Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃODIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº1029/2012 Data da disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012. Recorrente Advogado DEJT Nacional Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda. Elionora Harumi Takeshiro(OAB: 12838-N/PR) Engevix Engenharia S.A. Eduardo da Silva Barreto(OAB: 39641N/RJ) Anderson Silveira Maximiliano Nagl Garcez(OAB: 27889N/DF) Os Mesmos Centrais Elétricas do Norte do Brasil ELETRONORTE Maíra Selva de Oliveira(OAB: 29008N/DF) Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO Desembargador Vice-Presidente SAS, Quadra 01, Bloco D Praça dos Tribunais Superiores Brasília/DF CEP: 70097900 Telefone : 3348-1100 Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Advogado NÚCLEO DE RECURSOS Despacho Despacho Processo Nº MS-227-69.2012.5.10.0000 Desembargador - RIBAMAR LIMA JUNIOR Impetrante Hotel Nacional S/A Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB: 9072-N/DF) Autoridade Coatora Juíza Substituta da 3ª Vara do Trabalho de Brasília / DF Litisconsorte Carlos Haurichio Relator "Visto. Tempestivo o recurso (acórdão, fls. 141/145, publicado em 22/06/2012, fl. 148; recurso do impetrante, fls. 151/165, apresentado em 02/07/2012). Regular a representação processual (fl.25). Custas pagas (fl.166). Ante o exposto, recebo o recurso ordinário do impetrante Hotel Nacional S.A. Assino ao litisconsorte o prazo de 08 (oito) dias para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, providenciese a digitalização dos autos do processo e a remessa eletrônica ao c. TST. Restituam-se os autos físicos à unidade de origem. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2012 (5ª feira). ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região" Processo Nº RO-133585-26.2009.5.10.0004 Relator Juiz - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Revisor Desembargadora - HELOISA PINTO MARQUES "Vistos os autos. Homologo a desistência do agravo de instrumento protocolizado sob o n.º 5.595.676, acostado à contracapa, requerida pelo reclamante Anderson da Silveira. Baixem os autos à origem. Publique-se. Brasília, 20 de julho de 2012 (6ª feira). ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região" Processo Nº RO-371-39.2011.5.10.0821 Relator Desembargador - ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO Revisor Desembargador - PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN Recorrente Agropecuaria Vale do Araguaia Ltda (Em Recuperação Judicial) Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB: 9072-N/DF) Recorrido Furtunato Lopes Chagas Advogado Luis Fernando Pascotto(OAB: 21740N/GO) "Vistos etc. Determino a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação do pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, Fortunato Lopes Chagas e Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., de molde a permitir eventual exercício da faculdade prevista no § 4º do art. 832, da CLT. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2012 (5ª feira). ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região" Processo Nº RO-983-74.2011.5.10.0821 Relator Desembargadora - MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Agropecuária Vale do Araguaia Ltda (Em Recuperação Judicial) Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB: 9072-N/DF) Recorrido Luiz Pereira Santana Advogado Luis Fernando Pascotto(OAB: 21740N/GO) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 2 "Vistos etc. Determino a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação do pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, Luiz Pereira Santana e Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., de molde a permitir eventual exercício da faculdade prevista no § 4º do art. 832, da CLT. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2012 (5ª feira). ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região" Processo Nº RO-1185-51.2011.5.10.0821 Relator Desembargadora - HELOISA PINTO MARQUES Revisor Desembargador - JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Recorrente Agropecuária Vale do Araguaia Ltda (Em Recuperação Judicial) Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB: 9072-N/DF) Recorrido Domingos Bezerra da Costa Advogado Luis Fernando Pascotto(OAB: 21740N/GO) "Vistos etc. Determino a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação do pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, Domingos Bezerra da Costa e Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., de molde a permitir eventual exercício da faculdade prevista no § 4º do art. 832, da CLT. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2012 (5ª feira). ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região" Processo Nº RO-1195-95.2011.5.10.0821 Relator Desembargador - ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. (Em Recuperação Judicial) Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB: 9072-N/DF) Recorrido Antonio Mendes de Jesus Advogado Luis Fernando Pascotto(OAB: 21740N/GO) "Vistos etc. Determino a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação do pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, Antonio Mendes de Jesus e Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., de molde a permitir eventual exercício da faculdade prevista no § 4º do art. 832, da CLT. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2012 (5ª feira). ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região" Processo Nº RO-1180-29.2011.5.10.0821 Relator Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador - ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Agropecuaria Vale do Araguaia Ltda (Em Recuperação Judicial) Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB: 9072-N/DF) Recorrido Lourenço Tavares Camara Advogado Luis Fernando Pascotto(OAB: 21740N/GO) "Vistos etc. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Determino a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação do pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, Lourenço Tavares Camara e Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., de molde a permitir eventual exercício da faculdade prevista no § 4º do art. 832, da CLT. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2012 (5ª feira). ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região" Processo Nº RO-1174-22.2011.5.10.0821 Relator Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Agropecuaria Vale do Araguaia Ltda Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB: 9072-N/DF) Recorrido Espedito Ferreira da Silva Advogado Luis Fernando Pascotto(OAB: 21740N/GO) "Vistos etc. Determino a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação do pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, Espedito Ferreira da Silva e Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., de molde a permitir eventual exercício da faculdade prevista no § 4º do art. 832, da CLT. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2012 (5ª feira). ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região" SECRETARIA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Despacho Despacho Relator Revisor Autor Advogado Réu Processo Nº AR-692-78.2012.5.10.0000 Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Juíza - ELKE DORIS JUST Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do D F Carlos Henrique Costa Aragão(OAB: 1226-A/DF) Ministério Público do Trabalho A EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DISTRITO FEDERAL EMATER-DF, interpõe ação rescisória, com pedido liminar, com o fito de rescindir o v. acórdão proferido no âmbito da 2ª Turma deste eg. Regional, nos autos da ação civil pública nº. 00079-2008-018-10-00-8, com lastro na hipótese prevista no inciso II do art. 485 do CPC, pertinente à incompetência absoluta da justiça do trabalho para o processamento do feito em razão da matéria. Em sede liminar, requer, com fundamento na previsão inserta no artigo 489 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional ou a medida liminar acautelatória, sem audição da parte contrária, para que seja determinada a suspensão da execução. Narra a autora que a ação rescisória destina-se a rescindir aresto turmário proferido em ação civil pública, por meio do qual foram declaradas nulas as contratações de empregados comissionados sem prévio concurso público, bem como obstar a realização de novas contratações. 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 3 A antecipação de tutela visa assegurar direito verossimilhante, razão pela qual é incabível sua concessão para suspender a execução em ação rescisória, porquanto o objeto final do provimento judicial é a rescisão do título judicial que ampara a execução e não a sua mera suspensão. Esta a razão do item II da Súmula 405 do C. TST, verbis: "O pedido de antecipação de tutela formulado nas mesmas condições, será recebido como medida acautelatória em ação rescisória, por não se admitir tutela antecipada em sede de ação rescisória." Transcorrido o prazo supra, intime-se o réu, na forma legal para, querendo, apresentar contestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Brasília(DF), 23 de julho de 2012. Assim definido, recebo o pedido como medida acautelatória. DORIVAL BORGES A medida cautelar pressupõe, para sua concessão,uma cognição sumária, precária, fundada em juízo de probabilidade, destinada a evitar o perecimento de direito pela ação do tempo (instrumentalidade), sem que isso implique o adiantamento dos efeitos da decisão de mérito, mas tão só a antecipação da eficácia da sentença do processo cautelar. De caráter publicista, admite, inclusive, a sua concessão de ofício pelo juiz. A análise do pedido liminar não vincula o juiz aos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, porquanto o exame superficial, sumário, é o quanto basta em face do direito que lhe assegura, em especial, a urgência que é da própria decisão cautelar. Consoante o v. acórdão exequendo, a autora estaria obrigada a se abster de contratar trabalhadores para o exercício de emprego ou cargos em comissão sem a prévia aprovação em concurso público. Foi certificado, à fl. 1163, que até 16/4/2012 não houve interposição da recurso contra a v. decisão proferida, às fls. 1158/1159, circunstância indicadora do trânsito em julgado do v. aresto rescindendo. Pois bem. Analisando os argumentos deduzidos na exordial, que se fazem acompanhar de jurisprudência do STF (Rcl nº. 10.401/DF; Rcl nº. 9.935/DF), a aproveitar a tese exordial, acerca da incompetência desta especializada para processar o feito, vislumbro, em exame precário, a fumaça do bom direito alegado, bem como, induvidosamente, o perigo da demora, dada a natureza das obrigações de fazer exigíveis por força do título exequendo. Neste contexto, impõe-se, por cautela, a suspensão da execução. Destarte, defiro a medida liminar requerida e determino a suspensão da execução, sem prejuízo de novo exame do pedido após a manifestação da parte adversa. Oficie-se a MM. 18ª Vara do Trabalho de Brasília desta decisão. Considerando a imprecisão da certidão, à fls. 1163, por meio do qual se pretende fazer prova do trânsito em julgado, providencie a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, nova certidão, sob pena de indeferimento da petição inicial. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Desembargador Relator Despacho Relator Revisor Autor Processo Nº AR-733-45.2012.5.10.0000 Desembargador - ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargadora - MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Sindicato Nacional dos Servidores Efetivos das Agencias Reguladoras Federais - Aner Sindical Gabriel Abbad Silveira(OAB: 18744N/DF) Sindicato Nacional dos Servidores das Agencias Nacionais de Regulacao Sinagencias Advogado Réu Assino ao Autor o prazo de dez dias para, sob pena de indeferimento da inicial, (1) autenticar as peças essenciais para a regular constituição da ação, (2) esclarecer os dispositivos constitucionais e legais tidos por, literalmente, violados, indicando fundamento de tal violação, (3) descrever, precisamente, o erro de fato, (4) identificar o documento indicado como novo para fins rescisórios, devendo, ainda, descrever pedido rescisório específico para tais hipóteses, em persistindo, pois deduzida a pretensão exordial apenas sob a hipótese de rescisão por incompetência absoluta do Tribunal prolator do acórdão rescindendo, apesar de descritos fundamentos com os vícios indicados, para outras hipóteses rescisórias. À Secretaria do Tribunal Pleno para as providências pertinentes. Publique-se. Após o decurso do prazo ou da manifestação da parte, voltem os autos conclusos. Brasília (DF), 23 de julho de 2012. 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 4 ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Relator I - DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Brasília (DF), 03 de julho de 2012 (data do julgamento). Despacho Processo Nº DC-19800-06.2006.5.10.0000 Processo Nº DC-198/2006-000-10-00.0 Relator Revisor Suscitante Advogado Suscitado Advogado Visto. Junte-se. Defiro. Anote e Publique-se. Juiz - BRAZ HENRIQUES DE OLIVEIRA Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal Régis Cajaty Barbosa Braga E OUTROS(OAB: 11056-A/DF) Companhia do Metropolitano do Distrito Federal André Luiz Vieira de Melo(OAB: 18292 -A/DF) MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator Em, 03 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº AG-MS-380-05.2012.5.10.0000 Relator Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Agravante Condor Transportes Urbanos Ltda Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB: 9072-N/DF) Agravado Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Agravado Helio Marcelo Bieging EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INTERESSE. NÃOCONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental, por falta de interesse, se a pretensão buscada por meio do referido recurso já houver sido obtida pela parte. In casu, cancelado o leilão designado para o dia 25/5/2012 e buscando a recorrente justamente o cancelamento da referida hasta pública, inquestionável a perda ulterior de interesse, pelo que não se conhece do agravo regimental por ela interposto. Agravo regimental não conhecido. Brasília(DF), 23 de julho de 2012 (2ª feira). ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente - TRT 10ª Região SECRETARIA DA 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Acórdão Acórdão Processo Nº AG-MS-274-43.2012.5.10.0000 Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Agravante Setec Soc de Ensino Tecnologia Educacao e Cultura Advogado Graziela Marise Curado de Oliveira(OAB: 24565-N/DF) Agravado Juíza Substituta da 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF Agravado Maura da Aparecida Leles Relator EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não comporta juízo positivo de admissibilidade o agravo regimental cujas razões não atacam o fundamento da decisão monocrática em que se indeferiu a petição inicial do mandado de segurança porque há recurso próprio para rediscutir a matéria. Ao revés, apenas reitera os argumentos expostos na inicial quanto à suposta nulidade de citação na reclamação trabalhista. Princípio da Dialeticidade. Súmula 422 do Colendo TST. Agravo não conhecido. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório e não conhecer do agravo regimental, por falta de interesse, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Brasília (DF), 17 de julho de 2012 (data do julgamento). MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm, 17 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Despacho Despacho Relator Processo Nº MS-725-68.2012.5.10.0000 Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 5 Impetrante Advogado Autoridade Coatora Litisconsorte Litisconsorte Vistos os autos. Conselho Federal de Enfermagem Cofen Fábricio Roriz Bressan(OAB: 30057N/GO) Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Rosana do Nascimento Franca Fernandes VIP Serviços e Transportes Ltda de rito em relação à pessoa jurídica de direito público no polo passivo da demanda, ainda que o autor assim almeje na inicial. Sob outro ângulo, é cediço que os Conselhos de Classe exercem função de ordem pública, dado que desempenham atividade de fiscalização do exercício profissional. É certo que são mantidos por meio de contribuições arrecadadas de seus membros e não pelos cofres públicos, além de que não se submetem a controle político do chefe do poder executivo, nem à supervisão ministerial, autogovernando-se com absoluta independência em relação ao restante da administração pública, de modo que são considerados autarquias especiais. Esse entendimento foi declarado pelo exc. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do MS n.º 21.797/RJ (DJU de 18/5/2001) e da ADI n.º 1.717/DF (DJU de 28/3/2003). Deve ser pontuado, outrossim, que, no ano de 2000, quando do julgamento do Mandado de Segurança n.º 21.797-9, impetrado pelo Conselho Federal de Odontologia, mediante o qual questionou a recomendação do col. TCU acerca da aplicação da Lei n.º 8.112/90 aos servidores daquela entidade, a exc. Suprema Corte firmou entendimento no sentido da natureza autárquica dos conselhos e do caráter tributário das contribuições arrecadadas e da obrigatoriedade da apresentação da prestação de contas ao col. TCU. Malgrado a índole sobressaltada, urge pontuar que referidos Conselhos não usufruem de forma ampla e irrestrita das prerrogativas previstas para a Fazenda Pública, ou seja, relacionadas aos entes estatais mencionados no Decreto-Lei nº 779/69. Nesse sentido, há diversos precedentes deste egr. Regional. À guisa de exemplo, cita-se o processo nº AP-00137-2000-017-10-000, da relatoria da Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, Ac. 1ª T., publicado em 21/1/2002, no qual, sob premissa análoga, afastou a pretensão de outro Conselho de que a execução se processasse por meio de ofício precatório. Do mesmo modo, o AP0001689-96.2010.5.10.0011, da relatoria do Desembargador Brasilino Santos Ramos, ac. 2ª T., publicado em 4/5/2012 no DEJT. Na mesma direção, jurisprudência deste mesmo egr. Regional, que, conquanto antiga, atual, na qual inobstante declarar a natureza jurídica de autarquia federal, compreendeu que o Conselho, na condição de recorrente, estava obrigado a garantir o juízo a fim de interposição do recurso ordinário. É esta a ementa: "CONSELHOS FEDERAIS. PRERROGATIVAS DO DL 779/69. INEXISTÊNCIA. A discussão quanto à natureza jurídica das autarquias federais que têm por finalidade a orientação, controle, fiscalização e aprimoramento das atividades profissionais, de há muito sedimentou-se na doutrina, reconhecidas como corporativistas de direito público (grifei). Nestas circunstâncias, não gozam os Conselhos Federais e assemelhados das prerrogativas do DL 779/69. Logo, ante a sucumbência, estava o Conselho, ora recorrente, obrigado a garantir o juízo a fim de interposição do recurso ordinário. Não o fazendo, o recurso voluntário encontra-se deserto e o de ofício é incabível". (RO-2087/92, Relator Juiz Francisco Leocádio, Ac. 3ª T., julgado em 29/7/1993.) Trata-se de mandado de segurança impetrado por CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN, com pedido liminar, em face de ato praticado pela JUÍZA TITULAR DA MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, nos autos da Reclamação Trabalhista tombada sob n.º 0001301-55.2012.5.10.0002. Narra a impetrante que Rosana do Nascimento Franca Fernandes ingressou com referida ação nesta Justiça Especializada e que recebeu citação para comparecimento à audiência inaugural. Diz que a autoridade judicial determinou a reclamação ao procedimento sumaríssimo. A parte sinala que possui natureza jurídica de direito público, constituindo-se em autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional de enfermagem. Sendo assim, argumenta, é inaplicável a si tal rito, conforme expressamente previsto no parágrafo único do art. 852-A da CLT. Nomina de arbitrária a decisão objurgada, mormente porque contrária ao comando legal aludido. Acena, por isso, com a presença do fumus boni iuris. Refere existente o periculum in mora, haja vista a possibilidade de vir a ser cerceado em seu direito líquido e certo ao rito ordinário, no qual se observam de maneira mais intensa os princípios da ampla defesa e do contraditório. Pede seja autorizado o deferimento de liminar, a fim de ser suspenso o prosseguimento do processo até o julgamento desta ação, em especial a audiência designada para o dia 1º/8/2012. Requer, ainda, seja declarada a inaplicabilidade do procedimento sumaríssimo a si. Resumidos os fatos, passo a decidir. Observa-se que pretende a parte, na realidade, a conversão do rito sumaríssimo em ordinário. Diga-se que o procedimento sumaríssimo, previsto nos arts. 852-A a 852-H da CLT, clama critérios objetivos em sua utilização. Especificamente, o caput e parágrafo único do art. 852-A assim dispõem: "Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Parágrafo Único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional." Nesse passo, resta excluída a hipótese de utilização dessa espécie Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 6 Desse modo, não se divisa não possa o impetrante/reclamado se submeter ao procedimento sumaríssimo. Com efeito, o comando inserto no parágrafo único do art. 852-A a ele não se dirige, de modo que inexiste necessidade de transmudação do rito estampado na notificação a fls. 35 destes autos. Acrescente-se que a mantença do rito mencionado de modo algum acarreta a inobservância do contraditório e da ampla defesa, com os recursos e meios a ela inerentes. Mencione-se que nele há às partes o direito de produção de qualquer tipo de prova, havendo a previsão apenas de que elas serão todas produzidas na audiência de instrução e julgamento. Os litigantes podem indicar testemunhas (duas), que se não comparecerem em juízo serão regularmente intimadas, inclusive sob condução coercitiva. Tudo nos moldes do caput e §§3º e 4º do art. 852-H. Aliás, na apreciação das provas, o juiz deve "dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica" (CLT, art. 852-D), o que rompe com a regra formalística prevista no art. 335 do CPC. De mais a mais, "O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum." (CLT, art. 852, § 1º). Portanto, o adequado procedimento não permite autorizar concluir violação do art. 5º, incs. LIV e LV, da Lei Maior. fc Nesse sentir, os argumentos lançados não permitem identificar situação de fato ou de direito capaz de evidenciar a relevância do fundamento do pedido de sustação do ato judicial que se impugna. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. Intime-se. Notifique-se a autoridade dita coatora, inclusive para prestar as informações legais. Citem-se os litisconsortes passivos necessários, Rosana do Nascimento Franca Fernandes e VIP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, observando o endereço fornecido a fls. 47. Publique-se. Brasília(DF), 24 de julho de 2012. Brasília(DF), 23 de julho de 2012 (2ª feira). Despacho Processo Nº MS-730-90.2012.5.10.0000 Relator Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Impetrante Caixa Economica Federal Advogado Felipe Montenegro Mattos(OAB: 23409 -N/DF) Autoridade Coatora Juiz Substituto da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Autoridade Coatora Ministério Público do Trabalho da 10ª Região Visto. Junte-se. Não obstante o endereçamento da petição, a competência é da Presidente. A renúncia ao direito de recorrer noticiada pela impetrante atrai os efeitos da coisa julgada. Arquivem -se os autos. Publique-se. ELAINE MACHADO VASCONCELOS Desembargadora Presidente BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator do TRT 10ª Região Despacho Processo Nº MS-732-60.2012.5.10.0000 Relator Juiz - PAULO HENRIQUE BLAIR Impetrante Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes(OAB: 15553-N/DF) Autoridade Coatora Juíza Substituta da 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 7 Litisconsorte Vistos etc. Cristiane Luglio de Lacerda pugnando, inclusive em caráter liminar, pela suspensão dos efeitos da decisão em que determinada a reintegração da trabalhadora. Na hipótese vertente, a correção da suposta ilegalidade contida no ato judicial questionado está resguardada pela ordem jurídica processual, a qual confere ao impetrante a possibilidade de opor embargos do devedor, conforme previsão do art. 739-A, § 1º, do CPC, aplicável ao processo trabalhista por força do disposto nos arts. 889 da CLT e 1º da Lei nº 6.830/80. Com efeito, a regra inscrita no § 1º do art. 739-A do CPC autoriza ao julgador, desde que requerido pelo embargante, atribuir "efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação". O que se depreende da leitura das razões expostas na peça inicial é que o impetrante pretende retirar do juízo natural a competência para solucionar incidente a ser examinado na fase executiva. Ao referir-se à discussão em torno da estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 e ao exaurimento do período estabilitário antes de o col. TST julgar o agravo instrumento (fl. 7), o impetrante tenta confundir este órgão judicante. Na verdade, a reintegração da litisconsorte foi determinada em razão do reconhecimento da ruptura discriminatória do vínculo de emprego, com fundamento na norma do art. 1º da Lei nº 9.029/95. É, pois, equivocado para dizer o mínimo afirmar que o período de estabilidade passou, porquanto a despedida da trabalhadora foi considerada ilícita em virtude de discriminação. A cassação da decisão inquinada de abusiva e ilegal resultaria na convalidação da segunda dispensa da operária, levada a efeito pelo impetrante em 4/1/2011 (fl. 625), ou seja, antes de prolatada decisão final no processo nº 0071900-05.2006.5.10.0010, ocorrida em 7/10/2011 (fls. 677/682). Significa dizer, portanto, que a medida pretendida pela parte teria como consequência, de modo inusitado, a invalidação do decidido no acórdão emanado da 2ª Turma desta Corte (fls. 660/662), ato judicial que sequer foi impugnado no presente mandado de segurança. A toda evidência, não se revela adequado transferir a competência concernente à apreciação e solução dos incidentes da execução para o órgão judicial incumbido do exame do mandado de segurança. A eventual ausência de obstáculo para a dispensa da empregada e o momento a partir do qual supostamente a despedida se tornou possível - deve ser decidida pelo juízo da execução, inclusive com a possibilidade interposição do recurso cabível da decisão que vier a ser prolatada. A simples suspensão da decisão em que determinada a reintegração da laborista, com a absolvição da impetrante dessa obrigação de fazer, tal como expressamente postulado à fl. 13, implicaria, como antes assinalado, a convalidação da dispensa efetivada em 4/1/2011 (fl. 625), antes do trânsito em julgado da Tratam os autos de Mandado de Segurança impetrado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com pedido liminar, contra decisão exarada pela d. Juíza do Trabalho Substituta MÔNICA RAMOS EMERY, Auxiliar da 10ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, que determinou a reintegração da litisconsorte passivo CRISTIANE LUGLIO DE LACERDA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa, nos autos do processo nº 0071900-05.2006.5.10.0010. Em breve síntese, aponta o impetrante equívoco na decisão censurada, aduzindo que, em acórdão prolatado em apreciação de agravo de petição, esta Corte Regional decidiu que a segunda demissão da trabalhadora importava em desobediência ao comando antecipatório de tutela editado no processo, na medida em que ainda não transitada em julgado a sentença, diante da pendência de julgamento de agravo de instrumento no TST. Afirma que "Discutiu-se nos autos a existência de estabilidade em razão da do art. 118, da Lei nº 8.213/1991", tendo sido declarada nula a demissão, confirmando-se a antecipação de tutela em que determinada a reintegração da operária "até a decisão final do processo, ou seja, até o trânsito em julgado" (sic, fl. 6). Sustenta ter cumprido a obrigação de proceder à reintegração, bem como ter interposto recurso ordinário, recurso de revista e agravo de instrumento, sendo certo que, "passado o período de estabilidade e antes da decisão" do TST em agravo de instrumento (fl. 7), dispensou novamente a empregada em 4/1/2011. Relata que a litisconsorte passivo pleiteou a reintegração, indeferida em primeiro grau, mas concedida no julgamento do agravo de petição, sob o fundamento de que havia agravo de instrumento pendente de julgamento no TST e que o retorno deveria perdurar até a decisão final daquele processo. Pondera que o agravo de instrumento foi julgado pelo TST (acórdão publicado em 21/10/2011), ocorrendo o trânsito em julgado logo após a publicação do acórdão prolatado em embargos de declaração. Assinala que, em razão do trânsito em julgado do decidido e da consequente perda de vigência da liminar, apresentou um pedido de reconsideração ao Desembargador Relator do julgamento prolatado em agravo de petição, o qual pontuou que as considerações do Banco, por guardarem vínculo com a execução, deveriam ser direcionadas "a quem de direito". Alega que os autos baixaram à origem e, na sequência dos fatos, a autoridade coatora entendeu que a liminar estava em plena vigência e determinou que a obrigação de reintegrar fosse cumprida, sob pena de multa diária. Aduz que o trânsito em julgado da decisão implica a perda da eficácia da liminar proferida no processo nº 007190005.2006.5.10.0010, razão pela qual deve ser considerada nula a determinação de reintegração, com o estancamento da multa imposta. Reportando-se à presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, aponta violação dos arts. 5º, XXXVI, da CF e 467 do CPC, Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 558 do Código de Processo Civil. Nesse sentido. Sustenta haver direito líquido e certo à manutenção dos bens em sua posse. resta inviabilizado o manejo do mandado de segurança. Embora o referido dispositivo legal refira-se à hipótese de cabimento de recurso da decisão judicial questionada. 21) É posição assente na jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal que. justifica a presença do fumus boni iuris na alegada nulidade do ato que deixou de proceder à sua intimação acerca da remoção . conforme fls. definitivamente. do CPC e 178 do Provimento Geral Consolidado do TRT. Sustenta. o que teria implicado ferimento ao seu direito de defesa. em caráter urgente." (A Nova Lei do Mandado de Segurança. a questão alusiva à penhora propriamente dita. DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. por si próprio. independentemente de qualquer outra medida judicial. 5º. os efeitos da decisão proferida pelo MM. de imediato. inclusive no que pertine ao seu cabimento. bem como a sua devolução ao Executado. da Lei nº 12. pois. p. a verdade é que o preceito alcança qualquer mecanismo processual que possibilite o controle do ato da autoridade. da CF. seja reaberto o prazo para a manifestação acerca da remoção dos bens. QUE PRETENDE MANTER SUA Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 237 e 620. descabe mandado de segurança conta ato judicial à míngua de interesse jurídico na impetração. o que eivaria de nulidade o ato.000.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO RECURSO ORDINÁRIO. ainda. No caso. interpretando-o de modo que ele. forte no que dispõem o caput e o parágrafo único do art. 26 de Julho de 2012 8 Hotel Nacional S/A Sônia Regina Marques Barreiro(OAB: 9072-N/DF) Juíza Substituta da 3ª vara do Trabalho de Brasília/DF Paulo Henrique de Almeida Tolentino decisão em que determinado o retorno ao emprego (que se deu após outubro de 2011. que os bens foram removidos antes mesmo da designação de leilão. XXII. os quais foram fixados no valor de R$ 5. Custas pelo impetrante no valor de R$100.00).016/2009.688. dado o seu caráter extraordinário. 236. Sr. Invoca os arts. titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. verbis: Impetrante Advogado Autoridade Coatora Litisconsorte Trata-se de mandado de segurança impetrado por Hotel Nacional S/A em face de decisão proferida pelo Exmo. não comporta qualquer outra espécie de remédio jurídico que não seja o mandado de segurança. foi objeto de insurgência mediante a oposição de embargos à execução. a petição inicial do presente mandado de segurança. LV. A referida constrição dos bens teria ocorrido em razão da necessidade de garantia de pagamento dos honorários do Leiloeiro Público.00 (cinco mil. Nessa direção a lição de Cassio Scarpinella Bueno. 2009. e pela dinâmica do efeito suspensivo dos recursos. 125. que se encontravam em posse do Executado. Saraiva. Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota. seja porque não havia necessidade de remoção. 5º vale a mesma diretriz: toda vez que se puder evitar a consumação da lesão ou da ameaça pelos mecanismos previstos no sistema processual civil. Pede. o presente precedente do Col. ainda. Intime-se.016/2009.0000 Desembargadora . 20 de julho de 2012. II. calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$5. seja porque efetivada sem a necessária intimação do Executado. situação que se encontra seguindo o seu regular curso processual. 5º. 677/682).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. ato judicial que. na forma do inciso II do artigo 5º c/c o artigo 10 da Lei nº 12. Paulo Henrique de Almeida Tolentino.5. TST: "Para os incisos II e III do art.00. conforme art. Alega o Impetrante que a remoção do bem penhorado é ilegal. caput. com o necessário cancelamento da remoção determinada. O presente mandado de segurança visa atacar apenas a decisão que manteve a determinação de remoção imediata dos bens constritos. o que não é a hipótese ora em análise. seiscentos e oitenta e oito reais). existindo medida judicial idônea para corrigir eventual ilegalidade no ato judicial impugnado. MANDADO DE SEGURANÇA. o deferimento da liminar para que cessem. De início. II. verifico estarem presentes os requisitos para a análise do presente mandamus. Pede. que indeferiu a pretensão de suspensão da ordem de remoção dos bens objeto da penhora formalizada sobre 30 refrigeradores.2012. tenha aptidão para evitar a consumação de dano irreparável ou de difícil reparação para o recorrente. inequivocamente. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz Convocado Despacho Relator Processo Nº MS-743-89. Por outro lado. Brasília(DF). Indefiro.10. por inexistir motivação fática ou jurídica a justificar a medida de remoção. II. Aponta periculum in mora no fato de que a expropriação dos equipamentos prejudicaria a prestação de seus serviços. LIV. é passível de impetração de mandado de segurança contra ato judicial na oportunidade em que o recurso cabível não tiver efeito suspensivo e for demonstrada a possibilidade de dano irreparável. inclusive. uma vez que o Executado poderia ter sido nomeado depositário dos mesmos. E. ATO QUE DETERMINA A REMOÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS. 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. a sua lotação encontrava-se completa. o que não ocorreu na hipótese. Por esta razão. Indefiro a liminar. e que conta. até o final da relação processual instaurada naquela ação originária. Quanto à questão da deficiência na prestação dos serviços. penhorados para garantir o pagamento dos honorários do Leiloeiro Público. para o cargo de advogado. não o tenho como justificativa para o deferimento da medida. tenho como razoável a invocação. No caso em exame. Nos termos do Provimento Geral Consolidado desta Corte. em análise precária do que se há autos.24/07/12 Despacho Processo Nº MS-747-29. Registre-se.0000 Relator Desembargador . não restou caracterizado o direito líquido e certo à manutenção dos bens constritos sob o seu poder. eventual modificação da estrutura de apenas 30 unidades que não representa nem dez por cento do total -.10. caso de fato haja necessidade de mantê-los nas unidades para a regular continuidade dos serviços. Assim. 178 e seguintes da referida norma. o que de fato ocorreu. Brasília. por oportuno. o que afastaria a necessidade de sua remoção. O que determina a lei é a intimação da Parte executada para o pagamento da dívida sob pena de penhora. Assim. do CPC. líquido e certo.10. de julho de 2012. Intime-se o Litisconsorte.ª Vara do Trabalho de Brasília . Edital n.º 1/2010/NS. penhorado para a garantia de dívida reconhecida ao Trabalhador nos autos do processo 01276. que submete à expressa anuência do Exequente sobre tal condição. ainda. Rel. 26 de Julho de 2012 9 POSSE. quanto à questão alusiva à possibilidade de o Impetrante ser o depositário dos equipamentos. visto tratar-se de equipamentos de fácil reposição.2004. candidatos aprovados no concurso público de 2010.2012. com centenas de apartamentos. qualquer nulidade que justifique a suspensão da medida.12/05/2006 SBDI-2. que não foi apresentada qualquer prova no sentido de que. do teor do art. 2). tem-se como líquido e certo o direito que se apresenta notório na sua existência.009-09-00 DJ . 322/325. 666. sendo um dos mais tradicionais da cidade. 6. não há..1. o mandado de segurança é o remédio que visa proteger direito individual ou coletivo. com certeza não inviabilizará a continuidade na prestação dos serviços. ao menos em uma primeira análise. visando o impetrante manter sua guarda e conservação. em sua estrutura. FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargadora do Trabalho Relatora FSF/6 . não vislumbro a alegada ilegalidade do ato que determinou a imediata remoção dos bens em questão. de categoria superior cinco estrelas -.5. Autoridade acoimada coatora desta decisão a fim de que preste as informações que julgar necessárias no prazo de dez dias..00. pois. (. Sustenta. sob o argumento de que se trata de bens de sua propriedade e são utilizados para o trabalho (transporte escolar). Min. incisos II e IV. O objetivo da decisão seria a garantia da satisfação de contratação dos reclamantes. conforme já destacado.DF. .003. Por fim. devendo vir expresso em lei e trazer em si todos os requisitos de sua aplicação ao impetrante.2012. Não há. sedimentado no artigo 37. não há qualquer determinação de que a ordem de remoção deve ser precedida da necessária intimação do executado. Em primeiro lugar. falar em ferimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa a justificarem a suspensão da determinação judicial. Oficie-se à d. o ato judicial impugnado consiste na determinação de remoção de 30 refrigeradores que estão na posse do Impetrante. antes daqueles eventualmente aprovados naquele realizado em 2012 (fl.)(ROMS 470/2004. § 1º.10. Nessa esteira. consubstanciado na antecipação parcial dos efeitos da tutela postulada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 000115502.0006. É o que emana da leitura dos arts. conforme se depreende da leitura das peças de fls. que o ato emanado da Autoridade dita coatora viola direito líquido e certo. Como é cediço. em razão da remoção dos bens. o Executado consubstancia-se em estabelecimento que presta serviços de hotelaria. no momento da impetração do presente mandamus. somente o mandado de segurança poderia impedi-la eficaz e prontamente. O mandado de segurança se volta contra a ordem de remoção dos ônibus penhorados. impetra o presente mandado de segurança contra ato praticado pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho da MM. Além disso. Sendo a remoção um dos efeitos da penhora.RIBAMAR LIMA JUNIOR Impetrante Caixa Economica Federal Advogado Marcelo Frossard Pincinato(OAB: 21768-N/DF) Autoridade Coatora Juiz Substituto da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF Litisconsorte Tatiana Magalhães Loppi e Outros Litisconsorte Rafael Muniz dos Santos Litisconsorte Bruno Cesas Gonçalves Teixeira Caixa Econômica Federal. em cuja decisão houve determinação de reserva de três vagas no concurso público. Renato de Lacerda Paiva) originário.5. em decorrência de sua atuação como depositário de outro bem da Executada. pelo Juízo Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Publique-se. tendo requerido a impetrante apenas a citação dos demais candidatos aprovados nos concursos públicos de 2010 e 2012.° 52 da SBDI-2 do TST). à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. a fim de que seja determinada a suspensão da decisão proferida em tutela antecipada ou mesmo que a reserva se limite ao número de vagas existentes hoje (40). ART.º da referida norma possui a seguinte redação (grifos ausentes no original): "A petição inicial.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. na petição inicial do 'mandamus'. da citada lei. conclui-se que a ação mandamental desatende a dicção legal. ainda. de arrolá-los e de indicar seus endereços. sem resolução de mérito. 26 de Julho de 2012 10 da Constituição Federal. NÃOFORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO OJ N. no caso.00. na incidência do artigo 284 do Diploma Processual Civil. É. As hipóteses que autorizam dito indeferimento contemplam a ausência de preenchimento dos requisitos exigidos no artigo 282 do CPC. Isso porque prevalece a regra legal de que a eficácia da decisão dependerá da regular citação de todos os Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Atribui à causa o valor de R$1. a prova documental é pré-constituída." É necessário. como se vê. emenda à inicial prevista no artigo 284 do CPC (inteligência da Orientação Jurisprudencial n. que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual. Pacífica a jurisprudência no sentido de que. confirmando-se o provimento em julgamento definitivo (fl. entre os quais a indicação da qualificação e endereço de autor e réu (inciso II). Por outro lado. Passo a decidir: Há vários fundamentos que justificam a precoce extinção da presente demanda. in verbis: "MANDADO DE SEGURANÇA. quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. de 11 de janeiro de 1973 . 284 do CPC quando verificada. olvidando-se. Por exigir prova documental pré?constituída. a vasta documentação que instruiu a peça inicial não foi reproduzida nas contrafés acostadas aos autos. prevê: "Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo artigo 267 da Lei nº 5.). de 7/8/2009. não houve pedido de citação dos autores da reclamatória trabalhista. Note-se que a só ausência de indicação do endereço para notificação do litisconsorte necessário já é suficiente para a extinção do feito sem resolução do mérito. o autor da reclamatória trabalhista figura na condição de litisconsorte passivo necessário.016.º. ao instaurar a instância. instrua a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da presente ação (artigo 283 do CPC). por sua vez. Assim. ao lado da autoridade coatora. No caso em comento.869. que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo: O inciso I do artigo 267 versa sobre a extinção do processo. além da autoridade coatora. APLICABILIDADE. Declarando autênticas as peças colacionadas na forma do artigo 830 da CLT (fl. Consoante se pode observar. Na hipótese em questão. o relatório.º 12. sob pena de extinção do processo. em flagrante ofensa à dicção legal.° 52 DA SBDI-2 DO TST." "A inicial será desde logo indeferida. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré?constituída. não há de se falar. Nesse sentido já decidiu este Egrégio Tribunal. portanto. Essa realidade representa verdadeiro óbice ao seguimento do writ. pede a concessão de liminar inaudita altera pars. em apertada síntese." O artigo 6. por decisão motivada. 21v. in litteris: "MANDADO DE SEGURANÇA." O artigo 6.Código de Processo Civil. tratando-se de litisconsorte passivo necessário constitui obrigação do impetrante promover a sua citação. a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. bem como o requerimento para sua citação (inciso VII). em se tratando de mandado de segurança. quando o juiz indeferir a petição inicial. Dispõe o caput do artigo 10 da Lei n. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. não comportando.). 21v.º. em não havendo requerimento para citação do litisconsorte necessário. será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará. por ser obrigação da impetrante promover a citação da parte contrária (artigo 47 do CPC). pois o simples ajuizamento de ação não autoriza a contratação ou a inobservância da ordem classificatória. juntando documentos.000. nos exatos termos do parágrafo único do artigo 47 do CPC. Esse é o entendimento cristalizado na Súmula 415 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. 284 DO CPC. a pessoa jurídica que esta integra. em se tratando de mandado de segurança. que a parte. inaplicável se torna o art. §5. RECORRENTERapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda ADVOGADOMarcelo Luiz Ávila de Bessa OAB: A 12330 N DF RECORRIDOGaspar Joaquim dos Santos Silva (Espólio De) ADVOGADOJoão Batista Menezes LimaOAB: A 25325 N DF Lorena Ramalho Henriques SECRETARIA DA 1ª TURMA Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Trata-se de pedido de desistência da ação. juntamente com a petição inicial. Origem: 0672 / 2011 da Desembargador Relator 02ª Vara de BRASÍ SECRETARIA DA 1ª TURMA Despacho Dist:19/10/2011 Ação Trabalhista . ASSINADO DIGITALMENTE MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargadora do Trabalho Presidente da 1ª Turma Pauta SECRETARIA DA 1ª TURMA SECRETARIA DA 1ª TURMA Relação dos processos EXTRAPAUTA 01/08/2012 14:00 RIBAMAR LIMA JUNIOR 001) 00672-2011-002-10-00-4 ROProc. devidamente homologado pela Desª Relatora. 26 de Julho de 2012 11 litisconsortes necessários.000.0000 – CauInom Relatora Desembargadora (Redistribuição) FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Requerente Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Leonardo Carneiro Vilhena Requerido Francisco de Assis Freitas Neto IMP. "(001132005-000-10-00-3 MS.(AG). Publique-se. valor atribuído à causa. todos os documentos indispensáveis à propositura da ação mandamental.00. Publique-se. calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$1./SUS. não tendo os impetrantes fornecido o endereço do litisconsorte passivo necessário nem mesmo havendo possibilidade de os demais documentos constantes dos autos permitirem sua aferição. no prazo de 5 (cinco) dias.Rito Ordinário Relatora: Desembargadora MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisora: Desembargadora FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Processo 0000716. No caso dos autos. DJ de 01/07/2005) negritei. no importe de R$20. detém a parte o ônus de apresentar. incisos I e IV. 23 de julho de 2012. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido. Custas processuais. Vistos. Logo. À Secretaria do Tribunal Pleno para as providências cabíveis. a cargo da impetrante. do CPC. Brasília.00 (hum mil reais). 2ª Seção Especializada. indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo.5.: Juiz(a) JMPB. a comprovação do pagamento das custas processuais.00 . Relator: Desembargador Brasilino Santos Ramos. o indeferimento liminar da exordial é medida que se impõe. calculadas sobre R$ 1. na forma do artigo 267.00 (vinte reais).09. Brasília (DF).). inclusive o endereço correto dos litisconsortes necessários. Intime-se a requerente para que apresente.fl. no importe de R$ 20. Intime-se a impetrante.2012. sem exame de mérito. 21v.10. 2.000. Diante desses fundamentos.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 25 de julho de 2012. Celtins Sérgio Fontana(OAB: 701-N/TO) Recorrido Advogado PAUTA 023ª SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 01/08/2012 ÀS 14:00 Agravo de Petição Processo Nº AP-12800-63.0801 Complemento 1ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargadora .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Luiz Flavio Chaves de Olioveira Advogado Geraldo Marcone Pereira(OAB: 14038N/DF) Processo Nº AP-226100-41. Costa(OAB: 18712-N/DF) Processo Nº RO-908-55.2008.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente Washington Carvalho dos Reis Advogado Sérgio Luiz dos Santos(OAB: 8328N/DF) Recorrido Brookfield Mb Empreendimentos Imobiliarios S.3 Processo Nº RO-280-39.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .0009 Complemento 9ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .RICARDO ALENCAR MACHADO Distrito Federal Luciano Tenório de Carvalho(OAB: 33428-N/DF) Simone Alves de Andrade Carlos Dauton Nunes de Oliveira(OAB: 26379-N/DF) Instituto Candango de Solidariedade Adilson de Queiroz Campos Joaquim Oliveira Lima(OAB: 12040N/DF) Jose Vital de Araujo Fagundes Joaquim Oliveira Lima(OAB: 12040N/DF) Lazaro Severo Rocha Ronan Batista de Souza Processo Nº AP-2261/1990-006-10-00.10.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente S & L Servicos Empresariais S/A Advogado Caio Antônio Ribas da Silva Prado(OAB: 14962-N/DF) Recorrido Pauline Rocha Meira de Carvalho Advogado Thiago Lucas Gordo de Sousa(OAB: 17749-N/DF) Recorrido Lojas Renner Sociedade Anonima Advogado Júlio César Goulart Lanes(OAB: 29745 -N/DF) Recorrido Banco Itaucard S.1990.RICARDO ALENCAR MACHADO Gui Gerson do Canto Brum José Alves de Alencar(OAB: 5838N/DF) União Douglas Guilherme Fernandes(OAB: 1365-N/DF) Recurso Ordinário Processo Nº RO-207-66.2011.2011.5.10. Advogado Daniel Battipaglia Sgai(OAB: 214918N/SP) Recorrido Pj Instalações e Construções Ltda.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Minerva S.5.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Recorrente Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal Advogado Ulisses Riedel de Resende(OAB: 968N/DF) Recorrido Sindicato Brasiliense de Hosp Casas de Saude e Clinicas Advogado Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro R. (Grupo JBS) Advogado Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB: 6930 -N/DF) Recorrente Olivar Galdino Ferreira Advogado José Maria de Oliveira Santos(OAB: 9004-N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-658-04.5.0011 Complemento 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .2011.10.A.2 Complemento Relator Revisor Agravante Procurador Agravado Advogado Agravado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .0012 Complemento 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .10.0101 Complemento 1ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargadora .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .2012.2011.5.A.10.2011.0006 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Procurador 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .0006 Processo Nº AP-128/2008-006-10-00.5.5.10.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Recorrente Silvio Rodrigues Alves Advogado Edwardo Nelson Luis Chaves Franco(OAB: 2557-N/TO) Recorrido Dinamo Engenharia Ltda Me Advogado Wanessa Pereira da Silva(OAB: 4553N/TO) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente Banco do Brasil S/A Advogado Paula Rodrigues da Silva(OAB: 32041N/DF) Recorrido Vilma Barreiros Cunha Advogado Célia Maria Regis Valente(OAB: 12180 -N/DF) Processo Nº RO-1886-23. 26 de Julho de 2012 12 Companhia de Energia Eletrica do Estado do Tocantins .2011. Advogado Leandro Jorge de Lima(OAB: 4975A/TO) Recorrido Helson Antonio Braga da Silva Advogado Márcia Regina Flores(OAB: 604-B/TO) Processo Nº RO-1676-63. Advogado Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB: 6930 -N/DF) Processo Nº RO-920-79.10.0811 Complemento 1ª VARA DE ARAGUAÍNA/TO Relator Desembargador .10.5.5.A. Processo Nº RO-251-22.10.0015 Complemento 15ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .A.5.5.2012.0103 Complemento 3ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargadora . 10.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 250/251 Agravado Almir Marques de Sousa Advogado Antônio Marques de Andrade(OAB: 6263-N/DF) AGRAVO REGIMENTAL Processo Nº AG-CauInom-298-71.q José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Agravado Advogado Agravo de Petição Processo Nº AP-4700-29.2011.10.5. Advogado Airton Rocha Nóbrega(OAB: 5369N/DF) Recorrido Jose Alves de Souza Filho Advogado Hitoshi Ito(OAB: 4362-N/DF) Processo Nº RO-2062-08.2011.5.2006.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador . despacho de fls.5.5.0802 Complemento 2ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargador .RICARDO ALENCAR MACHADO Agravante Zilma de Oliveira Alencar Advogado Luiz Fernando Carvalho Maciel(OAB: 14007-N/DF) Agravado r.10.0019 Complemento 19ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .T.10. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Telemar Norte Leste S/A José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Brasil Telecon S.7 Complemento Relator Revisor 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .RICARDO ALENCAR MACHADO Revisor Desembargadora .despacho de fls.2011.5.10. 230/234 Agravado Sindicato dos Empregados de Empresas de Seg e Vig do Df Agravo de Petição Processo Nº AP-2700-26.0004 Processo Nº AP-27/2006-004-10-00.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Agravante Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Luiz Cláudio de Almeida(OAB: 4004B/TO) Agravado r.2012.RICARDO ALENCAR MACHADO Joao Pedro dos Santos Neto Robson Freitas Melo(OAB: 1982-N/DF) Massa Falida de Planenge Engenharia Comercio e Industria Ltda Edson Lopes de Mendonça(OAB: 10458-X/DF) Amauri Gutierrez Martins Maria Angela Gutierrez Martins Edson Lopes de Mendonça(OAB: 10458-N/DF) AGRAVO EM RO Processo Nº A-ED-RO-1546-28.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Agravante Distrito Federal Procurador Luís Augusto Scandiuzzi(OAB: 641N/DF) Agravado r.0019 Complemento 19ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .10.0017 Complemento 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Ciplan Cimento Planalto S.0000 Complemento T.5.10. 26 de Julho de 2012 13 Joaquim Domingos Roriz Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira(OAB: 17210-N/DF) Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Contax S.2002.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Db Distribuidora Brasil de Alimentos Ltda.0012 Complemento 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.A.5.A.despacho de fls.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Agravante Real Sociedade Espanhola de Beneficencia Advogado Luna Veronese e Veronese(OAB: 30592-N/DF) Agravado r.2011. 759/761 Agravado William Martins Soares Advogado Clóvis Teixeira Lopes(OAB: 875-A/TO) Processo Nº A-RO-1103-98. DE 10ª REGIÃO Relator Desembargadora .10.RICARDO ALENCAR MACHADO .0007 Complemento 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .despacho de fls.2011.10.A.10.5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Jbs S/A Advogado Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB: 6930 -N/DF) Recorrido Adelino Nunes dos Santos Advogado Ana Carolina da Silva Dias(OAB: 24788-N/DF) Processo Nº RO-2495-18.0011 Complemento 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .A. Advogado Jacques Veloso de Melo(OAB: 13558N/DF) Recorrido Eder Alessandro da Silva Advogado Vanderlei Rodrigues(OAB: 18008N/DF) AGRAVO EM RO Processo Nº A-RO-1003-52.5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Francisco Lucinda Damasceno Advogado José Domingos Gomes de Santana(OAB: 26124-N/DF) Recorrido Sustentare Serviços Ambientais S.2011. (Em Recuperação Judicial) Advogado Suely Mulky(OAB: 97512-N/SP) Processo Nº RO-2049-94.RICARDO ALENCAR MACHADO Revisor Desembargador .0007 Processo Nº AP-47/2002-007-10-00.2011.R.0102 Complemento 2ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargador .3 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado Advogado Processo Nº RO-1897-22.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente Valdomiro Cardoso de Negreiros Advogado Judson de Araújo Gurgel(OAB: 26414N/DF) Recorrido Concremold Consultores Associados Ltda Advogado Regino Francisco de Sousa(OAB: 24659-N/DF) Processo Nº RO-1906-05.5.51/52 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .5. 0014 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 14ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .8 Processo Nº AP-256-36.10.0006 Processo Nº AP-304/2009-006-10-00.0 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .10.0005 Processo Nº AP-242/1995-005-10-00.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .RICARDO ALENCAR MACHADO Distrito Federal Edvaldo Nilo de Almeida(OAB: 29502N/DF) Vicentina Edna da Silva Osvaldo Elias da Silva(OAB: 18031N/DF) Instituto Candango de Solidariedade Ics Adilson de Queiroz Campos Jose Vital de Araujo Fagundes Lazaro Severo Rocha Ronan Batista de Souza Processo Nº AP-144/2006-014-10-00.5.10.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador .RICARDO ALENCAR MACHADO Sociedade de Transportes Coletivos de Brasilia Ltda Tcb José Luiz Corrêa Gomes(OAB: 8725N/DF) Gercino Gomes Meireles Alessandra Camarano Martins(OAB: 13750-N/DF) Processo Nº AP-122/2008-006-10-00.1999.2011.10.5.10.2011.0017 Processo Nº AP-122/2002-017-10-00.RICARDO ALENCAR MACHADO Agravante Caixa Economica Federal Advogado Miguel Tadeu Lopes Luz(OAB: 3777A/TO) Agravado Maria Edilene da Silva Ribeiro Advogado Ciney Almeida Gomes(OAB: 1181N/TO) Processo Nº AP-30400-63.RICARDO ALENCAR MACHADO Kxyz .10.6 Processo Nº AP-14500-07.2009.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .1995.0011 Complemento 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .RICARDO ALENCAR MACHADO Caixa Economica Federal Elisa Alencar Menezes de Lima(OAB: 35028-N/DF) Rubia de Almeida Mesquita Angelo Moacir Akira Yamakawa(OAB: 1937A/DF) Processo Nº AP-145/1999-001-10-00.RICARDO ALENCAR MACHADO Agravante Wellington Jose Goncalves da Silva Advogado Júlio César Borges de Resende(OAB: 8583-N/DF) Agravado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Advogado Gabriela Lucas Queiroz Oliveira(OAB: 17013-N/DF) Processo Nº AP-269-74.2002.5. 26 de Julho de 2012 14 Valdir Pereira de Barros(OAB: 153901N/SP) Paulo Wanderley Patullo Valdir Pereira de Barros(OAB: 153901N/SP) Agravante Advogado Agravado Advogado Maria Bernadete de Morais Oliveira Cintia Roberta da Cunha Fernandes(OAB: 26668-N/DF) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Marcio Yoshio Tazaki(OAB: 230542N/DF) Processo Nº AP-12200-19.5.2006.10.0001 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado 1ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .7 Processo Nº AP-14400-66.5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador .0006 Complemento Relator Revisor Agravante Procurador Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado Agravado Agravado 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .10.RICARDO ALENCAR MACHADO Sandra Costa Ulhoa Robson Freitas Melo(OAB: 1982-N/DF) Associacao Educacional Compacto Mauro Borges Loch(OAB: 29214N/RS) Processo Nº AP-12200-42.0802 Complemento 2ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargador .2008.10.5 5ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .3 Advogado Agravado Advogado Processo Nº AP-24200-34.RICARDO ALENCAR MACHADO Agravante União (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) Procurador Ana Carolina Fernandes de Mendonça(OAB: 1360-N/DF) Agravado Simone Amador da Silva Advogado Ricardo Côrtes de Oliveira Braga(OAB: 24558-N/DF) Agravado Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada Advogado Fabiano Feliciano Jerônimo(OAB: 19400-N/DF) Processo Nº AP-268-37.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .5.RICARDO ALENCAR MACHADO Distrito Federal Lucas Terto Ferreira Vieira(OAB: 1431N/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.Tecnologia de Informacao S/A Frederico de Mello e Faro da Cunha(OAB: 129282-N/SP) Jorge Jose Alves Janúncio Azevedo(OAB: 1484-N/DF) Poempra Empreendimentos e Administracao Ltda Complemento Relator Revisor Agravante Procurador 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .5.5.5.2010.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador . 10.A Alexandre Novaes de Siqueira(OAB: 23023-N/PE) Processo Nº AP-663/2006-009-10-00.4 Processo Nº AP-56200-94.2006.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .2009.1996.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Jose Ferreira da Silva José Maria de Oliveira Santos(OAB: 9004-N/DF) Nisdy Ltda Pier 21 Cultura e Lazer S/A Joelson Dias(OAB: 10441-N/DF) Processo Nº AP-562/2008-017-10-00.4 Processo Nº AP-63400-41.10.2008.2003.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .2 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 1ª VARA DE DIANÓPOLIS/TO Desembargadora .2009.10.10.2000.RICARDO ALENCAR MACHADO Mdf Moveis Ltda Laiza dos Santos Silva(OAB: 28618N/DF) Osmar Pereira Bastos Marcone Guimarães Vieira(OAB: 9336N/DF) Processo Nº AP-452/1991-007-10-00.10.RICARDO ALENCAR MACHADO Jean Francois Cleaver Atílio João Andretta(OAB: 11693-N/DF) União (Ministerio das Relacoes Exteriores) Clysses Adelina H.5.0004 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .6 Processo Nº AP-80800-17.8 Processo Nº AP-63500-93.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .5.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2007.0014 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Agravado Advogado 14ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .7 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .5.0 Processo Nº AP-52300-93.RICARDO ALENCAR MACHADO Dival Gomes de Abreu Marcelo Américo Martins da Silva(OAB: 11776-N/DF) República do Iraque Tawfic Awwad(OAB: 7667-N/DF) Processo Nº AP-883-82.2010.10.0 Processo Nº AP-45200-26.10.2 Processo Nº AP-66300-06.10.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Marcelino Dias de Souza Juliana de Lemos Santana Naves de Lima(OAB: 4533-A/TO) Zihuatanejo do Brasil Acucar e Alcool S.5.RICARDO ALENCAR MACHADO Fundacao dos Economiarios Federais Funcef Luiz Antônio Muniz Machado(OAB: 750 -A/DF) Arlene Maria de Moura Ramos Andrade José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Caixa Econômica Federal Maria Eliza Nogueira da Silva(OAB: 24777-N/DF) Processo Nº AP-82100-55.0013 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .0017 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora . de Noronha(OAB: 5211-N/DF) Processo Nº AP-523/2000-014-10-00.5.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .0009 Complemento Relator Revisor Agravante Procurador Agravado Advogado 9ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .5.A Alexandre Novaes de Siqueira(OAB: 23023-N/PE) Processo Nº AP-635/2009-851-10-00.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Valdivino Ferreira Caminhas Juliana de Lemos Santana Naves de Lima(OAB: 4533-A/TO) Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Alcool S.RICARDO ALENCAR MACHADO Maria Davina Fernandes Borges Ulisses Riedel de Resende(OAB: 968N/DF) Assece Associacao Serrana de Cursos Educacionais Ltda Djalma Nogueira dos Santos Filho(OAB: 4604-N/DF) Processo Nº AP-821/2003-017-10-00.0851 Processo Nº AP-634/2009-851-10-00.RICARDO ALENCAR MACHADO Uniao (Ministério da Defesa) Ana Carolina Fernandes de Mendonça(OAB: 1375-N/DF) Fabiana Zanela de Resende Paixao João Emílio Falcão Neto(OAB: 9593N/DF) Processo Nº AP-808/1996-013-10-00.1991.0017 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .5. 26 de Julho de 2012 15 Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado Agravado Waldomiro Luiz Xavier Karinne Miranda Rodrigues(OAB: 28789-N/DF) Instituto Candango de Solidariedade e Outros Sandro Moraes da Silva(OAB: 21321N/BA) Ronan Batista de Souza Adilson de Queiroz Campos Lazaro Severo Rocha Jose Vital de Araujo Fagundes Processo Nº AP-34600-63.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador .0851 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 1ª VARA DE DIANÓPOLIS/TO Desembargador .10.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargadora .0007 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Procurador 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .5.0013 Processo Nº AP-346/2007-013-10-00.10. 0004 Complemento 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .5.RICARDO ALENCAR MACHADO Iris da Consolata Lima Oliveira Júlio César Borges de Resende(OAB: 8583-N/DF) Instituto Rui Barbosa do Brasil Ss Ltda Wellington de Queiroz(OAB: 10860N/DF) Processo Nº AP-101400-50.RICARDO ALENCAR MACHADO Agravante Tld Teledata Tecnologia Em Conectividade Ltda Advogado Diégo Felipe Muñoz Donoso(OAB: 21624-N/PR) Agravado Sandra Regina Rodrigues Ferreira Advogado Fabrizzia Mainier Said(OAB: 22884N/DF) Agravado Banco do Brasil Sa Advogado Gustavo Amato Pissini(OAB: 32089N/DF) Processo Nº AP-180800-18.10.2 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 15ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .RICARDO ALENCAR MACHADO Antonia Lucia Sousa Robson Freitas Melo(OAB: 1982-N/DF) Couru S Confeccoes Repres e Distribuicao Ltda Me Regina Coeli Medina de Figueiredo(OAB: 1324-N/DF) Processo Nº AP-1823/2009-016-10-00.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargadora . 26 de Julho de 2012 16 Faculdade Evangelica de Brasilia Ss Ltda Ricardo Nogueira Duarte(OAB: 19342N/DF) Odair Correa do Nascimento Ramiro Laterça de Almeida(OAB: 12820-N/DF) Reginaldo Ramos Donizetti Francisco Pereira Eduardo Sampaio Oliveira Milton Vieira Alves Junior Lineia Domingues Batista Ricardo Luis Pereira Ronaldo Jose Pires Complemento Relator Revisor Agravante Procurador Agravado Advogado Agravado Advogado 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Aline Azevedo da Silva Nerylton Thiago Lopes Pereira(OAB: 24749-N/DF) Organização das Nações Unidas para a Educação.5.8 Processo Nº AP-104700-27.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .0016 Complemento 16ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .6 Processo Nº AP-1128-93.0015 Processo Nº AP-1122/2007-015-10-00.10.5.RICARDO ALENCAR MACHADO Dilcemar Ribeiro da Silva Luís Antônio Castagna Maia(OAB: 13377-N/DF) Caixa Economica Federal Marcelo Frossard Pincinato(OAB: 21768-N/DF) Processo Nº AP-1047/2008-007-10-00.0 Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado Agravado Agravado Agravado Agravado Processo Nº AP-98100-31.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .2009.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2 Processo Nº AP-112200-57.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .10.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .0007 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora . a Ciência e a Cultura Unesco Isabel Cristina Pinho Bandeira Albuquerque(OAB: 1224-N/DF) União (Ministério da Saúde) Clysses Adelina H.10.10. de Noronha(OAB: 5211-N/DF) Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 9ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .10.10.1988.2006.5.0009 Processo Nº AP-1808/1988-009-10-00.0016 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado 16ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .5.2010.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .0011 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .RICARDO ALENCAR MACHADO União (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Douglas Guilherme Fernandes(OAB: 1365-N/DF) José Raimundo Bastos Procurador Agravado Procurador Processo Nº AP-1100-89.RICARDO ALENCAR MACHADO Raul Canal Mariana Koury Veloso(OAB: 20734N/DF) Jose Dermevaldo Marques Silva Alancardé Ferreira de Almeida(OAB: 12464-N/DF) Obra de Assistencia Social Santa Filomena Adegilson Vicente da Silva Jose Carlos Ferreira Lucas Processo Nº AP-1014/2005-011-10-00.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .0 Processo Nº AP-182300-63.2007.2010.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .5.5.RICARDO ALENCAR MACHADO União (Tribunal de Contas da União) Ana Carolina Fernandes de Mendonça(OAB: 1360-N/DF) Raimundo Luis da Silva Antônio de Araújo Torres(OAB: 27304N/DF) Proservice Terceirizacao de Servicos Ltda Paulo Roberto Monteiro Portela(OAB: 20541-N/CE) Processo Nº AP-981/2006-016-10-00.10.2005.2008.0016 Complemento Relator Revisor Agravante Procurador Agravado 16ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador . 2011.0017 Complemento 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Agravante União (Fazenda Nacional) Procurador Sara de França Lacerda(OAB: 1383N/DF) Agravado Cantidoce Lanchonete e Conveniencias Ltda.A.1989.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargadora .5.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente Marcelo Azevedo Advogado Sebastião Luís Vieira Machado(OAB: 1745-B/TO) Recorrido Construtora Andrade Ltda Recorrido Companhia de Energia Eletrica do Estado do Tocantins .0016 Complemento 16ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .0812 Complemento 2ª VARA DE ARAGUAÍNA/TO Relator Desembargadora .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Servico de Limpeza Urbana Advogado Guizélia Dunice Brito(OAB: 4032N/DF) Recorrido Vera Lacerda Bitencourt Advogado Leonardo Ramos Gonçalves(OAB: 28428-N/DF) Recorrido Sustentare Servicos Ambientais S.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador . (Em Recuperação Judicial) Advogado Suely Mulky(OAB: 97512-N/SP) Processo Nº RO-114-06.5.0101 Complemento 1ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargadora .10.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Pedro Ribeiro Guimaraes e Outros Robson Freitas Melo(OAB: 1982-N/DF) Manoel Avelino da Silva Erivaldo Olimpio Rocha Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria(OAB: 60013-N/DF) Processo Nº RO-217-08.2012.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .Celtins Advogado Fabrício Trindade de Sousa(OAB: 17407-N/DF) Processo Nº RO-54-94.2012. 26 de Julho de 2012 17 Edson Helio de Oliveira Filho Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Felipe Augusto Lopes Ruela(OAB: 27495-N/DF) Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado Thiago Araújo Loureiro(OAB: 28724N/DF) Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro(OAB: 20660-N/DF) Leandro Soares Lemos de Sousa Larissa Soares Lemos de Sousa Processo Nº AP-197700-48.5.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Hospital Santa Luzia S A Advogado Tissiana Carvalho Badaró Barbosa(OAB: 32140-N/DF) Recorrido Francisca Ribeiro Macedo Advogado Euvaldo Thomaz Soares(OAB: 14427N/DF) Processo Nº RO-269-10.10.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .2012.5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Agnaldo Nunes da Silva(OAB: 11336N/DF) Recorrido Luzineide Lemos de Andrade Processo Nº AP-2031-70.10.2011.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .0801 Complemento 1ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargador .MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .0012 Complemento 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .0002 Complemento 2ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .5.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .Novacap Advogado Angélica Cristina Conceição Dutra(OAB: 10752-N/DF) Processo Nº RO-375-74.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Givanildo Avelino Ferreira Neto Advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior(OAB: 11555-N/DF) Recorrido Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil .2012.5.2012.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Jean Goncalves de Sousa Advogado José Adelmo dos Santos(OAB: 301A/TO) Recorrido Faimed Comercio de Medicamentos Ltda Advogado Alessandra Soares de Carvalho(OAB: 11274-N/GO) Processo Nº RO-274-20.5.0019 Complemento 19ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2012.10.0007 Processo Nº AP-1977/1989-007-10-00.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10.6 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravante Agravante Agravado Procurador 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .10.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Francisco de Assis Carvalho Santos e O utro Advogado Carlos André Lopes Araújo(OAB: 17510-N/DF) Recorrente Ricardo Rodrigues Lima Recorrido Monumental Hotel Residencia Advogado Márcio Macedo da Matta(OAB: 29541X/DF) Processo Nº RO-322-93.5.0002 Complemento 2ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .10.2011.5. Agravado Manuel Vieira de Araujo Neto Recurso Ordinário Processo Nº RO-26-02.10.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador .10.10.5. MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador .0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2011.4 Complemento Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Advogado 14ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .0111 Complemento 1ª VARA DE GAMA/DF Relator Desembargador .MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .Locacao.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Contagem Derivados de Petroleo Ltda Advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa(OAB: 12330-N/DF) Recorrido Emilson Macedo de Melo Advogado Augusta de Raeffray Barbosa Gherardi(OAB: 24026-N/DF) Processo Nº RO-523-83.10.2012. Construcao Civil e Mineracao Ltda Recorrido União Procurador Ana Cecília Lapenda Lopes Farinha(OAB: 1389-N/DF) Processo Nº RO-394-77.0014 Complemento 14ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .2011.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente Newmann Monteiro Andrade Leite Advogado José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Recorrido Banco do Brasil Sa Advogado Marlon Rodrigues Barroso(OAB: 7236N/DF) Processo Nº RO-514-12.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Silvelandia de Jesus Santos Silveira Advogado Patrícia Pinheiro Martins(OAB: 14753N/DF) Recorrido Visual . 26 de Julho de 2012 18 Desembargadora .2012.5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Itau Unibanco S.10.2010.5.2011. Leonardo Rabelo de Amorim(OAB: 24886-N/DF) Os Mesmos Joaquim Pereira Gomes Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279N/DF) Processo Nº RO-1090-48.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Banco do Brasil Sa Advogado Vinicius Messias Ferreira(OAB: 28785N/DF) Recorrido Olandia Altina de Barcelos Advogado Mário Lúcio Marques Júnior(OAB: 18058-N/DF) Processo Nº RO-898-84.5.A.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Real Sociedade Espanhola de Beneficencia Advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira(OAB: 23167-N/DF) Recorrido Rícia Batista Cordeiro Advogado Simone de Oliveira Magalhães(OAB: 26271-N/DF) Processo Nº RO-1023-89.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargadora .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador .PREVI Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174N/DF) Banco do Brasil S.0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .A.10.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Fundacao Universidade de Brasilia Maria José Marinho Rocha(OAB: 1328N/DF) Aline Dias dos Reis Marco Antônio Vaz(OAB: 29516-N/DF) Ast Assessoria Em Servicos Terceirizados Ltda Advogado Recorrido Régis Cajaty Barbosa Braga(OAB: 11056-N/DF) Beit Terceirizacao de Servicos Ltda Me Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Processo Nº RO-387-89.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Wellington Jose Goncalves da Silva Advogado Júlio César Borges de Resende(OAB: 8583-N/DF) Recorrido Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Advogado Gabriela Lucas Queiroz Oliveira(OAB: 17013-N/DF) Processo Nº RO-461-70.0010 Complemento 10ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .2011.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .5.5.0005 Complemento 5ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.10.5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador .MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .0014 Processo Nº RO-1060/2009-014-10-00.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador . Advogado Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB: 6930 -N/DF) Recorrido Edilene Basambeth Ribeiro da Costa Advogado Gilberto Cláudio Hoerlle(OAB: 5166N/DF) Processo Nº RO-543-70.5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Companhia de Bebidas das Americas Ambev Advogado José Alberto Couto Maciel(OAB: 513A/DF) Recorrido Edgardo Deodato Silva Advogado Marcelo Américo Martins da Silva(OAB: 11776-N/DF) Processo Nº RO-106000-66.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .5.10.10.0003 Complemento 3ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .2009.0004 Complemento 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Processo Nº RO-575-91.10.RICARDO ALENCAR MACHADO Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil .10.2010.2011.0015 Complemento 15ª VARA DE BRASÍLIA/DF Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10.10.10. Servico.5.0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora . 0019 Complemento 19ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .2011.2 Complemento Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .5.2011.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174N/DF) Vera Campos Cordeiro Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279N/DF) Banco do Brasil Sa Bruno Nascimento Coelho(OAB: 21811 -N/DF) Processo Nº RO-1522-40.0007 Complemento 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador . Construcao Civil e Mineracao Ltda Processo Nº RO-150700-36. Advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes(OAB: 15553-N/DF) Recorrente Crislaine Vedovoto Bertolo Advogado Gilberto Cláudio Hoerlle(OAB: 5166N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-1256-40.RICARDO ALENCAR MACHADO Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Processo Nº RO-1343-87.10.0821 Complemento 1ª VARA DE GURUPI/TO Relator Desembargadora .5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5.0017 Complemento 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .10.Locacao.0015 Complemento 15ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora . Construcao Civil e Mineracao Ltda Processo Nº RO-1462-66.RICARDO ALENCAR MACHADO Fortium Editora e Treinamento Ltda.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Banco Santander (Brasil) S. Servico.2011.10.2011.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Tulio Jose Nascimento Mata Advogado Ricardo Luiz Rodrigues da Fonseca Passos(OAB: 15523-N/DF) Recorrente Banco do Brasil Sa Advogado Vicente Cardoso de Figueiredo(OAB: 73417-N/RS) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-1200-37.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .10.2011.2009.2011.5.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Companhia Nacional de Abastecimento Conab Advogado Eder Jacoboski Viegas(OAB: 11532N/ES) Recorrente Dario Aquino de Oliveira Filho Advogado Régis Cajaty Barbosa Braga(OAB: 11056-N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-1175-97. 26 de Julho de 2012 19 Dba Engenharia de Sistemas Ltda Janaína Jardim Correia de Araújo(OAB: 122796-N/RJ) Silvanilson de Jesus Pires Alexandre Duarte Siqueira(OAB: 33325 -N/DF) Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Desembargador . (Grupo Educacional Fortium) Normando Augusto Cavalcanti Júnior(OAB: 13454-N/DF) Alexandre de Oliveira Eniz Hélio José de Souza Filho(OAB: 19671 -A/DF) Os Mesmos Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1121-52.0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .2011.10.5.2011.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Cicero Jose Matos da Silva Advogado João Américo Pinheiro Martins(OAB: 10434-N/DF) Recorrente Uniao Procurador Lygia Maria Avancini(OAB: 594-N/DF) Recorrido Os Mesmos Recorrido Visual .10.A.10.10.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Valdomiro Gomes da Luz Advogado Ubiratan Batista Pedroso(OAB: 5350N/DF) Recorrido Adeilton Dias Soares Advogado Everton Soares de Oliveira Nobre(OAB: 34851-N/DF) Recorrido Nilza Martins Batista Advogado Everton Soares de Oliveira Nobre(OAB: 34851-N/DF) Processo Nº RO-1504-03.5.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .0009 Complemento 9ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .0012 Processo Nº RO-1507/2009-012-10-00.5. Servico.5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador .5.Locacao.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente Noel de Jesus Filho Advogado Moacir Akira Yamakawa(OAB: 1937A/DF) Recorrido Cast Informatica S/A Advogado Fernando Luís Russomano Otero Villar(OAB: 14559-N/DF) Processo Nº RO-1334-22.10.0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES .2011.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente União (Câmara dos Deputados) Procurador Lygia Maria Avancini(OAB: 594-N/DF) Recorrido Jose Alves de Menezes Advogado José Augusto Santos da Conceição(OAB: 34126-N/DF) Recorrido Visual .0021 Complemento 21ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargadora .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .10. 0006 Complemento 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargadora . 26 de Julho de 2012 20 Desembargadora . Orçamento de Gestão) Procurador Ana Carolina Fernandes de Mendonça(OAB: 1360-N/DF) Processo Nº RO-1728-05.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2011.5.0015 Complemento 15ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargadora .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Tac Transportes Armazenagem e Logistica Ltda Advogado Lusimar Volney Póvoa(OAB: 2453N/DF) Recorrido Marcos de Oliveira Advogado João Batista Menezes Lima(OAB: 25325-N/DF) Processo Nº RO-1900-31.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador .2011.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargador .0003 Complemento 3ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .0006 Complemento Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .10.2011.A.5.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Maria Aparecida Alves Martins Advogado Sirlene Pereira Lima(OAB: 24354N/DF) Recorrido Master Comercial de Cosmeticos Ltda Advogado Rodrigo Duque Dutra(OAB: 12313N/DF) Processo Nº RO-1764-77.RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Emir de Souza Manhaes Segundo Advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 24897-N/DF) Recorrente Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro) Advogado Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-1677-36.10.0004 Complemento 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .5.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargadora .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .2011.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Rafael da Silva Farias Alessandra Camarano Martins(OAB: 13750-N/DF) Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Sama Distrito Federal Rosana Alves Filgueiras Nunes(OAB: 32065-N/DF) Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Desembargador .10.10.2011.Inss Procurador Leni Martins Gomes(OAB: 450-N/DF) Recorrido União (Ministério do Planejamento. Servico.PREVI Cláudia Sant'Anna Vieira(OAB: 8834N/DF) Processo Nº RO-1866-44.2009.2011.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente Jocelita Cabral Palhano Processo Nº RO-1654-20. Construcao Civil e Mineracao Ltda Recorrido União (Câmara dos Deputados) Procurador Mariana de Souza Piaz(OAB: 1362N/DF) Processo Nº RO-1879-49.10.Locacao.2010.0019 Complemento 19ª VARA DE BRASÍLIA/DF Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5.5.0001 Complemento 1ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.0008 Complemento 8ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .10.5.10. Carlos Alberto de Souza(OAB: 19962N/DF) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil .MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Evandro Soares Advogado Atílio João Andretta(OAB: 11693-N/DF) Recorrido Instituto Nacional da Seguridade Social.0001 Complemento 1ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Recorrente Angela Daher de Freitas Advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha(OAB: 137677-N/RJ) Recorrido Politec Tecnologia da Informacao S/A Advogado Josaphá Francisco dos Santos(OAB: 13080-N/DF) Processo Nº RO-2137-65.0005 Complemento 5ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .2011.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Francisco Goncalves de Sousa Advogado José Augusto Santos da Conceição(OAB: 34126-N/DF) Recorrido Visual .10.5.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador .5.2 Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Advogado Processo Nº RO-161700-51.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .5.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Recorrente Eliezer Tristao Soares Advogado João Batista Menezes Lima(OAB: 25325-N/DF) Recorrido Drogasil Sa Advogado Eduardo Serafim Abrantes(OAB: 42389-N/MG) Processo Nº RO-2045-78.10.10.5.RICARDO ALENCAR MACHADO Maria Alberti Vieira Vitoriano Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279N/DF) Banco do Brasil S. .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Oseias de Campos (Fazenda Tietê) Luiz Tadeu Guardiero de Azevedo(OAB: 116-A/TO) Paulo Sergio Matias da Silva Juciene Rêgo de Andrade(OAB: 1385N/TO) Processo Nº RO-1617/2009-006-10-00. 0013 Complemento Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .5.2012. Advogado Antônio Carlos da Silva Duenas(OAB: 99584-N/SP) Processo Nº RO-2553-58.10.5.10.A. Advogado Ana Paula D'Avila de Souza(OAB: 31400-N/DF) Recorrente Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil Advogado Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174N/DF) Recorrido Os Mesmos Recorrido João Cesar Vianna Advogado Geraldo Jésus Araújo Teixeira(OAB: 21397-N/DF) Processo Nº RO-124800-81.A.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Recorrente Banco do Brasil S.5.0011 Complemento 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .10. 26 de Julho de 2012 21 Nativa Engenharia S.10.2 Complemento 2ª VARA DE BRASÍLIA/DF Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Distrito Federal Procurador Thiago Campos Pereira(OAB: 174977N/DF) Recorrido Egnaldo de Lima Santos Advogado Carlos Augusto Dittrich(OAB: 24095N/DF) Recorrido Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda.2011.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador .5.0002 Processo Nº RO-1248/2009-002-10-00.5.5.RICARDO ALENCAR MACHADO Ana Cristina Alves Tonks Carolina C.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.ECT Advogado Euclides Rodrigues Mendes(OAB: 14621-N/DF) Recorrido Maria de Lourdes Mendes Malheiros Advogado Aldenei de Souza e Silva(OAB: 4041N/DF) Recorrido Goval Serviços Gerais Ltda.5.0017 Complemento 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .Tintas Gráficas (Recurso Adesivo) Átila Ribeiro Melo(OAB: 94375-X/RJ) Os Mesmos Complemento Relator Revisor 1ª VARA DE GURUPI/TO Desembargadora .2009.0801 Complemento 1ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargadora .MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .2007.0017 Processo Nº RO-156/2007-017-10-00.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Revisor Desembargador .10. William Figueiredo de Oliveira(OAB: 84529-N/RJ) José Ribamar Silva Vieira Cleusdeir Ribeiro da Costa(OAB: 2507N/TO) Advogado Recorrido Advogado Marcelo Américo Martins da Silva(OAB: 11776-N/DF) Serv Brasileiro de Apoio As Micro e Pequenas Empresas José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Agravante Advogado Agravado Advogado Processo Nº RO-2167-82.2 Complemento Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargadora .10. ADITAMENTO Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Processo Nº AIRO-262-29.2005.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria Advogado Andréa Duran Sousa(OAB: 21893N/DF) Recorrido Antonio Eduardo Saraiva Leal Advogado Mônica Oliveira de Lacerda Abreu(OAB: 27211-N/DF) ADITAMENTO Recurso Ordinário Processo Nº RO-31-37.2012.5.10.10.2010. Vieira de Melo(OAB: 18579 -X/DF) Cromos S.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos .0007 Complemento 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .2010.0 ADITAMENTO Recurso Ordinário Processo Nº RO-107-72.0821 Processo Nº AP-29/2009-821-10-00.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador . .Novacap Advogado Wellington Moises de Oliveira(OAB: 22394-N/DF) Processo Nº RO-15600-65.5.0011 Complemento 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador .0000 Complemento 8ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora .FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Processo Nº RO-1173-76.0 Processo Nº RO-108100-36.5.A.2009.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargadora .CEF José Maria de Oliveira Santos(OAB: 9004-N/DF) Maria de Fátima de Oliveira Àvila José Eymard Loguércio(OAB: 1411A/DF) Os Mesmos Processo Nº RO-1081/2005-013-10-00.RICARDO ALENCAR MACHADO Caixa Econômica Federal .DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Recorrente Erismar da Costa Pinheiro Advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior(OAB: 11555-N/DF) Recorrido Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil .10.10.RICARDO ALENCAR MACHADO Agravante Marcos Antonio de Almeida Santos Advogado Imaculada Conceição Almeida Santos(OAB: 12366-N/DF) Agravado Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S A Advogado Raul Queiroz Neves(OAB: 734-N/DF) ADITAMENTO Agravo de Petição Processo Nº AP-2900-02.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargadora . ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador . I do R.BRASILINO SANTOS RAMOS Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174N/DF) Ademar Perpetuo de Menezes Ricardo Luiz Rodrigues da Fonseca Passos(OAB: 15523-N/DF) Processo Nº RO-1275-40.10. Recurso patronal parcialmente conhecido.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Recorrente Banco Safra S A Advogado Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB: 6930 -N/DF) Recorrido Patricia Cruz da Silva Advogado José Oliveira Neto(OAB: 8680-N/DF) Recorrido Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano Ltda Advogado Maristela Costa Mendes Caires Silva(OAB: 245335-N/SP) Recorrido S&Aa Marketing Ltda Advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch(OAB: 26966-N/DF) Processo Nº RO-1941-80. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados.5. rejeitar a preliminar de inépcia e. esses serão julgados na Sessão Ordinária que se seguir.MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargador . 26 de Julho de 2012 22 Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Advogado Desembargadora .RICARDO ALENCAR MACHADO Banco do Brasil S.A.0802 Desembargador . 39.FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Revisor Desembargador . no mérito.5. no mérito.2011.Serão também julgados processos acaso existentes e oriundos de Sessões anteriores.10.0006 Complemento 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargadora . 3.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Processo Nº RO-6-93. Lorena Ramalho Henriques Secretária da 1ª Turma DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.0019 Complemento 19ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .0009 Desembargador .). 2.DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor Desembargadora .10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador .RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Mauricio de Oliveira Luz Advogado Osmar Lobão Veras Filho(OAB: 9725N/DF) Recorrido Companhia de Planejamento do Distrito Federal .2011. será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixada no local de costume. previamente aprovada pela Desembargadora Presidente da 1ª Turma (art. Brasília (DF). negar-lhe provimento. às 14 horas.5.Codeplan Advogado Sandra Maria Mariano Ferreira Melo(OAB: 1375-N/DF) Obs. a presente pauta.: 1. (data do julgamento) ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Relator Em.BRASILINO SANTOS RAMOS Maria de Jesus Mendes Vieira Alves Paulo Roberto de Oliveira(OAB: 496N/TO) Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Maria José de Moura(OAB: 18947N/DF) Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Fabrício Zir Bothomé(OAB: 35174N/DF) Os Mesmos Max Jorge Campos Meireles Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279N/DF) SECRETARIA DA 2ª TURMA Acórdão Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado EMENTA: PRESCRIÇÃO NÃO OPERADA: INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 327/TST. preliminar inépcia rejeitada e. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Processo Nº AP-74-55. nos termos do voto do Relator. 4.5. serão julgados os respectivos recursos na mesma assentada. desprovido. fica desde já designada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 02/08/2012.Restando mais de 20 (vinte) processos a julgar. providos os Agravos de Instrumentos.2011. Ementa aprovada.10. conhecer parcialmente o recurso ordinário interposto pela Reclamada. 04 de julho de 2012.Ficam cientes os Senhores Advogados que.Se restarem menos de 20 (vinte) processos. conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório.2012.I. 0101 Relator Desembargador . conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório. Ementa aprovada.5. Advogado José Alberto Couto Maciel(OAB: 513X/DF) Recorrido Brasil Telecom S/A. no mérito. nos termos do voto do Relator. os quais revelaram-se ausentes no curso da instrução processual. Des. Tribunal Pleno. PROGRESSÃO HORIZONTAL. Inexistência do direito à progressão almejada.10. que sequer encerra requisito essencial de validade.2012.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. (data de julgamento) Brasília/DF. Advogado José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL: ATIVIDADE DE "AGENTE DE SERVIÇOS": INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELO SINTTEL E SEAC: OBJETO SOCIAL DA EMPRESA EMPREGADORA: DEFINIÇÃO DO RAMO PREPONDERANTE. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº RO-93-76. Recurso ordinário conhecido e desprovido.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Lademilde Silva de Sousa Advogado Geraldo Marcone Pereira(OAB: 14038N/DF) Recorrido Contax S.ELKE DORIS JUST Redator Desembargador . cuja realização depende do implemento de determinados pressupostos.2012.10. conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório. "PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza . DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.2011.ELKE DORIS JUST Recorrente Luiz Carlos Estanislau Sampaio Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 1146-N/DF) Recorrido Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Advogado Felipe Augusto Lopes Ruela(OAB: 27495-N/DF) EMENTA: 1. Rel. conhecer em parte e rejeitar as preliminares arguidas no agravo de petição interposto. 26 de Julho de 2012 23 Advogado EMENTA: Márcio Augusto Monteiro Martins(OAB: 1655-N/TO) EMBARGOS DE TERCEIRO: AUSÊNCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS.0103. Ementa aprovada. Ac. de feição condicional e não automática.0021 Relator Juíza . designado Redator para o acórdão.10. Advogado José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Recorrido Telemar Norte Leste S/A. Recurso obreiro conhecido e desprovido. Brasília (DF). João Amílcar. conhecer o recurso ordinário obreiro e. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . negar-lhe provimento. REQUISITOS.5." (RO-154336. DJE de 10/05/2012) (Ressalva de entendimento do relator) 2. Em. nos termos do voto do Desembargador Alexandre Nery de Oliveira.A. Agravo de petição conhecido em parte e preliminares rejeitadas. Norma interna de natureza precária. 04 de julho de 2012. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-137-49. (data do julgamento) ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador designado Redator para o acórdão Desembargador RelatorEm. 04 de julho de 2012.5. CRITÉRIOS. 00 (quinhentos reais) pela Ré.JOÃO AMÍLCAR Recorrente Nelson Jose Januario Advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior(OAB: 11555-N/DF) Recorrido Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador . aprovar o relatório.00 (vinte e cinco mil reais). nos termos do voto do Relator. Brasília (DF). Brasília (DF). a partir do dia primeiro de dezembro de 2011 e honorários assistenciais. 10 de julho de 2012(data do julgamento). (data de julgamento) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . dar-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento da gratificação de titulação no percentual de 4% (quatro por cento). Ementa aprovada. 26 de Julho de 2012 24 DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. negar provimento ao apelo. no mérito.Novacap Advogado Angélica Cristina Conceição Dutra(OAB: 10752-N/DF) EMENTA: EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA LOCAL (NOVACAP): GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO: REQUISITOS DA LEI DISTRITAL Nº 3.0002 Relator Desembargador . 04 de julho de 2012. conforme certidão de julgamento a fls. nos termos do voto do Desembargador Relator. Recurso obreiro conhecido e provido em parte. com custas de R$ 500.5. no mérito.10. conhecer o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. invertendo os ônus da sucumbência e arbitrando à condenação o valor de R$ 25. conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório. OBSERVADOS OS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE À APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-172-15.881/2006 ANTE VÍCIO FORMAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADO EM SEDE DE AÇÃO DIRETA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: REQUERIMENTO POSTERIOR À REVOGAÇÃO REGULAR PELA LEI Nº 4.2012.824/2006: IMPERTINÊNCIA DA REVOGAÇÃO PELA LEI DISTRITAL Nº 3. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. conhecer do recurso e. Em.ª Região. retro.000.426/2009: DIREITO ADQUIRIDO AOS PERCENTUAIS DECORRENTES DOS TÍTULOS OBTIDOS ANTES DE 19/NOVEMBRO/2009. no percentual de 15% sobre o valor da condenação. o texto legal toda Administração Indireta do Distrito Federal. Conhecer do recurso adesivo da reclamada. aprovar o relatório.Novacap Advogado Celma Nunes Franco Osório(OAB: 19499-N/DF) Recorrido Os Mesmos EMENTA: 1.0011 Relator Desembargador . bem como aos "ocupantes de emprego público". 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Processo Nº RO-261-08. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. LEI DISTRITAL N. o texto legal toda Administração Indireta do Distrito Federal.00 (dez mil reais) e fixam-se as custas processuais em 200. respeitados os percentuais e o teto de contribuição. acrescidas de 1/3. imposto de renda. da CLT). Acórdão Processo Nº RO-177-10. com reflexos em férias. pois. APLICAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS. Recurso do reclamante parcialmente conhecido e provido em parte. conforme certidão de julgamento a fls.10. para limitar os efeitos financeiros da Gratificação de Titulação a partir de 1. conhecer do recurso e rejeitar a prejudicial de prescrição total suscitada. Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. aderiu ao contrato de trabalho dos empregados por ela abrangidos e. independentemente de formulação de requerimento na sua vigência.Novacap Advogado Celma Nunes Franco Osório(OAB: 19499-N/DF) EMENTA: 1.824/2006.2012. no percentual de 15% (quinze por cento). retro. Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. A Lei Distrital em referência garantiu a Gratificação de Titulação aos servidores efetivos da Administração Direta. bem como ao pagamento retroativo da parcela a 1. 832. conforme certidão de julgamento a fls. A reclamada .BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza .5. dar provimento parcial ao apelo para condenar a reclamada a incorporar a Gratificação de Titulação na proporção de 8% sobre o vencimento básico do laborista.000. bem como para reduzir o percentual da gratificação de titulação para o percentual de 4% (quatro por cento).10 de julho de 2012(data do julgamento). no mérito dar-lhe parcial provimento para fixar os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento)do valor objeto da liquidação.824/2006 que concedeu a gratificação de titulação aos empregados públicos.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. aderiu ao contrato de trabalho dos empregados por ela abrangidos e. abarcando.º 3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO.º 3. Arbitra-se novo valor à condenação no importe de R$ 10. 26 de Julho de 2012 25 BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Relator Em. bem como aos "ocupantes de emprego público". no mérito propriamente dito. devendo a reclamada proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária. No mérito propriamente dito. A Lei Distrital em referência garantiu a Gratificação de Titulação aos servidores efetivos da Administração Direta. aprovar o relatório. sob pena de lesão ao direito adquirido e o disposto no artigo 468 da CLT. 2. dar provimento parcial ao apelo. parcelas vencidas e vincendas. dessa maneira. LEI DISTRITAL N. Recurso adesivo da reclamada conhecido e provido em parte. Brasília (DF). Comprovados os recolhimentos. também. conhecer parcialmente do recurso do reclamante e.2012.º 3. gratificação natalina. a Lei Distrital n.0012 Relator Desembargador . pois.ELKE DORIS JUST Recorrente Haroldo Marques de Melo Advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior(OAB: 11555-N/DF) Recorrido Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . No caso em exame. horas extras e FGTS.10. dessa maneira.5. independentemente de formulação de requerimento na sua vigência.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza .824/2006 que concedeu a gratificação de titulação aos empregados públicos. abarcando. com exceção dos reflexos em FGTS.048/1999. passou a constituir direito adquirido àqueles que preencheram os requisitos nela previstos necessários para o recebimento da referida gratificação.ELKE DORIS JUST Recorrente Domingo Leandro da Costa Advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior(OAB: 11555-N/DF) Recorrente Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . sob pena de lesão ao direito adquirido e o disposto no artigo 468 da CLT. 198 do Decreto n. 2. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Em. que será calculado na forma das instruções normativas e da legislação vigente à época da execução do julgado. No caso em exame.º 3. conforme art. passou a constituir direito adquirido àqueles que preencheram os requisitos nela previstos necessários para o recebimento da referida gratificação.ª Região. Condenar também em honorários advocatícios.º 3. Declarar que as parcelas deferidas ostentam natureza salarial (art. até a efetiva integração. a Lei Distrital n.824/2006. retro. rejeitar a prejudicial suscitada e. Recurso conhecido e parcialmente provido. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. APLICAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS. §3.º/12/2011. Incide.ª Região.º.00(duzentos reais). autoriza-se a reclamada a deduzir do crédito do reclamante os valores correspondentes à cota por ele devida.º/01/2012. 10 de julho de 2012(data do julgamento). não pode a Administração Pública. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. seja indireta. Nesse sentir.º 11. divisam-se preenchidos os requisitos que apontam para a responsabilidade subsidiária desta. inc.5. Brasília (DF). enquanto empregadora.º dia útil do mês subsequente ao mês da prestação de serviços (Súmula n. INADIMPLEMENTO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS QUANTO AOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EMPREGADO. seja ela direta. aprovar o relatório. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter o valor da condenação fixado na origem. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-293-84.2010. conhecer do recurso ordinário da União e. a partir do ingresso da presente ação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. No Estado Democrático de Direito. que desenvolveu suas atividades para o tomador. retro. no mérito. demonstradas nos autos as culpas in eligendo e in vigilando. Em. Advogado Recorrido Advogado BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator EMENTA: 1. responsável subsidiário pelos créditos obreiros. Inverte-se o ônus da sucumbência. QUE SE ATIVOU EM FAVOR DO TOMADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 2. art. calculadas sobre R$10.00(dez mil reais). conforme certidão de julgamento a fls. a partir de eventual direcionamento da execução ao ente público.960/2009. Incidência de correção monetária a partir do 1. Brasília (DF). CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO.10. que tem na garantia jurídica o respeito à dignidade da pessoa humana um de seus pilares.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.º 381 do col.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza .00(duzentos reais).0011 Relator Desembargador .10 de julho de 2012(data do julgamento). Recurso ordinário conhecido e provido em parte. consubstanciadas na ausência de fiscalização eficaz na adimplência dos haveres devidos ao laborista. Custas pela reclamada no importe de R$200. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ELKE DORIS JUST Recorrente União (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios .º. em relação a ela. seja aplicada a taxa de juros diferenciada. Haverá incidência de juros moratórios na forma simples.º-F da Lei n. pretender esquivar-se à responsabilização pela inobservância dos ditames constitucionais e legais que garantem ao trabalhador que lhe prestou serviços a satisfação dos seus direitos. 26 de Julho de 2012 26 Rodrigo Gean Sade(OAB: 20875N/DF) Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro(OAB: 20660-N/DF) comprovará também tais recolhimentos nos autos. IV). dá-se-lhe provimento parcial para determinar que.º 9.ª Região. novo valor arbitrado à condenação.000. ainda mais por ser princípio fundamental a valorização social do trabalho (CRFB/88. EXISTÊNCIA. obrigação contratual e legal da prestadora de serviços.494/1997.TJDFT) Procurador Edvard de Freitas Machado(OAB: 837N/DF) Recorrido Francisco de Assis Matias BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . TST). 1. com a nova redação dada pela Lei n. prevista no artigo 1. na forma do artigo 897A da CLT. férias e 13º salário. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento (v. I.Codeplan Advogado Titus Livius de Paula Senna(OAB: 26069-N/DF) Em.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Sergio de Carvalho Trombini Advogado Elizabeth Tostes Peixoto(OAB: 7311N/DF) Embargado v. impõe-se o provimento dos embargos declaratórios e a concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos para prestar esclarecimentos. ESCLARECIMENTOS. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. A Lei Distrital nº 3. Incide contribuição previdenciária sobre os valores apurados para a gratificação de titulação. LEI DISTRITAL Nº 3. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg.824/2006 instituiu a gratificação de titulação tanto para os servidores efetivos da Administração Direta. no mérito.10. dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos. 26 de Julho de 2012 27 Desembargador RelatorEm.5.2011.2011.0013 Relator Desembargador . Recurso conhecido e provido. parcelas vencidas e vincendas (com reflexos em férias acrescidas de 1/3. caput). Carreira(OAB: 14884-N/DF) MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. quando se vislumbrar oportuno à plena entrega da prestação jurisdicional. Acórdão Processo Nº EDED-RO-293-44. nos termos do voto do Desembargador Relator. retro). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. conhecer dos embargos declaratórios de fls. ante a natureza salarial de tais parcelas. 468 da CLT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. as horas extras. 693/696 e.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador . integra o regime contratual do autor. 37. Brasília (DF). 10 de julho de 2012 (data do julgamento).000. no mérito. dar-lhe parcial provimento para deferir gratificação de titulação.ELKE DORIS JUST Recorrente Quesalon Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda Advogado Anapaula da Silva Moreira M. Brasília (DF). aprovar o relatório.5.0012 Relator Desembargador .BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza .00 a cargo da reclamada.acordão Embargado Banco do Brasil Sa Advogado Leonardo Rabelo de Amorim(OAB: 24886-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. fls. 722/723 e dar-lhes provimento para. conhecer dos embargos de declaração de fls.00 e fixam-se as custas processuais no valor de R$ 20. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. art. aprovar o relatório. Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. EMPREGADOS DE EMPRESA PÚBLICA.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Elias Lopes de Farias Advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior(OAB: 11555-N/DF) Recorrido Companhia de Planejamento do Distrito Federal . na qualidade de empregado de empresa pública. OMISSÕES. Merecem provimento os embargos declaratórios apenas para se prestarem esclarecimentos. No presente caso. conferindo efeito modificativo ao julgado. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº RO-310-79. 13º salário. à percepção da gratificação mesmo após as alterações havidas.10. arbitrase à condenação o importe de R$ 1. nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertido o ônus da sucumbência. conhecer do recurso e.10. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. Verificado o equívoco na análise dos pressupostos processuais extrínsecos do recurso.824/2006. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). adquirido sob os parâmetros da lei vigente à época. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. razão pela qual o reclamante faz jus.2012. o referido benefício.0002 Relator Desembargador . nos termos do que estabelece o art.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. 10 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº RO-376-63. quanto para os ocupantes de empregos públicos (CF. horas extras e FGTS) e honorários assistenciais. 9. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Brasília (DF). É necessária a existência de nexo relacional entre elas que caracterize ingerência ou coordenação administrativa. retro. conforme certidão de julgamento a fls. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. conhecer parcial dos recursos ordinários das reclamadas e. configurado está o grupo econômico. CONFIGURAÇÃO. 2.º da CLT. aprovar o relatório. Para a configuração do grupo econômico é prescindível a existência de relação hierárquica entre as empresas.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Simões Lara Advogados Associados Advogado Daniel dos Santos Barros(OAB: 320240-N/DF) Embargado v. Ressaiu induvidoso que a contratação do laborista como pessoa jurídica não passou de artifício utilizado pelas reclamadas para mascarar a verdadeira relação existente entre elas e o reclamante. por meio do contrato de prestação de serviços celebrado elas e o autor na condição de pessoa jurídica visou mesmo a fraudar os direitos do trabalhador. Presente este requisito.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5. Recursos conhecidos das reclamadas em parte e desprovidos. negar-lhes provimento. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Em. pois presentes os elementos caracterizadores desta relação de emprego durante todo o período laborado. 3. a teor do art. Dessa forma.acordão Embargado Ana Carolina de Miranda Maciel Advogado Regina Sebastiana Caldeira(OAB: 15949-N/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .ª Região. estando eivado de nulidade. 26 de Julho de 2012 28 Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Advogado Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S/A Mari Edna Mendes Silva(OAB: 11105N/DF) Os Mesmos Acelino Abraham Ohana José Alves de Alencar(OAB: 5838N/DF) EMENTA: 1.0012 Relator Desembargador . nos termos do voto do Desembargador Relator. no mérito. GRUPO ECONÔMICO.2011. CONFIGURAÇÃO.10. tal como decidido na Origem.10 de julho de 2012(data do julgamento). Ficou comprovado pelos elementos constantes dos autos que a relação havida entre o reclamante e as reclamadas tratava-se de verdadeiro vínculo empregatício. forçoso concluir que a vinculação do reclamante com as reclamadas. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-484-92. Não se desvencilhando deste encargo. em aprovar o relatório. o que se revela é o inconformismo da parte quanto ao entendimento adotado. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA DECISÃO. nos termos do voto do Desembargador Relator. 26 de Julho de 2012 29 EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Brasília (DF). AVISO PRÉVIO INDENIZADO. conforme certidão de julgamento a fls. a parte deve recorrer mediante a via processual adequada. no mérito.5. retro.ª Região. Brasília (DF). negar-lhe provimento. Inconformada com a conclusão esposada pela Turma. negar-lhe provimento. nada é devido a esse título.0801 Relator Desembargador . aprovar o relatório. porquanto a prova testemunhal trazida aos autos não foi hábil a confirmar a concessão do aviso prévio com data retroativa. tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 3. OMISSÃO. em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento.2012.4 de julho de 2012(data do julgamento). no mérito. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. Sob a alegação de omissão.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 2. Tendo em vista que os instrumentos normativos desobrigam o vigilante de promover a assinalação do intervalo intrajornada. conhecer dos embargos de declaração e.10. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Embargos conhecidos e não providos. Recurso conhecido e desprovido. Indevido o pagamento do aviso prévio indenizado. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº RO-485-04.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Antonio Wilson Freire da Silva Advogado Sebastião Luís Vieira Machado(OAB: 1745-B/TO) Recorrido Servi Segurança e Vigilancia de Instalações Ltda Advogado Diego Silva Camilo(OAB: 29562-N/GO) EMENTA: 1. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. NÃO OCORRÊNCIA. cumpria ao autor demonstrar que não os usufruía. 04 de julho de 2012 (data de julgamento). conhecer do recurso e. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.ª Região. de modo que o magistrado deve estar adstrito ao que foi postulado na inicial. É vício inerente ao princípio processual da vinculação da decisão ao pedido. no mérito. aprovar o relatório. serem desconstituídas por meio de outras provas. negar-lhe provimento. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-586-11. a sentença que acolhe. em face do disposto no artigo 128 do mesmo Codex. salvo se a matéria for daquelas. JULGAMENTO EXTRA PETITA. retro. REMUNERAÇÃO FIXADA PELA INSTÂNCIA DE PRIMEIRO GRAU.2011. ainda. contra o pedido. Recurso conhecido e desprovido Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Em. ela se desincumbiu satisfatoriamente do seu mister. No caso dos autos. Podem. Caracteriza-se o julgamento extra petita quando o juiz profere sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida ou condena o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado (artigo 460 do CPC). ante o que ressaiu da prova oral. assim. não há falar em julgamento extra petita.10. 10 de julho de 2012(data do julgamento). Tendo a sentença observado os limites estabelecidos na inicial acerca da remuneração mensal da obreira. PERÍODO SEM REGISTRO NA CTPS OBREIRA.º 12/TST). conhecer do recurso e.5. 26 de Julho de 2012 30 DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. conforme certidão de julgamento a fls.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador .0014 Relator Desembargador . cabe à autora o ônus probatório de demonstrar que o liame de emprego ocorreu no período anterior àquele anotado.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Setec Soc de Ensino Tecnologia Educação e Cultura Advogado Graziela Marise Curado de Oliveira(OAB: 24565-N/DF) Recorrido Livya Graice Leite Amaral Advogado Antônio José da Cruz(OAB: 12595N/DF) EMENTA: 1.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 2. As anotações apostas na CTPS do empregado possuem presunção juris tantum (Súmula n. Nessa senda. 3. Brasília (DF). nos termos voto do Desembargador Relator. extra petita. exceção não constante da defesa do demandado. É. cujo conhecimento de ofício pelo juiz seja autorizado por lei. demonstradas nos autos as culpas in eligendo e in vigilando. 1.ª Região.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador . conhecer do recurso ordinário e.0013 Relator Desembargador . que tem na garantia jurídica o respeito à dignidade da pessoa humana um de seus pilares. pretender esquivar-se à responsabilização pela inobservância dos ditames constitucionais e legais que garantem ao trabalhador que lhe prestou serviços a satisfação dos seus direitos. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão . art. consubstanciadas na ausência de fiscalização eficaz na adimplência dos haveres devidos ao laborista. 10 de julho de 2012(data do julgamento). que desenvolveu suas atividades para o tomador.5.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec Nat Renovaveis Procurador Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria(OAB: 60013-N/DF) Recorrido Carlos Alberto Viegas Guimarães Advogado Francisca Aires de Lima Leite(OAB: 2300-N/DF) Recorrido Capital Empresa de Serviços Gerais Limitada Advogado Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro(OAB: 20660-N/DF) EMENTA: 1. Recurso ordinário conhecido e desprovido. CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO.2011. obrigação contratual e legal da prestadora de serviços. divisam-se preenchidos os requisitos que apontam para a responsabilidade subsidiária deste. QUE SE ATIVOU EM FAVOR DO TOMADOR. negar-lhe provimento. EXISTÊNCIA. IV). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Em. seja indireta. aprovar o relatório. inc. No Estado Democrático de Direito.10. não pode a Administração Pública. Brasília (DF). seja ela direta. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. retro. INADIMPLEMENTO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS QUANTO AOS CRÉDITOS DEVIDOS À EMPREGADA. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-613-94. ainda mais por ser princípio fundamental a valorização social do trabalho (CRFB/88. 2. sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade. Nesse sentir. no mérito. conforme certidão de julgamento a fls. 26 de Julho de 2012 31 Em.º. na função de empregadora. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. 10. dar-lhes parcial provimento para corrigir erro material a fim de que. nos dias em que o autor laborou em jornada superior à 6ª diária. no período compreendido entre 10. Não há como afastar a culpa da reclamante pela destinação indevida de numerário que detinha sob sua guarda.0002 Desembargador . retro). na qualidade de assistente de negócios.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. DIFERENÇA DE CAIXA. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. no mérito. 897-A da CLT. 26 de Julho de 2012 32 de 2012 (Data do Julgamento) Processo Nº ED-RO-622-50.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . conforme documentos coligidos ao feito.2011. DESCONTO.5. Brasília (DF). Em. exige a observância das hipóteses previstas nos arts.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Carolina Borges Advogado José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Recorrido Banco do Brasil Sa Advogado Ana Paula D'Avila de Souza(OAB: 31400-N/DF) EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Fabbio Augusto de Barros Facanha (Recurso Adesivo) Advogado José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Embargado v.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador .0015 Relator Juíza . mormente sendo conhecedora das normas internas do reclamado acerca de sua responsabilidade. Os embargos declaratórios não são o meio processual adequado para reexame e eventual reforma da convicção fática ou jurídica do julgador. onde se lê: "Dou. em aprovar o relatório.2006.5.10. contradição.0015 Desembargador . nos termos do voto do Desembargador Relator.2011. negar-lhe provimento.5.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador .10. como extras. Mantém-se os reflexos já deferidos na origem". 04 de Julho Acórdão Processo Nº RO-652-85. ELKE DORIS JUST Juíza Relatora.2011. CONFIGURAÇÃO.acordão Embargado Banco do Brasil Sa Advogado Leonardo Rabelo de Amorim(OAB: 24886-N/DF) Relator EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. nos termos do voto da Exma. os embargos de declaração visam à correção de omissão. 535 do CPC e 897-A da CLT. certidão referida).5. Embargos conhecidos e parcialmente providos. provimento ao recurso do reclamante para deferir a 7ª e a 8ª horas trabalhadas.2006 a 15. fl. as quais não se fizeram presentes na decisão embargada. quer para fins de prequestionamento ou não. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. no período compreendido entre 10. v. Juíza Relatora. erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Sua interposição.5. os embargos devem ser acolhidos para sanar o vício existente. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). pois. leia-se: "Dou. NÃOOCORRÊNCIA. 411-verso). tampouco para a reapreciação de provas. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Redator Processo Nº RO-692-09. OMISSÃO. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. A teor do art.10.10. Brasília (DF). Configurado erro material quanto ao período da condenação. conhecer dos embargos de declaração e.2006 a 15. obscuridade.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .2007. Recurso não provido. aprovar o relatório. Mantém-se os reflexos já deferidos na origem" (fl. provimento ao recurso do reclamante para deferir a 7ª e a 8ª horas trabalhadas. pois. conhecer parcialmente do recurso ordinário do reclamante e. LICITUDE. conforme documentos coligidos ao feito. em sessão e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. no mérito. sala de sessões (data do julgamento.Convocada MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator Em. como extras. na qualidade de assistente de negócios. ERRO MATERIAL. nos dias em que o autor laborou em jornada superior à 6ª diária. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (data do julgamento) BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Redator Designado Em.A.º 422 do col.10.º 422 DO TST.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente União Advogado Clysses Adelina H. Desembargador Relator. " DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INDEVIDA. TST.2011. Eis o relatório da lavra do Exmo. não conhecer do recurso ordinário. Os embargos declaratórios não são o meio processual adequado para reexame e eventual reforma da convicção fática ou jurídica do julgador. OMISSÃO.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Redator Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador . designado Redator para o acórdão.ª Região. retro. Recurso ordinário não conhecido. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. 27 de Junho de 2012 (Data do Julgamento) Processo Nº ED-RO-916-87. 04 de julho de 2012(data do julgamento).5. Recurso provido: responsabilidade subsidiária excluída.10. Advogado Carlos José Elias Júnior(OAB: 10424N/DF) EMENTA: 1. conforme certidão de julgamento a fls. tampouco para a reapreciação de provas. 514. onde prevaleceu a divergência aberta por este Desembargador do Tribunal e Redator Designado.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório.2011. nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Empresa Brasil de Comunicação S. 27 de junho de 2012. exige a observância das hipóteses previstas nos arts. ART. 26 de Julho de 2012 33 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado EMENTA: União (Ministério das Cidades) Luiz Felipe Cardoso de Moraes Filho(OAB: 1172-N/DF) Cleidson dos Santos Machado Nelson Alves Ferreira(OAB: 28308N/DF) Orion Serviços e Eventos Ltda Karla Santos Porto(OAB: 18986-N/DF) DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU. II do art. Brasília (DF). 514 do CPC. Embargos conhecidos e Acórdão Processo Nº RO-725-66.0020 Relator Desembargador . Brasília (DF).acordão Embargado Marineuza Silva Dantas Advogado Augusta de Raeffray Barbosa Gherardi(OAB: 24026-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inteligência da Súmula n. INC. DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.A. sentença originária. quer para fins de prequestionamento ou não. Ementa aprovada. à exceção do voto. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Revisor designado Redator para o acórdãoEm. conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada. aprovar o relatório. Sua interposição. Ebc Advogado Marco Fridolin Sommer dos Santos(OAB: 27299-N/DF) Embargado v.5. Afigura-se inviável o conhecimento de recurso que não investe contra os fundamentos constantes da r. tudo nos termos do voto do Desembargador Revisor Alexandre Nery de Oliveira. 2. de Noronha(OAB: 5211-N/DF) Recorrido Sadia S. II. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . NÃOOCORRÊNCIA. SÚMULA n. consoante o disposto no inc. as quais não se fizeram presentes na decisão embargada.0012 Relator Desembargador . 535 do CPC e 897-A da CLT. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Condominio do Conjunto Comercial Brasilia Shopping And Towers Advogado Márcio Machado Vieira(OAB: 13458N/DF) Embargado v. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. não conhecer dos embargos de fls. pois. Brasília (DF).5. aprovar o relatório.10. desta forma. de falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. 374/376 e. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado às 369/370. negar-lhes provimento. do TST. V. Assim. OMISSÃO. localidade não abarcada pela autora. é possível a responsabilização subsidiária da administração pública. no mérito.10. atraindo. Apesar de não haver nos autos cópia do contrato social da empresa. no mérito. Recurso da segunda reclamada conhecido e não provido. Conclui-se. aprovar o relatório. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. SÚMULA Nº 331. art. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). Porquanto manifestamente protelatórios os embargos. NÃOOCORRÊNCIA. também está limitado ao território de Minas Gerais. em regra. TST.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Vencido o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira que lhe dava provimento. que prestava serviços apenas nesta capital. Não demonstrada nos autos a legitimidade dos descontos efetuados no termo de rescisão (CLT. Conforme já decidiu o E. aprovar o relatório.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5. negar-lhe provimento. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. a aplicação da Súmula nº 331.0018 Relator Desembargador . Brasília (DF). Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. constitui ato protelatório a enquadrar o embargante no disposto no inciso VII do artigo 17 do CPC e a atrair a hipótese contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. Brasília (DF).MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador . I .Me Advogado Josemar da Silva(OAB: 60509-N/MG) EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. que a situação em exame amolda-se ao contexto jurídico acima descrito. no mérito. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. isto é. Na hipótese dos autos. 26 de Julho de 2012 34 não providos. nos termos do voto do Desembargador Relator. 27 de junho de 2012 (data do julgamento). além de não representar. Embargos conhecidos e não providos. traz aquelas relacionadas ao ramo de telecomunicações como atividades secundárias da empresa. 27 de Junho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº RO-984-92. no julgamento da ADC nº 16/DF. os empregados da recorrente.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Procurador Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria(OAB: 60013-N/DF) Recorrido Cintia Conceição de Souza Advogado Benedito Silvio Palma Masselli(OAB: 22726-N/DF) Recorrido Star Segur Engenharia Ltda. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. . quando o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador decorrer de sua conduta culposa. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Recurso da primeira Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Acórdão Processo Nº ED-RO-984-43. nos contratos de terceirização. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. tem-se claro que o ACT firmado entre a reclamada e o SINTTEL-MG não se aplica à reclamante. impõe-se o deferimento dos valores à reclamante. irregularidade esta que faz corroborar a tese da culpa in vigilando da Administração. 462). ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. o cadastro de pessoa jurídica. não há elementos que demonstrem a efetiva fiscalização do ente público à prestadora dos serviços. nos termos do voto do Desembargador Relator. condeno o embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.acordão Embargado Edson Jose do Nascimento Advogado Hudson Linhares Batista(OAB: 9713N/DF) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. conhecer dos embargos de declaração e.2010. STF. porque. conhecer do recurso da primeira reclamada e negar-lhe provimento. reclamada conhecido e não provido. A interposição de embargos de declaração com o fito de ver sanada suposta omissão quanto à análise de matéria explicitamente tratada no acórdão turmário. IV. nos termos do voto do Desembargador Relator. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL.2011. conhecer do recurso da segunda reclamada e. negar-lhes provimento. por ela acostado.0013 Relator Desembargador . NÃO ENSEJA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 455 da CLT. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm.ELKE DORIS JUST Recorrente Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S/A (Em Recuperação Judicial) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10. prejudicado a análise das demais questões.0011 Relator Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Juíza . (Em Recuperação Judicial) Tatiana de Queiroz Pereira(OAB: 21344-N/DF) Total Cargo Oksana Paludzyszyn Meister(OAB: 35127-N/PR) Taf .TO Renato Duarte Bezerra(OAB: 4296N/TO) Anildo de Sousa Silva Maiara Brandao da Silva(OAB: 4670N/TO) Santos & Gonzaga Ltda EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg.2011. dar-lhe parcial provimento apenas para definir novo salário base para o cálculo das verbas rescisórias. 10 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº ED-RO-1081-79. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). diferentemente do previsto no art. o dono da obra não desenvolve atividade na área de construção. 26 de Julho de 2012 35 Ravena Cunha Lobato(OAB: 31825N/DF) Manoel Bomfim Costa Rita Helena Pereira(OAB: 7284-N/DF) Os Mesmos Varig Logistica S. ENQUADRAMENTO SINDICAL Verificando-se que a reclamada não é representada pelo sindicato dos aeroviários convenente da CCT da qual se originam os pleitos do reclamante.10. julgando. nos termos do voto do Desembargador Relator. nos termos do voto do Desembargador Relator. Não há como responsabilizar subsidiariamente. OJSBDI -1 Nº 191. uma vez ser impossível a delimitação do tempo que o reclamante emprestou sua força de trabalho a cada uma delas. conhecer parcialmente do recurso do reclamante e. porque.5. em aprovar o relatório.2011.10.5. Brasília (DF).A.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Advogado Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Embargado v. como no presente caso. Recurso parcialmente conhecido e provido. DONO DA OBRA. encontrando-se o empreendimento. pois. Recurso do reclamante parcialmente conhecido e parcialmente provido. após o voto de vista proferido pelo Desembargador João Amílcar.BRASILINO SANTOS RAMOS Município de Esperantina . que reformulou voto anteriormente proferido juntamente com o Desembargador Revisor. INEXISTÊNCIA DE DELIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESERÇÃO. por meio da OJ-SDI -1 Nº 191. 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.5. Brasília (DF). NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. conhecer parcialmente do recurso e. não há falar em aplicação ao contrato do obreiro das cláusulas ali estipuladas (Súmula nº 374/TST). ainda.acordão Acórdão Processo Nº RO-1028-83.2011. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Recorrido Recorrido Advogado MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Processo Nº RO-1026-41.Linhas Aéreas Fábio Kikuthi Félix(OAB: 45510-N/PR) Advogado Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Advogado Recorrido Advogado Em. dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do recorrente. I. EMENTA: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento. no mérito. Esse é o entendimento consagrado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. despido de qualquer intuito de exploração econômica. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. aprovar o relatório. no mérito.0006 Relator Desembargador . não conhecer do recurso da 1ª reclamada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.Transporte Aéreo Fortaleza Rio . A recuperação judicial não isenta a reclamada do recolhimento do depósito recursal e das custas processuais. 10 de julho de 2012 (data de julgamento). TST. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Desembargador RelatorEm.0811 Desembargador . I . por parcelas relativas a todo o período laboral não prescrito todas as tomadoras do serviço. Recurso da 1ª reclamada (SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A) não conhecido. O benefício auxílioalimentação. 514. 3. aprovar o relatório. NATUREZA SALARIAL X INDENIZATÓRIA.10 de julho de 2012(data do julgamento). negar-lhe provimento. considerando que a empregada ingressou na reclamada em 1979. Não se conhece de recurso quando a parte deixa de apresentar os fundamentos de fato e de direito com os quais almeja a modificação do julgado (CPC.0020 Desembargador .ª Região. Recurso ordinário do reclamante não conhecido. negar-lhes provimento. 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Brasília (DF). conforme certidão de julgamento a fls.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Caixa Economica Federal Elisa Alencar Menezes de Lima(OAB: 35028-N/DF) Lázaro Humberto Bernardes(Recurso Adesivo) Amir Pedro de Melo(OAB: 28397N/DF) Os Mesmos EMENTA: 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.º 00295-2008-014-1000-8)(ressalva de entendimento deste Relator quanto ao marco fixado). Não há de se falar em omissão no acórdão. OMISSÕES NÃO EXISTENTES. 2. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm.5.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Embargos de declaração conhecidos e não providos. Incidência da Súmula n. Não conhecer do recurso do reclamante. quando clara e efetiva a prestação jurisdicional. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DA CEF. pago pela Caixa Econômica Federal aos seus empregados. Brasília (DF). no mérito. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. No caso em exame.BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador . NÃO CONHECIMENTO. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. art. nos termos do voto do Desembargador Relator. retro. I . conhecer dos embargos de declaração e. 26 de Julho de 2012 36 Embargado Advogado Francisco Candido de Oliveira Neto Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 24897-N/DF) DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. durante o curso do contrato de trabalho. em conformidade com a decisão plenária deste Tribunal.º/9/1987. no mérito.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. anteriormente portanto a 1987.10. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Processo Nº RO-1093-51. II). Recurso ordinário da reclamada parcialmente conhecido e desprovido. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). TST. conhecer parcialmente do recurso da reclamada e.2011."posto que a partir daí as normas jurídicas que se sucederam explicitaram a natureza indenizatória da rubrica"(precedente do Tribunal Pleno RO n. aprovar o Relatório. detém natureza salarial até 1.º 422 do col. forçoso reconhecer a natureza salarial do auxílio-alimentação pago à obreira. conforme certidão de julgamento a fls.0013 Desembargador . sob pena de ofensa ao artigo 468 da CLT. detém natureza remuneratória.2011. A gratificação de Função Comissionada Técnica . Recurso ordinário conhecido e desprovido. negar-lhe provimento. PARCELA REMUNERATÓRIA.FCT paga ao empregado com habitualidade. PAGAMENTO MENSAL E HABITUAL DURANTE LONGO PERÍODO. (data do julgamento) ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador RelatorEm. retro. nos termos do voto do Desembargador Relator. em face das disposições legais contidas no artigo 457. Recurso patronal conhecido e desprovido.5.5. 13.2011.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. espargindo reflexos sobre outras verbas (férias. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Brasília (DF). Ementa aprovada. durante longo lapso. O empregado faz jus a FCT sob os moldes antes observados e com natureza remuneratória. aprovar o relatório. Processo Nº RO-1147-26.ª Região. no mérito.BRASILINO SANTOS RAMOS Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Geraldo Erson Godinho Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 24897-N/DF) EMENTA: 1.BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador . no mérito. conforme certidão de julgamento: conhecer o recurso ordinário interposto pela Reclamada e.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Roger Luis Padilha de Souza Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 24897-N/DF) Em. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. como contraprestação pelo trabalho despendido.10. 2. Portanto. não pode o empregador alterar-lhe os parâmetros antes estipulados. 04 de julho de 2012.º salário e FGTS). conhecer do recurso ordinário e. nos termos do voto do Relator. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10 de julho de 2012(data do julgamento). negar-lhe provimento. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado EMENTA: SERPRO: RARH (REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS): JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS: DIVISOR 200 (DUZENTOS). §1º. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Brasília (DF).0017 Desembargador . 26 de Julho de 2012 37 Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1148-23. da CLT.10. Os embargos declaratórios não são o meio processual adequado para reexame e eventual reforma da convicção fática ou jurídica do julgador.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Antonio Alves Teixeira Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) Embargado v.acordão Embargado Companhia Nacional de Abastecimento Conab Advogado Eder Jacoboski Viegas(OAB: 32836N/DF) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 26 de Julho de 2012 38 Brasília (DF). Não resignada com o entendimento adotado. impõe-se o provimento do recurso para suprir a lacuna constatada. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator Em. conceder-lhe efeito modificativo para determinar o recolhimento das contribuições para a FUNCEF. EXISTÊNCIA. NÃOOCORRÊNCIA. no mérito.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5. 535 do CPC e 897-A da CLT. OMISSÃO. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1205-68. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1159-55. exige a observância das hipóteses previstas no art.0004 Relator Desembargador . aprovar o relatório.10. 535 do CPC e 897-A da CLT.0012 Relator Desembargador . quer para fins de prequestionamento ou não. incidentes sobre o ATS. nos termos do voto do Desembargador Relator. Com base em suposto vício de apreciação imputado a este Colegiado. Recurso do reclamante conhecido e parcialmente provido. Em. negar-lhes provimento. quer para fins de prequestionamento ou não. e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. as quais não se fizeram presentes na decisão embargada. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). aprovar o relatório. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. nos termos do voto do Desembargador Relator. OMISSÃO. sobre as cotas-partes atualizadas devidas pela CEF e pelo reclamante. o que pretende a embargante é a reforma de decisão que lhe foi desfavorável. PREQUESTIONAMENTO. conhecer dos embargos de declaração e.2011. Sua interposição. Embargos conhecidos e não providos. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.10. conhecer dos embargos e. reconhecendo omissão no julgado. 04 de julho de 2012 (data do julgamento).acordão Embargado Caixa Economica Federal Advogado Osvaldo Caitano de Moraes(OAB: 101854-N/MG) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ressalvas do Desembargador João Amílcar.2011. Reconhecida a existência de omissão quanto ao julgamento de determinado tema. no mérito. dar parcial provimento ao recurso do reclamante para. OMISSÃO.5. deve a parte recorrer mediante as vias processuais adequadas. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Recurso da segunda reclamada conhecido e desprovido. exige a observância das hipóteses previstas nos arts. Brasília (DF). tampouco para a reapreciação de provas. 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Gilvanio Nunes Marcelino Advogado Marcos D'Ávila Melo Fernandes(OAB: 24952-N/DF) Embargante Fundação dos Economiarios Federais Funcef Advogado Luiz Antônio Muniz Machado(OAB: 750 -A/DF) Embargado v. o que evidentemente não é tolerável em sede de embargos declaratórios. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento. Sua interposição. as quais ausentes na decisão atacada. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. É necessário. haja vista a prova testemunhal produzida em sentido contrário e a inexistência de elementos que autorizem conclusão diversa. rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e. TST. exige a observância das hipóteses previstas no art. NÃO CONFIGURAÇÃO. 145) e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .ª Região.º parágrafo.5. referentes àquelas pré-contratadas (a fls.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Patrick da Silva Moreira Víctor Russomano Júnior(OAB: 3609N/DF) Estok Comercio e Representações Ltda (Tok & Stok) Marcelo Müller Lobato(OAB: 16442N/DF) BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator EMENTA: 1. 2. Para a caracterização do dano moral passível de reparação pelo empregador. Recurso ordinário conhecido e provido em parte. Declarar a natureza salarial das parcelas deferidas. No caso dos autos. no mérito. 4.0812 Relator Desembargador . e verbas reflexas enumeradas a fls. 246. portanto.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Consorcio Rio Tocantins Advogado Fernando de Almeida Prado Sampaio(OAB: 235387-N/SP) Embargado v. Com base em supostos vícios de apreciação imputados a este Colegiado. No presente caso. dar-lhe provimento parcial para: deferir o pagamento das desoras laboradas aos domingos com adicional de 150%.BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador . 535 do CPC e 897-A da CLT. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO ATO ADMISSIONAL. Em.000. uma vez demonstrado o constrangimento sofrido pelo autor. aprovar o relatório. A pré-contratação do serviço suplementar.10. é nula.10 de julho de 2012 (data do julgamento). quando da admissão obreira. declarar a nulidade do "acordo para prorrogação de horas de trabalho" e determinar a integração ao salário dos valores pagos a título das horas extras. está comprovado que no ato admissional houve a pré-contratação do labor extraordinário. OMISSÃO E OBSCURIDADE. 4. conhecer do recurso ordinário.10. NÃO COMPROVAÇÃO. quer para fins de prequestionamento ou não. possa?se estabelecer um nexo de causalidade entre a ação do empregador e o prejuízo sofrido pelo empregado. sendo nulo. Não resignada com o entendimento adotado. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. conforme certidão de julgamento a fls.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. sendo indevido o pedido de pagamento de indenização a tal título. a ele não é endereçada a estabilidade acidentária. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1243-81. PREQUESTIONAMENTO. retro.5. SÚMULA 199 DO TST. 26 de Julho de 2012 39 que ultrapassarem a jornada diária de 8 horas ou 44 semanais. 3.acordão Embargado Laurindo Freitas de Sousa Advogado André Luís Fontanele(OAB: 2910N/TO) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. nos termos do voto do Desembargador Relator. Não tendo o reclamante comprovado que sofrera acidente de trabalho.0008 Desembargador . 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1233-24. por isso.00. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. as quais não se fizeram presentes na decisão atacada.00 e fixam-se as custas de R$400.2011. o que pretende o embargante é a reforma de decisão que lhe foi desfavorável.2011. Arbitra-se à condenação novo valor no importe de R$20. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. na forma da Súmula 199 do col. o que evidentemente não é tolerável em sede de embargos declaratórios. que. DANO MORAL. Brasília (DF). ficou demonstrada a inexistência do dano. Sua interposição. observado o período fixado na decisão alvejada (01/03/2010 a 07/05/2010). ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. deve a parte recorrer mediante as vias processuais adequadas. o acordo firmado para tal desiderato. mister se faz a demonstração cabal da prática de ações ou omissões deliberadas que redundem em ofensas morais como definidas. aprovar o relatório. prover parcialmente o apelo para condenar a primeira reclamada. dessarte. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Precedente desta 2ª Turma. acrescidas do adicional de 50%. conhecer dos embargos de declaração e. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. conhecer do recurso e rejeitar a preliminar suscitada. Assinale-se que ainda na vigência da Lei n. havendo incidência reflexa em aviso prévio. assim. a aplicação do art.º 415 do TST. fixam-se as custas processuais em R$240. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO OU DE DECLARAÇÃO DO CAUSÍDICO. 10 DA LEI N. 830 da CLT.5. No mérito. QUESTÃO DE ORDEM. Brasília (DF).º 12.A. JORNADA CONVENCIONAL. férias acrescidas de 1/3. Os documentos colacionados aos autos o foram em fotocópias sem autenticação e nem foram declarados pelo causídico subscritor da inicial que eles correspondem aos originais.ª Região. concluise que o reclamante faz jus à diferença de horas extras. retro. sentença. no mérito. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .BRASILINO SANTOS RAMOS Edimar Ferreira da Silva José Maria de Oliveira Santos(OAB: 9004-N/DF) Avaliar Avaliações e Consultoria Ltda Leonardo Alves Rabelo(OAB: 25067N/DF) Brookfield MB Empreendimentos Imobiliarios S. 10 de julho de 2012(data do julgamento).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Daniel Battipaglia Sgai(OAB: 214918N/SP) Em. ALCANCE.º 12.016/2009 essa exigência há de ser observada. A mera referência pelo autor à jornada convencional não pode resultar na conclusão de que ele limitou sua pretensão àquele horário indicado.00(doze mil reais). PRETENSÃO ÀS DIFERENÇAS DE DESORAS.016/2009.0013 Desembargador . arbitra-se novo valor da condenação em R$12.2011. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Recorrente Procurador Recorrente Processo Nº RO-1290-33. Brasília (DF). DOCUMENTOS EM FOTOCÓPIA. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.10. sentença a segunda acionada de forma subsidiária. portanto. que aspira o demandante ao pagamento de todas as horas extras laboradas e tendo em conta a presunção reconhecida na r. aprovar o relatório. 2. 04 de julho 2012 (data do julgamento).000. com a aplicação ao caso da Súmula nº 338/TST. MANDADO DE SEGURANÇA.2011.00(duzentos e quarenta reais). desatendido o disposto no art. salário trezeno. RSR e FGTS com 40%. com a incidência reflexa. conforme certidão de julgamento a fls. Em face dessa decisão. INDICAÇÃO PELO AUTOR NA PEÇA DE INGRESSO PARA ARGUMENTAR A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS.0011 Desembargador . negar-lhes provimento. 26 de Julho de 2012 40 DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. ART. Advogado Recorrido EMENTA: 1. ante os termos da Súmula n. ficando. mormente tendo em conta os argumentos de que sempre laborou em sobretempo.5. nos termos do voto do Desembargador Relator. 284 do CPC. em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento. SÚMULA Nº 415 DO TST. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido. CONSEQUÊNCIA. a pagar ao reclamante 99 (noventa e nove) horas extras mensais. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Em. Ressalvas do Desembargador Brasilino Santos Ramos. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1283-35. Ressaindo.BRASILINO SANTOS RAMOS União (Ministerio do Trabalho e Emprego) Raphael Nazareth Barbosa(OAB: 1379 -N/DF) Sindicato Unico da Categoria Profissional Diferenciada dos Empregados e Trabalhadores Avulsos da Movimentação de Mercadorias de Votuporanga e Região (Recurso Adesivo) Wellington Júnior Dal Ben(OAB: 252170-N/SP) Os Mesmos EMENTA: 1. não cabendo.10. e nos termos da r. aprovar o relatório.2011. assim como o correspondente recolhimento do FGTS.0009 Desembargador . CLÁUSULA DE CONTINUIDADE. Detectado que parte da norma prevista em cláusula de instrumento coletivo padece de vício insanável. inaplicável por inteiro o seu conteúdo. conforme certidão de julgamento a fls. pois. Brasília (DF).000. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. salário do mês de janeiro/2011. possuem natureza salarial. Processo extinto sem resolução do mérito.5. suscitar questão de ordem e julgar extinto o processo sem resolução do mérito. na forma do art. conforme certidão de julgamento a fls. 2.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. no mérito. 10 de julho de 2012(data do julgamento). aprovar o relatório. passível de incidência previdenciária. FGTS. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Em. Assim. 267. Em face dessa decisão. faz-se devida a indenização de 40% sobre o Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Procurador Processo Nº RO-1293-91.00 (cinco mil reais) e fixam-se as custas processuais em R$100. a consequente declaração de invalidade abrange toda a cláusula convencional.00 (cem reais). retro. dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada ao pagamento do 13.º.º do art. IV.4 de julho de 2012(data do julgamento).Locação. 447 da CLT e a indenização de 40% do FGTS.BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador . nos termos do voto do Desembargador Relator. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido. da CLT. Serviço. do CPC. Brasília (DF). 832. INVALIDADE. bem como a multa prevista no §8.10. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.º salário do ano base de 2010. NORMA COLETIVA. Construção Civil e Mineração Ltda União (Câmara dos Deputados) Fabiana Cavinatto Salibe Venzel(OAB: 600402-N/DF) EMENTA: 1. conhecer do recurso ordinário e. das parcelas objeto da condenação. sendo. inc. Para atendimento do disposto no art. o salário do mês de janeiro/2011 e o décimo terceiro salário. declara-se que. § 3. retro. 26 de Julho de 2012 41 2. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região.ª Região. arbitra-se novo valor da condenação em R$5.JOÃO AMÍLCAR Glaucia Maria dos Santos Souza José Augusto Santos da Conceição(OAB: 34126-N/DF) Visual . inverte-se o ônus da sucumbência. STF. caput e inciso XXVI). a aplicação da Súmula nº 331. de feição condicional e não automática.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador . Serviço. aprovar o relatório.00.036/90. I.00. Nos termos do art. Não há margem para que. LEI Nº 11.5. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. V. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON . arbitra-se novo valor à condenação.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IV. REDUÇÃO DA MULTA DO FGTS. acompanho o entendimento majoritário desta Eg. 2ª Turma. de falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. CCT. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Vencida a Juíza Elke Doris Just. no julgamento da ADC nº 16/DF. Ressalvas desse Relator. irregularidade esta que faz corroborar a tese da culpa in vigilando da Administração. fixando-a em 5.2011. pois.10. não há elementos que demonstrem a efetiva fiscalização do ente público à prestadora dos serviços. SÚMULA Nº 331. declara-se que a parcela deferida tem natureza indenizatória. nos termos do voto do Desembargador Relator. 04 de julho de 2012 (data do julgamento).0008 Desembargador . SÚMULA Nº 206 DO COLENDO TST. atraindo.0101 Desembargador . esse percentual seja reduzido sem que se desrespeite o princípio da norma mais favorável ao trabalhador ou o objetivo de buscar a "melhoria de sua condição social". com as ressalvas do Desembargador Relator. no sentido de determinar a atualização do crédito pelos índices previstos no atual art. 1º-F da Lei nº 9. I. Conclui-se. 10 de julho de 2012 (data do julgamento). 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) conhecer do recurso e. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 832.10.960/2009. na despedida sem justa causa o empregador pagará ao trabalhador importância igual a 40% do FGTS. "PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. I .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador . CRITÉRIOS. TST. 10. A teor da Súmula nº 276 do colendo TST. aprovar o relatório. 26 de Julho de 2012 42 Em. para utilizar a expressão do Legislador Constituinte (CF.BRASILINO SANTOS RAMOS Maria Alves Ferreira Passos José Augusto Santos da Conceição(OAB: 34126-N/DF) Visual . PROGRESSÃO HORIZONTAL. Inexistência do direito à progressão almejada" (Desembargador JOÃO AMÍLCAR). art. art. quando o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador decorrer de sua conduta culposa. AVISO PRÉVIO.000. Recurso parcialmente conhecido e não provido. sendo as custas processuais no importe de R$100. EMENTA: FGTS. Diante do provimento parcial do recurso.Locação. Brasília (DF). 10 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1391-91. cuja realização depende do implemento de determinados pressupostos. Brasília (DF). por meio de negociação coletiva. Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Procurador Processo Nº RO-1371-88. que sequer encerra requisito essencial de validade. na hipótese de impossibilidade de execução em face primeira executada. no mérito. desta forma.5. no mérito. Na hipótese dos autos. do TST. que lhe negava provimento. Recurso conhecido e parcialmente provido.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Com ressalvas. REQUISITOS. a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. CLÁUSULA DE INCENTIVO À CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. é possível a responsabilização subsidiária da administração pública. os quais revelaram-se ausentes no curso da instrução processual. FAZENDA PÚBLICA. 7º. §3º. negar-lhe provimento. Conforme já decidiu o E. nos contratos de terceirização. não há de se falar em indenização a título de aviso prévio quando o empregado não experimentou o desemprego. Construção Civil e Mineração Ltda União (Câmara dos Deputados) Raphael Nazareth Barbosa(OAB: 1379 -N/DF) MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. isto é.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg.2011.494/1997 a partir do momento em que a União for citada para satisfazer a obrigação original. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento.JOÃO AMÍLCAR Agostinho Guimaraes Rocha Régis Cajaty Barbosa Braga(OAB: 11056-N/DF) Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Luís Maurício Lindoso(OAB: 19757N/DF) EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. do ADCT c/c lei 8. Norma interna de natureza precária. que a situação em exame amolda-se ao contexto jurídico acima descrito. Conforme entendimento pacificado por meio da Súmula 206 do Colendo TST. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. Ressalvas do Desembargador Alexandre Nery de Oliveira. Em atendimento à CLT. dar-lhe provimento parcial para deferir à reclamante a diferença relativa à multa de 40% do FGTS e para reconhecer a responsabilidade subsidiária da administração pública pelos créditos deferidos à obreira. conhecer parcialmente do recurso e. NÃO OBSERVÂNCIA.5. Desembargador Alexandre Nery de Oliveira. Brasília (DF).5. para o pagamento de sua remuneração.2011.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.00. Para a fixação do salário-base mínimo da autora. DA LEI Nº 4.950-A/1966. 3º. mantido o valor arbitrado à condenação por inalterado. (data do julgamento) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Recurso conhecido. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . devem ser conjugados os artigos 3º. E 4º. são devidas à reclamante as diferenças salariais deferidas. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Relator Brasília (DF). 04 de julho de 2012 (data do julgamento). considerando o novo valor arbitrado à condenação. Processo Nº RO-1392-73. mantido Redator para o acórdão o Exmo. Em razão da reforma da sentença.10.JOÃO AMÍLCAR Condominio do Conjunto Nacional Brasilia Heráclito Zanoni Pereira(OAB: 11050N/DF) Rosilene Maria Ferreira Cordovil Élson Vilassa dos Santos(OAB: 13353N/DF) Os Mesmos DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Ementa aprovada.00. dar provimento ao apelo obreiro para determinar que as diferenças salariais deferidas sejam calculadas tendo por base o piso profissional de 8. PISO PROFISSIONAL. Recurso patronal conhecido e não provido.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador . 4º. Víctor Russomano Júnior(OAB: 3609N/DF) Lilia Lopes Damasceno de Oliveira Wilck Gontijo Costa(OAB: 28894-N/DF) Gtl. negar provimento ao patronal e.HORAS EXTRAS: OPERADORA DE TELEMARKETING: PAGAMENTO ALÉM DA 6ª HORA DIÁRIA: JORNADA CONTRATUAL. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. Recurso obreiro conhecido e provido. alínea "b".950-A/1966. 26 de Julho de 2012 43 Desembargador RelatorEm. mas que não foi observado. aprovar o relatório. conhecer de ambos os recursos e. PISO PROFISSIONAL. "a".0102 Desembargador . ART.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Global Village Telecom Ltda. nos termos do voto do Relator. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.5 (oito salários mínimos e meio) vigentes à época da contratação. no mérito. Demonstrado pelo conjunto probatório que a empregada efetivamente laborou como arquiteta.2011. tema em que prevaleceu a divergência do Exmo. do que resulta no reconhecimento como salário mensal da reclamante o valor de 8. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado EMENTA: . preliminar rejeitada e. Sr. fixa-se as custas em R$1. por maioria. razão por que necessária a reforma da decisão nesse aspecto para determinar que as diferenças salariais deferidas sejam calculadas tendo por base tal piso salarial.Global Telecomunicação Ltda Eraldo Nobre Cavalcante(OAB: 30391N/DF) Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Acórdão Processo Nº RO-1516-38. LEI Nº 4.300. no mérito. de R$65. DIFERENÇAS SALARIAIS.10. 6º C/C ARTS. o piso profissional disposto na Lei nº 4.950-A/1966. 04 de julho de 2012.950-A/1966. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Em. conhecer o recurso da 2ª Reclamada (GVT) e negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Revisor que negava provimento ao recurso obreiro.000. conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório. Revisor Mário Macedo Fernandes Caron. alínea "a". e 6º da Lei nº 4.0011 Desembargador . vencido o Relator no tópico da responsabilidade subsidiária. EMENTA: PROFISSIONAL ARQUITETO. nos termos do voto do Desembargador Relator.5 salários mínimos (oito salários mínimos e meio) vigentes à época da contratação. JORNADA DE 8 HORAS. "b". PROFISSIONAL ARQUITETO. desprovido. Sr. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). Recurso da reclamada não conhecido. § 2º. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. 04 de Julho Julgamento) Acórdão MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Relator Desembargador RelatorEm. no desempenho de tarefas externas no intuito de otimizar o serviço. 26 de Julho de 2012 44 de 2012 (Data do Desembargador RelatorEm. I. dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de 360 quilômetros por semana. conforme certidão de julgamento a fls. aprovar o relatório. Essa é a interpretação razoável que se alcança da conjugação dos arts. A indenização por danos morais no Direito do Trabalho tem arrimo nos artigos 5º. A responsabilidade solidária entre os integrantes do grupo econômico. à vida privada. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Brasília (DF). no mérito. e 170). no importe de R$20. Neste contexto se insere o pagamento de salários já em mora por meio de cheques sem provisão de fundos. negar-lhe provimento. conhecer do recurso. Ressalvas dos Desembargadores Alexandre Nery de Oliveira e João Amílcar. 2º. a contrário sensu.00(quatrocentos reais). de regra. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Selma Divina de Araujo Barcelos Gilberto Cláudio Hoerlle(OAB: 5166N/DF) Banco Pottencial Sa Divaldo de Oliveira Flores(OAB: 56751 -N/MG) Os Mesmos Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Processo Nº RO-1537-35.00(vinte mil reais) e fixam-se as custas processuais em R$400. Decorre de ato comissivo ou omissivo praticado com culpa ou dolo do empregador que importar em violação à intimidade. configurando ofensa aos direitos de personalidade do trabalhador. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ADQUIRENTE.65(sessenta e cinco centavos) o Km.0002 Desembargador .0101 Desembargador .2011.JOÃO AMÍLCAR Centro de Administração de Patrimonio e Participações Ltda Valério Alvarenga Monteiro de Castro(OAB: 13398-N/DF) Fabricio Fernando Foganhole dos Santos Isac Soares Câmara(OAB: 21188N/DF) Faculdade Evangelica de Brasilia Ss Ltda Ricardo Nogueira Duarte(OAB: 19342N/DF) Instituto Fe de Educação Superior Ltda EMENTA: 1. nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: DANOS MORAIS.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Brasília (DF).10. obviamente deve haver o ressarcimento do combustível gasto. III. 10 e 448 da CLT. no importe de R$ 0.ª Região. arts. Se o uso de automóvel de propriedade do trabalhador reveste-se em proveito do empregador. Inteligência da OJ 411 da SDI1 do Colendo TST. inclusive quanto aos débitos da demais coligadas. SUCESSÃO TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO. Recurso conhecido e parcialmente provido.10. acompanha a operação de sucessão empresarial e se transfere ao sucessor. à honra ou à imagem de seus empregados.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador .5. declarar que a parcela detém natureza indenizatória. Arbitra-se novo valor à condenação.000. no mérito. X. Recurso da reclamante conhecido e parcialmente provido.2011. e conforme os princípios da dignidade e do valor social do trabalho (Constituição Federal.BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador . aprovar o relatório. RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO DO TRABALHADOR EM SERVIÇO. 2. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Processo Nº RO-1549-55. retro.5. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. que adquire o ativo e também o passivo da sucedida. Conhecer do recurso da autora e. da CF e 927 do Código Civil. 832 da CLT. 10 de julho de 2012(data do julgamento). rejeitar as preliminares e. Para fins do § 3º do art. 1º. não conhecer do recurso da reclamada. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . IV.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador . a aplicação da Súmula nº 331. TST.0102 Desembargador . acompanho o entendimento majoritário desta Eg.0020 Desembargador .JOÃO AMÍLCAR Raimundo Pires Martins Eduardo Rodrigues Figueiredo(OAB: 21176-N/DF) House Administração Condominial Ltda Luiz Antônio Martins Bahia(OAB: 9522N/DF) Acórdão Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Processo Nº RO-1607-38. é possível a responsabilização subsidiária da administração pública.2011. FAZENDA PÚBLICA CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. 1º-F DA LEI Nº 9. SÚMULA Nº 331.960/2009.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Fundação Universidade de Brasilia Maurício Neves Arbach(OAB: 1410N/DF) José Ramos da Cruz José Maria de Oliveira Santos(OAB: 9004-N/DF) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. A prescrição a ser declarada em virtude de desvio funcional não é a total. 1º-F da Lei nº 9. 26 de Julho de 2012 45 I. no julgamento da ADC nº 16/DF. JUROS DE MORA.: O Desembargador João Amílcar proferiu voto de vista nesta assentada. não há elementos que demonstrem a efetiva fiscalização do ente público à prestadora dos serviços. pois o Reclamante exerceu a função de recepcionista sem receber a remuneração correspondente.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador .5. inferior. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado EMENTA: PRESCRIÇÃO PARCIAL: INCIDÊNCIA. pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Processo Nº RO-1631-77. pois. EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. conhecer do recurso e. a partir do redirecionamento da execução à devedora subsidiária. mas sim outro salário.10. no mérito.5. DESVIO FUNCIONAL: DIFERENÇAS SALARIAIS: PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. concernente ao de agente patrimonial. Com ressalvas. O prejuízo econômico decorre do fato de não ter sido observado pela empresa Reclamada o piso salarial estabelecido normativamente para a categoria. provido. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. por maioria. STF.10. que a situação em exame amolda-se ao contexto jurídico acima descrito. no sentido de determinar a atualização do crédito pelos índices previstos no atual art. nos contratos de terceirização. Brasília (DF). Obs.2010. atraindo. na hipótese de impossibilidade de execução em face primeira executada. Recurso do Reclamante conhecido.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 2ª Turma. ART. 27 de Junho Julgamento) Em. 27 de junho de 2012 (data do julgamento).494/1997. dar-lhe provimento parcial para determinar a atualização do débito conforme a Lei nº 11. do TST. Conclui-se. nos termos do voto do Desembargador Relator. quando o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador decorrer de sua conduta culposa. isto é.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. mas sim a parcial. aprovar o relatório. desta forma. Conforme já decidiu o E. Recurso conhecido e parcialmente provido. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. preliminar rejeitada e. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. no mérito.494/1997 a partir do momento em que a União for citada para satisfazer a obrigação original. irregularidade esta que faz corroborar a tese da culpa in vigilando da Administração. de falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. V. Na hipótese dos autos. Vencidos o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira e a Juíza Elke Doris Just quanto a responsabilidade subsidiária. 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 46 DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição reconhecida na origem e condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salarias e reflexos, em virtude do exercício da função desviada de recepcionista, no período compreendido entre julho/2006 até 01/8/2011, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada. Brasília (DF), 04 de julho de 2012. (data do julgamento) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as diferenças salariais por acúmulo de função, julgando improcedente a reclamatória; prejudicado o recurso patronal quanto ao tema da indenização relativa aos recolhimentos ficais. Considerando a improcedência total da reclamatória, inverte-se o ônus da sucumbência na forma da Súmula nº 25 do col. TST e fixam-se custas processuais a cargo do reclamante no importe de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), valor dado à causa, do qual fica dispensado o reclamante em razão da declaração de fl. 21, nos termos do voto do Desembargador Relator, que restou vencido parcialmente no mérito do recurso patronal, juntamente com a Juíza Elke Doris Just. Brasília (DF), 04 de julho de 2012 (data do julgamento). ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm, 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Desembargador RelatorEm, 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Processo Nº RO-1632-74.2011.5.10.0001 Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador - ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Auto Posto Aeroporto Ltda Augusta de Raeffray Barbosa Gherardi(OAB: 24026-N/DF) Fabio Alves dos Santos Maurício González Nardelli(OAB: 14676-N/DF) Os Mesmos Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Processo Nº RO-1659-45.2011.5.10.0005 Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Maria Jussara da Silva Campos Gomes Deliana Machado Valente(OAB: 28648 -N/DF) Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Os Mesmos EMENTA: DESCONTOS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o reclamante afirmado que o reclamado efetuava descontos salariais à margem do contracheque, e tendo o reclamado negado tal prática, ao autor incumbia a satisfação do ônus probatório em relação ao fato constitutivo de seu direito (artigo 333, I, do CPC e artigo 818 da CLT). Inexistindo prova cabal nos autos acerca dos fundamentos fáticos apresentados pelo autor em sua petição inicial, correto o indeferimento do pleito alusivo à restituição dos valores supostamente descontados. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. "Divergência para prover o apelo patronal no tópico da acumulação de funções, porque se percebe que há equivalência salarial e o desvio de uma para outra função não tem repercussão salarial, por não ser possível vislumbrar diferenças e ser irrazoável a consideração de dupla função num mesmo horário de trabalho em decorrência de mesmo contrato entre as partes" (Desembargador Alexandre Nery de Oliveira). Recurso do reclamante conhecido e desprovido. Recurso do reclamado conhecido e provido. Recorrido EMENTA: SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. DESVINCULAÇÃO DAS NORMAS EMPRESARIAIS. NATUREZA SALARIAL. O pagamento da Função Comissionada Técnica (FCT) dissociado dos critérios empresariais instituídos para a sua concessão, de forma habitual, sem designação para a realização de atividades diversas daquelas próprias do cargo ocupado, denota o caráter de contraprestação mensal ordinária pelas tarefas executadas pelo empregado. Assim, há de se reconhecer a natureza salarial da parcela, protegida contra a alteração unilateral em prejuízo do empregado (CLT, art. 468). Recurso do reclamado conhecido e não provimento; recurso do reclamante conhecido e provido. I- DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 47 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos recursos, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de FCT (com reflexos em férias mais 1/3, 13º salário, adicional por tempo de serviço, adicional noturno, horas extras e FGTS) e honorários assistenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Brasília (DF), 10 de julho de 2012 (data do julgamento). Brasília (DF), 10 de julho de 2012(data do julgamento). BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm, 10 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Relator Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1662-73.2011.5.10.0013 Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Protege S/A Serviços Especiais José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Pablo Moreira Moura Antônio Marques de Andrade(OAB: 6263-N/DF) EMENTA: 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O enquadramento sindical profissional é feito, em regra, pela atividade preponderante da empresa, ressalvado o caso de empregado pertencente à categoria profissional diferenciada (CLT, art. 511, § 2.º). Acrescente-se que, nos termos do §3.º do artigo 511 da CLT, "Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares". No caso, é incontroverso que o autor exercia a função de motorista executivo/diretor, ficando, assim, evidente que ele pertence a categoria profissional diferenciada. Logo, aplica-se a convenção coletiva firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros Urbanos, Interestaduais, Especiais, Escolares, Turismo e de Carga no DF (SITTRATER-DF) e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizados do DF (SEAC-DF), que abrange especificamente a categoria de motoristas de carro leve, motorista de veículo pesado e motorista executivo. Dessa forma, mostra-se correta a r. Decisão de origem ao deferir as diferenças salariais e reflexos postulados. 2. Recurso ordinário conhecido e desprovido. Em, 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Processo Nº RO-1715-54.2011.5.10.0013 Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS União Ana Cecília Lapenda Farinha(OAB: 600383-N/DF) Regina Marcelino Cabral Florisvaldo Teixeira de Souza Filho(OAB: 26839-N/DF) Helpserv Locação de Mão-De-Obra Ltda-Me DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Recorrido EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Conforme já decidiu o E. STF, no julgamento da ADC nº 16/DF, é possível a Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 48 responsabilização subsidiária da administração pública, nos contratos de terceirização, quando o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador decorrer de sua conduta culposa, isto é, de falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. Na hipótese dos autos, não há elementos que demonstrem a efetiva fiscalização do ente público à prestadora dos serviços, irregularidade esta que faz corroborar a tese da culpa in vigilando da Administração. Conclui-se, pois, que a situação em exame amolda-se ao contexto jurídico acima descrito, atraindo, desta forma, a aplicação da Súmula nº 331, V, do TST. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. LEI Nº 11.960/2009. Com ressalvas, acompanho o entendimento majoritário desta Eg. 2ª Turma, no sentido de determinar a atualização do crédito pelos índices previstos no atual art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 a partir do momento em que a União for citada para satisfazer a obrigação original, na hipótese de impossibilidade de execução em face primeira executada. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido. TOMADOR. CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. EXISTÊNCIA. No Estado Democrático de Direito, que tem na garantia jurídica o respeito à dignidade da pessoa humana um de seus pilares, não pode a Administração Pública, seja ela direta, seja indireta, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade, pretender esquivar-se à responsabilização pela inobservância dos ditames constitucionais e legais que garantem ao trabalhador que lhe prestou serviços a satisfação dos seus direitos, ainda mais por ser princípio fundamental a valorização social do trabalho (CRFB/88, art. 1.º, inc. IV). Nesse sentir, demonstradas nos autos as culpas in eligendo e in vigilando, consubstanciadas na ausência de fiscalização eficaz na adimplência dos haveres devidos à laborista, obrigação contratual e legal da prestadora de serviços, enquanto empregadora, que desenvolveu suas atividades para o tomador, divisam-se preenchidos os requisitos que apontam para a responsabilidade subsidiária desta. 2. Recurso ordinário conhecido e provido. I- DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a atualização do débito conforme a Lei nº 11.960/2009, a partir do redirecionamento da execução ao devedor subsidiário, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida parcialmente a Juíza Elke Doris Just. Brasília (DF), 10 de julho de 2012 (data do julgamento). DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada a responder, de forma subsidiária, pelas verbas pecuniárias deferidas à obreira. Manter o valor da condenação arbitrado na Origem, uma vez que, apesar da parcial alteração, não houve substancial reforma da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Brasília (DF),10 de julho de 2012(data do julgamento). MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Desembargador Relator Em, 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Procurador Processo Nº RO-1722-55.2011.5.10.0010 Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Juíza - ELKE DORIS JUST Maria Lindalva Reis Antônio Rildo Pereira Siriano(OAB: 29403-A/DF) Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda União (Tribunal de Contas da União) Ana Carolina Fernandes de Mendonça(OAB: 1360-N/DF) EMENTA: 1.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INADIMPLEMENTO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS QUANTO AOS CRÉDITOS DEVIDOS À EMPREGADA, QUE SE ATIVOU EM FAVOR DO Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 49 Em, 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Em, 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Processo Nº RO-1755-45.2011.5.10.0010 Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Juíza - ELKE DORIS JUST União (Ministério do Desenvolvimento Social) Luiz Felipe Cardoso de Moraes Filho(OAB: 717171-N/DF) Renato Bueno da Costa Junior Juliano Avelar Ximenes Rodrigues(OAB: 23560-N/DF) Meta Consultoria Serviços & Eventos Ltda Epp Confidere Informatica e Serviços Ltda Acórdão Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Processo Nº RO-1727-68.2011.5.10.0013 Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON União Luiz Felipe Cardoso de Moraes Filho(OAB: 1172-N/DF) Irlange Alves do Nascimento Florisvaldo Teixeira de Souza Filho(OAB: 26839-N/DF) Helpserv Locação de Mão-De-Obra Ltda-Me Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Recorrido EMENTA: 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. UNIÃO. INADIMPLEMENTO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUANTO AOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EMPREGADO, QUE SE ATIVOU EM FAVOR DA TOMADORA. CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. EXISTÊNCIA. No Estado Democrático de Direito, que tem na garantia jurídica o respeito à dignidade da pessoa humana um de seus pilares, não pode a Administração Pública, seja ela direta, seja indireta, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade, pretender esquivar-se à responsabilização pela inobservância dos ditames constitucionais e legais que garantem ao trabalhador que lhe prestou serviços a satisfação dos seus direitos, ainda mais por ser princípio fundamental a valorização social do trabalho (CRFB/88, art. 1.º, inc. IV). Nesse sentir, demonstradas nos autos as culpas in eligendo e in vigilando, consubstanciadas na ausência de fiscalização eficaz na adimplência dos haveres devidos à laborista, obrigação contratual e legal da prestadora de serviços na função de empregadora, que desenvolveu suas atividades para a tomadora, divisam-se preenchidos os requisitos que apontam para a responsabilidade subsidiária desta. 2.Recurso ordinário conhecido e desprovido. EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Conforme já decidiu o E. STF, no julgamento da ADC nº 16/DF, é possível a responsabilização subsidiária da administração pública, nos contratos de terceirização, quando o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador decorrer de sua conduta culposa, isto é, de falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. Na hipótese dos autos, não há elementos que demonstrem a efetiva fiscalização do ente público à prestadora dos serviços, irregularidade esta que faz corroborar a tese da culpa in vigilando da Administração. Conclui-se, pois, que a situação em exame amolda-se ao contexto jurídico acima descrito, atraindo, desta forma, a aplicação da Súmula nº 331, V, do TST. Recurso conhecido e não provido. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos a Juíza Revisora e o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira que lhe davam provimento. Obs.: O Desembargador João Amílcar proferiu voto na sessão do dia 27.06.2012. Brasília (DF), 04 de julho de 2012(data do julgamento). DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Brasília (DF), 10 de julho de 2012(data do julgamento). MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm, 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº RO-1764-25.2011.5.10.0101 Relator Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Cristiano Rodrigues da Rocha Advogado Paula Caroline Reis Mota(OAB: 32739N/DF) Recorrido Saint Moritz Distribuidora de Veiculos e Serviços Ltda BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 50 Advogado Luzia de Andrade Costa Freitas(OAB: 16394-N/DF) EMENTA: 1. HORAS EXTRAS. Consoante dispõe a Súmula 338, I, do TST, é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada (CLT, art. 74, § 2.º), a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário. A apresentação de cartões de ponto inválidos equivale a não apresentação, incidindo à hipótese o disposto na súmula em referência. Portanto, ante a inteligência do verbete sumular e o princípio da aptidão da prova, inverteu-se o ônus probatório, cabendo à empregadora o encargo de provar a inexistência do labor extraordinário ou a compensação noticiada. Não tendo a demandada se desvencilhado de seu encargo, deve ser considerada verdadeira a jornada indicada na peça de ingresso, fazendo o autor jus às horas extras pleiteadas. 2. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao reclamante comprovar o labor em desvio de função. No caso dos autos, não tendo o obreiro se desvencilhado do encargo probatório, nada é devido a título de diferenças salariais por desvio de função. 3. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. Não demonstrado pela reclamada que a designação do autor para compor a CIPA fora efetuada pela empresa, impõem-se o reconhecimento de que o exempregado é detentor da estabilidade provisória (artigo 165 da CLT). Consequentemente, devida a indenização pleiteada. 4. Recurso ordinário conhecido e provido parcialmente. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, indenização referentes aos salários, 13º salário, férias e terço constitucional e FGTS, desde a demissão obreira - 04/10/2010 até 30/09/2011. Declarar a natureza salarial das horas extras e intervalo intrajornada. Inverte-se o ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$13.000,00 e fixam-se as custas de R$260,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Brasília (DF), 10 de julho de 2012(data do julgamento). BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Em, 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-1788-32.2011.5.10.0011 Relator Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza - ELKE DORIS JUST Recorrente Sangari do Brasil Ltda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 51 Trips Passagens e Turismo Ltda Andréa Ramos Denser(OAB: 9754N/DF) Advogado Recorrido Advogado Gustavo Dabul e Silva(OAB: 122904N/SP) Vinicius Costa Ribeiro Pereira Adercílio Sebastiao Peixoto(OAB: 10173-N/DF) Recorrido Advogado EMENTA: 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CLT, ART. 461. CARACTERIZAÇÃO. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA. O requisito primordial para a equiparação salarial é a identidade de funções - fato constitutivo do direito autoral -, que como tal, atrai seu encargo probatório (CLT, art. 818; CPC, art. 333, I). Já à parte contrária incumbe fazer prova dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do empregado (item VIII da Súmula n.º 6 do col. TST). Ficando patenteado o insucesso da empregadora em se desincumbir de comprovar a disparidade de atribuições, produtividade ou perfeição técnica entre os comparados, devidas são as diferenças salariais pleiteadas. 2. Recurso ordinário conhecido parcialmente e desprovido. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para afastar a pena de confissão declarada na instância de 1º grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvas do Desembargador Brasilino Santos Ramos. Obs.: O Representante do Ministério Público do Trabalho, opinou pelo prosseguimento do recurso. Brasília (DF), 10 de julho de 2012 (data do julgamento). MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer parcialmente do recurso. No mérito, negar-lhe provimento. Por alterar a verdade dos fatos, considerar o recorrente litigante de má-fé, condenando-o ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e de indenização de 20% também sobre o valor da causa, em favor da parte contrária. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Brasília (DF),10 de julho de 2012(data do julgamento). Em, 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Processo Nº RO-1830-72.2011.5.10.0014 Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil Marcus Flávio Horta Caldeira(OAB: 13418-N/DF) Maria Ieda Fontenele Neves José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Banco do Brasil Sa Vicente Cardoso de Figueiredo(OAB: 73417-N/RS) Os Mesmos BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Em, 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-1793-33.2011.5.10.0018 Relator Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Samuel Henrique dos Santos Gama Advogado Leandro Oliveira Alves(OAB: 25014N/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 EMENTA: PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL AJUIZADO PELA CONTEC. LEGITIMIDADE. O protesto judicial ajuizado pela CONTEC interrompe a prescrição com relação aos empregados do Banco do Brasil em âmbito nacional. Ampla é a legitimidade da representação dos entes associativos, inclusive aqueles de grau superior (CF, art. 8º, II e III). Respeitadas as bases territoriais, não há ofensa ao princípio da unicidade sindical em relação ao sindicato dos bancários no DF (CLT, art. 611, § 2º). HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. EXIGÊNCIA DE FIDÚCIA DIFERENCIADA. CLT, ARTIGO 224, CAPUT, E §2º. A confiança preconizada pela norma inscrita no artigo 224, §2º, da CLT, representa um ingrediente especial, diverso da fidúcia que enseja a formação do elo contratual. Se as funções de bancário assumem feição nitidamente técnica - contexto a afastar a aplicação da exceção consagrada pela norma legal - o deferimento de sétima e oitava horas como extras é medida que se impõe. TRABALHADOR BANCÁRIO. CESSÃO A OUTRO ÓRGÃO. JORNADA ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. A cessão do empregado a outro órgão não envolvido em atividades estritamente bancárias, no caso, a Fundação Banco do Brasil, embora não altere a sua condição de trabalhador bancário, retira-lhe o direito à jornada exclusiva de seis horas estabelecida no artigo 224 da CLT. BASE DE CÁLCULO. A teor do art. 457 da CLT e da Súmula nº 264 do 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 52 Colendo TST, devem compor a base de cálculo das horas suplementares todas as parcelas de natureza salarial percebidas pelo trabalhador, inclusive a gratificação semestral, quando paga todos os meses. DIVISOR. Conforme a jurisprudência majoritária nesta Eg. 2ª Turma, deve ser utilizado o divisor 150 para o cálculo das horas extras do bancário, tendo em vista que as normas coletivas preveem que as horas extras prestadas durante a semana refletirão nos repousos remunerados, inclusive em sábados e feriados e que o sábado é considerado como dia de repouso, e não útil não trabalhado. COMPENSAÇÃO. "O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem" (TST, Súmula nº 109). A exceção conferida pela jurisprudência ao caso da CEF não guarda similitude com o Banco do Brasil. integra a base de cálculo das horas extras. REFLEXOS. A matéria também encontra pacificação no Verbete nº 36, itens II, IV, V, VI, VII e VIII desta Corte Regional, merecendo a sentença reforma, no aspecto, para excluir da condenação os reflexos das horas extras, bem como a repercussão do repouso semanal remunerado, sobre as folgas e abonos-assiduidade convertidos em espécie. Recurso da reclamante conhecido e parcialmente provido. Recurso do Banco do Brasil conhecido parcialmente e não provido. Recurso da PREVI parcialmente conhecido e não provido. pacificado por meio da Súmula 206 do Colendo TST, a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. "PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. CRITÉRIOS. REQUISITOS. Norma interna de natureza precária, que sequer encerra requisito essencial de validade, de feição condicional e não automática, cuja realização depende do implemento de determinados pressupostos, os quais revelaram-se ausentes no curso da instrução processual. Inexistência do direito à progressão almejada" (Desembargador JOÃO AMÍLCAR). Recurso parcialmente conhecido e não provido. Ressalvas desse Relator. I - DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvas do Desembargador Alexandre Nery de Oliveira. Brasília (DF), 04 de julho de 2012 (data do julgamento). I- DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, darlhe parcial provimento para declarar prescritos os créditos anteriores a 18/11/2004 e adotar o divisor 150 para o cálculo das horas extras; conhecer parcialmente do recurso do Banco do Brasil e negar-lhe provimento; conhecer parcialmente do recurso da PREVI e negarlhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida parcialmente a Juíza Elke Doris Just, quanto ao divisor de 150. Brasília (DF), 10 de julho de 2012 (data do julgamento). MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm, 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Recorrido Processo Nº RO-1869-78.2011.5.10.0011 Juíza - ELKE DORIS JUST Desembargador - BRASILINO SANTOS RAMOS Ednelia Rodrigues da Silva Sebastião Pereira Gomes(OAB: 7914N/DF) Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda Alessandro Facundes Bonfim Bezerra Silvio Pimenta Vieira MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm, 10 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE MANDATO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. QUALIDADE DE SÓCIO NÃO RECONHECIDA. Permanece com o mandante a responsabilidade perante terceiros pelos atos praticados pelo mandatário no exercício regular dos poderes a ele conferidos, o qual possui direito de regresso em face do mandatário (art. 679/CC). Assim, a pretensão da reclamante de considerar a mandatária como sócia ou proprietária da empresa mandante afigura-se de todo improcedente. Recurso não provido. Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1863-92.2011.5.10.0101 Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador - JOÃO AMÍLCAR Flavio Lucena de Andrade Régis Cajaty Barbosa Braga(OAB: 11056-N/DF) Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Luís Maurício Lindoso(OAB: 19757N/DF) EMENTA: FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. SÚMULA Nº 206 DO COLENDO TST. Conforme entendimento Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 53 DECISÃO: MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), em aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. Desembargador Relator Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão referida). Em, 04 de Julho ELKE DORIS JUST Juíza Relatora ConvocadaEm, 10 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-1913-88.2011.5.10.0014 Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador - JOÃO AMÍLCAR União (Ministério da Educação) Priscila Bessa Rodrigues(OAB: 121212 -N/DF) Pedro Henrique da Silva Roberta Rodrigues Fortunato de Melo(OAB: 29755-X/DF) Iberoamericana Consultoria e Serviços Ltda Acórdão Processo Nº ED-RO-1905-41.2011.5.10.0102 Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Edson Pereira de Sousa Advogado Régis Cajaty Barbosa Braga(OAB: 11056-N/DF) Embargado v. acórdão Embargado Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Advogado Felipe Augusto Lopes Ruela(OAB: 27495-N/DF) Relator EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. Não se conhece dos embargos de declaração, por inexistente, quando subscrito por advogado que não detém procuração nos autos, em face de quem também não se configurou o mandato tácito. Embargos de declaração não conhecido. EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Conforme já decidiu o E. STF, no julgamento da ADC nº 16/DF, é possível a responsabilização subsidiária da administração pública, nos contratos de terceirização, quando o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador decorrer de sua conduta culposa, isto é, de falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. Na hipótese dos autos, não há elementos que demonstrem a efetiva fiscalização do ente público à prestadora dos serviços, irregularidade esta que faz corroborar a tese da culpa in vigilando da Administração. Conclui-se, pois, que a situação em exame amolda-se ao contexto jurídico acima descrito, atraindo, desta forma, a aplicação da Súmula nº 331, V, do TST. Recurso conhecido e não provido. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, em aprovar o relatório e não conhecer dos embargos de declaração por inexistente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Brasília (DF), 04 de julho de 2012 (data do julgamento). DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 nos termos do voto da Juíza Convocada Elke Doris Just.0016 Desembargador . à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. no mérito.BRASILINO SANTOS RAMOS Serviço Federal de Processamento de Dados .5. A Eg.ELKE DORIS JUST Agencia Nacional de Transportes Terrestres .Serpro Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Viviane Veiga Carmona Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 24897-N/DF) Em. Em. conhecer do recurso e. DESVINCULAÇÃO DAS NORMAS EMPRESARIAIS.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. art. do TST. parcialmente o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira e. afasta-se a condenação em honorários advocatícios. 27 de Junho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1953-94. Em caso de inadimplência das obrigações trabalhistas pelo empregador. fl. a mera inadimplência das obrigações trabalhistas pelo empregador não é fator suficiente para constatação de culpa do ente público. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 2. 468).Antt Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria(OAB: 60013-N/DF) Joel Macario dos Santos Fábio Dutra Cabral(OAB: 27746-N/DF) Capital Empresa de Serviços Gerais Limitada Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro(OAB: 20660-N/DF) EMENTA: SERPRO.10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador .2011. a parte reclamante optou pela contratação de advogado em razão de sua própria conveniência.BRASILINO SANTOS RAMOS . Recurso conhecido e parcialmente provido. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador do Trabalho RelatorEm. a Juíza Elke Doris Just. não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas na Súmula 219 do TST. retro). é possível a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços. inciso V. 10 de julho de 2012 (data do julgamento). no mérito. Assim.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Juíza . a fim de excluir da condenação os honorários advocatícios.2011. EMENTA: 1.10. designada redatora do acórdão. Diante do exposto. Brasília (DF). 04 de julho de 2012 (data do julgamento). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.0006 Desembargador . 2ª turma entende que a Justiça do Trabalho é estranha à mera sucumbência. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. em aprovar o relatório. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Na hipótese dos autos.5. negar-lhe provimento. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da Eg. O pagamento da Função Comissionada Técnica (FCT) dissociado dos critérios empresariais instituídos para a sua concessão. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1940-65. Brasília (DF). aprovar o relatório. Recurso conhecido e provido. protegida contra a alteração unilateral em prejuízo do empregado (CLT. denota o caráter de contraprestação mensal pelas tarefas ordinárias executadas pela obreira. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA.10. ainda que integrante da administração pública. Nego provimento. 10 de Julho (Data do Julgamento) de 2012 Acórdão Relator Revisor Processo Nº RO-1966-54. na forma da Súmula 331. 26 de Julho de 2012 54 Vencidos. conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e.2011. de forma habitual.0019 Juíza . dar-lhe parcial provimento. em sessão e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. integralmente. Dou provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. nos termos do voto do Desembargador Relator. NATUREZA SALARIAL. sem designação para a realização de atividades diversas daquelas próprias do cargo ocupado.5.ELKE DORIS JUST Desembargador . Contudo. há de se reconhecer a natureza salarial da parcela. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador . Recurso não provido. abarcando. Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.Codeplan Roberta Maria Miranda Moreira de Carvalho(OAB: 10899-N/DF) Acórdão Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Processo Nº RO-2034-43. em aprovar o relatório.824/2006. Restou comprovado nos autos que o reclamante. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento.º 3. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. fl. retro). no mérito.Higienização e Terceirização Ltda EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conclui-se. SÚMULA Nº 331. no mérito. aprovar o relatório. 2. é possível a responsabilização subsidiária da administração pública. 10 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-2049-91. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Brasília (DF).DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg.824/2006 que concedeu a gratificação de titulação aos empregados públicos. os honorários advocatícios somente são devidos quando preenchidos os requisitos de que trata a Súmula nº 219 do col. EMENTA: 1.5. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Brasília (DF). em sessão e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. aderiu ao contrato de trabalho dos empregados por ela abrangidos e. TST. STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. v. LEI DISTRITAL N. dessa maneira. a aplicação da Súmula nº 331. conhecer do recurso ordinário da reclamada. que a situação em exame amolda-se ao contexto jurídico acima descrito. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Maryangela Oliveira Senna Renata Vieira Fonseca(OAB: 15048N/DF) Companhia de Planejamento do Distrito Federal . o texto legal toda Administração Indireta do Distrito Federal. I.0006 Desembargador . negar-lhe provimento.10. independentemente de formulação de requerimento na sua vigência. 26 de Julho de 2012 55 Recorrente Advogado Recorrido Advogado União Brasiliense de Educação e Cultura Marcelo de Bragrança Nunes Leite(OAB: 27764-N/DF) Laurenio de Faria Rodrigues Cirene Estrela(OAB: 15338-N/DF) EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. passou a constituir direito adquirido àqueles que preencheram os requisitos nela previstos necessários para o recebimento da referida gratificação.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. A Lei Distrital em referência garantiu a Gratificação de Titulação aos servidores efetivos da Administração Direta. REQUISITOS. pois. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. V. Conforme já decidiu o E. Decorrendo a demanda de relação de emprego mantida entre as partes. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.5. sob pena de lesão ao direito adquirido e o disposto no artigo 468 da CLT. dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação em honorários advocatícios. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). não há elementos que demonstrem a efetiva fiscalização do ente público à prestadora dos serviços. Na hipótese dos autos.BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador . Juíza Relatora. nos termos do voto do Desembargador Relator.10. APLICAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS. nos contratos de terceirização. pois. sem receber a contraprestação devida no padrão salarial do plano de cargos da empresa.º 3. isto é. TST. IV. do TST. rejeitar a preliminar de nulidade arguida e. irregularidade esta que faz corroborar a tese da culpa in vigilando da Administração. contratado para a função de encarregado de serviços de limpeza. certidão referida). no julgamento da ADC nº 16/DF. atraindo. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Recurso conhecido e parcialmente provido.0012 Desembargador .JOÃO AMÍLCAR Fundação Universidade de Brasilia Maria José Marinho Rocha(OAB: 1328N/DF) Raimundo Joao Ferreira João Américo Pinheiro Martins(OAB: 10434-N/DF) Higiterc .2011. desta forma. No caso em exame. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. nos termos do voto da Exma. executava ainda as atribuições de prefeito do campus. de falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. conhecer parcialmente do recurso e. quando o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador decorrer de sua conduta culposa. sala de sessões (data do julgamento. Vencidos o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira e a Juíza Elke Doris Just. bem como aos "ocupantes de emprego público". a Lei Distrital n. Acórdão Relator ELKE DORIS JUST Juíza Relatora ConvocadaEm.2011. 000. DSR e FGTS.º/6/2011. acrescidas de 1/3.º 400 da SDI-1 do col. a partir do ingresso da presente ação. conforme certidão de julgamento a fls.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. da CLT).º 3.º. com reflexos em férias. autoriza-se a reclamada a deduzir do crédito da reclamante os valores correspondentes à cota por ela devida. conhecer do recurso e rejeitar a prejudicial de prescrição total suscitada. conforme art. Brasília (DF). os juros de mora não compõem a base de cálculo do imposto de renda. Haverá incidência de juros moratórios na forma simples. Incidência de correção monetária a partir do 1. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-2056-86. retro.º dia útil do mês subsequente ao mês da prestação de serviços (Súmula n.ª Região. A reclamada comprovará também tais recolhimentos nos autos. bem como o pagamento retroativo da parcela a 1. parcelas vencidas e vincendas. A parcela deferida ostenta natureza salarial (art. também.10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Izabel Celia Lima Melo Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2011. BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Em. aprovar o relatório. 832.5.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador . arbitro novo valor à condenação no importe de R$15. horas extras mais 50%. §3. respeitados os percentuais e o teto de contribuição. 26 de Julho de 2012 56 DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. TST). Inverte-se o ônus de sucumbência. dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a incorporar a gratificação de titulação na proporção de 11% sobre o vencimento básico da laborista. imposto de renda.048/1999. devendo a reclamada proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária.0011 Relator Desembargador . 198 do Decreto n. gratificação natalina. Incide. Comprovados os recolhimentos. TST. Conforme a diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial n.00(trezentos reais). 10 de julho de 2012(data do julgamento). até a efetiva integração. No mérito propriamente dito.º 381 do col.00(quinze mil reais) e fixam-se as custas de R$300. que será calculado na forma das instruções normativas e da legislação vigente à época da execução do julgado. acrescido de 50%. conhecer em parte do recurso patronal e.5.000. mister se faz que o empregado exerça função de confiança especial e perceba adicional não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. HORAS EXTRAS. 3. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. aprovar o relatório. por meio de norma coletiva de trabalho. por conseguinte. EMPREGADA BANCÁRIA. No caso sob exame.ª Região. Recurso ordinário do reclamado conhecido em parte e desprovido. sempre que. conhecer do recurso autoral e. nestas circunstâncias. embora incontroversa a jornada de oito horas. Assim.00(vinte e três mil reais) e fixam-se custas de R$460. retro.JOÃO AMÍLCAR Luma Larissa Carvalho Saraiva Emilena Tavares Santos Amorim(OAB: 12336-N/DF) Pimenta Verde Alimentos Ltda. HORAS EXTRAS. BANCÁRIOS. 26 de Julho de 2012 57 Advogado Recorrente Advogado Recorrido Nacir da Conceição Fernandes(OAB: 18189-N/DF) Banco do Brasil Sa Ana Paula D'Avila de Souza(OAB: 31400-N/DF) Os Mesmos EMENTA: 1. Carlúcio Campos Rodrigues Coelho(OAB: 7480-N/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . razão por que lhe é devido o pagamento. É devido à trabalhadora bancária o pagamento de 15 minutos diários. Isso porque. DIVISOR 150. o sábado for incluído como repouso semanal remunerado.2011. 4. como horas extras. 10 de Julho Brasília (DF).10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. seja submetido à jornada de oito horas. a jornada efetivamente laborada é de 30 horas. (Ressalva de entendimento pessoal deste Relator). Em. no mérito. Relator Revisor Recorrente Advogado BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Recorrido Advogado de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-2083-60. no mérito. Arbitra-se novo valor à condenação no importe de R$23. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. conforme certidão de julgamento a fls. negar-lhe provimento. A jornada normal do bancário é de seis horas.10 de julho de 2012(data do julgamento). 2. 384 DA CLT. dar-lhe provimento parcial para determinar a utilização do divisor 150 no cálculo das horas suplementares deferidas. conforme o disposto no caput do art. como extras. não houve demonstração de que o reclamante realmente exercia as atribuições previstas no Plano de Cargos Comissionados. NORMA COLETIVA QUE INCLUI O SÁBADO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.0014 Desembargador .º do mesmo preceito e. 224 da CLT. pela não concessão do intervalo antes da sobrejornada.00(quatrocentos e sessenta reais). para que seja enquadrado na previsão do § 2. das horas excedentes à sexta hora diária de trabalho. CARGO DE CONFIANÇA.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador . INDENIZAÇÃO DO ART. previsto no artigo 384 da CLT. Recurso ordinário do reclamante conhecido e provido em parte. As horas extras conferidas ao empregado bancário serão calculadas observando-se o divisor 150. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento. Recurso da Reclamante conhecido e desprovido. aprovar o relatório.000. 26 de Julho de 2012 58 Recorrido Advogado EMENTA: Hospital Dia Samdel Ltda.0004 Juíza . no valor de R$ 100. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. nos termos do voto do Relator. razão pela qual não são devidas diferenças salariais por desvio de função. conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório. nos termos do voto do Desembargador Relator. Brasília (DF). Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Embargos conhecidos e providos para sanar erro material.BRASILINO SANTOS RAMOS Carlos Alfredo Farias Graciano Maria de Fátima Mendonça dos Santos(OAB: 17153-N/DF) Banco do Brasil Sa Vicente Cardoso de Figueiredo(OAB: 73417-N/RS) EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: CONFIGURAÇÃO: PENA MANTIDA. 04 de Julho do Julgamento) de 2012 (Data Acórdão Brasília (DF). a cargo da reclamada. 897-A da CLT. .2011.ELKE DORIS JUST Desembargador .00 (cem reais). Recurso desprovido. v. fl.acordão Embargado Mauricio Estevao dos Santos Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Configurado erro material quanto ao valor da condenação e das custas processuais. ERRO MATERIAL. conhecer do recurso ordinário do reclamante e. erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. conhecer do recurso e. certidão referida). retro). negar-lhe provimento.ESTABILIDADE PROVISÓRIA: FALTA DE REQUISITOS (Súmula 378/TST): IMPROCEDÊNCIA.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Embargante Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Advogado Felipe Augusto Lopes Ruela(OAB: 27495-N/DF) Embargado v.2011. os embargos de declaração visam à correção de omissão. em sessão e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. 04 de julho de 2012 (data do julgamento). conhecer o recurso ordinário interposto pela Reclamante e. Ementa aprovada. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº ED-RO-2128-94. no mérito.5. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. no mérito. dar-lhe provimento tão somente para arbitrar a condenação em R$ 5. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. obscuridade. sala de sessões (data do julgamento. (data do julgamento) Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-2148-85. Salvador Celso Varella Albuquerque(OAB: 20020-N/DF) .0004 Relator Desembargador . negar-lhe provimento. no mérito. Não restou comprovado nos autos que o reclamante desenvolvia atividades de outro cargo.00 (cinco mil reais) e fixar custas processuais. 04 de julho de 2012. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador RelatorEm. contradição. A teor do art. em aprovar o relatório.10. CONFIGURAÇÃO. Brasília (DF).10. os embargos devem ser acolhidos para sanar o vício existente. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. inciso XXVI). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador . 04 de julho de 2012. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador Relator Processo Nº RO-2150-19. conhecer o recurso. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. BENEFÍCIO DE ORDEM. porque intempestivo. Em.2011. art. aprovar o relatório e não conhecer do recurso.BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador .: O Representante do Ministério Público do Trabalho. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº AP-7800-30. conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório. (CF. Ementa aprovada. negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante.0101 Desembargador . Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Denilson Pereira Souza Sérgio Luiz dos Santos(OAB: 8328N/DF) Construtora e Incorporadora Concretiza Ltda Miguel Alfredo de Oliveira Júnior(OAB: 12163-N/DF) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. Obs. 04 de Julho Em. Esgotadas as possibilidades de garantia da Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 7º. 10 de julho de 2012 (data do julgamento).MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Departamento Nacional de Produção Mineral . nos termos do voto do Desembargador Relator.5. no mérito. nos termos do voto do Relator. Recurso ordinário obreiro conhecido e desprovido.10.5. 26 de Julho de 2012 59 ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA ELKE DORIS JUST Juíza Relatora-Convocada Em.DNPM Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria(OAB: 60013-N/DF) Gilson Alves Santana Jonas Duarte José da Silva(OAB: 6083 -N/DF) Conservo Brasilia Empresa de Segurança Ltda Carlúcio Campos Rodrigues Coelho(OAB: 7480-N/DF) EMENTA: 1. opinou pelo prosseguimento do recurso.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Marcelo Ignacio Noronha Sebastião Pereira Gomes(OAB: 7914N/DF) Sustentare Serviços Ambientais S.A.2011. Michael Lustosa Elvas Roriz de Farias(OAB: 27836-N/DF) Serviço de Limpeza Urbana Guizélia Dunice Brito(OAB: 4032N/DF) Relator Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-2302-06. Brasília (DF).2009. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) de 2012 (Data do Julgamento) Desembargador Relator Acórdão Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: PREVALÊNCIA DE CLÁUSULA FIXADA EM ACORDO COLETIVO SOBRE A NORMA REGULAMENTAR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.5.10.0016 Desembargador . rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Desembargador João Amílcar e.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.6 Brasília (DF).10.0012 Processo Nº AP-78/2009-012-10-00. (data do julgamento) Relator Revisor Agravante Procurador Agravado Advogado Agravado Advogado Desembargador . Brasília (DF). conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório. Brasília/DF. Agravo de petição obreiro conhecido e provido. Ementa aprovada.0009 Processo Nº AP-241/1997-009-10-00. 26 de Julho de 2012 60 execução a partir do patrimônio da primeira reclamada e de seus sócios. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. aprovar o relatório. 2.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador . 04 de julho de 2012. 04 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº AP-24100-96. (data do julgamento) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .1997. por meio do responsável subsidiário. Em. Agravo de petição conhecido e desprovido. no mérito.10.4 de julho de 2012(data do julgamento).3 Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Agravado Agravado EMENTA: BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Desembargador . nos termos do voto do Desembargador Relator.5. nos termos do voto do Relator. conhecer do agravo de petição e. retro. conhecer e prover o agravo de petição. visando à satisfação da dívida trabalhista. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. conforme certidão de julgamento a fls.JOÃO AMÍLCAR Denilson Rodrigues Lima João Américo Pinheiro Martins(OAB: 10434-N/DF) Status Decoracoes Ltda Me Edvaldo Firmino Silva Francisca de Matos Vieira EXECUÇÃO TRABALHISTA: EXTINÇÃO POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS INDEFERIDO E POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SEM A DEVIDA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE: VÍCIO FORMAL CONSTATADO: INÉRCIA AFASTADA: SENTENÇA ANULADA: RESTABELECIMENTO DO CURSO DA EXECUÇÃO.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. conforme o título executivo. negar-lhe provimento. é forçoso concluir que se encontram presentes as condições que autorizam a persecução do patrimônio público. 2009.ª Região. conhecer do agravo de petição e.BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador . no mérito.10. 04 de Julho BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Relator Relator Revisor Agravante Advogado Agravado de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº AP-76300-23. negar-lhe provimento. Esgotadas as possibilidades de garantia da execução a partir do patrimônio da primeira reclamada e de seus sócios. por meio do responsável subsidiário. 26 de Julho de 2012 61 ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador RelatorEm.ELKE DORIS JUST Desembargador .2001. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Agravo de petição conhecido e desprovido.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. retro. Em.4 de julho de 2012(data do julgamento).BRASILINO SANTOS RAMOS Lucia de Fatima Lima Pereira Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Massa Falida da Transbrasil Sa Linhas Aéreas (Síndico Dr.9 Relator Revisor Agravante Procurador Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado Desembargador . visando à satisfação da dívida trabalhista.0008 Processo Nº AP-247/2009-008-10-00. nos termos do voto do Desembargador Relator.4 Juíza . conforme certidão de julgamento a fls.Alfredo Luiz Kugekmas) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. 2. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº AP-24700-03.5. BENEFÍCIO DE ORDEM. é forçoso concluir que se encontram presentes as condições que autorizam a persecução do patrimônio público. Brasília (DF).ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Distrito Federal Luciano Tenório de Carvalho(OAB: 33428-N/DF) Néria Rejane de Faria Chagas Débora Silva de Brito(OAB: 22301N/DF) Montana Soluções Corporativas Ltda Carlos Antonio de Sousa Almeida Gustavo de Sousa Almeida EMENTA: 1.0015 Processo Nº AP-763/2001-015-10-00. conforme o título executivo. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. caput. deixou a investigação a respeito da falta de fiscalização do órgão público a cargo do juiz. o responsável subsidiário deve comprovar que a devedora principal ostenta condições de arcar com . determinar o retorno dos autos à origem para que seja apreciado o pedido de redirecionamento da execução contra a empresa apontada como integrante do mesmo grupo econômico da executada principal. 71. impossível a modificação na fase de execução.0013 Processo Nº AP-908/1998-013-10-00. A paralisação do processo em razão de dificuldades em localizar o devedor e seus bens não caracteriza falta de interesse do exequente nem é hipótese de incidência da prescrição intercorrente (CLT. do CPC e 827 do CCB. Juíza Relatora. que teve a sua falência decretada. havendo trânsito em julgado a respeito do comando na sentença no sentido de que a segunda reclamada responda subsidiariamente. dar-lhe provimento para para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento da execução. sala de sessões (data do julgamento. reconhecendo a competência desta Justiça especializada. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 878 e Súmula 114 do Colendo TST). Tribunal.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. nos termos do voto do Desembargador Relator. por maioria. Nos termos dos arts. Entretanto. da Lei nº 8. v. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 596.10.5. 268 a 276 do Provimento Geral Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.5. Ressalvas do Desembargador Brasilino Santos Ramos. em sessão e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. ao declarar a constitucionalidade do art.8 Desembargador .10. quando não localizado o devedor ou bens hábeis à satisfação do crédito. 10 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Brasília (DF). ou seja. 596. ADC N° 16 STF. na forma do parágrafo único do art.BRASILINO SANTOS RAMOS Renata Costa Sobral da Silva Ulisses Riedel de Resende(OAB: 968N/DF) Apoie Acompanhamento Pedagogico de Orientação e Incentivo Ao Estudo Ltda Carlos Antônio Reis(OAB: 7650-N/DF) EMENTA: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador . conhecer do agravo de petição e. sejam excutidos os bens do devedor principal. 26 de Julho de 2012 62 EMENTA: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO JUÍZO FALIMENTAR. em respeito à coisa julgada.5 Agravante Procurador Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado Acórdão Processo Nº AP-90800-08.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador . STF. A Justiça do Trabalho é competente para analisar o pedido de redirecionamento da execução contra a empresa apontada como integrante do mesmo grupo econômico da executada principal. a invocação do benefício de ordem deve ser circunstanciada.2009. conforme o caso concreto. O julgamento da ADC Nº 16/DF pelo E.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. I . É direito do devedor subsidiário exigir que. que lhe negava provimento. MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm.1998. § 1º. primeiro. Nesse sentido é o Verbete nº 37/2008 deste Eg. conforme disposto nos arts. 10 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº AP-159000-72. § 1º. POSTERIOR REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. aprovar o relatório. 10 de julho de 2012 (data do julgamento). à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. Relator Revisor ELKE DORIS JUST Juíza Relatora-Convocada Em. INTERESSE DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.0016 Processo Nº AP-1590/2009-016-10-00. expede-se certidão do crédito trabalhista ao exequente (com a qual poderá retomar a execução posteriormente na forma dos arts. em aprovar o relatório. fl. Consolidado deste Tribunal. e. Vencida a Juíza Elke Doris Just. no mérito. art. Brasília (DF). nos termos do voto da Exma. Agravo provido.666/93. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. COMPETÊNCIA. retro). BENEFÍCIO DE ORDEM. Agravo conhecido e provido. 876 e seguintes da CLT) e o processo é arquivado definitivamente. 827 do CCB c/c art.BRASILINO SANTOS RAMOS União (Ministério dos Transportes) Lygia Maria Avancini(OAB: 594-N/DF) Elias Felix de Figueiredo Aline Mendonça Pires Ferreira(OAB: 25415-N/DF) Massa Falida de Montana Soluções Corporativas Ltda Carlos Antonio de Sousa Almeida Gustavo de Sousa Almeida Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Desembargador . conhecer do agravo de petição interposto pela exequente. do CPC. no mérito. certidão referida). No mais. dar-lhe provimento para. quando. Conclui-se. negar-lhe provimento. é possível a responsabilização subsidiária da administração pública.10. do TST. 2ª Turma. mantendo íntegra a r. do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. nos termos do voto do Relator. acompanho o entendimento majoritário desta Eg.0 ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador RelatorEm. 26 de Julho de 2012 63 o pagamento dos créditos. Ementa aprovada. sentença. Recurso da terceira reclamada conhecido e Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2009. que a situação em exame amolda-se ao contexto jurídico acima descrito. na hipótese de impossibilidade de execução em face da primeira e segunda executadas. 04 de Julho (Data do Julgamento) de 2012 Relator Embargante Advogado Embargado Embargado Advogado Embargado Embargado Embargado Embargado Embargado Embargado Embargado Embargado EMENTA: Desembargador . aprovar o relatório. I. considerando os efeitos modificativos que disto decorrem. dar-lhes provimento para conhecer o agravo de petição e.JOÃO AMÍLCAR Fundação Universidade de Brasilia Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria(OAB: 60013-N/DF) Jocineia Menezes Pires Juscelino Cunha(OAB: 11315-N/DF) Massa Falida de Zl Ambiental Ltda (Administrador Judicial Paulo Pacheco Medeiros Neto) Higiterc . Constatado erro material quando da análise dos pressupostos de admissibilidade do apelo. SÚMULA Nº 331. sentença de origem.6 Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Recorrido Desembargador . no mérito. isto é. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. Conforme já decidiu o E. TST. nos contratos de terceirização. FAZENDA PÚBLICA. nos termos do voto do Desembargador Relator. 04 de julho de 2012.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador . Brasília (DF). por conseguinte.0017 Processo Nº ED-AP-1686/2009-017-10-00. no mérito. 10 de julho de 2012 (data do julgamento).Higienização e Terceirização Ltda EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ERRO MATERIAL: PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO.2009. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 10 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Acórdão Processo Nº ED-AP-168600-17. aprovar o relatório. cabe acolher os embargos de declaração para saná-lo e.5. nos termos da certidão de julgamento. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento. conhecer os embargos de declaração e o documento com ele juntado e. a fim de que sejam resguardados os princípios da celeridade processual e efetividade da sentença. haja vista a natureza alimentar dos créditos trabalhistas. atraindo. Com ressalvas.acordão Sheila de Figueiredo Almeida Sylvanna de Jesus Silva Schults(OAB: 16110-N/DF) Idalecio Barreto Fernandes Evercino Carvalho Veloso Helder Rocha da Silva Araujo Hospital Santa Paula Ltda.0005 Processo Nº RO-2048/2009-005-10-00.5. conhecer parcialmente do recurso e. imprimindo-lhes efeito modificativo. Vidal Neto Brasileiro de Freitas Talita Lemos Andrade Teofilo Peral Filho Edmundo Medeiros Teixeira Acórdão Processo Nº RO-204800-59. a aplicação da Súmula nº 331. não há elementos que demonstrem a efetiva fiscalização do ente público à prestadora dos serviços. STF. pois. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. no julgamento da ADC nº 16/DF. desta forma.494/1997 a partir do momento em que a União for citada para satisfazer a obrigação original. no sentido de determinar a atualização do crédito pelos índices previstos no atual art. Brasília (DF). prover os embargos de declaração. V. passando à análise do mérito. mantendo íntegra a r.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese dos autos. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. quando o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador decorrer de sua conduta culposa. LEI Nº 11. para sanar erro material e por efeito modificativo conhecer o agravo de petição do sócio da Reclamada e negar-lhe provimento. de falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante.10.960/2009.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Waldir João da Silva Luiz Gustavo Lima Vieira(OAB: 14281N/DF) v. V. (data do julgamento) MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. negar-lhe provimento. irregularidade esta que faz corroborar a tese da culpa in vigilando da Administração.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1º-F da Lei nº 9. ELKE DORIS JUST Recorrente Verberson Rodrigues da Silva Advogado Jaime de Oliveira Júnior(OAB: 23932N/DF) Recorrido Mp Manobristas Ltda Advogado Fabiano Fagundes Dias(OAB: 30470N/DF) Recorrido Fratellao Bar e Pizzaria Ltda Advogado Fabiano Fagundes Dias(OAB: 30470N/DF) Processo Nº RO-173-64. Brasília (DF).10. aprovar o relatório.2011.2012.0861 Complemento 1ª VARA DE GUARAÍ/TO Relator Juíza . por maioria.5.ELKE DORIS JUST Recorrente Uranilton Jardim da Silva Advogado Raquel da S.10. no mérito.2012.5.0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .Me (Lava Jato Clean Car) Cassius Ferreira Moraes(OAB: 19582N/GO) Iate Clube de Brasilia Gladstone Vidigal Franco(OAB: 17604N/DF) parcialmente provido.2012. de Albuquerque(OAB: 10010-N/DF) Processo Nº RO-231-88.0101 Complemento 1ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Juíza . Engenharia e Manutenção Ltda Advogado Antônio Ciro Bovo(OAB: 4570-N/TO) Recorrido Willas Henrique Carvalho Advogado Juarez Ferreira(OAB: 3405-N/TO) Processo Nº RO-523-16.0801 Complemento 1ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Uniao Brasileira de Educacao e Ensino Advogado Ricardo Haag(OAB: 4143-N/TO) Recorrente Alessandra da Silva Rodrigues (Recurso Adesivo) MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador RelatorEm. a partir do redirecionamento da execução à devedora subsidiária. Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg.10.ELKE DORIS JUST Recorrente Enecol.5. à vista do contido na respectiva certidão de julgamento.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Postalis Inst Seguridade Social dos Correios e Telegraf Advogado Emmanuel Rego Alves Vilanova(OAB: 21237-N/DF) Recorrente Helio do Prado Advogado Pedro Pereira de Souza(OAB: 35460N/DF) Recorrido Os Mesmos Recorrido Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Isabelle Lamartine Nogueira Passarinho(OAB: 33463-N/DF) Processo Nº RO-5-89.0004 Complemento 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .0011 Complemento 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5. dar-lhe provimento parcial para determinar a atualização do débito conforme a Lei nº 11. 04 de julho de 2012 (data do julgamento).MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Cotril Maquinas e Equipamentos Limitada Advogado Diadimar Gomes(OAB: 21829-N/GO) Recorrente Raimundo Nonato Sousa Feitosa (Recurso Adesivo) Advogado Israel José da Cruz Santana(OAB: 3645-N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-149-63.10.0006 Complemento 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .960/2009.ELKE DORIS JUST Recorrente Edvaldo Mendes da Silva Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2012. conhecer do recurso e.5. 26 de Julho de 2012 64 Cleide Alves Guimarães(OAB: 14906N/DF) Marcelo Geraldino .5.10. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Processo Nº RO-137-28.0010 Complemento 10ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .2012. 04 de Julho Julgamento) de 2012 (Data do Pauta PAUTA 023ª SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 01/08/2012 ÀS 14:00 Recurso Ordinário Processo Nº RO-1833-39.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5.5.2012. Advogado Andréa Barra Cid(OAB: 20021-N/DF) Processo Nº RO-53-06.0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza . Moura(OAB: 37643N/DF) Recorrido Consorcio Brasilia 2014 Advogado Gláucia Fonseca Peixoto Alvim de Oliveira(OAB: 6251-N/DF) Processo Nº RO-310-24. Ressalvas do Desembargador João Amílcar.10.10.10.ELKE DORIS JUST Recorrente Erisvan Silva Beserra Advogado Maria Cecília Carvalho(OAB: 29966N/DF) Recorrido Atlantica Servicos Tecnicos Ltda Me Advogado Dalmo Rogério S.ELKE DORIS JUST Recorrente Gerlana Coimbra Advogado Cleide Alves Guimarães(OAB: 14906N/DF) Recorrido Bsb Centro de Distribuição e Logística Ltda.10.2012. quanto a responsabilidade subsidiária. Construção.2012. Vencidos o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira e a Juíza Elke Doris Just. tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.5. 10. 26 de Julho de 2012 65 3ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .0003 Processo Nº RO-1912-91. de Albuquerque(OAB: 10010-N/DF) Processo Nº RO-755-91.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Drogaria Generica Ltda Advogado Clóvis Teixeira Lopes(OAB: 875-N/TO) Recorrido Rodrigues Matos da Silva Advogado Murilo Braz Vieira(OAB: 4863-N/TO) Processo Nº RO-1519-66.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil .2011.10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Anderson Siqueira do Vale Freitas Advogado Gaspar Reis da Silva(OAB: 9324N/DF) Recorrido Patrimonial Servicos Especializados Ltda Advogado Dalmo Rogério S.0004 Complemento 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador . decisão de fls.A.0006 Complemento 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.5.5.0101 Complemento 1ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargador .BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Tarley Ribeiro de Azevedo Advogado Alexandre Guimarães Peres(OAB: 21720-N/DF) Recorrido Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil .0802 Complemento 2ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargador .10.10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Antonio Raimundo Fernandes Sales Advogado Judson de Araújo Gurgel(OAB: 26414N/DF) Recorrido Tork Engenharia Ltda Advogado Ladyane Ramos dos Santos(OAB: 34080-N/DF) Processo Nº RO-611-96.2011.2012.2012.5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Etelge Empreendimentos Ltda Advogado Arinilson Gonçalves Mariano(OAB: 18478-N/GO) Recorrido Jurival Oliveira Nunes Advogado Thiago Januário de Andrade(OAB: 21800-N/DF) Processo Nº RO-853-76.BRASILINO SANTOS RAMOS Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Agnaldo Nunes da Silva(OAB: 11336N/DF) Gabriela Evangelista de Souza Jorivalma Muniz de Sousa(OAB: 12910 -N/DF) Captar Servico de Mao de Obra Temporaria Ltda Erika Feitosa Benevides(OAB: 18727N/CE) Advogado Recorrido Irley Santos dos Reis(OAB: 4663N/TO) Os Mesmos Complemento Relator Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-592-17.10.0011 Complemento 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.10.5.5.5.10.ELKE DORIS JUST Recorrente Leandro Mota de Sousa Advogado Cleide Alves Guimarães(OAB: 14906N/DF) Recorrido Caenge S.0103 Complemento 3ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Juíza .A.2011.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Willian Pinheiro dos Santos Advogado Leonardo de Souza Motta Moreira(OAB: 27756-N/DF) Recorrente Cinemark Brasil S.2012. 213/215 Agravado Charles Fielde de Campos Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . (Recurso Adesivo) Advogado Diego Vega Possebon da Silva(OAB: 18589-N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-1580-72.0003 Complemento 3ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.Construção Administração e Engenharia Advogado Pedro Martins Filho(OAB: 9158-N/DF) AGRAVO EM RO Processo Nº A-RO-486-46.Novacap Advogado Wellington Moises de Oliveira(OAB: 22394-N/DF) Recorrente Manoel Ribeiro Martins (Recurso Adesivo) Advogado Alexandre Guimarães Peres(OAB: 21720-N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-2094-10.2012.5.0008 Complemento 8ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5. Recorrido Gisele Araujo da Costa Advogado Eraldo Nobre Cavalcante(OAB: 30391N/DF) Processo Nº RO-2575-76. e Outro Advogado Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB: 6930 -N/DF) Recorrente Itau Unibanco S.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10.10.2011.10.2012.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Fic Promotora de Vendas Ltda.Novacap Advogado Celma Nunes Franco Osório(OAB: 19499-N/DF) Processo Nº RO-2381-76.5.0103 Complemento 3ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargador .2011.5.0019 Complemento 19ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador . .10.A.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Agravante Ericsson Gestao e Servicos de Telecomunicacoes Ltda Advogado Luciana Arduin Fonseca(OAB: 143634N/SP) Agravado r.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Alessandra Goncalves Felipe Advogado Jorivalma Muniz de Sousa(OAB: 12910 -N/DF) Recorrido Sandes Conservação e Serviços Ltda Advogado Edson de Moraes Fedulo(OAB: 22800N/BA) Recorrido Banco do Brasil S/A Advogado Paula Rodrigues da Silva(OAB: 32041N/DF) Processo Nº RO-1137-18.2012. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Distrito Federal Rosana Alves F.2012.0000 Complemento 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .ELKE DORIS JUST Agravante Eliton Geraldo de Oliveira Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) Agravado r.BRASILINO SANTOS RAMOS Agravante Clebson Alves de Moura Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) Agravado R.5.10.0003 Processo Nº AP-165/2006-003-10-00.BRASILINO SANTOS RAMOS Nilcimar Nogueira de Souza José Maria de Oliveira Santos(OAB: 9004-N/DF) Centro Medico Hospitalar e M J Ltda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .0 Complemento Relator Revisor Agravante Procurador Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado 3ª VARA DE BRASÍLIA/DF Juíza .10.10.10.2012.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza .BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Agravante Advogado Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Processo Nº AIRO-707-47.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.ELKE DORIS JUST Desembargador .2012.T.10.2006.0000 Complemento T.5.2012.0101 Complemento 1ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargador .5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Juíza . Decisão de fls.0013 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Juíza . 501/505 Agravado Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Advogado Felipe Augusto Lopes Ruela(OAB: 27495-N/DF) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição Processo Nº AIAP-693-63.0 Processo Nº AP-21000-48.R.5. Nunes(OAB: 32065N/DF) Antônio Rodrigues de Carvalho Jonas Duarte José da Silva(OAB: 6083 -N/DF) Gavea Emp de Vigilancia e Seguranca Ltda Otavio Alves Neto Sílvia Alves Cavalcante Processo Nº AP-210/2002-013-10-00.2002. Advogado Francisco Antonio Fragata Júnior(OAB: 39768-N/SP) Agravado Companhia Brasileira de Multimidia S/A e Outra Advogado Andressa Barros Figueredo de Paiva(OAB: 108935-N/RJ) Agravado Jb Comercial S/A Advogado Andressa Barros Figueredo de Paiva(OAB: 108935-N/RJ) Agravado Agência Jb Serviços de Imprensa S/A Advogado Eduardo Albuquerque Sant'Anna(OAB: 13443-N/DF) Agravado Jose Henrique Martins Leao Teixeira e Outra Advogado Taunai Gonçalves Moreira(OAB: 215936-N/SP) Agravado Angela Maria Pereira Moreira Advogado Taunai Gonçalves Moreira(OAB: 215936-N/SP) Agravado Paulo Roberto Franco Marinho Processo Nº AIAP-695-33.ELKE DORIS JUST Agravante Jacqueline de Almeida Porto Advogado João Guilherme de Moraes Sauer(OAB: 23644-N/RJ) Agravado Carlos Max Torres Advogado Rafael Augusto Braga de Brito(OAB: 19764-N/DF) Agravado Jornal do Brasil S A Advogado Víctor Russomano Júnior(OAB: 3609N/DF) Agravado Editora Jb S.0101 Complemento 1ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargador .10.0000 Complemento T. DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador . 527/531 Agravado Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Advogado Felipe Augusto Lopes Ruela(OAB: 27495-N/DF) Processo Nº A-RO-136-64.R.5. DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .ELKE DORIS JUST Agravante Fundacao Goncalves Ledo Advogado André Tadeu de Magalhães Andrade(OAB: 25730-N/DF) Agravado Carlos Alberto Marques Advogado Djalma Nogueira dos Santos Filho(OAB: 4604-N/DF) Agravo de Petição Processo Nº AP-16500-27. 26 de Julho de 2012 66 Juíza .T.ELKE DORIS JUST Desembargador .ELKE DORIS JUST Jose Carlos Torres Hardman e Outra Taunai Gonçalves Moreira(OAB: 215936-N/SP) Angela Maria Pereira Moreira Taunai Gonçalves Moreira(OAB: 215936-N/SP) Carlos Max Torres Patrícia Santos Torres(OAB: 17435N/DF) Jornal do Brasil S A Víctor Russomano Júnior(OAB: 3609N/DF) Editora Jb S.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza .A. Andressa Barros Figueredo de Paiva(OAB: 108935-N/RJ) Companhia Brasileira de Multimidia e Outra Andressa Barros Figueredo de Paiva(OAB: 108935-N/RJ) Jb Comercial Sa Andressa Barros Figueredo de Paiva(OAB: 108935-N/RJ) Agencia J B Servicos de Imprensa Sa Eduardo Albuquerque Sant'Anna(OAB: 13443-N/DF) Jacqueline de Almeida Porto João Guilherme de Moraes Sauer(OAB: 23644-N/RJ) Advogado Geraldo Marcone Pereira(OAB: 14038N/DF) Processo Nº A-RO-133-12.2012.5.A.5. decisão de fls. 2012.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Edilson Francisco Alves Advogado Sebastião Luís Vieira Machado(OAB: 1745-B/TO) Recorrente Companhia de Energia Eletrica do Estado do Tocantins .2009.ELKE DORIS JUST Beatriz de Matos Brito Pinto José Oliveira Neto(OAB: 8680-N/DF) Banco Safra S/A.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador .10.0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .2010. 26 de Julho de 2012 67 Advogado João Emanuel Silva de Jesus(OAB: 5937-N/DF) Processo Nº AP-36800-41.0012 Complemento Relator Revisor Agravante Procurador Agravado Advogado Agravado Procurador 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .2005.0 Processo Nº AP-1504-79.0014 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado 14ª VARA DE BRASÍLIA/DF Juíza .0017 Complemento Relator Agravante Advogado Agravado Advogado 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Juíza .0004 Complemento 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .10. Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB: 6930 -N/DF) Processo Nº AP-80700-20.BRASILINO SANTOS RAMOS União (Ministério da Saúde) Lygia Maria Avancini .6 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .ELKE DORIS JUST Processo Nº AP-139100-66.2012.2005.ELKE DORIS JUST Wanderson Xavier da Cruz Ivone Crispim Moura Ogliari(OAB: 13505-X/DF) Braservs Brasilia Servicos de Empacotamento Ltda Carrefour Comercio e Industria Ltda Rogério Avelar(OAB: 4337-N/DF) Odetino Pereira Dias Adevaldo Pereira Dias Processo Nº AP-1391/1996-014-10-00.10.2012.1996.0012 Processo Nº AP-1793/2009-012-10-00.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .0801 Complemento 1ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargador .10.10.5.BRASILINO SANTOS RAMOS Agravante Maria Ester Vieira de Aquino Advogado Brenda Resende Alves(OAB: 28402N/DF) Agravado Caixa Economica Federal Advogado Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti(OAB: 13158-N/DF) Processo Nº AP-1530-59.6 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Processo Nº AP-71400-64.5.Celtins Advogado Fabricio Trindade de Sousa(OAB: 17407-N/SP) Recorrido Os Mesmos Recorrido Construtora Andrade Ltda Processo Nº RO-23-22.5.2004.5.BRASILINO SANTOS RAMOS Raimundo Pereira dos Reis João Batista de Almeida(OAB: 8102N/DF) Sol Transportes Coletivos Ltda Gerson Pedro da Silva(OAB: 9386N/DF) Shigueo Matsunaga Roberto Issamu Matsunaga Processo Nº AP-566/2004-017-10-00.ELKE DORIS JUST Desembargador .5.10.2004.10.9 Recurso Ordinário Processo Nº RO-22-62.5.1 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado 4ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Juíza .5.10.0004 Processo Nº AP-368/2005-004-10-00.5.6 Processo Nº AP-56600-50.10.2010.ELKE DORIS JUST Recorrente Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil .BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza .5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Zenobio Sousa Robson Freitas Melo(OAB: 1982-N/DF) Queen S Bar e Restaurante Ltda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .0001 Complemento 1ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .Novacap Advogado Angélica Cristina Conceição Dutra(OAB: 10752-N/DF) Recorrente Aires Manoel Ribeiro de Carvalho Advogado Alexandre Guimarães Peres(OAB: 21720-N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-33-15.5.Advogada da União(OAB: 600104-N/DF) Processo Nº AP-807/2004-001-10-00.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.Advogada da União(OAB: 600104-N/DF) Maria do Carmo da Silva Marcelo Luiz Ávila de Bessa(OAB: 12330-N/DF) PNUD .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Desembargador .ELKE DORIS JUST Edival Lopes Maia Francisca Aires de Lima Leite(OAB: 2300-N/DF) Augusto Mesquita Sabino de Freitas Vladimir Fernandes Mendonça Costa(OAB: 14759-N/DF) Processo Nº AP-714/2005-012-10-00.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Agravante Caixa Economica Federal Advogado Gustavo Ouvinhas Gavioli(OAB: 163607-N/SP) Agravado Ingrid Rodrigues Barros Faria Advogado José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Processo Nº AP-179300-67.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .0010 Complemento 10ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .10.Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Lygia Maria Avancini .0001 Complemento Relator Agravante Advogado Agravado Agravado Advogado Agravado Agravado 1ª VARA DE BRASÍLIA/DF Juíza . 0812 Complemento 2ª VARA DE ARAGUAÍNA/TO Relator Desembargador .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Jm Terraplanagem e Construcoes Ltda Advogado Cleide Ferrari Sabino(OAB: 6793N/DF) Recorrido Edilson Carlos Rodrigues dos Santos Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5.10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .2012.10.0006 Complemento 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador . Nunes(OAB: 32065N/DF) Recorrido Rafael Veiga da Silva Advogado Grazielle Diniz Marques(OAB: 25804N/DF) Recorrido Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Advogado Dalmo Rogério S.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador . 26 de Julho de 2012 68 Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Revisor Recorrente Advogado Recorrido Procurador Desembargador .BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .10.0101 Complemento 1ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Juíza .0017 Complemento 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .0009 Complemento 9ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .2012.2012.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Distrito Federal Procurador Rosana Alves F.10.5.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Sonivaldo Lima Nascimento Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) Recorrido Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Advogado Felipe Augusto Lopes Ruela(OAB: 27495-N/DF) Processo Nº RO-128-57.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Guilherme Carvalho de Sousa e Outra Advogado Tarlys Henrique Carneiro Assunção(OAB: 4812-N/TO) Recorrente Taiane Carvalho de Sousa Recorrido João Hércules (Espólio de) e Outro Advogado Cabral Santos Gonçalves(OAB: 448B/TO) Recorrido Mauro Hércules Processo Nº RO-89-51.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Braulio Carsalade Herbster de Gusmao Advogado Juaci Macedo Correa Junior(OAB: 26126-N/DF) Recorrido Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro) Processo Nº RO-108-03.2012.5.2012.2012.BRASILINO SANTOS RAMOS Goias Verde Alimentos Ltda Dório dos Santos Vaz(OAB: 9907N/DF) União (Ministério do Trabalho e Emprego) Lygia Maria Avancini(OAB: 594-N/DF) Advogado Processo Nº RO-35-97.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Enaura Oliveira Ferreira da Silva Advogado Heverton Dias Tavares Aguiar(OAB: 4942-N/TO) Recorrido Hospital e Maternidade Dom Orione Advogado Rainer Andrade Marques(OAB: 4117N/TO) Processo Nº RO-109-75.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Uniao .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Deise Margarida Marques Advogado José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Recorrente Caixa Economica Federal Advogado Rafael Santana e Silva(OAB: 18997N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-45-72.2012.10.5. de Albuquerque(OAB: 10010-N/DF) Processo Nº RO-113-21.2012.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .2012.5.10.0103 Complemento 3ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargador .0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .5.Ministério das Relações Exteriores Procurador Douglas Guilherme Fernandes(OAB: 1365-N/DF) Recorrente Techresult Solucoes Em Tecnologia da Informacao Ltda Advogado João Paulo Xavier Veiga(OAB: 18551N/DF) Recorrido Os Mesmos Recorrido Vinicius Barbosa Xavier Advogado Ítalo José Barbosa Xavier(OAB: 27864N/DF) Processo Nº RO-110-48.0811 Complemento 1ª VARA DE ARAGUAÍNA/TO Relator Desembargador .ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .0111 Complemento 1ª VARA DE GAMA/DF Relator Desembargador .5.5.2012.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Carlos Antonio Alves Advogado Judson de Araújo Gurgel(OAB: 26414N/DF) Recorrido Gelo Mineral Industria e Comercio Ltda Advogado José Carlos Alves de Oliveira(OAB: 4431-N/DF) Processo Nº RO-90-69.10.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Eduardo Luis de Oliveira Lopes Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) Recorrido Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro Df Advogado André Luiz Vieira de Melo(OAB: 18292 -N/DF) Processo Nº RO-101-89.10.0010 Complemento 10ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador .5.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador . ELKE DORIS JUST Recorrente Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Agnaldo Nunes da Silva(OAB: 11336N/DF) Recorrido Nonato Romualdo Reis Costa Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) Recorrido Beit Terceirizacao de Servicos Ltda Me Processo Nº RO-354-11.2012.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Juíza .10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .2012.10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Rejane Maria Rodrigues Neves Advogado Marcelo Américo Martins da Silva(OAB: 11776-N/DF) Recorrente Hsbc Servicos e Participacoes Ltda.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador .5.2011.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Renata de Paiva Luquez Advogado Ricardo Luiz Rodrigues da Fonseca Passos(OAB: 15523-N/DF) Recorrente Banco do Brasil Sa Advogado Vicente Cardoso de Figueiredo(OAB: 73417-N/RS) Complemento Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Procurador 5ª VARA DE BRASÍLIA/DF Juíza .BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente União (Ministério da Fazenda) Procurador Priscila Bessa Rodrigues(OAB: 121212 -N/DF) Recorrido Rosineide Barbosa Oliveira Advogado José Domingos Gomes de Santana(OAB: 26124-N/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5.2012.2012.10.0002 Complemento 2ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador .2012. Advogado Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB: 6930 -N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-176-92. Servico.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Antonio Gomes de Lima Advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior(OAB: 11555-N/DF) Recorrente Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil .10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Concreto Construtora de Obras Ltda Advogado Gabriel Yared Forte(OAB: 42410N/PR) Recorrido Ivan da Conceicao Rodrigues Advogado Márcio Augusto Monteiro Martins(OAB: 1655-N/TO) Processo Nº RO-352-31.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Jose Ferreira da Silva Advogado Geraldo Marcone Pereira(OAB: 14038N/DF) Recorrido Telecomunicacoes Brasileiras Sa Telebras Advogado Cirineu Roberto Pedroso(OAB: 33754N/DF) Processo Nº RO-328-31.10.5.10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Agnaldo Nunes da Silva(OAB: 11336N/DF) Recorrido Claudia Ferreira dos Santos Advogado Felipe Rocha de Morais(OAB: 32314N/DF) Recorrido Beit Terceirizacao de Servicos Ltda Me Advogado José Fernando Gobbi Finzzeto(OAB: 154084-N/SP) Processo Nº RO-365-30.10. Construcao Civil e Mineracao Ltda Advogado Marlúcia Souza Chaves(OAB: 27445N/DF) Recorrido Processo Nº RO-162-84.0014 Complemento 14ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.0021 Complemento 21ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .0021 Complemento 21ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .0801 Complemento 1ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargador .5.ELKE DORIS JUST Desembargador .5. Industria e Comercio Exterior) Lygia Maria Avancini(OAB: 594-N/DF) Processo Nº RO-194-25.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2008.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Hospital Santa Lucia S/A Advogado José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Recorrido Rubens Xavier de Oliveira Neto Advogado Joemil Alves de Oliveira(OAB: 5339N/DF) Processo Nº RO-172-76.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Rose Meire Bustamante dos Santos Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda Raphael Rabelo Cunha Melo(OAB: 21429-N/DF) União (Ministério do Desenvolvimento.5.2011.2012.Locacao.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .5. 26 de Julho de 2012 69 Visual .0005 Processo Nº RO-177/2008-005-10-00.5.0002 Complemento 2ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .0008 Complemento 8ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .2012.0010 Complemento 10ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .Novacap Advogado Wellington Moises de Oliveira(OAB: 22394-N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-17700-92.0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .9 Processo Nº RO-231-43.5.10. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Maria dos Anjos Carvalho Mendanha Advogado Vézio Azevedo Cunha(OAB: 3734N/TO) Recorrido Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Mariana Nunes Scandiuzzi(OAB: 24064-N/DF) Processo Nº RO-782-08.5.ELKE DORIS JUST Recorrente Maristela Soares Farias Advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior(OAB: 11555-N/DF) Recorrido Companhia de Planejamento do Distrito Federal .0802 Complemento 2ª VARA DE PALMAS/TO Relator Juíza . Advogado Rodrigo de Sá Queiroga(OAB: 16625N/DF) Processo Nº RO-815-04.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Distrito Federal Advogado Rosana Alves Filgueiras Nunes(OAB: 32065-N/DF) Recorrido Aislan Silva Bandeira Advogado Rafael Rodrigues de Oliveira(OAB: 26962-N/DF) Recorrido Loggam Logistica e Gestão Em Atendimento Móvel Ltda.2012.0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Agnaldo Nunes da Silva(OAB: 11336N/DF) Recorrido Maria das Gracas Dantas da Silva Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) Recorrido Beit Terceirizacao de Servicos Ltda Me Processo Nº RO-385-21.Locacao.0007 Complemento 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.2012. Tecnologia e Inovação Procurador Mariana de Souza Piaz(OAB: 1362N/DF) Recorrido Tais Goulart Schimidt Ribeiro Advogado Pedro Alves da Silva Filho(OAB: 9070N/DF) Recorrido Visual .10.2012. Servico.0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .2012.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Juíza .10.5.10.10.ELKE DORIS JUST Recorrente Karleny de Sousa Costa Advogado Renato Andrade de Souza(OAB: 20116-N/DF) Recorrido Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria Advogado Elizabeth Eustáquia Soares(OAB: 34492-N/MG) Processo Nº RO-791-67.5. Construcao Civil e Mineracao Ltda Processo Nº RO-774-31.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Juíza .0005 Complemento 5ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2012.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .5.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .2011.10.5.0002 Complemento 2ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.10.0002 Complemento 2ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .Ministério da Ciência.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .2012.0003 Complemento 3ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .10.0802 Complemento 2ª VARA DE PALMAS/TO Relator Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente União .2011.5.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Dickson Alves Pires Advogado Marcos Roberto de Oliveira Villanova Vidal(OAB: 3671-A/TO) Recorrido Expresso Miracema Ltda Advogado Benôni Canellas Rossi(OAB: 43026N/RS) Processo Nº RO-804-66.Codeplan Advogado Cláudio Bezerra Tavares(OAB: 10833N/DF) Processo Nº RO-596-58.5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Elivam de Sousa Ferreira Advogado Marcos Roberto de Oliveira Villanova Vidal(OAB: 3671-A/TO) Recorrido Expresso Miracema Ltda Advogado Benôni Canellas Rossi(OAB: 43026N/RS) Processo Nº RO-811-52.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Agnaldo Nunes da Silva(OAB: 11336N/DF) Recorrido Nilvacy Teles de Fraga Advogado Genesco Resende Santiago(OAB: 11746-N/DF) Recorrido Beit Terceirizacao de Servicos Ltda Me Processo Nº RO-401-69.2011.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador .0802 Complemento 2ª VARA DE PALMAS/TO Relator Juíza .2012.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Daniel Andre do Nascimento Advogado Geraldo Marcone Pereira(OAB: 14038X/DF) Recorrido Telecomunicacoes Brasileiras Sa Telebras Advogado Cirineu Roberto Pedroso(OAB: 33754N/DF) Processo Nº RO-463-64.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador . 26 de Julho de 2012 70 Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-382-66.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .5.0003 Complemento 3ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador . ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis .5.10.5.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .5. 26 de Julho de 2012 71 Geraldo Serapiao da Silva Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 24897-N/DF) Recorrente Advogado Recorrido Advogado Empresa Juiz de Fora de Servicos Gerais Ltda Heráclito Zanoni Pereira(OAB: 11050N/DF) Antonio Carlos Sampaio Márcio Flávio de Oliveira Souza(OAB: 15660-N/DF) Recorrido Advogado Processo Nº RO-857-23.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .0103 Complemento 3ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargador . Construcao Civil e Mineracao Ltda Processo Nº RO-997-81. Servico.2011.A.2011.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .2012.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Condominio Residencial Novo Horizonte Advogado Fábio Henrique Binicheski(OAB: 16980 -N/DF) Recorrido Ginaldo Pereira Soares Advogado Francisco Pereira Serpa(OAB: 7437N/DF) Processo Nº RO-919-87.5.2011.0005 Complemento 5ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Marta Silvania Carvalho Freitas Advogado Hernane Galli Costacurta(OAB: 17128N/DF) Recorrente Sesc-Serviço Social do ComercioAdministração Regional do Df Advogado Francisco Martins Leite Cavalcante(OAB: 4229-N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-1348-54.2011.10. de Noronha(OAB: 5211-N/DF) Recorrido Os Mesmos Recorrido Lyon .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro) Advogado Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Processo Nº RO-993-05.10.0005 Complemento 5ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Valdecir da Silva Santarem Advogado Nilvânia do Prado Silva(OAB: 29473N/DF) Recorrente União (Ministério da Defesa) Procurador Clysses Adelina H.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .2011.5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Servico de Limpeza Urbana Advogado Guizélia Dunice Brito(OAB: 4032N/DF) Recorrido Bruno Santos Cassimiro Advogado Ely Nascimento da Rocha(OAB: 7905N/DF) Recorrido Delta Construções S.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Eliseu Eliudene Ribeiro Andrade Advogado Clóvis Gomes de Farias(OAB: 4967N/DF) Recorrido Associacao Bras de Inst Financeiras de Desenvolvimento Advogado Hugo Oliveira Horta Barbosa(OAB: 19769-N/DF) Recorrido Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Advogado Décio Flávio Gonçalves Freire(OAB: 56543-N/MG) Recorrido Banco do Brasil Sa Advogado Marlon Rodrigues Barroso(OAB: 7236N/DF) Processo Nº RO-1221-16.0102 Complemento 2ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Juíza .0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .10.10.5.Ibama Procurador Maurício Neves Arbach(OAB: 1410N/DF) Recorrido Daniela Silverio de Lima Advogado Oséias Nascimento de Oliveira(OAB: 23189-N/DF) Recorrido Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada Processo Nº RO-900-42.0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .10.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria Advogado Andréa Duran Sousa(OAB: 21893N/DF) Recorrido Jesualdo de Souza Santos Advogado Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 600438-N/DF) Recorrido Visual .10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Nilton Cezar de Souza Advogado Reges Henrique Pallaoro(OAB: 2149B/TO) Recorrido Jad Logistica Ltda Advogado João Oscar Tega Júnior(OAB: 260594N/SP) Processo Nº RO-953-38.5.Servicos Terceirizados Ltda Advogado Geraldo Silveira Rodrigues Júnior(OAB: 22979-N/DF) Processo Nº RO-988-95.0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .2011.5.0802 Complemento 2ª VARA DE PALMAS/TO Relator Juíza .ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .10.2011.0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10.5. Advogado Renato Oliveira Ramos(OAB: 20562A/DF) Processo Nº RO-1135-48.10.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .Locacao.2011. 2011.5. Projetos e Servicos Ltda Rafael Silva Melão(OAB: 26264-N/DF) Paulo Henrique Storti de Oliveira Sylvia Pereira da Silva(OAB: 30357N/DF) Os Mesmos Centro de Ensino Unificado de Brasilia Ceub José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1424-69.2010.0006 Complemento 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Girlene Bezerra de Menezes Advogado Deolindo José de Freitas Júnior(OAB: 23399-N/DF) Recorrido Federal Servicos Gerais Ltda Recorrido Telecomunicacoes Brasileiras Sa Telebras Advogado Cirineu Roberto Pedroso(OAB: 33754N/DF) Processo Nº RO-1450-80.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .0017 Complemento 17ª VARA DE BRASÍLIA/DF Processo Nº RO-1564-97. Advogado Suely Mulky(OAB: 97512-N/SP) Processo Nº RO-1595-26.ELKE DORIS JUST Recorrente Distrito Federal Procurador Marcos Gustavo de Sá e Drumond(OAB: 60043-N/DF) Recorrente Guilherme Alves de Rezende (Recurso Adesivo) Advogado Rafael Rodrigues de Oliveira(OAB: 26962-N/DF) Recorrido Os Mesmos Recorrido Associacao Brasiliense de Acoes Humanitarias .0008 Complemento 8ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .ELKE DORIS JUST Recorrente Banco do Brasil Sa Advogado Gustavo Amato Pissini(OAB: 32089N/DF) Recorrido Janaina Ferreira da Silva Advogado Célia Maria Regis Valente(OAB: 12180 -N/DF) Recorrido Visual Locação Serv.0008 Complemento 8ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .2011.10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Juíza .Aba Advogado Marco Antônio Pinto Bittar(OAB: 17938 -N/DF) Processo Nº RO-1446-36.2011.10.A. Advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes(OAB: 15553-N/DF) Recorrido Francisca das Chagas Santos Noleto Advogado Francisco Pereira Serpa(OAB: 7437N/DF) Processo Nº RO-1660-97.ELKE DORIS JUST Maria Ines Monteiro Ferreira Maria de Fátima Mendonça dos Santos(OAB: 17153-N/DF) Banco do Brasil Sa Aline Patachi(OAB: 34145-N/DF) Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Advogado Eps .2010.5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Juíza .5.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Servico de Limpeza Urbana Advogado Guizélia Dunice Brito(OAB: 4032N/DF) Recorrido Josiniana Batista de Jesus Advogado Gilson Moreira da Silva(OAB: 9610N/DF) Recorrido Sustentare Servicos Ambientais S.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Juíza .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Banco do Brasil Sa Advogado Aline Patachi(OAB: 34145-N/DF) Recorrente Jose Walter Nery da Silva Junior Advogado Marcos Vieira dos Santos(OAB: 24111N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-1654-11.ELKE DORIS JUST Recorrente Telemont Engenharia de Telecomunicacões S/A Advogado José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Recorrente Alcione Venancio dos Santos (Recurso Adesivo) Advogado Robson Freitas Melo(OAB: 1982-N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-1551-77.0010 Complemento 10ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.5.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .5.0015 Complemento 15ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.2011.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Clinica Veterinaria Parkway Ltda Advogado João Marcos de Werneck Farage(OAB: 16034-N/DF) Recorrido Veronica Mendes Santos Advogado Alessandra Barreto Carvalho(OAB: 21283-N/DF) Processo Nº RO-1537-60.10.5.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Juíza .0007 Complemento 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5. Civil e Lineração Ltda Processo Nº RO-1609-14.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .A.0015 Complemento 15ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .10.2011.2010.10. Const.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Sadia S. 26 de Julho de 2012 72 Desembargador .10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0009 Complemento 9ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.10.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .2011.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Castelo Forte Samambaia Materiais para Construcao Ltda Advogado Isaque Renan Portela Gomes(OAB: 11647-N/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .Engenharia.0018 Complemento 18ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador . 10.2011.0020 Complemento 20ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .BRASILINO SANTOS RAMOS Mendes Caiado Comercio de Roupas Ltda Epp e Outras Dáison Carvalho Flores(OAB: 10267N/DF) Caiado & Sousa Comercio de Roupas Ltda Caiado & Caiado Comercio de Roupas Ltda Mendes Caiado Comercio de Roupas Ltda Epp Sindicato dos Empregados no Comercio do Distrito Federal (Recurso Adesivo) Áurea Feliciana Pinheiro Martins(OAB: 11464-N/DF) Os Mesmos Azevedo & Sousa Comercio de Roupas Ltda Epp Processo Nº RO-1783-40.5.2011.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Ariane Arrais Advogado Recorrido Recorrido 3ª VARA DE BRASÍLIA/DF Desembargador .A.10.0003 Processo Nº RO-1770/2009-003-10-00. Advogado Carlos José Elias Júnior(OAB: 10424N/DF) Processo Nº RO-1740-46.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador .10.0 Complemento Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Recorrente Recorrente Recorrente Processo Nº RO-1684-34.ELKE DORIS JUST Recorrente Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária Procurador Bruno Roberto Maciel Cunha de Maria(OAB: 60013-N/DF) Recorrido Jaqueline Souza de Gois Advogado Cristiana Meira Monteiro(OAB: 20249N/DF) Recorrido Higiterc .BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro) Advogado Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Recorrido Aldo Ferreira Neto Advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 24897-N/DF) Processo Nº RO-1758-67.2009.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Caixa Economica Federal Advogado Wanessa Rosa Oliveira Mendes(OAB: 22527-N/DF) Recorrente Vania Tereza Barreiros de Brito e Silva (Recurso Adesivo) Advogado José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5.Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Humberto Vinicius Linhares(OAB: 30575-N/DF) Recorrente Advogado Recorrido Wellington dos Santos Braga (Recurso Adesivo) Júlio César da Silva Alves(OAB: 29591 -N/DF) Os Mesmos Processo Nº RO-1673/2009-011-10-00. 26 de Julho de 2012 73 Marcelo Américo Martins da Silva(OAB: 11776-N/DF) Senac .ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Ministério Público do Trabalho Procurador Ludmila Reis Brito Lopes(OAB: 711N/DF) Recorrido Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Brasilia Atiab Advogado Helena Gonçalves Lariucci(OAB: 33649-N/DF) Recorrido Sadia S.0001 Complemento 1ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .5.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .Cooperativa de Profissionais Autônomos de Transporte de Samambaia Recorrido Distrito Federal Procurador Rosana Alves F.10.BRASILINO SANTOS RAMOS União Lygia Maria Avancini(OAB: 594-N/DF) Zilda De Souza Santana Nonato Jomar Alves Moreno(OAB: 5218-N/DF) Federal Servicos Gerais Ltda Leandro Coelho Conceição(OAB: 30328-N/DF) Processo Nº RO-177000-62.Higienizacao e Terceirizacao Ltda Processo Nº RO-1709-50.5.5.0013 Complemento 13ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador .2011.2011.0011 Complemento Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Advogado 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Juíza .0020 Complemento 20ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .10.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .2011.2 Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-167300-38.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Rodrigues de Jesus Goncalves Advogado Alessandra Camarano Martins(OAB: 13750-N/DF) Recorrido Coopatram .0009 Complemento 9ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .10.0012 Complemento 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .5.5.5.2011.2011.5.2009.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Juíza .10.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente União Advogado Lygia Maria Avancini(OAB: 6-N/DF) Recorrido Alexsandro Janio de Albuquerque Freitas Advogado Rafael Alexandre da Silva(OAB: 4476N/DF) Recorrido World Service Terceirização Ltda Processo Nº RO-1796-27.ELKE DORIS JUST Desembargador .0005 Complemento 5ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador . Nunes(OAB: 32065N/DF) Processo Nº RO-1796-15. 5.5.10.10.10.0006 Complemento 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON União Priscila Bessa Rodrigues(OAB: 121212 -N/DF) Luiz Agostinho Florencio Alessandra Duarte Moreira(OAB: 24960-N/DF) Visual Locadora de Serviços Construção Civil e Miner Ltda Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-1798-46.2011.ELKE DORIS JUST Desembargador .0012 Complemento 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.2011.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Juíza . Servico. Construcao Civil e Mineracao Ltda Processo Nº RO-1910-48.10.2011.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 26 de Julho de 2012 74 Juíza .5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Josafa Barbosa de Miranda Advogado Edvaldo Moreira Pires(OAB: 31965N/DF) Recorrido Maria Luiza Cosmo de Oliveira Advogado José da Silva Leão(OAB: 10606-N/DF) Processo Nº RO-1930-06.0008 Complemento 8ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda Advogado Igor Lopes Carvalho(OAB: 25434N/DF) Recorrido Cristiano Cruz de Lima Advogado José Alberto Queiroz da Silva(OAB: 9740-N/DF) Processo Nº RO-1903-62.10.5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Wesley Suares de Oliveira Advogado Alessandra Camarano Martins(OAB: 13750-N/DF) Recorrido Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Sama Recorrido Distrito Federal Procurador Lucas Terto Ferreira Vieira(OAB: 1431N/DF) Processo Nº RO-1811-90.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .2011.0008 Complemento 8ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Processo Nº RO-1904-47.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .0021 Complemento 21ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .0008 Complemento 8ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .2011.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .2011.0021 Complemento 21ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .2011.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .0010 Complemento 10ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .2011.5.2011.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Jose de Freitas Filho Advogado Alessandra Camarano Martins(OAB: 13750-N/DF) Recorrido Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Sama Recorrido Distrito Federal Procurador Edvaldo Nilo de Almeida(OAB: 29502N/DF) Processo Nº RO-1891-48.ELKE DORIS JUST Recorrente Sindicato dos Serventuarios da Justica do Rio Grande do Sul Advogado José Ricardo Superti Brasil(OAB: 42404-X/RS) Recorrido União (Ministério do Trabalho e Emprego) Advogado Lygia Maria Avancini(OAB: 6-N/DF) Processo Nº RO-1901-16.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador .5.0021 Complemento 21ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Arilton Alves Cruzeiro Advogado Silvia de Fátima Prates Mendes(OAB: 26971-N/DF) Recorrido Editora Jornal de Brasilia Ltda Advogado Edson Dias Mizael(OAB: 14631-N/GO) Processo Nº RO-2004-60.10.10.10.Brasilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado Edson Dias Mizael(OAB: 14631-N/GO) Processo Nº RO-1818-64.5.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Lúcio das Neves Macedo Advogado Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto(OAB: 13802-N/DF) Recorrido Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Agnaldo Nunes da Silva(OAB: 11336N/DF) Processo Nº RO-1942-65.10.5.5.0001 Complemento 1ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador .ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente União Procurador Priscila Bessa Rodrigues(OAB: 33242N/DF) Recorrido Manoel Alves Veras Advogado Alessandra Duarte Moreira(OAB: 24960-N/DF) Recorrido Visual .5.5.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Gilberto Cleyton da Silva Santos Advogado Newton Rubens de Oliveira(OAB: 22443-N/DF) Recorrido Coop dos Cond Aut de Transp Alternativos de Bsb Ltda Advogado Maria Eufrásia da Silva(OAB: 9232N/DF) Recorrido J.10.Locacao.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor Desembargador .ELKE DORIS JUST Recorrente Fatima Cezaria de Araujo Assis do Carmo Advogado Júlio César Borges de Resende(OAB: 8583-N/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .0006 Complemento 6ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza . RIBAMAR LIMA JUNIOR Recorrente Neuslene Rodrigues de Oliveira Advogado Marcelo Barbosa Coelho(OAB: 8558N/DF) Recorrido Patrimonial Servicos Especializados Ltda Advogado Dalmo Rogério S.0101 Complemento 1ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargador .T.5.J.0102 Complemento 2ª VARA DE TAGUATINGA/DF Relator Desembargador . 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-49-93. 2ª Turma SECRETARIA DA 3ª TURMA Acórdão Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Processo Nº RO-8-38.0006 Desembargador .JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Juiz .10. São três os requisitos necessários à condenação em honorários advocatícios nesta justiça especializada. de Albuquerque(OAB: 10010-N/DF) EMENTA: 1. dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 19/12/2006.2012.A.00. nos termos do voto do Desembargador Relator. Credito Financiamento e Investimento Recorrente Glaucy Alves da Silva Frazao Advogado Deliane Félix de Araújo(OAB: 32420N/DF) Recorrido Os Mesmos Serão também julgados processos acaso existentes e oriundos de Sessões anteriores.BRASILINO SANTOS RAMOS Revisor Desembargador . a cargo da Reclamada.ELKE DORIS JUST Revisor Desembargador .10. Advogado Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB: 63440-N/DF) Recorrente Francisco Carlos Urcino Advogado Marcone Guimarães Vieira(OAB: 9336N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-2236-87.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador .00. a presente Pauta será publicada no D.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Recorrente Casa Bahia Comercial Ltda. Secretaria da 2ª Turma.2012.PAULO HENRIQUE BLAIR Jose Ernane Soares Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto(OAB: 13802-N/DF) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Eluziene Lacerda Lima(OAB: 21491N/DF) Os Mesmos EMENTA: HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.5.5. conhecer parcialmente do recurso da Reclamada e. "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10. dá-se provimento ao recurso para afastar a condenação.10.5.0016 Complemento 16ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Juíza .2011. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.5. TERCEIRIZAÇÃO. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.Financeira Americanas Itau S.5. Não preenchidos os requisitos legais para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. valor ora arbitrado à condenação.E.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Facilita Promotora Ltda e Outro Advogado Cristiana Rodrigues Gontijo(OAB: 6930 -N/DF) Recorrente Fai . rejeitar as preliminares de negativa de seguimento e de inovação à lide suscitadas nas contrarrazões do Reclamante. 26 de julho de 2012. Em. no mérito.0009 Relator Desembargador .2011.2011. 26 de Julho de 2012 75 Recorrido Advogado Coccinella .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. calculadas sobre R$11. no particular.000.10.ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador . a saber: a sucumbência. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados. retirar da r. afastar a condenação em relação ao pagamento de honorários advocatícios. Tomás de Moura Lara Resende Secretario da Eg.2011. conhecer do recurso do Reclamante. e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita.10. a assistência por sindicato da categoria profissional e a hipossuficiência econômica.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.BRASILINO SANTOS RAMOS Recorrente Rosemir Fernandes Paiva Advogado Marcelo Nunes de Oliveira(OAB: 26848-N/DF) Recorrido Banco do Brasil Sa Advogado Vicente Cardoso de Figueiredo(OAB: 73417-N/RS) Processo Nº RO-2240-60. LICITUDE. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório.MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Recorrente Banco do Brasil Sa Advogado Vinicius Messias Ferreira(OAB: 28785N/DF) Recorrente Estenio do Nascimento Sobral Advogado Elizabeth Tostes Peixoto(OAB: 7311N/DF) Recorrido Os Mesmos Processo Nº RO-2072-61. e afixada no local de costume.0011 Complemento 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF Relator Desembargador . sentença a definição do prazo de 15 dias para pagamento. Fixa-se novo valor às custas processuais no importe de R$220.Comercio e Serviços de Joias Ltda João Rodrigues Neto(OAB: 2203N/DF) Processo Nº RO-2048-12. décimo. §8. nos termos do voto do Desembargador Relator. retro. Embargos conhecidos e desprovidos. 3.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. pela reclamada.ª Região. Presentes os requisitos que autorizam a incidência da cláusula convencional de incentivo à continuidade no trabalho. Em. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.2012. nada obsta o acolhimento parcial de embargos declaratórios. Acórdão Processo Nº ED-RO-72-40. em aprovar o relatório.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. multa indenizatória de 20% sobre o FGTS. MULTA. fixar as custas processuais em R$400.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. aprovar o relatório.000. no importe de 1% sobre o valor da causa. do CPC.5.0020 Relator Desembargador . FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório. no mérito. PARÁGRAFO ÚNICO. Se no v.5. TERCEIRIZAÇÃO. retro. multas dos artigos 467 e 477.º. 2. INOCORRÊNCIA. apenas para este fim. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios. VÍCIOS. conhecer dos embargos declaratórios opostos pelas reclamadas. DESCUMPRIMENTO. aplicar. da CLT. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-61-31. DO CPC. do CPC. conforme certidão de julgamento a fls.terceiro salário na proporção de 10/12. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. A contratação de trabalhadores por empresa interposta. desde que não decorra de fraude ou contenha o objetivo de frustrar a aplicação da legislação trabalhista.2011. I .A. Em. DETERMINAÇÃO JUDICIAL AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. Não figurando Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . arbitrar à condenação o valor de R$20. dar-lhe parcial provimento para afastar a declaração de nulidade do contrato de trabalho celebrado entre as partes. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO. nos termos do voto do Desembargador Relator. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. conforme certidão de julgamento a fls. mostra-se compatível com os postulados do Direito do Trabalho. CLÁUSULA CONVENCIONAL DE INCENTIVO À CONTINUIDADE.2010. INEXISTÊNCIA. conforme certidão de julgamento. deferindo o pagamento das férias integrais (2010/2011). Alexandre Novaes de Siqueira(OAB: 23023-N/PE) I . no mérito. parágrafo único. INTUITO PROCRASTINATÓRIO.ª Região.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. contradição. sem a concessão de efeitos infringentes. para fins de prestação de esclarecimentos. conhecer do recurso e.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. acolhê -los somente para a prestação de esclarecimentos.0851 Desembargador . APLICAÇÃO.5. está configurada a hipótese de dispensa de pagamento do aviso prévio e da redução da multa compensatória do FGTS para 20%. acrescidas de 1/3.00.00.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Caixa Economica Federal Advogado Elisa Alencar Menezes de Lima(OAB: 15029-N/PB) Embargante Fundacao dos Economiarios Federais Funcef Advogado Luiz Antônio Muniz Machado(OAB: 750 -A/DF) Embargado Luisa Marillac de Freitas Gonçalves Oliveira Advogado José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Embargado Caixa Economica Federal Advogado Elisa Alencar Menezes de Lima(OAB: 15029-N/PB) Embargado Fundacao dos Economiarios Federais Funcef Advogado Luiz Antônio Muniz Machado(OAB: 750 -A/DF) EMENTA: 1. a cada uma das embargantes. negar-lhes provimento. Em. INADISSIBILIDADE. obscuridade. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Agravado Advogado EMENTA: "PROCESSO DE EXECUÇÃO.10.10.PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Luciana Silva Santos Advogado José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Embargado Brb Banco de Brasilia Sa Advogado Gabriela Victor Tavares Mendes(OAB: 25803-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 2. ARTIGO 538. em princípio. Ainda que ausente omissão em sentido estrito. Ementa aprovada. Embargos da Ré conhecidos e acolhidos em parte. a multa prevista no artigo 538. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897?A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão." (Desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro). no mérito. conhecer dos embargos de declaração interpostos pela Ré para. parágrafo único.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Júlio César Cardoso de Araújo Altaídes José de Sousa(OAB: 12098N/GO) Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Alcool S.0002 Relator Juiz . 26 de Julho de 2012 76 SERVIÇOS. para. I . Recurso conhecido e parcialmente provido. aprovar o relatório. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Agravante Advogado Processo Nº AP-78-13. inverter o ônus da sucumbência. Do contrário. Se no v. negarlhes provimento. 3ª Turma. seriam imperiosas as conclusões de que os magistrados estariam fixando forma anômala de extinção de obrigação. contradição.0802 Relator Desembargador . em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. julgado em 14/6/2010).2011.0007 Relator Desembargador . acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer desses vícios. no importe de R$44. VÍCIOS. TST. Custa processuais pela Executada. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. e 67 da Lei nº 8." (AP 01321-2007-102-10-00-2. na forma do art. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.como causa de extinção de obrigação judicialmente pactuada (CF.PAULO HENRIQUE BLAIR Recorrente Raimunda Machado de Matos Advogado Clóvis Teixeira Lopes(OAB: 875-N/TO) Recorrido D & L Recursos Humanos Ltda Recorrido Município de Palmas Advogado Sandra Ribeiro Cerqueira Andrade(OAB: 837-N/TO) EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho . arts. § 1º.5. 5º. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. da Lei nº 8. Entretanto. ADC 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II). II. também reconheceu expressamente. DO CPC. Ementa aprovada. Supremo Tribunal Federal. 58.26. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório.10.ª Região. destinado ao exercício da pretensão executiva. além de restringirem o prazo prescricional. nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação. conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado.5. no mérito. IV. 26 de Julho de 2012 77 a conduta omissiva da parte .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.que impõem os arts. inscrito por determinação judicial logo após a anotação do conteúdo da transação celebrada. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. nos termos do voto do Desembargador Relator. registro em ata nesse sentido. I . em sua expressão intercorrente. da CLT. em clara afronta à ordem constitucional vigente (CF. SÚMULA 331 DO C. conforme certidão de julgamento a fls. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-94-46.de fiscalizar as obrigações do contratado.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897?A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. ARTIGO 538. do CPC. IV. art. dar provimento ao recurso da Reclamante para condenar subsidiariamente o segundo Reclamado (Município de Palmas TO). no mérito. 5º. assentou que. de fato. Agravo conhecido e provido.2012. com a multa correspondente. nos termos do voto do Desembargador Relator.2012. há de ser compreendido como simples medida de gestão processual. caso que ocorreu nestes autos. no importe de 1% sobre o valor da causa.ausência de informação acerca do adimplemento de prestações sucessivas ajustadas em acordo homologado . Em. MULTA. INTUITO PROCRASTINATÓRIO.666/1993 . PARÁGRAFO ÚNICO. Ac. XXIX). parágrafo único. retro. obscuridade. no mérito. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES.666/1993.10. e 7º. 71. do CPC. Em. conhecer do recurso da Reclamante e das contrarrazões do segundo Reclamado e. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. 789-A. Em.10. impor ao embargante a multa de 1% prevista no artigo 538. a vedar irrestrita aplicação da Súmula 331. no julgamento da mesma ADC nº 16/DF. Rel. segundo os termos do art. no julgamento da ADC 16/DF. 2. O E. a mera inadimplência do contratado não autoriza seja transferida à Administração Pública a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas. conhecer do Agravo de Petição do Exequente e. III.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Revisor Juiz .0018 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . V e VI do TST.10ª Região. aprovar o relatório. INEXISTÊNCIA. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-79-71. parágrafo único. dar-lhe provimento para determinar a execução do valor da 4° parcela do acordo entabulado entre as partes.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Banco do Brasil S/A Advogado Carlos Alberto de Souza(OAB: 19962N/DF) Embargado Eduardo Luis Scotti Advogado Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279N/DF) EMENTA: 1. destinada a orientar a serventia acerca da tramitação interna a ser observada. que referido preceito normativo não obsta o reconhecimento dessa responsabilidade em virtude de eventual omissão da Administração Pública no dever . 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-168-27.5.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. ENTE PÚBLICO. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-296-98. encargo do qual não se desincumbiu.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.Décima Região. Recurso conhecido e parcialmente provido. Se os embargos opostos pela reclamada apenas pretendiam revolver matéria já decidida pela sentença. HORAS IN ITINERE. nos termos do Regulamento de Pessoal da Reclamada.MULTA.00. no mérito. ainda. anuênios e FGTS).0801 Relator Desembargador . nos termos do voto do Desembargador Relator. não se verificando omissão. nos termos do voto do Desembargador Relator.2012. dar-lhe provimento para deferir ao Reclamante as promoções por mérito.10. ressalvado o entendimento do Relator. a pertinência das alegações constantes da petição inicial. Revelando a prova oral. com diferenças reflexas nas parcelas de cunho salarial (férias + 1/3 constitucional e licença prêmio.00. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-238-23. deve ser reconhecido o intento procrastinatório do feito. I . DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho . repercutindo. aprovar o relatório.10. no mérito. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Em. 26 de Julho de 2012 78 Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Desembargador . mantendo-se a multa prevista no artigo 538. impositivo se torna o Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . CABIMENTO. sendo da Reclamada o ônus de provar os fatos impeditivos do direito obreiro. ainda que de modo parcial. na base de dois níveis a cada ano (desde 2006).JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Juiz .10. EMBARGOS PROTELATÓRIOS DO FEITO. 2. I . Recolhimentos tributários. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa imposta por litigância de má-fé.Novacap Advogado Angélica Cristina Conceição Dutra(OAB: 10752-N/DF) Recorrido Jose Cariolano de Sousa Advogado José Domingos Gomes de Santana(OAB: 26124-N/DF) Recorrido Danluz Industria.0811 Relator Desembargador . conforme certidão de julgamento a fls. conhecer do recurso ordinário e. calculadas sobre R$ 25.HORAS EXTRAS. juros e correção monetária como de lei. EMENTA: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB. tampouco contradição ou obscuridade. Comercio e Servicos Ltda Advogado Roberta Macêdo Frayssat(OAB: 31244 -N/DF) Acórdão Processo Nº RO-210-25. PROVA.5. negar-lhe provimento.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Recorrente Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. observando-se os limites de níveis estabelecidos para o cargo ocupado pelo empregado. A concessão de promoção por merecimento está prevista no Regulamento de Pessoal da CONAB e condicionada ao preenchimento dos requisitos nele estabelecidos. retro. Em. Inverter o ônus da sucumbência. 2.000. conhecer do primeiro recurso ordinário interposto pela reclamada e. Recurso conhecido e desprovido. na contribuição à Previdência Privada CIBRIUS. conforme certidão de julgamento a fls.0001 Relator Desembargador . a cargo da Reclamada. valor arbitrado à condenação.RIBAMAR LIMA JUNIOR Recorrente Opaco Engenharia Ltda Advogado Donizetti Franca Macedo(OAB: 123659 -N/MG) Recorrido Bruno Alves Pereira Advogado Charlles Pita de Arruda(OAB: 4658N/TO) EMENTA: 1. rejeitar a preliminar aduzida nas contrarrazões.5. 13º salário. fixando às custas em R$ 500. conhecer do recurso interposto pelo Reclamante e.ª Região. retro.ª Região.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Em.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.5.2012. REGULAMENTO PESSOAL DA RECLAMADA. parágrafo único. nos termos do voto do Desembargador Relator. aprovar o relatório.2012.RIBAMAR LIMA JUNIOR Recorrente Concreto Construtora de Obras Ltda Advogado Gabriel Yared Forte(OAB: 42410N/PR) Recorrido Ivan da Conceicao Rodrigues Advogado Edwardo Nelson Luis Chaves Franco(OAB: 2557-N/TO) EMENTA: 1. da forma em que imposta em primeiro grau. no mérito.PAULO HENRIQUE BLAIR Raimunda de Matos Albano Amorim Régis Cajaty Barbosa Braga(OAB: 11056-N/DF) Companhia Nacional de Abastecimento Conab Jorge Martins dos Santos(OAB: 4335N/DF) reconhecimento do direito às horas extraordinárias. entre eles a disponibilidade de recursos orçamentários e o limite de 1% (um por cento) do valor da folha salarial. no mérito.10. há que se manter inalterada a sentença. 895. 2. da CLT).ª Região.2012. de Albuquerque(OAB: 10010-N/DF) Embargado União (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome) Procurador Priscila Bessa Rodrigues(OAB: 33242N/DF) EMENTA: 1. A reparação alcança as violações aos direitos patrimoniais e não patrimoniais. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-304-75.2011.RIBAMAR LIMA JUNIOR Recorrente Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . 895. estes não merecem conhecimento.Novacap Advogado Angélica Cristina Conceição Dutra(OAB: 10752-N/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . pois adequadamente avaliados os elementos de prova produzidos. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: conhecer do recurso da segunda Reclamada e. nos termos do voto do Desembargador Relator.0001 Relator Desembargador . negar-lhe provimento. CONFIGURAÇÃO. conforme certidão de julgamento a fls. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-299-45. retro. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento. nos termos do voto do Desembargador Relator. Embargos não conhecidos. 302).5.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. por ação ou omissão voluntária.10.5.2012. ainda que exclusivamente moral. nos exatos termos do voto do Desembargador Relator. DECISÃO: Em.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. no mérito.10. que dispõe : "aquele que. IV. inciso IV).Novacap Advogado Angélica Cristina Conceição Dutra(OAB: 10752-N/DF) Recorrido Taciana Leite dos Santos Advogado José Domingos Gomes de Santana(OAB: 26124-N/DF) Recorrido Danluz Industria. 186 e 187). Recorrido Advogado Recorrido Advogado EMENTA: (dispensada na forma do art. O preceito é complementado pela regra contida no artigo 927.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Tais Fernandes Augusto da Rocha Moura Advogado Fernanda Gurgel Nogueira(OAB: 29662-N/DF) Embargado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Advogado Dalmo Rogério S. ADEQUADA AVALIAÇÃO PROMOVIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. Em. há que se considerar comprovada I DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não tendo a primeira reclamada impugnado de forma específica o discurso exordial (CPC. em que parte do julgado há vícios autorizadores da oposição de embargos de declaração. causar dano a outrem. da CLT) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. por ato ilícito (arts. IV. aprovar o relatório e não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante. 2. SENTENÇA EM PROCESSO SOB O RITO SUMARÍSSIMO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (CLT. Deixando a parte de indicar. dispensado o relatório: conhecer do recurso da segunda Reclamada e. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA RECLAMADA. Considerando o conteúdo do recurso.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Recorrente Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . art. comete ato ilícito". negar-lhe provimento. 26 de Julho de 2012 79 Gisele Andrade dos Santos José Domingos Gomes de Santana(OAB: 26124-N/DF) Danluz Industria. DANO MORAL.5. Comercio e Servicos Ltda Advogado Roberta Macêdo Frayssat(OAB: 31244 -N/DF) EMENTA: 1. Em.0001 Relator Desembargador . 895. negligência ou imprudência. art. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-310-82.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. Na dicção do artigo 186 do Código Civil Brasileiro de 2002. inc. Comercio e Servicos Ltda Roberta Macêdo Frayssat(OAB: 31244 -N/DF) EMENTA: (dispensada na forma do art. de forma clara e precisa. fica obrigado a repará-lo". violar direito e causar dano a outrem.0015 Relator Desembargador . "aquele que. determinando o pagamento do 13º salário proporcional na razão de 3/12. no mérito. Conforme Lei Complementar Nº 73/93 e Lei nº 9. NULIDADE.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.Me Advogado Renato Martins Cury(OAB: 4909-B/TO) Recorrido Os Mesmos EMENTA: DANO MORAL.000.Mte) Clysses Adelina H. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ementa aprovada. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-424-13. I . Recurso ordinário da reclamada conhecido e parcialmente provido. Confissão ficta configurada.00. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Não se verificando os vícios apontados nos embargos declaratórios.0007 Relator Juiz . no mérito. retro. negar-lhe provimento. Prates Construtora Ltda . no mérito. conhecer do Agravo de Petição da União e. Ausência de provas aptas a infirmar a validade dos argumentos iniciais. alegando que trabalhava em condições degradantes.5. ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.5. 26 de Julho de 2012 80 a prática de atos suscetíveis de causar ofensa moral.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Juiz . impondo-se a manutenção da r. conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Em. no mérito.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. arbitra-se novo valor de R$8.ª Região. retro). darlhe provimento para anular todos os atos praticados após a prolação da r.220. Em. CONFISSÃO FICTA. de Noronha(OAB: 5211-N/DF) Marcia Assunes Goncalves Jomar Alves Moreno(OAB: 5218-N/DF) Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO.10.PAULO HENRIQUE BLAIR Recorrente Joselino Rodrigues Martins Advogado Iury Mansini Precinotte Alves Marson(OAB: 4635-N/TO) Recorrente Martins. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA. Reclamada que não comparece à audiência de instrução para qual devidamente intimada. não merecem eles acolhimento.00. SENTENÇA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.028/95. Recurso ordinário da segunda reclamada conhecido e não provido. sentença no processo de conhecimento. INEXISTÊNCIA DA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO APONTADAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MEMBRO DA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO. Majorada a condenação.5. nos termos do voto do Desembargador Relator. Advogado Regina Célia Silva Moreira(OAB: 6598N/DF) Embargado Antonio Carlos Estevao Vieira Advogado Fillipe Guimarães de Araújo(OAB: 23825-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Processo Nº AP-422-71. dar parcial provimento ao apelo do reclamante. Embargos declaratórios da reclamada conhecidos e rejeitados. Não sendo o membro da Procuradoria Regional da União da 1ª Região .PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Asa Alimentos Ltda.10. abrindo-se prazo para a União interpor recurso ordinário. VALIDADE DOS ARGUMENTOS INICIAIS. há se reconhecer a nulidade processual. do qual resultam custas processuais no Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .0017 Desembargador .2010. sentença na fase de conhecimento. em sessão realizada nas datas e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. Recurso ordinário do reclamante parcialmente conhecido e parcialmente provido. em aprovar o relatório. aprovar o relatório. determinando o pagamento de danos morais no importe de R$6. a intimação dos membros da Advocacia-Geral da União deve ser pessoal. conhecer dos embargos interpostos pela reclamada para.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.2011. prosseguindo-se como entender de direito. União no presente feito intimado pessoalmente da r. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) DECISÃO: Acórdão Processo Nº ED-RO-355-05. conhecer parcialmente do recurso ordinário do reclamante e conhecer do recurso ordinário da reclamada e. Hipótese em que o reclamante postula indenização por danos morais. I . Em. rejeitá-los.10.2012. à vista do contido na certidão de julgamento.PAULO HENRIQUE BLAIR União (Ministério do Trabalho e Emprego . mostrando-se devida a indenização moral pretendida. conforme certidão de julgamento a fls. nos termos do voto do Desembargador Relator. 3. Sentença de origem no ponto.Órgão este competente para representar a I . à vista do contido na certidão de julgamento (a fls.0812 Relator Juiz . e dar parcial provimento ao apelo da demandada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.5. nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Recurso parcialmente conhecido e provido em parte.º 16. 3.2012. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.00.584/70. Mesmo diante da regra prevista no artigo 71 da Lei n. violar direito e causar dano a outrem. a aplicação do Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 I . conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamado para. conforme certidão de julgamento a fls. "aquele que. conforme certidão de julgamento a fls. SÚMULA N. O preceito é complementado pela regra contida no artigo 927.5. conforme certidão de julgamento a fls.º 8. retro.0802 Relator Desembargador .RIBAMAR LIMA JUNIOR Revisor Desembargador .DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. DANO MORAL. Revelando a prova oral produzida a pertinência das alegações constantes da petição inicial.Me Advogado Renato Martins Cury(OAB: 4909-B/TO) Recorrido Os Mesmos EMENTA: 1. PREPARO. retro. 26 de Julho de 2012 81 importe de R$160. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-539-27. PROVA.0006 Relator Desembargador . negligência ou imprudência. I .JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Recorrente Reinaldo Aires Figueredo Advogado Clóvis Teixeira Lopes(OAB: 875-N/TO) Recorrido D & L Recursos Humanos Ltda Recorrido Municipio de Palmas Advogado Edmilson Domingos de Sousa Júnior(OAB: 2304-N/TO) EMENTA: 1.10. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-426-80. Recurso do autor conhecido em parte e desprovido.10.RIBAMAR LIMA JUNIOR Recorrente Banco Bradesco Sa Advogado Marilice Pezente dos Santos(OAB: 28013-N/DF) Recorrido Vinicius Goncalves Carvalho Advogado Marcele dos Santos Passos(OAB: 23935-N/DF) EMENTA: 1.666/93 . conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e. Em sede de reclamação trabalhista típica. que dispõe : "aquele que. Do mesmo modo.RIBAMAR LIMA JUNIOR Recorrente Odair Jose Carlos de Santana Advogado Iury Mansini Precinotte Alves Marson(OAB: 4635-N/TO) Recorrente Martins. ainda que exclusivamente moral.10. DEPÓSITO RECURSAL.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Recurso ordinário do autor conhecido e provido.10. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-571-69. julgada em 24/11/2010-. negar-lhe provimento. nos termos do voto do Desembargador Relator. comete ato ilícito". 2. aprovar o relatório.0812 Relator Desembargador . 3. Não comprovada a prática de atos suscetíveis de causar ofensa moral. ADC N. Em.ª Região. darlhe parcial provimento a fim de excluir da condenação os honorários advocatícios. devendo.2012. no mérito.5.º 219 DO COLENDO TST. Em. retro. A inobservância desse pressuposto processual constitui obstáculo ao conhecimento do recurso. 186 e 187). A comprovação de regularidade do recolhimento das custas e do depósito recursal traduz requisito objetivo de admissibilidade do recurso. no mérito.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. aprovar o relatório. CULPA IN VIGILANDO. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-524-95. Prates Construtora Ltda .º16 DO STF. 2. o ente da Administração que o contratou. por ação ou omissão voluntária. dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado quanto às parcelas objeto da condenação impostas à primeira reclamada. Na dicção do artigo 186 do Código Civil Brasileiro de 2002.5. no mérito. Recurso da reclamada não conhecido. impositivo se torna o reconhecimento do direito às horas extraordinárias decorrentes de treinamento on line.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A reparação alcança as violações aos direitos patrimoniais e não-patrimoniais. 2. Se inexistem provas nos autos de que o ente público tenha adotado providências no sentido de fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado. a sentença que indeferiu o pedido de indenização reparatória deve ser mantida.2011.º 331 do colendo TST. por ato ilícito (arts. são devidos honorários advocatícios somente quando presentes os requisitos estabelecidos na Lei n.2012. IRREGULARIDADE.HORAS EXTRAS. incorre na modalidade de culpa in vigilando. fica obrigado a repará-lo". em virtude de seu comportamento omisso. Em. dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro das regras e dos procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades. I .de constitucionalidade já expressamente declarada pelo excelso STF na ADC n.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada. TREINAMENTO ON LINE. aprovar o relatório. e da recente alteração na Súmula n. portanto.0102 .º 5. Em. nos termos do voto do Desembargador Relator. NÃO CONFIGURAÇÃO.ª Região. responsabilizar -se subsidiariamente pelo inadimplemento do contrato durante todo o período em que se caracterizou a relação de emprego.ª Região. causar dano a outrem. conhecer em parte do recurso ordinário interposto pelo reclamante e. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. sem concessão de efeitos modificativos. do CPC. no mérito. não se prestando para pedir rejulgamento. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA PELA DIRETA REVISÃO DOS ENTENDIMENTOS NELA ESPOSADOS.10. Evidenciado o comportamento faltoso do empregado. Em.5. negar-lhe provimento. no mérito.PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Servi Seguranca e Vigilancia de Instalacoes Ltda Advogado Diego Silva Camilo(OAB: 29562-N/GO) Embargado Paulo Roberto Oliveira da Silva Advogado Edwardo Nelson Luis Chaves Franco(OAB: 2557-N/TO) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratório da reclamante conhecidos e desprovidos. retro.PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Solimar Mota dos Santos Advogado Rosa Maria Fernandes Troina Gomes(OAB: 8297-N/DF) Embargado União Advogado Fabiana Cavinatto Salibe Venzel(OAB: 60039-N/DF) Embargado M a dos Santos Servicos Me EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. c/c art.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE José Milton Pereira Alceste Vilela Júnior(OAB: 10609N/DF) Posto Ceilândia Ltda.RESOLUÇÃO CONTRATUAL. há que se reconhecer a existência de justo motivo para a terminação do pacto laboral. todavia. nos termos do voto do Desembargador Relator. sem a concessão de efeitos modificativos. conforme certidão de julgamento. OMISSÃO CONSTATADA E SANADA. negar-lhes provimento.2011. conhecer dos embargos interpostos pela reclamada para. I . DESÍDIA.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.5. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Em. eis que seus limites são os definidos no art. é lícito ao julgador dar provimento aos embargos para aduzir esclarecimentos. 535. conforme certidão de julgamento a fls. Acórdão Processo Nº RO-595-66. 897?A da CLT). dar-lhes parcial provimento. por força do remédio processual escolhido. dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão . à vista do contido na certidão de julgamento (a fls. Em. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 I . I . DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho .0004 Relator Desembargador . FALTA GRAVE.10. Verificada a existência de omissão no julgado embargado. no mérito. contradição ou omissão sobre ponto que deveria pronunciar-se o Tribunal (art. 2. aprovar o relatório.2012. Antônio dos Reis Lazarini(OAB: 1293N/DF) Em. Ementa aprovada.5. em aprovar o relatório. conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamante para. que do exame do ponto omisso não despontem razões suficientes a que se concedam efeitos infringentes aos embargos. Ementa aprovada. sendo possível. Embargos declaratórios da reclamada conhecidos e parcialmente providos. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-636-64. impõe-se seja sanado o vício. Mesmo inocorrendo as circunstâncias constantes dos dispositivos retro citados. 26 de Julho de 2012 82 Relator Embargante Advogado Embargado Advogado Desembargador . com a intensidade advogada pela empresa. conhecer do recurso ordinário para. nos termos do voto do Desembargador Relator.10ª Região. conhecer dos embargos de declaração e.para sanar a omissão constatada. 535 do CPC.2012.0802 Relator Juiz . Os embargos de declaração se destinam a suprir obscuridade.0014 Relator Juiz . para sanar omissão.ª Região. Os embargos de declaração desservem à pretensão descrita retro.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.RIBAMAR LIMA JUNIOR Recorrente Samuel Alves dos Santos Costa Advogado Assis Marcos Fernandes(OAB: 14186N/DF) Recorrido Tellus S/A Informatica e Telecomunicacoes Advogado Sérgio Rodrigues Marinho Filho(OAB: 27024-N/DF) EMENTA: 1.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10. no mérito. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Processo Nº ED-RO-720-38. Recurso ordinário conhecido e desprovido. retro).DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. nos termos do voto do Desembargador Relator. fixar que o repouso semanal remunerado é composto pelos sábados. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. EFEITOS MODIFICATIVOS. DECISÃO INTEGRATIVA. EFEITOS MODIFICATIVOS. Nos termos dos DECISÃO: Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . EXISTENCIA. emprestando efeitos modificativos ao julgado. conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamante e. INEXISTÊNCIA.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Embargante Hélio Rubens Corinos Lima Advogado Elizabeth Tostes Peixoto(OAB: 7311N/DF) Embargado Banco do Brasil Sa (Recurso Adesivo) Advogado Leonardo Rabelo de Amorim(OAB: 24886-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho .10.5.0001 Relator Desembargador . Certamente que os embargos não são o meio processual próprio. cabe ao julgador prover os embargos para sanar omissão detectada. Embargos conhecidos e desprovidos. negar-lhes provimento. dar-lhe provimento para sanar a omissão havida. nos termos do voto do Desembargador Relator. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. retro. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-801-26.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Ibama . CPC. Em. DO CPC.5.0007 Desembargador . Ocorrendo as circunstâncias constantes dos dispositivos retro citados.2011.10. dar-lhes parcial provimento para. Em. c/c art. PREQUESTIONAMENTO.Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Procurador Maurício Neves Arbach(OAB: 1410N/DF) Embargado Celia Maria Ribeiro Soares Advogado Francisca Aires de Lima Leite(OAB: 2300-N/DF) Embargado Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada Advogado Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro(OAB: 20660-N/DF) EMENTA: 1. domingos e feriados. ARTIGO 538.5.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Embargante Cristina dos Santos Almeida Advogado José Eymard Loguércio(OAB: 1441A/DF) Embargado Caixa Economica Federal (Recurso Adesivo) Advogado Elisa Alencar Menezes de Lima(OAB: 35028-N/DF) Relator EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. a invocação da matéria já atende a esse desiderato. Constada a omissão há se prover parcialmente os Embargos de Declaração da Reclamante para consignar expressamente que o repouso semanal remunerado integra sábados.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. I . 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-795-80.º 297 do colendo TST. ARTIGO 897-A E PARÁGRAFO ÚNICO. Em.ª Região. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório.5. OMISSÃO. 535 do CPC.2011. ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo segundo reclamado para. conforme certidão de julgamento a fls. Se a parte opõe embargos também em atenção ao pressuposto recursal do prequestionamento. conhecer do recurso do Reclamado em relação aos reflexos no FGTS e negar-lhe provimento. ARTIGO 535.EMBARGOS DECLARATÓRIOS.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. no mérito.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. buscando obter nova decisão. Os Embargos de Declaração se destinam a suprir obscuridade. imprimindo efeitos modificativos no julgado. emprestando assim efeitos modificativos no julgado.0013 Relator Desembargador . 897-A da CLT). aprovar o relatório. no mérito. 2. no particular.10. PARÁGRAFO ÚNICO. para revolver fatos e provas já decididos.10ª Região.2011. OMISSÃO. nos termos do voto do Desembargador Relator.10. MULTA. 26 de Julho de 2012 83 Processo Nº ED-RO-765-63.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Agnaldo Nunes da Silva(OAB: 11336N/DF) Embargado Silvio Coelho Barros Advogado Leda Soares Janot(OAB: 721-A/DF) EMENTA: 1. conhecer dos Embargos de Declaração do Reclamante e. domingos e feriados.2011. VÍCIOS. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-815-95. no mérito. à disposição da parte. DECISÃO INTEGRATIVA. da forma em que previsto na Súmula n. CLT.0005 Relator Desembargador . contradição ou omissão sobre ponto que deveria pronunciar-se o Tribunal (art. incorre na modalidade de culpa in vigilando. o ente da Administração que o contratou.10.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Operada a omissão no exame de fundamento relevante agitado em contrarrazões. no mérito.LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.0020 Relator Desembargador . I . DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. desprovido o recurso da segunda reclamada e parcialmente provido o recurso do reclamante. VI . devido se torna o pagamento da multa do FGTS no patamar legal de 40%.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. do CPC. conforme certidão de julgamento a fls. Se inexistem provas nos autos de que o ente público tenha adotado providências no sentido de fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão.ª Região. Em. CLÁUSULA COLETIVA.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. I . responsabilizar -se subsidiariamente pelo inadimplemento do contrato durante todo o período em que se caracterizou a relação de emprego.0017 Relator Desembargador . Recursos conhecidos.A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. e da recente alteração na Súmula nº 331 do colendo TST. Em. devendo. 2. parágrafo único. DO COLENDO TST. ADC Nº16/STF. sendo a segunda de forma subsidiária. determinando que em relação ao ente público. Do mesmo modo. conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Fujitsu do Brasil Ltda Advogado Fabrício Trindade de Sousa(OAB: 17407-N/DF) Embargado Rodrigo Ferreira Albernaz de Morais Advogado Divino Barbosa(OAB: 26913-N/DF) EMENTA: 1. REDUÇÃO PARA 20%. dar parcial provimento ao recurso da segunda demandada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. nos termos do voto do Desembargador Relator. INCENTIVO À CONTINUIDADE NO EMPREGO. obscuridade.2010. DO CPC. VÍCIOS.Embargos conhecidos e providos. parágrafo único. negarlhes provimento. MULTA. 3. mesmo que ao julgado não se empreste efeito modificativo. Mesmo diante da regra prevista no artigo 71 da Lei nº 8. impõe-se o provimento dos embargos. a pagar ao reclamante a multa indenizatória de 40% sobre o FGTS. retro. em virtude de seu comportamento omisso. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-830-53. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. impor à embargante a multa de 1% prevista no artigo 538.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. SÚMULA Nº 331.5. conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e do adesivo interposto pelo reclamante. obscuridade. aprovar o relatório. no importe de 1% sobre o valor da causa. conforme certidão de julgamento a fls. PARÁGRAFO ÚNICO.5% ao mês. do CPC. 26 de Julho de 2012 84 artigos 535 do CPC e 897?A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão.666/93 . evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório. INTUITO PROCRASTINATÓRIO.PAULO HENRIQUE BLAIR Recorrente União (Superior Tribunal de Justiça) Procurador Douglas Guilherme Fernandes(OAB: 1365-N/DF) Recorrente Adrinaldo dos Santos Oliveira (Recurso Adesivo) Advogado Mikaela Minaré Braúna Diefenthaeler(OAB: 18225-N/DF) Recorrido Os Mesmos Recorrido Higiterc .5. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. nos termos do voto do Desembargador Relator.ª Região.Higienizacao e Terceirizacao Ltda EMENTA: 1. portanto. Não se conformando o Termo Rescisório com as exigências estabelecidas na convenção coletiva de trabalho da categoria.RIBAMAR LIMA JUNIOR Revisor Juiz . MULTA DO FGTS. INEXISTÊNCIA.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. a aplicação do dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro das regras e dos procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades. retro. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-841-57. 2. INVALIDADE. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer desses vícios. e dar parcial provimento ao recurso autoral para condenar a primeira reclamada. contradição. 4. 2. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. os juros sejam computados à razão de 0.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.de constitucionalidade já expressamente declarada pelo excelso STF na ADC Nº 16.2011. INCISO VI. Se no v. no mérito. conforme certidão . ARTIGO 538. aprovar o relatório. CULPA IN VIGILANDO.10.ª Região. manter o valor provisoriamente arbitrado à condenação. julgada em 24/11/2010-. contradição.(NOVA REDAÇÃO) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 I . da Constituição da República e do art. aprovar o relatório. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ARTIGO 538. conhecer parcialmente do primeiro recurso ordinário interposto pelo reclamado e integralmente daquele interposto pela reclamante. fica mantida a r. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Processo Nº RO-1071-26.5. da CLT representa um ingrediente especial.10. VÍCIOS.PAULO HENRIQUE BLAIR Revisor Desembargador . aprovar o relatório. e preenchidos os requisitos legais da equiparação salarial.0002 Relator Desembargador . Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 EMENTA: 1. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório. Em. conforme certidão de julgamento a fls. 461 da CLT. Demonstrado que o PCS da empresa encontra-se suspenso desde 1992 e que não foi homologado pelo Ministério do Trabalho.10. Embargos conhecidos e desprovidos. nos termos do voto do Desembargador Relator. ARTIGO 224. DO CPC.PAULO HENRIQUE BLAIR Banco do Brasil Sa Aline Patachi(OAB: 34145-N/DF) Laura Duarte Ribeiro Ferreira Marcos Vieira dos Santos(OAB: 24111N/DF) Os Mesmos I . conhecer dos embargos declaratórios opostos e. negar-lhes provimento. PARÁGRAFO ÚNICO.2011. Ementa aprovada. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-890-10. Recurso conhecido e desprovido. negar-lhe provimento. primeiro recurso do reclamado parcialmente conhecido e desprovido. CAPUT E §2º.5. 26 de Julho de 2012 85 de julgamento a fls.º. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. Em.ª Região. aplicar. BANCÁRIO. a cada uma das embargantes.10. negar . nos termos do artigo 7º. INEXISTÊNCIA. nos termos do voto do Desembargador Relator. I . A confiança preconizada pela norma inscrita no artigo 224. no importe de 1% sobre o valor da causa. retro.0014 Relator Juiz . dar-lhes provimento. todavia. incide o disposto no art.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Caixa Economica Federal Advogado Osvaldo Caitano de Moraes(OAB: 101854-N/MG) Embargante Fundacao dos Economiarios Federais Funcef Advogado Luiz Antônio Muniz Machado(OAB: 750 -N/DF) Embargado Ione Evangelista Couto Advogado Brenda Resende Alves(OAB: 28402N/DF) Embargado Caixa Economica Federal Advogado Osvaldo Caitano de Moraes(OAB: 101854-N/MG) Embargado Fundacao dos Economiarios Federais Funcef Advogado Luiz Antônio Muniz Machado(OAB: 750 -N/DF) EMENTA: 1. no mérito. para. EXIGÊNCIA DE FIDÚCIA DIFERENCIADA. Fixado tal parâmetro e sendo vedado o tratamento remuneratório diferenciado a trabalhadores que exercem as mesmas funções. Se as funções de bancário assumem feição nitidamente técnica contexto a afastar a aplicação da exceção consagrada pela norma legal -. Em. CARGO DE CONFIANÇA.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. nos termos do §2º do mesmo artigo. §2. do CPC. em aprovar o relatório. aprovar o relatório. 2. são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. no mérito.2011. XXXII. parágrafo único. do CPC. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios. contradição. Sentença quanto ao reconhecimento do direito a diferenças.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Recorrente Sociedade de Transportes Coletivos de Brasilia Ltda Advogado Maurício Miranda Durães(OAB: 22018N/DF) Recorrido Francisco da Silva Santos Advogado José Wilton Borges Cruz(OAB: 10563N/DF) Recorrido Distrito Federal Procurador Thiago Campos Pereira(OAB: 29952N/DF) EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL TCB PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS SUSPENSO DIFERENÇAS DEVIDAS.HORAS EXTRAS.RIBAMAR LIMA JUNIOR Juiz . CLT. retro. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1045-49. Se no v. I . retro. no mérito.2011.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. conhecer do recurso ordinário e. a multa prevista no artigo 538.0009 Desembargador . Recurso ordinário da reclamante conhecido e parcialmente provido. conhecer dos embargos declaratórios opostos pelas reclamadas. o deferimento de sétima e oitava horas como extras é medida que se impõe.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. emprestar efeito modificativo ao julgado. sem. 2.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.5. obscuridade. diverso da fidúcia que enseja a formação do elo contratual. conforme certidão de julgamento a fls.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. no mérito. parágrafo único. 461 da CLT. MULTA. conforme certidão de julgamento. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897?A da CLT.ª Região. Acórdão Relator Revisor Processo Nº RO-1134-48. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ou qualquer outro vício formal na decisão. nos exatos termos do voto do Desembargador Relator. nos termos do Voto do Desembargador Relator.2011. pelo reclamado.00. Os Embargos de Declaração se destinam a suprir obscuridade.0008 Juiz . aplicando?se?lhe o art 62 da CLT".JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Juiz . 897A da CLT). II. Mesmo não ocorrendo a contradição apontada. O conjunto probatório dos autos indica que o Reclamante não detinha poderes de mando e de gestão suficientes para enquadrá-lo no exceptivo previsto no art. TST dispõe que "A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art 224. arbitrando-a em R$35. PODERES DE MANDO E DE GESTÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. DA CLT. em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento. é lícito ao julgador prestar esclarecimentos. BANCÁRIO.000. 62. da CLT. CONCESSÃO DE REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. majorar a condenação. Em. Não ocorrendo as circunstâncias constantes dos dispositivos retro citados e estando devidamente fundamentado o v. no mérito. presume?se o exercício de encargo de gestão. Ementa aprovada. 897-A da CLT). 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. não se prestando para pedir rejulgamento. negar-lhe provimento. Todavia.10. ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. determinar a observância do divisor 150. Os Embargos de Declaração se destinam a suprir obscuridade.PAULO HENRIQUE BLAIR União (Ministerio do Trabalho e Emprego) Fabiana Cavinatto Salibe Venzel(OAB: 600402-N/DF) Sindicato dos T. por força do remédio processual escolhido. nele constando adequadamente as razões de decidir.10. ARTIGO 62. PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. contradição ou omissão sobre ponto que deveria pronunciar-se o Tribunal.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Em. conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos e.5. da CLT. 535 do CPC. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Recorrente Processo Nº RO-1216-85. EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. admitindo prova em sentido contrário. de San Agilberto Serodio(OAB: 10675-N/DF) Sind Trab Em Stas Casas Ent Filant Benef Rel Esl S S Mário César Bispo do Rosário(OAB: 13054-N/BA) DECISÃO: Procurador Recorrido ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. no mérito. c/c art. OMISSÃO. inciso II. ILEGALIDADE. 26 de Julho de 2012 86 Banco do Brasil Sa Carlos Alberto de Souza(OAB: 19962N/DF) Pedro Tadeu Viana Abiel Alcântara Lacerda(OAB: 16577N/DF) provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar a prescrição do direito de ação quanto às parcelas anteriores a 18/11/2004.0019 Relator Desembargador .5. SEM OBSERVÂNCIA DO QUANTO ACORDADO PELAS ENTIDADES SINDICAIS INTERESSADAS EM PROCEDIMENTO DE AUTOCOMPOSIÇÃO.2011. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Embargante Companhia Nacional de Abastecimento Conab Advogado Eder Jacoboski Viegas(OAB: 11532N/ES) Embargante Carlos Alberto Santos Advogado Régis Cajaty Barbosa Braga(OAB: 11056-N/DF) Embargado os mesmos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. §2º. contradição ou omissão sobre ponto que deveria pronunciar-se o Tribunal (art. esta presunção é relativa.0010 Desembargador . deferir os reflexos das horas extras nas folgas e abonos assiduidade usufruídos. Quanto ao gerente geral de agência bancária. Advogado Recorrido Advogado Em.2011.5. fixar as custas processuais em R$700. resta imperioso o pagamento das horas extras trabalhadas além da 8ª diária.Em Turismo e Hospitalidade de F.10. ESCLARECIMENTOS. aprovado o relatório: conhecer do recurso e. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Recorrente Advogado Recorrido Advogado Acórdão Processo Nº ED-RO-1129-96. nos termos do voto do Desembargador Relator. negar provimento aos Embargos do Reclamante e dar provimento aos Embargos da Reclamada tão somente para prestar esclarecimentos. A Súmula nº 287 do Col. acórdão.00. c/c art. há que se negar provimento aos Embargos de Declaração opostos. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.PAULO HENRIQUE BLAIR Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS. 5. Recurso parcialmente conhecido e provido em parte. por si só. que o trabalho prestado pelos empregados seja de igual valor. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. fazendo constar como data da dispensa o dia 20/8/2009. CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR EXCEÇÃO. 2. REQUISITOS ESSENCIAIS. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897?A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. I . impor ao embargante a multa de 1% prevista no artigo 538. determinar a incidência de juros e correção monetária na forma da lei. SÚMULA Nº 428 DO COLENDO TST.5. PROVA. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) I . não caracteriza o regime de sobreaviso.000.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Recorrente Albertino da Silva Alecrim Advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 24897-N/DF) Recorrido Consorcio Psc/Osi Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Não comprovados os requisitos necessários ao reconhecimento do direito pretendido.5. determinar a compensação das horas extras efetivamente pagas e constantes das fichas financeiras juntadas aos autos. "pager" ou aparelho celular. Para que se reconheça o direito às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. acrescidas do percentual 50%.10. AUSÊNCIA. FGTS e multa indenizatória de 40%.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. assim considerado aquele de "igual produtividade e com a mesma perfeição técnica". com reflexos no aviso prévio. impositivo se torna o reconhecimento do direito às horas extraordinárias. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. conhecer do recurso ordinário e da remessa necessária para.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. no mérito. negar-lhes provimento. Em. INEXISTÊNCIA. a qualquer momento. Revelando a prova oral produzida a pertinência das alegações constantes da petição inicial. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer desses vícios. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. e para deferir o pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 40ª semanal. determinar que as parcelas deferidas integrem o salário-de-contribuição para fins de recolhimentos previdenciários.PAULO HENRIQUE BLAIR Roberto Marconi dos Reis Serpa Mauro Joselito Bordin(OAB: 15755N/PR) Brasil Telecom S/A José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) observada a prescrição declarada na origem. conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamante. "O uso de aparelho de comunicação. PARÁGRAFO ÚNICO. pelo empregado. divisor 200. ARTIGO 538. ao mesmo empregador e na mesma localidade.RIBAMAR LIMA JUNIOR Revisor Desembargador . observados os limites mensais de contribuição ao INSS. Em.10. 26 de Julho de 2012 87 I . arbitrar à condenação novo valor de R$10. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1219-52. a exemplo de BIP.0015 Relator Desembargador . do CPC. VÍCIOS. nos termos do art. no prazo de 05 (cindo) dias do trânsito em julgado da presente decisão. uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório. Se no v. à exceção do período compreendido entre dezembro/2006 a 31/8/2009.ª Região. 2. DO CPC. retro. conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado. é necessária a comprovação da identidade de função. Acórdão Processo Nº RO-1334-34.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Banco do Brasil Sa (Recurso Adesivo) Advogado Vicente Cardoso de Figueiredo(OAB: 73417-N/RS) Embargado Antonio Estevao de Mello Advogado Marcos Vieira dos Santos(OAB: 24111N/DF) EMENTA: 1.ª Região.2011. parágrafo único. no mérito. USO DE BIP/CELULAR. nos termos do voto do Desembargador Relator. conforme certidão de julgamento a fls. contradição.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. fixar as custas processuais em R$200. negarlhes provimento.2011. 13º salário. no prazo de 05 (cindo) dias do trânsito em julgado da presente decisão. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. pela reclamada. aprovar o relatório.00. do CPC. determinar a retificação da data constante na CTPS obreira. É nula cláusula convencional que suprime o controle da jornada diária do trabalhador para estabelecimentos com mais de dez trabalhadores. conforme certidão de julgamento a fls. revela-se indevida a equiparação salarial. MULTA. que deverá observar o percentual de 60%. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. por ofensa a norma de ordem cogente.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. aprovar o relatório. para que conste como data da dispensa o dia 20/8/2009.00. CONSEQUÊNCIA. obscuridade. EMENTA: 1.2011. conforme certidão de julgamento." 3. 461 da CLT. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1323-11. Ementa aprovada. SOBREAVISO.10.0017 Relator Desembargador . dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação da data constante na CTPS .0004 Desembargador . parágrafo único. no mérito. INVALIDADE. nos termos do voto do Desembargador Relator.RIBAMAR LIMA JUNIOR Juiz . férias acrescidas do terço constitucional. Em. em aprovar o relatório.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. retro. convocação para o serviço.HORAS EXTRAS. no importe de 1% sobre o valor da causa. 4. Em. no mérito. 2.0007 Relator Desembargador . do CPC. Não se conhece de recurso para o TST. no importe de 1% sobre o valor da causa. Verificada a existência de omissão no julgado embargado. negarCódigo para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.2011. retro).10. quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida. sem a concessão de efeitos modificativos. Embargos conhecidos e desprovidos.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PARÁGRAFO ÚNICO. MULTA. CPC. do CPC. 26 de Julho de 2012 88 Recorrido Advogado Probank S/A Fernando Moreira Drummond Teixeira(OAB: 108112-N/MG) lhes provimento. nos termos em que fora proposta [. aprovar o relatório. RECURSO ORDINÁRIO.ADMISSIBILIDADE.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. em Sessão Ordinária. sem concessão de efeitos modificativos. ART. Embargos conhecidos e desprovidos. nos termos do voto do Desembargador Relator. à disposição da parte. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) EMENTA: 1. não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante. I . 514. 514. à vista do contido na certidão de julgamento (a fls.ª Região.º 297 do colendo TST. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1345-30. a invocação da matéria já atende a esse desiderato.PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Suellen e Silva Vidal de Oliveira Advogado Geraldo Marcone Pereira(OAB: 14038N/DF) Embargado União (Ministério da Saúde) Procurador Ana Celia Lapenda Farinha(OAB: 60041-N/DF) Embargado Worktime Assessoria Empresarial Ltda EMENTA: SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO CONSTATADA E SANADA. buscando obter nova decisão. para sanar omissão. retro. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897?A da CLT. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Unique Promocoes e Eventos Ltda Me Advogado Marco Aurélio Mansur(OAB: 10808N/DF) Embargado Albertino Ferreira Soares Advogado Marco Aurélio Ghisleni Zardin(OAB: 21511-N/DF) EMENTA: 1. VÍCIOS.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Luiz de Queiroz Bispo Advogado Geraldo Marcone Pereira(OAB: 14038N/DF) Embargado União ( Ministério da Saúde) Procurador Clysses Adelina Homar(OAB: 600250N/DF) Embargado Worktime Assessoria Empresarial Ltda Advogado Leandro Coelho Diniz(OAB: 19802N/DF) EMENTA: 1.2011. parágrafo único. que do exame do ponto omisso não despontem razões suficientes a que se concedam efeitos infringentes aos embargos. DO CPC. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão.5.0011 Relator Desembargador . tudo consoante os fundamentos acima. Recurso obreiro não conhecido. II. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e. CLT. para sanar a omissão constatada. do CPC. impor à embargante a multa prevista no artigo 538. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório.EMBARGOS DECLARATÓRIOS.ª Região. Em.5. pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. Acórdão Processo Nº EDED-RO-1368-45. ARTIGO 535. impõe-se seja sanado o vício. PREQUESTIONAMENTO. 2. parágrafo único. Em. I . conhecer dos segundos embargos opostos pela Reclamante e.0005 Relator Juiz . Certamente que os embargos não são o meio processual próprio.. no mérito. do CPC. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1384-78. conforme certidão de julgamento a fls. retro. da forma em que previsto na Súmula n. ARTIGO 897-A E PARÁGRAFO ÚNICO.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. I . todavia. do Colendo TST).5. 2. "RECURSO. para revolver fatos e provas já decididos. aprovar o relatório. INTUITO PROCRASTINATÓRIO.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2010. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios. contradição.. Embargos declaratórios da Reclamante conhecidos e parcialmente providos. obscuridade. conforme certidão de julgamento a fls. NÃO CONHECIMENTO. II. ARTIGO 538.10. dar-lhes parcial provimento. Se no v. Se a parte opõe embargos também em atenção ao pressuposto recursal do prequestionamento. INEXISTÊNCIA. sendo possível.] "(Súmula nº 422. NÃO CONHECIMENTO.10. Comando de ordem pública. retro."(NOVA REDAÇÃO). responsabilizar -se subsidiariamente pelo inadimplemento do contrato durante todo o período em que se caracterizou a relação de emprego.149/1998. INCISO VI. 2. devendo. em virtude de seu comportamento omisso. § 8º. Ac. o provimento jurisdicional. 3ª Turma. rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela Reclamada e. conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. 71). por intempestivas. dar parcial provimento ao recurso do Reclamante e dar provimento ao recurso da Reclamada. DA CLT. FLEXIBILIZAÇÃO. ERR 439. incorre na modalidade de culpa in vigilando. por divergência jurisprudencial. Em. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. não se prestam a validar. DJU de 26. A partir da Medida Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . sendo de se excluir da condenação a multa imposta à Reclamada. e da recente alteração na Súmula n. nos termos do voto do Desembargador Relator.º 16 DO STF. Mesmo diante da regra prevista no artigo 71 da Lei n. julgada em 24/11/2010-.PAULO HENRIQUE BLAIR Distrito Federal Cláudio Rocha Santos(OAB: 29140N/DF) Cynthia Alves de Andrade Francisca Aires de Lima Leite(OAB: 2300-N/DF) Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda Fábio Roberto Pereira(OAB: 180513N/SP) EMENTA: 1. conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e da Reclamada. XXII da CF/88). saúde e segurança do empregado. EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. SDI?I. não conhecer das contrarrazões da Reclamada. DeJT 30/05/2008). é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação coletiva: o limite mínimo de uma hora para repouso e/ou refeição somente pode ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho (CLT. SUPRESSÃO. O pedido do Autor se limitou a diferenças de parcelas supostamente não solvidas ao longo do pacto. 7º. não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT.de constitucionalidade já expressamente declarada pelo excelso STF na ADC Nº 16. nos termos do voto do Desembargador Relator.ª Região. 477/CLT. no mérito.0018 Desembargador . 3. 26 de Julho de 2012 89 DECISÃO: I .0103 Desembargador . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. aprovar o relatório. e a que se nega provimento. 477.09.º 331 do colendo TST. MULTA DO ART. Inválida cláusula de acordo coletivo de trabalho que autoriza a supressão do intervalo intrajornada para empregado porteiro submetido a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. como também tutelada constitucionalmente (art. ainda assim desde que isso importe uma contrapartida em favor da categoria profissional. Mantido o valor da condenação e respectivas custas. § 3º). ADC N. Em.JUROS DE MORA. conforme certidão de julgamento a fls. Redator Designado Ministro João Oreste Dalazen. a pretexto de flexibilização. ao reconhecer o direito a parcelas sequer consignadas no TRCT e fruto de controvérsia. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Processo Nº RO-1417-83.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Francisco Vieira da Silva Cleide Alves Guimarães(OAB: 14906N/DF) Arcel Construtora Ltda Denise Costa de Oliveira(OAB: 18344N/GO) Os Mesmos ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. NÃO-CABIMENTO. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1443-45.10. A flexibilização das condições de trabalho apenas pode ter lugar em matéria de salário e de jornada de labor.º 331. a supressão ou a diminuição de direitos trabalhistas indisponíveis. inc.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. ENTE PÚBLICO. portanto. cuja natureza jurídica também não se enquadra legalmente como verba "rescisória".5. "VI . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene. SÚMULA N.A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.2011. art. 71. Embargos de que se conhece. RECURSO DA RECLAMADA. DO COLENDO TST. 3. para deferir: o pagamento de 1h com 50% relativo ao intervalo intrajornada não usufruído ao longo de todo o pacto e excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art.2011. a aplicação do dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro das regras e dos procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades. eis que compatíveis com o valor provisoriamente arbitrado à condenação. 2. não atrai a incidência da penalidade legal pretendida. no mérito. negar -lhes provimento. o ente da Administração que o contratou. Se inexistem provas nos autos de que o ente público tenha adotado providências no sentido de fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado. igualmente garantidos pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho. CULPA IN VIGILANDO.10. Relator: Desembargador Douglas Alencar Rodrigues.RIBAMAR LIMA JUNIOR Juiz . art. O acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho." (TST. Ementa aprovada. "INTERVALO INTRAJORNADA.2003)" (ROPS 00056?2008?861?10?00?0.º 8. 1. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.5. 4. Do mesmo modo.666/93 . assentou que. desde que o tempo de serviço do paradigma não seja superior a mais de dois anos em relação ao trabalhador discriminado (inteligência do artigo 461. ordinário e. negar-lhe provimento. 26 de Julho de 2012 90 Provisória nº 2.0005 Juiz . da Lei nº 8. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Processo Nº RO-1530-46. tem-se que os juros incidentes observarão apenas o percentual de 0.5.10.2011.PAULO HENRIQUE BLAIR União (Ministério de Minas e Energia) Clysses Adelina H.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Juiz . O advento da Lei nº 11. presentes os requisitos legais para configurar o pedido de equiparação no cargo exercido pelos paradigmas. devido o pagamento de diferenças salariais pelo trabalho prestado nas mesmas condições de igualdade. nos exatos termos do voto do Desembargador Relator.494/1997.666/1993 .10. O E. ENTE PÚBLICO. 58. identidade de empregador. em aprovar o relatório. V e VI do TST.0003 Desembargador . pelo contrário. ou seja. que referido preceito normativo não obsta o reconhecimento dessa responsabilidade em virtude de eventual omissão da Administração Pública no dever . em relação ao ente público.0003 Relator Desembargador .ª Região. aprovar o relatório. de fato. A nomenclatura do cargo não se presta a comprovar a diferença de funções. ADC 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. a mera inadimplência do contratado não autoriza seja transferida à Administração Pública a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas. III. EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. da CLT). 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1496-65. também reconheceu expressamente. Considerando a data de ajuizamento da ação. no mérito.5.PAULO HENRIQUE BLAIR Desembargador .5. no julgamento da ADC 16/DF. Recurso conhecido e provido em parte.180-35/2001. de Noronha(OAB: 5211-N/DF) Maria Alves de Sousa Josevaldo dos Santos Silva(OAB: 20058-N/DF) Enterpol .DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. não alterou esse contexto. negar-lhe provimento. Em. identidade de localidade de exercício das funções e simultaneidade nesse exercício. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.960. mormente quando. O trabalho de igual valor é revelado pela igual produtividade e a mesma perfeição técnica. conhecer do recurso Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . os juros sejam computados à razão de 0. de modo que os juros incidentes sobre o crédito a ser cobrado do ente público devem ser os mesmos aplicados aos depósitos em caderneta de poupança. O instituto de equiparação constitui-se de requisitos legais. Entretanto.2011. segundo os termos do art.5% ao mês. quais sejam: identidade de funções exercidas. aprovado o relatório: conhecer do recurso da segunda Reclamada e. I DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Pedro Henrique Uhl Sidrim Advogado Paulo Roberto Alves da Silva(OAB: 27473-N/DF) Embargado Caixa Econômica Federal Advogado Patrícia Apolinário de Almeida(OAB: 30839-N/DF) EMENTA: 1. no mérito. conhecer do recurso e rejeitar a preliminar arguida. que introduziu o artigo 1º-F à Lei nº 9.RIBAMAR LIMA JUNIOR Sangari do Brasil Ltda Gustavo Dabul e Silva(OAB: 122904N/SP) Rafael Tarouco Saldanha Adercílio Sebastiao Peixoto(OAB: 10173-N/DF) EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. no mérito.5% ao mês. § 1º. Em.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS. restaram verbas a serem adimplidas à obreira. de 30/6/2009.2011.5% ao mês.Administracao e Servicos Especializados Ltda .5% ao mês (item "I-b" da OJ-TP nº 7/TST). como ocorreu nestes autos. os juros incidentes sobre o crédito a ser cobrado do ente público passaram a ser de 0.que impõem os arts.666/1993. e 67 da Lei nº 8. demonstra que ocorria discriminação salarial entre os que trabalhavam de forma igual. Supremo Tribunal Federal. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento. Em. retro. no julgamento da mesma ADC nº 16/DF.10.de fiscalizar as obrigações do contratado. dar-lhe parcial provimento para determinar que. TST. In casu. 4. apesar das diligências empreendidas pelo tomador dos serviços. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1531-31. Recurso conhecido e desprovido. a vedar irrestrita aplicação da Súmula 331. nos termos do voto do Desembargador Relator. SÚMULA 331 DO C. de 0. que devem ser evidenciados na situação real vivenciada entre o equiparando e o paradigma. 71. conforme certidão de julgamento. Ementa aprovada.Me I . IV. conforme certidão de julgamento a fls. Embargos conhecidos e desprovidos. da CLT merece interpretação ampla. TRANSAÇÃO E COISA JULGADA. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897?A da CLT.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Simples Participacoes e Promocoes de Servicos Ltda. TUTELA JUDICIAL DE DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. conhecer em parte do recurso ordinário interposto pelos reclamados. CLT.078/90. negar-lhes provimento. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. DO CPC. de qualquer outra empresa também dele integrante. do CPC. Isso porque a dicção do artigo 2º. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório. há que se negar provimento à medida. no sentido de que as empresas integrantes do grupo econômico são solidariamente responsáveis.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Companhia Nacional de Abastecimento Conab Advogado Eder Jacoboski Viegas(OAB: 32836N/DF) Embargado Maria Helena Fagundes Advogado Eduardo de Barros Pereira(OAB: 13529-N/DF) I .0010 Relator Desembargador .A. conforme certidão de julgamento (fls. Com o advento da Lei 8. ARTIGO 2º. conforme certidão de julgamento a fls.2011. 2. Recurso conhecido e desprovido.ª Região. conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada. AÇÃO CIVIL COLETIVA. Se no v.0008 Juiz .5. ARTIGO 538. PARÁGRAFO 2º. 26 de Julho de 2012 91 INEXISTÊNCIA.ª Região. SOLIDARIEDADE PASSIVA E ATIVA. nos termos do voto do Desembargador Relator. MULTA. 2. retro.PAULO HENRIQUE BLAIR Desembargador . EFEITOS LIMITADOS.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. conforme certidão de julgamento a fls. I .10.RIBAMAR LIMA JUNIOR Desembargador . o trabalho prestado pelo empregado em prol de uma das empresas integrantes do grupo pode ser "cobrado".10. solidariamente. VÍCIOS. Em. no mérito. no importe de 1% sobre o valor da causa. são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. obscuridade. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897?A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. 2. § 2º. INEXISTÊNCIA. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. aprovar o relatório. Embargos conhecidos e desprovidos. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios.ª Região. e Outra Rodrigo Seizo takano(OAB: 162343N/SP) Banco Cifra S. EMENTA: 1. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1536-32. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. parágrafo único. obscuridade. aprovar o relatório. negar-lhes provimento.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. nos termos do voto do Desembargador Relator.2011. retro). tanto passiva e quanto ativamente. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1535-44. do CPC. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. comercial ou de qualquer outra atividade econômica. Considerando a formação de grupo econômico a sinalizar para a existência de um único empregador (todo o grupo). Neste último sentido. nos termos do voto do Desembargador Relator. contradição. no tocante às relações de trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO. no mérito. aprovar o relatório. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1552-89.5. Rodrigo Seizo takano(OAB: 162343N/SP) Reginaldo Pereira Goveia Marcelo Américo Martins da Silva(OAB: 11776-N/DF) EMENTA: 1.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Se no v. contradição. parágrafo único. Em.RIBAMAR LIMA JUNIOR Regina Ferraz Lacerda Rafael Alacantara Ribamar(OAB: 32460-N/DF) Aerosat Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda Carlita Rocha Brito(OAB: 1687-N/DF) Fianca Servicos Gerais Ltda Carlita Rocha Brito(OAB: 1687-N/DF) EMENTA: "SINDICATO. a tutela de direitos e Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2011. Em. negarlhes provimento.0011 Desembargador . aplicar a multa prevista no artigo 538. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. I . retro.GRUPO ECONÔMICO. significa dizer que há um aproveitamento conjunto do labor prestado por todos os empregados contratados pelas empresas integrantes da unidade industrial.10. no mérito.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios.5. salvo na hipótese única daqueles que tiverem atuado como litisconsortes na ação coletiva (§ 3º do art.5. antes constituindo um plus salarial pago aos ocupantes de cargo técnico indistintamente. nos termos do voto do Desembargador Relator. não traduzindo a legitimação autônoma conferida por lei aos sindicatos para a tutela judicial de interesses e direitos individuais homogêneos. Publicado em: 10/02/2012 no DEJT). RECONHECIMENTO DO CARÁTER SALARIAL STRICTO SENSU Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . inclusive porque apenas aproveita aos próprios transatores (CC. a coisa julgada formada nessa ação coletiva apenas poderá beneficiar os titulares do direito postulado. por sua vez. não se revelando adequado. RO-01062-2011-011-10-00-9. art. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA PELA DIRETA REVISÃO DOS ENTENDIMENTOS NELA ESPOSADOS. a transação firmada na ação coletiva pelo sindicato apenas será oponível aos trabalhadores que tenham concedido expressamente poderes para tanto (CC.0001 Desembargador . Em.2011. conforme certidão de julgamento. De acordo com o novo sistema. 82.relativamente aos trabalhadores que não anuíram direta ou indiretamente para a sua celebração -. Recurso conhecido e provido. Ementa aprovada. 2.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. conhecer parcialmente do recurso do Reclamante. o ente sindical não figura como substituto processual (CPC. por isso. ao propor ação judicial em nome próprio para a defesa de interesses individuais homogêneos de trabalhadores (art. da Lei 8. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho . conhecer do recurso. Evidenciado nos autos que o pagamento da FCT jamais esteve atrelado ao exercício de atividades diferenciadas daquelas inerentes ao cargo ocupado pelo empregado. Do contrário. 1º e 840).10ª Região. Nesse cenário.art. conhecer do recurso do Reclamado. 104 do CDC). 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Em. I . este deverá ser observado até o recebimento de percentual outro maior que será.2011. 81. IV. PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. também incorporado enquanto não sobrevir nova situação mais benéfica) e negar provimento ao recurso do Reclamado. Mantido o valor da condenação porquanto ainda compatível com os termos do condeno. Embargos de declaração conhecidos e providos. rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro.FCT. Verificada a existência de omissão no julgado embargado. Os embargos de declaração não viabilizam o reexame do entendimento já expendido pelo órgão julgador.10. Além disso.10. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA . conforme reza a norma interna que instituiu a parcela. afastar a coisa julgada. art. III. III e § 2º. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1577-93. inscritos no Código de Processo Civil. DA PARCELA. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para estabelecer que a incorporação a ser efetuada a partir de 01/11/2007 deverá se dar em escala crescente de percentuais recebidos (recebido determinado percentual.078/90). aperfeiçoando a prestação jurisdicional (art. se a própria sentença proferida na ação civil coletiva voltada à tutela de direitos e interesses individuais homogêneos não opera coisa julgada (salvo para beneficiar ou em relação a eventuais litisconsortes art. art. não afetará as ações individuais propostas. 844). em aprovar o relatório. Relator Desembargador Douglas Alencar Rodrigues.PAULO HENRIQUE BLAIR Eduardo Tadeu da Silva Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 24897-N/DF) Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro) Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Os Mesmos EMENTA: SERPRO. não se poderá reputar válida e legítima a transação celebrada -.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Juiz . 103. a transação celebrada pelo ente jurídico exponencial. o valor percebido sob tal título deve incorporar-se ao salário obreiro para todos os fins de direito. OMISSÃO CONSTATADA. 103 do CDC). IMPOSSIBILIDADE. Acordão 3ª Turma. em Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Processo Nº RO-1558-20. Juízo.5. cogitar do pressuposto processual negativo da coisa julgada. do CDC) ou induz litispendência (facultada a suspensão da lide individual para eventual aproveitamento "in utilibus" . acolher parcialmente a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação a determinação de recolhimentos ao SERPROS e. derrogados os conceitos e institutos da processualística tradicionais. IX da Constituição Federal e 832 da CLT). mas como detentor de legitimação autônoma (art.078/90). como entender de direito o d. impõe-se seja sanado o vício. Afinal. como espécie de interdição da capacidade civil dos trabalhadores (CC.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. artigos 104." (TRT10ªREGIÃO. jamais prejudicá-los.PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Caixa Economica Federal Advogado Fernanda Valadares de Oliveira(OAB: 25114-N/GO) Embargante Marco Antonio do Nascimento Advogado Gustavo Teixeira Ramos(OAB: 17725N/DF) Embargado OS MESMOS EMENTA: 1. no mérito. 93. da Lei 8. determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento. 26 de Julho de 2012 92 interesses meta-individuais foi submetida à regência de um sistema normativo próprio e diferenciado. I e 118). 6º).0011 Relator Juiz . Ementa aprovada. 5. ADC N. há que se negar provimento à medida. CULPA IN VIGILANDO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. no mérito. Do mesmo modo. Ementa aprovada. retro. Se no v.5. conhecer dos embargos de declaração opostos e. Mesmo diante da regra prevista no artigo 71 da Lei n. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. conforme certidão de julgamento a fls.º 331 do colendo TST.10. nos termos do voto do Desembargador Relator. sanando omissão. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e dos embargos da Reclamada e. Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Processo Nº RO-1696-33. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. obscuridade. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1618-18.2010. 2.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. 535). julgada em 24/11/2010-.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 535/CPC e 897-A/CLT). I . o ente da Administração que o contratou. concluindo por sua rejeição.2011. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. e na recente alteração na Súmula n. VÍCIOS. acórdão embargado não se vislumbra a Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 EMENTA: 1.ª Região. em aprovar o relatório.ª Região. em virtude de seu comportamento omisso. 2. Em.PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Denise Regina Leonardi Advogado Rui Guimarães de David(OAB: 15447N/DF) Embargado Caixa Econômica Federal Advogado Marcelo Frossard Pincinato(OAB: 21768-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. a aplicação do dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro das regras e dos procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades. negar provimento aos embargos de declaração do Autor e dar provimento aos embargos opostos pela Reclamada para. Se inexistem provas nos autos de que o tomador tenha adotado providências no sentido de fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. art. em aprovar o relatório. negar-lhes provimento. Civil Ltda/ Banco do Brasil I . contradição.LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO."(NOVA REDAÇÃO).º 16 DO STF.RIBAMAR LIMA JUNIOR Desembargador .2011.º 8. I . SÚMULA Nº 331. conforme certidão .10. INCISO VI. Ementa aprovada. negar-lhes provimento.10.0018 Desembargador .JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Banco do Brasil Sa Gustavo Amato Pissini(OAB: 32089N/DF) Aline Ferreira dos Santos Jorivalma Muniz de Sousa(OAB: 12910 -N/DF) Visual Locação Serviço Const. devendo. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Em. Em.0004 Relator Desembargador . VÍCIOS. incorre na modalidade de culpa in vigilando. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3. INEXISTÊNCIA. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.º 16.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.0004 Relator Juiz . Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. 897-A da CLT e CPC. conhecer dos embargos declaratórios opostos pelas partes.de constitucionalidade já expressamente declarada pelo excelso STF na ADC n.666/93 . PRETENSÃO DE DIRETA REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA. conforme certidão de julgamento. portanto.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) I . aprovar o relatório. Inexistindo no acórdão impugnado vício que justifique a oposição de embargos declaratórios (eis que seus limites são os definidos no art. responsabilizar -se subsidiariamente pelo inadimplemento do contrato durante todo o período em que se caracterizou a relação de emprego. INEXISTÊNCIA. DO COLENDO TST. existência de quaisquer destes vícios. conforme certidão de julgamento. no mérito. forçoso decretar o respectivo desprovimento. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. 26 de Julho de 2012 93 face dos limites legais definidos para sua oposição (arts.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Nailde Nunes da Silva Advogado Cleriston Pereira Sousa(OAB: 32503N/DF) Embargante Fresh Comercio de Alimentos Ltda Advogado Fernanda Catsiamakis Queiroga(OAB: 24879-N/DF) Embargado Os mesmos EMENTA: 1.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1668-10.5. analisar a prejudicial de prescrição arguida. "VI . no mérito. no mérito. I . 2.0004 Relator Desembargador . Em. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) do recurso. em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento. "OJ-SDI1-82.5. Em. conhecer dos embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada. nos termos do voto do Desembargador Relator. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Fundacao dos Economiarios Federais Funcef (Recurso Adesivo) Advogado Luiz Antônio Muniz Machado(OAB: 750 -A/DF) Embargado Carlos Ascencao de Andrade Advogado Gladston de Lima Donola(OAB: 12329N/DF) Embargado Caixa Economica Federal Advogado Wanessa Rosa Oliveira Mendes(OAB: 22527-N/DF) EMENTA: 1. contradição. 26 de Julho de 2012 94 de julgamento a fls.10. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1810-17. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios. Embargos conhecidos e desprovidos. aquele que vai além do pedido.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Intermedica Sistema de Saude S A Caio Antônio Ribas da Silva Prado(OAB: 14962-N/DF) Jorraana Leite de Bessa Nilton Lafuente(OAB: 16858-N/DF) EMENTA: JULGAMENTO ULTRA PETITA. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1729-38. negar-lhes provimento.10. não gera nulidade processual.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. conforme certidão de julgamento a fls. Em.5. ante os claros limites postos tanto na exordial como na defesa apresentadas. 3/4). Incorre em julgamento ultra petita a sentença que condena a Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias em proporção superior à de fato pedida. negar-lhe provimento. nos termos do voto do Desembargador Relator. aprovar o relatório. ou seja. Inserida em 28. negar?lhes provimento.2011. INEXISTÊNCIA.97.ª Região.0003 Desembargador . AVISO PRÉVIO. aprovar o relatório. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios. I DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. 135) às proporções e valores anotados na inicial (fls. contradição.2011. há que se negar provimento à medida. Acórdão Processo Nº ED-RO-1713-14.04. a partir da premissa equivocada de que a dispensa se verificou em data estranha a verdadeiramente ocorrida. INEXISTÊNCIA.5. no mérito.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante União Procurador Douglas Guilherme Fernandes(OAB: 1365-N/DF) Embargado Adriana Amaro Bonifacio Advogado Florisvaldo Teixeira de Souza Filho(OAB: 26839-N/DF) Embargado Helpserv Locacao de Mao-De-Obra Ltda-Me EMENTA: 1. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos. 2. retro).2011. ainda que indenizado". dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento das parcelas rescisórias (fl. O julgamento ultra petita. conhecer dos embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada para. o que não pode prevalecer.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Se no v. BAIXA NA CTPS.0013 Relator Desembargador . retro. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio. VÍCIOS. nos termos do voto do Desembargador Relator. conforme certidão de julgamento (fls. CONSEQUÊNCIA. OMISSÃO. aprovado o relatório: conhecer do recurso da Reclamada e. obscuridade. nos termos do voto do Desembargador Relator.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. no mérito. aprovar o relatório e conhecer parcialmente do recurso interposto pelo segundo reclamado para. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. Se no v.10. retro.ª Região. há que se negar provimento aos embargos. obscuridade. no mérito. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. apenas dando ensejo ao expurgo da parte indevida. 0020 Juiz . Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-1884-20. conforme certidão de julgamento.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. CPC.ª Região. nos termos do voto do Desembargador Relator. 2. conhecer do recurso ordinário e. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-1878-64.PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro) Advogado Nilton da Silva Correia(OAB: 1291N/DF) Embargado Jose Maria de Almeida Raeder Advogado Patrícia Eliza Alves Moreira(OAB: 12562-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. no mérito. buscando obter nova decisão. No tocante aos contratos trabalhistas firmados pela empresa privada prestadora de serviço público. Ementa aprovada. Pelo contrato de permissão.A. Consoante se extrai do artigo 611 da CLT.10. PREQUESTIONAMENTO. I . seria ofertado pelo próprio Poder concedente. negar-lhe provimento.5.5. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Recorrido Procurador Processo Nº RO-1815-12. as convenções coletivas de trabalho são aplicadas no âmbito de abrangência dos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica na base territorial do local da prestação dos serviços.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.987/95 afasta qualquer possibilidade de transferência dos encargos decorrentes de tais relações ao Poder Público. não vinculam as partes instrumentos coletivos firmados por entes sindicais alheios e estranhos às categorias envolvidas existentes na localidade do trabalho ou fora dela.0006 Relator Desembargador .2011. Se a parte opõe embargos também em atenção ao pressuposto recursal do prequestionamento. Havendo expressa manifestação no acórdão a respeito das questões suscitadas pela embargante. conforme certidão de julgamento a fls.10. conforme certidão de julgamento. dar-lhe provimento.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Companhia Nacional de Abastecimento .0003 Relator Juiz . ARTIGO 897-A E PARÁGRAFO ÚNICO.2011.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.2011. negar-lhes provimento. no mérito. aprovar o relatório. Em. a Lei nº 8. num primeiro momento.10.0012 Desembargador . 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) I . Tratase de enquadramento legal insuscetível de alteração por vontade das partes.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. o requisito do prequestionamento está satisfeito (Súmula 297/TST). 26 de Julho de 2012 95 Em.PAULO HENRIQUE BLAIR Glauciene Mendes da Silva Geraldo Marcone Pereira(OAB: 14038N/DF) Contax S.2011. Acórdão Processo Nº ED-RO-2010-15. Recurso conhecido e provido. Recurso conhecido e desprovido. Embargos conhecidos e desprovidos.10. em aprovar o relatório. para revolver fatos e provas já decididos. retro. IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. a invocação da matéria já atende a esse desiderato. CLT. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . a Administração transfere ao particular a prestação de um serviço público que. ARTIGO 535. conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante. 2. em aprovar o relatório. Em.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.RIBAMAR LIMA JUNIOR Desembargador . à disposição da parte. Certamente que os embargos não são o meio processual próprio. conhecer dos embargos declaratórios e. PREQUESTIONAMENTO. no mérito.Conab Advogado Eder Jacoboski Viegas(OAB: 32836N/DF) Embargado Jose Benicio Sampaio Sobrinho Advogado Leandro Oliveira Alves(OAB: 25014N/DF) EMENTA: 1. I . Assim. CONVENÇÕES COLETIVAS APLICÁVEIS. da forma em que previsto na Súmula nº 297 do colendo TST.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Carlos Alexandre Mendes dos Passos Alessandra Camarano Martins(OAB: 13750-N/DF) Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Sama Distrito Federal Josué Pinheiro de Mendonça(OAB: 5592-N/DF) Em.5.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Telemar Norte Leste S/A José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) Brasil Telecom S/A José Alberto Couto Maciel(OAB: 513N/DF) EMENTA: 1.5. Ementa aprovada. conforme certidão de julgamento a fls. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios. conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Jamila Al Hakim Salgado Advogado Júlio César Borges de Resende(OAB: 8583-N/DF) Embargado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Advogado Gabriela Lucas Queiroz Oliveira(OAB: 17013-N/DF) EMENTA: 1. no mérito.0006 Relator Desembargador . ARTIGO 538. parágrafo único. aprovar o relatório. negar-lhe provimento. nos termos do voto do Desembargador Relator.10. retro. contradição.5. no mérito. conforme certidão de julgamento a fls. nos termos do voto do Desembargador Relator.0006 Relator Desembargador .10. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios. retro. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-2125-36. VÍCIOS.Higienizacao e Terceirizacao Ltda EMENTA: 1.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0011 Desembargador . negarlhes provimento. DO CPC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-2016-22. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Revisor Juiz . conforme certidão de julgamento a fls.10.2011. retro. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. do CPC há que se negar provimento à medida. Em.RIBAMAR LIMA JUNIOR Desembargador . no mérito. no importe de 1% sobre o valor da causa. 2. Em. DO CPC. Se no v. Em. MULTA. nos termos do voto do Desembargador Relator.ª Região. para. VÍCIOS.2011.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. negar-lhes provimento. do CPC.2011.PAULO HENRIQUE BLAIR Recorrente Claudio Martins de Oliveira Advogado Antônio Rildo Pereira Siriano(OAB: 29403-A/DF) Recorrido Higiterc . contradição. INEXISTÊNCIA. nos termos do voto do Desembargador Relator. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório.RIBAMAR LIMA JUNIOR Embargante Elio de Sant Anna Advogado Geraldo Marcone Pereira(OAB: 14038N/DF) Embargado Telecomunicacoes Brasileiras Sa Telebras Advogado Cirineu Roberto Pedroso(OAB: 33754N/DF) EMENTA: 1.HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório. I ? DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. obscuridade. retro. PROVA. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-2127-06.5. Em. aprovar o relatório. no mérito. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. MULTA. aprovar o relatório e conhecer parcialmente do recurso para. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. obscuridade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.5.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Carrefour Comercio e Industria Ltda Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 17853N/DF) Maria da Cruz de Sousa Ferreira Robson Batista da Silva(OAB: 35322N/DF) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. do CPC. conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamante.0006 Relator Desembargador . I .DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Se no v. parágrafo único. conforme certidão de julgamento a fls. no importe de 1% sobre o valor da causa.ª Região. INEXISTÊNCIA.ª Região. Revelando a prova oral produzida a pertinência das alegações constantes da petição inicial. PARÁGRAFO ÚNICO. aprovar o relatório. impositivo se torna o reconhecimento do direito às horas extraordinárias e ao intervalo intrajornada suprimido. do CPC Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Processo Nº RO-2068-03. impor ao embargante a multa prevista no artigo 538. impor à à embargante a multa prevista no artigo 538.10. parágrafo único.2011. parágrafo único.ª Região. I . 26 de Julho de 2012 96 2. PARÁGRAFO ÚNICO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ARTIGO 538. Embargos conhecidos e desprovidos. negarlhes provimento.5. conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante. TST. segundo os termos do art. também reconheceu expressamente. Ementa aprovada.2011.de fiscalizar as obrigações do contratado. dar provimento ao recurso do Reclamante para condenar subsidiariamente a segunda Reclamada . no mérito. Supremo Tribunal Federal.2011.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. PRETENSÃO PROCESSUAL INADEQUADA. que referido preceito normativo não obsta o reconhecimento dessa responsabilidade em virtude de eventual omissão da Administração Pública no dever . não verificada a competência jurisdicional trabalhista (CF.2011. § 1º. caso que ocorreu nestes autos.10. art. conhecer dos embargos interpostos pela reclamada para. não merecem eles acolhimento. art. negar-lhes provimento.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.666/1993 . Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . resta impositivo o desprovimento dos embargos declaratórios opostos EMENTA: "DENUNCIAÇÃO DA LIDE. no mérito. mas evidenciada apenas a presença de mero inconformismo com o sentido do julgamento proferido. Não se verificando os vícios apontados nos embargos declaratórios. no mérito. Comprovados nos autos os fatos ensejadores dos danos morais alegados. Relator Desembargador Douglas Alencar Rodrigues. 114). no julgamento da ADC 16/DF. SÚMULA 331 DO C. de fato. 71. Não demonstrados os vícios apontados. tanto que superada a orientação antes inscrita na OJ nº 227 da SDI-1. INDEFERIMENTO. 76). Mantido o valor da condenação. 58. da Lei nº 8. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-RO-2413-24.PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Deborah do Rosario Franco Dias(OAB: 199350-N/SP) Embargado Antonio Silva Alves Advogado Clóvis Teixeira Lopes(OAB: 875-N/TO) Embargado Prudencia Vigilancia e Seguranca Ltda Advogado Robson Cabani Aires da Silva(OAB: 2496-N/TO) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. no julgamento da mesma ADC nº 16/DF. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório.5. Ementa aprovada. à vista do contido na certidão de julgamento (a fls. conhecer dos embargos de declaração e. assentou que.10. INEXISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO APONTADAS.0801 Relator Juiz . INCOMPETÊNCIA PARA O CONFLITO ACESSÓRIO ENTRE AS PARTES VINCULADAS À QUESTÃO PROCESSUAL INCIDENTE. V e VI do TST. in DJ22/08/2008). 769 da CLT). Recurso conhecido e desprovido. irretocável o pronunciamento judicial que deferiu a indenização correspondente.PAULO HENRIQUE BLAIR Desembargador . III. O E." (TRT 10ª Região. VÍCIOS.RIBAMAR LIMA JUNIOR Petroleo Brasileiro S a Petrobras Júlia Zenun Junqueira(OAB: 222318N/SP) Aldemir Gouveia Barreto Bruno Oliveira Dias(OAB: 26376-N/DF) Em. art. I . e 67 da Lei nº 8. Por isso.PAULO HENRIQUE BLAIR Embargante Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado Luciana Muccini(OAB: 4531-B/TO) Embargado Claudiomar Almeida Nunes Advogado Clóvis Teixeira Lopes(OAB: 875-N/TO) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 26 de Julho de 2012 97 Recorrido Procurador Uniao (Tribunal de Contas da Uniao) Ana Carolina Fernandes de Mendonça(OAB: 1375-N/DF) EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3ª Turma. Ainda que uma das hipóteses de denunciação da lide seja compatível com o processo do trabalho (CPC. Embargos declaratórios da reclamada conhecidos e desprovidos. Ac. IV.5. nos termos do voto do Desembargador Relator. 70. III c/c o art.que impõem os arts. JUSTIÇA DO TRABALHO. a admissão dessa espécie de intervenção de terceiros terá por pressuposto a competência do juízo trabalhista para resolver o conflito acessório entre os entes demandados. RO-00792-2007-006-10-00-0.666/1993. Ementa aprovada. ENTE PÚBLICO. conhecer integralmente do recurso do Reclamante e parcialmente das contrarrazões e. Em. a vedar irrestrita aplicação da Súmula 331.0016 Juiz . negar-lhes provimento. retro).10. conforme certidão de julgamento.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.0801 Relator Juiz . Em. ADC 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Entretanto. impositivo o indeferimento da pretensão processual incidente. na mesma sentença em que solucionado o conflito principal (CPC. em aprovar o relatório. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Recorrido Advogado Acórdão Processo Nº ED-RO-2215-84.5. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Relator Revisor Recorrente Advogado Processo Nº RO-2673-31. a mera inadimplência do contratado não autoriza seja transferida à Administração Pública a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas. I .União Tribunal de Contas da União. DANO MORAL. conforme certidão de julgamento. Em. no importe de 1% sobre o valor da causa. Nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório. do CPC) se a paralisação da execução não decorre da exclusiva inércia do exequente. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios. EMENTA: 1. Embora possível a incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho. DO CPC E OJ Nº 153 DA SDBI-2 DO C.0012 Processo Nº ED-AP-635/2009-012-10-00. retro.5. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. PENHORA INCIDENTE SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA SALÁRIO E EM CADERNETA DE POUPANÇA (INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS). no mérito. ART. impor à embargante a multa prevista no artigo 538. EXECUÇÃO. 2. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos. MULTA.2009. obscuridade.RIBAMAR LIMA JUNIOR Iesa Maria Franco de Sa Barbuda Maria Lopes de Moraes(OAB: 3678N/DF) Jose Wilson Pereira Gomes Rafael de Sousa Santos(OAB: 30506N/DF) Hibisco Self Service Ltda Epp Leandro dos Santos Melo Jaime Olindino Pereira EMENTA: 1.2004. DO CPC. aprovar o relatório. nos termos do voto do Desembargador Relator. VÍCIOS. evidenciando-se o intuito meramente procrastinatório. PARÁGRAFO ÚNICO. impor à embargante a multa prevista no artigo 538. rejeitar a preliminar de denunciação da lide e. Em.EMBARGOS DECLARATÓRIOS.RIBAMAR LIMA JUNIOR Associacao Brasileira de Educacao e Cultura -Abec Carlos José Elias Júnior(OAB: 10424N/DF) Reinaldo de Lima Reis Gilvânia Teles de Araújo Alves(OAB: 22666-N/DF) EMENTA: AGRAVO E PETIÇÃO. conhecer dos embargos declaratórios opostos pela executada.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. contradição. TST. Inteligência do arts. VÍCIOS. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. INEXISTÊNCIA.PAULO HENRIQUE BLAIR D' Graus Comercio de Materiais de Limpeza Ltda e Outra Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva(OAB: 18787-N/DF) Juliana Felix Alves Francisco Brito de Abreu Jomar Alves Moreno(OAB: 5218-N/DF) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. do CPC. impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 538. Nos termos dos Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . IV E X.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. para. 26 de Julho de 2012 98 I . conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e. ARTIGO 538. Ementa aprovada.5. são cabíveis embargos declaratórios quando o julgado (monocrático ou de órgão colegiado) padecer de omissão. ILEGALIDADE. não há de se falar em extinção do processo executivo com resolução do mérito (art. DO CPC. ARTIGO 538. IV e X. IV.9 Relator Embargante Advogado Embargado Advogado Embargado Embargado Embargado Desembargador . conforme certidão de julgamento a fls. parágrafo único. negarlhes provimento. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.0010 Processo Nº AP-749/2004-010-10-00. Evidenciado nos autos que as constrições efetivadas recaíram sobre créditos salariais e aplicações (inferiores a 40 salários mínimos) depositadas respectivamente em conta salário e em caderneta de poupança da sócia executada.ª Região. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº AP-74900-81. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Acórdão Processo Nº ED-AP-63500-88. Em. 878 da CLT). INEXISTÊNCIA. parágrafo único. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-AP-74200-70.10.10. TST. aprovar o relatório. acórdão embargado não se vislumbra a existência de quaisquer destes vícios.1 Relator Agravante Advogado Agravante Agravado Advogado Juiz . no importe de 1% sobre o valor da causa. do CPC. 269.2007. MULTA. Recurso parcialmente provido. negar-lhes provimento.5. mas da adoção tardia de providências que poderiam ser ultimadas inclusive de ofício (art. obscuridade. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. Se no v. 649. retro.0 Relator Embargante Advogado Embargado Advogado Desembargador . I . conforme certidão de julgamento a fls. parágrafo único.ª Região. Embargos conhecidos e desprovidos. parágrafo único. no mérito. no mérito.10. negar-lhe provimento.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. 649. PARÁGRAFO ÚNICO. do CPC e da OJ nº 153 da SBDI-2 do c. em aprovar o relatório. quando houver erro material ou quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. conhecer do recurso. contradição.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. merece reforma a decisão impugnada para que se promova o correspondente desbloqueio e a devolução dos valores penhorados.0020 Processo Nº ED-AP-742/2007-020-10-00. Se no v. do CPC. do CPC 2. nos termos do voto do Desembargador Relator. na forma do art. conhecer dos embargos de declaração e. conhecer do agravo de petição.PAULO HENRIQUE BLAIR B2b Administracao e Tecnologia Ltda Marlinson Carlo Brandao da Cruz(OAB: 27831-N/DF) Tarlon da Silva Mata Rafael Silva Melão(OAB: 26264-N/DF) D Corline Conservacao e Limpeza Ltda Em. observando-se a Recomendação nº 002/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.5. faz-se necessário o prosseguimento dos atos executórios.26.PAULO HENRIQUE BLAIR Geovane Eduardo da Silva Robson Freitas Melo(OAB: 1982-N/DF) Madeireira Karrankas Ltda Elton Tomaz de Magalhães(OAB: 19437-N/DF) I. conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório.988.10ª Região. INÉRCIA DA PARTE. apenas pela empresa executada. RECOMENDAÇÃO Nº 002/2011 DA CGJT. no mérito. Inexistindo no r. nos termos do voto do Desembargador Relator.73105-6 e 10.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Juiz . Custas. dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento . em sessão ordinária. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho . acórdão os vícios indigitados. Acórdão Processo Nº AP-99600-09.1998.0010 Processo Nº ED-AP-838/2009-010-10-00. IV. Não se prestam os embargos de declaração para rejulgamento da causa. dá-se provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. conforme certidão de julgamento.2 Relator Embargante Advogado Embargado Advogado Embargado Juiz . observando-se a Recomendação nº 002/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.10.PAULO HENRIQUE BLAIR Byron Amaral Hora Junior José Oliveira Neto(OAB: 8680-N/DF) Metodo Organizacao Planejamento e Administracao de Sistemas Empresariais Ltda EMENTA: EXECUÇÃO. da CLT. Em. Diante desse cenário. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) EMENTA: REJULGAMENTO. Agravo de Petição do Exequente conhecido e provido. Malgrado demonstrado nos autos o efetivo desinteresse da parte em promover a execução. conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e.2009. da CLT. observada a Recomendação nº 002/2011 da CGJT. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº AP-94100-02.à sócia Juliana Felix Alves.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Juiz .10ª Região.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho .3 Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Desembargador . IMPOSSIBILIDADE.10.5. Malgrado demonstrado nos autos o efetivo desinteresse da parte em promover a execução.5. e (ii) deferir os benefícios da justiça gratuita à sócia executada. RECOMENDAÇÃO Nº 002/2011 DA CGJT. em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento: aprovar o relatório. Acórdão Processo Nº ED-AP-83800-77. dar-lhe parcial provimento para (i) determinar o desbloqueio das contas nº 00. no importe de R$44. IV. no mérito.1999.26. não merecem prosperar os embargos de declaração.73105-8 do Banco do Brasil.40 . mas não havendo o esgotamento das possibilidades de movimentação da execução ex officio.7 Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Desembargador . Ementa aprovada. Diante desse cenário. no mérito. Em. EMENTA: EXECUÇÃO. mas não havendo o esgotamento das possibilidades de movimentação da execução ex officio. observada a Recomendação nº 002/2011 da CGJT. 789-A. INÉRCIA DA PARTE. no mérito.10. à vista do contido na certidão de julgamento. em aprovar o relatório. Custas processuais pelos Executados.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. negar-lhes provimento.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Agravo de petição do Exequente conhecido e provido. aprovar o relatório. faz-se necessário o prosseguimento dos atos executórios. IMPULSO OFICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.0005 Processo Nº AP-941/1998-005-10-00. 26 de Julho de 2012 99 I . mas apenas para mera reexpressão do Tribunal. na forma do art. IMPULSO OFICIAL.0007 Processo Nº AP-996/1999-007-10-00. dá-se provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. dar parcial provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução em atenção à Recomendação nº 002/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. no valor de R$44. 789-A. rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e. com a consequente devolução dos valores nelas penhorados R$1. Ementa aprovada. após o trânsito em julgado da decisão. devendo o primeiro Reclamado efetivar o recolhimento das diferenças de sua cota-parte e. Inverte-se o ônus de sucumbência. sua participação deve ser deduzida do saldo apurado em execução.10. na forma do art.0007 Processo Nº AP-1256/2000-007-10-00. determinando que seja considerada a média trienal para a apuração do suplemento de aposentadoria. Não demonstrado o vício apontado. portanto. o recálculo das contribuições obreiras e patronais em favor da PREVI. Todavia. 789-A. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Desembargador . o regulamento então em vigor no que tange a tal benefício incorpora-se a seu contrato de trabalho. bem como a atualização dos respectivos valores pelo INPC. 26 de Julho de 2012 100 da execução em atenção à Recomendação nº 002/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. deveu-se à dificuldade de localização do devedor e. Ementa aprovada. sem qualquer limiteteto. I .0011 Processo Nº ED-AP-1150/2005-011-10-00. FATOR ALHEIO À VONTADE. Ementa aprovada. conforme pleiteado na inicial. no prazo de trinta dias contados da intimação para cumprimento da obrigação. nos termos do voto do Desembargador Relator. VÍCIO. à vista do contido na certidão de julgamento. 49 e 50 do Estatuto de 1980). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. conforme o Estatuto de 1980. ainda. Permanece atual no âmbito deste Regional o entendimento de que a prescrição intercorrente incide somente quando o autor demonstrar o abandono voluntário da execução. sob pena de multa diária.RIBAMAR LIMA JUNIOR Regina Aparecida Ribeiro Ulisses Riedel de Resende(OAB: 968N/DF) Centro de Educacao Natural e Integral Ceni (Rita de Cassia Vieira Gomes) Jadir Santos Ferreira(OAB: 855-N/DF) EMENTA: 1. que as alterações regulamentares posteriores operaram em prejuízo do obreiro. conhecer dos embargos e. Determina-se. CONTRASTE ENTRE OS REGULAMENTOS VIGENTE QUANDO DA ADMISSÃO DO AUTOR E AQUELE EDITADO EM 1997. sem dúvida. relativas ao período não abarcado pela prescrição. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº RO-122700-17.PAULO HENRIQUE BLAIR Desembargador . Em. acaso constatado que a suposta incúria do credor. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido. nos termos do pedido constante da inicial. estaria configurada a inércia do exequente.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.2000.3 Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Juiz . com cristalina nitidez. solidariamente.5. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº ED-AP-115000-41. Em. dar-lhe provimento parcial para condenar a segunda Reclamada (PREVI) a recalcular a complementação de aposentadoria do Autor. considerando-se que o MM. Custas processuais pela Executada.2009. resta impositivo o desprovimento dos embargos declaratórios interpostos. Em.10. Por assim ser. INEXISTÊNCIA. Admitido o empregado. mas evidenciada apenas a presença de mero inconformismo com o sentido do julgamento proferido.00. PREVALÊNCIA DO CONJUNTO NORMATIVO MAIS FAVORÁVEL. deve ser afastada a prescrição intercorrente declarada.10. negar-lhes provimento. Décio Flávio Gonçalves Freire(OAB: 1742-A/DF) Jakeline Costa Gonçalves Hudson Cunha(OAB: 9431-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Juízo a quo olvidou as disposições do artigo 878 da CLT. em aprovar o relatório.5. O fato de o regulamento vigente na época da admissão do obreiro garantia a ele aposentadoria total não inferior a 125% da média das 12 últimas remunerações. A PREVI deverá incluir as parcelas vincendas em folha de pagamento.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. no importe de R$44. em tese. no mérito. revela. da CLT. Aquele regulamento primeiro regulamento. INÉRCIA DO CREDOR. conhecer do recurso ordinário interposto e. retornando os autos à origem para adoção das medidas descritas na . condenando os Reclamados ao pagamento de custas processuais no importe de R$600. ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria apuradas.000.2 Relator Agravante Advogado Agravado Advogado EMENTA: BANCO DO BRASIL. sendo admitidas.2 Relator Embargante Advogado Embargado Advogado Juiz . parcelas vencidas e vincendas. quanto ao Reclamante.PAULO HENRIQUE BLAIR Mobitel Telecomunicações S. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Acórdão Processo Nº AP-125600-12. no mérito.RIBAMAR LIMA JUNIOR Luiz Cordeiro Costa Rogério Ferreira Borges(OAB: 16279N/DF) Banco do Brasil Sa Ana Paula D'Avila de Souza(OAB: 31400-N/DF) Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil Marcos Vinícius Barros Ottoni(OAB: 16785-N/DF) I . em verdade.2005.26.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. é mais favorável ao laborista naquilo que é objeto central de todo o plano de previdência privada: a prestação mensal que há de lhe ser paga após seu jubilamento.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. e condenar os Reclamados.5.A. em aprovar o relatório. IV. conforme as regras do estatuto vigente quando de sua admissão (artigos 14.0015 Processo Nº RO-1227/2009-015-10-00. apenas alterações que sejam favoráveis ao laborista (Súmula 288/TST). calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação (R$30. conforme certidão de julgamento.00). Certo é que referidas alterações devem ser consideradas sob a perspectiva de um sistema global. observando-se que a execução restou paralisada por mais de cinco anos. 509.5.Afirma. não haverá qualquer ameaça à posse da embargante.0009 Processo Nº RO-1310/1997-009-10-00. Em.Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)em exercício na Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais. aprovar o relatório.º 2/2011.0003 Processo Nº RT-671/1993-003-10-00.10. Certifique-se no processo principal a interposição destes embargos e a suspensão ora determinada. face a ausência do periculum in mora. 26 de Julho de 2012 101 de 2012 (Data do Julgamento) Recomendação CGJT n.3.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10. querendo.2012. 2. o processo principal será suspenso.Bloco D 50. aprovar o relatório. pois a embargante reside no imóvel e nos termos do artigo 1052 do CPC. 378/382. impõese reconhecer a nulidade do julgado.Aduz a embargante possuir de forma mansa e pacífica o imóvel penhorado na execução fiscal nº574-19.Vistos os autos. Requer liminarmente.Após.JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Walter Segond de Vasconcelos Renato Andrade de Souza(OAB: 20116-N/DF) Antonio Pereira de Lima Rubens Santoro Neto(OAB: 6819N/DF) Formaco Montagem de Forma e Armadura Ltda Massa Falida de Encol S/A Engenharia Comercio e Industria Maria de Fátima Rabelo Jácomo(OAB: 6222-N/GO) EMENTA: 1.2010. no importe de R$44.In casu.5.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.1997. 4498: "Vistos os autos.10.Trata-se de embargos de terceiro ajuizados por Francisca Valdereis A.5.querendo. fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da autora.5. IRACEMA GALVÃO DA SILVA) ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE(OAB: 8799/DF) COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES(OAB: 11134/O/DF) DESPACHO DE FLS.ª Região.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.Devolvidos os autos. 2. conforme certidão de julgamento a fls. Considerando que até a presente data os exequentes não apresentaram a planilha de cálculo da 45ª parcela e que o valor Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10. Indefiro a medida liminar pleiteada.proceda-se a citação da StradusConstruções e Incorporações Ltda para. ante a ausência de formação válida e regular da relação jurídico-processual.NULIDADE POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA.5. dar-lhe provimento para declarar nula a decisão a fls. Proferida a decisão originária sem a necessária notificação do réu para apresentação da defesa. conforme certidão de julgamento à fl.ª Região.0018 até o trânsito em julgado destes embargos de terceiro.Determino a suspensão da execução nº 574-19. apresentar contestação aos embargos de terceiros. 18 de Julho de 2012 (Data do Julgamento) Processo Nº RT-1399-89.4. Custas processuais.distribuídos por dependência à execução fiscal nº574-19.0018 Embargante Francisca Valdereis Alves de Oliveira Gomes da Silva Advogado ALICE BUNN FERRARI(OAB: 36878/DF) Embargado União Embargado Stradus Construcoes e Incorporacoes Ltda DESP. Brasília. determinar a remessa dos autos à origem para regular prosseguimento do feito como entender de direito. Advogado Reclamado Advogado ADELINO DA COSTA RIBEIRO (214) ULISSES RIEDEL DE RESENDE(OAB: 968/DF) ESPÓLIO DE PEDRO JOSE DA SILVA (N/P INVENTARIANTE SRA. A citação dar-se-á via postal no endereço SEUPN.a expedição de mandado de manutenção da embargante na posse do imóvel penhorado no processo principal. retro. pelo reclamado. Despacho Processo Nº RT-67100-09. 7.Publique-se para ciência da embargante. nos termos do voto do Desembargador Relator. Agravo de petição conhecido e provido.º 2/2011. para. reputando de nenhum efeito os atos subsequentes. remetam-se os presentes autos à PGFN. artigo 789-A).042." Acórdão Processo Nº RO-131000-06.1993.5.22800458-1. 6.2010.Qd.RIBAMAR LIMA JUNIOR Desembargador . dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o retorno dos autos à origem para adoção das medidas descritas na Recomendação CGJT n.2010. conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e. 96:"1.ª Região).10. conhecer do recurso ordinário interposto por WALTER SEGOND DE VASCONCELOS para.10. no mérito. 24 de julho de 2012.10.26 (CLT.GUSTAVO CARVALHO CHEHAB . OCORRÊNCIA. no mérito. não ocorre o periculum in mora. 18 de Julho COORDENADORIA DE APOIO AO JUÍZO CONCILIATÓRIO E DE EXECUÇÕES ESPECIAIS Despacho Despacho I . Recurso ordinário conhecido e provido.3 Reclamante Advogado Reclamante I . 5. ainda. de Oliveira em face da União e Stradus-Construções e Incorporações Ltda. nos termos do voto do Desembargador Relator. prazo quarenta dias. que o mesmo constitui bem de família.6 Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Recorrido Advogado Desembargador . DE FL.sem prévia audiência. Frustradas as diligências. retro.0018. com possibilidade de arquivamento definitivo dos autos (artigo 270 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10. juntamente com os autos principais. Em.juntando cópia deste despacho. concedendo oportunidade à primeira reclamada para oferecimento de defesa. Verifica-se no extrato juntado o depósito realizado pela executada do valor referente à 45ª parcela do acordo na conta judicial 3920. 2. 8.contestar os embargos de terceiro.0018 desde 1991.salas 211 a 216. 5 Exequente Advogado Executado Uniao (Fazenda Nacional) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL(OAB: PFN/DF) Assis Pereira de Oliveira Sobrinho EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA N. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a).0016 *08025200501610005* PROCESSOS REUNIDOS/APENSADOS: EXEQUENTE: Uniao (Fazenda Nacional) CPF/CNPJ EXECUTADO: Assis Pereira de Oliveira Sobrinho CPF/CNPJ 059. declarando a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUINQUENAL (art. Brasília-DF. CPF/CNPJ 32. Brasília. expeça-se edital. 2 Este juízo realizou consulta junto ao sistema e-CAC no portal da PGFN na internet e verificou que todas as CDA's que deram origem à presente execução encontramse extintas. prazo de 20(vinte) dias. posto que a constrição ocorrida nos autos nunca foi aperfeiçoada. atualmente em lugar incerto e não sabido. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.760-530. Caso a intimação postal reste frustrada. motivo pelo qual não haverá remessa oficial da presente decisão para julgamento em segundo grau de jurisdição.830/80. Instada a se manifestar. Brasília-DF. Assinado pelo(a) Coordenador de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais.2 Intime-se a PGFN com o envio dos autos. intimem-se os exequentes. Não há penhora a desconstituir. salas 401-407. na sede deste Juízo. Intimem-se os executados pela via postal. 15 de junho de 2012. §4º. Publique-se para ciência das partes. para que chegue ao conhecimento dos interessados. Expedido o alvará. Os executados foram citados pela via postal (fls. com a determinação dos recolhimentos previdenciários.5. expeça-se alvará para levantamento do crédito dos exequentes. para tomar ciência do despacho/sentença abaixo transcrito(a) (parte): Despacho/Sentença de fls. sito à SEPN 513. observando-se a DIJUC os devidos registros no sistema de administração processual de 1º Grau . sito à SEPN 513.19. sequer constituído fiel depositário. no endereço de fls.2005.58 (parte): " 1 Vistos os autos. bloco B. CÉLIA LIZ DALTRO DE MIRANDA-Coordenadora Substituta . no uso das atribuições que lhe confere a Lei.11. INTIMA IDENTICENTRO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. não identificando qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. 23 de julho de 2012.0011 Processo Nº RT-8042/2005-011-10-00. IV. 33. Brasília DF. CEP: 70. para que chegue ao conhecimento dos interessados. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a). por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.760. foi a execução arquivada provisoriamente. devendo a empresa ser intimada na pessoa do corresponsável.4039/4043. e GEORGE SAPOUNTZAKIS. razão pela qual.4039/4043 que deverá acompanhar o alvará. CPC. Brasília. nos termos do artigo 40. CEP: 70. o Dr. GUSTAVO CARVALHO CHEHAB.830/80). extingo o processo de execução fiscal com resolução do mérito.851-49 EXECUTADO: CPF/CNPJ EXECUTADO: CPF/CNPJ EXECUTADO: CPF/CNPJ EXECUTADO: CPF/CNPJ Número(s) da(s) CDA(s): 10 5 98 001295-00 Sua Excelência.0011 *08042200501110000* PROCESSOS REUNIDOS/APENSADOS: EXEQUENTE: União (Fazenda Nacional) CPF/CNPJ EXECUTADO: IDENTICENTRO INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. em virtude de remissão da dívida. atualmente em lugar incerto e não sabido.11).10. lotes 2/3. para tomar ciência do despacho/sentença abaixo transcrito(a) (parte):Despacho/Sentença de fls. GUSTAVO CARVALHO CHEHAB .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5. CÉLIA LIZ DALTRO DE MIRANDA Coordenadora Substituta CDJUC Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho . 23 de julho de 2012.Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) em exercício na Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais" E. BrasíliaDF. salas 401-407. na sede deste Juízo.0 Exequente Advogado Executado Executado União (Fazenda Nacional) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL(OAB: PFN/DF) IDENTICENTRO INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 3 Resolvo extinguir a execução. GUSTAVO CARVALHO CHEHAB. no endereço de fl. 6 Com o retorno dos autos e decorrido o prazo para manifestação da exequente. observando a planilha de cálculo a fls. intime-se a exequente. 5. foi expedido o presente Edital. foi expedido o presente Edital. determino o retorno dos presentes autos à Vara de origem para arquivamento e baixa na distribuição.0016 Processo Nº RT-8025/2005-016-10-00. no uso das atribuições que lhe confere a Lei. 23 de julho de 2012. novamente.707/0001-08 EXECUTADO: George Sapountzakis CPF/CNPJ 183. 936/2012 PROCESSO Nº 0804200-10. II. da Lei 6830/80. O alvará deverá ser expedido em nome do Advogado dos exequentes. nos termos do art. Rogério Fontes de Resende. Brasília DF. Assinado pelo(a) Coordenador de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais. Com o trânsito em julgado. 269.53 (parte): "Trata-se de ação de execução fiscal em desfavor dos executados em epígrafe. bloco B.10.2005.10. OAB/DF 37184.291-34 EXECUTADO: CPF/CNPJ EXECUTADO: CPF/CNPJ EXECUTADO: CPF/CNPJ Número(s) da(s) CDA(s): 10 5 96 002343-42 Sua Excelência.Juiz do Trabalho Substituto em exercício na Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais" E.2005. 4 de junho de 2012.10. intime-se a PGFN para ciência desta sentença.889.1 Intime-se via postal o executado para ciência da presente sentença. O valor atualizado da execução não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos. George Sapountzakis Despacho Processo Nº RT-802500-81.5.40 da Lei 6. a PGFN não objetou quanto à aplicação da prescrição intercorrente. GUSTAVO CARVALHO CHEHAB Juiz do Trabalho Substituto em Exercício na Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais .CDJUC" Processo Nº RT-804200-10.2005.760-530. desta vez para comprovar a baixa da inscrição que deu causa a este processo na Dívida Ativa da União (art. 5 Determino: 5. 26 de Julho de 2012 102 desta parcela é o mesmo da 9ª parcela (fl. INTIMA ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO. lotes 2/3. 09.º 937/2012 PROCESSO Nº 0802500-81. fls.914. referente à 45ª parcela do acordo homologado nos autos. 4039/4043). CPC). das custas processuais e depósito de valores na conta vinculada do FGTS. Lei 6. 4 Não há penhoras a desconstituir. GUSTAVO CARVALHO CHEHAB .5. oriunda de dívida ativa pelo não pagamento de multas impostas pela Delegacia Regional do Trabalho. conforme discriminado na planilha de fls. Em seguida.CDJUC EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Nº. nos termos do artigo 794.SAP1. 2 Este juízo realizou consulta junto ao sistema e-CAC no portal da PGFN na internet e verificou que todas as CDA's que deram origem à presente execução encontram-se extintas.0011 Processo Nº RT-8221/2005-011-10-00. determino o retorno dos presentes autos à Vara de origem para arquivamento e baixa na distribuição.7 Exequente Advogado Executado Advogado Executado Advogado UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL(OAB: PFN/DF) CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA WAGNER BERTOLINI MUSSALEM(OAB: 15541/DF) MOACYR LAUDE WAGNER BERTOLINI MUSSALEM(OAB: 15541/DF) SENTENÇA DE FL.761-91 EXECUTADO: CPF/CNPJ EXECUTADO: CPF/CNPJ EXECUTADO: CPF/CNPJ Número(s) da(s) CDA(s): 10 5 98 000884-80 Sua Excelência.5.2005.Serviços de Mão de Obra Temporária Ltda Reclamado Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos .2012. observando-se a CDJUC os devidos registros no sistema de administração processual de 1º Grau SAP1.1 Intime-se via DEJT os executados para ciência da presente sentença (procurador de fl. 5 Determino: 5. Nada mais.CDJUC 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-80-40. 16 de julho de 2012. Intimemse as partes. Brasília. 3 Assim.10. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. os executados. Intimem-se as partes. conheço dos embargos interpostos pela reclamada e. 6 Com o retorno dos autos e decorrido o prazo para manifestação da exequente. no mérito."Ante o exposto.50." Despacho Processo Nº RT-228-51.5.3 Intime-se a PGFN com o envio dos autos.GUSTAVO CARVALHO CHEHAB Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) em exercício na Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais. Nada mais." por meio do representante legal LILIAN CARDOSO DE PÁDUA.CAC no portal da PGFN na internet e verificou que todas as CDAs que deram origem à presente execução encontram-se extintas. Brasília DF.10.595.10.970/0001-62 EXECUTADO: Liliam Cardoso de Padua CPF/CNPJ 504.2006." Despacho Processo Nº RT-822100-06."Ante o exposto. Liliam Cardoso de Padua Despacho Processo Nº RT-124-59. em virtude de remissão da dívida.5. e LILIAM CARDOSO DE PÁDUA. Brasília-DF. para tomar ciência do despacho/sentença abaixo transcrito(a) (parte): Despacho/Sentença de fls. INTIMA SERRALHERIA JBS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. determino o retorno dos presentes autos à Vara de origem para arquivamento e baixa na distribuição. CPC.ECT Advogado ROBERTA ANDREZZA FAILACHE DE OLIVEIRA(OAB: 18422/DF) "Ante o exposto. DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para prestar os esclarecimentos na forma da fundamentação supra.2 Oficiar o DETRAN/DF para proceder à baixa da restrição do veículo penhorado. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a). no mérito.A Advogado SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) DISPOSITIVO .2 Intime-se a PGFN com o envio dos autos.0007 Processo Nº RT-8102/2006-007-10-00. lotes 2/3. 5. 23 de julho de 2012.128.0001 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . salas 401-407.2012. Basília. CPC. observando a DIJUC os devidos registros no sistema de administração processual de 1º Grau ? SAP1. no mérito. 4 Desconstituo a penhora a fls. NEGO-LHES PROVIMENTO. 16 de julho de 2012. 26 de Julho de 2012 103 Processo Nº RT-810200-04. DOU-LHES PROVIMENTO tãosomente para corrigir erro material nos termos da fundamentação supra. Despacho Processo Nº RT-130-66. no uso das atribuições que lhe confere a Lei. CEP: 70. conheço dos embargos interpostos pelo reclamado e. no endereço a fls. 5. na sede deste Juízo.10.10. para ciência da presente sentença. Assinado pelo(a) Coordenador de Apoio ao Juízo Conciliatório e de Execuções Especiais. para que chegue ao conhecimento dos interessados. foi expedido o presente Edital. 5 Determino: 5.0001 Ivania Cristina Lopes Vieira da Mota JÔNATAS DA COSTA COELHO(OAB: 21503/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB: 17279/DF) Reclamante Advogado DISPOSITIVO . 5. resolvo extinguir a execução. Brasília. I.10. 25)." EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA N. em virtude do pagamento da dívida. CPF/CNPJ 70. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.8 Exequente Advogado Executado Executado União (Fazenda Nacional) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL(OAB: PFN/DF) Serralheria JBS Industria e Comercio Ltda. 3 Resolvo extinguir a execução nos termos do artigo 794.81 (parte): "1 Vistos os autos.0001 Reclamante Ivan Ferreira dos Santos Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Reclamado Sustentare Servicos Ambientais S. Brasília. 24 de maio de 2012. 4 Não há penhoras a desconstituir.1 Intimem-se via POSTAL. nos termos do artigo 794.5.0011 *08221200501110008* PROCESSOS REUNIDOS/APENSADOS: EXEQUENTE: União (Fazenda Nacional) CPF/CNPJ EXECUTADO: Serralheria JBS Industria e Comercio Ltda. 2 Este juízo realizou consulta junto ao sistema e. GUSTAVO CARVALHO CHEHAB. Intimem-se as partes. conheço dos embargos interpostos pela reclamada e.760-530. 6 Com o retorno dos autos e decorrido o prazo para manifestação da exequente. GUSTAVO CARVALHO CHEHABJuiz do Trabalho Substituto em exercício na Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais" E.23. CÉLIA LIZ DALTRO DE MIRANDA Coordenadora Substituta . 31 de maio de 2012.5. sito à SEPN 513.10.2012.5.5. bloco B.2005.0001 Reclamante Wender Gomes de Queiroz Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado Servnac . 40:" 1 Vistos os autos.2012.º 886/2012 PROCESSO Nº 0822100-06. atualmente em lugar incerto e não sabido. II. considerando o pagamento da dívida posterior à propositura da ação e que as custas já compõem o valor da dívida. 0001 Reclamante Silvana Teresa Silva Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Vise Vigilancia e Seguranca Ltda Intime-se a reclamante para receber a CTPS.0001 Reclamante Luciano da Cunha Silva Advogado JADER FREITAS SILVA(OAB: 18987/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Reclamado União (Senado Federal) Inclua-se a União no polo passivo.2012. Prazo 10 dias. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-326-07. Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo.10. Despacho Reclamante Advogado Processo Nº RT-375-14.5.10. libere-se a guia à fl. Despacho Processo Nº RT-267-48. Prazo 10 dias. em 5 dias.0001 Reclamante Joselia Ribeiro Guimaraes Advogado CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO(OAB: 34477/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Intime-se a reclamada para pagar o valor do acordo descumprido com multa.2011. nos termos da petição à fl. Jaques Douglas Aguiar Silva Moabio Aguiar Silva Vistos os autos.0001 Reclamante Helisson Rafael de Oliveira Leite Advogado DANILO RABELO ANDRADE(OAB: 28830/DF) Reclamado Adservis Multiperfil Ltda Advogado WILLIAM BRUNO DE CASTRO SILVA(OAB: 115308/MG) Reclamado União(Câmara dos Deputados) DESPACHO: "O exequente anuiu com os cálculos. intimando-o para recebê-la no prazo de cinco dias. no mérito. para notificação das reclamadas. Publique-se.0001 Vanderlin Ferreira de Carvalho ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Moabe Construtora Ltda.5. com cópias da inicial e da emenda. Prazo 10 dias.5.2011.0001 Reclamante Andreia Tavares da Cunha Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Vise Vigilancia e Seguranca Ltda Intime-se a reclamante para receber a CTPS. sob as cominações dos artigos 843 e 844 da CLT. Notifique-se a União através da PRU. Publique-se. DISPOSITIVO .0001 Reclamante Aurineide Marcelino Albuquerque Advogado ROBERTO SILVA AMARANTE(OAB: 26746/DF) Reclamado Cooperativa dos Caminhoneiros Autonomos de Cargas e Passageiros Em Geral Ltda(COOPERCAM/DF) Advogado LUCIANA FERREIRA GONÇALVES(OAB: 15038/DF) Reclamado Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) Advogado ANGELICA CRISTINA CONCEIÇÃO DUTRA(OAB: 10752/DF) Intime-se a reclamante para apresentar as contrafés.10.00."Anto o exposto.000. Intimemse as partes. Despacho Processo Nº RT-540-95.0001 Maria Reginere Ferreira dos Santos GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 09324/DF) Despacho Processo Nº RT-799-56.5. Publique-se.0001 Denise da Silva Marins BENEDITO SÍLVIO PALMA MASSELI(OAB: 22726/DF) Escola Cantinho do Saber Ltda Jandira Bueno Rocha Osorio Ribeiro Rocha Filho Vistos os autos. no prazo de 5 dias. às 13:55 horas. 261 ao exequente. Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo.2010. Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo.10.2011. Assim. em 5 dias.10. 260.5. no importe de R$ 6.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10." Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-267-82.5. aguarde-se com os autos no prazo pela manifestação da parte. Despacho Processo Nº RT-442-42. Retiro o feito da data anteriormente marcada e designo nova audiência INICIAL no dia 10/09/2012.5. Após o recebimento da guia.10. conheço dos embargos interpostos pelo reclamado e.10.10. Vistos os autos. Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo. Despacho Processo Nº RT-566-25. NEGO-LHES PROVIMENTO. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-286-88.Faculdades Michelangelo WELLINGTON DE QUEIROZ(OAB: 10860/DF) Eliane Macedo Barretto Caricio Stuart do Rego Barros Caricio Despacho Processo Nº RT-747-26.0001 Reclamante Elimar Alves de Jesus Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. Em 25/7/2012.5.2012. Expeça-se edital para notificar a 1ª reclamada.2010.2012. Publique-se.2012. Prazo 10 dias.5.0001 Mario de Sena Braga Junior GERALDO RABELO(OAB: 12859/DF) Instituto Rui Barbosa do Brasil Ss Ltda .5.10.10." Despacho Processo Nº RT-266-63. 26 de Julho de 2012 104 Vercelli Comercio de Alimentos Ltda LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 23233/DF) Diego Rocha dos Santos Tamyres Pereira Araujo Martins Douglas de Lima Lisboa Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Ronaldo Moreira Magalhaes PEDRO ALVES DA SILVA FILHO(OAB: 09070/DF) Mastro S Seguranca e Vigilancia Ltda LOURIVAL VASQUES DA SILVA(OAB: 9019/DF) Mastro S Empresa de Servicos Gerais Ltda LOURIVAL VASQUES DA SILVA(OAB: 9019/DF) Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Vistos os autos.2011.2012. no prazo de dez dias.0001 Reclamante Rogerio Marques da Silva Advogado JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18096/DF) Reclamado Expresso Brilhante Ltda Reclamado Expresso Brilhante Ltda Intime-se o reclamante. Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo. Despacho Processo Nº RT-14000-04. a falta de interesse processual.794. a flagrante ausência de uma das condições da ação.2001.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0001 Reclamante Joel Valim Advogado CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 24733/DF) Reclamado Banco do Brasil S. Indefiro.A Advogado PAULO AFONSO DE SOUZA(OAB: 14155/GO) Defiro como requerido (vista ao reclamante). intime-se a reclamada 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares LTDA para dar baixa na CTPS obreira. o qual deixou de indicar o paradeiro ou meios de prosseguimento do feito em face da executada.0001 Reclamante Vilmar Antonio Andres Advogado MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DOS SANTOS(OAB: 17153/DF) Reclamado Banco do Brasil S. tempo suficiente à investigação do paradeiro da executada.2002. (in AP 0821996-016-10-00-4 . AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.5.5. Em 23/7/2012.DJ 11/07/2003). comungo do entendimento de que a prescrição intercorrente é aplicável ao presente caso.2000." Reclamado Reclamado ERVALDO NASS PAULO AYRTON CAMPOS(OAB: 8521/DF) JALMES RESTAURANTE LTDA (NP/MARCIA MADEIRA NOGUEIRA E EDILSON F. Juíza Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro . segundo prevê o § 1º do artigo 884 da CLT e Súmula 327 do E. Prazo 10 dias.10.2010.1997.0001 Processo Nº RT-140/2000-001-10-00.0 Reclamante JOSE CARLOS DIAS Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .0001 Processo Nº RT-62/2001-001-10-00. Regional a seguir colacionado: "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. Despacho Processo Nº RT-954-25.10. no prazo de 10 dias. Publique-se. há mais de 8 anos. mormente quando a provisoriedade do arquivamento atravessou cinco anos. Ademais. As partes podem apresentar proposta de acordo a este Juízo em petição conjunta. por total inércia da exeqüente. Publique-se. data venia. intime-se o reclamante para elaboração dos cálculos no prazo de 20 dias.2 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1626-04. emendar a inicial (indicar o atual e correto endereço das reclamadas).10. parágrafo 4º. CPC). III. Assim. Assim.5.2010. Por conseguinte. os autos encontravam-se arquivados provisoriamente desde então.0001 Processo Nº RT-208/1997-001-10-00.10.3ª Turma . Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo. pois constato que desde 13/04/04. para.2012.0001 Processo Nº RT-276/2002-001-10-00.10. declaro extinta a execução. Juiz do Trabalho DEBORA HERINGER MEGIORIN Despacho Processo Nº RT-1110-81. permite a extinção do processo (art.Rel.5. o desinteresse da exeqüente em impulsionar a execução por longo tempo carateriza. a mansidão tibetana da exeqüente é prova inequívoca do seu alheamento à realização factual da execução. A. STF. 26 de Julho de 2012 105 SUELY MARIA MEDEIROS TEODORO BOLÍVAR DOS SANTOS SIQUEIRA(OAB: 8186/DF) DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA (SEBASTIAO ALVES RIBEIRO E VICENTE DE BARROS NOGUEIRA) BIRON CARDOSO LEITE(OAB: 3631/DF) Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado ELIZIO ROCHA JUNIOR(OAB: 11741/DF) 5 Estrelas Servicos de Apoio Administrativo Ltda JOELSON COSTA DIAS(OAB: 10441/DF) 5 Estrelas Special Service Limp e Serv Auxiliares Ltda ÂNGELA MARTINS DA CRUZ(OAB: 24074/GO) Conservadora Nacional de Imoveis 5 Estrelas Ltda JOELSON COSTA DIAS(OAB: 10441/DF) 5 Estrelas Sistema de Segurança Ltda JOELSON COSTA DIAS(OAB: 10441/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Apresentado o documento. Nos presentes autos.8 Reclamante Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1294-37.2010. Em 25/7/2012. ante a falta de interesse da exeqüente." Vistos os autos. Advogado MARIA TERESA BARBOSA CAMPELO DE MELO(OAB: 31558/DF) DESPACHO: "Apresentados os documentos.10.5." Dessa forma. Prazo 10 dias. ADAILTON PEREIRA BONFIM PAULO AYRTON CAMPOS(OAB: 8521/DF) RESTAURANTE E LANCHONETE RONALD LTDA JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA(OAB: 7863/DF) Marta Helena Ferreira Terezinha Maria do Nascimento Vistos os autos.SOUZA) Edilson Figueiredo de Souza Marcia Madeira Nogueira Vistos os autos. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.0001 Reclamante Debora de Almeida Santos Advogado KATIUCIA CARNEIRO ARAUJO ROCHA(OAB: 29594/DF) Reclamado Advocacia Machado Filho Sc Advogado JOÃO LEITE(OAB: 12638/DF) DESPACHO: "Reporto-me ao teor do despacho à fl. bem como entregar em juízo as guias TRCT com código 01.5.10. Pelo exposto. Despacho Processo Nº RT-6200-85. nos termos do aresto desse E. Despacho Processo Nº RT-20800-53. a parte autora deixou de movimentar o feito. ou seja.2 Despacho Processo Nº RT-27600-24.5. chave de conectividade do FTGS. sob pena de inépcia. 237. defiro às partes o prazo de dez dias.10. 0001 Processo Nº RT-1106/2002-001-10-00. via sistema BACENJUD 2. 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-31-30. fica autorizada pela via postal. com aviso de recebimento. (Administrador Judicial: Clorival Florindo da Silva) CLORIVAL FLORINDO DA SILVA(OAB: 20426/DF) Caixa Economica Federal LEONARDO MORAES DE SOUZA FERREIRA SILVA(OAB: 21415/DF) Marcos Pontes Veloso Marcos Pontes Veloso Junior Advogado Reclamado Reclamado Reclamado FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA(OAB: 12954/DF) DON TACO CAFE LTDA (+2) Jeova de Gois Goncalves Flavio Jose Pin Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Vistos os autos. determino o início da execução na forma do art. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido. 884 da CLT. Despacho Processo Nº RT-800400-09.2002.Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo.5. Despacho Processo Nº RT-110600-19.2009. Prazo 10 dias.10.5.5.10. Publique-se.2008.8 Exequente Advogado Executado Vistos os autos. Prazo 10 dias.10.5.2 Reclamante Advogado Reclamado Advogado JOAO VALDIR FRANCISCO DE LIMA JOÃO PORFÍRIO FILHO(OAB: 5752/DF) PLANER SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA HUDSON LINHARES BATISTA(OAB: 9713/DF) Vista ao exequente da presente informação.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado SEGREDO DE JUSTIÇA BEATRIZ PEREIRA(OAB: 19645/DF) SEGREDO DE JUSTIÇA BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES(OAB: 19086/DF) SEGREDO DE JUSTIÇA JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO(OAB: 27006/DF) Defiro como requerido (vista).Encerrada a liquidação. 3. Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo. GISLAYNE ROCHA MIRANDA(OAB: 11155/DF) Ana Claudia Gomes Jose Olavo da Silva Junior Vistos os autos. Despacho Processo Nº RT-28900-26. Publique-se. 4.0001 Processo Nº RT-8004/2002-001-10-00. Despacho Processo Nº RT-151400-45. devendo requerer o que entender de direito. do 652.10.10.2009. determino a citação por edital. proceda a inclusão da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT.10. As despesas dessas diligências podem ser juntadas aos autos para inclusão na execução.0001 Processo Nº RT-289/1999-001-10-00. no prazo de 10 dias.A citação se fará por publicação no DEJT (art. Publique-se. Despacho Processo Nº RT-68800-98.Se infrutífera a medida.0001 Processo Nº RT-1514/2009-001-10-00.2011. § 4º do CPC) ou. Vistos os autos.238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ªregião. Despacho Processo Nº RT-162000-28.5. Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo.2 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Eduardo Albino Pereira Piedade Lopes CARLOS ANTONIO REIS(OAB: 7650/DF) Bowling Brasil S.5. Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo.4 Reclamante Aurinete Farias Lima Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .1999. Publique-se. Vista ao exequente das diligências efetuadas por este Juízo. 1. não existindo advogado da parte cadastrado. Publique-se.5.0001 Processo Nº RT-1620/2009-001-10-00. INFOJUD e RENAJUD). façam os autos conclusos para bloqueio de ativos financeiros da executada. Prazo 10 dias. mas não promove diligências em registros de livre acesso ao público em geral.0. 880 CLT c/c art. Prazo 10 dias.10.5 Executado Executado ALDENIA OLIVEIRA DE SOUZA PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) ZANGF MODA E ACESSORIOS FEMININOS E MASCULINO LTDA (ELISANGELA ALVES FERREIRA) Elisangela Alves Ferreira Ozenita dos Santos Serpa Barros Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Lourdes da Conceição de Souza Caldas IVONE CRISPIM MOURA OGLIARI(OAB: 13505/O/DF) Carmo e Aboulhossem Ltda Izaias do Carmo Adairce Jamil Aboulhossem do Carmo Fenix Serviços Ltda Joao Batista Rodrigues Monteiro Eraldo dos Santos Virgilio Vistos os autos.2002. 5. Prazo 10 dias.A.0002 Anailton Dermondes da Silva ELIZIO ROCHA JUNIOR(OAB: 11741/DF) Reclamado Telco do Brasil Call Center Ltda Advogado JOELSON COSTA DIAS(OAB: 10441/DF) Reclamado Procuradoria Regional de Federal Anatel Advogado CAROLINA GARCIA PACHECO(OAB: 18660/DF) Reclamante Advogado Vistos. 26 de Julho de 2012 106 NEYLA PAYENNE CARDOSO ALVARENGA ROSA(OAB: 20358/DF) Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. à Secretaria para pesquisa de bens da(s) executada(s) nos sistemas RENAJUD/DETRAN e INFOJUD. 2.0001 Processo Nº RT-688/2008-001-10-00.Decorrido o prazo de pagamento. Após. conforme autorizado pelo §1º do art. como cartórios e outros.Este Juízo aplica os convênios disponibilizados pelo Tribunal (BACEN-JUD.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. sob pena de arquivamento provisório dos autos por um ano. não existindo advogado da parte cadastrado.101.68 INSS SAT.: 37. no prazo de 10 dias. Não se fará desconsideração de personalidade jurídica ou execução de devedores subsidiários senão depois de esgotadas as possibilidades de execução do devedor principal.: 40..: 261..: 204.. via DEJT. intimemse as partes para manifestação.: 107.781. 7..5. com comunicação à SRTB/DF (DRT) para as providências cabíveis. À Secretaria para intimar a perita..789. para fixar o débito da(s) executada(s). os devedores devem depositar o valor total da execução.959.2010.83 INSS Reclamante.... pela Despacho Processo Nº RT-232-85.27 Custas Art.Odélia França NoletoJuíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-554-76. sem prejuízo das atualizações de direito. às 14h40min. Às 15h16min.. pagar a quantia correspondente especificada. será suspensa a execução na forma do art. encaminhem-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com a devida baixa.Cef Advogado FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS(OAB: 23409/DF) Em 24 de julho de 2012. § 4º do CPC) ou. com urgência.69 INSS Terceiros. na sala de sessões da MM.Audiência encerrada às 15h19min...07 INSS Reclamado.49 1.Todas as discussões acerca dos cálculos se dará após a garantia do Juízo. Os recolhimentos de imposto de renda e INSS serão promovidos pela Secretaria após o trânsito em julgado da sentença de liquidação..: 1.Esgotadas todas as diligências supra ordenadas.. sem prejuízo das atualizações de direito.10.492/97 e de acordo com o Acordo de Cooperação Institucional entre este Tribunal e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.. do 652.. por meio do sistema da Receita Federal e Junta Comercial.: 372.: 178.: 516. filiais. Após. Na necessidade de impulso pela parte..96 Atualizado até: 31/07/2012 Liq.Uma vez decidida a impugnação ou os embargos opera-se a preclusão acerca dos cálculos. 11. Após a entrega do laudo.. na forma da Lei nº 9..5.10.2011. cabendo à parte insatisfeita utilizarse dos instrumentos processuais previstos em lei. Juíza Odélia França Noleto....2012. ficam autorizadas. Cumpra-se por publicação no DJTE (art.: 24. 26 de Julho de 2012 107 6.. pagar(em) a quantia de R$22. de ordem da Exmo(a). Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Nada mais.887. proceda-se ao PROTESTO da respectiva dívida. e ainda considerando que o motivo da não realização da perícia está justificado.56 Atualizado até: 31/07/2012 Liq.01 Custas Art.. pesquisas de endereço. depositar ou indicar bens passíveis de penhora.483. Despacho Processo Nº RT-544-95.5. sempre que necessário para cumprimento das determinações supra. sendo o prazo da executada contado da data depósito espontâneo ou da intimação da penhora que garante integralmente a execução.. realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.24).19 INSS Reclamante.224.89 INSS SAT.382. etc.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.. 