TítuloDIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 1 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Teoria Geral dos Contratos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, ANTÔNIA foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores, tendo sido informada pelo Cartório de Registro de Imóveis que, dentre os encargos da transferência, havia um referente a um ônus real que incidia sobre o imóvel (enfiteuse), que deveria ser pago a Coden, pagamento sem o qual não poderia ser feita a escritura pública de propriedade do imóvel. O funcionário do Cartório informou a ANTÔNIA que o pagamento relativo a esse ônus real, pela lei, cabia ao atual proprietário, ou seja, ao promitente-vendedor, mas que no contrato assinado entre as partes poderia conter estipulação em sentido diverso. ANTÔNIA, que em momento comunicou algum que foi informada desse ônus deveria real, ser procurou FRANCISCO e esse pagamento feito. FRANCISCO também revelou desconhecimento desse ônus e alegou que, de acordo com a cláusula sétima do instrumento público de promessa de compra e venda, quem deveria pagar o valor era ANTÔNIA. É importante destacar duas cláusulas do contrato em questão: Cláusula terceira: Que possuindo ele PROMITENTE VENDEDOR o imóvel descrito nas cláusulas anteriores, livre e desembaraçado de quaisquer ônus legais, convencionais, encargos, judiciais ou extrajudiciais, foro, pensão ou hipoteca, bem como quite de impostos e taxas, assim prometem vendê-lo, como prometido, tem o PROMITENTE COMPRADOR, que por sua vez promete comprá-lo, de conformidade com o preço e condições seguintes. Cláusula sétima: Todas as despesas com a eventual legalização desta Promessa de Compra e Venda e com a legalização da Escritura Definitiva de Compra e Venda serão de total e exclusiva responsabilidade do PROMITENTE COMPRADOR, salvo comissão de corretagem. Considerando o contexto acima descrito e tomando por parâmetro a teoria geral dos contratos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) B) Explique o princípio da boa-fé objetiva e sua tríplice função. À luz da boa-fé objetiva, quem deve efetuar o pagamento decorrente do ônus real do imóvel? Utilize a(s) função(ões) da boa-fé objetiva existente(s) no caso. Questão objetiva 01 (AGU – procurador 2007) No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. 1. A partir do princípio da função social, tem-se estudado aquilo que se convencionou chamar de efeitos externos do contrato, que constituem uma releitura da relatividade dos efeitos dos contratos. 2. Segundo a doutrina contemporânea, o aforismo turpitudinem suam allegans non auditor não se confunde com a vedação do venire contra factum proprium; enquanto o primeiro objetiva reprimir a malícia e a má-fé, o segundo busca tutelar a confiança e as expectativas de quem confiou na estabilidade e na coerência alheias. Questão objetiva 02 O enunciado 169, da III Jornada de Direito Civil, que dispõe que o princípio da boafé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo leva em consideração o instituto do(a): A) tu quoque. B) venire contra factum proprium. C) duty to mitigate the loss. D) supressio. E) surrectio. 1 A formação dos contratos Recursos físicos Retroprojetor. não concordando com os termos minutados. a CONSTRUTORAajuizou ação de obrigação de fazer alegando que a proposta tem caráter vinculante e que. Interpretação dos contratos Unidade 2 . responda. negou-se a celebrar o contrato.A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 2. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1. tendo entregue pessoalmente documento por escrito em que continham todos os termos da proposta. Analisando os fatos acima descritos e tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro.4. Após uma semana. razões pelas quais requeria que o contrato fosse concluído. além disso. . a tutela da confiança proíbe o comportamento contraditório dos negociantes.Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 2 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Interpretação e Formação dos Contratos . Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 CARLOS propôs a CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contrato de prestação de serviços. Datashow. CARLOS. JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) A proposta foi feita entre presentes ou entre ausentes? responder pela não conclusão do contrato junto à Construtora? Questão objetiva 01 Quadro e pincel. a CONSTRUTORA entregou a CARLOS uma minuta contratual que modificava alguns dos itens da proposta inicialmente feita.Estudar as principais regras de interpretação dos contratos. B) O princípio da força vinculante da proposta obrigará Carlos a .Compreender o ciclo de formação dos contratos. Inconformada com a recusa de CARLOS. D) não se aplica a responsabilidade civil pré ou pós-contratual. C) são formados no local onde será prestado o serviço ou entregue o bem. como regra. o Código Civil adota. Questão objetiva 02 Os contratos eletrônicos: A) por serem celebrados entre ausentes. C) da agnição da modalidade expedição.Quanto à formação do contrato. B) da subsunção. B) podem ser celebrados entre ausentes ou entre presentes. D) da agnição na modalidade recepção. terão sempre interpretação restritiva. a teoria: A) da declaração. . Retroprojetor. Estrutura de conteúdo Unidade 2 A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2. pertencente ao PERMUTANTE (A).00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais).Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 3 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema perante terceiros Objetivos Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos .00. cujo valor atinge a quantia de R$ 542. o bem imóvel X.Estudar a estipulação em favor de terceiros. Datashow. livre de qualquer ônus ou impedimento. .4 Da promessa de fato de terceiro Recursos físicos Quadro e pincel.Distinguir as várias classificações dos contratos. situado na Cidade de Pelotas – RS. situado na Cidade de Erechim – RS. livre de qualquer ônus ou litígio. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Considere o seguinte contrato hipotético: DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO.000.3 Estipulação em favor de terceiros 2. cujo valor atinge a quantia de R$ 545. . . e o bem imóvel Y.00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais). de propriedade do PERMUTANTE (B).Compreender a promessa de fato de terceiro.2 Classificação dos contratos 2. O PERMUTANTE (A) transfere ao PERMUTANTE (B). o PERMUTANTE deverá desocupá-lo imediatamente após a assinatura do presente. A empresa de ônibus em que viajava LUIZA havia firmado contrato de seguro contra danos pessoais ocorridos durante a viagem (incluindo. classifique FUNDAMENTADA E JUSTIFICADAMENTE este contrato quanto: A) Ao momento de aperfeiçoamento. a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula anterior. eventuais acidentes) com a SEGURADORA S/A. obviamente. Cláusula 3ª. No contrato de seguro. os beneficiários eram indeterminados. devendo também responder pela evicção do mesmo. esteja ocupado. Caso concreto 02 PEDRO perdeu sua mãe. a partir da assinatura deste instrumento. Após a morte da mãe. a partir da assinatura deste contrato. O PERMUTANTE (B) transfere ao PERMUTANTE (A). PEDRO ajuizou ação diretamente contra a SEGURADORA a fim de cobrar o valor do prêmio. C) Quanto ao sacrifício patrimonial das partes. B) Quanto à forma. mas a . a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula 1ª. objeto do presente contrato. não havendo especificação nominal dos passageiros. mesmo porque o contrato foi celebrado antes das passagens serem vendidas. Cláusula 4ª. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 5ª. passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem. passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem. As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir. com todas as garantias. Caso qualquer dos imóveis. LUIZA. Considerando as cláusulas contratuais acima e tomando por base o direito contratual.DA PERMUTA Cláusula 2ª. entregando-os desta forma. em um acidente de ônibus. que no caso diz respeito apenas a seguradora e o segurado. não diz respeito ao direito do apelante. que no caso em tela. B) À luz do direito material. face ausência de relação jurídica material entre as partes. o fato de estar dirigindo embriagado. muito embora exista cláusula que possa beneficiar terceira pessoa. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça Estadual. não podendo se admitir que os lesados por atos do segurado a acionem diretamente. mas simplesmente às partes contratantes. inclusive perante o segurado. apelante e apelada" Ainda inconformado. caso seja comprovada a culpa pelo acidente do segurado. . Tanto isso é verdade. que tal obrigação vincula as partes contratantes. pelas mesmas razões. tal argumento é claro. como por exemplo. que só poderá ser discutido pelos contratantes. Ora.] Vê-se.. Neste contexto e tomando como parâmetro a teoria geral do direito contratual.. PEDRO entrou com Recurso Especial contra o acórdão do Tribunal alegando que a Seguradora teria legitimidade passiva na demanda.sentença julgou improcedente a ação por entender que a S EGURADORA era parte ilegítima. já que não havia contrato entre LUIZA e a SEGURADORA. analise se Pedro poderia ter demandado diretamente contra a Seguradora e explique se há possibilidade de o acórdão ser reformado pelo STJ. alegando que PEDRO deveria ter demandado contra a empresa de ônibus. aduzindo que este violou cláusulas do contrato. pois. não cabendo ao terceiro exigir o cumprimento do contrato. [. responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Identifique e explique a que princípio do direito contratual se refere o excerto do acórdão colacionado. conforme se extrai do excerto do acórdão ora colacionado: "Ocorre que a relação jurídica obrigacional constitui-se pelo vínculo jurídico entre as partes. pretende a seguradora excluir sua obrigação. Questão objetiva 01 (OAB 2009/3) Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção: A) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. B) O adquirente. Tomando por base a disciplina das garantias contratuais legais. (Obs: considere que Eriberto adquiriu o veículo de boa-fé. que provou em juízo que tal automóvel era seu e que havia sido roubado há dois anos. Quadro e pincel.Compreender a garantia legal contra vícios redibitórios. responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá exercer o direito de recobrar o prejuízo pela evicção. . . Datashow. ante o vício redibitório da coisa. somente poderá reclamar o abatimento do preço.Compreender a garantia legal contra evicção. Irineu não denunciou a lide a Eriberto.Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 4 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Garantias contratuais legais . Na ação proposta por Cláudia. de terceiro).5 Dos vícios redibitórios 2. vindo a perdê-lo posteriormente para Cláudia. Estrutura de conteúdo Unidade 2 A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.6 Da evicção Recursos físicos Retroprojetor. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Irineu comprou de Eriberto veículo importado. D) Se o alienante não conhecia.O adquirente.C) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. o vício ou defeito da coisa. não o teria celebrado. haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.O erro como vício de consentimento e o vício redibitório confundem-se porque. após dez dias utilizando-o. E) II. B) I e IV. se dele tivesse conhecimento. Em relação à situação hipotética acima. IV. à época da alienação. III e IV. em ambos. constatou defeito que diminuiu sensivelmente o valor do veículo.O adquirente pode redibir o contrato ou reclamar abatimento do preço. . C) III e IV. julgue os itens subseqüentes. Estão certos apenas os itens A) I e II. I. deverá observar o prazo prescricional fixado em lei. O adquirente desconhecia o defeito no momento da realização do negócio jurídico e. II. se optar pela ação redibitória.A hermenêutica contratual moderna impõe o princípio da sociabilidade dos contratos como limitação à liberdade contratual. D) I. o negócio jurídico contém defeito que vicia a vontade do adquirente. II e III. III. Questão objetiva 02 (TRF 1ª Região – juiz) Determinado indivíduo comprou um carro e. Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 5 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Contrato preliminar. Extinção dos contratos. através de instrumento público.distinguir as várias espécies de extinção do contrato. Considerando as normas relativas ao contrato preliminar e à extinção do contrato.000. extinguindo o contrato inicial. Durante a vigência do pacto. Retroprojetor. através de instrumento particular. Datashow.00 com Kelly (promitente vendedora). o aluno deverá ser capaz de: .7 Do contrato preliminar 2. responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) qual a modalidade de extinção ajustada? b) foi válida a extinção feita através de instrumento particular? Questão objetiva 1 . . Aplicação prática e teórica Caso concreto 1 Mariana (promitente compradora) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$-300. Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo. Estrutura de conteúdo Unidade 2 A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.compreender a fase de contrato preliminar e as obrigações dela decorrentes.8 Da extinção dos contratos Recursos físicos Quadro e pincel. Ao final dessa semana. D) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc. Questão objetiva 2 (OAB 2009/2) Com relação ao contrato. a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada. A) A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação. C) A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato. A) Na resolução por onerosidade excessiva. assinale a opção correta. o inadimplemento absoluto. e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo. D) O distrato constitui espécie de resolução contratual. assinale a opção correta. como. C) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária. B) A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada. B) A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte. não é necessária a existência de vantagem da outra parte. .(OAB 2010/1) No que diz respeito à extinção dos contratos. bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa. por exemplo. pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria.1. por ocasião da partilha. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos. NÃO É CORRETO afirmar: (A) É nula a pactuação firmada que deixa ao exclusivo arbítrio de uma das partes a fixação do preço . a título de cessão de direitos hereditários. Emanuel e Elisângela. natureza jurídica e elementos 3. Retroprojetor. Questão objetiva 01 (OAB/RJ) Com relação ao contrato de compra e venda. Datashow. a Roberto. Antes de finalizar o inventário. características. Estrutura de conteúdo Unidade 3 – CONTRATOS NOMINADOS 3. Neste caso. em propriedade de Emanuel.Estudar a disciplina legal do contrato de compra e venda. responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá anular o contrato celebrado entre Emanuel e Roberto.1 Conceito.Título DIREITO CIVIL III .1 Compra e venda 3.1.2 Modalidades especiais de venda Recursos físicos Quadro e pincel. sem consultar a irmã. Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário.CONTRATOS 2 6 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Compra e venda . ao desejar vender a sua parte no bem. quando da realização de avença (C) Na venda “ad mensuram” as referências às dimensões do imóvel são meramente enunciativas. antes de vendê-la a um estranho. tanto por tanto. (D) depende sempre de escritura pública. (B) é modo originário de transmissão da propriedade. deve. (C) não é suficiente para operar a transmissão de bens imóveis. não cabendo demanda quanto a uma eventual diferença nas medições (D) O condômino em coisa indivisível.