1Dicas e Macetes CRIMES COMETIDOS PELO SERVIDOR FEDERAL QUE O IMPEDEM DE OCUPAR NOVAMENTE CARGOS PÚBLICOS - LEI 8.112 Mais um macete para estudo. Desta vez, trata-se de decorar algumas situações da Lei 8.112/90. Vejamos: Memorizar os 5 casos de crimes cometidos que impedem o servidor demitido de voltar ao serviço público federal. (Art. 137, Paragráfo único). Decore a palavra CRIMALECO. CRime contra a administração pública IMprobidade administrativa Aplicação irregular de dinheiros públicos LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional Corrupção P = Presunção de Legitimidade A = Auto executoriedade I = Imperatividade ATENÇÃO: Maria Silvia Di Pietro afirma existir mais um atributo: tipicidade, logo se você adere este entendimento, a palavra é: PATI P - presunção de legitimidade e veracidade A - auto-executoriedade T - tipicidade I –imperatividade Em resumo, temos o seguinte: Imperatividade – independe do particular; Auto-executoriedade – independe do Judiciário FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO LEI -8.112 Esse macete visa à memorização de algumas das formas de provimento de cargo público: ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração. ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc). REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão. Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual. Quando vejo RECONDUÇÃO lembro de CONDUÇÃO,que nós usamos na VOLTA pra casa no final do dia... É muito simples, basta lembrar que são cinco os casos, e que na palavra CRIMALECO, os dois primeiros e o dois últimos casos são iniciados por duas letras e no caso do meio, apenas uma letra inicia o caso. CASOS DE DEMISSÃO QUE IMPEDEM O SERVIDOR FEDERAL DE OCUPAR CARGOS PÚBLICOS DURANTE 5 ANOS Memorizar os dois casos de demissão que incompatibilizam o servidor a uma nova investidura em cargo federal no prazo de 5 (cinco) anos. (Art. 137, Caput). Basta lembrar de PRO-PRO. PROveito: Valer-se do cargo para lograr PROveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. PROcurador: Atuar, como PROcurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. É isso, considero uma maneira bastante fácil de memorizar estas situações, que são bastante cobradas em provas. DIREITO ADMINISTRATIVO ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS É muito fácil... é só lembrar do Inri Cristo, pois ele diz ser o emissário do PAI. REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Ato Administrativo é toda manifestação unilateral da administração que, agindo nesta qualidade, tenha por fim adquirir, resguardar, transmitir, modificar ou impor obrigações a terceiros 2 (administrados) ou a si mesmo. São requisitos do atos administrativos: Requisitos constantes do art. 2º da Lei nº 4.717/65 (Lei da ação popular), cuja ausência provoca a invalidação do atos. São eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Para facilitar segue um macete: A figura mostra um funcionário público (lembre da administração pública) limpando o Congresso Nacional....LIMPE!!!! Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS ADMINISTRATIVO DE DIREITO Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principio lógico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos. Já aprendemos em macete anterior os princípios constitucionais da Administração Pública: LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência) Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93. Para lembrar deles é só memorizar a figura abaixo: CHÁ EM PARIIS Olhe a foto acima: Sem O Faustão Morreria Feliz!!! S = Sujeito competente O = Objeto lícito F = Forma M = Motivo F = Finalidade Outro macete: COFIFOMOOB ou COMFF CO= competência (SEMPRE VINCULADO) FI= finalidade (SEMPRE VINCULADO) FO = forma (SEMPRE VINCULADO) MO= motivo (VINCULO OU DISCRICIONÁRIO) OB= objeto (VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO) PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA C = Continuidade do Serviço Público H = Hierarquia A = Auto-executoriedade E = Especialidade M = Motivação P = Presunção de legitimidade A = Auto-tutela R = Razoabilidade I = Indisponibilidade do interesse público I = Isonomia S = Supremacia do interesse público Art. 2o da Lei 9.784/99 (processo administrativo). A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. O art. 37 da CF/88 expõe os Princípios da Administração Pública: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... Outra forma: 3 Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura abaixo. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada. Os Poderes Administrativos possuem, segundo Helly Lopes Meirelles, caráter instrumental. São intrínsecos à Administração Pública a fim de que ela desempenhe as suas funções, visando atender o interesse público. Os poderes são verdadeiros poderes-deveres, pois a Administração não apenas pode como tem a obrigação de exercê-los. São eles: HiPoDiDiViNo Hierárquico (de) Polícia Discricionário Disciplinar Vinculado Normativo (ou Regulamentar) REQUISITOS ESTÁGIO PROBATÓRIO O novo funcionário chega na repartição para seu primeiro dia de trabalho e tem um funcionário mó RESponsa, então ele para passar essa fase ele pede AS DICA PRO RES!!! AS assiduidade DI disciplina CA capacidade PRO produtividade RES responsabilidade LICENÇAS NA 8112 Das licenças também é assim, na 8.112, saiba as que não podem em estágio probatório, pois o resto pode. Art 81, incisos V , VI e VII. (não pode no período de estágio probatório) 1- Capacitação 2 - Interesse particular 3 - Mandato Classista LICENÇAS POSSÍVEIS PROBATÓRIO SER EM ESTÁGIO P = Presunção de Legitimidade R = Razoabilidade I = Indisponibilidade do Interesse Público M = Motivação C = Continuidade do Serviço Público E = Especialidade S = Supremacia do Interesse Público A = Autotutela C = Continuidade do Serviço Público H = Hierarquia A = Auto-executoriedade E = Especialidade M = Motivação P = Presunção de legitimidade A = Auto-tutela R = Razoabilidade I = Indisponibilidade do interesse público I = Isonomia S = Supremacia do interesse público ATOS ADMS. REVOGADOS: VC DÁ P.D. V = VINCULADOS C = CONSUMADOS (exauriram efeitos) DÁ = que geram Dirs. Adquiridos P = PROCEDIMENTAIS D = DECLARATÓRIOS PODERES ADMINISTRATIVOS Q NÃO PODEM Está no art. 20, §4º: § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. Lembrar da frase pode ajudar: PROVA DE DOENÇA FAMILIAR FAZ POLÍTICO SER MANDADO EM MISSÃO MILITAR FORMADA PELA OIT PARA AFASTAR SEU CÔNJUGE 4 PROVA = Lembrar de probatório DOENÇA FAMILIAR = Doença em membro da família POLÍTICO = atividade política MANDADO = Mandato eletivo MISSÃO = Missão ou estudo no exterior MILITAR = Serviço militar FORMADA = Curso de formação OIT = Organismo internacional AFASTAR O CÔNJUGE = Afastamento do cônjuge SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Está no art. 20, §5º da Lei 8.112/90: § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. Lembrar da frase: PROVAS SUSPENDEM CURSO DE POLÍTICO E CÔNJUGE NA OIT SOBRE DOENÇA FAMILIAR PROVAS SUSPENDEM = Lembrar que o estágio probatório é suspenso CURSO = Curso de formação POLÍTICO = Atividade política CÔNJUGE = Afastamento do cônjuge OIT = Trabalhar em organismo Internacional DOENÇA FAMILIAR = Doença em membro da família. ESTÁGIO PROBATÓRIO X ESTABILIDADE – 24 MESES OU 3 ANOS? Fala pessoal, vou tratar aqui de um polêmico tema, sugerido pelo colega Thiago Reis, mas de fundamental importância, que é o prazo no qual o servido estará em estágio probatório e o de estabilidade no serviço público. Bom, a Lei 8112/90, que instituiu o “regime jurídico único” para os servidores da União no ano de 1990, traz em seu art. 20: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo...” Na época que a lei foi publicada (1990), a CF/88 trazia em seu art. 41 o seguinte texto: “São estáveis após 2 anos de efetivo serviço, os servidores nomeados em virtude de concurso público” Parecia uma coisa óbvia, o servidor entraria em serviço e ficaria desde então sujeito a uma avaliação que duraria o tempo de 24 meses e após isso, se considerado apto neste “período de prova”, adquiriria a estabilidade no serviço público. Certo? Porém, em 1998 a nossa querida EC 19 alterou o texto do art. 41 da CF: “São estáveis após 3 anos de efetivo serviço, os servidores nomeados em virtude de concurso público” Nesta época começou então a discussão doutrinária: - Teria a EC 19/98 revogado o art. 20 da lei 8112/90? - O EP seria atualmente, na esfera federal, de 36 ou 24 meses? - Estabilidade no serviço público se confunde com estágio probatório? Devemos começar por esta última pergunta: Segundo a Ministra do STJ Laurita Vaz, em julgamento do ano de 2004: “(...)exsurge claro que estabilidade e estágio probatório são institutos distintos. Concluo, assim, que o prazo de aquisição de estabilidade no serviço público não resta vinculado ao prazo do estágio probatório o qual visa (...) avaliar a aptidão do servidor para o exercício de um determinado cargo. Importante consignar que não houve alteração ou revogação expressa do dispositivo estatutário pela mencionada Emenda Constitucional n.º 19/98,tampouco por qualquer outra lei ou medida provisória posterior..” Porém em 2006 o CNJ, se manifestou contrariamente afirmando que o prazo do estágio probatório para os servidores públicos federais havia sido ampliado de dois para três anos, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela EC 19/98, restando revogado o artigo 20 da Lei 8.112/90. Esse entendimento vigorava até os dias recentes, o que levou inclusive à MP 431/08 propor a mudança do texto do art, 20 da lei 8112/90, ampliando o EP de 24 para 36 meses, fazendo assim com que os institutos caminhassem lado a lado. Isso também ia perfeitamente a favor do que dizia o parecer da AGU AC – 17, de 2004, que diga-se de passagem, continua em vigor, vinculando todo o Poder Executivo federal, dizendo também que é de três anos a duração do estágio probatório. a partir de então começa a se contar o prazo para adquirir estabilidade e também o período em que estará sujeito à prova de sua aptidão.. voltou tudo a estaca zero! Embora o parecer da AGU de 2004 que fale do EP de 3 anos continue valendo pelo menos na esfera federal.. LICITAÇÃO DISPENSADA: ART. . se pedir afastamento para trabalhar em organismo internacional que o Brasil faça parte (ONU e etc. pois este ato era tacitamente o mesmo que os dizere: “Estágio probatório é uma coisa. -Ao termino do 20º mês (4 meses antes de findo o período de EP) será submetido à avaliação de desempenho por comissão instituída para este fim. procuramos decorar o menos. e será de 24 meses.666/93 Para gravar o artigo da Lei é só fazer a associação: licitação dispensaDa = lembrar do D.112 DA 8. legitimação de posse. acho que não podemos ignorar esse veto do Congresso Nacional. dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência. que juntando o 1 e o 7 parece com "17" um "D" estilizado. dos casos de dispensável.) MODALIDADES DE LICITAÇÃO Para memorizar as modalidades de licitação previstas na lei 8. .. e será de 3 anos” Ai. A alteração promovida pela MP 431 foi vetada pelo Congresso.. Assim dos casos de dispensada são do Art 17 que é pagar de outra forma... Desta forma. nos termos do §1º do art. então saiba apenas os casos do Art 25 que são de inexigíveis que são apenas 3. dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais. eis que no olho do furacão surge um acontecimento marcante: “O VETO”.Ou ainda. teremos assim. no Art. Então. lembre-se da seqüência: CTCCLP ou CO CO CO TO LE PRE Concorrência Tomada de preço Convite Concurso Leilão Pregão A alienação de bens imóveis da Administração Pública. concessão de direito real de uso. -Embora o “período probatório” termine ao fim do 24º mês. caso o servidor peça licença por motivo de: Doença em pessoa da família.O servidor entrou em efetivo serviço. e do 17 não da para confundir. para todos. ai. 24 que são 25 incisos é complicado decorar todos.666.Atividade política . doação. o que não for do 25 será do 24. a seguinte regra: . inexigível e dispensada pegamos pelo menos. assim como na lei 8. investidura. alienação. e. E é só lembrar que ele é perneta e por isso tenho que levar ele no COLO (COncessão de direito real de uso e LOcomoção ou permissão de uso) DAção em pagamento DOação INVEstidura LEGÍTIMação de posse DICAS DE DISPENSA LICENÇAS DA 8. em meu entendimento. inclusive as entidades paraestatais. Aquisição de Estabilidade é outra completamente diferente.666 E DE Para estudar para concurso. dispensada esta nos seguintes casos: dação em pagamento. E Lembramos ainda que o período de 24 meses ficará suspenso. Lembrando que a EC 19/98 não alterou o prazo para aquisição de vitaliciedade para os Juízes. a discussão voltou à tona. a aquisição de estabilidade só ocorrerá após os 3 anos de efetivo serviço. .5 Mas. . estes continuarão a adquiri-la após 2 anos.666. 20 da lei 8112/90. locação ou permissão de uso e permuta Agora grave a Frase: DADO INVEntou LEGÍTIMo ALIEN PERneta e levou ele no COLO para casa. 17 DA LEI 8. .Acompanhar cônjuge ou companheiro removido. LIMITES PARA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO 2 Lembrar novamente do 15. informal.000). obras e serviços contratados por consórcios públicos. empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas. de fama nacional. Para lembrar essa hipótese é só associar com a seguinte premissa: Dobra a dispensa de licitação porque está em época de SECA.para contratação de profissional de qualquer setor artístico. então vamos ao que interessa!!! A frase é: ARTISTA ESNOBE III . LIMITES PARA AS MODALIDADE DE LICITAÇÃO Está no artigo 23 (entretanto o Celso Antônio adverte que esses valores são atualizados).6 ALIENação PERmuta COncessão de direito real de uso LOcação ou permissão de uso LICITAÇÃO DISPENSADA : BENS MÓVEIS' A manha do artigo continua. empresa ou representante comercial exclusivo. A frase nesse caso será: "PERDOA a VENDA de MAÇÕES BENTAS PRO TIO" PERmuta DOAção VENDAde MAÇÕES = materiais.666 fala da hipótese em que dobra o percentual dispensável (20%): Parágrafo único. aqui vai uma dica: Lembrar a idade mais propícia para se tomar um porre: 15 anos.666/93 Esse é forçadinho. Sociedade de economia mista Empresa pública Consórcio público Autarquias executivas (tem contrato de gestão) PS. diretamente ou através de empresário exclusivo.000). devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço. equipamentos. ações BENs PROduzidos ou comercializados por órgãos TItulos LICITAÇÃO INEXIGÍVEL: ART. ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor. com muita gente. § ú O parágrafo único do artigo 24 da Lei 8.500. como Agências Executivas. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: CONVITE: Você é convidado para uma festa pequena. 25.serviços técnicos) Art. 13 desta Lei. TOMADA DE PREÇOS: Você vai para uma festa média.para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. produção e gastos astronômicos (+1. Federação ou Confederação Patronal.. sociedade de economia mista.para aquisição de materiais. ..500. de natureza singular. pelas entidades equivalentes. vedada a preferência de marca. CONCORRÊNCIA: Você vai pro mega evento. onde tudo é liberado. ou. vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.. 25 DA LEI 8. na forma da lei. como já foi questão de prova. Licitação dispensável = 20% art. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. ainda. Contudo. com um gasto considerável (até 1. 24. em especial: I .. com profissionais ou empresas de notória especialização. II . com poucos amigos. desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. onde o gasto é pequeno (até 150. COMPRAS E SERVIÇOS: (a diferença com o serviço de engenharia é a desnecessidade de profissional credenciado: CREA etc) Já sabemos a ordem de valor pela estorinha das modalidades de festas: CONCORRÊNCIA > TOMADA DE PREÇOS > CONVITE Para achar o valor refencial da CONCORRÊNCIA e da TOMADA DE PREÇOS: ARTISTA consagrado pela crítica ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk) NOtória Especialização (profissionais ou empresa . o que vale mesmo é não esquecer. Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras. pelo Sindicato.: Lembrar que no caso de consórcio público os valores constantes de utilização das modalidades de licitação são em dobro para até três entes e o triplo se forem mais de três.000) e o dono da festa te serve. 527.7 * Você subtrai 1 depois de dividir por 2: 15/2 = 7.5 -1 = 6. 41.5(650.total.da lei). b) Demissão – é imposta ao servidor pelo cometimento de falta disciplinar e tem a natureza de sancionatória. h) Transferência – (revogada). da CF/88).000) ART 25 . § 1º. da CF/88) Ab-rogação e Derrogação AB-ROGAÇÃO = AI: ab-rogação (revogação integral . voluntária e por invalidez. Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais: . Então é só lembrar: AI ou DP.784/99 . j) Para atender limite de despesas com pessoal ativo e inativo (art. § 4º. pode ser compulsória. c) Falecimento.LICITAÇÕES INEXIGÍVEIS 1. 8112 . obs. d) Aposentadoria – é a transferência para inatividade remunerada.429/92 : ADMINISTRATIVA – Lei é é integral parcial REINTEGRAÇÃO REVERSÃO FORMAS DE VACÂNCIA: PEDRA FDP! -Promoção -Exoneração -Demissão -Readaptação -Aposentadoria -Falecimento -D (esse D não é nada) -Posse em outro cargo inacumulável] São hipóteses de vacância: a) Exoneração – dispensa do servidor público por pedido deste ou pela Administração. 3 . III.12. e) Readaptação – quando ocorre a investidura do O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável. fixada por inspeção médica. basta lembrar da Agência Nacional de Petróleo e acrescentar 4 R´s.(REGULA PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL) COMO ESFIRA LIMPA CO-mpetência MO-tivação E-ficiência S-egurança jurídica FI-nalidade RA-zoabilidade L-egalidade I-nteresse público M-oralidade P-roporcionalidade A-mpla defesa DEVERES DO AGENTE PÚBLICO Lembre-se de uma conversa com um amigo chamado Pedro Paulo. ou seja: APROVEITAMENTO NOMEAÇÃO PROMOÇÃO READAPTAÇÃO RECONDUÇÃO agente em cargo incompatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. de 10. que é conhecido como PP.Artista consagrado pela opinião pública. PRINCÍPIOS DA LEI 9. teremos ANP R4.000) Para achar o valor referêncial do CONVITE: * Você adiciona 1 e depois divide por 2: 15 + 1 = 16/2 = 8 (80. 169. f) Posse em outro cargo inacumulável. Então. i) Avaliação insatisfatória de desempenho (art. g) Ascensão (revogada pela Lei nº 9. tem que vir a palavra notória especialização. Logo. vc fala para o "PP": AE PP A-agir E-eficiência P-probidade P-prestar contas IMPROBIDADE 8.Serviços técnicos de notória especialização.Fornecedor exclusivo 2 .FORMAS DE PROVIMENTO: PAN RERE-RE-RE! -Promoção -Aproveitamento -Nomeação -Readaptação -Recondução -Reintegração -Reversão Outra dica: Para memorizar as formas de provimento de um cargo público.97). DERROGAÇÃO = DP: derrogação (revogação parcial da lei). PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 3) quando há descumprimento dos princípios. DESCENTRALIZAÇÃO = tem o "E" depois do C. FERRON sempre que cai contrato administrativo vc pensa assim ihhhh ferrou . mas há o intuito nítido do legislador punir desde aquele que não cumpre os princípios da adm. SANÇÕES APLICÁVEIS ADMINISTRATIVA À IMPROBIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL Macete para PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. SU = SUspensão dos direitos políticos PER = PERda da função pública I = Indisponibilidade dos bens RES = RESsarcimento ao erário Está previsto no art. 1º A 5º) Este remédio é muito bom para prevenir o esquecimento.. Tome SOCIDIVA-PLUS!!! macete: RISPPP 1) Ressarcimento Integral do dano.. Temos 3 modalidades: 1) quando o agente se beneficia. ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário PRINCÍPIOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA = PCC DD SO = Soberania . A resposta é NÃO!!! Lembrem-se de que há uma modalidade de improbidade que só necessita do descumprimento dos princípios da administração pública para a sua configuração. quando houver 2) Suspensão dos direitos políticos 3) Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio 4) Perda da função pública 5) Pagamento de multa civil 6) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. § 4º da CF. 2) quando o erário é lesado. NÃO ESQUECER: Questão que de vez em quando cai é perguntando se deve haver prejuízo ao erário para a configuração de improbidade administrativa."delegação" de atribuições a outros ÓRGÃOS do mesmo ente. direta ou indiretamente. pública quanto àquele que se beneficia e ainda lesa o erário. outro ENTE exerce aquela atribuição.8 é só vc lembrar dos bandidos de são paulo . só que em vez de ferrou fica FERRON Finalidade pública do objeto Existência de cláusulas exorbitantes Reajuste de preço Rescisão unilateral Obediência à forma prescrita em lei Natureza intuito personae DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO DESCONCENTRAÇÃO = tem o "O" depois do C.. 37. PCC ai vc fala pcc???? deixa disso = DD ai fica PCC DD Planejamento Coordenação Controle Descentralização Delegação de competência CONTRATO ADMINISTRATIVO .. As 3 modalidades podem se misturar. democrática. Daí eu pensei: CON GARRA ERRA POUCO. analítica. formal. dirigente. democrática dogmática. cor. Apenas com o PRAFED você acertaria esta não é?! A constituição Federal vigente é considerada: a) material. d) dirigente. b) formal. IN .CONstruir uma sociedade livre.Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade S . escrita. material. escrita. promulgada e rígida. eclética.Repúdio ao terrorismo e ao racismo COO . promover) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ART. promulgada. escrita. promulgada e rígida.Solução pacífica dos conflitos. dogmática. democrática. 4º AS RELAÇÕES AINDA NÃO COMPREI RECOOS A .Defesa da paz NÃO . promulgada e flexível.. complexas ou compromissórias) PRINCÍPIOS QUE REGEM INTERNACIONAIS – Art. analítica.Concessão de asilo político PRE . garantir. dirigente. dogmática.Independência nacional D . erradicar.Promover o bem de todos. sexo. escrita.. Outra dica: E = Eclética D = Democrática D = Dirigente Atenção: geralmente os examinadores de concursos fazem uma verdadeira "salada" nas alternativas. GAR – GARantir o desenvolvimento nacional ERRA. lembre-se: os Fundamentos é o remédio e os Objetivos são os verbos (construir.. histórica. histórica. promulgada e rígida. sem preconceitos de origem. raça. sintética.9 CI = Cidadania DI = DIgnidade da Pessoa Humana VA = VAlores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa PLUS = PLUralismo Político Atenção: Geralmente os examinadores costumam fazer mistura e colocam os fundamentos junto com os objetivos da CF/88. por isso. CON ..Autodeterminação dos povos. RE . dirigente. PANICO Prevalência dos direitos humanos Auto-determinação dos povos Não-intervenção Independência nacional e Igualdade entre os Estados COoperação entre o povos SOCO SOlução pacífica dos conflitos COncessão de asilo) REDE . rígida. eclética.Prevalência dos direitos humanos I . justa e solidária. porem se você decorar este simples macete não terá problemas na hora de resolver as questões. analítica. escrita.Iigualdade entre os Estados.Não-intervenção COM . 3º Se você tiver "garra" vai errar pouco. analítica. idade e quaisquer outras formas de discriminação Outra dica: COGAERPRO REpúdio ao terrorismo DEfesa da paz CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFEDÊ(DD) P = Promulgada R = Rígida A = Analítica F = Formal E = Escrita D = Dogmática (ecléticas. Veja o exemplo a seguir uma questão de concurso. e) dirigente. c) formal.ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais P . . mas vai: "Todo Pobre. do Ragatanga (Racismo e Ação de Grupos Armados)----------é brega.mas tá valendo.e a constiuição estabeleceu para eles o seguinte tratamento: • Ação de grupos armados contra o Estado .. OUTORGADAS = começa com "OUT" de OUTROS que não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário)..Reclusão) a • • 3TH . A constituição explicita alguns crimes e impõe qual será o tratamento adequado para eles. Tráfico e Tortura.Imprescritvel e sujeito Reclusão (R .Racismo. explico: diferença nos outros Eu divido esses crimes em 3 grupos . CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Para memorizar as Características do Poder Constituinte Originário. IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA. Ação de grupos armados. H: (Hediondos) DIREITOS SOCIAIS: ART.Racismo X R . hehe *Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia: 3TH Terrorismo.. Tráfico. existe uma tratamentos.6º Acho que muita gente já deve conhecer esta. agora fica tudo mais fácil. TODOS ELES SÃO INAFIANÇÁVEIS !!! . Puta e Porco fica SEM SAL" DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS: FRIDA PPAGS Férias Repouso semanal remunerado CRIMES INAFIANÇÁVEIS. deliberação da representação legítima popular). Decorei os direitos sociaIs assegurados no art. Moradia Educação Saúde Segurança Trabalho Assistência aos desamparados Lazer Previdência social Proteção à infância Proteção à maternidade Tem outra frase que bolei.10 CLASIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO A ORIGEM Agora.. Racismo .Imprescritivel. 7º da CF/88 com as seguintes palavras: MESSTAL PPP. vamos para a questão: CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À ORIGEM : PROMULGADAS = começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte. Terrorismo e Hediondos) . o macete é lembrar de uma situação em que vc manda alguém sair de sua casa: "SAIII" S-soberano A-autonômo I-inicial I-incondicionado I-ilimitado *Crimes inafiançáveis e imprescritiveis: RAGA. e o que eu chamo de 3TH (Tortura.para lembrar de "Graça" ) Bom.."AGA".Insuscetível de graça ou anistia (tento relacionar a fonética do "H" . apesar de ser discriminatória e fraquinha (Leandro). decretar. 23) começa com verbo. 21) (lembrar do verbo excluir). 21 Em provas que cai a literalidade do texto da lei. de excluir. civil etc. 22) . que é verbo): manter. não podem ser excluídas do ordenamento constitucional. INÁ: são INElegíveis os INAlistáveis e os analfabetos(para não confundir a ordem) PARA DECORAR AS CLÁUSULAS PÉTREAS!!! ART.É DELEGÁVEL COMPETÊNCIA RECURSAL . E a Recursal??? . emitir e administrar. permitir. 60 § 4º As cláusulas pétreas constituem o núcleo intangível da Constituição Federal. que é verbo): manter. é INDELEGÁVEL! Percebam que na competência exclusiva (art. Somente a competência privativa começa a frase com substantivo!!! (art. Secreto. 21) há verbo começando (lembrar C = Comercial A = Agrário P = Penal A = Aeronáutico C = Civil E = Eleitoral T = Trabalho E = Espacial de P = Processual M = Marítimo Lembrar que competência COMUM (ART. COMP.é INDELEGÁVEL COMPETÊNCIA PRIVATIVA . (vaso sanitário). Exclusiva: Combina com escova de dentes. Universal e Periódico SEPARou = SEPARação dos Poderes DIREITOS = DIREITOS e Garantias Individuais COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA . 22 da CRFB.( rsrsrs). logo. para legislar privativamente: CAPACETE de PM A Frase é: FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS? FOi = FOrma Federativa de Estado VOcê = VOto Direto.Ele é seu e ninguém usa!!!! INDELEGÁVEL Este vai lhe ajudar a memorizar todos os ramos do direito em que a competência para legislar é concorrente entre a união. quem vai à sua casa também usa. estados e DF. logo. 22) há substantivo começando (lembrar de privada que é substantivo): direito comercial. você tem a sua e ninguém mais usa. 22 E SS Com relação a competência da União.