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF.. foram. Ausente o(a) reclamante e seu advogado. Exequente. de ofício.16 I R P F. aberta a audiência. por MANDADO.. fica desde já autorizada a anotação da CTPS pela Secretaria. 334/341 para fixar o débito da 1ª executada.03 INSS Terceiros.. Designa-se para ENCERRAMENTO da instrução e renovação da proposta conciliatória a data de 06/11/2012..56 INSS Reclamado. em: Total da execução R$ 10...63 Cite(m)-se a(s) executada(s) para. 10... verifico que até a presente data a Perita Simone Carvalho Roza..108.. nos termos do art. apregoadas as partes.. "Prime Busines Convenience Vistos.. Advocatício. em conta judicial na CEF ou Banco do Brasil.0002 Reclamante Wellington Eloisio dos Santos Lima Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada Advogado TIAGO CAMARGO THOMÉ MAYA MONTEIRO(OAB: 20660/DF) Reclamado União Federal (Câmara dos Deputados) Homologo os cálculos de fls.. Não havendo contrato social nos autos. não deu início aos trabalhos.. adia-se a presente audiência de encerramento. Tendo em vista o teor da certidão de fls.10.: 1.0002 Reclamante Tania Regina Nascimento dos Santos Alves Advogado LUÍS ANTÔNIO CASTAGNA MAIA(OAB: 13377/DF) Reclamado Caixa Econõmica Federal .. Intime-se o reclamante para recebimento.789. 268 do Provimento Geral Consolidado.. findos os quais.. da Lei nº 6830/1980. Exequente. 40.Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda Advogado ELIANE CONDE TEIXEIRA(OAB: 32516/DF) Reclamado Condomínio do Ed.. em 48 horas.. atualizado até o dia do pagamento.. Juíza do Trabalho. haverá intimação específica.82 Hon. e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Facultado o comparecimento das partes e de seus procuradores... quadro societário. em 48 horas.32 ..: 775.. correspondente ao valor do débito já compensado o saldo existente a título de depósito recursal no valor de (R$6.: 7..20 Custas do Processo: 163..Na garantia da execução..Ausente o(a) reclamado(a) e seu advogado. devendo ainda a executada depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora. façam os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da executada com a inclusão dos sócios no pólo passivo da lide. Homologo os cálculos de fls. 8. Ante o supra certificado.. . Não se admitirá discussão de incorreções na conta após a decisão desses incidentes (artigo 836 da CLT). CPF/CNPJ..Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso.Cite-se a 1ª executada para.. no prazo de 60 dias. 880 CLT c/c art.0002 Reclamante Gilberto da Costa Honorio Advogado LECIO REIS LOPES DE OLIVEIRA(OAB: 12835/DF) Reclamado DFranco .. sem indicação dos meios efetivos de prosseguimento da execução.: 82. 9. Intimem-se as partes. sob a direção da Exmo(a). em: Total da execução R$ 28.O Juízo impulsionará de ofício a execução (artigo 878 da CLT).. intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Virgínia Violeta Miranda Mendes Santos (fls. conforme petição do exequente de fls. Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias. 884 da CLT.recolher no código 2917.45 INSS Reclamado. 4) INSS terceiros . Fiat/Doblo Ex. prossiga-se na forma do art. 08). Exequente. SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA.2010. junto ao Banco do Brasil S. conforme autorizado pelo §1º do art.. FILIAIS.: 1.0002 Reclamante Vilma Cardoso de Brito Alves Advogado ROGÉRIO ISAIAS ROCHA(OAB: 36193/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamado Banco Central do Brasil . Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos.10. proceda-se ao imediado desbloqueio do veículo de placa JGG4575. pacto. quais sejam. Garantida a execução.5...119.: 8. observando-se os seguintes valores: Liq.000.2012. O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias..443. FICAM AUTORIZADAS.: saldo remanescente OBSERVAÇÕES: 1) O valor liquido do exequente deverão ser liberados ao(à) Dr(a). Considerando a notória inexistência de créditos das executadas junto à Oi Telemar (Telemar Norte Leste S/A). B4 Auto Posto Comércio de Combustíveis e librificantes Ltda (fls. 5. proceda a penhora online de ativos financeiros de todos os executados. DE OFÍCIO.27 INSS Terceiros. Publique-se. 2) INSS empregado .5. façam os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da executada com a inclusão dos sócios no pólo passivo da lide. 123/124).. Ano/Modelo: 2003/2003. 4.. 6) Zerar a referida conta. via sistema BACENJUD 2. 405/406. Mercantil Moreira Construções e Telecomunicações Ltda (fls. 481/483.recolher no código 1708.106. 261/262. Restaurante Central Ltda (fl. utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 1. POR MEIO DO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL. OAB Nº 28858/DF. cancelamento de protesto. regularmente citados. no prazo de 30 dias.709. Determino a movimentação abaixo. 2. oficie-se à Junta Comercial competente solicitando certidão simplificada com a última composição societária da(s) executada(s). Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Em cumprimento ao ofício encaminhado pelo MM.. Ante o trânsito em julgado (fl. iniciando-se a execução em desfavor dos sócios a partir do item 1 deste comando. Pois bem. Intimem-se as partes. o presente despacho será expedido em duas vias e terá força de ALVARÁ. Esgotadas todas as diligências supra ordenadas. Froylan Pinto Santos (fls.A.238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ªregião.. Passo à análise quanto ao pedido de bloqueio de ativos financeiros das empresas componentes do grupo econômico reconhecido no despacho de fls. 26 de Julho de 2012 108 via postal. 267. Ag.5. 327v).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2011. 5) Custas do art.Se infrutífera a medida..0002 Reclamante Jose Leite Sobrinho Advogado NATHANRY MORAIS BALDONE(OAB: 28858/DF) Reclamado Soltec Engenharia Ltda Advogado DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO(OAB: 9315/DF) Vistos. I do CPC).. venham os autos conclusos para deliberação sobre o depósito recursal às fls. a contar de sua expedição. Não havendo contrato social nos autos.789. à secretaria para pesquisa de bens da(s) executada(s) nos sistemas RENAJUD/DETRAN e INFOJUD. SAT .10. (procuração/substabelecimento às fls. 138). PESQUISAS DE ENDEREÇO. Proceda-se ainda a inclusão dos referidos executados devidamente citados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT.2011. 441). sob pena de arquivamento provisório dos autos. façam os autos conclusos para bloqueio de ativos financeiros da executada..: 543.10. CPF/CNPJ.Negativa a diligência de constrição. 265) da decisão de Embargos à Execução de fls.44 INSS Reclamante. NATHANRY MORAIS BALDONE. 420v). com aviso de recebimento. cumpra-se por edital. cartórios. Despacho Processo Nº RT-839-98. para o pagamento do débito exequendo devidamente atualizado. Mirian Santos Cirne (fl.10.Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda JOSE ALVES NUNES(OAB: 14635/DF) Froylan Pinto Santos JOSE ALVES NUNES(OAB: 14635/DF) Mirian Santos Cirne B4 Auto Posto Com de Combustiveis e Lubrificantes Ltda Mercantil Moreira Construcoes e Telecomunicacoes Ltda Froylan Engenharia Projetos e Comercio Limitada Restaurante Central Ltda Ayrton Pinto Santos Virginia Violeta Miranda Mendes Santos Despacho Processo Nº RT-647-05.: 8.Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso. retirada de restrições junto ao RENAJUD. ante a arrematação do referido veículo junto aos autos do processo nº 0000346-28. expeça-se mandado/carta precatória para penhora.36 Custas Art. Declaro extinta a execução (art. 328v). Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-734-92.4200. e para efetivar as diligências de praxe (exclusão junto ao BNDT.562. libero o crédito exequendo. MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda (fls. 3) INSS empregador. 200 e 439).. 794. ETC.. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido. QUADRO SOCIETÁRIO.recolher no código 2909. defiro o pedido do exequente. 3. etc).Decorrido o prazo de pagamento.5. 789-A da CLT recolher em guia GRU no cód 18740-2-STN. CPF Nº 66999561168.0.0012. Por medida de celeridade e economia processual.. Cumpra-se na forma da Lei.0002 Andre Eduardo de Deus Campos GERALDO MARCONE PEREIRA(OAB: 14038/DF) M M Telecom . 5. 844). acerca do regular cumprimento do despacho com força de alvará de fls.10. Audiência encerrada às 13h17min. Publique-se. Despacho de fls. a fim de indagar do reclamante. Despacho Processo Nº RT-840-83. foram.5. iniciando-se pelo reclamante.10. vez que nenhum requerimento nesse sentido formulou.2010. de pedido de condenação da reclamada ao pagamento da verba adicional de periculosidade. Dispensada a assinatura das partes e seus procuradores. Nada mais.00. nos termos do art. Comprovados nos autos a exclusão junto ao BNDT.10.Embrapa Advogado KÁTIA REALE DA MOTA(OAB: 9542/PA) Ante o noticiado erro material quanto à publicação.5. proceda a publicação do presente despacho.2012.0002 Reclamante Juliana Barros de Oliveira Advogado ROGÉRIO ISAIAS ROCHA(OAB: 36193/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Reclamado Banco Central do Brasil Vistos. Despacho Processo Nº RT-1099-78. Intime-se o(a) reclamante. reabro a instrução processual já encerrada.0002 Reclamante Afonso Paulo Andreozzi Advogado MAURO MACHADO CHAIBEN(OAB: 17738/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária .5. intime-se o exequente para. tendo em vista a declaração da extinção trabalhista. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial. bem como a regular restituição à ré dos valores remanescentes. para a sua análise e processamento. no prazo sucessivo de 08 dias. Intimem-se a reclamante e 1ª reclamada para contrarrazões ao Recursos Ordinário interposto pelo 2º reclamado. o que demanda obrigatoriamente. 381 Ante a designação de pessoa devidamente habilitada para o Inadimplida a execução. manifestar-se acerca do prosseguimento da execução. bem como a publicação do presente despacho. decide-se ARQUIVAR a presente reclamação (CLT. a imprescindível realização de perícia técnica. MERION CARVALHO PINHEIRO. Publique-se. na inicial. Decorrido o prazo com ou sem manifestação. Intimem-se a reclamante e 1ª reclamada para contrarrazões ao Recursos Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Publique-se. Publique-se. RAFAEL DE SIQUEIRA MATTOS OAB/DF 28867. 26 de Julho de 2012 109 Vistos. Concomitantemente. art.5.07. 381. iniciando-se pelo reclamante. Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 140.2012. de ordem da Exmo(a). Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-850-64. Diante da ausência injustificada das partes.10.84. 268 do Provimento Geral Consolidado. dispensadas na forma da lei. iniciando-se pelo reclamante. no prazo de 60 dias. Despacho Processo Nº RT-848-60. aberta a audiência.2012. Sr(a). Retire-se o feito da pauta de julgamento do dia 27. retornem-me os autos conclusos para apreciação. considerando a comprovação pelo Banco do Brasil. Publique-se Despacho Processo Nº RT-982-87. Ausente o(a) reclamante e seu advogado. no prazo sucessivo de 08 dias.0002 Reclamante Paula Francinete de Melo Advogado ROGÉRIO ISAIAS ROCHA(OAB: 36193/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Reclamado Banco Central do Brasil Vistos. sendo a procuração e a declaração de pobreza mediante cópia. 381. Juíza do Trabalho.2011. Intimem-se a reclamante e 1ª reclamada para contrarrazões ao Recursos Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Publique-se.2012. se ainda tem interesse na sua implementação.10.0002 Reclamante Francisco Batista Vieira Advogado CAROLINA NUNES PEPE(OAB: 31803/DF) Reclamado Beit Terceirizacao de Servicos Ltda Me Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Às 13h13min. etc.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5. no prazo sucessivo de 08 dias. Ausente o primeiro reclamado.2012 às 17h05min. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos com a devida baixa.5.0002 Reclamante Welton de Jesus Cardoso Freire Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado Mib Segurança e Vigilancia Ltda Advogado CAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU(OAB: 29407/DF) Vistos. Tendo em vista a formulação.2012. calculadas sobre R$ 7.0002 Reclamante Dirceu Arantes Gomes Advogado ROGÉRIO ISAIAS ROCHA(OAB: 36193/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Reclamado Banco Central do Brasil Vistos.0002 Ailton Velez da Silva KETULIN ANGELICA MENDES DOS SANTOS(OAB: 30850/DF) Orion Servicos e Eventos Ltda KARLA SANTOS PORTO(OAB: 18986/DF) Maricene Rodrigues Gregory de Almeida Rodrigues Despacho Processo Nº RT-1111-63. sob pena de arquivamento provisório do processo por um ano. no prazo sucessivo de 08 dias.042. conforme comprovação do registro de protesto juntado aos autos. por seu procurador.10. apregoadas as partes. Presente o preposto da reclamada Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Intimem-se a reclamante e 1ª reclamada para contrarrazões ao Recursos Ordinário interposto pelo 2º reclamado. proceda-se a imediata exclusão da executada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Publique-se.10. acompanhado do advogado Dr. juntamente com aquele de fls. Odélia França Noleto Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-841-68. iniciando-se pelo reclamante. no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.Todas as discussões acerca dos cálculos se dará após a garantia do Juízo. por seu procurador. os devedores devem depositar o valor total da execução. por meio do sistema da Receita Federal e Junta Comercial.00. foram. NEWTON RAMOS CHAVES.Na garantia da execução. façam os autos conclusos para bloqueio de ativos financeiros da executada. fica autorizada pela via postal. 26 de Julho de 2012 110 recebimento do saldo remanescente à disposição da executada Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA.10. Intime-se o(a) reclamante. determino o início da execução na forma do art. Sra. INFOJUD e RENAJUD).A citação se fará por publicação no DEJT (art. com aviso de recebimento.Este Juízo aplica os convênios disponibilizados pelo Tribunal (BACEN-JUD. NEWTON RAMOS CHAVES.Presente a acadêmica do curso de Direito. Juíza do Trabalho. junto ao BANCO DO BRASIL.Decorrido o prazo de pagamento.Presente o preposto do(a) reclamado(a). OAB nº 94775/MG. liberando-se ao advogado Dr.2011. 884 da CLT. liberando-se ao advogado Dr. determino a citação por edital.0002 Reclamante Glenda de Assis Valente Advogado ELIZABETH TOSTES PEIXOTO(OAB: 07311/DF) Reclamado Banco do Brasil Sa Advogado MARIA TERESA BARBOSA CAMPELO DE MELO(OAB: 31558/DF) Vistos.2010. zerando a referida conta. CPF/CNPJ. MÁIRON BRUSCE DE LIMA MARQUES. OAB/DF nº 7824 (procuração/substabelecimento às fls.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. da UNIEURO. como cartórios e outros. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido. OAB/DF nº 7824 (procuração/substabelecimento às fls. 119/120). mas não promove diligências em registros de livre acesso ao público em geral. agência nº 3920. determino: a) liberação de todo o saldo das contas judiciais de números 3920/042. filiais. pesquisas de endereço. Cumpra-se na forma da Lei.04922451-0. § 4º do CPC) ou. ADRIANA SANTOS MARTINS. 1. Odélia França Noleto Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1231-72. apregoadas as partes.10. Após. decide-se ARQUIVAR a presente reclamação (CLT. I do CPC). calculadas sobre R$ 3.2012. a contar de sua expedição. Declaro extinta a execução (art.Se infrutífera a medida.5. atualizado até o dia do pagamento. 4.Uma vez decidida a impugnação ou os embargos opera-se a preclusão acerca dos cálculos. 7. sendo a procuração e a declaração de pobreza mediante cópia. agência nº 4200. Às 13h30min. 884 da CLT. etc). 8. cancelamento de protesto.0002 Reclamante Daniel Teixeira de Freitas Advogado SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 8328/DF) Reclamado Viplan Viacao Planalto Limitada Advogado ADRIANA SANTOS MARTINS(OAB: 94775/MG) Em 16 de julho de 2012. Não havendo contrato social nos autos. 9. do 652.162. b) liberação de todo o saldo da conta judicial número 5000125275509. Sr(a). Juíza Odélia França Noleto. CPD 361069.5. de ofício. dispensadas na forma da lei. o presente despacho será expedido em duas vias e terá força de ALVARÁ junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF e junto ao BANCO DO BRASIL. aberta a audiência. retirada de restrições junto ao RENAJUD. Dr(a). 3.Diante da ausência injustificada do(a) reclamante. proceda a inclusão da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT. Os recolhimentos de imposto de renda e INSS serão promovidos pela Secretaria após o trânsito em julgado da sentença de liquidação. 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF. sob a direção da Exmo(a). Dispensadas as assinaturas das partes e de seus procuradores (CLT artigo 851.04914614-4 e 3920/042. O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias. efetivadas as diligências de praxe (exclusão junto ao BNDT.Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 63. cabendo à parte insatisfeita utilizar- Despacho Processo Nº RT-1170-51.Encerrada a liquidação. Os bancos deverão comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias. junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF. ARQUIVEMSE DEFINITIVAMENTE os autos com a devida baixa. Despacho Processo Nº RT-1181-12. 794. dou por renunciado o prazo para apresentação de embargos. Ante a manifestação da reclamada às fls. 119/120). etc.Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial. Publique-se. 5.0002 Reclamante Carlos Douglas Oliveira Farias Advogado GERCILENIO MENEZES DE SOUZA(OAB: 17571/DF) Reclamado Direcional Engenharia S/A Advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 25136/DF) Vistos. As despesas dessas diligências podem ser juntadas aos autos para inclusão na execução. não existindo advogado da parte cadastrado. sendo o prazo da executada contado do depósito espontâneo do débito atualizado ou da intimação da penhora que garante a execução.5. façam os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da executada com a inclusão dos sócios no pólo passivo da lide. ficam autorizadas. ALESSANDRA DE FARIA ANO BOM. Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos. 2. Intime-se a exequente nos termos do art.Ausente o(a) reclamante e seu advogado. acompanhado(a) do(a) advogado(a). em conta judicial na CEF ou Banco do Brasil. 689/690. zerando as referidas contas. Audiência encerrada às 13h32min. Nada mais.10. via sistema BACENJUD 2. de ordem da Exmo(a).Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso. na sala de sessões da MM. art. Intimem-se as partes. sempre que necessário para cumprimento das determinações supra. cartórios. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .24. 844). 880 CLT c/c art. realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. quadro societário.238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ªregião.0. conforme autorizado pelo §1º do art. § 2º). à Secretaria para pesquisa de bens da(s) executada(s) nos sistemas RENAJUD/DETRAN e INFOJUD. 6. Não se fará desconsideração de personalidade jurídica ou execução de devedores subsidiários senão depois de esgotadas as possibilidades de execução do devedor principal. Por medida de celeridade e economia processual. Esgotadas todas as diligências supra ordenadas. sem necessidade de requerimento específico.: 516.O Juízo impulsionará de ofício a execução (artigo 878 da CLT). etc. 3.50 INSS Reclamante.049.A citação se fará por publicação no DEJT (art. findos os quais. 268 do Provimento Geral Consolidado. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 6. 7. sem indicação dos meios efetivos de prosseguimento da execução.: 3.Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso. Despacho Processo Nº RT-1397-07. em 48 horas.10. sem necessidade de requerimento específico. 268 do Provimento Geral Consolidado.: 588. sob pena de arquivamento provisório dos autos por um ano. em 48 horas.789. no prazo de 60 dias..0.. façam os autos conclusos para bloqueio de ativos financeiros da executada.. em: Total da execução R$ 4..238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ªregião. Homologo os cálculos de fls. Ante a concordância de fls.438. da Lei nº 6830/1980.717. com aviso de recebimento...A liberação do valor incontroverso será feita de ofício no momento oportuno.. e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito..: 88.38 INSS Terceiros. Exequente. será suspensa a execução na forma do art.2011. quadro societário. 4. INFOJUD e RENAJUD)...O Juízo impulsionará de ofício a execução (artigo 878 da CLT). determino a citação por edital. 9. 884 da CLT.. 40. Homologo os cálculos de fls.: 18.. fica autorizada pela via postal. à Secretaria para pesquisa de bens da(s) executada(s) nos sistemas RENAJUD/DETRAN e INFOJUD. não existindo advogado da parte cadastrado. findos os quais.Uma vez decidida a impugnação ou os embargos opera-se a preclusão acerca dos cálculos. para fixar o débito da(s) executada(s).10..88 INSS SAT. libero o crédito do exequente.443. sem prejuízo das atualizações de direito. proceda-se ao PROTESTO da respectiva dívida... determino o início da execução na forma do art. em conta judicial na CEF ou Banco do Brasil.Este Juízo aplica os convênios disponibilizados pelo Tribunal (BACEN-JUD.. sem prejuízo das atualizações de direito.5. e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.23 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. proceda-se ao PROTESTO da respectiva dívida..32 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. 40...A liberação do valor incontroverso será feita de ofício no momento oportuno. depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora.59 INSS Reclamado. sendo o prazo da executada contado do depósito espontâneo do débito atualizado ou da intimação da penhora que garante a execução.. CPF/CNPJ.5. Não se admitirá discussão de incorreções na conta após a decisão desses incidentes (artigo 836 da CLT). cabendo à parte insatisfeita utilizarse dos instrumentos processuais previstos em lei.70 INSS Reclamante.. 26 de Julho de 2012 111 se dos instrumentos processuais previstos em lei.Todas as discussões acerca dos cálculos se dará após a garantia do Juízo. Determino a movimentação abaixo: Autorizo ao gerente da Caixa Econômica Federal a liberação do . 10.. no prazo de 60 dias.. pagar(em) a quantia correspondente especificada..49 Custas Art. na forma da Lei nº 9. por meio do sistema da Receita Federal e Junta Comercial. Não se fará desconsideração de personalidade jurídica ou execução de devedores subsidiários senão depois de esgotadas as possibilidades de execução do devedor principal..Encerrada a liquidação.492. 880 CLT c/c art.. atualizado até o dia do pagamento.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Não havendo contrato social nos autos.. haverá intimação específica.: 97..: 18. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido. da Lei nº 6830/1980. 12. filiais. Despacho Processo Nº RT-1311-36.. será suspensa a execução na forma do art.0002 Reclamante Moacir Jose da Silva Advogado VANDIR CHALEGRA CASSIANO(OAB: 32976/DF) Reclamado Fianca Empresa de Seguranca Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamado Vipasa-Vigilancia Patrimonial Armada Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Vistos. os devedores devem depositar o valor total da execução. sem indicação dos meios efetivos de prosseguimento da execução. 201. de ofício. 1.. 5.Se infrutífera a medida.. via sistema BACENJUD 2.0002 Reclamante Edwilson Neves Cardoso Advogado ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF) Reclamado Cooperativa de Transportes do Distrito Federal Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Vistos.: 722. Não se admitirá discussão de incorreções na conta após a decisão desses incidentes (artigo 836 da CLT). mas não promove diligências em registros de livre acesso ao público em geral. haverá intimação específica. façam os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da executada com a inclusão dos sócios no pólo passivo da lide.81 Custas Art. pesquisas de endereço. sempre que necessário para cumprimento das determinações supra. na forma da Lei nº 9.: 235. do 652. proceda a inclusão da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT.789. 8.37 Cite(m)-se a(s) executada(s) para.Decorrido o prazo de pagamento. nos termos do art. sob pena de arquivamento provisório dos autos por um ano.20 Cite(m)-se a(s) executada(s) para.75 Custas do Processo: 388.Na garantia da execução.2011. Após. Os recolhimentos de imposto de renda e INSS serão promovidos pela Secretaria após o trânsito em julgado da sentença de liquidação. em: Total da execução R$ 22.Esgotadas todas as diligências supra ordenadas.: 2.. pagar(em) a quantia correspondente especificada. como cartórios e outros. Exequente. Na necessidade de impulso pela parte.. para fixar o débito da(s) executada(s).55 INSS Reclamado. Na necessidade de impulso pela parte. As despesas dessas diligências podem ser juntadas aos autos para inclusão na execução. 10.492/97 e de acordo com o Acordo de Cooperação Institucional entre este Tribunal e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. nos termos do art. ficam autorizadas. conforme autorizado pelo §1º do art.492/97 e de acordo com o Acordo de Cooperação Institucional entre este Tribunal e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. 11. 12. 2.. § 4º do CPC) ou. depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora. 11.33 Custas do Processo: 73. 10. 6). OBSERVAÇÕES: 1) O crédito líquido do exequente deverá ser liberado ao(à) Dr(a). cartórios. Despacho Processo Nº RT-1866-53.5. 832/834. Publique-se. portanto. não necessitando de alterações cadastrais. devendo em igual prazo comprovar junto aos autos o valor efetivamente sacado a título de FGTS. zerando a referida conta.0002 Processo Nº RT-21/2007-002-10-00. façam-me os autos conclusos para análise. venham os autos conclusos para deliberação sobre o saldo remanescente e para efetivar as diligências de praxe (exclusão junto ao BNDT. Após. retirada de restrições junto ao RENAJUD.5.0002 Processo Nº RT-74/2002-002-10-00.2007. reitere-se o ofício de transferência à CEF. bem como receba sua CTPS devidamente anotada. ainda. Despacho Processo Nº RT-7400-90. Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos. observo que tal instituição equivocou-se ao não cumprir a determinação de fls.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. intime-se o reclamante para. Contadoria às fls. para fins de liquidação do julgado. encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos para liquidação do julgado. Publique-se. Assim. O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias.4 Reclamante Elaine da Silva Araujo .5. 828. Analisando a informação da CEF (fls. Por medida de celeridade e economia processual. Contadoria.2011.2011. 26 de Julho de 2012 112 saldo existente na conta judicial nº 042.0002 Reclamante Izami Nunes Nascimento Advogado LEONOR LOPES DO NASCIMENTO(OAB: 28946/DF) Reclamado Servnac Servico de Mao de Obra Temporaria Ltda Advogado ERIKA FEITOSA BENEVIDES(OAB: 18727/CE) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO(OAB: 35244/DF) Vistos. Publique-se.A Advogado PAULO AFONSO DE SOUZA(OAB: 14155/GO) Por ora. OAB Nº 4373/DF. etc). junte aos autos o extrato analítico de sua conta vinculada. Após.10. Ainda. Após. a contar de sua expedição. cancelamento de protesto.10. 830). O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias. deste Eg. encaminhem-se os autos à Contadoria para liquidação do julgado. Declaro extinta a execução (art.0002 Reclamante Angela Selma Rodrigues Souza Advogado JUDSON DE ARAÚJO GURGEL(OAB: 26414/DF) Reclamado Danluz Industria. ALDEMIO OGLIARI. bem como os alvarás expedidos por este Juízo. 324 é idêntico ao que consta no SAP Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Claudia Andrade Silva JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) COLÉGIO AD 1 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) Faculdade AD 1 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) Uniao Brasileira de Educacao e Participacoes Ltda MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) Itb Theceupar Aurha Participacoes S/S Ltda Aurhapar Cooperativa Criativista de Servicos Educacionais e Cultura de Brasilia Ccec Marcelo Antunes Barros Jane Maria de Oliveira Fernandes ALFRÊDO LOPES GOMES(OAB: 31100/DF) Soa Consultoria Organizacional e Marketing Ltda Jose Wallay Teodoro de Paula Integra Participacoes S/S Ltda Vistos. Publique-se.2002. Comercio e Servicos Ltda Reclamado Companhia Urbanizadora da Nova Capital Novacap Ante a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. (procuração/substabelecimento às fls. 794. no prazo de 05 dias. ora acostada à contracapa dos autos.04943231-7. CPF Nº 12089133015. o presente despacho será expedido em duas vias e terá força de ALVARÁ. Autorizo. consto que o endereço da 1ª reclamada informado pela Oficiala de Justiça às fls.eis que no teor do expediente encontram-se as respectivas datas dos depósitos recursais. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1861-31. com cópias dos referidos depósitos. I do CPC). intime-se a reclamante para que. ao Gerente do Banco do Brasil a liberação do valor R$ 21.2010. 2) Informar o saldo remanescente na conta. Regional. desta feita. 246. Cumpridas as determinações supra. receber sua CTPS anotada. nada a deferir acerca do pedido do autor às fls. Ante a promoção da D. no prazo de 05 dias.06 (vinte e um reais e seis centavos) existente na conta judicial nº 2600120903367. bem como expeça-se os alvarás substitutivos às guias TRCT e de Seguro-Desemprego. Intimem-se as partes.10. Aguarde-se a manifestação da D.0002 Reclamante Luiz Jose Graca Parentes Carvalho Advogado ABIEL ALCÂNTARA LACERDA(OAB: 16577/DF) Reclamado Banco do Brasil S.8 Despacho Processo Nº RT-1654-66. proceda esta Secretaria as devidas anotações na CTPS do reclamante. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se a exequente para vista e manifestação no prazo de 05 dias à exceção de pré-executividade oposta pela executada Jane Maria de Oliveira Fernandes.5. Despacho Processo Nº RT-2100-74.10.5. 4.10.A.0.2009. Pecuária e Abastecimento Vistos. tendo em vista a quitação do acordo homologado.5. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os autos. Assim. via sistema BACENJUD 2. à Secretaria para pesquisa de bens da(s) executada(s) nos sistemas RENAJUD/DETRAN e INFOJUD. excepcionalmente. Despacho Processo Nº RT-75200-91. mas não promove . conforme fls. 880 CLT c/c art. Vistos. 5.A citação se fará por publicação no DEJT (art.Serviços Gerais Ltda.2007. conforme autorizado pelo §1º do art. Comprovadas as movimentações financeiras e decorrido o prazo Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Jardiel Almeida de Santana FLAVIO JOSÉ DA ROCHA(OAB: 23640/DF) Federal . LEANDRO COELHO CONCEIÇÃO(OAB: 30328/DF) União Federal .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. § 4º do CPC) ou. autorizada a aplicação da prescrição intercorrente.5. sobrestem-se os autos por execução frustrada em Secretaria pelo período de 5 anos. aguardando manifestação das partes.1256. 2. no prazo de 20 dias.166/DF) Banco ABN AMRO Real S. 879.10.Decorrido o prazo de pagamento. Após. tendo a executada recebido a autorização judicial de cancelamento de protesto.5. façam os autos conclusos para bloqueio de ativos financeiros da executada. Publique-se.Se infrutífera a medida. inclusive com desconsideração da personalidade jurídica da empresa. a começar pelos executados a partir de 30/07/2012 e para o exequente a partir de 13/07/2012. considerando que este Juízo já procedeu todas as diligências necessárias para a baixa do processo. OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Despacho Processo Nº RT-30500-21. conforme fls. via alvará. do 652.2009. Publique-se. desde já. ficando cientes que a inércia implicará na liberação ao exequente dos valores disponíveis e no prosseguimento do feito quanto ao remanescente. 26 de Julho de 2012 113 Advogado Reclamado UBIRATAN BATISTA PEDROSO(OAB: 5350/DF) Neuza Helena Alves de Melo sem que haja indicação de meio hábil ao prosseguimento. Transcorrido o prazo "in albis". nos termos da súmula 327 do STF. Decorrido prazo acima e não havendo manifestação. Dr.0002 Processo Nº RT-926/2009-002-10-00. Ante a informação prestada pela 4ª Vara do Trabalho de Goiânia acerca da inexistência de interessados pelo bem penhorado.0002 Processo Nº RT-752/2009-002-10-00.10.Este Juízo aplica os convênios disponibilizados pelo Tribunal (BACEN-JUD.10. 3. 246. INFOJUD e RENAJUD). 1. Publique-se. 242. A presente ação está em curso desde o ano de 1995 e ainda não se encontra garantida a execução. já tendo sido utilizados todos os convênios disponíveis ao Judiciário (Bacejud. Após.4 Paulo Miguel dos Santos ANTONIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 06263/DF) F Carlos Filho Me Francisco Carlos Filho GERONDINA NUNES DA ROCHA(OAB: 8968/DF) Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Cirineu da Rocha Dias GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Milenio Engenharia Ltda Rommel Maia Sarmento Marcio de Paiva Teixeira Neiel Martins Coelho Vistos. Defiro o pedido da executada às fls.238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ªregião. no prazo sucessivo de 10 dias.Ministério da Agricultura. Ante o supra certificado.10. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA.0 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Carlos Alberto Serafim MARTINHO LARA GAIA(OAB: 9419/DF) CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Manuel Silva Antonio Carlos de Oliveira Gomes Vistos. fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos.0002 Processo Nº RT-911/2007-002-10-00.0 Vistos. o saldo existente nas contas judiciais indicadas às 117 e 119. determino o início da execução na forma do art.2007.188. não existindo advogado da parte cadastrado. manifestarem-se aos fins do art. e intimem-no para. por intermédio de seu advogado.1995. sob pena de arquivamento provisório do processo. Despacho Processo Nº RT-92600-21.5. inclusive. libere-se ao reclamante. intimem-se às partes para. retornem os autos à contadoria para liquidação do julgado. § 2º da CLT.5. receber o referido alvará. com aviso de recebimento. fica. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Marli Lauriano Lucio MARCELO AMERICO MARTINS DA SILVA(OAB: 5. Despacho Processo Nº RT-91100-85. os quais já tiveram seus CPF's/CNPJ's protestados junto ao Cartório de Protesto de Títulos e negativados junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT. com inclusão dos sócios no polo passivo. no prazo de trinta dias. determino a citação por edital.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Vistos. Assim. no prazo de 30 dias.0002 Processo Nº RT-305/1995-002-10-00. Infojud). OAB/DF 11. intime-se o exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento da execução. Intime-se o reclamante para que forneça os documentos solicitados pela contadoria à fl. diante do princípio da razoável duração do processo e da natureza alimentar do crédito trabalhista.5 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-15400-06.0002 Processo Nº RT-154/2007-002-10-00.Encerrada a liquidação. 334/335. fica autorizada pela via postal. bem como comprovar o saque e ainda indicar meios ao prosseguimento da execução. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido. Renajud. 884 da CLT. proceda a inclusão da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT. findos os quais.404 e 411. Despacho Processo Nº RT-102400-59. Após. como cartórios e outros.. proceda-se ao PROTESTO da respectiva dívida. pagar(em) a quantia correspondente especificada.: 134.1531/1534. As despesas dessas diligências podem ser juntadas aos autos para inclusão na execução. 10.A liberação do valor incontroverso será feita de ofício no momento oportuno. Despacho Processo Nº RT-95000-47. Revogo os despachos de fls..0002 Processo Nº RT-1510/2009-002-10-00.TST nº 3. 1536/1537. Advogado Vistos etc. 1478/1479.51 Custas do Processo: 113. mantendo incólume a decisão do 1ª grau. Exequente..22 INSS SAT.: 28.2005... sem prejuízo das atualizações de direito. será suspensa a execução na forma do art. para fixar o débito da(s) executada(s).. da Lei nº 6830/1980. Amanda Cristina Nunes da Silva DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA(OAB: 21302/DF) BSI do Brasil Ltda (Em Recuperação Judicial).. 12. no prazo de 60 dias.O Juízo impulsionará de ofício a execução (artigo 878 da CLT). 6. sem indicação dos meios efetivos de prosseguimento da execução.37 Cite(m)-se a(s) executada(s) para. alíneas "c" e "d"..: 97. Contadoria para retificação da conta. sob pena de arquivamento provisório dos autos por um ano..Todas as discussões acerca dos cálculos se dará após a garantia do Juízo. 8. Publique-se para ciência das partes.2009.. em: Total da execução R$ 6. Publique-se.. Considerando-se que no processo trabalhista não se admite recurso das decisões interlocutórias.A. façam os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da executada com a inclusão dos sócios no pólo passivo da lide. sendo o prazo da executada contado do depósito espontâneo do débito atualizado ou da intimação da penhora que garante a execução. etc.22 INSS Terceiros.2005.27 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. apurando os juros de mora desde o ajuizamento da ação. sempre que necessário para cumprimento das determinações supra. Na necessidade de impulso pela parte. Não se fará desconsideração de personalidade jurídica ou execução de devedores subsidiários senão depois de esgotadas as possibilidades de execução do devedor principal.09 INSS Reclamado.37 INSS Reclamante. pesquisas de endereço. ficam autorizadas. nos termos do art.5.49 Custas Art.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Ademir Ferreira Gomes MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Caixa Econômica Federal MANOEL DE JESUS GOMES DE SOUSA(OAB: 11399/DF) Vistos. de ofício. Homologo os cálculos de fls.10. 26 de Julho de 2012 114 CIRNA TERESINHA LINDENMAYR(OAB: 17849/DF) diligências em registros de livre acesso ao público em geral..540.Uma vez decidida a impugnação ou os embargos opera-se a preclusão acerca dos cálculos. Considerando o decidido no v. Prossiga-se a execução.5. 40. Publique-se. bem como o Acórdão referente aos embargos de declaração proferido às fls. Os recolhimentos de imposto de renda e INSS serão promovidos pela Secretaria após o trânsito em julgado da sentença de liquidação.. Não havendo contrato social nos autos. venham os autos conclusos para análise da petição de fls. cabendo à parte insatisfeita utilizarse dos instrumentos processuais previstos em lei. filiais. que NEGOU PROVIMENTO ao Apelo da executada. Garantido o Juízo.5.7 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado VALTER PEDRO BARBOSA UBIRATAN BATISTA PEDROSO(OAB: 5350/DF) CLS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Leonardo Gomes Xavier Noeme Gomes Xavier JOÃO CAROLINO FILHO(OAB: 20342/DF) Chamo feito à ordem. item IV. Acórdão de fls. § 1º da CLT. na forma da Lei nº 9. sem necessidade de requerimento específico.. os devedores devem depositar o valor total da execução. nego seguimento ao Agravo de Petição ora interposto pela executada. nos termos da Instrução Normativa .Esgotadas todas as diligências supra ordenadas.10. em 48 horas. Não se admitirá discussão de incorreções na conta após a decisão desses incidentes (artigo 836 da CLT)....789. 9. depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora. 11. JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA(OAB: 19442/DF) Caixa Econômica Federal JOAO AMILCAR VALLE ABOUD(OAB: 07129/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . quadro societário.492/97 e de acordo com o Acordo de Cooperação Institucional entre este Tribunal e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.884 da CLT.: 33. Trata-se de Agravo de Petição ora interposto pelo executado Valter Pedro Barbosa contra a decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade oposta pela executada Geralda do Carmo Oliveira Pires.282..: 335..9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Vistos... e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.0002 Processo Nº RT-950/2005-002-10-00. conforme determinado às fls. em conta judicial na CEF ou Banco do Brasil. 893..1998. Despacho Processo Nº RT-151000-28.10....1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 268 do Provimento Geral Consolidado. e que o juízo não se encontra garantido pela recorrente.0002 Processo Nº RT-1032/2005-002-10-00.Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso.0002 Processo Nº RT-1024/1998-002-10-00.10.Na garantia da execução.5. 7. encaminhem-se os autos à D. Despacho Processo Nº RT-103200-43.5 Autor Advogado Réu Maria Tereza Guimaraes Gobbo Pimentel DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF) Banco do Brasil S.: 5. CPF/CNPJ. conforme o art. haverá intimação específica. atualizado até o dia do pagamento. intime-se a executada para fins do art. por meio do sistema da Receita Federal e Junta Comercial.1517/1520. 0003 Antonio Gonçalves de Lima ANTÔNIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 6263/DF) Reclamado Christianno Transportes e Servicos Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamante Advogado Garantida a execução com a penhora do bem à fl. não existindo advogado da parte cadastrado. Despacho Processo Nº RT-185200-61. iniciando-se a execução Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-154-88. pela via postal. depositar ou indicar bens passíveis de penhora. 213/217 para fixar o débito da 1ª executada. oficie-se à Junta Comercial competente solicitando certidão simplificada com a última composição societária da(s) executada(s). cumpra-se por edital.90 Custas Art. 5. Despacho Processo Nº RT-218-98. Publique-se para ciência das partes. 168/169 é o mesmo que já foi penhorado nos autos do processo 1897-2011-003. neste Juízo. pagar a quantia correspondente especificada. com aviso de recebimento.5. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art.0003 Reclamante Ivan Wolff do Espirito Santos Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) Uma vez que o imóvel indicado na petição de fls.Se infrutífera a medida. Ante a atualização e correção dos cálculos. Homologo o cálculo.238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ªregião.10.095.5. Vistos.06 Custas do Processo: 281.5.5.064. QUADRO SOCIETÁRIO.0003 Reclamante Hiltomar dos Santos Alvaro Advogado ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ(OAB: 15247/DF) Reclamado Comunidade Evangelica Sara Nossa Terra de Brasilia/DF Advogado LUCIENE NASCIMENTO CHAVES(OAB: 8750/DF) Dê-se ciência ao exequente do pagamento da terceira parcela do parcelamento. § 4º do CPC) ou. DE OFÍCIO. solicite-se reserva de crédito naqueles autos. sem prejuízo das atualizações de direito. cujo valor da penhora é suficiente para quitar todas as execuções em andamento contra a mesma empresa.48 1.447. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Obisair Marquez do Carmo MARCUS PHILIPE ASSIS ARARUNA(OAB: 28289/DF) Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada TIAGO CAMARGO THOMÉ MAYA MONTEIRO(OAB: 20660/DF) Uniao Federal .5.0003 Reclamante Edson Faria de Almeida Advogado LUCIANO PINHEIRO LACERDA(OAB: 18913/DF) Reclamado Rio Branco Atacadista Distribuidor de Generos Alimenticios Ltda Advogado KLEBER DE OLIVEIRA COÊLHO(OAB: 13807/DF) Vistos.0.Cite-se a 1ª executada para. Despacho Processo Nº RT-170400-92. §9 e 10§ da Carta Magna. PESQUISAS DE ENDEREÇO.10. Especificação do débito: Total da execução R$ 7. à secretaria para pesquisa de bens da(s) executada(s) nos sistemas RENAJUD/DETRAN e INFOJUD.0002 Processo Nº RT-1704/1990-002-10-00.789. 4.2012.9 Despacho Processo Nº RT-142-11.26 Atualizado até: 31/07/2012 .Camara dos Deputados Vistos. 789-A. conforme autorizado pelo §1º do art. Exequente. neste momento. Não havendo contrato social nos autos. intime-se a executada para os fins do artigo 100.. 86/87.Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso. CPF/CNPJ. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.10. fixando o débito conforme discriminado abaixo. Homologo os cálculos de fls.2009.: 14.. 26 de Julho de 2012 115 Considerando o provimento parcial do Agravo de Petição interposto pela reclamada Caixa Econômica Federal. Prazo e fins legais. contra a 1ª reclamada..44 Atualizado até: 31/05/2012 Liq. no qual ficou determinado que a execução prossiga exclusivamente. FICAM AUTORIZADAS. Publique-se.10.10. SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA.2012. 2. façam os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da executada com a inclusão dos sócios no pólo passivo da lide.0002 Processo Nº RT-1852/2009-002-10-00. FILIAIS..5..Decorrido o prazo de pagamento.: 70. expeça-se ofício ao juízo falimentar a fim de que seja habilitado o crédito do reclamante. Cumpra-se por publicação no DJTE (art. em 48 horas. 84. Publique-se. 880 CLT c/c art.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado JOSE VALDEMIR GUEDES ALESSANDRA CAMARANO MARTINS(OAB: 13750/DF) FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL FHDF JOSUE CHAGAS VILELA FILHO(OAB: 4778T/DF) 3ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-25-83. ETC. em: Total da execução R$ 14.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2012. 3.. POR MEIO DO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL. façam os autos conclusos para bloqueio de ativos financeiros da executada. do 652. via sistema BACENJUD 2.Negativa a diligência de constrição. CLT).10.2011. Intime-se o exequente para se manifestar sobre os embargos à execução da executada fls. expeça-se mandado/carta precatória para penhora. tendo em vista a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. em desfavor dos sócios a partir do item 1 deste comando.1990. Nesta condições. ... Exequente.: 174. intime-se o reclamante para dizer se recebeu a segunda parcela e multa.0003 Reclamante Aparecida Moreira Advogado JOÃO BATISTA DE ALMEIDA(OAB: 8102/DF) Reclamado A Solução Empresa de Serviços Gerais Ltda Advogado CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB: 13891/GO) Reclamado Alternativa Empreendimentos e Servicos Ltda Advogado CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB: 13891/GO) Vistos. fixando o débito conforme discriminado abaixo..Cadastre-se o patrono ora constituído pela reclamada. 655 do CPC.. sob pena de penhora. Publique-se.10. Especificação do débito: Liq.700. Em cumprimento à determinação do TST (RA nº 1470/2011)..2011.875.5.10.. Despacho Processo Nº RT-282-11.2010.. para pagamento do débito de R$ 7. Homologo o cálculo.26. até o trânsito em julgado em relação à condenada subsidiária.0003 Reclamante Edson Melo Vasconcelos Advogado CARLOS ANDRÉ LOPES ARAÚJO(OAB: 17510/DF) Reclamado V. e o segundo por seu procurador..45 Custas do Processo: 134.5. INSS Reclamante. valor atualizado até o dia 31/07/2012. sob pena de execução.: 33. Calcados Ltda Me Advogado RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA(OAB: 7764/DF) Reclamado Cleodon Cosmo de Araujo Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. B. Assim...0003 Reclamante Rodrigo Videres de Sena Martins Advogado JOAQUIM JOSE PESSOA(OAB: 17693/DF) Reclamado Banco Bradesco Sa Advogado RAVENA CUNHA LOBATO(OAB: 31825/DF) Intime-se o executado... por seu procurador. no prazo de 5 dias.Publique-se.: 713.Publique-se..0003 Reclamante Jose Wandeir Advogado CRISTIANE AIRES DO RÊGO(OAB: 19810/DF) Reclamado Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada Reclamado Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Transcorrido o prazo. por seu patrono. Total da execução. Banco Bradesco S.91 INSS Reclamante.0003 Reclamante Claudia Derlane Muniz de Menezes Advogado DANIEL MUNIZ DA SILVA(OAB: 22755/DF) Reclamado Asa Sul Treinamentos Cursos e Concursos Ltda Reclamado Vestcon Editora Ltda Advogado EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR(OAB: 14438/GO) Vistos. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais..10.. Despacho Processo Nº RT-292-55. 789-A.84. os quais já foram homologados pelo Juízo...10...634. INSS Terceiros.. Despacho Processo Nº RT-274-34...49 INSS SAT... Custas do Processo. Exequente.88.888.05.: 17...A.7.2011.5. sendo o primeiro.52 Cite-se o executado.Ibama Advogado FLAVIA AYRES DE MORAIS E SILVA(OAB: 25772/DF) Vistos. Publique-se.2012. Despacho Processo Nº RT-307-58..34... via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.789.. sem a efetivação do pagamento. deixo de ultimá-los e concedo o prazo de dez dias ao exequente para indicar bens específicos à penhora ou requerer o que entender de direito. Atualizado até 31/07/2012.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0003 Reclamante Alex Sandra Galvao de Morais Advogado CIBELE DE SOUSA VASQUES(OAB: 28962/DF) Reclamado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) Intime-se a reclamada para proceder às retificações na CTPS da autora...80 INSS Reclamado. para receber o alvará referente ao saldo remanescente da execução.: 6...Assino o prazo de cinco dias ao reclamado para comprovar o pagamento dos encargos previdenciários (R$ 1.2012.: 19.26.. Custas Art. INSS SAT....: 206. em 48 horas.Comprovado o pagamento tempestivo do acordo. no prazo de cinco dias.064. e que a executada foi citada (fls. devendo equerer o que entender de direito.0003 Reclamante Cintia Maria Graças Silva Advogado ELIAS VIEIRA ALMADO(OAB: 11121/DF) Reclamado Advani Bindaco Medeiros Advogado ADERALDO BINDACO(OAB: 32280/DF) Vistos.40. Prazo de 5 dias. Despacho Processo Nº RT-223-57..64...Por infrutíferos todos os meios executórios instaurados em desfavor da primeira executada e de seus sócios em inúmeros processos em trâmite neste Juízo.09 Custas Art..97).. sob pena de arquivamento provisório desde já autorizado em caso de inércia. CLT)..: 17..2012.: 71..5.789.. sob pena de penhora.10...10. dê-se ciência à reclamante... INSS Reclamado... via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho..: 365.... por edital.. importando o silêncio em se considerar cumprido o acordo.5.Verifico que a conta referente à guia recebida pelo reclamante é a mesma referente ao cheque. 61 e 66.Verifico que foram apresentados cálculos....2012).: 69. Despacho Processo Nº RT-331-23. conforme fls. 128/136).. efetue -se o registro dos dados do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Despacho Processo Nº RT-270-94. prossigam com os atos executórios conforme art. para pagamento do débito em 48 horas.: 363.: 91. Citem-se os executados..2012.5.87..Exclua-se dos cálculos o valor relativo ao crédito obreiro. 26 de Julho de 2012 116 Liq. muito embora o dia do depósito seja diferente (dia 09. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art...10. 714-91 Severina Marques da Silva CPF/CNPJ:590. bem como julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória movida por JEAN CARLOS NASCIMENTO DE AZEVEDO contra STELL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA e UNIÃO. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-510-83. Custas pelas reclamadas no valor de R$100.2012.5. 884 CLT). a pagarem ao autor as parcelas deferidas na fundamentação supra. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA JUIZ DO TRABALHO Despacho Processo Nº RT-713-79.10.5. a pagarem ao autor as parcelas deferidas na fundamentação supra. sendo a segunda reclamada por mandado. Prazo legal e comum.00.10. decido extinguir o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de recolhimentos previdenciários devidos no curso do pacto e de diferenças de adicional de insalubridade. Publique-se. Confirmada a transferência do valor bloqueado.864-00 ) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas..5. apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. extinguir o processo com julgamento de mérito quanto às parcelas anteriores a 25/04/2007. juros e correção monetária na forma da lei.5.00 calculadas sobre R$5. caso queiram. Nada mais.. cumpra-se a determinação do TST (RA nº 1470/2011) efetuando-se o registro dos dados do(s) executado(s) (Via Brasil Calçados. 14/38. 475. condenando a reclamada a pagar ao autor as parcelas deferidas na fundamentação supra. Advogado RICARDO DE AGUIAR FERONE(OAB: 176805/SP) POSTO ISSO.10. tendo em vista o contido no art. 26 de Julho de 2012 117 Davi Silva Santos ROGÉRIO ISAIAS ROCHA(OAB: 36193/DF) Fianca Servicos Gerais Ltda CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Banco Central do Brasil MARCIO VIDAL DE CAMPOS VALADARES(OAB: 153754/RJ) Reclamado Severina Marques da Silva Vistos. Custas pelas reclamadas no valor de R$80. Intime-se. condenando as reclamadas.0003 Reclamante Jean Carlos Nascimento de Azevedo Advogado HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO(OAB: 33148/DF) Reclamado Steel Servicos Auxiliares Ltda Advogado MARCELO JOSÉ BITTENCOURT AMARAL(OAB: 12536/BA) Reclamado União Federal Advogado ANA CAROLINA FERNANDES DE MENDONÇA(OAB: 32100/DF) POSTO ISSO. com garantia do débito.0003 Reclamante Ivo Jose da Silva Advogado DEBORA QUEIROZ OLIVEIRA(OAB: 33213/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda ( em Recuperação Judicial ) Reclamado Coral Administracao e Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial ( em Recuperação Judicial ) Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Vista aos reclamados para. Despacho Processo Nº RT-697-91.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Não há remessa oficial obrigatória.2012.00.5. intime-se a reclamada. que passam a integrar esta decisão para todos os efeitos legais. decido extinguir o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de decretação de rescisão indireta do contrato de trabalho.10.0003 Reclamante Tilbaneide de Almeida Santos Castro Advogado GILVANIO LUIZ RODRIGUES(OAB: 25646/DF) Reclamado Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Sama Reclamado Suely Ferreira Luz da Silva Vistos. bem como julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória movida por DAVI SILVA SANTOS contra FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA E BANCO CENTRAL DO BRASIL. Dê-se ciência ao executado do bloqueio efetuado bem como da garantia da execução.2012.10.2012. sendo a segunda reclamada isenta de pagamento.00 calculadas sobre Despacho Processo Nº RT-634-66.2011. Recolhimentos previdenciários.000. Despacho Processo Nº RT-533-29.2012.5. Despacho Processo Nº RT-737-73. Custas pela reclamada no valor de R$10.A.10. para fluência de prazo para embargos (Art. §2°. que passam a integrar esta decisão para todos os efeitos legais.64 calculadas sobre R$200. decido extinguir o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de recolhimentos previdenciários devidos no curso do pacto .À vista da certidão supra. condenando as reclamadas. Nada mais. Ciente o autor. importando o silêncio em sobrestamento do feito por 180 dias. Recolhimentos previdenciários.0003 Reclamante Josevaldo Santos de Farias Advogado DEBORAH RODRIGUES AFFONSO(OAB: 15690/DF) Reclamado Haras Shalon n/p: Karem Intime-se o reclamante para ter vista dos comprovantes de recolhimentos previdenciários juntados aos autos pela reclamada às fls.0003 Reclamante Jailton Castelo Alves Advogado JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Reclamado Brookfield MB Empreendimentos Imobiliarios S. bem como julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória movida por JAILTON CASTELO ALVES contra BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.872. valor estimado para esse fim. juros e correção monetária na forma da lei. Intimem-se os executados. sendo a segunda subsidiariamente.0003 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .012. Intimem-as partes. do CPC. assino o prazo de trinta dias ao exequente para requerer o que entender de direito. sendo a segunda subsidiariamente. valor estimado para esse fim. que passam a integrar esta decisão para todos os efeitos legais. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA JUIZ DO TRABALHO POSTO ISSO. Prazo de 5 dias. Cleodon Cosmo de Araujo CPF/CNPJ:619.. devendo requerer o que entender de direito. no prazo de 15 dias.10. Publique-se para ciência das partes Nada mais.0003 Embargante Cristiane Barretto Caricio Advogado WELLINGTON DE QUEIROZ(OAB: 10860/DF) Embargado Alcestes Guanabarino de Oliveira Filho Advogado SILVIO PALHANO DE SOUZA(OAB: 9991/DF) Vista ao requerido. 26 de Julho de 2012 118 RITA HELENA PEREIRA PINTO(OAB: 7284/DF) Cargo Brasil Transportes Ltda PEDRO PAULO SARTIN MENDES(OAB: 22142/GO) Joao Amelio da Silva Ser Auxil de Transp Aereos Ltda PEDRO PAULO SARTIN MENDES(OAB: 22142/GO) Andre Luiz de Paula Silva Luiz Carlos de Paula Silva R$4. Observe a Sra.2010. em 10 (dez) dias.5. Publique-se. Cabem às partes a comunicação aos respectivos assistentes técnicos do dia da realização da perícia. Intimem-as partes. contraminutar o agravo de petição interposto pelo requerente.10.5..10. para. do CPC.2011. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA JUIZ DO TRABALHO Vistos. 852-B.000. sendo a União isenta de pagamento.2012.2011. sendo a União por mandado. desde já autorizado.10.0003 Reclamante Elizabeth Regina da Gama Moreira Advogado MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DOS SANTOS(OAB: 17153/DF) Reclamado Banco do Brasil Sa Advogado BRUNO NASCIMENTO COELHO(OAB: 21811/DF) Intime-se o reclamado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamante.10. com exclusão dos dados do BNDT.0003 Reclamante Edcleison Souza Conceicao Advogado ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA(OAB: 19283/DF) Reclamado Condominio Civil do Hotel Alvorada Advogado JOSÉ CARLOS ALMEIDA PIMENTEL(OAB: 19702/DF) Vistos.10. designando-se nova data para a hasta pública.5. Intime-se a executada para. Defiro a suspensão do leilão. Intime-se. Despacho Processo Nº RT-1070-25. juros e correção monetária na forma da lei. que importam em R$ 154. Nada mais. Prazo legal.936. valor estimado para esse fim.00. Ao ajuizar a presente ação submetida ao rito sumaríssimo. Intimem-se as partes e o leiloeiro da suspensão da hasta pública.0003 Reclamante Franklin Soares Calazans Advogado GLAUCIENE MARCELLINO MAGALHÃES(OAB: 21692/DF) Reclamado Rodoviario Ramos Ltda Advogado LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA(OAB: 17826/GO) Vistos. Recolhimentos previdenciários. Não há remessa oficial obrigatória. ao arquivo definitivo. Despacho Processo Nº RT-1121-70. Custas pelo autor no valor de 58. caso queira. incumbe ao reclamante a correta indicação do nome e endereço do reclamado. tendo em vista o contido no art.5. 271).A.0003 Reclamante Regina Celia Lopes da Cruz Advogado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Reclamado Pasquali Freire Ltda Me Advogado TATIANA FREIRE ALVES(OAB: 18565/DF) Vistos. sendo dispensado do pagamento na forma da lei.10. Despacho Processo Nº RT-1150-86.0003 Reclamante Manoel Pereira da Silva Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Henrique Silva Construcoes e Servicos Tecnicos Ltda De acordo com o disposto no art. nos termos da fundamentação supra. sob pena de prosseguimento da execução.0003 Reclamante Sergio de Oliveira Urani Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . sob pena de arquivamento provisório.0003 Reclamante Gilberto Bezerra de Araujo Advogado ANDERSON FERREIRA GONÇALVES(OAB: 21145/DF) Reclamado Esplanada Brasil S. § 1º. efetuar o pagamento dos honorários do leiloeiro.2012.5.5.10.90. Intime-se. 475. §2°. Despacho Processo Nº RT-1244-34.2012. Prazo: 30 (trinta) trinta dias.5. Despacho Processo Nº RT-960-60.2012. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA JUIZ DO TRABALHO Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-875-40.5. que passa a integrar esta decisão para os efeitos legais. nos termos do art. Indefiro. o Despacho Processo Nº RT-971-26. II da CLT.73 calculadas sobre R$2. 173. Declaro extinta a execução. decido julgar IMPROCEDENTE a ação movida por GILBERTO BEZERRA DE ARAÚJO contra ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Decorrido o prazo. por ora. a desconstituição da penhora.18 (cento e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos). Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora.2010. Intimem-se as partes. perita a indicação de assistente técnico pelo reclamante (fls. valor dado à causa. Despacho Processo Nº RT-892-47. Lojas de Departamentos Advogado ADRIANO SILVA HULAND(OAB: 17038/CE) POSTO ISSO. no percentual de 3% sobre o valor do pagamento. O procedimento está. e atende ao contido no artigo 161 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. o que impossibilitou a sua notificação. A executada poderá remir a execução. de apreciar o incidente de fls. O leilão realizar-se -à no Foro Trabalhista de Brasília-DF. Custas pelo reclamante no importe de R$457. Defere-se ao reclamante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. Publique-se. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA . adjudicar o bem penhorado (art. que a reclamada mudou-se do endereço indicado pelo reclamante. de aplicação subsidiária à execução trabalhista. 884 da CLT. Despacho Processo Nº RT-1253-64. calculadas sobre R$22. com decisão proferida e transitada em julgado. não cabendo mais qualquer discussão acerca da penhora. uma vez que ficou constatado pelas informações prestadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT.10.10. cujo pagamento será sempre realizado diretamente nas respectivas serventias.92. deverá a executada comprovar o pagamento de seu débito. Aprovo a sua avaliação.00. confiado ao leiloeiro público oficial. Esclarece-se. Em não havendo adjudicação ou remição. Despacho Processo Nº RT-1302-71. por incabível na presente fase processual.". arquivem-se os autos definitivamente. Assim. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1287-39. Garantida a execução com o pagamento comprovado à fls. 11v.Intime-se a executada para receber a autorização e dirigirse ao Cartório para efetuar o pagamento dos emolumentos cartorários. Julgo boa e subsistente a penhora efetuada à fl. 7.0003 Reclamante Fatima Rodrigues de Souza Advogado LUCIANO PEDRO AREAL(OAB: 14023/DF) Reclamado Matury Servicos Gerais Ltda. Intime-se a executada para os fins do art. Publique-se. 67. Intimem-se as partes. que a penhora nos presentes autos recaiu sobre bem imóvel. 685-A. face à impossibilidade de emendas à petição inicial nos procedimentos submetidos ao rito sumaríssimo. Prazo de dez dias. Publique-se o edital. 284 e 285.5. via Diário de Justiça. tendo o vista a declaração de fl.5. 594. CPC).896. 465 e depósitos de fls. Incabível o incidente processual tendo em vista que a executada sequer indica o bem sob o qual alega a avaliação equivocada. A arrematação far-se-á observando-se o percentual mínimo de 30% do valor da avaliação.2011. designo o dia 27/9/2012 às 10 horas para a realização do LEILÃO UNIFICADO e.Devolvido o mandado de protesto. hora e lugar anunciados". através dos comprovantes de entrega SEED (fls. às 13h30.). É facultado ao credor. por oportuno.. Ficam deferidos ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça. Retire-se o feito da pauta do dia 09/08/2012.2010. 174 e 175 do Provimento Geral Consolidado deste TRT.5. As despesas de honorários do leiloeiro correm a partir da publicação do despacho. § 3º da CLT.Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1260-22. arquivem-se os autos definitivamente com base no § 1º do artigo 852-B da CLT. na forma do artigo 651 do CPC. PAULO HENRIQUE TOLENTINO. desde que venha a ser homologada a arrematação e assinado o auto pelo Juiz..0003 Reclamante Angela Ribeiro dos Santos Advogado TEREZINHA APARECIDA MOREIRA COURA(OAB: 24862/DF) Reclamado Clínica Quant E Belle Advogado JOSEFINA SERRA DOS SANTOS(OAB: 10053/DF) DESPACHO À FL.10. expeça-se "Autorização Judicial para Cancelamento de Protesto". o bem penhorado será levado a leilão. 94:"Vistos. portanto. Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. na forma do artigo 888.5. dispensadas na forma da lei. ao fundamento de equívoco na avaliação de veículo supostamente penhorado nos presentes autos. Neste caso. o reclamante não cumpriu a determinação no prazo estabelecido. conforme auto de penhora de fls. Despacho . Prazo de 5 dias. O pagamento a título de honorários do leiloeiro obedecerá ao disposto nos artigos 173.0003 Reclamante Jose de Souza Gomes Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Advogado GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA(OAB: 17013/DF) Vistos. ainda. Intimado para informar o atual endereço da reclamada. disponível em relatórios padronizados Certidão). em face da qual já foram opostos embargos. Advogado CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA(OAB: 10622/DF) Reclamado Jose Raudeny Miranda Carneiro Tendo em vista que o acordo judicial realizado após a apresentação do título a protesto não desobriga o devedor do pagamento dos emolumentos e de outras despesas destinadas aos tabeliães. ora nomeado. antes de adjudicados ou alienados os bens. (Anexo II. na forma da lei.0003 Reclamante Reginaldo Aires dos Santos Advogado ROSALINA GONÇALVES PEREIRA(OAB: 22165/DF) Reclamado Fianca Empresa de Seguranca Ltda Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Vipasa-Vigilancia Patrimonial Armada Ltda Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Luiz Vicente Araujo Reclamado Julieta Rebeca Nogueira Araujo Fiança Empresa de Segurança ltda opõe embargos à penhora. valor atribuído à causa. sendo a procuração e declaração de pobreza mediante cópia. uma vez que. por seus procuradores. sendo facultado ao juiz definir o meio apropriado.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2/3 SALA 101 ASA NORTE BRASÍLIA/DF. Sr. Assim sendo.10. "a arrematação far-se-á em dia. de forma atualizada. O documento expedido pelo leiloeiro valerá como auto de arrematação. 634/640. em consonância com o artigo 23 da LEF. 26 de Julho de 2012 119 reclamante não observou o previsto no mencionado artigo. Deixo.2011.2010. oferecendo preço não inferior ao da avaliação. Despacho Processo Nº RT-1429-72. sala 25. sem receber as verbas a que fazia jus. sita a: SEPN 513.0003 Edmilson de Mesquita MOZART CAMAPUM BARROSO(OAB: 9978/DF) Reclamado Markar Empreendimentos e Servicos Ltda Advogado GILBERTO CARDOSO DE LIMA(OAB: 97989/RJ) Reclamante Advogado Cadastre-se o patrono ora constituído pela reclamada. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado. Despacho Processo Nº RT-1433-12. na sala de audiências da 3a.0003 Reclamante Flavio Fernandes Ferreira Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 11.5. ficando ciente. ficando ciente. Despacho Processo Nº RT-1417-58. na sala de audiências da 3a.Publique-se Reclamado Reclamado INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 06.Homologo o acordo manifestado pelas partes na petição de fls. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado. 26 de Julho de 2012 120 Ast Assessoria em Servicos Terceirizados Ltda (n/p: José Marcos de Souza Guedes) Fundaçao Universidade de Brasilia FUB Processo Nº RT-1324-95. dispensadas na forma da lei.2012.Universidade de Brasília INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 17. devendo V.2012.2012 às 14:15 horas Fica V. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT.0003 Reclamante Reiniton Peixoto Araujo Advogado FABIANA DA SILVA NERY(OAB: 33453/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda em Recuperacao Judicial INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 06.09. Térreo.2012. Térreo.Sa.300.10. de que a audiência NÃO será una. Vara do Trabalho de Brasília. Bloco B. sita a: SEPN 513. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT. Lotes 2/3.5.5.2012 às 14:05 horas Fica V. de que a audiência NÃO será una.10.10. de que a audiência NÃO será una. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT.0003 Reclamante Carlos Alberto Monequi Advogado BENEDITO DO NASCIMENTO(OAB: 9189/DF) Reclamado Fiança Serviços Gerais Ltda Vistos. devendo V. sala 25. Vara do Trabalho de Brasília. liberado o FGTS e guias para a percepção do seguro desemprego. Bloco B.2012 às 13:30 horas Fica V. pretende a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja dada a baixa em sua CTPS. 273 do CPC.2012 às 15h.09.09.Custas processuais.0003 Reclamante Elenilda Maria de Oliveira Costa Advogado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Reclamado Ast Assessoria Em Servicos Terceirizados Ltda (n/p: José Marcos de Souza Guedes) Reclamado Fub . sala 25.10. Bloco B.Sa.Sa. Ressalte-se que a documentação acostada aos autos não comprova a modalidade de dispensa. o processo com resolução do mérito nos termos do art. Lotes 2/3. Vara do Trabalho de Brasília. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados. Lotes 2/3. Bloco B.Sa. sita a: SEPN 513. Intime-se o autor.09. ficando ciente. Vara do Trabalho de Brasília. observando as advertências de praxe. por meio do advogado.Sa.0003 Reclamante Evanir Ferreira de Mendonca Advogado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Fica V. requisito para o recebimento dos benefícios requeridos.10. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados. para que surta seus efeitos legais. pela reclamada. ficando ciente.2012 às 13:55 horas Despacho Processo Nº RT-1432-27. valor da transação.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. III.00 para uma conta à disposição deste Juízo nos autos epigrafados. Notifique-se a reclamada.5. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT.Sa.0003 Reclamante Adalberto Ferreira de Morais Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 269.2012. na sala de audiências da 3a.2012.2012. extinguindo-se. Térreo. às 14h15. pois.300. desde já. Invocando os requisitos do art. 16/26. Lotes 2/3. na sala de audiências da 3a. sala 25.5. desde já.Sa.Sa. devendo V. sita a: SEPN 513. Despacho Processo Nº RT-1431-42.Retire-se o feito da pauta de audiências inaugurais do dia 27.2012. devendo V. desde já. Térreo. O autor alega que foi dispensado sem justa causa em 12/07/2012. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados. no importe de R$ 26.Expeça-se ofício à 20ª VT/Brasília solicitando a transferência de R$ 1.5. do CPC. Designo para audiência inaugural 11/09/2012.7.5.10.00.00 calculadas sobre R$ 1. desta decisão e da audiência designada. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados. desde já. Despacho Processo Nº RT-1430-57.10. de que a audiência NÃO será una. 09. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado.Sa. Despacho Processo Nº RT-1500-11.2012 às 14:00 horas Fica V. Despacho Processo Nº RT-1438-34. sita a: SEPN 513. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados. devendo V.Sa. ficando ciente. Bloco B. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados. Vara do Trabalho de Brasília. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT.Sa. de que a audiência NÃO será una.0003 Reclamante Fernanda Soares da Silva Advogado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Reclamado C A Modas Ltda. devendo V.2012 às 13:40 horas Despacho Processo Nº RT-1434-94. devendo V. 26 de Julho de 2012 121 PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Ulma Brasil Formas e Escoramentos Ltda. Lotes 2/3. Térreo. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado.2012. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados. na sala de audiências da 3a.5.0003 Reclamante Jan Carlos Cardoso Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Térreo. Lotes 2/3. de que a audiência NÃO será una.5. de que a audiência NÃO será una. sita a: SEPN 513. .0003 Reclamante Franklin Soares de Brito Advogado JOSÉ OLIVEIRA NETO(OAB: 8680/DF) Reclamado Itautec S.0003 Reclamante Maria Jose Lima de Sousa Advogado JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Reclamado Zinzane Comercio e Confeccao de Vestuario Ltda. na sala de audiências da 3a. INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 06.09.10. Térreo.5. X.Sa. Bloco B.2012 às 14:00 horas Fica V. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT. Epp Reclamante Advogado INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 06. Lotes 2/3. desde já. desde já. devendo V. na sala de audiências da 3a. desde já.5. Térreo. Térreo. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT.Sa.2012 às 14:10 horas Fica V.Grupo Itautec Despacho Processo Nº RT-1437-49. Lotes 2/3.09. devendo V.10. ficando ciente.Sa.0003 Rebeca de Oliveira Doca JACIRA BARBOSA DE MACEDO(OAB: 26322/DF) Reclamado Look Fashion Modas Femininas Comercio e Confeccoes Ltda.Sa.10. Bloco B. ficando ciente. INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 17. sala 25. Térreo. na sala de audiências da 3a. desde já. Fica V. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado. Bloco B. Despacho Processo Nº RT-1439-19. de que a audiência NÃO será una. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado.2012 às 13:35 horas Fica V. sala 25.10. na sala de audiências da 3a. sala 25. na sala de audiências da 3a. Advogado Reclamado Reclamado DANIELLE ARAUJO FERREIRA(OAB: 26757/DF) Petrobras Distribuidora S A Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Advogado Reclamado INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 11.2012. Fica V.2012.5.2011. Lotes 2/3.Sa.0003 Reclamante Joseanne Lopes Reis Advogado MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Reclamado Caixa Economica Federal INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 11. de que a audiência NÃO será una. sita a: SEPN 513. de que a audiência NÃO será una. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados. Bloco B. sita a: SEPN 513. sita a: SEPN 513. desde já. sala 25.10.Sa. sala 25.2012. Bloco B.09. Vara do Trabalho de Brasília.09. ficando ciente.Sa. Vara do Trabalho de Brasília.10.5. INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA: 06.2012.A. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT. ficando ciente. Vara do Trabalho de Brasília. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados.Sa. Vara do Trabalho de Brasília. devendo V. desde já. sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista na forma do artigo 844 da CLT. sita a: SEPN 513.Sa. Vara do Trabalho de Brasília. Mercearia Comercio de Modas Ltda.09.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Reclamado Camila Recrosio Reclamado M. Lotes 2/3.2012 às 14:05 horas Despacho Processo Nº RT-1436-64. ficando ciente. sala 25. intimado(a) a comparecer à audiência que se realizará no dia e hora epigrafados. Contribuições previdenciárias e Imposto de Renda nos termos do art. no importe de R$ 160.0003 Reclamante Sergio Luiz Campos Rezende Advogado FABRICIO LINO MARTINS(OAB: 27192/DF) Reclamado San Marino Onibus e Implementos Ltda..As custas processuais ficarão a cargo da executada. Belarmino Pereira da Costa ANDERSON FERREIRA GONÇALVES(OAB: 21145/DF) Centro Oeste Distribuidora de Pecas Automotivas Ltda . calculadas sobre a condenação. ora arbitrada em R$ 8."(.) "Sendo infrutíferas as medidas supra. parte integrante deste dispositivo.CEF FREDERICO SOARES DE ALVARENGA(OAB: 19468/DF) Tendo em vista a reforma da decisão que amparou a execução provisória.0003 Processo Nº RT-192/2007-003-10-00. 26 de Julho de 2012 122 Advogado MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) para indicar bens específicos à penhora ou requerer o que entender de direito.Publique-se...Publique-se.Não há incidência de contribuições previdenciárias. julgo prejudicados os embargos à execução de fls.0003 Consignante Life Defense Seguranca Ltda Advogado JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO(OAB: 13802/DF) Consignado Sindicato dos Empregados de Empresas de Seg e Vig do Df Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Garantido o pagamento das custas com o bloqueio Bacenjud de fls.10.10. no prazo legal. ressaltando que é facultado o comparecimento das partes e procuradores. para condenar a reclamada a pagar ao reclamante.0003 Processo Nº RT-424/2005-003-10-00.A executada deverá comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de sessenta dias a partir da intimação deste.Homologo o acordo apresentado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Prazo e fins legais.2012 às 14h20min. Ltda (na pessoa do sócio Edvaldo José Marques ) (.00. Juiz do Trabalho FRANCISCO LUCIANO AZEVEDO FROTA Despacho Processo Nº RT-43300-87.212/91. da CF. Para efeito do art. em face da ausência de manifestação da Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . as parcelas deferidas no curso da fundamentação.5.) Pelo exposto. por falta de horário disponível no dia requerido.2011.10.Mantenho a data da audiência de encerramento de instrução para o dia 24. 368 do TST e demais legislação pertinente à matéria.10.5.10. Intime-se o consignante para ciência da penhora.Epp SILVIO CIRILO DA SILVA(OAB: 2907/DF) Fernando Alexandrino dos Santos Simao da Conceicao Viegas Efetivado o registro do protesto. Nada mais.5.2009.2005.09.Intime-se a reclamada para efetuar a baixa na CTPS obreira. Custas pela reclamada.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1808-47.5. Consolidação dos Provimentos do TST.2011. Despacho Processo Nº RT-19200-39.10. Despacho Processo Nº RT-42400-46.3 Reclamante Advogado Reclamado Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Distrito Federal ADÃO JÚNIOR ABREU DOS SANTOS(OAB: 19494/DF) Sociedade Esportiva Itapua LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Despacho Processo Nº RT-1712-32. Despacho Processo Nº RT-2083-93.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. rejeita-se a preliminar suscitada e. Intimem-se as partes.10.6 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-1811-02. dê-se ciência ao exequente dos atos ultimados e arquivem-se os autos provisoriamente. intime-se a exequente Sérgio Bruno Aguiar Ursulino ESTEVAO RAMOS MUNIZ(OAB: 15581/DF) Caixa Econômica Federal .5. Juros e correção monetária na forma da lei.. no mérito. 175.0003 Reclamante Sebastiana Pereira da Silva Advogado FRANCISCA SIMONE AIRES PEREIRA(OAB: 27403/GO) Reclamado Pb Construções e Comércio Ltda Advogado JACIARA VALADARES(OAB: 8826/DF) Vistos. Sum. nos valores anteriormente apurados pela SECAL.2011. § 3º. Advogado ALBERTO ELTHON DE GOIS(OAB: 30288/DF) Reclamado Marcopolo Sa Advogado RENATO DOMINGOS ZUCO(OAB: 10578/RS) Vistos. observando os termos da coisa julgada e. 801/805. declara-se que as parcelas objeto da condenação possuem natureza conforme definido no art.0003 Processo Nº RT-433/2009-003-10-00.O primeiro reclamado desiste da oitiva da testemunha anteriormente arrolada e requer a redesignação da audiência.A executada arcará ainda com o IRPF incidente sobre o valor do acordo. da CLT. 832.0003 Reclamante Luzia de Jesus Advogado RITA HELENA PEREIRA PINTO(OAB: 7284/DF) Reclamado Texas Comércio De Carnes E Rot. julgamse PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados.Acoste-se a CTPS da reclamante à contracapa dos autos.2007.5. Liquidação da sentença por cálculos. conforme alinea e da petição de acordo. 114. Intime-se o exequente para apresentar cálculos. 28 da Lei nº 8. Prazo de cinco dias Vistos.2011. inciso VIII.00 (oito mil reais).5.000. Prazo de dez dias. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR(OAB: 39768/SP) Jose Carlos Torres Hardman Fabiana de Jesus Gomes RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA(OAB: 18787/DF) Federal Servicos Gerais Ltda KARINA MENDES DE LIMA ROVARIS(OAB: 274999/SP) União Federal Marilea Assuncao de Souza Valdeci Osvaldo da Silva Vistos.4 Ante o acima exposto.5.2009. no mérito.2009.10. por este Juízo. bem como o exequente para apresentar contraminuta ao agravo de petição apresentado pela executada às fls.0003 Processo Nº RT-854/1992-003-10-00. Exequente. Data supra.10. REJEITÁ-LOS.2009. CONHEÇO dos embargos declaratórios apresentados por ROBERTO MAURO PINTO COELHO BARCELLOS e.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. bem como para requerer o que entender de direito. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art.10. que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.10. Verifico que o juízo está parcialmente garantido com o numerário existente à fl. as tabelas de fls.Designo audiência em execução para o dia 06. O silêncio do executado será acolhido. Intime-se o executado.A.9 Despacho Processo Nº RT-44300-59.857.10. Após. assino o prazo de dez dias ao exequente para efetuar o levantamento do alvará n. concedo.8 Jefferson Pyratininga Stringhetti ROGÉRIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) Banco do Brasil S. no prazo de 5 dias.0003 Processo Nº RT-861/2009-003-10-00. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-85400-53.2007. Homologo o cálculo.5.2003.5. Intimem-se as partes. como anuência com os cálculos homologados e implicará liberação do numerário existente nos autos para pagamento de parte do crédito do exequente.5.2 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado JOSE GLEYTON SILVA AMARAL ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Moabe Construtora Ltda Ecl .09. sob pena de extinção da execução Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-57600-54.0003 Processo Nº RT-443/2008-003-10-00. fixando o débito conforme discriminado abaixo.5. bem como pendência para arquivamento definitivo dos autos. Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Vistos.0003 Processo Nº RT-876/2007-003-10-00.40 Atualizado até: 31/01/2012 Liq. Despacho Processo Nº RT-89300-48.65 .78.1992. Uma vez que se tornou inviável a garantia do Juízo.2012 às 14h20min.10.À vista da certidão supra. nos termos da fundamentação supra. 119 ao exequente. Prazo 15 dias. encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. 898. 26 de Julho de 2012 123 executada.10. 314/2012. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20015/DF) PREVI . no valor de R$ 2. Despacho Processo Nº RT-87600-08. Publique-se.0003 Processo Nº RT-484/2003-003-10-00. o prazo de dez dias para que o executado se manifeste sobre os cálculos das fls.8 Reclamante Advogado Reclamado Advogado III . Publique-se.A.2008.5 Intime-se o exequente para receber o alvará de levantamento.Defiro o pedido.47 Custas do Processo: 756. 119. Processo Nº RT-86100-33. 789-A. Decorrido o prazo do executado. excepcionalmente.140. Publique-se. Trata-se de condenação de condenação solidária das duas executadas. 32/36.0003 Processo Nº RT-576/2009-003-10-00.Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI(OAB: 16785/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Raimundo Nonato Machado PAULO RENAN PEREIRA LOPES(OAB: 10299/DF) Petra Campos Engenharia Ltda CLEIDE FERRARI SABINO(OAB: 6793/DF) Intime-se o reclamante para receber o alvará de levantamento no prazo de 5 dias. CLT).5. sem manifestação..873.CONCLUSÃO Roberto Mauro Pinto Coelho Barcellos JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 01441/A/DF) Caixa Econômica Federal ANA CAROLINA ALVES DE LANA TÔRRES(OAB: 28551/DF) Ocivaldo Soares de Melo ANTONIO DE PADUA ARAUJO(OAB: 7760/DF) Ibf Construtora Ltda Jefferson Figueredo Lobo RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS(OAB: 2174/DF) Tatiana Emos de Brito Figueredo Vistos.Engenharia e Construcoes Ltda EDUARDO DE BARROS PEREIRA(OAB: 13529/DF) Vistos. 837.5. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Especificação do débito: Total da execução R$ 84.. Atualizem-se os cálculos. Despacho Processo Nº RT-48400-33. expeça-se alvará judicial para libereção do depósito de fl.: 73.. haja vista que constam encargos e saldo resiudal paa posterior destinação.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Marcos José Silva Ferreira MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA(OAB: 16461/O/DF) Editora Jb S.0003 Processo Nº RT-893/2009-003-10-00. 10. ainda com base na legislação da época. no importe de R$ 430. estando o juízo parcialmente garantido com o numerário existente à fl. Periciais. procedente do depósito recursal da fl. CARLOS ANTONIO NASCIMENTO SANTOS ROBSON FREITAS MELO(OAB: 1982/DF) SONDEC S/A ENGENHARIA E COMERCIO Reclamante Advogado Reclamado Advogado Zeneuza Maria de Lima ULISSES BORGES DE RESENDE(OAB: 4595/DF) Mirtene de Oliveira Mesquita ALEXANDRE CAPUTO BARRETO(OAB: 11789/O/DF) Trata-se de processo que se encontra arquivado provisoriamente desde 07/05/1986.. que a paralisação do processo deveu-se única exclusivamente à inércia do autor quanto à prática de ato que somente a ele cumpria.1983.. CLT). Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-96300-47..2009. pois.5.10.: 6. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.Prazo 5 dias. 584.140. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.00 Previdência Privada Recte. mesmo devidamente intimado para recebê-la (fls.: 1.35. Deverá o executado providenciar o pagamento do débito remanescente no prazo de 48 horas ou garantir o juízo para fins de embargos. valor atualizado até o dia 31/01/2012. optou por não resgatá-la. 26 de Julho de 2012 124 Banco do Brasil S.455. .Prazo de 5 dias Juiz do Trabalho FRANCISCO LUCIANO AZEVEDO FROTA Despacho Processo Nº RT-145300-88.A MILENA ROSSINE SBRAVATTI(OAB: 208601/SP) Hon. Juiz do Trabalho FRANCISCO LUCIANO AZEVEDO FROTA Despacho Processo Nº RT-191400-81. Despacho Processo Nº RT-129200-49. por seu procurador. o qual fica convertido em penhora.9 Despacho Processo Nº RT-132300-69.33. dê-se ciência ao exequente dos atos ultimados e arquivem-se os autos provisoriamente. 269 do CPC.5. ainda. em relação ao valor do débito remanescente. dê-se ciência ao exequente dos atos ultimados e arquivem-se os autos provisoriamente.10. Publique-se para ciência do autor. Cientifique-se o executado.5.. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. apenas. que deixou de praticar ato que lhe competia exclusivamente..5.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.14 Previdência Privada Recdo. o caso dos autos se enquadra exatamente na única hipótese em que se concebe a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. há mais vinte e cinco anos. dando-lhe ciência de que seu débito é de R$ 442..: 1. 4 de julho de 2012.. 676..1982.40. qual seja..10.EPP Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. Cite-se o executado. 31/v e 32/v. O débito será atualizado pela Secretaria no ato do pagamento. para pagamento do débito de R$ 84. para total garantia do juízo e posterior fluência de prazo para embargos.. Revendo os autos. dê-se ciência ao exequente dos atos ultimados e arquivem-se os autos provisoriamente. 789-A.0003 Processo Nº RT-1323/2007-003-10-00.EPP NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 13454/DF) Colégio Fortium Ltda.0 Reclamante Advogado Edson Sidou Filho NACIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES(OAB: 18.0 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Jose Francisco dos Santos Silva NILTON MENDES GOMES(OAB: 10930/DF) JOAO MARQUES DE SOUZA Paineira Construcao e Urbanismo Ltda MARIA CELIA PITOMBO(OAB: 3933/DF) Hermogenes Bittencourt Jorge Michalski Jose Eliezer Biserra Joao Legge Efetivado o registro do protesto..0003 Processo Nº RT-1914/2009-003-10-00. sob pena de penhora..349.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-131000-72...0003 Processo Nº RT-963/1982-003-10-00. de que a penhora proceder-seá. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art..0003 Processo Nº RT-1453/1997-003-10-00.2007. em 48 horas. conforme discriminado às fls." Efetivado o registro do protesto.138. Verifica-se. verifico que em janeiro de 1986 o autor postulou a expedição de certidão de crédito trabalhista para habilitação junto ao juízo falimentar (fls.455.prazo de 5 dias.0 Reclamante Advogado Reclamado Despacho: "Vistos. A certidão foi expedida e o autor. 25).. Homologo o cálculo. decido julgar extinta a presente execução em face da incidência da prescrição intercorrente. Juiz do Trabalho FRANCISCO LUCIANO AZEVEDO FROTA Vistos. Ante ao exposto.14 Cite-se o executado. Intime-se a executada por edital. .0003 Processo Nº RT-1310/2007-003-10-00. por seu procurador..3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Margareth Maria de Almeida JOÃO AMÉRICO PINHEIRO MARTINS(OAB: 10434/DF) Chaparral Confeccoes Ltda RENATO BARCAT NOGUEIRA(OAB: 781/DF) Edson Alves Freire Ricardo Jose de Souza Mercado Eliane Ltda Efetivado o registro do protesto...600. nos termos do art. portanto. valor atualizado até 18/5/2012.. 666/673.2007. no caso. Brasília.10.0003 Processo Nº RT-1292/1983-003-10-00.189/DF) Reclamado Leillane de Souza Portela SONIA MARIA FREITAS(OAB: 4008/DF) Aprova Livraria e Editora Ltda. quando a paralisação do processo em fase de execução por período superior a dois anos se dá por culpa exclusiva do autor.1997. 11 da CLT combinado com o inciso IV do art.. Na esteira da súmula 327 do STF.. valor atualizado até o dia 18/05/2012.. a habilitação do seu crédito junto ao juízo falimentar.10. : 71. para. Vista ao agravado para.5..05 Custas Art.0003 Processo Nº RT-1963/2009-003-10-00.10. por ser de direito.2010.34 Custas do Processo: 365. Publique-se para ciência da executada. na fase de execução. Em relação à petição da exequente fl.5.888. já compensados os valores à disposição do Juízo. Conservação e Segurança Ltda NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 13454/DF) Reclamado Advogado Reclamado Advogado Vistos. Brasília. indefiro o pedido de liberação do saldo remanescente.0003 Processo Nº RT-2140/1990-003-10-00.: 713. pelo presente Edital.Libere-se o valor à disposição do Juízo na conta judicial 04872552-3 (R$ 1. Forme-se o instrumento.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. sem pagamento.0003 Claudia Derlane Muniz de Menezes DANIEL MUNIZ DA SILVA(OAB: 22755/DF) Reclamado Asa Sul Treinamentos Cursos e Concursos Ltda Reclamado Vestcon Editora Ltda Advogado EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR(OAB: 14438/GO) Reclamante Advogado EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho da 3ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. contraminutar o agravo de instrumento interposto. Edital Edital Processo Nº RT-270-94. 710. Em relação à petição da executada fl. Exequente. 02.. via DEJT.84 INSS Reclamado..Ato contínuo. em 48 (quarenta e oito) horas.2 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado MARIA CLEONICE DA SILVA FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE(OAB: 2300/DF) Revisao Servicos Gerais Ltda HITOSHI ITO(OAB: 4362/DF) Euclides Correa Cordeiro Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . torna público que. fica CITADO o RECLAMADO Empresa Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados Ltda. Despacho Processo Nº RT-196300-10. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Despacho Processo Nº RT-214000-63.. No entanto. devendo comprovar o pagamento no prazo de cinco dias.87 INSS Reclamante. torna público que.. Limpeza...: 91. expeça-se alvará de levantamento de tal valor em favo r da exequente. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. deduzindo os valores levantados pela exequente. 24 de julho de 2012.10. Mantenho a decisão agravada. importa em R$ 10.700..870. pelo presente Edital.789... via postal e à sua procuradora.. 700.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Maria Gomes de Oliveira Damasceno NELSON ALVES FERREIRA(OAB: 28308/DF) Maria das Graças Araujo Gomes GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO(OAB: 24635/DF) MIRIAN VILAS BOAS FERNANDES Diretor(a) de Secretaria Vistos.: 206. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria..: 17.81) à exequente.5. sob pena de prosseguimento da execução.40 INSS Terceiros. Edital Processo Nº RT-362-43... referente ao crédito obreiro e contribuição previdenciária do pacto laboral. 26 de Julho de 2012 125 Conservadora Mundial Ltda MOZART CAMAPUM BARROSO(OAB: 9978/DF) Mundial Servicos de Vigilancia Ltda MOZART CAMAPUM BARROSO(OAB: 9978/DF) Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 13454/DF) Faculdade Fortium Ltda NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 13454/DF) Fator Serviços de Limpeza Conservação e Vigilância Ltda NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 13454/DF) Fortium Editora e Treinamento Ltda NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 13454/DF) Mercado Propaganda e Publicidade Ltda NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 13454/DF) Vetor Serviços de Administração de Mão de Obra .2012. Publique-se para ciência das partes. intimando-a diretamente... uma vez que neste Juízo tramitam várias ações.2009. inclusive para a exequente receber o alvará. informe à executada que o débito remanescente atualizado.5. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.10.64 Atualizado até: 31/07/2012 Liq..549. 679 e o levantamento do alvará fl. Prazo legal. a fim de se apurar o débito residual.88 INSS SAT. determino a atualização dos cálculos.. 707.: 363. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.46. fica CITADO o RECLAMADO Asa Sul Treinamentos Cursos e Concursos Ltda. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 19... 01. contra a mesma executada. 03.. Apurado o valor do débito residual..10. para.. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.0003 Reclamante Paulo Jose de Freitas Advogado ULISSES BORGES DE RESENDE(OAB: 4595/DF) Reclamado Empresa Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados Ltda Reclamado Distrito Federal(Secretaria de Fazenda do Distrito Federal) Advogado MARCELO DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 29195/DF) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho da 3ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. por alvará.26 Este Edital será publicado no Diário da Justiça. em 48 (quarenta e oito) horas.1990. há uma diferença de apenas 19 dias entre o cálculo fl. caso queira. Prazo de 5 dias para receber o alvará. 2012.082. sendo-lhe facultado designar prepostos. 655 do CPC. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-126-20.390.DF. Art.5. na forma prevista no art.Serviços de Mão de Obra temp.: 13.. portanto.. 1º da Lei 8. bem como dos documentos apresentados... Ltda . 846. Eu. às 14:00 horas do dia 08. cite-se a 2ª Executada. sem prejuízo de posteriores atualizações.906/94). Ltda Reclamado Captar Serviços Especializados Ltda (Grupo Econômico) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA. cuja cópia da petição inicial. NOTIFICADO a comparecer à audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.CNPJ: . Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. O não comparecimento importará na aplicação de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art.0004 Reclamante Rosineide Barbosa Oliveira Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Reclamado Condor Consultoria e Administracao Ltda Advogado MARIA ELISÂNGELA PESSOA VALETINS(OAB: 21442/DF) Fl.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. sob pena de preclusão.. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF..2012.: 89.0004 Reclamante Edcarlos Goncalves da Silva Leal Advogado CIRENE ESTRELA(OAB: 15338/DF) Reclamado Agil Servicos Especiais Ltda Advogado NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) Há Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante (fls..10.31 INSS Terceiros. E para que chegue ao conhecimento dos interessados.. Com esteio no art. quando da realização da audiência de instrução.00 (dez mil reais). MIRIAN VILAS BOAS FERNANDES.12 INSS SAT. sob pena de penhora.] intime-se o Exequente para recebimento do seu alvará. c/c art.. assevero que.10. caso queira.CAESB Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . quando poderá apresentar defesa (CLT. 25 de julho de 2012. 880 da CLT c/c art. 128-125. instalada na Avenida W/3 Norte. MIRIAN VILAS BOAS FERNANDES Diretor(a) de Secretaria presente no dia 24. 26 de Julho de 2012 126 Total da execução R$ 14. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. condenada subsidiariamente.. reclamado nos autos do processo em epígrafe. atualizado até 31/07/2012. e considerando que a Executada principal encontra-se em Recuperação Judicial.33 INSS Reclamante. apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. foi expedido o presente edital. o respectivo rol deverá ser apresentado na audiência inicial ora designada.. a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília . ante os termos da Portaria nº 435 do Ministério da Fazenda. havendo impossibilidade do comparecimento espontâneo de testemunhas.. bloco"B". Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F.. 843 consolidado. 846). não havendo. Diretora de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. Lote 02/3. encontra-se disponível à reclamada na Secretaria do Juízo. 652.. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-120-13. o Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias..5. for igual ou inferior a R$10.53 Este Edital será publicado no Diário da Justiça. 152: [. 844. se porventura devidas neste processo. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.10. Considerando a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate haverá fracionamento de audiência. faz saber a todos quantos virem o presente Edital que fica: Servnac . Brasília. Quadra 513. da CLT). intimando -a a pagar o débito ou indicar bens à penhora no prazo de 48 horas. 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-35-27. encontrado em local incerto e não sabido. de 08 de setembro de 2011. Exequente. conferi e subscrevi o Despacho Processo Nº RT-105-44.19 Atualizado até: 31/07/2012 Liq.66 INSS Reclamado... além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. Vista à parte contrária.08.000. no uso das atribuições que lhe confere a lei..10. Entretanto. A parte reclamada deverá apresentar resposta através de advogado (art..10 Custas do Processo: 266.255/258) dentro do prazo legal.2012.5.: 66. que será publicado pela Imprensa Oficial e ainda afixado no local de costume na sede desta Vara.14 Custas Art. por seu procurador. § 4º do CPC.789.5. fixando o débito exequendo no importe total de R$ 3..0004 Reclamante Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal .2012. mediante intimação. necessidade de comparecimento de testemunhas na data acima especificada. devendo estar presente independentemente do comparecimento de advogado. observados os termos constantes no art. sala T21.2012. no prazo de cinco dias.: 132.14.174.Serviços de Mão de Obra temp. via DEJT para....0004 Elismar Batista Ferreira ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO(OAB: 31600/DF) Reclamado Coral Administracao e Servicos Ltda em Recuperacao Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Reclamado Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Advogado VICTOR DAHER(OAB: 32754/DF) Reclamante Advogado Primeiramente..2012.: 46.0003 Reclamante Simone Ribeiro dos Santos Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado Servnac . Homologo os cálculos de fls.10.. CLT. JULHO de 2012. KASPER DE AMORIM Edital Processo Nº RT-1224-43. com designação específica para audiência de instrução e julgamento.5.: 307. KASPER DE AMORIM Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-321-39. as declarações de imposto de renda dos executados acima mencionado deverão ser arquivadas em Secretaria. sob pena de penhora. 26 de Julho de 2012 127 Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) Feliciano Rodrigues Silva MARCUS AURÉLIO BESSA VIEIRA(OAB: 24652/DF) Lincoln Martins de Paula KAREN MEIRELES DE ARAUJO BARBOSA(OAB: 28573/DF) cite-se a 1ª Executada.26.0004 Juliana Lacerda de Carvalho IDOLINE ALVES(OAB: 11017/DF) Viplan Viação Planalto Ltda. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. intimando-a a pagar o débito ou indicar bens à penhora no prazo de 48 horas. devendo no prazo de 10 dias comprovar documentalmente nos autos os valores efetivamente levantados a título de FGTS.2010.10. No mais.021.. sobre os cálculos a fls. sem prejuízo de posteriores atualizações. 837).10. Primeiramente. Despacho Processo Nº RT-433-71.5.A. caso queira. for igual ou inferior a R$10. uma vez que a primeira reclamada encontra-se em local incerto e não sabido. ante os termos da Portaria nº 435 do Ministério da Fazenda. Homologo os cálculos retificados às fls.5. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. SONIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 9072/DF) Lotaxi Transportes Urbanos Ltda SONIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 9072/DF) Condor Transportes Urbanos Ltda SONIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 9072/DF) Vistos.0004 Reclamante Debora Moraes Dunga Advogado GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 5166/DF) Reclamado HSBC . KASPER DE AMORIM Ante a certidão supra. Advogado CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO(OAB: 07480/DF) Fl.10. bem como expeçamse alvarás aptos ao levantamento do saldo do FGTS e percepção do Seguro-Desemprego.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. fixando o débito exequendo no importe total de R$ 4. os autos serão sobrestados na forma acima. proceda a Secretaria da Vara às devidas anotações na carteira obreira. Oportunamente. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-419-87. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-187-46. 655 do CPC.2011.Bank Brasil S. 223): DISPOSITIVO Ante o exposto. determinando a compensação dos valores eventualmente pagos sob a mesma rubrica. no prazo de 5 (cinco) dias. Dê-se vista ao 1º Reclamado por cinco dias (fl. fl. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.5. .0004 Reclamante Elaine Barros da Silva Advogado WILSON ROBERTO PREZZOTO(OAB: 17318/DF) Reclamado Ra Catering Ltda.Banco Múltiplo S.0004 Reclamante Vania Teixeira Silverio Advogado DEOLINDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR(OAB: 23399/DF) Reclamado Industria e Comercio de Alimentos Tia Quita Ltda Reclamado Jose Celso Gontijo Engenharia S/A Advogado JOSEPH BEZERRA DE SOUZA(OAB: 30327/DF) Juntada a CTPS obreira e.A. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. Cabe observar que a reiteração de providências já levadas à efeito e que resultaram negativas ou daquelas que já foram indeferidas.10.400: Intime-se a exequente para se manifestar.00 (dez mil reais). 176-177. KASPER DE AMORIM Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-195-86. 880 da CLT c/c art.0004 Francisco de Assis Barbosa Leite JOMAR ALVES MORENO(OAB: 5218/DF) Reclamado Servilimpe Servicos Gerais Ltda Advogado SYLVANNA DE JESUS SILVA SCHULTS(OAB: 16110/DF) Reclamado Condomínio Real Quality Antares Reclamante Advogado Vistos. 159: [. em pasta própria.2011. concedendo- Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .0004 Giselle Guimaraes dos Santos Florentino SERGIO JOAQUIM DE SOUZA(OAB: 30074/DF) Faculdade Evangélica de Brasilia Ltda Ronaldo Jose Pires Ricardo Luis Pereira Eduardo Sampaio Oliveira Despacho Processo Nº RT-396-44.5.000. § 4º do CPC.] intime-se o Exequente para recebimento do seu alvará. Advogado CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO(OAB: 6930/DF) Intime-se o exequente a se manifestar acerca dos cálculos. prazo legal. bem como. o Exequente será intimado acerca dos novos valores. Expedidos os alvarás e anotada a CTPS obreira.5. aguarde-se a realização da audiência.10.2012. Intime-se a parte exequente a se manifestar a respeito de tais declarações.2012. observados os termos constantes no art. se porventura devidas neste processo..10. o Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias.0004 Reclamante Renata Coelho Cardoso de Padua Advogado GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 5166/DF) Reclamado Banco Citibank S A Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) (Decisão de fls. Com esteio no art. independentemente de nova intimação. a requerer o que entender de direito em trinta dias.10. conheço dos embargos opostos por BANCO CITIBANK S A. intime-se a parte Reclamante ao recebimento em 05 dias. de 08 de setembro de 2011. sob pena de sobrestamento do feito por um ano. assevero que. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-225-87.2012. 382/385. por seu procurador. para acolhê-los. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. em face do caráter sigiloso de seu conteúdo.5.2012.5. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. atualizado até 30/06/2012. 652. no prazo de cinco dias. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. nos autos da reclamação em que contende com RENATA COELHO CARDOSO DE PADUA. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-618-46.2012.10.000.0004 Aldo de Freitas Gomes JOSE CARLOS VICENTE MARTINS(OAB: 139570/RJ) Reclamado Versa Construcoes Ltda Advogado MAURICIO GOMES NETO(OAB: 27082/DF) Reclamante Advogado Intime-se a parte Reclamante para juntar ao feito a sua CTPS no prazo de 10 dias. .2012. Libere-se ao exequente o saldo existente na conta judicial de fl. I do CPC. para todos os fins. no importe de R$ 100. Despacho Processo Nº RT-437-11. do CPC. arquivem-se. Deverá adimplir as obrigações de fazer no prazo de 10 (dez) dias. sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo.10.00. I. 348 e 354. Mantida a decisão nos demais aspectos. dando baixa na distribuição.5. 35V e à fl.10.0004 Reclamante Carlson Santos Rocha Advogado MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DOS SANTOS(OAB: 17153/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .516/533) dentro do prazo legal.10.Conab Advogado SEBASTIÃO PEREIRA GOMES(OAB: 7914/DF) Há Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor (fls.0004 Reclamante Gerbeth Monroe Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Captar Servicos Tecnicos Ltda Advogado GIOVANNA LIMA SANTIAGO CARNEIRO(OAB: 24463/CE) Reclamado União Federal (Tribunal Regional da 10ª Região) Advogado LYGIA MARIA AVANCINI(OAB: 5833/DF) Em face da possibilidade de concessão de efeito modificativo decorrente dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada. sob as penas cominadas. por seus procuradores. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-559-24. 35.5. conforme constante na r.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. ). prazo legal. sob as cominações de lei.39 intime-se a parte Reclamada a proceder às devidas anotações na CTPS obreira. apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. A fundamentação é parte integrante deste dispositivo.0004 Reclamante Cicera Maria da Conceicao Advogado CARLOS ANDRÉ LOPES ARAÚJO(OAB: 17510/DF) Reclamado Condor Consultoria e Administracao Ltda Advogado MARIA ELISÂNGELA PESSOA VALETINS(OAB: 21442/DF) Vistos. Despacho Processo Nº RT-780-07. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-817-34. no prazo comum de 05 dias. sob pena de ter-se por cumprida a obrigação patronal relativa às anotações determinadas na decisão transitada em julgado.0004 Reclamante Luiza Mafra dos Santos Advogado ANA PAULA MACHADO AMORIM(OAB: 14267/DF) Reclamado Natural Choice do Brasil Ltda Ante o exposto. 794. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-851-09.2012. valor arbitrado à condenação para esta finalidade. Vista à parte contrária. bem como a juntar aos autos as guias aptas ao levantamento do FGTS e à percepção do Seguro Desemprego. Prazo de 05 dias. em 48 (quarenta e oito) horas as verbas deferidas. mediante intimação.10. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Advogado Intime-se o exequente a se manifestar acerca dos cálculos.5. sobre os bloqueios realizados às fls. Antecipado o julgamento. Despacho Processo Nº RT-834-70.2012. na forma do art. nos termos do Art. liberese a pauta do dia 27/07/2012. Observe a Secretaria da Vara. serão suportadas pela reclamada. intimem-se o reclamante e a primeira reclamada a se manifestarem. intimando-o ao recebimento da guia acostada à contracapa no prazo de cinco dias.0004 Reclamante Andreia Silva Villar Advogado JOSE OLIVEIRA NETO(OAB: 08680/DF) Reclamado Banco Citibank S/A Despacho Processo Nº RT-878-89. Ante a anuência do exequente em relação aos cálculos manifesta à fl.10. bem como em face do acima certificado. caso queira. declaro extinta a execução.10.00.5.5. inclusive quanto ao valor atribuído à causa e às custas processuais.5. via DEJT para. condenando-a a pagar à parte reclamante.5. 357: Intimem-se as reclamantes para se manifestarem. 38. Por consentâneo. descontos fiscais e previdenciários na forma da lei e se for o caso.Processo extinto com exame do mérito. caso queira.5. acerca de tais embargos. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-504-73.0004 Reclamante Magnolia Bento de Sousa Advogado LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA(OAB: 14848/DF) Reclamado União fl. As custas.2012. Juros. bem como a chave de conectividade.2012.2012. 269. Intimem-se as partes. calculadas sobre R$ 5. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. no prazo de 05 dias. julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUIZA MAFRA DOS SANTOS em face de NATURAL CHOICE DO BRASIL LTDA. sob pena de extinção da execução. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. correção monetária.0004 Reclamante Jaqueline Cristiane Bezerra da Silva Costa Advogado PAULO RENAN PEREIRA LOPES(OAB: 10299/DF) Reclamado Pizzaria e Lanchonete Molho de Tomate Ltda Me Advogado FILLIPE GUIMARÃES DE ARAÚJO(OAB: 23825/DF) fl.0004 Reclamante Marco Antonio Sobbe Candiota Advogado LORENA OLIVEIRA CAMPOS CAUTELA(OAB: 27826/DF) Reclamado Companhia Nacional de Abastecimento.. decisão (fl. Intimem-se as partes.2012.5.2011.10. 26 de Julho de 2012 128 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) lhes efeito modificativo. determino desde já a exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Recebida a guia.10. 19.fls.2012.10. indefiro a inicial.5. observando-se o valor do acordo. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F.Presente o preposto do(a) reclamado(a). OAB nº 31360/DF. Decorrido o prazo supra sem manifestação do reclamante. caso queira. Saliento. calculadas sobre R$ 89.Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 77. Luciano Max da Silva Marques ajuizou a presente reclamação em face de Construtora Sao Mateus Ltda. disso não resulta possa a parte redigir com plena liberdade a petição inicial.0004 Reclamante Luciano Max da Silva Marques Advogado PEDRO MARTINS FILHO(OAB: 09158/DF) Reclamado Construtora Sao Mateus Ltda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . § 6º/CLT c/c a nova redação do art. por isto formulando os pedidos de fls.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Outra não é a razão de ser de tais exigências: traçar os exatos parâmetros do julgamento. KASPER DE AMORIM Vistos etc. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-990-58.968v. Despacho Processo Nº RT-1125-70.5. decide-se ARQUIVAR a presente reclamação (CLT. a reclamada arcará com o pagamento de eventuais encargos fiscais e previdenciários. VI). sob pena de extinção do feito. a petição inicial se encontrasse liberta de qualquer elemento delimitador de sua forma. apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Retire-se o presente feito da pauta de audiência designada à fl. Juntou documentos. VI.800. no prazo de 05 dias. no sentido de impor para a perfeita delimitação daquilo que irá julgar. art. com baixa na distribuição. tudo nos termos da fundamentação supra que fica integrando este dispositivo.2012. 18.0004 Reclamante Benivaldo dos Santos Lacerda Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Reclamado Sustentare Servicos Ambientais S.23.0004 Reclamante Jose Francisco Martins Advogado JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado OSVALDO CAITANO DE MORAES(OAB: 101854/MG) Há impugnação aos cálculos interposto pelo(a) Exequente (fls.10. Decorrido o prazo legal.0004 Reclamante Mirtes de Carvalho Advogado ONEDIR DIAS BRITO(OAB: 22225/DF) Reclamado Oak Administracao e Servicos Ltda Advogado RAUL DE FRANÇA BELEM FILHO(OAB: 11027/GO) Intime-se a Reclamante para. pela parte reclamante. 18).Fica autorizado o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial .10.97. artigo 267. este juízo determinou que fosse emendada a inicial. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-1050-65.73. § 5º da Lei 8. via DEJT para.00. prazo de 05 dias. 03/05. todavia. arquivem-se os autos. Sr(a). atendendo ao princípio dispositivo.Diante da ausência injustificada do(a) reclamante. É o relatório. 23. remetam-se os presentes autos à Contadoria para cálculo dos encargos incidentes sobre o valor da avença.2011.00. DISPOSITIVO Pelo exposto. decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Código de Processo Civil. no importe de R$ 1. todavia. 282. Despacho Processo Nº RT-912-64.5. O Código exige elementos. observando-se os valores da avença.2012.2012. e eles são tidos como essenciais. pela parte autora.898. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. que as partes não podem transigir acerca de direitos de terceiros (Art. sendo a procuração mediante cópia. informar nos autos acerca do adimplemento do acordo de fls. Inobstante o art. acompanhado(a) do(a) advogado(a). Vista à parte contrária. nos termos do artigo 267.292/322) dentro do prazo legal.A. Intime-se a parte reclamante. RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE. inciso I." Destarte. inciso I.00. c/c o artigo 295. Intimem-se as partes.10. expressamente enumerados no art. A parte reclamante.5.800. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. 832. Dessa forma.10. consoante certidão à fl. valor dado à causa e aproveitado para este fim. VI. das quais fica dispensada em face de sua declaração à fl. FUNDAMENTOS Quando da realização de audiência inicial (ata de fls. 06. 06/11. c/c o artigo 295. Não é assim. do Código de Processo Civil. ambos do Código de Processo Civil. nos termos do artigo 295. sem resolução do mérito". para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oportuna é a transcrição dos ensinamentos de Luiz Rodrigues Wambier: "A petição inicial é ato de iniciativa unicamente da parte ou do interessado. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. Custas.00. que deverão ser calculados pela Secretaria de Cálculos Judiciais.5. 26 de Julho de 2012 129 NIXON FERNANDO RODRIGUES(OAB: 11749/DF) Reclamado Advogado Banco do Brasil Sa ACELMA CRISTINA SILVA(OAB: 148887/RJ) Advogado Dê-se vista ao reclamante da devolução do seed de fl. 43. Cumprido o acordo no que tange ao crédito obreiro. 844). quedou-se inerte. autorizo o desentranhamento dos documentos porventura anexados. Assim. 262 determinar a iniciativa da parte para dar início ao processo. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-1180-21. Deu à causa o valor de R$ 89. 88/89. calculadas sobre R$ 3. mediante intimação. Custas processuais no importe de R$400. Ausente o(a) reclamante e seu advogado. julgo EXTINTO O PROCESSO. Dr(a). EDMÁRIO RODRIGUES PACHECO. Sendo esta a situação dos autos.212/1991 e OJ nº 376/SDI1/TST).0004 Reclamante Jose Henrique Marinho Miguel Advogado LUCIANO PEDRO AREAL(OAB: 14023/DF) Reclamado Matriz Metalurgia e Construcao Ltda Me Advogado FERNANDO LUÍS RUSSOMANO OTERO VILLAR(OAB: 14559/DF) HOMOLOGO o acordo de fls. Retire-se o presente feito da pauta designada à fl. dispensadas.796. sob pena do silêncio ser interpretado como anuência. poder-se-ia crer que. denunciando irregularidades havidas no curso e término da relação empregatícia. Sala T-18. Despacho Processo Nº RT-1307-56. sob pena de extinção do processo. situada na Avenida W/3 Norte.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. a ser realizada na sala de audiências da MM. MM. CTPS.0004 Reclamante Aurita Lopes de Oliveira Advogado VIVIANE TAVARES SANTANA(OAB: 28684/DF) Reclamado Colt Servicos Especializados Ltda Epp Verifico que a notificação dirigida à reclamada retornou indicando "desconhecido". Dispensada a assinatura da ata pelas partes (CLT. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. lotes 2/3. Designo o dia 03/08/2012 às 14h00 horas. A fundamentação é parte integrante deste dispositivo. Audiência encerrada às 14h51min. § 2º. c/c. artigo 846. serão suportadas pela parte reclamante. nesta Capital. Intime-se o reclamante. Vistos. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. situada na Avenida W/3 Norte. às 09:10 horas.5.10. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios. CTPS. Juiz do Trabalho fls. na forma do art.. da CLT (TST. Súmula nº 338). O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO.5. sob pena de extinção do processo. julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS FERNANDO GONCALVES AGUIAR em face de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF. em face da complexidade. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-1182-88.5.00. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. dispensando-se o recolhimento ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Bloco A. Bloco "B". MM. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios.0004 Reclamante Paulo Francisco Medeiros da Silva Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 09324/DF) Reclamado Mana' S Construcoes Ltda Me Reclamado Via Engenharia S.) Ante o exposto.10. para comparecimento pessoal. para absolvê-la de todos os termos da reclamação trabalhista. c/c.5. deverá ser fornecido pelo reclamante os números de seu CPF. os números do CNPJ. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. A reclamada deverá apresentar resposta. Designo o dia 13/08/2012. Em audiência. via DEJT. Súmula nº 338). o número do CNPJ.000.2012.2012. Retire-se o feito da pauta de julgamentos do dia 03/08/2012. nesta Capital. A reclamada deverá apresentar resposta. de 1994). 269. realizada de forma particionada. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. sendo a audiência acima designada. Designo o dia 07/08/2012 às 08h50 horas. Intime-se o reclamante. para realização da audiência relativa ao processo e partes supra. preferencialmente por meio de advogado (CLT. deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF.906. sem resolução do mérito. pela reclamada.10.2012. artigo 843). da CLT (TST. sem carga dos autos. Bloco "B". acaso não constante das peças dos autos. sendo a audiência acima designada. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. 8. para comparecimento pessoal. sem carga dos autos. a ser realizada na sala de audiências da MM. artigo 844). 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. os registros de que trata o artigo 74. Observe-se à Secretaria. para realização da audiência relativa ao processo e partes supra. Em audiência. Processo extinto com exame do mérito. Intime-se o(a) reclamante. 26 de Julho de 2012 130 dispensadas na forma da lei. devendo ser observado o referido endereço para as futuras notificações. Quadra 513. sem julgamento do mérito.2012.0004 Reclamante Luis Fernando Goncalves Aguiar Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 851. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-1309-26. por seu procurador.10. Intimem-se as partes. 49. artigo 844). via DEJT. O presente feito tramitará nos termos dos artigos 852-A a 852-I da CLT (RITO SUMARÍSSIMO). 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-1310-11. preferencialmente por meio de advogado (CLT. por mandado. com sua defesa. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. O TRCT acostado na contracapa dos autos indica o endereço da reclamada no SHC/NORTE CL Quadra 115. Cite-se a parte reclamada. Cite-se a parte reclamada. de 1994). nos termos do artigo 844 da CLT. valor dado à causa e aproveitado para esta finalidade.71/74 (. art. lotes 2/3. §2º).Brasília/DF. artigo 843). a reclamada fica desde já intimada a apresentar. artigo 846. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. acaso não constante das peças dos autos. Térreo. para todos os fins. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. nos termos do artigo 844 da CLT. com sua defesa. os registros de que trata o artigo 74. artigo 1º da Lei n. realizada de forma particionada. Sala 208 Asa Norte . para realização da audiência relativa ao processo e partes supra. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. Sala T-18. em face da complexidade. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. a reclamada fica desde já intimada a apresentar.0004 Reclamante Jaqueline Pereira Moreira Advogado GERALDO MARCONE PEREIRA(OAB: 14038/DF) Reclamado Fixti Solucoes em Tecnologia da Informacao Ltda Vistos. I do CPC. no importe de R$ 500. pela reclamada. RG e do PIS/PASEP e. Térreo. RG e do PIS/PASEP e. calculadas sobre R$ 25.906. artigo 1º da Lei nº 8.00. a ser realizada na sala de audiências da MM. A. por seu procurador.. por seu procurador. razão por que reabro a instrução processual. Quadra 513. As custas. 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. § 2º. CTPS. Observe a Secretaria da Vara. preferencialmente por meio de advogado (CLT. os números do CNPJ. sob pena de extinção do processo. artigo 1º da Lei n. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. para comparecimento pessoal. realizada de forma particionada. utilizando-se para tanto o saldo existente na conta judicial de fl.10. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. de 1994). 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. sob pena de extinção do processo. Intime-se o reclamante. determino desde já a exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. em face da complexidade. os registros de que trata o artigo 74. 794. RG e do PIS/PASEP e. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. artigo 843). de 1994). sem resolução do mérito. Designo o dia 03/08/2012 às 14h05 horas. O presente feito tramitará nos termos dos artigos 852-A a 852-I da CLT (RITO SUMARÍSSIMO). nos termos do Art. Cite-se a parte reclamada. CEJ Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1347-72. Térreo. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. da CLT (TST.5. artigo 1º da Lei n. A reclamada deverá apresentar resposta. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.906. arquivem-se. a reclamada fica desde já intimada a apresentar.10. do CPC. sem carga dos autos. da CLT (TST. a ser realizada na sala de audiências da MM. deverá ser fornecido pelo reclamante os números de seu CPF. sem resolução do mérito. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. bem como para quitação das custas de fls.2011. intimando-o ao recebimento. pela reclamada. artigo 844). nos termos do artigo 844 da CLT. com sua defesa.10. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. acaso não constante das peças dos autos. artigo 1º da Lei n. para realização da audiência relativa ao processo e partes supra. Cite-se a parte reclamada.5. expeça-se alvará em nome do Exequente para liberação do seu crédito líquido. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. deverá ser fornecido pelo reclamante os números de seu CPF. 26 de Julho de 2012 131 situada na Avenida W/3 Norte. Cite-se a parte reclamada. sob pena de extinção do processo. 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. sem carga dos autos. Designo o dia 07/08/2012 às 08h55 horas. MM. acaso não constante das peças dos autos. Sala T-18. acaso não constante das peças dos autos. Sala T-18. A reclamada deverá apresentar resposta. artigo 844). situada na Avenida W/3 Norte. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios. CTPS.171. Por consentâneo. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. artigo 843). a reclamada fica desde já intimada a apresentar. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. deverá ser fornecido pelo reclamante os números de seu CPF. bem como da guia de fl. 8. § 2º. § 2º. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT.5. a reclamada fica desde já intimada a apresentar. artigo 846. os números do CNPJ. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-1312-78. Em audiência. de 1994). c/c. Bloco "B". nesta Capital. Intime-se o reclamante. via DEJT. RG e do PIS/PASEP e. Quadra 513. artigo 846. sendo a audiência acima designada. Súmula nº 338). pela reclamada. Súmula nº 338). nesta Capital. realizada de forma particionada. c/c. com sua defesa. artigo 843). Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. sem carga dos autos. O presente feito tramitará nos termos dos artigos 852-A a 852-I da CLT (RITO SUMARÍSSIMO).176. lotes 2/3. artigo 844). § 2º. Térreo. Em audiência. para realização da audiência relativa ao processo e partes supra.2012. Quadra 513. Comprovada a operação bancária determinada. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-1311-93. Súmula nº 338). os registros de que trata o artigo 74. Em audiência. a ser realizada na sala de audiências da MM. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. MM. 8. em face da complexidade. nos termos do artigo 844 da CLT. situada na Avenida W/3 Norte. preferencialmente por meio de advogado (CLT. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.906. Bloco "B". por seu procurador. em face da complexidade. A reclamada deverá apresentar resposta. em cinco dias. com sua defesa. Ato contínuo. CTPS. O presente feito tramitará nos termos dos artigos 852-A a 852-I da CLT (RITO SUMARÍSSIMO). Térreo. sem resolução do mérito. KASPER DE AMORIM (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. por seu procurador. c/c. preferencialmente por meio de advogado (CLT.163. os registros de que trata o artigo 74. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. por seu procurador. RG e do PIS/PASEP e. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. 8. Despacho . nesta Capital. I.0004 Reclamante Susanne Bibiana Silva Advogado NATHALYA BUCHER HOERLLE(OAB: 33139/DF) Reclamado Ph Empreendimentos Ltda Advogado THIAGO LEMOS MENDES DA SILVA(OAB: 29636/DF) Reclamado Paulo Henrique Ribeiro Borges Reclamado Alice Benedita Ribeiro Borges Declaro extinta a execução. os números do CNPJ.2012.906. realizada de forma particionada. nos termos do artigo 844 da CLT. sendo a audiência acima designada. para comparecimento pessoal. lotes 2/3. sendo a audiência acima designada. pela reclamada. via DEJT. lotes 2/3. Bloco "B". da CLT (TST. Sala T-18. Intime-se o reclamante. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios. dando baixa na distribuição. para comparecimento pessoal.0004 Reclamante Laurita de Souza Nunes Costa Advogado FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA(OAB: 4989/DF) Reclamado Assemp Gestao Empresarial Ltda Epp Reclamado Banco do Brasil Sa Vistos. Quadra 513. via DEJT.0004 Reclamante Fabio Fernandes Dantas Advogado SANDRO PEREIRA DE CASTRO(OAB: 19105/DF) Reclamado Moura Transportes Ltda Epp Vistos. artigo 846. . o Sr.0004 Reclamante Gleda Beliza Oliveira Maia Advogado SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO(OAB: 16467/DF) Reclamado Sindicato Nacional dos Servidores do Mpu Advogado LARISSA DUARTE TESTOLIN(OAB: 33815/DF) fl. 87. Assim. no prazo de 5 (cinco) dias.5.5.8 Despacho Processo Nº RT-1456-86. bem como acerca dos cálculos. 382-388. Despacho Processo Nº RT-18300-87. TST Agravo de Instrumento interposto pela União mediante o qual pleiteia a reforma da r. estando pendente de apreciação pelo c. sobre o cumprimento ou não da 3ª parcela do acordo firmado a fls. Todavia. determino: Intime-se a parte Reclamante para juntar ao feito a sua CTPS no prazo de 10 dias.248 e 254. no dia 22/05/2012.5.243. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. 76 que. 66).10.Nesse sentido. ou seja.2010. Vista à parte contrária.2006.2011.2010. 574 o obreiro pugna pela instauração da execução provisória. mediante intimação via DEJT para.10. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-20700-06.ANVISA Há AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo(a) 2ª EXECUTADA dentro do prazo legal.0004 Claudia Ribeiro Santos Kunz LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA(OAB: 20412/DF) Reclamado União Sul Brasileira de Educação e Ensino Advogado DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 13224/DF) Reclamante Advogado Fl. estando o juízo garantido por meio dos bloqueios acima noticiados.0004 Processo Nº RT-221/1997-004-10-00. KASPER DE AMORIM -á adimplida a referida parcela. verifico a fls. por 1 (um) ano. caso queira. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F.5. DALMO ROGERIO S.0004 Reclamante Ricardo Alexandre de Jesus Santana Advogado EDIMAR VIEIRA DE SANTANA(OAB: 26914/DF) Reclamado Esmaq Esquadrias e Máquinas Ltda Advogado SÉRGIO ROGÉRIO MACHADO DA SILVA(OAB: 8850/DF) Reclamado Carmello e Godói Esquadrias e Construções Ltda .10. 419V deverá ser realizada pela Secretaria da Vara após notícia do trânsito em julgado do AI pendente de apreciação. 416/420 transitou em julgado para o reclamante e para a 1ª reclamada.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. apresentar contrarrazões ao recurso no prazo comum e legal. Vista à parte EXEQUENTE. mediante intimação via DEJT para. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. concedendo à exequente o prazo de 05 (cinco) dias.10. Prazo comum e legal. verso. o Juízo encontra-se garantido.10. 356/356. apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. em caso de silêncio.10. 26 de Julho de 2012 132 Processo Nº RT-1441-54. no prazo de cinco dias. No mais. decisão primária no que tange à sua condenação de forma subsidiária.2011.2011.10.1997. A expedição de ofícios ao INSS.0004 Vania Barbosa Martins LUANA DE SOUZA SANDRI(OAB: 31337/DF) Reclamado Israelita Construtora e Marmoraria Ltda Reclamado Eliete Correa dos Santos Reclamado Carlos Alberto dos Santos Reclamante Advogado fl. sob pena de ter-se por cumprida a obrigação patronal relativa às anotações determinadas na sentença exequenda.88: Não obstante a exequente ter indicado para penhora o veículo que fora motivo de restrição judicial (fls. Às fls. para requerer o que de entender de direito. 195.] intime-se a Exequente para se manifestar.0004 Processo Nº RT-183/2006-004-10-00. intime-se a parte Executada a se manifestar nos termos do art. 389: [. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. Portanto.Cooperativa de Servicos Ltda Reclamado Politec Tecnologia da Informacao S/A Advogado ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 164322/SP) Há EMBARGOS À EXECUÇÃO interposto pelo(a) 2ª EXECUTADA dentro do prazo legal.5. a sentença exarada às fls.10.2008.. indefiro o pleito. caso queira. em diligência realizada no mesmo endereço informado na petição a fls..DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/T/DF) Agência Nacional de Vigilância Sanitária .0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1961-77.884 da CLT. CEF e DRT determinada à fl. 377: Intime-se o reclamante para informar. instaure-se a execução. KASPER DE AMORIM Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Helder Cândido de Oliveira JOSE ALVES DE ALENCAR(OAB: 5838/DF) COOTRASG-DF COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS GRÁFICOS-DF FERNANDA MIRANDA LEDA(OAB: 20543/DF) União (Departamento de Imprensa Nacional) DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA(OAB: 120022/RJ) Despacho Processo Nº RT-1558-45. determino a alteração dos registros concernentes ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para que se faça constar tal informação. Oficial de Justiça constatou que os executados não possuíam veículos próprios e que a situação descrita na referida certidão.0004 Reclamante Aline Pereira Godinho Advogado ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA(OAB: 31359/DF) Reclamado Corpservice. permanecia a mesma até a data declarada.Me Advogado SÉRGIO ROGÉRIO MACHADO DA SILVA(OAB: 8850/DF) Reclamado Flavio Luiz Carmelo Reclamado Rosalina da Costa Carmelo Reclamado Marcos Antonio Carmelo Em decorrência da penhora noticiada à fl. sobre os Embargos à Execução opostos às fls.5. No mais.5. 423.244. sob pena de sobrestamento do feito. caso queira.0004 Processo Nº RT-207/2008-004-10-00. Despacho Processo Nº RT-22100-41. em definitivo.5. consoante certidão de fl. Observe-se.0 . KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-2018-95. sendo que. contra a primeira reclamada. considerar-se Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Ana Cristina Mendes Mundim MARCONE GUIMARAES VIEIRA(OAB: 09336/O/DF) PATRIMONIAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. 10.2007.10. Não obstante a execução nesta especializada tramitar de ofício por impulso do Juízo.10. caso efetue carga. direcionamento da execução em desfavor das pessoas físicas responsáveis pela executada principal. Intime-se o reclamante para vista dos autos por 10 dias.2009.10. saliento que cabe também à parte interessada a indicação de diretrizes precisas que levem ao bom termo da execução. 196/197.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. no prazo de 5 (cinco) dias. restrição de veículos automotores. 26 de Julho de 2012 133 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Alexandre Pereira Santana ÁUREA FELICIANA PINHEIRO MARTINS(OAB: 11464/DF) Potencial Empresa de Servicos Gerais Ltda Edison Velasco de Azevedo Valdines Menezes de Abreu Este Juízo já empreendeu todas as diligências ao seu alcance dotadas de um grau mínimo de probabilidade de eficácia (tentativa de penhora de bens.3 Despacho Processo Nº RT-800100-38. ao menos com indício plausível de sucesso na diligência pretendida. KASPER DE AMORIM grau mínimo de probabilidade de eficácia.5. prazo de 05 dias. ao menos com indício plausível de sucesso na diligência pretendida.5. 231/235. Cabe observar que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas ou daquelas que já foram indeferidas implicará no sobrestamento dos autos na forma acima referida. 182/186.1993. devendo efetuar a devolução dos autos. independentemente de nova intimação. KASPER DE AMORIM Este Juízo já empreendeu todas as diligências ao seu alcance dotadas de um grau mínimo de probabilidade de eficácia (tentativa de penhora de bens. saliento que cabe também à parte interessada a indicação de diretrizes precisas que levem ao bom termo da execução. intime-se a parte Exeqüente para se manifestar a respeito dos cálculos. etc.10.).0004 Processo Nº RT-974/1993-004-10-00.0004 Processo Nº RT-8001/2002-004-10-00.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Luciane Sonvesso de Moraes Borges OSMAR FERREIRA DE PAIVA(OAB: 17913/DF) Província do Santíssimo Nome de Jesus do Brasil CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA(OAB: 13287/GO) Os presentes autos foram desarquivados nesta data em atendimento a pedido do reclamante. Regional.2009. em consonância com os termos constantes no v. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. sob pena de requisição da Carta Precatória e sobrestamento do feito.10. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-147600-97. Juiz do Trabalho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-70700-73. bloqueio de ativos financeiros. sob pena de extinção da execução. acórdão de fls.287/288.2010. 270 do Provimento Geral Consolidado deste e.5. sobre os termos do despacho exarado a fls. Portanto.2 fl. expeça-se a competente Certidão de Crédito ao exequente.5 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Antônio José Lira dos Santos DÉBORA SILVA DE BRITO(OAB: 22301/DF) Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda Victor Joao Cugola Debora Ferreira Passos Cugola Despacho Processo Nº RT-40400-02. restrição de veículos automotores.0004 Processo Nº RT-404/2007-004-10-00. 100.0004 Processo Nº RT-1476/2009-004-10-00. ANTONIO ALVES DA SILVA RENAULT CAMPOS LIMA(OAB: 4303/DF) COMERCIAL DE FRUTAS PAULO E BINHO LTDA Rubens Augusto Tachotte Paulo Roberto da Silva Oliveira Domingos Aparecido Mendes Manente Despacho Processo Nº RT-97400-48. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F. sob pena de expedição de certidão de crédito em seu benefício. Reclamado Brazilian Express Transportes Ltda Reclamado Brazilian Express Transportes Aereos Ltda Reclamante Advogado Ante a resposta negativa à fl. constato que este Juízo já empreendeu todas as diligências ao seu alcance dotadas de um Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. neste Juízo. sob pena de sobrestamento do feito por um ano. etc.). e antes de efetuar o desmembramento. Não obstante a execução nesta especializada tramitar de ofício por impulso do Juízo. por 1 (um) ano.5. MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/O/DF) Exequente Advogado Executado Executado Executado Executado Ante a manifestação da executada às fls. em obediência ao que restou determinado no v. saliento que cabe também à parte interessada a indicação de diretrizes precisas que levem ao bom termo da execução. direcionamento da execução em desfavor das pessoas físicas responsáveis pela executada principal. KASPER DE AMORIM Reclamante Advogado Reclamado Advogado Guilherme Ferreira da Silva ROBSON FREITAS MELO(OAB: 1982/DF) Microperifericos Industria e Comercio de Perifer Ltda LIDIA KAORU YAMAMOTO(OAB: 9715/DF) Edital Edital Processo Nº RT-697-59. acórdão de fls. ao menos com indício plausível de sucesso na diligência pretendida. intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito em trinta dias. Não obstante a execução nesta especializada tramitar de ofício por impulso do Juízo.0004 Processo Nº RT-707/2009-004-10-00.0004 Edivar Caldeira de Souza JOAO PORFIRIO FILHO(OAB: 05752/DF) Reclamado Beta Solucoes Logisticas Ltda. intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito em trinta dias.102: Manifeste-se o exequente. Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F.5. bloqueio de ativos financeiros. Portanto. intimando-o ao recebimento no prazo de 05 dias.2002. Portanto. nos termos do art.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Fernanda Pereira Dias Lima Melo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM(OAB: 16288/DF) Planalto Auto Posto Ltda. 14. E para que chegue ao conhecimento dos interessados. com comprovação nos autos tão logo seja a transação efetivada. sob pena de arcar com todas as despesas de nomeações de perito contábil. em 48 horas.2012. nos autos do processo em epígrafe. 26 de Julho de 2012 134 Reclamado Reclamado EDITAL DE CITAÇÃO Michel Abud Atie Junior Brazilian Express Holding Ltda.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2011. sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais.853.0005 Reclamante Marie Abe Rodrigues Advogado ELIZABETH TOSTES PEIXOTO(OAB: 07311/DF) Reclamado Banco do Brasil S.00). Despacho Processo Nº RT-163-44.63. ou apresentar bens á penhora. atualizado até 31. foi expedido o presente Edital. Brasília/DF. Havendo impugnação. em 48 horas.940.A. Nada mais. sem prejuízo de posteriores atualizações.5. Cumprido ou decorrido o prazo in albis.06. nos termos da fundamentação supra. sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais.0005 Reclamante Limaron Fernandes Vieira Advogado ANTONIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 06263/DF) Reclamado Vip Seguranca Ltda Advogado ELIEL SOARES GONÇALVES SANTOS(OAB: 34048/DF) SENTENÇA: "Dispositivo Isto posto. sob pena de execução. CITADO para. no dia 25.979. Advogado TAISE MACHADO MELO(OAB: 21749/GO) "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO" Vistos os autos.893. vista à reclamante pelo prazo de 10 dias. faz saber a todos quantos virem o presente Edital que fica o Executado: MICHEL ABUD ATIE JUNIOR e BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA. a qual integra o presente dispositivo para todos os fins. No prazo de 5 dias. no prazo de Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Ante o teor da manifestação da Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico. Publique-se.Térreo. observando estritamente os parâmetros indicados na manifestação da Contadoria. pagar a quantia devida no valor de R$ 93.0005 Reclamante Gerson Emidio Moreira Advogado ERALDO NOBRE CAVALCANTE(OAB: 30391/DF) Reclamado Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda Advogado DENISE BRANDÃO NUNES RIBEIRO(OAB: 12024/DF) Homologo os cálculos e fixo o débito exequendo em R$3. com determinação para que seja procedida à transferência do depósito recursal para uma conta judicial à disposição deste Juízo.3ª feira. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Sala T-22 .05. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade. dê-se vista ao executado pelo prazo de 5 dias.0005 Reclamante Antonio Geraldo Machado Advogado REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA(OAB: 11056/DF) Reclamado Companhia Nacional de Abastecimento Conab Advogado JOSÉ ROBERTO DIAS DE MACÊDO(OAB: 2569/DF) "Vistos os autos. conforme discriminado na consolidação dos cálculos. e ainda afixado no local de costume na sede desta Vara. para ciência desta decisão e pagamento do débito remanescente no importe de R$1.2012. em penhora. Bloco B. efetuado em 01-07-11. Em seguida. (FLS. Diretor de Secretaria.2010. Eu. PATRÍCIA SOARES SIMÕES DE BARROS Despacho Processo Nº RT-49-08. e considerando que o Banco possui meio hábil de aferir as contribuições devidas à PREVI. Julgamento antecipado.5.10. 4ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.10. 08 dias.2012.081. Lotes 2/3. Juíza do Trabalho no exercício da Titularidade da Eg. conforme discriminado na consolidação dos cálculos. Despacho Processo Nº RT-180-80. Converto o depósito recursal no valor de R$5. que será publicado pela Imprensa Nacional.78. encontrado em local incerto e não sabido. recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante.Santa Maria Distribuidora de Drogas Ltda. calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 23. Intime-se a reclamada. voltem os autos conclusos.10.5. de cujo recolhimento é dispensado. sob pena de execução. determino que o Banco do Brasil apresenta nova conta de liquidação no prazo de 30 dias. Processo Nº RT-149-31. Intime-se a reclamada. CÉSAR NEVES VIANA. no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. querendo.10.144). no uso das atribuições que lhe confere a lei.10.2012. face à concessão dos benefícios da justiça gratuita. encaminhem-se os autos ao egrégio Regional.15. para ciência desta decisão e pagamento do débito homologado.5. JULHO de 2012. julgo IMPROCEDENTES os pedidos para absolver a reclamada.0005 Cassileia Mendes de Souza KAREN MEIRELES DE ARAUJO BARBOSA(OAB: 28573/DF) Reclamado Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda Advogado ANDERSON RODRIGO MACHADO(OAB: 16635/GO) Reclamante Advogado Homologo os cálculos e fixo o débito exequendo em R$7. INTIMEM-SE AS PARTES. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.28. conferi e subscrevi o presente. 24 de julho de 2012 . com as cautelas habituais. Apresentada nova conta pelo reclamado. Empresa Santo Antonio Transportes e Turismo Ltda. nesta capital. Custas de R$ 477. CÉSAR NEVES VIANA Diretor de Secretaria 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-34-73. sita à SEPN 513. a cargo do reclamante." Despacho NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA. Intime-se o Reclamado para manifestação.5.060. aplicando-se o disposto no artigo 883 da CLT. sob pena de arcar com multa em valor equivalente ao de um salário mínimo mensal. DSR com reflexos.0005 Reclamante Andrea Santos Lima Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal-CAESB Advogado OTONIL MESQUITA CARNEIRO(OAB: 1236/DF) (.04943351-8. declaro extinta a execução.0005 Reclamante Mateus Aben Athar Araujo Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . TST e nas Súmulas 200. a cargo da reclamada. sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais.035/00. ambos do CPC. O exequente deverá retirar o alvará judicial no prazo de 05 dias e promover o saque nos 05 dias seguintes. a teor dos art. mediante antecipação parcial dos efeitos da tutela.5. diferenças de FGTS mais 40%. ante as irregularidades constatadas. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. 368 e 381 do C. no prazo de 48 horas. utilizando o saldo da conta judicial nº 3920. a título de saldo de salário de 2 dias de janeiro de 2012.10. Julgamento antecipado.00). multa do artigo 467 da CLT e multa convencional. julgo PROCEDENTES. do devido a título de encargos previdenciários e fiscais. com juros e correção monetária. O exequente deverá retirar o alvará judicial no prazo de 05 dias e promover o saque nos 05 dias seguintes. nos termos da fundamentação supra.10. pelo Banco.10..04941701-6. Despacho Processo Nº RT-247-45. o que se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos.5. conforme discriminado na consolidação dos cálculos. o que condiciono à retenção e recolhimento.2011.2012.)"Diante da garantia do Juízo e o decurso do prazo para oposição.59. no mérito. STSFF 1 Serviços de Entrega e Encomendas Ltda-ME e Official Empresa de Cobrança LTDA EPPE. autorizar. 26 de Julho de 2012 135 JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Comercial Centro Oeste de Plasticos Ltda Me ARNALDO DE SOUZA BORGES(OAB: 29559/DF) Juíza do Trabalho Substituta" Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-189-42. Oficie-se à SRTE-DF. e 795. multa do artigo 477 da CLT..13. a qual integra o presente dispositivo para todos os fins.724. o que condiciono à retenção e recolhimento. Libere-se ao exequente o seu crédito e ao procurador os honorários advocatícios. I. Ao Banco caberá encaminhar os comprovantes em 10 dias. Intime-se a reclamada. extingo sem resolução de mérito os pedidos de recolhimentos previdenciários relativos às verbas pagas ao longo do contrato. Ultimadas as providências e decorrido o prazo recursal. ambos do CPC. e 795.0005 Reclamante Francisco das Chagas Alves de Sousa Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Nova Acquatica Instalacoes Eletricas Ltda Epp Advogado MARIA APARECIDA VIEIRA VILAR(OAB: 18722/DF) Reclamado Victoria Construções e Incorporação Ltda Advogado ILANA CARLA BRANDÃO CORDEIRO SANTOS(OAB: 26317/DF) Homologo os cálculos e fixo o débito exequendo em R$6.541/92 (artigo 46).2011. para ciência desta decisão e pagamento do débito homologado.10. sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo." Despacho Processo Nº RT-220-62. ainda. a habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego e. I.10. 794. 794.5.Nova Acquatica Instalações Elétricas Ltda EPP. nas OJS 363 e 400 da SDI I do C. TST. Libere-se ao exequente o saldo da conta judicial nº3920. Descontos previdenciários na forma da Lei nº 8.0005 Reclamante Claudson Souza Silva Advogado ALESSANDRA CAMARANO MARTINS(OAB: 13750/DF) Reclamado Staff 1 Servicos de Entregas e Encomendas Ltda-Me Advogado FÁBIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES(OAB: 20795/DF) Reclamado Official Empresa de Cobranca Ltda Epp Advogado VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS(OAB: 29276/DF) Homologo os cálculos e fixo o débito exequendo em R$16. Ao Banco caberá encaminhar os comprovantes em 10 dias. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. diferenças de 13º salário. sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais.. Intimem-se as reclamadas. para os efeitos da Lei nº 10.000. Nada mais. 13º salário e DSR. retificar a data de saída lançada na CTPS do reclamante fazendo constar 01/02/2012 e retificar o registro feito em CTPS acerca de remuneração especificada. INTIMEM-SE AS PARTES.331. dando à presente ata força de alvará. entregar ao autor uma carta de referência. diferenças de aviso prévio. pagar ao reclamante. Declaro. EM PARTE. 23 de julho de 2012 . sob pena de execução. em 48 horas. calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 10.042. a teor dos art.2ª feira.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Brasília/DF. declaro extinta a execução. sendo desnecessária a expedição de mais ofícios.212/91 (artigo 43) e fiscais na forma da Lei nº 8. que são suscetíveis de incidência previdenciária as parcelas relativas a salário.2012. do devido a título de encargos fiscais. diferenças de férias acrescidas de 1/3." SENTENÇA: "Dispositivo Isto posto. pelo Banco. Custas de R$ 200. extingo com resolução de mérito os pedidos de liberação de guias para saque do FGTS e de liberação de RSC e. condenar a reclamada a. Ultimadas as providências e decorrido o prazo recursal. remetam-se os autos ao arquivo definitivo.. PATRÍCIA SOARES SIMÕES DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta" Despacho Processo Nº RT-256-41.)"Diante da garantia do Juízo e o decurso do prazo para oposição.2012. lançando o termo "comissões mais DSR". bem como. Despacho Processo Nº RT-235-65. os pedidos para.0005 Reclamante Oceliston Gomes da Silva Advogado HITOSHI ITO(OAB: 4362/DF) Reclamado Ebras Empresa de Conservação Ltda Advogado ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES(OAB: 32578/DF) (.5. conforme discriminado na consolidação dos cálculos.00.042.5. Despacho Processo Nº RT-786-11.0005 Reclamante Jose Wilson Soares Filho Advogado MILTON LOPES MACHADO FILHO(OAB: 14087/DF) Reclamado Fundacao Brasileira de Teatro Advogado FERNANDA BANDEIRA ANDRADE(OAB: 20758/DF) ATO ORDINATÓRIO. Esclareço à parte que tais documentos são essenciais à liquidação da sentença.0005 Reclamante Manoel Messias Francisco Advogado EMENS PEREIRA DE SOUZA(OAB: 6371/DF) Reclamado Delta Locacao de Servicos e Empreendimentos Ltda Advogado RENATO OLIVEIRA RAMOS(OAB: 20562/DF) Homologo os cálculos e fixo o débito exequendo em R$3.2012. " Despacho Processo Nº RT-748-33. o que fica desde já determinado em caso de inércia. a teor do art.intime-se o exequente para. sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais.00. Construcoes e Saneamento Ltda Reconheço à prevenção da MM. Intime-se a reclamada.5.Diretor Tânia Ponte Assistente Despacho Processo Nº RT-644-07.2012.0005 Joselito Pereira Ribeiro FÁBIO DE SÁ BITTENCOURT(OAB: 25635/DF) Selecao .65. em 48 horas. ltda Vistos os autos. o que fica desde já determinado em caso de inércia..5.10. para.2010. para ciência desta decisão e pagamento do débito homologado. amparado no art. Fica a parte ciente que a sua inércia implicará a sua execução. determino á reclamada. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. conforme discriminado na consolidação dos cálculos. 3ª VTB/DF para apreciar e julgar o presente feito e. para abatimento da diferença das gratificações ds horas extras deferidas e os dias de eventuais substituições. em 48 horas.. indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito e garantia da execução.5. " Despacho Processo Nº RT-635-45.524. para ciência desta decisão e pagamento do débito homologado.0005 Reclamante Lucelia Alves Lima Advogado VITOR DE OLIVEIRA REZENDE(OAB: 36429/DF) Reclamado Fortesul-Servicos. Despacho Processo Nº RT-732-79.10. Intime-se a reclamada. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-496-64.5. sob pena de execução.2011.51. e que sua inércia implicará na fixação de multa nos termos do art.0005 Francisco Eduardo Aquino Martins EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM(OAB: 12336/DF) Integra Participacoes C/C Ltda-Epp (Full House Produções Artisticas) Soraya Santolin de Paula Walter Teodoro de Paula Maria das Neves Silva de Sousa Jefferson Marcelino da Silva ". Encaminhem-se os autos à Distribuição de Feitos de Brasília. para ciência desta decisão e pagamento do débito homologado.897. Eugênio Miranda .2011. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-567-66.494.SKYSERV Locação de Mão de Obra Ltda. Ieda Maria Gutierres Almeida João Luiz Gomes de Oliveira ". comprovar o adimplemento da parcela única do acordo no importe de R$2. declaro a incompetência deste Juízo na forma da prevenção suscitada do art. conforme discriminado na consolidação dos cálculos.10. sob pena de arquivamento provisório dos autos.10.2012. Ltda. e traga aos autos.Servicos Especializados Ltda.10. intime-se a reclamada na promoção às fls. sob pena de execução imediata.2010.5. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio TRT/10: Intimação da reclamada para no prazo de 48horas comprovar o adimplemento da parcela única do acordo. 268 e seguintes do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. em caso de inércia.5. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho..700. 253 do CPC. para Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. Publique-se. no prazo de 48 horas. em 48 horas. sob pena de execução. acrescida da multa de 100%.Serviços de mão de obra temp. 461 do CPC.2012. vencida em 17-07-2012.10. no prazo de 10 dias.0005 Reclamante Maria Helena Galvao Santos Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado Captar Servico Tecnicos Ltda Reclamado Servnac . Os relatórios/tabela contendo os valores das gratificações do cargo de 8 horas e 6 horas. 268 e seguintes do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional.. Despacho Processo Nº RT-995-77.Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. sob pena de arquivamento provisório dos autos. no prazo de 30 dias. Intime-se os reclamados Captar Servico Tecnicos Ltda e Servnac Serviços de mão de obra temp. indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito e garantia da execução.5. a teor do art. no prazo de 30 dias.0005 Reclamante Paulo Henrique Sales Wanderley Advogado PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA(OAB: 27473/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado FERNANDA VALADARES DE OLIVEIRA(OAB: 25114/GO) Para viabilizar a liquidação da sentença.intime-se o exequente para. 26 de Julho de 2012 136 via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais.10. como consequência. sob pena de execução. que traga aos autos os documentos requeridos pela Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico. via postal.0005 Reclamante Marilda Goncalves Silva Advogado FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE(OAB: 02300/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda Advogado RAFAEL GONÇALVES MARIMON(OAB: 29388/DF) Homologo os cálculos e fixo o débito exequendo em R$9. 2011. tais como: o valor da passagem de ônibus de agosto/2006 a março/2011 do trecho de Planaltina ao Vale do Amanhecer. sala 109.10. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. 30. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT.794B/MT) Reclamado União Federal (Ministerio da Justiça) Considerando que a petição de fls. 717 (. 1º andar.Fundação dos Economiários Federais Advogado LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO(OAB: 750-A/DF) Despacho de fls. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Eugênio Miranda .2012. designa-se o dia 15-08-2012 às 09h00min. Reclamante Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1117-90. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Construcoes e Saneamento Ltda Advogado JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES(OAB: 12. negando provimento ao recurso do reclamante e dando parcial provimento ao recursos da reclamada. manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada a fls.10. com o CPF dos proprietários ou sócios.10.0005 Reclamante Francisco Antonio da Silva Advogado ROSALINA GONÇALVES PEREIRA(OAB: 22165/DF) Reclamado Fianca Empresa de Seguranca Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamado Vipasa-Vigilancia Patrimonial Armada Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Diante do requerido pela Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico. atenda a promoção de fls.2012.. bem como o contrato social e a última alteração. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. no prazo de 10 dias. artigo 844). Em audiência. 26 de Julho de 2012 137 Domingos de Souza JOSE ALBERTO QUEIROZ DA SILVA(OAB: 09740/DF) Dom Bosco Empreendimentos Imobiliarios S/A . quadra 513. intime-se a reclamada para que. caso não constem dentre as peças dos autos. ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício.2011. somente para declarar válida a aplicação da advertência. Esclareço à parte que tais documentos são essenciais à liquidação da sentença.0005 Reclamante Samuel de Carvalho Oliveira Advogado FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA(OAB: 21184/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ante a decisão proferida pelo egrégio TRT.10.10. Despacho Processo Nº RT-1165-83. querendo. diante da Ata de audiência de fls.5.Diretor Tânia Ponte . Despacho Processo Nº RT-1241-73. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. 844 da CLT. 74. até a audiência inicial. Retire-se o feito da pauta de audiências.Assistente Despacho Processo Nº RT-1120-79.Spe as providências cabíveis. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. em Brasília/DF. se necessário. deverão as partes observar os termos do art. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. nos termos do art. 473 e traga aos autos os documentos solicitados. Quanto à apresentação de documentos. A audiência será realizada de forma fracionada." Despacho Processo Nº RT-1203-95.5.5. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT.. RG e do PIS/PASEP. além de cópia de sua CTPS.5. CTPS. 31/32 só foi juntada nos autos na presente data. resta Prejudicado o pedido. preferencialmente por meio de advogado. lotes 02/03.0005 Reclamante Jose Antonio Lopes de Oliveira Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Despacho Processo Nº RT-1240-88. 693/698.)"intime-se o reclamante para. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. artigo 843). e que sua inércia implicará na fixação dos valores pelo Juízo. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. sob pena de arquivamento. da CLT (Súmula 338/TST).0005 Reclamante Aline Grazielle de Franca Barbosa Advogado CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE(OAB: 36514/DF) Reclamado Fortesul-Servicos.0005 Reclamante Leonidas Lustosa do Amaral Brito Neto Advogado DÉBORA BRITO D'ALMEIDA(OAB: 16540/DF) Reclamado Caixa Econômica Federal Advogado RICARDO TAVARES BARAVIERA(OAB: 14519/DF) Reclamado Funcef . CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. no prazo de 5 dias.2011.0005 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. nos termos do art.5.10. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. do Provimento Geral Consolidado.2012. 50. e poderá. parágrafo único. O(A) autor(a) poderá. § 2º. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. bem como o contrato social e a última alteração. 26 de Julho de 2012 138 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. 1º andar. e poderá. e poderá. do Provimento Geral Consolidado. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. sala 109. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. Em audiência. nos termos do art. com o CPF dos proprietários ou sócios. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional.Fundaçao Universidade de Brasilia ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL Processo Nº RT-1243-43. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. artigo 843). 74. nos termos do art. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. quadra 513. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. sala 109. artigo 844). caso não constem dentre as peças dos autos. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. nos termos do art. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. da CLT (Súmula 338/TST). designa-se o dia 22-08-2012 às 09h05min. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. A audiência será realizada de forma fracionada.Diretor Tânia Ponte . deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF.2012. da CLT (Súmula 338/TST). § 2º. deverão as partes observar os termos do art.5. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. Em audiência. até a audiência inicial. nos termos do art. sob pena de arquivamento.0005 Reclamante Marcelo de Lima Nogueira Advogado FERNANDO VEIGA BRETONES FILHO(OAB: 28901/DF) Reclamado Id2 Tecnologia S/A Reclamado Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A Reclamado União . lotes 02/03. artigo 843). RG e do PIS/PASEP. se necessário. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. 50. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. parágrafo único. § 2º. designa-se o dia 06-09-2012 às 08h25min. querendo. artigo 844).0005 Reclamante Deni Pereira Maia Advogado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Reclamado Ast Assessoria em Servicos Terceirizados Ltda Reclamado Fub . o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. parágrafo único. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. Eugênio Miranda . via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial.Assistente Despacho Despacho Processo Nº RT-1242-58. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. além de cópia de sua CTPS.Ministerio do Turismo ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. preferencialmente por meio de advogado. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional.Assistente De ofício.2012. designa-se Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. 844 da CLT. em Brasília/DF. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. bem como o contrato social e a última alteração. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. em Brasília/DF.10. nos termos do art. deverão as partes observar os termos do art. 844 da CLT. preferencialmente por meio de advogado. Quanto à apresentação de documentos. até a audiência inicial. CTPS. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. A audiência será realizada de forma fracionada. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. O(A) autor(a) poderá. lotes 02/03.Diretor Tânia Ponte . do Provimento Geral Consolidado.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Quanto à apresentação de documentos. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT.5. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. caso não constem dentre as peças dos autos. querendo.10. 1º andar. RG e do PIS/PASEP. Eugênio Miranda . com o CPF dos proprietários ou sócios. 50. além de cópia de sua CTPS. 74. sob pena de arquivamento. O(A) autor(a) poderá. CTPS. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. quadra 513. se necessário. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. 5. 1º andar. 1º Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Eugênio Miranda . querendo.10. lotes 02/03. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. sala 109. lotes 02/03. e poderá. parágrafo único. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. designa-se o dia 15-08-2012 às 08h50min. Quanto à apresentação de documentos. do Provimento Geral Consolidado. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF.Diretor Tânia Ponte . com o CPF dos proprietários ou sócios. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. preferencialmente por meio de advogado. bem como o contrato social e a última alteração. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. e Despacho Processo Nº RT-1245-13. Em audiência. caso não constem dentre as peças dos autos. 74. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. 1º andar. CTPS. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. nos termos do art. A audiência será realizada de forma fracionada. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. § 2º. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. além de cópia de sua CTPS. nos termos do art. até a audiência inicial. 844 da CLT. sob pena de arquivamento. até a audiência inicial. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS.10. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. A audiência será realizada de forma fracionada. artigo 844). em Brasília/DF. sala 109. quadra 513. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado.0005 Reclamante Luiz Bernardo da Silva Filho Advogado ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 09546/DF) Reclamado Direcional Taguatinga Engenharia Ltda ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. querendo. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. preferencialmente por meio de advogado. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. deverão as partes observar os termos do art. RG e do PIS/PASEP. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. da CLT (Súmula 338/TST). nos termos do art. sala 109. em Brasília/DF. quadra 513. Em audiência. e poderá. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. nos termos do art. 844 da CLT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. Quanto à apresentação de documentos. designa-se o dia 06-09-2012 às 08h20min. 50.5. O(A) autor(a) poderá. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. parágrafo único.Assistente Despacho Processo Nº RT-1246-95. O(A) autor(a) poderá. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência.0005 Reclamante Walker Lins Monteiro Advogado KILVIA DOS REIS FERREIRA(OAB: 27931/DF) Reclamado Christianno Transportes e Servicos Ltda ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. com o CPF dos proprietários ou sócios. artigo 844). deverão as partes observar os termos do art. 26 de Julho de 2012 139 o dia 28-08-2012 às 08h45min. quadra 513. se necessário. 50. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte.2012. lotes 02/03. além de cópia de sua CTPS. artigo 843). caso não constem dentre as peças dos autos. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. se necessário.Assistente andar. do Provimento Geral Consolidado. Eugênio Miranda . em Brasília/DF. RG e do PIS/PASEP. da CLT (Súmula 338/TST). que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. sob pena de arquivamento. 74. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. artigo 843). bem como o contrato social e a última alteração. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. CTPS.Diretor Tânia Ponte . § 2º.2012. designa-se o dia 27-08-2012 às 08h50min.10. deverão as partes observar os termos do art. nos termos do art. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. com o CPF dos proprietários ou sócios. parágrafo único. querendo.Me Reclamado União . do Provimento Geral Consolidado. CTPS. Quanto à apresentação de documentos. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. preferencialmente por meio de advogado. em Brasília/DF. Em audiência. 1º andar. artigo 844). querendo. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. nos termos do art. O(A) autor(a) poderá. da CLT (Súmula 338/TST). RG e do PIS/PASEP. 50. Eugênio Miranda . RG e do PIS/PASEP. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS.5.Assistente art. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. caso não constem dentre as peças dos autos. lotes 02/03. em Brasília/DF. parágrafo único. bem como o contrato social e a última alteração. deverão as partes observar os termos do art. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional.Ministerio da Saúde ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. 844 da CLT. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. além de cópia de sua CTPS. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. se necessário. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. Em audiência. preferencialmente por meio de advogado. 74. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. sob pena de revelia e confissão quanto Despacho Processo Nº RT-1248-65. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. sob pena de arquivamento.Real Construcoes e Comércio Ltda ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. até a audiência inicial. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.0005 Reclamante Jane Vieira Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Reccol . artigo 844). 1º andar. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. nos termos do art. CTPS. da CLT (Súmula 338/TST). deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência.Assistente Despacho Processo Nº RT-1249-50. quadra 513. sob pena de arquivamento. sala 109. Quanto à apresentação de documentos. O(A) autor(a) poderá. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. do Provimento Geral Consolidado. quadra 513.2012. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. Eugênio Miranda . CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. com o CPF dos proprietários ou sócios. 74. § 2º. artigo 843). 844 da CLT. designa-se o dia 06-09-2012 às 08h15min. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. nos termos do Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . se necessário.Diretor Tânia Ponte .5.Diretor Tânia Ponte . Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. e poderá. 26 de Julho de 2012 140 fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 844 da CLT. além de cópia de sua CTPS. e poderá. sala 109.0005 Reclamante Paolo Ismael Gomes Damiao Advogado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Reclamado L Souza da Silva .2012. artigo 843). caso não constem dentre as peças dos autos. A audiência será realizada de forma fracionada. artigo 843). § 2º. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. 50. sob pena de arquivamento. nos termos do art. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. lotes 02/03. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. até a audiência inicial. bem como o contrato social e a última alteração. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. A audiência será realizada de forma fracionada. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. caso não constem dentre as peças dos autos. sala 109. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. artigo 843). se necessário.0005 Reclamante Anne Caroline Lobo Borges Advogado LILIA DE SOUSA LEDO(OAB: 09416/DF) Reclamado Encibra S a Estudos e Projetos de Engenharia ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF.Diretor Tânia Ponte . via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. sala 109. artigo 844). bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. 844 da CLT. § 2º. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. designa-se o dia 06-09-2012 às 08h10min.5. se necessário. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. e poderá. artigo 844). 1º andar. além de cópia de sua CTPS. A audiência será realizada de forma fracionada. bem como o contrato social e a última alteração. preferencialmente por meio de advogado. A audiência será realizada de forma fracionada.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. lotes 02/03. § 2º. querendo. designa-se o dia 15-08-2012 às 08h45min. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. do Provimento Geral Consolidado.10. da CLT (Súmula 338/TST). 1º andar. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. Em audiência. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. com o CPF dos proprietários ou sócios. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência.Assistente Despacho Processo Nº RT-1251-20. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. O(A) autor(a) poderá. do Provimento Geral Consolidado. 26 de Julho de 2012 141 à matéria de fato (CLT. nos termos do art. RG e do PIS/PASEP. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. artigo 844). CTPS. da CLT (Súmula 338/TST). querendo. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. preferencialmente por meio de advogado. ter vista dos documentos apresentados com a Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . deverão as partes observar os termos do art. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. parágrafo único. 844 da CLT. bem como o contrato social e a última alteração. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência.2012. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. Quanto à apresentação de documentos. até a audiência inicial. nos termos do art. 74. até a audiência inicial. nos termos do art. RG e do PIS/PASEP. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. preferencialmente por meio de advogado. 50. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador.Diretor Tânia Ponte . o(a) reclamado(a) deverá Despacho Processo Nº RT-1250-35. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. deverão as partes observar os termos do art. 74. Quanto à apresentação de documentos. em Brasília/DF. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. além de cópia de sua CTPS. com o CPF dos proprietários ou sócios. lotes 02/03.10. Eugênio Miranda .0005 Reclamante Sind dos Trab Nas Ind da Constr e do Mob de Brasilia Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Jv Bezerra e Cia Ltda Me ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. querendo. nos termos do art. A audiência será realizada de forma fracionada. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. Em audiência. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. quadra 513. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. quadra 513. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 50.5. artigo 843).Assistente petição inicial. e poderá. sob pena de arquivamento. O(A) autor(a) poderá. em Brasília/DF. e poderá. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. parágrafo único. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta.2012. caso não constem dentre as peças dos autos. Eugênio Miranda . sob pena de arquivamento. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. CTPS. deverão as partes observar os termos do art. até a audiência inicial. 74. § 2º. com o CPF dos proprietários ou sócios.10. do Provimento Geral Consolidado. se necessário. deverão as partes observar os termos do art. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. designa-se o dia 15-08-2012 às 08h40min. artigo 844). ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. 74. 50. além de cópia de sua CTPS. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. designa-se o dia 06-09-2012 às 08h05min. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. A audiência será realizada de forma fracionada. sala 109. Em audiência. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. até a audiência inicial.Diretor Tânia Ponte . além de cópia de sua CTPS. se necessário. quadra 513. e poderá. bem como o contrato social e a última alteração. sob pena de arquivamento. RG e do PIS/PASEP. nos termos do art. 1º andar. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. 50.0005 Reclamante Valeria de Souza Barros Advogado EDSON RAMIRO DA SILVA(OAB: 12813/DF) Reclamado Ensel Engenharia e Servicos Especiais Ltda ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. caso não constem dentre as peças dos autos. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte.2012.2012. da CLT (Súmula 338/TST). informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. querendo. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. do Provimento Geral Consolidado. lotes 02/03.5. artigo 843). sob pena de arquivamento. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. artigo 843). preferencialmente por meio de advogado. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. em Brasília/DF. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta.Assistente seu CPF. 844 da CLT. nos termos do art. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. RG e do PIS/PASEP. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art.0005 Reclamante Ana Paula Dias Quirino da Silva Advogado LINCOLN DE SENA MOURA JÚNIOR(OAB: 32819/DF) Reclamado Fortesul-Servicos. Quanto à apresentação de documentos. O(A) autor(a) poderá. RG e do PIS/PASEP.Assistente Despacho Processo Nº RT-1253-87. Eugênio Miranda . 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. com o CPF dos proprietários ou sócios. preferencialmente por meio de advogado. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. 1º andar. parágrafo único. quadra 513. sala 109. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . A audiência será realizada de forma fracionada. querendo. Construcoes e Saneamento Ltda Reclamado Fortesul Servicos Especiais de Vigilancia e Seguranca Ltda ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. § 2º. Em audiência. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. § 2º. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. Em audiência. Eugênio Miranda . CTPS. da CLT (Súmula 338/TST).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. CTPS. nos termos do art. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional.10. caso não constem dentre as peças dos autos. O(A) autor(a) poderá. e poderá. bem como o contrato social e a última alteração. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. além de cópia de sua CTPS. parágrafo único. lotes 02/03. 74. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. 26 de Julho de 2012 142 apresentar com a defesa os registros de que trata o art. nos termos do art. em Brasília/DF. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. artigo 844). caso não constem dentre as peças dos autos. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. Quanto à apresentação de documentos. da CLT (Súmula 338/TST). Despacho Processo Nº RT-1252-05.5. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. 844 da CLT.Diretor Tânia Ponte . CTPS. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. se necessário. nos termos do art. O(A) autor(a) poderá. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. sala 109.10. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. RG e do PIS/PASEP. CTPS. lotes 02/03. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. se necessário. do Provimento Geral Consolidado. Eugênio Miranda .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. e poderá. 50. com o CPF dos proprietários ou sócios. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. querendo. com o CPF dos proprietários ou sócios. designa-se o dia 15-08-2012 às 08h35min. sob pena de arquivamento. nos termos do art. Quanto à apresentação de documentos. preferencialmente por meio de advogado. com o CPF dos proprietários ou sócios. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. e poderá. parágrafo único. 74. Em audiência. A audiência será realizada de forma fracionada. 1º andar. ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. § 2º. 26 de Julho de 2012 143 bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. quadra 513. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.5. bem como o contrato social e a última Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .Diretor Tânia Ponte . parágrafo único. do Provimento Geral Consolidado. 50.5. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência.2012. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. O(A) autor(a) poderá. 844 da CLT. Eugênio Miranda . designa-se o dia 06-09-2012 às 08h00min. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. além de cópia de sua CTPS. O(A) Despacho Processo Nº RT-1255-57.0005 Reclamante Claudia Maria Galdino dos Santos Advogado DEBORAH RODRIGUES AFFONSO(OAB: 15690/DF) Reclamado Empresa Juiz de Fora de Servicos Gerais Ltda ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício.0005 Reclamante Joselma de Sousa Advogado PABLÍCIO MONTEIRO CARDOSO(OAB: 19567/DF) Reclamado Supermaia Supermercados Ltda. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. deverão as partes observar os termos do art. nos termos do art. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. em Brasília/DF. bem como o contrato social e a última alteração.Assistente alteração. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. artigo 844). CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. preferencialmente por meio de advogado. sob pena de arquivamento. bem como o contrato social e a última alteração. Em audiência. § 2º. lotes 02/03.2012. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. quadra 513. querendo. deverão as partes observar os termos do art.Assistente Despacho Processo Nº RT-1256-42. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. 844 da CLT. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. parágrafo único. em Brasília/DF. 74. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. da CLT (Súmula 338/TST). do Provimento Geral Consolidado. caso não constem dentre as peças dos autos. RG e do PIS/PASEP. CTPS. sala 109. nos termos do art. A audiência será realizada de forma fracionada. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. 50.Diretor Tânia Ponte . 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. artigo 843). Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. até a audiência inicial. Quanto à apresentação de documentos. caso não constem dentre as peças dos autos. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial.10. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. Quanto à apresentação de documentos. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. além de cópia de sua CTPS. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. artigo 844). deverão as partes observar os termos do art. 1º andar. artigo 843). da CLT (Súmula 338/TST). até a audiência inicial. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. e poderá. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. em Brasília/DF. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência.Assistente Despacho Processo Nº RT-1257-27. CTPS. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. Eugênio Miranda . sob pena de arquivamento. O(A) autor(a) poderá. parágrafo único. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. se necessário. nos termos do art. bem como o contrato social e a última alteração. Quanto à apresentação de documentos. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. § 2º.10. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. deverão as partes observar os termos do art. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. Quanto à apresentação de documentos. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. até a audiência inicial. caso não constem dentre as peças dos autos.Diretor Tânia Ponte . artigo 843). informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. deverão as partes observar os termos do art. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. preferencialmente por meio de advogado. artigo 843). O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. preferencialmente por meio de advogado. lotes 02/03. querendo.0005 Reclamante Wilton Charles da Silva Gomes Advogado RAQUEL FERNANDES COUTINHO(OAB: 30693/DF) Reclamado NOSLIG Auto Pecas Ltda Me (Gilcar Auto Peças) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. sala 109.10. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. da CLT (Súmula 338/TST). e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. nos termos do art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. artigo 844). O(A) autor(a) poderá. além de cópia de sua CTPS. nos termos do art. 50. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.2012. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. se necessário. artigo 844).Assistente Despacho Processo Nº RT-1258-12. e poderá. A audiência será realizada de forma fracionada. 844 da CLT. parágrafo único. quadra 513. lotes 02/03. 844 da CLT. Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 50. querendo.Diretor Tânia Ponte .Assistente Eugênio Miranda .5. designa-se o dia 15-08-2012 às 08h30min. Em audiência. até a audiência inicial. 1º andar. CTPS. do Provimento Geral Consolidado.5. do Provimento Geral Consolidado. designa-se o dia 11-09-2012 às 09h05min. Eugênio Miranda . bem como o contrato social e a última alteração. sob pena de arquivamento. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. 74. com o CPF dos proprietários ou sócios. Em audiência. A audiência será realizada de forma fracionada. § 2º. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência.0005 Reclamante Willame de Lima Pinho Advogado ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA(OAB: 07658/DF) Reclamado Carlos Saraiva Importacao e Comercio Ltda ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. RG e do PIS/PASEP. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. nos termos do art. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. em Brasília/DF.2012. RG e do PIS/PASEP. além de cópia de sua CTPS. até a audiência inicial. 74. caso não constem dentre as peças dos autos. com o CPF dos proprietários ou sócios. se necessário. quadra 513. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial.Diretor Tânia Ponte . da CLT (Súmula 338/TST). o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 26 de Julho de 2012 144 autor(a) poderá. sala 109. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. 1º andar. Assistente Despacho Processo Nº RT-1261-64. 1º andar. se necessário. caso não constem dentre as peças dos autos.2012.5. 844 da CLT. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. § 2º. O(A) autor(a) poderá. do Provimento Geral Consolidado. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. sala 109. sob pena de arquivamento. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. além de cópia de sua CTPS. 74.0005 Antonio Mendes dos Santos ELYSSA GONÇALVES DA PAZ(OAB: 31967/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Reclamado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Reclamado Caixa Economica Federal Reclamante Advogado ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. RG e do PIS/PASEP.Assistente Advogado Reclamado ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. quadra 513. querendo.2012. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. parágrafo único. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. artigo 844). 50. sala 109. deverão as partes observar os termos do art. e poderá. § 2º. com o CPF dos proprietários ou sócios. designa-se o dia 15-08-2012 às 08h25min. Eugênio Miranda . além de cópia de sua CTPS. 74. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. Em audiência. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art.5. lotes 02/03. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Quanto à apresentação de documentos. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. designa-se o dia 11-09-2012 às 09h00min. e poderá. da CLT (Súmula 338/TST). bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. até a audiência inicial. deverão as partes observar os termos do art. caso não constem dentre as peças dos autos. CTPS. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta.2012. 50. bem como o contrato social e a última alteração. nos termos do art. A audiência será realizada de forma fracionada. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. artigo 843). que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência.0005 Reclamante Marcos Henrique Liegio de Moraes Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . bem como o contrato social e a última alteração. querendo. sob pena de arquivamento. Em audiência.10. nos termos do art. em Brasília/DF. preferencialmente por meio de advogado. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. nos termos do art. RG e do PIS/PASEP. artigo 843). Quanto à apresentação de documentos. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. A audiência será realizada de forma fracionada.5. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art.10. quadra 513. 844 da CLT. Eugênio Miranda . 26 de Julho de 2012 145 FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS(OAB: 21897/DF) Max Locadora de Veiculos Ltda Processo Nº RT-1259-94. com o CPF dos proprietários ou sócios. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. se necessário. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. do Provimento Geral Consolidado. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. 1º andar. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. da CLT (Súmula 338/TST). até a audiência inicial. O(A) autor(a) poderá. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. em Brasília/DF. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. nos termos do art. parágrafo único. lotes 02/03. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado. artigo 844). preferencialmente por meio de advogado. CTPS.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.Diretor Tânia Ponte .10.0005 Reclamante Maria da Gloria Silva Beltrao Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Araujo Abreu Engenharia S/A ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL Despacho Processo Nº RT-1260-79. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador.Diretor Tânia Ponte . designa-se o dia 11-09-2012 às 08h55min. artigo 844). quadra 513.2012.Assistente acima identificado. parágrafo único. sem sucesso. Quanto à apresentação de documentos. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador. artigo 844). sala 109. sala 109. 1º andar. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. artigo 843). 50. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF.5. caso não constem dentre as peças dos autos. § 2º. O(A) reclamante será intimado(a) na pessoa do seu procurador.10. O(A) autor(a) poderá. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. CTPS. designa-se o dia 15-08-2012 às 08h20min. preferencialmente por meio de advogado. que será realizada na sala de audiências localizada na Avenida W3 Norte. com o CPF dos proprietários ou sócios. A audiência será realizada de forma fracionada. da CLT (Súmula 338/TST).Diretor Tânia Ponte . CTPS. RG e do PIS/PASEP. 844 da CLT. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.5. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. e poderá. Em audiência. nos termos do art. deverão as partes observar os termos do art. 1º andar. deverão as partes observar os termos do art. § 2º.2011. Eugênio Miranda . Marcelo de Oliveira Fernandes. 26 de Julho de 2012 146 De ofício. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. Despacho Processo Nº RT-1262-49. preferencialmente por meio de advogado. nos termos do art. e fica encarregado de comunicar ao seu outorgante para comparecer pessoalmente à audiência. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. além de cópia de sua CTPS. nos termos do art. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. sob pena de arquivamento. se necessário. bem como o contrato social e a última alteração.0005 Reclamante Wilton Magalhaes de Souza Advogado FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA(OAB: 14989/DF) Reclamado Marcelo de Oliveira Fernandes Advogado MAURÍCIO WAGNER ALVES DE SÁ(OAB: 14253/DF) Reclamado Hotel Fazenda Pro Saude O reclamado. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art.Assistente Despacho Processo Nº RT-1278-37. se necessário. CNPJ ou CEI Cadastro Específico do INSS. ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. para realização da audiência relativa ao processo Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho . Quanto à apresentação de documentos. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. lotes 02/03. da CLT (Súmula 338/TST). ter vista dos documentos apresentados com a petição inicial. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. sob pena de prosseguimento da execução. Eugênio Miranda . querendo.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. O(A) autor(a) poderá.Diretor Tânia Ponte . informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. para realização da audiência relativa ao processo acima identificado.0005 Reclamante Manoel Neres de Souza Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Incorporacao Garden Ltda ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA INICIAL De ofício. do Provimento Geral Consolidado. Publique-se. lotes 02/03. além de cópia de sua CTPS. parágrafo único. com o CPF dos proprietários ou sócios. Em audiência. bem como o contrato social e a última alteração. em Brasília/DF. Defiro o pedido. nos termos do art. artigo 843). O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. e poderá. até a audiência inicial. o(a) reclamado(a) deverá apresentar com a defesa os registros de que trata o art. bem como pelo(a) reclamado(a) o número do CPF. O(a) reclamado(a) deverá apresentar resposta. 50. até a audiência inicial. 844 da CLT. Renovo ao reclamado o prazo de 48 horas para pagamento do débito ou garantia da execução. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. peticiona informando que por várias vezes tentou. 74. RG e do PIS/PASEP.10. 74. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante o número do seu CPF. ter vista dos autos e requer a devolução do prazo para comprovar o pagamento da execução. em Brasília/DF. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A audiência será realizada de forma fracionada. quadra 513. querendo. sob pena de arquivamento. O(A) reclamado(a) será notificado(a) para comparecer pessoalmente à audiência. caso não constem dentre as peças dos autos. Caso haja discussão quanto ao horário de trabalho. do Provimento Geral Consolidado. que fica advertido de que deverá observar o disposto no art.62.5. bem como da multa de 40%. Intime-se a reclamada Tci Bpo . Decorrido o prazo.A.Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1469-82. encaminhese os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico. de forma consolidada.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Visual Locação. Despacho Processo Nº RT-1602-61.5. sob pena de execução imediata do débito. (em recuperação judicial) TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA(OAB: 21344/DF) Total Linhas Aéreas ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO(OAB: 29755/DF) Rio Linhas Aéreas ERICA DA MOTA PRADO(OAB: 27744/DF) Reclamado Advogado ATO ORDINATÓRIO. sob pena de execução. manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada RIO LINHAS AÉREAS a fls. Conhecimento e Informacao S/A para comprovar. Intime-se a reclamada. no prazo já assinado.0005 Reclamante Anna Beatriz Carvalho da Silva Advogado SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES(OAB: 20367/DF) Reclamado Sao Geraldo Materiais para Construcao Ltda Advogado ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE(OAB: 4576/DF) Homologo os cálculos e fixo o débito exequendo em R$2. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. conforme discriminado na consolidação dos cálculos. também. Intime-se o reclamado São Geraldo Materiais para Construção Ltda. Mantida às cominações anteriores.0005 Reclamante Maria das Dores Silva Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Visual .10. 26 de Julho de 2012 147 Sadia S. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio TRT/10: Intimação das partes para os fins do art.5. o reclamado deveria comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias.0005 Reclamante Rosilma Lino dos Santos Advogado EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM(OAB: 12336/DF) Reclamado Tci Bpo .5.5. sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais.Diretor Tânia Ponte Assistente Despacho Processo Nº RT-1728-77.0005 Reclamante Genivaldo dos Santos Nascimento Advogado ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF) Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Servico.5. para ciência desta decisão e pagamento do débito homologado. deverá o exequente. Decorridos mais de 30 dias da data do pagamento da última parcela. em 48 horas. Despacho Processo Nº RT-1478-78. na forma da OJ-142/SDI-1-TST.0005 Reclamante Benilta Souza dos Santos Advogado GERCILENIO MENEZES DE SOUZA(OAB: 17571/DF) Reclamado Tci Bpo .A. Construcao Civil e Mineracao Ltda Advogado ADRIANO MAGALHÃES PINHO COELHO(OAB: 28747/DF) Reclamado Banco do Brasil S.10. ciência desta decisão e pagamento dos débitos previdenciários.10.2010.10.2010. Advogado PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 32041/DF) Homologo os cálculos e fixo o débito exequendo em R$6. Prazo sucessivo de 05 dias.10.516. conforme discriminado na consolidação dos cálculos. do CPC. sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais. conforme Ata de Audiência de fls. o recolhimento das contribuições previdenciárias. devendo a conta ser apresentada.Serviço. para. no prazo de 5 dias. que deverá tomar carga dos autos e apresentar os laudos periciais.0005 Francisco Alves Pereira RITA HELENA PEREIRA PINTO(OAB: 7284/DF) Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A ( em Recuperação Judicial ) PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES(OAB: 11848/DF) Varig Logistica S. 523/524.Tecnologia. intime-se o reclamante para.37.2011. § 2º.2011.2011. a começar pelo executado. Publique-se. Conhecimento e Informacao S/A Advogado CAROLINA MARTINS BARBOSA(OAB: 20697/GO) Vistos os autos.COnstrução Civil e Mineração Ltda. 213. encaminhem-se os autos à juíza prolatora da sentença. querendo.10. amparado no art. 884/CLT. para liquidação da referida sentença.5. em 48 horas.0005 Reclamante Arthur Sergio Chaves de Freitas Advogado JOAO CANDIDO DA SILVA(OAB: 03737/DF) Reclamado Gutemberg Impressoes e Comercio de Equipamentos Graficos Ltda Advogado VERA ELIZA MULLER(OAB: 27906/DF) Diante das informações da Caixa Econômica Federal. OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-1306-05.260.A. Despacho Processo Nº RT-1760-82.2011. sob pena de execução imediata.Tecnologia Conhecimento e Informação S/A Advogado PRISCILLA CARNEIRO CHATER(OAB: 29618/DF) Intime-se à Senhora Perita Flávia da Cunha Diniz.Locacao. Despacho Processo Nº RT-1932-24.PATRÍCIA SOARES SIMÕES DE BARROS.10. no prazo de 5 dias.Caso o executado apresente embargos. Ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado. 475-L. Eugênio Miranda . 194/195 no endereço indicado pela reclamada às fls.2011. porém ficou inerte. apresentar sua manifestação em contraposição. devendo a conta ser acrescentada ás apurações do FGTS.Tecnologia. 7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado ".5. declaro extinta a execução. 2700112020354.intime-se o exequente para.. A exequente deverá retirar o alvará judicial no prazo de 05 dias e promover o saque nos 05 dias seguintes. bem como para promover o saque nos 05 dias subsequentes.10.2007. do devido a título de encargos previdenciários e fiscais. 1200111805423. abrindo-se-lhes o prazo legal. 239/263.. Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . a teor dos art. Mantenho o bloqueio. a operação. 237). Diligencie a Secretaria da Vara sobre a efetiva intimação do executado Lázaro (f. Despacho Processo Nº RT-80100-79. por ora.10. 579 e o trânsito em julgado da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.0005 Processo Nº RT-801/2007-005-10-00.A RODRIGO BADARO DE CASTRO(OAB: 2221A/DF) Josefa Maria da Silva Silene Francelina da Silva Quanto ao requerimento de fl. Ao Banco caberá encaminhar os comprovantes em 10 dias.10. 268 e seguintes do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional. no prazo de 30 dias. nada a deferir porque o valor bloqueado não se refere a salário utilizado para subsitência do peticionário.5. no prazo de 05 dias. 1300118458326.. GERALDO MACHADO JUNIOR(OAB: 16028/DF) José Celso Gontijo Engenharia S. 794.2 Ana Cristina da Silva Sousa MARIA CLAUDINEA SOBRINHO(OAB: 22569/DF) Centro de Estudos Superiores Planalto Ltda THEOPISTO ABATH NETO(OAB: 12171/DF) Josmelinda Alves Vieira Poersch Tani Maria Alves Vieira Hutchison Francisco José Alves Vieira Angela Cristina Alves Vieira Christy Vieira Hutchison Reclamante Advogado Reclamado Advogado Geraldo Juarez de Souza MAGDA FERREIRA DE SOUZA(OAB: 8364/DF) Companhia Nacional de Abastecimento Conab EDER JACOBOSKI VIEGAS(OAB: 11532/ES) Vistos os autos. ambos do CPC.92. já que não houve decurso de prazo para oposição de embargos à execução pelos executados. Saliente-se que a presente execução também se refere a direito reconhecido em juízo decorrente de relação de trabalho.820. " Despacho Processo Nº RT-51600-42.5.2007. indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito e garantia da execução. I.1 Reclamado Advogado Reclamado Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado CESARIA MARINHO MELO PAULO AYRTON CAMPOS(OAB: 8521/DF) JALMES RESTAURANTE LTDA ( MARCIA MADEIRA NOGUEIRA ) Jalmes Restaurante Ltda Edilson Figueiredo de Souza Marcia Madeira Nogueira Edvania Figueiredo de Souza ".2000. 26 de Julho de 2012 148 José Vital de Araújo Fagundes JOAQUIM OLIVEIRA LIMA(OAB: 12040/DF) Lazaro Severo Rocha Processo Nº RT-25800-17.intime-se o exequente para.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Valdeci Miranda de França HOMERO DE PAULA LIMA NETO(OAB: 23785/DF) SGM Granitos Ltda. pelo Banco. restitua-se ao executado o crédito remanescente. compreendendo parcelas rescisórias.5. pelo Banco. sob pena de execução. não havendo. Quando ao requerimento de fl.0005 Processo Nº RT-258/2000-005-10-00. e 795.) Despacho Processo Nº RT-79600-13. 268 e seguintes do Provimento Geral Consolidado do egrégio Regional.04920876-0.0005 Processo Nº RT-516/2003-005-10-00. diligencie a Secretaria para verificar a existência de outros processos em fase de execução pendentes de quitação e promova a transferência da sobra ou. (. Publique-se para ciência do exequente e do executado José Vital. Proceda-se a exclusão do(s) executado(s) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.10.0005 Processo Nº RT-796/2007-005-10-00.. Considerando a decisão de fl. tomem ciência da garantia do juízo. o que condiciono à retenção e recolhimento. intimando-o para o recebimento no prazo de 05 dias.042. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. o que fica desde já determinado em caso de inércia. Trata-se de parte de dinheiro recebido em processo judicial ajuizado mais de vinte anos atrás. Diante da garantia do Juízo e o decurso do prazo para oposição. para efetuar o pagamento do débito remanescente atualizado no importe de R$2. de tal sorte que o bloqueio não afetará a subsistência do peticionário. 3700115941173 e 1300117027626. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 5000111827599. a teor do art. sob pena de arquivamento provisório dos autos. Comprovada.. bem como à transferência da sobra para outra conta judicial.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. à luz do artigo 884 da CLT. Intimem-se o ICS por edital e o executado Manoel por mandado para que. no prazo de 30 dias.. Libere-se à exequente o seu crédito utilizando o saldo das contas judiciais nº 3920.0005 Processo Nº RT-416/2007-005-10-00. nada a deferir. 2900111827659. renove-se a intimação da reclamada Companhia Nacional de Abastecimento Conab.2 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado João Felipe Leme da Costa Guanciale GENGIZCAN BRITO SIMÕES(OAB: 24947/DF) Instituto Candango de Solidariedade ICS Distrito Federal Manoel Pereira de Lucena Vistos os autos. o que fica desde já determinado em caso de inércia. a teor do art. sob pena de arquivamento provisório dos autos. Ultimadas as providências e decorrido o prazo recursal.10.5. " Despacho Processo Nº RT-41600-41. indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito e garantia da execução. 238.2007.2003. amparado no art. Intimem-se às partes dos cálculos retificados pela contadoria.9 Reclamante Advogado Reclamado Edson Torres Ladeira JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO(OAB: 13802/DF) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT Rosangela Terezinha de Oliveira JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) Caixa Economica Federal JOAO CARDOSO DA SILVA(OAB: 89506/MG) Fundacao dos Economiarios Federais Funcef LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO(OAB: 750-A/DF) Diante da promoção da Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico.. Ao Banco caberá encaminhar os comprovantes em 10 dias.)"Diante da garantia do Juízo e o decurso do prazo para oposição.5. via edital. perito Dr.0005 Jose Nilton Dias de Oliveira HITOSHI ITO(OAB: 4362/DF) Empreiteira Mario Xavier Ltda.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.042.2009.2010. Expeça-se alvará à Caixa Econômica Federal para que proceda os recolhimentos das contribuições previdenciárias utilizando-se o saldo da conta judicial nº 3920. declaro extinta a execução.2009. Edgar Gonçalves Muniz. 23 do Provimento Geral Consolidado do egrégio TRT/10: Intima-se o exequente para.042.Assistente (.0005 Processo Nº RT-1549/2009-005-10-00. a teor dos art. Despacho Processo Nº RT-241200-72. LYCURGO LEITE NETO(OAB: 1530A/DF) Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Vistos os autos.0005 Processo Nº RT-1187/2005-005-10-00.44 fl. Ultimadas as providências e decorrido o prazo recursal. Libere-se ao exequente o seu crédito utilizando o saldo das contas judiciais nº 3920. considerando o termo final 04/05/2009.2005.Diretor Tânia Ponte .2005.5.10. Ultimadas as providências e decorrido o prazo recursal.8 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Elvídio Cândido de Sousa Filho ULISSES BORGES DE RESENDE(OAB: 4595/DF) Furnas-Centrais Eletricas S.5.8 Processo Nº RT-1999/2009-005-10-00. intime-se o Sr. volte os autos conclusos para extinção da execução e liberação dos créditos. a começar pelo reclamante. no prazo de 20 dias. PEDRO MAGALHÃES DE MOURA NETO(OAB: 23595/DF) Despacho Processo Nº RT-154900-10.5. sob pena de execução.8 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-118700-43. Ao Banco caberá encaminhar os comprovantes em 10 dias. conforme discriminado na consolidação dos cálculos.5.10.5 Reclamante Advogado Orlando José Pereira MARCONE GUIMARAES VIEIRA(OAB: 09336/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . ZL Ambiental Ltda e HIGITEC Higienização e Terceirização Ltda. em 48 horas.04926571-2.10. I.38. a teor dos art. declaro extinta a execução. Após.2009. Eugênio Miranda ..10. seguindo pelo 1º reclamada e 2ª reclamada.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Francisco Jozélio de Souza CLAUDI MARA SOARES(OAB: 9437/DF) Viplan Viacao Planalto Limitada (Em Recuperação Judicial) FABIO JOSE GOMES AGUIAR(OAB: 4115/DF) Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado ATO ORDINATÓRIO. e 795. Intimem-se as reclamadas.A.10. ambos do CPC. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. no prazo de 05 dias. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Noel José Pereira da Silva JUSCELINO CUNHA(OAB: 11315/DF) Zl Ambiental Ltda HIGITERC-Higienização e Terceirização Ltda. Decorrido o prazo. I.04914796-5 e 4.2007. sem prejuízo das atualizações e acréscimos legais.0005 Processo Nº RT-1160/2007-005-10-00.10. bem como o depósito recursal efetuado em 5-11-2009 (R$ 6. 794. Proceda-se a exclusão do(s) executado(s) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. conforme já determinado às fl. 794.500. no prazo sucessivo de 10 dias. O exequente deverá retirar os alvarás no prazo de 05 dias e promover o saque nos 05 dias seguintes.0005 Processo Nº RT-2412/2009-005-10-00.0005 Despacho Processo Nº RT-116000-26." Despacho Processo Nº RT-199900-33.676.124. receber sua certidão de habilitação de crédito para que providencie a habilitação junto ao administrador judicial da reclamada. Fundação Universidade de BrasíliaFUB FLAVIA AYRES DE MORAIS E SILVA(OAB: 25772/DF) Homologo os cálculos e fixo o débito exequendo em R$4. para adequação dos cálculos com base na decisão de fls. 234.5.468. Silco Engenharia Ltda. data em que o exequente se desligou da empresa. 605/609. Diante da garantia do Juízo e o trânsito em julgado da decisão proferida em sede de Impugnação aos Cálculos. Edital Edital Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Processo Nº RT-52-31. 183 do AIRO). sobreste-se o feito pelo prazo de 06 meses. e 795.491. Proceda-se a exclusão do(s) executado(s) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 26 de Julho de 2012 149 D Corline Conservacao e Limpeza Ltda Clube das Nacoes AMÉRICO PAES DA SILVA(OAB: 7772/DF) Marcelo Fernando Rodrigues de Araujo Edison Jose de Araujo Junior Processo Nº RT-97200-18. ambos do CPC.012.0005 Processo Nº RT-972/2005-005-10-00.10. para ciência desta decisão e pagamento do débito homologado.5. A) Arbeit Participações S/A Baladare Participações Smiles LLC EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE(OAB: 68767/SP) GP Investiments EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA(OAB: 95025/SP) Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Advogado EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS.54 (0.2012.17%) INSS Terceiros. Cópia da petição inicial está à disposição na Secretaria do Juízo. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS. artigo 844).. fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO Patrimonial Seguranca Integrada Ltda e Patrimonial Serviços Especializados de que o Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 ... 5ª Vara do Trabalho de BrasíliaDF...10... fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO Patrimonial Seguranca Integrada Ltda de que o processo em referência foi incluído em pauta e que deverá comparecer pessoalmente no dia 20/08/12.314.. Juiz(a) da MM.789.57 (2. TRT da 10ª Região)..80 (87.37%) Custas do Processo: 346..A) para. 5ª Vara do Trabalho de BrasíliaDF..5. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho.789. localizada na Avenida W3 Norte. no que deve apresentar resposta. artigo 843). os registros de que trata o art.83 (0.71%) INSS SAT..2011.0005 Reclamante Marleide Barros dos Santos Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Reclamado Fundacao Universidade de Brasilia EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS. caso não constem das peças dos autos. sendo que a audiência será realizada de forma FRACIONADA.73 (95. fica CITADO(A) o(a) reclamado(a) Norte A.: 196..43%) Custas Art. por se encontrar em LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO. quadra 513. à AUDIÊNCIA relativa à Ação Trabalhista em referência. Edital Processo Nº RT-984-48..: 1.88 (0.17 Edital Processo Nº RT-1259-94. 26 de Julho de 2012 150 Reclamado Advogado EDITAL DE CITAÇÃO Soltec Engenharia Ltda CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO(OAB: 6930/DF) Atualizado:31/07/2012 Este Edital foi expedido por ordem do(a) Exmo(a). 5ª Vara do Trabalho de BrasíliaDF.03%) INSS Reclamado.53 (5.. por se encontrar em LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO. que deverá ser devidamente atualizado no momento do pagamento. por se encontrar em LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO.08%) Total Geral: 23... deverá ser fornecido o número do CNPJ e do CEI Cadastro Específico do INSS. 74. o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar..286. em Brasília/DF.0005 Denise Figueiredo Queiroz LEANDRO GARCIA RUFINO(OAB: 30648/DF) Norte A..77%) INSS Reclamante.. JULHO de 2012. que deverá ser devidamente atualizado no momento do pagamento.04 (0. no uso das atribuições que lhe confere a lei.: 172. Quanto à apresentação de documentos.. Brasília Cirurgias Odontológicas Ltda (nome fantasia Imbra S. JULHO de 2012.63%) INSS SAT. ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados. torna público que. bem como o contrato social e sua última alteração. Brasília 25..5. Juiz(a) da MM.95 (0..037. O feito tramita pelo RITO ORDINÁRIO.: 107. sob pena de execução: Resumo de Cálculo Liq.: 144.. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT..1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.. Brasília 25. torna público que.95%) INSS Reclamante.2012. constando o CPF dos proprietários ou sócios (Provimento Geral Consolidado do Eg.50 (1. Brasília Cirurgias Odontológicas Ltda (nome fantasia Imbra S.: 595.. às 09h10min. 5ª Vara do Trabalho de BrasíliaDF. em 48 (quarenta e oito) horas. deverão ser observados os termos do art.: 74.103.. Exequente.. por se encontrar em LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO...45%) INSS Terceiros. da CLT (Súmula 338/TST). Periciais. PAGAR o débito a seguir discriminado.: 18.. Este Edital foi expedido por ordem do(a) Exmo(a). sob pena de execução: Resumo de Cálculo Liq. Juiz(a) do Trabalho e será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume na Vara. Exequente.: 21. sendo facultada a nomeação de preposto legalmente habilitado (CLT. Em audiência..10.: 22... Edital Reclamante Advogado Reclamado Processo Nº RT-167-18.0005 Reclamante Antonio Mendes dos Santos Advogado ELYSSA GONÇALVES DA PAZ(OAB: 31967/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Reclamado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Reclamado Caixa Economica Federal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS. fica CITADO(A) o(a) reclamado(a) Empreiteira Mario Xavier Ltda.... sala 108.51 (0. § 2º.. no uso das atribuições que lhe confere a lei. com a defesa.44%) Hon... Juiz(a) da MM.06 (2. JULHO de 2012.85%) INSS Reclamado.. no uso das atribuições que lhe confere a lei. Regional. preferencialmente por meio de advogado. Brasília 25. parágrafo único.5. lotes 02/03..80%) Total Geral: 24. Juiz(a) da MM..33%) Custas Art....409.: 250.. torna público que.68 Atualizado:31/07/2012 Este Edital foi expedido por ordem do(a) Exmo(a). em 48 (quarenta e oito) horas. PAGAR o débito a seguir discriminado. no uso das atribuições que lhe confere a lei.10.26 (0. torna público que.: 499.65 (1.. do Provimento Geral Consolidado do Eg. 1º andar. Juiz(a) do Trabalho e será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume na Vara. 50. para.: 89. Juiz(a) do Trabalho e será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume na Vara. caso não constem das peças dos autos.. lotes 02/03. no uso das atribuições que lhe confere a lei. Este Edital foi expedido por ordem do(a) Exmo(a). Considerando que todas as diligências de BACENJUD. artigo 844).09%) Custas do Processo: 83.ICS.. abrindo-se-lhes o prazo legal.24%) INSS Reclamado.. 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Processo Nº RT-59-20.. 26 de Julho de 2012 151 processo em referência foi incluído em pauta e que deverá comparecer pessoalmente no dia 11/09/12. o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar. do Provimento Geral Consolidado do Eg. da CLT (Súmula 338/TST). Este Edital foi expedido por ordem do(a) Exmo(a). sendo que a audiência será realizada de forma FRACIONADA.139. artigo 843).: 3.. sendo facultada a nomeação de preposto legalmente habilitado (CLT.10. para prosseguimento da execução contra a Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 1º andar.. para. torna público que.00 (1.. os registros de que trata o art. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho.75 (0. por se encontrar em LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO. 50. Juiz(a) da MM. O feito tramita pelo RITO ORDINÁRIO. Juiz(a) do Trabalho e será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume na Vara..49%) INSS Reclamante..46 (0. Brasília 25..: 20. Exequente.: 7... JULHO de 2012.48%) Total Geral: 4..31 Atualizado:31/07/2012 Este Edital foi expedido por ordem do(a) Exmo(a). no uso das atribuições que lhe confere a lei. bem como o contrato social e sua última alteração. Edital Processo Nº RT-197000-77. localizada na W3 Norte.0005 Processo Nº RT-1970/2009-005-10-00.93%) Custas Art.5. RENAJUD e INFOJUD se revelaram infrutíferas. sob pena de execução: Resumo de Cálculo Liq. torna público que. em 48 (quarenta e oito) horas. à luz do artigo 884 da CLT. Juiz(a) do Trabalho e será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume na Vara. Quanto à apresentação de documentos.Sala 108 Brasília/DF. aguarde-se o trânsito em julgado da decisão. Regional. Juiz(a) do Trabalho e será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume na Vara.6 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado EDITAL DE CITAÇÃO Rita de Cássia de Melo JUSCELINO CUNHA(OAB: 11315/DF) Zl Ambiental Ltda HIGITERC-Higienização e Terceirização Ltda. fica CITADOS(A) o(a) reclamados(a) Zl Ambiental Ltda e Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.5. Cópia da petição inicial está à disposição na Secretaria do Juízo. à AUDIÊNCIA relativa à Ação Trabalhista em referência.17%) INSS SAT. por meio de requerimento eletrônico via sistema INFOJUD.. Juiz(a) da MM. deverão ser observados os termos do art. PAGAREM o débito a seguir discriminado.Lotes 02/03 .. no que deve apresentar resposta. 5ª Vara do Trabalho de BrasíliaDF. JULHO de 2012. fica INTIMADO(A) o(a) reclamado(a) Instituto Candango de Solidariedade . (.2009..2010. por se encontrar em LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO.. Este Juízo realizou consulta às declarações de renda do(s) executado(s). com a defesa. preferencialmente por meio de advogado.789. as declarações existentes não indicam quaisquer bens passíveis de penhora. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS. sala 108.5.10..59%) INSS Terceiros..1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado João Felipe Leme da Costa Guanciale GENGIZCAN BRITO SIMÕES(OAB: 24947/DF) Instituto Candango de Solidariedade ICS Distrito Federal Manoel Pereira de Lucena José Vital de Araújo Fagundes JOAQUIM OLIVEIRA LIMA(OAB: 12040/DF) Lazaro Severo Rocha O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS. Fundação Universidade de BrasíliaFUB Edital Processo Nº RT-79600-13. tomem ciência da garantia do juízo.2007.) " O seu inteiro teor poderá ser obtido na Secretaria do Juízo.: 4..69 (96.. constando o CPF dos proprietários ou sócios (Provimento Geral Consolidado do Eg. poderá o exequente comparecer à Secretaria do Juízo e conferir o seu inteiro teor. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "(. § 2º.290.: 25.0005 Processo Nº RT-796/2007-005-10-00.) Intimem-se o ICS por edital e o executado Manoel por mandado para que. No entanto.0006 Francisca Vanda Viana de Sousa Assunção FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE(OAB: 02300/DF) Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada TIAGO CAMARGO THOMÉ MAYA MONTEIRO(OAB: 20660/DF) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA Leandro Soares Lemos de Sousa Larissa Soares Lemos de Sousa Reclamado Reclamado Vistos. quadra 513..10. Brasília 25. 5ª Vara do Trabalho de BrasíliaDF. a qualquer momento..19 (0.. que deverá ser devidamente atualizado no momento do pagamento. parágrafo único. em Brasília/DF. Quadra 513. localizada na Avenida W3 Norte. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT. deverá ser fornecido o número do CNPJ e do CEI Cadastro Específico do INSS.83 (0. Brasília 25.: 10. ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados. JULHO de 2012. Informo ao exequente que as referidas declarações de renda estão gravadas digitalmente e que.39 (0. 74. TRT da 10ª Região)... às 09h00min. Em audiência.. 97. sob pena de sobrestamento do feito até a transferência do crédito pelo referido juízo..: R$1.. Despacho Processo Nº RT-330-58. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 17853/DF) Ricardo Nuno Rodrigues Pereira dos Reis Jordi Wiegerinck Vistos.. 128. assim como para requerer o que entender de seu interesse. 88. Retiro o feito da pauta de julgamento do dia 23/07/2012.Custas do Processo.2012. Advogado HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE(OAB: 1916/DF) Vistos. fazendo e Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 5º. 59. OBSERVAÇÕES: 1) O crédito líquido do exequente deverá ser liberado ao(à) Dr(a).2010. 85. 3) INSS empregador.2012.Hon. 113v.0006 Itamar Paiva Bezerra MARCO AURÉLIO MANSUR SIQUEIRA(OAB: 10808/DF) Centro de Apoio de Vivencias Agrarias Kenia Giacomini Carrara Vanderci Carrara Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-435-06.. 2) INSS empregado .Juiz do Trabalho Substituto Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-598-83.. Intime(m)-se o(s) exequente(s) apenas para ciência deste despacho. 3920). Publique-se.5. do CPC).Publique-se.: R$61.0006 Julio Passos Lima JOÃO PORFÍRIO FILHO(OAB: 5752/DF) Beta Solucoes Logisticas Ltda. 765.10. as seguintes transferências do saldo remanescente na referida conta:INSS Reclamante. no prazo de 20 dias. 111.Empreendimentos e Participacoes Ltda. Periciais.: R$353. declaro. Observe-se a Secretaria que o ofício a ser enviado ao Banco Bradesco deverão ser anexadas cópias das fls. 26 de Julho de 2012 152 reclamada subsidiária.. 74..2010. 99. fixando o débito executado.INSS Terceiros. 131.789.62.Considerando o constante da petição de fl.. Com fundamento no art.Concedo ao autor o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para comprovar o valor sacado a título de FGTS.recolher no código 1708.recolher no código 2909. 82. Este Juízo realizou consulta às declarações de renda do(s) executado(s). 119. a começar pelo reclamante. 101. art. Juiz do Trabalho. por sentença.. OAB Nº 7284/DF. Arquivem-se provisoriamente. 115. 95. por meio de requerimento eletrônico via sistema INFOJUD.. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-701-90.403. Pesquisa frutífera. 69. 105. V).5.. a emissão de alvarás de liberação do FGTS e habilitação do Seguro Desemprego. nº 2/2011. 122.41 .. 104.143. 107. Publique-se".. Publique-se.. 113.. a origem dos depósitos destacados nas seguintes fls.. 5) Custas . 109...94 . 93.10.2011..10. atualizado até: 31/07/2012. dispensado o comparecimento das partes. RITA HELENA PEREIRA PINTO. Assino ao(s) exequente(s) o prazo de 5 dias para recebimento de seu crédito. 91. utilizando para tal o(s) saldo(s) existente(s) na(s) conta(s) judicial(ais) de número(s) 042/04942724-0 da CEF (Ag. determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que seja informada. 138 e 145. Designa-se audiência de encerramento de instrução para o dia 20/09/2012 às 13h30.recolher no código 8019. assino ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para informar a localização do referido veículo. 23 de julho de 2012.0006 Reclamante Marcio Santos Cipriano Advogado SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO(OAB: 16467/DF) Reclamado Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura .. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA Despacho Processo Nº RT-296-83.5. extinto o processo de execução (art.: R$246. Brazilian Express Transportes Aereos Ltda Brasilian Express Transportes Ltda Michel Abud Atie Junior Ioannis Amerssonis Mpa Systems .10.. SAT e terceiros . Juiz do Trabalho ROGÉRIO NEIVA PINHEIRO Despacho Processo Nº RT-597-64.85. proceda-se ao bloqueio do referido veículo via sistema RENAJUD. 71. ROGÉRIO NEIVA PINHEIRO . a fim de possibilitar a liquidação do julgado. 125. 133. já observados os comandos traçados nos embargos à execução. 6) O saldo remanescente deverá permanecer na conta. pacto. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA comprovando.. da CLT. em síntese. 61..10.Requer o autor.0006 Euripe Ferreira Dias RITA HELENA PEREIRA PINTO(OAB: 7284/DF) Interclean S. Após. Cumpra-se. em 5 dias.Publique-se.5. 55.: R$477. etc.11. Quitado integralmente o débito da executada. 67.526. intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de 05 dias. 98.. Constatada a existência do automóvel constante de fl. INSS Reclamado. sob pena de recolhimento do processo ao arquivo provisório.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Libere-se ao exequente o importe líquido de R$11.0006 Reclamante Lucivania Matias da Silva Advogado ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) Reclamado Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Samambaia . 94. 83. 64. Por economia e celeridade processual confiro ao presente despacho força de ofício.83. 81. Carrefour Comercio e Industria Ltda.26 .. Brasília/DF. com declaração de quitação do financiamento. Considerando ser o único bem passível de penhora. assinar a(o) reclamante o prazo de 5 dias para vista do ofício remetido pela 8ª VT de BrasíliaDF. 103. CPF Nº 17970903304. 136. em:R$ 17. 254 em nome de VANDECI CARRARA..5.0006 Reclamante Vicente de Castro Filho Advogado JOSÉ DE VARGAS OLIVEIRA(OAB: 31520/DF) Reclamado Campus Engenharia e Construcoes Ltda. indefiro o pedido. 135. 111 e o recebimento de fl. I.. 4) Honorários periciais colocar em outra conta à disposição do juízo.: R$1. mencionadas acima. Publique-se. (Portaria 6ªVT/Brasília. Homologo os presentes cálculos.842. 78. A.10.60 ..Custas Art.Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) Advogado DIRCEU MARCELO HOFFMANN(OAB: 16538/GO) "Vistos.2010. 794. Incorporadora Moradas do Bosque Ltda Vistos..COOPATRAN De ordem do Exmo.5. 18 INSS Terceiros.10. por meio de requerimento eletrônico via sistema INFOJUD..285..5.2011. de 05 (cinco) dias para anotar a CTPS obreira acostada.10.0006 Reclamante Adriana Cerqueira Santos Advogado JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 09004/DF) Reclamado Fundacao Universidade de Brasilia III.Publique-se. conheço dos embargos de declaração opostos pela Telecomunicações Brasileiras S/A-Telebrás para. em 15 dias.. Informo ao exequente que as referidas declarações de renda estão gravadas digitalmente e que.789.. 199. passando a fundamentação.Intimem-se via DEJT. sob pena de arquivamento provisório.: 13.: 68. Homologo a presente atualização e fixo o débito da parte executada. Publique-se.12 INSS Reclamado.2012.)CONCLUSÃO Ante o exposto. Por força de art.penhorem-se imediatamente tantos bens. a ter a sguinte redação: "Honorários periciais.Ficam mantidos.. Exequente.. devendo o pagamento respectivo ser requisitado ao E. Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim Juiz do Trabalho. 26 de Julho de 2012 153 ADAILTON MOREIRA MENDES(OAB: 8613/DF) Delta Construcoes S. 23/07/2012.0006 Reclamante Paula Fernandes Goncalves Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) Vistos.Decorrido o prazo sem manifestação." VANESSA REIS BRISOLLA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-908-21. quantos bastem para garantir o débito acrescido da multa legal de 10% (CPC. sendo a assistente simples. A.00. sem prejuízo das atualizações. para condenar. Intime-a diretamente pela via postal. Em Recuperacao Judicial Advogado SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) Vistos. a qualquer momento. Despacho Processo Nº RT-972-31.38 INSS Reclamante..5. em:Total da execução R$ 15.. para todos os efeitos. a qual integra a presente conclusão para todos os efeitos.. no importe de R$1. Decorrido o prazo marcado sem o cumprimento espontâneo da decisão.. por DEJT.03 INSS SAT. suplementar e improrrogável.: 390. na forma regulamentar. pelo reclamante. os termos da sentença impugnada.00. observada a ordem preferencial do art. isenta na forma da lei. no mais.Ao arquivo definitivo. retifico o erro material ocorrido na sentença de fls. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA Advogado Reclamado Vistos. Publique-se.. em trinta dias..000.00 (2% de R$ 3.10.. no mérito. por AR.: 261. não há retenção de tributo. Brasília. Concedo à reclamada novo prazo. União.0006 Reclamante Elio dos Santos Advogado JOAO CANDIDO DA SILVA(OAB: 03737/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda.2011. Juros de mora conforme o entendimento firmado por meio do En. acolhê-los em parte.Juiz do Trabalho Substituto Juiz do Trabalho RAUL GUALBERTO F.. ter-se-a como integralmente cumprido o acordo. inclusive o valor arbitrado à condenação e às custas.0006 Reclamante Marconi Thomaz de Souza Maya Advogado LILIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA(OAB: 21831/DF) Reclamado Telecomunicacoes Brasileiras SA Telebras Advogado CIRINEU ROBERTO PEDROSO(OAB: 33754/DF) Reclamado União SENTENÇA:"(. Custas pela reclamada no valor de R$ 60.10. 475-J).2011.Dispensada a remessa necessária na forma da Súmula 303 do TST.5.301.02 Custas do Processo: 273.Diante do objeto da condenação. arbitrado). a reclamada ao pagamento de: depósitos do FGTS (natureza indenizatória). conforme Ata de Audiência de folha 23. Despacho Processo Nº RT-716-88. art.Rogerio Neiva Pinheiro. considerando que não houve menção aos honorários periciais.10. 24 de julho de 2012. Intime-se a perita. Despacho Processo Nº RT-1111-17. Reclamante intimado na forma da Súmula 197 do TST.. que integra o dispositivo.. Este Juízo realizou consulta às declarações de renda do(s) executado(s) constante de fls 146.. 200 do TST. Publique-se. 655 do CPC.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.. nos valores ora fixados.Intime-se a reclamada por meio do Convênio AGU-TRT 10ª Região.Brasília/DF. pelo convênio AGU/TRT. Considerando que todas as diligências de BACENJUD. julgo procedente em parte os pedidos.: 90. Vistos. na forma da fundamentação.5.. sob pena de sujeitar-se às penalidades administrativas cabíveis. as declarações existentes não indicam quaisquer bens passíveis de penhora. 25 de julho de 2012.DISPOSITIVO:Em face do exposto. poderá o exequente comparecer à Secretaria do Juízo e conferir o seu inteiro teor. No entanto..Brasília. Assino ao reclamante o prazo de 5 dias para informar sobre o integral cumprimento do acordo (retorno ao trabalho). Publique-se.46 Notifique-se.10.0006 Reclamante Jose Henrique Sousa Moreira Advogado FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA(OAB: 14989/DF) Reclamado Assemp Gestao Empresarial Ltda.: 900. Despacho Processo Nº RT-914-62. RENAJUD e INFOJUD se revelaram infrutíferas. quanto para autorizar a compensação dos valores já pagos ao reclamante quando da rescisão contratual.5. A.2012.. Regional. bens do executado passíveis de penhora..0006 Reclamante Antonio Jose Marques da Silva Advogado MARCO AURÉLIO GHISLENI ZARDIN(OAB: 21511/DF) Reclamado Sustentare Servicos Ambientais S. KASPER DE AMORIM Despacho Processo Nº RT-1138-97. desde já autorizado.02 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. consideradas a complexidade e a qualidade do laudo produzido. Tudo nos termos da fundamentação supra.. tanto para prestar os esclarecimentos acima. indique o exequente.83 Custas Art.. a executada para cumprimento espontâneo da decisão condenatória.2012.833 da CLT. Epp Advogado EDSON DE MORAES FEDULO(OAB: 22800/BA) Vistos.5.438/442..000. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA Despacho Processo Nº RT-1439-78.. 3920).penhorem-se imediatamente tantos bens.. Decorrido o prazo. art. sob pena de arquivamento provisório. bens do executado passíveis de penhora. que proceda à transferência do saldo existente na Conta Judicial 104/3920/042/04947770-1 (folha 639) para à SRFB (IRPF/Lei 10... Despacho Processo Nº RT-1986-84. indefiro o pedido ante a ausência de procuração/substabelecimento do requerente e da referida advogada...2011.. Publique-se.Solicite-se à Caixa Econômica Federal .: 25. Joel Santana de Palma JOÃO AMÉRICO PINHEIRO MARTINS(OAB: 10434/DF) Proatec Comercio e Servicos Ltda. poderá o exequente comparecer à Secretaria do Juízo e conferir o seu inteiro teor.Publique-se. sendo o sócio SÉRGIO SOUBHE TONNOUS por EDITAL e o sócio JOÃO KLEBER ESPER por "AR" para cumprimento espontâneo da decisão condenatória. Exequente..0006 Reclamante Erielton Monteiro Leal Advogado ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA(OAB: 25604/DF) Reclamado Santo Ambrosio Empreendimentos Imobiliarios S.976.13 INSS Reclamado.: 67.5..0006 Processo Nº RT-257/1996-006-10-00. em trinta dias. A.2011. ao reclamante e à 1ª reclamada. 26 de Julho de 2012 154 Despacho Processo Nº RT-1295-70.40 INSS Reclamante.0006 Reclamante Aldenir Pires do Nascimento Advogado LUIZ FERNANDO CARVALHO MACIEL(OAB: 14007/DF) Reclamado Wagma de Sousa Pimentel ME Advogado VIVIANE PIMENTEL VELOSO(OAB: 20791/DF) Reclamado Wagma de Sousa Pimentel Vistos. quantos bastem para garantir o débito acrescido da multa legal de 10% (CPC. sem prejuízo das atualizações. por meio de requerimento eletrônico via sistema INFOJUD.: 16.22 Notifiquem-se.5.5.Intimem-se os segundo e terceiro executados diretamente pela postal. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA Despacho Processo Nº RT-25700-98.Publique-se..10.. Informo ao exequente que as referidas declarações de renda estão gravadas digitalmente e que. Libere-se ao exequente. Juiz do Trabalho.Quanto ao pedido de alteração do nome do representante da reclamada/executada para futuras intimações/notificações em nome de MARIA HELENA VILLELA AUTUORI . Juiz do Trabalho. indique o exequente.5..10.0006 Reclamante Clais Jesus da Silva Advogado JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Reclamado Panificadora Del Lago Ltda. Quitado integralmente o débito declaro. em atenção à determinação contida a fl. observada a ordem preferencial do art. Me Vistos. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA Vistos. se manifestar ante os fins do art..789.87 Custas Art. 188.: 167.10. Advogado LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI(OAB: 9265/DF) Vistos. Publique-se.2006.2011. I. por sentença.901.10. Decorrido o prazo marcado sem o cumprimento espontâneo da decisão.5.0006 Reclamante Ana Leila dos Santos Silva Advogado ALESSANDRA CAMARANO MARTINS(OAB: 13750/DF) Reclamado Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Samambaia .5...2010.OAB-SP nº 102. 794..89 Atualizado até: 31/07/2012 Liq.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1905-38. nos termos do CPC. RENAJUD e INFOJUD se revelaram infrutíferas.. os sócios da executada... nos valores ora fixados.. Me RAUL CANAL(OAB: 10308/DF) Jair Antonio Borges Leandro Leal Borges Vistos..6 Reclamante Advogado Reclamado Edineu Jorge Menezes Reis NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) União Despacho Processo Nº RT-1617-90. em 5 dias.Assino ao(s) exequente(s) o prazo de 5 dias para recebimento. Base de Cálculo de R$ 43.. nº 2/2011).1996..0006 Reclamante Maria de Lourdes Santos Carvalho Advogado FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA(OAB: 14989/DF) Reclamado Limpeco Administracao de Servicos Gerais Ltda De ordem do Exmo.. Agência 3920. No entanto. desde já autorizado. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA Despacho Processo Nº RT-78200-92. 95 e 124.833/2003.10. arquivem-se provisoriamente até o julgamento da nova impugnação oposta pelo autor pela SRF. Este Juízo realizou consulta às declarações de renda do(s) executado(s) fl. no prazo de 05 (cinco) dias.À secretaria para providenciar a certidão requerida.402. 884 da CLT (Portaria 6ªVT/Brasília. remetendo-lhe uma via deste despacho.CEF.78 Custas do Processo: 100. utilizando para tal o(s) saldo(s) existente(s) na(s) conta(s) judicial(ais) de número(s) 04204939790-2 da CEF (Ag. Expeça-se edital para 1ª reclamda.. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA contrarrazoarem o recurso interposto pelo 2º reclamado e ora juntado (Portaria nº 2/2011 da 6ªVT/Brasília).COOPATRAN Reclamado Distrito Federal Advogado LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA(OAB: 34215/DF) De ordem do Exmo. Considerando que todas as diligências de BACENJUD.: 48. Publique-se. assino às partes o prazo de 5 dias para.67 INSS SAT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.. as declarações existentes não indicam quaisquer bens passíveis de penhora.2011. 47 e 49.10... em: Total da execução R$ 5. Homologo a presente atualização e fixo o débito da(s) parte(s) executada(s).. Defiro o pedido do autor de liberação da parte incontroversa.: 4. assinar a(o) o prazo comum de 8 dias. a qualquer momento.0006 Processo Nº RT-782/2006-006-10-00. Art.82 INSS Terceiros.10. garantida a execução pelos valores bloqueados a fls. Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . querendo..684.Publique-se. Publique-se para reclamante. 475-J). para.89 em 31/07/2012).5. em 15 dias. 655 do CPC. extinta a execução. o qual servirá como ofício por medida de celeridade e economia processual. fazendo e comprovando. querendo. certifique-se o decurso do prazo pertinenets aos demias sócios. 844 . 104/111.10. revogo a determinação de liberação de crédito por meio do alvará nº 629/2012. extinto o processo de execução (art.2010.1989. Intimem-se o arrematante (fls. independentemente do comparecimento de seu representante.ASA NORTE BRASÍLIA/DF. Ultimada a providência anterior. torna público que.3 Reclamante Advogado Reclamante Advogado Reclamado Delio Fernandes UBIRAJARA WANDERLEY LINS JUNIOR(OAB: 5064/DF) Espólio de Eliane Amaral Barros (Representado por Maria Helena Amaral Quintella) IRANDI DE PAULA MACHADO(OAB: 6459/DF) UNIÃO Edital Processo Nº RT-1204-14. na capa dos autos e no SAP.Após a publicação do presente despacho. Publique-se. Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Luiz Omar Pereira de Lemos ROSA MARIA FERNANDES TROINA GOMES(OAB: 08297/DF) Federal Servicos Gerais Ltda Divino Antonio de Aguiar Simao Pedro de Aguiar Maria Aparecida Moreschi Augusto Moreschi Neto Marilea Assuncao de Souza Adonias Moreira da Silva Junior Valdeci Osvaldo da Silva Vistos. fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO Jose Edson Cavalcanti Pereira Me. fica CITADO o SÓCIO Carlos Otávio.0006 Processo Nº RT-960/2009-006-10-00.Publique-se. Publique-se". homologo a arrematação. 794. 843 consolidado. onde deverá apresentar defesa (art. à AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo.CLT).ROGÉRIO NEIVA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Juvenal Soares Ferreira PAULO AYRTON CAMPOS(OAB: 8521/DF) Df Nutre Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.Decorridos os prazos legais. 2110/2111. Juiz do Trabalho ROGÉRIO NEIVA PINHEIRO Despacho Processo Nº RT-157900-16. Decorrido o prazo de cinco dias. 2243.5. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.0006 Reclamante Valmir Correia da Silva Advogado ARISTON DE AQUINO ALVES(OAB: 11415/DF) Reclamado Contrat Administracao Empresarial Ltda. para viabilizar a posterior adoção do Convênio Bacenjud em relação aos referidos sócios incluídos no pólo passivo fls. no dia 05/09/2012 14h00. I.0 Processo Nº RT-192400-06.10.1992. pelo presente Edital. exclua-se o nome do executado MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA do pólo passivo da execução. sem oposição de embargos à arrematação.5 Edital Edital Processo Nº RT-743-71. 19 de julho de 2012 .2009. de fl.Acolho a exceção de pré-executividade apresentada por MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Irene Guedes dos Reis RENATO BORGES BARROS(OAB: 19275/DF) Francisco Carlos da Rocha WASINGTON RODRIGUES BORGES(OAB: 18388/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado "Vistos. Brasília. O(A) Juiz(a) do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA da 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo Vistos. Brasília. torna público que.Publiquese. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .MARCO AURÉLIO WILLMAN SAAR DE CARVALHO-Diretor(a) de Secretaria.0006 Processo Nº RT-1079/2008-006-10-00. MARIZE DAS GRAÇAS CAIXETA(OAB: 7120/DF) Claudia Avellar Freitas Denise Avelar Freitas Vistos. 1003. o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o pedido de retenção de 20% a título de honorários advocatícios. Deverá estar presente. Advogado DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) Reclamante Advogado EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA UNA DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 05/09/2012 14h00. sob pena da Lei (art.Considerando a manifestação de fls. a comparecer perante esta Vara do Trabalho. para.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 264) e o leiloeiro. com registro na JUCEG. 25 de julho de 2012. expeça-se carta de arrematação e mandado de entrega de bens.5. declaro.10.0006 Processo Nº RT-1924/1992-006-10-00.10.Por ora.0006 Eldine Sousa e Silva PAULO FERNANDO DE SOUZA(OAB: 11643/DF) Reclamado Jose Edson Cavalcanti Pereira Me Reclamado Brookfield Mb Brasilia Empreendimentos Imobiliarios S. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. formulado pelo patrono anterior. em 27/01/2004. sendo -lhe facultada a substituição prevista no parágrafo 1º do art.5. sito na SEPN QD 513 BLOCO B LOTE 02/03 SALAS 108/113 . assino ao Espólio de ELIANE DE AMARAL BARROS. atualizem-se os cálculos. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. Quitado integralmente o débito executado. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.2008.10. por sentença. assinando o respectivo auto neste ato. em 48 (quarenta e oito) horas. Juiz do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA Despacho Processo Nº RT-107900-45. do CPC). afigurando-se presente a hipótese de que trata o Código Civil em seu art. 26 de Julho de 2012 155 Processo Nº RT-96000-31.10. A. arquivem-se definitivamente. Comprovado o depósito integral do lanço.CLT). Reclamado Paulo Deibson Batista Pires Reclamado Carlos Otavio Lacerda EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA da 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.5.0006 Processo Nº RT-1579/1989-006-10-00.5.. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. 846 . tendo em vista a demonstração de retirada da sociedade.2012. que limita a responsabilização do sócio perante terceiros a 2 anos após a averbação da alteração societária. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. em 15 dias.41 Atualizado até: 30/04/2012.789.789. Edital Processo Nº RT-1655-39. MARCO AURÉLIO WILLMAN SAAR DE CARVALHO-Diretor(a) de Secretaria.. NOTIFICADO(A)(S) para cumprimento espontâneo da decisão condenatória. 25 de julho de 2012.: 238.781.: 529.. 655 do CPC.INSS Reclamante.5.Diversos. 24 de julho de 2012.5.789. quantos bastem para garantir o débito acrescido da multa de 10% (CPC. Exequente. LUCIANA DE OLIVEIRA MOTA MONTEIRO ALVES. para.2011.. para cumprimento espontâneo da decisão condenatória. pelo presente Edital. 188.: 4.. observadas a ordem preferencial do artigo 655 do CPC... na forma da lei.5. Decorrido o prazo marcado sem o cumprimento espontâneo da decisão. Brasília. Total da execução R$ 3. INSS SAT.Custas do Processo: 97.0006 Reclamante Clais Jesus da Silva Advogado JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Reclamado Panificadora Del Lago Ltda.10.02 . fica CITADO o RECLAMADO W.....72.00 . observada a ordem preferencial do art.2011.0006 Zenires Ferraz Barros PATRICIA ELIZA ALVES MOREIRA(OAB: 12562/DF) Reclamado W.: 27.764. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. assinar a(o) o prazo comum de 8 dias.. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.. em atenção à determinação contida a fl.Me Reclamado Watf Celma de Oliveira Reclamante Advogado EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA da 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. JULHO de 2012.91.. Me EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM EXECUÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROGÉRIO NEIVA PINHEIRO..19. contrarrazoarem o recurso interposto pelo 2º reclamado e ora juntado (Portaria nº 2/2011 da 6ªVT/Brasília). Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Brasília-DF .. Custas do Processo: 56. Edital Processo Nº RT-55500-54. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "De ordem do Exmo..2011. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.433... além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.Custas do Processo: 110. Celma de Oliveira ... 26 de Julho de 2012 156 especificadas: Total da execução R$ 6.: 62. Custas Art. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. para.89 ATUALIZADO ATÉ 31/07/2012.. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.: 74.27. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.: 41. é passado o presente Edital.INSS Reclamado..61 . Diretora da 6ª VT/Brasília-DF.: 24...5. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. penhorem-se imediatamente tantos bens.10. artigo 475-J).INSS Terceiros.: 204. Este Edital será publicado no Diário da Justiça.50 .10...: 2. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho.25 .96 ..1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira..: 56.402.. 475-J CPC) O(A) Juiz(a) do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA da 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. FICA(M) o(a)(s) RECLAMADO(S) SÓCIO SÉRGIO SOUHBE TONNOUS.INSS Reclamante. pelo presente Edital.. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. sito na SEPN QD 513 BLOCO B LOTE 02/03 SALAS 108/113 .INSS Reclamado. pelo presente Edital.: 142.. nos valores ora fixados. torna público que. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. -MARCO AURÉLIO WILLMAN SAAR DE CARVALHO-Diretor(a) de Secretaria. domiciliado(s) em lugar incerto e não sabido. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.Liq.Me Reclamante Advogado EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO EM EXECUÇÃO (ART. FAZ SABER que.74. Edital Processo Nº RT-1905-38. Hon. quantos bastem para garantir o débito: TOTAL DA EXECUÇÃO R$5. INSS Reclamado.BRASÍLIA/DF. Decorrido o prazo marcado sem o cumprimento espontâneo da decisão. INSS Reclamante..495.COOPATRAN.56 Atualizado até: 30/06/2012.. querendo.2010.: 21.16 ...19.10.. MARCO AURÉLIO WILLMAN SAAR DE CARVALHO-Diretor(a) de Secretaria.Diversos.802. Publique-se para reclamante.03 .: 425.76.". Exequente. conferi. Juiz do Trabalho. 25 de julho de 2012.: 5..Me.. na sede desta Vara. Para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) retrocitado(a)(s) foi passado o presente edital que deverá ser publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume na sede da Vara.5. em 15 dias.Custas Art.66 Atualizado até: 31/05/2012 Liq. Celma de Oliveira . Este Edital será publicado no Diário da Justiça. nos valores abaixo fixados. 25 de julho de 2012. torna público que.. Expeça-se edital para 1ª reclamda.0006 Reclamante Ana Leila dos Santos Silva Advogado ALESSANDRA CAMARANO MARTINS(OAB: 13750/DF) Reclamado Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Samambaia . em 48 (quarenta e oito) horas.Liq.: 86... Exequente.10.79 . PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 5.: 14. Brasília. Brasília. penhorem-se imediatamente tantos bens... Edital Processo Nº RT-1780-70.0006 Francisco Domingos de Sousa ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Gianna Emanuella dos Santos de Meneses . Eu. aos 25. torna público que. INSS Terceiros.2008.29.Brasília. Dado e passado em Brasília.53 .69. Periciais. fica INTIMADO o RECLAMADO Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Samambaia ... e para que chegue ao conhecimento do interessado. fica INTIMADO o RECLAMADO Gianna Emanuella dos Santos de Meneses . Edital Processo Nº RT-1986-84.15 ..Custas Art.COOPATRAN Reclamado Distrito Federal Advogado LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA(OAB: 34215/DF) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA da 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.0006 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.Me.ASA NORTE .539.: 590.: 54.33 . por se encontrar em lugar incerto e não sabido..INSS Terceiros.54 . ao reclamante e à 1ª reclamada. pelo presente Edital. 26 de Julho de 2012 Processo Nº RT-555/2008-006-10-00.. o que entender pertinente. (fls.Vistos. MARCO AURÉLIO WILLMAN SAAR DE CARVALHO-Diretor(a) de Secretaria.Custas do Processo: 1.29 /Custas Art.0007 Reclamante Luiz Carlos Pereira Cordeiro Advogado ADRIANO SOUZA NOBREGA(OAB: 07803/DF) Reclamado Companhia do Metropolitano do Distrito Federal . etc. Intime-se. pelo presente Edital. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-239-96. intimando-a para recebimento no prazo de 05 dias. Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) (fls. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-284-66. Agropecuária Rebeca Criação de Gado Ltda. 2. 73.5.0 157 Fiança . Despacho Processo Nº RT-390-28. Comprove a reclamada o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s).57.80) Vistos. .5. Brasília. torna público que. sob pena de execução.2012.0007 Reclamante Luzimaria Goncalves de Oliveira Advogado ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10. 10/07/2012. Intime-se. 2. no prazo de 05 dias.5.714. Brasília.: 343.374. etc. 1. a solicitação do reclamante. 24/07/2012.1. (Qualix Serviços Ambientais) MICHAEL LUSTOSA ELVAS RORIZ DE FARIAS(OAB: 27836/DF) Sideco Brasil Ltda CSS Participações Ltda.ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI Juiz(a) do Trabalho (fls.0007 Reclamante Edilson de Sousa Ramos Advogado ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/DF) Reclamado Fiança . Após. no prazo de 05 dias.10.0007 Thiago Rocha da Silva DÉBORA SILVA DE BRITO(OAB: 22301/DF) Sustentare Serviços Ambientais S.788) 3.2012. (fls. 24/07/2012.2010.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. no prazo de 05 dias.Vistos. sob pena de aplicação de multa por inadimplência e prosseguimento da execução.0007 Reclamante Margarete Cardoso do Rego Advogado MARLUCIA FERNANDES DA SILVA(OAB: 29882/DF) Reclamado Fiança .. Juiz(a) do Trabalho. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Autor Advogado Réu Advogado Sônia Regina Silva Lima ROGÉRIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) Banco do Brasil S. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. 24/07/2012. § 4º do CPC .78) Vistos. Vista à Reclamada. por ora. da petição do reclamante.A. 2.Liq.Grupo Centauro Esporte Advogado CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA(OAB: 28403/DF) Reclamado SBTEC Comércio de Produtos Esportivos Ltda. Despacho Processo Nº RT-197-13.42 Atualizado até: 31/07/2012. etc. etc.: 68..Metrô/DF Advogado ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE MELO(OAB: 18292/DF) (fls.0007 Helida Mayra Soares da Silva PABLÍCIO MONTEIRO CARDOSO(OAB: 19567/DF) Reclamado SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.Vistos.56 . BRUNO NASCIMENTO COELHO(OAB: 21811/DF) Reclamado Advogado EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho VANESSA REIS BRISOLLA da 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. 78. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. Erica de Oliveira Angoti. Intime-se o reclamante para ciência do referido despacho. 2. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. (grupo Centauro Esporte) Advogado BELLINI BALDUINO FONSECA(OAB: 17193/DF) Reclamante Advogado (fls. etc. Brasília. para.Serviços Gerais Ltda.Brasília.796) ATO ORDINATÓRIO Artigo 162. sobre os termos da petição de fls. Cumpra-se o item 03 do despacho de fls.432.2011. do acordo homologado às fls.10. 1. 2. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. à vista do despacho de fls.10.457)Vistos.789.5. Juiz(a) do Trabalho. Exequente. sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. no prazo de 05 dias. Intime-se.5.2012. Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) (fls.Os autos já se encontram desarquivados. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI.. etc.Serviços Gerais Ltda. libere-se a guia(depósito recursal) que se encontra na contracapa dos autos para a Reclamada.5. fica CITADO os sócios Francisco cláudio Barros Botelho e Eletrofriar Condicionamento de Ar Ltda. 1. em 48 (quarenta e oito) horas.. (fls. Brasília.. Juíza do Trabalho.10. Juiz(a) do Trabalho. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 70.2010.0007 Donizete Ferreira JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Vipasa . Brasília. Brasília/DF.Empresa de Segurança Ltda.10.2012.Serviços Gerais Ltda.Vigilância Patrimonial Armada Ltda. . por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. 1.75) Vistos. Manifeste-se o Reclamante. 262/267. 1. 269) . 788. 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-182-15. 24/07/2012. Indefiro. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.5. 25 de julho de 2012.10. Fiança . A. Despacho Processo Nº RT-376-15.Manifeste-se o(a) Reclamante sobre o total Despacho Processo Nº RT-233-55.Intime-se o(a) Reclamante para requerer. etc. Juiz(a) do Trabalho. CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Fiança .Serviços Gerais Ltda. 29) . 25 de julho de 2012. 3.5.5. que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. § 4º do CPC . no prazo de 05 dias. Determino a retirada do feito da pauta de julgamento do dia 01/08/2012.0007 Maisa Ramos Damasceno SEBASTIÃO PEREIRA GOMES(OAB: 7914/DF) Orion Serviços e Eventos Ltda.43)Vistos os autos.12. Juiz(a) do Trabalho. Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamado Vipasa .0007 Reclamante Andreia da Silva Rodrigues Advogado LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB: 15230/DF) Reclamado Nex Comercial Ltda. Brasília. Determino a retirada do feito da pauta de julgamento do dia 25/07/2012. no prazo de 5 dias.Determino a retirada do feito da pauta de julgamento do dia 25/07/2012. Brasília-DF. 24 de julho de 2012 Érica de Oliveira Angoti . (fls. Manifeste-se o(a) Reclamante sobre os termos da certidão do Oficial de Justiça de fls. Publique-se.5.367) ATO ORDINATÓRIO Artigo 162. etc. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. Brasília. Juiz(a) do Trabalho.0007 Reclamante Herculano Ferreira de Souza Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado Fiança . Publique-se.2011.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 113/114.Determino ao reclamante que colacione aos autos o original de sua CTPS. Juíza do Trabalho. voltem conclusos para a prolação da sentença.10.2011.7..10. por serem tempestivos e. (FLS.10. Gregory de Almeida Rodrigues Maricene Rodrigues Kangoo Industria Comercio de Bolsas Vestuario e Representacoes Ltda Me Despacho Processo Nº RT-647-53. sob pena de ser considerado adimplido. Publique-se.A.10.Juíza do Trabalho Substituta Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-545-65. este Juízo resolve CONHECER os Embargos de Declaração opostos.5. Brasília. conheço das Impugnações e. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .(.46) Vistos os autos.0007 Reclamante Angela Maria de Oliveira Silva Advogado IVAN DE CASTRO MACÊDO(OAB: 28148/DF) Reclamado Pacheco e Pinto Representacoes Comerciais Ltda. 956957) . nos termos da fundamentação supra. Advogado CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20015/DF) (fls.2011. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. no prazo de 05 dias.2011.0007 Reclamante Maria Sonia Batista dos Santos Advogado ALISSON DE SOUZA E SILVA(OAB: 22988/DF) Reclamado Fiança Serviços Gerais Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) (Fls.2012. Juíza do Trabalho Substituta.Serviços Gerais Ltda. 27/04/2012. 2. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI.0007 Reclamante Marco Antonio Rodrigues Pinto Advogado LEANDRO OLIVEIRA ALVES(OAB: 25014/DF) Reclamado Companhia Nacional de Abastecimento .Vistos. 24 de julho de 2012. ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI.Vigilância Patrimonial Armada Ltda.Decorrido o prazo sem manifestação. Brasília. . 358. Brasília. . Determino ao reclamante que colacione aos autos o original de sua CTPS.EPP (Levi's Store) Advogado MÁRCIO AMÉRICO MARTINS DA SILVA(OAB: 7934/DF) Reclamado Michelle Wirmola Barbosa. intimando-a para o devido recebimento. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo. libere-se a 2ª Reclamada a guia acostada à contracapa dos autos. por não divisar no julgado os vícios indicados pelas embargantes. Érica de Oliveira Angoti. Intime-se.2012. 585/586) . Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) (fls. Despacho Processo Nº RT-470-26. Publique-se para conhecimento das partes.2012.Serviços Gerais Ltda. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. Despacho Processo Nº RT-618-37.Vistos.10. Após. no prazo de 5 dias. 25. observando-se a inexistência de documentos originais juntados nos autos. sob pena de se considerar que foi contratado pela empresa que sucedeu a primeira reclamada na prestação de serviços ao tomador. 24 de julho de 2012 Érica de Oliveira Angoti . ao arquivo definitivo. etc. Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-631-02.(.65)Vistos os autos.10.ME (Levi's Store) Advogado MÁRCIO AMÉRICO MARTINS DA SILVA(OAB: 7934/DF) (fls. sob pena de se considerar que foi contratado pela empresa que sucedeu a primeira reclamada na prestação de serviços ao tomador. Juíza do Trabalho Substituta. 115) . Intimem-se as partes.0007 Reclamante Lourivaldo Rodrigues da Silva Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado Fiança . Determino à reclamante que colacione aos autos o original de sua CTPS. Despacho Processo Nº RT-645-83.Intime-se. 23/07/2012. 19 de julho de 2012. voltem conclusos para a prolação da sentença.5. referente ao depósito recursal. REJEITÁ-LOS. Brasília.Conab Advogado EDER JACOBOSKI VIEGAS(OAB: 11532/ES) (fls.5. Érica de Oliveira Angoti. Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamado Vipasa . 1. sob pena de se considerar que foi contratada pela empresa que sucedeu a reclamada na prestação de serviços ao tomador.10. no prazo de 5 dias. voltem conclusos para a prolação da sentença. no mérito.Vigilância Patrimonial Armada Ltda.. 26 de Julho de 2012 158 cumprimento do acordo. decido REJEITÁ-LAS. no mérito.358) 6.) Ante o exposto.5.. Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) (fls. (na pessoa do sócio Sérgio Renato Telles Pinto) Advogado FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS(OAB: 21897/DF) Reclamado Tim Celular S. 24 de julho de 2012.) ISSO POSTO.Juíza do Trabalho Substituta Despacho Processo Nº RT-475-48. 2.Cumprida a determinação ou decorrido o prazo. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo.. Brasília. 10.6 Advogado Autor Advogado Réu Advogado Coqueiro Materiais para Construção Ltda. Alega a insurgente que os cálculos elaborados pela Contadoria não apresenta a apuração do adicional de insalubridade e os devidos reflexos em férias.Serviços Gerais Ltda. 148) .5.TCB Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 2.Vistos. Nesta perspectiva. 539/540 na ação que move em desfavor de GVB SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA E BANCO DO BRASIL S.) Brasília. conclusos para homologação.Alega o exequente. CLAUDIO BITTENCOURT DE PINHO.2007. não apresentou contrarrazões..0007 Processo Nº RT-7/2007-007-10-00. Juiz(a) do Trabalho.5. Em se tratando de beneficiária da Justiça gratuita.(.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. etc. ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI. decido REJEITÁ-LA. da forma como deferido na sentença. observado o valor definido na origem.Logistica e Participacoes Ltda Jose Vicente Fonseca (fls. Tempestiva e regular a impugnação. o que fica desde já determinado. Reclamado Aerosat . não acolho o pleito do exequente. FERNANDO LUÍS RUSSOMANO OTERO VILLAR(OAB: 14559/DF) Ronne Cláudio Teles dos Santos ELSON VILASSA DOS SANTOS(OAB: 13353/DF) (FLS. MÉRITO . 3. Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-1196-34. julgando improcedente o pedido. 24.0007 Reclamante Oziclé Moura Fé Advogado CELIA MARIA REGIS VALENTE(OAB: 12180/DF) Reclamado Gvb-Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.10. Despacho Processo Nº RT-899-27.5.§4º(CPC) . A. vista ao reclamante para requerer o que entender pertinente.Vistos. no mérito. inverto o ônus da sucumbência quanto aos honorários correspondentes.2011. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. 1.Intime-se. etc. no particular. no prazo de 05 dias. 556) .11. O segundo executado. 24/07/2012.12.5. Reclamado Distrito Federal Despacho Processo Nº RT-1156-52. dos termos da petição do reclamado. Sucumbente a obreira na pretensão objeto da perícia. observandose o depósito recursal de fls. Cumpra-se o item 4 do despacho de fls..(. Advogado ADRIANO MAGALHÃES PINHO COELHO(OAB: 28747/DF) Reclamado Banco do Brasil S. Intime-se o(a) Reclamante para o recebimento do documento e requerer o que entender pertinente no prazo de 05 dias. 23.7. não laborava em condições legalmente tidas como insalubres. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. Brasília. formulado no sentido de incluir na conta de liquidação o adicional de periculosidade e seus reflexos. Brasília.589) Vistos.Vigilância Patrimonial Armada Ltda... unicamente.0007 Reclamante Adalberto de Sousa França Advogado TAIZI FONTELES TOLEDO(OAB: 26352/DF) Reclamado Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. 546) .12. 26 de Julho de 2012 159 MAURICIO MIRANDA DURAES(OAB: 22018/DF) Despacho Processo Nº RT-700-10. que os cálculos homologados não apresentam a apuração do adicional insalubridade e os devidos reflexos. o pagamento deverá ser efetuado pela União.Vistos.5. apesar de devidamente intimado. Brasília. (.500.A. Reclamado Vipasa . pois.10.107) 4. 107. sob pena de arquivamento provisório dos autos. etc.00 em 30. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. Brasília. no prazo legal..2011). efetivamente.10. . Advogado PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 32041/DF) (fls.Vista à reclamada. ISSO POSTO. 224) .0007 Reclamante Artur Barbosa Advogado JOÃO BATISTA DE ALMEIDA(OAB: 8102/DF) Reclamado Delta Construções S/A Advogado RENATO OLIVEIRA RAMOS(OAB: 20562/DF) (fls.10. 23 de julho de 2012. (fls. dela conheço. 2. dos embargos de declaração opostos pelo reclamante. OSWALDO FLORÊNCIO NEME JUNIOR. à Contadoria para liquidação do feito.) 2. 24/07/2012. intime-se o reclamante para o recebimento do documento. Despacho Processo Nº RT-1390-63. Intimem-se as partes. conheço da Impugnação apresentada e.10.162. nos termos das Portarias PRE-DGJUD nº 07/2010 e 01/2011. OZICLÉ MOURA FÉ apresentou impugnação à conta às fls.2010.0007 Reclamante Lucas Pereira Ramos Advogado GLAUCIA HELOISE TALON DE MENEZES(OAB: 27133/DF) Reclamado Carrefour Comercio e Industria Ltda. Apesar de o adicional de insalubridade ter sido deferido na sentença. Vista ao reclamante. o Acórdão Regional ao tratar do tema asseverou: "Chegase.2012. gratificação natalina.5.0007 Reclamante Rosângela Castro Nepomuceno Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Fiança . Após. Juíza do Trabalho. 543/544. 24/07/2012. 117 (R$ 1.0007 Pêdra Reinalda dos Santos CARMEN PLA PUJADES DE AVILA(OAB: 08786/DF) Adservis Multiperfil Ltda Logpar . Intime-se. Advogado RODRIGO MADEIRA NAZÁRIO(OAB: 12931/DF) (fls.5.2010. Brasília." À vista do acima exposto.5..) 3. A Contadoria do Juízo expõe seus esclarecimentos à fl.Devolvida a CTPS. Sem razão do Autor. 1. Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-899-90. O PRESENTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO CRÉDITO SUPRACITADO. aviso-prévio e FGTS. no prazo de 05 dias. Juiz(a) do Trabalho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-938-87. à inafastável conclusão de que a obreira.Devolvidos os autos.2010. Reclamado Agropecuária Rebeca Criação de Gado Ltda.Decorrido o prazo. etc.10.149) ATO(S)ORDINATÓRIO(S)-Art. (fls.2011. Juíza do Trabalho. no prazo de 05 dias. É o relatório. nos termos da fundamentação supra. dou provimento ao recurso para afastar a condenação no adicional de insalubridade e seus reflexos. 5.Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Reclamado Christianno Transportes e Serviços Ltda. 4. 2.Ante os termos da petição de fls.10. Alega a insurgente que os cálculos apresentados pela Contadoria estão incorretos.. etc. do CPC. Tempestiva e regular a impugnação.EMBRATEL JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 00513/DF) Despacho Processo Nº RT-2169-52.0007 Francisco Charles Teixeira de Sousa LÉO ROCHA MIRANDA(OAB: 10889/DF) Reclamado TNG Comércio de Roupas Ltda. os elementos necessários à liquidação do feito. É o relatório. Advogado LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS(OAB: 118747/SP) Reclamante Advogado (fls.5. 469.Intimem-se as partes. conforme promoção da Contadoria de fls.Vigilância Patrimonial Armada Ltda. Intime-se.12.. § 4º (CPC) .0007 Reclamante David Pereira da Silva Advogado ESTEVAO RAMOS MUNIZ(OAB: 15581/DF) Reclamado Caixa Econômica Federal Advogado ELISA ALENCAR MENEZES DE LIMA(OAB: 35028/DF) Reclamado Fundação dos Economiários Federais Funcef Advogado LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO(OAB: 750-A/DF) (fls. Juiz(a) do Trabalho. 162. pelo que fica extinto o processo sem julgamento do mérito. 1. 24/07/2012.Art. O executado.(.10. 2. conforme procuração de fls. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 (fls. Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Agropecuária Rebeca Ltda. dispensadas de pagamento. 10/07/2012.606) Vistos. no prazo legal.. 605. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. 6. aponta equívoco na liquidação do Imposto de Renda.) Brasília. apesar de devidamente intimado. sendo as reclamadas via postal e Distrito Federal. 44) .122) ATO(S) ORDINATÓRIO(S) . por mandado.Instituto de Lingua Estrageira Ltda VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 13398/T/DF) (fls.2008. 08. No que concerne à apuração do Imposto de Renda. decido.Vistos. no prazo legal.Vistos. intime-se a Reclamada para promover as anotações devidas no prazo de 05 dias.A. Claudio Bittencourt de Pinho. observando-se a inexistência de documentos originais juntados nos autos. Com efeito.10.2010. 462/463 na ação que move em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.) 2. 4. para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Vistos. 2. CARLOS ALBERTO AGUIAR SOARES apresentou impugnação à conta às fls. 5.10.480/481) IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS . MÉRITO À vista das alegações da exequente.50 calculadas sobre o valor da causa. dos embargos à execução opostos pela 2ª Reclamada. Vista ao Reclamante. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. (. VIII.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. nos termos do art.2011.A.Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial. no prazo de 10 dias. não apresentou contrarrazões. Despacho Processo Nº RT-20500-87.2012. 267. acolho o pleito do exequente e determino a inclusão das citadas rubricas nos cálculos de liquidação para que se cumpra com a determinação emanada do comando condenatório.Vistos.10. -EMBRATEL.Empresa de Segurança Ltda. Analisando a conta ofertada às fls.2011. dela conheço. Vista ao Reclamante.0007 Reclamante Weser Pereira da Silva Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Vipasa . Diretor de Secretaria. 24 de julho de 2012. 24 de julho de 2012. Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Fiança .Decorrido o prazo recursal. Wallid Fares Chelala Targino HAROLDO TEIXEIRA BILIO(OAB: 08348/O/DF) CNA . nota-se dos cálculos observaram as . 3.Try Instituto de Idiomas Ltda VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 13398/T/DF) CNA Gama . Brasília/DF. Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Fiança . etc. A Contadoria do juízo reconhece que ao proceder a liquidação das parcelas constantes do título judicial não incluiu o salário devido no mês de dezembro do ano de 2008 e o FGTS acrescido da multa de 20%. ao arquivo definitivo.5. Intime-se o(a) Reclamado(a) para apresentar. porquanto não apresenta apuração do salário do mês de dezembro/2008 e FGTS acrescido da multa de 20%. Após. etc. 821) . etc.5. observa-se não ter não havido inclusão das parcelas acima citadas.Serviços Gerais Ltda.CENTURY IDIOMAS LTDA. 26 de Julho de 2012 160 (fls.0007 Processo Nº RT-245/2009-007-10-00. às 8h30. Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1916-64.7.. 351) . Por fim. VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 13398/T/DF) CNA Taguatinga . A Contadoria do Juízo expõe seus esclarecimentos à fl. retiro o feito da pauta do dia 19.5.2009.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Carlos Alberto Aguiar Soares GERALDO MARCONE PEREIRA(OAB: 14038/DF) Montana Solucoes Corporativas Ltda ( em Recuperação Judicial ) GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB: 21977/DF) Empresa Brasileira de Telecomunicações S.10. dos recursos ordinários interpostos pelas Reclamadas. 322/330. Brasília.0007 Processo Nº RT-205/2008-007-10-00. Intime-se. 1. .Homologo a desistência requerida pelo(a) Reclamante. Dessa forma.LAGO NORTE . 1.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-1558-36. Brasília.5. Claudio Bittencourt de Pinho. etc. sendo a procuração mediante cópia. Diretor de Secretaria. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) (fls. 41. Despacho Processo Nº RT-24500-96. Juiz(a) do Trabalho.Instituto Cultural Brasil America Ltda VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 13398/T/DF) CNA Guara .Custas pelo Reclamante no importe de R$ 511. 23.Try Instituto de Idiomas Ltda VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 13398/T/DF) CNA Ceilândia . Brasília/DF. 2. Diretor de Secretaria.5.1995. serão tributados exclusivamente na fonte.5. JOSÉ CARLOS CARVALHO(OAB: 1598-A/DF) Asa Alimentos Ltda. fixando o débito da executada em R$ 9.Vistos. requerendo o que entender pertinente. Tendo em vista a renúncia aos honorários. do Distrito Federal e dos municípios. 1. etc. 3. no prazo de 05 dias. Intime-se o Reclamante para ter vistas dos documentos colacionados à fls.Manifeste-se o(a) Reclamante. Brasília. 1.10. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-68500-61.2009. conheço da Impugnação apresentada e.10.Brasília.§ 1º Aplica-se o disposto no caput. Estaduais e do Distrito Federal. Observo que a Contadoria apresenta novos cálculos. Intimem-se as partes. Vista ao Reclamante.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Euzimar da Silva Passos UBIRATAN BATISTA PEDROSO(OAB: 05350/O/DF) Ultragerenciamento e Serviços Ltda. julgo extinta a execução. Observe a Secretaria que as quantias liberadas no feito deverão ser deduzidas dos valores constantes dos cálculos acima citados.0007 Processo Nº RT-685/1984-007-10-00.ECT AGNALDO NUNES DA SILVA(OAB: 11336/DF) Fls. no mês do recebimento ou crédito. Juiz(a) do Trabalho.74. Brasília/DF.1984. relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento. dos estados. de Infra Estrutura Aeroportuária Geraldo Ciriaco de Lima JOSE DE SOUSA BARROSO(OAB: 20512/DF) Carlton Hotelaria e Turismo Ltda. transferência para a reserva remunerada ou reforma.127/2011 da Receita Federal que estabeleceu em seu artigo 2º: "Os RRA. no prazo de 05 dias. mantenho inalterado o cálculo do Imposto de Renda. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI.ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI .5. Claudio Bittencourt de Pinho.10. Despacho Processo Nº RT-164300-42. valores atualizados até 31/03/2010.3 Despacho Processo Nº RT-70600-46.2006.ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI . Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/O/DF) Infraero Emp.2009.10. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI. Juiz(a) do Trabalho.1 Reclamante Advogado Reclamado MIGUEL AMARO ROBSON FREITAS MELO(OAB: 1982/DF) DENER CHENDER Carlos Eduardo da Silva Passos CARMEN PLÁ PUJADES DE ÁVILA(OAB: 8786/DF) TRANSCAN LTDA. ANA PAULA SILVA MIRANDA(OAB: 10952/DF) Rangel Augusto Campoe Vanessa Rafaella Campoe (fls. ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI. o que fica desde já determinado.Brasília.0007 Processo Nº RT-1014/2006-007-10-00. 2. 24/07/2012. Intime-se.84) Vistos.0007 Processo Nº RT-706/2008-007-10-00.2008.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. pagos pela Previdência Social da União.Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-72200-59. Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado (Fls.5. 2. homologo os cálculos de fls. Os autos já se encontram desarquivados.2006.5. ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI.0007 Processo Nº RT-1228/2009-007-10-00. a partir de 28 de julho de 2010.rendimentos do trabalho." Assim. 24/07/2012. Bras.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado NORBERTO DE ARAUJO COSTA RANIERI LIMA RESENDE(OAB: 14516/DF) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS .0007 Processo Nº RT-1643/2009-007-10-00. etc. (fls. aos rendimentos decorrentes de decisões das Justiças do Trabalho. 26 de Julho de 2012 161 CYNTHIA SANTOS MAGALHAES ROCHA(OAB: 25603/T/DF) Victor João Cúgola Débora Ferreira Passos Cúgola Orlando Alves Ribeiro Nair da Mota Ribeiro disposições estabelecidas na Instrução Normativa nº 1.217) Vistos.5. sob pena de arquivamento provisório dos autos. no prazo de 05 dias. ISSO POSTO.253)Vistos. pensão. nos termos da fundamentação supra. Publique-se no DEJT este despacho. etc.7 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 2. decido ACOLHÊ-LA. 24/07/2012. Intime-se. etc.461. JORGE ANTONIO DOS SANTOS(OAB: 19839/DF) (fls. 1. sob pena de arquivamento provisório dos autos. Assim. 25 de julho de 2012.Intimese.368) Vistos. Juiz(a) do Trabalho.Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-101400-28. arquivem-se os autos definitivamente.538)Vistos. 24/07/2012.10. Intime-se o(a) reclamante para requerer o que entender pertinente. Vista à reclamada. etc. Após. no prazo de 05 dias. 470/478. em separado dos demais rendimentos recebidos no mês. Brasília. 2. Federal. 24/07/2012. inclusive.0007 Processo Nº RT-722/1995-007-10-00. etc.4 (fls. 1. Despacho Processo Nº RT-122800-93. o que fica desde já determinado. Juíza do Trabalho.5. quando decorrentes de: I aposentadoria. no prazo legal.0007 Processo Nº RT-660/2006-007-10-00.10. sobre os termos da certidão do Oficial de Justiça. dos termos da petição do reclamante. 147/203 dos autos 01485/2009 desta Secretaria. desta feita contendo a alteração determinada nesta decisão. parcialmente. Brasília. 23 de julho de 2012. e II .1. do agravo de petição interposto pela Reclamada. Brasília. 512) .10.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado EDIMUNDO MARQUES DA SILVA ROBSON FREITAS MELO(OAB: 1982/DF) HAUS ENGENHARIA E SISTEMA LTDA (NA PESSOA DO SOCIO ANDRE SILVA FAGUNDES) GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 5166/DF) Andre Silva Fagundes Danielle Nusser Fagundes Despacho Processo Nº RT-66000-50. no mérito. quanto aos pedidos que se tornaram exigíveis antes do quinquênio que antecede ao ajuizamento desta ação. 1º andar. Juíza do Trabalho. sendo o presente para proceder à INTIMAÇAO da(o) Reclamada(o).00.A.0009 Tiago dos Santos Fernandes JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Visual . Construcao Civil e Mineracao Ltda Banco do Brasil S/A PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 221271/SP) Alessandro Facundes Bonfim Bezerra Silvio Pimenta Vieira (Fls. Vista ao Reclamante. por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 24 de JULHO de 2012. 513. Lotes 2 e 3.UNIBRAPAR (mantenedora da (Faculdade Unisaber/AD1) GILSON OLIVEIRA FACIOLA DE SOUZA(OAB: 19224/DF) Integra Participacoes C/C Ltda-Epp Jose Caitano Neto Leonardo Pujatti Centro de apoio de Vivências Agrárias .10. etc. Edital Edital Processo Nº RT-1326-24. estabelecida(o) em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do despacho proferido nos referidos autos. calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 8.84)Vistos.10. nesta Capital. nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante desta decisão.0007 Processo Nº RT-1930/2009-007-10-00. Bloco B. _____________________ Despacho Processo Nº RT-190200-27.Requinte Assessoria Imobiliária Ltda. Brasília.. para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas deferidas na fundamentação supra. Custas processuais. situada à SEPN.5.035/00 declaro que têm natureza salarial Despacho Processo Nº RT-193000-28. Brasília/DF. Assinado por CLAUDIO BITTENCOURT DE PINHO. Deverá ser observada a evolução salarial e a limitação da condenação aos valores liquidados e postulados na exordial. 2.A. 25 de julho de 2012.) ISSO POSTO. cujo inteiro teor pode ser obtido na Secretaria desta Vara. conheço dos embargos à execução para.. Sala 119. Servico. do CPC. Lotes 2 e 3.Locacao.Face ao exposto: 1) acolho a prescrição.2012. Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI. Quadra 513. Intimem-se as partes. com julgamento do mérito.0007 Processo Nº RT-1902/2009-007-10-00.Para os fins da lei 10. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça Especializada. nesta Vara e Secretaria.: 176 O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ERICA DE OLIVEIRA Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2011. XXIX.7 Reclamante Advogado SEGREDO DE JUSTIÇA FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE(OAB: 02300/DF) (fls.000.10. Mantenho o despacho de fls.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Edilsonei Pereira Moreira da Silva HERNANE GALLI COSTACURTA(OAB: 17128/DF) Engemarco Construções e Montagem Ltda. Brasília. o presente Edital vai publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.1.. 381 pelos seus próprios fundamentos. à exceção de juros e correção monetária incidentes a partir do ajuizamento da ação. ANGOTI. do agravo de petição interposto pela 1ª Reclamada. Advogado SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) ".2009. verba a verba. que aqui se integra para os fins de lei. Diretor de Secretaria.. 1º andar. 26 de Julho de 2012 162 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Paulo Henrique Areias Mendes CELIA REGINA AMANCIO DE SOUSA(OAB: 22805/DF) Faculdades Integradas da Terra de Brasília União Brasileira de Educação e Participações Ltda . 2) julgo PROCEDENTES EM PARTE as demais postulações de ELIAS JOSÉ DA SILVA em face da SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S. no importe de R$ 160. Bloco B.2009.0009 Reclamante Elias Jose da Silva Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Reclamado Sustentare Servicos Ambientais S. JOSE CARLOS ALVES DA SILVA(OAB: 8079/DF) Distrito Federal TASSIANA ARAUJO TENORIO(OAB: 29126/DF) 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-137-68. 24 de julho de 2012.5. Intime-se o Exequente. Liquidação por cálculos. parcialmente.CAVA Ilson Silva de Oliveira Jorge Manoel Vieira Guimaraes (fls. ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI.2010. ACOLHÊ-LOS.10. na forma do artigo 7º. Juíza do Trabalho. FAZ SABER. para declarar extinto o processo. que. Incidem juros e correção monetária.. da CF88 c/c art. Defiro a Justiça Gratuita ao reclamante. 269.10. no prazo legal. sita a SEPN. Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-172-91. a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento. Para conhecimento dos interessados.5. no mérito.5. IV. Sala 119. na forma da lei e súmulas 200 e 381 do TST.5. pela reclamada. Intime-se.(. 300/304) .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Claudio Bittencourt de Pinho Diretor de Secretaria AO EXECUTADO: Concedo o prazo de mais 10 dias para o executado comprovar o pagamento da execução. Qd. 23 de julho de 2012.0007 Adelio Pereira Franca DEBORAH RODRIGUES AFFONSO(OAB: 15690/DF) Reclamado Carlos Augusto de Souza Reclamado Requinte Assessoria Imobiliária Ltda Reclamante Advogado EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO nº565/2012 Despacho de fls. ISRAEL MENDONCA SOUZA(OAB: 00672/A/DF) Diamante Engenharia Ltda. tramita a Reclamação Trabalhista acima identificada.00.396) Vistos os autos. 1.10. foi digitada a presente ata. À Secretaria para as providências.2011. 794. Contribuições previdenciárias e fiscais de acordo com o art. Seção 3.10. Ausentes as partes.0009 Reclamante Anisio de Barros Maia Advogado ALENCAR CAMPOS DE LIMA(OAB: 20995/DF) Reclamado Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Samambaia. 26 de Julho de 2012 163 Antonio Lopes da Silva as verbas elencadas no artigo 28 da Lei 8.2012.5. Ultimadas as medidas e decorridos os prazos legais. designo a data de 01. intime-se o exequente para no prazo de 30 dias indicar meios para o prosseguimento da execução. arquivem-se os autos. 226 "Vistos etc. para constar. evitando. Juíza do Trabalho. foram. 408/426. Data supra Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-421-76.5.035/00. Desentranhe-se dos autos a peça processual de fls. o tumulto processual.2012. Juiz do Trabalho FERNANDO GABRIELE BERNARDES" Juiz do Trabalho MARIA SOCORRO DE SOUZA LOBO Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Processo Nº RT-373-20. pelo prazo de 05 dias.0009 Antonio Batista da Silva GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 09324/DF) Velox Empreendimentos Participacoes Ltda VIVIANE RODRIGUES DE LIMA(OAB: 31713/DF) Construtora Tenda S/A MARCELO HENRIQUE TADEU MARTINS SANTOS(OAB: 24649/DF) Marcos Eduardo Franco Rego Despacho Processo Nº RT-463-91.0009 Reclamante Rafael Goncalves da Silva Lima Advogado LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA(OAB: 19069/GO) Reclamado Aero Base Manutenção de Aeronaves Ltda. 368/TST e Provimento Geral Consolidado do E. às 09h10. julgo extinta a presente execução. devolvendo-a ao procurador da reclamada.5. publicado no Diário da Justiça.2010." Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-398-67.10.10. da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF. Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos.Intime-se. páginas 1/12. Publique-se. do Provimento Geral Consolidado desta Corte. converto o julgamento em diligência. Seção 3. À Secretaria para as providências. com vista a surtir os efeitos do art. Intimem-se as partes. de 5/4/2006. de 5/4/2006. 794. apregoadas as partes.5.0009 Reclamante Ana Carla dos Santos Carvalho Advogado CIRENE ESTRELA(OAB: 15338/DF) Reclamado Expresso Brilhante Ltda ". E. nos termos do art. designando audiência para oitiva da reclamante.2011.212/91. oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da alegação da Exequente contida às fls.2010. do CPC. páginas 1/12. nos termos do art.Convolo em penhora o valor objeto do bloqueio de fl.0009 Antonio Carlos Maia Ferreira MARCIA APARECIDA TEIXEIRA(OAB: 21769/DF) Marmoraria Modelo Ltda. TRT da 10ª Região.5. com vista a surtir os efeitos do art. com a consequente suspensão do seu curso por 1 ano.5." Reclamado Tendo em vista o pagamento do débito exequendo. publicado no Diário da Justiça. 225. sob pena de arquivamento provisório dos autos. Nada mais.2011.10. Decorrido o prazo recursal in albis. Súm. 384/404.. do CPC.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.01. Brasília(DF). AO EXEQUENTE:Vistos os autos. para os fins previstos no artigo 884 da CLT." Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-245-97. Data supra Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP AO EXEQUENTE:Vistos os autos. da CF/88.2012. I. Lei 10. Juíza do Trabalho. que vai assinada na forma da lei.. assim.0009 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Despacho Processo Nº RT-390-22.151. sob pena de arquivamento provisório dos autos. 270. com a consequente suspensão do seu curso por 1 ano. nº 66. de ordem da Exma. VIII. nº 66. aberta a audiência.0009 Reclamante Priscilla Santos Osorio Moreira Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal-CAESB Advogado ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) Despacho fl. Intime-se a reclamante diretamente por AR e através de seu procurador. 2. 26 de abril de 2012.COOPATRAM "Julgo extinta a execução.5. 214/215. 1.Negativa a tentativa de penhora no rosto dos autos do processo 2008. Epp SIBELE GUIMARAES SALGADO(OAB: 8656/DF) Adao Rodrigues Junqueira Nilza Muniz Junqueira Despacho Processo Nº RT-267-92. I.10. Intimem-se as partes. 3. do Provimento Geral Consolidado desta Corte.Em face da certidão negativa de fl. Para audiência de INSTRUÇÃO. concedo vista à Executada.10. intime-se o exequente para no prazo de 30 dias indicar meios para o prosseguimento da execução.10. 270. mantidas as cominações anteriores. Maria Socorro de Souza Lobo.Garantida a execução. exclua-se a Executada do BNDT e arquivem-se os autos definitivamente.Às 17h58. . 114.088978-0. por se tratar de cópia daquela já anteriormente juntada às fls. 0009 Reclamante Edson Ferreira dos Anjos Martins Rodrigues Advogado CLOVES GONÇALVES DE SOUSA(OAB: 25376/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) Intime-se o Reclamante para apresentar sua CTPS para anotação.. Chamo o feito à ordem para reabrir a instrução processual.10. Despacho Processo Nº RT-796-43.10. no importe de R$ 240. Juíza do Trabalho. E. Liquidação por cálculos. Deverá ser observada a evolução salarial e a limitação da condenação aos valores liquidados e postulados na exordial. subsidiariamente.00. Defiro a Justiça Gratuita à reclamante. que aqui se integra para os fins de lei. Incidem juros e correção monetária.000.00. do CPC.10. Tendo em vista o ofício de fls.035/00 declaro que têm natureza salarial as verbas elencadas no artigo 28 da Lei 8. verba a verba. 11ª Vara do Trabalho de Brasília solicitando a reserva de créditos até o limite de R$ 15.0009 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10.2012.0009 Reclamante Luzimar Rodrigues Nunes Leite Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal . 368/TST e Provimentos Geral Consolidado do E..1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0009 Reclamante Neurivan Torres de Oliveira Sousa Advogado JURANDI FERREIRA SANTOS(OAB: 31183/DF) Reclamado Creta Investimentos Imobiliarios Ltda Reclamado R. à exceção de juros e correção monetária incidentes a partir do ajuizamento da ação. Despacho Processo Nº RT-525-34. aberta a audiência.0009 Reclamante Cristiane Pereira de Souza Advogado FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA(OAB: 14989/DF) Reclamado Poli Casa Solução Brasil Ltda Advogado MÁRCIO GOUVÊA COURI(OAB: 24582/DF) Face ao exposto. foram. Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-514-05. A 1ª reclamada deverá. da CF/88.10.035/00. que vai assinada na forma da lei. tendo em vista que a segunda reclamada não foi devidamente citada para apresentar sua defesa e documentos. julgo PROCEDENTES EM PARTE as postulações de CÍCERO EVANDRO BARBOSA DA SILVA em face da PATRIMONIAL SEGURANÇA INTEGRADA LTDA. Despacho Processo Nº RT-510-65. mantidas as cominações anteriores." Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-654-73. foi digitada a presente ata.. Lei 10.5. Intime-se a reclamada.2012. pelos reflexos financeiros decorrentes de eventual descumprimento.5. valor arbitrado à condenação. julgo PROCEDENTES EM PARTE as postulações de CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA em face da POLI CASA SOLUÇÕES BRASIL LTDA.Face ao exposto. a pagar ao reclamante as parcelas deferidas na fundamentação supra. expeça-se ofício à MM.2012. respondendo a 2ª reclamada. Juíza do Trabalho. arquivem-se os autos definitivamente. Construcoes e Reformas Ltda Me Considerando o retorno do SEED com a informação de que a segunda reclamada encontrava-se ausente.2012. Custas processuais.00. Cite-se o segundo reclamado no endereço informado na inicial. pela 1ª reclamada.000.2012. nos termos do art.000. 794. Para nova INICIAL designo a data de 10. também." ". para constar. Custas processuais. 26 de Julho de 2012 164 Jose Augusto da Silva Nascimento EDSON LUIZ TOLEDO(OAB: 25770/DF) Coral Empresa de Seguranca Ltda Em Recuperacao Judicial Contal Seguranca Ltda em Recuperacao Judicial Reclamante Advogado Reclamado Advogado Maria Aparecida Januario OSNIR OSTWALD(OAB: 10590/DF) Associacao Assistencial de Santa Maria RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 35721/DF) Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Intime-se o(a) Reclamante para apresentar sua CTPS para anotação. calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12. de ordem da Exmo(a). para condenar a 1ª reclamada.5. de forma principal. calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15. Intime-se a 1ª reclamada. no importe de R$ 300.00.2011. C. apregoadas as partes. que aqui se integra para os fins de lei. TRT da 10ª Região. Despacho Processo Nº RT-803-35. Intimem-se o reclamante e seu advogado. e a 2ª reclamada. julgo extinta a presente execução. Cientes o reclamante e a 2ª reclamada.2012. I. no prazo de 05 dias.0009 Reclamante Cicero Evandro Barbosa da Silva Advogado JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA(OAB: 20058/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Advogado GLAICON CORTES BARBOSA(OAB: 21399/DF) Reclamado União Federal . para condenar a reclamada a cumprir as obrigações de fazer e de pagar deferidas na fundamentação supra..5. posto não estar presente na audiência realizadas aos 07. no prazo de 05 dias. 114. S. pela reclamada. cumprir as obrigações de fazer de caráter personalíssimo. Ausentes as partes. VIII..Ministério da Justiça Advogado ANA CAROLINA FERNANDES DE MENDONÇA(OAB: 32100/DF) ". às 09h40. Contribuições previdenciárias e fiscais de acordo com o art. Liquidação por cálculos. Para os fins da lei 10.5. Defiro a Justiça Gratuita ao reclamante.10.00. sob pena de indeferimento. Nada mais. onde lhe foi deferido prazo de cinco dias para tal.Às 17h54. Maria Socorro de Souza Lobo.9. na forma da lei e súmulas 200 e 381 do TST. 350/351.2012. defiro ao reclamante o prazo de 10 dias para emendar a inicial a fim de informar o atual endereço da segunda reclamada. de forma subsidiária.CAESB Advogado MAURICIO COSTA PITANGA MAIA(OAB: 22572/DF) Tendo em vista o pagamento do débito exequendo.5. Súm.5. Decorrido o prazo recursal in albis.212/91. 035/00 declaro que têm natureza salarial as verbas elencadas no artigo 28 da Lei 8." Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-1135-36.0009 Reclamante Luciano Jose Pereira Severino Advogado ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF) Reclamado Chave Br-Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. prazo de 05 dias. 114. Incidem juros e correção monetária. informando-a dos termos da sentença. Contribuições previdenciárias e fiscais de acordo com o art. da CF/88. que aqui se integra para os fins de lei. julgo PROCEDENTES as postulações de MARLUCE SILVA DE SÁ em face da VANESSA CHAVES ROCHA LIMA. Maria Socorro de Souza Lobo. Lei 10. Advogado Considerando que a CTPS obreira já foi devidamente anotada pela Reclamada. no importe de R$ 50.250.2010.035/00 declaro que têm natureza salarial as verbas elencadas no artigo 28 da Lei 8.10.035/00. Súm. concede-se ao embargante o prazo de 10 dias para que o informe.00.10. Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-843-51. sob pena de no silêncio ser considerada cumprida a determinação.Me Advogado CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA(OAB: 25624/DF) "Expedido o alvará. calculadas sobre R$ 1.5. .10. TRT da 10ª Região. Custas pelo reclamante no importe de R$ 25. VIII. Intimem-se as partes.212/91. 884. Despacho Processo Nº RT-1288-06. Após. Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-813-79. Despacho Processo Nº RT-986-06.5. Despacho Processo Nº RT-1887-08.10.5. Após o trânsito em julgado do decisum. que vai assinada na forma da lei. pela reclamada.10. verba a verba. 26 de Julho de 2012 165 FERNANDO LUCINDO FLORES PINTO(OAB: 99224/MG) Incidem juros e correção monetária. para constar. na forma da lei e súmulas 200 e 381 do TST. TRT da 10ª Região. VIII.2011. para condenar a reclamada a cumprir as obrigações de fazer e de pagar deferidas na fundamentação supra. 15/16. expeça-se ofício à DRT. 114. 526. intime-se o exequente para levantamento em 05 dias. cumpra-se o item 4 do despacho de fl.5. 368/TST e Provimento Geral Consolidado do E.212/91.035/00. Para os fins da lei 10.00.0009 Reclamante Maria do Carmo Vieira Advogado RUBENS SANTORO NETO(OAB: 06819/DF) Reclamado Higiterc . ACORDO HOMOLOGADO.2011. Lei 10. da CF/88. à exceção de juros e correção monetária incidentes a partir do ajuizamento da ação. E.2012. Liquidação por cálculos. Intimem-se as partes.5.2012. à exceção de juros e correção monetária incidentes a partir do ajuizamento da ação.5. Contribuições previdenciárias e fiscais de acordo com o art. foi digitada a presente ata. verba a verba. sob pena de indeferimento.0009 Reclamante Lindon Jhonson Barbosa da Cunha Junior Advogado JANAÍNA GUIMARÃES SANTOS(OAB: 14500/DF) Reclamado Cmc Comercio de Vidros e Interiores Ltda Advogado AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA(OAB: 6812/DF) "Intime-se o exequente para fins do art.10. observa-se que não houve indicação do endereço da embargada.10. Prazo 05 dias.5. Súm.5.Higienizacao e Terceirizacao Ltda Reclamado União Federal Ministério do Meio Ambiente À EXEQUENTE: Retirar a CTPS à contracapa dos autos. no prazo legal. 368/TST e Provimento Geral Consolidado do E.2011.0009 Reclamante Luciano da Assuncao Ferreira Advogado LIONEZIA SOUZA OLIVEIRA(OAB: 14398/GO) Reclamado Uniao Diesel Pecas.0009 Reclamante Marluce Silva de Sa Advogado RODRIGO DE ASSIS SOUZA(OAB: 12086/DF) Reclamado Vanessa Chaves Rocha Lima Face ao exposto.0009 Embargante Clóvis Brito da Rocha Embargado Visual Presence Marketing Integrado Ltda Analisando-se os autos consta-se que a petição inical dos presentes embargos de terceiro. Deverá ser observada a evolução salarial e a limitação da condenação aos valores liquidados e postulados na exordial. na forma da lei e súmulas 200 e 381 do TST. dispensadas na forma da lei. CLT. intime-se o Autor para recebimento do documento em 05 dias.0009 Reclamante Marcelo Martins Ponte Advogado ÁUREA FELICIANA PINHEIRO MARTINS(OAB: 11464/DF) Reclamado Cooperativa Mista de Consumo e Prestaçao de Serviços em Transporte Rodoviario Coopetran Ltda Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-1335-09. calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 2. Deverá ser observada a evolução salarial e a limitação da condenação aos valores liquidados e postulados na exordial. Para os fins da lei 10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.500. Servicos e Transportadora Ltda Me Advogado CAUBY HENRIQUE BARBOSA OLIVEIRA(OAB: 33338/DF) AO RECLAMANTE: Informar nos autos se a reclamada procedeu às correções junto ao INSS e MTE para liberação do FGTS e Segurodesemprego.2012.10.00. Assim. Juíza do Trabalho.2011. Custas processuais.0009 Reclamante Ilma Pereira dos Santos Advogado OSNIR OSTWALD(OAB: 10590/DF) Reclamado Ipanema Empresa de Servicos Gerais e Transportes Ltda As partes conciliaram nos termos da petição de fls. Intimem-se as partes Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-806-24. Defiro a Justiça Gratuita à reclamante.00. À Secretaria para as devidas providências.5.5. Intime-se o(a) Exequente para no prazo de 05 dias apresentar o numero do PIS/PASEP.4 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Paula Janycleide Alves Martins IGOR ARAUJO SOARES(OAB: 19311/DF) MÚLTIPLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HIGIENIZAÇÃO LTDA. etc. União Federal (Ministério do Meio Ambiente) Juliana Lisboa Rodrigues EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho TAMARA GIL KEMP da 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.2006.2008. Dê-se ciência no balcão da Secretaria. torna público que.0 À 2ª EXECUTADA: Vistos os autos.5. SALAS 203. Recebido o alvará e decorrido o prazo recursal para a primeira reclamada interpor agravo de petição.5.3 Aderonildo dos Santos Silva SERGIO FONSECA IANNINI(OAB: 28440/DF) JF Construções e Assessorias Ltda.3 Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamante Advogado Reclamado Advogado Sebastiana Paulo da Costa ALISSON DE SOUZA E SILVA(OAB: 22988/DF) Conservo Brasilia Empresa de Seguranca Ltda DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) Despacho "Vistos. Prazo 8 dias. conheço dos embargos declaratórios opostos pela recda e dou-lhe provimento para.2011. pelo presente Edital. sanando a omissão apontada.1991. BL.2009.2002. Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-63900-48.5. fica INTIMADO o RÉU COOBRATAETE COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS ESCOLARES TURISMO E ESPECIAIS-DF.366.5." Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-94200-61.10. 68. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10.0 Aldo de Brito da Silva MARCOS ANTONIO BARRETO(OAB: 07029/O/DF) Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda IGOR LOPES CARVALHO(OAB: 25434/DF) Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado JOSE JORGE SOUSA DA SILVA NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Sadia S/A RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO(OAB: 12324/DF) Pelo exposto. Garantida a execução conforme guia de fl.10. arquivem-se os autos definitivamente.0009 Processo Nº RT-785/1991-009-10-00.Cooperativa Brasiliense de Transportes Autonomos. LOTES 02/03. 884.0009 Processo Nº RT-982/2009-009-10-00.Tendo em vista que nos presentes autos não constam os numeros do PIS/PASEP necessários no alvará para os recolhimentos previdenciárias (INSS do Exequente). deixo de cumprir as determinações de fls. intime-se a Executada para os efeitos do art.Garantida a execução. querendo apresentar contraminuta. Prazo legal.0009 Coobrataete .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Escolares. excluir da condenação das férias vencidas simples 2007/2008. da CLT. 71. 148 por edital.5. 58. com a devida baixa na distribuição. Publique-se.5.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-55200-93.10.10.0009 Processo Nº RT-552/2002-009-10-00. fls. o depósito recursal de fl. para.0009 Processo Nº RT-1365/2009-009-10-00. B.2009. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.10. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: Despacho de fl." Juiz do Trabalho MARIA SOCORRO DE SOUZA LOBO À EXEQUENTE: Vista do agravo de petição da União. bem como o nome do advogado (a) constituído (a) com poderes para proceder ao levantamento do alvará. Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda.10. 73 Vistos etc.0009 Processo Nº RT-137/2009-009-10-00. sito na SEPN 513. Despacho Processo Nº RT-78500-70." Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Edital Edital Autor Processo Nº RT-721-38.0009 Processo Nº RT-639/2008-009-10-00.402/409. 884 da CLT" O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. Despacho Processo Nº RT-136500-33. intime-se a executada para os efeitos do art. 26 de Julho de 2012 166 DANIEL REVETRIA BRAZ(OAB: 88360/MG) Jose Alexandre Oliveira Reginaldo dos Santos Getulio Freitas da Fonseca Marcos Aurelio Felizardo da Silva Cruz Daniela Fraga Fonseca Processo Nº RT-13700-03. Turismo e Especiais do DF Sindicato dos Auxiliares do Transporte Alternativo do Distrito Federal SINATA/DF Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Lourivaldo Paes Landim PAULO AYRTON CAMPOS(OAB: 8521/DF) Jornais Brasileiros Ltda Mucio Athayde Réu "Defiro a vista dos autos por 10 dias.10. Juiz do Trabalho TAMARA GIL KEMP Despacho Processo Nº RT-98200-02.0009 Processo Nº RT-942/2006-009-10-00. Data supra. AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 1145/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Luis Cambraia Vidal MAURICIO UCCI PINHEIRO(OAB: 21258/O/DF) Caixa Econômica Federal ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17348/O/DF) Reclamante: Vir receber alvará em 05 (cinco) dias. intimando-a para o recebimento no prazo de 5 dias. Libere-se à segunda reclamada Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. fls.2009.0 "Intime-se a primeira reclamada da decisão de fl. ficam CITADOS os RECLAMADOS WLADEMIR NERY DA SILVA NETO e ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA (Dom Bosco Construcoes e Servicos Ltda. 206 E 208 ASA NORTE . 206 E 208 . Brasília. e para que chegue ao conhecimento do interessado. é passado o presente Edital. 25 de julho de 2012. autorizada a liberação do envelope acostado à contracapa dos autos. B. além de registrar-lhe a baixa na CTPS. calculadas sobre R$ 15.2011.Sociedade Anônima Goias de Automóveis Advogado EURÍPEDES ALVES FEITOSA(OAB: null) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho TAMARA GIL KEMP da 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. calculadas sobre R$5.ASA NORTE .5. valor ora arbitrado para este fim.ASA NORTE ." O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. decide a 9ª Vara do Trabalho de Brasília-DF EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.BRASÍLIA/DF. SALAS 203. por acordo. no importe de R$ 314. pelo presente Edital. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 3. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.10. . torna público que. pelo presente Edital. BL. é passado o presente Edital. LOTES 02/03. em relação à primeira e segunda reclamadas. SANDRA BARBOSA OLIVEIRA Diretor(a) Substituta de Secretaria Reclamado Edital Processo Nº RT-1452-34. para condenar o reclamado a pagar à reclamante. dê-se início à execução do acordo. bem como julgar IMPROCEDENTE a totalidade dos pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. e para que chegue ao conhecimento do interessado. decide a 9ª Vara do Trabalho de Brasília-DF ratificar a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.10. bem como. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.000.10. SANDRA BARBOSA OLIVEIRA Diretor(a)Substituta de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho TAMARA GIL KEMP da 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.62 (trezentos e catorze reais e sessenta e dois centavos). 25 de julho de 2012. LOTES 02/03. com o trânsito em julgado desta decisão. pelo presente Edital. BL.2011.5. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito fls. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "CONCLUSÃO: Por tais fundamentos. Brasília. conforme item 3. SALAS 203. B.0009 Reclamante Lucilene Silva Almeida Marques Advogado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: null) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho TAMARA GIL KEMP da 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. valor atribuído à causa na petição inicial. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.639. na forma da lei. é passado o presente Edital.Custas pelo reclamante.Com o trânsito em julgado.5 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Marilene Ferreira de Sousa JOMAR ALVES MORENO(OAB: null) Dom Bosco Construcoes e Servicos Ltda Wlademir Nery da Silva Neto Antonio Alberto Oliveira Edital Processo Nº RT-1986-75. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. sito na SEPN 513. Juiz do Trabalho FERNANDO GABRIELE BERNARDES" O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. apondo-se o correspondente recebimento nos autos.Me Reclamado F1 Comércio de Produtos Automotivos Ltda . julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. Ciente a reclamante (Súmula 197/TST). por se encontrar em lugar incerto e não sabido. na sede desta Vara.). observados os comandos da fundamentação. Reclamado Concessionária Toyota Brasília Newland Advogado JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE(OAB: null) Reclamado Saga . em 48 (quarenta e oito) horas.731. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. torna público que.57 Atualizado até: 31/05/2012 .0009 Reclamante Ecimar Barbosa Coelho Advogado IARA JANAINA DO VALE BARBOSA(OAB: null) Reclamado Leandro Jose Leal. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. Observe a Secretaria. para. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. 152/153) " Por tais fundamentos.5.BRASÍLIA/DF. Custas pelo reclamado. Contribuições previdenciárias e fiscais a cargo das partes incidirão na forma da lei. caso seja de seu interesse. e os juros e correção monetária previstos em lei. desde já.00 (quinze mil setecentos e trinta e um reais). que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. na sede desta Vara.0009 Processo Nº RT-892/2006-009-10-00. 26 de Julho de 2012 167 Monte Sinai Service Locacao de Mao de Obra Ltda 206 E 208 . 6 e 7 supra. Intime-se o reclamado pela via postal. na sede desta Vara. fica INTIMADO o RECLAMADO FI COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. em especial quanto aos alvarás referidos no item 6 a ser observado pela Secretaria. ficando. quanto ao mais. fica INTIMADO o RECLAMADO Monte Sinai Service Locacao de Mao de Obra Ltda. 25 de julho de 2012.00 (cinco mil reais). sito na SEPN 513.BRASÍLIA/DF. e para que chegue ao conhecimento do interessado.É reconhecida ao reclamante a justiça gratuita. torna público que. quanto ao pedido de "indenização por danos morais". Brasília.2006. a serem recolhidas no prazo legal. dispensado o pagamento. no importe de R$100.Me. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.00 (cem reais).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.Intimem-se as partes. SANDRA BARBOSA OLIVEIRA Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-89200-80. Nada mais. as parcelas deferidas nos itens 4. com acréscimo da penalidade convencionada. É reconhecida à reclamante a justiça gratuita. na sede desta Vara. e para que chegue ao conhecimento do interessado.5.Ciente o reclamante (Súmula 197/TST.. SANDRA BARBOSA OLIVEIRA Diretor(a) de Secretaria Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-492-12.. 25 de julho de 2012.. Ag.2012.74 INSS Terceiros. no prazo legal. 2.5.195. no valor de R$154. julgo extinta a execução de recolhimentos previdenciários.0010 Jose Afonso Alves Sa Costa GIORGINEI TROJAN REPISO(OAB: 12225/DF) Higiterc . 25 de julho de 2012.0 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Aderonildo dos Santos Silva SERGIO FONSECA IANNINI(OAB: null) JF Construções e Assessorias Ltda.10. 90). Brasília. Brasília.: 8.: 26.2009. Juiz do Trabalho MAURÍCIO WESTIN COSTA 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-155-52.Higienizacao e Terceirizacao Ltda Fundacao Universidade de Brasilia Elias Gomes de Araujo Ricardo Silva Franco de Albuquerque Vistos.0010 Daniel Lopes Dias IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR(OAB: 11555/DF) Reclamado Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.". 789. CLT).10.5.02 Hon..: 3. Advogado CARLOS ANTONIO REIS(OAB: 7650/DF) Intimem-se as partes para receberem os seus créditos diretamente na Caixa Econômica Federal.5.ASA NORTE .61 INSS Reclamante. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.2011.09 Custas Art.44 (art. julgam-se improcedentes as pretensões formuladas na presente demanda. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. 794 do CPC... 3920.10. SALAS 203.. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA SANDRA BARBOSA OLIVEIRA Diretor(a) Substituta de Secretaria Edital Processo Nº RT-136500-33. 142/154 a teor da OJ/SDI/TST nº 142 "EMBARGOS DECLARATÓRIOS.2012. fl. no prazo de 10 dias.789.Custas. 206 E 208 . no prazo de 10 dias.90 INSS Reclamado.0010 Reclamante Jorge Luiz Santana Advogado AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE(OAB: 10789/DF) Reclamado Instituto Euro Americano de Educacao Ciencia Tecnologia Advogado LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO(OAB: 750-A/DF) Pelo exposto. B. intimem-se as partes para os fins do art. EFEITO MODIFICATIVO. fica INTIMADO o RECLAMADO JF Construções e Assessorias Ltda. II. LOTES 02/03.. 111. 148/149)..2012.74 Custas do Processo: 64. Intime-se o exequente para receber a guia à fl. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.2010. sito na SEPN 513. BL..5.0009 Processo Nº RT-1365/2009-009-10-00.. que já se encontra acostada à contracapa dos autos. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-505-40. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.10. Fica o reclamante intimado para o recebimento da sua CTPS..Considerando que a execução encontra-se totalmente garantida. acostada na contracapa dos autos. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.47 Este Edital será publicado no Diário da Justiça.. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho TAMARA GIL KEMP da 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. 884 da CLT.: 16.0010 Reclamante Jose Dantas Azevedo Advogado VITAL DA COSTA GUIMARÃES NETO(OAB: 3256/DF) Reclamado Hotel Phenicia Ltda.: 321...10. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. 3 Decorrido o prazo sem manifestação. 60.: 6. Exequente. no prazo de 05 dias. é passado o presente Edital. torna público que. julgo extinta a execução nos termos do art. Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda.. Vista à reclamada para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios apresentados pelo reclamante às fls. 26 de Julho de 2012 168 Liq. pelo reclamante.. Advocatício.Convolo em penhora o depósito à fl. é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.10. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Em face da comprovação por parte da 2ª Executada do recolhimento das Contribuições Previdenciárias (fls.Publique-se para ciência da reclamada.0010 Reclamante Deverson Cova de Oliveira Advogado JOSE EDILBERTO MOURÃO(OAB: 13795/DF) Reclamado Easy Energy Solucoes em Energia e Consultoria Ltda Advogado GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS(OAB: 30526/DF) 1.5.BRASÍLIA/DF. AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: null) Despacho Processo Nº RT-380-72.Novacap Advogado CELMA NUNES FRANCO OSÓRIO(OAB: 19499/DF) Reclamante Advogado Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . através da ordem judicial nº 418/2012." Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-235-50. pelo presente Edital.. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica.5. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art.10. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-866-28. no prazo de 05 dias. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h10. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A reclamada.0010 Reclamante Alexandre Zeferino Godoy Advogado ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA(OAB: 33325/DF) Reclamado Dba Engenharia de Sistemas Ltda Advogado JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI(OAB: 122796/RJ) Do exposto CONHEÇO e julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS à EXECUÇÃO apresentados por DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA frente a BRUNO VINÍCIUS PEREIRA.10.844 da CLT. Fica a reclamante intimada para o recebimento da sua CTPS.5. Intime-se o autor através de seu procurador.2012.845. nos termos da fundamentação acima expendida. Condeno o Embargante/Executado nas custas de R$ 44.Número de Inscrição do Trabalhador. às 09.0010 Reclamante Jilton Santos Viana Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado Selybra Soluções em Segurança e Manutenção e Instalações Ltda/ Banco do Brasil Reclamado Banco do Brasil Sa Despacho de fls. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho.10: 1.2012.2010.5. nesta secretaria. 2. do RG. 24 de julho de 2012.0010 Geraldo Jose de Sousa JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA(OAB: 20058/DF) Jmartini Construtora e Incorporadora Ltda Rosa Maria de Oliveira Martini Everton Luiz Augusto de Oliveira Martini Fica intimado o reclamante dos documentos da receita federal arquivados em pasta própria de nº 28. conforme previsto na CLT (art. em se tratando de S/A.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1052-80. acaso outorgados. 26 de Julho de 2012 169 Despacho Processo Nº RT-752-21. para AUDIÊNCIA INAUGURAL. pessoa física.5.5. Tramitando o feito sob o rito ordinário. o número do CNPJ. Publique-se.TST.844 da CLT. 848.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). Designo a data de 28/08/12. a Ata da eleição da atual Diretoria.359 do CPC e súmula nº-338 do C. 6.46: Fixo o prazo de 48 horas para que a consignante faça o depósito pretendido.10.05 horas. Intimo o reclamante ao recebimento da guia na contracapa. Notifique-se o consignado. pois os embargos não insurgiu-se contra a correção do quantum executado. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. no prazo de 10 dias. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. sob pena de preclusão (arts.5. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia . 2. Despacho Processo Nº RT-1005-43. nos termos do art.2012.2012. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. 851 e 852 da CLT. Decorrido o prazo proceda-se bloqueio de crédito junto a CEF. 849. acostada na contracapa dos autos.0010 Reclamante Islande Ivo de Oliveira Advogado LIONIDES GONÇALVES DE SOUZA(OAB: 5493/DF) Reclamado Distribuidora Brasilia de Veiculos S/A Despacho de fls. Brasília.2012. 7. no prazo de 10 dias. informando nos termos do provimento citado. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-755-73. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1021-60. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1094-32. o nº da CTPS.5.26: 1. V da CLT.10.5.0010 Reclamante Ana Caroline Leao Falqueto Advogado ISAC SOARES CÂMARA(OAB: 21188/DF) Reclamado Hiper Cred Assessoria e Servicos Empresariais Ltda Me Vistos. que já se encontra acostada à contracapa dos autos. sob as penas do art. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. devendo as partes comparecerem.10.0010 Reclamante Jailson Dias Moreira Advogado JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Reclamado Construtora Rv Ltda Advogado RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO(OAB: 2221-A/DF) Intime-se o reclamante para receber a sua CTPS. sob as cominações do art. para o que entender necessário. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação.2011.10.0010 Reclamante Francisco Jose Leite Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 09324/DF) Reclamado V e V Construtora Ltda Me Reclamado San Antonio Empreendimentos Imobiliarios Ltda Fica a reclamada intimada para recebimento da certidão. 789-A. 850. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-905-54. 3.10. 5. Notifique-se o reclamado.26 a teor do art.10.2012.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005).485.0010 Consignante Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S a Embratel Advogado FLÁVIA CRISTINA DEUSDARÁ ROSA(OAB: 16596/DF) Consignado Julio Cesar Texeira de Sousa Despacho de fls. conforme previsto na CLT (art. sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. 4. da CLT e 407 do CPC). Intime-se a consignante e seu procurador. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h30. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência.2012. 3. 6.TST. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . informando nos termos do provimento citado. o nº da CTPS. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto.844 da CLT. sob pena de preclusão (arts. acaso outorgados.18: 1.844 da CLT. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. em se tratando de S/A. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 4.2012.5. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. em se tratando de S/A. 4. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . acaso outorgados. em se tratando de S/A. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência.TST.10.10. 7. 5. 4.359 do CPC e súmula nº-338 do C. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. conforme previsto na CLT (art. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h25. Tramitando o feito sob o rito ordinário.5. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. pessoa física. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. 2.10. A reclamada. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. do RG. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. A reclamada. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e.26: 1. conforme previsto na CLT (art. do RG. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT .5. da CLT e 407 do CPC). deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. sob as cominações do art. da CLT e 407 do CPC).5. Intime-se o autor através de seu procurador. Notifique-se o reclamado. sob pena de preclusão (arts.485.Número de Inscrição do Trabalhador.TST.A. o nº da CTPS. o número do CNPJ. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho de fls.0010 Reclamante Heliana Valerio Moreno Advogado ÁUREA FELICIANA PINHEIRO MARTINS(OAB: 11464/DF) Reclamado Otica Futura Ltda Me (Otica Popular) Reclamado Ótica Futura Ltda Me (Ótica Popular) Reclamado Óitca Luis Henrique Ltda Me (Óitca Popular) Despacho Processo Nº RT-1109-98.359 do CPC e súmula nº-338 do C. 5.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). acaso outorgados. a Ata da eleição da atual Diretoria. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h20.485. 3. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. o nº da CTPS.Número de Inscrição do Trabalhador.TST. Tramitando o feito sob o rito ordinário. sob pena de preclusão (arts.2012. A reclamada. em se tratando de S/A.485. 6. o número do CNPJ. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1104-76. sob as cominações do art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. sob pena de preclusão (arts. da CLT e 407 do CPC).844 da CLT. 7. pessoa física. a Ata da eleição da atual Diretoria. Intime-se o autor através de seu procurador.844 da CLT. 3.54: 1.359 do CPC e súmula nº-338 do C. pessoa física.0010 Reclamante Jurandir Macedo Chaves Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. da CLT e 407 do CPC). As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. 26 de Julho de 2012 170 28/08/2012 09h15. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1107-31. 6. Tramitando o feito sob o rito ordinário. sob as cominações do art. Intime-se o autor através de seu procurador. Notifique-se o reclamado.2012. acaso outorgados.0010 Reclamante Joarez Lima da Costa Advogado EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA(OAB: 27741/DF) Reclamado Ceb Distribuicao S. Notifique-se o reclamado. 4. do RG. Intime-se o autor através de seu procurador.Número de Inscrição do Trabalhador.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). o número do CNPJ.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). 5. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto.Número de Inscrição do Trabalhador. informando nos termos do provimento citado. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. a Ata da eleição da atual Diretoria. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1098-69. Despacho de fls. informando nos termos do provimento citado.359 do CPC e súmula nº-338 do C. 3. conforme previsto na CLT (art. o número do CNPJ. informando nos termos do provimento citado. Tramitando o feito sob o rito ordinário. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. 2. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho.10. pessoa física.485. 6. A reclamada. Notifique-se o reclamado. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. 7. 5. do RG. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. o nº da CTPS. 2. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. 7.0010 Reclamante Marcelo Carvalho Barreto Reclamado Wash Machine Conservacao de Veiculos Ltda Despacho de fls. sob as cominações do art. a Ata da eleição da atual Diretoria. conforme previsto na CLT (art. Intime-se o autor através de seu procurador. em se tratando de S/A.5.844 da CLT. o número do CNPJ. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho.10.TST.2012. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. 5. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho.267: 1.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. 4. sob as cominações do art. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT .TST.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .0010 Reclamante Alex da Silva Alves Advogado ROSANE CRISTHINA DIAS DE MORAIS(OAB: 11230-E/DF) Reclamado NRC Transportes Ltda Me Despacho de fls. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto.2012. informando nos termos do provimento citado. sob as cominações do art. do RG. pessoa física. 6. informando nos termos do provimento citado. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. Notifique-se o reclamado.Número de Inscrição do Trabalhador. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. Tramitando o feito sob o rito ordinário. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. 7. 5. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo.10. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. 4. sob pena de preclusão (arts. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho de fls. 2. Notifique-se o reclamado. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. da CLT e 407 do CPC). 2. do RG. sob pena de preclusão (arts. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. acaso outorgados. 7.844 da CLT. pessoa física. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . sob pena de preclusão (arts.2012. 3. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. conforme previsto na CLT (art. Tramitando o feito sob o rito ordinário. a Ata da eleição da atual Diretoria.485. sob as cominações do art. 7. em se tratando de S/A.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). 3. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h35. informando nos termos do provimento citado. 6. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. pessoa física. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 03/09/2012 13h40. 3. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005).TST. Intime-se o autor através de seu procurador.359 do CPC e súmula nº-338 do C. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. Intime-se o autor através de seu procurador. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. 2. sob as cominações do art.Número de Inscrição do Trabalhador. Notifique-se o reclamado. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e.14: 1. pessoa física. Intime-se o autor através de seu procurador. 26 de Julho de 2012 171 Advogado Reclamado CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA(OAB: 9664/DF) Serpro . o nº da CTPS. A reclamada. o número do CNPJ. o nº da CTPS.5. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. A reclamada.485. a Ata da eleição da atual Diretoria. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. o número do CNPJ.0010 Reclamante Marta Lopes Granado Angelini Advogado JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Despacho de fls. conforme previsto na CLT (art. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1115-08. o nº da CTPS. da CLT e 407 do CPC). 4. em se tratando de S/A. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT .844 da CLT. acaso outorgados. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1110-83. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. da CLT e 407 do CPC).485. 6. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.359 do CPC e súmula nº-338 do C. A reclamada. A reclamada. a Ata da eleição da atual Diretoria.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). do RG. Tramitando o feito sob o rito ordinário. informando nos termos do provimento citado. 5.844 da CLT. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. sob pena de preclusão (arts. 6. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. conforme previsto na CLT (art.Serviço Federal de Processamento de Dados Despacho Processo Nº RT-1114-23.133: 1.Número de Inscrição do Trabalhador. do RG. 5. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h45.34: 1. Tramitando o feito sob o rito ordinário. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h40.5.TST. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação.10. em se tratando de S/A. a Ata da eleição da atual Diretoria. da CLT e 407 do CPC). Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. 4.Número de Inscrição do Trabalhador. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e.0010 Reclamante Maria Aparecida da Silva Teixeira Advogado Kleber Vinícius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 1647806/DP) Reclamado Vera Sonia Silveira dos Santos Despacho de fls. acaso outorgados.359 do CPC e súmula nº-338 do C.359 do CPC e súmula nº-338 do C. acaso outorgados. 2. o nº da CTPS. o número do CNPJ. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho.485. 3. 21: 1.Número de Inscrição do Trabalhador. A reclamada. conforme previsto na CLT (art. 3. informando nos termos do provimento citado. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005).TST.10.2012. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. conforme previsto na CLT (art. em se tratando de S/A. do RG. informando nos termos do provimento citado. 7. acaso outorgados. 5. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 12/09/2012 13h40. A reclamada. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. pessoa física. Intime-se o autor através de seu procurador. o nº da CTPS. pessoa física. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art.359 do CPC e súmula nº-338 do C. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo.TST.10.Número de Inscrição do Trabalhador. a Ata da eleição da atual Diretoria.5. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art.2012. 2.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005).10. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h55. acaso outorgados. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. sob as cominações do art. conforme previsto na CLT (art.10. o nº da CTPS. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. sob pena de preclusão (arts. do RG. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. da CLT e 407 do CPC). Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h50.Número de Inscrição do Trabalhador. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . 4. acaso outorgados. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo.11: 1. Tramitando o feito sob o rito ordinário. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. sob as cominações do art.20: 1. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. 7.0010 Reclamante Nadia Maria Ferrari Santos Advogado WILLIAM DAVID FERREIRA(OAB: 42176/MG) Reclamado Santa Ignez Incorporadora Ltda Despacho de fls.844 da CLT. em se tratando de S/A. o número do CNPJ. Tramitando o feito sob o rito ordinário. 2. 26 de Julho de 2012 172 7. Notifique-se o reclamado. 2. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1117-75. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. do RG. 4.0010 Reclamante Rener Rodrigo de Souza Guedes Advogado RITA HELENA PEREIRA PINTO(OAB: 7284/DF) Reclamado Active Engenharia Ltda Reclamado Caixa Economica Federal Despacho de fls.359 do CPC e súmula nº-338 do C. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. 6. 4. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência.844 da CLT.0010 Reclamante Francisco Willame Alves de Araujo Advogado CESAR ODAIR WELZEL(OAB: 16414/DF) Reclamado Captar Servicos Tecnicos Ltda Reclamado Captar Servico de Mao de Obra Temporaria Ltda Reclamado União Federal Despacho de fls. Notifique-se o reclamado. Tramitando o feito sob o rito ordinário. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. sob pena de preclusão (arts. sob as cominações do art. 3.5. sob pena de preclusão (arts. da CLT e 407 do CPC). o número do CNPJ. A reclamada. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. pessoa física. o número do CNPJ. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. Notifique-se o reclamado. 7.485. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art.844 da CLT. 4. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1116-90. 3. a Ata da eleição da atual Diretoria. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 10h00. A reclamada.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). rol de testemunhas Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .15: 1. 6. 2.5. em se tratando de S/A. 3.TST. a Ata da eleição da atual Diretoria. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. conforme previsto na CLT (art. a Ata da eleição da atual Diretoria.2012. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA informando nos termos do provimento citado. Despacho Processo Nº RT-1123-82. em se tratando de S/A.844 da CLT. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se o autor através de seu procurador. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência.485. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. 5.485. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. o número do CNPJ.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). Tramitando o feito sob o rito ordinário.2012.359 do CPC e súmula nº-338 do C. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1121-15. Notifique-se o reclamado. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 6.0010 Reclamante Carlos Celso dos Santos Advogado ANTONIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 06263/DF) Reclamado Emoesco Empresa Montadora de Estruturas de Concreto Ltda Despacho de fls. pessoa física. o nº da CTPS.5. 5. da CLT e 407 do CPC). Intime-se o autor através de seu procurador. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. acaso outorgados.11: 1. da CLT e 407 do CPC).210: 1.2012. o número do CNPJ. 26 de Julho de 2012 173 em relação as quais se pretender a intimação. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. informando nos termos do provimento citado.485. sob as cominações do art. 7.TST. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. Notifique-se o reclamado.TST. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. do RG. o nº da CTPS. A reclamada. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. em se tratando de S/A. o número do CNPJ. 4. acaso outorgados.359 do CPC e súmula nº-338 do C. 6. 6. Tramitando o feito sob o rito ordinário. do RG. informando nos termos do provimento citado. Notifique-se o reclamado. conforme previsto na CLT (art. A reclamada. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto.Número de Inscrição do Trabalhador. 5. 5. Intime-se o autor através de seu procurador. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo.2012. 6. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 09/08/2012 10h10.844 da CLT. Intime-se o autor através de seu procurador. 2. sob pena de preclusão (arts. 5.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1166-19.359 do CPC e súmula nº-338 do C.Número de Inscrição do Trabalhador. sob pena de preclusão (arts. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT .10. o nº da CTPS. 4. sob as cominações do art.5. a Ata da eleição da atual Diretoria. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art.10. o nº da CTPS.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. acaso outorgados.359 do CPC e súmula nº-338 do C. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. em se tratando de S/A. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e.0010 Reclamante Alan Dhionatan Veloso de Oliveira Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Uni Engenharia e Comercio Ltda Despacho de fls. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 29/08/2012 14h15. acaso outorgados.29: 1. Notifique-se o reclamado. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. 2. Intime-se o autor através de seu procurador. a Ata da eleição da atual Diretoria. do CEI (Cadastro Despacho Processo Nº RT-1168-86. 6. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. conforme previsto na CLT (art.TST. 5.0010 Reclamante Associacao de Formacao de Trabalhadores em Informatica .Número de Inscrição do Trabalhador.844 da CLT. 7.0010 Reclamante Leandro Rodrigues Santos Advogado OSNIR OSTWALD(OAB: 10590/DF) Reclamado Ipanema Empresa de Servicos Gerais e Transportes Ltda Despacho de fls. Intime-se o autor através de seu procurador. 3. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica.TST. conforme previsto na CLT (art.2012. Tramitando o feito sob o rito ordinário. 7.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1124-67. da CLT e 407 do CPC).359 do CPC e súmula nº-338 do C.57: 1. a Ata da eleição da atual Diretoria.485. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. do RG. 2.0010 Reclamante Juliane Amancio de Sousa Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Light Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda Reclamado Ennion Telecomunicao Celular e Internet Ltda Despacho de fls. o nº da CTPS.Efti Advogado RAPHAEL LOCATELLI(OAB: 33312/DF) Reclamado Sind Trab Empresas e Orgaos Publ Proc Dad S i S do DF Despacho de fls.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 09/08/2012 10h20. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 09/08/2012 10h15. sob as cominações do art.5. sob pena de preclusão (arts. da CLT e 407 do CPC). de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. pessoa física.10. 2. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. sob pena de preclusão (arts. 7. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência.5. pessoa física. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. 3. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. em se tratando de S/A. Notifique-se o reclamado.2012.844 da CLT. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . da CLT e 407 do CPC). deverá informar o nº do CPF e Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .485. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. do RG.Número de Inscrição do Trabalhador. 3. informando nos termos do provimento citado. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação.10. sob as cominações do art. o número do CNPJ.5. 4. 3.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. informando nos termos do provimento citado. pessoa física. Tramitando o feito sob o rito ordinário. conforme previsto na CLT (art.485. A reclamada. A reclamada.844 da CLT. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1167-04. pessoa física. 2. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . 26 de Julho de 2012 174 pessoa jurídica. do RG. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1171-41. Notifique-se o reclamado. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. 7. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . em se tratando de S/A. do RG. 3.10.10. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. 4. 6. Despacho de fls. Notifique-se o reclamado. da CLT e 407 do CPC). A reclamada. 4. a Ata da eleição da atual Diretoria.485.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). pessoa física. 6. informando nos termos do provimento citado. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. Tramitando o feito sob o rito ordinário.485. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1170-56. em se tratando de S/A. em se tratando de S/A. 7. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. 4.359 do CPC e súmula nº-338 do C. 5.5. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação.A. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. Intime-se o autor através de seu procurador.TST. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho.844 da CLT.0010 Reclamante Raimundo Mota Santana Advogado MAXIMIANO SOUZA ARAÚJO NETO(OAB: 14584/DF) Reclamado Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.0010 Reclamante Jose Denivaldo Mota da Silva Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 09324/DF) Reclamado Alucom Esquadrias de Aluminio e Construcoes Ltda . 7. acaso outorgados.359 do CPC e súmula nº-338 do C. Notifique-se o reclamado.359 do CPC e súmula nº-338 do C.2012. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. o nº da CTPS. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. a Ata da eleição da atual Diretoria. o nº da CTPS. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e.Epp Reclamado Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios S. informando nos termos do provimento citado.485. sob pena de preclusão (arts. 2. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 09/08/2012 10h25. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A reclamada. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência.5. Tramitando o feito sob o rito ordinário. da CLT e 407 do CPC). as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA 2. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. 3.2012. sob pena de preclusão (arts. Tramitando o feito sob o rito ordinário. o número do CNPJ. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1169-71. acaso outorgados.Número de Inscrição do Trabalhador.TST. 6.0010 Reclamante Edney Vieira Barbosa Advogado ELYSSA GONÇALVES DA PAZ(OAB: 31967/DF) . do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e.62: 1.17: 1.2012. Intime-se o autor através de seu procurador.5. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 09/08/2012 10h35. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência.TST.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5.Número de Inscrição do Trabalhador. sob pena de preclusão (arts. o número do CNPJ. informando nos termos do provimento citado.42: 1. o número do CNPJ.Número de Inscrição do Trabalhador. Intime-se o autor através de seu procurador. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. 5. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. 6. Intime-se o autor através de seu procurador.844 da CLT. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto.844 da CLT. da CLT e 407 do CPC). do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. informando nos termos do provimento citado. 5. Notifique-se o reclamado. do RG. pessoa física. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho. sob as cominações do art.2012. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica.485. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . sob as cominações do art. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. sob as cominações do art.TST. Tramitando o feito sob o rito ordinário. conforme previsto na CLT (art. acaso outorgados. a Ata da eleição da atual Diretoria. o nº da CTPS. 3.10. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. A reclamada. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação.Novacap Despacho de fls.Número de Inscrição do Trabalhador. acaso outorgados.0010 Reclamante Luiz Carlos das Chagas Advogado ELYSSA GONÇALVES DA PAZ(OAB: 31967/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Reclamado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Despacho de fls. 4. sob pena de preclusão (arts. em se tratando de S/A. da CLT e 407 do CPC). o número do CNPJ. o nº da CTPS. sob as cominações do art.10. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 28/08/2012 09h00. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto. do RG. a Ata da eleição da atual Diretoria. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1172-26. 7. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). conforme previsto na CLT (art. pessoa física.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). 5.359 do CPC e súmula nº-338 do C. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT . conforme previsto na CLT (art. 3. do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT .10. informando nos termos do provimento citado.A..: 6. o valor será utilizado para pagamento do débito atualizado.0010 Processo Nº RT-19/2007-010-10-00. 58.Número de Inscrição do Trabalhador.. do RG. no limite do crédito do exequente.2011.. 2. Intime-se o autor através de seu procurador. entretanto omitiu de se pronunciar sobre a arguição da reclamante (fls. Publique-se. o número do CNPJ..0010 Processo Nº RT-204/2008-010-10-00. acerca da certidão de fl.. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho de fls. 1334 formulado pela executada por falta de amparo legal e processual.. 26 de Julho de 2012 175 Reclamado Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Patrimonial Servicos Especializados Ltda Intimo o reclamante a manifestar-se. A reclamada. pessoa física. 82.BRB LILIANE FERREIRA PORFIRIO(OAB: 10165/O/DF) Vistos os autos. Condeno a Executado nas custas de R$ 44. valor em 31/07/2012.75 INSS Terceiros.5. 165. . 6. 5. 1328 e 1311) de que já contribui para o teto da previdência e em consequência é indevida a cota parte empregado apurada.359 do CPC e súmula nº-338 do C...844 da CLT. Exequente. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1593-50.3 Despacho Processo Nº RT-1569-22. sob pena de preclusão (arts. 4.10.0010 Reclamante Maricelia Matias da Silva Advogado ADELVAIR PÊGO CORDEIRO(OAB: 7462/DF) Reclamado Itamar Comercial de Alimentos Ltda (Tatico) Homologo o cálculo. da CLT e 407 do CPC). da CLT. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-1900-43...10. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-20400-26.5. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 09/08/2012 10h30.47: 1.98 Dê-se ciência ao executado de que o seu débito total é de R$ 479.2007.58 Atualizado até: 31/07/2012 Liq..: 69. procedente do depósito recursal da fl.58.1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005). Transitada em julgado os cálculos remetam-se os autos à Contadoria para adequação dos cálculos à presente decisão. Perito ofertou a complementação do laudo às (fls. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho.2011.0010 Reclamante Luiza Pereira Lopes Advogado HILTON BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 10758/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Aerosat Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Christianno Transportes e Servicos Ltda Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Agropecuária Rebeca Ltda Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Maria de Lourdes Nogueira Araujo Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Luiz Vicente Araujo Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Christianno Nogueira Araujo Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Luiz Vicente Araujo Junior Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Julieta Rebeca Nogueira Araujo Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Fianca Empresa de Seguranca Ltda Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Adriano Teixeira Araújo ESTEVAO RAMOS MUNIZ(OAB: 15581/DF) Caixa Econômica Federal MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA(OAB: 11349/PA) Pelo exposto CONHEÇO e julgo PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO aos CÁLCULOS apresenta por ADRIANO TEIXEIRA ARAÚJO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. no prazo de 10 (dez) dias. sob as cominações do art.TST... 1294/1295. Notifique-se o reclamado. fixando o débito conforme discriminado abaixo.: 20.10.. Especificação do débito: Total da execução R$ 479. Ficam as partes intimadas para fins do disposto no artigo 884. em se tratando de S/A. devendo as partes comparecerem sob as cominações do art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto.. rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação. V da CLT.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Maria Helena Pereira Moreira JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 01441/A/DF) Banco de Brasília S..5. 1. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. Indefiro o pedido à fl. conforme previsto na CLT (art.485. acaso outorgados. O Sr.. estando o juízo garantido com o numerário da fl. o nº da CTPS. 789-A.. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.: 354. de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo.: 27.2008.26 pelo art. Tramitando o feito sob o rito ordinário.90 INSS Reclamado.5. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e. tendo em vista a garantia do juízo. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . nos termos da fundamentação acima expendida. 2.. 7.23 INSS SAT. as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência. a Ata da eleição da atual Diretoria.72 INSS Reclamante. 1324/1326). 9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Elpídio Valério Santos Dumont JOMAR ALVES MORENO(OAB: 5218/DF) Jaguar Segurança Ltda .A TAISE MACHADO MELO(OAB: 21749/GO) Requer o sócio executado. 766) e arquivem-se os autos definitivamente. Decorrido o prazo remetam-se os autos à Contadoria para consolidação da conta à fl. Assim.2007. Após. Publique-se. 792 e 785. Flávia da Cunha Diniz pagos à fl.5 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Reclamante Advogado Reclamante Advogado Reclamado Advogado Espolio de Júlio Cesar Bandeira (Representado por Maria Aparecida Bandeira) ULISSES BORGES DE RESENDE(OAB: 4595/DF) Soraia Muhamad Abdel Jalil MARIA FRANCILENIA DE MEDEIROS GOMES(OAB: 10876/T/DF) ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL SA TIAGO CEDRAZ(OAB: 23.5.5. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Wilton Franco Arantes. noticiado pelo reclamante Pà fl. portanto.5. Intime-se o reclamante ao recebimento das guias às fls. 845.10. Transitada em julgado a presente decisão restitua-se o saldo remanescente ao reclamado (fl. nos termos da fundamentação expendida. 91 e 107) Wlademir Nery da Silva Neto Alberto Siqueira Oliveira Alexandre Muniz Teles Paulo Sergio de Carvalho Nonato Benevinuto Cardoso JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) Banco do Brasil S.2008.I do CPC. após a retirada do sócio da quadro societário da executada. deduzindo-se os alvarás às fls.A . fl.10.0010 Processo Nº RT-854/2008-010-10-00. 5 . Exclua-se o Sr.Proceda-se a transferência dos encargos previdenciários à União. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-94300-76.0010 Processo Nº RT-1059/2006-010-10-00. 3 . 845. nos termos da fundamentação expendida.Diante do trãnsito em julgado . 794 do CPC.774. . Publique-se.0010 Processo Nº RT-943/2007-010-10-00. 1322.0 Despacho Processo Nº RT-35800-51.09. Intime-se o Sr.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Advogado 1-Fica intimado o reclamante para recebimento de sua CTPS que se encontra acostada à contracapa dos autos no prazo de cinco dias. 794. sob alegação de que retirou-se da sociedade em setembro de 2006. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Reclamante Advogado Reclamado Advogado Rosemary da Silva Guido ROGÉRIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) Banco do Brasil S. O documento de fl. Perito. Publique-se. 26 de Julho de 2012 176 JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE(OAB: 19473/O/DF) 3.296/299 comprovam as alegações do executado.10. 4.5. 554 e 752. defiro o requerimento.2001.2003.10. ABIEL ALCÂNTARA LACERDA(OAB: 16577/DF) Despacho Processo Nº RT-85400-70.Comprovada a transferência.Me Renato Campos da Silva Jose Nunes da Silva JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA(OAB: 34014/DF) Julgo extinta a execução nos termos do art.1 1 .fls. Wilton Franco Arantes da lide. Os honorários periciais da Dra.0010 Processo Nº RT-1020/2001-010-10-00.2006. declaro extinta a execução nos presentes autos. Formam pagos alvarás fls.0010 Processo Nº RT-658/2003-010-10-00.Libere-se o crédito líquido do exequente. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Pelo exposto CONHEÇO e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos ofertada por NONATO BENEVINUTO CARDOSO contra o BANCO DO BRASIL S.02.10. nos termos Art. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-102000-16. 4 . A. 24 de julho de 2012. Publique-se. A reclamante foi admitida em 01/08/2002.167/DF) GILVANE DE SOUSA SILVA ROGERIO FURTADO DA SILVA(OAB: 1823-A/DF) So Uniformes Em Geral Ltda . Pelo exposto conheço e julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO aos CÁLCULOS ofertada por ROSEMARY DA SILVA GUIDO em face do BANCO DO BRASIL S.Expeça-se alvará.5.2010. 781 e 786.290/291 e fls. para fixar a condenação no valor de R$ 102. sua exclusão do polo passivo da presente execução.026. em 31. . Brasília. (em local incerto e nao sabido .A. 24 de julho de 2012. VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 3609/DF) Politec Tecnologia da Informação S/A JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS(OAB: 13080/DF) Instituto Ominis de Pesquisa Desenvolvimento e Ensino. venham conclusos para para julgamento da impugnação.5.10. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Edital Edital Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 2 . com dedução dos valores recebidos e recolhidos.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Fernando Fernandes.0 Despacho Processo Nº RT-65800-39.12.0010 Processo Nº RT-358/2006-010-10-00. consoante resumo à fl.2006. Juiz do Trabalho SANDRA NARA BERNARDO SILVA Despacho Processo Nº RT-105900-31. Brasília. faz saber a todos quantos virem o presente EDITAL.SOEBRAS e Instituto de Ensino Superior do Meio Ambiente e Tecnologia Ltda . para fazer consignar que o vínculo de emprego deu-se no período de 1º/12/2006 a 05/01/2010. prosseguindo-se posteriormente até 08/01/2011. o que até o momento não se efetivou por completo. A insurgência patronal deriva de erro material constante da fundamentação e parte dispositiva do julgado. a realizar-se perante esta Vara do Trabalho. ao consignar condenação ao pagamento de férias integrais referentes ao ano de 2006.10. ao passo que tal parcela deveria ser considerada a Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 DESPACHO EXARADO ÀS FLS. Intimem-se as partes. antes de passar à análise de eventual sucessão empresarial ou formação de grupo econômico. a retificação da CTPS obreira deverá observar esses novos parâmetros. pelos motivos que arrola em sua peça. Em razão de tal equívoco é que a embargante entendeu ser impertinente o pagamento de férias a partir de 2006. A presente execução ora tramita em face do Centro de Apoio de Vivências Agrárias .5. em se tratando de S/A. PAULO SÉRGIO FERREIRA PAIVA_____________________ Diretor de Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Brasília-DF em 25.10. Em face do exposto. do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência a cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o nº do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócios e.: Vistos os autos. às 09. quanto aos sócios. como constou da peça exordial e comprovado no lastro probatório produzido.0011 Vera Lucia Araujo Costa ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA(OAB: 31359/DF) Reclamado Corpservice. É que o vínculo mantido entre reclamante e reclamada. tudo nos termos da fundamentação supra. no uso das atribuições que lhe confere a lei.2012.IESMAT. prosseguindo-se posteriormente até 08/01/2011.0010 Marcelo Carvalho Barreto Wash Machine Conservacao de Veiculos Ltda EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) SANDRA NARA BERNARDO SILVA.20 horas. A reclamada pessoa física.CAVA. atualmente em local incerto e não sabido. julgo prudente dar prosseguimento na medida inerente à responsabilização do quadro societário da devedora.5. dada a constatação de não haver sócios retirantes em período pretérito ao do vínculo laboral (de julho/2006 a fevereiro/2009). Por conseguinte.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Kenia Giacomini Carrara e Vanderci Carrara. 849. no mérito. partir de 2007.CAVA Ilson Silva de Oliveira Kenia Giacomini Carrara Vanderci Carrara Leonardo Pujatti Jose Caitano Neto Jorge Manoel Vieira Guimaraes SANDRA NARA BERNARDO SILVA Juiz (a) do Trabalho da 10ª VT de Brasília-DF 11ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-23-89. que fica notificado o Reclamado Wash Machine Conservacao de Veiculos Ltda. Conheço dos embargos por bem aviados. trazendo espontaneamente suas testemunhas e demais provas. . 324 destes autos. Ilson Silva de Oliveira. sita à Avenida W3-Norte.8861311000157.2012. Com isso. conheço dos embargos de declaração opostos por POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A para. Quadra 513. Juiz (a) da 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA . entendo que toda a cadeia societária demonstrada por documentos nos autos deve responder pelo débito. Brasília-DF referente ao processo supramencionado. 845.datas incontroversas -. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª VT/Bsb-DF Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-54-80. além de afixado no quadro de avisos desta Vara. CNPJ . uma vez que reconheceu-se o vínculo de emprego no período de 23/08/2007 a 05/01/2010. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. CEP 70860-900. da AUDIÊNCIA INICIAL.DF.10.Cooperativa de Servicos Ltda Reclamado Politec Tecnologia da Informacao S/A Advogado SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO(OAB: 92396/SP) Reclamante Advogado DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 26 de Julho de 2012 177 Reclamante Reclamado Processo Nº RT-1098-69. o exequente requer a responsabilização solidária de outras duas empresas: Associação Educativa do Brasil . restando corretas as demais parcelas constantes da fl. no dia 28/08/12. o número do CNPJ. Por intermédio do petitório retro. deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica. JULHO de 2012.: POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A opõe embargos de declaração. corrijo de ofício erro material constante da fundamentação/dispositivo da sentença embargada. Data supra. deu-se no período de 1º/12/2006 (e não 23/08/2007) a 05/01/2010 .5. sob pena de preclusão. devendo fazer-se presente através de seu Representante Legal ou Preposto. O embargante sustenta a existência de erro no julgado. na forma prevista no art. sanando desde já erro material. 844 da CLT. da Ata de eleição da atual Diretoria. nos termos dos arts. de acordo com o Provimento nº 005/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Sala 216. acolhê-los em parte. 848.0011 Fabio De Lima Gurgel EDVALDO SOARES BRASILEIRO(OAB: 06851/DF) Centro de Apoio de Vivências Agrárias . sua inclusão deu-se em razão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Todavia. 850. Nesse contexto. 851 e 852 da CLT. que integra o presente dispositivo.2010. sendo que. sustentando a existência de equívoco no julgado. Lotes 2 / 3. 51%) Custas do Processo: 348. acolho os presentes embargos de declaração somente para prestar esclarecimentos.".José Caitano Neto (CPF 270. Publique-se.: 428.: 282. em não sendo possível a obtenção do logradouro destas. .10. sobre os ativos existentes em nome das referidas sociedades. § 4º do CPC). homologo os cálculos consolidados pela Contadoria (SCAE).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.CPF 333.844/0001-39).609.Revogo despacho de fls 393. verifico que o sócio Ilson Silva de Oliveira é empresário individual da empresa denominada "Ilson Silva de Oliveira 81330707834" (CNPJ 12. 884 da CLT. com a expedição de ofício eletrônico Bacen-Jud em desfavor dos executados.11ª VTB/Bsb-DF Advogado Ata: ".. Publique-se.. de se ressaltar que este sócio. Cite-se o(a) executado(a).63 (1.10..820. devendo efetuar o pagamento da dívida. 26 de Julho de 2012 178 ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES(OAB: 19467/DF) Com tal esclarecimento.198.87 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. das empresas mencionadas.5. para ciência da execução que se processa nestes autos. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Processo Nº RT-91-73. Despacho Processo Nº RT-68-93. Por fim. devendo ser constrito o valor equivalente ao executado nestes autos. Despacho Processo Nº RT-335-65.44%) INSS Reclamante. 154 qualquer omissão. sendo que. Outrossim.473. esclareço ainda que a multa é crédito pertencente ao exequente e somente este pode a ela renunciar.. Intime-se a reclamada para manifestar quanto ao pedido de desistência do adicional de insalubridade formulado pelo reclamante às fls 393 no prazo de 5 dias.075/0001-91).. valendo o silêncio como concordância. observando o rito do Art.Kenia Giacomini Carrara (CPF 016.CPF 270. José Caitano Neto .748.... Ilson Silva de Oliveira. detêm a integralidade das cotas sociais da empresa "IESMAT Instituto de Ensino Superior do Meio Ambiente e Tecnologia Ltda EPP" (CNPJ 06.54 (5. passo aos seguintes esclarecimentos:a conta realizada não contempla custas processuais ea multa foi aplicada à parte pelo atraso e irregularidade no pagamento. 652. juntamente com o sócio José Caitano Neto. Todavia. Publique-se.980. A discordância da parte com os termos da decisão poderá ser apresentada em recurso próprio após o trâmite regular da execução e no momento processual oportuno.. uma vez que é necessário a concordância da reclamada com pedido de desistência formulado após apresentação de defesa. Esclareça-se desde já que neste caso a penhora não recairá sobre as cotas dos sócios.627-04).81%) Custas Art. Por oportuno.: 16.Jorge Manoel Vieira Guimarães (CPF 590.606-44. pois. Feitos todos esses esclarecimentos. eis que a penhora.Leonardo Pujatti (CPF 333....: 974.21 (88.5..143). o exequente será intimado a fim de suprir tal informação.356. .245/000169).2012. internamente. na decisão de fls. determino. 159) Pende a citação executória.5.CPF 590. no prazo de três dias.. a citação executória dos sócios ainda não incluídos no feito (Leonardo Pujatti .960. 159).: 97.10. 114). Decorrido o prazo de 3 dias sem pagamento espontâneo do débito.Assim.. As partes informam que não possuem outras provas orais a produzir. sem prejuízo de futuras atualizações.80 (2.418-80 e Jorge Manoel Vieira Guimarães .Ilson Silva de Oliveira (já incluído) (fl. PATRÍCIA BIRCHAL BECATTINI Juíza do Trabalho Substituta .. contradição ou obscuridade a justificar a oposição de embargos de declaração. Diante da certidão supra. venham-me os autos para protesto. está a incidir sobre o patrimônio dos sócios executados. Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.05 (0.. às 14h56min.789. embora de forma indireta. sobre os quais este Juízo não tecerá maiores delongas. o que poderá ser futuramente compensado. fixando o valor da execução.627-04) (fl..0011 Reclamante Wedem Gleibson dos Santos Cavalcante Advogado FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE(OAB: 02300/DF) Reclamado Construtora Queiroz Garcia Ltda Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Restando inócua a medida.47%) INSS SAT.. Verifica-se também que o sócio Leonardo Pujatti detém a quase integralidade (99%) da participação societária da empresa "LA$X Business Empreendimentos Empresariais Ltda" (CNPJ 57.606-44) (fl.. .698-51) (já incluído). com o levantamento dos "pró-labores" devidos ao Srs.: 87. tenho que a execução deve ser dirigida em face dos seguintes sócios/dirigentes: . sob as penas da Lei.. Leonardo Pujatti e José Caitano Neto. Não há necessidade de inclusão. As partes deverão comparecer. inicialmente. conforme previsto no acordo de fls. Caso o depósito não ocorra no prazo já concedido.45%) Prossiga-se.46 (0. prossiga-se na execução.2011. no prazo de 15 dias. sendo possível o atingimento desta pessoa jurídica para quitação da dívida aqui apurada. Designa-se para ENCERRAMENTO da instrução e renovação da proposta conciliatória a data de 09/08/2012.418-80) (fl. . mas sim. ou mesmo por outros modos.. por seu procurador via DJTE (art. Data supra. como meio de penhora dos lucros atuais e futuros decorrentes das cotas do capital social dos sócios executados.0011 Maria Martins das Neves ANTONIO DE PADUA ARAUJO(OAB: 07760/DF) Joice Keli Rodrigues dos Santos Cia Ltda Me ANDRÉ SILVA DA MATA(OAB: 29054/DF) Joice Keli Rodrigues dos Santos ANDRÉ SILVA DA MATA(OAB: 29054/DF) Jonas Oliveira Não há..Vanderci Carrara (já incluído na lide) (fl. 49/50.23%) INSS Reclamado. no pólo passivo..2012. 143) . expedir-se-á mandado de penhora em face das empresas referidas.. dos 3 últimos sócios acima mencionados.820. bem assim em nome das três empresas acima referidas.960...356.0011 Reclamante Fabiana Guimaraes da Silva Advogado HÊNIO DOMINGOS AMÂNCIO DA SILVA(OAB: 31164/DF) Reclamado Vise Vigilancia e Seguranca Ltda Vistos.08%) INSS Terceiros.18 (1.906. em: Total da execução R$ 19. Exequente. : 53. não se cogita em exação tributária. Esclareço ao embargante que a contradição que permite a alteração do julgado mediante embargos de declaração é aquela existente entre os próprios termos da sentença.0011 Reclamante Cathlen Vogel Advogado LEANDRO OLIVEIRA ALVES(OAB: 25014/DF) Reclamado Bbtur Viagens e Turismo Ltda Advogado MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. que integra o presente dispositivo.57%) Custas Art. sem prejuízo de futuras atualizações... não havendo qualquer omissão no aspecto.. fixando o valor da execução..10.... os embargos patronais para expurgar da decisão proferida a menção à necessidade de comprovação de contribuições previdenciárias/fiscais. os pedidos formulados. Em face do exposto. sendo o(a) exequente ao recebimento de seu crédito. tudo nos termos da fundamentação supra. na integralidade. NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 13454/DF) Aprova Livraria e Editora Ltda NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB: 13454/DF) Soeduc .5. observando o rito do Art.. em um primeiro momento.: 531.5. constitui-se em error in judicando. consignou a inexistência de parcelas passíveis de incidência previdenciária. Prosseguindo..5..: 37. relativamente aos recolhimentos previdenciários.78%) Prossiga-se.2012.02%) INSS Reclamante.5.. Intime-se a executada para se manifestar acerca da impugnação aos cálculos.39%) Hon.04 (5. Em relação aos recolhimentos previdenciários consignados... em: Total da execução R$ 9. no mérito.50%) INSS Reclamado.255..: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA opõe embargos de declaração. 26 de Julho de 2012 179 Processo Nº RT-469-92.10. conheço dos embargos de declaração opostos por BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA para. no prazo de três dias.Sociedade Educacional Brasília S/C Ltda LUCIANA BUENO DA CRUZ PEREIRA(OAB: 11027/DF) Uneduc .: 1.. Conheço dos embargos por bem aviados.Declaro extinta a execução na forma do art. e não entre esta e demais elementos dos autos.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.: 7. pela natureza da parcela deferida.10. sendo certo que.2011.2012. entende equivocado o deferimento de honorários assistenciais. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª VT/Bsb-DF Despacho Processo Nº RT-630-39. . uma vez que o Juízo analisou. Já no que pertine aos honorários assistenciais deferidos. A embargante sustenta a existência de contradição na parte dispositiva da decisão proferida..14 (76.96 (2. 884 da CLT. para ciência da execução que se processa nestes autos..5. no prazo de 10 dias. Ficou expresso o entendimento deste magistrado no que concerne à verba honorária deferida.5.56%) Custas do Processo: 149..00 (1.2012. I. entendendo que os documentos juntados pela reclamante não se prestam à demonstração de atendimento dos requisitos da Súmula 219 do TST.. passível de correção mediante o recurso adequado. não se prestando os declaratórios a tal fim. prestando esclarecimentos.88 (1. homologo os cálculos consolidados pela Contadoria (SCAE).0011 Elaine Pontes Barbosa MARCO AURÉLIO GHISLENI ZARDIN(OAB: 21511/DF) Reclamado Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda Advogado DENISE BRANDÃO NUNES RIBEIRO(OAB: 12024/DF) Reclamante Advogado intime-se o reclamante ao recebimento da carta de apresentação acostada à contracapa dos autos. acolho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-701-75. Despacho Processo Nº RT-617-06. devendo efetuar o pagamento da dívida..10 (0. por seu procurador via DJTE (art.. sob as penas da Lei. Data supra.: 154. em seguida. sobressai da insurgência sob análise a insatisfação da parte quanto à parcela em questão.56%) INSS Terceiros.10.0011 Reclamante Ronaldo Pereira da Silva Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Vistos. Advocatício. Diante da certidão supra.0011 . pelos motivos que arrola em sua peça..2010.10. Intimem-se as partes.Decorrido o prazo. qualquer erro.124. sendo certo que.0011 Susane Rodrigues de Oliveira PAULO RENAN PEREIRA LOPES(OAB: 10299/DF) Fortium Editora e Treinamento Ltda. Assim. Despacho Processo Nº RT-845-78. Prazo de legal.47 (0.12 (11.61%) INSS SAT. sustentando a existência de contradição e omissão no julgado.71 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. Coral Empresa de Seguranca Ltda Em Recuperacao Judicial. Despacho Processo Nº RT-542-64. do CPC. acolhêlos em parte. Intimem-se as partes. 652. § 4º do CPC).789.: 238. cominou à reclamada a obrigação de comprovar as contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidentes sobre a condenação.. 794. Exequente. Cite-se o(a) executado(a).2012.10.0011 Reclamante Jamilson Ferreira de Moura Advogado BRUNA DA SILVA RODRIGUES(OAB: 32844/DF) Reclamado Comissaria Aerea Brasilia Ltda Advogado CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO(OAB: 07480/DF) Despacho às fls. conclusos para apreciação do petitório..543.Cooperativa da União de Educadores do Distrito Federal Ruthe Prates Barroso Anamaria Prates Barroso Claudio Renato do Canto Farag Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Vistos. se houver. 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 180 Reclamante Advogado Reclamado Pedro Henrique Carvalho Rattacaso VALDIR CAMPOS LIMA(OAB: 870/DF) Cls Restaurantes Brasilia Ltda Em 25 de julho de 2012, na sala de sessões da MM. 11ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção do Exmo(a). Juiz GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.Às 14h26min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.Presente o(s) acadêmico(s) do curso de Direito da faculdade Upis, senhor(a) ROSELI NOGUEIRA DA SILVA LIMA. Ausente o(a) reclamante e seu advogado.Ausente o(a) reclamado(a) e seu advogado.Diante da ausência injustificada das partes, decide-se ARQUIVAR a presente reclamação (CLT, art. 844).Fica autorizado o desentranhamento dos documentos de fls. 4/10, sendo a procuração e a declaração de pobreza mediante cópia.Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 46,51, calculadas sobre R$ 2.325,40, dispensadas na forma da lei.Intime-se o(a) reclamante, por seu procurador. Audiência encerrada às 14h28min. Vistos os autos. RETIRO O FEITO DA PAUTA. Reitera a reclamante seu pedido de redistribuição do feito para a MM. 19ª Vara do Trabalho de Brasília, desta feita juntando novos documentos. Tendo em conta a informação obreira de que se encontra no rol de substituídos da cautelar nº 0000572-75.2012.5.10.0019, tenho a MM. 19ª Vara do Trabalho de Brasília preventa para o processamento da presente reclamatória, ante o que dispõe o art. 800 do CPC. Nesse caso, e consoante o princípio insculpido no inciso I do art. 253 do CPC, declino da competência para o processamento desta ação em favor da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, devendo o presente feito retornar ao Serviço de Distribuição, observando-se a compensação pertinente. Intimem-se as partes, sendo a reclamada via postal. Data supra. PATRÍCIA BIRCHAL BECATTINI Juíza do Trabalho Substituta da 11ª VT/Bsb-DF Despacho Processo Nº RT-871-13.2011.5.10.0011 Reclamante Maria Aparecida da Silva Advogado ANTONIO ABRAHAO BAYMA SOUSA(OAB: 3481/DF) Reclamado Hotel Saint Peter Servicos de Hotelaria Ltda Advogado LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA(OAB: 26242/DF) Cite-se o(a) executado(a), Hotel Saint Peter Servicos de Hotelaria Ltda, por seu procurador via DJTE (art. 652, § 4º do CPC), para ciência da execução que se processa nestes autos, devendo efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias, sob as penas da Lei. Total da execução R$ 7.892,99 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. Exequente....: 6.673,16 (84,55%) INSS Reclamante...: 233,95 (2,96%) INSS Reclamado....: 585,01 (7,41%) INSS Terceiros....: 169,67 (2,15%) INSS SAT..........: 58,52 (0,74%) Custas do Processo: 138,14 (1,75%) Custas Art.789....: 34,54 (0,44%) (-) depósito recursal R$5.108,34 valor ainda devido R$2.784,65 Despacho Processo Nº RT-1085-04.2011.5.10.0011 Reclamante Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal Advogado MARIO LUCIO SOUTO LACERDA(OAB: 27270/DF) Reclamado Uniao Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa Ltda Despacho às fls. - Vistos.Tendo em vista os termos da certidão supra, intime-se o Exeqüente para vista dos cálculos, na forma do art. 884, § 3º da CLT. Prazo legal. Despacho Processo Nº RT-1113-69.2011.5.10.0011 Reclamante Sindicato de Empresas de Seguranca Privada, Sistemas de Seguranca Eletronica, Cursos de Formacao e Transporte de Valores no Distrito Federal Advogado MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) Reclamado Shok Seguranca Ltda Reclamado Denis Daniel Bertoldo Reclamado Cassio Jose de Santana Vistos. Intime-se o reclamante para vista da certidão do meirinho, bem como para que se manifeste no sentido de indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. Decorrido in albis, expeça-se mandado de protesto de títulos devendo, com o retorno do instrumento de protesto, os autos serem remetidos ao arquivo provisório, resguardada a manifestação das partes. Despacho Processo Nº RT-884-75.2012.5.10.0011 Reclamante Katia da Silva Lima Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 09324/DF) Reclamado Fortesul-Servicos, Construcoes e Saneamento Ltda Diante da certidão supra, homologo os cálculos consolidados pela Contadoria (SCAE), fixando o valor da execução, sem prejuízo de futuras atualizações, em:Total da execução R$ 18.127,75 Atualizado até: 31/07/2012.Cite-se o(a) executado(a), FortesulServicos, Construcoes e Saneamento Ltda, por seu procurador via DJTE (art. 652, § 4º do CPC), para ciência da execução que se processa nestes autos, devendo efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias, sob as penas da Lei. Despacho Processo Nº RT-1183-86.2011.5.10.0011 Reclamante Lucivana Barros Oliveira Advogado RENATO WELBER SHINTAKU DE ARAUJO(OAB: 30279/DF) Reclamado Globex Utilidades S A Advogado CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES(OAB: 215954/SP) Vistos. Fls. 284. Despacho Processo Nº RT-938-41.2012.5.10.0011 Reclamante Ana Claudia Bento de Sousa Cunha Advogado SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL(OAB: 22737/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda DECISÃO PROFERIDA À FL.: Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 181 Indefiro o pleito retro. O prazo de que trata o art 652 do CPC, fls. 282, é peremptório. Prossiga-se conforme já determinado no despacho de fls. 282. R$685,43 Despacho Processo Nº RT-1419-04.2012.5.10.0011 Reclamante Leonardo Alves de Oliveira Advogado SÉRGIO LUIZ TOMAZ(OAB: 32471/DF) Reclamado Mib Seguranca e Vigilancia Ltda Epp Reclamado União - Dpu DECISÃO LIMINAR PROFERIDA ÀS FLS.: Trata-se de reclamação trabalhista com pedido de liminar em que o reclamante postula o bloqueio de créditos que a 1ª ré detém junto à Defensoria Pública da União, em razão de contrato firmado para prestação de serviços terceirizados. Vislumbro presentes o fumus boni iuris e periculum in mora. Verifica-se, por todo o dito, que a 1ª reclamada encontra-se em estado precário, sobretudo ante o descumprimento de obrigações legais decorrentes do contrato de trabalho que firmara com o autor, transparecendo, com tal conduta, eventual estado de ruína econômica. Sucede que, segundo o narrado pelo reclamante, parece de fato não haver, por parte da empregadora, movimento no sentido de proceder à regular quitação dos salários em atraso. A situação financeira da 1ª reclamada, pelo que se encontra demonstrado nos autos, mostra-se altamente preocupante, incutindo em seus credores fundado receio de frustração quanto ao adimplemento dos seus créditos. Em se tratando de dívida trabalhista, desnecessário mencionar a sua importância para a sobrevivência do trabalhador, tanto que a legislação pátria a tem em caráter privilegiado. Diante deste quadro, parece evidente a necessidade urgente de adoção de medidas visando a garantia do crédito trabalhista discriminado nestes autos, pois tudo leva a crer que a empresa requerida esquiva-se do cumprimento de suas obrigações contratuais. Entendo presentes todos os elementos legais que justificam a adoção da medida liminar postulada, defiro em parte o pedido liminar formulado, no sentido de bloquearem-se valores da MIB Segurança e Vigilância Ltda perante a DPU. Apenas com relação a eventual abalo moral vivenciado pela parte autora entendo prudente aguardar-se o curso probatório da lide, evitando-se neste momento processual excessiva oneração da parte demandada. Expeça-se mandado de bloqueio de eventuais créditos da empresa MIB Segurança e Vigilância Ltda existentes perante a Defensoria Pública da União, até o limite de R$30.000,00, devendo a importância constrita ser transferida para conta à disposição deste Juízo. Publique-se. No mais, à Secretaria para inclusão do feito em pauta. Data supra. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília Despacho Processo Nº RT-1203-77.2011.5.10.0011 Reclamante Antonio Francisco Silva Santos Advogado MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Reclamado Dba Engenharia de Sistemas Ltda Advogado JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI(OAB: 122796/RJ) DESPACHO EXARADO À FL.: Vistos os autos. Postula a executada a alteração, perante o registro efetuado no BNDT, da informação ali registrada, a fim de que passe a constar "débito com a exigibilidade suspensa". Indefiro o requerido, haja vista não haver determinação para tanto na decisão liminar proferida no mandado de segurança impetrado pela devedora. Ademais, a hipótese dos autos não envolve débito com exigibilidade suspensa, sendo certo que o egr. Regional apenas consignou a necessidade de se conciliar a garantia da execução com a viabilização da empresa em cumprir com suas obrigações financeiras de maneira mais adequada, por meio de bloqueios mensais no importe de R$10.000,00, até a completa satisfação do crédito obreiro. Portanto, o débito aqui executado encontra-se em pleno vigor, não havendo causa de suspensão de sua exigibilidade. Feitos os esclarecimentos, nada a deferir. Publique-se. No mais, aguarde-se como determinado à fl. 176. Data supra. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília Despacho Processo Nº RT-1271-27.2011.5.10.0011 Reclamante Diego de Souza Advogado JOÃO GOMES VARJÃO FILHO(OAB: 19095/DF) Reclamado Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda Reclamado Unilever Brasil Alimentos Ltda Advogado JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 126504/SP) Considerando a recuperação judicial ora anunciada, a execução há de prosseguir contra a subsidirária condenada. Assim, e considerando que o valor relativo ao depósito recursal é suficiente para garantir o Juízo, intimem-se desde já segunda executada e exequente, na forma do art. 884 da CLT. Prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela segunda executada. Despacho Processo Nº RT-1332-82.2011.5.10.0011 Reclamante Francisco Alves Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Condominio Quinta das Colinas Advogado FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS(OAB: 22588/DF) Despacho às fls. - Vistos. Tendo em vista os termos do despacho de fls. 122, retome-se o curso executório. Atualizem-se os cálculos, e intime-se a executada a efetuar o pagamento do valor ainda devido, no prazo de três dias, sob pena de execução. Despacho Processo Nº RT-1421-71.2012.5.10.0011 Reclamante Juarez Gomes de Moura Advogado MARCELO DE SÁ PONTES(OAB: 32681/DF) Reclamado José Eduardo de Souza Reclamado Jose Eduardo de Souza Reclamado Thiago Eduardo de Souza Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 182 DECISÃO PROFERIDA À FL.: Vistos os autos. A partir de consulta realizada no SAP - Sistema de Administração de Processos do 1º Grau, verifico que o reclamante ajuizara ação idêntica à presente (000221-2012-010-10-00-2), a qual fora distribuída para a MM. 10ª VTB/DF e extinta sem julgamento do mérito. Diante de tal fato, tenho aquele Juízo por competente para o processamento da presente reclamatória em face da prevenção. Portanto declino da competência para o processamento desta ação em favor da 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, na forma do inciso II do art. 253 do CPC, devendo o presente feito retornar ao Serviço de Distribuição, observando-se a compensação pertinente. Intime-se o reclamante para ciência. Data supra. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília disposição deste Juízo. Publique-se. No mais, à Secretaria para inclusão do feito em pauta. Data supra. PATRÍCIA BIRCHAL BECATTINI Juíza do Trabalho Substituta - 11ª VTB/Bsb-DF Despacho Processo Nº RT-1423-41.2012.5.10.0011 Autor Expresso Brasilia Ltda Advogado SONIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 9072/DF) Réu Jorge Luzio Matos Silva DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.: Vistos os autos. Ingressa a empresa EXPRESSO BRASÍLIA LTDA com ação cautelar incidental, com pedido de liminar, em cujas razões busca o sobrestamento do curso processual da carta precatória autuada nesta Vara sob o nº 0000182-03-2010-5-10-0011. Entretanto, de rasa análise pré-meritória que se faz ao feito, verifico faltar uma das condições da ação, inerente ao interesse de agir. Tal condição doutrinariamente é verificada pela análise de três requisitos, a saber: necessidade, adequação e utilidade. A ora requerente, nesse contexto, é carecedora dos mencionados requisitos, sobretudo porquanto configurar o pleito aqui formulado providência intrínseca ao curso executório da carta precatória 0182/2010, em trâmite neste Juízo. Assim, o ajuizamento de ação cautelar se revela providência desnecessária, sendo possível a consecução dos fins ora pretendidos no bojo dos autos em que realizada a constrição contra a qual se insurge a autora. Some-se a isso o risco que o processamento desta cautelar implicaria ao respeito à coisa julgada e/ou eventuais preclusões operadas no curso da carta precatória, como a exemplo o prazo processual para oposição de embargos à arrematação/adjudicação, o que tornaria, por si só, descabida a pretensão sob análise. Feitos tais esclarecimentos, extingo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$1.000,00), cujo recolhimento deverá ser comprovado em 5 dias. Publique-se. Decorrido in albis o prazo legal, ao arquivo definitivo, com baixa. Data supra. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília Despacho Processo Nº RT-1422-56.2012.5.10.0011 Reclamante Jicelia Barbosa de Almeida Advogado CARLOS AUGUSTO DITTRICH(OAB: 24095/DF) Reclamado Terra Azul Alimentacao Coletiva e Servicos Ltda Reclamado Distrito Federal DECISÃO LIMINAR PROFERIDA ÀS FLS.: Trata-se de reclamação trabalhista com pedido de liminar em que a reclamante postula o bloqueio de créditos que a 1ª ré detém junto ao Distrito Federal, em razão de contrato firmado para prestação de serviços terceirizados. Vislumbro presentes o fumus boni iuris e periculum in mora. Verifica-se, por todo o dito, que a 1ª reclamada encontra-se em estado precário, sobretudo ante o descumprimento de obrigações legais decorrentes do contrato de trabalho que firmara com a autora, transparecendo, com tal conduta, eventual estado de ruína econômica. Sucede que, segundo o narrado pela reclamante, parece de fato não haver, por parte da empregadora, movimento no sentido de proceder à regular quitação dos salários em atraso. A situação financeira da 1ª reclamada, pelo que se encontra demonstrado nos autos, mostra-se altamente preocupante, incutindo em seus credores fundado receio de frustração quanto ao adimplemento dos seus créditos. Em se tratando de dívida trabalhista, desnecessário mencionar a sua importância para a sobrevivência do trabalhador, tanto que a legislação pátria a tem em caráter privilegiado. Diante deste quadro, parece evidente a necessidade urgente de adoção de medidas visando a garantia do crédito trabalhista discriminado nestes autos, pois tudo leva a crer que a empresa requerida esquiva-se do cumprimento de suas obrigações contratuais. Entendo presentes todos os elementos legais que justificam a adoção da medida liminar postulada, defiro o pedido liminar formulado, no sentido de bloquearem-se valores da Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda perante o Distrito Federal. Expeça-se mandado de bloqueio de eventuais créditos da empresa Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda existentes perante o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, até o limite de R$30.000,00, devendo a importância constrita ser transferida para conta à Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1425-11.2012.5.10.0011 Reclamante Breno Oliveira Advogado LINCOLN DE SENA MOURA JÚNIOR(OAB: 32819/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda DECISÃO LIMINAR PROFERIDA À FL.: Trata-se de reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual pretende o(a) autor(a) movimentar sua conta vinculada do FGTS. Aduz que foi dispensado(a) imotivadamente; no entanto o reclamado, até a presente data, não efetuou o acerto rescisório. Infere-se, a partir da documentação acostada aos autos, que a rescisão contratual se deu sob a modalidade imotivada, em 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 183 decorrência do término do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas, estando o(a) autor(a), portanto, autorizado(a) a movimentar sua conta de FGTS. Por atendidos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, defiro o requerimento obreiro e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que o reclamante possa movimentar sua conta de FGTS. Expeça-se alvará para levantamento dos valores existentes na conta de FGTS do(a) autor(a). Publique-se para ciência do(a) reclamante. No mais, inclua-se o feito em pauta. Data supra. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1428-63.2012.5.10.0011 Reclamante Francisca Cezaria da Silva Alves Advogado JULIANA INÁCIO DE MAGALHÃES GUIMARÃES(OAB: 28934/DF) Reclamado Pastelaria Fagundes Ltda CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 27/09/2012 14h05 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1426-93.2012.5.10.0011 Reclamante Emarki Empreendimentos Imobiliarios Iii S/A - Spe Advogado LYCURGO LEITE NETO(OAB: 1530A/DF) Reclamado União Federal (Fazenda Nacional) DECISÃO LIMINAR PROFERIDA ÀS FLS.: (...) No caso presente, e segundo os argumentos lançados pela autor, vislumbro presentes os elementos necessários à concessão da presente medida, razão pela qual defiro a antecipação de tutela requerida, suspendendo a exigibilidade da multa aplicada em decorrência do auto de infração nº 024248061 (CIF 303488), até decisão final da presente demanda. Por conseguinte, fica impedida a ré de impedir a obtenção, pela empresa acionante, de eventuais certidões negativas em razão da autuação mencionada. Defiro, outrossim, o depósito do valor integral da multa aplicada, no valor de R$6.708,09, providência que deverá ser cumprida no prazo de 10 dias. No mais, a Secretaria deverá providenciar a inclusão do feito em pauta. Publique-se. Brasília-DF, 23 de julho de 2012. PATRÍCIA BIRCHAL BECATTINI Juíza do Trabalho Substituta - 11ª VTB/Bsb-DF Despacho Processo Nº RT-1429-48.2012.5.10.0011 Reclamante Adilson Dias Novo Advogado JOSE ROBERTO DOS SANTOS(OAB: 15729/DF) Reclamado Kip Comercial de Calcados Ltda Reclamado DF Calcados Ltda (Agitus Calçados Ltda) CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 01/10/2012 14h40 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos Despacho Processo Nº RT-1427-78.2012.5.10.0011 Reclamante Misleyde Sampaio Cordeiro Advogado JOSE ROBERTO DOS SANTOS(OAB: 15729/DF) Reclamado Jeane Comercial de Calcados Ltda CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 29/08/2012 14h50 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 184 documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1430-33.2012.5.10.0011 Reclamante Wellington Ricarte de Andrade Advogado MARCELO DE SÁ PONTES(OAB: 32681/DF) Reclamado Predial Br Assessoria Contabil Ltda CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 27/09/2012 14h10 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1433-85.2012.5.10.0011 Reclamante Cira Garrido da Silva Saba Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 01/10/2012 14h45 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1432-03.2012.5.10.0011 Reclamante Juliana Eveline Moura do Nascimento Advogado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Reclamado Ast Assessoria em Servicos Terceirizados Ltda Reclamado Fub - Fundçao Universidade de Brasilia CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 27/09/2012 14h15 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1434-70.2012.5.10.0011 Reclamante Ivanildo Santos Oliveira Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 27/09/2012 14h20 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 185 Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1438-10.2012.5.10.0011 Reclamante Solange Pinheiro Uchoa Advogado JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Reclamado Fundacao dos Economiarios Federais Funcef CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 27/09/2012 14h30 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1435-55.2012.5.10.0011 Francisco Adriano Moraes ALDEISE DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO(OAB: 20237/DF) Reclamado Expresso São José Ltda Reclamante Advogado CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 01/10/2012 15h00 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1436-40.2012.5.10.0011 Reclamante Samira Santos Cavalcante Advogado RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS(OAB: 23130/DF) Reclamado Setec - Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educacao e Cultura CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 27/09/2012 14h25 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica Despacho Processo Nº RT-1439-92.2012.5.10.0011 Exequente Maria Laurencia Santos Mendonca Advogado ADEMAR CYPRIANO BARBOSA(OAB: 23151/DF) Executado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.: Vistos os autos. Com a presente ação, busca a autora, individualmente, executar decisão proferida pela MM. 13º Vara do Trabalho de Brasília nos autos de nº 00829-2007-013-10-00-9, ajuizado pelo sindicato representativo de sua categoria profissional (SINTECT/DF). Todavia, a hipótese dos autos é - senão dentre os casos de indeferimento da inicial (art. 295, especificamente seu inciso IV, CPC) - daquelas previstas no art. 253 do CPC, acaso concebido o pleito como nova ação, ou, diversamente, da previsão do art. 877 da CLT, se admitida a pretensão como extensão executória do processo primitivo (0829/2007 da 13ª VT/DF). Some-se a isso o fato de que a admissão da pretensão executória depende, nos termos da decisão proferida naqueles autos (cópia às fls. 143/157), de diversas aferições, como por exemplo: - a demonstração de que a autora não tenha ajuizado reclamação Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 186 Maria das Gracas Medeiros de Oliveira ANTÔNIO MARQUES DA SILVA(OAB: 20599/DF) Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap individual com mesmo pedido e causa de pedir; - a aptidão de cada empregado ao direito à progressão deferida, o que somente será possível se determinar e nominar em liquidação por artigos; Ademais, naqueles autos a sistemática de execução individual dos valores foi objeto de pronunciamento expresso daquele Juízo, quando, em apreciação de embargos de declaração opostos pela ré, ficou esclarecido que "Considerando a legitimidade do sindicato, para substituir toda a categoria, sem a apresentação de rol em processo de conhecimento, os cálculos deverão ser oportunamente, em fase de execução, ofertados pelas partes, uma vez que só será possível a individualização da conta de cada substituído posteriormente." Portanto, vislumbro inarredável a competência da MM. 13ª Vara do Trabalho para apreciar a pretensão obreira formulada, seja sob o prisma das condições da ação, seja sob o enfoque estritamente executório. Feitos os esclarecimentos, declino da competência para o processamento desta ação em favor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, com fundamento no inciso III do art. 253 do CPC e, alternativamente, fulcrado no art. 877 da CLT, devendo o presente feito retornar ao Serviço de Distribuição, observando-se a compensação pertinente. Publique-se. Data supra. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília Reclamante Advogado Reclamado CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 03/10/2012 14h00 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1440-77.2012.5.10.0011 Jandira Maria de Sousa VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 28025/DF) Reclamado Lafite Comercio de Confeccoes Ltda Me Reclamante Advogado CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 27/09/2012 14h35 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1443-32.2012.5.10.0011 Reclamante Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliario de Brasilia Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado C L de Sousa -ME (nome fantasia Concretar) CERTIDÃO - Certifico que, por determinação da Exmo. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF, o Doutor, Gilberto Augusto Leitão Martins, o presente feito foi incluído napauta do dia 03/10/2012 14h05 para a realização de Audiência Inaugural. Intime-se o Reclamante, por seu advogado, via DJ, para comparecer à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF, PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. Notifique-se o Reclamado, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O Reclamado deverá apresentar resposta, preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Reclamado fica desde já intimado a apresentar, com a defesa, os registros de que trata o § 2º do art. 74 da CLT (En. 338 do c. TST). Em caso de produção de prova testemunhal, as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural, sob pena de preclusão. Brasília, 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco - Diretora de Secretaria. Despacho Processo Nº RT-1441-62.2012.5.10.0011 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho 477 da CLT. não vislumbro qualquer vício passível de correção mediante embargos de declaração. horas extras.Diretora de Secretaria. bem assim a equiparação salarial do reclamante. há de se considerá-lo integrante da remuneração para todos os efeitos. que simplesmente consignou a adoção do último salário do autor.10.: JACINTO MARQUES XAVIER E POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A opõem embargos de declaração. quanto a cada parcela em discussão (verbas rescisórias. DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL Prosseguindo. para comparecimento pessoal ou por preposto legalmente habilitado (art. devem repercutir no cálculo da PLR. O deferimento de reflexos sobre as horas extras já se encontra registrado no tópico "REAJUSTE SALARIAL CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO". 26 de Julho de 2012 187 Processo Nº RT-1444-17. TST). acolho os embargos no aspecto apenas para registrar que os reajustes salariais deferidos consignam reflexos sobre todas as parcelas salariais. aduz que a sobrejornada deferida. Notifique-se o Reclamado.A.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0011 Aderismar Dias de Andrade MARCELO OLIVEIRA MACHADO(OAB: 31877/DF) Reclamado Mundial Caldeiraria Ltda Me Reclamado Mundial Montagem e Edificações LtdaMe Reclamado Votorantim Cimentos S. R$11. ficando desde logo intimado para vista dos documentos porventura apresentados com a petição inicial. deverão apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. não havendo equívoco passível de correção pelo recurso aviado pelo autor. Ficou expresso o entendimento deste magistrado a respeito dos efeitos materiais da prescrição quinquenal. Em caso de produção de prova testemunhal. de modo que. deve buscar a alteração do entendimento já consignado mediante o recurso adequado.2011. multa do art. No particular. REFLEXOS DOS REAJUSTES SALARIAIS Em relação aos reflexos dos reajustes salariais. o presente feito foi incluído napauta do dia 27/09/2012 14h40 para a realização de Audiência Inaugural. anuênios. nos termos do art. 844 da CLT. O Reclamado deverá apresentar resposta. 846 da CLT c/c art. somente sendo passível de alteração perante a instância revisora. PIS/ PASEP /NIT no prazo de cinco dias. equiparação salarial. configura error in judicando. de modo que. em que pese requerido o reflexo das parcelas na participação dos lucros. qualquer equívoco. DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE DA BASE DE CÁLCULO CONSIGNADA EM SENTENÇA Alega o autor que a decisão proferida foi omissa em relação à base de cálculo das verbas deferidas. Em sendo reconhecida a habitualidade do sobrelabor. reajustes salariais previstos em CCT's) houve menção expressa aos reflexos que este magistrado entendeu devidos para cada verba. com a defesa. o embargante entende equivocado o entendimento do magistrado ao deferir diferenças salariais oriundas da não concessão dos reajustes previstos nas CCT's apenas em 01/05/2007.2012.00. descabida. entre outros.5. esgotando-se a prestação do Juízo a quo nesse tema. Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho/DF. o embargante aponta omissão em face do pedido de reflexo sobre as horas extras e PLR. Se desejarem a intimação das testemunhas. via DJ. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . sob pena de preclusão. e anuênios somente a partir de 10/10/2006. Brasília. não se prestando os declaratórios a tal fim. pois. preferencialmente por meio de advogado (art.10. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. Desse modo. Trata-se. horas extras. sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. por seu advogado. 13º salário. 74 da CLT (En. sustentando a existência de omissões no julgado. o Doutor. sanando a omissão detectada. aviso prévio. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DO AUTOR Por fim. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. Intime-se o Reclamante. O Reclamante deverá apresentar cópia de seu CPF/MF. 844 da CLT). o Reclamado fica desde já intimado a apresentar. caso a parte entenda devidos outros reflexos não consignados no decisum. que registrou a pertinência dos descontos salariais retratados nos espelhos salariais do reclamante. requer pronunciamento acerca do pedido de devolução dos valores descontados a título de plano de saúde. Gilberto Augusto Leitão Martins. motivo pelo qual. aí incluídas as horas extras. 1º da Lei nº 8906/94). sem considerar que esta restará majorada em razão do reconhecimento ao direito à equiparação salarial.5. as partes trarão as testemunhas espontaneamente à audiência de instrução. anuênios.0011 Reclamante Jacinto Marques Xavier Advogado LYCURGO LEITE NETO(OAB: 1530A/DF) Reclamado Politec Tecnologia da Informação S/A Advogado SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO(OAB: 92396/SP) Reclamado Mitsubishi Corporation S/A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. revelando-se. No particular. se houver. pelos motivos que arrolam em sua peça. tal pedido não chegou a ser analisado. FGTS. De fato. entendo pertinente acolher em parte a insurgência obreira para esclarecer que. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. 843 da CLT). Conheço dos embargos por bem aviados. os registros de que trata o § 2º do art. Reclamante Advogado CERTIDÃO . que registrou o reajuste salarial "com reflexo em todas as parcelas salariais". Todavia.280. Despacho Processo Nº RT-1660-12. faço consignar o indeferimento da pretensão obreira. de pretensão já analisada e refutada na decisão proferida. a pretensão obreira já se encontra deferida. por determinação da Exmo.Certifico que. certo é que. para comparecer à audiência designada. horas extras e anuênios. A incidência reflexa sobre a PLR fica indeferida pelos mesmos argumentos já consignados no tópico supra. porquanto destituída de natureza salarial a PLR. embora não tenham sido incluídos os valores mencionados pelo embargante na base de apuração das férias. mais uma vez. 25 de julho de 2012. Márcia Elizabeth Coelho Pisco . apenas de modo diverso. A questão do pedido de ressarcimento de tais valores foi objeto de pronunciamento expresso do Juízo. 338 do c. DOS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO PARCIAL DECLARADA No que pertine à prescrição quinquenal. Assim. o enriquecimento sem causa do postulante.0011 Reclamante Daiane Machado Carreiro Advogado EDUARDO GOMES DE SOUSA(OAB: 25034/DF) Reclamado Mge2 Comercio de Alimentos Ltda Advogado MARCELO VOLKART DE CARVALHO(OAB: 35138/DF) intime-se o reclamante ao recebimento da CTPS e demais documentações. tudo nos termos da fundamentação supra. evitando-se. julgo pertinente acolher os embargos de declaração da reclamada. que consignou prescritos os créditos anteriores a 13 de dezembro de 2006. tem previsão de data limite de pagamento em 20 de dezembro de cada ano. defende a existência de equívoco na conclusão alcançada na decisão atacada. Ainda nesse aspecto. 170/178. e no que pertine ao reconhecimento do período da relação empregatícia. Data supra. conheço dos embargos de declaração opostos por TRANSDETTO TRANSPORTES LTDA para. acolho a insurgência para declarar que somente se cogita em perda do direito de agir a partir da exigibilidade da parcela. ponto sobre o qual restou omissa a sentença.749/1965.00). evitando-se. 26 de Julho de 2012 188 Gerson Brito de Araujo PEDRO ALVES DA SILVA(OAB: 4411/DF) Transdetro Transportes Ltda LUIS CARLOS KADER(OAB: 46088/RS) DOS EMBARGOS DA RECLAMADA A reclamada. Intimem-se as partes. e não entre esta e demais elementos dos autos.5. Entretanto. suprimindo nesta ocasião a omissão detectada. tal parcela deve ser apurada de forma proporcional.216. a par da ineficácia pronunciada quanto a sentença arbitral proferida. acolhê-los. Por fim. assim como as demais verbas rescisórias. Intimem-se as partes. não se prestando os declaratórios a tal fim. tudo nos termos da fundamentação supra. segundo o disposto na Lei 4. o enriquecimento sem causa do postulante. devendo comprovar nos autos o montante sacado a título de FGTS. julgo pertinente acolher os embargos de declaração da reclamada. Em face do exposto. acolhêlos em parte. acolho os embargos para. em razão da prescrição quinquenal reconhecida. no mérito. no mérito. que "parece ter desconsiderado as declarações prestadas em prova testemunhal. requer manifestação expressa acerca do pedido de compensação de valores pagos perante a câmara de arbitragem. que integra o presente dispositivo. corrigindo erro material e prestando esclarecimentos. Prosseguindo.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Despacho Processo Nº RT-1991-91.216. Intimem-se as partes. e no que pertine à suposta contradição referente ao período da relação empregatícia. Despacho Processo Nº RT-2039-50.: TRANSDETTO TRANSPORTES LTDA opõe embargos de declaração. ao passo que.0011 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . esclareço à embargante que a contradição que permite a alteração do julgado mediante embargos de declaração é aquela existente entre os próprios termos da sentença. requer manifestação expressa acerca do pedido de compensação de valores pagos perante a câmara de arbitragem. De fato. conheço dos embargos de declaração opostos por JACINTO MARQUES XAVIER e POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A para.10. tudo nos termos da fundamentação supra. entende que. suprimindo nesta ocasião a omissão detectada. qualquer erro. que integra o presente dispositivo. os pedidos formulados. com isso. conheço dos embargos de declaração opostos por JACINTO MARQUES XAVIER e POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A para. De se ressaltar que o objeto do pagamento realizado no acordo homologado por sentença arbitral adveio da mesma causa de pedir desta demanda contrato de prestação de serviços (reconhecido como vínculo laboral por meio da sentença embargada). Conheço dos embargos por bem aviados. pelos motivos que arrola em sua peça. para fazer consignar o deferimento do pedido de compensação dos valores pagos perante a câmara de arbitragem (R$34. Em face do exposto. Tudo no prazo de 10 dias. para fazer consignar o deferimento do pedido de compensação dos valores pagos perante a câmara de arbitragem (R$34. De fato. que integra o presente dispositivo. Justamente em razão disso é que a parcela. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª VT/Bsb-DFA reclamada. para sanar omissões. não havendo o que ser reparado no aspecto. uma vez que o Juízo analisou.00). mostrou -se devida "em todo o lapso contratual imprescrito". na integralidade. julgo pertinente esclarecer que referida parcela. Data supra. em razão do fato de a primeira parcela da gratificação natalina ser exigível até o dia 20 de novembro de cada ano. verifico tratar-se de mero erro material contido na fundamentação da decisão de fls.2011. que. para sanar omissões. No aspecto. foi devida pela sua totalidade. a fim de viabilizar a correta liquidação do julgado.2011. sustentando a existência de contradições no julgado. aduz que o 13º salário de 2006 fora deferido integralmente. com isso. A embargante sustenta a existência de contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado. Data supra. Assim. Em relação ao 13º salário de 2006. Por fim. se houver. esta também estaria abrangida pela prescrição quinquenal. declarar que o marco prescricional correto é aquele informado na parte dispositiva da sentença embargada. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª VT/Bsb-DF Reclamante Advogado Reclamado Advogado DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. a par da ineficácia pronunciada quanto a sentença arbitral proferida. No que pertine ao reconhecimento da prescrição parcial.10.5. no caso do 13º salário. acolhê-los. sanando erro material. por seu turno. passível de correção mediante o recurso adequado. no mérito. por seu turno. que consignaram de modo diverso o tema da prescrição quinquenal. De se ressaltar que o objeto do pagamento realizado no acordo homologado por sentença arbitral adveio da mesma causa de pedir desta demanda contrato de prestação de serviços (reconhecido como vínculo laboral por meio da sentença embargada). ponto sobre o qual restou omissa a sentença. Em face do exposto. constitui-se em error in judicando. o que se verifica é que a discussão patronal cinge-se ao cotejo entre a prescrição parcial declarada e a exigibilidade da gratificação natalina. em 2006. 0011 Processo Nº RT-55/2008-011-10-00. Intimem-se as partes e a União. porém.510/DF) Atual Engenharia Ltda. querendo. Considerando a certidão supra. nos termos da fundamentação supra. serem remetidos ao arquivo provisório.7 Vistos. . bem como para que viabilize o andamento do feito no prazo de 20 dias.5.0011 Processo Nº RT-956/2008-011-10-00. determino o arquivamento do feito com a baixa nos assentamentos pertinentes. Despacho Processo Nº RT-73100-39.5. via DEJT. expeça-se mandado de protesto de títulos devendo os autos.5. Catiara Menezes Brito JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA(OAB: 07783/O/DF) Santa Inez Incorporadora ltda Consorauto Comercial e Representação Ltda FREDERICO PINTO CUNHA(OAB: 17308/T/DF) Armando Favato . Recebo o petitório retro como embargos à execução. no mérito. intime-se o Exequente. bem como para vista dos embargos à execução opostos. 844 da CLT.: (.0011 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Brasília/DF. que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais e jurídicos.6 Despacho Processo Nº RT-33300-24.5.2006.0011 Processo Nº RT-333/1997-011-10-00.sócio da segunda executada Despacho Processo Nº RT-39000-83. Assim.0011 Processo Nº RT-295/2006-011-10-00.1994. Prazo legal. resguardada a qualquer momento a manifestação das partes.Vistos. esta por intermédio da PRF. publique-se para ciência. por intermédio de seu procurador.10. querendo. Vista ao reclamante acerca da certidão expedida nos autos da carta precatória retro juntada. condição que deverá ser fartamente comprovada nos autos.10. antes.5.. 26 de Julho de 2012 189 ADOLFO MIRANDA BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA(OAB: 3647E/DF) BLUE STAR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA JOÃO CARLOS DE SOUSA DAS MERCÊS(OAB: 7466/DF) Jose Eduardo Pacheco Luiz Fernando Medeiros GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª VT/Bsb-DF Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-5500-35.2009. apenas no balcão desta Secretaria.) CONCLUSÃO Diante do exposto. na forma do art. Decorrido o prazo in albis. em diversas ações em trâmite nesta Vara restaram infrutíferos.2008. da última declaração do imposto de renda dos sócios executados incluídos na lide.. no prazo de 30 dias.10. FABIANO RODRIGUES COSTA(OAB: 21529/GO) Danilo Gomes Avelino de Alencar Arraes (sócio da reclamada) Martiniano Pereira da Silva Neto Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Vobio Amorim dos Santos JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA(OAB: 20058/DF) Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda Victor Joao Cugola Debora Ferreira Passos Cugola DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 23 de julho de 2012. devendo indicar nos autos bem sabidamente liberado e de propriedade da executada ou de um de seus sócios.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Despacho Processo Nº RT-149600-49. Despacho Processo Nº RT-29500-70. de ofício.0011 Processo Nº RT-731/2009-011-10-00.sócia primeira executada Deborah Moreira Salomao Favato sócia da segunda executada THIAGO DINIZ SEIXAS(OAB: 19345/DF) Eduardo Favato . Intime-se o reclamante para. desnecessária a intimação das partes para reconstituição das peças de fls. Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para.10.10. Decorrido o prazo. conclusos os autos. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília considerando que todos os atos constritivos implementados por este Juízo contra os executados acima.10.0 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Sebastiao Ferreira Rocha RUBENS SANTORO NETO(OAB: 6819/DF) SINAL COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE IMOVEIS LTDA GUILHERME XAVIER ALACOQUE(OAB: 25433/DF) Sinal Verde Agropecuaria Ltda Arquimedes Sampaio Filho Vistos. para consulta.0011 Processo Nº RT-390/1994-011-10-00. a qual encontra-se disponibilizada nos autos do processo nº 01187-2008-011-10-00-3.10. Prazo legal. se manifestar(em) acerca dos embargos à execução opostos.5.2008. Despacho Processo Nº RT-95600-36.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Jose Vieira da Silva CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO(OAB: 17.6 Vistos. com ou sem manifestação.1997.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Renato Albuquerque Ribeiro MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937A/DF) Politec Tecnologia da Informação S/A ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 164322/SP) Despacho às fls.2009. julgar improcedentes seus argumentos. 654/655.sócio primeiro executado Jamile Nacif Favato . conheço da impugnação oposta pela autarquia previdenciária para.5. com o retorno do instrumento de protesto. se manifestar(em) acerca da conta de liquidação. observando a Secretaria as cautelas que devem permear referido ato de publicação. Exequente.. torna público que.. No que pertine à nomeação de fiel depositário para o bem constrito. o leiloeiro.10. para em 48 (quarenta e oito) horas. Thelma Cristina S C Madoz Viação Planalto .0011 Sergio Luiz da Silva EUZIMAR MACEDO LISBOA(OAB: null) Visual . determino seja novamente publicado edital de leilão do imóvel constrito. 26 de Julho de 2012 Processo Nº RT-1496/2009-011-10-00.. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Resumo de Cálculo Liq. Por conseguinte. tenho por aperfeiçoada a penhora realizada. O mesmo se diga em relação a eventuais ônus que recaiam sobre o imóvel.. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF..34%) Total Geral: 9. motivo pelo qual as formalidades insertas nos arts. entendo que. porquanto inexistente a figura do fiel depositário. NILTON MONTEIRO MENDES.21 Atualizado:31/07/2012 Este Edital será publicado no Diário da Justiça. aduz que o edital deixou de observar o interstício mínimo de 30 dias entre a sua publicação e a realização do leilão. Intime-se.422. A executada sustenta novamente a existência de vícios no edital de leilão publicado (fl.973. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.5. Passo contínuo. 664 e 665 do CPC mostram-se despiciendas. além de se registrar que. Prazo de quinze dias. sob o argumento que a penhora não se efetivou..551. 197-E do ProvimentoGeral Consolidado deste Tribunal. 148. fica INTIMADO(A) o(a) reclamado(a) Upm Investigacoes Ltda. 70/72). tendo em vista o teor do art. nesta e nas demais execuções em trâmite nesta Vara. nos autos do processo 1147/2009 fica disponibilizado desde já a última declaração de imposto de renda dos sócios para consulta pelo Exequente.5.. e considerando que todas as diligências até Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . seu desfazimento não desperta relevante preocupação ao Juízo. Já no que pertine ao trintídio necessário entre a publicação do edital e a relização do leilão do bem. DANIEL AUGUSTO NITSCHKE(OAB: null) Nilton Monteiro Mendes Michelle de Sousa Pimenta Vieira EDITAL DE CITAÇÃO O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRÍCIA BIRCHAL BECATTINI. Os documentos ficarão acondicionados em local próprio em Secretaria para consulta apenas no balcão. Data supra. que buscou padronizar os edital de leilões unificados. 1227 do Código Civil. Jud. de ofício. Por esse motivo... Publique-se para ciência. por ordem da Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 24. Construcão Civil e Mineracão Ltda GVB Serviços Limpeza e Conservacão Ltda.: 4.66%) Diversos. BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES(OAB: 19086/DF) Samir Castelo Olympio Aline Alves de Holanda EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS.. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Edital Edital Processo Nº RT-321-18.10.2011. para tomar ciência do DESPACHO proferido nos autos e a seguir Face a certidão supra. que se encontra em local incerto e não sabido. contrariando o previsto na RA nº 10/2011 deste egr.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. no uso das atribuições que lhe confere a lei. Comunique-se.. em se tratando de bem imóvel. fica CITADO(A) O SÓCIO. cancelo o leilão designado para o dia 25/07/2012. com urgência. Prosseguindo. "a par dos gravames mencionados. e ainda de que já foi realizada consulta ao sistema INFOJUD.. Miguel Alfredo de Oliveira Jr Expresso Brasilia Ltda SONIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 9072/DF) então implementadas por este Juízo.0011 Processo Nº RT-1652/2009-011-10-00. pelo presente Edital.VIPLAN (adm jud. com redação introduzida pela RA nº 10/2011. Servico. DESPACHO EXARADO ÀS FLS.SP) Wagner Canhedo Azevedo Filho SONIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 9072/DF) Transportadora Wadel Ltda (Adm. 10º Regional.2009.5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-165200-13. Desta feita.4 190 Reclamante Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Sérgio Ricardo Side ( 14ª Vara do Trabalho de São Paulo . Vistos os autos.7 MARCOS AURELIO PEREIRA LIMA JANAINA GUIMARÃES SANTOS(OAB: null) Upm Investigacoes Ltda AMIZAEL CANDIDO SILVA(OAB: null) Ubirajara Pinto Nogueira DANIELA BARBOSA CANER Josias Jose da Silva Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Edvaldo Francisco de Macedo JOSE BATISTA NETO(OAB: 05729/DF) ZL Ambiental Ltda. cartórios de registro de imóveis e outros acerca de eventuais débitos ou gravames adicionais sobre o imóvel objeto do leilão".2004.5. Assinado por MÁRCIA ELIZABETH COELHO PISCO Diretor de Secretaria.12 (55. bem assim não mencionou os gravames incidentes sobre o imóvel. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. Sra.09 (44. caberão aos interessados diligenciar perante os órgãos da Administração. verifico que de fato o Juízo não observou o prazo de dilação contido no art. em desfavor da executada e seus sócios restaram inócuas. registrar-seão os ônus mencionados na matrícula do bem (fls. torna público que.: 5. JULHO de 2012 Edital Processo Nº RT-58200-27. 157/158).Locacão.10. o qual deverá ainda indicar meios que possibilite o prosseguimento da presente execução que se processa nestes autos.0011 Processo Nº RT-582/2004-011-10-00. 99 em relação aos sócios. Caso não seja possível cumprir a determinação solicitada. Brasília. E para que chegue ao conhecimento do interessado. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 25.5. sita na sito na SEPN 513. JULHO de 2012 Vistos.Brasília/DF.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. arquivem-se os autos. Lotes 2/3. CEP 70.00.10. Altere-se o status da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. que o autor informe qual a variação salarial ocorrida no período. 11ª Vara. do CPC. SERGIO MORES(OAB: 29072/PR) Vistos.0012 Reclamante Vanessa Florentino Advogado JOAQUIM JOSE PESSOA(OAB: 17693/DF) Reclamado Finasa Promotora de Vendas Ltda. I. Publique-se.2011.5. é passado o presente Edital.0012 Euler Brito Delgado MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL(OAB: 35362/DF) Rodolatina Logistica S. deixo de ordenar tal procedimento. 39. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. 2º andar. Homologados os novos cálculos. Após.A Advogado HEVERTON JOSÉ MAMEDE(OAB: 30527/DF) Despacho:"Assino o prazo de 5 dias ao exequente para recebimento do alvará supra determinado e informar o valor sacado no prazo de 5 dias. prossiga-se na presente execução. Advogado HEVERTON JOSÉ MAMEDE(OAB: 30527/DF) Reclamado Banco Finasa S. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-115-98. Assinado por MÁRCIA ELIZABETH COELHO PISCO Diretor de Secretaria. Ante a certidão supra. 49 de 1/4/2004.10. Efetivadas as medidas e decorrido o prazo legal.2011. do Ministério da Fazenda. 25 de julho de 2012. 25 de julho de 2012. que autoriza a não inscrição como dívida ativa da União de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$1. Bloco B.0012 Manuella Barbosa Ronca SANDRO PEREIRA CARDOSO(OAB: 21634/DF) Orion Servicos e Eventos Ltda KARLA SANTOS PORTO(OAB: 18986/DF) Gregory de Almeida Rodrigues Maricene Rodrigues Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-375-78. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-229-37.10.. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-115-64.. Publique-se. ". Ante à inércia dos reclamados. " Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-105-54.2011.760-223 .5. 25 de julho de 2012. Após. 26 de Julho de 2012 191 transcrito: ".10.0012 Sebastiao Ribeiro Filho MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Vise Vigilancia Segurança Ltda Vise Serviços Ltda Vise Sistemas de Alarmes Ltda 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-2-13. já citados. observando-se que não mais há garantia da execução. intime-se o reclamante para que cumpra o determinado às fls. o qual garante a integralidade dos depósitos fundiários.intimem-se os sócios executados DANIELA BARBOSA CANER e UBIRAJARA PINTO NOGUEIRA. considerando o extrato analítico ora juntado e o teor do acordo de fls. Orlando Caetano da Mata Jean Francisco Caetano da Mata Alves de Lima Vistos. Ante a certidão supra.5. Prazo de 10 dias.2012.5. Publique-se.000. cite-se a executada para pagamento prosseguindo-se a partir do item 2 do comando de fl. Altere-se o status da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. já citados. Julgo extinta a execução na forma do art. prossiga-se a partir do item 2 do comando de fl.5. observando-se que não mais há garantia da execução.. Brasília.0012 Rivadavia do Rosario Marins SANDRO PEREIRA CARDOSO(OAB: 21634/DF) Orion Servicos e Eventos Ltda KARLA SANTOS PORTO(OAB: 18986/DF) Gregory de Almeida Rodrigues Maricene Rodrigues Despacho:"De acordo com a Portaria Nº. Brasília. 101 em relação aos sócios. posto encontrarem-se em local incerto e não sabido. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. 196/197. prossiga-se na presente execução. Faculto ao exequente a extração de cópia dos comprovantes de recolhimento previdenciário e/ou fiscal com vistas ao resguardo de futuras comprovações. 208. Brasília..10. Prejudicados a impugnação aos cálculos do exequente e os embargos à execução da executada. prossiga-se a partir do item 2 do comando de fl. 25 de julho de 2012.2011.0012 Alan Jorge do Nascimento Silva ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF) Premier Refrigeracao Comercio e Servicos Ltda.10. Chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos à contadoria para inclusão nos cálculos das diferenças porventura existentes a título de FGTS. 794. Excluam-se os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. para ciência das penhoras efetivadas em suas contas. Vistos. na sede desta Vara.A.2012. ]Ex positis.10.913. no importe de R$ 200.5.5. no importe de R$ 620. Publique-se.5.. que a este decisum integra.0012 Reclamante Eva Dias da Silva Advogado JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Reclamado Andros Clinica de Urologia e Andrologia Ltda Advogado SÉRGIO MURILO INOCENTE MESSIAS(OAB: 18555/GO) Despacho: "Vistos.10. TST.12. a presente ação trabalhista. os ditames traçados pelos artigo 883 e 459 da CLT.10.0012 Reclamante Ana Paula Mesquita Advogado HILTON BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 10758/DF) Reclamado Universo Servicos e Assessoria Empresarial Ltda DECISÃO "[. respondendo subsidiariamente a segunda.10. e. da CLT. prazo de 5 dias para os fins legais.10. Juros e correção monetária na forma legal. valor arbitrado à condenação para os fins legais. Encerrada às 13:47 horas. com a multa de 20%. EM PARTE. Dê-se ciência à reclamante acerca do bloqueio realizado por meio do sistema BACENJUD. da CLT.212/91 e incisos II e III da Súmula 368 do col... reabro a instrução processual para incluir o feito na pauta do dia 31/07/2012. Publique-se. concedendo-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita.2011. Publique-se. 26 de Julho de 2012 192 Publique-se. ainda.0012 Reclamante Jorge Dantas Dias Advogado GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO(OAB: 15641/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT Advogado ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS(OAB: 14543/DF) DESPACHO: "Assino ao exequente o prazo de 5 dias para os fins do art. condenando a reclamada. parcelas essas acrescidas da Despacho Processo Nº RT-817-10.884.37 indicado na exordial que corresponde a metade do valor do piso da categoria . Custas. TST. 1/12 de gratificação natalina/12." Despacho Processo Nº RT-761-74. com as deduções próprias a cada parte conforme estatuído pelo §5º. garantida a integralidade. qual seja. 25 de julho de 2012. observando-se para tanto. nos termos da fundamentação. particularmente em relação aos meses faltantes indicados na exordial. resolvo homologar a desistência parcial da Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2012. Brasília. Decorrido o prazo das partes.5.2012. contrarrazoar o recurso interposto no prazo legal. sendo a fiscal na forma ditada pela norma legal vigente.0012 Reclamante Leandro Vicente Advogado CIRENE ESTRELA(OAB: 15338/DF) Reclamado Cfc-B . e." indenização de 50% na forma do artigo 467 da CLT e Súmula 69 do col.2012. às 15:00h. é de responsabilidade da reclamada. ao pagamento da multa prevista na cláusula 22ª do pacto coletivo no importe de 0. pena de ultimada pela Secretaria desta Vara. competindo às partes o comparecimento para tanto.2011.00 calculadas sobre R$ 10. pena de execução das previdenciárias.5.01.5.função obreira .000. bem como da multa prevista na cláusula 63ª do pacto coletivo no importe de R$ 478. Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre a parcela de natureza salarial objeto da condenação.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. I. resolvo julgar PROCEDENTE. férias integrais de 2010/2011 e 6/12 das férias de 2011/2012." Despacho Processo Nº RT-417-30." Juiz do Trabalho CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Despacho Processo Nº RT-731-73.2012. contestar os embargos opostos. condenando.2012.0012 Reclamante Edelzita das Dores Castro Alves Advogado CARLOS AUGUSTO DITTRICH(OAB: 24095/DF) Reclamado Terra Azul Alimentacao Coletiva e Servicos Ltda Advogado ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS(OAB: 99584/SP) Reclamado Distrito Federal (Restaurante Comunitário de São Sebastião) Advogado ADRIANO DA SILVA ARAUJO(OAB: 32843/DF) DESPACHO:"Diante da necessidade de esclarecimentos. pela reclamada. do CPC. também. TST. após o trânsito em julgado desta decisão e na forma legal. Publique-se. ainda. Lei nº 8. Julgo extinta a execução na forma do art. querendo.10. ao pagamento da multa equivalente a 01 salário em favor da autora nos moldes do §8º." Despacho Processo Nº RT-479-36.2% por dia atraso no pagamento resilitório no importe total de R$ 1. além da obrigação de entrega TRCT próprio ao saque dos depósitos do FGTS.50 delimitado pelo autor.como ali ordenado. pena de execução.10. da Lei nº 8.0012 Reclamante Valdecir Pereira Marques Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal DESPACHO: "Intime-se a reclamada para. " Despacho Processo Nº RT-669-96. arquivem-se os autos definitivamente. TST. do artigo 33.0012 Reclamante Ivani de Aguiao Arlindo Advogado ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY(OAB: 89266/RJ) Reclamado Petroleo Brasileiro S a Petrobras Advogado TALES DAVID MACEDO(OAB: 20227/DF) Reclamado Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Advogado RENATO LÔBO GUIMARÃES(OAB: 14517/DF) Despacho: "Vistos. Súmula 381 do C.5. do artigo 477.00. à obrigação de efetuar a baixa na CTPS da autora com a data de 31. Intimem-se as partes.. condenando o reclamado UNIVERSO SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA a pagar à reclamante ANA PAULA MESQUITA DA ROCHA. além dos honorários assistenciais em favor do sindicato obreiro no importe de 10% sobre o montante apurado da condenação. querendo. ambas com 1/3.]Ex positis.Centro de Formacao de Condutores Alianca Ltda DECISÃO "[. 794. gratificação natalina.177/91 e Provimento 03/05 do C." Juiz do Trabalho CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Despacho Processo Nº RT-527-92.00. 10. Publique-se. após o trânsito em julgado desta decisão e na forma legal.0012 Reclamante Sauliria Ferreira da Silva Advogado PEDRO MARTINS FILHO(OAB: 09158/DF) Reclamado Papelaria Brito Comercio. 282. valor arbitrado à condenação para os fins legais. 26 de Julho de 2012 193 ação promovida para extinguir o processo. adequando-a aos moldes do art. gratificação natalina. Publique-se. II.n/p do administrador judicial Dr. Por medida de celeridade e economia Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1222-80. bem como à obrigação de entrega do TRCT próprio ao saque do FGTS. qual seja. pena de execução. Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre a parcela de natureza salarial objeto da condenação.2011. do CPC. TST. ainda. pena de execução das previdenciárias.10. nos termos da fundamentação. O exequente deverá informar o nome do advogado que deverá constar no alvará. Publique-se. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-939-91. da Lei nº 8. garantida a integralidade. ao pagamento da multa equivalente a 01 salário em favor do autor na forma ditada pelo §8º do artigo 477 da CLT. determinando a sua remessa à Distribuição de Feitos para redistribuição à 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. No mérito. 