DIAGNÓSTICO

Arche Consultoria, Planejamento e Projetos P l a n e j a m e n t o d a I n t e r v e n ç ã o - T i q u a t i r a 2 - ARCHE CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROJETOS VIRGINIA MURAD Arquiteta Urbanista ELSA BURGUIÈRE Arquiteta Urbanista JOÃO PAULO HUGUENIN Aquiteto Urbanista TIAGO BASTOS Aquiteto Urbanista TOM F. CAMINHA Aquiteto Urbanista SONIA CARVALHO Assistente Social 1 RENOVA SP SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA 5 LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO 6 SITUAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DO PAI 8 MARCO INSTITUCIONALCONDICIONANTES LEGAIS 16 PROJETOS ESPECIAIS 20 MEIO FÍSICO 23 ESTRUTURA URBANA 25 MOBILIDADE 30 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 33 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS 34 TIPOLOGIA 36 SERVIÇOS PÚBLICOS 37 ÁREAS DE LAZER 37 A ÁREA DO PARQUE LINEAR 39 PROBLEMAS AMBIENTAIS NO ENTORNO E NA ÁREA 40 AREAS DE RISCO 41 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA 43 CARACTERIZAÇÃO SÓCIOECONÔMICA E CULTURAL 43 PRINCIPAIS DEMANDAS DA COMUNIDADE 50 ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO PAI TIQUATIRA 2 52 CONCLUSÃO 52 3 RENOVA SP 1. Denomi nação adotada pel a Prefei tura no HABI SP. No en- tanto, a popul ação se reconhece como Comuni dade da Vi l a Uni ão. APRESENTAÇÃO O presente relatório reúne um conjunto de informações essenciais para o planejamento da urbanização do Perímetro de Ação Integrada (PAI) Tiquatira 2. Esse perímetro faz parte do Grupo 4 das áreas que foram objeto do Concurso Público Nacional de Projetos de Arquitetura e Urbanismo – Renova SP. O Concurso Renova SP buscou encontrar as melhores propostas para os 22 PAIs priorizados no Plano Municipal de Habitação. O PMH de São Paulo foi elaborado com o auxílio da criação do HABISP, um sistema que possui informações atualizadas sobre os assentamentos informais, permitindo uma análise das condições urbanísticas e ambientais desses assentamentos. Através desse sistema os diferentes condicionantes de cada assentamento foram cruzados e, dessa forma, foram priorizados os Perímetros de Ação Integrada (PAIs) que deveriam ser os primeiros a receberem intervenções. Prevendo uma articulação entre os programas habitacionais e as diferentes ações do poder público para a área, conforme previsto no PMH, a proposta que nós, da Arche Consultoria, Planejamento e Projetos desenvolvemos para o PAI. Apesar das inúmeras informações sobre os assentamentos da FATEC e de Agreste de Itabaiana 1 terem possibilitado que desenvolvêssemos uma proposta factível, somente uma pesquisa mais detalhada dessas favelas poderia nos fornecer uma visão mais próxima da complexidade dessas áreas. A elaboração do diagnóstico urbanístico, realizado a partir de um detalhado processo de conhecimento da área, representa o primeiro passo para qualificar a ocupação dos assentamentos da FATEC e Agreste de Itabaiana. Os estudos aqui apresentados foram elaborados com o objetivo de identificar as principais características, limitações e potencialidades que serão consideradas na próxima etapa deste processo, a elaboração do Plano Urbanístico. Dessa forma, o diagnóstico foi elaborado a partir de três frentes de trabalho: (a) pesquisa de dados em fontes secundárias, como sites e publicações que trouxessem informações sobre a área; (b) informações fornecidas por órgãos públicos e concessionárias de serviços, através da equipe técnica da HABI Leste; e (c) trabalho de campo realizado na área objeto da intervenção. O levantamento de dados secundários nos permitiu uma compreensão geral da área, dos processos urbanos que levaram à constituição da Zona Leste de São Paulo e à visualização das relações do PAI Tiquatira 2 com essa região da cidade, através de livros e trabalhos acadêmicos. Além disso, buscamos informações