(B) É válida a venda de ascendente solteiro a descendente. que obtém o consentimento dos demais descendentes. aos demais condôminos Questão objetiva 02 (Magistratura Federal/3ª Região – 6°) O contrato de compra e venda: (A) opera a transmissão da propriedade de bens imóveis. dar direito de preferência na aquisição. . 3. ficando a propriedade do automóvel com JOÃO FERNANDO até o pagamento total das parcelas pactuadas.Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 7 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Compra e venda. Ficou acertado que o contrato daria à MARIA ELOÍSA o direito à transferência apenas da posse direta.100.2 Objeto 1.00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522.Compreender a disciplina jurídica da troca. Retroprojetor.1. . Datashow.3.1 Conceito e caracteres jurídicos 1.00.2 1. Promessa de compra e venda e Troca Objetivos .396.3 Cláusulas especiais à compra e venda 1. .Estudar as cláusulas especiais contrato de compra e venda. sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.3 Disposições comuns à compra e venda e disposições peculiares Recursos físicos Quadro e pincel. totalizando um montante de R$ 9.3.00. Tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro e considerando que Maria pagou as 15 (quinze) primeiras parcelas.3 Promessa de compra e venda Troca ou Permuta 1. Estrutura de conteúdo Unidade 3 – CONTRATOS NOMINADOS 1. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 JOÃO FERNANDO e MARIA ELOISA celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.Analisar o contrato preliminar de compra e venda.040. responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: .00. pelos usos. B) preempção ou preferência. é denominada: A) venda com reserva de domínio. restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador. no silêncio deste. em determinado prazo. D) A venda com reserva de domínio pode recair sobre bens móveis ou imóveis. extinguir o contrato? Maria Eloísa poderá ser presa por ser depositária infiel? Questão objetiva 1 (OAB 2009/1) A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la. alegando a inadimplência de Maria Eloísa. C) venda a contento. B) ainda que não tenha cláusula expressa no contrato. C) Na venda sobre documentos. poderá João Fernando.A) explique o contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa. Questão objetiva 2 Marque a alternativa CORRETA: A) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva. B) A prelação e direito potestativo cujo titular é somente o comprador. ainda que a coisa lhe tenha sido entregue. e não se reputará perfeita. enquanto o adquirente não manifestar seu agrado. D) retrovenda. . a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís imóvel residencial (doação pura). é considerada: a) remuneratória.4.3 Espécies e conteúdo 1. . b) condicional.1 Conceito. com o dever de este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente.4. elementos característicos e natureza jurídica 1.4 Doação Doação .4.2 Pressupostos e requisitos 1. Pergunta-se: a) é válida a cláusula de renúncia? b) pode a doação ser revogada na hipótese? Questão objetiva 01 (Procurador do BACEN/2002) A doação de um bem feita por A a B. Retroprojetor. Posteriormente.4. Unidade 3– CONTRATOS NOMINADOS 1. fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão.4 Invalidade e revogação Recursos físicos Quadro e pincel. Datashow.Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 8 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Estrutura de conteúdo 1.Compreender a disciplina do contrato de doação. Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. d) A doação onerosa jamais poderá ser revogada. e) Por implicar em restrição de direitos. c) A doação de ascendentes a descendentes importa em adiantamento da legítima. d) onerosa. não pode receber doação.c) conjuntiva. Questão objetiva 02 Marque a alternativa CORRETA: a) A doação é contrato de forma livre. b) O nascituro. . a ingratidão que justifique a revogação da doação apenas poderá recair sobre o doador. por não ter personalidade jurídica. e) sob a forma de subvenção periódica. .3.5.112/2009.5.5. Denúncia cheia.3 Espécies 1. 