ANO XLVII EDIÇÃO N o- 40 BRASÍLIA - DF, QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018SUMÁRIO SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PÁG. PÁG. PÁG. Poder Legislativo............................................................................... . 32 Poder Executivo ................................................................................ . 1 12 Governadoria...................................................................................... . 12 Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais ..... . 13 32 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão......... . 13 32 Secretaria de Estado de Fazenda...................................................... . 4 14 32 Secretaria de Estado de Saúde ......................................................... . 5 14 33 Secretaria de Estado de Mobilidade ................................................ . 6 19 38 Secretaria de Estado de Educação ................................................... . 6 20 38 Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, inovação, Ciência e Tecnologia........................................................ . 6 39 Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos............................ . 39 Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural..................................................................... . 40 Secretaria Estado da Segurança Pública e da Paz Social.................................................................................. . 10 22 40 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania ................................... . 11 27 68 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos ........... . 27 69 Secretaria de Estado Das Cidades.................................................... . 11 28 71 Secretaria Estado do Meio Ambiente .............................................. . 28 72 Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude ................................................................. . 29 Secretaria de Estado de Cultura ....................................................... . 29 72 Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer......................... . 30 Defensoria Pública do Distrito Federal............................................ . 30 Controladoria Geral do Distrito Federal .......................................... . 31 Tribunal de Contas do Distrito Federal ........................................... . 31 73 Ineditoriais ......................................................................................... . 74 SEÇÃO I PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 38.889, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito DECRETO Nº 38.890, DE 27 FEVEREIRO DE 2018 Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Abre crédito suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforço de processos nºs 150-000.040.56/2018-48, DECRETA: dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura do DF, crédito suplementar no valor de 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "b", da Lei nº R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para atender às programações orçamentárias 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo indicadas no anexo II. nº 054-000.001.548.9/2018-62, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, crédito suplementar no valor Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias no anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § constantes do anexo I. 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente dos Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Convênios com a o BACEN, DER-DF e DETRAN-DF. Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita da PMDF fica acrescida na forma do Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. anexo I. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de fevereiro de 2018 Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 130º da República e 58º de Brasília Brasília, 27 de fevereiro de 2018 130º da República e 58º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG RODRIGO ROLLEMBERG Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800001 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 2 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 DECRETO Nº 38.891, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente or- çamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, II da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00370-00000370/2018-94 e 480-000.002.17/2018-83, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Controladoria Geral do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 27 de fevereiro de 2018 130º da República e 58º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800002 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 3 DECRETO Nº 38.892, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.761.572,00 (dez milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias con- signadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 112.000.024/2018, 392.000.015.47/2018-49 e 431.000.007.02/2018-13, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 10.761.572,00 (dez milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I e II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênio), 332 - Convênio com outros órgãos (Não integrantes do GDF), 335 - Operações de crédito internas (exercícios anteriores), 390 - Recursos de Contrapartida (Convênio), 421 - Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênio) e 432 - Convênios com outros órgãos (Não integrantes do GDF), apurado em balanço patrimonial de exercício anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 27 de fevereiro de 2018 130º da República e 58º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG DECRETO Nº 38.893, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.092.412,00 (onze milhões, noventa e dois mil, quatrocentos e doze reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º. 8º, § 1º, I, "a" da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 002.000.004.88/2018-56 e 393-000.000.66/2018-98, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 11.092.412,00 (onze milhões, noventa e dois mil, quatrocentos e doze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 27 de fevereiro de 2018 130º da República e 58º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800003 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Receita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relatora Conselheira Maria Helena Lima Pontes Xavier de Oliveira. Representação Fazendária na sessão: Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos Brasília/DF, em 27 de fevereiro de 2018. CELY M. T. CURADO Gerente GESAP/TARF PAUTA DE JULGAMENTO DA 1.ª CÂMARA - 6 DE MARÇO DE 2018 Faço público, de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ HABLE, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede - CODEPLAN - 2.º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 1.ª Câmara do TARF, que se realizará no dia 6 de março de 2018, terça-feira, às quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s): Observação: Os julgamentos adiados em virtude de pedido de vista, ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n.º 33.268, de 2011. 1. PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: a) Processo n.º 040.007.466/2013, Tributo ISS, RV 185/2016, Recorrente SIMM SOLU- ÇÕES INTELIGENTES PARA MERCADO MÓVEL DO BRASIL S/A, Advogada Nayara Fonseca Cunha e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Pro- curador Márcio Wanderley de Azevedo, Relatora Conselheira Ana Claudia Teixeira de Macedo. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA À CONSELHEIRA RELATORA) 2.PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: b) Processo n.º 127.004.824/2013, Tributo ITCD, REN 149/2015 Recorrente Subsecretaria da Receita, Recorrido SERGIO DE OLIVEIRA FRONTIN, Representante da Fazenda Pro- curador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relatora Conselheira Ana Claudia Teixeira de Macedo. c) Processo n.º 127.014.188/2013, Tributo ITCD, REN 159/2015, Recorrente Subsecretaria da Receita, Recorrido LEANDRO NUNES MACHADO PENHA, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relator Conselheiro Rudson Domingos Bue- no. d) Processo n.º 040.002.731/2013, Tributo ICMS, RV 164/2017, Recorrente JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS - EIRELI, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relatora Conselheira Cordélia Cer- queira Ribeiro. e) Processo n.º 128.002.479/2014, Tributo ICMS, RV 167/2017, Recorrente JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS - EIRELI, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa, Relatora Conselheira Cordélia Cer- queira Ribeiro. Representação Fazendária na sessão: Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa PORTARIA N° 53, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Brasília/DF, em 27 de fevereiro de 2018. Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão CELY M. T. CURADO de Nota Fiscal Avulsa - SENFA. Gerente GESAP/TARF O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 152 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no artigo 93 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - 7 DE MARÇO DE 2018 RESOLVE: Faço público, de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ HABLE, Presidente do Tribunal Administrativo Art. 1º A Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício - alterações: Sede CODEPLAN - 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento do "Art. 2º ................................................... TRIBUNAL PLENO do TARF, que se realizará no dia 7 de março de 2018, quarta-feira, às ................................................................ § 6º A senha a que se refere o caput deste artigo somente poderá ser obtida e utilizada pelas quatorze horas, o(s) seguintes(s) feito(s): empresas definidas no inciso III do § 2º até o dia 31 de dezembro de 2018. (NR) Observação: Os julgamentos adiados em virtude de pedido de vista, ausência do Conselheiro ................................................................. Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado Art. 3º ...................................................... julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão ................................................................. em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n.º 33.268, de 2011. § 1º O empreendedor individual poderá utilizar o SENFA para a emissão de Nota Fiscal 1. PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: Avulsa para acobertar a saída de mercadoria referida no inciso I, ou a prestação de serviço, a) Processo n.º 129.001.500/2015, Tributo ITCD (Imunidade), RJV 48/2016, Recorrente até o dia 31 de dezembro de 2018. (NR) PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, Advogada Patrícia Lourdes da Cruz de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON JOSÉ DE PAULA Moraes Oliveira, Recorrida Subsecretaria da Receita, Relator Conselheiro Adalberto Pinto de Barros Neto. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA À CONSELHEIRA CORDÉLIA CER- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS QUEIRA RIBEIRO) b) Processo n.º 042.001.491/2017, Tributo IPVA (Restituição), RJV 76/2017, Recorrente PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA - 5 DE MARÇO DE 2018 MARINALVA DA SILVA BARBOSA, Recorrida Subsecretaria da Receita, Relator Con- Faço público, de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ HABLE, Presidente do Tribunal Administrativo selheiro Juarez Boaventura da Silva. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AO CON- de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede SELHEIRO ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO) - CODEPLAN - 2.º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 2.ª 2. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: Câmara do TARF, que se realizará no dia 5 de março de 2018, segunda-feira, às quatorze c) Processo n.º 128.000.890/2011, Tributo ICMS (Contencioso), RE 24/2014, Recorrente horas, o(s) seguinte(s) feito(s): UNIVERSO COSMÉTICOS LTDA., Advogado Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi e/ou, Observação: Os julgamentos adiados em virtude de pedido de vista, ausência do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiado Recorrida 2.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusão Santos Vasconcelos Relatora Conselheira Ana Cláudia Teixeira de Macedo. em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n.º 33.268, de 2011. d) Processo n.º 040.006.504/2006, Tributo ICMS (Contencioso), RE 17/2016, Recorrente 1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA., Advogado André Mendes Moreira e/ou, Recorrida a) Processo n.º 040.003.770/2010, Tributo ISS, RV 566/2015, Recorrente AEJK ASSO- 1ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltrão de Rossiter CIAÇÃO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK, Advogado Raphael Henrique de Corrêa, Relator Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro. Souza Fernandes e/ou, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Pro- e) Processo n.º 040.000.048/2014, Obrigação Acessória, RE 22/2017, Recorrente ASNS- curador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro Sebastião Hortêncio MART ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA., Advogado Max Rezende Braga e/ou, Re- Ribeiro. b) Processo n.º 040.001.250/2010, Tributo ICMS, REN 41/2016, Recorrente Subsecretaria da corrida 2.ª Câmara do TARF, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Receita, Recorrida HF GONDIM COMÉRCIO DE COURO E FERRAMENTAS LTDA., Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro James Alberto Vitorino de Sousa. Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente f) Processo n.º 127.000.443/2017, Tributo IPVA (Isenção), RJV 102/2017, Recorrente DIE- dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro Carlos Daisuke Nakata. GO VIEIRA DE LUCENA, Recorrida Subsecretaria da Receita, Relatora Conselheira Ana c) Processo n.º 127.009.557/2012, Tributo ITCD, RV 61/2016, Recorrente MARCOS VI- Claudia Teixeira de Macedo. NÍCIUS BRAGA, Recorrida Subsecretaria da Receita, Representante da Fazenda Procurador g) Processo n.º 127.001.875/2017, Tributo ICMS (Isenção), RJV 138/2017, Recorrente Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro James Alberto Vitorino de BRAZ QUEIROZ, Recorrida Subsecretaria da Receita, Relator Conselheiro Adalberto Pinto Sousa. de Barros Neto. d) Processo n.º 127.005.945/2015, Tributo ITCD, REN 20/2017, Recorrente Subsecretaria da Receita, Recorrida Luciana Henrique Pontes, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Representante da Fazenda na sessão: Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa Parente dos Santos Vasconcelos, Relator Conselheiro Juarez Boaventura da Silva. Brasília/DF, em 27 de fevereiro de 2018. e) Processo n.º 128.001.660/2015, Tributo ICMS, RV 297/2017, Recorrente MATABOI CELY M. T. CURADO ALIMENTOS S/A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida Subsecretaria da Gerente GESAP/TARF Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800004 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 5 Art. 1º Designar a 6ª Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pelo art. 1º da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de fevereiro de 2018, proceder à apuração dos fatos, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE guardem conexão com o objeto presente, referentes ao Processo Disciplinar: § 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 019/2018 com a finalidade de apurar PORTARIA Nº 57, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00247034/2017-07. O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada devidamente justificado. no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o ALISSON MELO RIOS disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: PORTARIA Nº 62, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Art. 1º Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pelo art. 1º da O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de fevereiro de RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe 2018, proceder à apuração dos fatos, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do guardem conexão com o objeto presente, referente ao Processo Disciplinares: Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o § 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2018 com a finalidade de apurar disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00060424/2017-66. 2011, RESOLVE: § 2º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2018 com a finalidade de apurar Art. 1º Designar a 7ª Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pelo art. 1º da possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00239700/2017-25. Portaria nº 78, de 26 de fevereiro de 2018, publicada no DODF nº 40 de 28 de fevereiro de § 3º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2018 com a finalidade de apurar 2018, proceder à apuração dos fatos, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00023917/2018-04. omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que § 4º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2018 com a finalidade de apurar guardem conexão com o objeto presente, referentes aos seguintes Processos Disciplinares: possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00019459/2018-09. § 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2018 com a finalidade de apurar Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00034836/2018-21. prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que § 2º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2018 com a finalidade de apurar devidamente justificado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00270991/2017-29. ALISSON MELO RIOS Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que PORTARIA Nº 58, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 devidamente justificado. O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe ALISSON MELO RIOS confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do PORTARIA Nº 63, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe 2011, RESOLVE: confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada Art. 1º Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pelo art. 1º da no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de fevereiro de Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o 2018, proceder à apuração dos fatos, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que 2011, RESOLVE: guardem conexão com o objeto presente, referentes ao Processo Disciplinar: Art. 1º Designar a 8ª Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pelo art. 1º da § 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2018, com a finalidade de apurar Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de fevereiro de possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00277521/2017-96. 2018, proceder à apuração dos fatos, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que guardem conexão com o objeto presente, referentes aos seguintes Processos Disciplinares: devidamente justificado. § 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2018 com a finalidade de apurar Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00002270/2018-79. ALISSON MELO RIOS § 2º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2018 com a finalidade de apurar possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00271939/2017-90. PORTARIA Nº 59, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 § 3º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2018 com a finalidade de apurar O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00272042/2017-83. RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe § 4º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2018 com a finalidade de apurar confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00272121/2017-94. no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de devidamente justificado. 2011, RESOLVE: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pelo art. 1º da ALISSON MELO RIOS Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de fevereiro de 2018, proceder à apuração dos fatos, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que PORTARIA Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 guardem conexão com o objeto presente, referentes aos seguintes Processos Disciplinares: O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- § 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018 com a finalidade de apurar RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00275015/2017-62. confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada § 2º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2018 com a finalidade de apurar no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00030182/2017-86. Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que 2011, RESOLVE: devidamente justificado. Art. 1º Designar a 9ª Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pelo art. 1º da Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de fevereiro de ALISSON MELO RIOS 2018, proceder à apuração dos fatos, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que PORTARIA Nº 60, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 guardem conexão com o objeto presente, referentes aos seguintes Processos Disciplinares: O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- § 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2018 com a finalidade de apurar RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00262840/2017-05. confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada § 2º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2018 com a finalidade de apurar no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00249391/2017-00. Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o § 3º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2018 com a finalidade de apurar disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00249659/2017-03. 2011, RESOLVE: Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua Art. 1º Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pelo art. 1º da prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de fevereiro de devidamente justificado. 2018, proceder à apuração dos fatos, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que ALISSON MELO RIOS guardem conexão com o objeto presente, referentes ao Processo Disciplinar: § 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2018 com a finalidade de apurar possível irregularidade administrativa descrita no Processo nº 00060-00030167/2017-38. SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado. ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À ALISSON MELO RIOS SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 124 da Instrução PORTARIA Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Normativa Nº. 06 de 29 de janeiro de 1999 RESOLVE: O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- Art. 1º Aprovar os cadastros dos estabelecimentos DROGARIAS DROGAFARMA EIRELI RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe ME, Licença Sanitária nº FAR-0005-13/2017, Autorização nº 984/2018, Endereço: CLS 04, confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada BLOCO A, LOTE 05, LOJA 03, RIACHO FUNDO/DF. Para aquisição e dispensação de no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do medicamentos de uso sistêmico à base de substância Retinóica constante da lista "C2" da Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o Port. 344/98 - SVS/MS. disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. 2011, RESOLVE: MANOEL SILVA NETO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800005 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 ORDEM DE SERVIÇO Nº 60, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: INSTRUÇÃO Nº 08, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Art. 1º Acolher Integralmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para O DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE apuração dos fatos constante do Processo nº 080.008671/2015. BRASÍLIA LIMITADA - TCB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos Art. 2º Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos, considerando a extinção da punibilidade, XIII e XIV, da Cláusula Vigésima Quinta do Contrato Social; e, Considerando que, por meio com fulcro no artigo 244, § 1º, inciso III c/c § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011. da Resolução nº 01/2018 - CA, de 10 de janeiro de 2018, o Conselho de Administração desta Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. empresa, aprovou a logomarca vencedora em votação interna da TCB, dentre os 08 (oito) MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM signos elaborados e oferecidos pela Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Fe- deral; Considerando a necessidade de orientar e definir procedimentos quanto à aplicação e ORDEM DE SERVIÇO Nº 61, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 utilização da nova logomarca, sobretudo em relação aos prazos pertinentes a cada situação; A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE Considerando, em especial, a necessidade de evitar dispêndios desnecessários na imple- EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas mentação da nova logomarca; Considerando, por último, tudo o que mais consta nos autos do pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no processo nº 095.000.756/2017; RESOLVE: DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer a imediata utilização da nova logomarca no cabeçalho dos documentos Art. 1º Acolher Integralmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para internos e externos, nos termos do Manual de Identidade Visual, cuja cópia faz parte desta apuração dos fatos constante do Processo nº 470.000053/2017. Instrução de Serviço; Art. 2º Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos com fulcro no inciso I, do artigo 244, da Art. 2º Estabelecer que o detalhamento da aplicação da nova logomarca será estabelecida em Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista que não houve infração disciplinar. instrumento próprio (Instrução Normativa), que conterá todas as definições pertinentes; Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Orientar que os formulários gráficos em estoque sejam utilizados na sua tota- MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM lidade; Art. 4º Orientar que os processos de aquisição de material gráfico que exija a logomarca da ORDEM DE SERVIÇO Nº 62, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 empresa, em andamento ou em fase de licitação, sejam adequados a esta Instrução de A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE Serviço; EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas Art. 5º Estabelecer que a área de comunicação social da empresa deverá prestar toda pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no orientação pertinente requisitada pelos empregados/TCB; DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 6º Estabelecer que a área de comunicação social da empresa deverá apresentar a esta Art. 1º Acolher Integralmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para Presidência todas as informações imprescindíveis à elaboração da necessária Instrução Nor- apuração dos fatos constante do Processo nº 084.000575/2014. mativa; Art. 2º Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos com fundamento nos princípios que Art. 7º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. regem o processo disciplinar, previstos no artigo 219, da Lei Complementar nº 840/2011. ANDRÉ BRANDÃO PÉRES Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESPACHO DO SECRETÁRIO DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E Em 26 de fevereiro de 2018 PROCESSO: 084.000512/2016 INTERESSADO: Instituto Monte Horebe Planaltina Com TECNOLOGIA fulcro no art. 3º do Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 35.316, de 10 de abril de 2014, e tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 084.000512/2016, HOMOLOGO o PARECER Nº 13/2018-CEDF, de 6 de PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO fevereiro de 2018, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado em Sessão Plenária de igual data, o parecer é por: a) autorizar a oferta do ensino fundamental, 6º ao 9º PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ano, e do ensino médio, no Instituto Monte Horebe Planaltina, situado na Avenida In- CONSELHO DE GESTÃO dependência, Quadra 01, Bloco D, Setor Comercial Central, Planaltina - DF, mantido pelo Master Cursos Técnicos e Preparatórios Ltda - EPP, com sede no mesmo endereço; b) RESOLUÇÃO Nº 384, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, incluindo as matrizes curriculares que constituem os anexos I e II do presente parecer; c) cessar os efeitos da Ordem de Serviço Revogação da Resolução que Deferiu o Recurso contra o Cancelamento do Incentivo Eco- nº 17/SUPLAV, de 7 de novembro de 2017, a contar da data da publicação da Portaria nômico a empresa beneficiada no âmbito do Pró-DF. oriunda do presente parecer. O CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO JÚLIO GREGÓRIO FILHO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, nos termos da Lei nº 3.266, de 30 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 38.382, de 31 de julho de 2017, em sua ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 134ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Resolução nº 1023/2009, de 23 de agosto de 2009, que deferiu o Recurso ORDEM DE SERVIÇO Nº 33, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 contra o cancelamento do incentivo econômico a empresa DIGEMEPE Serviços de Digitação O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, e Suporte Técnico ME, objeto do processo n°. 160.001.575/2001, mantendo os efeitos da DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Resolução nº 121/07 - Câmara Setorial do COPEP/DF, de 24 de abril de 2007. Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de no- Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. vembro de 2017, e tendo em vista o disposto e tendo em vista o disposto no art. 4º da ANTÔNIO VALDIR OLIVEIRA FILHO Resolução nº 2/2016-CEDF e, ainda, o contido no Processo 084.000785/2016, RESOLVE: Coordenador-Executivo do COPEP/DF Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e a título precário, a oferta do ensino médio no INSEF - Instituto de Educação Fênix, situado na QNO 13, Conjunto P, Lotes 19A, 21, 23 e 25, Ceilândia - Distrito Federal, mantido pelo Instituto de Educação Fênix Ltda. - ME, com RESOLUÇÃO Nº 385, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 sede no mesmo endereço, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 29 de janeiro de 2018. Deferido o pedido de reconsideração contra o Cancelamento do Incentivo Econômico de Art. 2º Informar que a instituição educacional fica obrigada a cumprir a legislação vigente, empresa beneficiada no âmbito do Pró/DF. em especial a que regulamenta o processo acima referido. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. A CÂMARA SETORIAL DE SERVIÇOS, TURISMO E HOSPITALIDADE - COPEP/DF, FÁBIO PEREIRA DE SOUSA nos termos da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 38.382, de 31 de julho de 2017, em sua 132ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de CORREGEDORIA dezembro de 2017, RESOLVE: ORDEM DE SERVIÇO Nº 59, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Art. 1º Deferir o pedido de reconsideração contra o cancelamento da concessão de incentivo A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE econômico da empresa Terra Brasil Construções, Reformas e Transportes Ltda, objeto do EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas Processo nº.160.000.672/2000. pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no Art. 2º - Tornar sem efeito a Resolução nº. 440/2013 - COPEP/DF, de 19 de setembro de DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Acolher Integralmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para 2013, publicada no DODF nº. 209, de 07 de outubro de 2013, que tornou público o apuração dos fatos constante do Processo nº 080.008912/2017. cancelamento do Incentivo Econômico da empresa. Art. 2º Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos com fulcro no inciso I, §1º e §2º, do Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. artigo 244, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista que não houve infração Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. disciplinar. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO VALDIR DE OLIVEIRA FILHO MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM Coordenador-Executivo do COPEP/DF Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800006 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 7 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA § 1º - O contrato específico previsto no Art. 278 e seguintes do PDOT para fins de AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL regularização de gleba com características rurais inserida em zona urbana será tratada em CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO resolução especifica. § 2º - Não é permitido ao Concessionário, em nenhuma hipótese, subdividir a área objeto do SESSÃO 1859ª - REALIZADA EM: 26/02/2018 contrato, sob pena de rescisão contratual e da incorporação das benfeitorias ao patrimônio da RESOLUÇÃO Nº 248 TERRACAP, sem que caiba qualquer tipo de indenização ao ocupante. EMENTA: Dispõe sobre os critérios e a uniformização dos procedimentos legais para Art. 5º A ocupação do imóvel rural e o desenvolvimento de atividade rural deverão obedecer Concessão De Uso oneroso - CDU e de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU de à legislação de uso do solo em vigor, o PDOT e as normas ambientais. imóveis rurais de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, com ou § 1º - O licenciamento ambiental necessário à prática das atividades rurais previstas no Plano sem opção de compra, diretamente ou por meio de Licitação Pública, nos termos do art. 18 de Utilização será de inteira responsabilidade do concessionário. da Lei Federal nº 12.024/2009, Lei Distrital n° 5.803/2017, Decreto Distrital nº 38.125/2017 § 2º - A falta do necessário licenciamento será passível de penalidades, inclusive, rescisão da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Orgânica do Distrito Federal, do contratual, salvo por comprovado impedimento administrativo. Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Lei Complementar nº 803 de Art. 6º A exploração do imóvel rural objeto desta Resolução obedecerá ao Plano de Uti- 25 de abril de 2009), do Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, lização (PU) aprovado pela SEAGRI, em conformidade com as diretrizes da política fun- do Decreto nº 26.196, de 9 de setembro de 2005 e do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 diária do Distrito Federal. de novembro de 1964). § 1º - É proibida a utilização do imóvel concedido para finalidade estranha ou diversa da O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA constante do PU e do respectivo CDU, CDRU ou escritura de compra e venda, sob pena de - TERRACAP, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, tendo em vista as informações rescisão contratual e da incorporação das benfeitorias ao patrimônio da TERRACAP, sem contidas no Processo nº 111.000.134/2014, que caiba qualquer tipo de indenização ao ocupante. CONSIDERANDO o dever do Governo do Distrito Federal de intervir no regime de uti- § 2º - A construção que o concessionário pretender erigir sobre o imóvel rural que alterar o lização da terra, conforme expressa determinação contida no art. 349 da Lei Orgânica do disposto no PU deverá, obrigatoriamente, ter seu projeto previamente aprovado pela Se- Distrito Federal; cretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal/SEAGRI-DF CONSIDERANDO que a política fundiária e do solo rural do Distrito Federal deve assegurar e anuência da TERRACAP, para que a parte alterada do PU passe a integrar o contrato, o cumprimento da função social da propriedade, nos termos do art. 346 da Lei Orgânica do mediante termo aditivo. Distrito Federal e do art. 186 da Constituição da República Federativa do Brasil; § 3º - No caso da Escritura de CDRU, eventuais alterações no PU deverão ser apresentadas, CONSIDERANDO que a ocupação ordenada do território do Distrito Federal deverá estar pelo (a) CONCESSIONÁRIO (A) à SEAGRI-DF, para aprovação e posterior anuência e em perfeita harmonia com as disposições do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - concordância da CONCEDENTE, a fim de que a parte alterada no PU passe a integrar o PDOT (Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009), zelando o Estado pelo apro- Processo Administrativo. veitamento racional e adequado das propriedades, pelo incremento da produção e pela Art. 7º Fica vedado o contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural ou de proteção do meio ambiente e preservação das áreas; Concessão de Direito Real de Uso às pessoas físicas ou jurídicas em débito com a TER- CONSIDERANDO que é dever do Estado, em decorrência de lei, implementar todas as RACAP, que não se tornem adimplentes no prazo de 90 (noventa) dias, a partir de sua condições para fixar o homem no campo, valorizando seu trabalho como instrumento de convocação para assinatura do contrato ou escritura, inclusive referente ao Imposto Ter- promoção social; ritorial Rural pago pela Companhia, gerado nos últimos 5 (cinco) anos, em conformidade CONSIDERANDO as atribuições assumidas pela Companhia Imobiliária de Brasília (TER- com o Art. 7º, inciso V e VI, da Lei nº 5.803/2017. RACAP) quando da extinção da Secretaria de Assuntos Fundiários, nos termos da Lei nº § 1º - A vedação de que trata este artigo se estende aos cônjuges e aos companheiros. 3.104/2002; § 2º - São nulas de pleno direito a CDU ou CDRU de imóveis rurais efetivada em desacordo CONSIDERANDO a competência da TERRACAP como Agência de Desenvolvimento do com o disposto neste artigo. Distrito Federal na implementação de programas e projetos de fomento e apoio ao de- TÍTULO II senvolvimento socioeconômico do Distrito Federal; DA LICITAÇÃO CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos de regularização de CAPÍTULO I áreas rurais, em obediência aos novos dispositivos legais e às políticas públicas sobre a DISPOSIÇÕES GERAIS ocupação do solo e regularização de terras públicas rurais pertencentes a TERRACAP e ao Art. 8º A terra pública rural que comprovadamente apresente atividade rural efetiva e que Distrito Federal CONSIDERANDO as definições e conceitos dispostos na Lei 5.803/2017 e tenha o pedido de regularização indeferido em razão de não preenchimento do requisito em seu Decreto regulamentador nº 38.125/2017, previsto no art. 7º, inciso II da Lei 5.803/2017 poderá ser licitada para fins de concessão ou RESOLVE: alienação. TÍTULO I § 1º - O valor mínimo para alienação do direito real de uso, por prazo indeterminado, ou por DAS ÁREAS RURAIS meio de escritura de compra e venda da terra pública rural, prevista no art. 8º, inciso III, alínea "b" e inciso IV, da Lei nº 5.803/2017, levada à licitação, será o da avaliação prevista DISPOSIÇÕES GERAIS no art. 11 da mesma lei, não se aplicando qualquer redutor. Art. 1º Esta Resolução estabelece normas sobre a Concessão de Uso Oneroso de Imóvel § 2º - A licitação para fins de Concessão de Uso Onerosa prevista no art. 8º, inciso II da Lei Rural - CDU, a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e a alienação por meio de nº 5.803/2017, é condicionada ao pagamento compensatório, pelo licitante vencedor, sem escritura pública de compra e venda dos imóveis rurais da TERRACAP, efetuadas di- possibilidade de restituição, de valor não inferior a 20% do valor da terra nua estabelecido retamente ou por meio de licitação. na Planilha de Preços Referenciais da Superintendência Regional do Instituto de Colonização § 1º - As eventuais dispensas de licitação dependerão de decisão da Diretoria Colegiada, que e Reforma Agrária - INCRA, no Distrito Federal - SR/28-DFE vigente, atualizada mo- observará o estrito atendimento das condições expressamente admitidas em lei e nesta netariamente nos moldes da Lei Complementar nº 435/2001. Resolução. § 3º - Caso não haja interessados na licitação da terra pública rural, o Distrito Federal ou a § 2º - O valor dos imóveis rurais da TERRACAP, para fins de alienação, será fixado por TERRACAP, conforme o caso, promoverá a sua desocupação administrativa ou judicial, a meio de decisão da Diretoria Colegiada, após a devida avaliação nos moldes da Lei Distrital fim de dar-lhe nova destinação nos termos do art. 17, incisos I a IV do caput, da Lei nº nº 5.803/2017 e do Decreto Distrital nº 38.125/2017, ou outra que venha a substituí-la. 5.803/2017. § 3° - O valor do imóvel para fins de alienação será apurado mediante avaliação da Art. 9º Poderão participar das licitações públicas realizadas pela TERRACAP, pessoas físicas TERRACAP, em conformidade com a metodologia determinada pela Associação Brasileira ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional, exceto os de Normas Técnicas - ABNT, levando-se em conta os critérios de dimensão, localização, diretores, membros efetivos e suplentes da Comissão Permanente de Licitação de Imóveis e capacidade de uso, recursos naturais intrínsecos e preço corrente na localidade, tendo como dos Conselhos de Administração e Fiscal da Empresa. base o valor mínimo por hectare estabelecido na Planilha de Preços Referenciais da Su- § 1° - É vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas quando associadas. perintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, § 2° - Em caso de imóvel levado à licitação, o licitante interessado, antes de preencher sua no Distrito Federal SR/28 - DFE vigente, atualizada monetariamente nos moldes da Lei proposta deverá inspecionar o imóvel rural de seu interesse para inteirar-se das condições e Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. do estado em que se encontra, podendo recorrer à TERRACAP e à SEAGRI para obter § 4º - Sobre o valor apurado na avaliação de que trata o parágrafo anterior, serão aplicados maiores informações e croqui de localização da área. os índices redutores sobre o valor apurado, conforme determina o Art. 16 da Lei nº Art. 10 Os ocupantes de imóvel rural constante dos editais de licitação pública, que pre- 5.803/2017. encham as condições do Decreto nº 27.694/2007, da Resolução nº 220/2007-CONAD, e da § 5° - Ao valor de referência para alienação previsto no § 3° serão acrescidos os custos Lei Distrital nº 5.803/2017 participando do procedimento licitatório, terão o direito de relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo poder público, salvo em preferência à concessão, nas condições da melhor oferta. áreas onde as ocupações não excedam a 4 (quatro) módulos fiscais, e os custos cartoriais de § 1º - O direito de preferência, de que trata este artigo, poderá ser exercido, desde que abertura de matrícula individualizada das áreas públicas rurais da TERRACAP são de solicitado por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da abertura das responsabilidade da Companhia. propostas de concessão, sob pena de perda do direito à concessão do direito real de uso, § 6° - Compete à Advocacia e Consultoria Jurídica - ACJUR examinar e emitir parecer nos sendo declarado vencedor, nesse caso, aquele que tiver oferecido o melhor valor. processos que tenham por objeto a celebração de contrato de CDU e escritura de CDRU § 2º - No caso de imóvel ocupado, se o vencedor do certame não for o ocupante e este não relativos às ocupações localizadas em imóveis rurais pertencentes à TERRACAP que não se exerça o direito de preferência ou fique impedido de exercê-lo, será de inteira respon- enquadrem em Parecer Normativo devidamente aprovado pela Diretoria Colegiada da TER- sabilidade do licitante vencedor a respectiva desocupação, arcando o mesmo com todas as RACAP. despesas, inclusive as judiciais e de indenização por eventuais benfeitorias, sendo a cláusula § 7° - Enquanto a gleba ocupada não estiver individualizada como unidade imobiliária constando essa obrigação imprescindível para que seja firmado o instrumento de concessão devidamente registrada no correspondente cartório, será firmado Contrato de Concessão de de direito real de uso. Uso Oneroso de Imóvel Rural - CDU. § 3º - A TERRACAP se exime de qualquer responsabilidade pelas negociações no tocante à § 8º - São nulos de pleno direito os ajustes, contratuais ou não, realizados em desacordo com indenização e à desocupação dos imóveis rurais nas condições deste artigo. esta Resolução. Art. 11 Fica a Diretoria Colegiada da TERRACAP autorizada a alterar a data da licitação, Art. 2º Para os fins desta Resolução considera-se Imóvel Rural a gleba rural com matrícula revogá-la no todo ou em parte, excluir itens em qualquer fase do procedimento licitatório, própria, conforme Art. 2º, Inciso IX, da Lei nº 5.803/2017. desde que em data anterior à homologação do resultado, sem que caiba aos licitantes Art. 3º A CDU, a CDRU e a alienação por meio de escritura de compra e venda dos imóveis ressarcimento ou indenização de qualquer espécie. rurais da TERRACAP, efetuadas diretamente, nos termos da Lei Federal nº 12.024/2009, ou CAPÍTULO II por meio de licitação, serão realizadas com observância das seguintes prioridades quanto à DA CAUÇÃO sua destinação: Art. 12 As pessoas físicas ou jurídicas deverão comprovar o recolhimento de caução no valor I - regularização da ocupação fundiária, observado o disposto no Artigo 7°, da Lei Distrital fixado no respectivo edital, que será equivalente a 5% da contribuição anual ali prevista, até nº 5.803/2017 e no Decreto nº 38.125/2017, que a regulamenta; o último dia útil anterior ao da licitação, em qualquer agência do Banco de Brasília S/A II - manutenção de atividades rurais nas respectivas áreas de produção; (BRB). III - proteção dos ecossistemas naturais e preservação de sítios de valor histórico, pai- Parágrafo Único - A comprovação de recolhimento da caução, em espécie ou por meio de sagístico, artístico, arqueológico, espeleológico, paleontológico, ecológico e científico. depósito ou transferência bancária, será feita mediante autenticação mecânica por parte do Art. 4º Para fins de regularização nos moldes da presente Resolução, a área da ocupação BRB ou por transferência/depósito junto ao mesmo BRB na conta-caução da TERRACAP, rural não poderá ser inferior à 2 (dois) hectares. até a data prevista no edital. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800007 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Art. 13 O formulário próprio para recolhimento da caução é parte integrante da proposta de VI - desclassificação, se for constatado que o licitante vencedor ou o representante do Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural e será posto à disposição dos interessados incapaz estiver em atraso com tributos junto ao Distrito Federal ou a União, até o dia anterior nas agências do BRB, nas Administrações Regionais e no edifício-sede da TERRACAP. As à data da licitação, salvo se se tornar adimplente no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados instruções de preenchimento das propostas de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel da data de realização da licitação; rural deverão, obrigatoriamente, constar dos respectivos editais de licitação. § 1° - Ficarão igualmente sujeitos às penalidades previstas neste artigo aqueles que exer- Art. 14 Caso o participante tenha caucionado valor para item excluído, poderá fazer opção cerem o direito de preferência. para outro item, desde que o valor depositado seja igual ou superior ao valor da caução do § 2º - Serão desclassificados os licitantes cujos procuradores deixarem de apresentar o novo item pretendido. Nesse caso, deverá o licitante preencher novo formulário de proposta mandato contendo poderes específicos para participar da licitação ou formalizar a Concessão de Concessão de Direito Real de Uso e anexá-lo à proposta originária que contenha o valor de Direito Real de Uso do imóvel rural. caucionado atestado/ autenticado pelo banco. CAPÍTULO VII Art. 15 Os valores caucionados serão depositados em conta especial no BRB (conta-caução), DOS RECURSOS não sendo utilizados ou movimentados. Também não sofrerão qualquer atualização monetária Art. 24 Qualquer cidadão pode oferecer impugnação aos termos dos editais de licitação da em benefício do caucionante ou da TERRACAP. TERRACAP, por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/1993, devendo protocolar o Parágrafo Único - Para os vencedores, o valor da caução será retido pela TERRACAP, para pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data do recebimento das propostas. posterior dedução na primeira retribuição anual, observado o valor de constante na proposta Art. 25 É facultado a qualquer licitante formular impugnações ou protestos, por escrito, apresentada à Comissão de Licitação. relativamente aos termos do edital de licitação, até o segundo dia útil que anteceder a data CAPÍTULO III da entrega das propostas de concessão de direito real de uso. DA DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO Art. 26 Do resultado da licitação a ser fornecido pela Comissão designada para tal fim, Art. 16 O licitante não vencedor, inclusive aquele desclassificado, ou que caucionar, mas não caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da sua publicação, quanto à apresentar proposta, terá a sua caução liberada no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados do classificação ou desclassificação e no que tange ao julgamento das propostas. primeiro dia útil subsequente ao da publicação da homologação do resultado da licitação no Art. 27 A Comissão de Licitação poderá, motivadamente e presentes razões de interesse DODF. público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva, somente para o item ou itens Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplicará àqueles licitantes que forem objeto de recurso, nos casos previstos no respectivo edital. Nesta hipótese, os demais punidos na forma prevista nas normas editalícias, hipótese em que os valores correspon- procedimentos licitatórios não sofrerão solução de continuidade. dentes serão revertidos aos cofres da TERRACAP, a título de "Receita de Operações Co- Art. 28 Interposto o recurso, será comunicado oficialmente o vencedor do item em questão, merciais". abrindo-se-lhe vista do processo de licitação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, Art. 17 Decorridos 90 (noventa) dias da data do recolhimento da caução, e na eventualidade contados a partir do recebimento comprovado da comunicação, apresente impugnação ao de esta não ter sido resgatada pelo licitante, a importância caucionada será depositada em recurso, caso lhe convenha. Art. 29 O recurso será dirigido à Comissão Permanente de Licitação de Imóveis da TER- conta bancária própria nos termos do art. 890, §1º do Código de Processo Civil Bra- RACAP, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse sileiro. mesmo prazo, submeter o assunto ao Diretor de Desenvolvimento e Comercialização, com CAPÍTULO IV vistas à Diretoria Colegiada. Nesse caso, a decisão deverá também ser proferida dentro do DA COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso pela Diretoria Co- Art. 18 As licitações serão realizadas por Comissão instituída por ato do Presidente da legiada. TERRACAP. § 1º - Os recursos deverão ser entregues diretamente à Comissão Permanente de Licitação de Art. 19 A Comissão, na data prefixada nos respectivos editais, executará a primeira etapa de Imóveis, em local previamente estabelecido nas normas editalícias. seus trabalhos, procedendo: § 2º - Os recursos intempestivos não serão conhecidos. I - à abertura dos trabalhos, conferência e leitura das propostas de concessão de direito real § 3º - A Comissão Permanente de Licitação de Imóveis fundamentará a decisão que negar ou de uso; der provimento ao recurso, que será ratificada, ou não, pela Diretoria Colegiada. II - à desclassificação dos licitantes que descumprirem as normas do edital; Art. 30 Aprovado pela Comissão de Licitação, o resultado será encaminhado à Diretoria de III - ao encerramento dos trabalhos. Desenvolvimento e Comercialização, com vistas à Diretoria Colegiada, que terá o prazo de Art. 20 A Comissão terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de 3 (três) dias úteis para a competente homologação, procedendo-se, em seguida, à publicação realização da licitação, para executar a segunda etapa de seus trabalhos, procedendo: no DODF e à afixação no quadro de avisos da TERRACAP, de cuja decisão não caberá novo I - à conferência final dos documentos apresentados; recurso. II - à elaboração de relatório detalhado dos seus trabalhos, contendo os nomes e endereços Parágrafo Único - A homologação correspondente ao (s) item (ns) objeto de recurso, con- dos licitantes classificados e dos vencedores em função do preço oferecido, assim como forme previsto no respectivo edital, somente será efetivada pela Diretoria Colegiada após a daqueles desclassificados em virtude de descumprimento das normas do edital, encami- decisão final sobre o (s) recurso (s) apresentado (s). nhando-o ao Diretor de Desenvolvimento e Comercialização, com vistas à Diretoria Co- CAPÍTULO VIII legiada, para que seja homologado o resultado da licitação. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CAPÍTULO V DE IMÓVEL RURAL DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS Art. 31 As propostas relativas aos imóveis rurais da TERRACAP, com validade de 60 Art. 21 Será declarado vencedor, em relação a cada item, o licitante que maior preço tiver (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua abertura, deverão ser preenchidas oferecido, prevalecendo, em caso de empate, o critério de sorteio, que ocorrerá na presença total e corretamente, de modo claro e legível (preferencialmente datilografadas ou em letra dos licitantes interessados. de forma), devidamente assinadas, observadas, ainda, as instruções que acompanham o § 1º - O licitante vencedor, ou, sendo este incapaz, o seu representante legal, que estiver em respectivo edital. atraso de pagamento junto à TERRACAP ou incurso em qualquer tipo de inadimplemento, Art. 32 A primeira via da proposta será entregue, obrigatoriamente, à Comissão de Licitação, será desclassificado e punido pela Comissão de Licitação, observadas as condições cons- devidamente fechada, no dia, horário e local previamente estabelecidos no respectivo edi- tantes nas normas editalícias. tal. § 2º - No interesse da Administração, poderá a Diretoria Colegiada, por proposta da Co- Art. 33 A proposta deverá conter, ainda: missão de Licitação, quando desclassificado o vencedor, habilitar o segundo colocado ou os I - valor oferecido, em algarismo e por extenso, que deverá ser igual ou superior à retribuição subsequentes no respectivo item, desde que manifestem, por escrito, em data anterior a mínima constante do edital; homologação do resultado da licitação, concordância com o preço e condições de pagamento II - item em algarismo e por extenso, podendo ser colocado o endereço do imóvel rural oferecidos pelo primeiro colocado e atendam aos requisitos contidos nas normas edita- pretendido no lugar do item por extenso; lícias. III - caução, nos termos estabelecidos nas normas editalícias. § 3º - Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior, e havendo a homologação do Parágrafo Único - No caso da participação de mais de um interessado na mesma proposta, resultado, o negócio somente será formalizado depois de ultrapassado o prazo de 5 (cinco) deverá constar como proponente o nome de um deles, acrescido da indicação "e outro(s)", dias úteis para a interposição de eventual recurso formulado pelo licitante desclassificado, qualificando-se no verso os demais. Todos os participantes deverão assinar a proposta. dando-se a devida publicidade aos atos praticados. Art. 34 O não preenchimento do valor oferecido, bem como do item, em algarismo e por § 4º - Não formalizado o negócio com o licitante classificado em segundo lugar ou posição extenso, ou do endereço do imóvel rural pretendido no lugar do item por extenso, implicará subsequente, conforme estabelecido nas normas editalícias, por culpa só a ele imputável, fica a desclassificação da proposta. automaticamente excluído o item referente, devendo o imóvel rural ser objeto de nova Art. 35 Na hipótese de discordância entre a expressão numérica e por extenso do valor licitação. oferecido, prevalecerá este último, ocorrendo o mesmo quando se tratar de discordância entre Art. 22 O aviso de resultado parcial da licitação, a ser fornecido pela Comissão de Licitação, o número do item em algarismo e o por extenso. Se o valor por extenso ou o item por será publicado no DODF e a relação dos licitantes vencedores será afixada no quadro de extenso forem considerados incorretos pela Comissão de Licitação, haverá desclassificação avisos da TERRACAP. da proposta. Parágrafo Único - A TERRACAP não se obriga a comunicar individualmente a cada licitante Art. 36 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, nem preço ou vencedor o resultado da licitação, podendo fazê-lo, a seu critério, se razões de natureza vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes. Art. 37 Na licitação, os proponentes poderão ser representados por procuradores e, no caso administrativa assim recomendarem. de se tornarem vencedores, deverão apresentar o respectivo instrumento, público ou par- CAPÍTULO VI ticular, contendo poderes gerais para tal fim, sob pena de desclassificação e perda do valor DAS PENALIDADES PREVISTAS caucionado. Art. 23 O licitante, após o recolhimento da caução e apresentação da proposta ficará sujeito Parágrafo Único - O procurador não poderá representar mais de 1 (um) licitante, ficando a penalidades, na ocorrência das seguintes hipóteses: expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará a desclassificação au- I - desclassificação, em caso de apresentar proposta com o valor inferior ao "preço mínimo" tomática de todas as propostas porventura apresentadas. estabelecido ou recolher caução de valor inferior ao estipulado no respectivo edital, mesmo Art. 38 É vedada a apresentação de mais de uma proposta para um mesmo item pela mesma depois de proclamado vencedor; pessoa física ou jurídica, associada ou não. II - desclassificação e perda de 100% (cem por cento) do valor caucionado, se não cumprir Art. 39 Será declarado vencedor, em relação a cada item, o licitante que oferecer o maior o disposto nos normas editalícias, depois de proclamado vencedor, seja desistindo do negócio valor de retribuição anual, o qual poderá ser igual ou superior àquele estabelecido no ou inobservando prazos e obrigações; respectivo edital, observados os demais termos das normas editalícias. III - desclassificação, se o concorrente apresentar mais de 1 (uma) proposta para um mesmo CAPÍTULO IX item, conforme estabelecido no respectivo edital; DA ASSINATURA DO CONTRATO OU ESCRITURA IV - desclassificação, se deixar de assinar a proposta, se preenchê-la de forma incorreta ou Art. 40 Da data da publicação da homologação do resultado da licitação pela Diretoria ilegível quanto à identificação do imóvel rural (número do item em algarismo e por extenso Colegiada, conforme estabelecido nas normas editalícias, começará a ser contado o prazo de e/ou endereço), ou quanto ao preço e condição de pagamento, ou ainda deixar de atender a 30 (trinta) dias corridos, para que os licitantes vencedores tomem as seguintes providên- qualquer exigência estabelecida nas normas editalícias; cias: V - desclassificação e perda de 100% (cem por cento) do valor caucionado, se for constatado I - nos 5 (cinco) primeiros dias úteis do prazo estipulado neste artigo, deverá o licitante que o licitante vencedor ou o representante do incapaz estiver com atraso de pagamento ou assinar o controle de pagamento e apresentar cópia autenticada ou acompanhada do original incurso em qualquer outro tipo de inadimplência junto à TERRACAP, até o dia anterior à dos seguintes documentos se pessoa física: data da licitação, salvo se se tornar adimplente no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a) Comprovante de residência; da data de realização da licitação; b) Documento de identificação com foto; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800008 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 9 c) CPF; e valor mínimo por hectare estabelecido na Planilha de Preços Referenciais da Superin- d) Comprovante de estado civil. tendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no II - as pessoas jurídica, no mesmo prazo previsto no inciso anterior, além de assinar o Distrito Federal SR/28 - DFE vigente, atualizada monetariamente nos moldes da Lei Com- controle de pagamento deverão apresentar cópia autenticada ou acompanhada do original dos plementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. seguintes documentos: § 3º Não será cobrada retribuição anual da CDU e da CDRU sobre as áreas de Reserva Legal a) Certidão simplificada da Junta Comercial emitida pelo prazo de 60 dias; e de Preservação Permanente definidas na forma da lei e declaradas no Cadastro Ambiental b) Contrato Social; e Rural - CAR, sendo consideradas para abatimento. c) CPF, comprovante de residência e documento de identificação com foto do representante § 4º A concedente poderá realizar vistoria na área concedida a fim de averiguar a con- legal e dos sócios. sistência das informações ambientais constantes no CAR. III - assinar a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso do imóvel rural ou § 5º Fica o concessionário obrigado ao pagamento de eventual área não homologada pelo Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural. órgão ambiental competente, bem como por verificação nos termos da alínea anterior. Art. 41 Na contagem dos prazos estabelecidos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do § 6º - O valor da retribuição anual da CDU e CDRU será reajustada no primeiro dia de vencimento. janeiro de cada ano de acordo com a variação do Índice Geral de Preços do Mercado Art. 42 Só se iniciam e vencem prazos a serem estabelecidos em editais em dia de expediente (IGPM). Na hipótese de extinção deste indicador, será substituído na seguinte ordem: INPC, da TERRACAP. IGP-DI, IPCA-E (IBGE) E IPC (FIPE). Art. 43 Não se admitirá prorrogação dos prazos estabelecidos no respectivo edital, salvo em § 7º- O atraso no pagamento da retribuição anual fixada no artigo 14 desta Resolução casos nele previstos e quando os vencimentos ocorrerem nos sábados, domingos e feriados, acarretará a aplicação de multa de 2% (dois por cento), acrescidos de juros de mora à razão hipótese em que ficarão prorrogados, automaticamente, para o primeiro dia útil subse- de 1% (um por cento) ao mês de atraso ou pro rata tempore, bem como a incidência de quente. correção monetária de acordo com a variação do Índice Geral de Preços do Mercado Art. 44 Os prazos de pagamento deverão ser estipulados nos respectivos editais, bem como (IGPM), ocorrida entre o início do atraso até a data do efetivo pagamento, independente da os prazos para apresentação de recursos administrativos. ocorrência de rescisão contratual, decorrente da inadimplência remunerativa. Na hipótese de Art. 45 No caso de ser o licitante vencedor incapaz, observar-se-á o disposto na Lei Civil extinção deste indicador, será substituído na seguinte ordem: INPC, IGP-DI, IPCA-E (IBGE) quanto à representação, assistência, tutela e curatela, obrigando-se o representante legal, nos e IPC (FIPE). casos em que se fizer necessário o alvará de suprimento de consentimento, a apresentá-lo nos CAPÍTULO IV prazos previstos no respectivo edital. DA TRANSFERÊNCIA TÍTULO III Art. 51 A CDU e a CDRU são transferíveis inter vivos e causa mortis, condicionada à SEÇÃO I anuência do CONCEDENTE, e não podem ser objeto de penhora ou de arresto, salvo se CAPÍTULO I resultar de garantia de operação de crédito rural tomado em instituição financeira com DA CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE IMÓVEL RURAL E DA CONCESSÃO DE atuação no Distrito Federal, desde que mantidas as condições expressas no contrato ori- DIREITO REAL DE USO ginal. DISPOSIÇÕES GERAIS § 1º - O adquirente ou o herdeiro fica obrigado a requerer a anuência do CONCEDENTE Art. 46 A ocupação de gleba rural pertencente ao patrimônio do Distrito Federal ou da para a transferência junto à SEAGRI-DF, no prazo de 90 dias corridos, contados da efetiva TERRACAP, com matrícula individualizada, é regularizada mediante: transferência ou partilha de bens. I - celebração de escritura de CDRU; ou § 2º - Em caso de inadimplemento, as terras vinculadas à operação de crédito rural podem II - alienação, por meio de escritura de compra e venda. ser levadas a leilão público a ser realizado pela instituição financeira credora, para se § 1º O concessionário de gleba rural com matrícula individualizada poderá exercer o direito constituir nova CDU ou CDRU a novo concessionário. de aquisição a qualquer tempo, subordinado o exercício à prévia anuência da CONCE- § 3º - Em caso de rescisão do contrato de CDU ou CDRU que seja objeto de garantia em DENTE, mediante à apresentação de requerimento a este, e desde que atendidos os requisitos operações de crédito rural, as terras vinculadas a esses contratos podem ser levadas a leilão estabelecidos no art. 14 da Lei nº 5.803/2017, cujo requerimento será submetido à de- público a ser realizado pela instituição financeira credora, para se constituir nova CDU ou liberação, nos termos do Estatuto Social da TERRACAP. CDRU a novo concessionário. § 2º A escritura de CDRU do imóvel rural poderá ser lavrada com opção de compra a ser CAPÍTULO V exercida pelo Concessionário. DA RESCISÃO § 3º A alienação por meio de escritura pública de compra e venda pode ocorrer sem a prévia Art. 52 A CDU ou a CDRU poderão ser rescindidas unilateralmente, independentemente de contratação de CDRU. aviso, interpelação judicial ou extrajudicial, quando ocorrer qualquer uma das seguintes § 4º O prazo do parágrafo anterior é contado a partir da data: hipóteses: I - em que o beneficiário receber pessoalmente a convocação; ou I - impontualidade, nos limites fixados no Artigo 50, não pagamento da anuidade ou não II - da publicação no DODF do ato de convocação, nos casos em não for localizado o recolhimento dos tributos e encargos relativos ao imóvel; beneficiário para convocação na forma do inciso anterior. II - impedimento de acesso da CONCEDENTE para fins de vistoria e fiscalização; CAPÍTULO II III - utilização do imóvel com finalidade diversa daquela prevista no Plano de Utilização; DOS CONTRATOS DE CDU, CDRU E DA ALIENAÇÃO POR MEIO DE ESCRITURA IV - transferência do imóvel ou dos direitos contratuais para terceiro(s) em desacordo com PUBLICA DE COMPRA E VENDA o disposto no Artigo 51; Art. 47 O contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural, a escritura de Concessão V - inadimplemento de qualquer cláusula contratual; de Direito Real de Uso de imóvel e a escritura de compra e venda rural deverão conter todas VI - abandono do imóvel rural; as obrigações do concessionário, em especial as de: VII - paralisação das atividades previstas no Plano de Utilização (PU), pelo período de 6 I - Manter sob sua guarda o imóvel rural objeto da concessão, devendo adotar todas as (seis) meses consecutivos, sem justificativa formalmente prestada e aceita; medidas necessárias, inclusive judiciais, em caso de turbação ou esbulho, comunicando tal VIII - edificação no imóvel, que altere o disposto no Plano de Utilização, sem prévia e fato à TERRACAP; expressa autorização e/ou licenciamento do órgão próprio; II - garantir a indivisibilidade, o uso racional e o cumprimento da função social da terra IX - insolvência ou falência do concessionário; rural; X - desrespeito à legislação ambiental, inclusive quanto à inobservância do disposto nesta III - não transferir ou substabelecer a terceiros os direitos e as obrigações decorrentes da Resolução; concessão outorgada sem a anuência do CONCEDENTE; XI - alterar a destinação rural do imóvel, nos termos do que dispõe o § 4º do Artigo 18 da IV - manter as atividades previstas no Plano de Utilização das Unidades de Produção - PU Lei nº 12.024/2009. de forma contínua, ressalvadas as situações formalmente justificadas e aceitas pela SEAGRI- Parágrafo Único. Findo o contrato a termo, caberá indenização tão-somente pelas benfeitorias DF; necessárias e úteis. V - cumprir com as obrigações pecuniárias e demais responsabilidades decorrentes dos Art. 53 Na vigência do contrato de CDU ou CDRU de Imóvel Rural ou da escritura de instrumentos jurídicos firmados, mantendo a pontualidade no pagamento da taxa de ocu- direito real de uso, as partes poderão rescindi-los, de comum acordo ou quando houver pação, vedado o acúmulo de 2 (duas) anuidades em atraso, sob pena de rescisão; interesse formalmente justificado do CONCEDENTE. VI - efetuar o reembolso ao CONCEDENTE do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente à § 1º - Configura interesse justificado do CONCEDENTE a decisão administrativa fun- gleba ocupada, referente aos valores recolhidos no período dos últimos 5 anos e dos anos damentada no sentido da realização de projetos de urbanização ou de implantação de vincendos na vigência contratual, contados da data de notificação pelo CONCEDENTE; equipamentos ou instalações necessárias à prestação direta ou indireta de serviços pú- VII - garantir o livre acesso para fins de vistoria e fiscalização do imóvel por agentes blicos. públicos (TERRACAP, SEAGRI, AGEFIS, IBRAM, DEMA); § 2º - Na hipótese do § 1º, sujeita-se o CONCEDENTE a indenizar o concessionário VIII - não transferir ou substabelecer a terceiros os direitos e obrigações contraídas pela relativamente às benfeitorias por ele realizadas em atendimento aos termos do instrumento de concessão outorgada, salvo na hipótese de parceria rural nos moldes do Artigo 14 do Decreto concessão aprovado pela SEAGRI e anuído pela TERRACAP, como parte integrante do Distrital nº 38.125/2017 e no caso da Concessão de Direito Real de Uso, autorizada nos contrato. termos do Artigo 55 da presente Resolução. Art. 54 A ulterior transformação da zona rural em zona urbana, pelo Plano Diretor de Art. 48 A CDU e a CDRU terão o prazo de vigência fixado em 30 (trinta) anos, renováveis, Ordenamento Territorial - PDOT, que vier a interferir, total ou parcialmente, na poligonal da por iguais períodos, admitindo-se, inclusive sua alteração, aditamento ou rescisão, mediante área do imóvel objeto desta escritura, permitirá à TERRACAP proceder à resolução ou a instrumento próprio, na forma prevista no edital e na respectiva escritura. repactuação, do contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural ou da escritura de Art. 49 Os encargos civis, administrativos e tributários, que incidam ou venham a incidir concessão de direito real de uso, mediante indenização das benfeitorias úteis e necessárias, sobre o imóvel rural objeto de CDU ou CDRU serão devidos pelo concessionário. sem direito à retenção por parte do(a) CONCESSIONÁRIO(A), que não sejam estranhas ou Parágrafo Único - Nos casos em que se refiram a períodos anteriores ao contrato, o pa- previstas na atividade fixada no PU, aprovado pela SEAGRI e anuído pela TERRACAP, gamento de débitos em atraso competirá aos respectivos ocupantes. como parte integrante do contrato. CAPÍTULO III CAPÍTULO VI DA RETRIBUIÇÃO ANUAL DA OPÇÃO DE COMPRA Art. 50 O valor da retribuição anual da CDU ou da CDRU citadas, respectivamente, no art. Art. 55 A CDRU do imóvel rural poderá ser lavrada com opção de compra, cujo exercício 8º, I, e no art. 8º, II, a, da Lei nº 5.803/2017, corresponde a 0,5% sobre o valor da terra nua pelo Concessionário estará subordinado à anuência da TERRACAP. e será pago anualmente pelo concessionário, com vencimento na data de aniversário do § 1º - A TERRACAP estabelecerá os prazos e as condições para o exercício de opção de contrato. compra. § 1º - Para fins de aferição do valor de retribuição anual da CDU, é considerado o valor da § 2º - A aquisição é viabilizada por meio de escritura pública de compra e venda e terra nua por hectare estabelecido na Planilha de Preços Referenciais da Superintendência pagamento do valor de avaliação da terra nua, conforme estabelecido no § 6º. Regional do INCRA, no Distrito Federal SR/28 - DFE vigente, atualizada monetariamente § 3º - A alienação está sujeita, como condição resolutiva, ao ônus previsto no Art. 18 da Lei nos moldes da Lei Complementar nº 435, de 2001. Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, a ser gravado no registro imobiliário. § 2º - Para fins de aferição do valor de retribuição anual da CDRU, mediante retribuição § 4º - Perde o título da terra, com a consequente reversão da área em favor do Poder Público, anual, é considerado o valor mínimo da terra nua por hectare estabelecido mediante avaliação o proprietário ou o terceiro adquirente que parcele ou altere a destinação do imóvel rural. procedida pela Terracap ou pelo Distrito Federal, conforme o caso, em conformidade com a § 5º - No caso previsto no § 3º, em que haja gravame pendente de garantia de crédito rural, metodologia determinada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, levando- a reversão não afeta o direito da instituição financeira credora com atuação no Distrito se em conta os critérios de dimensão, localização, capacidade de uso, recursos naturais Federal, de levar a leilão público seu crédito, para se constituir nova CDRU do imóvel rural intrínsecos e preço corrente na localidade, deduzindo-se os valores das benfeitorias e aces- a novo concessionário. sões correspondentes à abertura de área, conservação e melhoria do solo, tendo como base o § 6º - O valor do imóvel para fins de alienação será apurado mediante avaliação procedida Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800009 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 pela Terracap, em conformidade com a metodologia determinada pela Associação Brasileira por objetivo a melhoria do setor ou região, sob pena de rescisão unilateral do contrato pela de Normas Técnicas - ABNT, levando-se em conta os critérios de dimensão, localização, CONCEDENTE. capacidade de uso, recursos naturais intrínsecos e preço corrente na localidade, deduzindo-se Art. 62 A TERRACAP fará publicar anualmente, no Diário Oficial do Distrito Federal, os valores das benfeitorias e acessões correspondentes à abertura de área, conservação e relação atualizada das escrituras vigentes, firmadas nos termos desta Resolução, com a melhoria do solo, tendo como base o valor mínimo por hectare estabelecido na Planilha de Preços Referenciais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e devida indicação dos imóveis rurais e dos respectivos concessionários. Reforma Agrária - INCRA, no Distrito Federal SR/28 - DFE vigente, atualizada mone- Art. 63 A ocupação de gleba rural em processo de desapropriação, com imissão na posse, ou tariamente nos moldes da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. de doação, na qual a Terracap seja parte beneficiada, será reconhecida, por meio de processo § 7º - O imóvel rural passível de venda na modalidade prevista neste artigo sujeita-se, como administrativo, mediante a formalização de instrumento de legitimação de posse, a ser obrigação acessória ao ônus previsto no art. 18, § 4º, da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de disciplinado em regulamento próprio. 2009, e terá gravado na escritura pública de compra e venda, na sua matrícula no registro Art. 64 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Colegiada da TERRACAP, ouvidos imobiliário respectivo, que perderá o título da terra, com a consequente reversão da área em favor do poder público, o proprietário/concessionário, ou mesmo o terceiro adquirente, que os órgãos governamentais envolvidos, quando for o caso. parcele ou altere a destinação rural da área. Art. 65 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições § 8º - O direito de compra do imóvel concessionado apenas poderá ser exercido se com- em contrário, em especial a Resolução 244/2017-CONAD, de 04 de maio de 2017. provadamente adimplente, ao(a) CONCESSIONÁRIO(A), com as condições do contrato. JULIO CESAR DE AZEVEDO REIS § 9º - A alienação do direito real de uso mediante opção do beneficiário/concessionário Presidente efetivada por meio da CDRU, tem seu preço definido no intervalo entre 40% e 60% do valor da terra nua. § 10 - O concessionário de imóvel rural que opte pela aquisição da terra pode efetuar o pagamento nas seguintes modalidades: I - pagamento à vista, com desconto de 10% sobre o valor da avaliação da terra nua; SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA II - pagamento parcelado nas seguintes condições: PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL a) prazo máximo de 30 anos, com pagamentos anuais, semestrais ou mensais; b) incidência de encargos financeiros na mesma base adotados para o crédito rural oficial; c) bônus de adimplemento aplicados sobre o valor da parcela, exclusivamente quando da prestação paga até a data de vencimento, no percentual 10% aos agricultores familiares, PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 conforme são definidos no Art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 2006, e de 5% aos demais O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO beneficiários. DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E § 11 - Aos agricultores familiares, conforme definição do art. 3º da Lei federal nº 11.326, de DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o 2006, o pagamento parcelado tem a incidência de encargos financeiros na mesma base inciso III do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no adotada para o crédito rural oficial para essa categoria de produtor. Decreto nº 35.183, de 19 de fevereiro de 2014, com as alterações contidas no Decreto § 12 - Aos beneficiários integrantes do Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal distrital nº 35.834, de 22 de setembro de 2014 e Decreto distrital nº 36.539, de 08 de junho - PRÓ-RURAL/DF-RIDE que se enquadrem na concessão de incentivo econômico, conforme de 2015, RESOLVEM: definido na Lei nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999, as condições para a aquisição são previstas nas normas regulamentares específicas desse programa. Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços § 13 - Aos beneficiários do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT, Públicos do Distrito Federal- SINESP/DF e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e instituído pela Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, as condições para a opção de aquisição, da Paz Social do Distrito Federal - SSP/DF, a utilização compartilhada da infraestrutura dos quando parcelada, seguem o regulamento estabelecido para os agricultores familiares, con- postes de iluminação pública do Distrito Federal, para a instalação de equipamentos de forme § 12 deste artigo. videomonitoramento, visando à conclusão da implantação do sistema de videomonitoramento § 14 - A alienação por meio de escritura pública de compra e venda pode ocorrer sem a do Distrito Federal. prévia contratação de CDRU. Art. 2º Os equipamentos de videomonitoramento serão instalados pela SSP/DF nos postes de Art. 56 Nos casos de alienação do imóvel rural por meio de escritura de compra e venda e iluminação pública de propriedade do Distrito Federal sob responsabilidade da SI- de alienação do direito real de uso por meio de CDRU serão executadas as seguintes etapas, NESP/DF. na ordem que se apresenta: Art. 3º Compete à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito I - avaliação da terra nua pelo CONCEDENTE na forma do Art. 11 da Lei nº Federal: 5.803/2017; I - providenciar, junto à Companhia Energética de Brasília - CEB Distribuição S.A., as ações II - aplicação do índice redutor de ancianidade previsto no Art. 16, Inciso I, da Lei nº necessárias à instalação e fornecimento de energia elétrica destinada à alimentação dos 5.803/2017, sobre o valor obtido no inciso anterior; equipamentos do sistema de videomonitoramento; III - aplicação do índice redutor de preservação ambiental previsto no Art. 16, Inciso II, da II - providenciar a aquisição, instalação e operação dos equipamentos de videomonito- Lei nº 5.803/2017, sobre o valor obtido no inciso anterior; ramento, de acordo com o seu projeto de videomonitoramento; IV - abatimento dos valores relativos à execução dos serviços topográficos, quando este tiver III - garantir a adequação técnica das instalações, de forma a não interferir no regular sido realizado por beneficiário ocupante de área inferior a 4 módulos fiscais, na forma do funcionamento do sistema de iluminação pública do DF; Art. 18, § 2º, da Lei Federal nº 12.024, de 27 de agosto de 2009; V - formalização da opção pelo adquirente quanto à forma de pagamento, em conformidade IV - providenciar as necessárias substituições, reinstalações e manutenções dos equipamentos com o Art. 15 da Lei nº 5.803/2017; de videomonitoramento; VI - formalização de opção pelo adquirente, da periodicidade e da quantidade de parcelas, V - firmar e gerir o contrato de fornecimento de energia elétrica dos equipamentos de quando se tratar de pagamento parcelado, na forma do Art. 15, Inciso II, da Lei nº videomonitoramento; 5.803/2017; VI - encaminhar à SINESP "as built", com posicionamento, coordenadas geográficas e VII - aplicação do desconto de 10%, para pagamento à vista, na forma do Art. 15, Inciso II, listagem de materiais fixados nos postes de propriedade do Distrito Federal, após a im- da Lei nº 5.803/2017. plantação do Sistema de Videomonitoramento; e § 1º - No pagamento parcelado incidirá o bônus de adimplemento sobre o valor da parcela VII - arcar com eventuais prejuízos decorrentes da instalação dos equipamentos de vi- previsto no Art. 15, Inciso II, "c" da Lei 5.803/2017. deomonitoramento. § 2º - Os encargos financeiros de que trata o Art. 15, Inciso II, alínea "b", e § 1º da Lei nº Art. 4º Compete à Gerência de Monitoramento - SSP/GAB/UTIC/DIDETEC/GEMON, sem 5.803/2017 corresponderão à menor taxa de juros estabelecida para o Programa Nacional de prejuízo de suas demais competências: Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para agricultores familiares e à taxa de I - monitorar e reportar à Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação - juros estabelecida para os Programas de Investimentos com Recursos Obrigatórios (RO) para SSP/GAB/UTIC e à SINESP qualquer ocorrência envolvendo os equipamentos de video- os demais produtores, vigentes na data do pagamento. monitoramento e/ou a estrutura física onde estejam instalados; § 3º - No pagamento parcelado incidirá o bônus de adimplemento sobre o valor da parcela II - providenciar a manutenção ou substituição de equipamentos danificados, furtados ou com previsto no Art. 15, II, "c", da Lei nº 5.803/2017. mau funcionamento detectado; § 4º - Em havendo manifestação do (a) concessionário(a) pelo exercício do direito de III - promover ações de manutenção e fiscalização preventivas; compra, fica o(a) mesmo(a) obrigado(a) a assinar a Escritura Pública de Compra e Venda do IV - executar outras atividades compatíveis com suas atribuições regimentais, visando à imóvel, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da notificação qualidade e ininterrupção do sistema de videomonitoramento do Distrito Federal. para tal fim, sob pena de caracterizar desistência do negócio, respondendo pelo ressarcimento das despesas realizadas pelo CONCEDENTE em face da instrução do procedimento de Art. 5º O compartilhamento a que se refere esta Portaria Conjunta se dará por prazo venda. indeterminado e não importará em transferência de recursos. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta nº 07, de Art. 57 A TERRACAP poderá firmar convênios com os órgãos fiscalizadores ambientais do 17 de abril de 2015. Distrito Federal e da União visando ao cumprimento do disposto no caput deste artigo. Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 58 Os atuais ocupantes dos imóveis rurais objeto do respectivo edital, que preencham as ANTONIO RAIMUNDO SANTOS RIBEIRO COIMBRA condições do Decreto nº 27.694, 7/2/2007, caso se encontrem em atraso com o pagamento Secretário de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos relativo à retribuição pela ocupação do terreno utilizado, deverão, obrigatoriamente, recolher à TERRACAP o valor total do débito ou negociá-lo de acordo com a norma de Par- CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO celamento/ Refinanciamento de Débito em vigor na Companhia, no prazo máximo e im- Secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social prorrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado da licitação ou da convocação para a assinatura do termo contratual, de conformidade com o contido nas SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO normas editalícias, sob pena de não ser formalizado o negócio. Art. 59 Observada a legislação vigente e subsidiada no que for necessário pela Diretoria de ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Regularização de Imóveis Rurais, pela Advocacia e Consultoria Jurídica e pela Diretoria O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO Financeira, fica a Diretoria de Desenvolvimento e Comercialização autorizada a elaborar e DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, no uso das competências que lhe são propor à Diretoria Colegiada outras cláusulas editalícias, bem como a promover adequações necessárias à implementação desta Resolução, sempre no intuito de melhor atender aos atribuídas por meio do Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840, de 23/12/2011, interesses da Companhia. RESOLVE: Art. 60 Em se tratando de rescisão da concessão e/ou devolução da área por meios acordados Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 28/02/2018, o prazo de tramitação da ou por vias judiciais, mediante vistoria da TERRACAP e dos órgãos ambientais, caberá ao Sindicância n.º 001/2018-SESIPE, instituída pela Ordem de Serviço n.º 023, de 18/01/2018, concessionário a responsabilidade de recuperação da área, caso haja degradação em de- publicada no DODF n.º 20, de 29/01/2018, página 18, tendo em vista a necessidade de corrência do uso, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis. adoção de providências imprescindíveis para a conclusão do feito, não obstante as diligências Art. 61 Não poderá o concessionário impedir ou dificultar o acesso da TERRACAP, SEAGRI já realizadas. e demais órgãos fiscalizadores, bem como livre passagem no imóvel rural concedido de Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor no período acima especificado. instalação de canais de água, rede elétrica, de telefone ou qualquer outro serviço que tenha OSMAR MENDONÇA DE SOUZA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800010 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 11 ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Art. 1º Informar a toda população do Distrito Federal que a partir do dia 1º de março de O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO 2018, o atendimento da Gerência da Unidade de Sobradinho (Na Hora Sobradinho), vin- DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das culada a Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão-Na Hora, da competências que lhe são atribuídas por meio do Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840, de 23/12/2011, RESOLVE: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, que anteriormente era Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 28/02/2018, o prazo de tramitação da realizado no Quadra Central, Bloco 11 Lote 7 Lojas 16 a 24 - Serra Shopping, passará a ser Sindicância n.º 005/2018-SESIPE, instituída pela Ordem de Serviço n.º 027, de 18/01/2018, realizado em novo endereço situado a Quadra 06, Área Especial Nº. 08, Sobradinho-DF (No publicada no DODF n.º 20, de 29/01/2018, página 18, tendo em vista a necessidade de antigo prédio da Agência da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito adoção de providências imprescindíveis para a conclusão do feito, não obstante as diligências Federal). já realizadas. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSMAR MENDONÇA DE SOUZA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, no uso das competências que lhe são ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 atribuídas por meio do Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840, de 23/12/2011, O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS DO DISTRITO RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 28/02/2018, o prazo de tramitação da FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO Sindicância n.º 003/2018-SESIPE, instituída pela Ordem de Serviço n.º 025, de 18/01/2018, FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto publicada no DODF n.º 20, de 29/01/2018, página 18, tendo em vista a necessidade de de 2006, Lei nº 10.216/2001, de 06 de abril de 2001, Decreto Distrital nº 32.108/2010, de 25 adoção de providências imprescindíveis para a conclusão do feito, não obstante as diligências de agosto de 2010, e atribuições contidas no art. 17, da Portaria nº 17, de 05 de setembro de já realizadas. 2011, RESOLVE: Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor no período acima especificado. OSMAR MENDONÇA DE SOUZA Art. 1º Alterar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), publicado pela Ordem de Serviço nº. 42, de 26 de ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 dezembro de 2017, para o exercício de 2018, conforme segue: O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das EXERCÍCIO DE 2018 competências que lhe são atribuídas por meio do Art. 214, § 2º da Lei Complementar MÊS DIA Distrital n.º 840, de 23/12/2011, RESOLVE: MARÇO 08 Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 28/02/2018, o prazo de tramitação da ABRIL 05 Sindicância n.º 006/2018-SESIPE, instituída pela Ordem de Serviço n.º 028, de 18/01/2018, MAIO 03 JUNHO 07 publicada no DODF n.º 20, de 29/01/2018, página 18, tendo em vista a necessidade de JULHO 05 adoção de providências imprescindíveis para a conclusão do feito, não obstante as diligências AGOSTO 02 já realizadas. SETEMBRO 06 Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação OUTUBRO 04 OSMAR MENDONÇA DE SOUZA NOVEMBRO 01 DEZEMBRO 06 ORDEM DE SERVIÇO Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, no uso das competências que lhe são Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. atribuídas por meio do Art. 214, § 2º da Lei Complementar Distrital n.º 840, de 23/12/2011, Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 02/03/2018, o prazo de tramitação da ANDERSON MOURA E SOUSA Sindicância n.º 039/2017-SESIPE, instituída pela Ordem de Serviço n.º 347, de 28/09/2017, publicada no DODF n.º 189, de 02/10/2017, página 31, tendo em vista a necessidade de adoção de providências imprescindíveis para a conclusão do feito, não obstante as diligências SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES já realizadas. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor no período acima especificado. OSMAR MENDONÇA DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 INSTRUÇÃO Nº 118, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 O ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ, DO DISTRITO FEDERAL, no uso das O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno da Administração Interino, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, Inciso XLI, do Regimento Regional do Guará, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017 e con- Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784 do Detran/DF, de 16 de março de 2007, tendo em vista o disposto na Instrução 394/2015, RESOLVE: siderando o Memorando nº 01/2018/DIROB constante às fls 57 do Processo: Art. 1º Recredenciar pelo período de 12 (doze) meses, a título precário, na modalidade de 137.158.952/1977, bem como o Requerimento nº 2289 de 23/11/2017, constante às fls. 56 do Empresa Despachante, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS Processo nº 137.158.952/1977, RESOLVE: SERV DO PODER EXEC FED. DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA - SICOOB EXECUTIVO, CNPJ nº 00.694.877/0001-20, Processo Art. 1º Revogar o Alvará de Construção nº 09/2014 emitido em 19/03/2014. nº 00055-00105685/2018-08, e autorizar aos seus profissionais vinculados o acesso e uso do Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. sistema do Detran-DF para cadastramento de processos de veículos. LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO JUNIOR Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 E CIDADANIA ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de PORTARIA Nº 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 2001; RESOLVE: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Art.1° Delegar competência ao titular da Coordenação de Desenvolvimento, da Adminis- Interino, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXVI, do art. tração Regional de Santa Maria, para: Atuar no controle e no uso de veículos oficiais e 113, do Decreto nº. 34.320, de 26 de abril de 2013, e considerando a necessidade em se dar locados no âmbito desta Administração Regional, em conformidade com o que dispõe o publicidade a população acerca da alteração de endereço da Gerência da Unidade de So- Decreto nº 32.880, de 20 de abril de 2011 e o Decreto º 34.912, de dezembro de 2013. bradinho (Na Hora Sobradinho), vinculada a Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão-Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Federal, RESOLVE: HUGO GUTEMBERG Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800011 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 12 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 SEÇÃO II AGENTE SOCIOEDUCATIVO: ANGELITA FABIOLA PEREIRA DA SILVA, 152º; BRU- NA DOS SANTOS NUNES, 153º. TORNAR SEM EFEITO a nomeação abaixo publicada DODF nº 242 de 20/12/2017, dos PODER EXECUTIVO candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que refere o Edital nº1 - SECRIANÇA- ESPAM/TECS, de 25/08/2015, publicado no DODF nº 165, de 26/08/2015, e Edital nº 19 - SECRIANÇA-ESPAM/TECS, de 19/09/2016, publicado no DODF nº 179, de 21/09/2016, DECRETOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem para exercerem o cargo de Técnico Socioeducativo, da Carreira Socioeducativa, do Quadro os incisos XXVI e XXVII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: de Pessoal do Distrito Federal, em decorrência da solicitação de reposicionamento para o EXONERAR, por ter sido nomeada para outro cargo, JULINHA BATISTA BORGES, final da lista de classificação, conforme a seguir (cargo, nome e classificação): Auditora de Controle Interno, matrícula 233.951-X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo TÉCNICO SOCIOEDUCATIVO - ÁREA: ADMINISTRATIVO: NIVIAN MARTINS SIL- CNE-06, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, do Gabinete, da Secretaria de Estado de VEIRA, 27°; VICTOR NETO COSTA ROCHA, 29°. Educação do Distrito Federal, a contar de 21/02/2018. NOMEAR ANTONIO EMILIO BASTOS DE AGUIAR FREIRE, para exercer o Cargo de Candidatos que se declararam com deficiência: VANESSA ALBUQUERQUE DE MELO, Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, do Ga- 8°; MARCOS AURELIO NEVES DO REGO SALES, 9°. binete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR JOSÉ CÉSAR RODRIGUES BEZERRA, Professor, matrícula 46.176-8, do O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Unidade de Controle Interno, do artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei Complementar Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NOMEAR MÁRIO NOGUEIRA ISRAEL, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo nº 840/2011 e, ainda o teor do Despacho nº 268/2017 - Secretaria Executiva do Comitê de DFA-14, de Assessor, da Unidade de Controle Interno, do Gabinete, da Secretaria de Estado Políticas de Pessoal - CPP/GOVERNANÇA/DF, objeto do Processo nº 0417.001.915/2016, de Educação do Distrito Federal. resolve: EXONERAR SHIRLEY SILVA DIOGO, Analista de Gestão Educacional matrícula 221.113- NOMEAR, os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere o Edital nº 0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Diretoria de Saúde e 1 - SECRIANÇA-ESPAM/TECS, de 25 de agosto de 2015, publicado no DODF nº 165, de Assistência ao Estudante, da Coordenação de Apoio Educacional, da Subsecretaria de In- fraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fe- 26 de agosto de 2015, e Edital nº 19 - SECRIANÇA-ESPAM/TECS, de 19 de setembro de deral. 2016, publicado no DODF nº 179, de 21 de setembro de 2016, para exercerem o cargo de NOMEAR MARCELLA CAROLINA SOARES LAMOUNIER, Analista de Gestão Edu- Técnico Socioeducativo, da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria de cacional matrícula 226.670-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, em subs- Assessor Técnico, da Diretoria de Saúde e Assistência ao Estudante, da Coordenação de Apoio Educacional, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Secretaria de tituição às nomeações tornadas sem efeito em decorrência da solicitação de reposicionamento Estado de Educação do Distrito Federal. para o final da lista de classificação, conforme a seguir (nome e classificação): EXONERAR, a pedido, KHRISSLEY GUIMARÃES DE OLIVEIRA LOPES, Professor, TÉCNICO SOCIOEDUCATIVO - ÁREA: ADMINISTRATIVO: LUA RESENDE DE matrícula 23.452-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de AGUIAR, 33°; KETILLY SOARES DE MEDEIROS, 34°. Apoio e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Acompanhamento e Apoio ao Ser- vidor, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Candidatos que se declararam com deficiência: ALYSSON VIEIRA DE MENEZES, 10°; Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. NORIVALDA VIEIRA LOPES, 11°. NOMEAR VALDSON JOSÉ DA SILVA, Professor, matrícula 234.138-7, para exercer o TORNAR SEM EFEITO a nomeação abaixo publicada no DODF nº 242 de 20/12/2017, dos Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Apoio e Desenvol- candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que refere o Edital nº 1 - SECRIANÇA- vimento de Pessoas, da Diretoria de Acompanhamento e Apoio ao Servidor, da Coordenação ESPAM/TECS, de 25 de agosto de 2015, publicado no DODF nº 165, de 26 de agosto de de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. 