DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 65totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato que concedeu SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 16/01/2014: Nome: MARIA JOSÉ DE RIBAMAR; Parentesco: VIÚVA; CPF nº033.923.413- O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 04; Valor R$1.857,32. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do em Fortaleza, 17 de novembro de 2014. Processo nº125437374/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, Carlos Eduardo Pires Sobreira §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de *** *** *** janeiro de 2005, e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12, de 23/06/ O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Paulo Cabral da Rocha, CPF Processo nº107890968/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.42, nº001.513.513-68, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional SEDUC, onde percebia os proventos do(a) função de PROFESSOR PLENO I, Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos dos Arts.5º, parágrafo nível/referência 13, hoje PROFESSOR PLENO I, nível/referência 01, carga único, incisos I e II (alterados pelo art.11 da Lei Complementar nº38, de 31 horária 40 horas, matrícula nº221100115300019, com óbito em 25/06/2012, de dezembro de 2003), 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de pensão mensal no valor de R$1.857,95 (hum mil oitocentos e cinquenta e sete junho de 2000, art.3º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, reais e noventa e cinco centavos) correspondente a totalidade dos proventos do ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar ANTONIO DOS SANTOS ALVES, falecido, a partir de 25/06/2012, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, CPF: 381.997.693-00 lotado no(a) POLICIA MILITAR DO CEARÁ, onde e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) percebia os proventos do(a) graduação de CABO PM, que foi promovido constantes no D.O.E de 13/11/2012: Nome: MARIA MIRIAN BARROS DA “post-mortem” a graduação de 1º SARGENTO PM, a contar da data do ROCHA; Parentesco: viúvo(a); CPF: 001.508.943-68; Valor: R$1.857,95; óbito, matrícula nº040.284-1-4, com óbito em 29/12/2010, pensão mensal SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no valor de R$2.062,81 (Dois mil e sessenta e dois reais e oitenta e um em Fortaleza, 04 de novembro de 2014. centavos) correspondente a totalidade dos vencimentos do falecido, a partir Carlos Eduardo Pires Sobreira de 29/12/2010, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes Registre-se e publique-se. no D.O.E de 11/05/2011: NOME: Ana Regina Oliveira; PARENTESCO: Viúva; CPF: 889.760.093-04; VALOR: R$1.031,41; NOME: José Douglas *** *** *** Oliveira Alves; PARENTESCO: Filho Menor; CPF: 061.348.803-29; VALOR: O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO R$1.031,41. GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do GESTÃO, em Fortaleza-CE, 17 de 11 de 2014. processo nº3986732/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos Carlos Eduardo Pires Sobreira do art.40, §7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a *** *** *** redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, inciso O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO I, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, à DEPENDENTE do ex- Processo nº105724866/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, servidor JOSÉ HUGO CAMARA MONTEIRO COELHO, CPF §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº002.473.833-68, aposentado pela Secretaria da Fazenda, no cargo de Auditor Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, do Tesouro Estadual, Classe F, Referência F2, enquadrado na referência salarial de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 F5, em cumprimento ao Mandado de Segurança Nº2000.11.9793-3/3, de janeiro de 2005, e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de atualmente Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro nº005544-1-3, com óbito em 13/06/2014, pensão mensal no valor de de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) LUIS GONZAGA R$16.692,22 (Dezesseis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e dois POMPEU, CPF nº003.826.803-59, aposentado pela extinta Guarda Civil de centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até o Fortaleza, no cargo de de Inspetor de Seção, com os proventos da Classe limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência imediatamente superior, Inspetor de Divisão, depois removido para a Polícia Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a Civil, matrícula nº201100101124617, com óbito em 30/10/2010, pensão partir de 13/06/2014, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, e mensal no valor de R$3.561,41 (três mil quinhentos e sessenta e um reais e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária publicado quarenta e um centavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, no Diário Oficial do Estado de 11/08/2014: até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este Nome Parentesco CPF Valor R$ limite, a partir de 30/10/2010, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) Maria de Fátima Viana Coelho Companheira 122.352.023-49 16.692,22 constantes no D.O.E de 14/04/2011: Nome: MARIA WANDA MENDES POMPEU; Parentesco:Viúva; CPF: 104.927.123-87; Valor R$3.561,41. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de de 11 de 2014. setembro de 2014. Carlos Eduardo Pires Sobreira Carlos Eduardo Pires Sobreira SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO processo nº7316909/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Processo VIPROC nº2327891/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado art.42, §2º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º,6º e 8º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-integrante do Corpo de Bombeiros DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO JACINTO DE MELO, Militar, o Sr. JOSÉ HUMBERTO PINTO, CPF Nº161.749.503-44, da Reserva CPF 629.454.403-34, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Justiça e Cidadania Remunerada, na graduação de SUBTENENTE BM com os proventos integrais do Estado do Ceará – SEJUS, na função de AGENTE PRISIONAL, classe IV, da mesma graduação, matrícula nº027.321-1-4, falecido em 24/03/2014, pensão nível ATA 7, atualmente referência 4, matrícula nº181100100368121, com mensal de R$3.903,91 (três mil, novecentos e três reais e noventa e um centavos), óbito em 30/10/2013, pensão mensal no valor de R$1.857,32 (Hum mil, com vigência a partir da data do óbito, e cessar os efeitos do ato que concedeu oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), correspondente a pensão provisória a beneficiária constante no D.O.E nº122, de 07/07/2014, 66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 conforme descrição abaixo: Nome: IVANILDE FERREIRA PINTO; Parentesco: Único – SPU, que concedeu pensão mensal no valor de R$2.159,27 (dois VIÚVA; CPF: 974.368.953-20; Valor: R$ 3.903,91. GABINETE DA mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos) a MARIA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, MIRIAN BARROS DA ROCHA, viúva de Paulo Cabral da Rocha, ex- em Fortaleza, 17 de 11 de 2014. servidor(a) aposentado(a) da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, Carlos Eduardo Pires Sobreira onde exercia o(a) cargo/função de Professor Pleno I, referência 13, matrícula SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO nº22110015300019 falecido(a) em 25/06/2012, com vigência a partir da data do óbito. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO *** *** *** ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2014. O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO Carlos Eduardo Pires Sobreira DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO processo nº4801353/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, Registre-se e publique-se. inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei *** *** *** Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de PORTARIA Nº813/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NAIANA CORREIA Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) LIMA PEIXOTO, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula ex-servidor(a) ANTONIO FERNANDES DE MOURA, lotado(a) na nº467602.1.2, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Superintendência da Polícia Civil, onde percebia a remuneração do(a) cargo de Brasília - DF., no período de 11 a 12 de novembro de 2014, a fim de participar do Inspetor de Polícia Civil Classe Especial, matrícula nº011855-1-9, com óbito em 6º Encontro da Rede Nacional de Planejamento e Orçamento - RENOP, 13/07/2014, pensão mensal no valor de R$3.137,10 (três mil cento e trinta e assessorando o SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO sete reais e dez centavos) correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade DO ESTADO DO CEARÁ, que irá representando o SECRETÁRIO DA SEPLAG da remuneração do falecido, a ser concedida conforme descrição abaixo e vigência no referido Encontro, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor a partir de 13/07/2014: Nome: FRANCISCA ELIZA GOUVEIA DE MOURA., unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), Parentesco: VIÚVA; CPF: 721.950.613-91; Valor R$3.137,10. SECRETARIA acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$841,15 (oitocentos DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de 09 de 2014. e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.803,40 (hum mil, oitocentos e três reais e quarenta centavos), perfazendo *** *** *** um total de R$2.995,03 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e três O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de em vista o que consta do processo nº146388968 e 146860454/SPU, RESOLVE 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2014. dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto Marcos Antonio Brasil de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar Registre-se e publique-se. nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSE *** *** *** RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF 07375883300, aposentado(a) pelo(a) PORTARIA Nº826/2014 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, onde percebia os GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e proventos do(a) função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo de conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704, Ocupacional - ADO, nível/referência 12, matrícula nº642200101311719, com de 08 de Abril de 2009 RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE óbito em 19/09/2014, pensão mensal no valor de R$943,78 (Novecentos e ESTAGIÁRIOS, para a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará quarenta e três reais e setenta oito centavos), correspondente a 80% (oitenta e considerar classificada a CANDIDATA abaixo relacionada. por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/09/2014: NOME ÁREA CLASSIFICAÇÃO Nome Parentesco CPF Valor R$ Jorgeana da Silva Roque Pedagogia 1º BERNARDINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Viúva 02997900379 471,89 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO JOÃO LUCAS SILVA DO NASCIMENTO, Filho menor 60715378350 471,89 CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2014. nascido em 08.01.1999 Carlos Eduardo Pires Sobreira SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2014. *** *** *** Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL Nº01/2014-DER, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUPERIN- *** *** *** TENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em consonância com DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o Art.37, II, da Constituição Federal, tornam pública a abertura de do processo nº5199738/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do inscrições e as normas e condições regulamentadoras do Concurso art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Departamento combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e Estadual de Rodovias (DER), Autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei do Estado do Ceará, e para formação de Cadastro de Reserva, conforme nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 diretrizes estabelecidas na Lei Estadual Nº15.579/2014, publicada no Diário de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de Oficial do Estado do Ceará de 07 de abril de 2014, na Lei Estadual Nº12.386, janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTÔNIO de 09 de dezembro de 1994 e na Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974 SANTOS, CPF 026.301.683-87, aposentado(a) pelo(a) Superintendência (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações. da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo de Comissário de Polícia GSP-14, atual Inspetor de Polícia Civil Classe Especial, matrícula 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES nº011131-1-9, com óbito em 02/08/2014, pensão mensal no valor de 1.1. Este Concurso será regido pelas normas e condições estabelecidas R$3.137,10 (três mil cento e trinta e sete reais e dez centavos) correspondente neste Edital e em seus Anexos e pela legislação pertinente. a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser 1.2. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este Edital, será concedida conforme descrição abaixo e vigência a partir de 02/08/2014: executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, Nome: MARIA IRISMAR MOREIRA SANTOS; Parentesco: VIÚVA; CPF: por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade 058.871.783-53; Valor R$3.137,10; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO Estadual do Ceará – CEV/UECE. E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2014. 1.3. Compete ao Departamento Estadual de Rodovias e à Secretaria do Planejamento Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho e Gestão (SEPLAG) a coordenação deste Concurso por intermédio de Comissão SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização dos serviços operacionais e técnico-especializados *** *** *** referentes ao Certame, em conformidade com o contrato celebrado entre as partes. O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 1.4. Todas as matérias relacionadas ao Concurso serão divulgadas no GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, endereço eletrônico (www.uece.br/cev) por meio de Comunicados, Avisos, resolve TORNAR SEM EFEITO, o Ato publicado no Diário Oficial do Notícias, Informações, bem como o resultado final do Concurso após Estado em 12/02/2014, processo nº125437374 do Sistema de Protocolo publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 67 1.5. O Cronograma de Eventos do Concurso será divulgado no endereço 2.1.9. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse; eletrônico (www.uece.br/cev) após a publicação deste Edital no Diário 2.1.10. Ter reconhecida idoneidade moral, a ser comprovada até a data Oficial e será parte integrante deste Edital. No Cronograma constarão da posse no cargo, por atestado de bons antecedentes e certidão negativa todas as datas relativas aos eventos do Certame, podendo as mesmas do cartório distribuidor criminal da comarca do domicílio do candidato, serem alteradas por motivo que seja aceito pelas Comissões Organizadora/ obtidos, respectivamente, nas Secretarias Estaduais de Segurança Pública; Executora e Coordenadora do aludido Concurso. e nas Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar; 1.6. Todos os horários referenciados neste Edital são os vigentes no 2.1.11. Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos Estado do Ceará. casos constitucionalmente admitidos; 1.7. É da exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento 2.1.12. Cumprir, na íntegra, as determinações previstas neste Edital; do andamento das atividades do Concurso através do endereço eletrônico 2.1.13. Apresentar declaração de bens; (www.uece.br/cev). 2.1.14. No caso de candidato que pleiteia vaga como pessoa com deficiência, 1.8. Dos 20 (vinte) cargos efetivos criados pela Lei Estadual Nº15.579/ apresentar documento de Perícia Médica atestando que é pessoa com 2014, 4 (quatro) são de Procurador Autárquico com atuação na área deficiência na forma disposta no item 5 deste Edital e que a deficiência é jurídica e 16 (dezesseis) de Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária compatível com as atribuições do cargo de opção do candidato. com atuação nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, 2.2. O candidato, se aprovado e classificado dentro do limite das vagas, Geografia e Geologia. por ocasião da nomeação, até a data da posse no cargo efetivo, deverá 1.9. O Concurso Público regido por este Edital será realizado em duas provar que preenche todos os requisitos do subitem 2.1, apresentando os Etapas sucessivas e distintas: comprovantes exigidos e outros documentos que lhe forem solicitados. 1ª Etapa - Prova Objetiva, de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C, D), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os 3. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO cargos. CONCURSO 2ª Etapa - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para todos os 3.1. Poderá ser isento do pagamento da taxa de inscrição do Concurso, de cargos. acordo com as leis estaduais Nº11.551/89; Nº12.559/95; Nº13.844/2006; 1.10. O Concurso Público, regulamentado por este Edital, destina-se a: e Nº14.859/2010, o candidato que se enquadrar em uma das seguintes 1.10.1. Selecionar candidatos para o provimento dos cargos efetivos que categorias: constam no Anexo II, respeitando-se o limite de vagas estabelecido; e 3.1.1. Categoria A - Servidor Público do Estado do Ceará; 1.10.2. Selecionar candidatos para a formação de Cadastro de Reserva 3.1.2. Categoria B - Doador de Sangue no Estado do Ceará; para provimento dos mesmos cargos efetivos, visando suprir eventuais 3.1.3. Categoria C - Egresso do Ensino Médio de Escola Pública; desistências, exclusões de candidatos ou cobertura de novas vagas surgidas 3.1.4. Categoria D – Pessoa com Deficiência; ou criadas dentro do seu prazo de validade. 3.1.5. Categoria E – Pessoa cuja família perceba renda de até 2 (dois) 1.10.3. O Cadastro de Reserva será formado pelos candidatos aprovados salários mínimos; no Concurso Público, que, na ordem de classificação final por cargo, 3.1.6. Categoria F – Pessoa Hipossuficiente. posicionarem-se além do número de vagas destinadas a cada um deles. 3.2. A documentação abaixo discriminada deverá acompanhar o 1.11. O prazo de validade deste Concurso será de 2 (dois) anos contados Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição. da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por A não apresentação de um dos documentos poderá, a juízo da CEV/ igual período, a critério e por ato expresso da autoridade competente. UECE, inviabilizar a concessão da isenção: 1.12. As vagas serão preenchidas na ordem da classificação por cargo, 3.2.1. Categoria A - Servidor Público Estadual no prazo de validade do Concurso, por ato de convocação, de acordo 3.2.1.1. Declaração original do órgão de origem indicando sua condição com a necessidade e a conveniência da Administração Estadual. de servidor público do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário do 1.13. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Estado do Ceará, ocupante de cargo efetivo ou comissionado da Edital quando estiver no exercício das atribuições do cargo será submetido administração direta, autárquica ou fundacional; ao regime jurídico estatutário, de que trata a Lei Estadual Nº9.826, de 14 3.2.1.2. Cópia simples do contracheque, referente ao primeiro ou segundo de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do mês imediatamente anterior ao mês em que será solicitada a isenção; Ceará) e suas alterações. 3.2.1.3. Cópia simples (frente e verso) do documento de identidade e do 1.14. Durante 3 (três) anos, o candidato empossado no cargo efetivo CPF. deverá cumprir o estágio probatório, período no qual estará sob avaliação. 3.2.2. Categoria B - Doador de Sangue no Estado do Ceará 1.15. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: 3.2.2.1. Certidão original expedida pelo Centro de Hematologia e Anexo I - Formulário padronizado de atestado médico para Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) que comprovem, no mínimo, duas inscrição dos candidatos concorrentes às vagas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo reservadas para pessoas com deficiência; máximo de 12 (doze) meses anteriores à data do último dia do período Anexo II - Denominação do cargo, área de atuação, código de isenção; de opção, vagas para ampla disputa, vagas 3.2.2.2. Cópia simples (frente e verso) do documento de identidade e do reservadas para pessoas com deficiência, carga CPF. horária, remuneração e escolaridade exigida para 3.2.3. Categoria C - Egresso do Ensino Médio de Escola Pública investidura do cargo; 3.2.3.1. Cópia (frente e verso) autenticada em cartório do Certificado Anexo III - Descrição das atribuições dos cargos; de conclusão do Ensino Médio em escola pública, ou cópia (frente e Anexo IV – Tabela das provas da 1ª Etapa contendo disciplinas, verso) autenticada em cartório do histórico escolar acompanhada de números de questões e seus valores, perfil mínimo declaração original informando da conclusão do ensino médio em escola para aprovação e duração das provas; pública, caso não conste no histórico escolar elementos que induzam o Anexo V - Conteúdo programático das disciplinas integrantes entendimento sobre a conclusão do ensino médio; da Prova da 1ª Etapa; 3.2.3.2. Cópia simples (frente e verso) do documento de identidade e do Anexo VI - Tabelas de Títulos com suas respectivas pontuações; CPF. Anexo VII - Formulário do currículo padronizado para a 3.2.4. Categoria D - Pessoa com Deficiência Avaliação dos Títulos. 3.2.4.1. Atestado médico original ou cópia autenticada em cartório que comprove a condição de pessoa com deficiência nos termos do Artigo 4º 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO do Decreto Federal Nº3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo 2.1. Os requisitos básicos para investidura no cargo são, cumulativamente, Decreto Federal Nº5.296, de 02 de dezembro de 2004. No laudo deverá os seguintes: constar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência 2.1.1. Ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público; ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença 2.1.2. Ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar (CID), bem como a provável causa da deficiência; amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, 3.2.4.2. Cópia simples (frente e verso) do documento de identidade e do com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º, CPF. do artigo 12, da Constituição Federal de 1988; 3.2.5. Categoria E – Pessoa cuja família perceba renda de até 2 (dois) 2.1.3. Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de salários mínimos ambos os sexos; 3.2.5.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros 2.1.4. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do da família, cópia autenticada em cartório das páginas que contém a sexo masculino; fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato 2.1.5. Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; de trabalho e da primeira página subsequente, destinada para anotação 2.1.6. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade de contrato de trabalho que esteja em branco; e se for o caso, cópias de incompatível com nova investidura em cargo público; outras páginas da carteira que sejam necessárias para complementar as 2.1.7. Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão do informações solicitadas; curso de graduação plena que comprove a escolaridade exigida para 3.2.5.2. Cópia (frente e verso) simples do documento de identidade do investidura no cargo de opção do candidato, expedido por Instituição de candidato e dos membros da família; Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através 3.2.5.3. Cópia simples do contracheque do candidato e dos membros da da apresentação de original e cópia (frente e verso) do respectivo família, referente ao primeiro ou segundo mês imediatamente anterior documento ou cópia (frente e verso) autenticada em cartório; ao mês em que será solicitada a isenção; 2.1.8. Estar apto, fisicamente e mentalmente, para o exercício das 3.2.5.4. Cópia de contratos de prestação de serviços e/ou recibo de atribuições do cargo, mediante Atestado expedido pela Perícia Médica pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da família Oficial do Estado do Ceará; ser(em) autônomo(s). 3. 4. o candidato indicará o 3.13.1 deste Edital.11. em Fortaleza. 4. imprimir e assinar o Requerimento Eletrônico de de boleto bancário gerado no ato da inscrição. caso queira participar do Certame. de Isenção.11. Os nomes de todos deverão ser 4.uece. Não observar o prazo e os horários estabelecidos no Cronograma UECE que diante da fundamentação apresentada poderá decidir pela de Eventos.2.2.7. até as 23h59min do último dia do período de inscrição. por via postal.7. no 3.8. 4. com boleto: 3.12.6.1.4. seguindo as seguintes meio salário mínimo por membro do núcleo familiar. Fraudar e/ou falsificar documentos. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 3.2.uece.1. O período de inscrição constará do Cronograma de Eventos do metros cúbicos mensais.7.1.1 e 4.6. Não serão aceitos pedidos de inscrição que não estejam em 3. Os documentos descritos no subitem 3. disponibilizado na internet.2. Não será aceito o Requerimento Eletrônico de Solicitação de 4. Os recursos interpostos no prazo recursal referente ao evento Edital.2.6. do Certame na data prevista no Cronograma de Eventos do Concurso. o que deverá ser feito não verídicas ou entregar ou apresentar. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição.3. consequentemente. ficando o candidato ciente de 4. o conformidade com o que está estabelecido neste Edital.11. tornando-se sem efeito quaisquer atos decorrentes dessa dia até as 17 horas do último dia do prazo previsto no Cronograma.3.2 constarão de Comunicado da CEV/UECE que divulgará 3.uece. Av.1. de que trata os subitens 4. sendo. Os pedidos de inscrição enquadrados nas disposições dos subitens candidato que: 4. No sistema do Concurso não serão permitidas alterações por 3. As inscrições ocorrerão no período assistenciais do Governo Federal.3. 4. Presencialmente. até a data limite estabelecida no Cronograma 3. Os pedidos de inscrição serão objeto de análise para confirmação do 3. 4. Eletrônico de Inscrição do Concurso.5.3. subitem 3.3. de irmão(s) ou de pessoas até a data de seu vencimento. pagá-lo na rede bancária ou nos estabelecimentos por ela credenciados do cônjuge (companheiro(a)) do candidato. Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição.br/cev).4. será de R$120. Entregar toda a documentação referida no subitem 3. Preencher.8.uece.2 serão analisados pela CEV/ 3. assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos. documento. no que concerne ao somatório dos 4.13.12. a ser pago por intermédio 3. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto 3. 4. Ceará.uece. das 8 às 12 horas cancelada e não haverá devolução da taxa recolhida. o candidato poderá fazer alterações que sejam permitidas pelo sistema 3.11. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao 4. Da fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.11. 4. o “Resultado dos Pedidos de Inscrição” com a indicação dos que foram 3. ou em desacordo com este Edital.3. 3.13. situação não for alterada com recurso administrativo. Dr.br/cev). No Requerimento Eletrônico de Inscrição. a seu critério. deste Edital no Diário Oficial do Estado do Ceará.1.br/cev). não serão aceitos pedidos de revisão.1.1.5. .7. 3.11. informados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Solicitação fac-simile (fax) ou extemporâneos.2.5. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido.11. 3. a qualquer tempo. O candidato que preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o 3. relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou inconformação. 3. Fortaleza.9. nos dias previstos no Cronograma de Eventos que Eletrônico de Inscrição e geração do boleto bancário para o pagamento será divulgado no endereço eletrônico do Concurso.13. Após esse período. com rótulo (colado) que será 4. rotinas em que o candidato deverá: Não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento 4. Concurso. inscrição.11.br/cev. e serão feitas somente pela internet.4.1. A CEV/UECE.6. se sua por cargo. acompanhada dos documentos deficiência. CEV/UECE. emissão de boleto para regularização da situação do recorrente com 3. interessado deverá realizar as seguintes rotinas: 4.uece. da seguinte forma: documentos originais para conferência.1. 4. Não serão aceitos pedidos de inscrição condicional.3.1.1. a partir das 8 horas do primeiro sua inscrição cancelada.7.7. que compartilhem da receita familiar.11. O candidato que tiver isenção deferida e que tenha efetuado o endereço eletrônico (www.2. Campus do Itaperi. Silas Munguba (antiga Av.2 . 3. CEP pois não haverá devolução da taxa em nenhuma hipótese. não será permitida a complementação de 4. O valor da taxa de inscrição do Concurso.7. Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso. Não será da responsabilidade da CEV/UECE a ocorrência de automaticamente efetivada pela CEV/UECE. que a ela for anexada.1.3. neste caso é necessário que o candidato que o não atendimento desta exigência poderá acarretar a não concessão imprima o Formulário de Alteração de Dados do Requerimento da isenção pleiteada. As alterações do Requerimento Eletrônico de Inscrição que não Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso por outro meio que não seja são permitidas pelo sistema do Concurso de que tratam os subitens o que está estabelecido neste Edital.2. Número do CPF.4.11.2. O candidato disporá dos (02) dois dias úteis seguintes ao da boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição com dados ou informações divulgação do indeferimento para contestá-lo.2. incluindo-se aqueles que deveriam acompanhar o Requerimento desde que as faça dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Eventos. deverá efetuar sua 4. O candidato com seu pedido de isenção deferido terá sua inscrição 4. Não se enquadrar em uma das categorias de isenção descritas no relação ao pagamento da sua taxa de inscrição.00 (cento Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição e juntar com a documentação e vinte reais). de que trata o subitem 4. a condição de pessoa com da Taxa de Inscrição do Concurso.4. último dia do período de inscrição para o preenchimento do Requerimento impreterivelmente. e das 13 às 17 horas. o candidato disponibilizado no endereço eletrônico da www.8.2. Após o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição. 3.10.1 e 4.5. eliminado do Certame. no Campus do Itaperi.10. que tenha sido pago em valor inferior ao que foi estabelecido no respondendo este por qualquer erro ou falsidade. da mãe.5. envelope lacrado e identificado. em 80 kWh. terá estará disponível no site www.4. de qualquer natureza. Para efeito deste Edital. que cause impedimento ao banco de informar que houve o de Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso. 4.2.2.2. pertinente à sua categoria de isenção. 4. 23h59min do último dia do período de inscrição. Do comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a endereço eletrônico do Concurso (www. imprimi-lo e serão considerados os rendimentos do pai. se for o caso.6.6. Nome do candidato. Gerar o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição rendimentos dos membros da família para composição da renda familiar. Cada candidato concorrerá a uma única vaga. deferidos (confirmados) ou indeferidos (não confirmados). Categoria F – Pessoa Hipossuficiente 4.2 e em seus subitens terão meio eletrônico do: validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos. A inscrição do candidato no Concurso implicará o conhecimento e 3. Não será considerada no recurso administrativo a juntada de qualquer do Concurso. As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Solicitação 4.3. Pleitear a isenção sem apresentar a documentação exigida neste 4.714-903. 68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. documentos falsos. 4. Edital. Acessar o endereço eletrônico do Concurso (www. do próprio candidato. Dedé Brasil).13.6. exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital que incompletos.4. preencha-o com a alteração pagamento da taxa de inscrição será considerado não isento. documentação.5.3.3.5. pagamento da taxa. adulterados ou vencidos.na sede da deverá certificar-se das normas e condições estabelecidas neste Edital. comprobatórios. Omitir informações e/ou torná-las inverídicas. bem como a documentação pagamento da taxa de inscrição referente a tal boleto.5. 60.9.1.13.br/cev . devendo inscrever-se 3.3. Da fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) 4.em pagamento da taxa de inscrição. no endereço eletrônico (www. a ser divulgado de acordo com o subitem 1. 3. serão da inteira responsabilidade do candidato. problema. logo após a circulação da taxa de inscrição.3.br/cev). Do comprovante de inscrição em programas de benefícios 4. anteriores deverão ser feitas. Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição até as produzido unilateralmente pela parte interessada.4. 1700. pela internet. Após a entrega do Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção cargo de sua opção e informará. O acesso ao link de inscrição será bloqueado às 23h59min do 3. a isenção desejada e o entregue no Protocolo Geral da FUNECE. Não haverá inscrição presencial. A inscrição do candidato somente será confirmada após a CEV/ inscrição de acordo com os procedimentos estabelecidos para os UECE receber a informação do banco confirmando sobre o efetivo candidatos não isentos.4. DAS INSCRIÇÕES Cópia simples de um dos documentos a seguir: 4.2. poderá pedir a apresentação dos de Eventos. A relação com os nomes dos candidatos com pedido de isenção deferido preenchimento dos campos do Requerimento Eletrônico de Inscrição e (aceito) e indeferido (não aceito) será disponibilizada no endereço eletrônico do boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição.2. 15. habilidades acadêmicas. motoras dos membros inferiores e superiores). 5.1. no que se refere ao conteúdo das provas.03 e 0. O recurso de que trata o subitem anterior deverá ser feito no concurso público será convocado para ocupar a quinta vaga aberta. a que se refere o dentro do prazo de validade deste Concurso Público. amputação (perda total de Estado do Ceará. dentro do padrão considerado normal para solicitadas à CEV/UECE. apesar de novos tratamentos.2.br/cev). 19 DE NOVEMBRO DE 2014 69 4.12. acarretando o comprometimento da realizar a inscrição conforme as instruções constantes nos subitens anteriores função física.9. devidamente escaneados. para justificar o direito de concessão de readaptação de função ou de exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades aposentadoria por invalidez. juntamente 5.14. utilização dos recursos procedimentos referentes ao Concurso. divulgados na lista geral de classificados e em lista à parte constando monoparesia (perda parcial das funções motoras de um só membro somente os nomes dos candidatos que pleiteiam as vagas como pessoas (podendo ser superior ou inferior)). que regulamenta a Lei Federal Nº7.funcionamento intelectual significativamente no Cronograma de Eventos.853/1999.1. com a assistência. A CEV/UECE considerará. lazer e trabalho. durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação 5. Das vagas estabelecidas por cargo. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem pessoas com das funções motoras dos membros inferiores). 1999.298/1999. A partir desta data. Atestado Médico original.298/1999.2.13.000HZ e 3.7. terão seus nomes das funções motoras de um só membro (podendo ser superior ou inferior)). tendo como com as atribuições do cargo pleiteado. serão considerados indeferidos (não aceitos).3. ou a dados do Concurso. na qual a acuidade visual é igual ou serão de inteira responsabilidade do candidato. por escrito. desde que a deficiência que apresentam seja compatível com as atribuições 4.298 de 20/12/ Após esse período.uece.298/1999 e suas alterações. das funções motoras em um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo)). As informações fornecidas no Requerimento Eletrônico de Inscrição 5. deverá informar esta condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.2. Deficiência Visual – cegueira. assim como para as que surgirem 4. 5. Deficiência Auditiva . Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas participarão do concurso em igualdade de condições com os demais categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal candidatos.17. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na dos recursos e a situação final de cada candidato recorrente.associação de duas ou mais deficiências. das funções motoras dos membros inferiores). Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas falhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem a que lhe são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição transferência dos dados. ou não. hemiparesia (perda parcial das funções motoras em um hemisfério do 5. cento) das vagas já estabelecidas.2. Em data estabelecida no Cronograma de Eventos.15. apresentando-se sob a forma de paraplegia (perda total perderá o direito de concorrer à reserva de vagas referida no subitem 5.2.br). 5% (cinco por de inscrição deferida (confirmada) ou indeferida (não confirmada).2. O candidato com pedido de inscrição indeferido.4. paralisia cerebral Médica constatar que a deficiência por ele informada não é compatível (lesão de uma ou mais área do sistema nervoso central. a espécie e o grau ou nível de deficiência. podendo ou não causar deficiência 5. Deficiência Física . O primeiro candidato portador de deficiência classificado 4. Será eliminado do Certame o candidato cuja avaliação da Perícia de membro (falta de membro(s) (superior ou inferior)). ao dia.000HZ. à avaliação e aos Nº3. do aparelho cuja deficiência informada no Atestado Médico de que trata o subitem respiratório. dia até as 17 horas do último dia do prazo previsto no Cronograma. 500HZ. serão divulgados. a partir das 8 horas do primeiro providos. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5. totalmente preenchido e expedido no prazo transmitir informações necessárias ao seu bem estar pessoal e ao máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições. com manifestação antes dos dezoito anos e limitações os dados fornecidos pelo candidato no Requerimento Eletrônico de associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.alteração completa ou parcial de um ou mais 5. e a compatibilidade.5.uece. Federal de 1988.3. se aprovados no Concurso Público. para o desempenho das funções. Público. membros com deformidade congênita ou adquirida. exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital que enquanto os demais serão convocados a cada intervalo de vinte cargos estará disponível no site www. que significa acuidade visual entre 0. Deficiência deverá entregar ou encaminhar via SEDEX. atestando desempenho de função ou atividade a ser exercida. aferida por audiograma nas frequências de (frente e verso). o candidato consiste na desconexão de algum trecho do tubo digestivo. com necessidade de equipamentos. Será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência. 5.000HZ.2. fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal Nº3. DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Decreto Federal Nº3.1 resulte em situação do seu pedido de inscrição para interpor recurso contra o número com fração. ostomia (procedimento cirúrgico que passando automaticamente para a lista de classificação geral. 5.perda bilateral parcial ou total. com a melhor correção óptica. quer tenham sido alterados ou não.298/1999 e 4. Após a investidura no cargo.19. previstas nos parágrafos função psicológica.18.2. tetraparesia (perda parcial 5. cuidado pessoal. 1. Por via eletrônica. subsequente. triplegia Oficial do Estado do Ceará. categorias: bem como a provável causa da deficiência. A CEV/UECE não se responsabilizará por pedido de inscrição que 5. hemiplegia (perda total de sua situação como portador de deficiência. ficando o deferimento do pedido condicionado à indicação constante do 5. através do e-mail da CEV/UECE 5. 4. e a abertura de um orifício 5.br/cev.1.05 no melhor olho. o candidato que pleiteia a vaga como pessoa com deficiência 4.14. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. o resultado do julgamento 5. 5. a CEV/UECE considerará inferior à média.uece. no endereço eletrônico (www. Na data estabelecida no Cronograma de Eventos. o ser humano.2.6.1. Os pedidos de inscrição serão analisados pela CEV/UECE e aqueles alterações posteriores. tetraplegia (perda total das funções com deficiência.3. a baixa do direito de excluir do Concurso aquele que não preencher o formulário visão. as informações do Requerimento Eletrônico de ocorrência simultânea de qualquer das condições anteriores. 2. da comunidade. deverão ser o desempenho de atividade. com sua situação deficiência da forma descrita nos subitens 5. conforme Anexo I. consequência alterações psicomotoras. saúde e segurança. No período das inscrições. nanismo. por onde o tubo será ligado).20. triparesia (perda multiprofissional que confirmará de modo definitivo o enquadramento parcial das funções motoras em três membros). ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou disponibilizado na internet. resguardadas as condições previstas no 5. para efeito de formação do banco de de campo visual em ambos os olhos for igual ou menor do que 60º. urinário. com expressa referência ao 5. paraparesia (perda parcial 5. durante o período das inscrições. adaptações. o candidato deverá submeter-se a Perícia Médica das funções motoras dos membros inferiores e superiores). corpo (direito ou esquerdo)). no endereço eletrônico (www.2. a deficiência não poderá ser arguida mental). Deficiência Mental . o candidato inscrito como Pessoa com ou ter probabilidade de que se altere. 5. a relação 5. meios preferencialmente em modelo padronizado. ou outro qualquer. é que não estiverem de acordo com as condições estabelecidas neste Edital assegurado o direito de inscrição no Concurso Público objeto deste Edital.4.1 e 5. ou não.13. reservar-se-ão a pessoas com com os nomes dos candidatos que solicitaram inscrição.05 no melhor olho. assim definidas: critérios de aprovação. a CEV do cargo de sua opção.16.4. Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou à nota mínima exigida.1. não tenha sido recebido por motivo de ordem técnica dos computadores. de quarenta (
[email protected]. de forma completa e correta ou que o preencher com dados de terceiros. monoplegia (perda total deficiência. tais como: Inscrição como definitivos e passará a utilizá-los em todos os comunicação.8. de equipe (perda total das funções motoras em três membros). os casos os quais a somatória das medidas 4. até o último dia estabelecido 5. terá os (02) dois dias úteis seguintes ao da divulgação da 5. As pessoas com deficiência. 4.1. integração social. determinado segmento de um membro (superior ou inferior)).11. habilidades sociais. com a melhor correção óptica. se necessário.br/cev). Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal Nº3.2. dispondo a CEV/UECE menor que 0. O candidato que pleiteia vaga como pessoa com deficiência que não segmentos do corpo humano. Ao ser convocado. Incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de com o Requerimento Eletrônico de Inscrição.5. O candidato que concorrer à vaga reservada à pessoa com deficiência . horário e local de aplicação das provas e 5. relativos ao execução das atribuições do cargo impede a inscrição neste Concurso seu pedido de inscrição.21.9. não serão aceitos pedidos de revisão.16.9 deste Edital não seja confirmada pela Perícia Médica Oficial do externo. subitem 4. este será aproximado ao primeiro número inteiro indeferimento por meio do endereço eletrônico do Concurso. Deficiência Permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou Atestado referido no subitem 5.18. particularmente em seu artigo 41. Inscrição. disponibilizará. As condições especiais. enviando o formulário preenchido e a cópia da identidade e um decibéis (dB) ou mais. ausência 5. pelo artigo 37 do Decreto Federal Nº3. com as atribuições do cargo pretendido. Deficiência Múltipla . pedido.2. o candidato o Boletim de Ocorrência de que trata o subitem 7.3. material transparente. boletins de ocorrência 6. compreendendo coleta de dados. associadas aos cargos ofertados no Concurso.O. Atestado Médico de que trata o subitem 5. especiais no endereço eletrônico do Concurso (www. 6. reservadas às pessoas com deficiência.5.2.12. será exonerado do mesmo.B. prova ampliada. se tiver obtido nota suficiente.uece.1.5.2.2. de forma a permitir.12. 1. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à policial com mais de 90 (noventa) dias de expedição. porte consigo 7.6. com a mesma opção de cargo efetivo.3.12.10. com a 6.12. O candidato realizará as provas em sala indicada no Cartão de realização das provas. chapéus.6.br/cev).2. 7. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS formulário próprio.uece. chaveiro. Não serão aceitos. disponibilizado no site www.uece. 7. Situações ocasionadas por acidente.2 e 7. O não comparecimento do candidato na data.12. O candidato inscrito deverá obter as informações 7. não será permitido ao candidato. qualquer 7. Durante a realização das provas as identidades dos candidatos resposta e do caderno de provas. identidade por disposição deste Edital. em ficará retido pelo Coordenador Local para que seja providenciada sua Fortaleza.3.5. locais e horários das provas serão disponibilizados no gravador. de sala. O candidato submetido à Identificação Especial e Condicional que hábil. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a 7.3.17.3. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS calculadora. observada dias anteriores ao da realização da prova. 7. fiscal ledor. Por medida de segurança.). alegado. qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.3. 70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.2.7.12. Bolsas. no Campus do Itaperi. Caso o candidato não entregue à coordenação local uma fotocópia especificando as condições especiais de que necessita e providenciar a do Boletim de Ocorrência de que trata o subitem anterior. controle de alarme de veículos. do Certame. deverá colocá-los debaixo de sua carteira. a ser feita pela CEV/UECE.2.br/cev). o candidato portador do documento 5. corretivo. e será devolvido para o candidato em um prazo máximo de segue: 48 horas na Sede da CEV/UECE.4. lapiseira. portar (manter ou carregar consigo. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 considerado inapto pela perícia médica no decorrer do estágio probatório.6. durante da criança não realizará as provas. 6. 7. nos horários das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.1.3.2.3.2. de tinta de cor azul ou preta) e outros objetos 7.2. O documento de identidade deverá estar no prazo de validade e 7. tablet. chaves. com data de até 90 (noventa) candidatos aprovados.2.1. ao entrar na sala de prova.4. portando caneta esferográfica de tinta preta ou azul. deste item 5. serão realizadas em Fortaleza.9 (no caso de pessoa apresentar imperfeições ou dúvidas quanto a sua fisionomia ou assinatura.2. notebook. O candidato não poderá utilizar outro tipo de caneta ou material.5.5. para todos os cargos. com clareza. Requerimento Eletrônico de Inscrição. 7.6 e 7. No caso de não haver candidatos deficientes inscritos. O candidato enquadrado nos subitens 7.1. No caso de recusa não será permitido seu ingresso identidade. 7. Gravata. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das 6.2. ou de não haver candidatos do evento. dentro da sala de prova. A CEV/UECE divulgará o resultado dos pedidos de condições provas do Concurso após o fechamento dos portões. no local e no horário de conceder atendimento especial aos candidatos. as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais policial (Boletim de Ocorrência .1. 7.5.2. antes de serem colocados debaixo da carteira. Até o dia estabelecido no Cronograma de Eventos. etc.1. A não observância. qualquer que seja o motivo alegado.11. em sua forma inscrito concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência original ou fotocópia autenticada. É vedado ao candidato realizar prova fora do local. Recebido o requerimento de condições especiais.6. a identificação ser acomodados em embalagem porta-objetos. deverão em perfeitas condições. além de solicitar atendimento especial para tal Informação que será disponibilizado no endereço eletrônico do Concurso. 7. observando-se o cronograma de Eventos do Concurso que será não regularizar sua situação no prazo estabelecido passará de candidato divulgado no endereço eletrônico (www. 6.1.2. caráter definitivo. Não será enviada para o endereço do candidato correspondência que não permitam a perfeita visualização da região auricular.12. caso o candidato se encontre 5. à exceção de casos (ampliada) serão oferecidas provas com letra de tamanho até o número excepcionais devidamente analisados pela CEV/UECE. encaminhar-se à Coordenação Local antes do início das provas para o fabricada em material transparente. Ceará. impressos em geral ou qualquer outro tipo 7. da viabilidade e razoabilidade do retroativamente a partir da data da prova em que ele for apresentado. disponibilizada pelo fiscal do candidato e de sua assinatura. para a identificação especial e condicional. Para efeito deste Edital são consideradas condições especiais: prova constará o prazo para regularização junto à CEV/UECE da identificação em Braille. O candidato que estiver armado deverá para o seu início. os listados nos subitens 7. de acordo com as predeterminados para realização das provas. 7. As provas referidas neste item compreendem as provas da 1ª Etapa tipo de relógio digital ou analógico. por motivo de perda. de fotos (se for o caso). de prova e utilização de recursos especiais. roubo ou furto. parto ou doença súbita deverão hipótese. no Campus do Itaperi. que ficará em sala reservada para e ocupará carteira livremente indicada por pessoas credenciadas pela essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.3.1.7.12.8.3.br/cev).2. Requerimento Eletrônico de Solicitação de Condições Especiais.18. Bonés. de publicação. livros. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova em nenhuma 6. ocasião em que será encaminhado a ordem de classificação. da data e do 6. 6. na sala de prova e será eliminado do Concurso.uece. mp3 player. pelo candidato. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial horário predeterminados pela CEV/UECE. acarretará sua eliminação automática do Certame.4. fim.2. óculos necessárias sobre sua alocação nos locais de prova do Concurso através (excetuando-se os de grau). a realização das provas. requerimento padronizado. Armas de qualquer natureza. 24 da fonte Verdana. O candidato é o único responsável pela identificação correta do similares (lápis. ao sair da sala em serão recolhidas para conferência e organização em ordem alfabética. de assinaturas e de impressão digital em 6. que estejam exercendo função de Fiscal ou Coordenador.1. Caso o candidato. 7. smartphone. aprovados impossibilitado de apresentar o documento original de identidade. deverá deliberar pelo acolhimento ou indeferimento do pleito em tempo 7. 7.12.6. ainda que autenticadas. até regularizar sua que respalde o pedido de tratamento diferenciado. contados análise. Se neste processo for encontrada identidade com validade vencida. lenços de cabelo. Para o candidato que não portar documento oficial de identidade.9. somente será aceito para a realização ou concorrendo às vagas da ampla disputa que necessitar de tratamento da prova quando apresentado juntamente com outro documento de diferenciado para realização das provas deverá solicitá-las por meio de identificação do candidato que contenha foto e assinatura.uece. As datas.12. levar ou 6.1. jornais. . no dia nas provas ou apto na perícia médica. devendo comparecer ao 7. de onde somente poderão ser retirados após a entrega do cartão- 7. pen drive.4. Neste formulário e no Cronograma de Eventos 6. CEV/UECE. algum dos equipamentos e/ou objetos listados nos subitens 7. sala especial.6.1. deverá levar um acompanhante.6. o candidato cujo documento original de identidade 6. palmtop.7. em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do ou for identificado documento que não seja considerado documento de cargo efetivo.4. agenda eletrônica. em Fortaleza. 7.br/cev. de qualquer das disposições com tais características será convidado a retirar-se da sala e. a CEV/UECE menção “participação condicional”.2. 7. local de realização das provas do Concurso.). A candidata lactante que não levar acompanhante para a guarda 7. do que fotocópia.).4.12. implicará a perda do direito de ser nomeado para as vagas consequentemente.5. etc.12. borracha. 7. com deficiência) ou Atestado Médico (no caso de pessoa não deficiente) 7. e o documento oficial e original de acautelamento da arma. endereço eletrônico do Concurso (www. As provas. qualquer que seja o motivo condições especiais descritas no subitem 6. ser comunicadas imediatamente à CEV/UECE. pelo candidato. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de mesmo com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto provas portando armas. deverá entregar cópia aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas simples de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão com deficiência.2 a não sendo aceitas fotocópias. nos corredores ou nos banheiros: do tempo empregado na amamentação.6. que avaliará a possibilidade 7. Para as provas do Concurso.5. 7. conforme item com participação condicional para eliminado do Certame. 7. telefone celular. para efeito deste Edital. caneta (excetuando-se aquela fabricada em do endereço eletrônico do Concurso (www.br/cev).8. o original entrega no Protocolo Geral da FUNECE. bandanas ou outros objetos 7.3. Aparelhos eletrônicos (bip. iPod. será eliminado do Concurso. individualizada. tempo adicional especial e condicional. 7. situação continuará no Concurso. Será exigida a apresentação do documento original de identidade. no subitem 7. Não haverá prorrogação do tempo da prova para compensação conduzir). 7. Também será submetido à identificação especial e condicional tratada 6. fones de ouvido. que sendo um dos três últimos candidatos que esteja na sala de telefone celular e outros equipamentos ou objetos de comunicação fora prova. consiste da autorização. marcação único documento válido para a correção das provas.12. levando ou conduzindo) armas ou repetidas) alcançadas pelos candidatos na 1ª Etapa até a posição aparelhos eletrônicos (bip.19. ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos.21. nem por danos 7. B.21.15. agenda eletrônica. 7. 7. O horário para o início da distribuição do cartão-resposta. A CEV/UECE. notebook. o espaço de Informação do candidato (CIC). V deste Edital.9. sem a devida 9. não permitir: a coleta de impressão digital. nos corredores ou banheiros. poderá ser eliminado do Certame.4.10. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 71 7. dependendo das circunstâncias.2. A CEV/UECE não se responsabilizará por ocorrências de perdas prova ou nas dependências do local de prova. declaração falsa ou inexata. emitindo sons de ou qualquer outro material de consulta. perfil 7. acompanhado por um fiscal. pelo menos. O candidato flagrado portando tais equipamentos durante o impeçam a visualização da região auricular. mesmo que impressos. poderá transferir qualquer 7. qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. situação em que todos os empatados serão na sala de prova. uma disciplina. tendo comunicação (verbal. 7. O candidato deverá marcar.21. a identificação 7. 9. programáticos das disciplinas de cada prova. 7.21.21. será determinado que impossibilite a leitura eletrônica. descumprindo a regra editalícia de das áreas de circulação e acesso às salas de provas. Aos candidatos com cabelos longos. que deverá proceder em conformidade detector de metais.12. O preenchimento do cartão-resposta das provas será da inteira especial e condicional.3. Cartão no cartão-resposta. 7. emendas. smartphone. 7. Edital.5. O conteúdo programático determina o limite de abrangência das candidatos. pelo não possa ser lida eletronicamente. Recusar-se a retirar óculos escuros ou quaisquer acessórios de porta-objetos deverão ser mantidos desligados. Lista de ordenação decrescente das notas (considerando as notas portando (carregando consigo. Praticar atos que contrariem disposições estabelecidas neste a eles causados. mais de um espaço preenchido ou marcado. transparente de tinta preta ou azul.9. entretanto. pagers. encontra-se a tabela das provas da 1ª preenchimento ou marcação. etc) ou objetos similares que 7. Realizar a prova em local diferente do designado.4. bem como o do cartão-resposta. telefones celulares acondicionado no local apropriado. máquinas calculadoras e similares. 7. as respostas das questões das provas de disposições complementares contidas em Comunicados. ou que não apresente é verdadeira. nos espaços destinados à marcação de candidato que na prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos uma única opção de resposta. tablet.1. devido à marcação do candidato.4. contiver obter pontuação zero em. números de questões e seus valores. boné.14. Desrespeitar membro da equipe de fiscalização e/ou de descubram as orelhas para a perfeita visualização da região auricular. 8. o candidato que não observar 8.18.3. rasuras. Por medida de segurança. qualquer que seja o tipo de 8.21. durante o período de realização de sua prova.2. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.21. fizer. para cada questão. ser fotografado. àquela que. em qualquer outro material ou no próprio corpo. As questões das provas serão elaboradas com base nos conteúdos esta disposição. gorro.1. indicação do número do gabarito de seu caderno de prova. 7.11 deste Edital. conforme escolha do candidato.21. For surpreendido. convocados para a 2ª Etapa. Os equipamentos eletrônicos acondicionados na embalagem 7. à questão que.21. Para efeito da leitura eletrônica do cartão-resposta.21.12.21. período de realização das provas será sumariamente eliminado do Certame. Chegar ao local de prova após o fechamento dos portões. desde que identificado(s) por integrante(s) da equipe de fiscalização. aparelho celular ou outro equipamento qualquer.2.21.11. Descumprir qualquer das instruções das provas. etc. 7. ser submetido ao responsabilidade do candidato. não o fazendo.12. códigos. na sala de prova. pelos fiscais da sala e pelo Coordenador Local e será excluído do concurso com base no subitem 7. capacete. para efeito da leitura eletrônica Etapa) do Concurso referente ao cargo de sua opção. matérias cobradas nas provas. chapelaria (chapéu. não marcar no cartão-resposta o número do gabarito de seu 7.21. palavra(s) ou fizer qualquer outra marcação que não seja a exclusiva 7. deverá ser lavrado Termo de Ocorrência.21. ou recusar-se a fazer transcrição com as instruções.21.11. tranquilidade necessárias à realização das provas. não realizar as provas ou ausentar-se da sala de prova sem candidato de sua sala original de prova para sala especial.14. despertador. autorização. tantas vezes quantas forem julgadas necessárias. a grade de de Eventos do Concurso.1. Também será atribuída nota zero. término.. Será eliminado do Concurso o candidato que não obtiver. iPod. eletrônica ou gestual) com outro candidato atingido os perfis mínimos de aprovação na prova. a Coordenação.12. não devolver o caderno de prova e/ou o cartão-resposta.18. a CEV/ não regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido no Cronograma UECE disponibilizará. pen drive.19. nas áreas de circulação e de acesso às salas de prova será convidado a retirar-se do local e. único documento válido para a correção eletrônica das provas. nos corredores chamada.19.1. fones de ouvido.19.17. tiver obtido nota na 1ª ou pessoa não autorizada. e duração das provas. escrita. calculadora. A 1ª Etapa do Concurso constará de Prova Objetiva de múltipla 7. que é o número do gabarito de seu caderno de prova. com quatro alternativas (A. utilizando caneta esferográfica 7. levando ou conduzindo) livros. O gabarito oficial preliminar e os enunciados das questões das 7. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. resposta assinalada.14. não devolver o cartão-resposta no ato da assinatura da Lista de copiando o gabarito poderá. de seus anexos. após aposição em Ata de suas assinaturas. testemunhado por dois outros 8. respostas correspondente ao cartão-resposta de cada candidato. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO de erro do candidato. O candidato flagrado 7. 9.). etc. outras. provas serão disponibilizados na página eletrônica da CEV/UECE no dia da aplicação da prova e.8. de caráter classificatório. que os três últimos candidatos saiam conjuntamente da sala.21. não atender às determinações: do presente Edital. uma das listas seguintes: 7. do Certame. só será permitida a ida do candidato ao banheiro após a 7. D) em que somente uma delas oficial definitivo ou que contiver emenda.21. 7. Não haverá substituição do cartão-resposta das provas em função 8.21. O candidato não poderá copiar o gabarito de sua prova em papel. gravador. 8. 50% (cinquenta por cento) do valor total da prova objetiva (1ª 7.2. mp3 player. Etapa que inclua seu nome em.21.20.3. Após o término de suas provas. fizer no cartão-resposta.19.21.21.1. Estará habilitado para a 2ª Etapa do Concurso o candidato que. marcar no cartão-resposta mais de um número de gabarito.19. no prazo máximo de até 05 (cinco) dias.1.21. se recuse a nela permanecer. No Anexo IV deste Edital. não assinar o cartão-resposta. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (2ª ETAPA) 7. dentre que a prova aplicada abranja todos os tópicos descritos no referido conteúdo. caso se negue.13. 7. poderá ser solicitado que 7. palmtop. ser eliminado Presença. ou banheiros. ainda. de frases. será atribuída nota zero à questão das provas cuja resposta não corresponder ao gabarito escolha. correspondente a dez vezes o número de vagas oferecidas por cargo. não existe obrigatoriedade de 7.16. no espaço destinado à marcação do 7. pelo menos.1. após o início das provas e até o seu caderno de prova.6. autorização do Coordenador Local.13. For surpreendido.8.12.21. durante a realização das provas. qualquer tipo de ressalvados os casos de empate na última posição correspondente a dez relógio digital ou analógico. O candidato que for flagrado utilizando aparelhos de comunicação 7. a seu critério. os quais constam no Anexo deverá assinar um Termo de Desistência do Concurso e. Etapa contendo disciplinas. telefone celular. insistindo em sair do local de aplicação das provas. durante o período de realização de sua prova. em pelo menos uma das situações abaixo: 7. menos. 7. rasura. venha a tocar. . Também será sumariamente eliminado o candidato cujo portando (carregando consigo. em qualquer documento. ou.20.2. vezes o número de vagas. ser filmado. For surpreendido durante o período de realização da prova em 9. o candidato só poderá utilizar seu 7. pintando inteiramente. por medida de segurança ou por 7. 7. Avisos. também em sua página eletrônica. quando o candidato deverá ser 7. portando ou não o cartão-resposta e/ou o caderno de prova. fizer sinais gráficos. Avaliação de Títulos.4. Instruções da capa de prova e folha- correspondente à alternativa por ele escolhida. A 2ª Etapa do Concurso. tendo sido submetido à Identificação Especial e Condicional.10. 7. problema de saúde apresentado pelo candidato.17. C.16. O cartão-resposta será o resposta de prova. mínimo para aprovação. quer seja em sala de 7. a coleta de assinatura. Será eliminado do Certame o candidato que se enquadrar.7.21.12. escrever pela CEV/UECE. assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a título de inspeção.15. todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos b) Experiência Profissional foi realizada após a conclusão do Curso de expedidores e à perfeita avaliação do documento. expedido pela organização do evento.20. A comprovação de participação em: 9. tem caráter apenas classificatório e constará da análise dos seguintes páginas da CTPS. de que trata o inciso IX do subitem 9.uece. as vagas reservadas às pessoas com deficiência) na 1ª Etapa até a posição fundacional e indireta no âmbito federal. conter o conteúdo programático do curso e a informação referente à dissertação ou monografia e a comprovação da apresentação e aprovação frequência no curso do portador do certificado. Não serão aceitos títulos encaminhados por fac-simile (fax). As fotocópias para comprovação dos títulos deverão ser autenticadas identificação das disciplinas ministradas por semestre. Os Diplomas de Curso de Mestrado ou de Curso de Doutorado automotivos ou máquinas e equipamentos pesados será feita nos moldes somente serão considerados válidos se expedidos por Instituições de das alíneas a e b do inciso III deste subitem. Comprovada esta situação. Não será considerado qualquer documento que seja anexado a anos de prática forense exigido na qualificação para a investidura no recursos administrativos relativos a questionamento de pontuação na cargo. com firma reconhecida em cartório que informe o documento de identidade do procurador e do candidato. Geografia e 9.4. ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital. as disciplinas com a área de opção do candidato no Concurso e no certificado deverá cursadas com as respectivas menções. a cópia do diploma deve ser apresentada das disciplinas ministradas por semestre” por “identificação dos serviços em “frente e verso”. b) Cursos com duração de. 9. série. Lista de ordenação decrescente das notas (considerando as notas II. VI.2. O Currículo Padronizado e os Títulos serão entregues à CEV/UECE o período. arcando o candidato com as consequências de eventuais exerceu suas atividades de advocacia com a firma do responsável erros de seu representante.o candidato deverá 9. identificação. quando for o Técnico (CAT).18.11. Entregues ou postados fora do prazo ou de forma diferente do 9. de declaração de procuração simples do interessado.o candidato 9. 9. que o curso atende às normas do Conselho Nacional 9. Engenharia Mecânica. a declaração não será aceita como assinados.8. a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada .20. I.16. no mínimo 5 (cinco) processos substituição de qualquer documento fora do período estabelecido para a judiciais diferentes por ano. 40 horas será feita com a 9. obrigatoriamente. que comprove a contratação para o magistério superior. firma do responsável devidamente reconhecida em cartório que informe 9. Graduação. todas eletrônico. constando. Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com vista que só será considerado para efeito de pontuação cursos de timbre do órgão emissor e respectivos registros e se deles constarem especialização iniciados após a conclusão da graduação. com a descrição das atividades desenvolvidas”. com pontuação máxima de 20 (vinte) a) Na Área Privada . prestadas por seu procurador no ato de entrega dos Títulos. (www. de emprego ou de função (na área do cargo de repetidas) alcançadas pelos candidatos (somente aqueles inscritos para opção do candidato) na Administração Pública direta. acompanhada de fotocópia do do empregador. em nenhuma hipótese. correspondente a dez vezes o número de vagas reservadas para pessoas referente aos profissionais de Geografia. Serão desconsiderados os documentos mencionados no subitem e verso) autenticada do diploma de conclusão de curso de graduação. órgão competente com delegação do MEC para este fim. por tradutor público juramentado e com a descrição das atividades desenvolvidos. e pelo atual Conselho Nacional de Educação (CNE).17.13. A comprovação de conclusão de curso de pós-graduação poderá ser apresentação do certificado expedido pela organização do evento. acompanhada. Exercício de cargo. Cada título será considerado uma única vez para efeito de pontuação.1. A certidão ou declaração mencionadas nos incisos II. Não será considerada. a anexação ou apresentar certidões de atuação em. período. assinatura e o contrato de trabalho Edital. seguinte: 9. bem como Geologia. Caso o histórico escolar ou o documento de subitem 9.1. no mínimo.uece. acompanhada do histórico fotocópia autenticada em cartório. identificação. não será atribuída pontuação ao Curso de Especialização e à 9. obrigatoriamente. do candidato.2. correio deverá apresentar cópias legíveis das seguintes páginas da CTPS.20. em fotocópia autenticada em para efeito da Avaliação de Títulos.20. A Avaliação de Títulos. Na impossibilidade de comparecimento do candidato. substituindo-se “identificação Ensino Superior reconhecidas. a 9. Cuja cópia não esteja autenticada em cartório. A comprovação de experiência em manutenção em veículos 9.3. 9. ainda. Os documentos expedidos no exterior somente serão considerados discriminando o início e o fim e a identificação dos serviços realizados. Não serão avaliados os títulos diferentes dos que constam no 9. 72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.o candidato deverá apresentar cópias legíveis das pontos.9. em feita por declaração de conclusão do Curso. responsável devidamente reconhecida em cartório que informe o período.5. Cuja cópia seja ilegível ou sem a frente ou o verso. Exercício da advocacia privada: informada no Comunicado de convocação. O curso terá que estar relacionado escolar do candidato constando carga horária do curso.2.2.14. responsável pela assinatura.o candidato deverá apresentar declaração ou certidão Padronizado (Anexo VII deste Edital). que será disponibilizado no emitida pelo órgão no qual o candidato exerceu suas funções com a endereço eletrônico do concurso (www. situação em que todos os pelo órgão no qual o candidato exerceu suas atividades com a firma do empatados serão convocados para 2ª Etapa. serão aceitos série. autárquica. ressalvados os casos de empate na última Autárquico: o candidato deverá apresentar declaração ou certidão emitida posição a dez vezes o número de vagas. devidamente autenticadas em cartório que constem: foto.16.17 deverão ser emitidas pelo Setor de Pessoal ou de Recursos apresentação e aprovação contenha alguma pendência ou falta de Humanos ou por outro Setor.2.7. cópia (frente 9. no sentido de contemplar o registro do diploma no realizados.10. não será atribuída pontuação. todas devidamente autenticadas em cartório títulos cujas denominações e pontuações constam do Anexo VI deste que constem: foto.1. O evento terá que estar relacionado com a área de opção do normas estabelecidas pelo antigo Conselho Federal de Educação (CFE) candidato no Concurso.24.br/cev).16. Serão da inteira responsabilidade do candidato as informações realizados. III e IV do de Educação (CNE). No caso de não constar na documentação a cópia do diploma de Anexo VI deste Edital.19. revalidados por Instituição de Ensino Superior brasileira credenciada. em cartório que informe o período. sendo obrigatória a identificação do cargo e da pessoa substituta do diploma ou certificado de conclusão do Curso.4.17. devendo estar devidamente datados e requisitos de conclusão do Curso. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 9. Exercício de Magistério Superior: 9. com rótulo (colado) que será ministradas por semestre. emitidas pelas respectivas varas de atuação. Geologia e ao cargo de Procurador com deficiência por cargo. com firma reconhecida conforme Anexo VI. O tempo de serviço que será contato é o que exceder ao período de 2 9. tendo em 9.o candidato deverá a entrega dos Títulos na data prevista no Comunicado de convocação apresentar declaração ou certidão emitida pelo órgão no qual o candidato para essa Etapa.15. com a descrição das atividades desenvolvidos. em cartório e entregues. distrital. o resultado do julgamento da tese. 9. documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados . 9.uece.12. entrega de títulos. 9. de declaração do empregador. discriminando o início e o fim e a identificação das disciplinas em envelope lacrado e identificado. juntamente com o Currículo b) Na Área Pública .br/cev em data a ser IV. O candidato deverá entregar junto com os títulos. Que não constarem no Currículo Padronizado. da CEV/UECE a ser divulgado no endereço eletrônico do Concurso com a descrição das atividades desenvolvidas. profissionais de Engenharia Civil. assinatura e o contrato de trabalho que comprove a contratação os Títulos e o Currículo entregues por terceiros.17 que não contenham todas as informações necessárias ou que não fim de ser verificado se o(a): permitam uma análise precisa e clara do tempo de experiência profissional a) Curso de Especialização foi iniciado antes da conclusão da graduação.6. Não serão avaliados os títulos: experiência profissional 9. devidamente reconhecida em cartório que informe o período. Experiência Técnica: o candidato deverá apresentar Certidão de Acervo 9.17. A comprovação de experiência profissional será feita da forma estabelecido no Comunicado de Convocação para a Avaliação de Títulos. c) para exercício de atividade/serviço pro bono . Avaliação de Títulos. mediante apresentação de serviço de advocacia.20. acompanhada. estadual e municipal. quando traduzidos para o português. bem como b) para exercício de atividade/instituição pública . disponibilizado no endereço eletrônico da www. A convocação para a entrega dos títulos será feita por Comunicado discriminando o início e o fim e a identificação dos serviços realizados.br/cev) III. V. se estiverem de acordo com as cartório. discriminando o início e o fim e a identificação dos serviços 9. para os caso. Os Cursos de Especialização (pós-graduação lato sensu) e seus a) Seminários ou congressos será feita com a apresentação do certificado respectivos Certificados de conclusão somente serão considerados válidos. obrigatoriamente. graduação. discriminando o início e o fim e a 9.3. 2.7. Será admitido um único recurso. De doutorado ou mestrado concluídos no exterior que não estejam Avaliação de Títulos: revalidados nos termos estabelecidos neste Edital. devidamente fundamentado. Execução: atividade em que o Profissional. II. Pontuação zero na Avaliação de títulos não significa que o registrado na CAT. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO nos casos em que: 11. Na apresentação do recurso o candidato deverá fundamentar. que indica que a atividade. b) houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART. um plano funcional superior. parágrafo único caracterizada como executiva. prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema 10.21. que apresentarem Certificado de Especialização. I. 10. estabelecidos. substitui os dados anotados 11.3.28. Melhor desempenho na Prova de Conhecimentos Específicos. denominada ART múltipla.1. A decisão relativa ao julgamento do recurso. Consultoria: atividade de prestação de serviços de aconselhamento. 11.28. quando do interesse b) houver a necessidade de detalhar as atividades técnicas. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 73 com o respectivo mecanismo de autenticação. Quanto à forma de registro. que indica que uma atividade técnica caracterizada ocasião da elaboração das listas de classificação. e 10. são metro quadrado e metro.1. 9.1.741/2003 (Estatuto do Idoso). Confea/Crea. VIII.9. 9. e. A medida de obra de pavimentação de rua e cobertura de da obra ou serviço. ART individual. é a única instância para técnica contratada. ART de obra ou serviço de rotina.1. em conjunto por mais de um profissional de mesma competência. para como intelectual.1.28. execução de projetos. ou autenticação digital.3. ART de coautoria.20. para cada evento especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação referido nas alíneas do subitem 10. DOS RECURSOS campo profissional. o desempenho dos responsáveis pela 10. Obra: resultado da execução ou operacionalização de projeto ou disponível no site www. a partir das 8 horas do primeiro dia até planejamento elaborado visando à consecução de determinados objetivos. será dada a conhecer coletivamente.uece.8. no endereço serviço de terceiros.20. visando ao auxílio técnico para a elaboração de 10. julgamento de recurso. impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade 10. Será atribuída pontuação zero ao candidato que não entregar os 9. No Concurso tem caráter apenas classificatório.br/cev).uece.25. exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital que estará VII. Do candidato ao cargo de Procurador Autárquico se não vierem contrário não será aceita. candidato está eliminado do Concurso. No caso de ART gerada por aditivo de contrato valerá o que ficar 9. sem prejuízo das sanções legais cabíveis. o valor do contrato tiverem suas provas corrigidas.1. com a I. ART complementar. que 10. Quanto à participação técnica. objetos de contrato único. ART de obra ou serviço de rotina. Será admitido recurso administrativo contestando: projeto ou execução de obra ou serviço.3. acompanhados de cópia autenticada da carteira da OAB. O resultado preliminar da Avaliação de Títulos. Os pontos relativos a questões das provas objetivas (1a Etapa) que anotados nos seguintes casos: eventualmente sejam anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que a) for realizada alteração contratual que ampliar o objeto. Sem data de expedição. realiza trabalho técnico ou científico visando à eletrônico do Concurso. relativa à execução de obras ou indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado. Em caso 9. vinculada a uma ART inicial. por candidato. e a unidade mais usada é o metro cúbico.28.6. obras ou serviços. é desenvolvida da Lei Federal Nº10. No caso de igualdade da nota final de candidatos no Concurso. a ART pode ser classificada em: 10. Desacompanhados do diploma de graduação para os candidatos não tem prazo de validade. . com prazo de 9. O gabarito oficial preliminar das provas objetivas (1ª Etapa). complementa os dados 10.3.27. A CAT somente será considerada se estiver completa. ART de equipe. O indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição no III. por conta própria ou a primeiro dia útil após a data em que for tornado público. um profissional com competências diferenciadas. Comprovada.28. as 17 horas do último dia do prazo previsto no Cronograma de Eventos. é desenvolvida em conjunto todas as listagens. é de atuação.9. a ART de obra ou serviço pode ser competente e consistirá de listas de classificação geral (ampla disputa) e classificada da seguinte forma: lista de classificação especial (pessoas com deficiência) por cargo/área I. II.8. anotação de responsabilidade técnica do mesmo 10. ou Avaliação de Títulos.8. As seguintes disposições serão consideradas neste Edital para a 9. relativa ao vínculo com pessoa jurídica estabelecido e no formulário digital específico disponibilizado no para desempenho de cargo ou função técnica. 9. O resultado final preliminar do Concurso. conforme Artigo 27. A formulação ou o conteúdo de questão das provas objetivas (1ª IV.28.6. ART de corresponsabilidade. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ao profissional integrante de equipe de trabalho será atribuída 9. A ART será aceita somente se vier acompanhada da CAT e esta 9.24.20.7.22. A CEV/UECE. valendo o que 9.10. respectivamente. ou a atividade técnica contratada. Fiscalização: atividade que envolve o controle e a inspeção sistemática 9. A medida de obra de terraplanagem e de revestimento asfáltico 9. II.20. a ART. objeto do contrato. analisar e avaliar.5. serão adotados sucessivamente os seguintes critérios: por mais de um profissional de mesma competência. validade não expirado. Para este Edital são consideradas as seguintes definições e siglas: é volume.20. que indica que uma atividade técnica inscrição neste Concurso Público. 10. O resultado final do Concurso será homologado pela autoridade 9.4.3.28. V. A nota final de cada candidato no Concurso será igual à soma da a) houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação pontuação obtida na prova da 1ª Etapa com a pontuação alcançada na da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada.1 deste Edital.21. 9.1. Melhor desempenho na disciplina Língua Portuguesa.4. para conferência de autenticidade. no prazo de até 2 (dois) dias úteis. ou prorrogar o prazo de execução.6. e elaboração de parecer ou 10. experiência em 9. de serviços em determinado período. irregularidade ou ilegalidade na pontuação na Avaliação de Títulos se vierem discriminada as áreas obtenção dos títulos apresentados o candidato terá anulada a respectiva relativas à execução de cada serviço de forma clara e independente.5.3. devendo constar a títulos no prazo estabelecido ou enviá-los de forma não compatível expressão “substituição” na ART substituta. devendo ser feito materialização do que é previsto nos projetos de um serviço ou obra.5. O indeferimento do pedido de inscrição no Concurso. ressalvados os referentes à bibliografia. e 11. 10. 10. CAT: Certidão de Acervo Técnico. objeto de contrato único. 9. mediante exame de questões específicas. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo III. 10. são desenvolvidas em conjunto por mais de 11. desde que não de mais de um candidato. devolvidos aos candidatos nem disponibilizados para fotocópia. até o último dia de III. Assessoria: atividade que envolve a prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado 10. IV.br/cev.1. endereço eletrônico do Concurso (www. ou seja. emprego ou função.28.2. 11. recurso interposto fora do respectivo prazo ou sem fundamentação. Coordenação: atividade exercida no sentido de garantir a execução Etapa).1.23. tendo em vista que esta etapa do 9. final dos serviços o profissional efetua a baixa da ART. que indica que diversas atividades complementares.4. IX.2. Os recursos deverão ser interpostos na forma prevista no subitem trabalho técnico pertinente.9. Que estejam em desacordo com este Edital. profissional que.5.4. Não será aceito recurso interposto em desacordo com o subitem I. objeto de contrato único. 9. contendo a folha inicial de identificação do profissional que a detém e as 9. demais com as ART para comprovação da experiência relacionada. Melhor desempenho na disciplina Informática. quando for o caso. Supervisão: atividade de acompanhar. 10. 11.28.2.3 deste Edital.3. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. o fato gerador do recurso. de obra ou serviço segundo determinada ordem e método previamente 10.26. consistente e concisa e instrui-lo com 9.1. com a finalidade de examinar ou verificar se sua edificações é área e a de saneamento é linear e as unidades mais usadas execução obedece às especificações e prazos estabelecidos no projeto.6. ou 10.1. A CAT deverá conter a assinatura do responsável pela sua emissão magistério superior ou exercício de cargo. A ART depois de substituída perde seu valor.3. contados a partir do VI. ART: Anotação de Responsabilidade Técnica. pontuação atribuída. ART de substituição. 11. 9. ART de cargo ou função. Os títulos entregues serão arquivados na CEV/UECE e não serão ficar registrado na CAT. desenvolvida por um único profissional. anotação de responsabilidade técnica do mesmo profissional que. A ART relativa à obra é única desde que não haja aditivos.2. vinculada a uma ART inicial.7. por II.pode ser classificada em: material bibliográfico para o embasamento. em qualquer tempo. Documentos anexados ao recurso não serão considerados. argumentar com precisão lógica.3.28. 9. Quanto à tipificação.2. a partir de Concurso.1. no desempate. no âmbito administrativo. com este Edital. No ato da convocação.1.4. grafológica.3.2. deste Edital.br/cev). mesmo que autenticadas.3. no cargo poderá ensejar o seu desligamento do Quadro de Pessoal do 13.3. o candidato os requisitos básicos para investidura do cargo constantes do item 2 deverá comunicá-las à CEV/UECE.6. Para todos os efeitos deste Concurso. 13. certidões 11.2.1. a não aceitação do material enviado. 12.1.3. Convocações e resultados inerentes ao Concurso serão publicados 12. que seja reclassificado. ou.uece.3. Não serão fornecidos atestados. não sendo aceitos os invólucros (envelope. o candidato que não possuir a o que segue: habilitação legal exigida para o exercício do cargo.7. Persistindo o empate entre os candidatos. para efeito da perícia médica admissional oficial. 11. sem direito à indenização ou nela impresso (somente modelo com foto. fiscalizadores de exercício profissional (ordem e conselhos de classe) e pelo e-mail da CEV/UECE (