que nos permitissem uma caracterização oficial da área, como os dados do IBGE, da Prefeitura de São Paulo, da EMPLASA e do próprio HABISP. No entanto, as fontes consultadas por nós não possuíam muitas informações específicas sobre as condições físicas, urbanas, ambientais, sociais e culturais da área. Assim, foi necessário solicitar informações a diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo e às concessionárias que atendem à região com serviços urbanos. No entanto, esses dados só puderam ser solicitados através dos técnicos da HABI Leste. Após uma primeira aproximação com nosso objeto de trabalho, no início de maio último, a equipe da Superintendência de Habitação fez uma ampla mobilização da população para uma assembleia de apresentação da SEHAB e da equipe no dia 31 de maio, na FATEC. Devido à reduzida capacidade do local, foram feitas três apresentações. A presença dos moradores nas 4 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 2. Essa metodol ogi a vem sendo uti l i zada por al gumas ONGs e por governos. O DRP foi adap- tado do Rapi d Rural Apprai sal (RRA), na experi ênci a com agros- si stemas do I nsti tute for Envi ron- ment and Devel opment - I I ED- da I ngl aterra. 3. Sobre os mapas, cabe ressal - tar que uti l i zamos como base os arqui vos do Mapa Di gi tal da Ci - dade forneci do por HABI Leste. Os assentamentos precári os não estão representados nesse mapa. Enquanto aguardamos o l evanta- mento aerofotogramétri co, esta- mos uti l i zando um croqui fei to com base em fotos aéreas e ob- ser vação em campo. INTRODUÇÃO apresentações foi bem expressiva, chegando a um total de 330 presentes. Concentramos nossas atividades de levantamento de dados primários do dia 01 ao dia 08 de junho. Durante este período, verificamos a veracidade dos dados secundários, visando a uma boa compreensão dos problemas e potencialidades locais, percorrendo todos os assentamentos, conversando com os moradores, pessoas chaves do bairro, grupos e associações comunitárias. Consideramos essa aproximação essencial para o desenvolvimento do trabalho e para a criação de um vínculo com a comunidade afetada. Para a realização do trabalho nos valemos de algumas atividades do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) 2 , que é um conjunto de técnicas de coleta de informações que, aplicadas de forma cuidadosa e observando certos princípios, nos dão uma ideia mais aproximada de uma determinada realidade em curto espaço de tempo. No entanto, é preciso ficar claro que o DRP é um complemento aos levantamentos cadastrais, que ainda não foram realizados pela prefeitura. Assim, estruturamos o diagnóstico de forma a obter a maior quantidade de informações consistentes para desenvolver o projeto de intervenção, atendendo ao escopo do contrato. Apresentaremos nossos levantamentos e análises em dois volumes. O primeiro trata do Levantamento e Diagnóstico Socioambiental e Urbanístico e do Levantamento e Diagnóstico Jurídico Legal através de mapas síntese mostrando espacialmente a situação encontrada no PAI Tiquatira 2 e nas favelas que constituem a Comunidade da Vila União 3 . O segundo consiste em uma análise crítica das informações reunidas em um relatório, onde apresentamos a localização e situação do PAI Tiquatira 1, a história dos assentamentos ali localizados, sua estrutura urbana, o meio físico em que está localizado, bem como as questões de meio ambiente, assim como três cenários possíveis da área, a partir da realidade observada. 