Do Espírito das Leis, é um clássico que pode auxiliar os legisladores, doutrinadores, juristas e estudantes do direito, a discutir as instituições as leise a compreender as legislações existentes no mundo e em épocas diferentes. Uma obra elaborada numa teoria política, inspirada em John Locke e no seu estudo das instituições políticas inglesas. Esta obra tornou-se fonte das doutrinas constitucionais liberais, que consagrou a separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário. BIOGRAFIA Charles – Louis de Secondat, senhor de La Bréde ou barão de Montesquieu (castelo de La Bréde, próximo a Bordéus, 18 de janeiro de 1689 – Paris, 10 de fevereiro de 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais. Aristocrata, filho de família nobre teve formação iluminista com padres oratorianos. Revelou-se um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero. Adquiriu sólidos conhecimentos humanísticos e jurídicos, mas também freqüentou em Paris os círculos da boêmia literária. Em 1714 entrou para o tribunal provincial de Bordéus, que presidiu de 1716 a 1726. Fez longas viagens pela Europa e, de 1729 a 1731, esteve na Inglaterra. Proficiente escritor concebeu livros importantes e influentes, como Cartas Persas (1721), Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência (1734) e sua mais famosa obra, do Espírito das Leis.(1748) Contribuiu também para a Enciclopédia. “As viagens dão uma grande abertura à mente: saímos do círculo de preconceitos do próprio país e não nos sentimos dispostos a assumir aqueles dos estrangeiros.” No seu livro ele demonstra que não usou de seus preconceitos pessoais. mereceria receber o mesmo mal. E preciso entender as regras anteriores à justiça. dividida em seis partes. portanto. e busca compreender as diversas legislações existentes em diferentes lugares e épocas. a divindade tem suas leis. inspirada em Locke e no estudo das instituições políticas inglesas. nesse sentido. tais seres deveriam ser gratos a este último. Montesquieu elaborou uma teoria política. executivo e judiciário. por não haver regras estabelecidas a serem seguidas. É uma obra volumosa. Esta obra inspirou os redatores da constituição de 1791 e tornou-se a fonte das doutrinas constitucionais liberais. o mundo material tem suas leis. mas sim. todos os seres têm suas leis. já que seres inteligentes recebem benefícios de outros seres. Nela ele discute a respeito das instituições e das leis. e. composta de muitos capítulos. seus princípios para falar e julgar sobre todos os assuntos abordados na obra. . o homem tem suas leis”. e não tem leis positivas por que não são munidos pelo conhecimento.“As leis no seu significado mais amplo. se não houvesse leis o mundo seria destruído. são relações necessárias que derivam da natureza das coisas. as inteligências superiores ao homem têm suas leis. Ele afirma que o mundo da matéria e formado pela inteligência. da mesma forma que um ser inteligente tenha causado um mal a outro. e isso concebe de invariáveis. cada qual em vários livros. Os animais são guiados pelos sentimentos. 1748). que repousaram na separação dos poderes legislativos. As leis naturais dos homens são estabelecidas a partir do momento que eles não estão inseridos em uma sociedade. justificou o usou do princípio dos homens. que aparece em sua mais famosa obra O Espírito das Leis (L’Espirit dês Lois. com leis fixas e estabelecidas. Logo que os indivíduos começam a conviver dentro de uma sociedade todos procuram trazer para si mesmo vantagens dessa sociedade. pois os súditos devem obediência ao monarca. uma vez que ela governa todos os povos da terra. Essas duas espécies de estado de guerra ocasionam a necessidade de leis entre os homens. direito civil e a relação que os cidadãos relacionam entre si.” Na aristocracia o principio do estado tem o peso nas costas. Os nobres formam uma força de interesses particulares que acaba reprimindo o povo. ou somente uma parcela do povo. O que Montesquieu pretende mostrar nesta obra é como as leis se relacionam o que no seu conjunto chama-se de Espírito das Leis. tanto de individuo para individuo como nação para nação. o governo monárquico e aquele em que um só governa. Na aristocracia não e tão necessária à mesma virtude da democracia. Logo não pode existir a avareza. “Até a virtude precisa de limites. sem corrupção. somente a virtude. a liberdade só pode consistir em poder fazer-se o que se deve querer e em não estar obrigado a fazer o que não se deve querer”. direito político e a relação entre os que governam e os que são governados. como um só corpo. aqui Montesquieu as define como: direitos da gente que e a relação entre cada povo ou nação. numa sociedade onde há leis. isto é. entretanto. a aprovação tem que ser popular. de acordo. um só individuo governa. submete tudo a suas vontades e caprichos. como elas interagem umas com as outras. exerce o poder soberano. “A lei. em geral. e as leis políticas e civis de cada nação devem representar apenas os casos particulares em que se aplica essa razão humana”. e a razão humana. Ele faz a separação dos poderes em três e os define como: republicano é aquele em que o povo. .