º Processo Seletivo para o quadro de vagas e Iormação de cadas- tro de reserva de Estagiarios do Ministerio Publico do Estado de Alagoas para assumirem vagas no reIerido programa, para a comarca de MACEIO: - LARISSA LIMA CALDAS (89º); - WALISSON DE VASCONCELOS BARRETO (90º); - DIOGO ARISTIDES MARQUES (91º); INFORMA, ainda, que os convocados deverão com- parecer a ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no ende- reço Rua Humberto Mendes, nº 636 (acesso pelo por- tão da rua lateral do predio), 1º andar, Bairro Poço Maceio-AL, no horario de Iuncionamento 7h30min as 13h30min, no prazo de 7 (SETE) DIAS UTEIS, A CONTAR DESTA DATA, sob pena de perda da respectiva vaga, munidos da seguinte DOCUMEN- TAÇÃO OBRIGATORIA: a) Documento ofcial de identidade e CPF (original e copia); b) Comprovante de residência (original e copia); c) Titulo de eleitor com comprovante da ultima vota- ção (original e copia) ou Certidão da Justiça Eleitoral comprovando quitação eleitoral ; d) Carteira de reservista (original e copia); e) Certidão de nascimento ou de Casamento (original e copia); I) 03 (três) Iotos 3x4; g) 02 (duas) vias da Declaração de Vinculo com uma das instituições de ensino superior conveniadas ao Ministerio Publico do Estado de Alagoas, inIor- mando que esta matriculado e Irequenta um dos três ultimos anos do curso de Direito, não sendo valido o comprovante de matricula; h) 02 (duas) vias do Comprovante de horario das dis- ciplinas em que se encontra matriculado Iornecido pela Iaculdade; i) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempo para a realização de estagio de 20 (vinte) horas semanais, no horario de Iuncionamento da Procura- doria Geral de Justiça ou Promotorias de Justiça, Ieita pelo(a) proprio(a) convocado(a); j) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, Iunção e/ou estagio com vedação de acumulação pre- vista no artigo 19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009, Ieita pelo(a) proprio(a) convocado(a); k) Certidões civel e criminal das Justiças Estadual e Federal; l) Outros documentos necessarios solicitados pela Escola Superior do Ministerio Publico e/ou Diretoria de Pessoal do Ministerio Publico do Estado de Ala- goas, no momento em que o candidato se apresentar dentro do prazo permitido. Maceio, 23 de maio de 2013. Claudio Jose Brandão Sa Promotor de Justiça Vice-Diretor de Planejamento da ESMP-AL Melba Cândida Evaristo de Oliveira Carvalho Analista do MP-Gestão Publica/ESMP-AL MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ ~ ~ ~ ~ ~ ~ PROTOCOLO GERAL · · · · · · · ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ AO(S) 22` DIA(S) DO MÊS DE MAIO O FUN- CIONARIO COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATE AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S): ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 1ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0001135-62.2011.8.02.0056 APELAçãO CIVEL UNIAO DOS PALMARES APETE : MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES APEDO : JOSE EDNALDO DE LIMA Entrada :14/5/2013 Retirada :15/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: JOSE ARTUR MELO ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 1ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0700154-50.2012.8.02.0090 APELAçãO CIVEL CAPITAL APETE : MUNICIPIO DE MACEIO APEDO : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALA- GOAS Entrada :14/5/2013 Retirada :15/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: JOSE ARTUR MELO ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 1ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0700280-03.2012.8.02.0090 APELAçãO CIVEL CAPITAL APETE : MUNICIPIO DE MACEIO APEDO : MARIAEDUARDAFREITAS DE VASCONCELOS REP.P/MAE MARIAAPARECIDA BATISTA DE FREITAS TEI- XEIRA Entrada :14/5/2013 Retirada :15/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: JOSE ARTUR MELO ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 1ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0013974-61.2009.8.02.0001 APELAçãO CIVEL CAPITAL APETE : ESTADO DE ALAGOAS APEDO : DIOGO COSTABOMFIM Entrada :14/5/2013 Retirada :15/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: JOSE ARTUR MELO ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 1ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0000021-71.2007.8.02.0204 APELAçãO CIVEL BATALHA APETE : MUNICIPIO DE BATALHA APEDO : QUITERIAEODRIGUES DAROCHANUNES Entrada :17/5/2013 Retirada :20/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 17/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: JOSE ARTUR MELO ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 1ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0002117-09.2011.8.02.0046 APELAçãO CIVEL PALMEIRADOS INDIOS APETE : ESTADO DE ALAGOAS APEDO : APARECIDAMARIADAROCHA Entrada :17/5/2013 Retirada :21/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 17/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: AFRANIO ROBERTO PEREIRADE QUEIROZ ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 1ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0502999-50.2007.8.02.0046 APELAçãO CIVEL PALMEIRADOS INDIOS APETE : MARIAHELENADASILVA APEDO : MUNICIPIO DE PALMEIRADOS INDIOS Entrada :21/5/2013 Retirada :21/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 21/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: AFRANIO ROBERTO PEREIRADE QUEIROZ ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 2ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0002602-47.2011.8.02.0001 APELAçãO CIVEL CAPITAL APETE : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS APEDO : ESTADO DE ALAGOAS Entrada :17/5/2013 Retirada :20/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 17/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: DENNIS LIMACALHEIROS ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 3ª CAMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0051982-39.2011.8.02.0001 APELAçãO CIVEL CAPITAL APETE : RITAFONTES MOTA APEDO : MUNICIPIO DE MACEIO E OUTRO Entrada :21/5/2013 Retirada :21/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 21/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: AFRANIO ROBERTO PEREIRADE QUEIROZ ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ CÂMARACRIMINAL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0005345-40.2005.8.02.0001 APELAçãO CRIMINAL CAPITAL APETE : ISMAEL FERREIRADACOSTA APEDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :14/5/2013 Retirada :15/5/2013 Devolução :22/5/2013 Saidap/ TJ 22/5/2013 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 14/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: GERALDO MAGELABARBOSAPIRAUA TANIAMARIAGOMES ASSESSORAADMINISTRATIVA ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ ~ ~ ~ ~ ~ ~ PROTOCOLO GERAL · · · · · · · ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ AO(S) 22` DIA(S) DO MÊS DE MAIO O FUN- CIONARIO COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA,ATE AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACI ONADO(S): ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 2ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0800246-94.2013.8.02.0900 AGRAVO DE INSTRUMENTO CAPITAL AGRATE : KADJAMICHELLE MEDEIROS DAPUREZA AGRADO : ILAERCIO JOSE SOBRAL MAFRAFILHO Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ARTRAN DE PEREIRAMONTE ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 2ª CÂMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0500083-74.2013.8.02.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CAPITAL AGRATE : ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRA DA CUNHA FILHO AGRADO : ALESSANDRAMARCHIONI Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: DENNIS LIMACALHEIROS ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 3ª CAMARACIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0005914-97.2012.8.02.0000 PROCESSO CAUTELAR CAPITAL AUTOR : TRANSPAL-ASSOCIAçAO DE TRANSPORTADO- RES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS REU : MUNICIPIO DE MACEIO E OUTRO Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: VICENTE F. CORREIA ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ CÂMARACRIMINAL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0065021-40.2010.8.02.0001 APELAçãO CRIMINAL CAPITAL APETE : CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOUZA APEDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ CÂMARACRIMINAL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0501991-38.2007.8.02.0046 APELAçãO CRIMINAL PALMEIRADOS INDIOS APETE : FRANCISCO DE ASSIS LOPES DACOSTA APEDO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGO- AS Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ CÂMARACRIMINAL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0056856-09.2007.8.02.0001 APELAçãO CRIMINAL CAPITAL APETE : CHRISTIANO INOJOSADE ANDRADE MONTEI- RO APEDO : ASSISTENTES DE ACUSAçAO Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Promotor de Justiça convocado: MAURICIO ANDRE BARROS PITTA MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ SEÇÃO ESPECIALIZADA CIVEL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ ÷ 2012.009661-3 AGRAVO REGIMENTAL (MAND. DE SEGURAN- çA) - SEC CAPITAL AGRATE : COSTA & LEITE ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA S/A