Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIADN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2017.06.12 19:59:44 -03'00' ANO XXIX - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 4.886 Art. 2º Os imóveis objeto da doação, gravada com cláusula de AToS do PodER LEGISLATIVo inalienabilidade, são destinados à construção e instalação, em até cinco anos, da sede da Sociedade Espírita Nosso Lar - SENL. LEI Nº 3.215, dE 12 dE juNho dE 2017. Parágrafo único. No caso de extinção da entidade donatária ou desvirtuado o fim para o qual é feita a doação, a liberalidade se resolve Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade com a reversão dos imóveis e das respectivas acessões e benfeitorias Espírita Nosso Lar - SENL as áreas de terreno urbano ao patrimônio do Estado. que especifica, e adota outras providências. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. o GoVERNAdoR do ESTAdo do ToCANTINS: Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 2017; 196º da Independência, 129º da República e 29º do Estado. DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à Sociedade Governador do Estado Espírita Nosso Lar - SENL as áreas de terreno urbano, de propriedade do Estado, a seguir descritas e caracterizadas: Télio Leão Ayres I - um lote de terras para construção urbana de nº 1, da Quadra Secretário-Chefe da Casa Civil ASRSE-45, Conjunto CS-01, situado na Rua LO-11B, do Loteamento Palmas, 1a Etapa, Fase VI, com área total de 503,01 m2, com os seguintes limites e confrontações: 20,96 m de frente com Rua LO-11 B; 20,96 m de LEI Nº 3.216, dE 12 dE juNho dE 2017. fundo com Lote 6 (QI-01); 24 m do lado direito com Avenida NS-10; 24m do lado esquerdo com Lote 2, na conformidade da Matrícula 98.995, Altera o inciso X do art. 134 da Lei 1.818, de 23 de feita em 23 de março de 2009, no Livro 2 de Registro Geral, do Ofício de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Registro de Imóveis da Comarca de Palmas; Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. II - um lote de terras para construção urbana de nº 2, da Quadra o GoVERNAdoR do ESTAdo do ToCANTINS: ASRSE-45, Conjunto CS-01, situado na Rua LO-11B, do Loteamento Palmas, 1a Etapa, Fase VI, com área total de 360 m2, com os seguintes Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO limites e confrontações: 12 m de frente com a Rua LO-11B; 12 m de DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: fundo com Lote 6 (QI-01); 24 m do lado direito com Lote 1; 24 m do lado esquerdo com Lote 3, na conformidade da Matrícula 98.996, feita em 23 de março de 2009, no Livro 2 de Registro Geral, do Ofício de Registro de Art. 1º O inciso X do art. 134 da Lei 1.818, de 23 de agosto de Imóveis da Comarca de Palmas. 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “X - participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, salvo nos conselhos de administração e fiscal SuMÁRIo de empresas ou entidades em que o Estado participe direta ou indiretamente do capital social e de sociedades cooperativas, ATOS DO PODER LEGISLATIVO 1 sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 7 acionista, quotista ou comanditário;”(NR) CASA CIVIL 8 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CASA MILITAR 10 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 10 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E 2017; 196º da Independência, 129º da República e 29º do Estado. CULTURA 29 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 30 MARCELO DE CARVALHO MIRANDA SECRETARIA DA FAZENDA 31 Governador do Estado SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 34 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 35 Télio Leão Ayres SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 36 Secretário-Chefe da Casa Civil SECRETARIA DA SAÚDE 36 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 40 LEI Nº 3.217, dE 12 dE juNho dE 2017. AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS 42 AGETO 42 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de DETRAN 43 Xambioá a área de terreno urbano que especifica, e FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT 50 adota outra providência. IGEPREV-TOCANTINS 51 RURALTINS 52 o GoVERNAdoR do ESTAdo do ToCANTINS: ITERTINS 52 UNITINS 57 Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 57 DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DEFENSORIA PÚBLICA 57 TRIBUNAL DE CONTAS 60 Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Xambioá uma área de terreno urbano, de propriedade do Estado, com PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 61 1.800 m², localizada na Avenida “A”, Quadras 6 e 12, Setor Leste, naquela PUBLICAÇÕES PARTICULARES 64 municipalidade, com os seguintes limites e confrontações: 2 DIÁRIO OFICIAL No 4.886 Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 12 de junho de 2017 “Frente com a Avenida “A”, numa extensão de 30 m; fundo Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com a Avenida “B”, numa extensão de 30 m; lado direito com a produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Área “A” de propriedade do Estado do Tocantins, destinada ao Ministério Público Estadual, numa extensão de 15 m e com a Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de 2017; 196º da Independência, 129º da República e 29º do Estado. Área do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (M-2.074), numa extensão de 45 m; lado esquerdo com a Área “C” de MARCELO DE CARVALHO MIRANDA propriedade do Estado do Tocantins, destinada ao Tribunal Governador do Estado Regional Eleitoral, numa extensão de 60 m”, na conformidade da Matrícula 2.218, feita em 5 de setembro de 2012, no Livro 2 Télio Leão Ayres (Ficha) de Registro Geral, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Secretário-Chefe da Casa Civil Registro de Imóveis da Comarca de Xambioá. Art. 2º A doação se perfaz com encargo, consistente na ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO construção e instalação, pelo Município donatário, da sede administrativa da Câmara Municipal de Xambioá. DECRETO Nº 5.655, de 6 de junho de 2017. Parágrafo único. Não cumprido o encargo em cinco anos, a liberalidade se resolve com a reversão do imóvel e das respectivas Altera o §1º do art. 1º e o Anexo I do Decreto 3.560, acessões e benfeitorias ao patrimônio do Estado. de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre diárias. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro nos arts. 53 e 54 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de 2017; 196º da Independência, 129º da República e 29º do Estado. D E C R E T A: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Art. 1º O §1º do art. 1º do Decreto 3.560, de 13 de novembro Governador do Estado de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: “§1º Podem optar previamente pela percepção de diária ou Télio Leão Ayres reembolso da despesa realizada durante o deslocamento: Secretário-Chefe da Casa Civil I - o Vice-Governador, os Secretários de Estado e as autoridades a estes últimos equiparados; LEI Nº 3.218, de 12 de junho de 2017. II - a outros Estados, os representantes do Estado e de suas Altera os arts. 18 e 25 da Lei 2.296, de 11 de março entidades em juízo.”(NR) de 2010, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Art. 2º O Anexo I ao Decreto 3.560, de 13 de novembro de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins 2008, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a este Decreto. - PLANSAÚDE e o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins - FUNSAÚDE. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de junho de 2017; 196º da Independência, 129º da República e 29º do Estado. Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO MARCELO DE CARVALHO MIRANDA DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Governador do Estado Art. 1º Os arts. 18 e 25 da Lei 2.296, de 11 de março de 2010, Télio Leão Ayres passam a vigorar com as seguintes alterações: Secretário-Chefe da Casa Civil “Art. 18. .................................................................................... ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 5.655, de 6 de junho de 2017. §1º ............................................................................................. “ANEXO I AO DECRETO Nº 3.560, de 13 de novembro de 2008. VALORES DAS DIÁRIAS EM REAIS (R$) IV - 68,53% a partir de 1º de janeiro de 2017. ............................................................................................” (NR) NÍVEL FUNCIONAL CAPITAIS INTERIOR “Art. 25. ........................................................................................ DO DE ..................................................................................................... OUTROS ESTADO ESTADOS §2º Em casos excepcionais, mediante justificativa em ato Vice-Governador; motivado, a unidade gestora do PLANSAÚDE poderá Secretário de Estado e autoridades a este equiparadas; praticar preços e serviços médicos hospitalares distintos dos Secretário Extraordinário; estabelecidos nas tabelas de que trata o §1º deste artigo.” (NR) Procurador-Geral do Estado; Comandante-Geral da Polícia Militar; 375,00 225,00 285,00 Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Reitor; CDAS-1; DAS-1. Subsecretário; Vice-Reitor; Pró-Reitor; Subchefe da Casa Militar; Presidente e Vice-Presidente de Autarquia, de Fundação e autoridades a este equiparadas; Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar e Chefe do Estado Maior 345,00 217,50 285,00 da Polícia Militar; Delegado-Geral da Polícia Civil; Subprocurador-Geral do Estado; CDAS-2; CDAS-3; DAS-2; DAS-3. Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.886 3 Coronel; 1º Sargento; Procurador de Estado, Nível IV; 2º Sargento; Classe Especial de Delegado de Polícia Civil, 3º Sargento; Perito Criminal e Médico Legista; Corregedor da Procuradoria-Geral do Estado; Professor P-II e PE-I, no Nível I; Subprocurador; FCA-7; Assessor Especial - cargos em comissão FC-SADT-I; privativos de Procurador do Estado; FC-ACPAI-II; 315,00 210,00 270,00 FC-CASAMILITAR-2; FC-SSO-II; FC-EDUCAÇÃO-1; CDAS-4; FC-ACS-I; DAS-4; FC-SSO-III; AEU-1; FC-SUOP; AEU-2; FC-AMCAUP; AEU-3. FC-NATURATINS-2; Tenente Coronel; FC UNITINS; Major; FCDS-6; Procurador do Estado, Nível III; FCPM-4; 3ª Classe de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal e Médico Legista; FCBM-4; FCM-5, 4, 3, 2, e 1; FCSP-7; 217,50 144,00 184,50 FCA-10; DAI-4; FCPM-7; AE-6; FCBM-7; AE-5; FCSP-10; FCDS-9; AEU-8; 279,00 192,00 243,00 AEU-9. FC-SAADT; FCC-3; DAS-5; Efetivo, Níveis Médio e Fundamental Especial DAS-6; dos Quadros Funcionais do Poder Executivo; CDAI-1; DAI-1; Empregado Público Técnico-Administrativo AE-12; de Nível Médio da Fundação Universidade do AE-11; Tocantins; Professor Normalista e Professor DASP-5; Assistente C, no Nível I; AEU-4. Professor Assistente A e B, no Nível II; Capitão; Professor Auxiliar de Ensino II; Procurador do Estado, Nível II; Cabo; 2ª Classe de Delegado de Polícia Civil, Perito Soldado; Criminal e Médico Legista; FCMGT-III, II e I; Cadete; FCA-9; FCA-6; FC-CASAMILITAR-1; FCA-5; FC-FAZENDA-1; FCA-4; FC-JUCETINS-1; FCA-3; FC-SCS-II; FCC-2; FCA-2; FCDS-8; FCPM-6; FCA-1; FCBM-6; 262,50 175,50 225,00 FC-ACCME-I; FCSP-9; FC-SSO-I; DASP-4; FC-ADAPEC-1; DASP-3; FC-CULTURA-1; DASP-2; DASP-1; FC-RURALTINS-1; 169,50 112,50 145,50 DAI-2; FC-FAZENDA-2; AE-10; FC-ESPORTE-1; AE-9; FC-NATURATINS-1; AEU-5; FCDS-5; AEU-6. FCDS-4; Cargo Efetivo de Nível Superior dos Quadros FCDS-3; Funcionais do Poder Executivo; FCDS-2; Empregado Público Técnico-Administrativo FCDS-1; de Nível Superior da Fundação Universidade do Tocantins; FCSP-6; Professor de Educação Básica; FCSP-5; Gestor Educacional; FCSP-4; Empregado Público do Quadro Docente da FCSP-3; Fundação Universidade do Tocantins; FCSP-2; Professor Assistente A, B e C e D; FCSP-1; Professor Nível II-P-II; Professor Especialista em Educação - PEI, DAI - 5; todos nos níveis III, IV, V e VI; AE-4; Professor Normalista, nos níveis II, III, IV e V; AE-3; Auditor Fiscal da Receita Estadual; AE-2; 1º Tenente; AE-1; 2º Tenente; AEU-10; Aspirante a Oficial; Subtenente; AEU-11. Procurador do Estado, Nível I; Efetivo Nível Fundamental dos Quadros 1a Classe e Classe Especial de Agente de Funcionais do Poder Executivo Estadual; Polícia, Agente Penitenciário, Auxiliar de 235,50 157,50 202,50 Empregado Público Técnico-Administrativo de Autópsia, Escrivão de Polícia, Perito Criminal, Papiloscopista, Motorista Policial e Perito Nível Fundamental da Fundação Universidade Policial; do Tocantins - UNITINS; 135,00 90,00 118,50 FCA-8; Professor Assistente A e B, no Nível I; FC-SADT-II; Professor Auxiliar de Ensino I; FC-ACS-II; Aluno-Soldado. FC-SCS-I; FC-SAUP; Servidor da Secretaria da Educação em curso FCC-1; de capacitação ou em acompanhamento ou FCDS-7; controle técnico-pedagógico de curso de 75,00 60,00 FC-ADAPEC-2; capacitação. FC-RURALTINS-2; FC-NATURATINS-3; Servidor da Secretaria da Saúde em ações FCPM-5; de rotinas de prevenção, combate e controle FCBM-5; de endemias nas aglomerações urbanas ou 37,50 FCSP-8; regiões metropolitanas. DAI-3; AE-8; DIÁRIA DE CAMPO. 37,50 AE-7; AEU-7. ”(NR) MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. de 29 de março de 2017. da Constituição do Estado. matrícula 333909-1. 129º da República e 29º do Estado. resolve: o Ato nº 389 .841 do Diário Oficial do Estado. por contar com mais de trinta anos de contribuição previdenciária. 1. 18 de abril de 2017. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades Governador do Estado a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. 129º da República e 29º do Estado. Subcomandante do atribuição que lhe confere o art. 129º da República e 29º do Estado. 18 de abril de 2017. provimento em comissão de Diretor Administrativo de Unidade Porte 3 - DAS-4. em Palmas. publicado na edição 4. segunda-feira. Quartel do Comando-Geral . da Constituição do Estado. integrante da Comissionadas Especiais. o Ato nº 385 . ao Posto de 2º Tenente. e tendo em vista o Procedimento Administrativo 2016/24830/003848. de 29 de março de 2017. inciso X. D E C R E T A: Palácio Araguaia.(QCG). ATO Nº 751. com denominações e símbolos especificados. Subcomandante 2017. 196º da Independência. 3 de maio de 2017. inciso X. 40. aos 12 dias do mês de junho de ATO Nº 735. Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil Palácio Araguaia. 196º da Independência.DAS-4.PRM.886 Ano XXIX . no uso da MARCELO DE CARVALHO MIRANDA atribuição que lhe confere o art.(do CG). em Palmas. nos níveis que especifica. Governador do Estado resolve: Télio Leão Ayres I-DISPENSAR Secretário-Chefe da Casa Civil das Funções Comissionadas Especiais. aos 22 dias do mês de maio de 2017. publicado na edição 4.D E S I G N A R PROMOVER os servidores adiante indicados para o exercício das Funções FRANCISCO XAVIER FILHO. no uso da atribuição que lhe confere o art. da Constituição do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Parágrafo único. Subcomandante de Policiamento do Interior . 196º da Independência. na parte em que nomeia RAIMUNDO NONATO O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. Palácio Araguaia. matrícula 951484-4. Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil Art. em 2017. SHERLOCK LUIS DE MESQUITA. resolve O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. em Palmas. da Constituição do Estado.841 do Diário Oficial do Estado. 129º da República e 29º do Estado. TORNAR SEM EFEITO Declara facultativo o ponto na data que especifica. Ajudante de resolve Ordens .N O M E A R MARCELO DE CARVALHO MIRANDA FERNANDO BEZERRA DA MOTA para exercer o cargo de provimento Governador do Estado em comissão de Diretor Administrativo de Unidade Porte 3 . da Constituição do Estado. DANIEL SILVA DOS SANTOS.656. Ajudante de Ordens . 196º da Independência. Télio Leão Ayres resolve Secretário-Chefe da Casa Civil .CPI . 40. matrícula 88770-1. Palácio Araguaia.PMTO. em Palmas. II . a partir de 2 de maio de 2017. Secretário-Chefe da Casa Civil O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. Estado do Tocantins .PMTO. ATO Nº 734.PMTO.(QCG). inciso XXI.Estado do Tocantins. ÁTILA AZEVEDO GOMES JÚNIOR. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Palácio Araguaia. a partir de 2 de maio de 2017.PMTO. ALON NERY AMARAL. FCPM-6. os servidores adiante indicados. a partir das seguintes datas: O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.DAS-4. aos 19 dias do mês de maio de 2017. 129º da República e 29º do Estado.4 DIÁRIO OFICIAL No 4. da Polícia Militar LUDYMILLA RIBEIRO LEAL LINO de suas funções. 40. no uso da DIAS DE SOUSA para exercer o cargo de provimento em comissão de atribuição que lhe confere o art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Télio Leão Ayres MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Secretário-Chefe da Casa Civil Governador do Estado Télio Leão Ayres ATO Nº 732. II . no cargo de do Estado do Tocantins . na parte em que nomeia JEFFERSON I-EXONERAR NUNES ALECRIM para exercer o cargo de provimento em comissão de Comandante do Policiamento do Interior . da Polícia Militar do Estado do Tocantins . 40. da Secretaria da Saúde. 40. no respectivo quadro. do Estado do Tocantins . 1º É facultativo o ponto no dia 15 de junho de 2017.NM. função da Festividade Cristã de Corpus Christi. 40. no uso da atribuição que lhe confere o art. FCPM-4. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. em Palmas. em Palmas. inciso II. no uso da 1. 129º da República e 29º do Estado. do Quartel do Comando-Geral .(do CG). FCPM-4. Palácio Araguaia.PMTO. 196º da Independência. 196º da Independência. inciso X.CPI . aos 19 dias do mês de maio de Art. da Constituição do Estado. aos 17 dias do mês de maio de 2. 12 de junho de 2017 DECRETO Nº 5. inciso X. a partir das seguintes datas: referência “J”. 2.DAI-1. aos 19 dias do mês de maio de Governador do Estado 2017. de 12 de junho de 2017. lotados na Polícia Militar ATO Nº 702 . 2017. matrícula 870885-1. na Polícia Militar do Polícia Militar do Estado do Tocantins . matrícula 11228-2. 3 de maio de 2017. FCPM-6.NM. no uso da TORNAR SEM EFEITO atribuição que lhe confere o art. da Secretaria da Saúde. FCA-3 o servidor FÁBIO 2017. 40. ATO Nº 811. no uso da 2017. a partir de 7 de abril de 2017. matrícula 670148-2. da Constituição do Estado. FC-SSO-II. matrícula 1215710-1.DSG. com Serviços Operacionais. ANDRÉ LUIZ VIANA.CPI . 1º de Interior . no Hospital Geral de Palmas .CPI . Hospital de Referência de Gurupi. 40. nas localidades discriminadas. 196º da Independência. resolve: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado I-DISPENSAR da Função Comissionada de Administração . Hugo da Rocha Silva. ATO Nº 755 . Secretário-Chefe da Casa Civil O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. Comissionadas Especiais. 5 de abril de 2017. Supervisor Clínico dos Serviços Assistenciais e de Apoio Diagnóstico 1. os servidores adiante indicados para o exercício das Funções O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. FC-SAADT. 1º de maio de 2017. aos 23 dias do mês de maio de Araguaína. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. com denominações e símbolos especificados. para o exercício da Função Comissionada de Administração .FC-SCS-II. Palácio Araguaia. a partir de 11 de abril de 2017. matrícula 1233076-1.Dr. 129º da República e 29º do Estado. a partir das seguintes datas: Saúde. matrícula 726932-3. denominações e símbolos especificados. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado II . da Agência Tocantinense de Regulação.Dr. 129º da República e 29º do Estado. 2. lotados na Secretaria Assistencial . 28 de março de 2017. inciso X. 129º da República e 29º do Estado. resolve da Secretaria da Saúde. ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA PEREIRA. Palácio Araguaia. matrícula 967273-1. 3. matrícula 320836-1. Hospital Infantil de Secretário-Chefe da Casa Civil Palmas . a partir das seguintes datas: 2. no uso da NOMEAR atribuição que lhe confere o art. matrícula 1114182-1. com denominações e símbolos para o exercício da Função Comissionada Especial de Supervisor especificados. I-DISPENSAR Palácio Araguaia. Hospital de Referência de Palácio Araguaia.Ano XXIX . os servidores adiante indicados. resolve: DANIEL MARCOLINO DE SOUZA para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional . SELENE FLÁVIA CALDAS BRANDÃO. aos 22 dias do mês de maio de O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. 40. inciso X. matrícula 806230-2. da Constituição do Estado. matrícula 1119451-1. inciso X. JEFFERSON NUNES ALECRIM. a partir de 11 de abril de 2017. em Palmas. resolve: resolve DESIGNAR I-DISPENSAR a servidora JOYCE VILARINS SANTOS SOARES. 11 de abril de 2017.Dr. 40. Francisco Ayres. 11 de abril de 2017. da Constituição do Estado.Estado do Tocantins. . Supervisor de para exercerem os cargos de provimento em comissão. Hospital Geral de Palmas . 129º da República e 29º do Estado. FC-SSO-II. Controle e Fiscalização de Serviços Públicos . PEREIRA LIMA. inciso X. 196º da Independência. 40. inciso X. Comandante do Policiamento do e Terapêutico. a partir de 10 de fevereiro de 2017. 40. 1º de abril de 2017. em Palmas. 196º da Independência.DAS-4. aos 22 dias do mês de maio de 2017. atribuição que lhe confere o art. maio de 2017. Supervisor Clínico dos Serviços Assistenciais e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico. Tocantins . no uso da atribuição que lhe confere o art. ADLAI DE LIMA LUSTOSA. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. matrícula 996662-1.D E S I G N A R Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil a servidora LESLIE CAMELO CAMPOS. no uso da O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. Subcomandante de Policiamento do Interior . 1º de abril de 2017.FCA-3. Supervisor de Serviços MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Operacionais. FC-SSO-III. lotado na Secretaria da Saúde. da Constituição do Estado. Télio Leão Ayres Supervisor de Serviços Operacionais. RAIMUNDO NONATO DIAS DE SOUSA. em Palmas. Hospital de Referência de Gurupi.Dr.ATR. da Polícia Militar do Estado do Hugo da Rocha Silva.Concentração de Serviço II . Hospital Infantil de Palmas . 1. II . SILVANA MAGALHÃES DA SILVA. em Palmas. FC-SSO-III. FERNANDO HENRIQUE ALVES. da Secretaria da da Saúde. 196º da Independência.D E S I G N A R ATO Nº 759 .886 5 ATO Nº 752. 3.DAI-1. Supervisor de Serviços Operacionais. ATO Nº 754.NM. segunda-feira. na Secretaria da Saúde.PMTO.NM. no uso da atribuição que lhe confere o art. no uso da atribuição que lhe confere o art. 2017. aos 30 dias do mês de maio de da Função Comissionada de Administração .DAI-1. inciso X. Palácio Araguaia. 129º da República e 29º do Estado. da Constituição do Estado. aos 22 dias do mês de maio de MARCELO DE CARVALHO MIRANDA 2017. nas localidades discriminadas. atribuição que lhe confere o art. Francisco Governador do Estado Ayres.FCA-7 a servidora Télio Leão Ayres WALNEIDE MOREIRA BASTOS. das Funções Comissionadas Especiais. lotada na Secretaria Secretário-Chefe da Casa Civil de Cidadania e Justiça. em Palmas. 196º da Independência. a partir das seguintes datas: NOMEAR 1. Governador do Estado MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Télio Leão Ayres Governador do Estado Secretário-Chefe da Casa Civil Télio Leão Ayres ATO Nº 801 . da Constituição do Estado. FC-SAADT. resolve O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. 2. 129º da República e 29º do Estado.6 DIÁRIO OFICIAL No 4. ATO Nº 813 .886 Ano XXIX .DSG. ATO Nº 825 . 40. 196º da Independência.DAI-1. NOMEAR MARCELO DE CARVALHO MIRANDA JULLY ANNA SANTOS E SANTANA para exercer o cargo de provimento Governador do Estado em comissão de Gerente de Políticas e Proteção da Diversidade Sexual . de Gerente de Atendimento e Campanhas . matrícula 799996-2. 129º da República e 29º do Estado.DAS-4. Palácio Araguaia. em Palmas. 40. aos 2 dias do mês de junho de 2017. 196º da Independência. da Junta Comercial do Estado do Tocantins - o exercício da Função Comissionada de Administração . na em comissão de Gerente do Núcleo de Comunicação .DAI-1. ATO Nº 824 . ROSÂNGELA ROSA DE OLIVEIRA PINHEIRO. RAFAELLE LUCIANO DE ARAGÃO para exercer o cargo de provimento para o exercício da Função Comissionada de Administração . no 1º dia do mês de junho de Palácio Araguaia. 196º da Independência. inciso X. inciso X. 129º da República e 29º do Estado. atribuição que lhe confere o art. da Constituição do Estado. 196º da Independência. para e símbolos especificados. Palácio Araguaia. Secretário-Geral . 40.NM. 1. inciso X. aos 5 dias do mês de junho de 2017. na Secretaria da Comunicação Social.DAI-1. 40.FCA-9.DAI-1. 129º da República e 29º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. inciso X. Assessor Técnico e Télio Leão Ayres de Planejamento . resolve Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil DESIGNAR o servidor ADRIANO CARVALHO CHAVES.DSG. 2017.NM. resolve Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil NOMEAR ANA KARINA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão ATO Nº 834 . Secretário-Geral da Junta . 40. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. a partir de 1º de junho de Télio Leão Ayres 2017. 6. da Secretaria da Comunicação Social. 12 de junho de 2017 II . MARINA CAMPOS ARAUJO. SEBASTIANA ANGÉLICA PEREIRA DE LIMA. em Palmas. Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil Palácio Araguaia. no uso da atribuição que lhe confere o art. matrícula 505241-2. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.DAS-4. o exercício da Função Comissionada de Administração . inciso X. no uso da atribuição que lhe confere o art. 196º da Independência. 196º da Independência. da Constituição do Estado. matrícula 11168811-1. em Palmas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. da Constituição do Estado. a partir de 1º de junho de 2017.FCA-6. no uso da Governador do Estado atribuição que lhe confere o art. 129º da República e 29º do Estado. Secretário-Chefe da Casa Civil Palácio Araguaia. Gerente de Tecnologia da Informação - 2017. da Constituição do Estado. INÊS CARMO DE SOUZA SALGADO. 196º da Independência. no uso da atribuição que lhe confere o art.FCA-7. da Constituição do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado Governador do Estado Télio Leão Ayres Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil Secretário-Chefe da Casa Civil ATO Nº 828 . 196º da Independência. na JUCETINS. ATO Nº 821 . no uso da O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. resolve resolve NOMEAR DESIGNAR para exercerem os cargos de provimento em comissão. no uso da Governador do Estado atribuição que lhe confere o art. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA 4. em Palmas. inciso X. 5. aos 2 dias do mês de junho de resolve 2017. em Palmas. 3. aos 2 dias do mês de junho de resolve 2017. segunda-feira. da Secretaria de Cidadania e Justiça. Palácio Araguaia. HELIVAN ARAÚJO LOPES. Gerente de Apoio Governador do Estado Administrativo .DAI-1.DAI-1. inciso X. 40. DAI-1. Secretaria da Comunicação Social. da Secretaria de Cidadania e Justiça. ERLAN SOUZA MILHOMEM. 129º da República e 29º do Estado.NM.D E S I G N A R NOMEAR o servidor ALLAN GARCIA FARIAS MONTEIRO.DAI-1. no uso da atribuição que lhe confere o art. aos 5 dias do mês de junho de 2017. Assessor de Planejamento . Palácio Araguaia. 129º da República e 29º do Estado. 129º da República e 29º do Estado.Estado do Tocantins.NM. 40. da Constituição do Estado. NOMEAR MARCELO DE CARVALHO MIRANDA CLEANE GOMES NOGUEIRA para exercer o cargo de provimento em Governador do Estado comissão de Gerente de Promoção da Igualdade Racial . Télio Leão Ayres resolve Secretário-Chefe da Casa Civil . em Palmas. em Palmas. aos 5 dias do mês de junho de 2017. aos 1º dia do mês de junho de 2.NM. com denominações a servidora VALDEMICE GOMES AGUIAR. da Constituição do Estado. para ATO Nº 832 . em Palmas. da Secretaria de Cidadania e Justiça. a partir de 1º de junho de 2017: Secretaria da Comunicação Social. Secretário-Chefe da Casa Civil Palácio Araguaia. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. segunda-feira.Concentração de 945691-1 LUCIANA CAMPOS PIMENTA Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Serviço I. Dona Regina Siqueira Campos. a partir 11564873-1 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia de 18 de maio de 2017. da 11544619-1 FELIPE EDGAR GOMES TAVARES Gerência de Serviços Gerais Constituição do Estado. aos 6 dias do mês de junho de 92621-1 ROGERIO ALFONSO GONCALVES DE OLIVEIRA Gerência de Apoio Administrativo 2017. da Constituição do Estado. matricula 1046128-3.Estado do Tocantins. em 1080601-6 RWMINYK GONZALE ALVES DA SILVA MARINHO Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Palmas. 11225092-1 HUDSON FIGUEIRA BORGES Gerência de Compras resolve 11460407-1 THAYNA QUINTANILHA DE OLIVEIRA CAVALCANTE Gerência de Compras 11550805-1 BONFIM FERREIRA DA SILVA Gerência da Unidade Receptiva do Cantão RETIFICAR 11576316-1 DANIEL DA SILVA DE JESUS Gerência da Unidade Receptiva do Cantão 11580895-1 RONDINERES DA CRUZ DE DEUS Gerência da Unidade Receptiva do Cantão 11221054-1 DEBORA TEDESCO REIS Gerência de Execução Orçamentária e Financeira o Ato nº 125 . 129º da República e 29º do Estado.TOCANTINS. 1222600-3 WESVANYA BATISTA GLORIA Gerência de Execução Orçamentária e Financeira 11238178-1 WILSON PEREIRA BARBOSA Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Palácio Araguaia.NM. em Palmas. 1179470-4 OSMAR AFONSO ALVES Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis resolve 11562323-1 PAULO MOURA Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis 831545-4 ROSA DE LOURDES FEITOSA DA SILVA Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis NOMEAR 11569387-1 WAGNER ALVES DA SILVA Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis 11562196-1 WEBERTH ROSSINE MARINHO SILVA Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis HIDELBRANDO BRAS DA SILVA REIS para exercer o cargo de provimento 75842-3 ADELZIR LOPES DA SILVA Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 11218665-1 ANTONIO WELITON VIEIRA DA SILVA Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia em comissão de Diretor de Previdência . 40.DAS-4. 40. Governador do Estado 11493755-2 WELLINGTON MARTINS PINHEIRO Gerência de Patrimônio e José Mário Zambon Teixeira. FC-SCS-I. em Palmas. a fim de considerar PATRÍCIA DE MENEZES 975798-2 FERNANDO SANTIAGO PEIXOTO Gerência de Execução Orçamentária e Financeira DA SILVA ABREU. resolve: 1040138-3 FRANCISCA GOMES DA SILVA Gerência de Serviços Gerais 11505508-1 GEAN CONCEICAO SILVA Gerência de Serviços Gerais LOTAR os seguintes servidores. publicado na edição 4. Prefeito Municipal de Bandeirantes do 295933-1 ALMIR SOUSA FILHO Gerência de Serviços Gerais Tocantins. 42. §1º incisos I e IV. nos locais adiante indicados. 196º da Independência. 11217499-1 ALEX TORRES DOS SANTOS Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 598474-1 EDUARDA MARTINS PAULINO Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 11502010-2 CAMILA FONSECA MIRANDA Gerência de Tecnologia da Informação MARCELO DE CARVALHO MIRANDA 11562200-1 GABRIEL FELIX CZAPSKI Gerência de Tecnologia da Informação Governador do Estado 11510021-1 JOHNATAN SILVA DANTAS Gerência de Tecnologia da Informação 11562501-1 CARLOS ELIAS COSTA RIBEIRO Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis Télio Leão Ayres 11584173-1 CLEOMAR ALVES DE BRITO Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis Secretário-Chefe da Casa Civil 11505362-1 DANNIELA GOMES SETUBAL DOS SANTOS Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis 11511150-1 DOURIVAN PINHEIRO MILHOMEM Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis 1252550-2 EXPEDITO CAMARGOS Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis 11558989-1 FABIO JUNIOR PAIXAO GUIMARAES Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis ATO Nº 867 .RET.IGEPREV . 11566027-1 ROBENILSON SILVA DE SOUSA Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 11459808-1 SHYLTON KLAKAR CELESTINO PEREIRA Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 11566949-1 THIAGO CAMILO LEAL Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2017. do Instituto de Gestão 11562374-1 DIASSIS PEREIRA CAVALCANTE Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia Previdenciária do Estado do Tocantins . 1161750-2 ALINE CARVALHO DE ARAUJO Gerência de Patrimônio 11543256-1 FRANCISCO JAIME COSTA FILHO Gerência de Patrimônio VIGÊNCIA: de 16 de junho de 2017 a 15 de junho de 2018. inciso X. 11564938-1 VANILDO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia DE UM LADO: Poder Executivo do Estado do Tocantins. no uso da 584578-7 JOSE CARLOS PEREIRA GAMA Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis 11584440-1 MARCELO JACINTO DE DEUS Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis atribuição que lhe confere o art. 11225084-1 HILTON LOUCA CARNEIRO Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 980654-7 IDELSON PINTO DE JESUS Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia MARCELO DE CARVALHO MIRANDA 11155078-4 IRANILDO RODRIGUES CAVALCANTE Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia Governador do Estado 433140-5 IZAQUE RAMALHO Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 778361-5 LUIS GONZAGA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia Télio Leão Ayres 11204680-2 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 701479-3 MARIENE ALVES DOS SANTOS Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia Secretário-Chefe da Casa Civil 11147652-3 MONICA ISTOFEL OLIVEIRA SANTOS Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 933913-6 POLICARPIO NETO ALVES CARDOSO Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 1088637-6 REMIR CHAVES BRANDAO Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia EXTRATO Nº 42/2017. inciso X. 129º da República e 29º do Estado.886 7 ATO Nº 838 . da Secretaria da Saúde. da Constituição do Estado.DSG. 1140019-3 FABRICIO RAMOS FRAGOSO Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis 872985-7 FRANCISCO ARAUJO FERREIRA DA SILVA Gerência de Manutenção da Praça dos Girassóis O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.Ano XXIX . aos 12 dias do mês de junho de 11558784-1 GLEYBSON CAMPOS DO NASCIMENTO Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 11224762-1 HELDON LIST COELHO SOARES Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 2017. de 13 de fevereiro de 2017. no uso da 11541458-1 CARLA CARIELLY MILHOMEM SILVA Gerência de Compras 74230-3 CRISTIANE PINTO DE CERQUEIRA Gerência de Compras atribuição que lhe confere o art. designada para exercer a Função 11192259-2 LUCELIA DA SILVA Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Comissionada Especial de Supervisor Assistencial . 1118625-5 VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia OBJETO: Intercâmbio do conhecimento técnico específico para o 11564830-1 WANDERSOM ALVES CAMPELO Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia aperfeiçoamento das atribuições institucionais. 11491370-2 ELIANE FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA Gerência de Serviços Gerais 500322-4 ESMERALDA BENICIO FERREIRA Gerência de Serviços Gerais O SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO. no uso de suas 1063839-4 EVANDO PEREIRA GOMES DA CRUZ Gerência de Serviços Gerais 1180304-5 EVANY RIBEIRO DOS SANTOS Gerência de Serviços Gerais atribuições e consoante o disposto no art. 518612-5 MARIA NERAIDES DE LIMA Gerência de Almoxarifado 497268-6 MARINALVA RODRIGUES DA SILVA Gerência de Almoxarifado O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. 196º da Independência. 11491299-2 HOSANIA DE FREITAS PEREIRA Gerência de Serviços Gerais MATRÍCULA SERVIDOR LOTAÇÃO 887897-2 ISABEL FERREIRA DA SILVA Gerência de Serviços Gerais 691681-5 MARCEL JOSE DE PAULA Assessoria Especial de Imprensa do Gabinete do Governador 11505516-1 IVANILDES BISPO DE SOUZA Gerência de Serviços Gerais 893411-3 RAMIRO BARBOSA XAVIER Assessoria Especial de Imprensa do Gabinete do Governador 1199781-4 IZALTINA RODRIGUES DE CARVALHO Gerência de Serviços Gerais 11505419-1 LILIANE ALVES SILVEIRA OLIVEIRA Assessoria Geral de Cerimonial 11567279-1 JONACKS DOS SANTOS SILVA Gerência de Serviços Gerais 73559-5 RAYANE RIBEIRO MIRANDA Assessoria Geral de Cerimonial 372551-6 JOSE ALVES DE MELO Gerência de Serviços Gerais 670057-2 ILDEMAR BARBOSA RODRIGUES Assessoria Jurídica 442802-6 JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS Gerência de Serviços Gerais 119146-5 ALBERTO AUGUSTO REIS Diretoria do Serviço Aéreo 1184318-5 LEUDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Gerência de Serviços Gerais 11494140-1 VLADISLAU FERRAZ BUHLER Diretoria do Serviço Aéreo 11494980-2 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Gerência de Serviços Gerais 445220-2 LUCIENE MARIA DE ARAUJO GOMES Gabinete do Secretário Geral de Governo 902850-8 LUCELENA PEREIRA DOS ANJOS SANTANA Gerência de Serviços Gerais 599119-2 MABIO ARAUJO DE ARRUDA Gabinete do Vice Governador 11502061-1 LUCIANO WESLEY OLIVEIRA BARROS Gerência de Serviços Gerais 755634-7 ADALGINA CORADO ROCHA Gerência de Almoxarifado 419506-4 LUISA NUNES MORAIS RIBEIRO Gerência de Serviços Gerais 1194356-3 MARIA DA CONCEICAO CIRQUEIRA REIS Gerência de Almoxarifado 646547-5 LUSIA CARREIRO DA COSTA BATISTA ROCHA Gerência de Serviços Gerais 926039-6 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA TORRES Gerência de Almoxarifado 11498374-2 LUZENI ALVES NUNES Gerência de Serviços Gerais 669390-4 MARIA DO CARMO MAGALHAES AIRES Gerência de Almoxarifado 1156560-5 MARCILEIDE BATISTA MARQUES Gerência de Serviços Gerais . 1137450-2 LIANE PEREIRA DE OLIVEIRA Gerência de Patrimônio SIGNATÁRIOS: Marcelo de Carvalho Miranda. no Centro Integrado de 1124455-3 LUIS JOSE DE SOUZA JUNIOR Gerência de Execução Orçamentária e Financeira 1091336-6 ROGERIO TOMAZ DE ANDRADE Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Assistência à Mulher e à Criança. 11517000-1 IURI RODRIGUES PEREIRA Gerência de Patrimônio DATA DA ASSINATURA: 2 de junho de 2017. 1206788-5 VILSON CARVALHO GOMES Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia DO OUTRO: Poder Executivo do Município de Bandeirantes do Tocantins. DE 08 DE JUNHO DE 2017. 1024310-5 GILDENE MARIA LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA Gerência de Serviços Gerais 11562170-1 HEVANDRO WANDERLEY BARBOSA Gerência de Serviços Gerais a partir da data de sua publicação.814 74163-4 EDER DA SILVA Gerência de Execução Orçamentária e Financeira do Diário Oficial do Estado. 41716-3 FRANCISCO QUEIROZ LACERDA Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia 196219-6 FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS Gerência de Manutenção do Palácio Araguaia Palácio Araguaia. 11498323-2 ANGELITA PEREIRA DE MACEDO Gerência de Serviços Gerais 1258150-3 ANTONIO VIEIRA GUIMARAES Gerência de Serviços Gerais 11507730-1 ARNAILTON FREITAS DE SOUSA Gerência de Serviços Gerais 1177532-4 BENTA ZENILDA FERREIRA Gerência de Serviços Gerais 1042360-4 CELDA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO Gerência de Serviços Gerais SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 887587-6 CICERA BATISTA DO PRADO Gerência de Serviços Gerais 11544554-1 CICERO BARBOSA PINHEIRO Gerência de Serviços Gerais 11172398-2 DALZIJA LEITE DA SILVA Gerência de Serviços Gerais 11566060-1 DENISE CRISTINA MENDES Gerência de Serviços Gerais 11495685-2 ELANE FERNANDES DOS SANTOS Gerência de Serviços Gerais PORTARIA SGG Nº 032. no uso da atribuição 2007. PARA CONTRUÇÃO EIRELI-ME OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Télio Leão Ayres materiais de consumo para atender as necessidades do Setor de Secretário-Chefe Manutenção do Palácio Araguaia e demais unidades jurisdicionarias.122.50 (cento e vinte mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). de 22 de maio de 2017. do Decreto 2. do Decreto 2. inciso I. 11561823-1 RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA Gerência de Serviços Gerais 40542-2 REGINALVA MATOS DA SILVA Gerência de Serviços Gerais Télio Leão Ayres 11495618-2 ROSIMEIRY DA SILVA BARROSO Gerência de Serviços Gerais Secretário-Chefe 1217950-5 ROZALINA BATISTA COSTA Gerência de Serviços Gerais 11489642-2 SOLANGE PEREIRA DA SILVA Gerência de Serviços Gerais 760174-3 VANI ROSA JACINTO Gerência de Serviços Gerais 1109529-6 ADELCINA RODRIGUES RIBEIRO DE COUET Gerência de Transportes PORTARIA CCI Nº 550 .919. de 22 de maio de 2017.DISP. do Decreto 2. do Decreto 2. no uso da atribuição que lhe confere o art.919. §1º. de 2 de janeiro de 11540818-1 DANIEL DO NASCIMENTO ALVES Gerência de Transportes 2007. no cargo de 963360-1. da Comunicação Social.º 006/2017 MANTER CONTRATO Nº: 006/2017 PROCESSO Nº: 2017/09010/000155 cedido à Câmara dos Deputados o Conciliador de Defesa do Consumidor EDUARDO BANDEIRA DE MELO QUEIROZ. inciso I. segunda-feira. VALOR TOTAL R$: 120. de 1º de junho de 2017. no período de 1º CONTRATADA: MULTICOISAS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.818. no Hospital de 1246194-5 PATRICIA SOARES DE SOUSA COELHO Gerência de Serviços Gerais 11493801-1 PAULA ELIANE ROCHA Gerência de Serviços Gerais Referência de Gurupi. resolve SIGNATÁRIO: REPRESENTANTE DO CONTRATANTE CESARINO AUGUSTO CÉSAR PEREIRA SOBRINHO E X O N E R A R. 42. PORTARIA CCI Nº 595 . 11482397-1 SILLAS BARROS MASCARENHAS Gerência de Transportes 1121081-3 WEDILEI NUNES CARVALHO Gerência de Transportes Télio Leão Ayres 555748-2 MARIA DIRCE FARIAS DE ALMEIDA Secretaria Extraordinária de Assuntos Parlamentares Secretário-Chefe 103321-4 THALYNE ATAIDE AZEVEDO Secretaria Particular do Governador 353039-3 CARLOS LINDEMBERG DE SOUZA Superintendência de Administração e Finanças 1244680-6 KLEBER HENRIQUE ALVES COELHO Superintendência de Administração e Finanças 313650-4 MIRIAN DE OLIVEIRA MARINHO Superintendência de Administração e Finanças PORTARIA CCI Nº 562 . a provimento em comissão de Assessor de Imprensa . de 19 de maio de 2017. lotado na Secretaria da Saúde.DAI-2.Estado do Tocantins. resolve 11566019-1 DIVINO DA SILVA SOUSA Gerência de Transportes 11494875-2 ELVANDES PEREIRA DE OLIVEIRA Gerência de Transportes DISPENSAR 11459581-1 EVANILDO FRANCISCO PEREIRA Gerência de Transportes 11238674-3 FERNANDO ALVES GOMES Gerência de Transportes 1268791-3 IRISVALDO CARVALHO Gerência de Transportes da Função Comissionada Especial de Supervisor Clínico dos Serviços 588924-3 ITAMAR ROSA DOS SANTOS Gerência de Transportes Assistenciais e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico . CASA CIVIL Télio Leão Ayres Secretário-Chefe PORTARIA CCI Nº 541 . CONTRATANTE: SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo. lotada na Polícia Militar do Estado do Tocantins .8 DIÁRIO OFICIAL No 4.FC-SSO-III o servidor FERNANDO BEZERRA DA MOTA. 1040014-5 ALDINEI RODRIGUES DE ALMEIDA Gerência de Transportes 1250078-4 ALEXANDRE SILVA PEREIRA Gerência de Transportes O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL.FC-SAADT a servidora 11543353-1 LEONARDO MOREIRA DA CUNHA Gerência de Transportes MÔNICA MENDONÇA VIEIRA MARCOLINO. 12 de junho de 2017 411891-4 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS BORGES Gerência de Serviços Gerais PORTARIA CCI Nº 547 .EX. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2017. a pedido. PORTARIA CCI Nº 593 . do Governador do Secretário-Geral de Governo Estado. de 5 de janeiro de 2015. 1º. de 23 de agosto de 2007.1100. de 2 de janeiro de O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. inciso IV. REPRESENTANTE DA CONTRATADA NILSON DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS APARECIDO BARBAZIA de suas funções.CSS.FCPM-6 a servidora RÚBIA ALESSANDRA GOMES.90. no Hospital de Referência de Gurupi. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL.919. matrícula 562303-2. de 2 de junho de 2017. de 2 de janeiro de DOTAÇÃO: 0901 04. matrícula 981476-3. no uso da atribuição 760149-2 MARIA DE FATIMA ALVES SOARES Gerência de Serviços Gerais que lhe confere o art.DAI-3.154.EX. 11505524-1 LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA Gerência de Transportes lotada na Secretaria da Saúde. Télio Leão Ayres Télio Leão Ayres Secretário-Chefe Secretário-Chefe . inciso I. no uso da atribuição assinatura e terá vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários. 1º.DISP. 106 da Lei 1. a partir de 1º de junho de 2017. 1º. do Instituto Natureza do Tocantins . 1º. inciso I. resolve DISPENSAR EXONERAR da Função Comissionada de Chefe de Seção do Estado Maior . CESARINO AUGUSTO CESÁR PEREIRA SOBRINHO outorgada pelo Ato nº 50. a 1266055-2 MARCOS LIMA VEIGA Gerência de Transportes 176002-4 MAURICIO DE SOUZA BATISTA Gerência de Transportes partir de 1º de maio de 2017. 986875-2 PATRICIA GOMIDE BORGES FERRAZ FRANCO Superintendência de Administração e Finanças 110726-2 ROSELI BALD KEMMER Superintendência de Administração e Finanças O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL.2189 0000 – 33. matrícula RAFAELLE LUCIANO DE ARAGÃO de suas funções. da Constituição do Estado.PM6 - (do CG) . 11495278-2 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DA SILVA Gerência de Serviços Gerais 1036130-5 MARIA DA GUIA CARDOSO DA SILVA Gerência de Serviços Gerais 660283-4 MARIA DAS GRACAS VIEIRA ROCHA Gerência de Serviços Gerais O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL.919.30. com ônus para a origem.886 Ano XXIX . resolve 11212918-2 MARIA HELENA BATISTA DA COSTA Gerência de Serviços Gerais 588572-6 MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Gerência de Serviços Gerais DISPENSAR 1178865-5 MARIA NILZA ALVES DE SOUZA Gerência de Serviços Gerais 656966-6 MARIA SANDOVANIA FERREIRA SANTOS Gerência de Serviços Gerais 11507772-2 MAYANNA ALVES FERNANDES Gerência de Serviços Gerais da Função Comissionada Especial de Supervisor de Serviços 11544589-1 MAYZA SITUBA DA SILVA LACERDA Gerência de Serviços Gerais Operacionais .NATURATINS. no uso da atribuição que lhe confere o art. da Secretaria partir de 7 de abril de 2017. e com fulcro no art. inciso I. que lhe confere o art. no uso da atribuição 644538-4 ANTONIO CORTES DOS REIS Gerência de Transportes 969737-3 ARILDO PEREIRA DOS SANTOS Gerência de Transportes que lhe confere o art. do Decreto 2. de 23 de maio de 2017. resolve que lhe confere o art. no cargo de provimento em comissão de Coordenador da Agência Regional . de 2 de janeiro de 2007. Fonte 0100666666 2007.DISP.919. a partir de 30 de maio de 2017. a partir de 2 de maio de 2017.PMTO. 1º. VIGÊNCIA: O contrato terá inicio a sua vigência a partir da data de sua O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. de 2 de janeiro de 501041-2 MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA Gerência de Serviços Gerais 2007. 511745-6 NELI PEREIRA DOS SANTOS Gerência de Serviços Gerais matrícula 11455780-1. resolve EXTRATO DO CONTRATO N. integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo. Télio Leão Ayres Télio Leão Ayres Secretário-Chefe Secretário-Chefe APOSTILA CCI Nº 69 . inciso I. do Governador do 2007. inciso I. 42.614. a Portaria CCI nº 1. do Decreto 2.CSS. resolve JOSÉ AMÉRICO ROSA JÚNIOR de suas funções. Télio Leão Ayres Télio Leão Ayres Secretário-Chefe Secretário-Chefe . 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.DISP.919.Ano XXIX . com ônus para o requisitante. da Secretaria da Administração. que lhe confere o art. matrícula 357653-1. redistribuído para a Secretaria de Cidadania e Justiça. no uso da atribuição que lhe confere o art. matrícula 340574-2. a 31 de dezembro de 2017. 1º. inciso I. no cargo de provimento em 4. matrícula 1068431-4. a partir de 1º de junho de 2017.AE-4. de 23 de agosto de 2007. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. de 5 de junho de 2017. de 25 de abril de 2017. no período de 1º de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018. resolve 2007. no cargo de CEDER provimento em comissão de Assessor Especial IV .DAI-1. 1º. junho de 2017. e no PORTARIA CCI Nº 599 . de 5 de janeiro de 2015. PORTARIA CCI Nº 600 . Télio Leão Ayres O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. de 2 de janeiro de 2007. PORTARIA CCI Nº 605 . de 5 de junho de 2017. no período de 16 Télio Leão Ayres de junho a 31 de dezembro de 2017.AE-10. de 4 de outubro de 2005. 2. mediante SEBASTIANA ANGÉLICA PEREIRA DE LIMA de suas funções. da Constituição do Estado. inciso I.CSS. resolve O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. da Constituição do Estado. de 5 de junho de 2017.EX. a partir de 15 de maio de 2017. publicada na edição 4. ao Poder redistribuído para a Junta Comercial do Estado do Tocantins . 23 da Lei 1. resolve JULLY ANNA SANTOS E SANTANA de suas funções. resolve R E V O G A R. inciso I. no uso da atribuição que lhe confere o art.DETRAN-TO.Estado do Tocantins. as servidoras adiante indicadas.RVG. inciso IV.578 . ROSÂNGELA ROSA DE OLIVEIRA PINHEIRO. 42. 1º. Informação ATHILA AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA.CSS. de 5 de junho de 2017. publicada na edição MARINA CAMPOS ARAUJO de suas funções. matrícula 497736-1. do Decreto 2. §1º.919. 1º. PORTARIA CCI Nº 604 . da em favor do IGEPREV-TOCANTINS. segunda-feira. de 5 de junho de 2017.APT. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. resolve O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. de 2 de janeiro de fulcro no art.919. do Governador do Estado. parcelas referentes às pessoas Junta Comercial do Estado do Tocantins . da Função Comissionada de Administração . 106 da Lei 1. de 5 de junho de 2017.EX. outorgada pelo Ato nº 50. Legislativo do Estado do Tocantins.919. do Governador do Estado. resolve Estado. §1º. com ônus para a origem.FCA-4.818.919. Télio Leão Ayres O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. matrícula 708097-4. de 2 de janeiro de 2007. no uso da atribuição PORTARIA CCI Nº 597 . 1º. a partir de 1º de natural e jurídica. de 2 de janeiro de 2007. e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº 37. no uso da atribuição Secretário-Chefe que lhe confere o art. de 5 de junho de 2017.JUCETINS. DISPENSAR Télio Leão Ayres da Função Comissionada Especial de Supervisor do Escritório Regional Secretário-Chefe . inciso I. Télio Leão Ayres JUCETINS. no uso da atribuição Secretário-Chefe que lhe confere o art.EX. da Constituição do Estado. de 5 de junho de 2017. lotadas na Junta Comercial do Estado do Tocantins .919.EX.860 do Diário Oficial do Estado. no uso da atribuição MANTER que lhe confere o art. no uso da atribuição de dezembro de 2016. resolve AP O S T I LAR EXONERAR a Portaria CCI nº 464 . da Secretaria da Administração. com fulcro no art. a partir de 1º de junho de 2017: Secretário-Chefe 1. inciso IV. resolve cedido ao Ministério Público Federal o Assistente de Serviços de Saúde HÉRLON MÁRCIO GARCIA BARBOZA. Secretário-Chefe Télio Leão Ayres Secretário-Chefe PORTARIA CCI Nº 603 . do Decreto 2. do Decreto 2. do Decreto 2. de 23 de agosto de 2007. a partir de 1º de junho de 2017. de 5 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. 1º. no uso da atribuição O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. 1º do Decreto 2.FC-JUCETINS-1 o servidor ERLAN SOUZA MILHOMEM.886 9 PORTARIA CCI Nº 596 . no cargo ressarcimento ao cedente. HELSON RODRIGUES MARANHÃO. ao Município de Bandeirantes do Tocantins o Analista em Tecnologia da a partir de 1º de junho de 2017.JUCETINS. no uso da atribuição O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL.CSS. que lhe confere o art. inclusive quanto ao recolhimento previdenciário de provimento em comissão de Assessor de Planejamento . integrante EXONERAR do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde. outorgada pelo Ato nº 50. cedido ao Departamento Estadual de Trânsito . PORTARIA CCI Nº 602 . INÊS CARMO DE SOUZA SALGADO. 42. inciso II. do Decreto 2. art. de 5 de janeiro de 2015.JUCETINS. de 2 de janeiro de Estado.818. lotado na Junta Comercial do Estado do Tocantins . de 2 de junho de 2017. de 2 de janeiro de outorgada pelo Ato nº 50. se refere ao período de 10 de maio a partir de 1º de junho de 2017. §1º. no uso da atribuição que lhe confere o art. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL. com fulcro no art. matrícula 952427-1. a fim de declarar que a cessão de comissão de Assessor Especial X . 106 da Lei 1. da Constituição do Estado. de 2 de janeiro de EXONERAR 2007. PORTARIA CCI Nº 598 .919. matrícula 951678-1. 42. da Secretaria de Cidadania e Justiça.769 do Diário Oficial do que lhe confere o art. de 5 de junho de 2017. resolve DE BRITO. de 2 de junho EXONERAR de 2017. no cargo de provimento DISPENSAR em comissão de Gerente de Prevenção Contra as Drogas .DISP. e com que lhe confere o art. de 5 de janeiro de 2015.DAI-1. inciso IV. na parte em que mantém o Militar JOÃO BATISTA MARIANO 2007. 56 04284463101 1273370 1 ANA KENYA SILVA 12/03/16 57 34383441300 1273884 1 ANA LEIDE MILHOMEM BARROS 06/03/16 SIGNATÁRIOS: CEL QOPM RAIMUNDO BONFIM AZEVÊDO COÊLHO 58 87417715168 988963 8 ANA LUCIA CARVALHO FERREIRA 03/06/16 . 20.10 DIÁRIO OFICIAL No 4. 74 15484101875 222073 4 ANDRE LUIZ ROCHA 13/03/16 75 01605521175 11149175 2 ANDRE MOURA MACIEL 03/06/16 76 04630309152 1285270 1 ANDRE SANTOS MOREIRA 12/03/16 RESOLVE: 77 01129390152 1278193 1 ANDRE VIEIRA ROCHA 04/03/16 78 01780547129 11155213 1 ANDREA NICOLE CRUZ TEIXEIRA 16/06/16 DECLARAR ESTÁVEIS. segunda-feira. da Constituição 71 90449070182 1020781 2 ANDRE ARMONDES PEREIRA 24/02/16 Estadual. da Lei nº 1. do Decreto supracitado. c/c a alínea “a”. 15 do Decreto nº 5.2196.818.Estado do Tocantins. em conformidade com o art. 42. 55 01731828101 1279661 1 ANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 31/03/16 DATA/ASSINATURA: 17/05/2017.Secretário-Chefe da Casa Militar 59 36806611850 1183397 4 ANA MARIA MARINHO MONTELO 17/07/16 . que 79 02467219100 1154680 7 ANDREANA DE CARVALHO SILVA 05/03/16 já haviam completado três anos de efetivo exercício em 24 de agosto de 80 98802496153 1088009 2 ANDREIA ALVES CARVALHO CABRAL 13/06/16 2016.90. data da publicação do Decreto nº 5.0000 52 02042222143 1271458 1 ANA CAROLINE CASTRO BARBOSA NEGRE 03/03/16 ELEMENTO DE DESPESA: 33. inciso IV. usando a 70 98631926191 1292714 1 ANDIARA FACUNDES DA SILVA 31/03/16 competência que lhe é atribuída pelo art. de 72 02615299190 1271989 1 ANDRE ASSUNCAO PINHEIRO 07/03/16 15 de agosto de 2016.P.P & P Turismo Ltda. do art. 24.483/ 2016.1100. do inciso VI. os servidores públicos abaixo relacionados. Vínculo Servidor (a) do Estágio 88 12139599500 11143665 2 ANGELO MAURICIO FERRAZ DE NOVAES 16/04/16 Funcional Probatório 89 00392587181 1276166 1 ANIEL AMARAL DO CARMO 02/04/16 1 03835365100 1273132 1 ABIANE CARVALHO FREITAS 12/03/16 90 90045998191 11141964 2 ANIVALDO PALMEIRA DE SOUZA 21/04/16 2 73699950115 1274384 1 ABMAEL SOUSA MILHOMEM 06/03/16 91 91420717120 1230638 6 ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA SILVA 16/06/16 3 64277186149 1274147 1 ADAILMA COSTA ALVES REIS 29/02/16 92 00090122305 1113917 4 ANTONIA PRICYLLA LIMA MATOS 02/06/16 4 04245218142 1284800 1 ADAILTON RODRIGUES SANTOS 17/03/16 93 59879440234 11152494 1 ANTONIO CANDIDO DE JESUS 24/06/16 5 98694154153 11141093 3 ADALBERONE MONTEIRO DA SILVA 20/05/16 94 60393156362 1287842 1 ANTONIO CARLOS SILVA CHAGAS 31/03/16 6 01279958111 11141840 2 ADAO CLAUDIO PAIVA NUNES 05/05/16 95 61305464168 11143495 2 ANTONIO CASSIO OLIVEIRA FILHO 29/04/16 7 93053819104 11152460 1 ADAO PORFIRIO DA SILVA 17/06/16 96 00405482108 49375 3 ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO 18/04/16 8 57935599220 11149019 2 ADEMAR GOMES COSTA 09/06/16 97 00765116189 68114 3 ANTONIO EDVAN DE SOUSA 17/03/16 9 01446917100 11149035 2 ADEMIR LEITE DE SOUSA 10/06/16 98 85329363187 966402 6 ANTONIO FILINTO CAVALCANTE FILHO 29/02/16 10 02090738103 11149051 2 ADLER ARIEL COSTA DE ASSIS 04/06/16 99 30264170172 11139269 1 ANTONIO JARDIM DOS REIS 10/04/16 11 04874513174 11149060 2 ADNAYA DUARTE ROSA 04/06/16 100 05151815369 1285726 1 ANTONIO JARDSON SILVEIRA DA SILVA 31/03/16 12 01977257160 1271423 1 ADRIANA BARBOSA ANDRADE 04/03/16 101 44210299200 1273965 1 ANTONIO JUSTINO PEREIRA DA CONCEICYO 04/03/16 13 02729316167 1272136 3 ADRIANA DE OLIVEIRA SOARES 02/04/16 102 82430861100 1289772 1 ANTONIO LOPES LUZ 12/03/16 14 00974492108 74965 2 ADRIANA DO NASCIMENTO LACERDA MARTINS 25/02/16 103 32734417391 1286722 1 ANTONIO MARCELINO 05/03/16 15 95532315191 1063642 4 ADRIANA MARIA DA SILVA 29/02/16 104 76448223304 11132850 1 ANTONIO MARCOS BARBOSA DA COSTA 10/03/16 16 65445066568 795206 4 ADRIANA SANTOS SOUZA 11/04/16 105 02493775198 1281682 1 ANY KALLINE FERREIRA MAGALHAES 07/03/16 17 02463373113 11149108 2 ADRIANO GOMES BARROS 09/06/16 106 02888054108 1282638 1 APOLYANE FARIAS LOPES 10/03/16 18 96596040178 11153032 1 ADRIANO RODRIGUES DE SOUSA 04/06/16 107 85126020153 963437 8 ARACELLI ANDRADE BITTENCOURT 12/06/16 19 00479789533 11149124 2 ADRIANO SANTOS DA SILVA 09/06/16 108 79445187172 1274465 1 ARGEMIRA DE SOUSA FERREIRA 03/03/16 20 01828821101 1279971 1 ADRIANO VIGILATO DE ALMEIDA 24/03/16 109 01364698684 1278789 1 ARIANA RUAS CAETANO 21/03/16 21 89268830191 1011430 3 ALAN CARLOS BARROS DE SOUSA 25/03/16 110 92192963149 1274821 1 ARIANE MARINHO BAILAO NARDO 05/03/16 22 01974359123 11141883 2 ALAN MAIA RODRIGUES 05/05/16 111 00376242108 11155043 1 ARIANNE PIMENTEL WANDERLEY DA SILVA 18/06/16 23 67232825315 11143541 2 ALAN OLIVEIRA DO O 15/04/16 24 04665661154 11138998 1 ALANA FERNANDES DE ALBUQUERQUE 10/04/16 112 92192998104 11138785 1 ARIOMAR AIRES LIMA 15/04/16 25 79893104300 11155191 1 ALBERTINA DA SILVA SANTOS 01/07/16 113 87501538115 1266489 3 ARIONALDO DE SANTANA LOPES 09/04/16 26 00755302109 1277391 1 ALBERVAN DA SILVA NASCIMENTO 24/03/16 114 01731652305 1279645 1 ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA 08/04/16 27 68828640120 806587 3 ALCILENE FIALHO SOUZA 14/02/16 115 01310418195 11139382 1 ARLETE AGRIPINO CERQUEIRA 08/04/16 28 03807432132 11156066 1 ALCIMAR ARAUJO MILHOMEM 08/08/16 116 85161373172 11143290 3 ARLINDO BEZERRA DE CASTRO 22/04/16 29 75329220300 11143649 2 ALDENORA QUEIROZ DE SOUSA MARINHO 18/04/16 117 79398138115 1289373 1 ARLINDO NOBRE SILVA 14/02/16 30 95325247115 1274945 1 ALDIRENE DE SOUZA CARDOSO 06/03/16 118 80550533168 905206 8 ARNALDO RODRIGUES DONATO 03/04/16 31 97796867387 1275038 1 ALEANDRO CARVALHO DO NASCIMENTO 06/03/16 119 65680707349 11144270 1 ARTHUR ROVANI QUEIROZ 29/04/16 32 65962141253 796235 5 ALESSANDRA ALVES PASSOS 26/02/16 120 01940676100 1271393 1 ARTHUR WILLIAM FREIRE DE CARVALHO BASTOS GARCIA 29/02/16 33 58551956191 698304 1 ALESSANDRA MACHADO PERNA 11/06/03 121 01523605146 1279173 1 ARYANA LEMOS PENNO 02/04/16 34 51803771100 11151129 1 ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 16/06/16 122 01072718189 11139170 1 AURELIA SARZEDA PINTO GONZAGA 08/04/16 .886 Ano XXIX . de 31 de maio de 2017.F. 47 00582945119 11154241 1 AMANDA NATALIA CORDEIRO RIBEIRO FREIRE 10/07/16 OBJETO: Prorrogação do referido Contrato pelo período de 12 (doze) 48 01436941113 11140119 1 AMOS MOTA SOBRINHO 21/04/16 meses. 12 de junho de 2017 35 78499682120 11141921 2 ALEX BANDEIRA DE MORAIS CIPRIANO 15/04/16 CASA MILITAR 36 69764549187 1288377 1 ALEX RODRIGUES BANDEIRA 03/03/16 37 26404018829 332358 4 ALEXANDRE BARRETO ALMEIDA DOS SANTOS 17/03/16 38 00161839169 37970 2 ALINE FERREIRA EMIDIO DE SOUZA 28/02/16 39 99721597104 1095200 2 ALINE LIMA DE MORAES 25/03/16 40 96449870125 11140160 1 ALINE PEDROSO COELHO 14/04/16 TERMO DE ADITAMENTO 41 94812535115 1236482 2 ALISON RODRIGUES CRUZ 25/06/16 42 00743837100 67328 6 ALLAYNNE MOURAO DA SILVA CARNEIRO 23/04/16 PROCESSO Nº: 2015/09070/0000060 43 01690229195 11141930 2 ALVYNO HUDYSON SOUZA LOPES 16/04/16 ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento 44 00186126107 39023 3 AMANDA CAMPOS FEITOSA 26/02/16 CONTRATO: Nº 004/2015 45 86866117100 1274678 1 AMANDA COELHO SOARES 26/02/16 CONTRATANTE: CASA MILITAR 46 03089297132 1162780 2 AMANDA DA SILVA ARRUDA 29/02/16 CONTRATADA: P & P TURISMO LTDA.GEAN RICARDO MORAES . c/c o art.122. 60 00099668114 1270230 1 ANA PATRICIA DOS SANTOS 25/02/16 61 01738218120 1271237 1 ANA PAULA BEZERRA SALES MENDES 24/02/16 62 02257638182 1281119 1 ANA PAULA CASSIMIRO DA MATA ROSADO 14/03/16 63 00576411108 1276808 1 ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHO 02/04/16 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 64 00705344118 11149140 2 ANA PAULA NOLASCO PEREIRA 17/06/16 65 04602883184 1273493 1 ANA PAULA SOARES BARROSO 07/03/16 66 00164166190 1275585 1 ANACLEA RODRIGUES SOARES 29/02/16 67 04822089371 1273540 1 ANDERSON BORGES PEREIRA 13/03/16 PORTARIA Nº 430. 50 22341830811 291186 4 ANA CAROLINA FIOD DA SILVEIRA 29/02/16 D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : P r o g r a m a d e T r a b a l h o : 51 00006924174 11138734 1 ANA CAROLINA GONCALVES DOS REIS 21/03/16 06. 81 01708940103 1279548 1 ANDREIA DAS NEVES SELES 28/02/16 82 01699688125 11149159 2 ANDREIA FAVA 06/06/16 GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO 83 04085688103 1273256 1 ANDREIA GUALBERTO PEREIRA 03/03/16 Secretário de Estado da Administração 84 69170215200 810293 8 ANDREIA RODRIGUES VIANA LEAL 02/06/16 85 01188652184 1278320 1 ANDRESSA CABRAL BEZERRA 19/03/16 ANEXO I . 73 05732206388 1285882 1 ANDRE LUIS FREITAS LINO 07/03/16 de 23 de agosto de 2007. 49 88027112168 994902 4 ANA CAROLINA DE BRITO E SILVA 06/06/16 DO VALOR: R$ 120. a partir do dia 54 01415230188 1270982 1 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO 25/02/16 22 de maio de 2017.000.00 (cento e vinte mil reais).QUADRO GERAL 86 00707452260 1270540 1 ANDRESSA MOTA TREIN 25/02/16 Conclusão 87 00286860040 1253662 4 ANGELINA SOUTO STEFANELLO 16/04/16 Número Quant. § 1º. C.33 53 90510453104 1274759 1 ANA CLAUDIA BATISTA CAMPOS 29/02/16 VIGÊNCIA: Este Termo terá vigência de 12 (doze) meses. 68 73164577168 837006 2 ANDERSON CONCEICAO DE SOUSA 26/02/16 69 02238348158 1151649 2 ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA 26/02/16 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.483. Ano XXIX . 