“Num Estado. sem obedecer a leis e regras. e no governo despótico. Como elas se relacionam entre si. isso e a escola que chamamos de honra. desde quando se participa da vida. toda uma sociedade dever ter esse mesmo sentimento. as suas regras supremas. mas que nos é absolutamente proibido fazer o mesmo com a nossa vida”. ou partido por algo. ao amor a pátria”. O poder despótico tem como seu principio. e a educação é obrigada a respeitá-las. Os princípios são que nos é sem dúvida permitida preocuparmos-nos com a fortuna. os indivíduos mais pobres. uma vez que não se podem educar escravos. na monarquia o príncipe e esclarecido.“O amor da democracia é o da igualdade”. pois se tomarem sentimento. As leis que o legislador promulga devem obedecer ao princípio de cada sociedade. “A honra tem assim. a sua virtude e o amor pela própria republica. e diferente da monarquia. No caso dos governos monárquico e despótico. De forma que deixem o interesse particular. mas tendo a honra como principio de tudo. O poder monárquico. porém e quase a mesma forma de poder. e a bondade dos costumes. no seu principio só existe o interesse do monarca. Para uma sociedade republicana. tal fato nem ocorre no seu espírito por que todos ali almejam a superioridade. e seus ministros são hábeis. um sentimento e não uma serie de conhecimentos. ninguém aspira a igualdade. com o mínimo de virtude possível. ao contrario do governo despótico. podem ate derrubar o estado. . o medo. desejam sair daquela condição para apenas tornarem senhores de outros indivíduos. Para fundamento da honra nesse tipo de governo a educação se instrui na infância. e se apeguem ao interesse geral. A educação no despótico é nula. “O amor à pátria leva a bondade dos costumes. vai querer tomar as funções daqueles que estão nomeados a fazerem cumprir. o mundo material. “A corrupção de cada governo começa quase sempre pela corrupção dos princípios”. . mas também quando se toma o espírito da igualdade ao estremo. as leis sempre existiram. Com o passar do tempo.A grande vantagem do poder monárquico e a presteza da execução de suas leis. pobre do povo que deliberar pelo senado. da moral e por fim a política. Caracterizam-se por estar ligada as exigências das relações humanas. existem regras que precisam ser seguidas para a manutenção da existência. antes das leis positivas. precisa ter regras constantes. entrando nesse quadro a divindade. Portanto. A corrupção na democracia não acontece só quando perde o princípio da igualdade. ele pode favorecer a natureza de cada constituição. tímidos não são necessárias muitas leis. portanto não será mais respeitado. abatidos. pois o governo é comandado por um só. Em relação ao mundo. desde a religião. executar pelos magistrados e destituir todos os juizes. e nem que existam novas idéias. Para ele. Assim. é que existe certa rapidez. mas para povos ignorantes. pressupõe-se que já existam algumas leis nãopositivas. em forma de diferentes variáveis. as inteligências superiores do homem etc. Montesquieu foi um homem que acreditava ser mais fácil estudar todo o organismo do que suas células divididas. desde a criação. pois assim permanece contínuo. porque o povo ali não pode ter muitas idéias. O governo despótico tem como princípio o medo. porque no momento que deixa as regras de lado. tudo será destruído. as relações humanas naturalmente criarão regras para proteger sua justiça. já que este é privado de inteligência. e ainda remediar os abusos que poderiam ocorrer dessa mesma natureza. Desde a existência dos seres inteligentes. há uma expectativa de leis possíveis. formulando leis que sejam necessárias para a defesa de sua existência. O homem encara suas fraquezas. para a perpetuação de nossa espécie. enquanto legisladores se voltam a seus deveres com as leis políticas e civis. e nascendo também a necessidade de leis para a manutenção de seus direitos. O direito protegido por cada parte leva a essência da conservação de sua crença. transformando-as em suas próprias. entrega-se com todo louvor. então. O homem é dominado pela lei a que se apaixona. a sobrevivência. se ama a filosofia. o meio para que possa ocorrer a paz. Separa o homem em dois tipos: o homem enquanto ser físico. A guerra se torna. nascendo o estado de guerra. Aproximam-se ou distanciam-se de acordo com desejo ou o medo que verificam em seu meio.Quanto aos animais. limita-se pelas leis da moral. Montesquieu entende que somente assim o homem pode conhecer a lei que busca a conservação de seu ser. para que exista um equilíbrio entre os homens. e o homem enquanto ser inteligente. As leis da natureza são as primeiras leis que derivam do nosso ser. Depois de formada a sociedade. Conservam-se por suas próprias leis de sobrevivência. . que viola as leis que Deus estabeleceu. Acredita também que as plantas possuem suas normas independentes de conhecimento e sentimento. pela atração do prazer. o outro começa a sentir sua força. se ama a religião. os homens ganham confiança e perdem o sentimento de medo. pois é por ela que o homem se concilia com a primeira lei natural. A necessidade de alimentos faz com que o homem procure um meio para se alimentar. que possui suas regras como os outros corpos governados pelas leis do mundo. ele acredita que estes não possuem nenhuma ligação com Deus. a necessidade de companhia faz com que o homem se aproxime uns dos outros levados pelo prazer. Esse direito é baseado na manutenção da paz. A necessidade é outra forma de se exteriorizar seus sentimentos. A