é INDELEGÁVEL Com certeza o melhor macete para decorar: Privativa: Combina com privada. 21 e 23 da CF/88) COMEÇA SEMPRE POR VERBOS !!! Escova de dente é exclusiva. é só sua e ninguém mais usa. é indelegável! Percebam que na competência exclusiva há verbos começando cada inciso (lembrar de excluir. declarar.11 Irredutibilidade de salário Décimo terceiro Aviso prévio Previdência social Paternidade (licença paternidade) Aposentadoria Gestante(licença gestante) Salário mínimo INELEGIBILIDADE: INE. do art. declarar etc. é DELEGÁVEL! Percebam que na competência privativa (art. COMPETÊNCIA DA UNIÃO: ART. PRIVATIVA DA UNIÃO E OUTRAS: ART. assegurar.lembrar do CU. lembrar que a competência da União (art. igual à competência exclusiva (art. Art. Tá boooom. 6º ao 17 . Art. 21 AO 24 E CONEXOS) Pessoal. Ramos do direito que envolvem moradia: dir. 22 XI e XII: De acordo com a CF. 24) é só lembrar que todos correm pra casa e pro dinheiro: Ramos do direito que envolvem dinheiro: dir. 5º É a sua “bíblia”. mas vale a pena dar uma olhada! Art. leia-o todos os dias antes de dormir. 1º ao 4º Você tem de sabê-los melhor do que o endereço de sua casa! Principalmente se irá fazer concurso de segundo grau ou analista judiciário. dependendo do caso..incisos mais cobrados: IV XI XII XIII XIV VX XIII – não tem sido cobrado. tributário e financeiro. Art. então tem mais uma: lembre-se do ursinho PUFET RECEITA FEDERAL – Não vem caindo Área de Gestão – moderadamente Muito cobrados para analistas e técnicos de tribunais A FCC gosta muito. qualquer concurso que se preze. vou dar pequenas dicas acerca das questões que versam sobre competências constitucionais (art. 22 – incisos mais cobrados: I – Não precisa decorar. os serviços expressos nela poderão ser explorados diretamente ou por delegação.. urbanístico e penitenciário (para quem tá preso).. XXIV – Diretrizes e bases da educação é privativo. decora os concorrentes (Tri Fi Penit Ec Ur) e usa a exclusão para chegar nestes II – Perceba que é privativo da União. apenas LEGISLAR sobre desapropriação e não executar desaproriação. 24 CF Para gravar a competência concorrente é só lembrar que "todos correm para casa e para dinheiro". Paragrafo ÚNICO Art. financeiro.art. enquanto PREVIDENCIA é concorrente. Art. 20 Importante tanto para Direito Constitucional quanto para Direito Administrativo MACETE E DICAS PARA COMPETÊNCIAS (ART. mas educação é concorrente (24 IX) XXIII – Perceber que União legisla sobre SEGURIDADE. 21 ao 24 e conexos). que poderá ser feito por cada ente. COMPETÊNCIA CONCORRENTE . 18 e 19 Importantíssimos. o Cespe moderadamente Art. tributário. Ramos do direito que envolvem moradia: penitenciário e urbanístico. principalmente o 18. Essa delegação poderá ser do seguinte modo (segundo a CF): P = Penitenciário U = Urbanístico F = Financeiro E = Econômico T = Tributário ARTIGOS E INCISOS MAIS IMPORTANTES DA CF Art. ou seja: Ramos do direito que envolvem dinheiro: econômico. econômico. 21.12 Para gravar a COMPETÊNCIA CONCORRENTE (art.essa foi forçada... novamente a pedidos. pois cairá em qualquer prova. mas sei que é assunto que atormenta muita gente. Art. mas especificamente em se tratando de PREVIDENCIA é legislação concorrente. 33 – importante Art. III. por sua amplitude. porém os procedimentos da matéria processual é concorrente. 23: Decorar o parágrafo Único – Perceba que diz LEIS COMPLEMENTARES no PLURAL Art. Já vimos que Direito Processual é privativo da União. 26 – Importante para DC e DA Art. só as regras e raramente. (grau 6.Paragrafo 1 30 – incisos I. regular especificamente a previdência de seus servidores públicos. mas educação em si (24 IX) é concorrente pois cabe aos entes públicos prestála tb em concorrência. Logo. os entes poderão regular as especificidades dos procedimentos no seu âmbito. VII. 24 . cada ente poderá. 29 – Decorar o seguinte: . 2 . observadas as normas gerais da União.3 . não é cobrado em si. VIII. sem ferir nos direitos. Permissão ou Concessão (art. 30 V) Caput – DDD da lei orgânica ( 2 turnos. 34. por exemplo. IX e XV 50 – passar os olhos 51 – importante conhecer a literalidade de todos os incisos 52 – I. 32 – importante Art. 42 e 43 – Pouco cobrado 44 ao 47 – importante 48 – passar os olhos. enquanto direito processual é privativo. sem destaque especial 59 ao 69 – Importantíssimo 70 ao 75 – Muito importante. FGV cobra as minúcias. V.incisos mais cobrados I – Tri Fi Penit Ec Ur (Tributário Financeiro Penitenciário Econônico Urbanístico) II IX XI – Perceba que procedimentos de matéria processual é concorrente. 36 – A ESAF costuma costuma cobrar superficiamente. 25 – importantíssimo Art. 27 – Decorar o parágrafo 2 e 4 Art. II – muito importante – e passar os olhos no resto 53 – Decorar todo – muito Importante 54.paragrafo 4º principalmente O resto cai bem em provas municipais ou para tribunais de contas ou controladorias Art.22 XI e XII) Estados = Somente Concessão (Art.22 XXIII e 24 XII: Perceba que em se tratando de SEGURIDADE SOCIAL (= conjunto da Previdência + Saúde + Assistência Social) a competência para legislar é privativa da União.2 dias. 35.5 de 0 a 10) 76 ao 83 – importante Art. 55 e 56 – Pouco cobrado 57 e 58 – ligeiramente mais cobrado do que os artigos acima. e FCC cobra de forma moderada… Art 37 ao 41 – Saber melhor que o endereço de sua casa Art. 2…) II – 200 mil ELEITORES VII VIII X XIII 29-A .13 União = Autorização.4 –muito importante Art. apenas o conhecimento das estruturas 49 – muito importante: pincipalmente: I. II. 28 – Decorar o parágrafo 1 Art.22 XXIV: Perceba que as Diretrizes e bases da educação é privativo da União. Bom passar os olhos mas. observando as diretrizes estabelecidas pela União. 31. Art. 25 parágrafo 2º) Municipios = Permissão ou Concessão (Art. II e V Art. PARAGRAFOS 1. recomendo uma lida leve ____ Fim do judiciário…. segue as regras: 92 93 – Decorar Caput. Uffa!! 127 ao 130 – importante 130-A – Cai muito pouco 131 a 135 – Volta e meia cai algo sobre o assunto 136 a 141 – Não é cobrados em suas minúcias. mas sem muito enfoque – atenção às mudanças feitas pela EC 45 vide inciso I i) 239 – dar uma lida 241.14 84 – atenção à: IV VI – importantíssimo XXV Paragrafo Único 85 a 86 – muito importante 87 e 88 – cai pouco 89 e 90 – Caiu na RFB 2005. incisos I . cai pouco… bom ler e pegar a questão 91– Cai pouco ___Aqui começa o judiciário. V e X – importantes 94 – bom ler 95 – bom ler 96 – a ESAF tem cobrado recentemente esses conceitos 97 – Saber melhor que o seu endereço e integrar com a Sumula Vinculante sobre isso 98 e 99 – cai pouco 100 – Cobrado de forma moderada em provas de DA 101 – importante 102 – bom dar uma lida atenciosa e decorar os parágrafos 103 e 103-A – Saiba melhor q o endereço de sua casa! 103-B – cai pouco 233 a 250 – dar ênfases a: 104 – cai pouco 105 – ler com calma. 163 a 168 – imprescindível à área de gestão. 243. ênfase a: Art 173 todo. 175. mas dê uma boa lida!!! – Se for prestar para o Legislativo ou Executivo. mas é bom passar os olhos… . tem bastante.importantíssimo para DA 170 a 181 –importantes. mas é bom ter certo conhecimento. mas pra área fiscal tem pouca cobrança Obs. obs ao parágrafo 1 e 9 sido cobrado 145 a 162 – Para área fiscal é imprescindível! É quase um manual de instruções. ao art 167 – principalmente incisos IV e XI – importantíssimo para qqer prova! 169 . 174. 246 e 248 – Decorar 106 ao 126 – Não é muito cobrado. mas são artigos importantíssimos para saber o que acontece. se você for prestar concurso para este poder… já era. mas de modo geral. nada impede que possa ser objeto de exame 142 e 143 – Assim como o art 42 – praticamente não tem caído em provas para área fiscal 144 – Bem importante. e 177 paragrafo 4 182 e 183 – pouco cobrado para área fiscal – salvo o IPTU progressivo no tempo! 184 e 191 – pouco cobrado para área fiscal – mas é importante o caput do 184 e os seus parágrafos 1e5 193 a 204 – Tem de estar Decorados 205 a 231 – praticamente não é cobrado para área fiscal. sei que é chato. Vemos que não cabe ao STF julgar HC coator.. 3.blogspot.O Governador nos Crimes de Resp.(A MAIS IMPORTANTE REGRA) Os Ministros de Estado fogem às regras. serão julgados também pelo Senado.importante comparar o Rito da Emenda de Revisão ao rito da EC comum. HD e MS coator.. mas apenas alguns artigos que grifarei a seguir.Em se tratando das Áreas 1 e 2. a regra é que cada tribunal julga o MS contra atos de seus membros.. . 2.15 http://blog-dovampiro. Então em se tratando do MS. Sabendo disso. ADCT é importante? Sim. o julgamento é STF. devido à atração. b)(STF. Observações e Exceções: 1. que sejam CONEXOS com os do Presidente da Rep. 3. 84 e 90 MACETE PARA COMPETÊNCIA STFXSTJ EM CRIMES E REMÉDIOS. mas é bom saber! Art 34 – É cobrado na área fiscal Art 48 – Não para área fiscal Art 58 – para Receita Art 88 – importantíssimo para DT Art 94 – importante para DT Sobre a extinta CPMF se alguém interessar: art. Vamos então aos meus grifos: ADCT Art 2 – saber que existe Art 3 . logo muito mais fácil será decorar os concorrentes (Tri Fi Penit Ec Ur) e usar a exclusão para chegar nos privativos. 74.O STF é o responsável para julgar qualquer ação contra o CNJ ou CNMP.html Art. Vamos continuar maceteando. teremos as seguintes regras: 1. o julgamento é o STJ. 22 I e 24 I: Temos uma lista extensa de direitos de competencia privativa e outra nem tanto de concorrente. Sempre que falar coator. será julgado pela Assembéia Legislativa.Súmula 624) Não compete ao STF julgar mandatos de segurança contra atos de outros tribunais. mas há 1 exceção: Quando o coator for T. Observação: 1. dica: Sempre que falar paciente..Em se tratando de Crime de Responsabilidade dos Ministros de Estado e dos comandantes da FFAA. vou passar para vocês um método de memorização que uso para gravar as competências.Em se tratando da Área 3 o STJ julga o HC coator e paciente. Aconselho vcs a copirarem para uma folha e anotarem em cima dela as observações!!! Vumbora: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Primeiramente devemos saber algumas regras: COMPETÊNCIAS PARA CRIMES: a)Sempre que se tratar de Remédios “contra atos” chamaremos de “coator”. Art 10 – não é muito cobrado na área fiscal.Sup ou autoridade diretamente jurisdicionada ao STF.Os comandantes das Forças Armadas são equiparados aos Ministros de Estado. 2. 2.com/2009/01/macete-edicas-para-competncias-art-21. o STF julga o HC paciente.. 75. CF. AUXILIA na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela constituião federal. 92 e seguintes Número de Ministros dos Tribunais Superiores: STF é composto por 11 ministros Somos Time de Futebol . existem outros cargos exclusivos de brasileiros natos que não estão no referido artigo da CF/88.. CNJ .CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-EC 45 Pessoal. Leia as sílabas ao contrário: SET = 7 STM é composto por 15 ministros Somos Todos Mocinhas . Eu (Emenda constitucional) Conheço (lei complementar) O (lei ordinária) Diretor do (lei delegada) MP (medida provisória) D (decretos legislativos) . depois q um colega criou um macete para guardar o numero de ministros dos Tribunais. 33 é a idade que Jesus Cristo morreu. como por exemplo o art.COM Vejamos: de tais cargos. C arreira Diplomática O ficial das Forças Armadas M inistro de Estado de Defesa Devemos ficar atentos que este macete refere-se APENAS aos cargos elencados no art.. STJ é composto por 33 ministros. 89. lembre de M inistro do STF P residente e Vice Presidente da República P residente do Senado Federal P residente da Câmara dos Deputados . Segue os macetes: PODER JUDICIÁRIO: art. 12 § 3º e incisos da CF/88. 59 DA CF/88: PROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDE: EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR. eu criei um sobre o CNJ. com o seguinte raciocínio: Como o CNJ é novo.Um time de futebol possui 11 titulares. relacionando suas siglas com frases e estas frases com o número de magistrados de cada corte. foi criado por EC. pois. Trinta Sem Três (30-3) = 27 TSE – é composto por 7 ministros.as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade..16 CARGOS NATOS EXCLUSIVOS DE BRASILEIROS Este é muito interessante. Para lembrar MP3. + 1 DE CONSTITUCIONAL Trata-se de decorar a composição de ministros de todos os tribunais superiores. VII. então ele está debutando no rol dos "tribunais" (não é tribunal especificamente) e qual a idade para o debut? 15 anos! Então 15 membros! ART. (Membros do Conselho da República). TST é composto por 27 ministros. além desses. Esses vôos são numerados 102 e 105 respectivamente (artigos da constituição que tratam da matéria). portanto é mais grave ( no alfabeto S vem depois de D) bem era essa que eu nunca aprendia. Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9. EFEITOS "EX TUNC" E "EX NUNC" .... outra obs mais importante é que no caso do Estado de Sitio apesar dessa autorização (solicitação) anterior do congresso nacional... só na semana da prova. Obs. O vôo 102 leva as autoridades nomeadas. eleitas. Porém escolhemos aquele que mais se adaptava à uma imagem. DEPORTAÇÃO. designadas ou chamadas a trabalhar em BSB ou no exterior (chefe de missão diplomática de caráter permanente). art. pois são muito parecidos na escrita. designadas ou chamadas a trabalhar na capital do estado.: Esses são apenas os princípios expressos na constituição.17 R (resoluções) Outra frase: ELE LÊ LEIS MEIO DE RÉ. 102 E 105 Quem é competente para julgar as autoridades? Para solucionar a questão sigo o roteiro das imagens descritas: Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados: Ex Nunc = efeitos não retroagem. 