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. segunda-feira.Estado do Tocantins.886 11 123 27451046320 343952 2 AURICELIA MARIA DA CRUZ E SILVA MOREIRA 10/03/16 211 75722240249 1289020 1 CLEITON SILVA DE OLIVEIRA 10/03/16 124 00129632163 1275488 1 AURILEIA REIS DA COSTA SOUSA 07/03/16 212 00792118103 11138424 1 CLEONEI DOS SANTOS GUIMARAES SOUZA 08/04/16 125 01377093158 90363 5 AYLA DIAS GOMES BATISTA 28/02/16 213 98001221172 1081616 3 CLEOPATRA PEREIRA DA SILVA CARVALHO 09/04/16 126 87908433200 11155566 1 BARBARA DE JESUS SEIDEL 11/06/16 214 93534060130 1291530 1 CLEUDILENE VIEIRA LIMA ARAUJO 01/04/16 127 02270018184 1271717 1 BARBARA GEOVANNA MACIEL FERREIRA 10/03/16 215 94187274120 11142030 2 CLEUTO LOPES DA SILVA 22/04/16 128 02730747176 1158449 3 BARBARA MONIQUE BEZERRA TEIXEIRA 29/02/16 216 02884013105 1272314 1 CLICE MARIANO MACIEL FREIRE DO AMARAL 29/02/16 129 04941890108 1285521 1 BARBARA VASCONCELLOS DUARTE 21/03/16 217 00190612185 39242 2 CONCEICAO DE MARIA BORGES BEZERRA 07/03/16 130 93056737168 1044982 4 BELZIRENE DA SILVA CARNEIRO XAVIER 31/03/16 218 58547886168 698183 4 CREMILDA GOMES RODRIGUES SOBRAL 22/04/16 131 02492648117 11141999 2 BETANIA FAUSTINO DE OLIVEIRA 22/04/16 219 02889637174 1282646 1 CRISLANY NERES REZENDE 19/03/16 132 00012038199 1270206 1 BIANCA RAICA RODRIGUES BARBOSA 04/03/16 220 05061282108 11141050 3 CRISLEY DAYANNE SANTOS DA PAZ 19/05/16 133 93788061120 1253310 2 BIONOR VAZ TEIXEIRA 04/03/16 221 04936298158 1285513 1 CRISLEY LOPES DOS SANTOS 25/03/16 134 95175261134 1274929 1 BONFIM DOS ANJOS PEREIRA DOS REIS E SENA 07/03/16 222 02775171176 11139528 1 CRISTIANE MELO RODRIGUES 07/04/16 135 03814342143 1273108 1 BRENDA BRAGANCA DE SOUZA 05/03/16 223 03454659116 11161051 1 CRISTIANO FERNANDES DA SILVA 30/07/16 136 74097679791 1206435 4 BRENO BARBOSA VILLAS BOAS 09/05/16 224 79178197520 1274449 1 CRISTINA MACEDO BISPO VALADAO 25/02/16 137 00983621195 1277855 1 BRIGIDA RESENDE ROCHA MASCARENAHS 29/02/16 225 02052284370 1271482 1 CRISTOVAO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR 04/03/16 138 03722025192 1272985 1 BRUNA BENVINDO DA COSTA 29/02/16 226 84458674234 1274619 1 CRISTOVAO SILVA ANDRADE 28/02/16 139 05446596358 1273663 1 BRUNA PAOLA CASTRO LIMA 25/02/16 227 04225193322 11137932 1 DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS 14/04/16 140 01296811131 11141298 3 BRUNA RODRIGUES BORGES 20/05/16 228 03621904107 1284118 1 DAIANY SILVA BARROS 20/03/16 141 01081725117 1278070 1 BRUNNA GRAZIELLE SILVA E LIMA 24/03/16 229 01246552388 1270850 1 DALLYLA TAIS ASSUNCAO MILHOMEM FERREIRA 25/02/16 142 04518415140 11149191 2 BRUNO AKITAYA 03/06/16 230 02597178196 1271970 1 DANIARA FELIX CAMELO 10/03/16 143 02439223379 1271881 1 BRUNO CENDES ESCORCIO 10/03/16 231 05036201140 1285653 1 DANIEL CARLOS DE SOUSA 26/03/16 144 02623212112 11143460 2 BRUNO GOMES 21/04/16 232 87515326387 11143738 2 DANIEL GUEDES DOS SANTOS 18/04/16 145 01404160132 1278894 1 BRUNO NOGUEIRA DE SA 17/03/16 233 00603999107 1270486 1 DANIEL RODRIGUES DE SOUZA 25/02/16 146 01797806114 1271288 1 BRUNO OTAVIO PEREIRA ALVES 29/02/16 234 96098023115 11154250 1 DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA PORTO 10/07/16 147 01504944321 11156031 1 BRUNO SILVA COSTA 09/06/16 235 02622382170 1282000 1 DANIELA DAL MOLIN 10/03/16 148 02961118565 11144157 1 CAIO ALMEIDA DE CARVALHO 18/04/16 236 01771632321 1271253 1 DANIELA GOMES DA SILVA LOPES 25/02/16 149 03935282192 1284509 1 CAIO CARVALHO MIRANDA 11/03/16 237 00766777103 11148977 2 DANIELA PEREIRA FARNESE 03/06/16 150 02646215142 1272012 1 CAIO DINIZ AIDANO DE SOUZA 24/02/16 238 02382599197 1271830 1 DANIELLE AIRES DE MACEDO 07/03/16 151 72853638120 1274333 1 CALEBE MARTINS DE ARAUJO 26/02/16 239 65750330320 11140135 1 DANILO FERREIRA PASSARINHO 11/04/16 152 74787144120 1288962 1 CAMILA GOMES DA SILVA 11/07/16 240 01112263179 1265474 2 DANILO MELO DE FARIAS 12/03/16 153 98471287153 11144190 1 CAMILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS 15/04/16 241 04547947112 11139544 1 DANILO RIBEIRO BARBOSA 03/04/16 154 93908288134 1050621 6 CAMYLLA FERREIRA CESAR BARBOSA 04/06/16 242 04281395156 1284843 1 DANYEL DE MORAES AVELINO 24/03/16 155 01167343379 11155221 1 CARLA RAFAELA DOS SANTOS CASTRO 16/06/16 243 02846281661 122560 2 DARCI MENDES CANDIDA RIBEIRO 05/03/16 156 93564660259 1291564 1 CARLA SUELY PEREIRA MADEIRA 31/03/16 244 02851712160 1282441 1 DARIA MARILIA MELO DA SILVA 24/03/16 157 85736651149 1290355 1 CARLESSANDRO SILVA DE SOUZA 11/03/16 245 88422143100 11142049 2 DARISON MATOS DA SILVA 21/04/16 158 04488247105 11139978 1 CARLOS ALBERTO SOARES FILHO 03/04/16 246 02348481111 11155256 1 DATHIONO MEDEIROS DOS SANTOS 11/06/16 159 95038183034 11155663 1 CARLOS DANIEL CAMARGO 16/06/16 247 00653295111 1277030 1 DAVID COSTA DOS SANTOS 14/03/16 160 00753085178 1270575 1 CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA 28/02/16 248 01719895112 1271229 1 DAVID FONTOURA REIS 10/03/16 161 00817469389 1277499 1 CARLOS FREITAS CARDOSO 31/03/16 249 04050345129 1273248 1 DAVINO PEREIRA LIMA JUNIOR 17/03/16 162 04189885878 135875 5 CARLOS ROBERTO PEREIRA BERTONI 01/04/16 250 02499845120 11155264 1 DAYANE DOS SANTOS 06/06/16 163 81220197149 1289616 1 CARMELUCIA RODRIGUES AGUIAR 03/04/16 251 02573926109 11149280 2 DAYBSON PEREIRA BASTOS 16/06/16 164 00851941150 70790 3 CARMEM DE SOUSA MENDES 03/03/16 252 02841816176 1272241 1 DEBORA DO NASCIMENTO REGIS 28/02/16 165 38759195053 11149221 2 CARMEN JUSSARA WEBER WACHTER 18/06/16 253 04629016104 1285262 1 DEBORA MOREIRA ROCHA DOS SANTOS 19/03/16 166 00167841114 1275593 1 CAROLINA RAMOS NOGUEIRA 04/04/16 254 02461503192 11142081 1 DEBORAH BARBOSA DIAS 01/06/16 167 04096948195 1273272 1 CAROLINA ROVERONI 17/03/16 255 02202203109 1280856 1 DEISY ALVES DOS SANTOS NETO LIMA 10/03/16 168 04323461127 1273418 1 CAROLINE CARNEIRO MAGALINI 29/02/16 256 68837852134 806654 2 DELCIDES COELHO VALADARES BITTENCOURT 28/02/16 169 03781455173 1273019 1 CAROLINE DE CARVALHO MANGABA 04/03/16 257 02488293199 1155253 2 DELFIM DIAS BONFIM 29/02/16 170 94715319500 1274902 1 CASSIA TEIXEIRA DE ALMEIDA 25/02/16 258 17982863272 11143770 2 DEMETRIO ANTONIO NUNES DA COSTA 14/04/16 171 01687985146 1143670 3 CASTRO HENRIQUE CUNHA DE SOUZA 24/03/16 259 03355014192 11155051 1 DENISE ANTONIA RODRIGUES DE PAIVA 04/06/16 172 34328882368 1286803 1 CELIA CIRQUEIRA DA SILVA 25/03/16 260 98647849191 1256629 4 DENISE JALES DA SILVA RODRIGUES 03/04/16 173 03705993143 1272969 1 CESAR AUGUSTO PEREIRA ROCHA 04/03/16 261 80251439020 11140003 1 DENISE SEVERO DA SILVA 04/04/16 174 01810172101 1279882 1 CHARLES WILLIAN NUNES CARDOSO 04/03/16 262 01585058165 1279270 1 DENYSE RHAYANE MACIEL SOBREIRA 31/03/16 175 01749982102 11138718 1 CHRIS TEIXEIRA MADUREIRA 21/04/16 263 84110252172 11139765 1 DENYZE CORDEIRO DE ALMEIDA 23/04/16 176 02997224144 124245 3 CHRISTIANE ANDREA BRENNER 25/06/16 264 62813765953 770416 3 DEODETE MARIA DAS NEVES SCHIMITT 09/06/16 177 00263386295 11138645 1 CHUMMAYRES SENNA 08/04/16 265 34722530106 1273892 1 DEUSDEDITH OLIVEIRA ROCHA FILHO 28/02/16 178 73135160106 11155230 1 CICERO GOMES CORREIA JUNIOR 03/06/16 266 02787918166 1282298 1 DEYLE MOTA DA PAZ REZENDE 31/03/16 179 71344217168 1288547 1 CIDILEIA DE SOUSA CARVALHO 03/03/16 267 03641728193 11142103 2 DICLA ARANHA DE SOUSA SILVA 09/05/16 180 01389813100 1278835 1 CINTHIA CHRISGENA OLIVEIRA RAMOS 07/04/16 268 01514017130 1279122 1 DIEGO LOPES ROTONDARO 19/03/16 181 27950314850 1286587 1 CINTIA DE MELO FERNANDES SIMON 29/02/16 269 03894825103 1273183 1 DIEGO RAMOS LEITE 05/03/16 182 02316317154 1271768 1 CLAELTON DE SOUSA NASCIMENTO 29/02/16 270 08945747605 11148020 2 DIEGO SALOMAO DE MELO 05/06/16 183 71603972234 1204114 2 CLAODINEIA BERNARDI 04/08/16 271 01192545141 83474 3 DILCIANE NASCIMENTO VIANA BARBOSA 02/04/16 184 03940746100 1284517 1 CLARA THAISA VANDERLEY CARVALHO 07/04/16 272 86994190153 1222856 2 DINELIA DE CASTRO E SILVA 17/06/16 185 03718981106 1284240 1 CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA RESENDE CAMPOS 24/03/16 273 05558694408 1172328 2 DIOGO VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA 26/06/16 186 02898393193 123290 3 CLARIANO DA SILVA LOPES 01/04/16 274 59043911100 708838 5 DIONE ALVES COSTA 10/03/16 187 90918541115 1274783 1 CLAUDIA BORGES DOS SANTOS 29/02/16 275 02154690114 1271571 1 DIULYANO LEANDRO FEITOSA 04/03/16 188 26263343249 1286501 1 CLAUDIA FERREIRA DA COSTA 31/03/16 276 00424593114 11153717 1 DIVANILSON DANTAS MONTEIRO 24/06/16 189 66274290630 796831 5 CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA DIAS 29/02/16 277 01635262143 1279408 1 DIVINA PEREIRA DE SOUSA 19/03/16 190 96208333253 1239155 2 CLAUDILENE PEREIRA DA SILVA 08/07/16 278 82712557115 1274554 1 DIVINO MARINHO DOS SANTOS 03/03/16 191 01064970141 1262653 3 CLAUDINEIA EVANGELISTA DE ALMEIDA 14/04/16 279 40213099187 509325 5 DOMINGAS JOSE URCINO OLIVEIRA 08/07/16 192 69174490168 1288334 1 CLAUDINETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 29/02/16 280 95660852149 1274953 1 DOMINGAS LIMA SILVA RODRIGUES 11/03/16 193 96378026149 1239465 2 CLAUDINEY PEREIRA ALVES 28/02/16 281 84242566387 11155728 1 DOMINGOS DE ARAUJO LIMA 22/07/16 194 90191862134 1274732 1 CLAUDIO BAIA PEREIRA 07/05/16 282 82185514172 929168 2 DOMINGOS SOUZA DOS REIS 02/04/16 195 01115974122 1278142 1 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA 13/03/16 283 49395394153 608900 2 DONATILIA FREIRE DE CASTRO 26/03/16 196 02730384197 121001 5 CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES 25/02/16 284 96686537187 1072129 2 DORCAS RIBEIRO DOS SANTOS 25/02/16 197 01114116106 11155990 1 CLAUDIO RIBEIRO PASSOS 12/08/16 285 39230678104 499460 6 DOUGLAS ALVES PAIVA 29/02/16 198 61781436134 1287915 1 CLAUDIO SAKAI 13/03/16 286 04354535130 1273434 1 DOUGLAS DE CASTRO DUTRA CORREA 05/03/16 199 89723970163 1014889 4 CLAYCIANE DE CARVALHO BARROS 05/06/16 287 03654841139 1272942 1 DOUGLAS OLIVEIRA BUENO NOVAES 03/03/16 200 95916458134 1066234 8 CLEANY DE SOUSA VIEIRA 17/03/16 288 99277980168 1260405 2 ED LICYS DE OLIVEIRA CARRIJO 04/03/16 201 00563392169 11139064 1 CLEBER DOS SANTOS SOLANO 01/04/16 289 46709746372 575863 6 EDEVAN SANTOS CIPRIANO 23/04/16 202 59170182191 11139285 1 CLEBIO PEREIRA DA SILVA 11/04/16 290 98412647149 1084569 3 EDGAR DA SILVA ARRAIS 29/02/16 203 96038594191 1292080 1 CLEDER CAMARGO DA SILVA 07/03/16 291 97627240115 1292447 1 EDIAS FERREIRA FIGUEREDO 24/03/16 204 99565978134 1275135 1 CLEIDE MOREIRA DUARTE FRANCA 03/03/16 292 47261730149 582107 11 EDILENE MARIA BORBA 04/04/16 205 73613053187 1206176 4 CLEIDIANE DE ANDRADE FERREIRA 18/04/16 293 85390160100 967364 6 EDILSON MOREIRA DO NASCIMENTO 31/03/16 206 02241834190 11139218 1 CLEIDINEY FERREIRA DA SILVA 08/04/16 294 85581771120 1274635 1 EDIMILSON BARROS DA SILVA 11/03/16 207 83083294115 11149248 2 CLEIJINALDO PEREIRA DOS SANTOS 09/06/16 295 01446888169 11152540 1 EDINALDO ARAUJO DOURADO 18/06/16 208 01250064112 1278452 1 CLEISON BARRETO BRITO 05/03/16 296 02172115185 1271580 1 EDINEIDE RIBEIRO COSTA PASCOAL 10/03/16 209 02928729178 1272357 1 CLEITON DO CARMO ARAUJO 06/03/16 297 01850090181 1271326 1 EDIONAYR CABRAL SILVA 26/02/16 210 88075206134 995761 4 CLEITON LEITE FREIRE ARANTES 28/02/16 298 00672102102 1277120 1 EDIVALDA PINTO DE PAIVA 06/03/16 . 886 Ano XXIX .12 DIÁRIO OFICIAL No 4. segunda-feira. 12 de junho de 2017 299 72908858134 834935 9 EDIVAR MARTINS DOS SANTOS 01/08/16 387 02475443103 1281569 1 FLAVIO DE OLIVEIRA FRANCA 24/03/16 300 92413161104 11155132 1 EDMILSON CIRILO FOLHA 09/07/16 388 14900106100 218537 3 FLEURI PEREIRA DOS SANTOS 04/07/16 301 16272200382 1175475 2 EDMUNDO LOPES DIAS 09/06/16 389 46770402220 577082 3 FLORIANO AMORIM SILVA 07/03/16 302 70638349168 11149329 2 EDSON CARLOS LIMA 13/06/16 390 01539041190 1271075 1 FRANCIELLY SILVA TEODORO 11/03/16 303 97136522153 1292331 1 EDSON FEITOSA DA SILVA 10/03/16 391 01209982110 1270818 1 FRANCILENE BONFIM DA SILVA 06/03/16 304 01757126112 11156864 1 EDUARDO CASTRO RIBEIRO 24/07/16 392 82971030130 1216236 2 FRANCILEURA PEREIRA DA SILVA 31/03/16 305 01707373140 11142170 2 EDUARDO DA CUNHA BRAZ 29/04/16 393 22417048817 1286340 1 FRANCINE SEIXAS FERREIRA 31/03/16 306 41767144253 1287060 1 EDUARDO DA SILVA PINTO 29/02/16 394 29537193268 1273833 1 FRANCISCO AMANCIO DA SILVA 24/02/16 307 00748664190 1270567 1 EDUARDO DE CASTRO BITTENCOURT 29/02/16 395 33149046149 415884 4 FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS 10/04/16 308 03321090112 1272780 1 EDUARDO GOMES JUNIOR 24/02/16 396 62158856300 752311 2 FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MENDES 14/03/16 309 03144344109 11149345 2 EDUARDO HENRIQUE DA ROCHA PEREIRA 10/06/16 397 00193284359 39424 2 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ALVES 26/02/16 310 02576611150 1248766 2 EDUARDO MESSIAS ALVES SILVA 24/04/16 398 39670821487 503281 2 FRANCISCO DE ASSIS LOPES 25/03/16 311 02454731142 11149361 2 EDUARDO PEREIRA MENDES 06/06/16 399 03004638126 1282956 1 FRANCISCO DONIZETI DE MEDEIROS JUNIOR 01/04/16 312 00646346121 11142189 2 EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO 29/04/16 400 80460909134 11138181 3 FRANCISCO MAROEDES PAIVA DE OLIVEIRA 03/06/16 313 05223272650 11149370 2 EDUARDO SOARES BARALE 02/06/16 401 81230346104 11154284 1 FRANCISCO PALMEIRA NETO 07/07/16 314 01438054106 1271016 1 EDVALDO NEVES NOGUEIRA JUNIOR 26/02/16 402 26111527487 329116 5 FRANCISCO VALCIR DOS SANTOS 25/02/16 315 04131032180 11153733 1 ELAYNE DE SOUZA PANTA 04/07/16 403 20664699200 1286285 1 FRANCISCO XAVIER DE SOUSA SANTANA 17/03/16 316 99494140168 1292986 1 ELDIMAR VELOSO GOMES 07/04/16 404 82062234104 1274511 1 FRANKLINK SILVA FEITOSA 05/03/16 317 02110692138 1149512 5 ELENICE ALVES PEREIRA 26/05/16 405 63573210104 774914 7 FREDSON ALVES DE SOUZA 17/06/16 318 87896621134 1224328 8 ELIANA AIRES COSTA 11/04/16 406 04049777150 11142359 2 GABRIEL AIUDE DE SOUSA ROCHA 29/04/16 319 64908372187 11142200 2 ELIANE GOMES ROCHA SOUSA 23/04/16 407 03334056171 1272810 1 GABRIEL CONTINI ABILIO 07/03/16 320 91638330182 1031619 2 ELIANE MACHADO DE OLIVEIRA BARBOSA 21/04/16 408 69410801168 1288350 1 GABRIEL LACERDA DOS SANTOS 02/04/16 321 02781779130 11149400 2 ELIANNE BRITO DE FRANCA 02/06/16 409 02570879150 1281852 1 GABRIEL VALADARES DE MORAIS 03/03/16 322 03669029117 11137908 1 ELIDELMAR PEREIRA FREITAS JUNIOR 15/04/16 410 73701750149 1206249 3 GABRIELA GLORIA DE CASTRO 20/06/16 323 01906748144 104532 5 ELIENAY CORREIA PARDINHO LIMA 14/02/16 411 03799281169 1273078 1 GABRIELA GONCALVES MATOS OLINGER 10/03/16 324 00053640608 1275348 1 ELISANGELA HATSUE MORISSUGUI SUTO 02/04/16 412 03818821100 1284428 1 GABRIELL BRAGA NUNES VALADAO 03/03/16 325 08818071769 11138670 1 ELISSANDRA BONFANTE DA SILVA 14/04/16 413 01817667106 1279947 1 GABRIELLA COSTA ARAUJO 19/03/16 326 02980250198 11139838 1 ELIZABETH CARVALHO SILVA 21/04/16 414 01865376116 11142375 2 GABRIELLA FERREIRA DEBIAZZI 01/05/16 327 88557154100 1002163 6 ELIZANGELA COSMO LEITE BARROS 21/04/16 415 94053669120 1051806 3 GABRIELLE LUCIANO DE ARAGAO GEISS 07/03/16 328 01771220139 11142219 2 ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA 01/05/16 416 04333076170 1284908 1 GANDHI JUSTINO DE ARAUJO FILHO 14/03/16 329 01060447100 78235 2 ELLAYNE CRISTINA CZURYTO 03/03/16 417 00450412105 1276310 1 GEDERSON ARAUJO SANTOS 07/04/16 330 02269893131 1271709 1 ELLEN CERQUEIRA FIGUEIREDO WISNIEWSKI 07/03/16 418 02285842139 1281151 1 GEISE SOARES DE JESUS 31/03/16 331 02291057340 1271741 1 ELSON CUNHA ROCHA SANTOS 29/02/16 419 00282985190 1275810 2 GEISELY GOMES DOS SANTOS BRITO 05/06/16 332 02881010148 11149450 2 ELTON NERES DOS SANTOS 04/06/16 420 01124160124 1278177 1 GEISIVALDO AMORIM PINTO XAVIER 13/03/16 333 03130936106 1283294 1 ELVIRA MARIA ALVES DA LUZ 25/03/16 421 02023063132 1148613 3 GEIZIANNE PEREIRA DA CUNHA 03/04/16 334 04560265178 1273485 1 EMANUELLE SILVA NUNES 03/03/16 422 57153361120 11142391 2 GELSON CARLOS MACHADO 29/04/16 335 00443773122 1276271 1 EMANUELLE STRIQUER 19/03/16 423 03099416100 11129689 1 GENESIS SANTOS LOPES 10/04/16 336 85013544149 1290142 1 EMERSON DA SILVA HORTEGAL 25/02/16 424 70299825175 11149612 2 GEORGE HALLAN GOMES ALMEIDA 12/06/16 337 00572199155 58418 7 ERICA LIMA DA SILVA 19/03/16 425 03122474190 1272500 1 GEORGE LUCAS ARAUJO BEZERRA 04/03/16 338 75877899287 11149485 2 ERICA SOUSA NASCIMENTO 09/06/16 426 98909240300 11148039 2 GEORGIA LUIZA LINHARES DA SILVA 06/06/16 339 69704341172 11155744 1 ERICE KATRINNY SOARES ALVES 14/07/16 427 01464389144 1279068 1 GEOVANI CALDAS DA SILVA 19/03/16 340 01714578119 1144235 1 ERICKA PATRICIA RIBEIRO ARAUJO 04/03/16 428 77861337120 871531 2 GERALDA TEREZA BRAUDES NAVES 02/07/16 341 90400771187 1274740 1 ERIO SIQUEIRA DOS SANTOS 10/03/16 429 01007169117 1277898 1 GERCIMAR BRUNO NEVES DA SILVA 07/03/16 342 03883404101 1273175 1 ERLENE MIRANDA ARAUJO 24/02/16 430 42273293100 1273949 1 GESIANE GOMES LUSTOSA NOGUEIRA 24/02/16 343 88742601134 1004158 4 ERLINDA RODRIGUES PANTA AGUIAR 18/04/16 431 03157777106 1272535 1 GESSICA GOMES CARNEIRO 26/02/16 344 02816275175 1272179 1 ERMILTON BARREIRA PARENTE JUNIOR 03/03/16 432 83943676153 1290010 1 GEUDIVALDO SERAFIM DOS ANJOS ALMEIDA 02/04/16 345 53429125120 11149507 2 ERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA 05/06/16 433 01604650109 11156139 1 GEYSA ALVES DOS SANTOS SARAIVA 06/08/16 346 01849488193 1271318 1 ESTEFANY TREIN ARANTES 25/02/16 434 10365167681 1273787 1 GHIOVANA DA ROSA MACHADO CRUZ 03/03/16 347 02879008190 1272292 1 EUGENIA MENDES BRITO 10/03/16 435 18473326253 247951 3 GIANCARLO GUIMARAES 16/07/16 348 04325933140 1273426 1 EULA PAULA DE MATOS FERREIRA 03/03/16 436 34034320842 11149647 2 GIANE SABINA TOLEDANO PEREIRA 16/06/16 349 56583095491 1287567 1 EUNICE SANDES ROCHA RODRIGUES 07/03/16 437 00621884103 1276921 1 GILBERCLEY OLIVEIRA SA 10/03/16 350 85741990100 972130 6 EUSILENE DA SILVA CARNEIRO 28/02/16 438 04550515180 1273477 1 GILBERTO PINTO FERREIRA 03/03/16 351 03268025331 11157127 1 EVANDRO DA CONCEICAO 07/07/16 439 93542585149 11149663 2 GILMAR LEITE DA SILVA 11/06/16 352 01893210162 1280252 1 EVANEIDE SANTOS DA SILVA 19/03/16 440 95375856115 1062328 4 GILSANDRA FONSECA DA SILVA CONCEICYO 03/04/16 353 00985343192 1270710 1 EVELYN DA FROTA FREITAS 29/02/16 441 79903282168 1274481 1 GILSON FERREIRA DA SILVA 29/02/16 354 79560750178 11143266 1 EWALD BITENCOURT 23/04/16 442 04477534361 1285106 1 GIOVANNA MATTEUCCI VASCONCELOS FELINTO 24/03/16 355 03518873180 1283936 1 FABIANA ALVES CORREA PEREIRA 24/03/16 443 00544624106 11139358 1 GIRLEI BARROS DE OLIVEIRA 11/04/16 356 04871412610 11155426 1 FABIANA APARECIDA BRUGGER RODRIGUES 05/06/16 444 89743245120 11139790 1 GISELE BARCELOS FACHINE 21/04/16 357 00268665109 43040 6 FABIANA CARVALHO DOS SANTOS 02/06/16 445 00031369146 32168 2 GISELLY SILVA DE FREITAS GONCALVES 20/03/16 358 01614805199 1279351 1 FABIANE CAMARGO RODRIGUES BRITO 31/03/16 446 00545738156 1121774 6 GLEICY DA SILVA COSTA 26/02/16 359 02111868132 11142278 2 FABIANO DE JESUS GANDARA 16/04/16 447 00803311494 1277480 1 GLEIDISTANIA GOMES CAVALCANTI BO 29/02/16 360 95672613187 1292005 1 FABIO JUNIOR VIEIRA DO NASCIMENTO 04/04/16 448 70769648134 1288466 1 GLEISIANE CRISTINA DA CRUZ DE SOUZA 24/03/16 361 92561462153 1039415 2 FABIO NEIVA CINTRA 31/03/16 449 01577412141 1279246 1 GLEISON DIAS DA ROCHA FARIAS 31/03/16 362 01535584580 95075 4 FABRICIO MATIAS COSTA 03/03/16 450 03300360170 1283600 1 GLENDA GRAMACHO DA SILVA CARDEAL 13/03/16 363 72815507153 11126507 1 FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS 08/04/16 451 02465921177 1154648 3 GLEYSSI COUTO DE SOUZA GOMES 25/02/16 364 02800437162 1159186 4 FELIPE ALEXANDER DE PAULA SOUZA 25/04/16 452 01778731163 1271261 1 GRACIELA RIBEIRO PEREIRA 06/03/16 365 03501528370 1283910 2 FELIPE DELMONDES DE BRITO FONTENELE 29/07/16 453 00355823322 1276018 1 GRAZIELLY DE SOUZA CARVALHO 06/03/16 366 48036480344 1287257 1 FELIPE NERY ADERALDO GUERRA 10/03/16 454 60513691120 731496 2 GUETE LUIZ DE MORAIS 07/07/16 367 99344750149 1092235 7 FERNANDA CARLOS MACIEL 11/06/16 455 01271845113 11149680 2 GUILHERME MIGOTTO DOS SANTOS 13/06/16 368 00373240120 47974 9 FERNANDA CARVALHO DE SOUSA 14/04/16 456 02240028130 1281046 1 GUILHERME NOGUEIRA PAIVA BARRETO 14/03/16 369 90739639153 11153741 1 FERNANDA DIAS MARTINS 07/07/16 457 00319940160 1270311 1 GUSTAVO AYRES SARDINHA 24/02/16 370 04100746164 11149558 2 FERNANDA PAZ DE SOUSA MACHADO 03/06/16 458 01563801108 1271105 1 GUSTAVO BARROS BRITO CAETANO 29/02/16 371 03832136304 11142308 2 FERNANDA SENA RIBEIRO 23/04/16 459 01732680132 100502 2 GUSTAVO SOARES OLIVEIRA 10/03/16 372 03011595135 11124946 1 FERNANDO ALVES DE SOUZA 24/04/16 460 94735980172 1057090 4 HALLINY DIAS RODRIGUES 03/03/16 373 71310592187 824620 4 FERNANDO BONIFACIO MOURA 17/03/16 461 03922293158 11139510 1 HANDRA GOMES CORREA 14/04/16 374 00524383170 1121359 3 FERNANDO BORGES NADER 24/02/16 462 99763036100 1293117 1 HAROLDO EMERSON PEREIRA DA CRUZ 26/02/16 375 03020801125 11142324 2 FERNANDO DE SOUZA LOURENCO 24/04/16 463 02877142175 11149710 2 HEITOR CARVALHO GOMES GOUVEIA 04/06/16 376 01012714179 11138904 1 FERNANDO DOS REIS GALVAO 03/04/16 464 02609163150 11149728 2 HEITOR MACHADO DE PAULA SANTOS 09/06/16 377 04936712183 1273566 1 FERNANDO GRANGEIRO RODRIGUES SILVA 05/03/16 465 02479223159 1271911 1 HEITOR MELO DE OLIVEIRA ELIAS 05/03/16 378 98380052153 1292617 1 FERNANDO GUIDA FERREIRA 03/04/16 466 83733698134 947742 3 HELCIVANIA DIAS SANTOS 03/06/16 379 80926290304 11127961 1 FERNANDO MATOS GUERRA 07/04/16 467 02560694336 11142430 2 HELEN GOULART DOS SANTOS 07/05/16 380 01210245124 1134981 3 FERNANDO NICANOR SILVA OLIVEIRA 01/04/16 468 00668964103 64182 2 HELIO GOMES CARNEIRO 10/03/16 381 06618604931 1285955 1 FERNANDO SCHULZ 20/03/16 469 88325423153 11129751 1 HELIVAN ARAUJO LOPES 24/04/16 382 04377442643 1284983 1 FILIPE MOTTA VIEIRA 29/02/16 470 02175052109 1280775 1 HELLEN EMILY DE SOUSA ROCHA 21/03/16 383 86277413368 1274660 4 FLAVIA SOUSA SANTOS 14/04/16 471 02643635159 119778 2 HELLEN NUNES MACEDO 17/03/16 384 90984684115 11149582 2 FLAVIMAR PEDRO DA SILVA 10/06/16 472 00897782356 11149744 2 HELLEN REGINA DA SILVA RIBEIRO 16/06/16 385 86168878220 11141794 3 FLAVIO COELHO MENDES 06/05/16 473 79823432104 894658 3 HELVIO ALVARES FERREIRA 14/03/16 386 02813627186 1282344 1 FLAVIO DE FRANCA SILVA 17/03/16 474 00777134195 11140224 1 HELY RANGEL NOLETO CAMPELO 08/04/16 .Estado do Tocantins. 886 13 475 04405920117 11149752 2 HENO RODRIGUES DA SILVA 04/06/16 563 30367000059 385480 7 JOAO CARLOS FARENCENA 18/04/16 476 59427477172 11149760 2 HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES 11/06/16 564 98608843153 1086545 7 JOAO FILHO BORGES LEITE 11/04/16 477 01958962112 1271407 1 HENRIQUE SAMARONY RAMALHO GOMES 10/03/16 565 01743531117 11156180 1 JOAO PAULO DE OLIVEIRA EVARISTO 11/08/16 478 01113236140 11149779 2 HERALDO MORAIS MILHOMEM 04/06/16 566 01188290177 1134620 3 JOAO PAULO MATOS LOLA 10/04/16 479 05841698419 1285890 1 HERIBERTO FRANCISCO XAVIER 21/03/16 567 02685061169 11142510 2 JOAO PAULO SOARES LIMA 29/04/16 480 01328650170 1270940 1 HERMINIO DANTAS ARANTES 26/02/16 568 00210087102 40244 2 JOAO PAULO VALDIVIESO BORGES 21/07/16 481 87786435115 992280 8 HERNILZETE ALENCAR CARVALHO NEIVA 03/03/16 569 70904499120 821450 5 JOAO PAULO VIEIRA 31/03/16 482 01269677179 11142448 2 HEVERTON DE MELO BEZERRA 23/04/16 570 69311250104 811492 4 JOAO REIS BITTENCOURT AGUIAR 11/06/16 483 03791095145 1273043 1 HIGOR DE CARVALHO BARBOSA 29/02/16 571 01011196158 1277910 1 JOAO SANTANA DA SILVA JUNIOR 31/03/16 484 00981120156 75362 2 HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES SOBRINHO 24/02/16 572 88217655120 11142529 2 JOAO SERAFIM DE SOUSA 15/04/16 485 73583570197 11151390 1 HORLANDO DIAS DA LUZ 16/06/16 573 02288814128 1271733 1 JOAO VITOR ALVES DE ALMEIDA 25/02/16 486 00504410199 54565 4 HOVER CORTEZ LEITE 24/02/16 574 00505853124 1276549 1 JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA 13/03/16 487 37758209149 475558 2 HUDSON RODRIGUES PEREIRA 15/08/16 575 93954344149 1051024 4 JOAQUIM DE PAULA RIBEIRO NETO 05/06/16 488 01822212103 1146181 6 HUGO ALVES DOS SANTOS 23/04/16 576 02712484320 1282123 1 JOCILENE GOMES PEDROSA 14/03/16 489 05727260159 11142464 2 HUGO BORGES ARAUJO 29/04/16 577 81336772115 1289640 1 JOELMA LOPES DE PAIVA MORENO 07/03/16 490 01758968109 1279742 1 HUYLBER KEYSE BARBOSA DE CARVALHO 17/03/16 578 55615317191 1191900 2 JOELMA PEREIRA SANTIAGO COELHO 23/07/16 491 93252048353 1291483 1 HYONARIA LIMA MOURA 26/02/16 579 01596641100 1271130 1 JOFRAN EVANGELISTA COSTA JUNIOR 29/02/16 492 04166538551 1284720 1 IANN DELLANO DA SILVA SANTOS 13/03/16 580 01917802196 1271369 1 JOHNNY DE SOUSA ALMEIDA 06/03/16 493 03410893385 1283790 1 IATAGAN DE ARAUJO BARBOSA 29/02/16 581 03314610130 1272764 1 JONATHAN LIMA ROSA 10/03/16 494 04189288519 1284738 1 ICARO GONCALVES SANTOS 03/04/16 582 02808349181 1282310 1 JONATHAS DIAS DE SOUSA 06/03/16 495 01392834120 1138570 5 IDELMARA MONTELO DE ALMEIDA 03/04/16 583 67305466549 1288288 1 JONES FREITAS SOARES 07/04/16 496 28332193850 1286595 1 IGHY FERREIRA HADDAD 24/03/16 584 73803278287 839325 3 JORGE BORGES DE FIGUEIREDO 10/03/16 497 03306318108 1283626 1 IGOR BRITO BARROS LEMES 12/03/16 585 02170026339 11141204 3 JOSE BRUNO RODRIGUES COSTA 21/05/16 498 00902477102 1277642 1 IGOR DE SOUSA LEMOS 20/05/16 586 71116702134 823068 3 JOSE CLINIO JURADO VALENCIA 25/02/16 499 03008073174 1283014 1 IGOR HENRIQUE SILVA 31/03/16 587 05714805860 149072 2 JOSE CONTE NETO 07/03/16 500 73085758100 836257 3 IOLANDA NOGUEIRA DA SILVA NUNES 17/03/16 588 03005956113 1272438 1 JOSE DA SILVA FILHO 26/02/16 501 90530489104 1021419 4 IRAMAR ALVES BRANDAO 03/06/16 589 04140491108 1284690 1 JOSE HEIRIK TORRES GUIMARAES 17/03/16 502 92043585134 1035525 2 IRANY DOS SANTOS RIBEIRO 26/02/16 590 03552589198 1283987 1 JOSE HENRIQUE PESSOA NETO 19/03/16 503 02342368178 11149795 2 IRAY MARCIA MAGALHES DELFINO ANDRADE 03/06/16 591 97744611187 1079530 3 JOSE IVAN ALVES BARROS 29/02/16 504 01088061389 11149817 2 ISAAC FEITOSA DA SILVA 11/06/16 592 72883553149 834777 3 JOSE JUNIOR VELEDA FRANCA 25/02/16 505 04342804107 1284924 1 ISAAC MARTINS DOS SANTOS SOUSA 19/03/16 593 11372524134 1286129 1 JOSE OTAVIO DE ALMEIDA FILHO 13/03/16 506 04137162107 1273299 1 ISABELLA ALVES FERNANDES 05/03/16 594 00479971501 53275 2 JOSE PAULO DA COSTA 05/03/16 507 04677098158 11139552 1 ISABELLA GONCALVES NASCIMENTO 17/04/16 595 01163808377 11140038 1 JOSEFAR SARAIVA CARNEIRO 10/04/16 508 15282461870 1286196 1 ISILDA DE SALES 10/03/16 596 62346369349 11142570 2 JOSENILDE FERNANDES E SILVA 05/05/16 509 70567239187 1274236 1 ISIS SILVA BRITO FERNANDES 24/02/16 597 02702895344 1272080 1 JOSILLEYA DAMACENA SIMAO 06/03/16 510 00832328189 11138858 1 ISMAEL RAMALHO DA SILVA 11/04/16 598 97379328115 1076434 2 JOSIMAR RODRIGUES DE BRITO 26/02/16 511 52053075287 1274007 1 ISTANEY TEODORIO BORGES 17/03/16 599 00244235139 1275747 1 JOSIVALDO FARIAS LIMA 10/03/16 512 03322627152 1272799 1 ITALO ALVES PACHECO 26/02/16 600 02961031109 11149922 2 JOSIVANE NOLETO MARTINS 11/06/16 513 52751589120 639580 2 IVANEIDE BATISTA NUNES 19/03/16 601 81304633187 11142618 2 JOZIEL ESPINDOLA ROCHA 29/04/16 514 91187222100 11140151 1 IVANEZA GONCALVES DA SILVA 22/04/16 602 02740937318 1282212 1 JUAN FRANCISCO GABRIEL ROCHA DE SOUSA 25/02/16 515 02906741159 11149841 2 IVANILDO CONCEICAO DA SILVA 16/06/16 603 73463833115 1288814 1 JUAN PEDRO DA SILVA OLIVEIRA 02/04/16 516 03325412157 11125144 1 IVO MARTINS GUEDES 25/04/16 604 03269816162 1272675 1 JUBIANE ALVES DE SOUSA LOPES 19/03/16 517 00783286163 11149850 2 IVONAGNO MACEDO PINHEIRO 05/06/16 605 02226040188 1271636 1 JUCILENE DE OLIVEIRA SILVA 06/03/16 518 00564952184 1276719 1 IVONETE APARECIDA VASCONCELOS PEREIRA ROCHA 10/03/16 606 01901905152 1280279 1 JULIANA FERREIRA SANTOS DINIZ 31/03/16 519 04243361460 136430 2 IZABELITA KARLA DE BRITO SIQUEIRA E SOUZA 24/02/16 607 94164169168 1291700 1 JULIANA NUNES SANTIAGO 14/03/16 520 02818503132 1272195 1 IZALTINO JOSE MENDES DE CASTRO 19/03/16 608 97052418134 1274996 1 JULIANA PEGORARO FELIPE 03/03/16 521 96226668172 1292129 1 IZALTINO PEREIRA SOARES 24/03/16 609 02821364105 1282379 1 JULIANNA CARDOSO MOURA FROTA 29/02/16 522 84069295372 952191 6 JACELINE FREITAS LIMA 06/06/16 610 03029266150 11149949 2 JULIERME LOPES VASCONCELOS 11/06/16 523 05110216150 11125578 1 JACKELYNNE BATISTA DOS ANJOS 11/04/16 611 00543094170 56252 5 JULIO CESAR MEDEIROS LIMA 28/05/16 524 88986640104 1008846 2 JADS SILVA MENDONCA 02/04/16 612 00745573193 1270559 1 JULIO CESAR MOTA DE NEGREIROS 28/02/16 525 47160047249 581115 6 JAINE POLICENA FREITAS 06/03/16 613 01757065148 11142634 2 JULIO CESAR TEIXEIRA MIRANDA 21/04/16 526 98888226168 1088653 3 JAKELYNE ARAUJO MONTEIRO 06/03/16 614 59707836172 11138106 1 JULIO COSTA DA SILVA 07/04/16 527 04715228300 1273531 1 JAKSON ROCHELLY NUNES MOURA 12/03/16 615 01096024128 1270753 1 JULIO RODRIGUES MARTINEZ 10/03/16 528 05000158130 11139242 1 JANAINA MILHOMEM DE SOUZA 08/04/16 616 03933216141 1273205 1 JULLIANA DE SOUZA RINALDI 03/03/16 529 02703447302 1282107 1 JANAINA ROCHA MATOS 04/03/16 617 43987052104 11143436 2 JUSLEY FERREIRA DO CARMO 06/05/16 530 00179233106 1270265 1 JANAINE VIRGINIA NOLETO 04/03/16 618 01455997102 11149981 2 KAIRO DA SILVA SOUSA 10/06/16 531 64905969115 793520 4 JANDRA MILHOMEM DE SOUZA 25/06/16 619 02794118129 11139641 1 KAMILLA COELHO TERRA SILVA 08/04/16 532 02235416489 11140240 1 JANE FERREIRA CORDEIRO 11/04/16 620 94929327172 11149990 2 KAMYLLA DIAS MENDES 16/06/16 533 97325511191 11149868 2 JANEIDES LUCENA DE ARAUJO MACHADO 18/06/16 621 96800402168 11139110 1 KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS 08/04/16 534 69908966120 11149884 2 JANETH DIAS MOREIRA ARRAES 09/06/16 622 00481070184 11144165 3 KARINE FERREIRA NUNES 12/05/16 535 98479580178 1292668 1 JANILSON OLIVEIRA SERRA DA SILVA 17/03/16 623 01778787207 1271270 1 KARLA CRISTINA BENTES MOREIRA 29/02/16 536 73747688187 11139307 1 JANILSON PEREIRA LOPES 10/04/16 624 00516748157 55028 2 KARLA DAIANE DE SOUSA CAVALCANTE 21/07/16 537 02890172112 11139072 1 JANIO SANTOS DA SILVA 08/04/16 625 01643263161 1279424 1 KARLA NATALIA RAMOS MACHADO 24/03/16 538 94055076134 1051830 4 JAQUELINE ARANTE LOPES 22/05/16 626 03772335101 1284304 1 KARLLA VALIM DE ANDRADE 17/03/16 539 01821171110 1102060 3 JAQUELINE BONI RIBEIRO 08/04/16 627 02242164147 1281062 1 KASSIA DA SILVA CERQUEIRA 25/02/16 540 03154869107 1283359 1 JAQUELINE COELHO PEREIRA 04/04/16 628 01336269111 89002 2 KATIANNE LOPES DE PAIVA 03/03/16 541 04009499117 1284568 1 JAQUELINE PARENTE BORGES 07/03/16 629 65802950234 1274180 1 KATILVANIA DE SOUZA GUEDES 05/03/16 542 93545550125 1291548 1 JARBAS DE ABREU SILVA 14/03/16 630 95396870125 1062530 6 KATIUCIA OLIVEIRA 01/04/16 543 94767130204 1291777 4 JARLLANY CIRQUEIRA LOPES 29/04/16 631 99582791187 11142650 2 KATRINE LIMA DE JESUS GUEDES 23/04/16 544 01580020160 1141597 4 JEAN RODRIGUES DE CARVALHO 02/04/16 632 50796593272 620789 8 KELLY CANELAS LIMA 08/04/16 545 05113594466 1285718 1 JEFFERSON ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUSA 07/04/16 633 05475633100 1273671 1 KELLY MOREIRA SILVA 10/03/16 546 03925995110 1273191 1 JEFFERSON NUNES DOS SANTOS 05/03/16 634 87949431172 993946 4 KELLY SILVA AYRES MILHOMENS 17/03/16 547 01351213105 1101382 4 JEFFERSON PEREIRA NOLETO 24/02/16 635 02723112195 1282158 1 KELMA MARA ARAUJO DE SOUSA 01/04/16 548 47630086172 585250 5 JEFFERSON POVOA FERNANDES 05/06/16 636 00227003152 41066 2 KELYANNE TEIXEIRA REINALDO SOUZA 05/08/16 549 74380710220 840443 4 JEOVA SILVA ANDRADE 29/02/16 637 01750737167 100861 2 KENNEDY CARNEIRO CARDOSO DOS SANTOS 28/02/16 550 00139503390 1270257 1 JEOVANIA BRITO SILVA 06/03/16 638 65272277368 794962 8 KERLLY REGINA SANTOS PACHECO MATOS 03/03/16 551 92314481100 11148055 2 JERCILEI MUNDIM DE OLIVEIRA 06/05/16 639 01593836333 11142669 2 KERYSMAR FERNANDES MOREIRA 29/04/16 552 02784121143 1282280 1 JESANA COSTA LOPES 26/02/16 640 01800390165 1145959 2 KESIA MASCARENHAS SANTOS REZENDE 17/03/16 553 00251438163 1270281 1 JESIELLE ROCHA PAULINO 25/02/16 641 04176516194 11138955 1 KESILA TALITA DIAS GOMES 09/04/16 554 02202534121 11149892 2 JESSICA BATISTA PEIXOTO 09/06/16 642 87906368304 1290614 1 KEYLLA DE SOUSA ARAUJO GARCIA 03/04/16 555 03004857197 1282964 1 JESSICA CARVALHO VIRGINIO VASCONCELOS 24/03/16 643 01371264171 11139889 1 KLAYDIANNE MARCAL BATISTA RODRIGUES DA SILVA 15/04/16 556 04161549130 1284711 1 JESSICA FERREIRA DA SILVA 20/03/16 644 87458047100 11133449 1 KLEBER NONATO OLIVEIRA 17/03/16 557 03227134128 1164082 2 JESSYCA DE LUCENA BORGES 21/03/16 645 03304187189 1272721 1 KLEYBER COELHO OLIVEIRA JUNIOR 29/02/16 558 02292554186 1281178 1 JEYSON CARLOS HASHIMOTO DE MEDEIROS 01/04/16 646 02925533159 1261126 2 KLINTON SILVA DALTIO 29/02/16 559 71022180282 822301 3 JIOVANE POLICENA DE FREITAS 07/04/16 647 02985215129 11150041 2 KLISMA SOUSA MARTINS 02/06/16 560 84069872191 952208 3 JIZREEL JESUS DA CRUZ 12/03/16 648 01722134100 11142685 2 LAEL ALBERTO REINKE 05/05/16 561 02557242330 1156373 2 JOANICE SILVA COELHO 04/03/16 649 97474363372 1241729 3 LAERCIO PONTIN JUNIOR 21/03/16 562 64440699391 1274163 1 JOAO BATISTA LEITE TORRES MORAIS 29/02/16 650 02304723896 1152637 3 LAET LUIS GASPAR MENESES LIMA DE OLIVEIRA 11/03/16 .Ano XXIX . segunda-feira. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.Estado do Tocantins. 14 DIÁRIO OFICIAL No 4. 12 de junho de 2017 651 02155855184 1280724 1 LAIS REGINA RODRIGUES SANTOS 05/03/16 739 02232107140 1271644 1 LUNA MAR RODRIGUES BEZERRA 10/03/16 652 03005768112 1272420 1 LAIZ SOARES SILVA 26/02/16 740 87682710187 1274694 1 LUZIMAR DA SILVA ALVES 12/03/16 653 95063471153 1059653 6 LARA CAVALCANTE DA SILVA MONTIZUMA 02/06/16 741 57484791172 682886 3 LUZINETE LIMA MOURA FERNANDES 09/04/16 654 03806800170 1273086 1 LARISSA LEMOS DE ANDRADE 03/03/16 742 60695242172 732221 4 LUZITONIA COSTA RODRIGUES 12/06/16 655 73767514591 11153890 1 LAUDINEI ALVES DA SILVA 10/06/16 743 95251987153 11133910 1 LUZO TADEU LOPES SAMPAIO 10/03/16 656 04418286128 11125330 1 LAURA AIRES BARROS 10/03/16 744 01965338135 11150165 2 LYNNE JESSIKA SIRIANO DE OLIVEIRA 05/06/16 657 03241207102 1283537 1 LAYLLA ALVES MORAES 20/03/16 745 98250299604 1112066 4 MAGDA CILENE LIBORIO MIRANDA MARQUES 31/03/16 658 99422700272 1246305 2 LAYS FEITOZA DOS REIS 26/02/16 746 01009628151 1277901 1 MAGDA LYSS ALVES SILVA FEITOSA 26/03/16 659 79273270115 888257 4 LAZARO CHAVES DE OLIVEIRA 29/02/16 747 71813411115 830747 2 MAIRA DE KASSIA PEDREIRA PEREIRA 11/03/16 660 73629057187 1288865 1 LAZARO DE CARVALHO DA CRUZ 03/03/16 748 87312824153 988094 2 MANOEL PEREIRA DE SANTANA 15/04/16 661 04910561170 11150050 2 LEANDRO BESERRA DE OLIVEIRA 09/06/16 749 01846721121 1280058 1 MARAINA MOREIRA DA COSTA 10/03/16 662 01357286147 1270974 1 LEANDRO COSTA SANTO 03/03/16 750 01579361129 1141589 2 MARCELA D LARA FERREIRA GOMES 28/02/16 663 02486552138 11142707 2 LEANDRO JOSE VARGAS SANTOS 22/04/16 751 00614356199 1276891 1 MARCELA FALCAO BRAGA 25/02/16 664 04195472156 11142731 2 LEANDRO OLIVEIRA DE SA 29/04/16 752 01388952360 1278827 1 MARCELA MONA SA SANTOS 10/03/16 665 00607302186 60590 6 LEANDRO OLIVEIRA FERREIRA 28/05/16 753 03223041133 1272640 1 MARCELLA DELAZERI CAPRA 06/03/16 666 03852656117 1273159 1 LEANDRO PEREIRA GONCALVES 24/02/16 754 72817704134 1288652 1 MARCELO FAO BARTH 01/04/16 667 02287091130 1281160 1 LEANDRO VIEIRA FERNANDES 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RODRIGUES DA ROCHA 10/03/16 771 04151842152 1266055 2 MARCOS LIMA VEIGA 11/03/16 684 85350087134 966773 8 LILIAN CARDOSO ALMEIDA 08/04/16 772 03849647102 1273140 1 MARCOS SANTOS DE MELO OLIVEIRA 05/03/16 685 00544988132 11139633 1 LILIAN KELLY DE SOUSA SILVEIRA 02/04/16 773 02807426140 11150190 2 MARCUS VINICIUS PEREIRA CIRQUEIRA 07/06/16 686 64105440144 11155280 1 LILIANE DE MOURA BORGES 23/06/16 774 02857840136 1272276 1 MARIA AMELIA ALVES BENVINDO 06/03/16 687 00991514483 1270729 1 LISA MARIE MEDEIROS DE SOUZA SCHUENCK 26/02/16 775 85783820130 1274643 1 MARIA AMELIA BRITO ARAUJO 29/02/16 688 04215759137 1284789 1 LIVIA CARDOSO ROSA 28/02/16 776 00937597112 11150211 2 MARIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO OLIVEIRA 09/06/16 689 02524339122 1281720 1 LIZ REGINA FERREIRA DA SILVA 03/03/16 777 69693579100 11144149 3 MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA 09/05/16 690 81050640144 916678 10 LIZIANE DE SOUZA AMARAL 01/04/16 778 79735525704 893526 3 MARIA APARECIDA TEIXEIRA MARINHO DE OLIVEIRA 03/03/16 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MARIANA BORGES SALGADO 26/02/16 707 03338814194 128317 3 LUCAS KERTESZ DE OLIVEIRA 31/03/16 795 01175349356 11150238 2 MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS 24/06/16 708 04605184457 1171054 2 LUCAS LIMA CHAGAS FERREIRA 14/03/16 796 00948692197 1270699 1 MARIANA MARINHO MONTELO BRITO 07/03/16 709 04346869130 1284932 1 LUCAS MATHEUS LEOPOLDO NEIRE 10/03/16 797 03388171157 1272845 1 MARIANA RODRIGUES LOPES MORAES 28/02/16 710 03476423140 1283871 1 LUCAS OLIVEIRA COSTA 10/03/16 798 01229483608 1248189 1 MARIANA SALVADOR MELO MAIA 04/04/16 711 04422480162 1285041 1 LUCAS PEREIRA CAVALCANTE 26/02/16 799 00687767300 1277170 1 MARIANA XAVIER SANTIAGO TORRES 26/03/16 712 12290006742 11156244 1 LUCAS SILVA DA SILVEIRA 30/07/16 800 04862956300 11139013 1 MARILAN REIS GOMES 15/04/16 713 01255918373 1270877 1 LUCIANA BURGEL DE CASTRO 05/03/16 801 01189908107 1270800 1 MARILIA DE PAULA BARBOSA ALVES 03/03/16 714 86197525100 1290410 1 LUCIANA CAMPOS DE ARAUJO SUARTE 29/02/16 802 01754293166 11155922 1 MARILYA KAMILLA GUEDES SOARES 26/06/16 715 76716538372 1289110 1 LUCIANA CASTRO DE SABOIA OLIVEIRA 01/04/16 803 98242520100 11150254 2 MARINA FERNANDES DE SOUSA NOGUEIRA 17/06/16 716 01433584131 1278983 1 LUCIANA GOMES DA SILVA 31/03/16 804 04212920166 1284770 1 MARINA MIRANDA BORGES 21/03/16 717 94224331187 1053221 2 LUCIANA GOMES VERA 04/03/16 805 02811757139 1282336 1 MARINA PARREIRA BARROS BITAR 20/03/16 718 64714144120 1107470 4 LUCIANA RESENDE ALVES SILVA 26/02/16 806 00365011070 1276042 1 MARINA PINTO KOMKA 14/03/16 719 00438584147 11142820 2 LUCIANE RIBEIRO URCINO 25/04/16 807 42500850404 529555 2 MARINALDO GOMES DA SILVA 06/03/16 720 05189335127 11139250 1 LUCIANO ALVES FEITOSA 08/04/16 808 73125296153 836567 3 MARIO COELHO NETO 07/04/16 721 71810935172 11142839 2 LUCIANO DA MOTA CASTRO 21/04/16 809 53101677149 1274015 1 MARISA DAUDT DOS SANTOS FONTOURA 10/03/16 722 97291854504 11150130 2 LUCIANO PEREIRA DA SILVA 04/06/16 810 73563730172 1288849 1 MARISTELA LIMA FERREIRA 07/04/16 723 02955922145 1272390 1 LUCIANO RIBEIRO LOUZEIRO 26/02/16 811 00095617140 1275437 1 MARIZELDA ALVES DE ARAUJO 19/03/16 724 00168650142 38330 5 LUCIANO SERPA SILVA 09/05/16 812 01352426145 1278762 1 MARLEY MONTEIRO DE SOUSA 10/04/16 725 72523409100 1204815 3 LUCIANO TAVARES RABELO CALAFATE 25/02/16 813 01706428103 99731 4 MARLON RODRIGUES MESQUITA DE FREITAS 28/02/16 726 00512558124 1121138 2 LUCICLEIA DA SILVA VERAS 16/06/16 814 03762078173 1284290 1 MATEUS HENRIQUE CRUZ MOREIRA 05/03/16 727 77479521120 865877 4 LUCIENE BARROS VIEIRA DE REZENDE 05/03/16 815 02244645150 1281089 1 MATEUS JOSE XAVIER DA SILVA 03/04/16 728 64848450187 792138 4 LUCIENE DE JESUS BELTRAO 01/05/16 816 02391382103 1271849 1 MATEUS TIAGO ANDRADE TAVARES 25/02/16 729 01522682198 1279165 1 LUCYENNE MATOS DE AMORIM 19/03/16 817 03562428111 1272926 1 MATHEUS AUGUSTO SANTOS PAIVA 04/03/16 730 73203696134 11144068 2 LUDIMILA SOUSA ALMEIDA 16/04/16 818 03303751137 11152672 1 MATHEUS TEIXEIRA SOUZA ABELLA 24/06/16 731 88751430134 1004344 4 LUDMILA DE PAULA MODESTO 20/03/16 819 01394453310 1278851 1 MAURICIO CARDOSO CHAVES 20/03/16 732 00481072128 1276433 1 LUIS EDUARDO FERREIRA NUNES 21/03/16 820 00672323109 1270516 1 MAURICIO EGUIBERTO DADAMOS 25/02/16 733 03809114189 1273094 1 LUIS GUSTAVO RIBEIRO 10/03/16 821 00965157326 1277812 1 MAURICIO SILVA REGO 24/03/16 734 20558040659 11142871 2 LUIZ FERNANDO ALVES 16/04/16 822 00750782102 67614 2 MAURO ANTONIO DOS SANTOS 04/03/16 735 58526226215 11141115 3 LUIZ MAURICIO DO VALE VARELLA 16/05/16 823 01343791103 11150289 2 MAURY SILVA RUBIM 17/06/16 736 02729198105 1272128 1 LUIZA ALVES OLIVEIRA 30/04/16 824 04609881314 1285238 1 MAXSUEL LIMA CARVALHO 26/02/16 737 04310937179 1273396 1 LUIZA BATISTA CAVALCANTE 06/03/16 825 02655480120 1272039 1 MAYCON MATOS OLIVEIRA 28/02/16 738 54663806104 11153768 1 LUIZANO NOGUEIRA AVELINO 07/07/16 826 04315403148 1273400 1 MAYRA BEATRIZ DE JESUS DIAS 12/03/16 .886 Ano XXIX . segunda-feira.Estado do Tocantins. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. segunda-feira.Ano XXIX .Estado do Tocantins.886 15 827 04145870140 1273302 1 MAZIO PEREIRA DA CRUZ 28/02/16 917 95727426120 1238353 2 POLIANA RIBEIRO PEREIRA PEDREIRA 26/02/16 828 02478605147 1271903 1 MELQUISEDEQUE TAVARES OLIVEIRA 05/03/16 918 02385881144 11139404 1 POLYANA LOPES ROCHA 07/04/16 829 02869556101 1282530 1 MHAIDO LUCAS MARTINS SOARES 24/03/16 919 71033459100 1202715 3 PRICILLA MOURA SANTOS 02/04/16 830 01318816122 1278681 1 MICHAEL SILVER DE SOUZA MENDES 24/03/16 920 02566997128 11148217 2 PRISCILA GOMES OLIVEIRA 09/06/16 831 04633080180 11138980 1 MICHALANY TURIBIO GLORIA 14/04/16 921 00462752313 1276360 1 PRISCILA RODRIGUES DA SILVA 05/03/16 832 02239600128 11150300 2 MICHELLE INGRETTE REIS BEZERRA 04/06/16 922 00869955101 1270630 1 PRYSCILLA DA COSTA OLIVEIRA PONCE 10/03/16 833 00808235486 11155345 1 MICHELLI PEREIRA RAMOS 06/06/16 923 06440974939 1285947 1 QUEILA NAIANE PASSOS RIBEIRO MIRANDA FAIS 10/03/16 834 03813677389 11153784 1 MIGUEL ANDERSON DA SILVA CAMINHA 01/07/16 924 04437254112 1285068 1 RAFAEL CAVALCANTE AVELINO DO AMARAL 26/03/16 835 03308828308 1272730 1 MIGUEL COSTA COELHO 17/03/16 925 03080871197 11156872 1 RAFAEL COELHO BARROS 10/07/16 836 03117246126 1272497 1 MIKAELLA SOARES MILHOMEM 29/02/16 926 02189541158 1271598 1 RAFAEL CORTES DE SOUSA 04/03/16 837 04165119105 1263706 2 MIRANDA GOMES DE BARROS E SILVA 19/03/16 927 03594006123 1284045 1 RAFAEL DA ROCHA REZENDE 25/03/16 838 03755636107 11154853 1 MIRELLA LETICIA ARAUJO LIRA 03/06/16 928 84360151268 1290088 1 RAFAEL DA SILVA LIMA 18/03/16 839 00225784122 1275712 1 MIRIY DIVINA GONCALVES DE LIMA 04/04/16 929 04951941155 1285548 1 RAFAEL DE ARAUJO PONS 26/03/16 840 71337288187 11150335 2 MIVALDO BARBOSA DE SOUSA 04/06/16 930 03481904339 1283880 1 RAFAEL DE SOUSA PAULA 12/03/16 841 01261704100 85884 5 MOISES AMORIM PROSPERO 31/03/16 931 02477398121 11150491 2 RAFAEL DOURADO DE SOUZA 02/06/16 842 01341789128 11143690 2 MONISE KELLEN SANTOS MENDES MONTEIRO 05/05/16 932 00877347107 11150505 2 RAFAEL KUIS TORRES 05/06/16 843 03792748177 1273051 1 MURILLO VINICIUS DOURADO BASTOS 13/03/16 933 03099259322 1283200 1 RAFAEL LIMA DE SOUSA 25/03/16 844 03332971131 1164830 4 MURILO MENDES RUELA 05/06/16 934 03797470142 1273060 1 RAFAEL MACHADO RIBEIRO 03/03/16 845 01469197189 1139665 3 MYLENA RIBEIRO BARBOSA 19/03/16 935 93074220104 1274856 1 RAFAEL SOUZA BARROS 29/02/16 846 04024224140 1284584 1 MYLLA CHRISTIE MARTINS GOMES 04/03/16 936 03189266107 1272594 1 RAFAELA CORRENTE MAGALHYES 03/03/16 847 01531986307 1279181 1 NADJA MOREIRA BARREIRA 21/03/16 937 00162465190 38055 3 RAFAELLA CATANI CARDOSO ARANTES 25/02/16 848 99748134172 1095510 5 NATALIA PINHEIRO DA SILVA 13/03/16 938 04102632140 1263684 3 RAIANNE NUNES RODRIGUES 03/03/16 849 82410577172 931916 4 NATALICIO SLONGO JUNIOR 30/06/16 939 00352655313 1270346 1 RAILLA NUNES ALVES PARENTE 07/03/16 850 03446861327 11139080 1 NATALY SOUSA BESERRA 07/04/16 940 25631276291 11152249 1 RAIMUNDA PEREIRA LIMA 03/06/16 851 45474044100 566369 2 NATAN FONTES DA SILVA 29/02/16 941 45715343100 11138084 1 RAIMUNDINHA ABREU MORAIS COSTA 04/04/16 852 03874042103 1167774 3 NATHALIA CORREA COELHO 22/04/16 942 00384871100 1276115 1 RAIRIS LOPES TORRES 31/03/16 853 02240499176 1281054 1 NATHALIA LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO BORTOLUZZI 29/02/16 943 02889317188 1272322 1 RAISSA LILIAN DE SOUZA LIMA 06/03/16 854 04758033102 11137975 1 NATIUS YAN BARROS PORTO DA SILVA 14/03/16 944 03403877183 1272853 1 RAIZA LANOUSSE BARBOSA AGUIAR 06/03/16 855 02623220131 1282018 1 NAYAN DA SILVA 24/03/16 945 88287050359 11156279 1 RAPHAEL DA CUNHA GOMES 07/08/16 856 02691320154 1157957 3 NAYANE CIRQUEIRA GARCIA GODINHO 24/02/16 946 01021279137 1270737 1 RAPHAEL VICTOR DA CUNHA COSTA 11/03/16 857 02496210108 1281704 1 NAYARA SOARES DA CRUZ 26/03/16 947 02136680170 1280686 1 RAQUEL SECUNDE GONCALVES 24/03/16 858 56350864387 674490 8 NEIDE COSTA DA SILVA 02/06/16 948 01705823106 1271202 1 RAYANE DE SOUZA COSTA PEREIRA 26/02/16 859 32691394115 11150394 2 NEIDE FERREIRA DE ARAUJO SCHOENFELD 17/06/16 949 00940021188 73559 5 RAYANE RIBEIRO MIRANDA 24/03/16 860 83639268172 11141255 3 NEURIVAN MIRANDA DE OLIVEIRA 03/06/16 950 02546758160 117290 2 RAYMISON MORAES SANTOS 05/06/16 861 32072368120 401538 2 NEUSIVAN MOREIRA DA COSTA 29/02/16 951 04676019173 1273515 1 RAYSSA VALADARES ECKERT 03/03/16 862 00215942361 1256726 2 NICAIZE MARINHO DE OLIVEIRA ALMEIDA REIS 29/02/16 952 03137501148 11125292 1 REGIANE DA CRUZ OLIVEIRA 04/04/16 863 86714295120 11139331 1 NILDA VIEIRA GONCALVES GOMES 04/04/16 953 00524358141 1121340 2 REGINA SANTOS JORGE 05/03/16 864 99021528134 1089730 5 NUBIA DAIANA MOTA CARVALHO 07/03/16 954 97669920378 1242210 1 REGINALDO DE NOVAIS ROCHA 14/02/16 865 00961258535 11144262 2 NURIA PEREIRA DE SOUZA MELLO 24/04/16 955 91669278387 1274813 1 RENAN ALVES LIMA 07/03/16 866 00061744182 11139340 1 ODALI MOURA DE ARAUJO GUSMAO 07/04/16 956 00335680143 1270338 1 RENATA RODRIGUES GOMES BANDEIRA 14/03/16 867 20332297187 11143789 2 ODILON DUTRA DA SILVA 11/04/16 957 01899105182 11137584 1 RENATO CHAGAS MITT 02/04/16 868 02433760909 11125209 1 ODIRLEI LUIZ DOS SANTOS 12/05/16 958 07052474816 1259415 4 RENATO CUCATU INACIO 21/05/16 869 82566593191 1289802 1 ONICE CARDOSO GONCALVES LIMA 14/03/16 959 02556041145 11150548 2 RENATO FONTES DOS SANTOS 23/06/16 870 43393985191 542043 5 ORFILENO DE SOUSA MOTA 07/04/16 960 02792057670 121864 6 RENATO RAMOS RABELLO 02/06/16 871 61954330391 1287931 1 OSIEL LAVOR DA SILVA 26/03/16 961 04890890971 1285459 1 RENATO REOLON 04/04/16 872 85960063891 1221116 4 OSVALDO VINICIUS BRAGA MAYER 29/04/16 962 03154911162 1272527 1 RHAYANE LEITE GOMES 03/03/16 873 05044874345 1273574 1 OSWALDO HUGO SAUNDERS MORAIS 03/03/16 963 99943913215 11143061 2 RICARDO DA COSTA LIMA 14/04/16 874 01654571121 1271172 1 OTONI CORREIA MESQUITA NETO 03/03/16 964 03450318144 11150564 2 RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA 13/06/16 875 01713780160 11142952 2 OZENIR DA SILVA MARTINS 07/05/16 965 07152569800 1173294 3 RICARDO DE OLIVEIRA SILVA 04/04/16 876 02291824104 11156260 1 PABLO DONIZETE DE SOUSA SILVA 31/07/16 966 03224620102 1283510 1 RICARDO GOMES ARAUJO PEREIRA 29/02/16 877 00075533316 1275402 1 PAOLLA ALANY KARDEC DA SILVA 10/03/16 967 02539947131 11150572 2 RICARDO JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA 06/06/16 878 01734158140 100538 4 PATRICIA ALVES CARNEIRO 03/03/16 968 00467862109 11150580 2 RICARDO LUIZ GONCALVES DE MOURA 09/06/16 879 02898387118 1272330 1 PATRICIA ALVES SANTANA XAVIER VIDAL 05/03/16 969 02877123111 1282565 1 RICARDO OLIVEIRA ALBUQUERQUE 20/03/16 880 07234778683 1286005 1 PATRICIA APARECIDA SANTOS SOUSA 20/03/16 970 02320585397 1281240 1 RICARDO SOUSA PARENTE 14/03/16 881 04323578156 1284886 1 PATRICIA DE MELLO GOMES LINHARES LEMOS 11/03/16 971 03716804177 1284223 1 RICKSON ASSUNCAO DE LIMA 04/03/16 882 05189612147 1273639 1 PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 11/03/16 972 04579571150 11139994 1 RITA DE CASSIA PEREIRA LEITE 04/04/16 883 04511455694 139261 3 PATRICIA DOS SANTOS FONSECA SILVA 24/02/16 973 01149603720 11155361 1 RITA DE CASSIA PIRES CORREA DA SILVA 11/06/16 884 01582626111 1279262 1 PATRICIA EUGENIO 24/03/16 974 03812175150 1284401 1 RITA DE KASSIA REZENDE ANDRADE 11/03/16 885 03179772107 1283448 1 PATRICIA IULY DE CASTRO DE SOUZA 03/04/16 975 02369327138 1281372 1 RITA DI CASSIA BELLA BARTOK MARQUES ARANTES 26/02/16 886 92759785149 1291378 1 PATRICIA LENNE ALEXANDRE 03/03/16 976 85620327191 970466 2 RITA DOS SANTOS BRANDAO 30/07/16 887 02504487185 1155628 2 PATRIK RICARDO DUARTE DEMETRIO 10/03/16 977 91250250153 11152745 1 ROBERTO BRITO DA SILVA 30/06/16 888 99523680382 1275119 1 PAULA REGINA ESPINDOLA DE MENEZES 28/02/16 978 91366801172 11155370 1 ROBERTO MAGALHAES DE MORAES 03/06/16 889 75048035291 1274406 1 PAULA REGINA MACHADO NEPOMUCENO 24/02/16 979 02110398108 11150629 2 ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA 02/06/16 890 01490020179 11152222 1 PAULA SANTIN DA SILVA 02/06/16 980 00755471121 67870 2 ROBSON TEIXEIRA DA SILVA 12/03/16 891 84783532168 959264 4 PAULIENE LOPES ARAUJO 04/06/16 981 92357067187 1037838 2 ROCHELLE FERREIRA CARVALHO 01/04/16 892 03746497159 1284266 1 PAULIMAR RIBEIRO DE SOUZA 06/03/16 982 02192445105 1280813 1 RODRIGO LUIZ BAGESTAO 04/04/16 893 04302597194 1273388 1 PAULLA HORTENCIA FREITAS VASCONCELOS 03/03/16 983 02153470137 1271563 1 RODRIGO MARINHO CAVALCANTE 24/02/16 894 08594639821 1273779 1 PAULO CESAR RODRIGUES DE LIMA 10/03/16 984 01997636158 11143479 2 RODRIGO PEREIRA LOPES 23/04/16 895 03310501108 1272748 1 PAULO FERNANDO MESQUITA MILHOMEM 24/02/16 985 01044463155 1278002 1 ROGERIO CAVALCANTE GONCALVES 31/03/16 896 05113409154 11155353 1 PAULO HENRIQUE ALVES MULLER 06/06/16 986 02478999170 1281593 1 ROGERIO OLIVEIRA DE FARIAS 14/03/16 897 01349729108 1270966 1 PAULO HENRIQUE ALVES PEREIRA 06/03/16 987 80066569168 11150645 2 ROGERIO RODRIGUES RANGEL 05/06/16 898 00576451169 11142960 2 PAULO HENRIQUE CAVALCANTE CARVALHO 02/05/16 988 00205216188 11130130 1 ROMUALDO RODRIGUES CORREA JUNIOR 01/04/16 899 04135271154 11125900 1 PAULO HENRIQUE FERREIRA GUIMARAES 01/04/16 989 04684950107 1285343 1 ROMULO AGUIAR SOUSA 31/03/16 900 05027833113 11150440 2 PAULO HENRIQUE FERREIRA LIMA 13/06/16 990 01037303113 77255 3 ROMULO DA LUZ SANTAREM COSTA 31/03/16 901 02494339154 11137720 1 PAULO HENRIQUE SOARES LIMA 07/03/16 991 03510071131 1283928 1 ROMULO MATEUS ALVES 20/03/16 902 80295908149 901651 4 PAULO PEREIRA DE ALVIN SOBRINHO 31/03/16 992 90434528153 1020668 4 RONAD ROCHA FERREIRA 24/03/16 903 00461664160 52325 3 PAULO UBIRATAN SANTOS LIMA 04/03/16 993 03323311485 128196 3 RONALDO CANDIDO DOS SANTOS 25/02/16 904 07857197416 164139 3 PEDRO DUQUE SABINO 25/07/16 994 71931848149 11138149 1 RONALDO LUIZ DE ALCANTARA 08/04/16 905 02195331135 110696 5 PEDRO FILIPE ALVES BRAGA RODRIGUES 02/04/16 995 71540075168 1288598 1 RONDINELLI RODRIGUES LOPES TOLEDO 02/04/16 906 04432335190 1285050 1 PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO BRITO 06/03/16 996 02268186164 1271687 2 RONNY SILVA SOUSA 06/06/16 907 01989501109 1280457 1 PEDRO HENRIQUE FERREIRA LEITE 19/03/16 997 81993374191 927433 1 RONY JOSE DA SILVA 19/01/13 908 00563066105 1270451 1 PEDRO HENRIQUE SILVA BORGES 10/03/16 998 64909131191 793945 2 ROSA MARIA NUNES DE SOUSA 29/02/16 909 71861254172 11143010 2 PEDRO IGOR GALVAO GOMES 11/04/16 999 82149828120 928887 4 ROSALIA SILVA QUEIROZ 16/06/16 910 02944056158 1272373 1 PEDRO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA 28/02/16 1000 82092370120 1274538 1 ROSANGELA GOMES DA COSTA 11/03/16 911 03753458171 11143045 2 PEDRO THIAGO LOPES RODRIGUES 18/04/16 1001 66924944272 803707 13 ROSANGELA PEREIRA ROLDAO 04/06/16 912 00425988180 1270397 1 PENELOPE DE AZEVEDO SOUSA 07/03/16 1002 04223938193 1273353 1 ROSANNA BARBOSA DE SOUSA 03/03/16 913 02774370167 1158805 2 PERALLES DE OLIVEIRA ALVES 07/08/16 1003 12763071104 200739 7 ROSARIO LUIZ DA SILVA 14/03/16 914 22225016879 1286331 1 PETERSON DE OLIVEIRA INACIO 14/04/16 1004 92170021191 1036505 6 ROSEMEIRE RIBEIRO RODRIGUES 07/04/16 915 03205173147 1283480 1 PETERSON VICTOR CARMO ALBERTONI SACCONI 13/03/16 1005 02091441147 1280619 1 ROSILENE MUNIZ DA COSTA 10/03/16 916 01293198137 1278568 1 PLINIO AZEVEDO DE PAULA 04/04/16 1006 62666002187 11150688 2 ROSIMAR CIRINO DOS SANTOS 17/06/16 . 12 de junho de 2017 1007 90079841104 1018159 2 ROSIMEIRE RODRIGUES DE MENEZ 26/02/16 1096 26291347687 11143169 2 VANDERLI MENDONCA 18/04/16 1008 83351043104 1289926 1 ROSINALVA DA SILVA REIS 03/03/16 1097 92080146149 1035932 7 VANDERLUCIA FERREIRA TRINDADE 31/03/16 1009 01836317140 1146351 4 ROSINEIDE SOARES DE OLIVEIRA 04/06/16 1098 03289191109 1272705 1 VANESSA DIAS RAMOS RODRIGUES 07/03/16 1010 00499787218 1276522 1 ROSIVALDO FREITAS DE SOUZA FILHO 12/03/16 1099 02205421123 1280872 1 VANESSA FERREIRA LIMA 18/03/16 1011 05019316350 1285629 1 ROYANDERSON ALVES RIBEIRO 26/03/16 1100 04032696101 1284614 1 VANESSA GOMES DA CRUZ 13/03/16 1012 03213027103 1163990 4 RUANN VIANA COSTA ROCHA 17/03/16 1101 01296435130 11153008 1 VANESSA MAIA ROBERTO DE MELO LIMA 03/06/16 1013 65056183334 11139870 1 RUTH DA CUNHA CARVALHO 17/04/16 1102 01933229195 11140062 1 VANESSA MARIANO ROCHA 14/04/16 1014 04388463469 1170201 3 SAARA ARRUDA SOUSA PALLONE 06/03/16 1103 02070077136 1271490 1 VANESSA SANTOS MILHOMEM 03/03/16 1015 07538573917 11155388 1 SABRINA ASSAKAWA LUDGERO LEAL 04/06/16 1104 94064016149 11150882 2 VANIA CARDOSO ALMEIDA DOS SANTOS 16/06/16 1016 02901490107 11125101 1 SABRINA LISBOA NUNES BARROS 13/05/16 1105 62524038149 11131055 1 VANIA MARIA SOARES DE SOUSA MIRANDA 03/04/16 1017 04521610102 1273469 1 SAKAI SIMONSEN DE OLIVEIRA FILHO 04/03/16 1106 01044316101 11150890 2 VANIAN ALENCAR PACHECO COSTA 04/06/16 1018 01752481178 11155396 1 SAMIR HEITOR SOARES DA SILVA MOURA 05/06/16 1107 69919143120 11124920 1 VANIELLE CONCEICAO RODRIGUES DE SA PAIVA 24/04/16 1019 00910278377 1277669 1 SAMUEL CHAVES DE CARVALHO SERVIO 31/03/16 1108 91702550168 1032232 2 VANUBIA BATISTA ARAUJO 03/07/16 1020 02383113174 1281402 1 SAMUEL MENDES RODRIGUES OLIVEIRA 12/03/16 1109 03488544397 11143185 2 VANUBIA LIMA DE PAULO E SILVA 01/05/16 1021 71954236387 831454 6 SANDRA COSTA DA SILVA 17/04/16 1110 00029112133 1275224 1 VANUBIA OLIVEIRA CORREIA 13/03/16 1022 91878730100 11138700 1 SANDRA JOSE SOARES MATEUS 04/04/16 1111 61799343120 746566 3 VERA LUCIA LEITE WANDERLEY DE MOURA 11/03/16 1023 02541678614 117216 4 SANDRA MELO DE OLIVEIRA 18/04/16 1112 78799279134 1274430 1 VERALUCIA RODRIGUES BARROS 10/03/16 1024 20737025115 1286293 1 SANDRA REGINA SONODA NUNES 13/03/16 1113 96866560144 11141190 1 VERONICA ALVES GONCALVES DA SILVA 01/05/16 1025 00031532152 1113119 3 SARITA CRISTINA MARACAIPE CARNEIRO BRAGA 14/03/16 1114 03327215154 11143894 2 VERONICA BANDEIRA MARTINS 05/05/16 1026 02923738136 1282778 1 SAULLO MARTINS MOURA 24/03/16 1115 01150752165 1278240 1 VICENTE HERCILIO DA COSTA E SILVA ANDRADE 03/03/16 1027 00484188380 1276468 2 SHARA ALVES DE REZENDE 12/06/16 1116 03212636181 1272632 1 VICTOR ALANO CUNHA PORTO PINHEIRO 14/03/16 1028 01604172100 1271148 1 SHAYLY MARCOS DIAS DE ALMEIDA 07/03/16 1117 04595214111 1285203 1 VICTOR SOARES NUNES 19/03/16 1029 88761150134 1004450 4 SHEILA MARISE NOGUEIRA BENIZ PARENTE 24/02/16 1118 05068787329 1273604 1 VILLE ALENCAR DE MATOS 13/03/16 1030 00441011128 1247778 2 SHERLLEY DOS SANTOS LIMA 29/02/16 1119 00582362105 59137 2 VILMA JOVINO DE ALMEIDA 11/03/16 1031 01277417121 1270907 1 SHIRLLEI MIDORI PASCOAL FUJII 06/03/16 1120 92874720925 1291394 1 VILMAR LUIZ WOICIK 21/03/16 1032 42770874187 1273957 1 SID NEY DIAS DE MENEZES 11/03/16 1121 04088371100 1284649 1 VINICIUS ALBUQUERQUE LEITE 01/04/16 1033 05034316137 11143118 2 SIDNEL DA SILVA SOUSA 01/05/16 1122 03323376188 1257390 3 VINICIUS PETROCIONE JARDIM 02/05/16 1034 03190278130 1272608 1 SILAS VIANA DE ALMEIDA 26/02/16 1123 02255993171 1271660 1 VINICIUS RODRIGUES DA SILVA 03/03/16 1035 66331692134 799510 1 SILDENE PEREIRA AMARAL 04/03/16 1124 00831027100 1277537 1 VINICIUS SOUSA COSTA 19/03/16 1036 01890632112 1271342 1 SILVALDO QUIRINO TAVARES 05/03/16 1125 85266086149 965288 5 VITALINA MARTINS REZENDE DE SOUZA 04/06/16 1037 51765209668 628211 2 SILVANA CELIDA CORREA GONCALVES 03/03/16 1126 71093710187 822880 4 VIVIAN DIAS DINIZ 03/03/16 1038 23473274291 1273817 1 SILVANA CONCEICAO DOS REIS 06/03/16 1127 62867539153 771196 4 VIVIAN FRANKLIN ROCHA VIANA 16/06/16 1039 81815646187 925436 5 SILVANE RIBEIRO COSTA 01/04/16 1128 98545787120 1275097 1 VIVIANE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA 07/03/16 1040 92623336172 1232550 3 SILVANIA MIRANDA PORTO 03/03/16 1129 99313537400 1292927 1 VIVIANE CAMPOS DE SA FERRAZ 16/04/16 1041 77490690110 866080 5 SILVIA RODRIGUES BARROS 07/04/16 1130 48544299172 1287273 1 VOLNEI NEIS GALLI 31/03/16 1042 66348277100 1288253 1 SILVIO MARTINS SOARES 07/04/16 1131 00252367170 1275771 1 WADNA SAMARA VERAS DE OLIVEIRA 31/03/16 1043 89331052391 1274716 1 SIMONE MORAES COSTA ANDRADE 03/03/16 1132 03633494138 11139498 1 WAGNER AUGUSTO DA SILVA 07/04/16 1044 02619705185 1271997 1 SINDY LARA SANTOS E SANTANA 10/03/16 1133 75328097300 1289004 1 WAGNER BEZERRA DE SOUSA 25/03/16 1045 01993849165 1263021 4 SIRLANE BARBOSA DA SILVA FONSECA 17/06/16 1134 37593846172 1286943 1 WAGNER DE OLIVEIRA CAMPOS 10/04/16 1046 91321085168 1291122 1 SIRLENE BARROS MIRANDA 03/04/16 1135 92926533187 1274848 1 WAGNO BARBOSA DE OLIVEIRA 28/02/16 1047 98950797100 1089102 2 SIRLENE DA SILVA OLIVEIRA ROSA 29/02/16 1136 04079204124 11150904 2 WALLACY BATISTA CAVALCANTE 11/06/16 1048 97289833104 1241273 2 SONIA MARIA TAVARES PINHEIRO SOUZA 24/03/16 1137 00655954163 11150912 2 WALLYCE AMARAL DO CARMO 12/06/16 1049 58668187104 700815 3 SONIA RAIMUNDA DA SILVEIRA 04/08/16 1138 03077665190 11150920 2 WALMINEIS FRANCISCO DA CRUZ 04/06/16 1050 73765813320 11140208 1 STANIO DE SOUSA VIEIRA 10/04/16 1139 05367091148 1273647 1 WALTER LIMA PRADO NETO 07/03/16 1051 00903128136 72464 4 STENIO DIAS DA NOBREGA 15/04/16 1140 58867082604 11140020 1 WANDERLEY CASSIO DA CRUZ 08/04/16 1052 01539066185 1140795 4 STHEFFANYA SOUSA DE ALBUQUERQUE CARVALHO 03/06/16 1141 00061563633 1275380 1 WANDERSON AFONSO PASSOS OLIVEIRA 01/04/16 1053 77406141149 864850 3 SUELI TAVARES DE ABREU 26/02/16 1142 93966598191 1291645 1 WEDATH AIRES JACOME 07/04/16 1054 01300157178 1270931 1 SULLYVAN NOLETO SOUZA 03/03/16 1143 02554616159 1281801 1 WEDERSON PEREIRA DA COSTA 24/03/16 1055 02445392357 11144211 1 SUSY KELLY AZEVEDO DE MELO 23/04/16 1144 01535079347 11143240 2 WEDSON LIMA RIBEIRO 06/05/16 1056 01715200179 11139390 1 SUYENNE FERNANDES MOREIRA REZENDE 02/04/16 1145 00127455299 1275461 1 WELLIDA PATRICIA AVIZ TEIXEIRA 24/03/16 1057 00543746186 11153261 1 SUZANA RODRIGUES DA SILVA 07/07/16 1146 99137011391 1275100 1 WELLINGTON LIMA FIGUEREDO 11/03/16 1058 93689934168 1049330 2 SYLVIA MATIAS GONDIM 21/04/16 1147 01865586196 1280147 1 WELLYNGTON CASSIO FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 08/04/16 1059 01695108167 11150742 2 TALITA CABRAL DA SILVA 16/06/16 1148 73216615120 1274341 1 WELTON GOMES DO NASCIMENTO 20/03/16 1060 03019998131 1283057 1 TALITA MIRANDA COSTA LOBO 11/03/16 1149 00604409109 11153288 1 WELTON SILVA DE OLIVEIRA 20/06/16 1061 01397058307 11156333 1 TAMARA KASSIA DA SILVA MELO 24/07/16 1150 01883223105 1280201 1 WERLEM HENRIQUE RODRIGUES ITO 24/03/16 1062 97400416120 11129794 1 TATIANA CASTRO DE ANDRADE LINHARES 04/04/16 1151 00330834100 1270320 1 WESLA DA COSTA CAMPOS 14/03/16 1063 02709146924 1158171 4 TATIANA CRISTINA MOURAO 05/05/16 1152 02831383196 1272217 1 WESLEY BRUNO DE ARAUJO 11/03/16 1064 70155720104 1201670 6 TATIANE BUCAR ROSA DOS SANTOS 02/06/16 1153 03663321126 11155140 1 WESLEY DIAS SOBRINHO 07/07/16 1065 02883923108 1282603 1 TATIANE DIAS MEDEIROS 07/03/16 1154 01179770129 1278290 1 WESLEY MOTA DOS REIS 21/03/16 1066 04096879100 1273264 1 TATIANE LOPES DE OLIVEIRA 10/03/16 1155 01207344192 11152770 1 WESLEY PEREIRA PIRES 12/06/16 1067 00570793157 11150750 2 TATIANE MATOS ARRAIS COLOMBO 06/06/16 1156 00338282106 11155060 1 WESLEY SOUSA DE PAULO 04/06/16 1068 03605715141 1284088 1 TATYANNE REZENDE DA SILVA 01/04/16 1157 86251376104 11149620 2 WEVERSON BANDEIRA DE SOUSA 13/06/16 1069 01147255199 11144289 1 TAVIA MARIA MATOS ANDRADE 24/04/16 1158 98002457153 1275054 1 WILLIAM CAETANO DE OLIVEIRA 03/03/16 1070 00246976136 42009 2 TAYANA CORDEIRO AIRES 18/06/16 1159 85631809168 1290304 1 WILLIAN ADRIANO BARBOSA BRITO 14/03/16 1071 02448235104 1281488 1 TAYNARA AUGUSTA FERNANDES 24/03/16 1160 04667145137 11150980 2 WILLIAN GUALBERTO RODRIGUES 05/06/16 1072 79384498149 889390 3 TEMES TEREZA RIBEIRO DA SILVA 24/03/16 1161 01813645140 1279912 1 WILLIASMAR ALVES DOS REIS 03/03/16 1073 03192856181 1272624 1 THAINA DE CASTRO SARAIVA 06/03/16 1162 02236929137 1280996 1 WILLIASMAR MARQUES AMARAL DA SILVA 24/03/16 1074 03809160105 11143150 2 THAINA RODRIGUES DE MORAES 18/04/16 1163 97392715100 1076540 5 WILLIERKENS MACEDO DOS SANTOS 09/06/16 1075 01877808113 1280163 1 THAISA REIS PIRES DA SILVA ROCHA 19/03/16 1164 00233920536 41303 2 WILMA DE FREITAS OLIVEIRA SANTIAGO ROCHA 16/06/16 1076 01308413157 11141816 1 THANIEL ROCHA ALVES 23/04/16 1165 01310444196 1278657 1 WILMAR JUNIOR DIAS PARRIAO 04/03/16 1077 83117180168 1274570 1 THARLES PEREIRA NOLETO 29/02/16 1166 01277962154 86773 4 WILQUENS CARNAUBA BEZERRA 06/03/16 1078 03015418335 11143860 2 THAYLLON GOMES ABREU 29/04/16 1167 47523794653 584591 5 WILSON BATISTA DE ARAUJO 29/04/16 1079 02666056139 1282026 1 THAYNNA SOARES DOS SANTOS 14/03/16 1168 53892801134 1287478 1 WITLER FERREIRA DA SILVA 24/03/16 1080 02854448162 1272268 1 THAYS STEPHANE MOTA ROCHA 03/03/16 1169 68904215153 807270 3 WODO EVANGELISTA DE MEDEIROS 31/03/16 1081 02896526340 1282700 1 THIAGO BORGES SILVA 05/03/16 1170 89027744149 1226789 2 WUESLEY FERREIRA FELIX NETO 10/03/16 1082 02816379116 11140178 1 THIAGO LEAL DA SILVA 01/04/16 1171 62970275368 11143908 2 WYLDYMAR VIEIRA FREITAS DA SILVA 01/05/16 1083 03389229116 1283774 1 THIAGO MATHEUS DE ANDRADE BEZERRA 10/03/16 1172 03718420180 1284231 1 YAGO MODESTO ALVES 31/03/16 1084 00562654178 1276700 1 THIAGO OLIVEIRA BANDEIRA 31/03/16 1173 03015877100 1283022 1 YARLLA MARTINS GONCALVES SILVA 05/03/16 1085 02970613131 11139471 1 THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA 18/04/16 1174 04638176135 1285300 1 YASMIM AFONSO ALMEIDA MORAES 01/04/16 1086 02397681161 1281410 1 THYNESKA NOLETO ARAUJO 26/03/16 1175 03793700186 1284355 1 YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA 13/03/16 1087 01184163162 11153822 1 UVERLANDES DA SILVA MILHOMEM 07/07/16 1176 02074813180 11129964 1 YGUARAN RODRIGUES REIS 11/04/16 1088 99954958134 11134275 1 VAGNO MARQUES DE SOUSA 02/04/16 1177 03019704162 11150998 2 YTALO AYALA MARQUES SILVA 06/06/16 1089 02391405162 11150831 2 VALDERINA LUCENA DE OLIVEIRA 09/06/16 1178 01116069180 11155795 1 YUNNA KELL MARTINS RIBEIRO 02/07/16 1090 90727576100 1274767 1 VALDINEI BEZERRA DIAS 03/03/16 1179 00570500150 1270460 1 YURI SOARES VIANA 07/03/16 1091 99042738120 1292838 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 03/03/16 1180 00107605120 35716 2 YURI VINICIUS SILVA 06/03/16 1092 01594846189 11154349 1 VALDIRENE REIS DOS SANTOS 07/07/16 1181 00294793127 44274 5 ZELINDA RIBEIRO MARTINS ZANGIROLAMI 24/02/16 1093 85561916149 1290266 1 VALDIVINO ALVES PIRIS 08/04/16 1182 94897425115 1291823 1 ZELMA SILVA DE OLIVEIRA PINHEIRO 04/04/16 1094 00974741183 1130420 4 VALERIA REISMAGOS DOS SANTOS ARAUJO 24/02/16 1183 00940022150 11144793 1 ZERUYA MAGALHAES SILVA NOLETO 05/05/16 1095 53357272172 1274023 1 VALMIRIA DA SILVA FREITAS FONSECA 06/03/16 1184 73703290382 1206257 6 ZIRANILDA DE CARVALHO LEITE 09/06/16 .886 Ano XXIX .Estado do Tocantins. segunda-feira.16 DIÁRIO OFICIAL No 4. P.F. C. segunda-feira. Vínculo Servidor (a) do Estágio 98 84591978168 957346 2 FLAVIANE MARIA SANTANA BRANDAO 04/09/14 Funcional Probatório 99 77857755168 1255894 1 FRANCISCA ERIVALDA GOMES RIBEIRO 13/05/15 1 51820455220 1190334 1 ABRAAO BISPO PAZ 19/04/13 100 79471897149 890318 3 FRANCISCO GILSON DOS SANTOS OLIVEIRA 03/05/15 2 52305899220 1190555 1 ADAO GLECIO DE SOUSA MOREIRA 22/06/13 101 88851460159 1005588 3 GEOVANIA DIAS MACHADO DE ALMEIDA 16/05/15 3 77107187104 860703 7 ADERSON BITZCOF DE MOURA 24/01/15 102 52752976100 639907 11 GEVANIA BELIZARIO PESSOA SOUZA 17/04/15 4 00592464130 59861 4 ADRIANA NUNES CAMELO 28/11/14 103 01405007150 91082 3 GILMARA ALMEIDA DOS SANTOS 26/01/15 5 12919618873 202517 2 AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR 22/03/14 104 01355002141 89750 5 GILTON CARDOZO MOREIRA 06/02/15 6 84640723172 1109456 7 AGMA LUISA DO NASCIMENTO 11/04/15 105 81884354149 1214071 6 GLAUCE GONCALVES DA SILVA GOMES 25/04/15 7 95972005115 1253387 1 ALEANDRO SILVA DOS SANTOS 21/03/15 106 95377336100 1237586 1 GLEICE SOUZA TEIXEIRA 09/02/15 8 40427293391 1185357 1 ANA CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA SOMBRA 08/02/15 107 05942617406 1255207 1 GLEYTON DE MOURA FERREIRA SILVA 16/05/15 9 82670420168 1253018 1 ANA DENIS SOPRAN DA SILVA 03/05/15 108 03858548979 132461 6 GRAZIELI BERNARDI PEREIRA 26/01/15 10 82175683168 1214608 1 ANA HELENA DE ANDRADE VILLELA SILVERIO 14/04/15 109 28269867837 357264 4 GREYCE JOVELI 24/01/15 11 01824578180 1248456 1 ANA LUIZA MALTA DE OLIVEIRA SANTOS 02/02/15 110 69850208104 1201387 1 HANARI SANTOS DE ALMEIDA TAVARES 17/07/15 12 71297758153 824462 12 ANA MARIA BRAGA DE SOUZA 25/08/14 111 39662470387 503244 6 HEDILBERTO RODRIGUES DIAS 01/04/15 13 85212784115 1256041 1 ANA RAMOS DOS SANTOS PINTO 01/05/15 112 00062657151 33800 2 HERCULIS GOMES DE ARRUDA 24/01/15 14 88195406149 1253131 1 ANDREIA LUCAS DE OLIVEIRA DE CASTRO 12/04/15 113 01113412135 1133187 1 IARA PAULA COSTA 24/10/14 15 01369445156 90120 3 ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS 07/02/15 114 79812708391 1211048 2 IONE ALVES BARBOSA 26/10/13 16 85299898134 966074 4 ANDREIA TAVEIRA DE QUEIROZ 25/01/15 115 93193491187 1233769 1 IRCIANE MARIA DE SOUSA BARROS 20/02/15 17 75620502368 842257 6 ANTONIA CASSIA LOPES XAVIER 31/01/15 116 84741929191 1109464 2 IRISMAR ARAUJO DOS SANTOS 31/07/15 18 36570443291 1255444 1 ANTONIA MARIA FERNANDES DE SOUSA 10/05/15 117 86268252187 1253093 1 ISABEL MONTEIRO BOTELHO 03/05/15 19 00507494121 54693 7 ANTONIO CARDOSO DE BRITO NETO 12/04/15 118 91452988153 1029916 7 ISRAEL DE FREITAS SILVA 30/01/15 20 00560486375 1253760 1 AUDREY VERONICA DOS SANTOS LIMA 29/04/15 119 60725680172 732865 2 IVONETE RIBEIRO DA SILVA 15/04/15 21 62331302120 1252720 1 AURILENE GOMES CARDOSO MOREIRA 24/04/15 120 87945860125 993910 4 JACYENE DUARTE QUEIROZ MENDES 01/05/15 22 00765117150 1127047 1 AYLIZARA PINHEIRO DOS REIS 23/08/14 121 00108100138 1114204 1 JAIMILSON SANTOS ALVES 31/01/15 23 87502062149 1223542 1 BARTOLOMEU TEIXEIRA COELHO 13/09/13 122 00352348143 46921 4 JALLES WANDERSON SOUZA BARROS 31/01/15 24 91330254104 1028502 5 BONFIM DOS REIS FERREIRA DOS SANTOS 25/04/15 123 62560220334 762924 2 JANETE SOARES ARAUJO 17/07/14 25 71914455134 831223 2 CAMILA QUEIROZ GAMEIRO 26/02/15 124 82103186320 1257862 1 JEANA MARIA DE MOURA TELLES 30/05/15 26 02013653328 1148508 1 CARLA GISLAINY AUGUSTO DE MELO 14/02/15 125 92129145191 1231847 1 JEDEAEL ARAUJO LIMA 06/02/15 27 82906211249 1216082 5 CARLOS EDUARDO MOURA DOS SANTOS 30/01/15 126 86238272104 976778 5 JOAO PAULO FERNANDES COSTA 29/05/15 28 00869498100 71460 7 CARLOS FELIPE OLIVEIRA DE MORAIS 31/01/15 127 86770829134 1222392 1 JOCELI ROCHA CORREA RIBEIRO 18/09/14 29 01372898042 1101420 3 CAROLINE LONGHI 02/05/15 128 00246807105 1247670 1 JOHNNY SILVA FACUNDO 10/04/15 30 01335471162 1137433 4 CASSIA MOREIRA DE GALIZA 31/01/15 129 88989550149 1257994 1 JORDANA MOREIRA MILHOMEM 29/04/15 31 01323684123 1137255 1 CHARLLES HENRIQUE JUNIOR MAGRI 01/08/14 130 60155850130 727468 3 JOREK WAN ALVES BATISTA 09/04/15 32 06554023658 156040 8 CHRISTIANE SILVA MACHADO ARAUJO 15/12/14 131 24248770172 308630 3 JORGE LUIZ RIBEIRO RODRIGUES 30/08/13 33 94816468153 1256475 1 CICERO EVANGELISTA ROCHA 01/05/15 132 01791611133 1251589 1 JOSE GERALDO CAMPOS RIOS SERRA 15/03/15 34 35045876104 1182510 1 CLAUDENICE PASSOS PALACI 01/07/14 133 35800763291 11130040 1 JOSE LENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA 29/07/16 35 91331854172 1028510 5 CLAUDIA ALENCAR ARAUJO DE OLIVEIRA 26/01/15 134 61258989115 737206 6 JOSE MARCILIO SOARES DE AMORIM 06/03/15 36 99108577153 1245430 2 CLAUDIA FAVARO DA SILVA 14/07/14 135 24557013104 312207 3 JOSEVAN SOBRAL RIBEIRO 05/02/15 37 95832165500 1260340 1 CLAY MARINANGELO MIRANDA RIOS 16/07/15 136 89875206253 1250493 1 JOSIANE DE SOUSA FERREIRA SANTOS 02/02/15 38 79936849191 896280 4 CLENEIDE MOREIRA DE ALMEIDA 17/07/14 137 68941501334 1200542 1 JOSIVANIA LOBATO FRANCA 08/02/15 39 95916679149 1066242 3 CLEUBIA DO VALE COSTA GONCALVES 14/08/14 138 90656318953 1022288 6 JUCELENE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS 24/01/15 40 01067996141 1251309 1 CLEYTON CORREA SOUZA 01/05/15 139 25431773372 1178130 1 JUCENEUSA MOURA LEITE FORMIGA 17/07/14 41 78073260344 873734 6 CONSTANTINO DO LAGO SOUSA 31/01/15 140 02479132196 1154907 2 JULIA CRISTINA PEREIRA SOUSA 31/01/15 42 80922228191 914645 4 CREUZELI COELHO BATISTA 16/11/14 141 03838991680 132369 2 JULIANA FRASCARI PINTO OLIVEIRA 26/04/15 43 58781404115 704262 3 CRISTIANE BORGES CRESCENCIO 25/04/15 142 94374880100 1054309 5 JULIO CESAR JOVELI 22/01/15 44 87978253104 1253123 1 CRISTIANO BARBOSA DA COSTA 16/04/15 143 88778959187 1004727 6 JUREMA SILVA LOUZEIRO CUNHA 30/01/15 45 53548442900 1191268 1 CRISTIANO HANSEN NETO 06/02/15 144 02181750190 1150626 1 KARINE MOREIRA MELO SOUZA 31/01/15 46 86559109372 980125 4 CRISTINA OLIVEIRA LIMA 31/01/15 145 00478812167 1253751 1 KEILA ALVES DOS PASSOS BATISTA 14/05/15 47 99847710163 1096192 4 DAIANE CARLINE MEYER 17/03/16 146 76937380100 858850 2 KEILA MARIA GONCALVES 19/01/15 48 90808126172 1229583 1 DANGELA RODRIGUES DOS SANTOS E RODRIGUES 26/07/14 147 71230424172 1202944 1 KLEBER GOMES DA SILVA 21/05/14 49 78666570172 880593 9 DANIEL SILVA RODRIGUES 14/02/15 148 99669790182 1246810 1 KLEITON DIAS MEIRELES 25/01/15 50 69043302104 808470 4 DANIELA DE OLIVEIRA 21/10/15 149 93522576187 1048236 3 LAYDIANE DA SILVA MOTA 22/01/15 51 59981482153 723669 4 DANIELA LOPES DA SILVA 23/01/15 150 99223643104 1245775 4 LEIDIANE MARTINS DOS SANTOS 25/04/15 52 91262453372 1230352 1 DANYLO BEZERRA MENDES 24/01/15 151 00280204132 43580 2 LEIDIANE MOTA SOUSA 22/11/15 53 00537723188 56069 2 DAYANE NUNES DE ARAUJO 05/06/15 152 82489521187 932957 2 LEILA LUIZ DE AQUINO 06/05/15 54 05560283681 147051 3 DAYANE SILVA MELO DE PAULA 22/04/15 153 86061950144 975130 4 LELIA DA SILVA MOTA IBRAHIM 25/01/15 55 82546347187 933615 4 DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS 03/05/15 154 61781380163 1196138 1 LENES MUNIZ DE LEMOS 09/01/15 56 00424610140 50341 3 DEIZE CARNEIRO QUEIROS 07/02/15 155 01674651120 1254243 1 LEONARDO PEREIRA BERNARDES 26/04/15 57 77716795368 1267493 1 DELEIDE DAMASCENO MACHADO 30/10/15 156 00654511128 1124889 1 LEONARDO SOUSA ALMEIDA 25/05/16 58 03704878855 131298 5 DEUSELINA PEREIRA DA SILVA CRUZ 17/04/15 157 31149226862 394297 4 LILIAN DE NOVAIS PEIXOTO BRITO 17/07/14 59 94921652104 1058517 3 DIANA MARIA CANDIDO DA SILVA 26/04/15 158 74559435200 1206672 1 LILIAN FERNANDES DOS REIS SILVEIRA 25/07/14 60 79896510172 1211188 1 DIONE DANTAS LOPES DE MEDEIROS 21/08/14 159 02279362139 1152270 2 LISSANDRA LUZIA DUTRA CAMILO 19/01/15 61 70369089120 817858 4 DOUGLAS MARTINS DA COSTA 05/02/15 160 93929412349 1050818 3 LUANA ARRAIS RESENDE 14/02/15 62 25904686870 326310 7 EDENIR MARIA ROCHA COSTA 30/01/15 161 01976604109 1148125 2 LUCIANA FRANCO DA CUNHA 18/03/15 63 99422646120 1246291 1 EDER CASTANHEIRA DA SILVA 08/02/15 162 92588662153 1039660 5 LUCIANA MARTINS CERQUEIRA 31/01/15 64 62464949949 759202 3 EDERVAL CAMARGO ROCHA 05/09/14 163 00512558124 1121138 1 LUCICLEIA DA SILVA VERAS 25/07/14 65 80445802120 1211986 2 EDICLEIA DE SOUSA TEIXEIRA 20/06/13 164 84641924368 1218654 1 LUCIENE DE ASSUNCAO MOTA 17/08/14 66 88771385134 1004581 4 EDILSON BERSON DE SOUSA 13/05/13 165 00591321165 1123211 2 LUCRECIA GONCALVES NUNES 10/05/15 67 00354947192 1118218 1 EDINALVA LUIZ CARDOSO 17/07/14 166 93255691320 1233890 1 LUISITO SANTANA DE QUEIROZ 31/01/15 68 86272926391 1221604 1 EDINAR PEREIRA DE OLIVEIRA 31/01/15 167 66114918304 1252771 1 LUSIANA VELOSO DE MORAIS SANTOS 02/05/15 69 90575156104 1229273 1 EDMARIA ALVES DE MELO CAVALCANTE 18/07/14 168 64326829168 782017 5 LUZIENE VALADARES DE SOUZA COELHO 22/04/15 70 93891580363 1256408 1 EDNALDO DE SOUSA VIDAL 10/05/15 169 86638629115 980873 6 LUZINETHE ALVES DIAS FERREIRA 05/06/15 71 00724911162 1126229 1 EDSON MILHOMEM FIGUEIRA 31/01/15 170 38904500168 494218 2 MADALENA LUZIA DA CUNHA 08/05/15 72 99841185172 1096133 3 EDUARDO GONCALVES BARREIRA 02/05/15 171 77333047172 863900 2 MAGALI RUFO MASCARENHAS 30/03/08 73 35481617153 446418 4 ELAINE FERREIRA DE SOUZA 09/05/15 172 61778842100 745240 7 MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO 06/11/15 74 85194921187 964508 4 ELAINE RODRIGUES MARTINS PEREIRA 02/05/13 173 24938009315 315440 7 MANOEL MESSIAS BATISTA MEDEIROS 22/01/15 75 73150053153 1205358 1 ELDA BONFIM CAVALCANTE DOS SANTOS NUNES 22/02/15 174 01090158190 1132717 2 MARCIA POLLYANNA PIMENTEL DOS SANTOS 12/12/14 76 77262395149 862888 2 ELDINA VIANA SILVA SIRIANO 09/02/15 175 12984569830 1174851 1 MARCIO SERAFIM DE ALMEIDA 10/05/13 77 63454971187 774410 4 ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA NUNES 10/04/15 176 50895664291 1255584 1 MARCO ALEXANDRE FONTEL DOS REIS 13/05/15 78 03198613680 126837 7 ELIDA PEREIRA QUEIROZ COSTA 31/01/15 177 83256318134 942458 2 MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO 04/04/14 79 95361324191 1062158 4 ELISMEIRE NEVES PINHEIRO 09/05/15 178 36690732215 1255452 1 MARIA DE FATIMA MORAIS 01/09/15 80 37258630325 1255460 1 ELIZABETI MARTINS E SILVA 03/05/15 179 78243556168 1108573 3 MARIA DE JESUS OLIVEIRA ABREU NUNES 22/05/15 81 03156662690 126473 8 ELIZIA APARECIDA PINHEIRO 17/05/13 180 34752706334 437004 2 MARIA DO CARMO BARROS MARTINS 29/04/15 82 21237247187 276926 8 ELSIR SOARES FERREIRA 28/12/14 181 88656993372 1225952 1 MARIA IZABEL DE ALENCAR RODRIGUES 17/07/14 83 74145185668 839880 5 ELVYS MARQUES AGUILAR CAMPOS 17/04/15 182 92061850120 1231731 1 MARIA JACINELMA NOLETO SALES 19/07/14 84 79407250172 889640 2 ENILDA FREIRE CAVALCANTE DE SOUZA 30/05/15 183 63745470397 1264303 1 MARIA JACY NOLETO JACOME 16/09/15 85 96433051120 1070444 10 ENIO GRAZIANNI GONCALVES SIRQUEIRA 03/05/15 184 57549087172 685310 5 MARIA VALDETE GOMES OLIVEIRA 21/10/15 86 91929458134 1231553 3 ENIVALTER PEREIRA DA SILVA 22/03/15 185 92686907134 1232649 2 MARISA APARECIDA ALVES SANTOS 12/04/15 87 02219087140 1251740 1 ERIKA PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA 29/04/15 186 84853760130 959896 3 MARISE BATISTA DA SILVA 28/01/16 88 02147535141 1149997 5 ERIKA SIMARA GOMES DE SOUZA 08/05/15 187 83435123168 944560 4 MARIZAN CARVALHO DA SILVA 05/08/16 89 43618715315 1255550 1 ERIVALDO ALVES RIBEIRO 02/05/15 188 79803563149 894427 9 MARLENE RAMOS DE FARIA 30/01/15 90 61780790104 745744 6 ESTEFANIA MARIA PORONGABA SANTOS 29/04/15 189 58605290153 699631 5 MARLY CARNEIRO FERNANDES DE SOUZA 09/12/15 91 90139704191 1110349 2 ESTEVAM RIBEIRO BRANDAO 31/01/15 190 00160707390 1115189 1 MARTA NUNES DE OLIVEIRA 22/01/15 92 83315047120 1256009 1 EULANIA GOMES PUTENCIO 20/05/15 191 71893270297 1255797 1 MAURICIO DA SERRA SILVA 03/05/15 .886 17 ANEXO II .QUADRO DOS PROFISSIONAIS 93 21255369191 277475 2 EVA DE SOUZA RIBEIRO 02/11/12 DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 94 00799145190 1127586 1 FABIANE BORGES ROCHA COELHO 22/01/15 95 05927626610 1172603 1 FABRICIO SANT ANNA DE ANDRADE 14/02/15 96 04375249900 137732 4 FLAVIA AMADEU MARSON 13/10/13 Conclusão 97 68683839915 806174 2 FLAVIA CARREIRA SAKAGUTHI FIGUEIREDO 31/01/15 Número Quant. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.Ano XXIX .Estado do Tocantins. P.P.18 DIÁRIO OFICIAL No 4.886 Ano XXIX .QUADRO DA SEFAZ 1 97755320197 1242474 1 ADA SITNA TRINDADE SILVA 28/01/15 Conclusão 2 01909522376 1280309 1 ADALBERON RODRIGUES DA SILVA 19/03/16 Número Quant. 12 de junho de 2017 192 00836286065 70455 4 MAURICIO NETTO LEITE 09/02/15 23 02330521197 1281291 1 ISRAEL AUGUSTO PIMENTEL DOS SANTOS 14/03/16 193 57661260344 1193139 1 MAXWELL BRITO 19/07/13 24 44278560125 11141166 3 JADER PIMENTA DE BARCELOS 02/06/16 194 84980117104 961179 3 MEIRE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA FAGUNDES 24/07/14 25 67294995320 1288270 1 JANAYNA ALVES ROCHA 11/03/16 195 71335471120 826203 2 MICHELLE MORAIS DOMINGOS 11/09/14 26 55371647368 666881 5 JANETE MONTEIRO GOMES 19/03/16 196 97823554968 1080083 3 MILDRED IVONNE TERRONES CACERES 23/04/15 27 02476390100 1281585 1 JANIA LOPES DA SILVA 20/03/16 197 99607905172 1094114 2 MILENA CASTRO DEL SANTO 11/09/14 28 96419547172 1292188 1 JANIERY RODRIGUES DA SILVA 18/03/16 198 77485360159 1208632 3 MILTIANE FERREIRA DA SILVA 24/04/15 29 01000095142 1277871 1 JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA 18/03/16 199 01658660129 1142860 1 MURILLO DANTAS DE LUCENA TAVARES 16/02/15 30 73568023253 838746 5 JEFERSON CARDOSO DE OLIVEIRA 25/02/16 200 94910952187 1058371 2 NADIA FLAUSINO VIEIRA BORGES 14/04/14 31 05231583359 1285777 1 JOAN MELO DA COSTA 20/03/16 201 66279216268 796843 2 NALBA CYNTHIA GONCALVES DE ABREU MAGALHAES 10/04/15 202 00101739192 35390 3 NANAJHARA DAMASCENO ARBUES 24/01/15 32 71026193168 822350 3 JONISMAR CHAVES DE ABREU 19/03/16 203 82410674100 931928 2 NECICLEIDE ROMUALDO DA SILVA 26/07/14 33 04946582312 1285530 1 JOSE EURIVAN RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 12/03/16 204 90723740100 1229486 1 NELITO LIMA DA SILVA 16/02/15 34 97918202104 11142588 2 JOSE RICCELLI DA SILVA MOREIRA 17/04/16 205 00444515127 51394 6 NILCIANE PINTO RIBEIRO DE SOUSA 03/08/16 35 37038053825 1273914 1 JOSIANE CORREIA VILAS BOAS 04/03/16 206 32305540191 402877 2 ODILON RIBEIRO DA COSTA 03/03/16 36 01029370109 1277952 1 JULIANA RIBEIRO DA SILVA 03/04/16 207 42960983149 535919 3 OLINDA AMARAL DOS SANTOS 01/02/15 37 03951380195 11125535 1 KALICIO BARROS SANTANA 07/04/16 208 89490134104 1013300 2 ORLANDO SILVA SALES 13/06/13 38 00316021695 45217 5 KARLA KARIME DE SOUZA ARAUJO 14/03/16 209 01041167571 1131826 1 OTACILIO LIMA RIBEIRO 25/01/15 39 02637909161 1272004 1 KAROLINE LUANDA BRITO LOBO 05/03/16 210 91763312020 1032798 5 PAULO ROBERTO DALLA BARBA 07/02/15 40 00258347112 42472 5 KELMA COSTA PEREIRA BRITO 11/03/16 211 94718121191 1236296 4 PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 16/04/15 41 03660943193 1284177 1 LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA 14/03/16 212 86485628134 1221957 1 RADAY DE CARVALHO RIBEIRO 09/02/15 42 97707538153 1079166 4 LEANDRO BATISTA MIGUEL E SILVA 03/03/16 213 93753004391 1234641 1 RAFAEL CHAVES DA LUZ 11/05/13 43 02192115156 1271601 1 LEANDRO DE SOUSA WERNECH 03/03/16 214 97311227100 1241320 1 RAQUEL DA COSTA GONCALVES PEREIRA SALGADO 01/08/14 44 02721957155 11125780 1 LUANA FERREIRA DE ANDRADE 04/04/16 215 64625206391 790932 3 RAQUEL FERREIRA DA SILVA 21/03/16 45 02889049159 1160320 3 LUCIENE VIEIRA DA SILVA 18/03/16 216 90616154291 1022067 2 RAYNNA GONCALVES DA SILVA MUNIZ 03/03/14 217 00959104178 1130064 1 REGIANE CRISTINA DE SOUZA MARQUES FARIA 17/07/14 46 98065483100 1082051 2 MAGNO DE JESUS DA SILVA REIS 02/04/16 218 79279783149 1210440 1 RENATA DE KASSYA DA SILVA ACACIO 17/07/14 47 93918186172 11139617 1 MANOEL LUIZ COSTA MIRANDA 14/04/16 219 01701191571 1143905 1 RICARDO SOUZA DE BRITO 24/01/15 48 05070631128 1285688 1 MARCELA CAROLINE SILVA BARBOSA 04/03/16 220 85380911153 967236 5 ROBSON MARTINS REZENDE 22/03/14 49 66629900944 803318 2 MARIA APARECIDA LOPES SANTOS 28/02/16 221 00239276159 41546 3 ROBSON VILA NOVA LOPES 09/05/15 50 02305189150 1281208 1 MARINA RIBEIRO DE FARIAS DA COSTA E SILVA 03/04/16 222 80521088100 904834 4 RODRIGO ALMEIDA DE SA 06/04/16 51 83608656120 11150262 2 MARIO JOAO RODRIGUES DE BRITO 16/06/16 223 93923090153 1050761 3 RONALDO DIAS DE MENEZES 24/01/15 52 02782019112 1272152 1 MARIWALDO GOMES CAETANO 06/03/16 224 00855752327 1128310 1 RONALDO RIBEIRO MAIA 30/01/15 53 02047571189 1271474 1 MARLUCIA CAMPOS RIBEIRO 10/03/16 225 77012941120 859683 3 ROSA MARIA CANDIDO RODRIGUES PANIAGO 17/07/14 54 03035013160 1272462 1 MAURILEY COSTA NOIA 04/03/16 226 28893581191 365169 3 ROSANA DE BESSA CASTANHEIRA 26/06/08 55 04572671192 1285181 1 MICHAEL DA SILVA MORENO 05/03/16 227 61257001272 1195719 1 ROSANGELA DIAS OLIVEIRA 15/02/15 56 04149751110 11150360 2 NAIARA DE AQUINO MIRANDA BEZERRA SOUZA 04/06/16 228 78792363172 1209930 1 ROSENI GOMES RODRIGUES OLIVEIRA 14/02/15 57 98551388134 1085875 4 NATANAEL FARIAS LIMA 04/04/16 229 57750866191 692790 7 ROSILENE DE SOUSA COSTA 28/03/15 58 01793583161 11150378 2 NAYARA MEDINA VIEIRA 09/06/16 230 02843470439 122534 5 ROSINILDE BARROS DA SILVA DOMINGOS 14/02/16 231 43388981191 541798 2 ROZIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA 22/05/15 59 04208666129 1273337 1 NEUZIMAR ALVES DE JESUS 29/02/16 232 00026650185 1113003 1 SAMYRA MAYARA DA SILVA BEZERRA CARVALHO 24/01/15 60 49345516115 608030 4 ODALY ARAUJO 06/03/16 233 92766102191 1256319 1 SANDRA ALVES ROCHA ALMEIDA 23/04/15 61 02893017185 1160419 4 PAULO WELLINGTON FERREIRA DO ROSARIO 14/02/16 234 01803244380 1145975 1 SAYMON OLIVEIRA COSTA 22/01/15 62 01713827140 1271210 1 PEDRO HENRIQUE MACEDO SILVA 06/03/16 235 42712637100 1252542 1 SHEILA MARIA SOARES GONCALVES SILVA 25/04/15 63 01358972117 11143029 2 PEDRO LUIZ DA SILVA AMORIM 25/04/16 236 59700858120 1252704 1 SHIRLEY MARIA SILVA BIANGULO DE SA 01/05/15 64 01560594101 11153245 1 RENATA DE CASSIA RODRIGUES FONSECA 04/07/16 237 90929950100 1025074 2 SIGLEIDE BATISTA RODRIGUES 26/04/15 65 93299320106 1046870 2 RENATO PEREIRA NOGUEIRA 31/03/16 238 02644814960 119810 5 SIMONE DENISE KLEIN 30/01/15 66 01836605102 1254294 2 ROMILSON FERREIRA COSTA 17/03/16 239 71329420187 1203320 1 SOLANGE MARIA CAVALCANTE LIMA RAMOS 04/09/14 67 70641960182 1274244 1 RONIEL ALVES MARINHO 29/02/16 240 89932579149 1253190 1 SONIVAL ROGER ESPINDOLA MAFEI 12/04/15 68 00578178125 1276816 1 RUBERSON ROGERIO BARBOSA TAVARES 02/04/16 241 50486616304 619015 3 SORAIA SANTOS DE SOUSA 27/08/14 69 91239885334 1274791 1 RUTH NAZARETH DO AMARAL ROCHA 04/03/16 242 91879949172 1033999 7 SUELANY CABOCLO DE ALENCAR 13/01/15 70 95088547153 1274910 1 SIMONE COELHO DA SILVA GALVAO 29/02/16 243 94063214168 1051946 4 SYLVIO ANDRADE MACIEL DE SOUSA 14/03/15 71 37227340880 1273922 1 TATIANE CARLA CARVALHO VANCETTO 29/02/16 244 01742472141 1144880 1 SYNTHIA DE OLIVEIRA LEMOS 24/05/13 245 01493789392 1254170 1 TAYSA APARECIDA RODRIGUES DANTAS 09/05/15 72 02837024198 1282417 1 THAIS AVELINO CAMARGO 02/04/16 246 00759530130 1126890 1 THAMMY GUIMARAES COSTA BORGES 22/06/13 73 04496535106 1285130 1 THAISE RAMOS AGUIAR 17/03/16 247 99573970104 1253549 1 THAYS ALVES PEREIRA 09/05/15 74 01135071195 81453 4 THIAGO NASCIMENTO LEOBAS 25/02/16 248 02385831120 1251783 1 THIAGO EMANNUEL RODRIGUES SOARES 19/04/15 75 05102562100 1273620 1 TIMOTEO ALEXANDRO DA LUZ SILVA RAMOS 05/03/16 249 05172755624 144335 3 THIAGO MORBECK ZICA 06/03/15 76 00327528303 1117920 2 VALDIJANE ALVES MELO 04/04/16 250 65109929300 1199307 1 VANESSA SANTIAGO ARAUJO 31/01/15 77 52641902168 634820 2 VANIA LIMA DE SOUSA PINHEIRO 13/03/16 251 88301540168 998798 4 VANESSA VALERAO RAFFI BORGES 08/07/15 78 05066693190 1273590 1 VINICIUS AMORIM COELHO 26/02/16 252 87716976168 1256092 1 VERA LUCIA CATARINO BORGES 08/05/15 79 73464309134 1288822 1 VINICIUS MARTINS JAIME 25/03/16 253 09133976104 172720 6 VERA LUCIA XAVIER 18/07/16 80 95971807153 11155450 1 VIVIANY ALVES BRITO 23/06/16 254 00157999130 1115154 1 VIVIANE ANDRADE OLIVEIRA 04/05/13 81 16714726830 234830 3 WALACE EMERSON CARNEIRO 21/05/16 255 02128347114 1149741 2 WAGNER MATOS DA SILVA 16/02/15 82 01426919174 1278967 1 WASHINGTON PEDROSO SOARES 31/03/16 256 84005050697 951666 3 WANDERLEI PEDRO DE ARAUJO SILVA 27/07/14 83 76236749191 849320 7 WENDER TEODORO DA SILVA 31/03/16 257 22390893856 291435 5 WANDERSON JOSE POLASTRI 15/04/15 84 01800178107 1279840 1 WISLEY BENVINDO PAIVA 24/03/16 258 57879478191 696216 5 WELMA CIRQUEIRA CAVALCANTE RODRIGUES 07/05/15 259 30795761104 1180550 2 WILLIAM LOPES CAVALCANTE 06/01/15 260 99900297172 1096516 4 WIRIS PEREIRA GLORIA 23/01/15 ANEXO IV . C.Estado do Tocantins. Vínculo Servidor (a) do Estágio Funcional 3 94744807372 1256467 3 ADJANE PEREIRA DA SILVA 01/04/16 Probatório 4 93034300182 1250663 1 ADRIANA FERREIRA BRITO 20/03/15 1 89150627104 1226975 2 ALINE DA COSTA CHAGAS MASCARENHAS 05/06/16 5 88361063900 999778 6 ADRIANA GILIO CAMARGO COSTA 28/02/16 2 04340594121 11141948 2 ANA PAULA BAKALARCZYK 01/05/16 6 00985215194 11138491 1 ADRIANA PATRICIA PEREIRA BRANDAO 21/04/16 3 03126671160 1272519 1 AUGUSTINHO NETO BEZERRA DE PINHO 05/03/16 7 79218679104 887538 3 ADRIANO PRIETO DE ARAUJO 31/03/16 4 00306321106 1275887 1 CARLA JOSYANNE SCHULTES RIBEIRO 12/03/16 8 71868178153 1267450 2 AFONSO DIAS DA SILVA FILHO 29/02/16 5 98599003100 11142022 2 CARLOS ANDRE DO CARMO ROCHA 01/05/16 9 64470237353 11145021 1 AGELA MARIA MOURA PEREIRA 27/05/16 6 00546693164 56501 4 CARLOS VINNICIOS PINTO 15/04/16 10 00016344103 11135484 1 AIDA MAYSA SOARES E SOUZA 06/05/16 7 02101600129 1271539 1 CRISTIANE TELLES DE SOUZA RIBEIRO 26/02/16 11 71754067115 11126698 1 AILTON LOPES DA SILVA 07/04/16 8 33594813134 1286765 1 CRISTINA SILVA LOPES DE SOUZA 21/03/16 12 73184985172 11141778 1 AKLA NAYARA ALBINO 23/05/16 9 02300391112 1248626 2 EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO 11/03/16 13 00655030158 11138378 1 ALAIZA LUIZ FURTADO 05/05/16 10 03270011199 1272683 1 EDUARDO VINICIUS LOPES DIAS 07/03/16 14 09968816701 11139684 1 ALAN PEREIRA 06/05/16 11 00426761189 1276212 1 ELIAKIM DE SOUSA MORAES 17/03/16 15 55729410182 670434 3 ALCINA BARBOSA 17/07/14 12 97836290182 1275046 1 ENEIDA CARVALHO DE SOUZA 24/02/16 16 57057010397 680877 1 ALDENORA RIBEIRO DE ARAUJO 26/03/16 13 01104423189 1270761 1 FELIPE LIMA DE OLIVEIRA 04/03/16 17 96256540115 11137339 1 ALESSANDRA ELIAS DE FREITAS 06/05/16 14 32952274894 1273876 1 FERNANDA GRANDO QUEIROZ 04/03/16 18 85327093115 11157089 1 ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA 03/07/16 15 32899769391 11143584 2 FRANCISCO DIAS DE SOUZA 12/05/16 19 02455258319 11145374 1 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA 21/05/16 16 81595484604 1213628 2 FRED FONSECA FERREIRA 29/02/16 20 91710790172 11137118 1 ALHANDRA FERREIRA DE SOUSA DA PAIXAO 01/05/16 17 00335653332 11156112 1 GARDENIA LEAL FE MELO 08/08/16 21 00275371107 43348 2 ALINE CANDIDO GALVAO 17/04/15 18 56658648115 1287583 1 GLAUCIA HELENA XAVIER DE CARVALHO 13/03/16 22 98187104104 1292544 1 ALINE KERLEY ALVES SILVA DE PAULA 10/03/16 19 00275384195 1116916 2 HALLF MAGALHAES CABRAL 26/02/16 23 00636769151 1276980 1 ALINY BESSA PORTILHO LIMA 13/03/16 20 81620268191 1289675 1 HEDJANE MOREIRA OLIVEIRA 17/03/16 24 01972181130 11137606 1 ALLINE DIAS FARIAS 08/05/16 21 62657933149 1274139 1 IDELMAR ARAUJO RIBEIRO 05/03/16 25 38723573287 1261452 2 ALZENIRA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA 31/03/16 22 03255747155 1283545 1 IHAGO DE SOUZA SILVA 17/03/16 26 62604147149 763734 4 ALZIRA SANTOS DE ALMEIDA 28/11/14 . Vínculo Servidor (a) do Estágio Funcional Probatório ANEXO III . segunda-feira. C.F.QUADRO DA SAÚDE 261 99963485634 1097105 3 ZENITH DE FATIMA PEREIRA 31/01/15 Conclusão Número Quant.F. Estado do Tocantins. segunda-feira.Ano XXIX .886 19 27 00559259107 11138270 1 AMANDA KATIELY FERREIRA RODRIGUES PINTO 12/05/16 122 98249568320 1292587 1 DANIELE SILVA ALVES 10/03/16 28 00642101388 1276999 1 ANA CLAUDIA DA CONCEICAO MACIEL 20/03/16 123 80974775134 11128160 1 DANIELLA SANTIAGO SOUZA 09/05/16 29 81612532500 11145412 1 ANA CLEBIA DE ARAUJO ARAUJO 23/05/16 124 02180252382 1150588 1 DANYLO BILIO ARAUJO 26/12/14 30 00755019105 11151064 1 ANA CLEIA DIAS MATOS 22/05/16 125 95082360191 1059750 7 DAYANE GAMA MACIEL 06/05/16 31 00591583100 59794 2 ANA CLEIA SILVA COSTA 26/02/16 126 02872263101 11137762 1 DAYANE LOPES JARDIM 03/04/16 32 98594419104 1266683 1 ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR 07/11/15 127 02350628124 11137711 1 DAYANNE LIMA VALDIVINO 01/05/16 33 84383968104 955283 4 ANA HELENA FERREIRA DOS SANTOS JORGE 16/05/16 128 02069766152 107650 3 DAYGARO KAROL GOMES FERREIRA 05/09/14 34 63491923115 1288075 1 ANA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA 10/03/16 129 49481479072 1267353 2 DEBORA GRASSMANN BERMANN LEAL 14/04/16 35 94104123153 11137320 1 ANA LOURDES ALVES DAS NEVES 07/04/16 130 01645864154 1251503 2 DEBORA SARA LIMA REZENDE 22/04/15 36 00686811194 11138408 1 ANA MARCIA NERES BARBOSA NASCIMENTO 20/03/16 131 40313298300 512750 2 DEIJACY BEZERRA DE OLIVEIRA GOMES 15/04/15 37 48011673149 590797 6 ANA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS CARNEIRO 31/03/16 132 34807942115 438574 3 DELBA MAIR GOMES DE SIQUEIRA 22/05/16 38 57648824353 1193058 1 ANA MARIA PAZ DA SILVA 29/09/14 133 97841145187 11148160 1 DENIZE DE ANDRADE PUGAS 09/06/16 39 00536894108 55995 7 ANA PAULA DE ALCANTARA 02/05/16 134 12633283349 199397 5 DEOCLECIANO AIRES CARVALHO 11/03/16 40 96490470187 1239627 1 ANA PAULA DE OLIVEIRA ARMONDES 26/05/16 135 89811852120 1228137 1 DEUSILENE COELHO DE SOUSA 28/11/14 41 01594033161 1141813 3 ANA PAULA DELFINO DE ALMEIDA CECCO 13/05/16 136 41181379334 516081 5 DEUSIMAR SOUSA DA SILVA 01/05/16 42 02672449910 11137754 1 ANA PAULA DO NASCIMENTO SARSI 02/05/16 137 01585376108 1279289 1 DEUSIVANIA BATISTA GLORIA 04/03/16 43 02344301410 113429 3 ANA PAULA FERNANDES MACIEL 04/03/16 138 97632740104 11154578 1 DEVANIR RODRIGUES DA SILVA E FRANCA 27/05/16 44 01034181130 11144254 1 ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS 29/04/16 139 12002708860 192895 3 DILMA APARECIDA PEDRINHO PEDRINI 13/05/15 45 98611488172 11154950 1 ANA PAULA PRADO PEIXOTO SILVA 24/06/16 140 00647902150 62914 2 DINARLEIA PAULINO DE AZEVEDO MIRANDA 28/02/16 46 00904706133 11145072 1 ANA RITA OLIVEIRA LIMA 15/05/16 141 92972918134 1044354 4 DIRACY NASCIMENTO BARROS DA SILVA 07/03/15 47 00931197120 11151080 1 ANALIA PEREIRA ROCHA 12/05/16 142 44084935115 551871 4 DIVANIA BORGES DA SILVA NUNES 12/01/15 48 02021578143 1148591 1 ANDREA OLIVEIRA DE ALMEIDA 18/10/14 143 43587003149 545317 2 DJACY PEREIRA DA SILVA 30/06/16 49 01432663143 1278975 1 ANDREIA MILHOMEM FIGUEIRA 11/03/16 144 64317340178 781013 2 DJANIRA CUNHA DE ARAUJO 12/11/14 50 02226409106 1280945 1 ANDREIA SOUZA AIRES 06/03/16 145 33030561100 412822 4 DORIS DAY GONCALVES MELO 13/03/16 51 00352117176 11144912 1 ANELIZE DE MELLO VITOR MILHOMEN 26/05/16 146 39917991204 1185055 1 DULCIMAR OLIVEIRA DE SOUSA VANDERLEIZ 27/07/14 52 01634833104 11153938 1 ANELMA BARBOSA DO CARMO 07/07/16 147 85104337120 963000 5 EDEANIA BARROS BATISTA 01/05/16 53 02488204862 115657 1 ANGELA MARIA FREITAS DO CARMO 02/04/16 148 53387473168 1261541 1 EDEGMAR APARECIDA GUILHERME 30/08/15 54 00560825170 11127031 2 ANGELA MIRANDA COSTA 04/06/16 149 00098459171 1270222 1 EDILEIA BATISTA DE SOUZA BARREIRA 04/03/16 55 93277881172 1046535 3 ANTONIA EMANUELLA MARQUES LOPES BARROS 15/02/16 150 66332079134 799625 1 EDILEIDE SOUZA OLIVEIRA 09/04/16 56 45076448104 559808 5 ANTONIA LIMA CARDOSO PAZ 22/04/16 151 77823257491 870964 6 EDILEUSA GOMES BARBOSA SOUSA 08/04/16 57 39697274134 503566 5 ANTONIA SORAIA ARRAIS BAIANO 27/11/14 152 83413103172 11125080 1 EDILEUZA DIONIZIO DE SANTANA 26/05/16 58 59683309100 716756 7 ANTONILDA ALVES SOARES 09/05/16 153 88771385134 1004581 6 EDILSON BERSON DE SOUSA 24/04/16 59 70833079387 11146192 1 ANTONIO EDSON OLIVEIRA SANTOS 31/05/16 154 82376832187 931321 2 EDINAN CARDOSO DO AMARAL 20/06/16 60 25411055172 323114 5 ANTONIO FURTADO PIMENTEL 06/07/16 155 82582076368 11151331 1 EDNETE BARROS DA SILVA 23/06/16 61 38453053987 482903 4 ANTONIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR 09/03/16 156 50930940210 623262 3 EDSON ERIVAN ULISSES DE ARAUJO 03/03/16 62 95647198104 1064371 4 APARECIDA TAVARES SOBRINHO 25/03/16 157 01889103101 104167 6 EDSON PAULO CHAVES 15/05/16 63 05895151876 150300 3 ARI MACHADO DINIZ TELES 12/03/16 158 64485781100 787581 4 EDUARDO CLARO CAVALCANTE DA SILVA 24/03/16 64 01984549375 11137622 1 ARIANA DA SILVA BAHIA BRANDAO 07/04/16 159 69610282172 1201190 3 EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA 07/04/16 65 85987050391 1221159 1 ARIANE DE PAULA FERNANDES SOUSA 13/07/14 160 51122758200 624620 2 EDVALDO LUZ TEIXEIRA 12/07/15 66 48713864300 1287311 1 ARIANE VERNER HERINGER 19/03/16 161 87763664134 991986 6 ELAICE NOLETO BARBOSA BRAGA 01/05/16 67 01513008102 11138610 1 ARICEIA MACEDO LETRARI 07/05/16 162 00366253107 1276050 1 ELAINE BARROS DE ALENCAR COSTA 17/03/16 68 01924927136 1280341 1 ARLENE DA SILVA DIAS 25/03/16 163 76046680115 846720 3 ELAINE CARDOSO PEREIRA 01/01/16 69 91265126100 11137088 1 ARTUR FILHO DA SILVA BRAGA 09/05/16 164 03347200950 11146621 1 ELAINE RUIZ BOTARO 28/05/16 70 76857212104 858253 5 AUGUSTO RODRIGUES SALES 31/01/16 165 57768498100 695455 4 ELCIONE BATISTA DA SILVA 12/05/16 71 84781025404 959227 6 AUREA MARIA DE LEMOS LIMA MARTINS 11/04/16 166 63060787115 1288040 1 ELCYANE BECHARA SANTOS LARCEDA 10/03/16 72 01866154184 1146750 3 BARBARA LOPES DE SA 26/05/16 167 42404223453 528745 5 ELDA IEMANJA BARROS 13/05/16 73 82271526191 930160 3 BELZA BENTO GOMES ALVES 15/04/16 168 77262387120 862876 6 ELDIMAR GOIS MACHADO 17/04/16 74 93585934153 11154993 1 BENTO BISPO RODRIGUES NETO 29/06/16 169 46790217215 11131381 1 ELENI MOREIRA FERNANDES DOS SANTOS 06/05/16 75 74823337115 841174 5 BRUNO BARROS BARBOSA 08/05/16 170 61200670191 735209 4 ELIADE SUDARIO DA FONSECA 25/03/16 76 00255648111 11138211 1 CAMILA COELHO NERIS 12/05/16 171 85740780187 11137070 1 ELIANA AIRES DA SILVA 02/05/16 77 90952073153 1025317 4 CAMILA FERNANDES DE ARAUJO 05/03/16 172 71323090134 825144 3 ELIENE RODRIGUES PEREIRA 28/02/16 78 82937575153 1216147 1 CARLA CRISTIANA DE OLIVEIRA PRUDENCIO CARDOSO 07/02/16 173 47236256234 1287230 1 ELIETE BASTOS VIDAL BATISTA 12/03/16 79 70641366191 819855 10 CARLOS ALBERTO PEDROSO PEDROSO 03/03/16 174 00335618189 1275984 1 ELINANGELA RAIMUNDA DA SILVA HORTEGAL 12/03/16 80 64136485387 11130369 1 CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA 07/05/16 175 87436418149 11146672 1 ELISANGELA ANTUNES TEIXEIRA LIMA 23/05/16 81 00964935180 11155612 1 CAROLINA MOURA DE SOUZA FONSECA 30/06/16 176 85583944153 11136839 1 ELISANGELA RIBEIRO DE SOUSA 02/05/16 82 00116913525 36253 6 CAROLINE APARECIDA CARDOSO DA SILVA 05/05/16 177 66570581368 1199978 1 ELISDALVA MEDEIROS DA SILVA 20/07/14 83 71691863149 830000 3 CAROLINE AZEVEDO OLIVEIRA 06/02/16 178 86910779134 983990 3 ELISVALDA RODRIGUES BONFIM RIBEIRO 26/02/16 84 00923557148 1277715 1 CAROLINE LOPES WANDERLEI 29/02/16 179 65786580253 795772 4 ELIZANGELA DO SOCORRO ANDRADE DE FIGUEIREDO 01/04/16 85 46679006104 1287222 1 CASSANDRO PINTO ARAUJO 02/04/16 180 82820880134 11136014 1 ELIZANGELA XAVIER DE OLIVEIRA 07/05/16 86 02900938139 1282719 1 CASSIA REJANE CARDOSO DE OLIVEIRA 17/03/16 181 37557440153 1255479 1 ELIZETE MARIA DE JESUS 29/04/15 87 80224440144 11129441 1 CECILIA ALVES BATISTA 14/04/16 182 01867166135 1146793 3 ELLEN CRISTINA ANDRADE REIS 22/04/16 88 37032488153 464986 5 CELIA DE FATIMA LEAL 21/05/16 183 62604341115 11131098 1 ELLEN JOSEFA SEVERO DOS SANTOS 01/04/16 89 00931549175 11138459 1 CELIA MOURA RIBEIRO MOTA 15/05/16 184 84171375304 11134100 1 ELLEN LOPES TELES 26/03/16 90 01738086380 1144790 1 CHARDYS SOBRINHO DA SILVA 24/12/14 185 83084240230 1216457 1 ELLEN SARAIVA PINHEIRO LIMA 23/06/14 91 63455803172 1288067 1 CHARLES WILTON DE HARO 24/03/16 186 00943457165 11138475 1 ELMY THESSIA ALMEIDA CORREIA 02/05/16 92 28870676803 364827 3 CIBELI COSTA DE OLIVEIRA BONAMIGO 09/07/15 187 71686517149 11146753 1 ELOISIO DANTAS CANDIDO 26/05/16 93 00395148111 1118943 1 CICERO OLIVEIRA BANDEIRA 13/09/14 188 43152376120 1186213 1 ELZA DA SILVA SANTOS 23/07/14 94 79296050197 1210483 3 CINTIA BEZERRA DA ROCHA NAVES 27/03/16 189 51549166115 625829 3 ELZA MARIA DE JESUS SA 31/03/16 95 01416958380 1278940 1 CLARISSA BRASIL XAVIER TEIXEIRA 17/03/16 190 37235109220 11133244 1 ELZILENE RODRIGUES DE ANDRADE 05/05/16 96 57210918353 11134054 1 CLAUDETH REIS DA SILVA 29/04/16 191 82472971168 1289780 1 ELZIRENE ALVES DE SOUZA CARNEIRO 20/03/16 97 85846805191 973157 4 CLAUDIA CARDOSO OLIVEIRA MARINHO 24/03/16 192 83375414153 943888 3 EMILIA JACINTO TRINDADE 25/04/16 98 91119227100 1291076 1 CLAUDIA LEAL MORAIS CHAVES 06/03/16 193 82380171149 1109162 3 ENILDA APARECIDA LACERDA 09/06/16 99 62672002134 770106 4 CLAUDIA MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS 20/05/16 194 46670912153 573283 3 ENOCK PINHEIRO DE SOUZA 28/02/16 100 92718817100 1291351 1 CLAUDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 14/03/16 195 04303535451 1255061 1 ERICA SOUTO MAIOR FONSECA 30/05/15 101 02111009199 11137681 1 CLECYANE ALVES DOS SANTOS BATISTA 16/04/16 196 83786228191 948412 4 ERIKA DE OLIVEIRA MORAES REGO 12/05/16 102 71340211149 826641 6 CLEIDE PEREIRA DA SILVA MOURA 26/05/16 197 87985004149 11136189 1 ERIVELTON PEREIRA NASCIMENTO 07/04/16 103 00569101182 11138300 1 CLEIDE RIBEIRO DA SILVA 09/04/16 198 01350519162 11138599 1 ESLAINE BISPO DOS SANTOS 06/04/16 104 59033690144 708450 2 CLEONICE GONCALVES DA SILVA 18/07/14 199 64388581100 783940 1 ESTER CARVALHO DOS SANTOS 29/04/13 105 62478214334 11146664 1 CLEONICE LIRA DE SOUSA SACRAMENTO 14/05/16 200 85392308104 11136685 1 EUCLIDES BONAMIGO JUNIOR 15/05/16 106 12199044149 193838 8 CLEVERSON AUGUSTO CAVALCANTE 12/05/16 201 00186639317 11141786 1 EUDILENE DA COSTA SILVA FERREIRA 20/05/16 107 03926823461 11137924 1 CLISEUDA DA SILVA 09/05/16 202 80349994153 1289519 1 EUNICE TEIXEIRA DE MACEDO 18/03/16 108 91807964191 11161019 1 CONFUCIO JOSE ANDRADE AIRES 10/07/16 203 40164675353 506737 4 EURILENE MARIA CARDOSO FRANCO 22/04/16 109 25410474104 11133791 1 CORACY NOLETO 05/05/16 204 00468484108 11138254 1 EVANDRO RIBEIRO BORGES 16/05/16 110 22768262153 293778 3 CREUSA PEREIRA GALVAO 11/03/16 205 72768550159 11144114 1 EVANIA DA SILVEIRA GONCALVES 02/04/16 111 61902608100 11132388 1 CRISTHINA MONICA BARROSO MARTINS TEIXEIRA 02/05/16 206 00975392360 1277839 1 FABIANA NUNES SOUSA 31/03/16 112 02322014125 11144807 1 CRISTIANE COSTA FERREIRA 21/05/16 207 98533258100 11135000 1 FABIANA SCHREDER CORDEIRO 28/02/16 113 16219763866 1264010 3 CRISTIANE FERREIRA FINOTTI ERCOLIN ANTONIEL 15/04/16 208 83376453187 11157097 1 FABIOLA RODRIGUES DE MORAIS MARTINS 11/07/16 114 67551467300 804694 5 CRISTIANY BARBOSA CASTRO 19/05/16 209 00407552154 11138220 1 FABRICIA ROSA NETO SANTOS 01/05/16 115 02150015161 1280716 1 CRISTINA AGUIAR BORGES 26/03/16 210 00158273133 37907 5 FERNANDA BARBOSA DE ALENCAR 13/05/16 116 99847710163 1096192 6 DAIANE CARLINE MEYER 22/05/16 211 96756985191 1072595 5 FERNANDA DE ALENCAR BARBOSA NEGRY 06/02/16 117 00542461137 11138262 1 DAIANNE SILVA MACEDO 01/05/16 212 69863083100 11154969 1 FERNANDA ELOI PEREIRA 19/06/16 118 03070796435 11137835 1 DANIEL MARQUES DOS SANTOS 02/05/16 213 79408931149 11128798 1 FERNANDO DIAS MEDEIROS 07/05/16 119 02504580983 11137738 1 DANIEL RAMOS DE ANDRADE 02/05/16 214 68683839915 806174 4 FLAVIA CARREIRA SAKAGUTHI FIGUEIREDO 15/05/16 120 01761729128 1279769 1 DANIELA CRISOSTOMO MOURA RODRIGUES 25/03/16 215 73220590187 1288750 1 FLAVIA SILVA DE ARAUJO 19/03/16 121 94859108191 1256483 1 DANIELA RIBEIRO ALENCAR LEMOS 31/05/15 216 76103595134 847735 2 FRANCILENE GUIMARAES DE SOUSA 04/07/16 . 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. 20 DIÁRIO OFICIAL No 4.Estado do Tocantins. 12 de junho de 2017 217 01436731305 11139730 1 FRANCINETH BARBOSA DE SOUSA 22/04/16 312 00494022183 1120751 3 JULIANA CORREIA DE MORAIS MARINHO 14/05/16 218 83106146168 940887 3 FRANCISCA CARDOSO DA SILVA ALVES 29/02/16 313 01194734103 11148292 1 JULIANA CORREIA PASSOS DA SILVA 02/06/16 219 56624727349 677246 3 FRANCISCA MARIA SOUSA SENA 05/03/16 314 01102441171 79951 2 JULIANA GERMANO DE CARVALHO GOIS 04/04/16 220 00826563120 70170 3 FRANCISCO LUCCIO DE ASSIS BARREIRA NUNES 21/04/16 315 01590823150 1141724 1 JULIANA LISBOA SILVA 29/09/14 221 96103418100 1067486 4 FREDERICO AMORIM ROCHA 17/03/16 316 96230754134 1068610 4 JULIANA NOGUEIRA DA FONSECA 14/12/14 222 01942885105 11137592 1 GENESKLER PADUA TEIXEIRA 24/04/16 317 93976607134 11137312 1 JULIANA QUEIROZ DE ORNELAS 01/05/16 223 03397312655 1268384 1 GEORGIA XAVIER TIMO DIAS 26/11/15 318 86005804120 974344 3 JULIANA VIEIRA NOLETO 13/05/16 224 48488186134 593180 1 GERALDO DE SOUSA AMARAL 14/05/16 319 00526477148 1270427 1 JULIANE KUNZ ADAMS 28/02/16 225 00529895188 1121480 4 GETULIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 27/05/16 320 06110367621 1172751 5 JULIANO VIDAL BARBOSA FILHO 01/05/16 226 76573036115 854107 2 GICELIA ALVES FERREIRA 06/03/16 321 87805774153 1224140 1 JULIMAR BENJAMIM SANTOS DE CASTRO 13/01/14 227 57972796068 11146770 1 GICIOLA SILVA DE MELLO 22/05/16 322 79305415253 1289365 1 JULYANE SOUSA VENTURA GOMES 03/03/16 228 01232158119 1278428 1 GILKA FERREIRA DA CUNHA PORTES 21/03/16 323 43474020153 1186361 1 JUNILVAM SOARES LEMOS 13/07/14 229 53550846134 655238 5 GILMAR BARROS 21/05/16 324 53010183100 644447 4 JURACI TRANQUEIRA DE MOURA 05/05/16 230 01392892163 1265512 1 GILWENDER CIRILO DE LIMA 02/10/15 325 01023428148 1131443 1 JUSSARA DA SILVA 29/06/14 231 85990221134 11137304 1 GISELE DA COSTA MORAIS COUTINHO 30/05/16 326 75273519349 11144815 1 KAIO COSTA TROVAO 03/06/16 232 84952733149 11136294 1 GLAUCIA DA SILVA ALVES MARTINS 05/05/16 327 94845654334 1291815 1 KAMILA DE CARVALHO SILVA 04/03/16 233 95763937104 1256513 3 GLAUCIELLHO CARDOSO D AVILA 01/04/16 328 75882663253 1274414 3 KAMILA DE KASSIA MEDEIROS GOMES 29/04/16 234 02787982417 121761 4 GLECIA REGINA CLAUDINO VALENTIM 17/02/16 329 02029792101 11146761 1 KARIELY VEGINI REIS 30/05/16 235 89476255153 1013076 6 GONCALINA PEREIRA DA SILVA 09/06/16 330 91851386149 1033565 4 KARINE KERLA CARVALHO DE SOUZA 28/02/16 236 00035223189 1275259 1 GRACIANE DE ASSIS FERREIRA 12/03/16 331 01433612364 1278991 1 KARINE KLEIN GOTZ 10/03/16 237 87445719172 989116 6 GRACIELLE LEITE TEIXEIRA 05/05/16 332 89313372134 1011723 6 KARLA AIRES PARENTE 23/05/16 238 02209924103 1280880 1 GRACIELLE PAULINO COELHO MASCARENHAS 03/04/16 333 00080598102 11135492 1 KARLA ANA FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA 21/04/16 239 00406131600 1119117 2 GUSTAVO JOSE VON GLEHN DOS SANTOS 12/07/14 334 77599934120 1208756 3 KASSIA SOUSA PONTES 19/05/16 240 05528110688 146861 3 HADSON CLAYTON DIAS SOUZA 25/06/16 335 02320289151 1281232 1 KATIA PEREIRA CARVALHO 24/02/16 241 73166979115 1288717 1 HALAINNY GONCALVES DE AGUIAR 21/03/16 336 02491961156 1155350 1 KATIANA LUSTOSA DE SOUZA 20/04/15 242 98781790104 11135255 1 HARIANA CRUZ DOS ANJOS 01/05/16 337 88749665120 1004298 4 KATIELLE LOPES DE PAIVA 08/05/16 243 02658185324 1157604 1 HELLEN DAYANNY FERREIRA SILVA COELHO 16/03/15 338 93204566153 1046063 3 KATYA REJANYA SOUSA DA SILVA 11/04/16 244 02623044147 11144238 1 HELLEN DOS SANTOS FERREIRA VASCONCELOS 12/05/16 339 94197695187 1274899 1 KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL 04/03/16 245 42949289215 535890 5 HELOISA HELENA RODRIGUES GARCIA 04/04/16 340 83927670120 11137665 1 KELLYDA GUEDES NOGUEIRA 10/04/16 246 81968841172 1289691 1 HERICA GOMES ARAUJO FERREIRA 01/04/16 341 68994869115 11130962 1 KENYA MARLLA DA SILVA GONCALVES VELOSO 24/04/16 247 00316713147 1251074 1 HETHIENY RIBEIRO DE SOUZA MACHADO 22/04/15 342 78692806153 880891 4 KERCIA VALE PARRIAO MARQUES 12/05/16 248 19772610191 267111 2 HIDER ALENCAR 25/09/14 343 81445806134 1213393 4 KHARITA MAGALHAES WANDERLEY 04/04/16 249 01459046102 92906 2 HOSANA DOS REIS 07/08/15 344 01252718160 1270869 1 KIVIA KRISTINA DE PAULA PESSOA 26/02/16 250 01183903332 11154977 1 IANA RIBEIRO FONSECA 23/06/16 345 98892983172 1292773 1 KLENIA SHIRLEY SANTOS LIMA 24/03/16 251 73321583968 837924 3 IARA APARECIDA FURTADO MENDES 06/05/16 346 07084537678 159685 2 LADY ANNE DE JESUS SANTOS 07/05/15 252 39481107191 1184873 1 IARY DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 01/09/13 347 02817894103 1159526 2 LAIS PATRICIA BATISTA RODRIGUES 24/01/16 253 91818354187 1291203 1 ILNEIDA DIAS SILVERIO RIBEIRO 08/04/16 348 01108746179 11144475 1 LANNY MICHELLE MARTINS NASCIMENTO 05/06/16 254 82680094115 935223 3 IOLANDA ALVES VALUA OLIVEIRA 05/05/16 349 01846739179 103242 3 LARISSA CHIANCA SILVA 07/05/16 255 58672273168 1252690 1 IRAN DE LIMA MOUZINHO 01/05/15 350 76625605115 1207741 4 LARISSA PINHEIRO ARRUDA DE MEDEIROS 02/05/16 256 29735475200 11131462 1 IRANEI TEIXEIRA MOTA 01/04/16 351 76453910306 11155531 1 LARRY SOUZA DA SILVA 19/06/16 257 53114680682 646778 4 ISABEL MARIA CARVALHO SIMAS DE AGUIAR 17/04/16 352 94136416334 1291696 1 LEANNA PHATRICIA JAQUES DA SILVA REIS 14/03/16 258 15524553860 1257536 1 ISIS REGINA DE CARVALHO 17/06/15 353 01211294110 11125098 1 LECIA KRISTINE LOURENCO 15/05/16 259 52751589120 639580 3 IVANEIDE BATISTA NUNES 30/06/16 354 00129360147 1275470 1 LEILIANE MACHADO DE OLIVEIRA 13/03/16 260 16075455191 11154756 1 IVANILDES DE FATIMA SOUSA PARENTE 21/05/16 355 13131168153 11148284 1 LEIZE CARMO ALMEIDA QUERIDO 04/06/16 261 56061129149 672753 3 IVANIZE ALVES DE CASTRO MARTINS 05/06/16 356 29175593149 368407 2 LENIR PEREIRA DA SILVA 17/03/16 262 64807860259 791481 4 IVY KARLA OLIVEIRA SOARES 10/03/16 357 01250835135 11138572 1 LEOMA ANTONIO DE SENA 07/04/16 263 83013458100 939782 6 IZABEL FERREIRA DOS SANTOS 21/04/16 358 00637450116 1270508 1 LEONEIDE COELHO DOS REIS 03/03/16 264 40298230330 1185306 1 IZAIAS RODRIGUES VIEIRA 12/09/14 359 43177921253 539561 7 LEONETA DE ABREU ARAUJO 14/05/16 265 93544944120 1253298 1 JACKELINE DE SOUZA GUIMARAES AIRES 06/05/15 360 00298625156 44444 3 LETICIA LUZIA DA CUNHA 09/04/16 266 85406465287 1290231 1 JACQUELINE CUNHA DA SILVA 01/04/16 361 02057118126 1149148 2 LETICIA MARTINS BARROS 03/03/16 267 80163262187 1289454 1 JACYANNE BESSA VON SCHWANER 13/03/16 362 00616922124 1276905 1 LETICYA FIGUEIREDO SOUZA REZENDE 04/03/16 268 75910071149 1289055 1 JAILSON AIRES PIMENTA 13/03/16 363 93446640134 1291513 1 LETTICYA FEITOSA DOS SANTOS 04/03/16 269 97928160463 1081098 4 JANAINA ALVES DA CUNHA 07/05/16 364 43826997115 1186620 1 LEVI SILVEIRA DE OLIVEIRA 05/05/14 270 00631971114 1258354 1 JANAINA GOMES DE SOUZA DA SILVA 09/07/15 365 95863265191 1065866 3 LIANNE PACINI LEAL MUNIZ LOPES 30/11/15 271 71343512115 11126140 1 JANAINA MARTINS SANTANA ANDRADE 16/05/16 366 70655316353 11130679 1 LICIA RAQUEL TELES SOUSA 30/04/16 272 00654487316 1277065 1 JANAINA SILVA FIGUEIREDO 18/03/16 367 00610292110 1123670 1 LIDIA PRISCILA DE SOUZA LINDOSO DOS SANTOS 02/10/14 273 02791112316 1159100 1 JANAINA VIEIRA COELHO 11/07/14 368 83993959191 1270001 1 LIDIANE COSTA BEZERRA GOMES SALES 13/01/16 274 85535265187 969257 3 JANAIRA ANDRADE DUARTE SILVA 31/03/16 369 01618453122 1279378 1 LIDYANA ROSA PORTILHO BRAZ 13/03/16 275 36116939104 454889 3 JANDEVANIO SANTANA BARBOSA 29/02/16 370 00058365141 1113585 4 LIGIA SANTOS ANDRADE MENDES 24/02/16 276 03067608437 11137819 1 JANDUI MEDEIROS LOPES 21/03/16 371 72034793153 831831 2 LILIA CURCINO ALVES MARTINS 10/07/14 277 17408613889 241018 7 JANILVA MARIA DA SILVA 18/07/16 372 95924833100 11155973 1 LILIAN ABREU NUNES MARTINS 01/08/16 278 64072312134 1197940 1 JANIVANIA OLIVEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO 26/10/14 373 58900691104 706064 2 LILIANE CAMELO SILVA 07/10/14 279 00137505183 11135891 1 JAQUELINE MOREIRA SANTANA 07/05/16 374 02683311117 1157876 2 LILLIAN CAROLYNE FLORES BRITO 13/03/16 280 85344745168 1290207 1 JARBAS GUIDAO FILHO 07/03/16 375 96577800120 1071440 4 LINDA MAISA NEVES COELHO 03/06/16 281 49086979149 604504 4 JEAN ROCHA CARVALHO 13/05/16 376 64241920187 779341 5 LINDALVA DE SOUZA VIEIRA 20/03/16 282 00418067198 11138238 1 JEANNY DA SILVA FONSECA 20/03/16 377 86529927115 11134640 1 LIVIA DE CARVALHO FARIAS BORGES 13/03/16 283 04113107122 1266047 3 JERFFERSON COSTA PINTO 14/05/16 378 00630984158 11138319 1 LIVIA GONZAGA LOUCA 01/04/16 284 01779383150 11146605 1 JESSICA SILVA DE LIMA SCHNEIDER 30/05/16 379 01048681122 11138548 1 LIVIA ZANATTA 03/03/16 285 19518277400 262800 3 JOANA D ARC DA SILVA 03/03/16 380 01036612120 11138530 1 LORENA GUIMARAES CORREA LIMA DIAS 07/05/16 286 73018350197 11146710 1 JOANA D ARC PONCE DE ALMEIDA 20/05/16 381 01071430114 78648 2 LORENA RIBEIRO COELHO 28/02/16 287 21565864115 1176722 1 JOANA DIAS DOS SANTOS 10/08/13 382 84903082253 11135794 1 LUANA DE SANTANA CHAVES 07/05/16 288 76505731172 11129581 1 JOANA LENIR FERREIRA DOS SANTOS COSTA 22/04/16 383 98159364172 11134445 1 LUANNA MORAIS DE OLIVEIRA OLEGARIO 14/04/16 289 98993216304 1089412 2 JOAO BATISTA FONTENELE SOUZA 11/03/16 384 23442344115 11155000 1 LUCIA DE FATIMA CARVALHAES 23/06/16 290 03012027530 11137800 1 JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS 29/04/16 385 05240965978 11139919 1 LUCIANA BARBARA DE OLIVEIRA CORDOVA 07/04/16 291 37136844134 467288 7 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS 08/05/16 386 87596180191 1223712 1 LUCIANA HELENA RODRIGUES PEREIRA 24/07/14 292 83108475134 940899 4 JOATAN SILVA DE JESUS 05/05/16 387 56549156149 675420 5 LUCIANA OLIVEIRA XAVIER 12/05/16 293 64992039120 11154985 1 JOCICLEIA CHAVES DIAS RODRIGUES 23/06/16 388 00096280107 1113984 3 LUCIANA PEREIRA NONATO MARQUES 02/05/16 294 93248407387 11137134 1 JONAS WERBETH RODRIGUES DOS SANTOS 01/05/16 389 62339826187 11144181 1 LUCILENE AMANCIO AMORIM 10/04/16 295 02185260162 1251716 2 JORDANA FERNANDES OLIVEIRA 20/03/16 390 31111025134 393177 6 LUCIMAR SOARES FERREIRA BRANDAO 06/05/16 296 02347497332 1281348 1 JORDANA SANTOS SOUSA SILVA 29/02/16 391 00959202188 11139722 1 LUCIMEIRE BARBOSA DOS SANTOS 09/04/16 297 01553926625 95580 3 JOSE DARWIN RIVERA RODRIGUEZ 14/03/16 392 83809775134 11137649 1 LUCINEDE PEREIRA BEQUIMAM SOARES 14/04/16 298 99072793153 11144904 1 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA 26/05/16 393 00099799138 1275445 1 LUCIRANE DOS SANTOS ALMEIDA ALVES 06/03/16 299 27007383300 1178822 1 JOSE LUIZ ARAUJO DINIZ 10/07/15 394 92911854187 1233262 1 LUCIVANIA ROCHA DE NAZARE VALADARES 03/01/15 300 84910127372 11135417 1 JOSE OLIVEIRA SILVA 01/04/16 395 00310692156 44950 5 LUDIMILA ALVES MONTURIL BARROS 01/05/16 301 38747359153 486738 4 JOSE RODRIGUES GODOY 27/05/15 396 72299878149 832756 2 LUDMILLA RODRIGUES GONCALVES BARBOSA 12/02/16 302 62381458387 1274120 3 JOSELENE ALMEIDA CAMPOS ARRUDA 21/04/16 397 32446616100 1286714 1 LUIZA TOLINTINO DE SOUSA 17/03/16 303 34449728300 11132582 1 JOSINEIDE DOS SANTOS DOS REIS LIMA 12/05/16 398 08344555795 11138041 1 LUZENICE PEREIRA DA SILVA 03/05/16 304 00194939162 1275658 1 JOSINEIDE RIBEIRO LIMA FARIAS 07/03/16 399 64440699120 785614 4 LUZIETA MARTINS AGUIAR 12/05/16 305 00635217171 11138335 1 JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA 10/04/16 400 42304164234 528174 3 LUZILEIDE DE FRANCA MACEDO 07/05/16 306 72992590282 11126590 1 JOZIMAR MELO DA SILVA 09/05/16 401 01689090146 11137550 1 LUZIMAR ALVES NORONHA DA SILVA 01/05/16 307 80791263134 911279 3 JUANNAN MILHOMEM DA COSTA 05/05/16 402 12683298862 1286137 1 LUZIMAR CARREIRO CHAVES SOUSA 07/03/16 308 88749207172 1004280 4 JUCILENE PINHEIRO SIRQUEIRA LIMA 22/05/16 403 00372029108 47925 2 LUZIMAR PINTO CARNEIRO 31/01/16 309 80642349134 11146613 1 JUCILENE VIEIRA PEREIRA 21/05/16 404 82291926187 11144777 1 LUZIVAN ALVES DE AGUIAR 28/05/16 310 89124995134 11136910 1 JUCIMARIA DANTAS GALVAO 02/05/16 405 82581819120 934139 7 MAGALI PICCOLI DE PAULA LIMA 07/05/16 311 01385815175 1138510 4 JULIANA COELHO BARBOSA 09/05/16 406 56012462204 671773 2 MAGDA GOMES DA COSTA 21/03/16 .886 Ano XXIX . segunda-feira. segunda-feira.Estado do Tocantins.Ano XXIX . 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.886 21 407 00826605141 11144890 1 MALUZYA AVILA DE OLIVEIRA SOUSA 16/05/16 502 42715075120 534083 5 MILTON CESAR MOURA 21/04/16 408 89838777153 1290924 1 MARA CELIA DA SILVA DIAS 19/03/16 503 00637234170 11138360 1 MOACY VIEIRA FORTALEZA JUNIOR 04/04/16 409 94773173149 1236423 1 MARCELLA ALVES NERES SILVA 31/03/15 504 00935632131 1277740 1 MONALIZA CARVALHO DE QUEIROZ OLIVEIRA 12/03/16 410 01713156180 11153342 1 MARCELO MOREIRA DOS REIS 15/04/16 505 01725883163 11146702 1 MONICA TELES CAMARGO 30/05/16 411 92912907187 1291416 1 MARCELO PINTO NEVES 10/03/16 506 01969833122 1280422 1 MYLKA MAURICIO MACEDO ULSENHEIMER 24/03/16 412 78056373187 1289217 1 MARCELO RIBEIRO MILHOMEM 02/04/16 507 34702202120 435548 8 NADIA CARMO FREIRE 07/07/16 413 22360481819 11132922 1 MARCELO RONALDO DA COSTA 18/04/16 508 02245423380 1281097 1 NADJARA VALE NUNES LIBERATO 11/03/16 414 55307477104 666765 3 MARCIA CRISTINA VIEIRA DIAS 17/04/16 509 89258444353 11136928 1 NADYA KELLY CARVALHO BATISTA 25/03/16 415 08121899737 1255223 3 MARCIA DE SOUZA MARQUES LUSTOSA 29/02/16 510 99164060144 1292889 1 NAIANA SANTIAGO DIAS DA SILVA 26/03/16 416 76153428134 11126868 1 MARCIA ELAYNE LOPES BASTOS 14/04/16 511 03622194197 11137894 1 NAIANE BEZERRA DOS SANTOS SOUSA 02/05/16 417 93285477172 11137142 1 MARCIA JORGE BRITO 17/04/16 512 07398827679 11138025 1 NAIANNE NOGUEIRA DE SOUSA 30/04/16 418 60153148187 11131594 1 MARCILENE DA SILVA GUILHERME 13/04/16 513 00067085105 33859 2 NAILA BARBOSA LIMA 16/02/15 419 83953736191 1269992 1 MARCILENE RAMOS DOS REIS ECKERT 09/01/16 514 01342565142 1270958 1 NALDENI FERREIRA GONCALVES DA MAIA 29/02/16 420 97379301187 1076426 2 MARCIMEIRE VIEIRA SANTANA 10/03/16 515 80654436134 11146893 1 NALTON FERREIRA BATISTA 27/05/16 421 86019104168 1290371 1 MARCIO AIRES DE MATTOS 11/03/16 516 44078749100 551810 5 NARA LUCIA SILVA ARAUJO 26/06/16 422 83336265134 11151552 1 MARCIO NOBRE LIMA DO NASCIMENTO 23/06/16 517 64904814304 1255681 3 NARA SIQUEIRA DE BAPTISTA PETRUS 14/05/16 423 93128010153 1045563 3 MARCIO PANTOJA GONCALVES 14/04/16 518 71269231120 824243 2 NARCIANA DA SILVA ARAUJO TEDESCO 05/05/16 424 02108233130 1280643 1 MARCIO PEREIRA LEMOS 01/04/16 519 73146366134 1205331 2 NATALIA MARTINS FERREIRA 29/02/16 425 88760480300 1004441 3 MARCOS AURELIO CANELA XAVIER 25/04/16 520 02077687142 11137630 1 NATHALIA CAMARGO BERTUOL 14/04/16 426 03546931661 1283952 1 MARCOS AURELIO DE ALENCAR DIAS 07/03/16 521 97768286391 11148250 1 NAYANA VALERIA VERAS 26/05/16 427 01391281152 11144246 1 MARCOS HENRIQUE MARTINS DE SOUSA 08/04/16 522 58547053115 11134240 1 NAZIRENE CARVALHO MARANHAO EVANGELISTA 02/05/16 428 35567210159 448210 5 MARIA ALICE MENDES MORAIS 30/06/14 523 58898182015 705898 5 NEIVAN ROBERTO SITA 13/10/14 429 60157720187 1287818 1 MARIA ALICE SOARES DA LUZ 11/03/16 524 67483615249 804608 2 NELSON ANTONIO PAES SANTOS JUNIOR 04/02/16 430 02324344173 1260952 1 MARIA APARECIDA LIRA LUSTOSA 09/08/15 525 85405604100 1256050 1 NEUSA TAVARES FURTADO 01/06/15 431 47719036115 11144947 1 MARIA APARECIDA RODRIGUES 20/05/16 526 80713335149 1289535 1 NILDE LIMA DE CASTRO 11/03/16 432 71101810149 11130474 1 MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE 05/05/16 527 35527706153 446911 3 NILTA FERREIRA DOS SANTOS GUEDES 28/02/16 433 74832867334 841198 3 MARIA DA CRUZ NUNES MACIEL 02/04/16 528 40202593304 11133848 1 NILZA MACHADO SILVA 02/05/16 434 95500278304 1237810 1 MARIA DA GRACA FERREIRA DOS SANTOS 17/07/14 529 93208421168 1274864 1 NOAAB GOMES LIMA DE OLIVEIRA 29/02/16 435 66331994149 799601 1 MARIA DA PAZ ALVES DE SOUZA CA 14/05/16 530 00451368150 1276328 1 NOEMIA SAMPAIO DE ANDRADE 29/02/16 436 87828952104 11135565 1 MARIA DE FATIMA BRITO SOARES 14/04/16 531 23750340072 11153946 1 NORMA NEVES AZZOLIN 08/07/16 437 86107267115 11137460 1 MARIA DE JESUS BARROS FIGUEIRA DA SILVA 02/05/16 532 69151539187 809965 3 NUBIA DE FATIMA CAVALCANTE DE ALENCAR 08/05/16 438 52761096134 11133422 1 MARIA DIAS DA SILVA 06/05/16 533 98623397134 1086618 3 NUBIA NANDA DE MELO MAGALHAES 01/07/15 439 51527600378 11144769 1 MARIA DO PERPETUO SOCORRO VENUTO OLIVEIRA 06/06/16 534 49166280125 606276 4 ODALEA DA SILVA BARROS 02/05/16 440 86890930100 983710 3 MARIA EDILEUZA DE BARROS DOS SANTOS CABRAL 04/04/16 535 78401496187 877399 2 OELIO OLIVEIRA FONSECA 04/01/15 441 28333110100 358608 4 MARIA ENI ARAUJO GOMES 03/03/16 536 02870081189 11144831 1 OLIVIA DE PAULA GODOY VASCONCELOS 13/05/16 442 60157984168 1287826 1 MARIA EULALIA DE MOURA ALVES 07/04/16 537 62527916104 761774 2 ORLANDIA COSTA DE SOUSA 13/03/16 443 00607977116 11148306 1 MARIA FRANCILENE DAS CHAGAS SARAIVA 19/05/16 538 93155697172 11140259 1 ORLANDO FILHO BEZERRA LIMA 08/05/16 444 36034452287 11133007 1 MARIA FRANKLIN FEITOSA 16/04/16 539 36501654149 459991 2 ORLETE GOMES MONTEIRO 02/08/15 445 90063660482 11145056 1 MARIA GERICLEIDE DE SOUZA MOURA 19/05/16 540 03625792613 1166425 5 OTO SABINO DA SILVA NETO 02/05/16 446 37214535220 1286927 1 MARIA GORETE DIAS 20/03/16 541 94936277134 1291840 1 OTONIEL DE SOUSA MACHADO 18/03/16 447 26623811320 336509 3 MARIA GORETE MOTA VILARINS 05/05/16 542 03333697181 11137860 1 PALOMA VIANA BRAGA 07/04/16 448 86322028120 11134399 1 MARIA HELENA COUTINHO DE SOUZA 03/04/16 543 77716000268 11144858 1 PAMELA CYNTHIA DIAS TEIXEIRA 27/05/16 449 23827998387 11133511 1 MARIA INES BARROS BATISTA 08/04/16 544 51741725100 628004 4 PATRICIA CARMO ALMEIDA FERREIRA 28/02/16 450 52753743134 640119 2 MARIA IRENETE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA 06/07/14 545 77325044372 1208535 1 PATRICIA FONSECA CORREIA MARTINS DE CARVALHO 06/10/14 451 00235194107 11136090 1 MARIA ISABEL BATISTA DE MIRANDA 09/04/16 546 00558297161 11139706 1 PATRICIA FONSECA DE OLIVEIRA VALES 05/05/16 452 78106303349 11153350 1 MARIA JOZEANE NOGUEIRA 30/05/16 547 95381627491 1062395 4 PATRICIA MIRANDA SILVA DE ASSIS 20/06/15 453 36962767153 1286900 1 MARIA LUCIA DA SILVA VENCIO 10/03/16 548 96198060187 1068393 4 PATRICIA PAULA MOURA CRUZ MARCAL 10/03/16 454 90892801115 1024574 4 MARIA LUCIA DE SOUSA LEITE 01/07/16 549 75828405187 1289039 1 PATRICIA PEREIRA DA SILVA 31/03/16 455 42384729268 1287079 1 MARIA LUCIA DE SOUZA 02/04/16 550 84257520191 11134852 1 PATRICIA RODRIGUES DE MELO 06/05/16 456 36380040153 456898 2 MARIA LUZIA LUIZA E SILVA 25/04/15 551 25645348800 11133732 1 PAULA FERNANDA NOGUEIRA DOS SANTOS 01/05/16 457 27904040115 11155698 1 MARIA MAZZARELO MONTEIRO ARAUJO 13/06/16 552 68611650263 1200372 2 PAULA MALCHER PIMENTEL DO COUTO 19/09/15 458 21939276187 1273809 1 MARIA PIMENTA GALVAO 24/02/16 553 86794728168 1290487 1 PAULA MARTINS CAMPOS GARCIA 12/03/16 459 35126710630 11143142 1 MARIA RITA CABRAL 02/06/16 554 05711642693 1172450 1 PAULA REY VILELA 23/08/15 460 00128999179 11135875 1 MARIA ROSILAN CAMPOS MARTINS LEAO 14/04/16 555 61881953653 749683 7 PAULO MARCIO ROYO MOTA 18/07/14 461 82500150100 11127821 1 MARIA SANTANA VILANOVA DE SOUZA CANDIDO 02/05/16 556 00411824139 11139935 1 PEDRO HENRIQUE GOULART MACHADO 17/04/16 462 01077679378 1269232 1 MARIA SIMONE LOPES DA SILVA ANDRADE 14/01/16 557 71380515149 1274279 1 PEDRO LUIZ FERREIRA 29/02/16 463 69995125153 815722 6 MARIA SONIA FEITOSA ALVES 14/03/16 558 99239442120 11135735 1 POLICENA REIS SILVEIRA 23/04/16 464 34504680300 1182196 1 MARIA SOUSA DE CARVALHO 06/09/14 559 01816759198 11139960 1 POLLYANA DE SOUZA CARVALHO 05/05/16 465 01821577175 11137568 1 MARIANA FRANCISCA DE SA 22/04/16 560 79296084253 11128623 1 POLLYANNA BEZERRA DE SOUSA BARBOSA DIAS 11/04/16 466 01883843162 1280210 3 MARIANA GONTIJO DOS SANTOS 01/05/16 561 02487378131 11146680 1 PRISCILA CRUZ DE SOUSA 21/05/16 467 00660953102 11138394 1 MARIELY LUZ QUEIROZ 12/05/16 562 03460322616 11146869 1 RACHEL CRISTINA RUSSO LEAO BREGUEZ 10/06/16 468 86244264134 1221582 1 MARILEIDE MARIA DOS SANTOS 30/01/15 563 01229247629 11146648 1 RAFAEL CASTRO BORCHIO 20/05/16 469 42712009134 533868 3 MARILENE DE ALMEIDA SANTOS 05/05/16 564 02239163151 1281038 1 RAFAEL CAVALCANTE LIMA 03/04/16 470 01903824141 1251635 1 MARILIA SANTOS DA MATA 09/04/15 565 99632845315 11157178 1 RAFAEL GOMES DA SILVA LOPES 21/08/16 471 38295466100 481789 1 MARILZA EVANGELISTA SILVA 01/09/14 566 00162465190 38055 2 RAFAELLA CATANI CARDOSO ARANTES 09/09/15 472 03227572150 11137851 1 MARINA ALVES GLORIA 11/04/16 567 81310749191 11127511 1 RAIMUNDA ALVES DE SOUSA FARIAS 26/02/16 473 93920210115 1256416 1 MARINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 14/05/15 568 62336193191 1287974 1 RAIMUNDA CELIA BARROS DE OLIVEIRA 03/03/16 474 55618235153 1287516 1 MARINETE DA ROCHA COELHO 06/03/16 569 14764261120 217351 2 RAIMUNDA DE ARAUJO JARDIM 07/04/16 475 75389584600 841939 2 MARISA BRAGA DE OLIVEIRA 26/02/16 570 49087347120 11132590 1 RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS MARANHAO 13/05/16 476 81247427153 11128275 1 MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS 15/04/16 571 48541370100 598000 7 RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA 08/05/16 477 40193098172 508539 2 MARITONIA RODRIGUES BARROS 23/01/16 572 01358575118 1248243 1 RAPHAELLA PIZANI CASTOR PINHEIRO SILVA 02/04/15 478 76410803168 851738 3 MARIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA MATOS 04/07/14 573 99706610359 1293087 1 RAQUEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA 11/03/16 479 00544473132 1270435 1 MARIVANE PATRICIO MIRANDA DA SILVEIRA 25/02/16 574 03173838173 1272551 1 RAYANE DOS SANTOS MATIAS 17/02/16 480 01398238163 1278886 1 MARIZENHA GAMA BARBOSA 12/03/16 575 83553886153 11137223 1 REGIANE ALVES PINHEIRO 16/05/16 481 62002244391 11131918 1 MARKENEDY LOPES BARBOSA 24/03/16 576 97427144104 1076809 5 REGINA BARBOSA MARINHO POSSEBON 09/05/16 482 97596205100 11137355 1 MARLEIA CARNEIRO ASSUNCAO 04/05/16 577 38052628415 478262 2 REGINA COELI DA CUNHA CRUZ 07/03/16 483 92916953191 1043641 7 MARLENE CAMPOS DE SOUZA 25/04/16 578 91968399100 1034820 6 REGINA DE JESUS BARROS DE SOUZA 05/05/16 484 80840264100 913215 2 MARLENE DA SILVA SILVEIRA NASCIMENTO 29/02/16 579 80891284168 914128 4 REGYANY GUIDA DE SOUZA CAMPOS SILVA 27/05/16 485 47963093149 590293 4 MARLENE MENDES DA COSTA 03/06/16 580 41818865300 523784 3 REJANE MARIA DE SOUSA PEREIRA 05/05/16 486 79803563149 894427 11 MARLENE RAMOS DE FARIA 16/05/16 581 01014601126 11138521 1 RENATA BARBOSA LIMA 10/04/16 487 79277705191 888361 4 MARLUCIA GONCALVES EWERTON DE SOUZA 23/04/16 582 21987328825 1286307 1 RENATA DA SILVA SOUZA 28/02/16 488 97684996134 1242229 2 MARQUEZA ARAUJO DE SOUZA 07/03/16 583 03823277642 11139820 1 RENATA DOS SANTOS ALVES VILARINHO 09/04/16 489 07068754600 11138009 1 MARYLIA ARARIPE DA FONSECA 15/05/16 584 01556417195 11153954 1 RENATA LUZIA RODRIGUES LIMA 10/07/16 490 85754200110 1220799 1 MAURA NUBIA TELES MOURA MONTANARI 18/04/16 585 94477086172 1055097 4 RENATA MARINHO ROCHA 18/04/16 491 01098271122 11146788 1 MAURIVAN SILVA MARINHO 26/05/16 586 00919715192 11138440 1 RENATA MIKAELLEN SERENELLA VIEIRA BENEDET 07/05/16 492 02773426436 121499 3 MAX ALBERTO DE SOUSA LEITE 29/07/15 587 01286626110 1254103 1 RENNATA OLIVEIRA MACEDO ORSOLIN 05/05/16 493 00635303175 11138351 1 MAYRA NAYRA OLIVEIRA DA SILVA 17/04/16 588 23575964300 1177478 1 RICARDO MACIEL CATULADEIRA MIRANDA 13/09/14 494 28301305886 358098 2 MELISSA ISABELLE ALVES DE LIMA 14/03/16 589 25100661100 1252410 1 RIVANDA FERREIRA SOARES 22/04/15 495 01278241116 11148403 1 MEYRIANE DE ALBUQUERQUE SOUZA 28/05/16 590 90403339634 1228960 1 ROBERT ALEX SEBASTIAM CAMPOS 26/11/14 496 85331350259 11144882 1 MICHEL TAVARES MARTINS 14/05/16 591 93770421191 1049810 3 ROBERTA FERREIRA COSTA 05/05/16 497 94225524191 1291718 1 MICHELLE ANIS LIMA DA SILVA 29/02/16 592 42754291253 535040 2 ROBERTA VANZELER SACRAMENTO 19/09/14 498 97396290163 1241540 3 MICHELLE PEREIRA ROSA 07/04/16 593 98482297600 11134712 1 ROBERTO NUNES MONTEIRO 09/04/16 499 01950218198 11148322 1 MILENE BARBOSA ALVES 19/05/16 594 00917870174 1277693 1 RODRIGO SANTIAGO ALENCAR SILVA 26/03/16 500 00608194301 1276867 1 MILLA JEANNE DA SILVA BERNARDES 14/03/16 595 03295336148 11145099 1 ROGERIO SILVA LEITE 22/05/16 501 00596520123 60115 4 MILLENA DE ARAUJO UCHOA 05/05/16 596 00364682159 1276034 1 ROMARIO BORGES SILVA 31/03/16 . QUADRO DA RURALTINS 598 64138127100 1264311 2 RONALDO MESSIAS LOPES 27/03/16 Conclusão 599 00601854144 1123475 1 ROSANA SILVA SANTOS 23/02/15 Número Quant. 12 de junho de 2017 597 27679273804 346643 4 ROMULO AUGUSTO ERCOLIN ANTONIEL 14/04/16 ANEXO V . segunda-feira.F. C.QUADRO DA NATURATINS 679 58008306653 1264265 1 VERA LUCIA ROSA 24/09/15 Conclusão Número 680 78645662191 1289292 1 VERACI CORREIA DE OLIVEIRA 18/03/16 Quant.P.22 DIÁRIO OFICIAL No 4. Vínculo Servidor (a) do Estágio Funcional 600 86489488191 979342 3 ROSANE BRITO DE MORAIS 13/03/16 Probatório 601 88476316100 1290711 1 ROSANGELA FERREIRA ALVES 15/03/16 1 00931358159 1262572 2 ADILSON BARBOSA ALVES 03/07/16 602 37401343215 469339 3 ROSEMARY TORRES AMORIM 20/03/16 2 02362347141 11154233 1 ALAN VIEIRA GOMES 30/06/16 603 33359300378 420648 3 ROSENILDA SOARES MARTINS 19/03/16 3 02862208140 11143550 2 ALEX FERNANDES DOS SANTOS 23/04/16 604 25106066115 316572 3 ROSILDA MENDES FERREIRA CARVALHO 25/03/16 4 03199532110 1163914 4 ALEXANDRO PORTUGAL DOS SANTOS 03/06/16 605 83581871149 1289950 1 ROSIMEIRE ALVES FERREIRA 25/03/16 5 03048240110 11153156 1 ANA DOMINGAS SOARES DE SOUSA 30/06/16 606 66322596187 11144823 1 ROSIMEIRE CAMPELO DA SILVA 14/05/16 6 06628160483 11155485 1 CARINA GESSIKA IRINEU DO MONTE 03/07/16 607 55746179604 1287559 1 ROSIMEIRE ELLER GUSMAO 07/04/16 7 01767367198 1271245 1 CARLOS EDUARDO RODRIGUES NERES 10/03/16 608 90150716168 1228641 1 ROSINHA DIAS FERREIRA 09/07/14 8 71321802153 825041 5 CASSIA MEDRADO ARAUJO BORGES 19/06/16 609 01683472101 11144378 1 RUBISLEIA RAMOS PEREIRA MESQUITA 09/06/16 9 88686850197 1003330 2 CESAR VALADARES VERAS SIQUEIRA CRUVINEL 04/03/16 610 03433738661 11137878 1 SAIONARA FERREIRA DE MIRANDA 05/05/16 10 02643346122 11155701 1 CRISTIANO PEREIRA VIEIRA 18/07/16 611 00085366196 34736 3 SAMARA CARDOSO CAVALCANTE 10/03/16 11 73165662134 11155442 1 DANIEL FERREIRA DA SILVA 11/06/16 612 50314459634 618485 3 SAMIA CARVALHO MAMEDE 28/05/16 12 01245057596 1270842 1 DANIEL LOPES AMARAL 14/03/16 613 03004207141 11137770 1 SAMUEL DE CASTRO COELHO 05/05/16 13 03160855104 11151382 1 DANISLEI ROSA DA SILVA SOUSA 12/06/16 614 86936867391 984520 3 SANDRA COSTA LIMA 09/07/16 14 00578440113 1276824 1 DANUBIO ALVES NEGALHO 29/02/16 615 33342784172 420338 6 SANDRA MARIA COUTINHO SILVA 31/03/16 15 03913264140 11149299 2 DEMILSON VIRGILIO PEREIRA DA SILVA 06/06/16 616 99564467187 1253530 2 SANDRA MARIA DE JESUS SILVA 01/05/16 16 95501819287 1291971 1 DYEGO SANTANA REIS 25/03/16 617 64520498104 11130555 1 SANDRA MARIA RIBEIRO LEITAO 14/05/16 17 92048471315 11156015 2 DYLLEAN DE CASSIA OLIVEIRA SILVA 08/08/16 618 40311520359 11157100 1 SANDRA REGINA BEZERRA AGUIAR 07/07/16 18 05401460643 11155019 1 EDER ALENCAR RESENDE 11/06/16 619 36974293100 463830 4 SANDRO EDUARDO PARANAGUA 28/05/16 19 82866619153 937621 6 EDINA DE FATIMA VAZ 09/06/16 620 02474771336 11145048 1 SARAH TIANE JOODSIE COSTA DA SILVA 13/05/16 20 04050977940 11155027 1 EDNA PAZKO SOARES CISERA 11/06/16 621 71317414187 11127333 1 SELMA APARECIDA OLIVEIRA ANDRADE 26/03/16 21 03163765661 11149434 2 ELISANGELA MARIA LOPES 06/06/16 622 72931108120 11126620 1 SERGIO CAMPOS MARTINS 12/05/16 22 25827995215 11156090 1 ELIZETE PEREIRA DA SILVA 30/07/16 623 48720674368 11132361 1 SERGIO DARIO SILVA SOUSA 07/05/16 23 01803258330 11149442 2 ELSON LIMA DE SOUSA 04/06/16 624 78419808172 1289276 1 SEVERINA ALVES GUIDA 28/03/16 24 01978880383 11153172 1 ENZA RAFAELA PEIXOTO FERREIRA 23/06/16 625 85757268620 972281 6 SIDNEA MIRANDA VIEIRA 01/05/16 25 95203770182 1060902 2 EQUISLEY RIBEIRO MAXIMO 23/06/16 626 91212910125 1270117 1 SILVAN RODRIGUES DE SOUZA 20/01/16 26 17157271850 11154268 1 FABRICIO ADRIANO PAVAN 25/06/16 627 00942054180 11146591 1 SILVANIA PEREIRA GONCALVES 20/05/16 27 90140109153 1018647 2 FERNANDA PEREIRA SOARES 25/06/16 628 96078227149 11144319 1 SIMARA ALVES DE OLIVEIRA VASCO 18/04/16 28 04042977308 1273230 1 FRANCISCO DE PAULA DA SILVA RAMOS 03/03/16 629 01516163109 1140469 1 SIMEIA NERES DA SILVA 14/05/14 29 89560531115 11156120 1 GEIKLA LEONCIA GODINHO GONCALVES 29/07/16 630 84687436153 11134542 1 SIMONE DE JESUS BATISTA ALMEIDA 21/04/16 30 00339940131 11153750 1 GEREMIAS PIRES GALVAO 07/07/16 631 82720061387 1289853 1 SIMONE DE SOUSA ZEBALLOS 09/03/16 632 39435008100 500929 5 SIMONE MORAES MARINHO 04/04/16 31 02003698140 11149671 2 GRACILENE FREITAS DA SILVA MARTINS 03/06/16 633 00545436141 1276611 1 SIMONE SOUZA FERREIRA 04/04/16 32 02131801114 1271555 1 ILA RAQUEL MELLO CARDOSO 07/03/16 634 42610656149 1261509 1 SINEZIO DA MOTA BARROS 30/08/15 33 01960177184 11156155 1 JAIRO BARROS LIMA 30/07/16 635 24787400100 314447 2 SINGLEHUSTON CORREIA DE FREITAS 24/10/13 34 79796966115 1274473 1 JANAINA HOLANDA LOPES 05/03/16 636 23545143287 1286382 1 SOCORRO RIBEIRO ALBUQUERQUE 07/04/16 35 11430155760 11143851 2 JANILSON LAJES DE BRITO 05/04/16 637 88299341191 11136324 1 SORAIA PIRES LEAL LOPES 01/05/16 36 89062671187 1009648 2 JESUS PARREIRA JUVITO 08/07/16 638 43687997634 546875 3 SUELI HORTA LONDE FRANCO BELGA 04/06/15 37 03149284139 11152621 1 LAIZE CHRISTIAN FERREIRA MORAIS LIMA 13/06/16 639 72756136620 834236 5 SUELY DA SILVA GONCALVES LIMA 29/04/16 38 01409021122 11156198 1 LAIZE FERREIRA REZENDE 28/07/16 640 92768717134 1041428 8 SUELY PINTO COSTA 19/05/16 39 01219576166 1278380 1 LARA NEIVA DE SIQUEIRA 31/03/16 641 82422664172 1215124 1 SUELY SANTOS PEREIRA DA SILVA 30/10/14 40 84097418220 1274597 1 LAYANA ROSE MELO NASCIMENTO FERREIRA 11/03/16 642 05207560700 144827 5 SUEN OLIVEIRA SANTOS 03/04/16 41 01744458308 11139862 1 LEANDRO VIANA DOS SANTOS 06/03/16 643 91605873187 11151200 1 SUSANE FERREIRA DA SILVA 13/05/16 42 03418089119 11156228 1 LINDOMAR PEREIRA CARDOSO JUNIOR 25/07/16 644 02859446141 11139668 1 SUZETE SILVA DE MELO 14/04/16 43 00603500161 1270478 1 LUCIANO ALVES DORIS 04/03/16 645 98755277187 11145110 1 TACIANE DE OLIVEIRA 26/05/16 44 01525570161 1271040 1 LUCIANO SOARES DA COSTA 05/03/16 646 25413021852 323308 3 TAIS TOLEDO DE SOUZA CAVALINI 02/05/16 45 02357262141 11152664 1 LUIZ FERNANDO PEREIRA GOMES 13/06/16 647 01714598144 1279564 1 TALITA CARVALHO GOMES 11/03/16 46 19710267191 1286250 1 MANOEL MASCARENHAS NETO 21/03/16 648 01005622132 11138505 1 TALITA DIAS FELIX 14/04/16 47 57642133120 687811 6 MARCELO CORDEIRO MARTINS 06/06/16 649 02124078135 11137690 1 TALLITA MARTINS SANTOS 22/04/16 48 00328921602 1275968 1 MARIA HELENA APARECIDA DE LIMA 14/03/16 650 52319237372 633164 4 TANIA SANTANA DE ALMEIDA 14/04/16 49 39649270230 11150220 2 MARIA HELENA LEAL DA SILVA 20/06/16 651 98250159349 1243462 1 TATIANA LOBO DOS SANTOS 15/09/13 50 02717193383 1272110 1 MARLA GUEDES CORDEIRO CARVALHO 10/03/16 652 82985260159 11136600 1 TATIANE CAVALCANTE FRAUZINO 08/04/16 51 93547099234 1291556 4 MAYARA THAYSE SOUSA DA SILVA 29/04/16 653 88118541134 11136200 1 TEANE BATISTA DA SILVA MIRANDA 07/04/16 52 91678803049 11150319 2 MICHELLE MARIE DA ROSA GONCALVES 09/06/16 654 82932190172 938030 4 TELMA MIRANDA DA SILVA 22/11/15 53 02407252470 11153792 1 NAILDE GONCALVES DA SILVA 24/06/16 655 97273406104 11139650 1 TEREZA CRISTINA LUCIO OLIVEIRA 08/05/16 54 01228386374 1270826 1 RAFFAEL ALENCAR MESQUITA RODRIGUES 28/02/16 656 90179919172 1290983 1 TEREZINHA DE JESUS TAVARES DOS SANTOS 14/03/16 55 04319700686 11154322 1 RICARDO TELES SCHMIDT 02/07/16 657 94769958234 11148268 1 THAIS COSTA NEVES FERREIRA 15/05/16 56 00515168297 11156295 1 ROMULO RAIAN BRAGA ALVES 29/07/16 658 02234953103 1280961 1 THALITA RIBEIRO ALVES 27/03/16 57 98660012291 1292730 1 RUANA BATISTA SANTANA 01/04/16 659 32104298806 11132060 1 THALYTA PACHECO TEIXEIRA 29/02/16 58 70349940215 1274228 1 RUBIANE SOUSA CASTRO 03/03/16 660 96012757115 1066846 4 THAMY HELENA RODRIGUES DA SILVA D AVILA 13/05/16 59 08611136403 11150718 2 RYNELANDS SILVESTRE SANTANA SILVA 02/06/16 661 00901257117 11138432 1 THAYNA LOPES FERNANDES ZAGO 06/05/16 60 56524285115 1274031 1 SAINT HUNTER SILVA MARDEN 29/02/16 662 00482083107 1276450 1 THAYSE MIRANDA CARNEIRO ASSUNCAO 04/04/16 61 98834762134 1088319 3 SALOMAO MARTINS COSTA NETO 25/02/16 663 82665281104 935030 3 THUSLEY BRAGA COSTA 01/05/16 62 03447930101 1272870 1 SERGIO HENRIQUE TAVARES PEREIRA 03/03/16 664 10192024752 11146834 1 THYAGO DALMASIO BORSOI 21/05/16 63 00920747400 11156317 1 SILVANA LUNA DE ANDRADE 28/07/16 665 26080370115 327843 5 TOMASIA FERREIRA MILHOMENS 20/03/16 64 46680861187 573738 3 SYDVAN RIBEIRO NEVES 04/07/16 666 27699641191 346941 4 UMBELINA COSTA ACEVEDO 02/05/16 65 02710626144 1282115 1 THALLINE RODRIGUES DA SILVA 25/03/16 667 73179833149 837304 7 URBANO CANTILLO VILA 31/03/16 66 65576543220 11150823 2 VALDENICE APARECIDA RODRIGUES 03/06/16 668 80664440100 11144874 1 VALDECINA PINTO FERREIRA 27/05/16 67 58887652104 11150858 2 VALQUIRANE DE CASTRO ALVES 03/06/16 669 80173314104 1211587 5 VALDENICE COELHO DE SOUSA BATISTA 07/05/16 68 92629520153 11139595 1 VALTECIO FERNANDES CARVALHO 19/03/16 670 87250519115 987351 2 VALERIA LIRA BARROS FORMIGA 12/05/16 69 00370585178 11150939 2 WASHINGTON PEREIRA GERMANO SALES 02/06/16 671 64953807120 794366 4 VALERIA PINTO DE OLIVEIRA FIUZA 04/03/16 70 04420223103 11148152 2 WEMERSON SALES NAZARENO 05/06/16 672 93419384149 11137150 1 VALTENO VIEIRA DA SILVA JUNIOR 09/04/16 71 01227842198 11150955 2 WESLEYA SILVA DIAS 03/06/16 673 95968440163 1066587 5 VANDA BISPO DE SOUZA 03/03/16 72 02982651173 1282883 1 WESLLIANE ALVES LACERDA 04/04/16 674 00234663162 41352 3 VANDERLEA DE ABREU SILVA 28/11/15 73 01671044118 11155477 1 WILMAR COSTA SILVA 11/06/16 675 66331307168 1252780 1 VANDERLUCIA GOMES DA SILVA 19/04/15 74 73767751100 11151161 1 WYLASMAR SILVA LIMA 16/06/16 676 99760797100 1095617 3 VANESSA BOCK 21/05/15 677 00110500040 1114220 3 VANESSA DURANTE 19/03/16 678 01659063167 11137533 1 VANIA PEREIRA DA SILVA 07/05/16 ANEXO VI .F.Estado do Tocantins. Vínculo Servidor (a) do Estágio Funcional 681 00568981189 11138289 1 VERONICA FERNANDES CARVALHO 01/04/16 Probatório 682 79440738120 890057 6 VERONICA GIULIANE DE ARAUJO RIBEIRO 01/05/16 1 51820455220 1190334 4 ABRAAO BISPO PAZ 12/06/16 683 97811424134 11136960 1 VICTOR NAZARENO POTIGUAR CORDEIRO 07/04/16 2 85948128172 11149094 2 ADRIANE CUNHA SANTOS 17/06/16 684 04327526681 11137940 1 VIRGINIA MADUREIRA BERNARDES BRUGNARA 11/04/16 3 00997472197 11153016 1 ALESSANDRO VIEIRA MACHADO 09/06/16 685 69692343120 813713 3 VIRLEIA CARVALHO CAMARA GOMES 13/05/16 4 70064105172 816209 7 ALINE VILARINHO ROCHA AIRES MELO 24/03/16 686 64188230010 1288105 1 VOLMAR MORAIS FONTOURA 10/03/16 5 07131555746 1273744 1 ANGELI DE OLIVEIRA GONCALVES 14/03/16 687 12696781249 11131500 1 WALDERLY MARIA MARTINS DE REZENDE 23/06/16 6 72646608187 1274325 1 ANTONIO BANDEIRA COSTA E SILVA 03/03/16 688 00823765148 70110 2 WALERIA CHRISTINA DE SOUSA LOPES 19/03/16 7 06410969414 1285939 1 ANTONIO MARCOLINO FEITOSA NETO 31/03/16 689 13346379892 208076 4 WANIA PEREIRA DA SILVA 10/05/15 8 02514029678 11141980 2 AYRANAN LEITE ANUNCIACYO 05/05/16 690 00552934178 11145382 1 WESLAINE LACERDA AVILA 22/05/16 9 02852898969 122662 8 CLEDIMARA SINIGAGLIA MORI 25/03/16 691 73183067153 11146800 1 WESLANY SANTOS BARROS SILVA 09/06/16 10 01126030171 1133497 2 CYNTHIA KARYNE TAVARES MACIEL 07/07/16 692 81585071153 1213580 1 WILMS GOMES DA SILVA 05/11/14 11 00044399103 1275283 1 DANILO AUGUSTO FONSECA RABELO 10/03/16 693 76441300125 852410 6 YANA CAMILO BRINGEL 15/05/16 12 02353112196 11152508 1 DARIANA BYNDALLA DEL PLATA VASCONCELOS MACIEL 13/06/16 694 01414532148 1269283 1 YARA KARLA DE SALLES 14/01/16 13 01530735190 1271059 1 DEBORA ALVES PEREIRA ARAUJO 14/03/16 695 82748179153 11127732 1 YARA SILVEIRA 08/05/16 14 72194588191 1288610 1 DEIVID SOUSA SILVA 24/03/16 696 05068945684 1285670 1 YURI DE PINHO SILVEIRA 14/03/16 15 13871702870 11152524 1 DENY CESAR MOREIRA 23/06/16 697 82618895134 1289829 1 ZELMA VIANA ARCANJO VALADARES 01/04/16 16 01895744105 11155710 1 DERCI ANTONIO ANDRADE JUNIOR 14/07/16 .886 Ano XXIX . C.P. Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.886 23 17 01918348154 11152532 1 DIEGO FELIX SANTOS 23/06/16 11 02879053145 11138939 1 DIEGO HENRIQUE MOTA ARAUJO 10/04/16 18 96630493168 1274970 1 DIOGO VIEIRA CASTRO 14/03/16 12 92884989315 11142111 2 DOMINGOS DE ARRUDA SANTOS 08/05/16 13 03429434130 11142120 2 DOUGLAS SOUSA SILVA 01/05/16 19 09205613657 1286064 1 DIONDETSON ROCHA DE OLIVEIRA 25/03/16 14 11302482750 11142138 2 DWANY DE SOUZA CARVALHO 18/04/16 20 13004980134 11156104 1 ENERY MARTINS CEZAR BATISTA 11/08/16 15 01056198176 11138912 1 EDER ITALO LIMA PEREIRA 02/04/16 21 83410589287 1274589 1 ERCILIA DE SENA ARAUJO 24/02/16 16 19476442387 262022 3 EDGLE GONCALVES LOBO 07/04/16 22 02557773379 11149523 2 ESTER SANTOS OEIRAS 02/06/16 17 79767680187 893939 5 EDVANYLSON MACHADO DE ALENCAR 02/04/16 23 01259932184 1278479 1 EVA ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA 27/03/16 18 98295870106 1083570 5 ELIAS MENDES DE SOUSA NETO 31/03/16 24 07724391688 1286013 1 FABRICIO SILVA CAMARGO 25/03/16 19 26650533149 1178636 3 ETEL MARQUES SIQUEIRA 03/04/16 20 65730690304 795670 5 FLAMILTON PEREIRA DOS SANTOS 02/05/16 25 03802524900 11155469 1 FELIPE MANSUR PIMPAO 17/06/16 21 07720773470 11139021 1 FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS SANTOS 11/04/16 26 02730066144 11149540 2 FERNANDA MURIELLY DIAS MELO 02/06/16 22 01999701305 11142340 2 FRANCISCO DAS CHAGAS CESAR FILHO 21/04/16 27 00169591166 11149574 2 FERNANDA TAINA ALVES DE LIMA CASTRO 02/06/16 23 00252291174 11143819 2 FREDERICO FLORES CORREA DE MELO 08/05/16 28 61196240159 735039 3 FLORISVARDO TAVARES SOUSA 24/02/16 24 77821890472 11144084 1 GEORGE CLAUDIO COSTA DO VALE 25/04/16 29 93359152115 1047191 6 FRANK SEVERIANO GOMES RODRIGUES 05/06/16 25 96797533368 1240269 4 GHARDELL RIBEIRO MENESES 21/04/16 30 02968769170 11149604 2 FREDERICO CAMPOS NUNES 05/06/16 26 01960167111 11138920 1 GUILHERME ROCHA DOS SANTOS 11/04/16 27 90869729187 11143371 2 GUSTAVO HENRIQUE MAMEDE OTTO 06/05/16 31 88852180168 11142421 2 GEUVANY GOMES DE MELO 27/05/16 28 99599848187 1094076 4 HUGO VALERIO MOREIRA RODRIGUES 17/04/16 32 02940501165 1282816 1 GILBERTO IRIS SOUZA DE OLIVEIRA 14/03/16 29 80467849153 11142480 2 IGOR SOARES LELIS 24/04/16 33 00203613198 39965 3 GIOVANI WOLNEY ARAUJO 29/06/16 30 72130660134 832136 5 INGERCLEICE MACHADO DE OLIVEIRA ABREU 17/04/16 34 87783835104 992267 3 GIVALDO FIGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR 03/03/16 31 04399629193 11138971 1 IVAN CARDOSO PEDROSA 14/04/16 35 28047306898 353684 4 GRASIELA ALVES PACHECO 05/04/16 32 40273261304 11138742 1 JACKSON ALVES CARDOSO 11/04/16 33 00963016199 11138882 1 JARDEL MARTINS FERREIRA 14/04/16 36 01839638060 1280031 1 GREICE DA SILVA RIBERIO 02/04/16 34 99149729349 11141212 3 JEYELSON LOPES DO NASCIMENTO 21/05/16 37 00012428302 11149698 2 HEIDE ELISE WEHMANN 02/06/16 35 00859021360 11138874 1 JOAO AMORIM NETO 10/04/16 38 89381416168 1012258 2 HELEN GOMES DA SILVA 03/03/16 36 00521707560 11139854 1 JOEDE ANTONIO CASTRO SANTOS 21/04/16 39 02462721126 1281526 1 HELLEN FLAVIA TEIXEIRA CUNHA 31/03/16 37 03335483103 1283715 1 JORDENIA MOREIRA SCHULT 07/04/16 40 22554459304 292324 7 HERMISIO ALECRIM AIRES 08/04/16 38 86002120149 974290 7 JOSE CARLOS DIAS DOS REIS FILHO 31/03/16 41 22794697668 294114 7 ISAIAS VIEIRA DIAS 02/06/16 39 00635346141 11142561 2 JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA COELHO 14/04/16 40 98527622149 11138823 1 JOSE FERREIRA DE SOUSA 15/04/16 42 00943765145 1129805 2 ISRAEL ANTONIO DA SILVA 28/07/16 41 76398234120 1289080 1 JURANI DE SOUSA LIMA 01/04/16 43 61758620153 742457 4 IVALDINO FERREIRA DE MENEZES 31/07/16 42 29494827830 11142642 2 JUSELIO DOMINGUES ROCHA 22/04/16 44 92104142334 1291262 1 JAILSON ANDRADE DE OLIVEIRA 13/03/16 43 79327532104 11142898 2 MARCIO DE OLIVEIRA REZENDE 21/04/16 45 88366812120 11155752 1 JANETE TAVARES DA SILVA RODRIGUES 07/07/16 44 08326035890 11155540 1 MARCOS MOTTA 11/06/16 46 12068653850 11142545 2 JORGE ALESSANDRO DE SOUZA 05/05/16 45 91828961191 1033336 6 MARCOS NAZIANZENO BORGES DE SOUSA 01/04/16 47 00054045177 11152605 1 JOSE DE RIBAMAR SANTOS 30/06/16 46 02346888150 1153200 3 MARINA RODRIGUES DE MOURA 31/03/16 47 94127441100 1052497 4 MAURICIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 09/05/16 48 98081020853 1082272 3 JOSE LOPES FERRAZ 27/04/16 48 08468202690 11148080 2 MAX VIEIRA GONCALVES 09/06/16 49 02709542528 1272101 1 JULIANA ALMEIDA CALMON VASCONCELOS 14/03/16 49 97064190125 1292285 1 ODUVALDO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR 01/04/16 50 00619244151 11149965 2 JULSINEI SOUSA LEMOS 09/06/16 50 01507979150 1140370 2 PABLO EVANGELISTA RODRIGUES RUFO 04/04/16 51 03500523102 11150025 2 KESSIA AUGUSTA GOMES DE SANTANA SOARES 10/06/16 51 00738260142 11150459 2 PAULO RENATO BORGES DE ARAUJO 02/06/16 52 83993037120 1217798 2 KLENHA MARA BARROS CAMARA 10/03/16 52 79008275104 11138769 1 PEDRO DE CARVALHO NETO 04/04/16 53 88918939191 1008226 4 POLLYENIO CARNEIRO LAURINDO 10/04/16 53 02268926117 1271695 1 LAHUANA AGUIAR DE SOUZA 10/03/16 54 02307398570 11143622 2 RAFAEL MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO BELFORT 05/05/16 54 02374105164 11142723 2 LEANDRO NUNES DE SOUZA 05/05/16 55 71016309104 11138750 1 RAFAEL MASSAD MANSO 14/04/16 55 52757986104 1287443 4 LEOPOLDINO FILHO ASSIS FERREIRA 23/06/16 56 02200758162 11148098 2 RUAN VICTOR BORGES TAVARES DE MACEDO 05/06/16 56 02481055152 11155965 1 LETICIA VIEIRA OLIVEIRA FREITAS 03/06/16 57 04456799722 138487 8 RUY TAVARES DANTAS FILHO 10/04/16 57 00872124126 1128612 4 LILIAN RAQUEL LIMA ROSENO WANZELER 10/06/16 58 81814623191 925424 6 SAMIRA SANTOS CUNHA 01/04/16 58 01948528142 1147811 2 LUAN DE SOUSA RIBEIRO 23/06/16 59 73765635391 1288890 1 SEBASTIAO PINHEIRO MORAES 03/04/16 60 00927057158 73134 5 SERGIO ARMANDO CASTRO SOUZA LIOCADIO 31/03/16 59 06188652928 11152648 1 LUCAS ADRIANO BACIN 16/06/16 61 00874608155 1128655 3 TALYTA DE SOUSA DIAS 01/04/16 60 67983596200 11144220 1 LUCELIO CARVALHO MADALENA 16/04/16 62 00983319308 1277847 1 THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA GOMES DA SILVA 17/03/16 61 01194242154 11150149 2 LUIZ FERNANDO FONTANA 18/06/16 63 00706923944 11148110 2 THIAGO PERUCH LEMOS DOS SANTOS 09/06/16 62 01822413354 1146190 2 LYON CARDOSO DE SOUSA 02/04/16 64 80314503153 901894 8 VANDY GLORIA AMARAL 28/05/16 63 00170407101 38432 5 MARCOS ANTONIO RIBEIRO LUZ 09/06/16 65 01652686118 1279440 1 VENANCIO CAIXETA LEAL 31/03/16 64 06718549681 1173090 4 MARIANA QUEIROZ VALENTE BORGES 28/02/16 66 00986686174 11138890 1 WALTER LUIZ RIBEIRO ADRIANO 14/04/16 67 02855071178 11143231 2 WANDERSON MARQUES GOMES 18/04/16 65 00926686151 1253956 2 MARIELLE PERES EVANGELISTA 24/02/16 68 32864736187 410655 5 WILTON GAMA PARRIAO 02/04/16 66 05324504777 11142928 2 MARILENE DOS SANTOS DEMETRIO 05/05/16 67 93681550115 1049186 4 MARINA MIRANDA 14/02/16 68 00501908145 1120948 3 MAURO RESENDE BARRETO E MELO 03/03/16 69 01926818180 1260855 2 MAXWELL VIANA PANTA 11/03/16 PORTARIA Nº 436 - DEL, de 08 de junho de 2017. 70 02798765137 121931 2 MAYKON DAYBSON CORDEIRO RODRIGUES 04/04/16 71 02072390109 1271512 1 NADSON NANMIR BORGES DE OLIVEIRA 03/03/16 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante 72 00747672164 11152680 1 NAGELLA PEREIRA DE CARVALHO 16/06/16 73 01098130146 1132865 2 NATALIA COSTA FREIRE 30/06/16 o disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, combinado 74 00877035130 11150432 2 PABLO PRATES DA SILVA 02/06/16 com o art. 23, do Regimento Interno da Secretaria da Administração, 75 70556520149 1288423 1 PATRICIA BORGES MASCARENHAS 24/03/16 aprovado pelo Decreto nº 638, de 24 de julho de 1998, publicado no Diário 76 00530216140 11152699 1 PATRICK DIAS DA SILVA 26/06/16 Oficial nº 714, de 24 de julho de 1998, resolve: 77 00467585180 52659 5 RAYLSON ROCHA BOTELHO 11/06/16 78 01500233161 11152729 1 REGINALDO JOSE DE SOUZA 24/06/16 79 91126355020 11150599 2 ROBERSON WEIMER 05/06/16 DELEGAR à servidora DENISE BELTRAME DA SILVA, número 80 06747641612 157445 3 ROBERTA RODRIGUES FORZANI 25/02/16 funcional 729210/3, Diretora de Gestão de Pessoal, desta Pasta, 81 26820233809 11153806 1 RODOLFO MORAES DA SILVA 30/06/16 competência para assinar as anotações das Carteiras de Trabalho e 82 18584569839 248736 5 RODRIGO BORGES 21/07/16 83 92962114172 11143070 2 SALOMAO DOMINGOS ROSA DE PAIVA 06/05/16 Previdência Social - CTPS, em cumprimento ao disposto no art. 29 da 84 15817695120 11151420 1 SALOMAO JOSE LOURENCO NETO 23/06/16 Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º 85 33557799204 422580 3 SANCLEVER FREIRE PEIXOTO 04/04/16 de maio de 1943. 86 00925430145 11152761 1 SILVANA NERES ALVES 30/06/16 87 02549569393 11155779 1 STANLEY BEZERRA BANDEIRA 28/07/16 88 03230290437 127260 5 TALLINE AGRA ALENCAR LAURIANO 03/03/16 Revoga-se a Portaria nº 132-DEL, de 10 de fevereiro de 2015, 89 00519712161 11150785 2 THIAGO SANCHEZ LOPES FEITOSA BEZERRA 09/06/16 publicada no Diário Oficial nº 4.318, de 13 de fevereiro de 2015. 90 83905073315 1290002 1 THURIA SILVA REIS 09/04/16 91 00481285113 1120522 2 TIAGO BATTISTI SCAPINI 31/03/16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 92 02205021109 1280864 1 VALERIA ALVES INACIO 18/03/16 93 01452465150 1271032 1 VANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA 03/03/16 produzindo efeitos a partir de 02 de maio de 2017. 94 02492727173 1281658 1 VICTOR DANILO MORETO 02/04/16 95 69416630225 11153040 1 VIVIANA DA ENCARNACAO RODRIGUES LOCATELLI 02/06/16 GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO 96 99793776153 1293141 1 WAGNER ANDRETTI COSTA 31/03/16 Secretário de Estado da Administração 97 26543486104 335979 6 WAGNER SAMPAIO PALHARES JUNIOR 25/04/16 98 90767047320 1023403 2 WALERIA PEREIRA FIGUEIREDO OLIVEIRA 02/04/16 99 00531768120 1099752 4 WENNDER PARENTE DE OLIVEIRA 09/06/16 100 91785375334 11151013 1 ZENAIDE DE ALENCAR LOPES 16/06/16 PORTARIA Nº 442, de 08 de junho de 2017. 101 00488595320 1276476 1 ZILAURA LINO DE SOUZA 26/02/16 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso ANEXO VII - QUADRO DA ADAPEC da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Número Conclusão Estado, e na conformidade do disposto nos art. 8º, 11 e 21 da Lei Estadual Quant. C.P.F. Vínculo Servidor (a) do Estágio Funcional Probatório nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, resolve: 1 80670733172 1212362 3 ALESSANDRO JOSE FERREIRA DOS SANTOS 24/02/16 2 01622402103 1254219 3 ALINNY FERREIRA COSTA MODESTO 14/04/16 3 92778780106 1041606 5 ANTONIO ALVES DANTAS FILHO 31/03/16 I - CONCEDER Evolução Funcional Vertical do nível “I” para 4 00370608305 11138840 1 BRUNO MARCELL PAIVA COSTA 11/04/16 o nível “II”, constantes dos Anexos IV e VI, da Lei 2.669/2012, a partir 5 02324767139 1152920 3 CAROLINE MAYNARD CORREA DOS SANTOS 21/04/16 6 94404542100 1054490 6 CLEOVAN BARBOSA PINTO 31/03/16 de 01/01/2013, para o servidor JOÃO KELSON BORGES, C.P.F. nº 7 02235195105 11148012 2 DANILO PEREIRA RAMOS 05/06/16 530.161.221-20, Número Funcional 645841-2, do Quadro Geral do Poder 8 60202949354 11143835 2 DAVI SALES SILVA 29/04/16 9 00521276136 11143711 2 DEYVID ROCHA BRITO 29/04/16 Executivo, a ser implementada na folha de pagamento do mês de junho 10 02897349166 11142090 2 DHIEGO MARTINS BRITO 29/04/16 de 2017; 24 DIÁRIO OFICIAL No 4.886 Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 12 de junho de 2017 II - CONCEDER Evolução Funcional Horizontal da referência “D” PORTARIA Nº 448 - AF, de 08 de junho de 2017. para a referência “E”, constantes dos Anexos IV e VI, da Lei 2.669/2012, a partir de 01/01/2014, com efeito financeiro em 01/01/2015, para o servidor O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições JOÃO KELSON BORGES, C.P.F. nº 530.161.221-20, Número Funcional que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual e 645841-2, do Quadro Geral do Poder Executivo, a ser implementada na com base no art. 83, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: folha de pagamento do mês de junho de 2017; AUTORIZAR a fruição das férias da servidora: O pagamento dos valores retroativos, constituídos em razão do lapso temporal transcorrido entre a data de preenchimento de requisitos WHILLANDDA NIECKMEYRE FILGUEIRA PEREIRA, número funcional nº para evolução funcional e a concessão processada na conformidade desta 965768/1, CPF 852.920.791-20, Auxiliar Administrativo/FCA-6, no período portaria, será realizado em momento oportuno, segundo a capacidade 19/06/2017 a 11/07/2017, referentes ao período aquisitivo de 18/07/2011 a orçamentário-financeira do Estado. 17/07/2012, suspensas pela Portaria Nº 285-SF, de 13/03/2014, publicada no Diário Oficial nº 4.090, de 20/03/2014. GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Secretário de Estado da Administração GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Secretário da Administração PORTARIA Nº 443, de 08 de junho de 2017. ATO DECLARATÓRIO DE VACÂNCIA Nº 104, 08 de junho de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do o disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e nos termos Estado, e na conformidade do disposto nos art. 11, e 21, da Lei Estadual do art. 32, inciso V, da Lei nº 1.818/2007, resolve: nº 2.669 de 19 de dezembro de 2012, resolve: DECLARAR a vacância dos cargos abaixo relacionados: I - CONCEDER Evolução Funcional Vertical do padrão “IV” para o padrão “V”, constantes dos Anexos IV e VI, da Lei 2.669/2012, a partir - Assistente Administrativo, do Quadro Geral do Poder Executivo, lotado(a) de 01/05/2014, para o servidor OSCAR CAETANO RAMOS, C.P.F. nº no(a) Secretaria da Segurança Pública, por haver o(a) titular Bárbara Vieira 375.130.011-20, Número Funcional 470743-1, do Quadro Geral do Poder de Sousa Pinheiro, número funcional 11185740/1, CPF nº 020.496.681-71, Executivo, com efeitos financeiros a serem implementados na folha de tomado posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 25 de maio pagamento do mês de junho de 2017. de 2017, com base no que consta do processo nº 2017/23000/001385; O pagamento dos valores retroativos, constituídos em razão do - Assistente de Serviços de Saúde, do Quadro de Profissionais da Saúde, lapso temporal transcorrido entre a data de preenchimento de requisitos da Secretaria da Saúde, por haver o(a) titular Genivaldo Ferreira dos para evolução funcional e a concessão processada na conformidade desta Santos, número funcional 825727/1, CPF nº 713.311.231-00, tomado portaria, será realizado em momento oportuno, segundo a capacidade posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 18 de maio de orçamentário-financeira do Estado. 2017, com base no que consta do processo nº 2017/30550/003363; GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO - Assistente Administrativo, do Quadro Geral do Poder Executivo, lotado(a) Secretário de Estado da Administração no(a) Secretaria da Saúde, por haver o(a) titular Harrissom Foor Parreira de Miranda, número funcional 1285696/2, CPF nº 050.821.141-74, tomado posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 28 de abril de 2017, PORTARIA Nº 446 - RET, de 08 de junho de 2017. com base no que consta do processo nº 2017/30550/002931; O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições - Inspetor em Vigilância Sanitária, do Quadro de Profissionais da Saúde, que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual e da Secretaria da Saúde, por haver o(a) titular Helca Oliveira Pereira, com base no art. 83, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: número funcional 1141368/1, CPF nº 015.740.061-18, tomado posse em outro cargo público inacumulável, no(a) Instituto Federal de Educação, RETIFICAR Ciência e Tecnologia do Pará, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 20 de abril de 2017, com base no que consta do processo nº a Portaria nº 193-DSG, de 15 de março de 2017, publicada no Diário 2017/30550/002699; Oficial do Estado nº 4.828, de 17 de março de 2017, onde designa PAULA REGINA ESPINDOLA DE MENEZES, CPF 995.236.803-82, - Assistente Administrativo, do Quadro Geral do Poder Executivo, lotado(a) número funcional 1275119/1, Assistente Administrativo, para responder no(a) Secretaria de Cidadania e Justiça, por haver o(a) titular José Pinto pela Gerência de Controle e Benefício, desta Pasta, em substituição a Quezado, número funcional 793120/1, CPF nº 648.940.611-04, tomado titular CHRISTIANE SOUZA E SILVA, número funcional 830681/7, no seu posse em outro cargo público inacumulável, no(a) Município de Araguaína, período de licença maternidade, onde se lê: de 06/03/2017 a 31/08/2017, a partir de 12 de abril de 2017, com base no que consta do processo nº Leia-se:06/03/2017 a 01/05/2017. 2017/17010/000343; GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO - Assistente Administrativo, do Quadro Geral do Poder Executivo, lotado(a) Secretário de Estado da Administração no(a) Secretaria da Saúde, por haver o(a) titular Plínio Azevedo de Paula, número funcional 1278568/1, CPF nº 012.931.981-37, tomado posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 22 de maio de 2017, com PORTARIA Nº 447 - DSG, de 08 de junho de 2017. base no que consta do processo nº 2017/23000/001336; O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas - Extensionista Rural, do Quadro de Profissionais de Extensão Rural do atribuições e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº 1.818, de 23 de Estado do Tocantins, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado agosto de 2007, e o Decreto nº 3.496, de 11 de setembro de 2008, resolve: do Tocantins, por haver o(a) titular Raffael Alencar Mesquita Rodrigues, número funcional 1270826/1, CPF nº 012.283.863-74, tomado posse em DESIGNAR, outro cargo público inacumulável, no(a) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, em regime de dedicação exclusiva, a PAULA REGINA ESPINDOLA DE MENEZES, número funcional 1275119/1, partir de 22 de março de 2017, com base no que consta do processo nº CPF 995.236.803-82, Assistente Administrativo, para responder pela 2017/23000/001379; Gerência de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional, desta Pasta, em substituição a titular CHRISTIANE SOUZA E SILVA, número - Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Geral do Poder Executivo, funcional 830681/7, no seu período de afastamento legal de 02/05/2017 lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, por a 31/08/2017. haver o(a) titular Raimundo Nonato Rodrigues Lopes, número funcional 762020/1, CPF nº 625.300.971-00, tomado posse em outro cargo público GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO inacumulável, a partir de 26 de maio de 2017, com base no que consta Secretário da Administração do processo nº 2017/23000/001393; Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.886 25 - Assistente de Serviços de Saúde, do Quadro de Profissionais da Saúde, Ordem Nº Funcional Nome CPF A partir da Secretaria da Saúde, por haver o(a) titular Tarcísio Alves de Sousa, 01 11540796/1 MAYRA AIRES DE CASTRO COSTA 041.452.821-24 07/06/2017 número funcional 1122339/1, CPF nº 005.627.081-03, tomado posse em 02 11540702/1 UALACI FERNANDES DA SILVA 851.638.212-53 06/06/2017 outro cargo público inacumulável, a partir de 28 de abril de 2017, com base no que consta do processo nº 2017/30550/002930; GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas, aos 08 de junho de 2017. - Fiscal Metrológico, do Quadro Geral do Poder Executivo, lotado(a) no(a) Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO do Estado do Tocantins, por haver o(a) titular Wanderley Cassio da Secretário de Estado da Administração Cruz, número funcional 11140020/1, CPF nº 588.670.826-04, assumido emprego público inacumulável, na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, a partir de 18 de maio de 2017, com base ATO DECLARATÓRIO DE PRORROGAÇÃO Nº 108, no que consta do processo nº 2017/20610/000036. de 08 de junho de 2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO suas atribuições conferidas pelo art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Secretário de Estado da Administração Estado, tendo-se atendido o disposto no art. 2º, §3º, da Lei nº 1.978, de 18 de novembro de 2008, e considerando o Ofício nº 428/2017/SEINFRA, que solicitou a prorrogação contratual dos servidores da Secretaria da ATO DECLARATÓRIO DE PRORROGAÇÃO Nº 105, Infra Estrutura e Serviços Públicos, resolve: de 08 de junho de 2017 DECLARAR PRORROGADO, por 12 (doze) meses, o Termo de O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, a partir da data especificada, da profissional a seguir relacionada: suas atribuições conferidas pelo art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, tendo-se atendido o disposto no art. 2º, §3º, da Lei nº 1.978, de 18 de novembro de 2008, e considerando o Ofício nº 119/2017/REDESAT, Ordem Nº Funcional Nome CPF A partir que solicitou a prorrogação contratual dos servidores da Fundação 01 1064738/5 LETICIA COELHO CANEDO DE ANDRADE 956.996.001-91 01/06/2017 Radiodifusão Educativa do Estado, resolve: GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em DECLARAR PRORROGADO, por 12 (doze) meses, o Termo de Palmas, aos 08 de junho de 2017. Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, a partir da data GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO especificada, da profissional a seguir relacionada: Secretário de Estado da Administração Ordem Nº Funcional Nome CPF A partir ATO DECLARATÓRIO DE PRORROGAÇÃO Nº 109, 01 11201959/2 JULLYANNE DEUSDARA GUIMARAES VIEIRA 830.186.201-78 23/05/2017 de 08 de junho de 2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em suas atribuições conferidas pelo art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Palmas, aos 08 de junho de 2017. Estado, tendo-se atendido o disposto no art. 2º, §3º, da Lei nº 1.978, de 18 de novembro de 2008, e considerando o Ofício nº 464/2017/AGETO, que GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO solicitou a prorrogação contratual dos servidores da Agência Tocantinense Secretário de Estado da Administração de Transporte e Obras, resolve: DECLARAR PRORROGADO, por 12 (doze) meses, os Termos de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, a partir das ATO DECLARATÓRIO DE PRORROGAÇÃO Nº 106, datas especificadas, dos profissionais a seguir relacionados: de 08 de junho de 2017 Ordem Nº Funcional Nome CPF A partir O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de 01 343265/3 ARLINDO DAMAZIO DOS SANTOS 273.459.396-34 01/06/2017 suas atribuições conferidas pelo art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do 02 11539810/1 JOELTON FELIPE OLIVEIRA SOARES 056.000.071-59 01/06/2017 Estado, tendo-se atendido o disposto no art. 2º, §3º, da Lei nº 1.978, de 18 03 1187155/4 JORGE LUIZ DIAS MENDES 450.742.911-00 01/06/2017 de novembro de 2008, e considerando o Ofício nº 985/2017/IGEPREV, que solicitou a prorrogação contratual dos servidores do Instituto de Gestão GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Previdenciária do Estado do Tocantins, resolve: Palmas, aos 08 de junho de 2017. DECLARAR PRORROGADO, por 12 (doze) meses, os Termos GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, a partir das Secretário de Estado da Administração datas especificadas, dos profissionais a seguir relacionados: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2017 Ordem Nº Funcional Nome CPF A partir O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto 01 11212683/2 JOAO PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR 067.305.331-88 01/06/2017 no artigo 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins e 02 1115227/3 MARIZA LIMA BANDEIRA VIANA 001.660.041-03 01/06/2017 no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do 03 976201/3 SARUZZE PEREIRA SANTOS 861.822.851-68 01/06/2017 Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, considerando a negativa 04 11501928/2 THIAGO CARVALHO NERI 028.854.321-10 01/06/2017 de notificação por meio do instrumento notificatório encaminhado aos endereços constantes nos assentamentos funcionais, resolve: NOTIFICAR os servidores abaixo relacionados para no prazo de 30 (trinta) dias, a GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em contar da data da publicação deste Edital, comparecerem à sede da Palmas, aos 08 de junho de 2017. Secretaria da Administração, sito à Praça dos Girassóis, s/nº, Centro, Palmas - TO, para quitarem seus débitos para com os cofres públicos, GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO nos termos dos artigos 42, caput, §1º, inciso I, da Lei Estadual nº 1818, Secretário de Estado da Administração de 23 de agosto de 2007. Transcorrido o prazo informado, a ausência de quitação acarretará na inscrição imediata do devedor em dívida ativa, consoante §1º do artigo 43 do diploma legal em referência, bem como ATO DECLARATÓRIO DE PRORROGAÇÃO Nº 107, encaminhamento das informações pertinentes à Procuradoria Geral do de 08 de junho de 2017 Estado, para procedimentos de execução judicial. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso NOME CPF de suas atribuições conferidas pelo art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição BEATRIZ FERREIRA ALENCAR 612.276.681-04 do Estado, tendo-se atendido o disposto no art. 2º, §3º, da Lei nº 1.978, BERNARDO SETTE GARBACCIO 006.370.191-05 de 18 de novembro de 2008, e considerando o Ofício nº 306/2017/ LUZIA FERREIRA DE SOUSA 021.766.161-03 NATURATINS, que solicitou a prorrogação contratual dos servidores do THIAGO LOPES BENFICA 846.889.981-04 Instituto Natureza do Tocantins, resolve: Palmas, 06 de junho de 2017. DECLARAR PRORROGADO, por 12 (doze) meses, os Termos de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, a partir das GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO datas especificadas, dos profissionais a seguir relacionados: Secretário de Estado da Administração da nº 6.031-20 ÓRGÃO: Secretaria da Educação. ao(s) 08 Gabinete do Secretário da Administração.07. de 23 de agosto de 2007.181-68 de 1999. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.05. de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares.544/2017 DESPACHO Nº 2.FASP .522. com a remuneração do cargo efetivo.12.886 Ano XXIX .26 DIÁRIO OFICIAL No 4.1992 a 21. Lei nº 1. a fim de obter informações de Diretor de Previdência Aposentados e Pensionista da Federação das acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do Associações dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins . incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado(a) o CPF: 549.1997.06.065. Juventude e Esportes Gabinete do Secretário da Administração. resolvo CONCEDER à servidora Marluce de Fátima Tavares Reis. Gabinete do Secretário da Administração. de 23 de agosto de 2007.01.Estado do Tocantins. da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. ao(s) 08 dia(s) do mês de junho de 2017. da Lei nº 1. de 23 de agosto de 2007.2020. (dois) ano(s). de 13 de janeiro de 1992.096-91 ÓRGÃO: Secretaria da Educação.741/2017 PROCESSO Nº: 2017/27000/012380 PROCESSO Nº: 2017/27000/013807 INTERESSADO(A): RODRIGO MOTA MARINHO INTERESSADO(A): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares CARGO: Professor da Educação Básica CARGO: Professor da Educação Básica NÚMERO FUNCIONAL: 969014/5 NÚMERO FUNCIONAL: 1246003/1 CPF: 855. por meio de requerimento formulado àquele Instituto.07.2018. DESPACHO Nº 2.2017 a 31.10. 03 (três) meses de LICENÇA-PRÊMIO DESPACHO Nº 2. no período de 05.818.2017 a 31. desta Pasta. nos termos do artigo 103. pelo prazo de 03 PROCESSO Nº: 2017/34491/000245 (três) ano(s). publicado no Diário Oficial nº 4.818.818. compreendido no período aquisitivo de 22.08. INTERESSADO: PAULÊNIO AZEVEDO FILHO ASSUNTO: Licença para o Desempenho de Mandato Classista NÚMERO FUNCIONAL: 664720/3 Nesse período. no período de 01. em razão de ter sido eleito(a) para exercício do cargo possível à instituição financeira responsável. c/c o artigo 212. mediante exercício. referente ao 1º (primeiro) quinquênio.818. por meio de requerimento formulado àquele MUNICÍPIO: Palmas Instituto. conforme estabelecido no artigo 212.210.03. segunda-feira. nos termos do artigo 103. 103. pelo prazo de 02 Folha de Pagamento. a fim de obter informações CARGO: Professor Normalista acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do NÚMERO FUNCIONAL: 1071890/1 débito existente. Com base na documentação constante dos autos e nos termos Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de do art.06. para gozo no interstício PROCESSO Nº: 2017/38960/000677 de 01.2017 a 31. Licença para Desempenho de Mandato Classista. de 23 de agosto de 2007. incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado(a) o pagamento das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Secretário de Estado da Administração Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor como a patronal). 12 de junho de 2017 DESPACHO Nº 2. da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. determinando o seu restabelecimento em INTERESSES PARTICULARES. da Lei nº INTERESSADO(A): BRUNO NUNES DA CUNHA 351.181-68 pagamento das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de CARGO: Técnico em Extensão Rural Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio ÓRGÃO: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins LOTAÇÃO: Gerência de Agroindústria servidor como a patronal).751-49 CPF: 993. a partir de 04 de maio de 2017. no período de 01. Nesse período. ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares CARGO: Operador de Máquinas Não faz jus ao 2º (segundo) quinquênio. em vista de ter NÚMERO FUNCIONAL: 11175044/1 completado o período aquisitivo de efetivo exercício.743/2017 Lei nº 1.739/2017 POR ASSIDUIDADE. deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade INTERESSADO(A): MARLUCE DE FÁTIMA TAVARES REIS ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade possível à instituição financeira responsável. da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.818.2023. ao(s) 30 LOTAÇÃO: Colégio Estadual Dom Alano Marie Du Noday MUNICÍPIO: Palmas dia(s) do mês de maio de 2017.2017 a 03.744. CPF: 966. REGIONAL: Palmas GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de Gestão de Secretário de Estado da Administração Pessoal. que informa a inexistência de impedimentos legais para a concessão do benefício em referência.577. LICENÇA PARA TRATAR DE de 17 de novembro de 2016. Juventude e Esportes MUNICÍPIO: Palmas MUNICÍPIO: Palmas REGIONAL: Palmas REGIONAL: Palmas Tendo em vista a documentação que instrui o processo e Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de Gestão de considerando o que disciplina o art. de 23 de ÓRGÃO: Agência Tocantinense de Transportes e Obras agosto de 2007. em Palmas. Juventude e Esportes LOTAÇÃO: Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia ÓRGÃO: Secretaria da Educação. por meio do Despacho ao(à) servidor(a) André Luiz Gonçalves. deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade ao servidor Paulênio Azevedo Filho. ao(s) 08 MUNICÍPIO: Gurupi dia(s) do mês de junho de 2017. ao(s) 08 dia(s) do mês de junho de 2017. Secretário de Estado da Administração desta Pasta. inciso III. débito existente. em Palmas. da Lei nº 1. dia(s) do mês de junho de 2017. em Palmas.818.2017. sem remuneração. CONCEDO concedida ao(à) servidor(a) Rodrigo Mota Marinho. da DESPACHO Nº 2. 104. Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de Gestão de GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Pessoal. §1º. e tendo em vista o que consta do processo.340.742/2017 Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de PROCESSO Nº: 2017/27000/012529 Pagamento. de 09 de novembro de 2016. GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Secretário de Estado da Administração Secretário de Estado da Administração . da Lei nº 1. CONCEDO Pagamento.TO. LOTAÇÃO: Coordenação de Residência Rodoviária Gabinete do Secretário da Administração. em Palmas. em conformidade com o artigo 77. da Lei nº 1. CONCEDO ao(à) servidor(a) Bruno Nunes da Cunha. Gabinete do Secretário da Administração. sem remuneração. o pedido Pessoal. desta Pasta. DEFIRO. inciso I. em Palmas.562. de 23 de agosto de 2007. após 12 de fevereiro CPF: 737. e tendo em vista o que consta do processo. 07.777. inciso I. por meio de requerimento formulado àquele Instituto. em virtude de ter completado o período ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade. da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. ao(s) 08 CPF: 271.818. em Palmas. LICENÇA PARA TRATAR DE Gabinete do Secretário da Administração. que informa a inexistência de impedimentos legais para PROCESSO Nº: 2017/27000/013045 INTERESSADO(A): ANTÔNIA REGINALVA DA SILVA MARQUES a concessão do benefício em referência. da Lei nº 255. a fim de obter informações INTERESSADO(A): LUCIVAINIA FLORÊNCIO DOS SANTOS LEANDRO acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade débito existente. servidor(a) Antônia Reginalva da Silva Marques.744/2017 Com base na informação funcional fornecida pela Diretoria de Gestão de Pessoal. em 22 de setembro de 1993. em ÓRGÃO: Secretaria da Educação. Gabinete do Secretário da Administração.1990 a CPF: 327. sem remuneração. para gozo no interstício de 03. o qual assegurou o direito ao gozo da CARGO: Assistente Administrativo Licença-Prêmio por Assiduidade. e tendo em vista o que consta do processo. após 12 de fevereiro Pessoal. no período de 16. em Palmas. da Lei nº 1.048. após a data ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares de edição da Emenda Constitucional nº 20. e tendo em vista o que consta do processo. da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento PROCESSO Nº: 2017/19010/000481 de Pessoas. Ciência.818.561-04 GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO LOTAÇÃO: Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública Secretário de Estado da Administração MUNICÍPIO: Palmas Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de Gestão de DESPACHO Nº 2. conforme estabelecido no artigo 212. desta Pasta. 73. (dois) ano(s). conforme estabelecido no artigo 212.838. de 23 de agosto de 2007. inciso I. em virtude de ter completado o período aquisitivo. Francisco Ayres Prêmio por Assiduidade. Nesse período. não foi computado em virtude de sua desta Pasta. CONCEDO ao(à) servidor(a) Lenymara Alves dos Santos.2017 a 15. Nesse período. de 20 de fevereiro de LOTAÇÃO: Colégio Estadual Manoel dos Santos Rosal 1991. da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. INDEFIRO a pretensão do(a) servidor(a) Solange PROCESSO Nº: 2017/30550/002444 Brandão Pereira. em Palmas. de 1999. da Lei nº 1. ao(s) 08 Turismo e Cultura dia(s) do mês de junho de 2017. pelo prazo de 02 dia(s) do mês de junho de 2017. INTERESSADO(A): LENYMARA ALVES DOS SANTOS referente ao 1º (primeiro) quinquênio de efetivo exercício. somente aos que tenham completado NÚMERO FUNCIONAL: 384530/1 o interstício necessário à concessão deste benefício até a referida data.745/2017 Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de Pagamento.818.10. desta Pasta. nos termos do artigo 103. DESPACHO Nº 2. c/c o art.818. 03 (três) meses CARGO: Professor Normalista de LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. não gozada desde que cumpridos os requisitos MUNICÍPIO: Palmas para o gozo até 16 de dezembro de 1998. no período de 13. ao(s) 08 dia(s) do mês de junho de 2017.Estado do Tocantins. CARGO: Biomédico NÚMERO FUNCIONAL: 816910/2 Gabinete do Secretário da Administração.751-04 ÓRGÃO: Secretaria do Desenvolvimento Econômico. de 23 de agosto ÓRGÃO: Secretaria da Saúde de 2007. incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado(a) o GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO pagamento das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Secretário de Estado da Administração Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor como a patronal).009. por meio de requerimento formulado àquele Instituto. de 15 de dezembro de 1998. em Palmas. deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade PROCESSO Nº: 2017/30550/002454 possível à instituição financeira responsável. de 04 de CPF: 825. nulidade. ÓRGÃO: Secretaria da Saúde CPF: 701.748/2017 Gestão de Pessoal. sem remuneração. da Lei nº 1. segunda-feira. da Lei nº 1. de 23 de agosto de 2007. DESPACHO Nº 2. aquisitivo referente ao 2º (segundo) quinquênio de efetivo exercício após 12 de fevereiro de 1999.07. referente ao 1º (primeiro) NÚMERO FUNCIONAL: 407899/1 quinquênio. em vista de ter Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de Gestão de completado o período aquisitivo de efetivo exercício.749/2017 Pessoal. incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado(a) o GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO pagamento das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Secretário de Estado da Administração Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor como a patronal).811. pelo prazo de 03 Gabinete do Secretário da Administração. aos 08 (três) ano(s). CARGO: Técnico em Laboratório NÚMERO FUNCIONAL: 342601/2 Gabinete do Secretário da Administração. de 23 de agosto de 2007. a fim de obter informações acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade débito existente.746/2017 Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de PROCESSO Nº: 2017/30550/002453 Pagamento. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. LOTAÇÃO: Hospital Geral de Palmas Dr.886 27 DESPACHO Nº 2.2019. CONCEDO ao(à) agosto de 2007.2017 a 02.614.2017. Tecnologia. da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.Ano XXIX . 212.818. CARGO: Auxiliar de Enfermagem NÚMERO FUNCIONAL: 934127/1 com base no que consta do art. INDEFIRO a pretensão do(a) servidor(a) José INTERESSADO(A): SOLANGE BRANDÃO PEREIRA de Ribamar Gomes Ferreira.1995. MUNICÍPIO: Pindorama do Tocantins REGIONAL: Porto Nacional Não faz jus ao 2º (segundo) quinquênio. Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de Gestão de O tempo de serviço decorrente do contrato de trabalho firmado Pessoal.2020. em Palmas.181-72 outubro de 2005.07.263-49 dia(s) do mês de junho de 2017. deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade INTERESSADO(A): JOSÉ DE RIBAMAR GOMES FERREIRA possível à instituição financeira responsável. ao(s) 08 INTERESSES PARTICULARES. CPF: 303. dias do mês de junho de 2017. inciso II. da Lei nº 1. desta Pasta. ÓRGÃO: Secretaria da Saúde LOTAÇÃO: Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO MUNICÍPIO: Palmas Secretário de Estado da Administração . da Lei nº 1. LOTAÇÃO: Diretoria de Desenvolvimento Estratégico e Atração de Investimentos GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Secretário de Estado da Administração MUNICÍPIO: Palmas Com base na informação funcional fornecida pela Diretoria de DESPACHO Nº 2. que assegurou o direito de Contagem em Dobro de Licença.818. Juventude e Esportes conformidade com o artigo 143.05. nos termos do artigo 103. compreendido no período aquisitivo de 15. da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. de 23 de desta Pasta. de 23 de agosto de 2007. resolvo CONCEDER ao(à) ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares servidor(a) Lucivainia Florêncio dos Santos Leandro. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. c/c o artigo 212. da Lei nº não gozada 1.523-91 14.05.05.05.2017 a 12. a seguir relacionados.783. DEFIRO. a partir de 03/05/2017. em Palmas. em Palmas. DESPACHO Nº 2. 11500034/2 MEIRE LUCIA ALVES TEIXEIRA 307. inciso IV.990.101-59 de agosto de 2007. aos 08 de junho de 2017. quanto à cláusula segunda dos CPF: 837. 103. de 19 de abril de 2017. a fim de considerar a LOTAÇÃO na Secretaria de LOTAÇÃO: Gerência de Gestão do Hemocentro Habitação e Desenvolvimento Urbano. por meio da Medida Provisória nº 30.754/2017 de suas atribuições conferidas pelo art.28 DIÁRIO OFICIAL No 4. no uso DESPACHO Nº 2. o pedido de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares. publicado no Diário Oficial nº 4. os Termos de Compromisso de Serviço Público de LOTAÇÃO: Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Caráter Temporário.681. 42.103. resolve: NÚMERO FUNCIONAL: 1149520/1 CPF: 021. MUNICÍPIO: Palmas Juventude e Esportes.818. determinando o seu restabelecimento em 200284/8 KATIA MARIA BORGES 126. inciso IV. mediante exercício.09. de 23 01 11501391/1 ESTEVAM RIVELLO ALVES 90 01/12/2016 de agosto de 2007. §1º.2016 a 12. §1º. sem percepção de gratificação pelo exercício de função 01 498753/4 ANA PAULA DIAS BONFIM 180 01/04/2017 de confiança. 738673/6 EDIVALDO ALVES 612.001-44 11541393/2 SAMMY PRISCILLA SANTANA DE SOUZA MEDEIROS 007. §1º.753/2017 EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO Nº: 2017/30550/003494 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. de 23 dos respectivos contratos. a seguir relacionados. quanto à cláusula primeira benefício pleiteado. de 16 de dezembro de 2015. a seguir relacionados. por meio do 757084/3 FABIANA BORGES CORREIA 623.757. segunda-feira. por meio do Despacho nº 6. da Lei nº 1. concedida ao(à) servidor(a) Janayne Montelo Pinto. no uso INTERESSADO(A): JANAYNE MONTELO PINTO de suas atribuições conferidas pelo art. nos termos do art. no uso de LOTAÇÃO: Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona suas atribuições conferidas pelo art.Estado do Tocantins.941-93 ÓRGÃO: Secretaria da Saúde ADITIVAR. ao(s) 08 04 11476184/3 CICERA FLAVIA DA SILVA PEREIRA 154 01/03/2017 dia(s) do mês de junho de 2017. 108.130. de 02 de INTERESSADO(A): ALDINEI OLIVEIRA SERQUEIRA LIMA maio de 2017. a partir de 23 de maio de 2017.161-15 concedida ao(à) servidor(a) Aldinei Oliveira Serqueira Lima. ao(s) 08 Secretário de Estado da Administração dia(s) do mês de junho de 2017. em de 21 de dezembro de 2015. GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. determinando o seu restabelecimento em Palmas. GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Gabinete do Secretário da Administração.11. 103.849. 02 384711/6 ANTONIO CALDAS DO VALE PARANA 167 01/05/2017 03 11571365/1 BRUNA BOSO LUVIZUTTO 128 20/03/2017 Gabinete do Secretário da Administração. o pedido de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares. da Constituição ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares do Estado e considerando o ofício nº 2647/2017 da Secretaria da Saúde. no Ordem Nº Nome Carga A partir período compreendido entre 28. de 13 de julho de 2015. 42. quanto à cláusula primeira Regina Siqueira Campos dos respectivos contratos. DEFIRO. a partir de 27 de abril de 2017. oferecido pela Instituição de Ensino Japan Internacional Cooperation Agency . ratificando as demais cláusulas e condições estabelecidas: Tendo em vista a documentação que instrui o processo e Ordem Nº Funcional Nome Carga Horária A partir considerando o que disciplina o art.541-54 GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Secretário de Estado da Administração GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.001-97 4.761-28 Gabinete do Secretário da Administração. 11538821/1 TATIANA FERREIRA BARROS 028. ratificando MUNICÍPIO: Palmas as demais cláusulas e condições estabelecidas: Tendo em vista a documentação que instrui o processo e Nº FUNCIONAL NOME CPF considerando o que disciplina o art.886 Ano XXIX .758/2017 GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO PROCESSO Nº: 2016/30550/007531 Secretário de Estado da Administração INTERESSADO(A): MAYANE VILELA PEDROSO ASSUNTO: Afastamento para Estudo no Exterior NÚMERO FUNCIONAL: 1139410/1 CPF: 014. CONCEDO à servidora Mayane Vilela Pedroso especificada. da Constituição do Estado e considerando a criação da Secretaria de Habitação e PROCESSO Nº: 2017/30550/002992 Desenvolvimento Urbano. os Termos de Compromisso de Serviço Público de NÚMERO FUNCIONAL: 947560/2 Caráter Temporário. ao(s) 08 11520191/1 TALLINE DE FATIMA ASSIS GOMES CARNEIRO 992. resolve: Com base na documentação que instrui os autos e considerando ADITIVAR. §1º. 42.JICA.132. inciso IV. de 12 de abril de 2017. da Lei nº 1. a fim de considerar a CARGA HORÁRIA de agosto de 2007. 12 de junho de 2017 DESPACHO Nº 2.805. mediante exercício. de 23 962238/10 DOMINGOS CLAUDIO PEREIRA NEVES 850.986. que alterou a Lei 2.859.171-04 Despacho nº 1.358. aos 08 de junho de 2017.591-49 dia(s) do mês de junho de 2017. §1º. publicado no Diário Oficial nº 719605/4 IZABEL MOTA SILVA ARAUJO 598. da Constituição do Regina Siqueira Campos Estado e considerando o ofício nº 2087/2017 da Secretaria da Educação. Folha de Pagamento. em Palmas. CARGO: Técnico em Enfermagem onde solicitou alteração de carga horária. com a remuneração Funcional Horária do cargo efetivo.2016.419. a fim de considerar a CARGA HORÁRIA MUNICÍPIO: Palmas especificada.831-68 ÓRGÃO: Secretaria da Saúde respectivos contratos. 05 11570180/1 CRISTIANE RESENDES SOARES LIMA 167 23/01/2017 06 1230166/5 JOANILSON PEREIRA DE FARIAS 167 03/04/2017 GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Secretário de Estado da Administração 07 11568127/1 JOAO MARCOS GOMES DA CONCEIÇÃO 180 03/04/2017 . os Termos de Compromisso de Serviço Público de o preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão do Caráter Temporário. resolve: ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares CARGO: Auxiliar de Enfermagem ADITIVAR.525. onde solicitou alteração de carga horária. da Lei nº 1.464. em Palmas.818.721. ratificando as demais cláusulas e condições estabelecidas: Afastamento para Participar do Curso de Fortalecimento da Saúde Materno-Infantil mediante ações de Saúde Pública.202-49 Folha de Pagamento.164.976-95 EXTRATO DE ADITIVO CARGO: Enfermeiro ÓRGÃO: Secretaria da Saúde O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.818. GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Secretário de Estado da Administração EXTRATO DE ADITIVO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. 816. Processo nº: 2017/19010/000158 CIÊNCIA.41 Natureza da Despesa: 33.275. Ciência.00 19 11157526/6 VALDILENE LOPES DE CARVALHO FREIRE 173 01/04/2017 Natureza da Despesa: 33. por meio do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 03/2016. Convenente: Federação Tocantinense Test Horse Valor do Contrato: R$ 5. do Contrato nº 03/2016.32 CNPJ: 26.41 20 927548/7 ZUELY DAMARES DE MELO LIMA ORSOLIN 180 04/05/2017 Fonte de Recurso: 104 . Ciência. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.441/0001-02 Objeto:21º Aniversário de Barra do Ouro/TO Processo nº: 2015/19010/00210 Valor Concedido: R$ 75.00 17 1139843/9 RENATA RODRIGUES CRUZ 180 03/04/2017 Valor da Contrapartida: R$ 0.00 Valor da Contrapartida: R$ 0. contados a partir da assinatura Valor Total: R$ 150.Secretário BRUNO MARTINS FONSECA .Representantes Vigência: 11/09/2017 da Contratada. por último. Turismo e Cultura Convenente: Instituto Cultural Musical Social Vida Nova Tocantins EXTRATO DE TERMO ADITIVO CNPJ:15.753.000. alterar a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA . TURISMO E CULTURA Convênio/Colaboração nº: 30/2017 Concedente: Secretaria do Desenvolvimento Econômico.3.Presidente .EMENDA Data da Assinatura: 04/05/2017 Data da Assinatura: 25/05/2017 Vigência: 04/09/2017 Vigência: 30/09/2017 Signatários: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA .574/0001-24 Natureza da Despesa: 3. Ciência.00 Contrato nº: 03/2016 Valor da Contrapartida: R$ 0.EMENDA Signatários: Alexandro de Castro Silva . Fonte de Recurso: 104 . podendo ser prorrogado nas hipóteses do art.Presidente do objeto prevista no PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA PRIMEIRA . Concedente: Secretaria do Desenvolvimento Econômico.000.886 29 08 11518650/2 JOCELI KONRATH 180 16/01/2017 EXTRATO DE COLABORAÇÃO 09 899383/11 JOCILVANIA MARIA ALMEIDA 154 01/03/2017 10 1290509/6 LUSOMAR BENEVIDES TAVARES 180 03/03/2017 Processo nº: 2017/19010/000135 11 685991/16 MAIRY ROSA PEREIRA 180 01/03/2017 Convênio/Colaboração nº: 16/2017 12 757576/12 MARENILDE GOVEIA FEITOSA DE ALMEIDA 167 24/04/2017 Concedente: Secretaria do Desenvolvimento Econômico. para atender as necessidades da CONTRATANTE. para prorrogar a vigência do contrato Convênio/Colaboração nº: 39/2017 por mais 12 meses.DA Processo nº: 2017/19010/000195 VIGÊNCIA.EMENDA Fonte de Recurso: 104 .277. segunda-feira. Signatários: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA .00 Data da Assinatura: 23/05/2017 Valor da Contrapartida: R$ 0. devido à realização de endosso.31.50.00 Natureza da Despesa: 33.441/0001/02 Objeto: 35º Aniversário de Rio Sono/TO 16 898871/2 REGINA SILVA SOBRINHO DE ANDRADE 96 23/01/2017 Valor Concedido: R$ 100.00 18 11544295/2 ROBERTO CARLOS COSTA GOMES 173 01/04/2017 Valor Total: R$ 100.000.Ano XXIX . Turismo e Cultura.277.GEMAS Objeto: Realização 26º Aniversário de Rio dos Bois/TO CNPJ: 10.666/93.Presidente EXTRATO DE COLABORAÇÃO EXTRATO DE COLABORAÇÃO Processo nº: 2017/19010/000133 Convênio/Colaboração nº:12/2017 Processo nº: 201/19010/000197 Concedente: Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Ciência. Turismo e Cultura da Dotação Orçamentária.39 Objeto: 1º GP de Corrida de Cavalos em Rio do Sono/TO Fonte de Recurso: 0100666666 Valor Concedido: R$ 150. em Vigência: 11/09/2017 Palmas. e. Natureza da Despesa: 33.000. Tecnologia.000. Signatários: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA . Ciência.Presidente GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO Secretário de Estado da Administração EXTRATO DE COLABORAÇÃO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.00 Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.00 Valor da Contrapartida: R$ 0.Representante da Contratante/ Data da Assinatura: 12/05/2017 Marta Wouters Motoya e Luiz Antônio Biassuni Neto .277441/0001-02 Convenente: Instituto Gestão Ambiente e Sociedade .00 Valor Total: R$ 100.50. Ciência.50. Turismo e Cultura 14 11573082/1 PAULA VERONICA FRANCISCO CAVALCANTE 173 01/04/2017 Convenente: Instituto Cultural Musical Vida Nova Tocantins 15 288643/14 PEDRO GEOFRE WANDERLEY 173 27/04/2017 CNPJ:15.967/0001-30 Objeto: 283º Aniversario de Natividade Valor Concedido: R$ 100.50. 57 da Lei 8.17491123. Turismo e Cultura CNPJ:15.904. aos 31 de maio de 2017.EMENDA Contratado: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.000. Convênio/Colaboração nº: 44/2017 Tecnologia. informar o crédito pelo qual correrá a despesa com a indicação Tecnologia. Fonte de Recurso: 104 .41 Tecnologia.Estado do Tocantins.41 Fonte de Recurso:104 . 13 1232967/8 MARIALBER BERNARDES CONCEIÇÃO 173 03/03/2017 Tecnologia.000.Secretário RODRIGO RODRIGUES TEIXEIRA .0.00 Natureza da Despesa: 33.A Data da Assinatura: 28/04/2017 CNPJ: 08.Secretário O objeto do presente Termo Aditivo é a consolidação da especificação BRUNO MARTINS FONSECA .00 Valor Total: R$ 100.00 Valor Concedido: R$ 100.Secretário BRUNO MARTINS FONSECA . Convenente: Instituto Cultural Musical Social Vida Nova Tocantins Tecnologia.000.90.067/0001-00 Vigência: 27/08/2017 Signatários: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA . Turismo e Cultura Concedente: Secretaria do Desenvolvimento Econômico.00 Aditivo nº: 02 Valor Total: R$ 75.Secretário Signatários: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA .DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO.Presidente SOLANGE PEREIRA DE JESUS .000. TECNOLOGIA.00 O contrato terá vigência por mais 12 meses.41 deste. mediante a exclusão de veículos e inclusão de outro na apólice nº EXTRATO DE COLABORAÇÃO 33.50.EMENDA Data da Assinatura: 10/05/2017 GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.000. 50.000. no uso das atribuições que lhe confere o art.00 Rua Osvaldo Pacheco de Lima.Coordenadora da Convênio/Colaboração nº: 95/2017 Comissão Permanente de Mobilização e Divulgação do FEE/TO. Juventude e Esportes Signatários: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA .Secretário Secretária de Estado da Educação.JOANA DOS REIS NERES GOMES .886 Ano XXIX . DE 9 DE JUNHO DE 2017. Valor Concedido: R$ 200. como se especifica a seguir: ALESSANDRO GONÇALVES BORGES . incisos II e IV da Constituição do Estado do Tocantins e consoante Valor da Contrapartida: R$ 0. da Constituição do Estado cumulado com o art.ROSY FRANÇA SILVA OLIVEIRA . de 1º de Fonte de Recurso: 104 . 12 de junho de 2017 EXTRATO DE COLABORAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. DE 2 DE JUNHO DE 2017.Coordenador Geral do FEE/TO. de Valor Total: R$ 200. Convenente: Prefeitura Municipal de Muricilândia/TO CNPJ:25.41 11 de maio de 2015 e prorrogado pela Portaria-Seduc nº 603.110. Processo nº: 201719010000216 JUVENTUDE E ESPORTES Convênio/Colaboração nº: 54/2017 Concedente: Secretaria do Desenvolvimento Econômico. publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.Secretário IZAÍAS MONTEIRO DA SILVA IVANILZO GONÇALVES DE ALENCAR .00 com efeitos legais retroativos ao dia 22 de maio de 2017. Turismo e Cultura INTERROMPER. Valor Total: R$ 100. Concedente: Secretaria do Desenvolvimento Econômico. nos arts. ainda.EMENDA WANESSA ZAVARESE SECHIM Data da Assinatura: 01/06/2017 Secretária de Estado da Educação.000.000. da Lei Processo nº: 20171901000298 nº 1. Tecnologia.247/0001-36 Sistematização e Monitoramento do FEE/TO. Tecnologia.Prefeito Diretor Presidente do Colégio Presbiteriano de Colinas do Tocantins . nº 885.000.Presidente PORTARIA-SEDUC Nº 1872. Valor Total: R$ 50.545.FEE/TO.Estado do Tocantins. Juventude e Esportes IURY ROCHA DA SILVA . Tecnologia. Concedente: Secretaria do Desenvolvimento Econômico.876/0001-08 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Centro . matrícula nº 41546-3.41 Tocantins . de 18 de dezembro de 2006. situado na Valor da Contrapartida: R$ 0. abaixo relacionados. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. §2º. resolve: Fonte de Recurso: 104 . 1º.Presidente EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO EXTRATO DE CONVÊNIO TERMO DE COMODATO Nº 005/2017 Processo nº: 2017/19010/000352 PROCESSO Nº 2015/27000/015502 Convênio/Colaboração nº: 188/2017 COMODATÁRIO: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO.Secretário JOMAR CASTELUCCI . Juventude e Esportes Vigência: 02/10/2017 Signatários: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA .Palmas/TO de Direitos Humanos de Palmas.SINTET.000. resolve: Concedente: Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Valor Concedido: R$ 100.ROMEU ALUÍSIO FEIX .EMENDA maio de 2017.Colinas do Tocantins.40. JUVENTUDE E ESPORTES Tecnologia.000. EXTRATO DE COLABORAÇÃO Processo nº: 2017/19010/000259 II . 42. por meio da Portaria-Seduc nº 0958.371. Turismo e Cultura COMODANTE: COLÉGIO PRESBITERIANO DE COLINAS DO Convenente: Prefeitura Municipal de Filadélfia/TO TOCANTINS CNPJ: 00.00 7º.00 COMODATÁRIO do imóvel de propriedade da COMODANTE. 1º DESIGNAR os membros eleitos. Vigência: 10/09/2017 para exercerem.41 Fonte de Recurso: 104 . representante da SEDUC.00 §1º. Convenente: Instituto Prosperar . por haver concluído o respectivo curso.063. 9º e 22º do Regimento Interno do Fórum Estadual de Educação do Natureza da Despesa: 33.000. inciso II.00 08 de maio de 2015.209/0001-60 o Afastamento para Aprimoramento Profissional para Cursar Mestrado Objeto: Festa do Vaqueiro em Brejinho de Nazaré/TO em Educação. e tendo em vista o Processo nº Convênio/Colaboração nº: 135/2017 2015/27000/000462. Ciência. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. oferecido pela Universidade Federal do Tocantins .Prefeito I . Valor Concedido: R$ 190. a partir de 01 de junho de 2017.00 Professor da Educação Básica. Data da Assinatura: 24/05/2017 Vigência: 25/11/2017 WANESSA ZAVARESE SECHIM Signatários: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA .EMENDA Data da Assinatura: 11/05/2017 Art.UFT. §1º. Turismo e Cultura PORTARIA-SEDUC Nº 1811.766. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.EMENDA DATA DA ASSINATURA: 24/04/2017 Data da Assinatura:02/06/2017 SIGNATÁRIOS: WANESSA ZAVARESE SECHIM Vigência: 02/10/2017 Secretária de Estado da Educação.50.41 dezembro de 2027.00 Art.FEE/TO.Coordenador da Comissão de CNPJ:03. Ciência. representante do Centro Objeto: Show no Distrito de Taquaruçu .00 o disposto no Decreto Nº 4.Secretário do Fórum Estadual de Educação .00 Valor da Contrapartida: R$ 0. segunda-feira. Fonte de Recurso:104 . no período de dois anos. representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação .50. Ciência.709/0001-00 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a cessão gratuita de uso ao Objeto:15º Cavalgada de Filadélfia Valor Concedido: R$ 50. a pedido. Natureza da Despesa: 33.751.832. 42. as funções de Coordenadores Signatários: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA .000. Valor da Contrapartida: R$ 0. de Natureza da Despesa: 33.IPROS CNPJ: 07. Valor Total: R$ 190.ICAM III .00 VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e término em 31 de Natureza da Despesa: 33. Ciência. JUVENTUDE EXTRATO DE COLABORAÇÃO E ESPORTES. de 9 de maio de 2012 e. Turismo e Cultura Convenente: Instituto Cultural Amigos da Musica .00 concedido ao servidor ROBSON VILA NOVA LOPES. JUVENTUDE E Objeto: Festejo do Quilombo ESPORTES.30 DIÁRIO OFICIAL No 4. 92 560379-1 DIRCELIA CANDIDO MARTINS BERNARDO 99.81 972207-1 ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO 99.00 696680-1 ADRIANA LUIZA PINGUELLO 100 559195-1 CLEUSSON JOSE SILVA CARVALHO 100.54 197170-2 CARMOZINA GONZAGA CAMPOS 99.54 392940-1 DONIZETH APARECIDO SILVA 98.00 Estado.00 205622-1 DOURIVAM DIAS DOS SANTOS 100.58 707767-1 CLEIDE DE FATIMA DAMBROS 99.00 140494-2 ANTONIO CIPRIANO GOMES 96. incisos II e IV.00 SECRETARIA DA FAZENDA 885979-1 ANTONIO GERALDO ALVES DE OLIVEIRA 100. 343370-1 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO 100. de 01 de junho de 2017.00 O resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho. correspondente 375590-1 CEJANE COSTA SOARES 99.00 169277-1 COLEMAR MOREIRA COELHO 100. da Constituição do Estado 211269-2 ANTONIO SARAIVA CARVALHO SALAME 95. da Secretaria da Administração. publicada no D.00 329130-1 ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA 100.00 562054-4 AFONSO SOLIDONIO SILVA FILHO 95.00 572023-1 ANTONIO EVERTON LIMA IZIDIO 100. da Constituição do 583963-1 CARLOS JOSE ASSUNCAO DE OLIVEIRA 100.19 ao interstício de “01/05/2016 a “30/04/2017.35 356570-1 DOMINGOS MOURA DA SILVA 100.00 805522-1 ARI MARCOS RABELO CUNHA 96.00 370256-1 AGEMIRO DE SOUSA MORAES 100 243349-1 CORDEIRO BORGES DE FREITAS 100.00 responsabilidades dolosas ou culposas atribuídas a servidores lotados na 726210-1 BEN HUR XAVIER 99.00 252855-1 ANTONIO EUGENIO DE SOUZA 89. inciso III. de 1º de junho de 2017.E. do Decreto 2.85 570348-1 ANTONIO LUIZ ALVES 100.27 e com fulcro artigos 166. 171211-2 ASSILON DIAS CARNEIRO 94. 24.00 156052-1 ALTAMIRO MOREIRA DE SOUZA 100 628430-2 DARLAN DE CARVALHO LIMA 100. de 23 de 430265-1 ANTONIO TEIXEIRA BRITO FILHO 99.00 325470-1 ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA 100 339353-1 CLERA DE MARIA ANDRADE NASCIMENTO 94.42 703026-1 DANILO ALVES DOURADO 98. de 30 de março de 2017. de 13 de outubro de 2005.92 Nº 4.00 Receita Estadual . 168297-2 BENEDITO DE MELO AIRES 98. inciso X.92 PORTARIA SEFAZ Nº 231.551. na forma adiante indicada: 257518-2 CEZAR AUGUSTO DE MORAIS 100. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de 474529-2 ARISTOTELES FONSECA E COSTA 99.00 174625-1 ADEMIR OLIVEIRA SANTOS 99.00 Secretário da fazenda 629112-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES 99.00 201410-1 ADEUVALDO DE SOUZA RODRIGUES 86.88 conferem os artigos 42. resolve: 607633-1 CARLOS SOLIMAR BRAGA DA SILVA 99.00 412329-1 ANTONIO DA SILVA 100.85 438549-1 DANIEL FERREIRA DA ROCHA 98.19 HOMOLOGAR 217132-2 CAUBI VIEIRA PEIXOTO 98.92 894129-1 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 99.46 471036-3 ALESSANDRA FRANCO FONSECA 99. no uso de suas atribuições e 241493-2 CARLOS HUMBERTO VIEIRA PEIXOTO 99.38 618291-1 ALEXANDRE FERNANDES VANDERLEI 100 235559-1 CUSTODIA PEREIRA NETA 99.42 546255-2 ADALGIZA RIBEIRO BUENO LEAL 100 402488-1 CLAUDIO INFRAN SANCHES 100.00 234282-1 ANTONIEL FERNANDES LUSTOSA 93.00 PORTARIA SEFAZ Nº 426.85 391636-1 ANA ROSA BARBOSA MENESES SANTOS 98.73 173906-1 CLEON FERNANDES DA SILVA 100.69 355954-2 CREUZA BORGES FERREIRA SARDINHA 99.Ano XXIX . da Lei nº 1.00 2006.00 126709-3 EDSON ANTONIO DIAS 99.88 362545-1 CLEUBER JAMES LUSTOSA NOGUEIRA 100.69 consoante o disposto no art.00 237210-1 ADAIR TEODORO TERRA 91.69 133957-1 ALFREDO ZAGALLO DOS SANTOS NETO 99.46 390760-1 CLEBER DE PAULA SILVA 100.92 1019830-1 CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA 99. 175 e 177. instaurada através da 666364-1 ARLENA BORGES MACHADO 99. autos nº 2017/25000/000372. §1º.58 455328-1 CLAUDIA MARIA DA PONTE 99.46 808535-1 CRISTIANE FERREIRA DE ALMEIDA MALTA 100.35 Agência de atendimento da Delegacia de Gurupi/TO.00 452169-2 EDIVANETE BARNABE MACHADO MARINHO 99.92 167190-1 DOMINGOS BEZERRA SOARES 100. incisos I e IV.O.00 251000-1 ANTONIO JUSTO DA SILVA FILHO 99.54 506221-1 DORCIDES DE SOUSA RIBEIRO 100. I.00 PORTARIA SEFAZ Nº 448.Estado do Tocantins.818.818/07. por não restarem comprovadas nos autos 486350-2 BASILIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO 99. pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 157.19 482666-1 CARLOS EDUARDO ZAGALLO DA SILVA 100.38 325690-4 DANIEL PEREIRA DA SILVA 99. dos Auditores Fiscais da 397821-1 CELIA MARIA DA SILVA 100.00 649743-1 CIRLEI SILVERIO CORREA 100. I.00 464901-2 CARLOS HENRIQUE FREIRE 100.00 228695-1 AGUINALDO LOPES DE LIMA 94.00 314381-1 ANTONIO DE PADUA MACHADO LIMA 95. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.AFRE desta Pasta.00 .00 194685-1 ADEMIR JOSE CARDOSO 99.839.35 Sindicância Decisória.00 O SECRETÁRIO DA FAZENDA.38 208453-2 ALFREDO MARQUES DE ARAUJO 99.00 PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA 440611-1 BENVINDA ANTONIO SOARES 100.08 845040-1 DARIO DE CARVALHO LIMA 100. de 03 de abril de 2017.00 720978-1 ALESSANDRO RAMOS MARQUES 99. §1º.00 590232-1 ANA ROGERIA ENGELBERG DA SILVA FARIA 100 274966-2 DECIO WANDER BRAGA 99. no uso das atribuições que lhe 119158-1 ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA FARIA 99.00 585157-1 EDUARDO FUKUSHIMA DA SILVEIRA 100.38 agosto de 2007 e suas alterações posteriores.00 218872-1 ANISIO FERREIRA DAMACENA 99.23 O SECRETÁRIO DA FAZENDA.88 145327-1 ALONSO PESSOA SANTOS 99.00 328550-2 ADAO VILARINHO FERREIRA 100 392926-1 CLAUDIO MURILO DE ARAUJO SANTANA 100.00 416682-1 AFRANIO DE ALBUQUERQUE UCHOA FILHO 98.54 598784-1 ADIL DE ARAUJO SOBRAL 99.42 Art.54 379818-1 DAVI HENRIQUE DE SOUZA 100.54 664513-1 CEJANA DE FATIMA BEZERRA MENDONCA RIBEIRO 100.85 197110-1 DEIDES FERREIRA LOPES 100.00 1003607-2 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA 99.65 322043-1 BENEDITO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 100.88 218306-1 DOUGLAS AGUIAR 100.886 31 576223-1 ANTONIO FRANCISCO DE LELES 100.00 243477-1 ANATALIA ALVES DE OLIVEIRA 100 209238-1 DELIO AMORA MACIEL NETO 99.38 398825-1 EDIVALDO DA SILVA TORRES 100.42 247045-2 ANTONIO FELICIANO BORGES 100. da Lei 1. segunda-feira.00 MATRÍCULA NOME NOTA APED 379788-1 CLARISMAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 100. de 22 de fevereiro de 602970-1 CARLOS JOSE SANTOS MOREIRA JUNIOR 100.04 551070-1 CLAUDIOMAR FERREIRA DA SILVA 100. 174.92 554987-1 ADRIA CARLA GOMES PEREIRA MULLER 99.62 643870-1 ANTONIO CARLOS EVANGELISTA ARAUJO 99. RESOLVE: 335128-1 APARICIO VIEIRA DA FONSECA 100. com fulcro no art.12 138591-1 ANTONIO FERNANDES GOMES 100.38 235183-1 CLOVES DA SILVA CUNHA 100.00 307893-1 ANA LUCIA NOGUEIRA MOTA 96.00 219542-1 CARLOS HUMBERTO FONSECA CORREIA 100.08 850096-1 DILSON HUMBERTO DE SANTANA 100.27 362673-1 EDILMAR MARQUES ARAUJO CARVALHO 100. e na Instrução Normativa Geral nº 03.54 223703-2 ANISIA DE CARVALHO RIBEIRO 99. 498042-3 ANTONIO LUIZ DE SOUSA FILHO 99. 42. 