2015, e Edital nº 19 - SECRIANÇA-ESPAM/TECS, de 19 de setembro de 2016, publicado EXONERAR, a pedido, RAIANE MOURA BARRAL, do Cargo em Comissão, Símbolo no DODF nº 179, de 21 de setembro de 2016, para exercerem o cargo de Especialista DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Socioeducativo, da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, em Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. decorrência da solicitação de reposicionamento para o final da lista de classificação, con- NOMEAR RUBENS JOSÉ ARAÚJO DE LIMA, Técnico de Gestão Educacional, matrícula 213.182-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da forme a seguir (cargo, nome e classificação): Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do ESPECIALISTA SOCIOEDUCATIVO - ÁREA: DIREITO E LEGISLAÇÃO: LARA CA- Distrito Federal. ROLINE MIRANDA, 5°. EXONERAR, a pedido, BRUNA RIBEIRO DE AZEVÊDO, do Cargo em Comissão, Sím- bolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Comunicação e de Cerimonial, do Gabinete, da O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei Complementar NOMEAR GUILHERME DE OLIVEIRA MARINHO, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Comunicação e de Cerimonial, do Gabinete, nº 840/2011 e, ainda o teor do Despacho nº 268/2017 - Secretaria Executiva do Comitê de da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Políticas de Pessoal - CPP/GOVERNANÇA/DF, objeto do Processo nº 0417.001.915/2016, EXONERAR, por extinção do cargo, ALINE GOMES BRAVIM, do Cargo em Comissão, resolve: Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Comunicação e de Cerimonial, do Gabinete, NOMEAR, os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere o Edital nº da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. EXONERAR, por extinção do cargo, ÍNGRID NASCIMENTO SOARES, do Cargo em 1 - SECRIANÇA-ESPAM/TECS, de 25 de agosto de 2015, publicado no DODF nº 165, de Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria de Comunicação e de 26 de agosto de 2015, e Edital nº 19 - SECRIANÇA-ESPAM/TECS, de 19 de setembro de Cerimonial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. 2016, publicado no DODF nº 179, de 21 de setembro de 2016, para exercerem o cargo de NOMEAR ALINE GOMES BRAVIM para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CNE-07, Especialista Socioeducativo, da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação e de Cerimonial, do Gabinete, da de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, em Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. substituição às nomeações tornadas sem efeito em decorrência da solicitação de reposi- O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o cionamento para o final da lista de classificação, conforme a seguir (nome e classifi- inciso XXVII, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista na Lei cação): Complementar nº 840/11 e ainda o teor do Despacho nº 268/2017 - Secretaria Executiva do ESPECIALISTA SOCIOEDUCATIVO - ÁREA: DIREITO E LEGISLAÇÃO: CLEIDISON Comitê de Política de Pessoal - CPP/GOVERNANÇA/DF, objeto do Processo nº 0417.001.915/2016, resolve: FIGUEREDO DOS SANTOS, 6°. TORNAR SEM EFEITO a nomeação abaixo publicada no DODF nº 242, de 20/12/2017, dos RODRIGO ROLLEMBERG candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que refere o Edital nº1 - SECRIANÇA- ATRS, de 25/08/2015, publicado no DODF nº 165, de 26/08/2015, Edital de Resultado Final nº 38 - SECRIANÇA-ATRS, de 22/02/2017, publicado no DODF nº 43, de 03/03/2017 e Edital nº 39 - SECRIANÇA-ATRS, de 16/03/2017, publicado no DODF nº 55, de GOVERNADORIA 21/03/2017, para exercerem o cargo de Agente Socioeducativo, da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por não terem tomado posse em tempo hábil, CASA MILITAR conforme a seguir (cargo, nome e classificação): Candidatos que se declararam com deficiência: JULYENNE MELANIE BARBOSA, 5°; TULIO ELIAS SOARES DOROTEU, 10°. PORTARIA Nº 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei Complementar Militar da Governadoria do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n.º 34.258, de 3 de abril nº 840/2011 e, ainda o teor do Despacho nº 268/2017 - Secretaria Executiva do Comitê de de 2013, combinado com o art. 10, parágrafo único, do Decreto n.º 24.204, de 10 de Políticas de Pessoal - CPP/GOVERNANÇA/DF, objeto do Processo nº 0417.001.915/2016, resolve: novembro de 2003, RESOLVE: NOMEAR, os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere o Edital nº Art.1º Designar o Cel. QOBM/Comb. WILTON DE MELO, matrícula GDF nº 1.667.701-3, 1 - SECRIANÇA-ATRS, de 25 de agosto de 2015, publicado no DODF nº 165, de 26 de em substituição ao CEL QOPM MARCUS VINÍCIUS GOMES FIALHO, matrícula GDF nº agosto de 2015, Edital de Resultado Final nº 38 - SECRIANÇA-ATRS, de 22 de fevereiro de 1.679.265-3, como Presidente, no âmbito da Casa Militar da Governadoria do Distrito 2017, publicado no DODF nº 43, de 03 de março de 2017 e Edital nº 39 - SECRIANÇA- Federal, da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, instituída pelo art. 1º ATRS, de 16 de março de 2017, publicado no DODF nº 55, de 21 de março de 2017, para do Decreto n.º 24.204, de 10 de novembro de 2003, devendo cumprir o disposto na Portaria exercerem o cargo de Agente Socioeducativo, da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do nº 03, de 18 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 15, de 22 de janeiro de 2018. Distrito Federal, em substituição às nomeações tornadas sem efeito em decorrência de não Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação terem tomado posse em tempo hábil , conforme a seguir (nome e classificação): MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800012 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 13 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS ORÇAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. PORTARIA Nº 74, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SUBSTITUTA, DO GABINETE, O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXI, no uso das atribuições previstas no art. 1º, III, da Portaria-SEPLAG n.º 58 de 17 de abril de 2015 e diante do preceituado no art. 44 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de artigo 1º, da Portaria nº 60, de 10/10/2016 e considerando o disposto no artigo 43, do 2011, no Decreto n.º 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n.º 37.402, Decreto nº 32.598/2010, artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 29, de 25/2/2004, de 13 de junho de 2016, e ante as considerações apresentadas no Processo SEI Nº 00410- RESOLVE: 00010431/2017-18, RESOLVE: DESIGNAR EYLANE DOURADO ARISAWA MERA, ma- Art. 1º Designar EDUARDO LEITE SOUZA, matrícula 1.669.252-7, para atuar como exe- trícula 79.221-7, para substituir CRISTINA BARROS FREYER, matrícula 79.220-9, Co- cutor e CLEONIO DOURADO DE SOUZA, matrícula 1.669.601-8, para atuar como su- ordenadora, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Desempenho da Carteira de Financia- plente, da Nota de Empenho nº 2018NE00119, com a empresa ISALTEC COMÉRCIO DE mentos, da Subsecretaria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Planejamento, INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, cujo objeto é aquisição de equipamentos de som Orçamento e Gestão do Distrito Federal, no período de 15 a 24 de fevereiro de 2018, por para sonorização de eventos da Governadoria do Distrito Federal, atendendo às necessidades motivo de férias da Titular. MARCELO SOARES ALVES da Casa Militar e do Cerimonial do Governo do Distrito Federal., de acordo com o Termo de Referência, conforme o Processo SEI-GDF nº 00428-00002592/2017-85. PORTARIA Nº 79, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Art. 2º Os executores de que trata esta Ordem de Serviço deverão supervisionar, fiscalizar, O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE acompanhar as execuções, atestar as faturas, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, 2º, do artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, bem como no inciso II e no parágrafo 3º do artigo 41, no uso das atribuições previstas no art. 1º, III, da Portaria-SEPLAG n.º 58, de 17 de abril de do Decreto nº 32.598/2010 e demais legislações vigentes. 2015 e diante do preceituado no art. 44 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. 2011, no Decreto n.º 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n.º 37.402, de 13 de junho de 2016, e ante as considerações apresentadas no Processo SEI Nº 00410- LUCIANE DE ABREU MARTINS PRATA 00002016/2018-71, RESOLVE: DESIGNAR PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ma- trícula 271.910-X, para substituir JULIANA DOS SANTOS COSTA, matrícula 1.430.936-X, AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Coordenadora, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Gestão de Cargos e Carreiras, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e INSTRUÇÃO Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Gestão do Distrito Federal, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2018, por motivo de férias O DIRETOR-PRESIDENTE ADJUNTO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DIS- da Titular. TRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 211, combinado com o inciso II MARCELO SOARES ALVES do § 1º do art. 255, todos da Lei Complementar nº 840/2011, e nos incisos II e III do art. 5º PORTARIA Nº 80, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 do Regimento Interno aprovado pela Instrução nº 98, de 29/07/2016, RESOLVE: O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE Art. 1º Instaurar Sindicância para identificar a autoria e apurar a materialidade de infração ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, disciplinar nas supostas irregularidades noticiadas no Processo SEI/GDF nº no uso das atribuições previstas no art. 1º, III, da Portaria-SEPLAG n.º 58, de 17 de abril de 00361.00003737/2018-31. 2015 e diante do preceituado no art. 44 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de Art. 2º Designar os servidores estáveis GUTEMBERG TOSATTE GOMES, Auditor Fiscal 2011, no Decreto n.º 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n.º 37.402, de Atividades Urbanas, matricula 41.080-2; ADRIANO MEIRELLES PATTI, Auditor Fiscal de 13 de junho de 2016, e ante as considerações apresentadas no Processo SEI Nº 00410- de Atividades Urbanas, matricula 40.723-2; e GERALDO BRANQUINHO JUNIOR, Auditor 00002002/2018-58, RESOLVE: DESIGNAR JOÃO BOSCO PANTALEÃO, matrícula 38.887-4, para substituir VOLMIR ZARO, matrícula 270.416-1, Gerente, Símbolo DFG-14, Fiscal de Atividades Urbanas, matricula 41.275-9, para, sob a presidência do primeiro, da Gerência de Materiais, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Coordenação de Gestão comporem a Comissão de Sindicância. Interna, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Planejamento, Art. 3º Designar como substituto eventual nas licenças, afastamentos, férias e demais au- Orçamento e Gestão do Distrito Federal, no período de 19 a 28 de março de 2018, por sências de membro da Comissão o servidor LEANDRO PARAGUASSU TOMÉ, Auditor motivo de férias do Titular. Fiscal de Atividades Urbanas, matricula 91.344-8. MARCELO SOARES ALVES Art. 4º Fixar o prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos, conforme parágrafo segundo do art. 214 da Lei Complementar nº 840/2011. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER MARTINS RAMOS PORTARIA Nº 31, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DIS- TRITO FEDERAL, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL nº 769, de 30 de junho de 2008 e Lei Complementar nº 840/2011 e Decreto 37.402 de 13 de junho de 2016, RESOLVE: DESIGNAR, KELLY CRISTINA SANTANA DONNICI, ma- ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 trícula 140.1582-X, para substituir AILTON GONÇALVES GUIMARÃES, matrícula O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das 271.955-X, Coordenador da Coordenação de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios, do atribuições regimentais conferidas pelo Decreto nº 38.725, de 20 de dezembro de 2017, IPREV/DF, Símbolo CNE-06, no período de 28 de fevereiro a 09 de março de 2018, por RESOLVE: CONCEDER, a JADER SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 174.181-1, Analista motivo de férias do titular. em Políticas Públicas e Gestão Governamental: I - Afastamento por 7 (sete) dias con- ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES secutivos, no período de 17/02/2018 a 23/02/2018, por motivo de Licença Paternidade, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Dependente: ESCOLA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL THEO FEITOSA SILVA DE OLIVEIRA. II - A prorrogação da Licença Paternidade por 23 FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA (vinte e três) dias consecutivos, no período de 24/02/2018 a 18/03/2018, nos termos do artigo ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 4º, do Decreto nº 37.669, de 29 de setembro de 2016, e conforme requerimento apresentado. O GESTOR ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA - Dependente: THEO FEITOSA SILVA DE OLIVEIRA. PRÓ - GESTÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO JOMAR NICKERSON DE ALMEIDA E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 9º do Decreto 38.014, de 16/02/2017, publicado no D.O.D.F. nº 35 de 17/02/2017, página 02, combinado com o ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 disposto no artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e observando o O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de artigo 67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE: suas atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso II, do artigo 41, do Decreto Art. 1º Designar CAROLINE LEVI GUEDES, Gerente de Planejamento, Matrícula nº n° 32.598/2010, e no artigo 67, da Lei n° 8.666/1993, RESOLVE: 270967-8, e EDSON JUNIO DE SOUZA, Chefe de Núcleo de Projetos, Matrícula nº 270935-X, ambos lotados na Diretoria de Arquitetura e Manutenção Predial da Subsecretaria Art. 1º Designar VALTER BERNARDINO DE SOUZA, matrícula 271.825-1, e ODSON DA de Administração Geral da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do SILVA ARAÚJO, matrícula 99.058-2, para atuarem como executor e suplente, respecti- Distrito Federal, para atuarem com Executor e Suplente, respectivamente, do Contrato Nota vamente, do Contrato de Prestação de Serviços n° 01/2018, nos termos do Padrão n° de Empenho nº 2018NE00015, celebrado com a empresa PAES CONSULTORIA E INS- 04/2002, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, no TALAÇÕES LTDA-ME, para fazer face à despesa com a inscrição de 05 (cinco) servidores sistema de climatização e dos aparelhos de ar condicionado, de forma contínua, com for- da Coordenação de Gestão de Próprios - COGEPRO/SUAG da Secretaria de Estado de necimento de todas as ferramentas, equipamentos, peças, componentes e materiais de re- Planejamento, Orçamento e Gestão para o treinamento operacional do software VOLARE. posição imediata, visando atender as demandas do Arquivo Público do Distrito Federal, Art. 2º O Executor deverá supervisionar, fiscalizar, acompanhar as execuções, atestar as conforme consta do Processo SEI/GDF n° 00151-00000390/2017-13. faturas de acordo com o que estabelece o inciso II e parágrafo 5º, do artigo 41, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; os parágrafos 1º e 2º, do artigo 67, da Lei nº Art. 2º Cabe aos designados as atribuições previstas no parágrafo 5° do artigo 41, do Decreto 8.666/93; e a Portaria nº 222-2010/SEPLAG. n° 32.598/2010. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JOMAR NICKERSON DE ALMEIDA JOSÉ WILSON GRANJEIRO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800013 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 seguinte ordem: opção de vaga, número de inscrição, nome, matrícula SES, pontuação e SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA classificação obtida. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA PORTARIA Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das ANEXO ÚNICO atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 840, 1, 547, FERNANDO CLAUDIO ZUVANOV GENSCHOW, 147.472-3, 72,0, 1º; 1, 546, DINAMARA KRAN ROCHA, 194.958-6, 70,0, 2º; 1, 549, CARLOS AUGUSTO BE- de 23 de dezembro de 2011, e ainda o que dispõe o § 1º, do Artigo 3º, do Decreto nº 33.551, ZERRA DO NASCIMENTO, 124.373-X, 53,0, 3º; 2, 790, FLÁVIA VIEIRA GUIMARÃES de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: DESIGNAR CELIMAR MATOS SIMÕES DE HARTMANN, 140.574-8, 93,0, 1º; 2, 5, FABRÍCIO TAVARES MENDONÇA, 152.957-9, SOUZA, Assessora, matrícula nº 42.819-1, para substituir TELMA DE CASTRO, matrícula 79,0, 2º; 2, 107, LILIANA MESQUITA ANDRADE, 154.211-7, 72,0, 3º; 2, 226, LUCILLA MARIA CIDREIRA DE FARIAS, 140.473-3, 64,0, 4º; 2, 27, LUCAS MACEDO DA nº 267.696-6, Chefe de Gabinete, Símbolo CNE-02, do Gabinete do Secretário, da Secretaria GRAÇA MEDEIROS DE QUEIROZ, 1.671.517-9, 36,0, 5º; 2, 38, GISELE LEITE L'AB- de Estado de Fazenda, no período de 20.03.2018 a 29.03.2018, por motivo de férias re- BATE, 132.997-9, 26,0, 6º; 3, 116, LUCAS SEIXAS DOCA JÚNIOR, 137.337-X, 92,0, 1º; gulamentares. 3, 283, VINICIUS TEIXEIRA DE MACÊDO, 192.825-2, 79,0, 2º; 3, 518, DALTON DO- WILSON JOSÉ DE PAULA MINGUES CORDEIRO, 1.673.422-X, 65,0, 3º; 3, 653-A, MILTON WALTER DE LA CRUZ HERNANDEZ, 139.123-2, 63,0, 4º; 3, 191, ANA CAROLINA CALDEIRA CAR- VALHO FERNANDES, 171.203-9, 62,0, 5º; 3, 683, MAIRO GROSSI MORATO, PORTARIA Nº 54, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 1.441.560-7, 62,0, 6º; 3, 512, RICARDO BARROS MARTINS REZENDE, 1.441.714-6, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das 61,0, 7º; 3, 660, LUIZ ROBERTO SILVA FILHO, 169.692-0, 60,0, 8º; 3, 346, SORAIA atribuições que lhe confere o art. 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c art. BARROSO DE ALMEIDA, 165.244-3, 56,0, 9º; 3, 536, LÚCIO LUCAS PEREIRA, 137.403-6, 52,0, 10º; 3, 658-A, RENATO AYROZA CURY, 1.675.090-X, 50,0, 11º; 3, 531, 128, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANA VERUSIA TORRES, 1.673.224-3, 46,0, 12º; 4, 485, SIDNEY CUNHA DA SILVA, RESOLVE: RECONHECER a necessidade de serviço do servidor FELIPE RODRIGUES 140.563-2, 83,0, 1º; 4, 429, IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA, 172.082-1, DA SILVA, matrícula 187.368-7, Coordenador da Coordenação de Gestão Financeira, da 66,0, 2º; 4, 606, PEDRO ROBÉRIO DE MELO NOGUEIRA JÚNIOR, 1.442.274-3, 59,0, 3º; 4, 539, ANA CAROLINA ROCHA CAMPOS GURGEL, 1.435.619-8, 48,0 4º; 5, 637- Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no período A, PAULO CESAR NUNES RESTIVO, 135.295-4, 67,0, 1º; 5, 295, FRANCISCA HELENA de 12/03/2018 a 21/03/2018. Em decorrência, ficam suspensas as férias no referido período, DA SILVA, 1.442.998-5, 44,0, 2º; 6, 265, LEONARDO SANTOS ROCHA PITTA, 169.698- assegurando-se ao servidor a fruição em período a ser marcado oportunamente. X, 65,0, 1º; 6, 221, MILENE ADRIANA DANTAS DIOGO BARBOSA, 142.441-6, 61,0, WILSON JOSÉ DE PAULA 2º; 6, 480, ANDRÉIA REIS PEREIRA, 1.441.752-9, 28,0, 3º; 11, 607, LÍVIA VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA, 186.146-8, 83,0, 1º; 11, 465, WALERIANO FERREIRA DE FREITAS, 1.435.784-4, 69,0, 2º; 11, 196, EVELINE FERNANDES NASCIMENTO VALE, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.440.386-2, 68,0, 3º; 11, 304, MAGALI MEIRELLES E SILVA CALANDRIN, 159.136-3, 50,0, 4º; 12, 640-B, EDUARDO SIQUEIRA WAIHRICH, 198.709-7, 99,5, 1º; 12, 215, ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 MÁRCIO FERREIRA MARCELINO, 152.605-7, 78,5, 2º; 12, 363, TIAGO DA SILVA FREITAS, 190.054-4, 78,0, 3º; 12, 44, OSWALDO RIBEIRO MARQUEZ NETO, 152.847- O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO 5, 77,0, 4º; 12, 338, EMILTE PULCINELLI, 198.706-2, 73,0, 5º; 12, 26, MILENE LA- DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas CERDA MACÊDO FALCÃO HORA, 189.920-1, 71,0, 6º; 12, 286, MAURÍCIO AVELINO pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria/SEF nº 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no BARROS, 145.247-9, 67,0; 7º; 12, 631-A, ALAN DE SOUZA SANTOS, 198.708-9, 60,0, DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: RETIFICAR a Ordem de Serviço nº 8º; 12, 708, GILMAR SILVA SAAD, 130.447-X, 56,0, 9º; 12, 413, IGOR BRENNO CAMPBELL BORGES, 1.441.551-8, 55,0, 10º, 13, 475, CARLOS BERNARDO TAUIL, 39, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no DODF nº 43, de 28 de fevereiro de 2013, que 154.419-5, 96,0, 1º; 13, 615, PEDRO ALESSANDRO LEITE DE OLIVEIRA, 154.198-6, concedeu pensão vitalícia a ANA CRISTINA PEREIRA, companheira e pensão temporária 85,0, 2º; 13, 178, ERNANE PIRES MACIEL, 139.458-4, 84,0, 3º; 13, 570, WAGNER a TAYNARA FABIANA PEREIRA GOMES, a HELLEN MAYARA PEREIRA GOMES e AFONSO TEIXEIRA, 137.827-9, 75,5, 4º; 13, 148, MARCELO DIAS DE ALMEIDA KAWANO, 153.891-8, 73,0, 5º; 13, 412, FLÁVIO FARIA DA COSTA PEREIRA, 152.699- a MATEUS DE PAULA GOMES, filhos do ex-servidor WANDERLEY LUIZ GOMES, 5, 70,0, 6º; 13, 51, RONALDO MACIEL DIAS, 186.079-8, 58,0, 7º; 13, 311, CARLOS matrícula nº 22.738-2, Técnico de Gestão Fazendária, Especialidade Motorista, Classe Es- ENRIQUE URIBE VALENCIA, 1.680.103-2, 56,0, 8º; 13, 52, ANDRÉ GUSTAVO FON- pecial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para considerar sua fun- SECA FERREIRA, 186.012-7, 53,5, 9º; 13, 273, JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, damentação legal nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República 1.671.310-9, 52,0, 10º; 13, 600, PEDRO AMNZKE DE CARVALHO, 1.673.648-6, 43,0, 11º; 13, 381, MACIEL EDUARDO DE PONTES, 186.008-9, 40,0, 12º; 14, 103, PATRICK Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de FRENSEL DE MORAES TZELIKIS, 154.970-7, 114,0, 1º; 14, 625, EDNEY DE RESENDE dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional MOURA FILHO, 1.441.539-9, 102,5, 2º; 14, 791, ROGÉRIO NÓBREGA RODRIGUES nº 47, de 05 de julho de 2005, e com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "c", inciso PEREIRA, 140.643-4, 88,0, 3º; 14, 279, JULIANA TESSARI DIAS ROHR, 198.748-8, II, alínea "a", e 30-B, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, alterada pela 86,0, 4º; 14, 158, PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE BARROS LORDELLO, 140.449-0, 84,0, 5º; 14, 220, IVELISE THERESA ARAÚJO BALBY, 1.440.967-4, 72,0, 6º; 14, 179, Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ficando inalterados os demais termos ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA, 141.067-9, 71,0, 7º; 14, 503, ANA da concessão inicial. CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS SAMPAIO, 141.009-1, 70,0, 8º; 14, 260, FABIO LUIS ANDERSON BORGES ROEPKE SCARPA BOSSO, 198.320-2, 62,0, 9º; 14, 275, LUCIANA DIAS PINTO, 198.751-8, 61,0, 10º; 14, 102, NEUZA CAMÊLO RIOS FILHA, 1.440.268-8, 58,5, 11º; 14, 200, MARCOS ANTÔNIO FERRAZ RÊGO, 192.985-2, 56,5, 12º; 15, 525, DAVI DE PODESTÁ HAJE, ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 150.556-4, 118,0, 1º; 15, 313, LEÔNIDAS DE SOUZA BOMFIM, 165.071-8, 86,0, 2º; 15, O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO 322, ÉRICO GONÇALVES FILGUEIRA, 137.596-2, 85,0, 3º; 15, 691, JULIAN RODRI- DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas GUES MACHADO, 141.571-9, 77,5, 4º; 15, 297, FÁBIO CARREIRA, 140.500-4, 70,0, 5º; pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria/SEF nº 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no 15, 468, MÁRCIO LUIS GUEDES BOLOGNANI, 137.640-3, 68,0, 6º; 15, 654-A, MARIO SOARES FERREIRA JUNIOR, 1.442.518-1, 65,5, 7º; 15, 765, BRUNO DA ROCHA "DODF" nº 235, de 04 de dezembro de 2003, e com fulcro no Laudo Médico Pericial nº MOREIRA REZENDE, 1.442.080-5, 63,5, 8º; 15, 411, JAYME DE HOLANDA BARBOSA 053/2013 - COPEM/SEAP, RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a concessão da isenção do TERENCIO, 140.626-4, 63,0, 9º; 15, 471, RONNY DE SOUZA MACHADO, 1.431.644-7, Imposto de Renda em favor da ex-servidora MARIA LUCIA CHEIER DIB GONÇALVES 61,0, 10º; 15, 289, CRISTIANO OLIVEIRA LEITÃO, 137.896-1, 56,0, 11º; 15, 573, FER- DE SOUZA, matrícula nº 04.214-5, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, Classe NANDO AUGUSTO SILVA BRITO, 1.442.577-7, 53,0, 12º; 16, 272, RONALDO CAMPOS GRANJEIRO, 137.514-8, 110,0, 1º; 16, 693, GUSTAVO BACHEGA PINHEIRO, 137.679- Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º, inciso 9, 89,0, 2º; 16, 427, RICARDO JOSÉ BENÍCIO VALADARES, 142.246-4, 88,0, 3º; 16, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 581, THIAGO BITTENCOURT OTTON DE CARVALHO, 1.434.607-9, 84,0, 4º; 17, 145, 23 de dezembro de 1992 e, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, a contar TELMA CARVALHO PEREIRA, 140.362-4, 101,5, 1º; 17, 517, MOZART MEM DE SÁ, de 16 de fevereiro de 2013. Processo n° 040.000.775/2013. 145.187-1, 89,0, 2º; 17, 138, DUNYA BACHOUR BASÍLIO, 153.011-9, 88,0, 3º; 17, 288, DIOGO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS, 167.124-9, 87,0, 4º; 17, 140, VALÉRIA ANDERSON BORGES ROEPKE ARAÚJO DO NASCIMENTO SANTOS, 128.703-6, 79,0, 5º; 17, 442, SANDRA LÚCIA BRANCO MENDES COUTINHO, 133.677-0, 67,0, 6º; 18, 633-B, MOEMA CARVALHO DE MADEIRA, 140.524-1, 118,0, 1º; 18, 725, THIAGO BLANCO VIEIRA, 1.435.551-X, 93,0, 2º; 18, 251, FLÁVIA BATISTUTA, 135.473-6, 72,0, 3º; 18, 201, CLAÚDIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COSTA GUIMARÃES, 130.496-8, 71,0, 4º; 18, 206, ARILSON BENEDITO CORRÊA DA COSTA, 133.764-5, 65,0, 5º; 18, 418, CUSTÓDIO MARTINS DE JESUS NETO, 1.441.419- 8, 58,0, 6º; 19, 143, MARCELO RICARDO CANUTO NATAL, 134.272-X, 80,0, 1º; 19, PORTARIA Nº 176, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 699, GLEIM DIAS DE SOUZA, 145.218-5, 72,5, 2º; 19, 168, RODRIGO ABDALLA DE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E PRESIDENTE VASCONCELOS, 142.526-9, 72,0, 3º; 19, 391, VALÉRIO ALVES FERREIRA, 137.412-5, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das 72,0, 4º; 19, 21, MARIA CRISTINA ALENCASTRO RABELLO, 137.415-X, 68,0, 5º; 19, atribuições, que lhe confere o inciso X do artigo 448 do Regimento Interno da SES/DF, 190, GABRIELA AQUINO SCHNEIDER, 186.143-3, 66,5, 6º; 19, 588, LUCIANA RO- aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, considerando os programas de DRIGUES QUEIROZ DE SOUZA, 146.719-0, 65,0, 7º; 19, 92, ARTHEMÍZIO ANTÔNIO residência médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do LOPES ROCHA, 137.763-9, 62,0, 8º; 19, 788, MARCELLO ANTÔNIO DE REZENDE Distrito Federal, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério BASÍLIO, 159.048-0, 54,0, 9º; 19, 170, RONALDO ABDALLA DE VASCONCELOS, 186.147-6, 47,0, 10º; 20, 458, GUSTAVO BASTOS RIBAS, 152.617-0, 80,0, 1º; 20, 669, da Educação, regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito FRANCIS DE OLIVEIRA ALVES, 194.504-1, 67,0, 2º; 20, 554, MARIA LETÍCIA PE- Federal, pela Portaria nº 204 de 07/10/2014, publicada em DODF nº 213 de 10/10/2014, bem REIRA DE MORAES, 184.484-5, 51,0, 3º; 20, 640-A, ÍCARO ARAGÃO DE BARROS, como suas retificações ou alterações e considerando o Processo Seletivo Interno de Pre- 136.577-0, 48,0, 4º; 21, 710, JOSÉ CARLOS MARTINS CÓRDOBA, 128.105-4, 91,5, 1º; ceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2018/1, objeto do Edital 22, 562, GUSTAVO ALEXIM, 137.351-X, 81,5, 1º; 22, 651-B, LUIS CARLOS VIEIRA Nº 39, de 27 de dezembro 2017, publicado no DODF Nº 248, de 29 de dezembro de 2017, MATOS, 137.288-2, 81,0, 2º; 22, 593, OSÓRIO LUÍS RANGEL DE ALMEIDA, 152.978- RESOLVE: 1, 77,0 3º; 22, 631-B, PAULA GONÇALVES MACEDO GUIMARÃES, 152.621-9, 74,5, 4º; Art. 1º. Designar, na forma do Anexo único, os candidatos classificados no número de vagas, 22, 651-A, ANA CLÁUDIA CAVALCANTE NOGUEIRA, 174.038-5, 73,0, 5º; 22, 227, para o exercício da atividade de Preceptoria de Ensino dos Programas de Residência Médica ALINE AKIKO KOMATSU RABELO, 152.861-0, 71,0, 6º; 22, 527, JOSÉ CARLOS QUI- - Seleção 2018/1, a partir de 01º/03/2018 a 28/02/2021. NAGLIA E SILVA, 142.505-6, 71,0, 7º; 22, 342, PAULA VANESSA SOUZA LARA Art. 2º. A designação dos candidatos discriminada no art. 1º desta Portaria obedece à LEÃO, 1.440.320-X, 68,5, 8º; 22, 314, FABIANO RODRIGO DE GODOY KISSNER, Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800014 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 15 1.672.421-6, 68,0 9º; 22, 682, PATRÍCIA BANDEIRA MOREIRA RUEDA GERMANO, MORENO ZACONETA, 137.702-7, 97,0, 2º; 70, 384, EVELY MIRELA SANTOS FRAN- 1.671.387-7, 60,0, 10º; 22, 657-B, VIVIAN CYBELE UEBE, 146.219-9, 60,0, 11º; 23, 93, ÇA, 137.713-2, 87,0, 3º; 70, 569, DIOGO BOTELHO DE SOUSA NÉAS PEDROSO, RODRIGO PINHEIRO DE ABREU MIRANDA, 152.693-6, 103,0, 1º; 23, 22, IVÂNIA 190.672-0, 57,0, 4º; 70, 390, ADRIANA KAWAGUCHI FERNANDES ARAÚJO, 137.729- ITALIA TEIXEIRA SALVADOR, 134.411-0, 65,0, 2º; 25, 332, ALCIDES JOSÉ ARAÚJO 9, 51,0, 5º; 70, 650-A, MIZA MARIA BARRETO DE ARAÚJO VIDIGAL, 134.314-5, 50,0, RIBEIRO, 139.762-1, 85,0, 1º; 25, 270, MARCOS AURÉLIO PERCIANO BORGES, 6º; 70, 729, NATHÁLIA FALCHANO BARDAL, 1.435.354-7, 48,0, 7º; 70, 404, MARIA 138.939-4, 85,0, 2º; 25, 186, FRANCISCO ALBERTO BEZERRA XIMENES FILHO, LUIZA CARVALHO ALMADA MELO, 142.135-2, 48,0, 8º; 70, 414, JOSELEIDE GOMES 135.572-4, 76,0, 3º; 25, 39, LEONARDO PIRES DE SÁ NÓBREGA, 167.886-8, 67,0, 4º; DE CASTRO, 136.582-7, 33,0, 9º; 71, 124, GUARACI LÊLIS BELEZA, 128.732-X, 92,0, 26, 305, MARCELO HENRIQUE DA SILVA CANTO COSTA, 154.324-5, 84,0, 1º; 26, 243, 1º; 71, 665, LIDIANA LÔBO CARNEIRO MAGALHÃES, 159.317-X, 72,0, 2º; 71, 142, CRISTIANA ROCHA PINTO DE ABREU PONTES, 154.332-6, 76,0, 2º; 26, 245, CE- MARIA JOCILDA DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES D'OLIVEIRA, 140.558-6, 56,0, 3º; CÍLIA LUIZA ROCHA DOS SANTOS PAIVA, 1.441.585-2, 60,0, 3º; 26, 773, GRECYANE 72, 608, ROSALY RULLI COSTA GODANO, 161.697-8, 107,0, 1º; 72, 622, NATALIA LOPES BARCELOS, 137.653-5, 57,0, 4º; 26, 430, DENISE BORGES SOBRAL DE AZE- IVET ZAVATTIERO TIERNO, 157.263-6, 82,0, 2º; 72, 782, SINARA COSTA DE GUS- VEDO, 154.263-X, 33,5, 5º; 27, 292, MARCOS DE VASCONCELOS CARNEIRO, MÃO, 159.567-9, 69,5, 3º; 73, 470, ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA, 137.600-4, 190.294-6, 114,0, 1º; 27, 634-A, DANIELA MARIANO CARVALHO LOURO, 148.890-2, 106,0, 1º; 73, 705, ANA PAULA ROCHA CRONEMBERGER, 137.685-3, 77,0, 2º; 73, 269, 89,0, 2º; 27, 321, RICARDO JACARANDÁ DE FARIAS, 140.401-6, 80,0, 3º; 27, 425, SÂMEA VERÔNICA TARGINO DE ARAÚJO, 137.411-7, 72,5, 3º; 73, 97, ROBERTO LUCIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, 143.364-4, 73,0, 4º; 27, 42, CARMEN ALVES SODRÉ FARIAS, 142.675-3, 70,5, 4º; 73, 511, ALESSANDRA MARIA PELOSO CAR- PEREIRA, 148.423-0, 64,0, 5º; 29, 58, MAURO PINTO PASSOS, 193.133-4, 80,0, 1º; 29, VALHO, 138.131-8, 67,5, 5º; 73, 62, JOSLENE APARECIDA RÉGIS, 140.506-3, 62,0, 6º; 87, MAYNARA MAYUMI UMEDA, 198.712-7, 44,0, 2º; 30, 75, TÂNIA MARIA DE 73, 56, CARLOS EDUARDO DA ROCHA CARMONA, 146.562-7, 61,0, 7º; 73, 65, SOUZA FONTES, 138.430-9, 85,0, 1º; 30, 249, FLÁVIA LARA BARCELOS, 1.440.962-3, ROSALICE MIECZNIKOWSKI, 1.442.209-3, 60,0, 8º; 73, 1, FLÁVIO TAVARES SAM- 80,0, 2º; 30, 20, ROBERTA CASANOVAS TAVARES BELLO, 154.230-3, 74,0, 3º; 30, 340, PAIO, 133.720-3, 58,0, 9º; 73, 662, EDUARDO DE CASTRO LOPES, 174.160-8, 56,0, 10º; ANA PAULA PEREIRA SANTANA LEMES CANUTO, 1.441.760-X, 71,0, 4º; 30, 119, 73, 101, CHRYSTIANY JOSETI DE SOUZA, 142.245-6, 54,0, 11º; 73, 736, CINTIA KARIME DA VEIGA JARDIM PACHECO, 154.210-9, 60,0, 5º; 31, 104, JEFFERSON CARDOSO PIMENTA, 130.431-3, 48,0, 12º; 74, 284, WENDEL DOS SANTOS FUR- FONTINELE E SILVA, 1.440.269-6, 80,0, 1º; 31, 105, IRACEMA FERREIRA SANDERS, TADO, 152.558-1, 124,0, 1º; 74, 113, FERNANDO MARCUS FELIPPI JORGE, 149.897-5, 139.413-4, 77,5, 2º; 31, 317, JOÃO DANIEL BRINGEL RÊGO, 136.326-3, 70,0, 3º; 32, 106,5, 2º; 74, 307, SÉRGIO LINCOLN DE MATOS ARRUDA, 127.800-2, 102,0, 3º; 74, 580, HELLEN MARY DA SILVEIRA DE CARVALHO, 140.532-2, 72,0, 1º; 32, 713, 361, OLÍMPIA ALVES TEIXEIRA LIMA, 150.128-3, 92,0, 4º; 74, 48, GUSTAVO BER- CARLOS EDUARDO DE CARVALHO LINS, 137.684-5, 68,5, 2º; 32, 81, JAMILLE NAS- NARDES, 198.160-X, 87,0, 5º; 74, 366, ROBERTA PAIVA DUARTE, 134.104-9, 86,0, 6º; CIMENTO CARNEIRO, 156.663-6, 68,0, 3º; 32, 747, ROBSON GRANJA CARDOSO, 74, 568, ANDRÉ LUIS DE AQUINO CARVALHO, 131.465-3, 67,0, 7º; 74, 564, VANILDO 164.743-1, 58,0, 4º; 33, 349, MARCUS VINICIUS OSÓRIO MAROCCOLO, 192.744-2, RODRIGUES VIDAL, 128.181-X, 65,0, 8º; 74, 721, MAÍRA LEMOS OLIVEIRA DE 106,0, 1º; 33, 287, FRANCISCO DIOGO RIOS MENDES, 135.294-6, 91,5, 2º; 33, 537, GALIZA, 192.906-2, 53,0, 9º; 74, 439, MARCOS GIOVANI PEREIRA, 162.914-X, 49,0, JOÃO RICARDO ALVES, 153.920-5, 77,0, 3º; 33, 646-B, GUILHERME ANTONIO VE- 10º; 74, 85, RENATO COSTA SOUSA, 143.165-01, 43,5, 11º; 75, 623, KAMEL TANGARI LOSO COARACY, 152.742-8, 72,0, 4º; 34, 478, VALÉRIA BOTAN GONÇALVES, WAZIR, 190.478-7, 78,0, 1º; 75, 335, ORLANDO LOPATA, 153.120-4, 69,0, 2º; 75, 144, 172.100-3, 111,5, 1º; 34, 482, CLAÚDIA FRANÇA CAVALCANTE VALENTE, 131.437-8, ALVAIR SILVA GONÇALVES JÚNIOR, 152.937-4, 61,0, 3º; 75, 393, DANIEL DE MOU- 80,0, 2º; 34, 171, FABÍOLA SCANCETTI TAVARES, 154.342-3, 70,0, 3º; 34, 533, MÔ- RA TEIXEIRA, 171.009-5, 58,0, 4º; 75, 646-A, FERNANDA PIRES DA SILVA ABRÃO, NICA DE ARAÚJO ÁLVARES DA SILVA, 133.725-4, 56,0, 4º; 35, 543, RODRIGO 1.435.734-8, 40,0, 5º; 76, 407, JOVITA FERNANDES DE CASTRO, 1.672.464-X, 36,0, 1º; CASELLI BELÉM, 1.431.741-9, 66,0, 1º; 35, 544, RENATO DINIZ LINS, 169.877-X, 61,0, 77, 341, ISADORA JOCHIMS, 1.441.922-X, 70,0, 1º; 78, 426, ANTONIO JOÃO SAN- 2º; 36, 387, SANDRA DE BARROS COBRA NEGREIROS, 146.001-3, 80,0, 1º; 36, 655- TIAGO, 152.913-7, 72,0, 1º; 79, 694, PEDRO ALVES ANDRADE, 115.755-8, 71,0, 1º; 80, A, MARCIA MARISIA MACIEL RODRIGUES SILVA, 137.735-3, 63,0, 2º; 37, 423, 534, FÁBIO HUMBERTO RIBEIRO PAES FERRAZ, 152.682-0, 116,0, 1º; 81, 635-B, HENRIQUE CÉSAR DE ALMEIDA MAIA, 133.727-0, 71,5, 1º; 37, 68, CARLA SEP- MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ, 147.236-4, 82,0, 1º; 82, 24, TACIANA ALBU- TÍMIO MARGALHO, 146.572-4, 69,5, 2º; 38, 182, ANA CRISTINA DE ARAÚJO BE- QUERQUE SAMPAIO CARVALHO, 198.713-5, 69,0, 1º; 82, 175, GÉSSICA MOREIRA ZERRA, 159.293-9, 87,0, 1º; 38, 126, KARINE SANTIELLE PEREIRA MALHEIROS, ANDRADE GOMES, 1.658.432-5, 46,0, 2º; 83, 347, ANDRÉ NEVES MASCARENHAS, 159.501-6, 54,0, 2º; 38, 169, ANNA PAULA CESAR COSTA, 1.674.846-8, 37,5, 3º; 39, 140.102-5, 104,0, 1º; 83, 328, SABRI LAKHDARI, 145.271-1, 80,0, 2º; 84, 23, ALE- 157, JULIANA DE MENESES, 199.210-4, 51,0, 1º; 40, 78, EDUARDO FELIPE BAR- XANDRA CORRÊA GERVAZONI BALBUENA DE LIMA, 155.908-7, 86,0, 1º; 85, 461, BOSA SILVA, 142.147-6, 36,5, 1º; 40, 400, ANDERSON ROBERTO RODRIGUES DE JEFFERSON LESSA SOARES DE MACEDO, 137.426-5, 110,0, 1º; 85, 445, SIMONE ALENCAR, 142.895-0, 35,5, 2º; 41, 115, RENATA BELÉM PESSÔA DE MELO SEIXAS, CORRÊA ROSA, 137.951-8, 77,0, 2º; 85, 689, LÚCIO MARQUES SILVA, 137.710-8, 76,0, 140.978-6, 107,0, 1º; 41, 357, ELISA DE CARVALHO, 123.370-X, 98,0, 2º; 41, 612, ANA 3º; 85, 652-B, TARQUINO ERASTIDES GAVILANES SANCHEZ, 145.241-X, 65,5, 4º; 86, AURELIA ROCHA DA SILVA, 137.248-3, 67,5, 3º; 41, 187, JOSÉ TENÓRIO DE AL- 176, CARMELIA MATOS SANTIAGO REIS, 121.639-2, 187,0, 1º; 86, 244, BEATRIZ DE MEIDA NETO, 157-190-7, 63,0, 4º; 42, 644-A, ISIS MARIA QUEZADO SOARES MA- MEDEIROS RIBEIRO, 139.970-5, 102,0, 2º; 86, 173, LETICIA OBA GALVÃO, 142.128- GALHÃES, 118.326-6, 102,5, 1º; 43, 50, LILIANA SAMPAIO COSTA MENDES, 140.408- X, 90,0, 3º; 86, 165, ROULA KOZAK, 137.707-8, 82,0, 4º; 86, 174, EUGÊNIO GALDINO 3, 116,0, 1º; 44, 127, ABDIAS AIRES DE QUEIROZ JÚNIOR, 131.499-8, 76,0, 1º; 44, 74, DE MENDONÇA REIS FILHO, 1.443.109-2, 81,0, 5º; 86, 71, CIBELE CAMINHA RO- HÉLIDA CÉLLES MÜLLER FERNANDES, 164.834-9, 63,0, 2º; 44, 263, ADRIANA SA- DRIGUES TOKARSKI, 137.712-4, 74,0, 6º; 86, 655-B, MARILZA ELENA FATIN, RAIVA SARTORELLI, 192.901-1, 60,0, 3º, 44, 25, LIVIA JACARANDÁ DE FARIA, 137.592-X, 63,0, 7º; 86, 654-B, CLÁUDIA PORTO, 142.283-9, 59,0, 8º; 87, 566, DAVID 137.666-7, 55,0, 4º; 44, 766, AMÉLIA MENESES FIALHO MOREIRA, 132.955-3, 53,0, BARREIRAS GOMES SOBRINHO, 153.012-7, 111,5, 1º; 87, 444, MIRIAN HELENA 5º; 45, 225, LUCIANO MÁXIMO DA SILVA, 169.770-6, 71,5, 1º; 46, 551, RUBENS HOESCHL ABREU MACEDO, 144.724-6, 85,5, 2º; 88, 698, MARCELO COSTA CRO- NELSON MORATO FERNANDEZ, 131.849-7, 72,0, 1º; 46, 416, FREDERICO OLIVEIRA NEMBERGER MARQUES, 140.522-5, 101,0, 1º; 88, 628, EMANUELE SOEMA SAN- DOS SANTOS MELO, 1.439.399-9, 62,0, 2º; 47, 379, CRISTIANE SALES LOW, 145.089- TANA LESSA, 154.376-8, 68,0, 2º; 89, 264, GEORGIANA PONTES PAULO, 137.230-0, 1, 74,0, 1º; 47, 312, JANAINA MONTEIRO CHAVES, 153.198-0, 50,0, 2º; 47, 668, 107,0, 1º; 89, 700, ROGÉRIO GONÇALVES VASCONCELOS, 157.177-X, 94,0, 2º; 90, 28, RENATA BRASILEIRO REAIS PEREIRA, 152.578-6, 49,5, 3º; 48, 487, LUCIANA DE ROSANA ZABULON FEIJÓ BELLUCO, 133.698-3, 123,0, 1º; 90, 774, JOSENICE DE FREITAS VELLOSO MONTE, 153.731-8, 108,5, 1º; 48, 672, HUGO TADASHI OSHIRO ARAÚJO SILVA GOMES, 132.447-0, 95,0, 2º; 91, 41, LIANE GUIMARÃES ROLIM, TÁVORA, 1.676.460-9, 50,5, 2º; 49, 596, MARIA CUSTÓDIA MACHADO RIBEIRO, 131.450-5, 77,0, 1º; 91, 437, CLAÚDIO LÚCIO DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, 172.079-1, 69,0, 1º; 49, 370, MARNE RODRIGUES PEREIRA ALMEIDA, 153.010-0, 142.163-8, 51,0, 2º; 92, 579, SELMA HARUE KAWAHARA, 152.541-7, 90,5, 1º; 92, 183, 63,0, 2º; 49, 597, ALINE GARCIA ISLABÃO, 1.441.692-1, 41,5, 3º; 50, 16, VIVIANE ALBERTO STOESSEL SADALLA PERES, 129.234-X, 83,5, 2º; 92, 14, JANE DE OLI- BRANDÃO BANDEIRA DE MELLO SANTANA, 153.145-X, 68,0, 1º; 50, 234, GUSTAVO VEIRA PAOLUCCI, 134.282-7, 73,5, 3º; 92, 784, ROBERTA SOUZA DA SILVA LEÃO, JOÃO SEBBA, 1.439.175-9, 54,0, 2º; 51, 501, DANIELA DE SALES NAVARRO IGLE- 172.185-2, 73,0, 4º; 92, 601, SIMONE MARIA SAMPAIO SANTOS SUASSUNA, 132.542- SIAS, 153.675-3, 72,0, 1º; 53, 112, LARISSA MACIEL RIBEIRO, 160.568-2, 109,0, 1º; 53, 6, 71,0, 5º; 92, 238, JOSÉ MAÇAL DE AZEVEDO JÚNIOR, 131.436-X, 65,0, 6º; 92, 132, 329, SÉRGIO HENRIQUE MATTIODA DE LIMA, 139.498-3, 86,5, 2º; 53, 409, EDUAR- PILAR GABRIELA SOTO RUBIO, 136.559-2, 50,0, 7º; 92, 285, ALEXANDRE NIKOLAY DO FRANKLIN DE MEDEIROS, 140.398-2, 41,0, 3º; 54, 757, ADRIANO BUENO TA- DE VASCONCELOS RABELO LEMOS, 142.319-3, 44,0, 8º; 93, 507, VITOR MARTINS VARES, 153.637-0, 109,5, 1º; 54, 678, DENISE GOMES CIDADE, 130.478-X, 97,5, 2º; 54, CODECO, 174.219-1, 89,0, 1º; 93, 604, PAULO HENRIQUE RAMOS FEITOSA, 140.643- 246, ALEXANDRE BRANDÃO SÉ, 1.440.259-9, 49,0, 3º; 55, 141, MARCIA NOBREGA 9, 75,0, 2º; 93, 76, GILDA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA, 142.224-3, 71,0, 3º; DE QUEIROZ, 144.381-X, 73,0, 1º; 55, 479, ZILMA ELIANE FERREIRA ALVES, 94, 43, WELLINGTON ALVES EPAMINONDAS, 1.441.553-4, 78,0, 1º; 94, 149, LEO- 134.331-9, 64,0, 2º; 56, 46, RICARDO BARBOSA ALVES, 159.405-2, 75,5, 1º; 57, 267, NARDO LAVAND, 152.835-1, 65,0, 2º; 95, 150, NADJA NÓBREGA DE QUEIROZ, LUCIANA PINTO MORAES, 144.380-1, 75,0, 1º; 58, 17, FILIPE LACERDA DE VAS- 146.217-2, 91,0, 1º; 95, 320, ARIVALDO BIZANHA, 128.117-8, 76,5, 2º; 95, 324, FRAN- CONCELOS, 144.720-3, 104,0, 1º; 58, 7, GETÚLIO BERNARDO MORATO FILHO, CISCO EDSON ROCHA, 131.678-8, 72,0, 3º; 95, 364, SÉRGIO PUTTINI MACHADO, 172.110-0, 92,0, 2º; 58, 330, EDUARDO HECHT, 135.327-6, 84,0, 3º; 58, 345, JEF- 138.722-7, 64,0, 4º; 95, 368, JANDUÍ GOMES DE ABREU FILHO, 140.718-X, 57,0, 5º; FERSON AUGUSTO PIEMONTE PINHEIRO, 153.906-X, 81,0, 4º; 58, 336, ANA PAULA 95, 9, ISMAR RIBEIRO JÚNIOR, 1.675.257-0, 51,0, 6º; 95, 6, ANTONIO CLAUDIO DIAS SIMÕES DE FRANÇA, 145.272-X, 67,0, 5º; 58, 2, JOSÉ RICARDO FONTES LARAN- AMARAL, 1.673.439-4, 31,0, 7º; 96, 217, PARIZZA RAMOS DE LEU SAMPAIO, JEIRA, 144.701-7, 58,0, 6º; 58, 259, LUANA KRATKA DE SOUSA, 1.672.793-2, 56,0, 7º; 133.237-6, 89,5, 1º; 96, 750, MIRNA DANITZA UGARTE ANTEZANA, 153.128-X, 58,5, 58, 18, CRISTIANO NADER DE ANDRADE MELO, 152.570-0, 56,0, 8º; 58, 130, ES- 2º; 96, 633-A, ANDRÉA DUARTE DAMASCENO VIEIRA, 1.441.575-5, 54,0, 3º; 96, 540, TEVÃO LIMA DOS SANTOS XAVIER, 1.666.251-2, 53,5, 9º; 59, 123, LISLIÊ CA- CAROLINA WANIS RIBEIRO DE SOUSA, 1.441.418-X, 41,0, 4º; 97, 114, GILMÁRIA POULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA, 134.302-5, 98,0, 1º; 59, 780, MÔNICA BORGES SOUSA, 159.463-X, 140,0, 1º; 97, 111, FERNANDO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO, FERREIRA LEITE, 144.715-7, 84,5, 2º; 59, 300, MARIANA DE MELO GADELHA, 137.809-0, 109,0, 2º; 97, 195, SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 130.541-7, 154.401-2, 83,0, 3º; 59, 162, YANNA AIRES GADALHA DE MATTOS, 169.852-4, 81,0, 107,5, 3º; 97, 159, SÁDIA MARTINS DE PAULA SOUZA, 140.665-5, 80,5, 4º; 97, 756, 4º; 59, 309, MARISTELA ESTEVÃO BARBOSA, 152.918-8, 81,0, 5º; 59, 135, BRUNO MARTA DE BETÂNIA RABELO TEIXEIRA, 137.296-3, 79,0, 5º; 97, 161, NÁDIA MAR- VAZ DA COSTA, 128.633-1, 66,0, 6º; 59, 55, ANTONELLA MÁRCIA MERCADANTE TINS DE PAULA SOUZA, 144.714-9, 67,0, 6º; 98, 571, JOÃO VICENTE TEODORO DE ALBUQUERQUE, 145.525-7, 57,5, 7º; 60, 302, ANDRÉ LUIS FERREIRA GUI- GOMES DA SILVA, 140.998-0, 104,0, 1º; 98, 376, RICARDO FILGUEIRAS DA MATTA, MARÃES, 137.626-8, 54,0, 1º; 61, 377, VANESSA MACEDO SILVEIRA, 190.546-5, 80,0, 139.001-5, 81,0, 2º; 98, 602, LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE, 154.267-2, 77,0, 3º; 1º; 62, 680, KRISTIELLY TAVEIRA FIUZA, 190.661-5, 79,0, 1º; 63, 634-B, ANA PAULA 98, 374, MUNIR MARCUS BESSA, 135.558-9, 68,0, 4º; 98, 385, ALESSANDRO MAR- COSTA TAMER, 140.094-0, 51,0, 1º; 64, 575, LUDMILA INÁCIO DE LIMA UCHÔA, CONDES LEITE, 1.442.616-1, 62,0, 5º; 98, 605, ITAMAR LINS DOURADO, 142.084-4, 1.470.389-7, 61,5, 1º; 65, 687, ACIMAR GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR, 139.812-1, 61,0, 6º; 99, 538, TATIANA FONSECA DA SILVA, 152.615-4, 99,0, 1º; 99, 216, ALICE 103,5, 1º; 65, 323, MAURICIA CAETANO CAMMAROTA, 137.635-7, 96,0, 2º; 65, 398, ODETE LELIS COZAC, 129.224-2, 89,0, 2º; 99, 402, EDUARDO ALBERTO DE MO- WALLACE ACIOLI FREIRE DE GOIS, 157.219-9, 61,0, 3º; 65, 666, MARCOS ORTEGA RAIS, 159.502-4, 79,0, 3º; 99, 643-B, AUREA BUENO DE MENEZES, 154.970-6, 74,0, 4º; JÚDICE, 154.358-X, 53,0, 4º; 66, 422, FLÁVIA ALICE TIMBURIBÁ DE MEDEIROS 99, 80, JOAQUIM FERREIRA GODOY NETO, 128.281-6, 68,0, 5º; 99, 219, LYANA GUIMARÃES, 142.268-1, 92,0, 1º; 66, 397, VANESSA GONZAGA TAVARES GUIMA- OLIVEIRA DE ALMEIDA, 1.442.338-3, 68,0, 6º; 99, 667, EVILÂNIA GOMES CAR- RÃES, 153.116-6, 83,0, 2º; 66, 129, ANTONIO CARLOS TANAJURA DE MACEDO, TAXO, 136.521-5, 66,0, 7º; 99, 441, MARIA CECÍLIA RODRIGUES MAGALHÃES 1.675.550-2, 46,5, 3º; 67, 222, JEAN PIERRE BARGUIL BRASILEIRO, 137.347-1, 91,0, ARAÚJO, 190.450-7, 59,0, 8º; 99, 399, CARLA CARVALHO DE ALMEIDA, 1.443.202-1, 1º; 67, 476, VALERIA LEAL MATHIAS, 142.489-0, 79,5, 2º; 68, 380, LIÚ CAMPELLO 55,0, 9º; 99, 638-A, JULIANA SOBRAL COUTINHO NUNES, 1.671.355-9, 42,0, 10º; 100, PORTO, 131.485-8, 94,0, 1º; 68, 670, FLÁVIA DE ASSIS SILVA, 169.916-4, 93,0, 2º; 68, 565, MARCELO CARNEIRO DA SILVA, 132.660-0, 87,0, 1º; 100, 160, GLAYSON CAR- 770, SYLVIA MARIA LEITE FREIRE, 190.396-9, 67,0, 3º; 69, 210, ALEXANDRE PEI- LOS MIRANDA VERNER, 154.193-5, 81,0, 2º; 100, 659-B, MARCO ANTONIO DIAS XOTO SERAFIM, 140.587-X, 110,0, 1º; 69, 383, ANDERSON OTHON ROCHA FER- JOGAIB, 145.423-4, 72,5, 3º; 100, 561, ELIALBA DE FARIAS CASCUDO, 141.112-8, NANDES, 192.886-4, 88,0, 2º; 69, 315, ROBERTA CALHEIRO RAMOS, 192.599-7, 78,0, 71,2, 4º; 100, 242, LEANDRO TONMÁ DE CASTRO, 1.442.032-5, 60,5, 5º; 100, 563, 3º; 69, 403, FERNANDO AUGUSTO LOPES DECKERS, 1.673.022-4, 32,0, 4º; 70, 278, MARILENE MUNIZ CARNEIRO, 132.584-1, 59,0, 6º; 101, 106, PAULO HENRIQUE MARTA DAVID ROCHA MOURA, 138.280-2, 102,0, 1º; 70, 77, CARLOS ALBERTO FREITAS FARIAS DA SILVA, 127.767-7, 70,0, 1º; 102, 268, ÁLBITON DA SILVA BOR- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800015 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 16 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 GES, 137.391-9, 68,0, 1º; 102, 489, RODRIGO OLIVEIRA FERNANDES, 138.194-6, 64,0, 66,0, 2º; 162, 663, RENATA FILARDI SIMIQUELI DURANTE, 173.696-5, 74,0, 1º; 162, 2º; 103, 351, JORGE DE AZEVEDO MATTOS JÚNIOR, 133.110-8, 87,0, 1º; 103, 202, 203, JULIANA CARDOSO DE OLIVEIRA PIASSI, 1.673.093-3, 45,0, 2º; 165, 676, AN- DANIELLA SILVA MENA, 1.440.920-8, 83,0, 2º; 104, 702, VALÉRIA CARDOSO PINTO, TÔNIO BOSCO MASCARENHAS, 190.336-5, 89,0, 1º; 165, 33, PATRÍCIA SOUZA CAR- 142.302-9, 70,5, 1º; 105, 230, MARCEL BORGES BONETTI, 192.415-X, 57,0, 1º; 106, VALHO, 142.032-1, 80,5, 2º; 166, 510, KANDILY VANNA ALBUQUERQUE CAVAL- 650-B, GIULIANO TROMBETTA AMARAL, 154.331-8, 58,0, 1º; 107, 553, CLAÚDIA CANTE FORTALEZA, 190.372-1, 64,0, 1º; 166, 35, LILIAN SILVA MENDONÇA AL- VIEIRA ANICETO, 142.729-6, 74,0, 1º; 108, 70, HERALDO XAVIER D'AVILA JÚNIOR, MEIDA, 144.030-13, 52,0, 2º; 167, 109, ROSA CHRISTIANE KILL LEAL MARTINS, 1.674.031-3, 50,0, 1º; 109, 627, BENEDITO FRANCISCO CABRAL JÚNIOR, 137.952-6, 145.408-0, 79,0, 1º; 168, 137, MARILDA CHRISTINA GAIA FERRAZ, 190.271-7, 59,5, 98,0, 1º; 110, 555, LUÍS EDUARDO REFATTI ESPADIM, 1.435.634-1, 57,0, 1º; 111, 343, 1º; 168, 128, JOSÉ WELGTON LINS DE OLIVEIRA, 152.874-2, 57,0, 2º; 169, 258, TATIANA VASQUES GRANGEIRO FERREIRA, 142.141-7, 73,5, 1º; 111, 648-B, FER- MANUEL RENATO RETAMOZO PALACIOS, 186.011-9, 82,0, 1º; 169, 641-A, GRA- NANDO SAVIO MIRANDA ROMARIZ, 137.214-9, 62,5, 2º; 111, 726-B, EUNILSON ZIELA PARONETTO MACHADO, 1.658.628-X, 75,0, 2º; 169, 616, MARIANI CARLA ALVES DE LIMA JÚNIOR, 1.439.050-7, 48,0, 3º; 112, 344, RAMIRO DOURADO MA- PRUDENTE BATISTA, 190.630-5, 67,0, 3º; 169, 100, TÂNIA MARIA LEITE ANTUNES RANHÃO, 1.682.181-5, 33,0, 1º; 113, 464, JOÃO BOSCO SOARES JÚNIOR, 1.436.896-X, DE OLIVEIRA, 142.533-1, 65,0, 4º; 169, 36, LARISSA DE FREITAS OLIVEIRA, 36,0, 1º; 114, 490, MARTHA MARIANA DE ALMEIDA SANTOS ARRUDA, 192.433-8, 1.436.786-6, 56,0, 5º; 169, 645-B, GABRIELA PROFIRIO JARDIM SANTOS, 1.442.317-0, 83,0, 1º; 115, 235, PAULO SÉRGIO DE FARIA, 131.812-8, 86,0, 1º; 116, 550, ANDRÉA 56,0, 6º; 169, 647-B, THIARA CRISTINA ROCHA LENZI, 190.341-1, 45,0, 7º; 170, 318, BASTOS OLIVEIRA, 145.318-1, 64,0, 1º; 116, 375, ELIANA TELES DE GOIS, 1.441.566- LARA BENIGNO PORTO DANTAS, 190.144-3, 109,0, 1º; 171, 326, FERNANDA SIL- 6, 53,0, 2º; 116, 754, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CORREA, 157.193-1, 49,0, 3º; 116, VEIRA TAVARES, 1.434.605-2, 96,0, 1º; 171, 611, LARISSA PEREIRA MARCON, 715, ERICA CARVALHO VISENTIN, 1.434.590-0, 12,0, 4º; 117, 685, MARCOS CÉSAR 1.658.606-9, 54,0, 2º; 172, 635-A, ANA RACHEL TEIXEIRA MARIA CARVALHO, DE ARAÚJO WANDERLEI, 149.689-1, 59,0, 1º; 118, 786, CARLOS PORTOCARRERO 190.103-6, 66,0, 1º; 173, 513, NATÁLIA CORRÊA VIEIRA DE MELO, 190.287-3, 108,0, SÁNCHEZ, 140.631-0, 104,0, 1º; 118, 372, HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE 1º; 173, 247, RAFAELA DO SOCORRO DE SOUZA E SILVA MOURA, 164.901-9, 77,0, MAGALHÃES, 129.608-6, 85,0, 2º; 119, 454, JOSÉ PAULO DA SILVA NETTO, 137.219- 2º; 173, 96, CRISTIANE PAIVA GADELHA DE ANDRADE, 142.403-4, 75,0, 3º; 174, 232, X, 98,0, 1º; 119, 642-A, MARTA ALVES DE FREITAS, 130.676-6, 95,0, 2º; 120, 30, LORENA DAMASCENO DOS SANTOS, 159.486-9, 33,0, 1º; 175, 433, MELISSA DE AIRTON FRANCISCO DOTTO BAU, 128.738-9, 69,0, 1º; 121, 451, NISE DE LIMA CASTRO ABELHA ROSADO, 185.996-X, 83,0, 1º; 175, 636-B, SIMONE MOURA LO- BELUS, 138.591-7, 65,5, 1º; 121, 652-A, ANDRÉ LUIS AFONSO DE ALMEIDA, PES VIANA, 131.445-9, 82,0, 2º; 175, 675, JOSIANE FERNADES FERREIRA RODRI- 137.239-4, 62,0, 2º; 122, 497, MIGUEL ARCANJO DE LIMA, 157.388-8, 58,0, 1º; 122, GUES, 131.458-0, 79,0, 3º; 175, 212, CLARISSA BARROS ALVARENGA IAMAGUTI, 499, ELIELSON ALEXANDRE DOS SANTOS, 137.873-2, 52,0, 2º; 123, 373, ANDER- 156.040-9, 76,0, 4º; 175, 194, DÉBORA PAULO SANTOS, 153.124-7, 76,0, 5º; 175, 752, SON FREITAS, 165.410-1, 84,0, 1º; 123, 254, WEVERTON PÉRICLES DE ALCÂNTARA, JACIREMA SIMONE MACIEL FLOR, 139.527-0, 72,0, 6º; 175, 401, EDILSON BAR- 142.260-X, 68,0, 2º; 123, 394, WALTER RODRIGO DAHER, 139.144-5, 67,0, 3º; 123, 477, BOSA DE SOUSA, 142.235-9, 66,0, 7º; 175, 584, LUCIA HELENA SOARES, 135.621-6, DIOGO RANIER DE MACEDO SOUTO, 192.740-X, 66,5, 4º; 123, 256, ALESSANDRO 65,0, 8º; 175, 781, GERALDO MARCELO SILVA, 153.685-0, 64,5, 9º; 175, 262, PAULO QUEIROZ DE MESQUITA, 192.739-6, 66,0, 5º; 123, 276, GUILHERME DE OLIVEIRA EDUARDO ARAÚJO ALMEIDA, 154.216-X, 57,0 10º; 175, 446, CYNTHIA ROBERTA HAUBERT, 1.442.575-0, 62,5, 123, 614, FELIPE DE MOURA BRAGA, 1.663.516-7, 49,0, TORRES BARROS, 1.441.609-3, 56,0, 11º; 175, 352, MÁRCIA MARIA HOLANDA RO- 7º; 123, 515, SANDRO DANILO DA SILVA, 193.036-2, 49,0, 8º; 123, 91, RENATO DRIGUES VASCONCELOS, 1.675.536-7, 55,0, 12º; 176, 639-B, VINÍCIUS DIAS CAR- SIMIONATTO E SILVA, 140.987-5, 48,0, 9º; 123, 717, MAXWELL SAMPAIO GON- VALHO, 155.750-5, 101,5, 1º; 176, 211, JOSÉ SOARES DE AZEVEDO NETO, 127.814-2, ÇALVES, 135.583-X, 45,0, 10º; 123, 496, BRUNO DE QUEIROZ CAMARGO, 1.673.223- 94,0, 2º; 176, 755, DIMY PRAZERES DOS SANTOS, 165.277-X, 70, 00, 3º; 176, 146, 5, 44,0, 11º; 123, 520, MONTAURY ALESSANDRO PALHARES ALVES, 142.231-6, 43,0, JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ JÚNIOR, 165.310-5, 67,0, 4º; 176, 405, EDMON FER- 12º; 124, 560, BIANCA RODRIGUES SILVA, 142.253-7, 85,0, 1º; 124, 551, MARCELO NANDO DE MELO ARAÚJO, 141.569-7, 62,0, 5º; 176, 325, RICARDO CÉSAR FRADE PASQUALI PEIXOTO, 180.599-1, 72,0, 2º; 125, 61, VIVIANE CRISTINA ULIANA PE- NOGUEIRA, 131.495-5, 56,0, 6º; 176, 762, FERNANDO BORGES DOS SANTOS, TERLE, 152.938-2, 144,5, 1º; 125, 59, FÁBIO DE MORAIS MEDEIROS, 190.224-5, 102,5, 1.676.536-2, 51,0, 7º; 176, 758, CLOVES MOREIRA FILHO, 142.676-1, 44,0, 8º; 177, 89, 2º; 126, 82, REGINALDO COSTA PÔRTO, 142.148-4, 76,5, 1º; 126, 303, YUHO MAT- DANIA LEMOS DIONÍZIO, 137.352-8, 76,5, 1º; 177, 417, JOSÉ MOREIRA KFFURI, SUMOTO, 1.442.128-3, 49,0, 2º; 126, 659-A, FERNANDA ALVES DE SOUSA COSTA, 128.529-7, 68,5, 2º; 178, 643-A, ANA BEATRIZ SCHMITT SILVA, 1.441.792-8, 71,5, 1º; 1.673.163-8, 35,0, 3º; 127, 60, PAULO EMILIANO BEZERRA JÚNIOR, 149.917-3, 99,0, 178, 594, FRANCISCO RUFINO ROSA NETO, 140.667-1, 69,0, 2º; 179, 775, CRIS- 1º; 127, 66, MIGUEL FERNADES FERREIRA DA SILVA, 152.658-8, 86,5, 2º; 127, 718, TIANNE TEIXEIRA DUARTE TURRA, 152.971-4, 53,5, 1º; 179, 350, LETÍCIA KEIKO CALIM CURI JÚNIOR, 150.468-1, 83,0, 3º; 127, 184, PAULO ROBERTO MARANHAS MORI, 1.675.340-2, 41,5, 2º; 180, 98, FERNANDO DE VELASCO LINO, 154.356-3, 83,0, MEYER, 126.985-2, 76,0, 4º; 127, 134, PATRICK FERNANDES GODINHO, 152.914-5, 1º; 180, 371, IÚRI LEÃO DE ALMEIDA, 153.652-4, 70,0, 2º; 180, 86, FABRICIO PE- 70,0, 5º; 127, 761, SILVIO LEITE DE MACEDO NETO, 1.672.962-5, 69,0, 6º; 128, 266, REIRA MADUREIRA, 154.359-8, 65,0, 3º; 180, 147, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E LUCIANA SEGURADO CÔRTES, 139.505-X, 106,0, 1º; 128, 746, ANDRÉ FRANÇA DO SILVA, 157.087-7, 47,0, 4º; 180, 671, ANA LUIZA MELO DOS SANTOS, 1.670.869-5, NASCIMENTO, 159.481-8, 74,0, 2º; 128, 436, VANJA LÚCIA SANTANA DE LIMA, 46,0, 5º; 180, 319, RENATO RESENDE MUNDIM, 1.672.781-9, 43,0, 6º; 180, 723, BÁR- 140.648-5, 74,0, 3º; 128, 778, JOSÉ BERNARDO MARÇAL DE SOUZA COSTA, 159.619- BARA RIOS VELASCO DE AMORIM VIEIRA, 1.676.509-5, 31,0, 7º; 181, 469, LU- 5, 59,0, 4º; 128, 529, MARCÍLIO WELLINGTON MACHADO DIAS, 140.460-1, 58,0, 5º; CIANYALMEIDA DE CARVALHO, 154.375-X, 82,0, 1º; 182, 110, MANUELA DE OLI- 128, 545, SAMANTHA ANDREA VASCONCELOS PERES, 142.182-4, 56,0, 6º; 129, 706, VEIRA FRAGOMENI, 1.442.231-X, 68,0, 1º; 183, 771, MARIA APARECIDA SOARES LUIZ ARNALDO DE ALMEIDA PIRES, 130.318-X, 58,0, 1º; 129, 466, ANA QUEIROZ MOREIRA MACHADO, 152.867-X, 82,0, 1º; 184, 392, ROBERTA KELLY MENEZES DE ARAÚJO, 1.441.904-1, 54,0, 2º; 129, 522, ITAMAR SOUSA BRITO JÚNIOR, 137.353- MACIEL FALLEIROS, 154.388-1, 84,0, 1º; 185, 523, RAFAEL BELOTTI FIALHO, 6, 51,0, 3º; 130, 577, EMANUELLA VITAL CAMPOS FERNANDES, 153.004-6, 105,5, 1º; 199.459-X, 80,0, 1º; 187, 424, ALEXANDRE DIAS MANÇANO, 142.438-6, 83,0, 1º; 187, 130, 688, HELEN JANE MIRANDA ABEL, 159.402-8, 59,0, 2º; 131, 359, PERCIVAL 420, RITA DE CÁSSIA CALDAS PESSÔA, 1.440.491-5, 72,0, 2º; 187, 15, APOJUCAN ROSA REBELLO, 1.431.532-7, 94,0, 1º; 131, 181, FÁBIO VIEIRA FERREIRA KOYAMA, ALVES DE CASTRO VALADÃO NETO, 186.078-X, 48,0, 3º; 187, 452, CAMILA CA- 196.837-8, 76,5, 2º; 131, 542, ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, 154.512-4, 74,0, 3º; 131, ROLINA DA SILVA, 186.178-6, 41,0, 4º; 187, 548, FLÁVIA GOMES SERRA, 1.679.985- 208, PAULO LEANDRO SOUZA MARTINS, 198.690-2, 71,0, 4º; 131, 572, LUCIANO 2, 37,5, 5º; 187, 378, BRUNO LUIS BARBOSA CHERULLI, 145.992-9, 32,0, 6º; 188, 440, CAMPOS DE ARAÚJO, 1.431.488-69, 55,0, 5º; 131, 587, CARLOS CARNELLI SILVA JUSSANE CABRAL MENDONÇA, 154.245-1, 83,0, 1º; 188, 214, GUSTAVO FLAUBER DEMONER, 1.431.658-7, 45,0, 6º; 132, 177, LUCIANO DIAS BATISTA COSTA, 128.894- ALMEIDA SILVA, 154.369-5, 74,0, 2º; 188, 213, ANA LUISA LAMOUNIER COSTA, 6, 74,0, 1º; 133, 620, ALEXANDRE CHARTUNI PEREIRA TEIXEIRA, 193.149-0, 89,0, 172.083-X, 74,0, 3º; 188, 209, MÁRCIO JUPURITI DRAGO, 140.583-7, 64,0, 4º; 188, 153, 1º; 134, 491, DALTON LUSTOSA DE FIGUEIREDO, 137.500-8, 78,0, 1º; 135, 32 IVAN CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, 125.416-2, 61,5, 5º; 188, 618, LEONARDO PAULO RÊGO DE SOUZA, 129.857-7, 60,0, 1º; 136, 333, RAFAEL BAGUSTTI, 149.225- DE SOUZA LIMA VENTURA, 140.645-0, 55,0, 6º; 188, 657-A, ELAINE SIMONE MEI- X, 84,0, 1º; 136, 298, JULIANA ÁZARA REIS, 190.030-7, 77,0, 2º; 137, 749, FLÁVIA RA BIDA, 154.351-2, 54,0, 7º; 188, 136, LAIR DA SILVA GONÇALVES, 1.658.430-9, GOMES DE CAMPOS, 190.179.6, 67,0, 1º; 137, 732, INÁCIO CARLOS MURTA JUNIOR, 49,0, 8º; 188, 389, LUÍS AUGUSTO DE SOUZA SILVA, 1.672.198-5, 46,0 9º; 188, 578, 174.202-7, 40,0, 2º; 138, 621, DILSON PALHARES FERREIRA, 190.204-0, 95,0, 1º; 138, FERNANDA SEIXAS DE CAMPOS, 1.442.150-X, 46,0, 10º; 188, 599, LETÍCIA DE 293, CLAUDIA SIMONE SOUZA GUIMARÃES, 159.624-1, 84,0, 2º; 139, 84, RENATA PAIVA ALCÂNTARA GENTIL, 1.443.262-5, 41,0, 11º; 190, 386, LEONARDO HOMEM DE CARVALHO BARROS, 1.672.454-2, 38,0, 1º; 140, 474, EDGARD SANTOS MAES- DE FARIA MARTINS, 1.671.144-0, 67,0, 1º; 190, 419, DORISLAN CAROCA DA SILVA, TRO, 154.423-3, 59,0, 1º; 141, 261, VINICIUS LEITE PIMENTEL, 190.059-5, 50,0, 1º; 165.223-0, 58,0, 2º; 190, 252, LUCILA ANNIE BALDIOTTI FARIAS, 145.997-X, 53,0, 3º; 142, 133, DARLAN NASCIMENTO, 190.124-9, 70,0, 1º; 143, 494, LUCIANA FEITOSA 190, 388, EDUARDO GIAROLA ALMEIDA, 1.675.024-1, 51,0, 4º; 191, 154, NÁDIA MUNIZ, 190.627-5, 102,0, 1º; 143, 337, LARISSA SIMÕES NAZARENO, 1.434.670-2, MARISA SOTÉRIO DE OLIVEIRA, 140.493-8, 63,0, 1º; 191, 90, LUIS CEZAR LORO 85,0, 2º; 144, 193, RODOLFO ARCHANJO DE SOUZA EMIDIO, 154.407-1, 73,0, 1º; 144, MOREJÓN, 190.163-6, 53,0, 2º; 191, 94, MARCELO ALMEIDA DE MENDONÇA, 528, ANTONIO CELSO DE MORAIS BRITO, 192.483-4, 73,0, 2º; 144, 681, FLÁVIO 140.638-8, 51,5, 3º; 191, 83, BRUNO DE CASTRO FERNANDES EPITÁCIO, 1.671.194- JOSÉ CRUZ DOS REIS, 164.903-5, 51,0, 3º; 145, 4, RENATA ORLANDI RUBIM, 7, 39,0, 4º; 192, 629, ANDRÉ ARAÚJO DE MEDEIROS SILVA, 193.197-0, 75,0, 1º; 192, 153.733-4, 104,0, 1º; 145, 719, CLÁUDIA REGINA ZARAMELLO, 137.257-2, 83,0, 2º; 509, NIMER RATIB MEDREI, 189.997-X, 73,0, 2º; 193, 239, VINICIUS SILVEIRA AMA- 146, 738, BETÂNIA BISINOTO BARRA, 1.441.897-5, 48,5, 1º; 147, 500, ANA MARIA RAL, 198.863-8, 68,0, 1º; 193, 237, HEVERTON RAMOS DOS SANTOS, 199.277-5, 65,0, SILVEIRA ROSENDO PEDREIRA, 136.558-4, 68,5, 1º; 147, 3, FLÁVIA KANITZ, 2º; 194, 299, TERTIUS FERNANDES OLIVEIRA, 144.663-0, 44,0, 1º; 196, 443, CRIS- 153.756-3, 68,0, 2º; 148, 526, GERALDO MAGELA FERNANDES, 1.441.557-7, 71,0, 1º; TINA TOUGUINHA NEVES MEDINA, 158.942-3, 100,0, 1º; 196, 658-B, GERSON DA 148, 125, GUILHERME JOSÉ LIMA GARCIA, 1.671.170-X, 53,0, 2º; 149, 53, JOSÉ DE SILVA CARVALHO, 1.658.612-3, 93,0; 2º; 197, 462, FÁBIO HEBERT BORGES SANTOS, ARIMATHÉA FLEURY BRANDÃO, 1.442.062-7, 61,5, 1º; 149, 274, THIAGO COELHO 1.441.885-1, 70,0, 1º; 197, 764, FLÁVIO ANDRADE BASTOS, 173.765-1, 57,0, 2º; 197, LIMA, 1.673.361-4, 40,5, 2º; 150, 63, SANDOVAL FELICISSIMO DINIZ; 154.294-X, 74,0, 218, LETICIA COSTA RABELLO, 1.675.557-X, 55,5, 3º; 197, 505, GUSTAVO CAR- 1º; 150, 152, ELDHER MIRANDA CARMO, 154.328-8, 61,0 , 2º; 151, 11, ALESSANDRO VALHO DE OLIVEIRA, 1.675.075-6, 51,0, 4º; 197, 740, FRANCIARA LETICEA MO- DOMENICO BRUNO CROPIS, 154.323-7, 85,5 , 1º; 151, 64, GIULIANO OLIVEIRA RAES DA CUNHA, 1.657.957-7, 48,0, 5º; 197, 743, JANAÍNA LEILA BATISTA DE FREIRE, 142.527-7, 66,5 , 2º; 151, 720, WLADIMIR QUERUBINO FERREIRA, 154.381- OLIVEIRA, 154.321-0, 46,0, 6º; 197, 735, LARISSA MICHETTI SILVA, 1.442.354-5, 45,0, 4, 50,5, 3º; 151, 632-A, DANILO SIMÕES ROCHA, 1.675.538-3, 41,0, 4º; 152, 421, 7º; 197, 617, JULE ROUSE DE OLIEVIRA GONÇALVES SANTOS, 1.442.001-5, 33,0, 8º; JANAÍNA DE FREITAS LÁZARO, 154.404-7, 80,0, 1º; 153, 73, ADRIANA MENDONÇA 197, 730, CAMILA LARA BARCELOS, 1.440.382-X, 32,0, 9º; 197, 558, THIAGO AN- SILVA ALEXANDRINO, 138.576-3, 101,5, 1º; 154, 697, ANDRÉA PALMEIRA BARROS DRÉ FUSCALDI CORRÊA, 1.677.228-8, 31,0, 10º; 198, 95, GERALDO MARQUES DA KAVAMOTO, 131.448-3, 51,0, 1º; 155, 508, FARID BUITRAGO SANCHEZ, 137.218-1, COSTA, 1.438.986-X, 38,0, 1º; 200, 486, MICHELE SOUZA PINHEIRO, 1.678.181-3, 102,0, 1º; 156, 185, RENATHA CRISTINA RODRIGUES LEMES, 1.440.869-4, 44,0, 1º; 62,0, 1º; 218, 19, TIAGO SOUSA NEIVA, 157.080-3, 64,0, 1º; 220, 630-B, VINÍCIUS 157, 280, THAISSA GARCIA BARBOSA DE FIGUEIREDO, 1.671.159-9, 93,5, 1º; 157, XIMENES MURICY DA ROCHA, 1.678.224-0, 59,0, 1º; 221, 37, ROSYLANE NAS- 167, MÁRIO JEFFERSON MEDEIROS E CARVALHO, 167.221-5, 78,0, 2º; 157, 271, CIMENTO DAS MERCÊS ROCHA, 195.027-4, 38,0, 1º; 222, 492, ANDREA FRANCO BENVINDO ROCHA BRAGA, 137.380-3, 72,0, 3º; 157, 638-B, ADRIANA NAVARRO AMORAS MAGALHÃES, 145.467-6, 65,0, 1º; 223, 236, ANA PAOLA GOMES GA- MACHADO, 173.574-8, 72,0 4º; 157, 524, ANDRÉ SANTANA PRATA, 160.979-3, 69,0, DELHA, 141.558-1, 60,0, 1º; 223, 240, ELIZABETH GUIMARÃES DE CASTRO NEVES, 5º; 157, 415, MARCO ANTONIO FIGUEIREDO COSTA DE SOUZA, 137.485-0, 64,0, 6º; 142.333-9, 58,0, 2º; 224, 748, MAIKE SCHADEN ISHIDA, 152.664-2, 45,0, 1º; 225, 586, 158, 131, BRUNO MOREIRA OTTANI, 153.647-8, 94,0, 1º; 158, 449, JOSÉ EURIPEDES THAÍS DE DEUS VIEIRA BOAVENTURA, 190.624-0, 54,0, 1º; 225, 197, LIA NO- ROCHA, 130.533-6, 60,0, 2º; 159, 456, JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO, 145.249-5, GUEIRA LIMA, 1.442.374-X, 51,0, 2º; 225, 327, ALEXANDRA MENDES BARRETO, 79,0, 1º; 159, 438, ARQUIMEDES TOLENTINO DA SILVA, 127.566-6, 60,0, 2º; 160, 516, 1.441.813-4, 45,0, 3º; 226, 674, INÊS CATÃO HENRIQUES FERREIRA, 157.642-9, 91,0, TANNÚS DAHER FILHO, 132.948-0, 77,5, 1º; 160, 250, KARLA DE SOUSA CORREIA, 1º; 226, 598, ANA LÚCIA PAIVA ABRÃO, 190.189-3, 62,0, 2º; 226, 649-A, INGRID 152.686-3, 77,0, 2º; 160, 367, GEORGE DAVID BISPO DOS SANTOS, 130.531-X, 69,0, COUTINHO CHAVES DE OLIVEIRA, 1.442.149-6, 58,0, 3º; 227, 434, LUIZ CLAUDIO 3º; 160, 281, MARCOS DORIVAL ZAGO, 140.687-6, 67,0, 4º; 160, 308, AMANDA DOS SANTOS AGNELLO, 143.781-X, 48,0, 1º; 228, 460, JORDANA REY LAURETO, XAVIER BARROSO, 163.774-6, 57,0, 5º; 161, 382, CÍCERO HENRIQUE SALVIANO 153.720-2, 62,0, 1º; 228, 291, GLÉCIA CARLA ROCHA, 190.786-7, 55,5, 2º. ARARUNA, 154.925-1, 70,0, 1º; 161, 99, LEILA VILLAS BÔAS ROSSET, 190.415-9, Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800016 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 17 PORTARIA Nº 180, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 HERCULES DOS SANTOS SOARES 137.759-0 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri- VICTOR PAULO ASSIS D'ANTONIO 142.872-1 buições que lhe confere o artigo 448, inciso X, do Regimento Interno da Secretaria de Estado EMANUEL JORGE CAVALCANTI MACHADO 193.059-1 de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, publicado no DODF nº 54, WILLEKE CLEMENTINO SLEEGERS 144.963-X de 15/03/2013, com base na Portaria nº 77/2017, na Portaria nº 78/2017, no art. 1º, §1º da CELIO CAMPOS BORGES 140.489-X Portaria nº 123/2017, bem como no art. 1º da Portaria nº 04/2018, todas desta SES/DF, e ALEXANDRE SALES BRITO 1.435.222-2 tendo em vista a solicitação de mudança de especialidade feita pelos servidores abaixo, MILEN COSTA MERCALDO 1.435.157-9 considerados aptos no processo de capacitação realizado em 2017, RESOLVE: Art. 1º Conceder mudança para a especialidade de Médico da Família e Comunidade aos MARCOS MOURA SANTOS 169.773-0 servidores abaixo relacionados. LUCIMAR GONCALVES DA COSTA ZERO 140.536-5 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SYRLENE MENDONCA PUDNEY 159.570-9 HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA ANNA C. ALVES DE ALBUQUERQUE 159.415-X ELLEN C. ROCHA DE BRITO PAULINO 159.571-7 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE CARLOS DOS SANTOS KUCKELHAUS 159.274-2 MARIA HELOISA LIMA COSTA 161.549-1 Servidor(a) Matrícula ABDIAS JOSE DE MORAIS BARBOSA 125.892-3 VANUSIA LOPES MAGALHAES 193.017-6 NAUBER FERNANDES DE CARVALHO 192.999-2 RAFAEL VALENTIM MARINO 193.029-X HELYDA CRYSTINA RODRIGUES DIAS 1.442.133-X SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL MARIA GORETI GOMES NOBREGA 171.789-8 LUCIENE EMIKO ARAKAKI 159.296-3 LENIN VELOZO PASCOAL 170.963-1 Servidor(a) Matrícula VINICIUS VELOSO PAULINO 1.661.220-5 RAPHAEL CAMPOS LOPES 1.675.291-0 RITA CRISTINA TANI GOMES 147.276-3 ELIANA DE BARROS MARQUES FONSECA 153.191-3 CAROLINA CARVALHO DO AMARAL 154.467-5 MARIO RESENDE BITTAR 129.609-4 IVAN ALEXANDRINO PAES 162.935-2 TATIANA LOTFI SAMPAIO 146.974-6 NESLIA AMAR DA MATA E SILVA 172.096-1 VALERIA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA 162.961-1 GUSTAVO JOSE DE SOUZA SILVEIRA 142.232-4 ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA 140.477-6 SHEILA PACHECO SILVA DE AZEVEDO 152.678-2 SANDRA CHITAYAT 171.847-9 TELMA S. DE A. G. S. DA SILVA 128.123-2 LILIAN MESQUITA LIMA 137.998-4 VALERIA COUTINHO DOS SANTOS 137.295-5 ELIAS LEITE HONORIO 137.890-2 YESCA S. DE A. P. OLIVEIRA 1.442.259-X VANESSA TORRES CASTELO SILVA 194.816-4 MARCIO ANTONIO RICARDO DE TOLEDO 130.532-8 ROBERTO R. DE MAGALHAES FILHO 1.673.252-9 IONADJA M. B. DINIZ LIMA DE BRITO 1.441.815-0 FABIANA SOARES FONSECA 1.435.616-3 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUL ALBERTINA M. CAVALCANTE PINHEIRO 146.031-5 Servidor(a) Matrícula ALEXANDRE E. DE ALMEIDA REZENDE 169.878-8 ZILDA ELIZABETH DANTAS PINHEIRO 138.189-X ALMIR DE A. FRANCISCO PEREIRA 137.423-0 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE OESTE WAMILZA DA MATA FLORA LUBE 161.761-3 Servidor(a) Matrícula SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE ALESSANDRA GIVISIEZ DOS SANTOS 194.817-2 Servidor(a) Matrícula CARLOS EDUARDO MENDES GOMES 171.748-0 TELMA ARAUJO DE OLIVEIRA SPAGNOLO 129.239-0 EDENIR APARECIDA RESENDE ANDRADE 138.352-3 DANILO ALVES PINHEIRO TANNURE 163.020-2 GABRIELA JORDAO VIEIRA GOMES 1.658.502-X LEONARDO RAFAEL DE OLIVEIRA ROSA 159.640-3 JEFERSON INACIO DOS SANTOS 130.495-X CRYSTIANE SOARES GERSTE 1443.173-4 JOMAR AMORIM FERNANDES 140.670-1 ESPERANZA BERNAL RAMIREZ 146.589-9 JOSE FERNANDES PONTES 131.905-1 RAQUEL ALVIM ROCHA TEDDE 137.350-1 JOSE JACKSON SILVA JUNIOR 140.486-5 DANIELA GUIMARAES PAMPLONA 158.962-8 FRANCISCO NASCIMENTO 144.671-1 JULYANNA F. FARACO SILVA BARBOSA 1.664.093-4 KAREN C. PINTO BANDEIRA SOUSA 163.112-8 LUCAS ANDRADE MEIRA 1.677.310-1 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE CENTRO-NORTE MARIELE LEAL MELO 180.637-8 RAQUEL PUTTINI MACHADO 159.301-3 Servidor(a) Matrícula VALDIR NUNES DE SOUSA 131.201-4 WILSON SANDOVAL JUNIOR 1.657.731-0 ADRIANA MARIA DA SILVA SERRA 129.790-2 EMANOEL FERNANDES LIRA 131.083-6 AUCELIO MENEZES MIZIARA 140.586-1 LOURDES MING CHI SHEN 137.213-0 PORTARIA Nº 181, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 LUCIANA CABRAL DA SILVA SOUSA 180.382-4 SHEILA TEMPERINI COUTO 133.208-2 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E PRESIDENTE ANA CECILIA MEDEIROS DE CARVALHO 129.550-0 DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das NILMARA DE M. R. PIRES FERREIRA 137.305-6 CLAUDIA TRAVASSOS CUNHA 132.546-9 atribuições, que lhe confere o inciso X do artigo 448 do Regimento Interno da SES/DF, JOSIANE I. BOLFONI DA CUNHA 1.440.861-9 FERNANDA BARRAL DIAS DOURADO 156.078-6 aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, considerando o Regulamento dos MARCIA MAURITY SILVA 142.535-8 FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES 142.713-X Programas de Residência em Área Profissional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO E BRITTO 140.543-8 INDIRA VALE DE OLIVEIRA 156.655-5 do Distrito Federal, que tem como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do MARA J. DE A. PERACIO MONTEIRO 137.830-9 AMELIA MARIA PASSOS MALAVAZI 145.202-9 Distrito Federal e como formadora a Escola Superior de Ciência da Saúde (ESCS) e con- ANA CAROLINA TARDIN MARTINS 190.502-3 MARCIO AUGUSTO GALVAO BRAGA 1.443.205-6 siderando o Processo Seletivo de Preceptores de Ensino para os Programas de Residência em MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 137.238-6 GINA DE AZEVEDO NEGRAO 145.988-0 Área Profissional de Saúde - modalidade Uniprofissional e Multiprofissional - 2018/2, objeto YUME LAIS ARASHIRO ASSIS 1.442.999-3 do Edital nº 25, de 06 de dezembro 2017, publicado no DODF nº 13, de 18 de janeiro de CYNTIA HORTA DE SOUZA BITTAR 130.856-4 FABIANO W. D. GRACA DE OLIVEIRA 147.068-X 2018, RESOLVE: VIRGINIA GILA DE AMORIM 138.678-6 Art. 1º Designar, na forma do Anexo único, os candidatos classificados no número de vagas SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE para o exercício da atividade de Preceptoria de Ensino para os Programas de Residência em Servidor(a) Matrícula Área Profissional de Saúde - modalidade Uniprofissional e Multiprofissional - 2018/2, de LOUESTER MAGALHAES OLIVEIRA 162.906-9 RODRIGO FONTOURA BEZERRA 140.585-3 1º/3/2018 a 28/02/2021. ILMA MARIA SOUZA SANTOS 145.130-8 MANUEL FERREIRA DINIZ JUNIOR 146.618-6 Art. 2º A designação dos candidatos discriminada no art. 1º desta Portaria obedece à seguinte POLIANA GARCIA VIEIRA DE CASTRO 158.943-1 ordem: opção de vaga, número de inscrição, nome, matrícula SES, pontuação e classificação BEATRIZ FORTUNA DE OLIVEIRA 128.893-8 SUELI TERUMI KAWABATA YAJIMA 146.143-5 obtida. EDSON LUIS FRANCESCHINI 145.243-6 ROGERIO BRAZ BARBOSA DE FARIA 159.289-0 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO LUIZ DEL PIERO ALMEIDA 140.710-4 MARCELLO ABREU MARTINS 137.271-8 HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800017 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 18 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 ANEXO ÚNICO 130, 223, FERNANDO BESERRA LIMA, 154.582-5, 50, 1º; 131, 53, SIMONE SOTERO 1, 12, LORENA SOUSA MESQUITA, 1.436.188-4, 37, 1º; 2, 14, ANA GABRIELA SAUE- MENDONÇA, 137.584-9, 45, 1º, 132, 193, GLÁUCIA DE ÁVILA OLIVEIRA, 1.434.548- RESSIG, 156.962-7, 35, 1º; 3, 61, RENATA COSTA FORTES, 143.786-0, 124, 1º; 4, 233, X, 54, 1º, 133, 58, LÍGIA TRISTÃO CASANOVA, 1.441.364-7, 23, 1º, 134, 150, MAR- JOCYANE DA SILVA ALEXANDRE ESMERALDO, 164.716-4, 46, 1º; 5, 252, DIMITRIA CELA VILARIM MUNIZ, 154.615-5, 73, 1º; 134, 63, ONISLENE ALVES EVANGELISTA LEMOS MOREIRA, 174.005-9, 54, 1º; 6, 104, VALINE ANGÉLICA BORGES BATISTA, DE ALMEIDA, 1.670.922-5, 55, 2º; 134, 140, ADRIANA LIMA DE SALES, 1.659.666-8, 172.459-2, 36, 1º; 7, 206, EVERTON MACÊDO SILVA, 173.487-3, 74, 1º; 8, 77, HUGO 40, 3º; 134, 43, THALITA RADNI OLIVEIRA PASSOS, 1.440.365-X, 31, 4º; 135, 172, CARVALHO BARROS GONÇALVES, 1.436.267-8, 27, 1º; 9, 254, LAÉRCIO LIMA LUZ, ROZIENE ANDRADE SILVA, 165.270-2, 38, 1º; 135, 170, NATHASHA STELLA REIS, 1.438.736-0, 63, 1º; 9, 119, HYLANA MARIA NOGUEIRA DE MENEZES, 146.596-1, 61, 1.436.841-2, 32, 2º, 136, 109, PRISCILLA FLÁVIA DE MELO, 150.677-3, 76, 1º; 136, 105, 2º; 10, 226, FERNANDA BASSAN LOPES DA SILVA, 1.665.981-3, 36, 1º; 11, 224, CRISTIANE BEATRIZ PEREIRA DE ARAÚJO, 1.438.489-2, 42, 2º; 137, 256, JULIANA FERNANDA CINTRA LIMA, 153.771-7, 85, 1º; 12, 253, AMANDA TERESA BRYM FROSSARD RIBEIRO MENDES, 180.321-2, 112, 1º, 137, 81, GUILHERME DUPRAT LIMA DE BRITO, 1.435.882-4, 26, 1º; 13, 13, JAMILA TREVIZAN TEIXEIRA, 198.601- CENICCOLA, 1.436.186-8, 93, 2º; 138, 41, LUISA BARRETO COSTA CORRÊA, 181.938- 5, 31, 1º; 14, 155, ANA CATARINE MELO DE OLIVEIRA CARNEIRO, 1.435.393-8, 46, 0, 35, 1º; 139, 87, ESTELA RIBEIRO VERSIANI, 135.519-8, 93, 1º; 139, 260, CIBELLE 1º; 15, 163, JACKSANDRA FARIAS DE FRANÇA CAMPOS, 180.252-6, 44, 1º; 16, 103, ANTUNES FERNANDES, 188.751-3, 83, 2º; 143, 230, DEBORA MARIA PEREIRA CA- ADRIANA GOMES DE SOUSA, 136.702-1, 57, 1º; 17, 31, MARTA EVANGELISTA DE VALCANTI, 196.708-8, 32, 1º, 144, 174, MARCELLA MOREIRA JACOBSON, 196.469- ARAUJO ALVES DE LIMA, 131.084-4, 54, 1º; 19, 234, ANA CRISTINA DOS SANTOS, 0, 27, 1º; 145, 52, JACKELINE DA COSTA FERREIRA ALENCAR, 1.441.402-3, 36, 1º, 147.156-2, 58, 1º; 22, 297, MARCELO MARTINS, 141.844-0, 41, 1º; 24, 262, MARINHA 146, 90, TATIANA MAGALHÃES SILVA, 1.435.200-1, 30, 1º; 147, 298, MARCELA DE TEREZA ALVES NASCIMENTO, 179.766-2, 46, 1º; 25, 249, HELLEN FERREIRA TE- ANDRADE CONTI, 180.545-2, 48, 1º; 148, 40, MARIANA DE MELO LOPES GRAN- LES DE OLIVEIRA, 1.443.145-9, 40, 1º; 26, 258, ELIZA CAMPOS PARRA CHICARINO, ZOTTO, 180.393-X, 31, 1º, 149, 110, POLYANA ALVES RODRIGUES, 150.579-3, 87, 1º; 1.666.713-1, 22, 1º; 27, 148, MARIA DA CONSOLAÇÃO ANDRÉ, 188.756-4, 127, 1º; 27, 150, 141, MARCOS BARBOSA PAINS, 1.434.417-3, 55, 1º; 151, 217, DENISE DO NAS- 294, FLÁVIA MARTINS DA SILVA, 1.442.984-5, 74, 2º; 31, 159, MARCONI GONZAGA CIMENTO PERCÍLIO, 135.696-8, 52, 1º, 152, 176, RAYANE ALVES TOMAZ MOREIRA, TAVARES, 1.673.536-6, 49, 1º; 32, 244, SÔNIA MARIA ALVES GOMES, 137.340-4, 35, 1.440.226-2, 33, 1º, 153, 149, CYNTIA ELIZABETH FONSECA BOSCO, 179.772-7, 39, 1º; 32, 245, HYSNARA GOMES LIMA DE LUCENA, 1.671.543-8, 19, 2º; 33, 137, 1º, 156, 111, EMMANUELLE DE SIQUEIRA LEAL CAPELLINI, 1.432.905-0, 30, 1º; 157, RAQUEL ELISA DE ALMEIDA, 1.435.249-4, 50, 1º; 33, 78, LILIANE TRAVASSOS 84, ADRIANA APARECIDA DE ANDRADE E SILVA, 1.657.866-X, 48, 1º, 158, 66, CAVALCANTI, 182.541-0, 36, 2º; 34, 277, JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE AN- TAINÁ GALVÃO CUNHA RODRIGUES, 1.435.126-9, 40, 1º, 158, 64, PABLO RIBEIRO TUNES GOMES, 1.440.540-7, 97, 1º; 35, 259, ALEXANDRA ISABEL DE AMORIM DE SOUSA, 1.435.818-2, 37, 2º; 159, 86, JULYANA BICALHO MACHADO ASSUNÇÃO LINO, 159.438-9, 75, 1º; 36, 209, RODINEIDE SERAFIM GREGIS, 156.018-2, 55, 1º; 37, DA SILVA, 1.664.098-5, 35, 1º; 161, 145, HENRIQUE BARBOSA DE ABREU, 180.026- 284, FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA, 184.048-7, 25, 1º; 38, 291, VANESSA DA 4, 101, 1º; 162, 301, LUDMILLA DOS SANTOS VAZ DE MELO TAVARES, 1.434.413-0, SILVA FERREIRA, 1.435.283-4, 42, 1º; 39, 32, CAROLINE ALMEIDA FELIX, 1.440.483- 26, 1º; 164, 93, ACZA ARAÚJO SOARES DE ALCANTARA, 1.435.179-X, 89, 1º; 164, 4, 33, 1º; 40, 287, MARCELO MOREIRA CORGOZINHO, 1.672.972-2, 73, 1º; 41, 51, 134, KELLY FREITAS MARTINS, 172.602-1, 63, 2º; 164, 79, LARYSSA WANDERLEY DAYANNY NOGUEIRA RODRIGUES ULHOA, 1.441.383-3, 41, 1º; 42, 124, EDIVALDA LOPES, 1.659.053-8, 49, 3º; 165, 304, JOÃO PAULO CUSTÓDIO JATOBÁ, 1.432.118-1, PEREIRA DE ABREU, 140.120-3,50, 1º; 42, 10, LUCIENE TEIXEIRA ARAÚJO, 44, 1º; 165, 102, BRUNA GRANATO DE CAMARGOS, 1.438.661-5, 44, 2º; 165, 229, 1.435.297-4, 31, 2º; 43, 270, CLEBER DOS SANTOS PINTO, 134.716-0, 35, 1º; 44, 126, ALLISSON LUÍS DE SOUZA LIMA, 1.432.765-1, 41, 3º; 166, 144, MAÍRA SILVEIRA MARITÔNIA FERNANDES GUIMARÃES, 145.488-9, 39, 1º; 45, 240, SAMIR MIRAN- COELHO, 180.300-X, 75, 1º; 166, 269, BRUNA DE ABREU TOSCANO SOUZA, 180.256- DA BITENCOURT, 1.675.255-4, 30, 1º; 45, 21, LEILA MARIA DE SOUSA, 139.081-3, 23, 9, 75, 2º; 166, 207, LUCIANA BARROS ALMEIDA ROCHA, 1.436.166-3, 64, 3º; 166, 2º; 45, 18, CARLOS SAKR KHOURI, 130.592-1, 21, 3º, 45, 19, TANIELA MARQUEZ DE 168, RILDO BATISTA DE SOUZA, 129.014-2, 30, 4º; 167, 56, NAYARA DA SILVA PAULA, 171.218-7, 20, 4º; 46, 273, RODRIGO DE CARVALHO RIBEIRO, 1.440.885-6, LISBOA, 1.435.447-0, 68, 1º; 167, 74, CAIO CÉSAR GOMES LU FERREIRA, 1.675.346- 26, 1º; 47, 33, MIRCE MEIRE GONÇALVES DE SOUSA WILK, 1.435.189-7, 36, 1º; 47, 1, 47, 2º; 168, 210, DRIELLE SOUZA CAVALCANTE, 1.676.653-9, 44, 1º; 169, 121, 128, JAQUELINE DIAS CASTELO BRANCO, 1.435.623-6, 35, 2º; 48, 195, FERNANDO GUILHERME PACHECO MODESTO, 1.443.630-2, 40, 1º; 170, 177, VANESSA TELES DE MELO BARBOSA SOUSA, 1.435.266-4, 20, 1º; 49, 275, RAÍSSA DE AQUINO FELINTO MELLO, 179.929-0, 57, 1º; 170, 158, CAROLINE SOARES MENEZES, RODRIGUES FERREIRA, 179.735-2, 41, 1º; 52, 288, DÉBORA BARBOSA RONCA, 1.440.078-2, 53, 2º; 171, 37, PAULO VIEIRA DE FREITAS, 1.440.244-0, 33, 1º; 171, 127, 214.729-7, 64, 1º; 54, 293, GABRIELA JACARANDÁ ALVES, 154.719-4, 75, 1º; 56, 36, SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAÚJO, 1.670.976-4, 20, 2º; 172, 54, PÂMELLA LUCYANA BERTOSO DE VASCONCELOS FREIRE, 154.616-3, 82, 1º; 56, 147, DJAL- KAROLINE DE MORAIS, 1.680.319-1, 41, 1º; 173, 272, DEBORA MELO RIBEIRO, MA TICIANI COUTO, 130.904-8, 66, 2º; 56, 16, JÚLIA JARES NERY COSTA, 130.719- 1.659.912-8, 42, 1º; 174, 46, ANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTOS,119.952-8, 50, 3, 48, 3º; 56, 17, MARIA JOSÉ GAMEIRO REGA, 134.385-8, 42, 4º; 57, 28, ELAINE 1º; 174, 208, ADRIANA DE UZEDA CUNHA COUTO, 214.696-7, 33, 2º; 175, 122, ARAÚJO CARVALHO, 171.543-7, 37, 1º; 57, 271, ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, DANIELLA DE MOURA RESENDE, 180.482-0, 61, 1º, 175, 162, ALFREDO BORGES 134.422-6, 32, 2º; 58, 125, KARINE CARDOSO LEMOS, 159.436-2, 71, 1º; 58, 235, DE ALMEIDA NETO, 1.675.202-3, 40, 2º; 176, 113, ÂNGELA FERREIRA BARROS, NADIA GISLENE GOMES CARNEIRO, 169.876-1, 61, 2º; 59, 45, ANDREIA MORAIS 156.126-X, 102, 1º; 176, 136, VIRGINIA CUNHA DE ALMEIDA, 1.435.883-2, 62, 2º; 177, TEIXEIRA, 1.436.523-5, 36, 1º; 60, 185, ERICA ROSSIDONEA PEREIRA, 1.440.243-2, 138, MARILYN CRISTHIANY ROOSEVELT BEZERRA, 1.659.479-7, 34, 1º; 178, 7, 67, 1º; 60, 164, GERUSA AMARAL DE MEDEIROS, 136.508-8, 65, 2º; 61, 205, ANA REBECA DE CASTRO MARINHO FERREIRA, 195.757-0, 26, 1º; 179, 183, LUZ MA- LÍGIA DA SILVA SOUSA, 159.601-2, 77,1º; 61, 83, LISSANDRA MARTINS SOUZA, RINA ALFONSO DUTRA, 1.441.724-3, 111, 1º; 180, 186, MARIANA SILVA MELENDEZ 136.514-2, 73, 2º; 61, 106, OLÍVIA SOUSA SILVA, 171.433-3, 62, 3º; 61, 179, ARLETE ARAÚJO, 196.402-X, 90, 1º; 181, 94, FERNANDA BEZERRA QUEIROZ FARIAS, RODRIGUES CHAGAS DA COSTA, 137.867-8, 48, 4º; 64, 26, CRISTIANNE PEREIRA 143.091-2, 83, 1º, 182, 251, ANA LÚCIA RIBEIRO SALOMON, 139.753-2, 92, 1º; 183, NASCIMENTO TEIXEIRA, 1.435.217-6, 54, 1º; 64, 24, NADYELLE NOBERTO SOA- 227, NATHALI FELICIA MINEIRO DOS SANTOS GARRETT, 1.431.210-9, 50, 1º, 184, RES, 1.681.132-1, 24, 2º; 65, 169, KELLY DA SILVA CAVALCANTE RIBEIRO, 171.168- 236, PRISCILA VITORINO SANTOS, 1.659.641-2, 32, 1º; 185, 108, LIDIANA SOUSA 7, 70, 1º; 65, 201, HYGOR ALESSANDRO FIRME ELIAS, 159.175-4, 58, 2º; 65, 203, CASTRO, 145.723-3, 77, 1º; 186, 187, PATRÍCIA BARBOSA FREIRE, 188.753-X, 64, 1º; AMANDA FEDEVJCYK DE VICO, 1.657.850-3, 49, 3º; 66, 5, LETÍCIA DE MATOS 187, 39, IONE BATISTA NUNES LACERDA, 1.440.305-6, 47, 1º; 187, 57, ANNY KELLY ARAUJO NICOLLETTI, 156.118-9, 38, 1º; 67, 80, DÉBORA CRISTINA CHARALLO BORGES FONSECA, 1.671.369-9, 42, 2º; 188, 9, FLAVIA DE CARVALHO ANTUNES CARVALHO, 146.810-3, 82, 1º; 68, 283, MARIA MADALENA GUIMARÃES RODRI- VIEIRA RIBEIRO, 1.435.868-9, 46, 1º; 188, 173, MAX FERNANDES DE MOURA, GUES, 142.497-1, 70, 1º; 69, 68, LIDIA CÂMARA PERES, 1.672.879-3, 58, 1º; 69, 214, 1.443.864-X, 28, 2º; 189, 112, SHEILA BORGES, 142.822-5, 58, 1º; 190, 117, MARIA DIONNE HALLYSON SILVA DE SIQUEIRA, 132.681-3, 48, 2º; 70, 250, SEBASTIÃO JESUS LEITE DA SILVA, 179.876-6, 69, 1º; 190, 35, VICTOR ROBERTO SANTOS GONÇALVES JÚNIOR, 137.330-7, 54, 1º; 71, 199, CAMILA FREITAS DE MELO, COSTA, 1.440.275-0, 53, 2º; 190, 116, DÉBORA FERREIRA BUENO MENDES, 163.062- 164.628-1, 38, 1º; 72, 300, LIDIANE MOREIRA DE PAIVA, 1.436.507-3, 35, 1º; 73, 114, 8, 53, 3º; 191, 157, FLÁVIO DA SILVA BORGES, 145.622-9, 45, 1º; 192, 135, ANA EDNA LIVIA NOGUEIRA DE SOUSA, 188.775-0, 44, 1º; 74, 44, LARISSA DE LIMA CRISTINA FERREIRA DOS REIS ALMEIDA, 1.657.967-4, 40, 1º; 193, 219, NEUZA BORGES, 180.544-4, 58, 1º; 75, 15, CLEIDE ALVES DE ANDRADE LOPES, 142.989-2, MOREIRA DE MATOS, 139.744-3, 66, 1º, 194, 4, HUDSON AZEVEDO PINHEIRO, 43, 1º; 76, 151, CAROLINA DO COUTO PINTO, 1.434.261-8, 40, 1º; 77, 161, GLEITON 1.432.934-4, 69, 1º; 195, 48, RODRIGO LEITE BERTOLINI, 1.658.066-4, 33, 1º; 196, 181, LIMA ARAÚJO, 146.643-7, 49, 1º; 78, 248, LUCIANA BAYELI DE RESENDE COR- RENATO VALDUGA, 180.310-7, 63, 1º; 197, 71, DENISE RIBEIRO RABELO SUZUKI, REIA, 179.870-7, 43, 1º; 80, 20, ALINE DA CUNHA DANIEL, 1.436.193-0, 37, 1º; 81, 157.030-7, 38, 1º; 198, 118, SORAYA BARBOSA RODRIGUES, 145.623-7, 57, 1º; 199, 289, LÍVIA BATISTA SILVA CARVALHO, 189.023-9, 38, 1º; 82, 59, MEIRY ELISA 215, JOYCE MARA FLORENCIO ISIDRO, 1.666.788-3, 19, 1º; 200, 156, MARIA DA NUNES SANTOS, 214.726-2, 42, 1º; 83, 1, ROSYLENE QUEIROZ MARIANO, GRAÇA CAMARGO NEVES, 135.258-X, 105, 1º; 200, 238, VALÉRIA BATISTA DA 1.434.550-1, 49, 1º; 84, 132, MARCUS DANIEL LIMA, 1.657.955-0, 40, 1º; 86, 257, SILVA, 183.663-3, 51, 2º; 200, 261, FLÁVIA AVANCINI FERREIRA, 141.738-X, 49, 3º; CAROLINE JONAS REZAGHI RICOMINI NUNES, 171.566-6, 49, 1º; 87, 200, MICHEL- 201, 22, MARCIA ARAÚJO DE SOUSA, 1.443.585-3; 35 1º; 202, 286, ROSANE SA- LYNE VAZ DA CUNHA XAVIER, 196.582-4, 41, 1º; 88, 278, TATIANY CRISTINE RAIVA DE MELO, 1.672.276-0, 29, 1º; 203, 221, ALINE MELO NASCIMENTO HO- SILVA, 157.371-3, 43, 1º; 90, 139, RAFAEL CARDINALI RODRIGUES, 162.919-0, 63, 1º; RINO, 173.782-1, 40, 1º; 205, 101, ALEXANDRE PEREIRA FONSECA, 1.677.250-4, 18, 91, 120, ADRIANA ROSSI BONACASATA ROCHA DA CUNHA, 196.533-6, 43, 1º; 92, 1º; 207, 29, THAIS DE PAULA LIMA MENDES, 1.440.968-2, 56, 1º; 207, 130, AN- 143, NÁDIA COSTA DE ASSUNÇÃO, 196.590-5, 45, 1º; 93, 73, MARIA INÊS BORBA DRESSA CRISTINA XAVIER BISPO, 1.680.829-0, 15, 2º; 209, 97, NAYARA ALMEIDA DE ARAÚJO, 1.436.221-X, 56, 1º; 94, 67, JULIANA DE ANDRADE PASSOS, 196.453-4, FERNANDES GOES, 1.432.647-7, 42, 1º; 210, 197, OCANIA DA COSTA VALE, 74, 1º; 96, 91, CAMILA DA COSTA BENARROS LINO, 1.443.866-6, 30, 1º, 96, 89, 1.659.956-X, 43, 1º; 212, 30, MARIANA COSTA SPEHAR, 151.356-7, 49, 1º; 213, 98, ALINE MAYARA AZEVEDO CHAGAS, 1.657.940-2, 30, 2º; 97, 146, HELICÍNIA GIOR- JOSEFA JOELMA SILVA DOS SANTOS, 179.794-8, 32, 1º; 214, 237, GLAUCIA HE- DANA ESPINDOLA PEIXOTO, 145.760-8, 79, 1º; 98, 69, CARLOS EDUARDO DA LENA GIMENES FERREIRA, 183.557-2, 39, 1º; 214, 239, CRISTIANE GONÇALVES SILVA PORTELA, 1.442.983-7, 45, 1º; 98, 247, PAULA RAFAELA PONCE COSTA, DOS SANTOS, 180.149-X, 22, 2º; 215, 8, PRISCILA RABELO GUIMARÃES DUARTE, 1.432.201-3, 27, 2º; 100, 92, EVELINE LUZ PEREIRA, 189.348-3, 43, 1º; 101, 165, 180. 165-1, 37, 1º; 216, 72, LISANDRA PARCIANELLO MELO IWAMOTO, 156.617-2, NADJA ACHKAR PETRILHO DE MELO COE, 196.868-8, 28, 1º; 102, 166, JULIANA 60, 1º; 217, 242, LUCIENY SILVA MARTINS SERRA, 1.440.857-0, 54, 1º; 218, 222, GARCIA PACHECO, 188.906-0, 73, 1º; 102, 167, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE CAR- IONÁ IRBER, 150.585-8, 70, 1º; 219, 241, ADRIANA DE REZENDE DIAS, 151.736-8, VALHO JUNIOR, 1.435.884-0, 46, 2º; 103, 204, VILMARA CARDOSO DE MACEDO, 55, 1º; 221, 76, RENATA DE MORAES OLIVEIRA AVENDANO, 139.103-8, 42, 1º; 223, 197.097-6, 48, 1º; 104, 152, ANDRESSA DE FRANÇA ALVES FERRARI, 1.441.336-1, 39, 133, MARIA APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO, 131.048-8, 58, 1º; 224, 75, 1º; 105, 282, FABIANA LOPES DIMAS, 158.985-7, 43, 1º; 106, 95, ROSINEI CARDOSO NATALIA MELO DE ALMEIDA, 188.630-4, 34, 1º; 225, 231, ALISSANDRA ALVES DE SOUZA, 1.441.623-9, 25, 1º; 108, 171, MAIARA NICOLODI IORIS, 196.534-4, 48, 1º; RODRIGUES, 139.367-7, 27, 1º. 111, 55, ROMEU SÉRGIO MARIA DE ALBUQUERQUE, 1.434.791-1, 48, 1º; 112, 70 WALESKA BATISTA FERNANDES, 1.441.400-7, 42, 1º; 113, 281, DALILA MATILDE CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE FERREIRA DE REZENDE, 1.441.326-4, 40, 1º, 116, 295, CRISTIANE HARUMI PI- NHEIRO SHINODA, 1.660.031-2, 30, 1º; 117, 264, ANDRESSA CASTRO BERNARDO PORTARIA Nº 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 GOMES, 192.868-6, 38, 1º; 118, 305, KÊNIA LÚCIA CRISOSTOMO CARDOSO, O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- 1.441.363-9, 32, 1º; 119, 274, DANIEL GUILHERME RODRIGUES GAMA, 1.665.013-1, RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe 16, 1º; 120, 82, IVAN GUILHERME HAMOUCHE ABREU, 1.434.657-5, 76, 1º; 121, 142, confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada ANA CLÁUDIA REIS DE MAGALHÃES, 145.611-3, 56, 1º; 124, 100, VALDELICE no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do NASCIMENTO DE FRANÇA, 188.909-5, 98, 1º; 124, 188, NEULABIHAN MESQUITA E Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e tendo em vista o SILVA MONTENEGRO, 189.031-X, 51, 2º; 125, 255, JULIANA LARISSA MACHADO, disposto no art. 217, parágrafo único, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 1.660.022-3, 21, 1º; 127, 99, ANGÉLICA ADJUTO, 154.648-1, 39, 1º; 128, 192, WIDNEY 2011, e, Considerando o estabelecido nos artigos nº 86 e 87 do Decreto nº 32.598/2010, e DE CASTRO BAIÃO, 1.659.780-X, 40, 1º; 128, 38, JANAINA XAVIER JUNQUEIRA, ainda o entendimento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal emitido por intermédio do 156.384-X, 39, 2º, 129, 85, PRISCILA BATISTA CORREA PARENTE, 1.436.455-7, 37, 1º; Parecer nº 768/2016-PGDF, RESOLVE: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800018 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 19 Art. 1º Reconduzir o Procedimento de Sindicância nº 008/2017, instaurado por meio da Portaria nº 522, de 10 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 197 de 13 de outubro de 2017, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos processos em trâmite nessa SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE UNIDADE, que versam sobre despesas de exercícios anteriores e pagamentos de despesas indenizatórias, na forma dos normativos supracitados, constantes do processo nº 00060- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL 00258153/2017-87. Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias assim o exigirem e desde que ORDENS DE SERVIÇOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 devidamente justificado. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DIS- Art. 3º Alterar a Comissão designada para apurar a Sindicância nº 008/2017, que será TRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXVI, do composta pelos seguintes servidores: JOVENAL GONCALVES DE MORAIS, matrícula nº Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12/01/2017, RESOLVE: 126.967-4; ARAY PINHEIRO CAVALCANTI, matrícula nº 113.958-4;; LIVIA THAIS CONCEDER Abono de Permanência equivalente ao valor da respectiva contribuição pre- BORGES DA SILVA, matrícula nº 1.443.558-6; LEANNY KEYLA LUSTOSA DE AL- videnciária, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a MEIDA, matrícula nº 1.666.688-7; JOYCE MARA FLORÊNCIO ISIDRO, matrícula nº 1.666.788-3; FABIANO MADURO DE LORENZO, matrícula nº 156.661-X; e SEBASTIÃO Decisão TCDF nº 20/2012-AD, a LUCIMAR DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 94.111- HERBERT ALMEIDA CAMPOS, matrícula nº 151.290-0, para sob a presidência do pri- 5, Técnico de Atividades Rodoviárias, processo nº 113.000.02472/2018-76, a contar de meiro a apuração de responsabilização. 07/01/2018, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em Art. 4º Nas licenças, férias e demais ausências de membro da comissão, aplica-se as dis- atividade. posições previstas na Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2017, publicada no DODF nº 06 de CONCEDER Abono de Permanência equivalente ao valor da respectiva contribuição pre- 26 de janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de fevereiro de 2017. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. videnciária, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a ALISSON MELO RIOS Decisão TCDF nº 20/2012-AD, a NEIRIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 93.539-5, Técnico de Atividades Rodoviárias, processo nº 113-00001837/2018-45, a contar de PORTARIA Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 13/01/2018, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SAÚDE, DA SECRETA- atividade. RIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe CONCEDER Abono de Permanência equivalente ao valor da respectiva contribuição pre- confere o art. 21, inciso III, da Portaria Conjunta nº 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 222 de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secretário de Estado de Saúde do videnciária, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, e; Decisão TCDF nº 20/2012-AD, a ADÃO TELES DA SILVA, matrícula nº 93.498-4, Técnico CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 229 e seguintes da Lei Complementar nº 840, de Atividades Rodoviárias, processo nº 113.000.02631/2018-32, a contar de 29/12/2017, por de 24 de dezembro de 2011; ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade. CONSIDERANDO a necessidade de criar e modificar a composição das Comissões de CONCEDER Abono de Permanência equivalente ao valor da respectiva contribuição pre- Processo Disciplinar e Comissões de Sindicância, em observância aos princípios balizadores da Administração Pública, em especial o da eficiência e efetividade na atuação desta Unidade videnciária, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a Correcional, RESOLVE: Decisão TCDF nº 20/2012-AD, a JOÃO ALVES DA COSTA, matrícula nº 93.559-X, Art. 1º Alterar a composição da 7ª Comissão de Processo Disciplinar (7ª CPD), criada por Técnico de Atividades Rodoviárias, processo nº 113.000.04112/2018-17, a contar de meio da Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de 02/02/2018, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em fevereiro de 2018, que passará a ser composta pelos seguintes servidores: atividade. I - 7ª CPD: JOSÉLIA LIMA NUNES CARVALHAES, matrícula nº 161.441-X (Presidente); SILENE MARQUES FURTADO, matrícula nº 172.165-8 (1º Membro); RUSCAIA DIAS TEIXEIRA, matrícula nº 188.617-7 (2º Membro). O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DIS- Art. 2º Na ausência e impedimento de algum componente de Comissão Processante, a TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 10º, Inciso XXIV, do substituição se dará por meio de suplentes designados no art. 4º da Portaria nº 10, de 24 de Regimento Interno aprovado pelo Decreto Executivo Distrital nº 37.949, de 12/01/2017, janeiro de 2018, republicada no DODF nº 35 de 21 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- ALISSON MELO RIOS plementar Distrital nº 840/2011 ao servidor RICARDO SÁ DE CARVALHO, Matrícula: SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 222.059-8, 1º quinquênio, 08/02/2013 a 06/02/2018. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 plementar Distrital nº 840/2011 ao servidor ALBERTO MORAIS GALDINO, Matrícula: A SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, DA SECRETARIA DE 93.842-4, 4º quinquênio, 28/09/2007 a 25/09/2012, e, 5º quinquênio, 26/09/2012 a ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o 24/09/2017. inciso III, do artigo 3º, da Portaria nº 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- nº 183, de 22 de setembro de 2015, considerando a Portaria nº 187, de 23 de julho de 2015, que cria o Serviço de Farmácia Clínica nos Núcleos e na Gerência de Farmácia Hospitalar, plementar Distrital nº 840/2011, concedida aos servidores MANOEL BATISTA NETO, nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento e nos demais serviços Matrícula: 94.028-3, 4º quinquênio, 05/08/2008 a 03/08/2013; LUCIANO RAMOS DA de saúde que demandarem da atuação do Farmacêutico Clínico e considerando a necessidade SILVA, Matrícula: 222.076-8, 1º quinquênio, 08/02/2013 a 06/02/2018, e, MURILO MAR- de implantação de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hos- QUES DA SILVA JUNIOR, Matrícula: 222.078-4, 1º quinquênio, 14/02/2013 a pitalares, articuladas na Rede de Atenção à Saúde - RAS, conforme estabelecido na Portaria 12/02/2018. MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- Hospitalar - PNHOSP, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho composto pelos servidores a seguir relacionados para, sob plementar Distrital nº 840/2011 ao servidor CLASSIUS LOPES MENDES DA SILVA, a coordenação do primeiro, definir o fluxo de encaminhamento de usuários para o acom- Matrícula: 222.010-5, 1º quinquênio, 04/02/2013 a 02/02/2018. panhamento clínico farmacêutico nos diferentes níveis de atenção, bem como estabelecer a CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- forma de registro das evoluções farmacêuticas, a fim de promover a continuidade do cuidado plementar Distrital nº 840/2011 concedida aos servidores MANOEL BATISTA NETO, Ma- e a resolutividade das ações de saúde. trícula: 94.028-3, 4º quinquênio, 05/08/2008 a 03/08/2013; LUCIANO RAMOS DA SILVA, Parágrafo único. São membros do Grupo de Trabalho: NATHASHA STELLA REIS, ma- trícula 1.436.841-2; ARYCLENES CÉSAR COSTA, matrícula 1.671.321-4; RAYANE ES- Matrícula: 222.076-8, 1º quinquênio, 08/02/2013 a 06/02/2018, e, MURILO MARQUES DA TELITA BASTOS RIBEIRO, matrícula 196.412-7; FERNANDA JUNGES DE ARAÚJO, SILVA JUNIOR, Matrícula: 222.078-4, 1º quinquênio, 14/02/2013 a 12/02/2018. matrícula 162.910-7; DÉBORA FERREIRA REIS, matrícula 1.664.410-7; GLAUCIA SIL- CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- VEIRA CARVALHO PESSOA, matrícula 1.441.305-1; JULIANA BICALHO MACHADO plementar Distrital nº 840/2011 ao servidor EDUARDO XAVIER PEREIRA, Matrícula: ASSUNÇÃO DA SILVA, matrícula 1.664.098-5; e ANNA HELIZA SILVA GIOMO, ma- 222.016-4, 1º quinquênio, 07/02/2013 a 05/02/2018. trícula 196.421-6. Art. 2º O Grupo de Trabalho terá um período de 60 (sessenta) dias para conclusão dos CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- trabalhos. plementar Distrital nº 840/2011 ao servidor LEANDRO PAULINO DE AGUIAR, Matrícula: Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá reunir-se semanalmente, com carga horária de quatro 222.012-1, 1º quinquênio, 06/02/2013 a 04/02/2018. horas, a fim de desempenhar suas atividades. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. plementar Distrital nº 840/2011 ao servidor CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS, MARTHA GONÇALVES VIEIRA Matrícula: 93.919-6, 4º quinquênio, 25/12/2007 a 22/12/2012, e, 5º quinquênio, 23/12/2012 HOSPITAL DE APOIO DE BRASILIA a 21/12/2017. CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 plementar Distrital nº 840/2011 ao servidor JORGE LUIS ROSA, Matrícula: 93.898-X, 5º A DIRETORA-GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE quinquênio, 13/11/2012 a 11/11/2017. ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe são CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- conferidas pelo art. 453, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito plementar Distrital nº 840/2011 ao servidor LUCIANO DOS SANTOS, Matrícula: 221.540- Federal, resolve: 3, 1º quinquênio, 06/12/2012 a 04/12/2017. Art. 1º Atualizar a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital de Apoio de Brasília; CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade, com fulcro no artigo 139, da Lei Com- Art. 2º Esta Comissão será composta pelos seguintes membros executores: ALYNE COE- plementar Distrital nº 840/2011 ao servidor MANOEL PEREIRA DA SILVA, Matrícula: LHO MOREIRA MILHOMEM, enfermeira, matrícula 183444-4, NAÍRA BICUDO DOS 93.640-5, 6º quinquênio, 15/09/2010 a 13/09/2015. SANTOS, médica infectologista, matrícula 1663357-1; e pelos seguintes membros con- sultores: DANIELA MARTINS BITTES, enfermeira, matrícula 183458-4, ALETEIA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DIS- BARDT, enfermeira, matrícula 183045-7, MÔNICA MARIANO DE OLIVEIRA, enfer- TRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o Art. 106, Inciso XXVI, do meira, matrícula 171607-7, VIRGÍNIA ANGÉLICA LINO TONACO, técnica de enfer- magem, matrícula 1672885-8, JANUZA PEREIRA BRITO, técnica de enfermagem, ma- Regimento aprovado pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, RESOLVE: HO- trícula 198609-0, NATÁLIA VELASCO NOLETO, técnica em laboratório, matrícula MOLOGAR, nos termos da Lei nº 3.648, de 04 de agosto 2005, regulamentada pelo Decreto 1675088-8, PAULO FERNANDO ANDRADE, farmacêutico-bioquímico, matrícula 132802- nº 26.373, de 17 de novembro de 2005, combinado com o Art. 288, da Lei Complementar 6, ELIZABETH GUIMARÃES DE CASTRO NEVES, médica, matrícula 142333-9, MARIA nº 840/2011, o resultado da Avaliação Final de Desempenho do Estágio Probatório relativo JACINTA DE SOUSA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, médica, matrícula 152911-0, ao Concurso 01/2008-DER-DF, do servidor do Cargo de Analista de Atividades Rodoviárias, CRISTIANE DANIELE VON BORSTEL DA SILVA, médica, matrícula 1672860-2, ISA- BELA DE MENEZES PEREIRA ALVES, técnica administrativa, matrícula 131415-7. na seguinte ordem: matrícula, nome, resultado final e data de ingresso: 221.522-5, WEL- Art.3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. LINGTON RODRIGUES DOS SANTOS, APROVADO, 05/12/2012. ANELISE CARVALHO PULSCHEN MÁRCIO BUZAR Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800019 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 DESIGNAR SÔNIA MARIA ARAUJO DE MACEDO, matrícula 67.654-3, para substituir SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AURENIR DA ROCHA SOARES CAIXETA, matrícula 69.317-0, titular da Função Gra- tificada Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 404 do Recanto das Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, no período de PORTARIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 05/03/2018 a 03/04/2018, por motivo de férias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das DESIGNAR VALDSON JOSÉ DA SILVA, matrícula 234.138-7, para substituir KHRISS- atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, e LEY GUIMARÃES DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 23.452-4, titular do Cargo em Co- considerando o disposto no art. 44, da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de missão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Apoio e Desenvolvimento de Pessoas, 2011, regulamentada pelo Decreto n° 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, alterado pelo da Diretoria de Acompanhamento e Apoio ao Servidor, da Coordenação de Gestão de Decreto nº 37.402, de 13 de junho de 2016, RESOLVE: Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação do DESIGNAR NADIR TOLENTINO DOS SANTOS, matrícula 25.543-2, para substituir SER- Distrito Federal, pelo período de 08/02/2018 a 19/03/2018, por motivo de licença médica. GILTON ALVES SANTOS, matrícula 225.739-4, titular da Função Gratificada Escolar, DESIGNAR PATRÍCIA JANE ROCHA LACERDA, matrícula 41.675-4, para substituir Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 25 de Ceilândia, da Coordenação FLÁVIA RIBEIRO DA COSTA MELO, matrícula 27.447-X, titular do Cargo em Comissão, Regional de Ensino de Ceilândia, no período de 12/03/2018 a 11/04/2018, por motivo de Símbolo DFG-12, de Chefe, da Unidade Regional de Planejamento Educacional e de Tec- férias. nologia na Educação, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de DESIGNAR LUCIA MARIA ALVES LIMA, matrícula 29.066-1, para substituir EDILEUSA ALVES DE MELO, matrícula 45.785-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 22/01/2018 a 22/03/2018, por FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 42 de Taguatinga, da Coordenação motivo de licença médica Regional de Ensino de Taguatinga, no período de 05/03/2018 a 03/04/2018, por motivo de DESIGNAR JAMES OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 201.104-2, para substituir ELAENE férias. CRISTINA DA SILVA MENDES, matrícula 65.849-9, titular do Cargo em Comissão, Sím- DESIGNAR EDUARDO LISBOA DE ANDRADE, matrícula 213.253-2, para substituir bolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Planejamento Estratégico e de Acompanhamento JOÃO BOSCO GABRIEL DUTRA DIAS, matrícula 20.091-3, titular da Função Gratificada das Políticas Públicas, da Diretoria de Planejamento, da Coordenação de Planejamento e Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 08 do Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria Gama, da Coordenação Regional de Ensino do Gama, no período de 26/03/2018 a de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 12/03/2018 a 26/03/2018, por 09/04/2018, por motivo de férias. motivo de férias. DESIGNAR EDITE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 225.462-X, para substituir PAULO DESIGNAR LUCÉLIA RODRIGUES MALTA, matrícula 29.857-3, para substituir RO- CÉSAR SILVA DOS SANTOS, matrícula 24.437-6, titular da Função Gratificada Escolar, SÂNGELA MÁRCIA DE ALMEIDA, matrícula 67.628-4, titular da Função Gratificada Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Médio 417 de Santa Maria, Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Parque 313/314 Sul, da da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, no período de 01/03/2018 a 30/03/2018, Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, no período de 05/03/2018 a 24/03/2018, por motivo de férias. por motivo de férias. DESIGNAR FRANCISCO GIEZE SOARES DE MATOS, matrícula 29.913-8, para subs- DESIGNAR ELZA JARDIM DA SILVA, matrícula 67.221-1, para substituir SAMUEL tituir ÉLCIO DA SILVA ORNELAS, matrícula 209.405-3, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 53 de Taguatinga, da LOPES BRAZ DA SILVA, matrícula 44.628-9, titular do Cargo em Comissão, Símbolo Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, no período de 12/03/2018 a 21/03/2018, por DFG-12, de Chefe, da Unidade Regional de Administração Geral, da Coordenação Regional motivo de férias. de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no DESIGNAR MARCIO ANTONIO DA CRUZ, matrícula 20.637-7, para substituir RENATA período de 12/03/2018 a 21/03/2018, por motivo de férias. LETÍCIA DE ALMEIDA GARCIA, matrícula 31.074-3, titular do Cargo de Natureza Es- DESIGNAR MARINALVA GOMES ALVES ABREU, matrícula 23.083-9, para substituir pecial, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos e Convênios, MAGNAVITA GOMES ALVES CHAVES, matrícula 23.084-7, titular da Função Gratificada da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 11 de Federal, pelo período de 20/03/2018 a 29/03/2018, por motivo de férias. Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, no período de 12/03/2018 a DESIGNAR LUIZ GONZAGA ALVES DA SILVA, matrícula 209.299-9, para substituir 10/04/2018, por motivo de férias. SAMARA DA SILVA MEDEIROS, matrícula 215.310-6, titular da Função Gratificada DESIGNAR GUILHERME GONÇALVES DE FREITAS, matrícula 213.245-1, para subs- Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 116 de Santa Maria, da tituir KELEN CRISTIANE GONÇALVES PEDROLLO, matrícula 30.849-8, titular do Cargo Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, no período de 05/03/2018 a 03/04/2018, de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Alimentação Escolar, da por motivo de férias. Coordenação de Apoio Educacional, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional, DESIGNAR ANDREA PAULA SILVA DE MENESES DE PAULA, matrícula 29.289-3, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 26/03/2018 a para substituir CAMILA GOMES ROMÃO, matrícula 224.006-8, titular da Função Gra- 04/04/2018, por motivo de férias do titular. tificada Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, do CAIC Professor Walter José de Moura, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, no período de 29/03/2018 a DESIGNAR JOSÉ GERALDO RABELO DA SILVA, matrícula 213.714-3, para substituir 27/04/2018, por motivo de férias. DENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 25.349-9, titular da Função Gra- DESIGNAR ROSANE COELHO DA SILVA, matrícula 216.033-1, para substituir FLÁVIO tificada Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Parque da Natureza de BARBOSA DE SOUZA FILHO, matrícula 29.387-3, titular da Função Gratificada Escolar, Brazlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, no período de 29/01/2018 a Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 34 de Ceilândia, da Coordenação 06/04/2018, por motivo de licença médica. Regional de Ensino de Ceilândia, no período de 12/03/2018 a 10/04/2018, por motivo de DESIGNAR LUCIANA DUARTE PONTUAL DE LEMOS, matrícula 38.450-X, para subs- férias. tituir ROBERTA CALLAÇA GADIOLI FARAGE, matrícula 64.772-1,titular do Cargo em DESIGNAR AMANDA MOTA E SILVA, matrícula 226.660-1, para substituir ANGELA Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Gestão de Acompanhamento de LUCIA DA ROSA, matrícula 219.787-1, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, Programas com Transferência de Recursos Federais, da Diretoria de Planejamento, da Co- de Gerente, da Gerência de Planejamento e Educação Alimentar, da Diretoria de Alimentação ordenação de Planejamento e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanha- Escolar, da Coordenação de Apoio Educacional, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio mento e Avaliação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 20/02/2018 a 01/03/2018, por motivo de férias. 19/03/2018 a 28/03/2018, por motivo de férias. DESIGNAR FLAVIANE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 225.504-9, para substituir DESIGNAR WILL FIGUEIREDO DE FARIAS, matrícula 209.425-8, para substituir MA- GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS, matrícula 28.961-2, titular da Função Gra- RIA ÂNGELA RIBEIRO, matrícula 34.161-4, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DFG- tificada Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 03 do Núcleo 14, de Gerente, da Gerência de Documentação e Acervo Escolar, da Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino, da Coordenação de Supervisão, Normas e Informações do Bandeirante, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, no período de Sistema de Ensino, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da 05/12/2017 a 19/01/2018, por motivo de licença médica. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 21/03/2018 a DESIGNAR FLAVIANE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 225.504-9, para substituir 04/04/2018, por motivo de férias. GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS, matrícula 28.961-2, titular da Função Gra- DESIGNAR REGINA CÉLIA PEIXOTO, matrícula 24.511-9, para substituir EDIMAR RO- tificada Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 03 do Núcleo DRIGUES DA MATA, matrícula 209.472-X, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo Bandeirante, da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, no período de FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 21 de Ceilândia, da Coordenação 20/01/2018 a 18/02/2018, por motivo de licença médica. Regional de Ensino de Ceilândia, no período de 01/03/2018 a 31/03/2018, por motivo de TORNAR SEM EFEITO nas Portarias de 16 de fevereiro de 2018, publicada no DODF nº férias. 34, de 20 de fevereiro de 2018, página 22 o ato que designou ZENILDA MARIA LUCIANO DESIGNAR SHIRLEY SUELI GOMES DOS SANTOS, matrícula 24.757-X, para substituir DA COSTA, matrícula 67.598-9, para substituir ZENILDA MARIA LUCIANO DA COSTA, FÁTIMA BEATRIZ DA SILVA T. MENDONÇA, matrícula 24.680-8, titular da Função matrícula 67.598-9, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Gratificada Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 504 de Secretaria, da Escola Classe 16 de Taguatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, no período de 05/03/2018 Taguatinga, no período de 19/02/2018 a 20/02/2018, por motivo de férias. a 03/04/2018, por motivo de férias. DESIGNAR ZENILDA MARIA LUCIANO DA COSTA, matrícula 67.598-9, para substituir DESIGNAR TELMA MARÍLIA MENEZES NORONHA, matrícula 226.057-3, para subs- ZENILDA MARIA LUCIANO DA COSTA, matrícula 67.598-9, titular da Função Gra- tituir PABLO GOIABEIRA DOS SANTOS, matrícula 215.239-8, titular da Função Gra- tificada Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 410 de Sa- tificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 16 de Ta- mambaia, da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, no período de 05/03/2018 a guatinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, no período de 19/02/2018 a 03/04/2018, por motivo de férias. 28/02/2018, por motivo de férias. DESIGNAR ISABEL GUIMARÃES SOUZA, matrícula 200.121-7, para substituir ISAC DESIGNAR ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA SANTARÉM, matrícula 209.154-2, AGUIAR DE CASTRO, matrícula 213.219-2, titular do Cargo de Natureza Especial, Sím- para substituir LUCIANA BANDEIRA ADELINO RESENDE, matrícula 28.420-3, titular da bolo CNE-06, de Coordenador Regional, da Coordenação Regional de Ensino do Paranoá, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE- 02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Edu- Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 05/03/2018 a cação Infantil 01 da Estrutural, da Coordenação Regional de Ensino do Guará, no período de 24/03/2018, por motivo de férias. 12/03/2018 a 31/03/2018, por motivo de férias. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800020 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 21 DESIGNAR JONATHAN NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula 63.833-1, para substituir O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no LUCIMEIRE DE ANDRADE MADUREIRA, matrícula 67.592-X, titular do Cargo em uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 37.859, de 16 de dezembro de 2016, Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, da Unidade Regional de Gestão dos Profissionais, da alterado pelo Decreto n° 38.077 de 22 de março de 2017 e, tendo em vista o disposto no art. Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educação do 51, da Lei Complementar nº 840/11, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI Distrito Federal, no período de 01/03/2018 a 10/03/2018, por motivo de férias. nº 00080.00020485/2018-05, RESOLVE: DESIGNAR LUIS PAULO AGUIAR DE DEUS, matrícula 223.086-0, para substituir EXONERAR, a pedido, MAYRHON JOSÉ ABRANTES FARIAS, do cargo de Professor de GEORGE AMILTON MELO SIMÕES, matrícula 226.349-1, titular do Cargo em Comissão, Educação Básica, matrícula 229.841-4, Padrão 04-PQ5, do Quadro de Pessoal da Secretaria Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Acompanhamento do Ensino Médio, da de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 21 de fevereiro de 2018. Diretoria de Ensino Médio, Coordenação de Políticas Educacionais para Juventude e Adul- CLOVIS LUCIO DA FONSECA tos, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no período de 19/02/2018 a 20/03/2018, por motivo de licença paternidade. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DESIGNAR ADELSON MENDES, matrícula 67.932-1, para substituir IONALDO MOURA SANTOS, matrícula 225.404-2, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Chefe de Secretaria, do Centro Interescolar de Línguas 01 do Paranoá, da Coordenação O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO Regional de Ensino do Paranoá, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são pelo período de 16/02/2018 a 16/03/2018, por motivo de licença médica. conferidas pela Portaria n° 121, de 24 de março de 2009, Artigo 5º, inciso XIII, acatando as DESIGNAR MARENILDA FERREIRA DE SOUSA BRITO, matrícula 67.690-X, para indicações das áreas competentes, RESOLVE: Art. 1° Designar LEANDRO JOSÉ DE CARVALHO, matrícula n°. 222.221-3, executor substituir ELIANA BELEM DE FRANÇA, matrícula 22.502-9 titular da Função Gratificada titular, e MARINA TEATINI DE CARVALHO, matrícula n°. 221.030-4, executor suplente, Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 203 do Recanto das do Contrato nº 02/2018, firmado entre a SEEDF e a MS2 PARTICIPAÇÕES E EMPRE- Emas, da Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, da Secretaria de Estado de ENDIMENTOS LTDA., objeto do processo nº. 084.000412/2016 ambos lotados na EC Educação do Distrito Federal, pelo período de 12/03/2018 a 26/03/2018, por motivo de CAP/CRE PARANOÁ. férias. Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DESIGNAR ANDRÉ LUIZ COSTA IRINEU, matrícula 219.719-7, para substituir SIMONE ISAÍAS APARECIDO DA SILVA DE SOUZA NUNES SILVA, matrícula 213.231-1, titular da Função Gratificada Es c o l a r, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 18 de Taguatinga, da Co- ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 ordenação Regional de Ensino de Taguatinga da Secretaria de Estado de Educação do O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO Distrito Federal, pelo período de 13/02/2018 a 11/08/2018, por motivo de licença ma- DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são ternidade. conferidas pela Portaria n° 121, de 24 de março de 2009, Artigo 5º, inciso XIII, acatando as TORNAR SEM EFEITO nas Portarias de 11 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 10, indicações das áreas competentes, RESOLVE: de 15 de janeiro de 2018, página 17 o ato que designou ANTONIO SIDNEY HOLANDA Art. 1° Designar JOYCE VIEIRA DE CASTRO MARRA, matrícula n°. 175.305-3, lotada na DE SOUSA, matrícula 225.585-5, para substituir SÉRGIO NASCIMENTO, matrícula Gerência de Programas e Projetos Especiais da Educação Profissional, executora titular, e 68.050-8, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do RAPHAEL ALMEIDA SOUSA, matrícula n°. 226.359-9, lotado na Gerência de Integração Centro de Ensino Fundamental 02 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Curricular com a Educação Profissional, executor suplente, do Termo de Cooperação nº Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 07/2017, firmado entre a SEEDF e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SE- 05/01/2018 a 04/02/2018, por motivo de férias. NAI/DF, objeto do processo nº. 084.00394/2017. DESIGNAR ANTONIO SIDNEY HOLANDA DE SOUSA, matrícula 225.585-5, para subs- Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. tituir SÉRGIO NASCIMENTO, matrícula 68.050-8, titular da Função Gratificada Escolar, ISAÍAS APARECIDO DA SILVA Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 66 de Ceilândia, da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, CORREGEDORIA pelo período de 05/01/2018 a 04/02/2018, por motivo de férias. DESIGNAR REGINA LÚCIA MARQUES DE LISBOA, matrícula 68.005-2, para substituir ORDEM DE SERVIÇO Nº 63, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 SUELI CRISTINA DA PAIXÃO, matrícula 68.306-X, titular da Função Gratificada Escolar, A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 03 de Bra- pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no zlândia, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Educação do Distrito Federal, pelo período de 26/02/2018 a 07/03/2018, por motivo de Art. 1º Acolher integralmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para férias. apuração dos fatos constantes do Processo nº 080.014587/2016. DESIGNAR MARIA MARTA DE SOUZA, matrícula 44.665-3, para substituir SILVANA Art. 2º Aplicar a Sanção Disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor PEDRO LUCAS SALETE SPICH SILVA, matrícula 27.818-1, titular da Função Gratificada Escolar, Símbolo GRACIE, matrícula 234.955-8, em razão de ter praticado a Conduta Infracional consignada FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 510 de Samambaia, da Coordenação no inciso I do artigo 190, combinado com os incisos V e XIII do artigo 180, da Lei Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Complementar nº 840/2011. pelo período de 05/03/2018 a 03/04/2018, por motivo de férias. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DESIGNAR GEILSON DUARTE DOS SANTOS, matrícula 225.423-9, para substituir MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM ALESSANDRO APARECIDO JANUÁRIO, matrícula 215.668-7, titular da Função Gra- tificada Escolar, Símbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro Educacional Pompílio ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Marques de Souza, da Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE Estado de Educação do Distrito Federal, pelo período de 19/03/2018 a 02/04/2018, por EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas motivo de férias. pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no JÚLIO GREGÓRIO FILHO DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Acolher integralmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 apuração dos fatos constantes do Processo nº 080.014366/2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das Art. 2º DECLARAR A INOCÊNCIA do servidor JORDENES FERREIRA DA SILVA, atribuições regimentais e em conformidade com o art. 133 da Lei Complementar nº 840, de matrícula 35.909-2, tendo em vista que não restou configurada infração disciplinar, com 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: fulcro no inciso III, do artigo 252, Lei Complementar nº 840/2011. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. AUTORIZAR a Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro a CRIS- MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM TIAN FERNANDES GADELHA, matrícula nº 229.968-2, Professora da Educação Básica, no período de 05/02/2018 a 04/02/2023. Conforme Processo SEI-GDF nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 00080.00061959/2017-80. A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AUTORIZAR a Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro a RA- EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas CHEL DE ARRUDA BOTELHO, matrícula nº 229.968-2, Professora da Educação Básica, pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no no período de 07/02/2018 a 06/02/2023. Conforme Processo SEI-GDF nº DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: 00080.00050248/2017-80. Art. 1º Acolher integralmente o Relatório Final da Comissão Processante designada para apuração dos fatos constantes do Processo nº 080.006479/2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das Art. 2º DECLARAR A INOCÊNCIA da servidora SINHARINHA LOPES DO MONTE, atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de matrícula 211.639-1, tendo em vista que não restou configurada infração disciplinar, com 2002, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento nos termos do artigo 156 da Lei Com- fulcro no inciso III, do artigo 252, Lei Complementar nº 840/2011. plementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, à servidora SIRLEIDE BRITO EVAN- Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. GELISTA, matrícula nº 210.896-8, sem remuneração, para exercer o Cargo de Coordenador- MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM Geral, Símbolo DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Renovação de Reconhecimento e Aditamentos de Cursos de Educação Superior da Diretoria de Regulação da Educação ORDEM DE SERVIÇO Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE Educação, a contar de 18/12/2017, enquanto perdurar a situação, conforme Processo nº EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 00080-00067922/2017-65. pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no JÚLIO GREGÓRIO FILHO DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processos Disciplinares visando à apuração de eventuais responsabilidades PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 administrativas, constantes dos processos nº 082.017574/1996, 080.007103/2001, 080.018437/2003, 080.000217/2004, 080.011309/2004, 080.011182/2005, 080.029243/2003, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no 080.015087/2004. uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 37.859, de 16 de dezembro de 2016, Art. 2º Designar JOSÉ MARIA PINHEIRO, matrícula 33.694-7, Professor de Educação alterado pelo Decreto n° 38.077 de 22 de março de 2017 e, tendo em vista o disposto no art. Básica; DENILSON FAGUNDES DE SOUZA, matrícula 36.137-2, Professor de Educação 51, da Lei Complementar nº 840/11, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI Básica; ANA PAULA SOUSA ROCHA, matrícula 30.358-5, Professor de Educação Básica; nº 00080.00013980/2018-50, RESOLVE: respectivamente Presidente e Vogais, tendo como Vogais Suplentes ALEXANDRE MOU- EXONERAR, a pedido, MATHEUS COSSETI, do cargo de Monitor de Gestão Educacional, TINHO MEDEIROS, matrícula 24.904-1, Professor de Educação Básica, e MÁRCIA LE- matrícula 213.488-8, Padrão C3-MT4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de MOS DE OLIVEIRA, matrícula 32.035-8, Professor de Educação Básica, e como Presidente Educação do Distrito Federal, a contar de 05 de fevereiro de 2018. Suplente, nos eventuais impedimentos do titular, o Vogal DENILSON FAGUNDES DE CLOVIS LUCIO DA FONSECA SOUZA, matrícula 36.137-2. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800021 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Art. 3º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) Capitão QOPME WILTON SILVA termos da Lei Complementar nº 840/2011. DE FREITAS - Matrícula 12.100-2, da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos: 87, inciso I; MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, ORDEM DE SERVIÇO Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 11.757 de 28 de julho EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem para a reserva DODF nº 229, de 7 de dezembro de 2016, p. 35, considerando que a Comissão Processante, remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 054.000.265/2018. instituída por meio da Ordem de Serviço nº 468, de 20 de dezembro de 2017, publicada no AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 05/02/2018, o (a) 2º Sargento QPPMC, DODF n° 244, de 22 de dezembro de 2017, p. 67, cujo prazo foi prorrogado, a contar de 29 EDMILSON LUSTOSA ROCHA - Matricula 12.072-3, da Polícia Militar do Distrito Fe- de janeiro de 2018, conforme Ordem de Serviço nº 13, de 24 de janeiro de 2018, publicada deral, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei no DODF n° 18, de 25 de janeiro de 2018, p. 8, não concluiu seus trabalhos no prazo legal, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva pelas razões elencadas no Memorando nº /2018, datado de 26 de fevereiro de 2018, remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. RESOLVE: Art. 1º Considerar dissolvida a referida Comissão, a partir de 28 de fevereiro de 2018. TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 2º Sargento QPPMC EDMILSON Art. 2º Instituir, a contar da mesma data, nova Comissão composta pelos servidores CLÁU- LUSTOSA ROCHA - Matrícula 12.072-3, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma DIA REGINA DE SOUZA SALDANHA, matrícula 202.358-X, Professor de Educação graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos Básica; LILIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA, matrícula 39.056-X, Professor de Educação artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado Básica; JOÃO DE DEUS LOPES JUNIOR, matrícula 24.791-X, Professor de Educação pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, Básica; respectivamente Presidente e Vogais; tendo como Vogal Suplente MARIA HELENA IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de P. FIGUEIREDO, matrícula 48.305-2, Professor de Educação Básica, e como Presidente 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº Suplente nos eventuais impedimentos do titular o Vogal LILIAN BEATRIZ FIDELIS 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de MAYA, matrícula 39.056-X, para prosseguir na apuração das irregularidades descritas no 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem Processo Sindicante nº 080.012167/2016, no prazo de 30 (trinta) dias. para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº Art. 3º Considerar válidos todos os atos praticados pela Comissão dissolvida por meio deste 054.001.414/2017. instrumento. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 26-01-2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DA CRUZ CANAMARI - Matricula 12.516-4, da Polícia Militar do Distrito MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva ORDEM DE SERVIÇO Nº 68, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. A CHEFE DA CORREGEDORIA DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC FRANCISCO EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas DA CRUZ CANAMARI - Matrícula 12.516-4, da Polícia Militar do Distrito Federal, na pelo inciso I, do artigo 1º da Portaria n° 201, de 23 de novembro de 2015, publicada no mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos DODF nº 225, de 24 de novembro de 2015, p. 39, e nos termos dos artigos 222 e 223, da dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos Art. 1º Afastar Preventivamente o servidor JACKES RIDAN DA SILVA GUEDES, ma- I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº trícula 200.232-9, Professor de Educação Básica, do exercício de seu cargo de Diretor do 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada CEP/Escola Técnica de Brasília da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da pu- novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por blicação desta, para que o mesmo não venha a influir na apuração de possíveis irre- gularidades, objeto do processo disciplinar nº 080.007505/2017, a serem analisadas pela requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Comissão Processante instituída por meio da Ordem de Serviço nº 57, de 23 de fevereiro de Processo nº 054.000.266/2018. 2018, publicada no DODF nº 38, de 26 de fevereiro de 2018, p. 13. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 25-01-2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. WALLACE ANTONIO CLARET - Matricula 12.680-2, da Polícia Militar do Distrito Fe- MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM deral, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC WALLACE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA ANTONIO CLARET - Matrícula 12.680-2, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem ORDEM DE SERVIÇO Nº 28, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO 054.000.267/2018. DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 26-02-2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, JOAO são conferidas pela Portaria nº 110, de 06 de dezembro de 2002, artigo 1º, item I, alínea "e", HELMI DE ALMEIDA - Matricula 12.682-9, da Polícia Militar do Distrito Federal, de RESOLVE: acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 AVERBAR o tempo de serviço prestado por ROSANA CAMARGO DOS SANTOS, ma- de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada trícula nº 107187-4, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Processo 00050- por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. 00005209/2018-11, sendo: 4.455 dias, referente aos períodos de: 23/10/1986 a 01/10/1989, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC JOAO prestados à DCI - EDITORA JORNALÍSTICA LTDA; 07/11/1989 a 13/11/1989, prestados à HELMI DE ALMEIDA - Matrícula 12.682-9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A SAB; 17/10/1991 a 15/01/2001, prestados à mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos Sociedade de Abastecimento de Brasilia S/A SAB, conforme certidão expedida pelo INSS, dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, contados para efeito de aposentadoria. alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos AVERBAR o tempo de serviço prestado por FRANCISCO PIRES DE SOUZA, matrícula nº I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 196.610-3, Agente de Atividades Penitenciárias, Processo 00050-00005854/2018-33, sendo: 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada 1.555 dias, referente ao período de: 07/06/1993 a 03/02/1994, prestados ao Ministério da pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de Defesa - Exército Brasileiro; 01/03/1997 a 15/04/2003, prestados ao Ministério da Defesa - novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por Comando da Aeronáutica; conforme certidão expedida Ministério da Defesa, bem como requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, referente ao período de: 01/11/1994 a 28/07/1995, prestados à ROYAL PNEUS LTDA; Processo nº 054.000.273/2018. 16/01/2004 a 06/02/2004, prestados à T.B Encomendas e Distribuições LTDA - ME; AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 26-01-2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, 01/04/2007 a 16/09/2010, prestados ao Condomínio Bela Vista, conforme certidão expedida SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS - Matricula 12.708-6, da Polícia Militar do Distrito pela INSS, contados para efeito de aposentadoria. Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei AVERBAR o tempo de serviço prestado por MARCELO FERRAZ DE ARAUJO, matrícula 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva nº 179.309-8, Agente de Atividades Penitenciárias, Processo 00050-00162173/2017-91, sen- remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. do: 5.039 dias, referente ao período de: 01/05/1995 a 24/02/2009 prestados ao Proineg TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC SEBASTIAO Telecomunicações LTDA - EPP, conforme certidão expedida pelo INSS, contados para efeito PEREIRA DOS SANTOS - Matrícula 12.708-6, da Polícia Militar do Distrito Federal, na de aposentadoria. mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada PORTARIA Nº 125, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por das atribuições que lhe confere o artigo 23, do Decreto 7.165, de 29 de abril de 2010, requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, RESOLVE: Processo nº 054.001.633/2018. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 25-01-2018, o (a) Capitão QOPME, WILTON AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 25-01-2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, SILVA DE FREITAS - Matricula 12.100-2, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo EMANOEL RIBEIRO NASCIMENTO - Matricula 12.746-9, da Polícia Militar do Distrito com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva contar mais de 30(trinta) anos de serviço. remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800022 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 23 TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC EMANOEL ALTERAR A AGREGAÇÃO ao respectivo Quadro, a contar de 26-01-2018, do (a) 1º RIBEIRO NASCIMENTO - Matrícula 12.746-9, da Polícia Militar do Distrito Federal, na Sargento QPPMC, JUVENIL RODRIGUES DA SILVA - Matricula 20.404-8, da Polícia mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC JUVENIL 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada RODRIGUES DA SILVA - Matrícula 20.404-8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº Processo nº 054.000.268/2018. 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 05/02/2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, IVAN pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de APARECIDO MOREIRA - Matricula 12.901-1, da Polícia Militar do Distrito Federal, de novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada Processo nº 054.001.739/2018. por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 30-01-2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC IVAN EVENILDO LIMA DO NASCIMENTO - Matricula 19.110-8, da Polícia Militar do Distrito APARECIDO MOREIRA - Matrícula 12.901-1, da Polícia Militar do Distrito Federal, na Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC EVENILDO I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº LIMA DO NASCIMENTO - Matrícula 19.110-8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº Processo nº 054.000.269/2018. 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 08/02/2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por EDMAR MARTINS ROSA - Matricula 16.660-X, da Polícia Militar do Distrito Federal, de requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 Processo nº 054.000.275/2018. de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 09/01/2018, o (a) 2º Sargento QPPMC, por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. ANTONIO EDMAR BEZERRA - Matricula 19.210-4, da Polícia Militar do Distrito Federal, TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC EDMAR de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de MARTINS ROSA - Matrícula 16.660-X, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva re- graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos munerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 2º Sargento QPPMC ANTONIO pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, EDMAR BEZERRA - Matrícula 19.210-4, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 054.000.270/2018. 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de ALTERAR A AGREGAÇÃO ao respectivo Quadro, a contar de 29-01-2018, do (a) 1º 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem Sargento QPPMC, RONALDO FRANCISCO SOUZA - Matricula 16.217-5, da Polícia para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, 054.000.276/2018. MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC RONALDO FRANCISCO SOUZA - Matrícula 16.217-5, da Polícia Militar do Distrito Federal, na PORTARIA Nº 131 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO dos artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso II do alterado pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do Processo nº I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 054.001.162/2013.RESOLVE: RETIFICAR a Portaria PMDF/DIPC Nº 227 de 13 de se- 10.486 de 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada tembro de 2013, DODF Nº 193, de 17 de dezembro de 2013 que trata da reforma ex officio pela Lei nº 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de do 1º SGT PM RR JOSÉ HUMBERTO DA SILVA, MAT. 08.176/0, por não ter sido incluído novembro de 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por na publicação do DODF, INCLUIR em sua fundamentação legal "o art.1º da Lei 186/1991 e requerer passagem para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, 3º da Lei nº 213/1991", em atenção à decisão nº 4314/2017, de 05 de setembro de 2017, do Processo nº 054.000.271/2018. Tribunal de Contas do Distrito Federal. AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 02/01/2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA GIVALDO SILVA DE FRANÇA - Matricula 16.908-0, da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei 7.289, de PORTARIA Nº 130, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva re- O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO munerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC GIVALDO Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº 054.000.811/2000. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 16 de novembro de SILVA DE FRANÇA - Matrícula 16.908-0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma 2017, o 2º TEN PM RR QOPMA BALBINO MONTES, matrícula 07.393/8, da Polícia graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais ao tempo de serviço, artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "a" da Lei nº 7.289, de 18 de pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986; IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei nº 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem novembro de 2009; por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remu- para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº nerada 054.000.272/2018. ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 09/01/2018, o (a) 1º Sargento QPPMC, EDMAR DO NASCIMENTO SA - Matricula 16.940-4, da Polícia Militar do Distrito Fe- PORTARIA Nº 128, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 deral, de acordo com o Artigo 77, §1º, Inciso II, c/c os Artigos 90, Inciso I e, 91 da Lei O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por se encontrar aguardando transferência para a reserva DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do remunerada por contar mais de 30(trinta) anos de serviço. Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº TRANSFERIR para a reserva remunerada a pedido, o (a) 1º Sargento QPPMC EDMAR DO 054.000.881/2001. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 07 de setembro de 2015, NASCIMENTO SA - Matrícula 16.940-4, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma o 3º SGT PM RR FERNANDES JOSÉ DE SOUZA, matrícula 06.294/4, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº 7.289, de artigos: 87, inciso I; 90, inciso I e 91, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterado 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 64, da Lei nº 12.086/2009, pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º, e art. 21, inciso VI, da Lei de Vencimentos nº 10.486 de nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, 04 de julho de 2002; e artigo 1º da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei nº alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 11.757 de 28 de julho de 2008, art. 115 e art. 117 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da Lei 2009 e artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por requerer passagem nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de permanência na para a reserva remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, Processo nº Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. 054.000.274/2018. ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800023 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 24 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 PORTARIA Nº 127, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 PORTARIA Nº 107, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº 054.000.828/2003. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 05 de dezembro de Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº 2017, o 1º TEN PM RR QOPMA GERALDO DOS SANTOS FEITOSA, matrícula 05.798/3, 054.000.077/2002. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 04 de julho de 2016, o da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais ao tempo de 2º SGT PM RR WILSON DAMIÃO DE SOUSA, matrícula 04.509/8 da Polícia Militar do serviço nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "a" da Lei nº 7.289, de 18 Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº 7.289, de 1986; artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 64, da Lei nº 12.086/2009, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei novembro de 2009; por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remu- nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, nerada. alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da Lei PORTARIA Nº 124, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de permanência na O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº 054.001.642/2004. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 07 de outubro de 2017, PORTARIA Nº 106, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 o 3º SGT PM RR CRISTIANO PIRES FILHO, matrícula 05.627/8, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº 7.289, de DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 64, da Lei nº 12.086/2009, Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei 054.000.136.2002. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 01 de janeiro de 2015, nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 o 2º SGT PM RR SEBASTIÃO TORRES DE ARAÚJO, matrícula 04.182/3 da Polícia novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da Lei Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de permanência na de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 64, da Lei nº ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA 12.086/2009, artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º; 21, inciso VI; Artigo PORTARIA Nº 123, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 63, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO de 2005, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do 06 novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de permanência na 054.000.430/2003. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 23 de fevereiro de 2017, Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. o 3º SGT PM RR ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula 04.239/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 64, da Lei nº 12.086/2009, PORTARIA Nº 105, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da Lei Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de permanência na 054.000.185/2000. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 14 de janeiro de 2016, Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. o 2º SGT PM RR GILBERTO LINCOLN DOS SANTOS, matrícula 03.687/0 da Polícia ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo PORTARIA Nº 122, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 64, da Lei nº DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do 12.086/2009, artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º; 21, inciso VI; Artigo Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº 63, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho 054.000.298/1995. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 12 de outubro de 2017, de 2005, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de o 1º TEN PM RR JOSÉ DE ALMEIDA COSTA, matrícula 04.945/X, da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais, nos termos dos artigos 87, inciso 06 novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da II; 94, inciso I, alínea "a" da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de permanência na introduzidas pelo art. 64, Lei nº 12.086/2009; artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. inciso I e § 4º; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de PORTARIA Nº 87, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO de serviço. DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº 054.000.943/1999. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 16 de julho de 2016, o PORTARIA Nº 119, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Major PM RR QOPMA RUDEVIR RODRIGUES DE REZENDE, matrícula 00.568/1, da O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais ao tempo de Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº serviço nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "a" da Lei nº 7.289, de 18 054.000.988/2003. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 01 de novembro de de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 2017, o 3º SGT PM RR VALDECI SEVERINO, PORTARIA Nº 119 DE 21 DE FE- 1986; artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei VEREIRO DE 2018matrícula 04.647/7, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 com as alterações introduzidas pelo art. 64, da Lei nº 12.086/2009, artigos 20, incisos I, II, novembro de 2009; por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remu- III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei nº 10.486, de 04 de julho nerada. de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei 11.757 ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada e contar PORTARIA Nº 86, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 mais de trinta anos de serviço. O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº PORTARIA Nº 108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO 054.000.818/1999. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 01 de dezembro de DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do 2017, o CEL PM RR ISAIAS DA SILVA AGUIAR, matrícula 00.213/5, da Polícia Militar Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais, acrescido de 10% (dez por 054.000.758/1996. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 13 de dezembro de cento), nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "a" da Lei nº 7.289, de 18 de 2017, o 1º TEN PM RR QOPME LUZINAN DIAS PEREIRA, matrícula 04.529/2, da dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 64, Lei nº 12.086/2009; artigos Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais ao tempo de serviço nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "a" da Lei nº 7.289, de 18 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e § 4º; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei nº de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, 1986; artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; 21, inciso VI; Artigo 63, da Lei alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da Lei alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de permanência na novembro de 2009; por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remu- nerada. Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800024 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 25 PORTARIA Nº 84, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 14.012,04 (quatorze mil, doze reais e quatro O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO centavos), em favor do Cap. RRm. JOSÉ SOARES DE FREITAS, Matr. 1400899, CPF DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do 120.167.991-53, referente ao passamento de sua sogra, a Srª Maria Padre Lemos, ocorrido Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº em 28 de novembro de 2017, a ser custeado com recursos da Fonte 100 do Fundo Cons- 054.000.220/2013. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, o CAP PM RR EDNALDO RO- titucional do Distrito Federal, programa de trabalho 28.845.0903.00NT .0053, natureza de CHA DA SILVA, matrícula 08.478/6, da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, despesa 3.3.90-92 (Despes a de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF). Determino a com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos 87, inciso II; emissão de Nota de Empenho de natureza ordinário e consequente liquidação e paga- 94, inciso II e 96, Inciso V, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações mento; CLÁUDIO FARIA BARCELOS introduzidas pelo art. 64, da Lei nº 12.086/2009; combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e §4º; 21, inciso VI; 24, inciso IV, § 1º; da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 novembro de 2009; DESPACHO DO DIRETOR-GERAL e isentá-lo do imposto de renda de acordo com o Art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro Em 09 de janeiro de 2018 de 1992, Art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e Art. 39, inciso XXXIII do COM BASE NA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NOS TERMOS regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000, de 26 de março de 1999 e DO DECRETO Nº 24.436, DE 02 DE MARÇO DE 2004, HOMOLOGO OS AFASTA- Artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por ser portador de moléstia MENTOS DOS SERVIDORES QUE FIZERAM JUS A DIÁRIAS, CONCEDIDAS CON- especificada em lei e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço. FORME O DECRETO Nº 37.437, DE 24 DE JUNHO DE 2016. ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA Requisição nº 878/2017. Servidor Alexandre Luciano Ferreira, Agente de Polícia, matrícula 57.049-4. Período: 05 a 06/12/2017. Requisição nº 879/2017. Servidor Marcos Pereira da PORTARIA Nº 83, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Anunciação Júnior, Agente de Polícia, matrícula 58.704-4. Período: 05 a 06/12/2017. Re- O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO quisição nº 880/2017. Servidor Paulo Marcelo de Moura, Agente Policial de Custódia, DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do matrícula 58.937-3. Período: 05 a 06/12/2017. Requisição nº 881/2017. Servidor Domingos Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Sávio Fernandes Diniz, Agente de Polícia, matrícula 57.385-X. Período: 07 a 08/12/2017. Lei nº 10.486/2002. RESOLVE: CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda, a contar de 18 Requisição nº 882/2017. Servidor Paulo Cezar Bezerra, Agente de Polícia, matrícula 58.146- de janeiro de 2018, ao 2º SGT PM REF ZENITO SANTANA DO VALE, matrícula 04.110/6, 1. Período: Cancelada. Requisição nº 883/2017. Servidor Luís Carlos Lopes dos Santos, de acordo com o Art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, Art. 30 da Lei nº Agente Policial de Custódia, matrícula 27.467-4. Período: 07 a 08/12/2017. Requisição nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e Art. 39, Inciso XXXIII do regulamento do Imposto de 884/2017. Servidora Ana Lúcia de Paulo Arantes, Agente de Polícia, matrícula 78.367-6. Período: 07 a 08/12/2017. Requisição nº 885/2017. Servidor Domingos Sávio Fernandes Renda, aprovado pelo Decreto 3.000, de 26 de março de 1999. Diniz, Agente de Polícia, matrícula 57.385-X. Período: 12 a 13/12/2017. Requisição nº ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA 886/2017. Servidora Ana Lúcia de Paulo Arantes, Agente de Polícia, matrícula 78.367-6. Período: 12 a 13/12/2017. Requisição nº 887/2017. Servidor Igor Silva Dacier Lobato PORTARIA Nº 72, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 Jinkings, Agente de Polícia, matrícula 229.138-X. Período: 12 a 13/12/2017. Requisição nº O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO 888/2017. Servidor Eduardo de Alencastro Filho, Delegado de Polícia, matrícula 237.749-7. DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do Período: 12 a 14/12/2017. Requisição nº 889/2017. Servidor Glauber Ribeiro de Lucena, Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº Agente de Polícia, matrícula 233.690-1. Período: 12 a 14/12/2017. Requisição nº 890/2017. 054.001.694/1998. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, o CEL PM RR LÚCIO SEBAS- Servidora Celeste de Paula Antunes, Agente de Polícia, matrícula 228.068-X. Período: 12 a TIÃO ROSSI, matrícula 00.215/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, 14/12/2017. Requisição nº 891/2017. Servidor Kesley Queiroz de Oliveira, Agente de Po- com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos 87, inciso II; lícia, matrícula 77.353-0. Período: 12 a 14/12/2017. Requisição nº 892/2017. Servidor Ronni Pavani dos Santos, Agente de Polícia, matrícula 77.560-6. Período: 12 a 14/12/2017. Re- 94, inciso II e 96, Inciso V, da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações quisição nº 893/2017. Servidor Gabriel Lauar Silva Pinto, Agente de Polícia, matrícula introduzidas pelo art. 64, da Lei nº 12.086/2009; combinados com os artigos 20, incisos I, II, 231.426-6. Período: 12 a 14/12/2017. Requisição nº 894/2017. Servidor Tiago Carvalho III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e §4º; 21, inciso VI; 24, inciso IV, § 1º; da Lei nº 10.486, de Nunes de Oliveira, Delegado de Polícia, matrícula 238.444-2. Período: 12 a 14/12/2017. 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Requisição nº 895/2017. Servidor Josias Manoel de Sousa Júnior, Agente de Polícia, ma- Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 novembro de 2009; trícula 59.031-2. Período: 12 a 14/12/2017. Requisição nº 896/2017. Servidor Juliano Dantas e isentá-lo do imposto de renda de acordo com o Art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro Bueno, Agente de Polícia, matrícula 225.345-3. Período: 12 a 14/12/2017. Requisição nº de 1992, Art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e Art. 39, inciso XXXIII do 897/2017. Servidor Daniel Beltrame Faria, Agente de Polícia, matrícula 235.205-2. Período: regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000, de 26 de março de 1999 e 12 a 14/12/2017. Requisição nº 898/2017. Servidora Munique da Conceição Figueiredo, Artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 12.804, de 24 de abril de 2013, por ser portador de moléstia Agente de Polícia, matrícula 77.442-1. Período: 12 a 14/12/2017. Requisição nº 899/2017. especificada em lei e contar mais de 30 (trinta) anos de serviço. Servidor Daniel Beltrame Faria, Agente de Polícia, matrícula 235.205-2. Período: CAN- ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA CELADA. Requisição nº 900/2017. Servidor Thales Leonório Dan Ramos, Agente de Po- lícia, matrícula 236.073-0. Período: 12 a 14/12/2017. Requisição nº 901/2017. Servidor Rômulo Passos de Lima, Agente Policial de Custódia, matrícula 58.407-X. Período: 12 a PORTARIA Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 13/12/2017. Requisição nº 902/2017. Servidor Paulo Cezar Bezerra, Agente de Polícia, O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO matrícula 58.146-1. Período: 12 a 13/12/2017. Requisição nº 903/2017. Servidor Marcos DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do Pereira da Anunciação Júnior, Agente de Polícia, matrícula 58.704-4. Período: 12 a Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº 13/12/2017. Requisição nº 904/2017. Servidor Alan Magalhães, Delegado de Polícia, ma- 054.000.477/2007. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 10 de outubro de 2016, trícula 237.742-X. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 905/2017. Servidor David Ma- o 2º SGT PM RR FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 05.856/4, da Polícia chado Britto, Agente de Polícia, matrícula 235.203-6. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo nº 906/2017. Servidor Léssio Almeida Pinto, Agente de Polícia, matrícula 57.943-2. Período: de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº 13 a 14/12/2017. Requisição nº 907/2017. Servidora Jakeane Ferreira Medeiros, Agente de 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pelo art.64, da Lei nº Polícia, matrícula 58.301-4. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 908/2017. Servidora 12.086/2009; artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e §4º, 21, inciso VI; Carolina Guerreiro do Bomfim, Agente de Polícia, matrícula 231.521-1. Período: 13 a Artigo 63, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 14/12/2017. Requisição nº 909/2017. Servidor Hailton Rabelo Oliveira, Agente de Polícia, 15 de julho de 2005, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei matrícula 58.386-3. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 910/2017. Servidor Arilton Café de Moura, Agente de Polícia, matrícula 58.322-7. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 12.086 de 06 novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e 911/2017. Servidor Carlos Alberto Dourado Barreto, Agente de Polícia, matrícula 31.449-8. Artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 912/2017. Servidor Rogério Peres Torres, Agente de permanência na Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. Polícia, matrícula 58.398-7. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 913/2017. Servidor ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA Marco Antônio Schiochet, Agente de Polícia, matrícula 77.403-0. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 914/2017. Servidor Adriano Chaves Valente, Delegado de Polícia, matrícula PORTARIA Nº 12, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2018 199.041-X. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 915/2017. Servidor Antônio Daniel O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLÍCIA MILITAR DO Silva Faria, Agente de Polícia, matrícula 57.512-7. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do 916/2017. Servidor Paulo Sérgio Leitão da Silva, Agente de Polícia, matrícula 199.041-X. Decreto nº 7.195, de 29 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 917/2017. Servidor Alan da Costa Valmor Barbosa, 054.000.777/1999. RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 21 de setembro de 2015, Agente de Polícia, matrícula 57.379-5. Período: 13 a 14/12/2017. Requisição nº 918/2017. o 3º SGT PM RR ZOROASTRO DE OLIVEIRA NETO, matrícula 06.610/9, da Polícia Servidor Geraldo Moreira da Silva, Agente de Polícia, matrícula 57.749-9. Período: 12 a Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo 13/12/2017. Requisição nº 919/2017. Servidor Rubens de Araújo, Agente de Polícia, ma- de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº trícula 47.447-9. Período: 12 a 13/12/2017. Requisição nº 920/2017. Servidor Wediniz Men- 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pelo art.64, da Lei nº des Sales, Agente de Polícia, matrícula 47.320-0. Período: 12 a 13/12/2017. Requisição nº 921/2017. Servidor Ricardo Bispo Farias, Delegado de Polícia, matrícula 236.966-4. Período: 12.086/2009; artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I e §4º, 21, inciso VI; 12 a 13/12/2017. Requisição nº 922/2017. Servidor Tiago Pinto Santana, Agente de Polícia, Artigo 63, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de matrícula 237.259-2. Período: 12 a 13/12/2017. Requisição nº 923/2017. Servidor José 15 de julho de 2005, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei Maurício Ferreira, Agente de Polícia, matrícula 230.735-6. Período: 12 a 13/12/2017. Re- 12.086 de 06 novembro de 2009; Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e quisição nº 924/2017. Servidor Fernando César Costa, Delegado de Polícia, matrícula Artigo 3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de 57.419-8. Período: 17 a 20/12/2017. Requisição nº 925/2017. Servidor Marcos Antonio permanência na Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de serviço. Cesário da Silva, Agente de Polícia, matrícula 194.180-1. Período: 17 a 20/12/2017. Re- ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA quisição nº 926/2017. Servidor Guilherme Rodrigues Barreto Regis, Agente Policial de Custódia, matrícula 58.391-X. Período: 17 a 20/12/2017. Requisição nº 927/2017. Servidor CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Márcio de Araújo Rezende, Agente de Polícia, matrícula 57.493-7. Período: 19 a 23/12/2017. Requisição nº 928/2017. Servidor Flávio Lima Barcellos, Agente de Polícia, matrícula DESPACHO DO DIRETOR 57.797-9. Período: 19 a 23/12/2017. Requisição nº 929/2017. Servidor César Augusto Ma- Em 26 de fevereiro de 2018 nhães Bastos, Agente de Polícia, matrícula 78.801-2. Período: 19 a 23/12/2017. Requisição nº 930/2017. Servidor Luiz Henrique Ribeiro de Oliveira, Papiloscopista Policial, matrícula Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Fazendo uso das atribuições que me confere 177.645-2. Período: 19 a 23/12/2017. Requisição nº 931/2017. Servidor Paulo Divino Ma- o inciso II, do art. 32 do Decreto Federal nº 7.163, de 29 abr. 2010, e considerando o art. 37, ximiniano, Agente de Polícia, matrícula 34.143-6. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº da Lei nº 4.320, de 17 mar. 1964, e o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 932/2017. Servidor Carlos Henrique de S. Ribeiro, Agente de Polícia, matrícula 57.917-3. 1986, combinado com o Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016, combinado com o Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº 933/2017. Servidor Gladstone Faustino Júnior, Decreto nº 38.086, de 23 março de 2017 e com base na documentação constante dos autos Agente de Polícia, matrícula 57.670-0. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº 934/2017. do processo nº 00053-00086942/2017-62; Servidor Erico Fernando de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 235.249-4. Período: 19 a Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800025 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 26 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 22/12/2017. Requisição nº 935/2017. Servidora Suzane Gomes Basilio, Agente de Polícia, Viviane Guilhões Barros, Agente de Polícia, matrícula 78.224-6. Período: 23 a 28/01/2018. matrícula 227.878-2. Período: 19 a 22/12/2017. Requisição nº 936/2017. Servidor Michel Requisição nº 41/2018. Servidor Vilmondes Geraldo Borges, Agente de Polícia, matrícula Sousa Gomes do Nascimento, Agente de Polícia, matrícula 227.933-9. Período: 19 a 57.970-X. Período: 23 a 28/01/2018. Requisição nº 42/2018. Servidor Luís Carlos Lopes dos 22/12/2017. Requisição nº 937/2017. Servidor Nadiel Dias da Costa, Papiloscopista de Santos, Agente Policial de Custódia, matrícula 27.467-4. Período: 29 a 30/01/2018. Re- Polícia, matrícula 48.089-4. Período: 19 a 22/12/2017. Requisição nº 938/2017. Servidor quisição nº 43/2018. Servidor Paulo Cézar Bezerra, Agente de Polícia, matrícula 58.146-1. Thiago Boeing Schemes da Silva, Delegado de Polícia, matrícula 236.961-3. Período: 19 a Período: 29 a 30/01/2018. Requisição nº 44/2018. Servidora Ana Lúcia de Paulo Arantes, 20/12/2017. Requisição nº 939/2017. Servidor Adriano Chaves Valente, Delegado de Polícia, matrícula 199.641-X. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº 940/2017. Servidor Maurílio Agente de Polícia, matrícula 78.367-6. Período: 29 a 30/01/2018. Requisição nº 45/2018. Coelho Lima, Delegado de Polícia, matrícula 237.943-0. Período: 19 a 20/12/2017. Re- Servidora Márcia Ferreira Gonçalves, Agente de Polícia, matrícula 235.601-5. Período: 25 a quisição nº 941/2017. Servidor Luís Ricardo Brasilino, Agente de Polícia, matrícula 236.650- 31/01/2018. Requisição nº 46/2018. Servidor Carlos Keiler Clares Freire, Agente de Polícia, 9. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº 942/2017. Servidora Carla Valéria N. de Castro matrícula 236.695-9. Período: 25 a 31/01/2018. Requisição nº 47/2018. Servidor Hugo Paulino, Agente de Polícia, matrícula 227.876-6. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº Leonardo Garcia Ferreira, Agente de Polícia, matrícula 234.273-1. Período: 25 a 31/01/2018. 943/2017. Servidor Raimundo Pereira Araújo Filho, Agente de Polícia, matrícula 39.268-5. Requisição nº 48/2018. Servidor Marcelo Nunes, Agente de Polícia, matrícula 235.228-1. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº 944/2017. Servidor Marcus Paulo Correa Santos, Período: 25 a 31/01/2018. Requisição nº 49/2018. Servidor Ulisses Fernandes Moraes Luz, Agente de Polícia, matrícula 236.557-X. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº 945/2017. Delegado de Polícia, matrícula 237.928-7. Período: 30/01 a 02/02/2018. Requisição nº Servidora Giselle Costa Aviani, Agente de Polícia, matrícula 77.362-X. Período: 19 a 50/2018. Servidor Fábio Sousa Barbosa, Agente Policial de Custódia, matrícula 63.697-5. 20/12/2017. Requisição nº 946/2017. Servidor Bruno Alves Bezerra Silva, Agente de Polícia, matrícula 231.033-3. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº 947/2017. Servidor Vicente Período: 30/01 a 02/02/2018. Requisição nº 51/2018. Servidor Henrique Pires de Farias, Flávio Costa Y Pla Trevas, Agente de Polícia, matrícula 57.345-0. Período: 19 a 20/12/2017. Escrivão de Polícia, matrícula 231.418-5. Período: 30/01 a 02/02/2018. Requisição nº Requisição nº 948/2017. Servidor Marcus Vinícius Cunha Freitas, Agente de Polícia, ma- 52/2018. Servidor Fabrício Everton Santos Souza, Agente de Polícia, matrícula 236.068-3. trícula 77.553-3. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº 949/2017. Servidor Rodrigo Tei- Período: 30/01 a 02/02/2018. Requisição nº 53/2018. Servidor Fernando César Costa, De- xeira Magalhães, Agente de Polícia, matrícula 236.604-5. Período: 19 a 20/12/2017. Re- legado de Polícia, matrícula 57.419-8. Período: 27 a 28/01/2018. Requisição nº 54/2018. quisição nº 950/2017. Servidor Belchior Muniz Dutra de Andrade, Agente de Polícia, ma- Servidora Giselle Costa Aviani, Agente de Polícia, matrícula 77.362-X. Período: 27 a trícula 236.577-4. Período: 19 a 20/12/2017. Requisição nº 951/2017. Servidor Douglas 28/01/2018. Requisição nº 55/2018. Servidor Bruno Alves Bezerra Silva, Agente de Polícia, Fernandes de Moura, Delegado de Polícia, matrícula 237.736-5. Período: CANCELADA. matrícula 231.033-3. Período: 27 a 30/01/2018. Requisição nº 56/2018. Servidor Belchior Requisição nº 952/2017. Servidor Jordão Gomes Januário de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 231.061-9. Período: CANCELADA. Requisição nº 953/2017. Servidora Ana Paula Muniz Dutra de Andrade, Agente de Polícia, matrícula 236.577-4. Período: 27 a 30/01/2018. Wiese Teixeira, Agente de Polícia, matrícula 235.240-0. Período: CANCELADA. Requisição Requisição nº 57/2018. Servidor Vicente Flávio Costa Y Pla Trevas, Agente de Polícia, nº 954/2017. Servidor Demétrio Gomes Batista, Agente de Polícia, matrícula 35.716-2. matrícula 57.345-0. Período: 30/01 a 01/02/2018. Requisição nº 58/2018. Servidor Danniel P. Período: CANCELADA. Requisição nº 955/2017. Servidor Paulo Divino Maximiniano, L. A. Conceição, Agente de Polícia, matrícula 231.104-6. Período: 30/01 a 01/02/2018. Agente de Polícia, matrícula 34.143-6. Período: 21 a 22/12/2017. Requisição nº 956/2017. Requisição nº 59/2018. Servidora Pryscylla da Cunha Pompeu, Agente de Polícia, matrícula Servidor Flávio Fernando de Godoy Martins, Agente de Polícia, matrícula 38.423-2. Período: 236.064-0. Período: 30/01 a 01/02/2018. Requisição nº 60/2018. Servidor Adriano Chaves 21 a 22/12/2017. Requisição nº 957/2017. Servidora Juliana Salvador Ferraz Ferreira, Agente Valente, Delegado de Polícia, matrícula 199.641-X. Período: 27 a 30/012018. Requisição nº de Polícia, matrícula 75.748-9. Período: 21 a 22/12/2017. Requisição nº 958/2017. Servidora 61/2018. Servidor Paulo Sérgio Leitão da Silva, Agente de Polícia, matrícula 58.097-X. Cristiane Oliveira da Rocha, Agente de Polícia, matrícula 229.142-8. Período: 21 a Período: 27 a 30/012018. Requisição nº 62/2018. Servidor Cláudio M. Guedes da Silva, 22/12/2017. ERIC SEBA DE CASTRO Agente de Polícia, matrícula 58.137-2. Período: 27 a 30/012018. Requisição nº 63/2018. Servidor Stefani Soares Gomes, Agente de Polícia, matrícula 236.118-3. Período: 27 a DESPACHO DO DIRETOR-GERAL 30/012018. Requisição nº 82/2018. Servidor Célio Vieira Rodrigues, Agente de Polícia, Em 15 de fevereiro de 2018 matrícula 58.330-8. Período: 27 a 30/01/2018. COM BASE NA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NOS TERMOS ERIC SEBA DE CASTRO DO DECRETO Nº 24.436, DE 02 DE MARÇO DE 2004, HOMOLOGO OS AFASTA- MENTOS DOS SERVIDORES QUE FIZERAM JUS A DIÁRIAS, CONCEDIDAS CON- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL FORME O DECRETO Nº 37.437, DE 24 DE JUNHO DE 2016. Requisição nº 01/2018. Servidor Luís Carlos Lopes dos Santos, Agente Policial de Custódia, matrícula 27.467-4. Período: 10 a 12/01/2018. Requisição nº 02/2018. Servidor Paulo Cezar PORTARIA Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Bezerra, Agente de Polícia, matrícula 58.146-1. Período: 10 a 12/01/2018. Requisição nº O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, 03/2018. Servidor Wellington Cardoso de Santana, Agente Policial de Custódia, matrícula Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento 172.075-9. Período: 10 a 12/01/2018. Requisição nº 04/2018. Servidor Eudes Oliveira Ri- Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE: TORNAR beiro, Agente de Polícia, matrícula 78.790-6. Período: 10 a 11/01/2018. Requisição nº SEM EFEITO a substituição de GIOVANI DO VALE CANDIDO por HELIANA SILVA DE 05/2018. Servidor Ivan Viotti Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 235.001-7. Período: 10 LIMA DE BRITTO, no período de 02 a 11/04/2018, publicada no DODF nº 7, de 10 de a 11/01/2018. Requisição nº 06/2018. Servidor Huascar Andrade Vergara, Agente de Polícia, janeiro de 2018, página 20, pela Instrução nº 15, de 08 de janeiro de 2018. matrícula 231.050-3. Período: 10 a 11/01/2018. Requisição nº 07/2018. Servidor Diogo SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO Soares Dias, Agente de Polícia, matrícula 236.046-2. Período: 10 a 11/01/2018. Requisição nº 08/2018. Servidora Rosane Carla da Silva, Agente de Polícia, matrícula 236.762-9. INSTRUÇÃO Nº 119, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 Período: 10 a 11/01/2018. Requisição nº 09/2018. Servidor André Felipe G. de Medeiros, Agente de Polícia, matrícula 231.044-9. Período: 15 a 17/01/2018. Requisição nº 10/2018. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Servidor Leandro de Souza Oliveira, Perito Criminal, matrícula 224.453-5. Período: 16 a Interino, no uso da delegação que lhe confere a Portaria nº 79/2013 do Secretário de Estado 17/01/2018. Requisição nº 11/2018. Servidor Otávio Augusto P. da Silva Maciel, Perito da Segurança Pública e da Paz Social, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 168, Criminal, matrícula 226.915-5. Período: 16 a 17/01/2018. Requisição nº 12/2018. Servidor de 15/08/2013, para homologar o resultado da avaliação especial de desempenho no período Paulo Marcelo de Moura, Agente Policial de Custódia, matrícula 58.937-3. Período: Can- de estágio probatório e efetivar os servidores nos cargos, RESOLVE: HOMOLOGAR o celada. Requisição nº 13/2018. Servidora Ana Lúcia de Paulo Arantes, Agente de Polícia, Resultado da Avaliação Especial de Desempenho realizada pela Comissão de Estágio Pro- matrícula 78.367-6. Período: Cancelada. Requisição nº 14/2018. Servidor Igor Silva Dacier batório da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito que APROVOU o(a) servidor(a): Lobato Jinkings, Agente de Polícia, matrícula 229.138-X. Período: Cancelada. Requisição nº DANILO DE ASSIS MEDEIROS DA COSTA, matrícula 250.534-7, Agente de Trânsito, no 15/2018. Servidor Waldemar Antônio Tassara Júnior, Delegado de Polícia, matrícula Estágio Probatório e TORNÁ-LO estável a partir de 16/06/2016, conforme processo nº 236.960-5. Período: 16 a 19/01/2018. Requisição nº 16/2018. Servidor Fábio da Costa Cal Monteiro, Agente de Polícia, matrícula 75.936-8. Período: 16 a 19/01/2018. Requisição nº 055.009934/2016; THIAGO CASTRO DA SILVA, matrícula 250.587-8, Agente de Trânsito, 17/2018. Servidor Paulo Henrique Ferreira Marçal de Bezerra, Agente de Polícia, matrícula no Estágio Probatório e TORNÁ-LO estável a partir de 22/06/2016, conforme processo nº 57.619-0. Período: 16 a 19/01/2018. Requisição nº 18/2018. Servidor José Henriques Salgado 055.010151/2016; LEANDRO MACHADO CAVALCANTE, matrícula 250.608-4, Agente Serwy, Agente de Polícia, matrícula 222.111-X. Período: 16 a 19/01/2018. Requisição nº de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LO estável a partir de 25/06/2016, conforme 19/2018. Servidor Flávio Lima Barcellos, Agente de Polícia, matrícula 57.797-9. Período: 15 processo nº 055.015687/2016; DAVID NUNES RODRIGUES, matrícula 250.614-9, Agente a 19/01/2018. Requisição nº 20/2018. Servidor César Augusto Manhães Bastos, Agente de de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LO estável a partir de 25/06/2016, conforme Polícia, matrícula 78.081-2. Período: 15 a 19/01/2018. Requisição nº 21/2018. Servidor processo nº 055.015697/2016; PRISCILLA LOPES DE ARAUJO BREGION, matrícula Delcimar de Oliveira Silva, Agente de Polícia, matrícula 57.440-6. Período: Cancelada. 250.690-4, Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LA estável a partir de Requisição nº 22/2018. Servidor Márcio de Araújo Rezende, Agente de Polícia, matrícula 29/08/2016, conforme processo nº 055.032033/2016; TIAGO RAFAEL DA COSTA OLI- 57.493-7. Período: 25 a 26/01/2018. Requisição nº 23/2018. Servidor Rodrigo Botelho Rodrigues, Agente de Polícia, matrícula 57.769-3. Período: 25 a 26/01/2018. Requisição nº VEIRA, matrícula 250.746-3, Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LO 24/2018. Servidor Sólon Mota Santos, Agente de Polícia, matrícula 47.378-2. Período: 25 a estável a partir de 05/05/2017, conforme processo nº 055.004512/2017; LUCIANA BORGES 26/01/2018. Requisição nº 25/2018. Servidor Josafá Leite Ribeiro, Agente de Polícia, ma- DA COSTA MARINHO, matrícula 250.812-5, Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e trícula 58.210-7. Período: 25 a 26/01/2018. Requisição nº 26/2018. Servidor Robser Severo TORNÁ-LA estável a partir de 08/05/2017, conforme processo nº 055.006734/2017; CRIS- de Oliveira, Agente de Polícia, matrícula 191.506-1. Período: 25 a 26/01/2018. Requisição nº TIANE BRAGA DOS SANTOS, matrícula 250.829-X, Agente de Trânsito, no Estágio 27/2018. Servidor Flávio Lima Barcellos, Agente de Polícia, matrícula 57.797-9. Período: 25 Probatório e TORNÁ-LA estável a partir de 11/05/2017, conforme processo nº a 26/01/2018. Requisição nº 28/2018. Servidor Domingos Sávio Fernandes Diniz, Agente de 055.006975/2017; LEANDRO SOARES TEIXEIRA NASCIMENTO, matrícula 250.897-4, Polícia, matrícula 57.385-X. Período: 25 a 26/01/2018. Requisição nº 29/2018. Servidor Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LO estável a partir de 13/05/2017, Sandoval Bandeira Júnior, Agente de Polícia, matrícula 38.851-3. Período: 25 a 26/01/2018. conforme processo nº 055.016158/2017; BRUNO BARBOSA FERREIRA, matrícula Requisição nº 30/2018. Servidor Paulo Marcelo de Moura, Agente Policial de Custódia, matrícula 58.937-3. Período: 25 a 26/01/2018. Requisição nº 31/2018. Servidor Igor Silva 250.898-2, Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LO estável a partir de Dacier Lobato Jinkings, Agente de Polícia, matrícula 229.138-X. Período: 25 a 26/01/2018. 13/05/2017, conforme processo nº 055.016159/2017; PAULA ROBERTA MOREIRA, ma- Requisição nº 32/2018. Servidor César Augusto Manhães Bastos, Agente de Polícia, ma- trícula 250.900-8, Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LA estável a partir trícula 78.081-2. Período: 25 a 26/01/2018. Requisição nº 33/2018. Servidor Thiago Boeing de 13/05/2017, conforme processo nº 055.016161/2017; VICENTE BATISTA MENDONCA, Schemes da Silva, Delegado de Polícia, matrícula 236.961-3. Período: 23 a 28/01/2018. matrícula 250.903-2, Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LO estável a Requisição nº 34/2018. Servidor Marcus Paulo Correa Santos, Agente de Polícia, matrícula partir de 13/05/2017, conforme processo nº 055.016164/2017; WELLINGTON DIAS DOS 236.557-X. Período: 23 a 30/01/2018. Requisição nº 35/2018. Servidor Luís Ricardo Bra- REIS, matrícula 250.910-5, Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LO estável silino, Agente de Polícia, matrícula 236.650-9. Período: 23 a 30/01/2018. Requisição nº a partir de 13/05/2017, conforme processo nº 055.016180/2017; ANNA CAROLINA LUIZ 36/2018. Servidor Rodrigo Teixeira Magalhães, Agente de Polícia, matrícula 236.604-5. BEZERRA, matrícula 250.915-6, Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LA Período: 23 a 28/01/2018. Requisição nº 37/2018. Servidora Carla Valéria N. de Castro Paulino, Agente de Polícia, matrícula 227.876-6. Período: 23 a 28/01/2018. Requisição nº estável a partir de 18/05/2017, conforme processo nº 055.016151/2017 e CLEBSON ALVES 38/2018. Servidor Anderson Dietrichkeit, Agente de Polícia, matrícula 76.984-3. Período: 23 DE MOURA, matrícula 250.927-X, Agente de Trânsito, no Estágio Probatório e TORNÁ-LO a 28/01/2018. Requisição nº 39/2018. Servidor Bernardo Borges dos Santos Neto, Agente de estável a partir de 19/05/2017, conforme processo nº 055.016152/2017. Polícia, matrícula 192.027-8. Período: 23 a 28/01/2018. Requisição nº 40/2018. Servidora SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800026 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 27 Art. 8º O horário de funcionamento das Unidades será de 08h às 12h e de 14h às 18h. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA Art. 9º A Ordem de Serviço deverá ser enviada a todos os órgãos integrantes da rede para conhecimento e adoção das providências que lhes são afetas. E CIDADANIA Art. 10. Esta Ordem de Serviço terá validade de 60 (sessenta) dias, podendo ser renovada, e entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. ANDRÊSSA AUGUSTO DE QUEIROZ SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA, CIDADANIA E PREVENÇÃO O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO AO USO DE DROGAS E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso de suas atri- DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, interina, no uso de suas atri- buições regimentais e considerando a delegação de competência contida no art. 2º, inciso I, buições que lhe confere o Artigo 118, incisos VII, VIII e XIII, do Regimento Interno alínea b, da Portaria nº. 65, de 13 de maio de 2013, e de acordo com o que dispõe o art. 144, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, RESOLVE: da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 246, de Art. 1º Designar os servidores ROBERTO PEREIRA LOPES, matrícula nº 224.622-8; LUIZ 26 de dezembro de 2012, RESOLVE: GUSTAVO PIMENTA MOREIRA, matrícula nº 224.599-X; RENATA KELLY FONSECA Art. 1º Autorizar, nos termos do artigo 144 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro ROBIAS, matrícula nº 224.660-0 e CLEYLA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 103.386- de 2011, a concessão da Licença Para Tratar de Interesse Particular o servidor CLAUDIO ROBERTO LAGO DA COSTA, matrícula nº 125.363-8, Analista de Políticas Públicas e 7 para, sob a coordenação da servidora ANDRÊSSA AUGUSTO DE QUEIROZ, matrícula Gestão Governamental, a partir de 01/03/2018, pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do 237.493-5, exercerem atividades administrativas e de elaboração, execução e acompanha- processo nº 00400-00002166/2018-12. mento dos programas e projetos às vítimas de violência da Unidade de Projetos e Programas Art. 2º Após a publicação, encaminhem-se os autos a Gerência de Atendimento ao Ser- de Políticas de Justiça e Cidadania inerentes ao programa PRÓ-VÍTIMA, na Subsecretaria de vidor/DIGEP/UAOF/SUAG/SEJUS, para conhecimento, registro e providências que se façam Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas e Vítimas de Violência e na necessárias ao registro da referida informação no dossiê funcional do servidor interessado. Unidade de Projetos e Programas de Políticas de Justiça e Cidadania, situada na Estação Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Rodoferroviária, Ala Norte, Térreo, Brasília/DF. ANDERSON MOURA E SOUSA Art. 2º Para cumprimento ao que dispõe o artigo 1° fica designada a servidora CLEYLA SILVA DE OLIVEIRA responsável por apresentar, até o último dia da validade desta Ordem SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA, CIDADANIA E de Serviço, um relatório referente aos trabalhos realizados na Unidade. PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Art. 3º O horário de funcionamento da Unidade será de 08h às 12h e de 14h às 18h. Art. 4º Esta Ordem de Serviço terá validade de 60 (sessenta) dias, podendo ser renovada, e ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 entra em vigor na data de sua publicação. A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA, CIDADANIA E PREVENÇÃO Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. AO USO DE DROGAS E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DA SECRETARIA DE ESTADO ANDRÊSSA AUGUSTO DE QUEIROZ DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, interina, no uso de suas atri- buições que lhe confere o Artigo 118, incisos VII, VIII e XIII, do Regimento Interno ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, RESOLVE: A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA, CIDADANIA E PREVENÇÃO Art. 1º Designar os servidores MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, matrícula nº 238.816- AO USO DE DROGAS E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DA SECRETARIA DE ESTADO 2; LUANA DURÃES RODRIGUES, matrícula nº 237.113-8; FABIO DA SILVA, matrícula DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, interina, no uso de suas atri- nº 215.786-1; RAMON CAPISTRANO MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 199.736-X; buições que lhe confere o Artigo 118, incisos VII, VIII e XIII, do Regimento Interno LAIS MARQUES DE SOUSA, matrícula 224.404-7 e JOANA D'ARC SOARES PIRES, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, RESOLVE: matrícula nº 238.820-0, lotados na Subsecretaria de Políticas para Justiça, Cidadania e Art. 1º Designar as servidoras SARAH DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 215.156-1, Prevenção ao Uso de Drogas e Vítimas de Violência, para, sob a coordenação desta última MILENA DE FARIAS AZEVEDO, matrícula nº 224.665-1 e ANNIE VIEIRA CARVALHO, servidora, exercerem suas atividades promovendo os acolhimentos e atendimentos às vítimas matrícula nº 215.867-1, lotadas na Subsecretaria de Políticas para Justiça, Cidadania e de violência inerentes ao programa PRÓ-VÍTIMA, e atuarem na Unidade de Projetos e Prevenção ao Uso de Drogas e Vítimas de Violência, para, sob a coordenação desta última Programas de Políticas de Justiça e Cidadania, situada na EQNN 5/7 Área Especial C - servidora, exercerem atividades inerentes ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e correlatas Ceilândia Norte e nas unidades do Na Hora que disponham de espaço para tal fim, após do Núcleo de Gestão de Projetos e Cidadania, da Unidade de Projetos e Programas de consulta formal àquele Subsecretário de Atendimento Imediato. Políticas Públicas de Justiça e Cidadania, situada na Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Art. 2º Designar os servidores KÁTIA SANTOS DUPIM DE ANDRADE, matrícula nº Térreo, Brasília/DF. 220.768-0; ALESSANDRA DE CASTRO RODRIGUES, matrícula nº 224.632-5; ANDER- Art. 2º Para cumprimento ao que dispõe o artigo 1° fica designada a servidora ANNIE SON MEDEIROS SARAIVA, matrícula nº 215.289-4; EDIVAN MOURA PROCOPIO, ma- VIEIRA CARVALHO responsável por apresentar, até o último dia da validade desta Ordem trícula nº 215.067-0 e GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER, matrícula nº de Serviço, um relatório referente aos trabalhos realizados na Unidade. 220.845-8, lotados na Subsecretaria de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas e Vítimas de Violência, para, sob a coordenação desta última servidora, exercerem Art. 3º O horário de funcionamento da Unidade será de 08h às 12h e de 14h às 18h. suas atividades promovendo os acolhimentos e atendimentos às vítimas de violência ine- Art. 4º Esta Ordem de Serviço terá validade de 60 (sessenta) dias, podendo ser renovada, e rentes ao programa PRÓ-VÍTIMA, e atuarem na Unidade de Projetos e Programas de entra em vigor na data de sua publicação. Políticas de Justiça e Cidadania, situada na QELC, Alpendre dos Jovens, Lúcio Costa - Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Guará/DF e nas unidades do Na Hora que disponham de espaço para tal fim, após consulta ANDRÊSSA AUGUSTO DE QUEIROZ formal àquele Subsecretário de Atendimento Imediato. Art. 3º Designar os servidores INGRID SARA DOS SANTOS, matrícula nº 238.815-4; CECILIA LIMA DE QUEIROZ, matrícula nº 238.817-0; IGOR FAGUNDES PERFEITO, matrícula nº 174.614-6; NILVANIR BARBOSA CRUZ ROCHA, matrícula nº 143.1241-7 e SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA MARIA VANDERLEA MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 238.824-3, lotados na Sub- secretaria de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas e Vítimas de E SERVIÇOS PÚBLICOS Violência, para, sob a coordenação desta última servidora, exercerem suas atividades pro- movendo os acolhimentos e atendimentos às vítimas de violência inerentes ao programa PRÓ-VÍTIMA, e atuarem na Unidade de Projetos e Programas de Políticas de Justiça e Cidadania, situada na Qd. 05, Cj 3, Área Especial D, Parque de Obras, Paranoá/DF e nas PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2018 unidades do Na Hora que disponham de espaço para tal fim, após consulta formal àquele Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliar as alterações Subsecretário de Atendimento Imediato. relativas ao Projeto Básico e Caderno de Encargos e Especificações na construção do Novo Art. 4º Designar as servidoras SUELEM ARAUJO RUAS OLIVEIRA, matrícula nº 237.646- Terminal Rodoviário (Contrato n.º 137/2008-SO). 6; ELIANE ALVES DA SILVA, matrícula nº 237.214-2 e KEDIMA RODRIGUES DE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO SOUSA, matrícula nº 237.604-0, lotadas na Subsecretaria de Políticas para Justiça, Cidadania DISTRITO FEDERAL - SINESP e o DIRETOR-GERAL DO TRANSPORTE URBANO e Prevenção ao Uso de Drogas e Vítimas de Violência, para, sob a coordenação desta última DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, no exercício das respectivas atribuições legais e servidora, exercerem suas atividades promovendo os acolhimentos e atendimentos às vítimas regimentais, RESOLVEM: de violência inerentes ao programa PRÓ-VÍTIMA, e atuarem na Unidade de Projetos e Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Interinstitucional incumbido de avaliar as alterações relativas ao Projeto Básico e ao Caderno de Encargos e Especificações na construção do Programas de Políticas de Justiça e Cidadania, situada na Estação Rodoferroviária, Ala Novo Terminal Rodoviário (Contrato n.º 137/2008-SO) ocorridas sem a devida aprovação Norte, Térreo, Brasília/DF e nas unidades do Na Hora que disponham de espaço para tal fim, prévia, verificando a sua conveniência em face da atual prestação do serviço público con- após consulta formal àquele Subsecretário de Atendimento Imediato. cedido de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal, bem Art. 5º Designar os servidores JULIANA DE CARVALHO ARANTES COURAS, matrícula como para avaliar os impactos financeiros e de qualidade que porventura possam resvalar nos nº 215.830-2, MARCUS VINICIUS LEAL DUARTE, matrícula nº 199.605-3 e ANA LU- quesitos adotados para o julgamento da licitação, nos termos do item IV, da Decisão n° ZIA DIAS FRANÇA SOUZA, matrícula nº 238.818-9, lotados na Subsecretaria de Políticas 2641/2017 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas e Vítimas de Violência, para, sob a Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: ANTONIO CARLOS coordenação desta última servidora, exercerem suas atividades promovendo os acolhimentos RIBEIRO SILVA, matrícula 184.740-6 e MARCELO TAKAHASHI DOS SANTOS, ma- e atendimentos às vítimas de violência inerentes ao programa PRÓ-VÍTIMA, e atuarem na trícula 271.523-6 e CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA ma- Unidade de Projetos e Programas de Políticas de Justiça e Cidadania, situada na Estação 114 tricula 264.867-9, servidores da SINESP; e LEONARDO FERNANDES SOARES VAS- Sul do Metrô, subsolo, Brasília/DF e nas unidades do Na Hora que disponham de espaço CONCELOS, matrícula 264182-8, DANIELE RAMOS DE OLIVEIRA COUTO, matrícula para tal fim, após consulta formal àquele Subsecretário de Atendimento Imediato. 2642174 e IGOR VIANNA AZEVEDO, matrícula 2642018, servidores do DFTRANS. Art. 6º Designar as servidoras LUDMILA CAETANO DE MOURA, matrícula 238.813-8; Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria Conjunta será INGRID ANNE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 238.819-7, lotadas na Subsecretaria exercida pelo servidor CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA ma- de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas e Vítimas de Violência, tricula 264.867-9 para, sob a coordenação desta última servidora, exercerem suas atividades promovendo os Art. 4º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de 90 (noventa) dias, acolhimentos, atendimentos e orientações às famílias de dependentes químicos, podendo ser contados da publicação desta Portaria Conjunta, com a apresentação do relatório conclusivo indicados novos servidores atendendo ao interesse público. dos trabalhos desenvolvidos. Art. 7º Para cumprimento ao que dispõem os artigos 1° ao 7º fica designado que as Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. servidoras LUANA DURÃES RODRIGUES, KÁTIA SANTOS DUPIM DE ANDRADE, ANTONIO RAIMUNDO S. R. COIMBRA CECILIA LIMA DE QUEIROZ, ELIANE ALVES DA SILVA, ANA LUZIA DIAS FRAN- Secretário De Estado De Infraestrutura E Serviços Públicos Do Distrito Federal ÇA SOUZA e INGRID ANNE SOARES DE OLIVEIRA ficarão responsáveis por apresentar relatório mensal referente aos atendimentos e atividades realizadas na Unidade e com atesto LÉO CARLOS CRUZ das respectivas coordenadoras. Diretor-Geral do DFTRANS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800027 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO uso de suas atribuições que lhe confere pelo artigo 42, Anexo, do Decreto n º 38.094, 28 de março de 2017, RESOLV E: ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Art. 1º Designar para compor a Comissão Processante Permanente instituída por meio da O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO, DO DISTRITO FEDERAL, Ordem de Serviço nº 54, de 19 de julho de 2017, publicada no DODF nº 139, de 21 de julho interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno aprovado pelo de 2016, e alterado pela Ordem de Serviço nº 16, de janeiro de 2017, publicada no DODF Decreto nº 38.094, de 28/03/2017, publicado no DODF nº 61, de 29/03/2017, págs. 07 a 14, nº 24, de 2 de fevereiro de 2017, como Presidente ANGÉLICA BORGES CAIRES FREI- e diante do preceituado no Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, RESOLVE: TAS, matrícula 174.144-6, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. DESIGNAR, BRUNO FERNANDES CASSIANO DIAS, matrícula nº 1.681.407-X, As- Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. sessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, símbolo DFA-08, para substituir HUGO GUTRMBERG LILIANI DIAS LELES HOLANA, matrícula nº 1.678.235-6, Gerente, da Gerência de Li- cenciamento Eventual, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 Licenciamento, Obras e Manutenção, símbolo DFG-14, no período 19 a 28 fevereiro de O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no 2018, em virtude de férias da Titular. uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o disposto no artigo 128 da Lei DESIGNAR, SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.672.776-2, Agente de Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.RESOLVE: SUSPENDER, o usufruto das Gestão de Resíduos Sólidos, para substituir ISMERALDA DOS SANTOS LIRA, matrícula férias de LUIZ CLAUDIO SILVA MARTINS, matrícula 36.395-2, Analista em Políticas nº 32.761-1, Gerente da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, Públicas e Gestão Governamental, da Administração Regional de Santa Maria, marcadas para símbolo DFG-14, no período 1º a 10 de março de 2018, em virtude de férias da Titular. o período de 19/02/2018 a 28/02/2018, por motivo de necessidade de serviços. Determino GUSTAVO CARVALHO AMARAL ainda, que seja dado conhecimento do presente a Gerência de Pessoas, para os devidos apontamentos no Sistema de Gestão de Recursos de Humanos. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 (*) O ADMINISTRADOR REGIONAL DA SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso uso das atribuições regimentais previstas no Artigo 42, Decreto nº 38.094, de 28 de março de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 19 do Decreto n° 31.452, de 22 de março de de 2017, e com fundamento no artigo 44, da Lei Complementar 840/2011 e § 2º do artigo 3º, 2010, que regulamenta a Lei n° 4.426/2009 RESOLVE: CONCEDER Gratificação por do Decreto nº 33.551/2012, de 29 de fevereiro de 2012. RESOLVE: RETIFICAR a Ordem Habilitação em Políticas Públicas, nos termos do artigo 22 da Lei nº 5.190/2013 e Portaria de Serviço nº 139, de 14 de dezembro de 2017, publicada no DODF nº 242, de 20 de nº 86 de 08 de maio de 2014, à MARIA OLGA LOPES, Técnico de Políticas Públicas e dezembro de 2017, página 32, que designou IVETE FIGUEIRA DA SILVA, SILVA, ma- Gestão Governamental (Agente de Portaria), matrícula 38.672-3, Curso de Ensino Médio, trícula 1677016-1, para substituir, ANTÔNIO RODRIGUES SANTOS FILHO, matrícula percentual de 9%, conforme processo 134.000. 183/2017, a contar de março de 2018. 1677015-3. ONDE SE LÊ: "...no período de 22/01/2018 a 20/02/2018..." LEIA-SE: "... no VALTER SOARES LEITE período de 22/01/2018 a 31/01/2018...". __________________ (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS nº 35 de 21/02/2018 página 33. ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 A ADMINISTRADORA REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 42, do Regimento Interno das das atribuições que lhe confere o art. 53, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e 16.247 de 29.12.94, e delegação de competência contida no item II, letra "a", da Portaria nº ainda o prescrito no artigo 3º, e seus parágrafos, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 08, de 23 de julho de 2013, publicada no DODF n°. 151, de 24 de julho de 2013, da Casa 2012, RESOLVE: DESIGNAR LÚCIA MAGNA SILVA DAMÁSIO, matrícula 174.554-9, Civil do Distrito Federal, RESOLVE: AVERBAR, com fulcro no artigo 69, da Lei Com- para substituir JOÃO HENRIQUE XAVIER, matrícula 1.675.245-7, Símbolo DFG-12, Chefe plementar nº 769, de 30 de junho de 2008, 856 (oitocentos e cinquenta seis) dias de tempo do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de de serviço e contribuição, à ELIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS THIVIERGE, Administração Geral, da Administração Regional de Águas Claras, no período de 28/02/2018 matrícula 30.690-8, ocupante do cargo efetivo de Analista em Políticas Públicas e Gestão a 09/03/2018, por motivo de férias do titular. Governamental, exclusivamente para fins de aposentadoria, referente aos seguintes períodos JERUSA RIBEIRO de afastamento de 03.11.2001 a 07.03.2004 , nos termos do processo nº 134.000.431/2014. VALTER SOARES LEITE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo inciso SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL XXVIII, Artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Serviço nº 10, de 27 de dezembro de 2017, publicada no DODF INSTRUÇÃO Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 nº 028, de 08 de fevereiro de 2018, página 36, o Ato que designou, IVONE DOS SANTOS O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DE MEIO SILVA, matrícula nº 1.672.192-6, Assessora Técnica da Coordenação de Administração Geral, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízos de suas atribuições, AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA ROZÂNIA PEREIRA DE MACÊDO , matrícula nº 157.357-8, Chefe do Núcleo de Material AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução nº 03, de 05 de e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, outubro de 2007, publicada no DODF nº 196, de 10 de outubro de 2007, e tendo em vista Símbolo DFG-12, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado das o que consta do processo SEI n° 391-00001120/2018-79, RESOLVE: AVERBAR o tempo de Cidades do Distrito Federal, no período de 19 de março de 2018 a 02 de abril de 2018, por contribuição prestado pelo servidor JESSE FIGUEIREDO ROCHA, matrícula n° 264.426-6, motivo de férias regulamentares da titular. VICENTE SALGUEIRO BAÑO SALGADO ocupante do cargo de Analista de Atividades do Meio Ambiente, Especialidade Arquiteto e Urbanista, referente aos períodos de 01/02/1985 a 30/01/1986, de 02/05/1986 a 17/07/1987, ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 de 03/08/1987 a 30/09/1988, de 01/01/2010 a 28/02/2010 e de 02/03/2010 a 03/12/2012, que O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso corresponde a 2.298 (dois mil duzentos e noventa e oito) dias, conforme Certidão de Tempo de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo inciso XXVIII, Artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, RESOLVE: DESIGNAR de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para fins JORIVAL FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 43.227-X, Técnico em Políticas Públicas e de Aposentadoria e Disponibilidade. Gestão Governamental, para substituir, sem acumular vencimento e sem prejuízo de suas CLEYCIONE CARLOS DA SILVA atribuições, ROZÂNIA PEREIRA DE MACÊDO, matrícula nº 157.357-8 , Chefe, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração INSTRUÇÃO Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Geral, símbolo DFG-12, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, no período de 19 de março de 2018 a 02 de abril de 2018, O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO INSTITUTO DE MEIO por motivo de Férias Regulamentares da titular. AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA VICENTE SALGUEIRO BAÑO SALGADO AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução nº 03, de 05 de outubro de 2007, publicada no DODF nº 196, de 10 de outubro de 2007, e tendo em vista ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 o que consta do processo SEI n° 391-00001120/2018-79, RESOLVE: AVERBAR o tempo de O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo inciso contribuição prestado pelo servidor LEONARDO DE ABREU PEREIRA RODRIGUES, XXVIII, Artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, RESOLVE: DESIGNAR matrícula n° 264.489-4, ocupante do cargo de Analista de Atividades do Meio Ambiente, LEANDRO NERES NOGUEIRA, matrícula nº 1.672.099-7, Assessor da Coordenação de Especialidade Geólogo, referente aos períodos de 18/02/2002 a 30/06/2002, de 05/08/2002 a Desenvolvimento, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízos de suas atri- 23/10/2002, de 02/04/2007 a 21/06/2011, de 01/08/2012 a 30/09/2012 e de 01/11/2012 a buições SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1.671.995-6, Gerente, da Gerência de 20/12/2012, que corresponde a 1.866 (um mil oitocentos e sessenta e seis) dias, conforme Cultura, Esporte e Lazer, Símbolo DFG-14, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, no período de 05 a 19 de março de Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 2018, por motivos de férias regulamentares do titular. contados para fins de Aposentadoria e Disponibilidade. VICENTE SALGUEIRO BAÑO SALGADO CLEYCIONE CARLOS DA SILVA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800028 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 29 Representante da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo; NAYARA FERREIRA CHIA- SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA NELLI, Matrícula 226.114-6: Representante da Subsecretaria de Políticas e Proteção da Criança e do Adolescente; PATRÍCIA ROCHA DUTRA, Matrícula 226.058-1: Representante CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE da Subsecretaria de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente; MAYRA CRISTINE PEREIRA CRUZEIRO, Matrícula 238.548-1: Representante da Subsecretaria da Juventude; MARIA HELENA MARTINS DE SOUSA, Matrícula. 234.397-5: Representante do Ga- PORTARIA Nº 41, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E binete; RAFAELA MATA E PAES, Matrícula nº 197.951-5: Representante da Assessoria JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo Jurídica Legislativa; ALEXANDRE ELDER DA COSTA FERREIRA, Matrícula 221.241-2: 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 33 do Decreto 36.236/2015 e o artigo 128 Representante da Diretoria de Serviço de Segurança, Transporte e Acompanhamento Ex- da Lei nº 840/2011, RESOLVE: SUSPENDER as férias de YZABELLA VIEIRA PEREIRA, terno; CLARESSA DANTAS DA SILVA, Matrícula nº 218.113-4: Representante da Diretoria matrícula nº 104.700-0, Agente Socioeducativo, da Unidade de Internação de Saída Sis- temática, da Diretoria de Internação, da Coordenação de Internação e Semiliberdade, da de Tecnologia da Informação e WAGNER MATOS DE ARAÚJO, matrícula nº 220.466-5: Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Representante do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal - Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no período de 01/02/2018 à 10/02/2018. Fica SINDSSE/DF. assegurado a servidora a fruição das férias em período a ser remarcado oportunamente. Art. 3º A comissão deverá apresentar relatório circunstanciado no prazo de 90 (noventa) dias, AURÉLIO ARAÚJO a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período. PORTARIA Nº 42, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 2º, do art. 14, da Portaria O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E nº 83, de 29 de março de 2017, publicado no DODF nº 86, de 08/05/2017. JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 34 do Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Decreto 32.716, de 1º de janeiro de 2011 c/c o artigo 3º, do Decreto nº 33.551, de 29 de AURÉLIO ARAÚJO fevereiro de 2012, e alterações posteriores, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO na Portaria nº 21, de 26 de janeiro de 2018, publicada no DODF PORTARIA Nº 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 nº 22, de 31/01/2018, página 65, o ato que designou LUCAS MATEUS HENRIQUE DE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CARVALHO, matrícula nº 172.521-1, para substituir CHRISTIANE MARA REIS, matrícula nº 172.383-9, no Cargo em Comissão, Símbolo DFG 08, de Chefe de Plantão, da Unidade de JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, ao uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, Atendimento Inicial, da Diretoria de Internação, da Coordenação de Internação e Semi- inciso XXIX, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011 e, considerando o teor do liberdade, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Políticas Ofício Circular Nº 001/2015- SUBSAUDE/SEGAD, de 29/09/2015. RESOLVE: para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no período de 10/02/2018 à Art. 1° Designar CRISTIANE OLIVEIRA LACERDA, matrícula 221.231-5, para substituir 19/02/2018, em razão de férias regulamentares. TORNAR SEM EFEITO na Portaria nº 21, de 26 de janeiro de 2018, publicada no DODF MICHELLE LACERDA COUTINHO, matrícula 225.819-6, na composição da Comissão de nº 22, de 31/01/2018, página 65, o ato que designou TIAGO DEBASTIANI DO CARMO Investigação de Acidente em Serviço - CIAS, Publicada no DODF nº 210, de 03 novembro BRAGA, matrícula nº 173.124-6, para substituir EDSON DOS SANTOS, matrícula nº de 2015, página 17, Portaria nº 212, de 28 de outubro de 2015. 