2º. 136 Bom no estado de DEFESA o predidente DECRETA o estado (D = D) e depois comunica ao congresso. para nunca mais esquecer. Vamos ao que interessa. Já o vôo 105 leva as autoridades nomeadas.. XV Mais um macete legal galera! Esses conceitos costumam cair bastante em prova teste! EXPULSÃO = "UL" tem as mesmas letras de Na faculdade aprendemos estes termos (que nos acompanham para sempre).. 136 Só vale ressaltar que essa AUTORIZAÇÃO (solicitação) ao congresso nacional no Estado de Sitio é o chamado controle politico PRÉVIO.784/99. 22.. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PÚBLICA: ART.. Obs: Existem inúmeros macetes para memorizar estes efeitos. EXTRADIÇÃO E EXPULSÃO: ART. porém fazemos a maior confusão. DA ADM Aeroporto localizado em uma cidade no interior do estado. e o destino do vôo 105 será o STJ. Lei 8. 37 Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência Nessa ordem temos: L I M P E.666/93. valendo somente a partir da data da decisão tomada: EX TUNC : bate na TESTA ( com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage EX NUNC : bate na NUCA ( com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage. E (Emenda constitucional) LE ((lei complementar) LÊ ((lei ordinária) LEIS((lei delegada) MEIO ((medida provisória) DE ((decretos legislativos) RÉ ((resoluções). Desse aeroporto partem vôos regulares para Brasília-DF (BSB) e para a capital do estado. mas são muito diferentes no significado. ESTADO DE DEFESA E SÍTIO: ART. mas assim não esqueci mais. No estado de SÍTIO o presidente SOLICITA autorização para decretar ao congresso. posterior a ela é necessário o decreto presidencial para que seja instituído o Estado de Sitio(ou seja não substitui o decreto) COMPETÊNCIA DO STF E STJ: ARTS.. * Deputado estadual não consta da relação.. S = S O estado de sítio vem depois do estado de defesa. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO: ART. eleitas*. Com os passageiros a bordo o destino do vôo 102 será o STF. (Brasil fez o pedido = ativa Passiva . em cujo território esteja a pessoa reclamada pelas . Geralmente a extradição ocorre nos termos de tratados internacionais bilaterais de extradição. o Brasil atualmente possui tratados com mais de 20 países e não necessariamente ocorrerá extradição apenas para estes. ♣ NATURALIZADO = PODE. mas ocorre quando um estrangeiro regularmente inserido no território nacional pratica um ato que torne sua permanência “inconveniente” ou por ter praticado algum delito ou infração prevista em lei que justifique tal medida. (O Brasil acolheu o pedido = passiva) EXTRADIÇÃO NO BRASIL: a) Segundo o Art. situação irregular no país. apreciar. formalmente. diretamente.. aos Governos estrangeiros. pelo Estado brasileiro. que ocorre quando algum estrangeiro entrou irregular no País ou nele permanece sem a devida autorização (os “vistos”). Banimento Ato jurídico de perda da nacionalidade pelo Ativa . (FCC-2007) Consoante recente revisão da jurisprudência do STF em matéria da extradição passiva de estrangeiros. no entanto deverá submeter o ato a apreciação do Presidente da República. Bilateral pq alguém pede. Para países sem tratados com o Brasil. Compete ao chefe do Executivo Federal decretar a expulsão do alienígena ou revogá-la segundo seus critérios de oportunidade e conveniência (art. EXTRADIÇÃO .. “g”. na forma da lei. vou tratar de um tema que confunde muita gente boa. Também poderá ocorrer após inquérito instaurado pela Polícia Federal.quando solicitada pelo Brasil a outro Estado. 102. Deportação Ato compulsório de competência da Policia Federal.DEPORTAÇÃO BANIMENTO ! Fala galera. mas é aquele esquema: embaralha muita gente. c) Extradição (passiva) de estrangeiro = PODERÁ. CF: Compete ao STF conceder a extradição solicitada por Estado estrangeiro (ou seja. (Pet 3569 / MS . salvo se o motivo for crime político ou de opinião. Estas deverão ser requeridas.EXPULSÃO . é um ato para coibir a clandestinidade.MATO GROSSO DO SUL / 2006) b) Extradição (passiva) de brasileiro: ♣ NATO = NUNCA. Não há requisição! EXTRADIÇÃO = "TR" lembra 3 que é mais que 1 e não pode ser trilateral (hehe!) mas com certeza é bilateral. para que assim. Assim.. Vumbora. a extradição passiva). ou seja. mediante requisição do Ministro da Justiça.quando requerida por outro Estado ao Brasil. nem julgar da legalidade de extradições ativas. Extradição É um pedido que um país faz a outro. se cometer: o CRIME COMUM antes da naturalização. já era.. tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua no Estado requerente. a extradição somente será deferida se o Estado requerente assumir. se alguém que foi deportado futuramente conseguir o visto poderá ingressar no território nacional.18 UniLateral ou "U" de 1. Segundo o “Estatuto do Estrangeiro” (6815/80). este. deverá se observar o “Estatuto do Estrangeiro” (Lei 6815/80) A extradição pode ser ativa ou passiva: autoridades nacionais". ou seja.. "Não compete. ao STF. mas aprendeu a primeira vez. seja processado ou cumpra pena em seu território (a extradição decorre de crime cometido no exterior do país que a concede). o compromisso de comutá-la em pena privativa de liberdade não superior à duração máxima admitida na lei penal brasileira (no caso 30 anos). DEPORTAÇÃO = "PORT" lembra passaPORTe. é ato de retirada unilateral(forçada) pelo cometimento de atividade nociva ao Estado. o TRÁFICO ILÍCITO a qualquer tempo. Não é um ato punitivo.. É requisição de outro Estado. É tb retirada forçada e ato unilateral. 66). Expulsão A Expulsão é um ato discricionário. quando alguém que está no território deste foi condenado ou está sendo processado por alguma infração penal naquele. I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados I = Imprescritibilidade = imprescritíveis. legislativa ou administrativa. e o referendo é convocado posteriormente.gov. quando se permite o aborto para que a mãe sobreviva. Já REMIÇÃO (de bens e de execução). 5º XLVII CF).Ratifica ou Rejeita. Não haverá pena de banimento no Brasil (Art. MACETE PARA QUESTÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS (CRIMES EXPLÍCITOS NA CF) CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ART.R). Ex: até mesmo direito a vida não é absoluto em face de outro direito a vida. U = Universalidade = se aplicam também aos estrangeiros não residentes no Brasil. 14 Plebiscito . portanto. Ex: direito a intimidade e imagem. assim como remissão (perdão). Todos são aplicados de forma concorrencial. se aplicam a todos. como se sabe. MACETE JURÍDICO DIFERENÇA ENTRE PLEBISCITO E REFERENDO Conforme site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral o “plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos. são renunciáveis por um dado momento. muito usado em ditaduras.19 cidadão. é posterior (R . 5º Quando falamos em Direitos Fundamentais logo lembramos de Direitos Humanos (H) Dessa forma.3 I RUA!!! PLEBISCITO E REFERENDO: ART. Para não esquecer a diferença. e para pedir perdão às pessoas VÃO À MISSA.Prévio (P-P). não estão sujeitos a prescrição I = Irrenunciabilidade = não se pode renunciar os direitos fundamentais todos ao mesmo tempo e por todo o tempo. Referendo . para gravar a característica é só lembrar: Direito fundamental do Homem (H) é 1. Missa.BBB.” Acesso em: 17/10/2011.2. o rol de diretos fundamentais sempre é crescente. são universais. verificados no caso concreto qual prevalecerá.R . aí vai um Macete: .tse. H = Historicidade = são históricos. SIGNIFICA PERDÃO. sempre tem uma crescente interpretação. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. SIGNIFICA RESGATE. A = Aplicabilidade imediata. Macete Jurídico: Diferença entre Plebiscito e Referendo. A palavra REMISSÃO. Disponível em: http://www. R = Relatividade = sempre são aplicados em conflito um com o outro. DISTINÇÃO ENTRE REMIÇÃO E REMISSÃO Tal macete é proposto por Alexandre Freitas Câmara. geralmente como repressão política. Assim fica fácil responder a questão abaixo: Em relação ao plebiscito e referendo. d) Todas as alternativas estão incorretas. S = Salário mínimo . ou seja EC = 3Cinco. c) O plebiscito é a forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma atitude governamental já manifestada. II . e. DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ELENCADOS NA CF Para nunca mais esquecer os direitos do doméstico. Está no §2º.. pois não é possível ratificar norma que sequer existe... b) O plebiscito e o referendo não são institutos da democracia popular....Proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. REferendo =REjeita ou ratifica = Só pode rejeitar ou ratificar algo posterior.. nos termos da lei. é só lembrar da fgura acima: uma doméstica. no qual os eleitores são aquinhoados a participação do processo de construção social.3/5 é o quorum de aprovação! CLASSIFICAÇÃO DA CF/88. 60 da CF/88.6 CF decorei assim. III . Lembrar que a nossa CF/88 tem cláusulas pétras..Educação e Saúde TRAMOLA . deliberação da representação legítima popular) OUTORGADAS = começa com "out" de OUTROS que não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário) TRATADOS INTERNACIONAIS Os novos tratados sobre direitos humanos aprovados após a edição da EC 45 têm força de norma constitucional..Segurança e Previdência social Protegem as crianças e os desamparados.1º QUANTO À ORIGEM : PROMULGADAS OU OUTORGADAS (Existem tb as Cesaristas e as pactuadas) PROMULGADAS = começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte.referendo.20 PLEbiscito = Lembre de PRÉbiscito = Vem Antes (PRÉ) da criação da norma... . Cidra é o fruto da cidreira pertencente à família das rutáceas.que lembra o art.)” Para gravar algo sobre a transformação dos tratados em emendas é só lembrar: EMENDA tem 6 letras. (. mediante: I plebiscito...iniciativa popular. SIDRA FLA PS: a palavra Cidra é escrita com "C" porém para adaptar ao macete escrevemos com "S".Se repararem bem o "E" parece um "3" invertido e o "C" é de cinco..por isso é PEDRA FORMAL: P romulgada E scrita D ogmática R ígida A nalítica FORMAL Art. 14 CF/88: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. “Art. kkkkkkkkkkkkk. EC é o símbolo de emenda. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: §ÚNICO DO ART. são 3 SUPER HEROIS DA LIGA DA JUSTIÇA EDUSAU .ou seja as 2 casas do Congresso e 2 turnos.. O plebiscito é a consulta popular prévia pela qual os cidadãos decidem e demonstram sua posição sobre determinadas questões. pode-se afirmar: a) O referendo é a forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma atitude governamental já manifestada. Moradia e Lazer SEGUPRÉ .Trabalho. torcedora do Flamengo tomando Sidra. com valor igual para todos. O referendo é a consulta popular prévia pela qual os cidadãos decidem e demonstram sua posição sobre determinadas questões.. Previdência social(confirmar) Paternidade (licença paternidade) Aposentadoria Gestante(licença gestante) Salário mínimo + INTEGRAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL CARACTERÍSTICAS DO SALÁRIO MÍNIMO Além de lembrar que o salário mínimo deve ser: . etc). propaganda é competência da União.o PGR Em cima da mesa da Assembléia (Câmara) Legislativa – o Governador Agora vc tem a imagem mental de três mesas. estadual e do DF. Que bandeira o Lula carregaria? Do sindicato. Se cheirar a flores (meio-ambiente. Fixado em lei (federal). comunicações. político nato. passaram a ser os mesmos.confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional O PGR carrega a bandeira do Conselho Federal da OAB. carrega a bandeira de seu partido político. Vc vê as 3 mesas. todos elencados no art. esses três devem observar a pertinência temática. artes. Observe que de cada grupo eu escolhi o mais “fraquinho” e coloquei asterisco. Imagine a imagem de três mesas. legislar sobre armas. Agora imagine uma pessoa em cima de cada uma dessas mesas. estadual e do DF. não esquece mais. com as 3 pessoas em cima. respectivamente): a) Presidente da República b) Governador do Estado ou do Distrito Federal* c) Procurador Geral da República . . que são. 97/CF). claro . É que o constituinte resolveu pegar esses mais “fraquinhos” e exigir pertinência temática (art. com representação no Congresso Nacional. 103: Com a advento da EC 45 os legitimados para ADIN (Ação Direita de inconstitucionalidade). Mesa da Câmara . são elas. da CF. Vejamos: 3 PESSOAS (basta lembrar quais são as maiores autoridades do Poder Executivo federal. imagine que cada pessoa carrega uma bandeira. uma ao lado da outra. cada uma com uma pessoa em cima. Esse requisito é exigido para aqueles que não possuem a denominada legitimação ativa universal.o presidente Em cima da mesa do Senado . fechou uma questão da prova! TV Tudo q diz respeito à televisão. (e para isso lembre: MALHE PRA VC TER SAÚDE) M oradia A limentação L azer H igiene E ducação Pra Previdência Vc Vestuário Ter Transporte SAÚDE COMPETÊNCIA PARA A PROPOSITURA DA ADIN E ADECON – ART.Mesa da Assembléia Legislatica (ou Câmara Legislativa). Segundo orientação do STF. uma diferente da outra e fixe seus nomes. Imagine mesmo as mesas.Mesa do Senado . O Governador. Ele tem que atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. respectivamente): a) Mesa do Senado Federal b) Mesa da Câmera dos Deputados c) Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF* 3 INSTITUIÇÕES a) Conselho Federal da OAB b) Partido Político com representação no CN c) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional competência privativa ou concorrente você deve "cheirar" a sua Constituição* Se tiver cheiro de pólvora (declarar guerra. . 