25 de julho de 2012. Retiro o feito da pauta anteriormente designada. com as deduções próprias a cada parte conforme estatuído pelo §5º. Intime-se a reclamada diretamente. 30 dias de aviso prévio." Despacho Processo Nº RT-1046-67.000.5. do artigo 33." Juiz do Trabalho CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA processual. porém.2012.212/91 e incisos II e III da Súmula 368 do col. Lei nº 8.884.177/91 e Provimento 03/05 do C. EM PARTE. Brasília. incidindo sobre essas parcelas a indenização de 50% na forma ditada pelo artigo 467 da CLT e Súmula 69 o col. importando a inércia a liberação na pessoa do advogado cadastrado nos autos. calculadas sobre R$ 10.5.10. com a multa de 40%. pela via postal. Custas.0012 Reclamante Maria Alvamira Sousa de Lima .2012. pena de ultimada pela Secretaria desta Vara. que a este decisum integra. Importacao e Representacao Ltda Reclamado Ss Importacao e Distribuidora Logistica Ltda Reclamado Helio Goncalves Teixeira Reclamado Ana Paula da Cruz Saraiva Reclamado L. sem resolução de mérito.5. TST.0012 Reclamante Denisvaldo Gomes da Silva Advogado MARCO AURÉLIO GHISLENI ZARDIN(OAB: 21511/DF) Reclamado Benco Manutencao Ltda Advogado ALEXANDRE CAPUTO BARRETO(OAB: 11789/DF) Reclamado Benco Alta Tecnologia Em Construcoes Ltda Advogado ALEXANDRE CAPUTO BARRETO(OAB: 11789/DF) Reclamado Benco Energia Ltda Advogado ALEXANDRE CAPUTO BARRETO(OAB: 11789/DF) Reclamado Benco Eficiência Energética Advogado ALEXANDRE CAPUTO BARRETO(OAB: 11789/DF) Vistos.5.2010. os ditames traçados pelos artigo 883 e 459 da CLT. já observado a projeção temporal do aviso prévio. a modificação por meio de petição escrita. assino ao exequente o prazo de 5 dias para os fins do art. haja vista a certidão negativa à fl.00. é de responsabilidade da reclamada. em relação pedido de entrega das guias do seguro desemprego ou indenização correspondente.0012 Reclamante Viviane Jordao de Oliveira Advogado SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL(OAB: 22737/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda Despacho: "Vistos.00.0012 Reclamante Oldair Ferreira dos Santos Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Reclamado Sustentare Serviços Ambientais S. observando-se. Ante a certidão supra e a presente manifestação do reclamante.433 (26/6/2012). por dependência à Ação Cautelar nº 00572-012-019-10-00. Juros e correção monetária na forma legal. com 1/3.V Produtos de Papelaria e Malharia Ltda-Me Reclamado Brisi Comercial de Material Escolar Ltda Despacho:"Tendo em vista que não houve notificação do 1º e 2º reclamados. no importe de R$ 200. apesar de ter sido determinado no mandado nº 919/2012. 25 de julho de 2012.2011. saldo salarial de 23 dias de março/12. 4/12 de gratificação natalina/12. VIII do CPC c/c o artigo 769 da CLT. por fim. sendo a fiscal na forma ditada pela norma legal vigente.49 e. Brasília. 8/12 das férias de 2011/2012. julgo PROCEDENTE. pela reclamada. condenando. Garantida a execução. condenando a reclamada.A. resguardada. assino ao reclamante o prazo fatal de 10 (dez) dias para emenda à inicial no que concerne ao endereço da demandada. Publique-se. (em recuperação judicial . da CLT. Brasília. não foi dada ciência dos referidos reclamados perante a 21ª VT/DF pelo oficial de justiça.5. nos moldes do artigo 267." Despacho Processo Nº RT-1193-30. sob pena de indeferimento.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. concedendo -se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. . 25 de julho de 2012. Súmula 381 do C. Intimem-se as partes. em face da prevenção verificada. a presente ação trabalhista para condenar a reclamada CFC B CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ao pagamento ao reclamante LEANDRO VICENTE. declino da competência para apreciar e julgar a presente ação trabalhista. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. Encerrada às 13:49 horas." Despacho Processo Nº RT-1084-79. TST. caso existam dois ou mais procuradores constituídos. Ricardo Hasson Sayeg) Advogado SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) Despacho:"Suspenda-se o feito por 180 dias contados da data da prorrogação noticiada às fls. à obrigação de efetuar a baixa na CTPS do autor com a data de 22/04/12.10. para tanto.10. TST. ficando vedado pedido verbal no balcão da secretaria. Brasília.2012.10. adequando-a aos moldes do art. O exequente deverá informar o nome do advogado que deverá constar no alvará.2010. assino ao exequente o prazo de 5 dias para os fins do art. Faculto ao exequente a extração de cópia dos comprovantes de recolhimento previdenciário e/ou fiscal com vistas ao resguardo de futuras comprovações. TATIANE FERNANDES MENDES DA SILVA SANTOS(OAB: 28542/DF) Vistos. 26 de Julho de 2012 194 Advogado Reclamado Advogado GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 05166/DF) Finasa Promotora de Vendas Ltda. . sob pena de indeferimento. declino da competência para apreciar e julgar a presente ação trabalhista.5. Efetivadas as medidas e decorrido o prazo legal. Altere-se o status da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.10." Despacho Processo Nº RT-1443-63.884." Despacho Processo Nº RT-1441-59.0012 Reclamante Aurivan Menezes dos Santos Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Reclamado Adauto Lanternagem e Pintura Fica o reclamante intimado de que o processo epigrafado foi incluído na pauta do dia 29/08/2012 às 14h10 para audiência inaugural.Epp Reclamado Itagres Revestimentos Ceramicos Sa Reclamado Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Vistos.2012. 794. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1373-80.10. importando a inércia a liberação na pessoa do advogado cadastrado nos autos.2011. II. conforme se verifica pela ata de fl. Tendo em vista que ação idêntica foi anteriormente ajuizada perante a 8ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Despacho":Ante a devolução da notificação da 1ª reclamada.: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. Efetivadas as medidas e decorrido o prazo legal. assino ao reclamante o prazo fatal de 10 (dez) dias para emenda à inicial no que concerne ao endereço da demandada. determinando a sua remessa à Distribuição de Feitos para redistribuição à 8ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. ficando vedado pedido verbal no balcão da secretaria. sob pena de indeferimento.0012 Reclamante Milton Marques da Conceicao Advogado GLAUCO PEREIRA BRANDÃO(OAB: 34169/DF) Reclamado Agropecuaria Rebeca Criacao de Gado Ltda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Publique-se. Garantida a execução. arquivem-se os autos. 282. observando-se a garantia da execução. . Brasília. 794.0012 Reclamante Diana Torres Quintanilha Advogado ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA(OAB: 07658/DF) Reclamado Interlar Moveis Ltda Advogado LINCOLN DE OLIVEIRA(OAB: 7626/DF) Vistos. 282. Excluam-se os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.0012 Reclamante Romualdo Anacleto Advogado JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA(OAB: 18719/DF) Reclamado Lanchonete Ki Pão de Queijo. adequando-a aos moldes do art. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1449-36. 844 da CLT. 25 de julho de 2012. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Juiz(a) do Trabalho Despacho: "Vistos. do CPC. I. Despacho Processo Nº RT-1369-72.10. porém. assino ao reclamante o prazo fatal de 10 (dez) dias para emenda à inicial no que concerne ao endereço da demandada.10. Brasília. Por medida de celeridade e economia processual. Despacho Processo Nº RT-1396-55.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 25 de julho de 2012. 24 de julho de 2012. arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília. tendo sido arquivada na forma do art. Julgo extinta a execução na forma do art. Julgo extinta a execução na forma do art. Brasília. Excluam-se os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.Empresa de Mao de Obra Terceirizada Ltda Reclamado União Federal . Publique-se.Me Advogado PAULO ACÁCIO MARRA FILHO(OAB: 24174/DF) Reclamado Emanoel Ribeiro dos Santos Reclamado Maria Joana da Conceicao Vistos. 25 de julho de 2012.2012.2012.5.5. caso existam dois ou mais procuradores constituídos.10.5. 25 de julho de 2012. do CPC. OBS. da CLT.0012 Reclamante Cicera Janaine Duarte Advogado PAULO JOSÉ MENDES DOS SANTOS(OAB: 34710/DF) Reclamado A-3 Promocoes e Eventos Ltda .5.5. Faculto ao exequente a extração de cópia dos comprovantes de recolhimento previdenciário e/ou fiscal com vistas ao resguardo de futuras comprovações. do CPC. I. haja vista a prevenção verificada. II.0012 Reclamante Jose Osman Bezerra de Andrade Advogado REILOS MONTEIRO(OAB: 22612/DF) Reclamado Emt . Intime-se o reclamante por seu procurador. do CPC. Publique-se. Ante a devolução da notificação da reclamada. a modificação por meio de petição escrita. à qual deverá comparecer. resguardada. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO. Publique-se. observadas as cominações do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003). 19. 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. não vislumbro a ocorrência identificativa de prova inequívoca a viabilizar a concessão antecipada dos efeitos da tutela vindicada.5.0012 Reclamante Bruno Seabra Nunes Advogado DÉBORA BRITO D'ALMEIDA(OAB: 16540/DF) Reclamado Eduardo Telecom DECISÃO:"Vistos.Salao de Beleza Ltda Reclamante Advogado Fica o reclamante intimado de que o processo epigrafado foi incluído na pauta do dia 29/08/2012 às 14h20 para audiência inaugural. Para tanto. à qual deverá comparecer.0012 Reclamante Marcelo Barros Abreu Advogado ANDERSON PANIAGUA(OAB: 34454/DF) Reclamado Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda Reclamado Petroleo Brasileiro S a Petrobras Fica o reclamante intimado de que o processo epigrafado foi incluído na pauta do dia 29/08/2012 às 14h40 para audiência inaugural. Despacho Processo Nº RT-1451-06.5. à qual deverá comparecer.2012.10. observadas as cominações do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003).000. Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .Me Reclamado Tiziu Incorporacoes Imobiliarias Ltda Fica o reclamante intimado de que o processo epigrafado foi incluído na pauta do dia 29/08/2012 às 14h45 para audiência inaugural.2012. nesta análise precária. OBS.: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. cujos fatos carecem da formação do contraditório e ausente. observadas as cominações do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003). Despacho Processo Nº RT-1452-88. porquanto deixou de participar de entrevistas de emprego por não estar na posse do aludido documento.10.10.DF" Juiz do Trabalho CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Despacho Processo Nº RT-1454-58. indefiro o pedido. inibindo a consagração e o proveito da tutela ditada pelo art. à qual deverá comparecer. Pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar à reclamada que deposite em Juízo a CTPS do obreiro.2012. alega que a empresa reclamada encontra-se na posse da CTPS do autor há mais de seis meses.: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. 273 do CPC.0012 Maria Celia Rabelo da Cruz ALBECY GOMES DE ARAUJO(OAB: 32324/DF) Reclamado Fier Coiffeur .5. Publique-se. Brasília.: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. 26 de Julho de 2012 195 Despacho Processo Nº RT-1450-21.5. observadas as cominações do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003). Aguarde-se a audiência já designada. OBS.10. à qual deverá comparecer.2012.0012 Reclamante Raimundo Nonato Araujo Santos Advogado MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN(OAB: 12058/DF) Reclamado Sublime Servicos Gerais Ltda Fica o reclamante intimado de que o processo epigrafado foi incluído na pauta do dia 29/08/2012 às 14h15 para audiência inaugural. da dita retenção dolosa da CTPS do obreiro pela reclamada.0012 Reclamante Severino Pinto da Silva Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado J. prova Despacho Processo Nº RT-1456-28. Despacho Processo Nº RT-1453-73. OBS. causando prejuízos ao autor. OBS. observadas as cominações do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003). à qual deverá comparecer.10. o que se faz imperioso e não se exaure na mera alusão fática como promovido. ao menos neste momento.2012. Portanto. OBS. à qual deverá comparecer. OBS.10. sob pena de aplicação de multa de R$1. Despacho Processo Nº RT-1455-43.Transporte Urbano do Distrito Federal Fica o reclamante intimado de que o processo epigrafado foi incluído na pauta do dia 29/08/2012 às 14h25 para audiência inaugural.5. observadas as cominações do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003).0012 Reclamante Neman Camilo Cura Neto Advogado ROBSON DA PENHA ALVES(OAB: 34647/DF) Reclamado Facil .: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.5.10.Brasilia Transporte Integrado Reclamado Dftrans . 24 de julho de 2012. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho .0012 Reclamante Vanessa Alves dos Santos Advogado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Reclamado Ast Assessoria em Servicos Terceirizados Ltda Reclamado Fub . Não obstante os argumentos lançados.5.Fundaçao Unversidade de Brasilia Fica o reclamante intimado de que o processo epigrafado foi incluído na pauta do dia 30/08/2012 às 14h05 para audiência inaugural.00. observadas as cominações do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003).: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. Rodrigues de Oliveira Filho Limpeza e Reformas .2012.2012. em novembro de 2010. Argui que não foram observados os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório e desde então vem passando por dificuldades.2012. Intime-se o consignante. vez que a alegação carece da formação do contraditório e esfera instrutória própria a revelar a existência ou não de motivação legal ou ilegal para o eleito sobrestamento salarial e indicado desligamento do quadro de pessoal descrito pela peça de fls. com relação ao 2º. pode voltar a trabalhar por ser empregada pública. Defiro o prazo de 15 dias requerido pelo reclamante para cumprimento de despacho de fl.0012 Reclamante Karla Kely de Oliveira Advogado JADIR SANTOS FERREIRA(OAB: 00855/A/DF) Reclamado Distrito Federal Decisão:"Pretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar à reclamada que restitua seu salário mensal até a decisão final do processo.10. nesta análise precária.5.7 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado ESPOLIO DE JUVENAL DA SILVA DIAS (VERONICA RODRIGUES PIMENTE) KARLEY CHRISTIANNY CIRILO PAULINO(OAB: 33485/GO) BOITE VOGUE DIVERSOES LTDA (RICARDO) Leila Sousa dos Santos Joao Pinheiro dos Santos Maria da Gloria Souza Santos Despacho Processo Nº RT-1488-33. tampouco. 25 de julho de 2012. à qual deverá comparecer. para audiência inaugural. Para tanto. OBS. Publique-se. Prossiga-se a execução. 26 de Julho de 2012 196 Processo Nº RT-1458-95.2012. Não obstante os argumentos lançados.5.: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. Brasília. 273 do CPC.10.2007. haja vista não existir motivação legal para sua "demissão" e. 1032 do Código Civil.0012 Consignante Confederal Vigilancia e Transporte de Valores Ltda Advogado MARCELO MARTINS DA CUNHA(OAB: 18889/DF) Consignado Paulo Fernando Gurjão Guedes (Espólio de) Consignado Fabio Henrique Costa Guedes Consignado Maria Rozenyr Costa Ferreira Guedes Consignado Alessandro Costa Guedes de Souza Consignado Janaina Costa Guedes de Aguiar Consignado Aislan Costa Guedes "Incluo o feito na pauta do dia 25/10/2012 14h25. ante o disposto no art. Portanto. foi notificada pela reclamada que seu salário seria bloqueado a partir de dezembro de 2010.2012. 25 de julho de 2012.10. não existindo. Flavio Correia de Sousa .Novacap Reclamante Advogado Fica o reclamante intimado de que o processo epigrafado foi incluído na pauta do dia 24/10/2012 14h05 para audiência inaugural." Despacho Processo Nº RT-1469-27.10.9 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Demontier Prado Frota ALICE RODRIGUES AUERSWALD(OAB: 7024/DF) Cosenco Correia de Souza Engenharia e Comércio Ltda. indefiro o pedido. sob as cominações de direito.10. sob as penas do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003). Aguarde-se a audiência já designada. observadas as cominações do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003). Notifique-se o consignado.Fundacao Universidade de Brasilia Fica o reclamante intimado de que o processo epigrafado foi incluído na pauta do dia 25/10/2012 às 14h30 para audiência inaugural.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. O consignante deverá depositar o valor reconhecido.0012 Reclamante Renato da Silva Oliveira Advogado RODRIGO OTÁVIO SOARES RIBEIRO(OAB: 29628/DF) Reclamado Ast Assessoria em Servicos Terceirizados Ltda Reclamado União . OBS. alega que foi admitida por concurso público nos Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho:"Tendo em vista que a retirada do sócio Ricardo Souza dos Santos se deu em 09/01/1992. que seria desligada dos quadros da Secretaria. passados mais de 2 anos da data do ajuizamento da ação.2012. indefiro sua inclusão na lide. observadas as cominações do artigo 844 da CLT e do Provimento CGJT-5/2003 (DJU de 24/10/2003). elementos probatórios para tanto. sem previsão de retorno e. ao menos. afastando-se de sua atividade.5. no prazo de 05 (cinco) dias." Juiz do Trabalho CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Despacho Processo Nº RT-2001-35. Brasília. 3º e 4º executados.5." Despacho Processo Nº RT-7900-68.0012 Luzia Bispo Cruz ANTÔNIO MARQUES DA SILVA(OAB: 20599/DF) Reclamado Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil .5. ainda. não vislumbro a ocorrência identificativa de prova inequívoca a viabilizar a concessão antecipada dos efeitos da tutela vindicada. à qual deverá comparecer.1998.0012 Processo Nº RT-79/1998-012-10-00.0012 Processo Nº RT-252/2007-012-10-00. via imprensa oficial.10.5. 25 de julho de 2012.0012 Reclamante Francisco de Assis Sousa da Silva Advogado ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF) Reclamado Capela Construcoes e Montagens Ltda DESPACHO: "Vistos.10.5. Publique-se. Todavia.2011. o qual deverá comparecer à audiência. com lotação na Secretaria de Estado de Saúde. OBS. inibindo a consagração e o proveito da tutela ditada pelo art.: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. quadros da Administração Direta do Distrito Federal. 46. 019.: A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. Despacho Processo Nº RT-1463-20." Despacho Processo Nº RT-25200-28. Brasília. 183.844. custas processuais e remanescente do IRPF do cálculo anterior (este deduzindo-se o valor recolhido por força da ordem supra). calculada em 31/01/2012. O PRESENTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ.5. querendo.: 13.0012 Processo Nº RT-330/2007-012-10-00.833/2003.Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ(OAB: 35174/DF) Sinolia Brito MARCONE GUIMARAES VIEIRA(OAB: 09336/O/DF) LCA Resteurante Ltda.. 3) Zerar a referida conta.5.5." Despacho: "Vistos. e façam-me os autos conclusos para bloqueio on-line de ativos financeiros do executado....47 IRPF (anterior). Prazo de 5 dias.2009.5...1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 25 de julho de 2012. bem como demais movimentações pertinentes. Assino o prazo de 5 dias ao exequente para recebimento do alvará supra determinado. Assino às executadas o prazo sucessivo de 5 dias para. Conforme decisão de fls.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Georgete Maria Schutesky ROGÉRIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) Banco do Brasil S. Efetivada a medida. atualizem-se os valores devidos à CASSI. CONFERINDO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO... Vivenda do Camarão TÂNIA MACHADO DA SILVA(OAB: 1212/DF) Despacho:"Assino o prazo de 5 dias ao exequente para recebimento do alvará supra determinado e requerer o que entender de direito.0012 Processo Nº RT-1027/2009-012-10-00.10. Publique-se.82. iniciando-se pela 1ª executada.Vivenda do Camarão TÂNIA MACHADO DA SILVA(OAB: 1212/DF) Grace Restaurente Ltda. querendo. 424/426. Por medida de celeridade e economia processual.0012 ..4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Amaro Quintino Pereira ADILSON MAGALHAES DE BRITO(OAB: 12111/O/DF) Banco do Brasil S. utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 5000125989700." Vistos.. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-110000-52. sob pena de preclusão. deverá(ão) ser liberado(s) ao(à) Dr(a). BRASÍLIA.0012 Processo Nº RT-689/2003-012-10-00. 25/07/2012. observando os seguintes VALORES EM REAIS: Liq. relativa a 11 meses de competência.2009.10. Brasília. contraminutar o agravo de petição interposto no prazo legal.A. Despacho Processo Nº RT-122700-26...4 Despacho Processo Nº RT-102700-05..10. conforme petição ora juntada.A LEONARDO RABÊLO DE AMORIM(OAB: 24886/DF) Previ . 25 de julho de 2012. arquivem-se os autos provisoriamente.10. se houver. bem como os honorários advocatícios. Base de cálculo R$ 75.. OAB Nº 12111/O/DF.09 IRPF.. O advogado responsável pelo saque deverá apresentar o seu CPF ao caixa da entidade bancária no ato do levantamento do alvará para que se faça constar da guia. 360/361 (encaminhar cópias das referidas folhas). caso devidas.10.10.619/DF) Despacho:"Vista ao exequente da resposta negativa do ofício ora enviado pelo TSE. 25 de julho de 2012. 2) Imposto de Renda recolher mediante guia de retenção na forma da Lei nº 10. Decorrido o prazo.. . Remetam-se os autos ao arquivo provisório." Vistos. ficando resguardado o prazo para manifestação obreira.: saldo remanescente OBSERVAÇÕES: 1) O crédito líquido do reclamante.0012 Processo Nº RT-1100/2008-012-10-00.2008.. 26 de Julho de 2012 197 Reclamado Advogado Clotilde Paião Correia Souza DACIO JOSE SOUZA SANTOS(OAB: 34310/DF) contestar os embargos opostos pela parte contrária.285. Determino ao BANCO DO BRASIL a movimentação abaixo.. CPF Nº não cadastrado.2003.2009.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado SEGREDO DE JUSTIÇA ÁUREA FELICIANA PINHEIRO MARTINS(OAB: 11464/DF) SEGREDO DE JUSTIÇA ANTONIO ALDRIM FERREIRA COSTA(OAB: 22.5 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Lindson Marques dos Santos DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO(OAB: 4604/DF) INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE Distrito Federal LUÍS AUGUSTO SCANDIUZZI(OAB: 15311/DF) Adilson de Queiroz Campos JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA(OAB: 2218/DF) Ronan Batista de Souza José Vital de Araújo Fagundes Lázaro Severo Rocha DESPACHO: "Intime-se o reclamante para.: 73.5.5. apurando-se ainda as custas finais de execução.0012 Processo Nº RT-1227/2009-012-10-00. CARLOS ALBERTO DE SOUZA(OAB: 19962/O/DF) Despacho Processo Nº RT-33000-10. via sistema BACEN-JUD. que deverá ser comprovada no prazo de 48 horas após o levantamento. ADILSON MAGALHAES DE BRITO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-124600-44.2007. Brasília. Brasília." Despacho Processo Nº RT-68900-93. Exequente. determino ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal que proceda à baixa na averbação do imóvel de matrícula nº 49. Publique-se. Publique-se.299 de fls. conforme autorizado pelo §1º do art. Edison Jose de Araujo Junior Marcelo Fernando Rodrigues de Araujo B2b Administracao e Tecnologia Ltda Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Fabio Joaquim de Araujo DANIELA FURTADO PINHEIRO(OAB: 16205/DF) Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda Distrito Federal CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA(OAB: 29000/DF) Debora Ferreira Passos Cugola Victor Joao Cugola Despacho: "Vistos. assino à executada o prazo de 5 dias para os fins do art. da CLT.5.5. observando-se a garantia da execução. Efetivada a medida ou decorrido o prazo. CPF Nº 330248120.0012 Processo Nº RT-1765/2009-012-10-00.: saldo total OBSERVAÇÕES: 1) O crédito líquido do reclamante. por ser notório nesta Justiça Especializada a viabilidade da decretação de formação de grupo econômico em sede executória mesmo quando uma das empresas executadas não compôs o polo passivo da lide na fase cognitiva. Assino o prazo de 5 dias ao exequente para recebimento do alvará supra determinado e requerer o que entender de direito.0 198 EMENS PEREIRA DE SOUZA(OAB: 06371/DF) D'corline Conservação e Limpeza Ltda. bem como os honorários advocatícios.2006.0012 Alan Jorge do Nascimento Silva ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF) Premier Refrigeracao Comercio e Servicos Ltda.10.2009. Brasília. Publique-se. não interfere na convicção deste Juízo. ademais. O PRESENTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ. Prossiga-se na execução em desfavor da executada B2B Administração e Tecnologia LTDA. soterram a pretensão arguida. Após.0012 Processo Nº RT-1763/2009-012-10-00." Juiz do Trabalho CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Despacho Processo Nº RT-164200-72." DECISÃO:"Vistos..111. utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 800.10. 25 de julho de 2012.2009.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. que deverá ser comprovada no prazo de 48 horas após o levantamento. cite-os pela via postal. Exequente. Reclamado Orlando Caetano da Mata Reclamado Jean Francisco Caetano da Mata Alves de Lima Reclamante Advogado Reclamado EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA DESPACHO: ". Tendo em vista que não são conhecidos bens de propriedade da empresa executada. 25 de julho de 2012. Determino ao BANCO DO BRASIL a movimentação abaixo. Prazo de 05 dias. Publique-se.2009. Brasília. façam os autos conclusos para atualização das custas processuais de conhecimento e apuração das custas finais de execução. Publique-se. Brasília.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Valdemir Pereira Nunes PAULO LIMA DE BRITO(OAB: 30063/DF) Sociedade de Transportes Coletivos de Brasilia Ltda CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS(OAB: 20462/DF) Exequente Advogado Executado Edson Alves de Sousa JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Atual Engenharia Ltda Vistos. JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS. Indefiro o pedido. se houver.2011. e. OAB Nº 6580/DF.. 26 de Julho de 2012 Processo Nº RT-1246/2009-012-10-00. qual seja. de que não se encontra pacificado o entendimento de formação de grupo econômico entre as executadas. 25 de julho de 2012.884. Por medida de celeridade e economia processual.5.. 2) Zerar a referida conta.646.5.10. Decorrido o prazo para pagamento. caso devidas. Inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.0012 Processo Nº RT-1642/2009-012-10-00. voltem-me os autos conclusos para apreciação da presente petição. observando os seguintes VALORES EM REAIS: Liq.. Publique-se.5. desconsidero a sua personalidade jurídica e determino a inclusão no polo passivo da lide dos sócios constantes do espelho de dados do CNE.8 Despacho Processo Nº RT-808000-09.." Despacho Processo Nº RT-176500-66.0012 Processo Nº RT-8080/2006-012-10-00.10. sob pena de preclusão.. deverá(ão) ser liberado(s) ao(à) Dr(a). Garantida a execução com a penhora on line efetivada via sistema BACEN JUD. 238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ª Região..9 Reclamante Pedro Miguel da Silva Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . O argumento ora utilizado pela 4ª executada.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Sara Ribeiro Lima de Souza GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS(OAB: 27706/DF) Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada FABIANO FELICIANO JERONIMO(OAB: 19400/DF) União FABIANA AZEVEDO ARAUJO(OAB: 102945/MG) Vistos.intime-se a 1ª reclamada para pagamento das custas de conhecimento e finais de execução. sob pena de inscrição do valor na dívida ativa da Fazenda Nacional. com aviso de recebimento. Edital Edital Processo Nº RT-375-78.918.10. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-176300-59. na sede desta Vara. 26 de Julho de 2012 199 da 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. do artigo 33. os ditames traçados pelos artigo 883 e 459 da CLT.BRASÍLIA/DF. Orlando Caetano da Mata e Jean Francisco Caetano da Mata Alves de Lima. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.0012 Reclamante Ana Paula Mesquita Advogado HILTON BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 10758/DF) Reclamado Universo Servicos e Assessoria Empresarial Ltda EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA da 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. do CPC.000. arquivem-se os autos. torna público que. Súmula 381 do C. concedendo-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita. por se encontrarem em lugar incerto e não sabido.5. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. Lei nº 8. 25 de julho de 2012. na sede desta Vara. Faculto ao exequente a extração de cópia dos comprovantes de recolhimento previdenciário e/ou fiscal com vistas ao resguardo de futuras comprovações. Efetivadas as medidas e decorrido o prazo legal.2% por dia atraso no pagamento resilitório no importe total de R$ 1. que a este decisum integra. sito na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2 E 3 SALAS 220. Brasília. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. TST. e para que chegue ao conhecimento do interessado. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. que autoriza a não inscrição como dívida ativa da União de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$1. resolvo julgar PROCEDENTE. além dos honorários assistenciais em favor do sindicato obreiro no importe de 10% sobre o montante apurado da condenação.2011. condenando a reclamada. 224 E 226 . ao pagamento da multa prevista na cláusula 22ª do pacto coletivo no importe de 0.2012. PAULA DA SILVA BORDONI Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-669-96. é passado o presente Edital. é passado o presente Edital.10.5. Publique-se. Excluam-se os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. pelo presente Edital. para tomarem ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "De acordo com a Portaria Nº.10. TST. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. 25 de julho de 2012.00.000. pena de ultimada pela Secretaria desta Vara. e.01. deixo de ordenar tal procedimento. condenando. férias integrais de 2010/2011 e 6/12 das férias de 2011/2012. Advogado DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) Reclamado Clarindo de Sousa Mesquita Reclamado Dalmir Ribeiro dos Santos Reclamado Egimar da Silva Reclamado Geraldo Santos da Silva Reclamado Jefte Fabio de Souza Merola Reclamado Joao Rodrigues de Santana Reclamado Jose Alves de Matos Reclamado Jose Espirito Santo Rodrigues Reclamado Jose Pereira Lopes Reclamado Mauro Abilio Nunes da Silva Reclamado Nilson Lourenco Teles Chaves Reclamado Reinaldo Jose de Araujo . à obrigação de efetuar a baixa Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 na CTPS da autora com a data de 31. pelo presente Edital.212/91 e incisos II e III da Súmula 368 do col. sendo a fiscal na forma ditada pela norma legal vigente. 49 de 1/4/2004.como ali ordenado. TST. respondendo subsidiariamente a segunda.A. 25 de julho de 2012. condenando o reclamado UNIVERSO SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA a pagar à reclamante ANA PAULA MESQUITA DA ROCHA. Encerrada às 13:47 horas. da Lei nº 8. parcelas essas acrescidas da indenização de 50% na forma do artigo 467 da CLT e Súmula 69 do col. pena de execução. a presente ação trabalhista. após o trânsito em julgado desta decisão e na forma legal.12. Brasília. do artigo 477.BRASÍLIA/DF. torna público que. PAULA DA SILVA BORDONI Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-1863-68. 794. EM PARTE.ASA NORTE .50 delimitado pelo autor. 1/12 de gratificação natalina/12. valor arbitrado à condenação para os fins legais. do Ministério da Fazenda. gratificação natalina. ambas com 1/3. Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre a parcela de natureza salarial objeto da condenação. além da obrigação de entrega TRCT próprio ao saque dos depósitos do FGTS. com as deduções próprias a cada parte conforme estatuído pelo §5º. garantida a integralidade. particularmente em relação aos meses faltantes indicados na exordial. da CLT.00. pena de execução das previdenciárias. e para que chegue ao conhecimento do interessado. observando-se para tanto. Julgo extinta a execução na forma do art. também. bem como da multa prevista na cláusula 63ª do pacto coletivo no importe de R$ 478. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Ex positis.913. Juros e correção monetária na forma legal. sito na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2 E 3 SALAS 220.função obreira . Intimem-se as partes. ainda. TST. ainda.ASA NORTE . nos termos da fundamentação. pela reclamada. Brasília. fica INTIMADO o RECLAMADO Universo Servicos e Assessoria Empresarial Ltda. I.". no importe de R$ 200."". ao pagamento da multa equivalente a 01 salário em favor da autora nos moldes do §8º. é de responsabilidade da reclamada. com a multa de 20%. ficam INTIMADOS os RECLAMADOS Premier Refrigeracao Comercio e Servicos Ltda.00 calculadas sobre R$ 10.0012 Reclamante Wilson de Souza Figueiredo Advogado THAILINE MAIARA LUSTOSA DA CRUZ(OAB: 34206/DF) Reclamado Brasil Gerais .Construções e Empreendimentos e Serviços Especializados Ltda Reclamado Brookfield Mb Empreendimentos Imobiliários S.37 indicado na exordial que corresponde a metade do valor do piso da categoria . qual seja. Custas..177/91 e Provimento 03/05 do C. 224 E 226 . Despacho Processo Nº RT-65-69.608/2012. notadamente no que diz respeito ao depósito recursal .00 depositadas na mesma data. Advocatício.5.00 . para retirar sua CTPS...0013 Reclamante Odanilton Pereira Coelho de Sousa Advogado MARCONE GUIMARAES VIEIRA(OAB: 09336/DF) Reclamado Côco Bambu Lago Sul.10.realizado em 02/07/2012 e custas processuais .86 Custas do Processo: 31. intimem-se o reclamante..Epp (na pessoa de Mauro Ney Gaya de Oliveira) Reclamado Mr-Engenharia e Projetos Ltda DESPACHO: "A empresa executada foi regularmente citada por meio de edital. torna público que. com vistas ao cumprimento da ordem exarada à fl. PAULA DA SILVA BORDONI Diretor(a) de Secretaria Vistos.2012.290. 171. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.. em 48 (quarenta e oito) horas.0013 Reclamante Raimundo Magno Gomes do Amaral Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Nova Acquatica Instalacoes Eletricas Ltda Epp Advogado MARIA APARECIDA VIEIRA VILAR(OAB: 18722/DF) Reclamado Victoria Empreendimentos e Incorporação Ltda Advogado ANDREI BARBOSA DE AGUIAR(OAB: 19250/CE) Despacho de fl. 26 de Julho de 2012 200 NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Reclamado Reclamado EDITAL DE CITAÇÃO Walter Antonio da Costa Wanderley da Cunha Advogado O(A) Juiz(a) do Trabalho CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SENNA da 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. Intime-se via DEJT. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 1. por via postal.10. pessoalmente. no prazo de 5 dias. querendo. para indicação de novas diretrizes ao prosseguimento da execução.GRU no valor de R$360. para.5.5. observadas as cautelas devidas. Vindo as contrarrazões ou mesmo decorrido o prazo para tal. ao tempo em que DEVOLVO o credor o prazo assinado por meio do despacho de fl. no prazo comum de 08 (oito) dias.951.10. Exequente. para apreciação do respectivo R. e por seu procurador.5." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-239-44. no prazo de 05 (cinco) dias. 329/341).. não havendo nenhuma necessidade de reiteração do respectivo ato. 25 de julho de 2012.Engenharia Ltda . 670/2012. 92. A primeira reclamada também deverá ser intimada da sentença de fls.: 1.598.0013 Adao Goncalves Santana ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Projecon ..) INtime-se o reclamante ao recebimento do Alvará Judicial nº.0013 Reclamante Jose Gomes de Araujo Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Mn ." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-241-14.2012. no prazo de 5 dias.0013 Reclamante Jefson Goncalves de Paula Advogado MARCELO OLIVEIRA MACHADO(OAB: 31877/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda em Recuperacao Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Reclamado Contal Seguranca Ltda em Recuperacao Judicial Despacho Processo Nº RT-279-60. razão porque INDEFIRO a pretensão de fl. 169. (.10." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-58-43. Juiz(a) do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-216-98. Intime-se via DEJT. manifestarem-se sobre o apelo.2012. Despacho Processo Nº RT-189-18. ASSINO ao reclamante mais 05 (cinco) dias de prazo. RECEBO o Recurso Ordinário ora interposto pela segunda reclamada (peça de fls. 80/81. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.0013 Reclamante Estrogildo Farias de Sousa Advogado ADELVAIR PEGO CORDEIRO(OAB: 07462/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .59 Atualizado até: 31/05/2012 Liq. pelo presente Edital.75 Este Edital será publicado no Diário da Justiça.) Intime-se o reclamante ao recebimento do Alvará Judicial nº.98 Hon. Brasília. 669/2012.GFIP no valor de R$6. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.2012..2011. 87.0013 Reclamante Jose Vieira Lopes Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Silva Montalvão Construtora Ltda Reclamado Brasal Incorporacoes e Construcoes de Imoveis Ltda Advogado JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) DESPACHO: "Por presentes os pressupostos processuais gerais ensejadores de admissibilidade. para.Intime-se novamente o reclamante. desta feita. sob pena de arquivo provisório.: 320. subam os autos ao Egrégio 10º Regional. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.10. Comércio de Alimentos Ltda.5.2011. 79. 92. mantidas as mesmas cominações..O. via DEJT e a primeira reclamada. fica CITADO o EXECUTADO Geraldo Santos da Silva. conforme atesta o expediente de fls. 321/326 por meio de edital.10.5. via DEJT. por edital.Projetos e Consultoria Ltda Epp Advogado LUCIANE DE SOUZA PACHECO(OAB: 30458/GO) Reclamante Advogado Despacho de fl. bem como o alvará judicial n.10. (.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2012. Assim. Advogado NELSON BRUNO VALENÇA(OAB: 15783/CE) DESPACHO: "Considerando o teor da peça de fl..5. Intime-se o exequente receber o valor da multa depositada nos autos. Intime-se a primeira reclamada para. Despacho Processo Nº RT-499-24." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-484-89. Despacho Processo Nº RT-366-16.5.000.2012." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-452-50. o reclamante protocola petição requerendo a desistência da ação e a extinção do feito. as guias para levantamento do FGTS. VIII.00. calculadas sobre R$ 31. em 05 (cinco) dias.0013 Reclamante Eliene da Silva Feitosa Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . dê-se vista dos autos ao reclamante para.0013 Reclamante Bruno Horta Barbosa Assad Advogado CARLOS ANDRÉ LOPES ARAÚJO(OAB: 17510/DF) Reclamado Jorlan Sa Veiculos Automotores Importacao e Comercio Advogado MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) Reclamado Oct Veiculos Ltda (Orca Veículos) Advogado MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) DESPACHO: "Em razão das alegações das rés veiculadas às fls.10. 210: "libere-se o saldo remanescente à executada. do CPC. Para esta data.10. querendo.10.0013 Reclamante Jose Marcio Lacerda Advogado JOAO CANDIDO DA SILVA(OAB: 03737/DF) Reclamado Empp Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda Advogado SYLVANNA DE JESUS SILVA SCHULTS(OAB: 16110/DF) Despacho:Vistos etc. retira-se o feito da pauta de julgamentos e EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. arquivem-se os autos definitivamente.10. estava designada audiência de julgamento. dispensado do recolhimento.5. na qual seria proferida sentença analisando o mérito da demanda. valendo seu silêncio como anuência ao cálculo. sob as cominações da lei. manifestar-se. A execução encontra-se integralmente garantida com o bloqueio de recurso via BACENJUD. Pelo exposto. Intime-se o exequente para apresentar manifestação na forma do art. Custas processuais pelo reclamante.2012. haja vista a declaração de pobreza juntada a fls.0013 Jose Bete Santana de Souza RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS(OAB: 23130/DF) Reclamado Atlantica Servicos Tecnicos Ltda Me Advogado ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES(OAB: 34069/DF) Reclamante Advogado DESPACHO FL. no prazo de 05 (cinco) dias.5. sendo a procuração e a declaração de pobreza mediante traslado.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Publique-se. Intime-se via DEJT. aguarde-se a audiência em prosseguimento. valor atribuído à causa. no mesmo prazo. Despacho Processo Nº RT-399-69. no prazo de 05 (cinco) dias. ao depósito na conta fundiária na forma da sentença cognitiva.2011. bem como a fornecer. Prazo cinco dias.5. sob pena de conversão das obrigações. 26 de Julho de 2012 201 Reclamado Advogado Reclamado Advogado Engetecnica Servicos e Construcoes Ltda ERICA NORIMA BRITO DA SILVA(OAB: 18832/DF) Slu.5. no importe de R$ 620.0013 Reclamante Carlos Alberto Brito Cunha Junior Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Shok Seguranca Ltda DECISÃO Vistos.2012. em razão de se encontrar em local incerto e não sabido. 17 de julho de 2012. 292/294.Serviços de Limpeza Urbana do Distrito Federal ALEXANDRE VIANA PAES SOARES(OAB: 21222/DF) 08. Porém. 103: "intime-se a reclamada a proceder às anotações pertinentes. Havendo o decurso do prazo recursal e o trânsito em julgado desta decisão.00. no prazo de cinco dias. Despacho:Vistos etc. mediante levantamento do original da guia correspondente (acostada à contracapa).5. Prazo cinco dias. opor embargos à execução.10. 884 da CLT.5. A reclamada foi citada somente pela via editalícia." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-661-19. HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA. No mais.2012.2011.0013 Reclamante Clodoaldo Goncalves da Silva Advogado ANTONIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 06263/DF) Reclamado Acert Conservacao e Servicos Gerais Ltda Advogado MARCELA ARMOND COTA(OAB: 97730/MG) DESPACHO FL. querendo. nos termos do artigo 267.2012.10. Despacho Processo Nº RT-610-08. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. Brasília.0013 Reclamante Paulo Roberto Costa Advogado JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) Reclamado Caixa Econômica Federal Advogado ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17348/DF) Despacho:Vistos etc. Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-746-39. o extrato da conta objeto do bloqueio de judicial de fl. Benefícios da Justiça Gratuita deferidos ao reclamante.5.5.Dez. JOSÉ DA SILVA ARAÚJO e RITA DA ROCHA LARNAGEIRA NETA em face de AST ASSESSORIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADO LTDA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. mantenho a audiência de encerramento designada. 694/2012 e nº. ASSIS MARCOS FERNANDES(OAB: 14186/DF) "DISPOSITIVO . 46. fazer carga dos autos e. 28. (art.5. observado o limite máximo do salário de contribuição. aguarde-se a audiência designada.. 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF solicitando. Dê-se vista às partes.Fundaçao Universidade de Brasilia Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Autor Processo Nº RT-721-26. no mais. ao tempo em que fixo a execução no importe de R$13.2010. art. ainda independentemente do trânsito em julgado. via DEJT.048/99. sendo certo que já fornecido.10. bem como sua CTPS. movida por ELIENE DA SILVA FEITOSA. acrescido da multa estipulada na Assentada de fls.2012. para tanto. sendo que.0013 Maria do Socorro Bezerra da Costa ANTONIO MONTEIRO BARBOSA(OAB: 4121/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamante Advogado DECISÃO: "Considerando a inadimplência da transação firmada pelas partes. da Lei nº 8. Intimem-se as partes por seus procuradores. juros.000. mandado para bloqueio de créditos de titularidade da primeira reclamada eventualmente em posse das tomadoras indicadas na inicial. e sobre as parcelas de naturezas salariais objeto do condeno. em relação a estas. pessoalmente. e art.600. como de lei. no importe de R$ R$ 500. do Decreto nº 3. Cite-se a executada. cotas do empregado e do empregador. via postal. 695/2012.2011.2011. da Lei nº 8.10. 24 de julho de 2012. sem prejuízos das atualizações legais. PROCEDENTES EM PARTE o pleito vestibular.) Intime-se o reclamante ao recebimento dos Alvarás Judiciais nº. a Reclamada. em cotejo com os elementos de prova produzidos.2011.212/91. do Decreto n º 3." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-729-03.Expeça-se. 276. e.833. 879. Intime-se via DEJT. 198 (documento acostado à contracapa dos autos).10.0018.00. no aguardo das conclusões do inquérito. Considerando o que foi informado pela Autoridade Policial e que o feito se encontra suspenso há mais de um ano. a reserva do crédito constituídos nos presentes autos.00. da Lei nº 10.Intime-se as partes.541. e por seu procurador. pelo que INDEFIRO a aludida pretensão.2003). DETERMINO a execução do acordo. 198. 22. da CLT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Despacho Processo Nº RT-696-76.A contribuição previdenciária devida do(a) empregado(a) será calculada mês a mês. para soerguimento dos valores fundiários. desta feita.5. Brasília. transitada esta em julgado e no quanto em liquidação se apurar. da mesma lei. independentemente do trânsito em julgado. observando-se o seu devido enquadramento.. (.2011. § 4º. aplicando-se as alíquotas previstas no art.Expeça-se ALVARÁ. para condenar a primeira reclamada e. 20.0013 Reclamante Wanderson Pereira dos Santos Advogado JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 09004/DF) Reclamado Carreiro Serviços e Alimentação LtdaMe. DETERMINO seja oficiada à MM.00 (treze e seiscentos reais). 120.Dez. por esta Serventia. vertido na presente Reclamação Trabalhista." Juiz do Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-833-29. 20. tão logo o trânsito em julgado. § 1º-A. se for possível.0013 Reclamante Eduardo Gomes da Silva Advogado PATRICIA ELIZA ALVES MOREIRA(OAB: 12562/DF) Reclamado Brasal Refrigerantes S/A Advogado MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS(OAB: 27165/DF) DESPACHO .Vistos. de 23.00. Após.0013 Reclamante Isis Silveira Albernaz Advogado MARCELO SANTOS DA SILVA(OAB: 28848/DF) Reclamado Edvania Rodrigues de Oliveira Villarroel Me Advogado GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR(OAB: 20153/DF) Intime-se novamente o reclamante. no prazo de 5 dias. 299.10. a segunda reclamada. para trazer sua CTPS.10. que doravante passam a fazer parte integrante deste dispositivo. deverá proceder ao recolhimento do percentual previsto no art. no prazo de 05 dias. de 29.048/99)." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Advogado Réu Advogado DESPACHO: "A despeito da manifestação veiculada à fl. que deverá. extrair o número de credores/beneficiários faltantes. Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO .5. aplicando -se ao Autor o limite do art. no importe de R$13. subsidiariamente.600.Fundamentos pelos quais REJEITO a preliminar arguida. Atualizações. Liquidação por cálculos. nas obrigações deferidas na fundamentação retro. devendo a liquidação abranger também o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. 26 de Julho de 2012 202 Advogado Reclamado Reclamado PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Ast Assessoria Em Servicos Terceirizados Ltda União . Custas a serem arcadas pelas Reclamadas e recolhidas aos cofres da União.10.92. providenciar o pagamento do respectivo débito.5. para. via DEJT. Decorrido o prazo. (art. no prazo comum de cinco dias.O recolhimento das contribuições previdenciárias devidas será comprovado nos autos. as providências solicitadas na respectiva peça processual desafiam competência a ser intentada pela própria parte interessada. no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. a ser efetivada na RT 18ª VTB/DF nº 01205-26. sob pena de penhora. calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ R$ 25.0013 SIND DOS TRAB NAS ASSOC COMUNIT DE CARR E DEMAIS PREST DE SERV TERCEIRIZ EM PARCERIA E/OU CONV DA LIMP URBAN DO DF JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Ghf Comercial International Trading Ltda. recolhimentos tributários e contribuições previdenciárias. (Nome de Fantasia Mais Brasil Restaurante) Despacho de fl. 26 de Julho de 2012 203 Despacho Processo Nº RT-914-75. 124. Despacho Processo Nº RT-1373-09. valor atribuído à causa. Dentre as parcelas que compõem a avença. 672/2012.5. Advogado DANIELA FURTADO PINHEIRO(OAB: 16205/DF) Despacho:Vistos etc. Intimem-se as partes por seus procuradores. 884 da CLT.5. Advogado ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA(OAB: 49832/MG) Despacho de fl.5. IV.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. dispensadas na forma da lei. 671/2012 e nº. (." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-1105-52.5. Despacho Processo Nº RT-1243-19. 6727/2009. Audiência encerrada às 09h44min.) Intime-se a reclamada ao recebimento do Alvará Judicial nº. na forma da lei. 24 de julho de 2012. 683/2012. DISPENSADA A ASSINATURA DA ATA. Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 400. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. com fundamento no artigo 1º. (.10.0013 Reclamante Francileide Gonzaga Moura Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Asc . 685/2012. POR SEU PROCURADOR.. propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA.2011.. no prazo de 5 dias. da Lei n.00.Servicos Profissionais Ltda. do CPC. 7. incidem contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado.) Intime-se a reclamante ao recebimento dos Alvarás Judiciais nº.0013 Reclamante Geni Moreira de Almeida Advogado RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 26962/DF) Reclamado Sociedade Cruz de Malta Advogado CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO(OAB: 7480/DF) Despacho de fl. VIII.10. 382.10.2011.0013 Reclamante Ricardo Barbosa Goncalves Advogado RAQUEL PINON FERNANDEZ(OAB: 23087/DF) Reclamado Aabp Seguranca Eletronica e Servicos Ltda Epp Advogado TALES PINHEIRO LINS JÚNIOR(OAB: 15679/DF) Despacho de fl. nos termos do Decreto Federal n.. Nada mais.00. calculadas sobre R$ 20. alegando que Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .0013 Reclamante Alberto Ribas Jungbluth Advogado ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR(OAB: 140493/SP) Reclamado Banco do Brasil Sa ATA DE AUDIÊNCIA: "Os reclamantes desistiu da ação. no prazo de 5 dias. Despacho Processo Nº RT-1112-78.0013 Autor Fed Nac dos Trab Em Empresas Correios Teleg e Similares Advogado ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO(OAB: 26889/DF) Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos DECISÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Vistos.5. RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz(a) do Trabalho FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS.) Intime-se o reclamante ao recebimento do Alvará Judicial nº. Extingue-se o processo.000. Brasília. INTIME-SE OS RECLAMANTES.2011. a cargo da Reclamada.00.. no prazo de cinco dias.2012. 267. (.2012. Despacho Processo Nº RT-1018-33. Intime-se o exequente para apresentar manifestação na forma do art.10. Vistos.. sem julgamento do mérito.10. TELÉGRAFOS E SIMILARES FENTECT.5.347/85. valendo seu silêncio como anuência ao cálculo. Intime-se a União. via PRF1. 283. Retiro o feito da pauta de audiências. calculadas sobre R$ 2.00.0013 Reclamante Waldenice Aragao de Lima Leal Advogado CLAUDIO CRISTIANO GOMES TEIXEIRA(OAB: 20131/DF) Reclamado Tool Box Ltda.10. Homologase a DESISTÊNCIA para que surta seus legais e jurídicos efeitos.2012..5. nos termos do art. dispensadas.0013 Reclamante Domingos Menezes Advogado JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 09004/DF) Reclamado JF Serviços de Construções e Reformas em Geral Reclamado Premier Empreendimentos Imobiliarios S/A Advogado CARLOS ANDRÉ MORAES MILHOMEM DE SOUSA(OAB: 15793/DF) DECISÃO Despacho Processo Nº RT-1258-22.2010.10. Custas processuais pelo autor no importe de R$ 40. em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT. que deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias.000. no prazo de 5 dias. estético. 331. Infere-se da análise dos documentos apresentados com a inicial a comprovação inequívoca da contratação de empresas fornecedoras de mão de obra para realização de atribuições relacionadas a sua atividade fim em várias localidades do país. Designa-se audiência inaugural para o dia 03/09/2012. § 2º. Esses últimos são individuais. publicado no sítio da ESMPU. para que a ECT seja obstada de abrir qualquer processo licitatório para contratação de mão de obra terceirizada e linha de transporte de objetos pessoais. por meio de uma única ação. evidencia-se a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à categoria. sendo. será cominada à Requerida multa de R$ 500. Nesse sentido. prevista na Lei n. Carlos Alberto de Salles. a substituição indevida de empregados públicos por terceirizados em áreas relacionadas à atividade-fim da Requerida e. no artigo Ação Civil Pública. mediante prova inequívoca. mas. intime- . impossível sua atribuição individualizada a qualquer deles. expressamente indicados na Lei da Ação Civil Pública (art. aos patrimônios histórico. turístico. Pode-se também combater lesões e ameaças à ordem econômica e à economia popular. que tenha como objeto a contratação de empresa fornecedora de mão de obra destinada ao exercício das seguintes atribuições. Requer a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Trouxe ainda o autor vários editais de abertura de licitação para a contratação de empresas de mão de obra para a realização das atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo. vale mencionar o Magistério do Promotor de Justiça e Professor Dr. 26 de Julho de 2012 204 a Requerida vem contratando. artístico.019/74. da Constituição Federal. DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO e DETERMINA-SE QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE ABRIR QUALQUER PROCESSO LICITATÓRIO. Atendimento e Vendas e Suporte. DECIDE-SE. tanto do TCU quanto de Tribunais Regionais do Trabalho. Apresenta documentos. além de diversos termos aditivos aos contratos. porquanto a sua função precípua é a defesa dos integrantes de sua categoria econômica em âmbito nacional. observadas as cominações do artigo 844 da CLT.00 por cada abertura de licitação que. razão pela qual verificase a existência da adequação da via processual eleita. com decisões reconhecendo e declarando a ilicitude da prática. Visa à proteção e tutela de direitos atinentes a uma coletividade. podem ser atribuídos a um grupo ou uma classe. consistente na exclusiva realização das atribuições relacionadas à atividade-fim pelos empregados efetivos. nos termos do artigo 273 do CPC. porquanto verifica-se. reiterada terceirização de mão de obra para a realização de tais atividades. sendo que foram propostas diversas ações civis públicas pelos sindicatos estaduais da categoria e pelo próprio MPT. de modo a evitar lesão ou danos irreparáveis ou de difícil reparação. Coletivos também têm objeto indivisível. Comercial e Suporte. mas contrariamente aos difusos." Fundamenta-se a ação na busca da tutela a direito inerente à categoria do trabalhadores da Requerida. permite-se a defesa de qualquer outro apto a ser classificado como difuso ou coletivo. ainda que em cognição estreita. relacionadas à atividade-fim da estatal: a) Agente de Correios Atividades Carteiro. por meio de licitação. doravante. do Decreto n. cultural. for efetivada. na busca da tutela de direitos coletivos inerentes à mencionada categoria. por terem uma origem comum. artigo 1º. paisagístico e urbanístico. em âmbito nacional. o que desvirtua o caráter transitório da contratação temporária. em todo o território nacional. em cláusula aberta. São requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela aqueles previstos no artigo 273 do CPC: verossimilhança das alegações. até a apreciação do mérito desta demanda. Operador de Triagem e Transbordo. às 08h35min. de bens de valor artístico. a impossibilidade. No caso de descumprimento desta decisão. Atendente Comercial e Suporte. vislumbrando-se. turístico e paisagístico. É o relatório. seja à sociedade como um todo ou a determinado segmento social. Menciona a existência de julgados declarando a ilegalidade das terceirizações e a nulidade dos contratos firmados. II. calcada na prática de Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Nos termos do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei n. estético. 1º). b) Técnico de Correios Atividades Operacional. Tem por escopo a Ação Civil Pública proporcionar aos interessados o provimento jurisdicional que assegure a defesa de direitos difusos. por consequência. 2271/97. 7. coletivos e individuais homogêneos afetos ao patrimônio público.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Com base na prova documental apresentada. que não pode ser atribuído em sua totalidade ou em partes a qualquer dos interessados. Aduz ofensa ao artigo 37. ainda que de forma coletiva. O Código de Defesa do Consumidor introduziu nova categoria aos interesses coletivos. Estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Difusos são todos aqueles interesses caracterizados por estarem relacionados a um bem indivisível. ao meio ambiente. Além desses interesses. histórico. 6. podem ser levados a juízo de maneira coletiva. c) Especialista de Correios Atividades Operacional. em longo prazo. e ao entendimento firmado na Súmula n. no entanto.000. à ordem econômica. da ocupação destes postos de trabalho por empregados admitidos pela via do concurso público. empresas interpostas para terceirização de mão-de-obra para o exercício de atribuições relacionadas à sua atividade-fim. portanto. A entidade sindical detém legitimidade ativa para atuar na condição de substituta processual. do TST. in verbis: "Por meio da ação civil pública pode-se fazer a defesa em juízo do meio ambiente. I. do consumidor.347/85. os chamados individuais homogêneos. aos consumidores. à economia popular e à ordem urbanística. Os sujeitos relacionados aos interesses difusos possuem variável grau de determinação. os recibos de pagamento de todo o pacto laboral ou do último quinquenal na forma e sob as penas dos artigos 464 da CLT c/c 35 a 359 do CPC. será cominada à Requerida multa de R$ 500. além de diversos termos aditivos aos contratos. b) Técnico de Correios Atividades Operacional. Atendente Comercial e Suporte. Trouxe ainda o autor vários editais de abertura de licitação para a contratação de empresas de mão de obra para a realização das atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo. Estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Infere-se da análise dos documentos apresentados com a inicial a comprovação inequívoca da contratação de empresas fornecedoras de mão de obra para realização de atribuições relacionadas a sua atividade fim em várias localidades do país. intimese o Ministério Público do Trabalho. com a contestação. comparecer acompanhado . 23 de julho de 2012. 23 de julho de 2012.0013 Reclamante Gerson Dias de Abreu Advogado ANTÔNIO MARQUES DA SILVA(OAB: 20599/DF) Reclamado Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . 25/07/2012 (4ª feira) ADRIANA CRISTINA VAZ Diretor de Secretaria da 13ª VTB/DF Despacho Processo Nº RT-1410-36.5. que tem como efeito a confissão quanto à matéria de fato alegada na inicial.825/CLT). Operador de Triagem e Transbordo. Intime-se o(a)reclamante por seu procurador. prevista na Lei n. for efetivada. comparecer acompanhado de advogado e trazer defesa escrita.5.019/74. incluo o feito na pauta do dia 14/08/2012 às 08:45 horas.Caso queiram a intimação das testemunhas.Novacap Despacho: Vistos. 08h35min. POR MANDADO. por seu procurador. doravante. DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO e DETERMINA-SE QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE ABRIR QUALQUER PROCESSO LICITATÓRIO. enviando-se a contrafé e cópia desta decisão para que dela seja intimada e promova o seu imediato cumprimento. Brasília. por seu procurador. POR MANDADO E COM REMESSA DOS AUTOS. tendo em vista a obrigatoriedade de sua participação na lide como fiscal da lei. que tenha como objeto a contratação de empresa fornecedora de mão de obra destinada ao exercício das seguintes atribuições. sendo que foram propostas diversas ações civis públicas pelos sindicatos estaduais da categoria e pelo próprio MPT. até a apreciação do mérito desta demanda. Notifique-se a Requerida. o respectivo rol (art. assim como para ciência da audiência designada. etc. POR MANDADO. enviando-lhe cópia da inicial e observando as formalidades de praxe. em longo prazo. 6. A empregadora reclamada deverá apresentar. o que desvirtua o caráter transitório da contratação temporária. tendo em vista a obrigatoriedade de sua participação na lide como fiscal da lei.0013 Reclamante Amarildo Jeronimo de Brito Advogado JOAO CANDIDO DA SILVA(OAB: 03737/DF) Reclamado Pacto Transportes Ltda Despacho: Vistos. em todo o território nacional.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. do inteiro teor desta decisão e para emissão de parecer no prazo de 10 dias. RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz(a) do Trabalho Brasília. devendo as partes comparecer sob cominação do artigo 844/CLT. Designa-se audiência inaugural para o dia 03/09/2012. observadas as cominações do artigo 844 da CLT. 26 de Julho de 2012 205 se o Ministério Público do Trabalho. Intime-se a parte autora. a impossibilidade.10. Se possível. Se possível.00 por cada abertura de licitação que. a substituição indevida de empregados públicos por terceirizados em áreas relacionadas à atividade-fim da Requerida e.2012. porquanto verifica-se. c) Especialista de Correios Atividades Operacional. Notifique-se a reclamada. do inteiro teor desta decisão e para emissão de parecer no prazo de 10 dias. 7.De ordem do Exmo. O não comparecimento importará em revelia. devendo as partes comparecer sob cominação do artigo 844/CLT. que tem como efeito a confissão quanto à matéria de fato alegada na inicial. Intime-se a parte autora. POR MANDADO E COM REMESSA DOS AUTOS. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Brasília.2012. com decisões reconhecendo e declarando a ilicitude da prática.De ordem do Exmo. as partes apresentarão. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Brasília. enviando-se a contrafé e cópia desta decisão para que dela seja intimada e promova o seu imediato cumprimento. sob pena de preclusão. por consequência.Na audiência a reclamada poderá apresentar resposta (defesa) e a prova documental que julgar necessária para a defesa dos seus direitos. Comercial e Suporte. No caso de descumprimento desta decisão. O não comparecimento importará em revelia. relacionadas à atividade-fim da estatal: a) Agente de Correios Atividades Carteiro. Brasília. assim como para ciência da audiência designada. evidencia-se a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à categoria.347/85. Com base na prova documental apresentada. na audiência. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei n. Notifique-se a Requerida. às Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1409-51. incluo o feito na pauta do dia 14/08/2012 às 08:40 horas. etc. da ocupação destes postos de trabalho por empregados admitidos pela via do concurso público. do receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Na audiência a reclamada poderá apresentar resposta (defesa) e a prova documental que julgar necessária para a defesa dos seus direitos. Atendimento e Vendas e Suporte.10. ainda que em cognição estreita.000. incluo o feito na pauta do dia 14/08/2012 às 09:05 horas. sob pena de envio dos autos ao arquivo provisório.10.5. 25/07/2012 (4ª feira) ADRIANA CRISTINA VAZ Diretor de Secretaria da 13ª VTB/DF Despacho Processo Nº RT-1509-74. os recibos de pagamento de todo o pacto laboral ou do último quinquenal na forma e sob as penas dos artigos 464 da CLT c/c 35 a 359 do CPC. as partes apresentarão. 24/07/2012 (3ª feira) ADRIANA CRISTINA VAZ Diretor de Secretaria da 13ª VTB/DF Despacho Processo Nº RT-1447-34. o respectivo rol (art. A empregadora reclamada deverá apresentar. as partes apresentarão. em nome dos executados.De ordem do Exmo. Intime-se o(a)reclamante por seu procurador. devendo as partes comparecer sob cominação do artigo 844/CLT. no prazo de 5 dias. os recibos de pagamento de todo o pacto laboral ou do último quinquenal na forma e sob as penas dos artigos 464 da CLT c/c 35 a 359 do CPC. A empregadora reclamada deverá apresentar. as partes apresentarão. 26 de Julho de 2012 206 de advogado e trazer defesa escrita. comparecer acompanhado de advogado e trazer defesa escrita. Intime-se o(a)reclamante por seu procurador. enviando-lhe cópia da inicial e observando as formalidades de praxe.0013 Reclamante Ligia Maria de Souza Lopes Reis Advogado CELSO CARDOSO BORGES JÚNIOR(OAB: 19749/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2010. enviando-lhe cópia da inicial e observando as formalidades de praxe. sob pena de preclusão. O não comparecimento importará em revelia. que tem como efeito a confissão quanto à matéria de fato alegada na inicial. com a contestação.10. sob pena de preclusão. 25/07/2012 (4ª feira) ADRIANA CRISTINA VAZ Diretor de Secretaria da 13ª VTB/DF Despacho Processo Nº RT-1415-58. Se possível.5.0013 Reclamante Enoque Saraiva Leal Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda Reclamado Fundação Nacional de Saúde Funasa Despacho: Vistos. com a contestação. Intime-se o(a)reclamante por seu procurador. Notifique-se a reclamada. enviando-lhe cópia da inicial e observando as formalidades de praxe.) Intime-se o exequente ao recebimento do Alvará Judicial nº. devendo as partes comparecer sob cominação do artigo 844/CLT.. A empregadora reclamada deverá apresentar. incluo o feito na pauta do dia 12/09/2012 às 08:45 horas. Notifique-se a reclamada. devendo as partes comparecer sob cominação do artigo 844/CLT. na audiência.10.10. sob pena de preclusão. Assim. Brasília. Despacho: Vistos.Caso queiram a intimação das testemunhas. Brasília.10.5. intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. que tem como efeito a confissão quanto à matéria de fato alegada na inicial. 689/2012.De ordem do Exmo. na audiência. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Brasília. Intime-se o(a)reclamante por seu procurador.De ordem do Exmo.Na audiência a reclamada poderá apresentar resposta (defesa) e a prova documental que julgar necessária para a defesa dos seus direitos. incluo o feito na pauta do dia 14/08/2012 às 08:55 horas. Se possível.825/CLT). O não comparecimento importará em revelia.0013 Reclamante Mayara Souza da Silva Advogado ADELVAIR PEGO CORDEIRO(OAB: 07462/DF) Reclamado Methamorfose Terraço Comércio Varejista de Bijouterias Ltda.Na audiência a reclamada poderá apresentar resposta (defesa) e a prova documental que julgar necessária para a defesa dos seus direitos. Despacho Processo Nº RT-1414-73.825/CLT). os recibos de pagamento de todo o pacto laboral ou do último quinquenal na forma e sob as penas dos artigos 464 da CLT c/c 35 a 359 do CPC. etc.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 91. Se possível. com a contestação. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Brasília. Infrutíferas as diligências no BACENJUD e RENAJUD. comparecer acompanhado de advogado e trazer defesa escrita.2012. Advogado JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO(OAB: 248317/SP) Reclamado Elias Fernandes Rodrigues Nonato Reclamado Izaura Ferreira Paulino Despacho de fl.2012. o respectivo rol (art. enviando-lhe cópia da inicial e observando as formalidades de praxe. etc.2012. que tem como efeito a confissão quanto à matéria de fato alegada na inicial. o que inviabiliza a expedição de mandado de penhora.. Notifique-se a reclamada. comparecer acompanhado de advogado e trazer defesa escrita. (.5. etc. Notifique-se a reclamada. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Brasília. Despacho Processo Nº RT-1518-02.2010. na audiência. O não comparecimento importará em revelia. os recibos de pagamento de todo o pacto laboral ou do último quinquenal na forma e sob as penas dos artigos 464 da CLT c/c 35 a 359 do CPC. na audiência. o respectivo rol (art. Brasília.0013 Reclamante Romario Pereira Ramos Advogado ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO(OAB: 30291/DF) Reclamado Pinturas e Reformas Verdes Mares Ltda Reclamado EMARKI Construtora e Incorporações Ltda.0013 Reclamante Ronisson Nogueira Soares Advogado FLÁVIA LOPES ANTINORO BREDER(OAB: 13137/DF) Reclamado Terra II Comercio e Servicos de Informatica Ltda Advogado HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA(OAB: 15138/DF) Reclamado Milton Tadashi Miygawa Reclamado Peron Antonio Oliveira Despacho:Vistos os autos.5.10. 25/07/2012 (4ª feira) ADRIANA CRISTINA VAZ Diretor de Secretaria da 13ª VTB/DF Despacho Processo Nº RT-1411-21. o respectivo rol (art.2011. A citação para pagamento se deu por edital tendo em vista que os executados se encontram em local incerto e não sabido. Brasília. com a contestação.Caso queiram a intimação das testemunhas.0013 Reclamante Francisco Araujo Sales Advogado HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO(OAB: 20190/DF) Reclamado Canaa Combustiveis para Veiculos Ltda Despacho: Vistos.Caso queiram a intimação das testemunhas. as partes apresentarão.825/CLT).825/CLT). A empregadora reclamada deverá apresentar. sob pena de preclusão.Na audiência a reclamada poderá apresentar resposta (defesa) e a prova documental que julgar necessária para a defesa dos seus direitos.5.Caso queiram a intimação das testemunhas. É facultado ao credor. no prazo de 05 (cinco) dias. deverá a executada comprovar o pagamento de seu débito. ao tempo em que DETERMINO a designação de leilão do respectivo bem. subam os autos ao Egrégio 10º Regional. Neste caso. Alimentos e Entretenimentos Ltda Me DESPACHO: "1. 149/189).GFIP no valor de R$5. 61. uma vez que. na forma do artigo 651 do CPC. Vindo as contrarrazões ou mesmo decorrido o prazo para tal. por meio de sua patrona para.5.5.0013 Processo Nº RT-52/2008-013-10-00. observadas as cautelas devidas. exibir cópia dos contracheques do autor referentes ao período de novembro/2011 a data da efetiva incorporação da gratificação de titulação.O. salientando que o recebimento deste implicará quitação nos moldes do art. A.O.2011. querendo. 87/89. Despacho Processo Nº RT-1534-53. Vindo as contrarrazões ou mesmo decorrido o prazo para tal.Distribuidora de Alimentos Ltda. oferecendo preço não inferior ao da avaliação..1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 170. intimem-se a reclamante e a primeira reclamada.Intime-se a reclamada a devolver a CTPS do reclamante no prazo de cinco dias. 93.3 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1696-48. observado o documento de fl. 682/2012. 71.10. subam os autos ao Egrégio 10º Regional. e a apresentar as guias TRCT. CPC). para apreciação do respectivo R.10.Novacap Advogado CELMA NUNES FRANCO OSÓRIO(OAB: 19499/DF) DESPACHO: "Acatando a promoção da Contadoria Judicial carreada à fl. na forma do art.2011. adjudicar o bem penhorado (art. no prazo sucessivo de 08 (oito) dias. DETERMINO a intimação da reclamada. A executada poderá remir a execução." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO notadamente no que diz respeito ao depósito recursal . conforme informado às fls.) Intime-se o reclamante ao recebimento dos Alvarás Judiciais nº. sendo facultado ao juiz definir o Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . inciso I. (.. de forma atualizada.0013 Reclamante Valdileide Leite da Silva Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Info-Key Comercio e Servicos Ltda Advogado THIAGO CASTRO DA SILVA(OAB: 37691/DF) Reclamado Banco do Brasil S/A Advogado GUSTAVO AMATO PISSINI(OAB: 32089/DF) DESPACHO: "Registre-se no sistema a qualificação do patrono da primeira ré. na forma do artigo 888. impugnar a conta de liquidação. até o cumprimento da respectiva obrigação de fazer. no prazo de 5 dias. 204/205. via DEJT. 884 da CLT." Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-5200-67. intime-se o reclamado. Epp Despacho de fl.0013 Reclamante Vanessa Carvalho do Lago Advogado ULISSES RIEDEL DE RESENDE(OAB: 968/DF) Reclamado Montana Solucoes Corporativas Ltda Reclamado Cobra Tecnologia S. 26 de Julho de 2012 207 Reclamado Advogado Sindicato da Industria da Construcao Civil do DF .2008.2011. para. no prazo de 10 (dez) dias. para apreciação do respectivo R. 685-A. intime-se a exequente para.0013 Reclamante Gilmar Fernandes Salgado Advogado ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA(OAB: 25604/DF) Reclamado Jjj . 89. "a arrematação far-se -á em dia. Cícero Oliveira de Jesus ANTÔNIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 6263/DF) Elson Tavares Pinheiro .10. via DEJT. 688/2012. para.) Intime-se o reclamante ao recebimento do Alvará Judicial nº. antes de adjudicados ou alienados os bens.10. (. Intime -se via DEJT.5." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-1915-61. 3. a iniciar pela autora.5. 135/147). Despacho Processo Nº RT-1668-80. Despacho Processo Nº RT-2086-18. 794.0013 Reclamante Marinanda Barbosa Calado Advogado ANTONIO DE PADUA ARAUJO(OAB: 07760/DF) Reclamado Paulo Leal Melo Junior Advogado SEBASTIÃO MARQUES DA ROCHA(OAB: 2740/DF) DESPACHO: "Garantido o juízo por meio da penhora de fl." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-1598-97.00 .0013 Reclamante Joao Joaquim Filho Advogado RUBENS SANTORO NETO(OAB: 6819/DF) Reclamado Rápido Planaltina Ltda Advogado DENISE BRANDÃO NUNES RIBEIRO(OAB: 12024/DF) Despacho:Vistos os autos. Vindo os documentos supramencionados. retornem os autos à Contadoria Judicial para liquidação do julgado. 2.10. Assim.0013 Reclamante Ligiomar da Silva Advogado IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR(OAB: 11555/DF) Reclamado Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . 687/2012 e nº. querendo. 91. além de aprovar sua avaliação.KINGS SERVIÇOS Springfield Comercio de Bebidas...10. querendo. bem como ao recebimento de sua CTPS.SINDUSCON . no prazo de 08 (oito) dias.5.2010. por dia de atraso. qual seja: maio/2012. Em não havendo adjudicação ou remição... RECEBO o Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado (peça de fls.000. o bem penhorado será levado a leilão.GRU no valor de R$100.realizado em 16/02/2012 e custas processuais . Por presentes os pressupostos processuais gerais ensejadores de admissibilidade. Julgo boa e subsistente a penhora realizada à fl. do CPC. no prazo de 5 dias. Advogado VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 3609/DF) Despacho de fl. hora e lugar anunciados". Ressalte-se que o termo final de apuração dos cálculos foi informado pela ré às fls.5. manifestar-se sobre o apelo. sob pena de multa de R$500. manifestarem-se sobre o apelo. os formulários para habilitação no seguro desemprego no mesmo prazo. observadas as cautelas devidas.depositadas na mesma data.2011. § 3º da CLT.2011.5.00. Assim.00 .10.DF FERNANDO LUÍS RUSSOMANO OTERO VILLAR(OAB: 14559/DF) DESPACHO: "Por presentes os pressupostos processuais gerais ensejadores de admissibilidade RECEBO o Recurso Ordinário ora interposto pela reclamante (peça de fls. 302.10. LAURA RAMOS MORAIS Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-30200-60. devida à reclamante.50 para conta judicial relacionada a este processo no dia 23/11/2009. através de seu patrono.601.: 202.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira." Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-63200-94. o leiloeiro via e-mail. 19 de julho de 2012. O valor atualizado do crédito importa em R$ 7. em 48 horas. devendo ser encaminhada cópia. conforme autorizado pelo §1º do art. Assim. Publique-se. em: Total da execução R$ 13. sob pena de arquivamento provisório dos autos.93. .. depositar ou indicar bens passíveis de penhora. pela via postal. 5. 7.572.789. ainda. a reclamada deverá efetuar o depósito da quantia.0 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Carlos César de Farias JOMAR ALVES MORENO(OAB: 5218/DF) Flora Garden Gramados e Paisagismo Limitada Sebastiao de Castro Paulo Roberto de Castro Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 DESPACHO: "Arquive-se em pasta própria as informações protegidas por sigilo fiscal que se fizeram acompanhar do ofício de fl.Cite-se a primeira executada para.9 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Jose Ribamar da Costa HOSANAH MUNIZ DA COSTA(OAB: 9578W/DF) Clean Master Assessoria Comercial Ltda Antonio Alfredo de Saboia Lima Rodrigo Alfredo Verissimo de Saboia Lima Vistos. que se dará no átrio deste Foro Trabalhista.997.. fixando-se o valor devido em R$ 7.10.2007. suspende-se. mas que será utilizada para ressarcimento ao Banco do Brasil.27 Custas do Processo: 261.0013 Processo Nº RT-632/2007-013-10-00. em consonância com o artigo 23 da LEF. 26 de Julho de 2012 208 meio apropriado.64 INSS Reclamante.5. à Diretoria do Foro. desde já. O procedimento está.1994. Intime-se a segunda executada e o depositário por meio postal.. cumpra-se por edital. atualizado até 31/07/2012. Pelo exposto.. a firmar acordo com a parte contrária utilizando-se de crédito de terceiro.5. por ora.: 20. ainda. obedecerá ao disposto nos artigos 173. fato é que.82 INSS SAT. com atualização projetada até 31/07/2012. O pagamento. porquanto se comprometeu. sem prejuízo das atualizações de direito. 264.93. bem como a requerer o que entender de direito.. Havendo o decurso do prazo. As despesas de honorários do leiloeiro correm a partir da publicação do despacho... em razão dos fatos ocorridos no curso deste feito.. e atende ao contido no artigo 161 do Provimento Geral Consolidado deste TRT.93.5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Carolina Araújo da Silveira DELIANA MACHADO VALENTE(OAB: 28648/DF) Montana Solucoes Corporativas Ltda GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB: 21977/DF) União Federal .10. por meio eletrônico..: 12. na hipótese de devolução do crédito.: 65. ressalvada a possibilidade de seu restabelecimento em oportunidade futura.. 4." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Processo Nº RT-61000-80. 290. § 4º do CPC) ou. Intime-se. devendo. 174 e 175 do Provimento Geral Consolidado deste TRT.. Conforme informado a fls. Cumpra-se por publicação no DJTE (art. Atualizado até: 31/07/2012 Liq.86 INSS Terceiros. JORGE FRANCISCO. e reinicia-se a execução contra a reclamada.14 INSS Reclamado.10. Apesar da questão referente ao saque indevido de valores pela advogada do Reclamante. Juiz(a) do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-40700-63. para a realização do respectivo leilão. confiado ao leiloeiro público oficial. ainda..5. Fica a reclamada intimada a efetuar o depósito da quantia de R$ 7. intime-se o exequente. Exequente. com aviso de recebimento. conforme planilha de cálculos anexa.. às 10 horas. caso seja necessário.Intime-se o exequente a se manifestar acerca do ofício de fls.Camara dos Deputados HUDSON MACHADO GUIMARAES(OAB: 25283/O/DF) DESPACHO: "Homologo os cálculos de fls. conclusos os autos para penhora online. 880 CLT c/c art.572. Publique-se o edital.: 81.5..2008. Brasília.70. pagar a quantia correspondente especificada. 656/663 para fixar o débito.. de aplicação subsidiária à execução trabalhista. para vista dos respectivos documentos em Cartório..: 58..687. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido.58 Custas Art. transferido incorretamente a este processo pelo Banco do Brasil. do 652.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado DESPACHO Soraya Aparecida Ferreira JULIANA GIRALDES DELAIX(OAB: 17134/O/DF) Sociedade Pestalozzi de Brasília DINALVA ALMEIDA COSTA DE JESUS(OAB: 12092/O/DF) Vistos.0013 Processo Nº RT-407/2009-013-10-00..39 1. designo.0013 Processo Nº RT-302/1994-013-10-00. Sr.. o dia 24/09/2012. houve a transferência indevida de R$ 5. desde que venha a ser homologada a arrematação e assinado o auto pelo Juiz. a título de honorários do leiloeiro.0013 Processo Nº RT-610/2008-013-10-00. em audiência.572. não existindo advogado da parte cadastrado. O documento expedido pelo leiloeiro valerá como auto de arrematação.. no prazo de 30 dias. a ordem direcionada à patrona de devolução de valores.. 6..238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ªregião..2009. Feito. 789-A.3 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Marinez Maria dos Santos ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR(OAB: 24121/DF) Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda Centro de Terapia Clínica e Oncológica Ltda.5. para total garantia do juízo e posterior fluência de prazo para embargos. indicar novas diretrizes ao prosseguimento da execução.0013 Processo Nº RT-1267/2008-013-10-00. 409. 161 e indicar os meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. o qual fica convertido em penhora.2 Despacho:Vistos etc.ONCOMEDIC CLESIVAL MATOS DA SILVA(OAB: 25623/DF) Humanizar-Servicos Profissionais Ltda . para o levantamento do original da guia de fl.10. levantar o original da guia correspondente.0013 Processo Nº RT-641/2009-013-10-00.2009. in fine. via postal.5 Luiz Octavio Caldas Calgaro OTÁVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 23642/DF) Front Eventos CAROLINA PERRELLI LINDOSO(OAB: 21500/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Dalcira Silva Santos PAULO RENAN PEREIRA LOPES(OAB: 10299/DF) Fábio Pedrosa Pereira MARCELO ANDRADE CRUZ(OAB: 23575/DF) DESPACHO: "Dê-se vista dos autos à executada para. dando-lhe ciência de que seu débito é de R$10. (. dando-se regular baixa na distribuição.0013 Processo Nº RT-1000/2009-013-10-00.2008. ao tempo em que DETERMINO o cumprimento da ordem exarada à fl 150. Deverá o executado providenciar o pagamento do débito remanescente no prazo de 48 horas ou garantir o juízo para fins de embargos. valor atualizado até 31/05/2012. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. no prazo de 5 dias. tudo no prazo de 30 (trinta) dias." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-126700-03.5. estando o juízo parcialmente garantido com o numerário existente à fl.2009.10. 569. no prazo de 05 (cinco) dias.INFRAERO LISA CRISTINA GOMES LAUFFER(OAB: 18337/T/DF) Despacho de fl. O débito será atualizado pela Secretaria no ato do pagamento. inclusive no que diz respeito a solicitação de cópia do Contrato Social à Junta Comercial.106.58.. . sob pena de arquivamento provisório dos autos.) Intime-se o exequente ao recebimento do Alvará Judicial nº. Mais ainda.10. procedente do depósito recursal.75." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO DESPACHO: "Intime-se a exequente para. querendo. apenas.5. sem a indicação do CNPJ da empresa ré não há como dar continuidade aos atos executórios subsequentes pretendidos.0013 Processo Nº RT-1005/1997-013-10-00.10.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-72300-39. o valor de seus honorários.5. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. conforme discriminado às fls. por seu procurador.0013 Processo Nº RT-1350/2009-013-10-00.6 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Julio da Silva Neto GENGIZCAN BRITO SIMOES(OAB: 24947/O/DF) Recris Empreendimentos e Servicos Ltda Me União João Teixeira de Sousa ULISSES RIEDEL DE RESENDE(OAB: 968/DF) Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria . 838/840.5. no importe de R$9.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Bruno Ferreira de Araújo MARCEL BATISTA YOKOMIZO(OAB: 21201/DF) Caixa Econômica Federal RAMON DANTAS MANHÃES SOARES(OAB: 24113/DF) DESPACHO: "Libere-se à Srª Perita.Grupo Econômico Conservo Brasilia Empresa de Seguranca Ltda Debora Ferreira Passos Cugola . Intime-se o exequente para ter vista da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 26 de Julho de 2012 209 indicar os meios aptos ao prosseguimento da execução.0013 Processo Nº RT-723/2008-013-10-00. no mesmo prazo. libere-se à executada o saldo da conta de fl. Cite-se o executado. ainda. Cientifique. devendo." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . sob pena de arquivo provisório. razão porque INDEFIRO a respectiva pretensão. Intime-se via DEJT.1997. 1154. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. intimando-a. Ieda Sales de Oliveira.642. CLT). 1153. 666/2012. intimando-a para.10.2009. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. sob pena do envio dos autos ao arquivo provisório Despacho Processo Nº RT-100500-42. Intime-se via DEJT..1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-100000-53." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-64100-09.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5.2009. em relação ao valor do débito remanescente. também em 05 dias. 315.sócio Reclamante Advogado Reclamado JOELCIR ROBERTO DE CARVALHO ÁUREA FELICIANA PINHEIRO MARTINS(OAB: 11464/DF) OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA DESPACHO: "Em que pese a manifestação da fl.2008. o executado de que a penhora proceder-se-á. Levantadas as respectivas guias." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO DESPACHO: "Homologo o cálculo.sócia Victor Joao Cugola .5. manifestar-se sobre a Impugnação à Conta de Liquidação ora oposta pela exequente. Despacho Processo Nº RT-89200-63.10. manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. no prazo de 30 (trinta) dias. no prazo 05 (cinco) dias.10." Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-135000-17.0013 Processo Nº RT-892/2009-013-10-00. 151. GRU no valor de R$360. fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO(A). Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Brasília-DF . § 1º da CLT).10. fica INTIMADO o reclamado SILVA & MONTALVÃO CONSTRUTORA LTDA. Lotes 2/3 . no uso das atribuições que lhe confere a lei. transitada esta em julgado e no quanto em liquidação se apurar. para penhora do veículo de sua propriedade." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO PARTE o pleito vestibular. mantidas as cominações. para os mesmos fins.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.O. JULHO de 2012. notadamente quanto aos despachos de fls.10.0013 Reclamante Odete Conceicao Alves Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Info-Key Comercio e Servicos Ltda Reclamado União . Bloco "B". da CLT. Salas 230 e 232Brasília/DF. para. 449. intimem-se o reclamante.. o bloqueio RENAJUD incidente sobre o veículo indicado na pesquisa de fl. RECEBO o Recurso Ordinário ora interposto pela segunda reclamada (peça de fls. desde que observada a condição de empregado.2 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Anna Carolina de Franca Ferreira Viana Costa EMENS PEREIRA DE SOUZA(OAB: 06371/DF) Vesle Moveis e Eletrodomesticos Ltda Vesle Holding Ltda Paulo Roberto Goncalves Haneman Alves Mendes DESPACHO: "Em que pese a manifestação veiculada à fl. O reclamado poderá fazer-se substituir por preposto(art. Juros.00 . poderá o reclamante fazer- Edital Edital Processo Nº RT-239-44. exceção feita ao empregador doméstico. torna público que. dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliario de Brasilia .2012.00. disciplinada na parte final da determinação exarada à fl.5. a segunda reclamada.290. querendo. do C. Info-Key Comercio e Servicos Ltda. sita na SEPN 513. observadas as cautelas devidas. Em caso de doença ou qualquer outro motivo poderoso. conforme assaz disciplinado aos autos. Custas a serem arcadas pelos Reclamados e recolhidas aos cofres da União. estando a depender de providência do sindicato/credor. Edital Processo Nº RT-1408-66. Intime-se via DEJT. ao tempo em que ASSINO à credora 30 (trinta) dias de prazo. para comparecer perante esta Vara do Trabalho.2012. FICA AINDA INTIMADA do despacho de fls. 321/326 por meio de edital. no prazo comum de 08 (oito) dias. micro-empresa e pequeno empresário (Súmula 377. 449. 329/341). correção monetária e contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei." O inteiro teor da decisão poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. situação que obsta a ciência do devedor para os fins art. A primeira reclamada também deverá ser intimada da sentença de fls. que se encontra em local incerto e não sabido.0013 Processo Nº RT-1705/2009-013-10-00.00. no importe de R$ 360. para apreciação do respectivo R.TST). via DEJT e a primeira reclamada. manifestarem-se sobre o apelo. razão porque INDEFIRO a pretensão veiculada à fl.EPP e BRASAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.0013 Processo Nº RT-1615/2009-013-10-00. não comportando bloqueio de circulação. na forma do parágrafo único.10. no dia 12/09/2012 às 08h30min." Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Despacho Processo Nº RT-170500-47. Fundamentos pelos quais julgo PROCEDENTE EM Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 158. notadamente no que diz respeito ao depósito recursal . do art. 342: "Por presentes os pressupostos processuais gerais ensejadores de admissibilidade. sita na SEPN 513.GFIP no valor de R$6. movida por JOSÉ VIEIRA LOPES em face de SILVA & MOLTALVÃO CONSTRUTORA LTDA .Agência Nacional de Transporte Terrestre-Antt EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO. Vindo as contrarrazões ou mesmo decorrido o prazo para tal.realizado em 02/07/2012 e custas processuais . torna público que. nas obrigações deferidas na fundamentação retro. 846 . Benefícios da Justiça Gratuita deferidos ao reclamante. calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 18. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. com vistas à indicação do atual endereço do sócio Haneman Alves Mendes. até porque tal procedimento não é utilizado por este Juízo. na sede desta Vara. vertido na presente Reclamação Trabalhista. pelo presente Edital. subsidiariamente. 26 de Julho de 2012 210 Despacho Processo Nº RT-161500-23.5.2009. para condenar a primeira reclamada e. 441 encontra-se irregular. subam os autos ao Egrégio 10º Regional. ao tempo em que DEVOLVO o prazo assinado por meio à fl. 455.0013 Reclamante Jose Vieira Lopes Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Silva Montalvão Construtora Ltda Reclamado Brasal Incorporacoes e Construcoes de Imoveis Ltda Advogado JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO. 452.00 depositadas na mesma data. lotes 2/3 Salas 230 e 232-Brasília/DF.5. 445 e 449. Diretora de Secretaria.2009.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Sind. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.STICMB ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Eriscstel Construções Metalicas Ltda ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA(OAB: 9036/DF) Vicente de Paulo Oliveira Camelo DESPACHO: "A penhora de fl.000. é passado o presente Edital.5. E para que chegue ao conhecimento do interessado. à AUDIÊNCIA relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo. que doravante passam a fazer parte integrante deste dispositivo. para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos e a seguir transcrito: "DISPOSITIVO. por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 18. Intime-se via DEJT. 884 da CLT.CLT). razão pela qual INDEFIRO a respectiva pretensão. 133 somente restringe a transferência do respectivo bem.10. onde deverá apresentar defesa (art. Bloco "B". Assinado por ADRIANA CRISTINA VAZ. por edital. Assim. 843. Intimem-se as partes ". devidamente comprovado nos autos. Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. REJEITÁLOS. nos autos do processo nº 0116700-41. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Wilson Francisco de Lacerda FRANCISCO PEREIRA SERPA(OAB: 07437/O/DF) Seel Segurança Eletrônica Ltda. de 26-06-1970. oportunidade em que poderá se manifestar acerca dos cálculos de liquidação e da penhora. 960/960 FPS. Brasília. somente após a devida compensação bancária.10. expeça-se intimação ao reclamante e à reclamada para.10.00 (Quatro mil e oitocentos reais). Sr. na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2/3 SALA 101 ASA NORTE . 844.800. torna público. desde que venha a ser homologada a arrematação e assinado o auto pelo Juiz. novos.2012. Total da avaliação: R$ 4.5. 25 de julho de 2012. JULHO de 2012. e para que chegue ao conhecimento do interessado. que passa a integrar esta decisão para todos os efeitos legais.0013. As despesas de honorários do leiloeiro correm a partir da publicação do despacho.0013 Processo Nº RT-1167/2008-013-10-00. o rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de prosseguimento(art.5. observada a ordem de citação. Leiloeiro designado: JORGE FRANCISCO. § 2º. Brasília-DF.2008. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. a título de honorários do leiloeiro. na audiência referida. LOTES 2/3 SALAS 230 E 232 . é passado o presente Edital. Não obstante a petição da autora se encontrar apócrifa. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. arrematação. O lanço efetuado por cheque será reconhecido como feito. Prazo comum e legal.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10. 23 de julho de 2012 THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho . nos termos da fundamentação supra.ASA NORTE .830. MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN(OAB: 21903/O/DF) Dilmar Azevedo da Costa Mattos Aidila Azevedo da Costa Mattos EDITAL DE LEILÃO UNIFICADO Data e hora do Leilão: 27/08/2012 às 10 horas. sito na SEPN 513. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal. a reclamada deverá juntar aos autos seus atos constitutivos e eventuais alterações societárias subseqüentes e. O pagamento. Intime-se o exeqüente para contestar os embargos à execução opostos pela executada.182/183:"DECISÃO Posto isso. deverá estar ciente que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho.0014 Reclamante Joaquim Fernandes Figueiredo Neto Advogado JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 09004/DF) Reclamado Brasfort Empresa de Seguranca Ltda Advogado MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) Despacho/decisão de fls. 24 de julho de 2012. 60). obedecerá ao disposto nos artigos 173.00 cada. pelo Leiloeiro Público Oficial. 825/CLT). por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 25. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Edital Processo Nº RT-116700-41. Bens removidos ao depósito do Leiloeiro: Não informado Depositário: Dilmar Azevedo da Costa Mattos.BRASÍLIA/DF. contra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela parte contrária. na forma da Resolução Administrativa nº 10/2011 do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. da Lei nº 6. Em se tratando de pessoa jurídica. 174 e 175 do Provimento Geral Consolidado deste TRT.5. em se tratando de Sociedade Anônima.2008.BRASÍLIA/DF. Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns). a ausência do reclamante importará em arquivamento da reclamação e a ausência da reclamada. indefiro o pleito de penhora no rosto dos autos do processo nº 004872010-009-10-00-3.196:"Nos termos do art.Anote-se e observese o requerido quanto às intimações endereçadas à exequente. O documento expedido pelo leiloeiro valerá como auto de arrematação.400. ainda que presente o seu advogado. o(s) bem(ns) constante(s) da relação acima. da CLT. conheço dos embargos declaratório opostos para. Fora estas hipóteses. O leilão realizar-se -à no Foro Trabalhista de Brasília-DF. Brasília-DF.2012. Ademais.10. Descritivo dos bens: 02 (dois) DVR Digital Vídeo Record Stand Alone H264 para 32 canais. não sendo admitidos cheques de terceiros ou fora da praça do Distrito Federal.5. em revelia e confissão quanto a matéria de fato(art. JORGE FRANCISCO. 26 de Julho de 2012 211 se representar em audiência por outro empregado de mesma profissão ou pelo Sindicato Profissional(art. 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-106-96.0014 Maria Artemisa Sousa da Cunha VERÔNICA DIAS LINS(OAB: 28051/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamante Advogado Despacho/decisão de fls. O(A) Juiz(a) do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO da 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. Assinado por DURVAL MENDES DA SILVA JUNIOR Diretor de Secretaria. de 22-09-1980 e do Código de Processo Civil.77:"Vistos os autos.10. já restou efetivado nestes autos penhora no rosto dos autos do processo nº 1205-2011-018-10-00-7 (fl. 843. Despacho Processo Nº RT-131-12.2012. para fins de Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-137-19. que no(s) dia(s) e hora(s) acima especificado(s) será(ão) levado(s) a LEILÃO. a ata de Eleição da atual diretoria. Prazo cinco dias.0014 Reclamante Rafael Evangelista de Medeiros Advogado BRUNO ALVES(OAB: 36721/DF) Reclamado Unica Brasilia Automoveis Ltda Advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 25136/DF) Despacho/decisão de fls. marca lux vídeo. da Lei nº 5.584. principalmente os dois últimos institutos. da CLT). BLOCO 'B'. na sede desta Vara. 20 de julho de 2012. Publique-se. querendo. nos termos do art. tendo em vista que há penhora de bem nestes autos em valor suficiente à garantia do juízo. a omissão e a compatibilidade. no mérito. na caixa.Intimem-se as partes.Brasília-DF.5. 884. avaliado em R$ 2. As partes poderão apresentar. da CLT). 5.00).07. nos termos da fundamentação supra. Venham os autos conclusos para apreciação. que passa a integrar esta decisão para todos os efeitos legais.0014 Reclamante Rosana Co Galdino Advogado TARSO GONÇALVES VIEIRA(OAB: 25584/DF) Reclamado Luis Claudio Ribeiro Neves Me (nome fantasia: LCR Serviços Automotivos) Advogado DÉBORA SILVA DE BRITO(OAB: 22301/DF) Reclamado Disbrave .0014 Reclamante SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado SIDNEY MORAIS LACERDA(OAB: 116762/MG) Reclamado SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado WILLIAM BRUNO DE CASTRO SILVA(OAB: 115308/MG) Reclamado SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA(OAB: 131504/MG) Despacho/decisão de fls. 24 de julho de 2012 THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-490-93. Coatora Gerente de Coordenação da Sunac/Acnrf do Serviço Federal de Processamento de Dados . 23 de julho de 2012. REJEITÁ-LOS.0014 Impetrante Flavio Froes Ribeiro de Oliva Advogado ADRIANO DE ALMEIDA COSTA(OAB: 24378/DF) Aut. Autorizo o desentranhamento das fls.0014 Adenildo Jose Pereira LINCOLN DE SENA MOURA JÚNIOR(OAB: 32819/DF) Patrimonial Seguranca Integrada Ltda GLAICON CORTES BARBOSA(OAB: 21399/DF) Dspacho/decisão de fls. expeça-se intimação ao exequente e ao primeiro e terceiro executados para.146:"Certifico e dou fé que no dia 20.000.2012.5. acrescidos de juros e correção monetária as parcelas elencadas na fundamentação que passa a fazer parte integrante di dispositivo. revogo a decisão de fl.SERPRO Despacho/decisão de fls.10.10. contra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela parte segunda reclamada. O reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça.5. VIII da CF/88 e demais legislações aplicáveis.00 calculadas sobre o valor que ora arbitro a condenação de R$ 15. Intimem-se as partes.215/230:"DISPOSITIVO Isto posto.2012.5.Tudo nos termos da fundamentação. conheço dos presentes embargos para. observando-se os limites da exordial.2012.1549 Brasília-DF.00. Improcedente os demais pedidos por falta de amparo legal. caso queiram.5. DECIDO.586:"Nos termos do art. expeça-se intimação ao reclamante para.Na esteira do raciocíno apenas integração de salário por fora em 13º salário e RSR possuem natureza salarial.2012.24/27.0014 Reclamante Jose Teixeira de Araujo Advogado ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF) Reclamado Pollo Viagens e Transportes Ltda Me Advogado WALTER DE CASTRO COUTINHO(OAB: 5951/DF) Despacho/decisão de fls.Juros e correção na forma da lei. na reclamatória em que DELCIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR ajuizou face de NOVA BRASÍLIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA para:I rejeitar as preliminares arguidas. nos termos do art.Brasília-DF.Publique-se. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal.Vista às partes dos documentos apresentados pela União. devendo os autos serem renumerados posteriormente.Praxo legal. 114. Despacho Processo Nº RT-495-81.Brasília-DF.2010. deverá a reclamada recolher as custas processuais cominadas em sentença Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .Intimem-se as partes.Julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos elencados na inicial para: CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante.23 de julho de 2012.5.LAURA RAMOS MORAIS Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-181-38. 296 do CPC.2011.10. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal. Nada mais.10. 30 e 60/88.Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-291-37.10.2012 decorreu o prazo para o reclamante e a primeira reclamada interporem recurso ordinário em face da decisão proferida nestes autos. expeça-se intimação ao reclamante e à primeira reclamada para. Prazo legal e comum. Improcedentes todos os demais pedidos. 23 de julho de 2012 Despacho Processo Nº RT-184-61. Prazo comum e legal. 92. Advogado PATRICIA RIBEIRO(OAB: 26428/GO) Despacho/decisão de fls. Brasília-DF.Novacap Advogado CELMA NUNES FRANCO OSÓRIO(OAB: 19499/DF) Despacho/decisão de fls.2012 decorreu o prazo para o reclamante interpor agravo de petição em face da decisão.Publiquese.II. contra-arrazoar o recurso ordinario interosto pela reclamada. cujos pedidos concedidos passam a fazer parte integrante do presente dispositivo. contraminutarem o agravo de petição interposto pelo executado José Vicente Fonseca.Nos termos do art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.Considerando o teor da certidão acima. 26 de Julho de 2012 212 Despacho Processo Nº RT-168-39. 2 de julho de 2012 Cilene Ferreira Amaro Santos Juíza do Trabalho Despacho Autor Advogado Réu Advogado Processo Nº RT-246-33.0014 Reclamante Antonio Jose da Silva Advogado IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR(OAB: 11555/DF) Reclamado Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal. querendo.445:"Vistos os autos.10.5.No mesmo prazo.2012. para ciência e manifestação no prazo comum de cinco dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 300.197:"Certifico e dou fé que no dia 23.Descontos previdenciários e fiscais a incidirem na forma do art.0014 Reclamante Delcidio de Oliveira Junior Advogado WILSON BORGES JUNIOR(OAB: 26360/DF) Reclamado Nova Brasília Distribuidora de Bebidas Ltda.61:"Vistos os autos. querendo.07. (R$20.Distribuidora Brasilia de Veiculos S/A Advogado SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO(OAB: 16467/DF) Despacho/decisão de fls. 24 de julho de 2012. Nos termos do art.BrasíliaDF.Brasília/DF.161/163:"DECISÃO Posto isso. no mérito.10. 0014 Iaponyra Mariana Machado Bezerra GERALDO MARCONE PEREIRA(OAB: 14038/DF) TNL Contax S/A .2011. Nos termos do art.5.2012 decorreu o prazo para o reclamante interpor recurso ordinário em face da decisão proferida . 58.Brasília-DF. Intimem-se as partes.2011.Prazo de cinco dias.Assim sendo.0014 Reclamante David Augusto da Paz Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos .ECT Advogado FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS(OAB: 16742/DF) Dspacho/decisão de fls. Em face do requerimento do autor.Nos termos do art. querendo.5. 26 de Julho de 2012 213 Processo Nº RT-504-77. Brasília-DF.07.349:"Vistos os autos. Brasília-DF. 23 de julho de 2012. expeça-se intimação ao reclamante para. 23 de julho de 2012.0014 Reclamante Luiz Carlos Hallay Cecílio Advogado ANDRÉ JORGE ROCHA DE ALMEIDA(OAB: 16023/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT Advogado MARCIO YOSHIO TAZAKI(OAB: 230542/SP) Despacho/decisão de fls.10.Com razão a exequente.366:"Certifico e dou fé que no dia 20. sendo a reclamada via postal. expeça-se intimação ao reclamante para.Brasília-DF.5. Despacho/decisão de fls.10.Intime-se a reclamada para proceder às reificações na CTPS d autora.326:"Vistos os autos.Registre-se que a presente decisão em nada afeta a liberação dos créditos promovida nestes autos. 63:"Vistos os autos. contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Publique-se.10. Prazo legal. Prazo legal e comum.SITE BRASILIA JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) Telemar Norte Leste S/A (Oi) JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) Brasil Telecom S/A JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) Despacho Processo Nº RT-553-21.07.135:"Certifico e dou fé que no dia 23.5.5. uma vez às fls.0014 Reclamante Adailson Pereira Brito Advogado GUSTAVO PEREIRA GOMES(OAB: 16549/DF) Reclamado Mais Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Despacho de fl. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal. contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada.177:"Nos termos do art.0014 Bruno Almeida Santana MARCONE GUIMARAES VIEIRA(OAB: 09336/DF) Mundo dos Filtros Ltda Epp VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 3609/DF) Rc Filtros e Utilidades para o Lar Ltda VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 3609/DF) Filtros Norte Ltda. 23 de julho de 2012.2011. 24 de julho de 2012.0014 Weber Moreira de Oliveira MOZART CAMAPUM BARROSO(OAB: 09978/DF) Reclamado Visao Administracao e Construcao Ltda. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-517-76.Nos termos do art.0014 Reclamante Nelton Pinto Ferreira Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos . querendo.2010. uma vez que Despacho/decisão de fls. expeça-se intimação ao reclamante e à reclamada para querendo contra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pela parte contrária.Prazo comum e legal. querendo. 23 de julho de 2012.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-529-90. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal. 23 de julho de 2012.10.07.0014 Reclamante Lidiane Pires Ribeiro Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Carlos Saraiva Importacao e Comercio Ltda (Ricardo Eletro) Advogado ATHANÁSIOS GEORGIOS FLESSAS(OAB: 10955/DF) Despacho/decisão de fls.2011. expeça-se intimação Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .ECT Advogado FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS(OAB: 16742/DF) Despacho/decisão de fls. Juíza do Trabalho. redesignando a audiência inaugural para 27/8/2012. chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls.223:" Certifico e dou fé que no dia 20.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2011.10.5. Despacho Processo Nº RT-539-37.5. contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. às 13:47 horas. querendo. retiro o feito da pauta. 323/327 consta impugnação aos cálculos homologados na decisão de fls.2012 decorreu o prazo para o reclamante interpor recurso ordinário em face da decisão proferida. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal.2011.180:"Certifico e dou fé que no dia 20. Thais Bernardes Camilo Rocha. nos termos do julgado.2012 decorreu o prazo para o reclamante interpor recurso ordinário em face da decisão proferida .10.2012. ao reclamante para.Publique-se. Nos termos do art.5." Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-534-15.07. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal.10. Prazo legal e comum. Brasília-DF. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal. 333 especificamente quanto ao trânsito em julgado da conta de liquidação.Brasília-DF. Substituta da 14ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. Prazo legal e comum.Acoste-se a CTPS à contracapa dos autos.10. restando mantidas as cominações do despacho de fl. Advogado ADELVAIR PÊGO CORDEIRO(OAB: 7462/DF) Reclamante Advogado Despacho/decisão de fls. 38/320. contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 3609/DF) Despacho Processo Nº RT-687-82. expeça-se intimação ao reclamante para. Despacho Processo Nº RT-594-51.2012 decorreu o prazo para o reclamante interpor recurso ordinário em face da decisão proferida . 302:"Vistos os autos.Prazo dez dias.519:"Vistos os autos.A.5.Intime-se o exequente Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. determinando ao gerente que.2011.2011. bem como a respectiva chave de conectividade. Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho para adequar os cálculos aos termos da decisão em ebargos à execução(fls. 23 de julho de 2012. Intime-se novamente o reclamante para carrear aos autos sua CTPS. 13 de julho de 2012. I CPC.Intime-se o reclamante para carrear aos autos sua CTPS. Prazo cinco dias. portanto.Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Substituta da 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF Despacho Processo Nº RT-766-27.Me Advogado THIAGO GOMES VILANOVA(OAB: 19639/DF) Despacho/decisão de fls.2010.5.108:"Vistos os autos. comprovar os depósitos fundiários de todo o pacto laboral.5. sem prejuízo de correções futuras e da majoração da conta em decorrência de eventual provimento da impugnação aos cálculos oposta pela autora.Vistas ao exequente acerca da certidão do Sr. oportunidade em que deverá se manifestar sobre os cálculos de liquidação.10.Publique-se. Homologo os cálculos de atualização. Advogado DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) Despacho/decisão de fls. a partir das Despacho Processo Nº RT-920-79.973:"Vistos os autos. 20 de julho de 2012.Cilene Ferreira Amaro Santos-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-743-81. de forma que a liberação acima deferida nenhum prejuízo acarretará à executada.Exclua-se a executada do BNDT. pela reclamada.151:"Vistos os autos.10.Brasília-DF. fixando o débito da executada em R$7. ainda.0014 Reclamante Thiago Medeiros da Cunha Cavalcanti Advogado PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA(OAB: 27473/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17348/DF) Despacho/decisão de fls. devidamente preenchidas no código SJ2.5.5. Ultimadas as medidas e decorridos os prazos legais sem manifestação. Publiquese. os valores liberados. bem como acerca do bem penhorado (fls.Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-966-68.2010. arquivem-se os autos em definitivo.0014 Reclamante Isaias Alves dos Santos Advogado JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Reclamado Paint Tech Distribuidora de Tintas e Servicos de Pinturas Ltda .Brasília-DF.5. no prazo de cinco dias.Brasília .Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1086-14.Intime-se o exequente para recebimento de seus creditos.Brasília-Df.10.0014 Reclamante Paulo Roberto Falcao de Araujo Advogado ELY TALYULI JÚNIOR(OAB: 21236/DF) Reclamado Faculdade Evangelica de Brasilia S.0014 Reclamante Rita de Cassia Antunes Advogado EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO(OAB: 21176/DF) Reclamado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) Despacho/decisão de fls.BrasíliaDF.188:"Vistos os autos.Manifeste-se a executada acerca da Impugnação oposta pela exequente.Brasília-DF.5.04947776-0) Intimese a União (PGF). dando -se baixa na distribuição. uma vez que tais valores restaram incontroversos.10. 23 de julho de 2012.0014 Reclamante Silvia Regina da Costa Lima Ribeiro Advogado MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17348/DF) Despacho/decisão de fls. intime-se a reclamada para no mesmo prazo.2011.361:" Vistos os autos. nos termos do art. S Ltda Despacho/decisão de fls.Prazo cinco dias.10. das obrigações ora lhe determinadas implicará sua conversão em pagamento dos valores equivalentes.2010.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juiza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-962-31.Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-976-15.10. oficial de justiça no mandado 1.Registre-se que eventual acolhimento da impugnação aos cálculos implicará majoração da conta. a fim de possibilitar o levantamento dos depósitos.307. 794.0014 Reclamante Silvan Leal da Silva Advogado GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 09324/DF) Reclamado Brookfield Mb Empreendimentos Imobiliarios S.133/134:" Vistos os autos. proceder à entrega dos formulários de seguro -desemprego. em face da ausência de oposição de embargos à execução.Brasília-DF.10.O descumprimento. 26 de Julho de 2012 214 eventual provimento da impugnação apresentada pela autora implicará majoração da conta.DF. 02 de maio de 2012. restaram incontroversos. Brasília-DF.Intimem-se as partes. Publiquese. nos termos do artigo 884 da CLT.5% sobre o valor da causa.Deverá a reclamada. sendo a executada para receber seu saldo remanescente (conta judicial nº 042. 20 de julho de 2012.Publique-se.938/941).Julgo extinta a execução. 147/150). informando a inexistência de créditos da executada perante o STJ.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-741-14. 20 de julho de 2012.Intimem-se o exequente e o leiloeiro para receberem os seus creditos. Defiro a liberação do crédito líquido do exeqüente.2010.28.Paralelamente.0014 Reclamante Hugo Satre de Souza Advogado ALDENEI DE SOUZA E SILVA(OAB: 4041/DF) Reclamado Arezza Rh Ltda Advogado FERNANDO CELLA(OAB: 177041/SP) Reclamado Aqua Tecnologia em Instalações Ltda Advogado DANIELA CHRISTIANE FRAGA PERES(OAB: 142313/SP) Despacho/decisão de fls.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2010.Publique-se. apresentando as guias de TRCT.10. Despacho/decisão de fls. 23 de julho de 2012. Oficie-se à CEF.397/2012.0014 Reclamante Mirian Ribeiro dos Santos Advogado CIRENE ESTRELA(OAB: 15338/DF) Reclamado Reframaq Servicos de Manutencao Industrial Ltda. Prazo de cinco dias.Homologo os cálculos de atualização.Publique-se. Comprovada a movimentação.cópias anexas). ainda.recolher R$255.10.43 à União (INSS). inlusive quanto às contribuições previdenciarias e à PREVI(cotas-partes empregado e empregador)e ao imposto de renda.04938363-4. observado o CNPJ acima informado.Brasília-DF. exxpeça-se mandado de penhora de crédito da executada perante a Secretaria de Gestaão Administrativa do Distrito Federal(DICOF)Publique-se. sem prejuízo de correções futuras.0014 Wadson Francisco dos Santos Boaventura Advogado PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA(OAB: 27473/DF) Reclamado Banco do Brasil S/A Advogado LEONARDO RABÊLO DE AMORIM(OAB: 24886/DF) Reclamante Despacho/decisão de fls. Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho para que.007.No silêncio da executada.Publique-se. 26 de Julho de 2012 215 contas judiciais nº 042. referente às contribuições previdenciárias destinadas a terceiros.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1371-07.0014 Reclamante Adriano Alisson Pereira Advogado MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN(OAB: 12058/DF) Reclamado Hospital Santa Helena S/A Advogado AGDA JUNIA RODRIGUES DE CARVALHO(OAB: 23152/DF) Despacho/decisão de fls.2010.2010.Brasília .1108:"Nos termos do art. no valor acima descrito.04942580-9 e 042.2010.Brasília-DF. .Intime-se o autor Despacho Processo Nº RT-1825-50.10.Brasília-DF.reservar R$6.10.Defiro a execução provisória. Despacho Processo Nº RT-1179-74.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1266-30.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1591-05.5.2010.5.464. Intime-se a executada para comprovar o recolhimento de seu débito remanescente.Brasília-Df.5.10.Publique-se. ressaltando ao autor que eventual liberação de seus créditos somente ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão e o cumprimento das obrigações de fazer.687:"Vistos os autos.0014 Reclamante Robert Willams de Sousa Rocha Advogado HERBERT ALENCAR CUNHA(OAB: 30026/DF) Reclamado Vertax Redes e Telecomunicações Ltda Advogado CAROLINE CORREA DE ALMEIDA(OAB: 17265/DF) Despacho/decisão de fls.10.10. intime-se o exequente para recebimento de seus créditos.Sindsaúde/DF Advogado RAUL CANAL(OAB: 10308/DF) Despacho/decisão de fls. 23 de julho de 2012.22 à União (INSS).2010.5.549.2012. manifeste-se acerca das promoções por merecimento efetuadas pela reclamada.467/468:"Vistos os autos.2 de julho de 2012.5.23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal. 23 de julho de 2012.Defiro à reclamada prazo dez dias para efetur o depósito de seu débito.Intime-se o exequente para receber seus creditos.833/0001-55).Intime-se o exequente para apresentar os cálculos de liquidação. 10 de julho de 2012.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1368-52. Paralelamente.41 à União (INSS). 18 de julho de 2012.0014 Reclamante Luciano de Sousa Advogado ANTONIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 06263/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . ESTANDO ASSINADO.Deverá o reclamante.DF. 24 de julho de 2012.10. referente às contribuições previdenciárias cota-parte empregador (CNPJ 07.Intime-se. (fls.2010.Prazo trinta dias.614/615:"J. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PELA CEF.Prazo cinco dias.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. . expeça-se intimação ao reclamante e à reclamada para querendo. sob pena de prosseguimento da execução. inclusive quanto à informação de que tal verba se encontra concedida sob o título "negociação".5. 117/118 .Brasília-DF. no prazo de cinco dias.reservar o saldo remanescente em conta à disposição do Juízo. 20 de julho de 2012. Advogado LEONARDO MIRANDA SANTANA(OAB: 14196/DF) Despacho/decisão de fls.O silêncio do exequente implicará anuência às informações ora prestadas pela ré. caso existentes. .73-4).65 em conta à disposição da exequente Mirian Ribeiro dos Santos (CPF 317.0014 Reclamante Brisa Fialho Rodrigues Advogado ANDRECINDA ROCHA DE MORAIS PINA(OAB: 24965/DF) Reclamado Sindicato dos Emp Em Estab de Serv de Saude de Bsb Df . proceda à seguinte movimentação.60 à data de 31.Brasília-DF. manifestar-se acerca da alegação de impossibilidade de incorporação do reajuste de 6% da parcela.195:"Vistos os autos.recolher R$185. no prazo de dez dias.1137:"Vistos os autos.78962.5.0014 Reclamante Tatiana Cunha Marinho Maia Advogado GENGIZCAN BRITO SIMÕES(OAB: 24947/DF) Reclamado Tam Linhas Aereas S/A. intime-se a executada para se manifestar acerca da impugnação aos cálculos. Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1333-92. haja vista não receber a referida verba desde abril de 2011.031-87). 11 de julho de 2012.0014 Reclamante Fernando Antonio Baptista Advogado JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI(OAB: 163607/SP) Despacho/decisão de fls. . fixando o débito da executada em R$116.2011.0014 Reclamante Claudia Luchsinger da Fonseca Advogado ROGÉRIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado OSVALDO CAITANO DE MORAES(OAB: 101854/MG) Despacho/deisão de fls.2010.1778:"Vistos os autos.Brasília-DF. .10.Intime-se a executada para se manifestar acerca da impugnação aos cálculos oposta pelo autor. referente às contribuições previdenciárias cota-parte empregado (PIS 120.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1184-96.5.recolher R$702. contra-arrazorem o recurso ordinario interposto pela parte contraria.07.Prazo comum e legal. julgá-los IMPROCEDENTES. observado o prazo comum e legal.0014 Processo Nº RT-206/2001-014-10-00.Brasília-Df.Brasília-DF.07. Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Despacho/decisão de fls. Prazo de cinco dias. contraarrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas reclamadas.Nada mais.Brasília-DF.26. 19 de julho de 2012. 24 de julho de 2012. nos termos do art. pela embargante.5.0014 Processo Nº RT-152/2008-014-10-00.Intimem-se as partes. admito os Embargos à Execução para. 23 de julho de 2012.Intime-se. consoante fundamentação supra. tudo nos termos da fundamentação supra.Intime-se a executada para comprovar o recolhimento de seu débito remanescente.0014 Reclamante Michele Faleira dos Reis Silva Advogado GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 05166/DF) Reclamado Core Value Bpo Servicos e Tecnologia Ltda Advogado NAPOLEÃO CASADO FILHO(OAB: 249345/SP) Reclamado Banco Santander (Brasil) S. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal.5.2007.Julgo extinta a execução. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/O/DF) Despacho Processo Nº RT-4800-70.403:"Nos termos do art. Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1877-46.1996.Intimem-se as partes.Publique-se.10.A. no mérito. 23 de julho de 2012 Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-17200-62. também REJEITÁ-LA.a)ao reclamante para querendo.2209/2215:"DECISÃO Posto isso. consoante requeido. 26 de Julho de 2012 216 Reclamado Advogado Vip Service Club Locadora Ltda ANDREIA DA SILVA LIMA(OAB: 25408/DF) Despacho/decisão de fls.Vista ao exequente dos autos.b) à primeira reclamada para contra-arrazoar os recrusos ordinarios interpostos pelo reclamante e pela segunda ré. e a União(PGF).0014 Processo Nº RT-172/2009-014-10-00.419/421:"DECISÃO Ante o exposto. 23 de julho 2012. via convênio bacen-jud.2011.10.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho/decisão de fls.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Eladio da Silva Souza JOÃO CÂNDIDO DA SILVA(OAB: 3737/DF) Hotel Nacional S/A JOÃO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO(OAB: 4764/DF) Despacho/decisão de fls.0014 Reclamante Jose Nogueira Guimaraes Advogado WALDOMIRO RODRIGUES DE ANDRADE(OAB: 08425/DF) Reclamado Itamar Comercial de Alimentos Ltda Advogado MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS(OAB: 10936/GO) Despacho/decisão de fls.5.2008.7 Reclamante Advogado Reclamado MARIA AUXILIADORA VIEIRA SOUZA RODRIGO FRANCELINO ALVES(OAB: 26349/DF) REPUBLICA DA MALASIA Despacho/decisão de fls.Intime-se a exequente para manifestação.5.206:"J.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-20600-65.Intime-se a reclamante para carrear aos autos sua CTPS. no mérito.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 19 de julho de 2012.2012.0014 Processo Nº RT-143/2006-014-10-00.2006.10.Brasília-DF.Custas de R$44.5.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho futuras.Prazo cinco dias.Custas de R$44.c)à segunda reclamada para querendo.0014 Processo Nº RT-48/1996-014-10-00.Publique-se. conheço dos embargos à execução opostos pelos executados para.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Lidiane Alves dos Santos MARCIANO CORTES NETO(OAB: 08462/O/DF) Banco Bradesco Sa OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/O/DF) Bradesco Vida e Previdência S. 794. THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-15200-26.10.Brasília-DF.10. que integra este decisum. de 23 de julho de 2012.736:" Vistos os autos. por cinco dias.5. que passa a integrar esta decisão para todos os efeitos legais. sem prejuízo de correções RAQUEL MARA DE OLIVEIRA OSMAR LOBAO VERAS FILHO(OAB: 9725/DF) DIGISOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA + 01 ZEMIR LOPES NASCIMENTO(OAB: 9045/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .Intimem-se as partes. procedendo-se à pesquisa das contas bancárias da executada.6 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-1952-85.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Reclamante Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-8400-16. expeça-se intimação. prossiga-se com a execução. contra-arrazoar os recurso ordinarios interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada. nos termos do artigo 884 da CLT.428:"Vistos os autos. Despacho Processo Nº RT-14300-14.Brasília-DF.5. REJEITÁ-LOS.10.4 Leidiane Ferreira de Oliveira GERCILENIO MENEZES DE SOUZA(OAB: 17571/DF) Nancy Ferraz da Silveira Reclamante Advogado Reclamado Advogado Alexandre dos Santos Valente GUSTAVO CORTES DE LIMA(OAB: 10969/DF) Anfip Associacao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO(OAB: 16362/DF) Despacho/decisão de fls. no mérito.2001.Homologo os cálculos de atualização. do CPC.75:"Vistos os autos.07 à data de 31.26 pela executada. fixando o débito da executada em R$294.0014 Processo Nº RT-84/2007-014-10-00. no valor acima descrito.10. por seus procuradores.5.10.I.A.72:"Vistos os autos. Conheço da impugnação aos cálculos apresentada pela exequente para.No silêncio da executada.2009.Brasília-DF.8 Despacho/decisão de fls.2011. 24 de julho de 2012.Brasília-DF. 99:"Vistos os autos.Custas de R$44.5.2004.1 Jose Arevaldo Rodrigues da Silva DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO(OAB: 04604/O/DF) Instituto Candango de Solidariedade ICS Companhia Urbanizadora da Nova Capital .07. expeça-se intimação ao exequente para. Brasília-DF.Thais Bernards Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-78500-25. 19 d julho de 2012. contraminutar o agravo de petição interposto pela executada.10. que passa a integrar esta decisão para todos os efeitos legais.Manifeste-se o reclamante acerca das alegações da segunda reclamada quanto à ausência de valores a serem recompostos à aposentadoria.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-50800-11.Thaís Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Marcio Humberto Vilela VITAL DA COSTA GUIMARÃES NETO(OAB: 3256/DF) Lava Jato Serviços de Lavajato Ltda ME CLINO BENEDITO BENTO(OAB: 7036/DF) Francisco das Chagas dos Santos Luis Alves dos Santos Despacho Processo Nº RT-45100-40.Intime-se a reclamada para vista dos autos.5.5.0014 Processo Nº RT-810/2005-014-10-00.7 Despacho/decisão de fls. por dez dias.Novacap SERGIO CUPERTINO MARQUES(OAB: 06425/O/DF) Adilson de Queiroz Campos JOAQUIM OLIVEIRA LIMA(OAB: 12040/DF) Lazaro Severo Rocha Jose Vital de Araujo Fagundes JOAQUIM OLIVEIRA LIMA(OAB: 12040/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10. 23 de julho de 2012 Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Despacho/decisão de fls.2008.0014 Processo Nº RT-438/2008-014-10-00.0014 Processo Nº RT-451/1997-014-10-00.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5. 24 de julho de 2012.10.2008.1 Despacho/decisão de fls. Prazo legal.0014 Processo Nº RT-835/2008-014-10-00. 265/270. 20 de julho de 2012. Publiquese. conforme requerente. 26 de Julho de 2012 217 Coeli Regina Siqueira Amorim CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO(OAB: 26782/DF) Banco ABN Amro Real S.0014 Processo Nº RT-785/2009-014-10-00.Cumprida a medida. Prazo trinta dias.Intimem-se as partes.2012 decorreu o prazo para o exequente interpor agravo de petição em face da decisão de fls.BrasíliaDF. nos termos do artigo 884 da CLT. 24 de julho de 2012.5.A.10. Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Maria Daluz Mateus da Silva ANDRE VIEIRA MACARINI(OAB: 02705/O/DF) Hospital Santa Lucia S/A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 00513/O/DF) Despacho Processo Nº RT-81000-06.2005.Nos termos do art. 20 de julho de 2012.10.Anote-se e observe -se o requerido quanto às intimações endereçadas à segunda reclamada (PREVI).5 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado GUSTAVO WALKY XAVIER LIMA BEATRIZ PEREIRA(OAB: 2064A/DF) AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA + 01 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS TAWFIC AWWAD(OAB: 7667/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Despacho/decisão de fls.825:"Vistos os autos. Brasília-DF.2008. mormente em face do valor recolhidos à PREVI pelo Banco do Brasil e dos cálculos por este apresentado às fls. no prazo de dez dias. no mérito. querendo. CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/O/DF) Reclamado Advogado BANCO DO BRASIL S/A ZEMIR LOPES NASCIMENTO(OAB: 9045/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho/decisão de fls.Fica autorizado o levantamento da guia pelo preposto indicado (fls.A.10.Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI(OAB: 16785/DF) Despacho Processo Nº RT-43800-57.298/299:"DECISÃO Posto isso.Intime-se a novamente a executada. 979/982.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado PEDRO FRANCISCO DE SOUZA MARCONE GUIMARÃES VIEIRA(OAB: 9336/DF) CONSTRUTORA CARDOSO BAZAGA LTDA MILDRED JOANA AVELAR FREIRE(OAB: 12649/DF) Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Advogado Despacho/decisão de fls.Publique-se.26 pela executada.0014 Processo Nº RT-508/2008-014-10-00.Exclua-se a executada do BNDT. 20 de julho de 2012. remetam-se os autos ao arquivo definitivo.Julgo extinta a execução.971:"J. dando-se baixa na distribuição.Intimem-se as partes e a União(PGF). REJEITÁ-LOS.10. do CPOC. para o recebimento do saldo remanescente.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho/decisão de fls. LEONARDO RABÊLO DE AMORIM(OAB: 24886/DF) PREVI .5.5.0014 Processo Nº RT-352/2004-014-10-00. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal.5 Despacho Processo Nº RT-35200-86.Brasília-Df. 822/824).I.1997. conheço dos presentes embargos para.Renata de Andrade Silvia Helena de Carvalho Neves ROGÉRIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) Banco do Brasil S. Despacho Processo Nº RT-83500-40. nos termos da fundamentação supra. nos termos do artigo 794.Brasília-DF.1013:"Vistos os autos.Intimem-se os executados para manifestação.2009.76:" Vistos os autos.288:"Certifico e dou fé que no dia 23. Brasília-DF. via DJE e postal.Brasíia-DF. em virtude da garantia da execução.Publiquese.deduzir as custas eventualmente pagas. pelo exequente. BIANCA BASSOA REINSTEIN(OAB: 58592/RS) Despacho/decisão de fls.0014 Processo Nº RT-1023/2009-014-10-00.7 Despacho Processo Nº RT-102300-82.2005. altere-se a situação dos executados no BNDT. 23 de julho de 2012.observar a súmula 381 do TST. A. nos termos do artigo 794.Nada mais.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-93000-33.Intime-se a primeira reclamada para recebimento de seus creditos remanescente(fl. nos termos do art.abster-se de calcular a contribuição destinada a terceiros. Custas pela presente decisão. § 2º da Lei n.Exclua-se a executada do BNDT. deduzindo eventuais contribuições comprovadas nos autos.195:"Vistos os autos. . no importe de R$ 55.Brasília-DF.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-123800-49.Retirados os documentos.2005. .EMBRATEL VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 03609/O/DF) Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Despacho/decisão de fls.10.0014 Processo Nº RT-954/2005-014-10-00. 760/774 sem prejuízo de atualizações posteriores.5.377:"Vistos os autos. dispensadas face ao princípio da causalidade.Publiquese. intimando-se o autor para retirá-las em cinco dias. remetam-se os autos à contadoria para liquidação da sentença.6 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamante Advogado Reclamado Advogado Tailane Marques Pereira JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/O/DF) Liderprime .2008.5.2008.Intimem-se as partes. FABIANO FELICIANO JERONIMO(OAB: 19400/DF) Wlademir Nery da Silva Neto Antonio Alberto Oliveira Despacho/decisão de fls. admito a Impugnação aos cálculos para.Brasília-Df.2009.5. 26 de Julho de 2012 218 Despacho/decisão de fls.10.10.calcular as contribuições previdenciárias pelo regime de competência.A.calcular o imposto de renda de acordo com a IN 1127/2011 da RFB.830/1980.23 de julho de 2012. . 16 de julho de 2012.10. Brasília-DF. 23 de julho de 2012. Brasília-DF. Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Marcela Rejane Alves YURE GAGARIN SOARES DE MELO(OAB: 11172/O/DF) Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda Victor Joao Cugola Debora Ferreira Passos Cugola Cia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR(OAB: 10424/DF) Despacho/decisão de fls. e o silêncio do exequente importará no arquivamento provisório dos autos.5.Julgo extinta a execução. de forma objetiva e específica. por seus procuradores.2008.0014 Processo Nº RT-1063/2008-014-10-00. e intime-se o exequente para manifestação. do CPOC.Acostem a CTPS e as guias de seguro-desemprego à contracapa dos autos. nos termos do artigo 884 da CLT. Eliane Aparecida Alves da Silva JULIANA ARNÊZ MARQUES(OAB: 32056/DF) Dom Bosco Construções e Serviços Ltda. .3 Despacho Processo Nº RT-95400-25.0014 Processo Nº RT-943/2008-014-10-00. Despacho Processo Nº RT-106300-62.Brasília-DF.0014 Processo Nº RT-1287/2009-014-10-00.Administradora de Cartoes de Credito Ltda.775/777:"DECISÃO Ante o exposto.35. 40.504:"Vistos os autos.388:" Vistos os autos. 13 de julho de 2012.268:"De ordem da Excelentíssima Juíza Titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.10. no mérito. 23 de julho de 2012.0014 Processo Nº RT-930/2008-014-10-00. julgá-la PROCEDENTE consoante fundamentação supra.Intime-se o exequente para recebimento de seus creditos. meios aptos para o prosseguimento da execução.492). Brasília-DF.5.Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-128700-36.10.0014 Processo Nº RT-1238/2005-014-10-00.2009.5. . 23 de julho de 2012.A manifestação deverá ser apresentada no prazo de 120 dias.7 Despacho Processo Nº RT-94300-30. a partir das informações obtidas por meio dos convênios Renajud e Infojud indique. observados os seguintes parâmetros: .I. o que fica desde já autorizado.6 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Carlos Humberto Soares Lima ULISSES RIEDEL DE RESENDE(OAB: 00968/T/DF) Empresa Brasileira de Telecomunicações S.Brasília-DF. que integra este decisum.342:"Vistos os autos.Intimem-se as partes e a União(PGF).5. ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA(OAB: 116321/SP) Márcio Dias de Oliveira GENGIZCAN BRITO SIMÕES(OAB: 24947/DF) RAA Serviços Aeroportuários Ltda MANUELA SIMÕES FALCÃO ALVIM DE OLIVEIRA(OAB: 27762/DF) TAM Linhas Aéreas S.Thais Bernardes Camilo RochaJuíza do Trabalho Despacho/decisão de fls.0 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.3 Autor Advogado Réu Advogado Francisco Rubens Pereira SERGIO FERREIRA VIANA(OAB: 9797/DF) Supergasbras Energia Ltda MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA(OAB: 14974/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho/decisão de fls.º 6.10.Intime-se o exequente para que.Homologo os cálculos de fls. torna público que.. 10 de julho de 2012.Julgo extinta a execução.inciso I.: 7.56 INSS Reclamado.: 389..495/496:"Vistos os autos.Proceda-se à alteração no BNDT para constar a garantia da execução.: 256. torna público que. nos termos do art.. I CPC. PAGAREM a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 9.06 Custas do Processo: 163.0 Reclamante Advogado Reclamado Valdecir Jerônimo da Silva JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Conservo Brasilia Empresa de Seguranca Ltda Despacho/decisão de fls.deixo de executá-las.789.03 Atualizado até: 31/07/2012 Liq.775..Intimem-se as partes e a União (PGF).: 7.10.0014 Processo Nº RT-1642/2009-014-10-00.BrasíliaDF. da CLT.Exclua-se a executada do BNDT.0014 Processo Nº RT-1683/2009-014-10-00..427:"Vistos os autos.Certifique a Secretaria o decurso do prazo para oposição de embargos à execução. 20 de julho de 2012..Publique-se.324.Portaria nº 049de 01.: 88. Exequente... para. 19 de julho de 2012. Paulo Pacheco de Medeiros Neto) Higienização e Terceirização Ltda Higiterc JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO(OAB: 27006/DF) Fundação Universidade de Brasilia UnB Despacho/decisão de fls.1º..10. Prazo cinco dias. 884..Intime-se o exequente para o recebimento de seus creditos. por se encontrar em lugar incerto e não sabido..25 INSS Terceiros..Publique-se.Intime-se a exequente para. em 48 (quarenta e oito) horas.2010.5.Prazo cinco dias. nos termos do art. 25 de julho de 2012.140:"Vistos os autos.: 37. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada...50). pelo presente Edital. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. ficam CITADOS os RECLAMADOS RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE E ELIAS GOMES DE ARAUJO..07 Este Edital será publicado no Diário da Justiça.52 INSS Reclamante.: 221.Defiro o desbloqueio do veículo perante o Detran. do Ministerio da Fazenda.82 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho bloqueada. haja vista o depósito do valor da execução..0014 Marivaldo Ferreira da Silva JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA(OAB: 7783/DF) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.Thais Bernardes Camilo Rocha-Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-164200-66. 884.5. em 48 (quarenta e oito) horas. 26 de Julho de 2012 219 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Elias Luiz de Souza JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal . Brasília..04. Publique-se.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.. da CLT.2009..215:"Vistos os autos..Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-160300-75..789.: 33. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 7.21 Custas do Processo: 148.2009.0014 Processo Nº RT-1603/2009-014-10-00.: 971. Exequente.. nos termos do art.Considerando o valor das custas processuais remanecente(R$36.Brasília-Df. querendo. será objeto de apreciação após o trânsito em julgado a conta de liquidação.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Marcello de Oliveira Gomes MARIA DA GRACA CARNEIRO DA CRUZ(OAB: 03384/DF) Moura e Moura Pizzaria Ltda .50 INSS Reclamado.2004.48 INSS Reclamante.29 Custas Art.853.5.26 Custas Art... 794.2012.... A liberação da importância EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. fica CITADO o RECLAMADO Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.2009. pelo presente Edital.10.. BrasíliaDF.. Ricardo Silva Franco de Albuquerque Elias Gomes de Araujo Despacho Processo Nº RT-168300-64. 19 de julho de 2012. para.. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Maria Félix da Silva Santos SIMONE DE SOUSA TORRES(OAB: 17173/DF) Massa Falida de ZL Ambiental Ltda (administrador judicial Dr.ME (Pizzaria Família) PRISCILA MOUSINHO DE MOURA FÉ(OAB: 28017/DF) Alysson Moura Alves Maria Aparecida Santana de Souza Moura Valeria de Souza Ferreira Despacho/decisão de fls...10. contudo.40 Atualizado até: 31/05/2012 Liq. por meio do convênio renajud.Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho RENATA DE ANDRADE Edital Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-189-83. tendo em vista a manifestação da executada quanto à renúncia ao respectivo prazo.0014 Irany Nogueira da Silva GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324/DF) Reclamado Vise Vigilancia e Seguranca Ltda Reclamante Advogado EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei..Brasília-DF. nos termos do art.5.Caesb ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) Despacho/decisão de fls.: 40.41 INSS SAT.596..Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação.10..3 Edital Edital Processo Nº RT-140-71. 724.40 INSS SAT.. Exequente..982.10..73 Custas Art... em 48 (quarenta e oito) horas. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. para. Brasília. Brasília.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0014 Processo Nº RT-219/2004-014-10-00. 25 de julho de 2012.1993.. torna público que.55 Custas do Processo: 202. em 48 (quarenta e oito) horas. fica CITADO o RECLAMADO Higiterc .5..Higienizacao e Terceirizacao Ltda Reclamado União EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.74 Este Edital será publicado no Diário da Justiça.: 25. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 10. para.0014 Processo Nº RT-52/2007-014-10-00. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria..2004. Edital Processo Nº RT-5200-98.5. Brasília.10 INSS Reclamante.875. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.2007. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.5. Advocatício.. torna público que.88 Atualizado até: 30/04/2012 Liq. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria..: 9...858.15 INSS Reclamado. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.22 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 WESLEY SOUSA ALVES JOMAR ALVES MORENO(OAB: 5218/DF) Veg Seguranca Patrimonial Ltda CELITA OLIVEIRA SOUSA(OAB: 3174/DF) VEG ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA CELITA OLIVEIRA SOUSA(OAB: 3174/DF) Marcelo Rodrigues de Negreiros Cosme Bandeira de Negreiros UNIAO (PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições .789.9 RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Cecília Santos MARIO HERMES DA COSTA E SILVA(OAB: 12454/DF) Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda FABIANO SANTOS BORGES(OAB: 12998/DF) Jose Sergio Loiacono Filho Alaur Gomes Balbino Edital Processo Nº RT-21900-57.22 Atualizado até: 31/05/2012 Liq.: 415.0014 Processo Nº RT-94/1993-014-10-00.: 129.34 Este Edital será publicado no Diário da Justiça..: 50.Higienizacao e Terceirizacao Ltda. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.91 Atualizado até: 31/05/2012 Liq.2010.5. Edital Processo Nº RT-9400-42. Exequente. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.63 Custas do Processo: 516. RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-1327-85. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.97 Custas Art. Este Edital será publicado no Diário da Justiça.. pelo presente Edital...9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. 26 de Julho de 2012 220 Este Edital será publicado no Diário da Justiça. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 3. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 30. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. 25 de julho de 2012. fica CITADO o RECLAMADO GERMANO DIAS DAMACENA para.10.356. 25 de julho de 2012.. pelo presente Edital.. Brasília..18 Hon..3 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado ANTONIO CARLOS ZUZA LIMA PAULO AYRTON CAMPOS(OAB: 8521/DF) Cimateco Com e Ind de Materiais de Construcao Ltda Me Adelmo Vieira de Carvalho Germano Dias Damancena SO PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.....789..: 166.: 41. Exequente.: 3. torna público que. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. fica CITADO o RECLAMADO JOSÉ SÉRGIO LOIACONO FILHO..0014 Reclamante Everaldo Franca Soares Advogado MARCELO NUNES DE OLIVEIRA(OAB: 26848/DF) Reclamado Higiterc .: 3. pelo presente Edital. 25 de julho de 2012..10. em 48 (quarenta e oito) horas...724. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.10.835. .0014 Processo Nº RT-349/2004-014-10-00. torna público que.... Advocatício.2009. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. Exequente...93 Custas Art.028..60 Este Edital será publicado no Diário da Justiça. Processo Nº RT-56100-95.: 180.... 25 de julho de 2012...: 62..87 Custas do Processo: 144..074.Administração e Serviços Ltda para.58 INSS Reclamante.. RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-102300-82.79 INSS Terceiros. em 48 (quarenta e oito) horas. ficam CITADOS os RECLAMADOS Veg Seguranca Patrimonial Ltda e Veg.934.268:"De ordem da Excelentíssima Juíza Titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF..98 Atualizado até: 30/04/2012 Liq...: 88.: 131...: 439. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.789.: 12.24 Atualizado até: 31/03/2012 Liq.. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. nos termos do artigo 884 da CLT. em 48 (quarenta e oito) horas.31 Custas Art.. Brasília.5.35 Diversos..97 Atualizado até: 31/05/2012 Liq. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. torna público que.58 Hon...75 INSS Reclamante. ficam INTIMADOS os RECLAMADOS Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.0014 Processo Nº RT-561/2001-014-10-00. pelo presente Edital.994.Victor João Cugola. Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Marcela Rejane Alves YURE GAGARIN SOARES DE MELO(OAB: 11172/O/DF) Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda Victor Joao Cugola Debora Ferreira Passos Cugola Cia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR(OAB: 10424/DF) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. Brasília. e intimese o exequente para manifestação.10 INSS Terceiros..: 40.73 Este Edital será publicado no Diário da Justiça.: 54.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.. por se encontrar em lugar incerto e não sabido...5.789. fica CITADO o RECLAMADO ANTONIO DE PÁDUA MENDES ARAÚJO.0014 Processo Nº RT-1023/2009-014-10-00.6 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.183. para. Brasília.: 100. 25 de julho de 2012.: 61.6 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado ADENIO ALVES DE CARVALHO FILHO JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 9004/DF) Moabio Aguiar Silva Jaques Douglas Aguiar Silva Moabe Construtora Ltda RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-34900-27..... Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria....92 INSS Reclamante. sito na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2 E 3 - RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Edital Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 ...10.02 Este Edital será publicado no Diário da Justiça... PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 7. pelo presente Edital. Exequente.87 INSS Reclamado... para..: 165.: 1. em 48 (quarenta e oito) horas. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho...68 Custas do Processo: 162. pelo presente Edital. Brasília-DF.66 I R P F.Debora Ferreira Passos Cugola para tomarem ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: de fls. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.: 335..2001.578.35 Custas do Processo: 246. 26 de Julho de 2012 221 que lhe confere a lei..5. PAGAREM a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 14.: 110. altere-se a situação dos executados no BNDT.76 INSS Reclamado.. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.. em virtude da garantia da execução. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.68 INSS Reclamado.10.. ""....: 47..847. fica CITADO o RECLAMADO JAQUES DOUGLAS AGUIAR DA SILVA.2004. 25 de julho de 2012.10. Exequente.66 INSS Terceiros.: 8.. pelo presente Edital. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 8. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho.23 de julho de 2012. torna público que.: 7... além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.1 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Fabio de Almeida Torres BEATRIZ PEREIRA(OAB: 2065A/DF) Ajato Administracao e Servicos Ltda Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) Patricia de Andrade Borges Alves Antonio de Padua Mendes Araujo EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. torna público que... além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. em 48 (quarenta e oito) horas..98 INSS Reclamante. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.: 103.2009.47 Atualizado até: 30/06/2012 Liq.: 19.1997.94 Este Edital será publicado no Diário da Justiça.999.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado ROBERIO DE ANDRADE BARRETO RUBENS SANTORO NETO(OAB: 06819/DF) SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SERGIO PERES FARIA(OAB: 15829/DF) Sinal Verde Agropecuaria Ltda EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.: 8...889.... Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.14 INSS Pacto Laboral: 3. em 48 (quarenta e oito) horas.. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. Exequente. torna público que.23 Custas Art... Brasília.: 3..791.: 98.. torna público que.: 227.: 1.. Brasília.10.0014 Processo Nº RT-1085/2007-014-10-00. pelo presente Edital.: 1.080..: 1. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.0014 Processo Nº RT-1222/1997-014-10-00... RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-122300-26.. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.: 45. RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-108500-76.596.789.03 Atualizado até: 30/06/2012 Liq. 25 de julho de 2012...4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado SUELY DIAS PEREIRA RUBENS SANTORO NETO(OAB: 06819/O/DF) SINAL COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE IMOVEIS LTDA GUILHERME XAVIER ALACOQUE(OAB: 25433/DF) Sinal Verde Agropecuaria Ltda RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-122200-71. pelo presente Edital.. Virginia Maria de Souza Maia Rocha em 48 (quarenta e oito) horas... para.: 82..64 Custas Art. 26 de Julho de 2012 222 .. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.169...11 I R P F.. na sede desta Vara..74 INSS Reclamado. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 30. e para que chegue ao conhecimento do interessado.: 7. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 9.: 80.10.5.... RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-164200-66.23 INSS Terceiros.77 Custas Art.... para..1997.BRASÍLIA/DF. 25 de julho de 2012.076.966.6 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Iter Baldoíno de Sousa JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Shop Glass Comércio de Vidros LtdaME.... 25 de julho de 2012..53 INSS Terceiros.388.. PAGAR a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Total da execução R$ 8.106.: 461.13 I R P F.: 317..5..79 Este Edital será publicado no Diário da Justiça...95 Atualizado até: 31/05/2012 Liq.5. Brasília..10. por se encontrar em lugar incerto e não sabido..82 INSS Terceiros..: 59.10.689. Reclamante Advogado Reclamado Valdecir Jerônimo da Silva JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Conservo Brasilia Empresa de Seguranca Ltda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. para. torna público que.18 INSS Reclamante..789. Advocatício. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.5. Exequente.....17 Custas do Processo: 414. Brasília.: 40. EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. Exequente. 25 de julho de 2012. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.00 Custas do Processo: 163..87 INSS Reclamado. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho..74 INSS Reclamado.. pelo presente Edital.0014 Processo Nº RT-1223/1997-014-10-00.0 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.97 Custas do Processo: 181.50 INSS Reclamante....0014 Processo Nº RT-1642/2009-014-10-00...56 Hon. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.. fica CITADO o RECLAMADO VIRGINIA MARIA DE SOUZA MAIA ROCHA.2007. é passado o presente Edital. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho...789. fica CITADO o RECLAMADO SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.: 123. fica CITADO o RECLAMADO SINAL VERDE AGROPECUARIA LTDA..41 Este Edital será publicado no Diário da Justiça. IV c/c CF.Portaria nº 049de 01. calculadas 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-87-58.2004.212/91. no importe de R$6.11. 23 do Provimento Geral Consolidado do Eg. sob pena de execução de ofício (art. Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. 7º. VIII. inciso I. competência 03/12. ao pagamento em favor de RUDINEI DA SILVA SABADIN.0015 Gustavo Nogueira Trindade RICARDO CÔRTES DE OLIVEIRA BRAGA(OAB: 24558/DF) Reclamado Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada Advogado TIAGO CAMARGO THOMÉ MAYA MONTEIRO(OAB: 20660/DF) Reclamado União Federal Advogado DOUGLAS GUILHERME FERNANDES(OAB: 31619/DF) Reclamante Advogado Vistos os autos. I CPC. Custas. artigo 39.5.942.Considerando o valor das custas processuais remanecente(R$36.deixo de executá-las. Brasília. KLEBER FERREIRA COSTA Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-248-97. extinguindo.2012.Intimem-se as partes e a União (PGF). alínea a. da CF). XXIX) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista para. 394.inciso I. ACOLHO a prejudicial para pronunciar a prescrição da pretensão referente às parcelas de exigibildiade anterior a 18. 26 de Julho de 2012 223 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA da 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. estando autorizado o Reclamado a reter a parcela devida pelo Reclamante (art.000. intime-se a primeira reclamada para. Verifica-se o trânsito em julgado da Sentença de fls.10. BrasíliaDF. Recolhimentos previdenciários.04. em parcelas vencidas e vincendas. OJ 124 e 300 da SBDI-I do TST. a teor do art. nos termos do art.A. confeccionar e liberar as guias para o saque do FGTS.322/87. no prazo de cinco dias. nos termos do art. independemente da mudança de nomenclatura. inciso I. fica INTIMADO o RECLAMADO Conservo Brasilia Empresa de Seguranca Ltda. artigo 883 da CLT. bem como que não houve por parte daquela a interposição de recurso. código 2909. artigo 30.Publique-se. reflexos no 13º salário e no RSR.177/91.Exclua-se a executada do BNDT. manifestar-se quanto à impugnação ao laudo pericial. 25 de julho de 2012.10. sito na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2 E 3 .00. no valor de R$25. é passado o presente Edital. da Lei nº 8. 794.34. vez que o recurso interposto pela segunda reclamada visa a exclusão ou limitação da responsabilidade subsidiária desta (fls.2004.2011.10.0015 Reclamante Maercio Carapeba Monteiro Junior Advogado GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 05166/DF) Reclamado Worktime Assessoria Empresarial Ltda Advogado LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB: 16780/BA) Reclamado União (Ministério da Saúde) ATO ORDINATÓRIO.50). autenticação bancária SBR 3136 016 06032012 0312.215:"Vistos os autos.2010. sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar. nos termos da fundamentação que integram o presente dispositivo. Assim. do Ministerio da Fazenda. 114. Perita para. no prazo de dez dias. 20 de julho de 2012.A. torna público que. Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador.5. no prazo de 60 dias. Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .. juntar aos autos a GFIP/SEFIP referente à GPS de fl. da Lei 8.Julgo extinta a execução. de 2h00min extras por dia e reflexos. com resolução de mérito (CPC. na sede desta Vara. Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-224-06.1º.10. RENATA DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria Diante do requerido pela UNIÃO à fl. pelo presente Edital. 2. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-246-64. TRT/10:intimação da Sra. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.5. cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. art. ficando os autos disponíveis para retirada a partir de 28/07/2012. Juros e correção monetária na forma da lei (artigo 3º do Decreto-lei 2.0015 Reclamante Rudinei da Silva Sabadin Advogado GUILHERME HENRIQUE MORAES VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 29920/DF) Reclamado Banco do Brasil Sa Advogado ANA PAULA D'AVILA DE SOUZA(OAB: 31400/DF) Ante o exposto. Súmulas 200 e 381 do TST. caput. pelo Reclamado.212/91). intime-se o BANCO SANTANDER SA para. art. não havendo incidência no reflexo das horas extras nas férias indenizadas e licença-prêmio indenizada. alínea b).0015 Reclamante Auler Junqueira Advogado GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 05166/DF) Reclamado Banco Santander (Brasil) S. apenas nesse particular.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. na forma do Provimento 01/96 da CGJT e da Súmula 368 do TST.Thais Bernardes Camilo Rocha Juíza do Trabalho "". 30. 401. incidentes sobre as parcelas deferidas a título de horas extras. condenar BANCO DO BRASIL S. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: de fls. enquanto exercidas as funções analisadas no presente processo. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.2011.5.BRASÍLIA/DF. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei n1 8. e para que chegue ao conhecimento do interessado.91/100 quanto à primeira reclamada CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA. após regular liquidação por cálculos. ficando a liberação do depósito recursal condicionado a apresentação do referido documento. Benefícios da Justiça Gratuita à Reclamante. 2659. o processo. 1. Autorizados os descontos à PREVI. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.186/204). O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. 000. JULGO PROCEDENTES os pedidos da reclamatória ajuizada por LUCYMERE FERREIRA DA SILVA para condenar solidariamente PATRIMONIAL SEGURANÇA INTEGRADA LTDA.LOCAÇÃO.212/91. Intime-se o Perito. Prazo a contar do recebimento de sua intimação. alínea a.2011. (v) multa do artigo 467 da CLT sobre as parcelas acima em razão da controvérsia instaurada quanto à cláusula de continuidade. sob pena de execução de ofício (art. Transitada em julgado a decisão de impugnação aos cálculos.00. Brasília. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei nº 8.5. Decreto-lei 2. sob o código 01. §8º. §8º. (f) multa do artigo 467 da CLT. VIII. determino a realização de PERÍCIA CONTÁBIL ficando os honorários do perito a cargo da parte sucumbente à perícia. (v) diferenças Despacho Processo Nº RT-452-78. 39. com a respectiva chave de conectividade. 23 de julho de 2012.212/91). da CLT. Intimem-se as partes.000. pelas Reclamadas.2011.0015 Reclamante Lucimeyre Ferreira da Silva Advogado RAQUEL DE CARVALHO RIBEIRO(OAB: 26158/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Advogado ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/DF) Reclamado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Advogado ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/DF) Ante o exposto. (c) 13º salário integral de 2010 e proporcional de 2011 (1/12).02. tudo conforme os termos da fundamentação que integram este dispositivo para todos os efeitos: (a) o pagamento de (i) salário de fevereiro de 2012 e 4 dias de março de 2012. o qual deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. na forma do Provimento 01/96 da CGJT e da Súmula 368 do TST. da CLT.10. Custas.0015 Reclamante Marlice da Silva Miranda Advogado FLÁVIA OLIVEIRA MARTINS(OAB: 34983/DF) Reclamado Visual . inciso I. condicionado aos recolhimentos das custas processuais e de parcelas previdenciárias. (ii) férias integrais simples de 2010/2011 e proporcionais de 2011/2012 (11/12). sendo a primeira Reclamada por edital. Libere-se. Construcao Civil e Mineracao Ltda Reclamado Caixa Econômica Federal Advogado ALINE LISBOA NAVES GUIMARÃES(OAB: 22400/DF) Ante o exposto.Locacao. valores a serem sacados da conta judicial de número 042. 1. (iii) 13º salário proporcional (02/12).2012. art. na forma da lei (Lei 8. e da manifestação de impugnação do reclamante quanto aos mesmos. e PATRIMONIAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. 3. 26 de Julho de 2012 224 MAURICIO COSTA PITANGA MAIA(OAB: 22572/DF) sobre o valor arbitrado à condenação (R$300. estando autorizada o Reclamado a reter a parcela devida pelo Reclamante (art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Advogado Despacho Processo Nº RT-269-73.5.2011 (já com projeção do aviso prévio OJ 82 da SBDI-I do TST).0015 Reclamante Cleide Moura Silva Advogado MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado KEILA DE MEDEIROS DUARTE(OAB: 16686/DF) Vistos. inciso I.10.0015 Reclamante Antonio Morais de Araujo Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho. O valor referente a FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do exequente. todas acrescidas de 1/3. INDEFIRO o requerimento de exibição de documentos. Ante a divergência entre as partes quanto aos cálculos apresentados pela executada às fls. (e) multa do artigo 477. 4. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é responsável subsidiária por todas as obrigações pecuniárias. incidentes sobre as parcelas deferidas a título de saldo de salário e 13º salário. SERVIÇO. Intimem-se as partes. da CF).04927455-0 da Caixa Econômica Federal. 20 de julho de 2011. CLT. bem como os honorários assistenciais. 456/492. NÃO RECEBO a réplica apresentada pela Reclamante e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamatória ajuizada por MARLICE DA SILVA MIRANDA para condenar VISUAL . REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Publique-se. Brasília. (iii) entrega do TRCT. alínea b).5. (d) férias vencidas simples de 2009/2010 e proporcionais de 2010/2011 (5/12).5. 3º.ao cumprimento das seguintes obrigações. art. sob pena de indenização substitutiva das diferenças. Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador.322/87. da Lei nº 8. Ag. calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$5.00). artigo 30. o crédito do exequente. 3920. inclusive sobre as parcelas próprias da rescisão e a indenização de 40% de FGTS. Servico. conforme certidão supra. OJ 124 da SBDI-I do TST e Súmulas 200 e 381 do TST).2012. acrescidas de 1/3.10. Prazo de 05 (cinco) dias.10. Benefícios da Justiça Gratuita à Reclamante. façam-me os autos conclusos para fixação de honorários periciais e determinação para consolidação dos cálculos. Eduardo Luiz Coimbra de Araújo. (ii) pagamento de (a) saldo de salário integral do mês de dezembro de 2010. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-632-94. 2. (b) aviso prévio indenizado. Brasília. via alvará. Intime-se o exequente para recebimento de seu crédito. 114. artigos 459 e 883. 30. Recolhimentos previdenciários. Nomeio como perito contábil o sr. garantida a integralidade do FGTS incidente no período contratual. Juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do quinto dia útil subseqüente ao vencido. Após a apresentação dos cálculos. ao cumprimento das seguintes obrigações: (i) anotação da baixa da CTPS em 01.177/91. no importe de R$100. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Vistos. (iv) multa do artigo 477. CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO LTDA. 18 de julho de 2012 Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-642-07.00). na condição de responsável subsidiário. salários atrasados e diferenças salariais. em parte.494/97. 23 de julhol de 2012. do TST.960/2009. OJ 124 da SBDI-I do TST e Súmulas 200 e 381 do TST). sob o código 01. na forma da lei (Lei 8.2012. Intimem-se as partes. Caso revertida a execução em desfavor da segunda Reclamada.10. Os valores liquidados não poderão ultrapassar os limites estabelecidos na inicial pela própria Reclamante. Juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do quinto dia útil subseqüente ao vencido.177/91. inclusive para a segunda Reclamada. Benefícios da Justiça Gratuita à Reclamante. Decreto-lei 2. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei nº 8. no importe de R$300. 30. Decreto-lei 2. visto que jamais o valor da condenação ultrapassará a 60 salários mínimos. nos termos da fundamentação que integram este dispositivo.00. CLT.212/91. estando autorizada o Reclamado a reter a parcela devida pelo Reclamante (art. os juros de mora especiais previstos no artigo 1º-F da Lei nº 9. a meu ver. Os valores liquidados não poderão ultrapassar os limites estabelecidos na inicial pelo próprio Reclamante. obedecidos aos comandos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo em todos os seus termos. incidentes sobre as parcelas deferidas a título de gratificação natalina proporcional. Incorporadora e Servicos Ltda Reclamado Distrito Federal . Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho. artigo 30. A referência à natureza da condenação. com a respectiva chave de conectividade. Custas.2% sobre as verbas rescisórias por dia de atraso.212/91). condenando-se a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas acima deferidas. pelas Reclamadas. na forma da lei (Lei 8. não incluindo as situações em que houve condenação subsidiária ao pagamento de obrigações trabalhistas em que a responsabilidade abarca todos as parcelas devidas pelo devedor principal. 30. pois. conforme item 8 da exordial. Custas.2012. REJEITO a prejudicial de prescrição e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamatória ajuizada por ONILTA FERNANDES DE OLIVEIRA para condenar ICB . refere-se à origem do débito em que a União é devedora principal (tributário. 200 e 381 do C. 39.000. calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$15. isento o segundo Reclamado. salvo em razão da correção monetária e juros de mora. VIII. no importe de R$140. art. nos termos da lei. Intimem-se as partes. VI.960/2009. sob pena de indenização substituta alusiva às diferenças encontradas. artigo 30. inciso I. (b) entrega do TRCT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. incidentes sobre as parcelas deferidas a título de saldo salarial e 13º salário.212/91). Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. limitada ao valor da obrigação principal (verbas rescisórias). no importe de R$80.5. alínea a. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei nº 8. calculadas sobre R$7. acrescidas de 1/3. inciso I.322/87. art. estando autorizada o Reclamado a reter a parcela devida pela Reclamante (art.212/91. (c) 13º salário proporcional de 2011 (9/12). INSS e DRT.. 114. 121).5. editada após a vigência da Lei nº 11. DISTRITO FEDERAL é responsável subsidiário pelas obrigações pecuniárias reconhecidas em juízo. calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$4. da Lei nº 8. 39. os pedidos constantes da reclamatória trabalhista proposta por WELLINGTON BATISTA FONTINELES em face de PATRIMONIAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. da Lei nº 8.10. (vi) diferenças de auxílio-alimentação no perído de jan/12 a 4 de mar/12. Ofícios à CEF. consoante item 6 da exordial. 3º. Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. Quantum debeatur a ser apurado em liquidação de sentença.09. Afinal.00. Brasília. Juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do quinto dia útil subseqüente ao vencido. (ii) pagamento de (a) saldo de salário de 30 dias de setembro de 2011. ao cumprimento das seguintes obrigações: (i) baixa da CTPS com data de 30. alínea b). feita na alteração promovida na Lei nº 11. na forma da lei e das Súmulas ns. OJ 124 da SBDI-I do TST e Súmulas 200 e 381 do TST). Ainda que a sentença não seja líquida. art. (vii) multa convencional de 0. a OJ 382 da SBDI-I do TST. Custas pelas reclamadas. deverão ser observados os procedimentos relativos ao precatório ao à requisição de pagamento de pequeno valor.322/87.000.000.0015 Reclamante Wellington Batista Fontineles Advogado KLEBER DE OLIVEIRA BARROS(OAB: 436-B/PE) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Advogado THIAGO BEZE(OAB: 29352/DF) Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta. INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA. (b) férias integrais de 2010/2011 e proporcionais de 2011/2012 (4/12). valor arbitrado provisoriamente à condenação. salvo em razão da correção monetária e juros de mora. previdenciário etc). Brasília.00). reputo que não a sentença não merece o reexame de ofício. da CF).177/91. caso futura execução seja dirigida à União. julgo PROCEDENTE. 26 de Julho de 2012 225 salariais em janeiro de 2012 em razão de inobservado o reajuste salarial previsto na cláusula 3ª da CCT (fls.00. pelas Reclamadas. Recolhimentos previdenciários. CLT. artigos 459 e 883. 114. 3º. art. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Despacho Processo Nº RT-653-36. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Despacho Processo Nº RT-668-05. inciso I. da CF). VIII.PMDF Advogado LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA(OAB: 34215/DF) Ante o exposto. garantida os depósitos incidentes sobre jan/12 a mar/12. 118/119). Incidem juros e correção monetária.00.0015 Reclamante Onilta Fernandes de Oliveira Advogado WALDEIR RAMALHO(OAB: 29259/DF) Reclamado Icb . (d) multa do artigo 477. na forma Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho e da Súmula 368 do TST. TST. sendo o segundo Reclamado por mandado. Benefícios da Justiça Gratuita à Reclamante. pois inobservado o aumento convencional (cláusula 13ª da CCT fl. artigos 459 e Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 883. alínea b). §8º. 20 de julho de 2012.CONSTRUTORA. da CLT.Construtora. inclusive sobre as verbas rescisórias próprias e indenização de 20% de FGTS. incidiriam os mesmos aplicáveis ao devedor principal.. nesse sentido. alínea a.00). Tem natureza salarial para efeito de recolhimentos previdenciários . Aliás. sob pena de execução de ofício (art. Recolhimentos previdenciários. inciso I. não lhe seria aplicável. sob pena de execução de ofício (art. Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho. devendo ser aplicada.2011. na forma Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho e da Súmula 368 do TST. à luz da Súmula 331. acrescido de multa de 40% por todo pacto. art.94 (0. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA I . Recolhimentos previdenciários e Imposto de Renda. férias proporcionais 2/12 acrescidas de 1/3..177/91. Descontos previdenciários e fiscais a incidirem na forma do art.00.85%) Custas Art. na reclamatória trabalhista que move ALESSANDRO MAGALHÃES NEVES em face de IBEROAMERICANA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME e UNIÃO FEDERAL: Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5.Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos elencados na inicial para: CONDENAR a 1ª reclamada e de forma subsidiária a 2ª a pagarem ao reclamante o que for apurado pelo Setor de Cálculos.: 3. §8º.2012. A apuração pelo setor de cálculos deverá obedecer os parâmetros da fundamentação. acrescidos de juros e correção monetária. (d) multa do artigo 477.000. Brasília.669. REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam.00). Decreto-lei 2.0015 Reclamante Joel Marcos Silva dos Santos Advogado RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB: 21269/DF) Reclamado Demaq Engenharia Ltda Advogado MARIA DA CONCEIÇÃO MACÊDO DA SILVA MASCARENHAS(OAB: 30980/DF) Ante o exposto. § 3º.. conforme abaixo especificado: Liq.0015 Reclamante Rogerio de Carvalho Lopes Advogado RICARDO DE CARVALHO LOPES(OAB: 31534/DF) Reclamado Bsi do Brasil Ltda (massa falida) Advogado CLORIVAL FLORINDO DA SILVA(OAB: 20426/DF) Reclamado União (Ministério dos Transportes) Vistos os autos.. Intimem-se as partes Nada mais. pela Reclamada.2010. da CLT. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-731-64. (c) 13ºs salários proporcinais de 2009 (10/12) e proporcionais de 10 (10/12). sendo a 1ª reclamada revel por edital e a 2ª ré na forma do convênio nº 65/2010 do E. tem-se que as parcelas de natureza salarial são saldo de salário e 13º salário. Custas pela 1ª reclamada no importe de R$ 300. A reclamada deverá proceder a juntada das guias de seguro desemprego no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado. todas acrescidas do terço constitucional. Benefícios da Justiça Gratuita ao Reclamante.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.: 16. sob código 01.789. 832. calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$20.10.10. 186 do CC. incluindo aquele incidente sobre as verbas resilitórias deferidas e indenização de 40%. Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-764-88. art..00 calculadas sobre o valor que passo ora arbitrar a condenação de R$ 15.0015 Reclamante Alessandro Magalhaes Neves Advogado KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO(OAB: 24897/DF) Reclamado Iberoamericana Consultoria e Servicos Ltda-Me Reclamado União Federal Advogado LUIZ FELIPE CARDOSO DE MORAES FILHO(OAB: 14862/DF) Isto posto.75 (1. Juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do quinto dia útil subseqüente ao vencido. com a respectiva chave de conectividade. Exequente. Liquidação complementar pelo Setor de Cálculos (contadoria).669. Tudo nos termos da fundamentação retro que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo.2011. (ii) pagamento de (a) aviso prévio indenizado.10. para liberação dos valores depositados. 8º da CLT c/c art.96%) INSS Reclamado. 467 da CLT em face da ausência de controvérsia gerada por conta da revelia da primeira reclamada.: 197. CEF. conforme itens 13 e 14 desta fundamentação. 13º salário proporcional 11/12. no importe de R$120. 39. Juros e correção na forma da lei. TRT. sob pena de pagamento indenizatório.79 (1. VIII da CF/88 e demais legislações aplicáveis. pelo que ficam isentos.. DECIDO. DRF e MPT. aviso prévio. Na esteira do art. Homologo os cálculos que se seguem.322/87. da CLT. 2.000. CLT.sob pena de indenização equivalente.40 (5. INSS. Julgamento antecipado para a presente data. 1. 20 de julho de 2012. sem prejuízo de futuras atualizações. a título das seguintes parcelas: a) saldo de salário referente aos dias 15/10/2011 até 30/11/2011. 114. O demandante e a 2ª reclamada são beneficiários da gratuidade de justiça. 3º.35 (90. (iii) depósito na conta vinculada do Reclamante de todo o FGTS devido durante o curso do contrato de trabalho. 477 § 8º da CLT pelo não pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal e a multa do art. art. condenar DEMAQ ENGENHARIA LTDA. desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamatória ajuizada por JOEL MARCOS SILVA DOS SANTOS para. ao cumprimento das seguintes obrigações: (i) anotação da CTPS.00. Improcedente os demais pedidos por falta de amparo no ordenamento jurídico. e intimação para pagar. Intimem-se as partes... artigos 459 e 883. Retire-se o feito da pauta de julgamento do dia 06/08/2012.5. (b) férias simples de 09/10 e proporcional de 10/11 (8/12).46%) Total Geral: 3. férias vencidas acrescidas de 1/3.: 71. impossibilidade jurídica do pedido. fixando o valor da execução em R$ 3.23 Despacho Processo Nº RT-756-43. com entrega do TRCT e chave de conectividade.. reconhecendo o vínculo empregatício. Intimem-se as partes. e (iv) entrega do TRCT. Ofícios à DRT. OJ 124 da SBDI-I do TST e Súmulas 200 e 381 do TST). (f) horas extras e reflexos.38%) Custas do Processo: 67. 26 de Julho de 2012 226 as verbas deferidas a título de salários e de 13º salário. Custas. sob pena de pagamento de indenização equivalente a 5 cotas conforme resoluçãodo CODEFAT. observando-se os limites da exordial. Trata-se de execução em desfavor de empresa em situação de Falência. valores atualizados até 31/07/2012. nos termos da fundamentação que integram este dispositivo para todos os efeitos.. no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação para pagar. e (g) salário-família.. Defiro ainda a multa do art. A reclamada deverá proceder a comprovação dos depósitos de FGTS por todo vínculo.5.23. na forma da lei (Lei 8.315.36%) INSS Reclamante. (e) indenização correspondente ao seguro desemprego.. por intermédio de seu advogado. 30. art. apenas nesse particular (CPC. Benefícios da Justiça Gratuita à Reclamante.Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron . Presidência deste Tribunal Regional. nos termos da fundamentação que integram este dispositivo. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1162-98. no valor equivalente ao limite máximo estabelecido em tabela. Considerando que o Reclamante foi sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT. reflexos nos 13ºs salários. 114. artigo 30. da CF).0015 Reclamante Francisco Vizeles Batista Silva Advogado GUSTAVO PEREIRA GOMES(OAB: 16549/DF) Reclamado Shopping do Panificador Comércio de Alimentos Ltda . VIII. 23 de julho de 2012. na forma da lei (Lei 8. da Lei nº 8. 26 de Julho de 2012 227 3. art. alínea b). o responsável subsidiário deve comprovar que o devedor principal ostenta condições de arcar com o pagamento dos créditos.10. PRONUNCIO a prescrição das parcelas de exigibilidade anterior a 29. observando-se que uma possível invocação do benefício de ordem deve ser circunstanciada. 39. art. CLT.A. pela Reclamada. ou seja.0015 Reclamante Francisco Valmir Carvalho Cruz Advogado HUDSON LINHARES BATISTA(OAB: 9713/DF) Reclamado Engemisa Engenharia Limitada Advogado SANDRA REGINA SBORZ(OAB: 20369/SC) Ante o exposto. Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho. Considerando que o Reclamante foi sucumbente na pretensão objeto da perícia (CLT. artigo 883 da CLT. artigo 30.2010. Haja vista a situação de Falência da primeira reclamada. do zelo profissional e de tempo de duração dos trabalhos periciais. Intimem-se as partes (Súmula 197 do TST) Brasília.00. art.A.25/05/2012 no DEJT). que os honorários periciais sejam pagos. Brasília. 30. calculadas sobre o valor da condenação (R$20. conforme autorizado pelo artigo 2º. no valor equivalente ao limite máximo estabelecido em tabela.322/87. da Portaria PRE-DGJ nº 11/07. calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$1. conforme autorizado pelo artigo 2º. Recolhimentos previdenciários.5. art. por sentença. 042/04932905-2).00. alínea b). 39. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO VALMIR CARVALHO CRUZ para. art. do zelo profissional e de tempo de duração dos trabalhos periciais. a fim de que sejam resguardados os princípios da celeridade processual e efetividade da sentença. Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. OAB/DF 16. 2. Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. e 795.Por renunciado o prazo recursal pelo exequente. na forma da lei (Lei 8.322/87. XXIX). incidentes sobre intervalo intrajornada. baseado no grau de inegável complexidade do trabalho.Assim. determino. aguardem-se os autos o julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 000076488.177/91. condenar solidariamente ENGEMISA ENGENHARIA LTDA. Registre-se os dados do(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. ao pagamento. 23 de julho de 2012. da diligência. 7º. art.00).Mais Atacadista Advogado OSÉIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB: 23189/DF) 1. bem como promover o saque nos 05 dias . e DAN CONSTRUTORA LTDA. REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial. com resolução de mérito. estando autorizado o Reclamado a reter a parcela devida pelo Reclamante (art. condenando VRG LINHAS AÉREAS S.549.0015. artigos 459 e 883. 790-B) e tendo em vista o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.5. na forma Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho e da Súmula 368 do TST.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. da CF).212/91.06. devendo ser deduzida a antecipação já realizada. OJ 124 da SBDI-I do TST e Súmulas 200 e 381 do TST). 269. ambos do CPC. 794. I. devendo ser deduzida a antecipação já realizada. que os honorários periciais sejam pagos.00). Decreto-lei 2. VIII. OJ 124 da SBDI-I do TST e Súmulas 200 e 381 do TST). sob pena de execução de ofício (art.5. §1º.10.10. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei nº 8. a teor dos art. e por encontrar-se pendente de julgamento a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada União. Juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do quinto dia útil subseqüente ao vencido. 86. extinguindo o processo. Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.10. inciso I. 3º.500.5.2006 (CF. art. inciso I. §1º. da Portaria PRE-DGJ nº 11/07. Recolhimentos previdenciários. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Despacho Processo Nº RT-815-65. pela Reclamada. 790-B) e tendo em vista o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Juros e correção monetária. determino. Decreto-lei 2. receber a guia acostadas à contracapa dos autos (ref. Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-977-60..000. no importe de R$400. Presidência deste Tribunal Regional.2011. mediante requisição encaminhada a Eg. em vista o peticionado à fl.212/91). IV) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação ajuizada por ELTON MENDONÇA DE OLIVEIRA.177/91.212/91. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei nº 8. ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. da Lei n1 8. 5. da diligência. inciso I. sob pena de execução de ofício (art. baseado no grau de inegável complexidade do trabalho. Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Ante o exposto. estando autorizada a Reclamada a reter a parcela devida pelo Reclamante (art. Publique-se. declaro extinta a execução. Custas. após regular liquidação por cálculos. nos termos fundamentação que integram este dispositivo para todos os efeitos. de intervalo intrajornada e reflexos.2011.0015 Reclamante Elton Mendonca de Oliveira Advogado GENGIZCAN BRITO SIMÕES(OAB: 24947/DF) Reclamado Vrg Linhas Aereas S. CLT. 3º. incidentes sobre as parcelas deferidas a título de diferenças salariais a título de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. Benefícios da Justiça Gratuita à Reclamante. no importe de R$30. GUSTAVO PEREIRA GOMES. alínea a. Intimem-se as partes. alínea a. haja vista a natureza alimentar dos créditos trabalhistas (TRT10-AP-5ª Vara do Trabalho .212/91). mediante requisição encaminhada a Eg. 4.2011. na forma Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho e da Súmula 368 do TST. Custas. inciso I. 114. intime-se FRANCISCO VIZELES BATISTA SILVA para. Advogado JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) Reclamado Telemar Norte Leste S/A Advogado JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) Reclamado Brasil Telecom S/A Advogado JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) Vistos os autos. sem prejuízo de futuras atualizações. 880/CLT c/c art. condeno.45%) Total Geral: 742.35. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho para. 884 da CLT. 3. alínea b).500.35 (0. Exequente.10. conforme abaixo especificado: Liq. Apresentada a conta.19..72%) Total Geral: 10.10..: 632.241. diferenças de domingos e feriados..01%) INSS Reclamado.. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. o número de diligências praticadas e a complexidade da matéria.10.00. CLT). Recolhimentos previdenciários. 3. CLT. Decreto-lei 2.19 (8. ao pagamento. no importe de R$600. horas extras (notura e intervalo intrajornada) e reflexos.5.2011. Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho. sob pena de penhora.: 7. conforme abaixo especificado: Liq. no prazo de trinta dias.22 (75.212/91). Publique-se.56%) Custas Art. artigo 883 da CLT. artigo 30. Cite-se a primeira executada.99%) INSS Reclamado..789. Garantida a execução.45min.2011.39%) Hon.2012.789. intime-se o reclamado para.00). sem prejuízo de futuras atualizações. art.22%) INSS Reclamante.5. inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva ad causam e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação ajuizada por REINALDO LIMA RESENDE. 764. incidentes sobre adicional de periculosidade..18 (5. 1. e honorários advocatícios e periciais.. em 48 horas.. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-1281-59. estando autorizada a Reclamada a reter a parcela devida pelo Reclamante (art. 2. valores atualizados até 31/07/2012. de adicional de periculosidade e reflexos.12%) INSS Reclamante. diferenças de feriados e domingos. observado. pela Reclamada.2011..50 (1. calculadas sobre o valor da condenação (R$30.26 (11. 3. inciso I.80 (2.594.A. Custas.: 1. às 12hs.: 3. 4. reflexos nos 13ºs salários e horas extras.5. Diante da petição da executada à fl.322/87.177/91. Com supedâneo no artigo 790-B da CLT.19 2. Homologo os cálculos que se seguem. § 4º.10. 652.78 (7. inciso I.0015 Reclamante Roselia Maria da Silva Advogado JULIANA BASILIO CARDOZO(OAB: 27505/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17348/DF) Vistos os autos.38 (0.2010. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei nº 8.: 316.: 871.00. fixando o valor da execução em R$ 10..594. Intimem-se as partes. OJ 124 da SBDI-I do TST e Súmulas 200 e 381 do TST).22%) Custas do Processo: 165. Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-1252-09. 1. Diante da manifestação da SCAE às fls. Brasília.. intimem-se as partes para comparecimento a este Juízo.46.212/91. dar-se-á inicio ao prazo para manifestação da executada nos termos do art. não obstante encontrar-se apócrifa... Homologo os cálculos que se seguem. Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador.: 55. REJEITO as preliminares de litispendência.0015 Reclamante Cinthya de Jesus Eugenio Advogado GERALDO MARCONE PEREIRA(OAB: 14038/DF) Reclamado Contax S. 3. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Despacho Processo Nº RT-1247-84. 23 de julho de 2012.: 41.0015 Reclamante Vanessa Barros dos Santos Advogado JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Reclamado Simone Miguel da Silveira Advogado DIOGO BARBOSA SILVEIRA(OAB: 29909/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1471-85.0015 Reclamante Reinaldo Lima Resende Advogado GENGIZCAN BRITO SIMÕES(OAB: 24947/DF) Reclamado Swissport Brasil Ltda Advogado LANNA FRANCO SOUZA(OAB: 32062/DF) Ante o exposto. da Lei nº 8. Juros e correção monetária..10. em sendo o caso. onde se realizará audiência de conciliação em execução. 114. CPC).5. a primeira Reclamada ao pagamento dos honorários periciais de R$1. nos termos da fundamentação que integram este dispositivo. designada para o dia 21/08/2012.35 2. Publique-se. valores atualizados até 31/07/2012.: 37. sob pena de execução de ofício (art..8%) Custas Art. Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Vistos os autos.5...Recebida a guia e decorrido o prazo recursal.000. 1.BNDT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 26 de Julho de 2012 228 subsequentes. valor que entendo compatível com o tempo despendido.0015 Reclamante Eliane de Souza Silva Queiroz . 39.. art. pagar o débito ou garantir a execução (art. VIII. fixando o valor da execução em R$ 742. a necessária exclusão do BANCO NACIONAL DE DÉBITOS TRABALHISTA . Benefícios da Justiça Gratuita à Reclamante. por fim.49 (85. condenando SWISSPORT BRASIL LTDA.958. sob pena de nomeação de perito judicial contábil às suas expensas. intervalo intrajornadas. na forma da lei (Lei 8. remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico(SCAE) para consolidação dos cálculos. Advocatício. 30. 723.... da CF).39 (1. na forma Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho e da Súmula 368 do TST.. apresentar os cálculos de liquidação da sentença a quo..52%) Custas do Processo: 13. 3º. alínea a. Exequente. Ficará(ão) o(s) executado(s) igualmente ciente(s) que os dissídios na Justiça do Trabalho estão sempre sujeitos à conciliação (art. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-1240-29. nos termos do art.10. sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordial.0015 Vistos os autos.5.5. do Provimento Geral Consolidado do Egrégio TRT. traga aos autos os originais ou cópias dos registros de freqüência do autor. 26 de Julho de 2012 229 Advogado Reclamado BETANIA VIANA CORDEIRO(OAB: 18469/DF) Legiao da Boa Vontade Processo 01471-85. às 13:20hs. determina-se à reclamada que junto com a defesa. Com a defesa deverão o(s) reclamado(s) juntar. constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa. nesta Capital. Intime-se o Reclamante. Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. obrigatoriamente. 852-H. da CLT). às 13:00hs. via DJ. nesta oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS. do RG. para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art. nesta Capital. e com base na faculdade estabelecida no art. nesta Capital. §§ 1º. 844. nos moldes do artigo 359 do CPC. às 12h50m. sob pena de preclusão. nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho. da CLT. ficando desde logo intimada(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. obrigatoriamente. 24 de julho de 2012 (3ª . por SEED.10. relativos ao período contratual. a ser realizada na sala de audiências da Eg. De ordem do Exmo. a ser realizada na sala de audiências da Eg. constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa.feira).0015 Fabio Florencio de Melo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA(OAB: 24390/DF) Reclamado Direct Express Logistica Integrada S/A Reclamado Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Transporte Rodoviario de Cargas e Passageiros Reclamante Advogado Processo 01481-32. sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. 23. do RG. designo o dia 26 de setembro de 2012. através de seu procurador devidamente constituído. lotes 02/03. Quadra 513. Em havendo pedido de pagamento de horas extras. cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original.957/2000 (Procedimento Sumaríssimo). 24 de julho de 2012 (3ª . via DJ. enviando-lhes cópia da inicial. Intime-se a Reclamante.5. 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.0015 Vistos os autos. nos termos do artigo 355 do CPC. Quadra 513. a primeira por SEED e a segunda por AR. Brasília-DF. do Provimento Geral Consolidado do Egrégio TRT. da CLT). Notifiquem-se as Reclamadas.2012. 843. sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. 844. para realização da audiência inaugural relativa à presente Reclamação Trabalhista. Quadra 513. EBC (RADIOBRAS) Processo 01484-84. sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordial.0015 Vistos os autos. para realização da audiência inaugural relativa à presente Reclamação Trabalhista. a ser realizada na sala de audiências da Eg. Em havendo pedido de pagamento de horas extras. lotes 02/03. De ordem do Exmo. De ordem do Exmo. bem como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS). 844. designo o dia 26 de setembro de 2012. 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta. do CPF e do PIS/PASEP do reclamante. Caso não tenha informado na petição inicial. situada na avenida W/3 Norte.2012. ficando desde logo intimada(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Com a defesa deverão o(s) reclamado(s) juntar. situada na avenida W/3 Norte. Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. nos termos do art. lotes 02/03.10.2012. via DJ. designo o dia 12 de setembro de 2012. Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.10.2012.10. a qual. ressalvada a sistemática da audiência.5. Correa de Araújo Assistente de Diretor para realização da audiência inaugural relativa à presente Reclamação Trabalhista. 844. nesta oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS. através de seu procurador devidamente constituído. nos termos do art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.A. nos moldes do artigo 359 do CPC. 843. da CLT). sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. para comparecimento pessoal. do CPF e do PIS/PASEP do reclamante. A tramitação do presente feito observará as disposições da Lei nº 9. situada na avenida W/3 Norte.5. o respetivo rol deverá ser apresentado na audiência inicial ora designada. para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art. do Provimento Geral Consolidado do Egrégio TRT. através de seu procurador devidamente constituído. cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original. Havendo necessidade de intimação de testemunha(s). determina-se à reclamada que junto com a defesa. aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Correa de Araújo Assistente de Diretor Despacho Processo Nº RT-1484-84. Brasília-DF. Adalberto P. da CLT). 23. nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. considerando a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate. enviando cópia da inicial. da CLT.0015 Reclamante Sindicato dos Trabalhadores em Emp de Rad e Telev no DF Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Canal 27 Comunicacoes Ltda Reclamado Empresa Brasil de Comunicacao S. nos termos do art. nesta oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS.feira). será fracionada. Caso não tenha informado na petição inicial. da CLT. do RG.2012. traga aos autos os originais ou cópias dos registros de freqüência do autor. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . para comparecimento pessoal. Adalberto P. para comparecimento pessoal. relativos ao período contratual. nos termos do art. nos termos do artigo 355 do CPC. 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. 844. Notifique-se a Reclamada. aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Despacho Processo Nº RT-1481-32. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta. 23. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. nos termos do art. bem como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS). Caso não tenha informado na petição inicial. Intime-se o Reclamante. do CPF e do PIS/PASEP do reclamante. aplicáveis ao Processo do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1491-76.5. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. da CLT. às 13:05hs. determina-se à reclamada que junto com a defesa. a ser realizada na sala de audiências da Eg. às 08h20m.feira). Quadra 513. designo o dia 26 de setembro de 2012. lotes 02/03. e com base na faculdade estabelecida no art. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta. ressalvada a sistemática da audiência. traga aos autos os originais ou cópias dos registros de freqüência do autor. bem como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS). por SEED. o respetivo rol deverá ser apresentado na audiência inicial ora designada. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta. relativos ao período contratual. relativos ao período contratual. nos termos do artigo 355 do CPC. do CPF e do PIS/PASEP do reclamante. para realização da audiência inaugural relativa à presente Reclamação Trabalhista.0015 Vistos os autos. 843. determina-se à reclamada que junto com a defesa. nos moldes do artigo 359 do CPC. será fracionada. Correa de Araújo Assistente de Diretor Despacho Processo Nº RT-1493-46. 844. nos termos do artigo 355 do CPC. 844. considerando a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate. nesta oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS. cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original. nos termos do art. Com a defesa deverão o(s) reclamado(s) juntar. por SEED. nesta oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS. do RG. bem como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS). De ordem do Exmo. Adalberto P. traga aos autos os originais ou cópias dos registros de freqüência do autor. Correa de Araújo Assistente de Diretor do Trabalho.5. Com a defesa deverão o(s) reclamado(s) juntar. aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. 843. nos termos do art. da CLT).0015 Reclamante Tatiana de Sousa Soares Advogado VIRGINIA MOTTA SOUSA(OAB: 24233/GO) Reclamado Unimed Brasilia Cooperativa de Trabalho Medico Processo 01491-76. via DJ. Intime-se o Reclamante. 23. Havendo necessidade de intimação de testemunha(s). sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. Com a defesa deverão o(s) reclamado(s) juntar. Brasília-DF.5. obrigatoriamente. para comparecimento pessoal. §§ 1º. 843. ficando desde logo intimada(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. por SEED. sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordial. Havendo necessidade de intimação de testemunha(s). para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art. constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa. sob pena de preclusão. enviando-lhe cópia da inicial. via DJ. traga aos autos os originais ou cópias dos registros de freqüência do autor. ficando desde logo intimada(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Caso não tenha informado na petição inicial.0015 Vistos os autos. o respetivo rol deverá ser apresentado na audiência inicial ora designada. obrigatoriamente. 844. A tramitação do presente feito observará as disposições da Lei nº 9. Intime-se o Reclamante.2012. Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art.feira). aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. da CLT). da CLT. 844. do RG. 24 de julho de 2012 (3ª . 23. bem como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS). lotes 02/03.0015 Reclamante Alex Lima da Silva Advogado CELIA MARIA REGIS VALENTE(OAB: 12180/DF) Reclamado Gold Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 01493-46. sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. enviando cópia da inicial.957/2000 (Procedimento Sumaríssimo). nesta Capital. relativos ao período contratual. De ordem do Exmo. Em havendo pedido de pagamento de horas extras. 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. 24 de julho de 2012 (3ª . da CLT). Quadra 513. Notifique-se o Reclamado.10. constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa. através de seu procurador devidamente constituído.5. ficando desde logo intimada(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. 844. enviando-lhe cópia da inicial. Em havendo pedido de pagamento de horas extras. a ser realizada na sala de audiências da Eg. do Provimento Geral Consolidado do Egrégio TRT. para comparecimento pessoal. Adalberto P.2012. nos termos do art. nos termos do art. 26 de Julho de 2012 230 Notifiquem-se as Reclamadas . sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordial. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa. nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da Corregedoria-Geral da Justiça Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . da CLT).10. nos moldes do artigo 359 do CPC. determina-se à reclamada que junto com a defesa. nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.2012. nos termos do artigo 355 do CPC. obrigatoriamente. nos moldes do artigo 359 do CPC. da CLT). do Provimento Geral Consolidado do Egrégio TRT. situada na avenida W/3 Norte. do CPF e do PIS/PASEP do reclamante. sob pena de preclusão. da CLT). Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. através de seu procurador devidamente constituído. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta. Em havendo pedido de pagamento de horas extras. sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordial. cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original. nesta Capital. nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. situada na avenida W/3 Norte. para realização da audiência inaugural relativa à presente Reclamação Trabalhista. Caso não tenha informado na petição inicial.2012. designo o dia 16 de agosto de 2012. Notifique-se a Reclamada. Brasília-DF.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. a qual. cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original.10.10. 852-H. para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art. e com base na faculdade estabelecida no art. bem como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS). Intime-se o Reclamante.feira). aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. nesta Capital. cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original.5. obrigatoriamente.2012. Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.2012. via DJ. Quadra 513. nos termos do artigo 355 do CPC. obrigatoriamente. 26 de Julho de 2012 231 Eps Prestacao de Servico Na Construcao Civil Ltda Me por força do artigo 769 da CLT. o respetivo rol deverá ser apresentado na audiência inicial ora designada. 23.0015 Reclamante Aldemiro Lopes de Sales Advogado DEBORAH RODRIGUES AFFONSO(OAB: 15690/DF) Reclamado Rapido Planaltina Ltda Processo 01513-37. 23. determina-se à reclamada que junto com a defesa. do Provimento Geral Consolidado do Egrégio TRT. nos termos do art. a ser realizada na sala de audiências da Eg. 843. 23. traga aos autos os originais ou cópias dos registros de freqüência do autor.10. considerando a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate.5. do CPF e do PIS/PASEP do reclamante. para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art. através de seu procurador devidamente constituído. nos termos do art. nos moldes do artigo 359 do CPC. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art.10. nos termos do artigo 355 do CPC. bem como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS).5.2012. sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.2012. Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. 24 de julho de 2012 (3ª . a qual. do RG.0015 Vistos os autos.0015 Reclamante Antonio Moreira da Silva Advogado ADRIANE NOBLE CORDEIRO(OAB: 27408/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . relativos ao período contratual. relativos ao período contratual. para comparecimento pessoal. constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa. Brasília-DF. De ordem do Exmo. nesta oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS. designo o dia 15 de agosto de 2012. nos termos do art. A tramitação do presente feito observará as disposições da Lei nº 9.5. nesta oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS. da CLT). designo o dia 24 de agosto de 2012. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. De ordem do Exmo. a ser realizada na sala de audiências da Eg. enviando cópia da inicial. Adalberto P. Adalberto P. nos moldes do artigo 359 do CPC. Correa de Araújo Assistente de Diretor Reclamado Processo 01511-67. da CLT). 844. Havendo necessidade de intimação de testemunha(s). nos termos do art. Adalberto P. será fracionada. Em havendo pedido de pagamento de horas extras. 844. situada na avenida W/3 Norte. por SEED. nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Correa de Araújo Assistente de Diretor Despacho Processo Nº RT-1513-37.10. constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa. do CPF e do PIS/PASEP do reclamante. lotes 02/03. 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. às 08h15m. da CLT. sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordial. Quadra Despacho Processo Nº RT-1511-67. para comparecimento pessoal. situada na avenida W/3 Norte. Correa de Araújo Assistente de Diretor Despacho Processo Nº RT-1495-16. do Provimento Geral Consolidado do Egrégio TRT. do RG. ficando desde logo intimada(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. designo o dia 16 de agosto de 2012. Em havendo pedido de pagamento de horas extras.10. Caso não tenha informado na petição inicial. Brasília-DF. 843. cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original.0015 Vistos os autos. lotes 02/03. 844.2012. traga aos autos os originais ou cópias dos registros de freqüência do autor. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta.feira). determina-se à reclamada que junto com a defesa. Caso não tenha informado na petição inicial. Notifique-se a Reclamada. sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. 24 de julho de 2012 (3ª . 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. 844. ficando desde logo intimada(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. para realização da audiência inaugural relativa à presente Reclamação Trabalhista. nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. da CLT. às 12h45m. aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Brasília-DF. Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.5. situada na avenida W/3 Norte. §§ 1º. nesta Capital. 852-H.10. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta. da CLT). através de seu procurador devidamente constituído. Com a defesa deverão o(s) reclamado(s) juntar.0015 Reclamante Maria Carolina Dias Cardoso dos Santos Advogado CELSO CARDOSO BORGES JÚNIOR(OAB: 19749/DF) Reclamado Prestacional Construtora e Servicos Ltda Processo 01495-16. por SEED. Quadra 513. a ser realizada na sala de audiências da Eg. Notifique-se a Reclamada. via DJ. às 13:15hs. Intime-se a Reclamante.2012. sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordial. para realização da audiência inaugural relativa à presente Reclamação Trabalhista.0015 Vistos os autos. De ordem do Exmo. 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. ressalvada a sistemática da audiência.5.957/2000 (Procedimento Sumaríssimo). Com a defesa deverão o(s) reclamado(s) juntar. na pessoa do seu representante legal. 24 de julho de 2012 (3ª . sob pena de preclusão. enviando-lhe cópia da inicial. do Provimento Geral Consolidado do Egrégio TRT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. da CLT). para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art.10. nos termos do art. para realização da audiência inaugural relativa à presente Reclamação Trabalhista.feira). . Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. como garantia parcial da execução.: 838. em 48 horas.feira).. CPC). CLT).0015 Reclamante Claudemir Conceicao Vital Advogado SEBASTIÃO PEREIRA GOMES(OAB: 7914/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Advogado ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/DF) Vistos os autos. 23 do Provimento Geral Consolidado do Eg. Incidem juros e correção monetária na forma da lei e das Súmulas ns.2011. Quantum debeatur a ser apurado em liquidação de sentença.5. nos termos do art.5. enviando cópia da inicial. calculadas sobre R$10. nesta Capital.. Adalberto P. aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT.0015 Reclamante Elvis Henrique Rocha Advogado ELY TALYULI JÚNIOR(OAB: 21236/DF) Reclamado Dba Engenharia de Sistemas Ltda Advogado JANAINA JARDIM DE ARAUJO ALBAGLI(OAB: 122796/RJ) ATO ORDINATÓRIO. observando a quota parte. a teor do art. Intimem-se as partes. ficando desde logo intimada(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.. constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa. do RG. no prazo de 10 dias.: 24.241.5.452. nesta oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS. obrigatoriamente. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta. Garantida a execução. Intime-se o Reclamante. Têm natureza salarial para fins de recolhimentos previdenciários as verbas deferidas a título de horas extras. Caso não tenha informado na petição inicial. Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-1604-64. TRT/10: intimação do reclamante para recebimento da guia .: 304. do CPF e do PIS/PASEP do reclamante..10.00.. considerando a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate. 652.. KLEBER FERREIRA COSTA Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-1750-08.83 (13. 5. Retire-se o feito da Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1706-86..2011. bem como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS). §§ 1º.94 (1.95 (4. para comparecimento pessoal.. traga aos autos os originais ou cópias dos registros de freqüência do autor. A tramitação do presente feito observará as disposições da Lei nº 9.74. a teor do art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0015 Maria Eunice Rocha Vale EUCELIA MADALENA DE SOUZA(OAB: 24877/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado WANESSA ROSA OLIVEIRA MENDES(OAB: 22527/DF) Reclamante Advogado Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta.10.2010. 200 e 381 do TST.452. TRT/10: intimação do Sr. nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo.00. em parte.00%) Custas do Processo: 97. 1. Convolo em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) de fls. conforme abaixo especificado: Liq. determina-se à reclamada que junto com a defesa. prestar esclarecimentos quanto às alegações da reclamada relativas ao laudo pericial. Exequente.120/121 dos autos.000.0015 Reclamante Francisco Jose dos Santos Advogado ANTONIO DE PADUA ARAUJO(OAB: 07760/DF) Reclamado Sonda Engenharia Ltda Advogado FERNANDO LUÍS RUSSOMANO OTERO VILLAR(OAB: 14559/DF) ATO ORDINATÓRIO.10.99 (66. Os juros de mora não compõem a base de cálculo do imposto de renda (Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1/TST). 884 da CLT. para. relativos ao período contratual.10. ou garantir a execução (art. nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordial. constantes das fls. para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art.38%) Diversos. 26 de Julho de 2012 232 513.. pagar o débito no valor de R$ 162...74. da CLT).99 (4. ressalvada a sistemática da audiência. para condenar a reclamada a pagar a reclamante as verbas acima deferidas. 4. da CLT. nos moldes do artigo 359 do CPC. e com base na faculdade estabelecida no art. Notifique-se a Reclamada.73%) INSS Reclamado.. 24 de julho de 2012 (3ª . 844. RSR e 13º salário..: 320. via DJ. valor arbitrado provisoriamente à condenação.. Homologo os cálculos que se seguem. Julgamento antecipado para a presente data. 23 do Provimento Geral Consolidado do Eg. da CLT).5. 3. cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original. Cite-se a executada via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 844.957/2000 (Procedimento Sumaríssimo). Perito para. 880/CLT c/c art.2011. 852-H. Custas pela reclamada no importe de R$200. dar-se-á inicio ao prazo para manifestação da executada nos termos do art.: 4.. fixando o valor da execução em R$ 6. 764.270. Com a defesa deverão o(s) reclamado(s) juntar. nos termos do artigo 355 do CPC. a qual.52%) Custas Art.19%) FGTS Deposito..49 (0.. já compensadas as importâncias depositadas. sem prejuízo de futuras atualizações.. Brasília-DF. por SEED. estando desde já os mesmos liberados para retirada.. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-1613-60. sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.. Ficará(ão) o(s) executado(s) igualmente ciente(s) que os dissídios na Justiça do Trabalho estão sempre sujeitos à conciliação (art. através de seu procurador devidamente constituído. 843. os pedidos constantes da Reclamatória Trabalhista proposta por MARIA EUNICE ROCHA VALE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF.74 2. julgo PROCEDENTES.21%) Total Geral: 6. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. lotes 02/03.: 594.. valores atualizados até 31/07/2012.. Correa de Araújo Assistente de Diretor pauta de julgamento do dia 06/08/2012. § 4º.97%) INSS Reclamante. Nada mais. sob pena de penhora. Em havendo pedido de pagamento de horas extras.789. será fracionada.55 (9.. art.5. 200 e 381 do TST.TCI Advogado CAROLINA MARTINS BARBOSA(OAB: 20697/GO) Ante o exposto. os pedidos constantes da reclamatória trabalhista proposta por MARIA LÚCIA DA SILVA em desfavor de CENTRO MÉDICO REGIONAL DE BRASÍLIA LTDA. da Lei 8. Tem natureza salarial para fins de recolhimentos previdenciários a verba deferida a título de 13º salário.0015 Reclamante Jarles Randal Leite Advogado ANTÔNIO MARQUES DA SILVA(OAB: 20599/DF) Reclamado Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap Advogado WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA(OAB: 22394/DF) Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta. 200 e 381 do TST. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei nº 8. calculadas sobre R$1. parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos. para condenar a reclamada a pagar a reclamante as verbas acima deferidas. em parte.00.212/91.00. férias acrescidas de 1/3. artigo 30. . Nada mais. Custas pela reclamada.2011. Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.10. valor arbitrado provisoriamente à condenação. OJ 124 e 300 da SBDI-I do TST.2011. arts. estando autorizada o Reclamado a reter a parcela devida pelo Reclamante (art. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por GUILHERME MARÇAL FERREIRA para condenar VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. calculadas sobre R$2. em parte. no importe de R$400. Tem natureza salarial para fins de recolhimentos previdenciários a verba deferida a título de 13º salário.0015 Reclamante Maria Lucia da Silva Advogado LUIZ FERNANDO CARVALHO MACIEL(OAB: 14007/DF) Reclamado Centro Medico Regional de Brasilia Ltda Advogado EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR(OAB: 29190/DF) Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta. artigo 883 da CLT.5. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Despacho Processo Nº RT-2090-49. e (vi) uma hora extra ficta por dia trabalhado em razão do gozo parcial do intervalo intrajornada (CLT. alínea a. Conhecimento e Informação .10.2011. da Lei nº 8. Não poderão ser ultrapassados os limites quantitativos estabelecidos na inicial (CPC. ao cumprimento das seguintes obrigações: (a) anotação da baixa da CTPS com data de desligamento em 20. alínea b).212/91).177/91. em razão da projeção do aviso prévio (OJ 82 da SBDI-I do TST). valor arbitrado provisoriamente à condenação. na forma Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho e da Súmula 368 do TST. artigo 39. os pedidos constantes da reclamatória trabalhista proposta por EVA LIMA ROSA em desfavor de LARISSA CESAR PIRES HENRIQUE. inciso I. parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos. Despacho Processo Nº RT-2105-18. 114.10. Quantum debeatur a ser apurado em liquidação de sentença. (v) indenização de 40% de FGTS. da CF). VIII. Intimem-se as partes. 30.500. KLEBER FERREIRA COSTA Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-1876-58. 2010/2011 e 1/12 de férias proporcionais de 2011/2012. 2009/2010. julgo PROCEDENTES. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Recolhimentos previdenciários.0015 Reclamante Guilherme Marcal Ferreira Advogado MAGDA FERREIRA DE SOUZA(OAB: 8364/DF) Reclamado Vise Vigilância e Segurança Ltda Reclamado Tecnologia. sob pena de execução de ofício (art. 71. nos termos estritos termos da fundamentação supra.5.2011. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei.. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes. Custas pela reclamada no importe de R$240. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. salvo em razão dos juros de mora e da correção monetária. nos termos da fundamentação supra.00. em parte. no importe de R$50.200. 26 de Julho de 2012 233 para levantamento do depósito referente à 3ª parcela do acordo. julgo PROCEDENTES.5. Quantum debeatur a ser apurado em liquidação de sentença. calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$20. (iii) férias simples de 2008/2009. Brasília. 23 de julho de 2012.10. (vi) multa do artigo 467 da CLT e (v) multa do artigo 477. Súmulas 200 e 381 do TST. Retire-se o feito da Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . pelas Reclamadas. (b) pagamento de (i) aviso prévio indenizado: (ii) saldo de salário de 20 dias de set/11.00. Julgamento antecipado para a presente data. inciso I. Benefícios da Justiça Gratuita ao Reclamante.00).2011. (iv) décimo terceiro salário propocional de 2011 (10/12).000.00. nos termos da fundamentação supra.. Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. gratificação natalina proporcional e horas extras.0015 Reclamante Eva Lima Rosa Advogado SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 8328/DF) Reclamado Larissa Cesar Pires Heinrique Advogado ERIKA FONSECA MENDES(OAB: 9382/DF) Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta. Retire-se o feito da pauta de julgamento do dia 06/08/2012. Juros e correção monetária na forma da lei e das Súmulas ns. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-1907-78. 128 e 460). §4º e OJ's 307 e 354) com reflexos sobre os 13ºs salários. A segunda Reclamada é responsável subsidiária pelo pagamento das obrigações pecuniárias reconhecidas nesta sentença. da CLT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. condenando-se a reclamada a pagar a reclamante as verbas acima deferidas. FGTS e indenização de 40% de FGTS.10. Incidem juros e correção monetária na forma da lei e das Súmulas ns. Julgamento antecipado para a presente data.322/87. Nada mais. caput. DECIDO conhecer dos embargos declaratórios opostos por JARLES RANDAL LEITE para ACOLHÊ-LOS. Juros e correção monetária na forma da lei (artigo 3º do Decreto-lei 2. todas acrescidas de 1/3 (10/12). §8º. incidentes sobre as parcelas deferidas a título de saldo de salário. Custas. parte integrante do decisum. (c) 13º salário proporcional de 2011 (10/12). INSS e DRT. (b) férias proporcionais de 2011/2012. protocolada em 17/07/2012. calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$27. EXTINGO de ofício o processo..0015 Vistos os autos.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Os valores liquidados não poderão ultrapassar os limites estabelecidos na inicial pelo próprio Reclamante.2007.: 294..473/474. Brasília. tomarem ciência da nova conta retificada.. Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. 26 de Julho de 2012 234 pauta de julgamento do dia 06/08/2012.5. 30. sem prejuízo de futuras atualizações. da Lei nº 8. pela primeira Reclamada.. salvo em razão da correção monetária e juros de mora.124. 114. na forma Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho e da Súmula 368 do TST. Adalberto Patrocínio Corrêa de Araújo Assistente de Diretor Despacho Processo Nº RT-101200-26. Exequente.. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamatória ajuizada por JAQUELINE ABEN ATHAR DE SOUSA para condenar PROBANK S/A.37 2. Tribunal ad quem para o reexame obrigatório. manifestar-se acerca da petição de acordo de fls. OJ 124 e 300 da SBDI-I do TST. da CLT..666. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei nº 8. artigo 883 da CLT. Publique-se. Decorrido in albis o prazo acima... 23 de julho de 2012. no prazo de 05 dias. TRT/10: Intimação do executada para recebimento do saldo remanescente da execução.00).. caso infrutífera.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Jose Carlos de Souza Lima JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Caesb . (d) indenização de 40% de FGTS. modificada pela decisão de fls. fixando o valor da execução em R$ 3.37. a começar pela exequente.78%) Total Geral: 3... da Lei 8. quanto ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos espontaneamente pelo empregador durante o vínculo empregatício. Homologo a retificação dos cálculos que se seguem.. alínea a.322/87. UNIÃO FEDERAL não é responsável subsidiário pelas obrigações pecuniárias reconhecidas em juízo. §8º.2008. VIII.5.2009.0015 Processo Nº RT-1012/2008-015-10-00. Juiz do Trabalho CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Adelino dos Santos Gouveia RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 26962/O/DF) Instituto Candango de Solidariedade Servico de Limpeza Urbana GISELE DE BRITTO(OAB: 07868/O/DF) Ronan Batista de Souza Adilson de Queiroz Campos Lazaro Severo Rocha ADOLFO MARQUES DA COSTA(OAB: 06457/O/DF) Jose Vital de Araujo Fagundes Vistos os autos. Intimem-se as partes.212/91)..40 (3. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Processo Nº RT-869/2007-015-10-00. nos moldes do artigo 267.000.44%) INSS Reclamado.: 2. artigo 30.2011.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Natalina Pereira de Sousa EDINA REGO OLIVEIRA(OAB: 12238/T/DF) Caixa Economica Federal VALTER RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 19323/O/DF) Despacho Processo Nº RT-86900-93..43 (85. Considerando que não houve condenação da segunda Reclamada. (f) multa do artigo 467 da CLT.0015 Processo Nº RT-898/2009-015-10-00. apenas da parte retificada dos cálculos.: 107.306/309. no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes para. no importe de R$540.Companhia de Saneamento do Distrito Federal ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/O/DF) ATO ORDINATÓRIO. 1. 23 do Provimento Geral Consolidado do Eg.0015 Reclamante Jaqueline Aben Athar de Sousa Advogado ANNA CAROLINA TAVARES LIMA BAIÃO(OAB: 29981/DF) Reclamado Probank S/A Reclamado União Federal (Ministério Do Trabalho E Emprego) Advogado LUIZ FELIPE CARDOSO DE MORAES FILHO(OAB: 14862/DF) Ante o exposto. 4. Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-89800-78. Custas. Ofícios à CEF.5. IV. . a teor do art. sendo a primeira Reclamada por notificação postal (e. deixo de determinar a remessa dos autos ao Eg.10.. acrescidas de 1/3 (8/12). por edital) e a segunda Reclamada por mandado. Súmulas 200 e 381 do TST.10.10.00.44%) Diversos. inciso I. do CPC. expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV). da CF). (e) multa do artigo 477. conforme abaixo especificado: Liq. nos termos da fundamentação que integram este dispositivo.177/91. Recolhimentos previdenciários.3 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-2107-85.10.34%) INSS Reclamante.5. artigo 39. sem exame do mérito. Intimem-se as partes.124.212/91. inciso I.. Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.. 3. valores atualizados até 31/07/2012. ao cumprimento das seguintes obrigações: (i) pagamento de (i) pagamento de (a) saldo de salário de 21 dias de setembro de 2011. estando autorizada o Reclamado a reter a parcela devida pelo Reclamante (art.: 55. incidentes sobre as parcelas deferidas a título de saldo salarial e 13º salário. alínea b). Juros e correção monetária na forma da lei (artigo 3º do Decreto-lei 2. no prazo sucessivo de cinco dias. Intime-se o procurador da Reclamante para. caput. Nada mais.87 (9.67 (1. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . sob pena de execução de ofício (art. Benefícios da Justiça Gratuita à Reclamante. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. 39. receber o saldo remanescente da execução.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Lilian da Silva Fontenele ROBSON FREITAS MELO(OAB: 1982/DF) Ethicompany Promocoes e Eventos Ltda RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO(OAB: 09531/O/DF) Tim Celular S.Por sua vez. artigos 459 e 883.2011 (já com projeção do aviso prévio OJ 82 da SBDI-I do TST).Me Ethicompany Consultoria Empresarial Ltda Ethicompany Gestao de Pessoas Ltda Ethicompany Servicos Temporarios Ltda Ethigroup Ltda Epmt Ltda débito liquido do exequente para a expedição de Requisição de Pequeno Valor em desfavor do Distrito Federal. CLT. para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos e a seguir transcrito: "Ante o exposto. acrescidas de 1/3.177/91. no mesmo prazo (5 dias) apresentar procuração. Construcao Civil e Mineracao Ltda. torna público que. com a respectiva chave de conectividade. oe prosseguimento da execução quanto à condenada subsidiária (DISTRITO FEDERAL. em razão de sua condenação subsidiária. 23 do Provimento Geral Consolidado do Eg. a teor do art. (f) multa do artigo 467 da CLT. fica INTIMADO o reclamado Visual . pelo presente Edital. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Edital Edital Processo Nº RT-269-73. §8º. fundamentadamente. a suspensão do feito no presente momento (expedição de requisição de pequeno valor) não encontra guarida. sob pena de indeferimento do pedido de homologação de acordo e prosseguimento do feito.5. que se encontra em local incerto e não sabido. SERVIÇO.2009.2012. (c) 13º salário integral de 2010 e proporcional de 2011 (1/12). Juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do quinto dia útil subseqüente ao vencido.5. 844 da CLT.02.Mercio Soares Coelho) possua poderes para transigir. venham-me conclusos os autos. 2. (d) férias vencidas simples de 2009/2010 e proporcionais de 2010/2011 (5/12).5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Fábio Pereira Mota IDOLINE ALVES(OAB: 11017/DF) Sustentare Servicos Ambientais S. (em recuperaão judicial) SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal GISELE DE BRITTO(OAB: 07868/O/DF) 1.2008. Publique-se. intimação do exequente aos fins do art. com a inércia do DISTRITO FEDERAL aos fins do art.Locacao. Servico. INDEFIRO o requerimento de exibição de documentos.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 730. Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. TRT/10: Intimação da executada para. manifestar-se aos fins do art. art. ao cumprimento das seguintes obrigações: (i) anotação da baixa da CTPS em 01.Assim. (ii) pagamento de (a) saldo de salário integral do mês de dezembro de 2010. 730 do CPC. não havendo qualquer determinação de constrição ou expropriação de bens da SUSTENTARES SERVIÇOS AMBIENTAIS SA (em recuperação judicial). Servico. 678/679. citação aos fins do art. 697. garantida a integralidade do FGTS incidente no período contratual. Benefícios da Justiça Gratuita à Reclamante. visando à regularização do feito. art.0015 Processo Nº RT-1083/2009-015-10-00.0015 Processo Nº RT-1027/2008-015-10-00. 698/672. sob pena de indenização substitutiva das diferenças. como requerido pela reclamada às fl. (e) multa do artigo 477. intime-se o exequente para. . ATO ORDINATÓRIO. 26 de Julho de 2012 235 Intime-se a Reclamada para. (b) aviso prévio indenizado. com a consequente conformidade dos cálculos. e haja vista o prosseguimento da execução com relação à subsidiária não contrariar a teleologia das diversas Decisões do Superior Tribunal de Justiça em Conflitos de Competência e por não consubstanciar ato de constrição ou expropriação de bens da recuperanda. inclusive sobre as parcelas próprias da rescisão e a indenização de 40% de FGTS.que. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é responsável subsidiária por todas as obrigações pecuniárias. posterior. OJ 124 da SBDI-I do TST e Súmulas 200 e 381 do TST). despacho que verifica a situação de recuperação judicial da SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS SA e determina. pelo descompasso processual. Decreto-lei 2. CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO LTDA.10.10. no prazo de 5 dias.LOCAÇÃO.Há que se ver: .0015 Marlice da Silva Miranda FLÁVIA OLIVEIRA MARTINS(OAB: 34983/DF) Reclamado Visual . na forma da lei (Lei 8. 3º.A. no prazo de 05 dias. NÃO RECEBO a réplica apresentada pela Reclamante e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamatória ajuizada por MARLICE DA SILVA MIRANDA para condenar VISUAL . o processo encontra-se em procedimento de liquidação do Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 696 e a publicação de fl. da CLT. 884 da CLT.A.5. Adalberto Patrocínio Corrêa de Araújo Assistente de Diretor Despacho Processo Nº RT-108300-95. querendo. (iii) entrega do TRCT. CPC e.10.322/87.às fls. tornando-se sem efeito o despacho de fl. Juiz do Trabalho LAURA RAMOS MORAIS Despacho Processo Nº RT-102700-30. em que o subscritor da petição de acordo (Sr. sob o código 01. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20015/DF) Julio Cesar Ferreira Leonora Krelling Ferreira Ethicompany Administracao de Mao de Obra Temporaria Ltda Sv Travel Ltda .Locacao. Construcao Civil e Mineracao Ltda Reclamado Caixa Econômica Federal Advogado ALINE LISBOA NAVES GUIMARÃES(OAB: 22400/DF) Reclamante Advogado EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) LAURA RAMOS MORAIS. 3. Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Edital Processo Nº RT-756-43. tem-se que as parcelas de natureza salarial são saldo de salário e 13º salário. com entrega do TRCT e chave de conectividade.Lotes 02/03 salas 301/307. inciso I.. sito na SEPN Q. sob pena de pagamento de indenização equivalente a 5 cotas conforme resoluçãodo CODEFAT. acrescidos de juros e correção monetária. TRT". na reclamatória trabalhista que move ALESSANDRO MAGALHÃES NEVES em face de IBEROAMERICANA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME e UNIÃO FEDERAL: I . que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.. é passado o presente Edital.5. Augusto Cesar Alves de Souza Barreto Brasília/DF 24. alínea a.: 61. férias proporcionais 2/12 acrescidas de 1/3.212/91).95%) Custas Art.. e intimação para pagar. Custas. Edital Processo Nº RT-973-23. incidentes sobre as parcelas deferidas a título de saldo de salário e 13º salário.2012. Liquidação complementar pelo Setor de Cálculos (contadoria)." O inteiro teor da decisão poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. sendo a primeira Reclamada por edital.000. JULHO de 2012. A apuração pelo setor de cálculos deverá obedecer os parâmetros da fundamentação. ficam CITADOS os Executados EDLA MARIA MAGALHAES BOTELHO FARIA e ROMULO FARIA para. estando autorizada o Reclamado a reter a parcela devida pelo Reclamante (art. PAGAREM a quantia correspondente ao total das parcelas abaixo especificadas: Resumo de Cálculo Liq. sendo a 1ª reclamada revel por edital e a 2ª ré na forma do convênio nº 65/2010 do E. da CF). Brasília.49 (1..1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos elencados na inicial para: CONDENAR a 1ª reclamada e de forma subsidiária a 2ª a pagarem ao reclamante o que for apurado pelo Setor de Cálculos. Assinado por ADALBERTO PATROCÍNIO CORRÊA DE ARAÚJO Diretor de Secretaria.789.10. no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação para pagar. JULHO de 2012. sito na SEPN Q. observando-se os limites da exordial.Brasília/DF.Lotes 02/03 salas 301/307. devendo o mesmo comprovar o recolhimento ao INSS no prazo legal (Lei nº 8.5..2011. 8º da CLT c/c art. é passado o presente Edital. Defiro ainda a multa do art. acrescido de multa de 40% por todo pacto.74 (97.00.000. Custas pela 1ª reclamada no importe de R$ 300. pelo que ficam isentos.49%) Total Geral: 12. no importe de R$100. da CLT. Exequente. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. 114.0015 Reclamante Eni Maria da Silva Maximo Advogado JOSÉ WILTON BORGES CRUZ(OAB: 10563/DF) Reclamado Edla Maria Magalhaes Botelho Faria Reclamado Romulo Farias EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO.581. calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$5. 477 § 8º da CLT pelo não pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal e a multa do art. no uso das atribuições que lhe confere a lei. Dr. torna público que. E para que chegue ao conhecimento do interessado. 832. VIII da CF/88 e demais legislações aplicáveis.60 Atualizado:30/06/2012 Este Edital será publicado no Diário da Justiça.10.56%) Custas do Processo: 245. Assinado por ADALBERTO PATROCÍNIO CORRÊA DE ARAÚJO Diretor de Secretaria. art. Imposto de Renda na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho. na forma do Provimento 01/96 da CGJT e da Súmula 368 do TST.AUGUSTO Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . por ordem do Excelentíssimo Juíz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Intimem-se as partes. Descontos previdenciários e fiscais a incidirem na forma do art. Augusto Cesar Alves de Souza Barreto Brasília/DF 24. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. artigo 30. 13º salário proporcional 11/12.00). 467 da CLT em face da ausência de controvérsia gerada por conta da revelia da primeira reclamada. Dr. a título das seguintes parcelas: a) saldo de salário referente aos dias 15/10/2011 até 30/11/2011. 513 .sob pena de indenização equivalente. que se encontra em local incerto e não sabido. O demandante e a 2ª reclamada são beneficiários da gratuidade de justiça. Deve-se observar a alíquota da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. aviso prévio.. pelas Reclamadas. Dr. O inteiro teor da decisão poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho.37 (0. Na esteira do art. na sede desta Vara.0015 Reclamante Alessandro Magalhaes Neves Advogado KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO(OAB: 24897/DF) Reclamado Iberoamericana Consultoria e Servicos Ltda-Me Reclamado União Federal Advogado LUIZ FELIPE CARDOSO DE MORAES FILHO(OAB: 14862/DF) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) LAURA RAMOS MORAIS. Juros e correção na forma da lei.274. 30.00 calculadas sobre o valor que passo ora arbitrar a condenação de R$ 15. DECIDO. pelo presente Edital. Assinado por ADALBERTO PATROCÍNIO CORRÊA DE ARAÚJO Diretor de Secretaria. para liberação dos valores depositados. § 3º. alínea b). 513 . torna público que. 20 de julho de 2011. A reclamada deverá proceder a juntada das guias de seguro desemprego no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado. sob pena de execução de ofício (art. da Lei nº 8. Tudo nos termos da fundamentação retro que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo.: 12. 26 de Julho de 2012 236 Recolhimentos previdenciários. A reclamada deverá proceder a comprovação dos depósitos de FGTS por todo vínculo.Brasília/DF.Bl B .212/91.00. na sede desta Vara. fica INTIMADO o reclamado Iberoamericana Consultoria e Servicos Ltda-Me. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada.Bl B . Improcedente os demais pedidos por falta de amparo no ordenamento jurídico. VIII. por ordem do Excelentíssimo Juíz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. em 48 (quarenta e oito) horas. Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. E para que chegue ao conhecimento do interessado. inciso I. 114. férias vencidas acrescidas de 1/3. por ordem do Excelentíssimo Juíz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Intimem-se as partes. para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos e a seguir transcrito: "Isto posto. 186 do CC. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Eg.5. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.. TRT 10ª Região..2012. Intime-se a executada da fluência do prazo para oposição de embargos à execução.: 355.... Despacho Processo Nº RT-63-56. o presente feito terá a seguinte movimentação: A secretaria intima o reclamante para recebimento de sua CTPS devidamente anotada pela reclamada.43 INSS Reclamado.23 INSS SAT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira... observada a execução no juízo universal (Provimento CGJT 01/2012).0016 Reclamante Jorge Antonio Domingos da Silva Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Entregue a CTPS.955-9 . Em face do que consta no §4º..2012.10 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. bem assim para oposição de embargos à execução. CLT)..... 789-A...2012....10.10.. Exequente. Brasília/DF 25.5..955-9 . fixando o débito conforme discriminado abaixo.71 Nos termos da decisão prolatada pelo Excelso STF no julgamento do RE 583. o processamento do feito será idêntico ao da falência.0016 Reclamante Tiago Alves Rodrigues Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Em face do que consta no §4º.10... JULHO de 2012... 162 da Lei Adjetiva Civil e no art. Especificação do débito: Total da execução R$ 9. do art.....: 183.99 Atualizado até: 31/07/2012 Liq.RJ. TRT 10ª Região.10. Advogado Reclamado Advogado 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-42-80.2012.5. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. observada a execução no juízo universal (Provimento CGJT 01/2012).: 67.: 36.291. o presente feito terá a seguinte movimentação:A Secretaria intima o reclamante para que em 5 dias receba sua CTPS devidamente anotada para posterior remessa dos autos ao Despacho Processo Nº RT-76-55.304. intime-se a executada para proceder à anotação da CTPS. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Eg.RJ.29 INSS Reclamante.789.: 486.. 162 da Lei Adjetiva Civil e no art. Despacho Processo Nº RT-103-38.46 Custas do Processo: 87.A. Advogado SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) Homologo o cálculo. 162 da Lei Adjetiva Civil e no art.. fixando o débito conforme discriminado abaixo. do art.10.0016 Vaulino Cardoso Pereira ALISSON DE SOUZA E SILVA(OAB: 22988/DF) Reclamado Sustentare Serviços Ambientais S/A Advogado SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) Reclamante Advogado Homologo o cálculo..: 169. 26 de Julho de 2012 237 JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Coral Empresa de Seguranca Ltda Em Recuperacao Judicial NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO.19 INSS Reclamante. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Eg.0016 Reclamante Claudio Roberto Pinheiro da Silva Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .86 Diversos...856.2012.. do art.: 1.0016 Reclamante Leide Aparecida Santos do Carmo Advogado ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/DF) Reclamado Sustentare Servicos Ambientais S. por seu procurador constituído.10.38 INSS SAT..0016 Reclamante Wilnei Lopes de Oliveira Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda Em Recuperacao Judicial Em face do que consta no §4º..225.. o presente feito terá a seguinte movimentação:A Secretaria intima a reclamante para recebimento de sua CTPS em 5 dias.77 INSS Terceiros. o processamento do feito será idêntico ao da falência..789. Despacho Processo Nº RT-104-23..13 Nos termos da decisão prolatada pelo Excelso STF no julgamento do RE 583.: 6...792.44 Custas Art.... TRT 10ª Região. Intime-se a executada da fluência do prazo para oposição de embargos à execução. Prazo de cinco dias. TRT 10ª Região.2012.91 INSS Reclamado..5..2012..5.10.5.78 Custas do Processo: 146. do art. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.85 Custas Art.: 21. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art... 162 da Lei Adjetiva Civil e no art. CLT). Especificação do débito: Total da execução R$ 4..: 67.5. Despacho Processo Nº RT-114-67..: 25.. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Eg.. o presente feito terá a seguinte movimentação: A secretaria intima o reclamante para recebimento de sua CTPS devidamente anotada pela reclamada.. 789-A.. Recebida a CTPS pela reclamante a Secretaria encaminhará os autos ao Contador. Despacho Processo Nº RT-86-02..66 INSS Terceiros. Exequente.: 4.0016 Reclamante Wendel Soares Pontes Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda em Recuperacao Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Em face do que consta no §4º.: 49. . é a de que as decisões interlocutórias apenas são recorríveis quando se conferir natureza definitiva.03 INSS Terceiros.5.5..306.0016 Reclamante Horacio Pereira de Andrade Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda em Recuperacao Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Em face do que consta no §4º.. do art.0016 Reclamante Agnailton Souza dos Anjos Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Em face do que consta no §4º.392/395).10.: 15. no prazo de cinco dias.Sendo do conhecimento deste juízo a indisponibilidade do crédito noticiado pela executada. § 1º.2012.41 INSS Reclamado. Officer HERÁCLITO ZANONI PEREIRA(OAB: 11050/DF) Contadoria... Reclamante Advogado Reclamado Advogado Ismael Carlos Alves Antunes JOMAR ALVES MORENO(OAB: 5218/DF) Servicon Servicos e Construcoes Df Ltda PAULO ROBERTO IVO DA SILVA(OAB: 6545/DF) Despacho Processo Nº RT-768-25. 26 de Julho de 2012 238 M5 Indústria e Comércio S/A . entregue a CTPS na secretaria da Vara. 162 da Lei Adjetiva Civil e no art.10. c/c o artigo 799..0016 Gisele Oliveira Santos GODOFREDO DA SILVA NETO(OAB: 08835/DF) Linknet Tecnologia e Telecomunicacoes Ltda WALDIR RAMOS DA SILVA(OAB: 137904/SP) Gilberto Batista de Lucena Julio Antonio Maciel da Silveira Despacho Processo Nº RT-214-22. TRT 10ª Região. Despacho Processo Nº RT-1104-29.10. Despacho Processo Nº RT-14300-13. não é a hipótese dos autos. interpõe a executada o agravo de petição de fls. do art.Homologo o cálculo.. requereu a executada a penhora de crédito nos rostos dos autos do processo número 2008. evidentemente. Especificação do débito: Total da execução R$ 13. 249/258.: 11.174. Contra tal decisão.2012. o presente feito terá a seguinte movimentação:A Secretaria intima o exequente para vista dos cálculos homologados à fl. 789-A.10.10.: 103.. Recebida a CTPS pelo reclamante a Secretaria encaminhará os autos à Contadoria. foi indeferido o pleito deduzido.88 INSS SAT.10.Deixo.0016 Reclamante Valeria de Souza Lopes Advogado GERALDO MARCONE PEREIRA(OAB: 14038/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamado DISTRITO FEDERAL (Secretaria de Segurança Pública do DF) Advogado CLÁUDIO ROCHA SANTOS(OAB: 29140/DF) Em face do que consta no §4º.5..3 Despacho Processo Nº RT-315-59. de receber o agravo de petição interposto.158.O apelo não pode ser recebido...2012. pois.5. Despacho Processo Nº RT-252-34.. da CLT.10.41 Atualizado até: 31/07/2012 Liq...93 INSS Reclamante.2010. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-868-77..Com efeito. apontando violação aos artigo 655 do CPC e 882 da CLT.2012.M.1. § 2º.. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Eg. a compreensão que se tem da leitura do artigo 893. para anotações pela reclamada.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. CLT). o que.162 da Lei Adjetiva Civil e no art. Exequente. 162 da Lei Adjetiva Civil e no art.0016 Reclamante Leandro Webber dos Santos Advogado MARCELO LUCAS DE SOUZA(OAB: 25369/DF) Reclamado Associacao Botafogo Futebol Clube -Df Advogado RICARDO NOGUEIRA DUARTE(OAB: 19342/DF) Reclamado Soraya Santolin de Paula A Secretaria intima novamente o patrono do reclamante para recebimento da CTPS do reclamante ou informe o correto endereço do referido para as providencias cabíveis.2010..5.23 do Provimento Geral Consolidado deste Eg.5. 235/240.160057-2/2008 que tramitam perante a Segunda Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.2003.: 39.10.45 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2010. Por meio da petição de fls.0016 Reclamante Anderson Assis Bethonico Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Coral Empresa de Seguranca Ltda em Recuperacao Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) A Secretaria intima o reclamante para que. TRT 10ª Região.5. fixando à execução o débito conforme discriminado abaixo. o presente feito terá a seguinte movimentação:A Secretaria intima o reclamante para que em 5 dias receba sua CTPS que está acostada à contracapa dos autos. o presente feito terá a seguinte movimentação: A Secretaria intima a primeira reclamada para vista do recurso ordinário interposto pela reclamante(fls. TRT 10ªRegião. Reclamado Despacho Processo Nº RT-134-58.0016 Reclamante Marcus Vinicius de Souza Advogado PABLÍCIO MONTEIRO CARDOSO(OAB: 19567/DF) 1. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.01.5.: 29.. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Eg... do art.0016 Processo Nº RT-143/2003-016-10-00. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. Advogado A Secretaria intima o Exequente para os fins previstos no artigo 884 da CLT. previdência privada do empregado e previdência privada do empregador. Prazo de 15 dias)".516.2002.679. bem como para recolhimento..042. custas do art.10.40. 224/227. IRPF.0016 Processo Nº RT-781/1998-016-10-00.99 Hon. conforme disposto no referido artigo. Despacho Processo Nº RT-37200-77..5. Despacho Processo Nº RT-78100-88.496. sob pena de penhora de bens. 789 da CLT R$ 0.56 INSS Reclamante R$ 0.9 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Flávia Nunes Stacciarini COSMEVALDO RAMOS DA SILVA(OAB: 24212/O/DF) Vilarinho Viagens e Turismo Ltda Bsb-Pnx Viagens e Turismo Ltda Pnx Pars Ltda Duarte Nuno Corgo Duque Vitor Henrique Morales Duque Nelson Antonio das Virgens Filho Tokio Kashiwaba Mauricio Ramos de Oliveira Soares CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA(OAB: 94126/RJ) Thiago Ferreira Brandao Luiz Cesar Selaib Pires A Secretaria intima o exequente acerca do agravo de petição interposto às fls. a Secretaria da Vara deverá expedir alvará para liberação do crédito líquido do exequente.. EPP MILTON LOPES MACHADO FILHO(OAB: 14087/DF) "(..3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Simone dos Santos Almeida EDUARDO GOMES DE SOUSA(OAB: 25034/DF) Hibisco Comércio de Alimentos Ltda.97 Custas Art. valor posicionado em 15/06/2012.0016 Processo Nº RT-372/2009-016-10-00. bem assim para que informe o Juízo competente pela decretação da falência. Intimem-se as partes para ciência. 789-A. inclusive. Advocatício. no importe de R$ 44.Julgo extinta a execução. Despacho Processo Nº RT-74200-29.5. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. dos valores atinentes a INSS. sendo o exequente. em guias próprias.Decorridos os prazos e comprovada a movimentação.: 55. Tudo nos termos da fundamentação supra. na pessoa de seu procurador. previstas no inciso V do art.00 INSS Empregador + SAT R$ 28.10. que passa a fazer parte integrante dessa disposição.2009. O saldo remanescente. 860 e fixo o 'quantum debeatur' em R$ 257. FGTS.300.90 Custas do Art. Despacho Processo Nº RT-30300-15. serão pagas ao final. Intime-se a PGF/União.2005.0016 Processo Nº RT-742/2000-016-10-00. Decorrido o prazo recursal in albis.34 Total Geral R$ 257.300. custas processuais. Aprovo os cálculos de fls.789. por seu procurador.00 Previdência Privada Empregado R$ 12.1998.: 1.65 IRPF R$ 351.. 789-A da CLT. Epp CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA(OAB: 10622/DF) Fabiana do Vale Rocha Maria da Penha do Vale Rocha Gustavo do Vale Rocha DECISÃO Pelo exposto. arquivem-se os autos definitivamente)".10.5.5.5.45 Previdência Privada Empregador R$ 7. intimando a se parte.40 As custas. CONHEÇO dos embargos à execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para.14 INSS Terceiros R$ 3. para pagamento em 48 horas.10. ANGELICA MIRES SOARES DE LIRA JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA(OAB: 7783/DF) PLUS 4 COMUNICACAO LTDA Despacho Processo Nº RT-70500-69. deverá ser liberado ao executado também por alvará. estando as parcelas assim discriminadas: Total líquido do exeqüente R$ 187.0016 Processo Nº RT-705/2005-016-10-00..Intime-se o Autor/Exequente para que forneça o endereço e o nome do administrador da massa falida.6 Reclamante CANDIDO ILARIO DA COSTA NETO Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2000.26.. a cargo do executado. Despacho Processo Nº RT-39000-87.729.5. para recebimento de seu crédito.12 FGTS Deposito R$ 14. observados os termos da Portaria nº 176/2010 do Ministério da Fazenda.650.24 Custas Processuais R$ 3. a partir dos valores que garantem o juízo.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado ADONILDO DE JESUS LERY OLIVEIRA REIS(OAB: 5306/GO) Gesatel Telecomunicacoes Ltda.496. Intimem-se as partes.017. 26 de Julho de 2012 239 Custas do Processo: 223.75 Intime-se a executada.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. por seus procuradores.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Stella Regina Salles Villa EULER RODRIGUES DE SOUZA(OAB: 19822/DF) Caixa Econômica Federal LEONARDO GROBA MENDES(OAB: 16291/DF) "(. no mérito.. caso exista.10.2008. para recebimento do alvará.10.4 Reclamante Advogado Reclamado Intime-se o exequente para recebimento do alvará no prazo de 05 (cinco) dias. REJEITÁ-LOS.0016 Processo Nº RT-390/2002-016-10-00.0016 Processo Nº RT-303/2008-016-10-00. 10.5.5. Prazo de cinco dias. Vista ao reclamante e à 1ª reclamada (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil).Defiro o pedido.0017 Marcelo Branco Santana RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE(OAB: 11110/DF) Fiança Empresa de Segurança Ltda VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Fiança Serviços Gerais Ltda VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Vipasa-Vigilância Patrimonial Armada Ltda VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Taif Tecnologia e Serviços de Informática Ltda VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) "(..2012. 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-137-10.. Despacho Processo Nº RT-167600-82. 162 da Lei Adjetiva Civil e no art. do art. Intimem-se as partes via publicação. devolvam-se os autos ao arquivo definitivo. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Eg.Prazo de dez dias. 884 da CLT.Intime-se o exequente para recebimento da certidão. do débito residual da execução. GERSON PEDRO DA SILVA(OAB: 09386/DF) Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-162-23.Intime-se o exequente para os fins previstos no art.8 Despacho Processo Nº RT-127600-40.Intime-se a executada para recebimento do seu crédito. Em face do que consta no §4º.2012.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Cristiano Rogerio GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 05166/DF) Banco Santander (Brasil) S/A OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . no valor de R$ 320.2 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Valdivino dos Santos CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 24919/DF) Ultralimpo Serviços de Locação de Mão de Obra Empresarial Ltda ÉDER MACHADO LEITE(OAB: 20955/DF) Servis Seguranca Ltda Life Defense Seguranca Ltda Seguranca Comercial do Piaui Ltda Geralda Antonia da silva RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 24860/DF) Lojas Renner S.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Marcondes dos Santos Costa ALDEISE DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO(OAB: 20237/DF) Expresso São José Ltda. enviem-se os autos ao arquivo definitivo)". a começar pelo reclamante. ANDRÉA DURAN SOUSA(OAB: 21893/DF) Em face do que consta no §4º.A.2009. Financiamento e Investimento S. 162 da Lei Adjetiva Civil e no art.5.5.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Beatriz Albuquerque Sousa Correa Lima ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Zl Ambiental Ltda ( Massa Falida ) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES(OAB: 19086/DF) Vistos.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. apresentarem contrarrazões aos recursos ordinários interpostos.Expeça-se a certidão de habilitação de crédito junto ao Juízo de Direito da 2.5.0016 Processo Nº RT-1414/2009-016-10-00. sob pena de prosseguimento na execução. em 48 horas.5. 26 de Julho de 2012 240 Aymore Credito..10. intime-se o 2º reclamado (Banco do Brasil) para manifestar-se sobre o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. Despacho Processo Nº RT-141400-38.2009. Decorridos os prazos.2009.ª Vara Empresarial.10.A THOMAS RIETH MARCELLO(OAB: 25181/DF) Advogado Reclamado Reclamado Reclamado FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA(OAB: 4989/DF) Cfa Montagens Ltda Epp ERLÂNDIA ROMOS DE LIMA FERREIRA Antonio da Conceicao Nascimento Reclamado Advogado A Secretaria intima a executada para recebimento do alvará.0017 Kleber Martins de Araujo MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DOS SANTOS(OAB: 17153/DF) Reclamado Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Advogado FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ(OAB: 35174/DF) Reclamado Banco do Brasil Sa Advogado BRUNO NASCIMENTO COELHO(OAB: 21811/DF) Reclamante Advogado Há recurso ordinário interposto pelas partes reclamadas dentro do prazo legal. Prazo de cinco dias. do art.. .2009.10. TRT 10ª Região.Cumpridas essas determinações.0016 Processo Nº RT-1676/2009-016-10-00.0016 Processo Nº RT-1276/2009-016-10-00. o presente feito terá a seguinte movimentação: A secretaria reitera a intimação para recebimento pelo executado de alvará expedido em seu favor.10. Decorrido o prazo e comprovada a movimentação.0016 Processo Nº RT-1648/2009-016-10-00.2009.0016 Processo Nº RT-1472/2009-016-10-00.. Despacho Processo Nº RT-164800-81.10.03. o presente feito terá a seguinte movimentação: A secretaria intima o executado para pagamento. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Eg. para.5. caso queiram. TRT 10ª Região. prazo sucessivo de 8 dias.10. Despacho Processo Nº RT-147200-47. bem como. Juiz do Trabalho AUDREY CHOUCAIR VAZ Despacho Processo Nº RT-459-30.Decorrido o prazo.0017 Reclamante Wellington Oliveira Silva Advogado GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 05166/DF) Reclamado Banco Santander SA Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Vistos. manifestar-se sobre os embargos. Prazo legal. . remetam-se os autos ao TRT.0017 Reclamante Balbina Soares da Silva Advogado EDVALDO MOREIRA PIRES(OAB: 31965/DF) Reclamado Carlos Hugo Buitrago Sanzetenea Advogado JAQUELINE DE SENA NUNES(OAB: 30882/DF) Reclamado Kátima Nunes Gandara Advogado JAQUELINE DE SENA NUNES(OAB: 30882/DF) Vistos. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo.10.0017 Reclamante Kamilla Abrantes Santana Advogado ONEDIR DIAS BRITO(OAB: 22225/DF) Reclamado Fic Promotora de Vendas Ltda.Apresentadas as manifestações ou decorridos os prazos.0017 Reclamante Fausto de Oliveira Silva Advogado EDUARDO RANULPHO DA SILVA(OAB: 29572/DF) Reclamado Transferbrazil Locadora de Veículos Ltda Advogado FLÁVIO FONSECA DE AGUIAR(OAB: 21869/GO) Reclamado União .5.5.5. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-524-25. 19 de julho de 2012. Intime-se a reclamada para fazer a anotação da CTPS da Reclamante. Brasília. prazo de 05 dias.0017 Reclamante Gregoria Rodrigues Santos Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Assemp Gestão Empresarial Ltda Epp Advogado EDSON DE MORAES FEDULO(OAB: 22800/BA) Vistos.10. Juiz do Trabalho AUDREY CHOUCAIR VAZ Despacho Processo Nº RT-203-87. 244.Intime-se. com amparo no § 4º do art.5.A. querendo. Advogado ROBINSON NEVES FILHO(OAB: 8067/DF) Reclamado Banco Itaú S. do TST. concedo vista ao(à)reclamante para.0017 Reclamante Geraldo Ferreira de Medeiros Advogado AMIR PEDRO DE MELO(OAB: 28397/DF) Reclamado Caixa Econômica Federal Advogado FERNANDA VALADARES DE OLIVEIRA(OAB: 25114/GO) Certifico e dou fé.2012. no prazo de10 dias.0017 Reclamante Ana Cleide Araujo Viana Advogado CARLOS AUGUSTO DITTRICH(OAB: 24095/DF) Reclamado Coral Serviços de Refeições Industriais Ltda em Recuperação Judicial Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Vistos. tempestividade e interesse de agir. apresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o reclamado para que cumpra o requerido pela Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-565-89. remetam-se os autos ao TRT. apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto. 104/109.2012. quais sejam.Assino às reclamadas o prazo comum de 08 dias para. decorrido o prazo. 19 de julho de 2012. querendo. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Verifica-se dos autos que a reclamada não foi intimada da decisão de fls.Dr Audrey Choucair Vaz Juíza do Trabalho.Ministério do Desenvolvimento Agrário Presentes os pressupostos de admissibilidade.2012.2012. pelo que recebo o recurso interposto pelo reclamante. 69/72. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. Assino ao reclamante e à reclamada o prazo sucessivo de 08 dias para. 23 de julho de 2012. 20 de julho de 2012 ANTONIO CARLOS DE SOUSA Assistente Despacho Processo Nº RT-214-19. Despacho Processo Nº RT-270-52. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-301-72. observadas as cautelas de estilo. tempestividade e interesse de agir. no prazo legal.Publique-se. quais sejam. conforme determinado na sentença.5.5. e considerando o disposto na OJ 142.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 162 do CPC e no art. no prazo de 10 dias. 104/109. Publique-se.10. pelo que recebo o recurso interposto pela União. Brasília.10.Intime-se a exequente para se manifestar acerca das alegações da executada.Brasília.2012.Considerando o efeito modificativo pretendido nos embargos de declaração de fls.5.2012. Intime-se a reclamada da sentença de fls. querendo.10. Brasília. venham-me os autos conclusos para proferimento da decisão.10. SDI 1.Transporte Rodoviário Ltda VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Shopping Península Sul Administração de Lojas Ltda VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) União à fl.10. 26 de Julho de 2012 241 Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Aerosat Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Christianno Transportes e Servicos Ltda VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Agropecuária Rebeca Criação de Gado Ltda VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Fiança Turismo .2012. apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela União. a começar pelo reclamante. conclusos os autos. observadas as cautelas de estilo. remetam-se os autos ao TRT. ratificado pela petição de fls.2011). comprovados os recolhimentos.2011. Publique-se. do Art. com amparo no § 4º do art.Segurança e Transporte de Valores Advogado ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES(OAB: 45309/MG) Vistos. calculadas sobre o valor do acordo de R$ 44. conforme fls. Publique-se.5. encaminhando os autos. sob pena de execução. 23 de julho de 2012 FRANCISCO CARLOS CARVALHO Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-647-23. 162 do CPC e no art.2011.0017 Reclamante Ricardo de Magalhaes Cruz Advogado TIMANDRA KIMBERLY BENNETT(OAB: 28545/DF) Reclamado Unimix Tecnologia Ltda Advogado VOLNEI OTT DOS SANTOS(OAB: 34000/DF) Vistos. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-591-87.2012. 162 do CPC e no art. prazo legal.58. querendo. Custas pela reclamante no importe de R$ 444.10.10. Cumprido o acordo.Certifico e dou fé. Decorrido o prazo legal façam os autos conclusos para apreciação do requerimento contido na petição. Intimem-se as partes por seus procuradores via DJ.10. sob pena de execução. sob pena de constrição judicial. R$ 120. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Vista ao reclamado dos documentos juntados pelo reclamante. DE VALORES. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT.Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo. 25 de julho de 2012. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Vista à reclamada dos documentos juntados pelo reclamante.10. 26 de Julho de 2012 242 Advogado ROBINSON NEVES FILHO(OAB: 8067/DF) Vistos.00. Brasília. de 08. pelo que recebo o recurso interposto pelo 2º reclamado (Banco do Brasil). intime-se a União (INSS).2011 (DOU 12. dispensadas na forma da lei. Brasília. Brasília. 204/209. intime-se a União (via PRF 1ª Região). 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. prazo de 5 dias. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimar exequente para se manifestar sobre os termos da petição da executada. Antonio Carlos de Sousa Assist.0017 Reclamante SINDICATO DOS EMPREGADOS NO TRANSP. 832/CLT e Portaria do Ministério da Fazenda nº 435. Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-661-41.0017 Reclamante Aldaci Fernandes de Souza Advogado ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI(OAB: 36488/DF) Reclamado Vesa Locação de Máquinas Ltda Me Advogado RAQUEL REGINA BARBOSA(OAB: 29521/DF) ATO ORDINATÓRIO . dispensadas na forma da lei.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5.5.215.5.2012. quais sejam. Intime-se o reclamante (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO TRANSP. no prazo 48 horas. para que surta seus jurídicos e legais efeitos. com amparo no § 4º do art. no prazo de 60 dias após o vencimento da última parcela do acordo. com a réplica. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. As partes apresentaram a discriminação das parcelas a que se refere o acordo. DE VALORES. 201/202. Custas pelo reclamante no importe de R$ 891. observadas as cautelas de estilo. Revogo a segunda parte do despacho de fl. 200/203 e cálculos de fls.Certifico e dou fé. com amparo no § 4º do art. 23 de julho de 2012. Brasília.10. Cumprido o acordo. Com o presente acordo as partes encerram qualquer discussão em torno da existência ou não de vínculo empregatício.0017 Reclamante Rafael Lopes dos Santos Amorim Advogado RENATO WELBER SHINTAKU DE ARAUJO(OAB: 30279/DF) Reclamado Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A Advogado RAVENA CUNHA LOBATO(OAB: 31825/DF) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé.0017 Reclamante Edino Cezar Franzio de Souza Advogado ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO(OAB: 28818/DF) Reclamado Banco do Brasil Sa Advogado CARLOS ALBERTO DE SOUZA(OAB: 19962/DF) ATO ORDINATÓRIO . Retire-se o presente feito da pauta anteriormente designada.5. Intimem-se as partes por seus procuradores via DJ. 20 de julho de 2012. Juiz do Trabalho AUDREY CHOUCAIR VAZ Despacho Processo Nº RT-621-25.72.2012. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-694-94. NA BASE DE VALORES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Brink'S .00. Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-771-40. 162 do CPC e no art.10. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Despacho Processo Nº RT-880-20. prazo de 5 dias. 298 quando da remessa dos autos ao TRT.0017 Reclamante Jorge Paulo da Silva Advogado ROGÉRIO ISAIAS ROCHA(OAB: 36193/DF) Reclamado Fiança Serviços Gerais Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamado Banco Central do Brasil Presentes os pressupostos de admissibilidade. 208/210 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assino ao reclamante e à 1ª reclamada (Fiança Serviços Gerais Ltda )o prazo sucessivo de 08 dias para. Homologo o acordo de fls. Brasília.2012.31. a começar pelo reclamante. apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto. Homologo o acordo noticiado na ata de audiência de fls.10.586. 24 de julho de 2012. NA BASE DE VALORES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL) para efetuar o pagamento dos honorários periciais. Os reclamados deverão comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes sobre o acordo no prazo de 30 dias após o vencimento do acordo. Antonio Carlos de Sousa Assist. conforme § 4º.09. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre o acordo. Brasília.5.5. 23 de julho de 2012.2012.0017 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .09. 197. calculados sobre o valor do acordo R$ 22. tempestividade e interesse de agir. Despacho Processo Nº RT-1369-57.2011.SOB PENA DO ART.ÀS 14:15 HORAS. Desnecessária nova Intimação da 1ª reclamada (Federal Serviços Gerais Ltda ) . POR SEU PROCURADOR. 844.Inclua-se o feito em pauta para o dia 29 de agosto de 2012. Brasília. tempestividade e interesse de agir. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1352-21. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Vista à reclamada da petição e documentos juntados pelo reclamante. observadas as cautelas de estilo.00. Decorrido o prazo legal façam os autos conclusos para apreciação do requerimento. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 22/08/2012. 162 do CPC e no art..10. Intimem -se as partes da retific~ção supra. com amparo no § 4º do art. calculadass sobre R$ 100.2011.2012." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob".0017 Jertrudes Campos Martins ELÔVANI LORENZI(OAB: 12477/DF) Riadd Park Hotel Ltda CINDY TOLEDO COSTA SEBBA(OAB: 24210/DF) ATO ORDINATÓRIO .0017 Reclamante Celso Mendes da Silva Filho Advogado FLAVIO DE SOUZA CARNEIRO(OAB: 27051/DF) Reclamado Cristiano Moreira do Amaral Advogado TEODORO PINTO NETO(OAB: 23486/DF) Vistos. a ré estava acompanhada de advogado e se fez representar por preposto. Juiz do Trabalho AUDREY CHOUCAIR VAZ Despacho Processo Nº RT-980-09.AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiza do Trabalho MM. intime-se a exequente para que informe meios para que o Oficial de Justiça cumpra a diligência integralmente. Brasília. da CLT e a Reclamada. em segundo lugar.Observe a secretaria. Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-922-69. pelo que recebo os recursos interpostos pela 2ª reclamada (Telecomunicações Brasileiras S. 20 de julho de 2012. 17ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. prazo legal.0017 Reclamante Dacilene Santos Mesquita Advogado MARCO AURÉLIO ANGELO ROSA(OAB: 27363/DF) Reclamado Rosane dos Reis Montalvão "Vistos. com amparo no § 4º do art.0017 Reclamante Antonio Alves Rodrigues Advogado THIAGO FERREIRA MENEZES(OAB: 36089/DF) Reclamado Viacao Anapolina Ltda "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art.5.844/CLT. etc.0017 Reclamante Celson Miguel Cordeiro Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . à luz do art.2012. o comparecimento das partes independe de acompanhamento de advogado e. 42 outorga poderes a dois advogados. da CLT).Certifico e dou fé. Corrijo o erro material constante na sentença às fls. DS.DS.10. 40.2012. Antonio Carlos de Sousa Assist. querendo.2012.5.10.Intime-se a reclamante via imprensa e a reclamada via postal. prazo de 5 dias.2011. quais sejam. Indefiro o requerimento da reclamada de adiamento da audiência. nesta Especializada. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. fazendo constar. às 13h35min.. 322 do CPC.10. como se observa da ata de fls. a procuração de fls. Brasília. Brasília.10. 23 de julho de 2012. Publique-se.0017 Reclamante Edson Luiz Saraiva dos Reis Advogado DEOLINDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR(OAB: 23399/DF) Reclamado Federal Serviços Gerais Ltda Reclamado Telecomunicações Brasileiras Sa Telebrás Advogado CIRINEU ROBERTO PEDROSO(OAB: 33754/DF) Presentes os pressupostos de admissibilidade.Indefiro por ora o requerido. Publique-se. 32.2012.Custas pela reclamada no importe de R$ 10.Vilmar Rego Vistos.64. devendo o Reclamante comparecer sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.5. dispensadas na forma da lei. 23 de julho de 2012 FRANCISCO CARLOS CARVALHO Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-1368-72.5. Assino ao reclamante e às reclamadas o prazo sucessivo de 08 dias para. por fim. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimar exequente para se manifestar sobre os termos da petição da executada. remetam-se os autos ao TRT.10. 844.5." Despacho Processo Nº RT-966-88. 162 do CPC e no art.5.0017 Reclamante Gilson Mario Calazans de Farias Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Emege Produtos Alimentícios Advogado RUBENS NAGORNNI NETO(OAB: 27144/DF) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo. Intime-se. por se tratar de audiência inicial e.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1360-32.0017 Reclamante Antônia Osmarina Rodrigues do Nascimento Advogado KLEBER VICINIOS BEZERRA CAMELO DE MELO(OAB: 1647806/DF) Reclamado Casa de Caridade Cantinho da Esperanca de Joao Esmole " Vistos etc.5.10.10. em primeiro lugar. a começar pelo reclamante. apresentarem contrarrazões aos recurso ordinários interpostos. 19 de julho de 2012.5.a Telebrás (fls 589/604)) e pelo reclamante. nos termos do art. 26 de Julho de 2012 243 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Julio Cesar Inacio Ferreira RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO(OAB: 19461/DF) Servi Segurança e Vigilância de Instalações Ltda DIEGO SILVA CAMILO(OAB: 29562/GO) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-1263-32. 10." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob".Me "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE. às 13h30min.Inclua-se o feito em pauta para o dia 29 de agosto de 2012. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 22/08/2012.Observe a secretaria.5.ÀS 13:35 HORAS.10.5.ÀS 13:55 HORAS. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 22/08/2012.0017 Reclamante Vera Lucia de Oliveira Machado Advogado DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO(OAB: 4604/DF) Reclamado Agencia Nacional de Saude Suplementar . Despacho Processo Nº RT-1372-12.0017 Reclamante Luiz Claudio de Queiroz Alves Advogado HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO(OAB: 33148/DF) Reclamado Steel Servicos Auxiliares Ltda Reclamado Senado Federal .5." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob". POR SEU PROCURADOR.2012.PRF 1ª Região Reclamado Associacao de Assistencia Aos Trabalhadores em Educacao no Distrito Federal "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE.844/CLT." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob".Intime-se a reclamante via imprensa e a reclamada via postal.0017 Reclamante Valderi Francisco dos Santos Advogado PAULO FERNANDO DE SOUZA(OAB: 11643/DF) Reclamado Construtora Sao Mateus Ltda Reclamado Via Engenharia S/A Reclamado Construtora Andrade Gutierrez S/A Reclamado Alfa Empreendimentos Imobiliarios S/A "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE.2012.0017 Reclamante Dilma Lopes Bezerra Advogado DANIELLA DE CASTRO VASCONCELOS(OAB: 27043/DF) Reclamado Comercial de Alimentos Rapha Ltda EPP "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE.0017 Reclamante Edvânia Kaline Gomes Cardoso Advogado LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO(OAB: 26785/DF) Reclamado Academia Acqua Tennis Ltda "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE.SOB PENA DO ART.844/CLT.5.5. POR SEU PROCURADOR.844/CLT. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 27/08/2012.10." "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE.AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiza do Trabalho MM. Despacho Processo Nº RT-1382-56." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob".5." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob". Despacho Processo Nº RT-1371-27.844/CLT.SOB PENA DO ART." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob".ÀS 13:30 HORAS. POR SEU PROCURADOR. etc. POR SEU PROCURADOR.ÀS 14:00 HORAS. devendo o Reclamante comparecer sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. POR SEU PROCURADOR.10.2012.SOB PENA DO ART. Despacho Processo Nº RT-1383-41. Bar e Restaurante Ltda-Me "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE.10. 844. POR SEU PROCURADOR. Despacho Processo Nº RT-1379-04. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 22/08/2012.10.5.SOB PENA DO ART.2012. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 22/08/2012.ÀS 13:40 HORAS.2012." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob".844/CLT.G. Despacho Processo Nº RT-1381-71.844/CLT. Despacho Processo Nº RT-1370-42. nos termos do art." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob".SOB PENA DO ART. da CLT).0017 Reclamante Fabiane Rodrigues Silva Advogado FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA(OAB: 4989/DF) Reclamado Assemp Gestao Empresarial Ltda Epp Reclamado Banco do Brasil Sa "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE.Uniao "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 22/08/2012.5. POR SEU PROCURADOR.2012. POR SEU PROCURADOR.0017 Reclamante Calixto Jose da Silva Advogado LEANDRO OLIVEIRA ALVES(OAB: 25014/DF) Reclamado Henriques e Henrique Informatica Ltda EPP Reclamado H2 Informatica Ltda .2012.SOB PENA DO ART.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.844/CLT. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 22/08/2012.0017 Reclamante Gilque Araujo dos Santos Advogado CIRENE ESTRELA(OAB: 15338/DF) Reclamado J." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob".ÀS 14:05 HORAS.SOB PENA DO ART.10. 844. POR SEU PROCURADOR.10. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 27/08/2012. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 22/08/2012.844/CLT.5.SOB PENA DO ART. sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 26 de Julho de 2012 244 Jose Celso Gontijo Engenharia S/A Advogado Reclamado VALDIR NUNES DA MATA(OAB: 29534/DF) P. no endereço constante do banco de dados da Receita Federal junto ao SAP.ÀS 14:25 HORAS. 17ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.W Toldos Policarbonato Ltda-Me (Na pessoa de Paulo Werlang) Reclamado "Vistos.10.2012.ÀS 13:45 HORAS. Despacho Processo Nº RT-1380-86. POR SEU PROCURADOR.844/CLT.2012.0017 Reclamante Mariana Santana Cardoso da Silva Advogado MOZART CAMAPUM BARROSO(OAB: 09978/DF) Reclamado 5 Estrelas Special Service Limp e Serv Auxiliares Ltda "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE.10.0017 Reclamante Cleones Cardoso da Silva Advogado ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 26888/DF) Reclamado Pexx Instalações Elétricas Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .L.844/CLT.5. Despacho Processo Nº RT-1373-94.DS.ÀS 14:20 HORAS.SOB PENA DO ART. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 22/08/2012.2012." Juiz Despacho Processo Nº RT-1374-79.SOB PENA DO ART.ÀS 14:10 HORAS. da CLT e a Reclamada. POR SEU PROCURADOR." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob". querendo.0017 Reclamante Joci Bianchin Advogado ROGERIO REIS DE AVELAR(OAB: 04337/DF) Reclamado Sobradinho Poços Artesianos Ltda Epp Advogado MARCELO UCCI PINHEIRO(OAB: 24937/DF) Considerando o efeito modificativo pretendido nos embargos de declaração opostos pelo reclamante .5.5. Brasília. Juiz do Trabalho AUDREY CHOUCAIR VAZ Despacho Processo Nº RT-1386-93. 165 requerendo seja a reclamada intimada a fornecer as guias para levantamento do FGTS. guias para requerimento do seguro desemprego e carta de apresentação.0017 Reclamante Carlos Alberto do Nascimento Advogado JOÃO PEREIRA CAXANGÁ(OAB: 33352/DF) Reclamado Condomínio do Edifício Residencial Via da Vinci Advogado CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TÁPIA(OAB: 9326/DF) Vistos. Despacho Processo Nº RT-1621-94.2010. Vista ao reclamante para.5.0017 Reclamante Renato Ribeiro Arcanjo Advogado MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI(OAB: 13158/DF) Vistos. Prazo legal.0017 Reclamante Keila Nunes de Souza Advogado ALBECY GOMES DE ARAUJO(OAB: 32324/DF) Reclamado Fier Coiffeur .10. Prazo legal.424.SOB PENA DO ART. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1555-51.Do acordo de fls. e considerando o disposto na OJ 142. 1089.10.ÀS 14:30 HORAS. Decorrido o prazo. Despacho Processo Nº RT-1574-23. contraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada (CEF). com amparo no § 4º do art.844/CLT.Intime-se o reclamante via publicação. 1088 e a publicação de fls. 26 de Julho de 2012 245 do Trabalho Jonathan Quintão Jacob".10. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1413-47. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 27/08/2012. ter vista dos embargos à execução.10. homologada a fls.844/CLT.5.2010.Peticiona o reclamante as fls. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Há recurso ordinário interposto pela reclamada dentro do prazo legal.Intime-se.0017 Reclamante Gilson Bello Silva Advogado MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Reclamado Caixa Econômica Federal Advogado WANESSA ROSA OLIVEIRA MENDES(OAB: 22527/DF) Certifico e dou fé. Intime-se o exequente para. 162 do CPC e no art.5.2011.Cumprido o acordo. sob as penas da lei. 23 de julho de 2012. 19 de julho de 2012.745).Intimem-se as partes. caso queira. Brasília.Razão assiste a reclamada. Despacho Processo Nº RT-1571-68.Intime-se o exequente para.2010. Assim indefiro o requerimento do reclamante de fls. fixando o valor da diferença da execução em R$16.2011. já deduzidos os valores pagos (fl.ÀS 14:15 HORAS.5. Publique-se.Salao de Beleza Ltda "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE. Juiz do Trabalho AUDREY CHOUCAIR VAZ Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . do TST. Intime-se a executada (CEF) para efetuar o pagamento da diferença da execução em 48 horas.0017 Reclamante Flavio Felix Batista Advogado JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado FABIANA CRISTINA TAVARES TORQUATO(OAB: 29210/DF) Ante os termos da certidão supra. SDI 1.2011. Brasília. Advogado JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA(OAB: 21470/DF) Vistos." Juiz do Trabalho Jonathan Quintão Jacob". arquivem-se os autos definitivamente. no prazo de cinco dias.5. Brasília. POR SEU PROCURADOR. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT.10. concedo vista à reclamada para. 20 de julho de 2012.0017 Reclamante Leandro dos Reis Guimaraes Advogado BENEDITO SÍLVIO PALMA MASSELI(OAB: 22726/DF) Reclamado Brisa Transportes e Turismo Ltda.2012.169. venham-me os autos conclusos para proferimento da decisão.O executado apresentou embargos à execução dentro do prazo legal. PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DO DIA 23/08/2012. manifestar-se sobre os embargos. apresentar contrarrazões ao recurso.2012.10. verifica-se que não foi estipulada obrigação da reclamada em fornecer tais documentos.Alega a reclamada não ter obrigação de fornecer tais documentos. Homologo a atualização dos cálculos. Publique-se.10. conforme petição de fls.5. 138/139. Despacho Processo Nº RT-1385-11. para tornar sem efeito o despacho de fl. 144. ANTONIO CARLOS DE SOUSA Assistente AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1449-89. chamo o feito a ordem. caso queira. 19 de julho de 2012.0017 Sandra Cristina Fernandes de Souza DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 23455/DF) Reclamado Fundação Universidade de Brasília PRF 1ª Região Reclamante Advogado "INTIME-SE O(A) RECLAMANTE.10. 165.SOB PENA DO ART.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.27. Brasília.5.0017 Processo Nº RT-472/2006-017-10-00. 20 de julho de 2012.10. ANTONIO CARLOS DE SOUSA Assistente Jorge Luiz Buquer dos Santos MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DOS SANTOS(OAB: 17153/DF) Banco do Brasil S.2009. Vista ao 2º reclamado para. deixo de intima-la do RO interposto pelo reclamante.10. Brasília.10. a começar pela 1ª reclamada. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Há recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada dentro do prazo legal. com amparo no § 4º do art.2006.5. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Há recurso ordinário interposto pelo reclamante dentro do prazo legal. 162 do CPC e no art. para. por quinze dias.5.4 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Ivanildo Paulo da Silva GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 09324/DF) Francisco Marques Vasconcelos Uni Engenharia e Comercio Ltda Despacho Processo Nº RT-1893-88.Locacao Servico Construcao Civil e Mineracao Ltda Reclamado Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria Advogado ANDRÉA DURAN SOUSA(OAB: 21893/DF) Reclamante Advogado Certifico e dou fé. Intimem-se a reclamante via publicação e a 1ª reclamada via edital. 20 de julho de 2012. 17 de julho de 2012. com permeio de 48 horas. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-13400-17. Intime-se a 2ª reclamada via DJ. por oito dias sucessivos. Antonio Carlos de Sousa Assist. 322 do CPC.3 Reclamante Advogado Reclamado Valdomiro Pinto de Mello PAULO AYRTON CAMPOS(OAB: 8521/DF) NLM Comercio de Marmores e Granitos Ltda. nos termos do art. por oito dias sucessivos.2011.10.Execução garantida. Vista ao exequente. da certidão negativa do Sr. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Vista ao reclamado da petição e cálculos apresentados pelo reclamante. Brasília. 884.0017 Processo Nº RT-134/2009-017-10-00. caso queira.2011. caso queiram. prazo de 15 dias. Prazo legal.2009.5. Publique-se. nos termos do art. prazo legal.5. Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação pelo reclamado.0017 Reclamante Kleber Luiz da Silva Advogado RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 26962/DF) Reclamado Asa Sul Treinamentos Cursos e Concursos Ltda Reclamado Vestcon Editora Ltda Advogado EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR(OAB: 14438/GO) Certifico e dou fé.2007.0017 Reclamante Jose Wellington Alves da Silva Despacho Processo Nº RT-52700-54. Tendo em vista revelia aplicada sobre a 1ª reclamada (Asa Sul). Brasília.0017 Cilene Almeida Santos Guilherme Ataide Jordão de Vasconcelos(OAB: 1816590/DP) Reclamado Visual .0017 Processo Nº RT-340/2009-017-10-00. com permeio de 48 horas.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-1749-17. Publique-se.Intime-se o exequente para se manifestar sobre os cálculos.A. com amparo no § 4º do art. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1931-03. Vista às reclamadas. Intimem-se as reclamadas via publicação. da CLT. Publique-se. 25 de julho de 2012. devendo informar meios para prosseguimento da execução. a começar pela reclamante.5. ANTONIO CARLOS DE SOUSA Assistente Vistos. 23 de julho de 2012. com amparo no § 4º do art. Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-34000-59.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 dias.6 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. Vistos.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2011. 26 de Julho de 2012 246 ROBERTO SILVA AMARANTE(OAB: 26746/DF) Construteckma Engenharia Ltda (Teckma Engenharia) JOEL FREITAS DA SILVA(OAB: 96215/SP) Processo Nº RT-1745-77.10. 162 do CPC e no art. apresentarem contrarrazões. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. Brasília. apresentar contrarrazões ao recurso.0017 Reclamante Elias Barbosa Lopes Advogado LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA(OAB: 24231/DF) Reclamado House Administração Condominial Ltda Advogado LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA(OAB: 9522/DF) Reclamado Integraçao Serviços Gerais Ltda Advogado JOSÉ DOS SANTOS BAHIA NETO(OAB: 23227/DF) Reclamado Shopping Deck Norte Advogado LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA(OAB: 9522/DF) Certifico e dou fé. 162 do CPC e no art. ANTONIO CARLOS DE SOUSA Assistente Advogado Reclamado Advogado Vistos.5.2011.10. Brasília. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. façam-se conclusos os autos para deliberação quanto à necessidade de perícia contábil. LEONARDO RABÊLO DE AMORIM(OAB: 24886/DF) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Há recurso ordinário interposto pelo reclamante dentro do prazo legal.10. Brasília.5. para. 162 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. caso queiram. com amparo no § 4º do art. Vista a reclamante e a 1ª reclamada. 17 de julho de 2012.0017 Processo Nº RT-527/2007-017-10-00. 20 de julho de 2012.10. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-47200-41. Oficial de Justiça. apresentarem contrarrazões. 2008..Vigilancia e Seguranca Ltda Visan Seguranca Privada Ltda Despacho Processo Nº RT-98200-46. Brasília.7 Reclamante Fábio Rodrigo Jácome de Melo Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2007. Publique-se. Brasília.2007. 23 de julho de 2012. manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos.5.9 Vistos. 20 de julho de 2012. Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 10 dias.5. 135/145.ECT AGNALDO NUNES DA SILVA(OAB: 11336/DF) Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Vistos. ISAC SOARES CÂMARA(OAB: 21188/DF) Siena Produtos Alimentícios Ltda-ME WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS(OAB: 20235/O/DF) Paulo Jose Mendes dos Santos Vandiney Assis do Vale ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé. conforme requerido pela exequente. Em sendo negativa a diligência façam os autos conclusos para apreciação do requerimento do exequente contido na petição de fl.0017 Processo Nº RT-1285/2008-017-10-00. 162 do CPC e no art.Vista ao(a) reclamante da certidão negativa do Oficial de Justiça.2005. Publique-se.10. Publique-se.ITSA (Mais TV) GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA(OAB: 19310/DF) Amadeu Pereira Borges Anderson Medina Borges Visa .Prazo de 10 dias.0017 Processo Nº RT-982/2007-017-10-00. (Concessionária Renault) ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA(OAB: 26549/GO) AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-100500-49.5.0017 Processo Nº RT-1005/2005-017-10-00. .2 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-98000-05. conforme certidão de fl.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Antonio Gleyson Oliveira Fernandes ANTÔNIO EUGÊNIO LIMA MÁXIMO(OAB: 7263/DF) Primo Piato Restaurante Ltda. no prazo de cinco dias.Recebida a CTPS.10. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Vistos. Intime-se. Brasília.DF Veículos e Seerviços Ltda.0017 Processo Nº RT-980/2008-017-10-00. Intime-se a executada para. intime-se a reclamada para.Industria e Comercio de Paineis Eletronicos Ltda Reclamante Advogado Reclamado Advogado Álvaro Henrique Teixeira de Morais JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO(OAB: 13802/DF) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos . 20 de julho de 2012.Brasília.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0 Vistos.0017 Processo Nº RT-1062/2009-017-10-00. ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/DF) Intercontinental Telecomunicações Ltda. Brasília.0017 Processo Nº RT-1335/2007-017-10-00. 16 de julho de 2012 FRANCISCO CARLOS CARVALHO Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-128500-54. Publique-se. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Reclamante Advogado Reclamado Joao Batista Ferreira Candido HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO(OAB: 20190/DF) Tech Solution Ltda Despacho Processo Nº RT-133500-69.5.A exequente apresentou impugnação aos cálculos dentro do prazo legal. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Renove-se a diligência BACEN/JUD em nome da executada er seus sócios nominados à fl.146.3 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Janary Bastos Damacena SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA(OAB: 017494/GO) Revista Plano Brasilia Edson Crisostomo Pereira Nubia Paula Goncalves Vistos. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Renata Somagio Timo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA(OAB: 15138/O/DF) Tecar .174.AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-106200-64.5.10. 25 de julho de 2012.2009. ou indique outros meios de prosseguimento da execução. proceder ao registro das anotações necessárias na CTPS.10. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. em 05 (cinco) dias.2008. 20 de julho de 2012.457. conforme determinado na decisão de fls. Não houve licitante para os bens levados à praça. 26 de Julho de 2012 247 ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI(OAB: 18391/DF) Gilmar Martins dos Santos Valter Silva de Sousa Executa . com amparo no § 4º do art.10.5.10. Brasília. Publique-se. Intime-se o exequente para informar se tem interesse na adjudicação dos bens. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Cleuza Dias de Oliveira DANIEL ROCHA DE CARVALHO(OAB: 29225/DF) Apoio Serviços de Conservação Ltda. sob a direção do Exmo(a). Decorrido o prazo. para que chegue ao conhecimento da(o) RECLAMADA(O) é passado o presente Edital. REJEITÁ-LOS. por tempestivos. 2010. Trata-se de execução de encargos previdenciários e fiscais. de ordem do Exmo(a).01. faz saber a(os) ao Centro de Apoio de Vivências Agrárias . ressalvadas atualizações posteriores.AUDREY CHOUCAIR VAZ. WALDIR RAMOS DA SILVA(OAB: 137904/SP) Linknet Tecnologia e Telecomunicacoes Ltda Linknet Tecnologia e Telecomunicacoes Ltda Reclamado Vistos. Intime-se o reclamante para receber a certidão de crédito trabalhista.0017 Processo Nº RT-1533/2009-017-10-00. Brasília.As partes não têm Vistos. Eu. querendo. Brasília.Tecnologia e Telecomunicações Ltda. no uso das atribuições que lhe confere a lei.10. fixando o valor da execução em R$9. 26 de Julho de 2012 248 Larissa Soares Lemos de Sousa Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado FLÁVIO CORTES PAIVA(OAB: 7413/DF) Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. 15 de julho de 2012.Concedo vista à exequente para. apregoadas as partes. Despacho Processo Nº RT-206600-86. Sebastião Alves Pereira Neto) SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO(OAB: 16467/DF) Sociedade Educacional de Ensino do Lago Ltda . no uso das atribuições que lhe confere a lei. faz saber a(os) Casa de Caridade Cantinho da Esperanca de Joao Esmole .2 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Eliene Maria Alves Dias JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Massa Falida -Instituto de Educação NDA Júnior (na pessoa do síndico Dr. além da aplicação da confissão quanto à matéria de fato.8 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Vaneide Azevedo Valentim Mendes CLEUZA ALVES LIMA(OAB: 09786/DF) Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada União . Juiz do Trabalho. MAURÍCIO WESTIN COSTA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-153300-15.10. na sala de sessões da MM.2009. LINKNET. As.2009.5. Edital Edital Processo Nº RT-317-26. parte integrante desse decisum. cujo inteiro teor é o seguinte: "Pelo exposto. 17 de julho de 2012. acompanhado(a) do(a) advogado(a).Ausente o(a) reclamado(a) e seu advogado.0017 Erika Favoretto Garcia ALINE RAMOS RIBEIRO(OAB: 27030/DF) Reclamado Centro de Apoio de Vivências Agrárias . aberta a audiência. Peticiona a executada requerendo penhora de seus créditos nos autos do processo nº.5. FRANCISCO CARLOS CARVALHO. passei o presente em 25.631/0001-86. nos termos da fundamentação.1. no mérito. cujo inteiro teor é o seguinte: " Em 19 de julho de 2012.10. à disposição deste juízo.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. que fica INTIMADA da DECISÃO proferida no Processo em epígrafe. que fica INTIMADA do DESPACHO proferido no Processo em epígrafe. até o limite do crédito do exequente. Prazo legal."Às 14h22min.Sesla HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO(OAB: 02599/DF) Edital Processo Nº RT-922-69.5. o(a) reclamante requereu que seja considerado(a) revel. Expeça-se MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo nº. foram. manifestar-se sobre os embargos.Faculdade da Terra de Brasília Reclamante Advogado EDITAL DE INTIMAÇÃO O DOUTOR AUDREY CHOUCAIR VAZ. Intimem-se as partes.988.Diante da ausência injustificada do(a) reclamado(a). Sebastião Alves Pereira Neto) SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO(OAB: 16467/DF) M3A Cursos SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO(OAB: 16467/DF) RPB Pre Vestibular (na pessoa do síndico Dr.2012. 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF.01. Juiz VILMAR REGO OLIVEIRA. Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Brasília .7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal para pagamento do débito exequendo nos presentes autos. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juiz(a) do Trabalho Vistos. devendo tais valores serem transferidos para CEF agência 3920 PAB Justiça do Trabalho. Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Brasília .O requerimento será apreciado quando da prolação da sentença. JULHO de 2012.Publique-se. atualmente em local incerto e não sabido. E. atualmente em local incerto e não sabido.012230-7 .0017 Reclamante Antônia Osmarina Rodrigues do Nascimento Advogado KLEBER VICINIOS BEZERRA CAMELO DE MELO(OAB: 1647806/DF) Reclamado Casa de Caridade Cantinho da Esperanca de Joao Esmole EDITAL DE INTIMAÇÃO A DOUTORA AUDREY CHOUCAIR VAZ. CNPJ 03. Brasília. para. Juiz do Trabalho da 17ª VT/DF. realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. conheço dos embargos. Publique-se.Superior Tribunal de Justiça STJ Leandro Soares Lemos de Sousa Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .1.Oliveira-Juiz do Trabalho. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular". OAB nº 1647806/DF. KLEBER VINÍCIUS BEZERRA CAMELO DE MELO.043. venham-me os autos conclusos para proferimento da decisão.2012. 29 de junho de 2012.01.DF.0017 Processo Nº RT-2066/2009-017-10-00. Dr(a).012230-7 da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal para bloqueio de créditos da executada. Homologo a atualização dos cálculos. 2010. Diretor de Secretaria da 17ª VARA/DF.Presente o(a) reclamante. Defiro o requerimento.DF.Faculdade da Terra de Brasília .10.5. : 14. condeno-a a proceder a baixa na CTPS da reclamante.. Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Brasília. E. Edital Processo Nº RT-1525-79. cujo inteiro teor é o seguinte: "Vistos.Razões finais orais remissivas p e l a r e c l a m a n t e . com amparo no § 4º do art. Eu.. fazendo constar o término contratual em 01012007.SENTENÇA. ANTONIO CARLOS DE SOUSA Assistente". Notifique-se a reclamada. para que chegue ao conhecimento da(o) RECLAMADA(O) é passado o presente Edital.. Homologo os cálculos de fls.".AST Reclamado Fundação Universidade Federal . no uso das atribuições que lhe confere a lei.dispensadas na forma da lei..789. perante a 17ª Vara do Trabalho de Brasília. a liberar as guias para levantamento do FGTS que estiver depositado.).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. sem prejuízo das atualizações de direito. para que chegue ao conhecimento da(o) RECLAMADA(O) é passado o presente Edital.). fazendo constar. Na referida audiência a reclamada deverá estar presente. para que chegue ao conhecimento da(o) RECLAMADA(O) é passado o presente Edital..Condeno-a.Locacao Servico Construcao Civil e Mineracao Ltda. Exequente. Eu.965..L. sob pena da Secretaria da Vara o fazer.Dispensadas as assinaturas das partes e de seus procuradores. passei o presente em 25.. C. com aviso de recebimento. sob pena de ser considerada revel e confessa. concedo à presente ata força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS.Cite(m)-se a(s) executada(s) para.. pela via postal.81 Custas Art. faz saber a(os) ao Visual . às 13:37 horas.10. pagar(em) a quantia correspondente especificada. As. depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora. no prazo de dez dias após o trânsito em julgado desta decisão.E. suprindo a inexistência do TRCT. JULHO de 2012. a começar pela reclamante. apresentarem contrarrazões. EDITAL DE INTIMAÇÃO O DOUTOR AUDREY CHOUCAIR VAZ.: 9.10 INSS Terceiros... caso queiram.2011. que fica INTIMADA do DESPACHO proferido no Processo em epígrafe. C. conforme autorizado pelo §1º do art. 35/40 para fixar o débito da(s) executada(s). FRANCISCO CARLOS CARVALHO. 162 do CPC e no art.64. 880 CLT c/c art. Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Brasília . Edital Processo Nº RT-1087-19. em: Total da execução R$ 3.00. no uso das atribuições que lhe confere a lei. Diretor de Secretaria da 17ª Vara do Trabalho. Brasília-DF.238 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ªregião.Nada mais.10. com as provas que julgar necessárias. por oito dias sucessivos..DF. Diretor de Secretaria da 17ª VARA/DF.. passei o presente em 23.Custas pela reclamada no importe de R$ 10.. 26 de Julho de 2012 249 outras provas a produzir.. Vista a reclamante e a 1ª reclamada. As. FRANCISCO CARLOS CARVALHO.154.5.L. faz saber a(os) ao Leandro Jose Leal Me .0017 Reclamante Conceição Oliveira da Cruz Advogado CIBELLE DELL' ARMELINA ROCHA(OAB: 35232/DF) Reclamado Assessoria de Serviços Terceirizados Ltda .2011..: 24. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT.95 1. QUADRA 513. que fica INTIMADA do DESPACHO proferido no Processo em epígrafe.Eu.2012. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido. com permeio de 48 horas. Brasília.5.AUDREY CHOUCAIR VAZ.45 INSS Reclamante.Como a reclamada foi revel. Ciente a reclamante. para a audiência relativa à reclamação trabalhista epigrafada.AUDREY CHOUCAIR VAZ. em relação ao período do vínculo discutido nestes autos. Corrijo o erro material constante na sentença às fls.Vilmar Rego. no uso das atribuições que lhe confere a lei.. Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Brasília .. Juiz do Trabalho da 17ª VT/DF.10. Cumpra-se por publicação no DJTE (art..48 Atualizado até: 30/04/2012 Liq.01 INSS SAT. Eu. atualmente em lugar incerto e não sabido. Diretor de Secretaria da 17ª VARA/DF.Intimem-se a reclamante via publicação e a 1ª reclamada via edital. faz saber ao RECLAMADO Assessoria de Serviços Terceirizados Ltda . DS. Juiz do Trabalho da 17ª VT/DF. E.VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho". dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS.821 e 845.Intimem-se as partes da retific~ção supra. ainda..5. Juiz do Trabalho da 17ª VT/DF. 20 de julho de 2012. Sala 316.DF. JULHO de 2012. cujo inteiro teor é o seguinte: "Certifico e dou fé. situada na AVENIDA W3 NORTE. 32. em 48 horas.T.. Diretor de Secretaria da 17ª VARA/DF.PRF 1ª Região Edital de Notificação de Audiência A Doutora AUDREY CHOUCAIR VAZ.: 2. FRANCISCO CARLOS CARVALHO. passei o presente em 25. quando então deverá ser apresentada defesa (Art. JULHO de 2012.. que fica notificada a comparecer no dia 27 de Agosto de 2012. não existindo advogado da parte cadastrado. passei o presente em 23." Vistos etc.AUDREY CHOUCAIR VAZ. do 652. para.: 62. C o n c i l i a ç ã o f i n a l prejudicada.Considerando que a reclamada foi revel. calculadas sobre R$ 100. Lotes 02/03.As. sendo-lhe facultada a substituição prevista no parágrafo primeiro do artigo 843 consolidado. FRANCISCO CARLOS CARVALHO. cumpra-se por edital. Edital Processo Nº RT-1745-77. constantes de documentos (arts. para que chegue ao conhecimento da(o) RECLAMADA(O) é passado o presente Edital.: 18.0017 Reclamante Cilene Almeida Santos Advogado Guilherme Ataide Jordão de Vasconcelos(OAB: 1816590/DP) Reclamado Visual .. JULHO de 2012. atualmente em local incerto e não sabido.AST. Encerrada a instrução processual. independentemente do comparecimento de seu(s) representante(s).32 Custas do Processo: 59.84 INSS Reclamado.E..T. 846... atualmente em local incerto e não sabido.0017 Reclamante Gutierres de Souza dos Santos Advogado HERNANE GALLI COSTACURTA(OAB: 17128/DF) Reclamado Leandro Jose Leal Me Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .Audiência encerrada às 14h32min. nesta cidade de Brasília-DF. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Há recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada dentro do prazo legal.Locacao Servico Construcao Civil e Mineracao Ltda Reclamado Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria Advogado ANDRÉA DURAN SOUSA(OAB: 21893/DF) EDITAL DE INTIMAÇÃO O DOUTOR AUDREY CHOUCAIR VAZ. § 4º do CPC) ou. 5..69 INSS Terceiros. Intime-se. . resolvo. Especificação do débito: Total da execução R$ 383.652.: 9.10.2012. na presente ação proposta por EDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS em face de RENTAL FROTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA e S/A CORREIO BRASILIENSE.. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art.2011.0018 Reclamante Anatalia de Souza Santos Advogado FABIANA SILVA DE OLIVEIRA(OAB: 35530/DF) Reclamado Associacao Assistencial de Santa Maria Advogado RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 35721/DF) Homologo o cálculo. para pagamento do débito de R$ 383. os juros de mora e. por seu procurador.CAESB Advogado OTONIL MESQUITA CARNEIRO(OAB: 1236/DF) Julgo extinta a presente execução nos termos do art.. fim de condenar as reclamadas a pagarem ao reclamante. desde a distribuição do feito.2012. fixando o débito conforme discriminado abaixo. ....2012.: 31. inciso I do CPC.64 Cite-se o executado.Comercio Varejista de Alimentos Ltda.. Despacho Processo Nº RT-200-32.. julgar PROCEDENTES EM PARTE as pretensões deduzidas na petição inicial. pelas reclamadas..: 314.I.: 4..0018 Reclamante Armando CÍcero Marques Porto Advogado CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA(OAB: 34792/DF) Reclamado Caixa Econômica Federal Advogado ELISA ALENCAR MENEZES DE LIMA(OAB: 35028/DF) J..63.: 615.. Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-79-38..5.10.00. na forma do art. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. 789-A.CAESB Advogado ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) Vistos etc.0018 Reclamante Jose Silva dos Santos Soares Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. CLT).. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. I.68 INSS Reclamado. Despacho Processo Nº RT-144-33.5. que a esta passa a integrar. tomada por época própria o mês da prestação dos serviços.. ANTE O EXPOSTO. resolvendo o processo com exame do mérito... TST.5.0018 Reclamante Edilson Evangelista dos Santos Advogado JULIANA INÁCIO DE MAGALHÃES GUIMARÃES(OAB: 28934/DF) Reclamado Rental Frota Distribuicao e Logistica Ltda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 ..00. a cargo da reclamada.. a segunda de forma subsidiária..: 246. prazo legal.30 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. Despacho Processo Nº RT-125-90..10.. do CPC. valor atualizado até o dia 31/07/2012. fixando o débito conforme discriminado abaixo.2011..Recolhimentos previdenciários e fiscais.789.0018 Reclamante Rita Antunes Barbosa Advogado ANA CRISTINA GOMES DE MATOS(OAB: 26892/DF) Reclamado Pmd .10.10. sob pena de penhora. 26 de Julho de 2012 250 ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO) Sa Correio Braziliense GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA(OAB: 19310/DF) Advogado 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-62-65.5. Ante a garantia do Juízo..21 INSS Reclamante. as verbas deferidas no curso da fundamentação retro.. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.10.. 794.: 1. prazo legal.10. Ao recorrido/reclamante.2012. Exequente.64 Custas Art. prqazo legal.2012. sobre as verbas de natureza salarial. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. em 48 horas.5.: 3. calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente ao feito de R$ 10. Despacho Processo Nº RT-427-22. . intime-se a reclamada para apresentar embargos a execução. no prazo legal.Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Advogado LYGIA MARIA AVANCINI(OAB: 5833/DF) Ao Recorrido/Reclamante. CLT)...0018 Reclamante Paulo Roberto Costa do Nascimento Advogado ANTONIO DE JESUS COSTA NASCIMENTO(OAB: 7561/PA) Reclamado Wal Mart Brasil Ltda Advogado MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) Vistos. a correção monetária. 789-A.62 INSS Reclamante.0018 Reclamante Bruno Batista Salgado Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.10. Especificação do débito: Total da execução R$ 5.: 12.0018 Reclamante Fernando Candeia da Silva Advogado JOSÉ MARIA RIBEIRO DE SOUSA(OAB: 26125/DF) Reclamado Sublime Servicos Gerais Ltda Advogado IVAN LIMA DOS SANTOS(OAB: 12316/DF) Reclamado União .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira..876.Custas no importe de R$ 200.2012..43 Despacho Processo Nº RT-215-98.19 INSS SAT.Na forma da lei.18 INSS Reclamado. sujeitas à complementação ao final. Homologo o cálculo.5. 269. Despacho Processo Nº RT-318-08.000.Epp Advogado EDUARDO DE BARROS PEREIRA(OAB: 13529/DF) A recorrida/reclamada.63 Atualizado até: 31/07/2012 Liq.. Exequente. observada a Súmula 368 do C.17 Custas do Processo: 10.5. Imposto de Renda calculado na forma do art. e) multa do art. mantidas as cominações anteriores. em dobro.49 Cite-se o executado. 900 da CLT.2012.2012.. Despacho Processo Nº RT-663-71. na forma do art.0018 Reclamante Sadraque de Freitas Maia Advogado PLAUTRO MOREIRA DA CRUZ(OAB: 23596/DF) Reclamado DF Calçados Ltda (AGITTUS CALÇADOS ) Advogado BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL(OAB: 22283/DF) Reclamado Zip Comercio de Calcados Ltda (AGITTUS CALÇADOS ) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . da Súmula 303 do C.00. no importe de R$ 140. por Mandado. sob pena de penhora. Comprovados os recolhimentos.45 horas. nos termos do inciso I. à razão de 1/12).. 477 da CLT. Despacho Processo Nº RT-891-46.10. Observe-se a Súmula 368 do C. que complementa o presente dispositivo.: 24. Demais pleitos improcedentes. bem como sobre as verbas rescisórias deferidas na presente Sentença sobre as quais incide a exação fundiária(13º salário proporcional 2012. isenta. a Súmula 368 do C. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. sob pena de execução. Juros e correção monetária na forma do item "D" da fundamentação. 198 do RPS(Decreto 3. Deverá a reclamada comprovar tais recolhimentos nos autos. etc. com incidências das alíquotas mês a mês.2012..10. à razão de 1/12. afasto as preliminares e a prejudicial suscitadas e Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente Reclamação Trabalhista. sob pena de execução direta dos valores correspondentes. sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7. nas seguintes obrigações: I pagar ao reclamante as seguintes parcelas: a) férias integrais 2009/2010. TST e a Instrução Normativa nº 1127/2011 da SRF. caso os valores superem os limites de isenção fiscal.212/91. fornecendo. 1º do Decreto-Lei 779/1969. respeitados os percentuais e o teto de contribuição. Deverá ser procedido ao recolhimento das contribuições previdenciárias devidas em relação as parcelas de natureza salarial deferidas na presente condenação(13º salário proporcional 2012.97 Custas Art.000. 467 da CLT.035/00 respectivamente. caso os valores superem os limites de isenção fiscal. condenando as reclamadas.. 46 da Lei 8. sob pena serem oficiados os Órgãos fiscalizadores competentes. expeça-se o ofício denunciador. sendo a segunda de forma subsidiária(observado o benefício de ordem em relação ao patrimônio da 1ª reclamada e seus sócios).. f) multa convencional prevista na cláusula 63 da CCT. porém prazo simples para oferecer contra-razões.. II recolher na conta vinculada do reclamante. Custas pela 1ª reclamada. sem prejuízo da atualização monetária até o efetivo pagamento.876. os valores devidos a título de FGTS em relação aos depósitos faltantes(setembro/2009. na forma do artigo 790-A. d) 13º salário proporcional 2012.. conforme determinação supra. acrescidas de 1/3.0018 Reclamante Mauricio Costa dos Santos Advogado JADIR SANTOS FERREIRA(OAB: 00855/A/DF) Reclamado Sheila Maria de Medeiros Brito Ltda. setembro/2011. No trânsito em julgado. por Mandado. autoriza-se a reclamada a deduzir do crédito do reclamante os valores correspondentes à cota devido pelo mesmo.5. guias. deduzidos dos valores comprovadamente pagos(fl. acrescidas de 1/3.30. em 48 horas.. O Imposto de Renda observará as Leis 8. Intime-se a 2ª reclamada.2012.54 Custas do Processo: 97.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10.048/1999). Deverá a reclamada comprovar tais recolhimentos nos autos. bem como os Provimentos nºs 01 e 02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. comprovando -as nos autos. c) férias proporcionais 2011/2012.. para pagamento do débito de R$ 5.0018 Reclamante Gernando Paixão Lima Advogado CIRENE ESTRELA(OAB: 15338/DF) Reclamado Taguasul Comércio de Alimentos Ltda (COMPER) Advogado REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO(OAB: 5778/DF) Intime-se o Reclamante para receber as guias acostadas. à razão de 2/12..0018 Reclamante Antonio Jose de Macedo Silva Advogado ROGÉRIO ISAIAS ROCHA(OAB: 36193/DF) Reclamado Fianca Servicos Gerais Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamado Banco Central do Brasil Advogado MARCIO VIDAL DE CAMPOS VALADARES(OAB: 153754/RJ) Diante do exposto. Intime-se reclamante e 1ª reclamada.: 61. via publicação no DEJT. TST.541/92. 16). sendo o reclamante por seu procurador. Intime-se a 2ª reclamada. via publicação no DEJT. por intermédio de seu Procurador. para saque dos valores devidos. Despacho Processo Nº RT-602-16.789. na forma do inciso IV do art.. após.5. 28 da Lei 8. Todas as verbas deferidas devem observar os estritos termos da fundamentação. 8. b) férias integrais 2010/2011.. ajuizada por ANTONIO JOSÉ DE MACEDO SILVA em face de FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA e BANCO CENTRAL DO BRASIL. janeiro de 2012 e 12 dias de fevereiro/2012). 26 de Julho de 2012 251 INSS Terceiros. Intime-se as partes.10. A 2ª reclamada dispõe de prazo em dobro para recorrer(inciso III do art. por seu procurador. 2ª reclamada. valor atualizado até o dia 31/07/2012. 1º do Decreto-Lei 779/1969).541/92. Intime-se reclamante e 1ª reclamada. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta adio a presente audiência para o dia 21/09/2012 as 14. Advogado ADELVAIR PÊGO CORDEIRO(OAB: 7462/DF) VISTOS. c) multa do art. quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.00. TST.5. Esta decisão não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.48 INSS SAT.. observado o contido no §9º do art.. A 2ª reclamada está dispensada do depósito recursal. Deferido à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.: 178. em na forma simples. sob pena serem oficiados os Órgãos fiscalizadores competentes. à razão de 1/12) e multa de 40% multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos ao longo do pacto. por cinco vezes. Despacho Processo Nº RT-842-05. da CLT.5. conforme art.. acrescidas de 1/3. por intermédio de seu Procurador. em 05 dias.620/93 e 10.. Brasília/DF. nos termos da fundamentação supra. e não para pagamento extemporâneo. 3. aviso prévio indenizado e saldo de salários. Sobre o valor fixado. 6. no período de 01/01/2012 a 19/03/2012.76 (novecentos e quatorze reais e setenta e seis centavos). e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante. 833.5. na forma da lei da época do recebimento. Despacho Processo Nº RT-963-67.5. AUDREY CHOUCAIR VAZ JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA Despacho Processo Nº RT-937-06.5.00 horas.10. excetuando o FGTS de janeiro de 2012. que integra este dispositivo para todos os fins.00 (dezesseis reais) por dia laborado. resolvo extinguir o processo com resolução de mérito (art. resolvendo o processo com exame do mérito. 26 de Julho de 2012 252 VISTOS.0018 Reclamante Minervino Alves da Silva Neto Advogado ROGÉRIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) Reclamado Banco Bradesco S/A Advogado WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO(OAB: 28029/DF) ANTE O EXPOSTO. A correção monetária é devida a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao mês da prestação de serviços.000. observando os preceitos da Súmula 368/TST. Despacho Processo Nº RT-945-12. sujeitas à complementação no final. considerar-se-á que ela laborou de segunda a sexta-feira. AUDREY CHOUCAIR VAZ JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTAlo DEJT. Expeça.penalidade do artigo 477 da CLT R$762. 269. e não o quinto dia.69 (novecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos). 13. Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda. Brasília/DF. excluindo apenas os feriados legais do período. Declara-se. Para cálculo do auxílio-alimentação. TST. 5. e juros moratórios de 1 (um) por cento ao mês. Nada mais. pelo reclamado. e R$482. etc.penalidade do artigo 467 da CLT. bem como contribuições previdenciárias. como não há nos autos registro da presença da reclamante. 10. pendentes de atualização monetária e juros.10.5.saldo de salários de 01/01/2012 a 19/03/2012 R$762. A multa fundiária deverá ser calculada a partir do extrato de fl. 9. a partir da propositura da ação.FGTS sobre os salários de janeiro a março de 2012.auxílio-alimentação no valor de R$16. I.CONCLUSÃO ISSO POSTO.30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos). Despacho Processo Nº RT-909-67. nos termos do art.10 (duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). 1065/1071. 28.15 horas. na presente ação proposta por MINERVINO ALVES DA SILVA NETO em face do reclamado BANCO BRADESCO S/A. sendo o reclamante por seu procurador. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta adio a presente audiência para o dia 21/09/2012 as 14. constante dos próprios contracheques apresentados pela reclamada. 2. 269. de forma Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 simples (não capitalizada). etc. atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação (R$7. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta adio a presente audiência para o dia 21/09/2012 as 14. na Ação Trabalhista n. .2010. 4. que sofrerão a incidência das contribuições previdenciárias apenas o décimo terceiro salário. sem ausências.00 sete mil reais). Intime-se as partes.40 (mil e dezesseis reais e quarenta centavos). do CPC.30. a Secretaria. parágrafo 9º.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. mantidas as cominações anteriores. por força de ordem judicial. À parte reclamante deferiu-se o benefício da justiça gratuita.aviso prévio indenizado de 36 (trinta e seis) dias R$914.férias integrais acrescidas de um terço R$1016. Nada mais.10. pois a possibilidade de pagamento até o quinto dia útil constitui mera faculdade para pagamento em dia das verbas trabalhistas. Custas pela reclamada no valor de R$140.0018 Reclamante Priscila Costa Moreira Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado Sandes Conservação e Serviços Ltda Reclamado Banco do Brasil Advogado GUSTAVO AMATO PISSINI(OAB: 261030/SP) VISTOS. Os juros devem incidir a partir do ajuizamento da ação.00. para o fim de condenar o reclamado a pagar ao autor os valores deferidos na fundamentação. observando ainda as diferenças de FGTS deferidas na presente ação. observando o salário mensal de R$762.10. 24 de julho de 2012.00. art.000.11/12 de férias proporcionais acrescidas de um terço R$931. Custas no importe de R$ 1.600. 7. resolvo. a RPH determinada na decisão de fls. CPC). aviso prévio indenizado e gratificação natalina proporcional de 2012 8. esta última contada a partir do mês da confirmação da doença do trabalho (novembro de 2009). Intime-se as partes. condenando a reclamada a pagar-lhe: 1. que a esta conclusão passa a integrar.00 (cento e quarenta reais).2011. incidirá juros e correção monetária. I. incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao mês da prestação de serviços (Súmula 381/TST). correspondente a 50% (cinquenta por cento) das verbas constantes dos itens anteriores deste dispositivo. As demais verbas ilíquidas que não tenham base de cálculo própria observarão a mesma base de cálculo. observando que algumas parcelas já foram fixadas em valores líquidos e históricos. mantidas as cominações anteriores.multa de 40% (quarenta por cento) da totalidade dos depósitos fundiários.0018 Reclamante Vera Lúcia de Oliveira Reclamado Christianno Transportes e Serviços Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) III . décimo terceiro salário proporcional (04/12) R$254. 255-57-2010-5-10-0018 proposta por VERA LÚCIA DE OLIVEIRA em desfavor de CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.79 (quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos) em março de 2012. calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente ao feito de R$80.0018 Reclamante Daniela Maria Batista Advogado Kleber Vinícius Bezerra Camelo de Melo(OAB: 1647806/DP) Reclamado Pedro Fabio Carneiro Advogado NEMESIO SOUSA BATISTA(OAB: 8564/DF) Reclamado Esther Ferreira Gomes Ortela Advogado NEMESIO SOUSA BATISTA(OAB: 8564/DF) . na forma do art. Intimem-se as partes pelo DEJT.2012.30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) em janeiro e fevereiro de 2012. da CLT e Enunciado 200 do C. O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária. 24 de julho de 2012. O crédito trabalhista será apurado por simples cálculos. julgar PROCEDENTES EM PARTE as pretensões deduzidas na petição inicial. nos termos da Lei 8212/1991. sendo o reclamante por seu procurador.2012. A. Sa.A. 513.. Exequente. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. art. 26 de Julho de 2012 253 Vistos. com designação específica de instrução e julgamento.10. intimado. Fica o Reclamante.10. Sa. do RG. do CPF. sob pena de preclusão. na pessoa de seu advogado. na pessoa de seu advogado. conforme permissivos legais (art. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. etc. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h15na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF na Av.10. Sa. Considerando. quando finda a data da Recuperação judicial.89. a complexidade da matéria e pedidos em debate.2012. a complexidade da matéria e pedidos em debate. Despacho Processo Nº RT-1154-15. do RG. mais uma vez. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. todavia. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. haverá o fracionamento. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O reclamado deverá informar o número Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . para pagamento do débito de R$ 3. quando poderá apresentar sua defesa (CLT.. 843 consolidado. observando-se os termos do artigo 844 da CLT. 3º andar. todavia.5. Ebc Vistos. quando poderá apresentar sua defesa (CLT. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h05na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF na Av. 843 consolidado. Considerando. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. sala 321. Fica o Reclamante. 513. §§ 1º e 7º). do CPF. W3 Norte. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. do RG.89 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. lotes 02 e 03.0018 Reclamante Uilson Souza da Silva Advogado JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS(OAB: 6580/DF) Reclamado Ril Construcoes Ltda Advogado CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONÇA(OAB: 22753/DF) Intime-se. na forma prevista no art. 852-H. A tramitação do presente feito observará o RITO SUMARÍSSIMO (Lei 9957/2000).EBC Vistos. 789-A.2012.0018 Reclamante Marcus Vinicius Lima Tavares Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Empresa Brasil de Comunicacao S. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS).888.5. Intime-se. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendo-lhe facultado designar preposto.. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . Sa. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. intimado. de seu CNPJ. Qd. do CPF. valor atualizado até o dia 31/07/2012. A tramitação do presente feito observará o RITO SUMARÍSSIMO (Lei 9957/2000). importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato.5. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). observando-se os termos do artigo 844 da CLT. haverá o fracionamento. 3º andar. A tramitação do presente feito observará o RITO SUMARÍSSIMO (Lei 9957/2000). O não comparecimento de V. §§ 1º e 7º).794. O não comparecimento de V. se houver. Despacho Processo Nº RT-986-13..A.: 3. Despacho Processo Nº RT-1175-54. CLT). O não comparecimento de V. sala 321. todavia.2011. observando-se os termos do artigo 844 da CLT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. quando poderá apresentar sua defesa (CLT. no prazo de 15 dias.0018 Reclamante Glaucia Gomes Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Empresa Brasil de Comunicacao S.846) devendo V. lotes 02 e 03. 852-H.. sob pena de preclusão.0018 Reclamante Marcela Rebelo Soares Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Empresa Brasil de Comunicação . Qd. 513. CEI e apresentar cópia do contrato social e Despacho Processo Nº RT-1161-70. Sa. W3 Norte. Ebc Vistos. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 843 consolidado.5. em 48 horas.97 Citem-se os executados. Sa. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . se houver.10.846) devendo V. haverá o fracionamento. art. 3º andar.88 Custas Art. Fica o Reclamante.5.10. intimado. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. etc. conforme permissivos legais (art. W3 Norte. Qd. na pessoa de seu advogado. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendo-lhe facultado designar preposto. o Reclamante para comprovar o valor levantado referente ao FGTS e/ou requerer o que entender de direito. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h00na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF na Av. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS).: 18. sala 321. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. até a data de 07/01/2013. com designação específica de instrução e julgamento. fixando o débito conforme discriminado abaixo. Especificação do débito: Total da execução R$ 3. sob pena de penhora. Homologo o cálculo. Em havendo interesse na intimação de testemunhas.2011.888.04 Custas do Processo: 75. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS .0018 Reclamante Vera Lúcia Monte da Silva Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Reclamado Sustentare Serviços Ambientais S. lotes 02 e 03.2012. com designação específica de instrução e julgamento. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato.789. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendo-lhe facultado designar preposto. sob pena de preclusão. Considerando. a complexidade da matéria e pedidos em debate.846) devendo V. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. art. conforme permissivos legais (art. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Despacho Processo Nº RT-1163-40. etc. Advogado SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) Fiquem os autos sobrestados. por seu procurador. na forma prevista no art. §§ 1º e 7º). 852-H.. na forma prevista no art. Extingue-se o processo.2012. sala 321. conforme petição de fls. sob pena de preclusão.2012. sem julgamento do mérito. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT.00 horas. art.Extingue-se o processo. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. do CPC. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. 267. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. mantidas as cominações anteriores. Despacho Processo Nº RT-1258-70. W/3 Norte. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 27/08/2012 13h05 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. do CPF.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 843 consolidado. se houver. conforme petição de fls. nos termos do art. Intime-se as partes. debate. Considerando. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 27/08/2012 13h00 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av.5. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta adio a presente audiência para o dia 09/08/2012 as 13. W/3 Norte. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto.5. Despacho Processo Nº RT-1313-21. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . W/3 Norte. na pessoa de seu advogado.10. sala 321. observando-se os termos do art.0018 Reclamante Manoel Suede Silva da Costa Advogado EUVALDO THOMAZ SOARES(OAB: 14427/DF) Reclamado Fundacao Goncalves Ledo Reclamado Distrito Federal Vistos. Sa.0018 Mauricio Rezende de Oliveira LUISA ISAURA MARTINS(OAB: 6107/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Reclamante Advogado Vistos.Fica autorizado o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta adio a presente audiência para o dia 21/09/2012 as 14. na forma prevista no art. art. Sa. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. VIII. com designação específica de instrução e julgamento.0018 Reclamante Gelcimar Edras de Sales Tulio Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado MIB Segurança e Vigilancia Ltda Epp Reclamado Banco da Amazônia S/A Advogado ANDRÉ ALBERTO SOUZA SOARES(OAB: 7865/PA) VISTOS. com designação específica de instrução e julgamento. etc.Homologa-se a DESISTÊNCIA para que surta seus legais e jurídicos efeitos.5.10.846) devendo V. 3º andar. do CPC.2012. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. nos termos do art. Sa. lotes 02 e 03. sendo a procuração e a declaração de pobreza mediante cópia. todavia. todavia. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto.2012. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. O não comparecimento de V. etc.846) devendo V. etc. a complexidade da matéria e pedido sem debate. sem julgamento do mérito. junto ao INSS). na forma prevista no art.10. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Sa. Q. mantidas as cominações anteriores.0018 Reclamante Cosme Pereira de Brito Advogado LINO HIGUTI(OAB: 27973/DF) Reclamado Eben Construções e Serviços Ltda O(A) reclamante desistiu da ação. do PIS e do NIT (insc.0018 Reclamante Adilson Neres dos Santos Advogado JOSE ORLANDO DE AMORIM(OAB: 21011/DF) Reclamado Jda Construções e Reformas Ltda O(A) reclamante desistiu da ação. 513.0018 Reclamante Alberto Sampaio Neumann Rocha Advogado KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO(OAB: 24897/DF) Reclamado Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Advogado NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) VISTOS. etc. sendo o reclamante por seu procurador. Sa. sendo o reclamante por seu procurador. a complexidade da matéria e pedido sem Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1392-97. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. 3º andar.5. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. VIII. Q.10. lotes 02 e 03.5. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. haverá o fracionamento. Intime-se as partes. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. Fica o RECLAMANTE. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 27/08/2012 13h10 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. Despacho Processo Nº RT-1297-67.10. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ.2012. sob pena de preclusão. na pessoa de seu advogado. do CPF. A . O não comparecimento de V. 844 da CLT. art. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. do RG. 17. junto ao INSS). 26. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . Despacho Processo Nº RT-1367-84. Em havendo interesse na intimação de testemunhas.10 horas. na forma prevista no art.5. do RG. 267. O não comparecimento de V. intimado. sala 321. haverá o fracionamento.2012.10.10.846) devendo V. Fica o RECLAMANTE. Sa. 513. lotes 02 e 03. observando-se os termos do art. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. Despacho Processo Nº RT-1333-12. intimado. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato.2012. 844 da CLT.5.0018 Reclamante Christovam dos Santos Lopes Neto Advogado JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO(OAB: 13802/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Vistos. 843 consolidado. do PIS e do NIT (insc. 843 consolidado. Despacho Processo Nº RT-1306-29. 513. 26 de Julho de 2012 254 suas alterações. 3º andar.Homologa-se a DESISTÊNCIA para que surta seus legais e jurídicos efeitos. etc. Considerando. Q. Sa. consolidado. Considerando. Considerando. O não comparecimento de V. lotes 02 e 03. sala 321. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. todavia. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Sa. lotes 02 e 03.846) devendo V. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. sob pena de preclusão. observando-se os termos do art. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Considerando. Sa. Despacho Processo Nº RT-1487-30. a complexidade da matéria e pedido sem debate. Fica o RECLAMANTE. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações.0018 Reclamante Leiliene Charles de Assis Advogado PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS(OAB: 17434/DF) Reclamado Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Sama Reclamado Distrito Federal Reclamado DFtrans Vistos. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. art. do PIS e do NIT (insc. do RG. com designação específica de instrução e julgamento. etc. W/3 Norte. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. 513. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. na forma prevista no art. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. O não comparecimento de V. observando-se os termos do art. do RG.0018 Reclamante Jackson Araujo Nascimento Advogado ROSANE CRISTHINA DIAS DE MORAIS(OAB: 11230-E/DF) Reclamado Gf Escola de Aviacao Civil e Cursos Preparatorios Ltda Me Vistos. 3º andar. 843 consolidado.10. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 27/08/2012 13h15 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. Sa. Despacho Processo Nº RT-1436-19. 843 Despacho Processo Nº RT-1491-67. sala 321.10. na pessoa de seu advogado. 513. Despacho Processo Nº RT-1484-75. do CPF. sob pena de preclusão.0018 Reclamante Sueli de Souza Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Prestacional Construtora e Servicos Ltda Reclamado Fundacao Universidade de Brasilia Fub Vistos. Fica o RECLAMANTE. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. haverá o fracionamento. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. do CPF. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. observando-se os termos do art.2012. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . etc. 3º andar. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . 3º andar. do CPF.846) devendo V. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h20 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. 26 de Julho de 2012 255 tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. art. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. etc.846) devendo V. na forma prevista no art. na pessoa de seu advogado. haverá o fracionamento. na pessoa de seu advogado. 844 da CLT.5.10. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. junto ao INSS). CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. junto ao INSS). importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. Sa.5. W/3 Norte. na forma prevista no art.5. lotes 02 e 03. 843 consolidado. lotes 02 e 03. art. haverá o fracionamento. observando-se os termos do art.2012. com designação específica de instrução e julgamento. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h25 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . intimado. etc. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . Q. O não comparecimento de V. Q. W/3 Norte. do PIS e do NIT (insc. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. do PIS e do NIT (insc. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 27/08/2012 13h20 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. Fica o RECLAMANTE. 844 da CLT. sob pena de preclusão. na forma prevista no art. sala 321. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. sala 321. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. O não comparecimento de V. intimado. Considerando. junto ao INSS). O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ.2012. 844 da CLT. art. na pessoa de seu advogado. do RG. Q. W/3 Norte.2012. 843 consolidado. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. a complexidade da matéria e pedido sem debate. Fica o RECLAMANTE. Sa. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. com designação específica de instrução e julgamento. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. sob pena de preclusão. junto ao INSS).5. intimado. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. a complexidade da matéria e pedido sem debate. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. 513. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. do PIS e do NIT (insc. Sa. 844 da CLT. intimado. do CPF.846) devendo V. 3º andar. todavia. com designação específica de instrução e julgamento. Q. Sa. 513. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.10. todavia. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. haverá o fracionamento.0018 Reclamante Jose Artur Lopes Rodrigues Advogado ANTONIO ABRAHAO BAYMA SOUSA(OAB: 3481/DF) Reclamado Diurnale Distribuidora de Jornais Ltda Me Vistos. do RG. a complexidade da matéria e pedido sem debate. todavia. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT.2012. Fica o RECLAMANTE. com designação específica de instrução e julgamento. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. O não comparecimento de V.846) devendo V. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO.10. observando-se os termos do art.0018 Joao Menez Filho MARCELO CAIADO SOBRAL(OAB: 28847/DF) Reclamado Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda Reclamante Advogado Vistos. sob pena de preclusão. Considerando. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h35 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Despacho Processo Nº RT-1497-74. Fica o RECLAMANTE.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2012. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. do RG. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. sala 321. Sa. sala 321. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. art. 3º andar. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h40 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. 3º andar. sala 321. 3º andar. intimado. art. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. etc. art. Sa.2012. haverá o fracionamento. com designação específica de instrução e julgamento. 844 da CLT. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . Q. 843 consolidado. todavia.846) devendo V. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. Sa. haverá o fracionamento. intimado.5. 513. intimado. etc. Q. do CPF. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato.0018 Reclamante Salomao Pereira Fe Filho Advogado AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI(OAB: 24026/DF) Reclamado Auto Posto Sao Marcos Ltda Vistos. na forma prevista no art. 513. haverá o fracionamento. haverá o fracionamento. na pessoa de seu advogado.5. Fica o RECLAMANTE. Sa. junto ao INSS). na pessoa de seu advogado. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. 513. do CPF. sob pena de preclusão. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. lotes 02 e 03. O não comparecimento de V. Despacho Processo Nº RT-1499-44. Fica o RECLAMANTE. lotes 02 e 03.10. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. W/3 Norte. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. intimado. do RG. observando-se os termos do art.5. O não comparecimento de V. Em havendo interesse Despacho Processo Nº RT-1495-07. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . do PIS e do NIT (insc.0018 Reclamante Celio Ferreira da Silva Advogado NICOLINO CASELATO JÚNIOR(OAB: 30503/DF) Reclamado Msa Infor Sistemas e Automacao Ltda Reclamado Spread Teleinformatica Ltda Reclamado Brb Banco de Brasilia S. W/3 Norte.846) devendo V. junto ao INSS).10. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h45 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. todavia. 3º andar. 843 consolidado. do PIS e do NIT (insc. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. Q. com designação específica de instrução e julgamento. 513. O não comparecimento de V. Sa.0018 Reclamante Elizete Gomes de Lima Advogado ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ(OAB: 15247/DF) Reclamado Bella Brasilia Paes e Gastronomia Ltda Vistos. a complexidade da matéria e pedido sem debate. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. art. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. a complexidade da matéria e pedido sem debate. lotes 02 e 03. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. do PIS e do NIT (insc. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. do CPF. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. W/3 Norte. observando-se os termos do art. Fica o RECLAMANTE. observando-se os termos do art. Considerando. observando-se os termos do art. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. Considerando. 844 da CLT. 844 da CLT. sala 321. intimado. na forma prevista no art. Q. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. W/3 Norte. a complexidade da matéria e pedido sem debate. do PIS e do NIT (insc. a complexidade da matéria e pedido sem debate. sob pena de preclusão. junto ao INSS). etc. do RG. todavia. junto ao INSS). Despacho Processo Nº RT-1493-37.10. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. etc. com designação específica de instrução e julgamento. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. lotes 02 e 03. do RG. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. na pessoa de seu advogado. todavia. 844 da CLT. Sa. na pessoa de seu advogado. 843 consolidado. na forma prevista no art. com designação específica de instrução e julgamento. todavia.846) devendo V. Considerando.5. 843 consolidado. a complexidade da matéria e pedido sem debate. na forma prevista no art. do CPF. Sa. na pessoa de seu advogado. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. Vistos. sob pena de preclusão. haverá o fracionamento. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h50 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ.A. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. 26 de Julho de 2012 256 Considerando.2012. Sa. 844 da CLT. do RG. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS .10. na forma prevista no art. O não comparecimento de V. a complexidade da matéria e pedido sem debate. intimado. Fica o RECLAMANTE. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO.0018 Reclamante Luiz Goncalo Felix Cardoso Advogado CARLOS DOS REIS(OAB: 18440/DF) Reclamado Fundacao Universidade de Brasilia Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 28/08/2012 13h05 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. 843 consolidado. Sa.5. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . do CPF. Q. etc. a complexidade da matéria e pedido sem debate. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT.10. Fica o RECLAMANTE. junto ao INSS). na forma prevista no art. com designação específica de instrução e julgamento. sob pena de preclusão. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. Despacho Processo Nº RT-1504-66. O não comparecimento de V. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 28/08/2012 13h10 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. etc. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. intimado. sob pena de preclusão. lotes 02 e 03. O não comparecimento de V. Fica o RECLAMANTE. haverá o fracionamento. Em Despacho Processo Nº RT-1517-65.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Sa. lotes 02 e 03. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. 844 da CLT. 843 consolidado. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. na pessoa de seu advogado. 513. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ.846) devendo V. 513.0018 Reclamante Joao Pedro de Oliveira Barbosa Advogado KARLA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA(OAB: 13899/DF) Reclamado Servenac . 844 da CLT.2012. Sa. a complexidade da matéria e pedido sem debate. sob pena de preclusão. Considerando. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. haverá o fracionamento.5. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. na forma prevista no art. Fica o RECLAMANTE. com designação específica de instrução e julgamento. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. junto ao INSS). Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.846) devendo V. todavia. todavia. todavia. do PIS e do NIT (insc. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Considerando.5. W/3 Norte. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 27/08/2012 13h25 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. Sa.10. lotes 02 e 03. a complexidade da matéria e pedido sem debate. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. Sa. observando-se os termos do art. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. Sa. observando-se os termos do art. todavia. 3º andar. Q. art. sala 321. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. do PIS e do NIT (insc. na pessoa de seu advogado. do CPF.Ministerio do Desenvolvimento Agrario Vistos. na pessoa de seu advogado. do RG.0018 Reclamante Ronaldo Augusto Zacharias Advogado EDUARDO RANULPHO DA SILVA(OAB: 29572/DF) Reclamado Transferbrazil Locadora de Veiculos Ltda Reclamado União Federal . o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . Considerando. Considerando. intimado. do RG.846) devendo V. Sa.Serviços de Mão de Obra Temporária Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Vistos. 844 da CLT. junto ao INSS). deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. sala 321. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 28/08/2012 13h00 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. do PIS e do NIT (insc. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT.Fundacao Universidade de Brasilia Vistos. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. W/3 Norte. 844 da CLT. na forma prevista no art. intimado. 3º andar. art. sala 321. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . com designação específica de instrução e julgamento. W/3 Norte. Q. sob pena de preclusão. haverá o fracionamento. do PIS e do NIT (insc. 3º andar. 843 consolidado. O não comparecimento de V. art. 26 de Julho de 2012 257 na intimação de testemunhas. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato.5. Despacho Processo Nº RT-1519-35. do CPF.10. com designação específica de instrução e julgamento. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. observando-se os termos do art. Q. 513. 3º andar.0018 Reclamante Jose Carlos Silveira Junior Advogado JOSE NILTON DUARTE MELO(OAB: 37158/DF) Reclamado Monte Sinai Service Locacao de Mao de Obra Ltda Reclamado União . etc. Despacho Processo Nº RT-1521-05. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. junto ao INSS). haverá o fracionamento. sob pena de preclusão. do RG. Sa. 843 consolidado.846) devendo V. lotes 02 e 03. do CPF. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. 513.2012. na pessoa de seu advogado.2012. art. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . W/3 Norte. sala 321. observando-se os termos do art.2012. 846) devendo V. etc. arquivem-se os autos com baixa Despacho Processo Nº RT-1896-40. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.2011. do CPF. na forma prevista no art.10. Despacho Processo Nº RT-1784-71. Despacho Processo Nº RT-1657-36. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. Sa. lotes 02 e 03. intimando-se para o recebimento. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. sala 321. o seu crédito. Despacho Processo Nº RT-1523-72. Considerando. haverá o fracionamento. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS .0018 Reclamante Leandro Vieira da Silva Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Reclamado Fundacao Universidade de Brasilia Vistos. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato.2011. junto ao INSS). art.0018 Reclamante Viviane Nogueira Gomes Advogado FELIPE JOSE PEREIRA SERVA(OAB: 19326/DF) Reclamado Erica Dias (Empada Copacabana) Vistos. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. O Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-48800-70. OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) J. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS .10. Com as comprovações das movimentações. O não comparecimento de V. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT.2011. intimado. Considerando.5. do CPF.ALFREDO LUIZ KUGELMAS) FLAVIA DE FARIA CAMPOS ALBERNAZ(OAB: 16082/DF) Sadia S. A tramitação do presente feito observará o RITO ORDINÁRIO. observando-se os termos do art. intimado.10. Sa.2012 Despacho Processo Nº RT-113100-70. junto ao INSS). CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações.0018 Reclamante Thuanny Soares Martins Advogado BRUNO DA SILVA VASCONCELOS(OAB: 33182/DF) Reclamado Andrade Freitas Comercio de Cosmeticos Ltda (Água de Cheiro) Vistos etc. 844 da CLT. Sa. Sa. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 02/08/2012 13h30 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto. Brasília-DF. por alvará.308/316). Fica o RECLAMANTE.5. na forma prevista no art. todavia.10. com designação específica de instrução e julgamento. 3º andar. no prazo de 05 dias. importará na aplicação de revelia e confissão quanto a matéria de fato. 844 da CLT. na pessoa de seu advogado. 179. Em havendo interesse na intimação de testemunhas. do PIS e do NIT (insc. 26 de Julho de 2012 258 cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.8 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado TERCIO RIBEIRO NOLASCO DE ASSIS ULISSES RIEDEL DE RESENDE(OAB: 968/DF) MASSA FALIDA DATRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS(SIND. 25. Notifique-se o (a) reclamado (a) a comparecer à audiência que se realizará no dia 28/08/2012 13h20 na sala de audiência da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/ DF sita à Av. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. 513. etc. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. O reclamado deverá informar o número de seu CNPJ.07.0018 Reclamante Isaias Rival Teixeira Advogado CELSO CARDOSO BORGES JÚNIOR(OAB: 19749/DF) Reclamado Banco Industrial e Comercial S A Advogado MARCELO GOMES DE FARIA(OAB: 25395/DF) Ante a atualização do cálculo referente às contribuições previdenciárias (fls. observando-se os termos do art. do CPF. Intime-se. quanto poderá apresentar sua defesa (CLT.10.846) devendo V. deverão as partes apresentar o respectivo rol até a audiência inaugural. 513. junto ao INSS). o reclamante deverá informar o número de sua CTPS . W/3 Norte. sob pena de preclusão.5. Fica o RECLAMANTE.2003. estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado sendolhe facultado designar preposto.5. lotes 02 e 03. Ao Agravado/Executado.2012. sala 321. O não comparecimento de V. do PIS e do NIT (insc. 3º andar. com designação específica de instrução e julgamento.5. e decorrido o prazo recursal. no prazo de 05 dias. no prazo de 05 dias. na pessoa de seu advogado.0018 Processo Nº RT-1131/2003-018-10-00.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. art. Em cumprimento do Provimento nº 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. do RG.A. observando-se as retenções de fls.0018 Processo Nº RT-488/2001-018-10-00. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. todavia. Q. Despacho Processo Nº RT-1527-12. a complexidade da matéria e pedido sem debate. haverá o fracionamento. 843 consolidado.10.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Marcio Vales de Lima ANTONIO ABRAHAO BAYMA SOUSA(OAB: 3481/DF) Cica Mult-Marcas Diversoes Eletronicas Ltda ANA LUCIA RIBEIRO SIMINO(OAB: 16530/DF) Ernandes Rodrigues de Franca .2001. prazo legal.5. Q. a complexidade da matéria e pedido sem debate. Julgo garantida a execução.2012. sob pena de preclusão. do PIS e do NIT (insc. intime-se o Reclamado a comprovar o recolhimento. 843 consolidado. libere-se em favor do reclamante. reclamado deverá informar o número de seu CNPJ. do RG. do RG. W/3 Norte.0018 Reclamante Bruno Batista Salgado Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal .CAESB Advogado ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) Intime-se ao Reclamante para se manifestar acerca dos documentos juntados pela Reclamada.10.5. 5.Serviços de Mão de Obra Temporária Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA. Quadra 513. O referido valor está atualizado até 31-07-2012. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. e ou indicar bens a penhora em garantia a execução. por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 25.5. 3º Andar.5. mantidas as cominações anteriores.10. torna público que. Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de Brasília-DF . por se encontrar em lugar incerto e não sabido. fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO. e para que chegue ao conhecimento do interessado. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. Papelaria Brito Comércio Importação e Representação Ltda. Brasília-DF.5.2012 às 13h15min. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.2012.51(vinte e sete mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e um centavos). no dia 27. no uso das atribuições que lhe confere a lei. Deverá estar presente. JULHO de 2012. em 48 (quarenta e oito) horas. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. sito na AV. ficam CITADOS(OS) os Executados.BRASÍLIA/DF. à AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo. W 3 Norte.Serviços de Mão de Obra Temporária. LV Produtos de Papelaria e Malharia Ltda ME e S S Importação e Distribuidora Logistica Ltda para. Salas 316/321. BRisi Comercial de Material Escolar Ltda. Para conhecimento dos interessados.0018 Reclamante Joao Pedro de Oliveira Barbosa Advogado KARLA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA(OAB: 13899/DF) Reclamado Servenac .0018 Reclamante Gelcimar Edras de Sales Tulio Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado MIB Segurança e Vigilancia Ltda Epp Reclamado Banco da Amazônia S/A Advogado ANDRÉ ALBERTO SOUZA SOARES(OAB: 7865/PA) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA da 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.0018 Reclamante Leiliene Charles de Assis Advogado PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS(OAB: 17434/DF) Reclamado Cooperativa de Profissionais Autonomos de Transporte de Sama Reclamado Distrito Federal Reclamado DFtrans EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA. Servenac . 843 consolidado. W 3 Norte. Asa Norte. fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO. sita à Av. PAGAR a quantia de R$ 27. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta adio a Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Edital Processo Nº RT-1504-66.2012. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.0018 Pedro Helio Braganca de Vasconcelos ANDERSON FERREIRA GONÇALVES(OAB: 21145/DF) Ecel Empresa Comercial Escolar Papelaria Brito Comércio Importação e Representação Ltda Brisi Comercial de Material Escolar Ltda L V Produtos de Papelaria e Malharia Ltda Me S S Importação e Distribuidora Logistica Ltda presente audiência para o dia 21/09/2012 as 14. por ordem da Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 25. ANA LUCIA MENDES SOARES Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-1484-75. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça Especializada. Quadra 513. Asa Norte. 26 de Julho de 2012 259 Advogado Reclamado ITAMAR BATISTA LIMA(OAB: 9148/DF) Maurício Sanderlei Matias Considerando que restaram negativas as diligências realizadas no BacenJud. LOTE 2/3. onde deverá apresentar defesa (art. é passado o presente Edital. Ecel Empresa Comercial Escolar. sendo-lhe facultada a substituição prevista no parágrafo 1º do art. Assinado por ANA LUCIA MENDES SOARES Diretor de Secretaria. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "VISTOS. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho.". Edital Edital Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-239-29.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Assinado por ANA LUCIA MENDES SOARES Diretor de Secretaria. Edital Processo Nº RT-1313-21. pelo presente Edital. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. fica INTIMADO o RECLAMADO MIB Segurança e Vigilancia Ltda Epp. Brasília. JULHO de 2012. o presente edital será publicado no Diário da Justiça do Distrito Federal. torna público que. 846 .2012. 844 CLT).10. 25 de julho de 2012.10.CLT). sendo o reclamante por seu procurador. para comparecer perante esta Vara do Trabalho. no uso das atribuições que lhe confere a lei. Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. na sede desta Vara. Brasília-DF. torna público que. 3ºANDAR SALA 321 .45 horas. DFTRANS.08. etc. Lote 2/3. A Secretaria desta 18ª Vara do Trabalho de Brasília-DF localizase a Av. Salas 316/321. para comparecer perante esta Vara do . EDITAL DE CITAÇÃO O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA. torna público que.2012. sob pena da Lei (art.406. 3º Andar. Lote 2/3.10. independentemente do comparecimento de seu representante.ASA NORTE . intime-se o exequente para indicar em 30 dias meios para o prosseguimento da execução. no uso das atribuições que lhe confere a lei.W/3 NORTE QD 513. Intime-se as partes. correspondente ao total da execução devida nos autos acima epigrafado. Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de Brasília-DF . 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 260 Trabalho, no dia 27/08/2012 às 13h25min horas, à AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo, sita à Av. W 3 Norte, Quadra 513, Lote 2/3, 3º Andar, Salas 316/321, Asa Norte, Brasília-DF, onde deverá apresentar defesa (art. 846 CLT). Deverá estar presente, independentemente do comparecimento de seu representante, sob pena da Lei (art. 844 CLT), sendo-lhe facultada a substituição prevista no parágrafo 1º do art. 843 consolidado. Este Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. Assinado por ANA LUCIA MENDES SOARES Diretor de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 25, JULHO de 2012. procedente do depósito recursal, o qual fica convertido em penhora.Cientifique, ainda, o executado de que a penhora proceder -se-á, apenas, em relação ao valor do débito remanescente, no importe de R$ 23.004,01, valor atualizado até o dia 31/07/2012, para total garantia do juízo e posterior fluência de prazo para embargos.Deverá o executado providenciar o pagamento do débito remanescente no prazo de 48 horas ou garantir o juízo para fins de embargos...". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-183-90.2012.5.10.0019 Reclamante Joao Moreira Alves Advogado MARCO AURÉLIO GHISLENI ZARDIN(OAB: 21511/DF) Reclamado Fo Nunes Contrucoes Reclamado Brokfield Incorporações Advogado DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) Despacho de fls.: "Vistos. Expeça-se o edital de intimação da primeira reclamada quanto ao teor da sentença conforme determinado às fls. 116. Por preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante.Intime-se o(a) segunda reclamado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 08 dias. Aguarde-se o prazo para a primeira reclamada (art. 322 do CPC). Após, com a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 10ª Região com nossas homenagens e cautelas de praxe". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Edital Processo Nº RT-1527-12.2012.5.10.0018 Reclamante Leandro Vieira da Silva Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Reclamado Fundacao Universidade de Brasilia EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA, Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de Brasília-DF , no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO, Patrimonial Seguranca Integrada Ltda, para comparecer perante esta Vara do Trabalho, no dia 28.08.2012 13h35min, à AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo, sita à Av. W 3 Norte, Quadra 513, Lote 2/3, 3º Andar, Salas 316/321, Asa Norte, BrasíliaDF, onde deverá apresentar defesa (art. 846 - CLT). Deverá estar presente, independentemente do comparecimento de seu representante, sob pena da Lei (art. 844 - CLT), sendo-lhe facultada a substituição prevista no parágrafo 1º do art. 843 consolidado. Este Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. Assinado por ANA LUCIA MENDES SOARES Diretor de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 25, JULHO de 2012. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-184-12.2011.5.10.0019 Cristiano Cardoso da Silva OSÉIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB: 23189/DF) Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada TIAGO CAMARGO THOMÉ MAYA MONTEIRO(OAB: 20660/DF) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama Larissa Soares Lemos de Sousa Leandro Soares Lemos de Sousa 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-114-92.2011.5.10.0019 Esteilha Argina Pereira de Matos JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA(OAB: 07783/DF) Reclamado Mge Comercio de Alimentos Ltda Advogado FERNANDO LUÍS RUSSOMANO OTERO VILLAR(OAB: 14559/DF) Reclamante Advogado Despacho de fls.: "Vistos. Homologo o cálculo, conforme discriminado às fls. 379 e seguintes, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT). Intime-se a executada, por seu procurador, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, dando-lhe ciência de que seu débito é de R$ 29.297,12 valor atualizado até 30/07/2012, estando o juízo parcialmente garantido com o numerário existente à fl. 347, III CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES as alegações constantes dos embargos opostos pela executada, aos quais confiro efeito modificativo, a fim de sanar o defeito decorrente da decisão de fls. 231/232, revogando os três últimos parágrafos para determinar a remessa da RPV expedida à Seção de Precatórios deste Regional, mantendo a decisão intacta em todos os demais aspectos, tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo e a sentença para todos os efeitos. Intimem-se as partes, sendo a executada por meio do convênio com a PRF 1ª Região. Nada mais. Brasília, 20 de julho de 2012. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-194-56.2011.5.10.0019 Reclamante Robynson Anderson Vieira Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 261 FABIANO FELICIANO JERONIMO(OAB: 19400/DF) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA Larissa Soares Lemos de Sousa Leandro Soares Lemos de Sousa Advogado Reclamado Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. - CAESB ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) Advogado Reclamado Despacho de fls.: "Vistos.Convolo o bloqueio em penhora. Reputo garantido o Juízo. Intime-se a executada via DEJT para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 884 da CLT". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-196-60.2010.5.10.0019 Reclamante Cleomar José Carneiro da Silva Advogado ERIKA FONSECA MENDES(OAB: 09382/DF) Reclamado Viação Planalto Limitada - VIPLAN Advogado SONIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 09072/DF) Despacho de fls.206:"Vistos.Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 dias, retirar as guias para levantamento de FGTS e habilitação no seguro-desemprego. No mesmo prazo, deverá o autor comprovar o valor efetivamente sacado a título de FGTS para fins de apuração de eventual diferença devida..." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES III CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES as alegações constantes dos embargos opostos pela executada, aos quais confiro efeito modificativo, a fim de sanar o defeito decorrente da decisão de fls. 272, revogando os três últimos parágrafos para determinar a remessa da RPV expedida à Seção de Precatórios deste Regional, mantendo a decisão intacta em todos os demais aspectos, tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo e a sentença para todos os efeitos. Intimem-se as partes, sendo a executada por meio do convênio com a PRF 1ª Região. Nada mais. Brasília, 24 de julho de 2012. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-300-81.2012.5.10.0019 Reclamante Andre Luis de Souza Moraes Advogado RENAULT CAMPOS LIMA(OAB: 4303/DF) Reclamado Ativa Conservacao e Limpeza Ltda Advogado NUARA CHUEIRI(OAB: 29099/DF) Reclamado Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do Distrito Federal Advogado MARCELO BARBOSA COELHO(OAB: 8558/DF) Despacho de fls.145:"Vistos.Haja vista a certidão supra, intime-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos a CTPS para anotações, em cumprimento da determinação de fls.143." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-347-55.2012.5.10.0019 Reclamante Carlos Celso dos Santos Advogado JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 09004/DF) Reclamado Cp de Souza Serviços de Construções Ltda Reclamado Brookfield Mb Engenharia, Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) Despacho de fls.: "Vistos. Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto aos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada. Após, conclusos". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-364-91.2012.5.10.0019 Reclamante Marcos Jonatas Castro de Oliveira Advogado ELIANE MARANHÃO BARBOSA(OAB: 33918/DF) Reclamado Cinemark Brasil S.A. Advogado DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA(OAB: 18589/DF) Despacho de fls.: "Vistos. Homologo os cálculos de fls. para fixar o débito da(s) executada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em: Total da execução R$ 547,29 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. Exequente....: 533,88 Custas do Processo: 10,74 Custas Art.789....: 2,67 1- Intime-se a(s) executada(s) para, em 48 horas, pagar(em) a quantia correspondente especificada, depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora. Cumpra-se por publicação no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do 652, § 4º do CPC)...". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-322-42.2012.5.10.0019 Reclamante Juliana Trindade dos Santos Advogado VITOR CARVALHO PORTO(OAB: 27291/DF) Reclamado Fenae corretora de seguros e administração de bens S/A Advogado MARIA CUSTÓDIA DIAS RAIMUNDO(OAB: 10067/DF) Despacho de fls.: "Vistos. Homologo os cálculos de fls. para fixar o débito da(s) executada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em:Total da execução R$ 1.143,51 Atualizado até: 31/07/2012INSS Reclamante...: 324,19 INSS Reclamado....: 648,39 INSS Terceiros....: 170,93 1- Intime-se a executada para, em 48 horas, pagar(em) a quantia correspondente especificada, depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora.Cumpra-se por publicaçã no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do 652, § 4º do CPC)...". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-378-75.2012.5.10.0019 Reclamante Luciana Licia Soares Moreira dos Santos Advogado NATHALYA BUCHER HOERLLE(OAB: 33139/DF) Reclamado Alianca Medicina Domiciliar Ltda Advogado ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO(OAB: 26889/DF) Despacho Processo Nº RT-347-26.2010.5.10.0019 Reclamante Irismar Melo Lima Advogado SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA(OAB: 20702/DF) Reclamado Capital Empresa de Servicos Gerais Limitada Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 262 Vistos.Diante dos requerimentos de fls. 128 e 130/131, torno sem efeito a nomeação da perita Dra. POLA ALINE KAMPE FRANZOLIN, concedo às partes vista do laudo de fls. 133/144, pelo prazo sucessivo de três dias, a se iniciar pela reclamante, e antecipo a audiência de encerramento de instrução para o dia 09/08/2012, às 14h47, facultada a presença de partes e procuradores. Brasília, 24 de julho de 2012. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES objetivos e subjetivos, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante.Intime-se o(a) reclamado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 08 dias. Após, com a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 10ª Região com nossas homenagens e cautelas de praxe". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-435-64.2010.5.10.0019 Claudiane Ferreira da Silva ERASMO ANTONIO PORTA(OAB: 16401/DF) Joias Copacabana Ltda-Me DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD(OAB: 31305/DF) Eliseu Moreira Lima Lani Ione Martins Despacho Processo Nº RT-386-52.2012.5.10.0019 Cintia Lins THIAGO DINIZ SEIXAS(OAB: 19345/DF) Reclamado Banco Santander Banespa S/A Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Reclamante Advogado Despacho: "Vistos. Defiro a pretensão da União de fl. 229. Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar GFIP/SEFIP atinente à GPS de fl. 225." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-432-41.2012.5.10.0019 Reclamante Brasilia Bassit Lameiro da Costa Advogado EDEWYLTON WAGNER SOARES(OAB: 6923/DF) Reclamado Banco do Brasil Advogado BRUNO NASCIMENTO COELHO(OAB: 21811/DF) Reclamado Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Advogado MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI(OAB: 16785/DF) III CONCLUSÃO Pelo exposto, na forma do art. 269, IV, do CPC, julgo EXTINTO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, O PROCESSO por meio do qual a autora BRASÍLIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA formulou, em face dos réus BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, pretensões fulminadas pela prescrição bienal inscrita no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos. Custas, no importe de R$760,00, calculadas sobre R$38.00,00, valor atribuído à causa e aproveitado para este efeito, pela reclamante, dispensada do recolhimento porque beneficiária da gratuidade judiciária. Intimem-se as partes. Nada mais. Brasília/DF, 11 de julho de 2012. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Juíza do Trabalho Despacho Processo Nº RT-432-41.2012.5.10.0019 Reclamante Brasilia Bassit Lameiro da Costa Advogado EDEWYLTON WAGNER SOARES(OAB: 6923/DF) Reclamado Banco do Brasil Advogado BRUNO NASCIMENTO COELHO(OAB: 21811/DF) Reclamado Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Advogado MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI(OAB: 16785/DF) Despacho de fls.: "Vistos. Por preenchidos os pressupostos Despacho: "Vistos. Considerando a alegação da reclamante, Claudiane Ferreira da Silva, na petição de protocolo 00.124.103/2012, de que o acordo foi quitado regularmente, declaro, por sentença, extinta a execução quanto ao crédito líquido da exequente, nos termos dos artigos 794, I c/c 795, ambos do CPC. Intimem-se as partes, a exequente, inclusive, via postal, diretamente. A execução das parcelas previdenciárias, no entanto, deve prosseguir. Nesse, sentido, julgo boa e subsistente a penhora efetuada à fl. 41. Aprovo a sua avaliação. É facultado ao credor, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, adjudicar o bem penhorado (art. 685-A, CPC). A executada poderá remir a execução, antes de adjudicados ou alienados os bens, na forma do artigo 651 do CPC. Neste caso, deverá a executada comprovar o pagamento de seu débito, de forma atualizada. Em não havendo adjudicação ou remição, o bem penhorado será levado a leilão, uma vez que, na forma do artigo 888, § 3º da CLT, "a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados", sendo facultado ao juiz definir o meio apropriado. O procedimento está, ainda, em consonância com o artigo 23 da LEF, de aplicação subsidiária à execução trabalhista, e atende ao contido no artigo 161 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. Assim, designo o dia 27.8.2012, às 10 horas, para a realização do LEILÃO UNIFICADO e, confiado ao leiloeiro público oficial, Sr. JORGE FRANCISCO, com endereço sito no Condomínio RK, Conjunto Centaurus, Quadra U, Lote 17 - Sobradinho/DF CEP. 73.252-900, ora nomeado. O leilão realizar-se-à no Foro Trabalhista de Brasília-DF, na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2/3 SALA 101 ASA NORTE BRASÍLIA/DF. A arrematação far-se-á observando-se o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) para bens móveis e de 90% (noventa por cento) para bens imóveis considerado o valor da avaliação. O pagamento a título de honorários do leiloeiro obedecerá ao disposto nos artigos 173, 174 e 175 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. As despesas de honorários do leiloeiro correm a partir da publicação do despacho. O documento expedido pelo leiloeiro valerá como auto de arrematação, desde que venha a ser homologada a arrematação e assinado o auto pelo Juiz. Publique-se o edital. Intimem-se as partes, por seus procuradores, via Diário de Justiça. Intime-se o leiloeiro, encaminhando cópia do edital por e-mail. Encaminhe-se cópia do edital ao Diretor do Foro, também por email." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-478-30.2012.5.10.0019 Reclamante Edite Pereira da Silva Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 263 Advogado Reclamado Advogado ELIARDO MAGALHÃES FERREIRA(OAB: 16591/DF) Prestacional Construtora e Servicos Ltda PIERRE TRAMONTINI(OAB: 16231/DF) Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-647-51.2011.5.10.0019 Reclamante Jose Luiz de Figueiredo Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Advogado ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) Despacho de fls.: "Vistos. Inclua-se a executada no BNDT com garantia do débito.Intime-se a executada para, querendo, manifestar -se quanto à impugnação aos cálculos ofertada pelo exequente". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho de fls.: "Vistos. Homologo os cálculos de fls. para fixar o débito da(s) executada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em:Total da execução R$ 3.022,63 Atualizado até: 30/06/2012Liq. Exequente....: 2.686,78 Custas do Processo: 53,74 Custas Art.789....: 13,43 Hon. Advocatício..: 268,68 1- Intime-se a(s) executada(s) para, em 48 horas, pagar(em) a quantia correspondente especificada, depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora.Cumpra-se por publicação no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do 652, § 4º do CPC)...". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-697-77.2011.5.10.0019 Reclamante Jose Romildo Tito da Silva Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Advogado ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) Despacho de fls.: "Vistos.Convolo o bloqueio em penhora. Reputo garantido o Juízo. Intime-se a executada via DEJT para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 884 da CLT". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-492-14.2012.5.10.0019 Reclamante Matusalem Morais dos Reis Advogado ALENCAR CAMPOS DE LIMA(OAB: 20995/DF) Reclamado Danluz Industria, Comercio e Servicos Ltda Reclamado Companhia de Urbanização da Nova Capital do Brasil - Novacap Advogado WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA(OAB: 22394/DF) Despacho de fls.: "Vistos. O/A reclamado(a) comprovou o recolhimento do depósito recursal (efetuado em 05/07/2012, no valor de R$ 6.290,00) e o pagamento das custas processuais no importe de R$ 220,00. Assim, e por preenchidos os demais pressupostos legais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamada.Intime-se o(a) reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 08 dias. Aguarde-se o prazo para a primeira reclamada revel (art. 322 do CPC). Após, com a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 10ª Região com nossas homenagens e cautelas de praxe". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-709-91.2011.5.10.0019 Reclamante William Miranda dos Santos Advogado ALISSON DE SOUZA E SILVA(OAB: 22988/DF) Reclamado Sadia S.A. Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Despacho de fls.: "Vistos.Convolo o bloqueio em penhora. Reputo garantido o Juízo. Intime-se a executada via DEJT para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 884 da CLT". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-509-84.2011.5.10.0019 Reclamante Antonio Avelino do Amaral Advogado VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 3609/DF) Reclamado Foton Informatica S.A. Advogado RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO(OAB: 2221-A/DF) Despacho de fls.: "Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se quanto aos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Após, conclusos para decisão". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-795-62.2011.5.10.0019 Jose Auricelio Costa de Souza JUDSON DE ARAÚJO GURGEL(OAB: 26414/DF) Carvalho Morais Construcao e Reforma Ltda Me Mb Engenharia Spe 048 S/A DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI(OAB: 23165/DF) Leonardo Camilo Carvalho Antonio Carlos da Silva Avelino Despacho Processo Nº RT-559-76.2012.5.10.0019 Reclamante Abderman Nascimento de Aragao Advogado JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 09004/DF) Reclamado Geraldo da Silva Advogado JOAO GOMES PEREIRA(OAB: 14472/DF) Reclamado Área Engenharia Ltda Advogado ANA PAULA FERREIRA BOUÇAS CHAVES(OAB: 22997/DF) Despacho: "Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento regular do acordo, sob pena de incidência da cláusula penal prevista na avença e instauração de execução." Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho de fls.: "Vistos.Convolo o bloqueio em penhora. Reputo garantido o Juízo. Promova-se a alteração do primeiro, terceiro e quarto executados no BNDT (por bloqueio de numerário). Inclua-se a segunda executada no BNDT (com garantia do débito). Intime-se a segunda executada via DEJT para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 884 da CLT". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-857-05.2011.5.10.0019 Reclamante Marinalva Avelino da Silva Advogado MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS(OAB: 6746/DF) Reclamado House Administracao Condominial Ltda 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 264 FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE(OAB: 02300/DF) Delta Engenharia Industria e Comercio Ltda FERNANDO LUÍS RUSSOMANO OTERO VILLAR(OAB: 14559/DF) Advogado LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA(OAB: 9522/DF) Advogado Reclamado Advogado Despacho de fls.: "Vistos. Convolo o bloqueio em penhora. Reputo garantido o Juízo. Promova-se a alteração da situação da executada no BNDT (com bloqueio de numerário).Intime-se a executada via DEJT para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 884 da CLT". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-900-05.2012.5.10.0019 Reclamante Sonia Alex de Oliveira Advogado KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO(OAB: 24897/DF) Reclamado Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro) Advogado NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) Despacho de fls.: "Vistos.Intime-se a reclamante para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto aos embargos de declaração opostos pela reclamada. Após, conclusos". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho de fls.454:"Vistos.Inclua-se a executada no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito. Haja vista a certidão acima, intime-se a executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, sob pena de prosseguimento da execução." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-957-23.2012.5.10.0019 Reclamante Diego Cassimiro Lobato Peixoto Advogado CLOVES GONÇALVES DE SOUSA(OAB: 25376/DF) Reclamado Drogaria Generica do Povo Ltda Advogado CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM(OAB: 16288/DF) Despacho de fls.: "...intime-se o autor para levantar o documento no prazo de 5 dias...". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-914-86.2012.5.10.0019 Pmd - Comercio Varejista de Alimentos Ltda. - Epp Advogado EDUARDO DE BARROS PEREIRA(OAB: 13529/DF) Consignado Fernanda de Oliveira Marques Advogado GUILHERME ATAIDE JORDAO DE VASCONCELOS(OAB: 24536/PE) Consignante Despacho de fls.31:"Vistos.Vistos.Considerando a certidão acima, intime-se a empresa consignante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária discriminada no TRCT complementar nos termos do acordo de fls. 27, sob pena de execução." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1001-42.2012.5.10.0019 Reclamante Tatiane Alves do Nascimento Advogado JOÃO PAULO INACIO DE OLIVEIRA(OAB: 27709/DF) Reclamado Associacao Assistencial de Santa Maria Advogado RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 35721/DF) Vistos. Requer a reclamante a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a liberação dos valores depositados de FGTS, bem como expedição de alvará para percepção do SeguroDesemprego. Juntou documentos. Os fundamentos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela de mérito repousam, basicamente, na verossimilhança do direito alegado na inicial e na possibilidade de perecimento desse direito em face da demora no provimento jurisdicional, ou cuja implementação seja obstada por abuso de direito de defesa ou propósito protelatório do réu (CPC, art. 273, incisos I e II). Todavia, não constato, de plano, a verossimilhança da alegação, especialmente em relação à modalidade de dispensa, requisito essencial para a liberação das guias para o levantamento dos valores requeridos. Diante disso, indefiro, por ora, a antecipação de tutela inaudita altera pars, à míngua de preenchimento dos pressupostos legais. Aguarde-se a prolação da sentença. Publique-se. Brasília, 23 de julho de 2012. Despacho Processo Nº RT-917-75.2011.5.10.0019 Reclamante Maria da Conceicao dos Reis Barbosa Advogado PEDRO MARTINS FILHO(OAB: 09158/DF) Reclamado Mr Santos Conservação e Limpeza Ltda Reclamado Irb Brasil Resseguros S/A Advogado AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI(OAB: 15925/RJ) III CONCLUSÃO POSTO ISSO, conheço dos embargos à execução opostos, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, a fim de determinar a intimação da primeira executada, Mr Santos Conservação e Limpeza Ltda para pagamento, pela via editalícia, prosseguindo-se os atos executórios contra ela e seus sócios, antes do redirecionamento à responsável subsidiária, nos termos da fundamentação precedente, que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo. Publique-se. Brasília, 12 de julho de 2012. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Juiz(a) do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1020-82.2011.5.10.0019 Reclamante Fabio Fontenele de Miranda Neto Advogado FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA(OAB: 4989/DF) Despacho Processo Nº RT-937-03.2010.5.10.0019 Reclamante Rodrigo Brito do Nascimento Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 265 Reclamado Advogado Real Sociedade Espanhola de Beneficencia TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA(OAB: 23167/DF) Despacho de fls.: "Vistos. Defiro a a gratuidade judiciária postulada pelo reclamante, nos termos da DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA apresentada com o recurso ordinário. Por preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante.Intime-se o(a) reclamado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 08 dias. Após, com a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 10ª Região com nossas homenagens e cautelas de praxe". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1022-86.2010.5.10.0019 Reclamante Larissa Veloso da Silva Advogado PAULO GUILHERME MARÇAL RODRIGUES(OAB: 30900/DF) Reclamado Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Despacho: "Vistos. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 dias, levantar sua CTPS. Indefiro a dilação de prazo requerida pela reclamada para comprovação dos recolhimentos de FGTS, uma vez que já foi concedido à parte tempo suficiente para cumprimento da medida. Ademais, a ré sequer justifica o pleito. Com efeito, as parcelas devidas de FGTS e INSS deverão ser incluídas na conta de liquidação. Publique-se para ciência. Cumpridas as providências supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidação do julgado." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES de RPV. Além disso, a compensação pretendida encontra óbice em norma constitucional (art. 78, do ADCT), impossibilitando a compensação de crédito de natureza alimentar com o débito de natureza civil como o apresentado pela executada. Aliás, a sentença já transitada em julgado expressamente indeferiu o pagamento de condenação formulado pelo réu pelo ressarcimento do prejuízo cobrado na inicial decorrente do processo GPAC/C-10.00042.05-SINS/GINSP/BSB (fls. 201), exatamente o ora apresentado à compensação. Assim, à falta de amparo legal e, mais do que isso, da existência de decisão judicial que indeferiu o ressarcimento da importância cuja compensação é pretendida, indefiro o pedido formulado pela ECT. Esta decisão será comunicada ao Gerente da Macro-Região Jurídica BSB e ao Diretor Regional de Brasília, com a advertência de que, no caso de nova invectiva relacionada ao débito expressamente afastado pela coisa julgada caracterizará litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. Intimem-se o referido Gerente e o Diretor, por mandado. Ciência às partes via DEJT". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1130-18.2010.5.10.0019 Reclamante Marli Prado Advogado MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DOS SANTOS(OAB: 17153/DF) Reclamado Banco do Brasil S. A. Advogado BRUNO NASCIMENTO COELHO(OAB: 21811/DF) Despacho: "Vistos. Homologo o cálculo, conforme discriminado às fls. 1075/1082, para fixar a EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT). Cite-se o executado, por seu procurador, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, dando-lhe ciência de que seu débito é de R$ 1.407.737,04, valor atualizado até 04/06/2012, estando o juízo parcialmente garantido com o numerário existente à fl. 1083, procedente dos depósitos recursais mencionados no despacho de fl. 1075, os quais ficam convertidos em penhora. Cientifique, ainda, o executado de que a penhora proceder-se-á, apenas, em relação ao valor do débito remanescente, no importe de R$ 1.383.202,35, valor atualizado até o dia 04/06/2012, para total garantia do juízo e posterior fluência de prazo para embargos. Deverá o executado providenciar o pagamento do débito remanescente no prazo de 48 horas ou garantir o juízo para fins de embargos. O débito será atualizado pela Secretaria no ato do pagamento. Decorrido "in albis" o prazo para pagamento e indicação de bens à penhora, promova-se o bloqueio de ativos financeiros da executada via BACEN JUD e intime-se a demandada para ter ciência do bloqueio realizado em sua conta bancária, bem como para embargar a execução, caso queira, no prazo de 5 dias." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1043-91.2012.5.10.0019 Reclamante Angelica Dias Paulo Alves Advogado DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 23455/DF) Reclamado Ast Assessoria Em Servicos Terceirizados Ltda Reclamado Fundacao Universidade de Brasilia Despacho: "Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, levantar a guia referente à quarta parcela do acordo, (ANEXO 4) da petição de protocolo 00.135.875/2012, e se manifestar acerca das alegações existentes no mesmo petitório." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1099-95.2010.5.10.0019 Reclamante Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado AGNALDO NUNES DA SILVA(OAB: 11336/DF) Reclamado Gilson Aparecido da Silva Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Despacho de fls.: "Vistos.O parágrafo 3º do art. 100 da Constituição Federal estabelece que não são aplicáveis às requisições de pequeno valor as regras previstas para os precatórios. Por outro giro, o Conselho da Justiça Federal regulamentou no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios e demais procedimentos , restando certo que no art. 13º da Resolução 122 (28/10/2010) consta expressamente a inaplicabilidade do procedimento de compensação quando se tratar Despacho Processo Nº RT-1187-65.2012.5.10.0019 Reclamante Daniela Cristina Raposo Nascimento Silveira Advogado PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA(OAB: 27473/DF) Reclamado Financeira Alfa S.A. Credito, Financiamento e Investimentos Vistos.Requer a reclamante a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para manter a assistência médica, além de receber complementação do valor do benefício previdenciário e o auxílio Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 266 Agencia Nacional de Energia Eletrica Aneel alimentação durante o afastamento.Juntou documentos.Os fundamentos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela de mérito repousam, basicamente, na verossimilhança do direito alegado na inicial, e na possibilidade de perecimento desse direito em face da demora no provimento jurisdicional, ou cuja implementação seja obstada por abuso de direito de defesa ou propósito protelatório do réu (CPC, art. 273, incisos I e II).Todavia, não constato, de plano, a verossimilhança do direito à complementação do auxílio-doença e do pagamento de auxílio refeição, tendo em vista que não foi juntada aos autos a norma coletiva invocada como fundamento dessas pretensões, além de ser controvertida a questão acerca do pagamento desses benefícios em caso de afastamento.De outro lado, os documentos de fls. 22/23 são contundentes para demonstrar que a reclamada encaminhou a autora para exame demissional durante afastamento para tratamento psiquiátrico.Assim, a plausibilidade do direito caracteriza -se pela documentação acostada aos autos, a indicar que a autora foi dispensada no curso do afastamento que deveria ter ensejado a suspensão, não o rompimento de seu contrato.A urgência, por sua vez, resta configurada diante da necessidade do tratamento para o controle das doenças, que fica prejudicado em face do cancelamento do plano de saúde. Como mera decorrência lógica, defiro o pedido de tutela antecipada para obstar a rescisão contratual e determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde à reclamante, sob pena de pagamento de multa equivalente à média da remuneração recebida no curso do contrato de trabalho, por dia de atraso no cumprimento da presente ordem judicial.Designo audiência inaugural para o dia 30/07/2012 às 14h15, a realizar-se na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada na SEPN 513, BLOCO B LOTES 2/3, 3º ANDAR, SALA nº 320, ASA NORTE.Intime-se a reclamante, por seu procurador, para ciência desta decisão e para comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 844 da CLT.Notifique-se a reclamada, para comparecer à audiência designada, sob pena de revelia. Em audiência, caso não constem das peças dos autos, deverão ser fornecidos, pela reclamante, os números de seu CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEI (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais ou últimas alterações, com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST, Provimento n° 05/2003). Brasília, 12 de julho de 2012. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Réu Vistos.Compulsando os documentos acostados com a presente cautelar, verifico que todos os autores já ajuizaram as respectivas ações principais.Constato, ainda, que várias das referidas ações foram protocoladas em 29/06/2012, a primeira às 16:19:40, distribuída pela MM. 13ª Vara do Trabalho de Brasília sob o número 01220-2012-013-10-00-4 (fl. 392).Por evidenciada a prevenção daquele Juízo, nos termos do disposto do arts. 796 e 800 do CPC, determino a remessa do autos à MM. 13ª VTB/DF, com as cautelas e homenagens de estilo.Confiro ao presente despacho força de ofício para a finalidade de remessa dos autos.Brasília, 24 de julho de 2012. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1280-28.2012.5.10.0019 Reclamante Atp Tecnologia e Produtos S/A Advogado LIANDRO DOS SANTOS TAVARES(OAB: 22011/GO) Reclamado União Vistos.Recebo a emenda à inicial de fls. 192/194.Retifique-se o polo passivo demanda para excluir o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, devendo constar a União como ré.Requer a autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ser excluída do cadastro do BNDT.Juntou documentos.Os fundamentos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela de mérito repousam, basicamente, na verossimilhança do direito alegado na inicial, e na possibilidade de perecimento desse direito em face da demora no provimento jurisdicional, ou cuja implementação seja obstada por abuso de direito de defesa ou propósito protelatório do réu (CPC, art. 273, incisos I e II). Todavia, não constato, de plano, a existência dos requisitos legais para o deferimento da medida.Como mera decorrência lógica, indefiro o pedido de tutela antecipada.Designo audiência inaugural para o dia 28/08/2012 às 14h05, a realizar-se na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada na SEPN 513, BLOCO B LOTES 2/3, 3º ANDAR, SALA nº 320, ASA NORTE.Intime-se a parte autora, por seu procurador, para ciência desta decisão e para comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 844 da CLT.Notifique-se a reclamada, para comparecer à audiência designada, sob pena de revelia. Brasília, 24 de julho de 2012. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1208-75.2011.5.10.0019 Reclamante Antonio Machado da Silva Advogado FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE(OAB: 2300/DF) Reclamado Ipanema Empresa de Servicos Gerais e Transportes Ltda Advogado CARLOS COSTA SILVA FREIRE(OAB: 7250/DF) Despacho de fls.197:"Vistos.Haja vista a certidão acima, intime-se o(a) exequente para, querendo, manifestar-se quanto aos cálculos nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1281-13.2012.5.10.0019 Reclamante Terezinha Goncalves de Souza Advogado SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL(OAB: 22737/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda ATO ORDINATÓRIO - CERTIFICO e dou fé que, em face do permissivo constante no art. 23, inciso II, do Provimento Geral Consolidado, fica designada AUDIÊNCIA INAUGURAL do presente feito para o dia 10/08/2012 09h30, a ser realizada na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, situada na SEPN 513 - Bloco B - Lotes 2/3 -, 3º andar, sala 320), Brasília/ DF. O feito tramitará pelo rito sumaríssimo. Entretanto, ante a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate, a audiência será fracionada, com designação de sessão específica para a oitiva de testemunhas, caso necessária. O(A) reclamante deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador, via DEJT, para comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 844 da CLT.Notifique-se Despacho Processo Nº RT-1266-44.2012.5.10.0019 Autor Adolfo Alberto Leite Rodrigues Advogado LINCOLN DE SENA MOURA JÚNIOR(OAB: 32819/DF) Réu Patrimonial Seguranca Integrada Ltda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 CEI. 843 da CLT). § 2º da CLT (Sum. Provimento CGJT nº 005/2003). 23.0019 Reclamante Malvina Helena Ferreira Motarroyos Advogado SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL(OAB: 22737/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda ATO ORDINATÓRIO . via DEJT. 844 da CLT. c.Havendo discussão quanto ao horário de trabalho.Em audiência. 1º da Lei 8. Notifique-se o(a) reclamado(a). inciso II.5. para comparecimento pessoal. com designação de sessão específica para a oitiva de testemunhas. Entretanto. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante os números de seu CPF. CTPS. Provimento CGJT nº 005/2003).O(a) reclamado(a) deverá ser notificado(a) via postal. sala 320). os registros de que trata o art.906/94).Havendo discussão quanto ao horário de trabalho.10.0019 Reclamante Camila Queiroz Hoebert Advogado SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL(OAB: 22737/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda ATO ORDINATÓRIO . ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. com a indicação do CPF dos proprietários e sócios (TST.906/94).c art. a ser realizada na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. 844 da CLT. Despacho Processo Nº RT-1291-57. com a defesa. fica designada AUDIÊNCIA INAUGURAL do presente feito para o dia 10/08/2012 09h45. o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar. 23. Despacho Processo Nº RT-1294-12.O(a) reclamado(a) deverá ser notificado(a) via postal. 843 da CLT).2012. para comparecimento pessoal. ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.906/94). O(A) reclamante deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador. por meio de advogado (art. RG e do PIS/PASEP e. com a defesa. nos termos do art. 74.c art. 846 da CLT. os registros de que trata o art. caso necessária. com a indicação do CPF dos proprietários e sócios (TST. Brasília/ DF. fica designada AUDIÊNCIA INAUGURAL do presente feito para o dia 10/08/2012 09h40. 1º da Lei 8. Em audiência. pela reclamada. 338/TST). para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (art. ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. O(A) reclamado(a) deverá apresentar resposta.Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. § 2º da CLT (Sum. a audiência será fracionada.Lotes 2/3 -. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. § 2º da CLT (Sum. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. por meio de advogado (art. inciso II. audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. em face do permissivo constante no art. com a indicação do CPF dos proprietários e sócios (TST. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (art.Brasília. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. 846 da CLT.10. 25 de julho de 2012. caso necessária.0019 Reclamante Nathalia Alves Correia dos Passos Advogado KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO(OAB: 24897/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda ATO ORDINATÓRIO . O(A) reclamante deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador. O(a) reclamado(a) Despacho Processo Nº RT-1293-27. além de seu contrato social e alterações contratuais havidas.Brasília.Bloco B . CTPS. a numeração do CNPJ.c art. 3º andar. O(A) reclamado(a) deverá apresentar resposta.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. § 2º da CLT (Sum.10. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. 338/TST). do Provimento Geral Consolidado. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (art. caso não constem das peças dos autos. a ser realizada na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília.c art.2012.Brasília. c. fica designada AUDIÊNCIA INAUGURAL do presente feito para o dia 10/08/2012 09h35. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. 846 da CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. preferencialmente. além de seu contrato social e alterações contratuais havidas. com a defesa.CERTIFICO e dou fé que. pela reclamada. 3º andar. por meio de advogado (art. RG e do PIS/PASEP e. 1º da Lei 8.O(a) reclamado(a) deverá ser notificado(a) via postal. RG e do PIS/PASEP e. sala 320).Bloco B .5. CEI. c. situada na SEPN 513 . os registros de que trata o art. caso não constem das peças dos autos. O(A) reclamado(a) deverá apresentar resposta. nos termos do art. inciso II. 844 da CLT). com a defesa. sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Brasília/ DF. com a indicação do CPF dos proprietários e sócios (TST.906/94). preferencialmente. 338/TST). RG e do PIS/PASEP e. 338/TST). 25 de julho de 2012. o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar. a numeração do CNPJ. situada na SEPN 513 .Lotes 2/3 -. com designação de sessão específica para a oitiva de testemunhas. situada na SEPN 513 . 844 da CLT). pela reclamada. Provimento CGJT nº 005/2003). além de seu contrato social e alterações contratuais havidas. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante os números de seu CPF. c. Em audiência. do Provimento Geral Consolidado. O feito tramitará pelo rito sumaríssimo.Bloco B . 843 da CLT). 74. a numeração do CNPJ. via DEJT. pela reclamada. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (art. Provimento CGJT nº 005/2003).O(A) reclamante deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador. 74. ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. 74. preferencialmente. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante os números de seu CPF. além de seu contrato social e alterações contratuais havidas. a audiência será fracionada. 23.Lotes 2/3 -. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. O(A) reclamado(a) deverá apresentar resposta. em face do permissivo constante no art. 844 da CLT). a ser realizada na sala de Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . CEI. sala 320). CTPS. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. a numeração do CNPJ. CEI.2012. 844 da CLT).5. do Provimento Geral Consolidado. 846 da CLT. encaminhando-lhe cópia da petição inicial.CERTIFICO e dou fé que. CTPS. O feito tramitará pelo rito sumaríssimo. via DEJT. O feito tramitará pelo rito ordinário e a audiência será fracionada. 843 da CLT).CERTIFICO e dou fé que. para comparecimento pessoal. o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar.Notifique-se o(a) reclamado(a). deverá ser fornecido pelo(a) reclamante os números de seu CPF. ante a ersidade/complexidade da matéria e pedidos em debate. Em audiência. 1º da Lei 8. os registros de que trata o art. caso não constem das peças dos autos. ante a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate.Notifique-se o(a) reclamado(a). 3º andar. nos termos do art. 844 da CLT. preferencialmente. por meio de advogado (art. Entretanto. 25 de julho de 2012. 26 de Julho de 2012 267 o(a) reclamado(a). em face do permissivo constante no art. o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar. caso não constem das peças dos autos. Brasília/ DF. O(A) reclamado(a) deverá apresentar resposta. a audiência será fracionada. 25 de julho de 2012. nos termos do art. RG e do PIS/PASEP e. fica designada AUDIÊNCIA INAUGURAL do presente feito para o dia 10/08/2012 10h05. preferencialmente. 338/TST). a ser realizada na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. 23. meio de advogado (art. Provimento CGJT nº 005/2003). com a indicação do CPF dos proprietários e sócios (TST. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. por Despacho Processo Nº RT-1298-49. O(A) reclamado(a) deverá apresentar resposta. via DEJT. Despacho Processo Nº RT-1296-79. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (art. 23.0019 Reclamante Ajaciana Moreira de Souza Advogado SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL(OAB: 22737/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda ATO ORDINATÓRIO . 338/TST). pela reclamada. a numeração do CNPJ.Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. Entretanto. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Em audiência. sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.906/94).Notifique-se o(a) reclamado(a). 1º da Lei 8. caso necessária. ante a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate. ante a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate. encaminhando-lhe cópia da petição inicial.10. O feito tramitará pelo rito sumaríssimo. O feito tramitará pelo rito sumaríssimo. 3º andar. caso não constem das peças dos autos. § 2º da CLT (Sum. sala 320).Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. 844 da CLT). o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar. c.Lotes 2/3 -.10. com a defesa.Bloco B . 25 de julho de 2012. CTPS. fica designada AUDIÊNCIA INAUGURAL do presente feito para o dia 10/08/2012 10h00. 844 da CLT).Bloco B . O(A) reclamado(a) deverá apresentar resposta.0019 Reclamante Fernanda Magalhaes de Oliveira Moreira Advogado SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL(OAB: 22737/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda ATO ORDINATÓRIO . ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. inciso II. 25 de julho de 2012. para comparecimento pessoal.Bloco B .c art. a ser realizada na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília.Bloco B . caso não constem das peças dos autos. caso necessária. pela reclamada. ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.Lotes 2/3 -. ante a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate. a audiência será fracionada. pela reclamada. 846 da CLT.O(a) reclamado(a) deverá ser notificado(a) via postal. sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (art.0019 Reclamante Poliana da Silva Rocha Advogado SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL(OAB: 22737/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda ATO ORDINATÓRIO . inciso II. Despacho Processo Nº RT-1297-64. 74. inciso II. a Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar.c art. 3º andar. com designação de sessão específica para a oitiva de testemunhas. 844 da CLT.2012. 25 de julho de 2012. O(a) reclamado(a) deverá ser notificado(a) via postal. 3º andar.Brasília. 843 da CLT). 843 da CLT). via DEJT. 843 da CLT). para comparecimento pessoal. situada na SEPN 513 .5. por meio de advogado (art. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante os números de seu CPF.2012. encaminhando-lhe cópia da petição inicial.Notifique-se o(a) reclamado(a). a ser realizada na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. Brasília/ DF. nos termos do art. Provimento CGJT nº 005/2003).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. sala 320). a audiência será fracionada.Notifique-se o(a) reclamado(a). 23. fica designada AUDIÊNCIA INAUGURAL do presente feito para o dia 10/08/2012 09h55. RG e do PIS/PASEP e. O(A) reclamante deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador. com designação de sessão específica para a oitiva de testemunhas. 3º andar.10.2012. 74. em face do permissivo constante no art. Provimento CGJT nº 005/2003). encaminhando-lhe cópia da petição inicial. do Provimento Geral Consolidado. § 2º da CLT (Sum.906/94). em face do permissivo constante no art. 26 de Julho de 2012 268 deverá ser notificado(a) via postal. caso necessária. Entretanto. 74. Brasília/ DF. além de seu contrato social e alterações contratuais havidas.0019 Ethiellen Alves de Lima SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL(OAB: 22737/DF) Reclamado Skyserv Locacao de Mao de Obra Ltda Reclamante Advogado ATO ORDINATÓRIO . com a indicação do CPF dos proprietários e sócios (TST. via DEJT.CERTIFICO e dou fé que.2012. por meio de advogado (art. do Provimento Geral Consolidado.5.c art. 338/TST).Brasília. Em audiência. Despacho Processo Nº RT-1295-94. com a defesa. CTPS. situada na SEPN 513 . deverá ser fornecido pelo(a) reclamante os números de seu CPF. ante a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate. situada na SEPN 513 . CTPS. sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. com a defesa. preferencialmente. 1º da Lei 8.5. RG e do PIS/PASEP e. Brasília/ DF. 844 da CLT. O(A) reclamante deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador. além de seu contrato social e alterações contratuais havidas.5. inciso II.CERTIFICO e dou fé que. Em audiência.CERTIFICO e dou fé que. com a indicação do CPF dos proprietários e sócios (TST. além de seu contrato social e alterações contratuais havidas.906/94). os registros de que trata o art. Brasília/ DF. 1º da Lei 8. c. CEI.O(A) reclamante deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. caso não constem das peças dos autos.Brasília.Brasília. em face do permissivo constante no art. 846 da CLT. do Provimento Geral Consolidado. O(a) reclamado(a) deverá ser notificado(a) via postal. Entretanto. a numeração do CNPJ. O feito tramitará pelo rito sumaríssimo.Lotes 2/3 -. com designação de sessão específica para a oitiva de testemunhas. 23.Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. a ser realizada na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. CEI. preferencialmente. situada na SEPN 513 . deverá ser fornecido pelo(a) reclamante os números de seu CPF. em face do permissivo constante no art. nos termos do art. os registros de que trata o art. 844 da CLT.Lotes 2/3 -. § 2º da CLT (Sum.CERTIFICO e dou fé que. fica designada AUDIÊNCIA INAUGURAL do presente feito para o dia 10/08/2012 09h50. O feito tramitará pelo rito sumaríssimo. Entretanto. para comparecimento pessoal. c. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (art. 844 da CLT). a numeração do CNPJ. sala 320). CEI.10. sala 320). do Provimento Geral Consolidado. 846 da CLT. os registros de que trata o art. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1757-85.10. 74. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1522-55.10. caso necessária.intime-se a reclamada para promover as anotações pertinentes. que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo. no mérito.0019 Wagner Eliezer Roncoletta FERNANDA VIANA DE PAULA ALMEIDA(OAB: 21650/DF) Reclamado Politec Tecnologia da Informacao S. no prazo de 10 dias. com a defesa. Convolo o bloqueio em penhora. c. apresentar os contracheques do período de 10/2009 a 05/2011 e de 09/2011.2010. 843 da CLT).. 257/278.10. a numeração do CNPJ. Em audiência.Havendo discussão quanto ao horário de trabalho.596. 338/TST).0019 Tatiane Gomes de Miranda LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO(OAB: 26785/DF) Reclamado Club das Torcidas Comercio de Artigos Esportivos Ltda Me Advogado FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS(OAB: 16682/DF) Reclamante Advogado Despacho de fls. 25 de julho de 2012. sem prejuízo de futuras atualizações.. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. com a indicação do CPF dos proprietários e sócios (TST. pela reclamada.5.0019 Reclamante Francisco das Chagas Rodrigues Advogado PAULO ACÁCIO MARRA FILHO(OAB: 24174/DF) Reclamado Vanessa Pinheiro Ferreira Advogado MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL FERREIRA(OAB: 27373/DF) Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2011.. manifestar-se nos termos do art.10. no prazo de 5 dias.0019 Reclamante Juscelino da Silva Advogado ADELVAIR PÊGO CORDEIRO(OAB: 7462/DF) Reclamado Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios S. nos termos do art. por meio de advogado (art. com designação de sessão específica para a oitiva de testemunhas. a retificação da conta quanto às diferenças de FGTS. os registros de que trata o art. atualizada até 31/07/2012.906/94). apresentarem os contracheques no período de 10/2006 a dezembro/2010. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1305-75. bem como os registros de frequência do período. Em que pese a interposição do AIRO.: "Vistos. a fim de retificar os valores apurados à título de INSS. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1648-71. CTPS. ficando desde logo intimado(a) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Intime-se a primeira executada via DEJT para. caso não constem das peças dos autos. julgá-la PROCEDENTE.2011. § 2º da CLT (Sum. Processo Nº RT-1555-11.2011. RG e do PIS/PASEP e.Banco Regional de Brasilia Advogado BRÁULIO HENRIQUE LACERDA DA NATIVIDADE(OAB: 31715/DF) Despacho de fls. Provimento CGJT nº 005/2003).5.2010.10. Advogado DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI(OAB: 23165/DF) Despacho de fls. NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos e CONHEÇO da impugnação aos cálculos.91. homologando a nova planilha de fls. 1º da Lei 8.2011. Intime-se a reclamada para." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1465-03. A.Intime-se o exequente para levantar as guias da 2ª e 3ª parcelas do acordo homologado às fls. querendo. 26 de Julho de 2012 269 audiência será fracionada.O(a) reclamado(a) deverá ser notificado(a) via postal. preferencialmente. o(a) reclamado(a) fica desde já intimado(a) a apresentar. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. além de determinar.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. cota-parte reclamante. Reputo garantido o Juízo.". 844 da CLT). já com as retificações aqui deferidas. sob pena de se reputar que não existem abatimentos a serem efetuados a título de horas extras no período. 23 de julho de 2012. via DEJT.c art. para comparecimento pessoal.: "Vistos.Brasília. sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.5..5. observados os comandos da sentença. Brasília. além de seu contrato social e alterações contratuais havidas.5.0019 Reclamante Damiao Diniz do Nascimento Advogado WILSON BORGES JUNIOR(OAB: 26360/DF) Reclamado Engerede Engenharia e Representação Ltda Advogado CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS(OAB: 104300/MG) Despacho de fls.Intimem-se os reclamados para.. trata-se de execução definitiva.A. nos termos da fundamentação precedente.0019 Reclamante Jorian Miranda Custodio Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Advogado ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS(OAB: 26751/DF) III CONCLUSÃO POSTO ISSO. sob pena de se reputarem corretos os dias apontados pelo exequente.5.. inclua-se a executada no BNDT com garantia do débito. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-1642-98.. deverá ser fornecido pelo(a) reclamante os números de seu CPF.". 844 da CLT. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (art. 884 da CLT". Intimem-se as partes. ex officio. 846 da CLT.2011.10. para. O(A) reclamado(a) deverá apresentar resposta.: "Vistos. O(A) reclamante deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador. no prazo comum de 10 dias.332. CEI.348:"Vistos. Assim. da qual já consta as alterações ora determinadas.: ".Notifique-se o(a) reclamado(a).0019 Reclamante Ricardo de Morais Batista Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado Vipasa-Vigilancia Patrimonial Armada Ltda Advogado CARLITA ROCHA BRITO(OAB: 1687/DF) Reclamado Brb .5.. também no prazo de 05 dias.". Fixo a execução em R$ 16.10. Advogado SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO(OAB: 92396/SP) Reclamante Advogado Despacho de fls. 10.69 INSS SAT." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Reclamante Advogado Reclamado Advogado Cristian Henrique Santana Oliveira ULISSES BORGES DE RESENDE(OAB: 4595/DF) Furnas .0019 Processo Nº RT-264/2003-019-10-00.80 INSS Terceiros.". pagar(em) a quantia correspondente especificada. Intime-se a executada via DEJT para.. RENATA MACHADO(OAB: 20415/DF) Despacho Processo Nº RT-5800-36.. 880 CLT c/c art. 813 e seguintes no prazo sucessivo de 05 dias.58 Custas do Processo: 260. ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 164322/SP) Reclamado Advogado Thiago Diniz Taveira LÁZARO THIAGO MENDONÇA BRINGEL(OAB: 27102/GO) Advogado Reclamado Advogado Despacho de fls. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Reclamante Advogado Reclamado Advogado RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOARES ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES(OAB: 11152/DF) Viacao Goiania Ltda GABRIEL LOPES TEIXEIRA(OAB: 5397/GO) Despacho Processo Nº RT-1889-45. 880 CLT c/c art. manifestar-se quanto aos cálculos nos termos do art. sob pena de multa diária desde já fixada em R$ 500.0019 Processo Nº RT-406/2006-019-10-00. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-54600-66.5."... manifestar-se nos termos do art..2009...: "Vistos.2007.A execução prosseguirá em desfavor do primeiro executado oportunamente".0019 Processo Nº RT-380/2009-019-10-00. em 48 horas..5.: 30.Convolo o bloqueio em penhora. que incidirá na hipótese de descumprimento e independentemente de nova intimação..0019 Processo Nº RT-58/2009-019-10-00. manifestarem-se quanto aos embargos de declaração opostos pela parte contrária.. Promova-se a alteração da situação da executada no BNDT (por bloqueio de numerário).: 88.785. 884 da CLT". no prazo de 05 (cinco) dias. em:Total da execução R$ 225."...17 1..00 em favor do reclamante.A. Intime-se o reclamante e a PGF para manifestação quanto ao contido nas petições protocoladas pela executada fls. Após.2009. apresentar os avisos de pagamento relativos ao ano de 2008. bem como indicar os valores a título de "Participação nos Lucros" de 25/04/2001 a 31/12/2002 para possibilitar a liquidação do feito.10. do 652.896.0019 Tatiana Carvalho Teixeira JOSE OLIVEIRA NETO(OAB: 08680/DF) Reclamado Banco Citibank S A Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Reclamante Advogado Despacho de fls.. Intime-se a segunda executada via DEJT para.. manifestar-se nos termos do art.13 1.10.0019 Reclamante Antonia Conrado Laurena Advogado MARCELO BARBOSA COELHO(OAB: 08558/DF) Reclamado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Advogado THIAGO BEZE(OAB: 29352/DF) Despacho de fls. a iniciar pelo reclamante.Intime-se a reclamada para.61 INSS Reclamado. querendo.Haja vista a certidão acima.: "Vistos.2006.4 Despacho Processo Nº RT-1810-66. depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora.. sem prejuízo das atualizações de direito. para apuração do adicional por tempo de serviço. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho de fls. em:Total da execução R$ 13.Cumpra-se por publicação no DJTE (art. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-26400-88. Reputo garantido o Juízo.0 Reclamante Mauro de Queiroz Dias Jácome Despacho de fls.Intime-se a executada(s) para.05 INSS Reclamado.10. Cumpra-se por publicação no DJTE (art.Convolo o bloqueio em penhora.Intime-se o segundo executado para.10. intime-se o(a) exequente para... para fixar o débito da(s) executada(s).18 Atualizado até: 31/07/2012INSS Reclamante. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho de fls.. § 4º do CPC).: 165. Reputo garantido o Juízo no que se refere ao débito da segunda executada.: "Vistos.: 65. mês a mês.. conclusos".1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira...69 Custas Art. pagar(em) a quantia correspondente especificada.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Clovis Paulo de Medeiros JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA(OAB: 18719/DF) Jose Renato de Oliveira AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE(OAB: 10789/DF) Conbral S a Construtora Brasilia SHIRLEY DORO(OAB: 03390/DF) Despacho de fls. sem prejuízo das atualizações de direito.5.2011. querendo.5.86 INSS Reclamante. § 4º do CPC).. sob pena de preclusão.: "Vistos.5.10.: 12. pelo prazo de 10 dias e sem prejuízo de majoração".: 137. querendo. do 652...0019 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. O reclamante deverá ser intimado via DEJT. em 48 horas. Intimem-se as partes para.Homologo os cálculos de fls.: "Vistos.0019 Reclamante Cleude Ribeiro Correia Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Patrimonial Servicos Especializados Ltda Advogado DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) Despacho de fls.10.40 Atualizado até: 30/06/2012 Liq..2011.2003.: "Vistos.789..5. depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora. Homologo os cálculos de fls. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-38000-96. para fixar o débito da(s) executada(s).10. Exequente.5..2011.: 60. 884 da CLT..6 Despacho Processo Nº RT-1969-09.69:"Vistos.: "Vistos.. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-40600-95.: 305. no prazo de 10 dias. A... 26 de Julho de 2012 270 MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Politec Tecnologia da Informação S. 884 da CLT..Centrais Elétricas S. no prazo comum de 05 dias.. manifestar-se nos termos do art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10.. Declaro.063. Ultimadas as providências acima. observando o abatimento dos valores já recolhidos e o depósitos de FGTS na conta vinculada do credor. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-67100-77. Intime-se o reclamante/executado via DEJT para." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES . I c/c 795.3 Despacho de fls. .: "Vistos.2009.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado CRISTOVAO DE OLIVEIRA SEVERINO NILTON DA SILVA CORREIA(OAB: 1291/DF) Itebra Construcoes e Instalacoes Tecnicas Ltda FERNANDO LUÍS RUSSOMANO OTERO VILLAR(OAB: 14559/DF) SEVERINO LUNGUINHO DE ANDRADE ALCESTE VILELA JÚNIOR(OAB: 10609/DF) CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) Despacho de fls..0019 Processo Nº RT-1014/2009-019-10-00. 884 da CLT". Promova-se a exclusão da executada junto ao BNDT. Reputo garantido o Juízo. Reputo garantido o Juízo.Convolo o bloqueio em penhora.. Vistos. conclusos para as deliberações necessárias". Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-101400-84. sem qualquer impugnação. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-60600-82. condicionado aos recolhimentos previdenciários.: ". Intimem-se as partes via DEJT. Após.5.551:"Vistos. I.2007. Vistos.0019 Processo Nº RT-868/1999-019-10-00.7 Despacho de fl. 989. ambos do CPC." Juiz do Trabalho GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-80200-89.Intime-se o reclamante para apresentar a CTPS para a anotação de baixa com data de 20/04/1999. extinta a execução nos termos dos artigos 794. Aguarde a juntada da guia.1 271 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Raul Pereira da Silva JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA(OAB: 20058/DF) Fonseca Engenharia Ltda.10..A. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-86800-10.0019 Processo Nº RT-1109/2009-019-10-00. Intimem-se as partes.. BIANCA BASSOA REINSTEIN(OAB: 58592/RS) Despacho Processo Nº RT-82800-20.10. 1648/1649. 1.: "Vistos. 884 da CLT". 26 de Julho de 2012 Processo Nº RT-546/2007-019-10-00.5.10.5. observadas as cautelas de praxe. manifestar-se nos termos do art. 272. por sentença.5.intime-se a executada para levantar a guia no prazo de 10 dias.ICS Distrito Federal SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO(OAB: 10429/DF) Júlia Maria de Sousa Leite ROBERTO GOMES FERREIRA(OAB: 11723/DF) Acao Social Nossa Senhora de Fatima TERSON RIBEIRO CARVALHO(OAB: 11195/DF) Distrito Federal CLÁUDIO ROCHA SANTOS(OAB: 29140/DF) Despacho de fl.0 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros RUBENS SANTORO NETO(OAB: 6819/DF) Organização das Nações Unidas ONU Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento PNUD União ANNA MARIA FELIPE BORGES(OAB: 22278/O/DF) Despacho de fl. Indefiro o requerimento de fls. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. querendo.2007.10. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho de fls.2006.10.: "Vistos.0019 Processo Nº RT-606/2007-019-10-00. 1650.Me ANTONIO BORGES(OAB: 6715/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado ISRAEL DAS VIRGENS AMARAL JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 01441/A/DF) Caixa Economica Federal OSIVAL DANTAS BARRETO(OAB: 15431/DF) Despacho de fls.". com posterior remessa dos autos ao departamento de arquivo geral.5. do CPC. administrativamente. haja vista que a edição da Instrução Normativa 1. pelo próprio interessado. querendo.4 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado IVONETE PINTO DE MIRANDA JOÃO EMILIO FALCÃO COSTA NETO(OAB: 9593/DF) INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE .0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Ricardo Alvares de Lacerda CARLOS ANTONIO REIS(OAB: 07650/DF) TAM Linhas Aereas S. Eventual restituição do Imposto de Renda recolhido deverá ser requerida. penúltimo parágrafo: ".0019 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho de fls.. Intimem-se os executados para manifestarem-se quanto à impugnação aos cálculos ofertada pelo exequente no prazo sucessivo de 05 dias. Expeça-se alvará para a quitação dos demais itens da execução.0019 Processo Nº RT-802/2007-019-10-00.. expeça-se alvará ao patrono do reclamante para levantamento de seu crédito.5. Intime-se a primeira executada via DEJT para. Convolo o bloqueio em penhora.intime-se o reclamante para retirar sua CTPS no prazo de 5 dias. na forma do art.2001.10.2009.. a começar pela primeira executada. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-110900-77. Depositado o valor integral do débito. 794. à época.0019 Processo Nº RT-671/2001-019-10-00.5 Processo Nº RT-828/2006-019-10-00. Após. cujo valor foi levantado pelo exequente.1999.127 da Receita Federal foi posterior à expedição do alvará de fl.5.. julgo extinta a execução.. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.00. faculto à procuradora a apresentação de instrumento com outorga de poderes para recebimento de importâncias. pelo presente Edital.8 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Antonio Iramar Dias JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 09004/DF) Funerária Jardim Ypê Ltda-ME (Nome De Fantasia Funerária Pax Jardim) ALESSANDRA BARRETO FERNANDES(OAB: 28797/DF) Ledir Martins Chaves Junior Katia Rodrigues Coelho ATO ORDINATÓRIO (Comunicação de praça e leilão no MM. declaro a prescrição bienal das as parcelas postuladas nos itens "b". Lotes 02/03.§1º da CLT).Cientes reclamante e 2ª reclamada (Súmula 197/TST). por ser inferior ao mínimo legal(R$ 10. por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. no prazo de 48 horas do trânsito em julgado da presente. 884 da CLT. o qual deve ser expresso. "j". sala 320 .8.10. "d". dispensadas." Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES Despacho Processo Nº RT-160800-29. "e".0019 Processo Nº RT-1565/1997-019-10-00. O inteiro teor da decisão poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. "l". torna público que.506.: "Vistos. a anotação de baixa da CTPS do reclamante para fazer constar como data de saída 30/09/2009. querendo..10.0019 Processo Nº RT-2094/2009-019-10-00. nesta Vara do Trabalho [Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás .0019 Processo Nº RT-1608/2009-019-10-00.".13 relativa ao crédito líquido da exequente..5. fica INTIMADO o reclamado Fo Nunes Contrucoes. "o" e "p" da petição inicial e Julgo PROCEDENTES EM PARTE o pedido de anotação de baixa da CTPS da presente Reclamação Trabalhista. 26 de Julho de 2012 272 Despacho Processo Nº RT-156500-44. JULHO de 2012. 39.A." Despacho Processo Nº RT-209400-81. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES.Liquidação por cálculos. em face da FO NUNES CONSTRUÇÕES. Esclareça a exequente ainda o pedido de baixa da CTPS.GO]. Assim. condenando-a na obrigação de proceder. "i".. Intime-se o/a exequente para. Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. é passado o presente Edital.2012 às 14h30min.1997. Advirto. "f".5. E para que chegue ao conhecimento do interessado. "k". que se encontra em local incerto e não sabido. NA MODALIDADE PRESENCIAL ON-LINE. a ser realizado na VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA .GO. "n". já considerada a projeção dos efeitos do aviso prévio (OJ 82 da C. porquanto não há notícias nos autos acerca de eventual rescisão do contrato de trabalho.6 NEIVA SOARES Edital Edital Processo Nº RT-183-90.Diante do exposto. Dr(a).8 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Denise De Souza Nascimento TATIANA FREIRE ALVES(OAB: 18565/DF) Associacao Brasileira De Educacao E Cultura -Abec CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR(OAB: 10424/DF) Edital Processo Nº RT-32400-07.Intime-se a 1ª reclamada por Edital. "h".10. manifestar-se quanto aos embargos à execução e também para os fins do art. sito na SEPN 513. de LEILÃO.Brasília/DF.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 16/17 não outorga à advogada os poderes para recebimento de importâncias. sob pena de liberação à própria exequente.2009. as partes de que eventual reformulação da proposta supramencionada deverá ser apresentada em petição conjunta para análise e deferimento por este Juízo.9 Despacho de fls. O instrumento juntado às fls. desde já. "m".0019 Processo Nº RT-324/2003-019-10-00. "g".Custas pela 1ª reclamada sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 200. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado ALMERINDA SILVA DOS SANTOS PAULO AYRTON CAMPOS(OAB: 8521/DF) Promocao Comercio e Representacoes Ltda Microempresa JOÃO RODRIGUES NETO(OAB: 2203/DF) Ana Lucia Gurgel Leite Ivete da Silva Vieira Orlando Leite Filho LOURIVAL MOURA E SILVA(OAB: 22820/DF) Sebastiao Gurgel Holanda Despacho: "Vistos. SBDI-1/TST). Julgo IMPROCEDENTES os pedidos da presente Reclamação Trabalhista. no importe de R$ 4. sob pena da Secretaria da Vara fazê-lo (art. Juiz do Trabalho SOLYAMAR DAYSE Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado TITO DIAS BARBOSA SILVANETE CANDIDA SENA(OAB: 5710/DF) PLANER SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA JOAO VICENTE CUNHA WALTER ANTUNES DOS REIS UNIAO FEDERAL (CAMARA DOS DEPUTADOS) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO . para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos e a seguir transcrito: ".2003. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da proposta de pagamento apresentada pelo executado Orlando Leite Filho no prazo de 5 dias. Brasília/DF 24. conclusos para as deliberações necessárias".5.10..2009. Após.Deferido ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.0019 Joao Moreira Alves MARCO AURÉLIO GHISLENI ZARDIN(OAB: 21511/DF) Reclamado Fo Nunes Contrucoes Reclamado Brokfield Incorporações Advogado DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) Reclamante Advogado EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES. Juízo Deprecado. conforme ofício 1424/2012): "PRAÇAS marcadas para os dias 22.10.2012 às 13h.2012.. marcado para o dia 31.5. "c".8. afasto as preliminares suscitadas. ajuizada por JOÃO MOREIRA ALVES em face de BROKFIELD S. reputo incontroversa a importância de R$ 67.00. A considerar a planilha apresentada pela executada.5. Assinado por ELTON FLEURINGER Diretor(a) de Secretaria.64).. na sede desta Vara. 5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.25. devolva-se o processo para o arquivo.. na sede desta Vara. Assinado por ELTON FLEURINGER Diretor(a) de Secretaria. nos termos da fundamentação.810. item I. Lotes 02/03. por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Nada mais.