103.381-6, no Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cuidados, da Unidade de Internação de São Sebastião, da Diretoria de Art.2° Designar MARIANA TORRES BEHR, matrícula 197.949-3, para substituir TAIS Internação, da Coordenação de Internação e Semiliberdade, da Subsecretaria do Sistema CORREIA AMARAL, matrícula 197.289-8, na composição da Comissão de Investigação de Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude Acidente em Serviço - CIAS, Publicada no DODF nº 210, de 03 novembro de 2015, página do Distrito Federal, no período de 19/02/2018 à 28/02/2018, em razão de férias regu- 17, Portaria nº 212, de 28 de outubro de 2015. lamentares. TORNAR SEM EFEITO na Portaria nº 27, de 06 de fevereiro de 2018, publicada no DODF Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. nº 29, de 09/02/2018, página 31, o ato que designou DENIS RICARDO MOREIRA SOA- AURÉLIO ARAÚJO RES, matrícula nº 220.473-8, para substituir MARCELO DOS SANTOS CAMILO, ma- trícula nº 220.464-9, no Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da RETIFICAÇÃO Unidade de Internação de São Sebastião, da Diretoria de Internação, da Coordenação de Na Ordem de Serviço Nº 31, de 30 de janeiro de 2018, publicada no DODF Nº 23, de Internação e Semiliberdade, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no período 01/02/2018, página 61, o ato que autorizou a dispensa de ponto ao servidor JOSÉ HIGINO de 14/02/2018 à 23/02/2018, em razão de férias regulamentares. OLIVEIRA SOUZA, matrícula 172.236-0, Especialista Socioeducativo - Assistente Social, DESIGNAR LÚCIO PORTELA DA COSTA, matrícula nº 196.502-6, para substituir CH- ONDE SE LÊ: "... no período de 22/02/2018 a 25/02/2018...", LEIA-SE: "... no período de RISTIANE MARA REIS, matrícula nº 172.383-9, no Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Unidade de Atendimento Inicial, da Diretoria de Internação, da 23/02/2018 a 26/02/2018...". Coordenação de Internação e Semiliberdade, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Fe- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA deral, no período de 10/02/2018 à 19/02/2018, em razão de férias regulamentares. DESIGNAR FLAESIO DOURADO SALES, matrícula nº 238.010-2, para substituir JEF- FERSON LOPES DA SILVA, matrícula nº 220.472-X, no Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cuidados, PORTARIA Nº 56, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 da Unidade de Internação de Brazlândia, da Diretoria de Internação, da Coordenação de Internação e Semiliberdade, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no período atribuições regimentais e tendo em vista o que dispõe o artigo 44, da Lei Complementar nº de 03/01/2018 à 01/02/2018, em razão de licença médica. 840, de 23 de dezembro de 2011, c/c com o Decreto nº 37.402, de 13 de junho de 2016, DESIGNAR IUGO CORDEIRO GALHARDO, matrícula nº 197.198-0, para substituir WES- RESOLVE: RETIFICAR a Ordem de Serviço nº 359, de 1º de dezembro de 2017, publicada DARLEY DANTAS FERRÉ, matrícula nº 218.070-7, no Cargo em Comissão, Símbolo no DODF nº 230, de 04 de dezembro de 2017, páginas 20, no ato que designou CINTIA DFG-08, de Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cuidados, da Unidade de Internação do Recanto das Emas, da Diretoria de Internação, da Coordenação CRISTINA ARÊDES DINIZ para substituir HELIENE DE SOUZA. ONDE SE LÊ: "....no de Internação e Semiliberdade, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de período 13.11.2017 a 10.02.2018...'. Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, no período LEIA-SE: "....no período de 13.11.2017 a 11.05.2018...",ficando ratificados demais termos da de 24/01/2018 à 22/02/2018, em razão de licença paternidade. concessão inicial. DESIGNAR MICHELLE DE PAULA SILVEIRA, matrícula nº 217.949-0, para substituir LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS CLEONICE ALVES CAMELO, matrícula nº 217.964-4, no Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Aposentadorias e Pensões, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, da Se- PORTARIA Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 cretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das no período de 14/02/2018 à 23/02/2018, em razão de férias regulamentares. atribuições que lhe foram concedidas pelo artigo 236 da Lei complementar nº 840, de 23 de DESIGNAR SEDRAC RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 195.301-X, para subs- dezembro de 2011 e considerando que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, tituir ANDERSON ROCHA LARA, matrícula nº 221.308-7, no Cargo em Comissão, Sím- designada pela Portaria nº 312, de 27 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 208, de 30 bolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Gerência de Segurança, Proteção, Disciplina e Cuidados, da Unidade de Internação de Saída Sistemática, da Diretoria de Internação, da de outubro de 2017, página 33, cujo prazo para apuração foi 29 de dezembro de 2017, não Coordenação de Internação e Semiliberdade, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da concluindo seus trabalhos no prazo legal, pelas razões invocadas pela Presidente da Co- Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Fe- missão no despacho de folhas 94, do Processo 150.001001/2016, de 24 de janeiro de 2018, deral, no período de 07/02/2018 à 16/02/2018, em razão de férias regulamentares. considerando a complexidade dos fatos constantes do processo e as atividades atribuída ao AURÉLIO ARAÚJO cargo permanente, bem como garantia o exercício do direito ao Contraditório e Ampla PORTARIA Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 Defesa, previstos na Constituição Federal, pelo acusado, RESOLVE: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E Art. 1º Considerar dissolvida a supra citada Comissão, a partir de 30 de dezembro de 2017, JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do inciso I do art. 105 da Lei e DESIGNAR, nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, cujos trabalhos serão Orgânica do Distrito Federal e do Decreto 26.236 de 1º de janeiro de 2015, RESOLVE: conduzidos por RICARDO ANDREIA CONTINI, matricula nº 175566-8, Gestor em Po- Art. 1º Instituir Comissão com objetivo de estudo, estruturação e elaboração do concurso de liticas Públicas e Gestão Governamental; ANDREIA BARREIRO DE ARAUJO, matricula remanejamento de servidores, no âmbito da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. nº 154325-3, Gestor em Politicas Públicas e Gestão Governamental; e PAULINNE ARAUJO Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes membros, sob a coordenação do ALMEIDA, matricula nº 158419-7, Gestor em Politicas Públicas e Gestão Governamental, primeiro: PAULA AMORIM DE SANTANA, matrícula nº 217.901-6: Representante da sob a presidência da primeira, prosseguir na apuração dos fatos constantes no Processo nº Subsecretaria de Administração Geral; ALINNE CARVALHO PORTO, matrícula nº 150.001001/2016, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 217.942-3: Representante da Diretoria de Gestão de Pessoas; JANAÍNA GUERRA DE Art. 2º Considerar convalidados todos os atos praticados pela Comissão dissolvida por este MIRANDA DE CARVALHO, matrícula nº 221.196-3: Representante da Medida de Se- miliberdade; ANA PAULA LIMA DA CUNHA, Matrícula 171.911-4: Representante da instrumento. Medida de Meio Aberto; LUANA MACIEL CAETANO, matrícula 173.034-7: Representante Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. da Medida de Internação; DANIEL FERNANDES SILVA FÉLIX, matrícula 173.113-0: LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800029 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 30 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 III - JOSÉ MARIO PARENTE DO NASCIMENTO, Assessor Técnico, da Diretoria de SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, Relacionamento e do Observatório do Turismo, da Coordenação de Projetos e Relações Institucionais, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo da Secretaria Adjunta de TURISMO E LAZER Turismo, matrícula 039151-4, que atuará como membro. Art. 2º Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação: I - JULIANA MORENO FAGUNDES, Coordenadora de Promoção da Subsecretaria de Promoção e Marketing, da Secretaria Adjunta de Turismo, matrícula: 269.184-1, para atuar PORTARIA Nº 08, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 como presidente; A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO II - BRUNO SANTOS PEREIRA, Assessor da Diretora de Receptivo, da Subsecretaria FEDERAL, com fundamento no art. 2º, inciso X e art. 35, inciso V, da Lei n.º 13.019/2014 Produtos e Políticas de Turismo, da Secretaria Adjunta de Turismo, matrícula 269.232-5, que combinado com o disposto no art. 16 e art. 29, inciso IV, do Decreto n.º 37.843/2016, e no atuará como membro. uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e III, do parágrafo único, do art. III - JOSÉ LOPES DE SOUSA, da Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo da Secretaria 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE: Adjunta de Turismo, matrícula 53.001-8, que atuará como membro. Art. 1º - Instituir comissão de seleção para analisar as propostas apresentadas pelas or- Art. 3º Para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento celebrado entre o ganizações da sociedade civil, em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer e a or- 001/2017-SETUL/SUPEL, constante no processo n.º 220.001.892/2017, para realizar eventos ganização da sociedade civil Associação de Proteção ao Meio Ambiente - FAMA, quanto à realização do Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA 2018, a ser realizado entre os esportivos e de lazer, por intermédio do Programa de Apoio a Eventos, mediante a dis- dias 17 a 22 de março de 2018 no Distrito Federal, processo SEI nº 00220.00000.793/2018- ponibilização de serviços relacionados à arbitragem desportiva, montagem de infraestrutura, 37. fornecimento de bens de consumo, mão de obra e apoio logístico, visando o fomento do Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. desporto educacional, de participação e rendimento, no âmbito do Distrito Federal. JAIME DE ARAÚJO GOES RECENA GRASSI Art. 2º - Caberá à comissão de seleção emitir parecer técnico acerca das propostas apre- sentadas pelas organizações da sociedade civil, nos termos do art. 29, inciso IV, do Decreto n.º 37.843/2016. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Art. 3º A comissão de seleção será composta pelos servidores: EDNALDO SANTOS MA- TOS, Técnico Manutenção, da Diretoria dos Ginásios Nilson Nelson e Cláudio Coutinho, matrícula 264.052-X, que atuará como presidente; SILVIA MARIA GONTIJO CUNHA, PORTARIA Nº 71, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 Assessora, da Coordenação de Promoção, matrícula 267.510-2, que atuará como membro; O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FE- JOSEANE MARIA VAZ SILVA FERREIRA, Assessor, da Diretoria de Eventos Esportivos, DERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei matrícula 272.256-9, que atuará como membro; WILLIAN JONATHAN MINEIRO CAR- Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso DOSO, Assessor, da Diretoria do Centro Olímpico e Paralímpico de Brazlândia, matrícula das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar 267.743-1, que atuará como membro; e PATRÍCIA TEÓFILO GONÇALVES, Diretor, da Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Com- Diretoria de Eventos Esportivos, matrícula 270.892-2 que atuará como membro. plementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Distrital nº 908/2016; observado, ainda, o disposto na Decisão nº 1407/2016 do Tribunal de nº 55, de 06 de novembro de 2017, republicada no DODF nº 214, de 08 de novembro de Contas do Distrito Federal nos autos do Processo nº 16390/2015-e, RESOLVE: 2017. TORNAR SEM EFEITO a nomeação publicada no DODF nº 35, de 21 de fevereiro de 2018, LEILA BARROS Portaria nº 67, de 20 de fevereiro de 2018, página 35, dos candidatos CAMILA DUARTE DA COSTA, 215º, AILTON JÚNIOR DE OLIVEIRA SILVA, 222º, BRUNA EUGENIO PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 RUBIM DE TOLEDO, 224º, MARILIA BASTOS VIEIRA, 226º, para exercerem o cargo de A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área Judiciária, da Defensoria Pública do FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, único, inciso V da Lei Distrito Federal, tendo em vista que, nos autos do Processo Administrativo nº Orgânica do Distrito Federal de 1993, RESOLVE: CONCEDER, ao servidor THIAGO 401.000060/2011, solicitaram, em caráter irrevogável e irretratável, reposicionamento para o ALVES DA SILVA, matrícula nº 270.889-2, o afastamento por 7 (sete) dias consecutivos, por final da lista de classificação. motivo de Licença Paternidade, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 840, de TORNAR SEM EFEITO a nomeação publicada no DODF nº 35, de 21 de fevereiro de 2018, 23 de dezembro de 2011, no período de 08/02/2018 a 14/02/2018. CONCEDER a pror- Portaria nº 67, de 20 de fevereiro de 2018, página 35, dos candidatos CECILIA GUAL- rogação da Licença Paternidade por 23 (vinte e três) dias consecutivos, nos termos do artigo BERTO DA SILVA, 208º, ALFREDO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA, 221º, para exer- 4°, do Decreto n° 37.669, de 29 de setembro de 2016, no período de 15/02/2018 a cer o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área Judiciária, da Defensoria 09/03/2018, ao servidor THIAGO ALVES DA SILVA, matrícula nº 270.889-2, pelo nas- Pública do Distrito Federal, tendo em vista que, nos autos do Processo Administrativo nº cimento de sua filha Thayla Emanuela Alves Ferreira. 401.000060/2011, desistiu, em caráter irrevogável e irretratável, da posse ao cargo. NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público a que se refere o Edital A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO normativo nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 012, de 16 de FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, § Único, inciso V da Lei janeiro de 2014, e retificações posteriores, com homologação publicada no Diário Oficial do Orgânica do Distrito Federal de 8 de junho de 1993 e tendo em vista o disposto no artigo Distrito Federal nº 268, de 23 de dezembro de 2014, em vagas originárias da Lei nº 4.516, 128, § único, Inciso I da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE: SUSPENDER, a partir de 25 de outubro de 2010, para exercerem o cargo de Analista de Apoio à Assistência do dia 16 de fevereiro de 2018, por necessidade de serviço, o usufruto de férias do servidor Judiciária - Área Judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal, respeitada a clas- CIRO DO PRADO JULIANO FILHO, matrícula nº 232.480-6, Diretor da Diretoria de sificação final no concurso, conforme se segue (nome, classificação): SÉRGIO HENRIQUE Gestão e Logística, marcadas para o período de 14 a 23 de fevereiro de 2018. Fica as- SAMPAIO FILHO, 227º, MARIA CAROLINE LIMA MADUREIRA, 228º, ANTONIO segurada ao servidor a fruição de férias dos dias remanescentes em período a ser remarcado CÉSAR MEDEIROS DANTAS, 229º, ELANDERSON LIMA DUARTE, 231º, RICARDO posteriormente. COSTA STARLING DE ARAUJO, 233º, GABRIEL DAL MORO FERNANDES, 234º. LEILA BARROS *A candidata ALYNE MOTA BRAZ CHIESA, 230º, deixou de ser nomeada tendo em vista que, nos autos do processo administrativo 0401.000.060/2011, solicitara, em caráter ir- PORTARIA Nº 07, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 revogável e irretratável, reposicionamento para o final da lista de classificação. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO *O candidato RÊMMEL ARAÚJO SOUSA FARIAS, 232º, deixou de ser nomeado tendo em FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 105 da Lei Orgânica do vista que, nos autos do processo administrativo 0401.000.060/2011, desistiu, em caráter Distrito Federal, considerando o disposto no Decreto nº 32.598/2010, RESOLVE: irrevogável e irretratável, da posse ao cargo. Art. 1º Constituir Comissão de Fiscalização e Execução, formada pelos servidores RENATO RICARDO BATISTA SOUSA BATISTA OBLIZINER, matrícula nº 269.535-9, ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula nº 269.011-X, CHRISTIANO DE ALMEIDA NUNES, matrícula nº 158.916-4 e PORTARIA Nº 72, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 PAULA CAMPOS RODRIGUES VERRI, matrícula nº 233.138-1, o primeiro como Co- O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FE- ordenador da Comissão e a última, como Suplente, referente ao Contrato de Prestação de DERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Serviços nº 02/2018, celebrado entre a empresa MURANO CONSTRUÇÕES EIRELI - ME Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso LTDA e esta Secretaria, Processo nº 220.002.263/2017. das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Art. 2° Competirá aos servidores designados, exercer as seguintes atribuições, sem prejuízo Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, inciso III e XV, e 21, incisos I e VIII, da Lei Com- de outras legalmente previstas: plementar Distrital nº 828/2010; com as alterações promovidas pela Lei Complementar I - Supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do contrato em todas as fases, ob- Distrital nº 908/2016, considerando a necessidade de pleno atendimento aos princípios da servando o dispositivo no Art. 67 da Lei 8666/93 e no Art. 41 do Decreto n° indisponibilidade do interesse público, da continuidade do serviço público, o risco de com- 32.598/2010; prometimento do atendimento à população hipossuficiente do Distrito Federal, missão cons- II - Atestar as Notas Fiscais/ Faturas referentes à prestação dos serviços e a conclusão das titucional indeclinável da Defensoria Pública do DF, observados ainda, o provimento judicial etapas ajustadas; exarado nos autos da Ação Popular nº 2015.01.1.107934-4/8ª Vara da Fazenda Pública do III - Exercer o controle e a observância do prazo para a execução dos serviços; DF, a intelecção do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito IV - Apresentar relatório de acompanhamento dos serviços contratados no prazo legal, ao Federal no Parecer nº 680/2016 exarado em sede de pedido de reexame feito contra a término dos serviços ou sempre que solicitado. Decisão nº 1407/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal nos autos do Processo nº Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 16390/2015-e, e finalmente, observadas as justificativas encartadas no Processo Adminis- JAIME DE ARAÚJO GOES RECENA GRASSI trativo nº 0401-000312/2012, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 69, de 20 de fevereiro de 2018, publicada no DODF SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO nº 37, de 23 de fevereiro de 2018, páginas 30/31, a nomeação da candidata, LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA, 111º, para exercer o cargo de Defensor Público de Segunda PORTARIA Nº 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Categoria, da Carreira de Defensor Público do Distrito Federal, tendo em vista a solicitação, O SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO ES- após nomeação, em caráter irrevogável e irretratável, reposicionamento para o final da lista PORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, considerando a delegação de de classificação. competência prevista no Decreto nº 37.482, de 13 de julho de 2016 e com base no art. 2º, NOMEAR o candidato abaixo, aprovado no Concurso Público a que se refere o Edital inciso XI, art. 35, inciso V, alínea "h", e art. 59 da Lei n.º 13.019/2014, de 31 de julho de Normativo nº 01-DPDF, publicado no DODF nº 74 de abril de 2013 e Edital de Resultado 2014, combinado com o disposto no art. 29, inciso VI, e art. 45, do Decreto n.º 37.843/2016, Final e Homologação nº 15-DPDF, publicado no DODF nº 80, de 23 de abril de 2014, para de 13 de dezembro de 2016, RESOLVE: exercer o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria, da Carreira de Defensor Público Art. 1º Instituir Comissão de Gestão da Parceria: do Distrito Federal, respeitada a classificação final no concurso, conforme se segue (nome, I - HIDERALDO FERREIRA DE FARIA, Diretor de Planejamento e Organização de classificação): PABLO SANTOS DE SOUZA, 113º. Eventos, da Subsecretaria de Promoção e Marketing da Secretaria Adjunta de Turismo, *O candidato DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, 112º deixou de ser matrícula 269237-6, para atuar como presidente; nomeado tendo em vista que, nos autos do processo administrativo 0401.000.312/2012, II - MARIA AUXILIADORA MONTANDON DE MACEDO, Coordenadora de Gestão de solicitou, em caráter irrevogável e irretratável, reposicionamento para o final da lista de Próprios do Turismo da Subsecretaria de Infraestrutura Turística, da Secretaria Adjunta de classificação. Turismo, matrícula 232.688-4, para atuar como membro; RICARDO BATISTA DE SOUSA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800030 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 31 PORTARIA Nº 73, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 DESIGNAR ROBSON LOPES DA GAMA JÚNIOR, matrícula 192.918-6, Assessor, Sím- O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FE- bolo DFA-09, da Subcontroladoria de Controle Interno, para substituir RODRIGO RAMOS DERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 97-A, inciso III GONÇALVES, matrícula 187.432-2, Diretor, Símbolo CNE-07, DA Diretoria de Avaliação e VI c/c artigo 100, ambos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, c/c artigo de Riscos, da Coordenação de Auditoria de Gestão de Riscos, da Coordenação-Geral de 21, incisos I e XIII da Lei Complementar Distrital nº 828/2010 em sua nova redação dada Auditoria, da Subcontroladoria de Controle Interno, da Controladoria-Geral do Distrito Fe- pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016 e a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, e deral, no período de 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2018, por motivo de licença ainda a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: TORNAR paternidade. PÚBLICA a concessão de isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria DESIGNAR ROBERTSON FREITAS LIMA, matrícula 267.737-7, Gerente, Símbolo DFG- da ex-servidora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Única, Padrão 10, do Quadro de Pessoal do Governo do 14, da Gerência de Serviços Gerais, para substituir JOSUÉ FERREIRA DIAS, matrícula Distrito Federal, com base no artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1.430.916-5, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Logística, da Coordenação Administrativa, da 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e, alterada pela Lei Subcontroladoria de Gestão Interna, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, a contar de 18 de dezembro de 2017. Em atenção ao de 05 a 14 de março de 2018, por motivo de férias do titular. Laudo Médico Pericial nº 017/2018. Processo nº 401.000.015/2018. DESIGNAR ROBERTO PALOMO DE LIMA, matrícula 1.431.272-7, Gerente, Símbolo RICARDO BATISTA SOUSA DFG-14, da Gerência de Almoxarifado, para substituir PAULO HERBERTH DO COUTO ARAUJO, matrícula 175.195-6, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Material e Com- SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL pras, da Coordenação Administrativa, da Subcontroladoria de Gestão Interna, da Contro- ladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 19 a 28 de março de 2018, por motivo de ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 férias do titular. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO LÚCIO CARLOS DE PINHO FILHO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e a Emenda à Lei Orgânica nº 61 de 2012, c/c a Portaria nº 125, de SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA 26 de abril de 2016, republicada no DODF nº 129, de 07/07/2016, RESOLVE: SUSPENDER ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 o usufruto de férias da servidora CLAUDIA DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 1.400.923- O SUBCONTROLADOR DE GESTÃO INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO 4, do período de 15/02/2018 a 24/02/2018, a partir de 16/02/2018 por motivo de necessidade DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 221, de 16 de do serviço. Fica assegurada a servidora a fruição posterior do período suspenso. GILMAR VILELA DA SILVA novembro de 2015, RESOLVE: CONCEDER Auxílio Natalidade, nos termos do artigo 96 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a FERNANDA REGINA SILVA LIMA, matrícula 174.367-8, dependente: BENJAMIM LIMA DEVILLART, nascido em CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 06/01/2018. FABRÍCIO FERNANDO CARPANEDA SILVA SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA N° 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL O SUBCONTROLADOR DE CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 42, de 23 de fevereiro de 2018, RESOLVE: PORTARIA Nº 57, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 DESIGNAR UIARA COUTO DE MENDONÇA, matrícula 164.662-1, Assessor, Símbolo A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da DFA-12, da Coordenação de Gestão da Informação, para substituir GUSTAVO JORGE NOGUEIRA VELOSO, matrícula 1.430.667-0, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 84 do Regimento Interno e o disposto no art. Contratos e Custos, da Coordenação de Gestão da Informação e Contratos, da Subcon- 4º da Portaria nº 189, de 3 de outubro de 2003, e em vista do que consta no Processo nº troladoria de Gestão Interna, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 19 a 4085/2018, RESOLVE: 28 de fevereiro de 2018, por motivo de férias do titular. DESIGNAR GUSTAVO JORGE NOGUEIRA VELOSO, matrícula 1.430.667-0, Diretor, Art. 1º Designar HUGO ALEXANDRE GALINDO, matrícula nº 471-5, Chefe da Assessoria Símbolo CNE-07, da Diretoria de Contratos e Custos, para substituir JOSEMARY PEIXOTO Técnica e de Estudos Especiais - ATE, da Secretaria-Geral de Controle Externo, CARLOS DANTAS, matrícula 79.256-X, Coordenador, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Gestão ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO, matrícula nº 624-6, titular da Coordenadoria de da Informação e Contratos, da Subcontroladoria de Gestão Interna, da Controladoria-Geral Educação Corporativa e Seleção de Pessoas - COOSEP, SILVIO NASCIMENTO DE do Distrito Federal, no período de 19 a 28 de março de 2018, por motivo de férias da titular. ABREU BUENO, matrícula nº 1589-7, titular da Supervisão de Ações Educacionais Ex- DESIGNAR CLEUZINÉZIA MARIA FERREIRA, matrícula 125.927-X, Gestor em Po- ternas - SEDEX, HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRON, matrícula nº 1184-3, Chefe líticas Públicas e Gestão Governamental, da Coordenação de Tomada de Contas Especial, da Secretaria Administrativa, da Secretaria-Geral de Administração e DAVID PEREIRA para substituir FERNANDA DE SOUZA MARQUES, matrícula 1.430.942-4, Símbolo CNE- 07, da Diretoria de Instrução Prévia e Composição do Débito, da Coordenação de Tomada de PIRES FILHO, matrícula nº 1165-7, Coordenador do Cerimonial, para, sob a presidência do Contas Especial, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, da Controladoria-Geral primeiro, constituírem Comissão Especial incumbida de planejar, organizar e coordenar a do Distrito Federal, no período de 19 a 28 de março de 2018, por motivo de férias da realização do XXIV Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle titular. DESIGNAR ALESSANDRA MENDES FERREIRA, matrícula 174.544-1, Diretor, Símbolo Externo - SEMAT. CNE-07, da Diretoria de Mediação de Conflitos, para substituir MICHELLE GOMES HE- Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RINGER CALDEIRA, matrícula 126.309-9, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Re- ANILCÉIA MACHADO solução Consensual de Conflitos, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, da Con- troladoria-Geral do Distrito Federal, no período de 12 a 21 de março de 2018, por motivo de férias da titular. SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DESIGNAR ANTONIO AUGUSTO GUTERRES SOARES FILHO, matrícula 79.226-8, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria de Acompanhamento de Ouvidoria das Áreas de DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL Governo e Infraestrutura, para substituir CLEITON GONÇALVES OKI DE BRITO, ma- Em 23 de fevereiro de 2018 trícula 267.736-9, Símbolo CNE-06, da Coordenação de Articulação de Ouvidorias, da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período DESPACHO Nº 091/2018 - SEGEDAM (AP); PROCESSO Nº 1.043/2018-e; Interessado (a): de 26 de fevereiro a 09 de março de 2018, por motivo de férias do titular. Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira; Assunto: Reconhecimento de dívida. DESIGNAR ALINE DOS ANJOS CARNEIRO CRUZ, matrícula 174.561-1, Assessor, Sím- No uso da competência delegada no inciso V do art. 1º da Portaria TCDF nº 07, de 3 de bolo DFA-14, da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, para substituir ANTONIO AUGUSTO GUTERRES SOARES FILHO, matrícula 79.226-8, Diretor, Símbolo CNE-07, da Diretoria janeiro de 2017, cuja vigência restou prorrogada pela Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de de Acompanhamento de Ouvidoria das Áreas de Governo e Infraestrutura, da Coordenação 2017, e nos termos do Despacho Presidencial visto na peça nº 12, RECONHEÇO a dívida de Articulação de Ouvidorias, da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, da Controladoria- por exercícios anteriores, no valor de R$ 2.422,89 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais Geral do Distrito Federal, no período de 19 a 28 de março de 2018, por motivo de férias do e oitenta e nove centavos), referente ao abono de permanência devido à Procuradora Cláudia titular. DESIGNAR ALEXEI FELIX CANTANHEDE, matrícula 191.455-3, Diretor, Símbolo CNE- Fernanda de Oliveira Pereira, relativo ao período de 10.12.17 a 31.12.17, conforme de- 07, da Diretoria de Inspeção de Contratações e Serviços, para substituir ISLANDE CÉZAR monstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, peça nº 06, condicionando o DAMASCENO, matrícula 187.418-7, Coordenador, Símbolo CNE-06, Coordenação de Ins- pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e peção de Licitações e Contratos Especializados, da Coordenação-Geral de Inspeção, da Subcontroladoria de Controle Interno, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no período disponibilidade financeira. de 26 de fevereiro a 16 de março de 2018, por motivo de férias do titular. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800031 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 SEÇÃO III Entidades que compõe o Complexo Administrativo Governo do Distrito Federal, objeto do processo SEI n.º 00410-00014231/2017-34 - SRP, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar: AAZ COMERCIAL EIRELI EPP - CNPJ: 15.449.518/0001-84; RC RAMOS PODER LEGISLATIVO COMÉRCIO LTDA EPP - CNPJ: 07.048.323/0001-02; RT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME - CNPJ: 10.336.598/0001-48 e TECHNOCOPY SERVICE EIRELI ME - CNPJ: 04.496.615/0001-01 a assinarem eletronicamente a Ata de Registro de Preços nº 0007/2018, CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL até o dia 02 de março de 2018, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/DF. FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E Para tanto, será necessário que os signatários se cadastrem previamente no SEI/DF por meio SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL do endereço eletrônico: https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_exter- EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO no_logar&id_orgao_acesso_externo=9; e enviem cópias autenticadas ou a apresentação dos Processo: 001-000099/2018. Termo de Credenciamento nº 02/2018, firmado entre o Fundo de originais à Diretoria de Registro de Preços/COSUP/SCG/SEPLAG dos seguintes documen- Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito tos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Documento de identificação (carteira de iden- Federal - FASCAL e a ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO tidade ou habilitação com foto) e Declaração de Concordância e Veracidade. Endereço: DISTRITO FEDERAL - AMHP/DF. Vigência: a contar de 28 de fevereiro de 2018. Objeto: Anexo do Palácio do Buriti, 5º andar, sala 502 Brasília-DF CEP 70.075-900. prestação de serviços médicos na modalidade de associação. Recursos: Fonte (100); Ele- GRICE BARBOSA PINTO DE ARAÚJO mento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2018NE00006; Valor da Nota de Em- Coordenadora penho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 05/02/2018; Legislação: Lei 8.666/93 e alterações; Vigência 60 (sessenta) meses; Partes: pelo FASCAL, Renan Bessoni Paz e pela Entidade, COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES Joaquim de Oliveira Fernandes. DIRETORIA DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE ADIAMENTO Processo: 001-000572/2016. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2018 - UASG 925041 12/2016, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores A Pregoeira comunica que o Pregão acima citado, cujo objeto é registro de preços visando da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e a ASMEPRO - ASSOCIAÇÃO eventual aquisição de material de consumo: material de informática, material para áudio, MÉDICA DO CORPO CLINICO DO HOSPITAL PRONTONORTE. Objeto: Reajuste dos valores dos serviços prestados pela instituição credenciada. Vigência: a partir da data de vídeo e foto, equipamentos de informática de uso pessoal e máquinas e equipamentos publicação deste extrato de termo aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Data energéticos, a fim de atender aos diversos órgãos integrantes da centralização de compras do da assinatura: 23 de fevereiro de 2018. Legislação: art. 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com Distrito Federal, fica adiado "Sine Die", em razão de alteração no Termo de Referência redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes: pelo FASCAL, Renan Bessoni Paz e pela devido pedido de impugnação. Processo (SEI) n° 00410-00011969/2017-40. Entidade, Eudes José Martins. Em 27 de fevereiro de 2018 NÚBIANE BRAGA LOURENÇO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DE PROCESSOS ESPECIAIS NÚCLEO DE PROCESSOS ESPECIAIS EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2018, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 04/2002. NOTIFICAÇÃO Nº 07/2016 - NUPES/GEESP PROCESSO: 00151-00000390/2017-13 - DAS PARTES: ARQUIVO PÚBLICO DO DIS- INTERESSADA: RODOVAX COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME,CNPJ/MF: TRITO FEDERAL e a empresa GENESIS COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA - ME, 15.017.967/0001-53, CF/DF: 0759830700182, PROCESSO Nº: 42.005.871/2015, ENDE- CNPJ 17.596.391/0001-51. DO PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos termos REÇO: CNB 04 LOTE 07 SOBRELOJA - TAGUATINGA/DF - CEP: 72.237-440 do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 0132/2017 - SCG/SEPLAG, Lei nº 8.666, de Pedido de Regime Especial para Substituto Tributário - Decreto nº 34.063/2012 21/06/1993 e legislação vigente. DO OBJETO: O contrato tem por objeto a prestação de Este Núcleo, objetivando concluir o andamento do processo administrativo-fiscal em epí- serviços de manutenção preventiva e corretiva, no sistema de climatização e dos aparelhos de grafe, verificou a necessidade de notificar a interessada para: ar condicionado, de forma contínua, com fornecimento de todas as ferramentas, equipa- 1.Regularizar a obrigação acessória de entrega do(s) Livro Fiscal Eletrônico - LFE mentos, peças, componentes e materiais de reposição imediata, visando atender as demandas 11/2015. do Arquivo Público do Distrito Federal. DO VALOR: O valor do Contrato é de R$ 12.935,84 2.Apresentar cópia da última alteração contratual, devidamente registrada na Junta Comercial do DF. (Doze mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DA DOTAÇÃO Informamos que o atendimento da(s) exigência(s) acima não descarta a possibilidade de a ORÇAMENTÁRIA: U.O: 09102; U.G: 230103; Programa de Trabalho: interessada vir a ser novamente notificada, uma vez que esclarecimentos e/ou documentos 13.122.6003.8517.9741; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100; Nota de adicionais podem ser necessários. Empenho: 2018NE00009, emitida em 16/02/2018, sob o evento nº 400091, DO PRAZO DE A entrega do(s) documento(s) acima deverá ocorrer no seguinte endereço: Setor Bancário VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. DA ASSINATURA: 22/02/2018. Norte, Quadra 2, Bloco "A", 11º andar, sala 1103 - Edifício Vale do Rio Doce, Brasília/DF, DOS SIGNATÁRIOS: pelo ArPDF: JOMAR NICKERSON DE ALMEIDA - Superinten- CEP: 70.040-909, no horário de atendimento das 14h às 17h. dente; e pela CONTRATADA: JOSIEL ROCHA ALVES, na qualidade de Sócio Proprie- O não atendimento desta notificação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva tário. ciência, acarretará o arquivamento dos autos. Em 07 de janeiro de 2016 FERNANDA P. BERNARDES SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ORÇAMENTO E GESTÃO GERÊNCIA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA EDITAL Nº 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 A GERENTE DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZA- EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2018 ÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ES- PROCESSO - SEI GDF Nº 00410-00016224/2017-77 - DAS PARTES: SECRETARIA DE TADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, torna pública ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO X RHUMO CONSULTORIA a lavratura do TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL nº 2334/2017, do contribuinte EMPRESARIAL LTDA - EPP. DO PROCEDIMENTO: O presente Contrato obedece aos LINDOMI ALVES DA COSTA, CF/DF 07.623.480/001-16, em consonância com o artigo termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 128/2017-SCG/SEPLAG/DF, da sua 11, § 2º, inciso III, da Lei 4.567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação, conforme Adjudicação e Homologação, do Termo de Referência, da Proposta e das Leis nº 8.666/1993, o artigo 12, inciso III, da Lei supra, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. O 10.520/2005, Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Distrital nº 23.460/2002 e Decreto início do procedimento fiscal exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos Distrital nº 36.519/2015. DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de anteriores relacionados com a infração, conforme dispõe o artigo 19, caput, da Lei su- serviços de consultoria especializada em Dimensionamento da força de Trabalho, para ca- pramencionada. pacitação, transferência de conhecimento da metodologia e execução conjunta da força de O Termo acima citado encontra-se à disposição do interessado ou de pessoa por ele le- trabalho da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG. DO VALOR: O galmente autorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, no Núcleo de Auditoria l , da Gerência valor total do Contrato é de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Orçamentária: 320101; II - Programa de Tra- de Auditoria Tributária, da Coordenação de Fiscalização Tributária/SUREC, situado no Setor balho: 04.122.6203.3711.6195; III - Natureza da Despesa: 4.4.90.35; IV - Fonte de Recursos: Bancário Norte, Quadra 02, Edifício Vale do Rio Doce, 3º Andar, Sala 307, Brasília-DF. 135012109; V - Nota de Empenho: o empenho é de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco LUCIANA SOARES CARREIRO mil reais), conforme Nota de Empenho 2018NE00132, emitida em 29/01/2018, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. DA ASSINATURA: 26/02/2017. DOS SIG- SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, na PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS qualidade de Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; e pela CON- GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TRATADA: SÉRGIO CAMPOS PEREIRA RAMOS, na qualidade de Diretor Presidente. EXTRATO DO CONTRATO BRB - 2018/017 SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS Contratante: BRB - Banco de Brasília S.A. Contratada: ARCADE PROJETOS CONS- COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS TRUÇÕES E MONTAGENS LTDA EPP. Contrato BRB - 2018/017. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2017. Objeto: Fornecimento e instalação de Servidor e Estações de Mo- CONVOCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 136/2017 nitoramento por imagens digital em circuito fechado de televisão (CFTV), conforme con- A Coordenação de Gestão de Suprimentos da Subsecretaria de Compras Governamentais, dições e especificações técnicas mínimas constantes do Edital e seus anexos. Vigência se tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.º 136/2017, Registro de preços para iniciará a partir da data de assinatura deste contrato até 36 (trinta e seis) meses contados da eventual aquisição de material de expediente (caixa arquivo, agenda executiva, almofada, emissão do Termo de Recebimento Definitivo (Aceite) dos equipamentos adquiridos, pelo bandeja, barbante, bloco adesivo, caderno , caneta e outros), a fim de atender aos Órgãos e Banco. Valor total: R$ 165.325,95 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800032 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 33 reais e noventa e cinco centavos). Signatário pelo BRB: Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz, FERNANDO DIOGO BARBOSA, 190.494-9, 41,0, 13º; 12, 653-B, MARCUS VINÍCIUS e pela Contratada: Milton Fernandes Balieiro Junior. Processo nº: 1.117/2016. ERIEL CARDOSO DOS SANTOS, 198.983-9, 40,0, 14º; 12, 789-A, BALDOMERO PINTO SOA- STRIEDER. Gerente de Área. RES, 1.672871-8, 33,0, 15º; 12, 88, KATYA DE SOUZA DO AMARLA, 1.256-612-2, 16,5, 16º; 13, 475, CARLOS BERNARDO TAUIL, 154.419-5, 96,0, 1º; 13, 615, PEDRO ALES- EXTRATO DE CONTRATO 2018/019 SANDRO LEITE DE OLIVEIRA, 154.198-6, 85,0, 2º; 13, 178, ERNANE PIRES MACIEL, O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. celebrou contrato com a empresa SIMÕES BOE- 139.458-4, 84,0, 3º; 13, 570, WAGNER AFONSO TEIXEIRA, 137.827-9, 75,5, 4º; 13, 148, CHAT COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA, visando ao comodato de espaço para fun- MARCELO DIAS DE ALMEIDA KAWANO, 153.891-8, 73,0, 5º; 13, 412, FLÁVIO FARIA cionamento de máquina/ATM nas dependências da Drogaria Onofarma, Paranoá-DF, com fulcro no caput do art. 5º, do Regulamento de Licitações e Contratos do BRB, sem ônus para DA COSTA PEREIRA, 152.699-5, 70,0, 6º; 13, 51, RONALDO MACIEL DIAS, 186.079- o Banco, por um período de 60 (sessenta) meses. Firmado em: 22/02/2018. Vigên- 8, 58,0, 7º; 13, 311, CARLOS ENRIQUE URIBE VALENCIA, 1.680.103-2, 56,0, 8º; 13, 52, cia:22/02/2018 à 22/02/2023. Executor: Tiago Coli Dantas.Pelo BRB: Dario Oswaldo Garcia ANDRÉ GUSTAVO FONSECA FERREIRA, 186.012-7, 53,5, 9º; 13, 273, JOSÉ MOREIRA Jr. Pela contratada: Geraldo Magela Resende Boechat.Proc.1160/17. Eriel Strieder-Gerente DOS SANTOS, 1.671.310-9, 52,0, 10º; 13, 600, PEDRO AMNZKE DE CARVALHO, GECON. 1.673.648-6, 43,0, 11º; 13, 381, MACIEL EDUARDO DE PONTES, 186.008-9, 40,0, 12º; 13, 241, MARCELO IGOR BOMFIM RIBEIRO, 1.675.344-5, 39,0, 13º; 14, 103, PATRICK VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 2014/007 FRENSEL DE MORAES TZELIKIS, 154.970-7, 114,0, 1º; 14, 625, EDNEY DE RESENDE Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: AGÊNCIA ESTADO LTDA. MOURA FILHO, 1.441.539-9, 102,5, 2º; 14, 791, ROGÉRIO NÓBREGA RODRIGUES Objeto do Contrato: Prestação de serviço de disponibilização do Sistema Broadcast para o BRB. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato inicial por um período PEREIRA, 140.643-4, 88,0, 3º; 14, 279, JULIANA TESSARI DIAS ROHR, 198.748-8, de 12 (doze) meses, a partir de 19/02/2018 até 19/02/2019. As despesas decorrentes do 86,0, 4º; 14, 158, PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE BARROS LORDELLO, 140.449-0, presente Contrato correrão com base no Orçamento de Investimentos e Dispêndios, Natureza 84,0, 5º; 14, 220, IVELISE THERESA ARAÚJO BALBY, 1.440.967-4, 72,0, 6º; 14, 179, 4 - dispêndio das estatais, e Fonte 1 - geração própria. Aditivo firmado em: 09/02/2018. ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA, 141.067-9, 71,0, 7º; 14, 503, ANA Signatários pelo BRB: Nilban de Melo Junior, pela empresa: Elissandra Manzano e Miresh CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS SAMPAIO, 141.009-1, 70,0, 8º; 14, 260, FABIO LUIS Kirtikumar. Processo nº: 041.000.001/2014. Eriel Strieder. Gerente de Área. SCARPA BOSSO, 198.320-2, 62,0, 9º; 14, 275, LUCIANA DIAS PINTO, 198.751-8, 61,0, 10º; 14, 102, NEUZA CAMÊLO RIOS FILHA, 1.440.268-8, 58,5, 11º; 14, 200, MARCOS RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2017 ANTÔNIO FERRAZ RÊGO, 192.985-2, 56,5, 12º; 14, 255, VIVIANE DE OLIVEIRA O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público o resultado final do Pregão Eletrônico PEREIRA, 1.441.618-2, 44,5, 13º; 14, 31, JULIANA LASNEAUX RIBEIRO, 1.441.483-X, nº 070/2017, cujo objeto é a prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP, no sistema digital pós-pago, contemplando 620 (seiscentos e vinte) acessos com cessão de aparelhos em regime 42,5, 14º; 14, 648-A, FABÍOLA DUQE FRIEDMAN, 1.441.014-1, 23,0, 15º; 15,525, DAVI de comodato, com certificado de garantia e as respectivas linhas devidamente habilitadas, DE PODESTÁ HAJE, 150.556-4, 118,0, 1º; 15, 313, LEÔNIDAS DE SOUZA BOMFIM, com área de cobertura para voz e dados em todos os Estados da Federação, por um período 165.071-8, 86,0, 2º; 15, 322, ÉRICO GONÇALVES FILGUEIRA, 137.596-2, 85,0, 3º; 15, de 30 (trinta) meses. Empresas vencedora: TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001- 691, JULIAN RODRIGUES MACHADO, 141.571-9, 77,5, 4º; 15, 297, FÁBIO CAR- 80, pelo valor total de R$ 1.820.484,00 (hum milhão, oitocentos e vinte mil e quatrocentos REIRA, 140.500-4, 70,0, 5º; 15, 468, MÁRCIO LUIS GUEDES BOLOGNANI, 137.640-3, e oitenta e quatro reais). Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no SBS, 68,0, 6º; 15, 654-A, MARIO SOARES FERREIRA JUNIOR, 1.442.518-1, 65,5, 7º; 15, 765, Quadra 01, Bloco "E", Edifício Brasília, 16º andar, Brasília/DF, no horário das 10 às 16 BRUNO DA ROCHA MOREIRA REZENDE, 1.442.080-5, 63,5, 8º; 15, 411, JAYME DE horas. Processo nº 958/2017. Jean Felippe Mazépas. Pregoeiro. HOLANDA BARBOSA TERENCIO, 140.626-4, 63,0, 9º; 15, 471, RONNY DE SOUZA MACHADO, 1.431.644-7, 61,0, 10º; 15, 289, CRISTIANO OLIVEIRA LEITÃO, 137.896- 1, 56,0, 11º; 15, 573, FERNANDO AUGUSTO SILVA BRITO, 1.442.577-7, 53,0, 12º; 15, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 358, RAFAEL ALMEIDA MACIEL, 1.672.867-X, 52,0, 13º; 15, 355, SAULO MORAIS RODRIGUES DE CASTRO, 1.676.532-X, 45,5, 14º; 15, 763, JÚLIO SANTOS DE VAS- CONCELLOS, 196.898-8, 40,0, 15º; 15, 483, GUILHERME GONÇALVES FEIJÓ DE EDITAL Nº 03, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 CARVALHO, 1.661.175-6, 37,0, 16º; 15, 644-B, GUILHERME SALVIANO BARBOSA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E PRESIDENTE 1.673.328-2, 35,0, 17º; 15, 395, EDGAR ALVES DE ALENCAR JÚNIOR, 137.691-8, 24,0, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das 18º; 16, 272, RONALDO CAMPOS GRANJEIRO, 137.514-8, 110,0, 1º; 16, 693, GUS- atribuições, que lhe confere o inciso X do artigo 448 do Regimento Interno da SES/DF, TAVO BACHEGA PINHEIRO, 137.679-9, 89,0, 2º; 16, 427, RICARDO JOSÉ BENÍCIO aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, considerando os programas de VALADARES, 142.246-4, 88,0, 3º; 16, 581, THIAGO BITTENCOURT OTTON DE CAR- residência médica que têm como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do VALHO, 1.434.607-9, 84,0, 4º; 17, 145, TELMA CARVALHO PEREIRA, 140.362-4, 101,5, Distrito Federal, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério 1º; 17, 517, MOZART MEM DE SÁ, 145.187-1, 89,0, 2º; 17, 138, DUNYA BACHOUR da Educação, regulamentados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito BASÍLIO, 153.011-9, 88,0, 3º; 17, 288, DIOGO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS, Federal, pela Portaria nº 204 de 07/10/2014, publicada em DODF nº 213 de 10/10/2014, bem 167.124-9, 87,0, 4º; 17, 140, VALÉRIA ARAÚJO DO NASCIMENTO SANTOS, 128.703- como suas retificações ou alterações e considerando o Processo Seletivo Interno de Pre- 6, 79,0, 5º; 17, 442, SANDRA LÚCIA BRANCO MENDES COUTINHO, 133.677-0, 67,0, ceptores de Ensino dos Programas de Residência Médica, Seleção 2018/1, objeto do Edital 6º; 17, 535, THIAGO DAVID ALVES PINTO, 1.672.833-5, 57,0, 7º; 17, 728, FLÁVIA Nº 39, de 27 de dezembro 2017, publicado no DODF Nº 248, de 29 de dezembro de 2017, MARIA DE OLIVEIRA DIAS, 157.387-3, 40,0, 8º; 18, 633-B, MOEMA CARVALHO DE RESOLVE: MADEIRA, 140.524-1, 118,0, 1º; 18, 725, THIAGO BLANCO VIEIRA, 1.435.551-X, 93,0, 1. HOMOLOGAR, na forma do Anexo Único, o resultado final do Processo Seletivo. 2º; 18, 251, FLÁVIA BATISTUTA, 135.473-6, 72,0, 3º; 18, 201, CLAÚDIA DA COSTA 1.1. A relação dos candidatos obedece à seguinte ordem: vaga a que concorre, número de GUIMARÃES, 130.496-8, 71,0, 4º; 18, 206, ARILSON BENEDITO CORRÊA DA COSTA, inscrição, nome do candidato, matrícula, nota final e classificação. 133.764-5, 65,0, 5º; 18, 418, CUSTÓDIO MARTINS DE JESUS NETO, 1.441.419-8, 58,0, HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA 6º; 18, 34, THAIS BEZERRA SARMENTO, 1.672.042-3, 44,0, 7º; 18, 156, RENATA FACCO DE BORTOLI, 1.442.376-6, 43,0, 8º; 19, 143, MARCELO RICARDO CANUTO ANEXO ÚNICO NATAL, 134.272-X, 80,0, 1º; 19, 699, GLEIM DIAS DE SOUZA, 145.218-5, 72,5, 2º; 19, 1, 547, FERNANDO CLAUDIO ZUVANOV GENSCHOW, 147.472-3, 72,0, 1º; 1, 546, 168, RODRIGO ABDALLA DE VASCONCELOS, 142.526-9, 72,0, 3º; 19, 391, VALÉRIO DINAMARA KRAN ROCHA, 194.958-6, 70,0, 2º; 1, 549, CARLOS AUGUSTO BE- ALVES FERREIRA, 137.412-5, 72,0, 4º; 19, 21, MARIA CRISTINA ALENCASTRO ZERRA DO NASCIMENTO, 124.373-X, 53,0, 3º; 1, 613, JULIANA ALENCAR DA SILVA RABELLO, 137.415-X, 68,0, 5º; 19, 190, GABRIELA AQUINO SCHNEIDER, 186.143-3, REZENDE, 1.434.606-0, 36,0, 4º; 2, 790, FLÁVIA VIEIRA GUIMARÃES HARTMANN, 66,5, 6º; 19, 588, LUCIANA RODRIGUES QUEIROZ DE SOUZA, 146.719-0, 65,0, 7º; 19, 140.574-8, 93,0, 1º; 2, 5, FABRÍCIO TAVARES MENDONÇA, 152.957-9, 79,0, 2º; 2, 107, 92, ARTHEMÍZIO ANTÔNIO LOPES ROCHA, 137.763-9, 62,0, 8º; 19, 788, MARCELLO LILIANA MESQUITA ANDRADE, 154.211-7, 72,0, 3º; 2, 226, LUCILLA MARIA CI- ANTÔNIO DE REZENDE BASÍLIO, 159.048-0, 54,0, 9º; 19, 170, RONALDO ABDALLA DREIRA DE FARIAS, 140.473-3, 64,0, 4º; 2, 27, LUCAS MACEDO DA GRAÇA ME- DE VASCONCELOS, 186.147-6, 47,0, 10º; 19, 49, CÁSSIO LEMOS JOVEM, 1.437.053-0, DEIROS DE QUEIROZ, 1.671.517-9, 36,0, 5º; 2, 38, GISELE LEITE L'ABBATE, 132.997- 45,5, 11º; 19, 472, FABIANO ARANTES RIBEIRO, 1.441.537-2, 45,0, 12º; 19, 447, FLÁ- 9, 26,0, 6º; 3, 116, LUCAS SEIXAS DOCA JÚNIOR, 137.337-X, 92,0, 1º; 3, 283, VI- VIA DE FREITAS RODRIGUES, 1.441.494-5, 40,5, 13º; 19, 772, DANIEL BRITO DE NICIUS TEIXEIRA DE MACÊDO, 192.825-2, 79,0, 2º; 3, 518, DALTON DOMINGUES MEDEIROS, 1.680.175-X, 36,0, 14º; 19, 45, VINICIUS DE ARAÚJO GOMES, 186.006-2, CORDEIRO, 1.673.422-X, 65,0, 3º; 3, 653-A, MILTON WALTER DE LA CRUZ HER- 31,0, 15º; 19, 556, LEDISON FERREIRA ZANINI, 142.242-1, 28,5, 16º; 19, 722, PHELIPE NANDEZ, 139.123-2, 63,0, 4º; 3, 191, ANA CAROLINA CALDEIRA CARVALHO FER- BRONZEADO CAVALCANTI, 140.591-8, 25,0, 17º; 20, 458, GUSTAVO BASTOS RIBAS, NANDES, 171.203-9, 62,0, 5º; 3, 683, MAIRO GROSSI MORATO, 1.441.560-7, 62,0, 6º; 152.617-0, 80,0, 1º; 20, 669, FRANCIS DE OLIVEIRA ALVES, 194.504-1, 67,0, 2º; 20, 3, 512, RICARDO BARROS MARTINS REZENDE, 1.441.714-6, 61,0, 7º; 3, 660, LUIZ 554, MARIA LETÍCIA PEREIRA DE MORAES, 184.484-5, 51,0, 3º; 20, 640-A, ÍCARO ROBERTO SILVA FILHO, 169.692-0, 60,0, 8º; 3, 346, SORAIA BARROSO DE AL- ARAGÃO DE BARROS, 136.577-0, 48,0, 4º; 21, 710, JOSÉ CARLOS MARTINS CÓR- MEIDA, 165.244-3, 56,0, 9º; 3, 536, LÚCIO LUCAS PEREIRA, 137.403-6, 52,0, 10º; 3, DOBA, 128.105-4, 91,5, 1º; 22, 562, GUSTAVO ALEXIM, 137.351-X, 81,5, 1º; 22, 651-B, 658-A, RENATO AYROZA CURY, 1.675.090-X, 50,0, 11º; 3, 531, ANA VERUSIA TOR- LUIS CARLOS VIEIRA MATOS, 137.288-2, 81,0, 2º; 22, 593, OSÓRIO LUÍS RANGEL RES, 1.673.224-3, 46,0, 12º; 3, 339, CLÁUDIA CARDOSO DE CARVALHO FAKHOURI, DE ALMEIDA, 152.978-1, 77,0 3º; 22, 631-B, PAULA GONÇALVES MACEDO GUI- 1.673.440-8, 43,0, 13º; 3, 253, HUMBERTO FLORIM LEAL, 1.672.874-2, 35,0 14º; 3, 205, MARÃES, 152.621-9, 74,5, 4º; 22, 651-A, ANA CLÁUDIA CAVALCANTE NOGUEIRA, PEDRO CARVALHO BRANDÃO, 1.673.409-2, 34,0, 15º; 4, 485, SIDNEY CUNHA DA 174.038-5, 73,0, 5º; 22, 227, ALINE AKIKO KOMATSU RABELO, 152.861-0, 71,0, 6º; 22, SILVA, 140.563-2, 83,0, 1º; 4, 429, IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA, 527, JOSÉ CARLOS QUINAGLIA E SILVA, 142.505-6, 71,0, 7º; 22, 342, PAULA VA- 172.082-1, 66,0, 2º; 4, 606, PEDRO ROBÉRIO DE MELO NOGUEIRA JÚNIOR, NESSA SOUZA LARA LEÃO, 1.440.320-X, 68,5, 8º; 22, 314, FABIANO RODRIGO DE 1.442.274-3, 59,0, 3º; 4, 539, ANA CAROLINA ROCHA CAMPOS GURGEL, 1.435.619- GODOY KISSNER, 1.672.421-6, 68,0 9º; 22, 682, PATRÍCIA BANDEIRA MOREIRA 8, 48,0 4º; 4, 707, DOUGLAS SILVA AZEVEDO, 1.442.192-5, 38,0, 5º; 4, 334, BRUNNO RUEDA GERMANO, 1.671.387-7, 60,0, 10º; 22, 657-B, VIVIAN CYBELE UEBE, GOMES ROCHA, 1.442.006-6, 36,0, 6º; 4, 410, FABIANO SOLINO CARVALHO DE 146.219-9, 60,0, 11º; 22, 484, ALBERTO GOMES TAQUES FONSECA, 198.335-0, 52,0, SOUSA, 1.442.010-4, 34,0, 7º; 4, 448, LUCIANA MARTINS TRAJANO DE ARRUDA, 12º; 22, 632-B, CRISTINA DA SILVA CAMPOS, 1.673.664-8, 49,0, 13º; 22, 207, PAULO 1.676.793-4, 32,0, 8º; 4, 432, DEÍCULO ALVES DA SILVA JÚNIOR, 1.672.425-9, 31,0, 9º; HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA, 1.442.024-4, 46,0, 14º; 22, 726-A, RAPHAEL LAN- 4, 498, LARISSA BRAGANÇA ITABORAHY, 1.673.314-2, 31,0, 10º; 5, 637-A, PAULO ZA E PASSOS, 1.672.268-X, 41,0, 15º; 22, 257, HÉLIO BEZERRA DA SILVA, 145.210-X, CESAR NUNES RESTIVO, 135.295-4, 67,0, 1º; 5, 295, FRANCISCA HELENA DA SIL- 40,5, 16º; 22, 353, FERNANDO CARRUSCA BRITT, 1.435.102-1, 27,0, 17º; 23, 93, VA, 1.442.998-5, 44,0, 2º; 6, 265, LEONARDO SANTOS ROCHA PITTA, 169.698-X, 65,0, RODRIGO PINHEIRO DE ABREU MIRANDA, 152.693-6, 103,0, 1º; 23, 22, IVÂNIA 1º; 6, 221, MILENE ADRIANA DANTAS DIOGO BARBOSA, 142.441-6, 61,0, 2º; 6, 480, ITALIA TEIXEIRA SALVADOR, 134.411-0, 65,0, 2º; 25, 332, ALCIDES JOSÉ ARAÚJO ANDRÉIA REIS PEREIRA, 1.441.752-9, 28,0, 3º; 11, 607, LÍVIA VANESSA RIBEIRO RIBEIRO, 139.762-1, 85,0, 1º; 25, 270, MARCOS AURÉLIO PERCIANO BORGES, GOMES PANSERA, 186.146-8, 83,0, 1º; 11, 465, WALERIANO FERREIRA DE FREITAS, 138.939-4, 85,0, 2º; 25, 186, FRANCISCO ALBERTO BEZERRA XIMENES FILHO, 1.435.784-4, 69,0, 2º; 11, 196, EVELINE FERNANDES NASCIMENTO VALE, 1.440.386- 135.572-4, 76,0, 3º; 25, 39, LEONARDO PIRES DE SÁ NÓBREGA, 167.886-8, 67,0, 4º; 2, 68,0, 3º; 11, 304, MAGALI MEIRELLES E SILVA CALANDRIN, 159.136-3, 50,0, 4º; 25, 656-A, JOSUÉ RAFAEL FERREIRA CUNHA, 1.443.135-1, 60,0, 5º; 26, 305, MAR- 12, 640-B, EDUARDO SIQUEIRA WAIHRICH, 198.709-7, 99,5, 1º; 12, 215, MÁRCIO CELO HENRIQUE DA SILVA CANTO COSTA, 154.324-5, 84,0, 1º; 26, 243, CRISTIANA FERREIRA MARCELINO, 152.605-7, 78,5, 2º; 12, 363, TIAGO DA SILVA FREITAS, ROCHA PINTO DE ABREU PONTES, 154.332-6, 76,0, 2º; 26, 245, CECÍLIA LUIZA 190.054-4, 78,0, 3º; 12, 44, OSWALDO RIBEIRO MARQUEZ NETO, 152.847-5, 77,0, 4º; ROCHA DOS SANTOS PAIVA, 1.441.585-2, 60,0, 3º; 26, 773, GRECYANE LOPES BAR- 12, 338, EMILTE PULCINELLI, 198.706-2, 73,0, 5º; 12, 26, MILENE LACERDA MA- CELOS, 137.653-5, 57,0, 4º; 26, 430, DENISE BORGES SOBRAL DE AZEVEDO, CÊDO FALCÃO HORA, 189.920-1, 71,0, 6º; 12, 286, MAURÍCIO AVELINO BARROS, 154.263-X, 33,5, 5º; 27, 292, MARCOS DE VASCONCELOS CARNEIRO, 190.294-6, 145.247-9, 67,0; 7º; 12, 631-A, ALAN DE SOUZA SANTOS, 198.708-9, 60,0, 8º; 12, 708, 114,0, 1º; 27, 634-A, DANIELA MARIANO CARVALHO LOURO, 148.890-2, 89,0, 2º; 27, GILMAR SILVA SAAD, 130.447-X, 56,0, 9º; 12, 413, IGOR BRENNO CAMPBELL 321, RICARDO JACARANDÁ DE FARIAS, 140.401-6, 80,0, 3º; 27, 425, LUCIANA BORGES, 1.441.551-8, 55,0, 10º, 12, 626, BERNARDO ALVES BARBOSA, 1.676.461-7, TEIXEIRA DE CAMPOS, 143.364-4, 73,0, 4º; 27, 42, CARMEN ALVES PEREIRA, 47,0, 11º; 12, 679, VALÉRIA PATRÍCIA DE ARAÚJO, 198.705-4, 43,5, 12º; 12, 224, 148.423-0, 64,0, 5º; 27, 530, SORAYA SBARDELLOTTO DE VASCONCELOS BRAGA, Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800033 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 152.542-5, 61,5, 6º; 29, 58, MAURO PINTO PASSOS, 193.133-4, 80,0, 1º; 29, 87, MAY- 383, ANDERSON OTHON ROCHA FERNANDES, 192.886-4, 88,0, 2º; 69, 315, RO- NARA MAYUMI UMEDA, 198.712-7, 44,0, 2º; 30, 75, TÂNIA MARIA DE SOUZA BERTA CALHEIRO RAMOS, 192.599-7, 78,0, 3º; 69, 403, FERNANDO AUGUSTO LO- FONTES, 138.430-9, 85,0, 1º; 30, 249, FLÁVIA LARA BARCELOS, 1.440.962-3, 80,0, 2º; PES DECKERS, 1.673.022-4, 32,0, 4º; 70, 278, MARTA DAVID ROCHA MOURA, 30, 20, ROBERTA CASANOVAS TAVARES BELLO, 154.230-3, 74,0, 3º; 30, 340, ANA 138.280-2, 102,0, 1º; 70, 77, CARLOS ALBERTO MORENO ZACONETA, 137.702-7, PAULA PEREIRA SANTANA LEMES CANUTO, 1.441.760-X, 71,0, 4º; 30, 119, KARIME 97,0, 2º; 70, 384, EVELY MIRELA SANTOS FRANÇA, 137.713-2, 87,0, 3º; 70, 569, DA VEIGA JARDIM PACHECO, 154.210-9, 60,0, 5º; 30, 712, PATRÍCIA SEGATTO DA DIOGO BOTELHO DE SOUSA NÉAS PEDROSO, 190.672-0, 57,0, 4º; 70, 390, ADRIA- COSTA CAMPOS, 190.001-3, 47,0, 6º; 30, 557, RUTH BITTAR SOUTO, 145.227-4, 32,0, NA KAWAGUCHI FERNANDES ARAÚJO, 137.729-9, 51,0, 5º; 70, 650-A, MIZA MARIA 7º; 31, 104, JEFFERSON FONTINELE E SILVA, 1.440.269-6, 80,0, 1º; 31, 105, IRACEMA BARRETO DE ARAÚJO VIDIGAL, 134.314-5, 50,0, 6º; 70, 729, NATHÁLIA FALCHA- FERREIRA SANDERS, 139.413-4, 77,5, 2º; 31, 317, JOÃO DANIEL BRINGEL RÊGO, NO BARDAL, 1.435.354-7, 48,0, 7º; 70, 404, MARIA LUIZA CARVALHO ALMADA 136.326-3, 70,0, 3º; 31, 519, NANCILENE GOMES MELO E SILVA, 140.562-4, 60,0, 4º; MELO, 142.135-2, 48,0, 8º; 70, 414, JOSELEIDE GOMES DE CASTRO, 136.582-7, 33,0, 31, 767, DANILO MARTINS DE SÁ, 1.677.337-3, 51,0, 5º; 31, 645-A, MILENA ZAMIAN 9º; 70, 493, RODRIGO COELHO MOREIRA, 1.665.344-0, 32,0, 10º; 70, 716, ALES- DANILOW, 1.677.223-7, 40,0, 6º; 32, 580, HELLEN MARY DA SILVEIRA DE CAR- SANDRA CÁSSIA GONÇALVES MOREIRA, 137.624-1, 30,0, 11º; 71, 124, GUARACI VALHO, 140.532-2, 72,0, 1º; 32, 713, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO LINS, LÊLIS BELEZA, 128.732-X, 92,0, 1º; 71, 665, LIDIANA LÔBO CARNEIRO MAGA- 137.684-5, 68,5, 2º; 32, 81, JAMILLE NASCIMENTO CARNEIRO, 156.663-6, 68,0, 3º; 32, LHÃES, 159.317-X, 72,0, 2º; 71, 142, MARIA JOCILDA DE ALBUQUERQUE GUI- 747, ROBSON GRANJA CARDOSO, 164.743-1, 58,0, 4º; 33, 349, MARCUS VINICIUS MARÃES D'OLIVEIRA, 140.558-6, 56,0, 3º; 71, 40, DANIELLE DO BRASIL DE FI- OSÓRIO MAROCCOLO, 192.744-2, 106,0, 1º; 33, 287, FRANCISCO DIOGO RIOS MEN- GUEIREDO, 1.435.780-1, 45,5, 4º; 71, 481, CARLOS ALBERTO CASTRO RUBIANO, DES, 135.294-6, 91,5, 2º; 33, 537, JOÃO RICARDO ALVES, 153.920-5, 77,0, 3º; 33, 646- 142.488-2, 29,0, 5º; 72, 608, ROSALY RULLI COSTA GODANO, 161.697-8, 107,0, 1º; 72, B, GUILHERME ANTONIO VELOSO COARACY, 152.742-8, 72,0, 4º; 34, 478, VALÉRIA 622, NATALIA IVET ZAVATTIERO TIERNO, 157.263-6, 82,0, 2º; 72, 782, SINARA BOTAN GONÇALVES, 172.100-3, 111,5, 1º; 34, 482, CLAÚDIA FRANÇA CAVALCAN- COSTA DE GUSMÃO, 159.567-9, 69,5, 3º; 73, 470, ROBERTO ALBUQUERQUE BAN- TE VALENTE, 131.437-8, 80,0, 2º; 34, 171, FABÍOLA SCANCETTI TAVARES, 154.342- DEIRA, 137.600-4, 106,0, 1º; 73, 705, ANA PAULA ROCHA CRONEMBERGER, 3, 70,0, 3º; 34, 533, MÔNICA DE ARAÚJO ÁLVARES DA SILVA, 133.725-4, 56,0, 4º; 35, 137.685-3, 77,0, 2º; 73, 269, SÂMEA VERÔNICA TARGINO DE ARAÚJO, 137.411-7, 543, RODRIGO CASELLI BELÉM, 1.431.741-9, 66,0, 1º; 35, 544, RENATO DINIZ LINS, 72,5, 3º; 73, 97, ROBERTO SODRÉ FARIAS, 142.675-3, 70,5, 4º; 73, 511, ALESSANDRA 169.877-X, 61,0, 2º; 35, 744, MÁRCIA CRISTINA DA ROCHA AMORIM, 169.793-5, MARIA PELOSO CARVALHO, 138.131-8, 67,5, 5º; 73, 62, JOSLENE APARECIDA RÉ- 24,0, 3º; 36, 387, SANDRA DE BARROS COBRA NEGREIROS, 146.001-3, 80,0, 1º; 36, GIS, 140.506-3, 62,0, 6º; 73, 56, CARLOS EDUARDO DA ROCHA CARMONA, 146.562- 655-A, MARCIA MARISIA MACIEL RODRIGUES SILVA, 137.735-3, 63,0, 2º; 36, 777, 7, 61,0, 7º; 73, 65, ROSALICE MIECZNIKOWSKI, 1.442.209-3, 60,0, 8º; 73, 1, FLÁVIO SANDRA MARQUES E SILVA, 153.007-0, 53,0, 3º; 37, 423, HENRIQUE CÉSAR DE TAVARES SAMPAIO, 133.720-3, 58,0, 9º; 73, 662, EDUARDO DE CASTRO LOPES, ALMEIDA MAIA, 133.727-0, 71,5, 1º; 37, 68, CARLA SEPTÍMIO MARGALHO, 146.572- 174.160-8, 56,0, 10º; 73, 101, CHRYSTIANY JOSETI DE SOUZA, 142.245-6, 54,0, 11º; 4, 69,5, 2º; 38, 182, ANA CRISTINA DE ARAÚJO BEZERRA, 159.293-9, 87,0, 1º; 38, 73, 736, CINTIA CARDOSO PIMENTA, 130.431-3, 48,0, 12º; 73, 559, ANDREA DE 126, KARINE SANTIELLE PEREIRA MALHEIROS, 159.501-6, 54,0, 2º; 38, 169, ANNA OLIVEIRA PENEDO, 140.409-1, 44,0, 13º; 73, 69, MARIA CATARINA RODRIGUES DE PAULA CESAR COSTA, 1.674.846-8, 37,5, 3º; 39, 157, JULIANA DE MENESES, MATOS, 1.441.937-8, 38,0, 14º; 74, 284, WENDEL DOS SANTOS FURTADO, 152.558-1, 199.210-4, 51,0, 1º; 40, 78, EDUARDO FELIPE BARBOSA SILVA, 142.147-6, 36,5, 1º; 40, 124,0, 1º; 74, 113, FERNANDO MARCUS FELIPPI JORGE, 149.897-5, 106,5, 2º; 74, 307, 400, ANDERSON ROBERTO RODRIGUES DE ALENCAR, 142.895-0, 35,5, 2º; 41, 115, SÉRGIO LINCOLN DE MATOS ARRUDA, 127.800-2, 102,0, 3º; 74, 361, OLÍMPIA RENATA BELÉM PESSÔA DE MELO SEIXAS, 140.978-6, 107,0, 1º; 41, 357, ELISA DE ALVES TEIXEIRA LIMA, 150.128-3, 92,0, 4º; 74, 48, GUSTAVO BERNARDES, 198.160- CARVALHO, 123.370-X, 98,0, 2º; 41, 612, ANA AURELIA ROCHA DA SILVA, 137.248- X, 87,0, 5º; 74, 366, ROBERTA PAIVA DUARTE, 134.104-9, 86,0, 6º; 74, 568, ANDRÉ 3, 67,5, 3º; 41, 187, JOSÉ TENÓRIO DE ALMEIDA NETO, 157-190-7, 63,0, 4º; 42, 644- LUIS DE AQUINO CARVALHO, 131.465-3, 67,0, 7º; 74, 564, VANILDO RODRIGUES A, ISIS MARIA QUEZADO SOARES MAGALHÃES, 118.326-6, 102,5, 1º; 43, 50, LI- VIDAL, 128.181-X, 65,0, 8º; 74, 721, MAÍRA LEMOS OLIVEIRA DE GALIZA, 192.906- LIANA SAMPAIO COSTA MENDES, 140.408-3, 116,0, 1º; 44, 127, ABDIAS AIRES DE 2, 53,0, 9º; 74, 439, MARCOS GIOVANI PEREIRA, 162.914-X, 49,0, 10º; 74, 85, RENATO QUEIROZ JÚNIOR, 131.499-8, 76,0, 1º; 44, 74, HÉLIDA CÉLLES MÜLLER FERNAN- COSTA SOUSA, 143.165-01, 43,5, 11º; 74, 172, ADRIANO PAMPLONA TORRES, DES, 164.834-9, 63,0, 2º; 44, 263, ADRIANA SARAIVA SARTORELLI, 192.901-1, 60,0, 1.673.238-3, 38,0, 12º; 75, 623, KAMEL TANGARI WAZIR, 190.478-7, 78,0, 1º; 75, 335, 3º, 44, 25, LIVIA JACARANDÁ DE FARIA, 137.666-7, 55,0, 4º; 44, 766, AMÉLIA ORLANDO LOPATA, 153.120-4, 69,0, 2º; 75, 144, ALVAIR SILVA GONÇALVES JÚ- MENESES FIALHO MOREIRA, 132.955-3, 53,0, 5º; 44, 198, ALINE SALIBA DE FARIA, NIOR, 152.937-4, 61,0, 3º; 75, 393, DANIEL DE MOURA TEIXEIRA, 171.009-5, 58,0, 4º; 1.672.943-9, 48,0, 6º; 44, 435, MILENA JORDÃO GOMES ALBUQUERQUE, 1.673.029- 75, 646-A, FERNANDA PIRES DA SILVA ABRÃO, 1.435.734-8, 40,0, 5º; 75, 742, KA- 1, 39,0, 7º; 45, 225, LUCIANO MÁXIMO DA SILVA, 169.770-6, 71,5, 1º; 46, 551, TIANNY PEREIRA DE ARAUJO, 1.673.210-3, 35,0, 6º; 76, 407, JOVITA FERNANDES RUBENS NELSON MORATO FERNANDEZ, 131.849-7, 72,0, 1º; 46, 416, FREDERICO DE CASTRO, 1.672.464-X, 36,0, 1º; 77, 341, ISADORA JOCHIMS, 1.441.922-X, 70,0, 1º; OLIVEIRA DOS SANTOS MELO, 1.439.399-9, 62,0, 2º; 47, 379, CRISTIANE SALES 78, 426, ANTONIO JOÃO SANTIAGO, 152.913-7, 72,0, 1º; 79, 694, PEDRO ALVES LOW, 145.089-1, 74,0, 1º; 47, 312, JANAINA MONTEIRO CHAVES, 153.198-0, 50,0, 2º; ANDRADE, 115.755-8, 71,0, 1º; 80, 534, FÁBIO HUMBERTO RIBEIRO PAES FERRAZ, 47, 668, RENATA BRASILEIRO REAIS PEREIRA, 152.578-6, 49,5, 3º; 48, 487, LU- 152.682-0, 116,0, 1º; 81, 635-B, MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ, 147.236-4, 82,0, 1º; CIANA DE FREITAS VELLOSO MONTE, 153.731-8, 108,5, 1º; 48, 672, HUGO TA- 82, 24, TACIANA ALBUQUEQUE SAMPAIO CARVALHO, 198.713-5, 69,0, 1º; 82, 175, DASHI OSHIRO TÁVORA, 1.676.460-9, 50,5, 2º; 49, 596, MARIA CUSTÓDIA MA- GÉSSICA MOREIRA ANDRADE GOMES, 1.658.432-5, 46,0, 2º; 83, 347, ANDRÉ NE- CHADO RIBEIRO, 172.079-1, 69,0, 1º; 49, 370, MARNE RODRIGUES PEREIRA AL- VES MASCARENHAS, 140.102-5, 104,0, 1º; 83, 328, SABRI LAKHDARI, 145.271-1, MEIDA, 153.010-0, 63,0, 2º; 49, 597, ALINE GARCIA ISLABÃO, 1.441.692-1, 41,5, 3º; 80,0, 2º; 84, 23, ALEXANDRA CORRÊA GERVAZONI BALBUENA DE LIMA, 155.908- 50, 16, VIVIANE BRANDÃO BANDEIRA DE MELLO SANTANA, 153.145-X, 68,0, 1º; 7, 86,0, 1º; 85, 461, JEFFERSON LESSA SOARES DE MACEDO, 137.426-5, 110,0, 1º; 85, 50, 234, GUSTAVO JOÃO SEBBA, 1.439.175-9, 54,0, 2º; 51, 501, DANIELA DE SALES 445, SIMONE CORRÊA ROSA, 137.951-8, 77,0, 2º; 85, 689, LÚCIO MARQUES SILVA, NAVARRO IGLESIAS, 153.675-3, 72,0, 1º; 53, 112, LARISSA MACIEL RIBEIRO, 137.710-8, 76,0, 3º; 85, 652-B, TARQUINO ERASTIDES GAVILANES SANCHEZ, 160.568-2, 109,0, 1º; 53, 329, SÉRGIO HENRIQUE MATTIODA DE LIMA, 139.498-3, 145.241-X, 65,5, 4º; 85, 690, GILBERTO DE AGUIAR, 153.869-1, 65,0, 5º; 85, 506, 86,5, 2º; 53, 409, EDUARDO FRANKLIN DE MEDEIROS, 140.398-2, 41,0, 3º; 54, 757, ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO NETO, 1.658.623-9, 61,5, 6º; 86, 176, CAR- ADRIANO BUENO TAVARES, 153.637-0, 109,5, 1º; 54, 678, DENISE GOMES CIDADE, MELIA MATOS SANTIAGO REIS, 121.639-2, 187,0, 1º; 86, 244, BEATRIZ DE ME- 130.478-X, 97,5, 2º; 54, 246, ALEXANDRE BRANDÃO SÉ, 1.440.259-9, 49,0, 3º; 54, 139, DEIROS RIBEIRO, 139.970-5, 102,0, 2º; 86, 173, LETICIA OBA GALVÃO, 142.128-X, ANDRÉIA REGINA DA SILVA ARAÚJO, 137.259-9, 47,0, 4º; 54, 199, ALEXANDRE 90,0, 3º; 86, 165, ROULA KOZAK, 137.707-8, 82,0, 4º; 86, 174, EUGÊNIO GALDINO DE PAVAN GARIERI, 1.673.133-6, 44,0, 5º; 55, 141, MARCIA NOBREGA DE QUEIROZ, MENDONÇA REIS FILHO, 1.443.109-2, 81,0, 5º; 86, 71, CIBELE CAMINHA RODRI- 144.381-X, 73,0, 1º; 55, 479, ZILMA ELIANE FERREIRA ALVES, 134.331-9, 64,0, 2º; 56, GUES TOKARSKI, 137.712-4, 74,0, 6º; 86, 655-B, MARILZA ELENA FATIN, 137.592-X, 46, RICARDO BARBOSA ALVES, 159.405-2, 75,5, 1º; 57, 267, LUCIANA PINTO MO- 63,0, 7º; 86, 654-B, CLÁUDIA PORTO, 142.283-9, 59,0, 8º; 86, 55, NÁDIA BARBOSA RAES, 144.380-1, 75,0, 1º; 57, 610, ADRIANA COCINELL DE LIMA MOURA, 129.613- AIRES, 198.766-6, 57,5, 9º; 86, 151, MÔNICA OLIVEIRA PIANTINO LEMOS, 142.220- 2, 64,0, 2º; 57, 362, SARAH MARQUES E SILVA, 169.763-3, 47,0, 3º; 58, 17, FILIPE 0, 56,5, 10º; 87, 566, DAVID BARREIRAS GOMES SOBRINHO, 153.012-7, 111,5, 1º; 87, LACERDA DE VASCONCELOS, 144.720-3, 104,0, 1º; 58, 7, GETÚLIO BERNARDO 444, MIRIAN HELENA HOESCHL ABREU MACEDO, 144.724-6, 85,5, 2º; 88, 698, MORATO FILHO, 172.110-0, 92,0, 2º; 58, 330, EDUARDO HECHT, 135.327-6, 84,0, 3º; MARCELO COSTA CRONEMBERGER MARQUES, 140.522-5, 101,0, 1º; 88, 628, EMA- 58, 345, JEFFERSON AUGUSTO PIEMONTE PINHEIRO, 153.906-X, 81,0, 4º; 58, 336, NUELE SOEMA SANTANA LESSA, 154.376-8, 68,0, 2º; 88, 624, VALÉRIA CRISTINA ANA PAULA SIMÕES DE FRANÇA, 145.272-X, 67,0, 5º; 58, 2, JOSÉ RICARDO FON- GONÇALVES, 135.718-2, 51,0, 3º; 89, 264, GEORGIANA PONTES PAULO, 137.230-0, TES LARANJEIRA, 144.701-7, 58,0, 6º; 58, 259, LUANA KRATKA DE SOUSA, 107,0, 1º; 89, 700, ROGÉRIO GONÇALVES VASCONCELOS, 157.177-X, 94,0, 2º; 89, 1.672.793-2, 56,0, 7º; 58, 18, CRISTIANO NADER DE ANDRADE MELO, 152.570-0, 642-B, LUCIANI FIORI LEÃO, 144.222-8, 66,5, 3º; 90, 28, ROSANA ZABULON FEIJÓ 56,0, 8º; 58, 130, ESTEVÃO LIMA DOS SANTOS XAVIER, 1.666.251-2, 53,5, 9º; 58, 567, BELLUCO, 133.698-3, 123,0, 1º; 90, 774, JOSENICE DE ARAÚJO SILVA GOMES, JULLIANA TENÓRIO MACEDO DE ALBUQUERQUE COSTA, 1.433.695-2, 48,0, 10º; 132.447-0, 95,0, 2º; 90, 467, RESALLA SALUM FILHO, 137.780-9, 58,5, 3º; 90, 727, 58, 619, RICARDO SILVA FILHO, 1.670.887-3, 47,0, 11º; 58, 316, NATÁLIA SPINOLA MARCO ANTÔNIO RESENDE SAMPAIO, 130.625-1, 49,0, 4º; 91, 41, LIANE GUI- COSTA DA CUNHA, 1.671.044-4, 46,0, 12º; 58, 704, BRUNO OLIVEIRA E LIMA, MARÃES ROLIM, 131.450-5, 77,0, 1º; 91, 437, CLAÚDIO LÚCIO DE MEDEIROS AL- 1.441.933-5, 42,0, 13º; 58, 686, ALINE VILELA MEES, 1.670.955-1, 39,0, 14º; 58, 428, BUQUERQUE, 142.163-8, 51,0, 2º; 92, 579, SELMA HARUE KAWAHARA, 152.541-7, ISADORA DE CARVALHO TREVIZOLI, 1.671.441-5, 38,0, 15º; 58, 641-B, SUZANA 90,5, 1º; 92, 183, ALBERTO STOESSEL SADALLA PERES, 129.234-X, 83,5, 2º; 92, 14, COSTA REIS RORIZ, 1.666.264-4, 33,5, 16º; 59, 123, LISLIÊ CAPOULADE NOGUEIRA JANE DE OLIVEIRA PAOLUCCI, 134.282-7, 73,5, 3º; 92, 784, ROBERTA SOUZA DA ARRAIS DE SOUZA, 134.302-5, 98,0, 1º; 59, 780, MÔNICA FERREIRA LEITE, 144.715- SILVA LEÃO, 172.185-2, 73,0, 4º; 92, 601, SIMONE MARIA SAMPAIO SANTOS SUAS- 7, 84,5, 2º; 59, 300, MARIANA DE MELO GADELHA, 154.401-2, 83,0, 3º; 59, 162, SUNA, 132.542-6, 71,0, 5º; 92, 238, JOSÉ MAÇAL DE AZEVEDO JÚNIOR, 131.436-X, YANNA AIRES GADALHA DE MATTOS, 169.852-4, 81,0, 4º; 59, 309, MARISTELA 65,0, 6º; 92, 132, PILAR GABRIELA SOTO RUBIO, 136.559-2, 50,0, 7º; 92, 285, ALE- ESTEVÃO BARBOSA, 152.918-8, 81,0, 5º; 59, 135, BRUNO VAZ DA COSTA, 128.633- XANDRE NIKOLAY DE VASCONCELOS RABELO LEMOS, 142.319-3, 44,0, 8º; 93, 1, 66,0, 6º; 59, 55, ANTONELLA MÁRCIA MERCADANTE DE ALBUQUERQUE, 507, VITOR MARTINS CODECO, 174.219-1, 89,0, 1º; 93, 604, PAULO HENRIQUE 145.525-7, 57,5, 7º; 59, 301, VIVIANE BASTOS PAIXÃO MARQUES, 1.671.356-7, 42,0, RAMOS FEITOSA, 140.643-9, 75,0, 2º; 93, 76, GILDA ELIZABETH OLIVEIRA DA 8º; 59, 701, CAMILA AMARAL VENUTO ANUNCIAÇÃO, 1.435.421-7, 42,0, 9º; 59, 703, FONSECA, 142.224-3, 71,0, 3º; 94, 43, WELLINGTON ALVES EPAMINONDAS, LARISSA CAETANO SILVA, 1.671.439-3, 39,0, 10º; 59, 731, RENATA VITORINO FROS- 1.441.553-4, 78,0, 1º; 94,149, LEONARDO LAVAND, 152.835-1, 65,0, 2º; 94, 331, FER- SARD, 1.670.890-3, 18,0, 11º; 60, 302, ANDRÉ LUIS FERREIRA GUIMARÃES, 137.626- NANDO CROITOR, 154.240-0, 49,0, 3º; 95, 150, NADJA NÓBREGA DE QUEIROZ, 8, 54,0, 1º; 61, 377, VANESSA MACEDO SILVEIRA, 190.546-5, 80,0, 1º; 62, 680, KRIS- 146.217-2, 91,0, 1º; 95, 320, ARIVALDO BIZANHA, 128.117-8, 76,5, 2º; 95, 324, FRAN- TIELLY TAVEIRA FIUZA, 190.661-5, 79,0, 1º; 63, 634-B, ANA PAULA COSTA TAMER, CISCO EDSON ROCHA, 131.678-8, 72,0, 3º; 95, 364, SÉRGIO PUTTINI MACHADO, 140.094-0, 51,0, 1º; 64, 575, LUDMILA INÁCIO DE LIMA UCHÔA, 1.470.389-7, 61,5, 1º; 138.722-7, 64,0, 4º; 95, 368, JANDUÍ GOMES DE ABREU FILHO, 140.718-X, 57,0, 5º; 65, 687, ACIMAR GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR, 139.812-1, 103,5, 1º; 65, 323, 95, 9, ISMAR RIBEIRO JÚNIOR, 1.675.257-0, 51,0, 6º; 95, 6, ANTONIO CLAUDIO DIAS MAURICIA CAETANO CAMMAROTA, 137.635-7, 96,0, 2º; 65, 398, WALLACE ACIOLI AMARAL, 1.673.439-4, 31,0, 7º; 96, 217, PARIZZA RAMOS DE LEU SAMPAIO, FREIRE DE GOIS, 157.219-9, 61,0, 3º; 65, 666, MARCOS ORTEGA JÚDICE, 154.358-X, 133.237-6, 89,5, 1º; 96, 750, MIRNA DANITZA UGARTE ANTEZANA, 153.128-X, 58,5, 53,0, 4º; 65, 714, BRUNA DE SÁ OLIVEIRA PARAISO, 1.441.945-9, 44,0, 5º; 66, 422, 2º; 96, 633-A, ANDRÉA DUARTE DAMASCENO VIEIRA, 1.441.575-5, 54,0, 3º; 96, 540, FLÁVIA ALICE TIMBURIBÁ DE MEDEIROS GUIMARÃES, 142.268-1, 92,0, 1º; 66, CAROLINA WANIS RIBEIRO DE SOUSA, 1.441.418-X, 41,0, 4º; 96, 118, LUCIANO 397, VANESSA GONZAGA TAVARES GUIMARÃES, 153.116-6, 83,0, 2º; 66, 129, AN- CÔRTES DE OLIVEIRA LIMA RECKZIEGEL, 1.673.929-9, 40,0, 5º; 96, 677, LUÍSA DE TONIO CARLOS TANAJURA DE MACEDO, 1.675.550-2, 46,5, 3º; 67, 222, JEAN PIER- MARILAK BERNARDES FERREIRA, 1.441.431-7, 34,0, 6º; 97, 114, GILMÁRIA BOR- RE BARGUIL BRASILEIRO, 137.347-1, 91,0, 1º; 67, 476, VALERIA LEAL MATHIAS, GES SOUSA, 159.463-X, 140,0, 1º; 97, 111, FERNANDO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO, 142.489-0, 79,5, 2º; 68, 380, LIÚ CAMPELLO PORTO, 131.485-8, 94,0, 1º; 68, 670, 137.809-0, 109,0, 2º; 97, 195, SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 130.541-7, FLÁVIA DE ASSIS SILVA, 169.916-4, 93,0, 2º; 68, 770, SYLVIA MARIA LEITE FREIRE, 107,5, 3º; 97, 159, SÁDIA MARTINS DE PAULA SOUZA, 140.665-5, 80,5, 4º; 97, 756, 190.396-9, 67,0, 3º; 69, 210, ALEXANDRE PEIXOTO SERAFIM, 140.587-X, 110,0, 1º; 69, MARTA DE BETÂNIA RABELO TEIXEIRA, 137.296-3, 79,0, 5º; 97, 161, NÁDIA MAR- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800034 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 35 TINS DE PAULA SOUZA, 144.714-9, 67,0, 6º; 97, 233, SÉRGIO EDUARDO DE PAIVA 154.512-4, 74,0, 3º; 131, 208, PAULO LEANDRO SOUZA MARTINS, 198.690-2, 71,0, 4º; RAMOS, 137.277-7, 66,0, 7º; 97, 306, LUCIMARA PRISCILA CAMPOS VERAS, 131, 572, LUCIANO CAMPOS DE ARAÚJO, 1.431.488-69, 55,0, 5º; 131, 587, CARLOS 1.443.648-5, 58,0, 8º; 97, 10, THALITA RAMOS RIBEIRO, 1.662.383-5, 58,0, 9º; 98, 571, CARNELLI SILVA DEMONER, 1.431.658-7, 45,0, 6º; 131, 724, RODRIGO DE PAULA JOÃO VICENTE TEODORO GOMES DA SILVA, 140.998-0, 104,0, 1º; 98, 376, RI- COSTA, 196.945-5, 44,0, 7º; 131, 590, MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN, CARDO FILGUEIRAS DA MATTA, 139.001-5, 81,0, 2º; 98, 602, LUCIANO BARBOSA 198.693-7, 44,0, 8º; 131, 463, SAMIR CUNHA COURY MOREIRA, 198.830-1, 43,0, 9º; DE ANDRADE, 154.267-2, 77,0, 3º; 98, 374, MUNIR MARCUS BESSA, 135.558-9, 68,0, 131, 408, FÁBIO KOITI NICHIMORI, 1.442.061-9, 41,0, 10º; 132, 177, LUCIANO DIAS 4º; 98, 385, ALESSANDRO MARCONDES LEITE, 1.442.616-1, 62,0, 5º; 98, 605, ITA- BATISTA COSTA, 128.894-6, 74,0, 1º; 133, 620, ALEXANDRE CHARTUNI PEREIRA MAR LINS DOURADO, 142.084-4, 61,0, 6º; 98, 155, JULIANO BERNADELLI GUERRA, TEIXEIRA, 193.149-0, 89,0, 1º; 134, 491, DALTON LUSTOSA DE FIGUEIREDO, 1.442.081-3, 57,5, 7º; 99, 538, TATIANA FONSECA DA SILVA, 152.615-4, 99,0, 1º; 99, 137.500-8, 78,0, 1º; 135, 32 IVAN PAULO RÊGO DE SOUZA, 129.857-7, 60,0, 1º; 135, 216, ALICE ODETE LELIS COZAC, 129.224-2, 89,0, 2º; 99, 402, EDUARDO ALBERTO 296, VIVIANE BUENO DE CARVALHO, 163.016-4, 41,0, 2º; 136, 333, RAFAEL BA- DE MORAIS, 159.502-4, 79,0, 3º; 99, 643-B, AUREA BUENO DE MENEZES, 154.970-6, GUSTTI, 149.225-X, 84,0, 1º; 136, 298, JULIANA ÁZARA REIS, 190.030-7, 77,0, 2º; 137, 74,0, 4º; 99, 80, JOAQUIM FERREIRA GODOY NETO, 128.281-6 68,0, 5º; 99, 219, 749, FLÁVIA GOMES DE CAMPOS, 190.179.6, 67,0, 1º; 137, 732, INÁCIO CARLOS LYANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, 1.442.338-3, 68,0, 6º; 99, 667, EVILÂNIA GOMES MURTA JUNIOR, 174.202-7, 40,0, 2º; 137, 67, LEONARDO DE OLIVEIRA SERAFIM, CARTAXO, 136.521-5, 66,0, 7º; 99, 441, MARIA CECÍLIA RODRIGUES MAGALHÃES 1.673.940-X, 36,0, 3º; 138, 621, DILSON PALHARES FERREIRA, 190.204-0, 95,0, 1º; ARAÚJO, 190.450-7, 59,0, 8º; 99, 399, CARLA CARVALHO DE ALMEIDA, 1.443.202-1, 138, 293, CLAUDIA SIMONE SOUZA GUIMARÃES, 159.624-1, 84,0, 2º; 139, 84, RE- 55,0, 9º; 99, 638-A, JULIANA SOBRAL COUTINHO NUNES, 1.671.355-9, 42,0, 10º; 99, NATA DE CARVALHO BARROS, 1.672.454-2, 38,0, 1º; 140, 474, EDGARD SANTOS 354, GUILHERME JUAREZ BARBOSA SOARES, 1.672.810-6, 37,0, 11º; 100, 565, MAR- MAESTRO, 154.423-3, 59,0, 1º; 141, 261, VINICIUS LEITE PIMENTEL, 190.059-5, 50,0, CELO CARNEIRO DA SILVA, 132.660-0, 87,0, 1º; 100, 160, GLAYSON CARLOS MI- 1º; 142, 133, DARLAN NASCIMENTO, 190.124-9, 70,0, 1º; 143, 494, LUCIANA FEI- RANDA VERNER, 154.193-5, 81,0, 2º; 100, 659-B, MARCO ANTONIO DIAS JOGAIB, TOSA MUNIZ, 190.627-5, 102,0, 1º; 143, 337, LARISSA SIMÕES NAZARENO, 145.423-4, 72,5, 3º; 100, 561, ELIALBA DE FARIAS CASCUDO, 141.112-8, 71,2, 4º; 100, 1.434.670-2, 85,0, 2º; 143, 369, ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL, 186.122-0, 76,0, 242, LEANDRO TONMÁ DE CASTRO, 1.442.032-5, 60,5, 5º; 100, 563, MARILENE 3º; 143, 121, MÁRCIO GARRISON DYTZ, 1.661.078-4, 70,0, 4º; 143, 769, THAIS AU- MUNIZ CARNEIRO, 132.584-1, 59,0, 6º; 100, 365, MARIA ALICE DA SILVA PEREIRA, GUSTA DA COSTA MARTINS, 1.672.146-2, 39,0, 5º; 143, 29, TANIA RENATA LOPES 140.504-7, 56,0, 7º; 100, 163, MÁRCIO ALA RORIZ, 154.410-1, 35,0, 8º; 101, 106, FALCÃO, 1.680.374-4, 37,0, 6º; 144, 193, RODOLFO ARCHANJO DE SOUZA EMIDIO, PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA, 127.767-7, 70,0, 1º; 101, 231, JÚLIA 154.407-1, 73,0, 1º; 144, 528, ANTONIO CELSO DE MORAIS BRITO, 192.483-4, 73,0, 2º; BORGES RAMOS, 1.675.549-9, 49,0, 2º; 102, 268, ÁLBITON DA SILVA BORGES, 144, 681, FLÁVIO JOSÉ CRUZ DOS REIS, 164.903-5, 51,0, 3º; 144, 473, GUSTAVO 137.391-9, 68,0, 1º; 102, 489, RODRIGO OLIVEIRA FERNANDES, 138.194-6, 64,0, 2º; GUILHERME QUEIROZ ARIMATEA, 1.672.960-9, 37,5, 4º; 145, 4, RENATA ORLANDI 103, 351, JORGE DE AZEVEDO MATTOS JÚNIOR, 133.110-8, 87,0, 1º; 103, 202, DA- RUBIM, 153.733-4, 104,0, 1º; 145, 719, CLÁUDIA REGINA ZARAMELLO, 137.257-2, NIELLA SILVA MENA, 1.440.920-8, 83,0, 2º; 103, 204, ALAN KAGAN, 1.440.381-1, 83,0, 2º; 146, 738, BETÂNIA BISINOTO BARRA, 1.441.897-5, 48,5, 1º; 147, 500, ANA 48,5, 3º; 104, 702, VALÉRIA CARDOSO PINTO, 142.302-9, 70,5, 1º; 105, 230, MARCEL MARIA SILVEIRA ROSENDO PEDREIRA, 136.558-4, 68,5, 1º; 147, 3, FLÁVIA KA- BORGES BONETTI, 192.415-X, 57,0, 1º; 105, 711, MARCO ANTÔNIO DA COSTA NITZ, 153.756-3, 68,0, 2º; 147, 753, JULIANE FEITOSA BEZERRA, 1.441.791.X, 50,0, 3º; CARVALHO, 152.702-9, 44,0, 2º; 106, 650-B, GIULIANO TROMBETTA AMARAL, 147, 591, KARLA KAROLINI QUEIROZ DE CARVALHO, 1.672.774-6, 36,0, 4º; 148, 526, 154.331-8, 58,0, 1º; 107, 553, CLAÚDIA VIEIRA ANICETO, 142.729-6, 74,0, 1º; 107, 504, GERALDO MAGELA FERNANDES, 1.441.557-7, 71,0, 1º; 148, 125, GUILHERME JOSÉ KÁRITAS RIOS LIMA MATSUNAGA, 1.677.814-6, 52,0, 2º; 108, 70, HERALDO XA- LIMA GARCIA, 1.671.170-X, 53,0, 2º; 148, 117, GABRIELA FIGUEIREDO MELARA, VIER D'AVILA JÚNIOR, 1.674.031-3, 50,0, 1º; 108, 541, KARLA CARDOSO MUNIZ, 1.671.642-6, 47,0, 3º; 149, 53, JOSÉ DE ARIMATHÉA FLEURY BRANDÃO, 1.442.062-7, 1.672.306-6, 43,0, 2º; 109, 627, BENEDITO FRANCISCO CABRAL JÚNIOR, 137.952-6, 61,5, 1º; 149, 274, THIAGO COELHO LIMA, 1.673.361-4, 40,5, 2º; 150, 63, SANDOVAL 98,0, 1º; 110, 555, LUÍS EDUARDO REFATTI ESPADIM, 1.435.634-1, 57,0, 1º; 111, 343, FELICISSIMO DINIZ; 154.294-X, 74,0, 1º; 150, 152, ELDHER MIRANDA CARMO, TATIANA VASQUES GRANGEIRO FERREIRA, 142.141-7, 73,5, 1º; 111, 648-B, FER- 154.328-8, 61,0 , 2º; 151, 11, ALESSANDRO DOMENICO BRUNO CROPIS, 154.323-7, NANDO SAVIO MIRANDA ROMARIZ, 137.214-9, 62,5, 2º; 111, 726-B, EUNILSON 85,5 , 1º; 151, 64, GIULIANO OLIVEIRA FREIRE, 142.527-7, 66,5 , 2º; 151, 720, WLA- ALVES DE LIMA JÚNIOR, 1.439.050-7, 48,0, 3º; 112, 344, RAMIRO DOURADO MA- DIMIR QUERUBINO FERREIRA, 154.381-4, 50,5, 3º; 151, 632-A, DANILO SIMÕES RANHÃO, 1.682.181-5, 33,0, 1º; 113, 464, JOÃO BOSCO SOARES JÚNIOR, 1.436.896-X, ROCHA, 1.675.538-3, 41,0, 4º; 151, 47, RICARDO STIVAL FONTOURA, 136.570-3, 29,0, 36,0, 1º; 113, 356, RONALDO COUTINHO SEIXO DE BRITO JÚNIOR, 146.170-2, 36,0, 5º; 152, 421, JANAÍNA DE FREITAS LÁZARO, 154.404-7, 80,0, 1º; 153, 73, ADRIANA 2º; 113, 639-A, PAULO SERGIO TADEU MARINHO MORAES, 1.436.899-4, 25,0, 3º; MENDONÇA SILVA ALEXANDRINO, 138.576-3, 101,5, 1º; 154, 697, ANDRÉA PAL- 114, 490, MARTHA MARIANA DE ALMEIDA SANTOS ARRUDA, 192.433-8 83,0, 1º; MEIRA BARROS KAVAMOTO, 131.448-3, 51,0, 1º; 154, 229, GEOVANNA LEA BAR- 115, 235, PAULO SÉRGIO DE FARIA, 131.812-8, 86,0, 1º; 116, 550, ANDRÉA BASTOS BOSA DE MENDONÇA PESSOA DE MELO, 133.666-5, 49,0, 2º; 155, 508, FARID OLIVEIRA, 145.318-1, 64,0, 1º; 116, 375, ELIANA TELES DE GOIS, 1.441.566-6, 53,0, BUITRAGO SANCHEZ, 137.218-1, 102,0, 1º; 156, 185, RENATHA CRISTINA RODRI- 2º; 116, 754, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CORREA, 157.193-1, 49,0, 3º; 116, 715, GUES LEMES, 1.440.869-4, 44,0, 1º; 157, 280, THAISSA GARCIA BARBOSA DE FI- ERICA CARVALHO VISENTIN, 1.434.590-0, 12,0, 4º; 117, 685, MARCOS CÉSAR DE GUEIREDO, 1.671.159-9, 93,5, 1º; 157, 167, MÁRIO JEFFERSON MEDEIROS E CAR- ARAÚJO WANDERLEI, 149.689-1, 59,0, 1º; 118, 786, CARLOS PORTOCARRERO SÁN- VALHO, 167.221-5, 78,0, 2º; 157, 271, BENVINDO ROCHA BRAGA, 137.380-3, 72,0, 3º; CHEZ, 140.631-0, 104,0, 1º; 118, 372, HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE MA- 157, 638-B, ADRIANA NAVARRO MACHADO, 173.574-8, 72,0 4º; 157, 524, ANDRÉ GALHÃES, 129.608-6, 85,0, 2º; 118, 223, MÁRCIA REGINA BARROS, 137.829-5, 68,0, SANTANA PRATA, 160.979-3, 69,0, 5º; 157, 415, MARCO ANTONIO FIGUEIREDO 3º; 118, 120, FARUK ANTÔNIO HAMIDAH RAMOS, 130.482-8, 62,0, 4º; 119, 454, JOSÉ COSTA DE SOUZA, 137.485-0, 64,0, 6º; 157, 521, BENIGNO DE OLIVEIRA TORRES PAULO DA SILVA NETTO, 137.219-X, 98,0, 1º; 119, 642-A, MARIA ALVES DE FREI- JÚNIOR, 135.604-6, 61,0 , 7º; 157, 122, JOÃO RICARDO SANTOS SOARES, 133.149-3, TAS, 130.676-6, 95,0, 2º; 120, 30, AIRTON FRANCISCO DOTTO BAU, 128.738-9, 69,0, 56,5, 8º; 158, 131, BRUNO MOREIRA OTTANI, 153.647-8, 94,0, 1º; 158, 449, JOSÉ 1º; 121, 451, NISE DE LIMA BELUS, 138.591-7, 65,5, 1º; 121, 652-A, ANDRÉ LUIS EURIPEDES ROCHA, 130.533-6, 60,0, 2º; 159, 456, JOSEPH MONTEIRO DE CAR- AFONSO DE ALMEIDA, 137.239-4, 62,0, 2º; 121, 696, ALEXSANDRA RAMALHO DA VALHO, 145.249-5, 79,0, 1º; 159, 438, ARQUIMEDES TOLENTINO DA SILVA, 127.566- COSTA ARUME, 1.673.423-8, 56,5, 3º; 121, 656-B, CAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, 6, 60,0, 2º; 160, 516, TANNÚS DAHER FILHO, 132.948-0, 77,5, 1º; 160, 250, KARLA DE 1.441.586-0, 56,0, 4º; 121, 637-B, FERNANDO NEIVA BORGES, 135.606-2, 51,0, 5º; 122, SOUSA CORREIA, 152.686-3, 77,0, 2º; 160, 367, GEORGE DAVID BISPO DOS SAN- 497, MIGUEL ARCANJO DE LIMA, 157.388-8, 58,0, 1º; 122, 499, ELIELSON ALE- TOS, 130.531-X, 69,0, 3º; 160, 281, MARCOS DORIVAL ZAGO, 140.687-6, 67,0, 4º; 160, XANDRE DOS SANTOS, 137.873-2, 52,0, 2º; 123, 373, ANDERSON FREITAS, 165.410- 308, AMANDA XAVIER BARROSO, 163.774-6, 57,0, 5º; 160, 72, LEONARDO RO- 1, 84,0, 1º; 123, 254, WEVERTON PÉRICLES DE ALCÂNTARA, 142.260-X, 68,0, 2º; DOVALHO, 154.297-4, 57,0 6º; 161, 382, CÍCERO HENRIQUE SALVIANO ARARUNA, 123, 394, WALTER RODRIGO DAHER, 139.144-5, 67,0, 3º; 123, 477, DIOGO RANIER 154.925-1, 70,0, 1º; 161, 99, LEILA VILLAS BÔAS ROSSET, 190.415-9, 66,0, 2º; 162, DE MACEDO SOUTO, 192.740-X, 66,5, 4º; 123, 256, ALESSANDRO QUEIROZ DE 663, RENATA FILARDI SIMIQUELI DURANTE, 173.696-5, 74,0, 1º; 162, 203, JULIANA MESQUITA, 192.739-6, 66,0, 5º; 123, 276, GUILHERME DE OLIVEIRA HAUBERT, CARDOSO DE OLIVEIRA PIASSI, 1.673.093-3, 45,0, 2º; 165, 676, ANTÔNIO BOSCO 1.442.575-0, 62,5, 123, 614, FELIPE DE MOURA BRAGA, 1.663.516-7, 49,0, 7º; 123, 515, MASCARENHAS, 190.336-5, 89,0, 1º; 165, 33, PATRÍCIA SOUZA CARVALHO, 142.032- SANDRO DANILO DA SILVA, 193.036-2, 49,0, 8º; 123, 91, RENATO SIMIONATTO E 1, 80,5, 2º; 166, 510, KANDILY VANNA ALBUQUERQUE CAVALCANTE FORTALEZA, SILVA, 140.987-5, 48,0, 9º; 123, 717, MAXWELL SAMPAIO GONÇALVES, 135.583-X, 190.372-1, 64,0, 1º; 166, 35, LILIAN SILVA MENDONÇA ALMEIDA, 144.030-13, 52,0, 45,0, 10º; 123, 496, BRUNO DE QUEIROZ CAMARGO, 1.673.223-5, 44,0, 11º; 123, 520, 2º; 167, 109, ROSA CHRISTIANE KILL LEAL MARTINS, 145.408-0, 79,0, 1º; 168, 137, MONTAURY ALESSANDRO PALHARES ALVES, 142.231-6, 43,0, 12º; 123, 576, BIAN- MARILDA CHRISTINA GAIA FERRAZ, 190.271-7, 59,5, 1º; 168, 128, JOSÉ WELGTON CA GUIMARÃES CALÇADA, 1.673.309-6, 40,5, 13º; 123, 453, GUSTAVO BORGES LINS DE OLIVEIRA, 152.874-2, 57,0, 2º; 169, 258, MANUEL RENATO RETAMOZO GOUVEÁ, 1.661-178-0, 38,0, 14º; 123, 108, GUSTAVO MELO TORRES, 1.675.250-3, PALACIOS, 186.011-9, 82,0, 1º; 169, 641-A, GRAZIELA PARONETTO MACHADO, 36,0, 15º; 124, 560, BIANCA RODRIGUES SILVA, 142.253-7, 85,0, 1º; 124, 551, MAR- 1.658.628-X, 75,0, 2º; 169, 616, MARIANI CARLA PRUDENTE BATISTA, 190.630-5, CELO PASQUALI PEIXOTO, 180.599-1, 72,0, 2º; 125, 61, VIVIANE CRISTINA ULIANA 67,0, 3º; 169, 100, TÂNIA MARIA LEITE ANTUNES DE OLIVEIRA, 142.533-1, 65,0, 4º; PETERLE, 152.938-2, 144,5, 1º; 125, 59, FÁBIO DE MORAIS MEDEIROS, 190.224-5, 169, 36, LARISSA DE FREITAS OLIVEIRA, 1.436.786-6, 56,0, 5º; 169, 645-B, GA- 102,5, 2º; 125, 348, MARCUS VINICIUS JÁCOME NORONHA, 1.434.668-0, 78,0, 3º; BRIELA PROFIRIO JARDIM SANTOS, 1.442.317-0, 56,0, 6º; 169, 647-B, THIARA CRIS- 125, 277, REGINA ALICE FONTES VON KIRCHENHEIN, 1.441.558-5, 72,0, 4º; 125, TINA ROCHA LENZI, 190.341-1, 45,0, 7º; 170, 318, LARA BENIGNO PORTO DANTAS, 228, ÉRICA CORREIA GARCIA, 1.434.635-4, 61,0, 5º; 125, 8, ALDAVÂNEA CABRAL 190.144-3, 109,0, 1º; 170, 630-A, FLAVIENE ALVES DO PRADO, 165.011-4, 60,0, 2º; DE OLIVEIRA E SILVA, 163.059-8, 56,0, 6º; 126, 82, REGINALDO COSTA PÔRTO, 171, 326, FERNANDA SILVEIRA TAVARES, 1.434.605-2, 96,0, 1º; 171, 611, LARISSA 142.148-4, 76,5, 1º; 126, 303, YUHO MATSUMOTO, 1.442.128-3, 49,0, 2º; 126, 659-A, PEREIRA MARCON, 1.658.606-9, 54,0, 2º; 171, 751, FLÁVIA FRANCA MELO, FERNANDA ALVES DE SOUSA COSTA, 1.673.163-8, 35,0, 3º; 127, 60, PAULO EMI- 1.434.632-X, 45,0, 3º; 172, 635-A, ANA RACHEL TEIXEIRA MARIA CARVALHO, LIANO BEZERRA JÚNIOR, 149.917-3, 99,0, 1º; 127, 66, MIGUEL FERNADES FER- 190.103-6, 66,0, 1º; 173, 513, NATÁLIA CORRÊA VIEIRA DE MELO, 190.287-3, 108,0, REIRA DA SILVA, 152.658-8, 86,5, 2º; 127, 718, CALIM CURI JÚNIOR, 150.468-1, 83,0, 1º; 173, 247, RAFAELA DO SOCORRO DE SOUZA E SILVA MOURA, 164.901-9, 77,0, 3º; 127, 184, PAULO ROBERTO MARANHAS MEYER, 126.985-2, 76,0, 4º; 127, 134, 2º; 173, 96, CRISTIANE PAIVA GADELHA DE ANDRADE, 142.403-4, 75,0, 3º; 173, 514, PATRICK FERNANDES GODINHO, 152.914-5, 70,0, 5º; 127, 761, SILVIO LEITE DE GLADSON PAIVA FERREIRA, 165.319-9, 67,0, 4º; 173, 79, LÚCIO MAURÍCIO DO MACEDO NETO, 1.672.962-5, 69,0, 6º; 127, 290, VLADIMIR FERREIRA SEGUTI, RÊGO MONTEIRO ISONI, 1.440.326-9, 57,0, 5º; 173, 192, SÁVIO ANANIAS AGRESTA, 152.859-9, 64,0, 7º; 127, 488, BRUNO DO NASCIMENTO OHASHI, 1.663.574-1, 62,0, 8º; 1.673.197-2, 53,0, 6º; 174, 232, LORENA DAMASCENO DOS SANTOS, 159.486-9, 33,0, 127, 661, JULIANO FRANCISCO DA SILVA, 157.106-0, 52,5, 9º; 128, 266, LUCIANA 1º; 175, 433, MELISSA DE CASTRO ABELHA ROSADO, 185.996-X, 83,0, 1º; 175, 636- SEGURADO CÔRTES, 139.505-X, 106,0, 1º; 128, 746, ANDRÉ FRANÇA DO NAS- B, SIMONE MOURA LOPES VIANA, 131.445-9, 82,0, 2º; 175, 675, JOSIANE FER- CIMENTO, 159.481-8, 74,0, 2º; 128, 436, VANJA LÚCIA SANTANA DE LIMA, 140.648- NADES FERREIRA RODRIGUES, 131.458-0, 79,0, 3º; 175, 212, CLARISSA BARROS 5, 74,0, 3º; 128, 778, JOSÉ BERNARDO MARÇAL DE SOUZA COSTA, 159.619-5, 59,0, ALVARENGA IAMAGUTI, 156.040-9, 76,0, 4º; 175, 194, DÉBORA PAULO SANTOS, 4º; 128, 529, MARCÍLIO WELLINGTON MACHADO DIAS, 140.460-1, 58,0, 5º; 128, 545, 153.124-7, 76,0, 5º; 175, 752, JACIREMA SIMONE MACIEL FLOR, 139.527-0, 72,0, 6º; SAMANTHA ANDREA VASCONCELOS PERES, 142.182-4, 56,0, 6º; 128, 450, ARLEY 175, 401, EDILSON BARBOSA DE SOUSA, 142.235-9, 66,0, 7º; 175, 584, LUCIA HE- KAMINISHI DOS SANTOS, 140.605-1, 44,0, 7º; 129, 706, LUIZ ARNALDO DE AL- LENA SOARES, 135.621-6, 65,0, 8º; 175, 781, GERALDO MARCELO SILVA, 153.685-0, MEIDA PIRES, 130.318-X, 58,0, 1º; 129, 466, ANA QUEIROZ DE ARAÚJO, 1.441.904- 64,5, 9º; 175, 262, PAULO EDUARDO ARAÚJO ALMEIDA, 154.216-X, 57,0 10º; 175, 1, 54,0, 2º; 129, 522, ITAMAR SOUSA BRITO JÚNIOR, 137.353-6, 51,0, 3º; 129, 495, 446, CYNTHIA ROBERTA TORRES BARROS, 1.441.609-3, 56,0, 11º; 175, 352, MÁRCIA LIZETE CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVEIRA, 142.165-4, 49,0, 4º; 129, 745, GISELE MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS, 1.675.536-7, 55,0, 12º; 175, 431, PASQUALI PEIXOTO, 192.926-7, 37,0, 5º; 130, 577, EMANUELLA VITAL CAMPOS DANIELLE XAVIER NUNES NUTELS, 1.441.417-1, 52,0, 13º; 175, 310, RIANE FER- FERNANDES, 153.004-6, 105,5, 1º; 130, 688, HELEN JANE MIRANDA ABEL, 159.402- NANDES GOMES FLORIANO, 1.531.181-2, 52,0, 14º; 175, 779, KARINA TORRES DA 8, 59,0, 2º; 130, 636-A, TANIA VIRGINIA FERNANDES SILVA, 1.437.052-2, 30,0, 3º; SILVA CORREA, 1.441.915-7, 52,0, 15º; 175, 360, RAQUEL MEIRRELLES GASPAR 131, 359, PERCIVAL ROSA REBELLO, 1.431.532-7, 94,0, 1º; 131, 181, FÁBIO VIEIRA COELHO, 1.675.034-9, 48,5, 16º; 175, 585, PATRICIA SANTOS TAVARES, 138.616-6, FERREIRA KOYAMA, 196.837-8, 76,5, 2º; 131, 542, ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, 47,0, 17º; 175, 502, JOÃO IVAN DA COSTA GARCIA, 145.229-0, 42,0, 18º; 175, 54, Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800035 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 FABIANA CHRISTINA ARAÚJO PEREIRA LISBOA, 1.662.240-5, 40,0, 19º; 175, 684, ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural PAULA GIANI FONSECA, 1.441.639-5, 37,0, 20º; 175, 595, RAIENE BARBOSA DE s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP MORAIS, 1.677.796-4, 33,0, 21º; 176, 639-B, VINÍCIUS DIAS CARVALHO, 155.750-5, 70770-200, Brasília/DF. 101,5, 1º; 176, 211, JOSÉ SOARES DE AZEVEDO NETO, 127.814-2, 94,0, 2º; 176, 755, LARISSA ALVIM DE OLIVIERA DIMY PRAZERES DOS SANTOS, 165.277-X, 70, 00, 3º; 176, 146, JOSÉ CARLOS DE Pregoeira QUEIROZ JÚNIOR, 165.310-5, 67,0, 4º; 176, 405, EDMON FERNANDO DE MELO ARAÚJO, 141.569-7, 62,0, 5º; 176, 325, RICARDO CÉSAR FRADE NOGUEIRA, PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 47/2018 - UASG 926119 131.495-5, 56,0, 6º; 176, 762, FERNANDO BORGES DOS SANTOS, 1.676.536-2, 51,0, 7º; Objeto: Aquisição de material de consumo (Teste de Elisa para Galactomanana), em sistema 176, 758, CLOVES MOREIRA FILHO, 142.676-1, 44,0, 8º; 176, 583, EDUARDO BAR- de registro de preços, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde - DF, conforme ROSO, 154.426-8, 44,0, 9º; 176, 647-A, LEONARDO JOSÉ DA COSTA SANTOS, especificações e quantitativos constantes do Anexo I do Edital. Processo SES nº 1.673.324-X, 44,0, 10º; 177, 89, DANIA LEMOS DIONÍZIO, 137.352-8, 76,5, 1º; 177, 417, 0065.001.025/2015. Valor Estimado: R$ 13.725,00. Total de 01 item (ampla concorrência). JOSÉ MOREIRA KFFURI, 128.529-7, 68,5, 2º; 178, 643-A, ANA BEATRIZ SCHMITT Edital e cadastro das propostas: a partir de 28/02/2018. Abertura das propostas: 12/03/2018, SILVA, 1.441.792-8, 71,5, 1º; 178, 594, FRANCISCO RUFINO ROSA NETO, 140.667-1, às 09h30min, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se 69,0, 2º; 178, 406, FABRÍCIA CARVAHO DA ROCHA FREITAS, 193.020-6, 57,0, 3º; 179, disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas 775, CRISTIANNE TEIXEIRA DUARTE TURRA, 152.971-4, 53,5, 1º; 179, 350, LETÍCIA Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83, Central de Compras KEIKO MORI, 1.675.340-2, 41,5, 2º; 180, 98, FERNANDO DE VELASCO LINO, 154.356- da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF. 3, 83,0, 1º; 180, 371, IÚRI LEÃO DE ALMEIDA, 153.652-4, 70,0, 2º; 180, 86, FABRICIO PRISCILLA MOREIRA FALCÃO FIGUEIREDO PEREIRA MADUREIRA, 154.359-8, 65,0, 3º; 180, 147, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Pregoeira E SILVA, 157.087-7, 47,0, 4º; 180, 671, ANA LUIZA MELO DOS SANTOS, 1.670.869-5, 46,0, 5º; 180, 319, RENATO RESENDE MUNDIM, 1.672.781-9, 43,0, 6º; 180, 723, BÁR- PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 49/2018 - UASG 926119 BARA RIOS VELASCO DE AMORIM VIEIRA, 1.676.509-5, 31,0, 7º; 181, 469, LU- Objeto: Aquisição regular dos medicamentos LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO CIANYALMEIDA DE CARVALHO, 154.375-X, 82,0, 1º; 182, 110, MANUELA DE OLI- ORAL FRASCO 150 ML e outros, em sistema de registro de preços, para atender às VEIRA FRAGOMENI, 1.442.231-X, 68,0, 1º; 183, 771, MARIA APARECIDA SOARES necessidades da Secretaria de Saúde - DF, conforme especificações e quantitativos constantes MOREIRA MACHADO, 152.867-X, 82,0, 1º; 183, 733, CARLOS HENRIQUE RORIZ DA no Anexo I do Edital. Processo: 060-00204154/2017-10. 04 itens (Exclusivo ME/EPP) Valor ROCHA, 136.610-6, 64,0, 2º; 184, 392, ROBERTA KELLY MENEZES MACIEL FAL- Estimado: R$ 102.182,9940. Cadastro das Propostas: a partir de 28/02/2018. Abertura das LEIROS, 154.388-1, 84,0, 1º; 185, 523, RAFAEL BELOTTI FIALHO, 199.459-X, 80,0, 1º; Propostas: 12/03/2018 às 09 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O 185, 649-B, CINTHYA GONÇALVES, 154.431-4, 47,0, 2º; 187, 424, ALEXANDRE DIAS Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor MANÇANO, 142.438-6, 83,0, 1º; 187, 420, RITA DE CÁSSIA CALDAS PESSÔA, de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83/124, 1.440.491-5, 72,0, 2º; 187, 15, APOJUCAN ALVES DE CASTRO VALADÃO NETO, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF. 186.078-X, 48,0, 3º; 187, 452, CAMILA CAROLINA DA SILVA, 186.178-6, 41,0, 4º; 187, CERIZE HELENA SOUZA SALES 548, FLÁVIA GOMES SERRA, 1.679.985-2, 37,5, 5º; 187, 378, BRUNO LUIS BARBOSA Pregoeira CHERULLI, 145.992-9, 32,0, 6º; 187, 282, MARIANA RIBEIRO MACHADO, 1.679.629- 2, 15,0, 7º; 188, 440, JUSSANE CABRAL MENDONÇA, 154.245-1, 83,0, 1º; 188, 214, PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 50/2018 - UASG 926119 GUSTAVO FLAUBER ALMEIDA SILVA, 154.369-5, 74,0, 2º; 188, 213, ANA LUISA Objeto Aquisição de material de consumo de DETERGENTE E DESINFETANTE HOS- LAMOUNIER COSTA, 172.083-X, 74,0, 3º; 188, 209, MÁRCIO JUPURITI DRAGO, PITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS em sistema de registro de preços para atender as 140.583-7, 64,0, 4º; 188, 153, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, 125.416-2, necessidades da Secretaria de Saúde - DF, conforme especificações e quantitativos constantes 61,5, 5º; 188, 618, LEONARDO DE SOUZA LIMA VENTURA, 140.645-0, 55,0, 6º; 188, no Anexo I do Edital. Processo: 00060-00082316/2017-44. 02 itens (ampla concorrência e 657-A, ELAINE SIMONE MEIRA BIDA, 154.351-2, 54,0, 7º; 188, 136, LAIR DA SILVA cota reservada ME/EPP) Valor Estimado: R$ 128.484,00. Cadastro das Propostas: a partir de GONÇALVES, 1.658.430-9, 49,0, 8º; 188, 389, LUÍS AUGUSTO DE SOUZA SILVA, 28/02/2018. Abertura das Propostas: 12/03/2018 às 10 horas, horário de Brasília, no site 1.672.198-5, 46,0 9º; 188, 578, FERNANDA SEIXAS DE CAMPOS, 1.442.150-X, 46,0, www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus 10º; 188, 599, LETÍCIA DE PAIVA ALCÂNTARA GENTIL, 1.443.262-5, 41,0, 11º; 188, no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco 603, AMANDA SPÍNOLA AMARAL, 1.673.329-0, 36,0, 12º; 188, 582, CAROLINA DA "A", 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Bra- ROCHA MACHADO TAJRA, 1.677-809-X, 29,0, 13º; 190, 386, LEONARDO HOMEM sília/DF. DE FARIA MARTINS, 1.671.144-0, 67,0, 1º; 190 419, DORISLAN CAROCA DA SILVA, CERIZE HELENA SOUZA SALES 165.223-0, 58,0, 2º; 190, 252, LUCILA ANNIE BALDIOTTI FARIAS, 145.997-X, 53,0, 3º; Pregoeira 190, 388, EDUARDO GIAROLA ALMEIDA, 1.675.024-1, 51,0, 4º; 190, 673, JOSÉ MAR- CELLINO DE ALMEIDA NETO, 154.470.5, 23,0, 5º; 191, 154, NÁDIA MARISA SO- RESULTADO DE JULGAMENTO TÉRIO DE OLIVEIRA, 140.493-8, 63,0, 1º; 191, 90, LUIS CEZAR LORO MOREJÓN, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2018 190.163-6, 53,0, 2º; 191, 94, MARCELO ALMEIDA DE MENDONÇA, 140.638-8, 51,5, 3º; A Pregoeira da Central de Compras/CODCOMP/SUAG/SES-DF comunica que no Pregão 191, 83, BRUNO DE CASTRO FERNANDES EPITÁCIO, 1.671.194-7, 39,0, 4º; 192, 629, Eletrônico por SRP nº 36/2018, (REAGENTES PARA UROANÁLISE), a licitação restou ANDRÉ ARAÚJO DE MEDEIROS SILVA, 193.197-0, 75,0, 1º; 192, 509, NIMER RATIB FRACASSADA. MEDREI, 189.997-X, 73,0, 2º; 192, 664, LUCIANE SANTOS BATISTA CARVALHO, ÉRICA NEGRYS DE OLIVIERA CALDAS 142.325-8, 51,0, 3º; 192, 776, PAULO VICTOR ALVES TUBINO, 1.676.602-4, 47,0, 4º; 192, 457, HELENA DE SOUZA MALNATI, 1.672.184-5, 41,0, 5º; 193, 239, VINICIUS RESULTADO DE JULGAMENTO SILVEIRA AMARAL, 198.863-8, 68,0, 1º; 193, 237, HEVERTON RAMOS DOS SANTOS, PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 37/2018 - UASG 926119 199.277-5, 65,0, 2º; 194, 299, TERTIUS FERNANDES OLIVEIRA, 144.663-0, 44,0, 1º; A Pregoeira da Central de Compras/SUAG, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito 196, 443, CRISTINA TOUGUINHA NEVES MEDINA, 158.942-3, 100,0, 1º; 196, 658-B, GERSON DA SILVA CARVALHO, 1.658.612-3, 93,0; 2º; 196, 734, MARIA TERESA Federal, comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 37/2018, por inexistência de ALVES DA SILVA ROSA, 1.441.762-7, 71,0, 3º; 197, 462, FÁBIO HEBERT BORGES propostas, a licitação restou DESERTA. SANTOS, 1.441.885-1, 70,0, 1º; 197, 764, FLÁVIO ANDRADE BASTOS, 173.765-1, 57,0, JULIANA ARAUJO E SOUZA 2º; 197, 218, LETICIA COSTA RABELLO, 1.675.557-X, 55,5, 3º; 197, 505, GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA, 1.675.075-6, 51,0, 4º; 197, 740, FRANCIARA LETICEA RESULTADO DE JULGAMENTO MORAES DA CUNHA, 1.657.957-7, 48,0, 5º; 197, 743, JANAÍNA LEILA BATISTA DE PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 317/2017 OLIVEIRA, 154.321-0, 46,0, 6º; 197, 735, LARISSA MICHETTI SILVA, 1.442.354-5, 45,0, A Pregoeiro da Central de Compras/CODCOMP/SUAG/SES-DF comunica que, no Pregão 7º; 197, 617, JULE ROUSE DE OLIEVIRA GONÇALVES SANTOS, 1.442.001-5, 33,0, 8º; Eletrônico por SRP nº 317/2017, sagraram-se vencedoras (empresas, itens e valores uni- 197, 730, CAMILA LARA BARCELOS, 1.440.382-X, 32,0, 9º; 197, 558, THIAGO AN- tários): AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.645.409/0003-90, 02 (R$ DRÉ FUSCALDI CORRÊA, 1.677.228-8, 31,0, 10º; 198, 95, GERALDO MARQUES DA 2.033,50); LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - COSTA, 1.438.986-X, 38,0, 1º; 200, 486, MICHELE SOUZA PINHEIRO, 1.678.181-3, CNPJ: 12.810.613/0001-73, 05 (R$ 499,14), 07 (R$ 400,00), BIOTRONIK COMERCIAL 62,0, 1º; 218, 19, TIAGO SOUSA NEIVA, 157.080-3, 64,0, 1º; 220, 630-B, VINÍCIUS MEDICA LTDA. - CNPJ: 50.595.271/0001-05, 01 R$ 1.200,00), 03 (R$ 1.000,00), 04 (R$ XIMENES MURICY DA ROCHA, 1.678.224-0, 59,0, 1º; 220, 188, DIOGO NOGUEIRA 1.000,00), 06 (R$ 200,00), 08 (R$ 400,00). Perfazendo um valor total para licitação de R$ BATISTA, 1.441.552-6, 38,0, 2º; 221, 37, ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS R$ 456.762,7000 ROCHA, 195.027-4, 38,0, 1º; 222, 492, ANDREA FRANCO AMORAS MAGALHÃES, LARISSA ALVIM DE OLIVEIRA 145.467-6, 65,0, 1º; 223, 236, ANA PAOLA GOMES GADELHA, 141.558-1, 60,0, 1º; 223, 240, ELIZABETH GUIMARÃES DE CASTRO NEVES, 142.333-9, 58,0, 2º; 223, 789-B, FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA LETÍCIA RITA FACHINELLI TEODORO, 1.673.013-5, 15,0, 3º; 224, 748, MAIKE SCHA- DEN ISHIDA, 152.664-2, 45,0, 1º; 225, 586, THAÍS DE DEUS VIEIRA BOAVENTURA, EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2017 190.624-0, 54,0, 1º; 225, 197, LIA NOGUEIRA LIMA, 1.442.374-X, 51,0, 2º; 225, 327, Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ 86.743.457/0001-01, ALEXANDRA MENDES BARRETO, 1.441.813-4, 45,0, 3º; 225, 785, PATRÍCIA RIBEIRO Contratada: FMG SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME. CNPJ Nº 23.770.551/0001- SILVA, 1.441.730-8, 43,0, 4º; 225, 741, ELISA DE CASTRO BERNARDES E MACIEL 30. Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação/atua- MARQUEZINI, 1.681.766-4, 29,0, 5º; 225, 787, THAYANA LOUIZE VICENTINI ZOC- lização para implementação da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015 aos servidores da Fun- COLI, 1.674.997-9, 26,0, 6º; 226, 674, INÊS CATÃO HENRIQUES FERREIRA, 157.642- dação Hemocentro de Brasília. Processo nº 063.000.046/2017. Nota de Empenho: Unidade 9, 91,0, 1º; 226, 598, ANA LÚCIA PAIVA ABRÃO, 190.189-3, 62,0, 2º; 226, 649-A, Orçamentária: 23202; Número do Empenho: 2018NE00147, Programa de Trabalho: INGRID COUTINHO CHAVES DE OLIVEIRA, 1.442.149-6, 58,0, 3º; 226, 592, ANDRÉ 10128600240880034; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de recurso: 220. Vigência: 12 DE MATTOS SALLES, 1.682.223-4, 50,0, 4º; 227, 434, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS meses, a contar da data da assinatura do contrato. Valor total: R$ 10.900,00. Assinam em 29 AGNELLO, 143.781-X, 48,0, 1º; 228, 460, JORDANA REY LAURETO, 153.720-2, 62,0, de dezembro de 2017, pela contratante: Miriam Daisy Calmon Scaggion, Diretora-Presidente, 1º; 228, 291, GLÉCIA CARLA ROCHA, 190.786-7, 55,5, 2º; 228, 589, CLAUDIA LIMA e pela contratada: Maria de Fátima Santana Maia. LANZIANI SPEGIORIN, 193.063-X, 54,0, 3º. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2016 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Convenente: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, CNPJ 86.743.457/0001-01. COORDENAÇÃO DE COMPRAS Concedente: HEMOCENTRO SÃO LUCAS - TERAPIA CELULAR, CNPJ nº DIRETORIA DE AQUISIÇÕES 57.001.604/0001-70. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do convênio originário por mais 12 (doze) meses, conforme legislação de regência. Processo nº 063.000.318/2016. Ajuste AVISO DE ABERTURA original Publicado em 18/01/2017. Assinam em 27 de novembro de 2017: Convenente: PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 46/2018 - UASG 926119 Miriam Daisy Calmon Scaggion, Diretora-Presidente; e pela Conveniada: Adelson Alves da Objeto: Aquisição de material de consumo de LÂMINAS PARA BISTURI em sistema de Silva. registro de preços para atender às necessidades da Secretaria de Saúde - DF, Conforme PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2017 especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo: 00060- Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, CNPJ 86.743.457/0001-01. 00163380/2017-25. 04 itens (Exclusivo ME/EPP) Valor Estimado: R$ 182.681,82. Cadastro Contratada: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, CNPJ nº 49.601.107/0001-84. Ob- das Propostas: a partir de 28/02/2018. Abertura das Propostas: 12/03/2018 às 09 horas, jeto: alterar o cronograma de entrega, conforme solicitação da contratada e autorização da horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem contratante. Processo nº 063.000.304/2015. Ajuste original Publicado em 17/01/2018. As- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800036 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 37 sinam em 30 de janeiro de 2018: contratante: Jorge Vaz Pinto Neto - Diretor-Executivo; e NADIA GISLENE GOMES CARNEIRO, 169.876-1, 61, 2º; 59, 45, ANDREIA MORAIS pela contratada: Maria Aparecida Gomes. TEIXEIRA, 1.436.523-5, 36, 1º; 60, 185, ERICA ROSSIDONEA PEREIRA, 1.440.243-2, 67, 1º; 60, 164, GERUSA AMARAL DE MEDEIROS, 136.508-8, 65, 2º; 60, 246, ALINNE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 12/2016 MARTINS CONSERVA, 1.659.550-5, 30, 3º, 61, 205, ANA LÍGIA DA SILVA SOUSA, PROCESSO: 063.000.096/2016. PARTES: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, 159.601-2, 77,1º; 61, 83, LISSANDRA MARTINS SOUZA, 136.514-2, 73, 2º; 61, 106, CNPJ Nº 86.743.457/0001-01, E BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ Nº OLÍVIA SOUSA SILVA, 171.433-3, 62, 3º; 61, 179, ARLETE RODRIGUES CHAGAS DA 06.145.976/0001-39. OBJETO: As partes resolvem de comum acordo e na melhor forma de COSTA, 137.867-8, 48, 4º; 61, 220, NADIA PEREIRA NATAL, 147.104-X, 43, 5º; 64, 26, direito, RESCINDIR amigavelmente o Contrato nº 012/2016-AJUR/FHB, cujo objeto é o CRISTIANNE PEREIRA NASCIMENTO TEIXEIRA, 1.435.217-6, 54,1º; 64, 24, NA- Fornecimento de Produtos e Locação de Equipamentos, conforme termo de referência cons- DYELLE NOBERTO SOARES, 1.681.132-1, 24, 2º; 65, 169, KELLY DA SILVA CA- tante no Edital, consoante especifica o Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2016 - CCOM- VALCANTE RIBEIRO, 171.168-7, 70, 1º; 65, 201, HYGOR ALESSANDRO FIRME PRAS/FHB e a proposta constante nos autos. DO PRAZO: O presente Termo de Rescisão ELIAS, 159.175-4, 58, 2º; 65, 203, AMANDA FEDEVJCYK DE VICO, 1.657.850-3, 49, 3º; Amigável entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Assinam em 24 de janeiro de 65, 196, MARÍLIA ALVES PEREIRA, 1.435.162-5, 46, 4º; 65, 276, MARIANA NICOLINI 2018. Pela contratante: Jorge Vaz Pinto Neto - Diretor-Executivo; e pela contratada: Juliana BEZERRA, 1.670.863-6, 30, 5º; 65, 216, DÉBORA OLIVEIRA SANTOS, 1.675.105-1, 28, Cristina Campana Wunderlich. 6º; 66, 5, LETÍCIA DE MATOS ARAUJO NICOLLETTI, 156.118-9, 38, 1º; 67, 80, DÉ- BORA CRISTINA CHARALLO CARVALHO, 146.810-3, 82, 1º; 68, 283, MARIA MA- AVISO DE LICITAÇÃO DALENA GUIMARÃES RODRIGUES, 142.497-1, 70, 1º; 69, 68, LIDIA CÂMARA PE- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2018 - UASG 926334 RES, 1.672.879-3, 58, 1º; 69, 214, DIONNE HALLYSON SILVA DE SIQUEIRA, 132.681- Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais técnicos, conforme especificações e 3, 48, 2º; 69, 65, MARIANA VIANA ALMEIDA, 1.675.234-1, 23, 3º; 70, 250, SE- quantitativos estabelecidos neste Edital e seus anexos. Processo nº 063.000.330/2017. Total BASTIÃO GONÇALVES JÚNIOR, 137.330-7, 54, 1º; 71, 199, CAMILA FREITAS DE de 11 itens. Valor Total Global Estimado: R$ 1.224.634,60. Elemento de despesa 33.90.30. MELO, 164.628-1, 38, 1º; 72, 300, LIDIANE MOREIRA DE PAIVA, 1.436.507-3, 35, 1º; Programa de Trabalho nº 10.303.6202.4081.0001. Fonte de Recursos 138. Data limite de 73, 114, EDNA LIVIA NOGUEIRA DE SOUSA, 188.775-0, 44, 1º; 74, 44, LARISSA DE recebimento das propostas 09/03/2018, às 9 horas. O Edital encontra-se disponibilizado, sem LIMA BORGES, 180.544-4, 58, 1º; 75, 15, CLEIDE ALVES DE ANDRADE LOPES, ônus, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.fhb.df.gov.br, ou com ônus no 142.989-2, 43, 1º; 76, 151, CAROLINA DO COUTO PINTO, 1.434.261-8, 40, 1º; 77, 161, endereço: Setor Médico Hospitalar Norte-SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa GLEITON LIMA ARAÚJO, 146.643-7, 49, 1º; 78, 248, LUCIANA BAYELI DE RESENDE Norte - CEP 70710-908 - Brasília/DF. A sessão Pública será processada no sítio do Compras CORREIA, 179.870-7, 43, 1º; 80, 20, ALINE DA CUNHA DANIEL, 1.436.193-0, 37, 1º; Governamentais, nos termos do Edital. 81, 289, LÍVIA BATISTA SILVA CARVALHO, 189.023-9, 38, 1º; 82, 59, MEIRY ELISA SALOMÃO SANCHES LEONEL BATISTA NUNES SANTOS, 214.726-2, 42, 1º; 83, 1, ROSYLENE QUEIROZ MARIANO, Pregoeiro 1.434.550-1, 49, 1º; 84, 132, MARCUS DANIEL LIMA, 1.657.955-0, 40, 1º; 86, 257, CAROLINE JONAS REZAGHI RICOMINI NUNES, 171.566-6, 49, 1º; 87, 200, MICHEL- FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE LYNE VAZ DA CUNHA XAVIER, 196.582-4, 41, 1º; 88, 278, TATIANY CRISTINE SILVA, 157.371-3, 43, 1º; 90, 139, RAFAEL CARDINALI RODRIGUES, 162.919-0, 63, 1º; EDITAL Nº 04, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 91, 120, ADRIANA ROSSI BONACASATA ROCHA DA CUNHA, 196.533-6, 43, 1º; 92, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E PRESIDENTE 143, NÁDIA COSTA DE ASSUNÇÃO, 196.590-5, 45, 1º; 93, 73, MARIA INÊS BORBA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das DE ARAÚJO, 1.436.221-X, 56, 1º; 94, 67, JULIANA DE ANDRADE PASSOS, 196.453-4, atribuições, que lhe confere o inciso X do artigo 448 do Regimento Interno da SES/DF, 74, 1º; 96, 91, CAMILA DA COSTA BENARROS LINO, 1.443.866-6, 30, 1º, 96, 89, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, considerando o Regulamento dos ALINE MAYARA AZEVEDO CHAGAS, 1.657.940-2, 30, 2º; 97, 146, HELICÍNIA GIOR- Programas de Residência em Área Profissional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde DANA ESPINDOLA PEIXOTO, 145.760-8, 79, 1ª; 98, 69, CARLOS EDUARDO DA do Distrito Federal, que tem como instituição executora a Secretaria de Estado de Saúde do SILVA PORTELA, 1.442.983-7, 45, 1º; 98, 247, PAULA RAFAELA PONCE COSTA, Distrito Federal e como formadora a Escola Superior de Ciência da Saúde (ESCS) e con- 1.432.201-3, 27, 2º; 100, 92, EVELINE LUZ PEREIRA, 189.348-3, 43, 1º; 100, 88, BRUNA siderando o Processo Seletivo de Preceptores de Ensino para os Programas de Residência em RAFAELA DE AGUIAR FASSANARO, 180.587-8, 19, 2º; 101, 165, NADJA ACHKAR Área Profissional de Saúde - modalidade Uniprofissional e Multiprofissional - 2018/2, objeto PETRILHO DE MELO COE, 196.868-8, 28, 1º; 102, 166, JULIANA GARCIA PACHECO, do Edital nº 25, de 06 de dezembro 2017, publicado no DODF nº 13, de 18 de janeiro de 188.906-0, 73, 1º; 102, 167, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE CARVALHO JUNIOR, 2018, RESOLVE: 1.435.884-0, 46, 2º; 103, 204, VILMARA CARDOSO DE MACEDO, 197.097-6, 48, 1º; 1. HOMOLOGAR, na forma do Anexo Único, o resultado final do Processo Seletivo. 104, 152, ANDRESSA DE FRANÇA ALVES FERRARI, 1.441.336-1, 39, 1º; 104, 153, 1.1. A relação dos candidatos obedece à seguinte ordem: vaga a que concorre, número de CHRISTINE PAULA MENEZES, 1.441.338-8, 33, 2º; 105, 282, FABIANA LOPES DI- inscrição, nome do candidato, matrícula, nota final e classificação. MAS, 158.985-7, 43, 1º; 105, 202, ANA CRISTINA MASSON, 195.759-7, 35, 2º; 106, 95, HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA ROSINEI CARDOSO DE SOUZA, 1.441.623-9, 25, 1º; 108, 171, MAIARA NICOLODI IORIS, 196.534-4, 48, 1º; 111, 55, ROMEU SÉRGIO MARIA DE ALBUQUERQUE, ANEXO ÚNICO 1.434.791-1, 48, 1º; 112, 70 WALESKA BATISTA FERNANDES, 1.441.400-7, 42, 1º; 113, 1, 12, LORENA SOUSA MESQUITA, 1.436.188-4, 37, 1º; 2, 14, ANA GABRIELA SAUE- 281, DALILA MATILDE FERREIRA DE REZENDE, 1.441.326-4, 40, 1º, 116, 295, CRIS- RESSIG, 156.962-7, 35, 1º; 3, 61, RENATA COSTA FORTES, 143.786-0, 124, 1º; 4, 233, TIANE HARUMI PINHEIRO SHINODA, 1.660.031-2, 30, 1º; 116, 292, TATIANA ASSIS JOCYANE DA SILVA ALEXANDRE ESMERALDO, 164.716-4, 46,1º; 5, 252, DIMITRIA MOURA LOURENÇO, 1.659.911-X, 19, 2º, 117, 264, ANDRESSA CASTRO BERNARDO LEMOS MOREIRA, 174.005-9, 54, 1º; 6, 104, VALINE ANGÉLICA BORGES BATISTA, GOMES, 192.868-6, 38, 1º; 118, 305, KÊNIA LÚCIA CRISOSTOMO CARDOSO, 172.459-2, 36, 1º; 7, 206, EVERTON MACÊDO SILVA, 173.487-3, 74,1º; 8, 77, HUGO 1.441.363-9, 32, 1º; 119, 274, DANIEL GUILHERME RODRIGUES GAMA, 1.665.013-1, CARVALHO BARROS GONÇALVES, 1.436.267-8, 27, 1º; 9, 254, LAÉRCIO LIMA LUZ, 16, 1º; 120, 82, IVAN GUILHERME HAMOUCHE ABREU, 1.434.657-5, 76, 1º; 121, 142, 1.438.736-0, 63, 1º; 9, 119, HYLANA MARIA NOGUEIRA DE MENEZES, 146.596-1, 61, ANA CLÁUDIA REIS DE MAGALHÃES, 145.611-3, 56, 1º; 124, 100, VALDELICE 2º; 9, 25, LUANA SALLES DE MORAIS GIRÃO, 156.828-0, 52, 3º; 10, 226, FERNANDA NASCIMENTO DE FRANÇA, 188.909-5, 98, 1º; 124, 188, NEULABIHAN MESQUITA E BASSAN LOPES DA SILVA, 1.665.981-3, 36, 1º; 11, 224, FERNANDA CINTRA LIMA, SILVA MONTENEGRO, 189.031-X, 51, 2º; 125, 255, JULIANA LARISSA MACHADO, 153.771-7, 85, 1º; 12, 253, AMANDA TERESA BRYM LIMA DE BRITO, 1.435.882-4, 26, 1.660.022-3, 21, 1º; 127, 99, ANGÉLICA ADJUTO, 154.648-1, 39, 1º; 128, 192, WIDNEY 1º; 13, 13, JAMILA TREVIZAN TEIXEIRA, 198.601-5, 31, 1º; 14, 155, ANA CATARINE DE CASTRO BAIÃO, 1.659.780-X, 40, 1º; 128, 38, JANAINA XAVIER JUNQUEIRA, MELO DE OLIVEIRA CARNEIRO, 1.435.393-8, 46,1º; 15, 163, JACKSANDRA FARIAS 156.384-X, 39, 2º, 129, 85, PRISCILA BATISTA CORREA PARENTE, 1.436.455-7, 37, 1º; DE FRANÇA CAMPOS, 180.252-6, 44, 1º; 16, 103, ADRIANA GOMES DE SOUSA, 130, 223, FERNANDO BESERRA LIMA, 154.582-5, 50, 1º; 130, 290, ANGELINA FREI- 136.702-1, 57, 1º;17, 31, MARTA EVANGELISTA DE ARAUJO ALVES DE LIMA, TAS SIQUEIRA, 1.432.635-3, 48, 2º, 130, 265, FILIPPE VARGAS DE SIQUEIRA CAM- 131.084-4, 54, 1º; 19, 234, ANA CRISTINA DOS SANTOS, 147.156-2, 58, 1º; 22, 297, POS, 1.432.551-9, 42, 3º; 131, 53, SIMONE SOTERO MENDONÇA, 137.584-9, 45, 1º, MARCELO MARTINS, 141.844-0, 41, 1º; 24, 262, MARINHA TEREZA ALVES NAS- 132, 193, GLÁUCIA DE ÁVILA OLIVEIRA, 1.434.548-X, 54, 1º, 133, 58, LÍGIA TRIS- CIMENTO, 179.766-2, 46, 1º; 25, 249, HELLEN FERREIRA TELES DE OLIVEIRA, TÃO CASANOVA, 1.441.364-7, 23, 1º, 134, 150, MARCELA VILARIM MUNIZ, 154.615- 1.443.145-9, 40, 1º; 26, 258, ELIZA CAMPOS PARRA CHICARINO, 1.666.713-1, 22, 1º; 5, 73, 1º; 134, 63, ONISLENE ALVES EVANGELISTA DE ALMEIDA, 1.670.922-5, 55, 2º; 27, 148, MARIA DA CONSOLAÇÃO ANDRÉ, 188.756-4, 127, 1º; 27, 294, FLÁVIA 134, 140, ADRIANA LIMA DE SALES, 1.659.666-8, 40, 3º; 134, 43, THALITA RADNI MARTINS DA SILVA, 1.442.984-5, 74, 2º; 31, 159, MARCONI GONZAGA TAVARES, OLIVEIRA PASSOS, 1.440.365-X, 31, 4º; 135, 172, ROZIENE ANDRADE SILVA, 1.673.536-6, 49, 1º; 31, 160, ERIKA MAURIENN PINHEIRO DE FRANCO, 1.434.403-3, 165.270-2, 38, 1º; 135, 170, NATHASHA STELLA REIS, 1.436.841-2, 32, 2º, 136, 109, 34, 2º; 32, 244, SÔNIA MARIA ALVES GOMES, 137.340-4, 35, 1º; 32, 245, HYSNARA PRISCILLA FLÁVIA DE MELO, 150.677-3, 76, 1º; 136, 105, CRISTIANE BEATRIZ GOMES LIMA DE LUCENA, 1.671.543-8, 19, 2º; 33, 137, RAQUEL ELISA DE AL- PEREIRA DE ARAÚJO, 1.438.489-2, 42, 2º; 136, 107, ANA CRISTINA TRANCHO DE MEIDA, 1.435.249-4, 50, 1º; 33, 78, LILIANE TRAVASSOS CAVALCANTI, 182.541-0, AZEVEDO, 1.657.962-3, 35, 3º; 136, 34, GABRIELA DELVAUX MAIA, 1.435.101-3, 32, 36,2º; 34, 277, JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES, 1.440.540-7, 4º; 137, 256, JULIANA FROSSARD RIBEIRO MENDES, 180.321-2, 112, 1º, 137, 81, 97, 1º; 35, 259, ALEXANDRA ISABEL DE AMORIM LINO, 159.438-9, 75, 1º; 36, 209, GUILHERME DUPRAT CENICCOLA, 1.436.186-8, 93, 2º; 137, 194, STEFÂNIA ALVES RODINEIDE SERAFIM GREGIS, 156.018-2, 55, 1º; 37, 284, FERNANDA PEREIRA DE LIMA SILVA, 1.436.582-0, 63, 3º; 138, 41, LUISA BARRETO COSTA CORRÊA, 181.938- OLIVEIRA, 184.048-7, 25, 1º; 38, 291, VANESSA DA SILVA FERREIRA, 1.435.283-4, 42, 0, 35, 1º; 139, 87, ESTELA RIBEIRO VERSIANI, 135.519-8, 93, 1º; 139, 260, CIBELLE 1º;39, 32, CAROLINE ALMEIDA FELIX, 1.440.483-4, 33, 1º; 40, 287, MARCELO MO- ANTUNES FERNANDES, 188.751-3, 83, 2º; 143, 230, DEBORA MARIA PEREIRA CA- REIRA CORGOZINHO, 1.672.972-2, 73, 1º; 41, 51, DAYANNY NOGUEIRA RODRI- VALCANTI, 196.708-8, 32, 1º, 144, 174, MARCELLA MOREIRA JACOBSON, 196.469- GUES ULHOA, 1.441.383-3, 41, 1º; 42, 124, EDIVALDA PEREIRA DE ABREU, 140.120- 0, 27, 1º; 145, 52, JACKELINE DA COSTA FERREIRA ALENCAR, 1.441.402-3, 36, 1º, 3,50,1º; 42, 10, LUCIENE TEIXEIRA ARAÚJO, 1.435.297-4, 31, 2º; 43, 270, CLEBER 146, 90, TATIANA MAGALHÃES SILVA, 1.435.200-1, 30, 1º, 147, 298, MARCELA DE DOS SANTOS PINTO, 134.716-0, 35, 1º; 43, 184, ROSILENE MARIA DA APARECIDA, ANDRADE CONTI, 180.545-2, 48, 1º; 148, 40, MARIANA DE MELO LOPES GRAN- 179.995-9, 28, 2º; 44, 126, MARITÔNIA FERNANDES GUIMARÃES, 145.488-9, 39, 1º; ZOTTO, 180.393-X, 31, 1º, 149,110, POLYANA ALVES RODRIGUES, 150.579-3, 87, 1º; 45, 240, SAMIR MIRANDA BITENCOURT, 1.675.255-4, 30, 1º; 45, 21, LEILA MARIA 150, 141, MARCOS BARBOSA PAINS, 1.434.417-3, 55, 1º; 151, 217, DENISE DO NAS- DE SOUSA, 139.081-3, 23, 2º; 45, 18, CARLOS SAKR KHOURI, 130.592-1, 21, 3º, 45, 19, CIMENTO PERCÍLIO, 135.696-8, 52, 1º, 152, 176, RAYANE ALVES TOMAZ MOREIRA, TANIELA MARQUEZ DE PAULA, 171.218-7, 20, 4º; 46, 273, RODRIGO DE CAR- 1.440.226-2, 33, 1º, 153, 149, CYNTIA ELIZABETH FONSECA BOSCO, 179.772-7, 39, VALHO RIBEIRO, 1.440.885-6, 26, 1º; 47, 33, MIRCE MEIRE GONÇALVES DE SOUSA 1º, 156, 111, EMMANUELLE DE SIQUEIRA LEAL CAPELLINI, 1.432.905-0, 30, 1º; 157, WILK, 1.435.189-7, 36, 1º; 47, 128, JAQUELINE DIAS CASTELO BRANCO, 1.435.623- 84, ADRIANA APARECIDA DE ANDRADE E SILVA, 1.657.866-X, 48, 1º, 158, 66, 6, 35, 2º; 47, 129, MARIA LUIZA GARCIA OLIVEIRA, 1.673.748-2, 25, 3º; 47, 131, TAINÁ GALVÃO CUNHA RODRIGUES, 1.435.126-9, 40, 1º, 158, 64, PABLO RIBEIRO EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO, 1.659.480-0, 21, 4º; 48, 195, FERNANDO DE MELO DE SOUSA, 1.435.818-2, 37, 2º; 158, 175, TATIANE AGUIAR CARNEIRO, 1.682.690-6, BARBOSA SOUSA, 1.435.266-4, 20, 1º; 49, 275, RAÍSSA DE AQUINO RODRIGUES 33, 3º, 159, 86, JULYANA BICALHO MACHADO ASSUNÇÃO DA SILVA, 1.664.098-5, FERREIRA, 179.735-2, 41, 1º; 52, 288, DÉBORA BARBOSA RONCA, 214.729-7, 64, 1º; 35, 1º; 159, 42, THAYANE DA SILVA RORIZ, 1.436.961-3, 34, 2º; 161, 145, HENRIQUE 54, 293, GABRIELA JACARANDÁ ALVES, 154.719-4, 75, 1º; 56, 36, LUCYANA BER- BARBOSA DE ABREU, 180.026-4, 101, 1º; 161, 211, KARYNE MIRANDA QUIRINO DE TOSO DE VASCONCELOS FREIRE, 154.616-3, 82, 1º; 56, 147, DJALMA TICIANI SOUSA, 1.436.909-5, 71, 2º; 161, 62, RAYSSA SANTA CRUZ MONTEIRO, 1.436.616-9, COUTO, 130.904-8, 66, 2º; 56, 16, JÚLIA JARES NERY COSTA, 130.719-3, 48, 3º; 56, 17, 66, 3º; 161, 123, ELIANE ALBUQUERQUE BESERRA, 1.436.402-6, 61, 4º; 161, 178 , MARIA JOSÉ GAMEIRO REGA, 134.385-8, 42, 4º; 56, 232, LILIAN MENDES ATIK, LORENA BATISTA DE OLIVEIRA, 1.662.366-5, 43, 5º; 161, 306, RAFAELA CAROLINA 1.436.809-9, 34, 5º; 56, 96, ELIANE DE LOURDES SOARES DAS CHAGAS, 1.440.479- GUERRA DO PRADO, 1.436.426-3, 37, 6º; 162, 301, LUDMILLA DOS SANTOS VAZ DE 6, 17, 6º; 56, 228, RAISSA NASCIMENTO LEAL, 1.673.101-8, 10, 7º; 57, 28, ELAINE MELO TAVARES, 1.434.413-0, 26, 1º; 162, 266, TÚLIO DE LUCENA PIRES, 1.680.132- ARAÚJO CARVALHO, 171.543-7, 37, 1º; 57, 271, ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, 6, 19, 2º; 162, 267, DRYELE FERREIRA FLORES, 1.682.298-6, 18, 3º; 164, 93, ACZA 134.422-6, 32, 2º; 58, 125, KARINE CARDOSO LEMOS, 159.436-2, 71, 1º; 58, 235, ARAÚJO SOARES DE ALCANTARA, 1.435.179-X, 89, 1º; 164, 134, KELLY FREITAS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800037 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 MARTINS, 172.602-1, 63, 2º; 164, 79, LARYSSA WANDERLEY LOPES, 1.659.053-8, 49, às 11h30 e de 14h00 às 17h00, para tratar de sua admissão no emprego de PROFISSIONAL 3º; 164, 190, DAYANNE GOMES SANTOS DO CARMO, 1.675.574-X, 42, 4º; 164, 263, DE SEGURANÇA METROFERROVIÁRIO - PSO. VANILDA PULHEZ DOS SANTOS, 1.440.451-6, 31, 5º; 165, 304, JOÃO PAULO CUS- MARCELO DOURADO TÓDIO JATOBÁ, 1.432.118-1, 44, 1º; 165, 102, BRUNA GRANATO DE CAMARGOS, 1.438.661-5, 44, 2º; 165, 229, ALLISSON LUÍS DE SOUZA LIMA, 1.432.765-1, 41, 3º; APLICAÇÕES DE PENALIDADE 165, 47, MARCOS ANTONIO DA SILVA, 1.443.884-4, 39, 4º; 166, 144, MAÍRA SIL- Face às informações contidas nos autos do processo 097.000.550/2017, com fundamento no VEIRA COELHO, 180.300-X, 75, 1º; 166, 269, BRUNA DE ABREU TOSCANO SOUZA, Art. 5º, inciso III, do Decreto nº 26.851/2006, considerando que não foi exercido o direito de 180.256-9, 75, 2º; 166, 207, LUCIANA BARROS ALMEIDA ROCHA, 1.436.166-3, 64, 3º; interpor recurso e findado o prazo recursal, fica a empresa ONEVENCE Engenharia de Segurança do Trabalho EIRELI - EPP, CNPJ: 23.896.433/0001-72 suspensa do direito de 166, 168, RILDO BATISTA DE SOUZA, 129.014-2, 30, 4º; 166, 191, LISIANE CON- licitar e contratar com a Administração pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da data da CEIÇÃO SOARES VILELA, 1.665.839-6, 20, 5º; 167, 56, NAYARA DA SILVA LISBOA, publicação, por descumprimento de obrigações editalícias. 1.435.447-0, 68, 1º; 167, 74, CAIO CÉSAR GOMES LU FERREIRA, 1.675.346-1, 47, 2º; 167, 154, TATIANE HELENA SPOTORNO DE CARVALHO DUARTE, 183.376-6, 36, 3º; Face às informações contidas nos autos do processo 097.000.550/2017, com fundamento no 168, 210, DRIELLE SOUZA CAVALCANTE, 1.676.653-9, 44, 1º; 169, 121, GUILHERME Art. 5º, inciso III, do Decreto nº 26.851/2006, considerando que não foi exercido o direito de PACHECO MODESTO, 1.443.630-2, 40, 1º; 170, 177, VANESSA TELES FELINTO MEL- interpor recurso e findado o prazo recursal, fica a empresa Flora Original Consultoria em LO, 179.929-0, 57, 1º; 170, 158, CAROLINE SOARES MENEZES, 1.440.078-2, 53, 2º; Meio Ambiente Ltda - ME, CNPJ: 12.696.701/0001-96 suspensa do direito de licitar e 171, 37, PAULO VIEIRA DE FREITAS, 1.440.244-0, 33, 1º; 171, 127, SIMONE RO- contratar com a Administração pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data da DRIGUES DA SILVA ARAÚJO, 1.670.976-4, 20, 2º; 171, 299, DAVIDSON GREGORIO publicação, por descumprimento de obrigações editalícias. DE LUCENA, 1.440.165-7, 20, 3º; 172, 54, PÂMELLA KAROLINE DE MORAIS, Face às informações contidas nos autos do processo 097.000.776/2017, com fundamento no 1.680.319-1, 41, 1º; 173, 272, DEBORA MELO RIBEIRO, 1.659.912-8, 42, 1º; 174, 46, Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 e no Art. 5º, inciso III, do Decreto nº 26.851/2006, con- ANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTOS,119.952-8, 50, 1º; 174, 208, ADRIANA DE siderando que não foi exercido o direito de interpor recurso e findado o prazo recursal, fica UZEDA CUNHA COUTO, 214.696-7, 33, 2º; 174, 280, VIVIANE LAMOUNIER PENNA a empresa INOVAR - Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., CNPJ: BARBOSA, 1.666.690-9, 31, 3º; 175, 122, DANIELLA DE MOURA RESENDE, 180.482- 26.635.143/0001-63 suspensa do direito de licitar e contratar com a Administração pelo 0, 61, 1º, 175, 162, ALFREDO BORGES DE ALMEIDA NETO, 1.675.202-3, 40, 2º; 176, período de 90 (noventa) dias, a partir da data da publicação, por descumprimento de 113, ÂNGELA FERREIRA BARROS, 156.126-X, 102, 1º; 176, 136, VIRGINIA CUNHA obrigações editalícias. DE ALMEIDA, 1.435.883-2, 62, 2º; 177, 138, MARILYN CRISTHIANY ROOSEVELT MARCELO DOURADO BEZERRA, 1.659.479-7, 34, 1º; 177, 115, ANA ANGÉLICA BARBOSA SAMPAIO, 1.435.085-8, 33, 2º; 178, 7, REBECA DE CASTRO MARINHO FERREIRA, 195.757-0, 26, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL 1º; 179, 183, LUZ MARINA ALFONSO DUTRA, 1.441.724-3, 111, 1º; 180, 186, MA- EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2013 RIANA SILVA MELENDEZ ARAÚJO, 196.402-X, 90, 1º; 181, 94, FERNANDA BE- PROCESSO Nº 113.001.813/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ZERRA QUEIROZ FARIAS, 143.091-2, 83, 1º, 182, 251, ANA LÚCIA RIBEIRO SA- RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e REAL JG SERVIÇOS GERAIS EIRELI. - OB- LOMON, 139.753-2, 92, 1º; 183, 227, NATHALI FELICIA MINEIRO DOS SANTOS JETO: Fica renovado o contrato por até 12(doze) meses, devendo encerrar-se em 18/02/2019, GARRETT, 1.431.210-9, 50, 1º, 184, 236, PRISCILA VITORINO SANTOS, 1.659.641-2, ou até a conclusão do procedimento licitatório em curso (processo nº 113-000587/2017).- 32, 1º; 185, 108, LIDIANA SOUSA CASTRO, 145.723-3, 77, 1º; 186, 187, PATRÍCIA VALOR: O valor do contrato passa a ser de R$ 1.025.168,40(Um milhão e vinte e cinco mil BARBOSA FREIRE, 188.753-X, 64, 1º; 187, 39, IONE BATISTA NUNES LACERDA, e cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). - DATA DA ASSINATURA: 23/02/2018. 1.440.305-6, 47, 1º; 187, 57, ANNY KELLY BORGES FONSECA, 1.671.369-9, 42, 2º; 187, - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Eng.º MÁRCIO BUZAR; Pela Contratada: JOSÉ GOMES 182, MARIANA CALÇA EVARISTO, 1.436.571-5, 42, 3º; 188, 9, FLAVIA DE CAR- FERREIRA FILHO. VALHO ANTUNES VIEIRA RIBEIRO, 1.435.868-9, 46, 1º; 188, 173, MAX FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE MOURA, 1.443.864-X, 28, 2º; 188, 60, JULIANA DIAS AREDA VASCONCELOS DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS DURANS, 1.432.436-9, 27, 3º, 189, 112, SHEILA BORGES, 142.822-5, 58, 1º; 190, 117, MARIA JESUS LEITE DA SILVA, 179.876-6, 69, 1º; 190, 35, VICTOR ROBERTO SAN- AVISO DE LICITAÇÃO TOS COSTA, 1.440.275-0, 53, 2º; 190, 116, DÉBORA FERREIRA BUENO MENDES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2018 163.062-8, 53, 3º; 191, 157, FLÁVIO DA SILVA BORGES, 145.622-9, 45, 1º; 192, 135, Aquisição de Material Permanente: Caminhão para transporte de servidores e materiais, ANA CRISTINA FERREIRA DOS REIS ALMEIDA, 1.657.967-4, 40, 1º; 193, 219, NEU- conforme especificações constantes do termo de referência em anexo, Processo nº ZA MOREIRA DE MATOS, 139.744-3, 66, 1º, 194, 4, HUDSON AZEVEDO PINHEIRO, 113.009822/2017. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 27 de 1.432.934-4, 69, 1º; 195, 48, RODRIGO LEITE BERTOLINI, 1.658.066-4, 33, 1º; 196, 181, fevereiro de 2018, com valor estimado de R$ 541.197,00. RENATO VALDUGA, 180.310-7, 63, 1º; 197, 71, DENISE RIBEIRO RABELO SUZUKI, Comunicamos aos interessados que está adiada "SINE DIE" a abertura do Pregão acima. 157.030-7, 38, 1º; 198, 118, SORAYA BARBOSA RODRIGUES, 145.623-7, 57, 1º; 199, Em 27 de fevereiro de 2018. CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEAL 215, JOYCE MARA FLORENCIO ISIDRO, 1.666.788-3, 19, 1º; 200, 156, MARIA DA Diretora GRAÇA CAMARGO NEVES, 135.258-X, 105, 1º; 200, 238, VALÉRIA BATISTA DA SILVA, 183.663-3, 51, 2º; 200, 261, FLÁVIA AVANCINI FERREIRA, 141.738-X, 49, 3º; AVISO DE LICITAÇÃO 200, 225, THAIS RIBEIRO DE CARVALHO DOURADO, 1.441.396-5, 43, 4º, 201, 22, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66-2017 MARCIA ARAÚJO DE SOUSA, 1.443.585-3; 35 1º; 202, 286, ROSANE SARAIVA DE Objeto: Registro de Preços para a eventual locação por diárias, de módulos contêineres- MELO, 1.672.276-0, 29, 1º; 203, 221, ALINE MELO NASCIMENTO HORINO, 173.782- refeitórios, banheiros químicos e banheiros químicos-móveis, conforme especificações cons- 1, 40, 1º; 205, 101, ALEXANDRE PEREIRA FONSECA, 1.677.250-4, 18, 1º; 207, 29 , tantes do termo de referência em anexo, Processo nº 113.010624/2016. Data e horário para THAIS DE PAULA LIMA MENDES, 1.440.968-2, 56, 1º; 207, 130, ANDRESSA CRIS- recebimento das propostas: até 09h00min do dia 09 de março de 2018, com valor total anual TINA XAVIER BISPO, 1.680.829-0, 15, 2º; 209, 97, NAYARA ALMEIDA FERNANDES estimado de R$ 8.402.121,00. Os respectivos editais poderão ser retirados exclusivamente nos endereços eletrônicos GOES, 1.432.647-7, 42, 1º; 209, 11, LUANA PETRUCCIO CABRAL MONTEIRO GUE- www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital. DES, 1.442.400-2, 32, 2º; 210, 197, OCANIA DA COSTA VALE, 1.659.956-X, 43, 1º; 212, Em 27 de fevereiro de 2018. 30, MARIANA COSTA SPEHAR, 151.356-7, 49, 1º; 213, 98, JOSEFA JOELMA SILVA CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEAL DOS SANTOS, 179.794-8, 32, 1º; 214, 237, GLAUCIA HELENA GIMENES FERREIRA, Diretora 183.557-2, 39, 1º; 214, 239, CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS, 180.149-X, 22, 2º; 215, 8, PRISCILA RABELO GUIMARÃES DUARTE, 180. 165-1, 37, 1º; 216, 72, LI- SANDRA PARCIANELLO MELO IWAMOTO, 156.617-2, 60, 1º; 217, 242, LUCIENY SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SILVA MARTINS SERRA, 1.440.857-0, 54, 1º; 218, 222, IONÁ IRBER, 150.585-8, 70, 1º; 219, 241, ADRIANA DE REZENDE DIAS, 151.736-8, 55, 1º; 221, 76, RENATA DE MORAES OLIVEIRA AVENDANO, 139.103-8, 42, 1º; 223, 133, MARIA APARECIDA EXTRATO DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 01/2018 BARBOSA DO NASCIMENTO, 131.048-8, 58, 1º; 224, 75, NATALIA MELO DE AL- Processo nº: 080.013500/2016 - Partes: SEEDF X UNINTER EDUCACIONAL S/A. Objeto: MEIDA, 188.630-4, 34, 1º; 225, 231, ALISSANDRA ALVES RODRIGUES, 139.367-7, 27, a) realização de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado, sem remuneração, nas Uni- 1º. dades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal ou nas Unidades Ad- ministrativas da SEEDF, para acadêmicos regularmente matriculados no CENTRO UNI- VERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER, mantido pela UNINTER EDUCACIONAL SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE S/A, nos Cursos de Licenciatura em Artes Visuais, Filosofia, Geografia, História, Letras (Língua Portuguesa e suas respectivas Literaturas), Matemática, Pedagogia e Sociologia; b) a concessão de Bolsa de Estudo aos profissionais da Secretaria de Estado de Educação do SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA Distrito Federal - SEEDF, matriculados em cursos de Licenciatura, Bacharelado, Tecnólogo ou Especialização, na modalidade à Distância, do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTER- EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO NACIONAL UNINTER, mantido pela UNINTER EDUCACIONAL S/A; c) o desenvol- 1) Contrato n.º 01/2016 - TCB/REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO vimento de ações de recíproco apoio técnico. Vigência: 02 (dois) anos a contar da sua SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI.; CNPJ: 37.381.902/0001-25; 2) Processo n.º assinatura. Assinatura: 22/02/2018. Assinantes P/SEEDF: Júlio Gregório Filho. - P/ UNIN- 095.000.207/2015; Modalidade: Pregão Presencial nº 09/2015-TCB; 3) Data de publicação TER EDUCACIONAL S/A: Cristofer Adônis da Cruz. do Contrato original: DODF Nº 43, de 04 de março de 2016, página 15; 4) Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2018, 5) Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO do instrumento do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28 de fevereiro de 2018; Programa de trabalho: 26122600185170079; Unidade Orçamentária: 26.201; Natureza RESULTADO DEFINITIVO DE CLASSIFICAÇÃO da Despesa: 33.90.39.65; Fonte: 220. 6) Assinantes: P/TCB Diretor Presidente - ANDRÉ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 BRANDÃO PÉRES; Diretor Administrativo e Financeiro - ROBERTO MEDEIROS SAN- A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio da TOS. e P/ REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTE- COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, instituída GRAÇÃO - RENAPSI - Representante Legal - LUCAS VIEIRA DA SILVA MEIRA. pela Portaria nº 110, de 22 de março de 2017, para adotar as providências necessárias à execução do Chamamento Público, cujo objeto seja de atendimento gratuito a crianças de 0 a 5 anos, primeira etapa de Educação Básica, em período integral de 10 horas diárias, em COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL prédio próprio e por meio de gestão dos Centros de Educação de Primeira Infância - CEPI, comunica aos interessados que após análise da documentação apresentada pela Organização EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2018 da Sociedade Civil, 00080-00013423/2018-39, obteve-se o seguinte resultado: OBRAS AS- CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO SISTENCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ÁUREO está devidamente CLASSIFI- DE CADASTRO RESERVA PARA O METRÔ-DF CADA, atendendo todos os critérios de classificação do Edital. Informamos que a Or- O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO ganização da Sociedade Civil classificada acima deverá apresentar os documentos de ha- FEDERAL - METRÔ-DF, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital nº 01/2013, bilitação conforme o item 11 do Edital, no período de 27/02 a 01/03 no Edifício Sede II, publicado em 12/12/2013, no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF e com base no SGAN 607, Projeção D no Protocolo. Os autos ficam com vistas franqueadas aos in- Processo nº 0000832-85.2017.5.10.0017, que tramitou perante a 17ª Vara do Trabalho de teressados. Brasília, convoca CAROLINA GEANE DE SOUZA SOARES a comparecer à sede do ANITA AYRES DA FONSECA METRÔ-DF, na Avenida Jequitibá, lote 155, Águas Claras - DF, no dia 01/03/2018, de 8h30 Presidente da Comissão Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800038 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 39 Isso posto, insurge o direito da NOTIFICANTE em acusar o descumprimento do contrato por parte da NOTIFICADA (Ofício 103-2017 com informação de que a mesma não abrirá os SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, Restaurantes Comunitários de Ceilândia Norte, Ceilândia Centro, Sobradinho e Gama a partir do dia 17 de novembro de 2017) e por força da Cláusula Décima Terceira do Contrato, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E comunica-se a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, conforme artigo 78 da Lei 8.666/93, processo nº 431.000.002/2016 desde a paralisação da prestação do serviço con- TECNOLOGIA tratado. Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito ao contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, conforme artigo 78, parágrafo único da Lei de Licitações e art. 9º, do COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006 e suas alterações, para aduzir as suas razões de AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações, devendo eventual manifestação ser entregue na Diretoria de Contratos e Convênios, sala 504 do EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL mesmo endereço, para juntada ao processo. Nº DO PROCESSO 111.001.740/2015; ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso a Título Pre- A falta de defesa por parte da NOTIFICADA, a apresentação fora do prazo concedido ou cário; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e DISTRITO FE- caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente, implicará na aplicação das DERAL; OBJETO: Termo de Cessão de uso com destinação à Companhia de Saneamento penalidades previstas no instrumento convocatório, no contrato, na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, que regula a aplicação de sanções administrativas, no âmbito do Ambiental do Distrito Federal - CAESB/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 747 da Distrito Federal. Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 3200ª Sessão realizada em 17/11/2017; DES- A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos di- PESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: reitos da NOTIFICANTE e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as 22/02/2018; P/CONTRATANTE: Júlio César de Azevedo Reis, Ricardo Henrique Sampaio medidas judiciais e administrativas pertinentes. Santiago e Andrea Saboia Fonseca; P/CONCESSIONÁRIA: Sergio Sampaio Contreiras de Almeida; TESTEMUNHAS: Cláudia Silveira Araújo Lafene e Alípio Valadares NOTIFICANTE: Governo do Distrito Federal, neste ato representado pela Secretaria de Fernandes. Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Hu- manos do Distrito Federal - SEDESTMIDH, com sede no SEPN 515, Bloco "A"- Ed. Banco do Brasil- Asa Norte-CEP: 70.770-501, neste ato representado pelo Diretor de Contratos e EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO Convênios, no uso das atribuições que lhe confere a Ordem de Serviço nº 19, de 10 de PROCESSO: 111.000.985/2015; ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso a Título Precário; fevereiro de 2017, publicada no DODF nº 33, de 15/02/2017, doravante denominada, sim- CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e DISTRITO FEDERAL; plesmente, NOTIFICANTE; OBJETO: área de 11.295,14 m² (onze mil, duzentos e noventa e cinco metros quadrados e NOTIFICADA: COZISUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA, sediada Gerência Regional na quatorze decímetros quadrados), localizada no Imóvel Ponte Alta, situada entre o Córrego QNM 34, AE 01, SALA 1509, SHOPPING JK, CEP: 72145-450, Taguatinga-DF, doravante Olho D'Água e o Córrego Pintos, para uso exclusivo da Secretaria de Estado de Educação do denominada simplesmente, NOTIFICADA. Distrito Federal; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 289, da Diretoria Colegiada da Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a NOTI- FICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem, formalmente, NOTIFICAR Terracap, em sua 3150ª Sessão, de 10/05/2017; DATA DE ASSINATURA: 26/12/2017; P/ a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar CEDENTE: Júlio César de Azevedo Reis, Gustavo Dias Henrique e Andrea Saboia Fonseca; derradeira solução amigável e menos onerosa. P/ CESSIONÁRIO: Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida; TESTEMUNHAS: Cláudia A NOTIFICANTE e a NOTIFICADA celebraram, em 29/04/16, o Contrato nº 011/2016, Silveira Araújo Lafene e Alípio Valadares Fernandes. com o seguinte objeto: prestação de serviços continuados de gestão de Restaurante Popular com a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação, adequada e saudável, de segunda-feira a sábado: café da manhã, no horário compreendido entre 06h30 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, e 08h; almoço, no horário das 11h às 14 horas; e jantar (sopa), nas instalações do Restaurante Comunitário do Sol Nascente, Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, para Registro de Preços Pregão Eletrônico nº 031/2015, a Ata de Registro de Preço nº IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS 9002/2015 e a Proposta. Isso posto, insurge o direito da NOTIFICANTE em acusar o descumprimento do contrato por parte da NOTIFICADA (Ofício 103-2017 com informação de que a mesma não abrirá os Restaurantes Comunitáiros de Ceilândia Norte, Ceilândia Centro, Sobradinho e Gama a partir do dia 17 de novembro de 2017) e por força da Cláusula Décima Terceira do Contrato, EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO comunica-se a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, conforme artigo 78 da Lei DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2016 8.666/93, processo nº 431.000.034/2016 desde a paralisação da prestação do serviço con- Processo: 0380.001.518/2012. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SEDEST- tratado. MIDH e a empresa OI S.A. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito ao contraditório e da ampla defesa, a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/02/2018 a 20/02/2019, com informamos que será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como nas justificativas constantes nos desta notificação, conforme artigo 78, parágrafo único da Lei de Licitações e art. 9º, do autos, ressalvado o direito ao reajuste. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Unidade Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006 e suas alterações, para aduzir as suas razões de Orçamentária: : 25.101 - SEDESTMIDH; II - Programa de Trabalho: 08.122.6002.8517.9805 defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações, devendo - Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais - Distrito Federal; III - Fonte de Recurso: eventual manifestação ser entregue na Diretoria de Contratos e Convênios, sala 504 do 100 - Ordinário Não Vinculado; IV - Natureza de Despesa: 33.90.39 - Serviços de Terceiros mesmo endereço, para juntada ao processo. - Pessoa Jurídica; V - Subelemento: 58 - Serviços de Telecomunicações; Valor do Contrato A falta de defesa por parte da NOTIFICADA, a apresentação fora do prazo concedido ou atual: R$ 2.343.463,95 (dois milhões trezentos e quarenta e três mil quatrocentos e sessenta caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente, implicará na aplicação das e três reais e noventa e cinco centavos); O empenho inicial é de R$ 604.648,77 (seiscentos penalidades previstas no instrumento convocatório, no contrato, na Lei nº 8.666/93 e no e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), conforme Nota de Decreto nº 26.851/2006, que regula a aplicação de sanções administrativas, no âmbito do Empenho nº 2018NE00077, emitida em 16/02/2018, sob o evento nº 400091, na modalidade Distrito Federal. estimativo. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência em 20 de fevereiro A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos di- de 2018. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a reitos da NOTIFICANTE e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e administrativas pertinentes. que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2018: SIG- NATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, ILDA RIBEIRO PELIZ - Secretária de Estado, e pela NOTIFICANTE: Governo do Distrito Federal, neste ato representado pela Secretaria de Contratada, DAVI DE OLIVEIRA BERTUCCI - Procurador e IVANILDE ROSA BEZERRA Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Hu- - Procuradora. manos do Distrito Federal - SEDESTMIDH, com sede no SEPN 515, Bloco "A"- Ed. Banco do Brasil- Asa Norte-CEP: 70.770-501, neste ato representado pelo Diretor de Contratos e DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Convênios, no uso das atribuições que lhe confere a Ordem de Serviço nº 19, de 10 de fevereiro de 2017, publicada no DODF nº 33, de 15/02/2017, doravante denominada, sim- NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS plesmente, NOTIFICANTE; NOTIFICANTE: Governo do Distrito Federal, neste ato representado pela Secretaria de NOTIFICADA: COZISUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA, sediada Gerência Regional na Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Hu- QNM 34, AE 01, SALA 1509, SHOPPING JK, CEP: 72145-450, Taguatinga-DF, doravante manos do Distrito Federal - SEDESTMIDH, com sede no SEPN 515, Bloco "A"- Ed. Banco denominada simplesmente, NOTIFICADA. do Brasil - Asa Norte-CEP: 70.770-501, neste ato representado pelo Diretor de Contratos e Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a NOTI- Convênios, no uso das atribuições que lhe confere a Ordem de Serviço nº 19, de 10 de FICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem, formalmente, NOTIFICAR fevereiro de 2017, publicada no DODF nº 33, de 15/02/2017, doravante denominada, sim- a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar plesmente, NOTIFICANTE; derradeira solução amigável e menos onerosa. NOTIFICADA: COZISUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA, sediada Gerência Regional na A NOTIFICANTE e a NOTIFICADA celebraram, em 29/02/16, o Contrato nº 03/2016, com QNM 34, AE 01, SALA 1509, SHOPPING JK, CEP: 72145-450, Taguatinga-DF, doravante o seguinte objeto: prestação de serviços continuados de gestão de Restaurante Popular com denominada simplesmente, NOTIFICADA. a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço), Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a NOTI- adequada e saudável, no horário compreendido, preferencialmente, entre 11h e 14 horas, de FICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem, formalmente, NOTIFICAR segunda-feira a sábado, nas instalações do Restaurante Comunitário de Ceilândia Centro, a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação para Registro de Preços Pregão derradeira solução amigável e menos onerosa. Eletrônico nº 031/2015, a Ata de Registro de Preço nº 9002/2015 e a Proposta. A NOTIFICANTE e a NOTIFICADA celebraram, em 10/02/16, o Contrato nº 02/16, com o Isso posto, insurge o direito da NOTIFICANTE em acusar o descumprimento do contrato por seguinte objeto: prestação de serviços continuados de gestão de Restaurante Popular com a parte da NOTIFICADA (Ofício 103-2017 com informação de que a mesma não abrirá os prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço), ade- Restaurantes Comunitários de Ceilândia Norte, Ceilândia Centro, Sobradinho e Gama a partir quada e saudável, no horário compreendido, preferencialmente, entre 11h e 14 horas, de do dia 17 de novembro de 2017) e por força da Cláusula Décima Terceira do Contrato, segunda-feira a sábado, nas instalações do Restaurante Comunitário do Gama, Distrito comunica-se a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, conforme artigo 78 da Lei Federal, consoante especifica Edital de Licitação para Registro de Preços Pregão Eletrônico 8.666/93, processo nº 431.000.078/2016 desde a paralisação da prestação do serviço con- nº 031/2015, a Ata de Registro de Preço nº 9002/2015 e a Proposta. tratado. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800039 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 40 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito ao contraditório e da ampla defesa, Concurso Público para matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares informamos que será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento (CFOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no desta notificação, conforme artigo 78, parágrafo único da Lei de Licitações e art. 9º, do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.). Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006 e suas alterações, para aduzir as suas razões de 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações, devendo 1.1 Ficam convocados para a Avaliação Psicológica os candidatos relacionados no ANEXO eventual manifestação ser entregue na Diretoria de Contratos e Convênios, sala 504 do I deste Edital. mesmo endereço, para juntada ao processo. 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS A falta de defesa por parte da NOTIFICADA, a apresentação fora do prazo concedido ou 2.1 A Avaliação Psicológica será realizada no dia 2 de março de 2018, às 14:00 horas, no caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente, implicará na aplicação das seguinte local: penalidades previstas no instrumento convocatório, no contrato, na Lei nº 8.666/93 e no LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO - ASA NORTE - BLOCO C Decreto nº 26.851/2006, que regula a aplicação de sanções administrativas, no âmbito do ENDEREÇO: SGAN 916 CONJ.D - ASA NORTE - BRASILIA DF Distrito Federal. 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos di- determinados neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja qual reitos da NOTIFICANTE e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as for o motivo alegado. medidas judiciais e administrativas pertinentes. 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer ao local indicado para realização da avaliação com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para NOTIFICANTE: Governo do Distrito Federal, neste ato representado pela Secretaria de seu início, munidos de documento de identidade original e caneta esferográfica de corpo Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Hu- transparente com tinta azul. manos do Distrito Federal - SEDESTMIDH, com sede no SEPN 515, Bloco "A"- Ed. Banco 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou do Brasil- Asa Norte-CEP: 70.770-501, neste ato representado pelo Diretor de Contratos e anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa Convênios, no uso das atribuições que lhe confere a Ordem de Serviço nº 19, de 10 de (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. fevereiro de 2017, publicada no DODF nº 33, de 15/02/2017, doravante denominada, sim- 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA plesmente, NOTIFICANTE; 3.1 A Avaliação Psicológica será realizada por psicólogos regularmente inscritos em Con- NOTIFICADA: COZISUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA, sediada Gerência Regional na selho Regional de Psicologia e consistirá na aplicação de entrevistas e/ou baterias de testes QNM 34, AE 01, SALA 1509, SHOPPING JK, CEP: 72145-450, Taguatinga-DF, doravante psicológicos, de aptidão, sanidade mental, de personalidade, por meio de instrumental com- denominada simplesmente, NOTIFICADA. petente, embasado em normas e procedimentos reconhecidos pela comunidade científica, Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a NOTI- validados em nível nacional e em conformidade com as normas do Conselho Federal de FICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem, formalmente, NOTIFICAR Psicologia. a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar 3.2 Os requisitos psicológicos para o desempenho do cargo foram estabelecidos previamente, derradeira solução amigável e menos onerosa. por meio de estudo científico de suas atribuições e responsabilidades, descrição detalhada das A NOTIFICANTE e a NOTIFICADA celebraram, em 31/03/16, o Contrato nº 08/16, com o atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais seguinte objeto: prestação de serviços continuados de gestão de Restaurante Popular com a necessários para sua execução e identificação de características restritivas ou impeditivas prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço), ade- para o cargo. quada e saudável, no horário compreendido, preferencialmente, entre 11h e 14 horas, de 3.3 A Avaliação Psicológica compreenderá na aplicação de instrumentos capazes de aferir, segunda-feira a sábado, nas instalações do Restaurante Comunitário de Sobradinho II, Dis- deforma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho trito Federal, consoante especifica o Edital de Licitação para Registro de Preços Pregão das atribuições inerentes ao cargo pretendido. Eletrônico nº 031/2015, a Ata de Registro de Preço nº 9002/2015 e a Proposta. 3.3.1 Os critérios objetivos, as características e elementos a serem observados na Avaliação Isso posto, insurge o direito da NOTIFICANTE em acusar o descumprimento do contrato por constam especificados no ANEXO II deste Edital. parte da NOTIFICADA (Ofício 103-2017 com informação de que a mesma não abrirá os 3.4 O resultado na Avaliação Psicológica será obtido por meio da análise de todos os Restaurantes Comunitários de Ceilândia Norte, Ceilândia Centro, Sobradinho e Gama a partir instrumentos psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos, a partir do do dia 17 de novembro de 2017) e por força da Cláusula Décima Terceira do Contrato, estudo científico do cargo pretendido, os quais deverão ser relacionados aos requisitos comunica-se a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, conforme artigo 78 da Lei psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido, 8.666/93, processo nº 431.000.142/2016 desde a paralisação da prestação do serviço con- resultando nos conceitos para os candidatos de "apto" ou "inapto", cujo significado de cada tratado. conceito é: Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito ao contraditório e da ampla defesa, a) APTO: significa que o candidato apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas informamos que será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da avaliação psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das atribuições do desta notificação, conforme artigo 78, parágrafo único da Lei de Licitações e art. 9º, do cargo. Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006 e suas alterações, para aduzir as suas razões de b) INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos métodos e defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações, devendo técnicas da avaliação psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das eventual manifestação ser entregue na Diretoria de Contratos e Convênios, sala 504 do atribuições do cargo. mesmo endereço, para juntada ao processo. 3.5 A classificação "inapto" na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, in- A falta de defesa por parte da NOTIFICADA, a apresentação fora do prazo concedido ou capacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade; indicará apenas que caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente, implicará na aplicação das o candidato não atendeu aos requisitos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo penalidades previstas no instrumento convocatório, no contrato, na Lei nº 8.666/93 e no pretendido. Decreto nº 26.851/2006, que regula a aplicação de sanções administrativas, no âmbito do 3.5.1 Será assegurado ao candidato considerado "inapto" na Avaliação Psicológica conhecer Distrito Federal. as razões que determinaram a sua "inaptidão", bem como a possibilidade de interpor re- A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos di- curso. reitos da NOTIFICANTE e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as 3.5.2 Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras medidas judiciais e administrativas pertinentes. instituições para fins de recurso contra a decisão de "inaptidão" nesta fase. FABIANO CARVALHO DOS SANTOS 3.5.3 Nenhum candidato "inapto" será submetido à nova avaliação psicológica dentro do presente Concurso Público. 4. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO PSI- COLÓGICA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, 4.1 O resultado provisório na avaliação psicológica será publicado em 16/03/2018. O candidato considerado INAPTO poderá ter conhecimento das razões de sua "inaptidão", ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL através do procedimento denominado entrevista devolutiva. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da "inaptidão" do candidato ao propósito do Concurso Público, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste, tampouco altera o status do CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A resultado da avaliação psicológica. 4.2 O candidato interessado em realizar a entrevista devolutiva, deverá solicitá-la através de EXTRATO DE TERMO ADITIVO link próprio disponível no site www.idecan.org.br, no dia 19/03/2018. No período deter- Espécie: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 13/2017-CEASA/DF. Partes CEA- minado para a solicitação da entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica, de caráter SA/DF e FIBRA CONSTRUÇÕES EIRELI. (CNPJ 07.713994/0001-32). Processo meramente informativo, o candidato deverá manifestar também o interesse de ser assessorado 071.000194/2016, regido pela Lei 8.666/93 e correlatas. Data de Assinatura: 02 de fevereiro por um profissional psicólogo. de 2018. Objeto: Acréscimo valor de R$ 107.209,00 (Cento e sete mil, duzentos e nove 4.3 A entrevista devolutiva será realizada no dia 21/03/2018 em local e endereço a ser reais), e decréscimo do valor R$ 14.544,05 (catorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais indicado no dia 20/03/2018 aos candidatos que solicitarem tal procedimento. e cinco centavos). Assinaturas: pela CEASA/DF: José Deval da Silva (Presidente); João Atendendo aos ditames previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas re- Carlos Martins Neto (Diretor financeiro). soluções do Conselho Federal de Psicologia, esse procedimento somente será divulgado ao candidato, uma única vez, de forma pessoal e individual, pelo profissional psicólogo de- signado, em local e hora predeterminados no Edital de Convocação. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA 4.4 No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, o candidato poderá comparecer acompanhado de um profissional psicólogo, necessariamente inscrito no Con- PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL selho Regional de Psicologia. 4.5 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo assistente, gravar a entrevista devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 4.6 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO facultativa, desde que aquele profissional apresente procuração do candidato registrada em EDITAL Nº 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 cartório conferindo-lhe o poder de representá-lo. CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO 4.7 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFOBM) obtidos na Avaliação Psicológica, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES DO da profissão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 4.8 Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - CANDIDATOS na Avaliação Psicológica e razões da "inaptidão". SUB JUDICE E/OU PENDENTES 4.9 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato. O TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data agendada e local previsto para realização de avaliação psicológica, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do abertura de vista. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800040 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 41 4.10 Para interposição de recurso não será admitida a nomeação, pelo candidato, de psi- 13. CRIATIVIDADE: cólogo pertencente aos quadros (efetivos ou não) do Distrito Federal ou que tenham vínculo Descrição: Habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que com o IDECAN. chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas so- 4.11 O psicólogo nomeado deverá apresentar nas razões dispostas seu nome completo, luções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes número de registro no CRP, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados. de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; 4.12 Caso opte por não ser assessorado por um psicólogo, o candidato poderá ser atendido Dimensão: Elevado. em sessão individual, agendada pelo IDECAN, na qual tomará conhecimento das razões de 14. RESPONSABILIDADE: sua "inaptidão". Descrição: Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências; 4.13 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na Avaliação Dimensão: Elevado. Psicológica disporá de 10 (dez) dias úteis para fazê-lo - 22/03/2018 a 05/04/2018. 15. ASSERTIVIDADE: 4.14 O resultado definitivo da avaliação psicológica será publicado em 09/04/2018. Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. Descrição: Capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo REGINALDO FERREIRA DE LIMA. ativamente para sua aquisição; 16. DISCIPLINA: ANEXO I - CANDIDATOS CONVOCADOS Descrição: Capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de Inscrição Nome Cargo agir; 728001357 Laryssa Souto Portal Oficial Bombeiro Militar Combatente Dimensão: Elevado. 728000259 Rodrigo Da Silva Ferreira Oficial Bombeiro Militar Combatente 17. ORGANIZAÇÃO: Descrição: Capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas; ANEXO II - PERFIL PSICOLÓGICO Dimensão: Elevado. 18. PERSEVERANÇA: As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" Descrição: Capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apre- concluí-la; senta a característica). Dimensão: Elevado. 1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE): 19. ATENÇÃO CONCENTRADA: Descrição: Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, con- Descrição: Capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber trolando-as de forma que não interfiram em seu comportamento; e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou Dimensão: Elevado. diferentes; 2. ANSIEDADE: Dimensão: Adequado. Descrição: Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar 20. METICULOSIDADE: a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a Descrição: Capacidade de agir atendo-se a detalhes; preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a Dimensão: Adequado. incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante 21. OBJETIVIDADE: estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); Descrição: Capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário para atingir uma determinada meta; Dimensão: Baixo. Dimensão: Elevado. 3. IMPULSIVIDADE: 22. SENSO CRÍTICO: Descrição: Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e Descrição: Capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, sub- intensa, diante de um estímulo interno ou externo; metendo-os a uma apreciação científica; Dimensão: Baixo. Dimensão: Adequado. 4. AUTOCONFIANÇA: 23. CAPACIDADE DE RACIOCÍNIO ABSTRATO: Descrição: Atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos Descrição: Capacidade de estabelecer relações abstratas e em situações novas para as quais próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de re- se possua pouco conhecimento previamente aprendido; conhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo; Dimensão: Elevado. Dimensão: Adequado. 24. CAPACIDADE DE RACIOCÍNIO NUMÉRICO: 5. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO: Descrição: Capacidade de compreender e manejar sistemas numéricos, realizando operações Descrição: Capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustran- matemáticas com exatidão; capacidade de interpretar dados quantitativos; tes; Dimensão: Elevado. Dimensão: Adequado. 25. MEMÓRIA VISUAL: Descrição: Capacidade recordar informações, dados, fatos, conhecimentos percebidos e fi- 6. AGRESSIVIDADE: sionomia de pessoas, mantendo a lembrança de qualquer coisa ou de alguém; Descrição: Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou en- Dimensão: Elevado. frentamento de dificuldades; 26. ATENÇÃO DIFUSA: Dimensão: Baixo. Descrição: Manter a concentração em uma dada tarefa ao mesmo tempo em que está atento 7. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO: ao que está acontecendo a sua volta; Descrição: Grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a Dimensão: Elevado. análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos 27. RACIOCÍNIO LÓGICO: já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; Descrição: Saber resolver problemas com objetividade, coerência e rapidez. Dimensão: Elevado. Dimensão: Elevado. 8. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO: 28. DESTREZA: Descrição: Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsa- Descrição: Capacidade e característica que qualifica uma pessoa hábil, que consegue realizar bilidade, participando delas de maneira construtiva; funções com perícia, aptidão, agilidade e rapidez. Dimensão: Elevado. Dimensão: Elevado. 9. INICIATIVA: EDITAL Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Descrição: Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFOBM) em situações específicas; DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES DO CORPO Dimensão: Elevado. DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 10. POTENCIAL DE LIDERANÇA: CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA Descrição: Habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando- À SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL - CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível entrega da documentação relativa à sindicância da vida pregressa e investigação social e para ser treinado em sua potencialidade; funcional, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do Concurso Público para matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFOBM), do Corpo de Dimensão: Elevado. Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de Oficiais 11. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL): Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.). Descrição: Capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 1.1 Ficam convocados para a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional comportamentos dos outros; os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital. Dimensão: Elevado. 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS 12. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE): 2.1 A sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional será realizada no dia 6 Descrição: Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando de março de 2018, às 13h:00min, no seguinte local: Local: Auditória da Acadêmia de Bombeiro Militar - ABMIL adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido; Endereço: SAIS Quadra 4 Lote 5, Complexo da Academia de Bombeiro Militar - ABMIL, Dimensão: Elevado. Brasília-DF Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800041 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 42 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas e) Da Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes- determinados neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja qual eleitorais, essa for o motivo alegado. certidão não se confunde com a "CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL", sendo ex- 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para clusiva para "crimes de realização do natureza eleitoral"; Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do documento de f) Dos Cartórios de Execução Cível: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição identidade original e documentos obrigatórios. 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; 3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A SINDICÂNCIA DA VIDA PRE- g) Dos Cartórios de Protesto de Títulos: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição GRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão 3.1 A Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional ocorrerá mediante a especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações entrega do Formulário de Investigação Social e Funcional - FISF, além dos documentos a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; especificados neste Edital, na data e horário predeterminados no subitem 2.1 do mesmo h) Dos débitos relativos à Fazenda Pública: Certidão Negativa ou Negativa com efeitos instrumento convocatório. 3.1.1 O candidato autoriza expressamente o CBMDF a realizar levantamento social e fun- positivos, específica cional sobre sua vida, para obter ou confirmar as informações prestadas e verificar ido- para débitos relativos à FAZENDA PÚBLICA. Podendo ser adquirida nos sítios das Se- neidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes cretarias Estaduais e da ao cargo pretendido. Secretaria da Receita Federal do Brasil; 3.1.2 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega de todos os documentos com- i) Dos antecedentes criminais emitidos pelas Polícias Civis e Polícia Federal: são emitidas probatórios necessários, bem como o fornecimento de todos os dados requeridos, não po- pelas Polícias Civis dendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto às normas editalícias. Estaduais, geralmente pelas corregedorias de polícia e pela Polícia Federal, em suas su- 3.2 Será autorizada a entrega de documentos exigidos na Fase de Investigação Social e perintendências regionais. Profissional por procuração pública registrada em Cartório, dispensando a presença do 3.8.2 A indicação dos locais acima não desobriga o candidato do dever de providenciar todos candidato. O Formulário de investigação Social deverá ser assinado pelo próprio candidato, sob pena de eliminação do certame. os documentos elencados no item 3.8, ainda que em locais diversos daqueles supramen- 3.3 Para os candidatos que são militares (Bombeiros/Policiais e Forças Armadas), a iden- cionados. tidade militar, juntamente com a ficha (folha) de alterações militares suprirá a exigência de 3.8.3 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores apresentação do Cetificado de Reservista exigido em Edital. à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da 3.4 Não será permitido o acesso de candidatos(as) ao local de entrega de documentos mesma. trajando bermuda, chinelos e/ou camiseta regata. 3.8.4 Não serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins da Investigação Social, as 3.5 Não serão aceitos documentos entregues em momento diverso daquele predeterminado cópias de documentos que não estejam autenticadas por Cartório de Notas, bem como e/ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital. documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo 3.6 Os responsáveis pelo recebimento da documentação relativa à Sindicância da Vida mecanismo de autenticação. Pregressa e Investigação Social e Funcional não realizarão qualquer verificação e/ou au- tenticação dos documentos apresentados pelo candidato 3.8.5 As certidões obtidas por meio eletrônico deverão estar acompanhadas dos respectivos 3.7 Qualquer omissão ou informação inverídica fornecida no Formulário de Investigação comprovantes de autenticidade (certificados digitais que atendam aos requisitos da Infraes- Social e Funcional trutura de Chaves Públicas do Brasil - ICP-Brasil). - FISF, eliminará o candidato. 3.8.5 Serão desconsiderados os documentos rasurados e/ou preenchidos incompletamente. 3.8 Para fins da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional, os 3.8.6 Os candidatos deverão preencher corretamente todos os campos do Formulário de candidatos convocados deverão entregar, o Formulário de Investigação Social e Funcional - Investigação Social e Funcional - FISF, depróprio punho, em caneta de tinta indelével azul FISF, o Recibo do Candidato e a folha de Check List (disponibilizados no sítio www.ide- ou preta e conforme as orientações específicas contidas no mesmo. can.org.br), acondicionados em envelope pardo, de dimensões 26x36 cm, contendo ex- 3.8.7 O preenchimento do Formulário de Investigação Social e Funcional e a entrega da ternamente em sua face frontal os seguintes dados: "Sindicância da Vida Pregressa e In- documentação exigida neste edital autoriza o CBMDF/CEINT a realizar a referida in- vestigação Social e Funcional - CBMDF/CFO", juntamente com a documentação abaixo descrita, a qual deverá ser providenciada às suas expensas: vestigação social e funcional, e pesquisa de campo conforme necessidade de complemen- I - Original ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos: tação de informações sobre a conduta do candidato. a) Documento de identidade, com validade em todo território nacional; 3.8.8 O CBMDF/CEINT poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob b) CPF (podendo ser suprida pela declaração impressa com o respectivo número, expedida pena de ser contraindicado e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de pelo órgão competente); dirimir dúvidas que surjam durante a condução do processo de Sindicância da Vida Pregressa c) Certificado de reservista de 1ª ou 2ª categoria ou do Certificado de Dispensa de In- e Investigação Social e Funcional. corporação - CDI, se candidato do sexo masculino; 3.9 Após realização da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional o d) Título de eleitor e comprovante(s) de votação e/ou justificativa da última eleição, de candidato será considerado indicado ou contraindicado para ingresso e matrícula no Curso de ambos os turnos; Formação de Oficiais - CFO. e) Comprovante de residência atual (água, ou luz, ou telefone), em nome do candidato ou declaração de residência registrada em cartório); 3.10 Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das fases do Concurso, o f) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração que comprove o último candidato que, após iniciada a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social e Fun- e o atual emprego. cional, for considerado contraindicado. II - Uma foto 5X7 recente, colorida e de frente (fundo branco); 3.11 Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega de um ou mais III - Certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s)/município(s) da Jurisdição onde documentos exigidos no presente edital, omitir informação solicitada ou prestar informação reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos: falsa. a) Da Justiça Federal (cível e criminal). O candidato deverá apresentar as certidões referentes 3.12 Após a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional, caso o a todas as regiões da Justiça Federal (da primeira à quinta região), não sendo necessário CBMDF/CEINT decida pela contraindicação e/ou eliminação do candidato, este será de- apresentar as certidões das subregiões; vidamente cientificado. b) Da Justiça Estadual; c) Da Justiça do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa lo- 3.13 O Centro de Inteligência do CBMDF verificará a idoneidade e a conduta ilibada do calidade); candidato, utilizando-se de metodologia aplicada à sindicância da vida pregressa e in- d) Da Justiça Militar Federal, inclusive para candidatas do sexo feminino; vestigação social e funcional, nos termos do regulamento próprio do CBMDF e os critérios e) Da Justiça Militar Estadual inclusive para candidatas do sexo feminino; estabelecidos deste Edital. Serão analisados dentre outros, os seguintes aspectos: f) Da Justiça Militar do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa a) Descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade; localidade), inclusive para candidatas do sexo feminino; b) Prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas; IV - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; c) Descumprir obrigações legítimas; V - Certidões dos cartórios de protestos de títulos da(s) cidade(s)/município(s) onde re- d) Prática de ato tipificado como ilícito penal ou qualquer prática atentatória a moral e aos side/residiu nos últimos 5 (cinco) anos; bons costumes; VI - Certidões dos cartórios de execução cível da(s) cidade(s)/município(s) onde reside/re- sidiu nos últimos 5 (cinco) anos; e) Práticas, no caso de servidor público ou militar, de transgressões disciplinares; VII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Civil dos estados e/ou do Distrito f) Manifestação de desapreço às autoridades e a atos da administração pública; Federal, nos quais o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; g) Relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores an- VIII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Federal; tecedentes criminais ou morais; IX - Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública (Federal, Estadual, Municipal ou h) Frequência a locais incompatíveis com o decoro da função de bombeiro militar; do Distrito Federal), onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, com obrigatoriedade de i) Prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou com- apresentação da certidão de débitos com a Fazenda Federal, além da certidão de débitos com prometer a função de Bombeiro Militar; a Fazenda Local; j) Vínculo com entidade ou organização legalmente proibida; X - Certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de k) Possuir idoneidade moral que o recomende ao ingresso na carreira de Bombeiro Militar do servidor público civil ou militar da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal. CBMDF. 3.8.1 As certidões relacionadas poderão ser adquiridas nos seguintes locais (é de inteira 3.14 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no responsabilidade presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Permanente de Con- do candidato a confirmação dos locais indicados abaixo): cursos do CBMDF, assessorados pelo IDECAN. a) Da Justiça Federal: http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa; Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. b) Da Justiça Estadual ou do Distrito Federal: nos Cartórios de Distribuição. Informações a REGINALDO FERREIRA DE LIMA respeito dessa certidão poderá ser obtida no Tribunal de Justiça local; c) Da Justiça Militar Federal: http://www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-cer- ANEXO ÚNICO - CANDIDATOS CONVOCADOS tidao; d) Da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de Inscrição Nome Cargo certidão especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. 728001357 Laryssa Souto Portal Oficial Bombeiro Militar Combatente Informações a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; 728000259 Rodrigo Da Silva Ferreira Oficial Bombeiro Militar Combatente Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800042 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 43 EDITAL Nº 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 estendidos, quando será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE posição, devendo permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFOBM) com os dois cotovelos completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES DO CORPO mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical (cabeça, tronco e membros DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL inferiores). A cronometragem será encerrada quando a candidata: CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - CANDIDATOS a) permanecer o tempo mínimo exigido no teste; SUB JUDICE E/OU PENDENTES b) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou apoiar O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- o queixo na barra; c) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste. TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para 4.1.2.1 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações: realização do Exame de Aptidão Física para candidatos em situação sub judice e/ou pendente a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido do Concurso Público para matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares pelo edital. (CFOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.). imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS estava sendo realizado de maneira prevista no edital; 1.1 Ficam convocadas para o Exame de Aptidão Física as candidatas relacionadas no c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o ANEXO ÚNICO deste Edital. computado pela banca examinadora; 2. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando 2.1 O Exame de Aptidão Física será realizado no dia 16 de março de 2018, às 08h:00min, dado pelo auxiliar de banca; no local indicado a seguir: e) a contagem do tempo de realização do teste somente será iniciada com a candidata na Local: Centro de Capacitação Física - CECAF/CBMDF posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca; Endereço: Setor Policial Sul Área Especial 3, Brasília / DF f) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para g) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, realização do Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do a flexão dos joelhos. documento de identidade original e atestado médico. h) Só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou edital. anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa 4.1.2.2 Será proibido à candidata, quando da realização do teste estático de barra: (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o 3. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA examinador permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais 3.1 O candidato convocado para essa etapa deverá: altas toquem os pés no solo no momento que estiver na posição inicial; a) apresentar-se portando, numa bolsa, traje esportivo - camiseta, calção ou bermuda, tênis, b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início traje para banho para o teste de natação (sunga, para os candidatos do sexo masculino, ou da execução; maiô de peça única, para as candidatas do sexo feminino). c) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; b) portar obrigatoriamente seu documento de identidade original, caso contrário não poderá d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; participar dessa etapa. e) apoiar o queixo na barra; c) estar munido de atestado médico. O atestado médico deverá constar, expressamente, que f) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento o candidato, está apto a realizar o Exame de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos. exclusivo de membros superiores. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, conforme modelo abaixo, também TESTE NA BARRA FIXA - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS disponível no Anexo II do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, ou apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar o Exame Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, 8 (oito) repetições 15 (quinze) segundos consequentemente, eliminado do Concurso. O atestado deverá ser apresentado, no momento da identificação, antes do início dos exercícios, com data máxima de trinta dias anteriores à data da etapa. 4.2 CORRIDA DE DOZE MINUTOS (AMBOS OS SEXOS): ATESTADO MÉDICO 4.2.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de 12 (doze) minutos para percorrer Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) ________________________________ goza a distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar a prova de aptidão física do Concurso Público do CBM DF 2016 - CFO. identificação da metragem ao longo do trajeto. ________________________,______/_______/______ 4.2.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para Local Data os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios: 3.1.1 A candidata que, no dia da realização do EAF, apresentar atestado médico que com- a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou prove seu estado de gravidez ou puérpera (mulher em período pós-parto recente), deverá se atentar aos itens 10.9 a 10.9.9 do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, de abertura caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; do concurso. b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito; 4. REGRAS PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA: c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá 4.1 TESTE DE BARRA FIXA: utilizar relógio para controlar o seu tempo; 4.1.1 Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino): Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando d) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou de "em posição", o candidato empunhará a barra com a empunhadura em pronação (dorsos número em voz alta para o auxiliar da banca que estiver marcando o seu percurso e será das mãos voltados para o corpo do executante), mantendo os braços completamente es- informado sobre quantas voltas completou naquele momento; tendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo. Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a me- extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o tragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista exercício. (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova. 4.1.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes obser- vações: 4.2.3 A correta realização do teste de corrida de 12 (doze) minutos levará em consideração a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo as seguintes observações: o corpo e após o comando dado pelo auxiliar de banca; a) o tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo o b) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; único que servirá de referência para o início e término da mesma; c) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial; b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente neste bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no momento será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, apito de término da prova; o qual não será computado no desempenho do candidato; e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitida, somente c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a neste caso, a flexão dos joelhos; aferida pela banca examinadora. f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar". 4.2.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos: 4.1.1.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra: a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções; mão etc.); b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; apito que encerra a prova; d) apoiar o queixo na barra; e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de c) não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem per- completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos. corrida; 4.1.1.4 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando d) abandonar a pista antes da liberação do fiscal. o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do TESTE CORRIDA DE 12 MINUTOS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS último realizado de maneira correta. 4.1.1.5 A contagem a ser considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino da banca examinadora. Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- 4.1.2 Teste Estático de Barra com cotovelos flexionados (para as candidatas do sexo fe- rida de 12 (doze) minutos - 2.400 metros. rida de 12 (doze) minutos - 2200 metros. minino): Posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra. Ao comando de "em posição", a candidata, podendo utilizar um ponto de apoio, empunhará a barra, sendo que a largura da 4.3 NATAÇÃO (AMBOS OS SEXOS): pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos deverá ser em pronação 4.3.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste de natação para o candidato do (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) e queixo acima da parte superior da sexo masculino e do feminino será constituída de: barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os cotovelos flexionados e pés ainda em contato com o ponto de apoio. Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é a) ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se, dentro da piscina apoiado em retirado e a candidata deverá ficar imediatamente com o corpo na posição vertical, joelhos sua borda; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800043 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá nadar 50 3. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - DOS EXAMES MÉDICOS, BIOMÉTRICOS E COM- (cinquenta) metros, em nado livre, no tempo máximo de 01min (um minuto) para o candidato PLEMENTARES, TESTE TOXICOLÓGICO E EXAME ODONTOLÓGICO do sexo masculino e no tempo máximo de 01min10seg (um minuto e dez segundos) para a 3.1 Exame Médico - condições incapacitantes: a) Cabeça e Pescoço: deformações com comprometimento funcional, perdas externas de candidata do sexo feminino; substâncias com comprometimento funcional; cicatrizes extensas aderentes ou antiestéticas c) na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se na parede (bor- com comprometimento funcional; contrações musculares anormais, com comprometimento da); funcional, cisto braquial, higroma cístico de pescoço e fístulas. d) a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de b) Ouvidos, audição, nariz, laringe e faringe: deformidade com comprometimento funcional, chegada. mutilações, agenesia do pavilhão auricular com comprometimento funcional, anormalidade e) a piscina empregada para o teste deverá ter dimensões olímpicas, ou seja, 50m (cinquenta do conduto auditivo e tímpano detectável a exame clínico com comprometimento funcional; infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias crônica incapacitante e metros) de comprimento por 25m (vinte e cinco metros) de largura, em que o candidato tumores malignos; desvio acentuado do septo nasal, fístulas; desconforto respiratório por deverá realizar o teste no comprimento da piscina. estenose ou sub-estenose das vias aéreas; disfonia moderada a grave ou distúrbio da de- 4.3.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de natação: glutição severa; doenças alérgicas do trato respiratório com repercussão clínica. No teste a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia; audiométrico serão toleradas perdas de acuidade auditiva até 30 decibéis, bilateralmente na b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de tocar a borda para frequência da voz falada, ou seja, de 500 a 2000 hertz e até 50 decibéis nas demais frequências. continuar a nadar; c) dar ou receber qualquer ajuda física; c) Olho e visão: infecções e processos inflamatórios crônicos que causem redução de d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de na- acuidade visual; ulcerações e tumores de pálpebras que causem redução de acuidade visual tação. (conforme especificado abaixo); opacificações, sequelas de traumatismo e queimadura de TESTE DE NATAÇÃO 50 METROS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS córnea e conjuntiva, uveítes, glaucomas, desvio dos eixos oculares (estrabismo) superior a 10 dioptrias prismáticas; doenças e lesões retinianas que causem redução de acuidade visual; Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino doenças neurológicas que afetem os olhos; discromatopsia de grau acentuado; ceratocone; a Tempo máximo de 01 (um) minuto Tempo de máximo de 01 (um) minuto e 10 (dez) segundos acuidade visual com correção em todos os casos deve ser de 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho. d) Pele e Tecido Celular Subcutâneo: nevus vasculares com repercussão funcional ou he- 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS modinâmica, eritrodermia decorrente de processos alérgicos, tumorais, autoimunes ou in- 5.1 O Exame de Aptidão Física será realizado em uma única tentativa. flamatórios; cicatrizes deformantes que acometem a função; pênfigo foliáceo, pênfigo vulgar 5.2 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos ou outras formas da doença; neoplasias cutâneas; colagenoses, como lúpus eritomatoso candidatos em cada teste será, exclusivamente, da realizada pela banca. sistêmico ou discoide; crioglobulinemia ou vasculites. 5.3 O candidato que não realizar quaisquer dos testes, ou que não atingir o desempenho d.1) Serão contraindicados à matrícula os candidatos que possuírem em seu corpo uma ou mínimo em quaisquer dos testes do Exame de Aptidão Física - no prazo determinado ou mais tatuagens, que: I - afete(m) o brio do bombeiro militar, o decoro da classe, a conduta moral ou profissional, modo previsto neste Edital - ou que não comparecer para a sua realização no dia e horário ou a dignidade da pessoa humana, exigidos aos integrantes do CBMDF, conforme Art. 29 do previstos será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, não Estatuto dos Bombeiros Militares; tendo classificação alguma no certame. II - apresentem símbolos, imagens e/ou inscrições alusivos a ideologias contrárias às ins- 5.4 O candidato que não atingir o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes não tituições democráticas, ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou poderá prosseguir nos demais. preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; apologia ao consumo de drogas; 5.5 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, III - caso esteja(m) aplicada(s) em área extensa do corpo, e possa(m) vir a prejudicar os indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes) que impos- padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos na legislação vigente para sibilitem a realização das provas do EAF ou que diminuam a capacidade física dos can- o CBMDF; ou didatos não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento pri- IV - estejam localizadas no rosto. vilegiado. e) Pulmões e Paredes Torácicas: Distúrbio ventilatório obstrutivo e/ou restritivo moderado ou grave, tumores malignos, tumores benignos dos pulmões e pleura e mediastino com com- 5.6 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas prometimento da função pulmonar; deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da torácica. prova, sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado, f) Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas com comprometimento da exceto na situação prevista no item 3.1.1. função ou repercussão hemodinâmica; infecções e inflamações com comprometimento da 5.7 Será considerado apto no Exame de Aptidão Física o candidato que atingir o desempenho função ou repercussão hemodinâmica; arritmias com comprometimento da função ou re- percussão hemodinâmica; hipertensão arterial com lesão em órgão alvo; doenças venosas mínimo em todos os testes. arteriais e linfáticas periféricas com repercussão hemodinâmica. 5.8 O candidato que não atingir o desempenho mínimo no Exame de Aptidão Física será g) Abdômen e Trato Intestinal: anormalidade da parede (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou eliminado e não terá classificação alguma no Concurso Público. Serão publicados no Diário palpação; visceromegalias; ressecções importantes com comprometimento da função; doen- Oficial do Distrito Federal - DODF o resultado e a convocação dos candidatos aprovados ças hepáticas e pancreáticas crônicas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores para a próxima etapa. Esta divulgação também se dará pela Internet, no site: www.ide- malignos e benignos com comprometimento da função. h) Aparelho Gênito Urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias can.org.br. urinárias com comprometimento da função; tumores; infecções e outras alterações demons- 5.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. tráveis no exame de urina; doença sexualmente transmissível em atividade; insuficiência Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. renal aguda ou crônica; cálculos renais obstrutivos ou coraliformes. REGINALDO FERREIRA DE LIMA. h.1) O testículo único não é incapacitante desde que não resulte de varicocele volumosas e/ou dolorosa. ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE CANDIDATAS CONVOCADAS h.2) A hipospádiabalânica, quando não associada a infecções urinárias, estenose uretral ou disfunção miccional, não é incapacitante. INSCRIÇÃO CANDIDATO CARGO i) Aparelho Ósteo-Mio-Articular: doenças e anormalidades dos ossos com comprometimento 728000483 Helena De Lima Amaral Oficial Bombeiro Militar Combatente da função; doenças articulares crônicas, doenças inflamatórias e infecciosas com compro- 728000240 Jéssica Brito Ferreira Oficial Bombeiro Militar Combatente metimento da função, doenças neoplásticas; doenças traumáticas ou sequelas com com- 728001646 Marcela Berckmans Viegas Costa Dantas Oficial Bombeiro Militar Combatente prometimento da função; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; 728025553 Stéphanie Naoum Oficial Bombeiro Militar Combatente deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés que tragam in- capacidade; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; pé plano rígido/coalisão tarsal; hérnia EDITAL Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 discal (qualquer nível). CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE j) Doenças Metabólicas e Endócrinas: "diabetes mellitus", tumores hipotalâmicos e hi- OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES pofisários; disfunção tiroidiana sintomática; tumores malignos da tiroide; tumores de su- (CFOBM) DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES prarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; COMBATENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo; erros inatos do metabolismo, crescimento e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE - CANDIDATOS desenvolvimento anormais. SUB JUDICE E/OU PENDENTES k) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos: alterações significativas do sangue e órgãos he- O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- matopoiéticos; doenças hemorrágicas, leucemias, linfomas e anemias. TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para l) Doenças Neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas crônicas; Inspeção de Saúde para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do Concurso anormalidades congênitas ou adquiridas com comprometimento da função; ataxias; inco- Público para matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFOBM), do ordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; síndrome con- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de vulsiva, distúrbios da consciência, distúrbios comportamentais e da personalidade. Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.). m) Tumores e Neoplasias: qualquer tumor maligno; tumores malignos metastáticos, tumores 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS malignos recidivados, tumores malignos de mau prognósticos ainda que não apresentem 1.1 Fica convocado para a Inspeção de Saúde o candidato relacionado no ANEXO ÚNICO de indícios de estarem ativos, sequelas de tratamento de tumores malignos que resultem em 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS condição incapacitante ainda que não apresentem tumor ativo. Tumores benignos recidivados 2.1 A Inspeção de Saúde será realizada no dia 18 de março de 2018 às 08:00 horas, no local com comprometimento funcional, tumores benignos que apresentem sequelas de tratamento indicado a seguir: que resultem em condição incapacitante, ainda que não apresentem indícios de estarem LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO - ASA NORTE - BLOCO C ativos, tumores benignos intratáveis. ENDEREÇO: SGAN 916 CONJ.D - ASA NORTE - BRASILIA/DF m.1) Se o perito julgar insignificante pequenos tumores benignos (ex.: cisto sebáceo, li- 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas poma), deverá justificar a sua conclusão, assim como pode solicitar outros exames para determinados neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja qual esclarecimento diagnóstico, às custas do candidato. for o motivo alegado. n) Condições Ginecológicas: neoplasias malignas; cistos ovarianos complexos não funcionais 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para com comprometimento da função; lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto realização da Inspeção 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas com do documento de identidade original e laudos dos exames complementares. comprometimento da função; mastites crônicas, tumor maligno da mama; doença infla- 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou matória pélvica em atividade. anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa 2.2 Exame Biométrico: O candidato deve apresentar-se para o exame biométrico com calção (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. de banho, para homens e biquíni para mulheres. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800044 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 45 2.2.1 Índices Mínimos: c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o a) Altura - 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para mulheres e 1,60m (um candidato será considerado inapto; metro e sessenta centímetros) para homens. d) o resultado do exame para a detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito ao IDECAN, 2.2.2 Causas de Inabilitação: que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos clas- 2.2.2.1 Face Posterior do Corpo: sificados, sob pena de responsabilidade, conforme legislação vigente. a) rotação lateral cervical; 2.4.2 Nos exames complementares e nos testes toxicológicos deverão constar, obrigato- b) inclinação lateral cervical; riamente, o nome completo e o número do documento de identidade do candidato. A omissão c) dismetria de membros inferiores de grau significativo; dos dados implicará na não aceitação dos respectivos exames. d) escápula alada; 2.4.3 Quando da realização desta etapa o candidato deverá preencher uma ficha com in- e) escoliose acentuada; formações relevantes sobre seu histórico médico (de caráter confidencial), fazendo constar as f) pé varo acentuado; doenças preexistentes, conforme formulário que lhe será fornecido pelo IDECAN. g) genovaro acentuado; h) pé valgo acentuado; 2.5 Exame Odontológico - condições incapacitantes: i) pé aduto acentuado; a) Cavidade Bucal: estado de saúde bucal deficiente (caracterizado pela presença de lesões de j) pé abduto acentuado; cáries cavitadas e sem tratamento, doença periodontal avançada, raiz residual proteticamente k) sequela de trauma; não aproveitável); prótese insatisfatória com comprometimento estético e/ou funcional gra- 2.2.2.2 Face anterior do corpo: ves, menos de 10 dentes hígidos ou devidamente restaurados. a) deformidade torácica importante; 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS b) cicatriz de cirurgia abdominal ou torácica extensa; 3.1 Os exames complementares e os testes toxicológicos que apresentem assinatura digital, c) sequelas de traumas; deverão conter também um código de verificação de autenticidade, que possa ser acessado d) lesões do globo ocular significativas. através de link para confirmação de sua veracidade e autenticidade. 2.2.2.3 Perfil do corpo: 3.2 Nesta etapa, o candidato será considerado "apto" ou "inapto". O candidato inapto será a) hiperlordose cervical; eliminado e não terá classificação alguma no Concurso. b) cifose importante; 3.3 Não será dispensado nenhum tratamento privilegiado a quaisquer candidatos, seja por c) hiperlordose lombar; casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, indispo- d) genoflexo; sições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes). e) geno recurvado acentuado; 3.4 Em hipótese alguma será realizada qualquer Inspeção de Saúde fora dos locais, horários f) pé plano espástico; e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização, g) pé cavo acentuado. sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado. 2.2.2.4 Outras restrições: 3.5 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no a) acromegalia; presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Permanente de Con- b) varizes de membros inferiores de grau moderado a acentuado; c) lesões vasculares significativas à ectoscopia; cursos do CBMDF, assessorados pelo IDECAN. d) sequelas neurológicas; Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. e) amputações nos membros superiores; REGINALDO FERREIRA DE LIMA. f) amputações nos membros inferiores; g) deformidade e rigidez articular; ANEXO ÚNICO - CANDIDATO CONVOCADO h) calosidade importante nos pés, que dificulte ou interfira na marcha; Inscrição Nome Cargo i) cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em membros. 728000259 Rodrigo Da Silva Ferreira Oficial Bombeiro Militar Combatente 2.3 Exames complementares: 2.