5 RENOVA SP 4. Data da i nstal ação das I ndús- tri as Matarazzo e da i ndústri a Ci sper. 5. São Mi guel tornou-se um i mpor tante centro comerci al e popul aci onal regi onal. É, atu- al mente, uma das regi ões mai s popul osas da ci dade, com uma rede consi derável de ser vi ços públ i cos e pri vados: escol as, hospi tai s, comérci o e i ndústri a. Conta com um dos mai ores cen- tros de compras de São Paul o. 6. Na vi rada do sécul o, SP con- tava com 150 mi l estrangei ros entre sua popul ação de 250 mi l habi tantes. Os habi tantes dos subúrbi os – pri nci pal mente brasi l ei ros, por tugueses, espan- hói s e j aponeses – eram operári - os, comerci ári os e funci onári os públ i cos de pequena categori a (LEMOS; FRANÇA, 1999, p. 75) 7. Pel os anos 1940 e 1950, brasi l ei ros de Mi nas, Paraná, Ba- hi a e outros estados nordesti nos, al ém do i nteri or do estado, vi - eram para a capi tal, em busca de trabal ho nas i ndústri as das Zo- nas Leste e Sul. ( TOLEDO, 2011). 8. O processo de desconcentra- ção i ndustri al afetou essa regi ão da ci dade a par ti r de meados dos anos 70 e redi reci onou par te de suas i nstal ações i ndustri ai s para outras regi ões do Estado de São Paul o e do paí s. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo, Penha e Itaquera são Distritos da Zona Leste de São Paulo. Esses bairros, que cresceram ao longo das margens do rio Tietê, foram, de maneira geral, povoados em uma mesma época. No começo do século XX, a principal atividade em São Miguel era a indústria da cerâmica. A partir de 1913, a região passou a apresentar um comércio forte. O surto desenvolvimentista veio por volta de 1926 4 , quando, aproveitando-se do transporte facilitado pelas linhas de trem, fábricas produtoras de tecidos e alimentos instalaram-se na área. A partir daí, um grande contingente migratório começou a se dirigir para São Paulo, instalando-se preferencialmente em São Miguel. Essa migração teve como principal fator (além da flagrante expulsão dos migrantes das áreas rurais de origem) a atração que exerciam os empregos oferecidos pelas atividades industrial e comercial na região. A atividade industrial tornou-se então um dos principais fatores de crescimento da região e, em especial, dos distritos de Ermelino Matarazzo e São Miguel 5 . Essa fase intensificou-se, a partir de 1935, devido à abundância de mão de obra e de terrenos a baixos preços 6 . Em 1939, foi instalada a Companhia Nitroquímica Brasileira, pertencente ao Grupo Votorantim e, em 1941, a CELOSUL, fábrica de papel de propriedade do Grupo Matarazzo. Ermelino logo se transformou em uma região predominantemente residencial. Nos imensos espaços vazios surgiram muitos bairros, tais como o Parque Boturussum, loteamento aberto em parte de uma antiga fazenda; e Vila Cisper, loteamento surgido no entorno da fábrica Cisper, inaugurada em 1949. Em 1959, Ermelino Matarazzo desmembrou-se de São Miguel e foi constituir distrito independente. Com a intensificação da industrialização, a função de subúrbio dormitório dos bairros periféricos consolidou- se 7 . Até a década de 1950, data da chegada da luz elétrica na região, esses bairros suburbanos apresentavam uma paisagem rural, onde predominavam casas de veraneio ou de finais de semana e hortas (SARAIVA, 2008). Entre as décadas de 1950 e 1960, sofreram uma elevada taxa de crescimento demográfico . Propriedades rurais foram substituídas por indústrias e bairros populares. Áreas ao redor das estações foram loteadas e transformadas em vilas de ocupação residencial. As fábricas existentes foram gradativamente substituídas pela indústria pesada e pela indústria da construção civil. A concentração industrial, porém, não durou muito e, a parir da década de 1970, com mais intensidade a partir da década de 1980 8 , as fábricas mudaram-se para mais perto das estradas de rodagem. Intensificaram-se então os bolsões de pobreza na maioria dos distritos que, até então, e durante cerca de 60 anos, tinham apresentado características de bairros operários. Os novos moradores construíram suas moradia em loteamentos irregulares e favelas, em áreas sem infraestrutura, saneamento básico, eletricidade, que também