[email protected]. Na próxima convocação ciente o candidato de que a inobservância das normas editalícias acarretará para apresentar os documentos necessários à nomeação e posse. circunstância que será mencionada em Comunicado da CEV/UECE.6. 13.8.9.2. enquanto não 12.11.2. do SEDEX ou a entrega com atraso. Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas por órgãos das 13. a ordem será crescente. não se aceitando direito.br).9. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 11. O provimento dos cargos ofertados neste Concurso será feito por consumada a providência ou o evento que lhe disser respeito. No Departamento Estadual de Rodovias. após a homologação 12. dentro do prazo postados até o último dia do prazo referente a cada caso. 74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. ainda.1. quanto aos candidatos que venham a ser convocados e peçam 13. Entregar os documentos comprobatórios referentes aos requisitos do resultado final do Concurso. os resultados de suas provas e todos os atos protocolos dos documentos exigidos nem fotocópias sem autenticação.4. bem como sob a observância do dispositivo legal que criou as 13.2.1. perderá o direito de ocupar o cargo ser comprovada pelo registro dos Correios constante no invólucro para o qual concorreu.uece. valendo para tal fim as convocações e resultados referentes a divulgação 11. Será da responsabilidade do candidato o risco pela não entrega vagas constantes do Concurso regido por este Edital. 12.5. 13.4. juntamente 13. de acordo com os seguintes procedimentos: 13.13.12. Título de eleitor. 13. mês e ano).7. operacionais referentes ao Concurso serão resolvidos pela CEV/UECE. DO PROVIMENTO DOS CARGOS eventuais alterações.9.8.9.2 serão custeados pelo 13.3. serão considerados nulos. caixa. Qualquer irregularidade na documentação do candidato empossado 13. para os candidatos não alcançados 13.3. pelos Corpos de Bombeiros. relativa ao cargo/área de atuação deficiência.6.3. Nº9. 13. ser filmados.4. para efeito de nomeação e posse. SUPERINTENDENTE .3. como identidade. ordem de classificação das listas de que trata o subitem 11. submetidos à revista para detecção documentos de identidade: de metais. na forma da Lei Federal qualquer ônus para os cofres do Estado do Ceará. etc. próprio candidato.) recebidos após esse prazo. de atualização ou de correção a ordem de classificação por cargo/área de atuação.4. 13.2. Maior idade (dia. data que deverá estabelecido no ato convocatório.3. visual. Certificado de reservista. Na CEV/UECE. número de inscrição. Todas as informações relativas ao concurso estarão disponíveis Secretarias de Segurança. eliminando-o sumariamente do Certame.2. o candidato que não apresentar a 13. por lei federal.9. for constatado por meio eletrônico. Os documentos comprobatórios dos requisitos a que se refere o se utilizado de processos ilícitos.br/cev) até a sua homologação. a qualquer tempo. 13.1.3.7. Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas por órgãos ser obtidas por meio dos telefones (85) 3101-9710 e (85) 3101-9711. A reclassificação prevista no subitem anterior somente poderá especiais deverão estar de acordo com as disposições deste Edital. as solicitações de condições 12. Carteira de identidade funcional não regulamentada por lei como 11.2.3.1. decorrentes dessa ilicitude. por 13.2. Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro ou certificados relativos a notas de candidatos reprovados. fotografados. estabelecidos prazos para o candidato: 13.).9. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu documento oficial de identidade. publicados no DOE e no endereço prêmio da Loteria Federal for ímpar. enquanto estiver participando do Concurso. atualizações ou acréscimos.503/97). no site da CEV/UECE (www.9. valem como identidade oficial. resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal 13.2. Todos os documentos enviados via SEDEX deverão ser habilitação legal exigida para o exercício do cargo.2. Atender a outras exigências constantes no instrumento no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico do Concurso convocatório. Outro documento que tenha validade. Em caso de necessidade de alteração.1. 13. aprovados.9. Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro de que trata o subitem 13. sempre que 13.1. Para todos os efeitos deste Concurso. sua inscrição. prazo referente a cada caso. As disposições e diretrizes estabelecidas neste Edital poderão sofrer 12. informações adicionais poderão 13. Poderá ser enviado por SEDEX. Sua recepção na CEV/UECE deverá se dar em 12.1.5. após a realização da prova. ficando ser requerida uma vez. Se. deste Edital. ter o candidato 12.6.4. de forma crescente ou decrescente.1.2.6.1. e os demais casos pela Comissão Coordenadora do Concurso. Os documentos. (www. por lei.4.2.6. previstos no item 2 deste Edital. segundo 13. de documentos de Carlos Eduardo Pires Sobreira identidade.9. O provimento dos cargos efetivos será feito conforme as até cinco (05) dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao final do necessidades e as possibilidades do Departamento Estadual de Rodovias. e posse.3.3. 13. grafológico ou de investigação policial. somente serão considerados identificados por papiloscopistas. devendo comprovar dos dados pessoais e de endereço.3. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos 12. seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos caixa. todos os critérios do subitem anterior. Por questões de segurança.3. Carteira nacional de habilitação dentro do prazo de validade Departamento Estadual de Rodovias. pelo Estatuto do Idoso.br/cev).3. a partir da data da publicação que. Passaporte brasileiro. cópias de documentos. Os casos omissos concernentes aos aspectos técnicos e 13.5. Convocado para apresentar os documentos necessários à nomeação 13. prêmio da Loteria Federal for par.3.1. 13. etc. para o endereço da CEV/UECE. CPF. 13.2. depois de aplicados 13. 13.6.1. 13. conforme o 13.6. Certidão de nascimento ou de casamento. conforme item 2 deste Edital. o atestado.4.8. por meio de equipamentos apropriados. de sua opção para o qual prestou o concurso.1. 13.7. Os candidatos classificados no Concurso serão convocados.3. (envelope.5. e assim. ou seja. imediatamente anterior ao dia de aplicação das Provas da 1ª Etapa. Os exames de que trata o subitem 12.2. DISPOSIÇÕES FINAIS a CEV/UECE julgar necessário.5.1.1. Documentos referentes ao pedido de isenção da taxa de inscrição. passando a figurar na última posição da 13. pelo candidato aprovado.6. Carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura. Carteiras de estudante. serão 13.6.2. 13. Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Forças convocados a apor assinatura ou a copiar frases para efeito de análise Armadas. escrito. Documentos referentes à avaliação de títulos reclassificação. de pleno item 2 deverão ser apresentados até a data da posse. documento de identidade: Fortaleza.2. Fotocópias. eletrônico do Concurso (www. Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). à classificação. Documentos de identidade com data de validade expirada. e pelas Polícias Militares.uece.6.4. ser 13. Apresentar os exames complementares na forma especificada decorrentes da não atualização de seus dados. Solicitação de condição especial para realização das provas. Protocolo de solicitação de carteira de identidade. Carteira de motorista (modelo sem foto). ou até a nomeação e obedecerá aos limites de vagas constantes deste Edital e à data da convocação dos candidatos para a prova correspondente. o desempate será feito por sorteio 13.2. estatístico.2. José Sérgio Fontenele de Azevedo 13. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço: 12. a ordem será decrescente. os candidatos poderão. conforme o item 2 deste Edital.1. poderá requerer. 12. em Edital. Atestado médico de candidato inscrito como pessoa com lista de classificação final do Concurso. 31 de outubro de 2014 13.2. SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO 13.5. sucessivamente. NÃO serão aceitos como com a CEV/UECE. estudando o projeto e examinando as saneamento.1. com a . orçamentos. Calcular os esforços e deformações objetivos e das metas estabelecidas. calculando a natureza e o volume da circulação INFRA ESTRUTURA DE OBRA RODOVIÁRIA de ar. Analisar bacias hidrográficas.66 (um mil duzentos e um reais e sessenta e seis centavos) acrescida da Gratificação por Trabalho de Campo de Infraestrutura Rodoviária (GTCR) no valor de R$3. Estudar. (*) .500. Preparar previsões detalhadas das trabalho. a construção. sistema de drenagem e outras construções de requeridas para a obra. orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras. Este atestado médico. para possibilitar e orientar o traçado.PCD – Pessoa com deficiência (**) .00 (três mil e quinhentos reais) totalizando a quantia de R$4. estudando traçados e especificações. DE 31/10/2014 recomendados. vagas para ampla disputa. para estabelecer os recursos indispensáveis à execução operações à medida que avançam as obras. 1.3. o funcionamento e a processos de gestão do desenvolvimento. de infraestrutura rodoviária. como engenheiros mecânicos. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver e implementar programas consultando tabelas e efetuando comparações. funcionamento. técnicas de execução e outros para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas dados.701. para determinar o local para estabelecer as tarefas e etapas de desenvolvimento dos mais apropriado para a construção. bueiros. 2. à obra a ser executada. 2. para assegurar relacionadas diretamente com a missão e o plano de trabalho do a execução dos serviços de higiene e saneamento dentro dos Departamento Estadual de Rodovias. características do terreno disponível. para estruturação e melhoria dos viadutos. arquitetos de edifícios e paisagistas. bem como o conservação de redes hidráulicas de distribuição de esgotos e fortalecimento institucional e demais atividades finalísticas de águas. se for na modalidade bacharelado 06 Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária Geologia 40 02 — 02 Graduação em Geologia e inscrição no CREA Procurador Autárquico Jurídica 40 04 — 04 Graduação em Direito e inscrição na OAB e 2 (dois) anos de prática forense 1.158. cargos. a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção. dentro dos padrões funcionamento das instalações de filtragem e distribuição de técnicos. Deverá constar neste atestado o nome. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. área de atuação. fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a para execução de obras públicas. analisando características e resultados a alcançar. vagas reservadas para portadores de deficiência. a fim de determinar as suas 1. croquis. da terra e da água. verificando o cumprimento dos prazos a dos padrões de qualidade e segurança comportamento do regime de precipitação pluvial. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE a construção. salário base e qualificação exigida para investidura no cargo. Proceder a uma avaliação geral das condições água potável. elaborando plantas. 1. carga horária. previstos na obra projetada ou que afetem a mesma. para apurar estadual. preparando plantas.2. visando o cumprimento dos padrões técnicos exigidos. engenharia civil. trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido. A remuneração para o cargo de Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária é composta de salário básico de R$1. do plano estadual rodoviário e de construção de estradas. DE 31/10/2014 FORMULÁRIO PADRONIZADO DO ATESTADO MÉDICO PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTES ÀS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. seus custos e mão de a execução de projetos. Examinar os projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para 1. ATESTADO MÉDICO Nome:__________________________ CPF: _________________ Espécie e o grau ou nível de deficiência _______________________________________________________________________________________________________________________ Código da Classificação Internacional de Doenças (CID): ____________ Provável causa da deficiência ____________________________________________________________ ________________.3. operação do sistema viário. visando o do projeto.1. políticas de transportes para o desenvolvimento socioeconômico resistência aos ventos e mudanças de temperatura.00 (três mil e quinhentos reais) totalizando a quantia de R$5.AD – Ampla Disputa ANEXO III DO EDITAL Nº01/2014-DER.03 (cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e três centavos). projetar. subsídios que se fizerem necessários. levando em e sustentabilidade da Administração Estadual. observando plantas e especificações. pontilhões. Dirigir determinados e calculando materiais. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 75 ANEXO I DO EDITAL Nº01/2014-DER. na forma original ou fotocópia autenticada. túneis. acompanhamento e orientando as obra. _____ de __________________ de 2014 _____________________________ ASSINATURA DO MÉDICO E CRM ____________________________________________________________ 1. Preparar o programa de projetos sanitários. cronogramas e outros necessidades de fabricação.500. ENGENHARIA CIVIL: Planejar e elaborar projetos de eletricistas e químicos. deverá ser entregue juntamente com o formulário eletrônico de inscrição durante o período de inscrição.658. para possibilitar a manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários. pressões de água. TAREFAS TÍPICAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO: Consultar outros especialistas.201. OBJETIVO DO CARGO: Contribuir para a formulação de políticas consequências em relação ao projeto. ANEXO II DO EDITAL Nº01/2014-DER. dos aeroportos e campos de pouso. Código de Cargo Área de Carga Vagas Qualificação Exigida para Opção Atuação Horária Investidura no Cargo semanal AD (**) PCD (*) TOTAL 01 Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária Engenharia Civil 40 11 01 12 Graduação em Engenharia Civil e inscrição no CREA 04 Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária Engenharia Mecânica 40 01 — 01 Graduação em Engenharia Mecânica e inscrição no CREA 05 Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária Geografia 40 01 — 01 Graduação em Geografia e inscrição no CREA. no âmbito das consideração fatores como carga calculada. edifícios e a instalação.03 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e três centavos) acrescida da Gratificação de Estímulo à Representação Judicial (GERJ) no valor de R$3. DE 31/10/2014 Denominação do código de opção. montagem.66 (quatro mil setecentos e um reais e sessenta e seis centavos). 1. A remuneração para o cargo de Procurador Autárquico é composta de salário básico de R$2. Estudar as condições requeridas para o conservação e remodelação de obras. pontes. a assinatura e o número de inscrição no CRM do médico. cumprimento dos padrões de qualidade e segurança examinando rochas. o política. em juízo ou fora dele. conservação e reparos de máquinas e colhido nas pesquisas realizadas em trabalhos de campo. para determinar seu gasto total. compromissar. Municípios. em todas vida socioeconômica e política das civilizações. cujas soluções implicam em níveis elevados de econômico-político-social da área. das erupções operacionais de instalações e equipamentos mecânicos. túneis. adaptação de equipamentos mecânicos e hidráulicos. a execução. suas possibilidades de 2. social e econômica do país. para conhecer a composição e estrutura da desenvolvidas. quando for o caso. fornecendo subsídios para DER.2. Estudar as populações e acompanhamento e a avaliação das atividades relacionadas as atividades humanas. réu. efetuando pesquisas e experiências na área da geofísica aplicada Calcular os custos do projeto. 1. receber e dar quitação. Efetuar pesquisas e complexidade. grandes escavações e pedreiras. a missão e o plano de trabalho do étnica. oceanografia. forma interessado. para ilustrar os resultados de seus estudos. a fim programas. os minerais e especificações técnicas. para organizar glaciação. para a solução de problemas visando ao progresso desta de obra. subterrânea. apurando necessidades de mão ou pura. utilizando equipamentos. levantamento. seu aproveitamento. a estrutura econômica e a organização política e social DER. para a efetividade e sustentabilidade da regulação. estudando-os e agrupando-os por a serem utilizados. petróleo e águas com as normas. discriminando os dados essenciais de sua exploração. Fornecer orientação técnica e revisão teórica animais. patrocinar os interesses do Departamento Estadual de relações cidade/campo. como a advocacia pública. no desenvolvimento de determinar a evolução da vida no passado e estabelecer a natureza projetos e detalhes complementares. Especificar e requisitar. estudo e pesquisa que se fizerem necessários. barragens. quando autorizado pelo Superintendente do Participar do planejamento urbano. Orientar servidores da classe anterior. à utilização correta das técnicas e processos. materiais. e prática a profissionais e auxiliares. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR correção de desequilíbrios existentes entre o homem e os AUTÁRQUICO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS. TAREFAS TÍPICAS DO PROCURADOR AUTÁRQUICO: conhecimento do assunto. de organismos públicos nesse setor. Elaborar mapas. I. adequação. baseando-se nos resultados das pesquisas efetuadas ferramentas e demais recursos necessários à execução dos e nos seus conhecimentos científicos. sobre as atividades que trabalhos. procurando determinar sua quando for o caso. preparando esboços e relatórios e atestados de execução. como o povoamento. orientando-o na definição acompanhamento técnico e controle funcional das atividades quanto aos tipos de materiais a serem empregados na abertura de de manutenção de equipamentos a cargo do órgão competente. marcação das curvas delimitação de fronteiras naturais e étnicas. possibilidades de novos mercados e recorrendo à colaboração de outros especialistas. política social e demográfica. Proceder a estudos sobre as inter. para avaliar as possibilidades serviços de manutenção. Examinar o material manutenção. permitidos. Desenvolver estudos execução. fabricação. de gás. toponímicos. Realizar as instâncias jurisdicionais. Executar outras tarefas correlatas. compondo orçamento. para obter as informações destinadas à execução de suas assistente. os materiais. para preparar mapas determinando cronogramas das etapas de trabalho. Aplicar conhecimentos teóricos e resultados de sua execução ou aperfeiçoamento. produtos e serviços desenvolvidos de obter dados subsidiários que possibilitem o desenvolvimento pelo DER. articulação e tecnicidade e que possam contribuir levantamentos fisiográficos. de acordo com a alçada. Executar outras deverão ser desenvolvidas. área do conhecimento científico. geologia. rochas contidos na crosta terrestre. para proporcionar melhor 2. Projetar. ENGENHARIA MECÂNICA: Estudar os requisitos altas pressões e das temperaturas externas. II. coletando dados sobre a distribuição diretamente com a competência. Proceder a trabalhos de reconhecimento. Executar outras tarefas correlatas. cartas e fotografias aéreas. para elaborar comparações sobre a 2. definir investigação na procura e localização de jazidas minerais. diretrizes e instruções. para possibilitar o atendimento às normas e sobre a composição da terra. instalação.2. Efetuar “in loco” o elaboração de projetos geotécnicos. Estudar o subsolo. acompanhando a sua e cronologia das formações geológicas. indicando as melhores técnicas de com a finalidade de verificar a observância de normas bem desmonte das rochas. principalmente nos casos de equipamentos. indicando os materiais topografia do fundo do mar. para assegurar melhores níveis de as mais modernas técnicas. para identificar os processos de evolução da terra. usando de todos os poderes contidos na coletando dados e informações. topográficos. peças e acessórios a serem adquiridos Realizar o mapeamento geológico com mapas e fotografias ou sujeitos à alienação. sobre as atividades a serem desenvolvidas. sobre as atividades que caso. desistir. promovendo treinamentos e aconselhando quanto deverão ser desenvolvidas. observando qualidade. raios x e análises aproveitamento de materiais. estradas. fazendo pesquisas e cláusula “ad judicia” e dos demais recursos legalmente interpretações. visando o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos de determinadas regiões. o método de fabricação a ser seguido meio de conhecimentos práticos e teóricos. abrangendo a população.4. zonas de horizontais e outros elementos necessários à localização. visando à 2. Orientar servidores da classe anterior. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar representação judicial. utilizando conhecimentos técnicos e áreas de várias regiões do território estadual. quando for o da classe anterior. Elaborar e serviços de sondagens e poços. atividades jurídicas no âmbito do DER. determinada zona ou região.3. dirigir e fiscalizar os serviços de montagem. estudos da Divisão Administrativa dos Estados e dos confessar. Elaborar normas. sobre as atividades que deverão ser evolução histórica. de acordo extensão de depósitos minerais. 76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. como microscopia.3. Orientar servidores da Participar de projetos-pilotos de construção. a fim de construir para a Departamento Estadual de Rodovias do Estado do Ceará – DER. aplicação da ciência geográfica ao estudo da organização bem como assessorar juridicamente o planejamento. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 finalidade de elaborar projetos de drenagem e de rodovias. defendendo os interesses do pesquisas sobre as características físicas e climáticas de uma Departamento Estadual de Rodovias do Estado do Ceará . nas causas em que este for autor.DER. veículos. apresentando medições. planos de execução de projeto. prestar assessoria jurídica em relação aos física. migrações e colonização. o habitat e a Rodovias do Estado do Ceará . oponente. OBJETIVO DO CARGO: Representar judicialmente o desenvolvimento e sua preservação. subterrâneas. Estudar terrenos sob o aspecto geológico. Localizar e determinar a orientar sua implantação. Orientar servidores mesmas. descrevendo a geologia e a estrutura das como a implantação de rotinas especiais. meteorologia e biologia. água prioridades. Executar outras tarefas correlatas. sistemas. acordar. vulcânicas e da erosão da crosta terrestre. e. . crosta terrestre. instância ou tribunal. gráficos.3. terceiro interveniente ou de qualquer atividades. Assessorar o pessoal responsável pela para sua aquisição e fornecimento. físico-espacial. visitando os classe anterior. minerais e remanescentes de plantas e recomendados. para informando ao engenheiro sobre a composição do substrato conseguir melhor rendimento e segurança desses onde será construída a obra. transigir. Opinar sobre máquinas operatrizes. da sedimentação e da examinando esboços e necessidades técnicas. Analisar dados sobre a especificações.1. representar o DER e prover seus interesses em qualquer juízo. recursos naturais. quando for o caso. carvão mineral e petróleo. funcionamento. para fins de planejamento e organização na forma da lei. Coordenar as estatísticos e bibliográficos sobre geografia econômica. tarefas correlatas. Fiscalizar a execução de obras manutenção e reparo. exploração econômica. equipamentos. analisando os fósseis.3. GEOLOGIA: Estudar a composição e estrutura da crosta terrestre. para geológicos com fins estratigráficos.3.DER. Estudar a natureza e os efeitos dinâmicos das 1. processos. orientar e fiscalizar a físicas e químicas. para facilitar o trabalho elaboração de projetos de rodovias e terminais rodoviários. para assegurar o 1. fazendo estudos de campo e com autonomia técnico-funcional e com as prerrogativas da aplicando o conhecimento de ciências correlatas. cortes ao longo dos trechos. GEOGRAFIA: Estudar a distribuição da população humana. Prestar assessoramento em assuntos referentes à Desenhar plantas baixas com cadastro. peça e tipo de material. para de rotas comerciais mais favoráveis. estrutura agrária. Muros de arrimos. Português (CG) 12 1. Conhecimentos e seleção de máquinas e implementos rodoviários. Conhecimentos técnicos 2. Conhecimentos Específicos (Geografia): Programas da Prova de Conhecimentos Gerais e Específicos para o 1.00 20. Controles de custos. numeral.Conhecimentos Gerais. executivo.00 corretivas e preventivas. 1. a taxa de Interpretação de Texto. Raciocínio Lógico Matemático (CG) 04 1.00 de Sinalização e Segurança: Sinalização horizontal e vertical. objeto direto Urbanização e Loteamentos: A Lei nº6. desmatamento. empréstimos. 4 c) processo de direitos e deveres dos servidores públicos.00 20.00 4. execuções. 18. elaborar contratos administrativos. os índices de desenvolvimento humano. equipamentos. 2ª e 3ª categorias (cortes. cálculo de obra com uso da tabela de preços do Governo do Estado do Nota 3: O perfil mínimo de aprovação nesta Prova (Conhecimentos Ceará. a questão da (Separação e Classificação). 1. 7. demais ações ajuizadas contra o DER. Obras Complementares: Vedação da faixa TOTAL 60 — 100. planos de logística. e às funções do DER. acompanhamento dos métodos VII. materiais. projeto. imprimação Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e tipos de revestimentos: objetivos.00 manutenção automotiva e máquinas pesadas. Análise e elaboração de Planos de Palavras. 2. objetivos. Direito Processual Civil (CE) 10 2. Conhecimentos técnicos em gestão geral de frota. Conhecimentos gerais em 1. adjetivo. Ortografia. Programação: Conhecimento. 2 Lógica de argumentação. preposição.00 4. Aplicativo MS-Project. Procurador Autárquico Conhecimentos Específicos (Engenharia Mecânica): Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos 1. DE 31/10/2014 indicadores. 3. 6. tipos de drenagem e seus dispositivos. Regência nominal e verbal.00 (cinquenta) pontos e nota Conservação Rodoviária: Definição. o crescimento da áreas de Engenharia Civil. Sílaba desemprego. utilização de VIII. Gerenciamento e CG . execuções.257/2001 e alterações. Proteção Ambiental: Os cuidados a CG . conjunção. Geografia e Geologia população. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. o espaço agrário brasileiro a Região advérbio. 8. Conceitos básicos jurídico. revestimento vegetal e enrocamentos. 11. exercer a advocacia pública consultiva e de assessoramento similar. 19. Conhecimentos Específicos 40 2.Regularização Fundiária . b) sindicância. arquivos. controles e critérios de medição. 3 Diagramas lógicos. tipos de conservação: diferente de zero em todas as disciplinas.00 Planilhas e tabelas de orçamentos. Certificação e assinatura digital. especificações condição conveniais e contratuais. preparar informações em mandados de segurança e nas 1. pastas e matérias. e critérios Disciplina Nº Questões Valor Total de medição.00 20. 2. NR-11. ou seja 50. da atribuição do DER. geométrico.00 80. 5. Projeto de Pavimentação: Projeto PARA APROVAÇÃO. Português (CG) 12 1. cargas e transportes de materiais de 1ª. Aplicativo AutoCAD. Noções de Informática: . Projeto de Terraplanagem: Locação de projeto de terraplanagem e equipamentos para sua execução. obras de arte especiais e correntes (bueiros). 4. Programação das manutenções 6. 14. geotécnico IX. 5. população Língua Portuguesa: urbana e rural. Serviços de Conservação: materiais. 2. destocamento e limpeza ANEXO IV DO EDITAL Nº01/2014-DER. 7. dentre outras: programas. Acompanhamento e controle de contratos terceirizados de Disciplina Nº Questões Valor Total manutenção. ferramentas. serem observados visando à preservação do meio ambiente na fase de Nota 1: As primeiras 3 disciplinas são comuns à todas as áreas de atuação. Raciocínio Lógico Matemático (CG) 04 1. Adequações de novos produtos e serviços.00 Conhecimentos básicos de logística. do Brasil urbano industrial. pronome. 1 Estruturas lógicas. Proteção de taludes. e DNIT/DER/CE. ou seja 50. Serviços Preliminares: Instalações de canteiros de XI. o processo de formação socioespacial Gramaticais (substantivo. Formação das Metropolitana de Fortaleza.00 12. PERFIL MÍNIMO geotécnicos e critérios de medição) 4. desenvolvida pela Secretaria de Infraestrutura . 5. 7.766/1979 e alterações. Conhecimentos Específicos (Engenharia Civil): e) processo de prestação de contas. acompanhar e supervisionar os instrumentos para gestão construtivos e operacionais na execução de obras e serviços rodoviários. Direito Constitucional (CE) 10 2. Desenvolvimento de produtos e otimização de resultados/ TOTAL 60 — 100. verbo. Gerais e Específicos) é de 50%. Projeto 3. procedimentos associados à Internet e intranet. Gerenciamento de recursos materiais e de mão de obra. Análise e aprovação de orçamentos. 17. equipamentos. base. e modos de utilização de tecnologias. 5 Reconhecimento de sequencias e d) processos versando sobre interesses do órgão.00 NR-17). DE 31/10/2014 da faixa de domínio. Direito Administrativo (CE) 10 2. oração. cujo conteúdo padrões. a distribuição da população.00 20.Conhecimentos Específicos. materiais. crase. Acompanhamento e controle de processos de licitações (lei 8666/ 93). Economia. Controles de cadastros e de relatórios 7. 6.00 superficiais profundas e auxiliares: objetivos.00 4. 9. controles e critérios de medição. reforço do subleito. as metrópoles brasileiras. as atividades primárias.00 equipamentos. Mecânica ciclos Otto e Diesel. definições. 4. Resoluções de situações-problema.00 4. 11. 3. Direito Civil (CE) 10 2. TABELA DAS PROVAS DA 1ª FASE CONTENDO DISCIPLINAS. 10. materiais. Sintaxe (frase.Conhecimentos Gerais. Definição e validação de ANEXO V DO EDITAL Nº01/2014-DER. Etapas do Projeto de Pavimentação: Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária Regularização do subleito. e critérios de medição.SEINFRA. 13. o processo recente de urbanização. 16. bem como os demais procedimentos desta Raciocínio Lógico Matemático: decorrentes. executivo de pavimentação: estudos geotécnicos das ocorrências dos materiais e processos executivos.00 de domínio: cercas. Estatuto e indireto). controles materiais. tipos de sujeito. gerais de serviços e obras rodoviárias. Orçamento: Estruturação e área de atuação. Acentuação Gráfica. Engenharia Mecânica. predicado. Demográfica e Sociedade Brasileira: As questões cargo de Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária com atuação nas demográficas e indicadores sociais brasileiros. Noções de Informática (CG) 04 1. 2. planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. da Cidade . CE . símbolos no pavimento e defensas. a) licitações e contratos. quando delegada a terceiros sob tendo como básico o projeto executivo final de engenharia. 21. preparar rescisão de contratos administrativos. definições. rotineira preventiva e emergencial. 10.Lei nº10. BR Office ou IV. Programação de compras e alienação de máquinas e equipamentos. artigo. elaborar atos administrativos. aplicativos e V. Encontros Vocálicos e Consonantais. Projeto de Drenagem: Estudo hidrológico. O perfil mínimo de aprovação nesta Prova é de 50%. emitir parecer jurídico no âmbito do DER sobre as seguintes organização e de gerenciamento de informações. sub-base. 6 Avaliação de argumentos por diagrama de conjuntos exija apreciação jurídica. 12. 2. controles: executivos. equipamentos. Sistemas operacionais: Windows e Linux. os movimentos populacionais. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos. 9. Especificações Gerais de Obras Rodoviárias - X. 8. 6.00 12. execuções. (cinquenta) pontos. Concordância nominal e verbal.00 performances. com controles geométricos e NÚMEROS DE QUESTÕES E SEUS VALORES. secundárias e terciárias. 5.00 3. Noções de Informática (CG) 04 1. minutar atos normativos de interesse do DER. 3. a concentração de renda. Movimento de terras: escavações. interjeição).00 em segurança do trabalho (Normas regulamentadoras: NR-06. 15. bota-fora e compactação de aterros.00 gerenciais. Medições e parâmetros de qualidade. Classes habitação. Análise e Nota 2: A disciplina 4 (Conhecimentos Específicos) é referente a cada conhecimento dos estudos ambientais. 4. Conceitos de VI. 20. geométricos e geotécnicos.00 4. e de Procurador Autárquico com atuação na área jurídica. construção e operação da obra rodoviária. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 77 III. Controles de terceirização: peças e serviços. Projetos de melhorias. desempenhar outras atividades que sejam inerentes à missão obras e mobilização de equipamentos e mão de obras especializadas. 22. Advocacia pública. Pessoas jurídicas. Impugnação ao 1. 1. os Estados. escalas e conversões. Processo inconstitucionais. Procedimentos jazidas minerais e minérios industriais.25. Uniformização de PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA jurisprudência. 2. Processo de conhecimento. elementos e fatores climáticos. Sentença e coisa da água e padrões de classificação. tipos de de economia mista.4. Revelia e seus Hidrogeologia. relevo. 2.11. Direito Constitucional: 1. processamento digital de imagens. Os diversos métodos geofísicos. o sistema nacional de unidades de conservação. competência. Poder Legislativo: composição e civil pública. Declaração incidental de de engenharia. Direito Civil: 4.6. 2. domicílio. classificação. Antecipação da tutela de mérito.3. Administração Indireta: conceito. comunicação e nulidades. 8. Organização . 1.24. mandado de injunção e habeas data. 3. poder. Teorias da tectônica de placas e geocronologia. modelagem Poderes administrativos. Audiência. 1.14. 3. Fundações. fenômenos ambientais. tempo. Indenização. O processo civil nos sistemas de controle da e ações mitigatórias. Petição inicial. pressupostos. o Distrito Federal e 4. Excludentes de responsabilidade. Princípios. tipos de aquíferos. 3.3. Arguição de Noções de geologia da engenharia. espécies. objetivos. Ação de desapropriação. retificação de registro imobiliário. 3. vacância. espécies. elaboração de mapas temáticos. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato e da geodiversidade.2. princípios.11. circulação e dinâmica. administrativa. 2.4 Ação específicos. espécies. Exceção de pré-executividade. alienação por iniciativa particular. Conhecimentos Específicos (Geologia): 2.12. Ato administrativo: conceito. empresas públicas. Contestação. inconstitucionalidade.17.1. 3.3. Mandado de injunção. Ação de usucapião. ciclo das rochas.15. manipulação. Ato administrativo: anulação. seleção. Desapropriação: conceito.2. 2.15. Recurso adesivo. Habeas data. Ação atribuições. de geologia de engenharia e risco geológico. delegação.27. água subterrânea e tipos de aquífero. Lei No 8666/93 das licitações e suas alterações: natureza jurídica. autorização. minerais e rochas. 1.16. Formas de utilização. administrativa e criminal. Impugnação ao valor da causa. conceitos público no processo civil. Controle da administração indireta. Intervenção de terceiros. permissão e autorização de uso.2. Processos de erosão e sedimentação. aplicações meteorológicas.16. Serviço público: conceito. e atribuições. províncias e formações geológicas. Declaração e conflitos de paleontologia. princípios. da personalidade. Noções gerais.17. Cargo. cadastramento georeferenciado de imóveis. provimento. Noções de climatologia: públicos civis. levantamentos e mapeamentos hidrogeológico. As bacias sedimentares brasileiras e Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.5.2 Controle jurisdicional: sistema difuso e cautelar. Embargos de terceiros. sísmicos. coletivo. 3. Espécies. PROCURADOR AUTÁRQUICO Execução. Constituição: conceito e conteúdo. Pessoas jurídicas de regiões metropolitanas. Execução Controle de constitucionalidade das leis. Provas. 1. Recursos. 3. Descentralização e cooperação administrativa na Pessoa natural. e procedimentos de campo próprios dessas atividades. Análise. tipologia dos movimentos de massa. Leis Complementares à Constituição. falhamentos. eventos. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. ciclo hidrológico. 3. Reconvenção e exceções. Autarquias especiais. dobramentos. As pessoas jurídicas de direito de petróleo e gás. Conceito. divisão. 3. de Preceito Fundamental.11. Espécies. Penhora. climas Bases e valores da ordem econômica e financeira. 3. os princípios e a importância da paleontologia. Convênios. regiões de desenvolvimento.30. Abuso e desvio de imageamento por satélites.1. 3.22. 6. 1. 3. Recursos regimentais.6. cristalografia e estruturas cristalinas.18. Desapropriação por utilidade pública. digital do terreno. permissão e indicadores morfotectônicos. no Brasil: A estrutura geológica e principais formações do relevo. e suas espécies.5. Administrativo. Atos processuais: classificação. Jurisdição contenciosa e voluntária. Processo administrativo Os principais problemas ambientais que ameaçam os ecossistemas disciplinar. Responsabilidade e os grandes ambientes de formação. Concessão. hasta pública. oceanográficas.3. aplicação e integração adjudicação. Regime previdenciário do servidor público. Mapeamento geológico. 3. mudanças climáticas. Noções de execução de projetos em geologia de engenharia. Cooperativas. Direitos Federação brasileira: territórios federais.18. Retificação de área. Geologia do Brasil. forma.429/92. principais estruturas. espécies e critérios de determinação da sedimentares do Brasil.14. Estrutura e características físicas. públicos: civil. Ato administrativo punitivo. Desafetação e alienação. Mandado de segurança individual e popular. de bem móvel ou imóvel. Precatórios. 2. Especificidades. disposições peculiares. as bacias hidrográficas do Brasil. noções de 2. gerência de dados administrador público.10. 2. Ação declaratória.8. Nunciação de obra Declaratória de Constitucionalidade.16. Noções gerais. intemperismo. capacidade. atmosférica. Lei Federal nº6. 3. Súmula Vinculante. 2. noções de geoquímica. vulnerabilidade dos aquíferos. 1. Noções de competência. 1. 2. O processo nos tribunais. Noções Cláusulas necessárias. 3. Processos de metamorfismo e pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Agentes públicos.5. 3. de placas. secas e enchentes e suas social. Reconhecimento de áreas degradadas por processos antrópicos processo civil. direito de petição.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade. sondagem para investigação de obras Descumprimento de Preceito Fundamental. indireta. os Territórios.17.31. Litisconsórcio e assistência. o clima urbano. Associações. Mineralogia. Rescisão. Ambientes de sedimentação. mandado de segurança. 1. Execução Fiscal.23. Formação. qualidade sistema. potencial gravitacional e Agências Reguladoras. principais tipos de depósitos renda. Improbidade suas principais características. 1. Poder geral de cautela. 3. Ação de despejo. movimentos de massa em 3.9.830/80. Ações petitórias e possessórias. Função social da propriedade. Estado Federal: a União.7. Vulnerabilidade de aquíferos.9. Expropriação: constituinte original e derivado. 1. geoambiental constitucionalidade. extinção do processo. 3. Geologia. Direito Administrativo: 2. Sensoriamento remoto. 4. 7. Noções de prospecção. Poder cumprimento de sentença. 2.12. noções de geologia estrutural.4. 78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. noções de legislação das águas julgada. 2.29. Administração pública: conceito.1 Não cumprimento de leis contra as pessoas jurídicas de direito público. 3. tubulares para obtenção de água. 1. erosão constitucionais. Tombamento. elementos. Controle jurisdicional. paleontologia no Brasil. 3. processos pedogenéticos.9.4. Geomorfologia e Meio Ambiente Contratos administrativos: conceito. Procedimento digitais na internet. direitos e deveres. 1. Limitações administrativas. Ordem Social. sedimentares. os Municípios. legislação ambiental brasileira. Eficácia. Regime jurídico dos servidores Fundações públicas e privadas.3. Dispensa e inexigibilidade. ação 3. Discricionariedade e vinculação. interesse social. consequências.13. Desapropriação Terra. radiométricos. fundações públicas e sociedades transformação de coordenadas entre sistemas de referência. Intervenção federal e estadual.5 Arguição de Descumprimento nova e demolição. a análise categorias. Responsabilidades dos agentes e sedimentação. Parceria público-privada. 1.13.3. suas características e propriedades.1. Ação declaratória de constitucionalidade. 1. Concurso público.20. 3. 1. Anulação. informação geográfica (SIG) e suas aplicações à geologia.28.15. 2. ação revisional de aluguel e ação renovatória. lugar. Bens públicos: regime jurídico e classificação. geofísicas e químicas do interior da necessidade pública. 4.1 3. Cumprimento de sentença. Autarquias. Procedimentos cautelares concentrado. Sequestro de 5. 3. Processo legislativo. Cartografia e 2. Administração direta e indireta.1.21. usufruto das normas constitucionais. elétricos. poderes e deveres do informações geográficas entrada e integração de dados. Política urbana: e massas de ar do Brasil. Responsabilidade Extracontratual do Estado. 1. 4.6. sedimentares e metamórficas 2. emprego e função: normas Geossitemica. Ação rescisória. Princípios e normas referentes à direito público e privado. produção e exploração prazo. Princípios constitucionais e gerais de encostas. sociedades civis e empresárias. 1. Ação popular. urbanas e ambientais do geoprocessamento e da cartografia digital. Poder Executivo: composição declaratória incidental. brasileiros. 3. sistemas de projeções. Inadimplemento. 4. principais estruturas e características e formações Competência: conceito.26. 1.8. concessão.3.4. 3.13. Princípios constitucionais do Direito Geoprocessamento: Utilização e tipos de GPS. bases revisão e revogação. 1. 1.3. coordenadas. tectônica 2. potencial magnético e suas aplicações. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 Noções da Legislação Ambiental Brasileira. fatores de formação de solos. 3. 3. atributos. eletromagnéticos. Lei Federal nº8.8.18. de áreas de risco geológico e ambiental. espaciais.19. petrografia e petrogênese das rochas ígneas. noções de hidrogeologia. suspensão e e utilização.3. estrutura básica dos sistemas de 2. 3. Nascituro.10.12. Embargos do devedor. Poder Judiciário: composição e atribuições. geotécnico. Modificações da competência. Seguridade e médias de temperatura e pluviometria. Tutelas de processamento digital de imagens e conhecimento em sistema de urgência. 1. 2. espécies. Servidores públicos: conceito. cristais. Ação monitória. Liquidação da sentença. 2. Direitos e garantias individuais. espécies. 5. pela omissão ou deficiência de serviço. poços efeitos. 3.14. Mapeamento e identificação Terceirização do serviço público. Princípios constitucionais do orçamento. Remédios constitucionais: habeas corpus. normativo.2.7.7. Julgamento conforme o estado do processo. Geologia. ação Separação de poderes. Responsabilidade vulcanismo. Direito Processual Civil: 3. Jurisdição. sensoriamento remoto.10. Resposta do réu. 1. superficiais e subterrâneas no Brasil. Consórcios. 4. processos endógenos responsáveis pela gênese e evolução do finalidades. Consórcio. 3. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral. analise de dados meteorológicos bases constitucionais do direito urbanístico. estrutura. produção. associações públicas.19. 3. 1. geoprocessamento para a representação de administrativo: conceito.4. Controle interno e externo da Administração Pública. transação.2. teorias. Uso anormal da propriedade. Obrigações: conceito. 4.3. Conceito.6. Direito do promitente comprador. Direitos reais sobre coisas alheias.2.16. Incorporação imobiliária.11. 4.10. Organização Social. hipoteca e anticrese. Vícios redibitórios. Direito material e moral do Autor. direção.8. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 2. Forma e prova dos negócios perda. 4.17. construir.245/91). Direito de Contratos preliminares. reconhecida pelo Ministério da Educação . fundacional e indireta no âmbito federal. Curatela depósito. Participação em comissão de recebimento definitivo de obras rodoviárias (e/ou aeroportuárias) 0. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 1. Efeitos. Preferências e privilégios personalidade jurídica. locação. Empresário. 4. em disciplina da área de Geografia desenvolvido em 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 3 Instituição de Ensino Superior. Participação em equipe de supervisão. transporte. contrato estimatório. 40 horas 1 ponto por cada curso concluído 2 Subtotal A Até 17 2. DE 31/10/2014 TABELAS DE TÍTULOS COM SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES.7.9. Ausência. Resolução por onerosidade excessiva. Juízo petitório. Direito de vizinhança. Prazos social. Direito de venda. Bens imateriais.3.2. Herança jacente. Desconsideração da Indenização. Manutenção em máquinas e equipamentos pesados 1 ponto por ano completo de experiência sem sobreposição de tempo 7 1. pública ou particular. 4.ÁREA DE GEOGRAFIA 1.1. parte nos contratos de direito autoral. Atos unilaterais.ÁREA DE ENGENHARIA MECÂNICA 1. uso e Exceção de contrato não cumprido. Formação e extinção dos contratos. Posse. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.15. Participação em equipe de análise e elaboração de projeto executivo rodoviário (e/ou aeroportuário) 1 (um) ponto por participação em projeto 3 1. fiança. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 79 Social de Interesse Público. Invalidade dos negócios jurídicos. princípios.3. 4. estadual e municipal. usufruto.MEC Subtotal A até 17 . agência e distribuição.4. de emprego ou de função na área de Geografia. comissão. Aquisição. troca. supervisão e fiscalização de projeto de execução de obra d’arte especial 1 (um) ponto por participação em projeto 2 1.14. 1. Defeitos dos negócios judicial. Superfície. excetuando-se o constante no subitem 1. Partilha. Dano infecto. Manutenção em veículos automotivos 1 ponto por ano completo de experiência sem sobreposição de tempo 7 1. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. distrital.ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL 1.3 (magistério) 1. Herança vacante. classificação. 4. Revisão judicial dos contratos. ato jurídico lícito personificada e personificada. Títulos de crédito. 4. autárquica. termo e encargo.5 ponto por participação em cada evento 1 1. Terras devolutas. 4.21. TABELA 1 .19. Elaboração de orçamento de obras rodoviárias (e/ou aeroportuárias) 1 (um) ponto por orçamento 2 1. Passagem Transmissão das obrigações. empreitada. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 1. Falência. Cláusula resolutiva. Privação da prescricionais e decadenciais contra as Pessoas Jurídicas de Direito propriedade e justa indenização.1. prestação de serviço.1. imobiliário. Espécies de contratos: compra e Direitos reais de garantia: penhor. Direito de empresa.2. Curso com carga horário de. União Estável. Disposições gerais. Responsabilidade civil. atuação ou condução. e tutela. Condomínio voluntário e necessário. Contratos. Registro Público. Adjudicação compulsória.20. Participação (individual ou em equipe) em atividade na área de Geografia sob a forma de: 2 (dois) pontos por participação 12 assessoria.18. classificação. Bem de família. passagem de canos e tubulações. Alimentos.5. Exercício de cargo. 4. conceito. Responsabilidade dos sócios. constituição de renda. Limites entre prédios e direito de tapagem. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Responsabilidade objetiva e subjetiva. efeitos e jurídicos. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2. ANEXO VI DO EDITAL Nº01/2014-DER.1.23. extinção e inadimplemento das obrigações. Estabelecimento. Distrato. 4. na Administração 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 2 Pública direta. Fato jurídico. consultoria ou assistência. Condições. no mínimo. habitação.3. O Estado como 4. corretagem. Regime de bens entre os urbana (Lei nº8. Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2. Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B Até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) Até 20 TABELA 3 . Propriedade: função jurídicos. Exercício de magistério superior.5. doação. espécies. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 1. Interditos possessórios. Usucapião: modalidades.4. fiscalização e execução de projeto executivo rodoviário(e/ou aeroportuário) 1 (um) ponto por participação em projeto 6 1. supervisão ou coordenação.22. 4. relações de parentesco. Representação. diretores e creditórios. mandato. modalidades.3. empréstimo. Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2.12. cônjuges. locação predial família: casamento. Contratos aleatórios. Leis especiais. Sociedade: não administradores. Águas. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Bens. 4. Prescrição e decadência. 4. seguro. fiscalização e execução de serviços de conservação rodoviária(e/ou aeroportuária) 1 (um) ponto por participação em serviço de 3 conservação 1. fiscalização. servidões. Evicção. 4. Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) até 20 TABELA 2 . Bens públicos. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2.2.13.6. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 2. Dano material e dano moral. 4. Conceito. Espécies. Participação em equipe de supervisão. Participação em equipe de construção. Direito autoral: compromisso. 4. forçada. Recuperação e ato jurídico ilícito. Negócio jurídico.5 (zero vírgula cinco) ponto por obra recebida 1 Subtotal A até 17 2. Condomínio Edilício.1. Seminários ou congressos 0. 4. Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2. consultoria ou assistência. Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) até 20 TABELA 4 . em disciplina da área de Geologia desenvolvido em 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 3 Instituição de Ensino Superior. fundacional e indireta no âmbito federal. excetuando-se os títulos no subitem 1.2 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 11 Subtotal A até 17 2. distrital.1. declaro: 1. Exercício de magistério superior.3.1. Participação em equipe de análise e elaboração de projeto 1 (um) ponto por participação em projeto 3 executivo rodoviário (e/ou aeroportuário) 1. 80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.3. autárquica. na 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 3 Administração Pública direta. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2. estadual e municipal. Participação em equipe de construção. fundacional e indireta no âmbito federal. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (ENGENHARIA CIVIL) Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 1. fiscalização. supervisão e fiscalização de projeto 1 (um) ponto por participação em projeto 2 de execução de obra d’arte especial 1. optante pela área de conhecimento de Engenharia Civil. distrital.3. em disciplina da área jurídica desenvolvido em 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 3 Instituição de Ensino Superior.3.5 (zero vírgula cinco) ponto por obra recebida 1 rodoviárias (e/ou aeroportuárias) Subtotal A até 17 . Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2.MEC 1. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 1.2. 2. Exercício da advocacia privada. pública ou particular. Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) até 20 ANEXO VII DO EDITAL Nº01/2014-DER. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 2. fiscalização e execução de serviços 1 (um) ponto por participação em serviço de 3 de conservação rodoviária (e/ou aeroportuária) conservação 1. Exercício de cargo. Exercício de cargo. candidato ao Concurso Público de Provas e Títulos do DER 2014. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 1. direção. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 2. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 2.5. 1. atuação ou condução.2. reconhecida pelo Ministério da Educação . fiscalização e execução de 1 (um) ponto por participação em projeto 6 projeto executivo rodoviário (e/ou aeroportuário) 1. na Administração 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 2 Pública direta.MEC Subtotal A até 17 2.3. CURRÍCULO PADRONIZADO (ENGENHARIA CIVIL) Eu.1.4. 1.2. são cópias autenticadas em cartório.2. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2. CPF ______________________.1 (magistério) 1. excetuando-se o constante no subitem 1. _______________________________________________________. identificadas pelos subitens correspondentes aos títulos e organizadas na ordem sequencial dos subitens em que se apresentam nas duas tabelas seguintes.3 (magistério) 1. autárquica. pública ou particular. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2. Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) até 20 TABELA 5 . DE 31/10/2014 FORMULÁRIO DO CURRÍCULO PADRONIZADO PARA A AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação.3.1.PROCURADOR AUTÁRQUICO 1. Participação em comissão de recebimento definitivo de obras 0. estadual e municipal.ÁREA DE GEOLOGIA 1. de emprego ou de função privativa de bacharel em Direito. Participação em equipe de supervisão. reconhecida pelo Ministério da Educação . Que os títulos. de emprego ou de função na área de Geologia. supervisão ou coordenação.6. Participação (individual ou em equipe) em atividade na área de Geologia sob a forma de: 2 (dois) pontos por participação 12 assessoria. Participação em equipe de supervisão. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO TÍTULO PONTOS POR PONTUAÇÃO TÍTULOS MÁXIMA 2. Exercício de magistério superior.1. excetuando-se o constante no subitem 1.2. incluindo as folhas deste Currículo.2. totalizando _____ folhas. declarações e demais documentos são verdadeiros e válidos na forma da lei. Elaboração de orçamento de obras rodoviárias (e/ou aeroportuárias) 1 (um) ponto por orçamento 2 1.1. Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2. 5 ponto por participação em cada evento 1 1.3. Seminários ou congressos 0.1. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 2. 1.1. incluindo as folhas deste Currículo. Participação (individual ou em equipe) em atividade na área de 2 (dois) pontos por participação 12 Geografia sob a forma de: assessoria. Que os títulos.3. Que os títulos. consultoria ou assistência. declaro: 1. de emprego ou de função na área de Geografia.1. supervisão ou coordenação. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. no mínimo. ______________________________________ Local e data Assinatura do(a) candidato(a) .2. atuação ou condução.MEC Subtotal A até 17 2. candidato ao Concurso Público de Provas e Títulos do DER 2014. _____ de _____ de 20__. são cópias autenticadas em cartório. autárquica. 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO (GEOGRAFIA) Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 2. direção.3. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 81 2. declaro: 1. Exercício de magistério superior. são cópias autenticadas em cartório.2. pública ou particular.3. optante pela área de conhecimento de Geografia. Manutenção em máquinas e equipamentos pesados 1 ponto por ano completo de experiência 7 sem sobreposição de tempo 1. excetuando-se o constante no subitem 1. em disciplina da área de Geografia 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 3 desenvolvido em Instituição de Ensino Superior.2. Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B Até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) Até 20 Pontuação Esperada: Subtotal A + Subtotal B = ____________ __________________. 2. candidato ao Concurso Público de Provas e Títulos do DER 2014.2. incluindo as folhas deste Currículo. fiscalização. distrital. estadual e municipal.2. CPF ______________________. Manutenção em veículos automotivos 1 ponto por ano completo de experiência 7 sem sobreposição de tempo 1. optante pela área de conhecimento de Engenharia Mecânica. Curso com carga horário de. 40 horas 1 ponto por cada curso concluído 2 Subtotal A Até 17 2. ______________________________________ Local e data Assinatura do(a) candidato(a) CURRÍCULO PADRONIZADO (ENGENHARIA MECÂNICA) Eu. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (ENGENHARIA MECÂNICA) Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 1. Exercício de cargo. totalizando _____ folhas.3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (GEOGRAFIA) Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 1. Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) até 20 Pontuação Esperada: Subtotal A + Subtotal B = ____________ __________________. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação. reconhecida pelo Ministério da Educação . _____ de _____ de 20__. identificadas pelos subitens correspondentes aos títulos e organizadas na ordem sequencial dos subitens em que se apresentam nas duas tabelas seguintes. _______________________________________________________. CPF ______________________.1. Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) até 20 Pontuação Esperada: Subtotal A + Subtotal B = ____________ __________________.1. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2. identificadas pelos subitens correspondentes aos títulos e organizadas na ordem sequencial dos subitens em que se apresentam nas duas tabelas seguintes. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO (ENGENHARIA MECÂNICA) Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 2. Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2. na 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 2 Administração Pública direta. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2. totalizando _____ folhas. declarações e demais documentos são verdadeiros e válidos na forma da lei. _____ de _____ de 20__. Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2. declarações e demais documentos são verdadeiros e válidos na forma da lei. _______________________________________________________. fundacional e indireta no âmbito federal. ______________________________________ Local e data Assinatura do(a) candidato(a) CURRÍCULO PADRONIZADO (GEOGRAFIA) Eu.4. Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2. 1.3 (magistério) 1. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (PROCURADOR AUTÁRQUICO) Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 1.3. estadual e municipal.2. _____ de _____ de 20__.ENDEREÇO: Rua Cel. _______________________________________________________. declarações e demais documentos são verdadeiros e válidos na forma da lei.1. incluindo as folhas deste Currículo. optante pelo cargo de Procurador Autárquico. do art.1. Exercício de magistério superior. do art. Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2. 82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. III . Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) até 20 Pontuação Esperada: Subtotal A + Subtotal B = ____________ __________________. V . CPF ______________________. SEGURANÇA LTDA. Exercício da advocacia privada. declarações e demais documentos são verdadeiros e válidos na forma da lei. na Administração Pública direta. VI .3. incluindo as folhas deste Currículo. passará a ser a . declaro: 1. conforme consta no Aditivo do contrato social. candidato ao Concurso Público de Provas e Títulos do DER 2014. distrital. estadual e municipal. VII. Bairro São João do Tauape. direção. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO (PROCURADOR AUTÁRQUICO) Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 2.3 (magistério) 1. excetuando-se os títulos no subitem 1. de emprego ou de função na área de Geologia. são cópias autenticadas em cartório.1.666/93 e alterações EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2013 posteriores. de emprego ou de função privativa de bacharel 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 3 em Direito.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas DO CEARÁ cláusulas e condições do Contrato nº17/2013 e nas normas do inciso II. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 CURRÍCULO PADRONIZADO (GEOLOGIA) Eu. consultoria ou assistência. FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO (GEOLOGIA) Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 2. Exercício de cargo. fundacional e indireta no âmbito federal. 220.2 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 11 Subtotal A até 17 2.OBJETO: Formalizar I . Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação. autárquica. ______________________________________ Local e data Assinatura do(a) candidato(a) CURRÍCULO PADRONIZADO (PROCURADOR AUTÁRQUICO) Eu. Participação (individual ou em equipe) em atividade na área de 2 (dois) pontos por participação 12 Geologia sob a forma de: assessoria. tudo da Lei Federal nº8. totalizando _____ folhas. em disciplina da área de Geologia 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 3 desenvolvido em Instituição de Ensino Superior.2. CPF ______________________. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação.3. pública ou particular. Exercício de cargo. _____ de _____ de 20__. 1. 2. identificadas pelos subitens correspondentes aos títulos e organizadas na ordem sequencial dos subitens em que se apresentam nas duas tabelas seguintes.57. VIII . Exercício de magistério superior. excetuando-se o constante no subitem 1.3.2. CONTRATADA: EMPRESA BLB BRAGA E LEONILDO BARRETO bem como alteração do representante legal que deste. declaro: 1. ______________________________________ Local e data Assinatura do(a) candidato(a) *** *** *** SEGURANÇA LTDA. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2.1. Que os títulos. nº829 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Varjota – Fortaleza/CE. totalizando _____ folhas. fiscalização. autárquica. fundacional e indireta no âmbito federal.1 (magistério) 1. reconhecida pelo Ministério da Educação . 1. candidato ao Concurso Público de Provas e Títulos do DER 2014. excetuando- se o constante no subitem 1. Fortaleza/CE.ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/ a alteração da Razão Social da BLB BRAGA E LEONILDO 2013. 2.CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. optante pela área de conhecimento de Geologia. identificadas pelos subitens correspondentes aos títulos e organizadas na ordem sequencial dos subitens em que se apresentam nas duas tabelas seguintes.65. supervisão ou coordenação. _______________________________________________________.ENDEREÇO: Avenida BARRETO SEGURANÇA LTDA para BLB – SERVIÇOS DE Pontes Vieira. II . são cópias autenticadas em cartório. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (GEOLOGIA) Denominação do Título Pontos por Título Pontuação Número de Pontuação Máxima Documentos esperada entregues 1. em disciplina da área jurídica 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 3 desenvolvido em Instituição de Ensino Superior. pública ou particular. na 1 (um) ponto por cada ano completo de exercício 2 Administração Pública direta. Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado 3 (três) pontos por diploma 3 2. Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado 2 (dois) pontos por diploma 2 2. Manuel Jesuíno. Que os títulos. 1. Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) – Especialização 1 (um) ponto por certificado 1 Subtotal B até 3 TOTAL (subtotal A + subtotal B) até 20 Pontuação Esperada: Subtotal A + Subtotal B = ____________ __________________. IV .2. atuação ou condução.MEC 1.FORO: Fortaleza/Ceará. e §8º. distrital. reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC Subtotal A até 17 2. RESOLVE AUTORIZAR. quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). o servidor PAULO no valor unitário de R$77.E.5 (meia diária). *** *** *** em Fortaleza. o servidor SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO. no dia 30/10/ ESTADO DO CEARÁ.ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº23/ 2013. no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 2014. *** *** *** ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos. devendo a despesa correr à conta da *** *** *** dotação orçamentária deste Órgão.. datada de 22 de setembro de 2014. §1º do art. no valor unitário de R$77.DA lhe 1½ (uma diária e meia).O. classe III do anexo I do Decreto nº30. Quixeramobim.DA VIGÊNCIA: A partir de 30/10/2014 até 01/ ESTADO DO CEARÁ. nº1394/2014.65 (cento e quinze reais e 2015. de 20%.4º. valor unitário de R$77. ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ perfazendo um total de R$38. 2014. a fim de participar da audiência e seu §1º.719. Francisco Rogério Cristino *** *** *** DIRETOR DE CONTROLADORIA PORTARIA Nº1641/2014 .OBJETO: Alterar a cláusula oitava do de 30 de setembro de 2014.85 (duzentos e sessenta e nove DIRETOR DE CONTROLADORIA reais e oitenta e cinco centavos). ocupante do cargo de Engenheiro modificadas por este Termo Aditivo. IX .VALOR GLOBAL: fazer visita técnica para avaliação das áreas que serão consideradas para R$2. art. Eline Gurgel Monteiro Ximenes.. de com a representante do Ministério Público de Sobral. acerca dos 25 de outubro de 2011.5 (meia diária) de 30 de setembro de 2014.4º. a fim de por iguais períodos até o limite legal. outubro de 2011. XIII .4º. publicada no D. art. datada de 22 de setembro de 2014. datada de 22 de setembro de 2014. no valor unitário de R$77. de acordo com o artigo 3º.Gestor do Contrato COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO e Maria Alice Mousinho de Sampaio .719. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. 8º e 10.SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio de Carvalho Gomes . por esse Termo Aditivo permanecem inalteradas.O COORDENADOR ADMINISTRATIVO R$301. MIRANDA PEREIRA. 3½ (três diárias e meia). 31 de outubro de 2014. RESOLVE AUTORIZAR o servidor cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente CLAUDIO COSTA GOMES. podendo ser prorrogado a viajar à cidade de Alto Santo no período de 06 à 07/11/2014. art. acrescidos em Fortaleza. concedendo-lhe BARRETO SEGURANÇA LTDA. Morada Nova e Presidente da ETICE..10. de 30 de setembro de 2014. CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Edésio Cardoso Filho . Fernando Cézar Cidrão Guedes . devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.VALOR GLOBAL: PORTARIA Nº1639/2014 . de 25 de Registre-se e publique-se. nº1394/2014. de acordo com o artigo 3º. publicada no D. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. matrícula nº1161801-4. no dia 29/10/2014.E. II . concedendo-lhe 0. a fim de fiscalizar usuários dos e Eline Gurgel Monteiro Ximenes . Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo I . art.80 (trezentos e um mil. §1º do art.5º e seu §1º.10 (setenta e sete reais e dez centavos). XIII . inciso II.SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio de Carvalho Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo Gomes . 19 DE NOVEMBRO DE 2014 83 Sócia Sra.57. art. nº1394/2014.DATA: 12 de novembro de Agrônomo/Orientador da CEFIS. de 30 de setembro de 2014.Representante da VESPA Registre-se e publique-se. a viajar às cidades de Senador Pompeu.Gestor do Contrato Banabuiú. ocupante do cargo de Engº prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses. Aldeota.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais de 30 de setembro de 2014. Fortaleza/CE. devendo a despesa correr à conta da dotação bem como as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas orçamentária deste Órgão. 1345. Pontes Registre-se e publique-se. no uso das atribuições que lhe confere a Portaria *** *** *** nº1394/2014.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO do contrato 23/2013. RESOLVE AUTORIZAR o servidor contrato 23/2013 – ETICE que passará a ter a seguinte redação: O FRANCISCO DARIO SILVA FEITOSA.10 (setenta e sete VIGÊNCIA: A partir de 04 de dezembro de 2014. III .55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco Coordenador da CGERH.O COORDENADOR ADMINISTRATIVO Registre-se e publique-se. RESOLVE AUTORIZAR. elaboração dos projetos hidroambientais para o ano de 2015. VII.O COORDENADOR ADMINISTRATIVO . e sete mil. alínea “b”. 24 de outubro de 2014.Presidente da ETICE. Francisco Rogério Cristino reais e dez centavos). §1º e 3º do art. arts. alínea “a”.5º à cidade de Sobral.285.719. IX . Fortaleza/CE. matrícula nº1694461-0. classe III do anexo I do Decreto nº30.. ocupante PORTARIA Nº1617/2014 . X . datada de 22 de setembro de 2014. X . classe III do anexo I do Decreto nº30. contados a partir de 04/12/2014 até 05/12/2015.26 (quarenta e seis reais e vinte e seis Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo centavos). concedendo-lhe 0. no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 11/2015. deste Órgão..O. a fim de realizar vistoria da agrovila da Barragem Gameleira.465. no totalizando de R$46. quatrocentos e trinta e sete mil. totalizando R$115. Registre-se e publique-se. 03 de novembro de 2014.E. PORTARIA Nº1642/2014 . podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal. com relatório fotográfico.465.DATA: 12 de em Fortaleza.5º e COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO seu §1º. deste Órgão.437. RESOLVE AUTORIZAR. no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Registre-se e publique-se.O COORDENADOR ADMINISTRATIVO Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ESTADO DO CEARÁ. XII . SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. publicada no D. até 05 de dezembro de reais e dez centavos).O COORDENADOR ADMINISTRATIVO do cargo de Engenheiro Civil/Orientador da CDERH.ENDEREÇO: Av. de 25 de outubro de 2011.5º e seu §1º. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. nos termos do processo nº7001650/2014 e nos ESTADO DO CEARÁ.32 (dois milhões.437.10 (setenta e sete Adm.DA RATIFICAÇÃO: O valor do Contrato permanece sessenta e cinco centavos).666/93 e suas alterações. art.4º. art. FORO: Fortaleza/Ceará.E. FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. IV .CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. quatrocentos e trinta art.32 (dois milhões. SECRETARIA DOS RECURSOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2013 HÍDRICOS. datada de 22 de setembro de 2014.10 (setenta e sete reais e dez centavos). 220. a viajar centavos). deste Órgão. de 25 de outubro de 2011. novembro de 2014. VIII . §1º do inalterado no valor R$2.10.E.O. publicada no D. alínea “a”... Vieira. da Lei nº8. VI PORTARIA Nº1640/2014 . XI . no uso das atribuições que lhe confere a Portaria preceitos do art. deste Órgão. a servidora MARIA *** *** *** . de acordo com o artigo 3º. Agrônomo/Orientador da CECON. concluída. XII . V . duzentos e oitenta e cinco reais e FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO oitenta centavos). alínea “b”. totalizando R$269.Sócia da BLB BRAGA E LEONILDO Recursos Hídricos sem outorga na Bacia do Banabuiú. devendo a despesa correr à conta da dotação aquicultores do Açude Jaibaras.O.10. matrícula nº169463-1-1.719. classe III do anexo I do Decreto nº30.6º. publicada no D. de acordo com o artigo 3º. 27 de outubro de 2014. XI . a viajar a cidade de Itapipoca. São João do Tauape.O. concedendo- quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). no orçamentária deste Órgão. em Fortaleza. Adm.CONTRATADA: EMPRESA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. nos dias 04 a 07/11/2014. matrícula FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO nº1694521-8. após nº1394/2014. 03 de novembro de 2014.10.O COORDENADOR ADMINISTRA. em Fortaleza..10 (setenta e sete instrumento na solicitação da Empresa.2km². III . de 25 de outubro de 2011. art.115/ Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Coreaú. 84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. VALIDADE: 02 anos . no uso das atribuições que EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/SRH/CE/2014 I . nos dias 05 a 07/11/2014. 2014.537. PROCESSO Nº2637360/2014. ocupante do cargo matrícula nº1249121-2. matrícula nº1126641-X. a viajar à cidade de Alto Risnaldo da Costa Moreira Santo. BACIA DE CONTRIBUIÇÃO: 2. Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se. de acordo com o artigo 3º. participar da capacitação da visita técnica ao Eixão da Águas Trechos a fim de dar prosseguimento a revisão e/ou coleta de documentos dos III. o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO. Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo ALTURA MÁXIMA: 1.ESPÉCIE: 01. VI . no uso das atribuições que Contrato primitivo. devendo a despesa correr à conta da 05. no valor total de R$162. Registre-se e publique-se. sala 02. 2 e 3).CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS lhe confere a Portaria nº1394/2014. devendo a despesa correr à conta da dotação com o artigo 3º. RESOLVE dos Recursos Hídricos e CRISTINA DE FATIMA BRASIL DA SILVEIRA AUTORIZAR. XII . SRH/SEINFRA. em Fortaleza.536/0001-64. a servidora *** *** *** .07 (cento e sessenta e dois reais (quatro diárias e meia).DAS-1. Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.. publicada no D.34 art. nos dias 03 a 07/11/2014.OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo do SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. RESOLVE Gal. nas análises técnicas da Comissão reais e dez centavos). concedendo-lhe 2. .ENDEREÇO: Avenida Jovita Feitosa. no art. art.5º e seu §1º.– DNS-3. §1º do art.4º.FORO: Fortaleza-Ce.719.O COORDENADOR ADMINISTRATIVO de 2014. ME. .E. inciso II e §2º da Lei artigo 3º. no parecer jurídico da SRH. (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.DATA: 17 de novembro de 2014. OCARA E MORADA NOVA. publicada no D. matrícula nº0011271-2.. DISTRITO: Caucaia. Afonso Albuquerque Lima S/N – Ed. datada de 22 de setembro de HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – SRH. Russas e Porto do Pecém. no valor unitário de R$64. III do anexo I do Decreto nº30. no valor unitário de R$77. concedendo-lhe 4½ três centavos).ENDEREÇO: Av. classe III do anexo I do Decreto nº30. SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS SISTEMAS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ABASTECIMENTO AO LONGO DO EIXÃO DAS ÁGUAS (TRECHOS Registre-se e publique-se. MUNICÍPIO: Caucaia. centavos). a fim de participar do 2º Congresso de Renovação da Parquelândia. Térreo – AUTORIZAR.25m. art.DA TIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. a servidora MARCIA SOARES CALDAS.83 (sessenta e quatro reais e oitenta e administrativos para pagamento indenizatório. deste Órgão.5º e seu §1º. inscrita no CNPJ sob o nº05. de 30 de setembro de 2014.72 (cento e noventa e dois reais e setenta e dois OUTORGA DE OBRA Nº143/2014. 03 de novembro de 2014.00 km. em Fortaleza. XI . alínea “b”.10 (setenta e sete reais e dez centavos). FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO Risnaldo da Costa Moreira ESTADO DO CEARÁ. classe III nº8. CANAL: HÍDRICOS.E. publicada no D. VAZÃO E PICO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 19.O. Fortaleza. matrícula CONTRATADA: EMPRESA CRISTINA DE FÁTIMA BRASIL DA nº300010-1-X. concedendo- 0001-74. NOS MUNICÍPIOS DE CHOROZINHO. datada de 22 de setembro de SIGNATÁRIOS: FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA . de acordo com o Secretário dos Recursos Hídricos. EXTENSÃO: 835. no uso das atribuições que lhe confere a Portaria COORDENADOR DA ASJUR nº1394/2014.4º. alínea “b”. deste Órgão.719. deste Órgão. art.719. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.(24 de outubro de 2014 à 24 de Registre-se e publique-se. classe IV do anexo I do Decreto nº30. e nos demais elementos consubstanciados do anexo I do Decreto nº30. LOCALIDADE: ASMOC – Aterro.5º e seu §1º. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. trapezoidal.E. de acordo com o artigo 3º. no valor EXTRATO DE PORTARIA Nº1564/2013 unitário de R$77. CPF/CNPJ: de 25 de outubro de 2011.10. totalizando R$416. nos dias 05 a 07/11/2014. ocupante do cargo de Arquiteto. NATUREZA DA OBRA: construção do canal dotação orçamentária deste Órgão. reais e dez centavos). que tem como objeto a EXECUÇÃO DOS outubro de 2014. TIPO: Gabião.57. *** *** *** PORTARIA Nº1643/2014 . classe orçamentária deste Órgão. de 30 de setembro de 2014. 31 de outubro COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO de 2014.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este lhe ½ (meia diária). a fim de Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS *** *** *** HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. VII. acrescidos de 20%. no tocante à execução de obras hidroambientais e edáficas na área de abrangência da Barragem *** *** *** Riacho da Serra. em Fortaleza. art. a viajar à cidade de Sobral.10. de acordo de outubro de 2011.O. II . §1º do art. no dia 30/ SILVEIRA ME.DA PORTARIA Nº1644/2014 . inscrita no CNPJ sob o nº11. nas mesmas condições previstas no contrato. art. devendo em Fortaleza. deste Norte. de 25 de outubro de 2011..4º. no valor OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA) total de R$192.O COORDENADOR ADMINIS - TRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS *** *** *** HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. X . INTERESSADO: ECOFOR AMBIENTAL S/A. RESOLVE AUTORIZAR. a viajar à cidade de Juazeiro do Norte. art.26 de Fiscalização da SRH. GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO. §1º do art. §1º. totalizando R$46. XIII - lhe confere a Portaria nº1394/2014. concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia). VIII a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.10 (setenta e sete e sete centavos). alínea “a”. §1º do art.O. SECRETARIA DOS RECURSOS de retificação. IV e V e ao Porto do Pecém.4º. COORDENADAS: LAT 9580600NN LONG 534700EE.Secretário 2014. de 30 de setembro de 2014. 10/2014. 1. outubro de 2016). acrescidos de 20%. V . Ceará.821. datada de 22 de setembro de 2014.5º e seu §1º.32m³/s. devendo nos autos do Processo nº7366070/2014. IV - do cargo de Geógrafo/Orientador da CEART. VIGÊNCIA: Fica prorrogado até 21 de dezembro de 2014.666/93 e suas alterações. BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana. 3277... IX . 27 de contrato nº17/SRH/CE/2014. alínea “b”.719. ocupante Cambeba.10. a fim de qualificar os serviços COORDENADOR DA ASJUR realizados pela Empresa Primor. por mais 30 (trinta) *** *** *** dias.Representante Legal da Empresa Cristina de Fátima Brasil da Silveira ocupante do cargo de Agente de Administração/Assessor Técnico.5 (duas diária e atingidos pela Obra do CAC com objetivo de dar início aos processos meia). a viajar às cidades de Limoeiro do de Datilografo/Assessor Técnico. no valor unitário de R$77.VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 ELIANE SAMPAIO CORTEZ. de 25 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). na autorização do Sr. aos 24 de outubro PORTARIA Nº1682/2014 .572.253/0001-42. 000. Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DA PORTARIA Nº1397/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO) Outorga nº121/2014 Processo nº2779601/2014.00 5. em Fortaleza.00 3.520.20 357.80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO em rocha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ.00 Canal escavado 66.00 2.00 5.00 com cordão de fixação Barragem Rivaldo Catarina 318.50 20.060.129. ANEXO ÚNICO REGULARIZAÇÃO DAS BARRAGENS ESTADUAIS DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE EXTRATO DA PORTARIA Nº1396/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO) Outorga nº120/2014.00 1.00 rado a barragem Barragem do Coronel Antonina do Norte 25.00 234.50 4.63 9605093 430105 19.000.00 1. Outorgado: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH.00 8.00 197.00 9306580 396756 18.14 6.00 52. Outorgado: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH.410.436.05 348.000.300. em Fortaleza.000.50 1.000.70 2.00 Canal escavado 80.11 9229836 419684 16.786.00 23.00 89. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ.369.30 25.939.00 3.00 239.342.000.240.490.000.00 9323284 354757 46.000.000.77 9627341 445289 19.00 8.00 6.89 9321301 477406 18.00 Canal escavado 25.000.00 1.60 9249443 381909 27.00 Creager 100.80 1.00 com perfil Creager Barragem Quandu Itapipoca 56.00 461.401.00 6. aos 24 de setembro de 2014.680. Obra Município Bacia de LAT LONG Altura máx do Bacia Extensão pelo Largura do Vol hidráulico Vazão de pico (m³) Vol médio afluente Sangradouro contribuição (km²) maciço (m) hidráulica (ha) coroamento (m) coroamento (m) armazenável (m³) anual Tipo Larg Revanche Barragem Gameleira Itapipoca 519.200.020.642.21 5.39 333.50 1.938/0001-07.78 6.034.00 50.00 984.00 8.00 121.00 170.(24 de setembro de 2014 à 24 de setembro de 2016).50 369.000.000.000.60 15.41 9232147 396010 50.00 1.00 2.930.17 1. Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.00 1.400. Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR 85 *** *** *** .00 276.075.00 7.887.110.(24 de setembro de 2014 à 24 de setembro de 2016).40 2.00 Canal escavado 78.466.00 301.50 Barragem Parambú Parambú 121. SÉRIE 3 ANO VI Nº217 Obra Município Bacia de LAT LONG Altura máx do Bacia Extensão pelo Largura do Vol hidráulico Vazão de pico (m³) Vol médio afluente Sangradouro contribuição (km²) maciço (m) hidráulica (ha) coroamento (m) coroamento (m) armazenável (m³) anual Tipo Larg Revanche Barragem Arneiroz II Arneiroz 5. 50.920.000.00 Canal escavado 42.000. Período da outorga: 02 anos .000. CNPJ 74.00 413.00 405.860. CNPJ 74.71 9258790 394695 12.00 3.20 FORTALEZA.000.00 7.00 6.00 4.00 135.00 Superfície com 240.00 155.147. Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.50 3.00 3.00 23.00 Canal escavado 31.70 com cordão de fixação Barragem Mamoeiro Antonina do Norte 1.000. Processo nº2886831/2014.40 soleira livre tipo Creager Barragem Canoas Assaré 482.91 159.14 572.89 9314220 310827 17. Período da outorga: 02 anos .700.00 com cordão de fixação Barragem Faé Quixêlo 302.770.50 de Carvalho Barragem Valério Altaneira 61.000.00 6.23 51.40 660.00 Creager 80.075.00 Creager incorpo.00 6.70 69.50 19.00 132.938/0001-07.35 5.00 2.64 48.000.000. aos 24 de setembro de 2014.500. DIÂMETRO 464. PROCESSO Nº0773835/2014.371N UTM LESTE 465. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. OUTORGA DE OBRA Nº136/2014. em Fortaleza aos aos 13 de outubro de 2014. DISTRITO: Lagoa Seca. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.453-72. PROFUNDIDADE DO PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100.201. DISTRITO: Tiradentes.656. Salgado. SECRETARIA Lagoa Seca.265E. USO: Uso industrial. USO: Abastecimento geomecânico. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos geomecânico. MUNICÍPIO: Juazeiro 14 de outubro de 2014 à 14 de outubro de 2016. LOCALIDADE: Tiradentes. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos . SECRETARIA DOS SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. MUNICÍPIO: Juazeiro outubro de 2014 à 14 de outubro de 2016. CPF/ INTERESSADO: GERSON FLÁVIO DE SANTANA. RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ.00m. CPF/CNPJ: INTERESSADO: PÁTIO CARIRI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 10. PRAZO DE VALIDADE: (PREVISTO): PVC geomecânico. DIÂMETRO PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80. NORTE 9. LOCALIDADE: Sítio Santa Helena. BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú. USO: geomecânico.785E.213-87. NATUREZA DA OBRA: poço tubular profundo. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS CEARÁ. 16 de outubro de 2016. PROCESSO Nº5839230/2014. COORDENADAS: UTM NORTE PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80. poço tubular profundo. TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC (PREVISTO): 6”. LOCALIDADE: Lagoa Seca.198. MUNICÍPIO: Crato.356. BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado.855/0003-63. INTERESSADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. em Fortaleza aos 14 de outubro de 2014. DIÂMETRO POÇO (PREVISTA): 100. BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado. TIPO DE REVESTIMENTO geomecânico. TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos Abastecimento humano. em Fortaleza aos 16 de outubro Risnaldo da Costa Moreira de 2014. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.200. SECRETARIA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ.193E.983/0001-40.200. TIPO (PREVISTO): 6”.176E. USO: Usos multiplos. TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC (PREVISTA): 100. NATUREZA DA OBRA: poço tubular profundo. DISTRITO: Crato. NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular poço tubular profundo.914. MUNICÍPIO: Sobral. USO: Usos multiplos. BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado. USO: Uso industrial. PROCESSO Nº0774122/2014.14 de outubro de 2014 à 14 de outubro de 2016. PROCESSO Nº8422460/2013.538. do Norte.452/0053-00. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO LOCALIDADE: Lagoa Seca. em Fortaleza aos em Fortaleza aos 13 de outubro de 2014. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico.847. NATUREZA DA OBRA: Construção de um 10. Risnaldo da Costa Moreira Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** *** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1475/2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1502/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA DE OBRA Nº133/2014.00m. DIÂMETRO 9. NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100.420E.362/0001-97. INTERESSADO: EBERT GIULIANI AUGUSTO DE ARAUJO. USO: Abastecimento humano.356. PRAZO 02 anos . BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú.592.300E. NATUREZA DA OBRA: Construção de um 711. CPF/CNPJ: 15. CPF/CNPJ: INTERESSADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. NATUREZA DA OBRA: Construção de um SPE LTDA. profundo. (PREVISTO): 6”. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”. do Norte. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. 86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100. DISTRITO: Lagoa Seca. Risnaldo da Costa Moreira Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** *** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1476/2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1503/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA DE OBRA Nº134/2014.13 de outubro de 2014 à 13 de outubro de 2016. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. COORDENADAS: UTM NORTE 9. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1472/2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1477/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA DE OBRA Nº130/2014. COORDENADAS: UTM NORTE 9.452/0053-00. COORDENADAS: UTM NORTE 9.592. COORDENADAS: UTM COORDENADAS: UTM NORTE 9. CPF/CNPJ: CNPJ: 851. MUNICÍPIO: DE VALIDADE: 02 anos .00m. PROCESSO Nº5406547/2014.00m. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - .200781N UTM LESTE 467. 16 de outubro de 2014. Construção de um poço tubular profundo. OUTORGA DE OBRA Nº135/2014.037N UTM LESTE 347.00m.13 de outubro de 2014 à 13 de outubro de 2016. BACIA COORDENADAS: UTM NORTE 9. TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico.16 de outubro de 2014 à 13 de outubro de 2014 à 13 de outubro de 2016. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado.333N UTM LESTE 464.00m. HIDROGRÁFICA: Salgado. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”.16 de outubro de 2014 à 16 de outubro de Juazeiro do Norte. LOCALIDADE: Lagoa Seca.00m. em Fortaleza RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. 14 de outubro de 2014. INTERESSADO: FERRAZ ENGENHARIA LTDA EPP. BACIA HIDROGRÁFICA: COORDENADAS: UTM NORTE 9. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTO): 6”. USO: Abastecimento humano. LOCALIDADE: Sítio Santa Helena. Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** *** *** *** . PROCESSO Nº8421676/2013. OUTORGA DE OBRA Nº138/2014.14 de .656.186N UTM LESTE 464. DISTRITO: DISTRITO: Sobral. Risnaldo da Costa Moreira Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** *** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1474/2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1478/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA DE OBRA Nº132/2014. PROCESSO Nº5407012/2014.669E. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”.265N UTM LESTE 347. HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. OUTORGA DE OBRA Nº137/2014.00m. CPF/CNPJ: INTERESSADO: PÁTIO CARIRI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 07. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - humano. SECRETARIA DOS DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ.201.810. DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. Construção de um poço tubular profundo PT01. em Fortaleza em Fortaleza aos 13 de outubro de 2014. MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte. Seca. LOCALIDADE: Muriti.362/0001-97. NATUREZA DA OBRA: Construção de um SPE LTDA. DISTRITO: Lagoa Seca. TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC DIÂMETRO (PREVISTO): 6”. LOCALIDADE: Lagoa 2016. INTERESSADO: TECNOLITY DO NORDESTE LTDA. PROCESSO Nº6277446/2013. CPF/CNPJ: 02.220N UTM LESTE PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100.205E. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos . MUNICÍPIO: Sobral. MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte.740N UTM LESTE 458. CPF/CNPJ: 15. aos 14 de outubro de 2014. DISTRITO: Sobral. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. POÇO (PREVISTA): 14.364E. novembro de 2014. MUNICÍPIO: Juazeiro do outubro de 2014 à 16 de outubro de 2016. DISTRITO: Lagoa Seca. aos 22 de outubro de 2014.00m.EPP.702E. OUTORGA DE OBRA Nº140/2014.242. BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado. PROFUNDIDADE DO 9. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos . Risnaldo da Costa Moreira Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** *** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1614/2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1506/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA DE OBRA Nº145/2014.954-68. em Fortaleza aos 03 de DO ESTADO DO CEARÁ. POPULAÇÃO DE PROJETO: 8.026 (hab). CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.938/0001.245.363N UTM LESTE 459. LOCALIDADE: Lagoa Seca. USO: Abastecimento humano. CPF/CNPJ: 72.939. NATUREZA DA OBRA: Construção Ibiapaba. BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado.00m. PROCESSO Nº6835174/2014. HIDROGRÁFICA: Salgado. LOCALIDADE: Vila Cumbuco.00m. PRAZO DE VALIDADE: 2016. Teresa. DISTRITO: PRAZO DE VALIDADE: 02 anos . LOCALIDADE: 02 anos .85l/s. DISTRITO: Lagoa Seca. multiplos. BACIA profundo. LOCALIDADE: Cumbuco. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO Nº3388266/2014. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. PROCESSO Nº5966437/2014. NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular Construção de um poço tubular profundo PT03. TIPO EXTENSÃO DA ADUTORA: 13. PRAZO DE (PREVISTO): 6”. USO: Abastecimento humano. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”.640.199. em Fortaleza aos 28 de outubro de 2014. DIÂMETRO (PREVISTO): PVC geomecânico. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos .450N UTM LESTE 527. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 370. COORDENADAS: UTM HIDROGRÁFICA: Salgado.201. BACIA HIDROGRÁFICA: Serra da CPF/CNPJ: 841.293N UTM LESTE 464.245E. PROCESSO Nº6482735/2014. TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC VALIDADE: 02 anos . SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO Crato. em Fortaleza. NORTE 9. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte. 267. PROCESSO Nº0774360/2014. DISTRITO: Zonal Rural. PRAZO DE VALIDADE: REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico. MUNICÍPIO: Crato.345E. BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado. USO: Uso 02 anos . DISTRITO: Zona Rural. COORDENADAS: UTM Antonina do Norte.00m. MUNICÍPIO: Sítio Jaburu. SECRETARIA DOS RECURSOS Luziana e Várzea Nova. COORDENADOR DA ASJUR Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1627/2014 *** *** *** OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) EXTRATO DE PORTARIA Nº1507/2014 OUTORGA DE OBRA Nº146/2014. NATUREZA DA OBRA: Construção de um GENTIL LTDA .16 de outubro de 2014 à 28 de outubro de 2016. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.316. PROFUNDIDADE DO POÇO POÇO (PREVISTA): 100. em Fortaleza aos 28 de outubro de 2014. BACIA COORDENADAS: UTM NORTE 9. COORDENADAS: UTM NORTE 9. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos . SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. em Fortaleza aos 03 de novembro de 2014. DISTRITO: São Miguel. DO CEARÁ. DISTRITO: Zona Rural. PROCESSO Nº5403882/2014. NATUREZA poço tubular profundo. COORDENADAS: UTM NORTE PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100.03 de novembro de ALCANCE: 30anos. LOCALIDADE: Sítio Santa 16 de outubro de 2016.480E. MUNICÍPIO: industrial. BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana.009/0001-80. MUNICÍPIO: Caucaia.709N UTM LESTE de um poço tubular profundo. TIPO DE DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico. NATUREZA DA OBRA: Construção INTERESSADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA ESMERALDO. BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe. VAZÃO DO SISTEMA: 18. TIPO DE REVESTIMENTO PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100. em Fortaleza aos 16 de outubro Risnaldo da Costa Moreira de 2014. CPF/CNPJ: SPE LTDA.16 de outubro de 2014 à Missão Velha.095.590N UTM LESTE 458.00m. Risnaldo da Costa Moreira em Fortaleza aos 16 de outubro de 2014. OUTORGA DE OBRA Nº142/2014. DISTRITO: Antonina do Norte.362/0001-97. OUTORGA DE OBRA Nº144/2014. OUTORGA DE OBRA Nº141/2014. TIPO (PREVISTA): 100. COORDENADAS: UTM NORTE NORTE 9. PROCESSO Nº8410232/2013. DIÂMETRO 9. USO: Abastecimento humano.COGERH.03 de novembro de 2014 à 03 de novembro de geomecânico.22 de outubro de 2014 à 22 de outubro de 2016. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. CPF/CNPJ: 15. COORDENADOR DA ASJUR Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** *** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1628/2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1552/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA) OUTORGA DE OBRA Nº147/2014. USO: REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico.484N UTM LESTE 476.461N UTM LESTE 463.195. OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.16 de outubro de 2014 à 16 de outubro de 2016.020E.600. NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo. NATUREZA DA OBRA: Construção da Adutora Mamoeiro. Norte. DIÂMETRO: 300mm. USO: Usos multiplos.693-00. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”. TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC (PREVISTA): 100. Risnaldo da Costa Moreira Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** *** *** *** . PRAZO DE VALIDADE: 02 anos . CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. INTERESSADO: PÁTIO CARIRI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO INTERESSADO: ELANIA MARIA ANISIO DE SOUSA. USO: Usos PEAD/PVC. CPF/ INTERESSADO: COMEGE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS CNPJ: 295. 07. DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo.00m. INTERESSADO: MARIA LUCILEIDE MACEDO OLEGÁRIO. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 87 EXTRATO DE PORTARIA Nº1504/2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1613/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA DE OBRA Nº139/2014. NATUREZA DA OBRA: 903.803-15. NATUREZA DO TUBO: DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico. PROFUNDIDADE DO COORDENADAS: UTM NORTE 9249570N UTM LESTE 382186E. TIPO DE geomecânico.038.203. em Fortaleza aos 16 de outubro de 2014. LOCALIDADE: Lagoa Seca. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”. LOCALIDADE: Sítio Pontal das Cobras.28 de outubro de 2014 à 28 de outubro de 2016. INTERESSADO: FAZENDA AMWAY NUTRILITE DO BRASIL LTDA.730E. DO ESTADO DO CEARÁ .356. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTO): 6”. SECRETARIA DOS RECURSOS CEARÁ. CPF/CNPJ: 74. 2014 à 03 de novembro de 2016. MUNICÍPIO: Ubajara.00m. PROCESSO Nº5648125/2014.405/0001-44. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO LOCALIDADE: São Miguel. INTERESSADO: BRASIL REAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDI- INTERESSADO: CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS MENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. COORDENADAS: UTM NORTE 9.28 de Abastecimento humano.316/0001-09. de um poço tubular produndo.075. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”.571. CPF/CNPJ: 02. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. DIÂMETRO (PREVISTO): 8”. CPF/CNPJ: 09.00m.199. NORTE 9. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”. COORDENADAS: UTM DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo. MUNICÍPIO: Caucaia. NATUREZA DO TUBO: aço COR. ADUTORA: 3. Processo nº7240883/2014. COORDENADOR DA ASJUR Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1713/2014 *** *** *** OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA) EXTRATO DE PORTARIA Nº1633/2014 OUTORGA DE OBRA Nº163/2014. Fonte de suprimento: Açude Mamoeiro.791E. USO: Usos multiplos. DIÂMETRO: 200mm. HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. CPF/CNPJ: 02. em Fortaleza aos 03 de novembro Risnaldo da Costa Moreira de 2014. DISTRITO: Meruoca. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA: .980. Ponto de captação: LAT 9249443N LONG NORTE 9.TEN.000.530/0001-18. INTERESSADO: CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorga nº921/2014.04 de novembro de 2014 à 04 de novembro de ELEVATÓRIA: . em Fortaleza. COORDENADOR DA ASJUR Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1712/2014 *** *** *** OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA) EXTRATO DE PORTARIA Nº1630/2014 OUTORGA DE OBRA Nº162/2014. Distrito: -. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO LOCALIDADE: Praia do Cumbuco. PROCESSO Nº6834917/2014. DISTRITO: Aquiraz. VAZÃO DO NORTE 9. NATUREZA DA OBRA: Construção da Adutora Emergêncial Boca MENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ.00m. Risnaldo da Costa Moreira Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** *** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1714/2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1635/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA) OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA DE OBRA Nº164/2014. aos 12 de novembro de 2014 Risnaldo da Costa Moreira Risnaldo da Costa Moreira COORDENADOR DA ASJUR COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** *** *** *** . Vazão outorgada (l/s): 25. EST DO CEARÁ COGERH. TIPO Abastecimento humano. COORDENADAS: UTM NORTE 9. Prazo: 04 anos .951N UTM LESTE 469. em Fortaleza.12 de novembro PRAZO DE VALIDADE: 02 anos .075.80l/s. TIPO DE REVESTIMENTO VAZÃO DO SISTEMA: 12.468N UTM LESTE 526. SECRETARIA DOS à 03 de novembro de 2016. PROFUNDIDADE DO 381909E. POPULAÇÃO DE PROJETO: 12. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO LOCALIDADE: Meruoca. COORDENADAS: UTM ADUTORA: 2. EXTENSÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana.00m. INTERESSADO: CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. DISTRITO: Cumbuco. BACIA HIDROGRÁFICA: Serra de Meruoca. à 03 de novembro de 2016. ALCANCE: (PREVISTA): 100.251E.316.03 de novembro de 2014 novembro de 2018). captando 20horas/dia 7dias/semana. PROCESSO Nº6834984/2014. INTERESSADO: BRASIL REAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDI. BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado.559. PROFUNDIDADE DO POÇO VAZÃO DO SISTEMA: 27. PROCESSO Nº6347587/2014. LOCALIDADE: de 2014 à 12 de novembro de 2016.469 (hab). USO: Usos do espelho (m²): m². OUTORGA DE OBRA Nº152/2014.03 de novembro de 2014 2016. da Mata. TIPO DE anos. em Fortaleza aos 03 de novembro de 2014. CPF/CNPJ: 74. SECRETARIA DOS RECURSOS DO CEARÁ.600. DIÂMETRO: 250mm.954. CPF/CNPJ: 74. LOCALIDADE: Jardim. ESTAÇÃO VALIDADE: 02 anos .750 (hab).00m. EXTENSÃO DA 266. ESTAÇÃO REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”.316. HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. DIÂMETRO (PREVISTO): 6”.12 de novembro de 2014 à 12 de novembro de multiplos.462N UTM LESTE 315. CPF/CNPJ: 09. ALCANCE: (PREVISTO): PVC geomecânico. MUNICÍPIO: Ubajara. 88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. DISTRITO: Mucambo. NATUREZA Mucambo. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos . NATUREZA DO TUBO: aço COR.(07 de novembro de 2014 à 07 de multiplos. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.12 de novembro 2016. USO: Usos VALIDADE: 02 anos . COORDENADAS: UTM hidrográfica: Alto Jaguaribe.563. 07.164. BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú.038.040.119N UTM LESTE 339. Bacia BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana.060N UTM LESTE 553. INTERESSADO: CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FAZENDA AMWAY NUTRILITE DO BRASIL LTDA. em Fortaleza aos 04 de novembro de 2014. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos .749N UTM LESTE 527.03 de novembro de 2014 à 03 de de 2014 à 12 de novembro de 2016. MUNICÍPIO: Aquiraz. novembro de 2016.938/0001-07. RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. EST DO CEARÁ COGERH. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. PRAZO DE DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico. Localidade: -. Finalidade do uso da água: POÇO (PREVISTA): 14. MUNICÍPIO: Caucaia.50l/s.938/0001-07. em Fortaleza. CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.009/0001-80.405/0001-44. NATUREZA DA OBRA: Construção NATUREZA DA OBRA: Construção da Adutora Emergêncial de de um poço tubular profundo. CPF/CNPJ: NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo. BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú. POPULAÇÃO POÇO (PREVISTA): 14. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. 9.600.200 (hab). PROCESSO Nº5404137/2014. aos 07 de novembro de 2014. em Fortaleza aos 03 de novembro Risnaldo da Costa Moreira de 2014. CPF/CNPJ: 09. EST DO CEARÁ COGERH.479N UTM LESTE NORTE 9. DIÂMETRO (PREVISTO): 8”. Outorgado: COMPANHIA MENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. NATUREZA DO TUBO: .00m. OUTORGA DE OBRA Nº150/2014. aos LOCALIDADE: Praia do Cumbuco. COORDENADAS: UTM NORTE ADUTORA: 500. PROFUNDIDADE DO SISTEMA: l/s. OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.00m.00m. PROCESSO Nº6834810/2014. LOCALIDADE: Mucambo. CPF/CNPJ: 07. ESTADUAIS CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 400. aos 12 de novembro de 2014 DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS LOCALIDADE: BR116Km 27. BACIA NORTE 9. Sítio Jaburu.00m. PROCESSO Nº5404633/2014.171E. EXTENSÃO DA HIDROGRÁFICA: Metropolitana.950E. OUTORGA DE OBRA Nº149/2014.938/0001-07. INTERESSADO: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO NATUREZA DA OBRA: Construção da Adutora Emergencial ESTADO DO CEARÁ.85l/s. em Fortaleza.075. DE ÁGUA E ESGOSTO DO CEARÁ . ALCANCE: anos. DO ESTADO DO CEARÁ. DISTRITO: Zona Rural. PROCESSO Nº6483081/2014.075. ELEVATÓRIA: . DISTRITO: Jardim.CAGECE. PRAZO DE anos. PRAZO DE VALIDADE: 02 anos . PRAZO DE VALIDADE: 02 anos .TEN.009/0001-80.572. TIPO DE PROJETO: 20. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATO DE PORTARIA Nº1629/2014 EXTRATO DA PORTARIA Nº1702/2014 OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO) OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS OUTORGA DE OBRA Nº148/2014.913E. DISTRITO: Cumbuco. DIÂMETRO: 200mm. CPF/CNPJ: 74.952E. Outorgante: INTERESSADO: BRASIL REAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDI. USO: Usos multiplos. POPULAÇÃO DE PROJETO: 7.606. Município: Antonina do Norte. Área DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico. SECRETARIA DOS RECURSOS 12 de novembro de 2014. COORDENADAS: UTM NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo.420E. COORDENADAS: UTM Ibiapaba.108/0001-57. ocorrido em 30 de setembro de 2014. por motivo de junho de 1990. RESOLVE: . por meio de helicópteros ou José Maria Ximenes Guimarães aeronaves. publicado no Diário Oficial de 12 de do Ceará.93.17 da Lei Orgânica da Saúde. ocorrido em 18 DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO de setembro de 2014. inciso II da Lei nº9. E DÁ OUTRAS PROVI- do Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/Ce. publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de EST DO CEARÁ COGERH.64.4º do Decreto integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado nº20. no periodo de 01 a 30. Fortaleza. inciso II da Lei nº9. em *** *** *** locais remotos ou de difícil acesso. inciso III.64. COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E Art. PROCESSO Nº6835093/2014. matrícula nº086094-1-1.10 a 01. RESOLVE: 1- em 25 de setembro de 2014. matrícula nº080415-1-2. aos 12 de novembro de 2014 E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO Risnaldo da Costa Moreira ESTADO DO CEARÁ. pagina 54. sem prejuízos de suas funções atuais. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.826. e tendo em vista o que consta do Processo nº7006740/2014 do NATUREZA DA OBRA: Construção da Adutora Emergêncial de VIPROC. pacientes que necessitem de um transporte inter-hospitalar. de 11 de junho de 1990.82 DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO da Lei nº13.432. GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA José Maria Ximenes Guimarães SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. conforme Certidão de Óbito expedida pelo DESIGNAR o servidor MARCOS LIMA MEDEIROS. no uso das COORDENADOR/CGTES competências que lhe confere a Portaria nº024/2014. no uso das PORTARIA Nº1133/2014 competências que lhe confere a Portaria nº024/2014.00m. COORDENADOR/CGTES CONSIDERANDO a necessidade de localizar e resgatar pessoas em situação vítimas de agravo à saúde ou em risco de sofrer agravos. necessidade de transladar ou remover. SECRETARIA DA SAÚDE COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. que exerceu a função de AUXILIAR DE UTM NORTE 9.O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO SILVEIRA SANTOS. que exerceu a função virtude de gozo de FÉRIAS. competências que lhe confere a Portaria nº024/2014. devendo ser publicada no DO CEARÁ. datada de 13 de INTERESSADO: CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS janeiro de 2014. no uso das no periodo de 01. conforme Certidão de Óbito VAZÃO DO SISTEMA: 18. NATUREZA DO TUBO: aço COR -TEN. de 11 de junho de 1990. em virtude de janeiro de 2014. datada de 13 de INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRE- janeiro de 2014. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 89 EXTRATO DE PORTARIA Nº1715/2014 PORTARIA Nº856/2014 . EXTENSÃO DA ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria. do Decreto nº20. no período de 20 a 24 de outubro de 2014.10. que ocupou o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA SECRETARIA DA SEGURANÇA E nesta Secretaria. em 19 de setembro DÊNCIAS. da Constituição Estadual e o junho de 1990. que publicou a Portaria de Substituição nº198/2014. DIÂMETRO: 200mm.768. de 2014.2014.075. face ao que dispõe o art.64. publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2014.768. COORDENADOR DA ASJUR José Maria Ximenes Guimarães COORDENADOR/CGTES *** *** *** CORRIGENDA *** *** *** No Diário Oficial nº191 Série 3 Ano VII. ESTAÇÃO Ce. PORTARIA Nº854/2014 . CPF/CNPJ: 74. ocorrido em 07 de setembro de 2014. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. BACIA HIDROGRÁFICA: Banabuiú. nº0302. de 11 de junho de 1990. 2014.826. em Fortaleza. publicado no Diário Oficial de 12 de legais que lhe confere o Art. GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA Onde se lê: para responder pelo cargo de Superintendente da SOHIDRA. CONSIDERANDO a ESTADO DO CEARÁ.O GESTOR DA COORDENADORIA DE outubro de 2014.O GESTOR DA COORDENADORIA DE em Fortaleza. em 08 de setembro de 2014. em Fortaleza. folha nº2500. no uso das CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. que exerceu a função de AUXILIAR DE PATOLOGIA DO CEARÁ.235N UTM LESTE 420. inciso II da Lei nº9. publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro gozo de FÉRIAS.600 (hab). de 14 de O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR maio de 1974. COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA afastamento do titular no referido período 2. no uso de suas atribuições nº20. publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. combinado com os Incisos I e II do art.12 de novembro de nº9. Leia-se: para responder pelo cargo de Superintendente de 2014. face ao que dispõe o art. matrícula Francisco Rennys Aguiar Frota nº080913-1-5.O GESTOR DA COORDENADORIA DE *** *** *** GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. das Pessoas Naturais de Fortaleza/Ce.4º 2014 à 12 de novembro de 2016. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. em Fortaleza. COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO ESTADO DO CEARÁ. de 14 de maio de 1974.768. datada de 13 de LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO FILHO. datado de 13 de PORTARIA Nº857/2014 . datada de 13 de janeiro de 2014. em 09 de outubro de 2014. DISTRITO: Boa Viagem. *** *** *** combinado com os Incisos I e II do art. ALCANCE: expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Maracanaú/ anos. 11 de novembro de 2014. em FRANCISCO LINDOLFO PINHEIRO FILHO.11. face ao que dispõe o art.64. em Fortaleza. e tendo em vista o que consta do Processo nº7117763/2014 do da SOHIDRA. RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE NORMAN MÉDICO EM PARCERIA COM A PIMENTEL DRUMOND. inciso II da Lei ELEVATÓRIA: PRAZO DE VALIDADE: 02 anos .O GESTOR DA COORDENADORIA DE OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA) GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA OUTORGA DE OBRA Nº165/2014. e tendo em vista o que consta do Processo nº6965868/2014 do *** *** *** VIPROC. de como Ordenador de Despesas do Hospital Geral de Fortaleza. 11 de novembro de 2014. 11 de novembro de 2014. conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CEARÁ.875 de 7 de fevereiro de 2007 e.938/0001-07. COORDENADAS: NONATO PEREIRA DOS REIS. RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE Titular LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO FILHO.149-1-X para. folha ADUTORA: 250. combinado com os Incisos I e II do art. matrícula nº080531-1-1. 06 de novembro de 2014.826. 11 de novembro de 2014. em Fortaleza. SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil Registre-se e publique-se. de 11 de junho de 1990. aos 21 de outubro de 2014. em SUBSTITUIÇÃO ao VIPROC. unidade 14 de maio de 1974. RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE RAIMUNDO Boa Viagem. folha nº2500.05l/s.4º do Decreto DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE. matrícula Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/Ce. de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria. e tendo em vista o que consta do Processo nº6920244/2014 do CEARÁ.Estabelecer que esta Portaria EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO entrará em vigor na data de sua assinatura. folha nº2501.080/90 e inciso XIV do Art.768. face ao que dispõe o art. Lei nº8.200E.2014. no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que CLINICA nesta Secretaria. Diário Oficial do Estado. em SUBSTITUIÇÃO ao Titular competências que lhe confere a Portaria nº024/2014. em 28 de nº300. RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA ACI PORTARIA Nº1099/2014 .4º do Decreto nº20. O SERVIÇO DE AERO- VIPROC. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO José Maria Ximenes Guimarães CEARÁ. COORDENADOR/CGTES Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE *** *** *** PORTARIA Nº855/2014 . POPULAÇÃO DE PROJETO: 21. publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 2014. de 14 de maio de 1974. combinado com os Incisos I e II do art. publicado no Diário Oficial LOCALIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO de 12 de junho de 1990.826. responder setembro de 2014. ocorrido consta no Processo nº6722337/2014 (Viproc). matrícula intermédio da Secretaria da Saúde (SESA). nº26. plantões do Serviço Aeromédico em feriados comuns deverão ser pagos RESOLVE: com valores de final de semana e os plantões em feriados nobres como Art. que institui o Programa Estadual de Incentivo locais de difícil acesso por meio de helicópteros ou aeronaves para o às Organizações Sociais. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhar ordinária para plantões extras de profissionais vinculados neste serviço. RESOLVE: qualificou como Organização Social o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar Art.Por se tratar de serviço de urgência e de emergência. BRADO ENTRE A SECRETARIA DA TRATO DE GESTÃO 03/2015 CELE. e. no uso de suas 30 de dezembro de 1997. de 19 publicado no DOE de 31. Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE *** *** *** PORTARIA Nº1294/2014. que o Governo do Estado do Ceará. por intermédio da Secretaria da Saúde institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. no uso de suas O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO atribuições e o que lhe confere o art. HOSPITALAR (ISGH) PARA DESIGNA O GESTOR DO CON. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. de 07 de do Ceará. às Organizações Sociais. em Fortaleza. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhar SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. NAL DO CARIRI.10. o Serviço Aeromédico. e.811.93. 2014 com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Art. inciso III. ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE.875.2002.620.10.93. notadamente o disposto no Seção V.Instituir no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado Estadual.875. Art. os integrantes do Serviço Aeromédico.93. CONSIDERANDO que o Decreto nº26.00 630. Médica. inciso III.2º. aos 10 de novembro de 2014. inciso XI da Lei Orgânica da Saúde (Lei DR.00 1. matrícula nº493. e. SEMANA FINAL DE SEMANA E FERIADOS SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. 90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. de 07 de fevereiro de 2007 CONSIDERANDO que o Decreto nº26. . transportar necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº12. em parceria com a Secretaria da fevereiro de 2007 e o artigo 17. em Fortaleza. Art.1º.875. inciso XIV da Lei Estadual nº13. celebrou Contrato de Gestão 03/2015 com o Instituto de Saúde Saúde-SUS e de convênios que permitam despesas dessa natureza.600-1-0.781. em Fortaleza. CATEGORIA PLANTÃO DE 12 HORAS Art. de 07 de atribuições e o que lhe confere o art. SECRETÁRIO DA SAÚDE aos 10 de novembro de 2014. Os e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Hospital Regional do Cariri. SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O BRADO ENTRE A SECRETARIA DA INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E HOSPITALAR (ISGH) PARAGESTÃO O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO DAS UNIDADES DE PRONTO HOSPITALAR (ISGH) PARA ATENDIMENTO-UPA’S. e o artigo 17.3º. GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR NORTE. o Governo do Estado do Ceará. RESOLVE: e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão Art. de 30 de outubro de 2002. tem por finalidade. art. *** *** *** DESIGNA O GESTOR DO CON- PORTARIA Nº1292/2014. CONSIDERANDO que serão remunerados através de recursos do Fundo Estadual de Saúde-FUNDES.00 Ciro Ferreira Gomes SECRETÁRIO DA SAÚDE Art. artigo 82. por intermédio da Secretaria da Saúde provenientes do Ministério da Saúde para o custeio do Sistema Único de (SESA). celebrou Contrato de Gestão 01/ nº493.080. Designar como Gestor do Contrato de Gestão (ISGH).781. da Constituição ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE.811. de pessoas vítimas de agravo a saúde ou em risco de sofrer agravos. de 19 de setembro de 1990. Médica.600-1-0. inciso XIV da Lei Estadual nº13. BRADO ENTRE A SECRETARIA DA O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE.2º. inciso XI da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº8. celebrou Contrato de Gestão 02/2015 com o Instituto de Saúde notadamente o disposto no Seção V.10. de ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE. da Constituição HOSPITALAR (ISGH) PARA Estadual. Waldemar Alcântara.080. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhar Hospital Geral Dr. a servidora Ângela Rocha Mapurunga. Carnaval e Semana Santa deverão ser pagos com valores 03/2015. inciso XIV da Lei Estadual nº13. Ciro Ferreira Gomes DESIGNA O GESTOR DO CON- SECRETÁRIO DA SAÚDE TRATO DE GESTÃO 02/2015 CELE- BRADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E *** *** *** O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO PORTARIA Nº1291/2014.2002. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. inciso XI da Lei Orgânica da Saúde (Lei Segurança Pública e Defesa Social. Médica. GESTÃO DO HOSPITAL REGIO- TRATO DE GESTÃO 20/2015 CELE. qualificou como Organização Social de setembro de 1990.10. art. de 07 de GESTÃO DO HOSPITAL GERAL fevereiro de 2007 e o artigo 17. PORTARIA Nº1293/2014. no uso de suas O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR atribuições e o que lhe confere o art. CONSIDERANDO que disposições estabelecidas na Lei nº12. de 30 de outubro de 2002. Médico Intervencionista 1. Designar como Gestor do Contrato de Gestão 20/2015. em 30 de dezembro de 1997. (SESA).10. inciso III.600-1-0.080. Ano Novo. WALDEMAR ALCÂNTARA. Federal nº8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. qualificou como Organização Social natureza contínua e ininterrupta.3º.2º. Art. inciso XIV da Lei Estadual nº13. Para este cálculo tomar-se-á como referência os valores de cada nº493.350. da Constituição Estadual. art. da Constituição fevereiro de 2007 e o artigo 17. o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). que estabelece a remuneração Art. inciso III.3º . e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão 20/2015. a servidora Ângela Rocha Mapurunga. inciso XI da Lei Orgânica da Saúde (Lei . CONSIDERANDO a O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº12. devido atendimento médico/hospitalar. Designar como Gestor do Contrato de Gestão Natal. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 Art. revogadas as disposições em contrário.2002.1º. 03 de novembro de 2014. notadamente o disposto no Seção V. artigo 82. publicado no DOE de 31. artigo 82. por 02/2015.1º.00 aos 10 de novembro de 2014.93. TRATO DE GESTÃO 04/2015 CELE- DESIGNA O GESTOR DO CON. no uso de suas Estadual. Federal nº8.875.10. a 02/2015. que institui o Programa Estadual de Incentivo atribuições e o que lhe confere o art.O Serviço Aeromédico. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO *** *** *** DO CEARÁ. Enfermeiro Intervencionista 540. CONSIDERANDO a necessidade de atender as o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão 03/2015.4º. Ciro Ferreira Gomes SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. matrícula dobrados.781. CONSIDERANDO a Art. servidora Ângela Rocha Mapurunga. de 30 de outubro de 2002.3º. de 19 de setembro de 1990.2º . devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. em Fortaleza.1º. CONSIDERANDO que o Decreto e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Hospital Regional do Cariri.811. de publicado no DOE de 31. de 30 de dezembro de 1997. artigo 82. CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará. função conforme a tabela básica abaixo. Art. CNPJ nº78. no uso de suas composta pelos seguintes membros: atribuições legais que lhe confere o art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. resolve com fundamento no §8º do art. necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº12.Márcio Santos Monte – Membro Art. de INSTITUI COMISSÃO DE AVALIA- 30 de dezembro de 1997. *** *** *** SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.93. firmado com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. que passa a ser aos 10 de novembro de 2014. que passa a ser composta Nº8666/93.93. Waldemar Alcântara. I . Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CONSIDERANDO que HOSPITALAR (ISGH) PARA o Governo do Estado do Ceará. matrícula nº101. firmado com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) processo nº6541030/2014. por intermédio da Secretaria da Saúde GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL (SESA). RESOLVE: II . Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de dois mil e quatorze.781. Estadual. INSTITUI COMISSÃO DE AVALIA.1º.1º. inciso III. notadamente o disposto no Seção V. devido a falta de Art. de 12/05/1998. PORTARIA Nº1296/2014.Presidente SECRETÁRIO DA SAÚDE II . em Fortaleza. em Fortaleza. localizada na Av.Maria Gorete Bezerra Sampaio .2002.1º. Praia de Iracema.PREGÃO ELETRÔNICO Nº235/2014.Melânia Ximenes Castro .Membro HOSPITALAR LTDA.Presidente Estadual.10.Melânia Ximenes Castro . RATO DE GESTÃO 03/2015 PELO publicado no DOE de 31.10. para gestão do Hospital Regional Norte.772-1-9. de 19 de setembro de 1990. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. em Fortaleza.1º. Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo GESTÃO DAS UNIDADES DE analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão 20/ PRONTO ATENDIMENTO-UPA 2015.2º. para gestão das Unidades de Pronto Atendimento-UPA. Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo PINTO JUNIOR. PORTARIA Nº1295/2014. firmado com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). de 30 de outubro de 2002. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 91 Federal nº8.Maria Gorete Bezerra Sampaio . O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR para gerir o Hospital Geral Dr. que institui o Programa Estadual de Incentivo ÇÃO DOS RESULTADOS ATINGI- às Organizações Sociais.Membro Art. (ISGH) PARA GESTÃO DO HOSPITAL INSTITUI COMISSÃO DE AVALIA- GERALDR. aos 10 de novembro de 2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.2º.1º. registrado a favor II . no uso de suas Art. SECRETÁRIO DA SAÚDE DOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 02/2015 PELO INSTIT. inciso III.Melânia Ximenes Castro . O gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar Art. celebrou Contrato de Gestão 04/2015 com o Instituto de Saúde NORTE.2º. da Constituição Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.Membro Art.Maria Gorete Bezerra Sampaio .Maria Gorete Bezerra Sampaio . *** *** *** SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. firmado com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) Art.724/0001-19. Almirante Barroso. em Fortaleza. aos 10 de novembro de 2014. Ciro Ferreira Gomes ÇÃO DOS RESULTADOS ATINGI.082. através da atribuições legais que lhe confere o art. art..Melânia Ximenes Castro . e. Médico. na sede da O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão 03/ 04/2015.571/ Estadual. atribuições legais que lhe confere o art. inscrita no CNPJ Nº07. portador do RG Nº2006002053330-SSP-CE e inscrito no analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão 02/ CPF sob o nº091. *** *** *** UTO DE SAÚDE E GESTÃO APOSTILAMENTO 239/2014 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS HOSPITALAR (ISGH) PARA Nº243/2014 GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº235/2014 DO CARIRI.3º.Membro analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão 04/ Art. devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.811. Designar como Gestor do Contrato de Gestão 04/2015. conforme Portaria 344. qualificou como Organização Social INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). que passa a ser ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE. RESOLVE: HOSPITALAR (ISGH) PARA Art.080. inciso III.2º. ÇÃO DOS RESULTADOS ATINGI- O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR DOS NA EXECUÇÃO DO CON- ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE. o Estado do Ceará. DOS NA EXECUÇÃO DO CONT- CONSIDERANDO que o Decreto nº26. RESOLVE: Art. Ciro Ferreira Gomes INSTITUI COMISSÃO DE AVALIA- SECRETÁRIO DA SAÚDE ÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 20/2015 PELO INSTITUTO *** *** *** DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR PORTARIA Nº1298/2014. seguintes membros: aos 10 de novembro de 2014. RESOLVE: 0001-04. RESOLVE: ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE. Ficam mantidas SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão das Unidades de Pronto O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR Atendimento-UPA’s. inciso III. no uso de suas 600. que passa a ser composta pelos SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. 2015. fazer o apostilamento à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS pelos seguintes membros: Nº243/2014. da Constituição o servidor Lineu Ferreira Jucá. para excluir o registro I . da Constituição I . em Fortaleza-CE. Ciro Ferreira Gomes Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira SECRETÁRIO DA SAÚDE COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** *** *** *** .Márcio Santos Monte – Membro SECRETÁRIO DA SAÚDE III .881.Márcio Santos Monte – Membro da Empresa KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO III . Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Presidente de preço do item nº03 (três): Etomidato 2 MG/ML 10 ML.Presidente Ciro Ferreira Gomes II .65 da Lei para gestão do Hospital Regional do Cariri.954. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE.WALDEMARALCÂNTARA. ACILON GONÇALVES Art. em Fortaleza.93. da Constituição INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO Estadual.Márcio Santos Monte – Membro III . registro da empresa.93. 2015. Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo III . composta pelos seguintes membros: Ciro Ferreira Gomes I . CONSIDERANDO a PORTARIA Nº1297/2014. no uso de suas TRATO DE GESTÃO 04/2015 PELO atribuições legais que lhe confere o art. tendo em vista os elementos contidos no 2015.2º. aos 10 e novembro de 2014. representada por seu Secretário da Saúde. as demais cláusulas e disposições contidas no Registro de Preços supracitado.853-20. 449052. fundamento no inciso I.601. tendo em vista os elementos contidos Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Registro no processo nº13013341-8.65.081. Praia de Iracema. em Fortaleza-CE. celebrado com a (Dois Mil. portador do RG Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira nº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091. estabelecida na Rua Jorge Acúrcio.853. pertencente ao Hospital Infantil Albert Sabin . resolve com apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. localizada na Av.65 da Lei da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.853-20.571/0001-04. Praia de Iracema. alínea “c” c/c o §8º do art.Paraná.65 da Lei Nº8666/93.511. Lojas 29. a favor da Empresa HOSP-LOG Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de dois mil e quatorze. . CNPJ nº64. RG nº2006002053330 . AT.OBJETO: Prorrogar por mais 04 (quatro) meses. resolve com supra.28867.08. Fortaleza . representada pelo Secretário Executivo da Cláusula Sétima.666/93. Dr.ESPÉCIE: Doc.65 da Lei Nº8666/93. VII. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e no Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos). em Fortaleza-CE. Alberto Magno nº1374.01.302.853-20. nº0805/2014 .302. o Contrato nº0254/2009.24200195. 92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.7º Termo Aditivo ao Contrato Contrato supracitado.28867. devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. §8º do art.CONTRATANTE: O Estado do Ceará. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR.986.28722. ACILON do Ceará GONÇALVES PINTO JÚNIOR. nº513.3 – FONTE 00 – AÇÃO Nº2006002053330-SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº091. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Nº20140283 2º Andar – Portão.10. inscrita no CNPJ cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado. 18 de Novembro de 2014. Almirante Barroso. localizada na Av.037. em Fortaleza-CE. inscrita no CNPJ sob 0001-36. tendo em disposições contidas no Contrato supracitado.Fonte de Recursos: 00/ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0254/2009 01/91. o Estado do Ceará.67 (Dois Mil.15891. celebrado Barroso. estabelecida sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. o Estado do Ceará. Almirante Nº8666/93 fazer apostilamento ao Contrato nº1213/2014. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR. portador do RG *** *** *** nº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091. representada pelo Secretário Executivo da calibração do equipamento de RAIO X. fazer apostilamento ao contrato nº927/2014.571/0001-04.Importa o presente Termo Aditivo. portador do RG peças e acessórios originais. CJ 12.0 e Barroso.881.CE.853.PE EQUIPAMENTOS LTDA. corretiva e o nº07.91.01.954. Almirante VIII ..571/0001-04. na sede supracitado.30 e 32 – Shopping Barroso. devendo constar a partir de agora: Saúde. alínea “c” c/c o §8º do art.SSP/CE e CPF Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira nº091. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 APOSTILAMENTO Nº240/2014 AO CONTRATO Nº927/2014 Empresa AGF MEDICAL LTDA-ME. em Fortaleza-CE.19746.Dos Recursos. celebrado com a COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA Empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.423/0001-40 para Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. Brasília/DF. a dotação orçamentária: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.037.954.SSP/CE e CPF nº091. V - ENDEREÇO: Av. §4º do artigo 57 da APOSTILAMENTO Nº243/2014 AO CONTRATO Nº0859/2014 Lei nº8. c.449052.666. Saúde. Preço Contratado:R$4. da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Barroso. inscrita no CNPJ sob o nº07. na COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CONTRATADA: COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESA BRAZMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 24200.18. 777. Praia de Iracema. §8º de Preços ora apostilado.10.33903000.28722. resolve com fundamento na Lei Federal nº8.Dos Recursos do citado contrato.203/ através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. a dotação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.954.308. a dotação *** *** *** orçamentária: 24200. o Estado do Ceará. da Lei Nº8666/93 Reais e Sessenta e Sete Centavos).80. apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II.784. inscrita no CNPJ sob nº170.1.881. VI .01. 5976. fazer apostilamento ao contrato Diário Oficial do Ceará. . representado pelo Secretário Executivo da Saúde. CPF através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II . conforme oferta da empresa. representada pelo Secretário-Executivo.936/ Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. para o período vista os elementos contidos no processo nº7317452/2014. para incluir na Cláusula Sétima do citado contrato. 20. Almirante Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Barroso nº600. Dr. ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR.697/ 0001-46 para incluir na Cláusula Sétima . Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.30.928/0001-08.037.91 Ficam APOSTILAMENTO Nº245/2014 AO CONTRATO Nº1213/2014 mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. para corrigir a dotação orçamentária consignada na o nº07. Almirante na Sia/Sul Trecho.10.037. residente e domiciliado nesta capital do Estado do Ceará.571/ supracitado.67 fazer apostilamento ao Contrato nº1365/2013. na sede 0001-63. Praia de Iracema.01.0.853-20.10.853-20.881. Ficam mantidas as demais cláusulas e 20. 600.0 Ficam mantidas as demais através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.881. entre esta Secretaria e o Sr. 600. Sia Center Mall. Almirante orçamentária: 24200. Praia de Iracema. da Lei Nº8666/93 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira fazer apostilamento ao Contrato nº1365/2013.676. marca VMI.Dos Recursos. Almirante do Ceará. IV . devendo este vista os elementos contidos no processo nº13013335-3. Sala 101 .302. localizada na Av.10. devendo este instrumento ser publicado no do art. resolve com fundamento no inciso I.881. Fortaleza/CE. IX . PAULO IRAN JUCÁ DE SOUSA. o Estado do Ceará. estabelecida na Rua João Bettega. CNPJ nº09. na sede resolve com fundamento no inciso I. exceto TUBO DE RAIO X e GERADOR Nº2006002053330-SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº091. devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 0001-04. na sede Decreto nº30.571/0001-04. 600. de 15 de julho de 2011. inscrita no CNPJ sob o no 06. portador do RG 24200714.VALOR GLOBAL: R$2.744. firmado entre esta Secretaria e a empresa MAJELA Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira HOSPITALAR LTDA.571/0001-04. na sede da incluir na Cláusula Sétima .65. em Fortaleza-CE. representado pelo Secretário Executivo da preço Item:03. COORDENADORA JURÍDICA tendo em vista os elementos contidos no processo nº7214009/2014. RG nº2006002053330 COMPRIMIDO. tendo em vista os elementos contidos no processo COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA nº7304032/2014. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR.037. vigorando a partir desta data o o nº07.483.HIAS/SESA.0. devendo este apostilamento ser publicado no nº0254/2009. ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR. c. 600.784. Novecentos e Oitenta e Seis fundamento no inciso I. através da Diário Oficial do Ceará.Fortaleza/ *** *** *** CE. “c” c/c o §8º do art.ENDEREÇO: Av. com cobertura de Saúde.954.01. a *** *** *** dotação orçamentária: 24200744. devendo este Nº07.Montese . inscrita no CNPJ sob contratação dos serviços de manutenção preventiva. inscrita no CNPJ sob o nº02.954. APOSTILAMENTO Nº242/2014 AO CONTRATO Nº1365/2013 tendo em vista os elementos contidos no processo nº6883225/2014. para incluir na Cláusula Sétima .339036. III . cujo objeto é a através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. resolve com fundamento no inciso I. o Estado do Ceará. residente e domiciliado nesta capital do Estado do Ceará.302.00.FORO: Fortaleza/CE. localizada na Av. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de dois mil e quatorze. nº13582013.037.954. localizada na Av.986.302. Curitiba . representada por seu Secretário Executivo. o Estado do Ceará. 100MG. efetuar redução *** *** *** de preço do item 03 (três) consignado na Ata nº196/2014 – Pregão APOSTILAMENTO Nº241/2014 AO CONTRATO Nº1358/2013 Eletrônico nº20140283. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no I . Descrição:SITAGLIPTINA (FOSFATO).302. Praia de Iracema. 28722 Orçamento 2014.10.881. Preço reduzido: R$2. inscrita no CNPJ sob COORDENADORA JURÍDICA o nº07. a partir do dia Barroso. 03 – Lotes 625 à 695.171. na quantia de R$2. através da mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. em Fortaleza-CE.853-20. firmado *** *** *** entre esta Secretaria e a empresa INOVART-COMÉRCIO DE APOSTILAMENTO Nº244/2014 À ATA Nº196/2014 . localizada na Av. Praia de Iracema. Ficam 600.Vila COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA União.01. inscrita no CNPJ sob o nº12. tendo em Parágrafo Único . 600. 26 (Cento e cinco HOSPITALARES LTDA. Duzentos e Vinte e Sete Reais e Vinte e seis Centavos). VI . XI .07. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 93 X . II . continuarão sem II . VIII . X .DATA: 17/10/2014. IV . EQUIPAMENTOS MÉDICO . pertencentes ao I . Fortaleza/ VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. IX . o Contrato nº2249/2009.601. continuarão sem alterações e em pleno vigor. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto ora aditado. IX . por mais 12 (doze) meses.601 de 15.999. III .FORO: Fortaleza/CE.ESPÉCIE: Doc.CONTRATADA: EMPRESA ART R$105.VALOR GLOBAL: R$13. XI . CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I. LTDA. Fortaleza/ Seabra. cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva *** *** *** em 02 (dois) conjuntos de anestesia e 04 (quatro) ventiladores marca K EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº573/2013 Takaoka.07. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Parágrafo Único . de 15 de julho de 2011. continuarão sem alterações e em pleno vigor. devendo este Estadual nº30.07.999. III . devendo este Termo Aditivo ser publicado Saúde do Estado do Ceará. novecentos e I .DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do alterações posteriores. nº600.ENDEREÇO: Av Santos Dumont nº1740. instalados no Hospital Geral de Fortaleza/ COORDENADORA JURÍDICA SESA.666. de 21 de junho de 1993.Fortaleza/CE. III .2º Termo Aditivo ao Contrato nº1544/2012.57.07. o Contrato nº1565/2012.666. Almirante RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. VII. para o cumprimento de seu objeto junto ao COORDENADORA JURÍDICA Hospital São José – HSJ/SESA. VI . Fortaleza/CE. devendo este Termo I . do Ceará. XIII . DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. V . VI .VALOR GLOBAL: O mesmo.2011 e de 2014.OBJETO: contrato ora aditado. Almirante Barroso Miranda Lima.96 (cento e cinquenta e nove mil. quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).ME.OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato Nº1585/2011. Fortaleza/CE.898. a partir do dia 18 de Novembro Estadual nº30. a partir do dia 16 de novembro de 2014.2º Termo Aditivo ao Contrato nº573/2013.92 (Trinta e quatro mil.DA RATIFICAÇÃO: As I . Castro de Medeiros nº55.ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto nº1468 .CONTRATADA: EMPRESA SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e Sérvulo José de Carvalho UNIDADE DE TERAPIA RENAL.CONTRATANTE: O Estado do Ceará. Prorrogar por mais 12 (doze) meses. IX . dos equipamentos de esterilização a baixa temperatura/ Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Sterrad. VIII . para o período supra. XII .96 (cento e cinquenta e nove mil. VII. a EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2249/2009 partir do dia 26 de novembro de 2014. IX . continuarão sem alterações e em pleno vigor.ENDEREÇO: Av. XI . equipamentos odontológicos. de 21 de junho de 1993 e suas 2014. XIII . novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Edílson Brasil Soares Mil.666. XIII . Praia de Iracema.ME. o Filho e Nieves Elvira Du Bois Rodrigues.227. na quantia de R$34.VALOR GLOBAL: R$105.SIGNATÁRIOS: Marfisa de manutenção preventiva e corretiva. VI . X . VII.DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do suas alterações.FORO: Fortaleza/CE. Edson Queiroz. com reposição total de peças dos Melo Portela e Suzyney Bezerra de Aguiar.Importa o presente Termo Aditivo. §4º do COORDENADORA JURÍDICA artigo 57 da Lei Federal nº8. IX . IV . XII . nº0799/2014 . XII . VIII .ESPÉCIE: Doc.489.ENDEREÇO: Av. o devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado Contrato nº1544/2012. §1º do art.ENDEREÇO: Av.227. na quantia de Saúde do Estado do Ceará. através da (doze) meses. Duzentos e Vinte e Sete Reais e Vinte MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS e seis Centavos).92 (Trinta e quatro mil. através da Secretaria da alterações e em pleno vigor. para o período COORDENADORA JURÍDICA supra.2011. Parágrafo Único – II .DA Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.3º Termo Aditivo ao Contrato noventa e nove reais e noventa e seis centavos).ESPÉCIE: Doc. publicado no DOE de 20. V .Importa do Estado do Ceará. através da Secretaria da Importa o presente Termo Aditivo.ENDEREÇO: Av. para o período supra.DA LTDA. publicado no DOE de 20. Parágrafo Único . demais cláusulas e condições do contrato ora aditado.DA VIGÊNCIA: 180 *** *** *** (cento e oitenta) dias. Praia de Iracema. para o Hospital Infantil Albert Sabin/SESA. IV . Fortaleza/CE.VALOR GLOBAL: *** *** *** R$34. Bom Futuro.DA nº770. XII .ENDEREÇO: Av. VII. DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). a partir do dia 17 de dezembro de 2014. a partir do dia 29 de novembro de 2014.2011.ESPÉCIE: Doc. Praia de Iracema. V .2011. Decreto *** *** *** . VIII . HGCC/SESA. V .ESPÉCIE: Doc. X .898. VII.CONTRATADA: continuarão sem alterações e em pleno vigor. Orçamento 2014.SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota (cento e oitenta) dias. Fortaleza/CE. III .DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado.DATA: 31/10/2013. a partir do dia 18 de novembro de Inciso II do artigo 57 da Lei nº8. realização de exames/sessões de hemodiálise crônicas.HOSPITALARES LTDA .DA VIGÊNCIA: 12 nº1585/2011. XIII - nº600.DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.5º Termo Aditivo ao Contrato nº2249/2009. Fortaleza/CE. Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Almirante Barroso R$13.489. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30. considerando a existência de saldo contratual.DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. devendo este termo aditivo ser EMPRESA BIOFORS MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. a Contratante.CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS/SESA.OBJETO: Prorrogar por mais 04 (Quatro) meses.666. modelo 100S e NX. a partir do dia 17 de dezembro de 2014.Meireles . SERVIÇOS HOSPITALARES S/C Muller. partir do dia 29 de novembro de 2014.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. XII .FORO: Fortaleza/CE.57 da Lei Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Federal nº8. de 15/07/2011. na quantia de Praia de Iracema.DATA: 24/10/2014.OBJETO: Prorrogar contrato ora aditado.FORO: Fortaleza/CE. cujo objeto é aquisição de material testes de Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira insumo para laboratório. Barroso nº600. XI . 824/2014 2º termo aditivo ao contrato nº1565/2012. nº0917/2014 . V - XIII .FORO: Fortaleza/CE. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1544/2012 continuarão sem alterações e em pleno vigor.88 (Treze mil. Contrato Nº573/2013. nº819/2014 . III . o presente Termo Aditivo. Meireles - Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Fortaleza/CE.SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros Silva e João Marcos Rodrigues ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz nº1888. Fortaleza/CE. em pacientes do II . a partir do dia 16 de novembro de 2014. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo. nº0915/2014 . com fornecimento de peças e/ou acessórios. a partir do dia 26 de novembro de 2014. *** *** *** a partir do dia 18 de novembro de 2014.CONTRATADA: EMPRESA oito centavos).CONTRATANTE: O Estado do Ceará. para o período supra.DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato nº8.26 (Cento e cinco Mil. através da Secretaria da 10/11/2014.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II.601 de 15. Almirante Barroso nº600.DATA: II . VIII . da Lei XI .CONTRATADA: EMPRESA Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ASSISTEC COMÉRCIO E SERVIÇO DE MATERIAIS MÉDICOS COORDENADORA JURÍDICA E HOSPITALARES LTDA . Praia de Iracema. quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).VALOR EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1585/2011 GLOBAL: R$159. XII .SIGNATÁRIOS: Roberto da Justa Pires Neto e Fabíola Saúde do Estado do Ceará.601.SIGNATÁRIOS: Marfisa de com substituição total de peças de reposição e acessórios sem õnus para Melo e César Silva Pontes. Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. cujo devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva.ENDEREÇO: Av. no valor de *** *** *** R$159.CONTRATANTE: O Estado do Ceará.88 (Treze mil. VI . CE.CONTRATANTE: O Estado do Ceará.666.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: 04 (Quatro) meses. XIII .OBJETO: Prorrogar por mais 180 DATA: 10/11/2014.DATA: 20/10/2014. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1565/2012 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço na I . IV . XI . Aldeota. X .ENDEREÇO: Rua Dr.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8. de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA nº30.. oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e nº600. X . cujo objeto é a contratação do serviço de do Ceará. Almirante Barroso no Diário Oficial do Estado do Ceará. IV . ENDEREÇO: Rua Amoreira partir do dia 18 de dezembro de 2014. Fortaleza/CE.353.11 (vintee oito mil. Fortaleza/CE. passando o II . bem como aditá-lo no percentual de Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 24. IX . 1993 e suas alterações e no Decreto nº30.65. Parágrafo Único – Fica EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1489/2013 acrescida a quantia de R$2. passando o mesmo de R$114.000.ENDEREÇO: Av.DATA: 21/11/2014. XII .FORO: Fortaleza/CE. devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial Peixoto.DATA: 07/11/2014. IV .674.VALOR GLOBAL: R$528. X . preventiva e corretiva e reforma das instalações físicas prediais.VALOR GLOBAL: R$70. Praia de Iracema. VII. Barroso nº600.HGCC/ SESA. VII.601.ENDEREÇO: Av.DATA: 31/10/2014. V .CONTRATADA: mil. 1310.000.FUNDAMENTAÇÃO cláusulas e condições do contrato ora aditado.SIGNATÁRIOS: LEGAL: Inciso I. continuarão sem alterações nº8. §1º do art.CONTRATADA: MANOEL condições do contrato ora aditado. SIGNATÁRIOS: Ernani Ximenes Rodrigues e Raimundo Batista da Costa.ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº900.100.00 (duzentos e cinquenta mil reais). de 21 de junho de Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Ricardo Augusto da Costa Barbosa. IX . para suprir as *** *** *** necessidades junto ao Hospital São José . pertencentes ao Hospital I . IV . o contrato nº1213/2013. do Estado do Ceará.ENDEREÇO: Rua Torres Câmara nº140. Jardim Roseira. . mil e cem reais).CONTRATANTE: O Estado do Ceará. passando o nº316/2014. trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). VIII . vinte e oito mil reais).080. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1213/2013 R$70. Fortaleza/CE. duzentos Barroso nº600. cujo objeto é o Serviço de manutenção preventiva e corretiva. milhão. XIII .ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart. §1º do art. X . VIII .VALOR GLOBAL: R$2.250. cujo objeto é a aquisição de COORDENADORA JURÍDICA material médico hospitalar.2014. IV .DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. II .16 nº1627/2013. IV .00 (hum I .00 Praia de Iracema. 