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar os laudos dos exames médicos com- plementares, com os respectivos resultados, conforme abaixo relacionados. a) sorologia para doença de Chagas por hemoaglutinação; EDITAL Nº 29, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 b) hemograma, tipagem sanguínea e fator RH e coagulograma; CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE c) parasitologia de fezes; OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) d) sumário de urina e cultura de urina; DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLE- e) eletrocardiograma em repouso e teste ergométrico; MENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL f) eletroencefalograma com estímulo; CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - g) radiografia panorâmica das arcadas dentárias; CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES h) audiometria e impedanciometria; O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- i) sorologia para hepatite B (HBsAg e Anti-HBc-IgG) e hepatite C com anti-HCV; TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para j) exame oftalmológico completo com laudo contendo acuidade visual sem correção e com realização de avaliação psicológica, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do correção, refração, tonometria de aplanação, biomicroscopia, motilidade/motricidade ocular concurso público para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares extrínseca, teste de cores e mapeamento de retina (fundoscopia) e exame de topografia de (CHOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no córnea (ceratoscopia computadorizada) em anexo; Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no Posto de 2º k) glicemia em jejum; Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar e no Quadro de Oficiais l) ureia e creatinina; Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais m) bilirrubinas totais e frações; Bombeiros Militares de Médico e Cirurgião Dentista, após a conclusão do Curso de Ha- n) transaminases (TGO, GGT e TGP); bilitação de Oficiais. o) raio X de tórax (PA e perfil); 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS p) ecografia abdominal total, incluindo as estruturas pélvicas; 1.1 Ficam convocados para a Avaliação Psicológica os candidatos relacionados no ANEXO q) ecografia mamária bilateral para mulheres com idade inferior a 35 anos e mamografia para I deste Edital. mulheres com mais de 35 anos; 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS r) colpocitopatologia oncótica (para candidatos do sexo feminino); 2.1 A Avaliação Psicológica será realizada no dia 2 de março de 2018, às 14:00 horas, no s) teste de gravidez BHC-G sanguíneo (para candidatos do sexo feminino); seguinte local: t) espirometria + prova farmacodinâmica; LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO - ASA NORTE - BLOCO C u) dosagem de cálcio e fósforo; ENDEREÇO: SGAN 916 CONJ.D - ASA NORTE - BRASILIA DF v) T4 livre, TSH; 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas w) ecocardiograma bidimensional com Doppler colorido; determinados neste edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja qual x) testes toxicológicos conforme descrito neste edital no subitem 2.4 (subitem 11.2.4 do for o motivo alegado. edital de abertura do concurso); e 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer ao local indicado para y) o médico avaliador poderá solicitar outros exames para afastar ou confirmar diagnóstico realização da avaliação com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para conforme a necessidade do caso, correndo sempre às custas do candidato. seu início, munidos de documento de identidade original e caneta esferográficade corpo transparente com tinta azul. 2.3.1.1 O candidato deve observar as limitações da alínea c do subitem 2.1 (subitem 11.2.1 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou do edital de abertura do concurso), no caso de não possuir nenhum dos impedimentos anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa relacionados no referido subitem, deve apresentar exames nos quais constem as seguintes (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. avaliações: acuidade visual (com/sem correção visual), mapeamento de retina (fundoscopia), 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA tonometria, biomicroscopia, senso cromático e motricidade. 3.1 A Avaliação Psicológica será realizada por psicólogos regularmente inscritos em Con- 2.3.1.2 Serão aceitos laudos de médicos ginecologistas - obstetras que comprovem não haver selho Regional de Psicologia e consistirá na aplicação de entrevistas e/ou baterias de testes as condições incapacitantes citadas na alínea "n" do subitem 2.1 (subitem 11.2.1 do edital de psicológicos, de aptidão, sanidade mental, de personalidade, por meio de instrumental com- abertura do concurso) e em substituição do exame citado na alínea "r" do subitem 2.3.1 petente, embasado em normas e procedimentos reconhecidos pela comunidade científica, (subitem 11.2.3.1 do edital de abertura do concurso). validados em nível nacional e em conformidade com as normas do Conselho Federal de 2.3.2 Os exames não especificados para os candidatos do sexo feminino deverão ser rea- Psicologia. lizados pelos inspecionados de ambos os sexos. 3.2 Os requisitos psicológicos para o desempenho do cargo foram estabelecidos previamente, 2.3.3 Apenas serão aceitos os exames datados de, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data por meio de estudo científico de suas atribuições e responsabilidades, descrição detalhada das de realização desta etapa. A realização de tais exames ocorrerá às custas do próprio can- atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais didato. necessários para sua execução e identificação de características restritivas ou impeditivas 2.4 Testes Toxicológicos (de caráter confidencial): para o cargo. 2.4.1 A exemplo dos exames complementares, serão realizados às custas do candidato e, 3.3 A Avaliação Psicológica compreenderá na aplicação de instrumentos capazes de aferir, ainda, observadas as orientações a seguir descritas: deforma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho a) deverão ser do tipo de "larga janela de detecção", que acusam uso de substâncias das atribuições inerentes ao cargo pretendido. entorpecentes ilícitas causadoras de dependências química ou psíquica de qualquer natureza, 3.3.1 Os critérios objetivos, as características e elementos a serem observados na Avaliação principalmente com relação à maconha e derivados, cocaína, crack e derivados, opiácios, constam especificados no ANEXO II deste Edital. ecstasy (MDMA, MDA e MDE), piniciclidina (PCP), anfetaminas, metanfetaminas, que 3.4 O resultado na Avaliação Psicológica será obtido por meio da análise de todos os deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 (sessenta) dias. instrumentos psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos, a partir do b) deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais estudo científico do cargo pretendido, os quais deverão ser relacionados aos requisitos biológicos (cabelos ou pelos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido, de coleta, encaminhamentos do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de resultando nos conceitos para os candidatos de "apto" ou "inapto", cujo significado de cada contraprova; conceito é: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800045 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 46 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 a) APTO: significa que o candidato apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas 3. IMPULSIVIDADE: da avaliação psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das atribuições do Descrição: Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e cargo. intensa, diante de um estímulo interno ou externo; b) INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas da avaliação psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das Dimensão: Ausente. atribuições do cargo. 4. AUTOCONFIANÇA: 3.5 A classificação "inapto" na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, in- Descrição: Atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos capacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade; indicará apenas que próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de re- o candidato não atendeu aos requisitos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido. conhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo; 3.5.1 Será assegurado ao candidato considerado "inapto" na Avaliação Psicológica conhecer Dimensão: Adequado. as razões que determinaram a sua "inaptidão", bem como a possibilidade de interpor re- 5. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO: curso. 3.5.2 Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras Descrição: Capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustran- instituições para fins de recurso contra a decisão de "inaptidão" nesta fase. tes; 3.5.3 Nenhum candidato "inapto" será submetido à nova avaliação psicológica dentro do Dimensão: Adequado. presente Concurso Público. 6. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO: 4. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO PSI- COLÓGICA Descrição: Grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a 4.1 O resultado provisório na avaliação psicológica será publicado em 16/03/2018. análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos O candidato considerado INAPTO poderá ter conhecimento das razões de sua "inaptidão", já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; através do procedimento denominado entrevista devolutiva. A entrevista devolutiva será Dimensão: Elevado. exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da "inaptidão" do candidato ao propósito do Concurso Público, não sendo, em hipótese alguma, considerada 7. AGRESSIVIDADE: como recurso ou nova oportunidade de realização do teste, tampouco altera o status do Descrição: Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou en- resultado da avaliação psicológica. frentamento de dificuldades; 4.2 O candidato interessado em realizar a entrevista devolutiva, deverá solicitá-la através de Dimensão: Baixo. link próprio disponível no site www.idecan.org.br, no dia 19/03/2018. No período deter- minado para a solicitação da entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica, de caráter 8. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO: meramente informativo, o candidato deverá manifestar também o interesse de ser assessorado Descrição: Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsa- por um profissional psicólogo. bilidade, participando delas de maneira construtiva; 4.3 A entrevista devolutiva será realizada no dia 20/03/2018 em local e endereço a ser Dimensão: Elevado. indicado no dia 21/03/2018 aos candidatos que solicitarem tal procedimento. 4.4 Atendendo aos ditames previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas 9. INICIATIVA: resoluções do Conselho Federal de Psicologia, esse procedimento somente será divulgado ao Descrição: Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior candidato, uma única vez, de forma pessoal e individual, pelo profissional psicólogo de- em situações específicas; signado, em local e hora predeterminados no Edital de Convocação. Dimensão: Elevado. 4.5 No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, o candidato poderá comparecer acompanhado de um profissional psicólogo, necessariamente inscrito no Con- 10. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL): selho Regional de Psicologia. Descrição: Capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e 4.6 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo assistente, gravar a entrevista comportamentos dos outros; devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato. Dimensão: Elevado. 4.7 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será 11. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE): facultativa, desde que aquele profissional apresente procuração do candidato registrada em Descrição: Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando cartório conferindo-lhe o poder de representá-lo. adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido; 4.8 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos na Avaliação Psicológica, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício Dimensão: Elevado. da profissão. 12. CRIATIVIDADE: 4.9 Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados Descrição: Habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que na Avaliação Psicológica e razões da "inaptidão". chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas so- 4.10 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato. O luções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data agendada e local previsto para de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; abertura de vista. Dimensão: Elevado. 4.11 Para interposição de recurso não será admitida a nomeação, pelo candidato, de psi- 13. FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE): cólogo pertencente aos quadros (efetivos ou não) do Distrito Federal ou que tenham vínculo com o IDECAN. Descrição: Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável; 4.12 O psicólogo nomeado deverá apresentar nas razões dispostas seu nome completo, Dimensão: Elevado. número de registro no CRP, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por 14. RESPONSABILIDADE: escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados. Descrição: Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências; 4.13 Caso opte por não ser assessorado por um psicólogo, o candidato poderá ser atendido em sessão individual, agendada pelo IDECAN, na qual tomará conhecimento das razões de Dimensão: Elevado. sua "inaptidão". 15. AMBIÇÃO: 4.14 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na Avaliação Descrição: Desejo de alcançar aquilo que valoriza os bens materiais ou o amor próprio; Psicológica disporá de 10 (dez) dias úteis para fazê-lo - 22/03/2018 a 05/04/2018. Dimensão: Adequado. 4.15 O resultado definitivo da avaliação psicológica será publicado em 09/04/2018. Brasília/DF, 26 de Fevereiro de 2018. 16. ASSERTIVIDADE: REGINALDO FERREIRA DE LIMA. Descrição: Capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo ativamente para sua aquisição; ANEXO I - CANDIDATOS CONVOCADOS Dimensão: Elevado. Inscrição Nome Cargo 17. DISCIPLINA: 727003102 Danielle Ferreira Vasconcelos Aspirante/Complementares - Psicologia Clínica Descrição: Capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de 727005950 Fabiana De Lima Mendes Aspirante/Complementares - Enfermagem 727001481 Fernanda Mendes De Araujo Aspirante/Médico - Medicina do Trabalho agir; 727004683 Suellen Cristina Dos Santos Camilo Aspirante/Complementares - Psicologia Clínica Dimensão: Elevado. 18. ORGANIZAÇÃO: ANEXO II - PERFIL PSICOLÓGICO Descrição: Capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas; I. QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMPLEMENTAR Dimensão: Elevado. (QOBM/COMPL.) 19. PERSEVERANÇA: As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" Descrição: Capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apre- concluí-la; senta a característica). Dimensão: Elevado. 1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE): 20. ATENÇÃO CONCENTRADA: Descrição: Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, con- Descrição: Capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber trolando-as de forma que não interfiram em seu comportamento; e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou Dimensão: Elevado. diferentes; 2. ANSIEDADE: Dimensão: Adequado. Descrição: Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar 21. DIPLOMACIA: a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a Descrição: Capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas; preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a Dimensão: Elevado. incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante 22. METICULOSIDADE: estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); Descrição: Capacidade de agir atendo-se a detalhes; Dimensão: Baixo. Dimensão: Adequado. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800046 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 47 23. OBJETIVIDADE: 13. FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE): Descrição: Capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário Descrição: Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável; para atingir uma determinada meta; Dimensão: Elevado. Dimensão: Elevado. 14. RESPONSABILIDADE: 24. SENSO CRÍTICO: Descrição: Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências; Descrição: Capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, sub- Dimensão: Elevado. metendo-os a uma apreciação científica; 15. AMBIÇÃO: Dimensão: Adequado. Descrição: Desejo de alcançar aquilo que valoriza os bens materiais ou o amor próprio; 25. MEMÓRIA VISUAL: Dimensão: Adequado. Descrição: Capacidade recordar informações, dados, fatos, conhecimentos percebidos e fi- 16. ASSERTIVIDADE: sionomia de pessoas, mantendo a lembrança de qualquer coisa ou de alguém; Descrição: Capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo Dimensão: Elevado. ativamente para sua aquisição; 26. ATENÇÃO DIFUSA: Dimensão: Elevado. Descrição: Manter a concentração em uma dada tarefa ao mesmo tempo em que está atento 17. DISCIPLINA: ao que está acontecendo a sua volta; Descrição: Capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de Dimensão: Elevado. agir; 27. DESTREZA: Dimensão: Elevado. Descrição: Capacidade e característica que qualifica uma pessoa hábil, que consegue realizar 18. ORGANIZAÇÃO: funções com perícia, aptidão, agilidade e rapidez. Descrição: Capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas; Dimensão: Elevado. Dimensão: Elevado. (II) QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE (QOBM/S) 19. PERSEVERANÇA: (II.a) MÉDICO Descrição: Capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" concluí-la; (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apre- Dimensão: Elevado. senta a característica). 20. ATENÇÃO CONCENTRADA: 1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE): Descrição: Capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber Descrição: Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, con- e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou trolando-as de forma que não interfiram em seu comportamento; diferentes; Dimensão: Elevado. Dimensão: Adequado. 2. ANSIEDADE: 21. DIPLOMACIA: Descrição: Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar Descrição: Capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas; a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a Dimensão: Elevado. preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a 22. METICULOSIDADE: incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante Descrição: Capacidade de agir atendo-se a detalhes; estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); Dimensão: Adequado. Dimensão: Baixo. 23. OBJETIVIDADE: 3. IMPULSIVIDADE: Descrição: Capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário Descrição: Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e para atingir uma determinada meta; intensa, diante de um estímulo interno ou externo; Dimensão: Elevado. Dimensão: Ausente. 24. SENSO CRÍTICO: 4. AUTOCONFIANÇA: Descrição: Capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, sub- Descrição: Atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos metendo-os a uma apreciação científica; próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de re- Dimensão: Adequado. conhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo; Dimensão: Adequado. 25. MEMÓRIA VISUAL: 5. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO: Descrição: Capacidade recordar informações, dados, fatos, conhecimentos percebidos e fi- Descrição: Capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustran- sionomia de pessoas, mantendo a lembrança de qualquer coisa ou de alguém; tes; Dimensão: Elevado. Dimensão: Adequado. 26. ATENÇÃO DIFUSA: 6. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO: Descrição: Manter a concentração em uma dada tarefa ao mesmo tempo em que está atento Descrição: Grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a ao que está acontecendo a sua volta; análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos Dimensão: Elevado. já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; 27. DESTREZA: Dimensão: Elevado. Descrição: Capacidade e característica que qualifica uma pessoa hábil, que consegue realizar 7. AGRESSIVIDADE: funções com perícia, aptidão, agilidade e rapidez. Descrição: Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou en- Dimensão: Elevado. frentamento de dificuldades; (II.B) CIRURGIÃO DENTISTA Dimensão: Baixo. As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" 8. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO: (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apre- Descrição: Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsa- senta a característica). bilidade, participando delas de maneira construtiva; 1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE): Dimensão: Elevado. Descrição: Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, con- 9. INICIATIVA: trolando-as de forma que não interfiram em seu comportamento; Descrição: Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior Dimensão: Elevado. em situações específicas; 2. ANSIEDADE: Dimensão: Elevado. Descrição: Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar 10. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL): a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a Descrição: Capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a comportamentos dos outros; incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante Dimensão: Elevado. estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); 11. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE): Dimensão: Baixo. Descrição: Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando 3. IMPULSIVIDADE: adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido; Descrição: Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e Dimensão: Elevado. intensa, diante de um estímulo interno ou externo; 12. CRIATIVIDADE: Dimensão: Ausente. Descrição: Habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que 4. AUTOCONFIANÇA: chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas so- Descrição: Atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos luções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de re- de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; conhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo; Dimensão: Elevado. Dimensão: Adequado. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800047 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 48 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 5. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO: Dimensão: Elevado. Descrição: Capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustran- 26. ATENÇÃO DIFUSA: tes; Descrição: Manter a concentração em uma dada tarefa ao mesmo tempo em que está atento Dimensão: Adequado. ao que está acontecendo a sua volta; 6. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO: Dimensão: Elevado. Descrição: Grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a 27. DESTREZA: análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos Descrição: Capacidade e característica que qualifica uma pessoa hábil, que consegue realizar já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; funções com perícia, aptidão, agilidade e rapidez. Dimensão: Elevado. Dimensão: Elevado. 7. AGRESSIVIDADE: Descrição: Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou en- frentamento de dificuldades; EDITAL Nº 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE Dimensão: Baixo. OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS 8. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO: BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE Descrição: Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsa- BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL bilidade, participando delas de maneira construtiva; CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À SINDI- CÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL - Dimensão: Elevado. CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES 9. INICIATIVA: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- Descrição: Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a em situações específicas; entrega da documentação relativa à sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do concurso público para Dimensão: Elevado. matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHOBM), do Corpo de 10. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL): Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de Oficiais Descrição: Capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no Posto de 2º Tenente do Quadro de comportamentos dos outros; Oficiais Bombeiros Militares Complementar e no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Dimensão: Elevado. Médico e Cirurgião Dentista, após a conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais. 11. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE): 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS Descrição: Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando 1.1 Ficam convocados para a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido; os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital. 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS Dimensão: Elevado. 2.1 A sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional será realizada no dia 6 12. CRIATIVIDADE: de março de 2018, às 15h:00min, no seguinte local: Descrição: Habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que Local: Auditória da Acadêmia de Bombeiro Militar - ABMIL Endereço: SAIS Quadra 4 Lote 5, Complexo da Academia de Bombeiro Militar - ABMIL, chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas so- Brasília-DF luções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; determinados neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja qual Dimensão: Elevado. for o motivo alegado. 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para 13. FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE): realização do Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do Descrição: Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável; documento de identidade original e documentos obrigatórios. Dimensão: Elevado. 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou 14. RESPONSABILIDADE: anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. Descrição: Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências; 3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A SINDICÂNCIA DA VIDA PRE- Dimensão: Elevado. GRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL 15. AMBIÇÃO: 3.1 A Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional ocorrerá mediante a Descrição: Desejo de alcançar aquilo que valoriza os bens materiais ou o amor próprio; entrega do Formulário de Investigação Social e Funcional - FISF, além dos documentos especificados neste Edital, na data e horário predeterminados no subitem 2.1 do mesmo Dimensão: Adequado. instrumento convocatório. 16. ASSERTIVIDADE: 3.1.1 O candidato autoriza expressamente o CBMDF a realizar levantamento social e fun- Descrição: Capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo cional sobre sua vida, para obter ou confirmar as informações prestadas e verificar ido- ativamente para sua aquisição; neidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo pretendido. Dimensão: Elevado. 3.1.2 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega de todos os documentos com- 17. DISCIPLINA: probatórios necessários, bem como o fornecimento de todos os dados requeridos, não po- Descrição: Capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de dendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto às normas editalícias. agir; 3.2 Será autorizada a entrega de documentos exigidos na Fase de Investigação Social e Profissional por procuração pública registrada em Cartório, dispensando a presença do Dimensão: Elevado. candidato. O Formulário de investigação Social deverá ser assinado pelo próprio candidato, 18. ORGANIZAÇÃO: sob pena de eliminação do certame. Descrição: Capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas; 3.3 Para os candidatos que são militares (Bombeiros/Policiais e Forças Armadas), a iden- Dimensão: Elevado. tidade militar, juntamente com a ficha (folha) de alterações militares suprirá a exigência de apresentação do Certificado de Reservista exigido em Edital. 19. PERSEVERANÇA: 3.4 Não será permitido o acesso de candidatos(as) ao local de entrega de documentos Descrição: Capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até trajando bermuda, chinelos e/ou camiseta regata. concluí-la; 3.5 Não serão aceitos documentos entregues em momento diverso daquele predeterminado Dimensão: Elevado. e/ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital. 3.6 Os responsáveis pelo recebimento da documentação relativa à Sindicância da Vida 20. ATENÇÃO CONCENTRADA: Pregressa e Investigação Social e Funcional não realizarão qualquer verificação e/ou au- Descrição: Capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber tenticação dos documentos apresentados pelo candidato e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou 3.7 Qualquer omissão ou informação inverídica fornecida no Formulário de Investigação diferentes; Social e Funcional - FISF, eliminará o candidato. Dimensão: Adequado. 3.8 Para fins da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional, os 21. DIPLOMACIA: candidatos convocados deverão entregar, o Formulário de Investigação Social e Funcional - Descrição: Capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas; FISF, o Recibo do Candidato e a folha de Check List (disponibilizados no sítio www.ide- Dimensão: Elevado. can.org.br), acondicionados em envelope pardo, de dimensões 26x36 cm, contendo ex- ternamente em sua face frontal os seguintes dados: "Sindicância da Vida Pregressa e In- 22. METICULOSIDADE: vestigação Social e Funcional - CBMDF/CHO", juntamente com a documentação abaixo Descrição: Capacidade de agir atendo-se a detalhes; descrita, a qual deverá ser providenciada às suas expensas: Dimensão: Adequado. I - Original ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos: 23. OBJETIVIDADE: a) Documento de identidade, com validade em todo território nacional; b) CPF (podendo ser suprida pela declaração impressa com o respectivo número, expedida Descrição: Capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário pelo órgão competente); para atingir uma determinada meta; c) Certificado de reservista de 1ª ou 2ª categoria ou do Certificado de Dispensa de In- Dimensão: Elevado. corporação - CDI, se candidato do sexo masculino; 24. SENSO CRÍTICO: d) Título de eleitor e comprovante(s) de votação e/ou justificativa da última eleição, de ambos os turnos; Descrição: Capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, sub- e) Comprovante de residência atual (água, ou luz, ou telefone), em nome do candidato ou metendo-os a uma apreciação científica; declaração de residência registrada em cartório); Dimensão: Adequado. f) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração que comprove o último 25. MEMÓRIA VISUAL: e o atual emprego. II - Uma foto 5X7 recente, colorida e de frente (fundo branco); Descrição: Capacidade recordar informações, dados, fatos, conhecimentos percebidos e fi- III - Certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s)/município(s) da Jurisdição onde sionomia de pessoas, mantendo a lembrança de qualquer coisa ou de alguém; reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800048 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 49 a) Da Justiça Federal (cível e criminal). O candidato deverá apresentar as certidões referentes a) Descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade; a todas as regiões da Justiça Federal (da primeira à quinta região), não sendo necessário b) Prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas; apresentar as certidões das subregiões; b) Da Justiça Estadual; c) Descumprir obrigações legítimas; c) Da Justiça do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa lo- d) Prática de ato tipificado como ilícito penal ou qualquer prática atentatória a moral e aos calidade); d) Da Justiça Militar Federal, inclusive para candidatas do sexo feminino; bons costumes; e) Da Justiça Militar Estadual inclusive para candidatas do sexo feminino; e) Práticas, no caso de servidor público ou militar, de transgressões disciplinares; f) Da Justiça Militar do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa f) Manifestação de desapreço às autoridades e a atos da administração pública; localidade), inclusive para candidatas do sexo feminino; IV - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; g) Relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores an- V - Certidões dos cartórios de protestos de títulos da(s) cidade(s)/município(s) onde re- tecedentes criminais ou morais; side/residiu nos últimos 5 (cinco) anos; VI - Certidões dos cartórios de execução cível da(s) cidade(s)/município(s) onde reside/re- h) Frequência a locais incompatíveis com o decoro da função de bombeiro militar; sidiu nos últimos 5 (cinco) anos; i) Prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou com- VII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Civil dos estados e/ou do Distrito prometer a função de Bombeiro Militar; Federal, nos quais o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; VIII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Federal; j) Vínculo com entidade ou organização legalmente proibida; IX - Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública (Federal, Estadual, Municipal ou k) Possuir idoneidade moral que o recomende ao ingresso na carreira de Bombeiro Militar do do Distrito Federal), onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, com obrigatoriedade de apresentação da certidão de débitos com a Fazenda Federal, além da certidão de débitos com CBMDF. a Fazenda Local; 3.14 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no X - Certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Permanente de Con- servidor público civil ou militar da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal. cursos do CBMDF, assessorados pelo IDECAN. 3.8.1 As certidões relacionadas poderão ser adquiridas nos seguintes locais (é de inteira Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. responsabilidade do candidato a confirmação dos locais indicados abaixo): REGINALDO FERREIRA DE LIMA a) Da Justiça Federal: http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa; b) Da Justiça Estadual ou do Distrito Federal: nos Cartórios de Distribuição. Informações a ANEXO ÚNICO - CANDIDATOS CONVOCADOS respeito dessa certidão poderá ser obtida no Tribunal de Justiça local; c) Da Justiça Militar Federal: http://www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-cer- Inscrição Nome Cargo tidao; 727003102 Danielle Ferreira Vasconcelos Aspirante/Complementares - Psicologia Clínica d) Da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal: as certidões obtidas nos Cartórios de 727005950 Fabiana De Lima Mendes Aspirante/Complementares - Enfermagem Distribuição podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de 727001481 Fernanda Mendes De Araujo Aspirante/Médico - Medicina do Trabalho certidão especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. 727004683 Suellen Cristina Dos Santos Ca- Aspirante/Complementares - Psicologia Clínica Informações a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; milo e) Da Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes- eleitorais, essa certidão não se confunde com a "CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL", sendo ex- EDITAL Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 clusiva para "crimes de natureza eleitoral"; CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE f) Dos Cartórios de Execução Cível: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão DOS QUADROS DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLE- especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações MENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; g) Dos Cartórios de Protesto de Títulos: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para h) Dos débitos relativos à Fazenda Pública: Certidão Negativa ou Negativa com efeitos positivos, específica realização do Exame de Aptidão Física para candidatos em situação sub judice e/ou pendente para débitos relativos à FAZENDA PÚBLICA. Podendo ser adquirida nos sítios das Se- do concurso público para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares cretarias Estaduais e da (CHOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Secretaria da Receita Federal do Brasil; i) Dos antecedentes criminais emitidos pelas Polícias Civis e Polícia Federal: são emitidas Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no Posto de 2º pelas Polícias Civis Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar e no Quadro de Oficiais Estaduais, geralmente pelas corregedorias de polícia e pela Polícia Federal, em suas su- Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais perintendências regionais. Bombeiros Militares de Médico e Cirurgião Dentista, após a conclusão do Curso de Ha- 3.8.2 A indicação dos locais acima não desobriga o candidato do dever de providenciar todos os documentos elencados no item 3.8, ainda que em locais diversos daqueles supramen- bilitação de Oficiais. cionados. 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 3.8.3 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores 1.1 Ficam convocados para o Exame de Aptidão Física as candidatas relacionadas no à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da ANEXO ÚNICO deste Edital. mesma. 3.8.4 Não serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins da Investigação Social, as 2. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA cópias de documentos que não estejam autenticadas por Cartório de Notas, bem como 2.1 O Exame de Aptidão Física será realizado no dia 16 de março de 2018, no local indicado documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo a seguir: mecanismo de autenticação. 3.8.5 As certidões obtidas por meio eletrônico deverão estar acompanhadas dos respectivos Local: Centro de Capacitação Física - CECAF/CBMDF comprovantes de autenticidade (certificados digitais que atendam aos requisitos da Infraes- Endereço: Setor Policial Sul Área Especial 3, Brasília / DF trutura de Chaves Públicas do Brasil - ICP-Brasil). Horário: Determinado no ANEXO ÚNICO deste edital. 3.8.5 Serão desconsiderados os documentos rasurados e/ou preenchidos incompletamente. 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para 3.8.6 Os candidatos deverão preencher corretamente todos os campos do Formulário de Investigação Social e Funcional - FISF, de próprio punho, em caneta de tinta indelével azul realização do Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do ou preta e conforme as orientações específicas contidas no mesmo. documento de identidade original e atestado médico. 3.8.7 O preenchimento do Formulário de Investigação Social e Funcional e a entrega da 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou documentação exigida neste edital autoriza o CBMDF/CEINT a realizar a referida in- anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa vestigação social e funcional, e pesquisa de campo conforme necessidade de complemen- tação de informações sobre a conduta do candidato. (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. 3.8.8 O CBMDF/CEINT poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob 3. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA pena de ser contraindicado e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de 3.1 O candidato convocado para essa etapa deverá: dirimir dúvidas que surjam durante a condução do processo de Sindicância da Vida Pregressa a) apresentar-se portando, numa bolsa, traje esportivo - camiseta, calção ou bermuda, tênis, e Investigação Social e Funcional. 3.9 Após realização da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional o traje para banho para o teste de natação (sunga, para os candidatos do sexo masculino, ou candidato será considerado indicado ou contraindicado para ingresso e matrícula no Curso de maiô de peça única, para as candidatas do sexo feminino). Habilitação de Oficiais - CHO. b) portar obrigatoriamente seu documento de identidade original, caso contrário não poderá 3.10 Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das fases do Concurso, o candidato que, após iniciada a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social e Fun- participar dessa etapa cional, for considerado contraindicado. c) estar munido de atestado médico. O atestado médico deverá constar, expressamente, que 3.11 Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega de um ou mais o candidato, está apto a realizar o Exame de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos. documentos exigidos no presente edital, omitir informação solicitada ou prestar informação O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, conforme modelo abaixo, também falsa. 3.12 Após a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional, caso o disponível no Anexo II do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, ou apresentar CBMDF/CEINT decida pela contraindicação e/ou eliminação do candidato, este será de- atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar o Exame vidamente cientificado. de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, 3.13 O Centro de Inteligência do CBMDF verificará a idoneidade e a conduta ilibada do consequentemente, eliminado do Concurso. O atestado deverá ser apresentado, no momento candidato, utilizando-se de metodologia aplicada à sindicância da vida pregressa e in- vestigação social e funcional, nos termos do regulamento próprio do CBMDF e os critérios da identificação, antes do início dos exercícios, com data máxima de trinta dias anteriores à estabelecidos deste Edital. Serão analisados dentre outros, os seguintes aspectos: data da etapa. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800049 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 50 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 ATESTADO MÉDICO g) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) ________________________________ goza a flexão dos joelhos. de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar a prova de aptidão física do h) Só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste Concurso Público do CBM DF 2016 - CHO. edital. ________________________,______/_______/______ 4.1.2.2 Será proibido à candidata, quando da realização do teste estático de barra: Local Data a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o 3.1.1 A candidata que, no dia da realização do EAF, apresentar atestado médico que com- examinador permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais prove seu estado de gravidez ou puérpera (mulher em período pós-parto recente), deverá se altas toquem os pés no solo no momento que estiver na posição inicial; atentar aos itens 9.9.1 a 9.9.9 do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, de abertura b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início do concurso. da execução; 4. REGRAS PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA: c) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; 4.1 TESTE DE BARRA FIXA: d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; 4.1.1 Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino): e) apoiar o queixo na barra; Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando f) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento de "em posição", o candidato empunhará a barra com a empunhadura em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante), mantendo os braços completamente es- exclusivo de membros superiores. tendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo. TESTE NA BARRA FIXA - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela 3 (três) repetições 5 (cinco) segundos extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício. 4.1.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes obser- 4.2 CORRIDA DE DOZE MINUTOS (AMBOS OS SEXOS): vações: 4.2.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de 12 (doze) minutos para percorrer a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar de banca; a distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com b) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; identificação da metragem ao longo do trajeto. c) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando 4.2.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para sempre na posição inicial; os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios: d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente neste momento será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; o qual não será computado no desempenho do candidato; b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito; e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitida, somente c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá neste caso, a flexão dos joelhos; utilizar relógio para controlar o seu tempo; f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar". 4.1.1.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra: d) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início número em voz alta para o auxiliar da banca que estiver marcando o seu percurso e será das execuções; informado sobre quantas voltas completou naquele momento; b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; d) apoiar o queixo na barra; naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a me- e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de tragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos. (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova. 4.1.1.4 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando 4.2.3 A correta realização do teste de corrida de 12 (doze) minutos levará em consideração o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta. as seguintes observações: 4.1.1.5 A contagem a ser considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante a) o tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo o da banca examinadora. único que servirá de referência para o início e término da mesma; 4.1.2 Teste Estático de Barra com cotovelos flexionados (para as candidatas do sexo fe- b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare minino): Posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra. Ao comando de "em posição", bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no a candidata, podendo utilizar um ponto de apoio, empunhará a barra, sendo que a largura da sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos deverá ser em pronação apito de término da prova; (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) e queixo acima da parte superior da c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os cotovelos flexionados e pés ainda em contato com o ponto de apoio. Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é aferida pela banca examinadora. retirado e a candidata deverá ficar imediatamente com o corpo na posição vertical, joelhos 4.2.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos: estendidos, quando será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na posição, devendo permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, mão etc.); com os dois cotovelos completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical (cabeça, tronco e membros inferiores). A cronometragem será encerrada quando a candidata: apito que encerra a prova; a) permanecer o tempo mínimo exigido no teste; c) não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem per- b) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou apoiar corrida; o queixo na barra; c) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste. d) abandonar a pista antes da liberação do fiscal. 4.1.2.1 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações: a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido TESTE CORRIDA DE 12 MINUTOS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS pelo edital. b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício rida de 12 (doze) minutos - 2.000 metros. rida de 12 (doze) minutos - 1.800 metros. estava sendo realizado de maneira prevista no edital; c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pela banca examinadora; 4.3 NATAÇÃO (AMBOS OS SEXOS): d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando 4.3.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste de natação para o candidato do dado pelo auxiliar de banca; sexo masculino e do feminino será constituída de: e) a contagem do tempo de realização do teste somente será iniciada com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca; a) ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se, dentro da piscina apoiado em f) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; sua borda; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800050 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 51 b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá nadar 50 EDITAL Nº 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (cinquenta) metros, em nado livre, no tempo máximo de 01min15seg (um minuto e quinze CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE segundos) para o candidato do sexo masculino e no tempo máximo de 01min25seg (um OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS minuto e vinte e cinco segundos) para a candidata do sexo feminino; BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE c) na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se na parede (bor- BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL da); CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE - d) a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES chegada. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- e) a piscina empregada para o teste deverá ter dimensões olímpicas, ou seja, 50m (cinquenta metros) de comprimento por 25m (vinte e cinco metros) de largura, em que o candidato TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para deverá realizar o teste no comprimento da piscina. Inspeção de Saúde para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do concurso público 4.3.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de natação: para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHOBM), do a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia; Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas no Quadro de b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de tocar a borda para Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM/Compl.), no Posto de 2º Tenente do continuar a nadar; c) dar ou receber qualquer ajuda física; Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar e no Quadro de Oficiais Bombeiros d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de na- Militares de Saúde (QOBM/S), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros tação. Militares de Médico e Cirurgião Dentista, após a conclusão do Curso de Habilitação de TESTE DE NATAÇÃO 50 METROS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS Oficiais. Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS Tempo máximo de 01 (um) minuto e 15 (quin- Tempo de máximo de 01 (um) minuto e 25 (vinte e 1.1 Ficam convocados para a Inspeção de Saúde os candidatos relacionados no ANEXO ze) segundos cinco) segundos ÚNICO deste Edital. 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 A Inspeção de Saúde será realizada no dia 18 de março de 2018 às 10:00 horas, no local 5.1 O Exame de Aptidão Física será realizado em uma única tentativa. indicado a seguir: 5.2 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO - ASA NORTE - BLOCO C candidatos em cada teste será, exclusivamente, da realizada pela banca. 5.3 O candidato que não realizar quaisquer dos testes, ou que não atingir o desempenho ENDEREÇO: SGAN 916 CONJ.D - ASA NORTE - BRASILIA/DF mínimo em quaisquer dos testes do Exame de Aptidão Física - no prazo determinado ou 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas modo previsto neste Edital - ou que não comparecer para a sua realização no dia e horário determinados no neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja previstos será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, não qual for o motivo alegado. tendo classificação alguma no certame. 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para 5.4 O candidato que não atingir o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes não realização da poderá prosseguir nos demais. Inspeção 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do documento 5.5 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, de identidade original e laudos dos exames complementares. indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes) que impos- 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou sibilitem a realização das provas do EAF ou que diminuam a capacidade física dos can- anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa didatos não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento pri- (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. vilegiado. 3. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - DOS EXAMES MÉDICOS, BIOMÉTRICOS E COM- 5.6 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas PLEMENTARES, TESTE TOXICOLÓGICO E EXAME ODONTOLÓGICO determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da 3.1 Exame Médico - condições incapacitantes: prova, sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado, exceto na situação prevista no item 3.1.1. a) Cabeça e Pescoço: deformações com comprometimento funcional, perdas externas de 5.7 Será considerado apto no Exame de Aptidão Física o candidato que atingir o desempenho substâncias com comprometimento funcional; cicatrizes extensas aderentes ou antiestéticas mínimo em todos os testes. com comprometimento funcional; contrações musculares anormais, com comprometimento 5.8 O candidato que não atingir o desempenho mínimo no Exame de Aptidão Física será funcional, cisto braquial, higroma cístico de pescoço e fístulas. eliminado e não terá classificação alguma no Concurso Público. Serão publicados no Diário b) Ouvidos, audição, nariz, laringe e faringe: deformidade com comprometimento funcional, Oficial do Distrito Federal - DODF o resultado e a convocação dos candidatos aprovados mutilações, agenesia do pavilhão auricular com comprometimento funcional, anormalidade para a próxima etapa. Esta divulgação também se dará pela Internet, no site: www.ide- do conduto auditivo e tímpano detectável a exame clínico com comprometimento funcional; can.org.br. infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias crônica incapacitante e 5.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. tumores malignos; desvio acentuado do septo nasal, fístulas; desconforto respiratório por Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. estenose ou sub-estenose das vias aéreas; disfonia moderada a grave ou distúrbio da de- REGINALDO FERREIRA DE LIMA. glutição severa; doenças alérgicas do trato respiratório com repercussão clínica. No teste ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE CANDIDATAS CONVOCADAS audiométrico serão toleradas perdas de acuidade auditiva até 30 decibéis, bilateralmente na frequência da voz falada, ou seja, de 500 a 2000 hertz e até 50 decibéis nas demais INSCRIÇÃO CANDIDATO CARGO HORÁRIO frequências. 727001515 Letícia Pastor Gomez ASPIRANTE/COMPLEMENTARES - NU- 08h00min Martinez TRIÇÃO c) Olho e visão: infecções e processos inflamatórios crônicos que causem redução de 727011510 Marcela Berckmans Vie- ASPIRANTE/COMPLEMENTARES - NU- 08h00min acuidade visual; ulcerações e tumores de pálpebras que causem redução de acuidade visual gas Costa Dantas TRIÇÃO 727010228 Lidiane Gonçalves Cal- ASPIRANTE/COMPLEMENTARES - PSI- 08h00min (conforme especificado abaixo); opacificações, sequelas de traumatismo e queimadura de das De Sousa COLOGIA CLÍNICA córnea e conjuntiva, uveítes, glaucomas, desvio dos eixos oculares (estrabismo) superior a 10 727004683 Suellen Cristina Dos ASPIRANTE/COMPLEMENTARES - PSI- 09h00min Santos Camilo COLOGIA CLÍNICA dioptrias prismáticas; doenças e lesões retinianas que causem redução de acuidade visual; 727005047 Aline Portugal ASPIRANTE/CIRURGIÃO-DENTISTA - 09h00min ODONTOPEDIATRIA doenças neurológicas que afetem os olhos; discromatopsia de grau acentuado; ceratocone; a 727000857 Clarissa Borges Barbosa ASPIRANTE/CIRURGIÃO-DENTISTA - 09h00min acuidade visual com correção em todos os casos deve ser de 20/20 em pelo menos um olho Iunes ODONTOPEDIATRIA 727007844 Clicia Lopes Neves Her- ASPIRANTE/CIRURGIÃO-DENTISTA - PE- 09h00min e superior ou igual a 20/40 no outro olho. culano RIODONTIA d) Pele e Tecido Celular Subcutâneo: nevus vasculares com repercussão funcional ou he- 727005536 Nadja Moreira Fernan- ASPIRANTE/CIRURGIÃO-DENTISTA - PE- 09h00min des Brizolim RIODONTIA modinâmica, eritrodermia decorrente de processos alérgicos, tumorais, autoimunes ou in- 727001168 Cristiane Suzi Pereira ASPIRANTE/COMPLEMENTARES - EN- 09h00min flamatórios; cicatrizes deformantes que acometem a função; pênfigo foliáceo, pênfigo vulgar Fontinele FERMAGEM 727004757 Dayana De Oliveira Ro- ASPIRANTE/COMPLEMENTARES - EN- 09h00min ou outras formas da doença; neoplasias cutâneas; colagenoses, como lúpus eritomatoso drigues FERMAGEM 727007582 Tamyris Tamm Lima ASPIRANTE/COMPLEMENTARES - EN- 09h00min sistêmico ou discoide; crioglobulinemia ou vasculites. Mareco FERMAGEM d.1) Serão contraindicados à matrícula os candidatos que possuírem em seu corpo uma ou 727003992 Rayssa Gonçalves Sabi- ASPIRANTE/COMPLEMENTARES - ENGE- 09h00min no NHARIA CIVIL mais tatuagens, que: 727000748 Daniele Bezerra Delabio ASPIRANTE/COMPLEMENTARES - FAR- 09h00min I - afete(m) o brio do bombeiro militar, o decoro da classe, a conduta moral ou profissional, Ferraz MÁCIA-BIOQUÍMICA 727000493 Mayra Teixeira Maga- ASPIRANTE/MÉDICO - GINECOLOGIA 09h00min ou a dignidade da pessoa humana, exigidos aos integrantes do CBMDF, conforme Art. 29 do lhães Estatuto dos Bombeiros Militares; 727002301 Carla Regina Silva ASPIRANTE/MÉDICO - PEDIATRIA 09h00min Araujo Urrea II - apresentem símbolos, imagens e/ou inscrições alusivos a ideologias contrárias às ins- 727010553 Daniela Carla Gomes ASPIRANTE/MÉDICO - PEDIATRIA 09h00min tituições democráticas, ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou Da Costa 727000715 Franciara Letícea Mo- ASPIRANTE/MÉDICO - PROCTOLOGIA 09h00min preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; apologia ao consumo raes Da Cunha de drogas; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800051 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 52 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 III - caso esteja(m) aplicada(s) em área extensa do corpo, e possa(m) vir a prejudicar os 2.3 Exames complementares: padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos na legislação vigente para 2.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar os laudos dos exames médicos com- o CBMDF; ou plementares, com os respectivos resultados, conforme abaixo relacionados. IV - estejam localizadas no rosto. a) sorologia para doença de Chagas por hemoaglutinação; e) Pulmões e Paredes Torácicas: Distúrbio ventilatório obstrutivo e/ou restritivo moderado ou b) hemograma, tipagem sanguínea e fator RH e coagulograma; grave, tumores malignos, tumores benignos dos pulmões e pleura e mediastino com com- c) parasitologia de fezes; prometimento da função pulmonar; deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa d) sumário de urina e cultura de urina; torácica. e) eletrocardiograma em repouso e teste ergométrico; f) Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas com comprometimento da f) eletroencefalograma com estímulo; função ou repercussão hemodinâmica; infecções e inflamações com comprometimento da g) radiografia panorâmica das arcadas dentárias; h) audiometria e impedanciometria; função ou repercussão hemodinâmica; arritmias com comprometimento da função ou re- i) sorologia para hepatite B (HBsAg e Anti-HBc-IgG) e hepatite C com anti-HCV; percussão hemodinâmica; hipertensão arterial com lesão em órgão alvo; doenças venosas j) exame oftalmológico completo com laudo contendo acuidade visual sem correção e com arteriais e linfáticas periféricas com repercussão hemodinâmica. correção, refração, tonometria de aplanação, biomicroscopia, motilidade/motricidade ocular g) Abdômen e Trato Intestinal: anormalidade da parede (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou extrínseca, teste de cores e mapeamento de retina (fundoscopia) e exame de topografia de palpação; visceromegalias; ressecções importantes com comprometimento da função; doen- córnea (ceratoscopia computadorizada) em anexo; ças hepáticas e pancreáticas crônicas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores k) glicemia em jejum; malignos e benignos com comprometimento da função. l) ureia e creatinina; h) Aparelho Gênito Urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias m) bilirrubinas totais e frações; urinárias com comprometimento da função; tumores; infecções e outras alterações demons- n) transaminases (TGO, GGT e TGP); tráveis no exame de urina; doença sexualmente transmissível em atividade; insuficiência o) raio X de tórax (PA e perfil); renal aguda ou crônica; cálculos renais obstrutivos ou coraliformes. p) ecografia abdominal total, incluindo as estruturas pélvicas; h.1) O testículo único não é incapacitante desde que não resulte de varicocele volumosas q) ecografia mamária bilateral para mulheres com idade inferior a 35 anos e mamografia para e/ou dolorosa. mulheres com mais de 35 anos; h.2) A hipospádiabalânica, quando não associada a infecções urinárias, estenose uretral ou r) colpocitopatologia oncótica (para candidatos do sexo feminino); disfunção miccional, não é incapacitante. s) teste de gravidez BHC-G sanguíneo (para candidatos do sexo feminino); t) espirometria + prova farmacodinâmica; i) Aparelho Ósteo-Mio-Articular: doenças e anormalidades dos ossos com comprometimento u) dosagem de cálcio e fósforo; da função; doenças articulares crônicas, doenças inflamatórias e infecciosas com compro- v) T4 livre, TSH; metimento da função, doenças neoplásticas; doenças traumáticas ou sequelas com com- w) ecocardiograma bidimensional com Doppler colorido; prometimento da função; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; x) testes toxicológicos conforme descrito neste edital no subitem 2.4 (subitem 11.2.4 do deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés que tragam in- edital de abertura do concurso); e capacidade; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; pé plano rígido/coalisão tarsal; hérnia y) o médico avaliador poderá solicitar outros exames para afastar ou confirmar diagnóstico discal (qualquer nível). conforme a necessidade do caso, correndo sempre às custas do candidato. j) Doenças Metabólicas e Endócrinas: "diabetes mellitus", tumores hipotalâmicos e hi- 2.3.1.1 O candidato deve observar as limitações da alínea c do subitem 2.1 (subitem 11.2.1 pofisários; disfunção tiroidiana sintomática; tumores malignos da tiroide; tumores de su- do edital de abertura do concurso), no caso de não possuir nenhum dos impedimentos prarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; relacionados no referido subitem, deve apresentar exames nos quais constem as seguintes distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo; erros inatos do metabolismo, crescimento e avaliações: acuidade visual (com/sem correção visual), mapeamento de retina (fundoscopia), desenvolvimento anormais. tonometria, biomicroscopia, senso cromático e motricidade. k) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos: alterações significativas do sangue e órgãos he- 2.3.1.2 Serão aceitos laudos de médicos ginecologistas - obstetras que comprovem não haver matopoiéticos; doenças hemorrágicas, leucemias, linfomas e anemias. as condições incapacitantes citadas na alínea "n" do subitem 2.1 (subitem 11.2.1 do edital de l) Doenças Neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas crônicas; abertura do concurso) e em substituição do exame citado na alínea "r" do subitem 2.3.1 anormalidades congênitas ou adquiridas com comprometimento da função; ataxias; inco- (subitem 11.2.3.1 do edital de abertura do concurso). 2.3.2 Os exames não especificados para os candidatos do sexo feminino deverão ser rea- ordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; síndrome con- lizados pelos inspecionados de ambos os sexos. vulsiva, distúrbios da consciência, distúrbios comportamentais e da personalidade. 2.3.3 Apenas serão aceitos os exames datados de, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data m) Tumores e Neoplasias: qualquer tumor maligno; tumores malignos metastáticos, tumores de realização desta etapa. A realização de tais exames ocorrerá às custas do próprio can- malignos recidivados, tumores malignos de mau prognósticos ainda que não apresentem didato. indícios de estarem ativos, sequelas de tratamento de tumores malignos que resultem em 2.4 Testes Toxicológicos (de caráter confidencial): condição incapacitante ainda que não apresentem tumor ativo. Tumores benignos recidivados 2.4.1 A exemplo dos exames complementares, serão realizados às custas do candidato e, com comprometimento funcional, tumores benignos que apresentem sequelas de tratamento ainda, observadas as orientações a seguir descritas: que resultem em condição incapacitante, ainda que não apresentem indícios de estarem a) deverão ser do tipo de "larga janela de detecção", que acusam uso de substâncias ativos, tumores benignos intratáveis. entorpecentes ilícitas causadoras de dependências química ou psíquica de qualquer natureza, m.1) Se o perito julgar insignificante pequenos tumores benignos (ex.: cisto sebáceo, li- principalmente com relação à maconha e derivados, cocaína, crack e derivados, opiácios, poma), deverá justificar a sua conclusão, assim como pode solicitar outros exames para ecstasy (MDMA, MDA e MDE), piniciclidina (PCP), anfetaminas, metanfetaminas, que esclarecimento diagnóstico, às custas do candidato. deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 (sessenta) dias. n) Condições Ginecológicas: neoplasias malignas; cistos ovarianos complexos não funcionais b) deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais com comprometimento da função; lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto biológicos (cabelos ou pelos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas com de coleta, encaminhamentos do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de comprometimento da função; mastites crônicas, tumor maligno da mama; doença infla- contraprova; c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o matória pélvica em atividade. candidato será considerado inapto; 2.2 Exame Biométrico: O candidato deve apresentar-se para o exame biométrico com calção d) o resultado do exame para a detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito ao IDECAN, de banho, para homens e biquíni para mulheres. que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos clas- 2.2.1 Índices Mínimos: sificados, sob pena de responsabilidade, conforme legislação vigente. a) Altura - 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para mulheres e 1,60m (um 2.4.2 Nos exames complementares e nos testes toxicológicos deverão constar, obrigato- metro e sessenta centímetros) para homens. riamente, o nome completo e o número do documento de identidade do candidato. A omissão 2.2.2 Causas de Inabilitação: dos dados implicará na não aceitação dos respectivos exames. 2.2.2.1 Face Posterior do Corpo: 2.4.3 Quando da realização desta etapa o candidato deverá preencher uma ficha com in- a) rotação lateral cervical; formações relevantes sobre seu histórico médico (de caráter confidencial), fazendo constar as b) inclinação lateral cervical; doenças preexistentes, conforme formulário que lhe será fornecido pelo IDECAN. c) dismetria de membros inferiores de grau significativo; 2.5 Exame Odontológico - condições incapacitantes: d) escápula alada; a) Cavidade Bucal: estado de saúde bucal deficiente (caracterizado pela presença de lesões de e) escoliose acentuada; cáries cavitadas e sem tratamento, doença periodontal avançada, raiz residual proteticamente f) pé varo acentuado; não aproveitável); prótese insatisfatória com comprometimento estético e/ou funcional gra- g) genovaro acentuado; ves, menos de 10 dentes hígidos ou devidamente restaurados. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS h) pé valgo acentuado; 3.1 Os exames complementares e os testes toxicológicos que apresentem assinatura digital, i) pé aduto acentuado; deverão conter também um código de verificação de autenticidade, que possa ser acessado j) pé abduto acentuado; através de link para confirmação de sua veracidade e autenticidade. k) sequela de trauma; 3.2 Nesta etapa, o candidato será considerado "apto" ou "inapto". O candidato inapto será 2.2.2.2 Face anterior do corpo: eliminado e não terá classificação alguma no Concurso. a) deformidade torácica importante; 3.3 Não será dispensado nenhum tratamento privilegiado a quaisquer candidatos, seja por b) cicatriz de cirurgia abdominal ou torácica extensa; casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, indispo- c) sequelas de traumas; sições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes). d) lesões do globo ocular significativas. 3.4 Em hipótese alguma será realizada qualquer Inspeção de Saúde fora dos locais, horários 2.2.2.3 Perfil do corpo: e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização, a) hiperlordose cervical; sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado. b) cifose importante; 3.5 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no c) hiperlordose lombar; presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Permanente de Con- d) genoflexo; cursos do CBMDF, assessorados pelo IDECAN. e) geno recurvado acentuado; Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. f) pé plano espástico; REGINALDO FERREIRA DE LIMA g) pé cavo acentuado. ANEXO ÚNICO - CANDIDATOS CONVOCADOS 2.2.2.4 Outras restrições: a) acromegalia; Inscrição Nome Cargo b) varizes de membros inferiores de grau moderado a acentuado; 727007844 Clicia Lopes Neves Herculano Aspirante/Cirurgião-Dentista - Periodontia c) lesões vasculares significativas à ectoscopia; 727005536 Nadja Moreira Fernandes Brizolim Aspirante/Cirurgião-Dentista - Periodontia d) sequelas neurológicas; 727004757 Dayana De Oliveira Rodrigues Aspirante/Complementares - Enfermagem 727003992 Rayssa Gonçalves Sabino Aspirante/Complementares - Engenharia Civil e) amputações nos membros superiores; 727001515 Letícia Pastor Gomez Martinez Aspirante/Complementares - Nutrição f) amputações nos membros inferiores; 727010228 Lidiane Gonçalves Caldas De Sousa Aspirante/Complementares - Psicologia Clínica g) deformidade e rigidez articular; 727004683 Suellen Cristina Dos Santos Camilo Aspirante/Complementares - Psicologia Clínica h) calosidade importante nos pés, que dificulte ou interfira na marcha; 727000493 Mayra Teixeira Magalhães Aspirante/Médico - Ginecologia i) cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em membros. 727010553 Daniela Carla Gomes Da Costa Aspirante/Médico - Pediatria Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800052 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 53 EDITAL Nº 40, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 4.8 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE obtidos na Avaliação Psicológica, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS da profissão. NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO 4.9 Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL na Avaliação Psicológica e razões da "inaptidão". CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - 4.10 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato. O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data agendada e local previsto para TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para abertura de vista. realização de avaliação psicológica, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do 4.11 Para interposição de recurso não será admitida a nomeação, pelo candidato, de psi- concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares cólogo pertencente aos quadros (efetivos ou não) do Distrito Federal ou que tenham vínculo (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na com o IDECAN. graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na 4.12 O psicólogo nomeado deverá apresentar nas razões dispostas seu nome completo, Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1. número de registro no CRP, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados. 1.1 Ficam convocados para a Avaliação Psicológica os candidatos relacionados no ANEXO 4.13 Caso opte por não ser assessorado por um psicólogo, o candidato poderá ser atendido I deste Edital. em sessão individual, agendada pelo IDECAN, na qual tomará conhecimento das razões de 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS sua "inaptidão". 2.1 A Avaliação Psicológica será realizada no dia 4 de março de 2018, às 08h30min, no 4.14 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na Avaliação seguinte local: Psicológica disporá de 10 (dez) dias úteis para fazê-lo - 22/03/2018 a 05/04/2018. LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO - ASA NORTE - BLOCO C 4.15 O resultado definitivo da avaliação psicológica será publicado em 09/04/2018. ENDEREÇO: SGAN 916 CONJ.D - ASA NORTE - BRASILIA DF Brasília/DF, 26 de Fevereiro de 2018. 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas REGINALDO FERREIRA DE LIMA. determinados no neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado. ANEXO I - CANDIDATOS CONVOCADOS 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer ao local indicado para realização da avaliação com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munidos de documento de identidade original e caneta esferográficade corpo Inscrição Nome Cargo transparente com tinta azul. 724009778 Amanda Caroline Albernaz Da Silva Soldado Bombeiro Militar Operacional 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou 724045592 Ana Braga Carneiro Soldado Bombeiro Militar Operacional anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa 724007338 André Vinícius Hall Oliveira Soldado Bombeiro Militar Operacional (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. 724000598 Bárbara Melo Gonçalves Soldado Bombeiro Militar Operacional 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 724021405 Diones Cavalcante Dos Santos Soldado Bombeiro Militar Operacional 724003045 Gabriel Alcântara Andrade De Oliveira Soldado Bombeiro Militar Operacional 3.1 A Avaliação Psicológica será realizada por psicólogos regularmente inscritos em Con- 724015396 Glaucia Regina De Oliveira Alvim Soldado Bombeiro Militar Operacional selho Regional de Psicologia e consistirá na aplicação de entrevistas e/ou baterias de testes 724026020 Gleycielen Silva Rodrigues Soldado Bombeiro Militar Operacional psicológicos, de aptidão, sanidade mental, de personalidade, por meio de instrumental com- 724002417 Laryssa Souto Portal Soldado Bombeiro Militar Operacional petente, embasado em normas e procedimentos reconhecidos pela comunidade científica, 724006809 Mateus Silva Dos Santos Soldado Bombeiro Militar Operacional validados em nível nacional e em conformidade com as normas do Conselho Federal de 724012320 Raphael Silva Bustamante Soldado Bombeiro Militar Operacional Psicologia. 724021325 Rayla Guedes Almeida Soldado Bombeiro Militar Operacional 3.2 Os requisitos psicológicos para o desempenho do cargo foram estabelecidos previamente, 724024665 Tatiane Aguiar Carneiro Soldado Bombeiro Militar Operacional por meio de estudo científico de suas atribuições e responsabilidades, descrição detalhada das 724000018 Thaisa Aquino De Medeiros Maia Soldado Bombeiro Militar Operacional atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais 724000022 Vanessa Freire Dos Santos Silva Soldado Bombeiro Militar Operacional necessários para sua execução e identificação de características restritivas ou impeditivas 724006536 Vitor Feitosa Pereira Soldado Bombeiro Militar Operacional para o cargo. 3.3 A Avaliação Psicológica compreenderá na aplicação de instrumentos capazes de aferir, deforma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho ANEXO II - PERFIL PSICOLÓGICO das atribuições inerentes ao cargo pretendido. As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" 3.3.1 Os critérios objetivos, as características e elementos a serem observados na Avaliação (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apre- constam especificados no ANEXO II deste Edital. senta a característica). 3.4 O resultado na Avaliação Psicológica será obtido por meio da análise de todos os instrumentos psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos, a partir do 1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE): estudo científico do cargo pretendido, os quais deverão ser relacionados aos requisitos Descrição: Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, con- psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido, trolando-as de forma que não interfiram em seu comportamento; resultando nos conceitos para os candidatos de "apto" ou "inapto", cujo significado de cada Dimensão: Elevado. conceito é: a) APTO: significa que o candidato apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas 2. ANSIEDADE: da avaliação Descrição: Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das atribuições do cargo. a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a b) INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos métodos e preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a técnicas da avaliação psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das atribuições do cargo. incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante 3.5 A classificação "inapto" na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, in- estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); capacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade; indicará apenas que Dimensão: Baixo. o candidato não atendeu aos requisitos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo 3. ANGÚSTIA: pretendido. 3.5.1 Será assegurado ao candidato considerado "inapto" na Avaliação Psicológica conhecer Descrição: Mal-estar psicofísico caracterizado por temor difuso, podendo ir da inquietação ao as razões que determinaram a sua "inaptidão", bem como a possibilidade de interpor re- pânico; curso. Dimensão: Baixo. 3.5.2 Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras 4. IMPULSIVIDADE: instituições para fins de recurso contra a decisão de "inaptidão" nesta fase. 3.5.3 Nenhum candidato "inapto" será submetido à nova avaliação psicológica dentro do Descrição: Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e presente Concurso Público. intensa, diante de um estímulo interno ou externo; 4. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO PSI- Dimensão: Baixo. COLÓGICA 5. AUTOCONFIANÇA: 4.1 O resultado provisório na avaliação psicológica será publicado em 16/03/2018. O candidato considerado INAPTO poderá ter conhecimento das razões de sua "inaptidão", Descrição: Atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos através do procedimento denominado entrevista devolutiva. A entrevista devolutiva será próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de re- exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da "inaptidão" do conhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo; candidato ao propósito do Concurso Público, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste, tampouco altera o status do Dimensão: Adequado. resultado da avaliação psicológica. 6. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO: 4.2 O candidato interessado em realizar a entrevista devolutiva, deverá solicitá-la através de Descrição: Capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustran- link próprio disponível no site www.idecan.org.br, no dia 19/03/2018. No período deter- tes; minado para a solicitação da entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica, de caráter meramente informativo, o candidato deverá manifestar também o interesse de ser assessorado Dimensão: Adequado. por um profissional psicólogo. 7. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO: 4.3 A entrevista devolutiva será realizada no dia 21/03/2018 em local e endereço a ser Descrição: Grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a indicado no dia 20/03/2018 aos candidatos que solicitarem tal procedimento. análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos 4.4 Atendendo aos ditames previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia, esse procedimento somente será divulgado ao já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; candidato, uma única vez, de forma pessoal e individual, pelo profissional psicólogo de- Dimensão: Elevado. signado, em local e hora predeterminados no Edital de Convocação. 8. AGRESSIVIDADE: 4.5 No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, o candidato poderá Descrição: Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou en- comparecer acompanhado de um profissional psicólogo, necessariamente inscrito no Con- selho Regional de Psicologia. frentamento de dificuldades; 4.6 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo assistente, gravar a entrevista Dimensão: Baixo. devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos 9. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO: e as folhas de respostas do candidato. Descrição: Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsa- 4.7 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será facultativa, desde que aquele profissional apresente procuração do candidato registrada em bilidade, participando delas de maneira construtiva; cartório conferindo-lhe o poder de representá-lo. Dimensão: Elevado. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800053 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 10. INICIATIVA: 29. CAPACIDADE DE RACIOCÍNIO ABSTRATO: Descrição: Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior Descrição: Capacidade de estabelecer relações abstratas e em situações novas para as quais em situações específicas; se possua pouco conhecimento previamente aprendido; Dimensão: Elevado. Dimensão: Elevado. 11. POTENCIAL DE LIDERANÇA: 30. MEMÓRIA VISUAL: Descrição: Habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando- Descrição: Capacidade recordar informações, dados, fatos, conhecimentos percebidos e fi- as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns sionomia de pessoas, mantendo a lembrança de qualquer coisa ou de alguém; visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações Dimensão: Elevado. das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível 31. ATENÇÃO DIFUSA: para ser treinado em sua potencialidade; Descrição: Manter a concentração em uma dada tarefa ao mesmo tempo em que está atento Dimensão: Elevado. ao que está acontecendo a sua volta; 12. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL): Dimensão: Elevado. Descrição: Capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e 32. DESTREZA: comportamentos dos outros; Descrição: Capacidade e característica que qualifica uma pessoa hábil, que consegue realizar Dimensão: Elevado. funções com perícia, aptidão, agilidade e rapidez. 13. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE): Dimensão: Elevado. Descrição: Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido; EDITAL Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Dimensão: Elevado. CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO 14. CRIATIVIDADE: DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL Descrição: Habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas so- DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA luções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes À SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; FUNCIONAL - CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES Dimensão: Elevado. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- 15. FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE): TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a entrega da documentação relativa à sindicância da vida pregressa e investigação social e Descrição: Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável; funcional, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do concurso público para Dimensão: Elevado. matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de 16. SINAIS FÓBICOS: Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado Descrição: Medo irracional ou patológico de situações específicas como: animais, altura, Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1. água, sangue, fogo, etc., que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pâ- 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS nico; 1.1 Ficam convocados para a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional Dimensão: Ausente. os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital. 17. RESPONSABILIDADE: 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS 2.1 A sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional será realizada no dia 6 Descrição: Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências; de março de 2018, no seguinte local: Dimensão: Elevado. Local: Auditória da Acadêmia de Bombeiro Militar - ABMIL 18. ASSERTIVIDADE: Horário: 14h:00min Descrição: Capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo Endereço: SAIS Quadra 4 Lote 5, Complexo da Academia de Bombeiro Militar - ABMIL, Brasília-DF ativamente para sua aquisição; 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas Dimensão: Elevado. determinados no neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja 19. DISCIPLINA: qual for o motivo alegado. Descrição: Capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para realização do agir; Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do documento de Dimensão: Elevado. identidade original e documentos obrigatórios. 20. ORGANIZAÇÃO: 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa Descrição: Capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas; (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. Dimensão: Elevado. 3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A SINDICÂNCIA DA VIDA PRE- 21. PERSEVERANÇA: GRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL Descrição: Capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até 3.1 A Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional ocorrerá mediante a entrega do Formulário de Investigação Social e Funcional - FISF, além dos documentos concluí-la; especificados neste Edital, na data e horário predeterminados no subitem 2.1 do mesmo Dimensão: Elevado. instrumento convocatório. 22. ATENÇÃO CONCENTRADA: 3.1.1 O candidato autoriza expressamente o CBMDF a realizar levantamento social e fun- Descrição: Capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber cional sobre sua vida, para obter ou confirmar as informações prestadas e verificar ido- neidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou ao cargo pretendido. diferentes; 3.1.2 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega de todos os documentos com- Dimensão: Adequado. probatórios necessários, bem como o fornecimento de todos os dados requeridos, não po- 23. PERCEPÇÃO ESPACIAL: dendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto às normas editalícias. 3.2 Será autorizada a entrega de documentos exigidos na Fase de Investigação Social e Descrição: Capacidade de imaginar a posição de um objeto, após ter sofrido uma rotação no Profissional por procuração pública registrada em Cartório, dispensando a presença do espaço; identificar-se e localizar-se em um ambiente, tendo conhecimento da posição de candidato. O Formulário de investigação Social deverá ser assinado pelo próprio candidato, outros pontos ao seu redor; sob pena de eliminação do certame. Dimensão: Elevado. 3.3 Para os candidatos que são militares (Bombeiros/Policiais e Forças Armadas), a iden- tidade militar, juntamente com a ficha (folha) de alterações militares suprirá a exigência de 24. CORAGEM: apresentação do Cetificado de Reservista exigido em Edital. Descrição: Qualidade de quem além de ter vontade, enfrenta situações adversas ou que 3.4 Não será permitido o acesso de candidatos(as) ao local de entrega de documentos representem risco pessoal; trajando bermuda, chinelos e/ou camiseta regata. Dimensão: Adequado. 3.5 Não serão aceitos documentos entregues em momento diverso daquele predeterminado e/ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital. 25. DIPLOMACIA: 3.6 Os responsáveis pelo recebimento da documentação relativa à Sindicância da Vida Descrição: Capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas; Pregressa e Investigação Social e Funcional não realizarão qualquer verificação e/ou au- Dimensão: Elevado. tenticação dos documentos apresentados pelo candidato 26. METICULOSIDADE: 3.7 Qualquer omissão ou informação inverídica fornecida no Formulário de Investigação Social e Funcional Descrição: Capacidade de agir atendo-se a detalhes; - FISF, eliminará o candidato. Dimensão: Adequado. 3.8 Para fins da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional, os 27. OBJETIVIDADE: candidatos convocados deverão entregar, o Formulário de Investigação Social e Funcional - Descrição: Capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário FISF, o Recibo do Candidato e a folha de Check List (disponibilizados no sítio www.ide- can.org.br), acondicionados em envelope pardo, de dimensões 26x36 cm, contendo ex- para atingir uma determinada meta; ternamente em sua face frontal os seguintes dados: "Sindicância da Vida Pregressa e In- Dimensão: Elevado. vestigação Social e Funcional - CBMDF/CFP", juntamente com a documentação abaixo 28. SENTIDO CRÍTICO: descrita, a qual deverá ser providenciada às suas expensas: Descrição: Capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, sub- I - Original ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos: a) Documento de identidade, com validade em todo território nacional; metendo-os a uma apreciação científica; b) CPF (podendo ser suprida pela declaração impressa com o respectivo número, expedida Dimensão: Adequado. pelo órgão competente); Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800054 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 55 c) Certificado de reservista de 1ª ou 2ª categoria ou do Certificado de Dispensa de In- 3.10 Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das fases do Concurso, o corporação - CDI, se candidato do sexo masculino; candidato que, após iniciada a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social e Fun- d) Título de eleitor e comprovante(s) de votação e/ou justificativa da última eleição, de cional, for considerado contraindicado. ambos os turnos; 3.11 Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega de um ou mais e) Comprovante de residência atual (água, ou luz, ou telefone), em nome do candidato ou documentos exigidos no presente edital, omitir informação solicitada ou prestar informação declaração de residência registrada em cartório); falsa. 3.12 Após a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional, caso o f) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração que comprove o último CBMDF/CEINT decida pela contraindicação e/ou eliminação do candidato, este será de- e o atual emprego. vidamente cientificado. II - Uma foto 5X7 recente, colorida e de frente (fundo branco); 3.13 O Centro de Inteligência do CBMDF verificará a idoneidade e a conduta ilibada do III - Certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s)/município(s) da Jurisdição onde candidato, utilizando-se de metodologia aplicada à sindicância da vida pregressa e in- reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos: vestigação social e funcional, nos termos do regulamento próprio do CBMDF e os critérios a) Da Justiça Federal (cível e criminal). O candidato deverá apresentar as certidões referentes estabelecidos deste Edital. Serão analisados dentre outros, os seguintes aspectos: a todas as regiões da Justiça Federal (da primeira à quinta região), não sendo necessário a) Descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade; apresentar as certidões das subregiões; b) Prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas; b) Da Justiça Estadual; c) Descumprir obrigações legítimas; d) Prática de ato tipificado como ilícito penal ou qualquer prática atentatória a moral e aos c) Da Justiça do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa lo- bons costumes; calidade); e) Práticas, no caso de servidor público ou militar, de transgressões disciplinares; d) Da Justiça Militar Federal, inclusive para candidatas do sexo feminino; f) Manifestação de desapreço às autoridades e a atos da administração pública; e) Da Justiça Militar Estadual inclusive para candidatas do sexo feminino; g) Relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores an- f) Da Justiça Militar do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa tecedentes criminais ou morais; localidade), inclusive para candidatas do sexo feminino; h) Frequência a locais incompatíveis com o decoro da função de bombeiro militar; IV - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; i) Prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou com- V - Certidões dos cartórios de protestos de títulos da(s) cidade(s)/município(s) onde re- prometer a função de Bombeiro Militar; side/residiu nos últimos 5 (cinco) anos; j) Vínculo com entidade ou organização legalmente proibida; k) Possuir idoneidade moral que o recomende ao ingresso na carreira de Bombeiro Militar do VI - Certidões dos cartórios de execução cível da(s) cidade(s)/município(s) onde reside/re- CBMDF. sidiu nos últimos 5 (cinco) anos; 3.14 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no VII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Civil dos estados e/ou do Distrito presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Permanente de Con- Federal, nos quais o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; cursos do CBMDF, assessorados pelo IDECAN. VIII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Federal; Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. IX - Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública (Federal, Estadual, Municipal ou REGINALDO FERREIRA DE LIMA do Distrito Federal), onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, com obrigatoriedade de apresentação da certidão de débitos com a Fazenda Federal, além da certidão de débitos com ANEXO ÚNICO - CANDIDATOS CONVOCADOS a Fazenda Local; Inscrição Nome Cargo X - Certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de 724009778 Amanda Caroline Albernaz Da Silva Soldado Bombeiro Militar Operacional servidor público civil ou militar da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito 724045592 Ana Braga Carneiro Soldado Bombeiro Militar Operacional Federal. 724007338 André Vinícius Hall Oliveira Soldado Bombeiro Militar Operacional 724000598 Bárbara Melo Gonçalves Soldado Bombeiro Militar Operacional 3.8.1 As certidões relacionadas poderão ser adquiridas nos seguintes locais (é de inteira 724021405 Diones Cavalcante Dos Santos Soldado Bombeiro Militar Operacional responsabilidade 724003045 Gabriel Alcântara Andrade De Oliveira Soldado Bombeiro Militar Operacional do candidato a confirmação dos locais indicados abaixo): 724015396 Glaucia Regina De Oliveira Alvim Soldado Bombeiro Militar Operacional a) Da Justiça Federal: http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa; 724026020 Gleycielen Silva Rodrigues Soldado Bombeiro Militar Operacional 724002417 Laryssa Souto Portal Soldado Bombeiro Militar Operacional b) Da Justiça Estadual ou do Distrito Federal: nos Cartórios de Distribuição. Informações a 724006809 Mateus Silva Dos Santos Soldado Bombeiro Militar Operacional respeito dessa certidão poderá ser obtida no Tribunal de Justiça local; 724012320 Raphael Silva Bustamante Soldado Bombeiro Militar Operacional c) Da Justiça Militar Federal: http://www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-cer- 724021325 Rayla Guedes Almeida Soldado Bombeiro Militar Operacional tidao; 724024665 Tatiane Aguiar Carneiro Soldado Bombeiro Militar Operacional d) Da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal: as certidões obtidas nos Cartórios de 724000018 Thaisa Aquino De Medeiros Maia Soldado Bombeiro Militar Operacional 724000022 Vanessa Freire Dos Santos Silva Soldado Bombeiro Militar Operacional Distribuição podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de 724006536 Vitor Feitosa Pereira Soldado Bombeiro Militar Operacional certidão especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; EDITAL 42, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 e) Da Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes- CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO eleitorais, essa DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL certidão não se confunde com a "CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL", sendo ex- DE PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL clusiva para "crimes de DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL natureza eleitoral"; CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - CANDIDATOS f) Dos Cartórios de Execução Cível: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição SUB JUDICE E/OU PENDENTES podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; realização do Exame de Aptidão Física para candidatos em situação sub judice e/ou pendente g) Dos Cartórios de Protesto de Títulos: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição do concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional - QBMG-1. h) Dos débitos relativos à Fazenda Pública: Certidão Negativa ou Negativa com efeitos 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS positivos, específica 1.1 Ficam convocadas para o Exame de Aptidão Física as candidatas relacionadas no para débitos relativos à FAZENDA PÚBLICA. Podendo ser adquirida nos sítios das Se- ANEXO ÚNICO deste Edital. cretarias Estaduais e da 2. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA Secretaria da Receita Federal do Brasil; 2.1 O Exame de Aptidão Física será realizado no dia 16 de março de 2018, no local indicado i) Dos antecedentes criminais emitidos pelas Polícias Civis e Polícia Federal: são emitidas a seguir: pelas Polícias Civis Local: Centro de Capacitação Física - CECAF/CBMDF Estaduais, geralmente pelas corregedorias de polícia e pela Polícia Federal, em suas su- Endereço: Setor Policial Sul Área Especial 3, Brasília / DF perintendências regionais. Horário: Determinado no ANEXO ÚNICO deste edital. 