54 283323-3 IARA AMARILLES VIEIRA FONSECA 100.00 740096-1 KATIA PATRICIA BORGES PORFIRIO 99.00 724789-1 GILSOMAR ALVES GOMES 100.73 622580-1 JOSE CALAZANCIO SANTANA JUNIOR 100.38 237052-3 ELENA PERES PIMENTEL 100.00 523875-1 JORGEANO MARQUES DE ANDRADE 94.00 704304-1 JOSE ROGERIO SILVA JATOBA 98.00 974654-1 JOSE LAELSON VIEIRA DA SILVA 100.08 159181-3 JOAO FERREIRA CHAVES 94.88 452996-1 JEAN CARLOS DA SILVA 100.38 219402-2 ESDRAS AVELINO DOS REIS 99.00 610450-1 FRANCISCO DUKS 100.81 879220-2 EVELUSIA FEITOSA LIMA 99.54 794561-1 JANIO DE OLIVEIRA 98.73 736603-4 JOAO CARVALHO DA COSTA 100.69 403286-1 FREDERICO NERI DE CERQUEIRA 100. segunda-feira.00 .77 610802-1 GERARDO DOS SANTOS NASCIMENTO 97.00 337058-3 JOSE ELCIMAR AMORIM GAMA 100.62 573040-1 EMERSON OLIVEIRA DA SILVA 100.69 110106-1 GUILHERME MORBECK KUNZE 100.00 566874-1 HELDER FRANCISCO DOS SANTOS 100.85 376234-1 JOSE CARLOS CASTRO MACEDO 99.00 581413-1 GLEIB ADELINO LOPES REZENDE 100.00 165399-1 JOSE BARTOLDO BRAGA AIRES 99.35 603536-1 FRANCISCO PETRONIO DA SILVA 100.00 227915-1 JANSEN NAZIASENE LIMA 98.88 591467-1 JOSE WILSON SABINO 100.54 205038-1 JOAO BEZERRA LIMA 99.00 277220-1 JOSE DIVINO AIRES PINHEIRO 100.00 536572-2 EUVALDO CARVALHO DOS ANJOS 98.92 337850-1 EUCLIDES DIVINO DE OLIVEIRA 100.46 163755-2 ISMARLEI VAZ DA SILVA 99.85 435573-2 JOAO BATISTA JORGE PEREIRA 99.46 391363-1 JOAO PAULO COELHO NETO 99.886 Ano XXIX .00 272120-1 FULVIO RANGEL PEREIRA AVELAR 100.19 359856-1 JAMAR GOMES VIANA 95.73 339742-1 JANO RICARDO PEREIRA SANTOS 98.00 305021-2 JUSCELINO PINHEIRO DO CARMO 98.54 556753-1 FLORIANO GONZAGA DE CAMPOS 99.08 211853-1 JOSE ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA 100.04 171235-2 JOSE VIEIRA GLORIA 94.00 443995-1 JOAO DA CRUZ DOS SANTOS CLIMACO 99.00 495995-3 FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA 100.00 567015-1 FERNANDO HENRIQUE TOME NAVES 99.00 572035-1 JONH CHARLES IZIDIO 91.00 307601-1 FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DE CARVALHO 100.00 309786-1 GARDEN DE ARAUJO LEITAO 99.65 507894-1 EVANITA BEZERRA CRUZ 99.19 619908-1 EVERTON DIAS DA SILVA 99.50 649081-1 FRANCEANDRA MENDES CHAVES 99.00 209421-3 JOSE FERREIRA DA SILVA 100.00 656620-1 FABIANA SOARES MOTA 100.00 625349-1 FRANCISCO CLAYRTON FERNANDES RIBEIRO 98.00 816131-1 JANDIR CARDOSO DE VASCONCELOS 99.54 390814-1 JETER DE OLIVEIRA REIS 99.00 449020-1 JOSE MARCONE LOPES NUNES 100.00 488360-1 GILVAN DOS SANTOS 100.85 852524-1 GIUSEPPE ALESSANDRO DOS SANTOS E SOUZA 100.00 527339-1 JOSE ADERITO MARTINS DA SILVA 100.08 195240-1 ITAJACY BARBOSA DA SILVA 98.00 563370-1 GILMAR ARRUDA DIAS 100.00 814419-1 FREDERICO DIAS LAMPERT 100.00 460968-1 JOSE MARDONIO BEZERRA FEITOSA 96.12 504091-2 ENOQUE MONTEIRO JUNIOR 98.31 770180-1 FABRICIO DE OLIVEIRA ALVES 99.00 585674-4 JOEL ALVES MODESTO 100.00 499915-1 JOSE ALBERTO ALVES FILGUEIRAS 100.00 729271-2 JOAO HERCULANO JUNIOR 100.00 338877-1 JOSE LEITE LIMA FILHO 94.12 428350-1 JOSE PIMENTEL DA SILVA 100.00 295064-1 JOSE FERNANDES DA SILVA 99.85 619556-1 GILDO FERRO BARBOSA 99.00 314538-1 JONEY NUNES WOLNEY DE MELLO 100.19 182361-1 JOAO JOAQUIM DOS SANTOS 99.19 274097-1 IVANILDO CARVALHO 100.42 444021-1 FRANCISCO SIMONSEN DE SOUSA SOARES 98.00 486969-3 ELIANE MARIA DE BRITO NASCIMENTO 87.00 146885-1 JOSE PEREIRA ARRAIS 99.00 429263-1 IUDISNEIA DA CRUZ MACHADO 97.38 374249-1 FRANKLIN BRINGEL COELHO 100.54 339092-1 FERNANDO SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA 99.00 274050-1 JOAO GONCALVES DOS SANTOS 100.00 663946-1 ISAQUE CAIRO GUIMARAES 100.00 231773-1 EXPEDITO VIEIRA DOS SANTOS 95.00 348524-1 JOSE CRISTOVAO SANTOS 100.23 321129-1 JOSE ILIO VIEIRA DE MELO 100.77 180650-1 JOAQUIM MARIA ROCHA MASCARENHAS 100.62 153154-1 GILBERTO GOMES CASEMIRO 100.38 213424-1 JORGE MARINHO RAMOS 98.92 372423-1 JARI BARBOSA BRAGA 99.92 371406-1 GLORIA MARIA PRADO DOS SANTOS 98.69 273652-1 ERNANDES ALMEIDA DA SILVA 100.00 425877-1 JOSE EURIPEDES LEMES DE OLIVEIRA 100.Estado do Tocantins.23 347600-1 JURACI BARBOSA FILHO 100.92 1004123-1 KEILA DE OLIVEIRA CARVALHO 100.46 474402-2 JOSE FONSECA COSTA 100.81 209147-3 JOAO CAMPOS DE ABREU 100.00 513810-1 KENID DE ALMEIDA COSTA 99.00 602702-1 GIOVANNI CARDOSO DA SILVA 99.69 385340-1 HELTON JOE ABREU DE JESUS 100.92 155000-1 ELIANA PEREIRA 99.96 637443-1 IVONALDO MARCELO DA CUNHA 94.00 297255-1 HAMILTON FERNANDES NAVES 98.00 666285-1 JORGE MARIO DAMASCENO SANTOS 100.00 449079-1 FRANCISCO RONALDO RIBEIRO LOPES 99.54 343083-2 JORGE ANTONIO DE SOUZA 99.77 267081-1 JOSE RICARDO DE SOUSA BORGES 100.00 227253-2 JOAO ABADIO OLIVEIRA E SILVA 98.77 349012-3 JUSCELINO DE OLIVEIRA CESAR 99.00 672900-2 ERLI NEVES DA COSTA 99.00 646961-2 ISRAEL RODRIGUES VIEIRA 96.00 352539-1 JOAO AUGUSTO DE LIMA 100.00 407176-1 HILARIO BEHREND 100.00 246132-1 INACIO FRANCISCO DA ROCHA 100.42 412410-1 JOSIMAR GOMES DAS CHAGAS 96.85 283268-1 ITAMAR FERREIRA DA COSTA 100.00 316791-1 JUAREZ BERNARDO MADALENA 100.00 813518-1 IVALDO PACHECO LESSA CASTRO 99.00 848673-1 GEANCARLO AGUIAR DE JESUS 100. 12 de junho de 2017 429913-1 EDVALDO ROCHA DE SOUSA 99.42 325706-1 JOAO RODRIGUES NETO 99.42 449146-1 JOSE CORDEIRO DE MELO FILHO 100.00 219931-1 FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA 100.54 881986-1 JANETE RIBEIRO DIAS 100.00 610425-1 GILMAR ALVES SANTANA 100.69 242394-1 JOSUE TABIRA DA SILVA NETO 98.46 816568-1 JADSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS 100.00 503335-1 EURIPEDES VIEIRA PONTES 100.96 275053-2 ELIAS MONTEIRO DE CARVALHO 97.00 442462-1 JORGE ALBERTO PIRES DE MEDEIROS 100.88 251620-1 JOSE FERREIRA DA COSTA 97.00 272799-1 JOSE DO CARMO VIEIRA BENTO 100.00 376489-1 JOSE RENALDO LOPES BRANDAO 100.58 243817-2 JOCILDA NOVAES PEREIRA JURUBEBA 100.85 411374-2 JAIME GUIMARAES PEREIRA 99.00 710389-1 GUILHERME SALES DE CARVALHO 99.00 308710-1 IRISNEIDE GUIMARAES DE CASTRO 99.15 199087-1 JOAO ANTONIO COELHO DOS SANTOS 99.46 730546-3 JUSSARA ESPINDOLA COSTA BATISTA VAZ DE LIMA 98.00 813956-1 HELIO BEZERRA DE SOUZA 99.46 380717-1 ISMAEL MENDES DE ARAUJO 95.00 681638-1 JOSE CIRILO DE ARAUJO FILHO 95.32 DIÁRIO OFICIAL No 4.92 153063-1 JOAO BATISTA NEPOMUCENO SOBRINHO 94.88 294187-1 JOSE ERALDO DA ROCHA 98.00 455870-2 GERSON SOARES DOS SANTOS 98.92 664367-2 ERALDO GOULART DE MEDEIROS 99.00 189665-1 JOAO BATISTA DE ARAUJO 100.58 577975-1 FATIMA GONCALVES MELO 100.00 461596-2 JALES PINHEIRO BARROS 100.88 543175-1 IEDA GIRARDELLO VARGAS 98. 00 692612-1 MARCOS HENRIQUE CAMARGO 100.00 292658-1 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DE SOUSA 100.92 430277-1 NEDSON DE BRITO RIBEIRO 98.00 242035-1 RAIMUNDA NOLETO SANTOS NETA 100.08 796326-1 RONEY JOSE PIRES 100.38 436360-3 MARLENE RODRIGUES POVOA 99.62 166926-1 RAIMUNDO NONATO VIEIRA 86.54 467940-1 MANUEL DE SOUSA BRITO NETO 100.46 204848-1 MARIA ZULIMA LEITE XIMENES DE SOUSA 98.00 452418-1 SERGIO ROCHA LIMA 95.54 515672-1 MARIA EMIFRAM BRITO SILVA 100.00 879669-1 LEONARDO ALVES DE PAULA OLIVEIRA 100.00 349231-2 MARIA JOANA BANDEIRA LIMA SOARES 96.00 689670-7 RONALD MELO DE SOUZA 100.08 404473-1 LUCIANO FERREIRA DA SILVA 100.00 276616-3 NELIO DA SILVA ROSAL 100.00 170541-1 MARLEI ROBERTO COSTA 100.00 228117-2 RAIMUNDO COELHO SILVA 100.00 295702-1 RAIMUNDO TACIO GONCALVES LOPES 97.85 218781-1 SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA 98.96 200387-2 LUIZ MELCHIADES GOMES NETO 100.54 257208-1 LUIZ BRAGA DE QUEIROZ 100.42 627760-1 LUIZ ALVES CARNEIRO 99.00 298806-3 NEUZA DE JESUS CARNEIRO SILVA 100.81 205075-3 REGINA FATIMA PEREIRA 99.46 372642-1 SALOMAO PINHEIRO COELHO 100.04 246788-1 SUELMI AMORIM GAMA 100.00 752694-1 MARCELO BUENO DUARTE 100.00 527583-3 RAIMUNDA DA SILVA SANTOS DE FRANCA 99.886 33 454907-1 LAERCIO BARBOSA ALMEIDA 100.77 355980-1 NILSON GOMES JAIME 100.69 613013-2 MARCIA MENDES MARQUES BRAGA 99.23 795681-1 SANDRA VALERIA DA SILVA MARINHO 98.00 139200-1 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 99.15 500437-1 MARCIA MANTOVANI 100.92 182610-1 PAULO ROMERO DA SILVA 100.00 353118-1 SANDRA MARIA MARANHAO MOREIRA 94.46 166264-2 LUIZ LOPES DE SOUZA 99.00 527790-3 LUCILENE SOARES DA SILVA 99.00 665761-1 PATRICIA FERNANDA SANTOS CAVALCANTE 100.00 443077-1 MARUSAN ANTONIO BALIZA 100.04 456965-1 MARIA DO ROSARIO BRANDAO ALVARENGA 100.00 251206-1 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS 100.00 510352-1 OSMAR PEDRO DA SILVA 95.00 92440-1 SELMO NUNES PEREIRA 100.19 856517-1 SANTIAGO DE ALMEIDA 100.00 168066-4 RICARDO SHINITI KONYA 100.42 247343-1 MARIA JOSE PIRES DA COSTA MIRANDA 100.00 168510-3 LAZARO MARQUES DA SILVA 100.69 330970-1 TELMA HENRIQUE PETTINE DIAS 99.00 731990-1 MARCOS ANTONIO MACIEL CARDOSO 100.00 668087-1 MARIA DALVA DA SILVA SANTOS 97.00 727547-1 ROGERIO ALVES MAGALHAES 99.00 476708-1 MARIA ILDETE MORAIS DE PINHO DA FONSECA 99.00 530909-1 MANOEL ALVES GOMES 100.00 300151-1 ROBERTO LOPES 100.27 390401-1 LUIZ AMADEUS BENITES VILAMAIOR 100.00 360561-4 MARIA DA SILVA SANTOS MACEDO 99.00 722409-1 REGINALDO FERNANDES DO AMARAL 100.19 118804-1 MANOEL BOMFIM GOMES DE MATOS 99.00 293171-1 LUIZ CARLOS VIEIRA 99.58 674269-1 MARIA REJANE BARROS DE BRITO 99.54 442176-2 LUIZ ANTONIO BORGES 100.27 1030973-2 LUCIENE SOUZA GUIMARAES PASSOS 100.00 223314-1 RAIMUNDO CRAVEIRO DA SILVA JUNIOR 100.73 444239-1 TANIA REGINA CINTRA MARQUES 99.00 445748-1 ROBERTO BARROS COELHO 97.19 198162-1 RAIMUNDO BATISTA CABRAL 95.00 554483-1 NILO ALVES DE MELO JUNIOR 99.27 207527-1 MILTON BERNARDES 100.00 338373-1 SILENE LIMA DE OLIVEIRA 99.Ano XXIX .00 380043-2 RIVALDO PINTO DA SILVA 99.92 517978-1 RILDO FERNANDES DE LIMA 100.04 496057-1 NELTON BENINCASA MACIEL 100.92 522536-2 SAULO BARREIRA SILVA 100.54 483294-1 REIDSON CLEBER DE ARAUJO MARTINS 96.31 213631-1 SATURNINO LIMA COELHO 98.88 639683-2 MOSANIEL MARTINS CALDEIRA 99.00 519045-2 LEANDRO DE FREITAS GARCIA 100.00 362302-1 LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA FRANCA 100.88 303528-1 MARCIA FONSECA DIAS 98.00 152022-1 MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS 98.00 560355-1 SONIA MARA DA SILVA BORGES 100.00 127258-2 SILVANIO DE MATOS 99. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.00 517000-1 PAULO VINICIUS LIMA BARROS 95.00 436050-1 ROBERTO NEVES CARVALHO 95.08 293158-1 MARCOS ANTONIO DO PRADO 99.00 186950-3 TEREZINHA BARROS DA SILVA 97.00 2288771 PAULO ROBERIO AGUIAR DE ANDRADE 99.31 629379-1 MAXLEY CAETANO ROLINDO 100.19 296846-1 TANIO PAIXAO DE OLIVEIRA SANTOS 99.85 188594-1 LUCIO SOARES MELO 99. segunda-feira.54 508618-1 MARCIO GENEROSO DE FREITAS 100.00 796466-1 MARCELO CAMINHA DE AZEVEDO 94.08 476010-1 PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA 99.12 537345-2 RAIMUNDO NONATO PARENTE FILHO 99.19 615605-2 MARIA JOSENETE DALVES HENRIQUE 98.69 560252-1 ROSIMEIRY MORAIS BUENO PRADO 100.54 203492-1 RUI BARTOLOMEU MARTINS RODRIGUES 100.00 590426-1 NORMA LUIZA SOARES COSTA 99.00 220155-1 RENATO AMERICO DE ARAUJO FILHO 100.00 62926-1 SOLON BEZERRA DE LIMA 98.27 406342-1 LUIZ JOVINIANO GOMES NETO 97.00 156544-3 MIRIAM SUZUE OKURA DO AMARAL 99.00 450677-1 MARCO ANTONIO DA SILVA MENEZES 99.96 297607-1 MARIA DE FATIMA MACIEL CARVALHO 100.54 153580-1 MARIA CASSIA DE SOUZA 100.00 282010-1 PEDRO CALDEIRA FILHO 99.00 536006-1 ROSINEL DE FATIMA CAMARGO 98.00 639889-1 PAULO PEREIRA DA COSTA 99.00 186020-1 LAURINDO ARRUDA DE MIRANDA 95.38 134597-2 MARIO COELHO PARENTE 100.00 628946-1 TANIA MARIA DE ARAUJO 100.00 504390-1 RAIMUNDA NONATA DOS REIS 99.54 846100-1 MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA 100.19 852731-1 REGINA RODRIGUES REZENDE 99.00 646511-2 SAMUEL ANDRADE DOS SANTOS 99.62 406494-3 LEIDE RODRIGUES LEAL PARENTE 99.00 253318-1 PEDRO TAVARES E SILVA 98.00 456199-1 ROUBERTH CARLOS FERREIRA DA SILVA 98.00 535312-1 MARCELIO RODRIGUES LIMA 100.69 432160-2 MARIA ZULDILENE QUEIROZ DOS SANTOS 100.42 316298-1 MANOEL ALVES DOS SANTOS 100.00 372344-1 MOISES JOSE DE BARROS 97.27 842609-1 PAULO CHAN 99.54 461079-1 REINALDO CALDEIRA 100.00 820948-1 MARCUS AUGUSTO HEIN RODRIGUES 100.46 312359-1 MAURICIA DA SOLEDADE SILVA TEIXEIRA SANTOS 100.00 424824-1 MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO OLIVEIRA 100.54 225130-1 LUIS CARLOS RODRIGUES PEREIRA 95.88 290583-2 MARCILIO SARDINHA 99.00 550714-1 MARIA VERONICA DE MEDEIROS 98.00 224628-3 PAULO HENRIQUE MARANHAO VASCONCELOS 99.23 246533-1 SEBASTIAO SOARES FERREIRA 89.85 236760-1 MARIA NASCIMENTO GLORIA RIBEIRO BENEVIDES 99.81 686648-1 MARCUS JULIANO SOBRINHO 100.00 527029-1 MOACY LIMA DA SILVA 100.00 499046-1 SEBASTIAO MESQUITA MOTA 97.00 1058223-2 RUBENS MARCELO SARDINHA 99.88 812642-1 SEVERINO GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR 100.42 875354-1 NEIDE MARTINS COELHO 100.65 335190-1 PAULO GOMES SOARES 86.00 324453-1 RUBIO MOREIRA 100.00 485072-3 MARIA RAIMUNDA COSTA AMORIM 98.15 341268-1 MARIA APARECIDA LIMA 100.00 598735-1 RONALDO ALMEIDA DA SILVA 100.00 790087-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LUSTOSA 100.15 674828-1 LUIZ RODRIGUES ARAUJO FILHO 100.62 179507-2 PAULO AFONSO TEIXEIRA 99.31 391776-1 PEDRO HENRIQUE LUCIANO TEIXEIRA 95.46 .Estado do Tocantins. 570.90. segunda-feira. 57 da Lei nº 8.ME nos itens 02 e 03.77 são necessárias em função de alterações da UG devido à criação da 293602-1 WASHINGTON LUIZ MOREIRA ROSAL 98.92.34 DIÁRIO OFICIAL No 4.1151. manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato nº 084/2012. designado pela Portaria/SEFAZ nº 022.00 do contrato.122. elemento de despesa: 4.77 (seiscentos e treze reais e setenta e sete centavos). RESULTADO DE JULGAMENTO na quadra ALC NO 33. E o reajuste trata da manutenção do equilíbrio econômico financeiro 260360-3 WELLINGTON LUIZ BATISTA 100.42 55065-1 VALDIR BENEDITO BARBOSA 100. 8. e ainda para formalizar o reajuste 276422-2 WAGNER GARCIA DE SOUZA 99.1 As despesas para execução das obras. termos do in.1151.00 242679-1 VALTECIO CORREIA GOULART 95.054/1994.00 entre a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano e a empresa 200624-1 WALTER ABREU CURADO 98. ASSUNTO: ALTERAÇÃO NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA comprasnet.2133 .1102. 63010. Em tempo: Retifico do Contrato 045/2013 publicado no Diário Oficial nº 4. PROCESSO: 2015 69010 00098 CONTRATADA: DLIS . no item 01. do contrato.br e www. F.858.16.Obras e Instalações. a documentação acostada no processo administrativo em epigrafe VIGÊNCIA: De 29/07/2017 até 31/07/2018. Lei Federal nº 9.ME.00 Secretaria da Habitação e 512981-1 UBIRATAN CARLOS BARRETO ARAUJO 100.00 (cem mil reais). nos nº 0232.2193.Obras e Instalações.51. FONTE DE RECURSOS: 0100. em Palmas/TO. para fazer constar o Valor Total correto no extrato: 8.Representante da 613. 08 de junho de 2017. Fonte 0100 O Pregoeiro da Superintendência de Compras e Central de DATA DA ASSINATURA: 09/06/2017 Licitações.2133. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010. PROCESSO Nº 00.15 235651-2 WIRMO DELVAN ALVES DA SILVA 98. quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos).Aplicações Diretas . objetivando a art.sgl.88 REAJUSTAMENTO DE MEDIÇÃO 861148-4 VITOR ANTONIO MORAES DE CARVALHO 100.4.92 presente Contrato.62% em relação ao estimado pelo órgão requisitante.069/95.4. firmado em 21 de novembro de 2012.2. publicada em 03 de maio de 2017.Aplicações Diretas .As despesas para execução das obras.br .Estado do Tocantins. entre esta Secretaria e a empresa . PROCESSO Nº: 2013/25240/00028 CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda. publicada em 03 de maio de 2017.Representante Legal. no valor de R$ 5.00 168571-1 WILMAR ALVES DE REZENDE 99.Compulsando DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2017.1151.Investimentos .50 (trezentos e dezessete SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL mil. ficam as medições 18ª a 23ª reajustadas no valor de R$ 317. Lei aquisição de material gráfico (faixada.gov.to.00 Provisória nº 30.31 37010. CONTRATO Nº: 045/2013 fontes: 4219 e 0100.666/1993 2017. e acolhendo a documentação constante dos autos que justificam a SIGNATÁRIOS: . página 14.482. elemento de despesa: 4. correrão por conta da funcional programática: VALOR TOTAL: R$ 100.Pró-moradia.67 (cinco mil oitocentos EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO e vinte sete e reais e sessenta e sete centavos) com a economia de 37.Os recursos financeiros necessários para a execução das obras são provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse EXTRATO DE CONTRATO RETIFICADO nº 0232. Versa o presente Apostilamento para alterar a conta da funcional Palmas. .90.90.39.DOTAÇÕES E RECURSOS 431312-1 ZACARIAS LEAL DOS SANTOS 99. REAJUSTAMENTO DAS MEDIÇÕES 18ª A 23 .38 Onde se lê: 446960-1 WILTON FERREIRA MACHADO 98. celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Tocantins. celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Tocantins. por meio da Medida 310715-1 WELINGTON LUIS PAULETTI 100.00 PROCESSO: 2012 5101 00088 481467-1 VANIA MARIA DA SILVEIRA E OLIVEIRA 99.482.16. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA . SIGNATÁRIOS: Geferson Oliveira Barros Filho .109/4100/2017 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 63010.000.666/93.27 Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.04 4.96 CLÁUSULA OITAVA .2133.00 796739-1 VANDERLEI MULLER 100.16.1014.16. O objeto contrato é a construção de 80 (oitenta) unidades habitacionais verticais (apartamentos). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 5.004-38/2008 .elemento da despesa: 44.Secretário da Fazenda.Investimentos .872 do dia Leia-se: 23 de Maio de 2017.482. programática 37010.REAJUSTES: NATUREZA DE DESPESA: 3.2 . conforme previsto na SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES Cláusula Décima Primeira .2 .213. com base no 388509-1 ZAIDA LEAL ARRUDA BRAGA 99. II do art.58 8.gov.Gladstone Miquillitto dos Santos .50 (trezentos e dezessete mil. PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 055/2017 VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 317. que teve como complementar 101/200.Os recursos financeiros necessários para a execução CONTRATADA: Coletivo Urbano de Passageiros do SIT-Palmas-SETURB.482. DA SILVA .23 ASSUNTO: ALTERAÇÃO NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E 175757-1 VILMAR CARLOS RODRIGUES 99. As alterações ora apresentada 439591-1 WARLLEM GUIMARAES DOS SANTOS 95.16.2133. no Diário Oficial nº 4.570.Representante da Contratada mil duzentos e treze reais e noventa centavos). correrão por conta da funcional programática: 324465-1 ZENAIDE ALVES PEREIRA 99. 40. Só Terra Construções e Projetos Ltda.90.José Antonio dos Santos Junior .90 (cinco Jorge Abdalla Dias . regulamentados pelo Decreto Federal nº 1. XI 55. quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos). de 17 de janeiro de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no disposto na Lei Lei 8.827.00 431075-4 URIVANE IRINEU DE CARVALHO 98.04. PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA fontes: 4219 e 0100. torna público o resultado do Pregão supracitado.31 dos valores das Medições 18ª à 23ª do Contrato nº 084/2012. .482. no valor de R$ e IN TCE 002/2008.858. Despesas de Capital .Pró-moradia.51.1 . 558221-1 WERAMAR SALES DIAS MEIER 100.Representante Legal. 65. firmado 355486-1 WALLACE MOURA BENTES 100. Despesas ADITIVO Nº 04 de Capital . Secretário da Fazenda 8. 12 de junho de 2017 248220-1 TOMAZ CAFÉ DE OLIVEIRA NETO 100.92 Desenvolvimento Urbano 561207-2 VALDILENE ALVES LIMA 99.QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL O resultado completo encontra-se disponível nos sites www. A alteração ora apresentada é necessária em função de alterações da UG devido à criação da Secretaria KÁSSIO SKLEY VIANA NASCIMENTO da Habitação e Desenvolvimento Urbano.3. por meio da Medida Provisória Pregoeiro nº 30.1151.00 Versa o presente Apostilamento para alterar a conta da funcional 570415-2 WAGNER BORGES 100. com base no presente Contrato. Lei Federal 10.27 Só Terra Construções e Projetos Ltda.886 Ano XXIX .Reajustes. NUNES & Contratante BARBOSA LTDA .00 programática 37010. das obras são provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 045/2013. no Diário Oficial nº 411945-1 WELITON AURELIO PINTO RIBEIRO 98.004-38/2008 .192/2001 vencedora as empresas: C.08 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 177882-1 VALTEIR PEREIRA NUNES 100.Paulo Antenor de Oliveira .232.54 CONVENENTE: SÓ TERRA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA 243118-1 VERA REGINA OLIVEIRA BANDEIRA 97. banner e folders). elemento de despesa: 4.858. que será liberado CONVENENTE: PORTAL CONSTRUTORA E IMOBLIÁRIA LTDA -EPP em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Secretário da ASSUNTO: ALTERAÇÃO NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA SEINF e que fará parte integrante deste instrumento.4.2133.482. CONVENENTE: Município de Pugmil. inciso IV.SEINF. Secretário Interino 8.1151.1 .2133. publicada em 03 de maio de 2017. Meio fio.1151.2 .4.190.482.2133. de 11 nº 0232.1151. de 09 de junho de 2017.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA das obras são provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse nº 0232. nº 30.1 .2 .51.1151.Ano XXIX . Fonte 0255. RESOLVE: 8. 42.Aplicações Diretas . mais 60 (sessenta dias). Tocantins.TO. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 8.SEINF no uso das atribuições que lhe confere o 37010.16. do CONVENENTE. fontes: 4219 e 0100. OBJETO: Pavimentação asfáltica. 12 de junho de 2017.16. Geferson Oliveira Barros Filho fontes: 4219 e 0100.Aplicações Diretas . para conclusão dos trabalhos e emissão de relatório final.191-07/2007 . novecentos e oitenta e três reais TERMO DE APOSTILAMENTO e oitenta e cinco centavos). por meio da Medida Provisória DATA DO VENCIMENTO DA 1ª PRORROGAÇÃO: 20/06/2018.1151. 1º Prorrogar o prazo da PORTARIA SEINF Nº 079.4. no Diário Oficial nº 4.51. celebrado entre a Caixa Econômica de abril de 2017. 8. VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de R$ 206. correrão por conta da funcional programática: SERVIÇOS PÚBLICOS .Investimentos .As despesas para execução das obras. Leia-se: 8. As alterações ora apresentada são necessárias em função de alterações da UG devido à criação da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano. por meio da Medida Provisória SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA nº 30.482. CONCEDENTE: Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos .1 .Investimentos . ASSUNTO: ALTERAÇÃO NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Geferson Oliveira Barros Filho Versa o presente Apostilamento para alterar a conta da funcional Secretário Interino programática 37010. Fonte 0255. Despesas e devidamente empenhado sob o nº 2016NE00252. publicada em 03 de maio de 2017. Federal e o Governo do Estado do Tocantins.2133. de 28 de novembro de 2016 e a Lei nº 3. com base no presente Contrato.92.90.Os recursos financeiros necessários para a execução das obras são provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse Art.16. segunda-feira.16.39. da Habitação e Desenvolvimento Urbano.482.DOTAÇÕES E RECURSOS 8.Pró-moradia. dotação orçamentária consignada no programa dotação orçamentária nº Leia-se: 63010.2133. de Capital .4.1 As despesas para execução das obras. e R$ 6.1 .392 .4.Os recursos financeiros necessários para a execução DO CONVÊNIO Nº 003/2016 das obras são provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse nº 0232.1151.2 . Drenagem.DSG.482.Obras e Instalações. programática 37010. correrão por conta da funcional programática: SÉRGIO LEÃO 63010. Despesas de Capital . correrão por conta da funcional programática: 37010.1151.Pró-moradia.Investimentos .Pró-moradia.1151. Leia-se: Art.90. elementos de despesas: 4. fica prorrogado até o dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (20/06/2018). 63010. Tocantins.Investimentos .16.Aplicações Diretas .Estado do Tocantins. e devidamente empenhado sob o nº 2016NE00252. aos Atos nº 14 .Pró-moradia. sendo R$ 200.85 (seis mil. com base no presente Contrato.482.000.858. de 22 de fevereiro de 2017. 09 de junho de 2017.2 .39.2055. 8. elemento de despesa: 4. Terraplanagem.482. com base no O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E presente Contrato.00 (duzentos mil reais) da CONCEDENTE. publicada no DOE nº 4846 em 12 de abril de 2017. PROCESSO: 2013 63010 000124 CONVENENTE: PORTAL CONSTRUTORA E IMOBLIÁRIA LTDA Palmas . Despesas Secretário de Capital . celebrado entre a Caixa Econômica PROCESSO Nº: 2016/37000/000144.90. Geferson Oliveira Barros Filho PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra em Secretário Interino vigor a partir da data de assinatura e seu prazo de vigência será de 360 (trezentos e sessenta) dias. por Federal e o Governo do Estado do Tocantins.Obras e Instalações.Obras e Instalações. 8.92. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.983.NM. 37010.193-25/2008 .DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA OITAVA . ORDENADOR DE DESPESA: Sérgio Leão. Despesas art.886 35 Onde se lê: Onde se lê: CLÁUSULA OITAVA . de 1º de janeiro de 2015. correrão por conta da funcional programática: Palmas.As despesas para execução das obras.TO.16. necessárias em função de alterações da UG devido à criação da Secretaria DATA DA ASSINATURA DA 1ª PRORROGAÇÃO: 08/06/2017.A despesa resultante deste contrato correrá à conta de Federal e o Governo do Estado do Tocantins.2133. elemento de despesa: 4. 12 de junho de 2017.85 (duzentos e seis mil.2055. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Obras e Instalações.DOTAÇÕES E RECURSOS PORTARIA SEINF Nº 114.90. com base no dotação orçamentária consignada no programa dotação orçamentária nº presente Contrato. celebrado entre a Caixa Econômica 8.A despesa resultante deste contrato correrá à conta de 8. fontes: 4219 e 0100. da Constituição do Estado do Tocantins. Ato nº 1. novecentos e oitenta e três PROCESSO: 2013 63010 000097 reais e oitenta e cinco centavos). . elemento de despesa: 4. E SERVIÇOS PÚBLICOS Onde se lê: CLÁUSULA OITAVA .193-25/2008 . As alterações ora apresentada são DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 26/06/2017. Versa o presente Apostilamento para alterar a conta da funcional DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 30/06/2016.191-25/2007 .Aplicações Diretas .16.90. Sinalização Horizontal nas ruas e avenidas da cidade de Pugmil. celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Tocantins.983.Os recursos financeiros necessários para a execução das obras são provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse TERMO DE APOSTILAMENTO nº 0232.482. §1º. consoante de Capital . Palmas .90.16. fontes: 4219 e 0100. no Diário Oficial nº 4. elementos de despesas: 4.Os recursos financeiros necessários para a execução CLÁUSULA OITAVA .4.1 As despesas para execução das obras. de 2 de Art.483. bem como informar Art. para a prestação de serviço de Cirurgia de Cardíaca BORGES NETO. MUSAFIR encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório Secretário de Estado da Saúde à Superintendência de Políticas de Atenção a Saúde para ciência e apreciação das providências. de 07 de maio de 2008. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de Art.886 Ano XXIX . Processo nº 2017. inscrito no CNPJ/MF sob o nº RESOLVE: 24. matricula nº 554550-1. em conformidade com o art. Considerando que a presente aquisição visa o cumprimento de Decisão Judicial.30550. VIII .2706. PIMENTEL. no uso das atribuições que lhes RESOLVE: foram conferidas.2706 Art. sem prejuízo de suas 15 de Agosto de 2016 resolve: atribuições normais. 2º São atribuições do Fiscal: FREITAS JÚNIOR.342. da Lei nº 8. 42 §1º IV da Constituição do Estado. MUSAFIR Secretário de Estado da Saúde DAVID SIFFERT TORRES Secretário do Planejamento e Orçamento PORTARIA/SES/GABSEC Nº 396/2017. de Art. matricula 1237268-1. tem diagnóstico de malformações congênitas das câmaras e das comunicações cardíacas-(CID: Q 20. O SECRETÁRIO DA SAÚDE. RAIELLY SOARES DA SILVA. 42. justifica-se a necessidade da contratação urgente por dispensa relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste de licitação. matricula nº 1005596-5. III. 67 da Lei 8. 1º DESIGNAR os servidores GERCIANA DE SOUZA FISCAL DO SUPLENTE RIBEIRO. matricula 11137908-1. O SECRETÁRIO DA SAÚDE. para contratação do Instituto Elisedape.283/0001-18. 42. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. por escrito a Conselho Estadual de Saúde sobre tais eventos.manifestar-se por escrito. com fundamento no disposto no art.8) VII . UTI pediátrica. sem prejuízo de suas Pediátrica à paciente Gabriela França Pimentel em atendimento à Ação atribuições normais. cláusulas avençadas.666. revogando-se as disposições em contrário. 3º §I. termos do artigo 24.500. conforme elencado no Processo Administrativo nº Art. ELIANA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº Republicada para correção 002/2008.Estado do Tocantins. com a atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos. Considerando. 1º Designar o Servidor GUILHERME ALEXANDRINO 2017/30550/003525. MARCOS E. do Planejamento e Orçamento. matrícula nº 1144995. tendo em vista que lhe compete à prática de atos de gestão administrativa. final da vigência.003525 SECRETARIA DA SAÚDE O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO. mensalmente. incisos II e IV da Constituição do Estado. 12 de junho de 2017 Considerando que fixou-se multa diária no valor de R$ 10.determinar providências de retificação das irregularidades MARCOS E. III .17 dias de nascido. matricula de Cirurgia Cardíaca Pediátrica Secretaria Juliana Gomes Jacqueline Milhomem destinada à paciente Gabriela de Alves de Morais nº 1150634-1. Assistente de Serviço de Saúde. inciso IV.2017. com antecedência de 120 dias do disposto no art.827. a qual determina VI . aos 6 dias do mês de junho de 2017. PORTARIA GABSEC/SES/Nº 319.acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das de Enfermagem.000. .relatar o resultado das medidas retificadoras. 01 de junho de 2017.827. 1º Dispensar a realização de Procedimento Licitatório.responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem ao Estado do Tocantins a obrigação de disponibilizar os serviços (descritos necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle no item 3) necessários ao tratamento da paciente GABRIELA FRANÇA Interno e Externo.36 DIÁRIO OFICIAL No 4. PARECER JURÍDICO 17/2017/SESAU/NDJ exarado pelo Núcleo de Demanda Judicial desta Pasta. de 21 de junho de 1993.atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e necessita de transferência para unidade hospitalar com suporte em e/ou recebimentos dos materiais. Contratação de prestação de serviço Auxiliar de Serviço de Saúde. Gerente de Avaliação e Monitoramento CONTRATO PROCESSO OBJETO CONTEMPLADA CONTRATO DO FISCAL DO CONTRATO de Desempenho. impedimentos II . sua publicação. DE 12 DE MAIO DE 2017. em forma de relatório. incisos I.anotar em registro próprio. GEANE DO CARMO SALES.SES. §1º. as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas.observar a execução do contrato.opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação Oficial do Estado nº 4. no uso da atribuição que lhe confere o art. Auxiliar I . no valor de R$ 235. II e IV. inc. irregularidades encontradas. de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato. estrutura o procedimento necessário ao tratamento específico e diante da impossibilidade da paciente para custear o tratamento da enfermidade IX . em Palmas. caso a determinação não seja cumprida. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.NM. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.548. inciso IV. §1º. IV . G A B I N E T E D O S E C R E T Á R I O D E E S TA D O D O Palmas. publicado no Diário V . exercerem encargo de Fiscal e Suplente do Contrato elencado a seguir: Art. contratual. c/c art.2017. em conformidade com o Decreto Nº 5. Assistente Serviço em Saúde. para sob a presidência do primeiro.827. consoante o disposto no art. Auxiliar Administrativo. PORTARIA/SESAU/GABSEC Nº 381/2017. 2º DESIGNAR os servidores ELIDELMAR PEREIRA Art. em forma de que sofre. logo após encaminhar para Diretoria de Compras para as devidas providências. art. proceder a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores Demanda Judicial autos nº 0008606- Saúde em estágio probatório da Secretaria de Estado da Saúde . para. nos janeiro de 2015. no uso de suas atribuições.2706. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E RESOLVE: ORÇAMENTO. para sob a presidência do 97/2017 2017/3055/003525 França Pimentel em atendimento à Estadual de Matrícula: 11168609-2 Matrícula: 711114-2 primeiro. dentro dos limites dos Considerando que o Estado do Tocantins não oferta em sua créditos orçamentários para ele determinados.00 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (dez mil reais). no uso de suas atribuições legais. Art. 1º Designar os servidores para. 30. responder pelo Setor de Almoxarifado da Secretaria Judicial nº 0008606-30. Autos nº 0008606-30. da Constituição do Estado. da Constituição do Estado. as ou férias.00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais). 58. c/c o disposto no Ato nº 36 . matricula nº 848910-2.NM. consoante no de vigência ou aditamento de objeto.2017. §1º. do dia 27 de janeiro de 2016. segunda-feira. 42. MARIZA GOMES SANTANA. designada pelo Ato Governamental de nº 96 . devidamente PORTARIA Nº 48 homologado pelo Despacho nº 717/2017. e/ou recebimentos dos materiais. Art. toda e qualquer conduta irregular dos seus servidores. às suas expensas. em forma de relatório. no uso de suas não concluiu o apuratório dos fatos.Ano XXIX . consoante o disposto no art. MUSAFIR Secretário de Estado da Saúde RESOLVE: PORTARIA GABSEC/SES Nº 400. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE. Diário Oficial nº 4. e suas alterações (trinta) dias. que instaurou Sindicância Investigativa destinada a apurar os Logística para as devidas providências. do art. DE 08 DE JUNHO DE 2017.acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das publicação e seus efeitos retroagem a 06 de Junho de 2017. corrija. c/c art. CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar RESOLVE: toda e qualquer conduta irregular dos seus servidores. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE¸ no uso de suas III . CONSIDERANDO a PORTARIA GAB/SECNº nº 764.Estado do Tocantins. do art. do art. 67 da Lei 8. 58. e consoante o disposto no §1º. publicação e seus efeitos retroagem a 06 de Junho de 2017. segunda-feira. publicada no Diário Oficial nº 4. PORTARIA GABSEC/SES Nº 402. e nº 2016/30550/003487 (processo apenso). de 10 de Abril de 2015.anotar em registro próprio. caput. nº 764672/4 RESOLVE: Larissa Coelho Rodrigues HOSPLAB PRODUTOS Aquisição de Renata Gomes Teixeira 95/2017 HOSPITALARES E Mat. 69 da Lei CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar Federal 8. MUSAFIR Maio de 2016. no total ou em parte. fatos narrados nos autos do Processo nº 2016/30550/003488. respeitando os princípios basilares do procedimento de sindicância administrativa.E de nº 4. 174.582 do dia 17 de Março de 2016. da Lei Estadual nº 1. de 25 de MARCOS E. DE 08 DE JUNHO DE 2017. remova. publicada no Diário Oficial nº 4. de 23 de agosto de 2007. bem como informar por escrito a Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde sobre tais PORTARIA GABSEC/SES Nº 401. ao Mat.582 do dia 17 de Março final da vigência. nos termos do art. 06 de junho de 2017. exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e CONSIDERANDO que a saúde é um direito constitucional substituto do contrato elencado a seguir: destinado a todos os cidadãos e que os recursos (financeiros. 175. no Processo nº atribuições legais. que instaurou Sindicância Investigativa destinada a apurar os fatos narrados nos autos do sobredito processo.886 37 X . está prescrito. as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas. §1º. de 08 de VII . c/c o inciso II do art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua I .atestar a realização dos serviços efetivamente prestados Fevereiro de 2017. Art. posteriores.relatar o resultado das medidas retificadoras. patrimoniais Palmas/TO. nº 11137150/1 2015. o inciso por força da Portaria nº 300.818. 42. 3º §I. Dayanna Ferreira de Souza Marin Viviane Lília de Araújo Ribeiro Mat. nº 1045920 Processonº2016/30550/004731. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE¸ no uso de suas publicada no DOE nº 4. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. de 07 de maio de 2008. Art. incisos II e IV seguida de Licença Maternidade. de 10 de abril de 2015.O. cláusulas avençadas.determinar providências de retificação das irregularidades atribuições legais. defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 2016/30550/003488. do art. reconstrua CONSIDERANDO que o Processo nº 2016/30550/003488 não ou substitua. MARCOS E. as Secretário de Estado da Saúde irregularidades encontradas. em que se verificaram vícios. pelo período de 30 todos da Lei Estadual nº 1. e consoante o disposto no §1º. incisos I. Interno e Externo.353. 3º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação: CONSIDERANDO que a saúde é um direito constitucional destinado a todos os cidadãos e que os recursos (financeiros. 1º RECONDUZIR a Primeira Comissão Permanente Raimundo Nonato Cirqueira LTDA de Sindicância. respeitando os princípios basilares do procedimento de sindicância administrativa. de 23 de agosto de 2007. patrimoniais Nº do Objeto do e de pessoal). . de 06 de Albril de de Assis Valteno Vieira da Silva Junior Mat. tendo em vista que lhe compete a Fevereiro de 2017. II e IV. seguida de Licença Maternidade. aberto da Constituição do Estado do Tocantins. do Artigo 166. do art. de 14 de Março de 2016. VI . incisos I. encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à a Constituição do Estado do Tocantins. 42. 1º RECONDUZIR a Primeira Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Portaria de nº 240. devem ser administrados de forma proba Fiscal do Contrato Substituto do Fiscal Contrato Empresa Contrato e em respeito aos princípios da Administração Pública. o inciso I Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde para ciência e apreciação e §1º e 3º. 1º Designar os servidores para. II e IV.responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem CONSIDERANDO que a presidente da Terceira Comissão necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Permanente de Sindicância à época. CONSIDERANDO que a presidente da Terceira Comissão Permanente de Sindicância. e de pessoal). do art.exigir que o contratado repare. publicada no I e §1º e 3º. pelo período de 30 (trinta) dias. tendo em vista ter entrado de férias. Art. bem como o processo em apenso de nº 2016/30550/003487. atribuições legais. não concluiu o apuratório dos fatos. instituída pela referida portaria. MUSAFIR II .666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008.353. e suas alterações posteriores.818.666/93. art. DE 08 DE JUNHO DE 2017. o objeto do contrato está prescrito. Art. de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato. nº 1043692/1 3388/2015 LABORATORIAL de Locomoção Art.opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação CONSIDERANDO a PORTARIA GAB/SEC Nº 300 de 14 de de vigência ou aditamento de objeto. V . com antecedência de 120 dias do Março de 2016. de 06 de abril de 2015. conforme D. Considerando o processo nº 2016/30550/003488. 2º São atribuições do Fiscal: Art. Publicada no D. logo após encaminhar para Diretoria de Aquisição e de 2016. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua Considerando o processo nº 2016/30550/004731. MARCOS E. eventos. à época designada pela referida portaria. todos das providências. 173 e o inciso I.O. devem ser administrados de forma proba e em respeito aos princípios da Administração Pública. em conformidade com o art. CONSIDERANDO que o Processo nº 2016/30550/004731 não §III. 175. nº 37660-1 Meios Auxiliares Mat. caput.E nº 4801. 174. sem prejuízo de suas atribuições normais. para concluir o apuratório dos fatos nele contidos. destinados a ela. nº 11536896/1 Mat.E nº 4801. IV . prática de atos de gestão administrativa. de 08 de da Constituição do Estado. do Artigo 166. conforme D. criada pela Portaria nº 240.630 do dia 1º de Junho de Secretário de Estado da Saúde 2016. 42. tendo em vista ter entrado de férias. destinados a ela. 173 e o inciso I.O. c/c o inciso II do art. segunda-feira. reconstrua BT-200 MARCA BISTOS Nº DE SÉRIE: BABD20174.666/93.responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem GRAPHICS . MODELO URÂNIO. MARCA MARCA FLEXI BASE. MODELO E2003B . IV . 67 da Lei 8. SEM BRAÇOS. COM 01 PORTA. 8A1FC1415EL934817. GELADEIRA.886 Ano XXIX . MOTOR 1. PLACA: MXE 1313. 69 da Lei DONATÁRIA: Município de Conceição do Tocantins Federal 8. MUSAFIR 84473 1 NOBREAK POTENCIA 1. nº 1045920 Mat. MARCA SMS. COM RODÍZIOS. necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle MONITOR DE VÍDEO THINKVISION LED . nº 1043692/1 3388/2015 Auxiliares de 342927 ORTOPEDICOS FLEXI BASE. MOTOR Nº K4MM850Q022691. EM MELAMINICO COR ARGILA. dentro dos limites dos BENS RELACIONADOS créditos orçamentários para ele determinados. nº 764672/4 MESA EM L TIPO GOTA. Federal 8. MARCA BRIÃO. SISTEMA OPERACONAL WINDOWS 8 PROFESSIONAL 64 BITS. COR ARGILA. MARCA MARCA FLEXI BASE. MOTOR: Nº F401-BR198648. incisos II e IV PELO DOADOR: SAMUEL BRAGA BONILHA da Constituição do Estado. alínea “a” da PORTARIA GABSEC/SES Nº 403. CHASSI: 9BD223155A2018419 AR CONDICIONADO. no uso de suas SIGNATÁRIOS: atribuições legais. logo após encaminhar para Diretoria de Aquisição e MICROCOMPUTADOR DESKTOP THINKCENTRE. COM ESTRUTURA EM AÇO. NA COR PRETA. CADEIRA GIRATÓRIA. nos termos do art. QUADRO MURAL EM CORTIÇA. em forma de relatório. o objeto do contrato MICROCOMPUTADOR TC M57E 9481-BC4.exigir que o contratado repare.observar a execução do contrato.determinar providências de retificação das irregularidades BALANÇA PEDIATRICA. ESTRUTURA EM AÇO. COM ESTRUTURA EM AÇO. Republicado para correção IX . MODELO 1400BI NÚMERO DE 399305 V .4 KVA.relatar o resultado das medidas retificadoras. SÉRIE Nº VHO57736. o objeto do contrato DOADOR(A): Estado do Tocantins por Intermédio da Secretaria Estadual em que se verificaram vícios.666/93.2 GHZ. MEMÓRIA DE 2GB. ESTRUTURA EM AÇO. 69 da Lei DVD E RW. MODELO MANAGER NET 4+. MODELO URÂNIO. 220 VOLTS. 58.917. MEDINDO 160X80X50 CM. SEM NÚMERO DE SÉRIE III . 17. COR ARGILA. de forma VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA MARCA RENAULT. COM GRAVADOR DE execução ou de materiais empregados. CADEIRA GIRATÓRIA. FAB/MOD 2010/2010. EM LAMINADO MELAMINICO. Registro Descrição de 07 de maio de 2008. DE 08 DE JUNHO DE 2017.atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais. 220 V. 84348 1 Nº SERIE VF36582. incidentes verificados e o resultado dessas medidas. MEDINDO: Dayanna Ferreira de Souza Marin Viviane Lília de Araújo Ribeiro 337602 120X200CM Mat. COMBUSTIVEL GASOLINA. corrija.anotar em registro próprio. COM RODÍZIOS. MARCA BRIÃO. tendo em vista que lhe compete a PELO DONATÁRIO: PAULO SÉRGIO TORRES FERNANDES prática de atos de gestão administrativa. VII . §1º. ALCOOL/GASOLINA. 398763 FABRICAÇÃO 2013/2014. defeitos ou incorreções resultantes da da Saúde execução ou de materiais empregados. COM CABO USB. Nº SÉRIE 02586 encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à BALANÇA MECANICA ANTROPOMETRICA ADULTA. 4 TEMPOS REFRIGERAÇÃO A AR. MODELO KAWASAKI 361172 TEX 54M. COR PRETA. exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e MOTOCICLETA “ON ROAD”. art. MARCA FLEXI BASE. ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO. ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO.38 DIÁRIO OFICIAL No 4. I . atribuições normais. COR BRANCA. EM LAMINADO MELAMINICO. Nº SÉRIE 01697 das providências. nº 11536896/1 Mat. bem como informar ATOMATIZADOR/PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO MARCA GUARANY. 04 PORTAS CÓD. MARCA: SUZUKI/INTRUDER 125. no total ou em parte. MARCA CONSUL.SESAU créditos orçamentários para ele determinados. COM DISCO RÍGIDO 84287 1 CAPACIDADE DE 250GB. 12 de junho de 2017 VIII .200 RPM. defeitos ou incorreções resultantes da PLACA DE VÍDEO 256 MB. MODELO: KGBR LAC 16. em conformidade com o art. inciso II. 2º São atribuições do Fiscal: ENCOSTO EM COURISSIMO.ON BOARD. MUSAFIR Doadora ao Donatário. COM SOFTWARE VISTA BUSINESS. MODELO KANGOO ALL. ATOMATIZADOR/PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO MARCA GUARANY. OBJETO: Doação de bens móveis controlados e bens móveis relacionados. COM ASSENTO E 343250 Art. COM ASSENTO E cláusulas avençadas. SEM MODELO.5 POLEGADAS. JS INDÚSTRIA 342866 Aquisição E COMÉRCIO MARCA FLEXI BASE. COM irregularidades encontradas. remova. sem prejuízo de suas Nº X9 0596665. MONITOR LCD. RENAVAM: 223725897. SEM BRAÇOS.observar a execução do contrato. COM ASSENTO E 343398 II .Estado do Tocantins. DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE. RENAVAM 225665786. MARCA LENOVO.60BCHAR1BR. MARCA Nº do Objeto do 335685 Fiscal do Contrato Substituto do Fiscal Empresa BN. 389731 PESAGEM MINIMA 200 GR.600MHZ. 406309 MEMÓRIA 4GB DDR3 1. SERIE Nº Secretário de Estado da Saúde 272510030431 . MARCA LENOVO. parte integrante do Anexo Único deste instrumento pela MARCOS E. 406362 MARCA LENOVO. MARCA CORTART. Descrição MONITOR FETAL PORTÁTIL TIPO DE MESA COM BOLSA E ALÇA COR BRANCA MODELO 79864 1 IX . MEDINDO: 40X60 CM Contrato Contrato QUADRO BRANCO MAGNÉTICO. MODELO D19 60WA. RENAVAN 00597664587. COMBUSTÍVEL GASOLINA A ÁLCOOL. MOTOR 330173 Art. MARCA MARCA FLEXI BASE.TFT 19. FREEZER VERTICAL 98 LITROS. COR ARGILA.. CADEIRA GIRATÓRIA. MODELO: A 150 BR. SERIE Nº L1BC8FH.0 GHZ.exigir que o contratado repare. MODELO SCX-4833FD. 343312 ENCOSTO EM COURISSIMO. em caráter gratuito. 01 PORTA.4570 3. c/c art. MOTOR OHC DE substituto do contrato elencado a seguir: 331938 125CC. MARCA FLEXI BASE. Interno e Externo. COM CAPACIDADE PARA 16 KG. COM PROCESSADOR INTEL CORE I5 . 18. MOTOR-HP 114.03 (quarenta e seis mil novecentos e dezessete reais e três centavos). MARCA LENOVO. 3º §I. NA COR PRETA. SÉRIE Nº PE00V86A. ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 136/2015 DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS VIII . EM LAMINADO MELAMINICO. as providências que determinam os 343773 FECHADURA TIPO LINGUETA. SEM BRAÇOS. MEDINDO: 60X40X50 CM. ESTRUTURA EM AÇO. MARCA Mat. CAPACIADE PARA 280 LITROS. ou substitua. COM ASSENTO E 343300 ENCOSTO EM COURISSIMO. com antecedência de 120 dias do 400056 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MARCA SAMSUNG. C H A S S I:9CDNF41AJAM231253. nº 37660-1 Mat. 1333MHZ. COR BRANCA. dentro dos limites dos EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 136/2015 .acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das CADEIRA GIRATÓRIA. COR BRANCA. CARROCERIA MONOBLOCO. CACHE 6MB COM 4 NÚCLEOS. corrija. ESTRUTURA EM AÇO. 42. consoante o disposto no art. no total ou em parte. COM 02 PORTAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rege-se pelo art. 10A8A0M8BP). MARCOS E. reconstrua PROCESSO: 2015/30550/004800 ou substitua. MODELO URÂNIO. COM 343066 Mat. MARCA MARCA FLEXI BASE. 95CV.2 RPM. COM MOLDURA EM ALUMÍNIO. PLACA OLN-1719 NOBREAK MANAGER 1. COM GRAVADOR DVD-R/RW. 1º Designar os servidores para. COM RODÍZIOS. NUMERO DE SERIE: JF3587774. Nº DE SÉRIE 00242000188050395452. ANO: 2009/2010. PLACA DE VÍDEO INTEL® HD VI . MODELO KAWASAKI por escrito a Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde sobre tais 361087 TEX 54M. de vigência ou aditamento de objeto. MOD DOBLO CARGO. MARCA BOSCH. COM AR CONDICIONADO. MARCA FIAT COR BRANCO BANCHISA. NA COR PRETA. VELOCIDADE DE ROTAÇÃO 7.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008. às suas expensas. Secretário de Estado da Saúde VALOR: 46. PLACA MXG 1093.opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação SÉRIE: 272850034158. Lei Federal 8. SEM NÚMERO DE SÉRIE eventos.6. Nº DE SÉRIE Z5M2BI4C600039. em que se verificaram vícios. CHASSI: conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato. RESOLVE: AMBULÂNCIA.5 POLEGADAS COM RESOLUÇÃO DE 1600X900. BENS CONTROLADOS §III. definitivo e sem encargos. PROCESSADOR INTEL C2D 3. MODELO M93P (SFF - Logística para as devidas providências. COM 03 GAVETAS. nos termos do art. ARMÁRIO ALTO FECHADO. HD DE 500GB SATA III 7. as ENCOSTO EM COURISSIMO. FUNDO EM CELOTEX. MEDINDO 160X180X75X75 CM Larissa Coelho Rodrigues Renata Gomes Teixeira 94/2017 de Meios DE PRODUTOS MESA RETA TIPO LINEAR. às suas expensas. remova. nº 11137150/1 RODÍZIOS. SEM BRAÇOS. MODELO URÂNIO.4 KVA USM NET4+1400BI MARCA: SMS. final da vigência. NA COR PRETA. MEDINDO 120X60X75 CM Locomoção LTDA-EPP Raimundo Nonato Cirqueira de Assis Valteno Vieira da Silva Junior GAVETEIRO TIPO VOLANTE. 270480 MODELO KSG325006K. COM RODÍZIOS. COM MOLDURA EM ALUMÍNIO. Contador Qtd. MODELO 390213 CVT 10.666/93. COM Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde para ciência e apreciação 389886 CAPACIDADE PARA 150 KG. COR PRETA. Do local e prazo de entrega Gabinete do Secretário Estadual de Saúde.5M 100% 26 170. durante sua vigência.3.888/0001-66 deve a empresa: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. 31 de maio de 2017. 1º do Decreto nº 62. MUSAFIR Palmas . O local e prazo de entrega será na conformidade do Termo de Referência.4116 ELEMENTO DE DESPESAS: 33. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.276.60 ALGODÃO seis reais e sessenta e três centavos). e) Desde que devidamente justificada a vantagem. CPF nº 425. MUSAFIR Secretário de Estado da Saúde 1. segunda-feira. consta no Edital. pode ser utilizada por qualquer DIAS).053.52 88.1165.533 ROLO ALGODÃO** ORTOFEM 1. MARCOS ESNER MUSAFIR.Granel.909. a) A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) CLÁUSULA TERCEIRA .Estado do Tocantins.344/2015. Prazo de validade em virtude da falta de cobertura contratual para a realização do serviço. por igual período e em uma vez.302.30 05/06).4. Condições de Pagamentos: DESPACHO/GAB Nº 711/2017 O pagamento será efetuado até 30 dias. 204. Quadra 03.649. a(s) empresa(s) LTDA.892/2013 fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de no Diário Oficial do Estado nº 4. e/ou assinar o Termo Contratual.445-510.TO. em Palmas. juntamente com o Secretário de Estado da Saúde. conforme SIGNATÁRIOS: MARCOS E. fornecimento de GÁS liquefeito de petróleo GLP . análise do mérito do recurso apresentado. por intermédio da Secretaria de Estado da PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2017 Saúde do Tocantins.63 (Setenta e três mil duzentos e setenta e 22 161.30550. através de seus representantes credenciados no SUSPENSIVO do Despacho/GAB nº 1368/2016.E nº 4.629. celebra o presente instrumento. adiante Registro de Preços.EPP Secretário de Estado da Saúde CNPJ: 16. Justificativa do Gestor (fls. conforme o inciso III Palmas para dirimir qualquer litígio. 01.415. órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado DATA DE ASSINATURA: 06/06/2017 do certame licitatório. inscrita no CNPJ sob o número 25.Ano XXIX .30550. 1. publicado Federal nº 7.Pagamento de Despesa (fls. 30 115. CEP 77. nº 40. anexo do Edital. ITEM QTD UNIDADE DISCRIMINAÇÃO MARCA UNITÁRIO TOTAL Módulos 01 e 02. CONDIÇÕES GERAIS CLÁUSULA SEGUNDA . do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO designada simplesmente DEVEDORA. que CPNJ: 16.1. 1. na forma do disposto no art. incisos EMPRESA: HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . conforme os termos do Memorando nº 75/2017/SESAU/ ALGODÃO** ATADURA DE CREPE 30CM 13 FIOS 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00149/2016 neste ato representada pelo Senhor Secretário da Saúde.91 c) As aquisições ou contratações adicionais. Das Assinaturas: IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR Assina a presente Ata de Registro de Preços.848/0002-70.896/0104-08. aos 08 dias do mês de junho do ano de 2017.344/2015 e Decreto nesta capital. de 27 de janeiro de 2016. com certidão expedida pelo Setor de Compras do ÓRGÃO REQUISITANTE de que o(s) material(is) foi(ram) entregues conforme Vistos etc. INSTITUTO ELISEDAPE P/CONTRATADA 1.666/1993.554.A DEVEDORA reconhece expressamente.96 mencionada.TO.EPP I e III da Lei Federal nº 4. designado pelo Ato Governamental de Nº 96-NM. no D.888/0001-66 .886 39 Processo nº 2017. 15 da Lei Federal 8. MARCOS E. constantes em suas Propostas de Preços.320/64 c/c art.629. 02/04).86 Processo Administrativo nº 2017/30550/003326. e determino o EFEITO abaixo discriminada(s).. independentemente do IMEDIATA DO SERVIÇO (CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA) número de órgãos não participantes que aderirem.117/0001-64.769 de 22/12/2016. a ata de VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 180 (CENTO E OITENTA registro de preços. podendo este prazo ser prorrogado a PROCESSO Nº: 2017.10 127. inscrita no CNPJ VALOR VALOR sob o nº 19.90.086. mediante anuência do órgão gerenciador. MARCOS E. 02 de junho de 2017.5M 100% ORTOFEM 0. não poderão FONTE: 0102616666 exceder.298 ROLO ORTOFEM 0. após a entrega do PROCESSO: 2015/30550/005531 objeto. EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2017 terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para retirar a Nota de empenho. anexada aos autos: CLÁUSULA PRIMEIRA . Gurupi .003525 critério da Administração. EM FAVOR DA PACIENTE GABRIELA FRANÇA PIMENTEL. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. MUSAFIR HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.O.856 ROLO ATADURA DE CREPE 10CM 13 FIOS 4. com sede na OTR Eixo principal. do §3º do art. desde que Nº CONTRATO: 97/2017 ocorra motivo justificado. fls. CNPJ Nº 04.003326 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS O Estado do Tocantins. portador da Cédula Funcional nº 52. capital do Estado. que originou a Sanção Administrativa aplicada a empresa.Determino a abertura de sindicância para apurar quem deu causa ao reconhecimento da dívida em comento.. visando o pagamento da dívida ATADURA DE CREPE 15CM 13 FIOS 4. aos preços das empresas abaixo relacionadas e classificadas no certame e demais conforme as cláusulas seguintes: discriminações. Loteamento PAIG.290. até que se promovam as diligências necessárias à Palmas .2.548. a 100% (cem por cento) dos quantitativos VALOR: 235.500.5.37846-9 Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO expedida pelo CRM/RJ. §§1º e 2º. 62 e 63.Fica eleito o Foro da Comarca de meses. DESTINADO AO ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIAL. residente e domiciliado POR ITEM e com base no Decreto Estadual nº 5. Condições para Contratação: a) O Proponente vencedor e registrado.5M 100% SAEL . ACOLHO o pedido apresentado pela empresa ML COMÉRCIO.00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de QUINHENTOS REAIS) preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. por órgão ou entidade. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A d) O total de utilização de cada item não pode exceder ao CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado. R$ R$ a importância de R$ 73. Secretário de Estado da Saúde do Tocantins MARCOS E.35 56. contados da publicação da respectiva ata.577-87. quando convocado.. do VALOR TOTAL R$ 272. brasileiro. devidamente publicado certame. MUSAFIR P/CONTRATANTE Decreto Estadual nº 5. 1. DE PREÇOS nº 083/2017 da Secretaria da Saúde/TO.TO. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE b) A duração do contrato ficará adstrita a vigência dos respectivos CONTRATADA: INSTITUTO ELISEDAPE créditos orçamentários.115/68.791. s/nº. registrar Intenção de Registro de Preço para modalidade Pregão Eletrônico. conforme condições. vem em obediência ao disposto no artigo 5º do assistência de farmacêutica. O Termo de Referência deverá ser solicitado via e-mail: airp.86 O prazo para manifestação de interesse em participar do O valor total adjudicado R$ 272.Termo de anuência ao Termo de Referência do Órgão III . III . aprovado pela autoridade competente. conforme condições. Aviso de resultado do pregão II .EPP
[email protected] DIÁRIO OFICIAL No 4.Termo de anuência ao Termo de Referência do Órgão O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Participante.886 Ano XXIX . KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN Presidente da Comissão Permanente de Licitação/SESAU Palmas/TO. vem em obediência ao disposto no artigo 5º do PORTARIA/SETAS Nº 86. RESOLVE: Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro Art. consoante o disposto aos Hospitais do Estado. 1º Designar o servidor DANIEL HENRIQUE GABRIEL. CPF 975. Palmas/TO.publinexo. contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de no uso de suas atribuições legais.571. s/nº.Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços Participante.86. localizada na Av.
[email protected] ou através dos telefones (063) 3218-1722/3098.com. 42. amparados em pesquisa de mercado. Decreto supracitado.888/0001-66. O prazo para manifestação de interesse em participar do Maiores informações poderão ser obtidas na SES/CPL que fica presente Registro de Preços vence às 18h00min do dia 14/06/2017.Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços 2016/30550/00149. CEP: 77.290. O Termo de Referência deverá ser solicitado via e-mail: airp. deverão encaminhar ofício para esta Comissão Permanente I . de Licitação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado. deverão encaminhar ofício para esta Comissão Permanente constantes do Termo de Referência. aprovado pela autoridade competente. abaixo relacionados: . NS 01.711-20.Termo de anuência ao Termo de Referência do Órgão I . Palmas/TO.Solicitação de Compras. CEP: 77. 08 de junho de 2017. conforme o disposto no art.344/2015. Praça dos Girassóis. CNPJ: 16. conforme prevê o artigo 2º.Solicitação de Compras. 12 de junho de 2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2017 I . devidamente acompanhado de: de Fiscal do Contrato (titular). registrar Intenção de Registro de Preço para DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS na competência contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de de Órgão Gerenciador. Praça dos Girassóis.015-007 ou através dos telefones (063) 3218-1722/3098. localizada na Av. inciso III do Decreto Estadual 5. especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência. KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PROCESSO Nº 2016/30550/010090 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS na competência PROCESSO Nº 2017/30550/2310 de Órgão Gerenciador. de Licitação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado. Palmas/TO. unitários. o valor adjudicado R$ 272. II . de Licitação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a Financeira e Suporte Operacional. especificações e quantitativos de Preços. O resultado completo presente Registro de Preços vence às 18h00min do dia 14/06/2017. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO destinada aos Hospitais do Estado. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro do tipo menor preço. Praça dos Girassóis.Estado do Tocantins. conforme segue: unitários. modalidade Pregão Eletrônico. NS 01.629. 08 de junho de 2017. devidamente acompanhado de: Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços. 08 de junho de 2017. deverão encaminhar ofício para esta Comissão Permanente funcional 1077848-8. AANO. mediante realização de licitação pública na no Decreto nº 5. AANO.290. de 27 de janeiro de 2017. conforme condições.Processo Administrativo Nº III . unitários.com. Maiores informações poderão ser obtidas na SES/CPL que fica Palmas/TO. para o encargo ser licitado. HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência. DE 07 DE JUNHO DE 2017. mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico. conforme prevê o artigo 2º. amparados em pesquisa de mercado. vem em obediência ao disposto no artigo 5º do A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA Decreto supracitado.344/2015. do tipo menor preço. aprovado pela autoridade competente. Maiores informações poderão ser obtidas na SES/CPL que fica localizada na Av.com.344/2015. Gerente de Acompanhamento da Execução Física.Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços O Termo de Referência deverá ser solicitado via e-mail: airp. devidamente acompanhado de: II . amparados em pesquisa de mercado. Palmas/TO. AANO. Participante. s/nº. inciso III do Decreto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS-DEMANDA JUDICIAL. mediante realização de licitação pública na Decreto supracitado. Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público o Resultado Parcial do Pregão Eletrônico Nº 083/2017 . destinada Estadual 5. da Constituição do Estado do Tocantins. Presidente da Comissão Permanente de Licitação KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 2017/30550/0719 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS na competência de Órgão Gerenciador. conforme prevê o artigo 2º. KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN Palmas/TO. encontra-se disponível no site www. NS 01. segunda-feira. presente Registro de Preços vence às 18h00min do dia 14/06/2017.br. registrar Intenção de Registro de Preço para A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.Solicitação de Compras.com. 08 de junho de 2017. inciso III do Decreto Estadual 5.715. do tipo menor preço.015-007 ou através dos telefones (063) 3218-1722/3098. §1º. O prazo para manifestação de interesse em participar do sesauto@gmail. AQUISIÇÃO DE EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO destinada inciso II. nº de Preços. CEP: 77. segunda-feira. V.753-68. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Secretaria do Trabalho e Assistência Social publicação.951/0001-95. acerca da exequibilidade do referido ajuste do titular também do(a) suplente: contratual tempestivamente. Processo nº 2015 41000 000029.231-53. em Palmas .observar a execução do contrato.904. logo após encaminhar para Diretoria Art.751/0001-07. Contrato nº 003/2015. S. publicação. em forma Art. inscrita no CPF sob o sob o nº 06. PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL Art. Processo nº 2016 41000 000059. inscrita firmado com a empresa LEMOS & SILVA LTDA .178-90. Administrador. com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência.responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem de Administração e Finanças para as devidas providências. Gerente de Acompanhamento da Execução Física. Portaria/SETAS nº 177/2012. das irregularidades encontradas quando for créditos orçamentários para ele determinado.702.Contratada Art. IV.295. Administrador. LTDA . I. em Palmas . GUILHERME MORATO SILVA.responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem Administração e Finanças sobre tais eventos para ciência e apreciação necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle das providências. nº firmado com a empresa. acerca da exequibilidade do referido ajuste III . BRASILCARD ADMINISTRADORA DE firmado com a empresa. inscrita no CNPJ firmado com o Senhor JOSÉ DE SOUZA COSTA. como Fiscal Suplente. inscrita no CNPJ sob o nº 03. 3º São atribuições do fiscal de contrato e nos impedimentos de relatório juntado aos autos. GABINETE DA SECRETÁRIA. aprovado pela V .753-68. 2º Designar o servidor DANIEL HENRIQUE GABRIEL. para Fiscal Titular do Contrato: Luciana Coelho Rivera o encargo de Fiscal do Contrato (titular).501-00. II .atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ das providências. inscrita no CPF: no CPF: sob o nº 040. inscrita no CNPJ sob o nº 25. Processo nº 2016 41000 000126 PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL Contrato nº 024/2016 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Aditivo: 1º (primeiro) Contratante: Governo do Estado do Tocantins Secretaria do Trabalho e Assistência Social PORTARIA/SETAS Nº 87. ZOROASTRO HENRIQUE DE SANTANA.SETAS. nos impedimentos e afastamentos legais do titular WYLDYMAR VIEIRA firmado com a empresa. inscrita no CNPJ funcional 1077848-8. da Constituição do Estado do Tocantins.atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou fornecimento de equipamentos. das providências que determinam os incidentes verificados e do resultado dessas medidas. Contrato nº 016/2015. sob o nº 23. Processo nº 2016 41000 000136.666/93. OLIVEIRA E CIA CARTÕES LTDA. V.observar a execução do contrato.378.SANEATINS.012. nº 292.Contratada SILVA nº funcional 11143908-2.454. 07 de junho do Manual Interno de Fiscalização de Contrato . consoante o disposto da Lei nº 8. resultado dessas medidas. 4º Desenvolver suas atribuições conforme as orientações do Manual Interno de Fiscalização de Contrato . dentro dos limites dos contratual tempestivamente. abaixo relacionados: Número funcional: 59656-2 .EPP. no Decreto nº 5. Contrato nº 022/2012.acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato. inscrita no no CPF: sob o nº 123.034/0001-71 A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.886 41 I.760/0001-00. pelo acompanhamento e fiscalização dos referidos I .acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato.040. das providências que determinam os incidentes verificados e do I . DE 07 DE JUNHO DE 2017. Financeira e Suporte Operacional.SETAS. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua de Administração e Finanças para as devidas providências.TO. RESOLVE: Signatários: Patrícia Rodrigues do Amaral .manifestar quanto à oportunidade e conveniência de Portaria/SETAS nº 177/2012. IV.509/0001-83. ou fornecimento de equipamentos. Processo nº 2015 41000 000093. manifestando-se por escrito. pelo acompanhamento e fiscalização dos referidos contratos. CPF 629.086. prorrogação de vigência ou aditamento de objeto. III. TEREZINHA ARAÚJO DAMASCENO. CNPJ: 25. Contrato nº 042/2016.711-20. contratos.186/0001-62. Processo nº 2015 41000 000165. inscrita firmado com a senhora. das irregularidades encontradas quando for o caso.271-00. com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. de 27 de janeiro de 2017. logo após encaminhar para Diretoria IV . 42. Data da assinatura: 08/06/2017 Vigência: 10/06/2017 a 10/06/2018. II. VII. Contrato nº 010/2016. inscrita no CNPJ sob o nº 05. Contrato nº 025/2013. 1º Designar o servidor WYLDYMAR VIEIRA FREITAS DA Alessandro Brum .715. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. informar por escrito à Diretoria de IV .manifestar quanto à oportunidade e conveniência de créditos orçamentários para ele determinado.702.874/0002-72. firmado com a empresa J. conforme o disposto no art. inscrita no CNPJ no CNPJ sob o nº 00. Processo nº 2013 41000 000107. aprovado pela de 2017. Processo nº 2013 41000 000185.retroagindo seus efeitos a partir de 15/05/2017.597. manifestando-se por escrito. dentro dos limites dos V . informar por escrito à Diretoria de Administração e Finanças sobre tais eventos para ciência e apreciação II .817.Contratante Alankardek Ferreira Moreira . nos impedimentos e afastamentos legais do titular DANIEL HENRIQUE GABRIEL. 2º Designar o servidor WYLDYMAR VIEIRA FREITAS DA do titular também do(a) suplente: SILVA nº funcional 11143908-2. firmado com a senhora. firmado com o senhor. III . Interno e Externo. prorrogação de vigência ou aditamento de objeto. bem como. Contrato nº 081/2014. bem como. POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A.retroagindo seus efeitos a partir de 15/05/2017. Art. 4º Desenvolver suas atribuições conforme as orientações GABINETE DA SECRETÁRIA. 57 inciso II. necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO FREITAS DA SILVA. S.Estado do Tocantins. sob o nº 11. II. 3º São atribuições do fiscal de contrato e nos impedimentos Art. como Fiscal Suplente.551-53. Contrato nº 041/2016. TOCANTINS . firmado com a empresa. VI. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de no uso de suas atribuições legais. em forma de relatório juntado aos autos. Processo nº 2016 41000 000139. sob o nº 032. Processo nº 2012 41000 000381. Art. Art. Contrato nº 002/2015. §1º.571. Contrato nº 047/2013. Processo nº 2015 41000 000292.702/0001-50. R.089. EXATA COPIADORA LTDA. Art. III. II do art. RODRIGUES DA SILVA. 