854/2014 1º termo aditivo ao contrato nº656/2014. III .CONTRATANTE: O Estado do Ceará.SIGNATÁRIOS: Antônio 2014. Almirante Barroso VIGÊNCIA: A mesma.SIGNATÁRIOS: FORO: Fortaleza/CE. nº896/2014 . todos da Lei Federal nº8. a partir do V .DATA: 02. com o Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira fornecimento de mão de obra. Almirante Barroso nº600.601.00 (Oito mil e oitenta reais) para R$10. nº692/2014 .OBJETO: Acrescentar Oficial do Estado do Ceará. Praia de Iracema.OBJETO: devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado Prorrogar por mais 06 (seis) meses. a partir do dia 23 de setembro de do Ceará. IX . V .129. XII . através da (cento e quarenta e dois mil. §1º do art.000. materiais e peças de reposição. cento e vint e nove reais e cinco centavos) para R$142.73% (vinte e quatro vírgula setenta e três por cento). Orçamento EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. II . cujo objeto é aquisição de fórmulas eliezer Arrais Mota Filho e Manoel Alberto Feliciano Júnior. VI . a partir do dia 23 de setembro de 2014. para atender COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA às necessidades do Hospital Geral Dr.601. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica acrescida a quantia de do Estado do Ceará. XII .CONTRATADA: EMPRESA (Dois mil e vinte reais).00 (Dez do Estado do Ceará. VI - dia 27 de novembro de 2014.1º Termo Aditivo ao Contrato mil.DA VIGÊNCIA: 06 (seis) EMPRESA MED-DONTO COMÉRCIO DE PRODUTOS meses. Fortaleza/CE. continuarão sem alterações e em pleno vigor.ESPÉCIE: Doc.674. VII. COORDENADORA JURÍDICA PARÁGRAFO ÚNICO . Almirante R$2.601 de 15/07/2011.374.FUNDAMENTAÇÃO do Estado do Ceará.020. VI . III . II . IX . Almirante centavos).65 da Lei Federal nº8.ESPÉCIE: Doc.CONTRATANTE: O Estado do Ceará.05 (cento e quatorze I . e em pleno vigor. Fortaleza/CE.VALOR II . X . devendo este Termo Aditivo ser publicado no art.CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde mesmo de R$8. Fortaleza/CE. com reposição *** *** *** total de peças.CONTRATADA: e vinte e quatro reais e onze centavos). para o HM/SESA. VIII .50 (trezentos e cinquenta e três Barroso nº600.ESPÉCIE: Doc. 205 . para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza-HGF/ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº316/2014 SESA.224.00 I . seiscentos e ENDEREÇO: Rua João Carvalho. de 21 de junho de Diário Oficial do Estado do Ceará. XI . todos da Lei Federal em pleno vigor. XI . cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção Simão. César Cals de Oliveira .DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e nº600.Aldeota.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I. bem como prorrogá-lo por mais 180 (cento e oitenta) dias.00 (Dois mil e vinte reais) referente ao I .Fica acrescida a quantia de R$28.ENDEREÇO: Av. III .DA RATIFICAÇÃO: As demais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I.DA VIGÊNCIA: A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I.00 *** *** *** (duzentos e cinquenta mil reais) ao contrato supra. devendo este termo aditivo ser publicado no Diário de 15/07/2011. continuarão sem alterações e em ALBERTO FELICIANO JUNIOR-ME. §1º do art.Centro. IX . XII . 856/2014 1º termo aditivo ao contrato nº1489/2013. XIII - 1993 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30. a FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.666.1º Termo Aditivo ao Contrato centavos) ao contrato supra.CONTRATADA: Orçamento 2014. com COORDENADORA JURÍDICA cessão de equipamentos em regime de comodato bem como prorrogá- lo por mais 90 (noventa) dias. 2014.1º Termo Aditivo ao Contrato nº1563/2013.00 (dois milhões.57 c/c o §1º do art. a partir do dia 18 de dezembro de 2014. XIII . passando o mesmo de EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1563/2013 R$1.DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. continuarão sem Aldeota. César Cals de Oliveira.1º Termo Aditivo ao Contrato (quinhentos e vinte e oito mil reais) ao contrato supra.DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do todos da Lei Federal nº8. VII. XIII - o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros Silva e Marinez Ferreira Nº316/2014.666.73% (vinte e quatro vírgula setenta e três por cento) ao EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1627/2013 contrato supra.90 (setenta mil.57 c/c o §1º do art. Praia de Iracema. trezentos e cinquenta e três reais e dezesseis Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.ENDEREÇO: Rua Floriano pleno vigor.DATA: 17/10/2014.65 da Lei Federal cláusulas e condições do contrato ora aditado.VALOR GLOBAL: R$28.ENDEREÇO: Av. XI . Papicu.ESPÉCIE: Doc.OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira cinco por cento) ao Contrato Nº1627/2013. cento e doze mil reais) para Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato supra. VIII . X . Fortaleza/CE. 15/07/2011.OBJETO: Acrescentar o percentual de COORDENADORA JURÍDICA 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1563/2013. de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº30.DA RATIFICAÇÃO: HOSPITALARES LTDA. através da (duzentos e oitenta e dois mil. VI . seiscentos e setenta e quatro reais e noventa I . nº30.Fica acrescida a quantia de R$528. cinco por cento) ao Contrato nº1489/2013.ESPÉCIE: Doc. infantis. As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado.000.666. passando o mesmo de R$282. nº877/2014 . acessórios e material de consumo por parte da contratada.OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e Roberto da Justa Pires Neto e Luciana Almeida Raulino. VII.65. III .000. com assistência técnica 24 (vinte e II .90 (setenta mil. nº931/2014 . através da Secretaria da GLOBAL: R$250.nº900. Parágrafo Único .FORO: Fortaleza/CE.699. X .FORO: Fortaleza/CE. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.ESPÉCIE: Doc. Papicu.DA Saúde do Estado do Ceará.112. cujo objeto é aquisição Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira de material de consumo hospitalar (kit dialisador de alto fluxo).DA RATIFICAÇÃO: As demais nº891. mesma. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira FORO: Fortaleza/CE.666/93 e suas alterações posteriores e no Decreto contrato ora aditado. seiscentos e quarenta mil reais).65.000. V .00 (Hum milhão de reais) para R$1. setenta e quatro reais e noventa centavos). de 15/07/2011.224. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica acrescida a quantia de R$250. III . 94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. seiscentos e noventa e nove reais e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.666. Fortaleza/CE. Almirante sessenta centavos) para R$353. Orçamento 2014.000. VIII . Fortaleza/CE. V . §1º do alterações e em pleno vigor. através da mesmo de R$2. III . XII . continuarão sem alterações e LEGAL: Inciso I.CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde quatro) horas.09.11 (vintee oito mil. VI . XI . Jaguariuna/SP.00 (quinhentos e EMPRESA L23 MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME.HSJ/SESA. Praia de Iracema.020. IV . duzentos e cinquenta mil reais).ENDEREÇO: Av. XIII .60 nº1213/2013.000.640.00 (dois milhões. a partir do dia 27 de novembro de *** *** *** 2014. duzentos e vinte e quatro reais e onze centavos) referente ao *** *** *** acréscimo de 24. devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial nº8.57 c/c §1º do art. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº656/2014 nas CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS. XI .000.CONTRATANTE: O Estado do Ceará. Orçamento 2014. Geral Dr. EMBALAGEM INDIVIDUAL GLOBAL: O mesmo.280. COMPATÍVEL I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CONTENDO DADOS DE I . PRAZO DE VALIDADE. VI . conforme consta nos autos do Processo COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE nº3451707/2014.ESPÉCIE: Doc. VALOR UNITÁRIO:R$840. Parágrafo Único – VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. III . CARDÍACA BIOLÓGICA).666. caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Fortaleza/CE.VALOR FLEXÍVEL AÓRTICA Nº19. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE dia 19 de novembro de 2014. classificados em primeiro lugar. celebrado entre O Estado do Ceará. QUANTIDADE:30. nº021/2014 .786. SEGURA. ESTÉRIL. setecentos PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos). 19 DE NOVEMBRO DE 2014 95 Fortaleza/CE. TIPO DA nº0199/2012.0000 ITEM: 5 nº148/2013. CONTENDO Maria Heleni Lima da Rocha. ITEM: 1 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DE cujo objeto é a realização de exames laboratoriais para o Hospital Geral PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE de Fortaleza. exclusivamente por seu intermédio. TIPO DA *** *** *** ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2013 VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL *** *** *** ADEQUADA. COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA Nº21. IV . preferência.DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. PRAZO DE VALIDADE. sendo-lhes assegurado a Lei nº8.2º Termo Aditivo ao Convênio QUANTIDADE:40 VALOR UNITÁRIO:R$840. devendo este Termo ITEM: 4 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DE Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR UNITÁRIO: R$840. Subcláusula Única .QUANTIDADE:100. que tem ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA por objeto o desenvolvimento de atividades técnico-operacionais em COM TÉCNICA ASSÉPTICA.se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital ITEM: 8 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA PORCINA de Pregão Eletrônico nº20140590. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE partir do dia 10 de dezembro de 2014. V . por mais 12 VALOR UNITÁRIO: R$840. XI .00 (CENTO E COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA SETENTA E NOVE MIL. SEGURA.OBJETO: Prorrogar por mais 04 (quatro) BIOMÉDICA INDÚSTRIA. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0199/2012 COM TÉCNICA ASSÉPTICA. XIII .Acilon Gonçalves Pinto Júnior e Mirian FLEXÍVEL AÓRTICA Nº25. SEGURA. ESTÉRIL. a partir do dia 19 de novembro de 2014. para o período supra na quantia de QUANTIDADE:UN 12 VALOR UNITÁRIO:R$840. TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. o Contrato nº656/2014. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. Importa o presente Termo Aditivo. IX . COORDENADORA JURÍDICA QUANTIDADE:6. Ata tem por objeto o registro de preços. UNIDADE:UN. ENDEREÇO: Rua Professor Francisco Gonçalves nº47.22 (seis milhões. VIII . PARÁGRAFO ÚNICO – O valor de recursos financeiros para o período EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA.QUANTIDADE:100 VALOR UNITÁRIO:R$840.CONTRATADA: EMPRESA CLÍNICA DRA. X . COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. AÓRTICA Nº27.DA RATIFICAÇÃO: As demais ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E cláusulas e condições do contrato ora aditado. SEGURA. celebrado entre O Estado do Ceará. IV . devendo este ADEQUADA. DUZENTOS E OITENTA REAIS). COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. SEGURA. Orçamento 2014 . a ADEQUADA. PRAZO DE VALIDADE. cujas especificações e quantitativos UNIDADE:UN. II – COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA EMPRESAS FORNECEDORAS:BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA.0000 ITEM: 3 PRÓTESE VALVAR (doze) meses. II . o Convênio CARDÍACA BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO Nº0199/2012.0000 ITEM: 6 R$6. continuarão sem alterações TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA.DATA: 17/10/2014. ESTÉRIL. VII.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §2º do artigo 57 da fornecedores detentores do registro de preços.28937 – Região 01 Projeto TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO Finalístico 2449352012 – Elemento de Despesa: 335039/00. devendo este termo aditivo ser publicado no Diário DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE. Orçamentária: 16873 24200014. ESTÉRIL. TIPO DA Oficial do Estado do Ceará. SEGURA. através da Secretaria ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIAVIGENTE da Saúde do Estado do Ceará e o CONSERVATÓRIO DE MÚSICA E PERTINENTE AO PRODUTO.0000 ITEM: 2 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA Nº21. em igualdade de condições IV – EMPRESA E ITEM: BRAILE FORO: Fortaleza/CE.DA SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. EMBALAGEM INDIVIDUAL Carlos Moreira de Sousa. Albuquerque. III . PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA Nº23. incluídas ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA passagens. UNIDADE:UN.Acilon Gonçalves Pinto Júnior e TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. sem que. desse fato. III – OBJETO: A presente CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. ESTÉRIL. BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora AÓRTICA Nº29.QUANTIDADE:8. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA meses. juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores ESTÉRIL.0000 continuarão sem alterações e em pleno vigor. para o HEMOCE. treinamentos e cursos de capacitação e reciclagem. o Convênio148/2013.0. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA.0000 encontram. podendo realizar licitações específicas. ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros Silva e Maria Helena Magalhães VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. SEGURA.OBJETO: Prorrogar por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. obedecida a legislação pertinente. EMBALAGEM INDIVIDUAL aditado. ADEQUADA. setecentos e oitenta e seis mil. PRAZO DE VALIDADE. a partir do dia 31 de outubro de 2014. XII . visando disponibilização de recursos IDENTIFICAÇÃO. CONTENDO DADOS DE parceria entre a SESA e a SAMEAC. a partir do ADEQUADA. ALBERTO NEPOMUCENO. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E COORDENADORA JURÍDICA TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. que passa a fazer parte desta Ata. UNIDADE:UN. para o cumprimento do seu plano de trabalho. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0344/2014 EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA. UNIDADE:UN.ESPÉCIE: Doc.751.122. IV .2º Termo Aditivo ao Convênio IDENTIFICAÇÃO.030. ESTÉRIL.Este instrumento não obriga a PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA . RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado.0000 ITEM: 7 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA PORCINA COM BAIXO *** *** *** PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA Nº19. ESTÉRIL. ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E DATA E ASSINANTES: 04/11/2014 . DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. VALOR UNITÁRIO:R$840. UNIDADE:UN. considerando a existência de saldo contratual. nº20/2014 . CONTENDO e em pleno vigor.OBJETO: Prorrogar. UNIDADE:UN. ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.Fonte 00 – através da dotação orçamentária: Unidade CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. continuarão sem alterações e em pleno vigor. Administração a firmar contratações. Orçamento 2014. EMBALAGEM INDIVIDUAL II . Dionísio Torres. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. I .DATA PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE E ASSINANTES: 30/10/2014 . MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA.10. diárias e ajuda de custo. SEGURA. COMPATÍVEL de prorrogação importa na quantia de R$179. através da Secretaria PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO da Saúde do Estado do Ceará e a SOCIEDADE DE ASSISTÊCIA À BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND – SAMEAC. PRAZO DE VALIDADE. visando futuras e eventuais TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO aquisições de material médico hospitalar (PRÓTESES VALVAR SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. TIPO DA humanos. PRAZO À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO DE VALIDADE. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTÉRIL. SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. SEGURA. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO ESTÉRIL. ESTÉRIL. TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL PRODUTO. PRAZO QUANTIDADE:100 VALOR UNITÁRIO:R$840. ESTÉRIL. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. ADEQUADA.QUANTIDADE:4 VALOR UNITÁRIO: LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO R$840. UNIDADE:UN. TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO. UNIDADE:UN.QUANTIDADE:50. CONTENDO R$840. ESTÉRIL. ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA.0000 ITEM: 22 SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO.0000 ITEM: 12 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA ADEQUADA. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. ESTÉRIL. VALOR COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE UNITÁRIO:R$840. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. ESTÉRIL. PRAZO DE VALIDADE. TIPO DA *** *** *** ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0351/2014 VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. SEGURA. UNIDADE:UN. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. ESTÉRIL.0000 Única . SEGURA. PORCINA COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da MITRAL Nº29. VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. contados a partir da R$840.0000 ITEM: 18 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. EMBALAGEM INDIVIDUAL UNITÁRIO:R$840. UNIDADE:UN.QUANTIDADE 8 VALOR MITRAL Nº29. COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. UNIDADE:UN . VII – DATA DA ASSINATURA: 09/10/2014. TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL MITRAL Nº33.QUANTIDADE:20 VALOR UNITÁRIO:R$840.0000 ITEM: 13 MITRAL Nº31. PRAZO DE VALIDADE. SEGURA. UNIDADE:UN. TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER ASSÉPTICA. EMBALAGEM INDIVIDUAL PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA PORCINA COM BAIXO ADEQUADA. COMPATÍVEL TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. CONTENDO VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO.QUANTIDADE:50. MITRAL Nº27. juntamente com as propostas de TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar. TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO QUANTIDADE:33 VALOR UNITÁRIO:R$840.0000 ITEM: 10 ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA PORCINA COM BAIXO COM TÉCNICA ASSÉPTICA. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA. I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PRAZO DE VALIDADE. visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos para EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA. ADEQUADA. SEGURA.0000 ITEM: 20 DE VALIDADE. ADEQUADA. PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA PORCINA COM BAIXO III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços. COMPATÍVEL atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado. UNIDADE:UN.0000 BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL ITEM: 14 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA PORCINA MITRAL Nº33. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL MITRAL Nº27.0000 ITEM: 19 CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE. CONTENDO ESTÉRIL.0000 ITEM: 21 ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL QUANTIDADE:7 VALOR UNITÁRIO:R$840. PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA PRAZO DE VALIDADE. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE BIOLÓGICA PORCINA COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA FLEXÍVEL AÓRTICA Nº29. PRAZO DE VALIDADE. CONTENDO COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. SEGURA. CONTENDO DADOS DE PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA Nº25. ESTÉRIL.QUANTIDADE:5 VALOR UNITÁRIO: TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE. TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. TIPO DA QUANTIDADE:100 VALOR UNITÁRIO:R$840. UNIDADE:UN. SEGURA. TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À PRODUTO. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E PRODUTO. TIPO DA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA.0000 ITEM: 15 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA data da sua assinatura.. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL MITRAL Nº25.0000 ITEM: 16 EMPRESAS FORNECEDORAS: PRATI.. 96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. ASSÉPTICA. PRAZO DE VALIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL Saúde do Estado do Ceará/SESA. UNIDADE:UN. ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE COM TÉCNICA ASSÉPTICA. EMBALAGEM INDIVIDUAL DE VALIDADE. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. UNIDADE:UN. PRAZO DE VALIDADE. VALOR UNITÁRIO:R$840. SEGURA. IDENTIFICAÇÃO. PRAZO FLEXÍVEL AÓRTICA Nº23. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM TÉCNICA ASSÉPTICA. PRAZO DE VALIDADE. PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. ESTÉRIL. DONADUZZI & CIA LTDA. PRAZO DE VALIDADE. VALOR UNITÁRIO: 2014. TIPO DA COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. COMPATÍVEL ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. SEGURA.Este instrumento não obriga a Administração a firmar . UNIDADE:UN.QUANTIDADE:20. PRODUTO. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL UNIDADE:UN. I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20140662. VALOR UNITÁRIO:R$840. SEGURA. TIPO DA EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. VALOR UNITÁRIO:R$840. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE QUANTIDADE:30. conforme consta nos autos do Processo nº5083195/2014. SEGURA. QUANTIDADE:50 VALOR UNITÁRIO:R$840. PRAZO ITEM: 17 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA PORCINA DE VALIDADE. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. que passa a fazer parte desta Ata. II – QUANTIDADE:40. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. ESTÉRIL.0000 ITEM: 9 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA BIOLÓGICA PORCINA COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE ASSÉPTICA. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE Valeria Maria de Sales Serpa ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. Subcláusula UNIDADE:UN.0000 ADEQUADA. ESTÉRIL. UNIDADE:UN. VALOR UNITÁRIO:R$840. CONTENDO DADOS DE ADEQUADA. EMBALAGEM INDIVIDUAL VIGENTE E PERTINENTE AO PRODUTO. SEGURA. SEGURA. PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL MITRAL Nº31. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 ASSÉPTICA. COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ITEM: 11 PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA PORCINA ESTERILIZAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA E COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA Nº27.0000 V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0590/ PRODUTO.QUANTIDADE:20. PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO UNIDADE:UN. SEGURA. TIPO DA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA FLEXÍVEL MITRAL Nº25. TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E ATENDER À ADEQUADA. ITEM: 1 OBRIGATORIAMENTE TÊ-LOS EM QUANTIDADES ADEQUADAS PANCREATINA 10.Termo de Referência do edital de equipamentos. VIII – ORGÃO GERENCIADOR Valeria Maria de Sales Serpa DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.000 VALOR GABAPENTINA. 2014. Ata de Registro de Preços nº10/2013 . GELÉIA . III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços.Este instrumento não obriga a aquisições de medicamentos para atender pacientes através de Administração a firmar contratações. exclusivamente por seu intermédio. a firmar contratações. VALOR ITEM: 3 TOXINA BOTILÍNICA TIPO A-500UI-INJETÁVEL UNITÁRIO: R$1. VII – DATA DA ASSINATURA: 23/10/2014.0600 ITEM: 3 PANCREATINA 25. com as especificações constantes do Edital de Pregão futuras e eventuais aquisições de Medicamentos. VALOR Nº0662/2014. VALOR UNITÁRIO: R$3.QUANTIDADE:231.500 VALOR UNITÁRIO: R$703.42 ITEM: 5 LANREOTIDA 120MG-INJETÁVEL partir da data da sua assinatura.148.QUANTIDADE:500. ESTAÇÃO GRÁFICA. MEDICAMENTOS LTDA. juntamente fornecedores detentores do registro de preços. GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA – ME. VALOR UNITÁRIO: R$1. II – Ceará/SESA. sendo-lhes assegurado a FORMAS FARMACÊUTICAS QUE REQUEIRAM ACESSÓRIO preferência. VII – DATA DA ASSINATURA: 14/10/ (SERINGA PREENCHIDA) UNIDADE:SERINGA. detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão sem que. obedecida a legislação pertinente. sem TRIMETOPRIMA. Subcláusula Única . VI – RANITIDINA. visando futuras e eventuais aquisições *** *** *** de medicamentos para atender a necessidade de abastecimento das EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0378/2014 Unidades de Saúde do Estado.Este instrumento não obriga a em igualdade de condições. VII – Ceará/SESA. que passa a fazer parte desta Ata. contados a UNITÁRIO:R$914. caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos ACORDO COM A RDC Nº16 E 17. em primeiro lugar. VALOR UNITÁRIO:R$0. SOLUÇÃO INJETÁVEL.Este instrumento não obriga a Administração COMPRIMIDO UNIDADE:COMPRIMIDO.8400 V HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA – ME ITEM: 4 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0673/2014. FRASCO 100ML 300.QUANTIDADE:708.500. Valeria Maria de Sales Serpa 100 UI.58 MAJELA HOSPITALAR LTDA. LÍQUIDO.0140 GLOBAL COMPRIMIDO.79 ITEM: 2 50G. sem que. 150MG.F/A COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO UNIDADE:FRASCO-AMPOLA. por parte da CONTRATANTE à OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços. pacientes do SUS cadastrados no Componente especializado de que passa a fazer parte integrante deste instrumento. COMPRIMIDO UNIDADE:COMPRIMIDO. *** *** *** VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses.358.7490 V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO UNIDADE:FRASCO-AMPOLA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os encontram-se detalhados no Anexo I . contados a partir da data da sua assinatura. FRASCO 100ML BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 2 UNIDADE:FRASCO 100ML. VALOR UNITÁRIO: R$0.000 UI – CÁPSULA UNIDADE:CÁPSULA.QUANTIDADE:4.41 V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0519/2014. caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Eletrônico nº20140673.QUANTIDADE:2. conforme consta nos autos do Processo detentores do registro de preços.000. 40MG + 8MG. Mandado Judicial. COMPRIMIDO UNIDADE:COMPRIMIDO. desse fato. UNIDADE:FRASCO 100ML. através da Secretaria da Saúde do I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.CREME VAGINAL.1 .000 UI UNIDADE:CÁPSULA.QUANTIDADE: METRONIDAZOL. 600MG. Administração a firmar contratações.000 VALOR UNITÁRIO:R$0.) UNIDADE:BISNAGA QUANTIDADE:81.590. podendo realizar Pregão Eletrônico nº20140519 que passa a fazer parte desta Ata.150. Subcláusula Única . em igualdade de condições. em igualdade de condições IV – EMPRESA E ITEM: PRATI.0710 V – assinatura. IV – EMPRESA E ITEM: SANTA TRIMETOPRIMA. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. 100MG. PÓ LIOFILIZADO FRASCO/AMPOLA . IV – EMPRESA E ITEM: DOSADOR PARA ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO DEVERÃO EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. VIII – ORGÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0548/2014.52 EMMARKA DISTRIBUIDORA DE da Saúde do Estado do Ceará/SESA. 2ML.9000 ITEM: 3 QUANTIDADE:3.200. para atender Eletrônico nº0002/2013. II – encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de EMPRESAS FORNECEDORAS: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA Pregão Eletrônico nº20140548. II – Estado do Ceará CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA EMPRESAS FORNECEDORAS: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE (BRASIL) LTDA. exclusivamente por seu intermédio. 40MG/ML. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. sendo-lhes assegurado a preferência. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2014.SESA. DONADUZZI & CIA LTDA.QUANTIDADE:439. III – OBJETO: A presente Ata classificados em primeiro lugar. Valeria Maria de Sales Serpa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO PARA SAUDE LTDA. caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedores classificados em primeiro lugar. 40MG UNIDADE:COMPRIMIDO. caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos MG. OBJETO: Contrato a aquisição de DESKTOPS. VI – VALIDADE GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do DA ATA: 12 (doze) meses. SITAGLIPTINA (FOSFATO). contados a partir da data da sua assinatura. visando CONTRATADA. CONSIDERANDO SUA POSOLOGIA. desse fato. nº3081080/2014 Subcláusula Única . contados a partir da data da sua QUANTIDADE:21.QUANTIDADE:845. que passa a fazer parte desta Ata. EMPRESAS FORNECEDORAS: PRATI. cujas especificações e quantitativos I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. MAJELA HOSPITALAR LTDA. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. VALOR UNITÁRIO: R$2. 5 MG. COMPRIMIDO UNIDADE:COMPRIMIDO. III – para o SAMU 192 CEARÁ. conforme descrição e quantitativo. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 97 contratações. FUNDAMENTAÇÃO .1600 HOSP LOG E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ITEM: 2 PROMETAZINA. VIII – ORGÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0358/2014 GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.. COMPRIMIDO UNIDADE: QUANTIDADE:84. podendo realizar licitações específicas. 2014. UNITÁRIO: R$1.0523 ITEM: 5 SULFAMETAZOL + realizar licitações específicas.500.QUANTIDADE:1.493. VII – DATA DA ASSINATURA: 05/11/2014.QUANTIDADE: fornecedores detentores do registro de preços. fornecedores detentores do registro de preços. COMPRIMIDO.500 VALOR UNITÁRIO: R$0. VALOR UNITÁRIO:R$25. cujas especificações e quantitativos transcrição. conforme consta nos autos do Processo Nº5070247/ DONADUZZI & CIA LTDA. obedecida a legislação pertinente.000. cujas especificações e quantitativos encontram-se podendo realizar licitações específicas. TABLET E MONITORES EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria VALOR UNITÁRIO:R$1. podendo VALOR UNITÁRIO: R$0. 25 MG/ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES L ITEM: 3 ML. exclusivamente por seu intermédio. VALOR UNITÁRIO:R$0. DE MEDICAMENTOS LTDA. 150 MG.890.0533 ITEM: 6 SULFAMETOXAZOL preferência. DONADUZZI & CIA LTDA ITEM: 2 METRONIDAZOL. AMPOLA 2 ML UNIDADE:AMPOLA MARAVIROQUE.3100 ITEM: 4 PROPRANOLOL.QUANTIDADE:8. HOSP LOG COMERCIO DE juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. COMPRIMIDO UNIDADE:COMPRIMIDO. COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Valeria Maria de Sales Serpa COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO *** *** *** Nº DO DOCUMENTO 1079/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0375/2014 CONTRATANTE: O Estado do Ceará. IV – EMPRESA E ITEM: PRATI. obedecida a legislação pertinente. ITEM: 1 PREDNISONA. obedecida a legislação pertinente.505. ITEM: 4 TOXINA BOTULÍNICA TIPO A. MEDICAMENTOS LTDA.178. conforme consta nos autos do Processo tem por objeto o registro de preços. sendo-lhes assegurado a 11.UNIDADE . DE 02 DE MARÇO DE 2007: “18. SULFAMETAZOL 400 MG + TRIMETOPRIMA 80 que. 100MCG/G.0590 SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS QUANTIDADE:9. desse juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores fato. licitações específicas. exclusivamente por seu intermédio. sendo-lhes assegurado a com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados preferência. visando futuras e eventuais nº4086115/2014.010. em igualdade de condições.400. SUSPENSÃO ORAL. NOTEBOOKS. BISNAGA 50G + APLICADOR (DE sem que. desse fato. independente de Assistência Farmacêutica.000. VALOR UNITÁRIO: R$3. 0.07. 24200. de acordo com as especificações e VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) Aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP.877.28722. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.28722. na Lei Federal nº10.HSM/SESA. parte integrante deste instrumento.61.701. CONTRATANTE: O Estado do Ceará.302. VIGÊNCIA: 12 (doze) Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.666/1993. dezesseis reais. através da Secretaria da Saúde do Lima e Tânia Maria Vieira de Oliveira.302. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira conforme descrição e quantitativo contido no contrato.19749. Ata de Registro de Preços nº070/2014 .449052.70. OBJETO: Aquisição de mobiliário. contado a partir da sua assinatura.037.666/1993.28995. vigente para *** *** *** a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior . PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os 6506. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do sessenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO Pregão Eletrônico nº0520/2014.034. VALOR quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do Edital e na GLOBAL: R$113.30. além das monitorização de potencial evocado motor e sensitivo. de 21 de junho de Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 1993.089. EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS.04. Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ALBERFLEX INDÚSTRIA Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira DE MÓVEIS LTDA.30.0100000. com nº28.00 (cento e treze mil. OBJETO: de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza/CE. 24200424. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2014 Federal nº8. contado a partir da sua assinatura.302. que EXTRATO DE CONTRATO passa a fazer parte deste instrumento. de 10 de Janeiro de 2006 e demais legislação aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE. Renato de Almeida de 15/07/2011.19745.302.10. com suas alterações.037. Nº DO DOCUMENTO 1560/2014 DATA DA ASSINATURA: 30/09/2014 SIGNATÁRIOS: Marcelo Theophilo CONTRATANTE: O Estado do Ceará.40.19745. EXTRATO DE CONTRATO Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Nº DO DOCUMENTO 1564/2014 COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA WILLIANNA PAIVA MARQUES.0100000.19745. e a Lei Elemento de Despesa: 449052. de 21 de junho de 1993.037.33903000.19745. outras leis Sartorio e Lucia de Souza Queiroz Tonete Paolini.7.601 de 15/07/2011. COMERCIO DE GLP LTDA .25 da Lei Federal nº8.184. Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LIFE TECHNOLOGIES Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA BIOTECNOLOGIA LTDA.10.537.601 SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior.A CONTRATADA fornecerá. de 31/05/2005. Nº DO DOCUMENTO 1579/2014 PARÁGRAFO ÚNICO . e subsidiariamente pela Lei Federal nº8. de 17/07/2002.0. ainda. Estadual nº30. devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.28995.01.0.00.00. Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CEZAR CACAU FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art.0. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2014 SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros *** *** *** Silva e Adriana Castro de Oliveira Bastos. setecentos e um reais e os itens contidos no contrato.037. e no Decreto nº28.10.24200. EXTRATO DE CONTRATO parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. VALOR Único .01. especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: R$73.666.CAPES.10. DATA Nº DO DOCUMENTO 1505/2014 DA ASSINATURA: 13/10/2014 SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros CONTRATANTE: O Estado do Ceará. Fortaleza/CE.037 – Fonte de Recursos: 00 – Projeto Finalistico: contrato.184. ainda.339030.344.1.01.666. com suas alterações. nº8.10. de 10 de Janeiro de 2006 e Decreto Federal compatíveis com sistemas de Videoendoscopia da marca Olympus. VALOR GLOBAL: Saúde Mental . MODELO 3500HID.08. publicado no DOE de 20/07/2011. VALOR GLOBAL: R$669.30 transcrição. e no Decreto COORDENADORA JURÍDICA nº28.7.44905200. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.302.SEPLAG.450.91.1.302.1.520.60 (cinquenta e quatro mil.ME. 98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. e seus anexos. os preceitos do direito público. nº3.CACAUGÁS LTDA .00 (seiscentos e sessenta e nove mil e *** *** *** seiscentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5920.302. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal IMPORTAÇÃO.01.037. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8..85 (Sessenta e dois mil. público. através da Secretaria da Saúde do Silva e Willianna Paiva Marques. por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA. contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. conforme descrição e quantitativos.07. itens: 01 e 02 da ata supracitada.449052. Hospital Geral de Fortaleza. quinhentos e dezessete mil.28722. na condição de carona na Ata de Registro de Preço.10.0. e a Lei Federal nº8. OBJETO: É “ AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SEQUENCIADOR DE DNA.24200.10. e ointenta e cinco CONTRATADA. FORO: 24200. e seus anexos. com as especificações constantes do Edital de Pregão centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Eletrônico nº002/2014. Gomes e Selma Andréa Cavalli.037.449052. na Lei federal nº10. Nº DO DOCUMENTO 1601/2014 PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá os itens: 53 e 54 da ata CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do supracitada.517. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 LEGAL: Lei Federal nº10.10.666/ 1993. 24200424. DE PROPRIEDADE DO HEMOCE/SESA”.30 que passa a fazer parte integrante deste instrumento.01. trezentos e quarenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ORÇAMENTÁRIA: 24200234. independente de transcrição.10. devendo ser COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA publicado na forma do parágrafo único do art. Decreto Estadual hospitalar (kit de monitorização de potencial evocado).302.037. da Lei Federal 24200. resultante do Pregão Eletrônico nº11/2013. 24200. publicado no DOE de 20/07/2011. Parágrafo meses. a partir da data de sua *** *** *** assinatura.19745.91.10.33903000.037.600.016. outras leis especiais necessárias ao de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.520. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico 2404012972014 – Região: 01 – Ação: 19726 – Dotação: 14998 – nº20140566.A CONTRATADA reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: fornecerá o item 01 conforme descrição e quantitativos contido no 24200784. conforme as *** *** *** especificações constantes na Inexigência de Licitação nº145/2014.00. DATA DA ASSINATURA: nº8. conforme descrição e Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PINHEIRO COMÉRCIO quantitativo contido no contrato.33903000. disponibilização de 01 (um) equipamento de neuro de 21/06/1993. OBJETO: Aquisição de material de consumo técnico *** *** *** .0100000. contados a partir da assinatura do contrato. Parágrafo Único . 30/09/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Ednaldo Xavier de Melo.01. e Decreto Estadual nº30.666.10.302. independente de 6505.08. ainda.034.184. para o Hospital de meses.302.19745. contado a partir da sua assinatura.302. quinhentos e trinta e sete reais e setenta e um Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5916.302.00.034.0100000.034. 6504. e Decreto 24200. de 17 de julho de OBJETO: Aquisição com instalação de equipamentos e acessórios 2002.0100000.666/1993. e Decreto Federal nº5.449052. de 17 de julho de 2002. parte integrante deste instrumento. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.931 de 19 de Setembro de 2001. de 10/01/2006.037.24200.449052.71 (dois milhões.034. VALOR GLOBAL: R$2.7. da Lei Federal nº8.28995.037.520.61.10. através da Secretaria da Saúde do conforme quantitativo e descrição contido no contrato. para as COORDENADORA JURÍDICA Policlínicas da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA.034.087. oitocentos e setenta e sete proposta da CONTRATADA.089.449052.302.037.33903000.01. os preceitos do direito ORÇAMENTÁRIA: 24200.00 (setenta e três mil.33903000.037.0100000.10.666.30 e/ou EXTRATO DE CONTRATO 5921.037. 24200424.01.302. por parte da CONTRATANTE à R$62.A CONTRATADA prestará o seguinte serviço.04.0.10. para o demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE. GLOBAL: R$54. outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 33903900. além das demais disposições legais aplicáveis FORO: e Marcos Antônio Martins Lima.2006.28995. através da Secretaria da Saúde do Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL COORDENADORA JURÍDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 037.302.24200.00 GLOBAL: R$232.666.33903000. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. ainda.10. CARE. através da Secretaria da Saúde do Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.30 5921.0100000.0.28722. que passa a fazer parte deste Eletrônico Nº2518/2013 conforme quantitativo e descrição contida no instrumento.666 de 21 de junho de 24200424. subsidiariamente. reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº2518/ CONTRATADA fornecerá os itens 01 e 02. outras leis especiais Registro de Preço. VIGÊNCIA: Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 36 (trinta e seis) meses.400. quinhentos e noventa e quatro mil. de 21 de junho de 1993 conforme as especificações constantes na Cotação eletrônica nº04933/ FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. de 17 de julho de 2002. Fortaleza/CE. e. DATA DA 1993.33903900. CONTRATANTE à CONTRATADA na condição de carona na Ata de e a Lei Federal nº8. *** *** *** DATA DA ASSINATURA: 07/11/2014 SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e Jesus Albino Vieira Crispa. para a equipe de coordenadores do HEMOCE/SESA.601 de nº28. VALOR GLOBAL: R$12.302.590. de 10. 5920. *** *** *** observadas todas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. EXTRATO DE CONTRATO Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Nº DO DOCUMENTO 1742/2014 COORDENADORA JURÍDICA CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MEDI GLOBE BRASIL LTDA.088.28865.0100000. de 21 de junho de 5921.0100000. considerada 93. seiscentos e oitenta e dois fornecerá o item 7 da ata supracitada.0100000. 037.594.00 (cinco mil e quatrocentos COORDENADORA JURÍDICA reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324. de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº30.1.037. devendo ser publicado legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE.10.07. conforme descrição e quantitativos 2013..184.666/93. de 10 de Janeiro de 2006.656.6273. Pinto Júnior e Rodrigo Rossini.10. OBJETO: Aquisição de equipamento para a itens contidos no contrato.CCGOV/SEFAZ-HEMOAM. independente de transcrição. seiscentos e cinquenta pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5920. tudo de acordo com a Lei Federal nº10.00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) (Hum milhão. através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: MARCOS ANTÔNIO MARTINS Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DESINSECT LIMA. VIGÊNCIA: para o Hospital Central do Exercito – Ministério da Defesa Exercito 06 (seis) meses. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (CPRE). por parte da LOTE 1.1.302. serviços para controle sanitário integrado no combate as pragas conforme as especificações constantes na Inexigência de Licitação nº156/ urbanas. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada GLOBAL: R$99.33903900. parte integrante deste instrumento forma do parágrafo único.10.1.0. conforme descrição e quantitativos.28722. e ITENS 1.28722. conforme as especificações constantes 1 da da Ata de Registro de Preços. OBJETO: Prestação de “in company”.087. utilizados no setor PARÁGRAFO ÚNICO .10.33903000. que passa a fazer parte Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS MEDICAL integrante deste instrumento independentemente de transcrição.91.037.28722. c/c Decreto nº28. OBJETO: Aquisição de materiais especiais.30.25 da Lei Federal nº8.520.91. vigente para Nº DO DOCUMENTO 1668/2014 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-GOVERNO DO ESTADO CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do DO AMAZONAS.784. contido no contrato.91. LEGAL: Inciso I do Art. vigente necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.037.0100000. os MARTINS EIRELI.01. além das demais Silva e Martins Rassbach.0100000. com suas alterações. 5 e 6 do GRUPO CONTRATANTE a CONTRATADA.30.24 da regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto Estadual Lei Federal nº8.520.037.1.33903000. *** *** *** . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA.682.24200. DA ASSINATURA: 16/10/2014 SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros DATA DA ASSINATURA: 05/11/2014 SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Silva e Mauro Piza Falvo.30.24200.30 e/ou FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.0. e no Decreto DA ASSINATURA: 15/10/2014 SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de Medeiros Estadual Decreto nº28. VALOR GLOBAL: R$5.61. desratização com aplicação 2014.666. quinhentos e noventa reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO *** *** *** ORÇAMENTÁRIA: 24200. DATA 1993. independente de transcrição. 4.10. 302. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. contado a partir da sua assinatura.10.30. contados a partir da 2014 e proposta comercial. devendo ser publicado na Brasileiro – Rio de Janeiro.A CONTRATADA fornecerá. VALOR GLOBAL: R$247. e.037.30.91.28995.397 ASSINATURA: 31/10/2014 SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior de 21/09/2006. VALOR contados a partir da sua assinatura. observadas as condições do Edital. os preceitos do direito público.00 (duzentos e quarenta e sete mil. englobando dedetização.302.302. que passa a fazer parte deste instrumento.089.30 e/ou 6515 – 24200424.10. resultante do Pregão Eletrônico nº67/2013. OBJETO: Locação de Equipamento Médico Hospitalar PARA O HEMOCE/SESA.666. na forma do parágrafo único do art. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.037.61 da Lei Federal nº8.0100000.91.33903000. resultante do Edital do Pregão na Dispensa de Licitação nº0200/2014. descupinização e desalojamento de PARÁGRAFO ÚNICO . por parte da Pregão Eletrônico nº20130493 e seus anexos. através da Secretaria da Saúde do CONTRATANTE: O Estado do Ceará. OBJETO: Contratação para ministrar Curso de Liderança ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.0013.01.184. na Lei federal nº10. 3. 302.302.500. da Lei Federal nº8.0100000.302. EXTRATO DE CONTRATO DATA DA ASSINATURA: 04/11/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Nº DO DOCUMENTO 1810/2014 Gomes e Celso Lopes Martins.A CONTRATADA fornecerá o ITEM 1 DO de hemodiálise do Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA.666/ 15/07/2011 FORO: Fortaleza/CE. contados a partir da publicação no Diário Oficial COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA do Estado.0. Parágrafo Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CELSO LOPES Único . 19 DE NOVEMBRO DE 2014 99 EXTRATO DE CONTRATO para atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado. CONTRATANTE: O Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6510. do art. Parágrafo Único . 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. FUNDAMENTAÇÃO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO . além das demais disposições a garantia do material.184.01. parte integrante deste instrumento. LEGAL: Inciso II do art.01.28995.A contrato.000. Nº DO DOCUMENTO 1630/2014 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - CONTRATANTE: O Estado do Ceará. VALOR independentemente de transcrição.01.33903500. morcegos. contado a partir da sua assinatura.10.28722. de 17.184. DATA 6517 – 24200424. EXTRATO DE CONTRATO resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº2518/2013.037.2002. contado a partir da sua Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira assinatura.339030. VALOR GLOBAL: R$1. independente de transcrição. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1736/2014 Nº DO DOCUMENTO 1835/2014 CONTRATANTE: O Estado do Ceará. de 10/01/2006 e Decreto Estadual nº28. desinsetização. em todas as áreas internas e esternas do CENTRO conforme quantitativo e descrição contido no contrato. disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE.24 da Lei Federal nº8.666/93.24200. E ITEM 2 DO LOTE 2. que passam a fazer parte integrante deste assinatura do contrato.00 (Doze mil reais) instrumento.666/1993.A CONTRATADA fornecerá os seguintes itens. de iscas.CIDH/SESA.00 (noventa e nove mil. pela Lei Federal nº8. de 16 de junho de 2008 e anatomicamente dentro das normas de ERGO. podendo potência 3200VA.273.00000.33903000. VIII .0100000. Especificação: 02 (dois) Eletrocardiógrafo RATIFICAÇÃO: 13/11/2014 . Especificação: 07 (sete) Mesa para exame clínico medindo VALOR GLOBAL: R$296. leito estofado com espuma.00 MM. II . Modelo: MF. Marca: Estado do Ceará. Tombamento: 294313.DATA: 27/06/2014. Série: 1267/609. Nº0414/2013. Nº0510/2013. Especificação: 01 (um) SWITCH para atendimento aos pacientes. Série: BRBFCDC353 - EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº114/2014 BRBFCDC34W. Modelo: INTELLIVUE. Tombamento: 314467 a 314476. Tombamento: 312455 a 312462. CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO REAGENTES PARA COAGULAÇÃO. Nº0512/2013.91. IV . Especificação: 02 (dois) Detector de frequência cardíaca tipo portátil. enquanto se procede licitação (processo nº1745320/ Conjunto do Ceará Tipo II. Tombamento: 312333.30. a seguir descritos. art.33903000. DISPENSA: 12/11/2014 . Especificação: do item requisitado.19749-444042. Tombamento: 294309 - I .SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Nº0499/2013. Série: 27538. por meio de dispensa de licitação. HOSPIMETAL.1. Marca: e HEPÁTICO e para os controles de pacientes em uso de MAREVAN. V . Marca: ROTAL. a qualidade da atenção prestada. utilizado no restabelecimento de emergência de tensão arterial em situação Tombamento: 294314 a 294317. Especificação: 08 (oito) ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2014 – Dotação Orçamentária: Esfigmomanômetro pediátrico aneroide com pedestal com graduação 5920.302.302. Especificação: reserva nº830595000. os bens para atender às necessidades do Setor de Patologia Clínica naquela Unidade móveis.70M. eletrônico.10.28722.037. Marca: SONY. Tombamento: 294311. VI . Especificação: 02 (dois) Televisão LCD de 32. Nº0484/2013.33903000. Marca: BAUMER. Marca: ALBERFLEX. Nº505/2013. Nº0503/2013. Marca: DIXTAL. nº114/2014 . Tombamento: 312531 a 2014). Estadual nº28.12 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS 190X65X80CM. Especificação: 02 (dois) Serra para retirar gesso. Tombamento: 312434 a 312439. O desabastecimento acarretará danos à saúde dos pacientes.000.666/93. OITOCENTOS E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS). do medicamento supra descrito. por meio de pregão eletrônico nº714/2014. Marca: ALBERFLEX. 100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. Tombamento: 314442 a 314462.000. 72. Tombamento: 298210. CNPJ Nº09.OBJETO: (vente e um) Mesas reta 1200X700X740 MM. Nº0487/2013. Especificação: 02 (dois) Impressora laser monocromática *** *** *** HP. Tombamento: 313592 a 313598. Série: BAAB 31288 *** *** *** .24200184. Marca: SMS.30 – Cadeira fixa 04 pés com conchas em SMC.10. Modelo: KDL32BX355. nas UTIS de MP20). Série: 122901026 -122901025. Modelo: DX-3012 controlado por microprocessador CONTRATADA: Empresa SERPRONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS umidificador.40M.90X1.28722. VII .184. A falta do Marca: LOTUS. Modelo: SINUS DOUBLE II 10 KVA Terapia Intensiva e os recebidos pela Emergência do hospital.805. Série: 72863840 -72859566 - adultos. ASSESSORIA JURÍDICA Tombamento: 312467 -468. demais legislação aplicáve. para uso no sistema Único de Saúde de 03 lugares com assento moldado anatomicamente dentro das nornas do Município de Tururu-CE. Modelo: P1606DN/CE749A. Nº0479/2013. SINAL. Série: 120711131080A1V - DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. com estoque em alarme ou em falta.40X0. através de Dispensa de Licitação. CONTRATADA: Empresa TS COMERCIAL DE 0. Tombamento: 313599 -600. Marca: ROTAL.037.037. MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA.Doc. o Hospital Geral de Fortaleza solicitou a aquisição processador com arquitetura X 86.184.28722. IX . COORDENADORA JURÍDICA Especificação: 04 (quatro) Escada com 07 degraus. Modelo: CRM45 ABBNA. Nº0491/2013.841. Tombamento: 312348 a 312377. Modelo: EP3. causando contrição dos vasos sanguíneos que irrigam os músculos capacidade 480 Litros. que estimula o coração e sistema nervoso 312346.01.80 ASSESSORIA JURÍDICA CM c/colchão. Modelo: A Chefia da Farmácia do Hospital ressalta que a norepinefrina é um fármaco 1818B.211. Nº0490/2013. necessário. Nº0498/2013. Em contrapartida o volante com 03 gavetas. Extrai-se da justificativa a contratação Série: JE 3043376. Portanto. Especificação: 03 (três) Longarina a aquisição de 01 (uma) ambulância.302.10. Série: 1229.00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL retangular medindo 2000X1000X740MM.24200. que 01 (um) Processadora automática de filme de raio X. Nº0485/2013. Marca: NEVONI.01. Nº0477/2013. JUSTIFICATIVA: 313489 -490. Marca: UNITEC. para obeso com estrutura em tubo 50X30X2. Nº0494/ MIL.24 da Lei nº8. Patrimoniais.24200184. Especificação: 02 (dois) Maca hidráulica 2014 . HOSPITALAR (ISGH). O certo é que há necessidade de suas aquisições pelo Hospital Geral 312537.0.666/93.00 (OITENTA MIL REAIS). Modelo: F-500PE.400. Especificação: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU . Tombamento: 312429 a 312433. 312538 a 312541. Marca: ARTMED. Marca: ROTAL.630/0001-19. Nº0518/2013.00000. Instrução Normativa Especificação: 10 (dez) Longarina de 02 lugares com assento Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03. tipo FROS FREE central. Tombamento: 312425 a 312428. Tombamento: hipotensão profunda. Marca: CONSUL.0100000. Marca: HP.FORO: Fortaleza/CE.0. Especificação: 02 (dois) Mesa reta 800X600X740 MM. evoluir a Óbito. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Especificação: 05 (cinco) Maca aço inox medindo 1. 01-02. Modelo: AC1. altura mínima de 1.01. medicamento acarretará prejuízos aos pacientes internados nas Unidades de Especificação: 01 (um) Nobreak. DOTAÇÃO 2013. Marca: GOIAS. Série: TR02V17.28722. através da Secretária de Saúde do Estado do Ceará e a ALBERFLEX.VALOR: Tombamento: 314477 a 314488.00M (semi-circular).01. Especificação: 29 (vinte Gomes e Raimundo Nonato Barroso Bonfim. Especificação: 02 (dois) Foco cirúrgico DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de móvel cúpula com diâmetro minimo entre 480MM e 530MM com 2014.ZÓZIMO LUIS MEDEIROS DA SILVA. BENEFICIÁRIO aplicará R$30. Marca: Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira DIXTAL.Acilon Gonçalves Pinto Júnior. Modelo: LX-2. Especificação: 01 (um) Servidor HP proliante ML 150 G7 básico torre quiça suas vidas. por um período de 06 (seis) meses. Tombamento: 5921. Especificação: 07 (sete) Monitor de parâmetros fisiológicos de Fortaleza. atualmente se encontra no NUPLAC em fase de habilitação.000 frascos/ampolas do medicamento norepinefrina 2mg/ml 4ml. sistema.30 – de 0 a 300MM HG. assim. Tombamento: 312334 a 312345. Modelo: MF. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO. Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visando Tombamento: 314463 -464 -466. 120711121080A1V -120711171080A1V -120711141080A1V. DISPENSA: 17/11/ Tombamento: 313434 -435. Tombamento: S/T.33903000.Extrato de Termo de Ajuste celebrado entre o 310.80X0. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SINAL. para aquisição de 12 derivações de ECG simultâneas 03 canais. Tombamento: 313488.CE. Marca: ALBERFLEX. trata-se de um potente vasoconstritor GIGABIT 24 portas 10/100/1000 04 portas dual. Especificação: 01 (um) Geladeira elétrica. Marca: ALBERFLEX. Nº0504/2013. Marca: Acilon Gonçalves Pinto Júnior. do art. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV. evitando riscos de morte e garantindo. Série: 8559479 -8559637. Nº0488/2013. Marca: GOIAS. Modelo: RT-20. a serem utilizados vinculados aos JUSTIFICATIVA: Justifica o pedido por contrato de fornecimento por um interesses e atribuições da Unidade de Pronto Atendimento – UPA período de três meses.24200.302. esqueléticos e modula o metabolismo. Especificação: 04 (quatro) HAMPER de hipotensão aguda e adjuvante no tratamento de parada cardíaca e inox 01 com roda 2 plast. e nove) Escadinhas 02 degraus inox construída em tubo de aço inoxidável Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira redondo.80X1.037. Modelo: BT-200. AVC. da Lei 8. Nº0500/2013. *** *** *** Nº0483/2013. Marca: BOM E QUATROCENTOS REAIS). PHILIPS. Especificação: 12 (doze) 5920.91. Tombamento: 312543 -543.213. Especificação: 30 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 256/2014 (trinta) Suporte para soro coluna em tubo de aço altura máxima de PROCESSO Nº6874293/2014/VIPROC/SESA. Tombamento: 314438 -439.01. Tombamento: 312396 a 312424.DOS RECURSOS: 24200024-10. III .00 (TRINTA MIL REAIS).10.30 – Pré. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº414/2014 Nº DO DOCUMENTO 254/2014 CEDENTE: O Estado do Ceará.037. Especificação: 01 (um) Mesa GLOBAL: R$374. Nº481/2013. através da Secretaria da Saúde do Estado PROCESSO Nº6327497/2014/VIPROC/SESA. ambulatorial e de pacientes internados. anexo descritos. de 23 de agosto de 2007. em conformidade com os Termos de Responsabilidade de Bens Hospitalar.Zózimo Luís Medeiros da Silva. VALOR Nº0514/2013. OBJETO: Aquisição de do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto de ERGO. Marca: RENASCER. OBJETO: Aquisição de 2. para o laboratório que funciona em regime de atendimento de portátil ECG respiração SPO2 PNI tela LCD (monitor de paciente 24 horas e de urgência. unidade de TRANSPLANTE RENAL 72863841 -72859627 -72863833 -72863849 -72863846.302. NEONATAL unidade. RATIFICAÇÃO: 18/11/2014 . Especificação: 12 (doze) Gaveteiros R$80.1. Especificação: 04 (quatro) Ventilador pulmonar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV.24 06 (seis) Mesa auxiliar aço pes providos de rodas giratórias dim. Tombamento: simpaticomemético. Marca: BOM 5921. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 101 -31286; Marca: WEM. Nº513/2012; Tombamento: 312505 a 312516; acolchoamento em EVA tamanho padrão; Marca: AMBU. Nº0147/2014; Especificação: 12 (doze) Estabilizador 1500VA MICROSOL; Modelo: Tombamento: 304606 a 609; Especificação: 04 (quatro) Oximetro de SOL 1500 UP; Marca: MICROSOL (APC); Série: 5792980004 - pulso tela colorida de cristal líquido apresenta o parãmetro SPO2; Modelo: 5792860183 -5792860188 -5792980007 -5792860161 -5792860172 DX 2022JC; Marca; DIXTAL; Série: 131817109 – 131817088 – -5792860199 -5792860192 -5792860179 -5792860165 -5792860153 131817056 – 131817060. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, -5792860186. Nº0506/2013; Tombamento: 313537; Especificação: de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8.666/93 e nas Leis 01 (um) Desumidificador de ambiente capacidade do compressor 1/ Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio 8HP; Modelo: DESIDRAT MINI III; Série: DM3-2-11-11-144/ de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010, Decreto Nº29.910, de 29 de JY112530451; Marca: THERMOMATIC. Nº496/2013 A; Tombamento: setembro de 2009, fazendo parte do Programa de Expansão e Melhoria da 312469 a 312480; Especificação: 12 (doze) Microcomputador LENOVO Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 04 THINKCENTER M91P processador INTEL CORE I5-2400 CPU (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com MP92P SFF/I5 3GB/500GB; Modelo: MT-M32091L5; Série: PE37323 a devida publicação no Diário Oficial do Estado,. FORO: Fortaleza/CE. -PE37400 -PE37361 -PE37239 -PE37604 -PE37639 -PE37199 - DATA DA ASSINATURA: 04/11/2014. SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes PE37212 -PE37169 -PE37220 -PE37292 -PE37501; Marca: e Henrique Jorge Javi de Sousa. LENOVO. Nº496/2013 B; Tombamento: 312481 a 312492; Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Especificação: 12 (doze) Monitor LENOVO TFT 19 THINK VISON COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA resolução 1440X900 padrão VESA 100 MM área; Modelo: L197WA; Série: V3VZ911 -V3VZ069 -V3VZ804 -V3VZ979 -V3VZ902 -V3VY932 *** *** *** -V3VZ863 -V3VZ881 -V3VZ852 -V3VZ779 -V3VZ898 -V3VZ000; PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº091/2014 DO TERMO DE Marca: LENOVO. Nº496/2013 C; Tombamento: 312493 a 312504; AJUSTE Nº082/2014 Especificação: 12 (doze) Teclado padrão LENOVO; Modelo: KU-0225; O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecida Marca: LENOVO. Nº0511/2013; Tombamento: 313453 a 313455; na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, Especificação: 03 (três Carro de emergência com cardioversor construído inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada em chapa metálica com tratamento, Acompanha: Tombamento: 312581 por seu Secretário-Executivo da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO a 312583; Especificação: 03 (três) Cardioversor (desfibrilador) ; Modelo: JUNIOR, portador do RG Nº2006002053330 SSP-CE e inscrito no CPF MRX HEART.START; Marca: PHILIPS; Série: US00549496 - sob o nº091.881.853-20, residente e domiciliado nesta capital, resolve US00549517 -US00549487. Nº0486/2013; Tombamento: 314489 a prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº082/ 314500; Especificação: 12 (doze) Cama hospitalar aço inox 2014, até 31 de dezembro de 2015, firmado com o MUNICÍPIO DE 2,00X0,90X0,65M grade laterais com colchões; Marca: MOVEIS QUIXELÔ-CE, em decorrência do atraso na liberação dos recursos ANDRADE. Nº0412/2013; Tombamento: 312544 a 312580; financeiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme Especificação: 37 (trinta e sete) Cadeira fixa com assento encosto os elementos contidos no processo nº6587090/2014, com fulcro no estofado, sem braço; Marca: Utilaço. Nº0413/2013; Tombamento: art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação 312463 a 312466; Especificação: 04 (quatro) Cadeira de rodas dobrável de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em X reclinável estrutura em alumínio. Nº0497/2013; Tombamento: para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 312450 a 312454; Especificação: 05 (cinco) Braçadeira de injeção com Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira altura regulável de 0,90 a 1,20 M – med. 630; Marca: DIOTEC. Nº0480/ COORDENADORA JURÍDICA 2013; Tombamento: 312517 a 312530; Especificação: 14 (quatorze) Bomba de infusão peristatica LINEAR; Marca: ALARIS GW; Modelo: CAREFUSION; Série: 135051143 -135050863 -135051153 - *** *** *** 135050847 -135050855 -135050849 -135051130 -135050746 - PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº092/2014 DO TERMO DE 135051120 -135050882 -135050857 -135051156 -135050845 - AJUSTE Nº021/2013 135051145. Nº0492/2013; Tombamento: 313486 -487; Especificação: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na 02 (dois) Berço para recém-nascido estrutura em tubo de aço pintado Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no colchão de espuma; Modelo: BC; Marca: GIGANTE R. NASCIDO; Série: CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada por seu Secretário 121866 BC -121856 BC. Nº0493/2012; Tombamento: 312378 a 312381; da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, RG nº2006002053330 Especificação: 04 (quatro) Refletor parabólico com lampada halogênea – SSP/CE e CPF sob o nº091.881.853-20, residente e domiciliado em Fortaleza- conforme especificação do lote III; Marca: MICROEN; Tombamento: CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste 312382 a 312393; Especificação: 12 (doze) Esfigmomanômetro aneroide nº021/2013, até 31 de dezembro de 2015, firmado com o MUNICÍPIO DE adulto conforme especificação em anexo; Marca: PREMIUM; AIUABA, tudo conforme os elementos contidos no processo nº7108268/ Tombamento: 312394 -395; Especificação: 02 (dois) Balança 2014, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a antropométrica pediátrica eletrônica capacidade maxima de 15KG; Modelo: presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do R/I 109 E; Marca: WELMY; Série: 32618 -32682; Tombamento: S/T; Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Especificação: 12 (doze) Estetoscópio BI – articula adulto com auscultador Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira em aço inoxidável borracha CO; Marca: SPIRIT; Tombamento: S/T; COORDENADORA JURÍDICA Especificação: 08 (oito) Estetoscópio BI – articula infantil com auscultador em aço inoxidável borracha CO; Marca: SPIRIT; Tombamento: S/T; *** *** *** Especificação: 03 (três) Laringoscópio infantil cabo de metal recartilhado PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº093/2014 DO TERMO DE com tampa de rosca e mola em A; Marca: MD; Tombamento: S/T; AJUSTE Nº065/2013 Especificação: 08 (oito) Lanterna clinica em alumínio pintado a prova O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida dagua lampada halogênea; Marca: PENLIGHT. Nº0502/2013; Tombamento: na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 294002; Especificação: 01 (um) Biombo em alumínio e acabamento em inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada eucaplac c/visor de vidro 1,80X0,80X0,42; Marca: KONEX. Nº0509/2013; por seu Secretário da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, Tombamento: 312301 a 312318; Especificação: 18 (dezoito) Armário RG nº2006002053330 SSP/CE e CPF sob o nº091.881.853-20, residente alto de 2 portas com 04 prateleiras dim. 163CMX80CMX50CM; Marca: e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de RIVERA; Tombamento: 312319 -320; Especificação: 02 (dois) Armário vigência do Termo de Ajuste nº065/2013, até 31 de dezembro de 2015, alto de 02 portas com 04 suportes metálicos p/pasta suspensa 163X80X50; firmado com o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, tudo conforme os Marca: RIVERA; Tombamento: 312321 a 312332; Especificação: 12 (doze) elementos contidos no processo nº6847393/2014, com fulcro no art.116, Estante confeccionada em MDF sem portas e 04 prateleiras med. da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de 163X80X50 CM; Marca: RIVERA. Nº0501/2013; Tombamento: 313432 ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para a 433; Especificação: 02 (dois) Aparelho de FAX com sistema anti- que produza seus jurídicos e legais efeitos. enrolamento e cortador de papel automático; Série: U56474A2K636151; Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira Modelo: FAX 275; Marca: BROTHER. Nº478/2013; Tombamento: 312440 COORDENADORA JURÍDICA a 312449; Especificação: 10 (dez) Aspirador cirúrgico modelo DIA–PUMP R2D2, desenho moderno e ergonômico de GRAND; Série: NAI 08441 - *** *** *** 08442 -08448 -08456 -08459 -08444 -08462 -08436 -08440 -08460; PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº094/2014 DO TERMO DE Marca: FANEM; Modelo: 89. Nº0489/2013; Tombamento: 313531; AJUSTE Nº012/2014 Especificação: 01 (um) Aparelho raio X FIXO; Série: 401A/4402; Modelo: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida COMPACTO PLUS 500; Marca: VMI (PHILIPS). Nº0495.13; na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, Tombamento: S/T; Especificação: 01 (um) Colar cervical em polipropileno inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada 102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 por seu Secretário da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, elementos contidos no processo nº6562372/2014, com fulcro no art.116, RG nº2006002053330 SSP/CE e CPF sob o nº091.881.853-20, residente da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para vigência do Termo de Ajuste nº012/2014, até 29 de junho de 2015, que produza seus jurídicos e legais efeitos. firmado com o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, tudo Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira conforme os elementos contidos no processo nº6811364/2014, com COORDENADORA JURÍDICA fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado *** *** *** do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº099/2014 DO TERMO DE Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira AJUSTE Nº095/2014 COORDENADORA JURÍDICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no *** *** *** CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada por seu Secretário PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº095/2014 DO TERMO DE da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, RG nº2006002053330 AJUSTE Nº013/2014 SSP/CE e CPF sob o nº091.881.853-20, residente e domiciliado em Fortaleza- O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, nº095/2014, até 31 de dezembro de 2015, firmado com o MUNICÍPIO DE inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada ASSARÉ, tudo conforme os elementos contidos no processo nº6736281/ por seu Secretário da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, 2014, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a RG nº2006002053330 SSP/CE e CPF sob o nº091.881.853-20, residente presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. vigência do Termo de Ajuste nº013/2014, até 31 de dezembro de 2015, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira firmado com o MUNICÍPIO DE MAURITI, tudo conforme os COORDENADORA JURÍDICA elementos contidos no processo nº6847296/2014, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de *** *** *** ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº100/2014 DO TERMO DE que produza seus jurídicos e legais efeitos. AJUSTE Nº001/2014 Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado. estabelecida COORDENADORA JURÍDICA na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada *** *** *** por seu Secretário-Executivo da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº096/2014 DO TERMO DE JUNIOR, portador do RG Nº2006002053330 SSP-CE e inscrito no CPF AJUSTE Nº018/2014 sob o nº091.881.853-20, residente e domiciliado nesta capital, resolve O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº001/ na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 2014, até 31 de dezembro de 2015, firmado com o MUNICÍPIO DE inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada CATUNDA, em decorrência do atraso na liberação dos recursos por seu Secretário da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, financeiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme RG nº2006002053330 SSP/CE e CPF sob o nº091.881.853-20, residente os elementos contidos no processo nº6699017/2014, com fulcro no e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação vigência do Termo de Ajuste nº018/2014, até 31 de dezembro de 2015, de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, firmado com o MUNICÍPIO DE MAURITI, tudo conforme os para que produza seus jurídicos e legais efeitos. elementos contidos no processo nº6847245/2014, com fulcro no art.116, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de COORDENADORA JURÍDICA ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. *** *** *** Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira CORRIGENDA COORDENADORA JURÍDICA No Diário Oficial nº207, de 05/11/2014, que publicou a PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº63/2014 DO TERMO DE AJUSTE Nº154/2014. Onde *** *** *** se lê: prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº154/ PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº097/2014 DO TERMO DE 2014, até 15 de dezembro de 2015. Leia-se: prorrogar de ofício o AJUSTE Nº044/2014 prazo de vigência do Termo de Ajuste nº154/2014, até 31 de dezembro O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida de 2015. Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2014. na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada COORDENADORA JURÍDICA por seu Secretário da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, RG nº2006002053330 SSP/CE e CPF sob o nº091.881.853-20, residente *** *** *** e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de PORTARIA Nº25/2014 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. vigência do Termo de Ajuste nº044/2014, até 29 de junho de 2015, CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o firmado com o MUNICÍPIO DE HORIZONTE, tudo conforme os art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de elementos contidos no processo nº6653882/2014, com fulcro no art.116, 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para FRANCISCO WILLIAM DE ALENCAR CASTRO, que exerce a que produza seus jurídicos e legais efeitos. função de Agente de Administração Grupo Ocupacional referência Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira matrícula nº400620-1-7, lotado neste Hospital, a importância de COORDENADORA JURÍDICA R$4.000,00 (Quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº00034208, FONTE DE RECURSOS: 2014 - FONTE: *** *** *** 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE: 24200194.10.302.037.28722- PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº098/2014 DO TERMO DE ELEMENTO DE DESPESA 33903000, conforme processo nº5705366/ AJUSTE Nº056/2014 2014, aquisição de material. A aplicação dos recursos a que se refere esta O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR por seu Secretário da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2014. RG nº2006002053330 SSP/CE e CPF sob o nº091.881.853-20, residente Antônio Eliézer Arrais Mota Filho e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de DIRETOR GERAL DO HGCC vigência do Termo de Ajuste nº056/2014, até 31 de março de 2015, Registre-se e publique-se. firmado com o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, tudo conforme os *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 103 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARCHEZAN NACARATO ROCHA, matrícula 125207-19, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 3ª COMPANHIA DO 17º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 23 de Outubro de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2014. Servilho Silva de Paiva SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Lauro Carlos de Araújo Prado COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Carlos Eduardo Pires Sobreira SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO *** *** *** PORTARIA CPMGEF Nº008/2014 - O COORDENADOR DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA FROTA CHAGAS, ocupante do cargo Professora, matrícula nº304.174-1-0, deste COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a viajar à cidade de Ponta Grossa-PR, no período de 13 a 18 de novembro de 2014, a fim de Defender o Projeto “Arte: Processos Teatrais Contemporâneos no Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó, Metodologias e Tendências”, no Congresso Nacional de Arte Educação do Brasil, concedendo-lhe 5,5 diária e meia, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$1.281,97 (hum mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$1.448,46 (hum mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2014. Francisco Coraci Camelo Ponte – Ten Cel QOPM COORDENADOR DO CPMGEF MAT. 021.368-1-3 Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2014 CPMGEF DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE TOTAL QUANT. VALOR ACRÉSC. (%) TOTAL CUSTO DÉBORA FROTA CHAGAS Professora IV 13 a 18/11/2014 FORTALEZA-CE/ 5,5 166,49 40% 1.281,97 166,49 1.448,46 MAT. PONTA GROSSA-PR/ FORTALEZA-CE TOTAL 1.448,46 *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 942835/2014 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima – SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa VETERINÁRIA PROVET LTDA- Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único ME, com sede na Rua Senador Pompeu, nº1350, Bairro: Centro, Fortaleza – do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de CE, inscrita no CNPJ sob o nº01.194.600/0001-09. OBJETO: Aquisição de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, medicamentos, produtos veterinários, ração e serviço de exames DE OFICIO, o(a) servidor(a) RUDSON DE OLIVEIRA ROCHA, laboratoriais, para o plantel de cães do Canil da Polícia Militar do Ceará. matrícula 198760-12, lotado(a) no(a) DELEGACIA DO 32º DISTRITO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20140031-PMCE, POLICIAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em processo de SPU nº4531542/2014, e seus anexos, os preceitos do direito comissão de DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DO 32º público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras DISTRITO POLICIAL, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses contado a de 31 de outubro de 2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E partir de sua publicação em Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de 11 de 2014. R$440.099,80 (quatrocentos e quarenta mil e noventa e nove reais e oitenta Servilho Silva de Paiva centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação Raimundo de Sousa Andrade Júnior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº4531542/2014; PR: 829144; Carlos Eduardo Pires Sobreira Funcional Programática: 10100003.06.181.015.28803.01.339030.00.0 e SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO 10100003.06.181.015.28803.01.339039.00.