3.8.2 A indicação dos locais acima não desobriga o candidato do dever de providenciar todos 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para os documentos elencados no item 3.8, ainda que em locais diversos daqueles supramen- realização do Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do cionados. documento de identidade original e atestado médico. 3.8.3 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa mesma. (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. 3.8.4 Não serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins da Investigação Social, as 3. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA cópias de documentos que não estejam autenticadas por Cartório de Notas, bem como 3.1 O candidato convocado para essa etapa deverá: documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo a) apresentar-se portando, numa bolsa, traje esportivo - camiseta, calção ou bermuda, tênis, mecanismo de autenticação. traje para banho para o teste de natação (sunga, para os candidatos do sexo masculino, ou 3.8.5 As certidões obtidas por meio eletrônico deverão estar acompanhadas dos respectivos maiô de peça única, para as candidatas do sexo feminino). comprovantes de autenticidade (certificados digitais que atendam aos requisitos da Infraes- b) portar obrigatoriamente seu documento de identidade original, caso contrário não poderá participar dessa etapa. trutura de Chaves Públicas do Brasil - ICP-Brasil). c) estar munido de atestado médico. O atestado médico deverá constar, expressamente, que 3.8.5 Serão desconsiderados os documentos rasurados e/ou preenchidos incompletamente. o candidato, está apto a realizar o Exame de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos. 3.8.6 Os candidatos deverão preencher corretamente todos os campos do Formulário de O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, conforme modelo abaixo, também Investigação Social e Funcional - FISF, de próprio punho, em caneta de tinta indelével azul disponível no Anexo II do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, ou apresentar ou preta e conforme as orientações específicas contidas no mesmo. atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar o Exame 3.8.7 O preenchimento do Formulário de Investigação Social e Funcional e a entrega da de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, documentação exigida neste edital autoriza o CBMDF/CEINT a realizar a referida in- consequentemente, eliminado do Concurso. O atestado deverá ser apresentado, no momento vestigação social e funcional, e pesquisa de campo conforme necessidade de complemen- da identificação, antes do início dos exercícios, com data máxima de trinta dias anteriores à tação de informações sobre a conduta do candidato. data da etapa. 3.8.8 O CBMDF/CEINT poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob ATESTADO MÉDICO pena de ser contraindicado e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) ________________________________ goza dirimir dúvidas que surjam durante a condução do processo de Sindicância da Vida Pregressa de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar a prova de aptidão física do e Investigação Social e Funcional. Concurso Público do CBM DF 2016 - CFP (QBMG-1). 3.9 Após realização da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional o ________________________,______/_______/______ candidato será considerado indicado ou contraindicado para ingresso e matrícula no Curso de Local Data Formação de Praças- CFP. 3.1.1 A candidata que, no dia da realização do EAF, apresentar atestado médico que com- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800055 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 prove seu estado de gravidez ou puérpera (mulher em período pós-parto recente), deverá se b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito; atentar aos itens 9.9.1 a 9.9.9 do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, de abertura c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá do concurso. utilizar relógio para controlar o seu tempo; 4. REGRAS PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA: 4.1 TESTE DE BARRA FIXA: d) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou 4.1.1 Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino): número em voz alta para o auxiliar da banca que estiver marcando o seu percurso e será Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando informado sobre quantas voltas completou naquele momento; de "em posição", o candidato empunhará a barra com a empunhadura em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante), mantendo os braços completamente es- e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava tendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo. naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a me- Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até tragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova. extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o exercício. 4.2.3 A correta realização do teste de corrida de 12 (doze) minutos levará em consideração 4.1.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes obser- as seguintes observações: vações: a) o tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo o a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo único que servirá de referência para o início e término da mesma; o corpo e após o comando dado pelo auxiliar de banca; b) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare c) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sempre na posição inicial; sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente neste momento será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos apito de término da prova; cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a o qual não será computado no desempenho do candidato; aferida pela banca examinadora. e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitida, somente 4.2.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos: neste caso, a flexão dos joelhos; f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar". a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na 4.1.1.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra: mão etc.); a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do das execuções; apito que encerra a prova; b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; c) não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem per- d) apoiar o queixo na barra; corrida; e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de d) abandonar a pista antes da liberação do fiscal. completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos. 4.1.1.4 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando TESTE CORRIDA DE 12 MINUTOS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta. Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino 4.1.1.5 A contagem a ser considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- rida de 12 (doze) minutos - 2.400 metros. rida de 12 (doze) minutos - 2200 metros. da banca examinadora. 4.1.2 Teste Estático de Barra com cotovelos flexionados (para as candidatas do sexo fe- minino): Posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra. Ao comando de "em 4.3 NATAÇÃO (AMBOS OS SEXOS): posição", a candidata, podendo utilizar um ponto de apoio, empunhará a barra, sendo que a 4.3.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste de natação para o candidato do largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos deverá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) e queixo acima da parte sexo masculino e do feminino será constituída de: superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os cotovelos flexionados a) o comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se dentro da piscina, apoiado em e pés ainda em contato com o ponto de apoio. Execução: ao comando de iniciar, o ponto de sua borda; apoio é retirado e a candidata deverá ficar imediatamente com o corpo na posição vertical, joelhos estendidos, quando será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá nadar 50 candidata na posição, devendo permanecer sustentada apenas com o esforço de seus mem- (cinquenta) metros, em nado livre, no tempo máximo de 01min (um minuto) para o candidato bros superiores, com os dois cotovelos completamente flexionados e queixo acima da parte do sexo masculino e no tempo máximo de 01min10seg (um minuto e dez segundos) para a superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical (cabeça, candidata do sexo feminino; tronco e membros inferiores). A cronometragem será encerrada quando a candidata: a) permanecer o tempo mínimo exigido no teste; c) na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se na parede (bor- b) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou apoiar da); o queixo na barra; d) a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de c) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste. chegada. 4.1.2.1 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações: a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido e) a piscina empregada para o teste deverá ter dimensões olímpicas, ou seja, 50m (cinquenta pelo edital. metros) de comprimento por 25m (vinte e cinco metros) de largura, em que o candidato b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de deverá realizar o teste no comprimento da piscina. imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital; 4.3.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de natação: c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia; computado pela banca examinadora; b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de tocar a borda para d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando continuar a nadar; c) dar ou receber qualquer ajuda física; dado pelo auxiliar de banca; e) a contagem do tempo de realização do teste somente será iniciada com a candidata na d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de na- posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca; tação. f) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; TESTE DE NATAÇÃO 50 METROS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS g) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos. Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino h) Só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste Tempo máximo de 01 (um) minuto Tempo de máximo de 01 (um) minuto e 10 (dez) segundos edital. 4.1.2.2 Será proibido à candidata, quando da realização do teste estático de barra: a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS examinador permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais 5.1 O Exame de Aptidão Física será realizado em uma única tentativa. altas toquem os pés no solo no momento que estiver na posição inicial; b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início 5.2 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos da execução; candidatos em cada teste será, exclusivamente, da realizada pela banca. c) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; 5.3 O candidato que não realizar quaisquer dos testes, ou que não atingir o desempenho d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; mínimo em quaisquer dos testes do Exame de Aptidão Física - no prazo determinado ou e) apoiar o queixo na barra; f) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento modo previsto neste Edital - ou que não comparecer para a sua realização no dia e horário exclusivo de membros superiores. previstos será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, não TESTE NA BARRA FIXA - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS tendo classificação alguma no certame. Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino 5.4 O candidato que não atingir o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes não 8 (oito) repetições 15 (quinze) segundos poderá prosseguir nos demais. 5.5 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, 4.2 CORRIDA DE DOZE MINUTOS (AMBOS OS SEXOS): indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes) que impos- 4.2.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de 12 (doze) minutos para percorrer sibilitem a realização das provas do EAF ou que diminuam a capacidade física dos can- a distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com didatos não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento pri- identificação da metragem ao longo do trajeto. vilegiado. 4.2.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para 5.6 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios: determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou prova, sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado, caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; exceto na situação prevista no item 3.1.1. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800056 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 57 5.7 Será considerado apto no Exame de Aptidão Física o candidato que atingir o desempenho frequência da voz falada, ou seja, de 500 a 2000 hertz e até 50 decibéis nas demais mínimo em todos os testes. frequências. 5.8 O candidato que não atingir o desempenho mínimo no Exame de Aptidão Física será c) Olho e visão: infecções e processos inflamatórios crônicos que causem redução de eliminado e não terá classificação alguma no Concurso Público. Serão publicados no Diário acuidade visual; ulcerações e tumores de pálpebras que causem redução de acuidade visual (conforme especificado abaixo); opacificações, sequelas de traumatismo e queimadura de Oficial do Distrito Federal - DODF o resultado e a convocação dos candidatos aprovados córnea e conjuntiva, uveítes, glaucomas, desvio dos eixos oculares (estrabismo) superior a 10 para a próxima etapa. Esta divulgação também se dará pela Internet, no site: www.ide- dioptrias prismáticas; doenças e lesões retinianas que causem redução de acuidade visual; can.org.br. doenças neurológicas que afetem os olhos; discromatopsia de grau acentuado; ceratocone; a 5.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. acuidade visual com correção em todos os casos deve ser de 20/20 em pelo menos um olho Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. e superior ou igual a 20/40 no outro olho. d) Pele e Tecido Celular Subcutâneo: nevus vasculares com repercussão funcional ou he- REGINALDO FERREIRA DE LIMA. modinâmica, eritrodermia decorrente de processos alérgicos, tumorais, autoimunes ou in- flamatórios; cicatrizes deformantes que acometem a função; pênfigo foliáceo, pênfigo vulgar ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE CANDIDATAS CONVOCADAS ou outras formas da doença; neoplasias cutâneas; colagenoses, como lúpus eritomatoso sistêmico ou discoide; crioglobulinemia ou vasculites. Inscrição Nome Cargo Horário d.1) Serão contraindicados à matrícula os candidatos que possuírem em seu corpo uma ou 724014198 Alessandra De Oliveira Nunes Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min cional mais tatuagens, que: 724008366 Carolinny Da Silva Dantas Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min I - afete(m) o brio do bombeiro militar, o decoro da classe, a conduta moral ou profissional, cional ou a dignidade da pessoa humana, exigidos aos integrantes do CBMDF, conforme Art. 29 do 724013890 Débora Natsue Azevedo Wanzeller Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min Estatuto dos Bombeiros Militares; cional II - apresentem símbolos, imagens e/ou inscrições alusivos a ideologias contrárias às ins- 724015857 Fabiana Dos Santos Lopes Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min cional tituições democráticas, ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou 724003783 Gabriella Karoline De Jesus Alves Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; apologia ao consumo cional de drogas; 724000831 Helena De Lima Amaral Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min III - caso esteja(m) aplicada(s) em área extensa do corpo, e possa(m) vir a prejudicar os cional padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos na legislação vigente para 724000420 Jéssica Brito Ferreira Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min cional o CBMDF; ou 724020417 Kely Cristina Pereira De Souza Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min IV - estejam localizadas no rosto. cional e) Pulmões e Paredes Torácicas: Distúrbio ventilatório obstrutivo e/ou restritivo moderado ou 724021287 Lidiane Gonçalves Caldas De Sousa Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min grave, tumores malignos, tumores benignos dos pulmões e pleura e mediastino com com- cional prometimento da função pulmonar; deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa 724037873 Lidiane Silva Machado Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min cional torácica. 724002929 Marcela Berckmans Viegas Costa Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min f) Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas com comprometimento da Dantas cional função ou repercussão hemodinâmica; infecções e inflamações com comprometimento da 724046238 Stéphanie Naoum Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min função ou repercussão hemodinâmica; arritmias com comprometimento da função ou re- cional percussão hemodinâmica; hipertensão arterial com lesão em órgão alvo; doenças venosas 724035872 Tatielle Meireles Lima Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min cional arteriais e linfáticas periféricas com repercussão hemodinâmica. 724003355 Mariana Soares Dantas Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min g) Abdômen e Trato Intestinal: anormalidade da parede (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou cional palpação; visceromegalias; ressecções importantes com comprometimento da função; doen- 724000548 Natália Cavalcanti Lopes Lima Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h00min ças hepáticas e pancreáticas crônicas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores cional malignos e benignos com comprometimento da função. 724002983 Priscila Borges Goncalves Marra Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h30min cional h) Aparelho Gênito Urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias 724008121 Priscila Da Silva Moreira De Souza Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h30min urinárias com comprometimento da função; tumores; infecções e outras alterações demons- cional tráveis no exame de urina; doença sexualmente transmissível em atividade; insuficiência 724025738 Renata Célia Barcelos De Oliveira Pe- Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h30min renal aguda ou crônica; cálculos renais obstrutivos ou coraliformes. rilo cional h.1) O testículo único não é incapacitante desde que não resulte de varicocele volumosas 724012088 Solange Pereira Da Silva Batista Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h30min cional e/ou dolorosa. 724029378 Tábata Cristina Martins Machado Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h30min h.2) A hipospádiabalânica, quando não associada a infecções urinárias, estenose uretral ou cional disfunção miccional, não é incapacitante. 724031367 Thainá Oliveira De Souza Saunders Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h30min i) Aparelho Ósteo-Mio-Articular: doenças e anormalidades dos ossos com comprometimento cional da função; doenças articulares crônicas, doenças inflamatórias e infecciosas com compro- 724002419 Thaís Karoline De Queiros Souza Soldado Bombeiro Militar Opera- 08h30min cional metimento da função, doenças neoplásticas; doenças traumáticas ou sequelas com com- prometimento da função; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; EDITAL Nº 43, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés que tragam in- CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE capacidade; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; pé plano rígido/coalisão tarsal; hérnia PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS discal (qualquer nível). NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL DO CORPO DE j) Doenças Metabólicas e Endócrinas: "diabetes mellitus", tumores hipotalâmicos e hi- BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL pofisários; disfunção tiroidiana sintomática; tumores malignos da tiroide; tumores de su- CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE - CANDIDATOS prarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; SUB JUDICE E/OU PENDENTES distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo; erros inatos do metabolismo, crescimento e O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- desenvolvimento anormais. TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para k) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos: alterações significativas do sangue e órgãos he- Inspeção de Saúde para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do concurso público matopoiéticos; doenças hemorrágicas, leucemias, linfomas e anemias. para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de l) Doenças Neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas crônicas; Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado anormalidades congênitas ou adquiridas com comprometimento da função; ataxias; inco- Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro ordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; síndrome con- Militar Geral Operacional - QBMG-1. vulsiva, distúrbios da consciência, distúrbios comportamentais e da personalidade. 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS m) Tumores e Neoplasias: qualquer tumor maligno; tumores malignos metastáticos, tumores 1.1 Ficam convocados para a Inspeção de Saúde os candidatos relacionados no ANEXO malignos recidivados, tumores malignos de mau prognósticos ainda que não apresentem ÚNICO deste Edital. indícios de estarem ativos, sequelas de tratamento de tumores malignos que resultem em 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS condição incapacitante ainda que não apresentem tumor ativo. Tumores benignos recidivados 2.1 A Inspeção de Saúde será realizada no dia 18 de março de 2018 às 08:00 horas, no local com comprometimento funcional, tumores benignos que apresentem sequelas de tratamento indicado a seguir: que resultem em condição incapacitante, ainda que não apresentem indícios de estarem LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO - ASA NORTE - BLOCO C ativos, tumores benignos intratáveis. ENDEREÇO: SGAN 916 CONJ.D - ASA NORTE - BRASILIA/DF m.1) Se o perito julgar insignificante pequenos tumores benignos (ex.: cisto sebáceo, li- 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas poma), deverá justificar a sua conclusão, assim como pode solicitar outros exames para determinados no neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja esclarecimento diagnóstico, às custas do candidato. qual for o motivo alegado. n) Condições Ginecológicas: neoplasias malignas; cistos ovarianos complexos não funcionais 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para com comprometimento da função; lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto realização da se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas com Inspeção 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do documento comprometimento da função; mastites crônicas, tumor maligno da mama; doença infla- de identidade original e laudos dos exames complementares. matória pélvica em atividade. 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou 2.2 Exame Biométrico: O candidato deve apresentar-se para o exame biométrico com calção anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa de banho, para homens e biquíni para mulheres. (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. 2.2.1 Índices Mínimos: 3. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - DOS EXAMES MÉDICOS, BIOMÉTRICOS E COM- a) Altura - 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para mulheres e 1,60m (um PLEMENTARES, TESTE TOXICOLÓGICO E EXAME ODONTOLÓGICO metro e sessenta centímetros) para homens. 3.1 Exame Médico - condições incapacitantes: 2.2.2 Causas de Inabilitação: a) Cabeça e Pescoço: deformações com comprometimento funcional, perdas externas de 2.2.2.1 Face Posterior do Corpo: substâncias com comprometimento funcional; cicatrizes extensas aderentes ou antiestéticas a) rotação lateral cervical; com comprometimento funcional; contrações musculares anormais, com comprometimento b) inclinação lateral cervical; funcional, cisto braquial, higroma cístico de pescoço e fístulas. c) dismetria de membros inferiores de grau significativo; b) Ouvidos, audição, nariz, laringe e faringe: deformidade com comprometimento funcional, d) escápula alada; mutilações, agenesia do pavilhão auricular com comprometimento funcional, anormalidade e) escoliose acentuada; do conduto auditivo e tímpano detectável a exame clínico com comprometimento funcional; f) pé varo acentuado; infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias crônica incapacitante e g) genovaro acentuado; tumores malignos; desvio acentuado do septo nasal, fístulas; desconforto respiratório por h) pé valgo acentuado; estenose ou sub-estenose das vias aéreas; disfonia moderada a grave ou distúrbio da de- i) pé aduto acentuado; glutição severa; doenças alérgicas do trato respiratório com repercussão clínica. No teste j) pé abduto acentuado; audiométrico serão toleradas perdas de acuidade auditiva até 30 decibéis, bilateralmente na k) sequela de trauma; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800057 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 2.2.2.2 Face anterior do corpo: 3.1 Os exames complementares e os testes toxicológicos que apresentem assinatura digital, a) deformidade torácica importante; deverão conter também um código de verificação de autenticidade, que possa ser acessado b) cicatriz de cirurgia abdominal ou torácica extensa; através de link para confirmação de sua veracidade e autenticidade. c) sequelas de traumas; 3.2 Nesta etapa, o candidato será considerado "apto" ou "inapto". O candidato inapto será d) lesões do globo ocular significativas. eliminado e não terá classificação alguma no Concurso. 2.2.2.3 Perfil do corpo: 3.3 Não será dispensado nenhum tratamento privilegiado a quaisquer candidatos, seja por casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, indispo- a) hiperlordose cervical; sições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes). b) cifose importante; 3.4 Em hipótese alguma será realizada qualquer Inspeção de Saúde fora dos locais, horários c) hiperlordose lombar; e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização, d) genoflexo; sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado. e) geno recurvado acentuado; 3.5 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no f) pé plano espástico; presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Permanente de Con- g) pé cavo acentuado. cursos do CBMDF, assessorados pelo IDECAN. 2.2.2.4 Outras restrições: Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. a) acromegalia; REGINALDO FERREIRA DE LIMA. b) varizes de membros inferiores de grau moderado a acentuado; c) lesões vasculares significativas à ectoscopia; ANEXO ÚNICO - CANDIDATOS CONVOCADOS d) sequelas neurológicas; Inscrição Nome Cargo e) amputações nos membros superiores; 724014198 Alessandra De Oliveira Nunes Soldado Bombeiro Militar Operacional f) amputações nos membros inferiores; 724000598 Bárbara Melo Gonçalves Soldado Bombeiro Militar Operacional 724013890 Débora Natsue Azevedo Wanzeller Soldado Bombeiro Militar Operacional g) deformidade e rigidez articular; 724021287 Lidiane Gonçalves Caldas De Sousa Soldado Bombeiro Militar Operacional h) calosidade importante nos pés, que dificulte ou interfira na marcha; 724003355 Mariana Soares Dantas Soldado Bombeiro Militar Operacional i) cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em membros. 724025738 Renata Célia Barcelos De Oliveira Perilo Soldado Bombeiro Militar Operacional 2.3 Exames complementares: 724029378 Tábata Cristina Martins Machado Soldado Bombeiro Militar Operacional 2.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar os laudos dos exames médicos com- 724035872 Tatielle Meireles Lima Soldado Bombeiro Militar Operacional 724016120 Thais Amanda De Pinho Silva Soldado Bombeiro Militar Operacional plementares, com os respectivos resultados, conforme abaixo relacionados. 724000018 Thaisa Aquino De Medeiros Maia Soldado Bombeiro Militar Operacional a) sorologia para doença de Chagas por hemoaglutinação; 724006536 Vitor Feitosa Pereira Soldado Bombeiro Militar Operacional b) hemograma, tipagem sanguínea e fator RH e coagulograma; c) parasitologia de fezes; EDITAL Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 d) sumário de urina e cultura de urina; CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE e) eletrocardiograma em repouso e teste ergométrico; PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS f) eletroencefalograma com estímulo; NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE MANUTENÇÃO g) radiografia panorâmica das arcadas dentárias; (VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR h) audiometria e impedanciometria; DO DISTRITO FEDERAL i) sorologia para hepatite B (HBsAg e Anti-HBc-IgG) e hepatite C com anti-HCV; CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - j) exame oftalmológico completo com laudo contendo acuidade visual sem correção e com CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES correção, refração, tonometria de aplanação, biomicroscopia, motilidade/motricidade ocular O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- extrínseca, teste de cores e mapeamento de retina (fundoscopia) e exame de topografia de TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para córnea (ceratoscopia computadorizada) em anexo; realização de avaliação psicológica, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do k) glicemia em jejum; concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares l) ureia e creatinina; (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na m) bilirrubinas totais e frações; graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na n) transaminases (TGO, GGT e TGP); Qualificação Bombeiro Militar Geral de Manutenção (Veículos/Equipamentos) - QBMG-3. o) raio X de tórax (PA e perfil); 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS p) ecografia abdominal total, incluindo as estruturas pélvicas; 1.1 Fica convocado para a Avaliação Psicológica o candidato relacionado no ANEXO I deste q) ecografia mamária bilateral para mulheres com idade inferior a 35 anos e mamografia para Edital. mulheres com mais de 35 anos; 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS r) colpocitopatologia oncótica (para candidatos do sexo feminino); 2.1 A Avaliação Psicológica será realizada no dia 2 de março de 2018, às 14:00 horas, no s) teste de gravidez BHC-G sanguíneo (para candidatos do sexo feminino); seguinte local: t) espirometria + prova farmacodinâmica; LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO - ASA NORTE - BLOCO C u) dosagem de cálcio e fósforo; ENDEREÇO: SGAN 916 CONJ.D - ASA NORTE - BRASILIA DF v) T4 livre, TSH; 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas w) ecocardiograma bidimensional com Doppler colorido; determinados neste edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja qual x) testes toxicológicos conforme descrito neste edital no subitem 2.4 (subitem 11.2.4 do for o motivo alegado. edital de abertura do concurso); e 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer ao local indicado para y) o médico avaliador poderá solicitar outros exames para afastar ou confirmar diagnóstico realização da avaliação com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para conforme a necessidade do caso, correndo sempre às custas do candidato. seu início, munidos de documento de identidade original e caneta esferográficade corpo 2.3.1.1 O candidato deve observar as limitações da alínea c do subitem 2.1 (subitem 11.2.1 transparente com tinta azul. do edital de abertura do concurso), no caso de não possuir nenhum dos impedimentos 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou relacionados no referido subitem, deve apresentar exames nos quais constem as seguintes anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa avaliações: acuidade visual (com/sem correção visual), mapeamento de retina (fundoscopia), tonometria, biomicroscopia, senso cromático e motricidade. (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. 2.3.1.2 Serão aceitos laudos de médicos ginecologistas - obstetras que comprovem não haver 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA as condições incapacitantes citadas na alínea "n" do subitem 2.1 (subitem 11.2.1 do edital de 3.1 A Avaliação Psicológica será realizada por psicólogos regularmente inscritos em Con- abertura do concurso) e em substituição do exame citado na alínea "r" do subitem 2.3.1 selho Regional de Psicologia e consistirá na aplicação de entrevistas e/ou baterias de testes (subitem 11.2.3.1 do edital de abertura do concurso). psicológicos, de aptidão, sanidade mental, de personalidade, por meio de instrumental com- 2.3.2 Os exames não especificados para os candidatos do sexo feminino deverão ser rea- petente, embasado em normas e procedimentos reconhecidos pela comunidade científica, lizados pelos inspecionados de ambos os sexos. validados em nível nacional e em conformidade com as normas do Conselho Federal de 2.3.3 Apenas serão aceitos os exames datados de, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data Psicologia. de realização desta etapa. A realização de tais exames ocorrerá às custas do próprio can- 3.2 Os requisitos psicológicos para o desempenho do cargo foram estabelecidos previamente, didato. por meio de estudo científico de suas atribuições e responsabilidades, descrição detalhada das 2.4 Testes Toxicológicos (de caráter confidencial): atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais 2.4.1 A exemplo dos exames complementares, serão realizados às custas do candidato e, necessários para sua execução e identificação de características restritivas ou impeditivas ainda, observadas as orientações a seguir descritas: para o cargo. a) deverão ser do tipo de "larga janela de detecção", que acusam uso de substâncias 3.3 A Avaliação Psicológica compreenderá na aplicação de instrumentos capazes de aferir, entorpecentes ilícitas causadoras de dependências química ou psíquica de qualquer natureza, deforma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho principalmente com relação à maconha e derivados, cocaína, crack e derivados, opiácios, das atribuições inerentes ao cargo pretendido. ecstasy (MDMA, MDA e MDE), piniciclidina (PCP), anfetaminas, metanfetaminas, que 3.3.1 Os critérios objetivos, as características e elementos a serem observados na Avaliação deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 (sessenta) dias. constam especificados no ANEXO II deste Edital. b) deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais 3.4 O resultado na Avaliação Psicológica será obtido por meio da análise de todos os biológicos (cabelos ou pelos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados instrumentos psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos, a partir do de coleta, encaminhamentos do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de estudo científico do cargo pretendido, os quais deverão ser relacionados aos requisitos contraprova; psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido, c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o resultando nos conceitos para os candidatos de "apto" ou "inapto", cujo significado de cada candidato será considerado inapto; conceito é: d) o resultado do exame para a detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito ao IDECAN, a) APTO: significa que o candidato apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos clas- da avaliação sificados, sob pena de responsabilidade, conforme legislação vigente. psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das atribuições do cargo. 2.4.2 Nos exames complementares e nos testes toxicológicos deverão constar, obrigato- b) INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos métodos e riamente, o nome completo e o número do documento de identidade do candidato. A omissão técnicas da avaliação psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das dos dados implicará na não aceitação dos respectivos exames. atribuições do cargo. 2.4.3 Quando da realização desta etapa o candidato deverá preencher uma ficha com in- 3.5 A classificação "inapto" na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, in- formações relevantes sobre seu histórico médico (de caráter confidencial), fazendo constar as capacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade; indicará apenas que doenças preexistentes, conforme formulário que lhe será fornecido pelo IDECAN. o candidato não atendeu aos requisitos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo 2.5 Exame Odontológico - condições incapacitantes: pretendido. a) Cavidade Bucal: estado de saúde bucal deficiente (caracterizado pela presença de lesões de 3.5.1 Será assegurado ao candidato considerado "inapto" na Avaliação Psicológica conhecer cáries cavitadas e sem tratamento, doença periodontal avançada, raiz residual proteticamente as razões que determinaram a sua "inaptidão", bem como a possibilidade de interpor re- não aproveitável); prótese insatisfatória com comprometimento estético e/ou funcional gra- curso. ves, menos de 10 dentes hígidos ou devidamente restaurados. 3.5.2 Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS instituições para fins de recurso contra a decisão de "inaptidão" nesta fase. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800058 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 59 3.5.3 Nenhum candidato "inapto" será submetido à nova avaliação psicológica dentro do Dimensão: Elevado. presente Concurso Público. 7. AGRESSIVIDADE: 4. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO PSI- Descrição: Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou en- COLÓGICA 4.1 O resultado provisório na avaliação psicológica será publicado em 16/03/2018. frentamento de dificuldades; O candidato considerado INAPTO poderá ter conhecimento das razões de sua "inaptidão", Dimensão: Baixo. através do procedimento denominado entrevista devolutiva. A entrevista devolutiva será 8. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO: exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da "inaptidão" do Descrição: Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsa- candidato ao propósito do Concurso Público, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste, tampouco altera o status do bilidade, participando delas de maneira construtiva; resultado da avaliação psicológica. Dimensão: Elevado. 4.2 O candidato interessado em realizar a entrevista devolutiva, deverá solicitá-la através de 9. INICIATIVA: link próprio disponível no site www.idecan.org.br, no dia 19/03/2018. No período deter- Descrição: Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior minado para a solicitação da entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica, de caráter meramente informativo, o candidato deverá manifestar também o interesse de ser assessorado em situações específicas; por um profissional psicólogo. Dimensão: Elevado. 4.3 A entrevista devolutiva será realizada no dia 21/03/2018 em local e endereço a ser 10. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL): indicado no dia 20/03/2018 aos candidatos que solicitarem tal procedimento. 4.4 Atendendo aos ditames previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas Descrição: Capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e resoluções do Conselho Federal de Psicologia, esse procedimento somente será divulgado ao comportamentos dos outros; candidato, uma única vez, de forma pessoal e individual, pelo profissional psicólogo de- Dimensão: Elevado. signado, em local e hora predeterminados no Edital de Convocação. 11. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE): 4.5 No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, o candidato poderá comparecer acompanhado de um profissional psicólogo, necessariamente inscrito no Con- Descrição: Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando selho Regional de Psicologia. adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido; 4.6 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo assistente, gravar a entrevista Dimensão: Elevado. devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos 12. CRIATIVIDADE: e as folhas de respostas do candidato. 4.7 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será Descrição: Habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que facultativa, desde que aquele profissional apresente procuração do candidato registrada em chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas so- cartório conferindo-lhe o poder de representá-lo. luções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes 4.8 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; obtidos na Avaliação Psicológica, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão. Dimensão: Elevado. 4.9 Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados 13. RESPONSABILIDADE: na Avaliação Psicológica e razões da "inaptidão". Descrição: Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências; 4.10 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo Dimensão: Elevado. nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato. O psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data agendada e local previsto para 14. ASSERTIVIDADE: abertura de vista. Descrição: Capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo 4.11 Para interposição de recurso não será admitida a nomeação, pelo candidato, de psi- ativamente para sua aquisição; cólogo pertencente aos quadros (efetivos ou não) do Distrito Federal ou que tenham vínculo Dimensão: Elevado. com o IDECAN. 4.12 O psicólogo nomeado deverá apresentar nas razões dispostas seu nome completo, 15. DISCIPLINA: número de registro no CRP, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por Descrição: Capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados. agir; 4.13 Caso opte por não ser assessorado por um psicólogo, o candidato poderá ser atendido Dimensão: Elevado. em sessão individual, agendada pelo IDECAN, na qual tomará conhecimento das razões de sua "inaptidão". 16. ORGANIZAÇÃO: 4.14 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na Avaliação Descrição: Capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas; Psicológica disporá de 10 (dez) dias úteis para fazê-lo - 22/03/2018 a 05/04/2018. Dimensão: Elevado. 4.15 O resultado definitivo da avaliação psicológica será publicado em 09/04/2018. 17. PERSEVERANÇA: Brasília/DF, 26 de Fevereiro de 2018. REGINALDO FERREIRA DE LIMA Descrição: Capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até concluí-la; ANEXO I - CANDIDATO CONVOCADO Dimensão: Elevado. Inscrição Nome Cargo 18. ATENÇÃO CONCENTRADA: 726000841 Lucas Suaid Vargas Soldado Bombeiro Militar de Manutenção Descrição: Capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou ANEXO II - PERFIL PSICOLÓGICO diferentes; As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" Dimensão: Adequado. (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apre- 19. METICULOSIDADE: senta a característica). Descrição: Capacidade de agir atendo-se a detalhes; 1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE): Dimensão: Adequado. Descrição: Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, con- 20. OBJETIVIDADE: trolando-as de forma que não interfiram em seu comportamento; Descrição: Capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário Dimensão: Elevado. para atingir uma determinada meta; 2. ANSIEDADE: Dimensão: Elevado. Descrição: Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar 21. SENTIDO CRÍTICO: a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a Descrição: Capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, sub- preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a metendo-os a uma apreciação científica; incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante Dimensão: Adequado. estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); 22. CAPACIDADE DE RACIOCÍNIO ABSTRATO: Dimensão: Baixo. Descrição: Capacidade de estabelecer relações abstratas e em situações novas para as quais 3. IMPULSIVIDADE: se possua pouco conhecimento previamente aprendido; Descrição: Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e Dimensão: Elevado. intensa, diante de um estímulo interno ou externo; 23. CAPACIDADE DE RACIOCÍNIO NUMÉRICO: Dimensão: Baixo. Descrição: Capacidade de compreender e manejar sistemas numéricos, realizando operações 4. AUTOCONFIANÇA: matemáticas com exatidão; capacidade de interpretar dados quantitativos; Descrição: Atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos Dimensão: Elevado próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de re- 24. ATENÇÃO DIFUSA: conhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo; Descrição: Manter a concentração em uma dada tarefa ao mesmo tempo em que está atento Dimensão: Adequado. ao que está acontecendo a sua volta; 5. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO: Dimensão: Elevado. Descrição: Capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustran- 25. RACIOCÍNIO LÓGICO: tes; Descrição: Saber resolver problemas com objetividade, coerência e rapidez. Dimensão: Adequado. Dimensão: Elevado. 6. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO: 26. DESTREZA: Descrição: Grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a Descrição: Capacidade e característica que qualifica uma pessoa hábil, que consegue realizar análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos funções com perícia, aptidão, agilidade e rapidez. já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; Dimensão: Elevado. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800059 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 60 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 EDITAL Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 VI - Certidões dos cartórios de execução cível da(s) cidade(s)/município(s) onde reside/re- CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO sidiu nos últimos 5 (cinco) anos; DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE VII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Civil dos estados e/ou do Distrito PRAÇAS NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE MANUTENÇÃO Federal, nos quais o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; (VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR VIII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Federal; DO DISTRITO FEDERAL IX - Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública (Federal, Estadual, Municipal ou CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA do Distrito Federal), onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, com obrigatoriedade de À SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIO- apresentação da certidão de débitos com a Fazenda Federal, além da certidão de débitos com NAL - CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES a Fazenda Local; O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- X - Certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a servidor público civil ou militar da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito entrega da documentação relativa à sindicância da vida pregressa e investigação social e Federal. funcional, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do concurso público para 3.8.1 As certidões relacionadas poderão ser adquiridas nos seguintes locais (é de inteira matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM), do Corpo de responsabilidade Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado do candidato a confirmação dos locais indicados abaixo): Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro a) Da Justiça Federal: http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa; Militar Geral de Manutenção (Veículos/Equipamentos) - QBMG-3. b) Da Justiça Estadual ou do Distrito Federal: nos Cartórios de Distribuição. Informações a 1. DO CANDIDATO CONVOCADO respeito dessa certidão poderá ser obtida no Tribunal de Justiça local; 1.1 Fica convocado para a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional o c) Da Justiça Militar Federal: http://www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-cer- candidato relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital. tidao; 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS d) Da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal: as certidões obtidas nos Cartórios de 2.1 A sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional será realizada no dia 6 Distribuição podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de de março de 2018, às 15h:00min, no seguinte local: certidão especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Local: Auditória da Acadêmia de Bombeiro Militar - ABMIL Informações a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; Endereço: SAIS Quadra 4 Lote 5, Complexo da Academia de Bombeiro Militar - ABMIL, e) Da Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes- Brasília-DF eleitorais, essa 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas certidão não se confunde com a "CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL", sendo ex- determinados neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja qual clusiva para "crimes de for o motivo alegado. natureza eleitoral"; 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para f) Dos Cartórios de Execução Cível: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição realização do podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do documento de especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações identidade original e documentos obrigatórios. a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou g) Dos Cartórios de Protesto de Títulos: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações 3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A SINDICÂNCIA DA VIDA PRE- a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; GRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL h) Dos débitos relativos à Fazenda Pública: Certidão Negativa ou Negativa com efeitos 3.1 A Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional ocorrerá mediante a positivos, específica entrega do Formulário de Investigação Social e Funcional - FISF, além dos documentos para débitos relativos à FAZENDA PÚBLICA. Podendo ser adquirida nos sítios das Se- especificados neste Edital, na data e horário predeterminados no subitem 2.1 do mesmo cretarias Estaduais e da instrumento convocatório. Secretaria da Receita Federal do Brasil; 3.1.1 O candidato autoriza expressamente o CBMDF a realizar levantamento social e fun- i) Dos antecedentes criminais emitidos pelas Polícias Civis e Polícia Federal: são emitidas cional sobre sua vida, para obter ou confirmar as informações prestadas e verificar ido- pelas Polícias Civis neidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes Estaduais, geralmente pelas corregedorias de polícia e pela Polícia Federal, em suas su- ao cargo pretendido. perintendências regionais. 3.1.2 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega de todos os documentos com- 3.8.2 A indicação dos locais acima não desobriga o candidato do dever de providenciar todos probatórios necessários, bem como o fornecimento de todos os dados requeridos, não po- os documentos elencados no item 3.8, ainda que em locais diversos daqueles supramen- dendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto às normas editalícias. cionados. 3.2 Será autorizada a entrega de documentos exigidos na Fase de Investigação Social e 3.8.3 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores Profissional por procuração pública registrada em Cartório, dispensando a presença do à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da candidato. O Formulário de investigação Social deverá ser assinado pelo próprio candidato, mesma. sob pena de eliminação do certame. 3.8.4 Não serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins da Investigação Social, as 3.3 Para os candidatos que são militares (Bombeiros/Policiais e Forças Armadas), a iden- cópias de documentos que não estejam autenticadas por Cartório de Notas, bem como tidade militar, juntamente com a ficha (folha) de alterações militares suprirá a exigência de documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo apresentação do Certificado de Reservista exigido em Edital. mecanismo de autenticação. 3.4 Não será permitido o acesso de candidatos(as) ao local de entrega de documentos trajando bermuda, chinelos e/ou camiseta regata. 3.8.5 As certidões obtidas por meio eletrônico deverão estar acompanhadas dos respectivos 3.5 Não serão aceitos documentos entregues em momento diverso daquele predeterminado comprovantes de autenticidade (certificados digitais que atendam aos requisitos da Infraes- e/ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital. trutura de Chaves Públicas do Brasil - ICP-Brasil). 3.6 Os responsáveis pelo recebimento da documentação relativa à Sindicância da Vida 3.8.5 Serão desconsiderados os documentos rasurados e/ou preenchidos incompletamente. Pregressa e Investigação Social e Funcional não realizarão qualquer verificação e/ou au- 3.8.6 Os candidatos deverão preencher corretamente todos os campos do Formulário de tenticação dos documentos apresentados pelo candidato Investigação Social e Funcional - FISF, de próprio punho, em caneta de tinta indelével azul 3.7 Qualquer omissão ou informação inverídica fornecida no Formulário de Investigação ou preta e conforme as orientações específicas contidas no mesmo. Social e Funcional 3.8.7 O preenchimento do Formulário de Investigação Social e Funcional e a entrega da - FISF, eliminará o candidato. documentação exigida neste edital autoriza o CBMDF/CEINT a realizar a referida in- 3.8 Para fins da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional, os vestigação social e funcional, e pesquisa de campo conforme necessidade de complemen- candidatos convocados deverão entregar, o Formulário de Investigação Social e Funcional - tação de informações sobre a conduta do candidato. FISF, o Recibo do Candidato e a folha de Check List (disponibilizados no sítio www.ide- 3.8.8 O CBMDF/CEINT poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob can.org.br), acondicionados em envelope pardo, de dimensões 26x36 cm, contendo ex- pena de ser contraindicado e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de ternamente em sua face frontal os seguintes dados: "Sindicância da Vida Pregressa e In- dirimir dúvidas que surjam durante a condução do processo de Sindicância da Vida Pregressa vestigação Social e Funcional - CBMDF/CFP", juntamente com a documentação abaixo e Investigação Social e Funcional. descrita, a qual deverá ser providenciada às suas expensas: 3.9 Após realização da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional o I - Original ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos: candidato será considerado indicado ou contraindicado para ingresso e matrícula no Curso de a) Documento de identidade, com validade em todo território nacional; Formação de Praças- CFP. b) CPF (podendo ser suprida pela declaração impressa com o respectivo número, expedida 3.10 Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das fases do Concurso, o pelo órgão competente); candidato que, após iniciada a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social e Fun- c) Certificado de reservista de 1ª ou 2ª categoria ou do Certificado de Dispensa de In- cional, for considerado contraindicado. corporação - CDI, se candidato do sexo masculino; 3.11 Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega de um ou mais d) Título de eleitor e comprovante(s) de votação e/ou justificativa da última eleição, de documentos exigidos no presente edital, omitir informação solicitada ou prestar informação ambos os turnos; falsa. e) Comprovante de residência atual (água, ou luz, ou telefone), em nome do candidato ou 3.12 Após a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional, caso o declaração de residência registrada em cartório); CBMDF/CEINT decida pela contraindicação e/ou eliminação do candidato, este será de- f) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração que comprove o último vidamente cientificado. e o atual emprego. 3.13 O Centro de Inteligência do CBMDF verificará a idoneidade e a conduta ilibada do II - Uma foto 5X7 recente, colorida e de frente (fundo branco); candidato, utilizando-se de metodologia aplicada à sindicância da vida pregressa e in- III - Certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s)/município(s) da Jurisdição onde vestigação social e funcional, nos termos do regulamento próprio do CBMDF e os critérios reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos: estabelecidos deste Edital. Serão analisados dentre outros, os seguintes aspectos: a) Da Justiça Federal (cível e criminal). O candidato deverá apresentar as certidões referentes a) Descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade; a todas as regiões da Justiça Federal (da primeira à quinta região), não sendo necessário b) Prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas; apresentar as certidões das subregiões; c) Descumprir obrigações legítimas; b) Da Justiça Estadual; d) Prática de ato tipificado como ilícito penal ou qualquer prática atentatória a moral e aos c) Da Justiça do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa lo- bons costumes; calidade); e) Práticas, no caso de servidor público ou militar, de transgressões disciplinares; d) Da Justiça Militar Federal, inclusive para candidatas do sexo feminino; f) Manifestação de desapreço às autoridades e a atos da administração pública; e) Da Justiça Militar Estadual inclusive para candidatas do sexo feminino; g) Relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores an- f) Da Justiça Militar do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa tecedentes criminais ou morais; localidade), inclusive para candidatas do sexo feminino; h) Frequência a locais incompatíveis com o decoro da função de bombeiro militar; IV - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; i) Prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou com- V - Certidões dos cartórios de protestos de títulos da(s) cidade(s)/município(s) onde re- prometer a função de Bombeiro Militar; side/residiu nos últimos 5 (cinco) anos; j) Vínculo com entidade ou organização legalmente proibida; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800060 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 61 k) Possuir idoneidade moral que o recomende ao ingresso na carreira de Bombeiro Militar do d) apoiar o queixo na barra; CBMDF. e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de 3.14 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos. presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Permanente de Con- 4.1.1.4 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando cursos do CBMDF, assessorados pelo IDECAN. o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. último realizado de maneira correta. REGINALDO FERREIRA DE LIMA 4.1.1.5 A contagem a ser considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante da banca examinadora. 4.1.2 Teste Estático de Barra com cotovelos flexionados (para as candidatas do sexo fe- ANEXO ÚNICO - CANDIDATO CONVOCADO minino): Posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra. Ao comando de "em posição", a candidata, podendo utilizar um ponto de apoio, empunhará a barra, sendo que a Inscrição Nome Cargo largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos deverá ser 726000841 Lucas Suaid Vargas Soldado Bombeiro Militar de Manutenção em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os cotovelos flexionados EDITAL Nº 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 e pés ainda em contato com o ponto de apoio. Execução: ao comando de iniciar, o ponto de CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE apoio é retirado e a candidata deverá ficar imediatamente com o corpo na posição vertical, PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS joelhos estendidos, quando será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE MANUTENÇÃO candidata na posição, devendo permanecer sustentada apenas com o esforço de seus mem- (VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS) DO CORPO DE BOMBEIROS bros superiores, com os dois cotovelos completamente flexionados e queixo acima da parte MILITAR DO DISTRITO FEDERAL superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical (cabeça, CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - tronco e membros inferiores). A cronometragem será encerrada quando a candidata: CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES a) permanecer o tempo mínimo exigido no teste; O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- b) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou apoiar TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para o queixo na barra; realização do Exame de Aptidão Física para candidatos em situação sub judice e/ou pendente c) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste. do concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares 4.1.2.1 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações: (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na pelo edital. Qualificação Bombeiro Militar Geral de Manutenção (Veículos/Equipamentos) - QBMG-3. b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício 1.1 Fica convocada para o Exame de Aptidão Física a candidata relacionada no ANEXO estava sendo realizado de maneira prevista no edital; ÚNICO deste Edital. c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o 2. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA computado pela banca examinadora; 2.1 O Exame de Aptidão Física será realizado no dia 16 de março de 2018, às 08h:30min, d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando no local indicado a seguir: dado pelo auxiliar de banca; Local: Centro de Capacitação Física - CECAF/CBMDF e) a contagem do tempo de realização do teste somente será iniciada com a candidata na Endereço: Setor Policial Sul Área Especial 3, Brasília / DF posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca; 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para f) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; realização do Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do g) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, documento de identidade original e atestado médico. a flexão dos joelhos. 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou h) Só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa edital. (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. 4.1.2.2 Será proibido à candidata, quando da realização do teste estático de barra: 3. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o 3.1 O candidato convocado para essa etapa deverá: examinador permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais a) apresentar-se portando, numa bolsa, traje esportivo - camiseta, calção ou bermuda, tênis, altas toquem os pés no solo no momento que estiver na posição inicial; traje para banho para o teste de natação (sunga, para os candidatos do sexo masculino, ou b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início maiô de peça única, para as candidatas do sexo feminino). da execução; b) portar obrigatoriamente seu documento de identidade original, caso contrário não poderá c) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; participar dessa etapa. d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; c) estar munido de atestado médico. O atestado médico deverá constar, expressamente, que e) apoiar o queixo na barra; o candidato, está apto a realizar o Exame de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos. f) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, conforme modelo abaixo, também exclusivo de membros superiores. disponível no Anexo II do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, ou apresentar TESTE NA BARRA FIXA - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar o Exame de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino consequentemente, eliminado do Concurso. O atestado deverá ser apresentado, no momento 5 (cinco) repetições 10 (dez) segundos da identificação, antes do início dos exercícios, com data máxima de trinta dias anteriores à data da etapa. ATESTADO MÉDICO 4.2 CORRIDA DE DOZE MINUTOS (AMBOS OS SEXOS): Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) ________________________________ goza 4.2.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de 12 (doze) minutos para percorrer de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar a prova de aptidão física do a distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com Concurso Público do CBM DF 2016 - CFP (QBMG-3) - Mecânica de Manutenção de identificação da metragem ao longo do trajeto. Veículos (Veículos/Equipamentos). ________________________,______/_______/______ 4.2.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para Local /Data os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios: 3.1.1 A candidata que, no dia da realização do EAF, apresentar atestado médico que com- a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou prove seu estado de gravidez ou puérpera (mulher em período pós-parto recente), deverá se caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; atentar aos itens 9.9.1 a 9.9.9 do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, de abertura do concurso. b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito; 4. REGRAS PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA: c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá 4.1 TESTE DE BARRA FIXA: utilizar relógio para controlar o seu tempo; 4.1.1 Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino): Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando d) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou de "em posição", o candidato empunhará a barra com a empunhadura em pronação (dorsos número em voz alta para o auxiliar da banca que estiver marcando o seu percurso e será das mãos voltados para o corpo do executante), mantendo os braços completamente es- informado sobre quantas voltas completou naquele momento; tendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo. e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a me- extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o tragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista exercício. (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova. 4.1.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes obser- 4.2.3 A correta realização do teste de corrida de 12 (doze) minutos levará em consideração vações: a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo as seguintes observações: o corpo e após o comando dado pelo auxiliar de banca; a) o tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo o b) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; único que servirá de referência para o início e término da mesma; c) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare sempre na posição inicial; d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente neste bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no momento será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, apito de término da prova; o qual não será computado no desempenho do candidato; c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitida, somente neste caso, a flexão dos joelhos; aferida pela banca examinadora. f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar". 4.2.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos: 4.1.1.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra: a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início mão etc.); das execuções; b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; apito que encerra a prova; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800061 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 62 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 c) não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem per- ENDEREÇO: SGAN 916 CONJ.D - ASA NORTE - BRASILIA DF corrida; 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas d) abandonar a pista antes da liberação do fiscal. determinados neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja qual TESTE CORRIDA DE 12 MINUTOS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS for o motivo alegado. 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer ao local indicado para Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino realização da avaliação com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- seu início, munidos de documento de identidade original e caneta esferográficade corpo rida de 12 (doze) minutos - 2.000 metros. rida de 12 (doze) minutos - 1.800 metros. transparente com tinta azul. 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou 4.3 NATAÇÃO (AMBOS OS SEXOS): anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa 4.3.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste de natação para o candidato do (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. 3. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA sexo masculino e do feminino será constituída de: 3.1 A Avaliação Psicológica será realizada por psicólogos regularmente inscritos em Con- a) ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se dentro da piscina, apoiado em selho Regional de Psicologia e consistirá na aplicação de entrevistas e/ou baterias de testes sua borda; psicológicos, de aptidão, sanidade mental, de personalidade, por meio de instrumental com- b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá nadar 50 petente, embasado em normas e procedimentos reconhecidos pela comunidade científica, (cinquenta) metros em nado livre, no tempo máximo de 01min15seg (um minuto e quinze validados em nível nacional e em conformidade com as normas do Conselho Federal de segundos) para o candidato do sexo masculino e no tempo máximo de 01min25seg (um Psicologia. 3.2 Os requisitos psicológicos para o desempenho do cargo foram estabelecidos previamente, minuto e vinte e cinco segundos) para a candidata do sexo feminino; por meio de estudo científico de suas atribuições e responsabilidades, descrição detalhada das c) na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se na parede (bor- atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais da); necessários para sua execução e identificação de características restritivas ou impeditivas d) a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de para o cargo. chegada. e) a piscina empregada para o teste deverá ter dimensões olímpicas, ou seja, 50m 3.3 A Avaliação Psicológica compreenderá na aplicação de instrumentos capazes de aferir, (cinquenta metros) de comprimento por 25m (vinte e cinco metros) de largura, em que o deforma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho candidato deverá realizar o teste no comprimento da piscina. das atribuições inerentes ao cargo pretendido. 3.3.1 Os critérios objetivos, as características e elementos a serem observados na Avaliação 4.3.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de natação: constam especificados no ANEXO II deste Edital. a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia; 3.4 O resultado na Avaliação Psicológica será obtido por meio da análise de todos os b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de tocar a borda para instrumentos psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos, a partir do continuar a nadar; c) dar ou receber qualquer ajuda física; estudo científico do cargo pretendido, os quais deverão ser relacionados aos requisitos d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de na- psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido, tação. resultando nos conceitos para os candidatos de "apto" ou "inapto", cujo significado de cada conceito é: TESTE DE NATAÇÃO 50 METROS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS a) APTO: significa que o candidato apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino da avaliação Tempo máximo de 01 (um) minuto e 15 (quin- Tempo de máximo de 01 (um) minuto e 25 (vinte e psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das atribuições do cargo. ze) segundos cinco) segundos b) INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas da avaliação psicológica, o Perfil Psicológico compatível com a descrição das 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS atribuições do cargo. 3.5 A classificação "inapto" na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, in- 5.1 O Exame de Aptidão Física será realizado em uma única tentativa. capacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade; indicará apenas que 5.2 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos o candidato não atendeu aos requisitos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo candidatos em cada teste será, exclusivamente, da realizada pela banca. pretendido. 5.3 O candidato que não realizar quaisquer dos testes, ou que não atingir o desempenho 3.5.1 Será assegurado ao candidato considerado "inapto" na Avaliação Psicológica conhecer mínimo em quaisquer dos testes do Exame de Aptidão Física - no prazo determinado ou as razões que determinaram a sua "inaptidão", bem como a possibilidade de interpor re- modo previsto neste Edital - ou que não comparecer para a sua realização no dia e horário curso. previstos será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, não 3.5.2 Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituições para fins de recurso contra a decisão de "inaptidão" nesta fase. tendo classificação alguma no certame. 3.5.3 Nenhum candidato "inapto" será submetido à nova avaliação psicológica dentro do 5.4 O candidato que não atingir o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes não presente Concurso Público. poderá prosseguir nos demais. 4. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO PSI- 5.5 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, COLÓGICA indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes) que impos- 4.1 O resultado provisório na avaliação psicológica será publicado em 16/03/2018. sibilitem a realização das provas do EAF ou que diminuam a capacidade física dos can- O candidato considerado INAPTO poderá ter conhecimento das razões de sua "inaptidão", através do procedimento denominado entrevista devolutiva. A entrevista devolutiva será didatos não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento pri- exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da "inaptidão" do vilegiado. candidato ao propósito do Concurso Público, não sendo, em hipótese alguma, considerada 5.6 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas como recurso ou nova oportunidade de realização do teste, tampouco altera o status do determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da resultado da avaliação psicológica. prova, sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado, 4.2 O candidato interessado em realizar a entrevista devolutiva, deverá solicitá-la através de exceto na situação prevista no item 3.1.1. link próprio disponível no site www.idecan.org.br, no dia 19/03/2018. No período deter- minado para a solicitação da entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica, de caráter 5.7 Será considerado apto no Exame de Aptidão Física o candidato que atingir o desempenho meramente informativo, o candidato deverá manifestar também o interesse de ser assessorado mínimo em todos os testes. por um profissional psicólogo. 5.8 O candidato que não atingir o desempenho mínimo no Exame de Aptidão Física será 4.3 A entrevista devolutiva será realizada no dia 21/03/2018 em local e endereço a ser eliminado e não terá classificação alguma no Concurso Público. Serão publicados no Diário indicado no dia 20/03/2018 aos candidatos que solicitarem tal procedimento. Oficial do Distrito Federal - DODF o resultado e a convocação dos candidatos aprovados 4.4 Atendendo aos ditames previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas para a próxima etapa. Esta divulgação também se dará pela Internet, no site: www.ide- resoluções do Conselho Federal de Psicologia, esse procedimento somente será divulgado ao can.org.br. candidato, uma única vez, de forma pessoal e individual, pelo profissional psicólogo de- signado, em local e hora predeterminados no Edital de Convocação. 5.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. 4.5 No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, o candidato poderá Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. comparecer acompanhado de um profissional psicólogo, necessariamente inscrito no Con- REGINALDO FERREIRA DE LIMA. selho Regional de Psicologia. 4..6 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo assistente, gravar a entrevista ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE CANDIDATA CONVOCADA devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato. INSCRIÇÃO CANDIDATO CARGO 4.7 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será 726001193 Aline Silva Teles De Bombeiro Militar Geral de Manutenção (Veículos/Equipa- facultativa, desde que aquele profissional apresente procuração do candidato registrada em Almeida mentos) cartório conferindo-lhe o poder de representá-lo. 4.8 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados EDITAL Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 obtidos na Avaliação Psicológica, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE da profissão. PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS 4.9 Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE CONDUTOR E OPERADOR na Avaliação Psicológica e razões da "inaptidão". DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 4.10 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato. O CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data agendada e local previsto para TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para abertura de vista. realização de avaliação psicológica, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do 4.11 Para interposição de recurso não será admitida a nomeação, pelo candidato, de psi- concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares cólogo pertencente aos quadros (efetivos ou não) do Distrito Federal ou que tenham vínculo (CFPBM) no Quadro Geral de Praças na Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor com o IDECAN. e Operador de Viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 4.12 O psicólogo nomeado deverá apresentar nas razões dispostas seu nome completo, 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS número de registro no CRP, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por 1.1 Ficam convocados para a Avaliação Psicológica os candidatos relacionados no ANEXO escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados. I deste Edital. 4.13 Caso opte por não ser assessorado por um psicólogo, o candidato poderá ser atendido 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS em sessão individual, agendada pelo IDECAN, na qual tomará conhecimento das razões de 2.1 A Avaliação Psicológica será realizada no dia 4 de março de 2018, às 13h30min, no sua "inaptidão". seguinte local: 4.14 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na Avaliação LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO - ASA NORTE - BLOCO C Psicológica disporá de 10 (dez) dias úteis para fazê-lo - 22/03/2018 a 05/04/2018. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800062 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 63 4.15 O resultado definitivo da avaliação psicológica será publicado em 09/04/2018. Descrição: Capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e Brasília/DF, 26 de Fevereiro de 2018. comportamentos dos outros; REGINALDO FERREIRA DE LIMA. Dimensão: Elevado. ANEXO I - CANDIDATOS CONVOCADOS 13. FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE): Descrição: Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando Inscrição Nome Cargo adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido; 723006876 Almir Gonzaga Alves Pedro Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- turas Dimensão: Elevado. 723007339 Artur Guilherme De Araújo Fa- Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- 14. CRIATIVIDADE: gundes turas 723002965 Caio Cesar Fonseca Teixeira Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- Descrição: Habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que turas chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas so- 723005074 Gilson Alves Da Silva Junior Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- luções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes turas 723003370 Luan Gleydson Barbosa Ferrei- Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento; ra turas Dimensão: Elevado. 723006261 Maeve Nayara Malagó Pontes Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- 15. FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE): turas 723005478 Messias Vieira Berto Junior Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- Descrição: Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável; turas Dimensão: Elevado. 723003696 Pedro Henrique De Paiva Go- Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- mides turas 16. SINAIS FÓBICOS: 723001118 Renan Kumpel Barbosa Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- Descrição: Medo irracional ou patológico de situações específicas como: animais, altura, turas 723006430 Tatielle Meireles Lima Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- água, sangue, fogo, etc., que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pâ- turas nico; 723001154 Vinicius Fernando Mendonça Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- Dimensão: Ausente. Pereira turas 723000486 Vitor Cordeiro Galvão Pereira Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- 17. RESPONSABILIDADE: turas Descrição: Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências; Dimensão: Elevado. ANEXO II - PERFIL PSICOLÓGICO 18. ASSERTIVIDADE: As dimensões classificam-se em "elevado" (muito acima dos níveis medianos), "adequado" Descrição: Capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo (dentro dos níveis medianos), "baixo" (abaixo dos níveis medianos) e "ausente" (não apre- ativamente para sua aquisição; senta a característica). Dimensão: Elevado. 1. CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE): 19. DISCIPLINA: Descrição: Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, con- Descrição: Capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de trolando-as de forma que não interfiram em seu comportamento; agir; Dimensão: Elevado. Dimensão: Elevado. 2. ANSIEDADE: 20. ORGANIZAÇÃO: Descrição: Capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas; Descrição: Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar Dimensão: Elevado. a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a 21. PERSEVERANÇA: preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a Descrição: Capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante concluí-la; estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse); Dimensão: Elevado. Dimensão: Baixo. 22. ATENÇÃO CONCENTRADA: 3. ANGÚSTIA: Descrição: Capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber Descrição: Mal-estar psicofísico caracterizado por temor difuso, podendo ir da inquietação ao e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou pânico; diferentes; Dimensão: Baixo. Dimensão: Adequado. 4. IMPULSIVIDADE: 23. PERCEPÇÃO ESPACIAL: Descrição: Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e Descrição: Capacidade de imaginar a posição de um objeto, após ter sofrido uma rotação no intensa, diante de um estímulo interno ou externo; espaço; identificar-se e localizar-se em um ambiente, tendo conhecimento da posição de Dimensão: Baixo. outros pontos ao seu redor; 5. AUTOCONFIANÇA: Dimensão: Elevado. Descrição: Atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos 24. CORAGEM: próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de re- Descrição: Qualidade de quem além de ter vontade, enfrenta situações adversas ou que conhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo; representem risco pessoal; Dimensão: Adequado. Dimensão: Adequado. 6. RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO: 25. DIPLOMACIA: Descrição: Capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustran- Descrição: Capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas; tes; Dimensão: Elevado. Dimensão: Adequado. 26. METICULOSIDADE: 7. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO: Descrição: Capacidade de agir atendo-se a detalhes; Descrição: Grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a Dimensão: Adequado. análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos 27. OBJETIVIDADE: já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento; Descrição: Capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário Dimensão: Elevado. para atingir uma determinada meta; 8. AGRESSIVIDADE: Dimensão: Elevado. Descrição: Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou en- 28. SENTIDO CRÍTICO: frentamento de dificuldades; Descrição: Capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, sub- metendo-os a uma apreciação científica; Dimensão: Baixo. Dimensão: Adequado. 9. DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO: 29. CAPACIDADE DE RACIOCÍNIO ABSTRATO: Descrição: Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsa- Descrição: Capacidade de estabelecer relações abstratas e em situações novas para as quais bilidade, participando delas de maneira construtiva; se possua pouco conhecimento previamente aprendido; Dimensão: Elevado. Dimensão: Elevado. 10. INICIATIVA: 30. MEMÓRIA VISUAL: Descrição: Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior Descrição: Capacidade recordar informações, dados, fatos, conhecimentos percebidos e fi- em situações específicas; sionomia de pessoas, mantendo a lembrança de qualquer coisa ou de alguém; Dimensão: Elevado. Dimensão: Elevado. 11. POTENCIAL DE LIDERANÇA: 31. ATENÇÃO DIFUSA: Descrição: Habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando- Descrição: Manter a concentração em uma dada tarefa ao mesmo tempo em que está atento as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns ao que está acontecendo a sua volta; visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações Dimensão: Elevado. das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível 32. DESTREZA: para ser treinado em sua potencialidade; Descrição: Capacidade e característica que qualifica uma pessoa hábil, que consegue realizar Dimensão: Elevado. funções com perícia, aptidão, agilidade e rapidez. 12. SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL): Dimensão: Elevado. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800063 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 64 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 EDITAL Nº 40, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 VII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Civil dos estados e/ou do Distrito CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE Federal, nos quais o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS VIII - Certificado de antecedentes expedidos pela Polícia Federal; NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE CONDUTOR E OPERADOR IX - Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública (Federal, Estadual, Municipal ou DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL do Distrito Federal), onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, com obrigatoriedade de CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À SINDI- apresentação da certidão de débitos com a Fazenda Federal, além da certidão de débitos com CÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL - a Fazenda Local; CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES X - Certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- servidor público civil ou militar da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a Federal. entrega da documentação relativa à sindicância da vida pregressa e investigação social e 3.8.1 As certidões relacionadas poderão ser adquiridas nos seguintes locais (é de inteira funcional, para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do concurso público para responsabilidade matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM) no Quadro Geral do candidato a confirmação dos locais indicados abaixo): de Praças na Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas do a) Da Justiça Federal: http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa; Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. b) Da Justiça Estadual ou do Distrito Federal: nos Cartórios de Distribuição. Informações a 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS respeito dessa certidão poderá ser obtida no Tribunal de Justiça local; 1.1 Ficam convocados para a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional c) Da Justiça Militar Federal: http://www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-cer- os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital. tidao; 2 DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS d) Da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal: as certidões obtidas nos Cartórios de 2.1 A sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional será realizada no dia 6 Distribuição podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de de março de 2018, às 13h:00min, no seguinte local: certidão especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Local: Auditória da Acadêmia de Bombeiro Militar - ABMIL Informações a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; Endereço: SAIS Quadra 4 Lote 5, Complexo da Academia de Bombeiro Militar - ABMIL, e) Da Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes- Brasília-DF eleitorais, essa 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas certidão não se confunde com a "CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL", sendo ex- determinados no neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja clusiva para "crimes de qual for o motivo alegado. natureza eleitoral"; 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para f) Dos Cartórios de Execução Cível: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição realização do podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do documento de especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações identidade original e documentos obrigatórios. a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou g) Dos Cartórios de Protesto de Títulos: as certidões obtidas nos Cartórios de Distribuição anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa podem contemplar essa certidão. Nos casos em que seja possível a emissão de certidão (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. especial que abarque a referida certidão, esta será aceita nessa fase do certame. Informações 3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A SINDICÂNCIA DA VIDA PRE- a respeito dessa Certidão poderão ser obtidas no Tribunal de Justiça local; GRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL h) Dos débitos relativos à Fazenda Pública: Certidão Negativa ou Negativa com efeitos 3.1 A Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional ocorrerá mediante a positivos, específica entrega do Formulário de Investigação Social e Funcional - FISF, além dos documentos para débitos relativos à FAZENDA PÚBLICA. Podendo ser adquirida nos sítios das Se- especificados neste Edital, na data e horário predeterminados no subitem 2.1 do mesmo cretarias Estaduais e da instrumento convocatório. Secretaria da Receita Federal do Brasil; 3.1.1 O candidato autoriza expressamente o CBMDF a realizar levantamento social e fun- i) Dos antecedentes criminais emitidos pelas Polícias Civis e Polícia Federal: são emitidas cional sobre sua vida, para obter ou confirmar as informações prestadas e verificar ido- pelas Polícias Civis neidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes Estaduais, geralmente pelas corregedorias de polícia e pela Polícia Federal, em suas su- ao cargo pretendido. perintendências regionais. 3.1.2 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega de todos os documentos com- 3.8.2 A indicação dos locais acima não desobriga o candidato do dever de providenciar todos probatórios necessários, bem como o fornecimento de todos os dados requeridos, não po- os documentos elencados no item 3.8, ainda que em locais diversos daqueles supramen- dendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto às normas editalícias. cionados. 3.2 Será autorizada a entrega de documentos exigidos na Fase de Investigação Social e 3.8.3 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores Profissional por procuração pública registrada em Cartório, dispensando a presença do à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da candidato. O Formulário de investigação Social deverá ser assinado pelo próprio candidato, mesma. sob pena de eliminação do certame. 3.8.4 Não serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins da Investigação Social, as 3.3 Para os candidatos que são militares (Bombeiros/Policiais e Forças Armadas), a iden- cópias de documentos que não estejam autenticadas por Cartório de Notas, bem como tidade militar, juntamente com a ficha (folha) de alterações militares suprirá a exigência de documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo apresentação do Certificado de Reservista exigido em Edital. mecanismo de autenticação. 3.4 Não será permitido o acesso de candidatos(as) ao local de entrega de documentos 3.8.5 As certidões obtidas por meio eletrônico deverão estar acompanhadas dos respectivos trajando bermuda, chinelos e/ou camiseta regata. comprovantes de autenticidade (certificados digitais que atendam aos requisitos da Infraes- 3.5 Não serão aceitos documentos entregues em momento diverso daquele predeterminado e/ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital. trutura de Chaves Públicas do Brasil - ICP-Brasil). 3.6 Os responsáveis pelo recebimento da documentação relativa à Sindicância da Vida 3.8.5 Serão desconsiderados os documentos rasurados e/ou preenchidos incompletamente. Pregressa e Investigação Social e Funcional não realizarão qualquer verificação e/ou au- 3.8.6 Os candidatos deverão preencher corretamente todos os campos do Formulário de tenticação dos documentos apresentados pelo candidato Investigação Social e Funcional - FISF, de próprio punho, em caneta de tinta indelével azul 3.7 Qualquer omissão ou informação inverídica fornecida no Formulário de Investigação ou preta e conforme as orientações específicas contidas no mesmo. Social e Funcional 3.8.7 O preenchimento do Formulário de Investigação Social e Funcional e a entrega da - FISF, eliminará o candidato. documentação exigida neste edital autoriza o CBMDF/CEINT a realizar a referida in- 3.8 Para fins da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional, os vestigação social e funcional, e pesquisa de campo conforme necessidade de complemen- candidatos convocados deverão entregar, o Formulário de Investigação Social e Funcional - tação de informações sobre a conduta do candidato. FISF, o Recibo do Candidato e a folha de Check List (disponibilizados no sítio www.ide- 3.8.8 O CBMDF/CEINT poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob can.org.br), acondicionados em envelope pardo, de dimensões 26x36 cm, contendo ex- pena de ser contraindicado e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de ternamente em sua face frontal os seguintes dados: "Sindicância da Vida Pregressa e In- dirimir dúvidas que surjam durante a condução do processo de Sindicância da Vida Pregressa vestigação Social e Funcional - CBMDF/CFPBM", juntamente com a documentação abaixo e Investigação Social e Funcional. descrita, a qual deverá ser providenciada às suas expensas: 3.9 Após realização da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social e Funcional o I - Original ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos: candidato será considerado indicado ou contraindicado para ingresso e matrícula no Curso de a) Documento de identidade, com validade em todo território nacional; Formação de Praças- CFP. b) CPF (podendo ser suprida pela declaração impressa com o respectivo número, expedida 3.10 Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das fases do Concurso, o pelo órgão competente); candidato que, após iniciada a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social e Fun- c) Certificado de reservista de 1ª ou 2ª categoria ou do Certificado de Dispensa de In- cional, for considerado contraindicado. corporação - CDI, se candidato do sexo masculino; 3.11 Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega de um ou mais d) Título de eleitor e comprovante(s) de votação e/ou justificativa da última eleição, de documentos exigidos no presente edital, omitir informação solicitada ou prestar informação ambos os turnos; falsa. e) Comprovante de residência atual (água, ou luz, ou telefone), em nome do candidato ou 3.12 Após a sindicância da vida pregressa e investigação social e funcional, caso o declaração de residência registrada em cartório); CBMDF/CEINT decida pela contraindicação e/ou eliminação do candidato, este será de- f) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração que comprove o último vidamente cientificado. e o atual emprego. 