1. . . Estrutura de conteúdo Unidade 3 – CONTRATOS NOMINADOS 1.3 Denúncia vazia.5.Examinar as formas de extinção do contrato de locação.5.3.1.5.2 Locação residencial: 1.5.Título DIREITO CIVIL III .5.5.3.Diferenciar as espécies de locação de imóveis contidas na Lei de locações.1 Locação predial: 1.1.1 Espécies 1.4 Inovações 1.2.5.5 Renovação do contrato 1.2 Imóveis destinados a escritórios e consultórios.1.1 Conceito 1.5 Locação 1. . Shopping Center 1.5.2.3.5.3.4 Ações atinentes à locação predial: .1 Princípios 1.3 Limites 1.Compreender a Lei de Locações como um microssistema.2 Espécies 1.Compreender o novo regime das ações locatícias instituído pela Lei 11.CONTRATOS 2 9 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Locação Ao final desta semana.5.5.5.2 Noções gerais 1.Identificar as situações em que o Código Civil tem aplicação subsidiária.1.5.3 Locação não residencial: 1.4 Fundo de comércio 1. o aluno deverá ser capaz de: .2. Aplicação prática e teórica Caso concreto 1 Cristian alugou imóvel residencial urbano por prazo determinado a Leandra.4.4. O contrato não foi averbado no Cartório em que está registrado o imóvel.4 Consignação em pagamento Recursos físicos Quadro e pincel.4.1 Ação de despejo 1. Cristian vendeu o imóvel a Tereza. que notificou Leandra para que ela se retirasse do imóvel em 90 dias. Datashow. Retroprojetor. é correto afirmar: A) A Lei da Usura revogou todas as disposições da Lei de Locações relativas à cobrança de luvas. Durante a vigência do contrato.2 Ação revisional 1.5.4.1.5. de preferência e de renúncia a indenização e retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias.5.5.3 Ação renovatória 1. Considerando as normas que regulam a locação de imóveis urbanos. contendo cláusulas expressas de vigência. . responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É válida a cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis? B) Leandra pode opor a cláusula de vigência a Tereza para permanecer como locatária do imóvel? C) O que pode fazer Leandra em razão do descumprimento do direito de preferência? Questão objetiva 1 A respeito das luvas no contrato de locação empresarial. D) De acordo com a jurisprudência do STJ. . desde que não ultrapasse o valor de 5 alugueres. separação judicial. Questão objetiva 2 Marque a alternativa correta a respeito das introduções feitas pela Lei 12. divórcio ou dissolução da união estável. C) Salvo disposição contratual em contrário. E) A ação revisional de aluguel terá sempre o rito ordinário. D) Julgada procedente a ação de despejo. não há ilegalidade na cobrança de luvas em contrato inicial de locação. a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.112/2009. C) A cobrança de luvas é permitida em qualquer situação. considerou ilícita a cobrança de luvas nos contratos de locação empresarial. B) Em casos de separação de fato.245/91. poderá o locador reaver o imóvel alugado nas mesmas hipóteses que o locatário. o juiz determinará a expedição de mandado de despejo. qualquer das garantias da locação não se estende até a efetiva devolução do imóvel. e 456 da Lei 8.245/91. I. que conterá o prazo de 120 dias para a desocupação voluntária. que alterou vários dispositivos da Lei 8.112/2009 ao regime jurídico das locações: A) Durante o prazo estipulado para a duração do contrato. E) Atualmente a cobrança de luvas está restrita aos contratos de locação em shopping centers. sempre que prorrogada a locação por prazo indeterminado.B) A Lei 12. 43. conforme a inteligência dos arts. O contrato foi afiançado porALBINO.2 Locação de Coisas Fiança Recursos físicos Quadro e pincel. que. Datashow. Completados os 3 (três) anos.Compreender a fiança como contrato acessório que institui garantia pessoal Estrutura de conteúdo Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO GERAL 2. Fiança. Cinco meses após a prorrogação tácita do contrato.Título DIREITO CIVIL III . mas continuou pagando o valor dos alugueres. Retroprojetor. não restituiu o mesmo a Sandra. diante da ausência de notificação para que desocupasse o imóvel. em conformidade com o que consta na cláusula décima do instrumento contratual. Ao final desta semana. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 SANDRA alugou imóvel residencial urbano a ZÉLIA pelo prazo de 3 (três) anos.1 2. . Zélia.Compreender as normas aplicáveis à locação de coisas. . Zélia deixou de pagar os alugueres. o aluno deverá ser capaz de: . obrigou-se com expressa renúncia ao benefício de ordem até a efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves ao locador.CONTRATOS 2 10 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Locação de coisas. Questão objetiva 1 (TJPA/2009 – Juiz). ainda. (E) se somente as afirmativas II.Considerando o inadimplemento de Zélia. Assinale: (A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. analise as afirmativas a seguir. como fiador. O fiador. com a instituição financeira K e K S/A. II. (B) se somente as afirmativas I.00 (quarenta e cinco mil reais). Posteriormente. antes de ser cobrado. que o credor busque bens do devedor para satisfazer o seu crédito. Diante do narrado. Túlio não renunciou ao beneficio de ordem.000. faltando o pagamento de dez prestações. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio jurídico referido. O patrimônio do fiador está protegido diante da inexistência de renúncia ao beneficio de ordem. sendo que Túlio figura como fiador. II e III estiverem corretas. III. a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Questão objetiva 2 Marque a alternativa CORRETA: . de ambos. IV. contrato de mútuo no valor de R$ 45. a dívida. III e V estiverem corretas. O benefício de ordem cede diante da declaração de insolvência do devedor afiançado. sub-roga-se nos direitos do credor. Mévio realiza. (C) se somente as afirmativas II. V. o devedor tem sua insolvência decretada. IV e V estiverem corretas. ao pagar a dívida do afiançado. II e IV estiverem corretas. para que responda solidariamente pelo débito. Após isso. (D) se somente as afirmativas I. III. O fiador poderá requerer. pela quantia total ajustada. responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Sandra poderá acionar Albino. I. O credor pode optar por cobrar do devedor ou do fiador ou. por tempo determinado ou não. mediante certa retribuição. . b) A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. uma das partes se obriga a ceder à outra. o uso e gozo de coisa fungível. d) A locação por tempo determinado cessa de findo o prazo estipulado. ainda que não tenha anuído. c) O fiador na locação responde por obrigações resultantes de aditamento.a) Na locação de coisas. mas depende de notificação ou aviso. 