serviram (com mais intensidade a partir de 1990) como alternativa de localização de populações removidas das áreas centrais. Muitas favelas, que aumentaram em tamanho e em número, situavam-se em áreas vizinhas a conjuntos habitacionais construídos pela COHAB/SP, entre 1975 e 1985. De acordo com Saraiva (2008) o processo de consolidação dessas periferias teve como resultado uma urbanização incompleta, com reflexos na privação de seus moradores dos benefícios da cidade. Atualmente, a Zona Leste caracteriza-se por ser uma região carente e uma das mais pobres da cidade, com a pior renda média familiar e a menor concentração de atividades econômicas. 6 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 FI GURA 1: Mapa de Local i zação do PAI entre as subprefei turas da Penha e Ermel i no Matarazzo. 1.1- LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL E URBANÍSTICO 1.1.1. LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO O Perímetro de Ação Integrada Tiquatira 2, que será objeto de urbanização e regularização de área ocupada e de requalificação e implantação de parque linear em área livre, situa-se na Zona Leste da Cidade de São Paulo, a, aproximadamente, 21 km do centro, sob a jurisdição das Subprefeituras da Penha e de Ermelino Matarazzo, em região de influência das Subprefeituras de Itaquera e de São Miguel Paulista. ( VER PRANCHAS 1 E 2) Pertence à sub-bacia do Córrego Tiquatira - formada pelos córregos Ponte Rasa e Franquinho. O Córrego Ponte Rasa nasce no futuro Parque Municipal Águia de Haia , na jurisdição da subprefeitura da Penha, percorre toda a área do PAI e deságua no Córrego Tiquatira. A porção situada na Penha, Distrito de Artur Alvim, será requalificada para constituir um Parque Linear, visando sustentabilidade ambiental e recuperação de nascente. Parte significativa da área livre configura uma Faixa de Domínio de Servidão Permanente da Petrobrás, delimitando área de proteção de oleoduto. A porção ocupada, situada em Ermelino Matarazzo, Distrito de Ponte Rasa, representa uma expansão informal. É conhecida entre seus ocupantes como Comunidade da Vila União. Trata-se de uma ocupação bastante fragmentada em diversos setores que nem sempre dialogam. A situação dos moradores em relação à propriedade do terreno é irregular e o assentamento não está de acordo com a legislação urbanística. Os nomes oficiais das favelas na Prefeitura são: Favela FATEC e Agreste de Itabaiana. O Setor Anajazeira, embora não constante de listagem da Prefeitura, faz parte do perímetro de intervenção. LIMITES - NORTE: Estrada de Mogi das Cruzes, que encontra a área de intervenção e toma o nome de Avenida do Imperador; - NOROESTE: Rua Anajazeira - LESTE: Avenida Águia de Haia; - SUL: Rua Pitágoras; - OESTE: Rua Sílvio Ribeiro dos Santos, Rua Agreste de Itabaiana, Rua Campo das Pitangueiras, Rua Brooke Taylor e Rua Pierre Janssen. 7 RENOVA SP FI GURA 2: Rua Sonho Gaúcho, vi a que di vi de as Subprefei turas de Penha e Ermel i no Matarazzo. SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO Em 02 de agosto de 2002, pela da Lei 13.339, de 01/18/2002, foi criada a Subprefeitura Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa. Ocupa uma área de 8,70 km, com mais de 113 mil habitantes (densidade de 137,06 hab./há, em 2010). O distrito de Ermelino Matarazzo é cortado pelo Metrô (Linha 3 - Vermelha), pela linha 12 da CPTM (possui duas estações - USP Leste e Comendador Ermelino). Abriga o Parque Ecológico do Tietê e o Campus Leste da Universidade de São Paulo (USP Leste). Atualmente, caracteriza-se por ser uma região relativamente carente da cidade (com muitas áreas sem infraestrutura, situadas a longas distâncias de locais próprios para estudar, trabalhar e passear), apesar de ser servida por bancos, supermercado e shoppingcenters. Concentra apenas 0,23% dos empregos da cidade de