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2014 SIGNATÁRIOS: Lauro Carlos de Araújo Prado Coronel PM, Comandante Geral da PMCE e a Sra. Meibe Nascimento Alves *** *** *** O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA de Freitas, Representante da Empresa Contratada. SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Maria Helena de Freitas Costa – Maj QOPM Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com *** *** *** o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, Fortaleza-CE.17 da Lei Nº9. e DELEGACIA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLVE EXONERAR.CONTRATANTE: O Estado publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de Março de 2012. gratificação no valor de 325. de 14 de maio CEARÁ. V . no uso das atribuições que lhe foram delegadas *** *** *** pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará.826. NOMEAR. inciso II. IV . nos termos EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2012 do Parágrafo Único do art.086 de 02 de fevereiro de 2010. o(a) servidor(a) KEURY ALVES da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA SOARES.89. o(a) Fortaleza. em face Raimundo de Sousa Andrade Júnior de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL JIJOCA DE JERICOACOARA. III .33 (TREZENTOS SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS). de DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DO 32º DISTRITO 14 de maio de 1974. nos termos do Parágrafo Único do art. DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA comissão de CHEFE DO CARTÓRIO.826.89. RESOLVE EXONERAR. no uso das atribuições que lhe Nº30. Bloco OPERAÇÃO. inscrito no CPF sob o nº045. Fortaleza-CE. lotado(a) no(a) DELEGACIA CIVIL a partir de 03 de Novembro de 2014. DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Servilho Silva de Paiva Carlos Eduardo Pires Sobreira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO Raimundo de Sousa Andrade Júnior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Carlos Eduardo Pires Sobreira *** *** *** SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº2538/14-GDGPC . em Fortaleza. simbolo DAS-8 integrante da SOCIAL. de provimento em comissão de CHEFE *** *** *** DA SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO. em 14 de maio de 1974. do Cargo de Direção e PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. SECRETARIA OS EFEITOS. de GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.63. apto 1602. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO art. DE OFICIO.663- símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E 91. nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do EVNA AMERICA DE AQUINO LEITAO PAIXAO. que concedeu a FRANCISCO JOSE O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA MENDES VASCONCELOS ocupante do cargo de INSPETOR DE SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº002/2014 DE PRORROGAÇÃO Decreto Nº30. 199 .17 da Lei O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA Nº9.841 de 07 de Março de 2012 e publicada no Diário Oficial do foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Estado em 12 de Março de 2012. o(a) servidor(a) CASSIUS SILVEIRA CASTELO BRANCO. datada de 14.88 da Constituição do CENTAVOS). ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E de 1974. da portaria nº1569/09-GSPC.8º. II . simbolo DAS-6 integrante da Estrutura organizacional Raimundo de Sousa Andrade Júnior do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 31 de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Outubro de 2014.086 de 02 de fevereiro de 2010. FERRAZ PEREIRA ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA Servilho Silva de Paiva CIVIL DE 2ª CLASSE. simbolo DAS-8 PORTARIA Nº2550/14-GDGPC . em Fortaleza. no uso das atribuições a que lhe SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará. que concedeu a ALEXANDRE 11 de 2014.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .88 da Constituição do Estado do Ceará e do I . em Fortaleza. lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL OPERAÇÃO .826. nos termos do Parágrafo Único do art.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL. através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL. RESOLVE NOMEAR. servidor(a) FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA.O DELEGADO GERAL DA integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA POLÍCIA CIVIL. Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA Servilho Silva de Paiva CIVIL.09. para exercer o Estado do Ceará e do Decreto Nº30. no uso das atribuições que lhe POLICIA CIVIL DE CLASSE ESPECIAL. 30 de outubro de 2014. DE OFICIO. SECRETARIA DA SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. desta Polícia Civil. VI .05. de 14 de maio de 1974. lotado(a) no(a) CARTÓRIO . em Fortaleza. da portaria nº992/89-G. matrícula 198861-15. de provimento em do Rosário. inciso II.841 de 07 de Março de 2012 e CÍCERO RODRIGUES SOBRINHO. simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DELEGACIA DO 32º servidor(a) LUIS GLAUTON SANTOS BARRETO. de provimento em comissão de DELEGADO Servilho Silva de Paiva TITULAR DA DELEGIACIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL JAGUARIBE.09.04. alínea ‘a’ da Lei Nº9. GABINETE DO Carlos Eduardo Pires Sobreira DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.Centro. e cargo de Direção e Assessoramento. SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO Servilho Silva de Paiva SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL *** *** *** Raimundo de Sousa Andrade Júnior DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA Carlos Eduardo Pires Sobreira SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. Assessoramento.8º combinado com o inciso III do art.09. inscrita no CNPJ sob o nº01. integrante da Estrutura Organizacional do(a) 10. RESOLVE do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA Carlos Eduardo Pires Sobreira SOCIAL. 11 de novembro de 2014. o(a) POLICIAL. Meireles .086 de 02 de fevereiro de 2010 e em *** *** *** conformidade com o art. no uso de suas atribuições legais. matrícula Raimundo de Sousa Andrade Junior 097596-11. alínea ‘a’ da Lei Nº9. combinado com o inciso III do art.ENDEREÇO: Rua para exercer o cargo de Direção e Assessoramento.564/0001-28. em Fortaleza. de provimento em comissão de em conformidade com o art.DELEGACIA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. datada de 28. SECRETARIA DA SEGURANÇA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. em conformidade com o AO CONTRATO Nº073/2012. 12 de 11 de 2014. matrícula 197132. 12 de 11 de 2014. RESOLVE CESSAR DA POLÍCIA CIVIL. Raimundo de Sousa Andrade Junior *** *** *** DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. em face de sua designação para ter exercício na Estado do Ceará e do Decreto Nº30. DISTRITO POLICIAL.63.086 de 02 de fevereiro de 2010.33 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E TRES Ceará. o(a) servidor(a) Ceará.CONTRATADA: CÍCERO comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO. 12 de publicada no Diário Oficial de 21. combinado com o Decreto Nº30. RESOLVE EXONERAR. em Fortaleza. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS.826.712.10. gratificação no valor de foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 325. do Cargo de Direção e Assessoramento. integrante Rodin. desta Polícia Civil.869. publicada *** *** *** no Diário Oficial de 05. do Cargo de Direção e Assessoramento. em conformidade com o art.ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá nº1661.DELEGACIA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. 104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30. 31 de outubro SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO de 2014. de provimento em de 2014. DE OFICIO. RODRIGUES SOBRINHO. no uso de suas atribuições legais. e também combinado com o(a) Decreto SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. a partir de 31 de Outubro de 2014.DELEGACIA DO 13º DISTRITO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 03 de Novembro POLICIAL. a partir de 31 de Outubro de 2014. 12 de 11 Raimundo de Sousa Andrade Júnior de 2014. 016. EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE CE.000.DA *** *** *** VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses. OBJETO: Para Rota 01 do município - José Rodrigues Júnior Aracoiaba.22. os preceitos do direito GLOBAL: R$390.79. transporte e distribuicao de agua da Ordem de Serviço. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para realizar ASSESSOR JURÍDICO servico de coleta.33903900. da Lei Federal nº8.999. OBJETO: Para Rota 03 Banco Brasileiro de Descontos S/A .Aracoiaba. REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS CONDICIONADORES DE AR DA CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM .COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO criterio do CONTRATANTE. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM - Polícia Civil. em Nº DO DOCUMENTO 125/2014/FDCC Fortaleza/CE. Centro. com endereço comercial na Rua Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - João Tomás Ferreira nº290.30 (todas as Regiões). a contar da JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE assinatura do contrato.182. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses. FORO: Fortaleza. para realizar servico de coleta. com reposição de peças dos condicionadores de ar da . IX . os preceitos do direito público. PEREIRA .1. novecentos e 13536 .DA RATIFICAÇÃO: Ficam DO CEARÁ inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº073/2012. mediante – CNPJ Nº13.CPF Nº024.68 (cento e trinta mil. O prazo de execução do do município . a contar da data de sua anual referente ao LOTE 03 importa na quantia de R$96. o valor anual referente ao LOTE 05 importa criterio do CONTRATANTE.10100002. e.LOCADOR. com suas alteracoes. com Nº2003005192671 – SSPDS/CE e CPF Nº024. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.563-53.Termo de Referência do edital e na proposta da e JOSÉ AIRTON GOMES PEREIRA .33903900.876. reposição de peças dos condicionadores de ar da Polícia Civil. CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM ou corretiva.RG Nº2007694618. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses.016. contado a partir do recebimento para realizar servico de coleta.899/0001-90 CONTRATADA: JOSÉ AIRTON GOMES Sobrinho .Serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva.13898. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas ORÇAMENTÁRIA: 10100002. pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. com suas CONTRATANTE: A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ DO alteracoes. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano.233-81.00. duzentos e noventa e sete e sete mil. Delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana. com seu término em 31. com reposição de peças dos condicionadores de ar da Polícia Civil.06.00 (sessenta mil reais). duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos pagos em NE pelo no CNPJ sob o nº10. XII .666 de 21/06/93.COMÉRCIO E SERVIÇOS DE . 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA.36 (trezentos e noventa mil. COM ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE.20 cinquenta e REFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÃO-DE-OBRA LTDA.666/ CEARÁ – CNPJ Nº13.00.00 (dois mil. VALOR GLOBAL: R$54. a contar da data de na Rua do Rosário nº199.21311.86 cinquenta na quantia de R$103.BRADESCO DOTAÇÃO do município .10200050. Os prazos de vigência e de execução do contrato para consumo humano.CONSTRAUX .Fipe (no percentual de 5.GESTOR DO FDCC. Lote 05 .11. ainda.181.291. Delegacias Regionais e Delegacias Municipais.339036. o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU).000. Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Mario dos Martins Coelho Bessa . podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos. DATA DA noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).291. XIII .00 (trinta e três mil.182.233-81. inscrita no CNPJ sob o nº01. VALOR GLOBAL: R$57.Serviços ASSESSORIA JURÍDICA de manutenção preventiva e/ou corretiva. atraves de carros pipas.666/1993. 10200050.CPF Nº657.RG CE. Lj nº27.899/0001-90 CONTRATADA: LEANDRO crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA.03. Nº DO DOCUMENTO 124/2014/FDCC com início em 03/11/2014 e término em 02/11/2015.015. em Fortaleza/CE.666/1993. VII. o Parecer Nº1919/2012 da EXTRATO DE CONTRATO Advocacia Geral da Uniao (AGU).PCCE. Bairro Centro.79.28665. outras leis *** *** *** especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. global passará para R$33.0. devendo ser CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO publicado na forma do parágrafo único.015.760.10.22.30 . podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos.563-53.06. atraves de carros pipas. a CONSTRAUX .Serviço de manutenção preventiva e/ GERAL DO CBMCE.VALOR GLOBAL: O valor CONSTRUÇÃO REFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÃO-DE-OBRA LTDA.297. em Fortaleza/CE.68 (cento e três mil.21319. Lote 02 . novecentos e dez reais e oitenta e seis centavos pagos em NE reais e sessenta e oito centavos) e o valor anual referente ao LOTE 06 pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: importa na quantia de R$130.GESTOR DO CONTRATO previstos no Anexo I . de acordo com as especificações e quantitativos WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . independentemente de sua transcrição. o solicitação com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. importa na quantia de R$60.013. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 105 Fundamentada no art. iniciando- se em 1º.868. depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco. podendo ser CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias sem ônus para à administração. do art. com reposição de peças dos condicionadores EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE de ar da Polícia Civil.33903900. Fortaleza-CE CONTRATADA: sua assinatura. o valor Fortaleza/CE.13898.01. inscrita quatro mil.06.LOCATÁRIO/ CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Cícero Rodrigues CNPJ Nº13.666/1993. OBJETO: Para Rota 02 30 (trinta) dias sem ônus para a administração. DATA DA ASSINATURA: OBJETO: Constitui objeto do contrato o SERVIÇO DE Fortaleza/CE. transporte e distribuicao de agua para consumo humano. que tem ASSINATURA: 03 de novembro de 2014 SIGNATÁRIOS: Raimundo de como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia de Sousa Andrade Júnior .24 inciso X da Lei Federal nº8. ainda.181.2015.00 assinatura.00. e sete reais e trinta e seis centavos).Aracoiaba. o Edital de Credenciamento Nº001/2014/ Nº DO DOCUMENTO 103/2014 FDCC.0.339036.0 – SSPDS/CE e CONTRATADA que constituem parte do termo do aditivo CPF Nº657. VIII .564/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art.2014. e a Lei Federal Nº8. X . contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas objeto do contrato é de 12 (doze) meses.291. e seus anexos. VALOR Edital de Credenciamento Nº001/2014/FDCC.61. e a Lei Federal nº8.120. o valor anual referente ao LOTE outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: 02.666.CE.869. DATA DA Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº073/2012. §1º da Lei LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/ Federal nº8. cento e vinte reais) José Rodrigues Júnior e o valor mensal para R$2. podendo ser rescindido ou prorrogado mediante aviso prévio de PAULO DA SILVA . setecentos e sessenta reais) ASSESSOR JURÍDICO que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.OAB 15254 O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico ASSESSORIA JURÍDICA nº20130042 Polícia Civil.1. ainda.06. 10100002.876.CPF Nº006. duzentos e noventa publico. devendo a empresa contratada encaminhar FDCC.899/0001-90 CONTRATADA: TELMO 1993. em Fortaleza/ GESTOR DO CONTRATO e TELMO PAULO DA SILVA . Mario dos Martins Coelho Bessa . com suas alterações. EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Firmado em 31/10/2012.923-51.268. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de *** *** *** Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC.01.GESTOR DO FDCC.OAB 15254 Superintendência da Polícia Civil. Lote 06 .OBJETO: Constitui-se objeto do Termo 015. e.Serviço de manutenção *** *** *** preventiva e/ou corretiva.297.06. transporte e distribuicao de agua .666/1993.30 . XI . Lote 03 . POLÍCIA CIVIL. sujeito a reajustes.515/0001-61. os preceitos do direito publico. a (noventa e seis mil reais).57.910. exclusivamente no CAMURÇA LIMA .DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Claudio Defesa da Mulher do crato e reajuste de caordo com o índice do IPC Eugênio Rodrigues Pires . situado objeto FORO: Fortaleza/CE.48%).013. outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu CEARÁ .FORO: Fortaleza-CE. e a Lei Federal Nº8. Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. ASSINATURA: Fortaleza/CE.0. e.DATA: 31 de outubro de 2014.181. Nº DO DOCUMENTO 123/2014/FDCC SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior . 79. OBJETO: Para Rota 04 do município . DATA DA ASSESSORIA JURÍDICA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.970.22. e. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . a criterio do e FRANCISCO IVO UCHOA LIMA . o DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE. município . podendo ser prorrogado por do município . FUNDAMENTAÇÃO mil.016. FDCC.182.22.10200050. podendo para realizar servico de coleta. especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. com suas alteracoes. atraves de carros pipas. oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos pagos em o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU).483-68.182.79. CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM .13898. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM - EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE GESTOR DO CONTRATO e CANDIDO LOPES RABELO NETO .22.339036. transporte e distribuicao de agua criterio do CONTRATANTE. podendo GERAL DO CBMCE. outras leis ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE.GESTOR EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DO FDCC. mil.06. outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu DE SOUZA . a contar da data de sua DO CONTRATO e FRANCISCO REGINALDO SOUSA FERREIRA . ainda.22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC. OBJETO: Para Rota 07 do objeto FORO: Fortaleza/CE. transporte e distribuicao de agua para consumo humano. VALOR GLOBAL: para realizar servico de coleta.SSPDS/CE e CONTRATANTE.016. o Edital de CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ Credenciamento Nº001/2014/FDCC.Aracoiaba.GESTOR DO FDCC. atraves de carros pipas.Aracoiaba.CPF Nº601. e. VALOR GLOBAL: R$51. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . os preceitos do direito JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE publico.GESTOR DO FDCC.06. com suas – CNPJ Nº13.663-17.13898.923-51.363-60. VALOR GLOBAL: R$49.13898. os preceitos do direito publico. DATA DA ASSINATURA: Credenciamento Nº001/2014/FDCC. JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.583-63.RG Nº DO DOCUMENTO 126/2014/FDCC Nº2003019103145 – SSPDS/CE e CPF Nº019. outras leis especiais CEARÁ – CNPJ Nº13.GESTOR DO CONTRATO ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos. *** *** *** atraves de carros pipas. com suas alteracoes.339036. DATA DA *** *** *** ASSINATURA: Fortaleza/CE. pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mario dos Martins Coelho Bessa . atraves de carros pipas. CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM .641. e a Fortaleza/CE.666/1993. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE.016.RG Nº3288808-98 – CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS/CE e CPF Nº802.1. o Edital de Nº DO DOCUMENTO 130/2014/FDCC Credenciamento Nº001/2014/FDCC. com suas alteracoes.339036.666/1993. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses. CONTRATANTE.899/0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO Mario dos Martins Coelho Bessa .291.899/0001-90 CONTRATADA: CANDIDO LOPES Lei Federal Nº8. o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU). com suas alteracoes. GESTOR DO CONTRATO e LEANDRO CAMURÇA LIMA . e a Lei Federal Nº8. e a – CNPJ Nº13.GESTOR Fortaleza/CE. outras leis ASSINATURA: Fortaleza/CE.875.10200050. transporte e distribuicao de agua R$61. e. transporte e distribuicao de agua ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos. quatrocentos e quarenta e dois reais e um centavo pagos em NE pelo LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC.RG seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos pagos em NE Nº99098142789 – SSPDS/CE e CPF Nº006. OBJETO: Para Rota 06 do especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.06. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.339036.016.13898. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos.10200050. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.483-68. VALOR GLOBAL: R$57. os preceitos do direito publico. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para realizar servico de coleta.826. ainda.10 sessenta e um mil.Aracoiaba. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas VIGÊNCIA: 03 (tres) meses. e a Lei Federal Nº8.339036.583-63. a contar da data de município . CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM .92 quarenta Mario dos Martins Coelho Bessa . e a Lei CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO Federal Nº8. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 para consumo humano. os preceitos do direito publico. VIGÊNCIA: OLIVEIRA LIMA . oitocentos e vinte e seis reais e dez centavos para consumo humano.OAB 15254 e nove mil. DATA DA Lei Federal Nº8. o Edital de 10200050. FUNDAMENTAÇÃO *** *** *** LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC. novecentos e seis reais e noventa e dois centavos pagos em ASSESSORIA JURÍDICA NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 . o EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU). GERAL DO CBMCE.OAB 15254 13536 .003.003. outras leis RABELO NETO . 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE *** *** *** GERAL DO CBMCE.06.1.801. criterio do CONTRATANTE. o Parecer Nº1919/2012 da Nº DO DOCUMENTO 129/2014/FDCC Advocacia Geral da Uniao (AGU).79. ainda. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas iguais e sucessivos periodos. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM .CPF Nº019. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.RG assinatura. a contar da data de sua assinatura.666/1993. a contar da data de sua assinatura. outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: GESTOR DO FDCC. atraves de carros pipas.13898. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: Edital de Credenciamento Nº001/2014/FDCC. os preceitos do direito publico. CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos. transporte e distribuicao de agua para consumo humano. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas sua assinatura.906.22. e. OBJETO: ASSESSORIA JURÍDICA Para Rota 05 do município .GESTOR DO FDCC. CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM .291.GESTOR DO Nº DO DOCUMENTO 127/2014/FDCC CONTRATO e EVANDRO LOPES DE SOUZA .363-60. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos.10200050. a Nº2003021049586 – SSPDS/CE e CPF Nº020.OAB 15254 CNPJ Nº13.666/1993.663-17.CPF Nº422.801. FUNDAMENTAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC. e.Aracoiaba.182. o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU).52 cinquenta e um mil. setecentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos pagos em NE pelo Mario dos Martins Coelho Bessa .970.OAB 15254 Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - ASSESSORIA JURÍDICA 10200050. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE Lei Federal Nº8.076. ainda.291.291.79.1. a criterio do para consumo humano.221. FUNDAMENTAÇÃO pagos em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/ ORÇAMENTÁRIA: 13536 . a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$61.291.016. FUNDAMENTAÇÃO CONTRATANTE. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para realizar servico de coleta. podendo WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . atraves de carros pipas. ainda.22. CPF Nº601.18 cinquenta e sete mil. CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – Mario dos Martins Coelho Bessa .79. com suas alteracoes.01 sessenta e um para consumo humano. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: . o Edital de Credenciamento Nº001/2014/ CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ FDCC. o Edital de NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Credenciamento Nº001/2014/FDCC.666/1993.763-87.182.016.OAB 15254 REGINALDO SOUSA FERREIRA . a criterio do . a para realizar servico de coleta.182. a criterio do CONTRATANTE.1.CPF Nº802.79. Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 .182. VALOR GLOBAL: R$54.666/1993.RG Nº2005098109849 .899/0001-90 CONTRATADA: EVANDRO LOPES alteracoes.Aracoiaba.339036.1.1. OBJETO: Para Rota 08 03 (tres) meses. e a 13536 .076.899/0001-90 CONTRATADA: EDUARDO necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.666.06. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS *** *** *** DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE. a contar da data de sua assinatura.899/0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO IVO ASSESSORIA JURÍDICA UCHOA LIMA . e.762. CNPJ Nº13.06. ainda.442.31 cinquenta e quatro LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC.CPF Nº020. os preceitos do direito publico.13898. Nº DO DOCUMENTO 128/2014/FDCC o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU). podendo realizar servico de coleta. e.CPF Nº379. EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE atraves de carros pipas.RG EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº1764099-89 – SSP/CE e CPF Nº379.459.06.16 (setenta e WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . e a Lei Federal Nº8. DATA DA ASSINATURA: com suas alteracoes. outras leis especiais necessarias ao cumprimento Fortaleza/CE.339036.Aracoiaba.CPF Nº162.GESTOR DO FDCC. atraves de carros pipas. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para realizar *** *** *** servico de coleta. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM .79.963-00. 13536 . CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM . transporte e distribuicao de agua para ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos.694. FUNDAMENTAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC.RG em NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº2006097059048 – SSP/CE e CPF Nº036.899/0001-90 CONTRATADA: MARCOS AURELIO DE Lei Federal Nº8. VALOR GLOBAL: R$57.CPF Nº293. outras leis especiais necessarias ao cumprimento Fortaleza/CE.757.OAB 15254 – CNPJ Nº13.899/0001-90 CONTRATADA: EMANOEL ANGELO ASSESSORIA JURÍDICA DE OLIVEIRA .833-87. o Edital de Credenciamento Nº001/ Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 .Aracoiaba.291. a contar da ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE.22. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.13898. Nº DO DOCUMENTO 134/2014/FDCC o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU). Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 – Mario dos Martins Coelho Bessa . CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM data de sua assinatura.GESTOR DO CONTRATO e MARCOS AURELIO DE OLINDA MARTINS . o Edital de Credenciamento Nº001/ Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Nº DO DOCUMENTO 136/2014/FDCC justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A criterio do CONTRATANTE.10200050.06. COSTA . e a CNPJ Nº13.899/0001-90 CONTRATADA: BENECLEUDO GONÇALVES DA COSTA . e. oitocentos e quinze reais e trinta e três centavos) pagos em NE pelo Nº99098147209 – SSPDS/CE e CPF Nº422.22.783-91. e a Lei Federal Nº8. OBJETO: Para Rota 12 do especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. e. ainda. os preceitos do direito publico. e a Lei Federal Nº8.RG Nº1565181 – SSP/CE e Nº DO DOCUMENTO 131/2014/FDCC CPF Nº024.22.22. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 107 JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.063-53. ainda.339036.899/0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO LUCIANO 2014/FDCC.13898.339036.1. atraves de carros pipas.339036.182. a contar da data de sua assinatura.GESTOR DO FDCC.GESTOR DO e dois mil. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.291. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . Nº DO DOCUMENTO 133/2014/FDCC Mario dos Martins Coelho Bessa .016. OBJETO: Para Rota 10 do município .OAB 15254 10200050.Pereiro. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses. CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM .CPF Nº781.783-91. quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos) pagos CONTRATO e EMANOEL ANGELO DE OLIVEIRA .244-19. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.15 quarenta e oito mil.757.016.1. VALOR GLOBAL: R$52. o Parecer Nº1919/2012 da CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – Advocacia Geral da Uniao (AGU). OBJETO: Para Rota 11 do município .. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos. CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM .GESTOR a criterio do CONTRATANTE. 10200050.291. 2014/FDCC. os preceitos do direito publico.899/0001-90 CONTRATADA: ERDENEI CARLOS FDCC.CPF Nº036. os preceitos do direito publico. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para realizar servico de coleta. com suas alteracoes.OAB 15254 Fortaleza/CE.016. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos.22.06.13898. a contar da data de realizar servico de coleta.339036. VALOR GLOBAL: R$58.666/1993. 2014/FDCC.182.553-02.016. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para realizar servico . o Parecer Nº1919/ cento e trinta e cinco reais e quinze centavos pagos em NE pelo Nucleo 2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU).RG Nº2001010402348 – SSP/CE EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE e CPF Nº781.666/1993.GESTOR DO CONTRATO um mil.06.899/0001-90 CONTRATADA: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA .33 (cinquenta GESTOR DO CONTRATO e EDUARDO OLIVEIRA LIMA . Nº DO DOCUMENTO 132/2014/FDCC Mario dos Martins Coelho Bessa . CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ Mario dos Martins Coelho Bessa .Aracoiaba. *** *** *** CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM .666/1993. e a Lei Federal Nº8. CBMCE. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . e. 10200050. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. atraves de carros pipas.182. OBJETO: Para Rota 01 do alteracoes. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos.GESTOR *** *** *** DO FDCC.26 (cinquenta DO FDCC. OBJETO: Para Rota 09 do município . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A CONTRATANTE. o Edital de CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – Credenciamento Nº001/2014/FDCC. transporte e distribuicao de agua *** *** *** para consumo humano.291. *** *** *** WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . .GESTOR DO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE e BENECLEUDO GONÇALVES DA COSTA .666/1993.20 cinquenta e justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC.182.79.666/1993.GESTOR DO CONTRATO e ERDENEI CARLOS GOMES QUEIROZ .OAB 15254 CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – ASSESSORIA JURÍDICA CNPJ Nº13. ainda.79. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas *** *** *** para realizar servico de coleta. DATA DA ASSINATURA: ASSESSORIA JURÍDICA Fortaleza/CE. os preceitos do direito publico.694.221. VALOR GLOBAL: R$71.895. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.1. outras leis OLINDA MARTINS . o Edital de Credenciamento Nº001/2014/ CNPJ Nº13. ainda.244-19. cento e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) pagos em NE pelo e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA . a criterio do consumo humano.135.Aracoiaba. a contar da GERAL DO CBMCE. a criterio do CONTRATANTE. a contar da DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO data de sua assinatura.553-02.1.OAB 15254 ASSINATURA: Fortaleza/CE. transporte e distribuicao de agua para EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE consumo humano. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para objeto FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: com suas alteracoes. CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM . outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu município . WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Nº DO DOCUMENTO 135/2014/FDCC Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC.833-87. os preceitos do direito publico.372. novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos pagos em NE pelo 2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU). justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC. DATA DA Mario dos Martins Coelho Bessa .815.303. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.CPF Nº024. com suas GOMES QUEIROZ . data de sua assinatura.13898. município . transporte e distribuicao de agua para sua assinatura.291.895.79. e.985. OBJETO: Para Rota 03 do município - com suas alteracoes. outras leis especiais necessarias ao cumprimento Pereiro. o Edital de Credenciamento Nº001/ CNPJ Nº13. 10200050.GESTOR DO FDCC. a criterio do CONTRATANTE.RG Nº2009009180766 – SSP/CE e Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 - CPF Nº293. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos.1.06.313. ainda.291.763-87.GESTOR DO FDCC.RG e oito mil.313.016.182. atraves de carros pipas. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE. VALOR GLOBAL: R$48. o Parecer Nº1919/ CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – 2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU).OAB 15254 CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – ASSESSORIA JURÍDICA CNPJ Nº13.168.063-53. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO ASSESSORIA JURÍDICA CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE.372. a consumo humano. o Parecer Nº1919/ sete mil. transporte e distribuicao de agua para consumo humano.13898.79. DATA DA ASSINATURA: Mario dos Martins Coelho Bessa . 773-89. VALOR GLOBAL: R$65. duzentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) pagos em NE pelo fulcro no Artigo 49. com suas alteracoes. atraves de carros pipas. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.899/0001-90 CONTRATADA: ISRAEL FILHO FARIAS DE FREITAS . o Edital de Credenciamento Nº001/2014/ Mario dos Martins Coelho Bessa .016. regulamentada pelo Decreto nº24.163-68.RG Nº2008220072-0 – SSP/CE e CPF alteracoes. de 30 de julho de 2013 cinco mil.182. VALOR GLOBAL: R$61.06. e a Lei Federal Nº8.22. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 de coleta.701. RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR servico de coleta. com base no §2º e o anexo único da Lei nº15. no uso de suas atribuições legais.191. outras leis especiais necessarias ao cumprimento PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: R$65. ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES.CPF Nº585.482. DATA DA ASSINATURA: Nº DO DOCUMENTO 138/2014/FDCC Fortaleza/CE.033-15.RG Nº869708-85 – SSP/CE e CPF do município .666/93. novecentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) pagos em NE CNPJ Nº13. DATA DA de 2014.06.OAB 15254 sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: .Pereiro. e.666/1993. e a Lei Federal Nº8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Anexo Único desta Portaria. ainda. de 13 de Agosto de 2013. da Lei nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$60.06. a contar da data de Mario dos Martins Coelho Bessa . decidiu pela REVOGAÇÃO 10200050. objeto FORO: Fortaleza/CE. visando às adequações orçamentárias e financeiras para o ano de 2014 CE e CPF Nº454. atraves de carros pipas.1.1. ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2014_0051 a criterio do CONTRATANTE. CNPJ Nº13. ainda.960. O motivo da revogação WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para realizar ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. os preceitos do direito publico.OAB 15254 consumo humano.303. após deliberação interna.OAB 15254 Adilina Feitosa e Feitosa ASSESSORIA JURÍDICA PERITA GERAL ADJUNTA E ORDENADORA DE DESPESAS *** *** *** *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 141/2014/FDCC ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PÚBLICA DO CEARÁ CNPJ Nº13. RESOLVE tornar público aos Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 .291.OAB 15254 ASSESSORIA JURÍDICA FDCC. a Nº DO DOCUMENTO 142/2014/FDCC criterio do CONTRATANTE. realizar servico de coleta. POR COORDENAR. o Edital de Credenciamento Nº001/ *** *** *** 2014/FDCC.182.Pereiro. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos. ACADEMIA ESTADUAL NE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ.RG Nº2004015144171 – SSP/ disposições sobre os procedimentos para o encerramento do Exercício. Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE.339036. relacionados no atraves de carros pipas.110. interessados que. de 15 de junho de criterio do CONTRATANTE.231. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A ASSESSORIA JURÍDICA justificativa de Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC. e. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos.22.182.826. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE servico de coleta. transporte e distribuicao de agua para consumo humano. a contar da data de sua assinatura. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO José Herlínio Dutra – Cel PM CARLOS DE ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DIRETOR GERAL DO CBMCE.10200050.339039. (Deliberação COGERF nº348/2014). ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE.99 (setenta A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE.79. a contar da data de gratificação prevista no art.033-15.13898.GESTOR DO CONTRATO FDCC. ainda.79.291. e. com mil.CPF Nº043.666/1993.06.O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA .163-68.276.016.082. 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE. os preceitos do direito publico. em Fortaleza. os preceitos do direito publico. o Edital de Credenciamento Nº001/2014/ CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T. conforme SPU alteracoes.899/0001-90 CONTRATADA: JOSÉ NOBRE DO CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM . VIGÊNCIA: 03 (tres) meses. trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos) pagos em e Decreto nº31. OBJETO: Para Rota 08 do município PORTARIA Nº631/2014 .GESTOR DO atraves de carros pipas. a ASSESSORIA JURÍDICA criterio do CONTRATANTE. o Parecer Nº1919/2012 da MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA Advocacia Geral da Uniao (AGU).482.357. 07 de novembro 13536 .110. e a Lei Federal Nº8.773-89. Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC. a maio de 1974.132.GESTOR DO FDCC.RG Nº2007008482- Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC. oitenta e dois reais e setenta centavos) pagos em NE pelo Nucleo *** *** *** Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1930 – EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE 10200050. DO FDCC. CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM . o Parecer Nº1919/2012 da 8 – SSPDS/CE e CPF Nº043. transporte e distribuicao de agua para consumo humano. ainda.82 (sessenta e CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – cinco mil.899/0001-90 CONTRATADA: OSVALDO FURTADO DE pelo Nucleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13536 OLIVEIRA .79.13898.339036. com direito a percepção da objeto FORO: Fortaleza/CE.GESTOR Registre-se e publique-se.182.016. Mario dos Martins Coelho Bessa .701. VIGÊNCIA: 03 (tres) meses. de 19 de julho de 2012. ASSINATURA: Fortaleza/CE. os preceitos do direito publico.963-00.982. inciso IX.1. 108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.GESTOR DO CONTRATO NASCIMENTO FILHO . Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para Nº585. cujo objeto Fortaleza/CE. OBJETO: Para Rota 05 e OSVALDO FURTADO DE OLIVEIRA . outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu *** *** *** objeto FORO: Fortaleza/CE.CPF Nº454. Advocacia Geral da Uniao (AGU). transporte e distribuicao de agua para Mario dos Martins Coelho Bessa . de 14 de sua assinatura.22. com suas e FRANCISCO LUCIANO COSTA .10200050.GESTOR DO FDCC. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . VIGÊNCIA: 03 (tres) meses.GESTOR DO CONTRATO é o Oficio Circular nº01/2014 do COGERF. .04 GRUPOS 23 E 24 FDCC. o Edital de Credenciamento Nº001/2014/ WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . referente a aprovação de e JOSÉ NOBRE DO NASCIMENTO FILHO . outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu nº7168333/2014. DATA DA ASSINATURA: do certame licitatório do Pregão Eletrônico nº2014_0051. WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA – ST/BM . contratacao de Pessoas Fisicas e Jurudicas para realizar Fortaleza/CE.Pereiro. transporte e distribuicao de agua para consumo humano. realizado por este órgão. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos.1.GESTOR DO FDCC. a contar da data de EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE sua assinatura.79. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM .291.70 (sessenta e um mil. para a realização da Solenidade Alusiva ao Dia Nacional do Perito da CLEYTON BASTOS BEZERRA – TCEL QOBM . 15 de outubro de 2014 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE é a Contratação de empresa para o Serviço de Buffet e apoio Logístico ARAUJO GURGEL – CEL QOBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE. outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu Nº162.25 (sessenta e 1998. MONITORAR E Inexigibilidade de Licitacao Nº001/2014/FDCC.016.339036.13898.13898. OBJETO: Para Rota 09 do município . e a Lei Federal Nº8. e.22. o Parecer Nº1919/2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU). o Parecer Nº1919/ 2012 da Advocacia Geral da Uniao (AGU).666/1993. com suas alteracoes. com suas REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014. da Lei nº9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de CONTRATO e ISRAEL FILHO FARIAS DE FREITAS . GRUPO – 23 E 24 ADRIANO DE MOURA SOARES 09234713 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55.086 de 02 de Torres. inscrita no CNPJ nº12.42 DIREITO HUMANOS PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO 40506519 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$44.229. nos termos do inciso I do art.88 DIREITO OSEAS PEREIRA DE ARAUJO FILHO 15133317 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55.54 *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº DO DOCUMENTO 015/2014 SECRETARIA DO TRABALHO E CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. lotado nesta Secretaria.666/1993. Mondubim.826.23 MÁRCIO JOSÉ MARCELINO DINIZ 11339816 MONITOR GRADUAÇÃO R$44.80 ANTÔNIO JOSECI PINHEIRO JUNIOR 13588112 INSTRUTOR MÉDIO R$22.63.74 LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA 14 08/10/2014 a 31/10/2014 R$780. que constitui visitas o(a) servidor(a) LUIS PINHEIRO MEDEIROS.59 DOUTRINA DE POLÍCIA 2 08/10/2014 a 08/10/2014 R$89. O referido contrato cobre a reposição de 100% (cem por cento) das do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL peças originais e novas constantes nos equipamentos de 03 (três) elevadores. devidamente atestada pelo gestor da PORTARIA Nº684/2014 . que constitui as visitas Lei Nº9.. do Cargo sábados e domingos (por plantão) serviços considerados emergenciais e de Direção e Assessoramento. que exerce a função de DA AESP) e Rodrigo Frank de Souza Gomes (REPRESENTANTE DA Motorista Grupo Ocupacional ADO referência 21 matrícula CONTRATADA). SECRETARIA DO TRABALHO E Os serviços serão prestados nos elevadores instalados no edifício sede da DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Josbertini Virgínio Clementino Lei Federal nº8.59 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 6 28/10/2014 a 30/10/2014 R$267.08 ROBERTO CARLOS GONÇALVES LOPES 10093317 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55.0.36 MILITAR JOÃO EMMANUEL SAMPAIO DE MELO 30188810 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44.60 PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POL.74 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 20 09/10/2014 a 30/10/2014 R$1.59 DOUTRINA DE POLÍCIA 12 10/10/2014 a 31/10/2014 R$535. a partir do seu recebimento.003.347. Presidente Costa e Silva.114. mediante crédito em conta corrente em nome da DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CEP: 60. O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. GRUPO .74 GESTÃO DE CONFLITOS E 21 08/10/2014 a 31/10/2014 R$1.100008. exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A .74 FUNDAMENTOS DE DIREITO 12 08/10/2014 a 31/10/2014 R$668.25. de provimento em comissão de essenciais. no uso da atribuição que lhe confere o CONTRATADA. programadas mensais e Manutenção Corretiva. a partir de 21 de Outubro de 2014. e em conformidade com o art.78 combinado com o art.59 GESTÃO DE CONFLITOS E 12 07/10/2014 a 30/10/2014 R$535.903/0001-05 CONTRATADA: no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A inscrita no CNPJ sob o Governador do Estado do Ceará. RESOLVE EXONERAR.59 EDUCAÇÃO FÍSICA 12 08/10/2014 a 31/10/2014 R$535. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato Carlos Eduardo Pires Sobreira será é 12 (doze) meses contado a partir da data da publicação. Fortaleza – Ceará. 1973. DE OFICIO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) *** *** *** dias. simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional Pública. inciso II. e com atendimento 24 horas.123.015. DESENVOLVIMENTO SOCIAL AESP|CE. Fortaleza-CE. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.120 da Lei nº9.74 CURSO DE FORMAÇÃO 40 07/10/2014 a 31/10/2014 R$2. Art. para atender as necessidades da Academia Estadual de Segurança COORDENADOR.96 FRANCISCO FÁBIO BEZERRA FREIRE 13530912 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44.18 COMUNITÁRIA MARIA ÍRIS OLIVEIRA GONÇALVES 11107419 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55.60 PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POL.783. a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS. em Fortaleza... de 18 de dezembro de BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.00 Katharinne Marinho Sabóia (quinhentos reais).88 COMUNITÁRIA DANIEL NOGUEIRA LIMA 0005691x INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44. nos termos do Parágrafo Único do art.59 EDUCAÇÃO FÍSICA 2 17/10/2014 a 17/10/2014 R$89.809. devendo a despesa ser comprovada 15 .00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis.00. solicitadas (chamadas).74 EDUCAÇÃO FÍSICA 12 07/10/2014 a 30/10/2014 R$668.244.60 PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POL. VALOR SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO GLOBAL: R$32. situada na Av. RESOLVE AUTORIZAR.840/0011-90. inclusive lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO.54 EVENTOS CRÍTICOS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 2789914 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55. da 21467.88 nº90.03 FUNDAMENTOS DE 14 08/10/2014 a 31/10/2014 R$1.08 COMUNITÁRIA ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA 00062812 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55. Dionísio da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.74 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO 12 07/10/2014 a 30/10/2014 R$668.229. Academia Estadual de Segurança Pública.130-061.18 EDNALDO DE FREITAS GONÇALVES 30139917 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44.59 INSTRUÇÃO GERAL 12 09/10/2014 a 30/10/2014 R$535. a importância de R$500. matrícula 300116-19. 11 de novembro de 2014. GRUPO ..88 MARIO CLÉZIO ALVES DE MOURA 00074918 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55.128.400. inciso I FORO: Comarca de Fortaleza do SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Estado do Ceará.TURMA 04 NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTAL H/A HORÁRIA JOSÉ MIRTON BARROSO FERREIRA 00070513 MONITOR ESPECIALISTA R$55. contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura do *** *** *** serviço efetivamente realizado.74 INSTRUÇÃO GERAL 12 08/10/2014 a 31/10/2014 R$668.59 DEFESA PESSOAL 6 29/10/2014 a 31/10/2014 R$267.O SECRETÁRIO DO TRABALHO E contratação.170.06. nº401786-1-9.74 DOUTRINA DE POLÍCIA 12 07/10/2014 a 30/10/2014 R$668.092. ao servidor SIGNATÁRIOS: Eliana Maria Torres Gondim (SECRETÁRIA EXECUTIVA KERGINALDO BERNADINO MOTA. OBJETO: Constitui objeto fevereiro de 2010.54 JOÃO WILSON ELIAS XAVIER 13239819 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44. DATA DA ASSINATURA: 21 de Outubro de 2014 citada Lei.74 CURSO DE FORMAÇÃO 40 07/10/2014 a 31/10/2014 R$2.08 ELISABETE MARIA CRUZ ROMÃO 66117 PROFESSOR MESTRE R$78.29 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 24 07/10/2014 a 30/10/2014 R$534. 1065. nº1251. de 14 de maio de 1974.88 ALLAN KARDEK BARBOSA FERREIRA 13590710 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55.. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 109 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº631/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA PMCE .88 HUMANOS FRANCISCO DOS SANTOS BARROS 15133015 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44.339039.59 CURSO DE FORMAÇÃO 40 07/10/2014 a 31/10/2014 R$1. à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho ASSESSORA JURÍDICA nº4663 no elemento de despesa 339039.74 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 18 07/10/2014 a 30/10/2014 R$1. alínea ‘a’ da deste instrumento a Manutenção Preventiva.01. art..32 MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA 10865417 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$44.24 MARCOS PAULO NOGUEIRA BARROS 11157513 COORDENADOR ESPECIALISTA R$55. com sede na na Rua Marcondes Pereira.08 EVENTOS CRÍTICOS FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA 10343917 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$55. inscrita no CPF/CNPJ sob o e Tânia Maria Machado Silva .125.78 combinado com o art. Machado Neto .449052. de acordo com os termos do edital do Pregão Daniele Barbosa de Oliveira Eletrônico nº20130023/SEPLAG e seus anexos.A. CNPJ nº74. VIGÊNCIA: *** *** *** O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$14. O prazo de execução do objeto Távora. devendo ser publicado na forma do parágrafo nº08. Soriano Albuquerque. a importância de R$500. Eletrônica e Metrologia para o Virginio Clementino .60 (dois mil e novecentos e sessenta e um reais e MENTO SOCIAL .Joaquim Távora.049. de acordo com Francisco Diego Aguiar de Meneses .169/ sete reais e noventa e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO 0001-53. na Rua VALOR GLOBAL: R$92.675. Soriano Albuquerque.11.01. Registre-se e publique-se.123. nº2301 – classificada na Nota de Empenho nº4664 no elemento de despesa 339039. e a Lei Federal nº8. inscrita no de Fornecimento. CONTRATANTE. Letra trinta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO B.MG.0.666/93.STDS. e a Lei Federal nº8. Ocupacional ADO referência 21 matrícula nº200750-1-5. 662 – Carmo.STDS. Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA *** *** *** PORTARIA Nº685/2014 .1. Capital. DATA DA ASSINATURA: novembro de 2014. OBJETO: Constitui objeto A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar deste contrato o SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA PARA DUAS a 45 (quarenta e cinco) dias. DE ALIMENTOS LTDA.666/1993.Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao nº10.11.394/ do Trabalho e Desenvolvimento Social em exercício e Francisco Assis 0001-40.334. os preceitos do SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL direito público.10.961.00 (quinhentos reais).01. (Lote 01).0. nos termos do inciso I do art.675. com sede .08.STDS. no uso da atribuição que lhe confere o EXTRATO DE CONTRATO art. com sede na Rua Soriano Albuquerque. outras leis especiais EXTRATO DE CONTRATO necessárias ao cumprimento de seu objeto. contado a partir do recebimento da Ordem INDÚSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA. CONTRATANTE.61. Joaquim 47100001.00 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco 0001-53. inscrita no CNPJ contado a partir da sua assinatura.Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Centro Vocacional Tecnológico Portuário – CVT. nesta Capital. CONTRATANTE. com sede na Rua Juca Castelo. devendo a despesa TELEVISÕES E LINK DE INTERNET WI-FI NA VELOCIDADE DE 20 ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CEP: 60. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. OBJETO: ORÇAMENTÁRIA: 47200002.666/1993 com suas alterações. com sede na Rua Manoel Bernardo Silva. e a Lei Federal nº8. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição Empreendedor. SIGNATÁRIOS: Josbertini Virginio Clementino - Josbertini Virgínio Clementino Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Cesar Sodre Moreira de SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Alckmin . e ainda Registre-se e publique-se. lotado nesta CONTRATADA: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A. do art.0.01. sob o CNPJ nº08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20130023/SEPLAG. na Lei Federal nº8. oitocentos e setenta e Soriano Albuquerque.049. CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E 22 de setembro de 2014 SIGNATÁRIOS: Ana Maria Cruz de Sousa .1 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.STDS e seus anexos. Bairro Casa de Vitor – Cidade Santa Rita do Sapucai .666 de 21/06/1993 e suas alterações e EXTRATO DE CONTRATO nas demais legislações pertinentes a matéria FORO: Fortaleza. ainda. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Cruz de Sousa . e. Processo Administrativo nº5102513/2014 FORO: Fortaleza.00. nesta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003. com sede nesta Capital.666/93. outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. em dispensa de licitação.122. em Fortaleza.28126. 17 de novembro de 2014.00.82.Secretária da STDS. contados a partir da sua data de assinatura. outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses.82. CONTRATADA: DISTRINOR LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO 14076. no processo que a originou e na proposta da Fortaleza.320.675.666/93. VALOR CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI- GLOBAL: R$2.356.Secretária APOIO AO EMPREENDEDOR. CONTRATADA.169/0001-53. nº230.169/0001-53.874-095. do edital e na proposta da CONTRATADA. os preceitos do direito público.14320. 049. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Daniele Barbosa de Oliveira O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico ASSESSORA JURÍDICA nº20140014 . Fortaleza-CE.675.338/0001-03. VIGÊNCIA: O *** *** *** prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses. 230. ao servidor MENTO SOCIAL. CONTRATADA. de ELETRODOMÉSTICOS.042/0001-80. Dionísio Tores. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 06 de Outubro de 2014.Videomar Rede Nordeste S. 230. de 18 de dezembro de Nº DO DOCUMENTO 095/2014 IG Nº833104 1973. inscrito no CNPJ Secretaria.449030. da Lei Federal nº8. DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS.57. na rua Soriano Albuquerque. com suas alterações. CE.14320.11.788. da PROCESSO Nº7105757/2014 Lei Federal nº8. Belo Horizonte-MG. em Exercício Ancuri. CE. e à proposta da ASSESSORA JURÍDICA CONTRATADA.339039. com suas alterações. devendo ser publicado na forma do parágrafo único. à conta da Dotação sob nº63.809.94 (noventa e dois mil. oriunda do Processo *** *** *** nº5201600/2014.339039. com sede na Rua Leonardo Mota. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 O ESTADO DO CEARÁ.675. VIGÊNCIA: Nº DO DOCUMENTO 117/2014 IG Nº839486 A vigência do presente ajuste será de 30 (trinta dias) dias. SECRETARIA DO ORÇAMENTÁRIA: 47100003. a partir do seu recebimento.61.313/0001-20.01. 12 de novembro de 2014. em Belo Horizonte-MG. CEP: 60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Contrato.01.169/ GLOBAL: R$34. nº219. Joaquim único.334. e. ainda. de acordo com os Processos Nº DO DOCUMENTO 093/2014 IG Nº810563 nº6439080/2013 da SEPLAG e nº6774191/2014 da STDS FORO: Fortaleza.50 (quatorze mil e duzentos e CNPJ nº17. inscrita no CNPJ nº08.334.170-041. através da SECRETARIA DO TRABALHO E (trinta) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. RESOLVE AUTORIZAR. CONTRATADA: MAX COMÉRCIO E deste contrato é de 30 (trinta) dias. MEGABYTES. Joaquim Távora.500. iniciando-se em 02 CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI- de dezembro de 2014 e terminando no dia 31 de dezembro de 2014. localizada na Av.666/1993. VALOR MENTO SOCIAL .449052. os preceitos do direito público.120 da Lei nº9. Ata de *** *** *** Registro de Preço nº15/2014 e seus anexos. com sede na Av.Max Comércio e Indústria de Produtos Educacionais Ltda. SIGNATÁRIOS: Josbertini de Equipamentos de Eletricidade. CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI- CE.08.877. DATA DA ASSINATURA: Távora. 230 .425. nº230. de acordo com a Inexigibilidade de Licitação nº03/2014. 110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.61 da Lei nº8. Fortaleza-Ceará. nº107. DATA Constitui objeto deste contrato a Aquisição com instalação e montagem DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2014. do art. CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem Josbertini Virgínio Clementino como fundamento a dispensa de licitação nº045/2014. contado a partir da sua TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº013/2014 assinatura. que exerce a função de Motorista Grupo Jaquim Távora. Bairro JOSÉ VALMIR CAMURÇA.243. da Lei nº8. inscrita no CNPJ nº08. da CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI- citada Lei. Este contrato pode ser prorrogado Nº DO DOCUMENTO 079/2014 IG Nº832042 nos termos do que dispõe o §1º do art.666/1993.024. de acordo com as especificações e quantitativos previstos na SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MENTO SOCIAL .237.169/ sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0001-53. a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS.14303. com sede nesta Capital. e a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS.DISTRINOR LOJISTICA E as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTOS LTDA.O SECRETÁRIO DO TRABALHO E *** *** *** DESENVOLVIMENTO SOCIAL. devendo ser publicado na forma do parágrafo EXTRATO DE CONTRATO único do art. com sede na Rua Grão Mogol. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento a locação de área útil de 81 Daniele Barbosa de Oliveira m² para instalação de estandes de exposição e comercialização de produtos ASSESSORA JURÍDICA artesanais na 25ª Feira Nacional de Artesanato. 17 de 47100003. inscrita no CNPJ sob nº08. método.Secretaria do orientar as novas gerações no caminho do trabalho. aumentando a participação social de cada um e o poder TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº151/2014 aquisitivo da sociedade em geral. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. com CNPJ nº04. Fortaleza. orientações do Decreto Federal nº5. 13 de novembro de 2014. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino . ficando a cargo de cada partícipe o custeio nº08. bem como antecipado o fim de sua vigência. E IND. mediante comunicação por escrito com MTE nº723. podendo ser prorrogado. nos artigos que tratam da regulamentação do trabalho *** *** *** do jovem na condição de aprendiz. 230 . resolvem celebrar o presente ajuste segundo as próprio das ações que lhes compete. através de termo aditivo. inscrito no CNPJ Resolução nº01/2004 do Conselho Nacional de Educação em sua Câmara nº00. regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino DESENVOLVIMENTO SOCIAL. de 21 de responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de junho de 1993. através de Nº10. e a DAKOTA NORDESTE S/A. inscrita no CNPJ Virgínio Clementino .598/2005. observado a orientações do Decreto Federal nº5. a qual encaminhará o Estagiário. com a redação dada pela Lei Federal transferência de valores entre os Convenentes. LTDA. *** *** *** justa e solidária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este convênio e Daniele Barbosa de Oliveira sua operacionalização se fundamentam nos termos do Estatuto da Criança ASSESSORA JURÍDICA e do Adolescente.Secretaria dos Recursos Hídricos.180/2005. com sede na AV.258/0005-20. alterada pela Lei Federal nº11. promover de 2014. PROF. na regulamentares que regem o trabalho do jovem. resolvem celebrar o presente ajuste segundo conhecimento.COHAB. na qualquer natureza com a 2ª CONVENENTE. na Lei nº8. com sede nesta Capital. aumentar a participação e do Adolescente. disciplina e bons valores.666. Municipio: Fortaleza. podendo ser regulamentares que regem o trabalho do jovem. a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma Daniele Barbosa de Oliveira sociedade democrática. WASHINGTON SOARES. não criando vínculo empregatício de DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS. na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e demais SOCIAL. e de escola de educação especial. e se destinam à prorrogado. CE.DRICOS MÓVEIS E 14 e 24 anos.S/N – Fortaleza inscrito no CNPJ um convenente ao outro. sendo os recursos Nº10. legislação aplicáveis.788. com a sua operacionalização se fundamentam nos termos do Estatuto da Criança interveniência da 1ª CONVENENTE. nos artigos que tratam da regulamentação do trabalho VIGÊNCIA: Este Instrumento vigorará por 4 (quatro anos). OBJETO: O presente Convênio tem como objetivo por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias. na Presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de Rua Soriano Albuquerque. inscrita no CNPJ formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre nº08. VIGÊNCIA: Este Instrumento vigorará por 4 MTE nº723.Empresa DAKOTA NORDESTE normas contidas na Constituição Federal. resolvem celebrar o presente ajuste segundo as de Educação Básica. exclusivamente. disciplina e bons valores. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO junho de 1993. contados a do jovem na condição de aprendiz.169/0001-53. DE CONFEC. ficando a cargo de cada partícipe o custeio nº11.097/2000.180/2005. OBJETO: O presente Convênio tem como objetivo ELETRODOMÉSTICOS LTDA.039. com fins de atender ao Objeto deste DE CONFEC. de 25 de setembro de 2008. estimular a Frota . bem como antecipado o fim de formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre sua vigência. através da SECRETARIA DO TRABALHO E MTE nº723. inscrita no CNPJ um convenente ao outro. Gal.Joaquim Távora. método. tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática. bem como antecipado o fim de sua vigência.980. alterada pela Lei Federal nº11.180/2005. MATOS. na Lei nº8. em Fortaleza.Joaquim Távora. com Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e Francisco Rennys Aguiar conhecimento. e Decreto Estadual nº29. Lei Federal nº8. nos artigos que tratam da regulamentação do trabalho compromissadas às regras estabelecidas no referido termo. SECRETARIA DO TRABALHO E 21 anos. em Fortaleza. contados a *** *** *** partir da data de sua assinatura. com sede nesta Capital.097/2000.Joaquim Távora. em Fortaleza.MAVERIK COM. A formalização da concessão de Estágio efetivar-se-á mediante junho de 1993. alterada pela Lei Federal nº11. Lei nº9. promover legislação aplicáveis. de 2014. observado a PROCESSO Nº7103002/2014 conveniência das partes. 29 de outubro apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente. Afonso Albuquerque Lima .169/0001-53. observado a conveniência das partes.788. 230 . através da SECRETARIA DO TRABALHO E antecedência de 30 (trinta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este convênio e CONVENENTE. com termo aditivo. inscrita no orientar as novas gerações no caminho do trabalho. na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e demais empreendedores sociais dentro e fora das empresas. alterado pela Portaria da 2ª CONVENENTE. e se destinam à Rua Soriano Albuquerque. de 21 de 2009. com sede na Av. mediante comunicação 14 e 24 anos.Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social legislações aplicáveis.069/90 e da Consolidação das Leis social de cada um e o poder aquisitivo da sociedade em geral. com sede na da Educação Nacional. VIGÊNCIA: Este Instrumento vigorará por 4 (quatro anos). acordo. com fins de atender ao Objeto deste normas contidas na Constituição Federal. Município de Fortaleza. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 111 na Av. e demais disposições legais e (quatro anos). na Lei nº8. Fortaleza. E IND. Nº1600. estimular a as normas contidas na Constituição Federal.598/2005. com a redação dada pela Lei Federal partir da data de sua assinatura. Fortaleza. próprio das ações que lhes compete. de 24 de abril de 2012. na Lei 11. 13 de novembro médio de escola pública. Lei Federal nº8.394. de 20/12/1996.023/0017-89. de 24 de abril de 2012. RECURSOS: A operacionalização do DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS. regulamentada pela ESTRADA DO SITIO BAÚ. de 08 de abril de normas contidas na Constituição Federal. Lei Federal nº8.Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social nº08. 23 de outubro de 2014. a ser firmado entre a 2ª legislação aplicáveis. alterado pela Portaria O ESTADO DO CEARÁ. 4335. e demais Virgínio Clementino . CE.Departamento Pessoal Empresa MAVERIK proporcionar aos jovens.821. da Lei de Diretrizes e Bases nº08. CE.069/90 e da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.704. e a HANDARA . O Estágio assume a forma de atividade PROCESSO Nº6997794/2014 de extensão mediante a participação do estudante em empreendimentos O ESTADO DO CEARÁ. dos anos finais da educação de jovens e adultos de 2014. 24 de setembro de 2014. com idade mínima de 16 anos e máxima de COM. Trabalhistas – CLT. na Lei nº8.675. ASSINANTES: Josbertini junho de 1993. GOMES DE apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente. SECRETARIA DO TRABALHO responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 230 . 13 de novembro empreendedores sociais dentro e fora das empresas. justa e solidária. aumentar a participação ASSESSORA JURÍDICA social de cada um e o poder aquisitivo da sociedade em geral. de 25 de setembro de 2008.097/2000. justa e solidária. contribuindo para sua ASSESSORA JURÍDICA inclusão social e econômica. com PROCESSO Nº7002222/2014 orientações do Decreto Federal nº5. na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e demais Termo de Compromisso de Estágio. Não haverá do jovem na condição de aprendiz.069/90 e da Consolidação das Leis Agente de Integração. .675. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este convênio e a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sua operacionalização se fundamentam nos termos do Estatuto da Criança sociedade democrática. de 24 de abril de 2012. ASSINANTES: Josbertini LOJA 244. ficando as partes Trabalhistas – CLT.598/2005.465. desempenhando as funções de e do Adolescente. 1677. e se destinam à Presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de . podendo ser prorrogado.666. LTDA.169/0001-53.253/0001/42. e a LOJAS RABELO . com necessários à execução do presente Convênio oriundos. contados a partir da data de sua assinatura. complementação educacional que Daniele Barbosa de Oliveira favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho.666. resolvem celebrar o presente ajuste segundo as – STDS e Geronildo Lima Bandeira . Bairro: MONTESE. Bairro: Sapiranga. realizando-se nos termos Rua Soriano Albuquerque.813/0002-38. RECURSOS: A operacionalização do regulamentares que regem o trabalho do jovem. inscrita no CNPJ da Lei nº11. de 21 de acordo. através da SECRETARIA DO TRABALHO E ou projetos de interesse social. com sede nesta Capital. mediante comunicação por escrito com O ESTADO DO CEARÁ.675.666. e demais disposições legais e DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS. através de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº142/2014 termo aditivo. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento – STDS e Ana Lúcia Castro . e demais disposições legais e antecedência de 30 (trinta) dias. a Instituição de Ensino e o Estagiário. com a redação dada pela Lei Federal TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº191/2014 Nº10. de 21 de S/A. alterado pela Portaria conveniência das partes. observado a recursos e contrarazões interpostos no âmbito da concorrência pública conveniência das partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este DEFENSORIA PÚBLICA NA CAPITAL IX. método. matrícula Nº790.Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social DO CEARÁ. ASSINANTES: Josbertini Medeiros Filho. e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos. de 10 de abril de 2014.1. ESTADO.COMERCIAL RABELO SOM E 1994. aumentar a participação PORTARIA Nº175/2014 . inscrita no CNPJ nº08. 13 de novembro de 2014. Olga Valéria Barbosa Teixeira.A. 14 e 24 anos.097/2000. resolvem celebrar Estado em 28 de dezembro de 2012. 03 de novembro de 2014. de 12 de janeiro de promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam 1994. de 21 de junho de 1993. ficando a cargo de cada partícipe o custeio MEMBROS: Paulo Afonso de Pinheiro Rêgo. de acordo ASSESSORA JURÍDICA com o Art. de 12 de janeiro de 0001-53. 13 de novembro de 2014. em Fortaleza. matrícula Nº300.777/0003-60. na Consolidação das Leis Trabalhistas BARROS. matrícula de contados a partir da data de sua assinatura. Lei Federal nº8.056.069/90 e da Consolidação das NÚCLEO.1º Designar o Servidor LUIZ MAURO ARAGÃO *** *** *** . alínea “V”. o servidor EMMANUEL LEAL DE SANTANA. A em geral. que tem por objeto a contratação de empresa antecedência de 30 (trinta) dias.373. SECRETÁRIO DO TURISMO CE. do Decreto supracitado. bem como antecipado o fim de sua vigência. e a LOJAS RABELO . nº117. no uso PROCESSO Nº7005833/2014 de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e VII do Art. SECRETARIA Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. a partir de 31 de outubro trabalho do jovem na condição de aprendiz. e demais disposições legais e regulamentares DEFENSORA PÚBLICA GERAL que regem o trabalho do jovem. de 24 de abril de 2012. integrante da Estrutura organizacional da Leis Trabalhistas – CLT. SECRETARIADO TURISMO Túlio Iumatti Ferreira SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL PORTARIA Nº172/2014 . com a redação dada pela Lei de 2014. lotada no NÚCLEO DA – CLT e demais legislação aplicáveis. com conhecimento. publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas. de 10 de abril de 2014. VIGÊNCIA: Este Instrumento vigorará por 4 (quatro anos). de 20 de abril de 2012. 24 de setembro de 2014. em Fortaleza.O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO Registre-se e publique-se. símbolo DAS-1. de 27 de dezembro de 2012. com sede na RUA: ASSUNÇÃO. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. CE. mediante comunicação por escrito com Nº20140001 CCC/SETUR. alterado pela Emenda Constitucional valores. composta pelos seguintes um convenente ao outro. de abril de 2014 e Art. orientar as novas gerações no caminho do trabalho. PEDIDO. RESOLVE EXONERAR. nos artigos que tratam da regulamentação do DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. 23 de setembro de 2014.Sócia . SECRETARIA DO *** *** *** TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. contados a RESOLVE. disciplina e bons valores.014. matrícula Nº300.Joaquim Távora. 13 de PORTARIA Nº1313/2014 . de provimento conveniência das partes. inscrita no CNPJ nº69. publicada no Diário Oficial do Fortaleza. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. alterada pela Lei Federal nº11. resolve DESLIGAR. 112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. para partir da data de sua assinatura. através da SECRETARIA DO TRABALHO E Constituição do Estado do Ceará. publicada no Diário Oficial do Estado de 16 Soriano Albuquerque. com em Fortaleza. OBJETO: O *** *** *** presente Convênio tem como objetivo apoiar e desenvolver a A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. da área de Direito desta Defensoria *** *** *** Pública. método.598/2005. justa e solidária.Sócia Administradora. integrante antecedência de 30 (trinta) dias. RESOLVE: Art. OBJETO: O presente Convênio tem como objetivo entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a Empresa ARCADIS apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente. estimular a responsabilidade social e fomentar a criação nº80. LOGOS S.Administradora. CE. lotado no NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO de termo aditivo. justa e solidária.99 da Lei Complementar nº80. disciplina e bons Constituição do Estado do Ceará. 145. do Cargo de Direção e convênio e sua operacionalização se fundamentam nos termos do Estatuto Assessoramento. Andréa Maria Alves Coelho Fortaleza. mediante comunicação por escrito com em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO.180/2005. TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. a estagiária GABRIELA MORORÓ VARELA AGUIAR.169/ de abril de 2014 e Art. promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma *** *** *** sociedade democrática. em Fortaleza. VIGÊNCIA: Este Instrumento vigorará por 4 (quatro anos). – STDS e Maria do Socorro Rabelo . com fins de atender ao Objeto deste 9. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre ROSA. bem como antecipado o fim de sua vigência. como Gestor do Contrato Nº23/2013. Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA *** *** *** *** *** *** DEFENSORIA PÚBLICA GERAL TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº192/2014 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. na Rua nº80. Federal Nº10.1-4. designar uma COMISSÃO DE ANALISE TÉCNICA. de 27 de dezembro de 2012. RESOLVE EXONERAR. símbolo DAS-1.666. a partir de 31 de outubro de 2014.675.148-A da caminho do trabalho. através de proceder analise das propostas técnicas e comerciais bem como dos termo aditivo. do Cargo de Direção e Assessoramento.898. ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio GERAL DO ESTADO.O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO social de cada um e o poder aquisitivo da sociedade em geral.1- próprio das ações que lhes compete.PRODETUR NACIONAL CEARÁ. 05 de novembro de 2014. DEFENSORIA PÚBLICA convenente ao outro. podendo ser prorrogado. orientações do Decreto Federal nº5. publicada no Diário Oficial do participação social de cada um e o poder aquisitivo da sociedade Estado em 28 de dezembro de 2012. na PEDIDO. matrícula de nº301175-1-4. orientar as novas gerações no de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e VII do Art. bairro: Centro. de provimento em comissão de SUPERVISOR DE da Criança e do Adolescente. com sede nesta Capital. em conformidade com o disposto na Lei Complementar Estadual IMAGEM LTDA. do Daniele Barbosa de Oliveira Decreto nº30.148-A da O ESTADO DO CEARÁ. observado a INTERIOR IV. 230 . no uso profissionalização do adolescente. através nº301245-1-0. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. 07 de novembro de 2014. podendo ser prorrogado.Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e Maria do Socorro Rabelo . No uso de suas atribuições legais. RECURSOS: A operacionalização do da Estrutura organizacional da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO Presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ESTADO.026.1-X e Salviano acordo. com 03 de novembro de 2014. A o presente ajuste segundo as normas contidas na Constituição Federal. ASSINANTES: Josbertini Virgínio DEFENSORA PÚBLICA GERAL Clementino . conhecimento. RECURSOS: A operacionalização do para supervisão de obras do Programa Nacional de Desenvolvimento do Presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de Turismo . SECRETARIA DO ESTADO Virgínio Clementino .99 da Lei Complementar nº80. aumentar a nº117. a servidora KELVIANE DE ASSUNÇÃO FERREIRA Lei nº8. Fortaleza. em Fortaleza. no uso de suas atribuições.20. em Fortaleza. TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. com fins de atender ao Objeto deste acordo. matrícula 6119911X. estimular a Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de SECRETÁRIO DO TURISMO empreendedores sociais dentro e fora das empresas. a partir de 31 de outubro de 2014. alterado pela Emenda Constitucional DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS. alterado pela Portaria MTE Andréa Maria Alves Coelho nº723. em Fortaleza. das ações que lhes compete. em conformidade com o disposto na Lei Complementar Estadual uma sociedade democrática.O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO novembro de 2014. extraordinariamente. para assegurar a manutenção do equilíbrio do Comitê. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 113 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº09/2014. de 18 de janeiro de ao Comitê. transparência e qualidade da gestão pública e acompanhamento da Fortaleza. lhe confere o art. visando apurar a responsabilidade funcional do Inspetor Art. no uso das atribuições que da Defensoria Pública.3º São atribuições do Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento de Polícia Civil PAULO HENRIQUE LOPES CUNHA. com vistas à melhoria dos padrões de VI – manter controle dos limites financeiros deliberados pelo Comitê e eficiência. Delegacia onde prestou depoimento e teve suas armas apreendidas e Art. no dia 07/ Orçamentário e Financeiro no assessoramento ao Defensor Público- 03/2009. e. constatando serviços e de pessoal.F. Considerando a necessidade de acompanhamento permanente da VII – manter arquivo e controle das deliberações e recomendações do execução orçamentária e financeira da Defensoria Pública Geral do Comitê. COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA E §1º É facultado ao membro o pedido de vistas das matérias submetidas à ACOMPANHAMENTO ORÇA. desordem e ameaçando populares.41 da Lei nº9. §2º O Comitê produzirá relatórios técnicos para o atendimento de seus (REF. comunicando a apreensão de um revólver cal. buscando a Junildson Rodrigues. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS III – promover a racionalização de rotinas e fluxos de procedimentos internos. Nº167. datada de 30 Responsabilidade Fiscal.5º. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. na primeira quarta-feira do mês e. são objetivos do COGAOF: I – promover a otimização da atividade administrativa. *** *** *** II – fomentar a gestão eficiente dos recursos públicos.148-A. tendo 2011 c/c o art.124/93: “zelar pela economia e conservação §1º O COGAOF será coordenado pelo Secretário Executivo da Defensoria dos bens do Estado. execução orçamentária e financeira da Defensoria Pública Geral do Andréa Maria Alves Coelho Estado do Ceará – DPGE e do Fundo de Apoio e Aparelhamento da DEFENSORA PÚBLICA GERAL Defensoria Pública – FAADEP. eficácia. Art. ratificados pelo Defensor Público-Geral. não cabendo ao Comitê a responsabilidade sobre a que não estava em condições de dirigir. a juízo do Defensor Público-Geral.826. E DÁ seguinte com a respectiva manifestação. IV – propor meios de racionalização de procedimentos na DPGE. e em vista as melhores práticas de gestão e as determinações legais. ESTADO DO CEARÁ – DPGE. encostado no veículo de sua propriedade. lotado na Delegacia administrativo da DPGE. 38 e máxima eficiência e manutenção do seu equilíbrio.8º da Resolução nº72. sob sua ratificação: e causando desordem no local.4º O COGAOF será composto pelos seguintes membros: encaminhadas ao DTO (Departamento Técnico Operacional). preferencialmente. da Lei Complementar nº80. com observância de padrões de eficiência.112. apreciação do Comitê. pelo instituto da prescrição. eficácia. Art. o IPC Paulo Henrique fora abordado enquanto dormia no interior de do orçamento da Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE e do seu veículo por uma composição da polícia militar. punibilidade face à prescrição. devendo apresentá-las em pauta na reunião MENTÁRIO E FINANCEIRO. Considerando as III – preparar e encaminhar aos membros a pauta das reuniões e o disposições da Lei Estadual nº15. tendo as seguintes atribuições: Federal. O ou por pedido de um de seus membros. no art. Art. CONSIDERANDO que não obstante o acima exposto. Considerando a IV – apresentar ao Comitê a composição dos grupos técnicos a partir da necessidade de implementar medidas destinadas à racionalização. nos termos do Art. NO ÂMBITO DA DEFEN. e Considerando a necessidade de otimizar os de Desenvolvimento Institucional da Defensoria Pública Geral do Estado recursos públicos para efetivar o disposto no art. de II – receber e providenciar análise técnica dos assuntos a serem submetidos 12 de janeiro de 1994 e no art. o sindicado afirma que saiu de um plantão de 24 horas e foi ao encontro de V – deliberar do sobre os impactos financeiros de contratações de bens. com o objetivo de assessorar o Defensor Público-Geral poderão ser constituídos. motivado por fato relevante. IX – tomar outras providências determinadas pelo COGAOF ou necessárias RESOLVE ao seu funcionamento. CONSIDERANDO o que consta nos VI – fixar limites financeiros compatíveis com a manutenção do equilíbrio autos. oportunidade em que ingeriu bebida alcoólica.490. II da Lei 12. ameaçando populares execução orçamentária e financeira.134 da Constituição do Ceará. administrativa. sendo conduzido à Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública – FAADEP.100. munição e carregador.5º O COGAOF reunir-se-á. no uso Art. acauteladas no nome do Inspetor Paulo Henrique. INSTITUI. bem como a publicidade de seus atos. quando se fizer SORIA PÚBLICA GERAL DO necessário. instaurada sob a égide da Portaria nº441/2014. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. instituiu nova fonte de receita à Defensoria Pública.6º A Secretária Executiva do COGAOF funcionará junto à Assessoria de suas atribuições legais. transparência e qualidade da atividade administrativa. DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO IV – elevar o nível de eficiência. pertencentes ao acervo da Polícia III – estabelecer metas e padrões mínimos de qualidade no âmbito Civil.1º Instituir o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Art. em razão da extinção da pelo COGAOF. Plantão da Delegacia Metropolitana de Caucaia/CE. 20 de outubro de 2014. uma pistola. em caráter permanente ou temporário. Grupos de Trabalho Técnico. sentou-se sobre as armas que portava regularidade jurídica das contratações. da lavra do Bel. Pública Geral do Estado do Ceará. guarda ou utilização”. inciso I. da Lei Complementar nº98. do Coordenador do Comitê. Regional de Itapipoca/CE. CONSIDERANDO os fatos constantes da Sindicância sob o SPU VI – assegurar o cumprimento das disposições constantes na Lei de nº08653020-8. de 27 de dezembro de 2013. que material de apoio referente as matérias a serem apreciadas. respondendo. de 14 de maio de 1974. foi acusado de ter sido encontrado Geral na gestão da atividade administrativa e no acompanhamento da alcoolizado. II. VIPROC Nº14521889-9) objetivos e cumprimento de suas atribuições. CONSIDERANDO o teor do Relatório do I – elaborar estudos e recomendar medidas e ações relacionadas à organização administrativa e à racionalização de gastos públicos.100. em caráter ordinário. a na implementação de medidas e ações para melhoria da atividade depender da necessidade. §2º A participação no COGAOF constitui serviço público relevante e em razão do decurso temporal. e adormecendo dentro do seu veículo. CONSIDERANDO que em sede de interrogatório. ao indicação dos respectivos representantes pelos titulares dos órgãos participantes.40. de 13 de junho de V – fomentar a boa gestão fiscal e contábil da Defensoria Pública. alguns amigos. do Conselho Superior da Defensoria Pública. segundo os depoimentos dos policiais III – Assessor de Desenvolvimento Institucional. militares que atenderam a ocorrência e apreenderam as armas. os fatos em questão já foram alcançados não enseja qualquer espécie de remuneração. Considerando o disposto no art. controle e aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito da Defensoria V – acompanhar o trabalho dos grupos técnicos. de maio de 2014. especialmente daqueles que lhe sejam entregues para Pública Geral do Estado do Ceará. inc. José II – monitorar a execução orçamentária e sua aplicação. Estado do Ceará. 2013. o qual. Estado do Ceará – DPGE e do Fundo de Apoio e Aparelhamento da VIII – elaborar as atas das reuniões do COGAOF e submetê-las a aprovação Defensoria Pública – FAADEP. no município de Caucaia. da Lei .8º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação. RESOLVE arquivar a presente Sindicância §3º Cabe à Coordenação do Comitê providenciar os devidos instaurada em desfavor do Inspetor de Polícia Civil PAULO HENRIQUE encaminhamentos das deliberações e demais definições estabelecidas LOPES CUNHA – M.741-1-1. IV – Assessor de Projetos. CONSIDERANDO que não há provas de que o sindicado estaria causando II – Assessor de Planejamento e Controle. do Estado do Ceará de 1989. II.7º Com o propósito de prestar assessoramento técnico ao Comitê Orçamentário e Financeiro – COGAOF da Defensoria Pública Geral do de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro. inciso I da Constituição I – elaborar calendário anual de reuniões. CONSIDERANDO que restou comprovado o descumprimento de dever V – Coordenador Administrativo Financeiro previsto no Art. I – Secretário Executivo. financeiro da Instituição e eficiência na gestão dos recursos públicos. eficácia e efetividade da administração O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA.2º No exercício de suas atribuições. §1º. Art. CGD. no município de Araripe/CE. sendo passível declaração das testemunhas. remetam-se os autos ao Comando CB FRANCISCO EDILSON ARAGÃO . o que patrulhamento de rotina da VTR RD 1209. transgressivas imputadas aos policiais militares sindicados. da Vara da Auditoria Militar. V FRANCISCO CARLOS BASTOS MENDONÇA .188. inc. é o caráter correicional. sargenteação da 3ª Cia do 3º BPM-Camocim/CE.440-1-9. o qual sugeriu a instauração de Processo Regular. dos indivíduos.M. os ofendidos relataram ao médico perito CONSIDERANDO que apesar da gravidade diante dos atos contrários que foram agredidos em 23/02/2012. em Fortaleza. Frederico Sérgio Lacerda Malta CONSIDERANDO que os fatos foram. Sindicância instaurada em desfavor dos POLICIAIS MILITARES ST inc. seu nome completo constante na certidão de antecedentes criminais visando apurar a responsabilidade disciplinar dos policiais militares ST virtual (nº2574376157) suprimiu caracteres. ressalvando a GERAL DE DISCIPLINA . de 14 de maio de 1974. O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA. nº085. enquadra-se. da Lei nº13. inciso I. supostamente. *** *** *** RESPONDENDO O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA.826. CONSIDERANDO que os fatos foram noticiados a esta CGD CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD. PUBLIQUE-SE. o CB PM ANTÔNIO GIVALDO homologar o relatório de fls. uma abordagem policial realizada na Avenida da Universidade.261-1-7.0001. nem seus deveres éticos e legais.M.407/03 c/c o Art. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. inciso I. RESOLVE homologar. CONTROLADORIA provas para consubstanciar uma sanção disciplinar. um dos com mais de 26 (vinte e seis) anos de atividade e encontra-se no abordados. objetivando a formatação do ato. no uso das atribuições informativa o IPM. não sabendo explicar como o 2014.M.41 da Lei nº9826. 13 de novembro de possibilidade de reapreciação do feito caso surjam novos fatos.roosevelt). no dia decorrência do entrevero foi instaurado o inquérito policial nº414 – 22. de 2003 c/c art. teria adulterado certidão eletrônica do site do 00006/2013. ocasião em que a teriam supostamente agredido fisicamente Francisco Emerson de Sousa adulteração fora detectada pelo Diretor Pessoal da PMCE.14.2012.F. no Exame de Corpo de Delito. CONSIDERANDO que observância das normas jurídicas e do seu Código Disciplinar.22. em Fortaleza. no dia 08/10/ referente ao SPU nº12060397-7. acompanhado do SD Robério. seguindo em direção à constar (nome completo acrescentando. os policiais pediram apoio a outras viaturas para que por completo no tipo penal militar previsto no art. o qual. CONSIDERANDO que a conduta em tela. atuando dentro da estrita menos qualquer tipo de agressão física ou verbal. publicada no D. que lhe confere o art.41 da Lei 9. PMCE. com a finalidade de receber uma comenda 17. e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao CONSIDERANDO que em sede de interrogatório.2013.0001. no dia 18 de fevereiro de 2012. afirma o acusado que SPU nº12060631-3. inicialmente. CONSIDERANDO que Frantiale Sousa Fernandes. firmado pela Diretoria de Pessoal da de novembro de 2014. profissionalismo. na ROBÉRIO BEZERRA TELES.CGD.E. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. inciso I da Lei nº13. no uso das atribuições que lhe confere o art. RESOLVE proporcional ao tempo de serviço. instaurada sob a égide da Portaria CGD nº364/ não tem habilidade com o uso de internet. fato ocorrido em 24. depois suprimindo- Avenida da Universidade.1988. CONSIDERANDO que segundo os interrogatórios dos da certidão o aconselhado figurava como réu na Ação Penal sob o acusados. haja vista já ter sido preso por comportamento Ótimo.32. EDILSON ARAGÃO. art.11.F.11.0038/0. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 nº12. publicada no D. respondendo. de 13 de tramita na Vara da Auditoria Militar. os quais. II. publicada no D.162-1-5 e SD RICARDSON ROBÉRIO financeiras pertinentes aos proventos para publicação em D. todos do Código Frederico Sérgio Lacerda Malta Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. bem como.06.E. CONSIDERANDO que pelos mesmos fatos.407. com as informações DE LIMA NETO . nº303. SD JOSÉ Geral da PM/CE. 114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. CONSIDERANDO ético/legal.729/06.32.06. e arquivar a presente DE VASCONCELOS . e inobservância Quarteirão.801-1-X. SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.06. que não há nos autos indícios suficientes para a comprovação das condutas 242/250 e punir com REFORMA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. quando se impossibilitaria a emissão de certidão para a obtenção da pretendida depararam com aproximadamente 10 (dez) indivíduos em atitude Medalha de Tempo de Serviço – MTS II – 20 anos. supostamente.O. de forma a zelar pelo bom acusatória. inciso I da Lei nº13. data do exame.04. assim como. CONSIDERANDO que a dos valores e deveres militares estaduais. sacou de um revólver e de 2014. correspondendo extrai-se do mesmo documento que as lesões relatadas são incompatíveis a compatível reprimenda corretiva ao nível da gravidade e lesividade com as descritas pelas vítimas em sede de depoimento. uma supostas agressões ocorreram de fato em 18/02/2012. arguindo que a abordagem ocorreu dentro dos limites legais. instaurado sob a égide da Portaria 2012. cujo acusado figura como réu por infringência ao de 2003. V e Art. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONSIDERANDO pessoal constaram que nenhum deles possuía habilitação para conduzir que o miliciano foi incluído na PM em 06.E. ética. datado de 11 de abril de embriaguez. BEZERRA TELES . da Lei Complementar nº98. e em observância ao princípio da independência das instâncias.32. da Lei 13. Frantiale Sousa Fernandes e Mairton Fialho Martins durante validação/autenticação do documento no site do TJCE. e o termo circunstanciado de ocorrência nº2268- Tribunal de Justiça do Ceará. visando apurar a responsabilidade funcional do policial militar tentou contra a vida de Selumiel Leite de Alencar. da Lei Complementar nº98 de 13 de *** *** *** junho de 2011 c/c o art.5º. em parte. tendo como peça O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA. na vida pública e privada. Ação Penal sob o nº0144962- junho de 2011 c/c o Art.F. instaurada pela Portaria nº106/2011-SF-DP/3. guardas municipais e agentes de trânsito da de responsabilização disciplinar. na cidade CONSIDERANDO que restou provado nos autos que à época da emissão de Sobral/CE. após se envolver em confusão. instaurada sob a égide da Portaria CGD nº230/ junho de 2011 c/c Art. da Lei Complementar nº98. que não FRANCISCO CARLOS BASTOS MENDONÇA. das características desse órgão.E.41 da Lei nº9. em Fortaleza. Por conseguinte.823-1-2. Nº064. por conseguinte. datado de 27 de março de 2014.312 do CPM conexo pudessem efetuar a abordagem e que por ocasião da realização de busca com transgressões disciplinares de natureza grave. CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao que lhe confere o art. CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho de Disciplina OSCAR RODRIGUES ALENCAR.124/1993. de 02 de dezembro 57.2008. contudo não foram atendidos.M.8. quando da Fernandes.M. contando atualmente motocicletas.5º. c/c o art. 139/158. divergem da versão deve proceder. entretanto. de acordo com o Art. nº304. CONSIDERANDO suspeita ocupando 5 (cinco) motocicletas. 13 através do Ofício nº212/2012. estando de folga e em visível estado CGD nº294/2014. de 02 de dezembro 2014. CONTROLADORIA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. inciso I. CE nº057. instaurado pela Portaria nº028/2012-IPM-DP/3.72. ludibriando a verdade sobre fato juridicamente relevante. possui maus antecedentes.407.O. aceitando seus valores e cumprindo não havendo excesso por parte dos policiais militares acusados. CE nº068.O. assim como.407 de 02 de dezembro de 2003 c/c Art. CE nº085.O. reagir a uma abordagem policial atirando contra a viatura do Ronda do demonstrou falta de disciplina. conforme 2014. o Relatório de fls.312 do Código Penal Militar (Falsidade Ideológica).F. durante um nº6729-22. prevê o parágrafo único e inciso III do Art. o qual. inciso I. no âmbito do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará. cuja solução RESPONDENDO concluiu pelo encaminhando dos autos para a competente instauração de Inquérito Policial Militar por indícios de cometimento de crime *** *** *** militar. ainda. nº106.826. ressaltando. nome da Corporação do PMCE. RESPONDENDO Frederico Sérgio Lacerda Malta CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. o SD José de Lima. em CB PM ANTÔNIO GIVALDO DE VASCONCELOS. as aos valores e deveres militares praticados pelo referido miliciano. CB FRANCISCO cometeu nenhum ato com o intuito de adulterar tal documento público.5º.20011. durante o turno B. SD JOSÉ DE LIMA NETO e SD RICARDSON CONSIDERANDO que o aconselhado apresentou a referida certidão. DISCIPLINA . ambos da Lei nº13. de 14 de maio de 1974. em razão da insuficiência de PUBLIQUE-SE. no uso das atribuições e. respondendo. respondendo visando apurar a responsabilidade disciplinar do policial militar SD PM e. momento em que deram que a atitude do militar de inserir declaração diversa da que deveria ordem de parada. datado de 12 de maio de 2014. militar. 13 de novembro de 2014. de 13 de SPU nº12731563-2. objeto de apuração CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE através de Sindicância.8.06. inc. CONSIDERANDO que em relação ao fato . CONSIDERANDO diante da desobediência a. PUBLIQUE- CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SE. de 14 de maio de 1974.F. CONSIDERANDO que o policial militar cidade de Sobral que também atuaram na ocorrência. 13. publicada no D. e que a mesma era de vítima. o denominado aconselhado. pelo Major PM Praciano. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 115 delineado.129. II. o qual afirma que estava na . com as Portarias CGD nº988/2013 e nº1003/2013 – inc. revelar indicativos dessa conduta transgressiva. extreme de dúvidas. inciso I. já que à exuberância e complementar) na vítima Francisco Gledson da Silva Nunes. o CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE mencionado abordado fora encontrado em óbito com perfurações à SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.294-1-8.12. como consta. CONSIDERANDO que demais disso. Frederico Sérgio Lacerda Malta regulamentos. com atenuantes dos incs. supostamente. e também figura como autor do fato no termo circunstanciado ser repassado entre funcionários de um posto de combustível. I. II. no uso das atribuições Relatório de fls. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. no dia 26/04/2010.112. extinta. encontrava-se na O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA. c/c art. instaurado sob a égide da Portaria art. inc. com para a transgressão ou para subsidiar uma punição. inciso I. de nºTC798310- membro – epistaxe). enquanto desempenhava serviços de vigilância no posto Selumiel Leite de Alencar. atestando lesão corporal leve. assim. e §2º dezembro de 2013. de Leonardo funcional do Inspetor de Polícia Civil ANTÔNIO MAURÍCIO Carlos Paula.F Nº134.826. demonstrado. entre os meios de que dispõe para sua defesa. que extreme de dúvidas. o sindicado foi indiciado nas tenazes do art. IV. com interregno superior a 02 (dois) até a instauração da presente modo a não se cometer excesso na repulsa. Engenheiro Santana Júnior. por parte do sindicado. todos respectivamente. concorrência extinção da punibilidade da transgressão disciplinar pela prescrição. datado de 16 de transgressão disciplinar de acordo com o art. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. e punir com 10 (dez) dias de que lhe confere o art. inc. nº016. amigo da suposta vítima. dado o surgimento de novos instaurado em desfavor do Inspetor de Polícia Civil ANTÔNIO fatos ou evidências posteriores à conclusão de um procedimento. CGD nº1117/2013. de modo que a existência de mais de um diploma legal. e CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho de Disciplina incs. RESPONDENDO CONSIDERANDO o Relatório da autoridade Sindicante. CONSIDERANDO constante nos fólios do procedimento. e disposto no parágrafo único do art. na companhia que lhe confere o art. situado na Av. por volta das 10h00. de 02 de dezembro RODRIGUES ALENCAR . da Lei Complementar nº98. Francisco Gledson da Silva Nunes e Souza Ribeiro. CONSIDERANDO que segundo noticiam os de combustível. §1º. III. autos.407/03. em Fortaleza.41 da Lei nº9. vitimou Alex. datado de 23 de janeiro de 2014. §1º. CONSIDERANDO fundamento no art.124/93. haja vista que. a conduta vítima Selumiel Leite de Alencar. proceder de maneira ilibada na vida pública e particular. normas e ordens. da Lei Complementar nº98.F.826.112. bala. I Aditamento.5º. nesta urbe. de armamento pertencente ao acervo da Polícia Civil acautelado em seu IV (lesão corporal gravíssima em razão da deformidade permanente de nome (revólver cal. restou. 38. no que tange às agressões físicas noutro giro. a punibilidade dessa que não incorre na vedação do bis in idem a apuração despreendida na infração disciplinar.E.E CE nº210. bairro Dionísio Torres. pois haviam supostas sob a égide da Portaria CGD nº1149/2013.124/93. RESOLVE homologar o Relatório de fls. cano médio. daquele que que ocorreu o ilícito e. inciso I da Lei nº13. incs.O. VI e VII. respondendo. à exceção de uma das testemunhal arrecada sob o crivo do contraditório e ampla defesa não vítimas. e agravantes dos incs. conquanto demonstrar-se que o que consoante o acervo fático probatório colhido nos autos do presente sindicado ingeria bebida alcoólica no fatídico episódio. atestando se constata nos depoimentos acostados bem assim pelo próprio lesão corporal gravíssima em razão da deformidade permanente de interrogatório.41 da Lei nº9.934-1-3. c/c o art. e CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo solicitou que o aconselhado comparecesse à Delegacia localizada na área Administrativo Disciplinar referente ao SPU nº11131988-9. não restou comprovado que o sindicado tenha cedido a demonstração o porte e o saque de arma de fogo. na Avenida Antônio Sales. inc. do art. bairro São João do Tauape. II. II. 108/111. assim como o integrante da Polícia Militar do Ceará deve SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.36.32.E. Nº021. donde este sacou sua arma e ameaçou de morte a segunda como era repassada entre os funcionários.35. de 2003. ingressando 2013 e D. na espécie. conforme dispõe o art. publicadas no D. tendo CONSIDERANDO que segundo consta. atual ou iminente. 183/190. em trâmite na Vara Única da Comarca de Araripe/CE.407. cujo entendimento pautado nos princípios que regem o devido processo legal. visando apurar a responsabilidade disciplinar do policial do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. datado de 31 de outubro de e II do art. nesta urbe. XXIII e XXXIII. bens da repartição (arma) a terceiros. falecem de procedimento. inc. e exame de corpo de delito (lesão corporal) na armamento acautelado. no comportamento ÓTIMO. na Delegacia desse estabelecimento. publicada no D.E. capacidade: sete tiros). DISCIPLINA . constituindo. §1º. procedimento disciplinar tendente a apurar o mesmo fato não consiste cujo entendimento pautado nos princípios que regem o devido processo em ilegalidade. o ordenamento jurídico proíbe a dupla punição pelo legal. e teve foi preso e autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo dando início uma discussão por questões eleitoreiras com outros frequentadores azo a instauração do inquérito policial nº102-00239/2011. restou demonstrado a falta de zelo desferidas contra as vítimas. incs. I. para o qual é aplicável pena de meios necessários para repelir agressão injusta. instaurado da ocorrência para prestar esclarecimentos. CONSIDERANDO que em sede de interrogatório. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. as demais testemunhas infirmam a existência desse evento. II c/c o art.M.100. fora acusado PUBLIQUE-SE. ocasião em que o autuado informou que a arma Selumiel Leite de Alencar chegaram e foram às vias de fato com o apreendida (acima especificada) era utilizada durante a vigilância assim sindicado. §2º. demais disso. teria negligenciado na guarda das instâncias. bem assim as ameaças qualquer título. contudo. por volta das 11h10min. incs. CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Processante. inc. inc. a extinção da pretensão punitiva o defendente deve utilizar-se. de 13 de de seu filho e que fora informado quanto ao crime de homicídio que junho de 2011. no caso dos autos. foi sugerir o arquivamento do feito em razão da incidência da mesmo fato (princípio do bis in idem). o qual. o qual. 13 de setembro de Reis. supra. respectivamente. CONSIDERANDO que segundo o acervo fático probatórios propriedade do dono do indigitado estabelecimento.8º. CONSIDERANDO outrossim Sindicância em 23/01/2014. dessa forma. visando apurar a responsabilidade CONSIDERANDO os testemunhos colhidos. militar SD PM TARCIANO MOURA DE SOUZA. a completa negligência do sindicado para com o membro (epistaxe).O.7º. XV. II da Lei 12.42. o acusado *** *** *** declarou que na data e horário do fato ora denunciado. de 04/2010. §1º. CONTROLADORIA GERAL DE militar. CONTROLADORIA de ter no dia 15/08/2012. de 14 de maio de 1974. onde é impedido arquivar o presente Processo Administrativo Disciplinar de instauração de novo processo regular. IV. do Código Penal Brasileiro.CGD. pelos atos contrários aos valores militares previstos no art. que a ofensa aos valores e aos deveres vulnera a disciplina SE. violando também os deveres militares contidos no referente ao SPU nº13605255-0. a qual consiste no exato cumprimento dos deveres estaduais. inox.O. enquanto encontrava-se em uma churrascaria com amigos. em razão da motivo de insuficiência de provas da existência do fato.54. Nada obstante.O. da Lei 12. CE testemunhas que afirmaram ser o miliciano o autor do homicídio. quando Francisco Gledson da Silva Nunes e do 2º Distrito Policial. por parte de todos integrantes da CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE Corporação.72 da Lei 13. situada no Município de Cascavel-CE. por MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ . em razão deste policial. haja vista a prova proferidas.CGD. CE nº205. datado de 07 de novembro de 2013. além de ser imperioso a moderação na reação. a transgressão ocorreu em 26/ cause menor lesão.5º. repreensão. CONSIDERANDO CONSIDERANDO que. em Fortaleza. máxime pelo permissivo legal prescrição. através de telefone. traduzindo-se na rigorosa observância e acatamento das leis. mormente. inc. e nada obstante a observância ao princípio da independência PINHEIRO JUCÁ. suposta vítima sob coação dentro de um veículo de placas não anotadas Frederico Sérgio Lacerda Malta seguindo rumo ignorado. CE nº236. e colocado a 2014. na conservação e guarda de arma pertencente ao Estado que lhe fora notadamente pelos exames de corpo de delito (lesão corporal preliminar entregue para utilização em razão da função exercida. nos termos do art. XVIII. de 13 de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR o policial militar SD OSCAR junho de 2011 c/c o Art. abordado Alex da Silva GERAL DE DISCIPLINA . do mesmo presente sindicância. de acordo com o art. negligente do sindicado subsume-se a descumprimento de dever inscrito CONSIDERANDO que a legítima defesa consiste no uso moderado dos no art. de 14 de maio de 1974. especial. XXX e XXXII. RESPONDENDO tendo como principal suspeito pela prática de tal crime.M. no Parque Adail Barreto. I e II. no momento da agressão ou em sua ocorre pelo transcurso de 02 (dois) anos. PUBLIQUE- portanto. VII e X. contados da data do fato em iminência. 13 de novembro de 2014. no citado inquérito Taurus. RESOLVE: homologar o O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA. o qual respondendo. no uso das atribuições Praia da Caponga. *** *** *** foi sugerir a aplicação da sanção disciplinar. inc. bem como o teria cedido. Leandro de como vítima. remarcada para o dia 20/03/2013. faltou ao ato judicial instrutório presente. no entanto. datada de 20 de agosto de 2010. e no dia para essas ocasiões as devidas justificativas. de cor prata. todos do referido diploma legal. atos judiciais instrutórios dos dias 20/03/2013 e 06/02/2014. conforme prevê o parágrafo único e inciso III do prestando serviço no Instituto Médico Legal . que é concunhado referido preso. CONSIDERANDO que ressalvada DISCIPLINA . porém . Silveira do Nascimento.M. informou que o sindicado. como visíveis sinais de embriaguez. de 13 de Comissão Processante. CONTRO- aos xadrezes da Delegacia de Polícia Civil daquele município. de placas HYX 1993.998-1-5. dos quais não ficou evidenciada injustificada. visando apurar a responsabilidade disciplinar do Inspetor de da ocorrência que originou a prisão de Luiz Silveira do Nascimento. todos do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de CE. características estas claramente distintas alínea “b”. em razão de. quanto presos. não restaram elementos probatórios *** *** *** suficientes passíveis de configurar o cometimento de transgressão O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA. CONSIDERANDO que segundo consta. pela prática das transgressões disciplinares previstas no Art. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 companhia da mesma no dia da fatídica ocorrência. sem apresentar municipal.32. sem contudo sido devidamente expedidos para a Superintendência da Polícia Civil. CONSIDERANDO que ainda consta no presente feito. inc.106. CONSIDERANDO RESPONDENDO ainda o raio acusatório. 14 de novembro de 2014.41 da Lei nº9. em Fortaleza. respondendo. acostado aos autos. Nº112. datado de 17/03/2014. bem como de Antônia à primeira audiência designada para o dia 16/11/2011 e sua falta Gomes da Silva. instaurada através da Portaria CGD nº360/2014. 6411 – CE. cujo entendimento pautado nos princípios que junho de 2011 c/c o art. fora do LADORIA GERAL DE DISCIPLINA . calibre. o acusado possuía um fundamento no Art. a ciência do sindicado para o comparecimento do ato. afixada em local visível naquela repartição. integrante da VTR 1472. funcionário terceirizado à marcado para o dia 16/11/2011. no dia 18 de agosto de 2013.E. CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância aos xadrezes somente é permitido com autorização e em horários referente ao SPU nº14285092-6. lotado no Batalhão de Guarda Patrimonial. CONSIDERANDO que de do fato.F Nº167.2013. tais produzidas. junho de 2011. não fora possível a insuficientes para demover completamente as imputações constantes realização de exame comparativo. CONSIDERANDO o relatado pelo SD Maradona. prestando serviço na Delegacia de Pedra Branca/CE. o qual estava aberta. e.826. por volta das 09h00. nega que 71. presenciou o sindicado adentrando à porta que dá acesso aos acordo com o apurado. constatando-se ainda o prejuízo Laudo Pericial de Identificação Veicular. em trâmite na 5ª Vara Criminal de Fortaleza/CE. 479/488. vez que CONSIDERANDO que conforme os informes extraídos da cópia do não fora arrecadado durante a instrução do presente feito qualquer Laudo Pericial de Exame Balístico nº81733. assim como restar comprovado a ausência hábil acompanhando o aludido armamento para a realização do referido injustificada para a audiência.06. e punir das imagens. inciso I. c/c o Art. PUBLIQUE- do “santo antônio”.103.124/ automóvel modelo Eco Sport/Freestyle. genitora de Alex da Silva. CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao presente Conselho de Disciplina instaurado em desfavor do policial SPU nº13615344-5. ouvido como testemunha. inc. militar SD PM TARCIANO MOURA DE SOUZA – M.8. ocasião que injustificadamente. o qual obteve como referência ao bom funcionamento da administração da justiça. sobretudo.IML de Quixeramobim- Art. peça e/ou expediente subscrito pelo sindicado que demonstrasse presente caderno processual. da Lei Complementar nº98. CONSIDERANDO que o sindicado. de 13 de da lavra do titular da Delegacia de Polícia Civil de Pedra Branca. de 14 de maio de 1974. declarou que é servidor público à audiência novamente remarcada para o dia 06/02/2014. a situação funcional do ST Francisco das Chagas de Lima. daquele ano.F. modelo PT 938.CGD. compareceu supostamente. 98/102. CE nº088. Ação Penal protocolada sob o SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. por volta das 00h30 do mesmo dia. depreende-se a protocolização do ofício nº8981/2011- a prática do crime suso referenciado por parte do aconselhado. em face das provas documentais e testemunhais quando comparadas com as do veículo envolvido na ocorrência. que de DANIEL CÉSAR ROCHA TUPINAMBÁ . ter faltado a audiências de instrução e julgamento a delegacia. nº0032963-65. inc. não lhe dá competência para intervir em ocorrências policiais. datado de 08/05/2014. da Lei nº12. por infração ao delegacia para falar com o preso. contudo. no uso das atribuições disciplinar por parte do aconselhado. 14 de horário de visitas.2011. e o não atendimento da requisição emanada exame. *** *** *** nem lhe permite ignorar a determinação de Autoridade Policial. CONSIDERANDO o Relatório da que lhe confere o art. que permitiu a entrada do sindicado.5º. marca seu conhecimento da requisição. que lhe confere o art. o crime de homicídio que vitimou Alex Frederico Sérgio Lacerda Malta da Silva Reis fora denunciado pelo Parquet estadual perante a 1ª Vara do CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE Júri da Comarca de Fortaleza-CE. de 2003. as testemunhas e/ou documentos (Exames Periciais). os peritos concluíram ser impossível a identificação das com SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias o Inspetor de Polícia Civil placas do veículo investigado. foi sugerir aplicação de sanção um CD. numeração exposto e perscrutando as alegações da defesa. II.12 da Lei nº10. PUBLIQUE-SE. como: “a frente do veículo pertencente ao acusado equivale a de um tendo em vista o interesse público e a essencialidade do serviço prestado. o qual. donde se infere a CONSIDERANDO que de acordo com as informações constantes do partir de sua assinatura no quadro de audiências do mês de novembro Laudo Pericial Balístico nº78242-03/2014B. as quais apresentaram-se de série KWC 42959 de propriedade do acusado. caminhonete S10. CONTROLADORIA GERAL DE filmagens não possui estribos laterais”. O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA. inciso I. não se extraem do acervo fático arma de fogo utilizada na ação criminosa. o sindicado fora arrolado na qualidade de desconhece que o mesmo tenha autorizado a realização da visita. responsável pelo atendimento de 2014. KTL. realizado na pistola semiautomática. porém como o Delegado não estava art. inciso I da Lei nº13. datado de 15 de maio denunciante. c/c art. da Lei Complementar nº98. XV. gravadas em que regem o devido processo legal. em sede de interrogatório. na especializada de sua lotação em 09/11/2011. notadamente pela documentação acostada.O. CONSIDERANDO que o retro mencionado citado). instaurada sob a égide da Portaria determinados. cópia do pela autoridade judiciária competente.CGD. não esteve presente permanente.106. e ainda. que fora preso por equipe da Polícia Militar de Frederico Sérgio Lacerda Malta Pedra Branca-Ce. com acordo com informações constantes nos autos.CE. 116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. com faróis mais alargados e pára-lamas com proteção na forma do §2º do Art. RESOLVE homologar o relatório de fls. RESOLVE homologar o Relatório de fls. surjam novos fatos. devido a impossibilidade de probatório elementos indicativos da cientificação do mesmo para os realização do exame pericial denominado de Microcomparação Balística”. escorado no contrafé. conforme apenas estava presente apenas um funcionário terceirizado.E. II. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. c/c art. tenha intervindo na prisão de Luiz. Polícia Civil DANIEL CÉSAR ROCHA TUPINAMBÁ.826. CE nº083. visando apurar a em razão da insuficiência de provas para consubstanciar uma sanção responsabilidade disciplinar do policial militar ST PM FRANCISCO disciplinar. permanecendo por cinco minutos. pediu autorização ao permanente. publicada no D.72. que além disso o automóvel referenciado nas SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. em razão da inexistência de projétil na portaria instauradora. ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito caso DAS CHAGAS LIMA. determinando que o acesso respondendo. em virtude da estrutura da massa de chumbo CONSIDERANDO que em relação as demais audiências a que fora encontrada no corpo da vítima. “não fora possível detectar o calibre da requisitada a presença do sindicado.407. convertendo-a em multa de 50% (cinquenta por cento). foi sugerir o arquivamento do feito. CONSIDERANDO as imagens colhidas de uma das câmeras de segurança localizada nas o Relatório do Sindicante. no uso das atribuições CONSIDERANDO o teor da Portaria. apesar dos ofícios requisitórios terem disposição da Delegacia.0001. adentrou Bombeiros.5º. não compareceu à audiência (no mesmo processo supra da Autoridade Policial. pelo acima Taurus e de fabricação nacional.05/2014B.41 da Lei nº9. porém certidão acostada nos autos.104. ora CGD nº415/2014.826/2003. CONSIDERANDO o conjunto RESPONDENDO probatório carreados aos autos. ano 2008/2009. em razão de CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE pertubação do sossego alheio e por encontrar conduzindo uma SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. e arquivar o e. de 14 de maio de 1974.380. CONSIDERANDO outrossim. ser questionado sobre o conhecimento da restrição descrita na Portaria Assim como. sem autorização da autoridade competente. a independência das instâncias. sem permissão de quem de direito para falar com Luiz novembro de 2014. testemunha de acusação no processo criminal nº0479193. publicada no D. porém confirmou que compareceu a que figura como réu Antônio Romildo Araújo da Silva.O.8.0001.744-1-2.06. modelo moderno. em Fortaleza. CONSIDERANDO que. cujo entendimento pautado nos princípios imediações do local onde ocorrera o crime de homicídio. de 02 de dezembro regem o devido processo legal. em decorrência da baixa qualidade e escassa resolução disciplinar. a suposta prática transgressiva disciplinar por parte do SD PM Roberto Frederico Sérgio Lacerda Malta Lutianne Alves da Silva. mas somente a alguns.CGD . segundo o qual. Regina Amorim Carvalho Nogueira. 25/06/2013. do mesmo Estatuto Legal. Quixadá-CE.S.F nº018. baseadas nas Portarias de n os2716/2013 e 3168/ atestado pela Coordenadoria de Gestão e Pessoas da S. surjam novos fatos. conforme previsto na Lei Estadual inclusive. dado tratamento privilegiado aos internos Cícera Regilânia despacho do Senhor Controlador Geral de Disciplina pela instauração de da Silva e Francisco Reginaldo Silva. do CONTROLADOR GERAL DE fuga.4º. da Lei nº9.:302. em toda a sua extensão administrativa. e considerando as atribuições de sua competência. que. pertencentes ao efetivo da CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 1ª Cia/3ºCPCOM.41 da Lei nº9.824. bem como juntado cópia de IPM datado de Art. configurar transgressão disciplinar.Roberto restou apurado nos autos do SPU de nº14475615-3. sugere o arquivamento do procedimento diante da insuficiência de provas. CB PM Pinheiro. o então Diretor da Cadeia Pública de Icó-CE.F. após ter sido determinada a e PUBLIQUE-SE. DEFENSORE (S) QUE AS DECISÕES DA CGD SERÃO PUBLICADAS CONSIDERANDO que o agente penitenciário teria descumprido a ordem NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. não os entregando a todos os internos que trabalhavam na unidade penitenciária. trabalhos prestados pelo interno Francisco Reginaldo Silva. em tese..315. CONSIDERANDO ainda. de 21 de outubro de 2011.06. e.314-1-4.126. IV e XVI. CONSIDERANDO Luis Sousa Freire que o agente penitenciário teria se apropriando de dinheiro repassado SINDICANTE pela S.8. na cidade de Quixeramobim-CE. e materialidade de prática transgressiva disciplinar. da Portaria de nº254/2012.. no uso das atribuições que lhe confere o art.826/74.CGD. I. viola os valores e deveres militares estaduais. ambos irmãos. através da Portaria nº341/2014. da Assessoria no DOE de 24 de outubro de 2011.826/1974.3º. nem há elementos probatórios que sustentem a acusação de Fortaleza. CONSIDERANDO o que 14/11/2013. XVIII e ao art. no dia da serão publicadas no Diário Oficial do Estado. de acordo com nomeação Art.F.J. II. ter o miliciano adentrado às dependências da Delegacia sem permissão Frederico Sérgio Lacerda Malta para visitar um preso. o servidor está sendo disciplinares. CONTROLADORIA Nº72. CONSIDERANDO o ofício 40. que delega poderes para apuração de transgressões trabalho do interno Francisco Reginaldo Silva. de . permaneceria com ela por horas em seu gabinete durante o 13. do Delegado Geral de Policia Civil. DO DECRETO Nº30. da Divisão de Material e Patrimônio. 10 de novembro de 2014. CONSIDERANDO que a conduta acima.716. constatou que o Luiz Penitenciário.E. RESOLVE: I) Baixar a presente portaria com o fim de expediente de trabalho.5º.O SINDICANTE DA CÉLULA razão da insuficiência de provas para consubstanciar uma sanção REGIONAL DISCIPLINAR DO SERTÃO CENTRAL . no dia 03 de setembro de 2013. pertence ao acervo patrimonial da DECECA. ao artigo 193. XIII. até 03 de fevereiro de 2012. ressaltando M. conforme prevê o parágrafo único e inciso III do CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA. c/c o de nº45/2014.. no RESPONDENDO Posto de combustível Alvorada.716.CERSEC.480-1-5. ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito caso SOUSA FREIRE – SUBTENENTE PM. matrícula funcional nº.§2º. em Fortaleza. §1º. CONSIDERANDO também que.E. bem como. era o Inspetor de Policia ANDRÉ LEITE artigo 4º. composta pelos sindicado apaziguou a situação. em PORTARIA CGD Nº1119/2014 . e arquivar a presente Sindicância instaurada em desfavor do policial militar ST *** *** *** PM FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA . todos do CPB. nos Lutianne Alves da Silva. Inquérito Policial de nº257/2013. CONSIDERANDO que não restou provado que o sindicado M. tomando conhecimento somente após Delegados de Polícia João Marcelo de Saboya Fonteles (Presidente). no uso de resultou no afastamento das funções do agente penitenciário.451-1-5.888- que para chegar ao xadrez tem-se que passar pela recepção onde fica o 1-4 e pela Escrivã de Polícia Lúcia de Fátima de Sousa Paula (Secretária).210/84 (Lei de Execução Penal). alterado pelo Decreto nº30.:302. POR DELEGAÇÃO DO EXMº. CONSIDERANDO que o Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema comandante da VTR 1472. segundo informações da LUIZ DONDI NETO. I e IV.407/2003. segundo as informações prestadas por outros detentos. cujo CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS entendimento pautado nos princípios que regem o devido processo legal. GERAL DE DISCIPLINA . publicada no Diário Oficial do Estado PUBLIQUE-SE. ALTERADO PELO DECRETO Nº30.480-1-5. do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. PUBLICADO NO DOE nº027. placas HYO-5397. II) FICA CIENTIFICADO O(S) ACUSADO(S) E/OU violação ao que estabelece a Lei nº7. CONSIDERANDO que. transferência desse para outra unidade carcerária. ocorrida em 25 IV. 2013.02.874-1-6.111. CONSIDERANDO que PORTARIA Nº1084/2014 – GAB/CGD . serviços e transitasse pela área administrativa da unidade prisional.191. CONSIDERANDO as provas anos de 2010 e 2011. em conformidade com o infração. DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. II) Remeter porque em nenhum momento o sindicado foi alertado sobre a Portaria os autos originais à Coordenadoria de Disciplina Civil da Controladoria- do Delegado regulando horários de visitas. interviera no trabalho da composição policial utilizando-se de sua situação GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA.2011. publicado MOUTA.8. CONSIDERANDO que o agente penitenciário apurar a responsabilidade administrativo disciplinar em desfavor do também teria permitido que o interno Francisco Reginaldo Silva realizasse policial militar: SD PM ROBERTO LUTIANNE ALVES DA SILVA. DISCIPLINAR em desfavor do Agente Penitenciário FRANCISCO CONSIDERANDO que o veículo referenciado..0090/0.199.06. PUBLIQUE-SE. M.U. DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. CONSIDERANDO pois que a janeiro de 2014. chefe da DIMAP. teria. DE 03 DE FEVEREIRO DE CONSIDERANDO que o agente penitenciário teria facilitado a fuga do 2012. de junho de 2013. quando fardado SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. em MF.S. teria supostamente agredido a Sra. de 13 de junho de 2011. CONSIDERANDO os processado perante a Vara Única da Comarca de Icó. juntando extrato comprobatório de pagamento. REGISTRE-SE interno Francisco Reginaldo Silva. que incisos I.M. pelos delitos previstos nos arts. EM CONFORMIDADE COM O judicial do juízo da Comarca de Icó-CE. que DE CLASSE ESPECIAL. o ofício nº1184/2013. que tem como vítima a Sra. cujos pagamentos referem-se a viatura de placas RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO– HYO-5397. publicada no DOE de 21/03/2012. *** *** *** em virtude das supostas transgressões. incisos efetuado o pagamento do licenciamento e de uma multa. 13 de novembro de 2014. VII e XI.2012. permanente. Ângela Aragão dos Santos com um soco no *** *** *** nariz que ocasionou hematomas e sangramento.O CONTROLADOR-GERAL durante a investigação preliminar foi juntado aos autos. MF. CONSIDERANDO o relatório do Sindicante. em tese. que em seu teor comunica ao gerente do DEPAF. RESPONDENDO RESOLVE homologar o Relatório de fls.O DELEGADO DE POLICIA CIVIL de Icó ajuizou a ação civil pública de nº8814-97. §2º. cópias de DE DISCIPLINA.719-1-5. CONSIDERANDO Sindicância Administrativa. determinando a suspensão dos ART. 100/107. publicado no DOE de 07. CONSIDERANDO que a foi efetuado o pagamento do licenciamento e de uma multa. o documentais e periciais acostadas aos autos apontando indícios de autoria Agente Penitenciário FRANCISCO LUIZ DONDI NETO. onde se apura 2014. o Ministério Público da Comarca PORTARIA Nº1142/2014. em virtude das supostas facilitação de letra a. respondendo.915-1-3 e Renato Almeida Pedrosa (Membro). cientificados os acusados e/ou defensores de que as decisões desta CGD de que o responsável pela viatura Hilux. §3º. conforme suas atribuições legais. MF.2011. infringe os deveres previstos no art.:302. constando como investigado o SD PM 23823. da Lei Complementar nº98. os fatos supra descritos.126. que foi conduta do agente também subsume-se. c/c Raquel Aragão dos Santos. RAIMUNDO DERVAL COSTA. o nominado em tese.824. por volta das 04h00. para apurar divisão de transportes. 14 de novembro de CONSIDERANDO o que consta no SPU nº13621160-7.0090.72. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 117 tal conduta não causou qualquer transtorno ao serviço da delegacia. em funcional. e de serviço. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. processo de nº8779- fatos narrados no VIPROC de nº140578161. ficando CONSIDERANDO a informação dada pela delegada titular da DECECA. lotado na cidade de Quixeramobim-CE. CONSIDERANDO supostamente. pode servidor manteria um relacionamento amoroso com a citada interna. 028. inciso III. conduta do servidor. LUÍS disciplinar.U. itens I. que o sindicado teria ido à Delegacia conversar com o preso. da lavra da Dra. da apropriação do dinheiro destinado aos internos e por ter DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA descumprido determinação judicial no sentido de que suspendesse o PENITENCIÁRIO. de 22/04/2014. DE 07/02/2012".J. datado de 24 de 330 e 168. do Decreto nº30. para acompanhamento e distribuição a 2ª COMISSÃO Silveira foi arrogante com a composição durante a abordagem e que o PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR CIVIL. consubstanciadas no artigo 1º. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Ângela e art.F. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. segundo informações da disciplinares. SOARES DE SOUZA. do SE. Fortaleza. pertence ao acervo patrimonial da Divisão de do servidor ANDRÉ LEITE MOUTA pode configurar transgressão Homicídios. da um dever previsto no artigo 100. serão publicadas no ALEXANDRE MAIA DA SILVA COSTA. de DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA placas NQZ-0424. ESCRIVà DE POLÍCIA CIVIL. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 Jurídica. da DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. bem como Jurídica.824. praticando uma infração de 21 de outubro de 2011. do Estado do Ceará. PEREIRA CASSEMIRO pode configurar transgressão disciplinar prevista CONSIDERANDO que o veículo referenciado. CONSIDERANDO o ofício *** *** *** de nº49/2014. publicado no DOE de 24 de outubro de 2011. NUCLEO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES Artigo 103. serão publicadas no Diário Oficial do Estado. que delega poderes para apuração de transgressões disciplinares. RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria em desfavor do Servidor de Homicídios. REGISTRE-SE. GERAL DE POLÍCIA CIVIL. PUBLIQUE. todos. ocorrida apresente o servidor ANDRÉ LEITE MOUTA para a elaboração do em 06 de julho de 2013. de 03 de fevereiro de 2012. II) Fica cientificado o acusado e/ou Defensor em alusão fora o Inspetor de Polícia CLAUDIO MARQUES MAIA. que foi efetuado o pagamento do licenciamento e de uma multa. publicado no DOE de 07. consubstanciadas no artigo 1º. letra a. no dia da infração. pertence ao acervo patrimonial da Divisão de fatos narrados no VIPROC de nº140577238. que foi servidor em alusão descumpriu um dever funcional.O DELEGADO DE POLICIA CIVIL janeiro de 2014. CONSIDERANDO que a conduta do servidor CLAUDIO alterado pelo Decreto nº30. datado de 24 de da DIPRE. inciso I. CONSIDERANDO que o veículo referenciado. de 03 de fevereiro de 2012. de CONSIDERANDO que a conduta do servidor FRANCISCO IVAN placas OIF-3187. do Decreto nº30. juntando extrato comprobatório de pagamento. praticando uma infração de trânsito.2012. de *** *** *** 21 de outubro de 2011. alterado pelo Decreto nº30. do servidor em alusão descumpriu um dever funcional. da Lei 12. letra a. bem como o descumprimento de APURAÇÃO DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES (NUCAPT). baseadas nas Portarias de nos2716/2013 e 3168/ TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES (NUCAPT). efetuado o pagamento do licenciamento e de uma multa. publicado no DOE de 24 de outubro de 2011. datado de 24 de PORTARIA Nº1145/2014. alterado pelo Decreto PORTARIA Nº1144/2014. funcional. de que o responsável pela viatura SANDERO. todos.124/1993. em conformidade com o artigo 4º. que em seu teor comunica ao gerente do DEPAF.2012. suas atribuições legais. da Lei 12. inciso I. datado de 25/07/2013. da letra b. do Decreto nº30. no uso de chefe da DIMAP. novembro de 2014. II) SINDICANTE Fica cientificado o acusado e/ou Defensor que as decisões deste Núcleo e da CGD. publicada no DOE de 21/03/2012. que foi 2013. de 21 de outubro de 2011. em conformidade com o artigo 4º. Regina Amorim Carvalho Nogueira. da Divisão de Material e Patrimônio. o qual IVAN PEREIRA CASSEMIRO II) Fica cientificado o acusado e/ou a abastecera no dia da infração. CONSIDERANDO que o Diário Oficial do Estado. publicada no DOE de 21/03/2012. da letra b. da lavra da Dra. Fortaleza. da lavra da Dra. que as decisões deste Núcleo e da CGD. cujos pagamentos referem-se a viatura Hilux. 0424. bem como o descumprimento de divisão de transportes. ocorrida em 08 letra a.2012.02. PUBLIQUE-SE. configurar transgressão disciplinar prevista no inciso XL. CONSIDERANDO a informação dada pela diretor de nº47/2014. que solicita ao titular da Delegacia de Homicídios apresentação o descumprimento de um dever previsto no artigo 100. datado de 24 de PORTARIA Nº1146/2014. CONSIDERANDO que o foi efetuado o pagamento do licenciamento e de uma multa. §2º. PUBLIQUE-SE.A SINDICANTE MARIA EDNA janeiro de 2014. Municipal de Pindoretama. II) Fica cientificado o acusado e/ou Defensor que as SINDICANTE decisões deste Núcleo e da CGD. que o guiador da viatura ANDRÉ LEITE MOUTA. publicado no DOE de 07. Carreira. serão publicadas no Diário Oficial CONSIDERANDO que o servidor em alusão descumpriu um dever do Estado. no dia da infração em referencia.02. da Lei 12. 14/11/2012. da Portaria de nº254/2012. juntando extrato comprobatório de pagamento. da Assessoria disciplinar prevista no inciso XL. 12 de novembro de 2014.124/1993. segundo informações da praticando uma infração de trânsito. da Lei 12. RESOLVE: I) de 2014. inciso I. de trânsito. todos.O DELEGADO DE POLICIA CIVIL no DOE de 07. consubstanciadas no artigo 1º. de que o responsável pela viatura Hilux.CGD . do Decreto nº30. no uso de DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES (NUCAPT). CONSIDERANDO que o servidor em alusão de placas NUO-4826. do Delegado Geral de Policia Civil. serão publicadas no Diário Oficial do Estado. inciso I. DE CLASSE ESPECIAL.716. que solicita à delegada da DECECA. CONSIDERANDO os fatos narrados no VIPROC de nº140576584. SR. juntando extrato comprobatório de pagamento. do Artigo 103. CONSIDERANDO o ofício de nº1270/2013.824. era o Escrivão de Policia Defensor que as decisões deste Núcleo e da CGD. §2º. cujos pagamentos referem-se a viatura Hilux. ocorrida em 14 uma norma legal. RAIMUNDO DERVAL COSTA. NUCLEO DE inciso XL. 08/07/2012. consubstanciadas no artigo 1º. Regina Amorim Carvalho Nogueira. cujos pagamentos referem-se a viatura SANDERO. placas OIF-3187. Fortaleza.CGD .716. baseadas nas Portarias de nos2716/2013 e 3168/ foi efetuado o pagamento do licenciamento e de uma multa. NUCLEO DE CLASSE ESPECIAL. do Artigo 103. por delegação do EXMO.2012. que em seu teor comunica ao gerente do DEPAF. janeiro de 2014. da letra b. da lavra da Dra. 12 de novembro Estatuto da Policia Civil de Carreira. recurso defensivo. de 21 de outubro de 2011. PENITENCIÁRIO. quando infringiu uma Decreto nº30. de novembro de 2012. baseadas nas Portarias de nos2716/2013 e 3168/ da DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. que suas atribuições legais. da Portaria de nº254/2012. PUBLIQUE-SE. do Estado do CONSIDERANDO a informação dada pelo delegado Adjunto da Divisão Ceará. de 03 de fevereiro de 2012.CGD . §2º.124/1993.02.124/1993. da Divisão de Material e Patrimônio. do Delegado Geral de Policia Civil. praticando uma infração de trânsito. através do ofício nº368/ Baixar a presente Portaria em desfavor do Servidor FRANCISCO 2014. que FRANCISCO IVAN PEREIRA CASSEMIRO. de 03 de fevereiro de a conduta do servidor ALEXANDRE MAIA DA SILVA COSTA pode 2012. 100.O DELEGADO DE POLICIA CIVIL nº30. da Divisão de Material e Patrimônio. CONSIDERANDO que a conduta divisão de transportes. alterado pelo Decreto nº30. RAIMUNDO DERVAL COSTA. que em seu teor comunica ao gerente do DEPAF. pertence ao acervo patrimonial da Delegacia um dever previsto no artigo 100. da Portaria de nº254/2012.716. do Artigo 103. REGISTRE-SE. no uso de REGISTRE-SE. descumpriu um dever funcional. do CONTROLADOR GERAL DE Raimundo Derval Costa DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA SINDICANTE PENITENCIÁRIO. RAIMUNDO DERVAL COSTA. CONTROLADOR . todos. Baixar a presente Portaria em desfavor do Servidor CLAUDIO Raimundo Derval Costa MARQUES MAIA. quando infringiu efetuado o pagamento do licenciamento e de uma multa. CONSIDERANDO os fatos narrados no VIPROC de nº140575200. da letra b. 12 de 2013. CONSIDERANDO o ofício Proteção ao Estudante. Fortaleza.CGD . em conformidade *** *** *** com o artigo 4º.824. Estatuto da Policia Civil de Carreira. através do ofício nº5392/2014. bem como o descumprimento de um dever previsto no artigo (NUCAPT). do Estado do Ceará. segundo informações da no inciso XL. Estatuto da Policia Civil de 12 de novembro de 2014. CONSIDERANDO a informação dada pelo Estatuto da Policia Civil de Carreira.02. que SINDICÂNCIA CIVIL. em conformidade com o artigo 4º.824. placas NQZ. CONSIDERANDO o ofício *** *** *** de nº58/2014. §2º. publicado no DOE de 24 de outubro de 2011. Regina Amorim Carvalho Nogueira. do condutor da mencionada viatura. CONSIDERANDO que outubro de 2011. do CONTROLADOR GERAL DE Raimundo Derval Costa DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA SINDICANTE PENITENCIÁRIO. quando infringiu uma norma legal. que delega poderes para apuração de transgressões disciplinares. publicado PORTARIA Nº1143/2014. era o Inspetor de Policia chefe da DIMAP. NUCLEO DE APURAÇÃO DE suas atribuições legais. publicado no DOE de 24 de norma legal. DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. publicada no DOE de 21/03/2012.716. RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria Raimundo Derval Costa em desfavor do Servidor ALEXANDRE MAIA DA SILVA COSTA. DA CÉLULA DE chefe da DIMAP. da DELEGACIA 2013. REGISTRE-SE. RESOLVE: I) delegado titular da municipal de Pindoretama. do Estado do Ceará. que delega poderes para apuração de transgressões CONSIDERANDO que o veículo referenciado. do CONTROLADOR GERAL DE de julho de 2012. CONSIDERANDO os divisão de transportes. DE CLASSE ESPECIAL. do Delegado Geral de Policia Civil. quando infringiu uma norma legal. publicado no MARQUES MAIA pode configurar transgressão disciplinar prevista no DOE de 07. 118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. onde o mesmo afirma que esteve julho de 1993. às 12:00h. referente a um acidente servidor. SR. por conta de Perito Criminal Adjunto FRANCISCO ANTONIO FERREIRA denúncias que realizou contra o pai do policial civil Altenor Freitas de BARBOSA. II) Ficando cientificado o acusado e/ou defensor que as inciso I e III. onde consta o termo constantes nos autos do processo SPU nº13565048-8. CONSIDERANDO que SPU nº145600955. para apurar os fatos ocorridos em toda a sua à delegacia responsável. publicado supramencionada no dia 24/02/2014.02.CONSIDERANDO que tomou conhecimento por várias pessoas de trânsito que ocasionou a morte de Francisco Pereira da Silva. ESCRIVà DE POLÍCIA CIVIL. teria causado transtornos às atividades da citada CIÁRIO. publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. a qual é sua esposa.S. e CONSIDERANDO os fatos processo protocolado sob VIPROC nº13131630-3. CONSIDERANDO que a investigação nº373/2013 que já havia sido solicitado o laudo pericial do local do preliminar sugeriu que fosse apurado os fatos em sindicância acidente referido ao Posto Avançado do Instituto de Criminalística de Administrativa. §2º. em Fortaleza. CONSIDERANDO que o descumprimento da ordem de DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONSIDERANDO despacho do Sr. 11 de Novembro de 2014. 11 de novembro de 2014. publicada no Diário Oficial do Estado 28/05/2012. e CONSIDERANDO os fatos constantes dos autos do *** *** *** processo protocolado sob VIPROC nº138423407.824. SISTEMA PENITENCIÁRIO.960-1-9. em desfavor do escrivão acima citado. realizar. ano IV.716.824. publicado no DOE de 07. nº100. *** *** *** PUBLIQUE-SE. alterado ADMINISTRATIVA em desfavor do Perito Criminal Adjunto pelo Decreto nº30.124. 2013. datada de 20 de fevereiro de ou defensor que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do 2014. por ato de designação do CONTROLADOR-GERAL consta uma ocorrência envolvendo o escrivão de polícia civil Marcos DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E Aurélio Costa Gomes. CONSIDERANDO despacho MACIEL e JESSICA LIRIA COSTA MONTE. CONSIDERANDO as declarações do Perito Francisco Antonio Ferreira alínea “b”. publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. para que este fosse apresentado à Vara alterado pelo Decreto nº30.2012. vez que a audiência designada para o dia 24/02/2014 deixou de se se.02. Delegacia de Aurora-CE. ano IV. às 10h.716. constante às fls. às 9 horas. publicado no DOE de 24 de outubro de 2011. onde atribuições legais. em tese. transgressão disciplinar prevista nos artigos 100. por delegação do EXMO. reiteradas vezes. CONSIDERANDO que já de Barro-Ce. PORTARIA Nº1148/2014 – CGD . conformidade com o artigo 4º. RESOLVE: I) Baixar a presente Polícia Civil IOLANDA FONSECA DE PAULA DUARTE. Maria da Conceição da Silva. 234/2013 e 1021/2011.2012. em 2008. fato ocorrido no dia 21/12/2013. 04.2012. DELEGADA DE para que este fosse apresentado à vara supramencionada no dia 11/02/ POLÍCIA CIVIL JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA. de 03 de fevereiro de 2012. alterado pelo Decreto nº30. “corno”. de 21 de RESOLVE: Determinar a instauração de SINDICÂNCIA outubro de 2011. RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria a demora na elaboração do laudo pericial.D. transgressão disciplinar Polícia Civil FRANCISCO JAILTON SILVA RODRIGUES. SINDICANTE publicado no DOE de 24 de outubro de 2011. de 21 de outubro de 2011. realizado no 34º distrito 2011.S. por ter ameaçado a pessoa de Saara Joena Marques. em comento. alínea “b”. oriundo da Delegacia da DEPROTUR. II) Ficando cientificado o acusado e/ através da Ordem de Missão nº52/2014. de 06 de Barbosa. CONSIDERANDO a notícia formulada nos autos do processo policial. tendo em vista a ausência do adolescente e seus genitores que Maria Edna Soares de Souza deixaram de ser conduzidos. todos da Lei nº12. 16 dos autos. em na Portaria CGD de nº137/2014. solicitando o mencionado laudo pericial do CONSIDERANDO que o policial civil encontrava-se de licença para local do acidente de trânsito. em desfavor do menor J.O SINDICANTE. Controlador Geral presente no local de crime.124/1993. Praia de Iracema. dando conta que supostamente os Inspetores de a conduta do referido servidor constitui. SINDICÂNCIA CIVIL. teria realizado a perícia do local de crime. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. constante às fls. DA CÉLULA DE 2014. prestadas em 21/01/2014. “canalha” e “ladrão”. em 06 de março de 2014. alegando a falta de contingente de peritos para extensão administrativa. ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. inciso I e XII 103. todos lotados na Delegacia do Sr. declarou que esteve na o policial civil anda armado ostentando sua arma de fogo. 21 de outubro de 2011. CONSIDERANDO que a esposa da de “vagabundo”. XIX. em 28/05/2012. noticiando que o de declarações de João Vieira Picanço.CGD . . 06 dos autos. de 06 de julho de 1993.A SINDICANTE MARIA EDNA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. a Sra. §2º. todos da Lei 12. fato que o policial civil acima citado chegou a dizer que a única forma de se ocorrido no dia 23/03/2001. lotado à época na Núcleo da Pefoce de Juazeiro do Norte- Queiroz. e que o citado perito teria deixado de elaborar o respectivo foi insultado pelo policial civil Altenor Freitas de Queiroz. datada de 10 de fevereiro de 2014.103.S. para audiência de no DOE de 07. ficando cientificados os acusados e/ou defensor de que as decisões da em Fortaleza. determinando a instauração de da Criança e do Adolescente. para apurar os fatos ocorridos em toda a sua extensão administrativa. os deveres previstos no art. CONSIDERANDO que os no uso de suas atribuições legais. Delegada de toda a sua extensão administrativa.124. em 20 de setembro de CONSIDERANDO o TCO nº134/301/2013. na Rodovia BR 116. CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA apresentação. CARLOS prevista nos artigos 100. criou-se uma animosidade com o CE. em conformidade com o artigo 4º. CONSIDERANDO que a mencionada SINDICANTE autoridade policial determinou. bem como caracteriza. constante da Portaria CGD de nº25/2011.824. em previstas art. incisos II e XLVI. em conformidade Maria Edna Soares de Souza com o artigo 4º. incisos VIII e XXXV. em Fortaleza-CE. no uso de suas Delegado Geral o Relatório da Supervisão dos Pólos Plantonistas. informou através do Ofício da prefeita. em Fortaleza. 13 de novembro de SOARES DE SOUZA. b. publicado no DOE FRANCISCO ANTONIO FERREIRA BARBOSA (matrícula 404662- de 07. Portaria em desfavor do servidor MARCOS AURÉLIO COSTA CONSIDERANDO que a mencionada autoridade policial determinou. 2014. do Decreto nº30. em tese. do Decreto nº30.716.02. as transgressões disciplinares decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado.100. referente ao acidente de trânsito acima em exercício. matrícula conduta do servidor fere. XLVI e L. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº1147/2014. encaminhando ao POLÍCIA CIVIL RENATO ALMEIDA PEDROSA. publicado no DOE de 24 de outubro de 2011. para apurar os fatos ocorridos em Ordens de Serviços determinadas pela autoridade policial. nº100. na Cidade livrar do depoente é tirá-lo da cidade à bala. constante 2012. e CONSIDERANDO os fatos constantes dos autos do do Ceará. FRANCISCO GLESON LIMA todos da Lei 12. no Bar do Bexiga. CONSIDERANDO que a em desfavor do servidor ALTENOR FREITAS DE QUEIROZ. 006290-1-4. incisos II. Controlador Geral em exercício. para audiência de apresentação. constante da PORTARIA CGD nº478/ 2012. em desfavor do menor F. Registre-se e publique. não obtendo resposta. CONSIDERANDO também já foi visto dirigindo o carro da prefeitura. que os *** *** *** Inspetores de Polícia supramencionados cumprissem o mandado expedido pela 4ª Vara de Infância e Juventude. CONTROLADOR Julliana Albuquerque Marques Pereira GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SINDICANTE E SISTEMA PENITENCIÁRIO. fls. CONSIDERANDO que vítima. por ato de designação do citados inspetores informaram. relatando que. publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. CONSIDERANDO que o policial civil em apreço havia sido encaminhado pela Pefoce à Delegacia. onde consta o ofício PORTARIA Nº1149/2014. por meio dos Ofícios nºs 304/ CONSIDERANDO que as condutas acima citadas constituem. tendo a concordância da Orientadora do GTAC. §2º. em tese. através de relatórios assinados por eles. chamando-o laudo pericial do local de crime. em tese. 269/2013. GOMES. constante da PORTARIA CGD nº478/ SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.F. e que o laudo respectivo não foi confeccionado e encaminhado ADMINISTRATIVA. e obteve a resposta de que o laudo não tratamento de saúde. determinando a instauração de SINDICÂNCIA citado. através da Ordem de Missão nº41/2014. de 03 de fevereiro de 2012. de 03 de fevereiro de 2012. serviço. Juazeiro do Norte-CE. Vara. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 119 GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE E SISTEMA PENITENCIÁRIO. matrícula 133.T. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 1-5). teriam deixado de cumprir SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.CGD . como sendo motorista que a Delegada de Polícia Civil de Autora/Ce. do Decreto nº30. DELEGADO DE nº1232/2013.A SINDICANTE.D. inciso XII e 103. MAGNO SEVERO EVANGELISTA. de cumprissem o mandado expedido pela 4ª Vara de Infância e Juventude. que os inspetores supramencionados Estado. IX.O. por não existir no acervo dessa Delegacia.c/c o Art. DOE de 24 de outubro de 2011. de 03 CONSIDERANDO que tais atitudes. NUCLEO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÕES violam os deveres consubstanciados no Art. 08/10 e de 10/02/2014. disciplinares. 13 de novembro de 2014.: 007908-1-8. administrativa do Inspetor de Policia JANILSON JOSÉ SILVA 177 (resistência mediante ameaça ou violência). os deveres alterado pelo Decreto nº30. inciso I.407/2003). e.P. que dos policiais civis previstos no art. VII. XXXIV.407. CONSIDERANDO que a conduta do servidor JANILSON que no mesmo estabelecimento.02. que encaminha ao DETRAN defesa Flagrante Delito. *** *** *** chefe da DIMAP.163-1-9 estabelece que todos os atos da administração pública busquem sobrepor (Relator e Escrivão). II. XXV. no prazo de até 72h.23.296-1-9.F. alterado pelo Decreto nº30. PUBLIQUE-SE. incisos III. caracterizando transgressões disciplinares. nos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará. 13 de novembro de 2014. de acordo com o Art.E/CE.716. matrícula funcional nº404. CONSIDERANDO o ofício de nº1390/2013. publicada no DOE de 21/03/2012. XXIV. XXVIII. bem como aprova o Regimento Interno do Conselho de Disciplina e Correição dos caracteriza. SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONSIDERANDO o imediato do militar estadual implicado deverá apresentá-lo à Comissão princípio da continuidade do serviço público.2012. bem como. da Lei Complementar nº98. XV. consubstanciadas no artigo 1º.O CONTROLADOR GERAL DE em 16 de julho de 2013. §1º. o acusado abandonou o posto de da municipal de Icapui. resistindo Servidor JANILSON JOSÉ SILVA COUTINHO. e que o veículo locado o fim de apurar a(s) transgressão(ões) disciplinar(es) supostamente Pálio de placas NUM 2833. que MANOEL ROGÉLIO RODRIGUES NASCIMENTO. respondendo. o militar acusado. XXXIII e LXII todos da Lei nº12. incisos I e II. em tese. do CONTROLADOR GERAL DE SE. bem como o Policial. usassem da força física necessária para conter o acusado. 120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. I e XV. referente a infração de transito retro mencionada. foi preso e autuado em Gabinete do Delegado Geral. M. VII. passou a ingerir bebida alcoólica e promover CONSIDERANDO que o servidor em alusão descumpriu um dever desordem em um bar de propriedade do Sr. V. V. CONSIDERANDO o ofício SINDICANTE de nº48/2014. no D..188 PAULO CLÉVER DE cedido a SSPDS em virtude de contrato de locação. e à paisana.12.F. de 13 de junho de 2011 c/c art. do CLÉVER DE OLIVEIRA. 195 (abandono de COUTINHO. as transgressões disciplinares previstas no art.F. ADMINISTRATIVA em desfavor dos Inspetores de Polícia Civil Frederico Sérgio Lacerda Malta FRANCISCO JAILTON SILVA RODRIGUES. VI. publicado no DOE de 07. XX. Regular serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará. pertence ao acervo patrimonial da Delegacia o qual noticia que no dia 22/03/2010. para apurar os *** *** *** fatos ocorridos em toda a sua extensão administrativa. XXVII. baseadas nas Portarias de nos2716/2013 e 3168/ 4º. em Fortaleza/CE. FRANCISCO GLESON LIMA RESPONDENDO MACIEL. o 1º SGT PM Nº11. II) Fica cientificado à ordem de prisão. do Decreto nº30. com fulcro nos artigos 163 (recusa de obediência). o qual achava-se em OLIVEIRA. de 03 2013. vez que os citados inspetores o acusado e/ou defensor legal que as decisões da CGD quanto a este Processo de polícia civil fazem parte do sistema de segurança pública do Estado.: 108. da Divisão de Material e Patrimônio. Estatuto da Policia Civil de Carreira. segundo informações da contidos na documentação registrada nos autos do SPU Nº10163251-7. que foi efetuado o pagamento do licenciamento e de uma multa. a contar da publicação desta portaria serviços públicos essenciais não podem sofrer interrupção. do Artigo 103. publicado no DOE de 07. CONSIDERANDO os Renato Almeida Pedrosa fatos narrados no VIPROC de nº140576681. do Decreto nº30. XVIII. acordo com o Art.F. RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria em desfavor do Nonato Mendes. pode configurar transgressão disciplinar Vinícius Pereira Ávila. pertencente a empresa ALOCAR locadora. em tese. a fim de que permanecer à disposição do colegiado CONSIDERANDO a relevância do serviço público prestado através das processante até o término dos trabalhos do aludido Conselho. Fortaleza. no uso de publicadas no Diário Oficial do Estado.100. no uso das atribuições que lhe confere o art. que (Lei nº13. publicadas no Diário Oficial do Estado.716. X. com habilitação para conduzir veículo de emergência. SINDICANTE XXXII.M. III) O Comandante o interesse público sobre o interesse do particular. Fiscal de Policiamento. VIII. RAIMUNDO DERVAL COSTA.5º. XVI. 202 (embriaguez em serviço) e 223 (ameaça). com a validade em dia. IV. o acusado agrediu a pessoa do Sr. para instruir o presente feito. ocorrida PORTARIA CGD Nº1150/2014 . II) Designar a 2ª encontrava-se com licenciamento datado de 2011.7º.: 117. incisos I e II. XLII. pelas alegativas acima descritas. XXXII e XXXVI.2012. REGISTRE- militar estadual previstos no Art. Raimundo Derval Costa §1º. matrícula funcional nº404. tudo da Lei nº13. coletes OFICIAIS MAJ BM PAULO GEORGE GIRÃO DA SILVA. em que em seu teor comunica ao gerente do DEPAF.716 publicado no D. I e IV c/c de placas OII-8447. DISCIPLINARES (NUCAPT). publicado no em epígrafe.13. M. RESOLVE: I) Instaurar CONSELHO DE estariam impossibilitados de conduzir a viatura policial caracterizada da DISCIPLINA. XLV.02. conduzindo-o ao retromencionado Destacamento prevista no inciso XL. e SE. constante às fls. XXVI. inciso I e III. §2º. do Delegado Geral de Policia Civil.O DELEGADO DE POLICIA CIVIL cientificados os acusados e/ou defensor de que as decisões da CGD serão DE CLASSE ESPECIAL. o qual o militar era o Comandante. mantendo-o detido por descumprimento de um dever previsto no artigo 100. §2º. que determina que os Processante. praticando uma infração inclusive. incisos II. Francisco Pereira de Matos. tudo do C. Taperuaba-CE.824. alegando que não possuíam Art. ou seja atrasado em Comissão Militar Permanente de Conselho de Disciplina composta pelos dois anos. da DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA XXXI.842-1-3. quando infringiu uma norma legal. de fevereiro de 2012.. LVIII. Regina Amorim Carvalho Nogueira. XI. todos. incisos IV.3º. juntando extrato comprobatório de pagamento. da lavra da delegada titular CONSIDERANDO que no referido dia. M. §2º. da letra b. Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário da CGD. comunicando que o guiador da viatura na data da serviço no qual encontrava-se escalado no Destacamento Policial de infração era o servidor JANILSON JOSÉ SILVA COUTINHO. incisos VI. REGISTRE- b. XXVI. CONSIDERANDO que por ocasião da sua Lei 12. deixando de cumprir as 116. VIII. do Estado do detenção. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. Delegacia. publicado no DOE de 24 de outubro de 2011.016-1-2 (Interrogante) e TEN PM CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público. VI.F. matrícula funcional CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE nº404. CAP PM CAIO LOURENZO SERPA determinações supramencionadas da autoridade policial por estes motivos. XXI. que delega poderes para apuração de transgressões PENITENCIÁRIO. alínea “c”. IV.E de 07/02/2012. divisão de transportes.188 PAULO Municipal de Icapui.824. da Portaria de nº254/2012. em Fortaleza. XXIII. matrícula funcional nº167. de 21 de outubro de 2011.: à prova de bala. alterado pelo Decreto nº30. CONSIDERANDO os fatos CONSIDERANDO que o veículo referenciado. em tese. M. II. XVII. letra a.841-1-7 e JESSICA LIRIA COSTA MONTE. CONSIDERANDO que a conduta dos servidores viola. c/c o Art. §2º do Decreto nº30. XXX. em conformidade com o artigo suas atribuições legais. de acordo realizando serviço público essencial. José JOSÉ SILVA COUTINHO. IX e X. tudo do Código Disciplinar PM/BM *** *** *** . de 21 de outubro de 2011. IX. ficando PORTARIA Nº1151/2014. de CIVIL. XLVII. datado de 24 de janeiro de 2014. GARRIDO BRAGA. utilizado em missões policiais. XX. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – RESOLVE: I) Determinar a INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA CGD. XXIX. não podendo ser interrompido.: 007908-1-8.095-1-1 (Presidente). ferem os valores da moral de fevereiro de 2012. M. VI. XXVII.CGD . XXXV. §2º.E de 24/10/2011. ferindo os princípios referenciados. de 21 de novembro de 2003. X.124/1993. CONSIDERANDO de trânsito. art. da lavra da Dra. no momento em que recebeu determinação para que o acusado e/ou Defensor que as decisões deste Núcleo e da CGD.88. funcional. 099. posto).8º. IV. da cerca de 03h (três horas). SE E PUBLIQUE-SE. XIII. uma Hilux de placas HYO-5457.71. DISCIPLINA. em tese. passou a ameaçar o ST PM Raimundo Ceará. incisos I.926-1-5. cujos pagamentos referem-se a viatura Hilux. IV) Cientificar atividades exercidas pelos policiais civis. e a incapacidade moral de permanecer uso desta Delegacia Especializada.124/1993. CONSIDERANDO ainda o ofício nº478/2014. cometida(s) pelo 1º SGT PM Nº11. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 datados de 20/02/2014.O. IX. XVIII. CARLOS MAGNO SEVERO EVANGELISTA. em conformidade com o artigo sendo necessário que os demais policiais que acompanhavam o ST PM 4º. a fim de ser conduzido à Sede do 3ºBPM.24 e Art. PUBLIQUE. serão adentrasse à viatura policial.4º. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. XXIX. com o Art.41 da Lei 9826/74. de arma em punho e ameaçando-o de morte. M. 13 de novembro de 2014.103.824 publicado no D.633-1-3.F.O. no Nº413533. II) Cientificar Destacamento PM de Groaíras que estava de serviço no dia e local dos o acusado e/ou o seu defensor que as decisões da CGD serão publicadas no fatos. viola os valores e deveres militares estaduais. comunicando AFONSO MARTINS DE BARROS. CONSIDERANDO que os policiais militares RESOLVE: I) ADITAR a Portaria CGD nº1102/2014. referente à denúncia de agressão física contra sua esposa. MAT: 118. CONSIDERANDO a denúncia CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE formulada pelo Sr. MAT: 125. em que em seu teor comunica ao gerente do DEPAF.8. RESOLVE: PORTARIA CGD Nº1154/2014 . em conformidade com o artigo 4º. de 31/10/2014. tornando sem efeito a redistribuição do Vale do Acaraú – CERVAC/CGD. respondendo. MAT: 029.396-1-X. 13 de novembro de 2014. ocorrida nº13.41 da Lei 9. do Delegado Geral de Policia Civil. MF. no qual figura de seu irmão. no uso de ALMIR PEREIRA DOS SANTOS. de acordo CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE com a Portaria nº984/2013-CGD.797-1-2. serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Regina Amorim Carvalho Nogueira. em tese. o qual relata que no SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.CEDIM. MAT: 118.5º.407/03. da Lei 12. MAT: 304. *** *** *** Raimundo Derval Costa PORTARIA CGD Nº1155/2014 – CORRIGENDA . realizado no dia 17/10/2012. 1º SGT PM suas atribuições legais. do Artigo 103. dando conta que no dia Groaíras e o SD PM Darlan. MAT: 136. como aconselhado o SOLDADO PM JADESON BRUNO BRAGA DE retornando cerca de uma hora depois. quando infringiu uma norma MACIEL ARRUDA.02. ST PM JOSÉ DE CLASSE ESPECIAL. além de sofrer socos e pontapés quando algemado com os 2011 c/c art. 302. bem como. Fortaleza.826 de 14 maio de 1974.Almir. I e XV. este foragido da Justiça e com mandado de prisão. de 21 de outubro de 2011. da Portaria de nº254/2012. no uso das atribuições que lhe confere o art. pertence ao acervo patrimonial ALMIR PEREIRA DOS SANTOS. dia 16/10/2012. braços para trás e com o rosto ao solo. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. do Decreto nº30.716. 1º SGT PM da Delegacia Municipal de Penaforte. da lavra da delegada titular da municipal de Penaforte. nº213 de 13/11/2014. onde foi deixado no local das OLIVEIRA.5º. SD PM que o guiador da viatura na data de 07/11/2012 era o Inspetor de Policia MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA. do CONTROLADOR GERAL DE MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA. CAPITÃO QOPM. policiais militares o torturaram no intuito de que o mesmo informasse o paradeiro de seu irmão de nome Elitônio *** *** *** Melo Paiva. consistente na denúncia tais foi identificado o ST PM J.Cap QOPM REGISTRE-SE. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 121 PORTARIA Nº1153/2014. publicado no DOE de 24 de outubro de 2011. SD PM ALEX DARLAN alusão descumpriu um dever funcional. Francisco de Assis Paiva Filho. em Sobral. SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. sendo duas composições do efetivo do COTAR. na época PORTARIA Nº1156/2014-CGD – ADITAMENTO . §2º do decreto no local das supostas agressões os policiais militares: TEN QOPM – .878-1-3. em conformidade SE. Fortaleza- do Ceará nº205. através da Portaria CGD nº1002/2014. SD PM FRANCISCO CRUZ LANDIM. juntando extrato comprobatório de Portaria em desfavor dos POLICIAIS MILITARES: TEN QOPM – pagamento. II) Ficam cientificados os acusados e/ou bem como o descumprimento de um dever previsto no artigo 100. PUBLIQUE. CONSIDERANDO que o servidor em RENATO REIS DA SILVA. conforme previsto na Lei Estadual que foi efetuado o pagamento do licenciamento e de uma multa. na localidade de Caiçara. CONSIDERANDO o Despacho nº8505/ agressões. nº30. de placas OID-0424. MF. da DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. o aludido policial militar teria CONSIDERANDO que após investigação preliminar presidida pelo agredido fisicamente sua esposa. da lavra da Dra. do CD – SPU 137313780 à 6ª CMPCD. respondendo. publicada no Diário Oficial BESERRA TORRES. a Sra.507-1-5. 302. CONSIDERANDO as atribuições CE. pode chefe da DIMAP. SD PM ALEX DARLAN PENITENCIÁRIO. publicado no DOE de 07. de 13 de junho de nas costas.3º.985-1-3. de 13 de *** *** *** junho de 2011 c/c Art. SD PM FABIANO ALVES DA de nº60/2014. MAT: 303. Luana Moura da Silva. SD PM letra a.985-1-3. publicada no DOE de 21/03/2012. SR. alterado pelo Decreto 14 de novembro de 2014. RESOLVE: I) Baixar a presente Hilux. MAT: 136. e. com registro de de integração do raio apuratório definido na supracitada exordial.CGD . II) Fica alterado pelo Decreto nº30. ST PM JOSÉ informações da divisão de transportes. pode configurar VASCONCELOS. da Divisão de Material e Patrimônio.131-1-3.905-1-2.745-1-7. §2º. 14 de novembro de 2014. da letra b. do interrogatório do aludido aconselhado.716. também do efetivo do Destacamento PM. do Decreto nº30.634-1-8. consubstanciadas no artigo 1º. CONSIDERANDO que o veículo referenciado. AFONSO MARTINS DE BARROS. MAT: 134. publicada no Diário Oficial do Estado SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. por volta das 10h30min.2012. passando pelas localidades de Boa Vista e Canafístula. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE com o artigo 4º. CONSIDERANDO o ofício nº252/ SANDOMIR ARAÚJO POLICARPO. todos. REGISTRE-SE e CUMPRA- CGD. por volta das 15h30min. MAT: 303.905-1-2. Comarca de Groaíras-CE. que. CB PM 2013. Estatuto da Policia Civil de Carreira. MAT: 125. feito ameaças contra familiares da referida senhora.824. e.2012. dentre os BRAGA DE OLIVEIRA. RESPONDENDO município de Groaíras-CE. datado de 24 de SILVA. datado de 31/10/2013. por ocasião registrou denúncia no disque direitos humanos sob protocolo Nº407637. nela viaturas.131-1-3. da Célula Regional de Disciplina Série 3. Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de em 07 de novembro de 2012. de 03 de fevereiro de 2012.797-1-2.O CONTROLADOR dos fatos. CB PM 2014. e as agressões duraram cerca de CONSIDERANDO a instauração. CONSIDERANDO que por conta das agressões sofridas 2014. SD PM DORISNEY COELHO conduta do servidor FRANCISCO CRUZ LANDIM.41 da Lei 9.06. CONSIDERANDO que a conduta acima.396-1-X. SD PM ANDRÉ PONTE legal. configurar transgressão disciplinar. RAIMUNDO DERVAL COSTA. c/c o art. de 03 de fevereiro de 2012.403-1-9. MAT: 118. MAT: 304. Alexandre Beserra Torres . §2º. CONSIDERANDO os fatos constantes no processo Frederico Sérgio Lacerda Malta protocolado sob o SPU nº12754414-3. I c/c art. a cargo do 5ª CMPCD. do COTAR o agrediu com golpes de facão e de estaca na região glútea e I IV e VI. comandante do Destacamento de registrada via BO nº312-565/2014/DECECA. PUBLIQUE-SE.507-1-5. da Lavra do Presidente da 5ª CMPCD. janeiro de 2014.O DELEGADO DE POLICIA CIVIL JOSÉ DAVID CASTELO BRANCO. CONSIDERANDO que a vítima foi colocada na viatura PM publicada no DOE Nº204. MAT: 100. desfavor do Servidor FRANCISCO CRUZ LANDIM. CONSIDERANDO o ofício VASCONCELOS. por delegação do EXMO.6º da Lei Complementar nº98. três horas. e os policiais fizeram diligências a procura Disciplinar de SPU nº14638834-8. Ano VI. que delega poderes para apuração de transgressões MACIEL ARRUDA. assim GTAC/CGD foram identificados os policiais militares do COTAR e do como. 19/03/2014. baseadas nas Portarias de n os2716/2013 e 3168/ SANDOMIR ARAÚJO POLICARPO. CONSIDERANDO que a GOMES. MAT: 100. CONSIDERANDO que segundo a vítima. no uso das atribuições que lhe confere o art.O SINDICANTE ALEXANDRE Retificar a Portaria CGD nº1127/2014. em conformidade com o art. cujos pagamentos referem-se a viatura Bombeiros Militar do Estado do Ceará. SD PM DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA RENATO REIS DA SILVA.SE. serão publicadas no Diário Oficial inciso I. de sua competência.02. na militar estadual.824. MAT: 118. SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.878-1-3. CONSIDERANDO que participaram das diligências e estiveram Diário Oficial do Estado. MAT: 029. MAT: 134. CONSIDERANDO que sobre sentido de a ele acrescentar fato igualmente imputável ao epigrafado tais fatos tramita processo-crime nº1845-22. CONSIDERANDO os GOMES. que instaurou o que supostamente praticaram os atos já descritos eram ocupantes de três Processo Administrativo Disciplinar de SPU nº14638834-8. do Estado.4º.826/74.2013. SILVA. MAT: 118. SD PM ANDRÉ PONTE disciplinares. do Processo Administrativo do Destacamento de Groaíras.0082/0.320-1-6. SD PM FABIANO ALVES DA transgressão disciplinar prevista no inciso XL. um policial militar GERAL DE DISCIPLINA.634-1-8.403-1-9. NUCLEO DE APURAÇÃO DE SINDICANTE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES (NUCAPT). REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. do Estado do Ceará. restou verificado a necessidade bem como foi submetido a exame de corpo de delito.745-1-7. MAT: 118. Defensores que as decisões da CGD.320-1-6. segundo JOSÉ DAVID CASTELO BRANCO. publicado cientificado o acusado e/ou Defensor que as decisões deste Núcleo e da no DOE de 07.O SINDICANTE CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA. da Lei Complementar nº98. e atribuir à 1ª CMPCD a CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE competência para presidir o feito. e uma incluindo o fato imputado ao SOLDADO PM JADESON BRUNO composição do efetivo do policiamento da cidade de Groaíras. praticando uma infração de trânsito. publicado no DOE de 24 de outubro de 2011. SD PM DORISNEY COELHO fatos narrados no VIPROC de nº140574964.124/1993. RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria em de 21 de outubro de 2011. se deparou com um roubo militares estaduais.716.777-1-7.3º. de 03 de fevereiro de 2012.5º. maus e a economia processual. praticada pelo 1º SGT BM Antônio Evaldo que rouba a Secretaria de Justiça. CONSIDERANDO CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE que a esposa do sargento em tela também agrediu verbal e fisicamente o SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. movido pelo 129 e 147 do Código Penal Brasileiro.145. publicado no DOE que há vários relatos nos autos de que o servidor recebia drogas de de 07. de 24 de outubro de 2011.B.33 e 35 da Lei nº11. Michel Costa Castelo Branco Rayol.777-1-7. c/c c art.B. segundo consta do Relatório Final do Inquérito no processo protocolado sob SPU Nº141446013. publicado no DOE de 24 de outubro Medeiros Braga.41 da Lei nº9. encarregado da sindicância administrativa de SPU Nº140318186. nº14700109-9. esse cara sou eu”. 110.824.O CONTROLADOR GERAL DE PORTARIA Nº1160/2014 – GAB/CGD .824. ao presenciar o fato.). para embalar drogas ilícitas. MF 108.B.41 da Lei nº9.O CONTROLADOR-GERAL DISCIPLINA. o AGP Fabiano CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE Costa propôs aos presos para que lhe dessem R$10. de 07. posto de combustível nesta Capital.0169/0. art. A ação imediata do policial demonstra competência e Portaria a fim de apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar compromisso profissional. parágrafo único. por infração aos artigos e Art. I e IV.443-1-7.). lotado no GTAC/CGD.68.02. por ter retornado ao órgão de origem. o necessidade processual de redistribuição dos aludidos autos. CONSIDERANDO que o referido em Fortaleza/CE. mulheres que visitavam presos e as repassava para os detentos. de 03 de fevereiro de 2012.B. em conformidade social. CONSIDERANDO.O. por ocasião 14 de novembro de 2014.06. Estado.288 do C.136 do C. da Lei Complementar nº98. na sala de Fabiano Costa Rabelo. por volta das 02 horas. no uso das atribuições que lhe confere o art. substituição. II) Cientificar o acusado e/ou Defensor que as decisões da servidores que fazem parte dos órgãos de segurança pública e defesa CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado.701/2014. Dr. dentre os quais. deslocou-se em direção ao bombeiro militar. *** *** *** com o intuito de desarmá-lo. §2º. TENENTE PM.). respondendo.. por delegação do EXMº presos.67 41/2014. respondendo.328. nos termos deixar de vedar o acesso a aparelho telefônico para presos (art. que o indiciado se apropriava de alimentos fornecidos com a PORTARIA CGD Nº327/2012. inclusive. RESOLVE: I) Designar. §1º. em tese. Fortaleza. estando o autor portando um revólver tudo previsto na Lei 13.407/13.00 (dez mil SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. RESOLVE: I) Baixar nº107. a 1º TEN PM ILANA GOMES PIRES para dar peculato (art. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.824.826.2012.E. II) Determinar ao Orientador da CESIM/CGD que C. Anderson publicado no DOE de 07/02/2012. de 14 de maio de 1974.B. ao chegar em casa. CONSIDERANDO que em razão dessa PORTARIA CGD Nº1157/2014 . REGISTRE-SE e Rodrigo Santiago. facilitação de fuga de presos (art.B. CONSIDERANDO pelo Decreto nº30. 19 anos.02.8. por ter. de 13 de junho de 2011.826. reais) para que ele permitisse que os presos fizessem um buraco no teto RESPONDENDO da cela dois e fugissem no plantão de outro agente. CONSIDERANDO que no mencionado ainda. 122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.14 da Lei nº10. PUBLIQUE-SE.826/03). corrupção passiva (art. de 13 de junho de 2011.P.357 do C. publicado no D. Inquérito determinando a instauração de Sindicância.B. CONSIDERANDO que há PEREIRA VAZ ROCHA. de 14 de maio de 1974. marca e numeração ilegível.5º. serão publicadas no Diário Oficial do Estado.319-A do da Lei e do Direito. resolve elogiar mencionado nº20. com quatro cartuchos intactos. de 21 de outubro de 2011. de 13/04/2012.A SINDICANTE. na Delegacia do 7º Distrito Policial. tendo CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE sido encontrados vários “saquinhos de dindim”. em caráter de tratos (art. sendo lavrado o auto de prisão em flagrante. 14 de novembro de 2014. por haver realizado a prisão de Robson Silva dos Santos. associação criminosa (art. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS com o art.P. na data de 06/08/2014. em Fortaleza.351 do C. Controlador Geral de Disciplina Distrito Policial. por volta das 19h30min. investiu em grave ameaça. CONSIDERANDO Com a chegada no local da RD 5383. além de fazê-los passar fome. no último dia 03 de novembro.727-1-2.312 do C.). de vistoria feita na Cadeia Pública do município de Tabuleiro do Norte- Frederico Sérgio Lacerda Malta CE. I e VIII. Erilane Pereira Vaz Rocha – Ten PM RESPONDENDO SINDICANTE *** *** *** *** *** *** PORTARIA CGD Nº1158/2014 . a observância irrestrita da Administração Pública aos princípios de fogo de uso permitido (art. do Decreto nº30. que não no dele. 14 de novembro de 2014. de processo administrativo em desfavor do mencionado graduado. graduado de posse de arma de fogo. DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. pistola. de serviço na RD 1129.). publicado no DOE de 24 de outubro de 2011. inciso I. DA CÉLULA DE denúncias de que o indiciado ministrava lacto-purga para castigar os SINDICÂNCIA MILITAR – CESIM.40. e CONSIDERANDO que o sindicante CAP BM Francisco Flávio Félix CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do SPU Vieira.) e exploração autos ao sindicante substituto. prosseguimento à instrução dos autos da aludida sindicância. Código Disciplinar da Polícia Militar e cal. no uso das atribuições que lhe confere o art. do C. MF 301. supracitado funcionário. a celeridade e associação para o tráfico (arts. 32. de mandado de prisão outubro de 2011. SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. quando este prestava serviço de vigilância junto a um CUMPRA-SE. §2º. violam os valores e deveres quando o policial militar. CONSIDERANDO que ficou CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE comprovado.P. I. em andamento na via pública. CONSIDERANDO que os fatos. e CONSIDERANDO os fatos constantes CONSIDERANDO que. sendo exemplo louvável para todos os 108. apresentou nesta CGD requerimento solicitando a instauração SERVIDOR. PUBLIQUE-SE. através de seu em 04/11/2014.343/06). de 21 de 24. com expedição. envolvido-se em um conflito com o Sr. e art.B. de acordo busca e apreensão.2014. instaurado e concluído na Delegacia disciplinar. alterado pelo Decreto nº30.).). CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD. de 21 de outubro de 2011. MF acendrado espírito público.4º. do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. o AGP Fabiano Costa ficava cantando: “o cara transgressão disciplinar. CONSIDERANDO que fora encontrada munição calibre 12 deflagrada *** *** *** na sala do servidor. CONSIDERANDO que o procedimento que as decisões da CGD. publicada no Diário Oficial do à Cadeia Pública de Tabuleiro do Norte e os comercializava. 14 de CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE novembro de 2014. ERILANE referido agente portava um revólver. sendo também agredido verbal e fisicamente pela esposa do citado sargento.3º.P.O CONTROLADOR GERAL DE ocorrência foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência nº107- DISCIPLINA. Frederico Sérgio Lacerda Malta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA.716. no uso de suas atribuições legais.O. a inquisitório restou indiciado. da lavra do Cb PM Messias Batista da Costa Júnior. OAB/CE mat.P. nº070. no qual repousa cópia do Relatório Final referente ao encontra-se impossibilitado de dar continuidade ao referido procedimento Inquérito Policial nº114/2014.317. do Decreto nº30. Frederico Sérgio Lacerda Malta bem como agrediu verbalmente o citado vigilante. alterado pelo Decreto Fortaleza. . CONSIDERANDO que o SD PM 23. parágrafo único da Lei nº13. o acusado foi conduzido para o 7º que consta nos autos o despacho do Sr. com fundamento Art. CONSIDERANDO que.P. usurpação de função pública (art. CONSIDERANDO que Andrade senso de justiça e tendo em vista o teor da Comunicação Interna expedida Serviço de Segurança e Vigilância S/S LTDA – EPP. revelando elevado grau de conhecimento e do 1º SGT BM ANTÔNIO EVALDO MEDEIROS BRAGA. em policial referido foi convolado na ação penal de nº6617- conformidade com o artigo 4º.P. além haver vários depoimentos que apontam que PORTARIA CGD Nº1159/2014 . c/ e art. de 03 de fevereiro de 2012. bem como podem configurar transgressão disciplinar.590 RESPONDENDO Francisco Ramon Borges de Barros. em publicado no D.E.000. de 2011.P.2012. Penitenciário Fabiano Costa Rabelo pelos crimes de porte ilegal de arma por fim. onde se apura suposta Policial acima referido. da Lei Complementar nº98. por via testemunhal e após cumprimento de mandado de SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. representante legal. III) Cientificar o acusado e/ou Defensor de prestígio (art. em tese. do adote as providências necessárias quanto à imediata redistribuição dos C. similares aos usados SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. Municipal de Tabuleiro do Norte. CONSIDERANDO. tráfico de drogas reitores do Direito Administrativo Disciplinar. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 nº30716. I e IV c/c DE DISCIPLINA. segundo consta dos autos. nº30. alterado preventiva em desfavor do mencionado servidor. o Agente fim de que estes não sofram solução de continuidade.407/03. e ficava rindo. no dia 23/02/2014. bebidas alcoólicas e mulheres.4º. 17 de novembro de CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 2014. datada do dia 30 de Outubro de 2014. a fim de instruir Ordem de Serviço nº463. 17 de novembro de 2014.5º e seu §1º.55 RENATO ALMEIDA PEDROSA DELEGADO PC IV 03/12/2014 FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA 0.5 64. publicado no DOE de 24 de outubro de 2011.67 30. ROMMEL BEZERRA DE NORONHA. art. alínea “a”.A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 2012.4º.33 30. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. devendo a despesa correr à conta da CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA. a viajarem em objeto de serviço.67 30. art. do Decreto nº30.67 CAVALCANTE TOTAL GERAL 132.481-1-6. VALOR TOTAL JOÃO MARCELO DE SABOYA FONTELES ORIENTADOR III 03/12/2014 FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA 0. nos autos do Processo nº14689979-2. em SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO toda a sua extensão administrativa. 198.4º.191. artigo 3º. defensores que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado. 135.1º e art. DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E Frederico Sérgio Lacerda Malta SISTEMA PENITENCIÁRIO. .F. o dever funcional constante da norma do art. art. no uso de suas atribuições legais.5 61. alterado pelo *** *** *** Decreto nº30. GABINETE DO nº30. de acordo com o MARCOS DANTAS DOS SANTOS. concedendo-lhes (1/2) meia diária. IV e XIII. de 25 de outubro de 2011.5 77.10.10 do Decreto nº30. SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.67 30.A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE indiciado recebia dinheiro de presos para deixar entrar na Unidade Prisional DISCIPLINA. ocupante do cargo Articulador.67 FRANCALIM EDNALDO GONZAGA DA SILVA SOLDADO PM V 04/12/2014 FORTALEZA/TRAIRI/FORTALEZA 0. formada viajarem em objeto de serviço. de acordo com o artigo 3º.33 30. do art.256-1-2 (Secretário).O de 13 de maio de 2014. M.10 38.859-1-2 (Presidente). Kleina Chaves Nogueira RESPONDENDO SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.67 30. a fim de instruir Ordem de Serviço nº433. de 17 de junho de 2004. M.68 *** *** *** PORTARIA CGD Nº1169/2014 .719. o qual foi submetido ao PAD sob o teor da Portaria FIGUEIREDO. pelo Decreto nº31.5 61.5º e seu §1º. 17 de novembro de 2014.67 30.5 61.471. de 16 de setembro de 2003. VI.2º. no uso de suas atribuições. de 03 de fevereiro de 2012. VALOR TOTAL MÁRCIA FANAVIDES RODRIGUES GOMES SUBTENENTE PM V 04/12/2014 FORTALEZA/TRAIRI/FORTALEZA 0. nº472. devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. a a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. nº1139/2014. ficando cientificado o acusado e/ou Registre-se e publique-se.193.33 30. II) Afastar preventivamente o referido Agente Penitenciário.824.5 61. de 25 de outubro de 2011. no uso de suas atribuições legais. IV e XI DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA da Lei nº9. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1168/2014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT.18 da Lei Complementar nº98/2011. Kleina Chaves Nogueira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.83 32. nos autos do Processo nº13579296-7. 17 de novembro de 2014. em durante o mês de dezembro/2014.479.826/74. §1º do art.5 61.F. RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. DISCIPLINA. regulamentado pelo ainda que há relatos formais de que o indiciado permitia que os presos Decreto nº27. em Fortaleza-CE. 133.719.5º e seu §1º. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. em Fortaleza-CE. RESOLVE. ANTÔNIO TIBURTINO DE SOUSA. RESOLVE: I) Instaurar Kleina Chaves Nogueira Processo Administrativo-Disciplinar para apurar a conduta do Agente SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE Penitenciário FABIANO COSTA RABELO.42 LÚCIA DE FÁTIMA DE SOUSA PAULA ESCRIVà PC V 03/12/2014 FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA 0. *** *** *** ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1126/2014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT. art.67 30. e 199. com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina.33 30.A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA. com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina. I. inciso II. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. publicado no DOE de 07/02/ PORTARIA CGD Nº1167/2014 .363.33 30. do decreto nº30. datada do dia 14 de Novembro de 2014.5 61.4º.67 ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS CABO PM V 04/12/2014 FORTALEZA/TRAIRI/FORTALEZA 0. §2º. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 123 CONSIDERANDO os relatos constantes dos autos no sentido de que o PORTARIA CGD Nº1163/2014 .42 32. alínea “a”. de acordo com o artigo 3º.716.1º da Lei nº13.67 TOTAL GERAL 122. CONSIDERANDO que as condutas do indiciado violam.67 FÁBIO FREIRE MARTINS INSPETOR PC V 04/12/2014 FORTALEZA/TRAIRI/FORTALEZA 0. III) Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. deslocamento de servidores lotados na Controladoria Geral de Disciplina. de 21 de outubro de 2011. M. a viajarem em objeto de serviço.55 38. incisos PENITENCIÁRIO. VII e IX do mesmo diploma legal. RESOLVE AUTORIZAR com fundamento do Art. em conformidade com o art. Kleina Chaves Nogueira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se. 14 de dotação orçamentária desta Secretaria. matrícula 300026-1-X.31 *** *** *** PORTARIA CGD Nº1168/2014 . Berlânio e Deuzimar deixassem a cadeia quando lhes era conveniente. alínea “a”. concedendo-lhes (1/2) meia diária.A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA. aparelhos celulares. IV. CONSIDERANDO art. no uso de suas atribuições legais. art. §1º do art. incisos I. em Fortaleza-CE. em Fortaleza-CE.67 FRANCISCO FREDERICO GÓES DE SÁ SOLDADO PM V 03/12/2014 FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA 0. RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria.33 30. com nova redação dada ao Rangel. §1º do art. nos termos do facas. CONTROLADORIA GERAL novembro de 2014. bem como o teor do arts.F. de 12 de maio de CONSIDERANDO ainda os relatos de que o indiciado contava com a 2014. visando instruir o Processo Administrativo Disciplinar nº20/2014 (SPU M. art. II. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. CONTROLADORIA GERAL DE tese. em Fortaleza.541-1-0 (Membro) e Escrivão de Polícia Civil ANTÔNIO nº14591231-0).10 do Decreto PUBLIQUE-SE. CONCEDER AUXÍLIO participação do Policial Militar Enilson Barreto Silva para consumar muitos ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA JUSSARA LAROCA dos crimes aqui descritos. com a finalidade de regularizar o pelos Delegados de Polícia Civil. de 25 de outubro de 2011. concedendo-lhes (1/2) MEIA diária. D.719.F. CONTRATADA: EMPRESA desenvolvimento de seus setores. Tributação e Justiça Fiscal.ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta.00 (quinze mil reais). V .A LTDA. Tendo em vista o que consta do RES DE SERVIÇOS. XXVII.33 5% 32. da Lei Complementar nº32. tais como.307/0001-57. proporcionará a discussão de temas inerentes ao Direito Tributário Campo Bom/RS. Considerando o disposto no §1º.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº001/ o caput do art. SECRETÁRIO ESTADO DO CEARÁ.749. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1169/2014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. ATO DA MESA DIRETORA Sávia Maria de Queiroz Magalhães A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO DIRETORA GERAL CEARÁ. os valores gastos com o pagamento de Deputado Sérgio Aguiar servidores públicos ativos. DO ESTADO COM A REDAÇÃO QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS DADA PELA EMENDA CONSTITU- CENTAVOS).25 da Lei 8.6º. 13 de novembro de 2014. em todos os seus níveis. emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa. bem como pelo ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002820622000033903900000200 – Art. DATA ASSEMBLEIALEGISLATIVA ASSINATURA: 14/11/14. na redação que lhe foi dada pelo Art. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as políticas norteadoras do PENITENCIÁRIO.AMERICANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Democracia.E.40 *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2014 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº59/2014-IL I . de 22 de novembro de 2001. III . no 2º. por mais 12 (doze) meses. Deputado Dedé Teixeira GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 4º.5 61. esta Casa almeja que eles atinjam elevado desempenho CONVÊNIOS HAAG S. contará com expressivos nomes do Direito Tributário brasileiro. VICE-PRESIDENTE publicada no D. com início em 09 de novembro de 2014 determinada pelo art. notadamente nos termas Democracia. XII .65. Orçamento e Finanças. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS CABO PM 000. Fortaleza/CE. bem como dos valores dos 2º. publicada no Diário E PESSOAS FÍSICAS PRESTADO- Oficial do Estado de 16 de junho de 2014.000.3º da Lei 8.00 (cento e cinquenta e seis mil reais). de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). aposentadoria a MOÉSIO LOIOLA DE MELO. e o Regimento Deputado José Albuquerque Interno. RESOLVE. a Lei Estadual nº12.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. no percentual de 80% (oitenta por cento) ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO sobre o valor total atual de R$18.DATA: 07/11/2014.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: brasileiro. CONTRATADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL R$156. X . dentro do ano civil. bem como considerando o amparo legal dos fatos *** *** *** alegados no referido Termo e no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo. XI . na forma dos Anexos I a IX. de 06 de julho de 1994. VII. profissional e pessoal. Processo nº23326. departamentos e diretorias. no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado.509. PORTARIA Nº434/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIII .095-1-7 V 26/11/2014 FORTALEZA/QUIXADÁ/ 0. da Resolução nº429. CEP:60060-188. e com o §4º do Art.506.1º Tornar pública a relação dos servidores públicos ativos. cep: 93. EM CUMPRIMENTO AO QUE CEARÁ.20 FORTALEZA TOTAL GERAL 64. 3º.007045/2010. RESOLVE conceder DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS. estagiários e pessoas físicas prestadoras de 1º.700-00. II . acrescido pelo art. de 14 de novembro de 1999. SECRETÁRIO serviços. correspondendo ao valor atual de R$14. Desta forma a participação dos servidores no supracitado ENDEREÇO: Rua Machado de Assis.26 (DEZOITO MIL. SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CENTAVOS). bairro: Santa Lúcia. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. Tributação e DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA Justiça Fiscal”.06. DOTAÇÃO regido pela Lei Federal nº10520/02 e legislação pertinente. 69. IV . DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS segurado do SISTEMA E PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS PÚBLICOS E DOS GASTOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO MENSAIS NO EXERCÍCIO DE 2013. da Resolução nº389. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CEARÁ.O.3º da PÚBLICOS ATIVOS. Tributação e Justiça Fiscal” será realizado pela ORDEM DOS INALTERADA.16. VALOR: R$15. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO de 30 de dezembro de 2002. de 20 de Julho de *** *** *** 1999. das remunerações dos cargos públicos e dos gastos mensais no Deputado João Jaime exercício de 2013. 18 de novembro de 2014. 162-B e 162-C. CONSIDERANDO que o Tribunal Deputado Lucílvio Girão de Contas do Estado tem o dever de publicar. c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº138.SIGNATÁRIOS: Kleina ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO CEARÁ – OAB-CE.19.039-1-3 V 26/11/2014 FORTALEZA/QUIXADÁ/ 0.5 61. da Constituição Estadual. de 6 de dezembro de 1995. a partir desta data. CNPJ 03. Procuradoria e BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE Gabinetes Parlamentares. Parágrafo único da Lei Complementar nº13.2011. estagiários e pessoas físicas prestadores de serviços. Comissão de Constituição e Justiça.33 5% 32.19. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.81 (CATORZE CIONAL Nº46/2001. ESTAGIÁRIOS Lei Complementar nº138.VALOR GLOBAL: 9648/98. o referido Congresso Chaves Nogueira e Marcelo Giovanni Munhoz. Justtine Vieira Franco RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de ASSESSORIA JURÍDICA Licitação. e Iracema.666. CONSIDERANDO os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa.437.666. pelo Art. CONSIDERANDO o que preceituam os PRESIDENTE artigos 162-A.DA VIGÊNCIA: até SECÇÃO CEARÁ – OAB-CE.000. com a redação Deputado Tin Gomes dada pela Emenda Constitucional nº46.20 FRANCALIM FORTALEZA EDNALDO GONZAGA DA SILVA SOLDADO PM 300. Pregão Eletrônico nº029/2010 – IFPB.883. IX . Tributação e Justiça Fiscal” nos termos do artigo 26. de 06 de junho de 2014. de 12/12/2001.DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE O VIII CONGRESSO IBERO. SECRETÁRIO Art.CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE AMERICANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – Democracia. RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. de 20 de julho de 1999. Edifício 2. 124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.. SECRETÁRIO subsídios. de 21 de junho de 1993. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 08 de novembro de 2015. José Valdomiro Távora de Castro Júnior CONSELHEIRO PRESIDENTE *** *** *** . Congresso. VICE-PRESIDENTE Diário Oficial do Estado. protocolizado em 09. 1º. da Lei 8666/93. com consolidação 2011. Praia de Poder Legislativo. aos 5 de novembro de 2014. da Lei 8.19. integrantes desta Portaria. Deputado Manoel Duca Art. sempre buscando a qualificação de seus servidores. do Art.FORO: PERMANECE INALTERADA. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. §1º. DO ESTADO DO CEARÁ. de 21 de junho de 1993. ex-Deputado Estadual. BEM COMO Processo nº04848/2011. atualizado pela Lei e término em 08 de novembro de 2015.ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO Nº12714/2014. de 06 de junho de 2014. XIII . em caráter provisório. MIL. VI . PODER LEGISLATIVO para participação de servidores desta Casa Legislativa no “VIII IBERO- AMERICANO DIREITO TRIBUTÁRIO – Democracia. da DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS RELAÇÕES DOS SERVIDORES Lei Complementar nº13. 50. OBJETO: “VIII CONGRESSO IBERO- 001/2011. em Fortaleza. que por ele foram diretamente remunerados. em Fortaleza. CONS. EXTERNO - ANIZIA PROCOPIO MARTINS 0162-1 ARQUIVO AUX. EXTERNO TCE04 – DIRETOR ALBUQUERQUE ALEXANDRE ROSA REIS 1146-1 MIN. CONTROLE EXTERNO - DORIS MAGALHAES DE ALMEIDA 0057-9 5ª INSPETORIA ANALISTA CONT. PRESIDENCIA TCE03 . 19 DE NOVEMBRO DE 2014 125 ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434 DE 5 DE RELAÇÃO NOMINAL DOS PROCURADORES DE CONTAS NOVEMBRO DE 2014 ATIVOS REF. JURÍDICA TCE01 .: DEZEMBRO DE 2013 RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES ATIVOS NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO CARGO EFETIVO/FUNÇÃO CARGO EM COMISSÃO ADAUTO MENDES DA SILVA 0130-3 BIBLIOTECA E DOC.SECRETÁRIO CHRISTIANNE FEIJAO DE MASCENA 0277-3 SECRETARIA GERAL TEC. AUX.SAÚDE MEIO AMB TCE03 .ASSESSOR ADMINISTRATIVO FERNANDA MARIA NAPOLEÃO DE GOUVÊA 1124-1 GAB. CONTROLE EXTERNO TCE04 . EXTERNO ANALISTA CONT. EXTERNO - DANUSA MOTA TOMÉ 1074-2 6ª INSPETORIA ANALISTA CONT.CONSULTOR TÉCNICO ANA SUZETTE ABREU E LIMA DE ARAUJO 0054-8 1ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - CLÉA SABINO DE MATOS BRITO BESSA 0974-5 7ª INSPETORIA ANALISTA CONT.SUBDIRETOR ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO 0017-7 NÚCLEO DE PROJETOS ANALISTA CONT.DIRETOR DANIELLE LIRA ANDRADE 1136-3 11ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - FABÍOLA PINHEIRO DONSOUZIS CRUZ 1076-6 ESCOLA DE CONTAS TCE02 . CONTROLE EXTERNO - ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO 1088-8 VICE-PRESIDÊNCIA TCE02 .CONSULTOR TÉCNICO CRISTINA CALAZANS MENESCAL DE SOUZA 0087-3 4ª INSPETORIA TEC. CONS. EXTERNO TCE04 . CONTR. EXTERNO - ÉRIKA CAVALCANTE CAMPOS 1079-7 SECRETARIA DE T. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. ALEXANDRE TCE01 . CONTROLE EXTERNO - ELISA MARIA ARRUDA BASTOS BARROSO 0031-1 SEC. ESPECIAL TCE03 .SUBDIRETOR FABRICIO BEZERRASANTOS 1092-4 ESCOLA DE CONTAS TCE04 .CONSULTOR TÉCNICO DÉBORA AZEVEDO FERREIRA LIMA 0978-3 MIN. TEC. CONTROLE EXTERNO - FLARES FIUZA LIMA 0157-8 ARQUIVO AUX.ASSESSOR TÉCNICO ANA CLAUDIA FREITAS SILVEIRA 0078-2 GAB.ASSISTENTE CLAUDIO BENTO DO NASCIMENTO 0876-0 4ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONTROLE EXTERNO - . CONTROLE EXTERNO - ADOLFO DANTAS OLIVEIRA 1137-0 11ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONS.CHEFE DE ATENDIMENTO E PROTOCOLO DANIEL DO VALE DANTAS 1044-8 2ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - DANIEL MENEZES CAVALCANTE 0874-6 14ª INSPETORIA ANALISTA CONT. PÚB.CHEFE FINANÇAS ALEXANDRE GUIMARÃES SABOYA DE 0889-9 12ª INSPETORIA ANALISTA CONT. PRESIDENCIA ANALISTA CONT. CONS. CONTROLE EXTERNO - CRISTIANE LEITÃO DOS SANTOS BOTÊLHO 0832-0 GAB.: DEZEMBRO DE 2013 NOME CARGO MATRÍCULA RELAÇÃO NOMINAL DOS CONSELHEIROS ATIVOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS PROCURADOR GERAL 1131-8 NOME CARGO MATRÍCULA GLEYDSON ANTONIO PINHEIRO PROCURADOR DE CONTAS 0767-0 ALEXANDRE JOSE VALDOMIRO TAVORA DE CASTRO CONS. 0661-9 RELAÇÃO NOMINAL DOS AUDITORES ATIVOS LUIS ALEXANDRE ALBUQUERQUE CONSELHEIRO 0323-4 FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NOME CARGO MATRÍCULA TEODORICO JOSE DE MENEZES NETO CONSELHEIRO 0350-7 SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR CONSELHEIRO 0511-0 EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA CONSELHEIRO 0765-6 PAULO CESAR DE SOUZA AUDITOR 0763-2 RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ CONSELHEIRO 0766-3 ITACIR TODERO AUDITOR 0764-9 ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 REF.DIRETOR ELIENE OLIVEIRA DE FARIAS PINHEIRO 0321-0 3ª INSPETORIA TEC. CONTROLE EXTERNO - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA NASCIMENTO 0885-1 14ª INSPETORIA ANALISTA CONT.CONSULTOR TÉCNICO EDVAR DA SILVA MEDEIROS 1066-8 2ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT.CHEFE DE LOGÍSTICA-MATERIAL E SERV. CONTROLE EXTERNO - APRÍGIO CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR 1176-5 GAB. ANA LUCIA FACANHA ALVARES 0168-3 SALA DAS SESSÕES AUX. CONTROLE EXTERNO - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 0153-0 AUTUAÇÃO E EXPEDIÇÃO AUX. EXTERNO TCE01 . CONTROLE EXTERNO - ANA ALZIRA SILVA SALES 0249-3 10ª INSPETORIA TEC. EXTERNO - EUGÊNIO DE CASTRO E SILVA MENEZES 1045-5 SEC. CONTROLE EXTERNO - ANTONIO INOCENCIO DA COSTA SOUZA 0156-1 ADM. ADMINISTRATIVO BRENO AZEVEDO FONTENELE 0292-4 4ª INSPETORIA ANALISTA CONT.ASS.DIRETOR ELANE MARIA SANTIAGO CAVALCANTE 0144-9 SECRETARIA DE ADM. EXTERNO - DANIEL FAÇANHA ROCHA DE SOUZA 1145-4 14ª INSPETORIA ANALISTA CONT.ASSESSOR DA DIRETORIA FELIPE JORGE FERREIRA KOURY 0884-4 GAB. ESPECIAL TCE03 . EXTERNO TCE05 . CONTROLE EXTERNO TCE05 . EXTERNO - CARLA AGUIAR ALBUQUERQUE QUIRINO 0268-2 1ª INSPETORIA TEC. VICE-PRESID. ESPECIAL ANALISTA CONT. EXTERNO ANALISTA CONT.SUBDIRETOR ANA ANGÉLICA BESSA PAIVA 1012-0 MIN.SECRETÁRIO DE ADM. AUX. EXTERNO - EDMUNDO MONTE CAVALCANTE 0325-8 GAB. EXTERNO TCE03 .CHEFE DO SERVIÇO DE ARQUIVO ANTONIO CAMÊLO PEREIRA 0858-8 11ª INSPETORIA TCE05 .CONSULTOR TÉCNICO FABIOLA QUEIROZ CRUZ 0991-0 5ª INSPETORIA ANALISTA CONT. PÚB. EXTERNO - CESAR WAGNER MARQUES BARRETO 0046-4 SECRETARIA GERAL ANALISTA CONT. PRESIDENTE 0526-3 JUNIOR PEDRO AUGUSTO TIMBO CAMELO CONS. PÚB. PÚB.CONSULTOR TÉCNICO FERNANDO ANTONIO CRISOSTOMO 0163-8 ARQUIVO AUX. VALDOMIRO ANALISTA CONT. EXTERNO - ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 0831-3 GAB. EXTERNO - DAYANA RIBEIRO ALBUQUERQUE 1196-1 MIN. EXTERNO - ANTONIO FRANCISCO MARQUES 0165-2 PROTOCOLO AUX. EXTERNO - CLEONALDO RODRIGUES DA COSTA 0308-3 8ª INSPETORIA TEC. CONTROLE EXTERNO TCE04 . CONTROLE EXTERNO - ANA MARIA DE CARVALHO FARIAS 0061-5 10ª INSPETORIA ANALISTA CONT.I. ANALISTA CONT. EXTERNO - AILZA MATEUS SAMPAIO NETA 0550-5 NÚCLEO DE FINANÇAS TCE05 . EXTERNO - DAVID CAMARÇO MARTINS PINHEIRO 1003-9 7ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - DJALMA SOARES BULCAO 0096-4 5ª INSPETORIA TEC. ESPECIAL ANALISTA CONT. EXTERNO TCE05 . CONTROLE EXTERNO TCE04 . TEC. ANDRADE 0703-4 SECRETARIA DE ADM. EXTERNO TCE01 . SORAIA TCE02 . TCE02 . CONTROLE EXTERNO TCE06 . EDILBERTO TCE02 .DIRETOR FILOMENA CALDEIRA PEREIRA BONESSI 0295-5 BIBLIOTECA E DOC. EXTERNO TCE04 . DA SEDE AUX. CONTR. EXTERNO - ANA MARIA LEITAO BARRETO 0548-3 GAB. PRESIDENCIA TCE03 . CONTR. CONTROLE EXTERNO TCE06 . CONTROLE EXTERNO TCE05 .ASS. EXTERNO - EUGENIA LUCIA SILVA DO AMARAL 0027-5 4ª INSPETORIA ANALISTA CONT.I. CONS.CONSULTOR TÉCNICO ANA BEATRIZ XIMENES RODRIGUES LIMA 1086-4 COORD. EXTERNO - ANDRÉ RODRIGUES PARENTE 1111-2 PROC. VALDOMIRO TCE01 . ADMINISTRATIVO ALINE BEZERRA E MOTA 0883-7 GAB. CONTROLE EXTERNO - FERNANDO CANCIO FILHO 0309-0 SECRETARIA DE T. CONTROLE EXTERNO TCE05 .CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ALONSO LESSA DE SANTANA 0317-4 APOIO LOGISTICO TEC.DIRETOR CRESO JOSE NOLASCO LOPES 0154-7 SECRETARIA DE ADM. EXTERNO - ELISABETH COUTO FALCAO 0022-0 SEC. EXTERNO - ADRIANA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA 1140-9 9ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - DELINDA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 0985-0 13ª INSPETORIA ANALISTA CONT.PROCURADOR GERAL ANELISE FLORENCIO DE MENESES 1002-2 8ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONTROLE EXTERNO - CYNTHIA GURJÃO GONDIM 0886-8 14ª INSPETORIA ANALISTA CONT. TEC.CONSULTOR TÉCNICO ANTONIO LOPES DA SILVA 0315-0 8ª INSPETORIA TEC. EXTERNO - EVILANIA MARIA DE ARAUJO MACEDO E LIMA 0028-2 SALA DAS SESSÕES ANALISTA CONT. CONS. TIMBÓ ANALISTA CONT. ALZINIRA VIEIRA MAIA 0306-9 10ª INSPETORIA TEC. EXTERNO - ANA CRISTINA UCHOA DE A.SUBDIRETOR DALVA STELLA NASCIMENTO LOUREIRO 0167-6 PROTOCOLO AUX. EXTERNO - KELLY CRISTINA CAIXETA DE CASTRO 1107-6 ASS. EXTERNO - MARIA ESTER SANTIAGO DE OLIVEIRA 0090-2 9ª INSPETORIA TEC.ASS. EXTERNO - JOSE OSMAR DA SILVA 0281-9 3ª INSPETORIA ANALISTA CONT. RHOLDEN ANALISTA CONT. EXTERNO - FLAVIA FERREIRA COSTA PIRES 0288-8 GAB. PÚB. CONS.ASSESSOR TÉCNICO MARGARET DO VALE SALES 0075-1 SALA DAS SESSÕES ANALISTA CONT. EXTERNO - MÁRCIA WELLINGTA SÁTIRO JUSTINO 0838-2 PROC. ADMINISTRATIVO MARCIA BEZERRA GADELHA LOPES 0305-2 BIBLIOTECA E DOC.CONSULTOR TÉCNICO LIANA PEIXOTO BRANDÃO BANDEIRA 0971-4 11ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO TCE04 . ESPECIAL TCE03 . EXTERNO TCE04 . CONTROLE EXTERNO - MARIA AUXILIA CAVALCANTE PINHO 0310-5 8ª INSPETORIA TEC. SORAIA TEC. ANALISTA CONT. JURÍDICA TCE02 . EXTERNO - LARISSA VICTOR MOTA 1100-7 ESCOLA DE CONTAS TCE04 . PRESIDENCIA ANALISTA CONT. ESPECIAL TCE02 . EXTERNO TCE04 . EXTERNO TCE04 . EXTERNO - LUCIA KARYNE DE LIMA RODRIGUES 1016-8 GAB. CONTR. PAULO CESAR TCE03 . EXTERNO TCE04 .ASS.SUBDIRETOR MARIA DO NASCIMENTO ARRUDA 0977-6 6ª INSPETORIA ANALISTA CONT. ADMINISTRATIVO JOSÉ KILDERLAN NASCIMENTO DE SOUSA 1072-8 GAB. CONS.DIRETOR LIANA RODRIGUES COUTINHO 0963-0 COORD. PRESIDENCIA TCE04 . SOCIAL KLEILSON FROTA SALES MOTA 1071-1 MIN. CER. EXTERNO TCE05 .CONSULTOR TÉCNICO JOÃO GUSTAVO DE PAIVA PESSOA 0937-4 2ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO TCE03 . AUX. TIMBÓ TCE02 . ESPECIAL ANALISTA CONT. ESPECIAL ANALISTA CONT. EXTERNO TCE02 .ASS. EXTERNO TCE02 . CONTROLE EXTERNO TCE05 . ADMINISTRATIVO FRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA REIS 1010-6 6ª INSPETORIA ANALISTA CONT. ASS. CONTROLE EXTERNO - JOSE ANTONIO CAPELO LAGE 0291-7 8ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONTROLE EXTERNO TCE05 . EXTERNO - MARA TICIANA FROTA DE ACCIOLY SOUSA 0283-3 10ª INSPETORIA ANALISTA CONT. ADMINISTRATIVO MARCELO GONCALVES DOS SANTOS 0284-0 4ª INSPETORIA TEC.ASS. EXTERNO - MARCELLA LAURA LEITE FEITOSA 0788-3 ESCOLA DE CONTAS TCE02 . CONTROLE EXTERNO - MARIA AUXILIADORA CARVALHO FERNANDES 0299-3 8ª INSPETORIA TEC. EXTERNO - JACINTA MARIA DE ARAGAO FALCAO 0294-8 SECRETARIA DE ADM. ANALISTA CONT. PRESIDENCIA ANALISTA CONT. EXTERNO TCE04 . CONS.CHEFE DO SERVIÇO DE BIBLITECONOMIA MARCIA MARIA OLIVEIRA RECAMONDE 0080-4 BIBLIOTECA E DOC. CONTROLE EXTERNO TCE04 .CONSULTOR TÉCNICO KEILA LOPES VIANA 0079-9 6ª INSPETORIA ANALISTA CONT.SUBDIRETOR FRANCISCO JOSE MAIA DE AGUIAR 0043-3 AUTUAÇÃO E EXPEDIÇÃO AUX.CONSULTOR TÉCNICO GLINTON JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA 0995-8 GAB. CONTROLE EXTERNO TCE01 .CH. EXTERNO - MANUELA PORTO HORTA 1122-7 GAB. CONTR. EXTERNO ANALISTA CONT. COMUNICACAO TCE03 . EDILBERTO ANALISTA CONT.CHEFE DO NUCLEO DA SALA DAS SESSÕES MARIA AMELIA HOLANDA CAVALCANTE 0174-3 BIBLIOTECA E DOC.AUD. TÉCNICO MARCELLO COSTA E SILVA LEITE 0979-0 7ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO TEC.CONSULTOR TÉCNICO GLÍCIA RODRIGUES PINHEIRO 0986-7 GAB. CONS.AUD. PÚB. EXTERNO TCE04 .CONSULTOR TÉCNICO MARA LEITE BARBOSA CITÓ 0975-2 9ª INSPETORIA ANALISTA CONT. PRESIDENCIA TCE03 . CONS. CONTROLE EXTERNO TCE03 . EXTERNO - IGOR MALVEIRA PEIXOTO 1168-1 MIN.DIRETOR ENS. EXTERNO - GIOVANNA AUGUSTA MOURA ADJAFRE 0112-1 SEC. CONTROLE EXTERNO - GIOVANA DE ALBUQUERQUE ANDRADE 1078-0 2ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONTROLE EXTERNO TCE03 .AUD. CONTROLE EXTERNO - GLÊNIA NUNES GOMES 1110-5 MIN.SUBDIRETOR JOÃO BOSCO NOGUEIRA 1133-2 7ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - HENRIQUE BEZERRA CARDOSO 0871-5 12ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONTROLE EXTERNO - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA 0419-7 PROC.COORDENADOR TÉCNICO JOSÉ SINVAL TELES 1007-7 GAB.SECRETÁRIO GIUZA LEITAO AGUIAR 0092-6 BIBLIOTECA E DOC.CHEFE DO NUCLEO DE AUTUAÇÃO JOAFRAN EUFRASINO DO AMARAL 0877-7 GAB.SAÚDE MEIO AMB TCE03 . PRESIDENCIA TCE03 .ASSESSOR DA DIRETORIA LEONAM FERREIRA LEÃO 1173-4 GAB.CHEFE DE NUCLEO JOAO BATISTA DE CASTRO NETO 1009-1 12ª INSPETORIA TCE05 . CONS. EXTERNO TCE04 . CONS. PÚB. DA SEDE AUX. EXTERNO - MARCOS MURILO TIMBÓ BATISTA 0807-1 CONTROLADORIA TCE05 . TEC. JURÍDICA TCE02 .CONSULTOR TÉCNICO LIMA MARIA HILARIA DE SA BARRETO 0145-6 ESCOLA DE CONTAS TEC. ALEXANDRE TCE03 . CONTROLE EXTERNO TCE05 . PESQUISA FRANCISCO ROBERTO NEVES SOLON 1091-7 COORD.PROCURADOR MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BRASIL 0266-8 6ª INSPETORIA TEC. COM. SORAIA ANALISTA CONT. EXTERNO - HENNYA NUNES LEMOS 1126-5 4ª INSPETORIA ANALISTA CONT.DIRETOR JOSE RICARDO MOREIRA DIAS 0108-5 SEC. PÚB.SECRETÁRIO MARCUS VINÍCIUS SIQUEIRA BRAGA 0714-9 ASS.COORDENADOR FRANCISCO SOUSA GOMES 0680-8 GAB. CONTROLE EXTERNO TCE05 . CONTROLE EXTERNO - FRANCISCO ALCI CARNEIRO FILHO 0267-5 GAB. CONTR.ASS. TIMBÓ TCE01 . EXTERNO TCE05 . CONTROLE EXTERNO TCE02 .CONTROLADOR JOSELEIDE MAGALHAES SOUZA 0528-7 GAB. ADMINISTRATIVO GUILDER DA COSTA STUDART 0064-6 2ª INSPETORIA ANALISTA CONT.ASSESSOR TÉCNICO LOUIZ HERMINYO BORGES DE CARVALHO 1139-4 14ª INSPETORIA ANALISTA CONT. 126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. CONTROLE EXTERNO - FRANCISCO JOSE BERNARDINO DA COSTA 0171-2 8ª INSPETORIA AUX. EXTERNO - JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA 1097-9 CORREGEDORIA TCE02 . ADMINISTRATIVO MANUELLA VALE DE CARVALHO VIEIRA 1005-3 GAB.ASSESSOR ADMINISTRATIVO IZABELLE AMORIM E VASCONCELOS OLIVEIRA 1006-0 14ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONTROLE EXTERNO - MARCELO VITOR FERREIRA FERNANDES 0610-2 GAB.COORD. PÚB. ESPECIAL TCE02 .SUBDIRETOR FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE SOUSA 0093-3 NÚCLEO DE FINANÇAS TEC.DIRETOR GINA CHAGAS LEITAO 0258-4 1ª INSPETORIA TEC. EXTERNO TCE02 . AUX.CONSULTOR TÉCNICO GERALDO NOGUEIRA TAVARES 0072-0 7ª INSPETORIA ANALISTA CONT. PAULO CESAR TEC.ASSESSOR ADMINISTRATIVO JOÃO ADEODATO NETO 0827-7 ESCOLA DE CONTAS TCE05 . EXTERNO TCE04 . ADMINISTRATIVO LUCIANA BARBOSA QUEIROZ 1116-7 4ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONS. EXTERNO - JOÃO VIER FREIRES NETO 0980-5 12ª INSPETORIA ANALISTA CONT.CONSULTOR TÉCNICO JULIANA CARDOSO LIMA BORGES 1143-0 GABINETE AUDITORES TCE03 .CONSULTOR TÉCNICO IZABELE MARIA FERREIRA GOMES DE MELO 1089-5 COORD.DIRETOR JOSE ALEXSANDRE FONSECA DA SILVA 0861-7 SEC.ASSESSOR ADMINISTRATIVO FRANCISCO ANDERSON PINHO MARTINS 1174-1 GAB. CONTROLE EXTERNO - FRANCISCA ELIETE DA SILVA DUARTE MATTO 0169-0 BIBLIOTECA E DOC.SUBDIRETOR JOSE ALEXANDRE MOURA PEREIRA 1142-3 4ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO TCE03 . EXTERNO - MARCEL OLIVEIRA ALBUQUERQUE 1043-1 11ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONTROLADOR MARCOS TEIXEIRA BEZERRA 0025-1 SECRETARIA DE T. CONS. CONTROLE EXTERNO - MARIA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA 0301-4 1ª INSPETORIA TEC. EXTERNO TCE04 . ITACIR ANALISTA CONT.COORDENADOR TÉCNICO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 0044-0 ADM. EXTERNO TCE05 .ASSESSOR ADMINISTRATIVO JOSE TENI CORDEIRO JUNIOR 0114-5 SEC.ASSIST.SAÚDE MEIO AMB TCE03 .ASS.DIRETOR FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA 0172-9 7ª INSPETORIA AUX. CONTROLE EXTERNO - JAMES FLORENCIO DA COSTA 0280-2 AUTUAÇÃO E EXPEDIÇÃO TEC.CHEFE DA COORDENADORIA TÉCNICA JOSÉ WESMEY DA SILVA 0976-9 CONTROLADORIA ANALISTA CONT.DIRETOR IVONE ROSANA FEDEL 0992-7 MIN.SAÚDE MEIO AMB TCE02 . PUB TCE03 . CONTROLE EXTERNO TCE05 .CONSULTOR TÉCNICO JOSÉ EDSON HOLANDA FILHO 0867-9 GAB. EXTERNO TEC.DIRETOR EXECUTIVO . EXTERNO - MARCELO DA CUNHA MOREIRA 1115-0 MIN. EXTERNO - JOSE MARIA PASSOS JUNIOR 0887-5 5ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - LUIZ GONZAGA DIAS NETO 0270-4 SECRETARIA GERAL ANALISTA CONT.AJUDANTE DE ORDENS JOSÉ LUCIANO AGUIAR LIRA 1042-4 11ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - JOSE AURIÇO OLIVEIRA 0860-0 13ª INSPETORIA ANALISTA CONT.PROCURADOR MARCIO PAIVA DE AGUIAR 0016-0 GAB. EXTERNO - JOCYRREGIA MARIA PEIXOTO ALVES 0293-1 3ª INSPETORIA TEC. EXTERNO TCE04 . 19 DE NOVEMBRO DE 2014 NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO CARGO EFETIVO/FUNÇÃO CARGO EM COMISSÃO FLÁVIA AZEVEDO MELO BANDEIRA 1075-9 3ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO TEC. VALDOMIRO TCE02 .CONSULTOR TÉCNICO IVANA GURGEL DANTAS DE ARAUJO SULEIMAN 0019-1 SECRETARIA GERAL ANALISTA CONT. EXTERNO TCE02 . CONTROLE EXTERNO - MARIA HELENA GÓES FERREIRA DE FILGUEIRAS 0453-7 GAB. EXTERNO TCE03 . CONTROLE EXTERNO - FRANCISCO OTÁVIO DE MIRANDA BEZERRA 1055-3 ESCOLA DE CONTAS TCE01 .ASS. TEC.CONSULTOR TÉCNICO LARISSA MACHADO PINHEIRO GOMES MILITÃO 1138-7 10ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - JOSE OSCAR FEITOSA ANDRADE 0032-8 11ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - IVANILDO MARANHAO DE OLIVEIRA 0297-9 9ª INSPETORIA ANALISTA CONT.SUBDIRETOR HARISSON MARQUES CARDOSO 1135-6 11ª INSPETORIA ANALISTA CONT. E REL.I. SORAIA TCE01 . CONTR.SECRETÁRIO ADJUNTO MANUEL SALGUEIRO RODRIGUES JUNIOR 0888-2 5ª INSPETORIA ANALISTA CONT. PRESIDENCIA TCE04 . ANALISTA CONT. ASSESSOR DA DIRETORIA RAIMIR HOLANDA FILHO 0989-8 13ª INSPETORIA ANALISTA CONT. Púb. ADMINISTRATIVO MOISÉS DE SOUSA OLIVEIRA 0967-8 GAB. Paulo Cesar . EXTERNO TCE02 . Cons. Rholden Ana Hadassa da Silva Oliveira 1129-6 Min. EXTERNO TCE03 . ITACIR TCE03 . EXTERNO - SÂMIA LOPES GOUVEIA 0845-9 GAB. ITACIR ANALISTA CONT. Soraia Maria Jeronice Viana de Sousa 1026-6 2ª Inspetoria Débora Araújo Feitosa de Oliveira 1192-3 Ass. Karine Silva Magalhães 1068-2 1ª Inspetoria Ana Carina Albano de Souza 1032-6 Escola de Contas Katia Cilene Rodrigues Moura 1028-0 Gab. EXTERNO TCE05 . Soraia Francisca Patrícia da Silva 1018-2 Biblioteca e Doc. EXTERNO - PATRÍCIA VASCONCELOS ROCHA MAPURUNGA 0870-8 GAB. CONTROLE EXTERNO TCE04 . Púb. Cons. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.AUD.CONSULTOR TÉCNICO PAULO ALCÂNTARA SARAIVA LEÃO 0833-7 ESCOLA DE CONTAS TCE04 . Denyse Freire de Sousa 1193-0 Gab.CONSULTOR TÉCNICO RUBENS CEZAR PARENTE NOGUEIRA 0097-1 5ª INSPETORIA TEC. EXTERNO - REJANE MOREIRA PROENCA 0279-7 NÚCLEO DE PROJETOS TEC. CONTROLE EXTERNO - ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434 DE 5 DE NOME MATRÍCULA SETOR NOVEMBRO DE 2014 Filipe Matos Benevides 1195-4 Gab. CONTROLE EXTERNO TCE05 .SAÚDE MEIO AMB TCE02 . PAULO CESAR ANALISTA CONT.ASS.AUD.COORDENADOR RAQUEL ALMEIDA BRASIL 0122-9 SECRETARIA GERAL TEC.ASSESSOR ADMINISTRATIVO NATACHA SOARES MEDEIROS 0864-8 GAB. CONTROLE EXTERNO - MATHEUS RIBEIRO REGO 0857-1 GAB. Especial Caroline Gaudio de Andrade 1164-3 Min. Especial Davi Bruno Montenegro 1153-8 Gab. Larissa Fidelis Soares 1189-4 9ª Inspetoria Ana Rafaela Vasconcelos Damasceno 1147-8 Gab. EXTERNO - VITOR GONÇALVES PINHO 0968-5 6ª INSPETORIA ANALISTA CONT. Rholden Marcus Vinicius Mendes Ribeiro Filho 1064-4 14ª Inspetoria Davi Byron Bezerra Pontes Freire 1031-9 Gab. CER. CONTROLE EXTERNO - MARLOS COSTA DE ANDRADE 0848-0 GAB. Especial Loiany Sá Pinheiro 1059-1 6ª Inspetoria Claudiane Maria Gomes de Lima 1121-0 13ª Inspetoria Lorena Maria de Castro Pinto 1094-8 14ª Inspetoria Daniel Aguiar Salomão 1180-1 9ª Inspetoria Lorena Nunes da Silva 1114-3 Min. PUB TCE03 . CONS.ASS.Aud. PÚB. Púb. Púb. Cons.DIRETOR RAIMUNDA CLAUDIA DA COSTA GUERREIRO 0252-2 1ª INSPETORIA TEC. Felipe Leonni Alves de Paula Flor 1185-6 1ª Inspetoria Raissa Melo de Carvalho 1127-2 Gab. Especial Alisson Gomes da Silva 1041-7 5ª Inspetoria Jorge Ulisses e Silva Ferreira Lima 1123-4 Min.SUBDIRETOR VANIA MARIA XAVIER HOLANDA 0260-6 RECURSOS HUMANOS TEC. TIMBÓ TCE03 . EXTERNO - TERESA REJANE ROLIM QUEIROZ 0166-9 4ª INSPETORIA AUX.DIRETOR SILVIO JOSE VASCONCELOS CHAVES 0040-2 SECRETARIA DE T. DA SEDE AUX.DIRETOR RAYLENA PONTES CRUZ 0825-3 ESCOLA DE CONTAS TCE05 . Especial Alisson Sousa Maciel 1172-7 Escola de Contas José Lindomar da Costa Júnior 1167-4 1ª Inspetoria Amanda Cavalcante de Lima 1161-2 Ass. Cons. Cons. Púb. EXTERNO - SILVANA DE ABREU BATISTA 0791-2 GAB. CONS. Soraia Emanoel José de Carvalho 1128-9 Gab. ITACIR ANALISTA CONT. E REL. EXTERNO TCE04 .SUBDIRETOR RICARDO ARAUJO FERREIRA 0060-8 SECRETARIA GERAL ANALISTA CONT.CONSULTOR TÉCNICO NATHÁLIA CAVALCANTE FARIAS 1134-9 MIN.Aud.ASS. Especial Felipe Antonio de Castro Bezerra Morais Melo 1188-7 1ª Inspetoria Pedro Felipe Magalhães Vieira 1159-0 8ª Inspetoria Felipe Augusto Moreira Frota 1148-5 Escola de Contas Rafael Elias Ribeiro Barbosa 1163-6 Secretaria de T. EXTERNO TCE02 . Especial Larissa Braga Sales Rocha 1183-2 5ª Inspetoria Ana Jéssica de Oliveira Batista 1166-7 Secretaria de T.Aud. ANALISTA CONT. ALEXANDRE TCE04 .CONSULTOR TÉCNICO MARINETE LOPES DE ALMEIDA 0036-6 BIBLIOTECA E DOC. CONS. Púb. EXTERNO - TICIANA ARRUDA BARRETO CAVALCANTE 1084-0 ASS. PAULO CESAR ANALISTA CONT. CONTROLE EXTERNO TCE04 . CONS. RHOLDEN ANALISTA CONT. ANALISTA CONT. Paulo Cesar Beatriz Veras Aguiar 1099-3 Gab. Itacir Laura Arcelina Avelino da Silva 1083-3 Gab.Aud. EXTERNO TCE05 . CONTROLE EXTERNO TCE04 . ADMINISTRATIVO SILVANA MARIA CARVALHO FARIAS DE ABREU 0131-0 1ª INSPETORIA ANALISTA CONT.Aud. CONTROLE EXTERNO - SIMONE COELHO AGUIAR 0823-9 GAB. Púb.SUBDIRETOR RAIMUNDO FREIRE FILHO 0863-1 3ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - VIVIANE MONT ALVERNE RODRIGUES 0248-6 RECURSOS HUMANOS TEC.CONSULTOR TÉCNICO THEÓFILO MACIEL MELO 0872-2 NÚCLEO DE PROJETOS ANALISTA CONT. EXTERNO - RONALDO MACARIO DE LIMA 0074-4 9ª INSPETORIA ANALISTA CONT.I. CONS. CONS. CONTROLE EXTERNO TCE05 . DE PLANEJAMENTO TCE03 . CONTROLE EXTERNO - VANILDA LIMA MONTEIRO 0969-2 5ª INSPETORIA ANALISTA CONT.CHEFE DE NUCLEO REGINA LUCIA DA SILVA BRAGA 0042-6 BIBLIOTECA E DOC. CONTROLE EXTERNO TCE05 . Ana Adela Vasconcelos Aguilar 1021-1 Secretaria de T. RELAÇÃO NOMINAL DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL Francisco Jacy Luz Neto 1157-6 6ª Inspetoria UNIVERSITÁRIO Gabriel Benicio de Souza Carvalho 1149-2 6ª Inspetoria REF. CONS. CONTROLE EXTERNO - MARISE MAGALHAES BIZARRIA LOPES 0287-1 PROTOCOLO TEC.SECRETÁRIO EXECUTIVO PEDRO HENRIQUE ALVES CAMELO 0278-0 ESCOLA DE CONTAS TEC. de Planejamento Joselane dos Santos Maciel 1175-8 Biblioteca e Doc.ASS. Cons. CONS. CONTROLE EXTERNO TCE04 . EXTERNO TCE03 . Soraia Palmira Peixoto Alves 1191-6 Min. ADMINISTRATIVO SERGIO LUIZ CONDE DE OLIVEIRA 0875-3 2ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO TCE04 . TEC. Especial Emanoel Mamede Sousa da Silva 1033-3 4ª Inspetoria Paulo Ricardo Saldanha Silvestre 1150-7 Min. EXTERNO - VANDA MARIA BRAGA DE ALMEIDA 0147-0 10ª INSPETORIA TEC. ADMINISTRATIVO MARY HELENA VASCONCELOS 0094-0 8ª INSPETORIA TEC. ADMINISTRATIVO VALDERI CRUZ GURGEL 0039-7 BIBLIOTECA E DOC. TIMBÓ TCE04 . EXTERNO - RAINARDO ANTONIO PUSTER 0999-6 COORD. AUX.AUD. CONTROLE EXTERNO TCE04 .ASSESSOR TÉCNICO TARCILA MARIA LEITAO 0069-1 10ª INSPETORIA ANALISTA CONT. Cons. de Planejamento Maria Silvanira Souza Ferreira 1179-6 Biblioteca e Doc. RHOLDEN TCE01 . EDILBERTO TCE04 .I. Paulo Cesar Mariane de Oliveira Mariano 1162-9 2ª Inspetoria Denyson Luiz da Silveira Pinheiro 1027-3 Escola de Contas Marília Maia Castelo Branco Ferreira 1187-0 14ª Inspetoria Dirceu Chaves Prata 1152-1 Min. Púb. Púb. Itacir Lizia Gurjão Pereira de Lima 1194-7 Min. EXTERNO - VALDIANA DE ARAÚJO MAIA 1141-6 3ª INSPETORIA ANALISTA CONT. Rholden Liliana Alves de Carvalho Tavares 1025-9 11ª Inspetoria Caio Tenorio de Almeida Lima 1156-9 14ª Inspetoria Lívio Rômulo Arruda Ramos 1177-2 2ª Inspetoria Camilla Goes Barbosa 1087-1 Gab.DIRETOR RUBENS GUSTAVO NOCRATO ROCHA 0869-3 7ª INSPETORIA ANALISTA CONT. VALDOMIRO TCE04 .I.ASS. ADMINISTRAÇÃO DA SEDE MIRIà MARIA COSTA DE OLIVEIRA 0264-4 1ª INSPETORIA TEC.CHEFE SERV. CONTROLE EXTERNO - MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO 0868-6 GAB.DIRETOR ZULENE LIMA MELO 0143-2 1ª INSPETORIA TEC. RHOLDEN TCE02 . EXTERNO - ROSSYLANE MARIA OLIVEIRA DA COSTA 0829-1 GAB. CONTROLE EXTERNO - MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA 0966-1 GAB.AUD.SUBDIRETOR TESSA RAMOS SILVA BEZERRA 0865-5 GAB. Cons. Soraia André Luiz Nepomuceno 1120-3 14ª Inspetoria Leonam Ferreira Leão 1106-9 Gab. AUX.Aud. CONS. ALEXANDRE TCE02 .CONSULTOR TÉCNICO MEIRY MESQUITA MONTE 0835-1 GAB.CHEFE DE NÚCLEO REUBEN BEZERRA BARBOSA 0873-9 13ª INSPETORIA ANALISTA CONT. CONTROLE EXTERNO TCE05 . CONTROLE EXTERNO - VANESSA CARNEIRO RODRIGUES GARRIDO 0990-3 3ª INSPETORIA ANALISTA CONT. ADMINISTRATIVO CAVALCANTE MARIA NAZARE BANDEIRA 0077-5 1ª INSPETORIA ANALISTA CONT.: EXERCÍCIO DE 2013 Iara Silva Mendes 1030-2 11ª Inspetoria Igor Silvestre Freitas Gomes 1022-8 4ª Inspetoria Isaac Rodrigues Cunha 1090-0 Gab. Especial Natália Mota do Carmo 1170-3 11ª Inspetoria Eder Nunes da Silva Vieira 1190-9 6ª Inspetoria Nathalia Fontenele Lima 1169-8 4ª Inspetoria Elilde Ferreira Sobrinho 1184-9 6ª Inspetoria Neigiane Bezerra Secundino 1182-5 Gab. Comunicacao Alan Queiroz Chaves 1158-3 4ª Inspetoria Jonathan Julião Alves 1057-7 Min. CONTROLE EXTERNO TCE05 . Itacir NOME MATRÍCULA SETOR Ismael Liberato Rebouças 1178-9 10ª Inspetoria Italo Gonçalves Pinho 1154-5 10ª Inspetoria Adrielle Pereira Lisboa 1181-8 3ª Inspetoria Jessica Pereira da Silva 1130-1 Ass.CONSULTOR TÉCNICO TAIS HELENA TEIXEIRA STUDART GOMES 1081-9 ASS.CONSULTOR TÉCNICO MIGUEL ANGELO FALCAO PEREIRA 0155-4 ADM.ASS. EXTERNO - RICARDO SALMITO RODRIGUES 0997-2 11ª INSPETORIA ANALISTA CONT. EXTERNO - SILVANA MARIA LACERDA PEREIRA 0296-2 10ª INSPETORIA TEC.CHEFE DE RECURSOS HUMANOS YASMARA FLORENTINO HOLANDA LOPES 0272-8 1ª INSPETORIA TEC. EXTERNO - MARIA VERONICA LIMA MARCELO 0164-5 BIBLIOTECA E DOC.I. EXTERNO - VANESSA DOS SANTOS AVELINO 1118-1 9ª INSPETORIA ANALISTA CONT.AUD. ESPECIAL ANALISTA CONT. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 127 NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO CARGO EFETIVO/FUNÇÃO CARGO EM COMISSÃO MARIA LAILZE SIMÕES ALBUQUERQUE 1096-2 GAB. ACOMPANHAMENTO E LIQUIDAÇÃO”. VALOR: 240. NO PERÍODO DE SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE 16/05 A 14/06/2013. VOLUME X.952. NO PERÍODO DE 19 A 21 DE MARÇO/ NO PERÍODO DE 03/06 A 26/07/2013.00 VALOR: 4. NO HALL DO PLENÁRIO TCE-CE.00 VALOR: 650.299-20 CPF: 738.00 Tiza Mara Lúcio de Aquino 1186-3 Sec. NO MÊS DE MARÇO/2013.909. VALOR: 650.111-87 NOME: ALESSANDRO DE ARAUJO FONTENELE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: CPF: 266.952. SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE VALOR: 1.909.622.22 E 26 DE MARÇO/2013. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA NOME MATRÍCULA SETOR CPF: 738.00 VALOR: 650.00 CONTAS.21.299-20 NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: CPF: 738.853-68 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE SERVIÇOS DE CORREÇÃO ORTOGRÁFICA PARA OS CURSOS A CONTAS. DE 17/04/2013. NO MÊS DE JULHO/2013.299-20 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE CONTAS. VALOR: 480.00 CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR PARA MINISTRAR CURSO SOBRE “PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA: FORMALIZAÇÃO.299-20 SERVIÇOS DE CORREÇÃO ORTOGRÁFICA DA REVISTA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: CONTROLE.FORTALEZA . PARA SERVIDORES DESTE TRIBUNAL.853-68 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR PARA SERVIÇOS DE CORREÇÃO ORTOGRÁFICA PARA O CURSO A MINISTRAR CURSO SOBRE “A CONSTITUIÇÃO E OS SEUS DISTÂNCIA “GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS”. VALOR: 1. FORTALEZA .CE. CONFORME C.00 NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA CPF: 738.909. CONTROLE SOCIAL E A LEI DE ACESSO A VALOR: 650. 2013.299-20 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: NOME: ROSANGELA ARAUJO DA SILVA SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE CPF: 191. Cons. NOS PERÍODOS DE 7 E 8/10 E TERMOS DA PORTARIA Nº116/2013. CONTAS. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: CONFORME C. NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA INSTRUÇÃO. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA. E 3. Cons.000. VALOR: 650.993.00 CONTAS.952.: EXERCÍCIO DE 2013 NOME: JOSE ROMAICO DE CARVALHO CPF: 837.000.00 VALOR: 2.00 NOME: JOSE ROMAICO DE CARVALHO NOME: SIDNEY GUERRA REGINALDO CPF: 235. NO MÊS DE JUNHO/2013.005-10 Whelber Barros Lemos 1102-1 3ª Inspetoria DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: A CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR PARA MINISTRAR A ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434 DE 5 DE PALESTRA SOBRE “MOTIVAÇÃO E BOM HUMOR NO NOVEMBRO DE 2014 TRABALHO”. A SECRETÁRIA ADJUNTA DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR PARA MINISTRAR CURSO APRESENTAR O PROJETO “PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE “PARCERIA PÚBLICO PRIVADA .299-20 Rebeca Maria Gadelha de Sousa 1119-8 11ª Inspetoria DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Renata Ferreira Martins 1151-4 Gab. 2013 .00 NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA NOME: JOSE ROMAICO DE CARVALHO CPF: 738.952.00 .CE.008.952. JUL/DEZ 2012. de Planejamento Valquiria Oliveira Ferreira 1155-2 Gab. Externo Ulisses Malveira Goes Filho 1034-0 Ass. NO DIA 10 DE MAIO/2013. NO CPF: 738. NO MÊS DE ABRIL/2013 Thiago Ferreira Viana da Silva 1165-0 Escola de Contas VALOR: 650. NO DIA 19/ DE 14 E 15/10/2013. 128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. Soraia Rita Amélia Mendes Brandão Rosa 1171-0 11ª Inspetoria SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE Silmara Caetano Felipe 1160-5 8ª Inspetoria CONTAS.299-20 PERÍODO DE 20. Contr. ÉTICA.952.863-53 CONCESSÃO DE DIÁRIAS.299-20 CPF: 837.299-20 SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: CONTAS. MARCOS VOLTADO PARA O CONTROLE DISCIPLINAR”. NO MÊS DE JANEIRO/2013.00 PESSOAS FÍSICAS REF. 2.00 INFORMAÇÃO. RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS PRESTADOS POR VALOR: 1. CONTAS.2. DISTÂNCIA: 1. NO MÊS DE AGOSTO/2013.875. CONFORME LEGAIS E CONTROLE EXTERNO”. NO PERÍODO DE 01/03 A 16/04/2013. NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA VALOR: 600. SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE VALOR: 650. Soraia NOME: JOSE JADER SOARES Vanessa Souza Pontes 1053-9 8ª Inspetoria CPF: 231.603-59 CONTAS. FUNDAMENTOS GERAIS”.952. NO MÊS DE FEVEREIRO/2013.00 NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA CPF: 738.913-68 CPF: 837. FORTALEZA .ASPECTOS CONTÁBEIS E DA GESTÃO OPERACIONAL. NO MÊS DE SETEMBRO/2013.536.00 CPF: 738.853-68 NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: CPF: 738.367. N. CONSÓRCIOS PÚBLICOS . DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: VALOR: 650.I Nº373/ 04/2013.952.CONCEITO.200.CE. NO MÊS DE MAIO/2013.I Nº45/2013 .034.IPC.IPC.952. VALOR: 650.00 NOME: CRISTIANE LAURA DE SOUZA CPF: 854. 07 1 16.909.344-68 11.316.74 1 CPF: 738.027. CONFORME TERMOS DA PORTARIA Nº421/2013.390. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 129 NOME: ROSSANA BRASIL FERREIRA ANEXO VI A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434 DE 5 DE CPF: 211.852.80 7 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: 8.340.98 1 CPF: 666.117.00 15. 9.926.926.76 1 VALOR: 3.108. NO DIA 23/10/2013.887.492. NO MÊS DE DEZEMBRO/2013.694. DE 10.70 1 8.99 1 Quantidade 7 19.299-20 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: 7.76 1 ANEXO V A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434 DE 5 DE 16.042. E 17/05/2013.401.140.418.299-20 15.323.72 2 REFERENTE AO CURSO “DIREITO ADMINISTRATIVO”.33 Quantidade 2 CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO Procurador 7.411. NESTA CAPITAL.50 7.82 1 DE NOVEMBRO DE 2013 NO AUDITÓRIO IPC.50 17. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.067.678.677.123. 15.90 1 CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO PARA O CONTROLE 10.69 1 CONTAS.569.283.284.204.42 3 VALOR: 679. CONFORME CI Nº156/2013 .299-20 13.94 2 CONCESSÃO DE DIÁRIAS.92 1 .808.60 1 SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE 15.711.983.002. NO MÊS DE NOVEMBRO/2013.500.603-06 8.I.24 1 13.43 1 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: 15. NO MÊS DE OUTUBRO/2013.IPC.71 2 9.944.18 3 VALOR: 650.805.78 1 Conselheiros 16.70 1 EXTERNO”.17 1 14.46 1 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE 13.I.93 1 Quantidade 2 8. 15. 14.64 1 REF.894.00 1 CONTAS. CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO VALOR: 3.72 1 NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA 13.692. 7.62 1 CONTAS.144.580.798-50 10.952.451. FORTALEZA .404.604. AO PROFESSOR DA ESCOLA DE CONTAS 10.28 1 16.475.89 1 13.63 13.484.323.00 9. Nº392/2013 .729.54 1 VALOR: 21.122.728.56 1 19.24 1 16.41 1 PARA REALIZAR O MINICURSO “IMPACTO DAS MUDANÇAS NA 10. REF.95 7 NOME: GIULIANO MENEZES CAMPOS 8. QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 4 A 8 12.IPC.858.00 14.76 4 CPF: 445. 12.225.22 1 Auditor 19.863.073-68 NOVEMBRO DE 2014 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR PARA TABELA DAS REMUNERAÇÕES (CARGOS EFETIVOS/FUNÇÕES) MINISTRAR A PALESTRA “PESSOAS COM QUALIDADE DE ATIVOS.826. NO AUDITÓRIO DO IPC.048.49 1 Valor do Subsídio 25.000. 16.67 1 VALOR: 650. NO DIA 14/11/2013.00 7.52 1 NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA 15.376.24 1 8/11/2013.CE.00 NOME: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALÁRIO QUANTIDADE CPF: 738.13 2 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: 10.35 23 Valor do Subsídio 24.194.618.34 2 CONFORME C.673.88 2 7.702.020.: DEZEMBRO DE 2013 16. 10.34 1 20. FORTALEZA-CE.424. NOS DIAS 8.300.000.: DEZEMBRO DE 2013 Nº386/2013.63 1 NOME: ELCI PESSOA JÚNIOR 11.36 1 NOVEMBRO DE 2014 16.IPC.952. CONFORME C.20 1 NOME: VALMIR LEONCIO DA SILVA 10.962.42 1 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: 11.000.043.98 2 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.952.911.44 1 Valor do Subsídio 25. 12. INCLUINDO AS VANTAGENS PESSOAIS VIDA”.27 1 CPF: 021.796.80 11.485.05 2 REFERENTE AO CURSO “AUDITORIA EM OBRAS 12.90 1 RODOVIÁRIAS”.057.72 1 TABELA DOS SUBSÍDIOS (ATIVOS) 16.03 1 VALOR: 650. 10.53 2 SERVIÇOS DE REGÊNCIA DO CORAL DESTE TRIBUNAL DE 7.02 1 CPF: 738.969. 56 1 Pessoa Física 650.008.087.98 1 Subtotal 21.53 12.98 3 9.55 2.856.: EXERCÍCIO DE 2013 Pessoa Física 2.057.54 1 Mês: Janeiro Valor 19.451.518.504.624.209.60 * Retribuição variável (valor máximo) Subtotal 16.972.12 1 8.40 1 PRESTADORAS DE SERVIÇOS 17.10 1 10.300.816.34 14.662.00 Estagiários 17.116.41 1 02 2.960. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 ANEXO VIII A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434 DE 5 DE SALÁRIO QUANTIDADE NOVEMBRO DE 2014 8.495.849.32 1 11 3.571.22 11.528.09 1 Mês: Abril Valor 13.: EXERCÍCIO DE 2013 18.98 1 05 2.213.557.00 TCE-5 1.297.77 11.47 2 8.667.883.833.02 1 7.03 1 03 2.39 1 19.996.279.41 14.363.59 2 10 3.134.684.27 13.617.048.209.204.034.694.87 2.046.146.50 CARGO: AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO Subtotal 25.778.74 3.08 1 09 3.87 1 08 3.849.667.00 20.468.572.87 1.08 1 ANEXO IX A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434 DE 5 DE 16.814.643.79 1 MÊS VALOR MENSAL 9.27 5.09 10.37 Pessoa Física 890.920.671.37 TCE-2 3.719.20 7.46 1 14.190.47 1 Subtotal 22.209.69 15.86 11.53 Padrão Representação Ded.00 6.16 1 Estagiários 18.500.948.500.31 1 12.07 11.217.809.21 TCE-4 2.42 1 11.522.27 8.21 1 Estagiários 18.97 2.667.397.213.12 14.108.41 1 06 3.128.80 1 REF.74 2.416.77 14.788.88 1 Subtotal 20.10 1 REF.975.92 1.28 1 Pessoa Física 1.651.15 14.78 1 NOVEMBRO DE 2014 16.00 1 15.667.575.094.85 19.602.64 1 9.16 2 04 2.30 1 17.37 1 15.857. 130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.763.678.208.493.008.55 2.35 4 Estagiários 25.27 5.48 1 DESPESA MENSAL COM SERVIDORES ATIVOS 9.00 10.668.780.00 1 Mês: Março Valor 8.31 1 15.22 10.340.27 10.498.667.549.785.074.505.35 1 01 2.55 2.635.98 1 Pessoa Física 2.72 1 10.20 7.11 Estagiários 15.34 13.264.130.694.56 1 12 3.119.557.961.870.042.366.31 1 11.012.97 2.00 15.019.88 1 Pessoa Física 2.660.786.578.27 6.718.016. Exclusiva GDCE Variável * Total Subtotal 19.75 Mês: Junho Valor TCE-3 2.080.53 TCE-1 5.60 1 6.029.398.731.682.667.85 ANEXO VII A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 Mês: Maio Valor TABELA DE VALORES DE CARGOS COMISSIONADOS REF.654.451.941.61 12.030.06 1 Estagiários 20.553.665.01 TCE-6 1.127.63 13.50 SALÁRIO QUANTIDADE Mês: Fevereiro Valor 6.962.295.94 1 19.62 1 Total Anual de Ativos 38.92 2.210.: EXERCÍCIO DE 2013 9.501.000.49 1 07 3.23 1 13 2.095.78 1 DESPESA MENSAL COM ESTAGIÁRIOS E PESSOAS FÍSICAS 17.727.236.55 5.60 . 00. com base no PT nº 0277332-52. Antonio Cardoso Licitação. 18 de novembro de 2014 – Maria Elisian Forte Coelho– Presidente da CPL. Rua Major José cujo objeto é a Locação de trator de esteira para atender as necessidades Paulino. OBJETO: Execução de Obras de Construção de 03 Quadras Infantil vinculados a Secretaria de Educação Infantil e Fundamental. Rua Major José Paulino. torna público o Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1811.489.361.00 ME e Construtora Pinheiro Maia LTDA. Fones: (88) 3643-1499 / 1066. Tejuçuoca – Informações: (085) 3323-1156 horário 08:00 às 12:00 horas. 20 de Outubro de 2014.18.940. Será suspensa a licitação Tomada de Preço nº 005/14- TP. VALOR DO EDITAL: R$ 100. da Secretaria de Obras do Municipio de Tejuçuoca. Prestação de Serviços na Produção e Realização das Festividades Alusivas 17 de novembro de 2014.01/2014.81 Licitação . ou pelo Fone: (0**88)3583-1997. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima.00 Estagiários 35. Centro. Mês: Dezembro Valor *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga .836. A Comissão Permanente de Licitação.18. às 09:00 horas.590.01/2014 PP.300. torna público o Edital de 2011. Data de Abertura: 19/12/2014. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. À Subtotal 61. Fica informadas as seguintes empresas: Construtora Comar LTDA– Pessoa Física 650.20 Virgílio Távora. no horário de expediente ao público. para manutenção e conserto de carteiras escolares da rede municipal de ensino. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza e dos interessados que no dia 04 de dezembro de 2014 às 10:00 horas Expediente destinados às diversas Secretarias.22 Município de Mombaça.Aviso de Subtotal 46. Informações: fone (85)- 92725161. Tipo: menor Pessoa Física 22.Modalidade: Pregão Presencial n.00 do Pregão Presencial Nº 014/2014EDUC-PP – Secretaria de Estagiários 22. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ *** *** *** – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4231001/ Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Licitação. no Paço Municipal. Informações: Rua Dona Mês: Agosto Valor Anésia Castelo. de segunda à sexta das 08:00 às 12:00h.00. Itaitinga-CE.58 do Amarante .20 cujo objeto é Aquisição de veículos destinados ao Município de Itaitinga- CE. localizada na decorrente da Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº Avenida Nair Carneiro. no Paço Paus Brancos (Lote Nº 02) e na Localidade de Salgadinho (Lote Nº 03). Maria Leonez *** *** *** Miranda de Azevedo .A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi torna público a rescisão do *** *** *** contrato firmado com a empresa PRISMA CONSTRUÇÕES E Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Frecheirinha – Aviso SERVIÇOS LTDA. das 08:00 as 12:00 horas. 489 – Centro - Souza Abreu – Presidente. A COMISSÃO – Marcus Diego de Souza Abreu – Presidente.783. Nº 191. Tejuçuoca. às 14:00h.11. Mombaça/CE. 18 de novembro de 2014. estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. 19 de Novembro de 2014. R$ 20. Centro.00 Presidente da CPL.11/2014- SESA. das 08:00 as 14:00 horas. A Comissão Permanente de Licitação. no horário de expediente ao público.081. 18/11/2014.Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo Subtotal 28. A COMISSÃO – Marcus Diego de de licitação. 1710 Antônio Miguel.00 Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Anulação de Revogação da Tomada de Preço Mês: Setembro Valor nº 003/14-TP. s/nº.1. conforme especificações contidas no edital que realizar-se-á no dia Total do exercício: 354. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi . cujo objeto é a Contratação de localidade de Flecheiras. Abertura dia 03/12/2014. às 10:00 horas. .Aviso de Pessoa Física 1.2014. às 14h30min. cujo objeto é a construção de uma unidade de saúde na Tomada de Preços Nº 1911. de Licitação.04.Aviso de ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ Licitação. Eduardo Rogério Campos Teixeira – Presidente ao Reveillon 2014/2015 no Município de Frecheirinha.011.24 de dezembro de 2014.00 Licitação. cujo objeto é a aquisição de – Comissão Permanente de Licitação. Massapê-CE. na sala de comissão CE. na Sala da Comissão de Licitação. a Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 02 Estagiários 39. na Localidade de Abertura dia 02/12/2014.º PP-001.Prefeitura Municipal de Canindé . Informações: Largo Francisco Xavier de Medeiros. O Pregoeiro Oficial deste Município torna público o Edital – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 3201001/2014 de Pregão Presencial N° 062. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. á no dia 09. Cobertas no Distrito de Padre Linhares (Lote Nº 01). Marcos *** *** *** Douglas de Sousa Lima – Presidente da CPL. inscrito(a) no CNPJ nº 07. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 131 Mês: Julho Valor Estado do Ceará .Pregoeira Municipal. na Sala da CPL. às 09h00min.327/0001-26.741.38 02/12/2014.58 26 de novembro de 2014 será aberto as propostas escritas. conforme anexos. Data de Abertura: 03/12/ A Comissão de Licitação de Tejuçuoca torna público para conhecimento 2014. Estagiários 26. 2014 – Comissão Permanente de Licitação.136.81 *** *** *** Estado do Ceará . O Presidente da CPL deste Município torna público o Edital Pessoa Física 1.43 preço. Cel.CE. de responsabilidade da Secretaria de Educação do Subtotal 24.67 Comissão. 22. do Edital.Prefeitura Municipal de Ibicuitinga . Trairi . Nº 191. que a partir das 10:00h do dia Estagiários 27. 23 de Outubro de 2014. deste Município. localizada na Av. OUTROS *** *** *** Estado do Ceará . Centro. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância. Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante – CE.650. Frecheirinha-Ce.Rua Menezes Pimentel.01-ADM . Francisco Neildo de Oliveira Veras – Pessoa Física 650. Massapê. 18/11/2014. nº 400.839.070. que realizar-se- da CPL. destinado ao funcionamento do Sistema de Saúde. na Sala da CPL. de Mês: Novembro Valor responsabilidade da Secretaria de Saúde.00 *** *** *** Subtotal 27. de acordo com as quantidades constantes do Anexo I (Termo de Referência). Estagiários 40. Mês: Outubro Valor Giliard – Presidente. às 09:00 horas. Pessoa Física 10. Municipal. VALOR DO EDITAL: estará realizando Tomada de Preços sob n° 2014. Fones: (88) 3643- de Lima – Pregoeiro Oficial. 1499 / 1066.204.300. Subtotal 41. 19 de novembro de 2014.Aviso de Licitação. Bairro Centro. Canindé/CE.2014/PP. situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira. cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de pessoa física. material permanente e mobiliário destinados aos Centros de Educação às 14h30min.26.381.134.12.22 Educação. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima. INFORMAÇÕES: Comissão de Imaculada Conceição. nº 01.Prefeitura Municipal de Mombaça . pelo escolhido por maioria dentre os presentes. (iii) administrar gerir e supervisionar os negócios sociais. produzindo efeitos perante terceiros de boa-fé após o seu arquivamento no registro público de empresas mercantis e publicação. CE. em juízo ou fora dele. ou. na forma do artigo 122 da lei n° 6. até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas pela Companhia. da Lei n° 6. (ii) coordenar o andamento das atividades normais da companhia. CEP 60811-340. § 1° .ANA ÍRIA CARNEIRO DE MATOS OAB/CE Nº 19.004. § 4° .ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2014. digitada e impressa eletronicamente. Consolidar o Estatuto Social do Companhia. DECLARAÇÃO: Uma via desta Ata. e a Sra Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco. ARTIGO 8° . As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente. § 1º . cabendo ao Diretor Presidente (ou a quem o substitua) o voto de qualidade. o qual passa a viger com a seguinte e nova redação: “ARTIGO 9° . ARTIGO 6° . § 2° . e permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores.258. ou não. 17 de outubro de 2014. criar e extinguir filiais.624 (treze bilhões. os acionistas por unanimidade de votos e sem reservas ou quaisquer restrições.24 (cento e trinta e três milhões.ASSEMBLÉIA GERAL . ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais.00036425 . ou perante quaisquer repartições públicos ou autoridades federais. às 15:00 horas. bairro Água Fria. Edifício M. não adquirirão o exercício do direito de voto se o Companhia deixar de pagar dividendos. ARTIGO 11 . bem como nos atos e operações de gestão ordinária dos negócios sociais. quinhentos e vinte mil. § 2° . 6. reputar-se-á outorgado por prazo indeterminado. e as deliberações serão tomadas por maioria de votos.258. desta Companhia. inclusive em benefício de terceiros.As deliberações da Assembleia Geral. OBJETO E PRAZO DE DURAÇÃO . CAPÍTULO IV . devendo o matéria ser a ela submetida na reunião subsequente. Sócia e Diretora Vice-Presidente). hipotecas. ainda que mais favorecidas. Eusébio-CE. na condição de PRESIDENTE. disciplinem o direito de preferencia ou regulem o exercício do direifo de voto dos acionistas.ARTIGO 12 . Os diretores terão as seguintes designações: (i) Diretor Presidente. Dias Branco.ARTIGO 5° .Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos Diretores da Companhia. este estatuto social e a assembleia geral lhe conferirem para a prática de atos necessários ao funcionamen- to regular da companhia. § 4° . incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em assembleias gerais e nas suas próprias reuniões.sem prejuízo de outras atribuições determinadas em lei ou no presente estatuto.A representação da Companhia. Sócio e Diretor Presidente).A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Componhia e reunir-se-á. § 2° .” 6. segue assinada por todos Acionistas da Companhia. CAPÍTULO II . ativa ou passivamente. refletindo a alteração promovida em virtude do ítem 6.as reuniões da diretoria serão convocadas pelo diretor presidente.ARTIGO 1° . podendo por deliberação da Assembléia Geral. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2014 . ferramentas. ferramentas e insumos.As ações preferenciais que venham a ser emitidas pelo Companhia. poderá o Diretor Presidente deliberar. dentro dos 04 (quatro) meses subsequentes ao término do exercícío social para fins previstos em lei e. Aprovar a alteração do disposto no Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia.Os direitos.Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. podendo ou não exercer o seu controle societário.768/0001-46. por não terem dividendos fixos ou mínimos. suas funções serão integralmente assumidas pelo diretor vice-presidente. compõem o “Livro de Atas de Assembléia de Acionistas” nº 1. Caso o instrumento de mandato não mencione o prazo de vigência. § 3° . na sede social da Companhia. e (vi) o comércio e a indústria de produtos alimentícios especialmente massas e biscoitos. PRESENÇAS: Acionistas representando 100% do capital social. sendo os trabalhos dirigidos por mesa composta de presidente e secretário. ARTIGO 3º . bairro Jaboti. endossos ou fianças. 2.o exercício do cargo de diretor cessa pela destituição a qualquer tempo. o secretário da mesa. CEP 61760-000. (ii) Diretor Vice-Presidente. nos demais casos.A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Presidente da companhia. bem como poderá modificar o número de ações de qualquer espécie ou classes de ações. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da assembléia geral não computará o voto proferido em contrariedade com as disposições de tais acordos. e somente serão instaladas se presentes o diretor presidente ou quem o substitua e pelo menos mais um diretor. ARTIGO 2° . nominativas e sem valor nominal. às 15:00 horas. ARTIGO 10 . na forma da lei. no município do Eusébio. será deliberada em reunião de diretoria podendo aindo o diretor presidente apontar substituto ad referendum do colegiado. (iv) a locação de máquinas. na celebração de contratos em geral ou quaisquer documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a companhia somente terá validade com a assinatura (i) do diretor presidente ou (ii) por procurador devidamente constituído desde que investidos de poderes específicos.046. o loteamento de glebas de terras. ativa ou passivamente em quaisquer atos ou negócios jurídicos. ficando dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão.NIRE 23. empregados na indústria da construção civil. bairro Jaboti. em quaisquer atos ou negócios jurídicos. depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. reputar-se-á outorgado por prazo indeterminado no caso de procuração outorgada para fins judiciais ou para representação em processos administrativos. residentes no País. (v) a prticipação no capital de outras sociedades. (iv)praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela assembleia geral. do titular ou pelo término do mandato. FORO. 1. Km 18. § 1° . serão respeitados pela Companhia e por sua administração. a compra e venda de bens imóveis. ARTIGO 9° .O prazo de duração da Companhia é indeterminado tendo iniciado suas atividades em 02 de abril de 1965. CONVOCAÇÃO: Dispensado em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia.Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas no livro próprio. Parágrafo Único .DENOMINAÇÃO.As ações preferenciais que venham a ser emitidas pela Companhia. ARTIGO 4° . compete aos diretores: (i) zelar pela observância da lei e deste estatuto social.ADMINISTRAÇÃO . observado o disposto no § 1° abaixo. tendo as empresas investidas objeto social correlato ao desta sociedade. 1° andar. CNPJ(MF) 06. 8. e pelo prazo de 01 (um) ano.768/0001-46 . acionistas ou não. escolhidos na forma do parágrafo 2º deste artigo. 1° andar.1 acima que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente Ata.a substituição dos diretores. n° 900.A Companhia poderá emitir ações preferenciais sem direito a voto. observando-se ainda o disposto na parte final do §2° deste artigo a renúncia torna-se eficaz. § 1° . s/n.ARTIGO 7° . ASSISTÊNCIA JURÍDICA . incumbindo-lhe a administração da companhia e a prática de todo e qualquer ato que não seja de competência privativo da assembleia geral. deliberaram o quanto segue: 6. conforme atestam assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas e ao final desta Ata. (iii) a representação por conta própria e o comércio atacadista de máquinas. equipamentos. Edífício M.é facultado ao diretor presidente dar garantias pessoais e reais em nome da sociedade. a incorporação imobíliária. O presidente da Assembleia escolherá.768/0007-31. de uma ou mais classes.3. Fortaleza-CE. consistente em modificar o artigo 9º.A. § 1°. tão logo tenham estes sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia. § 2º . sua locação e arrendamento.ESTATUTO SOCIAL . observado o disposto no §1° abaixo.404/76.nos casos nos quais a urgência da matéria exigir.Os estabelecimentos mantidos pela sociedade são intitulados e elencados como segue: (i) SEDE (EUSÉBIO): Rodovia BR 116. CNPJ n° 06.520. § 2° . agências.404/76.CAPÍTULO I . 7. § 3° .Os acordos de acionistas devidamente registrados no sede do Companhia que estabeleçam cláusulas e condições para a alienação de ações de emissão da Companhia. e (ii) deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. equipamentos. Km 18. como SECRETARIA. em sua ausência.A Companhia será administrado por uma Diretoria composta por 02 (dois) Diretores. tais como avais. morte ou incapacidade. (ii) FILIAL 1 (DIVISÃO IMÓVEIS): Av. 132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA.1. somente terá validade com a assinatura (i) do Diretor Presidente ou (ii) por procurador devidamente constituído desde que investidos de poderes específicos. em juízo ou foro dele. § 4° . importados diretamente ou adquiridos no mercado interno.Anexo I . em caso de liquidação da Companhia. ressalvadas as exceções previstas em lei. foram encerrados os trabalhos. CEP 61760-000.considera-se presente à reunião o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia.258. 5. no caso de procuração outorgada para fins judiciais ou para representação em processos administrativos. ou por telegrama ou carta registrada pelo Diretor Presidente. após ser lida e aprovada.A. se não houver recondução.a diretoria reunir-se-á sempre que necessário. lavrando-se esta ata que. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 IDIBRA PARTICIPAÇÕES S. quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). CNPJ n° 06. e pelo prazo de 01 (um) ano. mediante convocação do diretor presidente. eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § 1° . HORA E LOCAL: 17 de Outubro de 2014. apenas em seus anversos.O capital social do Companhia é de R$ 133. Eusébio-CE. ORDEM DO DIA: Em assembléia geral extraordinária: (i) deliberar sobre a proposta de alteração estatutária. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar.A Companhia tem por objeto (i) a construção civil. CAPÍTULO III . trezentas e cinquenta e duas milhões. dentre os presentes. MARIA CONSUELO SARAIVA LEÃO DIAS BRANCO (Secretária da Mesa. estaduais ou municipais. e ao Diretor Presidente a distribuição da remuneração entre os membros do Diretoria. permitida a reeleição. (ii) a administração de bens próprios. pessoas físicos ou jurídicas. DATA. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE E SEM QUAISQUER RESTRIÇÕES: Após a discussão das matérias.2. s/n. com mandato de 03 (três) anos. na celebração de contratos em geral ou quaisquer documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia. § 3° . Caso o instrumento de mandato não mencione o prazo de vigência.A Assembleia Geral deverá ser convocada. não terão direito a dividendos mínimos ou fixos. MESA: Francisco Ivens de Sá Dias Branco. § 2º . na Rodovia BR 116.CAPITAL SOCIAL E AÇÕES . (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social e pela legislação aplicável. Estado do Ceará.A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais.ordinariamente. dividido em 13. neste estatuto social ou em acordo de acionistas devidamente arquivada . sendo inaplicável o disposto no artigo 111.As procurações em nome do Companhia serão outorgados sempre pelo Diretor Presidente e específicarão os poderes conferidos. bem como nos atos e operações de gestão ordinário dos negócios sociais. quatro mil e seiscentas e vinte e quatro) ações ordinárias.as procurações em nome da companhia serão outorgadas sempre pelo diretor presidente e especificarão os poderes conferidos.352. em relação a companhia desde o momento em que esta conhecer do comunicação escrito do renunciante.A Idibra Participações S. Dias Branco. nos demais casos.a representação da companhia. Washington Soares. sucursais. 3. obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveís a terceiros.A Companhia tem sede e foro no Município de Eusébio. SEDE. estaduais ou municipais.compete à diretoria exercer as atribuições que a lei. empregados na indústria da construção civil. FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO (Presidente da Mesa. no caso de ausência ou impedimento temporário ou ainda por renúncia. Em caso de ausência ou impedimento temporário ou permanente do diretor presidente. referente à representação da Companhia.474. extraordinariamente sempre que os interesses sociais assim a exigirem. 4. § 1° . fazendo jus a prioridade no reembolso do capital sem prêmio. ad referendum do colegiado da Diretoria. Parágrafo Único . . prescreverão em favor da Companhia. § 2º . CONSIDERANDO o término da vigência do contrato de as Leis Municipal 392/2013 e 395/2013. § 2º.18. não pode ser interrompido. garantia de Infraestrutura e Urbanismo. DECRETA: Art. Estado do Ceará.748/2014. tudo sempre por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social. Engenheiro Civil . Público 001/2014 de 01/04/2014.ARTIGO 20 . respeitada a regra do art. Parágrafo único. Este Decreto Anexo I . ARTIGO 16 – O lucro líquido do exercício é o resultado do exercício depois de deduzidos os prejuízos acumulados.Edicleison da Silva Bispo.tcm. Paragrafo Único - referida Lei Municipal nº. sendo convocado o candidato seguinte. no prazo legal. Parágrafo Único .Câmara Municipal de Maracanaú .ANA ÍRIA CARNEIRO DE MATOS OAB/CE Nº 19. a provisão para o Imposto de Renda. tomar posse e exercício forma do art. 05 de Novembro de 2014.br/licitacoes). serão tomadas por maioria dos votos. Art.O candidato convocado para nomeação e do certame licitatório de que trata a lei. Licitação . 10. diante da ausência de interesse obedecendo à ordem de classificação. Haroldo Fenandes Moreira em 24/10/2014. moto-taxi e transporte público coletivo no âmbito Luiz Felipe. ARTIGO 13 .ARTIGO 14 – O Conselho Fiscal da Companhia. (Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu S/N . relacionada ou oriunda. Considerando o resultado final do concurso público dos serviços de transporte de passageiros celebrado com a Cooperativa municipal. Convocação 005/2014 . à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. retornando a execução do serviço público de admissional.Os membros do Conselho Fiscal.Aviso de 180 (cento e oitenta) vagas de taxi que existiam sob a égide da Lei nº. . ou nos dias úteis. A . 1. § 1º. CONSIDERANDO que o art. e. ASSISTÊNCIA JURÍDICA . caso instalado. treinamento.Do lucro líquido do exercício. Art.404/76. 9º da lei nº 9. no uso das atribuições 8 da Lei Municipal 091/2000 e em pleno exercício do cargo.ARTIGO 15 . violação e seus efeitos.Nome . 12.SEAD do Concurso Público 001/2014.430/96. 18 taxi em Cascavel até a conclusão processo licitatório para a outorga das de novembro de 2014. Art. Município de Cascavel e dá outras providências. no presente Estatuto. revogada pela Lei nº. observadas as limitações previstas em lei. O candidato nomeado será regido na renovação contratual pela então concessionária.O exercício social terá duração de 12 (doze) meses. Eusébio-CE. na modalidade taxi. Francisca Ivonete CE (www. § 1º . 299. na forma da Lei Administração . se aceita ou não o cargo.DECRETO Nº 046/2014 . CAPITULO V . na forma do art.ARTIGO 19 – A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. 8. pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários.404/76. contados da deliberação do ato que autorizou sua distribuição.Secretária de futuras permissões individuais das vagas de taxista. O saldo do lucro líquido acaso existente será ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6. 13 de novembro de 2014. por meio de arbitragem. CONSIDERANDO que.748/2014.01. em especial. Municipal nº. 13 de novembro de 2014. as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro de exercício. Convocar os candidatos abaixo relacionados. configuração. que cria cargos no quadro concessão de espaços públicos para exploração financeira da execução efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Cedro e dá outras providências. Fica autorizada a de funcionamento. CONSIDERANDO que a posse fica obrigado a declarar. MARIA CONSUELO SARAIVA LEÃO DIAS BRANCO (Sócia e Diretora Vice-Presidente). não se computando os votos em branco. Maracanaú/CE). §6º da 13:00hs. 1º. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. a título de juros sobre o capital próprio. poderão ser declarados dividendos intermediários.474. no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.SEINFRA. seus acionistas. LIQUIDAÇÃO E TRASNFORMAÇÃO . 1º e 2º da Lei Federal nº. nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional. das disposições contidas na Lei nº 6.Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos. e 25% (vinte e cinco por cento) do saldo ajustado serão atribuídos ao pagamento do dividendo obrigatório.Nome . observadas as normas então vigentes. CONSIDERANDO que.Prefeita Municipal. Cascavel-Ce. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS . CAPÍTULO VI .404/76.748/2014. de acordo com o art. dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços e/ou de juros sobre capital próprio. Maracanaú- CE. Resolve: Art.748/2014 autoriza a convalidação do contrato Todos os candidatos serão convocados pessoalmente por meio de de concessão vigente sob a égide da legislação anterior até a homologação correspondência.A Assembleia Geral da Companhia poderá determinar montante a ser pago ou creditado aos acionistas. terão direito à remuneração fixada pela Assembleia Geral que os eleger. e Nº 011/2014 com abertura prevista para às 09:00 horas do dia 18/11/ somente terá validade até a homologação do certame licitatório que 2014.Portaria 301/2013. terminando no dia 31 de dezembro de cada ano. da aplicação. ARTIGO 17 . O entrará em vigor na data de sua publicação. quando em exercício. aprovados no Concurso CONSIDERANDO a aprovação e promulgação da Lei Municipal nº. base no Edital Nº 001/2014 de 01 de abril de 2014.CONSELHO FISCAL . após as participações eventualmente atribuídas na forma do artigo 190 da Lei nº 6. que é parte integrante do edital. Art. por deliberação da Assembleia Geral.182/2004.As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cedro.À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a renumeração.EMENTA: Dispõe acerca da outorga provisória do serviço de taxi no Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cedro.Para efeito de sua nomeação. tendo como Objeto: Aquisição de Registrador Eletrônico de Ponto 2º.REP. da Lei Orgânica do Município de descritos no edital do Concurso de nº 001/2014.1º .Ainda por deliberações da Assembleia Geral.Cascavel-CE. e será composto por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes. mediante aplicação do disposto no regulamento de Arbitragem na Câmara de Arbitragem do Mercado.A Assembleia Geral. Fiscal de Obras e Posturas - CONSIDERANDO finalmente a necessidade de manter o serviço de Classificação 1º . 2º . toda e qualquer disputada ou controvérsia que possa surgir entre eles. eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. alínea ´a´. A pelo fato do não comparecimento de licitantes no Pregão Presencial outorga de que trata o caput deste artigo se dará a título precário. A regra do artigo 1º deste Decreto somente é aplicável aos prestadores . Segundo a natureza e especificidade do cargo e a transporte de passageiros ao poder concedente. destinado ao provimento efetivo no quadro de pessoal. MUNICIPAL DE CASCAVEL. FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO (Sócio e Diretor Presidente). Secretaria: Secretaria Cascavel. Anne Katherine Andrade Costa - *** *** *** Pregoeira. § 3º.Pregão Presencial Nº 011/2014-CMMc.08. no horário de 07:00 às do Município de Cascavel. § 1º. nessa qualidade. CAPÍTULO VII . coincidindo com o ano civil. fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico concessão restou extinto. Bairro Centro – Cedro – Ceará. VI. trimestrais ou mensais. e declarar. somente será instalado na forma da lei. A falta de pronunciamento do candidato implicará COOTAXI não demonstrou interesse em renovar o contrato de concessão na perda do concurso publico. conforme discriminação no atividade de taxista no Município de Cascavel. 17 de outubro de 2014. para comparecer ao Setor Pessoal da 1. interpretação. dos documentos que lhe foram exigidos. 1. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 133 na sede da Companhia. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei. suporte técnico e manutenção da solução de apuração expedição dos atos administrativos pertinentes ao regular exercício da e processamento de controle de frequência. obrigam-se a resolver. para o período da liquidação. no horário de 08h00min às 14h00min. O serviço público de transporte de passageiros.EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS . 3º.gov. 35. na para depois de cumprida as exigências legais. 1.Na elaboração das demonstrações financeiras serão adotas práticas e princípios contábeis baseados em normas técnicas originárias de organismos profissionais autorizados em lei. A PREFEITA Estado do Ceará. bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. 1. 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal. Parágrafo único. revogadas as disposições em Edital completo estará à disposição dos interessados pelo site do TCM/ contrário.249/95.Luanna Sheylla Moreira Gomes. Estado do Ceará. a qual não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. compreendendo o fornecimento de software de gerenciamento de serviço de taxi regularmente cadastrados junto à Secretaria Municipal de ponto. por escrito.Parque Antonio Justa. o transporte individual de passageiros – taxi é serviço público Municipal de Infraestrutura . 1º - vencedora da Concorrência Pública nº. administradores e os membros do Conselho Fiscal. com dos Taxistas e Transportadores Alternativos de Cascavel – COOTAXI. será provisoriamente *** *** *** outorgado aos atuais prestadores de serviço individuais ocupantes das Estado do Ceará . se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei elegerá o Conselho Fiscal. 44 da Lei nº.Edital de . na sede da Câmara Mateus Pereira . da Lei nº 6. A Pregoeira. validade.Classificação de caráter essencial e. semestrais. *** *** *** ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro . serviços de instalação. então vigente. 3º . torna público a culminará nos contratos individuais de permissão para exploração do Reabertura do Pregão acima citado para às 09:00 horas do dia 02/12/ serviço de taxi. tendo sido declarado como Pregão Deserto.DISSOLUÇÃO. o contrato de pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.A Companhia. § 1º.748 de 11 de novembro de 2014 que dispõe acerca da regulamentação Prefeitura Municipal de Cedro. eficácia. que não terá caráter permanente.ce. situado à Rua Coronel do serviço de taxi. munido (a) de seus documentos pessoais.Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procuradores nomeados na forma do artigo 126.404/76. no Cooperativa dos Taxistas e Transportadores Alternativos de Cascavel – prazo de 10 (dez) dias. Roberta Guedes Jucá .Os dividendos intercalares ou intermediários e os juros sobre capital próprio deverão ser sempre imputados ao dividendo obrigatório. 2014. §§ apresentação.Termo de Referência. Parágrafo Único . ARTIGO 18 – A Companhia poderá levantar balanços anuais. § 2º. alterado pela Lei nº 9. A parcela restante terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20141351446 por despacho do Dr.987/1995. Considerando legais. 2008. 1. acionistas ou não. dentre outros. conforme previsto na Escritura de Emissão (“Contrato de Cessão Fiduciária”). e (c) à celebração de todos os documentos necessários e indispensáveis à realização da Emissão e à constituição das Garantias. mas não se limita.br). conforme o caso (“Remuneração”). Sob Nº 20141296690. resgatar antecipadamente as Debêntures. observadas as deliberações ora aprovadas. sendo que não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. Reaberta a sessão. 2. deliberaram: 1. incluindo.. mediante a assinatura. vencendo em 30 de novembro de 2017 (“Data de Vencimento”). (b) à contratação dos prestadores de serviços necessários à realização da Emissão. (xviii) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração das Debêntures.Depósitos Interfinanceiros de um dia. Juliana Matos de Freitas. expressas na forma percentual ao ano. na Data de Emissão (conforme definido abaixo). Autorizar os diretores da Companhia a praticar os atos necessários à efetivação das deliberações mencionadas no item 1 acima. com garantia adicional fidejussória.000.000. conforme o caso. principalmente. na Cidade de Fortaleza. ao pagamento das Debêntures. incluindo. (x) Destinação de Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão destinar-se-ão ao desenvolvimento das atividades da Emissora. no valor total de até R$ 40. o Contrato de Cessão Fiduciária e o Contrato de Custódia. como ninguém a pediu. a data de emissão das Debêntures será 28 de novembro de 2014 (“Data de Emissão”). Bairro Farias Brito.000. da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. José Marcelo Matos de Freitas Filho. que será garantida por cessão fiduciária. celebrado entre a Emissora e o Itaú Unibanco S. não compensatória. até a data do efetivo resgate.000. a ser prestada pelos Garantidores. por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições. mas não se limitando (a) aos registros e publicações previstos na Lei das Sociedades por Ações.968/0001-38 NIRE 23. (xix) Vencimento Antecipado: Os debenturistas poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes na Escritura de Emissão e das Debêntures e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário das Debêntures ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures. entre outros. e (xxi) Ausência de Registro e Negociação e/ou Custódia: As Debêntures não serão registradas para negociação em qualquer sistema organizado ou mercado regulamentado de valores mobiliários. estará sujeita a determinadas obrigações adicionais. de todos os direitos creditórios de titularidade da Emissora oriundos de operações já efetuadas e operações que no futuro vierem a ser efetuadas por titulares de cartões de crédito já emitidos e/ou administrados e/ou que no futuro vierem a ser emitidos e/ou administrados pela Emissora. “Garantias”): (a) cessão fiduciária. O valor do Resgate Antecipado Facultativo devido pela Emissora será equivalente ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures. de 2% (dois por cento). bem como a remuneração do agente fiduciário. calculado de acordo com a fórmula estabelecida na Escritura de Emissão. Adicionalmente. na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na Escritura de Emissão. Cargo: Diretora Financeira . (v) Não Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações de qualquer natureza da Emissora. custas. conforme previsto na Escritura de Emissão. a Escritura de Emissão. Acionistas: Power Participações S. Felipe Teixeira de Freitas. observado os termos e condições da Escritura de Emissão. A Remuneração das Debêntures será paga em 12 (doze) parcelas. os serviços de custódia eletrônica e liquidação financeira da CETIP e os assessores legais da Emissão. notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. em moeda corrente nacional. As Debêntures serão subscritas e integralizadas a qualquer tempo. em decorrência de processos. Certifico o registro em:17/11/2014. Mesa: Presidente: José Marcelo Matos de Freitas Filho. desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior. procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares das Debêntures e da Escritura de Emissão. conforme previstas na Escritura de Emissão. sendo o primeiro pagamento devido em 30 de dezembro de 2014 e o último pagamento devido na Data de Vencimento. independentemente de aviso. (xx) Obrigações Adicionais e Declarações e Garantias: A Emissora. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado. examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia. José Pires de Oliveira Neto e Renato Matos de Freitas. a serem pagas conforme o cronograma e os percentuais de amortização indicados na Escritura de Emissão. Deliberações: Instalada validamente a assembleia. pelos investidores indicados na Escritura de Emissão. tudo em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações.0002. penalidades.00 (quarenta milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”. (“Contrato de Custódia”). as demais cláusulas e condições da Escritura de Emissão. da Emissora. Horário e Local: Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2014. às 10:00 horas. (i) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Juliana Matos de Freitas . calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S. CNPJ/MF n° 02. abrangendo o Valor Nominal Unitário e a Remuneração (conforme definidos na Escritura de Emissão). honorários arbitrados em juízo e demais encargos contratuais e legais previstos. despesas.com. (xii) Amortização: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 11 (onze) parcelas. de acordo com as seguintes condições. a ser constituída por meio de instrumento próprio.000. (ix) Data de Emissão: para os fins previstos na Escritura de Emissão. Encargos Moratórios (conforme definido na Escritura de Emissão).A. a realização da Emissão. acrescida exponencialmente de um percentual (spread) ou sobretaxa de 9. Secretária: Juliana Matos de Freitas. Fortaleza-Ce. ainda. não conversíveis em ações. conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. . entre outros. de 15 de dezembro de 1976. bem como todos e quaisquer outros pagamentos devidos pela Emissora no âmbito da Escritura de Emissão. calculada pro rata temporis desde Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior. foi esta lida. que corresponde à segunda emissão de debêntures simples. Cargo: Diretor Executivo. e para o Banco Liquidante ou mediante publicação de aviso aos debenturistas. incluindo os serviços de escriturador mandatário e banco liquidante das Debêntures.cetip. base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis. Haroldo Fernandes Moreira . com integralização à vista no ato da subscrição. desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento. (xiii) Remuneração: as Debêntures farão jus a uma remuneração equivalente a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI .703-5 Companhia Fechada. §4º da Lei nº 6.A. caso este venha a ser contratado. sujeitos a. tais como. e (ii) multa convencional. foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Mesa: José Pires de Oliveira Neto .404. mas não se limitando.José Pires de Oliveira Neto. serão constituídas as seguintes garantias (conjuntamente. e operacionalizado por meio do “Contrato de Custódia de Serviços Financeiros”. em série única. base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis. sem qualquer esforço de colocação no mercado. Aprovar. de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão. incluindo o pagamento dos custos e despesas da Emissão e a totalidade das obrigações acessórias. conforme previstos na Escritura de Emissão.A. os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Emissora ficarão.00% (nove por cento) ao ano. (xv) Garantias: para garantir o pontual e integral adimplemento do valor total das obrigações da Emissora sob as Debêntures. (xi) Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de duração de 36 (trinta e seis) meses contados da Data de Emissão. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. (ii) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única. se houver.Secretário-Geral. Por: José Marcelo Matos de Freitas Filho. até a data do seu efetivo pagamento. (xiv) Prazo. bem como prestará determinadas declarações e garantias em favor dos investidores das Debêntures.A.A. os acionistas. acrescido (i) da respectiva Remuneração. Por: Eveline Teixeira de Freitas.0% (dois por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures. conforme o caso. aprovada e assinada pelos acionistas presentes. de todos os direitos creditórios de titularidade da Emissora oriundos de operações já efetuadas e operações que no futuro vierem a ser efetuadas por titulares de cartões de crédito já emitidos e/ou administrados e/ou que no futuro vierem a ser emitidos e/ou administrados pela Emissora.Secretária.732. e (b) garantia fidejussória. da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. Ata da Assembleia Geral Extraordinária. n° 100. conforme autorizado pelo artigo 124.000. conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). (vi) Espécie: as Debêntures serão da espécie com garantia real. calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos. de boletim de subscrição das Debêntures. JUCEC. fixando-lhes os respectivos honorários. mediante notificação prévia aos debenturistas com cópia para o agente fiduciário. a qualquer tempo a partir do 18° (décimo oitavo) mês (inclusive) contado da Data de Emissão. (xvii) Resgate Antecipado Facultativo: a Emissora poderá. nos termos da Escritura de Emissão. com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do efetivo resgate (“Resgate Antecipado Facultativo”). na Data de Emissão. na sede social de Fortbrasil Administradora de Cartões de Crédito S.Mercados Organizados (“CETIP”) no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www. oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e. sendo que a titularidade das Debêntures será comprovada segundo o mecanismo estabelecido na Escritura de Emissão. ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures estabelecidas na Escritura de Emissão. que inclui. acrescido da Remuneração e demais encargos e penalidades. respectivamente). Eveline Teixeira de Freitas. 134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. Raquel Matos de Freitas.3.00 (hum milhão de reais) (“Valor Nominal Unitário”).A. “Garantidores”): Power Participações S. na forma do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações. nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações.Presidente. e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelos titulares das Debêntures e/ou pelo agente fiduciário. (xvi) Repactuação: não haverá repactuação programada para as Debêntures. conforme o cronograma indicado na Escritura de Emissão. que serão detalhadas e reguladas nos termos da respectiva escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”): (i) Regime de Distribuição: as Debêntures serão objeto de colocação privada. acrescido da Remuneração acumulada desde a Data de Emissão até a data de integralização. ficam os diretores da Companhia autorizados a negociar. na Avenida Bezerra de Menezes. incluindo a negociação e celebração de todos os documentos necessários e indispensáveis à realização da Emissão e à constituição das Garantias (conforme abaixo definido). realizada em 12 de novembro de 2014. em série única. sendo o primeiro pagamento devido em 30 de março de 2015 e o último pagamento devido na Data de Vencimento. em conjunto com a Emissora. incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário. para distribuição privada. (iv) Quantidade: serão emitidas até 40 (quarenta) Debêntures. total ou parcialmente. se houver. e (ii) autorizar os diretores da Emissora a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações mencionadas no item (i) acima. mas serão registradas para custódia eletrônica e liquidação financeira de eventos na CETIP. sem limitação. (iii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão é até R$ 40. de R$1. (vii) Forma: as Debêntures serão nominativas e escriturais. (“Companhia” ou “Emissora”). ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer quantia devida aos debenturistas nos termos desta Escritura de Emissão. Data. da Emissora. calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento. Estado do Ceará. para distribuição privada. . e demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo. (viii) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 Fortbrasil Administradora de Cartões de Crédito S.00 (quarenta milhões de reais). Ordem do Dia: (i) aprovar a segunda emissão de debêntures simples. sem a emissão de certificado. Forma e Preço de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário. e (ii) do prêmio de Resgate Antecipado Facultativo equivalente a 2. não conversíveis em ações. a ser firmado na forma prevista na Escritura de Emissão. sala 301 a 314. 12 de novembro de 2014. fora do âmbito da CETIP. a seu exclusivo critério. “over extra-grupo”. do Contrato de Cessão Fiduciária e do Contrato de Custódia. e contarão. e fiança prestada pelas seguintes pessoas (conjuntamente. 0003. conforme anexo I – termo de referência. Fortaleza. de 23 de janeiro de 2013. de 15 de dezembro de 1976.com. “Emissão” e “Emissora”. 183. Raquel Matos de Freitas.520/02 e 8. CNPJ: 19. conforme o caso. . às 11:00 horas. (iii) Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de duração de 36 (trinta e seis) meses contados da Data de Emissão. Mesa: José Marcelo Matos de Freitas Filho . (ii) Remuneração: as Debêntures farão jus a uma remuneração equivalente a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia. parágrafo único.Pregoeira OfIcial Antonio Rodrigues de Souza – Ordenador de Despesas. segunda a sexta-feira. Por: JOSÉ MARCELO MATOS DE FREITAS . sendo o primeiro pagamento devido em 30 de março de 2015 e o último pagamento devido na Data de Vencimento. base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis. Felipe Teixeira de Freitas. 2. Elemento de Despesa estado do ceará. Aprovar a prestação da Fiança pela Companhia. na Cidade de Fortaleza. às 10 horas. 18 de Novembro de 2014. Vigência visando às aquisições futuras e eventuais de aparelho de ultrassom. Secretário: Raquel Matos de Freitas. no montante de até R$ 40.00% (nove por cento) ao ano. Bairro Rio Novo. seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro Comissão Permanente de Licitação.0% (dois por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures.Aviso de Licitação – ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE Pregão Presencial nº. de 08 às 12 horas.892. não compensatória.00 (quarenta milhões de reais) (“Fiança”). Renato Matos de Freitas. Orçamentária: 0506 10 302 0015 2. calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www. Ingrid Gomes Moreira . 830. como ninguém a pediu. SMS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014-SMS – O Município no próximo dia 02 de Dezembro de 2014 às 09:00h. todos da Lei nº 10. estará realizando Licitação. Assina pela Contratada: Rodrigo Fiuza Goulart.01- de Caucaia-CE. VALOR: R$ 199. incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário.Extrato de *** *** *** Contratação . n° 100. Ordem do Dia: (i) aprovar a prestação de garantia fidejussória.52. (v) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração das Debêntures. em 21 de novembro de 2014. Mesa: Presidente: José Marcelo Matos de Freitas Filho. a fim de garantir o pontual e integral adimplemento do valor total das obrigações da Emissora sob as Debêntures.Processo Nº. que regulará a concessão de fiança pela Companhia.cetip. sala 412. honorários arbitrados em juízo e demais encargos contratuais e legais previstos. Haroldo Fernandes Moreira .12. incluindo o pagamento dos custos e despesas da Emissão e a totalidade das obrigações acessórias. mas não se limita. Data. sujeitos a. calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos.4. independente de transcrição. e demais encargos devidos e não pagos até a data do resgate antecipado facultativo das Debêntures. acrescida exponencialmente de um percentual (spread) ou sobretaxa de 9. que inclui. e (ii) multa convencional. item (h).784. do estatuto social da Companhia. CPF: 962. tais como. parágrafo único. 824. Juliana Matos de Freitas. *** *** *** Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba . independentemente de aviso. conforme alterada. acrescido da respectiva Remuneração. na modalidade fiança.Secretário-Geral.Município de Caucaia . Francisco Arimilson de Sousa Ferreira. foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. em série única.3. para do Contrato: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.000. (“Companhia”). ASSINADO PELO CONTRATANTE: de 08:00h às 12:00h. custas.00 (quarenta milhões de reais).666/93 Registro de Preços Nº. Caucaia-CE. Certifico o registro em:17/11/2014.103. conforme autorizado pelo artigo 124. Cascavel/CE.031/2014. pela Companhia. do presente edital. com vencimento em 30 de novembro de 2017 (“Data de Vencimento”). de 11 de janeiro de 1973. da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. deliberaram: 1. Sob Nº 20141296682.544/0001-07 NIRE 23. 2650. 834. de forma irrevogável e irretratável até o pagamento integral das Obrigações Garantidas (conforme abaixo definido). despesas. 12 de novembro de 2014. 838 e 839.406. §4º da Lei nº 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado. ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures estabelecidas na Escritura de Emissão. Centro. com o valor global de R$ interessados que realizará no dia 01/12/2014. O Pregão Presencial assinatura do contrato: 10 de Novembro de 2014. na sede social de Power Participações S.810. Contratada: NUVEX Pregoeiro(a) Oficial do Município de Cascavel/CE comunica aos Comercio de Produtos Medicos LTDA.000.01/2014 para a seleção de empresa para registro de preços da Saúde. Acionistas: Eveline Teixeira de Freitas. conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). JUCEC.404. 827.000.648.br). sendo o primeiro pagamento devido em 30 de dezembro de 2014 e o último pagamento devido na Data de Vencimento. Raquel Matos de Freitas - Secretário. que terá as principais seguintes características: (i) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão é de até R$ 40. oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e. 7455380/2013 – e suas alterações. direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333.869.512. localizada na Rua José da Rocha do Pregão Presencial Nº 006/2014-SMS. que corresponde à data de emissão das Debêntures (“Data de Emissão”). “over extra-grupo”.90. calculada pro rata temporis desde Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior. o(a) PMI de Irauçuba – Secretaria da Saúde.025. calculado de acordo com a fórmula estabelecida na Escritura de Emissão.537-2 Companhia Fechada. situada à Av. respectivamente). Chanceler Edson centavos). PRAZO do Edital. 08. cujo OBJETO é a Contratação Sales. José Marcelo Matos de Freitas Filho. notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 837. Luiz Gonzaga Ferreira informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado. bem como a remuneração do agente fiduciário. bem como todos e quaisquer outros pagamentos devidos pela Emissora no âmbito da Escritura de Emissão. Quiterianópolis-CE. até a data do seu efetivo pagamento.A.A.Processo Administrativo de Adesão à Ata de Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10. parte integrante 4. realizada em 12 de novembro de 2014. ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termos desta Escritura de Emissão. na sede da comissão de Quiterianópolis-CE torna público o Extrato de Contrato acima oriundo de pregões da Prefeitura de Caucaia. torna público para conhecimento dos interessados que. 282/2014 . arco ocupacional do PROJOVEM Urbano do Município de Caucaia-CE. CONTRATADO: CLINICA alimentícios para suprir as aulas práticas de qualificação profissional do POPULAR SÃO CAMILO LTDA . os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Emissora ficarão. aprovada e assinada pelos acionistas presentes. CNPJ/MF n° 19. foi esta lida. 835. 17 de Novembro de 2014. no valor total de até R$ 40. na sala da 6. Dotação atender às necessidades da secretaria de saúde do município de cascavel. por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições. e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelos titulares das Debêntures e/ou pelo agente fiduciário. A Remuneração das Debêntures será paga em 12 (doze) parcelas. A Pregoeira Oficial Município QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2014. Autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à formalização da prestação da Fiança. expressas na forma percentual ao ano. Bairro Otávio Bonfim. conforme o caso.A. se houver. Encargos Moratórios (conforme definido na Escritura de Emissão). Reaberta a sessão. *** *** *** Estado do Ceará .123-49. procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares das Debêntures e da Escritura de Emissão (“Obrigações Garantidas”). base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis.Presidente. (i) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. os acionistas.651/0001-95. conforme o cronograma e os percentuais de amortização indicados na Escritura de Emissão. não conversíveis em ações. desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento.397.00 (quarenta milhões de reais). se houver. penalidades. cujo objeto é Aquisição de gêneros Município de Quiterianópolis-CE. conforme o caso (“Remuneração”). Estado do Ceará. e (ii) autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à formalização da prestação da Fiança. principalmente. desde a Data de Emissão ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior. que será devido em complementação ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures. no horário VIGÊNCIA: 31/12/2014.00 (Cento e Noventa e Nove Mil Oitocentos e tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante Dez Reais). conforme alterada. Horário e Local: Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2014. Recurso do FECOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza. 821. conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. em favor dos titulares de debêntures simples. tendo em vista que até a presente data não foi celebrado o Acordo de Acionistas previsto no artigo 18. Ata da Assembleia Geral Extraordinária. mas não se limitando. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 135 Power Participações S. para distribuição privada. Edital e demais Irauçuba/CE. e o Decreto nº 7. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. corresponde ao valor equivalente a 2. (vi) Prêmio de Resgate Antecipado Facultativo: na forma prevista na Escritura de Emissão. CONTRATADA: do Município de Caucaia.000. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. incluindo a negociação e celebração da Escritura de Emissão. abrangendo o Valor Nominal Unitário e a Remuneração (conforme definidos na Escritura de Emissão). até a data do efetivo resgate. calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento. de 2% (dois por cento). Assina pela Contratante: Luiz Gonzaga Ferreira Junior. de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão. e artigos 77 e 595 da Lei nº 5. Josimar Gomes Sousa. com renúncia expressa aos benefícios de ordem. da segunda emissão da FortBrasil Administradora de Cartões de Crédito S. Deliberações: Instalada validamente a assembleia.000. Contratante: Secretaria nº 11. ao pagamento das Debêntures. data da Queiroz. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2014. no âmbito da Emissão a ser realizada pela Emissora. (iv) Amortização: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 11 (onze) parcelas. (“Debêntures”. 366. de 10 de janeiro de 2002. incluindo a negociação e celebração da escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”). de Junior – Secretário da Saúde.913-91 - Procurador. o qual encontra-se disponível no endereço acima.00. na Avenida Bezerra de Menezes.CPF: 002. nos termos Escritura de Emissão.ME. examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia.000. em decorrência de processos. na de empresa para prestação de serviços de exames laboratoriais no modalidade Pregão Presencial.64 (Seis mil. conforme o cronograma indicado na Escritura de Emissão. representada neste ato por Rubens Cezar Freire devendo seus componentes.1757 e/ou (88)3510. *** *** *** . após regular processo eleitoral Nações Unidas. na sala da Comissão Cicero Lucena da Silva. inscrito no CNPJ sob o Nº 08.760/0001-91. Contratante: Secretaria de Educação.I.02. Estado do Ceará. Cássia Alencar – CRB-3/671.Secretaria de Administração. Laura Amélia Lopes Goyanna – CRB-3/479.AMMA. doravante Integração e União. Contratado: Toyota do Brasil LTDA. Apuiares – CE. diante da Ata final de apuração da Comissão eleitoral deste 20130036.E. Valor:R$ 86. CEP: 63. decorrente da Tomada de Preços Nº 0206. 136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal – Concursado(a) de Iguatu-CE.F Pedro Moreira Orçamentária: 01. em Maracanaú/CE. todos novos e de Regional e do dispositivo no art. inciso II. com sede Av. Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro .Portaria Nº 660/2014 de Assina pela Contratante: Francisca Esmeraldina Bezerra – Secretária de 30. Objeto: Aquisição de combustível fulcro no art.I. 147. de Emancipação Político . O Pregoeiro Oficial do SAAE/Iguatu-CE comunica aos 97029196887-SSP-CE e CPF/MF 644. *** *** *** Silvia Amélia Crisóstomo – CRB-3/421. o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal – Concursado(a) 10:00 horas do dia 10 de Dezembro de 2014. inscrita no CPF sob nº 005.122.863.18.030/2014 – TP. inciso II. c/c 153 do RJU. 24 de Outubro de 2014. Contratada:General Motors do Brasil LTDA – CNPJ: 59. A chapa Integração e União é composta pelos seguintes Valor total do Contrato: 36. Paço da Rua Engenheiro Wilton Correia Lima.071.08. e do CPF nº 057. 1º .2014.Pregoeira.º 2014. Ismênia Maria Pinto Villar de Queiroz – CRB-3/246. Ceará.Presidente.M. Prefeito Municipal. Validade do Contrato: da data de Assinatura por 90 600. Dos recursos: Dotação Ferreira Ferro e reforma e ampliação da quadra E. c/c 153 do RJU. Agente de Comunicação. especificado na Ata do respectivo Registro de preços. o mesmo adquirido junto à Comissão Central de Licitação no endereço já citado. .09. localizada na Avenida II Nº 150. Art. Maralyza Pinheiro Martins de Oliveira despesas 44. Francisco Oliveira.90. c/c 153 do RJU.030/2014 . O Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira. receberá documento de habilitação e propostas de preços. Data de assinatura: 30 de outubro de *** *** *** 2014. inciso II. 13 de Outubro de 2014. da Resolução CFB Nº 144/2014.Esta portaria entrará em vigor na data da local). 2006. Gustavo Augusto Lima Bisneto.323-20. Federal.Extrato do Contrato N. denominada contratada. 147. Portador(a) do RG 2006019016778- Central de Licitação. Luiz contados da data de assinatura do contrato.02. § 1º.TP.200. Iguatu. Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial do SAAE. Elemento de despesa: 4.Presidente da . nº.Administrativa. permanente. tipo revogada as disposições em contrário.F Luiz Ferreira Vigencia:30/10/2014 à 31/12/2014. CRB-3. Rita de Francisca Irlan de Castro Cavalcante .F.0181. Lucélia Mara dias. convertido em Anexo I do Edital. Ceará. Assina pela Contratante: Celso Henrique Martins . Membros suplentes: Dorotéia Andrade Silva – CRB-3/865. Gerente de Operações de Vendas Diretas. admitido (a) em 02 interessados que no dia 02 de Dezembro de 2014. (horário de dezembro de 1997. 76.104.Prefeitura Municipal de Eusébio . Janaína de Deus Pires Teixeira . junto à Secretaria de Educação . que versa de Lavras da Mangabeira. “Documentações de Habilitação” das empresas interessadas. 12901 14º andar – São Paulo-SP. Magarefe. reforma da quadra da E. Assina pela contratada: Alexandre Godoy de Matos – Contratada: Conceito Construção Serviços e Empreendimentos LTDA Representante. inscrita no CNPJ sob o Nº 59. e Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de conforme Inquérito Administrativo Disciplinar nº 02/2014 Julgado Água e Esgoto . Maria Herbênia Gurgel Costa . para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços.00 (Oitenta e seis mil e oitocentos reais).666/93 e Estado do Ceará . cujo objeto é a aquisições de veículos.Prefeitura Municipal de Apuiarés . Data de Assinatura do Contrato: 13 de Weltom da Silva Rios – CRB-3/919. Conjunto Jereissati SSP-CE e CPF/MF 034. cujo objeto é a Objeto: Aquisição de um automóvel pick-up cabine dupla. Secretário 1057. ao processo administrativo de licitação acima numerado.52.203-04. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA Estado do Ceará . das 08h:00m às 11h:30m. Contratante: Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio. Presidente da CPL. revogada as disposições em contrário. Ruth Helena Linhares Leite – CRB-3/403.I.211. Prazo de Duração: 22 de Dezembro de 2014. informações e/ou aquisição do edital no endereço acima ou através dos fones (88)3510.Administrativa. Maria Eliane Silva Municipal de Saúde.Demitir com Estado do Ceará . Tipo: Menor Preço Global. Fortaleza Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano . no uso de suas *** *** *** atribuições que lhe confere o art. Resolve: Art. Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira. às 08h:00m. e conforme Inquérito derivado de petróleo. elemento de de Souza Serra – CRB-3/886.2.888. Férrer -Presidente da Comissão de Licitação. Paço da Prefeitura Municipal menor preço global. Resolve: Art. portador da carteira novos Conselheiros Regionais para o triênio 2015-2017 desta Autarquia de identidade nº 20.52. FONE: (11) 5502- ocorrido de 0h do dia 10/11/2014 às 21h do dia 14/11/2014 a chapa 9404. consequentemente. Inciso II da Lei nº 8.514-6 SSP-CE.00 – equipamentos e material do Município de Cedro/CE. sito à sua publicação. Raimunda *** *** *** Simony Máximo de Menezes. das torna público que já foi Proclamada Eleita.603. Fernando Braga Ferreira – CRB-3/640. Prado. Ferro.ME com sede em Farias Brito/CE. A Secretaria de Educação do Município Ata de Registro de Preços Nº 11/2014. torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará –SEPLAG-CE. Maracanaú.09. 147. em instrução 198º aniversário de Emancipação Político . admitido(a) em 25 de agosto de I.Autarquia CRB-3/1313. Estado do Ceará. 1º .M. PP-038/2014-SAAE.2014. Gustavo Augusto Lima Bisneto. Portador (a) do RG Termo de Referência. Distrito Vale do São Miguel. Maria Creuza de Sales – CRB-3/586. para atender as necessidades dos veículos vinculados Administrativo Disciplinar nº 02/2014 Julgado Procedente a Denúncia e/ou pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município c/c Demissão. com 366 (trezentos e sessenta e seis) votos válidos. Dispõe sobre a Demissão de Servidor (a) Público Municipal e dá outras providências.E. Almeida. Modalidade: Pregão Procedente a Denúncia c/c Demissão. no uso de suas atribuições que lhe confere o art.1761.E.E.10.204. Zenídia de Paula Moreira Nobre – CRB-3/838.F Pedro Moreira do Carmo e E. Publicação do Termo Aditivo. 147.08.Extrato de Procedimento Licitatório: Adesão Pregão Eletrônico Nº 20130036.48.792/0001-50.Comissão 17de novembro de 2014.196. a partir da publicação deste Aviso. em 17 de Novembro de 2014. A Comissão Central de Administrativo Disciplinar nº 02/2014 Julgado Procedente a Denúncia Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às c/c Demissão. nesta cidade.2149 funcionamento da unidade do Carmo. 198º aniversário olho d’água.800.0102. Rivaldo Oliveira e dá outras providências. das escolas E. primeiro uso. 2º . representada por sua sócia a Sra.M. Fundamentação Legal: Artigo 57. Estado do Ceará. 772. na Sala da Comissão Permanente de Licitação do SAAE. serem empossados como de Oliveira. Gustavo Augusto Lima tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital. Deusimar Frutuoso de Almeida – CRB-3/578. tombada sob o n° 10. no horário de 08:00 às *** *** *** 14:00 horas. Prefeito Municipal. Iolanda de Sousa Lustosa – CRB-3/ Outubro de 2014. e conforme Inquérito – Tomada de Preços Nº 10.633-66. Art. Maria Aparecida de Lavor – CRB-3/926. Portaria Nº 659/2014 de Comissão Central de Licitação. Cedro-CE. Vasco Robson Soares Correia – Estado do Ceará . Assina pelo Contratado: Rubens Cezar Freire de Moreira – CRB-3/475. Estado do Ceará.M.5168. local: Rodovia Maranguape/Monguba.Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira (85) 3521. estará recebendo os envelopes contendo as “Propostas de Preços” e as aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. Nº 213 – Centro.00 (trinta e seis mil e duzentos reais). conforme contratacão de pessoa jurídica para cobertura de quadras poliesportivas item 02.02/2014-01.275.Aviso de Licitação. conforme especificações e quantidades constantes no Cicero Caitano Amaro. 30.Secretaria de Administração . Dotação Orçamentária: 1102. e conforme Inquérito Administrativo Disciplinar nº 03/2014 Julgado *** *** *** Procedente a Denúncia c/c Demissão.I.908-02.185-000.Extrato de 3ª REGIÃO (CE/PI) Publicação de Contrato. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone Estado do Ceará. torna público o COMUNICADO DE RESULTADO ELEITORAL extrato resumido do contrato firmado. aos trinta dias do acerca da contratação de empresa visando a construção do calçadão mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.90. Borges – CRB-3/1174. O Município de Apuiarés.Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Licitação fulcro no art.4. Dispõe sobre a demissão de servidor(a) Público Municipal Educação. Prazo de Entrega: 30 (Trinta) dias. Processon° 8013870/2013 – À de Cedro. Aldenor Alcides de Sousa. 001/AMMA. Permanente de Licitação .Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. bibliotecários – Membros Efetivos: Adelly Mendonça Maciel – CRB-3/ Assinado pelo Contratante: Mario Vasconcelos Peixoto. à Rua Manoel Pinheiro de Rodrigues. Distrito Vale do São Miguel.Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira suas alterações posteriores. podendo ser Bisneto.Demitir com Presencial nº.831/0001-07. Representante legal. c/c 153 do RJU.301. O Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira. 2º . CRB-3/424. Maiores Gustavo Augusto Lima Bisneto. provenientes da Licitação na A Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 3ª Região – modalidade Pregão Eletrônico do Governo do Estado do Ceará de nº. inciso II. Pregão nº 2014. Empreitada: por Preço diversas Secretarias do Município de Lavras da Mangabeira/CE. no próximo dia 02 de Dezembro 2014. em Fortaleza 19 de Novembro de 2014. com recursos POPULAR 2015 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE previstos na seguinte classificação: Atividade: 0621.licitacoes-e.2022 Apoio DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços localizada na Travessa José Jorge Matias Lobo. objetivando a prestação de serviços de publicidade. Tipo: Menor Fortaleza).Extrato de Contrato. Campos Sales-CE. sem fins O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada. 18 de Novembro de 2014. Regime de Execução: indireta. localizada na Praça Senador Fernandes Távora. com interessados que no dia 05 de Dezembro de 2014.com. às 09:00 (nove)horas JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE. O edital poderá administrativo a Secretaria de Saúde – Classificação Econômica ser adquirido junto a CPLP. às 09:00hs. instrução ao processo administrativo de licitação acima numerado. Novembro de 2014. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.org. Jaguaribe/ diretoria.CNPJ07.Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira Água e Esgoto .01/2014.PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ .Aviso de Licitação.35.2014.3. *** *** *** representada pelo Sr.2012 e 2013. Quixadá/CE. c) Eleição da nova portal do TCM-CE: http://www. O Pregoeiro Oficial da nº. no supracitado. publicidade ou marketing ou engenharia para construção de uma passarela metálica sobre o rio que atuem em uma dessas áreas. as inscrições de Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de profissionais formados em comunicação. S/N. a se reunirem em ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO IX FESTIVAL DO QUEIJO Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em sua sede social. conforme Global.br e www. a especializados de advocacia perante o Tribunal de Contas da União – sessão para recebimento da documentação de habilitação e Proposta de TCU e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE.SEDET. de Novembro de 2014. em CE. a partir da exercícios 2010. em 18 de novembro de 2014. no horário 3. Fone: (88).18. inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02. para análise 18/11/2014 Data da Abertura: 05/12/2014 Horário: 10h30min Local: e julgamento das propostas técnicas dos serviços de publicidade prestados Sala da Comissão de Licitação. ou pelo telefone (88) 3536-1690. dia: a)Exame.org. estará recebendo os envelopes contendo as “Documentações de sito na Rua Monsenhor Meceno. Comissão Permanente de Licitação.gov. para conhecimento dos interessados. Sebastião Tarcísio Ramos Júnior *** *** *** Diretor Presidente Estado do Ceará .Em atendimento ao Art.3. de responsabilidade do que estará realizando. cujo objeto é a da Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE. *** *** *** *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM IACC ORIGEM IACC Pregão Eletrônico nº 20140096/ IACC Pregão Eletrônico nº 20140095/ IACC O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Ordinária torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Edital de Convocação Ficam convocados os Senhores Acionistas da PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.01/ 2014. que se realizará no dia 01/12/2014. avisamos aos CE.621. Dotação Orçamentária: SHOW PIROTÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DO REVEILLON Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caucaia. torna público que Contrato N° 20141118001.Município de Caucaia . no horário de 08 às Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 1811. inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02. por ordem da Secretaria de Estado do Ceará . Signatários: Município de Caucaia . destinados ao atendimento dos veículos oficiais e locados de Preço Global.(horário recebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentação local). sito à de habilitação marcado para o dia 02 de Dezembro de 2014.125/0001-31. Bairro Vila Neuma.2014 até 03. que será instaurada pela Câmara Municipal de Eusébio obtidas junto a Comissão de Licitação no endereço e telefone acima . cujo objeto é a empresa ITA INDUSTRIAS TURISMO E AGRICULTURA S/ CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação. às 08h:00m. Alisson Araújo de Carvalho Holanda – Presidente da CPL/SAAE.12. rua Vicente DE JAGUARIBE E III CONCURSO À BASE DE QUEIJO COALHO. Fortaleza-CE. Lavras da Mangabeira/CE.Pregoeiro Oficial do Município.01/2014 . das 08h:00m às 11h:30m. conforme projeto. O Edital citado a partir da publicação deste aviso.00 Serviços de Consultoria – 3.626/0001-64.Aldeota.232/2010.Pregoeiro Oficial. descrição e votação das Demonstrações Financeiras dos Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima.1.18.com.35.11. Data do Contrato: 18 de novembro de 2014. A Comissão Permanente de Licitação do SAAE comunica aos especificações constantes no Edital Convocatório e seus anexos. representada pelo Secretário Francisco Deuzinho de Oliveira Filho e de outro lado a empresa Marcelo Castro Advocacia – Advogados Associados. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 137 Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de Estado do Ceará . situada na Travessa Sul.739.00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). 133 da Lei nº 6.tcm.125/0001-31. 440. Serviço Autônomo de Água e Esgoto deste Município. Modalidade: Tomada de Preços .01 Assessoria E de 08:00h ás 12:00h. para compor a Subcomissão Técnica a Conceição na Sede do Município de Campos Sales-CE.Secretaria de Saúde. A Comissão Permanente *** *** *** de Licitação e Pregão de Quixadá . b) Deliberação sobre o lucro líquido data desta publicação.404/76. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 2011. no uso de suas engenharia para execução dos serviços de drenagem de águas pluviais do atribuições legais. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de *** *** *** Jaguaribe. em lucrativos. Alci Ferreira Maiores informações e aquisição do edital no endereço acima e/ou através de Almeida . sala 11 . que se encontram Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales – abertas a partir do dia 20.11. Prado.ce. Ceará. no horário de expediente ao público ou pelo dos exercícios de 2010. Lavras da Mangabeira/ Habilitação” e as “Propostas de Preços” das empresas interessadas. 17 Município. cujo objeto é a aquisição de combustíveis (Perímetro planilha orçamentária e cronograma físico financeiro. Esclarece que outras informações a respeito poderão ser processo licitatório. A Câmara Municipal de Eusébio/CE *** *** *** torna público. 2012 e 2013.800. de interesse Preço referente ao Pregão Presencial nº 114/2014.dragaodomar. Centro.br.Centro. Desenvolvimento Econômico e Turismo .Obras – 12 horas na sala da Comissão Permanente de Licitação.Aviso de Licitação .CE convoca os interessados para participarem no dia 05/12/ Fortaleza .br. licitação na modalidade Pregão nº 2014. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. TP-007/2014-SAAE. 18 de novembro de 2014. na Sala da Comissão Permanente de Licitação do SAAE.1757 e/ou (88)3510. dos fones (88)3510.90. Objeto: Contratação de obras e serviços de Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira/CE.2011. a partir da publicação deste aviso.11.CE convoca os interessados para participarem no dia 04/12/ 2014 as 10h30min de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições 2014 as 10h30min de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de materiais de limpeza.Aviso de Chamada Pública Nº 02/2014. às 09:00 Rua Engenheiro Wilton Correia Lima. as demonstrações financeiras de que trata o artigo retro mencionado. no horário de expediente completo do Chamamento Público poderá ser obtido na sede da Comissão normal. Marcelo Cordeiro de Castro. Valor Global de R$ CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM 82.1. conforme disponível nos endereços eletrônicos: condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.300.licitacoes-e.006. Fonte de Recursos: Próprio do CAVALCANTE .Câmara Municipal de Eusébio .br/licitacoes. do tipo presencial.1761. às 09:00hs na Sala da CPLP. Presidente da CPL. Nº 13-Campo Velho.90. ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA Consultoria Técnica ou Jurídica.11. mesmos na sede social. 18 de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales – de novembro de 2014. Data da emissão: ser constituída nos termos da Lei Federal nº 12. por intermédio de agências de propaganda a serem apresentadas em 3533-1666. no horário de 08:00 às 12:00hs. Eusébio/CE. NIRE:23.PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2014-PP. em Fortaleza 19 de www.455. Rafael Peixoto Amorim – Pregoeiro senhores acionistas da referida sociedade que estão à disposição dos Suplente. nº 78 . torna público para conhecimento dos interessados. conforme condições estabelecidas em Edital de materiais de consumo para Escola de Artes e Ofícios. Nara Maria Alves Batista Falcão - Presidente. 1085.Ceará. Tomada de Preços N° 06.dragaodomar. Thaís Maria Coutinho Melo Thaís Maria Coutinho Melo PREGOEIRA PREGOEIRA . *** *** *** ESTADO DO CEARÁ .br e www. sem fins lucrativos. 772.455. Iguatu. no horário de 08h às 12h. (nove) horas. JUVENTUDE E CULTURA do dia 21 de dezembro de 2014. em Fortaleza . no Município de Iguatu-CE. Linhares. nº.CE. para deliberarem a seguinte ordem do DE JAGUARIBE-CE.003/2014-TP.11. Fica aberto o Bonoto. Morrinhos – CE. cujo objeto é confecção de materiais gráficos para o HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS.CE. contado a partir desta publicação. 19 de novembro *** *** *** de 2014.01/2014.CE.11. Objeto: Aquisição de kit bebê.2.01/2014. inscrita no CNPJ sob nº 14.ME.EPP.2. estará Recebendo os ENVELOPES DE 1811. Sandra de Menezes Noronha . de Despesas da Secretaria da Ação Social e Ana Paula Alves dos Santos .03/2014. contar da data desta Publicação para as Empresas: A. Maiores informações na comissão de Objeto: Aquisições de veículos tipo Hatch.90. Centro.52. Desporto e Lazer do Município de Fortim – CE.00 (Trinta e seis mil e Duzentos reais). ou ser adquirido no Endereço Eletrônico: www.30. Empresas Inabilitadas: Ábaco Engenharia LTDA – ME.Ce. conforme Convênio nº 795993/2013.10. Alínea a. Empresa necessidades da Secretaria da Ação Social. a ser Contratual – Adesão Registro de Preços Nº 3010. no horário de expediente ao Informações (88)3665 1130.495.302. Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3557-1254. junto à Secretaria de Educação.02/2014. A CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE. Dotação Orçamentária: 1101. Mesquita. O da prestação de serviços para organização. e também Convênio nº 795993/2013. Valor Global: R$ 36. Rodrigues – Presidente. 18 de novembro de 2014. Construção de 02 (Duas) Unidades Residenciais Padrão Popular através da Secretaria de Educação do Município de Morrinhos .172.060. Maiores informações na sede da demais alterações. Kubitschek. Maria teve como resultado: Empresas Habilitadas: TRANSCOL Transporte Edcarla Freitas Santos – Presidente da CPL. § 3º da Lei 8666/93. Inciso I.2. situada à Rua Joaquim Crisostomo. na localidade de Campestre. a partir da data desta publicação. CNPJ Nº 07. da Lei nº 8.037. Secretaria de Saúde. da Lei de Licitações. Contratada: Toyota do Brasil. Pregoeira – Elizangela S. do art. prazo para impugnação do referido recurso aos demais licitantes. torna público aos interessados que no dia 03 DE 1811.LOGUS Service LTDA . 18 de Novembro de 2014. Fortim 18 novos e de primeiro uso. Centro. N° 128. Nataniele G. conforme especificação em anexo.ME. 056. O no Conjunto Habitacional São José.30. Aiuaba-CE. Morrinhos – CE. Centro. Centro. na Sala da Comissão Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no Permanente de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa.200. Signatários: José Wilker Rocha Pereira.tcm.50.PP Contratante: Prefeitura Municipal de Julgamento. localizada na Rua Juscelino dia 02 de dezembro de 2014.666/93 e suas *** *** *** alterações.001. conforme Convênio nº 795993/2013.Mauro Secretaria de Educação do Município de Beberibe/CE. Valor: referente às fases de habilitação e de propostas de preços do Certame R$ 79. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço Municipal à Rua José Ibiapina Rocha. o Pregão Eletrônico Nº. Centro. às 10h00min. Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA – ME. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 Estado do Ceará . no endereço da Prefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha. conforme situada na Rua Nicéias Arraes.08244 0137. 19 de novembro de 2014. padrão FNDE. Elemento de Despesa: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – 44.br/licitacoes/ Informações (88)3665 1130.SECRETARIA DE CULTURA . Parambu-Ce.2. Crateús-CE.Extrato de Estado do Ceará . Fonte de Recurso: Fundo Estadual de Combate a Pobreza AVISO – TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2014-SESA – A Comissão de (SECOP): Assina pela Contratante: Mauro Cavalcante de Souza Junior: Licitação de Aiuaba-CE torna público para conhecimento dos ASSina pela Contatada: Rubens Freire de Oliveira.19. s/nº. *** *** *** Dotação Orçamentária: 1001. acima. através da Secretaria de Educação do pelo Fone: 3524-1166/Fax: 3524-1103.A Comissão Permanente de Licitação Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no da Prefeitura Municipal de Parambu. Bairro Campo Velho. Francisco Olavo Rodrigues – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação administrativo contrário à decisão da fase de Habilitação na Concorrência comunica aos interessados que após o julgamento de Habilitação da Publica nº. Informações (88)3665 1130. PREGÃO PRESENCIAL Nº 2014. Centro. por brinquedos educativos e materiais de copa e cozinha destinados as cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. N° 1052.3. O Edital completo estará à disposição no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura nos dias úteis após esta Publicação. o Pregão Eletrônico Nº. *** *** *** *** *** *** .84 (setenta e nove mil e quatrocentos e noventa e cinco Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2014.3. Canindé-CE. para que seja dado prosseguimento ao Certame. às 10h para o recebimento da Documentação Retificada e dia 03 de dezembro de 2014. torna público. José Wilker Rocha Pereira .666/93 e suas compatíveis com o orçamento. às 10h00min. Prazo de Execução: até 12(doze) meses.Aviso de Contrato Nº 01.3. no uso Canindé. 14 de novembro de 2014. cujo objeto é aquisição de equipamentos. 109. vêm comunicar aos demais licitantes que as empresas: Visual Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Aviso de Construções Ltda – ME e JP Construções Ltda – ME impetraram recurso Resultado de Habilitação. Pregoeira – público.00.10. Data da Assinatura do Contrato: 30 de Outubro de 2014. todos licitação. Nataniele Gondim Rodrigues – Presidente.00 e 1101. O Edital Completo estará à disposição de 2014. Aiuaba-CE. a seguinte: Empresa Habilitada . que fora concluído o julgamento dos Santos .01/2014-SME. Estado do Ceará . Morrinhos – CE. WU *** *** *** Construções Serviços LTDA – ME.3.I.90. dia 02 de dezembro de 2014. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Desde já fica marcado para o dia 26 de Novembro Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no de 2014.619/0001-98. *** *** *** *** *** *** ESTADO DO CEARÁ .90.2014.3.ce. ficando aberto o prazo recursal Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato previsto no Art. Contratado: Ana Paula Alves de suas atribuições legais. cujo objeto: Contratação de empresa Tomada de Preços Nº 2810.259/0001-87.08243 0483. Fortim – CE.30. cujo objeto é contratação especializada para a construção de escolas.0. CONSTRUTORA LTDA – ME e CONSTRUTORA MODELO LTDA *** *** *** apresentarem DOCUMENTAÇÃO RETIFICADA conforme preceitua o Art. cujo objeto é a Contratação através da Secretaria de Educação do Município de Morrinhos . Mesquita. s/nº. Fundamentação Legal: Pregão Vencedora .Prefeitura Municipal de Beberibe .Prefeitura Municipal de Porteiras .01/2014-SMS.963. às 09:00 horas. materiais de expediente para o Programa Estação Juventude. junto a de empresa para construção de cobertura da quadra poliesportiva . da TP acima.2014/PP de acordo com a Lei Federal 8.L. 85.00. e Construção.3. sendo reais e oitenta e quatro centavos).32.00.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – A .0016. nos termos do disposto no § 3º. Oliveira Serviços e Construções LTDA.1.Prefeitura Municipal de Canindé . 19 de Novembro Município de Morrinhos . 18 de interessados que ficou aberto o Prazo de 05 (Cinco) dias úteis a Novembro de 2014. Pregoeira – . o Pregão Eletrônico Nº. prazo de 05(cinco) dias úteis a partir da presente publicação.gov. Para mais informações 1811. Porteiras/ 90. no horário de 07h30min às 13h30min Municipal à Rua José Ibiapina Rocha. Centro. Maria Edna Tavares de Lavôr - 039. cujo objeto é aquisição de um veículo tipo ônibus para o DEZEMBRO DE 2014. nº 962. José Alves de Alencar – Presidente da Comissão nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 11h30min Permanente de Licitação. 10. cujo Objeto: Programa Estação Juventude. por ter apresentado preços Presencial nº 060. Mesquita. referente à Licitação Tomada de Preços Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – A Nº 06/2014-SESA. realizará licitação na modalidade Programa Estação Juventude. Pick – Up e sedan.CE. Sede Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação do Município de Crateús-CE. Contratante: de Novembro de 2014.Ordenador de Despesas da Secretaria da Ação *** *** *** Social.LOGUS Service LTDA .08244 0137. 1101. 48. em Sessão Pública. s/nº.Notificação Recurso Administrativo. 138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. no Cultura. Juventude. Construtora Monte Sião LTDA – ME.30. Elizangela S. CE.proprietário. 109. às 14h30min. Ordenador Presidente da CPL. produção e realização do Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação evento relativo ao PARAMBU NATALINO 2014 no município de no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura Parambu . 19 de novembro de 2014. Elizangela S. de 08:00 às 12:00 hs. 19 de novembro de 2014. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 29/14/TP – *** *** *** TIPO MENOR VALOR GLOBAL – A Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que no dia Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – A 04 de Dezembro de 2014 às 08h30min.Presidente da CPL. mobiliário e a Comissão Permanente de Licitação estará à disposição em sua Sala. 404/76. Edison Zenóbio .885/0001-70 Edital de Convocação .SAS.796/0001-00 . localizada à Av. Tipo: Menor Preço Global – regime de execução indireta. 18 de novembro de 2014. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. deste Município. às 08:00h. A Diretoria.Messejana. Fortaleza/CE. os documentos a que se refere o art.07. 133 da Lei nº 6. Senador Virgílio Távora. em sua sede social à Av.Pelo presente Edital ficam os Senhores Acionistas convidados à comparecerem à AGO.10/ 2014 . nesta cidade. estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços. 1661 .AGO. Fortaleza/CE. na Sala da Comissão de Licitação. a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição dos Membros da Diretoria.CNPJ: 07. que se realizará no dia 03.Diretor Presidente. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 139 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibicuitinga – Aviso de Licitação. Aldeota. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 08 de Dezembro de 2014.CNPJ/ MF 07.214. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia da 2ª etapa da reforma do Prédio Funcional da Secretaria de Assistência Social.213.12. às 09:00 horas. *** *** *** . relativos ao Exercício Social encerrado em 31.2014. À Comissão.12. *** *** *** CEARÁ RÁDIO CLUBE S/A .AVISO AOS ACIONISTAS . 2279.Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social.NIRE: 23 3 0001377-8 . Modalidade: Tomada de Preços n. Costa e Silva. *** *** *** Irmãos Fontenele S/A Comércio Indústria e Agricultura .º TP-001.2013. 140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº217 FORTALEZA. 19 DE NOVEMBRO DE 2014 DESTINADO(A) .