3 Empréstimo: Comodato. Retroprojetor. Ao final desta semana. Natália solicitou uma consulta jurídica acerca do caso.Diferenciar as espécies de empréstimo existentes na legislação civil. única fonte de seu sustento.Compreender o regime jurídico dos contratos de mútuo e comodato. Mútuo Recursos físicos Quadro e pincel. Passados seis meses da celebração do negócio. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Natália emprestou R$ 50.Compreender que há tratamento diferenciado aos mútuos praticados por instituições financeiras. Angelina foi demitida de seu emprego. CC? . Preocupada com a situação econômica de Angelina. Datashow. . 478.CONTRATOS 11 11 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Mútuo e comodato.00 para Angelina. o aluno deverá ser capaz de: .Título DIREITO CIVIL III . findo o qual deveria ser restituída a quantia emprestada mais juros simples de 5% ao mês. . Estrutura de conteúdo Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO GERAL 2.000. com ênfase nos seguintes questionamentos: 1 – A Lei prevê a possibilidade de Natália exigir de Angelina alguma garantia do cumprimento integral do contrato? 2 – Diante da alteração de sua situação econômica. pelo prazo de 24 meses. Angelina poderia resolver o contrato com fundamento no art. entre outras classificações possíveis. em certo prazo. Considere. A) Considere que determinado indivíduo tenha comprado uma televisão. no mês de janeiro de 2009. entre outras classificações possíveis. Nessa situação. não é permitido o mútuo oneroso em que se presumam devidos os juros. d) o contrato de locação de imóveis urbanos é principal. . Nessa situação. Quanto à classificação dos contratos. restituindo ao comprador o preço mais as despesas por ele realizadas. assinale a opção correta. o contrato de compra e venda ficará resolvido. já que a televisão foi destruída. pode-se dizer que: a) o contrato de compra e venda é consensual e comutativo. C) A cláusula de reserva de domínio consiste no direito que o vendedor se reserva de reaver. entre outras classificações possíveis. solene e sinalagmático.3 – Há possibilidade de Angelina pedir a revisão do contrato em razão da onerosidade excessiva decorrente da taxa de juros? Questão objetiva 1 (TRF 1ª Região – juiz/2009) Em relação aos contratos. o vendedor é responsável pelo pagamento do IPTU. tenha sobrevindo cobrança do IPTU sobre o imóvel. dentre outras classificações possíveis. porque o vendedor não tem obrigação. Questão objetiva 2 Assinalar a alternativa INCORRETA. sendo a respectiva escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis em 10/3/2009. B) No direito brasileiro. no contrato de compra e venda. b) o contrato de comodato é real e principal. o estabelecimento tenha se incendiado por problema elétrico e todos os seus bens tenham sido destruídos. o preço seja fixado pela taxa de mercado. E) Considere que um indivíduo tenha celebrado contrato de compra e venda de seu apartamento em 10/11/2008. na véspera da data combinada para a entrega. ficando pactuado o dia para a entrega do bem pelo estabelecimento comercial e que. o imóvel alienado. c) o contrato de fiança é principal e sinalagmático. D) Não é lícito que. ainda. que. considerando que o Banco X contratou a Construções LTDA para reforma da agência matriz. ficando inadimplente na última parcela. Questão objetiva 1 (TRF 5ª Região .Compreender o regime jurídico dos contratos de depósito e empreitada. Estrutura de conteúdo Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO GERAL (continuação) 2. a Construções LTDA não efetuou o pagamento previsto no contrato. o serviço de pintura. Após a realização do serviço. Datashow. de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado. não tendo . Ao final desta semana. por conta própria. Dessa maneira. Retroprojetor.Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 12 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Depósito e Empreitada. Aplicação prática e teórica Caso concreto 1 A empresa Pinte Bem LTDA efetuou contrato de empreitada de material e de mãode-obra com a Construções LTDA para pinturas em geral no estabelecimento do Banco X. agência matriz. celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em imóvel seu.4 Depósito – voluntário e necessário 2.juiz) Carlos.5 Empreitada Recursos físicos Quadro e pincel. responda se é possível que o Banco X responda solidariamente pelo débito da Construções LTDA junto à Pinte Bem LTDA. o aluno deverá ser capaz de: . e que a Construções LTDA terceirizou. não cabendo a alegação de conhecimento tácito deste. desde que as autorize