07 de junho EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO de 2017. CPF 629. o caso.449.EPP.055.807. Processo nº 2012 41000 000089. vigência do Termo de Contrato nº 024/2016 nos termos do inc. inscrita firmado com o Senhor MANOEL SANTANA NUNES ROCHA.Ano XXIX . firmado com a empresa. Contratada: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. CPF 975. CPF sob o nº 305. Contrato nº 009/2015. firmado com a empresa. Processo nº 2013 41000 000231.TO. Contrato nº 069/2012. procedimentos relativos à Avaliação Especial de Desempenho sob sua responsabilidade.37 m² de extensão. 1º Prorrogar o prazo da PORTARIA AGETO Nº 121.666/93 e alterações.804. incisos I. VI . 2º DESIGNAR como membros da Comissão de Revisão DOE nº 3. de 22 de fevereiro recursos humanos solicitação de alteração da nota inicialmente atribuída ao servidor público. no uso das atribuições que lhe confere o art. Assistente Administrativo (2-I-A).AGETO. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Membro.ATS AGETO PORTARIA Nº 45/2017/GABPRES. Auxiliar Administrativo inciso II. de 02 de que lhe confere o art. cujo teor ressalta que são dispensados da Avaliação Especial de Desempenho.quando for o caso. de de 2016. da Constituição do Estado janeiro do ano de 2015. Estado do Tocantins. 05 dias do mês de junho de 2017. Federal nº 8.465. visando à contratação (09-III-E).815 de 14/02/2013. de 05 de junho de 2017. Suplente. nos termos do art.assegurar ao servidor público o direito ao contraditório e à ampla defesa. interpostos por servidor público. da Constituição Estadual. no valor total estimado de R$ MIRANDA GOMES DE BARROS E SILVA. o processo de exoneração por reprovação no estágio probatório para fins de edição e publicação ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS do respectivo ato.666. c/c artigo 42. 21 de junho de 1993. de combinado com o art. no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis. instrução contida no Processo Administrativo nº 2017/3896/000488. matrícula nº 968915-1. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. em atendimento ao disposto no art. segunda-feira. Dispensar a realização de procedimento licitatório.atuar de maneira imparcial nas decisões sobre recursos por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO. a contar da data de recebimento desta. 42. . do Tocantins. incumbindo-lhe. 24. 1º INSTITUIR a Comissão de Revisão para analisar e julgar serviço de chaveiro. TRANSPORTES E OBRAS . inciso I do Decreto Estadual 5. RITA ROZARIA DE CASCIA NUNES DE SOUZA.825/0001-94. Presidente. e Ato nº 21 . quatrocentos e sessenta e cinco reais).Estado do Tocantins. 05 de junho de 2017. 42. de 31 de Maio de 2017.886 Ano XXIX . Seção II do Decreto nº 5. §2º. Presidente VII . a certificação do servidor público interessado. Assistente Administrativo (2-I-A). BRUNA PAOLA CASTRO LIMA. bem como pelos procedimentos afetos aos processos de Considerando a permissão contida no art. sob pena de rescisão unilateral do Art. art. §1º. 4º Os membros designados exercerão suas atividades sem prejuízo das funções das respectivas unidades administrativas. NICAIZE MARINHO DE OLIVEIRA ALMEIDA REIS.repassar à Secretaria de Administração. matrícula nº 631829-3. V . o Decreto nº 4.733/2013. objetivando (09-IV-G). Art. de 15 de agosto 27 de janeiro de 2017 e ainda. publicada no DOE nº 4846. Engenheiro Mecânico (1-I-A).00 (quatro mil. RESOLVE: IV . 6º.666/93. objetivando atender as necessidades desta Agência. consoante ao Ato 67 . a dar reinício à IX . ao resultado final.ATS.encaminhar o resultado final do processo de exoneração SÉRGIO LEÃO para homologação pelo titular do respectivo órgão ou entidade. 8º da Lei nº 8. Auxiliar Administrativo 02. inscrita no CNPJ nº MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR. Inciso IV.TO. PORTARIA/AGETO/TO Nº 213. para conclusão dos trabalhos e emissão de relatório final.419 da Avaliação Especial de Desempenho e encaminhar à unidade setorial de .571. no uso das atribuições que lhe confere o art. conforme matrícula nº 1263706-2. autoriza a empresa CCB-CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A. analisar e julgar os recursos interpostos em face dos resultados da Avaliação Especial de Desempenho.manter o titular do órgão ou entidade informado dos por mais 60 (sessenta dias). em qualquer dos casos. matrícula nº 1256726-2. todos os execução dos serviços de engenharia para mobilidade.666/93. matrícula nº 823068-3. Considerando ainda. tanto em relação a cada etapa. reprovação no estágio probatório. de 15 de janeiro de 2015. II e IV.DSG. em Palmas/TO.190 de 22 de fevereiro de 2017. DE 09 DE JUNHO DE 2017. O Presidente da AGETO. os da apreciação da Procuradoria Geral do Estado certos instrumentos servidores abaixo indicados: jurídico-administrativos.fornecer. 3º Incumbe à Comissão de Revisão: Presidente I . de 15 de janeiro e Lei nº 3. parágrafo 1º. RESOLVE: matrícula nº 1273663-1. RESOLVE: Considerando a necessidade de contratação para prestação de Art. de 21 de junho de 1993. §1º. no uso de suas atribuições legais §1º. inciso IV da Constituição do Estado do Tocantins III . com fulcro na Lei Federal nº 8. promover a devida alteração do resultado e consoante aos Atos 67 .42 DIÁRIO OFICIAL No 4. contrato supramencionado. por tempo indeterminado. 42. da Constituição Estadual.190.receber. Assistente Administrativo (2-I-A). GABINETE DO PRESIDENTE DA AGETO. mediante solicitação por escrito.AGETO.DSG. atender as necessidades desta Agência. publicado no DOE nº 4. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO . acessibilidade e documentos referentes aos recursos e processos de exoneração por sinalização viária (pavimentação e drenagem) urbana do Bairro Maracanã. inciso II. 12 de junho de 2017 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO . no município de ARAGUAÍNA . II . 14. contrato 00016/2014. 42. TRANSPORTES E OBRAS . Membro. recursos interpostos em relação às etapas da Avaliação Especial de Desempenho.691. Art. Ato nº 1. de conformidade com o Art. 4. 24. publicado no Art. quanto em relação de 2017.483. da Lei exoneração oriundos da reprovação no estágio probatório.605. para prestação de serviço de chaveiro. após homologação pelo titular do respectivo órgão ou entidade.NM. de 11 de abril de 2017. inciso IV. de 02 de dezembro de 2016 e Lei nº 3. da Lei nº 8. nos termos da avença contratual e legislação pertinente. inciso IV. em 24 de agosto de 2016. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DSG. no município de Araguaína. VIII . Suplente da Presidente. com 89.TO. PORTARIA AGETO Nº 223. em 12 de abril de 2017. EDER MARTINS FERNANDES Presidente Palmas . aos JOSE CLINIO JURADO VALENCIA. da empresa EVANGELISTA QUEIROZ DE LIMA. Suplente. SÉRGIO LEÃO Art.atribuir os impulsos oficiais ao processo de exoneração O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE decorrente da reprovação de servidor público no estágio probatório. com base no parágrafo único. autoriza a meses.ME Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO e com base no Decreto nº 5. alínea “d”. por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO. empresa CONSÓRCIO CCB/CTE. contrato 0074/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 38960 2612211004198 NILSON DOS SANTOS ELEMENTO DE DESPESA: 33.769/0001-88 publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. constantes em sua(s) Proposta(s) de Preço(s) anexada(s) aos autos: Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências. desde que ocorra CONCEDENTE: Agência Tocantinense de Transportes e Obras .1.TO.818. 01 (um) caminhão de créditos orçamentários. após o recebimento da nota de empenho. 1º SUSPENDER o direito de dirigir.261-72. de 1º de janeiro de 2015. por igual período e em uma vez. abaixo discriminada(s).00 112. de 30 de novembro de 2015 do DETRAN Governador do Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços.00 Art. quando convocado. destinados atender as no certame. exceder. a partir da data de sua assinatura ou até a assistência. no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis. Tocantinense de Transportes e Obras .446/0001-66 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO VALOR VALOR ESTADO DO TOCANTINS .000 Cimento CP II Z de 50 kg CIPLA 28.3.EIRELI . através de seu(s) representante(s) credenciado OBJETO: Prestação de serviços de chaveiro.ME . Das Assinaturas: CONTRATO: 014/2017 CONTRATANTE: Agência Tocantinense de Transportes e Obras . prevalecendo o que ocorrer primeiro. por infração ao art. I. quatrocentos e vinte reais) consta no auto de infração nºTO765015. Os nos seguintes bairros localizados na zona urbana de Araguaína . 42. 8º da Lei nº 8. sob pena de rescisão unilateral do b) Os produtos deverão ser entregues nos locais estipulados contrato supramencionado.AGETO. inciso IV do artigo 42 da Constituição 1 SC 4.CNPJ Nº 07. da Lei Federal nº 8. motivo justificado.90 115.00 (duzentos e noventa e cinco mil. terá o prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho. após a entrega do objeto.00 (quatro mil. Empresa: FABIANO COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA . conforme artigo 16 inc. VALOR VALOR ITEM UNID QT DISCRIMINAÇÃO MARCA UNITÁRIO TOTAL RESOLVE: 2 PCT 12. conforme o que consta no §1º. 05 de junho de 2017. II. a partir da data de sua assinatura ou até a Pregoeiro utilização do quantitativo. no uso de suas atribuições ITEM UNID QT DISCRIMINAÇÃO MARCA UNITÁRIO TOTAL legais. VALMIR DO AMARAL NOGUEIRA JÚNIOR P H A COMÉRCIAL LTDA . .TO. art. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4. Patrocínio. com fulcro no art. passeios com acessibilidade e elaboração dos projetos básico e executivo. quatrocentos e SÉRGIO LEÃO sessenta e cinco reais). 02 (dois) b) O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos caminhões basculantes.Ano XXIX . PROCESSO: 2017/3896/000488 1. podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.2. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Palmas .4. transporte de máquinas (eventualmente). de conformidade com o carimbada pela Diretoria de Administração da AGETO. consoante disposto no Ato nº 22 NM. no município de ARAGUAÍNA .00 do Estado. do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2017 da AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS . drenagem superficial. no uso das atribuições que lhe são 1.874. com certidão expedida pelo Setor de Compras da Agência Tocantinense de Transportes e Obras .AGETO. 1.CNPJ Nº 03. 09 de Junho de 2017. Condições para Contratação: Palmas . Araguaína Sul e Tereza Hilário apresentação de requisição dos materiais devidamente assinada e Ribeiro. Santa Terezinha.TO: produtos deverão ser fornecidos conforme a solicitação.333/0001-10 WALDENES CESAR BERTOLDO MARTINS inscrito no CPF nº VALOR VALOR 485.500 Cal para Pintura 8. a partir da data de ITEM UNID QT DISCRIMINAÇÃO MARCA UNITÁRIO TOTAL recolhimento da CNH.AGETO Assinam o presente Ata de Registro de Preços.TO. a(s) empresa(s) CONTRATADO: Evangelista Queiroz de Lima. pertinente. PRAZO DE VALIDADE: 06 (seis) meses. da Resolução 3 UN 34. segunda-feira.886 43 ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS 01. OBJETO: 01 (uma) motoniveladora. alterada pela Resolução CONTRAN nº 557/2015. juntamente com o Pregoeiro e o Presidente da Agência necessidades desta Agência.666/93.776. Presidente DATA DA ASSINATURA: 05/06/2017. ao(s) preço(s) da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) PORTARIA/DETRAN/GB/PRES/ASSEJUR/Nº 174/2017. a partir da data de sua publicação.TO. Inciso IV. prevalecendo o que ocorrer primeiro.AGETO de que o(s) materiais EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO está(ão) em perfeitas condições de uso.000 Fixador para cal de 150 ml JUNTALIDER 1.ME ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS GENILSON SARAIVA DE GOIÁZ PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 SARAIVA DISTRIBUIDORA . a) O Proponente vencedor e registrado. 01 (uma) pá mecânica.Estado do Tocantins.5.98 67. e classificada(s) no certame e demais discriminações.465.30 FABIANO COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E FONTE: 0100666666 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA SIGNATÁRIOS: Sérgio Leão pela Contratante e Evangelista Queiroz de Lima pela Contratada. parágrafo 1º.DETRAN/TO.90.420. para realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais no município de c) As aquisições ou contratações adicionais não poderão Porto Nacional . 01 (um) trator de esteiras. a 100% (cem por cento) do valor total da ata registrada. sinalização viária. Condições de Pagamento: REPRESENTANTE DA CONCEDENTE: Sérgio Leão REPRESENTANTE DO COOPERADO: Joaquim Maia Leite Neto O pagamento será efetuado até 30 dias. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2017.0 kg FORTEX 9.289/2015. CONDIÇÕES GERAIS O Presidente da AGETO.TO. consoante o que VALOR GLOBAL R$ 295.344/2015.085. mediante a São João. Prazo de validade dos preços registrados conferidas pelo art.ME . nos termos da avença contratual e legislação no item 03 do termo de referência em anexo.EIRELI .600. VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos RAMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA créditos orçamentários.00 CONTRAN nº 182/2005.CNPJ Nº 00.320. a dar reinício à contratação de empresa especializada para execução física das obras relacionadas à pavimentação 1. e/ou EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO assinar o Termo Contratual. Empresa: P H A COMÉRCIAL LTDA .AGETO. a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) com base no parágrafo único.666/93. 01 (um) ônibus e 01 (um) caminhão prancha trucado para utilização do quantitativo. 24. por órgãos ou entidades. pelo prazo de 12 (DOZE) meses.500. a contar da data de recebimento desta. Do local e prazo de entrega. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. da Constituição Estadual. do(a) condutor Empresa: SARAIVA DISTRIBUIDORA . a) O fornecimento será efetuado de acordo com a requisição emitida pela AGETO. 1. COOPERADO: Prefeitura Municipal de Porto Nacional . asfáltica tipo CBUQ. após ter transcorrido o Art. em Palmas . inc. bem como a anotação desta Portaria Código de Trânsito Brasileiro. de 1º de janeiro de 2015. mediante apresentação de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.TO de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita. 5º Dê-se ciência ao interessado. EUDILON DONIZETE PEREIRA .321-95.TO. a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito.Cel. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita.DETRAN/TO. da Resolução CONTRAN nº 182/2005. PORTARIA/DETRAN/GB/PRES/ASSEJUR/Nº 175/2017.111. 30 Nacional de Habilitação seja feita. Gabinete do Presidente do DETRAN/TO. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada CNH (sistema RENACH). conforme artigo 16 inc. conforme Art. segunda-feira. 5º Dê-se ciência ao interessado. a Gerência de Sistemas e Registros Nacionais.289/2015. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. I. 1º SUSPENDER o direito de dirigir.44 DIÁRIO OFICIAL No 4. inc. Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras Art. Art. 162. 162. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na Art. resultando período do cumprimento da suspensão aplicada.886 Ano XXIX . Art. consoante o que consta no auto de infração nºH49120509. 1º SUSPENDER o direito de dirigir. providências. a Gerência de Sistemas e Registros Nacionais.Cel. alterada Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na pela Resolução CONTRAN nº 557/2015. consoante o que consta no legais. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO Gabinete do Presidente do DETRAN/TO. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Gabinete do Presidente do DETRAN/TO. inciso IV do artigo 42 da Constituição EUDILON DONIZETE PEREIRA . da Resolução CONTRAN nº O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO 182/2005.221-34. Art. providências.TO. II do CTB.622. a Gerência de Sistemas e Art. II do CTB. Art.TO.TO . 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Registros Nacionais. 5º Dê-se ciência ao interessado. mediante apresentação CNH (sistema RENACH). a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito. PM período do cumprimento da suspensão aplicada. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada RESOLVE: CNH (sistema RENACH). Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na para as providências cabíveis. publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. inc. 30 de maio de 2017. no uso de suas atribuições ao art. por infração ao art. para as providências cabíveis. Art. pelo prazo de Art.289/2015. alterada pela Resolução CONTRAN nº 557/2015. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de 12 (DOZE) meses. da Resolução CONTRAN nº 182/2005. em Palmas . 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de artigo 16 inc.TO Art. do(a) condutor ANTONIO exigências constantes deste ato.361-82. período do cumprimento da suspensão aplicada. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Art. 12 de junho de 2017 Art. 162. I. para as providências cabíveis. alínea “d”.Estado do Tocantins. 162.Cel. Art. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada período do cumprimento da suspensão aplicada. mediante apresentação que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita. com indicação do numero da Portaria. a partir da data de recolhimento da CNH. para as providências cabíveis. a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito. nºTO854559. alterada penalidade do art. no uso de suas atribuições de maio de 2017. tão somente. 1º SUSPENDER o direito de dirigir. de 1º de janeiro de 2015. consoante disposto no Ato nº 22 NM. com indicação do numero da Portaria. inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado.DETRAN/TO. penalidade do art. em Palmas . conforme o que consta no §1º. Código de Trânsito Brasileiro. após ter transcorrido o CNH (sistema RENACH). a partir da data de recolhimento da CNH. PM Presidente do DETRAN . em Palmas . tão somente. a partir da data de recolhimento da CNH. com indicação do numero da Portaria.TO. exigências constantes deste ato. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Registros Nacionais.Cel. bem como a anotação desta Portaria no prontuário do condutor. do(a) condutor MARCUS Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras WINICIUS MARQUES FRAGOSO inscrito no CPF nº 055. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada Nacional de Habilitação seja feita. 165 do no prontuário do condutor. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Art. tão somente. resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as Art. 30 ESTADO DO TOCANTINS . Art. mediante apresentação Presidente do DETRAN . Art. II do CTB. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. resultando RESOLVE: que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências constantes deste ato. alínea “d”. conforme o que consta no §1º. legais.DETRAN/TO. consoante disposto no Ato nº 22 NM. PM publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. PM do Estado. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita. ESTADO DO TOCANTINS . alínea “d”.TO publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. penalidade do art. de 1º de janeiro de 2015. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. com indicação do numero da Portaria. conforme Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na artigo 16 inc. após ter transcorrido o de maio de 2017. por infração ao art. tão somente. bem como a anotação desta Portaria pela Resolução CONTRAN nº 557/2015. a Gerência de Sistemas e PORTARIA/DETRAN/GB/PRES/ASSEJUR/Nº 176/2017. Presidente do DETRAN . I. Art. Gabinete do Presidente do DETRAN/TO. Presidente do DETRAN . no uso de suas atribuições legais.350. Art. 30 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO de maio de 2017. EUDILON DONIZETE PEREIRA . inc. Art.289/2015. após ter transcorrido o EUDILON DONIZETE PEREIRA . Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências. consoante o que consta no auto de infração no prontuário do condutor. que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências constantes deste ato. 5º Dê-se ciência ao interessado. conforme o que consta no §1º. 165 do penalidade do art. RESOLVE: PORTARIA/DETRAN/GB/PRES/ASSEJUR/Nº 177/2017. resultando de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita. pelo prazo de 12 (DOZE) meses. a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito. CARLOS CARMO SILVA inscrito no CPF nº 560. inciso IV do artigo 42 da Constituição auto de infração nºTO717859. II do CTB. do Estado. do(a) condutor GILMAR WAKRAWI XERENTE inscrito no CPF nº 014. bem como a anotação desta Portaria no prontuário do condutor. consoante disposto no Ato nº 22 NM. por infração ESTADO DO TOCANTINS . pelo prazo de 12 (DOZE) meses. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada RESOLVE: CNH (sistema RENACH). resultando Registros Nacionais. a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito. a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito. de 06 (seis) meses. do(a) condutor(a) Presidente do DETRAN . conforme art. inc. PM do Estado. Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade do art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir.496. conforme o que consta no §1º. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada Art.175 penalidade do art. da Resolução CONTRAN nº 182/2005. CAVALCANTE COSTA GIACOMOLLI inscrito no CPF nº 978.Cel. publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na alterada pela Resolução CONTRAN nº 557/2015. Nacional de Habilitação seja feita. II do CTB. tão somente.961-60 pelo prazo de 06 (seis) meses. inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado. Art.691-04 pelo prazo de 06 (seis) meses. consoante disposto no Ato nº 22 NM. tão somente. a Gerência de Sistemas e O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO Registros Nacionais. alterada pela Resolução CONTRAN nº 557/2015. PM Nacional de Habilitação seja feita.289/2015. a Gerência de Sistemas e CNH (sistema RENACH). 1º SUSPENDER o direito de dirigir.TO. por infração ao art. PM Art. conforme o que consta no §1º. no uso de suas atribuições para as providências cabíveis. com indicação do numero da Portaria. inciso IV do artigo 42 da Constituição que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as do Estado. com indicação do numero da Portaria. Art. Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir. de 1º de janeiro de 2015. no uso de suas atribuições CNH (sistema RENACH). a Gerência de Sistemas e PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 205/2017. da Resolução CONTRAN nº 182/2005. . 02 de junho de 2017. para as providências cabíveis. 02 no prontuário do condutor. de junho de 2017.Estado do Tocantins. a partir da data de recolhimento da CNH. Art. do(a) condutor(a) JOÃO exigências constantes deste ato. conforme o que consta no §1º. Art. Art. mediante apresentação consta no Auto de Infração Nº TO00883085. Presidente do DETRAN . 5º Dê-se ciência ao interessado. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada ESTADO DO TOCANTINS . conforme art. para as providências cabíveis. TO936375. Art. por infração ao art. conforme art. mediante apresentação providências. PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 206/2017. inc. no uso de suas atribuições legais. Art. Infração Nº TO845650. 1º SUSPENDER o direito de dirigir. 16 inc. Art. de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita. de 1º de janeiro de 2015. consoante o que consta no Auto de no prontuário do condutor.DETRAN/TO. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita. bem como a anotação desta Portaria do Código de Trânsito Brasileiro. por infração ao art. ESTADO DO TOCANTINS . alínea “d”. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. da Resolução CONTRAN nº 182/2005. alterada O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO pela Resolução CONTRAN nº 557/2015.Ano XXIX .175 do Código ESTADO DO TOCANTINS . bem como a anotação desta Portaria Art. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira CONTRAN nº 182/2005. inc. inciso IV do artigo 42 da Constituição EUDILON DONIZETE PEREIRA . após ter transcorrido o por infração ao art. consoante disposto no Ato nº 22 NM. exigências constantes deste ato. Art.289/2015.DETRAN/TO. consoante disposto no Ato nº 22 NM. em Palmas . II do CTB. mediante apresentação Presidente do DETRAN . em Palmas . 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.Cel.175 do Código de Trânsito Brasileiro. 5º Dê-se ciência ao interessado. I alínea “d”. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de conforme art. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Art. inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado.TO ELSON DE SOUSA RESPLANDES inscrito no CPF nº 033. com indicação do numero da Portaria. Art. alterada pela Resolução CONTRAN nº 557/2015. I. a partir da data de recolhimento da CNH. EUDILON DONIZETE PEREIRA . Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências. RESOLVE: PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 207/2017. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO Gabinete do Presidente do DETRAN/TO. 16 inc. consoante o que consta no Auto de Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras Infração Nº TO058201. consoante o que consta no Auto de Infração Nº legais. consoante o que período do cumprimento da suspensão aplicada.TO publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.DETRAN/TO. II do CTB. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita. do(a) condutor(a) Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras WIDBRANDO LUZ REIS inscrito no CPF nº 055. Gabinete do Presidente do DETRAN/TO.972. a partir da data de recolhimento da CNH. de 1º de janeiro de 2015. 16 inc. Registros Nacionais.TO de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita.TO. a partir da data de recolhimento da CNH. do(a) condutor(a) ANTONIO GERALDO FRANCO DOS SANTOS JUNIOR inscrito no CPF no prontuário do condutor. I alínea “d”. tão somente. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO Art. segunda-feira. conforme o que consta no §1º. 5º Dê-se ciência ao interessado. Art. resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as Art. 162. ESTADO DO TOCANTINS .Cel. bem como a anotação desta Portaria Gabinete do Presidente do DETRAN/TO. I alínea “d”.289/2015.863. que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências constantes deste ato. consoante disposto no Ato nº 22 NM.289/2015. resultando legais. nº 048.491-73 pelo prazo de 06 (seis) meses.886 45 PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 204/2017. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de RESOLVE: Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade do art. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira EUDILON DONIZETE PEREIRA . 162. a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito.DETRAN/TO. após ter transcorrido o período do cumprimento da suspensão aplicada. de 1º de janeiro de 2015.175 do Código de Trânsito Brasileiro. em Palmas . legais.271.641-41 pelo prazo providências. após ter transcorrido o Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras período do cumprimento da suspensão aplicada. da Resolução Art. providências. no uso de suas atribuições de Trânsito Brasileiro.TO. 02 RESOLVE: de junho de 2017. publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. 162. publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. 16 inc. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.TO. 1º SUSPENDER o direito de dirigir. 02 de junho de 2017.737. inc.DETRAN/TO. 5º Dê-se ciência ao interessado.Cel. com indicação do numero da Portaria. Art. Art. conforme o que consta no §1º.DETRAN/TO.TO Presidente do DETRAN . bem como a anotação desta Portaria legais.571-15. legais.818 de 23 de agosto de 2007. no uso de suas atribuições penalidade do art. parágrafo único da Lei Art. Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na penalidade do art. de 1º de janeiro de 2015. publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito. tão somente. Art. no período de Art. bem como a anotação desta Portaria no prontuário do condutor. após ter transcorrido o RESOLVE: período do cumprimento da suspensão aplicada. alterada pela Resolução CONTRAN nº 557/2015. de 1º de janeiro de 2015. assegurando-lhe o direito de usufruí os 15 (quinze) dias. por infração ao art. da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Art. I alínea “d”. atribuições legais. consoante disposto no Ato nº 22 NM.886 Ano XXIX . por necessidade do serviço. Art. Art. Presidente do DETRAN . CNH (sistema RENACH). 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada CNH (sistema RENACH). conforme o que consta no §1º. princípios a legalidade. inc. resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras exigências constantes deste ato. aos 06 dias do mês de junho de 2017. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira 1. RESOLVE: Art. resultando O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS . para as providências cabíveis.161-05 Art. mediante apresentação RESOLVE: de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita. consoante o que consta no Auto de Art. EUDILON DONIZETE PEREIRA . em Palmas . com indicação do numero da Portaria.TO. CNH (sistema RENACH).616.151-80 Gabinete do Presidente do DETRAN/TO. por infração ao art. o gozo das Art. 162. segunda-feira. I alínea “d”.Estado do Tocantins. Registros Nacionais.Cel PM Presidente do DETRAN . consoante disposto no Ato nº 22 NM. CPF: 769. 5º Dê-se ciência ao interessado. a Gerência de Sistemas e férias da servidora JOSILENE TAVARES DA CUNHA. após ter transcorrido o O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO período do cumprimento da suspensão aplicada. 1º SUSPENDER. 16 inc.Cel. conforme art. da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Registros Nacionais. inc. referente ao período aquisitivo de 19/04/2016 para as providências cabíveis. 02 Art. conforme art.289/2015. 86.289/2015. Gabinete do Presidente do DETRAN/TO.175 do Código de Trânsito Brasileiro. tão somente. a Gerência de Sistemas e publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. do Estado. bem como a anotação desta Portaria CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como no prontuário do condutor. a 18/04/2017. a partir da data de recolhimento da CNH. Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências. moralidade. a Gerência de Sistemas e pelo prazo de 06 (seis) meses.46 DIÁRIO OFICIAL No 4. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. prevista para o período de 01/06/2017 a 15/06/2017. impessoalidade. Infração Nº TO00881278. para as providências cabíveis. 162. mediante apresentação de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita. no uso de suas atribuições de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita. 162. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. em Palmas . EUDILON DONIZETE PEREIRA . a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito. 42 §1º da Constituição do Estado. PM exigências constantes deste ato. PM EUDILON DONIZETE PEREIRA . 16 inc. publicidade e eficiência.176. penalidade do art. consoante disposto no Ato nº 22 NM. 5º Dê-se ciência ao interessado.DETRAN/TO.289/2015. conforme o que consta no art. de 1º de janeiro de 2015.175 Presidente do DETRAN . 12 de junho de 2017 Art. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na ESTADO DO TOCANTINS . do(a) condutor(a) PAULO CEZA ENEAS FERREIRA NETO inscrito no CPF nº 048. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita. 02 GABINETE DO PRESIDENTE DO DETRAN/TO. no uso de suas exigências constantes deste ato. Registros Nacionais. em Palmas . tão somente. Art. inciso IV do artigo 42 da Constituição no prontuário do condutor.TO. inciso IV do artigo 42 da Constituição do Estado.Cel. a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito. Nacional de Habilitação seja feita.TO do Código de Trânsito Brasileiro. com indicação do numero da Portaria. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 209/2017. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR/Nº 208/2017. PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/GGDP/Nº 806/2017. II do CTB. resultando que o desbloqueio somente ocorrerá após o cumprimento de todas as EUDILON DONIZETE PEREIRA . 03/07/2017 a 17/07/2017. PM alterada pela Resolução CONTRAN nº 557/2015.TO Art. 3º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. do(a) condutor(a) TALLESNEY MARQUES DA CONCEIÇÃO inscrito no CPF nº 051. mediante apresentação ESTADO DO TOCANTINS . providências. e de acordo com disposto no art. pelo prazo de 06 (seis) meses. após ter transcorrido o período do cumprimento da suspensão aplicada. Art. consoante o que consta no Auto de Infração Nº TO840540. 2º ORDENAR o bloqueio imediato no prontuário da citada de junho de 2017. 4º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira Nacional de Habilitação seja feita. 1º SUSPENDER o direito de dirigir. em Palmas-TO. Gabinete do Presidente do DETRAN/TO. de junho de 2017. II do CTB. a partir da data de recolhimento da CNH. matrícula 858575-6. Art. II do CTB. dispondo até OLL6552/TO 58926585115 DETRAN TO01117404 11/05/2017 10:18 5410-0 12/07/2017 para efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por OLN6284/TO 15243305000100 AGETO RE00252490 25/05/2017 06:31 6831-1 cento) e/ou. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. e OYB6763/TO 56051280197 DETRAN TO01117405 11/05/2017 10:22 5410-0 MXC5894/TO 56074980187 AGETO RE00243038 19/05/2017 09:30 6912-0 também nas disposições da Lei nº 9.000031/2017 OTX3557/PA 77977963272 AGETO RE00243551 19/05/2017 09:57 6599-2 NEK8865/TO 01935694189 DETRAN TO01027364 24/05/2017 11:29 5185-1 O Departamento Estadual de Trânsito. recurso.873/99. CPF/CNPJ.to. Data do MWT5811/TO 60020504187 DETRAN TO01117403 11/05/2017 10:16 5541-6 cometimento. até a mesma data. interpor. Demais MXC5894/TO 56074980187 AGETO RE00243039 19/05/2017 09:30 5010-0 informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico multas@ OYB3733/TO 83967486168 DETRAN TO01117401 11/05/2017 09:45 7366-2 detran. que será julgado pela MWS8854/TO 60722053134 AGETO RE00243042 19/05/2017 15:37 6912-0 JARI. resolve dar ciência da MXE9782/TO 88582000120 DETRAN TO01027361 24/05/2017 11:25 5185-1 imposição de penalidade de multa constantes do edital.br.503/97 .886 47 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE OGR0574/TO 99909545187 DETRAN TO01027365 24/05/2017 11:30 5185-1 TRÂNSITO Nº . segunda-feira. Nº Auto de Infração.Estado do Tocantins. Hora Cometimento e Código/Desdobramento.CTB. com base nas MWL4371/TO 81047851172 DETRAN TO01027362 24/05/2017 11:25 5185-1 competências elencadas nos arts.gov. Órgão Autuador. 21 e 281 da Lei 9.Ano XXIX . MWR0903/TO 90561287287 DETRAN TO01027360 24/05/2017 11:23 6580-0 OLL6411/TO 95891730553 DETRAN TO01117402 11/05/2017 10:11 5991-0 Orgão Nº Auto de Data do Hora do Código/ QKC3222/TO 85380776191 DETRAN TO01027359 24/05/2017 11:18 6122-0 PLACA/UF CPF/CNPJ OLK2504/TO 02870858132 DETRAN TO01116171 12/05/2017 14:36 5452-2 Autuador Infração cometimento cometimento Desdobramento OYA2616/TO 18066532000197 AGETO RE00261357 23/05/2017 16:15 6980-0 JIE2306/TO 01560282126 DETRAN TO01027358 24/05/2017 11:17 5185-1 OYA2616/TO 18066532000197 AGETO RE00261358 23/05/2017 16:15 6840-1 OTK6077/PA 08274517172 AGETO RE00243043 19/05/2017 15:55 5010-0 ONQ6167/GO 75831990000966 AGETO RE00261359 23/05/2017 17:56 6831-1 OGN4765/TO 00387675620 DETRAN TO01027357 24/05/2017 11:16 5185-1 QKC3721/TO 11158620659 AGETO RE00261360 23/05/2017 06:39 6912-0 MWB1673/TO 01185630171 DETRAN TO01027356 24/05/2017 11:16 5185-1 ONQ6197/GO 75831990000966 AGETO RE00261361 24/05/2017 06:15 6831-1 JIP6326/GO 85794678100 DETRAN TO01118938 11/05/2017 10:35 5487-0 NFO5502/TO 25999516153 AGETO RE00261362 24/05/2017 11:31 6831-1 MVZ6352/TO 01657126196 DETRAN TO01027355 24/05/2017 11:15 6769-0 JQE8214/PE 12819074000133 AGETO RE00268091 24/05/2017 12:30 6963-0 MXC5894/TO 56074980187 AGETO RE00243037 19/05/2017 09:30 6599-2 MBX3020/SC 79688271000131 AGETO RE00268092 24/05/2017 13:00 6963-0 QKF9964/TO 05704991190 DETRAN TO01027354 24/05/2017 11:05 7340-0 BXC8935/SC 05993601000166 AGETO RE00267832 24/05/2017 14:55 6750-0 NLI2137/TO 20259805000161 AGETO RE00264182 25/05/2017 05:53 6831-1 BXC8935/SC 05993601000166 AGETO RE00267924 24/05/2017 14:55 6963-0 ERY0194/TO 11778210104 DETRAN TO01118936 11/05/2017 10:30 5380-0 GRN1397/TO 00634453000170 AGETO RE00267923 24/05/2017 09:20 6963-0 QKD6772/TO 64896790197 DETRAN TO01027353 24/05/2017 11:05 7366-2 GFS2012/TO 87266431115 AGETO RE00267830 24/05/2017 09:20 6599-2 OLI7799/TO 22872639349 DETRAN TO01030234 31/05/2017 12:37 5185-1 ONG2404/GO 02553915000150 AGETO RE00218756 24/05/2017 14:00 5207-0 JRV0131/PA 60321369068 AGETO RE00263939 25/05/2017 15:00 6637-1 OYC9193/TO 94128626104 AGETO RE00218757 24/05/2017 14:00 5010-0 NLE1586/GO 79466729187 DETRAN TO01118935 11/05/2017 10:25 5380-0 GRV4400/MG 88113736549 AGETO RE00268017 24/05/2017 09:00 6823-1 GCN5550/SP 08156840000230 DETRAN TO01027351 24/05/2017 11:04 5185-1 AZC0138/PR 12788405000115 AGETO RE00240688 24/05/2017 09:02 6963-0 NFC3655/TO 81077734115 DETRAN TO01116172 12/05/2017 14:37 5541-6 QKA3678/TO 24851453000190 AGETO RE00264180 24/05/2017 09:26 6831-1 NJT1494/MT 11951051000115 AGETO RE00261353 25/05/2017 10:00 6823-1 DJC9016/GO 18607830000147 AGETO RE00252485 24/05/2017 14:30 6912-0 HHV3804/GO 03142931830 DETRAN TO01093980 10/05/2017 23:05 7056-2 DJC9016/GO 18607830000147 AGETO RE00252486 24/05/2017 14:30 6637-2 MWN4492/TO 02708349155 DETRAN TO01030750 24/05/2017 11:00 7633-2 AOM0420/MT 04594324000156 AGETO RE00233912 24/05/2017 17:30 6823-1 CFE5931/GO 00347864147 DETRAN TO01094277 11/05/2017 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Os dados das infrações de trânsito estão na seguinte ordem: QKE3076/TO 03673994000103 AGETO RE00252491 25/05/2017 07:30 6831-1 Placa/UF. 886 Ano XXIX . segunda-feira. 12 de junho de 2017 OIP1526/CE 23710809000102 AGETO RE00261365 26/05/2017 16:25 6831-1 OLL6321/TO 03550865000110 AGETO RE00243587 21/05/2017 18:00 5193-0 MWZ7393/TO 77456750149 DETRAN TO01027411 24/05/2017 10:35 5185-1 OLK6541/TO 04031485107 DETRAN TO00976572 12/05/2017 15:44 7099-1 QKC4153/TO 00904064190 DETRAN TO01027410 24/05/2017 11:53 7366-2 OYC1518/TO 03749456160 AGETO RE00243586 21/05/2017 17:50 5185-2 OLL5453/TO 64847179153 AGETO RE00243556 19/05/2017 23:25 6599-2 NKL0665/TO 96471247249 DETRAN TO01092159 16/05/2017 14:53 5010-0 MWY9754/TO 91252067291 DETRAN TO01027408 24/05/2017 10:35 5185-1 MWU3603/TO 72869593368 AGETO RE00243585 21/05/2017 11:00 5452-5 JFZ4318/TO 42411696191 AGETO RE00243565 20/05/2017 10:10 5010-0 KEP2887/TO 02681291186 DETRAN TO00935545 17/05/2017 18:00 6912-0 OLI7564/TO 09580948100 AGETO 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26/05/2017 08:30 6831-1 também nas disposições da Lei nº 9.to. interpor. que será julgado pela OAS9840/MT 03095111000117 AGETO RE00262551 28/05/2017 09:45 6831-1 JARI.CTB. 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Demais OXY3512/MA 19236174000186 AGETO RE00262522 29/05/2017 08:50 6840-1 informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico multas@ QKC5423/TO 04557090176 DETRAN TO01112474 16/05/2017 22:15 5835-0 detran.503/97 . resolve dar ciência da ADO2813/GO 95292381187 AGETO RE00262605 26/05/2017 10:10 6831-1 imposição de penalidade de multa constantes do edital. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. Órgão Autuador. CPF/CNPJ.Ano XXIX . dispondo até ADO2813/GO 95292381187 AGETO RE00262606 26/05/2017 10:20 6882-0 12/07/2017 para efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por BTS6012/GO 98546198187 AGETO RE00262521 26/05/2017 14:40 6750-0 cento) e/ou. Data do QKC5423/TO 04557090176 DETRAN TO01042321 16/05/2017 22:15 5819-3 cometimento.000027/2017 QKC5423/TO 04557090176 DETRAN TO01112471 16/05/2017 21:14 5274-2 AYY7758/PR 12152516000130 AGETO RE00262520 25/05/2017 13:40 6840-1 O Departamento Estadual de Trânsito.gov. 21 e 281 da Lei 9. Os dados das infrações de trânsito estão na seguinte ordem: JVW9337/PA 09151624000184 AGETO RE00262552 28/05/2017 16:45 6823-1 Placa/UF. Hora Cometimento e Código/Desdobramento.Estado do Tocantins. até a mesma data.br. com base nas QKC5423/TO 04557090176 DETRAN TO01112472 16/05/2017 22:05 7030-1 competências elencadas nos arts.873/99. 24.00 E AUTO CENTER LTDA .30 Material de Consumo 300.observar a execução do contrato. nº funcional 661780-9 CLASSIFICAÇÃO NATUREZA DE para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 12/2017.90. de 9 de novembro de 2012.0 33. em conformidade com o artigo 24. Pessoa Jurídica 0. chácara rancho do vovô Bairro: Coqueirinho II PORTARIA/FUNDAÇÃO .506. III . 12 de junho de 2017 1.determinar providências de retificação das irregularidades 1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA RECURSOS DO ESTADO DO TOCANTINS .500.00 II . da empresa R&A PNEUS E AUTO CENTER LTDA .0000 cláusulas avançadas.30 Material de Consumo 300.00 (quatro mil reais). GIZELI COSTA BERTOLLO MENEZES Presidente IX .4257.669.ME. nº funcional 11517859-1 para TCE/TO.00 28340. bem como informar TOTAL 4.1100.opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de saque em espécie. substituir o (primeira vida) para atender as necessidades desta Fundação. 67 da Lei. em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias Administrativa para as devidas providências. 28340. GIZELI COSTA BERTOLLO MENEZES aos 08 dias do mês de junho de 2017.00 28340.0 incidentes verificados e o resultado dessas medidas.responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem 5. de acordo com as Signatários: Gizeli Costa Bertollo Menezes (presidente). assim designado nos termos do Ato Valor do Contrato: 15. PREÇOS ou substitua. Presencial nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - a servidor Jenyscleiton Rodrigues Lima. corrija.TO.90. incisos VII do Estatuto desta Fundação. A ATA DE REGISTRO DE X .TO. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias. conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato. com antecedência de 20 (vinte) dias do final da vigência. após a expiração do prazo de aplicação.666/93. no valor de R$ 15.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 4. 33.850/0001-07 O ordenador de despesas da Fundação Radiodifusão Educativa Objeto do Contrato: Aquisição de pneus novos (primeira vida) do Estado do Tocantins . 07 de junho de 2017. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência. 08 de Junho de 2017.24.681. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.24. dentro dos limites dos créditos orçamentários.850/0001-07. TERMO DE ADESÃO Nº 002/2017. Fica designado o(a) servidor(a) MARIA CRISTINA necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle RODRIGUES para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas Interno e Externo. que a FUNDAÇÃO execução. em favor titular em seus impedimentos legais e eventuais.T. . vinculado ao ORÇAMENTÁRIA DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ processo nº 2016/28340/000061.000. de forma corporativo. no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo centavos) nº 2017/28340/000099. visando a aquisição de pneus novos no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado.122.39 O.acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das 33.90.000-000 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA Telefone particular: (63) 9208-3494 Telefone de trabalho: (63) 3223-9656 DO ESTADO DO TOCANTINS . encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências. as 28340.981-49 Endereço: TO 050. com base no art.REDESAT Responsável: Simara Miranda Souza CPF: 907.ME.681. CNPJ sob nº 14. em forma de relatório.TO CEP: 77.1100.0000 33.Exigir que o contratado repare.S.REDESAT.39 O. Natureza de despesa: 33.100.00 I . Pessoa Jurídica 0. VI . logo após encaminhar para Diretoria de 4. Contrato nº: 12/2017 Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa .anotar em registro próprio. 3.manifestar-se por escrito. no uso de suas atribuições Cargo/Função: Gerente de Apoio Administrativo Matrícula: 1023322-8 legais.30 Material de Consumo 500. quinhentos e seis reais e oitenta nº 137 . as providências que determinam os 33.1 PLANO DE APLICAÇÃO Art. RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS . 2º São atribuições do Fiscal 33.S.T. Palmas. defeitos ou incorreções resultantes da DECLARO. resolve: 1. e/ou fornecimento dos produtos. 2.666/1993.126.30 Material de Consumo 1. no total ou em parte.0000 33. 8. quinhentos e Art.REDESAT.90. atestando que o material foi VII . Rafael Pinheiro especificações a seguir: da Silva (contratado).90. GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS . pagas com os recursos do adiantamento.S.90. 1º DESIGNAR Gonçal Barros Santos.REDESAT/GABPRES Nº 071/2017. em Palmas . segunda-feira.1100. reconstrua.506. 69 da Lei Federal 8. contado a partir da disponibilização do limite no cartão IV .T.122.602.39 O.relatar o resultado das medidas retificadoras. às suas expensas.REDESAT adere ao item: 01 da Ata de Registro de Preços nº 006/2017 do Pregão Art. Presidente GIZELI COSTA BERTOLLO MENEZES Presidente EXTRATO DO CONTRATO Processo: 2016 28340 000061 ANEXO III AO DECRETO Nº 4.atestar a realização dos serviços efetivamente prestados recebido ou o serviço prestado.1153.80 (quinze mil.4203. firmado com a empresa R & A PNEUS 33.30 Fonte de Recurso: 0240666666 RESOLVE: Data da Assinatura: 06/06/2017 Vigência: 06/06/2017 a 31/12/2017 Autorizar a concessão de Adiantamento. para os devidos fins.00 Art.90. o objeto do contrato em que se verificarem vícios. VIII .50 DIÁRIO OFICIAL No 4. remova.T.Estado do Tocantins. Pessoa Jurídica 1.ME CNPJ: 14.80 (quinze mil.886 Ano XXIX .0000 irregularidades encontradas.722. Pessoa Jurídica 300. Fica estipulado 20% do valor do adiantamento para o limite V .000.00 por escrito a Diretoria Administrativa sobre tais eventos.REDESAT PORTARIA Nº 072/2017 Contratado: R&A Pneus e Auto Center LTDA .90. de vigência ou aditamento do fornecimento.24.REDESAT. por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa.S. seis reais e oitenta centavos) nos termos do processo administrativo nº 2017/28340/000061.90. nos termos e no art.4173. Palmas .39 O. Cidade: Palmas . Publique-se. (Órgão Gerenciador da Ata).NM.4236. oferecidos pela Associação.APRA ESTADO DO TOCANTINS . 20.549.IGEPREV/TOCANTINS Art.666. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16/2017 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 15/2017 CONVÊNIO Nº: 16/2017 CONVÊNIO Nº: 015/2017 PROCESSO Nº: 2017/24830/01944 PROCESSO Nº: 2017/24830/01656 CONVENENTE: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins CONVENENTE: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins . matrícula nº Aquisição de Material de Consumo - 11181842-1 e CPF nº 037. 1º DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para.IGEPREV Priscila Del Nero de Freitas. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2017 DATA DA ASSINATURA: 08/06/2017 SIGNATÁRIOS: Jacques Silva de Sousa . e com em folha de pagamento. no uso de suas atribuições consoante OBJETO: Constituir a celebração do convênio.S. que estão vinculados ao IGEPREV.481. de 07 de maio de 2008. de 08 de JUNHO de 2017. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2017 SIGNATÁRIOS: Jacques Silva de Sousa . segunda-feira. e demais serviços 13. para atender as necessidades CONVENENTE: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins Termo de Contrato 08/2017 do Instituto de Gestão Previdenciária .IGEPREV CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO TOCANTINS .886 51 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 13/2017 IGEPREV-TOCANTINS CONVÊNIO Nº: 13/2017 PROCESSO Nº: 2017/24830/01847 CONVENENTE: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins PORTARIA FISCAL Nº 441/2017.IGEPREV/TOCANTINS SIGNATÁRIOS: Jacques Silva de Sousa . débitos em folha de pagamento. matrícula do Estado do Tocantins IGEPREV - 11481471/1 . aos associados da APROETO que estão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins. firmado entre o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins .APRA/TOCANTINS Cleiton Lima Pinheiro . referente a contribuições mensais de seus associados. por meio do sistema de consignação débitos em folha de pagamento.SISEPE. base no art. RESOLVE: DATA DA ASSINATURA: 08/06/2017 SIGNATÁRIOS: Jacques Silva de Sousa . mediante averbação de consignação em folha de pagamento.Suplente.ME (CNPJ CONVÊNIO Nº: 03/2017 24.CPF: 004. referente a contribuições mensais de seus associados. aos associados da ASTJ Presidente que estão vinculados ao IGEPREV. como meio de pagamento de aquisições de bens e serviços Fonte Recurso: 0241444444 contratados.481. Vigência: 08 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2017 VIGÊNCIA: 03 (três) anos a partir da data da assinatura. e Jacques Silva de Sousa demais serviços oferecidos pela Associação.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO .IGEPREV/TOCANTINS João Victor Moreira de Freitas .631-42 . por meio do sistema de consignação VIABILLIZE. DO ESTADO DO TOCANTINS.IGEPREV/TO e a empresa Atacado de Produtos EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2017 Alimentícios CV LTDA .0000 pelo Banco. aos associados da APRA. e art.APROETO/TOCANTINS condição de titular e suplente. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ME (CNPJ nº 24. CONVÊNIO Nº: 10/2017 NOME E MATRÍCULA CONTRATO Nº OBJETO DO CONTRATO PROCESSO Nº: 2017/24830/01639 Karla Gianna S. inciso IX.122. Dotação Orçamentária: 09. dos serviços relativos à emissão e administração do CARTÃO Elemento de despesa: 33.A - Fundamentação Legal: Lei nº 8. para lançamento de Art.161-59 .30 OLÉ. para lançamento de débitos dispõe o art. fiscalizar a execução do Contrato nº 08/2017. de 21 de junho de 1993. por meio do sistema de consignação VIABILLIZE.Estado do Tocantins.IGEPREV .ME Frederico Penido de Alvarenga .794/0001-10).592. vinculados ao IGEPREV. CONVENIADO: ASTJ .APROETO.IGEPREV Valor: R$ 2. TOCANTINS. para lançamento de OBJETO: Constituir a celebração do convênio. e VIABILLIZE. referente à disponibilização. por meio do sistema de consignação VIABILLIZE. de 21 de junho de 1993 e suas CARTÃO OLÉ alterações. Assinatura: 08/06/2017 DATA DA ASSINATURA: 01/06/2017 Signatários: Jacques Silva de Sousa . de 1º de julho de 2008.794/0001-10) PROCESSO Nº: 2017/24830/000421 Objeto: aquisição de material de consumo (açúcar) para atender as CONVENENTE: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins necessidades do CONTRATANTE. inciso X. da Lei nº 1.666.4186. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 03/2017 IGEPREV/TO Contratada: Atacado de Produtos Alimentícios CV LTDA .90. para lançamento de débitos em folha de pagamento. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.Ano XXIX .IGEPREV CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO CONVENIADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO DO TOCANTINS .1100. aos associados do SISEPE que estão vinculados ao IGEPREV. Santana. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.IGEPREV/TOCANTINS Denis Pereira Gomes .00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais) CONVENIADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.241. e demais serviços oferecidos pela Associação. demais serviços oferecidos pela Associação.IGEPREV/TOCANTINS Carlos Alberto Leal Fonseca . OBJETO: Constituir a celebração do convênio.SISEPE/TOCANTINS . Açúcar. respectivamente.Titular.940. referente a contribuições mensais de seus associados. referente a contribuições mensais de seus associados. OBJETO: Constituir a celebração do convênio.ASTJ/TOCANTINS Nº Contrato: 08/2017 Processo nº: 2017/24830/000643 Contratante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins .Presidente do IGEPREV/TO SIGNATÁRIOS: Jacques Silva de Sousa . VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS OBJETO: Constituir a celebração do convênio. . na Rodrigo de Meneses dos Santos .Atacado de Produtos Alimentícios CV LTDA . 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. . da Instrução Normativa nº 02/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. 67 da Lei Federal nº 8. anotar em registro próprio em forma de relatório..4118. indicando O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins . exercerem o encargo de Fiscal de Contrato. acréscimos e supressões. Tocantins .atestar o recebimento dos serviços nas condições EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS estabelecidas no instrumento convocatório e contratual.52 DIÁRIO OFICIAL No 4.20. CONTRATADO: P & P Turismo LTDA CNPJ: 06. para todos os contratos públicos.1132.128. cláusulas avençadas.0000. com valor total estabelecidas pela CONTRATANTE. cujo objetivo ao contrato e proposta.37 (setecentos e seis reais e trinta e sete centavos) 1º de janeiro de 2015. no todo ou em de R$ 199.2017.Ruraltins.886 Ano XXIX .Elemento de Despesa: 33. inscrita no CNPJ: 06. aos 09 dias do mês de Junho de 2017.Estado do Tocantins.Ruraltins O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO LOCADOR: Osvaldo Rodrigues Neres RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS . MODALIDADE: Adesão ao Pregão Eletrônico Comprasnet nº 007/2016 SIGNATÁRIOS: Pedro Dias Corrêa da Silva . 3449. de 02 de mensal.955.1147.acompanhar os prazos de vigência do contrato.opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento DATA DE ASSINATURA: 09.288. podendo rejeitar. contados a partir da data de assinatura do registrar as ocorrências nos autos da contratação. de VALOR: R$ 706.122. o Ato de Nomeação nº 24 .certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente do Exército Brasileiro. é a contratação de serviços com passagens aéreas para atender as necessidades desta Autarquia.44 (Oito mil e quatrocentos e janeiro de 2015. de 23 de agosto de 2007.90.1147. Art. presente Termo Aditivo permanecem em pleno vigor DATA DA ASSINATURA: 08/06/2017 R E S O L V E: SIGNATÁRIOS: PEDRO DIAS CORRÊA DA SILVA . fazendo vigência de 12 (doze) meses. como atribuições do Fiscal. partir da assinatura do contrato.90. 2º Estabelecer.ITERTINS.928.0000. as 0225002731. Elemento de despesa: 33. III .818/07.666/93 e suas alterações. O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449. no uso das OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação da ULES deste atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto Instituto.770/0001-74 OBJETO DO CONTRATO: Referente a contratação de serviços com Art. de 19 de Agosto de 2016. contratual. em Palmas .928. 0240666666 e 0240888888 irregularidades encontradas.Presidente do Ruraltins . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449 20. no mínimo.20. acréscimos e supressões. DE 30 de maio de 2017. de promover a política fundiária do Estado do Tocantins.4195.Locatário Art.4014. PROCESSO: 2017/34491/00034 VI . VII . 3449.0000 e 3449. Considerando a obrigação do Instituto de Terras do Estado do RURALTINS.606. Comando Militar do Oeste.4195.RURALTINS. V .770/0001-74. setenta e seis reais e trinta e sete centavos) VIGÊNCIA: Prorroga a vigência por mais 12 (doze) meses.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e 1. aplicando-se-lhes as disposições das Leis 8. penal e administrativamente pelos atos que praticar.1100.128. de 11 de julho de 1994. podendo ser prorrogado nas hipóteses do artigo 57 da Lei 8. 60 dias antes do término do contrato. 0225002694. para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular do contrato elencado a seguir: EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Número do Número do PROCESSO: 2017/34491/00034 Fiscal do Contrato Fiscal Substituto Contratado e Objeto do Contrato Contrato Processo CONTRATO: 006/2017 Gilberto Chaves da Vinícius Cesar P & P Turismo LTDA referente CONTRATANTE: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do 06/2017 Rocha Santos da Silva a contratação de serviços com Tocantins .Proprietário do Imóvel .sócio da empresa P & P Turismo LTDA - necessárias em respostas e eventuais diligências dos Órgãos de controle Contratada.NM. Palmas 08 de Junho de 2017.36 e Fontes: 0240888888 e 0240666666 DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e disposições inalteradas pelo CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. PORTARIA Nº 128/2017. IX .122. ITERTINS Art. com parte o fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas.476. no município de Silvanópolis. 12 de junho de 2017 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURALTINS PROCESSO Nº 2013/3449/00335 TERMO DE CONTRATO Nº: 038/2013 TERMO ADITIVO Nº: 05/2017 PORTARIA Nº 223/2017 .responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem e Gean Ricardo Moraes . perfazendo o total de R$ 8.33 Fontes: II . Presidente de 27 de outubro de 1989. contrato. e .Locador prejuízo de suas atribuições.TO. página 38. a necessidade de prorrogações.00 (Cento e noventa e nove mil e novecentos I . as solicitações devem ser expedidas em. publicada no Diário as especificações contidas no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 199. G A B I N E T E D O P R E S I D E N T E D O I N S T I T U TO D E DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS . Turismo LTDA.06.acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das e vinte e oito reais).4012.RURALTINS Matricula nº Matricula nº passagens aéreas para este 2017/34491/0034 842099-1 11237244-1 Instituto. segunda-feira.1147. contados a incidentes verificados e o resultado dessas medidas. as providências que determinam os VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses.GABPRES LOCATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins . 3º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil. torna pública a Adesão ao Registro de Preços Pregão Eletrônico para registro de preço comprasnet nº 001/2016.proceder à verificação de todas as condições pré. oriundo do processo licitatório. a partir de 10 CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal de Junho de 2017 a 10 de Junho de 2018.Presidente do RURALTINS IV .20. bem como seu respectivo substituto. publicado no DOE nº 4.955.0000. especialmente promovendo arrecadações de terras devolutas PEDRO DIAS CORRÊA DA SILVA estaduais nos precisos termos do artigo 13 e seu parágrafo único da Lei 87. e correspondente Oficial da União nº 160 Seção 03. a ser contratado com a empresa P & P VIII .nos casos de prorrogação.0000 . nº 10. no uso de suas atribuições legais. o seguinte: passagens aéreas para atender as necessidades deste Instituto. Interno e Externo.643.00 (Cento e noventa e nove mil e novecentos e vinte e oito reais) conforme Ata de Registro de Preços da referida empresa. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para sem OSVALDO RODRIGUES NERES .20. 941m.980.48 m indo até o vértice BLL-P-3923.150.936. 275º 39’19” e 46. 173º 51’41” e 59.056m e E Gleba 3.395m.692. Matrícula nº 3.92 305.801. segue confrontando com a Fazenda azimutes e distâncias: 313º 41’44” e 702.392.019.568.43 m indo até o vértice Porto Franco.92 m indo até o 305.Arrecadar.691.990m. 53º 22’48” e 159.65 305. 194º 51’29” e 112.311.691. de m indo até o vértice BLL-P-3877.841.59 305. segue confrontando com a Fazenda Porto Franco.400m.27 Resolve: m indo até o vértice BLL-P-3890. de m indo até o vértice BLL-P-3853.763m e E 305.533.24 305.694.353.357.091.420. 289º 48’50” e 66. 201º 18’41” e 65.174.28 22’18” e 130.302.311. coordenadas N 8. 175º 39’47” e 37.91 m indo até o vértice BLL-P-3893.694.035m e E 305.727. 17º 02’32” e 179. 208º 32’25” e 34.131m.288m.359m e E 305.923m.39 m indo até o vértice BLL-P-3862.405.017m e E coordenadas N 8.693. cravado à margem direita do lago da coordenadas N 8.61 m indo até o 305.606m e E 305.426m. de coordenadas N 8. 194º 53’22” e 55.908m e E coordenadas N 8. de coordenadas N 8.095m. deste.745.323. e caracterizado pelos limites e confrontações seguintes: “Inicia-se a m indo até o vértice BLL-P-3894.543. segunda-feira.691.652.31 305. de coordenadas N 8.69 m indo até o vértice BLL-P-3921. 305. de coordenadas N 8.127.691.491.601.96 m indo até o vértice BLL-P-3901.11 305.12 m indo até o vértice BLL-P-3911.509.306. de Hidrelétrica Porto Franco.693.406. Gleba 3.886 53 Considerando finalmente.054m e E coordenadas N 8. 187º 10’11” e 38.247m.534m e E 305.324m e E 305.384. Gleba 3.694.393.692. .633m e E coordenadas N 8. 130º 03’14” e 44.361m e E 305. 177º 01’35” e 327º 27’57” e 200.978m e E 305. de m indo até o vértice BLL-P-3916.197m.673m. de coordenadas N 305.203.268. de coordenadas N 8.171m.660m e E 305.693.694. 191º 16’04” e 60.697m.352.693.087.437m e E coordenadas N 8.177. 264º 43’13” e 51. 192º 57’19” e 58.129.422m.690.666.981m.930.217.812m e E coordenadas N 8.694. comarca de Dianópolis . de coordenadas N 8. de coordenadas N 8.671m e E 305.745m.691.25 m indo até o vértice BLL-M-1505.380.692.064m.706. 236º 50’56” e 55. consoante a Certidão de Inteiro coordenadas N 8.410.066.752m.696m. de m indo até o vértice BLL-P-3869.947m.693. de coordenadas N 8.706.46 305.891m e E área total de 148. 236º 42’40” e 42. de sobre o imóvel que abaixo mencionam. de 8. de m indo até o vértice BLL-P-3857. de m indo até o vértice BLL-P-3863.53 m indo até o vértice BLL-P-3913.274m e E coordenadas N 8. de m indo até o vértice BLL-P-3918.748m. 127º 22’23” e 53.717m e E Dianópolis .581m e E 305.320m e E coordenadas N 8. de m indo até o vértice BLL-P-3873.691. 245º 48’04” e 42.110m.0545 hectares (cento e quarenta e oito hectares.979m.64 m indo até o vértice BLL-P-3919.745.310m. de coordenadas N 8.694.69 m indo até o Palmeiras.693. 164º 19’58” e 56.694.063m.155m.957.905m e E 304.694.643m e E coordenadas N 8.028m.222.692.548.29 m indo até o vértice BLL-M-1513.147m e E 305.817.771m. de m indo até o vértice BLL-P-3898.070.894. de coordenadas N 8. 141º 44’29” e 63.123.232. de m indo até o vértice BLL-P-3867. de coordenadas N 8.694.693.159.411m.908.820m e E 305. Gleba 3.901m e E coordenadas N 8. (parte 3).784. (parte 1).460.894. de I . 348º 25’38” e 202. 181º 54’07” e 53.339.76 m indo até o 305.575. 267º 52’06” e 46. deste.409m.49 m indo até o vértice BLL-P-3870.63 m indo até o vértice BLL-P-3872.47 m indo até o vértice BLL-P-3903.692.179m.918m e E descrição deste perímetro no vértice BLL-M-1517.530m e E coordenadas N 8. 145º 44’07” e 56.70 305.269m.196m e E coordenadas N 8.649m. de coordenadas N 8. Gleba 3. de coordenadas N 8.785. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.04 m indo até o vértice BLL-P-3885.854.263m e E coordenadas N 8.288.692.694.229.240. de coordenadas N 8.880.692.691. de m indo até o vértice BLL-P-3859. 129º 28’43” e 57. de Edgard Crema.078m. 165º 12’25” e 62.193.418. de coordenadas N 8. de coordenadas N 8.128m e E 305. de m indo até o vértice BLL-P-3902.804m.657.693.70 m indo até o vértice BLL-M-1503.88 m indo até o vértice BLL-P-3909.254m e E descrição deste perímetro. de coordenadas N 8.403m e E 305.10 m indo até o vértice BLL-P-3881. 181º 04’28” e 51. de coordenadas N 8. 332º coordenadas N 8.040.95 m indo até o vértice BLL-P-3850.378.922.586m. (parte 1).507m.242.694.855m e E 305.33 m indo até o vértice BLL-P-3868.872m.138m e E 305.691.691.238. de m indo até o vértice BLL-P-3910.949m e E 305.434m e E 305.694.584m.694.308m.637m. 155º 34’09” e 50. 148º 42’09” e 51.853m.691.855.665m e E 305.58 m indo até 36’24” e 258. de coordenadas N 8.840.434.691.936m.204m e E 305. de coordenadas N o vértice BLL-M-2403.603.01 305.692. de m indo até o vértice BLL-P-3906.693.592. de coordenadas N 8.948.149.221.262.69 m indo até o vértice BLL-M-1507. 64º 18’59” e 68. 146º 11’38” e 56.192m e E 304.079. de coordenadas N 8.684. de coordenadas N 8.50 305. de coordenadas da Fazenda Porto Franco.692.229.671m.694.168m e E coordenadas N 8. 175º 14’29” e 53.691. de m indo até o vértice BLL-P-3920.46 305.34 distâncias: 127º 25’15” e 55. de coordenadas N 8.130m. a jusante.956. 138º 48’42” e 58.978. como terras devolutas do Estado do Tocantins. matrícula nº 3.825m.391.086.367m. (Parte 2).933.691.103m e E coordenadas N 8.785.81 TO. de m indo até o vértice BLL-P-3914.95 305.927m e E 8.37 m indo até o vértice BLL-P-3915.633m e E coordenadas N 8.691.330m.801. vértice BLL-M-1504.410m e E 304. 176º 54’32” e 45. de coordenadas N 8.196m e E 304.372m e E 304.694.721m.54 305. de m indo até o vértice BLL-P-3871. (parte 3).215. de coordenadas N 8.021m e E 304. 14º 36’13” e 668.119m.83 305. 42º 52’13” e 61. cinco 305.297m e E 8. 154º 34’15” e 57.691. ponto inicial da m indo até o vértice BLL-P-3886.465m N 8.175. de coordenadas N 8.50 m indo até o vértice BLL-M-1515. coordenadas N 8.309m.759.523m e E 8.783.692.693.249.973m e E 304.693.261m. de coordenadas N 8.166m.693.692.10 m indo até o vértice BLL-P-3876.256m e E 305.34 m indo até o vértice BLL-M-2401.027m.198.326m. 141º 43’59” e 71. a jusante. 185º 08’46” e 54. 177º 46’15” e 55. 220º 38’27” e 39.70 m indo até o vértice BLL-M-1509.306.71 m indo até o vértice BLL-P-3879.923. vértice BLL-M-1508.644m. com os seguintes azimutes e distâncias: 221º 36’29” e 26. 150º 11’47” e 35. de coordenadas N 8.Estado do Tocantins.692.949m.098. de coordenadas N 8. de vértice BLL-M-1510.460m.29 305. m indo até o vértice BLL-P-3896.216. de m indo até o vértice BLL-P-3900.850.974m.233.806m.030.44 Teor.TO.692. cravado à margem (parte 1).810. e na margem direita do Rio N 8.270.459m e E coordenadas N 8.691. coordenadas N 8.388m.693.78 m indo até o vértice BLL-P-3917.665m. 175º 57’35” e 56.038.378.85 305. 196º 35’28” e 42.263. de coordenadas N 8.958.284m.112. de coordenadas N m indo até o vértice BLL-P-3882.105.710. de ares e quarenta e cinco centiares).093. 