103. Em cima da mesa da Câmara . Dica do professor Alessandro Ferraz. é competência exclusiva da União.21 I = Irredutibilidade salarial D = Décimo terceiro salário R = Repouso semanal remunerado A = Aviso prévio F = Férias + 1/3 L = Licenças gestante/paternidade A = Aposentadoria FRIDA PPAGS Férias + 1/3 Repouso semanal remunerado Irredutibilidade de salário Décimo terceiro Aviso prévio 3 MESAS (lembrar das maiores autoridades do Poder Legislativo federal. cultura) é competência concorrente. de uma maneira mais fácil. Nacionalmente unificado. segurando as 3 bandeiras. Transmito a vocês uma dica para memorisar pelo menos 07 dos 12 legitimados. ADECON (Ação Declaratória de Constitucionalidade)e ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. tortura. O abuso do magistrado se esconde nas expressões vagas da lei. Carreira Diplomática Oficial das Forças Armadas Ministro de Estado de Defesa Interessante Há um professor (Flávio) que muitos devem conhecer. lembre de MP3.. ele tem várias músicas de paródias. prá criar tem que ter um terço de deputados. CPI. Vamos lá: INVIOLABILIDADES DOS PARLAMENTARES: ABRANGÊNCIA: Art.. Papai . Auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela constituição federal. prá apurar fato certo em prazo determinado. tráfico de drogas. salvo em flagrante de crime INAFIANÇÁVEL. Essa é a “imunidade material” dos parlamentares. pelo voto da maioria de seus membros. Desde a EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA: Imunidade formal dos parlamentares § 1º Serão submetidos a julgamento perante o STF. ou um terço de uma casa qualquer. inclusive já gravou cd. por quaisquer de suas opiniões. referente à CPI: .. § 2º Não poderão ser presos. Torna-se assim uma verdadeira “imunidade absoluta”. pois isto é inerente a sua função. hoje vou dar uma organizada aqui nas disposições constitucionais do membros do poder legislativo.. palavras e votos..Mesa da Assembléia Legislativa Governador . pois agora vou diferenciá-los. Depois de encerrado. poder instrutório uu.. refere-se à proteção dada ao conteúdo (“matéria”) de suas manifestações. Mas o sigilo bancário ela quebra num instante. Se não for Ela só pode prender alguém se for em flagrante. esta imunidade torna inadmissível que um parlamentar seja punido seja na esfera civil. CIVIL e PENALMENTE. o Neste caso. Se lembre que ela tem poder instrutório.Conselho Federal da OAB Perdeu .Presidente Mamãe . 53. seja na esfera penal. CPI. Isso é coisa prá magistrado. para que.Partido Político com representação no Congresso Compostura . e tb colocar alguma jurisprudência. Essa é uma paródia à música do Leandro e Leonardo: "Pense em Mim". Manda pro MP ee. doutrina e posicionamento de bancas a respeito.o próprio Porque .Mesa da Câmara Matar .. porque se parecem. por palavras que tenha proferido.Mesa do Senado Mandaram . os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva. Para lembrar de tais cargos. CPI. CPI..22 Dica para decorar os legitimados para propor ADIN: Papai e Mamãe Mandaram Matar o Governador Porque o Canalha Perdeu a Compostura. se houver aceitação posso postar mais. Segundo a Petição 3686/DF. resolva sobre a prisão.Procurador Geral da República Canalha . Mas não pode grampear o telefone seu.COM Vejamos: Ministro do STF Presidente e Vice Presidente da Presidente do Senado Federal Presidente da Câmara dos Deputados República . mas este também deve ser inafiançável. PARECIAM = PARESIA PARE = PArtido com Representação E = Entidade de classe SI = Sindicato A = Associação constituída há pelo menos 1 ano. CARGOS PRIVATIVOS NATOS DE BRASILEIROS Fala pessoal. rsrs e aí vai uma delas. Na verdade. Os Deputados e Senadores são invioláveis. CPI. como racismo. transcrito no informativo nº 438 do STF.. Pode fazer prova como juiz. pareciam. Observe que não basta ser flagrante de crime.Confederação sindical/Entidades de classe nacional LEGITIMADOS A PROPOR MS COLETIVO Outra observação: pode causar alguma confusão com os legitimados a propor MS coletivo. IMUNIDADE PARLAMENTAR! Este macete é muito interessante. Agora você está com mais algumas questões garantidas e vai passar a frente de milhares de concorrentes na fila do concurso. poderá. sustar o andamento da ação. DOUTRINA. bem como a ele não se estende a prerrogativa de foro. aplicar-se-á o disposto abaixo: ANDAMENTO DO PROCESSO: § 3º Se após a diplomação o STF receber denuncia de crime praticado por parlamentar: 1. a imunidade material para Deputados Federais e Senadores é aplicada a qualquer de suas palavras. DEPUTADOS ESTADUAIS Tem direito a essas mesmas inviolabilidades. no estrito exercício de sua atividade parlamentar. 3. Que traz em sua ementa: " LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DE UM ANO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO. Acórdão que. que sejam incompatíveis com a execução da medida. interpretando desse modo a norma do art. é exatamente isso!!! O enunciado está correto e vai de acordo com uma antiga jurisprudênca do STF. e ♣ Na circunscrição do Município. enquanto durar o mandato. E também estarão sujeitos aos mesmos impedimentos.23 inafiançável ou não for flagrante. Bom. segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. os atos praticados durante a legislatura continuam sob proteção da imunidade parlamentar. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO !!! Em se tratando de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato. dos membros do CN afasta o dever de indenizar qualquer pessoa por danos morais e materiais por ela sofridos em razão de atos praticados pelo deputado ou senador. ESAF ◊ A imunidade material. pela literalidade da CF. Perceba que. nos casos de atos praticados fora do recinto do CN. dos Deputados Federais. OBS.Iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros. Vunesp ◊ Mesmo após o término do mandato. diferentemente do que fez para os membros do Legislativo federal e estadual. só podendo ser suspensas mediante o voto de 2/3 dos membros da Casa respectiva. E que a CF estabeleceu apenas imunidade material para os Vereadores. somente se proferido no exercício do mandato e dentro dos limites municipais. porquanto esta restrição destina-se apenas às associações. até a decisão final. VEREADORES Possuem inviolabilidade palavras e votos: por suas opiniões. INFORMAÇÕES EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO: § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. é indevida a exigência de um ano de constituição e funcionamento. 2. da CF. enquanto para os Vereadores.Dará ciência à Casa respectiva. não merece censura.(§ 4º) O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. Caso o parlamentar não tenha o andamento de seu processo suspenso por sua Casa. o (§ 5º) A sustação do processo suspende a prescrição. INCORPORAÇÃO ÀS FFAA: § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores. 5º. Recurso não ♣ No exercício do mandato. opiniões e votos. mas especificamente o RE 198919 / DF de 15/06/1999. dependerá de prévia licença da Casa respectiva. LXX. caberá ainda à Casa DECIDIR se ele irá ou não perder o mandato. ele será julgado pelo STF e se condenado em sentença transitada em julgado. JURISPRUDÊNCIA E BANCAS: FGV ◊ O suplente de deputado estadual não possui as garantias constitucionais de imunidade parlamentar. IMUNIDADES DURANTE O ESTADO DE SÍTIO: § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio. nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. embora militares e ainda que em tempo de guerra. OAB/DF ◊ Parlamentar investido em cargo de Ministro de Estado não goza de imunidade processual . rs Isso é bem diferente do que ocorre no também art. é bom lembrar também que o Mandado de Segurança Coletivo é espécie de Ação em que ocorre a chamada SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 13 CF . pois a sindicalização. as armas e os selos nacionais. Pegando o embalo. que é definida como representar em juizo o direito de outrem em nome desse outrem. “Art.. mas em nome próprio. § 1º .2006 . B – ( ) privativos de brasileiros natos. associação ou filiação já figura uma autorização genérica capaz de legitimar a sua propositura. o hino.. de senador e de deputado federal C – ( ) naturalizados os nascidos no estrangeiro. o Sindicato defenderá o direito dos AFRFB sindicalizados em nome do próprio sindicato.. ele representa em juízo um direito do cliente.. por exemplo. desde que registrados nas embaixadas brasileiras. aqui abandonamos a figura da substituição processual e damos lugar à REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. as associações precisam mais do que aquela autorização genérica da Substituição Processual. precisam de uma autorização EXPRESSA. Para lembrar quais são é só recordar da Bahia/Salvador. de pai brasileiro ou de mãe brasileira. Substituição Processual ocorre quando alguém entra como parte ativa de uma ação para defender direito de outrem. Sim.As associações podem representar seus associados judicialmente ou extrajudicialmente desde que EXPRESSAMENTE autorizadas. os cargos da carreira diplomática. como se um advogado fossem MACETE JURÍDICO SIMBOLOS NACIONAIS FEDERATIVA DO BRASIL. os nascidos em países de língua portuguesa e de pais estrangeiros.São Simbolos da República Federativa do Simbolos Nacionais da República Federativa do Brasil. no MS coletivo impetrado pelo sindicato dos AFRFB. isso é exatamente o que o advogado faz. isso mesmo. desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo..( ) considerados brasileiros natos. 5º. a utilização de símbolos próprios.A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. em nome do cliente e não em nome dele.vedados ao Distrito Federal e aos Territórios. a bandeira.. mas em seu inciso XXI: . somente as associações precisam estar constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano para se tornarem parte ativa do MS coletivo. DA REPÚBLICA Os Símbolos da República Federativa do Brasil são 4. dentre outros. pela nacionalidade brasileira. por isso NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA TAL AÇÃO. D – ( ) símbolos da República Federativa do Brasil.24 conhecido.Analista Judiciário Área Administrativa): É correto afirmar que são: A . . Assim.. E . Imagina o sindicato ter que percorrer o Brasil todo pedindo pra galera assinar um papelzinho para autorizar o MS coletivo ???. Vejamos: BA = BAndeira HI = HIno A = Armas S = Selos Nacionais Achou que isso não cai em Concursos??? Engano seu! Veja esta questão para o Concurso do TREAP (Q53364 -FCC . Para tal. Bom. " Assim. também prevê aqueles que tem legitimidade para propor ação perante o Juizado Especial: Vejamos: § 1º . na imagem acima. Vejam: Art.as pessoas físicas capazes.” DIREITO CIVIL TUTELA E CURATELA!! Em suma. o hino. o preso. (. Preso Militar Servidor público Incapaz Marítimo Art.Organizações religiosas F – Fundações A – Associações PARTIDO político Assim.. NÃO PODE SER PARTE NO jUIZADO ESPECIAL SABE QUE NÃO PODE SER PARTE NO JUIZADO ESPECIAL? MEU PIPI!!!! Percebam que. SÍTIO o Presidente SOLICITA autorização para decretar ao congresso. MACETE: TPM= tutela para menores CPI= curatelas para incapazes TEM DOMICÍLIO NECESSÁRIO? Como a resposta é afirmativa: PM SIM. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO As pessoas jurídicas de direito privado estão elencadas no artigo 44 do Código Civil.) IV as sociedades de crédito ao microempreendedor (. IV – as organizações religiosas.as sociedades. destina-se aos incapazes. as armas e o selo nacionais. II . 76 do código civil. III . S – Sociedades O . o mesmo artigo em seu § 1º e incisos.). no processo instituído por esta Lei. II . V – os partidos políticos. para nunca mais esquecer. 8º Não poderão ser partes. 8º da Lei 9099/95 elenca quem não pode configurar como parte no Juizado Especial. M = Massa falida E = Empresas públicas da U = União P = Preso I = Incapaz P = Pessoas jurídicas de direito público I = Insolvente civil . tutela é um instituto destinado aos menores de 18 anos.25 Brasil a bandeira. o incapaz. (.as associações. basta lembrar do SOFÁ PARTIDO: DIFERENÇA: ESTADO DEFESA e SÍTIO: DEFESA o Presidente DECRETA o estado (D = D) e DEPOIS comunica ao Congresso.as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. (..)” Resposta certa: Letra “d”. excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. o número 44 (artigo do Código Civil que informa quem são as pessoas jurídicas de direito privado) está invertido parecendo um SOFÁ PARTIDO..) III ...Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I . as pessoas jurídicas de direito público.as microempresas.. Ademais. a massa falida e o insolvente civil. (S = S) INCAPACIDADE ABSOLUTA E RELATIVA É isso mesmo!!! O art..Curatela.as fundações.. vejamos: "Art. 44 CC: São pessoas jurídicas de direito privado: I . por sua vez. as empresas públicas da União. Ex: QUANDO fulano morrer. Agora vocês jamais irão esquecer: é só lembrar das Parlamentares de TPM brigando na CPI. "MACETE" DEFINITIVO: DECADENCIA.26 Geralmente fazemos a maior confusão com as palavras TUTELA E CURATELA. b) Os que por enfermidade ou doença mental não tenham discernimento. AFIM DE QUE. * ENCARGO (PARA QUE.. e o ato que praticar sozinho será considerado nulo (nulidade absoluta).... c) O viciado em tóxicos. em pastel!!! ABSOLUTAMENTE INCAPAZ RELATIVAMENTE INCAPAZ Usa a lei Do “ARRA”. chamados de incapazes absolutos . e) O excepcional sem desenvolvimento mental completo. A -. pode casar legalmente.A Onde: A = Abs. d) Os deficientes mentais que tiverem o discernimento reduzido.kkkkk. PRESCRIÇÃO E Na verdade.ÔNUS + LIBERALIDADE.. 