São Paulo embora sua população corresponda a 2% do total do município. (SEMPLA, 2010) DISTRITO DE PONTE RASA Ponte Rasa tem uma área de 6,4 km² e é habitado por mais de 93 mil pessoas (Densidade: 146,30 hab./há, em 2010). Trata-se de um distrito residencial de classe média, onde alguns bairros- como Vila Rio Branco e Jardim Popular - contam com desenvolvimento avançado e valor mais alto de suas terras. Também conta com bairros populares, onde o tipo de ocupação é basicamente residencial, de baixa renda. Suas ruas principais são: Avenidas: a São Miguel, Dom Hélder Câmara, Calim Eid, Águia de Haia, Estrada de Mogi das Cruzes e Avenida Amador Bueno da Veiga. O centro do distrito, localizado na Av. São Miguel configura um forte polo comercial regional, e conta com agências bancárias, grandes magazines, lojas de variedades, depósitos, açougues, padarias e farmácias, entre outros estabelecimentos. SUBPREFEITURA DA PENHA A Subprefeitura da Penha é composta pelos seguintes distritos: Penha, Cangaíba, Vila Matilde, Artur Alvim, – que representam uma área de 42,8 km2, e uma densidade de 110,90 hab./ha., em 2010, habitada por mais de 474 mil pessoas. DISTRITO DE ARTUR ALVIM Trata-se de Distrito que pertence administrativamente à subprefeitura da Penha. Tem 6,6 km² de superfície e abriga um grande conjunto habitacional da COHAB SP, denominado de Padre Anchieta. É atendido pela Linha 11 – Coral- da CPTM e pela Linha 3 - Vermelha - do Metrô, na Estação Artur Alvim, localizada na Avenida Dr. Luís Aires s/n°.Em Artur Alvim, a verticalização está restrita aos Conjuntos Habitacionais. A predominância é horizontal, destinada à população de renda média baixa. Em Jardim Coimbra, onde, segundo a EMPLASA, parte do Perímetro de Ação Integrada se situa, a predominância no uso do solo é semelhante, com verticalização incipiente. 8 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 FI GURA 3: Mapa de setori zação i nterna da Vi l a Uni ão. complementaridade, esta situação tem causado alguns conflitos e informações discordantes, tanto no seio da população residente como entre os órgãos públicos. Sem entrar no mérito da indenização, esta situação, que está sendo objeto de articulações entre as duas esferas governamentais, tem agravado o sentimento de insegurança na localidade e é explicitada com revolta por alguns moradores penalizados, que retornaram ao mesmo local e reconstruíram seus barracos. Revela também certa disputa, por parte de pessoas ligadas a políticos e partidos. O rumo das articulações governamentais, os critérios jurídicos e os anseios da população local, sinalizarão os procedimentos a serem indicados pela Arche Consultoria. A Vila União Embora os moradores se reconheçam pela mesma denominação, a localidade Vila União possui algumas diferenças e, para efeito deste diagnóstico, compreende SITUAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DO PAI Os assentamentos que integram o PAI, nomeados oficialmente como Fatec e Agreste de Itabaiana, são parte de um mesmo território e conhecidos localmente como Comunidade da Vila União. ( VER PRANCHA 3) Conforme informações da HABI-Leste, as áreas do perímetro onde estão os assentamentos são públicas, sendo uma parte de propriedade do Estado e outra do Município. Recentemente, há menos de dois anos, oitenta famílias foram removidas da Vila União pela Subprefeitura de Ermelino e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, órgão do governo estadual, sendo que sessenta e nove, cujas moradias estavam na parte estadual, receberam indenização (cerca de 4 mil reais, conforme depoimentos dos moradores). Enquanto que as outras onze famílias, que edificaram suas casas na parte municipal, estão recebendo aluguel social, por trinta meses, segundo a HABI Leste. Revelando atuação governamental sem 9 RENOVA SP FI GURA 4: Setor Agreste de I ta- bai