154º 17’00” e 54.211.582. de BLL-M-1512. de coordenadas N 8. de coordenadas N m indo até o vértice BLL-P-3884.514m e E 304.683.828m e E coordenadas N 8.094.692.692.399m e E 304.780m. expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade de m indo até o vértice BLL-P-3888. de coordenadas N 8.129. de coordenadas N m indo até o vértice BLL-P-3880.303.266.691.522.234m e E 305.824m.56 m indo até o vértice BLL-M-1501.334.693.693. de m indo até o vértice BLL-P-3861.838.91 m indo até o vértice BLL-P-3897.139m e E coordenadas N 8.693.30 m indo até o vértice BLL-M-2404.692.88 m indo até o vértice BLL-P-3891. de coordenadas N 8.714m e E 305.693.775m. BLL-M-1502.216m.375.692.098.866.692. 205º 36’36” e 45.099m.426.56 305.638.258. de m indo até o vértice BLL-P-3912. deste.50 Hidrelétrica Porto Franco e na confrontação da Fazenda Porto Franco.33 305. de coordenadas N 8. vértice BLL-M-1506.137.06 m indo até o vértice BLL-P-3887. 307º 21’06” e 508.693. 181º 36’56” e 60. 107º 14’52” e 84.140.583. situado no município de Dianópolis . de vértice BLL-M-1516. com m indo até o vértice BLL-P-3892.694. de coordenadas N 8. de coordenadas N 8.194m e E 305. 146º 20’10” e 48.358m e E 305.825m e E 305. 155º 01’25” e 65. 161º 57’52” e 50. 151º 47’09” e 62.433m.487.029m.245. 148º 32’08” e 64.238m e E 305.194.031m.137m.029m e E 305.692.28 m indo até o vértice BLL-P-3874.266m e E 305.66 305. 192º 35’16” e 60.48 305. 111º 05’34” e 67. deste.651.765. de coordenadas N 8. de m indo até o vértice BLL-P-3924.694.624m. 171º 36’24” e 57. 251º com os seguintes azimutes e distâncias: 223º 45’37” e 74.20 m indo até o vértice BLL-M-1517. segue pela margem direita do Lago da 305.937. 223º 26’21” e 21. de coordenadas N 8.841.396.585m e E 8.650m.866. 150º 34’36” e 60.708.TO.693. 174º 07’32” e 49.001m e E 304. (parte 3).26 m indo até o vértice BLL-P-3907.692.486.073m e E coordenadas N 8.692.333. 128º 21’37” e 45. a inexistência de domínio particular 305.21 m indo até 75º 07’34” e 39.098m. 270º 01’22” e 25.75 m indo até o vértice BLL-P-3852.02 306. coordenadas N 8.159. 139º 47’01” e 57.691.195.694. 201º 31’40” e 51.260m e E coordenadas N 8.24 m indo até o vértice BLL-P-3899.725m.976m. de direita do Rio Palmeiras com o limite da Fazenda Porto Franco. de Edgard Crema.739. coordenadas N 8.789m e E 305.481m e E 305. 282º 27’13” e 67.273m e E coordenadas N 8.694. 11º 36’31” e 85.613m e E 304.692. de coordenadas 164. de coordenadas N 8.00 m indo até o vértice 305. datada de 26/05/2017.659m e E 306.75 m indo até o vértice BLL-P-3856.694. de coordenadas N 8.268.264m e E 305.648m e E 305.703.048m e E 306. de m indo até o vértice BLL-P-3865.93 m indo até o vértice BLL-P-3854. 224º 41’39” e 29.151m e E 305.706. de coordenadas N 8.646m e E 305.88 305.402.692. de m indo até o vértice BLL-P-3851.450.84 305. de coordenadas N o vértice BLL-P-3878.494.096m e E coordenadas N 8.476m.941. 138º 24’30” e 221. cravado à margem 305. 157º 50’16” e 58. o coordenadas N 8. de vértice BLL-M-1514. de coordenadas N 8.383.641m.148m. cravado no limite 357º 05’46” e 370. de coordenadas N 8.692. 175º 30’58” e 53.340m. 178º 15’44” e 61.691.870m e E 306.406m e E 305.601.735.851m.348.951.975.693.810m.16 m indo até o vértice BLL-M-1511.381. de coordenadas N 8.212m.826m e E 305.243m.10 m indo até o vértice BLL-P-3905.08 m indo até o vértice BLL-M-2402. de coordenadas N 8.72 m indo até o 305. de m indo até o vértice BLL-P-3908.23 m indo até o vértice BLL-P-3858. 167º 57’00” e 91.90 305.436m.214.324.499m.05 m indo até o vértice BLL-P-3866. 112º 54’20” e 58.084m.99 m indo até o vértice BLL-M-2400.331.244.692.563.380.864m e E coordenadas N 8. segue pela margem direita do Rio Palmeiras. de coordenadas N 8.857. Gleba direita do Lago da Hidrelétrica Porto Franco com limite da Fazenda Porto 3.842m.23 306. Gleba 3.191.250m. de coordenadas N 8.627m e E 305.692. de m indo até o vértice BLL-P-3875. 143º 48’37” e 59.98 imóvel rural denominado Fazenda Porto Franco. de coordenadas N 8. de m indo até o vértice BLL-P-3855.833m.023m.694.692. 170º 01’29” e 25.932.385.159m e E 305. com os seguintes Franco.45 m indo até o vértice BLL-P-3860.34 m indo até o vértice BLL-P-3889.51 305.025.60 m indo até o e E 305.205.553m. de m indo até o vértice BLL-P-3922. de coordenadas N 8.691.678m e E coordenadas N 8.014.202.732m.692.692.194.692. de coordenadas N 8.198.094.694.98 m indo até o vértice BLL-P-3895. 134º 27’45” e 74.987m e E coordenadas N 8. de m indo até o vértice BLL-P-3904.713m e E 304.01 m indo até o vértice BLL-P-3883.41 m indo até o vértice BLL-P-3864.351m e E 305.754. de coordenadas N 8.693. 231º 07’47” e 58. com os seguintes azimutes e coordenadas N 8.352.624m.691.011m e E 305.Ano XXIX . 38º 47’43” e 250.344.106. 113º 44’05” e 40.297.897.531m e E 305.72 46º 24’55” e 11.693. 147º 22’20” e 65.891.658m e E 8.03 47º 59’43” e 108. 158º 02’58” e 45. 181º 53’29” e 31.752.785m e E coordenadas N 8.747m e E coordenadas N 8.719.672.694.675m.78 306. 138º 38’25” e 56.425.622.694.86 2º 16’50” e 588.984. 255m.683. até o vértice DVY-P-C892 de Art. Livro nº 72/2010.393m.684.TO.482.5018 hectares (quatrocentos e oitenta hectares.684.651m e E Considerando a obrigação do Instituto de Terras do Estado do 173.114.743m. com os seguintes azimutes e distâncias: 24º 45’19” O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins . 177.029.97m.834m e E 177. 8.684. com os limites e confrontações seguintes: “Inicia-se a descrição imóvel ora arrecadado. até o vértice DVY-M-1389 de coordenadas N Tocantins. respeitados os direitos até o vértice DVY-P-C889 de coordenadas N 8. e na margem direita do córrego PORTARIA Nº 145/2017.684. 241º 24’23” e 23.772m. de 27 de outubro de 1989.902m. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.TO.524. Todos os azimutes e distâncias.616m Estado do Tocantins . 8.245m e E Definitivo nº 680/2010.282m e E 176. até o vértice A4S-M-1833 de coordenadas N PORTARIA Nº 141/2017. 358º 45’34” e 32.785m. a presente Portaria.070.78m. fl. até o vértice DVY-V-0820 de coordenadas N 8. a apreciação judicial”.685.366.79m.ITERTINS. até o vértice DVY-M-1388 de coordenadas N 8.54 DIÁRIO OFICIAL No 4.174m.685.02m.685.514.860m e E 173. até o vértice DVY-V-0821 de Tocantins . Tocantins.684. e 3.TO. indo até o vértice DVY-M-1417 de coordenadas N 8.TO.716.239m e E 175.658.684. no uso de suas atribuições legais.543m e E adquiridos.TO.535m e E 173.435.545m e E 174.683. 080.87m.656.371.049.096.28m.Estado do Tocantins.684.768m e E Considerando finalmente.684. no qual coordenadas N 8.28m.840m. 8. de coordenadas N 8.685.091m. situado no município de São Valério II .608m e E Comarca de Peixe .48m. indo até o vértice DVY-M-1386. 21/10/2010. até o vértice DVY-M-1395 de coordenadas N Art. 208º Júlio César Machado 02’58” e 181. 237º 54’20” e distância 680/2010. 334º 47’04” e 47. 8. área total da fazenda Santa Maria.058m. até o vértice DVY-M-1392 de coordenadas N 8. 262º efetue o cancelamento do Título supramencionado.079m e E 177.684. 72. consoante a Certidão de Inteiro coordenadas N 8.845.295.749m. 188º 47’49” e 436. Livro nº 72/2010. informou que não há publicação de Portaria de cancelamento do Título até o vértice DVY-P-C885 de coordenadas N 8.498. até o vértice DVY-P-C890 de coordenadas N 8.071m e E 176.354m. até o vértice A4S-M-1832 de coordenadas N 8.269m e E administração pode anular seus próprios atos.350.193m. o tendo como datum o SIRGAS2000.364.397. 8.218. TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS e estabelece sua competência.22m. sobre o .684.344.ITERTINS. até o vértice DVY-V-0818 de coordenadas N 8.719. E 173.497. até o vértice DVY-V-0826 de coordenadas N 8.425.684.064m. 1º 09’09” e 31.750.652m. indo até o da Lei nº 087.414. até o vértice DVY-P-C884 de do Tocantins . até o vértice A4S-M-1825 de coordenadas N Palmas .177m. por motivo de conveniência ou oportunidade. segue confrontando com a fazenda São Domingos(Parte).256m e E 176.51m.503m e E 173. consoante as disposições 8. a inexistência de domínio particular 173.345. segunda-feira. DE 24 de maio de 2017. até o vértice DVY-V-0823 de de 27 de outubro de 1989. e coordenadas N 8. no uso de suas atribuições legais.599m e E 177. de promover a política fundiária do Estado do coordenadas N 8. matrícula nº 1. Francisco seguintes azimutes e distâncias: 247º 45’02” e 1. com o limite ao imóvel denominado Lote 02. 328º Júlio César Machado 10’35” e 133.684.684.995. área imóvel rural denominado Fazenda São Domingos (Remanescente). até o vértice DVY-P-C888 de que os tornam ilegais. até o vértice DVY-M-1387 de coordenadas N Presidente 8.ITERTINS. até o vértice A4S-M-1831 de coordenadas N Presidente 8. 12 de junho de 2017 Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas Resolve: ao Sistema Geodésico Brasileiro.581m e E 177. em todos os casos. 117º 14’57” e 576.494m e E 177.404.09m. 253º 06’46” e 25. 4605 ha (oito hectares e quarenta e seis ares e cinco centiares).62m. 227º 52’01” e 23. referenciadas ao Meridiano Central nº 45º 00’.18m. à fl.683. ITERTINS. situado no limite da fazenda São Domingos(Parte). situado na margem esquerda da Vertente. com os situado no município de Palmas .380m e E 177.908m. até o vértice A4S-M-1835 de coordenadas N providências.686.634. matrícula nº 261. fuso -23. como terras devolutas do Estado do Tocantins.316m e E 173. à Considerando o Despacho nº 520/2017.437. 51’55” e 196. com os seguintes azimutes e distâncias: 162º 01’58” e 10.496m.64m.143.685. até o vértice DVY-M-1394 de coordenadas N 8.123m.684.819.97m.683. o Título Definitivo nº coordenadas N 8.511.390.977m.36m. até o vértice DVY-P-C883 de coordenadas N 8. quando eivados de vícios 177.366. 100º 47’49” e 32. de coordenadas N 8. Considerando que nos termos da Súmula 473 do STF: “A até o vértice DVY-P-C887 de coordenadas N 8.322m e E 175.TO. até o vértice A4S-M-1836 de coordenadas N 8.666. 182º 25’32” e 16.” área total de 480.01m.964m e E 174. proprietária Maura Comarca de Dianópolis . deste. 2º Determinar a Diretoria de Regularização Fundiária. proprietário Racine Ribeiro Porto.684. com os seguintes azimutes e distâncias: 110º 57’00” e distância 1.03m. e demais registros necessários. no processo nº 2010/34510/000832.992m.801m.314m e E 174.21m.638m.12m.232m e E 174.525.164. 273º 02’38” e 71. até o vértice DVY-V-0824 de coordenadas N 8.262.854m e E 174. até o vértice Gonçalves de Oliveira.684.117.683. segue confrontando com a fazenda Santa de 8.520m.440.684. 342º Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado do 33’22” e 231.259. da cidade de São Valério . promovendo-se as 56’59” e 442. com e perímetro foram calculados no plano de projeção U. no processo administrativo nº 2010/34510/000832. 173.684. 1º Cancelar administrativamente.811m e E 177.30m. 080.035.Encaminhar ao Registro Imobiliário da cidade de Dianópolis . até o vértice DVY-P-C886 de coordenadas N 8. outorgado em favor do Sr.641. 202º 36’20” e 27. 294º 45’19” e 11. 88º 09’06” e 17. 219º 27’13” e 335.396. 8. deste.63m. 189º 53’40” e 19.917m e E 175. deste.154.388.70m.326m. Maria. RESOLVE: até o vértice DVY-P-C891 de coordenadas N 8. 177.464. I . Teor.488m e E 173. 274º 39’35” e 11.65m. expedido pelo Instituto de Terras do 28. em 21 de outubro de 2010. até o vértice DVY-M-1391 de coordenadas N revogando-se as disposições em contrário.T. deste. 186º 21’56” e 193. do Loteamento Sítio Novo. que cria o INSTITUTO DE vértice A4S-M-1819.234.87m.202m e E 175.105.215. 101º Cancela o Título Definitivo que especifica.259m e E 175. segue pela margem direita do córrego São Domingos. código do INCRA nº matriculado em nome do Estado do Tocantins o imóvel ora arrecadado.73m.107m.684. até o vértice DVY-V-0827 de .684.735m e E estaduais nos precisos termos do artigo 13 e seu parágrafo único da Lei 87.414.684.983m.299.641m situado no limite da margem direita do córrego São III . Domingos.684.220m. 30 de maio de 2017.023m. até o vértice A4S-M-1830 de coordenadas N 8. fl. 53º O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins .409.859m. DE 30 de maio de 2017. 271º 19’16” e 265. 264º 13’42” e 7. 70º 03’05” e 380.684. com o limite da fazenda São Domingos(Parte).25m.69m.134. para que seja Maganhoto de Sousa. cinquenta ares e dezoito centiares). e na margem esquerda de uma Vertente.111.354. 24’44” e 349. até o vértice DVY-M-1390 de coordenadas N 8.986.11m.781m.486. até o vértice A4S-M-1834 de coordenadas N 8.683.236m e E 177.748.243.656.886 Ano XXIX .457m.17m.684.234m e E 176. porque deles não se originam direitos.171.52m.684. até o vértice DVY-V-0819 de coordenadas N 8.455.551m.44m.440.Ressalvar as situações jurídicas pré-existentes.665. 304º 32’17” e 389.615m. 296º Art.17m. los.194m e E 175. até o vértice DVY-V-0825 de sobre o imóvel que abaixo mencionam.516m. 317º 04’27” e 423.77m. que 8. segue pela margem esquerda da Vertente.684.775m e E 174.529m.364. até o vértice A4S-M-1837 de coordenadas N ITERTINS. datada de 23/09/2016.144.404.TO.35m. e dá outras 38’43” e 457.766.M.963. a jusante. 358º 33’55” e 17. e ressalvada. coordenadas N 8.098m.622m. e encontram-se representadas no Sistema U T M.683. aos 24 dias do mês de maio de 2017.674. 132º 19’33” e 474.548m e E 176.219m e E Diretoria de Regularização Fundiária do Instituto de Terras do Estado 177. 246º 56’20” e 14. DVY-M-1396 de coordenadas N 8.998.472m.635.Arrecadar.32m. até o vértice DVY-M-1393 de coordenadas N comunicações. situado no limite da fazenda Santa Maria.493m.684. especialmente promovendo arrecadações de terras devolutas até o vértice DVY-V-0822 de coordenadas N 8. 12º 43’45” e 5. 173.78m.874m e ITERTINS.00m.410.10m.145. deste perímetro no vértice A4S-M-1827 de coordenadas N 8. referente e E 177. 248º 07’23” e 144. exarado pela montante. 326º 28’12” e 26.409.667. São Domingos.193.150m e E 173. do Cartório de Registro de Imóveis.60m.27m. 9501903022525.583m e E 174.742m.056.408.684.656. 225º 36’21” e 30.684.684.86m.683.683. ou revogá. 684. até o vértice DVY-V-0913 de coordenadas N 8.684.735m. coordenadas N 8.025.433.069m e E 173.981m.728. 44º 08’12” e 34. 89º 08’07” e 20. 69º 22’53” e 29.481m.685.01m. 344º 01’46” e 9.394m e E 173.64m.762m e E até o vértice DVY-V-0908 de coordenadas N 8.034.684. até o vértice DVY-V-0871 de 174.390m e E 173.538m e E 173.967m.268m e E até o vértice DVY-V-0912 de coordenadas N 8.738m e E até o vértice DVY-V-0902 de coordenadas N 8.754m e E 173.751.684.212.040.41m. coordenadas N 8. 241º 29’10” e 19. até o vértice DVY-V-0868 de coordenadas N 8.516m e E 175. 86º 36’50” e 17.331m.836. 339º 07’07” e 21.349. coordenadas N 8.894.656.22m.298. 342º 33’10” e 14.008m e E 174.685.29m.163m. até o vértice DVY-V-0876 de coordenadas N 8.684.813.480. 83º 26’53” e 20.904m.685.624m e E 174.685.607. 30º 34’28” e 44.685.80m.386.691m.695m e E até o vértice DVY-V-0932 de coordenadas N 8.674m.535.685. até o vértice DVY-V-0843 de 174.736.289.40m.940.226m.403.443m.595m.907m.941.689.685. 8º 03’53” e 45.43m. 311º 35’23” e 17.620m.793m. 349º 27’04” e 38.838.98m.815m.811m.706.685.83m. coordenadas N 8.018. 116º 59’28” e 35.425m e E 174.64m. 66º 37’27” e 23.900m. coordenadas N 8.685.685. até o vértice DVY-V-0865 de 174.780.12m.404m e E 173.849m e E 173. 120º 49’29” e 6.07m.928.860. 88º 29’25” e 28.013.Ano XXIX . até o vértice DVY-V-0919 de coordenadas N 8.684.433m.990. 103º 44’20” e 11. até o vértice DVY-V-0885 de coordenadas N 8.813m e E 173.684.700m e E 173.76m.685. 151º 16’47” e 12.228.885m.236. até o vértice DVY-V-0889 de coordenadas N 8.685.526m.673m e E 173.00m.329m e E 174. 81º 33’30” e 17. até o vértice DVY-V-0844 de coordenadas N 8.578. até o vértice DVY-V-0903 de coordenadas N 8.914. até o vértice DVY-V-0872 de coordenadas N 8. até o vértice DVY-V-0891 de coordenadas N 8. até o vértice DVY-V-0933 de coordenadas N 8.685.47m.404. coordenadas N 8.684. 48º 41’15” e 48.308m e E 173. 72º 33’54” e 31.392m. 18º 12’11” e 41.249. até o vértice DVY-V-0861 de 174.235m e E 174. até o vértice DVY-V-0917 de coordenadas N 8.053m.684. 3º 24’25” e 44.980.26m.685.930.971.965.57m.129m e E 173.08m.66m. até o vértice DVY-V-0852 de coordenadas N 8.257.07m.685. até o vértice DVY-V-0834 de coordenadas N 8.64m.12m.947m.556m e E 173.685.415m.493m.603m.975m. 341º 16’05” e 40. até o vértice DVY-V-0907 de coordenadas N 8.984.617m.240m.685. até o vértice DVY-V-0883 de 174. coordenadas N 8.667m.549.684.738.09m.741.834m e E 174.685.52m.873m.795m e E 174.478m e E 173.685.050m.35m. até o vértice DVY-V-0862 de coordenadas N 8.684.685.685.983m e E 174.431.684.826m. até o vértice DVY-V-0847 de 174. 8º 54’22” e 21.685. 97º 00’11” e 20.747m. até o vértice DVY-V-0860 de coordenadas N 8.684.896m e E até o vértice DVY-V-0894 de coordenadas N 8.685.77m.594m. até o vértice DVY-V-0833 de 174.443m e E 173.993. coordenadas N 8.06m.24m.819.86m.514m e E 174.997m e E 173.398.959m e E 174. 12º 31’38” e 40.294m.684.031m e E 174.830. 3º 37’10” e 15. até o vértice DVY-V-0832 de coordenadas N 8. 347º 54’34” e 22.685. 18º 02’40” e 21.18m.40m.802m.590.700.168m.685.180m. até o vértice DVY-V-0927 de coordenadas N 8.839m. até o vértice DVY-V-0931 de coordenadas N 8.187m.600m e E 174.689m e E 174. 30º 04’05” e 15. 140º 55’21” e 27.789m e E 173. até o vértice DVY-V-0939 de .253. 294º 58’54” e 28.684. até o vértice DVY-V-0851 de 174.38m.958.29m.844m e E até o vértice DVY-V-0900 de coordenadas N 8. 35º 43’33” e 39. 67º 44’42” e 14. 54º 33’24” e 35.39m.830m e E 173. 59º 30’43” e 36.242.468.04m.685.440m. até o vértice DVY-V-0911 de coordenadas N 8.428.823m e E 173.192m e E 173. coordenadas N 8.685. 77º 02’23” e 20.942.354.237. até o vértice DVY-V-0878 de coordenadas N 8. 75º 32’34” e 4.185m.76m.62m.525.49m. até o vértice DVY-V-0841 de 174.684.195m. coordenadas N 8.901.886 55 coordenadas N 8.32m.684. 47º 53’41” e 8. 75º 39’08” e 27. 329º 10’59” e 16.685. 343º 04’04” e 42. 248º 17’35” e 26.260.695.62m.243m e E 173.065.896.094.59m.952.056.685. até o vértice DVY-V-0857 de 174.064.831.850.965.154. 93º 43’55” e 30.247m. até o vértice DVY-V-0915 de coordenadas N 8. até o vértice DVY-V-0856 de coordenadas N 8. 255º 00’08” e 27.056m.303.685. 327º 39’50” e 19.694m e E até o vértice DVY-V-0890 de coordenadas N 8. 169º 26’43” e 9.652m.056m e E 174.960.996.685. 12º 12’47” e 35.448m e E 173.247m e E até o vértice DVY-V-0928 de coordenadas N 8.667m e E 174. coordenadas N 8. 55º 53’21” e 46.992.133.661.685.685. 50º 36’06” e 39.522m e E até o vértice DVY-V-0922 de coordenadas N 8.98m. até o vértice DVY-V-0909 de coordenadas N 8.603.685.92m.893.685.721.685.35m. 99º 05’31” e 34.484.494m.868.970m.272m.684.049m.86m.32m.533.11m.808m e E 173. até o vértice DVY-V-0842 de coordenadas N 8. 4º 51’15” e 38. até o vértice DVY-V-0835 de 174.272m. 291º 11’56” e 19. 118º 17’26” e 13.107m e E 173.133m.536. até o vértice DVY-V-0899 de coordenadas N 8. 61º 56’15” e 18. 63º 04’15” e 43.071.25m.999.11m.259. coordenadas N 8.566m.678.700.41m.411.685. até o vértice DVY-V-0859 de 174.685.991m.781.10m.45m. coordenadas N 8. 52º 55’06” e 27.684.980.120.684. coordenadas N 8.379.57m. 89º 23’14” e 24.42m.711.260.056.51m.89m.685.618m e E 174. coordenadas N 8. 65º 02’52” e 17.045m e E até o vértice DVY-V-0892 de coordenadas N 8.00m.843m.913m.324.684. até o vértice DVY-V-0897 de coordenadas N 8.271m e E até o vértice DVY-V-0926 de coordenadas N 8.459m e E 174. 48º 14’54” e 42. até o vértice DVY-V-0867 de 174.107m e E 174.069m e E 174.34m.473.529.958m.685.87m.757m e E 174.685.506. 334º 45’45” e 40.244.266m.708.240.208m.969.151.684.70m.239.961. 98º 35’56” e 29.248.795m e E 173. até o vértice DVY-V-0875 de 174. 129º 41’47” e 17.688m e E 174.999. 72º 34’54” e 36.02m.74m.685.250. coordenadas N 8.879m e E até o vértice DVY-V-0938 de coordenadas N 8.588m.57m.211. coordenadas N 8.636m.271m e E 174.865m e E 174. até o vértice DVY-V-0882 de coordenadas N 8.180m e E até o vértice DVY-V-0898 de coordenadas N 8.685.Estado do Tocantins. coordenadas N 8.860.177m.494m. 29º 50’27” e 40.387m e E 174. 346º 53’38” e 15.685.107m.684.844.973.896.81m.228m.853. até o vértice DVY-V-0921 de coordenadas N 8.415m.075m.321.685.674.222.839m. 43º 53’38” e 36. até o vértice DVY-V-0864 de coordenadas N 8.837m.812m e E 173. até o vértice DVY-V-0858 de coordenadas N 8.995.81m.685.723.684. 43º 03’29” e 20.639.685.02m. até o vértice DVY-V-0937 de coordenadas N 8.571.797m e E 174. coordenadas N 8.723.499m.991.871.685.654. até o vértice DVY-V-0929 de coordenadas N 8.684.836. até o vértice DVY-V-0869 de 174. 290º 58’37” e 13. 314º 45’19” e 13.618. 82º 21’09” e 41. até o vértice DVY-V-0845 de 174. até o vértice DVY-V-0880 de coordenadas N 8. até o vértice DVY-V-0893 de coordenadas N 8.772m e E 173.201. 34º 18’36” e 45.962m.794.685.533.448.221m.189m e E até o vértice DVY-V-0888 de coordenadas N 8.877.232.87m.181.98m. até o vértice DVY-V-0850 de coordenadas N 8.757.14m.23m.917.684.413m.722.24m.939.836m.313.441m.684.775m e E até o vértice DVY-V-0930 de coordenadas N 8.750m e E até o vértice DVY-V-0904 de coordenadas N 8.376m.750m e E até o vértice DVY-V-0920 de coordenadas N 8.038.595m. até o vértice DVY-V-0935 de coordenadas N 8. 350º 42’59” e 44.685.297m e E 174. até o vértice DVY-V-0839 de 174.651m e E 173.84m.016m.438m.911.554. 2º 25’34” e 17.63m.31m.42m.475. até o vértice DVY-V-0887 de coordenadas N 8.255.684.828.684. 100º 00’10” e 21. até o vértice DVY-V-0879 de 175.131.064m.89m.028.684.691. 8º 43’39” e 30.86m.23m.328.898. 333º 42’00” e 42.13m.174m e E até o vértice DVY-V-0886 de coordenadas N 8.684.72m.391m.804m e E até o vértice DVY-V-0906 de coordenadas N 8.48m.648m. 27º 45’49” e 13.685.933m e E 174.721m.54m.910.649.39m.10m.653.17m.686.625m. coordenadas N 8.685.974.326m.15m.458m.577m e E até o vértice DVY-V-0936 de coordenadas N 8.684. até o vértice DVY-V-0854 de coordenadas N 8.689m.757.100m.685.906m e E 174. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. até o vértice DVY-V-0846 de coordenadas N 8.920m.118.409m.948.685.693. até o vértice DVY-V-0840 de coordenadas N 8.30m.87m. 69º 31’29” e 42.846m.685.342m.264m.688.469m e E 173.872.642.669m e E 173. até o vértice DVY-V-0848 de coordenadas N 8.684. 31º 21’01” e 40. 30º 19’46” e 40. coordenadas N 8.034m e E 174.24m. 95º 57’36” e 24.964m e E 174.59m.668.735m.283.684.685.685.85m. 70º 42’14” e 23.193. 29º 10’59” e 32.685.668.642m.67m. 131º 11’14” e 13.500m e E 174.197m. segunda-feira. até o vértice DVY-V-0874 de coordenadas N 8.793m. coordenadas N 8.015.405.160. 195º 04’42” e 7. até o vértice DVY-V-0849 de 174.619m e E até o vértice DVY-V-0914 de coordenadas N 8. 17º 49’30” e 33.76m. coordenadas N 8.55m.685. 339º 04’44” e 25.220. 31º 11’09” e 26.381m e E 174.261. 61º 20’16” e 35.502m.648.194m e E 174. até o vértice DVY-V-0881 de 174.634m e E 174.684.573m e E até o vértice DVY-V-0924 de coordenadas N 8. até o vértice DVY-V-0870 de coordenadas N 8. 76º 29’21” e 35.302m e E 173. 87º 33’13” e 26.690.118m e E até o vértice DVY-V-0934 de coordenadas N 8.685.684.516. até o vértice DVY-V-0923 de coordenadas N 8.684.417m.205m e E até o vértice DVY-V-0918 de coordenadas N 8.21m.941.17m. até o vértice DVY-V-0837 de 174.25m. 53º 13’26” e 7.684.921m.21m.044m e E 173.685.648. 55º 18’21” e 36. 5º 10’19” e 20.711m e E 174.861. até o vértice DVY-V-0855 de 174.983.841m e E 173.684. 192º 39’07” e 33. 64º 23’38” e 30.685.02m.355.66m.421.47m. 95º 24’00” e 11.237. 44º 27’59” e 42. 38º 12’54” e 19.90m.954.300m e E 174.31m.685. 63º 25’13” e 30. coordenadas N 8.685.885.685. 344º 39’41” e 15.495.943.987m.684.067m e E 173.848m.685.718m e E até o vértice DVY-V-0910 de coordenadas N 8.569.248. 160º 27’23” e 18.864. até o vértice DVY-V-0895 de coordenadas N 8.190m e E 173.865m e E 174. 357º 56’02” e 28.39m.684.776m e E 173.28m.880.648m.962.61m.20m.684.206m e E 174.23m.966.685.901.724.660.097.043m e E 173.684.277.032.212m.61m. até o vértice DVY-V-0829 de 174.767m.635m e E 173. coordenadas N 8.811m. até o vértice DVY-V-0836 de coordenadas N 8.685. até o vértice DVY-V-0877 de 174.685.912. 201º 21’15” e 12.276m e E 173. até o vértice DVY-V-0901 de coordenadas N 8. até o vértice DVY-V-0853 de 174.352.551m e E 174. até o vértice DVY-V-0905 de coordenadas N 8. até o vértice DVY-V-0925 de coordenadas N 8.950. 102º 14’32” e 44. até o vértice DVY-V-0863 de 174. até o vértice DVY-V-0830 de coordenadas N 8. 35º 29’09” e 18.766. coordenadas N 8. 251º 52’39” e 23.411m e E 173.792.781. 58º 46’39” e 20.856.244m e E até o vértice DVY-V-0896 de coordenadas N 8. coordenadas N 8.480m e E até o vértice DVY-V-0916 de coordenadas N 8.029m e E 173. até o vértice DVY-V-0866 de coordenadas N 8.235.685.453m.50m.663. até o vértice DVY-V-0831 de 174.685.268m e E 174. coordenadas N 8.663.315m.730.228.393.071m e E 173.219.93m.584m e E até o vértice DVY-V-0884 de coordenadas N 8. até o vértice DVY-V-0838 de coordenadas N 8.833. 32º 35’29” e 44.335m. até o vértice DVY-V-0873 de 174.614.669.781m. até o vértice DVY-V-0828 de coordenadas N 8.682.690m e E 174. até o vértice DVY-V-0957 de .891. 312º 13’06” e 28.980.14m. 303º 01’43” e 23. Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado do Tocantins .965.TO. de 02 de julho de 2014 e DOE nº 4. agosto de 2007. quando eivados de vícios Tocantins .686.866. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. sobre o PORTARIA Nº 161/2017 imóvel ora arrecadado.641m. referenciadas ao Meridiano Central 45º Tocantins . 03/07/2013 a 02/07/2014 e 03/07/2014 coordenadas N 8. por necessidade dos serviços. até o vértice DVY-V-0941 de Art. por necessidade dos serviços. até o vértice DVY-V-0945 de coordenadas N 8. em 19 de fevereiro de 1991. O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins- até o vértice DVY-V-0956 de coordenadas N 8. com o limite da fazenda São Domingos 0099/2015.377m. PORTARIA Nº 150/2017. matrícula nº 11229403-1 e CPF nº 040. porque deles não se originam direitos.003.853m. 306º 01’44” e 16.108m e E 174. até o vértice DVY-V-0950 de coordenadas N 8.013.073m.685.672. Livro nº 11.770.423-45. às fls. 20º 35’37” e 15.215. 232/235.163.818.59m. Livro nº 11.917m e E 174.070m e E PORTARIA Nº 158/2017 174.TO. de 17 de julho de 2012.686. cinco) dias de férias.Encaminhar ao Registro Imobiliário da cidade de São ITERTINS.752m. Comarca de Peixe .200. Considerando que a parte interessada foi devidamente intimada da Lei nº 1.937. publicadas no DOE nº 3.413m.324m. r e s o l v e: do Parecer Jurídico nº 180/2017. 02/05/2017 a 31/05/2017 e 02/06/2017 a 01/07/2017 do coordenadas N 8.936.670m e E 174.410.37m. na conformidade do art.531. Administrador.10m.290m.155m. e ao servidor. do(a) servidor(a) Considerando o Parecer Jurídico nº 180/2017. promovendo-se 174.119. no referente ao período aquisitivo de 02/02/2016 a 01/02/2017. consoante as disposições PORTARIA Nº 162/2017 da Lei nº 087.93m.346m e E 174. no uso de suas atribuições legais. DOE nº (PARTE).06m. respeitados os direitos Júlio César Machado adquiridos.03m. até o vértice DVY-V-0949 de revogando-se as disposições em contrário. WGr.” II . 86.898m e E 174.783.818.389m e E administrativo nº 2016/34511/000168. de 23 de agosto de 2007. matrícula nº até o vértice DVY-V-0960 de coordenadas N 8. coordenadas N 8. conforme a intimação nº 02/2017. INTERROMPER.473m e E 174. 319º 20’27” e 27.Estado do Tocantins. 323º 35’28” e 30. no qual pautou pela anulação do Título para 18/05/2017 a 16/06/2017.888. Valério . coordenadas N 8. 220º 35’28” e 13. previstas para 05/06/2017 a 04/07/2017. até o vértice DVY-V-0953 de coordenadas N 8. coordenadas aqui descritas foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE .004. situado na margem a 02/07/2015. situado no município de Novo Jardim . até o vértice DVY-V-0959 de DETERMINAR. ou revogá- los. 4º 42’57” e 16. para que seja da Lei nº 1.193. Todas as 4.271m e E efetue a anulação do Título Definitivo supramencionado.663m. matrícula nº 1069284-4 e CPF nº 963.847.686. de 27 de outubro de 1989. 19º 18’36” e 15. tendo como S. 86.93m. 1ª Etapa com área de 1.ITERTINS. 25 (vinte e Palmas .888m e E 613220-3 e CPF nº 498.686. referente aos períodos aquisitivos 174.597m. em todos os casos.7902 hectares. exarado pela Assessoria Município de Palmas.ITERTINS. Jurídica do Instituto de Terras do Estado do Tocantins .72m.686. suspensas pelas Portarias nº 0179/2012. 2º Determinar a Diretoria de Regularização Fundiária.RD. de 23 de coordenadas N 8.740m.887m. 232/235. 19/02/1991.801-97.02m.033. a presente Portaria. da Lei nº 1. Assistente Administrativo. a partir de 23/05/2017 a 16/06/2017.951.686.43m. 308º 35’04” e 10. O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins- ITERTINS. r e s o l v e: matriculado em nome do Estado do Tocantins o imóvel ora arrecadado. Júlio César Machado Presidente O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS.Ressalvar as situações jurídicas pré-existentes.411-04.685.00m. o Título Definitivo nº coordenadas N 8.686. até o vértice DVY-V-0947 de as comunicações. por motivo de conveniência ou oportunidade.520m e E 174. aos 08 dias do mês de junho de 2017. e ressalvada.836.061.685.484m e E Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado do 174.686. previstas processo nº 2016/34511/000168.92m. 1º Cancelar administrativamente. O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins- III . 1961/1991.957m e E 174. 234º 59’03” e 20.823.41m. referente ao período aquisitivo de 21/01/2016 a Júlio César Machado 20/01/2017. outorgado em favor do Sr. Todos os azimutes e distâncias.984m.766.TO.314m e E 174. 282º 54’16” e 32.847.118m e E Estado do Tocantins .Posicionamento por Ponto Preciso. 271º 06’09” e 25.173. 314º 27’26” e 25. 86. 12 de junho de 2017 coordenadas N 8.658m e E 174.976m. a partir de 10/06/2017 a 04/07/2017. nos períodos de 02/04/2017 a 31/04/2017.153.686.160. que cria o INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS e estabelece sua competência.805.147. de 08 de julho de 2015. às fls.379m. no processo até o vértice DVY-V-0944 de coordenadas N 8.686.943. conforme requerimento 174. segunda-feira.916m e E Art.692m. coordenadas N 8.917. do(a) servidor(a) LUCAS OLIVEIRA LIMA. aos 08 dias do mês de junho de 2017. 30 de maio de 2017.897m. até o vértice DVY-V-0955 de coordenadas N 8. DE 01 de junho de 2017. que até o vértice DVY-V-0946 de coordenadas N 8. no uso de suas atribuições legais. 349º 21’50” e 15. até o vértice DVY-V-0954 de coordenadas N 8. 22º 09’32” e 49. ITERTINS. do servidor e na conformidade do art.686. aos 05 dias do mês de junho de 2017.61m. até o vértice A4S-M-1827.818.043m. Presidente . expedido pelo Instituto de Terras do até o vértice DVY-V-0942 de coordenadas N 8.R.685. assegurando-lhe o Presidente direito de usufruí-la do referido benefício em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.922.56 DIÁRIO OFICIAL No 4.180. 347º 45’01” e 23. 187. a apreciação judicial”. de de 03/07/2010 a 02/07/2011.G. assegurando-lhe o direito de usufruí-la do referido benefício em data oportuna e não prejudicial ao serviço público Definitivo nº 1961/1991. FERNANDA FONSECA AYRES.55m. a fruição de férias. Fl.050. e dá outras providências.626m e E ITERTINS.685.186m.118m e E Presidente 174. 245º 44’08” e 15. RESOLVE: até o vértice DVY-V-0940 de coordenadas N 8. e encontram-se Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado do representadas no Sistema UTM.019.886 Ano XXIX .686. João Mascarenhas de Morais. à fl.686.ITERTINS.976.686. Gerente de Regularização Fundiária do bem como o Despacho nº 113/2017.874. 241. 174. 26º 43’54” e 15.ITERTINS.829.686. Art.47m. de 23 de agosto de 2007. no uso de suas atribuições legais. 258º 30’15” e 21. Anulação do Título Definitivo que especifica. ao 01 dia do mês de junho de 2017. 0204/2014 e direita do córrego São Domingos.16m. até o vértice DVY-V-0951 de Tocantins.790m e E 174. 307º 51’19” e 24.685. coordenadas N 8.07m. 237/238 e tendo transcorrido o prazo para manifestação. 187.544m. e demais registros necessários.967. até o vértice DVY-V-0948 de coordenadas N 8. que os tornam ilegais. na conformidade do art.53m.773m e E 174.686.TO.071. 25 (vinte e cinco) dias de férias.106.63m. Considerando que nos termos da Súmula 473 do STF: “A Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado do administração pode anular seus próprios atos.992.856. no uso de suas atribuições legais. Júlio César Machado até o vértice DVY-V-0952 de coordenadas N 8. Fl. r e s o l v e: até o vértice DVY-V-0958 de coordenadas N 8.139. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000.046.408m. até o vértice DVY-V-0943 de ao imóvel denominado Lote 09 do Loteamento Caracol.948. 174.895. INTERROMPER.686.069m e E 174. 350º 36’20” e 21.226m e E 174. às fls.894. área e perímetro foram Júlio César Machado Presidente calculados no plano de projeção UTM. servidor JOSÉ BRAGA LOPES.716m.941. vértice inicial da descrição deste perímetro.79m.ITERTINS. referente 174. acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das ENDEREÇO: Palácio Deputado João D’Abreu . 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.886 57 UNITINS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 98/2017 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS. III . as providências que determinam os HORÁRIO: 09h (nove horas). Art. Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão Palmas. logo após encaminhar para Diretoria de Administrativa para as devidas providências. inciso X. de 23 de março de 2017. às 13h (horário de Brasília). usando das atribuições que lhe são conferidas pelo AVISO DE LICITAÇÃO art. aos 08 dias do mês de junho de 2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. remova. bem como informar NOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente por escrito a Diretoria Administrativa sobre tais eventos. 3º Designar como suplente no âmbito de sua competência. Data de Abertura: 28/06/2017. CEP 77. às suas expensas. âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.666/93. mensalmente. nos termos e no art. o objeto do contrato em que se verificarem vícios. Art.observar a execução do contrato. VII .Praça dos Girassóis. TOCANTINS. reconstrua. projetores e monitores para atualização entre a BELLA DATA BUFFET E RESTAURANTE LDTA . ATO Nº 350.Estado do Tocantins. irregularidades encontradas. segunda-feira. Horário local de Palmas . Lote 03. encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM Art. Licitação. Art. administrativa. DE 08 DE JUNHO DE 2017. substituir o titular em seus impedimentos legais e eventuais. Alameda 11.manifestar-se por escrito. conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato. orçamentária e financeira. a servidora RESILEIDA MARIA DO COUTO PEREIRA. defeitos ou incorreções resultantes da CONSIDERANDO a festividade cristã de Corpus Christi no dia execução ou de materiais empregados. de Licitação: Fone: (63) 3212-5121. com base no A Assembleia Legislativa. 8.br.TO incidentes verificados e o resultado dessas medidas. no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Solicitação contida no Processo nº 2016/20321/001572 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO MURILO DA COSTA MACHADO Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM Defensor Público-Geral Legislação: Decreto Estadual nº 2. com antecedência de 60 dias do final da vigência. no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 095/2017. da Lei Complementar nº 55.leg. 2º da Resolução . e pelo Ato nº 345 -DSG.Tocantins. em forma de relatório. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins. em Palmas/TO.opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação Pregoeiro de vigência ou aditamento de objeto. nº 4797. notebooks. Local: Quadra 108 Sul. VI . matrícula nº 900358 para exercer o encargo de Fiscal do OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de Contrato 006/2017. 67 da Lei. da Constituição do Estado. 1º Determinar ponto facultativo. firmado informática desktops. ou por meio do publicado no D. site http://www.001-902 II .determinar providências de retificação das irregularidades Edital disponível gratuitamente na página oficial da AL/TO: www. através da Comissão Permanente de art. Palmas/TO. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste O D E F E N S O R P Ú B L I C O .to. E-MAIL: cpl@al. RODRIGO ASSUMPÇÃO VARGAS V . em Palmas . torna público que fará realizar licitação para registro de preços. S/N. Objeto: Aquisição de Pneus Novos PORTARIA Nº 799. 40. Alan Wortmann da Rosa Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o Pregoeiro funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.124. IX .unitins.br. as DATA DE ABERTURA: 26 de junho de 2017. matrícula nº 400146. no acompanhamento e fiscalização do contrato acima RESOLVE: citado.ME. Federal 8. do parque computacional desta Casa de Leis. Lei nº 10.520/2002 LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação .E. de 31 de janeiro de 2017.exigir que o contratado repare. vinculado ao processo nº 2017/20321/00491. nos termos do §1º do art.G E R A L D O E S TA D O D O contratual.relatar o resultado das medidas retificadoras. inciso X.atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ DEFENSORIA PÚBLICA ou recebimentos dos materiais. 2º A Defensoria Pública do Estado do Tocantins funcionará SUELY CABRAL QUIXABEIRA ARAÚJO Reitora em Exercício em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente. Palmas . cláusulas avençadas. 1º Designar a servidora ARELY SOARES CARVALHO TELLES. maio de 2017.AL I . em PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017 Palmas. no total ou em parte. TOCANTINS. no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º.666/1993. dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados. 2º São atribuições do Fiscal: LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.O.leg. no link Portal de Licitações. e na conformidade da Lei 3. RESOLVE: PROCESSO: 00064/2017 Art. de forma Palmas.CPL .to.Ano XXIX . 09 de junho de 2017. 08 de junho de 2017. VIII . DE 07 DE JUNHO DE 2017. aos 04 dias do mês de outros atos processuais/extraprocessuais já designados para estas datas.183/04. CONSIDERANDO as medidas de racionalização dos gastos no Art.520/02 e Lei Federal nº 8.anotar em registro próprio.666/93. al. Nota: O Edital e outras informações poderão ser obtidos na Comissão Permanente de Licitação da UNITINS. de 27 de maio de 2009. sem GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de audiências ou DO TOCANTINS-UNITINS. . nos dias 15 e 16 de junho de 2017. para.br IV .TO. ícone “licitações”. ou substitua. corrija. Fone: (63) A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO 3218-2995. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Art. 69 da Lei 15 de junho de 2017.CSDP nº 126/2015. sem prejuízo de suas VIGÊNCIA: 05/06/2017 a 05/06/2020. Registro de Preços nº 05/2017. setenta e quatro centavos). 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço. em Palmas. de 16 de setembro de 2014.2188.Proprietário . LEILAMAR MAURÍLIO DATA DA ASSINATURA: 05/06/2017.3. de 21 de março de FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24. em Palmas. aos 07 PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 17.E. Gabinete da Subdefensoria Pública-Geral.848. Brasília . funções.2188. funções.122.1143. VALOR: R$ 981. OBJETO: Aquisição e aplicação de película solar (insulfilm) visando aquisições futuras. aos 09 dias do mês de junho de 2017. LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 1º CONCEDER o período de 29/06/2017 a 30/06/2017. SUBITENS: 24. Art. nº 4797.0. Coordenadora de Folha de Pagamento.091. funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. segunda-feira.0. de 31 de janeiro de 2017. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. NOTA DE EMPENHO Nº: 692/2017.TO. de 31 de janeiro de 2017. OBJETO: Locação do imóvel urbano. DE 09 DE JUNHO DE 2017. FONTE: 0100666666. CONTRATADA: Palmas Com. Centro. a Defensora Pública de Classe Especial. publicado no D. OBJETO: Aquisição e aplicação de película solar (insulfilm) visando Art.E. PORTARIA Nº 800. funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. ESTELLAMARIS POSTAL CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.1143.30/03. no período de 02 de junho a 02 de julho de 2017. Subdefensora Pública-Geral CONTRATADA: Palmas Com. SUBITEM: 15.666. suspensas por meio da Portaria nº 483/2011. ESTELLAMARIS POSTAL publicado no D. QD 01. sem prejuízo de suas TOCANTINS.90.00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).36. LEILAMAR Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o MAURÍLIO DUARTE. para substituir. aos 07 das férias do servidor AGRIPINO PEREIRA LACERDA.CSDP nº 095. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o DATA DA EMISSÃO: 05 de junho de 2017.90.122. DUARTE. Subdefensora Pública-Geral DATA DA EMISSÃO: 05 de junho de 2017. FONTES: 0100666666.E. EXTRATO DE EMPENHO retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2017. Gabinete da Subdefensoria Pública-Geral.Epp. no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 095/2017. aquisições futuras. RESOLVE: EXTRATO DE EMPENHO Art. ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO 33. TOCANTINS. Subdefensora Pública-Geral Art. DE 07 DE JUNHO DE 2017. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 22/2016. 12 de junho de 2017 RESOLVE: PORTARIA Nº 806. CONTRATO Nº: 28/2017. vinte ESTELLAMARIS POSTAL e quatro centavos). Subdefensora Pública-Geral Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.1173. no período Luciano César de Carvalho .O. período de 12/06/2017 a 01/07/2017. Ata de Registro de Preços nº 05/2017. para atender as necessidades da Defensoria Publica PORTARIA Nº 801. em Palmas. ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS. Gabinete da Subdefensoria Pública-Geral. Aurora do Tocantins . de 05 de abril de 2013. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. de 04 de agosto de 2011. Gabinete da Subdefensoria Pública-Geral. nº 4797.400. localizado na Avenida Lindolfo José de Almeida nº 60. do Estado do Tocantins.00000691-2. ELEMENTO DE DESPESA: 3.Subdefensora Pública-Geral - Tribunais Superiores. do Núcleo da Diretoria Regional de Brasília . de 1993. o NOTA DE EMPENHO Nº: 693/2017.O. em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família.2024. em Locatária razão de licença por motivo de doença em pessoa da família. de 21 de junho 2013.886 Ano XXIX . DE ALMEIDA ARAÚJO AIRES. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. publicada no DOE nº 3. dias do mês de junho de 2017. no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 095/2017. Considerando a Resolução . nº 4797. Representação.00000691-2. Art. 33. RESOLVE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03. Art.30/03.90.000001107-0. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 22/2016.Epp. Ata de matrícula nº 908022-8. assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 10/07/2017 a CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.58 DIÁRIO OFICIAL No 4.DF. matrícula nº 886441-1. da Lei nº 8. 29/07/2017. DE 08 DE JUNHO DE 2017. das férias da servidora MARIA RITA PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 17. publicada no ESTELLAMARIS POSTAL Diário Oficial nº 3. FONTE: 0100666666. aos 08 ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dias do mês de junho de 2017. Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial.DF.359.SEI Nº: 17. 1º DESIGNAR do Defensor Público de Classe Especial.74 (novecentos e oitenta e um reais.24 (dois mil trezentos e cinquenta e nove reais. em Palmas. para responder. relativas ao período aquisitivo 2010/2011. . relativas ao período aquisitivo 2014/2015. no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 095/2017. A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO JOSÉ MARCOS MUSSULINI. VALOR: R$ 2. de Divisórias Ltda .Estado do Tocantins. Motorista de dias do mês de junho de 2017. funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. de 31 de janeiro de 2017. A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.Locador de 02 de junho a 02 de julho de 2017. a Defensora Pública de Classe Especial. PROCESSO ELETRÔNICO .438.0. SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal . Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o LOCADOR: Luciano César de Carvalho. inciso X. SUBITENS: 24. Art. de Divisórias Ltda . em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Especial . RESOLVE: retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2017. pela Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública em publicado no D. da titular. EXTRATO DE CONTRATO Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285. para atender as necessidades da Defensoria Publica do Estado do Tocantins.O. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. VALOR: R$ 32. para substituir.881. RESOLVE: Art. no DOE nº 4. assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/09/2017 a 10/10/2017. FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS Superintendente de Defensores Públicos Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. inc. o período de 31/07/2017 a 29/08/2017. em Palmas.797. na Vara de Precatórias Cíveis. publicada no DOE nº Art. Juízos. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe. Tribunais ou Ofícios 1568/2016. no uso das atribuições que lhe confere o art.827. Tribunais ou Ofícios Superintendente de Defensores Públicos diversos dos de sua lotação. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. publicado Art. VIII. das férias do Defensor Público de 1ª Classe. Art. aos sete dias no DOE nº 4. 67. de 31 de janeiro 2017.2729.797. Defensor Público para atuar em processos. aos seis dias PORTARIA Nº 795. do Ato nº 084/2017. aos sete de de junho de 2017. na Comarca de Paraíso do Tocantins-TO. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Falências e Concordatas da Comarca de Palmas . 1º. aos sete dias de junho de 2017. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. Tribunais ou Ofícios Considerando a regulamentação da concessão das indenizações diversos dos de sua lotação. inc. EDNEY VIEIRA DE MORAES. segunda-feira. Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da em razão de licença para tratamento de saúde.797. Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação. por ato motivado. O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. PORTARIA Nº 791. concedidas por meio da Portaria nº Defensor Público para atuar em processos. no uso das Superintendente de Defensores Públicos atribuições que lhe confere o Ato nº 084/2017. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 1º. Juízos. Defensor Público de 1ª Classe. SANDRO FERREIRA PINTO. 1º.2014. no uso das Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da atribuições que lhe confere o art. inc. por ato motivado. o Art. Juízos. no uso das atribuições que lhe confere o art. referente ao exercício 2016/1. Juízos. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. com Sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 09 de junho de 2017. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe. publicado Defensoria Pública do Estado do Tocantins. de 31 de janeiro 2017. PORTARIA Nº 793. VIII. por ato motivado. inc.761. no período de 08 a 30 Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. do Ato nº 084/2017. matrícula nº 881798-7. Art. .2017.2731. DE 07 DE JUNHO DE 2017. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.886 59 SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS PORTARIA Nº 794. Defensor Público para atuar em processos. de junho de 2017. DE 06 DE JUNHO DE 2017. DE 07 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO CAUMO. publicado Considerando que lhe compete designar. publicado no DOE nº 4. O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. de 31 de janeiro 2017. FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS Defensor Público para atuar em processos. DE 07 DE JUNHO DE 2017. Considerando que lhe compete designar. O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. por ato motivado.797. 1º. VIII. para patrocinar a defesa dos interesses do Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o assistido RONIE VON PEREIRA RODRIGUES. 2016. de 31 de janeiro 2017.827. Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da RESOLVE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins. nos autos nº 0000522- funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. de junho de 2017. consoante previsão contida no Ato nº 285. do Ato nº 084/2017. do Ato nº 084/2017. Art. DE 07 DE JUNHO DE 2017. sem prejuízo de suas funções. no dia 14 Superintendente de Defensores Públicos de junho de 2017. de 31 de janeiro 2017. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço. junho de 2017. em Palmas. MARLON COSTA LUZ AMORIm.Ano XXIX . de 12 de dezembro de diversos dos de sua lotação. VIII. às 15h40min. e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe. DANIEL FELÍCIO FERREIRA. de 16 de setembro de 2014. Art. O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. publicado no Diário Oficial nº 4. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.797.Estado do Tocantins. de 05 de junho de 2017. de 16 de setembro de 2014. em suas atribuições na 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas-TO. RESOLVE: Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285.TO. publicado O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA no DOE nº 4. Considerando que lhe compete designar. para atuar em favor da parte requerida na FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS audiência referente aos autos nº 0016783-11. LUÍS 4. PORTARIA Nº 796. em Palmas. Considerando que lhe compete designar. em Palmas. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. no uso das RESOLVE: atribuições que lhe confere o art. no DOE nº 4. 2º REVOGAR a Portaria nº 755/2017. Art. publicado dias do mês de junho de 2017. a partir de 05 de junho de 2017. aos sete dias DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe.ACSU . Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA Defensoria Pública do Estado do Tocantins.751-01. no período Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 2º REVOGAR. Capital do Estado do Tocantins. período de 05 a 11 de junho de 2017. ainda.863.797. CPF 002. ou seja. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe. consoante previsão contida no Ato nº 285. Processo nº 6955/2015 . para atuar em audiências criminais da da Constituição Federal. no uso das das 12 às 18 horas. RIBEIRO DE BRITO. VIII. localizado na Avenida Teotônio O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA Segurado . inc. PORTARIA Nº 797. entrar em contato na sala da Coordenadoria de Diligências (fone: PORTARIA Nº 798. Eu. pelo presente Art.Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE RESOLVE: SAÚDE DE NOVO ACORDO-TO Assunto: PREGÃO PRESENCIAL 005/2014 E 001/2015 . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. de junho de 2017. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o Considerando a imprescindibilidade de adoção de medidas para funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1. sujeitando-se a responsável às sanções previstas Superintendente de Defensores Públicos em Lei e no RITCE/TO. manifestar e/ou apresentar Defensoria Pública do Estado do Tocantins. aos sete dias de 05 a 13 de junho de 2017. segunda-feira. Considerando a regulamentação da concessão das indenizações Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285. inc.60 DIÁRIO OFICIAL No 4. Considerando que lhe compete designar. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe. de que o autos estarão à sua disposição para esclarecimento de dúvidas em relação ao presente edital.284/2001. Tribunais ou Ofícios Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO diversos dos de sua lotação. 1º. de 16 de setembro de 2014. ISAKYANA prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade. Defensor Público para atuar em processos. no uso das de junho de 2017. para substituir. ficando advertido dos efeitos da revelia. para responder cumulativamente.886 Ano XXIX . retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2017. em suas Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o atribuições na 4ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins-TO. VIII. de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS constam nos autos. aos 08 atribuições que lhe confere o art. artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO. Edital. em Palmas. sem prejuízo de suas funções. por ato motivado. Coordenadoria de Diligências do Tribunal no DOE nº 4. em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família. Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação. artigo 205. a Portaria nº FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS 649/2017. de junho de 2017. inciso V. no dia 08 de junho de 2017. em Palmas. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DE 07 DE JUNHO DE 2017. de 10 de maio de 2017. no funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. ARLETE KELLEN DIAS MUNIS.Conjunto 01 . LV. Nos termos do Despacho nº 297/2017 do Art. Técnico de Controle Externo. NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA. Nelson de Ávila Junior. que assegura o contraditório e a ampla defesa. publicada no DOE nº 4.Estado do Tocantins. Art. Juízos. de 31 de janeiro 2017. no prédio do TCE/TO. por ato motivado.SRP. do Ato nº 084/2017. publicado no DOE nº 4. Superintendente de Defensores Públicos Art.797. TRIBUNAL DE CONTAS Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285. de 31 de janeiro 2017.NE 10 . Juízos. para que no prazo Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da de 15 (quinze) dias da publicação deste. digitei e conferi. assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Cristalândia-TO até que sobrevenha Defensor Público para atuação naquele Órgão. retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2017. fica. sem prejuízo Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da de suas funções. de 16 de setembro de 2014. o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA. cientificando-a. 1º. DE 07 DE JUNHO DE 2017. 12 de junho de 2017 Considerando que lhe compete a autorização de acumulações Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Palmas. atribuições que lhe confere o art. de 16 de setembro de 2014. Comarca de Miracema do Tocantins-TO. RESOLVE: Considerando a obrigação institucional de ser assegurada a Art. Conselheiro Substituto . de Contas do Estado. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o EDITAL DE CITAÇÃO Nº 144/2017-RELT5/CODIL funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Gabinete da Quinta Relatoria. Defensor Público para atuar em processos. CITADO o senhor JONATHAN LARANJEIRA LUCIANO. 63-3232-5878/5969). pela Defensoria Pública de Cristalândia-TO. do Ato nº 084/2017. com expediente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. nos termos do referido processo.089. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. em Palmas. FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS Superintendente de Defensores Públicos Considerando que lhe compete designar. aos sete dias documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho. e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. em atenção ao disposto no artigo 5º.Lotes 01 e 02. RESOLVE: Art. pintura de guias Valor: R$ 21. item 02 lote 03 e item 01 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2017. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA 237/97.TO por intermédio do pregoeiro e equipe Machado de Miranda para o ano de 2017 de apoio comunica a quem interessar a realização dos seguintes pregões: Partes: LOURIPEÇAS COMERCIAL LTDA. torna público que requereu junto ao Instituto de MAYLAN CARDOSO V. Data do Aditivo: 30/05/2017 às 13h30min. data: 22/06/2017.886 61 EXTRATO DE CONTRATO PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS Pregão Presencial Nº 009/2017 Processo Administrativo: Nº 013/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS Tipo de Licitação: Menor Preço Global Objeto da Licitação: contratação de empresa para o fornecimento de AVISO DE LICITAÇÃO uniformes escolares para os alunos do Ensino Fundamental e Pré-Escolar da rede municipal de ensino. tipo menor preço por item. a renovação da Autorização Pregoeiro Ambiental para a Praia do Pontal Temporada 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO EXTRATO DE ADESÃO DA ATA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Adesão da Ata de Registro de Preço nº 057/2017 AVISO DE LICITAÇÃO Eu Deusdete Borges Pereira Prefeito Municipal da cidade de Angico estado do Tocantins. DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) Deusimar Pereira Amorim . comunica a quem interessar a realização das seguintes proveniente do pregão presencial nº 22/2017 realizado pela Prefeitura licitações: Municipal de Nova Olinda Tocantins que teve como vencedora a empresa MAX SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES EIRELI-ME CNPJ: 23.00 às 13h30min. às EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO 17h00min. às Fundamento Legal: Lei Nº 8. objeto: registro de preços Prazo de Vigência: da assinatura até o dia 31/05/2017.900.143/0001-37 e a Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro .06.TO.NATURATINS.557/0001-90. para serviços de Montagem e desmontagem de estrutura de eventos às 07h30min. licitação acima descritos. tipo menor preço por item. por intermédio de sua Pregoeira e o presente Termo de Adesão da ata de registro de preço nº 057/2017 equipe de apoio. Av.TO. São João. objetivando a contratação Machado de Miranda para o ano de 2017. tipo menor preço por item.gov. CNPJ 00.638/0001-18. objeto: registro de preços visando à aquisição de materiais esportivos.TO . visando à aquisição de ar oficiais no município. empresa para fornecimento de refeições tipo self-service para pacientes em hemodiálise na cidade de Gurupi. item 03 lote 07. especializada na prestação de serviços para fornecimento de refeições prontas. O MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS. visando à aquisição de aquisição Tipo de Licitação: Menor Preço Global de materiais de informática.884/0001-54.93 art.063.086. visando à aquisição de materiais de soldagem para a manutenção da administração da Prefeitura Municipal. às da rede municipal de ensino. Objeto da Licitação: contratação de empresa para o fornecimento de uniformes escolares para os alunos do Ensino Fundamental e Pré-Escolar PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2017. data: 22/06/2017.537. propostas de preço e demais documentos e atas do processo e PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2017. data: 23/06/2017.666 de 21. Da ata supramencionada. tipo menor preço. CEP: 77310-000 . neste município. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2017. troféus e medalhas.61 14h30min. abertura dia 25.638/0001-18. matriculados na Escola Municipal Luza O Município de Almas .Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2017. às 11h00min.CNPJ: 25. licitacao@almas. Tudo em conformidade com as especificações condicionado destinada as ao Município e Fundo Municipal de Saúde. abertura dia 22/06/2017. inscrito no CPNJ nº 25. roçada. Almas . segunda-feira. tipo maior desconto preço de tabela.862. com o valor total de: R$ 201. cujo o objeto destina-se ao registro de preço PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2017. que a Prefeitura Municipal de Angico . Data de Assinatura: 22/05/2017 compreendendo os serviços de capina manual. de empresa para fornecimento de peças.CNPJ: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2017. Partes: LOURIPEÇAS COMERCIAL LTDA. que dispõe sobre o Impacto Ambiental. EDITAL DE COMUNICAÇÃO 1211. Sendo de padaria.50 (VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2017. data: 22/06/2017.086.3373. Centro. visando à aquisição de Leite Prazo de Vigência: 31/05/2017 a 10/06/2017 pasteurizado. item 05 lote 11. durante horário de expediente de 07h:00min as 13h:00min. tipo menor preço por item.Ano XXIX . tipo menor preço por item. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS Maiores informações na Prefeitura Municipal. constantes no edital. . data: 23/06/2017. às 08h00min. CNPJ 00. Pregão Presencial Nº 009/2017 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2017. tipo “marmitex”. matriculados na Escola Municipal Luza 09h30min. visando à contratação de empresa Deusimar Pereira Amorim .Estado do Tocantins. 09 de Junho de 2017. tipo menor preço por item. Valor do Empenho: R$ 21. sala de licitações. DEUSDETE BORGES PEREIRA Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2017. para eventual prestação de serviços de manutenção de áreas públicas. 22/06/2017.TO. tipo menor preço por item.537. item 03 lote 05. visando aquisição de produtos de transcrição. data: 23/06/2017. ADAMANTE Natureza do Tocantins . data: 22/06/2017.TO e contratação de empresa Angico . 01/86 e COEMA 07/2005. Aderiu aos itens: 01 lote 04.FONE: 063 .br. nas condições definidas no ato convocatório. tipo menor preço por item.TO . 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. visando à aquisição de descartáveis. data: 23/06/2017.020. data: 22/06/2017. seus anexos. visando contratação de (Duzentos e um mil e novecentos reais). lote 07.Prefeito Municipal para prestação de serviços gráficos. tipo menor preço. às 15h30min.862. para atender as necessidades deste Município.to. pelo prazo de validade do presente registro de preço.50 (VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E com caiação. faço saber que nesta data fica HOMOLOGADA O Município Araguaçu/TO. os quais integram este instrumento independente às 9h30min.143/0001-37 e a Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro . Processo Administrativo: Nº 013/2017 às 07h30min. 06 de Junho de 2017. Informações Gerais: Fone: (63) 3692-2005/3692-1759/3692- 2427 ou e-mail: cpl@dianopolis. componentes elétricos e implementos agrícolas. objetivando a Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação contratação de empresa para o fornecimento de merenda escolar com de serviços culturais para desenvolvimento de atividades aos quais recursos próprios do município de Itaguatins/TO. subsidiariamente. TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DA público o resultado da licitação supramencionada. durante horário de expediente de 07h:00min as C O Nascimento Eirelli ME 20. que fará licitação na modalidade.Estado do Tocantins. torna público que fará realizar às 11:00hs.295/0001-16 R$12. o Pregoeiro Oficial do Município de Itaguatins/TO. Objeto: REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS . com sede da prefeitura. APREFEITURAMUNICIPALDE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS . do dia 21/06/2017.700. O presente edital estará à disposição dos interessados na aplicando-se.to. nos horários das 08:00 às 11:00 hs. S/Nº. desta licitação. tipo Menor preço por ítem.602. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS AV. 09/06/2017. O edital de Licitação poderá ser solicitado pelo e-mail:
[email protected]/0001-64 R$27. com constantes no edital. RUA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. RUA ALANO AVISO DE LICITAÇÃO FRANCISCO DE AZEVEDO E RUA DOMICIANA MIRANDA De acordo PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017 com as normas da Lei Federal nº 10. a Lei 8. Pregão Presencial. Nos termos da Lei Federal nº 10. subsidiariamente. através da Comissão Pregoeiro Oficial Permanente de Licitações. nº 08.922. e suas alterações.to.TOMADA DE PREÇO disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.735. 2017. RUA DOS EMIGRANTES. na sede PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 da Prefeitura Municipal. a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Tocantins.br e demais 23/06/2017 às 13:00hs informações estão disponíveis na sede da Prefeitura ou pelo número (63) 3477-1555. RUA DOS ESTUDANTES.520/2002.10 Pregoeira Validade da Ata: 12 (doze) meses.br Itaguatins . O edital de Licitação violão. O Pregoeiro Oficial do município de Itaguatins/TO. iniciação musical e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. do dia 21/06/2017.TO. Dianópolis . conforme especificações constantes LEIA-SE: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017. 09 de junho de da Prefeitura Municipal.666/1993. SEBASTIÃO DE BRITO. situada na Praça Raul de Jesus Lima. Data e Horário: 23/06/2017 às 15:00hs suas alterações.gov.TO. incluindo os Pregoeira Oficial serviços de recarga de cartuchos e toner. visando atender as envolvam as ações de banda de música. suas alterações. através da Secretaria Municipal O Fundo Municipal de Assistência Social de Dianópolis torna de Administração.520/2002. no Edital de licitação e seus anexos. capoeira. que tem por objeto o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017 .gov.TO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se AVISO DE LICITAÇÃO . torna público que fará realizar às 09:00h. no período compreendido de Julho a Dezembro de 2017. 01/2017 Davi Pereira de Araújo 01. 12 de Junho de 2017. destinados ao atendimento das necessidades do Fundo SE LÊ: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/201. conforme especificações constantes no edital. .gov. 06 de Junho de 2017.TO. Edição nº 4.00 Supermercado Agro Silva LTDA 07.13h:00min as 17h:00min. à Praça Floriano Rodrigues de Moraes S/Nº.FONE: (63) 3384-1972. 09 de Junho de 2017. centro. tipo Menor preço por ítem.113.028 O Município de Gurupi -TO.50 11h:00min . e comunica aos interessados as seguintes licitações: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças. Centro.860. Francisco Alves Faustino Filho A Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO. à Praça Floriano Rodrigues de Moraes. Araguaçu-TO fornecedor . Ano XXIX.681/0001-07 R$109.SRP. torna público.to. conforme especificações aplicando-se.TO. torna público para conhecimento de interessados. será realizada no dia 27 de junho de 2017 ás 08:30 hs.520/02 e subsidiária à Lei Federal nº 8. segunda-feira.666/93 e suas alterações posteriores e a pertinente à matéria do objeto Nos termos da Lei Federal Nº 10. Data e Horário: poderá ser solicitado pelo e-mail: contratos@itaguatins. e suas alterações. página 93. Francisco Alves Faustino Filho Pregoeiro Oficial GABRIEL DIAS BARBOSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Pregão Presencial nº 016/2017 DA ARP Nº 028/2017 Processo: 2017.886 Ano XXIX . Gabriel Dias Barbosa Pregoeiro Tomada de Preço nº 001/2017.62 DIÁRIO OFICIAL No 4.60 Kélika Christina de Oliveira Sousa Valor Total: R$ 149.TO.462. Dianópolis .Secretário Municipal entregas parciais.br e demais informações estão PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS disponíveis na sede da Prefeitura pelo Nº (63) 3477-1555. Estado do Tocantins. Sebastião Costa Nazareno . na sede Conceição do Tocantins. Centro. de Administração. dia 05/05/2017. Municipal de Assistência Social. publicado no Diário registro de preços para eventual e parcelada de aquisição de gêneros Oficial. a Lei 8. no que couber. AVISO DE LICITAÇÃO Itaguatins . ONDE alimentícios. 12 de junho de 2017 Os editais e seus anexos devem ser retirados junto a Prefeitura Valor total registrado por Nº da Ata SRP Fornecedor registrado: CNPJ Municipal.666/1993. Pregão Presencial. no que couber. com quantias estimadas e para Gurupi/TO.771. quer versa sobre Contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA preventiva e corretiva nos computadores da prefeitura. 10 de Maio de 2017.TO. 1998. Ordenador EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO de Despesas. adaptado para utilização de tanque de água com capacidade de no 09. especial a Lei Federal nº 8. pelos valores ofertados. CIRCULAÇÃO. Palmeirópolis . SUCATA. DO OBJETO: Contratação de 1 (um) FERNANDO PEREIRA GOMES publica o extrato resumido do processo veiculo tipo caminhão toco ou truck.304. que FAVORECIDO: DARLEY JUNIOR OLIVEIRA SANTOS-ME inscrito no satisfaça as exigências deste Edital. sediada na Rua 12. em CNPJ Nº 24. 03.TO. APJ que em conformidade com o parecer da Sr.Proprietária. Quatro Mil e Trezentos Reais).767. 23 dias do mês de Maio de 2017.007. 1996. VALOR DA CONTRATAÇÃO: O total previsto para a realização dos shows é de R$ 54. 2007.TO. 2010. SUCATA. Centro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017 Novo Alegre . no dia 29 de junho de 2017.ADM PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS. Prefeito Municipal da Lei Federal nº 8. 2010.TO. MXG 5081. durante o exercício 2017. 07 de Junho de 2017. Conforme Ata de Julgamento do processo licitatório Pregão é de R$ 5.767. TORNA FERNANDO PEREIRA GOMES publica o extrato resumido do processo PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2017. Palmeirópolis .Palmeirópolis .BMW 520 4D. às A Srª Marilene Correia Silva. OLN 2149. SUCATA.00 (cinco mil reais). 1996.571-00 .Centro . no uso de FERNANDO PEREIRA GOMES suas atribuições legais. Palmeirópolis. 17.401/0001-73. AEI representada pela Senhora Dhulia Jaqueline Silva RG: 1168158 SSP/TO 2903. 18. mínimo 10. 07.MOTO HONDA NXR 125 BROS KS. DHULIA JAQUELINE SILVA EIRELI-ME . SUCATA. . A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS .064/0001-90. HOMOLOGA o resultado TOYOTA HIACE. AMB. Marilene Correia Silva Secretária de ADM EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 PROCESSO Nº 040/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS DECRETO Nº 061/2017 CONTRATO Nº 024/2017 EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Alegre/TO. abaixo assinado. 43. bem como.MOTO HONDA XLR 125.000 litros. a ALL 5272. CNPJ nº 00. e suas PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS alterações posteriores. 22-SUCATA CARRETA AGRÍCOLA I. das praças. em cumprimento ao Termo de Ratificação procedido pelo Ordenador de Despesas do Município de Novo Alegre . SUCATA. e de outro lado como.TO. 16. para manutenção das praças. 08. e alterações posteriores. no Pátio de máquinas da Prefeitura de Novo Acordo .00 (Trinta e Ordenador de Despesas do Município de Novo Alegre . Pregoeiro e da Equipe de 5673. da Lei nº 8. acontecera nos dias 06 a 09 de Julho de 2017. MVW 2676.571-00 .TRATOR MASSEY FERGUNSON MF 283.MOTO WUYANG WY 200EH.GM OMEGA GLS. Informações: MWD Leilões (63) 98435-4190 / 99243-6869 ou 99966-4886. SUCATA. Presencial nº 008/2017. SUCATA.VAN HYUNDAY SVX. e considerando o disposto no art. de água com capacidade de no mínimo 10.FIAT UNO MILLE.933/0001-69 ATO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 001/2017 Torna público que levará a Leilão. AJJ 578.Ano XXIX . CPF: 021.300. MXB estabelecida na Rua 16. adaptado para utilização de tanque de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2017. 13.666/93.RENAULT CANGOO.GM VECTRA GLS.com. ruas e combate aos 11. de Despesas. e suas alterações posteriores. do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 008/2017.976. Novo Acordo . 04. 21. SUCATA.FIAT DOBLO. torna público para conhecimento de todos os interessados Os seguinte bens móveis: 01.FIAT PALIO WEEKEND ELX. MVO do edital.ÔNIBUS LEITO.MOTO SUZUKI 125 INTRUDER.TO. da Lei nº 8. neste ato 8493.GRADE incêndios. 2001. PRAIA DESERTA.883/0001-16.886 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS CNPJ/MF: 01. Valor total: R$ 34. O Prefeito do Município de São Bento do Tocantins/TO.666/93. CONTRATADA: PROCESSO Nº 039/2017 DHULIA JAQUELINE SILVA EIRELI-ME . SUCATA.666/93. fim de se realizar a Contratação de 1 (um) veículo tipo caminhão toco ou 06.000. 19. 09 de Junho de 2017. NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS .Estado do Tocantins. pelo pleno atendimento as exigências DE ARRASTO 14 DISCOS. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25. SUCATA.00 (cinquenta e quatro mil reais). nº 224. em cumprimento ao Termo de Ratificação procedido pelo CPF: 021. TEMPORADA 2017 ATÉ 31 DE JULHO DE 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25.TO. ruas e combate aos incêndios. MXG 1614. CGE 5560. Centro. SUCATA. ADJUDICO a empresa: (A) 0711 CIRCULAÇÃO. 2003. Nos termos da Ata de Julgamento do dia CIRCULAÇÃO. 10. 05 de Junho de 2017. 23-SUCATA CARRETA AGRÍCOLA II.Centro . 05. 2009. 1992. DE LAZER E TURISMO. 1998.CALCAREIRA MARCA PICCIN. 2005. Marilene Correia Silva Secretária de ADM ELSON LINO DE AGUIAR FILHO Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2017 . o Sr.TRATOR NEW HOLAND 5630. representado por INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 seu Gestor.Palmeirópolis . a realizar-se dia 10 Junho de 2017.Tocantins.666. Valor total R$ 34.br. durante o exercício 2017. SUCATA.TO.CNPJ: 27. Secretária de Administração de 10:00. inciso III. Quatro Mil e Trezentos Reais). truck.000. 02. de 21 de junho de 1993.VAN Apoio e ainda o parecer da assessoria jurídica. GSY 5669 SUCATA.067. Parágrafo VI. pessoa EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 jurídica de direito público interno.RENAULT LOGAN EXP 16 V.TO.883/0001-16. KGE 2942. Nº 296 .Tocantins. segunda-feira.304. 20. DECRETO Nº 060/2017 CONTRATO Nº 023/2017 estabelecida na Rua 16 N. o Sr.TO.300. CBC 660. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Sr.CNPJ: 27. 12.FIAT PALIO WEKEND STILE. Site: www.976. 15. 2013. 14. CIRCULAÇÃO.064/0001-90. para manutenção OBJETO: Contratação de Show Artístico em para a Festa Junina realizada pelo Município de Novo Alegre-TO.00 (Trinta e CIRCULAÇÃO. Ordenador Palmeirópolis . E a Legislação licitatória vigente. neste ato A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo representada pela Senhora Dhulia Jaqueline Silva RG: 1168158 SSP/TO Alegre/TO. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Sr. e suas alterações VALOR DA CONTRATAÇÃO: O total previsto para a realização do show posteriores. PARA ATIVIDADES FAVORECIDO: DARLEY JUNIOR OLIVEIRA SANTOS-ME inscrito no CNPJ Nº 24.leiloesmwd.000 litros. A RENOVAÇÃO DE SUA LICENÇA Nº 3555-2014-M INSTALAÇÕES OBJETO: Contratação de Shows Artísticos para a XXIII Festa de E FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DA PRAIA Vaquejada organizada pelo Município de Novo Alegre-TO evento que TEMPORÁRIA. 296 .Proprietária. inciso III. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.SUCATA DE PLANTADEIRA. AMB. dispõem sobre o Licenciamento Ambiental desta atividade. O empreendimento se Processo nº 061/2017 enquadra na Resolução CONAMA nº 237/97 e Resolução COEMA-TO nº 007/2005.TO. Ronaldo Rodrigues Parente Prefeito Municipal EDITAL DE COMUNICAÇÃO A empresa ALOIZIO ROCHA DA SILVA CNPJ 33. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA Nº 237/1997 e COEMA-TO Nº 007/2005. sessenta e um centavos).N.090.Bradesco localizado no Município de São Bento do Tocantins/TO. 09/06/2017.ME.39.TO.PAR Nº 201400385.Estado do Tocantins.90. destinados a manutenção da Secretaria EDITAL DE COMUNICAÇÃO Municipal de Educação de Sítio Novo do Tocantins/TO. 12 de junho de 2017 RESOLVE: PUBLICAÇÕES PARTICULARES Homologar a Licitação. com endereço na Fazenda São e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos).LO.515. que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.561.291/0001-46. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001 e 237/97.785/0001-99.126-04.0052. segunda-feira.NATURATINS. 09/06/2017. EDITAL DE COMUNICAÇÃO VALOR: R$ 20. este localizado as margens da BR-153.826/0001-82. torna se encontram à disposição na sede da Prefeitura durante o horário de público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins . LTDA .886 Ano XXIX .826/0001-82. Ambiental desta atividade. e.TO.291-34 torna público que requereu a Secretaria Municipal de meio se encontram à disposição na sede da Prefeitura durante o horário de Ambiente de Porto Nacional . que dispõe sobre Licenciamento São Bento do Tocantins . Norte inscrito no CNPJ sob o nº 26.802. localizado na Fazenda Tocaia.666/93. (LI) Licença de Instalação e Licença de Operação (LO) para a atividade de serviço e lavagem de veículos no município de Porto Nacional/TO. às 14h30min do dia 28 de junho de 2017. município de Lagoa da Confusão (TO).983/0001-36 e EXITUM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA . que São Bento do Tocantins .063.2-003 Manutenção da Procuradoria NATURATINS.A.SEMADU. empreendimento 25. OBJETO: prestação e Sul Módulos de 09 e 10.662. torna público que requereu junto ao Instituto Natureza do Tocantins - FONTE DE RECURSOS: 02. de Instalação e Operação AVISO DE LICITAÇÃO para seu empreendimento de Piscicultura. com C.449/0001-09. a renovação da Licença Prévia . Licença Prévia (LP).NATURATINS. realizara licitação para Aquisição de Equipamentos e Mobiliário.Pessoa Jurídica. e Resolução COEMA de PAA . Ronaldo Rodrigues Parente Prefeito Municipal EDITAL DE COMUNICAÇÃO A EMPRESA A.181-00. Julgada no dia 22/05/2017. torna Legislação em vigor à Empresa: lado EXITUM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins . MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 013/2017. altura no Km-480. Carlos Henrique da Silva CPF: 418. no município de Paraíso . O Edital e maiores informações 626.334. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.EPP nome de fantasia “NUTRITINS”.TO. que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta atividade. no valor total de R$ 20. A Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins/TO torna público que. PARTES: Licença de Instalação .64 DIÁRIO OFICIAL No 4. que Prefeito Municipal dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.Bradesco localizado no Município de São Bento do Tocantins/TO.P. 24 de Maio de 2017. torna público que requereu ao Instituto Natureza PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024PP/2017 do Tocantins . José A.PAR Nº 5267. Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de AGRICULTURA e PECUÁRIA com endereço na Fazenda Pedrinhas localizada no município de São Valério . DATA DA ASSINATURA: 29/05/2017.092. na Av. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS torna público que requereu ao Instituto de Natureza do Tocantins - NATURATINS as Licença Ambientais Prévia.61 (Vinte mil e setecentos Silvicultura “Reflorestamento de Eucalipto”. Pregão Presencial nº 032/2017 Zona Rural da Cidade de Colinas do Tocantins. Quadra 05.786. CPF 965. vencedora da a Licença de Operação (LO) para o Licenciamento da atividade de licitação em epígrafe. O Edital e maiores informações O Sr.61 (Vinte mil e setecentos e oitenta e seis reais e A AGREX DO BRASIL S. às 09h00min do dia 28 de junho de 2017.J nº 26. inscrito no CNPJ sob o nº 26. referente ao Termo ROBERTO DE NAZARE GOMES CARVALHO CPF: de Compromisso .344.786. para atividade Prefeitura do Município de São Bento do Tocantins/TO. de de serviços de consultoria e auditoria tributária para assessoramento Deus.00 Outros Serviços de para a Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) situada no Terceiros . Félix na cidade de Darcinópolis . nº 007/2005..090.S FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EXTRATO CONTRATUAL TOCANTINS .LP. a Licença Prévia (LP). destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Educação de Sítio Novo do Tocantins/TO. na modalidade Pregão Presencial nº 13/2017. Aquisição EDITAL DE COMUNICAÇÃO de Material Didático e Pedagógico. a expediente. CNPJ nº industrial na produção de Óleos Vegetais e Biodiesel.3.NATURATINS. por está de acordo com a A Senhora Patrícia Afonso Almeida. realizara licitação para. referente ao Termo de Compromisso . expediente. objetivando prestação de serviços de consultoria e auditoria tributária para assessoramento ao departamento de tributos visando levantar créditos EDITAL DE COMUNICAÇÃO tributários junto PAA. PP 13/2017. . Alexandre Sousa Abreu Farias O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/97. Parque Agroindustrial.00. de Instalação (LI) e de Operação (LO) Jurídica Elemento de Despesa: 3. O AVISO DE LICITAÇÃO empreendimento se enquadra nas Resoluções do CONAMA nº 237/2000 Pregão Presencial nº 033/2017 e COEMA 007/2005 que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta Processo nº 062/2017 atividade.ME. 29 de Maio de 2017. as Licenças (LP) Licença Prévia.TO. A Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins/TO torna público que. CNPJ 10.LI e Licença de Operação . VIGÊNCIA: 29/05/2017 a 29/11/2017. O empreendimento se enquadra ao departamento de tributos visando levantar créditos tributários junto nas Resoluções CONAMA de nº 001 e 237/97. no livro próprio.SE Miracema (obras civis não lineares).NIRE 1730000006-0 Companhia Aberta CNPJ: 01. na sede da COOTINS . que foi firmado contrato com COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS . para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Gurupi . A atividade se enquadra nas Resoluções CONAMA 237/97 e COEMA 007/2005. a serem examinadas e deliberadas na AGE. no valor total de R$ 13.TO.NATURATINS.Setor Rodoviário . O empreendimento se (ii) a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97.Ano XXIX . no município de Miracema do Tocantins .404/76. Veterinário. poderá ser retirada no portal: www.COOTINS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017 CNPJ: 03. CEP: 77021-200 (“AGE”). no município de Miracema do Tocantins .77950-000.194/0001-41) torna público que recebeu do Instituto Natureza à disposição dos acionistas. EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Rubis Peixoto Negreiros Presidente CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2017 A Fundação UNIRG. que se realizará no dia 10 de julho de 2017.723/0001-05. Pregão na sede da Companhia.br).gov.SANEATINS a empresa PROJESOM EVENTOS DE SONORIZAÇÃO EIRELI-ME.286. CNPJ/MF nº 25.486.509/0001-83 e no NIRE 1730000006-0 perante à JUCETINS sobre Licenciamento Ambiental desta atividade. José Raimundo Napp CPF: 357. relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro Gurupi . do tipo Menor Preço. Licença Ambiental Simplificada. Informações Gerais: 1) Poderão participar da AGE os acionistas Ambiental.944. com endereço na Avenida Teotônio Segurado 1501 Sul.Diretor de Relações ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTO com Investidores.TO. com a presença de metade mais um dos cooperados e em telefone: (63) 3612-7505. JORGE AUGUSTO REGIS GOMES - 24. a Licença Prévia e de Instalação para a de Tocantins . Palmas/TO. Presidente da Fundação UNIRG . torna público que requereu à Fundação Municipal de Meio Ambiente de seguinte Ordem do Dia: (i) a tomada das contas dos administradores. ampliação da Subestação de Energia Elétrica .299/0003-42. (CNPJ: e-mail:
[email protected]/0001-26 . (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária. 4) Assuntos Gerais.SANEATINS.850. Projeto Ambiental.0000.br e maiores informações através do e-mail:cpl@unirg. de Fragmentadora de Papel.009924. montagem de palco e locação de equipamentos de estrutura física. segunda-feira. os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. Palmas .br para o 28/06/2017 às 9h (horário local).722. incluindo este Edital e a Proposta da Administração. com a presença mínima de 10 (dez) cooperados. a fim de deliberar sobre a A empresa Fundação Ulbra.02. A atividade se enquadra nas Resoluções CONAMA cvm. torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins . Foi determinado com/risaneatins) e no site da Comissão de Valores Mobiliários (www. que se encontram disponíveis. 1237 .944. 2) Eleição e posse do Conselho Fiscal. Plano Diretor Presencial nº 33/2016. Araguatins/TO.00 (treze mil e oitocentos e cinquenta reais). a realizar-se no dia 25/06/2017. LO 5. ampliação da Subestação de Energia Elétrica . Os acionistas interessados em sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com EDITAL DE COMUNICAÇÃO Investidores da Companhia. FUNDAÇÃO UNIRG COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE AVISO DE LICITAÇÃO PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA TOCANTINS .A.840-34.TO. torna público.162-9 (Retificação) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Fundação UNIRG torna público retificação da data da licitação na modalidade Pregão Eletrônico.089. A Miracema Transmissora de Energia Elétrica S. LO-05. a ser realizada em 10 de julho de 2017.SANEATINS (“Companhia”). Em primeira convocação às 6:30h.TO. até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da AGE. objeto: aquisição Ficam convocados os 54 (cinquenta e quatro) cooperados.Rua Quintino Bocaiuva. a serem apreciados na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. na íntegra. para a Assembleia Geral Extraordinária. som e iluminação.NIRE: 174. Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o licenciamento de 2016. sita à quadra 312 Sul. na sede social da Companhia. Av. portaldecompraspúblicas. 09 de Junho de 2017. Comunicamos aos Srs. s/nº. Foi determinado Projeto Ambiental. bem Palmas/TO. seus representantes legais ou procuradores.509/0001-83 .194/0001-41) torna público que recebeu do Instituto Natureza Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Tocantins .089. CNPJ 03. na página do Tocantins .TO. s/nº. localizada em Palmas/TO. Sul. às 15:00 horas. EDITAL DE COMUNICAÇÃO comparecendo por si. presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados. por meio do telefone (63) 3218-3401 ou via A Miracema Transmissora de Energia Elétrica S. UBIRATAN TABAJARA PAIVA DINIZ . a Licença Prévia (LP).com.Estado do Tocantins.A.SANEATINS. O empreendimento se enquadra nas DO TOCANTINS . Prédio do Hospital Veterinário. inscrita no CNPJ/MF sob o nº Resoluções do CONAMA nº 237/2000 e COEMA 007/2005 que dispõe 25. para a prestação de serviços para AVISO AOS ACIONISTAS decoração de espaços (com fornecimento de material). Pregoeiro Araguatins . as informações e documentos pertinentes às matérias 237/97 e COEMA 007/2005. terceira e última convocação às 8:30h. Plano Diretor Sul. 1) Prestação de contas do exercício de 2016.886 65 EDITAL DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sr. titulares de ações que estiverem registradas em seu nome. ACSU referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. na Quadra 312 Sul Av. para a atividade de Hospital como a deliberação sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia. e SO 150. 09 de Junho de 2017. Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para Convocamos os senhores acionistas titulares de ações a atividade de Pecuária com endereço na Fazenda Engenho localizada ordinárias e preferenciais de emissão da COMPANHIA DE SANEAMENTO no município de Natividade . Nº 106.unirg. Acionistas da Companhia de Saneamento do Tocantins .odebrechtambiental. 07 de Junho de 2017. Judson Rodrigues de Santana Costa 3) Imposto Estadual. constante no Processo Administrativo nº 2015.TO. 2) Encontram-se 24.NATURATINS. em segunda convocação edu. Endereço eletrônico (website): www.com.TO.SE Lajeado (obras civis não lineares). nos termos do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. de 2016. com a A cópia deste Edital. na sede social da EDITAL DE COMUNICAÇÃO Companhia.NATURATINS. 08 de junho de 2017. (CNPJ: munidos dos respectivos documentos comprobatórios.975.br ou pelo às 7:30h.edu. a Licença Prévia e de Instalação para a de relação com investidores da Companhia (www. o relatório anual e as contas da administração. e Secretário.504 (trezentas e oitenta e seis mil.Em Recuperação Judicial e/ou Energisa S. o Diretor Presidente Márcio Mario Zidan.1. trezentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) para a Reserva Legal.Estado do Tocantins. oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos). no valor de R$38. e consequentes reformas de dispositivos estatutários decorrentes desta alteração. cento e cinquenta mil.2) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. foram tomadas.1.300. no dia 25 de março de 2017. A distribuição da reserva de lucros ora aprovada fica condicionada a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do mútuo entre Rede Energia S.1. (ii. quinhentas e quatro) ações ordinárias e 265. nos termos do art.00 (sessenta e sete milhões. cidade de Palmas. 6. (i. com abstenção dos legalmente impedidos. (Mutuante) e a Companhia (Mutuária) e poderá ser revertida na eventualidade da Aneel não aprovar o referido empréstimo. e (ii.3) aprovar aumento de capital social no montante de R$10.46 (dez milhões. Estado do Tocantins. 7 e 6. as seguintes deliberações: 6. seiscentas e quinze) ações nominativas. 6. com base na posição acionária na data da presente Assembleia. 4. que já se encontra incluído no valor dos dividendos a serem distribuídos conforme item 6. oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) e a destinação do lucro líquido da seguinte forma: (i) R$1. quinhentos e trinta e sete mil. da Lei nº 6. Conjunto 04. sem a emissão de novas ações. no montante líquido de R$6. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.398.877.266. novecentos e três reais e quarenta e seis centavos) para a reserva de incentivo fiscal . 6.4) aprovar alterações na forma de representação da Companhia e consequentes reformas de dispositivos estatutários decorrentes desta alteração.404/76.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário.539. 20 e 24 de abril de 2017.6 Aprovar a reforma do artigo 20 do Estatuto Social. integralmente realizado e dividido em 651.4 Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$10.2.2 Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2017 no montante proposto pelos acionistas presentes. bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.951. cento e três mil.46 (dez milhões. examinar.A.1) tomar as contas dos administradores.60 (trinta e oito milhões. 20 e 21 de abril de 2017. páginas 48 a 103.903. (“Companhia”).2.103. novecentos e três reais e quarenta e seis centavos).54 (trinta e dois milhões.963.728. passando o capital social da Companhia de R$505.00% do capital social votante da Companhia.2. Deliberações: Pelos acionistas representando 100. 6. oitocentos e sessenta e um mil reais) que serão pagos em data a ser definida pela administração da Companhia dentro do exercício de 2017. cento e trinta e oito mil. novecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).537. bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes.903.2. o Sr. 5.6) aprovar a consolidação do Estatuto Social.266. 130 e seus §§.NIRE 17.16 (quinhentos e dezesseis milhões.1) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. (ii) R$32. setecentos e vinte e oito mil. conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”.138.5 No que tange ao montante de R$24.1. (ii) em Assembleia Geral Extraordinária: (ii. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.4 Aprovar a realização da reserva de reavaliação. Lote 12-A. 6. conforme doc. os quais foram publicados no “Jornal do Tocantins.00% do capital total.00 (sessenta e sete milhões.4.027 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S. 02. Ordem do dia: (i) em Assembleia Geral Ordinária: (i. localizada na 104 Norte. fica arquivado na sede Companhia. com a extinção do cargo de Diretor Administrativo e de Controles. a administração da Companhia propõe e assembleia geral aprova a distribuição deste montante.855. 93 e 45.1. Fabiano Cristian Silveira Sant’Ana. hora e local: Aos 28 dias do mês de abril de 2017. novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos) que nas Demonstrações Financeiras da Companhia constaram como sendo destinado para a reserva de retenção de lucros. Sr. também.886 66 ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. lavrada na forma de sumário: 1.3 Aprovar a distribuição de dividendos da reserva de lucros de exercícios anteriores no montante de até R$67. 6. cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição. oitocentos e sessenta e um mil reais). nas páginas 94.000.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário. duzentos e sessenta e seis mil. segunda-feira.537.70 (quinhentos e cinco milhões. 6. alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.861.Ano XXIX . o Sr.000.66 (vinte e quatro milhões. Publicações: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins: nos dias 19. CNPJ/MF nº 25.904. realizadas em 28 de abril de 2017.086. (ii. mediante a capitalização do saldo da reserva de capital “incentivo fiscal . quinhentos e trinta e sete mil. nos termos do art. 130 e seus §§. 6. podendo ser antecipado por decisão da administração da Companhia. (ii. Márcio Mario Zidan. respectivamente.redução de imposto de renda”.2) aprovar a distribuição de dividendos da reserva de lucros de exercícios anteriores até o montante de R$67. por unanimidade. cento e onze) ações preferenciais.034/0001-71 . discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. 6.2.A. e o representante dos auditores independentes Delloite Touche Tohmatsu.855. Data.16 (quinhentos e dezesseis milhões. da Lei nº 6.A.2. no dia 27 de março de 2017.150.903.” 6. 6. Presentes. mediante a capitalização do saldo da reserva de capital “incentivo fiscal .2.58 (seis milhões.111 (duzentas e sessenta e cinco mil.2 Aprovar depois de examinados e discutidos. . 2. Presença: Acionistas representando 100.861.922. às 09:00 horas.5 Em função da deliberação acima. reduzindo de 8 (oito) para 7 (sete) o continua .O capital social é de R$516.A.(ii) acima.00% do capital social votante e 100.000.447.redução de imposto de renda”. quinhentos e trinta e sete mil. oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos). quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para pagamento de dividendos. sem emissão de novas ações.615 (seiscentas e cinquenta e uma mil.18 (um milhão.537.redução do Imposto de Renda. na sede da Companhia. quatrocentos e quarenta e sete mil. e no Jornal do Tocantins: nos dias 19. duzentos e sessenta e seis mil. páginas 12 a 22 e no Diário Oficial do Estado do Tocantins. Mesa: Presidente. novecentos e três reais e quarenta e seis centavos). novecentos e vinte e dois mil.46 (dez milhões.5) aprovar a redução do número máximo de membros da Diretoria da Companhia 8 (oito) para 7 (sete). conforme o Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia. que serão quitados até o dia 28 de junho de 2017. 3.3 Aprovar o lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas. que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º . sendo 386. (ii. Antônio Carlos Brandão de Sousa (CRC RJ 065976/O-4). Em Assembleia Geral Ordinária: 6. respectivamente. novecentos e cinquenta e um reais e setenta centavos) para R$516. que rubricado e autenticado pela mesa.1. nas páginas 6.404/76. bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes. (iii) R$10. acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes. em casos de ausências ou impedimentos temporários de um dos Diretores será observada a seguinte regra de substituição: I .2. pelo Diretor Técnico e Comercial. sendo que o instrumento de mandato deverá constar a extensão dos poderes Outorgados. gerente. trabalhistas ou previdenciárias.elaborar o orçamento dessa área. II .. INSS.representar a Companhia no conselho de consumidores da CELTINS. podendo ser reeleitos. autarquias. Aprovação e Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou. Objeto Social e Duração . Acionistas: Rede Energia S. Receita Federal do Brasil.Compete ao Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia: I .” 6. órgãos de classe.do Diretor-Presidente pelo Diretor Financeiro preferencialmente e. 1 (um) Diretor Financeiro. que passarão a viger com a seguinte redação: “III . conforme apresentação realizada pelo Presidente da Mesa.representar a Companhia nas visitas e acompanhamento às principais prefeituras do Estado do Tocantins.5. e II . A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. a exclusão do inciso II do artigo 29 e a renumeração dos demais incisos do artigo 29 do Estatuto Social da Companhia. Justiça do Trabalho.Secretário Geral. fica arquivado na Companhia. que é seu foro. V . no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia e para fins de recebimento de intimações. a qual. foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio.67 DIÁRIO OFICIAL No 4. Márcio Mario Zidan . permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. Artigo 2º A sociedade tem sede na Cidade de Palmas. Além disso.A. 6. III . (i) alterar o artigo 20 e seus parágrafos do Estatuto Social da Companhia. III . VI . II .886 Ano XXIX .coordenar a elaboração e o acompanhamento do orçamento da Empresa. sua rescisão e homologação. IV . 1 (um) Diretor de Relações Institucionais e 2 (dois) Diretores sem designação específica. notificações ou interpelações. a consolidação do Estatuto Social da Companhia. no caso de sua ausência ou impedimento temporário. para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza. com a extinção do cargo de Diretor Administrativo e de Controles.4 a 6. Secretário: Fabiano Cristian Silveira Sant’Ana. Representate dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu. 12 de junho de 2017 continuação número máximo de membros da Diretoria da Companhia. aprovada e assinada pelos acionistas presentes.representar a Companhia na prática de atos de simples rotina administrativa.7 acima.A.do Diretor Técnico e Comercial pelo Diretor-Presidente preferencialmente e. . 7. bem como quaisquer outros documentos relacionados. 1 (um) Diretor Técnico e Comercial. e VI . Fabiano Cristian Silveira Sant’Ana - Secretário. 17.convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo 4º . empresas públicas.elaborar o orçamento dessa área. e Estado do Tocantins. Palmas. após ter sido reaberta a sessão. bem como o prazo do mandato.2.coordenar toda atividade da Companhia pertinente à regulação e estratégia de atuação da empresa no Setor Elétrico. Protocolo: 170101231 de 23/05/2017. III . no caso de sua ausência ou impedimento temporário. sendo 1 (um) Diretor-Presidente. normalmente. inclusive os praticados perante repartições públicas em geral. 28 de abril de 2017. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS . 1 (um) Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia. poderão constituir mandatários para os fins do disposto nos Arts.dirigir a área de recursos humanos e a área de suprimentos. V . II . e (ii) alterar a redação dos incisos I e V do artigo 29. viagens e transportes da Companhia da Companhia. pelo Diretor Financeiro. Findos. VI.do Diretor Financeiro pelo Diretor-Presidente preferencialmente e.Compete ao Diretor de Relações Institucionais: I . DETRANs e seus bancos arrecadadores. sociedades de economia mista.negociar junto ao poder público. FGTS. representado por seu procurador Alankardek Ferreira Moreira. independente da assunção ou desoneração de obrigações relacionadas a estes documentos.Artigo 1º A companhia Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S. tais mandatários deverão estar investidos nos cargos de diretores de suas controladas ou coligadas. Parágrafo 1º .2.representar a Diretoria junto ao Conselho de Administração.CAPÍTULO I . coordenador.” 6. que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 20 .Compete ao Diretor- Presidente: I . 23 e 24.2. bem como aos consumidores do poder publico e serviço público localizados no Estado do Tocantins.dirigir a área econômico-financeira da Empresa.A. é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.2 (dois) Diretores. Antonio Carlos Brandão de Sousa.Compete ao Diretor Técnico e Comercial: I . Parágrafo 3º . e no cumprimento de suas obrigações fiscais. foi lida. passado as atribuições desta diretoria para o Diretor Presidente. Sede. numerado e autenticado pela Mesa.2. II .” “Artigo 29 . todos eleitos pelo Conselho de Administração com mandato por 2 (dois) anos. no caso de sua ausência ou impedimento temporário. citações. em decorrência das deliberações 6. Junta Comercial.Presidente.representar a empresa junto às prefeituras e governo estadual em eventos e assuntos de interesse público. continua . realizada em 28 de abril de 2017 - ESTATUTO SOCIAL . em parceria com a área comercial. que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I que. em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros.8 Aprovar a alteração da redação do inciso III do artigo 25 e do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia visando maior eficiência administrativa na condução de negócios rotineiros da Companhia. a busca de alternativas para a redução da inadimplência.atuar junto às áreas da Companhia para a tratativa de problemas identificados na ouvidoria.coordenar a elaboração do orçamento desses setores. representada por seu procurador Fabiano Cristian Silveira Sant’Ana.dirigir as áreas técnica e comercial da Companhia. junto a concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. Parágrafo 2º .Em Recuperação Judicial. Serão considerados atos de simples rotina administrativa a assinatura de contratos de trabalho.A Diretoria será composta de 5 (cinco) até 7 (sete) membros. III . Anexo I da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S. coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores.exercer a supervisão da administração geral da Companhia. assinando em conjunto. pelo Diretor Técnico e Comercial. Estado do Tocantins. em forma de sumário. achada conforme.9 Aprovar. Sr.” “Artigo 28 . Presidente: Marcio Mario Zidan.7 Em função da deliberação do item 6. segunda-feira. IV . pelo Diretor Técnico e Comercial.Certifico o registro em 06/06/2017 sob o nº 20170101231.do Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia pelo Diretor-Presidente preferencialmente e. os mandatos.atuar perante a população e o poder público abrindo um canal de contato com a Companhia buscando a resolução de problemas. IV . Erlan Souza Milhomem .Estado do Tocantins.supervisionar os serviços contábeis e de gestão e controle financeiro da Empresa.Compete ao Diretor Financeiro: I . Parágrafo 5º . superintendente ou diretor empregado e deverá ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados.coordenar a elaboração do orçamento desses setores.Denominação. II .Sem prejuízo do disposto no Art.2. V .relatar o orçamento anual ao Conselho de Administração. no caso de sua ausência ou impedimento temporário. Parágrafo Único . normalmente. no caso de liquidação da sociedade. Uma vez recebida a declaração. até 48 horas antes da reunião.111 (duzentas e sessenta e cinco mil. compete ao Conselho de Administração: I . quinhentas e quatro) ações ordinárias e 265. III . para uso público e particular. Parágrafo único . e quaisquer outros atos. bairro Plano Diretor . de sua qualidade de preferenciais. serão tomadas por maioria absoluta de votos.006-032. A aquisição do direito de voto não implicará a perda.O prazo de duração da sociedade é indeterminado. os mandatos. IX . 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.fixar as atribuições dos diretores.Estado do Tocantins. deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia.dividir setores de uma área entre outros Diretores.estabelecer. extraordinariamente. Seção I .a produção.O não pagamento de dividendos por 03 (três) exercícios consecutivos conferirá às ações preferenciais o direito de voto. transferidas ou extintas filiais e quaisquer outras dependências em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Lote 12-A. Parágrafo 1º . Avenida LO 04.O Conselho de Administração reunir-se-á. sendo 386.Os representantes legais e os procuradores constituídos. V . VII . IV . inclusive para votar.a colaboração no gerenciamento da utilização dos recursos hídricos situados no território do Estado do Tocantins. duzentos e sessenta e seis mil.por proposta da Diretoria.o desenvolvimento de atividades de aproveitamento de energia elétrica de qualquer origem ou natureza. que poderão ser ou não resgatáveis e ter ou não valor nominal. Artigo 7º . carta ou telegrama. e c) prioridade no reembolso do capital.Administração .A Assembleia Geral reunir-se-á.A mesa da Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário. II . com mandato por 2 (dois) anos. Artigo 8º . Artigo 10 . uma vez a cada trimestre e. não cumulativo. construindo e operando os respectivos sistemas. Parágrafo Único . não se computando os votos em branco. fac-símile ou correio eletrônico antes do término da reunião. eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. ressalvadas as exceções previstas em lei. se for o caso e se solicitado. por deliberação da Assembleia Geral: a) criar classes de ações preferenciais ou aumentar o número de ações preferenciais de classes existentes sem guardar proporção com as demais classes ou com as ações ordinárias.266. manter a ordem. sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral. Artigo 12 .convocar as Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias. Parágrafo 2º . se necessário.Por deliberação da Diretoria. no mínimo. CAPÍTULO IV . b) aprovar o resgate de ações. sempre que os interesses sociais o exigirem. cento e onze) ações preferenciais.Assembleias Gerais .Palmas . ordinariamente. III . Artigo 9º .Os conselheiros elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração na primeira reunião do órgão. com antecedência mínima de 2 (dois) dias. XI . munidos de poderes expressos.Capital Social e Ações .fiscalizar a gestão dos diretores. a qualquer tempo. de 3% (três por cento) sobre o respectivo valor nominal. Parágrafo 1º . Parágrafo 2º . Parágrafo Único . deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores. Artigo 17 . a qualquer tempo.Artigo 11 .Artigo 15 . o Presidente do Conselho de Administração ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome desse conselheiro. sujeito apenas à aprovação de acionistas que representem metade. oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos). para essas ações.fixar a orientação geral dos negócios da Companhia.A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pelo Conselho de Administração.Conselho de Administração . adiar e encerrar as reuniões. neste último caso os continua .manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria. para que possam comparecer às Assembleias Gerais. CAPÍTULO II . nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e. observadas as disposições legais e as deste Estatuto. segunda-feira. VIII . quando este for superior ao mínimo garantido às ações preferenciais. Artigo 6º . podendo ser reeleitos. integralmente realizado e dividido em 651. VI . presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas.A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria.As ações não são representadas por cautelas.Artigo 5º O capital social é de R$516. Cada ação preferencial fará jus: a) prioridade no recebimento de um dividendo mínimo.As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. ordinariamente.As reuniões do Conselho de Administração se instalarão com a presença da maioria de seus membros em exercício.TO. X - aprovar o orçamento anual da Companhia. permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos.Nos casos de reembolso de ações previstos em lei. observados.A sociedade poderá. segundo os critérios de avaliação do ativo e do passivo fixados na legislação societária e os princípios contábeis geralmente aceitos. sem prêmio.615 (seiscentas e cinquenta e uma mil. observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes.O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros.855. extraordinariamente. até o limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas. observadas as normas deste Estatuto. Artigo 13 . instaladas.As convocações serão feitas por seu Presidente. Findos. Artigo 4º . solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração. nos termos da legislação em vigor. ou com balanço especial. de acordo com o último balanço aprovado pela Assembleia Geral. Artigo 3º . transmissão e transformação de energia elétrica.Ano XXIX . Parágrafo 4º . seiscentas e quinze) ações nominativas. examinar.As deliberações da Assembleia Geral. distribuição.Os conselheiros poderão se fazer representar por um de seus pares. Artigo 16 . poderá ser alterado o endereço da sede social.Além das atribuições que lhe são conferidas por lei e por este Estatuto.16 (quinhentos e dezesseis milhões. destinada a qualquer fim.Artigo 14 .504 (trezentas e oitenta e seis mil. das ações ordinárias. que persistirá até a data do pagamento do primeiro dividendo distribuído.As ações preferenciais serão inconversíveis em ordinárias e não terão direito a voto nas Assembleias Gerais. CEP: 77.Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. que um Diretor tenha sob sua responsabilidade mais de uma área. por correio eletrônico. os livros e papéis da Companhia. suspender.As deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria constarão de atas lavradas e assinadas nos livros próprios da sociedade. bem como participar das reuniões por vídeo ou teleconferência. desde que presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta. II - eleger e destituir os diretores da Companhia. o valor de reembolso corresponderá ao valor do patrimônio líquido contábil das ações. CAPÍTULO III . Parágrafo 3º . a qualquer tempo.886 68 continuação na 104 Norte. a quem compete dirigir os trabalhos. após sua posse.deliberar que um Diretor substitua outro em suas ausências ou impedimentos temporários.A sociedade tem por objeto: I . b) dividendo igual ao atribuído às ações ordinárias. Seção II . II . nota ou outro instrumento de dívida.dirigir a área econômico-financeira da Empresa.A Diretoria será composta de 5 (cinco) até 7 (sete) membros. XXV .instalar e presidir as reuniões e supervisionar os serviços administrativos do Conselho de Administração.representar a Companhia nas visitas e acompanhamento às principais prefeituras do Estado do Tocantins.886 Ano XXIX .relatar o orçamento anual ao Conselho de Administração.convocar e presidir as reuniões da Diretoria. XVI .autorizar a prática de atos que importem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do seu ativo permanente. a busca de alternativas para a redução da inadimplência. à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. direta ou indiretamente. desde que qualquer desses atos exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria.Compete ao Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia: I . II .atuar perante a população e o poder público abrindo um canal de contato com a Companhia buscando a resolução de problemas.elaborar o orçamento dessa área. por parte da Companhia. até que outro seja eleito pela primeira Assembleia Geral que vier a se realizar. para conhecimento ou cumprimento dos diretores e do próprio Conselho de Administração. viagens e transportes da Companhia da Companhia. e XXVI . segunda-feira. terá as atribuições do Presidente. 1 (um) Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia.coordenar a elaboração e o acompanhamento do orçamento da Empresa. as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração.autorizar a realização de contratos com os administradores. aos acionistas e à Assembleia Geral. XVII .coordenar a elaboração do orçamento desses setores. Parágrafo 4º . Artigo 19 . e II . deliberar sobre sua eventual alienação.por proposta da Diretoria. IV . em parceria com a área comercial. XXII . III . quando for o caso.autorizar a prática de atos que tenham por objeto renunciar a direitos ou transigir.firmar as deliberações do Conselho de Administração que devam ser expressas em resoluções. desde que qualquer desses atos exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria.autorizar a prática de atos gratuitos.Compete ao Diretor de Relações Institucionais: I . Parágrafo 3º . VI . sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente.elaborar o orçamento dessa área. II . normalmente.autorizar a assinatura de mútuo. XIV . Independentemente de convocação. IV . serão válidas as reuniões da Diretoria que continua .coordenar a elaboração do orçamento desses setores. II . XXIII .comunicar à Diretoria.supervisionar os serviços contábeis e de gestão e controle financeiro da Empresa. direta ou indiretamente. 1 (um) Diretor de Relações Institucionais e 2 (dois) Diretores sem designação específica. para cancelamento ou permanência em tesouraria. Findos.69 DIÁRIO OFICIAL No 4. permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. bem como a prestar fiança em processos fiscais. desde que qualquer desses atos exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria. observadas as normas e/ou limites fixados pelo próprio Conselho de Administração no regimento da Diretoria. além de seu próprio voto. a concessão de fiança ou garantia a obrigação de terceiro ou a assunção de obrigação em benefício exclusivo de terceiros. notas promissórias comerciais ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários autorizados pela legislação.Incumbe ao Vice- Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante suas ausências ou impedimentos temporários. Parágrafo 1º . “joint ventures”. XVIII .autorizar a prática de quaisquer atos que importem em obrigação para a Companhia ou na liberação de terceiros de obrigações para com a mesma. para a Diretoria.Artigo 20 . 1 (um) Diretor Técnico e Comercial.representar a Diretoria junto ao Conselho de Administração. sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada. XX . No caso de vaga.dirigir as áreas técnica e comercial da Companhia. desde que exceda os limites máximos de valor fixados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria.autorizar a aquisição de ações da própria Companhia. no país ou no exterior.negociar junto ao poder público. sempre que convocada por qualquer de seus membros. acionistas controladores ou com sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse.autorizar a alienação das participações mencionadas na alínea imediatamente anterior.Além de suas atribuições como conselheiro. e. ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle. Artigo 21 . Parágrafo 5º . IV .definir. os mandatos. coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores. sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada. V .dirigir a área de recursos humanos e a área de suprimentos.atuar junto às áreas da Companhia para a tratativa de problemas identificados na ouvidoria. XXI - deliberar sobre a outorga de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados. sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente. III .deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição. inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais.coordenar toda atividade da Companhia pertinente à regulação e estratégia de atuação da empresa no Setor Elétrico.autorizar a participação da Companhia em outras sociedades. podendo ser reeleitos. sociedades em conta de participação e em outras formas de associação e empreendimentos com terceiros. e VI .escolher e destituir os auditores independentes. neste último caso. deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários. como serão exercidos os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sócia ou participante. IV . 12 de junho de 2017 continuação limites legais. XIII . exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia. Parágrafo 2º . V . III . XXIV . são atribuições específicas do Presidente do Conselho de Administração: I .Compete ao Diretor Técnico e Comercial: I . sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada. observadas as formalidades legais.exercer a supervisão da administração geral da Companhia. XII .Compete ao Diretor-Presidente: I .dar o voto de qualidade em caso de empate. sendo 1 (um) Diretor-Presidente. 1 (um) Diretor Financeiro. bem como aos consumidores do poder publico e serviço público localizados no Estado do Tocantins. Artigo 18 . II .resolver sobre os casos omissos neste Estatuto.A Diretoria reunir-se-á. inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais. XV .Diretoria .convocar as reuniões ordinárias (ou fixar as datas em que periodicamente estas ocorrerão) e convocar as reuniões extraordinárias do Conselho de Administração.representar a Companhia no conselho de consumidores da CELTINS.Compete ao Diretor Financeiro: I . V . devendo constar da convocação a ordem do dia da reunião. em consórcios. todos eleitos pelo Conselho de Administração com mandato por 2 (dois) anos.Estado do Tocantins. XIX . direta ou indiretamente. subsidiárias integrais.representar a empresa junto às prefeituras e governo estadual em eventos e assuntos de interesse público. III . com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. 000.alienar ou onerar bens e direitos da Companhia até o valor de dez milhões de reais (R$10.seja menor ou igual a 3.abrir. sob a condição de que o Conselho de Administração tenha aprovado tal contratação e sempre que as condições de contratação atendam aos ditames previstos na Política de Gestão de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S. parcelamentos de impostos e contribuições. financiamentos.00). 23.0x. as definições de “Dívida Financeira Líquida” e “LAJIDA Ajustado” são as seguintes: a) “Dívida Financeira Líquida” significa o valor calculado igual (a) à soma do passivo referente a empréstimos. (iv) ou a assinatura de quaisquer um deles individualmente. sendo 1 (um) deles nomeado na forma do Art. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S. e. Para tanto. fazer retiradas. observadas as disposições legais e estatutárias. emitir cheques. desde que devidamente autorizado pelo Conselho de Administração da Companhia: I . short term notes).apresentar à Assembleia Geral o relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras previstas em lei.As reuniões da Diretoria somente serão instaladas. IV .A.fixar.A. financiamentos ou qualquer instrumento de dívida em nome da Companhia.conforme definida na alínea “a” abaixo .Em todas as reuniões da Diretoria será admitido que o Diretor ausente seja representado por um de seus pares.realizar aplicações financeiras e operações com derivativos em nome da Companhia.Além dos que forem necessários à realização dos fins sociais e ao regular funcionamento da sociedade. no país ou no exterior. Parágrafo 3º . Artigo 22 .. III .dividida pelo LAJIDA Ajustado .conforme definido na alínea “b” abaixo . para formação de “quorum” de instalação ou de deliberação. Em caso de empate. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos.Ano XXIX . Parágrafo 3º . (ii) de 1 (um) Diretor em conjunto com a de 1 (um) Procurador nomeado na forma do Art.00 (dez milhões de reais). 17. movimentar e encerrar contas em instituições financeiras. ressalvados aqueles já expressamente previstos em orçamento aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do Art. endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar.886 70 continuação contarem com a presença da maioria dos membros em exercício. fica dispensada a aprovação do Conselho de Administração sempre que as condições de contratação atendam aos ditames previstos na Política de Gestão de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S. alienar e onerar bens móveis e imóveis. 27 ou do Art. Parágrafo 1º . da participação em coligadas e controladas. judicial e extra-judicialmente.000. do resultado financeiro. IV . sendo que este cálculo já deverá considerar o empréstimo e/ou financiamento a ser tomado e utilizará como base o último balancete apurado pela Companhia. notas promissórias (commercial papers). Fica dispensada a aprovação do Conselho de Administração sempre que as condições de contratação atendam aos ditames previstos na Política de Gestão de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S. 28 deste Estatuto Social. registrados no passivo. nas condições deste Estatuto.000. na sua ausência. a finalidade dos respectivos desembolsos. 28 deste Estatuto Social.000. Artigo 23 . serão admitidos votos por carta. (iii) de 2 (dois) Procuradores. se em operação. II .deliberar sobre a alteração do endereço da sede social. 27 e outro nomeado na forma do Art.para todo e qualquer ato não mencionado nos incisos anteriores que envolva valor anual superior a dez milhões de reais (R$10. podendo serem realizadas por vídeo conferência.000. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S. do Estatuto Social da Companhia. instalação. renunciar.Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: I . transferência ou extinção de filiais. a política comercial e financeira da sociedade.A. e acrescido da participação de minoritários. firmar compromissos.a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a vinte e cinco milhões de reais (R$25. no local apropriado dos cheques emitidos. com a presença da maioria de seus membros e. em segunda convocação.concessão de fianças. II . (b) diminuído pelos saldos de caixa e aplicações financeiras de curto e longo prazo. do imposto de renda. prescindem de autorização do Conselho de Administração da Companhia e deverão seguir o mesmo rito de aprovação pelos Diretores e/ou procuradores conforme previsto no caput do Art. telefax ou e-mail. sucursais e quaisquer outras dependências da sociedade. consequentemente. desde que recebidos até o momento da reunião. II -. e da receita com acréscimo moratório sobre contas de energia elétrica. debêntures. por um Diretor eleito pelos demais. ao autorizar a prática de qualquer ato ou contrato. emitir. b) “LAJIDA Ajustado” significa o valor calculado igual ao resultado líquido relativo a um período de 12 (doze) meses. Parágrafo 2º .Estado do Tocantins. infra.A. títulos emitidos no mercado internacional (bonds. igualmente. ou. respeitadas as condições do Artigo 22. Artigo 24 . confessar dívidas e fazer acordos.000. a Diretoria fica investida de poderes para transigir. e V .00). desde que os valores envolvidos não superem o montante de R$10. II . Parágrafo 1º . eurobonds. Parágrafo 2º Entre os atos considerados dentro do curso normal dos negócios da Companhia e que. no país ou no exterior.000. o Diretor Presidente terá o voto de qualidade. empréstimos de qualquer natureza. X.000.Para a prática dos atos a seguir arrolados. dar ordens de pagamento.00). III . 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4. da contribuição social. adquirir.A.00). exemplificam-se os seguintes: I .propor à Assembleia Geral a destinação dos lucros do exercício. do resultado não operacional. contrair obrigações. endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas.renunciar a direitos ou transigir.a alienação ou oneração de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$10. segunda-feira. renúncia ou transação entre a Companhia e terceiros.000. serão necessárias as assinaturas: (i) de 2 (dois) Diretores em conjunto. com qualquer número de Diretores.contrair mútuo. bem como prestar fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou de suas controladas. depois de submetidas ao parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. da depreciação dos ativos. mediante aprovação do Conselho de Administração.000. avais e/ou quaisquer outras garantias reais ou pessoais para leilões de energia e operações financeiras realizadas pela Companhia ou por sociedades que sejam por ela direta ou indiretamente controladas. Compete especialmente à Diretoria: I .Além das competências exclusivas previstas em Lei e neste Estatuto Social. No caso da alienação ou oneração de bens e direitos em garantia de empréstimos e financiamentos. desistir. será necessária a autorização do Conselho de Administração para a prática de qualquer ato fora do curso normal dos negócios da Companhia que importe obrigação.A. escritórios. através do mercado de capitais ou de crédito bancário. encargos financeiros provisionados e não pagos. das despesas com ajuste de déficit de planos de previdência.As reuniões da Diretoria serão instaladas e presididas pelo Diretor Presidente.O Conselho de Administração. da amortização de ágio.representar a sociedade ativa e passivamente. 27 ou do Art. com base na orientação do Conselho de Administração. Fica dispensada a aprovação do Conselho de Administração sempre que o total da Dívida Financeira Líquida . em primeira convocação. poderá expressamente continua . e III . coordenador. INSS. Artigo 27 . 17. 17. do Estatuto Social da Companhia. FGTS. junto a concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. Serão considerados atos de simples rotina administrativa a assinatura de contratos de trabalho. Visto do Advogado: Fabiano Cristian Silveira Sant’Ana . no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia e para fins de recebimento de intimações. Artigo 26 . auditados por empresa independente.A critério do Conselho de Administração. A remuneração dos Conselheiros Fiscais será determinada pela Assembleia Geral que os eleger.000. que poderá ter prazo indeterminado. IV .Artigo 31 . Parágrafo 1º . 23 e 24. da maioria de seus membros então em exercício. com informações suficientes que suportem tal pretensão. no caso de sua ausência ou impedimento temporário.404/76. Durante o período de liquidação será mantido o Conselho de Administração. VI .Conselho Fiscal . Receita Federal do Brasil. CAPÍTULO V .Poderão ser pagos ou creditados. Além disso.Secretário. podendo fazê-lo também. 193. no caso de sua ausência ou impedimento temporário. após deduzidos os prejuízos continua continuação acumulados e a provisão para o imposto de renda. empresas públicas. Artigo 36 . DETRANs e seus bancos arrecadadores. será composto de no mínimo 03 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número.71 DIÁRIO OFICIAL No 4. Artigo 34 . salvo quando se tratar de mandato com poderes ad judicia. no caso de sua ausência ou impedimento temporário.A Companhia distribuirá. CAPÍTULO VI - Exercício Social e Distribuição de Lucros . os balanços referidos neste Parágrafo 1º deverão acompanhar relatório contemplando resultados de estudos. nos casos previstos em lei. Parágrafo 2º . II . no caso de mandato judicial ou para atuação em processos administrativos. A composição do Conselho deverá obedecer o disposto no Parágrafo 4º do artigo 161 da Lei nº 6. juros sobre o capital próprio. V . bem como o prazo do mandato.000. X.00 (cinco milhões de reais).Compete a cada Diretor. tais mandatários deverão estar investidos nos cargos de diretores de suas controladas ou coligadas. entre todas as espécies de suas ações. Artigo 25 . no caso de sua ausência ou impedimento temporário. com mandato sem prazo determinado e escolhidos dentre os profissionais competentes do quadro de advogados da empresa ou de suas controladas. órgãos de classe. e essas reuniões serão válidas quando contarem com a presença. poderá constituir Procurador(es) com poderes especiais. independentemente das regras estabelecidas neste Estatuto Social. em casos de ausências ou impedimentos temporários de um dos Diretores será observada a seguinte regra de substituição: I .Do lucro líquido do exercício. nos termos da Lei. V .137. pelo Diretor Técnico e Comercial. Com base em tais balanços o Conselho de Administração.Satisfeitos os requisitos e limites legais.Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. 36 supra. os dividendos e os juros sobre capital próprio pagos aos acionistas poderão ser considerados antecipação e imputados ao dividendo obrigatório referido no Art. pela Companhia. a critério da administração. sociedades de economia mista. VI. 23 e 24.representar a Companhia na prática de atos de simples rotina administrativa. Artigo 35 . trimestralmente ou em períodos menores. isoladamente.Artigo 32 . nos termos da Lei. e no cumprimento de suas obrigações fiscais. ad referendum da Assembleia Geral. O Conselho de Administração decidirá sobre a distribuição desta quota entre conselheiros e diretores. liquidação e extinção. Fabiano Cristian Silveira Sant’Ana .886 Ano XXIX . que terão as atribuições previstas em lei e será instalado nos termos da lei.A Companhia poderá levantar balanços semestrais. Parágrafo 2º . assinando em conjunto.249/95 e suas modificações havidas ou que venham a ocorrer.2 (dois) Diretores. Márcio Mario Zidan .contratar a aquisição individual ou em conjunto de bens ou serviços pela Companhia destinados às suas atividades operacionais. bem como poderá autorizá-lo(s) a constituir procurador(es) para os fins indicados. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. assinando em conjunto. serão necessárias as assinaturas de 2 (dois) dos Diretores.do Diretor Técnico e Comercial pelo Diretor-Presidente preferencialmente e. isoladamente: I - constituir Procuradores para atuação em processos judiciais ou administrativos da Companhia.alienar ou onerar bens da Companhia de valor inferior a duzentos e cinquenta mil reais (R$250.OAB-SP 244. ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes. CAPÍTULO VII . gerente. da Lei nº 6. Parágrafo 1º .Estado do Tocantins. Nos termos da regulamentação aplicável.do Diretor-Presidente pelo Diretor Financeiro preferencialmente e.Artigo 38 . ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei n° 6. sendo que o instrumento de mandato deverá constar a extensão dos poderes Outorgados. imputando-se o respectivo valor ao dos dividendos obrigatórios previstos no art. contratos ou operações que poderão praticar e a respectiva duração que. 36. Artigo 33 . poderão constituir mandatários da Companhia para fins do disposto nos Arts.do Diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia pelo Diretor-Presidente preferencialmente e. poderá ser por prazo indeterminado.A Companhia entrará em dissolução. ou a de 1 (um) só Procurador por eles nomeado. poderá declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucros apurados.2 (dois) Diretores.nomear prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho e à Justiça Cível. trabalhistas ou previdenciárias. III . devendo constar no respectivo instrumento os atos.000. pelo Diretor Técnico e Comercial.Os valores em reais constantes deste Estatuto Social serão corrigidos monetariamente segundo o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas a partir de novembro de 2014. Artigo 28 . de caráter não permanente. nos termos do Estatuto Social. pelo Diretor Financeiro.404/76. desde que tais contratações não ultrapassem o valor anual de R$5.O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que convocado por qualquer de seus membros com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. independente da assunção ou desoneração de obrigações relacionadas a estes documentos.do Diretor Financeiro pelo Diretor-Presidente preferencialmente e.00). Artigo 30 . Artigo 37 . contratos e documentos não mencionados nos dispositivos acima que criem obrigações para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização do Conselho de Administração.representar a Companhia na execução ou assinatura de atos ou contratos. Neste caso. para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza. pelo Diretor Técnico e Comercial. na forma de específica deliberação do Conselho de Administração. Junta Comercial.As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto. .Para os fins previstos nos incisos I a VI deste Artigo. II . contendo projeção dos fluxos de caixa que demonstrem a viabilidade de sua implementação. bem como quaisquer outros documentos relacionados. de acordo com a Lei n° 9. o instrumento de mandato deverá especificar a extensão dos poderes Outorgados. sua rescisão e homologação. notificações ou interpelações.Sem prejuízo do disposto no Art. cada Diretor. III . em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros. Parágrafo único . bem como o prazo do mandato. como dividendo obrigatório. segunda-feira. inclusive os praticados perante repartições públicas em geral. desde que expressamente previstos em orçamento aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do Art. competindo-lhe nomear o liquidante. Justiça do Trabalho. 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o Art. os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período.Para todos os demais atos.O Conselho Fiscal. ou representação. em conjunto.Presidente. citações. autorizando-os também a nomear prepostos da Companhia que a representem em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho e à Justiça Cível.O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. poderão constituir mandatários para os fins do disposto nos Arts.404/76. autarquias. 12 de junho de 2017 continuação determinar que quaisquer Diretores ou designar um Diretor específico para representar individualmente a Companhia na sua execução ou assinatura.Disposições Finais . Artigo 29 . superintendente ou diretor empregado e deverá ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. Ano XXIX . segunda-feira. 12 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.Estado do Tocantins.886 72 .