(ao autor)Vistos. 17 de julho de 2012. Decorrido o prazo. CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-38-31. sem manifestação. Intime-se a autora. BRASÍLIA. Brasília. sito na SEPN 513.5. Brasília/DF 25.61.10. Não há procuração dos subscritores de fls. para regularização da sua situação processual quanto aos procurados. via publicação no DEJT.0020 Reclamante Rodiney Saturnino Serafim Advogado JOSE ORLANDO DE AMORIM(OAB: 21011/DF) Reclamado Coima .2012. 26 de Julho de 2012 273 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES. Prazo de 05 (cinco) dias.I e IV.5.10. Brasília.10. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS 20ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-26-17.de fls.0020 Reclamante Clelvia Daniela de Araujo Garcia Advogado RALYSE CHRISTINE ANTUNES MADUREIRA RIÊRA(OAB: 24268/DF) Reclamado Banco do Brasil S. por intermédio de seus Procuradores.267. e a seguir transcrito: "Intime-se o executado Walter Antunes dos Reis por edital da penhora realizada em seu imóvel de matrícula nº 56. e no mérito. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-89-13.Me Advogado ELIZIO ROCHA JUNIOR(OAB: 11741/DF) ÀS PARTES (transcrição parcial da decisão de Embargos Declaratórios de fls. fica INTIMADO o executado WALTER ANTUNES DOS RESIS. pelo prazo de 05 (cinco) dias.0020 Reclamante Geison Ribeiro dos Reis Advogado JAIRO RODRIGUES BIJOS(OAB: 3875/DF) Reclamado H2 InformÁtica Ltda . Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Intime-se a ré diretamente.5. nos termos do art.10. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.Vistos. 72/73) CONCLUSÃO Diante do exposto. sala 320 Brasília/DF. Brasília.A.2012.(a ré)Entregue. o endereço da ré. Juiz do Trabalho ADRIANA ZVEITER Despacho Processo Nº RT-240-08. Intimem-se as partes. SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES.(a autora)Vistos. JULHO de 2012. Advogado LAUREANA MARTINS DOS SANTOS(OAB: 211303/SP) Desp. Defiro a vista requerida às fls. Dr(a).0020 Geraldino de Sousa Nunes JOAO CANDIDO DA SILVA(OAB: 03737/DF) Reclamado Metro Construcoes e Servicos Ltda Advogado EDIMILSON ALVES DE CARVALHO(OAB: 19817/DF) Reclamado Via Engenharia S. Advogado PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES(OAB: 10844/DF) Reclamante Advogado Desp.390 e para os fins do art. no prazo de 10 dias. lhe nego provimento. pelo presente Edital. 884 da CLT".de fls.0020 Leandro Nobre de Assis EUVALDO THOMAZ SOARES(OAB: 14427/DF) Coral Administracao e Servicos Ltda em Recuperacao Judicial NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) Condominio do Patio Brasil Shopping RAUL QUEIROZ NEVES(OAB: 734/DF) Despacho Processo Nº RT-289-49. que se encontra em local incerto e não sabido.Registro Geral. para tomar ciência do DESPACHO proferido nos autos às fls.10. via postal. A. sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.de fls.0020 Reclamante Jose Reinaldo da Silva Velozo Advogado PRISCILA LAUANDE RODRIGUES(OAB: 32791/DF) Desp.174. 809.5. é passado o presente Edital.2012.de fls.2012. torna público que. 20 de julho de 2012. que integra o presente dispositivo. 24/07/2012. Livro 2 . E para que chegue ao conhecimento do interessado. informar. 138. 65. intime-se a ré para proceder à anotação determinada às fls.Comércio e Industria de Madeiras Ltda Desp.10. Imóvel Registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. matrícula 56-390 O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. do CPC.2010. 59/60 juntada aos autos pelo que indefiro o requerido. venham-me conclusos os autos. conheço do Recurso.2012. 25 de julho de 2012. Decorrido o prazo. Processo Nº RT-41-83. Intime-se o(a) autor(a) para.5. III.0020 Marlene Maria de Oliveira Reis GUILHERME XAVIER ALACOQUE(OAB: 25433/DF) RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.de fls. conforme o comprovante da ECT à fl. Às Partes. pois.Coop. no valor dado à causa.29)..90/91. Publique-se. por seu procurador. emprestando efeitos modificativos à Sentença.5. QUADRA 513..no mérito. BLOCOS "B" E "C". LOTES 2/3 . 16/17. Brasília. na Sentença.10. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-962-76.10. determinar que seja acrescido ao seu dispositivo a dispensa das custas processuais pela parte obreira. a reclamada &ldquo.5.desp. negar-lhe provimento. 26 de Julho de 2012 274 Reclamado Carreiro Servicos e Alimentacao Ltda. 16 de julho de 2012.20 de julho de 2012. A audiência será Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Brasília. ISRAEL MARINHO DOS SANTOS(OAB: 29494/GO) Tradição Tecnologia de Serviços Ltda LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) COOPERCOL .5.2011.decido conhecer dos dois embargos declaratórios e. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1023-97.10. no mérito.344/345 (ÀS PARTES)III-DISPOSITIVO Ante o exposto. pois é certo que lhe foi deferido.5. mantidas as cominações do despacho de inclusão em pauta de fls. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. a gratuidade de justiça.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2011. SALA 332 nesta. 18 de julho de 2012.5.2012.10.(as partes). Defiro o pedido de requerimento de reserva de crédito na Ação Cautelar nº 920/2012 da 19ª Vara do Trabalho de Brasília.3º ANDAR.0020 Osimar Almeida dos Santos ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF) Uniao Brasileira de Educacao e Participacoes Ltda Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-987-89. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS INAUGURAL. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. Publique-se. 25-verso. inciso II. às 08_h_15_min para nova audiência inaugural. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Reclamante Advogado Reclamado Processo Nº RT-621-16. Indefiro o pedido de antecipação da audiência inaugural.(ÁS PARTES)MÉRITO Procedem em parte as alegações do reclamante-embargante. Expeça-se o ofício. Dessa forma.0020 Reclamante Lucrécia Zaira Alves da Silva Advogado CINTIA ONGARATTO(OAB: 19806/DF) Reclamado Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda Reclamado União Federal (Ministério da Fazenda) Desp. Retire-se o feito da pauta do dia 08/08/2012. exigido no art. às 09:05 horas. decido conhecer dos embargos declaratórios do reclamante e. acolho parcialmente os presentes declaratórios para. 16 de julho de 2012.0020 Reclamante Luiz Carlos dos Santos Advogado FRANCISCO PEREIRA SERPA(OAB: 7437/DF) Reclamado Brasil Gerais Construtora Empreendimentos e Serviços Especializados Ltda Advogado HUGO HENRIQUE DE LIMA BORGES(OAB: 28416/GO) Reclamado MB Engenharia Ltda Advogado MARCEL VARELLA ALBUQUERQUE MAGALHÃES GUERRA(OAB: 35587/DF) Decisão de fls. dar-lhes parcial provimento para.mudou-se&rdquo. Despacho Processo Nº RT-894-92.(INTEIRO TEOR NA SECRETARIA DA VARA). situada à AVENIDA W3 NORTE. ante a inexistência de pauta e também por não haver prazo suficiente para a citação da União no interregno mínimo de 20 dias antes da realização da audiência. Designo o dia _31_/_10_/2012. Intimem-se as partes sendo a ré via POSTAL e o autor via DJ. para realização da audiência relativa ao processo supra. Publique-se. de Prof. Decreto Lei nº 779/69. de Apoio às Atividades Com. DISPOSITIVO Ante o exposto. 1º.102.. às 08:40 horas. e Industrial Ltda.negar provimento a ambos. Me DECISÃO DE FLS. no mérito.2012. defiro a sua notificação por edital. determinar que seja acrescido ao dispositivo da Sentença embargada a dispensa das custas processuais em virtude de o reclamante fazer jus aos benefícios da Justiça Gratuita. decido conhecer dos embargos declaratórios do reclamante e. (INTEIRO TEOR NA SECRETARIA DA VARA). Brasília. DECISÃO DE FLS. brasília. No que tange à informação do correto endereço. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. Defiro o requerido pelo autor às fls. esclareça-se que o novo dado trazido aos autos se revelou igualmente infrutífero para o mister.34/35.(as partes)Vistos. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. sanando a contradição apontada.10. Relativamente ao segundo ponto alardeado no aclaratório.(às partes)Vistos. melhor sorte acode ao reclamante. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . III DISPOSITIVO Ante o exposto.2012. 13.0020 Mayara Braz de Souza DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 23455/DF) Reclamado AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda Reclamado Fundaçãao Universidade de Brasilia Reclamante Advogado Tendo em vista que a autora informa que a 1ª reclamada encontrase em local incerto e não sabido (fls.DF. Designo o dia 04/10/12. 0020 Reclamante Tulio Aparecido Cardoso Leite Advogado HUDSON LINHARES BATISTA(OAB: 9713/DF) Reclamado Condominio Residencial Mansões DOrleans Designo o dia 12/09/12. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Designo o dia 15/08/12. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. às 08:50 horas. QUADRA 513.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. situada à AVENIDA W3 NORTE.3º ANDAR. situada à AVENIDA W3 NORTE. LOTES 2/3 .0020 Reclamante Patricia Nobrega Pellicano Advogado LYCURGO LEITE NETO(OAB: 1530A/DF) Reclamado Fortesul-Serviços. SALA 332 nesta. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. SALA 332 nesta. às 08:40 horas. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. às 09:00 horas. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.DF.A. para realização da audiência relativa ao processo supra. situada à AVENIDA W3 NORTE. Designo o dia 08/08/12.2012. BLOCOS "B" E "C". com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara.5. às 08:10 horas. intimem-se os embargados para manifestação. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. A audiência será INAUGURAL.2012. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. Juiz do Trabalho ADRIANA ZVEITER Despacho Processo Nº RT-1134-81. QUADRA 513. SALA 332 nesta.DF. 26 de Julho de 2012 275 Sustentare Serviços Ambientais S.5.3º ANDAR. Juiz do Trabalho ADRIANA ZVEITER Despacho Processo Nº RT-1158-12.DF. Designo o dia 04/10/12.5.5. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . no prazo de 10 (dez) dias.0020 Reclamante Vivaldo Oliveira e Silva Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . QUADRA 513. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1159-94. BLOCOS "B" E "C".10. BLOCOS "B" E "C".3º ANDAR. BLOCOS "B" E "C". Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1169-41. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.2012.ME Advogado ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS(OAB: 22801/DF) Embargado Manoel Leal Monteiro Advogado ALICE RODRIGUES AUERSWALD(OAB: 7024/DF) Embargado Data Contruções e Projetos Ltda. A audiência será INAUGURAL. SALA 332 nesta. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. A audiência será INAUGURAL.2012.DF.DF. QUADRA 513. Aguarde-se a audiência. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.3º ANDAR. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. Reclamado Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda.10.5.2012. QUADRA 513. Brasília. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . para realização da audiência relativa ao processo supra.3º ANDAR.0020 Reclamante Eliza Jesus de Oliveira Advogado VALDIR DE CASTRO MIRANDA(OAB: 21275/DF) Reclamado Fiança Serviços Gerais Ltda. 19 de julho de 2012.10. Construções e Saneamento Ltda. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Reclamado Despacho Processo Nº RT-1118-30. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. A audiência será INAUGURAL. às 09:00 horas.A. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. SALA 332 nesta. situada à AVENIDA W3 NORTE. LOTES 2/3 .5. Intimem-se as partes. para realização da audiência relativa ao processo supra. situada à AVENIDA W3 NORTE.DF.10. SALA 332 nesta.0020 Embargante Construtora Santa Maria Ltda. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. Brasília. A audiência será INAUGURAL. às 08:40 horas. para realização da audiência relativa ao processo supra. para realização da audiência relativa ao processo supra. Juiz do Trabalho ADRIANA ZVEITER Despacho Processo Nº RT-1156-42. situada à AVENIDA W3 NORTE.2012.0020 Reclamante Eliane Margareth Costa Puga Advogado ANTONIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 06263/DF) Reclamado Protege S/A Serviços Especiais Designo o dia 30/08/12. A audiência será INAUGURAL. Advogado MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) Entregue a contrafé. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.10. LOTES 2/3 . devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. LOTES 2/3 . para realização da audiência relativa ao processo supra. QUADRA 513. 9 de julho de 2012.3º ANDAR. BLOCOS "B" E "C".2012. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. 20ª Vara do Trabalho de Brasília .5. . com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara.10. Reclamado União Federal Designo o dia 04/10/12. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir.10.0020 Reclamante Cleidivaldo Medrado da Silva Advogado PEDRO MARTINS FILHO(OAB: 09158/DF) Reclamado Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Despacho Processo Nº RT-1157-27. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . LOTES 2/3 . LOTES 2/3 . BLOCOS "B" E "C". SALA 332 nesta. QUADRA 513.5. BLOCOS "B" E "C". SALA 332 nesta. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. QUADRA 513. A audiência será INAUGURAL. SALA 332 nesta. Reclamado Fundação Universidade de Brasília Designo o dia 04/10/12.0020 Reclamante Izanete Xavier da Silva Advogado DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 23455/DF) Reclamado AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.10. BLOCOS "B" E "C".DF. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. Reclamado Fundação Universidade de Brasília Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Designo o dia 12/09/12. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. para realização da audiência relativa ao processo supra.5.DF. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.0020 Reclamante Cosmo dos Santos Lima Advogado JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA(OAB: 26124/DF) Reclamado Sustentare Serviços Ambientais S.10. às 08:45 horas. situada à AVENIDA W3 NORTE. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho.5. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. LOTES 2/3 . às 09:15 horas. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir.2012. QUADRA 513. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. situada à AVENIDA W3 NORTE. Reclamado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Inep Tendo em vista que o autor informa que a 1ª ré encontra-se em local incerto e não sabido. QUADRA 513. BLOCOS "B" E "C".10. LOTES 2/3 .3º ANDAR.0020 Reclamante Luciana Barto Reis Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda. Juiz do Trabalho ADRIANA ZVEITER Despacho Processo Nº RT-1198-91.0020 Reclamante Marcelo de Souza Maciel Advogado RITA HELENA PEREIRA PINTO(OAB: 7284/DF) Reclamado Manserv Montagem e Manutenção S/A Reclamado Park Shopping Brasília Designo o dia 26/09/12. SALA 332 nesta. A audiência será INAUGURAL. Reclamado Fundação Universidade de Brasília Reclamante Advogado Designo o dia 04/10/12. para realização da audiência relativa ao processo supra. 20ª Vara do Trabalho de Brasília .5. A audiência será INAUGURAL.10. QUADRA 513. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara.2012. situada à AVENIDA W3 NORTE. para realização da audiência relativa ao processo supra. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1197-09. às 09:35 horas. Reclamado Fundação Universidade de Brasília Designo o dia 04/10/12. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . SALA 332 nesta.2012. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. 20ª Vara do Trabalho de Brasília .5. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1191-02.2012. para realização da audiência relativa ao processo supra. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Processo Nº RT-1194-54.0020 Reclamante Maria Aparecida dos Santos Dias Advogado DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 23455/DF) Reclamado AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho.10. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.3º ANDAR.0020 Marcela Sousa Silva DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 23455/DF) Reclamado AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.DF. Designo o dia 15/08/12. LOTES 2/3 . situada à AVENIDA W3 NORTE.5.3º ANDAR. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. defiro as sua notificação por edital. LOTES 2/3 .5. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1196-24. BLOCOS "B" E "C". com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. A audiência será INAUGURAL. A audiência será INAUGURAL. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. BLOCOS "B" E "C". O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. BLOCOS "B" E "C". 20ª Vara do Trabalho de Brasília . A audiência será INAUGURAL.DF. situada à AVENIDA W3 NORTE. 20ª Vara do Trabalho de Brasília .3º ANDAR.3º ANDAR. Juiz do Trabalho ADRIANA ZVEITER Despacho Processo Nº RT-1181-55. QUADRA 513. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara.0020 Reclamante Moani dos Anjos Trancoso Advogado DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 23455/DF) Reclamado AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda. para realização da audiência relativa ao processo supra. para realização da audiência relativa ao processo supra. situada à AVENIDA W3 NORTE. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. LOTES 2/3 .DF.2012.10.10. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1190-17.A.2012. às 09:10 horas. SALA 332 nesta.DF. 26 de Julho de 2012 276 Vara. devendo a presente demanda observar o RITO ORDINÁRIO. LOTES 2/3 . às 08:55 horas.2012.3º ANDAR. às 09:20 horas. às 09:25 horas.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. para realização da audiência relativa ao processo supra. SALA 332 nesta. A audiência será INAUGURAL.10.2012. BLOCOS "B" E "C". Designo o dia 18/10/12. a ser realizada na Sala de . devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1200-61.DF.2012.2012.10. LOTES 2/3 . com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. situada à AVENIDA W3 NORTE. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . às 09:30 horas. situada à AVENIDA W3 NORTE. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1236-06. às 09:35 horas.0020 Reclamante Jane Maria Moreira dos Santos Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Patrimonial SeguranÇa Integrada Ltda.DF. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. SALA 332 nesta. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara.0020 Reclamante Irismar do Nascimento Silva Advogado DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 23455/DF) Reclamado AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda. às 08:20 horas. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara.5. para realização da audiência relativa ao processo supra. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . QUADRA 513. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho.0020 Reclamante Iraci da Silva Nonato Advogado DAVI RODRIGUES RIBEIRO(OAB: 23455/DF) Reclamado AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho.0020 Reclamante Márcio Farias de Medeiros Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda. Designo o dia 18/10/12. às 08:35 horas. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . às 08:10 horas. para realização da audiência relativa ao processo supra. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho.3º ANDAR.5. SALA 332 nesta. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . QUADRA 513.10. para realização da audiência relativa ao processo supra. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1228-29.5. LOTES 2/3 . situada à AVENIDA W3 NORTE. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. A audiência será INAUGURAL.2012. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.5.3º ANDAR. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. SALA 332 nesta.2012. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. SALA 332 nesta. QUADRA 513.2012. Designo o dia 18/10/12.0020 Reclamante José Ambrozio dos Santos Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda.5. com as cominações nele Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1237-88. Reclamado Fundação Universidade de Brasília Designo o dia 04/10/12. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. A audiência será INAUGURAL. A audiência será INAUGURAL.5. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. BLOCOS "B" E "C". Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1235-21. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. LOTES 2/3 . Designo o dia 18/10/12. LOTES 2/3 . devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir.0020 Reclamante Marcelo Fonseca de Carvalho Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda. QUADRA 513. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. SALA 332 nesta. situada à AVENIDA W3 NORTE.DF. LOTES 2/3 . BLOCOS "B" E "C". Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1199-76. para realização da audiência relativa ao processo supra. às 08:25 horas. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.3º ANDAR. QUADRA 513.10.DF. para realização da audiência relativa ao processo supra.DF. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1234-36. A audiência será INAUGURAL. A audiência será INAUGURAL.2012.DF. 26 de Julho de 2012 277 Designo o dia 04/10/12. às 08:30 horas.10. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. situada à AVENIDA W3 NORTE. QUADRA 513.DF. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. QUADRA 513. LOTES 2/3 . BLOCOS "B" E "C".10. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara.3º ANDAR.0020 Reclamante José Geraldo da Silva Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda. BLOCOS "B" E "C". BLOCOS "B" E "C". situada à AVENIDA W3 NORTE. Reclamado Fundação Universidade de Brasília Designo o dia 04/10/12. A audiência será INAUGURAL. SALA 332 nesta.5. para realização da audiência relativa ao processo supra. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . BLOCOS "B" E "C". Designo o dia 18/10/12. para realização da audiência relativa ao processo supra. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.10. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara.3º ANDAR. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.3º ANDAR.3º ANDAR. LOTES 2/3 . situada à AVENIDA W3 NORTE. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . A audiência será INAUGURAL. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. 26 de Julho de 2012 278 Júnio César da Silva JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Patrimonial Segurança Integrada Ltda. BLOCOS "B" E "C".5.2011. SALA 332 nesta. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1441-69. SALA 332 nesta. às 08:50 horas. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5.3º ANDAR. situada à AVENIDA W3 NORTE. nos termos do art.10. 23 de julho de 2012. QUADRA 513. 614/631. QUADRA 513.DF.DF. Designo o dia 18/10/12. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. 20ª Vara do Trabalho de Brasília .10.0020 Reclamante Vilmar Rodrigues Carvalho Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda. SALA 332 nesta.de fls.5. situada à AVENIDA W3 NORTE. e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos para condenar VISUAL &ndash.0020 Reclamante José Monteiro de Oliveira Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda.Conab Advogado LYANA KATIUSCIA CARVALHO DANTAS(OAB: 35360/DF) Desp. SALA 332 nesta.2012. para realização da audiência relativa ao processo supra. Intime-se a ré para ciência das alegações do autor de fls. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. QUADRA 513. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. BLOCOS "B" E "C".0020 Reclamante Carmelita Moreira Barbosa Advogado CIRENE ESTRELA(OAB: 15338/DF) Reclamado Ana Lúcia Guiton Advogado ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR(OAB: 4059/DF) Desp. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara.5. 5 de julho de 2012. LOCAÇÃO. BLOCOS "B" E "C"..3º ANDAR. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir.2012. Prazo de 05 (cinco) dias.2012. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Reclamante Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1238-73. devendo se manifestar no prazo de 05 dias. LOTES 2/3 . A audiência será INAUGURAL.3º ANDAR. decido extinguir o processo.2011. 267. sem julgamento do mérito. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1239-58. a: 1. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir.10.DF. conceder os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.10. 20ª Vara do Trabalho de Brasília .10.632. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1240-43. Construção Civil e Mineração Ltda Reclamado Banco do Brasil S/A Advogado GUSTAVO AMATO PISSINI(OAB: 32089/DF) Sentença de fls. para realização da audiência relativa ao processo supra. BLOCOS "B" E "C".5. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. SERVIÇO.Locação. VI. Brasília.27. Serviço. LOTES 2/3 . Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1617-48. LOTES 2/3 .0020 Reclamante Luciana Pires Dutra Advogado JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda. às 08:40 horas. valendo o silêncio em concordância e consequente homologação dos cálculos apresentados pelo autor.(ao recte. LOTES 2/3 . Brasília. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . a ser realizada na Sala de Audiências da Eg. QUADRA 513.". O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. para realização da audiência relativa ao processo supra. CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO LTDA. Designo o dia 18/10/12. às 08:45 horas..de fls. 610/611 e cálculos de fls. A audiência será INAUGURAL. SALA 332 nesta. situada à AVENIDA W3 NORTE. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. devendo as partes apresentarem na oportunidade todas as provas que pretendam produzir. QUADRA 513.10. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho. após o trânsito em julgado. Intime-se a ré para vista e manifestação sobre o alegado pela autora às fls. no prazo de 48 horas da Despacho Processo Nº RT-1272-48.3º ANDAR. 26. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . quanto ao pedido constante do item G. O autor deverá tomar ciência do inteiro teor deste despacho.2011.DF. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. do CPC.Vistos. a ser realizada na Sala de Audiências da Eg.5.0020 Reclamante Raimundo Francisco Melo Advogado LEANDRO OLIVEIRA ALVES(OAB: 25014/DF) Reclamado Companhia Nacional de Abastecimento.0020 Reclamante Vanaildo Vieira Lins Advogado JOMAR ALVES MORENO(OAB: 05218/DF) Reclamado Visual .5.2012. para realização da audiência relativa ao processo supra.(a ré)Vistos. 20ª Vara do Trabalho de Brasília . às 09:30 horas.3º ANDAR.) III DISPOSITIVO Ante o exposto. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Designo o dia 24/10/12. LOTES 2/3 .0020 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .(á ré). . Pagar. A audiência será INAUGURAL.10.169/177. Audiências da Eg. A audiência será INAUGURAL.DF. com as cominações nele descritas e que se encontram à sua disposição na Secretaria da Vara. Designo o dia 18/10/12. situada à AVENIDA W3 NORTE. BLOCOS "B" E "C". situada à AVENIDA W3 NORTE. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1676-36. verso. e a 1ª. concedo vista ao(à) autor para.000. conforme se apurar em regular liquidação do feito. calculadas sobre o valor da condenação.(ao autor) Vistos.00. Brasília.970. Ciente o 2º. a multa rescisória de 20% sobre o montante devido a título de FGTS.202/255 e 259/263.10. 477. da CLT. fiquem os autos sobrestados até 31/01/2013. Prazo legal.0020 Processo Nº RT-695/2008-020-10-00. reclamada.00.0020 Processo Nº RT-308/2006-020-10-00. 963/964.A. Publique-se para ciência das partes e aguarde-se o decurso do prazo. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-69500-17.0020 Processo Nº RT-188/2008-020-10-00. Tendo em vista as CP's de fls. e de 13º. por edital. e considerando que quando do recebimento. Em face do levantamento da guia efetuada pela ré. Brasília.último parágrafo(a recda)Decorrido.5. querendo. salário proporcional de 2010. caso queira. com juros e correção monetária. nos termos da fundamentação. assim como anotar na CTPS do reclamante data de saída em 30/04/2011. devolva-se o processo ao arquivo definitivo. Publique-se para ciência das partes e aguarde-se o decurso do prazo. reclamado. conforme se verifica às fls.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. do TST.de fls.de fls. SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) Desp. diferenças de FGTS.10. no valor de R$8. a multa prevista na cláusula 22º. Intimem-se o reclamante.0020 Cosme Cesar da Silva ANTÔNIO MARQUES DA SILVA(OAB: 20599/DF) Reclamado Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil . arbitrado em R$ 5.2011.0020 Reclamante Lindario Ribeiro da Silva Advogado JULIO CESAR BORGES DE RESENDE(OAB: 08583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Advogado MAURICIO COSTA PITANGA MAIA(OAB: 22572/DF) Desp. conclusos os autos para proferimento da decisão. Considerando o efeito modificativo pretendido nos embargos de declaração de fls.(ás partes)Vistos.(Às partes)Vistos.264.10.A.2006.10. a Secretaria deverá expedir alvará para levantamento do FGTS e anotar a CTPS.5. SDI 1.0020 Processo Nº RT-525/2009-020-10-00.5 Despacho Processo Nº RT-18800-37. Decorrido o prazo. Omitindo-se a cumprir essas determinações.827. ou decorrido o prazo.022. de férias proporcionais. Brasília.1 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamante Advogado Reclamado Advogado Jose Robson dos Santos MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN(OAB: 21511/O/DF) Sustentare Serviços Ambientais S.Novacap Advogado WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA(OAB: 22394/DF) Reclamante Advogado Desp. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2009.5. o pagamento é efetuado inclusive com os juros e correção monetária que houver. Intime-se. reclamada.de fls.2008.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Antonio da Silva Meneses ELIZABETH TOSTES PEIXOTO(OAB: 7311/DF) Banco do Brasil S. 99/100. §.5. 26 de Julho de 2012 279 intimação para esse fim. diferenças de férias vencidas do período de 2009/2010. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-30800-40. 18 de julho de 2012.(A ré)Vistos. no prazo de 10 (dez) dias. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-52500-67.5.2008. Aguarde-se até 31/01/2013. Fornecer o TRCT com código 01 para levantamento do FGTS. Brasília. manifestar-se sobre os embargos.5. oficiando à Delegacia Regional do Trabalho para aplicação das penalidades administrativas cabíveis. apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. intimando-se a ré para recebimento.(ao exeq.174. e considerando o disposto na OJ 142.106. via DeJT.2011. na forma requerida. 730.734.A (Em Recuperação Judicial) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 32032/DF) Ludmila de Oliveira Santos FLAVIO JOSE DA ROCHA(OAB: 23640/O/DF) Adm9 Tecnologia Em Informatica LtdaMe Kristiany Monteiro Fifl Flavio Francisconi Silva Desp. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Em face da recuperação judicial da ré.de fls. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-1928-39.10. 18 de julho de 2012. 8º. indefiro o pedido de fls. da CCT e honorários assistenciais. Custas devidas pela 1ª. 2. Levantada a guia. Brasília.10. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Reclamante Advogado Reclamado Advogado José Isidio dos Santos ALISSON DE SOUZA E SILVA(OAB: 22988/DF) Sustentare Servicos Ambientais S. no importe de R$ 100. Proceda-se à retirada de cópia da guia de depósito de fls.40. 18 de julho de 2012. 718. Defiro o requerido às fls. 715. BRUNO ARAUJO PORTELLA(OAB: 07975/E/DF) Desp.de fls.1 Despacho Processo Nº RT-2068-73. intime-se à ré para.. 20 de julho de 2012. a multa prevista no art.)Vistos.de fls. intime-se o Desp. 23 de maio de 2012. JULIANA FURTADO DE MOURA(OAB: 20729/O/DF) Despacho Processo Nº RT-95300-47.5.108. conclusos os autos. ante os termos do art.0020 Processo Nº RT-953/2008-020-10-00.(ao autor)Vistos. venham-me conclusos os autos para deliberação. devolva-se o processo ao arquivo definitivo. 20 de julho de 2012.2008. 568. informar se a executada encontra-se em recuperação judicial ou falida. diante das alegações da ré às fls.10. Diante do pedido de fls. remetam-se os presentes autos à SECAL. desarquivem-se os autos e intime-se a exequente para que aponte causas suspensivas ou interruptivas da prescrição intercorrente. Adonai Costa Faria RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS(OAB: 15523/O/DF) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil .830/80. levantada pela Dra.0020 Processo Nº RT-1161/2009-020-10-00.de fls. fica desde já determinado o arquivamento dos autos pelo prazo de 2 (dois) anos.10. no prazo de 10 (dez) dias. pelo prazo de 02 (dois) anos. ante os termos do art. 18 de julho de 2012.910.(ao autor)Vistos. e intime o exequente para que aponte causas suspensivas ou interruptivas da prescrição intercorrente. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-105100-02. em 22/03/11.10. Priscilla da Silva Miranda.633.7 Reclamante Advogado Reclamante Advogado Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Desp. intime-se o autor para. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Brasília. a qualquer momento. ou decorrido o prazo. Levantada a guia. informando.830/80. podendo o exequente a qualquer tempo indicar meios de prosseguimento da execução.0020 Processo Nº RT-961/2001-020-10-00. no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília. Após o recebimento do documento. conforme se verifica às fls. devendo indicar meios de prosseguimento da execução.de fls. Intime-se a autora para ciência da certidão negativa de fls. no prazo de 10 (dez) dias. Desp.5. § 2º. Decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 40. 26 de Julho de 2012 280 exequente para requerer o que entender de direito.5. ainda.571.(a autora) Vistos. o nº do processo de falência/recuperação judicial e data do deferimento. Após.de fls. § 4º da Lei 6. no prazo de 10 dias.10.2008. determino a retirada de cópia da guia de fls. fica desde já determinado o arquivamento subsequente.2009. no prazo de 5 dias. da Lei nº 6.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. intimando-se a ré para levantamento. sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 ano.Linhas Aéreas S/A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO(OAB: 28993/DF) Varig Logística S/A (VarigLog) TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA(OAB: 21344/DF) A liberação do saldo remanescente à ré já foi determinado. desarquivem-se os autos. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . indicar meios para prosseguimento da execução. 107.A. verso. Decorrido o prazo de 1 ano sem a prática de atos de execução forçada. Decorridos os 2 anos. sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano. intimando-se o autor para recebimento do documento. 607.5. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-96100-22. Ante a inércia da ré.2001.(à ré)Vistos. Com a manifestação.Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S/A PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES(OAB: 11848/DF) Companhia Tropica lde Hotéis ROSÂNGELA MACIEL DE ALMEIDA(OAB: 165753/SP) VRG . Proceda-se à inclusão da executada no BNDT. 17/07/2012. Destarte. 20 de julho de 2012.de fls. no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA.3 Domingas Novaes dos Santos SIMONE DE SOUSA TORRES(OAB: 17173/DF) Marcos Vinicius Rodrigues BEATRIZ PEREIRA(OAB: 19645/DF) Rui Pereira Passos BEATRIZ PEREIRA(OAB: 19645/DF) Zl Ambiental Ltda Higiterc Higienização e Tercerização Ltda JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO(OAB: 27006/DF) UNB Universidade de Brasília DANIELLA RIBEIRO DE PINHO(OAB: 27684/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Renata da Silva HELIO PEREIRA LEITE FILHO(OAB: 12420/DF) Digisoft Informatica e Servicos Ltda ANA LUCIA RIBEIRO SIMINO(OAB: 16530/DF) Desp. podendo a exequente.4 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Desp. 40. Brasília. Não localizado o devedor. 607.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Udelisses Oliveira Bezerra REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA(OAB: 11056/O/DF) S/A Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 03609/DF) SATA . ou encontrados bens penhoráveis no curso da suspensão de 01 (um) ano. proceda-se a Secretaria à anotação na CTPS obreira.0020 Processo Nº RT-1051/2008-020-10-00. tendo sido a via do depósito recebida pela ré. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-116100-62. 631.PREVI CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20015/A/DF) Banco do Brasil S. 0020 Processo Nº RT-2111/2009-020-10-00. proceder à anotação na CTPS e trazer aos autos as guias TRCT no código 01 e a chave de conectividade. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-126300-31. Brasília.2012. Brasília.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz(a) do Trabalho Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-132100-11.2007.(às partes)Vistos.10. transferir para uma única conta judicial vinculada aos presentes autos os depósitos recursais efetuados nos dias 28/09/2010 e 24/02/2011 nos valores de R$5. conclusos os autos. indefiro o requerido pela autora às fls. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Despacho Processo Nº RT-134500-27.0020 Processo Nº RT-1321/2007-020-10-00. aguarde-se o decurso do prazo.1035. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . na decisão transitada em julgado.5.Tecnologia da Informação S. após. Peticiona o autor requerendo a certidão do trânsito em julgado. Intimem-se as partes para ciência e. 1225. Entregue. o presente despacho será expedido em duas vias e terá força de ofício.6 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Paula Santos de Abreu CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS(OAB: 698/DF) Kaplan English Programs ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI(OAB: 24732/O/DF) Aspect Education Ltda JOAO PEDRO DA COSTA BARROS(OAB: 17757/DF) Desp. 19 de julho de 2012. Cumpridas as determinações supra. intime-se o autor para recebimento da CTPS e das guias TRCT no prazo de 05 (cinco) dias. 23 de julho de 2012. (Com citação na pessoa do Sócio Emir Gabriel Allgayer Junior) Reclamante Advogado Intime-se novamente a reclamante. 801/805. esta será instaurada no momento oportuno para tal.A.10. 632/633.02.0020 Processo Nº RT-1345/2009-020-10-00. quanto ao início da execução.de fls. 24 de julho de 2012. 20/07/2012.de fls.de fls. com permeio de 48 horas. no prazo máximo de 10 (dez) dias. no prazo de 48 horas.2009.Fundação Universidade de Brasília BRUNO ROBERTO MACIEL CUNHA DE MARIA(OAB: 270021/SP) 21ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-35-73. 783.A.5.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Maria de Fatima Alves Ferreira PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS(OAB: 14753/DF) Zl Ambiental Ltda (Na pessoa do Síndico da Massa Falida Paulo Pacheco de Medeiros) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES(OAB: 19086/DF) HIGITERC-Higienização e Terceirização Ltda. conforme determinado na sentença. Intimem-se as partes para vista e manifestação do contido no ofício de fls. há condenação de anotação de CTPS. intime-se a ré para.(a exeq.10. bem como de entrega de guias TRCT. informando este Juízo posteriormente.5. BRASÍLIA. O trânsito em julgado já foi certificado pelo Excelo TST. Brasília.639.2009.2 Despacho Processo Nº RT-211100-89.10. 18 de julho de 2012. "Verifico que. a juntada dos cálculos já foi feito e. Oficie-se à CEF para. Intime-se o autor para. 83. Desp.(as partes)Vistos.de fls.5. às fls. 26 de Julho de 2012 281 Brasília. Aguarde-se até 31/01/2013.1227.5.0021 Lucineide do Carmo das Virgens JUDSON DE ARAÚJO GURGEL(OAB: 26414/DF) Reclamado Capital Multiserviços em Condomínios e Consultoria Ltda. Defiro o requerido pela ré às fls.779. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. a juntada dos cálculos e o início da execução definitiva. às fls.50 e R$11. JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS(OAB: 13080/DF) Desp.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Manoel Alves da Silva HITOSHI ITO(OAB: 4362/DF) Sustentare Servicos Ambientais S. 977.)Vistos. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Roberto Soeiro Simões MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 1937-A/DF) Politec .0020 Processo Nº RT-1263/2009-020-10-00. a começar pela autora. no prazo de 05 (cinco) dias. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB: 32032/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Desp. 1226. Em igual prazo deverá informar o quantum recebido. Por medida de celeridade e economia processual.10. do despacho da fl.(ao autor)Vistos.889. Considerando a falência da primeira ré e que ainda não foi citada. Reclamado Capital Administração e Consultoria Ltda. JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO(OAB: 27006/DF) FUB . respectivamente. Feito isso pela ré. Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS Publique-se para ciência da exequente e aguarde-se o cumprimento da CP de fls.2009. trazer aos autos sua CTPS.786. Cumprida a obrigação de fazer. Despacho Processo Nº RT-42-65. no prazo de dez dias. fica desde já autorizada a anotação da CTPS pela secretaria.. Recebida a CTPS e considerando que a reclamada encontra-se em lugar desconhecido. deverá o reclamante apresentar sua CTPS para anotação. Aguarde-se no arquivo provisório.0021 Reclamante Ana Claudia Gonçalves da Silva Santos Advogado MARCELO DA SILVA NUNES(OAB: 27932/DF) Reclamado Patrimonial Serviços Especializados Ltda.10.. Após serão intimados o exequente e os demais credores para terem vista dos cálculos de liquidação e Despacho Processo Nº RT-404-04.5.55 Cite-se a executada para fluência do prazo para oposição de embargos à execução.: 1.0021 Reclamante João Batista Mendes do Nascimento Advogado ANTÔNIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 6263/DF) Reclamado Cristina Sacramento Chrispim Advogado JOÃO BRAGA DE LIMA(OAB: 2141/DF) Vistos.. 10/12. devendo informar. nos termos do Provimento CGJT 001/2012.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5. devendo informar.2012. Homologo o cálculo. com comunicação à SRTB/DF (DRT) para as providências cabíveis.101/2005).: 30. ( em Recuperação Judicial ) Advogado NUBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA(OAB: 13303/GO) Vistos.5.: 87. serão declarados encerrados os procedimentos executórios neste feito.. no prazo de dez dias.955-9 . Expedido a certidão. o valor levantado a título de FGTS. conforme fls.2012.: 303. ao arquivo definitivo.. Caso negativo.10. Advogado DENISE CHAVES ROS(OAB: 26105/DF) Vistos. Intime-se a Reclamada para vir recebê-lo em cinco dias. Brasília. Prazo legal. com ou sem manifestação.. intime-se o reclamante para recebimento.10. ao cálculo". para que diga se teve sua CTPS anotada. sob pena de ser considerada como cumprida a obrigação estabelecida quanto à anotação. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS nas duas contas vinculadas do reclamante.Hospital Ortopedico e Medicina Especializada Ltda. Verifico que na decisão transitada em julgado há condenação de anotação de CTPS.5. Comprovado o valor.: 121.5.789.. Despacho Processo Nº RT-335-35. Despacho Processo Nº RT-56-49. proceder ao registro das anotações necessárias na CTPS. 789-A..988.10. deverá o reclamante apresentar sua CTPS para anotação. Decorrido o prazo da executada. 26 de Julho de 2012 282 Intime-se o reclamante. no prazo de 10 dias. Anotada a CTPS.. Advogado GLAICON CORTES BARBOSA(OAB: 21399/DF) Intime-se novamente a reclamante para comprovar o valor levantado a título de FGTS. para o cálculo da multa. o processamento do feito será idêntico ao da falência. deverá ser expedido alvará para levantamento do FGTS .34 INSS Reclamado. CLT). expeça-se certidão para que o credor habilite seu crédito perante o juízo falimentar/recuperação judicial.2012...2011.. para que diga se teve sua CTPS anotada. para o cálculo da multa.RJ.0021 Reclamante Ivanilde Alves de Oliveira Nascimento Advogado ANTONIO LEONEL DE ALMEIDA CAMPOS(OAB: 03529/DF) Reclamado Home . Exequente. Nos termos da decisão prolatada pelo Excelso STF no julgamento do RE 583. no prazo de 15 (quinze) dias.2011. Intime-se o reclamante. Caso negativo. com comunicação à SRTB/DF (DRT) para as providências cabíveis.. Na ausência de manifestação da reclamada. Nessa oportunidade. Especificação do débito: Total da execução R$ 2.. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. intime-se o reclamante para recebimento.2012.. dos embargos eventualmente opostos.20 Custas Art. proceda a Secretaria às anotações na CTPS. Despacho Processo Nº RT-828-46.34 Custas do Processo: 42. Recebida a CTPS. encaminhem-se os autos ao contador. A 11ª Vara Civel da Comarca de Goiânia/Goiás deferiu o processamento da recuperação judicial da reclamada em 09/12/2011 (Lei nº 11... conforme determinado na decisão transitada em julgado. Reclamado Capital Administração e Consultoria Ltda. sob pena de ser considerada como cumprida a obrigação estabelecida quanto à anotação. em 05 (cinco) dias.. observada a execução no juízo universal. Intime-se o reclamante para recebimento.96 INSS SAT.10.71 INSS Reclamante. Anotada a CTPS e expedido o alvará..0021 Reclamante Marcia Monteiro Santos Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . o valor levantado a título de FGTS.5. Publique-se.0021 Reclamante Nildon Bento da Silva Advogado JUDSON DE ARAÚJO GURGEL(OAB: 26414/DF) Reclamado Capital Multiserviços em Condomínios e Consultoria Ltda.44 Atualizado até: 31/07/2012 Liq.: 10... intime-se a reclamada para.584.. Após a definição da conta. fixando o débito conforme discriminado abaixo. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.10.34 INSS Terceiros. no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se alvará para recebimento do saldo remanescente.0021 Reclamante Nilda dos Santos Tavares Lima Advogado ANTONIO ABRAHAO BAYMA SOUSA(OAB: 3481/DF) Reclamado Coral Administração e Serviços Ltda. bem como de entrega de guias TRCT e seguro desemprego. Despacho Processo Nº RT-221-96. Cumpridas as obrigações de fazer.. registrem-se os dados no BNDT. 26 de julho de 2012. NEWTON ABREU FILHO(OAB: 5827/DF) Despacho Processo Nº RT-1553-35.121. considerando a Recomendação nº 03/2011. assim como o nome do advogado que deverá constar no alvará. já registrado. Rogério Gomes Amador) Advogado REGINA SEBASTIANA CALDEIRA(OAB: 15949/DF) Reclamado Supermercado 9 de Marco Ltda Me (Na pessoa do Sr. da seguinte forma: Conta n.99 (valor do líquido do exequente). considerando sua petição de fls.5. 04 . Declaro extinta a execução.Autenticar em uma guia do GRU.92 (valor do INSS cota parte empregador e SAT).5. Despacho Processo Nº RT-1508-65. por cinco dias. Rogério Gomes Amador) Reclamado Favorito Comercial de Alimentos Ltda.43 Custas Art.149.0021 Reclamante Marta Regia Ribeiro Libório Advogado LEONARDO MIRANDA SANTANA(OAB: 14196/DF) Reclamado Caixa Econômica Federal Advogado FERNANDA VALADARES DE OLIVEIRA(OAB: 25114/GO) Libero o crédito do exequente. o alvará nº 505/2012 referente ao saldo remanescente. Homologo o cálculo.30. pelo executado.10. valor atualizado até o dia 31/07/2012.Autenticar em uma guia do INSS.0021 Reclamante Messias Lussimar Ramos Advogado JOSE EYMARD LOGUERCIO(OAB: 1441/DF) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI(OAB: 163607/SP) Intimem-se a executada para receber. homologo o acordo celebrado entre as partes. O silêncio do exequente no prazo de 10 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. Deixo de intimar a UNIÃO. com cód. Intimem-se as partes.Caesb Advogado ALISSON EVANGELISTA SILVA(OAB: 23457/DF) A certidão acima informa que decorreu o prazo sem oposição de embargos da devedora. O exequente deverá informar o CNPJ de Frigorífico Boa Carne. Comercial de Alimentos Ltda EPP (Na pessoa do Sr.626. por seu procurador. Intime-se. no importe de R$ 115. 789-A. LEONARDO MIRANDA SANTANA.Me Advogado SIBELE GUIMARAES SALGADO(OAB: 8656/DF) Vistos.5.442.2011. Rogério Gomes Amador) Vistos. Registre a alteração no BNDT.. da Corregedoria do TRT 10ª Região. cód. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1640-88. 115. O CNPJ indicado é o da primeira ré.789. 464. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. através da Procuradoria-Geral Federal. Despacho Processo Nº RT-1361-05. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos. 26 de Julho de 2012 283 Advogado Reclamado Advogado JOÃO BATISTA MENEZES LIMA(OAB: 25325/DF) TL Sistemas de Lavanderia Ltda. fixando o débito conforme discriminado abaixo.: 5. bem como do depósito efetuado. 2909.06. Rogério Gomes Amador) Reclamado E. no prazo de cinco dias.17. Vista ao exequente. OAB/DF Nº 14196F. O exequente deverá informar o número do NIT ou do PIS. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. Valor: R$ 130. caso existam dois ou mais procuradores constituídos. 01 .0021 Reclamante Daniela Souza dos Santos Advogado FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE(OAB: 2300/DF) Reclamado Info-Key Comércio e Serviço Ltda . do cálculo.. 03 Transferir para a conta vinculada da reclamante o valor de R$ 4.10. Intime-se.2011. o valor de R$ 2.61 Cite-se o executado.041. conforme procuração da fl. Considerando o requerimento de parcelamento de débito proposto pelo executado e considerando a concordância do exequente. (art. o valor de R$ 77. 18740-2.C. CLT). Libero o depósito recursal de fl.2010. em 48 horas.83 (valor das custas).10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.149.. Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos.26 Custas do Processo: 22.30 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. para pagamento do débito de R$ 1.0021 Reclamante Márcio Alves de Souza Advogado JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 9004/DF) Reclamado Frigorifico Santa Fe Ltda (Na Pessoa do Sr.Liberar ao exequente e/ou a seu advogado(a) Dr(a).5. 02 .: 1.A. o valor de R$ 16. 05 Manter e informar na mesma conta o saldo remanescente..2011.. Despacho Processo Nº RT-1587-44. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Expeça-se alvará. Intimem-se as partes. conclusos. Expeça-se alvará para movimentação do depósito da fl. 71/73.5. Especificação do débito: Total da execução R$ 1. Advogado MARCELO MIURA(OAB: 19847/DF) A certidão acima informa que decorreu o prazo sem oposição de .2011. 884 CLT).10. 06 dos autos. Brasília. (Na pessoa do Sr. a execução será declarada extinta..626. Despacho Processo Nº RT-1605-31.º: 04905369-3.0021 Reclamante Rodrigo Gomes Rezende Advogado HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO(OAB: 20190/DF) Reclamado Vivo S/A. 25 de julho de 2012. sob pena de penhora. (FGTS depósito). Custas processuais e custas executivas.0021 Reclamante Rafael Ramos Rodrigues Advogado JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE(OAB: 8583/DF) Reclamado Companhia de Saneamento Ambiental do DF .5. no prazo de 5 dias.10.10.2010.046.46. Exequente. a despeito de não ter sido anotada sua CTPS. sob pena de ser considerada como cumprida a obrigação estabelecida quanto à anotação. Intime-se o reclamante.0021 Reclamante Edileide Duarte Barbosa Advogado MARCELO BARBOSA COELHO(OAB: 8558/DF) Reclamado Patrimonial Serviços Especializados Ltda. Intime-se o reclamante.0021 Reclamante Nelson Mauro Neto Advogado JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) Reclamado EMGEPRONANG .0021 Reclamante Anelício Ribeiro Guimarães Advogado ALESSANDRA CAMARANO MARTINS(OAB: 13750/DF) Reclamado COOPATRAM . intime-se a reclamada para. mais precisamente. deverá o reclamante apresentar sua CTPS para anotação. honorários advocatícios. O exequente deverá informar o número do NIT ou do PIS.962/2009. uma minoria no Rio de Janeiro. Na ausência de manifestação da reclamada.000. para exercer a função de coordenador de projetos na cidade de Luanda-Angola. foi determinada a correção do polo passivo (fl. nesta capital. Deu à causa o valor de R$ 100. pela relação societária ou grupo econômico que os interligam. em 05 (cinco) dias.0021 Reclamante Antônio Marques da Silva Advogado PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO(OAB: 32380/DF) Reclamado Fiança Serviços Gerais Ltda. via publicação eletrônica. para no mérito. sob pena de expedição de alvará judicial. Vista ao exequente. bem como do depósito efetuado.0021 Reclamante Vanderlei Rodrigues Advogado ANDRÉ JORGE ROCHA DE ALMEIDA(OAB: 16023/DF) Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado HEBERT BARROS BEZERRA(OAB: 5449/AM) Do exposto. devendo informar. assim como o nome do advogado que deverá constar no alvará. Caso negativo. invocando o art. 26 de Julho de 2012 284 embargos do devedor. levantado a título de FGTS.2011.2011. reconhecimento de vínculo empregatício com a primeira Reclamada e responsabilidade solidária das demais. Pede a gratuidade da justiça. 651. por seus procuradores. Caso negativo. tudo nos termos da fundamentação acima. 884 CLT). Alega que direitos trabalhistas não foram assegurados e ainda. indenização por danos morais. no mesmo prazo. Justifica a inclusão das demais pessoas físicas e jurídicas no polo passivo.Engenharia Naval S/A. da CLT e Leis nº 7. Reclamadas. Advogado ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES(OAB: 34069/DF) Intime-se novamente a reclamante para comprovar o valor levantado a título de FGTS.10. 193). sob pena de ser considerada como cumprida a obrigação estabelecida quanto à anotação. Advogado LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO(OAB: 24035/PE) Reclamado Valdomiro Minoru Dondo (sócio da primeira reclamada) Advogado LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO(OAB: 24035/PE) Reclamado Gerson Antonio de Souza Nascimento (sócio da primeira reclamada) Advogado LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO(OAB: 24035/PE) Reclamado Mauro Ferreira Franco ( sócio da primeira reclamada) Advogado LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO(OAB: 24035/PE) Reclamado Claudio de Holanda Santos (sócio da primeira reclamada) Advogado LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO(OAB: 24035/PE) Reclamado Seaport do Brasil Comercio Internacional Ltda Advogado MAURO ZUPEKAN(OAB: 127181/RJ) Reclamado Nigata .2011. Comprovado o valor. Em audiência. no prazo de dez dias. INSS dentre outras. no prazo de 15 (quinze) dias.5. Intime-se. deverá o reclamante apresentar sua CTPS para anotação. que lhe acarretaram transtornos. fica desde já autorizada a anotação da CTPS pela secretaria. Verifico que na decisão transitada em julgado há condenação de anotação de CTPS. para que diga se teve sua CTPS anotada. imprimindo nova capa. Intimem-se as partes. (art. O Reclamante ajuiza ação trabalhista alegando que foi contratado pela primeira Reclamada.5. Exclua-se o Distrito Federal. Cumpridas as obrigações de fazer. Assevera que todas as tratativas para a contratação se passaram no Brasil.2011. bem como de entrega de guias TRCT e seguro desemprego. Despacho Processo Nº RT-1980-32.00 (cem mil reais). Nada mais.10. 203/204) acerca da decisão em antecipação de tutela.Cooperativa de Profissionais Autônomos de Transporte de Samambaia Verifico que na decisão transitada em julgado há condenação de anotação de CTPS. conheço dos os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante.10.Comércio Internacional Ltda. conforme determinado na decisão transitada em julgado. que integra o presente dispositivo. por cinco dias.10.5. Despacho Processo Nº RT-1778-55. entregar as guias TRCT e do seguro desemprego.2011. que sofreu danos morais.064/82 e 11. A reclamada deverá. inclusive recolhimentos de FGTS. caso existam dois ou mais procuradores constituídos. Foi também determinado que o Reclamante emendasse a inicial o Despacho Processo Nº RT-1937-95. o valor Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . pelas promessas descumpridas. em 8/10/2009. para que diga se teve sua CTPS anotada. ao cálculo. Despacho Processo Nº RT-2067-85. bem como de entrega de guias TRCT. no prazo de 10 dias. Recebida a CTPS. Despacho Processo Nº RT-1941-35. no prazo de 15 (quinze) dias. Entregues as guias e anotada a CTPS. assim como a sua família. do cálculo.5. inclusive. proceder ao registro das anotações necessárias na CTPS. para o cálculo da multa. Advogado MAURO ZUPEKAN(OAB: 127181/RJ) DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Vistos os autos.5. condenação em verbas trabalhistas. REJEITÁ-LOS. com comunicação à SRTB/DF (DRT) para as providências cabíveis. intime-se o reclamante para recebimento.10. encaminhem-se os autos ao contador. rejeitando a prescrição arguida pela Reclamada em manifestação aos embargos e o requerimento do Reclamante (fls.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. A. 12 e 13 da mesma lei. a competência territorial. verifica-se pela própria inicial. Feito o relato. pois o critério subjetivo adotado pelo art. consoante assentado na audiência de fls.0035.7. Neste sentido. onde o Reclamante residia à época da contratação. Barata Silva.64/82. de acordo com a Jurisprudência uniforme do colendo TST. é competente esta Justiça Especializada para apreciar o feito. Ou seja. (TST. A competência é da Justiça do Brasil. Ac. Caron. cristalizada no En207: 'a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviços e não por aquelas do local da contratação" (TRT 10ª R RO 779/2000 2ª T. passou a disciplinar a situação de todos os trabalhadores "contratados no Brasil ou transferidos por empregadores para prestar serviços no exterior" (art. A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação. É o que se pode aferir pelo contexto dos autos. exceções de incompetência e prova documental acostada aos autos que o Reclamante foi contratado para trabalhar em Luanda-Angola. que traz o termo "aliciamento de trabalhador domiciliado no Brasil. empresa estrangeira. RR 8.962/2009. REJEITO a exceção de incompetência territorial oposta pelas Reclamadas. A aplicação da legislação brasileira ou estrangeira ainda será aferida em momento oportuno. Ltr. invoco jurisprudência do C. Mário Macedo F. com pretação de serviço no exterior. Por fim. onde se deu a prestação de serviços em todo o período. em sentença final. devendo comparecer seus advogados. aplicando-se extensivamente os termos do art. 651. (processo nº 175900-68-2009. Ac. não vislumbro a necessidade de produção de prova testemunhal para instrução da exceção de incompetência. 3ª T. os Reclamados (Emgepronang fls 246/568). a ser realizada no dia 8/8/2012 às 8h35. A Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 competência para o conhecimento da ação é a do lugar onde celebrado o contrato. munidos de defesa (s). pois estão fora do país. da LICC e art. o Reclamante foi recrutado no Brasil para trabalhar no estrangeiro. Incluo o feito em pauta de audiência INICIAL. Dispensada pelo Reclamante a presença dos Reclamados por seus representantes legais ou prepostos. . nos termos do artigo 651. 26 de Julho de 2012 285 que foi feito às fls. dado o contexto de prova suficiente nos autos. Pois bem. cabendo estritamente a solução da competência da justiça brasileira ou estrangeira.481/85-2. nos termos do Enunciado207/TST (TRT 9ª R. é regida pelo disposto no artigo 651. Neste sentido.2000).03. desconhece-se tratado internacional que afaste a aplicação do artigo 651. 35. da CLT).064/82. é da Justiça do Trabalho brasileira. 2ª T. o fato é irrelevante. Carlos Henrique Bezerra Leite sustenta que "pouco importa se a empresa é brasileira ou estrangeira. § 2º. pois as Reclamadas apenas requerem a remessa dos autos para o exterior. DECIDO a exceção de incompetência. Revista conhecida e provida para anular os atos decisórios do processo e determinar o retorno dos autos à instância de origem para apreciação do mérito. Em conclusão. 847/86). independente do dissídio ser proveniente de "agência ou filial no estrangeiro". Relator Des. sob a égide da lei iraquiana. julgado em 27. CONTRATAÇÃO DE BRASILEIRO PARA TRABALHAR NO EXTERIOR. publicado em 3/3/2011) No TRT da 9ª Região: "TRABALHO NO PARAGUAI LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ENUNCIADO 207 DO TST Tendo o reclamante sido contratado no Brasil para prestar serviços exclusivamente no Paraguai. competência à Justiça do Trabalho para dirimir conflitos e. que prestar serviços no estrangeiro". 844. Na audiência de fl. 38/48). inclusive quanto aos elementos configuradores do contrato de trabalho. para prestar serviços no exterior. § 2º. em resumo. página 208. 236. DJPR 26/3/1999). com a alteração promovida pela Lei nº 11. "desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário". cabendo compreender que também estão inseridas neste contexto as empresas estrangeiras sem filial no país. Intimem-se as partes. da CLT. via publicação eletrônica. no capítulo III. Princípio da lex executionis. 20. até o final. como aplicável a lei do país onde ocorreu a prestação de serviços (art. § 3º. da CLT. no particular. da CLT diz respeito ao empregado brasileiro. Em todo caso. 194. Na mesma ocasião. O Reclamante dispensou a prova oral. Relator Heriberto de Castro. sendo a empresa estrangeira. Por outro lado. por carta rogatória. ainda que a empresa contratante não tenha filial ou agência no território nacional. sob pena de aplicação do art. quando se trata de trabalhador brasileiro aliciado no Brasil para trabalhar no estrangeiro. ao regular as relações de trabalho de brasileiros no exterior. Indefiro requerimento formulado pelas Reclamadas. estabelece. de que fala o art. incontroverso que tratativas na fase pré-contratual foram feitas no Brasil. § 2º. 36/37). Ro 10. 575/580. TST: "Contrato de trabalho celebrado no Brasil. As Reclamadas requerem a oitiva de testemunha para instrução da exceção. 3ª edição. da CLT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. que aliás. A exegese advém da interpretaçãosistematizada do dispositivo consolidado com o teor da Lei nº 7. TST. nos termos dos artigos 12.5. Antes de mais nada.580/98. Neste próprio Regional: "RELAÇÃO DE EMPREGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR COMPETÊNCIA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A legislação brasileira. em relação ao Estado de Angola. O Reclamante é brasileiro. Nada mais. com documentos. Em "Curso de Direito Processual do Trabalho". 651. Preliminar rejeitada". Observem-se ainda as restrições constantes dos arts. §2º. sob a ótica do direito processual. pelos fundamentos acima. sendo relevante não se confundir o direito processual com o direito material. que trata da contratação por empresa estrangeira. A competência da Justiça brasileira para julgar ação de trabalhador brasileiro contratado no Brasil. Se ocorreram em Brasília ou no Rio de Janeiro. tinha emprego fixo no Brasil e se mudou para Luanda-Angola a fim de prestar serviços para a primeira Reclamada. 1º acima transcrito. 1º). 651. Contudo. E no TRT da 3ª Região: "COMPETÊNCIA. por empresa estrangeira. 19 e 20 da Lei 7. nato ou naturalizado. pois a norma imperativa brasileira impõe a essas empresas a obrigatoriedade de terem domicílio no Brasil e percentual acionário nacional. 12. da CLT. cabendo a leitura conjugada com o art. da CLT. por seus procuradores. a relação jurídica havida entre as partes é inteiramente regulada pela legislação paraguaia. 13. §2º. Seaport do Brasil e Nigata Comércio Internacional LTDA fls. constituída naquela localidade (fls. não pode ser tida em seu sentido literal. Enquanto que a contratação no Brasil. 569/571) apresentaram exceção de incompetência em razão do lugar. A documentação juntada pelo próprio Reclamante foi confeccionada e firmada em Luanda (fls. 33. TRT 3ª Região. 6. sob a ótica do direito material. firmou-se a jurisprudência do C.250/99 Relator Juiz Altino Pedrozo dos Santos. o Reclamante desistiu da ação em relação à Reclamada VD Participações e Investimentos S. Manifestação do Reclamante às fls. 221/224. Vista ao exequente e aos demais executados para. no valor da execução abaixo. via publicação eletrônica. Na ausência de manifestação da reclamada.0021 Processo Nº RT-875/2007-021-10-00.0 Autor Advogado Réu Advogado Aldenora Barbosa dos Santos LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA(OAB: 13377/O/DF) Banco do Brasil S. 194. 1702. fica desde já autorizada a anotação da CTPS pela secretaria. tudo conforme determinado no despacho anterior. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Natanael Martins Neves MOACIR AKIRA YAMAKAWA(OAB: 01937/A/DF) Politec Tecnologia da Informação S/A SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO(OAB: 92396/SP) O reclamante apresentou sua CTPS para anotação. Publique-se para ciência do reclamado. Intime-se a reclamada para.. no mesmo prazo.5..131. a ser realizada no dia 8/8/2012 às 8h35. caso queiram.Uniao de Inteligencias Em Educacao a Distancia Ltda FABIANO HARTMANN PEIXOTO(OAB: 29403/PR) Fabiano Hartmann Peixoto Roxana Hartmann Peixoto Tadeu Roriz de Araújo PATRICIA ALMEIDA ARAUJO(OAB: 22777/O/DF) INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE.10.556 e depósitos das fls.0021 Processo Nº RT-1385/2009-021-10-00.10. Intime-se.: 44.550. Portanto.. Este Juízo realizou consulta às declarações de renda do executado Adriano Neme Gebrim. em tramitação na 19ª Vara do Trabalho de Brasília.5. a referida conta encontra-se sem saldo conforme extrato anexo. o presente despacho terá força de ofício.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Antonio Domingos Nunes da Silva CARLOS ANTONIO REIS(OAB: 07650/O/DF) Hermes Espaco Holistico Ltda Me LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON(OAB: 20441/O/DF) Adriano Neme Gebrim Despacho Processo Nº RT-8600-70.10.2006. bens do executado passíveis de penhora. indique o exequente.0021 Processo Nº RT-518/2006-021-10-00.2005.549 e 1. devendo comparecer seus advogados. em trinta dias. Intime-se. proceder ao registro das anotações necessárias na CTPS.789.2006/019. Despacho Processo Nº RT-76900-16. o referido sócio não apresentou DIRPF nos últimos dois anos (2011 e 2012). Oficie-se à 19ª Vara do Trabalho de Brasília solicitando reserva de crédito nos autos do processo nº 527. Intimem-se as partes.: 203. Total da execução R$ 1.2009.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Alessandro Domingos Silva DAISON CARVALHO FLORES(OAB: 10267/O/DF) Sfortuna Cobrancas Extrajudiciais Ltda FABIANO HARTMANN PEIXOTO(OAB: 29403/PR) Uniead . sob pena de arquivamento provisório. conforme despacho da fl.0021 . Considerando que todas as diligências de BACENJUD.5.2007. munidos de defesa (s).. Despacho Processo Nº RT-138500-67. com comunicação à SRTB/DF (DRT) para as providências cabíveis. por meio de requerimento eletrônico via sistema INFOJUD. 1. Defiro reserva de crédito nos autos do processo..: 580.01 Custas Art. 26 de Julho de 2012 286 to em pauta de audiência INICIAL.5 O mandado de penhora já foi reencaminhado ao Oficial de Justiça (fls. entregar as guias TRCT. consoante assentado na audiência de fls..72 Custas do Processo: 178.5..1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10.: 70.2007. sob pena de execução.5. Aguarde-se por noventa dias.50 Por medida de celeridade e economia processual. Os depósitos foram liberados à exequente como parte do seu crédito. conforme ofício da da CEF da fl.10. 1. Após. 844. por seus procuradores. devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.... Despacho Processo Nº RT-154600-97.2 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-51800-93.10. Os valores dos depósitos recursais realizados em 04/07/2012 e 11/02/2012 foram colocados numa conta à disposição deste Juízo. Acoste-se a CTPS à contracapa.5.0021 Processo Nº RT-86/2005-021-10-00.: 53. contraminutarem o agravo de petição. 880/881). a começar pelo exequente. Exequente.. Prazo sucessivo.50 Atualizado até: 31/05/2012 Liq. Dispensada pelo Reclamante a presença dos Reclamados por seus representantes legais ou prepostos. Nada mais.ICS Distrito Federal RENATO DE OLIVEIRA ALVES(OAB: 22164/A/DF) Adilson Queiroz Campos JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA(OAB: 02218/O/DF) Jose Vital de Araujo Fagundes Lázaro Severo Rocha O executado interpôs agravo de petição dentro do prazo legal.0021 Processo Nº RT-769/2007-021-10-00..A ANDREIA CEREGATTO GOMES(OAB: 22648/T/DF) Vistos.. sob pena de aplicação do art.86 INSS Reclamado.2009. No entanto. A reclamada deverá. desde já autorizado. em 05 (cinco) dias. da CLT.65 INSS Reclamante. conforme determinado na decisão transitada em julgado.76 INSS Terceiros.. RENAJUD e INFOJUD se revelaram infrutíferas. Despacho Processo Nº RT-87500-96. Brasília.00. via editalícia. registre-se fazendo constar que a primeira ré encontra-se em local incerto e não sabido. § 1º. fica INTIMADO o RECLAMADO Costini Empreendedora e Administradora de Serviços Ltda. via DEJT. incidem juros e correção monetária. ainda.10. Intime-se. Vistos.60 . Proceda a Secretaria às anotações necessárias. III DISPOSITIVO Ante o exposto. sob pena de expedição de alvará e/ou indenização equivalente. Desentranha-se os documentos juntados às fls.acréscimo do art. Diante do requerimento do exequente às fls. recolher as contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre diferenças salariais e 13º salário proporcional. intime-se o exequente para. e.Expeça-se o edital. 57/59. e FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO para condenar a Rés. bem como gravames anteriores determinados por outros juízes que comprometem a força econômica do bem. Considerando os termos da certidão do Oficial de Justiça da fl. informar o novo endereço do executado Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda. Sobre as parcelas salariais. no prazo de 10 dias.Custas pelas Reclamadas fixadas em R$ 74. 477.881. Despacho Processo Nº RT-202500-76. nos termos da fundamentação e de tudo o que nos autos consta.10. . via DEJT Despacho Processo Nº RT-203500-14. por se tratar de documentos sigilosos. Debora Ferreira Passos Cugola.960/2009) e a quitação via RPV ou precatório. art.686-72. a.Sobre as parcelas acima deferidas. Assim. no prazo de 10 dias. no prazo de 15 dias:(i) depositar na conta vinculada da Autora a multa de 40% sobre a integralidade do FGTS. Sendo a Segunda Reclamada instada a pagar as parcelas ora deferidas. art. intime-se o exequente para.multa do art.5..0021 Processo Nº RT-2035/2009-021-10-00. e(ii) pagar à Reclamante as seguintes parcelas. o prosseguimento da execução será processado na pessoa do seus sócios gerentes: _ Victor João Cugula. Intime-se o exequente.664. da Súmula n 368 do C. indefiro o requerimento.401-34 .5.0021 Mayara Lidiane Vasconcelos Alves PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR(OAB: 30435/DF) Reclamado Costini Empreendedora e Administradora de Serviços Ltda. 25 de julho de 2012. via DEJT. sendo a Segunda de forma subsidiária (à exceção da liberação das guias CD/SD e TRCT que são dirigidas exclusivamente em face da Primeira Ré). intime-se o exequente para. para pagamento do débito. Decorrido o prazo concedido sem o pagamento do débito exequendo. TST e dos Provimentos TST/CG n s 02/1993 e 03/2005. 46 da Lei n 8. torna público que. Tudo conforme dados retirados do Cadastro Nacional de Empresas CNE. 1°-F da Lei nº 9. da Lei nº 8. §8º. considerando o insucesso das diligências executórias realizadas quanto à empresa executada. 883 da CLT.0021 Processo Nº RT-2045/2009-021-10-00. para ciência da sentença bem como para ter vista do recurso ofertado pela segunda demandada.Intime-se a primeira ré.Como requerido. nos termos do art.10. Reclamado Fundação Nacional do Indio Reclamante Advogado EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho ADRIANA ZVEITER da 21ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.541/92. 459. o prosseguimento da execução será processado na pessoa do seus sócios gerentes: Considerando o insucesso das diligências executórias realizadas quanto à empresa executada. Súmula nº 200/TST e OJ nº 300 da SBDI1/TST. via postal com aviso de recebimento. caput e § 1º. As Reclamadas deverão. na pessoa de seu procurador. da CLT. Certifique a Secretaria o intervalo entre as folhas e arquive-se em pasta própria. deverá ser aplicado o índice de correção do mês subsequente ao da prestação dos serviços (CLT.76. conclusos.férias indenizadas do período aquisitivo 2009/2010.. informar o novo endereço do executado Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda. além de fornecer as guias TRCT para saque do FGTS e CD/SD para habilitação no SeguroDesemprego.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. incluído o terço constitucional.620/93. em 48 horas. Considerando os termos da certidão do Oficial de Justiça da fl. a serem apuradas em regular liquidação por cálculos:. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Vistos. 43 da Lei n 8. observem-se as disposições do art.7/12 de 13 salário proporcional/2010. na pessoa de seu procurador.2009.0 287 FRANCISCA RODRIGUES MORAIS(OAB: 27921/DF) Capital Empresa de Servicos Gerais Ltda Advogado Reclamado Reclamante Advogado Reclamado Adailson dos Santos Bento JONAS DUARTE JOSE DA SILVA(OAB: 06083/DF) Conservo Brasilia Empresa de Seguranca Ltda Vistos. Despacho Processo Nº RT-204500-49. Ante a averbação de indisponibilidade e os gravames que incidem sobre o imóvel indicado à penhora.6 Reclamante Advogado Reclamado Katia Nascimento Pinto FRANCISCA RODRIGUES MORAIS(OAB: 27921/DF) Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda Vistos. no prazo legal. e Súmula nº 381/TST). no prazo de 10 dias.0 Reclamante Advogado Reclamado Eva Maria Ferreira FRANCISCA RODRIGUES MORAIS(OAB: 27921/DF) Capital Empresa de Servicos Gerais Ltda Considerando os termos da certidão do Oficial de Justiça da fl. informar o novo endereço do executado Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda. inscrita no CPF: 221.5. na forma dos arts.1 Reclamante Maria Lindinalva Miranda Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 76/80. inscrito no CPF: 135.0021 Processo Nº RT-2025/2009-021-10-00. na pessoa de seu procurador.5.2009.2010. Intime-se o exequente. verifico que o histórico dominial do imóvel indicado à penhora noticia que o imóvel possui averbação de indisponibilidade determinada em autos de Execução Fiscal.. pelo presente Edital.494/97 (com a redação dada pela Lei nº 11. 26 de Julho de 2012 Processo Nº RT-1546/2009-021-10-00. Citem-se os referidos sócios. Intime-se o exequente.diferenças salariais. JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos por MAYARA LIDIANE VASCONCELOS ALVES em face de MWF CONSTRUTORA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 467 da CLT. 28 da Lei n 10.66.048/99.2009. 39. Edital Edital Processo Nº RT-1193-37. sob pena de penhora.177/91.10.833/03 e 198 do Decreto n 3. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. e para que chegue ao conhecimento do interessado. e José Vital de Araújo Fagundes para tomarem ciência do DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: " O executado interpôs agravo de petição dentro do prazo legal.2007. 843 consolidado.Publique-se para ciência da Reclamante. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.2 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Tadeu Roriz de Araújo PATRICIA ALMEIDA ARAUJO(OAB: 22777/O/DF) INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. 852). a serem recolhidas em 8 dias. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. Ltda. Edital Processo Nº RT-87500-96. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. torna público que. I).0021 Processo Nº RT-875/2007-021-10-00. sito na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2/3.5.ICS Distrito Federal RENATO DE OLIVEIRA ALVES(OAB: 22164/A/DF) Adilson Queiroz Campos JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA(OAB: 02218/O/DF) Jose Vital de Araujo Fagundes Lázaro Severo Rocha JOSÉ DE BONFIN FERREIRA DE MENEZES Diretor(a) de Secretaria Edital Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) do Trabalho ADRIANA ZVEITER da 21ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. 843 consolidado. Reclamante Advogado EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA UNA DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 14/11/2012 09h50. sito na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2/3. fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO Patrimonial Segurança Integrada Ltda. sob pena de preclusão. 25 de novembro de 2010.CLT).0021 Reclamante Sônia Cristina da Silva Advogado JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA(OAB: 12910/DF) Reclamado SERVNAC .ASA NORTE . por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O(A) Juiz(a) do Trabalho ADRIANA ZVEITER da 21ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei.BRASÍLIA/DF. 844 . SALA 327/328 .10. 769 da CLT.Serviços de Mão de Obra Temp. Brasília. O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. a comparecer perante esta Vara do Trabalho. SALA 327/328 . Este Edital será publicado no Diário da Justiça. aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.Intime-se a Segunda Reclamado por Mandado (Verbete nº 31/2008 deste eg. é passado o presente Edital. art. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. contraminutarem o agravo de petição. As testemunhas deverão ser trazidas espontaneamente ou arroladas no prazo de 05(cinco)dias. Intime-se. 844 . Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. pelo presente Edital. onde deverá apresentar defesa (art. sito na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2/3. Reclamado Captar Serviços Especializados Ltda (Grupo Econômico) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA UNA DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 25/10/2012 09h00. caso queiram."..10. por ordem do(a) Juiz(a) do .Intime-se a Primeira Reclamada via postal (CLT.Brasília. no dia 25/10/2012 09h00. 26 de Julho de 2012 288 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 3. Edital Processo Nº RT-1283-74. sob pena de execução. sob pena da Lei (art.BRASÍLIA/DF.". Brasília. 25 de julho de 2012. do CPC. independentemente do comparecimento de seu representante. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. Deverá estar presente. Deverá estar presente. na sede desta Vara. à AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo. Vista ao exequente e aos demais executados para. à AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo. por se encontrarem em lugar incerto e não sabido. SALA 327/328 .0021 Fábio Ferreira Souza LINCOLN DE SENA MOURA JÚNIOR(OAB: 32819/DF) Reclamado Patrimonial Segurança Integrada Ltda.10. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria. Prazo sucessivo.CLT).5.5. é passado o presente Edital.. sendo-lhe facultada a substituição prevista no parágrafo 1º do art. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. 25 de julho de 2012. Retire-se o feito da pauta de julgamentos de 30/11/2010. fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO SERVNAC Serviços de Mão de Obra Temp. torna público que. Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria.BRASÍLIA/DF.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. JOSÉ DE BONFIN FERREIRA DE MENEZES Diretor(a) de Secretaria Processo Nº RT-1422-26.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. sendo-lhe facultada a substituição prevista no parágrafo 1º do art. Audiência de julgamento antecipada para a presente data.700. ficam INTIMADOS os RECLAMADOS INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADEICS. onde deverá apresentar defesa (art. e para que chegue ao conhecimento do interessado. na sede desta Vara. no dia 14/11/2012 09h50. das quais está isenta a Segunda Ré (CLT. independentemente do comparecimento de seu representante. sob pena da Lei (art.2012. na forma do art. sito na SEPN 513 BLOCO B LOTES 2/3. a comparecer perante esta Vara do Trabalho. 790-A.CLT).2012.00. art. TRT). § 2°. 846 .BRASÍLIA/DF. 846 . Ltda.CLT). O(A) Juiz(a) do Trabalho MARTHA FRANCO DE AZEVEDO da 21ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das atribuições que lhe confere a lei. 475. SALA 327/328 ASA NORTE . antes da audiência. a começar pelo exequente. torna público que.ASA NORTE . que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume.ASA NORTE . via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.5.: 101. 25 de julho de 2012 Total da execução R$ 10. 54).10.09 INSS Terceiros. sob pena de penhora.10. Dê-se ciência ao fiel depositário.. Gama.: 662..10.. Renovo à reclamante o prazo derradeiro de 30 dias para atender a promoção da d.2010. Contadoria . Advogado ADRIANA CORROCHANO MORI(OAB: 166369/SP) Despacho: Vistos. exonerando o fiel depositário do encargo.0111 . Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art.2012.10.5..10.2012 e o reclamante a contar de 01.52 INSS Reclamante.0111 Edilene Gomes da Silva Sousa ALMIRO CARDOSO FARIAS JÚNIOR(OAB: 18954/DF) Reclamado Associação Assistencial de Santa Maria Advogado RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 35721/DF) Reclamante Advogado Vistos.2010.5. Especificação do débito: Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1013-08.5. para pagamento do débito de R$ 10. 25 de julho de 2012.95 INSS SAT.5..150.. 25 de julho de 2012 Despacho Processo Nº RT-423-31... 789-A.A.2012.0111 Alan Kardek Ribeiro dos Santos SANDRO PEREIRA DE CASTRO(OAB: 19105/DF) Collossal do Brasil Servicos Ltda Epp Brookfield Mb Empreendimentos Imobiliarios S.10. fixando o débito conforme discriminado abaixo. Gama.2011.039. declaro extinta a execução ( art. Despacho Processo Nº RT-105-14.. se manifestar. no prazo sucessivo de 48 horas.47).2011. Acerca da notícia à fl.77 Custas do Processo: 158.. Por satisfeitas as obrigações da executada.62 I R P F.039. Prazo cinco dias"..: 7. Publique-se.08. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Desconstituo a penhora ( fl. querendo.386.29 Custas Art.. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Processo Nº RT-630-64. Intimem-se as partes.. por seu procurador.5..0111 Reclamante Aurea Maria Rocha Advogado ALMIRO CARDOSO FARIAS JÚNIOR(OAB: 18954/DF) Reclamado Associação Assistencial de Santa Maria . do CPC).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. no prazo de 5 dias..10 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. manifestese a reclamada..10.. VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-38-49.: 39. Publique-se....: 1. acrescida da multa pactuada.." Despacho Processo Nº RT-924-19..29 INSS Reclamado. sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais.. em 48 horas..0111 Reclamante Patricia Pereira de Araujo Misson Advogado BRUNO SENA RODRIGUES(OAB: 31295/DF) Reclamado Centro de Apoio de Vivencias Agrarias Despacho:Vistos.0111 Reclamante Marcio Jose de Oliveira Advogado CARLOS EDUARDO MOSCATO DE MIRANDA(OAB: 15735/DF) Reclamado Casa Bahia Comercial Ltda. Exequente. sob pena de execução..: 401. Data supra..0111 Reclamante Girlene Maria de Castro Santos Sampaio Advogado JOÃO GOMES VARJÃO FILHO(OAB: 19095/DF) Reclamado Valdirene da Silva Rodrigues Alves Advogado SILVANA MARIA ANDRADE ARRAIS(OAB: 33926/DF) Reclamado Valdirene da Silva Rodrigues Alves (proprietária) Despacho:Cancele-se a restrição do veículo ( fl. valor atualizado até o dia 31/07/2012.5. mantidas as cominações e observações constantes da ata anterior. 26 de Julho de 2012 289 Trabalho...2012.5. sendo a reclamada a partir de 30. CLT). Gama. DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI(OAB: 23165/DF) Collossal do Brasil Vigilancia Ltda Epp Despacho Processo Nº RT-40-19. Despacho Processo Nº RT-657-13. uma vez que a reclamada encontra-se em lugar incerto e não sabido.57 Cite-se o executado.... 84 do descumprimento do acordo. Homologo o cálculo de fls.10.: 138. 1168/1173.07.0111 Reclamante Francisco das Chagas Gomes Advogado GARDENIA DE FATIMA GONÇALVES MIRANDA(OAB: 33519/DF) Reclamado Asa Alimentos Ltda Advogado REGINA CELIA SILVA MOREIRA(OAB: 6598/DF) " retiro o feito da pauta de instrução designada para inclusão no dia 8 de agosto de 2012.10.Creche Gotinha de Luz Advogado RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 35721/DF) Despacho à Reclamada: "Intime-se a Reclamada para se manifestar sobre o alegado inadimplemento. fornecendo os contracheques dos meses de julho/2007 a maio/2009 e de setembro/2009 a dezembro/2009..I.789. Intimem-se as partes para ciência da redesignação da pauta e vista do laudo pericial para.2012.2011. 794. Ato ordinatório: "Comparecer a Secretaria da Vara para retirara de Alvará".. às 13h20min. 602. Aguarde-se o deslinde da diligência empreendida às fls.DISPOSITIVO Despacho Processo Nº RT-1183-77.10. conforme fl.10. "III .0111 Despacho Processo Nº RT-1014-90.10). por se encontrar em lugar incerto e não sabido. férias + terço (R$ 22. RECLAMANTE(S): LIANA VILLELA DE GOUVEA RECLAMADO(S): CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS e outros (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO .524. Gama. Edital edital de intimaçao 467 (R$9. saldo de salário (R$ 2.67). 269. Gama. 25 de julho de 2012.05). multa de 40% FGTS (R$ 5.5.0111 Reclamante Eliseu Alves Figueredo Advogado PAULO JOSÉ MENDES DOS SANTOS(OAB: 34710/DF) Reclamado Terra Azul Alimentacao Coletiva e Servicos Ltda Advogado ODILON VALE DE MESQUITA(OAB: 24688/DF) Reclamado Marisa Bortoletto Ribeiro Reclamado Jose Ribeiro Reclamado Abona Participacoes Ltda Despacho:Vistos. 91.523. MM LEADOR MACHADO .2011. UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA . pelo presente Edital. 25 de julho de 2012 Ante o exposto.407.762.DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da Vara do Trabalho do Gama/DF.762.5. FGTS da rescisão (R$ 2.219. salários atrasados (R$ 16.133. INTEGRASOCIEDADE BRASILIA DE RECEBIVEIS LTDA ME. I. FGTS atrasado (R$ 10. e 477 (R$ 5. fica INTIMADO o RECLAMADO: CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS. 13º salário (R$ 11.5. Rosangela Batista Santos Pereira PAULO JOSÉ MENDES DOS SANTOS(OAB: 34710/DF) Terra Azul Alimentacao Coletiva e Servicos Ltda ODILON VALE DE MESQUITA(OAB: 24688/DF) Aguarde-se o deslinde da diligência empreendida às fls.10. OSEAD .89).445. em 48 (quarenta e oito) horas: aviso prévio (R$5.39). Publique-se. Publique-se.84 ). no uso das atribuições que lhe confere a lei. PROCESSO Nº 0000531-26.15). torna público que. 25 de julho de 2012. do CPC). repouso semanal remunerado (R$ 416. declaro as reclamadas revéis e confessas com relação à matéria fática e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condená-las na obrigação de fazer consistente na baixa da CTPS em 13/12/2010 e na obrigação de pagar à parte autora.496.14).08). nos autos supra e nos termos da fundamentação. Gama.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.000. 124.10. da CLT e .0111 Reclamante Marcia da Silva Pereira Advogado CRISTIANE AIRES DO RÊGO(OAB: 19810/DF) Reclamado Polil Mármore e Granito (Na pessoa de seu sócio Acélio Bonfim da Costa) Despacho: Vistos. Aguarda-se o resultado da diligência. Renovo ao exequente o prazo de 5 dias para informar o n° do CNPJ da executada para o devido prosseguimento da execução.00).2012.Resolvido está o mérito da demanda (art. para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: Despacho Processo Nº RT-1158-64. Intime-se". idenização por danos morais ( R$6.05).2011.2011.ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS. multa do art. 114.10 ). Publique-se.Transcorrido o prazo para cumprimento da Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 26 de Julho de 2012 290 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho:Vistos.0111 Reclamante Paulo Wilson de Oliveira Advogado BRUNO SENA RODRIGUES(OAB: 31295/DF) Reclamado Vipasa-Vigilancia Patrimonial Armada Ltda Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Fiança Empresa de Segurança LTDA Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Reclamado Fiança Serviços Gerais Advogado VALÉRIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA(OAB: 26169/DF) Despacho ao Reclamante: "A medida requerida pelo Reclamante já foi realizada nos autos do processo 674/2011.5. valor dado à causa. 236-7 e 475-J. Ainda em ordem do M. em cinco dias. sito na QUADRA 02. Despacho GAMA-DF.M Juiz Osvani Soares Dias. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.ME "De ordem.A faixa salarial em questão está isenta de imposto de renda." Juiz do Trabalho JOÃO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Despacho Processo Nº RT-1589-94.A autora deposita sua CTPS neste ato. 162 do CPC.Os recolhimentos previdenciários . considerando-se a inércia ato atentatório à dignidade da justiça.0101 Reclamante Francisco Rodrigues Gomes Advogado MILTON SOARES DE MELO(OAB: 08393/DF) Reclamado Universo Construções Ltda. Ainda em ordem do M. na sede desta Vara.0101 Reclamante Fabio Lima Santos Advogado KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO(OAB: 22924/DF) Reclamado Igreja Universal do Reino de Deus "De ordem. devendo a Secretaria proceder a baixa de imediato.Não pagando a reclamada os valores no prazo indicado. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. CPC c/c art.86. por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. CLT. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 10h20m. e com fundamento no § 4º do art.vinculados ao trabalhador através de NIT.0101 Reclamante Walter Jose Cordeiro Advogado LUIS ITAMAR RIBEIRO(OAB: 08716/DF) Reclamado Furnas-Centrais Eletricas S. CPC).2012.10.06.Custas pela reclamada no importe de R$ 1. Audiência fracionada. que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume.2012. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 10h15m.2012.10." Juiz do Trabalho JOÃO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Despacho Processo Nº RT-1590-79. CLT e 600-1. intime-se o reclamante para informar.5.5. sob penas de serem convertidos em indenização e execução. § 2º. Audiência fracionada." Juiz do Trabalho JOÃO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. 28. o PIS do (a) autor (a). deverá.2012. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. LXXVII. Processo Nº RT-1591-64. e com fundamento no § 4º do art. intime-se o reclamante para informar. o que fará incidir multa de 20% sobre o valor liquidado (art.SETOR SUL .10. e com fundamento no § 4º do art. "De ordem. no dia da audiência designada. e com fundamento no § 4º do art. no dia da audiência designada. § 9º.2012. 832. e para que chegue ao conhecimento do interessado.excetuando sua incidência sobre as parcelas previstas no art. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 10h40m. (Auto Escola Globo) "De ordem." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1588-12.2012. 25 de julho de 2012. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 10h30m.0101 Reclamante Charles da Silva de Oliveira Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.GAMA/DF. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.10. de Oliveira Asa S. é passado o presente Edital. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Audiência fracionada. 162 do CPC. 832. deverão ser comprovados nos autos no prazo de 48 horas.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. "De ordem.10. indicar bens suficientes para honrar o valor devido à parte reclamante. LOTE 20 .212/91) .Na mesma assentada perguntou-se aos presentes se tinham dúvida.Intimemse as reclamadas por edital. CF).5. Ltda. 162 do CPC. Audiência fracionada. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 10h25m.5.5. Diante da negativa deu-se por precluso o prazo para oposição de embargos declaratórios. § 1º. Despacho Processo Nº RT-1592-49.As citações serão processadas na pessoa dos advogados das partes via Pje (art. § 1º. 5º. 26 de Julho de 2012 291 obrigação de fazer sem que a mesma tenha sido procedida pela reclamada." Juiz do Trabalho JOÃO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-1587-27.M Juiz Osvani Soares Dias. alíneas "a" a "x" da Lei nº 8.965. calculados sobre R$ 98. Assinado pelo(a) Servidor da Secretaria da Vara.10.A. CONJUNTO A.5.Parte reclamante intimada (Súmula 197/TST). Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.0101 Reclamante Jose Pereira de Oliveira Advogado WALTER SILVERIO DA SILVA(OAB: 9619/DF) Reclamado CFC A/B Poliana P. e com fundamento no § 4º do art. o PIS do (a) autor (a). 162 do CPC. . Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. deverá a Secretaria da Vara suprir tal obrigação apondo -se a baixa no referido documento. omissão ou contradição a ser suscitada. Audiência fracionada.293. 162 do CPC.0101 Reclamante Francisco Ferreira Lima Advogado ADÃO RONILDO ALVES(OAB: 27907/DF) Reclamado Universo Construções Ltda. e com fundamento no § 4º do art. Ainda em ordem do M. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. e com fundamento no § 4º do art." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1593-34. Audiência fracionada. 26 de Julho de 2012 292 União Brasiliense de Educação e Cultura (Universidade Católica de Brasília .M Juiz Osvani Soares Dias. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 11h10m.M Juiz Osvani Soares Dias.5.M Juiz Osvani Soares Dias. 162 do CPC." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1595-04. Audiência fracionada.2012.2012.0101 Reclamante Divalim Cardoso dos Santos Advogado THIAGO MEIRELLES PATTI(OAB: 16107/DF) Reclamado Dinamica Administracao." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1594-19. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.M Juiz Osvani Soares Dias. Servicos e Obras Ltda "De ordem. no dia da audiência designada.M Juiz Osvani Soares Dias. 162 do CPC.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. o PIS do (a) autor (a) e o CNPJ do (a) reclamado (a). Ainda em ordem do M. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Audiência fracionada. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 11h40m. e com fundamento no § 4º do art. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 11h20m. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. 162 do CPC. 162 do CPC.M Juiz Osvani Soares Dias.2012.0101 Reclamante Maria Irismar Pacheco Teixeira Advogado LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO(OAB: 16298/DF) Reclamado Panificadora e Confeitaria J K Ltda "De ordem. no dia da audiência designada. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 11h30m.10. e com fundamento no § 4º do art. intime-se o reclamante para informar. o PIS do (a) autor (a). Ainda em ordem do M.10.5.2012. 162 do CPC.2012. o PIS do (a) autor (a)." Juiz do Trabalho JOÃO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Despacho Processo Nº RT-1597-71. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 10h50m. Audiência fracionada.10.10. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 13h35m. o PIS do (a) autor (a).0101 Reclamante Sebastiao da Silva Advogado RAIMUNDO NONATO PORTELA(OAB: 15969/DF) Reclamado Supermercado Extra (Extra Hiper) "De ordem. o PIS do (a) autor (a) e o CNPJ do (a) reclamado (a). intime-se o reclamante para informar. no dia da audiência designada. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. e com fundamento no § 4º do art. Audiência fracionada.10.UCB) Advogado Reclamado Reclamado OSVALDO ELIAS DA SILVA(OAB: 18031/DF) Coral Administração e Serviços Ltda." Juiz do Trabalho JOÃO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Despacho Processo Nº RT-1598-56. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.10. no dia da audiência designada.5. 162 do CPC.5. no dia da audiência designada. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Ainda em ordem do M.5.5. e com fundamento no § 4º do art. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. 162 do CPC.5.2012. Leroy Merlin Reclamado "De ordem.10. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.0101 Reclamante Nathalia Lohane dos Santos Custodio Advogado JOSE ORLANDO DE AMORIM(OAB: 21011/DF) Reclamado Hebert Lanches Ltda.2012. no dia da audiência designada. 162 do CPC. " Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS "De ordem. intime-se o reclamante para informar.0101 Reclamante Juliana Oliveira de Toledo Nobrega Advogado ALINE RAMOS RIBEIRO(OAB: 27030/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 17/08/2012 08h40m. intime-se o reclamante para informar. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. e com fundamento no § 4º do art." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1599-41.0101 Reclamante Valmira Silva Sousa Advogado OSVALDO ELIAS DA SILVA(OAB: 18031/DF) Reclamado Elias Decorações "De ordem. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 13h30m.2012." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1602-93.0101 Reclamante Valdecy Rosalino Siqueira Advogado RAIMUNDO NONATO PORTELA(OAB: 15969/DF) Reclamado Supermercado Extra (Extra Hiper) "De ordem. intime-se o reclamante para informar. "De ordem. Ainda em ordem do M.0101 Reclamante Antonio Alves de Souza Advogado WILSON BORGES JUNIOR(OAB: 26360/DF) Reclamado Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda Despacho Processo Nº RT-1596-86. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. intime-se o reclamante para informar. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Audiência fracionada. Audiência fracionada. Ainda em ordem do M. Audiência fracionada. e com fundamento no § 4º do art.10. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.5. o PIS do (a) autor (a). combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. e com fundamento no § 4º do art. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.10. Audiência fracionada. no dia da audiência designada." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1607-18. Audiência fracionada.M Juiz Osvani Soares Dias.0101 Francisco Agustinho de Figueredo JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Chiola Empreendimentos Imobiliarios Ltda Reclamante Advogado "De ordem.5. 162 do CPC. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.2012. o PIS do (a) autor (a) e o CNPJ do (a) reclamado (a).M Juiz Osvani Soares Dias. no dia da audiência designada.0101 Reclamante Elienai Santos de Araujo Advogado VIVIAN TEODORO DE SOUSA(OAB: 30087/DF) Reclamado Centro de Ensino Sonho de Ser Feliz "De ordem. 162 do CPC." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1604-63.2012. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 17/08/2012 08h50m.0101 Francisco das Chagas Braga Silva JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Favorita Transportes Ltda Reclamante Advogado "De ordem. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1610-70. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 17/08/2012 08h55m. intime-se o reclamante para informar. intime-se o reclamante para informar. Audiência fracionada. intime-se o reclamante para informar. o PIS do (a) autor (a) e o CNPJ do (a) reclamado (a). Ainda em ordem do M.10.0101 Maria Dinesia dos Reis Matos SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 08328/DF) Reclamado Ph Empreendimentos Ltda Reclamado Oi Brasil Telecom Reclamante Advogado "De ordem." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1603-78.0101 Reclamante Jaqueline Ribeiro Santos Advogado LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES(OAB: 30334/DF) Reclamado Escola Criarte "De ordem. e com fundamento no § 4º do art. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 14h." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1605-48.10. e com fundamento no § 4º do art. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.M Juiz Osvani Soares Dias.2012. Ainda em ordem do M. Audiência fracionada. e com fundamento no § 4º do art. Audiência fracionada.0101 Reclamante Andre Gustavo Rodrigues dos Santos Advogado LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES(OAB: 30334/DF) Reclamado Guatag Associação de Assistencia Educacional "De ordem. 162 do CPC. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 13h40m. no dia da audiência designada. Audiência fracionada. o PIS do (a) autor (a) e o CNPJ do (a) segundo (a) reclamado (a). e com fundamento no § 4º do art. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Audiência fracionada. no dia da audiência designada.5. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. "De ordem.5. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 14h05m. e com fundamento no § 4º do art. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. 162 do CPC.2012.M Juiz Osvani Soares Dias." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1606-33.2012. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.5.10. 26 de Julho de 2012 293 "De ordem. no dia da audiência designada. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.5. e com fundamento no § 4º do art. e com fundamento no § 4º do art. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.5.0101 Reclamante Aline Alves Porto Advogado LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES(OAB: 30334/DF) Reclamado Escola Infantil Jp Ltda (Colégio Interagindo) "De ordem." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1609-85.M Juiz Osvani Soares Dias. e com fundamento no § 4º do art. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 13h55m. .10. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. intime-se o reclamante para informar.10. 162 do CPC. Audiência fracionada.2012.5. Ainda em ordem do M.10. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 13h50m.0101 Reclamante Jandeir dos Reis Bomfim Advogado CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA(OAB: 25624/DF) Reclamado Projeta Comércio Serviço e Manutenção Ltda-ME. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. o PIS do (a) autor (a)." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Audiência fracionada." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1608-03. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.2012. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 14h10m. 162 do CPC. o PIS do (a) autor (a) e o CNPJ do (a) reclamado (a).5. 162 do CPC. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Ainda em ordem do M.10. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 13h45m.2012. intime-se o reclamante para informar. 162 do CPC. 162 do CPC. Ainda em ordem do M. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 14h40m.2012. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 14h55m. 162 do CPC. Audiência fracionada." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1619-32.ME. Audiência fracionada. 162 do CPC.10. no dia da audiência designada. Ainda em ordem do M.0101 Reclamante Mrcelo Henrique Oliveira Costa Advogado ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA(OAB: 37196/DF) Reclamado Viação Cidade Brasilia Ltda "De ordem. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 14h30m. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 17/08/2012 09h05. n/p do sócio Flávio José) Reclamante Advogado "De ordem. Ainda em ordem do M. e com fundamento no § 4º do art. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.2012. 162 do CPC.M Juiz Osvani Soares Dias. Audiência fracionada. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 14h15m.5.0101 Reclamante Sonia Maria da Silva Advogado CICINATO CARVALHO TRINDADE(OAB: 5232/DF) Reclamado Rodolfo Augusto Duarte . e com fundamento no § 4º do art. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1613-25. 26 de Julho de 2012 294 Villa Mateus Empreendimentos Imobiliarios S. o PIS do (a) autor (a).10." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1620-17. 162 do CPC. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. "De ordem. e com fundamento no § 4º do art. e com fundamento no § 4º do art. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.2012. "De ordem." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1612-40.5. 162 do CPC. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 14h50m.0101 Reclamante Elkia Patricia Monteiro Souza Advogado CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA(OAB: 29410/DF) Reclamado Adeodato Bispo de Morais Filho "De ordem." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS "De ordem. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.5.5." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1614-10. e com fundamento no § 4º do art. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Reclamante Advogado Processo Nº RT-1615-92." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1618-47.0101 Reclamante Lucimar Goncalves Lima Advogado RELMO ALESSANDRO DA LUZ(OAB: 36371/DF) Reclamado Estrategia Calçados Ltda Reclamado Red Comercial de Calçados Ltda "De ordem.10. 162 do CPC. no dia da audiência designada.10.2012. intime-se o reclamante para informar.0101 Reclamante Jose Israel Parente de Sousa Advogado JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18096/DF) Reclamado Mais Comércio de Produtos Alimenticios Ltda "De ordem. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.10. Audiência fracionada. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 17/08/2012 09h10. e com fundamento no § 4º do art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0101 Reclamante Adenilton dos Santos Miranda Advogado JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18096/DF) Reclamado Jackson Oliveira de Lira Reclamado Mrv Engenharia e Participações S. intime-se o reclamante para informar.0101 Maria do Socorro Ribeiro WILSON ROBERTO PREZZOTO(OAB: 17318/DF) Reclamado FV Comércio de Alimentos Ltda. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Audiência fracionada.5. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.0101 Reclamante Andre Luis de Castro Marques Advogado ÍCARO POLICARPO SOARES PERES(OAB: 28607/DF) Reclamado Atacadão das Festas (Antonia Nunes ME) "De ordem.2012.M Juiz Osvani Soares Dias.5. e com fundamento no § 4º do art. Audiência fracionada.2012.A. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Audiência fracionada. 162 do CPC. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.10.2012.5.0101 Willian Mivaldo Sales Reis EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM(OAB: 12336/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 ." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1616-77. intime-se o reclamante para informar. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 14h20m.M Juiz Osvani Soares Dias. 162 do CPC. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 15h. e com fundamento no § 4º do art. no dia da audiência designada. Audiência fracionada. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. (Sports Bar." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1611-55. o PIS do (a) autor (a). o PIS do (a) autor (a).5. 162 do CPC. Audiência fracionada.2012.10. e com fundamento no § 4º do art.10.10. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.5. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.A Construtora Villela e Carvalho Ltda Ainda em ordem do M.2012. 0101 Reclamante Dayane Ferreira Gomes Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) .2012. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Ainda em ordem do M. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.2012." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1630-61.10. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Audiência fracionada. 162 do CPC. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 17h10m. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.10. e com fundamento no § 4º do art. Audiência fracionada. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 15h25m. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 15h30m." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. 162 do CPC. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 15h20m.0101 Simao Seles Alves Orlando JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18096/DF) Reclamado Pedro Nabarrete Gabini Reclamante Advogado "De ordem. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Audiência fracionada.5.10. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. intime-se o reclamante para informar. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 15h15m. 162 do CPC.10. Ainda em ordem do M. e com fundamento no § 4º do art.0101 Reclamante Gilberto Couto Costa Advogado IVAN LIMA DOS SANTOS(OAB: 12316/DF) Reclamado Conservatório de Música e Artes de Brasília Ltda.2012. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1632-31.0101 Reclamante Ivailton Rodrigues Boa Sorte Advogado EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO(OAB: 21176/DF) Reclamado Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda "De ordem.M Juiz Osvani Soares Dias. o PIS do (a) autor (a).5." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1622-84.5. 162 do CPC." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1628-91.2012. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Audiência fracionada. Audiência fracionada. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. intime-se o reclamante para informar. Audiência fracionada. Audiência fracionada.5.2012. 162 do CPC." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1623-69." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1631-46.0101 Reclamante Edilene Ferraz do Carmo Advogado RUBIA CRISTINA PÔRTO(OAB: 28673/DF) Reclamado Eficácia Conservação de Limpeza Ltda. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.5. Audiência fracionada.5.0101 Reclamante Maria Adalgiza Lourenco Martins Advogado JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18096/DF) Reclamado Panificadora e Confeitaria Sabrine Ltda "De ordem. no dia da audiência designada. e com fundamento no § 4º do art.5. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Audiência fracionada.10. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.0101 Fernando Renato Barbosa da Silva WILSON BORGES JUNIOR(OAB: 26360/DF) Reclamado Red Comercial de Calçados Ltda Reclamante Advogado "De ordem.2012.2012. e com fundamento no § 4º do art. 162 do CPC.0101 Reclamante Jorge Cardoso Sampaio Advogado RUBIA CRISTINA PÔRTO(OAB: 28673/DF) Reclamado Consórcio Construtor CADF "De ordem.10." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1626-24.10.M Juiz Osvani Soares Dias.M Juiz Osvani Soares Dias. Ainda em ordem do M.2012. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.5.10. o PIS do (a) autor (a). e com fundamento no § 4º do art." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1629-76. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. e com fundamento no § 4º do art. e com fundamento no § 4º do art.2012. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.10. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. "De ordem.0101 Reclamante Florisvaldo Francisco do Sacramento Advogado PAULO FERNANDO DE SOUZA(OAB: 11643/DF) Reclamado CNG .5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 26 de Julho de 2012 295 Despacho Processo Nº RT-1621-02. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 17h30m." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1625-39. "De ordem. o PIS do (a) autor (a). comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 15h05. e com fundamento no § 4º do art. 162 do CPC. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.2012. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 15h40m. intime-se o reclamante para informar.5. no dia da audiência designada.0101 Reclamante Ernesto Cesar Paez Advogado WILSON BORGES JUNIOR(OAB: 26360/DF) Reclamado Red Comercial de Calçados Ltda (Polyelle Calçados) "De ordem. no dia da audiência designada.Construtora Nobrega Gomes Ltda. 162 do CPC. "De ordem. e com fundamento no § 4º do art. 162 do CPC.10. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 15h10. 10. Reclamado Reclamado Creative Assentos e Acessórios Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Advogado Reclamado Reclamado "De ordem. e com fundamento no § 4º do art. o PIS do (a) autor (a). Audiência fracionada. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.5.0101 Reclamante Wellington Pereira de Oliveira Advogado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Lava Jato Taguatinga Ltda. 162 do CPC.5. e com fundamento no § 4º do art. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 17/08/2012 10h30m." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1639-23.0101 Reclamante Marta Portela Correia Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado Avila Moreira Restaurante Ltda.5. e com fundamento no § 4º do art. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 15h50m.2012.2012. e com fundamento no § 4º do art." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1635-83.10. o PIS do (a) autor (a) e o CNPJ do (a) primeiro (a) reclamado (a). intime-se o reclamante para informar. 162 do CPC.M Juiz Osvani Soares Dias.5.10. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.10." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1636-68.10. Audiência fracionada.M Juiz Osvani Soares Dias. 162 do CPC. Ainda em ordem do M. Ainda em ordem do M. Audiência fracionada. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 17/08/2012 09h30m.5. o PIS do (a) autor (a)." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1633-16. no dia da audiência designada.0101 Reclamante Alessandro de Mendonca Batista Advogado EUVALDO THOMAZ SOARES(OAB: 14427/DF) Reclamado Jorge Paulo de Resende "De ordem. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. intime-se o reclamante para informar. 162 do CPC. e com fundamento no § 4º do art. Audiência fracionada. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 17/08/2012 09h40m.M Juiz Osvani Soares Dias. "De ordem." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1637-53. o PIS do (a) autor (a). e com fundamento no § 4º do art. Audiência fracionada.M Juiz Osvani Soares Dias." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1638-38. no dia da audiência designada. Ainda em ordem do M. Ainda em ordem do M. 162 do CPC. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. o PIS do (a) autor (a) e o CNPJ do (a) primeiro (a) reclamado (a). e com fundamento no § 4º do art. intime-se o reclamante para informar. "De ordem.5. o CNPJ do (a) primeiro (a) reclamado (a).5. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 16h20m. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. o PIS do (a) autor (a). 162 do CPC.2012. no dia da audiência designada.EPP "De ordem. no dia da audiência designada. intime-se o reclamante para informar.A. no dia da audiência designada. intime-se o reclamante para informar.0101 Reclamante Josana Lemos Ferreira Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.0101 Reclamante Nanciraima Martins Nascimento Advogado VINICIUS DE CRESCI SILVA(OAB: 169402/RJ) Reclamado Lamour Park Hotel Ltda.10.M Juiz Osvani Soares Dias.M Juiz Osvani Soares Dias. "De ordem.2012. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. no dia da audiência designada. Ainda em ordem do M. 162 do CPC. Audiência fracionada.0101 Reclamante Francisco Erivan Silva Pereira Advogado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado P dos Santos Soldas-ME "De ordem. intime-se o reclamante para informar.10. 162 do CPC. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.0101 Reclamante Edivaldo Ferreira Alves Despacho Processo Nº RT-1640-08. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Ainda em ordem do M. .10.5.2012.2012.2012. Audiência fracionada. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 17/08/2012 09h50m." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS "De ordem.0101 Reclamante Vandernilsa Lopes Rocha Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado D' Fernandes Lavagem de Veículos Ltda. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 16h. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. e com fundamento no § 4º do art.M Juiz Osvani Soares Dias. intime-se o reclamante para informar. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Ainda em ordem do M. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 16h10m. no dia da audiência designada. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. 26 de Julho de 2012 296 JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S. Audiência fracionada. Sermaf Obras e Empreendimentos Ltda.2012." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-1634-98. JULHO de 2012 Despacho Processo Nº RT-144500-37. JULHO de 2012 Edital Processo Nº RT-1627-09. fica Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Cardoso da Silva Construções . 843 consolidado. intime-se o reclamante para informar. Decorrido o prazo e comprovado o recebimento do alvará. Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF . torna público que.para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos e a seguir transcrita: "Pelo exposto. do CPC. Cumpra-se na forma da Lei. que se encontra em local incerto e não sabido. onde deverá apresentar defesa (art. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF. I. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. R. no uso das atribuições que lhe confere a lei.5.2011.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Michele Andreza Lopes EZEQUIEL SALVADOR(OAB: 19398/DF) Stefanini It Solutions Ltda NELSON PESSOA FILHO(OAB: 21154/DF) Visto.5. 162 do CPC.Cef. Reclamante Advogado EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) OSVANI SOARES DIAS.2012. nos termos do artigo 794.ME.M Juiz Osvani Soares Dias. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.5. para comparecer perante esta Vara do Trabalho. sendo-lhe facultada a substituição prevista no parágrafo 1º do art. sob pena da Lei(art. no dia da audiência designada. 846 .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.10. de R. CPF Nº 1641066857. torna público que. onde deverá apresentar defesa (art.0101 Reclamante Aristides Batista dos Santos Advogado MILTON SOARES DE MELO(OAB: 8393/DF) Reclamado J.0101 Reclamante Flavio Borges Xavier Advogado FLÁVIA OLIVEIRA MARTINS(OAB: 34983/DF) Reclamado Visual Locação de Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. no dia 17/08/2012 às 14H05M. NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO(A) ACIMA EPIGRAFADO(A). sita na QSB 01 Lote 20 Taguatinga/DF. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) OSVANI SOARES DIAS. determino ao Banco do Brasil liberar o saldo existente na conta judicial de número 42001700130114239 à exequente na pessoa de seu procurador Dr(a). CARDOSO DA SILVA CONSTRUÇÕES-ME . no uso das atribuições que lhe confere a lei. Audiência fracionada.10. no prazo sucessivo de 05 dias a começar pela reclamada a contar de 06/08/2012. por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF em 17. 843 consolidado.5. comunico ao (à) Reclamante que o presente feito foi incluído na pauta do dia 10/08/2012 10h25m. "De ordem. pelo presente Edital.0101 Rosildo da Conceicao Santos JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA(OAB: 20058/DF) Reclamado J. à AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo.2012. sob pena da Lei(art. Ainda em ordem do M.2009. combinado com o inciso II do artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. ao arquivo definitivo. Devendo a parte comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.para comparecer perante esta Vara do Trabalho. vistas às paretes. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. no dia 17/08/2012 às 09h20m horas. à AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo.ME Reclamado MRV Prime Top Taguatinga II Incorporações Imobiliárias Ltda. por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF em 19.0101 Processo Nº RT-1445/2009-101-10-00.CLT). Ante o teor do acima certificado. Deverá estar presente. 26 de Julho de 2012 297 Advogado Reclamado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Gustavo Severino Oliveira. Advogado FLÁVIA LETICIA DE OLIVEIRA SIMÕES(OAB: 239058/SP) Considerando a apresentação do laudo pericial apenas nesta data.844-CLT). 846 . DE R. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. independentemente do comparecimento de seu representante. Declaro extinta a execução. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. Reclamado Caixa Economica Federal . Intimem-se as partes. OAB Nº 19398/DF.2011. fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO(a) J. Assinado por ATAHUALPA FONSECA Diretor de Secretaria. EZEQUIEL SALVADOR. e com fundamento no § 4º do art. Reclamado MRV Engenharia e Participacoes S. zerando-se referida conta." Juiz do Trabalho OSVANI SOARES DIAS Despacho Processo Nº RT-2002-44. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. fica INTIMADA a reclamada VISUAL LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME.5.CLT). Assinado por ATAHUALPA FONSECA Diretor de Secretaria.10.A. Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF . Por medida de celeridade e economia processual. sendo-lhe facultada a substituição prevista no parágrafo 1º do art. o presente despacho será expedido em duas vias e terá força de alvará. Deverá estar presente. Advogado ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17348/DF) Reclamado Info-key Comércio e Serviços Ltda Me Advogado DANIEL AUGUSTO NITSCHKE(OAB: 34813/DF) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO O Excelentíssimo Senhor OSVANI SOARES DIAS.0101 Reclamante Francisco Teburcio Carvalho Neto Advogado LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB: 15230/DF) Reclamado Casa Bahia Comercial Ltda. O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias. o PIS do (a) autor (a).10. de Carvalho Cia Ltda. independentemente do comparecimento de seu representante. sita na QSB 01 Lote 20 Taguatinga/DF.10. Juiz do Trabalho JOÃO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Edital Processo Nº RT-2085-60. nos termos da Edital Edital Processo Nº RT-1600-26. torna público que.844-CLT). CEF.0102 Reclamante Jose Aparecido Carneiro Junior Advogado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Editora Cultura Ltda.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. venham-me os autos para extinção da execução e liberação do crédito. INFOKEY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .5.ME Advogado DANIEL ROCHA SARAIVA(OAB: 27252/DF) Ante os comprovantes de recolhimento juntados a fls. Prazo de 5 dias. no prazo de 48 horas..2011. Decorrido in albis o prazo supra.2011. intimando-se o reclamante para recebimento. e a princípio não seja possível precisar a que título se refere. Custas.155) e audiência designada. A liquidação será por simples cálculos do contador. Incidem juros simples de 1% ao mês desde o ajuizamento e correção monetária desde a lesão do direito. faculto vista à 1ª e 4ª reclamadas para manifestação prestando o esclarecimento necessário. FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA(OAB: 14199/GO) José Celso Gontijo Engenharia S. no prazo de 05 dias. Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) (Fls. E para que chegue ao conhecimento do interessado.0102 Reclamante Maria da Conceicao Pinto da Silva Advogado JULIO CESAR LIMA DE SOUZA(OAB: 33233/DF) Reclamado CCR Comércio e Confecções de Roupas Ltda.00 (cinquenta reais).2012.0101.. no mérito. sobre as guias GFIP colacionadas a fls.. intime-se a reclamada para entregar as guias do TRCT e chave de conectividade a fim de possibilitar o levantamento do FGTS pelo reclamante. querendo. a recolher e comprovar nos autos a contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina aqui deferida.00.10.00(dois mil e quinhentos reais).2011.0102 Reclamante Silvana Pinheiro dos Santos Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado LR Lavanderia Ltda .2012. Arcel Construtora Ltda DENISE COSTA DE OLIVEIRA(OAB: 18344/GO) Propiso Incorporações e Participações Ltda.10.10.10. rejeito as preliminares suscitadas e.0102 Wanderly Oliveira dos Santos WILSON ROBERTO PREZZOTO(OAB: 17318/DF) JDA Construções e Reformas Ltda.sita na QSB 01-Lote 20 Taguatinga /DF. é passado o presente Edital. calculadas sobre R$ 2. 884 da CLT).10. devendo apontar eventuais Despacho Processo Nº RT-58-04. Ato continuo. Entregue o documento. 47/50. JULHO de 2012. Despacho Processo Nº RT-555-18.5.5.5.10. sob pena de multa diária no valor de R$50. permitida a retenção da cota empregado. Despacho Processo Nº RT-296-86. sendo certo que ambas não celebraram acordo.ME Advogado SILVANETE CANDIDA SENA(OAB: 5710/DF) . TST. Intimemse a 1ª e 4ª reclamadas. Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-522-91. GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES(OAB: 18604/DF) Jfe 6 Empreendimentos Imobiliários Ltda JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA(OAB: 156641/RJ) 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-49-42. proposta por FLAVIO BORGES XAVIER em face de VISUAL LOCAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO LTDA.. Acoste-se a CTPS à contracapa. aguarde-se manifestação da 2ª reclamada até a data de hoje (fl.2012. Após. Embora conste da guia juntada com a petição infra que o depositante do numerário é a 4ª reclamada mas considerando que o depósito foi efetivado em nome da 1ª reclamada.. até o limite de R$1. Decorrido o prazo "in albis". no importe de R$ 50..0102 Reclamante Bruno Leite Melo Advogado TANIA MARIA SOSTER SANTOS(OAB: 17461/DF) Reclamado Banco Santander S.. O inteiro teor da decisão poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho.0102 Angela Josina Januario CLEIDE ALVES GUIMARAES KAMINSKI(OAB: 14906/DF) Reclamado Teresa Corina Pires e Guimarães . vista ao reclamante no prazo de 5 dias para fins de manifestação. intime-se a reclamada para que proceda os devidos registros na CTPS obreira. em 48 horas de sua citação. condenando-se a primeira e segunda reclamadas de forma solidária a pagarem.5. julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista nº 0002085-60.ME Advogado GILBERTO DE SOUSA PRATES(OAB: 05687/DF) Reclamante Advogado . na sede desta Vara.A. retornem-se os autos à contadoria para cálculo. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. 47/50 e o acordo homologado.5.2011.. pelas reclamadas. Intime-se. as seguintes parcelas: a) Gratificação natalina 2010 integral. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5. 26 de Julho de 2012 298 fundamentação supra que integro a esse dispositivo como se nele estivesse transcrita. ainda.A. nos termos do artigo 39 da Lei 8177/91 e súmulas 200 e 381 do C. intime-se a exequente para ciência do Juízo garantido e fluência do prazo para embargos à execução (art. A terceira reclamada responderá apenas subsidiariamente. Assinado por ATAHUALPA FONSECA Diretor de Secretaria. Advogado WALDOMIRO RODRIGUES DE ANDRADE(OAB: 8425/DF) .. por ordem do Excelentíssimo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF em 25. vista ao reclamante. conforme comando sentencial. 469) Face aos cartões de ponto apresentados pela reclamada. Decorrido o prazo. no prazo de 5 dias.500. . b) Depósito na conta vinculada do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço em relação ao período de janeiro a maio de 2010 e de julho a dezembro de 2010. Despacho Processo Nº RT-68-14.. Condena-se a reclamada.00. valor provisoriamente arbitrado à condenação".000. 31 e ss. Advogado IGOR RAMOS SILVA(OAB: 20139/DF) (Fls. 26 de Julho de 2012 299 diferenças sob pena de se reputar correto o recolhimento a título de FGTS.5.10. 115) Vistos etc. Prazo de 5 dias. Defiro o desentranhamento dos documentos de 11/21 que acompanharam a exordial. Ante a concordância das partes. no prazo de 05 dias.5.Construtora e Incorporadora Ltda Advogado JOSÉ ALBERTO QUEIROZ DA SILVA(OAB: 9740/DF) (Fls.09. Após. no prazo de cinco dias.0102 Reclamante Mellena Garcia Nascimento Advogado DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR(OAB: 23399/DF) Reclamado Patrimonial Serviços Especializados Ltda.10. Construções e Servicos Ltda. bem como dos demais termos constantes do despacho encaminhado pelo Juízo Deprecado.J. Concede-se reclamante prazo de 5 dias para comparecer pessoalmente balcão da secretaria quando será aposta ressalva no alvará nº280/2012 acostado à contracapa para fins de levantamento seu crédito. Despacho Processo Nº RT-799-10. Intime-se. Decorrido o prazo "in albis". Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.2012. 211) Vistos etc.0102 Reclamante Adller Costa de Menezes Advogado ASSIS MARCOS FERNANDES(OAB: 14186/DF) Reclamado R. 118) Tendo em vista que não houve licitante para os bens levados à leilão público.2011.A.5. Intime-se a reclamante para. Intime-se a reclamada para ciência. 112-verso) e colacionadas a guias referentes aos encargos (fl. . às 13h) e eventual leilão no Juízo Deprecado. desde já autorizado. 428) Intime-se o reclamante para fornecer.5. Advogado CESAR ODAIR WELZEL(OAB: 16414/DF) (Fls. Vistos.5. Advogado MARCO ANTONIO KOJOROSKI(OAB: 151586/SP) Reclamado Método Engenharia S. ao Tribunal. sendo certo que o silêncio implicará o arquivamento provisório.5. Intime-se.2011. Reclamado Allicerce . 794. prejudicado o pleito infra nesse particular.10. ao reclamante. Após. ao arquivo provisório Despacho Processo Nº RT-799-44.10.10. Defere-se. Advogado VALDIR PAULA DA FONSECA(OAB: 13736/DF) (Fls. ao no de do Despacho Processo Nº RT-716-91. ao arquivo definitivo. etc.2012.0102 Reclamante Ana Cristina de Sousa Santos Advogado SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 08328/DF) Reclamado Grace Restaurante Ltda.) Advogado KLEBER DE OLIVEIRA COÊLHO(OAB: 13807/DF) (Fls.0102 Reclamante Cristiane Marques Alves Advogado ELDRO ANTONIO DE ARAUJO RANGEL CAMPANTE(OAB: 20328/DF) Reclamado Shopping do Panificador do Bairro Comerercio de Alimentos Ltda Advogado KLEBER DE OLIVEIRA COÊLHO(OAB: 13807/DF) Vistos.0102 Reclamante Wilson Pinto Soares Advogado THIAGO MEIRELLES PATTI(OAB: 16107/DF) Reclamado Rayner Transportes Ltda. 102). Expeça-se alvará para liberação do crédito de fls. Despacho Processo Nº RT-879-08.0102 Reclamante Kassio Wened Pereira Gomes Advogado JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS(OAB: 12490/DF) Reclamado Pravoce Comercial de Alimentos Ltda. Juiz do Trabalho ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-940-29. prazo de 05 dias. etc. Despacho Processo Nº RT-920-09. ao arquivo definitivo. 113) Tendo em vista que não há numerário correspondente a saldo remanescente a ser liberado à executada.0102 Reclamante Gerson Viana dos Santos Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado Mais Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Intimem-se as partes dando-lhes ciência das datas e horários de realização de praça (31/08/2012.2010. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-965-76.89) Observe-se a Secretaria. recebe-se o recurso ordinário interposto pela reclamada a fls.2011.5. Intimem-se as partes.10. Decorrido o prazo "in albis" e recebido o alvará pela reclamante.10.5. no prazo de 8 dias. (Lojas Gregory) Advogado HERÁCLITO ZANONI PEREIRA(OAB: 11050/DF) (fl. Após.2011. 95. Despacho Processo Nº RT-852-25. (Shopping do Panificador Comércio de Alimentos Ltda. ao arquivo definitivo. sendo a procuração e a declaração de hipossuficiência mediante traslado.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2012. declaro extinta a execução nos termos do art.2012.5.0102 Reclamante Areovaldo Batista da Silva Advogado WILSON ROBERTO PREZZOTO(OAB: 17318/DF) Reclamado Haller Administração de Mão de Obra Ltda. sob pena de preclusão.2011.10. Decorrido in albis o prazo supra ou apresentadas as contrarrazões. e considerando que recebido o alvará para levantamento do FGTS (fl.10. forneça o exequente diretrizes ao prosseguimento da execução. aguarde-se resposta do Juízo Deprecado até 28. I do CPC. o correto endereço da testemunha Viviane Custódio Silva Oliveira ou requer o que entender de direito. se manifestar acerca do recurso ordinário interposto pela reclamada. Publique-se.0102 Reclamante Joanis Ferreira Nunes Advogado LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB: 15230/DF) Reclamado Karoness Comércio de Roupas Ltda. Despacho Processo Nº RT-556-03. Publique-se. tendo os requeridos opostos embargos à execução. Trata-se de execução de crédito previdenciário.573. e considerando que tal peça de embargos à execução ataca a liminar concedida a fls. no entanto.5.0102 Reclamante João Batista Sousa Soares Advogado IVO GOMES(OAB: 20801/DF) Reclamado Condomínio do Edifício Esperândio Advogado DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 13224/DF) (Fls.2011.11 a título de INSS cota parte patronal (código 2909 e CNPJ nº 02.10. prejudicado o cumprimento da determinação de fl.32 a título de INSS SAT (código 2909 e CNPJ nº 02. 794. Após.2011. 833 da CLT). Tendo em vista que o 2º e 3º requeridos são sócios da 1ª requerida. intime-se o exequente para manifestar sobre os cálculos e fim do art. Regularizada a representação processual do 2º e 3º requeridos ou decorrido in albis o prazo supra.2011. 35/36.2012. Oficie-se a CEF solicitando a transferência do numerário total constante da conta de nº 3309.573. se manifestar querendo com relação à defesa apresentada supra. Intimem-se as partes. 26.R$401. Depósito recursal da 2ª executada transferido para a conta de fl. no prazo de 5 dias. 119) Vistos etc. .2012. 157/158.n/p Eric Ricardo Rezende) RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO(OAB: 32467/DF) Eric Ricardo Rezende RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO(OAB: 32467/DF) Terezinha de Fátima RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO(OAB: 32467/DF) Advogado LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) Advogado Réu A 1ª executada.10. Intime-se para ciência. motivo por que reputo-os intimados da referida decisão na data de apresentação dos referidos embargos à execução ora recebidos como defesa. Sem embargos à execução.5. Colacionadas as guias e decorrido "in albis" o prazo recursal supra. 884 da CLT.0102 Reclamante Simone Soares de Macedo Advogado ROBSON BATISTA DA SILVA(OAB: 35322/DF) Reclamado A-3 Terceirização e Promoções S/C Ltda Reclamado LEF Pisos e Revestimentos Ltda Advogado PEDRO MANIERO JUNIOR(OAB: 128406/SP) Junte-se a CP de nº 001463. 802 do CPC e não embargos à execução (art. Considerando.046/0001-25. 125) Tendo em vista a garantia do Juízo em face do presente depósito e do valor recursal à fl.5.042.0102 Reclamante Bernardo Araujo Vilar Filho Advogado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Via Engenharia S. Intime-se o reclamante para.Tendo em vista a devolução da referida CP.046/0001-25. O presente despacho tem força de ofício para cumprimento da determinação acima na instituição bancária. e ainda que o numerário bloqueado se deu na conta da 3ª requerida. 129. recebo-a como defesa. Despacho Processo Nº RT-1034-11.10.573. devedora principal. garantiu integralmente o Juízo com o numerário a fls. 35/36 e o equívoco no despacho de fl.09 a título de INSS cota parte Terceiros (código 2909 e CNPJ nº 02. no prazo de 05 dias. conclusos os autos. Despacho Processo Nº RT-1047-73. Intime-se.10.0102 Reclamante Jéssica Rodrigues Tolentino Advogado IDOLINE ALVES(OAB: 11017/DF) Reclamado Almeida e Almeida S/S Ltda.02. concede-se à 1ª requerida prazo de 5 dias para regularizar a representação processual do 2º e 3º requeridos. . Vistos etc.5. 64 retifico-o apenas registrar que as requeridas deveriam ser intimadas para apresentarem defesa nos termos do art. no prazo de 5 dias.0102 Cleidineia da Silva Costa Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 65.5. informar o atual endereço da 1ª reclamada sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 64 conforme publicação de fl.5.2012. 26 de Julho de 2012 300 THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) F2 Supermercados Ltda. 884 da CLT. A executada colocou à disposição do Juízo numerário correspondente ao valor executado (fl.R$138.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. ao arquivo definitivo.0102 Reclamante Deyves Vital Ribeiro Moura Advogado LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB: 15230/DF) Reclamado Casa Bahia Comecial Ltda. com certidão negativa pelo oficial de justiça. Despacho Autor Processo Nº RT-1042-51. Declara-se extinta a execução com fundamento no art. I. 113).2012. Intime-se o exeqüente para ciência do cálculo e garantia do Juízo nos termos do disposto no art. 35/36.046/0001-25). Verifica-se dos autos ainda que. que a 1ª requerida foi intimada acerca do despacho de fl.10.e o saldo remanescente a título de INSS cota parte do reclamante (código 1708 e PIS nº 10829992275 ). o 2º e 3º requeridos apresentaram a peça de embargos à execução juntamente com a 1ª requerida. Cadastre-se no SAP1 o número do PIS do reclamante.01531773-4 da seguinte forma: .02. indefere-se o pedido de intimação da testemunha ora arrolada pela reclamada.10.383.0090 aos presentes autos. vista à requerente para. Intime-se. .R$1. Apresentada manifestação pelo exeqüente ou decorrido in albis o prazo supra. Advogado Réu Advogado Réu Advogado Despacho Processo Nº RT-986-18. Retro. Advogado RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO(OAB: 2221-A/DF) (Fls.A. Advogado ISAQUE RENAN PORTELA GOMES(OAB: 11647/DF) Ante a preclusão temporal. aguarde-se a audiência Despacho Processo Nº RT-1001-21. embora não tenham sido intimados da decisão de fls.5. 63 quanto à 1ª requerida. do CPC no que concerne ao crédito supra. Ante teor da decisão de fls. Despacho Processo Nº RT-1108-65. Cadastre-se no SAP1 o endereço de fl. (Mais Você Supermercado . 521-91) e DARCI CAIRES RODRIGUES (CPF nº 485.0102 Reclamante Marcos Antonio Mota dos Santos Advogado JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA(OAB: 32278/DF) Reclamado Wal Mart Brasil Ltda. Ato contínuo. 794 do CPC. Intime-se o reclamante. No entanto. Incluam-se. que tais bens são de difícil aceitação no mercado. observando-se o disposto no Título XXVII. 180 e 181). portanto. não tendo havido. A exequente. certidões de fls. no(s) endereço(s) extraído(s) do cadastro. Resta evidenciado.5. entretanto. e 5) por fim. . FÁBIO SANTOS DE ALMEIDA (CPF nº 890.2011. logo após a tentativa de bloqueio on line de dinheiro. 569. remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 ano.2011.2011. considerando o Acordo de Cooperação Institucional entre este TRT-10ª Região e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Despacho Processo Nº RT-1367-60. conforme determinado à fl. lembro à Secretaria que.234. expeça-se Mandado de Protesto Notarial em face dos sócios ora incluídos na execução. Lojas de Departamentos (Otoch) Advogado ADRIANO SILVA HULAND(OAB: 17038/CE) Vistos. SRF e CNE. cujo valor foi indenizado e está presente nos cálculos à fl. bem como os demais atos de constrição (mandado de penhora avaliação ou carta precatória). Por oportuno. considerando o Acordo de Cooperação Técnica . sendo o reclamante para inclusive recebimento do alvará. com valor econômico frente à execução. Em sequência. Decorrido o prazo e recebida a guia pela reclamada. à fl. nenhum licitante interessado em arrematá-lo (v. 143 foram levados à hasta pública em por 02 vezes. proceda-se à penhora e avaliação em bens de propriedade dos sócios executados. 100/101 e utilizando-se o crédito de fls. razão lhe assiste quanto ao FGTS. observa-se que os bens penhorados em fls. utilizando-se o Convênio BACEN/JUD. 184. 2) restando infrutífera a tentativa de bloqueio on line de dinheiro. Os autos revelam que já se esgotaram .os meios de serem excutidos os bens da executada. Intime-se. desconsidero a personalidade jurídica da empresa FCA LOCAÇÃO DE ROUPAS LTDA. Após. Assim. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará de liberação do crédito obreiro observando-se os valores de fls.0102 Reclamante Isabela do Nascimento Lima Advogado JOSÉ WILTON BORGES CRUZ(OAB: 10563/DF) Reclamado Esplanada Brasil S. Advogado MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) Vistos. solicitando o respectivo registro de bloqueio de transferência. 169. que não foi indenizado e nem constou nos cálculos de liquidação Ademais. art. Desta forma. 3) caso também reste frustrada a medida determinada no item anterior.RENAVAM acerca da existência de veículos pertencentes aos aludidos sócios executados. Transcorrido in albis o prazo do art.10.0102 Reclamante Kenia Candida da Rocha Advogado FRANCISCO FONTENELE CARVALHO(OAB: 9977/DF) Reclamado FCA Locação de Roupas Ltda. 116.857. BNDT. 50 do Código Civil. RENAJUD. À Secretaria para proceder as devidas alterações no SAP1 e demais assentamentos. nos exatos termos do art. da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.-ME para que a execução se estenda aos bens particulares dos seus sócios. Efetuada a movimentação. pois. a sentença determina sua liberação no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado.10.5. Desconstitui-se. intime-se a reclamada para recebimento de seu crédito. etc. Publique-se.0102 Reclamante Gerardo Osvaldo Inacio do Nascimento Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . até o limite atualizado do débito exequendo. O valor remanescente deverá ser autenticado em guia à disposição do Juízo referente ao crédito da reclamada. Inicialmente.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. com ofício ao credor fiduciário no caso de existir alienação fiduciária.A.2010. cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. após consulta dos atuais endereços dos sócios na base de dados da RFB. pois. 122. Razão não assiste ao reclamante quanto ao segurodesemprego. na hipótese de restar frustrada a diligência determinada no item 4. 4) ainda na hipótese de restar frustrada a diligência determinada no item 3. ao arquivo definitivo. mantida a respectiva cominação. Pois bem. proceda-se pesquisa na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores .inclusive via sistemas BACEN JUD e RENAJUD . 143. citem-se os referidos sócios que passam a responder pela presente execução. 107. Despacho Processo Nº RT-1218-98. no polo passivo do presente feito. Capítulo II. 33/35. 79. liberando-se a depositária do encargo. 880 da CLT e ante os termos da RECOMENDAÇÃO CGJT Nº 001/2011: 1) venham os autos conclusos para bloqueio de ativos financeiros dos executados. etc. requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada. proceda as diligências judiciais: Bacen-Jud. Despacho Processo Nº RT-1536-47. expeça-se alvará judicial em favor do Autor para saque do FGTS depositado pela reclamada.ME Advogado BIANCA SOUSA FERREIRA(OAB: 18729/DF) Reclamado Fabio Santos Almeida Reclamado Darci Caires Rodrigues Vistos. os sócios da executada constantes da alteração contratual de fls. 569 (ofício).961-49). etc. 571) Concede-se à reclamada mais 5 dias de prazo para cumprimento da determinação de fl.5. Intime-se a depositária. Declaro extinta a execução nos termos do art. a penhora de fls.10. assim como dos demais corresponsáveis.RENAJUD. os sócios deverão ser incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Despacho Processo Nº RT-1190-96. 26 de Julho de 2012 301 Advogado MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB: 63440/MG) (Fls.5.10. ora incluídos. após o cumprimento da determinação pela instituição bancária. Intime-se. intimado-o ao recebimento no prazo de 05 dias. em Cartório. 1. informar se teve sua CTPS devidamente anotada. Fica facultada à(s) reclamada(s) vista dos documentos porventura juntados com a inicial.0102 Reclamante Marise Pereira da Silva Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado Renato Gonçalves da Costa Vistos. devendo a Consignatória (processo nº 01523/2012) ser anexada aos presentes autos. CEI (Cadastro Específico do INSS).906/94). CEI (Cadastro específico do Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1581-17. às 13:50.A.658. fazendo-se substituir por preposto.10. expeçam-se os ofícios conforme determinado na decisão (fl. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Após. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art.8. Notifique-se o reclamado. na sala de audiências desta Vara. juntamente com a prova documental que entender necessária. O(s) reclamante(s) deverá(ão) apresentar o número de sua(s) CTPS.A. CI. e da(s) reclamada(s) na aplicação da revelia e confissão quanto a matéria de fato. Intime-se o reclamante para.5. deverá apresentar o número do CNPJ. PIS/PASEP. Na hipótese negativa. à contadoria para liquidação de sentença. intime-se o reclamante para recebimento da CTPS. e considerando que a 1ª e 2ª reclamadas encontram-se em lugar incerto e não sabido. CPF. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. 844 da CLT.2012. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 30/08/2012. Nos termos do art.5. às 14h25min.829/0001-30.º da Lei 8. no prazo de 5 dias. CNPJ da 2ª reclamada nº 01. Prazo de 5 dias. 1. A(s) reclamada(s) poderá(ão) utilizar-se da faculdade prevista no art. juntamente com a prova documental que entender necessária.º da Lei 8. da CLT c/c art. ou seja dia 22. CEI (Cadastro Específico do INSS).5. na sala de audiências desta Vara. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. deverá apresentar o número do CNPJ. CI. deverá apresentar o número do CNPJ. 1º da Lei 8. em Cartório. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. Confere-se força de ofício ao presente despacho. . Vistos etc. NIT e data de nascimento. Recebido o documento pelo reclamante ou decorrido in albis o prazo supra. 846. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. Considerando a data da audiência inaugural na Ação de Consignação em Pagamento. assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. 843. Despacho Processo Nº RT-1579-47. 843. § 1. 26 de Julho de 2012 302 Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado JOSE ORLANDO DE AMORIM(OAB: 21011/DF) Brasil Gerais Construções e Empreendimentos e Serviços Especializados HUGO HENRIQUE DE LIMA BORGES(OAB: 28416/GO) MUNDCOOP .906/94). fazendo-se substituir por preposto. deverá apresentar o documento sob pena de se considerar cumprida a obrigação de fazer no particular.Cooperativa Prestação de Serviços SARA MENDES(OAB: 9461/GO) Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S. Despacho Processo Nº RT-1573-40.2012. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial.846 da CLT c/c art. Ato contínuo. CPF. CI. PIS nº 13979745316. PIS/PASEP.10. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. 843. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. fazendo-se substituir por preposto. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art.º da CLT.0102 Reclamante Ronivaldo Xavier dos Santos Advogado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S. CNPJ da 1ª reclamada nº 10. designo a audiência inaugural da presente Reclamação Trabalhista para a mesma data e horário. PIS/PASEP. 844 da CLT. Nos termos do art.º da CLT. A(s) reclamada(s) tratando-se de pessoa jurídica de direito privado.10. juntamente com a prova documental que entender necessária.2012. 641). Reclamado Sermaf Obras e Empreendimentos Ltda. razão pela qual determino a reunião dos autos.843/0001-32. NIT e data de nascimento. 844 da CLT a ausência do(s) reclamante(s) acarretará no arquivamento da ação.906/94). Nos termos do art.0102 Reclamante Welisson Alexandre Andrade Ferreira Advogado LUIS HENRIQUE FERREIRA(OAB: 34408/DF) Reclamado MEC Terraplenagem e Locação de Máquinas Ltda. Oficie-se a CEF solicitando informação se há depósitos em conta vinculada eventualmente efetivados pela 1ª e 2ª reclamadas. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. §1º da CLT. em Cartório. Tratando-se da mesma relação jurídica material e considerando-se que a Reclamatória Trabalhista tem objeto mais abrangente que a Ação de Consignação em Pagamento. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) INSS). etc. NIT e data de nascimento. Publique-se. CPF. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade.2012. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. § 1.846 da CLT c/c art. e recebida a resposta da CEF. .ME A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 05/09/2012. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. verifico a existência de conexão. às 14:10. Apresentada a CTPS. proceda a secretaria da vara às anotações na CTPS conforme comando sentencial.009. deverá apresentar o número do CNPJ. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. na sala de audiências desta Vara. CEI (Cadastro Específico do INSS).846 da CLT c/c art. CPF. CI. PIS/PASEP. juntamente com a prova documental que entender necessária. A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 30/08/2012. § 1. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. às 14:00. fazendo-se substituir por preposto. fazendo-se substituir por preposto. da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.5. 844 da CLT. 1. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. NIT e data de nascimento. 1.0102 Reclamante Luzia Aparecida Freitas Teixeira Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado BSB Alvorada Empreendimento Imobiliários Ltda. às 14:05. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art. Nos termos do art.906/94).5. NIT e data de nascimento. deverá apresentar o número do CNPJ. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. Nos termos do art.2012. CEI (Cadastro Específico do INSS). CI.2012.2012. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 30/08/2012. fazendo-se substituir por preposto. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. CPF. PIS/PASEP. Nos termos do art. Nos termos do art. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. em Cartório. Despacho Processo Nº RT-1585-54. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. 1. CI.º da CLT. 844 da CLT. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. 843. juntamente com a prova documental que entender necessária. em Cartório. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. 843.2012. § 1. PIS/PASEP. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art. assim como o contrato social ou a última Despacho Processo Nº RT-1584-69. CPF. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. PIS/PASEP. deverá apresentar o número do CNPJ. NIT e data de nascimento.º da CLT. fazendo-se substituir por preposto. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade.º da CLT. na sala de audiências desta Vara. 1.º da Lei 8. em Cartório. às 14:15.906/94). na sala de audiências desta Vara. CI. em Cartório. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. NIT e data de nascimento.10. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. deverá apresentar o número do CNPJ.5. 844 da CLT.º da CLT.10. 844 da CLT.5. CEI (Cadastro Específico do INSS).10. CPF.2012. deverá apresentar o número do CNPJ. CEI (Cadastro Específico do INSS). a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 30/08/2012.846 da CLT c/c art. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.º da Lei 8. juntamente com a prova documental que entender necessária.0102 Reclamante David Moura Neto Advogado JOSÉ PEREIRA NETO(OAB: 33232/DF) Reclamado Ceb Distribuicao S.5. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art.906/94). 26 de Julho de 2012 303 Despacho Processo Nº RT-1582-02. juntamente com a prova documental que entender necessária.0102 Reclamante Juliana da Silva Oliveira Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado Eduardo Vitor Maciel Reclamado Paulo César Barreto de Souza A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 05/09/2012. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art.º da Lei 8. Despacho Processo Nº RT-1586-39. CI. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade.846 da CLT c/c art.846 da CLT c/c art.A. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. § 1. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. na sala de audiências desta Vara. às 14:15.906/94).0102 Reclamante Lenice Neres dos Santos Advogado SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 8328/DF) Reclamado Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado.846 da CLT c/c art. Nos termos do art.10. CEI (Cadastro Específico do INSS).0102 Reclamante Antonio Nascimento da Silva Advogado ANGRA MÁXIMA BARBOSA(OAB: 36499/DF) Reclamado WS Instalações em Geral A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 30/08/2012.º da CLT. CPF. 843. 843. 843.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. § 1. PIS/PASEP.10.º da Lei 8. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. § 1. às 14:10. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. fazendo-se substituir por preposto. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art. NIT e data de nascimento. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. 844 da CLT. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. 1. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.906/94). Despacho Processo Nº RT-1583-84.º da Lei 8. juntamente com a prova documental que entender necessária. na sala de audiências desta Vara. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art. CPF. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. às 14:25. deverá apresentar o número do CNPJ. Despacho Processo Nº RT-1587-24. A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 30/08/2012.º da CLT.5. NIT e data de nascimento. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. juntamente com a prova documental que entender necessária.906/94).2012. fazendo-se substituir por preposto. deverá apresentar o número do CNPJ. em Cartório. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. PIS/PASEP. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art.906/94). § 1. às 14:20. CPF. (AM/PM) A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 03/09/2012. § 1. 1. às 13:35.5.0102 Reclamante Katia Lucia Portilho Soares Advogado MARCELO BATISTA DE SOUZA(OAB: 30893/DF) Reclamado P F Loja de Conveniencia Ltda. fazendo-se substituir por preposto. CI.906/94).906/94). Despacho Processo Nº RT-1589-91. 844 da CLT.0102 Reclamante Camila Alves André Advogado PATRICIA CAMPOS GUIMARÃES DE SOUZA(OAB: 35315/DF) Reclamado Posto de Petróleo Samambaia Ltda. na sala de audiências desta Vara. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art. juntamente com a prova documental que entender necessária.0102 Reclamante Juliano de Oliveira Pires Advogado REILOS MONTEIRO(OAB: 22612/DF) Reclamado BCEC . devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. na sala de audiências desta Vara.846 da CLT c/c art. CI.10. 844 da CLT. PIS/PASEP. PIS/PASEP. CPF. CEI (Cadastro Específico do INSS). Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. juntamente com a prova documental que entender necessária. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. sala de audiências desta Vara. PIS/PASEP. CPF. juntamente com a prova documental que entender necessária. na Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. NIT e data de nascimento. CEI (Cadastro Específico do INSS). O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS.846 da CLT c/c art. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. 844 da CLT.10.5.2012.º da CLT. em Cartório. deverá apresentar o número do CNPJ. às 14:30. PIS/PASEP. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. em Cartório.846 da CLT c/c art. fazendo-se substituir por preposto. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. 844 da CLT.10. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. 1. § 1. 1. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. na sala de audiências desta Vara. 843. A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 30/08/2012. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nos termos do art. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. juntamente com a prova documental que entender necessária.º da CLT.0102 Reclamante Regiane Moreira Nunes Advogado LUCIANA APARECIDA DE MACÊDO PIRES(OAB: 24898/DF) Reclamado Rodrigues Ferreira Ltda. CI. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. na sala de audiências desta Vara. Nos termos do art. CEI (Cadastro Específico do INSS). O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. 1. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. Nos termos do art. 843. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. NIT e data de nascimento.º da Lei 8.0102 Reclamante Joaquim Santos da Costa Advogado FREDERICO SOARES DE ARAGÃO(OAB: 20913/DF) Reclamado Gasol Combustíveis Automotivos Ltda.º da Lei 8.906/94). 1.º da CLT. Despacho Processo Nº RT-1588-09. fazendo-se substituir por preposto. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. em Cartório.º da Lei 8. em Cartório. NIT e data de nascimento. § 1.10. às 13:35. Despacho Processo Nº RT-1590-76.5.2012.846 da CLT c/c art. 843.2012. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial.5.846 da CLT c/c art. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. NIT e data de nascimento. 26 de Julho de 2012 304 alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade.Brasil Central de Educação e Cultura S/S A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 06/09/2012. CPF. Nos termos do art. CEI (Cadastro Específico do INSS). CI.2012. deverá apresentar o número do CNPJ. CI. Nos termos do art.º da Lei 8. fazendo-se substituir por preposto. 844 da CLT. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. 843. A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 30/08/2012. § 1. Despacho Processo Nº RT-1591-61.10.º da CLT. 843.º da Lei 8. fazendo-se substituir por preposto. Nos termos do art. Reclamado Despacho Processo Nº RT-1592-46. Decorrido in albis o prazo supra. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art.. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art.º da Lei 8.5. Prazo legal) Despacho Processo Nº RT-2028-39. Nos termos do art. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.º da CLT. após o cumprimento da determinação pela instituição bancária.º da Lei 8. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 03/09/2012. 794 do CPC. A reclamada poderá utilizar-se da faculdade prevista no art. será o reclamante intimado para o mesmo fim (art. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. em Cartório. em Cartório. CEI (Cadastro Específico do INSS). às 13:40. 79) Tendo em vista o contido no acordo (fls. 1. fazendo-se substituir por preposto.0102 Reclamante Josimaria de Sousa Martins Advogado BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA(OAB: 08186/DF) Reclamado Contelb Contabilidade e Auditoria Ltda. Expeça-se alvará de liberação do crédito obreiro observando-se os percentuais de fls. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. em Cartório. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. Despacho Processo Nº RT-1945-57.0102 Reclamante Andre Gonçalves de Oliveira Advogado MILTON SOARES DE MELO(OAB: 08393/DF) Reclamado Gleudson Morais de Sousa-ME Advogado HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO(OAB: 20190/DF) (Fls. A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 03/09/2012. 26 de Julho de 2012 305 Móveis São Domingos Ltda. CI. Intimem-se as partes. 70 (à contadoria) Despacho Processo Nº RT-1594-16. 844 da CLT. PIS/PASEP. na sala de audiências desta Vara.2011. juntamente com a prova documental que entender necessária. § 1.0102 Reclamante Luciano Vieira dos Santos Advogado RAIMUNDO EUSTAQUIO MARTINS SANTANA(OAB: 24782/DF) Reclamado Centro de Formação de Condutores B Detroit Ltda. 81/82 e utilizando-se o crédito de fls. Despacho Processo Nº RT-1785-95. deverá apresentar o número do CNPJ. 844 da CLT.442). assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. § 1.2012.2012. CPF. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS.º da CLT. CEI (Cadastro Específico do INSS).10. NIT e data de nascimento.5. CPF. fica reconsiderado o despacho de fl.906/94). 844 da CLT.0102 Reclamante José Divino de Albuquerque Carvalho Advogado HOROZIMBO ALVES FERREIRA(OAB: 8353/DF) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .º da CLT. 66/67) e o recibo ora apresentado pela reclamada no qual consta que o reclamante recebeu da reclamada a CTPS. na sala de audiências desta Vara.10. Decorrido o prazo e comprovada a movimentação. 1.5. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial.º da Lei 8. ao arquivo Despacho Processo Nº RT-1595-98. guias do TRCT e chave de conectividade.10. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação e da reclamada na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.0102 Reclamante Leudiane Silva de Sousa Advogado VANDERLEI RODRIGUES(OAB: 18008/DF) Reclamado Potencial Pinturas Ltda.10. etc. CI. . 843. NIT e data de nascimento. às 13:55. devendo apresentar DEFESA PREFERENCIALMENTE ESCRITA e POR MEIO DE ADVOGADO (art.2012. Intime-se.10. NIT e data de nascimento. na sala de audiências desta Vara. A audiência inaugural relativa ao processo e as partes acima identificados está designada para o dia 03/09/2012. 843. sendo o reclamante para inclusive recebimento do alvará.2010. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS.846 da CLT c/c art. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. Nos termos do art. deverá apresentar o número do CNPJ. § 1. Decorrido esse.10. CEI (Cadastro Específico do INSS). juntamente com a prova documental que entender necessária. CPF. A reclamada tratando-se de pessoa jurídica de direito privado.5. assim como o contrato social ou a última alteração contratual em que conste o número do CPF e da Carteira de Identidade. 884 da CLT. em Cartório. Fica facultado à reclamada vista dos documentos porventura juntados com a inicial. sob pena de se reputar que a CTPS foi recebida pelo reclamante. PIS/PASEP.5. às 13:50.5. Advogado JESSE ALVES FERREIRA JUNIOR(OAB: 19743/DF) Vistos.846 da CLT c/c art. deverá apresentar o número do CNPJ.846 da CLT c/c art. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. CI. 86. 843. 1. querendo.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. CEI (Cadastro Específico do INSS). juntamente com a prova documental que entender necessária. Declaro extinta a execução nos termos do art. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.0102 Reclamante Ana Caroline de Azevedo Teixeira Advogado LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB: 15230/DF) Reclamado Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) Advogado CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR(OAB: 10424/DF) (fl.906/94). Prazo de 5 dias. fazendo-se substituir por preposto.2011. PIS/PASEP. faculta-se vista ao reclamante para manifestação.906/94).EPP (Mercadão dos Móveis) deverá apresentar o número do CNPJ.. O reclamante deverá apresentar o número de sua CTPS. 74 nesse particular e cumpra-se a última parte do despacho de fl. 5. CNPJ: 03.5. à Contadoria para consolidação e inclusão no SAPI-1 dos cálculos a serem apresentados pelo perito. Decorrido o prazo e comprovada a movimentação. 155) $ 6. Intime-se o perito.5.060-1.2011.5.. 72/73 e utilizando-se o crédito de fls.Banco de Brasília (nº70). Recebido o documento. determino à reclamada que. sendo o reclamante para inclusive. como contador do Juízo. Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . conforme faculta o § 6º. conforme narrado pela Contadoria do Juízo na promoção de fls. PIS: 13849573272.. Prazo de 5 dias. 26 de Julho de 2012 306 Eduardo Junior de Souza HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO(OAB: 20190/DF) Sandubao Lanches Ltda Me MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO(OAB: 18030/DF) definitivo. ao arquivo definitivo. Para elaboração dos cálculos de liquidação.2008. etc.0102 Reclamante César Ferreira dos Santos Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado João Lopes dos Santos Advogado MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS(OAB: 6746/DF) A CTPS foi anotada pela secretaria do Juízo e encontra-se à contracapa. acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. agência 061. Declaro extinta a execução.EPP Mauricio Jose Nunes Oliveira Ana Letícia de Souza Oliveira Mauricio Jose Nunes Oliveira Ana Leticia de Souza Oliveira Despacho Processo Nº RT-2195-56. Após a entrega do laudo.3 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Fábio da Silva Luduvico HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO(OAB: 20190/O/DF) Doce Luiza Confeitaria Ltda. D. Intime-se o reclamante para recebimento da CTPS. etc. 77. determino a realização dos cálculos de liquidação por perito contábil.10. Intimem-se as partes. Confiro força de ofício ao presente despacho.ME (Martelinho) Advogado CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA(OAB: 25624/DF) Vista às partes. querendo. Tendo em vista a complexidade dos cálculos. que deverá apresentar referidos cálculos no prazo de 30 dias.669. Intimem-se as partes. BRASÍLIA-DF.2010.735. Marco Antônio Pingret Mincaroni de Sousa.371-53. informar se teve sua CTPS devidamente anotada.S. Despacho Processo Nº RT-2355-81. O saldo remanescente deverá ser transferido para conta do executado MAURÍCIO JOSÉ NUNES OLIVEIRA CPF:244. Despacho Processo Nº RT-2395-63.2011.2011. acrescentado pela Lei nº 12. Publique-se.00 a título de antecipação dos honorários periciais.10. O acordo foi integralmente cumprido.Franca Veiculos Ltda .0102 Reclamante Plinio Revoredo Cabral Neto Advogado SEBASTIAO VALERIANO RODRIGUES(OAB: 8446/DF) Reclamado Companhia Brasileira de Distribuição Advogado CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR(OAB: 10424/DF) Vistos.5. .0102 Vistos. à contadoria (fl. BLOCO B.0102 Reclamante Divina Aparecida Barbosa de Oliveira Advogado LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB: 15230/DF) Reclamado Casa Bahia Comercial Ltda.01530750-0). intime-se o Autor para manifestar sobre a conta e fins do art. Portanto.2011. e Const. 41). APARTAMENTO 402. Tendo em vista a renúncia do prazo legal pela reclamada e sua concordância em remir a execução.Intimem-se. Despacho Processo Nº RT-41900-66.10.405. nomeio.91 (042.0102 Reclamante Anderson Mario Franco Advogado ALENCAR CAMPOS DE LIMA(OAB: 20995/DF) Reclamado JJ . 794 do CPC. Decorrido o prazo e comprovada a movimentação.773/0001-87. etc. 879 da CLT. no prazo de 5 dias.0102 Processo Nº RT-419/2008-102-10-00. Despacho Processo Nº RT-2579-19. no BRB. 92. o Dr.10. do art.5. Na hipótese negativa. Declaro extinta a execução nos termos do art. Publique-se. Reclamante Advogado Despacho Processo Nº RT-2135-83.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Publique-se.347. Intime-se o reclamante para. Advogado RICARDO COELHO DE MEDEIROS(OAB: 21791/DF) (Fls. Expeça-se alvará de liberação do crédito obreiro observando-se os percentuais de fls. no prazo de 05 dias Reclamado Advogado (Fls. Ltda.857. o juízo encontra-se garantido. com endereço à SQN 310. A execução atinge o montante de R$ 1.2011. obter cópia das guias de recolhimento. no prazo de 10 dias. 94) Vistos etc.5. ASA NORTE. ao arquivo definitivo. deposite e comprove nos autos o valor de R$ 500. conta 100. Por oportuno.10.0102 Reclamante Douglas Ferreira de Castro Advogado ISAC SOARES CÂMARA(OAB: 21188/DF) Reclamado Promarket Promoções de Eventos Com. deverá apresentar o documento sob pena de se considerar cumprida a obrigação de fazer no particular. Deverá ser utilizado o saldo da conta de fls. 884 da CLT. Despacho Processo Nº RT-2194-08.10. Publique-se. Advogado ZENAIDE HERNANDEZ RAMOS(OAB: 92279/SP) Vistos. determino a CEF que proceda os recolhimentos legais observando-se os valores de fls. no prazo sucessivo de 5 dias a iniciar-se pelo reclamante. façam-se os autos conclusos novamente para homologação.80) em penhora. 699. Ao mesmo passo.10. Assim.70. de 16 de maio de 2011. Converto em penhora o valor de fl. ao ao arquivo provisório Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . no prazo de 05 dias.10. Cumprida a determinação supra. ao arquivo definitivo. Decorrido o prazo e comprovada a movimentação. os autos serão arquivados provisoriamente.5 Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Alex Luis da Rocha THIAGO JANUARIO DE ANDRADE(OAB: 21800/O/DF) Mult Edific Construções e Reforma Ltda Allicerce Construtora e Incorporadora Ltda JOSÉ ALBERTO QUEIROZ DA SILVA(OAB: 9740/DF) Francisco Odaires de Sousa Pereira Thebas Rocha Barros Paulo Aristoteles Amador de Sousa Elias Couto e Almeida Filho MARCELO HENRIQUE FRAZÃO VIANA(OAB: 36364/DF) Fernando Antonio Tormim Borges Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado RAIMUNDO REIS ALVES DE MOURA NAILTON DE ARAUJO LIMA(OAB: 07541/O/DF) Esquina do Pistão Lanchonete Ltda.10.5.10. Publique-se. intime-se a exequente para ciência do Juízo garantido e fluência do prazo para embargos à execução (art.10. Primeiramente determino ao banco do brasil que proceda a reunião dos valores das contas de fls.0102 Processo Nº RT-1008/2009-102-10-00. Juiz do Trabalho ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA Despacho Processo Nº RT-168700-23.2009. Decorrido o prazo "in albis". Despacho Processo Nº RT-192600-06.243 e 250.262.5.0 Luis Augusto dos Santos MAURICIO DA SILVA MOREIRA(OAB: 19981/O/DF) Papelaria Maxcopy Ltda Me Raiane Goncalves Campelo Henri Goncalves Campelo Herve Goncalves da Silva Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Jacileide de Almeida Pereira HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO(OAB: 20190/O/DF) NR SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA -ME Glaucio Rocha da Silva Marcelo de Andrade Nobis (Fls. 234.10. sendo o reclamante para inclusive recebimento do alvará.2006. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Despacho Processo Nº RT-100800-08. Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-83300-31. Intime-se.2005. Concedo ao exequente o prazo de 10 dias para fornecer outros meios ao prosseguimento da execução. Intimem-se as partes. 794 do CPC. 366) Indefiro.0102 Processo Nº RT-1926/1998-102-10-00. etc. do CPC.5.8 Vistos. Intime-se o reclamado a efetuar o depósito da 1ª parcela. baixa no BNDT e liberação do crédito.0102 Processo Nº RT-902/2008-102-10-00. de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.2006. Ressalte-se que as demais parcelas (4) serão recolhidas mensalmente até a quitação do débito. Decorrido "in albis". sendo certo que o silêncio ou em caso de pedido já apreciado ou ainda que não atenda à execução. Decorrido o prazo. Decorrido o prazo legal. sendo certo que o silêncio implicará a liberação do valor parcial ao exequnte para posterior dedução do seu crédito. por sentença. Confiro força de ofício ao presente expediente. após o cumprimento da determinação pela instituição bancária. pois compete à parte a diligência ora requerida. 476) Indefiro.ME MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA(OAB: 16461/DF) (Fls.0102 Processo Nº RT-604/2005-102-10-00. Decorrido "in albis".5 Reclamado Reclamado Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Isaias Pereira de Souza WALDOMIRO RODRIGUES DE ANDRADE(OAB: 8425/DF) Sio2 Vidros Temperados e Laminados Ltda MARCIO DE SOUSA LOPES(OAB: 18505/DF) Matheus Bastos Guimarães Bruno Guimarães Amaral (Fls. 272) . com retenção de R$ 11.263) Expeça-se o mandado de fls. 26 de Julho de 2012 307 Paulo Augusto da Silva Caldas Wanderli Maria da Silva Processo Nº RT-60400-88. Dê baixa dos nomes da reclamada e dos respectivos sócios no BNDT.1 (Fls. expeça-se alvará de liberação do crédito obreiro. facultando aos executados o prazo de 05 dias para querendo. Intime-se o exequente para a fornecer outras diretrizes ao prosseguimento da execução.0 Defiro o parcelamento do débito haja vista o depósito prévio efetuado.2000.0102 Processo Nº RT-1687/2000-102-10-00. ao arquivo definitivo com a devida cautela de estilo Despacho Processo Nº RT-101600-41.10. 794.10. ao arquivo provisório. 884 da CLT).. mantendo o despacho de fl. Intime-se Despacho Processo Nº RT-90200-59. sendo certo que o silêncio ou em caso de pedido já apreciado ou ainda que não atenda à execução.0102 Processo Nº RT-1016/2006-102-10-00.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. apresentarem embargos à penhora. ME Antonio Cleuton Vieira da Silva Maria das Dores Vieira da Silva (Fls. 188. Intimem-se. 267.06 referente as custas processuais.6 ANTONIO MARCOS BESERRA DA SILVA SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 8328/DF) RENE LOUIS PIC IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA(OAB: 12049/DF) Reclamante Advogado Reclamado Advogado Maria Tânia de Barros NIVALDO DANTAS DE CARVALHO(OAB: 01554/A/DF) Restaurante S Caldas Ltda. no prazo de 05 dias. os autos serão arquivados provisoriamente..2008.0102 Processo Nº RT-833/2006-102-10-00.1998. I. venham-me os autos para extinção da execução. 473. 96) Extingue-se. a execução nos termos do art. Declaro extinta a execução nos termos do art.5.5. .5. no mérito. que a este dispositivo integra. para tanto. à r.10.5. nos termos da fundamentação supra. que deverá ser intimado para iniciar os trabalhos e apresentar o laudo.2012.2011. GLACUS DE SOUZA BRITO (residente no CONDOMÍNIO ECOLÓGICO VILAGE III.SLU Advogado ALEXANDRE VIANA PAES SOARES(OAB: 21222/DF) "CONCLUSÃO Por tudo que foi exposto.2011.10. LAGO SUL.A. no prazo de 5 dias. tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo. VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 3609/DF) "Tendo em vista a necessidade de juntada de certidão de nascimento aos autos pela autora. 103. a contar da intimação.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. às 14h43min. decide-se conhecer os embargos de declaração opostos por BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. devendo manifestar-se no prazo de 5 dias.Global Telecomunicacao Ltda Gvt S. decide-se conhecer os embargos de declaração opostos por SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAS (QUALIX) .2012.Taguatinga-DF. 26 de Julho de 2012 308 edital. Considerando que o perito nomeado nos presentes autos. conforme ata de audiência de fls. julgá-los IMPROCEDENTES e corrigir o erro material apontado. Após a entrega do laudo.SLU. sentença proferida na reclamatória trabalhista movida por JOÃO DE DEUS SILVA em face de SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A (QUALIX) E SERVIÇO D ELIMPEZA URBANA . Intimem-se as partes.0103 Reclamante Celia Ferreira Vale Advogado EDNA MARIA FERNANDES REIS(OAB: 19958/DF) Reclamado Faculdade Evangelica de Brasilia Ss Ltda Reclamado Centro de Educacao Crista do Distrito Federal Sociedade Civil Ltda. determinando a juntada de cópia da certidão de nascimento pela autora.5. etc. nomeio o Dr.10.5. nos termos da fundamentação supra.0103 Lilia Lopes Damasceno WILCK GONTIJO COSTA(OAB: 28894/DF) Willivon Aparecido Carvalho Wemerson Coelho Camargo Gtl. desde já.0103 Reclamante Luis Carlos Armano Advogado ADELINO GONÇALVES DA SILVA(OAB: 4500/DF) Reclamado Irmãos Porfírio Ltda.A.10. para.009-8 adelino Gonçalves da Silva.5. determino o arquivamento . conta corrente n.5.0103 Reclamante Joao de Deus Silva Advogado OSVALDO ELIAS DA SILVA(OAB: 18031/DF) Reclamado Sustentare Servicos Ambientais S. em virtude de excesso de carga laboral. Vara do Trabalho. Ciência ao exequente do depósito efetuado pela executada. ainda não foi intimado e tendo em vista que o mesmo requereu a sua desconstituição do encargo em outros processos em trâmite nesta MM.Intime-se a reclamada informando o número da conta de titularidade do advogado do reclamante: Caixa Econômica Federal.º 001. julgá-los IMPROCEDENTES." Juiz do Trabalho NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Despacho Processo Nº RT-955-29.2012. para.0103 Reclamante Maria Laiza Pereira da Silva Advogado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Panificadora Jrs Ltda." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO Despacho Processo Nº RT-917-17.0103 Reclamante Reinaldo de Moura Chaves Advogado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.2010.A. devendo comprovar o quantum levantado no prazo de 10 dias. à r. Advogado NILTON OLIVEIRA BATISTA(OAB: 6282/DF) Junte-se. (Qualix) Advogado SUELY MULKY(OAB: 97512/SP) Reclamado Servico de Limpeza Urbana .ME "Ante a insuficiência do endereço do reclamado. Advogado GIOVANNA APARECIDA MALDONADO(OAB: 190215/SP) "Junte-se. Advogado DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI(OAB: 23165/DF) Reclamado T M Borges Construções (Cazo Construções) "CONCLUSÃO Por tudo que foi exposto. Facultada a presença das partes. Intimem-se as partes e seus procuradores.10. e. converte-se o julgamento em diligência. sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. Expeça-se alvará ao exequente para movimentação do FGTS . sentença proferida na reclamatória trabalhista movida por REINALDO DE MOURA CHAVES. Quesitos já apresentados pelo reclamante e pela reclamada. no mérito." Juiz do Trabalho NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Despacho Processo Nº RT-364-04." Juiz do Trabalho NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF Despacho Despacho Processo Nº RT-297-68.00313. Intimem-se as partes.2012. devendo a Secretaria intimar as partes. defiro a substituição do perito nomeado. agência 008 . para fazer constar a data de início do pacto laboral em 15 de setembro de 2001.10. BRASÍLIA/DF.5. impossível tornou-se a realização da audiência de julgamento na presente data. . para manifestarem-se sobre o laudo. que a este dispositivo integra. sendo a terceira ré por Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1193-14.5. concede-se prazo sucessivo de 05 dias às partes. CASA 41/42. Assim. Designa-se encerramento para a data de 15/08/2012. Despacho Processo Nº RT-1192-29. Observe-se o Sr.10." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Processo Nº RT-414-59.0103 Antonio Jose Cardoso da Silva MARCIA BOTELHO DA SILVA(OAB: 33631/DF) Reclamado Nelson Jose de Souza Construtora Advogado ELIO MARQUES PEIXOTO(OAB: 30564/DF) Reclamante Advogado " Vistos. sob pena de preclusão. Providencie a Secretaria a intimação do perito. Perito quanto à nomeação de assistente técnico pela reclamada. Intimem-se as partes e seus procuradores. 0103 Reclamante Luzia Edna de Brito Advogado KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE(OAB: 32208/DF) Reclamado COOPTARDE . do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). sendo a procuração e a declaração de pobreza mediante a juntada de cópia nos autos." Despacho Processo Nº RT-1563-61. Nos termos do art. 844 da CLT. Serviços Ferroviários Ltda Advogado DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI(OAB: 23165/DF) "Intime-se o reclamante para recebimento do seu crédito líquido.2012.2010. dispensadas na forma da lei." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1377-67. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS.2010. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 148. no prazo de 05 dias. nos termos do § 1º do art. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação.10.10.5. do RG.10. 26 de Julho de 2012 309 SAMUEL CHAGAS DA SILVA(OAB: 29348/DF) Marilia Ferreira de Oliveira Travassos do feito. às 14:20 h.0103 Reclamante Autelia Soares dos Santos Advogado RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS(OAB: 2174/DF) Reclamado Brasília Sistema Contra Incêndio Ltda. no prazo de 05 dias. Intime-se o(a) autor.0103 Reclamante Jose Roberto Gomes de Souza Advogado CARLOS ROBERTO MOREIRA(OAB: 17511/DF) Reclamado Araxá Centro Automotivo Ltda ME Advogado RICARDO K. 852-B da CLT. ME "Audiência inicial designada para o dia 06/09/2012. por seu procurador. Intimem-se a primeira e segundo reclamados.5. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. calculadas sobre R$ 10.2011.5." Despacho Processo Nº RT-1593-96.10. às 14:15 h." Despacho Processo Nº RT-1609-79. Nos termos do art. PARISE(OAB: 58243/RS) "Intime-se o(a) exequente para manifestar-se acerca dos cálculos e do(s) valor(es) do(s) depósito(s).2012. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. 22." Despacho Processo Nº RT-1603-72. às 14:30 h. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos de fls.ME "Audiência inicial designada para o dia 06/09/2012. às 14:35 h. 282/284).0103 Reclamante Cleudilene de Almeida Barroso Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10.5. do RG.354. Intime-se o requerente para que no prazo de 10 dias. Nos termos do art. 267.2012. com fulcro no art.0103 Reclamante Jonathan da Silva Sobreira Advogado IGOR FERNANDO SURIANO(OAB: 29681/DF) Reclamado Jean Araújo Chaves Reclamado Viviane Conveniencia Ltda Me (Choop e Cia) "Intime-se o exequente para o recebimento do alvará acostado na contracapa dos autos no prazo de 5 dias. sob pena de indeferimento da mesma.Cooperativa de Transporte Alternativo do Recanto das Emas Reclamado Marcelo Albuquerque Reclamado Aécio Fábio "Tendo em vista a devolução dos SEEDs a fls. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. " Juiz do Trabalho NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES "Audiência inicial designada para o dia 06/09/2012. Custas pelo(a) autor no importe de R$ 207. sob pena de preclusão. informando o atual endereço das reclamadas. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação. 844 da CLT.2012. 05/06. sob a alegação dos Correios de "Desconhecido" .2012.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5. IV do CPC.00. representado pela guia juntada à fl. emende a petição inicial (CPC. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito.ME "Audiência inicial designada para o dia 06/09/2012.5. 844 da CLT.5.10. Após a emenda notifique-se o terceiro reclamado. art. o reclamante deverá informar o número de sua Despacho Processo Nº RT-1602-87.0103 Reclamante Maria da Soledade Campos Brito Advogado JERONIMO CAETANO DA FONSECA(OAB: 10854/DF) Reclamado Instituto de Beleza Lilia Oliveira Ltda.0103 Reclamante Marcio Cavalcante Nobrega Advogado ISABELLA LIMEIRA CARDOSO(OAB: 32672/DF) Reclamado Mge Equipamentos. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS).08. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. incluindo-o no dia 31/08/2012 às 10h20.10.10. ." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO Despacho Processo Nº RT-1606-27.5." Despacho Processo Nº RT-1506-09. do RG. retiro o feito da pauta do dia 10/08/2012 às 09h35.0103 Reclamante Tavico Tavares de Souza Junior Advogado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Cleanwell Servicos Automotivos e Locação de Veiculos Ltda . 0103 Reclamante Antonio Messias Viera da Costa Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado Leão Serviços Gerais de Conservação e Limpeza Ltda "Audiência inicial designada para o dia 11/09/2012.0103 Reclamante Leonardo Silva Santos Advogado MARCOS PAULO GONCALVES DE CARVALHO(OAB: 115987/MG) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .0103 Reclamante Willian Alves de Oliveira Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado Moises Manoel de Lima Sobrinho (Pizza Rapida) "Audiência inicial designada para o dia 11/09/2012.0103 Reclamante Bruno Gomes Rocha Advogado SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 8328/DF) Reclamado Deposito Avatar Ltda "Audiência inicial designada para o dia 10/09/2012. 844 da CLT. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. 844 da CLT.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. do RG. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação.A." Despacho Processo Nº RT-1613-19. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.5. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). Nos termos do art. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. do RG. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS).2012.5." Despacho Processo Nº RT-1616-71." Despacho Processo Nº RT-1617-56.2012. às 14:30 h. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS)." Despacho Processo Nº RT-1615-86. 844 da CLT. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação.10.Cooperativa de Transportes Alternativos do Recanto das Emas "Audiência inicial designada para o dia 11/09/2012.5." Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1611-49. às 14:10 h." Despacho Processo Nº RT-1612-34. do RG.10. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.10. às 14:25 h. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. às 14:05 h. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação.2012. Nos termos do art.0103 Reclamante Angelica Ribeiro da Paz Advogado THIAGO JANUÁRIO DE ANDRADE(OAB: 21800/DF) Reclamado Dileia Ribeiro da Silva ME (Restaurante Panela de Barro) "Audiência inicial designada para o dia 11/09/2012. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.2012. CTPS. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS)." "Audiência inicial designada para o dia 11/09/2012. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral Despacho Processo Nº RT-1614-04.0103 Reclamante Israel Gladson Sousa Santana Advogado SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 8328/DF) Reclamado Deposito Avatar Ltda "Audiência inicial designada para o dia 11/09/2012.5.10. Nos termos do art. do RG. às 14:35 h. 844 da CLT. Nos termos do art.0103 Reclamante Adriele Domingos de Mesquita Advogado ASSIS MARCOS FERNANDES(OAB: 14186/DF) Reclamado Cootarde . às 14:20 h. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS.2012. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação. 844 da CLT. Nos termos do art.10. 26 de Julho de 2012 310 Light Telecom Servicos em Telecomunicações Ltda Carlos Henrique Sá Rodrigues de Oliveira Junior Camila Carolina do Carmo Cesilio Bruno Rodrigues Silva Vivo S. do RG. Nos termos do art. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.2012. 844 da CLT. 844 da CLT. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.10. às 14:15 h.2012. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação.5.5. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). Nos termos do art. do RG.10. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. do RG. Homologo os cálculos de fls.0103 Aldenicio Lopes da Silva Despacho Processo Nº RT-2168-70.Pizzaria Ltda." Despacho Processo Nº RT-1620-11.00(cinco mil reais). do RG. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. Nos termos do art.21(INSS empregador mais terceiros). para fins de retificação. às 14:05 h.79.10. ME "Audiência inicial designada para o dia 11/09/2012.27 Cite(m)-se a(s) executada(s) para. em: Total da execução R$ 133.0103 Reclamante Jobenilson Oliveira Martins Advogado JULIO CESAR DA SILVA ALVES(OAB: 29591/DF) Reclamado Rga . Intimem-se as partes. Nos termos do art. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). Advogado ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA(OAB: 15773/DF) "Intime-se o reclamante para apresentar sua CTPS. no prazo de 5 dias. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.479.2010.0103 Reclamante Maria da Conceicao Silva Advogado ADÃO RONILDO ALVES(OAB: 27907/DF) Reclamado Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação.5.5.2011.0103 Reclamante Rennycky Balthazar Emerck Ribeiro Cipriano Advogado VALDUILSON JOSE DOS SANTOS(OAB: 4213/DF) Reclamado Taguatinga Comércio de Livros e Cursos Ltda.10. R$ 4. nos termos da fundamentação supra.5. julgá-los PROCEDENTES. 844 da CLT. 794." Advogado Reclamado Advogado " Junte-se.2010. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). à r.ME "Audiência inicial designada para o dia 12/09/2012. a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação.2012. arquivem-se definitivamente.075. do RG. Cumpra-se por publicação no DJTE (art.79(já incluídos os honorários) Cite(m)-se a(s) executada(s) para.2011." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO Despacho Processo Nº RT-2162-63.2011. decide-se conhecer os embargos de declaração opostos por TRADIÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. do 652.10.10. sem prejuízo das atualizações de direito. R$ 2.228. no valor de R$ 175.5. R$ 17.5. às 14:35 h." Despacho Processo Nº RT-1746-32. 844 da CLT. 844 da CLT.78(INSS empregado). a ausência do reclamante acarretará no arquivamento da ação. 880 CLT c/c art.5. por não haver nenhum documento de valor histórico nos autos.27 Atualizado até: 31/05/2012 INSS Pacto Laboral: 133. pagar(em) a quantia correspondente especificada. e fixo os honorários periciais em R$5." Despacho Processo Nº RT-2135-80." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO Despacho Processo Nº RT-1621-93.000. Homologo os cálculos de fls. sob pena de arcar com indenização substitutiva e multa n o valor de R$ 600.5.610. 880 CLT c/c art.2011. em:R$ 180.484. do RG.0103 Reclamante Leonardo Avelino Gomes Advogado LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB: 15230/DF) Reclamado Casa Bahia Comercial Ltda." Juiz do Trabalho NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Despacho Processo Nº RT-1629-07. sem prejuízo das atualizações de direito. 34/37 para fixar o débito da(s) executada(s). .10.0103 Reclamante Waldson da Silva Ribeiro Advogado RAIMUNDO EUSTAQUIO MARTINS SANTANA(OAB: 24782/DF) Reclamado Panificadora e Confeitaria Dianara Ltda Me Advogado ALENCAR CAMPOS DE LIMA(OAB: 20995/DF) "Vistos. Advogado ZENAIDE HERNANDEZ RAMOS(OAB: 92279/SP) "Vistos. em 48 horas.188. depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora. para fixar o débito da(s) executada(s). para. 26 de Julho de 2012 311 SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 08328/DF) Valdemar José da Costa Lajes Bloquetes CAROLINA SIMÃO ODISIO HISSA(OAB: 23681/DF) da Justiça do Trabalho. § 4º do CPC). o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. depositar(em) ou indicar(em) bens passíveis de penhora. do 652. do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). § 4º do CPC) .97(líquido do exequente).228.10. pagar(em) a quantia correspondente especificada. sendo R$151. que a este dispositivo integra e acrescer à fundamentação os seguintes termos: A reclamada deverá entregar as guias de seguro desemprego e de TRCT-01 no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado.10. Em cumprimento do Provimento nº 005/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Cumprase por publicação no DJTE (art. sentença proferida na reclamatória trabalhista movida por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Advogado PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONÇA(OAB: 31058/DF) "CONCLUSÃO Por tudo que foi exposto. etc. Julgo extinta a execução nos termos do art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0103 Reclamante Kauan Ferreira Cutrim Advogado TIAGO DA SILVA VASCONCELOS(OAB: 27985/DF) Reclamado Shalon Segurança Eletrônica Ltda." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO Despacho Reclamante Processo Nº RT-1703-95. Intimem-se as partes.5. o reclamante deverá informar o número de sua CTPS. no mérito.0103 Reclamante Augusto Cesar Fernandes Tavares Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . em 48 horas.00.83(custas processuais).10. após.2012. Nos termos do art. no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. gratificação natalina e férias+1/3 e multa do art. CLEBER SIPOLI DA SILVA(OAB: 31126/DF) Despacho Processo Nº RT-2244-94.2%. que deverá integrar o tempo de serviço para todos os efeitos. Descontos fiscais incidentes na forma da legislação aplicável à espécie. 467 da CLT.5. parte integrante deste dispositivo. acrescidas de 1/3 e a multa do art. férias vencidas 2009/2010. que a este dispositivo integra.0103 Processo Nº RT-1443/2009-103-10-00. pelo presente Edital. julho. para todos os efeitos.5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Flavio Cesar Fernandes LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB: 15230 /DF) Casa Bahia Comercial Ltda MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB: 63440/MG) "Intime-se o executada para o recebimento do alvará acostado na contracapa dos autos no prazo de 5 dias. julgo extinta a execução nos termos do art. férias+1/3.5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Francisco Franco de Andrade LUCIANNA COELHO FERNANDES(OAB: 27071/DF) Sustentare Servicos Ambientais S. Intime-se a fiel depositária. multa do art.5. para. VICTOR RUSSOMANO JUNIOR(OAB: 3609/DF) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRÍCIA GERMANO PACÍFICO. Cumpram-se as obrigações de fazer determinadas. sentença proferida na reclamatória trabalhista movida por AUGUSTO CESAR FERNANDES TAVARES em face de SUELIO OLIVEIRA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA e BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A. de 50% sobre aviso prévio.2009. 477.00.600.FUB da responsabilidade subsidiária.A. as seguintes parcelas deferidas: aviso prévio indenizado.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.2011. 467/CLT.0103 Lilia Lopes Damasceno WILCK GONTIJO COSTA(OAB: 28894/DF) Willivon Aparecido Carvalho Wemerson Coelho Camargo Gtl.10.5.Global Telecomunicacao Ltda . férias+1/3. no importe de R$272. para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos e a seguir transcrito: "Tendo em vista a necessidade de juntada de certidão de nascimento aos autos pela autora. na razão de 50% sobre aviso prévio indenizado.0103 Reclamante Manoel Messias Fernandes da Silva Advogado GILBERTO AMADO DA SILVA(OAB: 01590/A/DF) Reclamado Uni Engenharia e Comércio Ltda. agosto de 2011. 13º salário. férias vencidas de 2009/2010. provisoriamente arbitrado à condenação. arquivem-se os autos. que se encontra em local incerto e não sabido. 307 e o PIS informado às fls. fica INTIMADO o(a) reclamado(a) Gtl. no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado. consideradas aquelas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal. julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES.10. Proceda a Secretaria a exclusão dos registros dos dos dados dos executados. do CPC." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO "Intime-se o exequente para o recebimento do alvará acostado na contracapa dos autos no prazo de 5 dias.10.10. com divisor 220 e adicional de 50% e reflexos em 13º salário. torna público que. 26 de Julho de 2012 312 Deuzanir Pereira da Silva JOSE ALBERTO QUEIROZ DA SILVA(OAB: 09740/DF) Carlos Felippe Name ULISSES RIEDEL DE RESENDE(OAB: 968/DF) Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18096/DF) Suelio R Oliveira WILCK GONTIJO COSTA(OAB: 28894/DF) Brookfield Incorporacoes S." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO Despacho Processo Nº RT-162900-30. nos termos da Lei 8. I. concordando com os cálculos.2012.Global Telecomunicacao Ltda Gvt S.A. Liberada a penhora de fl. horas extras e a gratificação natalina. representado pelas guias de fls. Em face da execução encontrar-se totalmente garantida e verificando que executado e exeqüente não interpuseram embargos à execução. Observe-se a compensação determinada.00.10. decide-se conhecer os embargos de declaração opostos por AUGUSTO CESAR FERNANDES TAVARES e SUELIO OLIVEIRA . Intimem-se as partes. acrescidas de 1/3. 323. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do seu crédito. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) Reclamante Advogado Reclamado Advogado "CONCLUSÃO Por tudo que foi exposto. com juros e correção monetária." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO "Vistos etc. 260. calculadas sobre o valor de R$13." Juiz do Trabalho PATRICIA GERMANO PACIFICO Edital Edital Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Advogado Processo Nº RT-414-59. 13º proporcional de 2011 à razão de 10/12 (considerando a projeção do aviso prévio). nos termos da fundamentação supra. 794. b) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista. à r. FGTS de 11.2008. saldo de salário de 13 dias do mês de setembro de 2011. pela primeira reclamada. Advogado VERA LUCIA GASPAR JORGE(OAB: 35416/DF) Reclamado Fundação Universidade de Brasília "DISPOSITIVO Posto isso: a) ABSOLVO a segunda reclamada FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA . impossível tornou-se a Despacho Processo Nº RT-144300-24. conforme se apurar em regular liquidação de sentença.0103 Processo Nº RT-1629/2008-103-10-00.0103 Processo Nº RT-2224/2009-103-10-00.2009. condenando a reclamada UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA a pagar ao reclamante MANOEL MESSIAS FERNANDES DA SILVA.7 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . no mérito.A.212/91." Despacho Processo Nº RT-222400-90. Intimem-se as partes. 154. Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. § 8º da CLT. horas extras. Custas. Contribuições previdenciárias incidentes sobre o salários. observando-se os percentuais de fls. Decorrido o prazo recursal. salários. férias proporcionais de 2010/2011 à razão de 10/12 (considerando a integração do aviso prévio).5. nos termos da fundamentação supra.5. acrescidas de 1/3 (visto que apesar de concedidas não a comprovante de pagamento). Intimem-se as partes. salários de junho. no prazo de 5 dias. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. 23 de julho de 2012. 844 da CLT). sita na QSB 01.CEF para o fim pretendido. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012. E para que chegue ao conhecimento do interessado. o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimação da reclamada.CLT). 25 de julho de 2012.10. 25 de julho de 2012. no prazo de 5 (cinco) dias. acerca das declarações e documentos juntados pelo consignante. no uso das atribuições que lhe confere a lei. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª parcela do acordo. para comparecer perante esta Vara do Trabalho. Eventual dúvida quanto ao efetivo recebimento da quantia (entrega do dinheiro do caixa executivo ao referido patrono). o presente feito terá a seguinte movimentação:Intimação da consignada ADENIZIA GONÇALVES OLIVEIRA para que se manifeste.0801 Consignante Silvano e Silvano Ltda Advogado ROGÉRIO GOMES COÊLHO(OAB: 4155/TO) Consignado Adenizia Goncalves Oliveira Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Com amparo no § 4º do art. Assim. no dia 23/08/2012 às 14h02 horas. de fl. 843 consolidado). pagamento."Palmas. sob pena da Lei (art.O advogado do exequente esteve na Caixa Econômica Federal portando o alvará nº67/2012. vencida em 17/07/2012. Intimem-se as partes e seus procuradores.0801 Reclamante Francisco das Chagas dos Santos Silva Advogado ANDREY DE SOUZA PEREIRA(OAB: 4275/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Advogado CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Reclamado Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Advogado BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB: 34380/DF) Com amparo no § 4º do art. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. à AUDIÊNCIA INAUGURAL relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a) reclamado(a) na Secretaria deste Juízo.5. no prazo de 5 (cinco) dias. por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF em 25.2012. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. Lote 20.5.2012. Designa-se encerramento para a data de 15/08/2012.10. converte-se o julgamento em diligência. sendo a terceira ré por edital ".2012. Lote 20 . Deverá informar o número de seu CNPJ.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Edital Processo Nº RT-797-37. Deverá estar presente.Taguatinga/DF. Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF. Palmas. Despacho Processo Nº RT-187-12. Assinado por MARIA DO SOCORRO LEITE LIMA Diretor de Secretaria. sendo-lhe facultado designar preposto (parágrafo 1º do art. Despacho Processo Nº RT-368-13. CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações. observada a incidência da multa pactuada. e consta dos autos documento autenticado pela instituição bancária comprovando o Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10. o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimação da reclamada.5. por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF em 25.ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ-Juiz do Trabalho Titular. para que se manifeste. a contar da intimação. 26 de Julho de 2012 313 realização da audiência de julgamento na presente data. Palmas. e retornem-se os autos ao arquivo definitivo. Palmas. onde deverá apresentar defesa (art. 549. Este Edital será publicado no Diário da Justiça. no prazo de 5 (cinco) dias. por se encontrar em lugar incerto e não sabido.0103 Reclamante Isaias Bona de Jesus Advogado SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 08328/DF) Reclamado Bm Construcao Civil e Reformas Ltda Reclamado JFE 6 Empreendimentos Imobiliários Ltda.2012. O inteiro teor da decisão poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. 25 de julho de 2012. fica NOTIFICADO(A) o(a) RECLAMADO Bm Construcao Civil e Reformas Ltda. sobre os pedidos constantes da peça inicial. 846 . acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª parcela do acordo.0801 Reclamante Carlos Antonio Ribeiro da Silva Advogado ANDREY DE SOUZA PEREIRA(OAB: 4275/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Advogado CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Reclamado Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Advogado BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB: 34380/DF) Com amparo no § 4º do art. Assinado por MARIA DO SOCORRO LEITE LIMA Diretor(a) de Secretaria. Sala 303 . 3º Andar Taguatinga/DF. de fl. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012. Facultada a presença das partes.0801 Ivan Ferreira Cardoso CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Investco S/A Advogado DANIEL DOMINGUES CHIODE(OAB: 173117/SP) Reclamante Advogado Desp. sita na QSB 01. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PATRÍCIA GERMANO PACÍFICO. torna público que. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-370-80. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. na sede desta Vara. independentemente do comparecimento de seu advogado. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012. é passado o presente Edital.3º andar. para que se manifeste. determinando a juntada de cópia da certidão de nascimento pela autora. às 14h43min. JULHO de 2012.10.5."Vistos os autos. vencida em 17/07/2012. via DEJT. sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. JULHO de 2012. observada a incidência da multa pactuada. desafia incursão do causídico junto à Caixa. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO Despacho Despacho Processo Nº RT-12-52.5.Indefiro a pretensão de intervenção deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal .Dê ciência ao procurador do autor.2011. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-373-35. 25 de julho de 2012. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª parcela do acordo.2012.10. observada a incidência da multa pactuada. Palmas.2012. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-383-79. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012.Palmas. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012.10. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. Palmas. 25 de julho de 2012. para que se manifeste.5. o presente feito terá a seguinte movimentação:Intimação da reclamada. vencida em 17/07/2012. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. observada a incidência da multa pactuada. no prazo de 5 (cinco) dias.5. 25 de julho de 2012. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª parcela do acordo. Palmas.10. no prazo de 5 (cinco) dias.0801 Reclamante Carlos Ribeiro Soares Advogado LEANDRO WANDERLEY COELHO(OAB: 4276/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Advogado CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Reclamado Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Advogado BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB: 34380/DF) Com amparo no § 4º do art. 25 de julho de 2012.0801 Reclamante Antonio Rodrigues Costa Advogado LEANDRO WANDERLEY COELHO(OAB: 4276/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Advogado CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Reclamado Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Advogado BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB: 34380/DF) Com amparo no § 4º do art. para que se manifeste.2012. 26 de Julho de 2012 314 Jose Carlos Furtado dos Santos LEANDRO WANDERLEY COELHO(OAB: 4276/TO) Tork Engenharia Ltda CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB: 34380/DF) Despacho Processo Nº RT-371-65. para que se manifeste. para que se manifeste.5.0801 Reclamante Dejesus Ferreira da Silva Despacho Processo Nº RT-378-57. vencida em 17/07/2012. Palmas.5. no prazo de 5 (cinco) dias. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª parcela do acordo. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-379-42.2012. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. vencida em 17/07/2012.10. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012.2012. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª parcela do acordo. o presente feito terá a seguinte movimentação:Intimação da reclamada. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-374-20. o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimação da reclamada. o presente feito terá a seguinte movimentação:Intimação da reclamada. observada a incidência da multa pactuada.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. vencida em 17/07/2012. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Com amparo no § 4º do art. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012. observada a incidência da multa pactuada. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012. vencida em 17/07/2012.10.5.0801 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .10. para que se manifeste. o presente feito terá a seguinte movimentação:Intimação da reclamada. no prazo de 5 (cinco) dias. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª e última parcela do acordo. 25 de julho de 2012. vencida em 17/07/2012. no prazo de 5 (cinco) dias. observada a incidência da multa pactuada. observada a incidência da multa pactuada.2012. o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimação da reclamada. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª parcela do acordo.0801 Reclamante Jose Adail dos Santos Advogado LEANDRO WANDERLEY COELHO(OAB: 4276/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Advogado CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Reclamado Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Advogado BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB: 34380/DF) Com amparo no § 4º do art.SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-380-27.0801 Reclamante Francisco Santos Advogado LEANDRO WANDERLEY COELHO(OAB: 4276/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Advogado CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Reclamado Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Advogado BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB: 34380/DF) Com amparo no § 4º do art.5.0801 Paulo Custodio de Oliveira ANDREY DE SOUZA PEREIRA(OAB: 4275/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Advogado CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Reclamado Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Advogado BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB: 34380/DF) Reclamante Advogado Com amparo no § 4º do art.Palmas.2012. para que se manifeste.5.10. 25 de julho de 2012. no prazo de 5 (cinco) dias. os números dos processos.Para melhor apreciação do pleito. Palmas. Intimemse as partes. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012. 273-verso. se utilizando de parte do saldo dos depósitos recursais efetuados em 20/09/2010 e 14/02/2011.5.2011.. Cumpra-se na forma da lei.5.5. do CPC. o presente feito terá a seguinte movimentação:Intimação da reclamada.ERASMO MESSIAS DE MOURA FE Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-560-43. com o leilão do imóvel penhorado. vencida em 17/07/2012.2012. nos termos do art. abaixo informados.Mabel Industrial de Produtos Alimentares Ltda. SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES JUÍZA DO TRABALHO" Despacho Processo Nº RT-705-36.5. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria constante do decisum transitado em julgado.10. intime-se a executada para informar. do Código de Processo Civil. arquivem-se os autos definitivamente. I. observada a incidência da multa pactuada.Me Advogado VANUZA PIRES DA COSTA(OAB: 2191/TO) Reclamado Cipa . sendo vedada a carga Despacho Processo Nº RT-433-76. na Ação de Ressarcimento ao Erário que EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuizou em face de GEGIANE PEREIRA DE SOUZA. o presente despacho será expedido em duas vias e terá força de ALVARÁ.Converto o valor bloqueado em penhora (R$ 11.0801 Reclamante Jose Bonifacio Sobrinho Advogado JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS(OAB: 1634/TO) Reclamado Lebam .0801 Reclamante Marcos Tulio Furtado Rivello Advogado MURILO BRAZ VIEIRA(OAB: 4863/TO) Reclamado Sbf Comercio de Produtos Esportivos Ltda Advogado BELLINI BALDUINO FONSECA(OAB: 17193/DF) decisão de fl. deixo de homologar o acordo de fl.0801 Reclamante Antonio Delci Rocha de Souza Advogado ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA(OAB: 4389/TO) Reclamado Edarci Michelin Advogado IGOR DE QUEIRÓZ(OAB: 4498-A/TO) "[. Por medida de celeridade e economia processual.0801 Reclamante Silvestre Gomes Advogado LEANDRO WANDERLEY COELHO(OAB: 4276/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Advogado CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Com amparo no § 4º do art. 25 de julho de 2012.10.01.0801 Reclamante Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado FABIO LACERDA MACHADO(OAB: 106996/MG) Reclamado Gegiane Pereira de Souza Advogado HERBERT BRITO BARROS(OAB: 14B/TO) "SENTENÇA (. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. 319. [.2012. Nada mais. declaro extinta a execução nos termos do artigo 794.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.] Intimem-se as partes. realize as seguintes operações: [. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª parcela do acordo. receber uma cópia da presente decisão.52.889. vencida em 20/07/2012. Intimem-se as partes.O prazo é comum e correrá em cartório. Exclua .] Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos. Palmas.. Advogado ANTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO(OAB: 11184/GO) Vistos. 24 de julho de 2012.. e observando os valores da execução. pela autora.750. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-388-38. 26 de Julho de 2012 315 Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado ANDREY DE SOUZA PEREIRA(OAB: 4275/TO) Tork Engenharia Ltda CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 19582/GO) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria BRUNO ALVES DE FREITAS(OAB: 34380/DF) Com amparo no § 4º do art.5. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 3ª e última parcela do acordo..13). 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012. 267.547. deixo de intimar a União. datas de vencimento e valor das parcelas. declaro cumprida a obrigação Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . no prazo de 8 dias.889.. Diante dos termos da Portaria n. sendo o(a) exequente inclusive para. nos valores de R$ 5. o presente feito terá a seguinte movimentação:Intimação da reclamada. dispensadas na forma da lei. Diante dos elementos contidos nos autos. por seus procuradores.0801 Exequente União Federal (Fazenda Nacional) Advogado AILTON LABOISSIERE VILLELA(OAB: 10108830/TO) Executado Gomes Oliveira e Negre Ltda Advogado RÔMOLO UBIRAJARA SANTANA(OAB: 1710/TO) Executado Matias Washington de Oliveira Junior Advogado RÔMOLO UBIRAJARA SANTANA(OAB: 1710/TO) Vistos.Intimem-se as partes. Despacho Processo Nº RT-401-03.] Destarte. para que se manifeste. Custas. conforme alegado em sua petição. calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$21.º 435/2011. para que se manifeste..Comercio de Produtos Alimenticios Ltda .10. observada a incidência da multa pactuada. observando-se também o saldo do depósito recursal de fl.02) e aproveitado para este fim.Decorrido o prazo. SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento.Ressalte-se que a ausência de resposta da requerente implicará no indeferimento do pedido e a retomada do curso da execução.10. no prazo de 5 (cinco) dias.00..2011.. 25 de julho de 2012. prazo e fins do artigo 884 da CLT. decido EXTINGUIR O PROCESSO. do Ministério da Fazenda. façam-me os autos conclusos para outras deliberações acerca do saldo remanescente.50 e R$ 5.(. 25 de julho de 2012.ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular" Despacho Processo Nº RT-559-58. VI.. no importe de R$435.5.10. no prazo de 5 (cinco) dias. tudo nos termos da fundamentação supra.2012. Diante dos elementos contidos nos autos. no prazo de CINCO dias.Palmas.se o nome do(s) executado(s) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT.) DISPOSITIVO Pelo exposto. que passa a integrar esse dispositivo. Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que. Palmas.2010. )Palmas.)À vista do teor do ofício oriundo do Juízo Deprecado. 23 de julho de 2012. 25 de julho de 2012. de fl.5. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-1233-36. eis que pendente de julgamento agravo de instrumento interposto pela reclamada/recorrente.Sem prejuízo da determinação acima. autos nº 1374/2012. SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no momento. sob pena de requisição da Carta Precatória.00 de multa.ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ-Juiz do Trabalho Titular.Publique-se.10.Aplico multa de 100% sobre a parcela inadimplida.2010.."Palmas.10.0801 Ministerio Publico do Trabalho Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Despacho Processo Nº RT-1264-27. autos nº 634/2012.Cientifiquem-se os Juízos solicitantes. autos nº 618/2012. para satisfação da presente execução."Palmas. ofício nº 678/2012.094-5."Vistos os autos. em R$7. de fl..Quando disponibilizados créditos em favor da reclamada.2012. No mesmo prazo.10. e MM. autos nº 649/2012.0801 Reclamante Jackson Dias Ferreira Advogado NEWTON CESAR DA SILVA LOPES(OAB: 4516-B/TO) Reclamado Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Advogado JOSÉ EVERSON CANTO DA MOTA(OAB: 3125/TO) Desp.5. SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ofício nº 683/2012.10. ofício nº 1066/2012.ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ-Juiz do Trabalho Titular.Ante as solicitações da MM. para que proceda à penhora de crédito junto à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína/TO.2010.0801 Reclamante Deusdedith Lopes Dias Advogado MARCELO AMARAL DA SILVA(OAB: 4428-B/TO) Reclamado Penery Mineracao Ltda Advogado ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO(OAB: 2992-B/TO) Desp.904. 24 de julho de 2012. intime-se o autor para se manifestar em 10. para que proceda à penhora de crédito junto à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína/TO. sendo R$3.639. com comunicação a este Juízo.ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ-Juiz do Trabalho Titular. ofício nº 681/2012.0801 Requerente Sindicato dos Empregados no Comercio Estado Tocantins Advogado MURILO BRAZ VIEIRA(OAB: 4863/TO) Requerido Rei do Camarao Comercio de Pescados e Frios Ltda desp. para satisfação da presente execução. os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos.Palmas. por ora.904.2011.5.Mantenham-se os autos sobrestados até decisão final do agravo de instrumento em trâmite no Colendo TST.500. ofício nº 682/2012. 24 de julho de 2012.51.Defiro o pedido do exequente. Despacho Processo Nº RT-990-92. estes serão devidamente transferidos conforme solicitado. com comunicação a este Juízo. solicitando o bloqueio de créditos em favor da executada. o presente feito terá a seguinte movimentação:Intimação da reclamada.f.. solicitando o bloqueio de créditos em favor da executada.0801 Reclamante Claudiane Cirino da Silva Advogado RICARDO HAAG(OAB: 4143/TO) Reclamado Palmas.5. de fl. ante a ausência do trânsito em julgado da decisão.10. no valor de R$2. 2ª VT de Araguaína/TO. declaro inadimplido o acordo de fls. de fl.2010. existentes nos autos do processo nº 002.2012.5.10."Palmas.10.5. autos nº 565/2012.00. relativo ao valor da parcela vencida.0801 Reclamante Adriano Nascimento Barros Advogado NEWTON CESAR DA SILVA LOPES(OAB: 4516-B/TO) Reclamado Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Advogado JOSÉ EVERSON CANTO DA MOTA(OAB: 3125/TO) Desp. deverá manifestar-se sobre os termos da certidão de fl. 25 de Julho de 2012 ERASMO MESSIAS DE MOURA FE Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-708-54.00. na Caixa Econômica Federal (agência 2525) ou no Banco do Brasil S/A (agência 1867-8). 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012.Lavrem-se os termos de reserva de crédito respectivos. defiro o pedido do exequente. Despacho Processo Nº RT-855-51. acerca das alegações do reclamante quanto ao descumprimento da 2ª parcela do acordo.2012. não há crédito disponível nos presentes autos para atender as solicitações de transferência dos valores indicados. na Caixa Econômica Federal (agência 2525) ou no Banco do Brasil S/A (agência 1867-8).86."Vistos os autos.2012.Palmas.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.500. 2ª VT de Palmas/TO. suficientes à cobertura dos valores requeridos. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .Indefiro o pedido do exequente.2010. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ-Juiz do Trabalho Titular. autos nº 617/2012. para que se manifeste.5. observada a incidência da multa pactuada.(. existentes nos autos do processo nº 002.Os pedidos serão registrados como reserva de crédito nos autos.Expeçase carta precatória a uma das Varas do Trabalho de Araguaína/TO.00.Ante a inércia da reclamada.000. informo que. os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos."Vistos os autos.Fixo a execução. Comercio de Frutas e Verduras Ltda Advogado WELLINGTON CALDAS DOS SANTOS(OAB: 27083/GO) Reclamado Marcio Rabuske Reclamado Emerson dos Santos Lima Desp. 24 de julho de 2012."(.Expeça-se carta precatória a uma das Varas do Trabalho de Araguaína/TO.Publique-se para ciência das partes..Quando disponíveis. no valor de R$7. no prazo de 5 (cinco) dias. Por medida de cautela. e R$3.000. Juiz do Trabalho ERASMO MESSIAS DE MOURA FE Despacho Autor Réu Processo Nº RT-836-11. Quando disponíveis."Vistos os autos.094-5.0801 Reclamante Raimundo Silva Sales Advogado EDWARDO NELSON LUÍS CHAVES FRANCO(OAB: 2557/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Com amparo no § 4º do art. 26 de Julho de 2012 316 individual dos autos. Despacho Processo Nº RT-796-92. remetam-se os autos à Contadoria para inclusão do débito na planilha de cálculos e atualização do débito. vencida em 20/07/2012. ofícios nºs 684/2012. no caso de inércia ou confirmação do inadimplemento. 215. via DEJT. expeça-se ofício. Por isso.709. solidária e ilimitadamente.ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ-Juiz do Trabalho Titular. na pessoa do procurador da executada principal. solidária e ilimitadamente. Cite-se o sócio ora incluído.2011. da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Colendo TST. DIVINO BISPO LEANDRO.28 do CDC). Palmas.24.775.867. ao pagamento integral da dívida (art. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RT-1341-02. ERIVELTON NUNES ROSA.Defiro o pedido da reclamada. As pesquisas patrimoniais da executada AUTOGIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. sob pena de execução direta.28 do CDC). no polo passivo da presente demanda.0801 Reclamante Kettlyhara Lima Campos Advogado SEBASTIAO LUIS VIEIRA MACHADO(OAB: 1745/TO) Reclamado Associacao Beneficente Evangelica da Assembleia de Deus No Estado do Tocantins Advogado FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES(OAB: 413-B/TO) Reclamado Isaura Maria Rodrigues Reclamado Divino Bispo Leandro Vistos os autos. da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Colendo TST. As pesquisas patrimoniais da executada ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ESTADO DO TOCANTINS. solidária e ilimitadamente. no importe de R$ 1. de fl. sob pena de execução direta.2011. sob pena de execução direta.Ante a quitação integral do débito exequendo e comprovados os recolhimentos previdenciários e fiscais. no prazo de 5 dias. da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Colendo TST. para pagar a Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1500-42. CPF nº 233. As pesquisas patrimoniais da executada SUPORTTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 07.0801 Reclamante União (Lirio Gentil Della Torre) Advogado JADER FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 3696-B/TO) Reclamado Autogiro Comercio de Veiculos Ltda Advogado FLÁVIO DE FARIA LEÃO(OAB: 3965B/TO) Reclamado Erivelton Nunes Rosa Vistos os autos. no importe de R$ 9. para pagar os valores devidos.5.10. inclua-se.10. Cite-se o sócio ora incluído. Dessa forma e observado o contido no artigo 52. por ora. bem como o sócio. devendo a Secretaria proceder à retificação no SAP 1ª Instância.234/0001-11 restaram infrutíferas. para pagar a execução."Palmas. encaminhando-se cópia da decisão de fls.5. no polo passivo da presente demanda. ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.28 do CDC). Palmas. e. CNPJ nº 73. CPF nº 026. Por isso. CNPJ 08.78. Despacho Processo Nº RT-1332-40. inclua-se a presidente IZAURA MARIA RODRIGUES. ao pagamento integral da dívida (art. para pagar a execução. via DEJT. As pesquisas patrimoniais da executada PANIFICADORA NOSSO PÃO LTDA.835. 212/213. no importe de R$ 4.293-15. a ser realizado pelos executados. (CNPJ 11. devendo a Secretaria proceder à retificação no SAP 1ª Instância.5.10. no prazo de 5 dias. solidária e ilimitadamente.138. no prazo de 5 dias. por ora.677.Após. por seu procurador.256. o sócio majoritário. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular Desp. CPF nº 096.10.5. na pessoa do procurador da executada principal. 24 de julho de 2012. WEULY DA SILVA MACHADO.0801 Reclamante Edemar Lodi Advogado HUGO BARBOSA MOURA(OAB: 3083/TO) Reclamado Suportte Construcao e Servicos Ltda Advogado ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 3068/TO) Reclamado Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Advogado JOSÉ EVERSON CANTO DA MOTA(OAB: 3125/TO) Reclamado Johnson Dias da Costa Vistos os autos. Dessa forma e observado o contido nos artigos 79 e 80.2011. CPF nº 929.671. não tendo sido localizado nenhum bem passível de penhora. restaram infrutíferas.836. restaram infrutíferas. devendo a Secretaria proceder à retificação no SAP 1ª Instância. devendo a Secretaria proceder à retificação no SAP 1ª Instância.10. desconsidero a personalidade jurídica da empresa para sujeitar os bens dos sócios. JOHNSON DIAS DA COSTA.2011. no prazo de 5 dias. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RT-1279-59. solicitando o cancelamento do protesto de fls.726. Por isso. por meio do procurador da executda principal. 18 de julho de 2012.316/0001-72).14.28 do CDC).81. Dessa forma e observado o contido no artigo 79 e 80.2011. retornem-se os autos ao arquivo definitivo. desconsidero a personalidade jurídica da empresa para sujeitar os bens dos sócios. 26 de Julho de 2012 317 Reclamado Advogado Nilso Marin WELLINGTON CALDAS DOS SANTOS(OAB: 27083/GO) execução PREVIDENCIÁRIA. 25 de julho de 2012. sob pena de execução direta.437/0001-02) restaram infrutíferas. incluam-se os sócios DEZITO DA SILVA MACHADO.5. ao pagamento integral da dívida (art. fl. 219. Dessa forma e observado o contido no artigo 52. o sócio majoritário.501-49. CPF nº 253.603-78. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RT-1308-12. 25 de julho de 2012.079. desconsidero a personalidade jurídica da empresa para sujeitar os bens dos sócios. Citem-se os sócios ora incluídos.510. inclua-se.641-06. Citem-se os sócios ora incluídos.329."Vistos os autos. via DEJT.401-87. desconsidero a personalidade jurídica da empresa para sujeitar os bens dos sócios.801-00. CPF 618. determinado na fl. mediante o pagamento dos emolumentos notariais e eventuais despesas ou taxas devidas. no polo passivo da presente demanda. Palmas. da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Colendo TST. Títulos e Documentos e Tabelionato de Protestos da comarca de Palmas/TO. 219. via DEJT. na pessoa do procurador da executada principal. 25 de julho de 2012. no importe de R$ 8. no pólo passivo da presente demanda.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.218. Palmas.Publique-se.421/0001-20. Por isso.830. ao pagamento integral da dívida (art.0801 . não tendo sido localizado nenhum bem passível de penhora.0801 Reclamante Francileile Santos Carvalho Pereira Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Panificadora Nosso Pao Ltda Advogado JOSE LAERTE DE ALMEIDA(OAB: 096-A/TO) Reclamado Dezito da Silva Machado Reclamado Weuly da Silva Machado Vistos os autos. nos termos do artigo 844 da CLT. na pessoa do procurador da executada principal.0801 Reclamante Wagner Alves Ribeiro . As pesquisas patrimoniais da executada TORK ENGENHARIA LTDA.2.O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão). contados a partir do decurso do prazo.2011. no pólo passivo da presente demanda. LTDA -ME. Dessa forma e observado o contido no artigo 52.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es). Dessa forma e observado o contido nos artigos 79 e 80. 40. da Consolidação dos Provimentos da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho do Colendo TST.)..). Conjunto QI 12.5. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RT-1636-05. se necessário. sob pena de arquivamento. Por isso.50. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF. nos termos do art. para comparecimento pessoal. de aplicação subsidiária.5. da Lei nº 6. além do posterior ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos.646.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. 7. até a audiência inicial. situada na Quadra 302 Norte.[. Decorrido o prazo supra. relativa ao processo supra.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1612-74..581-20. Alameda 2.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 13h40.5. 4.13. CPF 928.] Palmas. para pagar a execução. parágrafo único.). na sala de audiência da MM. 825 da CLT..10. via DEJT. no prazo de 5 dias. nos termos do art. da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Colendo TST. caput e §§. nos termos do art.. ao pagamento integral da dívida (art. o sócio majoritário.10. Ltda-Me Advogado IHERING ROCHA LIMA(OAB: 1384/TO) Reclamado Sergio Augusto Siqueira da Cunha Reclamado Anyelli Siqueira da Cunha Vistos os autos. até a audiência inicial.830/80.0801 Reclamante Stanley Fonseca Chagas Advogado JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA(OAB: 4817/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Reclamado Estado do Tocantins "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. da Lei 6. CPF nº 722. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. Palmas-TO. por ora. caso não constem das peças dos autos.(. 6. sob pena de execução direta. via Diário da Justiça.10. Aguarde-se por TRINTA dias contados da comunicação do protesto pelo Moromizato Cartório e Tabelionato de Protesto. 7.28 do CDC). 5. Conjunto QI 12.345.(.Palmas. 25 de julho de 2012.5.. por seu procurador.. no polo passivo da presente demanda.Em audiência.Cite-se o sócio ora incluído.. RAFAEL TUMA E PUPO. quanto à juntada de documentos. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. Palmas. situada na Quadra 302 Norte. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RT-1524-70. CPF nº 869. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. RG e do PIS/PASEP (. via DEJT. solidária e ilimitadamente. 3. 25 de julho de 2012. solidária e ilimitadamente. 825 da CLT. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.0801 Reclamante Espolio de Robson Brito Rodrigues representado por Irene de Araujo Paixao Advogado EDWARDO NELSON LUÍS CHAVES FRANCO(OAB: 2557/TO) Reclamado Tork Engenharia Ltda Advogado CASSIUS FERREIRA MORAES(OAB: 34276/DF) Reclamado Rafael Tuma e Pupo Vistos os autos.642/0001-98) restaram infrutíferas. Alameda 2. 4.2012...). devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.50.830/80. caso não constem das peças dos autos. por execução frustrada.0801 Reclamante Reginaldo Ribeiro Gomes Advogado AIRTON ALOISIO SCHÜTZ(OAB: 1348/TO) Reclamado C.O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão). sob pena de arquivamento. (CNPJ 02..689/0001-81 restaram infrutíferas. para pagar a execução.28 do CDC).5. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. no importe de R$ 26. 25 de Julho de 2012 ERASMO MESSIAS DE MOURA FE Juiz(a) do Trabalho do art. por 5 (cinco) anos. ao pagamento integral da dívida (art.(.. 8. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1628-62. Lote 1-A.10. CTPS. inclua-se. na sala de audiência da MM. devendo a Secretaria proceder à retificação no SAP 1ª Instância. na pessoa do procurador da executada principal. sob pena de execução direta. CTPS..2012. por ora. expeça-se MANDADO DE PROTESTO em desfavor dos executados.596. 26 de Julho de 2012 318 Reclamante Advogado Reclamado Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos HEBERT BARROS BEZERRA(OAB: 5449/AM) Walgney Alves Freitas Vistos. nos termos do artigo 844 da CLT. caput e §§.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 15h00.981-91.). 25 de julho de 2012. para comparecimento pessoal. 6.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es)..136.As partes deverão observar os termos do art.As partes deverão observar os termos Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1637-87. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. 5. via Diário da Justiça.). Intime-se o exequente para. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. 2. se necessário. no importe de R$ 19. no prazo de 5 dias. relativa ao processo supra. Palmas. indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito.Em audiência. Lote 1-A. incluam-se os sócios SÉRGIO AUGUSTO SIQUEIRA DA CUNHA.12172 e ANYELLI SIQUEIRA DA CUNA. 3.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.276.0801 Reclamante SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado JANAY GARCIA(OAB: 3959/TO) "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.10. devendo a Secretaria proceder à retificação no SAP 1ª Instância.954.(. lapso da prescrição intercorrente.10. 2. CNPJ 03. Palmas.1. 8. Citem-se os sócios ora incluídos. parágrafo único.2012. RG e do PIS/PASEP (. As pesquisas patrimoniais da executada C.. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. não tendo sido localizado nenhum bem passível de penhora.838. quanto à juntada de documentos. sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.S.S.2011. Por isso. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. no prazo de 10 (dez) dias. 25 de julho de 2012. Palmas-TO. nos termos do artigo 40. desconsidero a personalidade jurídica da empresa para sujeitar os bens dos sócios. desconsidero a personalidade jurídica da empresa para sujeitar os bens dos sócios. ..5.(.Em audiência.. via Diário da Justiça.0801 Reclamante Andreane Araujo Cardoso Advogado FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES(OAB: 413-B/TO) Reclamado Eletro Popular "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. quanto à Despacho Processo Nº RT-1640-42. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. Alameda 2. 6. Palmas-TO.As partes deverão observar os termos do art..0801 Reclamante Jose dos Reis Moreira Gomes Advogado FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO(OAB: 4610/TO) Reclamado V. Palmas. RG e do PIS/PASEP (.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 14h00.. na sala de audiência da MM. 852-H.. se necessário. relativa ao processo supra. relativa ao processo supra. Palmas-TO. quanto à juntada de documentos....10.2012.10. para comparecimento pessoal.). CTPS.As partes deverão observar os termos do art. caso não constem das peças dos autos. Lote 1-A. 5.50. Cezar Filha Ltda "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Conjunto QI 12.5. da CLT.. até a audiência inicial. 4. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. nos termos do art. da CLT. nos termos do art.(. 7.(.Em audiência. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1641-27. 2.10.).O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es).O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO.. RG e do PIS/PASEP (. quanto à juntada de documentos. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. 6.(. nos termos do artigo 844 da CLT. para comparecimento pessoal. para comparecimento pessoal. situada na Quadra 302 Norte. 3. 2. 3. Conjunto QI 12. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. 8.(.).O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. 7. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es).).(. 8.).5. parágrafo único. nos termos do artigo 844 da CLT. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. 25 de julho de 2012. situada na Quadra 302 Norte. da CLT. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. Palmas-TO. situada na Quadra 302 Norte. 5. relativa ao processo supra.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). 6. quanto à juntada de documentos. relativa ao processo supra. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. 4..Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es). do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. caso não constem das peças dos autos... O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). 7. via Diário da Justiça. nos termos do art.10. da CLT. § 2º.2012. nos termos do art. 4.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão).(. Conjunto QI 12.). 25 de julho de 2012..). até a audiência inicial.(. 25 de julho de 2012. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. Palmas-TO. nos termos do artigo 844 da CLT.). se necessário. 3. Alameda 2.0801 Reclamante Gean Carlos Paiva Lima Advogado GILBERTO BATISTA DE ALCANTARA(OAB: 677A/TO) Reclamado Fertilizantes Tocantins Ltda "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. (. sob pena de arquivamento. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.. § 2º. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 13h50. Lote 1-A.50.). Conjunto QI 12. Conjunto QI 12. 8. CTPS. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. situada na Quadra 302 Norte.. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1642-12. quanto à juntada de documentos.). sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1638-72. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. nos termos do artigo 844 da CLT.. 6. 7. 2.Em audiência. Palmas. para comparecimento pessoal. 4.. 852-H. Palmas.50. Palmas.Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 13h50..Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 14h10. RG e do PIS/PASEP (. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .. nos termos do artigo 844 da CLT. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. § 2º. da CLT. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.50. Palmas-TO.Em audiência.0801 Reclamante Jose da Conceicao Rodrigues Barbosa Advogado FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO(OAB: 4610/TO) Reclamado V. parágrafo único. Lote 1-A.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 13h20. Lote 1-A. parágrafo único. se necessário. até a audiência inicial. 4. § 2º.. 5. G. RG e do PIS/PASEP (.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es).). 6.. sob pena de arquivamento. nos termos do art. caso não constem das peças dos autos. 25 de julho de 2012. na sala de audiência da MM. caso não constem das peças dos autos.). via Diário da Justiça.. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. 26 de Julho de 2012 319 Advogado Reclamado FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO(OAB: 4610/TO) Dedetins-Servicos e Comercio Varejista de Domissanitarios Ltda Me "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. 852-H. 3.As partes deverão observar os termos do art. CTPS.As partes deverão observar os termos do art. sob pena de arquivamento. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es).). do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. 852-H.). relativa ao processo supra. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. via Diário da Justiça. CTPS. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. Alameda 2.50..O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. via Diário da Justiça. sob pena de arquivamento. 3. 852-H. 2.2012. parágrafo único.. Cezar Filha Ltda "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.As partes deverão observar os termos do art. 8. na sala de audiência da MM. 2. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. até a audiência inicial. na sala de audiência da MM.2012. situada na Quadra 302 Norte. 5. Alameda 2.). 5. Lote 1-A. 7.. na sala de audiência da MM.Em audiência.5. para comparecimento pessoal.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão).. CTPS. Alameda 2.O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" sob pena de arquivamento. se necessário. caso não constem das peças dos autos. § 2º... do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. parágrafo único. G. RG e do PIS/PASEP (.(. para comparecimento pessoal.. sob pena de arquivamento. se necessário. 6.5. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. 25 de julho de 2012. situada na Quadra 302 Norte. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF. nos termos do art. 6. 7. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.0801 Reclamante Djuran Pereira de Carvalho Tito Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Confederal Vigilancia e Transporte de Valores Ltda Reclamado Instituto Federal de Educacao. RG e do PIS/PASEP (. 2. Palmas. caso não constem das peças dos autos. caso não constem das peças dos autos. 8. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. caso não constem das peças dos autos.Em audiência.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. na sala de audiência da MM. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. Alameda 2. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada.As partes deverão observar os termos do art.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es). 825 da CLT... para comparecimento pessoal.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es). Conjunto QI 12. (. na sala de audiência da MM...(. até a audiência inicial.. 4. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição..10. via Diário da Justiça. Palmas-TO. Lote 1-A.2012.10..).Em audiência.2012. quanto à juntada de documentos. 5. Conjunto QI 12. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1647-34..Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 14h20. 7. até a audiência inicial.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es).5. parágrafo único. 8. 4..5.2012. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004.. 3. nos termos do artigo 844 da CLT. 852-H. CTPS. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 13h30. Reclamado Instituto Federal de Educacao. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. Lote 1-A.(.0801 Reclamante Fabio Maciel Campos Advogado ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO(OAB: 2992B/TO) Reclamado Destacar Som e Acessorios Ltda . devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.As partes deverão observar os termos do art.0801 Reclamante Valmiria Pereira da Silva Advogado JESUS FERNANDES DA FONSECA(OAB: 2112/TO) Reclamado Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. para comparecimento pessoal.). sob pena de arquivamento.).. relativa ao processo supra.(.5. Lote 1-A.). CTPS. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004.). 6. Ciencia e Tecnologia do Tocantins "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. situada na Quadra 302 Norte. Palmas. Ciencia e Tecnologia do Tocantins Reclamado Hsbc Bank Brasil S. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão). Palmas-TO. via Diário da Justiça.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO.). sob pena de arquivamento.Designo audiência Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5.(. na sala de audiência da MM. Lote 1-A. nos termos do artigo 844 da CLT.O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão). nos termos do art. RG e do PIS/PASEP (.). via Diário da Justiça. para comparecimento pessoal.. 825 da CLT. parágrafo único. até a audiência inicial.Em audiência. A... do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. 4. quanto à juntada de documentos. nos termos do artigo 844 da CLT.10.A.). na sala de audiência da MM. CTPS.Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 15h10. 5. situada na Quadra 302 Norte. 2. 2. parágrafo único. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1648-19..As partes deverão observar os termos do art. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1649-04. relativa ao processo supra. nos termos do art. 825 da CLT.Banco Múltiplo "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. 3. Alameda 2. Palmas. nos termos do art.).1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0801 Reclamante Mario Roberto de Azevedo Bittencourt Advogado MARIO ROBERTO DE AZEVEDO BITTENCOURT(OAB: 2226-B/TO) Reclamado Aguiar e Tavares LTDA "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 15h10.As partes deverão observar os termos do art. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1644-79.50. 3.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão).Me "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. 2.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO.(.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). 25 de julho de 2012.O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. quanto à juntada de documentos. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF. sob pena de arquivamento. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. 25 de julho de 2012. RG e do PIS/PASEP (. 6..0801 Reclamante Raimundo Abreu Wanderley Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Reclamado Instituto Nacional do Seguro Social Inss Reclamado Banco da Amazônia S.50. se necessário. Alameda 2. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. Palmas. via Diário da Justiça. Conjunto QI 12.Em audiência. Alameda 2. da CLT. 26 de Julho de 2012 320 juntada de documentos.. Palmas-TO. 7. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1645-64. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF.10.2012. nos termos do artigo 844 da CLT. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF.. 25 de julho de 2012. Palmas. relativa ao processo supra.).. 7. relativa ao processo supra. 25 de julho de 2012. se necessário. 5.).. 4.50. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.. 3. quanto à juntada de documentos.. Conjunto QI 12. situada na Quadra 302 Norte.(. . parágrafo único.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es). 8.10. 5. caso não constem das peças dos autos. § 2º. até a audiência inicial.O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão). RG e do PIS/PASEP (..).(. CTPS. 8. 8. até a audiência inicial. se necessário. Palmas-TO.2012. se necessário.50. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. Lote 1-A. 2. Palmas. Palmas. § 2º. 3.. 852-H.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. CTPS.2012. relativa ao processo supra.. nos termos do art. Palmas-TO. Lote 1-A.). deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. nos termos do artigo 844 da CLT. nos termos do art.O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. até a audiência inicial.Em audiência.50.3. 25 de julho de 2012. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. relativa ao processo supra. CTPS. Palmas-TO.. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. 4.(. caso não constem das peças dos autos. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1654-26. Conjunto QI 12. da CLT..10. 5. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.(.. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. se necessário.10. via Diário da Justiça.. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. para comparecimento pessoal.). nos termos do art.0801 Reclamante Marlene Silva Santos Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Irmaos Porfirio Ltda Reclamado Se Supermercado Ltda (Extra Supermercado) "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. parágrafo único. nos termos do artigo 844 da CLT. 825 da CLT.(. 2.2012. parágrafo único. sob pena de arquivamento. se necessário. 6.. 7. Conjunto QI 12. Palmas-TO. se necessário. Lote 1-A..50.). sob pena de arquivamento. Alameda 2.).As partes deverão observar os termos do art. 6. caso não constem das peças dos autos... Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .50.Em audiência.(. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.0801 Eliabes Cardoso Ramos CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 1340/TO) Reclamado Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Reclamante Advogado "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO..). 7.. RG e do PIS/PASEP(.Em audiência. até a audiência inicial.).2012.. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. Lote 1-A. Conjunto QI 12.5.As partes deverão observar os termos do art.O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. parágrafo único.10. na sala de audiência da MM. via Diário da Justiça. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão).O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão). 8. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004.5. 25 de julho de 2012. relativa ao processo supra.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es). parágrafo único.Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 15h00.(. 6. situada na Quadra 302 Norte.. Palmas-TO. situada na Quadra 302 Norte. quanto à juntada de documentos.). 7.. até a audiência inicial. CTPS.(.. 8. do Provimento Geral Consolidado e da Despacho Processo Nº RT-1651-71. na sala de audiência da MM. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1650-86.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es).4.).Em audiência. Palmas. 2. via Diário da Justiça. nos termos do artigo 844 da CLT. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1653-41. Alameda 2. nos termos do art. 2. Palmas. para comparecimento pessoal.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 14h30. O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão)..Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es). do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. 4. 8.. 25 de julho de 2012.)...5. RG e do PIS/PASEP(.50. se necessário. CTPS. As partes deverão observar os termos do art. para comparecimento pessoal. quanto à juntada de documentos. 5. para comparecimento pessoal. 3.. para comparecimento pessoal. até a audiência inicial. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. Palmas-TO.0801 Reclamante Carlos Alberto da Silva Lopes Advogado FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL(OAB: 1329/TO) Reclamado Nortecnica Construtora Ltda Reclamado Fundacao Universidade Federal do Tocantins "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. 3. RG e do PIS/PASEP(. § 2º. RG e do PIS/PASEP (. 4. Alameda 2. sob pena de arquivamento.5.10. sob pena de arquivamento. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF.As partes deverão observar os termos do art..5.2012. caso não constem das peças dos autos.Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 13h20.2.(. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. 5. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.). nos termos do artigo 844 da CLT. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. na sala de audiência da MM.. 825 da CLT. 25 de julho de 2012.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 14h40. situada na Quadra 302 Norte. CTPS.0801 Reclamante Valdemar Pinto Ramos Advogado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 1340/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Reclamado Banco da Amazônia S/A "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.(.). 8.).(. quanto à juntada de documentos... sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. 3. parágrafo único. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es). relativa ao processo supra. na sala de audiência da MM. Alameda 2. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. Conjunto QI 12.). 7. quanto à juntada de documentos..6.50. RG e do PIS/PASEP(. situada na Quadra 302 Norte. 5.As partes deverão observar os termos do art. 7. relativa ao processo supra. 852-H. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). nos termos do art. via Diário da Justiça. na sala de audiência da MM. 825 da CLT. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF. 26 de Julho de 2012 321 inicial para o dia 22/08/2012 13h30. Conjunto QI 12.Em audiência.). caso não constem das peças dos autos. Lote 1-A.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es).). Alameda 2. 6. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. sob pena de arquivamento... situada na Quadra 302 Norte. nos termos do artigo 844 da CLT.. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. caso não constem das peças dos autos. da CLT. via Diário da Justiça. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.(.. 4. § 2º. quanto à juntada de documentos. até a audiência inicial. 2. Conjunto QI 12.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es).2012.. sob pena de arquivamento..(.(. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1662-03. quanto à juntada de documentos.. Conjunto QI 12. 7. 3.10. situada na Quadra 302 Norte. Palmas-TO.). quanto à juntada de documentos.5. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF.As partes deverão observar os termos do art.). RG e do PIS/PASEP (.0801 Reclamante Marlene Pereira Dias Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Lote 1-A. 5. Palmas-TO. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO...). da CLT.Em audiência.).O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). da CLT.. Palmas. 8. Palmas-TO. 6. 25 de julho de 2012. nos termos do artigo 844 da CLT. caso não constem das peças dos autos.). 6. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. se necessário.(. Palmas. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. nos termos do art. Em audiência.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 14h20.10.(. RG e do PIS/PASEP (.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es).. da CLT. se necessário. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. Lote 1-A. 4. CTPS. situada na Quadra 302 Norte.Em audiência. Alameda 2. Lote 1-A. na sala de audiência da MM. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. nos termos do artigo 844 da CLT.. sob pena de arquivamento.Em audiência.2012. § 2º.50. quanto à juntada de documentos. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. até a audiência inicial. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.2012.10. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.10. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.2012. CTPS.. Palmas-TO. parágrafo único. Palmas.). nos termos do art. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. 25 de julho de 2012.O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. caso não constem das peças dos autos.50. 7. 8. relativa ao processo supra..As partes deverão observar os termos do art.Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 14h00.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es).0801 Reclamante Carlucio Sudares dos Santos Advogado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 1340/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Reclamado Banco da Amazônia S/A "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.5. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1656-93.5. para comparecimento pessoal. se necessário.(. 852-H.O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. 3. O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. CTPS. relativa ao processo supra. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1655-11. 2.5. 7. caso não constem das peças dos autos..(.(... quanto à juntada de documentos. RG e do PIS/PASEP(. sob pena de arquivamento. 7. situada na Quadra 302 Norte. situada na Quadra 302 Norte. 4. na sala de audiência da MM. parágrafo único. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. via Diário da Justiça.. 8.). 5. Lote 1-A. na sala de audiência da MM. nos termos do artigo 844 da CLT.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). até a audiência inicial. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. relativa ao processo supra. parágrafo único. via Diário da Justiça. Conjunto QI 12.50. 2. nos termos do art..0801 Reclamante Elias Barnabe Ramos Advogado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 1340/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Reclamado Banco da Amazônia S/A "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 14h40. 2. Conjunto QI 12.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es). via Diário da Justiça. 852-H. Palmas. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. 8. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. 852-H.(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão).. 4.Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 13h40.).As partes deverão observar os termos do art. § 2º. caso não constem das peças dos autos. sob pena de arquivamento.0801 Reclamante Irapuan Santos Furtado Vieira Advogado AIRTON ALOISIO SCHÜTZ(OAB: 1348/TO) Reclamado Construtora Construserve Ltda Reclamado Estado do Tocantins "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.. 6. 3.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). parágrafo único..(. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. 5. nos termos do art. 25 de julho de 2012. via Diário da Justiça. na sala de audiência da MM. situada na Quadra 302 Norte. 5.). CTPS. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada.). § 2º.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF.. Palmas. 3. 852-H.. via Diário da Justiça. se necessário. Despacho Processo Nº RT-1659-48... 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. até a audiência inicial.).10. até a audiência inicial. 25 de julho de 2012. da CLT. Lote 1-A.As partes deverão observar os termos do art. para comparecimento pessoal.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). relativa ao processo supra. nos termos do artigo 844 da CLT.50. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1661-18. Alameda 2. Alameda 2. na sala de audiência da MM. 25 de julho de 2012. Palmas-TO. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.2012. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. relativa ao processo supra.Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 14h50. 8.. RG e do PIS/PASEP (.). 2.5. para comparecimento pessoal. para comparecimento pessoal. 4. 6. se necessário. para comparecimento pessoal.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es). Conjunto QI 12.0801 Reclamante Jean Carlos Ribeiro Advogado RENATO GODINHO(OAB: 2550/TO) Reclamado H W Construtora Ltda "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. 26 de Julho de 2012 322 CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS(OAB: 3688/TO) Servico Nacional de Apreendizagem Rural Senar Ar/TO Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. Alameda 2. Alameda 2. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Palmas-TO.50. 4.). SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF.6. se necessário. parágrafo único. se necessário. § 2º. 25 de julho de 2012.). informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira... SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1663-85..).(. situada na Quadra 302 Norte.50.2012.. 8..Em audiência. 7.). Palmas. 3. 7.5. 7.Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 14h50. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. Alameda 2. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. CTPS.).10.10. para comparecimento pessoal. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. nos termos do art.Designo audiência inicial para o dia 24/08/2012 13h30. nos termos do artigo 844 da CLT. relativa ao processo supra. 8. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. da CLT... RG e do PIS/PASEP (..Em audiência. sob pena de arquivamento. Palmas-TO. Palmas.Em audiência. Palmas-TO. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF. caso não constem das peças dos autos.(. até a audiência inicial. 852-H. RG e do PIS/PASEP (. Lote 1-A. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. 3. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. 25 de julho de 2012. caso não constem das peças dos autos. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. nos termos do artigo 844 da CLT. 2. 25 de julho de 2012. quanto à juntada de documentos.Em audiência.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO.As partes deverão observar os termos do art.(.10. 8.(.. caso não constem das peças dos autos. Conjunto QI 12. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada.O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO.). devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. nos termos do artigo 844 da CLT. 8. nos termos do art. 4. 6. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF..2012. nos termos do art.. quanto à juntada de documentos..Em audiência.O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão). via Diário da Justiça. até a audiência inicial.. nos termos do art. até a audiência inicial.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). para comparecimento pessoal. 26 de Julho de 2012 323 sob pena de arquivamento.2012. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1667-25.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es).Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es).O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão)..Designo audiência inicial para o dia 23/08/2012 14h10. 4.. CTPS. 6. quanto à juntada de documentos. Conjunto QI 12.). relativa ao processo supra. nos termos do artigo 844 da CLT. Lote 1-A.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es).Designo audiência inicial para o dia 24/08/2012 13h50. Palmas. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. 25 de julho de 2012..). 4. se necessário. Alameda 2.).. se necessário. na sala de audiência da MM. Lote 1-A.). para comparecimento pessoal. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.50. Conjunto QI 12. se necessário. Lote 1-A. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho . 7.5..0801 Reclamante Dieudes Marques da Silva Advogado JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA(OAB: 4817/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Reclamado Estado do Tocantins "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.As partes deverão observar os termos do art. sob pena de arquivamento. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. 8. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1668-10.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. parágrafo único.).O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão).. via Diário da Justiça.. relativa ao processo supra.5. 825 da CLT. caso não constem das peças dos autos. CTPS. 3. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. parágrafo único.. nos termos do artigo 844 da CLT. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. 3.10. Palmas..O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO.0801 Reclamante Helio Tavares de Sousa Advogado AIRTON ALOISIO SCHÜTZ(OAB: 1348/TO) Reclamado Construtora Construserve Ltda Reclamado Estado do Tocantins "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.). SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1665-55. RG e do PIS/PASEP (.(. situada na Quadra 302 Norte. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF..O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. 2. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF. na sala de audiência da MM..0801 Valdimar Pereira dos Santos ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ(OAB: 795/TO) Reclamado Espólio de Luiza Cardoso Lemos (Inventariante Maria Laura Lemos) Reclamado Espólio de Antonio Cardoso Lemos (Inventariante Celia Aparecida Motta Lemos) Reclamante Advogado "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. via Diário da Justiça. RG e do PIS/PASEP (.. sob pena de arquivamento. (. situada na Quadra 302 Norte. 6. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. parágrafo único. via Diário da Justiça. na sala de audiência da MM. 5. até a audiência inicial. Alameda 2.As partes deverão observar os termos do art. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. 2. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução.). 4.As partes deverão observar os termos do art. na sala de audiência da MM. Alameda 2.. Palmas.).Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es). CTPS.(.(. situada na Quadra 302 Norte. relativa ao processo supra. até a audiência inicial. nos termos do art. 825 da CLT. 825 da CLT.). informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.0801 Reclamante Alexandre Souza Zum da Silva Advogado HERICO FERREIRA BRITO(OAB: 4494/TO) Reclamado W T e Engenharia Ltda "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. RG e do PIS/PASEP (..As partes deverão observar os termos do art. quanto à juntada de documentos.50. 825 da CLT. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. caso não constem das peças dos autos.O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão).50. 5. 3. para comparecimento pessoal. 2.2012. Conjunto QI 12. 5.5. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. 5. 6. parágrafo único. 5.(.. CTPS.. 25 de julho de 2012.(. quanto à juntada de documentos. sob pena de arquivamento. Palmas-TO. 7. .(.). SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1676-84. Por isso. Palmas.2012. se necessário. caso não constem das peças dos autos. não tendo sido localizado nenhum bem passível de penhora. quanto à juntada de documentos.. na sala de audiência da MM. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . nos termos do art.5. 825 da CLT. Lote 1-A. 2. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.(..10. 852-H. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004.836. para comparecimento pessoal. Lote 1-A.. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.Construcoes e Comercio Reclamado Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. 852-H. Palmas-TO.10. caso não constem das peças dos autos. 4. ao pagamento integral da dívida (art. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada..Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es).O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO. Alameda 2. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. para comparecimento pessoal. 4. 6. inclua-se a presidente IZAURA MARIA Despacho Processo Nº RT-1675-02. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1727-32.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es). via Diário da Justiça. CTPS.. situada na Quadra 302 Norte.. Palmas-TO. desconsidero a personalidade jurídica da empresa para sujeitar os bens dos sócios. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. 5..). 2... 8..(. até a audiência inicial. 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. nos termos do artigo 844 da CLT.). informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. § 2º. parágrafo único. 4.O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO..Em audiência.Designo audiência inicial para o dia 24/08/2012 14h00.(.50..0801 Wanderson de Almeida Silva ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO(OAB: 4508-B/TO) Reclamado Gabriela Restaurante Ltda Reclamante Advogado "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. relativa ao processo supra. CNPJ nº 73.5. 5. 7. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. CTPS.7. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. Dessa forma e observado o contido no artigo 79 e 80. nos termos do art. RG e do PIS/PASEP (.(.). do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004. Palmas.0801 Fabiana Maria de Carvalho JUAREZ RIGOL DA SILVA(OAB: 606/TO) Reclamado Comunidade Evangelica Luterana Sao Paulo Reclamante Advogado "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.. se necessário. 8. Palmas-TO. para comparecimento pessoal. 2. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. do Provimento Geral Consolidado e da Portaria FT/PALMAS Nº 002/2004.). nos termos do art.2011. relativa ao processo supra. 8. 7. 8. Palmas. relativa ao processo supra.0801 Reclamante Francisca Assis Cruz Vieira Reclamado Lojas Marisa S.50. 25 de julho de 2012.2012. solidária e ilimitadamente. informar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. na sala de audiência da MM. Lote 1-A. da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Colendo TST. via Diário da Justiça. caso não constem das peças dos autos. § 2º. RG e do PIS/PASEP (.). nos termos do art. relativa ao processo supra. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" Despacho Processo Nº RT-1672-47. na sala de audiência da MM..(.As partes deverão observar os termos do art.Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) por seu(s) procurador(es). deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. sob pena de arquivamento. 5. As pesquisas patrimoniais da executada ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ESTADO DO TOCANTINS.Designo audiência inicial para o dia 22/08/2012 14h30. 6. sob pena de arquivamento.).. para comparecimento pessoal.Designo audiência inicial para o dia 24/08/2012 13h40. via Diário da Justiça. até a audiência inicial.5.2012. 6.As partes deverão observar os termos do art. CTPS. parágrafo único. 852-H. da CLT.. restaram infrutíferas. 6.(. sob pena de arquivamento.0801 Reclamante Cicero Jose Lima Barros Advogado SEBASTIAO LUIS VIEIRA MACHADO(OAB: 1745/TO) Reclamado Associacao Beneficente Evangelica da Assembleia de Deus No Estado do Tocantins Advogado FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES(OAB: 413-B/TO) Reclamado Isaura Maria Rodrigues Reclamado Divino Bispo Leandro Vistos os autos. RG e do PIS/PASEP (.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 25 de julho de 2012.28 do CDC). Lote 1-A.Em audiência. nos termos do artigo 844 da CLT. se necessário. deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF. RG e do PIS/PASEP (. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. da CLT. Conjunto QI 12.5... na sala de audiência da MM. até a audiência inicial.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão).Intime-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) por seu(s) procurador(es).10.).(. 25 de julho de 2012.50.2012. Alameda 2.As partes deverão observar os termos do art. nos termos do artigo 844 da CLT.).O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). Conjunto QI 12. da CLT.O(A)(S) autor(a)(s)(es) poderá(ão). 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.421/0001-20. parágrafo único.. situada na Quadra 302 Norte. 3.. Palmas.O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO.50. 3. quanto à juntada de documentos.Designo audiência inicial para o dia 24/08/2012 13h20. parágrafo único.A "TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.5.. 2. 5.). 25 de julho de 2012..O(A)(S) autor(a)(s) poderá(ão). § 2º.Em audiência.0801 Reclamante Marcelo Pereira da Silva Advogado JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA(OAB: 4817/TO) Reclamado Constran S/A . deverá ser fornecido pelo(a)(s) autor(a)(s)(es) o número de seu CPF.10. se necessário.). situada na Quadra 302 Norte. Conjunto QI 12.O presente feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO.As partes deverão observar os termos do art.Em audiência. Palmas-TO. deverá ser fornecido pelo autor o número de seu CPF. até a audiência inicial. sob pena de arquivamento. Alameda 2. 4. SÍLVIA CUSTÓDIA PEDREIRA Diretor(a) de Secretaria" situada na Quadra 302 Norte. caso não constem das peças dos autos. sendo a audiência acima designada realizada de forma fracionada. quanto à juntada de documentos.).10. via Diário da Justiça. nos termos do artigo 844 da CLT. Alameda 2. 3. CTPS.. Conjunto QI 12. 3. devendo as partes conduzir espontaneamente suas testemunhas quando da realização da audiência de instrução. 26 de Julho de 2012 324 Processo Nº RT-1669-92. quanto à juntada de documentos. 7. 00.653/0001-27. por ora. Intime-se o reclamante. Após a entrega do Alvará. para o recebimento do documento.10. no prazo de 5 dias.460. conforme alegado pelo autor.0801 Reclamante Welisson Fernandes Cunha Advogado LEONARDO MENESES MACIEL(OAB: 4221/TO) Reclamado Unihealth Logistica Ltda Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Vistos. para pagar a execução PREVIDENCIÁRIA.728.ME) restaram infrutíferas.O saldo remanescente deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos nº 00836-11.414. As pesquisas patrimoniais da executada SPA .As operações deverão ser comprovadas no prazo de 05 dias. em que são partes: Janivalda Martins Diniz (reclamante) e e Solução Segurança e Vigilância ltda CNPJ nº 00160911/0003-48 e outros(reclamada). solidária e ilimitadamente. ERASMO MESSIAS DE MOURA FE Juiz(a) do Trabalho Dessa forma e observado o contido nos artigos 79 e 80.801-00. por meio do procurador da executda principal. oficiando-se para que.5. devendo a Secretaria proceder à retificação no SAP 1ª Instância. e DETERMINO ao gerente do Banco do Brasil S/A. e. 252) a liberação de alvará judicial para levantamento do FGTS quando do trânsito em julgado. Cumpra-se o item 4 do despacho à fl. reconhecida a ausência de justa causa no despedimento. 26 de Julho de 2012 325 RODRIGUES. e b) 00563-95.Por medida de celeridade e economia processual. tendo em vista o teor da sentença que autoriza o pagamento de verbas rescisórias.0801. no valor de R$6. não tendo sido localizado nenhum bem passível de penhora. 0563/2012 e 0836/2011. da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Colendo TST. Citem-se os sócios ora incluídos. proceda a transferência para os autos abaixo indicados.Palmas. em que são partes: Ministério Público do Trabalho(autor) e Solução Segurança e Vigilância Ltda. observado como referência o CNPJ 37. 189 (intimação do perito).0801 Reclamante Jose Raimundo de Araujo Sousa Advogado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 1340/TO) Reclamado Ceramica Ouro Verde Ltda Advogado MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB: 427-A/TO) Vistos os autos. Palmas. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RT-1763-74. via DEJT. Citem-se a presidente e o sócio ora incluídos.Postula o autor a liberação do saldo do FGTS.693-20.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. por seu procurador.000.ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ-Juiz do Trabalho Titular. 0392/2012.2012. a saber: a) autos nº 00392-41.ME. 264.10.2011. de 25/04/2012.0801 Reclamante Joao Tavares de Castro Advogado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 1340/TO) Reclamado Construtora Sousa Andrade Ltda .603-78. bem como o sócio. utilizando-se do saldo da conta judicial nº 2300103333946.10. no prazo de 5 (cinco) dias. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RT-2211-47.INCRA Réu Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Réu Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins SINTVISTO Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Desp. 25 de julho de 2012.2011. As pesquisas patrimoniais da executada CONSTRUTORA SOUSA ANDRADE LTDA .2011. MAURIDE COUTINHO DA SILVA SANTOS.0801. 18 de julho de 2012. desconsidero a personalidade jurídica da empresa para sujeitar os bens dos sócios. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RT-1914-40.A. Intimem-se as partes. (CONSTRUTORA SOUSA ANDRADE LTDA . de 27/04/2012. quarta-feira. para o saque do FGTS.0801 Reclamante Osvaldo Ribeiro Pereira Advogado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 1340/TO) Reclamado Construtora Nogueira Ltda Reclamado Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Advogado JOSÉ EVERSON CANTO DA MOTA(OAB: 3125/TO) Reclamado Andre Von Bentzeen Rodrigues Reclamado Bruno Von Bentzeen Rodrigues Reclamado Brp-Participacoes e Locacoes Ltda Reclamado Spavias Engenharia S.079. via alvará judicial.Trasladese cópia deste despacho para os autos nºs. Reclamado Rubio Ortiz Von Bentzeen Rodrigues Vistos os autos. posto que. CPF nº 233.5.5. em que são partes: Marcelo Linhares de Sena (reclamante) e Solução Segurança e Vigilância ltda CNPJ nº 00160911/0003-48 e outros(reclamada). no pólo passivo da presente demanda. Defiro o requerimento de expedição de alvará para levantamento do FGTS. para pagar os valores devidos. junto ao Banco do Brasil S/A.Defiro a solicitação da reclamada. zerando-se a conta acima mencionada. CPF nº 096. CNPJ nº 00160911/0003-48 (ré). sob pena de execução direta.5. o presente despacho será expedido em duas vias e terá força de OFÍCIO.2012. e nos autos nº 563/2012.662. 1090.10.5.000.2011.15. sob pena de execução direta.Cumpra-se na forma da lei. Por isso. 25 de julho de 2012. Defiro.401-44. 24 de julho de 2012. Palmas. de fl. na pessoa do procurador da executada principal.5.10.2010. ao pagamento integral da dívida (art. 1092.10. via DEJT. Palmas-TO. no importe de R$ 310.00.10."Vistos os autos. no importe de R$ 7. no polo passivo da presente demanda. Expeça -se alvará ao reclamante.5.0801. fora determinada na sentença (fl. no valor de R$9.'Palmas. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-2310-17.10. no prazo de 5 dias. remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento do determinado no despacho de fl.2011.Expeça-se o alvará. CPF nº 777. devendo a Secretaria proceder à retificação no SAP 1ª Instância.Me Advogado NEWTON CESAR DA SILVA LOPES(OAB: 4516-B/TO) Reclamado Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Advogado JOSÉ EVERSON CANTO DA MOTA(OAB: 3125/TO) Reclamado Francisco de Sousa dos Santos Reclamado Mauride Coutinho da Silva Vistos os autos. DIVINO BISPO LEANDRO.28 do CDC). cópia de fls.5. 23 de julho de 2012. cópia de fls. intimando-se o reclamante para recebê-lo no prazo de CINCO dias. Despacho Processo Nº RT-1800-38.709. ante os termos dos acordos nos autos nº 00392/2012. incluam-se os sócios FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS.0801 Autor Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria .00. CPF nº 748. Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que se utilizando do saldo total da conta Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2 Reclamante Advogado Reclamado Advogado João Batista Rodrigues JOSÉ ERASMO PEREIRA MARINHO(OAB: 1132/TO) Moacir Vieira de Almeida RONALDO ANDRE MORETTI CAMPOS(OAB: 2255B/TO) Despacho Processo Nº RT-977-27. 3."Vistos os autos.77. CPF nº 549.134/0001-78). o saldo remanescente. no prazo de cinco dias.ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ-Juiz do Trabalho Titular.2012.911/0003-48.1. Intimem-se as partes. sendo a reclamada via postal. no prazo de 8 dias. 5.A. declaro extinta a execução nos termos do artigo 794. arquivem-se os autos definitivamente. referente ao crédito obreiro. Palmas.0802 Reclamante Tecil .0802 Reclamante Ivanilton de Assunção Reis Advogado LEONARDO MENESES MACIEL(OAB: 4221/TO) Reclamado Refrescos Bandeirantes Industria e Comercio Ltda Advogado MARIA DE JESUS DA COSTA E SILVA(OAB: 1123/TO) Despacho: "Junte-se. Remetam-se os autos à contadoria para inclusão dos cálculos no sistema. os sócios ANDRÉ VON BENTZEEN RODRIGUES.200. unidade gestora 080016. do CPC. de fl. incluam-se. (RODOMINAS ENGENHARIA S. c/c 795.) . Por isso. CPF Nº 32856970168.10. BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES.982/0001-73.786-00. no prazo legal. 23 de julho de 2012. receber uma cópia da presente decisão.52-2. restaram infrutíferas. não tendo sido localizado nenhum bem passível de penhora."Palmas.847. CPF nº 001.28 do CDC). querendo. ERASMO MESSIAS DE MOURA FÉ Juiz do Trabalho Titular judicial 042/01513687-1.0801 Reclamante Edimilson Pereira dos Santos Advogado JESUS FERNANDES DA FONSECA(OAB: 2112-B/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Desp. da Consolidação dos Provimentos da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho do Colendo TST. para pagar o importe de R$ 6. na pessoa do procurador da executada SPA. Despacho Processo Nº RT-935-41. zerando-se a(s) conta(s). FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS-Juiz do Trabalho Titular". Diante dos termos da Portaria n.10.5. 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO Despacho Despacho Processo Nº RT-87-88. realize as seguintes operações:a) Recolha o INSS do empregado. no valor de R$921. o presente despacho será expedido em duas vias e terá força de ALVARÁ.926-91. excluindo-se a reserva de crédito determinada para os presentes autos. devendo a Secretaria proceder à retificação no SAP 1ª Instância. ao pagamento integral da dívida (art.0801 Processo Nº RT-134/2007-801-10-00. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS. do Ministério da Fazenda. no valor de R$352. Intime-se a requerida/União para. BRP-PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA CNPJ nº 00. Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos. SPAVIAS ENGENHARIA S. I.971 -68. Intime-se o reclamante para que apresente contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Diante dos elementos contidos nos autos. JOSÉ ERASMO PEREIRA MARINHO. 4.5. do Ministério da Fazenda.059. Intimem-se as partes. 6. no código 18740-2.60.10. no prazo legal. Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 24 de julho de 2012.160. deixo de intimar a União. 25 de julho de 2012.4. 26 de Julho de 2012 326 ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.0802 Reclamante José Ricardo Vilela Advogado LUCAS PIRES DE AVELAR LIMA(OAB: 3884/TO) Reclamado Construtora Walli Ltda Despacho de fl. Intime-se o autor para. RÚBIO ORTIZ VON BENTZEEN RODRIGUES. no código 1708 e identificador 209. Palmas. O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias. no polo passivo da presente demanda. Determino ao Gerente da Caixa Econômica Federal que se utilizando do saldo total da(s) conta(s) judicial(ais) 2525/042/01513770-3 e Observando os valores da execução. 1.0802 Sintvisto .073. deixo de intimar a União. Citem-se os sócios ora incluídos. Cumpra-se na forma da lei.A.535.Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Solução Segurança e Vigilância Ltda Reclamante Despacho: "Junte-se.CNPJ nº 06.33466.707.2011. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS. por ora.5.Juiz do Trabalho Titular". I. Exclua-se o nome do(s) executado(s) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT. desconsidero a personalidade jurídica da empresa para sujeitar os bens dos sócios. OAB Nº 1132/TO.140.Epp Advogado ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR(OAB: 2298-A/TO) Reclamado Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins Despacho: "Junte-se.5. ERASMO MESSIAS DE MOURA FE Juiz(a) do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-2487-78. declaro extinta a execução nos termos do artigo 794. Por medida de celeridade e economia processual.O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias. no código 2909 e identificador 00. no importe de R$191.Juiz do Trabalho Titular".10. no prazo de 5 dias.º 435/2011. b) Recolha o INSS do empregador. sob pena de execução direta. Despacho Processo Nº RT-823-72. sendo o exequente inclusive para.2012.10. Cumpra-se na forma da lei.5.406-44. b) libere ao autor ou ao seu procurador. e.Por medida de celeridade e economia processual. querendo.3. abaixo informados. Traslade-se cópia deste despacho para os autos 0836/2011. arquivem-se os autos definitivamente.5.00.Tocantins Ceramica Comercio e Industria Ltda.2. apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela Autora. se manifestar sobre os presentes embargos à execução.2011. solidária e ilimitadamente. zerando-se a conta. Diante dos elementos contidos nos autos.5. realize as seguintes operações: a) recolha as Custas.275.152 "Vistos os autos. 2. do SAT e de terceiros.2011. via DEJT. gestão 00001 e identificador 439. 6. do CPC. Despacho Processo Nº RT-13400-61. . CPF nº 627.00.2007. Dessa forma e observado o contido no artigo 79 e 80. (CNPJ 25.10. o presente despacho será expedido em duas vias e terá força de OFÍCIO. Diante dos termos da Portaria n.003/0001-55.º 435/2011. 5. Intime-se a executada para que se manifeste. querendo.Intime-se a reclamada para.A.5. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS.2012.10.Intime-ser o Autor para.2012. no prazo de 05 (cinco) dias.2012.Instituto Nacional do Seguro Social . apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Advogado RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA(OAB: 8.5. 26 de Julho de 2012 327 Advogado Reclamado Reclamado Advogado Reclamado Advogado MURILO BRAZ VIEIRA(OAB: 4863/TO) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação .5. Despacho Processo Nº RT-1316-83. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS. Intime-se o reclamante para que apresente contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada.10.10. Despacho Processo Nº RT-1357-16.INSS Despacho: "Junte-se. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS. querendo.0802 Reclamante Helton Pereira Santos Advogado SEBASTIAO LUIS VIEIRA MACHADO(OAB: 1745-B/TO) Reclamado Selvat Serviços de Eletrificação Ltda Advogado ELIANIA ALVES FARIA TEODORO(OAB: 1464/TO) Reclamado Construtora Andrade Ltda Reclamado Companhia de Energia Eletrica do Estado do Tocantins .Juiz do Trabalho Titular".0802 Fernando Dourado da Silva SEBASTIAO LUIS VIEIRA MACHADO(OAB: 1745-B/TO) Reclamado Central do Tapeceiro Comercio de Plasticos e Couro Ltda . Despacho Processo Nº RT-1303-50. no prazo de 05 (cinco) dias. se manifestarem acerca dos presentes embargos de declaração.0802 Reclamante Sindicato dos Trabalhadores em Vigilãncia do Estado do Tocantins Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Solução Segurança e Vigilância Ltda Reclamado UNIÃO . no prazo legal. querendo.5. se manifestar acerca dos presentes embargos de declaração.2012.Juiz do Trabalho Titular".1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.5. Despacho Processo Nº RT-1326-93.FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS. no prazo legal. sob pena de execução. DESPACHO: "Junte-se.2011. Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomesticos S/A Advogado LARISSA SOARES BORGES COÊLHO(OAB: 5170/TO) Reclamante Advogado DEspacho: "Junte-se. Despacho Processo Nº RT-1265-38.10. em 48 horas.FNDE Prefeitura Municipal de Natividade MAURICIO CORDENONZI(OAB: 2223 -B/TO) Prefeitura Municipal de Ananás ANA CAROLINA MARCHETTI NADER(OAB: 119466/MG) Processo Nº RT-1315-64. Intimem-se as Reclamadas para.Juiz do Trabalho Titular".0802 Reclamante Rodrigo da Silva Nunes Advogado ELIZABETE ALVES LOPES(OAB: 3282/TO) Reclamado Victoria Transportes de Cargas Ltda Me Advogado RHELMSON ATHAYDE ROCHA(OAB: 5936/MA) Despacho: "Junte-se. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS. no prazo legal.2012.184-A/MT) Despacho 1: "Junte-se. se manifestarem acerca dos presentes embargos de declaração.5.Juiz do Trabalho Titular". apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante.2012. no prazo de cinco dias.2012.Juiz do Trabalho Titular". Despacho Processo Nº RT-1261-98.Celtins Advogado SERGIO FONTANA(OAB: 701/TO) Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS -Juiz do Trabalho Titular".Juiz do Trabalho Titular".Me Advogado TATIANA CLEMER DAS NEVES(OAB: 4671/TO) Reclamante Advogado Despacho: "Junte-se. Despacho Processo Nº RT-1322-56. no prazo legal.se manifestar acerca do teor da presente petição.10.0802 Reclamante Sebastião Pereira Farias Advogado CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 1340/TO) Reclamado SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda Advogado JOSÉ EVERSON CANTO DA MOTA(OAB: 3125/TO) Despacho: "Junte-se. Intime-se o reclamante para.2012.Intime-se o executado para se manifestar. querendo.10. no prazo de 05 (cinco) dias.10. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS.Intimem-se as Reclamadas para.Juiz do Trabalho Titular" Despacho 2: "Junte-se. acerca da presente impugnação aos cálculos.Juiz do Trabalho Titular".10.Juiz do Trabalho Titular" Despacho Processo Nº RT-1151-02. querendo.5.0802 Reclamante Renata Fernandes Cirqueira Advogado NEWTON CESAR DA SILVA LOPES(OAB: 4516-B/TO) Reclamado Banco Santander (Brasil) S. no prazo legal.10. Intime-se a reclamada para que apresente contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela autora.0802 Iron Marcena Beltrao CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181/TO) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado MIGUEL TADEU LOPES LUZ(OAB: 3777/TO) Reclamante Advogado Despacho: "Junte-se. Intime-se a reclamante para.0802 Alexandre de Oliveira dos Santos SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS(OAB: 1799/TO) Reclamado Dismobras Importação. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS.5. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS.0802 Reclamante Cleves Ferreira dos Santos Advogado NEWTON CESAR DA SILVA LOPES(OAB: 4516-B/TO) Reclamado Elmo Engenharia Ltda Advogado MARKO ANTONIO DUARTE(OAB: 18601/GO) Despacho: "Junte-se. designo audiência inaugural para o dia 06. c/c. Intime-se o Reclamante por seu procurador. Conjunto QI 12. a Reclamada fica desde já intimada a apresentar. Despacho Processo Nº RT-1659-45. sendo a audiência acima designada.10. com sua defesa. deverão ser fornecidos. Súmula n. por meio de advogado (CLT. Conjunto QI 12. Palmas/TO. R. designo audiência inaugural para o dia 06. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. querendo. Palmas/TO. § 2º. Alameda 02. LUCIMAR MARIA DOS ANJOS . para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. A Reclamada deverá apresentar resposta. 4. a ser realizada na sala de audiência da MM. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. CEP: 77006-330. os registros de que trata o artigo 74. a Reclamada fica desde já intimada a apresentar. situada na Quadra 302 Norte. 338). TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. para comparecimento pessoal. sob pena de extinção do processo. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração.10.Assistente da 2ª VT de Palmas/TO TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. sob pena de extinção do processo. em face da complexidade. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS. Abrantes Junior . da CLT (TST. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. Intime-ser o Autor para. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. Conjunto QI 12. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Notifique-se a Reclamada via postal. realizada de forma particionada.2012 às 09h55.2012. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. sem julgamento do mérito. com sua defesa. a ser realizada na sala de audiência da MM. Provimento CGJT nº 05/2003). em face da complexidade. 4. Despacho Processo Nº RT-1663-82. Em audiência. sem julgamento do mérito. RG e do PIS/PASEP e. por meio de advogado (CLT. Alameda 02. ATO ORDINATÓRIO: Juntar a peça aos autos. O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO.906. os números do CNPJ. Em audiência. artigo 1º da Lei n. 6.2012. de 1994). preferencialmente. 26 de Julho de 2012 328 Ana Paula Pereira Rimar CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) W. relativa ao presente processo. preferencialmente. artigo 843). conduzir espontaneamente suas testemunhas. CTPS. pela Reclamada. D. CEP: 77006-330. via Diário Eletrônico da justiça do Trabalho.Me (Despacho de fls. artigo 843). para comparecimento pessoal. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. 18 de julho de 2012 Juiz do Trabalho FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS Reclamante Advogado Reclamado Despacho Processo Nº RT-1506-12.5. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST. pela Reclamante. via Diário Eletrônico da justiça do Trabalho. Notifique-se a Reclamada via postal. VILLANOVA VIDAL(OAB: 3671A/TO) Reclamado Rodoviario Ramos Ltda Advogado BERNARDINO DE ABREU NETO(OAB: 4232/TO) Despacho: "Junte-se. devendo as partes. artigo 1º da Lei n. 6.08. para comparecimento pessoal. Palmas/TO. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. A Reclamada deverá apresentar resposta.Juiz do Trabalho Titular". artigo 844). no prazo legal. 2.2012 às 09h35. nos termos do artigo 825 da CLT.10. Súmula n.De ordem do MM Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.0802 Reclamante Suiene Kelly Menezes de Lima Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado S. RG e do PIS/PASEP e. sob pena de extinção do processo. de 1994). 25 de julho de 2012 (4ª feira).0802 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. acaso não constante das peças dos autos. acaso não constante das peças dos autos.De ordem do MM Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. 8. realizada de forma particionada.5. nos termos do artigo 844 da CLT. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. 5. nos termos do artigo 825 da CLT. querendo.10. nos termos do artigo 844 da CLT. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.2012. relativa ao presente processo. situada na Quadra 302 Norte. artigo 846. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. artigo 844). 5.54). sem julgamento do mérito. os registros de que trata o artigo 74. se manifestar acerca dos presentes embargos de declaração.5. 182. 3. os números de seu CPF. Alameda 02. 3. relativa ao presente processo. pela Reclamante. artigo 843). os números do CNPJ.ME Desp. § 2º. preferencialmente. 8. 2. Brandão Restaurante .08. Lotes 01e 02.2012.2012 às 09h05. no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o Reclamante por seu procurador.Assistente da 2ª VT de Palmas/TO Despacho Processo Nº RT-1667-22.0802 Reclamante Sind dos Mot Trab Transp Rod Op Maq do Est do Tocantins Advogado MARCOS ROBERTO DE O. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT.0802 Reclamante Donato Bispo dos Santos Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Benedito Neto de Farias (Despacho de fls. os números de seu CPF. 25 de julho de 2012 (4ª feira). Provimento CGJT nº 05/2003). de fls. Palmas-TO. artigo 846. querendo. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. sendo a audiência acima designada. devendo as partes.08. Palmas/TO. Intimar as reclamadas para que apresentem contrarrazões ao Recurso Ordinário ora interposto.906. deverão ser fornecidos. sem carga dos autos. CTPS. situada na Quadra 302 Norte.5. designo audiência inaugural para o dia 06. pela Reclamada. 2. 338). c/c. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. Palmas/TO. via Diário Eletrônico da justiça do Trabalho. CEP: 77006-330. Lotes 01e 02. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. Notifique-se a Reclamada por mandado. Intime-se o Reclamante por seu procurador. sem carga dos autos. Lotes 01e 02. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. artigo 844). 3. LUCIMAR MARIA DOS ANJOS .19). da CLT (TST. nos termos do artigo 844 da CLT. a ser realizada na sala de audiência da MM. conduzir espontaneamente suas testemunhas. A Reclamada deverá apresentar resposta.De ordem do MM Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. Assistente da 2ª VT de Palmas/TO Despacho Processo Nº RT-1669-89. Palmas/TO. designo audiência inaugural para o dia 06. sem julgamento do mérito. pela Reclamante. De ordem do MM Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. Súmula n. os registros de que trata o artigo 74.Assistente da 2ª VT de Palmas/TO Despacho Processo Nº RT-1668-07.08. Palmas/TO. CTPS. 8. LUCIMAR MARIA DOS ANJOS . Em audiência. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. 6.10. 4. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. a Reclamada fica desde já intimada a apresentar. nos termos do artigo 844 da CLT. a ser realizada na sala de audiência da MM. Alameda 02. da CLT (TST. os números de seu CPF. sem carga dos autos. com sua defesa. artigo 1º da Lei n.906. 8. Provimento CGJT nº 05/2003). 3. Alameda 02. 25 de julho de 2012 (4ª feira). 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. devendo as partes.TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. da CLT (TST. sob pena de extinção do processo. relativa ao presente processo.0802 Reclamante Guilherme Nonato de Oliveira Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Wevs Comércio de Produtos Alimenticios Ltda (Despacho de fls. Em audiência. situada na Quadra 302 Norte.08. 26 de Julho de 2012 329 por meio de advogado (CLT. Intime-se o Reclamante por seu procurador. artigo 843). Súmula n. via Diário Eletrônico da justiça do Trabalho.2012 às 09h25. A Reclamada deverá apresentar resposta. de 1994). a Reclamada fica desde já intimada a apresentar. pela Reclamante. sem julgamento do mérito. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. preferencialmente. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT.906. 3. O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. sendo a audiência acima designada. sem carga dos autos. para realização da audiência. via Diário Eletrônico da justiça do Trabalho. para comparecimento pessoal. Palmas/TO.10. CEP: 77006-330. LUCIMAR MARIA DOS ANJOS .Assistente da 2ª VT de Palmas/TO Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-1670-74. designo audiência inaugural para o dia 07. A Reclamada deverá apresentar resposta.5. nos termos do artigo 825 da CLT. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. conduzir espontaneamente suas testemunhas. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. CEP: 77006-330. sem carga dos autos. pela Reclamada. Palmas/TO. nos termos do artigo 825 da CLT. preferencialmente. com sua defesa.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Intime-se o Reclamante. c/c. querendo. a ser realizada na sala de audiência da MM. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. querendo. encaminhando-lhe cópia da petição inicial.08. Notifique-se a Reclamada via postal.73).0802 Reclamante Luciano Fernandes Batista Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Construtora Jalapão Ltda (Despacho de fls. por meio de advogado (CLT. Conjunto QI 12.Cite-se a Reclamada por edital. 338). Alameda 02. deverão ser fornecidos. nos termos do artigo 844 da CLT.0802 Reclamante Josué Batista Carvalho Advogado JESUS FERNANDES DA FONSECA(OAB: 2112/TO) Reclamado Irmãos Chaves Ltda-Epp TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. LUCIMAR MARIA DOS ANJOS . para comparecimento pessoal. § 2º. CTPS. deverão ser fornecidos. § 2º. realizada de forma particionada. c/c. os registros de que trata o artigo 74. sendo a audiência acima designada. 2. com sua defesa. relativa ao presente processo. artigo 846. CEP: 77006-330. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST.Palmas/TO. nos termos do artigo 825 da CLT. sendo a audiência acima designada. artigo 844). ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.De ordem do MM Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. 338). Conjunto QI 12. em face da complexidade. artigo 843). Em audiência. realizada de forma particionada. 5. Lotes 01e 02. acaso não constante das peças dos autos. 4.De ordem do MM Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.10. 6. conduzir espontaneamente suas testemunhas. pela Reclamada. artigo 843).5. devendo as partes.2012. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. artigo 846 c/c o artigo 1º da Lei n. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. sob pena de ser . artigo 844). de 1994). acaso não constante das peças dos autos.5. Designo audiência inaugural para o dia 06. por seu procurador. sob pena de extinção do processo. Lotes 01e 02. ficando. os números do CNPJ. situada na Quadra 302 Norte. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. RG e do PIS/PASEP e. 2.906. os números do CNPJ. 3.2012.14). CTPS. intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.2012 às 08h55. situada na Quadra 302 Norte. RG e do PIS/PASEP e. 4. por meio de advogado (CLT. 5. 25 de julho de 2012 (4ª feira). para comparecimento pessoal. 2. 5. Provimento CGJT nº 05/2003). Conjunto QI 12. deverão ser fornecidos. acaso não constante das peças dos autos. Provimento CGJT nº 05/2003). os números do CNPJ. § 2º. a ser realizada na sala de audiência da MM. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. sob pena de extinção do processo. os números de seu CPF. artigo 846. 338). devendo as partes. 8. relativa ao presente processo. nos termos do artigo 844 da CLT. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST. da CLT (TST. Palmas/TO. em face da complexidade. os números de seu CPF. sem julgamento do mérito. O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. 25 de julho de 2012 (4ª feira). Notifique-se a Reclamada via postal.2012 às 08h55. RG e do PIS/PASEP e. desde logo. artigo 1º da Lei n. pela Reclamada. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. a Reclamada fica desde já intimada a apresentar. Lotes 01e 02. conduzir espontaneamente suas testemunhas. pela Reclamante. os registros de que trata o artigo 74. O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. Intime-se o Reclamante por seu procurador.2012. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. querendo. Súmula n. 6. em face da complexidade. de 1994). realizada de forma particionada. deverão ser fornecidos.Assistente da 2ª VT de Palmas/TO dos proprietários ou sócios (TST. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. relativa ao presente processo. § 2º. artigo 844). RG e do PIS/PASEP e. designo audiência de conciliação em execução para 07. a Reclamada fica desde já intimada a apresentar. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. devendo as partes. os números do CNPJ.10. os números de seu CPF. para comparecimento pessoal.Assistente da 2ª VT de Palmas/TO Despacho Processo Nº RT-1675-96. nos termos do artigo 825 da CLT.10. de 1994).524:"Vistos os autos. artigo 844). Lotes 01e 02. Alameda 02. a Reclamada fica desde já intimada a apresentar. com a precisa indicação do CPF Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Despacho Processo Nº RT-74800-44. RG e do PIS/PASEP e. conduzir espontaneamente suas testemunhas. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho.24). com sua defesa. Palmas/TO. por meio de advogado (CLT. por meio de advogado (CLT.Assistente da 2ª VT de Palmas/TO Despacho Processo Nº RT-1673-29. Lotes 01e 02.08. com sua defesa. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração.906.08. sendo a audiência acima designada." Juiz do Trabalho FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS Edital . pela Reclamada. artigo 1º da Lei n. designo audiência inaugural para o dia 06. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT.2012. via Diário Eletrônico da justiça do Trabalho. os registros de que trata o artigo 74. 6. artigo 843). ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.517 e 523. Palmas/TO.0802 Reclamante Rubia Soraia Ribeiro de Oliveira Advogado LUDMILLA COSTA LISITA(OAB: 3391B/TO) Reclamado Braulino Felicissimo Filho (Despacho de fls. os números de seu CPF. Intime-se o Reclamante por seu procurador. acaso não constante das peças dos autos. LUCIMAR MARIA DOS ANJOS . A Reclamada deverá apresentar resposta. da CLT (TST. LUCIMAR MARIA DOS ANJOS . O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO.5. Intimem-se as partes. Em audiência. nos termos do artigo 825 da CLT.906.5. c/c. LUCIMAR MARIA DOS ANJOS . querendo. realizada de forma particionada. na 2ª Vara do Trabalho de Palmas. 5. CEP: 77006-330. com sua defesa. 6. artigo 846. situada na Quadra 302 Norte. os números do CNPJ. devendo as partes. artigo 846. Conjunto QI 12. Em audiência. 2. 25 de julho de 2012 (4ª feira). pela Reclamante. Em audiência. preferencialmente. 25 de julho de 2012 (4ª feira).2012 às 08h50. Provimento CGJT nº 05/2003). realizada de forma particionada.08. A Reclamada deverá apresentar resposta. sem julgamento do mérito. nos termos do artigo 844 da CLT. sendo a audiência acima designada. acaso não constante das peças dos autos. Súmula n. a ser realizada na sala de audiência da MM.Palmas/TO. da CLT (TST. Súmula n.906. pela Reclamante. da CLT (TST. 26 de Julho de 2012 330 considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT. Palmas/TO. pela Reclamada. artigo 846. 4. § 2º. nos termos do artigo 844 da CLT.9 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado CLEONILDE SOUSA SILVA CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) I a C dos Santos Silva TIAGO AIRES DE OLIVEIRA(OAB: 2347/TO) Ivani Aparecida Cardoso dos Santos Silva Desp. 3. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO.De ordem do MM Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. querendo. Provimento CGJT nº 05/2003).10. A Reclamada deverá apresentar resposta. c/c. os registros de que trata o artigo 74. artigo 844). Conjunto QI 12. sendo a audiência acima designada. 8. RG e do PIS/PASEP e. artigo 1º da Lei n. Alameda 02. devendo as partes. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho. 4. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST.2012. artigo 1º da Lei n. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. 6. CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social acompanhado da última alteração. 8.5. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST.De ordem do MM Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. nos termos do artigo 825 da CLT.Palmas/TO. Intime-se o Reclamante por seu procurador. 3. em face da complexidade. acaso não constante das peças dos autos. Provimento CGJT nº 05/2003). § 2º. Notifique-se a Reclamada via postal.Diante dos requerimentos de fls. de 1994). Notifiquem-se as Reclamadas via postal. CTPS. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. 4. sem carga dos autos. para comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT. em face da complexidade. preferencialmente. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. sob pena de extinção do processo.2005. deverão ser fornecidos. às 10 horas. Palmas/TO. encaminhando-lhe cópia da petição inicial.0802 Reclamante Evanildo Neves de Sousa Advogado ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO(OAB: 2549/TO) Reclamado Domilson Castro Reclamado Tomy Sideo Shiozaki TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. conduzir espontaneamente suas testemunhas. 338). CTPS. 338). 338). os registros de que trata o artigo 74. 5. CTPS. os números de seu CPF. sem julgamento do mérito. querendo.2012. Súmula n. preferencialmente.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. designo audiência inaugural para o dia 07.2012 às 09h15. O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. sem carga dos autos. sem carga dos autos. via Diário Eletrônico da justiça do Trabalho. a ser realizada na sala de audiência da MM. deverão ser fornecidos. conduzir espontaneamente suas testemunhas. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO. pela Reclamante. em face da complexidade. encaminhando-lhes cópia da petição inicial. c/c. por meio de advogado (CLT. 5. 25 de julho de 2012 (4ª feira). pela Reclamada. CEP: 77006-330. 2. a Reclamada fica desde já intimada a apresentar. sob pena de extinção do processo.fl. os números do CNPJ. O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO. 8. de 1994). artigo 843). relativa ao presente processo. realizada de forma particionada. para comparecimento pessoal.0802 Processo Nº RT-748/2005-802-10-00. situada na Quadra 302 Norte. 25 de julho de 2012. Lote 01. foi expedido o presente edital. através do DJET. 16 de julho de 2012 RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-75-13. Intimem-se as partes. deverá a reclamada.0811 Reclamante Sadraque de Sousa Silveira Advogado AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA(OAB: 1792/TO) Reclamado Palmatex S/A Industria Textil Vistos. Após. em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei. declaro extinta a execução.00.2011. que será publicado no Diário de Justiça e ainda afixado no local de costume desta Vara. Palmas/TO.1.10. Plano Diretor Norte. Araguaína. do CPC. Certifique-se nos autos principais a interposição do presente AI. Apresentado o referido documento. relativa à reclamação trabalhista em epígrafe. 2. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-419-91. para a Audiência dia 06/08/2012 às 09h25min. 23 de julho de 2012.Proceder ao registro de baixa na CTPS do reclamante. da Instrução Normativa nº 16 do C. Diretor de Secretaria da 2ª Vara. nos termos da Súmula 389 do TST. sob pena de fazêlo a Secretaria da Vara. cumprir o determinado na sentença de fls. TST). Ante a manifestação do autor à fl. fornecendo as guias necessárias para o levantamento. quanto à matéria de fato . da CLT) -. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-194-08. juntando as peças que entender necessárias para o julgamento dos recursos (§6º do art. no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. inclusive sobre as verbas rescisórias.0811 Reclamante Marcos Bento da Silva Advogado CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO(OAB: 4029/TO) Reclamado Consórcio Rio Tocantins Advogado FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO(OAB: 235387/SP) DESPACHO P/ RECLAMANTE DE FLS. Deverá estar presente independentemente do comparecimento de seu advogado. em 5 (cinco) dias. na forma do art. situada na 302 Norte. pena da lei .290/301.5. Efetuar efetuar os depósitos do FGTS relativos ao período contratual ora definido.5.2012.956/TO) Ipanema Seguranca Ltda RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO(OAB: 4264-A/TO) Vistos. sob pena de arcar com indenização substitutiva.280.: 77006-338. remetam-se os autos à contadoria para liquidação da sentença.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.Cumpridas as obrigações de fazer ou decorrido o prazo. 18 de julho de 2012. À vista da certidão supra.Planeje Moveis Sob Medida Advogado PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO(OAB: 2132-B/TO) Reclamante Advogado Vistos." 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA-TO Despacho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-5-93.revelia e confissão.2012. Forme-se o instrumento. CEP. onde deverá apresentar defesa.76. 897 da CLT c/c item VI. cuja cópia da inicial encontra-se à disposição do reclamado na Secretaria desta 2ª Vara do Trabalho. sob pena de constrição de bens.2010. Proceder à entrega das guias para levantamento do seguro-desemprego.0811 Reclamante Fabio Antunes Maciel Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 26 de Julho de 2012 331 Edital Processo Nº RT-1668-07. acrescidos da multa de 40%.0802 Guilherme Nonato de Oliveira CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Wevs Comércio de Produtos Alimenticios Ltda Reclamante Advogado EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Juiz da 2ª Vara do Trabalho de PALMAS/TO. E. apresentar contrarrazões relativas ao agravo de instrumento.10. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS Juiz do Trabalho Processo Nº RT-24-02.10.2012.0811 Raimundo Barbosa de Andrade RONAN PINHO NUNES GARCIA(OAB: 1. para comparecer perante esta Vara. a fim de que a reclamada proceda a baixa nos registros.361 "Vistos. com as provas que julgar necessárias. I.10. sendo-lhe facultada a substituição prevista no parágrafo 1º do artigo 843 consolidado.10. Alameda 02. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste fica notificado(a)(s): Wevs Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. sob pena de execução direta por quantia equivalente.RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho.10.2012. por seu procurador. Intime-se o reclamante para apresentar a sua CTPS na secretaria da vara. no prazo de 5(cinco) dias. Araguaína/TO.5. totalizando R$ 1. Intime-se o agravado para. remetam-se os autos ao arquivo definitivo.5. fazendo constar a data de 10. cite-se o reclamado.2012.0811 Joel Pulucena do Nascimento Ribeiro MARIENE COELHO E SILVA(OAB: 1175/TO) Reclamado Valdivino de Jesus Santos . JULHO de 2012.09. no prazo legal. Araguaína/TO. conferi e subscrevi. aos 25. Araguaína.794. para no prazo de 48 horas pague a 2ª e 3ª parcela do acordo acrescidas da multa de 100%. 16 de julho de 2012. MONALISA SELMA MOTA DE QUEIROZ TEIXEIRA. para que chegue ao conhecimento da(s) parte(s) acima mencionadas. 3.5. fiz digitar.5. Eu.(artigo 844. a audiência de Instrução designada para o dia 15/082012 às 15:00 horas. 24 de julho de 2012.2012.10. dispensadas na forma da lei.10. 24 de julho de 2012. Araguaína/TO. Perito. fica antecipada para o horário das 11:15 horas do mesmo dia. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-764-57. fica o mesmo dispensado do encargo que lhe foi atribuído. da Silva Rocha Cia.2012. Nada mais. na sala de sessões da MM. restando mantidas as cominações previstas anteriormente.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Por motivo de readequação da pauta. 23 de julho de 2012. 146. acompanhado(a) do(a) advogado(a). ante a exiguidade de tempo. redesigno o encerramento da instrução para o dia 26/09/2012. via DEJT. designo o ortopedista. 165). À vista da certidão supra.0811 Reclamante Lisete de Sousa Santos Advogado JOSÉ HILÁRIO RODRIGUES(OAB: 652/TO) Reclamado Ameama Advogado JOSE SOARES NETO JUNIOR(OAB: 3997/TO) Reclamado Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis . à realização os trabalhos técnicos (fl. Ausente o(a) autor e seu advogado.10. sob a direção do Exmo(a). 26 de Julho de 2012 332 Advogado Reclamado Advogado MARIA EURIPA TIMÓTEO(OAB: 1263 -B/TO) Pedro Iram Pereira Espirito Santo ANTONIO PIMENTEL NETO(OAB: 1130/TO) Intimem-se as partes. Por motivo de readequação da pauta. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-754-13. para Setor de Distribuição do Foro de Palmas/TO. 24 de julho de 2012. via DEJT. realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. art. via malote. Juiz do Trabalho.0811 Reclamante Oneide Peres da Rocha Advogado MARCIA REGINA FLORES(OAB: 604B/TO) Reclamado Minerva S/A Advogado LEANDRO JORGE DE LIMA(OAB: 307729/SP) ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 00754-2012-811-10-00-6 AUTOR: Oneide Peres da Rocha RÉU: Minerva S/A Em 19 de julho de 2012. restando mantidas as cominações previstas anteriormente. Diante da recusa do perito Juarez Carlos de Carvalho. Por motivo de readequação da pauta. 24 de julho de 2012. que deverá tomar carga dos autos e apresentar o laudo em 30 dias. via DEJT. a audiência de Instrução designada para o dia 15/082012 às 16:00 horas. Por motivo de readequação da pauta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos acostados à inicial.2012.5. Presente o preposto do(a) réu. Sr(a). restando mantidas as cominações previstas anteriormente. às 15:00 horas. Diante da ausência injustificada do(a) autor.5.00. via DEJT. SILVANO ALMEIDA NASCIMENTO.2012. Dê-se ciência às partes. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-765-42. por seu procurador. À vista da determinação anterior.0811 Reclamante José Willian Alves Santos Advogado WANDERSON FERREIRA DIAS(OAB: 4167/TO) Reclamado MCM Comércio de Máquinas e Veículos Ltda Advogado ALEXANDRE FANTONI DE MORAES(OAB: 5160/TO) "Vistos. parágrafo único). fica antecipada para o horário das 10:30 horas do mesmo dia. Dr(a). Dê-se ciência ao perito.0811 Reclamante Teresinha de Jesus Macedo do Nascimento Advogado JOSÉ HILÁRIO RODRIGUES(OAB: 652/TO) Reclamado Ameama Advogado JOSE SOARES NETO JUNIOR(OAB: 3997/TO) Reclamado Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis . CLAUDSON TEIXEIRA DE SILVA.10.00. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-712-61. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho.5. fica antecipada para o horário das 10:15 horas do mesmo dia. a fim de serem entregues em carga ao Sr. apregoadas as partes. a audiência de Instrução designada para o dia 15/082012 às 15:30 horas. Intimem-se as partes." "Vistos.2012. para atuar como perito no presente feito.0811 Reclamante Anderson Junior Alves Lima Advogado IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON(OAB: 4635/TO) Reclamado Masterboi Ltda Advogado DANIEL PINHEIRO DA SILVA BISERRA AIRES(OAB: 4695/TO) "Vistos. LEANDRO JORGE DE LIMA.5. art. OAB nº 307729/SP. Araguaína/TO. 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA/TO. Despacho Processo Nº RT-737-74. remetam-se os autos ao arquivo definitivo. fica antecipada para o horário das 11:00 horas do mesmo dia. a audiência de Instrução designada para o dia 15/082012 às 15:45 horas. Audiência encerrada às 09h07min.000. Intimem-se as partes. devendo comunicar o juízo da data da realização da perícia com antecedência mínima de 10 (dez) dias.5. calculadas sobre R$ 23.5. Intime-se o(a) autor.10. 844). CLAUDSON TEIXEIRA DE SILVA. decide-se ARQUIVAR a presente reclamação (CLT. fica antecipada para o horário das 10:45 horas do mesmo dia. Intimem-se as partes. Araguaína/TO. Araguaína/TO. Decorrido o prazo recursal. Ltda Advogado SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA(OAB: 1363/TO) "Vistos.Max Mundi Advogado JOSE SOARES NETO JUNIOR(OAB: 3997/TO) "Vistos. de ordem do Exmo(a). Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .Max Mundi Advogado JOSE SOARES NETO JUNIOR(OAB: 3997/TO) "Vistos. remetam-se os autos." Despacho Processo Nº RT-434-60. a audiência de Instrução designada para o dia 15/082012 às 15:15 horas.2012.0811 Reclamante Aldeci Pereira Marinho Advogado LUCIANA LIMA MACHADO(OAB: 4990/TO) Reclamado Maria C. restando mantidas as cominações previstas anteriormente. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho. com exceção da procuração e da declaração de pobreza. para conhecimento das partes.10. Juiz RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO. bem como o Sr. Perito. a contar da sua intimação (CPC. Por motivo de readequação da pauta. aberta a audiência. restando mantidas as cominações previstas anteriormente. Às 09h06min. Araguaína/TO. via DEJT. Custas pelo(a) autor no importe de R$ 460. Após. foram. 1164. Fica designada audiência INAUGURAL para o dia 23/08/2012 09h00. "Vistos. fica antecipada para o horário das 09:15 horas do mesmo dia.0811 Pedro Pereira da Silva MARCIA REGINA FLORES(OAB: 604B/TO) STA .5.10. fica antecipada para o horário das 08:30 horas do mesmo dia.Posto Buriti "Vistos. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" "Vistos. a audiência Inaugural designada para o dia 15/082012 às 13:15 horas. Araguaína/TO. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-879-78. 24 de julho de 2012. Cumpra-se a determinação de fl. por seu procurador. fica antecipada para o horário das 10:00 horas do mesmo dia.0811 Reclamante Magna Mercês de Araújo Advogado ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS(OAB: 4859-B/TO) Reclamado Minerva S. Por motivo de readequação da pauta.5. fica antecipada para o horário das 09:30 horas do mesmo dia.2012. 24 de julho de 2012. T. fica antecipada para o horário das 09:45 horas do mesmo dia. via DEJT. Visando conferir maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Araguaína/TO.2012. O. Por motivo de readequação da pauta. A. Por motivo de readequação da pauta.10. Intimemse as partes. a audiência Inaugural designada para o dia 15/082012 às 14:30 horas. via DEJT.0811 Reclamante Cloves Pereira da Silva Advogado MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES(OAB: 3691-B/TO) Reclamado Auto Posto Santa Fé Ltda (João Caetano Gontijo . RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-856-35.2012. Intimem-se as partes. 24 de julho de 2012.0811 Reclamante Francisco Firmino da Conceição Advogado MANOEL MENDES FILHO(OAB: 960/TO) Reclamado Ione de Tal "Vistos. restando mantidas as cominações previstas anteriormente.10. restando mantidas as cominações previstas anteriormente. Notifique-se o reclamado. que o presente feito terá a seguinte movimentação: 1. relativa ao processo supra. Registre-se o novo endereço da reclamada declinado na petição de fl. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Intimem-se as partes. restando mantidas as cominações previstas anteriormente. pela via postal.0811 Reclamante Rosa Maria Tavares de Almeida Advogado JOÃO JOSÉ DUTRA NETO(OAB: 5109/TO) Reclamado Ana M. a ser realizada na sala de audiências nesta 1ª Vara do Trabalho de Araguaína. 24 de julho de 2012. Intimem-se as partes. fica antecipada para 10/08/2012. Intimese o autor.2012. às 12:00 horas.5. restando mantidas as cominações previstas anteriormente. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-842-51. com amparo no § 4º do art.Certifico e dou fé. nesta. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-769-79.10.5. Por motivo de readequação da pauta.10. fica antecipada para o horário das 08:45 horas do mesmo dia. Lima Empresa Limpadora Ltda Reclamado Estado do Tocantins DESPACHO P/ RECLAMANTE: ATO ORDINATÓRIO . RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Inaugural designada para o dia 15/082012 às 13:00 horas.10. a audiência Inaugural designada para o dia 15/082012 às 13:30 horas. a audiência Inaugural designada para o dia 15/082012 às 14:00 horas.28. 24 de julho de 2012. 2. Araguaína/TO. 24 de julho de 2012. Araguaína/TO.2012. 24 de julho de 2012. Araguaína/TO.Posto Buriti "Vistos.5. Intimem-se as partes. Araguaína/TO. Por motivo de readequação da pauta. 162 do CPC e no art.Fazenda Anailândia) "Vistos. restando mantidas as cominações previstas anteriormente. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-899-69. 26 de Julho de 2012 333 Intimem-se as partes. Araguaína/TO.2012.para comparecimento pessoal. Despacho Processo Nº RT-843-36. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-840-81. restando mantidas as cominações previstas anteriormente. Araguaína/TO. Intimem-se as partes.5.II do Provimento Geral Consolidado deste TRT.5.5. fica antecipada para o horário das 09:00 horas do mesmo dia. 23. restando mantidas as cominações previstas anteriormente.0811 Reclamante Cicera Alves do Nascimento Advogado DAVE SOLLYS DOS SANTOS(OAB: 3326/TO) Reclamado O.Serviços em Redes Eletricas Ltda ETE Construções e Montagens Elétricas Ltda CELTINS . centro. a audiência Inaugural designada para o dia 15/082012 às 14:45 horas.Por motivo de readequação da pauta. Por motivo de readequação da pauta.26. restando mantidas as cominações previstas anteriormente.A.0811 Reclamante Cleber Faustino de Sousa Advogado MARIENE COELHO E SILVA(OAB: 1175/TO) Reclamado Fleuri José Lopes Cia Ltda . Souza (Escola Infantil Renascer) "Vistos.2012.10.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. por seu procurador.2012. Araguaína/TO.5.10. Intime-se o reclamante. situada na Avenida Tocantins.0811 Reclamante Antonio Neto da Silva Advogado ELIANIA ALVES FARIA TEODORO(OAB: 1464/TO) Reclamado SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda "Vistos.Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins Despacho Processo Nº RT-839-96. 24 de julho de 2012. a audiência Inaugural designada para o dia 15/082012 às 13:45 horas.10.0811 Reclamante Bernardino Pereira Advogado MARIENE COELHO E SILVA(OAB: 1175/TO) Reclamado Fleuri José Lopes Cia Ltda . a audiência Inaugural designada para o dia 16/082012. Intimem-se as partes.2012. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho" Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-852-95. a audiência Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 24 de julho de 2012. RG e do PIS/PASEP e. 1º da Lei 8. quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho.II do Provimento Geral Consolidado deste TRT. Intime-se o reclamante. 2.10. 25/07/2012. 25/07/2012. a qual deverá comparecer pessoalmente ou através de preposto legalmente habilitado (art. Caso se aplique o disposto no art. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-912-68.2012. os números do CNPJ. pessoalmente ou através de preposto legalmente habilitado (art. caso não constem das peças dos autos. via DEJT. centro. quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho. RG e do PIS/PASEP e. Em.Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA . RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-914-38. 844 da CLT). c. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.0811 Reclamante Sandra Régia Felipe de Araújo Carvalho Advogado AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA(OAB: 1792/TO) Reclamado Casa de Caridade Dom Orione DESPACHO P/ RECLAMANTE: ATO ORDINATÓRIO . nesta. quando deverá apresentar resposta. 25/07/2012. 844. Detectada imperfeição da exordial no que se refere às datas lançadas à fl. 5. preferencialmente. Designo o dia 23/08/2012 09:15hs. 1. etc.2012. 844 da CLT). sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. sob as penas previstas no art. Provimento CGJT nº 05/2003). sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. ADRIANA PEREIRA DA COSTA Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-902-24. CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social ou última alteração. deverá apresentar os valores que entende devidos. com amparo no § 4º do art. por meio de advogado(art.Apresentar o PCMSO .Em audiência. inclusive. bem como da data da audiência.10. 1º. 4. CTPS.906/94). ARAGUAÍNA. deverá ser fornecido pelo consignado os números de seu CPF. encaminhando-lhe cópia da petição inicial. 5. bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante.Programa de Proteção de Riscos Ambientais. do CPC. da CLT). encaminhando-lhes cópia da petição inicial. periculosidade ou penosidade. CTPS. periculosidade ou penosidade. por seu procurador para que efetue o depósito das parcelas reconhecidas.para comparecimento pessoal. c/c art. em conta à disposição do Juízo. os números do CNPJ. para realização da audiência de consignação em pagamento. Araguaína/TO.0811 Elizabete Pereira da Silva ADRIANO MIRANDA FERREIRA(OAB: 4586/TO) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . deverá ser fornecido pelo reclamante os números de seu CPF. 3. 1.846 da CLT. da CLT). I.5. Fica designada audiência INAUGURAL para o dia 23/08/2012 09h30.846 da CLT. situada na Avenida Tocantins. caso não constem das peças dos autos. RG e do PIS/PASEP e. Intime-se a consignante. por meio de advogado(art.2012. ARAGUAÍNA.0811 Consignante Rápido Marajó Ltda Advogado VANESSA DOS REIS E CARVALHO GUSMÃO(OAB: 25738/GO) Consignado Espólio de José Ribamar Coelho DESPACHO P/ RECLAMANTE: Vistos. sob Despacho Requerente Advogado Processo Nº RT-909-16. nos termos do art. 3. que o presente feito terá a seguinte movimentação: 1.c. para realização da audiência de consignação em pagamento. já que envolve pedido (genérico) de expedição de alvará judicial. CTPS. 162 do CPC e no art.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. adicional de insalubridade.Programa de Proteção de Riscos Ambientais. os números do CNPJ.906/94). preferencialmente.Notifique-se a reclamada. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (art.5. ADRIANA PEREIRA DA COSTA Diretor(a) de Secretaria Requerido DESPACHO P/ RECLAMANTE: Vistos etc. 1164. 359 do CPC. II e 284. 844.5. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST.843. Provimento CGJT nº 05/2003). por seu procurador.Apresentar o PCMSO . na forma do art. pelo reclamado.2012. 5.02. deverá ser fornecido pelo reclamante os números de seu CPF. da CLT). em 5 (cinco) dias. para comparecimento pessoal. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST. 844 da CLT. 359 do CPC. na mesma sessão da audiência. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 4. 1º da Lei 8. 896. A reclamada deverá apresentar resposta. da Lei 8. artigos 282. por seu procurador.0811 Consignante Transmolas Peças e Serviços Ltda Advogado JOSE ADELMO DOS SANTOS(OAB: 301A/TO) Consignado Francisco de Assis Silva de Andrade DESPACHO P/ RECLAMANTE: Vistos.10. encaminhando-lhes cópia da petição inicial. CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social ou última alteração. regularizando tais situações. bem assim ausência da correta formação do polo passivo da demanda. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST. para comparecimento pessoal.Certifico e dou fé. indicando com precisão o fundamento no qual se alicerça a sua pretensão. da CLT. 893. 24. CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social ou última alteração. 23. para comparecer a audiência una designada. sob as penas previstas no art.843. nos termos do art. adicional de insalubridade. 4. 846. § único. determino à autora que emende a inicial.Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA .5. preferencialmente. pelo reclamado. bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante. pela consignante.Em audiência. nos termos do art. relativa ao processo supra.Notifique-se a reclamada. Notifique-se o consignado. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (art. Provimento CGJT nº 05/2003). parágrafo único do CPC).2012(terça-feira). no prazo de 10 dias. a ser realizada na sala de audiências nesta 1ª Vara do Trabalho de Araguaína. Designo o dia 23/08/2012 10:00hs. 2.906/94). Intime-se a consignante. Em audiência. sob pena de indeferimento (CPC. ficando desde logo intimado para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. caso não constem das peças dos autos. art. da CLT.07. de forma atualizada. do CPC. Intime-se. de forma especificada e por escrito. para comparecimento pessoal.10. sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. 844 da CLT. por meio de advogado (art. c/c art. 2. 3. 26 de Julho de 2012 334 Elizabete Pereira da Silva sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. etc. A reclamada deverá apresentar resposta. art. da CLT). para comparecimento pessoal. 23.88/89. 359 do CPC. encaminhando-lhes cópia da petição inicial. a fim de que a reclamada proceda a anotação dos registros. CTPS. CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social ou última alteração. periculosidade ou penosidade. 896. da Instrução Normativa nº 16 do C. 2. Intime-se o(a) executado(a). 1º. sob as penas previstas no art.29/30. da Lei 8. 26 de Julho de 2012 335 pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Araguaína/TO. § único.10. deverá ser fornecido pelo consignado os números de seu CPF. sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. ficando desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. 846. c. 5. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho.Em audiência. no prazo de 5(cinco) dias. bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante. quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho.46 "Vistos. CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social ou última alteração.2011. simultaneamente. RG e do PIS/PASEP e. deverá apresentar os valores que entende devidos. 162 do CPC e no art. etc. 25/07/2012. que o presente feito terá a seguinte movimentação: 1.2011. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST. situada na Avenida Tocantins. 3. deverá ser fornecido pelo reclamante os números de seu CPF. CTPS. Ante o teor do ofício de fl. 897 da CLT c/c item VI. quanto a baixa da CTPS do reclamante. os números do CNPJ.10. TST).0811 Reclamante Leonilson Alves de Oliveira Reclamado Fenix Assessoria Gestão Empresarial Advogado RENATO SANTANA GOMES(OAB: 243/TO) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Notifique-se o consignado.0811 Reclamante Anacleciane Rodrigues da Silva Advogado ORLANDO RODRIGUES PINTO(OAB: 1092-A/TO) Reclamado R M Eletromotos Ltda Vistos. Intime-se o reclamante para apresentar a sua CTPS na secretaria da vara. centro.Apresentar o PCMSO ." Despacho Processo Nº RT-1269-82. Provimento CGJT nº 05/2003). Em audiência.10. 1164. 4.0811 Reclamante Armando de Melo Coelho Advogado MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL(OAB: 3671-A/TO) Reclamado Rubens Gonçalves Aguiar Advogado SANDRA REGINA F. preferencialmente. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho DESPACHO P/ EXECUTADO DE FLS. apresentar contrarrazões relativas ao agravo de instrumento e. sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (art. 844. Intime-se o agravado para. da CLT. etc. Intime-se o reclamante. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. do CPC. 18 de julho de 2012. se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. c/c art. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 844. em 5 (cinco) dias. nesta. pelo reclamado.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. preferencialmente. Certifique-se nos autos principais a interposição do presente AI. de forma especificada e por escrito. por meio de advogado(art. 45. a ser realizada na sala de audiências nesta 1ª Vara do Trabalho de Araguaína. os números do CNPJ.10.10.Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA . nos termos do art. deverá a reclamada. Provimento CGJT nº 05/2003).II do Provimento Geral Consolidado deste TRT. 844 da CLT). ARAGUAÍNA.Programa de Proteção de Riscos Ambientais.Certifico e dou fé.c.5.para comparecimento pessoal.906/94). ao recurso ordinário. A reclamada deverá apresentar resposta. sob pena de ser considerado revel e confesso quanto à matéria de fato (art. Caso se aplique o disposto no art.5. remetam-se os autos à contadoria para liquidação da sentença Araguaína. nos termos do art. com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST.0811 Reclamante Antonio Jorge Alves Pego Advogado ELI GOMES DA SILVA FILHO(OAB: 2796B/TO) Reclamado Casa de Caridade Dom Orione DESPACHO P/ RECLAMANTE: ATO ORDINATÓRIO . considero integralmente quitado o acordo de fls. Araguaína/TO. para comparecimento pessoal. na mesma sessão da audiência. ADRIANA PEREIRA DA COSTA Diretor(a) de Secretaria RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1324-33. 844 da CLT. juntando as peças que entender necessárias para o julgamento dos recursos (§6º do art. Fica designada audiência INAUGURAL para o dia 23/08/2012 09h45. cumprir o determinado na sentença.84 e da manifestação do autor às fls.0811 Reclamante Rogerio Rocha Campos Advogado ANA PAULA DE CARVALHO(OAB: 2895/TO) Reclamado Servi . 25 de julho de 2012.Tendo em vista a certidão supra.2012. converto em penhora os valores bloqueados às fls.5. com amparo no § 4º do art.906/94).Segurança e Vigilância de Instalações Ltda Advogado EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN(OAB: 529/TO) Vistos. da CLT. no prazo legal. ficando desde logo intimado para vista dos documentos apresentados com a petição inicial.846 da CLT. Forme-se o instrumento. Intimem-se. 5. 1º da Lei 8. caso não constem das peças dos autos. art.2011.5. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Despacho Processo Nº RT-1259-38.Araguaína. Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo. pela consignante. caso não constem das peças dos autos. Araguaína/TO. encaminhando-lhe cópia da petição inicial.Notifique-se a reclamada. Despacho Processo Nº RT-915-23.18 de julho de 2012. para. relativa ao processo supra. RG e do PIS/PASEP e. querendo. Apresentado o referido documento. por meio de advogado (art.2011. 25/07/2012. por seu procurador. 3. 4.5. adicional de insalubridade. 884 CLT. AGUIAR(OAB: 752/TO) Vistos. quando deverá apresentar resposta. 17 de julho de 2012 RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1360-75. 2010. por sentença. Empreendimentos Florestais Ltda EDMILSON FRANCO DA SILVA(OAB: 4401/MA) Despacho Processo Nº RT-18000-27. Aprovo as reavaliações de fls. 26 de Julho de 2012 336 Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1364-15. extinta a execução. corrijo erro material ocorrido no despacho de fl.0811 Processo Nº RT-180/2009-811-10-00.0811 Oseias Ramos da Silva MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL(OAB: 3671-A/TO) Reclamado Rubens Gonçalves Aguiar Advogado RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUZA(OAB: 476/TO) Reclamante Advogado DECISÃO P/ AUTOR: "(.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. relativamente às folhas das reavaliações. em contas bancárias da executada.10.194. no prazo de 10 (dez) dias. Inicialmente. expeça-se alvará para habilitação do Autor ao benefício do seguro desemprego.10. por sua procuradora.18 de julho de 2012. observadas as revisões de praxe.Araguaína/TO.5. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . para vista do número do CNPJ do reclamado apresentado à fl.5. 13 de julho de 2012 RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Reclamado Advogado Antônio Araújo Damasceno MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS(OAB: 1139B/TO) Expresso Vitória Ltda MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES(OAB: 3691-B/TO) DESPACHO P/ EXECUTADO DE FLS.)Independentemente do trânsito em julgado.".10. Inicialmente. remeto a apreciação da petição de fls. no prazo de 8 (oito) dias.despacho de fl.0 Reclamante Advogado Reclamado Edimilson Pereira Lima JOSE ADELMO DOS SANTOS(OAB: 301A/TO) Averaldo Vitorino de Azevedo Vistos. no prazo de 5 (cinco) dias.0812 Francisco Benicio de Sousa MARIENE COELHO E SILVA(OAB: 1175/TO) J. Silente a ré. declaro. no prazo de 5 (cinco) dias. Araguaína.À vista do comprovante de recolhimento previdenciário à fl.869/872 para momento oportuno. Intimem-se os executados para. Considerando a interposição de agravo de petição pelos exequentes às fls." Publique-se.5.5.5.10. Aprovo as reavaliações de fls. F. intime-se o exequente para.843.1995. indicar o endereço atualizado do executado. etc.5. Caso negativo o bloqueio. Despacho Processo Nº RT-116500-22. 833 da CLT. ou indicar o meios efetivos ao juízo para prosseguimento da execução.164/165.2009. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho.811 e 821. 76. via Bacen-Jud.875/887. 795 do CPC. 3.5. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-56-04. do r. 1. inviável o deferimento da medida requerida à fl. 142.2012. Reclamante Advogado Reclamado Advogado RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA CELIA CILENE DE FREITAS PAZ(OAB: 1375B/TO) ANTONIO CAMPOS ROCHA JUNIOR EDSON PAULO LINS JUNIOR(OAB: 2901/TO) "Vistos. Intimem-se as partes.3 Juíza do Trabalho . RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Vistos os autos. Ante o teor da certidão negativa de fl. intime-se a devedora para.0811 Processo Nº RT-1640/2009-811-10-00. cumpra-se o disposto no item 4.10. Araguaína/TO.811 e 829. por seus procuradores. 2.148.. apresentarem contraminuta ao agravo interposto. Araguaína/TO. desde já autorizado.212 "Vistos.0812 Reclamante Jose Reis da Luz Advogado JULIANA ALVES TOBIAS(OAB: 4693/TO) Reclamado Getulio Dias Sousa Advogado JOSE ADELMO DOS SANTOS(OAB: 301-A/TO) Reclamado Anigercia Brito Sousa Advogado JOSE ADELMO DOS SANTOS(OAB: 301-A/TO) Vistos os autos.0811 Reclamante Clemente Evangelista dos Santos Duarte Advogado APARECIDA SUELENE PEREIRA DUARTE(OAB: 3861/TO) Reclamado Emivaldo da Costa e Silva Advogado JOSE ADELMO DOS SANTOS(OAB: 301-A/TO) Vistos.10. 24 de julho de 2012. informar a este juízo a atual localização do veículo descrito às fls. Araguaína . Com fulcro no art.10. acondicione a declaração de imposto de renda em pasta própria sob a guarda da secretaria. Leia-se: "Vistos. Intime-se o reclamante. arquivem-se os autos definitivamente. 03 de julho de 2012. indicar bens dos executados passíveis de constrição. Transcorrido "in albis" os prazos recursais.2012. implicando o silêncio em arquivamento provisório dos autos. na forma do art.2011." 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAGUAÍNA-TO Despacho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-7-60. Defiro nova tentativa de bloqueio de numerário.. bem como para levantamento do saldo do FGTS." Despacho Processo Nº RT-164000-93. para onde se lê: "Vistos. S.0811 Processo Nº RT-1165/1995-811-10-00. 16 de julho de 2012.154.TO. II c/c art. Intime-se o(a) exequente para.2009. 794.".8 Reclamante Advogado Despacho Processo Nº RT-1367-04. Após a manifestação ou decorrido o prazo "in albis". Alcione de Araújo Brito Técnico Especializado. transcorreu "in albis" o prazo de 8 (oito) dias para a 1ª reclamada interpor recurso ordinário. transcorreu "in albis" o prazo de 8 (oito) dias para a 1ª reclamada interpor recurso ordinário. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. pagar o valor remanescente da execução.300. por seu procurador. para comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre o vínculo empregatício. para. apresentar contrarrazões no prazo legal. querendo. no prazo de 48(quarenta e oito) horas.07. bem como a despersonalização da pessoa jurídica. Regional.10. 880). À vista da petição de fls. via DEJT. 204. determino a inclusão do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Despacho Processo Nº RT-125-36. 3.2012 . Advogado LEANDRO JORGE DE LIMA(OAB: 307729/SP) CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que em 23/07/2012.05.Rogério Boniek Santana Ramos Vistos e examinados os autos.250/251.07. sob pena de constrição de tantos bens quantos bastem para integral satisfação do débito. Verificado o resultado da ordem de bloqueio de valores (BACENJUD) emitida em nome dos devedores.0812 Reclamante Daguzan Lopes Lima Advogado ELIANIA ALVES FARIA TEODORO(OAB: 1464/TO) Reclamado Masterboi Ltda. 1.443. REMETAMSE os presentes autos ao Eg.249/250.5. por seu procurador. RECEBO o RECURSO ORDINÁRIO interposto pela 2ª reclamada.0812 Reclamante Wesley Palhares Ferreira Advogado MARIENE COELHO E SILVA(OAB: 1175/TO) Reclamado Vaz e Oliveira Ltda-AUTO POSTO MARAJÓ Advogado MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS(OAB: 1139B/TO) Nesta data faço conclusos os presentes autos à Exma.5. 207. nesta data.2012.2012 . querendo.00. Transcorrido "in albis" o prazo supra.24. Araguaína/TO. 4.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. item 3 e seguintes.219. Faço. 24 de julho de 2012.2012 . Juíza do Trabalho. 3. INTIME-SE O RECORRIDO/reclamante por seu procurador(a). 223 e 274) no importe de R$ 12.2012.3ª feira. 2. Araguaína/TO. para. conforme intimação de fls. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Técnico Especializado . via DEJT. com as cautelas de estilo.Rogério Boniek Santana Ramos Vistos e examinados os autos. 311/312. Juíza do Trabalho. para pagar o valor exequendo remanescente. Decorrido o prazo legal (CLT.10. Intime-se os reclamados.5. 2. 206. Advogado LEANDRO JORGE DE LIMA(OAB: 307729/SP) Reclamante Advogado CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que em 23/07/2012.2012.A. 24. Araguaína. HOMOLOGO os cálculos de liquidação/Encargos no valor de R$ 13.10.Quanto às custas processuais apuradas à fl. Após a manifestação ou decorrido o prazo "in albis". conclusos os presentes autos à Sra. cumpra-se o despacho de fl. Técnico Especializado .0812 Jose Adao Martins CLARENSE OLIVEIRA COELHO(OAB: 4615/TO) Reclamado Rc Transportes Ltda Reclamado Minerva S. Juíza do Trabalho .3ª feira. fixo a execução remanescente no importe de 3. apresentar contrarrazões no prazo legal. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/TST.07.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-167-22. nesta data. 2. convolo em penhora depósito recursal de fl.TO.2011.10.07. Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Juíza do trabalho .TO.34. 24.2012 (3ª-feira). art. para no prazo de 48(quarenta e oito) horas.2012 . Faço.83. 24 de julho de 2012.07. no prazo de 10(dez) dias.78 sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais (art. Vistos e examinados os autos. com as cautelas de estilo. Araguaína . FIXO A EXECUÇÃO REMANESCENTE EM R$ 957. 789-A/CLT). conforme intimação de fls. 3. Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .5.desemprego. no importe de R$ 6. 205/207. RECEBO o RECURSO ORDINÁRIO interposto pela 2ª reclamada. REMETAMSE os presentes autos ao Eg. Regional. informações acerca da habilitação do reclamante junto ao Seguro.3ª feira.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-93-31. Araguaína/TO.0812 Reclamante Oziel Eloi de Moura Advogado CLARENSE OLIVEIRA COELHO(OAB: 4615/TO) Reclamado Rc Transportes Ltda Reclamado Minerva S.3ª feira. Advogado DANIEL PINHEIRO DA SILVA BISERRA AIRES(OAB: 4695/TO) Vistos os autos. 2. 1. 26 de Julho de 2012 337 Aguarde-se por 10(dez) dias. 1. Araguaína/TO. via DEJT. 3. Araguaína . CITE-SE o(a) executado(a). CONVERTO em penhora os depósitos recursais (fls. INTIME-SE O RECORRIDO/reclamante por seu procurador(a).A. CARON Despacho Processo Nº RT-127-06. 190 já se encontram quitadas conforme Guia de Recolhimento de fl. 1. Juíza do Trabalho.400. 24. atualizado as fls. conclusos os presentes autos à Sra. Intime-se a reclamada. 24. cumpra-se o disposto no art. 0812 Reclamante Rogerio Cesar de Sousa Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Vistos os autos. 2.10.5.TO.Em. renove-se a diligência via BACENJUD. CONVOLO em penhora o depósito judicial de fl.2012.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. (Port. nesta data. 20. Cumpra-se o despacho de fl. GARANTIDA a execução. excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos. expeça-se Alvará ao reclamante.10. INTIMEM-SE as partes. os presentes autos conclusos à Exma. 24. de 7 de julho de 2011 e da Resolução Administrativa nº 1470. 51/53. À vista da petição e termo de renúncia de fls.10. deixo de proceder à intimação/vista da UNIÃO/PRF/1ªR.440/2011. Restando infrutífera. de 24 de agosto de 2011. 24 de julho de 2012.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-354-93.0812 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 24 de julho de 2012.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-315-96. no importe de R$ 6.07. Cumpra-se o despacho de fl.Em.feira). 1. 3. 1.5. Juíza do Trabalho.10. À vista da devolução da Carta Precatória. INFOJUD. Reclamante Advogado Reclamado Advogado Faço.0812 Reclamante Gilson Oliveira da Silva Reclamado Solução Segurança e Vigilância Ltda Vistos os autos. a inclusão deverá ser registrada com garantia do juízo. PUBLIQUE-SE no DEJT. 3. CNE. excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos. 6. 24 de julho de 2012. 2. e MANDADO de constrição. 1.2011.0812 Reclamante Ronaldo Cabral da Silva Advogado DAVE SOLLYS DOS SANTOS(OAB: 3326/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Reclamado Banco da Amazonia Advogado ELAINE AYRES BARROS(OAB: 2402/TO) Faço. Transcorrido "in albis" o prazo legal. 24 de julho de 2012. Despacho Processo Nº RT-227-92.10. Aguarde-se o prazo de 30(trinta) dias concedidos à reclamada para a comprovação do recolhimentos previdenciários. Juíza do Trabalho. 26/27. 25. 2.5. OFICIE-SE o MM. Araguaína/TO.000. 53. CRI. Juíza do Trabalho . 2. À vista da petição de fl.10. 1. 50. Araguaína . Araguaína .Rosemary Ferreira Pereira Juíza do Trabalho . 21/22.00). 24 de julho de 2012. 6. 26 de Julho de 2012 338 Antonio Borges da Silva IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON(OAB: 4635/TO) Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO(OAB: 4029/TO) Trabalhistas (BNDT). Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-353-11. para os fins do artigo 884/CLT.3ª feira.0812 Reclamante Francisca de Assis Batista Silva Reclamado Jeovanceso Pessoa Silva Advogado RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE(OAB: 5132/MA) Vistos os autos. Juíza do Trabalho . nos termos da Lei 12. Araguaína . Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta PRecatória de fl. nº435/2011/MF). Araguaína .TO. observando -se os seguintes parâmetros: 1) na hipótese de a ordem de bloqueio de valores se revelar negativa ou obtiver resultado parcial. 47/48.Rosemary Ferreira PEreria Vistos.783. 42. via DEJT. os presentes autos conclusos à Exma.88.TO. Técnico Especializado .5. 24 de julho de 2012 ( 3ª . Araguaína/TO. COMPROVADO o levantamento do alvará. À vista da petição e termo de renúncia de fls. nesta data. excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos. Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON. Restando negativa a diligência supra. cumpra-se o item 4 do despacho de fl. EXPEÇA-SE ALVARÁ ao credor para recebimento do seu crédito. Técnico Especializado . Determino o levantamento das restrições dos veículos de fls. à Secretaria para diligenciar junto aos convênios RENAJUD. em face da garantia da execução pela executada. 5. 46/47. venham os autos conclusos para fins de extinção da execução. procedendo-se ao registro das restrições/constrições.TO.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-284-76. e considerando que não foi localizado nenhum bem do executado. a inclusão deverá ser sem garantia do juízo.2012. 24 de julho de 2012. 49.2012. do Tribunal Superior do Trabalho. Utilizando-se do depósito judicial de fl. À vista da petição e termo de renúncia de fls. para levantamento do seu crédito.2012 .2012.0812 Reclamante Martins Neto Pereira dos Santos Advogado DAVE SOLLYS DOS SANTOS(OAB: 3326/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Reclamado Hospital e Maternidade Dom Orione Advogado RAINER ANDRADE MARQUES(OAB: 4117/TO) Vistos os autos. 2) havendo valores suficientes à garantia da execução. 4. 5.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-251-86.2012. Juíza do Trabalho .5. Tendo em vista que os valores das contribuições previdenciárias apurados não supera o teto (R$ 10.5. 10.2012.10. 2. no prazo comum de 05 (cinco) dias. Araguaína/TO. Juíza do Trabalho. 1. excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos. Juíza do Trabalho . Técnico Especializado .2012. Araguaína/TO. por seus procuradores. Empreendimentos Florestais Ltda Advogado CLAYTON SILVA(OAB: 2126/TO) Vistos e examinados os autos. F. S.2012.TO.10. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a resposta do expediente de fl. Expeça-se o ofício determinado na ata de fl. À vista da petição e termo de renúncia de fls. 24 de julho de 2012.3ª feira.41/42. 25. 28.0812 Reclamante Joao Batista da Silva . conforme fls.2012.426.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON. À vista da certidão supra.. renove-se o referido expediente.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que em 16/07/2012. nada a deferir. Publique-se. Publique-se para ciência das partes. 26 de Julho de 2012 339 Vistos os autos. Acerca da Petição à fl. transcorreu "in albis" o prazo de 5 (cinco) dias para o reclamante comunicar o inadimplemento do acordo. Juíza do Trabalho . excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos.2012. Araguaína-TO.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-518-58.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-538-49.2012. 88. conclusos os presentes autos à Sra.0812 Reclamante Aldo Carmo da Conceicao Advogado MANOEL MENDES FILHO(OAB: 960/TO) Reclamado J. quarta-feira.10. Araguaína .150/TO) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Vistos. Juíza do Trabalho .TO. 79. Tendo em vista que o ofício nº586 (fl. 29/30. 2.Observe a secretaria. 59. 2. INTIME-SE o Reclamante para vistas do documento à fl. 25 de julho de 2012. Faço.PGE. Araguaína-TO. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Juíza do Trabalho . 60/61. 4ª feira.76) foi expedido equivocadamente à Procuradoria Geral Federal do Estado do Tocantins.0812 Reclamante Valter Ilarindo Belo Advogado EDERSON SOUZA SILVA(OAB: 5.0812 Reclamante Lucio Alves de Oliveira Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Vistos.10. À vista da petição e termo de renúncia de fls. nesta data. Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-537-64. À vista da petição e termo de renúncia de fls. Advogado LEANDRO JORGE DE LIMA(OAB: 307729/SP) Reclamante Advogado Vistos e examinados os autos. 1. 24 de julho de 2012. remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Araguaína . dê-se vistas às partes do Laudo Pericial e documentos às fls. encaminhando desta feita à Procuradoria Geral do Estado . Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-392-08. que requer esclarecimento do Sr. em 05 (cinco) dias. 2. 77. porquanto o Laudo é auto explicativo delimitando de forma concreta o grau de insalubridade para cada tipo de agente. venham os autos conclusos.10. Despacho Processo Nº RT-461-40. Juíza do Trabalho . conforme petição de fl. sob pena de desistência do procedimento. 24 de julho de 2012.5.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-502-07. 90/91. 1.07. Com a manifestação ou transcorrido o prazo.10. 25 de julho de 2012.5.5.4ª feira.5.5.0812 Kelveny Maia Ribeiro FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA(OAB: 2579/TO) Vieira Costa Comercio Varejista de Combustivel Ltda ALEXANDRE GARCIA MARQUES(OAB: 1874/TO) Cleusson Jose Silva Carvalho Darlan de Carvalho Lima Despacho Processo Nº RT-401-67. Perito noticia o não comparecimento para a realização da perícia agendada.Rogério Boniek Santana Ramos Vistos e examinados os autos. excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos. excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos. Araguaína . Considerando a data da audiência de instrução designada. Perito. 93/111.5.A.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0812 Reclamante Sebastiao Gomes Pereira Advogado KAROLLYNE DE SOUSA BRANDÃO(OAB: 8883/PI) Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Vistos os autos.2012..2012 . Aguarde-se o prazo de fl.TO. À vista da petição e termo de renúncia de fls.0812 Edio Joao Pereira dos Santos MARCIA REGINA FLORES(OAB: 604B/TO) Reclamado Minerva S. 24 de julho de 2012 . em que o Sr. 1. 439.5. 2. 1.2012.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-711-73. 155-v e 158-v remetam-se os autos ao arquivo definitivo. aguarde-se a audiência (29/08/2012). Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-695-22. Araguaína/TO. CUMPRA-SE o item 1 do despacho de fl. Advogado LEANDRO JORGE DE LIMA(OAB: 307729/SP) Vistos e examinados os autos. 1. À vista da certidão supra e diante dos comprovantes de fls.4ª feira. DEFIRO o pleito de antecipação dos honorários periciais. 23 do PGC/TRT10R. nesta data.0812 Reclamante Luzineide Oliveira da Silva . a começar pelo autor.4ª feira. 26/27. 243/244.10.Em.2012. 3. Intime-se a reclamante. para retirar sua CTPS na Secretaria desta Vara.10. Araguaína .ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Juíza do Trabalho . Juíza do Trabalho. Juíza do Trabalho . no prazo de 5 (cinco) dias.2012.859-B/TO) Reclamado SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado NILTON TADEU BERALDO(OAB: 68274/SP) Vistos os autos.0812 Maria de Fatima Alves Rodrigues MARCIA REGINA FLORES(OAB: 604B/TO) Sta .0812 Reclamante Maria Brito Barros Advogado MARCIA REGINA FLORES(OAB: 604B/TO) Reclamado Unihealth Logistica Ltda Advogado CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) Reclamado Estado do Tocantins Advogado JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM(OAB: 790/TO) Vistos. FEITO.0812 Reclamante SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS(OAB: 4.0812 Reclamante Arialdo Mario Miranda de Paiva Advogado WANDERSON FERREIRA DIAS(OAB: 4167/TO) Reclamado Minerva S. 24 de julho de 2012. nos termos da PORTARIA TRT10-PRE-DGJUD N. para VISTA DO LAUDO PERICIAL de fls. intimação para o reclamante. Araguaína .10. 26 de Julho de 2012 340 Reclamado Advogado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda RENATTO PEREIRA MOTA(OAB: 4581/TO) Faço.5. remetendo-a ao Eg.1. Juíza do Trabalho .25 de julho de 2012 . Advogado LEANDRO JORGE DE LIMA(OAB: 307729/SP) ATO ORDINATÓRIO. 25. Diretor de Secretaria WELLINGTON HOLANDA MORAIS JÚNIOR Despacho Processo Nº RT-689-15. para VISTA DO LAUDO PERICIAL de fls. 2. À vista da petição e termo de renúncia de fls.TO. pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias. pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias. movimentação: INTIMAÇÃO das partes por seus procuradores.Servicos Em Redes Eletricas Ltda SERGIO PAIO JÚNIOR(OAB: 4964/TO) Ete Construcoes e Montagens Eletricas Ltda ATAUL CORRÊA GUIMARÃES(OAB: 1235/TO) Companhia de Energia Eletrica do Estado do Tocantins . por sua procuradora.º 1. EXPEÇA-SE RAHP. Intime-se o reclamante.TO. por sua procuradora. Araguaína.5.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-585-23. FEITO. Juíza do Trabalho .ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-559-25. a título de pagamento do acordo. O perito deverá ser alertado acerca da necessidade de entrega do laudo tempestivamente a fim de viabilizar a prática dos atos que antecedem a audiência designada para o dia 29/08/2012.10.282/302. 24 de julho de 2012.56 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).10.A. aguarde-se a audiência (29/08/2012). Araguaína . no prazo de 5 (cinco) dias.25 de julho de 2012 . 4.2012.5. 2. publicada no DEJT de 17.0812 Reclamante Osmar Rodrigues Ferreira Junior Advogado WANDERSON FERREIRA DIAS(OAB: 4167/TO) Reclamado Minerva S. Perito(a). 1.Celtins PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT(OAB: 1073/TO) Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-653-70. os presentes autos conclusos à exma. terça-feira. TRT10ªR. 2.5. via DEJT. ao arquivo definitivo observadas as revisões de praxe. para vista do depósito realizado na conta bancária de sua patrona.TO. Araguaína/TO. 24 de julho de 2012.293/312. 162 do CPC e art. certifico que os presentes autos terão a seguinte Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Vistos os autos. a começar pelo autor.5.ROSEMARY FERREIRA PEREIRA Vistos. 24 de julho de 2012.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos.2012.2012. Técnico EspecialIzado . no valor de R$ 394. 24 de julho de 2012. Após.10.A. Publique-se no DEJT. DE 13 DE JANEIRO DE 2012.EM TEMPO:INTIMEM-SE as partes por seus procuradores. INTIME-SE o(a) Sr(a).5.2012. 1. Com espeque no § 4º do art. via DEJT. informando o correto endereço.56 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos). 4.10.2012. Advogado DANIEL PINHEIRO DA SILVA BISERRA AIRES(OAB: 4695/TO) Vistos e examinados os autos. aguarde-se a audiência (28/08/2012).5. Araguaína.2012.25 de julho de 2012 .4ª feira. 23 do PGC/TRT10R. 25/07/2012 .0812 Reclamante Luciano Marinho de Oliveira Advogado ELIANIA ALVES FARIA TEODORO(OAB: 1464/TO) Reclamado Masterboi Ltda.2012.25 de julho de 2012 .07. Restando infrutífera a diligência.1. ficando este Juízo à disposição para eventuais e futuras diligências. 25 de julho de 2012. TRT10ªR.5. e remetam-se os autos físicos ao arquivo próprio. Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-939-48. venham os autos conclusos. Com a manifestação ou transcorrido o prazo. 1. para VISTA DO LAUDO PERICIAL de fls. devolva-a. cuja certidão dos correios indica que a Reclamada "MUDOU-SE". O perito deverá ser alertado acerca da necessidade de entrega do laudo tempestivamente a fim de viabilizar a prática dos atos que antecedem a audiência designada para o dia 05/09/2012. ATO ORDINATÓRIO. EXPEÇA-SE RAHP. TRT10ªR. Juíza do Trabalho .0812 Reclamante Wanderson Martins Nascente Advogado RAQUEL TORQUATO RODRIGUES DE AZEVEDO(OAB: 4800/TO) Reclamado Golden Cargo Transportes e Logistica Ltda Advogado ANA PAULA DE CARVALHO(OAB: 2895/TO) Vistos e examinados os autos. 1.Construtor . Cumprida a deprecata. Ao final desse prazo. PUBLIQUE-SE no DEJT. INTIME-SE o(a) Sr(a). Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. Araguaína/TO. INTIME-SE o(a) Sr(a).4ª feira. nos termos da PORTARIA TRT10-PRE-DGJUD N.4ª feira. DE 13 DE JANEIRO DE 2012. 25/07/2012 . no valor de R$ 394. Com espeque no § 4º do art. 3.2012.56 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Araguaína/TO. DEFIRO o pleito de antecipação dos honorários periciais. 1.4ª feira. Disponibilize-se. sob pena de indeferimento da incial. oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando novas diretrizes para cumprimento da medida deprecada.183/203. FEITO. Araguaína-TO. Cumpra-se a Deprecata. Despacho Processo Nº RT-730-79. 4ª feira.10.2012. 25. certifico que os presentes autos terão a seguinte movimentação: INTIMAÇÃO das partes por seus procuradores. conclusos os presentes autos à Sra. Perito(a). no prazo de 05 (cicno) dias. Juíza do Trabalho. nos termos da PORTARIA TRT10-PRE-DGJUD N.º 1. Perito(a).5. conclusos os presentes autos à Sra. À vista da negativa da notificação da Reclamada.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-938-63. Técnico Especializado . 110 do Provimento Geral Consolidado deste Regional.10. DEFIRO o pleito de antecipação dos honorários periciais. 2.Rogério Boniek Santana Ramos Vistos e examinados os autos. 2. Araguaína/TO.4ª feira. 25 de julho de 2012 . Cumpra-se a Deprecata. 1.0812 Reclamante Josimar Parente de Almeida Reclamado Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Faço. Juíza do Trabalho . publicada no DEJT de 17. 5. pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias. 3.0812 Reclamante Francisco de Assis dos Santos Advogado ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES(OAB: 4995/TO) Reclamado R Alves de Sousa .5.2012 . nesta data.10. remetendo-a ao Eg. os autos serão devolvidos. Araguaína/TO.2012.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Publique-se.2012. 3.Me Reclamado Aderaldo Mariano da Silva Vistos e examinados os autos.1. O perito deverá ser alertado acerca da necessidade de entrega do laudo tempestivamente a fim de viabilizar a prática dos atos que antecedem a audiência designada para o dia 28/08/2012. Araguaína/TO. 2. intime-se o Reclamante para emendar a inicial.º 1. eletronicamente.10.Rogério Boniek Santana Ramos Vistos e examinados os autos. por meio eletrônico. Diretor de Secretaria WELLINGTON HOLANDA MORAIS JÚNIOR Despacho Processo Nº RT-717-80. a começar pelo autor.0812 Reclamante Israel Melo da Silva Advogado JUREMA ROBERTA SANTOS RODRIGUES(OAB: 29338/GO) Reclamado Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda Advogado ENIO SALVIANO DA COSTA(OAB: 12694/GO) Faço. nesta data. ao Juízo Deprecante os atos processuais praticados. pelo prazo de 60 dias. na forma do art. DE 13 DE JANEIRO DE 2012.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON. 162 do CPC e art. publicada no DEJT de 17. no valor de R$ 394. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . remetendo-a ao Eg. Juíza do Trabalho.5. via DEJT. PUBLIQUE-SE no DEJT. 26 de Julho de 2012 341 Advogado Reclamado Advogado ELIANIA ALVES FARIA TEODORO(OAB: 1464/TO) Assoc do Com Varej de Carnes Frescas e Deriv de Arag To JOSE ADELMO DOS SANTOS(OAB: 301-A/TO) Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-898-81.4ª feira. Técnico Especializado . EXPEÇA-SE RAHP. 0861 Murilo Cristovão da Silva MARIBEL MARCHIORI(OAB: 9993/SC) Reclamado Facção Maricléia Ltda Advogado FRANCIS PATRICK KIETZER(OAB: 18723/SC) Reclamado Valdomiro Riegel Advogado FRANCIS PATRICK KIETZER(OAB: 18723/SC) Reclamado Ivete Pavanello Advogado FRANCIS PATRICK KIETZER(OAB: 18723/SC) Reclamante Advogado ATO ORDINATÓRIO Certifico que em cumprimento ao art.5.10. À vista do trânsito em julgado da sentença. para se manifestarem para os fins do art. intime-se a 1ª Reclamada.10. VARA DO TRABALHO DE GUARAÍ-TO Despacho Despacho Processo Nº RT-15-84.10. 25.2012. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste fica INTIMADO(A) O(A) RECLAMADO(A): Santos & Gonzaga Ltda. e remetam-se os autos físicos ao arquivo próprio. que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. por meio eletrônico. 4ª-feira.00). Araguaína-TO. 3. Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO.2011.TO. Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON".ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Edital Edital Processo Nº RT-1049-81. na forma do art. para retirar o 2º Reclamado.36) foi expedido equivocadamente à Procuradoria Geral Federal do Estado do Tocantins. Juíza do Trabalho .4ª feira. Retifique-se a capa dos autos e no sistema. Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Despacho Processo Nº RT-1382-33. À vista da petição e termo de renúncia de fls. com a aplicação da sanção prevista na sentença (multa de R$1.10.ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON. com a aplicação da sanção prevista na sentença (multa de R$1. 23 do PGC.07. pelo prazo de 60 dias.. 3. INTIMAM-SE as partes.5. 26 de Julho de 2012 342 2. Resolvido os procedimentos supra. ficando este Juízo à disposição para eventuais e futuras diligências.2012 . O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta 2ª Vara do Trabalho. Eu. 774 da CLT). sob pena da Secretaria desta Vara do Trabalho vir a fazê-lo. via Bancenjud. por edital. 110 do Provimento Geral Consolidado deste Regional. Juíza do Trabalho . atualmente EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. devolva-a.... Araguaína/TO. por seus procuradores. 24 de julho de 2012.000. ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1049-81. 35 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Ao final desse prazo. excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos.2011. subscrevi. Araguaína. Araguaína-TO. WELLINGTON HOLANDA MORAIS JÚNIOR. sob pena da Secretaria desta Vara do Trabalho vir a fazê-lo. 25 de julho de 2012. 37/38. sito à Av.. Tocantins. Juíza do Trabalho ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON Araguaína . E para que chegue ao conhecimento do interessado. conforme petição de fl. 5. 1164 Centro. oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando novas diretrizes para cumprimento da medida deprecada. Aguarde-se o cumprimneto do acordo. ante o bloqueio realizado. 39. 2. Diretor de Secretaria. é passado o presente Edital. por edital. para proceder as anotação na CTPS obreira. para proceder as anotação na CTPS obreira.0812 Reclamante Pedro Roberto Ferreira Reclamado Solucao Seguranca e Vigilancia Ltda Vistos e examinados os autos. 2. 25 de julho de 2012. eletronicamente.00). remeta-se os autos ao Contador do Juízo para liquidação da sentença. Cumpra-se o despacho de fl..2011. . O prazo será contado a partir da data de publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (art.0812 Reclamante Raimundo Alves de Oliveira Reclamado Solução Segurança e Vigilância Ltda Vistos.000..1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. excluam-se os advogados da reclamada do sistema informatizado e da capa dos autos.0812 Clebson Humberto da Silva MAIARA BRANDAO DA SILVA(OAB: 4670/TO) Reclamado Santos Gonzaga Ltda Reclamante Advogado EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO O(A) Doutor(a) ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON. 4ª-feira. Disponibilize-se. encaminhando desta feita à Secretaria Estadual de Saúde. para tomar ciência do DESPACHO proferido nos autos e a seguir transcrito:Despacho de fls.0812 Reclamante Clebson Humberto da Silva Advogado MAIARA BRANDAO DA SILVA(OAB: 4670/TO) Reclamado Santos Gonzaga Ltda Vistos e examinados os autos.10...5. Despacho Processo Nº RT-1381-48. 884. 24 de julho de 2012 .Observe a secretaria. Tendo em vista que o ofício nº587 (fl.3ª feira. renove-se o referido expediente. 184:"Vistos e examinados os autos. na sede desta 2ª Vara.5.5. 1. intime-se a 1ª Reclamada. 4. nos termos do Acórdão colegiado. À vista da petição e termo de renúncia de fls. ao Juízo Deprecante os atos processuais praticados. aos 25. 36/37.. na forma da lei. 1. os autos serão devolvidos. Restando infrutífera a diligência.. JULHO de 2012.2011. Cumprida a deprecata. CLT. TRT10. À vista do trânsito em julgado da sentença. Expeça-se o competente mandado de penhora. determino a intimação do(s) executado(s) por edital para.48 (0..285.10.] Guaraí-TO.532.0861 Júnior Pires Pereira Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . observando-se as parcelas abaixo: Total da execução R$ 6. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz(a) do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-197-70.90 (1. Publique-se para ciência ao exequente.45 Atualizado até: 31/07/2012 Liq. Despacho Reclamante Processo Nº RT-90-26.5. 655 do CPC. 26 de Julho de 2012 343 JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Nelson Alfredo Kroneis (Fazenda Nossa Senhora do Carmo) LUCIANA ROCHA AIRES DA SILVA(OAB: 1721-A/TO) Certifico.2012. no prazo de 30 dias.05%) Custas do Processo: 117. via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Cientifique-se o(s) executado(s) que. o cancelamento é feito apenas por determinação judicial e com o pagamento integral dos emolumentos e despesas devidas ao Tabelionato.. para se manifestar para os fins do art.93 para garantia de várias execuções que tramitam nesta VT contra a empresa Spa Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Exequente. que. conforme determinação de fl. conforme ofício nº 50/2012 de fl. sob pena de registro de protesto junto ao Cartório de Títulos competente. 24 de Julho de 2012 (Terça-feira) DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-80-50..10. observada a ordem do art.. procede-se a INCLUSÃO do(s) executado(s) no BNDT "com garantia do Juízo". também. 60. indefiro o requerimento do executado. [.10.10. Ante o contido no supracitado ofício.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. por seu procurador..5. Certifico. procede-se a INCLUSÃO do(s) executado(s) no BNDT "com garantia do Juízo". pagar(em) a execução ou apresentar(em) bens livres e desembaraçados. TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO(OAB: 4055-A/TO) BRP Participações e Locações Ltda Spavias Engenharia S. 884. ante a integral garantia da execução. bem como inclusão do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT.: 29. Decorridos os prazos. ante a integral garantia da execução. para receber a sua CTPS já devidamente anotada. via Bancenjud.: 906. Em resposta a solicitação de reserva e transferência de crédito no importe de R$ 198. Considerando que na presente execução existem valores a serem recolhidos para a União (INSS e Custas).] Guaraí-TO..A.: 362. 24 de Julho de 2012 (Terça-feira) Advogado Reclamado Advogado RAFAEL LOPES PONTES Assistente de Diretor DESPACHO Vistos os autos. que implicará negativação junto ao SERASA.2012. que. 112. Em havendo integral garantia/pagamento do débito..42%) Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) Jocelino Patrocínio Pinto Neto . Guaraí-TO. ante o bloqueio realizado.5.10. Primeiramente..22%) INSS Reclamado. com fulcro no Acordo de Cooperação Institucional entre TRT-10ª Região e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. do importe bloqueado... 23 do PGC. Publique-se.5.7%) Custas Art. nos termos do Convênio celebrado entre o TRT10 e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Publique-se. 25 de Julho de 2012 (Quarta-feira) DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-32-23. por seu procurador. TRT10. mediante termo nos autos. no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.: 5. mediante protesto judicial. conclusos.. a 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros da Comarca de Araguaína/TO informa a este juízo que foram providenciadas as reservas de créditos solicitadas. 24 de julho de 2012 (3ª Feira). da respectiva situação.95 (13.949. para pagar(em) o valor ora homologado ou indicar bens à penhora. conforme determinação de fl.0861 Magno Sousa Costa JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Spa Engenharia Indústria e Comércio Ltda RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO(OAB: 3723/TO) Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.0861 Reclamante Edvan Francisco de Oliveira Advogado MARIENE COELHO E SILVA(OAB: 1175/TO) Reclamado Pedro Bazílio da Silva Advogado MARCOS ANTONIO DE SOUSA(OAB: 834/TO) ATO ORDINATÓRIO Certifico que em cumprimento ao art. INTIMA-SE o executado. 321. sob pena de constrição de tantos bens quantos bastem para integral satisfação do débito.2010.0861 Reclamante Sandra de Sousa Araújo Moreira Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado Jocelino Patrocínio Pinto Neto Advogado ELTON VALDIR SCHMITZ(OAB: 4364/TO) DESPACHO Vistos e examinados.34 (79.2012.A. CLT. 25 de julho de 2012 (4ª Feira).[. Guaraí/TO.Epp "Ante o teor da certidão supra.5. por 30 dias. Homologo os cálculos retro. fica desde já autorizado o registro no BNDT.. mesmo quando homologado acordo judicial posterior ao protesto do título. sem prejuízo de futuras atualizações quando do efetivo pagamento. por seu procurador. bem como de honorários pericias..61%) INSS Reclamante.. Guaraí/TO. intime-se o reclamante.78 (5.0861 Antonio Carlos Miranda JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Gomes e Martins Ltda Raimundo Nonato Gomes Junior Domingos Martins Silva Jr Auto Center Ltda . Bruno Von Bentzeen Rodrigues André Von Bentzeen Rodrigues Despacho Processo Nº RT-118-91. O não cumprimento da determinação implicará futura inscrição do(s) executado(s) no cadastro de restrição ao crédito SERASA.2012. após o registro do protesto.789. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz(a) do Trabalho DESPACHO Vistos os autos. também. aguarde-se a disponibilização a este juízo.. .. OAB-TO. Intime-se o Reclamante. 24 de julho de 2012 (3ª Feira).: 1. por conseguinte.581. Exequente.126. Guaraí/TO. CTPS e comprovante de endereço para possibilitar o cadastramento no PIS... prazo de 10 dias.. Homologo o cálculo. 140).32 Atualizado até: 31/07/2012 Liq... com fulcro no Acordo de Cooperação Institucional entre TRT-10ª Região e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. CREUSA SEBASTIANA DIAS GUIMARÃES e ESPÓLIO DE EDSON GUIMARÃES..283.789.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.: 132. OAB-TO. 28 do CDC e art..57 No objetivo de conferir efetividade ao processo executório.: 144.10. incluo no polo passivo da execução o(s) sócio(s) da Empresa Executada.331.. que não renunciou ao mandato. e provada a cientificação da mandante. § 1º.664-B.41: Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . fixando o débito conforme discriminado abaixo. Consolidado do TRT/10ª Região) para pagar(em) o valor ora homologado ou indicar(em) bens à penhora. reitere-se a intimação de fl. retro). conforme certidão de óbito de fl..260. conclusos. do Prov.. determino desde já a desconsideração da personalidade jurídica da empresa (art. 26 de Julho de 2012 344 Guaraí-TO. 6 de Julho de 2012 (Sextafeira) DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho. sob pena de constrição de tantos bens quantos bastem para integral satisfação do débito..: 456.26 Atualizado até: 31/07/2012 Liq.41 ao Reclamante.2012..2012.. por seu procurador. nº 4. observando-se as parcelas abaixo: Total da execução R$ 33.. 24 de julho de 2012 DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho..789.597..5. 28 do CDC e art. 42. Andrelson Pinheiro Portilho Rodrigues... 143 e 145) (art.0861 Reclamante Jedevan Tavares de Lira Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado Joaquim Tadeu de Pádua (Fazenda Cercado) Advogado LUCIANA ROCHA AIRES DA SILVA(OAB: 1721-A/TO) DESPACHO DE FL. subsidiariamente aplicados) e. Sr(s).29 Custas Art.16 No objetivo de conferir efetividade ao processo executório.97 INSS Terceiros. OABTO.42: "Vistos os autos. Renatto Pereira Mota.808.56 Custas do Processo: 70.. OAB-TO. título de eleitor.. OAB-TO. Consolidado do TRT/10ª Região) para pagar(em) o valor ora homologado ou indicar(em) bens à penhora.. (qualificados à(s) fl(s). 238.65 Custas Art. incluo no polo passivo da execução o(s) sócio(s) da Empresa Executada. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais quando do efetivo pagamento.. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-246-14. nº 4.389..: 814.41 INSS SAT. Exequente. bem como inclusão do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-235-82. sob pena de constrição de tantos bens Despacho Processo Nº RT-222-83. 51/58... THIAGO MORAIS LIMA e JOAQUINA DOS SANTOS BARBOSA (qualificados à(s) fl(s)." INTIMAÇÃO DE FL. OAB-TO. permenecendo a representar a reclamada neste feito. por seu procurador. 238.27 Custas do Processo: 576. do Prov. cadastre-se no Sistema de Administração de Processos SAP a advogada Eliane Ferreira Pedrosa de Araújo Rocha OABGO. . 143. Publique-se. respeitado o benefício de ordem.. Homologo o cálculo.2012.: 68. nº 12. Lorena Coelho Valadares Silva.. nº 690-E. Guaraí/TO.5. subsidiariamente aplicados) e. nº 3..: 3. 64. Valdonez Sobreira de Lima. Primeiramente.705..10.79 INSS Reclamado.. Inclua(m)-se o(s) sócio(s) executado(s) no sistema de administração dos processos (SAP)..: 27. Guaraí/TO. 140.. Após. observando-se as parcelas abaixo: Total da execução R$ 4. 50 do CCB.0861 Reclamante Raimunda Alves da Silva Advogado JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA(OAB: 2908/TO) Reclamado A Solução Empresa de Servicos Gerais Ltda Advogado ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA(OAB: 12389/GO) DESPACHO: Vistos e examinados. 24 de Julho de 2012 (Terça-feira) RAFAEL LOPES PONTES Assistente de Diretor "DESPACHO Vistos e examinados.987. mediante protesto judicial.0861 Reclamante Erasmo de Goes Advogado RICARDO GIOVANNI CARLIN(OAB: 2407/TO) Reclamado Jaó Auto Posto de Miranorte Ltda Advogado SAMUEL NUNES DE FRANÇA(OAB: 1453-B/TO) Vistos e examinados. § 1º.: 421... constituída às fls. nº 4. Cite-se a empresa executada por seu procurador (DJE) e os sócios executados pela via postal (endereços de fls..5.2012.: 182.71 INSS Reclamante. Ante o teor da certidão supra. Inclua(m)-se o(s) sócio(s) executado(s) no sistema de administração dos processos (SAP)..: 17. O não cumprimento da determinação implicará futura inscrição do(s) executado(s) no cadastro de restrição ao crédito SERASA.. sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais quando do efetivo pagamento.. Guaraí-TO.. Sr(s). por conseguinte. 19 de julho de 2012 (5ª feira)." Despacho Processo Nº RT-220-16.619 e Júlio César Pontes.: 2. a apresentar cópia do RG. Citem-se a primeira executada Construtora Scheider Ltda e os sócios executados pela via postal (art. no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.. expeça-se o alvará determinado no item 6 da sentença de fls.54 INSS SAT.0861 Reclamante José da Cruz Ferreira Leal Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado Construtora Scheider Ltda Reclamado Spa Engenharia Indústria e Comércio Ltda Advogado RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO(OAB: 3723/TO) Vistos e examinados. no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. CPF. intime-se o exequente para recebê-lo.10. bem o alvará nº 123/2012 de fl...5.50 INSS Terceiros.54 INSS Reclamante. 50 do CCB. determino desde já a desconsideração da personalidade jurídica da empresa (art. nº 2..62 INSS Reclamado. respeitado o benefício de ordem. Ante a renúncia dos advogados da reclamada. Gisele de Paula Proença.. fixando o débito conforme discriminado abaixo.10. Decorridos os prazos. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-449-73. Aguarde-se o decurso do prazo para comprovação dos recolhimentos previdenciários incidentes sobre a conciliação pelo Reclamado. recebo o Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado. Guaraí/TO. Guaraí/TO. I do CPC. Ante o silêncio do(a) Reclamante.133.2012. 24 de Julho de 2012 (Terçafeira) DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-307-69. ante a deserção. Os comprovantes das movimentações.0861 Reclamante Delmiro Gomes Neiva Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado Domício Lucena Noleto Advogado WANDEILSON DA CUNHA MEDEIROS(OAB: 2899/TO) "Vistos e examinados. 26 de Julho de 2012 345 INCRA .2012. em evidente desconformidade ao ATO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Nº 449 DE 25. sob as penas cominadas na sentença. ROBERTO NOGUEIRA.2012. Ofício nº 326/2011/GAB/PF- Despacho Processo Nº RT-365-72. pelo que extingo o feito.890. preenchidos os pressupostos de admissibilidade. deverão ser encaminhados a esta Vara do Trabalho. Após a comprovação da movimentação financeira acima.10. observadas as formalidades regulamentares. para no prazo de 05 dias.143). para proceder às devidas anotações na CTPS do obreiro. Publique-se. Publique-se. O § 6º do art. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. 790-A.10.0861 Reclamante Sirlane Aparecida da Silva Advogado MARIENE COELHO E SILVA(OAB: 1175/TO) Reclamado José Jassônio Vaz Costa Advogado WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO(OAB: 4837/TO) DESPACHO Vistos os autos. nesse particular. com os valores referentes ao depósito judicial nº 2. inclusive o valor levantado.800.2011.Bento Peres Serviços Advogado ELTON VALDIR SCHMITZ(OAB: 4364/TO) ATO ORDINATÓRIO: Certifico que. 25 de julho de 2012 (4ª Feira). exceder o limite de 10 (dez) vezes o salário-mínimo da região.0861 Reclamante Delmiro Gomes Neiva Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado Darcy Pinto de Sousa "DESPACHO Vistos e examinados.2012. Intime-se a reclamante. mediante protesto judicial. tenho por quitado o acordo quanto ao crédito obreiro.5.Deixo de intimar a União. Decorridos os prazos. 794.5. Isento de custas. ou o arbitrado para fins de custas.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Guaraí-TO. CPF Nº 355.10. Publique-se.0861 Reclamante Felipe Noronha Braz Advogado RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA(OAB: 7911-B/PA) Reclamado Cooperativa de Profissionais Liberais do Vale Araguaia Advogado FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES(OAB: 413-B/TO) Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz(a) do Trabalho" DESPACHO Vistos e examinados. oportunidade em que colacionou ao autos comprovante de recolhimento do depósito recursal a menor (fl. conforme ofícios de fls. 1.260 (fl. Sem depósito recursal. da CLT.10. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz(a) do Trabalho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Processo Nº RT-448-59.5. Guaraí/TO. 23 do PGC/TRT 10ª Região.5. I do CPC. com fulcro na Portaria/MF nº 435/2011. visando ao integral cumprimento da(s) determinação (ções) . 174).201-00 (constituído à fl.5.5.132/1. no prazo de 05 dias.188. no prazo de 5 dias. OAB Nº 726-B/TO. 25 de julho de 2012. aguarde-se o cumprimento do acordo.10. Libere a(o) Sr(a) Noriney Moreira Lobatto ou a seu advogado(a) Dr(a). tenho por quitado o acordo. Em se tratando de depósito judicial vinculado a outra agência. 899 da CLT estabelece que quando o valor da condenação. por seu procurador. 25 de julho de 2012 (4ª Feira). nos termos do art. verifico que a primeira reclamada interpôs tempestivamente Recurso Ordinário (fls. O Recurso Ordinário dos segundo reclamado revela-se adequado e tempestivo.2012.07. pois o recorrente é pessoa jurídica de direito público. Considerando a inexistência de imóveis em nome dos executados. 07) o importe correspondente a 100% do(s) do saldo. bem como inclusão do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT. expeça-se Alvará ao Banco do Brasil (Ag.Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Procuradoria Regional de Tocantins) quantos bastem para integral satisfação do débito. Por conseguinte. Ao exame dos autos. proceda à seguinte movimentação: 1. 1. pelo que extingo o feito. deverão ser tomadas as medidas administrativas para a transferência de valores à Agência onde o Alvará foi apresentado. Assim. ELOÍSA OLIVEIRA CARVALHO Técnico Judiciário DESPACHO Vistos e examinados. O não cumprimento da determinação implicará futura inscrição do(s) executado(s) no cadastro de restrição ao crédito SERASA. Guaraí-TO) . Guaraí. com fulcro no Acordo de Cooperação Institucional entre TRT-10ª Região e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. DENEGO seguimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. manifestar-se sobre as alegações do reclamado de que as parcelas do Seguro Desemprego já foram liberadas à autora. adicionados juros e correção monetária.Ante o silêncio do(a) Reclamante e a apresentação dos comprovantes de recolhimentos previdenciários. 794.2010.0861 Reclamante Lucas Teixeira Neto Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado Bento Peres Prestação de Serviços e Transportes Ltda . I. por seu procurador. 24 de julho de 2012 (3ª Feira).0861 Noriney Moreira Lobatto ROBERTO NOGUEIRA(OAB: 726B/TO) Motta Brasil Transportes Ltda Me Mary Anne Wagner da Motta Luciano Pedroso Ramos Mtb Transportes Ltda Despacho Processo Nº RT-354-43. No silêncio. para que. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz(a) do Trabalho Reclamado Despacho Processo Nº RT-266-05. conclusos. INTIMA-SE o Réu. Guaraí/TO.10. 23 de julho de 2012 (2ª Feira). 219 e 223. o depósito para fins de recursos será limitado a este valor. nos termos do art. nos termos do art. em cumprimento ao art.144). remetam-se os autos à contadoria para dedução e atualização do débito. Guaraí/TO. cadastre-se no Sistema de Administração de Processos SAP a advogada Eliane Ferreira Pedrosa de Araújo Rocha OABGO. nº 4. nº 2. constituída às fls. 92/97.10.10.389. conheço dos Embargos de Declaração opostos por R. via postal. para.2012. Ante a renúncia dos advogados da reclamada. acolho os embargos de declaração para. .5.619 e Júlio César Pontes. OAB-TO. Andrelson Pinheiro Portilho Rodrigues.283.0861 Reclamante Hilário Gomes da Silva Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado Spa Engenharia Indústria e Comércio Ltda Reclamado Valec-Engenharia Construções e Ferrovias S/A Advogado TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO(OAB: 4055-A/TO) ATO ORDINATÓRIO Certifico que. OAB-TO. G. no prazo de 05 dias. Guaraí. OABTO. DE FARIA MONTAGEM INDUSTRIAL-ME e." Comércio Ltda. Gisele de Paula Proença. em cumprimento ao art. 44.2012.2012.Publique-se. nº 690-E. manifestar-se sobre a petição do reclamante que noticia o descumprimento do acordo. nº 690-E. por seus procuradores. OAB-TO. Valdonez Sobreira de Lima. OAB-TO. Lorena Coelho Valadares Silva. fls. para contrarrazoar o Recurso Ordinário. Andrelson Pinheiro Portilho Rodrigues. 25 de Julho de 2012 (Quarta-feira) Despacho Processo Nº RT-454-95. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-561-42. que não renunciou ao mandato. 63. no prazo legal.º 3/2011/TRT10. . permenecendo a representar a reclamada neste feito.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. OAB-TO. em cumprimento ao art. Intimem-se as partes. Ante a renúncia dos advogados da reclamada.581. manifestar-se sobre a petição do reclamante que noticia o descumprimento do acordo. INTIMA-SE a reclamada Spa Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Guaraí-TO. 23 do Provimento Geral Consolidado do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.10. Renatto Pereira Mota. OAB-TO. no mérito. nº 2. importante(s) para fim de comprovação perante o(s) órgão(s) competente(s).Faculto a(o) Reclamante a extração de cópia dos recolhimentos previdenciários. permenecendo a representar a reclamada neste feito.5. Guaraí. nº 3.5. declarar como base de cálculo para apuração das verbas trabalhistas a remuneração do reclamante no valor de R$1980. por seu procurador. 25 de julho de 2012. 25 de julho de 2012 (4ª feira) ELOÍSA OLIVEIRA CARVALHO Técnico Judiciário RAFAEL LOPES PONTES Assistente de Diretor Despacho Despacho Processo Nº RT-550-13. 26 de Julho de 2012 346 TO/PGF/AGU e Recomendação n. e provada a cientificação da mandante.DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho. nº 12. Renatto Pereira Mota. G.987. 25 de Julho de 2012 (Quarta-feira) RAFAEL LOPES PONTES Assistente de Diretor Despacho Processo Nº RT-531-07.0861 Reclamante Robson da Fonseca Fernandes Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado R. para. OABTO. que não renunciou ao mandato.0861 Reclamante Adnilson de Oliveira Aires Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado Solução Segurança e Vigilância Ltda Advogado ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA(OAB: 12389/GO) DESPACHO: Vistos e examinados.00. interposto pelo autor.987. nº 4.664-B. Lorena Coelho Valadares Silva. nº 4. 19 de julho de 2012 (5ª feira).2012. Guaraí-TO. Gisele de Paula Proença. OAB-TO. Publique-se. 23 de julho de 2012.0861 Reclamante Paulo Ribeiro Filho Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado Solução Segurança e Vigilância Ltda Advogado ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA(OAB: 12389/GO) DESPACHO: Vistos e examinados. nº 3. nº 4. OAB-TO.664-B. Publique-se. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-458-35.5. sanando a omissão apontada.10.2012. e provada a cientificação da mandante. OAB-TO.10.10. nº 4. via postal.2012. Valdonez Sobreira de Lima. nº 4. 19 de julho de 2012 (5ª feira).283. de Faria Montagem Industrial Me Advogado KARLLA BARBOSA LIMA RIBEIRO(OAB: 3395/TO) Sentença em Embargos de Declaração: "III DISPOSITIVO Pelo exposto. INTIMA-SE o Réu. nº 12. 23 do PGC/TRT 10ª Região.619 e Júlio César Pontes.5.Guaraí/TO.581. 23 do Provimento Geral Consolidado do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. cadastre-se no Sistema de Administração de Processos SAP a advogada Eliane Ferreira Pedrosa de Araújo Rocha OABGO. OAB-TO. no prazo de 05 dias. INTIMA-SE a reclamada Spa Engenharia Indústria e Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .389.0861 Reclamante Maria Inalva Amaral de Castro Advogado ELIANE SOUZA FERREIRA(OAB: 4723/TO) Reclamado Csn Engenharia Ltda Advogado ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ(OAB: 795/TO) ATO ORDINATÓRIO: Certifico que. Daniel Izidoro Calabró Queiroga Juiz do Trabalho" Processo Nº RT-456-65.0861 Reclamante Manoel Noronha Lacerda Advogado JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Reclamado SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda Reclamado Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A Advogado TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO(OAB: 4055-A/TO) ATO ORDINATÓRIO Certifico que. Guaraí/TO. em cumprimento ao art. constituída às fls. nos registros do BNDT. bem como apresentar defesa escrita e a prova documental que entender conveniente (CLT. o importe correspondente a 100% do(s) do saldo. CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar NULO a força de alvará da Ata de Audiência de fl. cujas declarações a obrigarão. 794. se pessoa jurídica.279. para a qual as partes serão notificadas a comparecer (CLT.2012. sendo recomendável que estejam assistidos por advogado.2012. pelo Reclamante. Decorrido o prazo legal. Faculto a(o) Exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal. para que. 267. na data a horário abaixo designados. se pessoa física. O(a) Reclamado(a).0861 Reclamante Rubens Vieira dos Santos Advogado JOSIAS PEREIRA DA SILVA(OAB: 1677/TO) Reclamado Espólio de Osmar José de Sousa (Representado pela senhora Ana Eunice Fernandes) ATO ORDINATÓRIO . II.0861 Alaídes Moreira de Sousa JUAREZ FERREIRA(OAB: 3405-A/TO) Solução Segurança e Vigilância Ltda RITA DE CASSIA VATTIMO ROCHA(OAB: 2808/TO) Processo Nº RT-652-35. deverá apresentar em audiência o nº da CTPS.5. proceda à seguinte movimentação: 1. 25 de julho de 2012 (4ª Feira). art.5. 14 a 54. art. Deixo de intimar a União. art. Publique-se. no importe de R$ 845.5. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. art.5.905 (fl.2012. PGC. Publique-se. caso não conste dos autos. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-654-05. cientes. PIS/PASEP ou NIT. nos termos do art.10.DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO . II. 847). o presente feito foi incluído na pauta para realização de audiência inaugural. Determino a EXCLUSÃO do(s) executado(s).FRACIONADA Certifico que em cumprimento ao inc.0861 Reclamante Iremar Macedo Costa Advogado JOSÉ FERREIRA TELES(OAB: 1746/TO) Reclamado Posto Petrocom Advogado WANDEILSON DA CUNHA MEDEIROS(OAB: 2899/TO) DESPACHO: Vistos e examinados.5. Em cumprimento ao PGC do TRT 10ª Região o(a) Reclamante. Guaraí/TO. CPF. 23. Ante a apresentação dos comprovantes e o silêncio do(a) Exequente. adicionados juros e correção monetária. Em se tratando de depósito judicial vinculado a outra agência. JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO. no prazo de 5 dias. 841) advertidas de que é facultado à(o) reclamado(a) nomear preposto.58. visando ao integral cumprimento da(s) determinação (ções) . RG. seu número de CNPJ. Ofício nº 326/2011/GAB/PF-TO/PGF/AGU e Recomendação n.764.FRACIONADA Certifico que em cumprimento ao inc. do TRT10. RAFAEL LOPES PONTES Diretor(a) de Secretaria DESPACHO Vistos os autos. nos termos do art. Libere a(o) Sr(a) Silvânia Dias Pinheiro ou a seu advogado(a) Dr(a). ainda.2012. Guaraí-TO. Publique-se. CEI e CPF do proprietário e dos sócios. cujas declarações a obrigarão. OAB Nº 1498/TO. com as baixas necessárias.º 3/2011/TRT10. art. 73 e manifestação de fl. 24 de julho de 2012. 844). na data a horário abaixo designados. com os valores referentes ao depósito judicial nº 200. O(a) Reclamante será intimado(a). Guaraí-TO). com fulcro na Portaria/MF nº 435/2011. Custas. art. pelo que extingo o feito. 47. 46). Expeça-se Alvará ao Banco do Brasil (Ag. homologo a desistência manifestada. que o não comparecimento do(a) reclamado(a) implicará na aplicação da pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato e o não comparecimento da parte reclamante implicará no arquivamento da Despacho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . o presente feito foi incluído na pauta para realização de audiência inaugural. art.114. deverá apresentar cópia do contrato social e de suas alterações. Diante do requerimento de fl. AUDIÊNCIA INAUGURAL: DIA 08/08/2012 09h00. 26 de Julho de 2012 347 Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Processo Nº RT-562-27.10.0861 Francisco Pereira Dias Júnior PATRICIA MARIA DIAS NOGUEIRA LEAL(OAB: 4807-A/TO) Reclamado Construtora Caiapó Ltda Reclamante Advogado ATO ORDINATÓRIO . 841) advertidas de que é facultado à(o) reclamado(a) nomear preposto. com designação específica de audiência de instrução e julgamento. dispensadas na forma da lei. Guaraí/TO. de que o feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO e a audiência será realizada de forma FRACIONADA. por seu procurador. deverá apresentar número do CPF e RG.10. que o não comparecimento do(a) reclamado(a) implicará na aplicação da pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato e o não comparecimento da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação (CLT.2012. 25 de Julho de 2012 (Quarta-feira) DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-576-11. pelo que extingo o feito. em DEFINITIVO. do TRT10. VIII do CPC. importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. Os comprovantes das movimentações. mediante publicação do Diário de Justiça Eletrônico e Reclamada notificada pela via postal. Considerando que o depósito judicial de fl.10. deverão ser tomadas as medidas administrativas para a transferência de valores à Agência onde o Alvará foi apresentado.37. 847). PGC.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. remetam-se os autos ao arquivo. para a qual as partes serão notificadas a comparecer (CLT. I do CPC. inclusive o valor levantado. calculadas sobre R$ 42. Guaraí/TO. tenho por quitada a execução.0861 Consignante CR Bandeira Labre e Cia Ltda (Lojas Bandeira) Advogado ANTONIO IANOWICH FILHO(OAB: 2643/TO) Consignado Silvânia Dias Pinheiro DESPACHO Vistos e examinados. 78. 23.DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO . bem como apresentar defesa escrita e a prova documental que entender conveniente (CLT. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RT-641-06. 46 foi realizado junto ao Banco do Brasil.10. deverão ser encaminhados a esta Vara do Trabalho. 25 de julho de 2012 (4ª Feira). RG. caso não conste dos autos. Guaraí. 23 de julho de 2012. se pessoa física. deverá apresentar número do CPF e RG. por seu procurador. 841) advertidas de que é facultado à(o) reclamado(a) nomear preposto. acerca dos Embargos à Execução opostos pelo Réu. deverá apresentar cópia do contrato social e de suas alterações. O(a) Reclamado(a).10. Ante a apresentação dos comprovantes e o silêncio do(a) Exequente. no prazo legal. O(a) Reclamante será intimado(a). Publique-se. Faculto a(o) Exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal. nos termos do art. 23 do PGC/TRT 10ª Região. ELOÍSA OLIVEIRA CARVALHO Técnico Judiciário RAFAEL LOPES PONTES Diretor(a) de Secretaria Despacho Despacho Processo Nº RT-1100-42. importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. CEI e CPF do proprietário e dos sócios. Em cumprimento ao PGC do TRT 10ª Região o(a) Reclamante. por seu procurador.2011. com fulcro na Portaria/MF nº 435/2011. CEI e CPF do proprietário e dos sócios. O(a) Reclamado(a). Deixo de intimar a União. 794. cientes.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0861 Reclamante José Carneiro de Almeida Advogado JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA(OAB: 2908/TO) Reclamado EP Engenharia Comércio e Representações Ltda Advogado IURI BRAGA MONTEIRO(OAB: 4978/MA) Reclamado Adauto De Souza Lima Neto Reclamado Enedina Maria Piorski Carvalhêdo Reclamado Antônio Carlos Dias DESPACHO: Vistos e examinados.FRACIONADA Certifico que em cumprimento ao inc.0861 Reclamante Divina Marcia de Aquino Amaral Brito Advogado CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181/TO) Reclamado Caixa Economica Federal Advogado MAURO JOSÉ RIBAS(OAB: 753/TO) ATO ORDINATÓRIO: Certifico que.DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL RITO SUMARÍSSIMO . para manifestar-se. PGC.5. do TRT10. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho Processo Nº RT-656-72. PIS/PASEP ou NIT.5.10. ainda. que o não comparecimento do(a) reclamado(a) implicará na aplicação da pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato e o não comparecimento da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação (CLT. Determino a EXCLUSÃO do(s) executado(s). cujas declarações a obrigarão. seu número de CNPJ. 25 de julho de 2012 (4ª feira). sendo recomendável que estejam assistidos por advogado.2012. por seu procurador. tenho por quitada a . 25 de julho de 2012 (4ª Feira). de que o feito tramitará pelo RITO SUMARÍSSIMO e a audiência será realizada de forma FRACIONADA.º 3/2011/TRT10. art.5. 23. 852-H §§1º e 7º). em DEFINITIVO. art. conforme permissivos legais(art. RAFAEL LOPES PONTES Diretor(a) de Secretaria Despacho Processo Nº RT-899-50. art. seu número de CNPJ. com designação específica de audiência de instrução e julgamento. AUDIÊNCIA INAUGURAL: DIA 08/08/2012 08h50. mediante publicação do Diário de Justiça Eletrônico e a recda notificada pela via postal.0861 Jeremias de Siqueira Tavares JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA(OAB: 2908/TO) Reclamado E P Engenharia Comércio e Representações Reclamante Advogado ATO ORDINATÓRIO . de que o feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO e a audiência será realizada de forma FRACIONADA. INTIMA-SE o Autor. O(a) Reclamante será intimado(a). Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 Processo Nº RT-1106-49. deverá apresentar em audiência o nº da CTPS. remetam-se os autos ao arquivo. CPF. deverá apresentar cópia do contrato social e de suas alterações. art. 26 de Julho de 2012 348 reclamação (CLT. Guaraí/TO. Guaraí/TO. Decorrido o prazo legal.2011. 844). CPF. com designação específica de audiência de instrução e julgamento. tenho por quitada a execução. pelo que extingo o feito. se pessoa jurídica.10. 847). deverá apresentar número do CPF e RG. AUDIÊNCIA INAUGURAL: DIA 08/08/2012 08h40. 844).Ante a apresentação dos comprovantes e o silêncio do(a) Exequente. na data a horário abaixo designados. art. cientes. com as baixas necessárias. se pessoa física. PIS/PASEP ou NIT. Ofício nº 326/2011/GAB/PF-TO/PGF/AGU e Recomendação n. caso não conste dos autos.5. RG. bem como apresentar defesa escrita e a prova documental que entender conveniente (CLT.2011. deverá apresentar em audiência o nº da CTPS. 25 de julho de 2012 (4ª Feira). mediante publicação do Diário de Justiça Eletrônico e a recda pela via postal. Guaraí/TO. nos registros do BNDT.0861 Reclamante Marcos Miranda da Silva Advogado JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA(OAB: 2908/TO) Reclamado EP Engenharia Comércio e Representações Ltda Advogado IURI BRAGA MONTEIRO(OAB: 4978/MA) Reclamado Adauto de Souza Lima Neto Reclamado Enedina Maria Piorski Carvalhêdo Reclamado Antônio Carlos Dias "DESPACHO Vistos e examinados. sendo recomendável que estejam assistidos por advogado. para a qual as partes serão notificadas a comparecer (CLT. se pessoa jurídica. I do CPC. o presente feito foi incluído na pauta para realização de audiência inaugural. ainda.10. Despacho Em cumprimento ao PGC do TRT 10ª Região o(a) Reclamante. em cumprimento ao art. caso ainda não realizada pela secretaria. II. Intime-se o município executado. fica NOTIFICADA o CONSIGNADO.0861 Paraíso Comércio de Motos Ltda ERIKA PATRICIA SANTANA NASCIMENTO(OAB: 3238/TO) Consignado Joaquim Wannutty Dias Consignante Advogado Data da Audiência: 14 de agosto de 2012. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .2012. conclusos para deliberação quanto ao saldo remanescente da conta judicial nº 2600117645351 (fl. 907/908. situada na Rua J-01. Intime-se o fiel depositário Ijovan Rodrigues da Silva. às 09h20min.º 3/2011/TRT10. 59. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-17900-53. 25. conclusos para apreciação da petição de fls. no endereço de fl. nos termos do art. em DEFINITIVO. nos registros do BNDT.0821 Antonio Marcos da Silva Santos ANTONIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTO(OAB: 747/TO) Reclamado Brasil Bioenergetica-Ind. nº 1400. 24 de julho de 2012 (3ª feira). JULHO de 2012 "Vistos os autos.Publique-se. Reclamante Advogado Reclamado Advogado José Soares de Araújo JOSÉ HILÁRIO RODRIGUES(OAB: 652/TO) Laticínio Recanto Tapuio Ltda STEPHANE MAXWELL DA SILVA FERNANDES(OAB: 1791/TO) Eu. implicando em confissão quanto à matéria de fato. por seu procurador. VARA DO TRABALHO DE GUARAÍ-TO. quando poderá apresentar sua defesa (artigo 847. Setor Norte Rodoviário.5. juntar aos autos o comprovante de pagamento do Imposto de Renda com a devida autenticação bancária.2012.Determino a EXCLUSÃO do(s) executado(s). Guaraí/TO. Ofício nº 326/2011/GAB/PF-TO/PGF/AGU e Recomendação n. no prazo de 15(quinze) dias. podendo a inércia ser considerada como desistência da anotação. por mandado.5. Guaraí-TO.Publique-se. 23 de julho de 2012. para comparecer à AUDIÊNCIA inicial em epígrafe a ser realizada na sala de audiências desta MM. com fulcro na Portaria/MF nº 435/2011. 23 de julho de 2012. Decorrido o prazo legal. Guaraí-TO. que vai assinado pelo Diretor de Secretaria.Deixo de intimar a União. vinculada ao processo nº 00354-2008-86110-001.896. haja vista a inexistência da autenticação no documento juntado à fl.2012. esquina com a Av. Despacho Processo Nº RT-42200-79.2008. caso ainda não realizada pela secretaria.10. devendo estar presente. Goiás.5. Ciente. I do CPC. pelo que extingo o feito. desonero a penhora realizada às fls. O não comparecimento do CONSIGNADO importará na aplicação da pena de revelia.2008. ainda. pela via postal.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Tribunal Regional da 10ª Região. 280/287. atualmente em LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO. Guaraí-TO. sendo recomendável que esteja assistida por advogado. 26 de Julho de 2012 349 execução. Oficie-se ao CRI de Brasilândia-TO para que proceda à baixa do registro da penhora acima referida. DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho" RAFAEL LOPES PONTES Diretor de Secretaria VARA DO TRABALHO DE GURUPI-TO Despacho Despacho Processo Nº RT-15-10.0821 Reclamante Sureia Morais de Miranda Advogado DONATILA RODRIGUES RÊGO(OAB: 789/TO) Reclamado HBC Industria e Comercio de Alimentos Imp Exp Ltda CONCLUSÃO Nesta data. 287. Após o recebimento do referido documento. Após ultimadas as diligências acima determinadas. conforme sentença à fl. oportunidade em que deverá informar o valor. Juiz do Trabalho desta Vara.0861 Processo Nº RT-179/2008-861-10-00. importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. da CLT). assim como a conta bancária para depósito dos emolumentos cobrados por aquela Serventia.10. 25 de Julho de 2012 (Quarta-feira) DANIEL IZIDORO CALABRÓ QUEIROGA Juiz do Trabalho HÉLIO MAIA GONÇALVES DIRETOR DE SECRETARIA Despacho Processo Nº RT-115-62. 162 do CPC e no artigo 23 do Provimento Geral Consolidado do Eg. Guaraí/TO.10. a Secretaria tomará a(s) seguintes providência(s): Intimar o reclamante para. no endereço de fl. Ante o teor da certidão supra. no prazo de DEZ dias.10. no uso das atribuições que lhe confere a lei.950). por ordem do Exmo. A AUDIÊNCIA será realizada de forma FRACIONADA. acima mencionada(s). torna público que.896-v.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Raimunda Araújo Lima GISELE RODRIGUES DE SOUSA(OAB: 2171A/TO) Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins ALEXANDRE GARCIA MARQUES(OAB: 1874/TO) DESPACHO Vistos os autos.5. remetendo a este Juízo a respectiva comprovação. ____________Miris dos Reis Vieira. faço conclusos os presentes autos ao Excelentíssimo Edital Edital Processo Nº RT-612-53. Gurupi(TO).10. para no prazo de 05 dias. 794.Faculto a(o) Exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal. com as baixas necessárias.908. remetam-se os autos ao arquivo.0861 Processo Nº RT-422/2008-861-10-00. Intimese o fiel depositário José Aparecido Gomes.1 O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Guaraí-TO. digitei e conferi o presente edital. juntar aos autos sua CTPS. de que o feito tramitará pelo rito ORDINÁRIO. pelo presente Edital.5. e Comercio de Alcool e Acucar Ltda Advogado FERNANDA RORIZ GOULART WIMMER(OAB: 2765/TO) Reclamante Advogado ATO ORDINATÓRIO Com amparo no § 4º do art. especificamente em relação a este feito. 000. 24 de julho de 2012 (3ª f. em seu consultório localizado na Av. no prazo de 10 dias. Gurupi(TO). Gurupi(TO). VISTOS. dando-lhes ciência da data da perícia complementar designada pelo Dr. Junte-se somente a petição. 3. 24 de julho de 2012 (3ª f. ETC.. centro.830/1980. considerando que os autos já permaneceram no arquivo provisório pelo prazo de UM ANO.10.). 24 de julho de 2012 (3ª f. 24 de julho de 2012 (3ª f. ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL Juiz(a) do Trabalho Despacho Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Advogado Processo Nº RT-368-21. Gurupi(TO). do CPC e. ETC.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. tudo nos estritos termos da sentença. determino a suspensão do feito e a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos.Devolvidos.0821 Reclamante Cristiano Curvina Nascimento Advogado GISSELI BERNARDES COELHO(OAB: 678/TO) Reclamado Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Tocantins Advogado HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 53/TO) CONCLUSÃO Nesta data. via DEJT.10. sob pena de ser sub-rogada no ato pela Secretaria desta Vara do Trabalho nos estritos termos da sentença.2012.. Alfredo Ernesto Stefani para o dia 09/08/2012 (quinta-feira) às 09h e 00min.. Gurupi/TO..2010.). limitada a R$1. providenciar as devidas retificações nas anotações da CTPS do autor. Gurupi(TO).00. Intime-se a reclamada para. Intime-se a reclamada para. no prazo de 05 dias.Tendo em vista a publicação do Ato GCGJT nº 017/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 89. desde já fixada no valor R$100.). remetam-se autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos. 2. esclarecendo que o arquivamento provisório na Justiça do Trabalho pela ausência de localização de bens do devedor equivale à suspensão da execução de que tratam os artigos 40 da Lei nº 6. III.). devendo a procuradora da parte informar seu assistente técnico. faço conclusos os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho.5. CTPS em local próprio na Secretaria.10. Com Rua 08. na forma do § 2º do artigo 40 da Lei 6. CTPS em local próprio na Secretaria. Gurupi(TO).). 24 de julho de 2012 (3ª f. certificando-se.2011. conforme certidão à fl. ELYSÂNGELA DE SOUZA CASTO DICKEL Juíza do Trabalho Substituta Junte-se somente a petição. Gurupi(TO). através do Foro Trabalhista de Palmas-TO. certificando-se. Deltri Perinazzo Assistente VISTOS. 1. que deverá comparecer ao local munido de exames. ETC. sob pena de pagamento de multa diária em favor do obreiro. Despacho Processo Nº RT-371-05.Publique-se para ciência do(a) exequente. 24 de julho de 2012 (3ª f. Vistos os autos. Deltri Perinazzo Assistente VISTOS. e as anotações serem efetuadas pela Secretaria com expedição de ofício à SRTE. Advogado Reclamado Advogado Deltri Perinazzo Assistente CONCLUSÃO Nesta data.Me GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO(OAB: 826/TO) Senhor Juiz do Trabalho.0821 Reclamante Eder Oliveira Costa Filho Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Mato Grosso nº1707. faço conclusos os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho. 26 de Julho de 2012 350 ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO(OAB: 733/TO) Intacta Engenharia e Representacoes Ltda . por seu procurador(a).5.Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral Federal. 4.. 25 de julho de 2012.).0821 Valdir Pires Pereira GISSELI BERNARDES COELHO(OAB: 678/TO) Cavalcante Holanda Ltda VENÂNCIA GOMES NETA FIGUEREDO(OAB: 83-B/TO) Ironilda Izabel Holanda Cavalcante Renata Holanda Cavalcante VENÂNCIA GOMES NETA FIGUEREDO(OAB: 83-B/TO) ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-579-23.5..830/80 e 791.00. laudos e outros documentos relativos a perícia. Esq. Intime-se a reclamante. conforme item 1. providenciar as devidas anotações na CTPS do autor. Gurupi(TO). via malote. através de sua procuradora. para ciência. sem que o credor indicasse meios para prosseguimento da execução. 0821 Reclamante Vitorino Neto Alves de Brito Advogado ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO(OAB: 733/TO) Reclamado Posto Tins Ltda Me Advogado GERCINO GONÇALVES BELCHIOR(OAB: 10843/GO) CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO: Certifico e dou fé que acostei os documentos trazidos pela reclamada (TRCT e guias do seguro desemprego) à contracapa dos autos. devendo requerer o que entender de direito visando o prosseguimento do feito..0821 Reclamante Filipe Tomazi Fagundes Advogado ODETE MIOTTI FORNARI(OAB: 740/TO) Reclamado Sistema de Comunicacao Rio Bonito Ltda + 1 Reclamado Renan da Silva ATO ORDINATÓRIO Com amparo no § 4º do art. os quais estão acostados à contracapa dos autos.10.2011. intime-se o exequente para que.10.0821 Reclamante Natividade Ribeiro Gomes Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . 24 de julho de 2012 (3ªf.5.5. Gurupi/TO. Diante da impossibilidade de prisão do fiel depositário. no prazo de 10 dias.10. Despacho Processo Nº RT-974-15. manifestar acerca da devolução da notificação dirigida ao segundo reclamado. Tribunal Regional da 10ª Região. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimação do reclamante por seu procurador. HELIO MAIA GONÇALVES Diretor de Secretaria VISTOS. HÉLIO MAIA GONÇALVES DIRETOR DE SECRETARIA Deltri Perinazzo Assistente Despacho Processo Nº RT-789-11. a Secretaria tomará a(s) seguintes providência(s): Intimar o reclamante para. ETC. Com amparo no § 4º do art. querendo. a Secretaria tomará a seguinte providência: Intimação do reclamante para que.0821 Reclamante Ibrahim Daoud Elias Advogado ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO(OAB: 733/TO) Reclamado Elite Construcoes e Instalacoes Eletricas Ltda ATO ORDINATÓRIO Amparado no artigo 23. Oficial de Justiça do Juízo Deprecado.5. apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-1069-45. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT.2011. manifestese sobre a certidão expedida pelo Sr.). 162 do CPC e no art.5. Gurupi.2010. no prazo de DOIS dias. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT.10. Gurupi. Gurupi(TO). para vir receber o TRCT e as guias do seguro desemprego. Gurupi(TO). Helio Maia Gonçalves Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-1096-62.2012. via DEJT. Despacho Processo Nº RT-725-30.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. de ofício.). nos termos da Súmula Vinculante nº25 do STF. no prazo de 05 dias. 26 de Julho de 2012 351 DELTRI PERINAZZO Assistente ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RT-993-21. para. informe o endereço onde se encontra localizado o bem para cumprimento da ordem judicial e se possui interesse em sua remoção.2011. 162 do CPC e no art. faço conclusos os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho. 24 de julho de 2012 (3ª f.10.0821 Reclamante Paulo Enrique Marques da Silva Advogado JAVIER ALVES JAPIASSÚ(OAB: 905/TO) Reclamado Joylson Maycon C de O (Metalurgica Confiança) Advogado ANTONIO SINHOR FAGUNDES DA SILVA(OAB: 992/TO) CONCLUSÃO Nesta data.. 25 de julho de 2012 (quarta-feira). no prazo legal.5.2010. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimação do reclamado por seu procurador. via DEJT.0821 Vagner Pereira Rodrigues ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO(OAB: 733/TO) Reclamado Joao Batista Pereira de Freitas Advogado JOVINO ALVES DE SOUZA NETO(OAB: 4541-A/TO) Reclamante Advogado ATO ORDINATÓRIO: Com amparo no § 4º do art. 24 de julho de 2012 (3ª feira). hipótese na qual deverá assumir o ônus do depósito e fornecer os meios para o cumprimento da diligência.10. 24 de julho de 2012 (3ª f). inciso XXII do Provimento Geral Consolidado do Eg. 162 do CPC e no artigo 23 do Provimento Geral Consolidado do Eg. Gurupi(TO). 25 de julho de 2012 (quarta-feira). Regional. 0821 Reclamante Rone Fernandes Cesar Advogado CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA(OAB: 2507/TO) Reclamado Construções e Comércio Camargo Correa S/A Advogado RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE(OAB: 14587/DF) Reclamado Energia Sustentável do Brasil ATO ORDINATÓRIO: Com amparo no § 4º do art. Gurupi(TO). no curso da suspensão.0821 Reclamante Alexandre Humberto Rocha Advogado KELEN CRISTINA WEISS SCHERER(OAB: 27386A/GO) Reclamado Caixa Economica Federal . nos termos do art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. 4. indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução.5. ELYSÂNGELA DE SOUZA CASTO DICKEL Juíza do Trabalho Substituta ATO ORDINATÓRIO: Com amparo no § 4º do art. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimação do reclamante por seu procurador. 26 de Julho de 2012 352 GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA(OAB: 8971/DF) Advogado Reclamado Advogado HUMBERTO ALVES DA SILVA(OAB: 3797/TO) Fundacao Bradesco MARILICE PEZENTE DOS SANTOS(OAB: 28013/DF) Advogado Vistos os autos.0821 Processo Nº RT-806/2003-821-10-00.5. no curso da suspensão.10. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT. Gurupi(TO). para.2011. Helio Maia Gonçalves Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-66200-50. querendo. Gurupi(TO). via malote.2011. 24 de julho de 2012 (segunda-feira). Encaminhem-se os autos à PGF. Nesta data. Decorrido o prazo legal. Gurupi. Intime-se o credor para. faço conclusos os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho. 3. 269 do PGC do TRT 10ª Região. deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. libere-se ao exequente o valor bloqueado. nos termos do art. com baixa na distribuição. 25 de julho de 2012.830/80.10. sendo bloqueada a importância total de R$1. Diante da certidão supra. Decorrido o prazo legal. II. TRT com as cautelas de estilo.005.Juíza do Trabalho". Subam os autos ao Eg. Helio Maia Gonçalves Diretor de Secretaria Helio Maia Gonçalves Diretor de Secretaria Despacho Processo Nº RT-1538-91. intime-se os executados para fins do art. via DEJT. I. 162 do CPC e no art. ELYSÂNGELA DE SOUZA CASTO DICKEL Juíza do Trabalho Substituta Reclamante Advogado Reclamado Advogado RAIMUNDO GOMES DE JESUS DULCE ELAINE CÓSCIA(OAB: 2795/TO) SERGIO PEREIRA MILTON ROBERTO DE TOLEDO(OAB: 511B/TO) Despacho:"Vistos os autos. do CPC c/c art. no prazo legal. 162 do CPC e no art. 268. remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. 25 de julho de 2012 (quarta-feira). 24 de julho de 2012 (3ªfeira )ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL .2003.10.10. do Provimento Geral Consolidado do Eg.2000. Despacho Processo Nº RT-80600-64. 884 da CLT.10.5.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. Gurupi. 794.5. 1. Prazo de 05 (cinco) dias.2011. que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimação do reclamado por seu procurador.0 Despacho Processo Nº RT-1096-28. Despacho Processo Nº RT-1217-56. para vir retirar a CTPS devidamente anotada e acostada à contracapa dos autos.CEF + 01 Advogado MAURO JOSÉ RIBAS(OAB: 753/TO) Reclamado Fundacao dos Economiarios Federais Funcef Advogado ERCÍLIO BEZERRA DE CASTRO FILHO(OAB: 69/TO) Vistos os autos. 25 de julho de 2012. para dar-lhe ciência de que. inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais. via DEJT. Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . Quitados os débitos.5. 40 da Lei nº 6. nos termos do art. Publique-se.0821 Processo Nº RT-662/2000-821-10-00. julgo extinta a execução na forma do art.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Reclamado JOSE DE ASSIS ESTACIO DA SILVA ANTONIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTO(OAB: 747/TO) CS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA DEOCLECIANO FERREIRA MOTA JUNIOR(OAB: 830/TO) Leda Netto de Resende Marcelo Netto de Resende CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico e dou fé que a pesquisa "on-line" junto ao convênio BACENJUD obteve êxito parcial. através do Foro Trabalhista de Palmas/TO. TRT da 10ª Região. Gurupi(TO). 2. apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. aguarde-se manifestação do exequente e da União pelo prazo assinalado (um ano). Devolvidos os autos. Determino a suspensão do feito pelo prazo de UM ANO.62. 795 do CPC. Preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade.0821 Cristiano Barreto Cassali WELTON CHARLES BRITO MACEDO(OAB: 1351-B/TO) Reclamado Fundacao Bradesco Reclamante Advogado Vistos os autos. 25 de julho de 2012 (quarta-feira). recebo o Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada (Caixa Econômica Federal). fica CITADA a 1ª RECLAMADA DANLUZ INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Conferido e subscrito por HÉLIO MAIA GONÇALVES. renove-se a pesquisa "on-line" junto ao convênio BACENJUD.ás 15h00.2012. Comercio e Servicos Ltda EDITAL DE CITAÇÃO A Juíza do Trabalho ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL da VARA DO TRABALHO DE GURUPI/TO no uso das atribuições que lhe confere a lei. para que chegue ao conhecimento da (o) reclamada (o) supramencionada. para. CLT). Elaborada a nova conta. Caso a ação trate de acidente ou doença relacionada ao trabalho.___________Diretor de Secretaria substituto. Conferido e subscrito por:________HÉLIO MAIA GONÇALVES. Gurupi/TO. em 48 (quarenta e oito) horas.5. 24. bem como os documentos que comprovem o cumprimento dos referidos programas. relativos ao período de prestação de serviços do autor. Diretor de Secretaria. Em cumprimento ao PGC do TRT 10ª Região. Edital Edital Processo Nº RT-750-43.700.009 (seis mil e setecentos reais) relativo a multa de 100% fixada na avença. JULHO de 2012.5. torna público que. Gurupi. notificada(o) a comparecer para a audiência INICIAL de tentativa de conciliação. A Doutora ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL. deverá apresentar número do CPF e RG. o Reclamado. serão fracionadas. 24 de julho de 2012. em pleno exercício do cargo e na forma da lei. Gurupi(TO). Comercio e Serviços Ltda + 02. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Gurupi/TO.2011.sendo R$6. Comercio e Serviços Ltda + 02 Reclamado Urbeluz Energia Reclamado Complanhia de Energia Eletrica do Estado do Tocantins . FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento. ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL Juíza do Trabalho SUMÁRIO NÚCLEO DE RECURSOS Despacho SECRETARIA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Despacho SECRETARIA DA 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Acórdão Despacho SECRETARIA DA 1ª TURMA Despacho Pauta SECRETARIA DA 2ª TURMA Acórdão Pauta SECRETARIA DA 3ª TURMA Acórdão COORDENADORIA DE APOIO AO JUÍZO CONCILIATÓRIO E DE EXECUÇÕES ESPECIAIS Despacho 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho 3ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho 1 1 2 2 4 4 4 11 11 11 22 22 64 75 75 101 101 103 103 106 106 115 115 Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 . E. a reclamada deverá apresentar cópias do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médio e Saúde Ocupacional). se pessoa jurídica. 26 de Julho de 2012 353 mediante alvará. As partes deverão estar presentes. por se encontrar em lugar incerto e não sabido. observando-se a dedução dos valores levantados. pelo presente Edital.364.700. 791 da CLT.10. Infrutífera a diligência. independentemente do comparecimento de advogado. seu número de CNPJ. é passado o presente edital. ou pedidos de adicionais de insalubridade ou periculosidade.1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira.0821 Reclamante Sandoval Maria de Jesus Advogado ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO(OAB: 733/TO) Reclamado Danluz Industria. deverá apresentar cópia do contrato social e de suas alterações. 844. Recebido o alvará. MM. além de afixado no quadro de avisos desta Justiça especializada. ATENÇÃO: Todas as audiências realizadas nesta Vara do Trabalho. bem como os documentos¹ que comprovem suas alegações. intimando-o para vir recebê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.400. que por meio deste fica a primeira reclamada.CNPJ 0.00 (seis mil e setecentos reais)relativo ao principal e R$ 6. atualmente em lugar incerto e não sabido. Este Edital será publicado no Diário da Justiça.Celtins Reclamante Advogado EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Data da Audiência:27/08/2012. 24 de julho de 2012. A defesa oral será autorizada apenas na hipótese do art. se pessoa física. Contadoria para atualização dos cálculos. CEI e CPF do proprietário e dos sócios.10. cumpra-se o despacho de fls.Danluz Industria.0821 Luciano Barreiro Araujo ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO(OAB: 733/TO) Reclamado Danluz Industria. PAGAR a quantia correspondente ao total de R$13. oportunidade em que deverá apresentar defesa escrita.00(treze mil e quatrocentos reais). ELYSÂNGELA DE SOUZA CASTO DICKEL Juíza do Trabalho Substituta ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL Juíza do Trabalho Edital Processo Nº RT-1061-68. O não comparecimento implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. remetam-se os autos à d. 1029/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira. 26 de Julho de 2012 354 Edital 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Edital 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Edital 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Edital 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Edital 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Despacho Edital 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho Edital 11ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho Edital 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho Edital 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho Edital 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho Edital 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho Edital 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho Edital 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho Edital 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho Edital 20ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF Despacho 21ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIADF 125 126 126 133 134 134 149 151 151 155 157 157 162 162 162 166 168 168 176 177 177 190 191 191 198 200 200 210 211 211 219 223 223 235 237 237 240 240 248 250 250 259 260 260 272 273 273 281 Despacho Edital VARA DO TRABALHO DO Despacho Edital 1ª VARA DO TRABALHO DF Despacho Edital 2ª VARA DO TRABALHO DF Despacho 3ª VARA DO TRABALHO DF Despacho Edital 1ª VARA DO TRABALHO Despacho 2ª VARA DO TRABALHO Despacho Edital 1ª VARA DO TRABALHO TO Despacho 2ª VARA DO TRABALHO TO Despacho Edital VARA DO TRABALHO DE Despacho Edital VARA DO TRABALHO DE Despacho Edital GAMA-DF DE TAGUATINGA- 281 287 289 289 290 291 291 297 298 298 308 308 312 313 313 326 326 330 331 331 336 336 342 342 342 349 349 349 353 DE TAGUATINGA- DE TAGUATINGA- DE PALMAS-TO DE PALMAS-TO DE ARAGUAÍNA- DE ARAGUAÍNA- GUARAÍ-TO GURUPI-TO Código para aferir autenticidade deste caderno: 55765 .