AGRADO : MUNICIPIO DE PILAR Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: LUCIANO CHAGAS DA SILVA ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0800546-56.2013.8.02.0900 REVISãO CRIMINAL ARAPIRACA REQTE : CARLOS MORAIS DOS SANTOS: Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0091242-31.2008.8.02.0001 CONFLITO DE JURISDIçAO CAPITAL SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCITADO : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CA- PITAL Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ 0500023-06.2010.8.02.0001 EMBARGOS DE DECLA. EM APELAçAO CRIMI- NAL CAPITAL EMBARGANTE: CRIS ANGELA DOS SANTOS SILVA EMBARGADO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :22/5/2013 Retirada : Devolução : Saidap/ TJ : (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 22/5/2013 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA TANIA MARIA GOMES ASSESSORA ADMINISTRATIVA ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ ~ ~ ~ ~ ~ ~ PROTOCOLO GERAL · · · · · · · ÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷÷ AO(S) 22` DIA(S) DO MÊS DE MAIO O FUNCIO- NARIO COMPETENTE DO SETOR DE PROTOCO- LO, ENCAMINHOU ATE AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: Proc. 2444/2013 Interessado: ACIRAN DA SILVA LIMA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AOS FATOS ACONTECIDOS NO TRAPICHÃO Remetido para: PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPE- CIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Proc. 2445/2013 Interessado: JORNADA EM DEFESA DE ALAGOAS Natureza: REPRESENTACAO Assunto: REPRESENTAÇÃO POR ATOS DE IMPROBIDA- DE ADMINISTRATIVA Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2446/2013 Interessado: CESMAC Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: REQUERIMENTO Remetido para: DIRETORIA GERAL Proc. 2439/2013 Interessado: PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS - JUSTICA INTINERANTE Natureza: REQ. DESIGNACAO DE PROMOTOR Assunto: DESIGNAÇÃO DE PROMOTOR Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2438/2013 Interessado: CAMILA FREIRE CAVALCANTI VILELA, ANA- LISTA DO MINISTERIO PUBLICO - AREA GESTAO PUBLICA. Natureza: REQUERENDO DIARIA(S) Assunto: REQUERENDO A CONCESSAO DE QUATRO DIARIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2441/2013 Interessado: MARLUCE FALCAO DE OLIVEIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL Natureza: ENCAMINHANDO PROCESSO Assunto: ENCAMINHANDO O PROCESSO 1959/2013 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 1852/2013 Interessado: FUNJURIS/FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZA- CAO DO PODER JUDICIARIO Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES Remetido para: DIRETORIA GERAL Proc. 2440/2013 Interessado: MAURICIO ACIOLI TOLEDO - SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA Natureza: ENCAM. DOCUMENTO Assunto: ENCAMINHANDO A RECEITA CORRENTE LI- QUIDA, RELATIVA AO 1° QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2013, OBJETIVANDO A ELABO- RAÇÃO DO RELATORIO FISCAL Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2450/2013 Interessado: RANUSIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Natureza: DENUNCIA Assunto: DENUNCIANDO O PLANO DE SAUDE BRADES- CO Remetido para: PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPE- CIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Proc. 2448/2013 Interessado: DR. MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA,PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REQ. PROVIDENCIAS Assunto: REQUERENDO, POR MOTIVO DE FORO INTI- MO, A EXCLUSÃO DO ATO PGJ N° 09/2011. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2447/2013 Interessado: SINDAGRO Natureza: DENUNCIA Assunto: OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS DE EMPRE- GADOS PUBLICOS E IMPROBIDADE ADMINIS- TRATIVA Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2451/2013 Interessado: EDSON CORREIA DE MELO Natureza: RECLAMACAO Assunto: REQUERENDO PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AO CRM Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2452/2013 Interessado: SIGILOSO Natureza: DENUNCIA Assunto: DENUNCIANDO O CONCURSO MUNICIPAL DE ATALAIA. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2453/2013 Interessado: JOÃO BATISTA SANTOS FILHO, PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A SITUAÇÃO DA PROMOTORIA DE SANTANA DE IPANEMA Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2433/2013 Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PROCURA- DORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS Natureza: PECAS DE INFORMACAO Assunto: ENCAMINHANDO PECAS DE INFORMAÇÃO N° 1.11.000.000351/2013-12 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2434/2013 Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AL Natureza: ENCAM. COPIA DE PROCESSO Assunto: ENCAMINHANDO COPIA DE PROCESSO ADMI- NISTRATIVO N° 5101.3426/2013 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2435/2013 Interessado: MPT-MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 19ª REGIAO Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: ENCAMINHANDO AUTOS DE INQUERITO CIVIL Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTI- ÇA Proc. 2437/2013 Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PROCURA- DORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS Natureza: PECAS DE INFORMACAO Assunto: ENCAMINHANDO OS AUTOS DE PEÇAS DE IN- FORMAÇÃO N° 1.11.000.000143/2013-13 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2442/2013 Interessado: RICARDO ALVES DE LIRA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: REQUERENDO CERTIDÃO DE TEMPO DE SER- VIÇO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2458/2013 Interessado: PRESIDENCIA DA REPUBLICA- SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Natureza: DENUNCIA Assunto: ABUSO SEXUAL Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 Proc. 2459/2013 Interessado: RAFAEL MALTA Natureza: DENUNCIA Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO DAPRE- FEITURADE INHAPI Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2467/2013 Interessado: ANTIOGENES MARQUES DE LIRA, SUBPROCU- RADOR-GERAL JUDICIAL Natureza: REQ. DESIGNACAO DE PROMOTOR Assunto: DESIGNAÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2454/2013 Interessado: PODER JUDICIARIO, JUSTIÇADO TRABALHO Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: CIÊNCIADE DECISÃO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2462/2013 Interessado: DENISE DE ALMEIDASILVA, TECNICADO MP Natureza: REQUERENDO EXONERACAO Assunto: REQUERENDO EXONERAÇÃO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2461/2013 Interessado: DRA. SALETE ADORNO FERREIRA,PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: DIARIAS Assunto: REQUERENDO 08 DIARIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 9/2013 Interessado: ANONIMO Natureza: DENUNCIA Assunto: DENUNCIANDO CONTRATAÇÃO IRREGULA- RES DE ENFERMEIRAS. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2436/2013 Interessado: MPT-MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 19ª REGIAO Natureza: ENCAMINHANDO PROCESSO Assunto: ENCAMINHANDO AUTOS DE INQUERITO CIVIL Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2457/2013 Interessado: SPMULHERES Natureza: ENCAMINHANDO RECLAMACAO Assunto: ENCAMINHANDO 04 RECLAMAÇÕES REGIS- TRADAS NA CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTI- ÇA Proc. 2456/2013 Interessado: DR. ROGERIO PARANHOS GONCALVES, PRO- MOTOR DE JUSTICA Natureza: DIARIAS Assunto: REQUERENDO PAGAMENTO DE 03 DIARIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2455/2013 Interessado: SENADO FEDERAL, SECRETARIA GERAL DA MESA, SECRETARIADE COMISSÕES Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: SUGESTÕES AO ANTEPROJETO DE LEI DE AR- BITRAGEM E MEDIÇÃO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 1055/2013 Interessado: SERGIO ANTONIO DASILVA Natureza: DENUNCIA Assunto: DENUNCIA Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUS- TIÇA Proc. 2405/2013 Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO ACERTIDÃO DE NASCIMENTO Remetido para: PJ DE BATALHA Proc. 2469/2013 Interessado: DR. LUCIANO CHAGAS DASILVA, PROCURA- DOR DE JUSTIÇA Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AOMISSÃO EXISTENTE EM NOSSOS ASSENTA- MENTOS FUNCIONAIS. Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTI- ÇA Proc. 2470/2013 Interessado: MARCOS ANDRE DO NASCIMENTO RICARDO Natureza: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPE- CIALIZADADE DEFESADO CONSUMIDOR RANULFO PAES ARAUJO ANALISTADO MINISTERIO PUBLICO - AREADE GESTÃO PUBLICA PREFEITURA DO INTERIOR ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2013-SRP TIPO MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: Aquisição de Materiais de Construção. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta PreIeitura, situada a Praça Dr. Castro Azevedo, nº 47, Centro, Coruripe/AL, dia 05 de junho de 2013 as 09:00h. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se a disposição dos interessados das 08:00 as 12:00 horas na Sede da Secretaria de Transito, Transporte e Suprimentos. Coruripe/AL, 22 de maio de 2013. Carla Vanessa Ramos Domingos Veloso Pregoeira # # # PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS-AL AVISOS DE LICITAÇÃO Modalidade: Tomada de Preço - nº 01/2013 Data/Hora 10/06/2013 as 09:00(nove) horas OBJETO: Construção de uma cozinha comunitaria. Modalidade: Tomada de Preço nº 02/2013 Data/Hora 11/06/2013 as 09:00(doze) horas. Objeto: Calçamento em Paralelepipedo e Drenagem. Modalidade: Tomada de Preço nº 03/2013 Data/Hora 12/06/2013 as 09:00(nove) horas. Objeto: contratação de empresa especializada em reIorma de escolas. InIormações e os Editais na Praça Luiz Duarte nº 110, Estrela de Alagoas/AL, no horario das 08:00 as 12:00 horas. Estrela de Alagoas, 22 de Maio de 2013. Patrick David Medeiros da Silva Presidente da CPL # # # ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO DECRETO Nº 012 DE 09 DE MAIO DE 2013. DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE MARIBONDO, ESTADO DE ALAGOAS, AFETADA POR ESTIAGEM, E DA OUTROAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIBONDO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são conIeridas pela Lei Orgânica do Municipio, DECRETA: Art. 1° - Fica declarada situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, em todo o territorio do municipio de Maribondo, estado de Alagoas, em virtude de longo periodo de estiagem, conIorme padro- nização constante na Classifcação e Codifcação Brasileira de Desastres (COBRADE) NE.SSC 1.4.1.1.0. Art.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a se valer da legislação vigente para que possa atender as necessida- des resultantes da situação declarada dentro dos limites de competência da Administração publica. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario. Maribondo - AL, 10 de Maio de 2013. ANTÔNIO FERREIRA DE BARROS -PREFEITO- # # # ESTADO DE ALAGOAS MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE DESPACHO RATIFICADOR Considerando as justifcativas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Promoção e com base no en- tendimento da Procuradoria Municipal, RATIFICO, na Iorma do caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 a INE- XIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com Iulcro no do art. 25, III, da Lei de Licitações, a fm de promover as comemorações de Doação das terras ao senhor Bom Jesus a serem realizadas neste municipio no dia 23 de Maio do corrente exercicio, considerando que se trata de profssionais do setor artistico, consagrados pela critica especializada e pela opinião publica. AUTORIZO a contratação da empresa GS COSTA-ME, CNPJ 16.642.064/0001-26, pelo valor de R$ 25.000,00 (Vinte Cinco Mil Reais), bem assim, autorizo a emissão da Nota de Empenho pela Secretaria Municipal de Finanças. Matriz de Camaragibe/AL, 22 de Maio de 2013. MARCOS PAULO DO NASCIMENTO PreIeito # # # ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D`ARCA AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº07/2013- Data/Hora 05/06/2013 as 09:00(nove) horas Objeto: Locação de Maquinas e veiculos. Edileuza Martins Dantas Pregoeira MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 01/2013 O Municipio de Poço das Trincheiras, atraves de sua Comissão Permanente de Licitação torna publico a todos os interessados o seguinte procedimento licitatorio Aviso de Chamada Publica nº 01/2013. OBJETO: Aqui- sição de gêneros alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendi- mento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, PreIeitura Municipal de Poço das Trincheiras. DATA, HORA E LOCAL: Dia 06 de junho de 2013, as 09h30 min, no Auditorio, anexo a sede da PreIeitura Municipal de Poço das Trincheiras, sediada na Praça Leopoldo Wanderley, 91, Centro, CEP 57.510-000, Poço das Trincheiras - AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/07/2009, resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009, e Resolução nº 25, de 04/07/2012. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponivel no ende- reço acima citado das 8:00 as 12:00. Fone para Contato (082) 3626-1151. Poço das Trincheiras, 22 de maio de 2013 Renata Cavalcante da Silva Presidente da CPL # # # AVISO DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 OBJETO: Aquisição de um veiculo simples, com 04 (quatro) portas, ar condicionado, vidro, trava e direção hidraulica. Tipo: Menor preço. DATA/HORA/LOCAL: 29/05/2013, as 09:00 horas, na Sala da Comissão Per- manente de Licitação da PreIeitura Municipal de Olho D`Agua do Casado/AL, localizada na Praça Noe Leite, nº 25 Centro CEP 57470-000. OBTENÇÃO DO EDITAL: no mesmo endereço acima. Olho D`Agua do Casado(AL), 22 de maio de 2013. Luziângela Nunes da Silva Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO Nº 002/2013. OBJETO: Ampliação do Posto de Saude localizado no Povoado Poços Salgados. Tipo: Menor Preço. DATA/ HORA/LOCAL: 29/05/2013, as 10:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação da PreIeitura Municipal de Olho D`Agua do Casado/AL, localizada na Praça Noe Leite, nº 25 Centro CEP 57470-000. OBTENÇÃO DO EDITAL: no mesmo endereço acima. Olho D`Agua do Casado(AL), 22 de maio de 2013 Luziângela Nunes da Silva Presidente da CPL # # # PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 01/2013 3ª. CHAMADA O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, atraves da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna publico para ciência dos interessados, que recebera propostas visando o Iornecimento de GÊNEROS ALI- MENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR para a merenda escolar da Rede Municipal de Educação, ate as 09h30min, do dia 03 de junho de 2013, na sede da PreIeitura Municipal de Campo Grande, situada na Rua 31 de Maio, 96, Centro, atraves de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familia- res Rurais constituidos em Cooperativas e Associações ou Grupos InIormais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução nº 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE), Lei 8.666/93. O Edital podera ser retirado diretamente na Sede da CPL do Municipio de Campo Grande, no horario das 08h00min as 12h00min, na sede da PreIeitura Municipal de Campo Grande. Campo Grande/AL, 22 de maio de 2013. EDIELTON TENORIO DE ARAGÃO Presidente da CPL # # # PREFEITURA MUNICIPAL DE COITE DO NOIA AVISO DE CHAMADA PUBLICA DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 001/2013-2ª CHAMADA OBJETO: aquisição de gêneros alimenticios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em GRUPO INFORMAL/ GRUPO FORMAL, o mesmo devera apresentar documentos de habilitação, Projeto de Venda e amostra de produtos exigida no dia 05 de junho de 2013, as 8h30min, na sala da Comissão Permanente de Licitação. PREGÃO PRESENCIAL N. 005/2013 OBJETO: locação de palco, som, gerado, banheiro quimico, tenda, cadeira e mesa. ABERTURA: 05 de junho de 2013, as 13:30 horas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Praça Anto- nio Pedro de Albuquerque, 20 Centro Coite do Noia - AL - CEP: 57.325-000, das 8:00 as 12:00 horas, pelo teleIone (0**82) 3526-1100 ou pelo e-mail - licitação.coitedonoia¸gmail.com Coite do Noia, 22 de maio de 2013. SIDINEA ROSE SILVA COSTA Pregoeira Port. 012/2013 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS INDIOS DISPENSA DE LICITAÇÃO ORIUNDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2481/2013 Especie: Dispensa de licitação com Iundamento no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/1993; Favorecido: INSTI- TUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - IMAP; Objeto: prestação de serviços de implan- tação de politica publicas de desenvolvimento institucional, com utilização de tecnologia da inIormação, na area de transparência administrativa fnanceira e fscal; Vigência do contrato: 12 meses; Processo: 2481/2013; Cobertura Orçamentaria: Funcional Programatica 04.122.0002.2008 Gestão das Ações da Secretaria Muni- cipal de Administração, Elemento da despesa 3.3.3.9.0.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.; Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil); Nota de Empenho: nº 2013040001021, de 20/04/2013; Autorização: em 05/04/2013, por James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro; Ratifcação: em 17/04/2013, por James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro. # # # PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10/2013 Pregão Presencial nº 08/2013. CONTRATANTE: PreIeitura Municipal de Maragogi/AL. CONTRATADA: J&D Comercio de Serviços Ltda EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente. VALOR GLOBAL: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte quatro mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2013 Pregão Presencial nº 09/2013. CONTRATANTE: PreIeitura Municipal de Maragogi/AL. CONTRATADA: Barateiro da Limpeza Papelaria Material de Construção e Serviços Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e higiene. VALOR GLOBAL: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2013 Pregão Presencial nº 10/2013. CONTRATANTE: PreIeitura Municipal de Maragogi/AL. CONTRATADA: N Barbosa da Silva Eireli Me. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimenticios (cesta basica). VALOR GLOBAL: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses. # # # PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada na Manutenção de Retroescavadeira. ABERTURA: 06 de Ju- nho de 2013, as 10:00h (horario de Brasilia) INFORMAÇÕES: inIormações disponiveis na sala de licitações, localizado na sede administrativa do Municipio, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia AL, de segunda a sexta das 9h as 13h. Limoeiro de Anadia, 22 de Maio de 2013. Andreia da Silva Pereira - Pregoeira # # # PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº20/2013 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇO. Objeto: Fornecimento de Material Eletrodo- mestico e outros, consoante anexo I do Edital. LOCAL/DATA: Sala de reuniões desta PreIeitura, nocentro comercial o1,bairro:xingo,Sl.de licitação, dia 04 de Junhode 2013 as 09:00 Horas, Piranhas/AL. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520. Lei Complementar nº 123/6, e, subsidiariamente, das dispo- sições da Lei nº8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se a dos interessados das 08:00 as 12:00 horas na Sede Administrativa do municipio de Piranhas/AL, dia 23 de Maio de 2013. Hildemar de Melo Xavier Pregoeiro. # # # PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº21/2013 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇO. Objeto: Contratação de empresa para ConIec- ções de Camisas, consoante anexo I do Edital. LOCAL/DATA: Sala de reuniões desta PreIeitura, nocentro comercial o1,bairro:xingo,Sl.de licitação, dia 05 de Junho de 2013 as 09:00 Horas, Piranhas/AL. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520. Lei Complementar nº 123/6, e, subsidiariamente, das dispo- sições da Lei nº8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se a dos interessados das 08:00 as 12:00 horas na Sede Administrativa do municipio de Piranhas/AL, dia 23 de Maio de 2013. Hildemar de Melo Xavier -Pregoeiro. MACEIO - QUINTA-FEIRA 23 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifcada Digitalmente conIorme LEI N° 7.397/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO PARA REGISTRO CADASTRAL A PreIeitura Municipal de Santana do Ipanema convida as empresas interessadas para atualização e registro perante a comissão de licitações na Iorma do Art. 34. ParagraIo 1°da lei 8.666/93 e alterações posteriores, na sede da preIeitura, situada na Rua Coronel Lucena Maranhão,141 no horario das 08:00 as 13:00. JOSE ENALDO RAMOS DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. # # # PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 O MUNICIPIO DE TAQUARANA, atraves de seu pregoeiro, torna publico para ciência dos interessados, que recebera propostas visando aquisição de materiais de expediente destinados a diversas Secretarias do Muni- cipio de Taquarana-AL, que ocorrera as 09h, do dia 10 de junho de 2013, na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Cicero Rodrigues, Centro,Taquarana-AL, nos moldes da Lei nº 10.520/2002 e Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 37/2006. O Edital podera ser retirado diretamente na Sede da Comissão Permanente de Licitação de Taquarana no horario das 08h00min as 12h00min. Taquarana/AL, 23 de maio de 2013. Ana Cristina Azevedo/Pregoeira # # # PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 O MUNICIPIO DE TAQUARANA, atraves de seu pregoeiro, torna publico para ciência dos interessados, que recebera propostas visando aquisição de materiais de limpeza destinados a diversas Secretarias do Mu- nicipio de Taquarana-AL, que ocorrera as 09h, do dia 11 de junho de 2013, na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Cicero Rodrigues, Centro,Taquarana-AL, nos moldes da Lei nº 10.520/2002 e Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 37/2006. O Edital podera ser retirado diretamente na Sede da Comissão Permanente de Licitação de Taquarana no horario das 08h00min as 12h00min. Taquarana/AL, 23 de maio de 2013. Marcos Barbosa da Silva - Pregoeiro EDITAIS E AVISOS MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo:0214-013/2013- Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. SAAE-002/2013.Tipo: menor preço por lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para Iornecimento de hidrômetros e caixas de proteção para hidrômetros. Data de realização: 10 de junho de 2013 as 09:00h, horario de Brasilia. Disponibilidade do edital: Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. inIormações: Endereço Eletrônico: saaesmclic¸gmail.com. AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 0215-003/2013- Modalidade: Pregão Presencial Nº. SAAE-001/2013. Tipo: menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para Iornecimento de combustiveis. Data de realização: 11 de junho de 2013 10:00h, horario de Brasilia. disponibilidade do edital: Na sede do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Miguel dos Campos ou mediante solicitação no endereço eletrônico saaesmclic¸gmail.com. InIormações: Endereço Eletrônico: saaesmclic¸gmail.com. São Miguel