3.13 O Centro de Inteligência do CBMDF verificará a idoneidade e a conduta ilibada do II - Uma foto 5X7 recente, colorida e de frente (fundo branco); candidato, utilizando-se de metodologia aplicada à sindicância da vida pregressa e in- III - Certidão de antecedentes criminais, da(s) cidade(s)/município(s) da Jurisdição onde vestigação social e funcional, nos termos do regulamento próprio do CBMDF e os critérios reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos: estabelecidos deste Edital. Serão analisados dentre outros, os seguintes aspectos: a) Da Justiça Federal (cível e criminal). O candidato deverá apresentar as certidões referentes a) Descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade; a todas as regiões da Justiça Federal (da primeira à quinta região), não sendo necessário b) Prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas; apresentar as certidões das subregiões; c) Descumprir obrigações legítimas; b) Da Justiça Estadual; d) Prática de ato tipificado como ilícito penal ou qualquer prática atentatória a moral e aos c) Da Justiça do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa lo- bons costumes; calidade); e) Práticas, no caso de servidor público ou militar, de transgressões disciplinares; d) Da Justiça Militar Federal, inclusive para candidatas do sexo feminino; f) Manifestação de desapreço às autoridades e a atos da administração pública; e) Da Justiça Militar Estadual inclusive para candidatas do sexo feminino; g) Relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores an- f) Da Justiça Militar do Distrito Federal (para candidatos residentes ou que residiram nessa tecedentes criminais ou morais; localidade), inclusive para candidatas do sexo feminino; h) Frequência a locais incompatíveis com o decoro da função de bombeiro militar; IV - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; i) Prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou com- V - Certidões dos cartórios de protestos de títulos da(s) cidade(s)/município(s) onde re- prometer a função de Bombeiro Militar; side/residiu nos últimos 5 (cinco) anos; j) Vínculo com entidade ou organização legalmente proibida; VI - Certidões dos cartórios de execução cível da(s) cidade(s)/município(s) onde reside/re- k) Possuir idoneidade moral que o recomende ao ingresso na carreira de Bombeiro Militar do sidiu nos últimos 5 (cinco) anos; CBMDF. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800064 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 65 3.14 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no b) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Permanente de Con- c) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando cursos do CBMDF, assessorados pelo IDECAN. sempre na posição inicial; Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos - somente neste REGINALDO FERREIRA DE LIMA. momento será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos ANEXO ÚNICO - CANDIDATOS CONVOCADOS cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato; Inscrição Nome Cargo e) para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitida, somente 723006876 Almir Gonzaga Alves Pedro Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- neste caso, a flexão dos joelhos; turas f) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para "descansar". 723007339 Artur Guilherme De Araújo Fa- Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- gundes turas 4.1.1.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra: 723002965 Caio Cesar Fonseca Teixeira Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início turas das execuções; 723005074 Gilson Alves Da Silva Junior Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; turas 723003370 Luan Gleydson Barbosa Ferrei- Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; ra turas d) apoiar o queixo na barra; 723006261 Maeve Nayara Malagó Pontes Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de turas completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos. 723005478 Messias Vieira Berto Junior Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- 4.1.1.4 O auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando turas 723003696 Pedro Henrique De Paiva Go- Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do mides turas último realizado de maneira correta. 723001118 Renan Kumpel Barbosa Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- 4.1.1.5 A contagem a ser considerada oficialmente será somente a realizada pelo integrante turas da banca examinadora. 723006430 Tatielle Meireles Lima Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- turas 4.1.2 Teste Estático de Barra com cotovelos flexionados (para as candidatas do sexo fe- 723001154 Vinicius Fernando Mendonça Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- minino): Posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra. Ao comando de "em Pereira turas posição", a candidata, podendo utilizar um ponto de apoio, empunhará a barra, sendo que a 723000486 Vitor Cordeiro Galvão Pereira Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Via- largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos deverá ser turas em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os cotovelos flexionados e pés ainda em contato com o ponto de apoio. Execução: ao comando de iniciar, o ponto de EDITAL Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 apoio é retirado e a candidata deverá ficar imediatamente com o corpo na posição vertical, CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE joelhos estendidos, quando será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS candidata na posição, devendo permanecer sustentada apenas com o esforço de seus mem- NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE CONDUTOR E OPERADOR bros superiores, com os dois cotovelos completamente flexionados e queixo acima da parte DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical (cabeça, CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - tronco e membros inferiores). A cronometragem será encerrada quando a candidata: CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES a) permanecer o tempo mínimo exigido no teste; O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- b) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou apoiar TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para o queixo na barra; realização do Exame de Aptidão Física para candidatos em situação sub judice e/ou pendente c) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste. do concurso público para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares 4.1.2.1 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes observações: (CFPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para provimento de vagas na graduação de Soldado Bombeiro Militar do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas - QBMG-2. pelo edital. 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca travará de 1.1 Fica convocada para o Exame de Aptidão Física a candidata relacionada no ANEXO imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício ÚNICO deste Edital. estava sendo realizado de maneira prevista no edital; 2. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o 2.1 O Exame de Aptidão Física será realizado no dia 16 de março de 2018, às 08:00 horas, computado pela banca examinadora; no local indicado a seguir: d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando Local: Centro de Capacitação Física - CECAF/CBMDF dado pelo auxiliar de banca; Endereço: Setor Policial Sul Área Especial 3, Brasília / DF e) a contagem do tempo de realização do teste somente será iniciada com a candidata na 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca; realização do Exame 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do f) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; documento de identidade original e atestado médico. g) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou a flexão dos joelhos. anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa h) Só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista neste (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. edital. 3. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA 4.1.2.2 Será proibido à candidata, quando da realização do teste estático de barra: 3.1 O candidato convocado para essa etapa deverá: a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o a) apresentar-se portando, numa bolsa, traje esportivo - camiseta, calção ou bermuda, tênis, examinador permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que as candidatas mais traje para banho para o teste de natação (sunga, para os candidatos do sexo masculino, ou altas toquem os pés no solo no momento que estiver na posição inicial; maiô de peça única, para as candidatas do sexo feminino). b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início b) portar obrigatoriamente seu documento de identidade original, caso contrário não poderá da execução; participar dessa etapa. c) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; c) estar munido de atestado médico. O atestado médico deverá constar, expressamente, que d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; o candidato, está apto a realizar o Exame de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos. e) apoiar o queixo na barra; O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, conforme modelo abaixo, também f) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento disponível no Anexo II do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, ou apresentar exclusivo de membros superiores. atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar o Exame TESTE NA BARRA FIXA - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso. O atestado deverá ser apresentado, no momento Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino da identificação, antes do início dos exercícios, com data máxima de trinta dias anteriores à 6 (seis) repetições 12 (doze) segundos data da etapa. ATESTADO MÉDICO Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) ________________________________ goza 4.2 CORRIDA DE DOZE MINUTOS (AMBOS OS SEXOS): de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar a prova de aptidão física do 4.2.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de 12 (doze) minutos para percorrer Concurso Público do CBM DF 2016 - CFP (QBMG-2). a distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com ________________________,______/_______/______ Local Data identificação da metragem ao longo do trajeto. 4.2.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para 3.1.1 A candidata que, no dia da realização do EAF, apresentar atestado médico que com- os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios: prove seu estado de gravidez ou puérpera (mulher em período pós-parto recente), deverá se a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou atentar aos itens 10.9 a 10.9.9 do EDITAL Nº 001, DE 1º DE JULHO DE 2016, de abertura do concurso. caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; 4. REGRAS PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA: b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito; 4.1 TESTE DE BARRA FIXA: c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá 4.1.1 Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino): utilizar relógio para controlar o seu tempo; Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de "em posição", o candidato empunhará a barra com a empunhadura em pronação (dorsos d) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou das mãos voltados para o corpo do executante), mantendo os braços completamente es- número em voz alta para o auxiliar da banca que estiver marcando o seu percurso e será tendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo. informado sobre quantas voltas completou naquele momento; Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava extensão completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical durante o naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a me- exercício. tragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista 4.1.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes obser- (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova. vações: a) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo 4.2.3 A correta realização do teste de corrida de 12 (doze) minutos levará em consideração o corpo e após o comando dado pelo auxiliar de banca; as seguintes observações: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800065 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 66 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 a) o tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo o EDITAL Nº 42, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 único que servirá de referência para o início e término da mesma; CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (CFPBM) NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE CONDUTOR E OPERADOR sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL apito de término da prova; CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE - c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a CANDIDATOS SUB JUDICE E/OU PENDENTES aferida pela banca examinadora. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DIS- 4.2.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos: TRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.); Inspeção de Saúde para candidatos em situação sub judice e/ou pendente do concurso público b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do para matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM) no Quadro apito que encerra a prova; Geral de Praças na Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas c) não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem per- do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. corrida; 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS d) abandonar a pista antes da liberação do fiscal. 1.1 Fica convocado para a Inspeção de Saúde o candidato relacionado no ANEXO ÚNICO TESTE CORRIDA DE 12 MINUTOS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS deste Edital. 2. DO LOCAL, DA DATA E DOS HORÁRIOS Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- Distância mínima a ser percorrida no teste de cor- 2.1 A Inspeção de Saúde será realizada no dia 18 de março de 2018, às 08:00 horas, no local rida de 12 (doze) minutos - 2.200 metros. rida de 12 (doze) minutos - 2000 metros. indicado a seguir: LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO - ASA NORTE - BLOCO C 4.3 NATAÇÃO (AMBOS OS SEXOS): ENDEREÇO: SGAN 916 CONJ.D - ASA NORTE - BRASILIA/DF 4.3.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste de natação para o candidato do 2.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora dos locais, horários e datas sexo masculino e do feminino será constituída de: determinados no neste Edital, sendo ELIMINADO o candidato ausente ou retardatário, seja a) ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se dentro da piscina, apoiado em qual for o motivo alegado. sua borda; 2.2 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá nadar 50 realização da Inspeção 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos (cinquenta) metros em nado livre, no tempo máximo de 01min (um minuto) para o candidato do sexo masculino e no tempo máximo de 01min10seg (um minuto e dez segundos) para a do documento de identidade original e laudos dos exames complementares. candidata do sexo feminino; 2.3 A presente convocação abrange candidatos que estão pendentes de etapas posteriores ou c) na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se na parede (bor- anteriores à etapa em tela. Caso o(a) candidato(a) seja eliminado(a) em qualquer outra etapa da); (seja anterior ou posterior) será automaticamente eliminado(a) do certame. d) a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de 3. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - DOS EXAMES MÉDICOS, BIOMÉTRICOS E COM- chegada. e) a piscina empregada para o teste deverá ter dimensões olímpicas, ou seja, 50m PLEMENTARES, TESTE TOXICOLÓGICO E EXAME ODONTOLÓGICO (cinquenta metros) de comprimento por 25m (vinte e cinco metros) de largura, em que o 3.1 Exame Médico - condições incapacitantes: candidato deverá realizar o teste no comprimento da piscina. a) Cabeça e Pescoço: deformações com comprometimento funcional, perdas externas de 4.3.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de natação: substâncias com comprometimento funcional; cicatrizes extensas aderentes ou antiestéticas a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia; com comprometimento funcional; contrações musculares anormais, com comprometimento b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de tocar a borda para funcional, cisto braquial, higroma cístico de pescoço e fístulas. continuar a nadar; c) dar ou receber qualquer ajuda física; b) Ouvidos, audição, nariz, laringe e faringe: deformidade com comprometimento funcional, d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de na- mutilações, agenesia do pavilhão auricular com comprometimento funcional, anormalidade tação. do conduto auditivo e tímpano detectável a exame clínico com comprometimento funcional; TESTE DE NATAÇÃO 50 METROS - TABELA DE ÍNDICES MÍNIMOS infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias crônica incapacitante e Candidatos do sexo masculino Candidatas do sexo feminino tumores malignos; desvio acentuado do septo nasal, fístulas; desconforto respiratório por Tempo máximo de 01 (um) minuto Tempo de máximo de 01 (um) minuto e 10 (dez) segundos estenose ou sub-estenose das vias aéreas; disfonia moderada a grave ou distúrbio da de- glutição severa; doenças alérgicas do trato respiratório com repercussão clínica. No teste 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS audiométrico serão toleradas perdas de acuidade auditiva até 30 decibéis, bilateralmente na 5.1 O Exame de Aptidão Física será realizado em uma única tentativa. frequência da voz falada, ou seja, de 500 a 2000 hertz e até 50 decibéis nas demais 5.2 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos frequências. candidatos em cada teste será, exclusivamente, da realizada pela banca. c) Olho e visão: infecções e processos inflamatórios crônicos que causem redução de 5.3 O candidato que não realizar quaisquer dos testes, ou que não atingir o desempenho acuidade visual; ulcerações e tumores de pálpebras que causem redução de acuidade visual mínimo em quaisquer dos testes do Exame de Aptidão Física - no prazo determinado ou modo previsto neste Edital - ou que não comparecer para a sua realização no dia e horário (conforme especificado abaixo); opacificações, sequelas de traumatismo e queimadura de previstos será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, não córnea e conjuntiva, uveítes, glaucomas, desvio dos eixos oculares (estrabismo) superior a 10 tendo classificação alguma no certame. dioptrias prismáticas; doenças e lesões retinianas que causem redução de acuidade visual; 5.4 O candidato que não atingir o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes não doenças neurológicas que afetem os olhos; discromatopsia de grau acentuado; ceratocone; a poderá prosseguir nos demais. acuidade visual com correção em todos os casos deve ser de 20/20 em pelo menos um olho 5.5 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, e superior ou igual a 20/40 no outro olho. indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes) que impos- d) Pele e Tecido Celular Subcutâneo: nevus vasculares com repercussão funcional ou he- sibilitem a realização das provas do EAF ou que diminuam a capacidade física dos can- modinâmica, eritrodermia decorrente de processos alérgicos, tumorais, autoimunes ou in- didatos não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento pri- flamatórios; cicatrizes deformantes que acometem a função; pênfigo foliáceo, pênfigo vulgar vilegiado. ou outras formas da doença; neoplasias cutâneas; colagenoses, como lúpus eritomatoso 5.6 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas sistêmico ou discoide; crioglobulinemia ou vasculites. determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da d.1) Serão contraindicados à matrícula os candidatos que possuírem em seu corpo uma ou prova, sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado, mais tatuagens, que: exceto na situação prevista no item 3.1.1. I - afete(m) o brio do bombeiro militar, o decoro da classe, a conduta moral ou profissional, 5.7 Será considerado apto no Exame de Aptidão Física o candidato que atingir o desempenho ou a dignidade da pessoa humana, exigidos aos integrantes do CBMDF, conforme Art. 29 do mínimo em todos os testes. 5.8 O candidato que não atingir o desempenho mínimo no Exame de Aptidão Física será Estatuto dos Bombeiros Militares; eliminado e não terá classificação alguma no Concurso Público. Serão publicados no Diário II - apresentem símbolos, imagens e/ou inscrições alusivos a ideologias contrárias às ins- Oficial do Distrito Federal - DODF o resultado e a convocação dos candidatos aprovados tituições democráticas, ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou para a próxima etapa. Esta divulgação também se dará pela Internet, no site: www.ide- preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; apologia ao consumo can.org.br. de drogas; 5.9 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. III - caso esteja(m) aplicada(s) em área extensa do corpo, e possa(m) vir a prejudicar os Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos na legislação vigente para REGINALDO FERREIRA DE LIMA. o CBMDF; ou IV - estejam localizadas no rosto. ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE CANDIDATA CONVOCADA e) Pulmões e Paredes Torácicas: Distúrbio ventilatório obstrutivo e/ou restritivo moderado ou Inscrição Nome Cargo grave, tumores malignos, tumores benignos dos pulmões e pleura e mediastino com com- 723006430 Tatielle Meireles Lima Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Viaturas prometimento da função pulmonar; deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800066 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 67 f) Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas com comprometimento da a) hiperlordose cervical; função ou repercussão hemodinâmica; infecções e inflamações com comprometimento da b) cifose importante; função ou repercussão hemodinâmica; arritmias com comprometimento da função ou re- c) hiperlordose lombar; percussão hemodinâmica; hipertensão arterial com lesão em órgão alvo; doenças venosas d) genoflexo; arteriais e linfáticas periféricas com repercussão hemodinâmica. e) geno recurvado acentuado; g) Abdômen e Trato Intestinal: anormalidade da parede (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou f) pé plano espástico; palpação; visceromegalias; ressecções importantes com comprometimento da função; doen- g) pé cavo acentuado. ças hepáticas e pancreáticas crônicas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores 2.2.2.4 Outras restrições: malignos e benignos com comprometimento da função. a) acromegalia; h) Aparelho Gênito Urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias b) varizes de membros inferiores de grau moderado a acentuado; urinárias com comprometimento da função; tumores; infecções e outras alterações demons- c) lesões vasculares significativas à ectoscopia; tráveis no exame de urina; doença sexualmente transmissível em atividade; insuficiência d) sequelas neurológicas; renal aguda ou crônica; cálculos renais obstrutivos ou coraliformes. e) amputações nos membros superiores; h.1) O testículo único não é incapacitante desde que não resulte de varicocele volumosas f) amputações nos membros inferiores; e/ou dolorosa. g) deformidade e rigidez articular; h.2) A hipospádiabalânica, quando não associada a infecções urinárias, estenose uretral ou h) calosidade importante nos pés, que dificulte ou interfira na marcha; disfunção miccional, não é incapacitante. i) cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em membros. i) Aparelho Ósteo-Mio-Articular: doenças e anormalidades dos ossos com comprometimento 2.3 Exames complementares: da função; doenças articulares crônicas, doenças inflamatórias e infecciosas com compro- 2.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar os laudos dos exames médicos com- metimento da função, doenças neoplásticas; doenças traumáticas ou sequelas com com- plementares, com os respectivos resultados, conforme abaixo relacionados. prometimento da função; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; a) sorologia para doença de Chagas por hemoaglutinação; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés que tragam in- b) hemograma, tipagem sanguínea e fator RH e coagulograma; capacidade; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; pé plano rígido/coalisão tarsal; hérnia c) parasitologia de fezes; discal (qualquer nível). d) sumário de urina e cultura de urina; j) Doenças Metabólicas e Endócrinas: "diabetes mellitus", tumores hipotalâmicos e hi- e) eletrocardiograma em repouso e teste ergométrico; pofisários; disfunção tiroidiana sintomática; tumores malignos da tiroide; tumores de su- f) eletroencefalograma com estímulo; prarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; g) radiografia panorâmica das arcadas dentárias; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo; erros inatos do metabolismo, crescimento e h) audiometria e impedanciometria; desenvolvimento anormais. i) sorologia para hepatite B (HBsAg e Anti-HBc-IgG) e hepatite C com anti-HCV; k) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos: alterações significativas do sangue e órgãos he- j) exame oftalmológico completo com laudo contendo acuidade visual sem correção e com matopoiéticos; doenças hemorrágicas, leucemias, linfomas e anemias. correção, refração, tonometria de aplanação, biomicroscopia, motilidade/motricidade ocular l) Doenças Neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas crônicas; extrínseca, teste de cores e mapeamento de retina (fundoscopia) e exame de topografia de anormalidades congênitas ou adquiridas com comprometimento da função; ataxias; inco- córnea (ceratoscopia computadorizada) em anexo; ordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; síndrome con- k) glicemia em jejum; vulsiva, distúrbios da consciência, distúrbios comportamentais e da personalidade. l) ureia e creatinina; m) Tumores e Neoplasias: qualquer tumor maligno; tumores malignos metastáticos, tumores m) bilirrubinas totais e frações; malignos recidivados, tumores malignos de mau prognósticos ainda que não apresentem n) transaminases (TGO, GGT e TGP); indícios de estarem ativos, sequelas de tratamento de tumores malignos que resultem em o) raio X de tórax (PA e perfil); condição incapacitante ainda que não apresentem tumor ativo. Tumores benignos recidivados p) ecografia abdominal total, incluindo as estruturas pélvicas; com comprometimento funcional, tumores benignos que apresentem sequelas de tratamento q) ecografia mamária bilateral para mulheres com idade inferior a 35 anos e mamografia para que resultem em condição incapacitante, ainda que não apresentem indícios de estarem mulheres com mais de 35 anos; ativos, tumores benignos intratáveis. r) colpocitopatologia oncótica (para candidatos do sexo feminino); m.1) Se o perito julgar insignificante pequenos tumores benignos (ex.: cisto sebáceo, li- poma), deverá justificar a sua conclusão, assim como pode solicitar outros exames para s) teste de gravidez BHC-G sanguíneo (para candidatos do sexo feminino); esclarecimento diagnóstico, às custas do candidato. t) espirometria + prova farmacodinâmica; n) Condições Ginecológicas: neoplasias malignas; cistos ovarianos complexos não funcionais u) dosagem de cálcio e fósforo; com comprometimento da função; lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto v) T4 livre, TSH; se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas com w) ecocardiograma bidimensional com Doppler colorido; comprometimento da função; mastites crônicas, tumor maligno da mama; doença infla- x) testes toxicológicos conforme descrito neste edital no subitem 2.4 (subitem 11.2.4 do matória pélvica em atividade. edital de abertura do concurso); e 2.2 Exame Biométrico: O candidato deve apresentar-se para o exame biométrico com calção y) o médico avaliador poderá solicitar outros exames para afastar ou confirmar diagnóstico de banho, para homens e biquíni para mulheres. conforme a necessidade do caso, correndo sempre às custas do candidato. 2.2.1 Índices Mínimos: 2.3.1.1 O candidato deve observar as limitações da alínea c do subitem 2.1 (subitem 11.2.1 a) Altura - 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para mulheres e 1,60m (um do edital de abertura do concurso), no caso de não possuir nenhum dos impedimentos metro e sessenta centímetros) para homens. relacionados no referido subitem, deve apresentar exames nos quais constem as seguintes 2.2.2 Causas de Inabilitação: avaliações: acuidade visual (com/sem correção visual), mapeamento de retina (fundoscopia), 2.2.2.1 Face Posterior do Corpo: tonometria, biomicroscopia, senso cromático e motricidade. a) rotação lateral cervical; 2.3.1.2 Serão aceitos laudos de médicos ginecologistas - obstetras que comprovem não haver b) inclinação lateral cervical; as condições incapacitantes citadas na alínea "n" do subitem 2.1 (subitem 11.2.1 do edital de c) dismetria de membros inferiores de grau significativo; abertura do concurso) e em substituição do exame citado na alínea "r" do subitem 2.3.1 d) escápula alada; (subitem 11.2.3.1 do edital de abertura do concurso). e) escoliose acentuada; 2.3.2 Os exames não especificados para os candidatos do sexo feminino deverão ser rea- f) pé varo acentuado; lizados pelos inspecionados de ambos os sexos. g) genovaro acentuado; 2.3.3 Apenas serão aceitos os exames datados de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias h) pé valgo acentuado; antes da data de realização desta etapa. A realização de tais exames ocorrerá às custas do i) pé aduto acentuado; próprio candidato. j) pé abduto acentuado; 2.4 Testes Toxicológicos (de caráter confidencial): k) sequela de trauma; 2.4.1 A exemplo dos exames complementares, serão realizados às custas do candidato e, 2.2.2.2 Face anterior do corpo: ainda, observadas as orientações a seguir descritas: a) deformidade torácica importante; a) deverão ser do tipo de "larga janela de detecção", que acusam uso de substâncias b) cicatriz de cirurgia abdominal ou torácica extensa; entorpecentes ilícitas causadoras de dependências química ou psíquica de qualquer natureza, c) sequelas de traumas; principalmente com relação à maconha e derivados, cocaína, crack e derivados, opiácios, d) lesões do globo ocular significativas. ecstasy (MDMA, MDA e MDE), piniciclidina (PCP), anfetaminas, metanfetaminas, que 2.2.2.3 Perfil do corpo: deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 (sessenta) dias. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800067 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 68 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 b) deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos); PATRICIA CRISTINA DE ABREU - EPP, biológicos (cabelos ou pelos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados CNPJ 20.363.508/0001-61, para o item 15, no valor de R$ 4.425,48 (quatro mil, quatrocentos de coleta, encaminhamentos do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de e vinte cinco reais e quarenta e oito centavos); PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SER- contraprova; VICOS EIRELI, CNPJ 19.116.488/0001-45, para o item 16, no valor de R$ 24.999,60 (vinte c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado inapto; e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); RAFAEL GUSTAVO d) o resultado do exame para a detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito ao IDECAN, DE LARA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, CNPJ 24.222.243/0001-32, para os item 17, no que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos clas- valor de R$ 6.057,48 (seis mil, cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos); Curinga sificados, sob pena de responsabilidade, conforme legislação vigente. dos Pneus Ltda, CNPJ 00.041.327/0038-01, para os itens 22 e 23, no valor total de R$ 2.4.2 Nos exames complementares e nos testes toxicológicos deverão constar, obrigato- 53.328,00 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte e oito reais); PP Pneus Ltda-EPP, CNPJ riamente, o nome completo e o número do documento de identidade do candidato. A omissão 14.320.757/0001-77, para o item 26, no valor de R$ 38.898,00 (trinta e o oito mil, oitocentos dos dados implicará na não aceitação dos respectivos exames. e noventa e oito reais). Os itens 8 e 13 restaram fracassados. A ata do pregão e o termo de 2.4.3 Quando da realização desta etapa o candidato deverá preencher uma ficha com in- adjudicação podem ser visualizados no www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores in- formações relevantes sobre seu histórico médico (de caráter confidencial), fazendo constar as doenças preexistentes, conforme formulário que lhe será fornecido pelo IDECAN. formações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. 2.5 Exame Odontológico - condições incapacitantes: Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2018 a) Cavidade Bucal: estado de saúde bucal deficiente (caracterizado pela presença de lesões de KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES cáries cavitadas e sem tratamento, doença periodontal avançada, raiz residual proteticamente Pregoeira não aproveitável); prótese insatisfatória com comprometimento estético e/ou funcional gra- ves, menos de 10 dentes hígidos ou devidamente restaurados. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL 3.1 Os exames complementares e os testes toxicológicos que apresentem assinatura digital, EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS deverão conter também um código de verificação de autenticidade, que possa ser acessado através de link para confirmação de sua veracidade e autenticidade. Partes: DETRAN-DF e a empresa VANERVEN SOLUTION - MARIANA VAN ERVEN 3.2 Nesta etapa, o candidato será considerado "apto" ou "inapto". O candidato inapto será SANTOS. Processo: 055.021.838/2008. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2012. Objeto: 1. eliminado e não terá classificação alguma no Concurso. Reduzir a quantidade mensal estimada do item 1 "Atendimento Humano (receptivo/ativo)" de 3.3 Não será dispensado nenhum tratamento privilegiado a quaisquer candidatos, seja por 90.000 (noventa mil) para 82.000 (oitenta e dois mil), com efeitos a contar de 22 de casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, indispo- novembro de 2016, em consonância com o disposto na Decisão nº 01/2016 da Governança. sições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes). 2. Reduzir a quantidade mensal estimada do item 2 "Atendimento Finalizado na URA" de 3.4 Em hipótese alguma será realizada qualquer Inspeção de Saúde fora dos locais, horários 40.000 (quarenta mil) para 36.000 (trinta e seis mil), com efeitos a contar de 22 de novembro e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização, sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado. de 2016, em consonância com o disposto na Decisão nº 01/2016 da Governança. 3. Re- 3.5 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no pactuar com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2017, acostada aos autos às fls. presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Permanente de Con- 3003-3020, com efeitos financeiros a contar de 28/02/2017. 4. Repactuar com base na cursos do CBMDF, assessorados pelo IDECAN. majoração das tarifas públicas de transporte coletivo pelo Decreto nº 37.940/2016-DF, com Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. efeitos financeiros a contar de 01/03/2017. Dotação Orçamentária: Fonte 220, Função 06, REGINALDO FERREIRA DE LIMA. Subfunção 181, Programa 6217, Meta 2629, Subtítulo 0001, Elemento de Despesa 339039. ANEXO ÚNICO - CANDIDATO CONVOCADO Data da assinatura: 03 de fevereiro de 2018 - Assinam: Silvain Barbosa Fonseca Filho e Mariana Van Erven Santos. Inscrição Nome Cargo 723002965 Caio Cesar Fonseca Tei- Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Viaturas AVISO DE SUSPENSÃO xeira PREGÃO ELETRÔNICO 01/2018 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Processo nº: 0055-018145/2017. UASG: 926142. Comunico a suspensão do pregão em referência para alterações no edital. Objeto: Contratação de empresa especializada para a RECONHECIMENTO DE DÍVIDA prestação de serviços de apoio administrativos contínuos com alocação de mão de obra Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Fazendo uso das atribuições que me confere terceirizada para o exercício das funções de motorista e encarregado, ajudante de caminhão o inciso II, do art. 32 do Decreto Federal nº 7.163, de 29 abr. 2010, e considerando o art. 37, e ajudante de mecânica, conforme condições, especificações, quantidades e exigências es- tabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, constantes do ANEXO A do Edital. As da Lei nº 4.320, de 17 mar. 1964, e o art. 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário 1986, combinado com o Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016, combinado com o Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação - tel. Decreto nº 38.086, de 23 março de 2017 e com base na documentação constante dos autos (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016. do processo nº 00053-00089677/2017-74; RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ Em 27 de fevereiro de 2018. 16.906,50 (dezes s eis mil, novecentos e s eis reais e cinquenta centavos ), em favor da KARINA DA SILVA LIMA empresa ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S, CNPJ Pregoeira 61.451.654/0001-26, referente a parte de pagamento pelos serviços de manutenção de via- turas prestados em 2017, a ser custeado com recursos da Fonte 100 do Fundo Constitucional do Distrito Federal, programa de trabalho 28.845.0903.00NR.0053 , natureza de despesa SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 3.3.90-92 (Despesa de Exercício Anterior do orçamento do CBMDF). Determino a emissão E CIDADANIA de Nota de Empenho de natureza ordinário e consequente liquidação e pagamento. Em 26 de fevereiro de 2018, CLÁUDIO FARIA BARCELOS, Diretor de Orçamento e Finanças e EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO Ordenador de Despesas. DE CESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO Nº 13/2017 Processo: 400.000.442/2017 - DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA (Cessionário) X UNIÃO / TRIBUNAL REGIO- AVISO DE RESULTADO NAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE/DF (Cedente). DO OBJETO: Rescisão PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018 PROCESSO: 052.001.041/2017. OBJETO: Aquisição de pneus automotivos a serem em- do Termo de Cessão a título precário de imóvel sito à QS 16, AE 14 e AE 15, Riacho pregados nos veículos que compõem a frota da LINHA LEVE, de UTILITÁRIOS e CA- MINHÕES da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme especificações e condições es- Fundo/Brasília/DF, para instalação e funcionamento da Unidade do PróVitima. DO PRO- tabelecidas no termo de referência constante do Anexo I deste Edital. TIPO: Menor Preço. A CEDIMENTO: Cláusula 9º, do referido Termo e § 1º, do inciso II, do artigo 79 c/c artigo PREGOEIRA da Polícia Civil do Distrito Federal comunica que no Pregão Eletrônico nº 01/2018 sagraram-se vencedoras do certame as empresas RODA BRASIL PNEUS LTDA, 116, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2017. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPJ/CPF: 06.889.977/0001-98, para os itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 24 e 25, no valor total de R$ 616.784,40 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e DISTRITO FEDERAL: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, na qualidade de Secretário quatro reais e quarenta centavos); Master Minas Comércio e Serviços Ltda - ME, CNPJ 25.294.980.0001/03, para o item 3, no valor de R$ 21.696,00 (vinte e um mil, seiscentos e Interino de Estado. Pela UNIÃO: Exmo. Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA, na noventa e seis reais); A G D COMERCIO E DISTRIBUIDORA - EIRELI - ME, CNPJ/CPF: 19.527.705/0001-90, para o item 14, no valor de R$ 57.261,20 (cinquenta e sete mil, qualidade de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal/TRE-DF. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800068 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 69 PROCESSO: 112.004.534/2016. ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D.U. Nº 022/2017 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES: E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a fir- ma AVANT CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato n° 022/2017 - ASJUR/PRES, AVISO DE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO sem ônus para NOVACAP; cuja contratação tem por objeto a execução de CALÇADAS com Torna público que foi firmado entre o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF e a Secretaria de Estado de In- acessibilidade em todo o Guará - DF. Prorroga-se o prazo de execução por mais 45 (quarenta fraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal- SINESP, o Termo de Compromisso da e cinco) dias corridos, passando o seu término de 04/02/2018 para 21/03/2018. Prorroga-se Compensação Florestal SEI - GDF n.º 19/2018- IBRAM/PRESI/SULAM/GEREC, referente o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos, passando o seu término de à supressão vegetal para IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA ORLA DO LAGO PARANOÁ, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PRAIA NORTE, lo- 02/09/2018 para 1º/12/2018. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2018. Pela Novacap: Júlio calizado na DF-005, Trecho 5 e 6 do Setor de Mansões do Lago Norte, Orla do Lago César Menegotto e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Leonardo Vinicius Paranoá, processo SEI n.º 00391-00000475/2018-41. Sousa Reis. ANTONIO RAIMUNDO S.R.COIMBRA Secretário de Estado PROCESSO: 110.000.027/2017. ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.U. Nº 078/2017 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PROCESSO: 112.003.827/2017. ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS D.A. NOVACAP e a GW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. DO OBJETO: O Nº 009/2018 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA objeto do presente Termo Aditivo é a convalidação de atos praticados, a reabertura do prazo NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a TECNOPASTAS INDÚSTRIA E COMÉR- de execução e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 078/2017 - ASJUR/PRES, CIO LTDA - EPP. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição e instalação de arquivos deslizantes para atendimento das necessidades de arquivamento do sem ônus para NOVACAP, cuja contratação tem por finalidade execução de estacionamento acervo documental da Assessoria Jurídica - ASJUR/PRES e da Assessoria de Compras e consistindo na implantação de drenagem interna e externa de águas pluviais e de vias Licitação - ASCAL/PRES, ambas da NOVACAP, conforme especificações e quantitativos internas e via de serviço (vias 01,01-A e 07) no Hospital da Criança de Brasília - DF. estabelecidos e especificados no Termo de Referência (Anexo I do Edital), no Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2017 B Adm. QGEx - Ministério da Defesa, para Registro de Preços, Convalidam-se os atos praticados no período de 27/12/2017 a 07/02/2018. Reabre-se o prazo às fls. 85/94, da proposta de fls. 008/014 e da Ata de Registro de Preços - B Adm. QGEx de execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir de 08/02/2018 até - Ministério da Defesa, às fls. 15/17, todos acostados ao processo nº 112.003.827/2017. DO 07/06/2018. Prorroga-se o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, VALOR: R$ 193.697,00 (cento e noventa e três mil seiscentos e noventa e sete reais). DO PRAZO: O prazo de entrega e instalação das estantes e/ou componíveis será de 45 (quarenta passando o seu término de 06/03/2018 para 04/07/2018. DATA DA ASSINATURA: e cinco) dias, contados a partir da ordem de entrega/nota de empenho, sendo 35 (trinta e 08/02/2018. PELA NOVACAP: Júlio César Menegotto e Daclimar Azevedo de Castro. cinco) dias para entrega do material e 10 (dez) dias para instalação. O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOS RE- PELA CONTRATADA: Magda Maria da Silva Souza Ribas. CURSOS: A despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do Programa de Trabalho 15.122.6001.8517.0001, Natureza de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 100, PROCESSO: 112.000.796/2017. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2017 conforme Quadro de Detalhamento de Despesas, às fls. 57, e Nota de Empenho nº - D.A. - ASJUR/PRES/NOVACAP. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 091/2017 2018NE00381, no valor de R$ 193.697,00 (cento e noventa e três mil seiscentos e noventa e sete reais), às fls. 141, ambas emitidas pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA - ASCAL/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA ASSINATURA: 16/02/2018. PELA NOVACAP: Júlio César Menegotto e Marcos Aurélio P. NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a EUROTOOLS MÁQUINAS E FERRA- L. Lopes. PELA CONTRATADA: Antonio Alves Ferreira MENTAS EIRELI - EPP. DO OBJETO: aquisição de alicate, martelo, chave de cano, chave PROCESSO: 112.004.809/2016. ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de catraca, extensão para soquetes, soquete multidentada, chave allen, chave starter, chave de D.E. Nº 012/2018 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA impacto e outros, conforme especificações e quantitativo constantes do Pedido da Aquisição DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a PRIMEFLEX OFFICE E DESIGN de Material - PAM nº 045/2017 da SECOM/DIMAT/DEMAP/DA (Anexo I do Edital), no CORPORATIVOS LTDA - EPP. DO OBJETO: o fornecimento e instalação de piso em- borrachado vinílico, forro de fibra mineral microperfurado, persianas verticais em pvc e Edital de Pregão Eletrônico nº 091/2017 - ASCAL/PRES para Registro de Preços. DO persianas horizontais em alumínio (LOTE 01), o qual trata do fornecimento e instalação de VALOR: (LOTE 05) R$ 422,00 (quatrocentos e vinte dois reais). DATA DA ASSINATURA: piso emborrachado vinílico com espessura de 3,0m, tamanho da régua: 121,92 cm x 17,78 12/12/2017. PELA NOVACAP: Júlio César Menegotto e Marcos Aurélio P. L. Lopes. PELA cm, para revitalização dos prédios das diretorias da NOVACAP, conforme solicitação de fls. 593, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital), CONTRATADA: Jean Louis Ebrahim de Araújo no Edital de Pregão Eletrônico nº 101/2016 - ASCAL/PRES, para Registro de Preços, na Ata de Registro de Preços nº 024/2017 -ASJUR/PRES. DO VALOR: R$ 195.537,41 (cento e PROCESSO: 112.002.904/2017. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018 noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos). DO PRAZO: - D.A. - ASJUR/PRES/NOVACAP. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 102/2017 O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, a partir da emissão da Nota de Empenho. O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data - ASCAL/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA de sua assinatura. DOS RECURSOS A despesa decorrente do presente contrato correrá à NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRES- conta do Programa de Trabalho 15.122.6001.8517.0001, Natureza de Despesa 33-90-39 e Fonte de Recurso 100, conforme Disponibilização Orçamentária de fls. 596 e Nota de SÃO DE PAPEL LTDA-ME. DO OBJETO: contratação de empresa especializada na exe- Empenho nº 2018NE00449, no valor de R$ 195.537,02 (cento e noventa e cinco mil, cução de serviços gráficos de provas, fotolitos e impressão digital e/ou off-set de convites, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos), datada de 16/02/2018, às fls. 607, ambas pastas, adesivos, além de encadernação, banners, faixas entre outros que deverão ser pro- emitidas pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2018. PELA NOVACAP: Júlio César Menegotto e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CON- duzidos ao longo de um ano a partir da assinatura do contrato para os interesses da TRATADA: Carlos Eduardo Teixeira. Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, conforme especificações e quantitativos constantes do termo de referência (Anexo I do Edital), no Edital de Pregão Eletrônico nº PROCESSO: 112.004.809/2016. ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO D.E. Nº 014/2018 - ASJUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA 102/2017 - ASCAL/PRES para Registro de Preços. DO VALOR: (LOTE 03) R$ 12.160,00 DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE (doze mil, cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2018. PELA NO- ARTIGOS DE DECORAÇÕES EIRELI - EPP. DO OBJETO: fornecimento e instalação de VACAP: Júlio César Menegotto e Marcos Aurélio P. L. Lopes. PELA CONTRATADA: piso emborrachado vinílico, forro de fibra mineral microperfurado, persianas verticais em pvc e persianas horizontais em alumínio (LOTE 03), o qual trata do fornecimento e ins- Daniel Franceschi Silva. talação de persianas verticais em lâmina de PVC com largura de 90mm, instaladas em trilho de alumínio e de fornecimento e instalação de persianas horizontais em lâmina de alumínio PROCESSO: 112.003.273/2017. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2018 com largura de 25mm, dotadas de bastão de cristal com 1000mm de comprimento, para - D.A. - ASJUR/PRES/NOVACAP Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 107/2017- revitalização dos prédios das diretorias da NOVACAP, conforme solicitação de fls. 591, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital), no ASCAL/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA Edital de Pregão Eletrônico nº 101/2016 - ASCAL/PRES, para Registro de Preços. DO NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a J.R. DOS SANTOS LEITE PREMOL- VALOR: R$ 98.896,30 (noventa e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta DADOS - EPP. DO OBJETO: aquisição de aguarrás, corante líquido, massa corrida, massa centavos). DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, a partir da emissão da Nota de Empenho. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) para vedação e fixação, resina acrílica, thinner, verniz incolor, impermeabilizante e tampa meses, a contar da data de sua assinatura. DOS RECURSOS: A despesa decorrente do para vaso sanitário e outros, conforme especificações e quantitativos constantes do Pedido da presente contrato correrá à conta do Programa de Trabalho 15.122.6001.8517.0001, Natureza de Despesa 33-90-39 e Fonte de Recurso 100, conforme Disponibilização Orçamentária de Aquisição de Material - PAM nº 048/2017 da SECOM/DIMAT/DEMAP/DA (Anexo I do fls. 596 e Nota de Empenho nº 2018NE00447, no valor de R$ 98.896,30 (noventa e oito mil, Edital), às fls. 025/027, no Edital de Pregão Eletrônico nº 107/2017 - ASCAL/PRES para oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), datada de 16/02/2018, às fls. 606, ambas Registro de Preços. DO VALOR: (LOTE 05) R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). DATA DA emitidas pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2018. PELA NOVACAP: Júlio César Menegotto e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CON- ASSINATURA: 29/01/2018. PELA NOVACAP: Júlio César Menegotto e Marcos Aurélio P. TRATADA: Gilmar José Pinto. L. Lopes. PELA CONTRATADA: Vilmar de Morais Leite Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800069 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 PROCESSO: 112.003.273/2017. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - D.A. - ASJUR/PRES/NOVACAP. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 107/2017- CEB DISTRIBUIÇÃO S/A ASCAL/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a FERGAVI COMERCIAL LTDA - EPP. DO EDITAL N° 182 CONCURSO PÚBLICO N° 01/2012-CEB OBJETO: aquisição de aguarrás, corante líquido, massa corrida, massa para vedação e 42ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS fixação, resina acrílica, thinner, verniz incolor, impermeabilizante e tampa para vaso sanitário O Diretor-Geral da CEB Distribuição S/A, no uso de suas atribuições e tendo em vista o e outros, conforme especificações e quantitativos constantes do Pedido da Aquisição de Material - PAM nº 048/2017 da SECOM/DIMAT/DEMAP/DA (Anexo I do Edital), às fls. constante no Edital n. 01/2012-CEB, Edital Normativo, publicado no Diário Oficial do 025/027, no Edital de Pregão Eletrônico nº 107/2017 - ASCAL/PRES para Registro de Distrito Federal em 26.9.2012 e Edital de Republicação publicado no Diário Oficial do Preços. DO VALOR: (LOTE 09) R$ 38.992,80 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e dois Distrito Federal em 15.10.2013, torna público que CONVOCA os candidatos, a seguir, reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2018. PELA NOVACAP: Júlio relacionados para comparecer à sede da CEB, localizada no SIA - Setor de Área Pública Lote César Menegotto e Marcos Aurélio P. L. Lopes. PELA CONTRATADA: Mario Cesar Moya C, Bloco D, sala 05 - Superintendência de Recursos Humanos - SRH, Brasília/DF, no Martinez período de 28 de fevereiro a 02 de março de 2018 (dias úteis) no horário de 14h30 às 17h, PROCESSO: 112.002.838/2017. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2018 para manifestação acerca de sua contratação e encaminhamento à avaliação médica pré- - D.A. - ASJUR/PRES/NOVACAP. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 113/2017- admissional com fins de contratação. O não comparecimento no período, data e local ASCAL/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA indicados neste Edital acarretará a eliminação definitiva e automática do candidato do NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a COMERCIAL D.J. LTDA - ME. DO OB- concurso público em referência. JETO: aquisição de pó de pedra, conforme especificações e quantitativos constantes do 1 Convocação dos candidatos aprovados para o cargo Engenheiro Civil, na seguinte ordem: Termo de Referência (Anexo I do Edital), às fls. 02/05, no Edital de Pregão Eletrônico nº 113/2017 - ASCAL/PRES para Registro de Preços. DO VALOR: R$ 1.657.630,00 (um área de contribuição, seguidos de n. de inscrição, nome, CPF e classificação. milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e trinta reais). DATA DA AS- Engenheiro Civil: 960549, FILIPE PIRES CORREIA DA FONSECA, 3267084130, 1. SINATURA: 20/02/2018. PELA NOVACAP: Júlio César Menegotto e Marcos Aurélio P. L. 2 Convocação dos candidatos aprovados para o cargo Engenheiro Eletrônico, na seguinte Lopes. PELA CONTRATADA: Edson Jose Duarte ordem: área de contribuição, seguidos de n. de inscrição, nome, CPF e classificação. Engenheiro Eletrônico: 1348763, MARINA PINHEIRO MARQUES, 3413775111, 1. PROCESSO: 112.002.841/2017. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2018 - D.A. - ASJUR/PRES/NOVACAP. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 114/2017- 3 Convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Engenheiro Telecomunicações, na ASCAL/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA seguinte ordem: área de contribuição, seguidos de n. de inscrição, nome, CPF e clas- NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a FG COMÉRCIO DE AREIA E BRITA sificação. LTDA. DO OBJETO: aquisição de brita nº 01, conforme especificações e quantitativos Engenheiro Telecomunicações: 995503, MARCOS PEREIRA DE LIMA, 1999198107, 1. constantes do Termo de Referência, às fls. 035/037, no Edital de Pregão Eletrônico nº 4 Convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Pedagogo, na seguinte ordem: área 114/2017 - ASCAL/PRES para Registro de Preços. DO VALOR: R$ 799.800,00 (SE- de contribuição, seguidos de n. de inscrição, nome, CPF e classificação. TECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). DATA DA AS- SINATURA: 20/02/2018. PELA NOVACAP: Júlio César Menegotto e Marcos Aurélio P. L. Pedagogo: 1358607, DÉBORA PADILHA DA SILVA MACENO, 01215865104, 1. Lopes. PELA CONTRATADA: Clóvis Gomes de Araujo 5 Convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Redator, na seguinte ordem: área de contribuição, seguidos de n. de inscrição, nome, CPF e classificação. PROCESSO: 112.001.956/2017. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2018 Redator: 1348475, RONALDO CÉSAR FREIRE SANCHES, 01351391127, 1. - D.A. - ASJUR/PRES/NOVACAP. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 112/2017- Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2018 ASCAL/PRES/NOVACAP. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a FG COMÉRCIO DE AREIA E BRITA MAURICIO ALVARES DA SILVA VELLOSO FERREIRA LTDA. DO OBJETO: aquisição de brita granulada simples, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de referência (Anexo I do Edital), às fls. 02/05, no Edital COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS de Pregão Eletrônico nº 112/2017 - ASCAL/PRES para Registro de Preços. DO VALOR: R$ 1.280.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). DATA DA AS- PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE SINATURA: 20/02/2018. PELA NOVACAP: Júlio César Menegotto e Marcos Aurélio P. L. Em atendimento à Lei Distrital nº 3.184, de 29 de agosto de 2003, a Diretoria da Companhia Lopes. PELA CONTRATADA: Clóvis Gomes de Araújo Brasiliense de Gás - CEBGAS, no uso de suas atribuições, estabelece o Plano de Publicidade e Propaganda para o ano de 2018, em consonância com a Proposta Orçamentária para o ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO corrente exercício, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para suporte às AVISO DE LICITAÇÃO despesas com publicidade legal. Pregão Eletrônico nº 006/2018 - ASCAL/PRES - do tipo menor preço - por lote - para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de bombas Publicidade Legal Valor R$ Demonstrações Financeiras (DODF e Jornal ) 50.000,00 e bicos injetores, da marca "Bosch", com aplicação de peças e acessórios genuínos e Atos Administrativos (Edital, Convocação, Extratos e Qua- 8.000,00 originais, por empenho estimativo, pertencentes aos veículos e máquinas que compõem a dro de Publicação trimestral) frota operacional da NOVACAP, conforme especificações contidas no Projeto básico (Anexo Publicidade e Propaganda de Utilidade Pública 2.000,00 Total 60.000,00 I) do Edital - valor estimado R$ 93.750,00 - Processo nº 112.000.043/2018 - Data e horário da licitação: 13 de março de 2018 - às 14:00h. A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público que realizará o Pregão acima e que o Edital e seus anexos poderão Em 24 de janeiro de 2018 ser retirados exclusivamente no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 28 de fevereiro de 2018. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ELIAS BRITO JUNIOR ou (061) 3403-2322 e email
[email protected]. Diretor Presidente AVISO DE PROSSEGUIMENTO DAR-167/2018. Concorrência nº 017/2017 - ASCAL/PRES - do tipo menor preço unitário - para execução de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e ajardinamento no SHTN, Setor de Hotéis e CEB GERAÇÃO S/A Turismo Norte - Trecho 1 Projeto Orla - Pólo III Complexo da Concha Acústica em Brasília - DF - Valor estimado R$ 5.121.396,13 - processo nº 112.000.659/2017. Data e horário do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2017 prosseguimento da licitação: 02 de abril de 2018 - às 09:00h. A NOVACAP realizará o Processo: 311.000.018/2017 - A Diretoria Colegiada da CEB Geração S.A aprovou a ce- certame na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote "B", lebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2017 com a empresa SENCO Bloco "A" 1º andar - Sede da Companhia em Brasília - DF. O edital e seus anexos poderão OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, Objeto: Prorrogação do prazo de ser retirados exclusivamente no site www.novacap.df.gov.br. Contatos: (061) 3403-2321 ou vigência em 25 (vinte e cinco) dias, contatos do encerramento do prazo original. (061) 3403-2322 e email
[email protected]. Em 27 de fevereiro de 2018 Em 09 de fevereiro de 2018 FERNANDO MORAIS JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA VILELA Chefe da ASCAL/PRES. Diretor Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800070 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 71 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2014 CONTRATO Nº 8877. ASSINATURA: 26/02/2018. PROCESSO Nº 092.002017/2017. PE nº PROCESSO Nº 094.000.852/2015 (094.000.649/2013). PARTES: Serviço de Limpeza Ur- 146/2017 - CAESB. OBJETO: Prestação de serviços de recuperação de mancais e eixos e bana do Distrito Federal - SLU/DF e a empresa GAE/CONSTRURBAN/DBO OBJETO: confecção de vedações de óleo e anéis de escora para sopradores Dresser de 12" e 16" peças Reajuste dos valores praticados no contrato nº 15/2014, no percentual de aproximadamente essenciais para manutenção dos sopradores, responsáveis pela aeração dos reatores das ETE's 5,31% (cinco inteiros e trinta e um por cento), conforme o INCC - Coluna 38 - FGV. Sul e Norte. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Concorrência Pública nº 01/2013 - CPL/SLU, 17.122.6001.8517.6977/33.90.39, CÓDIGO 12.203.205.300-3, FONTE DE RECURSO: RE- realizada por meio do processo em epígrafe, obedecido o disposto no art. 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, artigo 3º § 1º da Lei nº 10.192/01. DO VALOR: CURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; EM- O valor unitário deste aditivo é de R$ 24,98 (vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) PENHO 701/2018, DATADO DE: 31/01/2018, VALOR DO EMPENHO/CONTRATO: R$ por tonelada; Para a quantidade mensal estimada de 68.000t (sessenta e oito mil tonelada), o 235.629,93 (duzentos e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três valor estimativo mensal é de R$ 1.698.640,00 (um milhão seiscentos e noventa e oito mil, centavos). EXECUÇÃO: 90(noventa) dias consecutivos. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e ses- seiscentos e quarenta reais). O valor remanescente do contrato para o período de 10 de senta e cinco) dias consecutivos. FISCALIZAÇÃO: Francisco Camilo Barreto, matrícula nº setembro de 2017 a 16 de novembro de 2021 (50 meses e 06 dias) é de R$ 85.271.728,00 51.647-3, para gestor e Yukiharu Iwasa, matrícula nº 50.986-8, para fiscal. ASSINANTES: (oitenta e cinco milhões, duzentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais). O valor Pela CAESB: Maurício Leite Luduvice - Presidente e Walter Lúcio dos Santos Barros - global do contrato passa a ser de R$ 97.852.816,00 (noventa e sete milhões, oitocentos e Diretor de Operação e Manutenção. Pela RVA BRASILIA CONSTRUCOES LTDA- EPP: cinquenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: Ronan Viana de Araujo. 22214; PT: 15.452.621.020.796.118; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39; FONTE DE RECURSOS: 100. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo entra em vigência na data de sua EXTRATO DE TERMO ADITIVO assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo 5° Termo Aditivo ao Contrato 8666/2016, publicado no DODF em 27/09/2016. ASSI- SLU/DF, HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS, Diretora-Presidente, CRISTINA DE SA- NATURA: 09/02/2018. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS: VIGÊNCIA: Prorrogado por 60 BOYA GOUVEIA SANTOS, Diretora de Administração e Finanças; CONTRATADA, AN- (sessenta) dias. ASSINANTES: Pela CAESB: Maurício Leite Luduvice - Presidente e Mar- DRÉ EUGENE LAPERCHE. Representante Legal. cos Antonio dos Santos Mello - Diretor de Engenharia. Pelo SANIT ENGENHARIA EI- RELI: Zulmiro do Rozário Machado Neto. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO ARP Nº 0018/2018 - CAESB. PROCESSO Nº 092.005172/2017 - Pregão Eletrônico nº CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018 - CEL/SLU/DF (*) 192/2017. ASSINATURA: 16/02/2018. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Am- O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF, por meio de biental do DF - CAESB. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material em ferro sua Comissão Especial de Licitação, TORNA PÚBLICO que realizará Concorrência n.º galvanizado (bucha, curva, ferrule, flange, joelho, lâmina, luva, registro de alta pressão, tê e 01/2018, processo SEI 094.000608/2017, cujo objeto é a contratação de empresa espe- cializada para prestação de serviços de operação e manutenção da Usina de Tratamento válvula). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NA- Mecânico Biológico da Ceilândia (UTMB) - Ceilândia) e da Usina de Tratamento Mecânico TUREZA DE DESPESA: 17.122.6001.8517/6977.33.90.30. FONTE DE RECURSOS: RE- Biológico da Asa Sul (UTMB - Asa Sul), as quais tem como função o tratamento dos CURSOS PRÓPRIOS, Código: 11.101.000.000-3. UG: 190.206. GESTÃO: 19.206. PRAZO resíduos sólidos domiciliares indiferenciados provenientes da coleta convencional. Tipo: DE ENTREGA: Até 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data de recebimento menor preço. Regime de execução: forma indireta, sob o regime de empreitada por preço e/ou retirada da Nota de Empenho, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante unitário por tonelada para cada lote. Valor estimado do contrato: R$ 149.561.414,00 (cento legal. VIGÊNCIA: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. e quarenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e um mil e quatrocentos e quatorze reais). EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: CCK COMERCIAL EIRELI-EPP; VALOR: R$ Unidade orçamentária: 22214. Fonte de recurso: 114. Programa de Trabalho: 13.111,04 (treze mil e cento e onze reais e quatro centavos) para os itens 03, 04, 05, 06, 07, 15.452.6210.2079.6118- Manutenção das Atividades de Limpeza Pública - Distrito Federal. 15, 16, 26, 27, 29, 30, 31 e 32; CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONS- ND: 33.90.39-13 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Prazo de vigência do TRUÇÃO S/A; VALOR: R$ 96.000,40 (noventa e seis mil reais e quarenta centavos) para os contrato: 60 meses. A sessão terá início às 09 horas do dia 03 de abril de 2018, no itens 35, 36, 41 e 42; ESTRUTURA CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONS- AUDITÓRIO DO SLU/DF "Espaço do Saber" - SETOR COMERCIAL SUL - Quadra 08 - TRUÇÃO LTDA-EPP; VALOR: R$ 8.189,20 (oito mil e cento e oitenta e nove reais e vinte Bl. B-50, 6º andar - Ed. Venâncio 2.000 - Brasília/DF. O edital e seus anexos poderão ser centavos) para os itens 17, 18 e 50; FORTHY - TUBOS E CONEXÕES EIRELI-EPP; retirados no site www.slu.df.gov.br, a partir do dia 27.02.2018. Outras informações e es- VALOR: R$ 78.511,03 (setenta e oito mil e quinhentos e onze reais e três centavos) para os clarecimentos poderão ser obtidos no telefone nº (61) 3213.0200, no horário de 9hs às 12hs itens 08, 09, 10, 11, 19, 20, 21, 22 e 49; ITALY - VÁLVULAS E METAIS EIRELI; VALOR: e das 14hs às 17hs. R$ 355.193,90 (trezentos e cinquenta e cinco mil e cento e noventa e três reais e noventa Em 26 de fevereiro de 2018 centavos) para os itens 37, 38, 45, 46, 51 e 52; RR FERNANDES COMÉRCIO DE NEIDE APARECIDA BARROS DA SILVA CONEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA; VALOR: R$ 75.066,37 (setenta e Presidente da Comissão cinco mil e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) para os itens 01, 02, 12, 13, 14, 23, Substituta ___________________ 24, 25, 28, 33, 34, 39, 40, 43, 44, 47 e 48. ASSINANTES: Pela CAESB: Maurício Leite (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF Luduvice - Presidente e Fábio Albernaz Ferreira - Diretor de Suporte ao Negócio. Pela: CCK nº 39, de 27/02/2018, pág. 30. COMERCIAL EIRELI-EPP: Emerson Luis Koch; CONDOR ATACADISTA DE MATE- RIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A: Roberto Gomide Castanheira; ESTRUTURA CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP: Vicente Dias de Lima SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES Júnior; FORTHY - TUBOS E CONEXÕES EIRELI-EPP: José Carlos Pazin; ITALY - VÁLVULAS E METAIS EIRELI: Glauco Pazin; RR FERNANDES COMÉRCIO DE CO- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO NEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA: Ramon Cardona Fernandes. EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2014-RA-XI OI S.A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2018 PROCESSO: 092.000576/2018. OBJETO: Aquisição de acessórios para materiais em ferro PARA O EXERCÍCIO DE 2018 fundido (anel, arruela e parafuso). VALOR ESTIMADO: R$ 64.833,15; DOTAÇÃO OR- Processo: 139.000.002/2017. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO - ÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.122.6001.8517/6977; RA XI e empresa OI S.A. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, inciso XIII, do art. 24, NATUREZA DE DESPESA: 339030; Código de Aplicação: 12.403.402.200-0. FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3. ENTREGA: 60/90 dias. da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, a contar de 06-01- ABERTURA: 14/03/2018, às 09 horas no site www.comprasnet.gov.br (UASG: 974200). 2018 até 05-01-2019. Unidade Orçamentária: 59113; Programa de Trabalho: INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: 04.122.6001.8517.9792; Natureza da Despesa: 339039; Fonte do Recurso: 100; Vigência: O www.caesb.df.gov.br - menu Licitações, a partir do dia 28/02/2018. Fone: (61) 3213-7429, E- Contrato terá vigência de 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2018. mail:
[email protected]. JÚLIO CESAR SEGURADO COELHO Signatários: Pelo Distrito Federal. HÉLIO DOS SANTOS - Administrador Regional, pela Pregoeiro Contratada, IVANILDE ROSA BEZERRA - Representante. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800071 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2018NE00236 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PROCESSO nº 150.00003573/2018-08. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CUL- TURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA., CNPJ nº 26.976.381/0001-32. Do Objeto: despesa INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS com aquisição de material de consumo para atender as necessidades desta Secretaria e seus Próprios. Item 2 - Papel A4, Cor : branca, unidade de fornecimento: resma com 500 folhas. DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL Prazo: 10 dias. Valor: R$ 6.465,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16101; Gestão: 00001. Programa de Trabalho nº 13.122.6002.8517.9634; Fonte 100000000, Natureza de Despesa 339030; Modalidade: Or- NOTIFICAÇÃO Nº 100. 000.150 /2018 - PRESI/IBRAM dinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 27 de fevereiro de 2018. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 015/2018 DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais ins- PROCESSO: 00150-00003757/2018-60; NOTA DE EMPENHO Nº 00072/2018; DAS PAR- TES: DF/SEC/FAC X JOÃO GABRIEL FERREIRA LAMA. Na qualidade de Benefi- tituídas através do Inciso XIII do art. 53 do Decreto nº 28.112, de 11 de julho de 2007, ciário/a. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 015/2018; MODALIDADE: Seleção Pública; DO combinada com o art. 3º, Inciso XIX da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, em OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação eventos" de interesse do/a consonância com o caput do artigo 64 da lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, e na condição Beneficiário/a acima especificado/a; DO VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Beneficiário/a especialmente aberta no de ORDENADOR DE DESPESAS, RESOLVE: CONCEDER ao AUTO POSTO CASCAO Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do LTDA, CNPJ: 00.000.042/0007-18, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de ciência Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0001 - Realização de Ações Culturais - Conexão FAC - Fonte 100 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de desta notificação, para efetuar o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do beneficiário, com duração de 730 (setecentos e trinta) dias, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA referente ao Auto de Infração nº 0933/2012, constante nos autos do processo n° 0391- ASSINATURA: 22/02/2018; LEGISLAÇÃO: Lei nº 267/1999, Decreto nº 34.785/2013 e 000382/2012. De acordo com dispositivo legal, Lei Distrital 041/1989 Art. 64 § 1º e 3º, o Resolução 3/2016-CCDF; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SEC/DF: Luís Guilherme Almeida Reis; BENEFICIÁRIO/A: JOÃO valor estipulado da pena de multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices GABRIEL FERREIRA LAMA. oficiais vigentes no ato do pagamento. Ademais, nos termos do decreto Distrital nº EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 003/2018 37.506/2016, art. 60, Parágrafo único, e do Parecer Jurídico SEI-GDF nº 17/2017 - PROCESSO: 0150-001544/2017; NOTA DE EMPENHO Nº 00018/2018; DAS PARTES: DF/SEC/FAC X SELMA CRISTINA TRINDADE VIEIRA na qualidade de Beneficiário/a. IBRAM/PRESI/PROJU, as multas estarão sujeitas à atualização monetária desde a lavratura ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 003/2018; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: do auto de infração, até sua efetiva quitação, sem prejuízo da aplicação de juros e demais O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "Expressão no Envelhecer" de interesse do/a Be- encargos conforme previsto em lei. O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado neficiário/a acima especificado/a; DO VALOR: 49.999,34 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) que serão liberados e transferidos à conta neste artigo implicará em INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA na forma da legislação do/a Beneficiário/a, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à em vigor. conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091.0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais - Fonte 100 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA ALDO CESAR VIEIRA FERNANDES VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do beneficiário, com duração de 730 (setecentos e trinta) dias, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 24/01/2018; LEGISLAÇÃO: Lei nº 267/1999 e Decreto nº 34.785/2013; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA do FAC; Pelo FAC/SEC/DF: Luís Guilherme Almeida Reis; BENEFICIARIO/A: SELMA CRISTINA TRINDADE VIEIRA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 021/2018 REFERÊNCIA: Processo: 195.000.026/2018; INTERESSADO: Jardim Botânico de Brasília. PROCESSO: 0150-002329/2017; NOTA DE EMPENHO Nº 00060/2018; DAS PARTES: Assunto: Reconhecimento de Dívida. À vista das instruções contidas nos autos, nos termos DF/SEC/FAC X THIAGO DIAS FRANCISCO na qualidade de Beneficiário/a. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 021/2018; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente do Inciso VII do Artigo 32 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 38.289/2017, e em Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "MAMULENGO DE RAPENTE" de interesse do/a Beneficiário/a cumprimento ao que determina o Decreto nº 37.594/2016; Reconheço a Dívida, no valor total acima especificado/a; DO VALOR: 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados e trans- feridos à conta do/a Beneficiário/a, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, de R$ 981,78 (novecentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos) em favor da correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS-ECT, que trata dos serviços de 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais - Fonte 100 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir postagem para o JBB prestados no mês de dezembro/2017, e que terá o Elemento de Despesa da data de assinatura do beneficiário, com duração de 730 (setecentos e trinta) dias, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2018; LEGIS- 33.90.92 no Programa de Trabalho 18.122.6001.8517.9658, na Fonte 120, para as devidas LAÇÃO: Lei nº 267/1999 e Decreto nº 34.785/2013; DO EXECUTOR: Comissão Per- providências. Em 26 de fevereiro de 2018, JEANITTO SEBASTIÃO GENTILINI FILHO, manente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SEC/DF: Luís Guilherme Almeida Reis; BENEFICIARIO/A: THIAGO DIAS FRANCISCO. Diretor Executivo. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 025/2018 PROCESSO: 0150-001453/2017; NOTA DE EMPENHO Nº 00076/2018; DAS PARTES: DF/SEC/FAC X JOÃO BATISTA FILINTRO ROSA na qualidade de Beneficiário/a. ES- PÉCIE: Termo de Ajuste N.º 025/2018; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Projeto "ARTE E ARTISTAS DO MEU BEM QUERER" de interesse do/a Beneficiário/a acima especificado/a; DO VALOR: 80.000,00 (oitenta mil reais) TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 08/2018 que serão liberados e transferidos à conta do/a Beneficiário/a, especialmente aberta no Banco O Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal nomeado pelo Decreto de 01 de janeiro de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais - Fonte 100 - de 2015, RESOLVE: EXPEDIR, em conformidade com o Artigo 55, Parágrafo Único, da Lei Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em nº 13.019/2014 e de acordo com a Cláusula Terceira, item 3.3. do Termo de Fomento nº vigência a partir da data de assinatura do beneficiário, com duração de 730 (setecentos e 51/2017-SEC, o presente APOSTILAMENTO, referente ao Projeto "ROCK DO QUADRA- trinta) dias, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 25/02/2018; LEGISLAÇÃO: Lei nº 267/1999 e Decreto nº 34.785/2013; DO EXECUTOR: DO", consoante Processo nº 150.002665/2017 - SEI, firmado entre esta Secretaria de Estado Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SEC/DF: Luís Gui- de Cultura, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO lherme Almeida Reis; BENEFICIARIO/A: JOÃO BATISTA FILINTRO ROSA. SOUBRAS, CNPJ nº 03.108.835/0001-58. Conforme Apostilamento fica prorrogado de ofí- EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 028/2018 cio o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 51/2017-SEC até 26/04/2018. LUIS PROCESSO: 00150-00003764/2018-61; NOTA DE EMPENHO Nº 00073/2018; DAS PAR- GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura. TES: DF/SEC/FAC X THIAGO VINICIUS DE CARVALHO. Na qualidade de Benefi- ciário/a. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 028/2018; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09/2018 FUNDO DE APOIO À CULTURA ao Programa "Circulação Nacional, Internacional ou O Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal nomeado pelo Decreto de 01 de janeiro Mista" de interesse do/a Beneficiário/a acima especificado/a; DO VALOR: R$ 47.722,24 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) que será de 2015, RESOLVE: EXPEDIR, em conformidade com o Artigo 55, Parágrafo Único, da Lei liberado em parcela única e transferidos à conta do/a Beneficiário/a especialmente aberta no nº 13.019/2014 e de acordo com a Cláusula Terceira, item3.3. do Termo de Fomento nº Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.2911.0001 - Realização de Ações Culturais - Conexão 42/2017-SEC, o presente APOSTILAMENTO, referente ao Projeto "OFICINA DAS ARTES FAC - Fonte 100 - Natureza da despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de - 2017", consoante Processo nº 150.002582/2017, firmado entre esta Secretaria de Estado de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do beneficiário, com duração de 730 (setecentos e trinta) dias, permitida a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA Cultura, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO ASSINATURA: 23/02/2018; LEGISLAÇÃO: Lei nº 267/1999, Decreto nº 34.785/2013 e JOSÉ MAURÍCIO NUNES GARCIA, CNPJ nº 11.843.693/0001-09. Conforme Aposti- Resolução 3/2016-CCDF; DO EXECUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos lamento fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 42/2017-SEC do FAC; Pelo FAC/SEC/DF: Luís Guilherme Almeida Reis; BENEFICIÁRIO/A: THIAGO VINICIUS DE CARVALHO. até 06/06/2018. LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS, Secretário de Estado de Cultura. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 029/2018 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800072 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 73 PROCESSO: 00150-00003787/2018-76; NOTA DE EMPENHO Nº 00079/2018; DAS PAR- EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00081/2018 TES: DF/SEC/FAC X CLUBE DO CHORO DE BRASÍLIA. Na qualidade de Beneficiário/a. PROCESSO Nº 0150-001529/2017. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SEC, ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 029/2018; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a RENATO PEROTTO MACHADO - CPF O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO n° 034.953.071-84. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto DE APOIO À CULTURA ao Programa "Participação eventos" de interesse do/a Bene- ficiário/a acima especificado/a; DO VALOR: R$ 34.940,34 (trinta e quatro mil, novecentos "CASA ESCOLA HORTA VIVA INTERAÇÃO TECNOLÓGICA PARA UMA CIDADE e quarenta reais e trinta e quatro centavos) que será liberado em parcela única e transferidos INTELIGENTE". Do Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Da Classificação à conta do/a Beneficiário/a especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.48; Mo- 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais - Fonte 100 - Natureza da dalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: 27/02/2018; Ordenador Res- despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de assinatura do beneficiário, com duração de 730 (setecentos e trinta) dias, permitida ponsável: THIAGO ROCHA LEANDRO a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 26/02/2018; LEGIS- LAÇÃO: Lei nº 267/1999, Decreto nº 34.785/2013 e Resolução 3/2016-CCDF; DO EXE- CUTOR: Comissão Permanente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SEC/DF: Luís TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Guilherme Almeida Reis; BENEFICIÁRIO/A: CLUBE DO CHORO DE BRASÍLIA. AVISO DE RESULTADO EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 024/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2017 PROCESSO: 00150-00004209/2018-57; NOTA DE EMPENHO Nº 00062/2018; DAS PAR- Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/2002, informo o TES: DF/SEC/FAC X JANAINA MONTALVÃO DE LIMA na qualidade de Beneficiário/a. resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento, instalação, con- ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 024/2018; MODALIDADE: Seleção Pública; DO OBJETO: figuração e treinamento na solução de licenciamento de software de segurança para Endpoint O presente Termo de Ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro pelo FUNDO (antimalwares) e para correio eletrônico (mailscanner) do mesmo fabricante, com suporte DE APOIO À CULTURA ao Projeto "FEMUCENI - FESTIVAL MULTICULTURAL DE técnico por 36 (trinta e seis) meses (LOTE 1); e fornecimento, instalação, configuração e CINEMA DE SOBRADINHO" de interesse do/a Beneficiário/a acima especificado/a; DO treinamento de solução de subscrição para gerenciamento centralizado do ambiente Zimbra VALOR: 118.300,00 (cento e dezoito mil, trezentos reais) que serão liberados e transferidos com cessão de licença de uso, suporte técnico e garantia por período de 36 (trinta e seis) à conta do/a Beneficiário/a, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a meses (LOTE 2), para atendimento das demandas do Tribunal de Contas do Distrito Federal despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho (TCDF), sendo vencedores os Adjudicatários DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE IN- 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais - Fonte 100 - Natureza da FORMATICA LTDA, CNPJ: 09.650.283/0001-91, pelo montante de R$ 313.000,00 (tre- despesa: 33.90.48; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir zentos e treze mil reais), referente à contratação do LOTE 1 do Edital; e F-TREZE TEC- da data de assinatura do beneficiário, com duração de 730 (setecentos e trinta) dias, permitida NOLOGIA EIRELI - EPP, CNPJ: 07.480.589/0001-11, pelo montante de R$ 41.700,00 a prorrogação na forma da lei vigente; DATA DA ASSINATURA: 22/02/2018; LEGIS- (quarenta e um mil e setecentos reais), referente à contratação do LOTE 2 do Edital. LAÇÃO: Lei nº 267/1999 e Decreto nº 34.785/2013; DO EXECUTOR: Comissão Per- Esclareço ainda que, em cumprimento ao art. 1º da Lei Distrital nº 5.453/2015, todas as manente de Execução dos Projetos do FAC; Pelo FAC/SEC/DF: Luís Guilherme Almeida informações referentes ao certame poderão ser obtidas no sítio do TCDF (www.tc.df.gov.br), Reis; BENEFICIARIO/A: JANAINA MONTALVÃO DE LIMA. link: Consulta Processo do TCDF, Processo nº 18200/2017, bem como no Serviço de EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00075/2018 Licitação deste Tribunal. PROCESSO Nº 0150-001375/2017. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SEC, Em 26 de fevereiro de 2018 CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a FERNANDA BARBOSA ADAO - CPF n° RODRIGO AZEVEDO 984.308.581-72. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Pregoeiro-Substituto "FEIRA DE TROCAS BAZAR DAS MENINAS". Do Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº AVISO DE RESULTADO 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; Natureza de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2018 Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/2002, informo o 19/02/2018; Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA LEANDRO resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos e material de consumo para uso nas atividades específicas do Laboratório de Controle EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00079/2018 Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo vencedores os PROCESSO Nº 00150-00003787/2018-76. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA- Adjudicatários FENIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO 168DF LTDA-ME, CNPJ: SEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a CLUBE DO CHORO DE BRASÍLIA 28.128.604/0001-37, pelo montante de R$ 450,93 (quatrocentos e cinquenta reais e noventa - CNPJ n° 00.507.103/0001-42. Do Objeto: Concessão de Apoio Financeiro para "Par- e três reais), referente ao fornecimento dos itens 1, 2, 7, 9, 11, 19, 22, 24 e 25; ADONEX ticipação em Evento" no âmbito do programa Conexão FAC, conforme resolução 3/2016- COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA-ME, CNPJ: 08.238.866/0001- CCDF. Do Valor: R$ 34.940,34 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e trinta e 47, pelo montante de R$ 698,60 (seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), quatro centavos). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23904. Programa de referente ao fornecimento do item 4; FERRAGENS LIDER GAMA COMERCIO E SER- Trabalho nº 13.392.6219.4091-0012 - Apoio a Projetos Artísticos e Culturais; Fonte 100; VICOS LTDA-EPP, CNPJ: 19.915.068/0001-29, pelo montante de R$ 462,00 (quatrocentos Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Em- penho: Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA LEANDRO. e sessenta e dois reais), referente ao fornecimento dos itens 14 e 27; MAGAZINE 155 COMERCIO VIRTUAL LTDA-ME, CNPJ: 15.308.310/0001-45, pelo montante de R$ 2.685,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), referente ao fornecimento dos itens 17 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00080/2018 PROCESSO Nº 150.000.678/2017. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SEC, e 18; e CENTRAL BRASIL INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA-EPP, CNPJ: CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a beneficiário/a LUCAS CAVALCANTE SOUSA - CPF n° 21.137.143/0001-10, pelo montante de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), 055.167.431-84. Do Objeto: Concessão de recurso do Fundo de Apoio à Cultura para referente ao fornecimento dos itens 30 e 31 do Edital. Esclareço ainda que, em cumprimento "Premiação Honorária" de acordo com Edital Nº 7/2016 - Cultura Hip Hop. Do Valor: R$ ao art. 1º da Lei Distrital nº 5.453/2015, todas as informações referentes ao certame poderão 15.000,00 (quinze mil reais). Da Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. ser obtidas no sítio do TCDF (www.tc.df.gov.br), link: Consulta Processo do TCDF, Processo Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3510-0003 - Fomento e Incentivo para a Cultura e as nº 38511/2017, bem como no Serviço de Licitação deste Tribunal. Artes - DF; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário. Data da Em 26 de fevereiro de 2018 Emissão da Nota de Empenho: 27/02/2018; Ordenador Responsável: THIAGO ROCHA RODRIGO AZEVEDO LEANDRO. Pregoeiro-Substituto Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800073 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. PÁGINA 74 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 CHAMAMENTO Nº 060/2018 INEDITORIAIS PROCESSO: 2018.21.2636.00 O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 05/03/2018 às 18:00 horas, estará CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL recebendo propostas relativas ao Chamamento n° 060/2018, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Vedação, Impermeabilização e Reparos, por meio do Sistema de Registro de EDITAL Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - APLICA PENA DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL AO HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser MÉDICO LUIZ AUGUSTO BARRETO VINHOLIS - CRM-DF 7306. O Conselho Regional prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: com- de Medicina do Distrito Federal, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de
[email protected] ou acessá-lo e no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético Pro- disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 27 de Fevereiro de 2018. Coordenação fissional CRM-DF nº 630/2011, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DO de Suprimentos, ICIPE/HCB. EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e", do art. 22 da mencionada Lei, por FILANTROPIA-26/2018 infração aos artigos 112 e 113 do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1931/2009, ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DR. LUIZ AUGUSTO BARRETO VINHOLIS, inscrito neste Conselho sob nº 7306. Bra- DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL sília/DF, 06 de fevereiro de 2018. Rodrigo Machado Cruz - Corregedor - CRM/DF. DAR-127/2018. RECONHECIMENTO DE DIVIDA Assunto: Reconhecimento de Dívida. Processo nº 04001-00000003/2017-50. Com fulcro no SINDECOF/DF - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONSELHOS E Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, ORDENS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, alterado pelo Decreto E AFINS DO DISTRITO FEDERAL nº 35.073, de 13/01/2014, e Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016, com alterações SDS ED. VENÂNCIO VI SALA 502/504 promovidas pelo Decreto nº 37.660 de 28 de setembro de 2016, no Artigo 7º da Lei nº. 3.163 CEP 70.393-900 - BRASÍLIA - DF de 03/07/2003, e ainda, consoante às justificativas apresentadas nos autos do processo em TELEFONE: (61) 3323-4279 - FAX: (61) 3323-4282 epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.311,80 (seis mil, trezentos e onze CNPJ 26.444.125/0001-02 reais e oitenta centavos), em favor da Receita Federal do Brasil, relativo ao atraso de transmissão de GFIP e DCTF. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho EDITAL DE RECOLHIMENTO 10.122.6003.8517.9655 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS, DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL na Fonte de Recursos 100, na Natureza de Despesa 33.90.92, que apresenta saldo or- Pelo presente Edital, fazemos saber aos empregados que se dedicam às atividades eco- çamentário disponível para liquidar o valor supramencionado. Luiz Alberto Gomes Grande - nômicas que nos são correspondentes, em Brasília e em todos o Distrito Federal, que o Presidente. desconto da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL de seus empregados, deve ser efetuado até o dia DAR-173/2018. 31 de março do corrente ano e recolhido em favor até 30 de abril, impreterivelmente, conforme dispõem os arts. 578, 579 e 580 da CLT. As entidades empregadoras são obrigadas a realizar o desconto da Contribuição Sindical conforme preconiza o artigo 582 tendo em SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ASSAÍ ATACADISTA CEILÂNDIA/DF vista a aprovação e autorização expressa da categoria conforme assembleia geral extraor- dinária realizada no dia 24 de janeiro de 2018. 01) O desconto deverá ser feito na im- AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA portância correspondente à remuneração de um dia de trabalho dos empregados, QUAL- Torna Público que está requerendo do Instituto do Instituto do Meio Ambiente e dos QUER QUE SEJA A FORMA DA REFERIDA REMUNERAÇÃO, INCLUINDO ADI- Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença Am- CIONAIS E HORAS EXTRAS, de acordo com o inciso I do art. 580 da CLT e conforme biental Prévia para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com pre- artigo 589 inciso II da CLT. 02) A opção de que trata o art. 585 da CLT é facultada somente dominância de produtos alimentícios - hipermercados, localizada em QNM 11, Lote 06, S/N. aos profissionais liberais que, nas empresas com as quais mantenham vínculo empregatício, Ceilândia/DF. Abimael da Silva Miranda - Representante. exerçam, efetivamente, a atividade para a qual estejam legalmente habilitados, desde que DAR-175/2018. cumprido o disposto na NOTA TÉCNICA/SRT/TEM/Nº 201/2009, publicada no DOU Nº 231 de 03 de dezembro de 2009. 03) O recolhimento deverá ser procedido, sem multa, até SUPERMIX CONCRETO S.A. o dia 30 de abril, através da Caixa Econômica Federal; devendo os empregadores nos enviar a cópia da guia autenticada mecanicamente pelos estabelecimentos. 04) Lembramos aos AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO senhores empregadores que o não recolhimento, no prazo legal, implicará nas sanções do art. DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 600 da CLT: Multa de 10%, mais 2% de mora mensal e 1% de juros, também mensal, e Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos correção monetária, providência que será tomada por este Sindicato, nos termos do art. 606 da CLT, sem prejuízo das penalidades que possam ser aplicadas pelas autoridades com- do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação, a título de petentes do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com art. 598 da CLT. 05) Estão a renovação da Licença de Operação nº 057/2014, para atividade de Usina Dosadora de recolher, em favor deste Sindicato, a contribuição sindical, de seus empregados e/ou ser- Concreto, na Comercial Sul G, Quadra 14, Lote 1, Taguatinga/DF, CEP: 72.035-514, Pro- vidores, os empregadores que operam como: CONSELHOS E ORDENS FEDERAIS E cesso nº 391.001.500/2011.Brasília/DF, de 27 de fevereiro de 2018. Supermix Concreto REGIONAIS, DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, DAS CAIXAS DE S.A. ASSISTÊNCIA, INSTITUTOS, ESCOLAS, MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES DAR-176/2018. QUE SEJAM ÓRGÃOS OU QUE POSSUAM CONEXÃO DIRETA COM OS CONSE- LHOS E ORDENS, AS ENTIDADES DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE, BEM COMO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO ATACADISTA E DAQUELAS ENTIDADES CUJO ENQUADRAMENTO SINDICAL VENHA A SER DE- CLARADO POR LEGISLAÇÃO OU ÓRGÃO COMPETENTE. 06) Lembramos, ainda, que VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL a contribuição sindical do empregado admitido após o mês de março será descontada no EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA ASSEMBLEIA primeiro mês de trabalho, e o recolhimento no mês subseqüente, salvo se esse desconto já tiver sido realizado, no ano em curso, no emprego anterior e anotado na carteira profissional, GERAL EXTRAORDINARIA - AGE de acordo com o que dispõe os art. 601 e 602 da CLT. 07) Os pedidos de guias e CONTRIBUIÇAO SINDICAL - EXERCÍCIO DE 2018 esclarecimentos, poderão ser dirigidos pelos www.sindecofdf.org.br ou no endereço acima, O SINTRAMACON/DF, entidade sindical inscrita no CNPJ: 73.561.516/0001-89 situado no no que os interessados serão prontamente atendidos, informando-se, de todo modo, que no SCS QD 03 ED. PARANOA SALA 101 ASA SUL, BRASILIA-DF CEP: 70.303.912, verso da GRCS, de uso obrigatório a partir de 01.01.85. Conforme Portaria MTb 3233, de considerando que a Lei 13.467/2017 prevê o desconto de contribuição sindical através de 29.12.83, constam as instruções para o seu correto preenchimento. Brasília/DF, 26 de fe- autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria pro- vereiro de 2018. Douglas de Almeida Cunha, Presidente - SINDECOF-DF fissional, CONVOCA todos os trabalhadores do comercio atacadista e varejista de materiais DAR - 164/2018 para construção base territorial do Distrito Federal para a realização de assembleia geral HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR extraordinária, a ser realizada no dia 02/03/2018 enfrente á ATALAIA ATACADISTA no estacionamento, localizado na AE AEPI Nº 02 LOTE 04 SOBRADINHO/DF, ás 19;00 hs em CHAMAMENTO Nº 055/2018 1º convocação com a presença de 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos trabalhadores PROCESSO: 2018.01.2626.00 ou ás 19:30 hs a 2º convocação com qualquer número de presentes , para deliberação acerca O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o da seguinte Ordem do Dia: a) autorização coletiva previa para o desconto da Contribuição conhecimento de quem possa interessar que até o dia 05/03/2018 às 18:00 horas, estará Sindical, independentemente de associação ou sindicalização , conforme prevê o artigo recebendo propostas relativas ao Chamamento n° 055/2018, cujo objeto é a Aquisição de Ativos de Rede sem fio (Wireless) com Serviço de Ativação de Equipamentos, Manutenção 578,579,582 e 592 da CLT, Artigo 8º da Constituição Federal de 1988, bem como o Artigo e Suporte por 12 (doze) meses para o Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. 1º da Convenção 98 da OIT e enunciado nº 38 da ANAMATRA. A decisão da AGE por ser Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser pror- soberana passara a ter validade para todos os membros das categorias representadas pelo rogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: com- SINTRAMACON/DF, portanto não haverá distinção entre associados e não associados, nos
[email protected] ou acessá-lo e no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o termos do Artigo 513, alínea e da CLT. Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018. Luciana disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 27 de Fevereiro de 2018. Coordenação Rodrigues de Moraes- Presidente. de Suprimentos, ICIPE/HCB. DAR-178/2018. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a pelo código 50012018022800074 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.