partir do momento que um indivíduo perde o sentimento de fraqueza. Montesquieu afirma que em um estado despótico não existem nem nação e nem estado. A natureza da criação da lei é que vai indicar qual tipo de governo que ela irá abranger. Como as leis nascem da própria razão humana. sendo esses meras projeções de uma suposta realidade básica. Para Montesquieu a corrupção existe desde a criação da lei. O princípio do governo irá determinar o seu estado de relação com seus súditos. . “Uma sociedade não poderia subsistir sem um governo”. Em épocas de normalidade. uma única fonte. surge então o estado civil. Quando uma nação está corrompida. só se podem remediar os males que com essa corrupção aparecem. não se reconhece ao povo liberdade. igualdade e justiça. podendo assim respirar frente a seus súditos. Entende Montesquieu que no governo despótico a corrupção é eterna. já que nele o poder é apenas de um. Em um estado despótico. As leis do governo estão voltadas para um só ponto. todas as leis tornar-se-ão más. Como os interesses são os mesmos. extirpandoa e trazendo de volta seu princípio. “Quando tudo vai bem. A natureza do governo despótico é corrupta. esta deve ser aplicada apenas em seus casos particulares. o melhor governo é aquele que governa para ele e para o povo. nem sentimos a existência do governo e vivemos bem seja o Estado republicano ou monárquico”. todos os regimes políticos são bons. Acredita que as leis se relacionam com a origem do povo e seu meio natural. Elas devem ficar de acordo com sua sociedade composta. Para Montesquieu. Porém. sendo o único meio de mantê-la com o medo. Com a união de todos os indivíduos é que se forma um estado político. não se enquadram no despotismo. Esse é o estado que Montesquieu chamou de Espírito das Leis. Uma vez que o seu princípio for corrompido. Define se a força geral será depositada nas mãos de um só individuo ou nas mãos de muitos.Primeiro cabe a cada comunidade definir seus principais direitos políticos. Estes são os princípios do governo em favor do povo. Para que o povo não perceba sua ambição. o povo cai em desgraça quando para os governantes. escolhidos por eles mesmos. A aristocracia nascida pelos melhores motivos pode ser justa com seu povo. o amor de seu povo. aqueles a quem dirige a nação. jamais suas delícias. Enquanto o poder estiver nas mãos de muitos. se seu príncipe desconhece sua autoridade. maior se torna o poder nas mãos de poucos. mas quando essa igualdade se torna extrema. tentam corrompê-lo. só lhe falam de sua grandeza. Os súditos irão sucumbir às leis para a manutenção de sua sobrevivência. Necessidade há de um grande número de nobres na aristocracia hereditária. perde-se em um estado despótico. deve mostrar aos nobres os perigos desse poder. ou sua forma de abuso. de senhores déspotas. Porém. já que cada um deles irá querer centralizar suas forças. transformando a aristocracia em um governo despótico. Para Montesquieu. Enquanto menor o número de nobres.O governo aristocrático torna-se corrupto quando o poder dos nobres torna-se arbitrários. para que o governo mantenha a força de seu princípio. quando cada um quer ser igual àquele que escolheu para comandá-lo”. . querendo esconder a corrupção. “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios”. A igualdade na democracia deve ter seus limites. “A democracia se perde não quando acaba o espírito da igualdade. esquecendo-se de seu povo. Tanto os nobres quantos os seus súditos serão levados a perder suas virtudes. Dela nasce e dela pode sucumbir seu governo. pois com o pequeno número de nobres. menos arbitrárias serão suas decisões. Os nobres estarão sedentos por poder. mais próximo estará da oligarquia. Assim. Entre os que estão corrompidos. nas monarquias bem regulamentadas. todos serão mais ou menos bons cidadãos. será feita distribuição entre si de todo o dinheiro público. que para a nossa própria conservação e necessidade. pois há ao lado de toda a corrupção. Há de nascer ainda leis justas e naturais.Nasce. existe um sentimento comum de nobreza que nos faz crer. o espírito de desigualdade acaba transformando-a em aristocracia. forma natural do ser humano. mas muito raro encontrarmos alguém que seja um homem de bem. mas não podem permanecer. seja por um governo existente. E como elas nos preparam para sermos cidadãos. ou por um que ainda o homem não inventou. também na democracia. existam leis que regulem nosso equilíbrio existencial. a necessidade de corrompidos corromperem. cada família particular deve ser governada em conformidade com o plano da grande família que compreende todas as demais”. . pretendendo ser igual àquele que ele escolhe para governá-lo”. “As leis da educação as primeiras que recebemos. pois a própria sociedade faz com que a percam. Para Montesquieu os homens no estado de natureza nascem na igualdade. de forma que terá juntado a sua preguiça a gestão dos negócios. “Um homem excessivamente grande torna pequenos os demais”. mas também quando cada qual se apodera do espírito de igualdade ao extremo. FRASES “Corrompe-se o espírito da democracia não só quando se perde o princípio da igualdade. conseguindo se reerguer graças às leis. pois para ser homem de bem é preciso ter a intenção de sê-lo e amar o Estado mais por si mesmo do que por interesse próprio” . “Assim. Na democracia.