dos Campos, 22 de maio de 2013. Taciana Maria da Silva Presidenta da CPL # # # AVISO A empresaGILDETE SOARES LIMA ME, estabelecida na Rua Castro Alves, 330, Centro, na cidade de Batalha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.804.982/0001-08, vem comunicar a Srta. DANIELLA BARBOSA SANTOS, portadora da CTPS 22244 Serie 00026-AL, ex-Iuncionaria da empresaacima mencionada, que no prazo estabelecido em Lei, entregue uma copia do exame demissional sob pena de responder pelo não cum- primento da obrigação. # # # TROIA S/A PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ Nº 11.923.281/0001-70 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE. Ficam convidados em primeira convocação, os senhores acionistas desta Companhia de capital Iechado para reunirem-se em Assembleias Geral Ordinaria e Extraordinaria, a serem realizadas no dia 28 de junho de 2013, as 16:00 (dezeseis) horas, em sua sede social no Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, s/n, Tabulei- ro dos Martins, nesta capital, a fm de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA 1 Exame, discussão e votação do Relatorio de Administração e das Demonstrações Financeiras, reIerentes ao exercicio social fndo em 31.12.2012. 2 Apreciar e aprovar o parecer dos Auditores Independentes; 3 Deliberar sobre o resultado do exercicio reIerido. 4 Outros assuntos de interesse da Companhia. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 1 Discussão sobre o resultado do Planejamento Estrategico implantado, e sobre as metas para 2014; 2 Outros assuntos de interesse da Companhia. Maceio/AL, 23 de maio de 2013 JOÃO DUARTE DIAS MOREIRA Diretor Vice-Presidente # # # EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL LATICINIOS TALISMà LTDA, com CNPJ 10.819.828/0001-20, torna publico que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas IMA/AL, a licença de Instala- ção para a atividade 'Preparação de Leite e Iabricação de produtos de laticinios ' a ser desenvolvida na Rodovia AL 220, Zona Rural, municipio de Batalha, Estado de Alagoas # # # Edvânia de Almeida e Cia Ltda., CNPJ 05.576.389/0001-31, situada a Rua Elisio Barbosa nº 30 Nova Es- perança Arapiraca/AL, com a atividade Iabricação de arteIatos de concreto, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente a regularização daLicença de Operação. Cilel Comercio e Industria de Lages Ltda., CNPJ 12.380.887/0001-70, situada a Rod. AL 110, KM 68, nº 1168 Nova Esperança Arapiraca/AL, com a atividade Iabricação de arteIatos de concreto, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente a regularização daLicença de Operação. # # # COMPNEUS COMERCIAL DE PNEUS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 08.612.368/0001/12 SITUADO A AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO,7232 TABULEIRO DO MARTINS MACEIO/AL COM RAMO DE ATIVIDADE RENOVAÇÃO DE PNEUS TORNA PUBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO. # # # MUNIZ FILHOS & CIA LTDA (ALIANÇA MOTOS) inscrita no CNPJ: 13.063.251/0005-90, frma estabele- cida na AV Dr. Antônio Gomes de Barros , N° 217 Centro, União dos Palmares -AL Com atividade Comercio a varejo de motocicletas e motonetas novas, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Regularização de licença de Operação (LO). # # # MSL Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,situada na Rodovia BR-101 S/Nº. Lotes 7, 8 e 9 Tabuleiro do Pinto Rio Largo/AL. Inscrita no CNPJ nº. 12.215.165/0001-60, atuando no ramo de Compra e venda de imoveis proprios, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Licença de Instalação do empre- endimento denominado Loteamento Comendador Antônio Coutinho a ser implantado as margensda Rodovia BR-101 Sul, Km 142 - São Miguel dos Campos/AL. # # # NEVES E BEZERRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO TIRADENTES), frma estabe- lecida na Rua Tiburcio Magalhães, n° 69 A, Centro, Arapiraca/Alagoas, CEP: 57.300-080, inscrita no CNPJ: 13.042.272/0001-04, com ramo de atividade comercio varejista de combustiveis para veiculos automotores, torna publico que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a renovação da licença de operação conIorme a legislação ambiental vigente. J. M. G. VIEIRA COMBUSTIVEIS EPP (POSTO BOA ESPERANÇA), frma estabelecida na Av. Gover- nador Lamenha Filho, n° 1880, Lote 01, Quadra X, Lot. Bariloche, Feitosa, Maceio/Alagoas, CEP: 57.043- 000, inscrita no CNPJ: 13.503.345/0001-00, com ramo de atividade comercio varejista de combustiveis para veiculos automotores, torna publico que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a renovação da licença de operação conIorme a legislação ambiental vigente.