ana. quatro setores, com características específicas, a depender da origem, trajetória e comportamento grupal de seus moradores. Início Não se pode falar de um início da Vila União, mas de vários. Os primeiros barracos surgiram há cerca de 40 anos, quando o bairro, segundo alguns moradores mais antigos, era uma imensa “chácara”, um verdadeiro “mar verde” onde algumas famílias japonesas cultivavam verduras, frutas e legumes que abasteciam os mercados locais: “Isso aqui era a chácara do japonês. Seu Carlos , [foi] o último”. O córrego Ponte Rasa, que atravessa a área e que hoje não passa de uma vala carregada de dejetos e esgoto doméstico, era o local de brincadeira, de pesca e entretenimento dos primeiros moradores. Essa é a história contada pelos mais antigos da Agreste de Itabaiana. A Agreste de Itabaiana Ocupando uma área de propriedade pública, pertencente ao município de São Paulo, esta parte da favela, antigamente denominada São Tomé, tem como vias de acesso as Ruas Sílvio Ribeiro dos Santos e Anajazeira. O início da ocupação foi próximo à área onde hoje está a Escola Municipal Wanny Salgado Rocha, a mais antiga da localidade. Os moradores dessa área vivem em casas consolidadas, com muitas benfeitorias, várias edificações de dois andares, e quintais localizados diretamente na beira do córrego. Há dois casos de anexos do outro lado do córrego, um para moradia dos filhos que constituíram suas próprias famílias e outro como horta. A qualidade construtiva das casas, cujos fundos ficam na margem do córrego, contrasta com o grande volume de lixo acumulado na outra margem e que desce pela encosta, a partir do terreno habitado, acima, pelas famílias dos Sem Teto. Os depoimentos sobre as condições do córrego revelam a gravidade da situação: - “O pessoal jogando lixo no córrego também contribui para isso”. - “Chegaram, tiraram as pessoas que moravam aqui e o entulho caiu pro rio”.- “O rio é o principal problema.” “Se tirasse essa água estaria bom”. Ao longo dos anos, barracos e casas cada vez mais precárias foram construídos ao longo da mesma rua e se acumulando na beira do córrego, caracterizando então a extensão da Rua Agreste de Itabaiana. Essa parte da Agreste de Itabaiana é bastante diferenciada da primeira, 10 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 FI GURA 5: Foto do setor Rua Ci nco. A Rua Cinco Oficialmente chamada de Favela da Fatec, este setor da Vila União é localmente reconhecido como Rua Cinco. Parcialmente pavimentada, a rua margeia o campo de futebol e segue até o muro da FATEC - Faculdade de Tecnologia da Zona Leste-. O terreno da favela foi doado pelo Estado ao centro Paula Souza, instituição pública responsável por essa faculdade. O acesso principal se dá pela Avenida Águia de Haia, sendo os acessos secundários, constituídos por pequenas pontes construídas sobre o córrego, pelos próprios moradores de forma rudimentar, e que levam às vielas que desembocam na Agreste de Itabaiana. O início da ocupação da Rua Cinco se deu há cerca de trinta anos, com a construção dos primeiros barracos. Há também famílias chegadas há dez e vinte anos e algumas, bem recentemente. Conforme depoimentos: - “Cheguei em 86 aqui (26 anos). Antes morava do outro lado do Córrego (Favela São Tomé). O primeiro barraco (hoje removido) deste lado de cá (Rua Cinco) foi o tanto pela qualidade das edificações como pela origem e trajetória das famílias residentes, se caracteriza pela maior vulnerabilidade às enchentes, conforme atestam moradores: - “O único problema é o rio! Quando chove muito entra água até um metro aqui em casa” Nesta parte do assentamento, fomos informados que já houve uma ameaça de remoção, para a implantação do projeto do Parque Linear : - “ [o funcionário da subprefeitura] disse que tínhamos três meses pra sair, por causa do parque linear. Quando viram os documentos