por escrito. não lhe cabe o direito a qualquer acréscimo no preço acertado com Carlos. . ficando a direção da obra sob a responsabilidade de Carlos. igual ou superior à obrigação principal garantida. se o donatário for absolutamente incapaz e a doação for pura. B) Ainda que a construtora comprove aumento do custo do material e dos salários dos empregados. E) Em regra. D) Havendo modificações no projeto original. essa aceitação poderá ser até mesmo ficta. o silêncio das partes impedirá a cobrança de juros. ficando Carlos isento de qualquer responsabilidade. Assinale a opção correta quanto aos contratos regulados no Código Civil. de modo que. Com base nessa situação hipotética. A) Como é usual nos contratos de empreitada mista. a construtora é responsável por eventuais danos causados a terceiros em decorrência da reforma do imóvel. D) A fiança. mas contrato atípico. na situação em que empresa distribuidora de derivados de petróleo ceda a outrem o uso de determinados equipamentos que serão utilizados na revenda de seus produtos.sido estipulada cláusula de reajuste de preço. C) Não desnatura o contrato de depósito o fato de o depositário ser contratado para transportar a coisa de um lugar a outro e tê-la consigo até que o depositante a reclame no prazo máximo estipulado. assinale a opção correta. a responsabilidade da construtora abrangerá o fornecimento de mão de obra e de materiais. admite ser feita em valor inferior. Carlos poderá introduzir as modificações que entender convenientes no projeto original. A) Não existe comodato. B) O contrato de mútuo é essencialmente gratuito. mesmo se tratando de empréstimo de dinheiro. E) Apesar de a doação ter na aceitação um ato indispensável a seu aperfeiçoamento. Questão objetiva 2 (BACEN – procurador 2009) 46. como contrato acessório que é. somente poderá a construtora exigir acréscimo no preço contratado se tais modificações forem autorizadas por instruções escritas do dono da obra. C) Em face da natureza do contrato celebrado. Maura. o aluno deverá ser capaz de: . poderes para que esta pleiteasse em juízo . mandato e comissão Ao final desta semana.7 2.8 Prestação de serviço Mandato Comissão Recursos físicos Quadro e pincel.Compreender o regime jurídico dos contratos de prestação de serviços. C) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil. Retroprojetor. Datashow. como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente. Questão objetiva 2 (BACEN – procurador 2009) Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade. não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento. resolveu conferir a sua tia. as coisas confiadas à sua guarda. por não ser considerado depositário.6 2. desde que o faça para atender às necessidades do tutelado. A) O mandato escrito é materializado por meio da procuração. sem autorização especial. assinale a opção correta. Antônia. B) Dono de hotel. mandato e comissão. menor púbere. judicialmente reconhecida como pródiga. Aplicação prática e teórica Questão objetiva 1 (OAB 2009/3) No que se refere aos contratos. Estrutura de conteúdo Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO GERAL (continuação) 2. D) O tutor pode dar em comodato.Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 13 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Prestação de serviços. devidamente assistida por seus pais. substabeleceu esses poderes a profissional habilitado. Considerando essa situação hipotética. A) É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia. pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma. é válido o negócio realizado pelas partes. esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público. e a remuneração é proporcional ao trabalho realizado. seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável. já que este não pode ser mandatário. A) O outorgado pode substabelecer os poderes recebidos do outorgante. B) Não é válido o mandato porque o pródigo. D) É inválido o negócio porque.determinado direito. sendo a primeira menor. E) Seria inválido o negócio se Antônia fosse também menor púbere. Maura. tal obrigação não será suscetível de fiança. C) Na empreitada. por não ser advogada. . C) Na situação descrita. a direção e a fiscalização da obra competem ao próprio empreiteiro. diante de um mandato judicial. assinale a opção correta. porque. e mediante instrumento particular. que. se essa possibilidade expressamente constar do instrumento do contrato. como quanto ao suprimento da capacidade da mandante. o pagamento está subordinado ao fato de a prestação alcançar exatamente o resultado esperado pelo contestante. não é capaz de exercer mandato. outorgou poderes a Antônia. B) Se a nulidade da obrigação resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor. Para isso. assinale a opção correta. Questão objetiva 3 (TRF 2ª Região – juiz 2009) Quanto às regras atinentes aos contratos. assim como o falido. E) O depósito necessário que decorra de incêndio presume-se gratuito e admite qualquer meio legal de prova. D) Na prestação de serviço para a confecção de uma escultura. Objetivos Agência e distribuição. o aluno deverá ser capaz de: . A transação foi informada ao juízo. Na fase de cumprimento da sentença.Identificar e compreender as principais características dos contratos de agência e distribuição. Compromisso.00. Constituição de renda. Dois meses depois.13 Agência e distribuição Corretagem Compromisso Transação Constituição de renda Recursos físicos Quadro e pincel.000.10 2. nem que tivesse havido pedido de homologação da transação. Ao final desta semana. corretagem. sem a intervenção do credor da obrigação de reparar o dano.11 2. Estrutura de conteúdo Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO GERAL (continuação) 2. Retroprojetor.Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 2 14 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Transação. mais as despesas processuais e honorários advocatícios. Corretagem. sem que o instrumento contratual fosse juntado aos autos. o advogado de Fabrício celebrou transação com Antonio para pagar apenas R$ 120. Datashow. compromisso.9 2. .00. o novo advogado de Fabrício requer ao juízo que seja desconsiderada a transação em razão de a mesma ter sido realizada somente entre o antigo advogado e Antônio. Aplicação prática e teórica Caso concreto 1 Fabrício ajuizou ação de reparação de danos materiais contra Antonio no valor de R$ 170.12 2. transação e constituição de renda.000. o mandato. qual deve ser a decisão do magistrado sobre o pleito de desconsideração da transação e conseqüente cobrança dos R$ 50. c) no seguro de responsabilidade civil. o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro. . firmar compromisso. até final decisão. podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-las. com a cláusula ad judicia (sic). “ação de reparação de danos materiais” contra ANTONIO. acordar. em qualquer Juízo. nas obrigações em que a lei exige. Questão objetiva 2 (TRT/14ª Região – Magistratura do Trabalho) A transação: a) far-se-á por escritura pública.Sabe-se que o mandato outorgado por Fabrício ao antigo advogado continha cláusula com a seguinte redação: “a quem confiro amplos poderes para o foro em geral. substabelecer com ou sem reservas”. poderá o dono da obra pedir a revisão do preço se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a 10% (dez por cento) do preço global convencionado. considerando que ainda não houve homologação da transação.. especialmente para requerer em Juízo. b) o substabelecimento pode se fazer por instrumento particular.000. ou por instrumento particular. usando dos recursos legais e acompanhando-os.. todos os demais atos judiciais necessários. nas contrárias seguindo umas e outras. por instrumento público. enfim. acrescidos de todos os encargos contratuais e legais? Questão objetiva 1 (Magistratura TJSP) Assinale a alternativa INCORRETA: a) a transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública. Instância ou Tribunal. Neste caso.00 restantes. podendo transigir livremente. praticando. ainda que outorgado. ou fora dele. d) na empreitada. aproveita a terceiros. c) se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes. . e) em se tratando de coisas indivisíveis. d) não é passível de anulação em caso de nulidade de uma cláusula. ainda que recair sobre direitos contestados em juízo.b) far-se-á por instrumento particular. Identificar e compreender as principais características dos contratos estimatório e de jogo e aposta. Aplicação prática e teórica Questão objetiva 1 (OAB/DF – 2004) Assinale a alternativa INCORRETA: a) No contrato estimatório. Datashow. Jogo e aposta. Promessa de recompensa Recursos físicos Retroprojetor. vedado pelo direito civil. enquanto não pago integralmente o preço devido ao consignante.CONTRATOS 2 15 Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos Contrato estimatório.14. c) Constitui anatocismo. d) Diversamente do direito anterior. Quadro e pincel.Título DIREITO CIVIL III . o aluno deverá ser capaz de: . b) O bem objeto do contrato estimatório não pode ser objeto de penhora pelos credores do consignatário. o Código Civil brasileiro dispõe sobre o enriquecimento sem causa determinando que seja restituído o indevidamente auferido. Estrutura de conteúdo Unidade 4 – CONTRATOS NOMINADOS – VISÃO GERAL (continuação) 2. Ao final desta semana. o consignante transfere ao consignatário. Questão objetiva 2 O contrato estimatório: . com atualização dos valores monetários. a capitalização anual dos juros nos contratos de mútuo com fins econômicos. com opção de pagamento do preço ajustado ou sua restituição no prazo ajustado.15. temporariamente. o poder de alienação da coisa móvel consignada. Contrato estimatório 2. c) são ilícitas. e por isso não originam sequer obrigações naturais. c) confere ao credor a possibilidade de concentração da prestação. regulados por legislação específica. ainda que não pago integralmente o preço. ainda que esta última não seja impossível. b) são ilícitas. Questão objetiva 3 As apostas feitas em corridas de cavalos: a) são exemplos de jogos tolerados. ao credor. d) A coisa consignada pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário.a) é fonte de obrigação alternativa. b) origina. d) são jogos permitidos. a possibilidade de exigir do devedor a prestação acessória no lugar da principal. e) O consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição. e por isso originam somente obrigações naturais. .