927 (ver art.EVENTO FUTURO E CERTO. Enfocarei os ELEMENTOS ACIDENTAIS. Nao chega a ser um macete (por isso ficou entre aspas). d) O ausente quanto aos bens deixados sob a administração do curador. é só ler o art. esse "macete" não é pra distinguir prescrição e decadencia. Pega aê o macete: Os elementos acidentais se subdividem em 3: * CONDIÇÃO (SE) . c) Aqueles que por causa transitória não possam expressar sua vontade (coma.no final tudo acaba em pizza.EVENTO FUTURO E INCERTO. na verdade é mais uma técnica.R = Representando R = Relativ. o pródigo.atos serão ANULADOS.. Ex: Pagar-te-ei a dívida. Se alguem praticar um ato ilícito e este ato te lesionar (aí está a violação do seu direito) ficará obrigado a reparar o dano. São relativamente incapazes: a) Os menores entre 16 e 18 anos. mas para se aprender a identificar se um prazo é prescricional ou nao. Incapacidade Relativa: o relativamente incapaz é assistido (ajudado). VICIAM O NEGÓCIO JURÍDICO .. b) O ébrio habitual. Exemplo: responsabilidade civil. prazo decadencial é prazo para exercício de direito POTESTATIVO (direito potestativo = .A = Assistido. incapaz -. como sabemos são três os elementos do negócio jurídico: essenciais (art. o ato que praticar sozinho será anulável (nulidade relativa ou anulabilidade). 104. CC). por exemplo. naturais e acidentais. * TERMO (QUANDO) . 186 antes pra visualização mais clara).quer dizer. DESDE QUE) . incapaz -. hipnotizado). PARA QUE (DESDE QUE) vc construa uma escola em um deles. ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO Galera. São absolutamente incapazes: a) Menores de 16 anos.. Lá vai: SEMPRE QUE O DIREITO PUDER SER VIOLADO O PRAZO SERÁ PRESCRICIONAL Explicaçãozinha básica: Prazo prescricional é prazo para exercício de direito SUBJETIVO (direito subjetivo = todo direito que puder ser violado). f) O pródigo (aquele que gasta imoderadamente seu patrimônio) OBS: a incapacidade do pródigo limita-se a atos de disposição patrimonial. Ex: Dou-lhes dois terrenos. SE a colheita não me trouxer prejuízo. construirei uma estátua em sua homenagem. Já a CURATELA destina-se à representação dos maiores incapazes.CDFEL Coação Dolo Fraude Estado de Perigo Lesão E TPM = TUTELA Para Menores CPI = CURATELA Para Incapazes A TUTELA destina-se à assistência ou representação de menores chamados de incapazes relativos .atos serão NULOS Incapacidade Absoluta: o absolutamente incapaz é representado.R R -. Clandestina = ocupa coisa de outro às escondidas.) envolve a sua proteção específica. ATRIBUTOS/PODERES PROPRIEDADE INERENTES À Para sabermos quais as formas de Posse Injusta. sem modificar a sua substancia. e o direito de reavêla do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” P. Vc pode se separar qdo bem entender e por mais que o cônjuge diga "não" à separação.QUERABLE E PORTABLE Querable .** R = Reaver – “(. 213. ou de submetê-lo ao serviço de terceira pessoa. gozar e dispor da coisa. cabe ao credor ir cobrar (ir buscar a prestação no domicílio do devedor). GRUD na sua cabeça para nunca mais esquecer! G = Gozar – “(. Atenção: a frase é composta por 3 palavras. Precária = Confiança. ocultando seu comportamento. 1200 do Código Civil “É justa a posse que não for violenta. sendo assim. Assim..” P.) poder de consumir o bem.) corresponde à faculdade de se pôr o bem a serviço do proprietário.212. 1.seu Barriga (credor) vai até a casa do Seu Madruga (devedor) cobrar o aluguel. mas se nega a fazê-lo. ou precária”..** *Art.** U = Usar .) fazer frutificar a coisa e auferir os produtos que advierem.”p. Injusta = com emprego de força. ou de desfrutá-lo. de aliená-lo ou gravá-lo. que se concretiza através de ação reivindicatória. Clandestina = Oculta... Querable: Devedor está QUEbrado! Conforme dispõe o artigo 1. Decorre da relação de confiança. Precária = relação de confiança.. QUErable = QUEbrado .** D = Dispor – “(. POSSE INJUSTA De acordo com o art. Coação física ou moral.27 aqueles que não se necessita de outra pessoa para exercê-lo) exemplo: separação judicial.Lembre do Chaves .. Injusta = Violenta.. LUGAR DO PAGAMENTO . Se a dívida é quesível.228 CC: O proprietário tem a faculdade de usar. REAVER.“(.. tal negação não constitui violação ao seu direito.” P. a posse justa será aquela adquirida de forma mansa e pacífica. os atributos inerentes à Propriedade são: GOZAR. sem ser percebido. Ex: Comodato. clandestina. USAR e DISPOR. Ex: Sem terra.228 do Código Civil*. 212. basta lembrar da seguinte frase: IVO COMPROU PC. preste atenção nas 2 primeiras letras de cada palavra. em que a pessoa tem a obrigação de restituir a coisa. 212. PORtable = Banco PORquinho “Art. a escolha couber ao devedor. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva. manifesta interesse em abdicar ao bem. MACETES JURÍDICOS PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL Simples. mais se não for possível você ir à loja. ou. Resumindo: Perecimento da Coisa: quando objeto perece voluntária ou involuntariamente. porque não quer mais continuar sendo o seu dono. exige a propriedade sob indenização. . pode me dar em dinheiro. caso não seja possível conhecer do primeiro pedido (principal). Desapropriação: quando o Estado. Parágrafo único. que concede. é necessário a intenção abdicativa. O devedor vai ao credor portando o dinheiro do pagamento (o credor não precisa ir até lá buscar). pela lei ou pelo contrato. quando. Quando. quando este poderá satisfazer a obrigação de mais de um modo. no caso do seu extravio.Lembre do Empréstimo Bancário . Art. obviamente. Renúncia: Titular de direito de propriedade. por algum motivo. O pedido será alternativo. A dívida será portável. logo há outras formas de Perda da Propriedade Imóvel.” Pedido Alternativo e Sucessivo Perda da Propriedade Imóvel MACETE JURÍDICO PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO PEDIDO ALTERNATIVO: “Você tem 2 alternativas: ou vai para a direita ou vai para a esquerda. o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo. nem se admitiria. seja por força da lei ou do contrato. pela natureza da obrigação. 289. Exemplo: Norma coletiva. Abandono: O sujeito não tem mais interesse em ser o dono do bem. 288. a indenização em dinheiro. previsão contratual a tanto. voluntariamente. vejam: P = Perecimento da coisa R = Renúncia A = Abandono D = Desapropriação A = Alienação Devemos lembrar que este rol não é taxativo. Abandono: ato unilateral em que o titular do domínio se desfaz. o fornecimento de cesta alimentação ou seu pagamento em dinheiro. Atenção! A simples negligência ou descuido não a caracterizam. Sem objeto não há direito.28 Portable . a fim de que o juiz conheça do posterior. porém eficaz! É só Lembrar da bolsa PRADA.Eu (devedor) quando faço empréstimo no banco todo mês vou até o banco (credor) para pagar. PEDIDO SUCESSIVO: “Quero um presente. Não cabe ao réu qualquer escolha. Esta escolha cabe ao réu. Exemplo: Devolução do bem. ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo. por meio expresso. do seu imóvel. você não pode ir para os dois lados ao mesmo tempo!” É aquele pedido que versa sobre obrigação alternativa do réu. em não podendo acolher o anterior. o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. alternativamente.” O juiz só deve conhecer do segundo pedido. Postado por ZehCris às 14:07 0 comentários Links para esta postagem Marcadores: Direito Civil sexta-feira. 1. Elasticidade: a propriedade se contrai e se dilata.com200903themis. porquanto passa a seus sucessores. 527).” É um direito oponível contra todos. Art. 279) "não desaparece com a vida do proprietário. .por perecimento da coisa. “Art. perde-se a propriedade: I . p. proíbe que outros exerçam a propriedade.a propriedade dura para sempre. art. até prova em contrário.por desapropriação.pois a propriedade se consubstancia nas faculdades de usar.html http://criacaoevida. 21 de outubro de 2011 Macete Jurídico: Teoria da Posse.por alienação. é elástica. São características do Direito de Propriedade: Reze para “Santa Themis da CAPEELA” e peça para ela fazer com que você não esqueça desse macete.29 Alienação: é a transmissão de um direito de um patrimônio a outro que poderá se dar de forma onerosa (Ex: compra e venda) ou gratuita (Ex: doação). passa inclusive para nossos filhos através do direito das sucessões.assegura ao proprietário a liberdade de dispor da coisa como bem lhe aprovier. V . MACETE JURÍDICO. II .wordpress.blogspot. Absoluto .por abandono. dispor e reivindicar o bem de quem quer que injustamente o possua. IV . III .pela renúncia. e não se perde pelo não uso simplesmente. 1. Proprietário pode a qualquer tempo aumentar ou diminuir suas prerrogativas Imagens de Apoio: http: //pdbstudio. A propriedade presume-se plena e exclusiva. Além das causas consideradas neste Código. Perpétuo . CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE.231. Segundo José Afonso da Silva (2005. ou seja. mas nosso ordenamento admite o condomínio. significando que tem duração ilimitada (CC." Exclusividade: Cada bem só tem um dono exclusivo. C = Complexo A = Absoluto P = Perpétuo E = Exclusivo ELA = ELÁstico Complexo .275.com20100516pintura-em-madeira-noestilo-provencal Macete Jurídico: Características Do Direito De Propriedade. gozar. Poderes Inerentes à Propriedade = Art. entende-se como todo ato que embaraça o livre exercício da posse. Ihering (Hering). pleno ou não. Para sabe qual a Teoria da Posse adotada no Código Civil Brasileiro é só lembrar da Camiseta Hering. Diferente é a Teria Subjetiva de Savigny que entendia que para ser possuidor é necessário possuir Corpus + Animus (vontade de ter aquela coisa como sua). a ação competente não mais é a de manutenção e sim de reintegração de posse. Esbulho é a perda do poder de fato sobre o bem. Se a posse for velha. Conceito de Possuidor = Art. afirmava que para ser possuidor basta o corpus (ocupação da coisa pela pessoa). O proprietário tem a faculdade de usar.data da turbação. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Manutenção = Turbação Reintegração de Posse = Esbulho Interdito Proibitório = Ameaça Agora vamos a um breve resumo para reforçar a matéria: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE: Todo possuidor que sofrer turbação em sua posse. 1196 do Código Civil. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: É a movida por quem sofre esbulho. com sua Teoria Objetiva. 1228 do Código Civil. pois auxilia na memorização.30 AÇÕES POSSESSÓRIAS Matéria muito cobrada em concurso.menos de ano e dia). É cabível liminar e seguirá a mesma regra da ação de manutenção de posse . de algum dos poderes inerentes à propriedade. . A camiseta da Hering serve para vestir nosso corpo. Pode o possuidor esbulhado cumular indenização não só contra o esbulhador. Por turbação. pois se devido ao ato do réu perdeu a posse. Com este Macete você nunca mais irá esquecer as ações possessórias. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício.posse. mas desde que prove-se os requisitos desta. e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. . a ação segue o rito ordinário e requer a antecipação de tutela. para efeitos de liminar (quando a posse for nova . gozar e dispor da coisa.a turbação. . mas também contra terceiro que recebeu a coisa esbulhada. sabendo que o era. A Frase para nunca mais esquecer é: MAtei um TUbarão e REtirei a ESpinha INTEira com A Mão MACETE JURÍDICO TEORIA DA POSSE.continuidade da posse. Logo. Tem legitimidade para propor a ação de Manutenção de Posse. O autor da ação de manutenção deverá provar: . embargos de terceiro entre outras. mas estas podem modificar (relativa) a competência em razão do valor e do território. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA NO CPC Art. por exemplo nunciação de obra nova. sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões de 1ª instância. a 2ª folha deverá ser endereçada para um dos TRF’s. 2º DA LEI 9. Os TRF’s são órgãos do Poder Judiciário Brasileiro. A Competência dos TRF’s esta definida no art. Não cabe liminar. 108 da CF/88. o juiz transformará o interdito proibitório em ação de manutenção ou reintegração de posse conforme o caso. 111 CPC . Para quem vai fazer a 2ª fase do Exame de Ordem é muito importante saber esta divisão para o endereçamento da 2ª folha da Apelação ou do Agravo. Representam a 2ª Instância da Justiça Federal. se a competência originária for da Justiça Federal. coe neguinho coe .31 PRINCÍPOS DO JEC(JUIZADOS ESPECIAIS): ART. elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. ai tu fala I COE Inimputabilidade Coação moral irresistível Obediência hierárquica Erro de proibição Logo: TV (Território e Valor) – RELATIVA Heavy Metal (Hierarquia e Matéria) – ABSOLUTA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS – TRF INTERDITO PROIBITÓRIO: Neste caso há uma ameaça de turbação ou esbulho. Se a ameaça de turbação ou esbulho se concretizar. vez que.099/95 os processos nessa lei se orientam pelos seguintes princípios: Lembrem-se do elemento químico CESIO: Celeridade Economia processual Simplicidade Informalidade Oralidade EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE ICOE lembra da música do marcelo d2 . 2º da lei 9. .a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável (absoluta) por convenção das partes. Observação: Não esquecer que há também outras ações possessórias como.099 Como assim preceitua o art. porém cremos ser as mais cobradas em provas aquelas ações englobadas no macete. A distribuição Geográfica esta dividida conforme o mapa acima exposto. Outra dica: TEMPO/LUGAR DO CRIME: Bom.CONCURSO MATERIAL: MAIS DE UMA AÇÃO OU OMISSÃO . DIREITO PENAL/PROCESSUAL PROVAS: ILICITAS=MATERIAL ILEGITIMA =PROCESSUAL CONCURSOS DE CRIMES (art. 2ª Região . LUGAR DO CRIME . aplica-se a Teoria da ATIVIDADE.É a maior em extensão de terra. para não esquecer as regiões é só pensar da seguinte forma: 1ª Regão . o qual segue a teoria da ubiquididade e também com relação ao tempo do crime a qual se adota a teoria do tempo do crime.lugar = ubiquidade. Nota-se que nas razões do recurso o endereçamento deverá ficar desta maneira: EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____ REGIÃO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (quando. utilizamos a Teoria da ATividade . por exemplo. Além do desenho. Para saber o LUgar do Crime. 69 e 70 do CP). tratar de Curitiba-Paraná).tempo = atividade.São Paulo e Mato Grosso do Sul 4ª Regãio – Sul 5ª Região . Já quanto a Lei Penal no TEMPO. .32 Como a prova é unificada na maior parte do país.ubiquidae TA .Tempo – atividade Para lembrarmos qual a teoria a ser aplicada à Lei Penal no TEMPO e no ESPAÇO.CONCURSO FORMAL: APENAS UMA AÇÃO OU OMISSÃO RECEPTAÇÃO: ART. 6º. então: LUTA LU . basta lembrarmos da palavra LUTA.ART. TEMPO DO CRIME – ART 4º do CP O Código Penal adotou a teoria da atividade. utilizamos a Teoria da Ubiquidade . quanto no local do resultado. 4º. pela qual considera-se consumado o crime no momento da conduta. 6º DO CP: Nosso Código Penal adotou a teoria da Ubiqüidade (mista ou unitária). considera-se consumado o crime tanto do local da conduta. 4 CP) O Brasil aplica as seguintes teorias: Para saber o Tempo do Crime. a CESPE poderá pedir no exercício o endereçamento de qualquer uma das Regiões.Rio de Janeiro e Espírito Santo 3ª Região . conforme se verifica no seu art.(art. conforme se verifica no seu art. aplica-se a Teoria da UBIQÜIDADE.lugar . 180 DO CP . Primeiro é com relação ao lugar do crime.parte do nordeste Resumindo: LUTA é a Palavra L = Lugar U = Ubiquidade (art. Quanto ao LUGAR do crime. ou seja. 6 CP) T = Tempo A = Atividade . Estes Promotores preferem "jogar" sozinhos e para eles o Assistente da Acusação tá entrando PRA PARAR o jogo. Ascendente. pouco importa!!. etc. Descendente ou Irmão. Resumindo: Dolo Eventual = Se este vier a acontecer. "no dolo eventual. é só lembrar da Gaguinha de Ilhéus.33 verbos do crime de receptação! chamam o militar recruta de ''RECO''. afinal a Gaguinha de Ilhéus também é cultura! Assim. judicialmente reconhecida.AR = ARrazoar os recursos do MP/seus Distinção entre DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE Nas palavras de Muñoz Conde. acredita sinceramente na sua não ocorrência.(RE)RECEBER 5. 171.(O)OCULTAR cai em prova!!! ESTELIONATO: ART. por interpretação analógica. Possível após o oferecimento da denúncia. nesta ordem (art. O delegado "PRECISA" de: Prova da Existência do Crime e Indícios Suficientes de Autoria: PR – Prova E . pouco importa. embora prevendo o resultado.. art.(TRANS)TRANSPORTAR 2.Suficientes A – Autoria Outra dica: Para saber quais os requisitos para decretação da prisão preventiva. CO= COGITAÇÃO PRE=PREPARAÇÃO EX= EXECUÇÃO CO= CONSUMAÇÃO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO O QUE PODE FAZER O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO (271/CPP) Há Promotores que não gostam da presença do Assistente da Acusação.PAR = PARticipar dos debates orais . e art. ambos do CPP).(CON)CONDUZIR 4. admitindo a sucessão do ofendido.Existência C . o sujeito não quer o resultado. 36. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO = 1 ANO + PENA MÍNIMA = cabe suspensão condicional do processo qdo a pena MÍNIMA = ou > 01 ANO.R = Requerer perguntas às testemunhas . no caso de morte ou ausência. mas se enganou !!! . CP: OVILIME Obter Vantagem Ilícita Induzindo Mantendo alguém em Erro ORDEM DE PREFERÊNC. PRA PARAR . Culpa Consciente = Acredita sinceramente na sua não ocorrência. § 1º. mas conta com ele.Indícios S .Crime I . Na culpa consciente. REQUISITOS PARA INDICIAMENTO e PRISÃO PREVENTIVA. admite sua produção. a palavra é.P = Propor meios de prova . 171 DO CP Macete para guardar os verbos do crime de estelionato.. o agente. lá vai! ''TRANSADINHA CON O RECO'' 1. O macete é lembrar das iniciais de cada um dos legitimados: CADI TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL PROCESSO: TRANSAÇÃO PENAL = TRANSAR = É o MÁXIMO e envolvem 2 (DUAS) pessoas (pelo menos o normal na ordem das coisas né!) logo. 312 DO CPP Para lembrar dos requisitos da prisão preventiva é só saber que é pra evitar a PEIA!!! Pública = garantir a ordem Econômica = garantir a ordem Investigação criminal Aplicação da lei ITER CRIMINIS Não é COPREXCO entender o iter criminis ou seja. NO DIREITO DE REPRESENT. Nestes casos. assume o risco.. o direito de representação passará ao Cônjuge. a transação penal cabe quando a pena MÁXIMA da infração for igual ou inferior a 02 (DOIS)." Se este vier a acontecer. 24.(AD)ADQUIRIR 3. CPP A lei prevê especial hipótese de legitimação anômala.A = Aditar o libelo e os articulados . GACONAS! GA = GArantia da ordem pública e econômica CON = CONveniência da instrução criminal AS = ASsegurar a aplicação da lei penal Não podendo esquecer que PR/E/C/I/S/A ser aplicada quando : PRova da Existência do Indícios Suficientes de Autoria a mesma e Crime PRISÃO PREVENTIVA: ART. M – Multa .34 FASES NO PROCEDIMENTO PROBATÓRIO: Macete: “PRAPROVA”. este por sua vez atuou em erro porque entrega o bem ao servidor. ou em estado de necessidade. ou . que o apropriou. Ex.Integridade corporal S .Ofender I CO .: A deve entregar um bem a João. Agora. 312 A 313-B DO CP) Peculato-apropriação .art. mas o erro não foi criado pelo sujeito ativo.. mas não o fez e foi para casa normalmente e à noite acontece um furto.. PROPOSIÇÃO 1) Proposição ( indicadas pelas partes) ADMISSÃO 2) Admissão das provas ( O juiz aceita ou não ) PRODUÇÃO 3) Produção das provas ( contradição feita pelas partes) VALORAÇÃO 4) Valoração das provas ( O juiz analisando na sentença) LESÕES CORPORAIS .São os atos que "INTERVENÇÃO DE 3OS. Ex. denunciação da lide. servidor da repartição X.ARTS.Privativa de liberdade . 33 CP – Reclusão ou Detenção.Restritiva de Direito . 171. no peculato por erro de outrem o servidor público se apropria do bem que recebe de terceiro (outrem).Apropria-se de dinheiro. ART. ou seja. é só lembrar da antiga Banda RPM. existem 3 (três) espécies de penas. 522 da CLT tb existe um modalidade de peculato .Apropria-se de dinheiro ou utilidade que recebeu de outrem Peculato-pirataria de dados . vale dizer. etc)? CHAMP: O = Oposição (saiam os dois que a parada é minha) NOME = NOMEação a autoria (eu sou só um pau mandado) DE = DEnunciação à lide (se eu perder você me paga.desvia dinheiro.altera dados visando vantagem indevida ou dano Peculato-hacker modifica sistema ou programa sem autorização ou solicitação Peculato-equiparado . CP: REGRA: “OVILIME” Obter Vantagem Ilícita Induzindo Mantendo alguém em Erro ESPÉCIES DE PENA Conforme art.subtrai R$.art. valor ou outro bem móvel Peculato-desvio .Saúde de Outrem CRIME DE ESTELIONATO. valor ou outro bem móvel Peculato-furto . RECEPTAÇÃO Regra: RPM R . CP MACETE : OICOS. 49 CP. negligência. no peculato culposo como o próprio nome define tal conduta deriva-se de culpa..art. este recebe o bem e nada faz para impedir a continuação do erro. permitindo ou facilitando o crime de outrem. faltou com um dever de cuidado. Uma porta na qual o servidor deveria verificar se estava trancada. 312 E 313 DO CP Não há mistérios ! Bom. só que entrega a José. (nomeação à autoria. Lembram-se da marca de jeans LEEE CO ??? L egítima defesa E stado de necessidade E xercício regular do direito E strito cumprimento do dever legal COnsentimento do ofendido. imprudência ou imperícia. acreditando que José é o João. valor ou bem Peculato-culposo . PECULATO E SUA FAMÍLIA (ART. ou exercício regular do direito. O . ou seja.malversa ou dilapida o patrimônio de entidade sindical. levo uma galera junto comigo) PECULATO CULPOSO X PECULATO POR ERRO DE OUTREM . seu mala!) CHAMP = CHAMamento ao Processo (Eu caio. Bruce LEE não pode ser "condenado" porque ele ou está em legítima defesa.129. 32 do Código Penal Brasileiro. se faz passar por João até o fim. No art.acreditando que o servidor fosse a pessoa legitimada para receber o valor ou bem. 43 CP – Alternativas. mas. estrito cumprimento do dever legal (macete do Flávio). EXCLUDENTES DE ILICITUDE ou excludentes de antijuridicidade. Para não esquecê-las. P .Concorre culposamente para o crime de outrem Peculato-estelionato . Calunia – Crime DiFAmação . CRIMES CONTRA A HONRA: ARTS.qualidade negativa . perito. contador ou intérprete"... Dica: CCHOUP C ontravenções ( art. 317 DO CP Corrupção ativa de testemunha . CORRUPÇÃO: ART.. 284 ) O missivos próprios ( Art.: Existem os crimes tentados ou de emprendimentos que são aqueles em que a tentativa já é punida como se fosse consumado o crime ( art.a segunda sílaba é "FA" de FATO.imputação a alguém de FATO OFENSIVO a sua reputação. 352 e 358 do CP).RIA de USA.falsa imputação de FATO CRIMINOSO a outrem."DAR” não está inserido. DIFAMAÇÃO . OFERECER E PROMETER Corrupção passiva . em tais infrações não é possível fracionar o iter criminis. imper e neglig) H abituais ( 229.essa eu não sei porque quem me ensinou é muito "IN"GUINORANTE. daquelas lá dos "ARTCOS" 1.35 .. INJÚRIA . Repele Injusta Agressão atual ou iminente USAndo moderadamente dos meios necessários (legítima defesa) CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa.Art. 4º da LCP) C ulposos ( Imprudência..."prometer. faz parte do macete escrever de forma errada.ofensa à dignidade. 138.INgnorante* *por óbvio que a palavra INgnorante está incorreta de acordo com a gramática. 2.Praticar receptação é uma fria. 230. CORRUPÇÃO ATIVA: ART. "IN" JÚRIA . 135 cp) U nisubsistentes ( Injúria verbal ) P reterdolosos (dolo+culpa 129 3ºCP) Obs."(DAR para estrangeiro é crime! Dizem que se for argentino é agravante. RECEBER E ACEITAR . CONCEITOS: CALÚNIA . Porém. 139 e 140 do CP Comecemos pelos conceitos depois os macetes: "C" ALÚNIA .Art 343 DAR. 317 SOLICITAR.para testemunha.FAto Ofensivo a Reputação INjúria . sem querer eu injuriei o meu professor.começa com "C" de CRIME. Coisa que sabe ser produto de crime LEGÍTIMA DEFESA para rir dos americanos .. DI "FA" MAÇÃO .. justamente para demonstrar a ignorância.. oferecer ou DAR a funcionário público estrangeiro.. 333 CP (corrupção ativa) onde é crime apenas "oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público. 333 DO CP Eu estou me referindo ao art. Mas atenção: art 337b. quá-quáquá!)e art 343" DAR. MACETES: A = Adquirir R = Receber T = Transportar C = Conduzir O = Ocultar . Pronto. ou seja. Manifestação de desrespeito e desprezo. decoro ou qualidade de outrem. que CONCUTER era o sujeito que na Roma Antiga ficava "cutucando" uma árvore para pegar as frutinhas (juro que o cara disse isso). sempre que penso em concussão. Assim. ou aceitar promessa de tal vantagem.I. AS LEIS 11. mas em razão dela.Concurso material: mais de uma ação ou omissão . para si ou para outrem. vantagem indevida.CRIME DOLOSO Vou Realmente Assumir-Vá Teoria da Vontade.Art.848. cutucando-a. assumindo o risco de produção do resultado.36 Corrupção ativa .VÁ( Teoria da vontade e do assentimento) REQUISITOS DO ART. CRIMES HEDIONDOS: ART. pq vc lembra da banda RPM. se a testemunha solicita o dinheiro e alguém paga.Extorsão (alguns casos) FALSO . de 7 de dezembro de 1940 . TEORIA .. o cara não ficou parado (C..R. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária. Observe que ele congrega os núcleos de corrupção passiva (solicitar/receber) e concussão (exigir).466 TROUXERAM IMPORTANTES INOVAÇÕES NO ÂMBITO DO .exigir..reclusão. lembro do tal concuter. de 3 (três) a 8 (oito) anos. Para diferenciar corrupção passiva de concussão: Um professor me disse. se você não lembrar do que diz essa teoria lembre-se da sigla C. CORRUPÇÃO PASSIVA X CONCUSSÃO Art. e multa. 59.Concurso omissão formal: apenas uma ação ou CRIME DE RIXA. Teoria do assentimento.Dolo é a vontade de realizar a conduta. É de se chamar a atenção que o crime c..Homicídio (qualificado e Gp de extermi. para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social. 1º DA LEI 8072/90 GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN ... solicitar ou receber.. Ele "exigiu" que ela viesse à sua mão. Teoria da Representação-Dolo é a vontade de realizar a conduta. Pena . este responderá pelo crime na modalidade dar. II . 333 OFERECER E PROMETER Obs.Estupro HO .privativas de liberdade M – multas É legal. Número mínimo de rixosos: 3 Rixa: TRIxa TRI = três Simplória mas eficiente!!! IMPUTAÇÃO OBJETIVA : ROXIN Na hora do sufoco.. prevendo a possibilidade de produção do resultado.restritivas de Direito P . Capítulo I): .Genocídio EPI . além dos previstos no Decreto-Lei n° 2. Visa afastar o "azar" do autor na cadeia de atos. e não esquece.Falsificação de substância medicinal.464 E 11."passiva") esperando a fruta cair (receber) nem pediu a fruta para ninguém (solicitar). ativa não possuir o verbo dar ou solicitar. TRAfico e TORtura) são os "assemelhados" CONCURSO MATERIAL E FORMAL: art 69 e 70 do CP CONCURSOS DE CRIMES (art.) L .Código Penal (Título XI.. ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício.. à época em que eu fazia faculdade. 28 DO CP R ..Epidemia com resultado morte AT . 69 e 70 do CP) .P.Atentado violento ao pudor EST . CP CAC Policia Militar 3x Civil: CACPMCCC C ulpabilidade A ntecedentes C onduta social P ersonalidade do agente M otivos C ircunstância C onsequência do crime C omportamento da vítima ESPÉCIES DE PENA: ART..Dolo é a vontade de produzir o resultado..Latrocínio EX . Teorias adotadas pelo CP.R CRIAR ou RELEVANTE INCREMENTAR RISCO PROIBIDO A teoria da imputação objetiva só é aplicável naqueles crimes MATERIAIS com resultado naturalístico. ou cobrálos parcialmente.. direta ou indiretamente. CRIMES ASSEMELHADOS AOS HEDIONDOS TER TRATOR (TERrorismo. Então. ou seja. A inexistência tem que ser do fato em si.. o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade. aplicáveis ao mesmo fato. 319-A.464."pega CORENTI". A Lei n° 11. 2° da Lei 8. 319-A. que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena: detenção.U. de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico. de 3 (três) meses a 1 (um) ano. haverá uma hipótese em que a absolvição penal terá repercussão na esfera administrativa.. A solução dá-se através de 4 princípios. Agora. Para lembrar da exceção é só perceber que a punição não vale pra quem é gente FINA!!! Fato Inexistente e Negativa de Autoria Ps. basta lembrar da palavra SECA. chamados pela doutrina de " princípios que solucionam o conflito aparente de normas". b) Além disso. a S = Subsidiariedade E = Especialidade C = Consução . Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou gente público. a redação do art. b) A progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena.072/90 traz as seguintes novidades: a) O regime INICIAL de cumprimento de pena será o fechado.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). de 29 de março de 2007 deu nova redação ao artigo 2° da Lei n° 8. o art. c) Em caso de sentença condenatória.37 DIREITO PENAL PENAL E DIREITO PROCESSUAL absolvição penal naõ interfere na esfera administrativa nem na civil.466. de rádio ou similar. publicada no D. NÃO há mais previsão na lei de regime integralmente fechado. ensejando a absolvição também. aparentemente. e de 3/5 (três quintos).O. se o apenado for primário. o Código Penal ganhou mais um crime." PROVAS ILÍCITAS X PROVAS ILEGÍTIMAS Provas Ilícitas: são obtidas com violação ao Direito Material Provas Ilegítimas: são aquelas que violam normas de Direito Processual Macete: Ilícitas ( 8 letras ) = Material ( 8 letras ) Ilegítimas ( 10 letras ) = Processual ( 10 letras ) LESÕES CORPORAIS .U.129.Saúde de outrem INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS: EXCEÇÕES A regra é que as instâncias administrativas e penais sejam independentes.Integridade corporal S . a saber: Para não confundir. tendo em vista a decisão do STF que considerou inconstitucional o cumprimento de pena por crime hediondo ou equiparado no regime integralmente fechado. que tem a seguinte redação: "Art. "leva algema".O. as alterações que foram trazidas pela Lei 11. de rádio ou similar. Por sua vez. ou seja. se reincidente.Ofender I CO . e jamais esquecer quais são os 4 principios que devemos analisar quando estivermos diante de um conflito de normas. em 29 de março de 2007 são as seguintes: a) Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse. Entretanto. que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. publicada no D. “ou seja”.: A inexistência de fato típico penal não necessariamente exclui as outras esferas. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO Para lembrar dos elementos do fato típico é só saber que a lei enuncia situações em que a pessoa "vai em cana". d) NÃO há mais vedação à liberdade provisória nos crimes abrangidos pela Lei 8072/90. CP Mecete para memorizar os verbos do tipo: OICOS O . utilizar ou fornecer aparelho telefônico. COnduta REsultado Nexo causal Tipicidade CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS: DOUTRINA Conflito aparente de normas se estabelece quando duas ou mais normas são. 16 da Lei nº 6... Anistia. aquele só responderia pelo furto e não pelo dano. para matar tem que lesionar primeiro. extingue) o "17" ("P". é possível surgir as figuras do antefactum impunível (irrelevante penal)que se dá quando a conduta anterior é insignificante. decadência e perempção PER .(aqui devia ser usado "por". Só para refrescar a memória. (Princípio da consunção). substância entorpecente ou…” LATROCÍNIO: ART.lembrar de PUNIbilidade 3 RE . mas o macete é com PER) .REnúncia. mas afeta o jus puniendi e deve ser contado de acordo com o art.perdão judicial MAGI .. extinguir. ( Princípio da subsidiariedade ) Ex.de punibilidade) Agora vamos tentar lembrar de algo que induza a memorização das causas. FOR CONSUMADO O LATROCINIO É CONSUMADO. embora seja prazo para realização de ato processual.. Então. aqui vai uma breve explanação sobre os Princípios: ● Principio da Subsidiariedade = comprovado o fato principal. ou seja. ● Princípo da Alternatividade = quando o tipo penal prevê mais de uma conduta em seus variados núcleos. 10 do CP. Diferença entre prazo penal e prazo processual: todo prazo cujo decurso leve a extinção do direito de punir é considerado penal. PUNI . comprovado o roubo. 157. lesão corporal até chegar no Homicídio. PRAZO PENAL E PRAZO PROCESSUAL Ao contrário dos PRAZOS PROCESSUAIS em que não se inclui o dia do começo.o "1" e o "7" juntos parecem um "P" no estilo gótico. ● Princípo da Consução = quando um crime de menor importância é absorvido pelo crime de maior importância. Entre Homicídio e ocultação de cadáver não há absorção e sim concurso material. logo. 12 CP..38 A = Alternatividade. Logo. afasta se o subsidiário.lembrar de zerar. AINDA QUE A COISA NÃO SEJA SUBTRAIDA.. Daí o art. sob pena de extinção da punibilidade pela perempção. "Puni 3 representantes per magia" Lembrar que com o fim da inquisição ninguém mais é punido por praticar magia. O prazo tem relação com o processo.forçar um sotaque mineiro pra ficar mais convincente): RETRATRONUN PERGAMIn PRESCREVE DECA (Retrato num pergamin prescreve deca) RETRAtação RETROatividade da lei mais benéfica RENUNcia PERdão judicial Graça Anistia Morte do agente Indulto No crime progressivo o agente para alcançar um resultado passa necessariamente por uma conduta inicial que produz evento menos grave. 107 DO CP Para lembrar do artigo comece pelo "0".que lembra punibilidade.. 155 (furto) do mesmo diploma legal.. no DIREITO PENAL inclui-se o dia do começo e são improrrogáveis . você deve ler assim "0" (zera. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: ART. REtratação e REtroatividade de lei benéfica PRE ... Na progressão criminosa existe uma pluralidade de fatos de forma continuada. afasta se o furto ● Princípio da Especificidade = lei geral será aplicada tão-somente quando uma norma de caráter mais específico sobre determinada matéria não se verificar no ordenamento jurídico.Seria o caso do agente subtrair um relógio e depois quebrá-lo... §3º ROUBO TENTADO X HOMICIDIO CONSUMADO ROUBO CONSUMADO X HOMICIDIO CONSUMADO ROUBO TENTADO X HOMICIDIO TENTADO ROUBO CONSUMADO X HOMICIDIO TENTADO TODAS AS VEZES QUE O HOM. para uso próprio.PREscrição. Ex. acabar. Referencia Legislativa Art. mas como se fosse um único comportamento. 150 do CP fica absorvido pelo art. conforme dito. E também a figura do pósfactum impunível . Exemplo: Art. seu fluxo leva a extinção de punibilidade. CRIMES PROGRESSIVOS CRIMINOSA: DOUT. 107 do CP é por meio da frase dita por um matuto bombado (hahaha.368/76. Não interessa o horário. Então extinguiu a punibilidade. Assim o prazo decadencial de 6 meses para apresentação de queixa crime...Morte.. Outro exemplo é o prazo de 30 dias para o querelante dar andamento à ação exclusivamente privada ou à personalíssima. Graça e Indulto Outra forma de lembrar dos casos de extinção de punibilidade do art. – “Adquirir. E PROGRESSÃO mesmo que termine em domingo ou feriado. guardar ou trazer consigo. Para furtar um TV no interior da casa tem que violar o domicílio necessariamente. Obs. "C"ondenação após 5 anos. fornecer ainda que gratuitamente.br ..Personalidade e Motivo CACO . guardar. foi assim: Coprexco Co-cogitação Pr-preparação Ex-execução Co-consumação Sendo os dois primeiros impuniveis e os dois seguintes puniveis. GUARDA = guardar -------------------------------------P = são 3 "P" = Produzir.. trazer consigo..xigência de conduta diversa Não geram reincidência 4C: "C"ontravenções. FIXAÇÃO DA PENA: ART. para gravar os 18 verbos que caracterizam o delito de tráfico de entorpecentes é só lembrar da frase: "GUARDA DO P(3)T(3) VENDE RIFA DO FOME ZERO. transportar.Consequências e Comportamento da vítma CU – Culpabilidade CULPABILIDADE Para aferir a culpabilidade é só lembrar do IMPE. No entanto. Prescrever (crime próprio) T = são 3 "T" = Trazer consigo.. Preparar. Fixação de Pena: PM tem CACO de COCO no CU. de qualquer forma. preparar. fabricar.ART. sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. prescrever. PM ..lembra PM.39 PRESCREVE = prescrição DECAdência e perempção CONDUTAS DO TRÁFICO DE ENTORPECENTE: ART. 65 DO CP Vai uma frase chatinha pra decorar circunstâncias atenunates do art. O. vender. Transportar. ter em depósito. Ter em depósito (crime permanente) Os dois "3" indicam que há 3 condutas que começam com "P" e com "T". nós temos dois "E": (3)E = Expor a venda (3)E = Exportar -----------------------------------------------------VENDE = Vender ---------------------------------------------R = Remeter I = Importar F = Fabricar A = Adquirir -------------------------------------------------F = Fornecer ainda que gratuitamente O = Oferecer M = Ministrar E = Entregar Fases do "Inter Criminis" Lembrei disso na prova com facilidade. mas é necessário sacanear a corporação para lembrar do macete.fixação de pena em direito penal. 12. Castro Email: rocastro@inf." Art.. o "3" lembra um "E" invertido. remeter. Vamos lá: vamos aproveitar a aliteração (repetição de som consonantal) em PENA para pegar o gancho.. IM-putabilidade P . Antecedentes e Conduta COCO . adquirir. 12 Galera. "C"asos de perdão judicial. expor à venda ou oferecer.Circunstâncias. ministrar ou entregar. Importar ou exportar.. "C"rimes militares e políticos. É o LIMPE do Direito administrativo sem o "L". produzir. 59 DO CP' Primeiramente quero me desculpar com os colegas que fazem parte da corporação polícia militar. Autoridade superior (ordem) EMO = Emoção (violenta) MORA SÓ = Moral e Social (relevante valor) CON = Confissão espontâneo TU = Tumulto (estava em) Por R. ATENUANTES . a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. 65 do CP: as MENOMÁ DESCONHECE LEI QUE ARREDA COAUTOR SUPREMO E MORA SÓ CON TU MENO = Menor de 21 na data do fato MÁ = Maior de 70 anos na data da sentença DESCONHECE LEI = Desconhecimento formal da Lei ARRE/DA = Arrependimento posterior e Dano (reparação) CO/AUTOR SUP = Coação resistível.ufsc. Como são dois "3".otencial consciência da ilicitude E . . etc. Direito do Trabalho SALÁRIO MÍNIMO MACETE SOBRE NECESSIDADES SALÁRIO MÍNIMO DEVE ATENDER QUE O Insalubridade = faz mal a saúde – MATA AOS POUCOS!!! Começa com 10%. 189 da CLT. (dobro de 10 é 20 e o dobro de 20 é 40). (ruído. vapores).O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. aquelas que. Exemplos: operador de máquina que labora com ruído excessivo sem usar protetor auricular.MATA DE UMA VEZ SÓ!!!” Logo.. prêmios ou participações nos locais da empresa. conforme Exemplos: frentista de posto de combustível. assegura a percepção de adicional De acordo com a Constituição Federal de 1988.São consideradas atividades ou operações perigosas. Macete: MALHES Para Tua Vida Saúde . por sua natureza ou métodos de trabalho. temos no Art. 7º.O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações..... o adicional será um só no percentual de 30% sobre o salário do empregado. operador em distribuidora de gás.. § 1º . Previdência Transporte Vestuário REQUISITOS do contrato de trabalho COPAS C ontinuidade O nerosidade P essoalidade A lteridade (contrato de trabalho é de atividade. Adicional de Insalubridade: valor devido ao empregado exposto a agentes nocivos à saúde.. Art.40 Periculosidade = explosivos.. eletricitários. inflamáveis. calor. IV o Salário Mínimo deve atender nove necessidades. 192 da CLT – O exercício de trabalho em condições insalubres. São elas: Moradia Alimentação Lazer Higiene Educação. gases. Depois vai para 20% e termina em 40%. frio. radiação . conforme art. ai vai um macete: . § 2º . Art. Para recordar alguns conceitos. 193 da CLT . não de resultado) S ubordinação PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Para nunca mais esquecer e nem confundir periculosidade com insalubridade. Adicional de Periculosidade: valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas (contato com substancias inflamáveis ou explosivas).. na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho. impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.. acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. sob dependência deste e mediante salário. Trabalhadores Rurais da Pecuária (vaca) = 20:00 às 4:00. MUITO FÁCIL. deverá haver um estudo detalhado no ambiente de trabalho através de perícia técnica. Pecuária = vaca. Esse é simples e eficaz: lembre-se da foto acima: UMA VACA COM 4 PATAS. 7da Lei 588973 – Para efeitos desta Lei. na lavoura..Não Eventualidade ON . 3º CLT = Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador. considerase trabalho noturno o executado entre às 21:00 de um dia e às 5:00 do dia seguinte. na atividade pecuária. Outras formas para decorar: Pessoalidade Onerosidade Não Eventualidade Subordinação Continuidade Onerosidade Pessoalidade Alteridade Subordinação Macete Jurídico: Horário Noturno para Trabalhadores Rurais. Art. médio e mínimo. HORÁRIO NOTURNO PARA TRABALHADORES RURAIS. O PuFf NEga ter cON-SUmido ÁLcool PF .ONerosidade SU . . 4 patas = 4 horas. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO Para saber quais são os requisitos caracterizadores da relação de emprego. É só lembrar da palavra PENSO: MACETE JURÍDICO. segundo se classifiquem nos graus máximo.41 respectivamente de 40% (quarenta por cento). lembrese da seguinte frase: PE = PEssoalidade (personalíssimo) N = Não Eventualidade (não esporático.SUbordinação AL – Alteridade ELEMENTOS DOS VÍNCULO EMPREGATÍCIO Art.. OBS: Ressalta-se que para a configuração da insalubridade e da Periculosidade. E por exclusão = Trabalhadores Rurais da Lavoura -= 21:00 ás 5:00. 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região.Pessoa Física NE . deve haver habitualidade) S = Subordinação (recebe ordens de seu empregador) O = Onerosidade (caráter econômico). e entre às 20:00 horas de um dia e às 4:00 do dia seguinte. 42 Parágrafo único – Todo Trabalho noturno será acrescido 25% sobre a remuneração normal. .