e tudo mais da associação (da Favela São Tomé) ele se assustou e nunca mais veio aqui” - disse uma moradora que citou a CONSTRUCAP, uma empresa terceirizada da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, que veio implementar as redes de esgoto no local, - “Só que ao invés de utilizar a retroescavadeira para abrir uma vala e depois colocar as manilhas, utilizaram uma máquina chamada “tatu”. Essa máquina é programada e realiza um trabalho subterrâneo por assessoramento remoto. A máquina foi mal programada e, em vez de passar pela rua, saiu cortando as casas até chegar próximo ao córrego. Esse buraco até hoje está lá e criou problemas de alagamento e de proliferação de roedores – “Principalmente - prossegue a moradora - abalou as fundações dos imóveis, gerando trincas e rachaduras em muitas casas da Agreste”. Isso aconteceu em 2006 (ano em que Dona Elza faleceu). A Associação entrou com um processo contra a empresa e, para sustentá-lo, encomendou um laudo técnico acerca das estruturas das casas e da galeria criada pelo “tatu”. O processo foi ganho pela Associação e os moradores estão esperando a indenização para cada família atingida. 11 RENOVA SP FI GURA 6: Travessa Anaj azei ra. de casas pequenas e precárias, situadas nos fundos da Escola Wanny Salgado e da Escola Tomás Antonio Gonzaga, próximas à Rua Agreste de Itabaiana e à Avenida do Imperador. As casinhas foram construídas à beira do córrego, há cerca de dez até, no máximo, quinze anos, conforme depoimentos colhidos entre um grupo de mulheres. Nesse setor há cerca de sessenta famílias, cujas mulheres são mães entre trinta e cinquenta anos de idade e, em maioria, exercem atividade do lar, cuidam de numerosos filhos, média de quatro por família e alguns netos. As que trabalham fora, o fazem em casa de família ou em limpeza, em instituições. Outras “se viram” por conta própria, fazendo doces e salgados ou vendendo algum produto, havendo também quem integre facção de meu!Era próximo ao córrego”. - “A Rua Cinco antes era mata e entulho. Daí eu vi aquilo e pensei, ah, eu vou cortar esse mato, tirar esse lixo e atravessar pro outro lado do rio! Daí deixei o barraco da São Tomé pro meu filho”. Hoje, os dois não mais existem, foram removidos. A Rua Cinco é uma continuidade (não espacial, mas social) da ocupação da Agreste de Itabaiana. Após um incêndio que destruiu muitos barracos há oito anos, as famílias reconstruíram suas casas e se consolidaram como uma comunidade, com sentimento de pertencimento ao local. Possui barracos em situação muito precária, além de imóveis construídos em alvenaria. Além disso, há muitos pontos sujeitos a deslizamento devido ao fato de que: “Aqui era praticamente um lixão, nós mesmos tiramos o lixo, mas ficou um pouco por baixo dos barracos. Como também foram demolidos algumas vezes, o entulho foi ficando por baixo.” Este é o principal setor onde aconteceu a remoção das oitenta famílias, fato que traumatizou as pessoas pela forma como se deu a remoção, “sem preparo e com força policial”, afirmam moradores: - “Tiraram meu barraco da beira do rio! Hoje moro do outro lado (Agreste de Itabaiana) pagando aluguel.” - “Na minha casa nunca encheu! Nunca alagou! Depois que derrubaram os barracos desse lado as enchentes do outro lado aumentaram! Até a parede de uma casa que não removeram caiu depois da remoção, com as enchentes! Deixaram o entulho dos barracos tudo na beirada, daí caiu pro rio e piorou a situação!”. A Anajazeira O início da Rua Anajazeira é cortado pelo córrego Ponte Rasa e à sua margem se estende o setor da favela conhecido como Anajazeira. Trata-se de um grupo 12 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 FI GURA 7: I magem panorâmi ca do Setor Sem Teto próxi mo ao córrego. Os Sem Teto O setor de ocupação mais recente é o dos Sem Teto. Teve início, há nove anos, quando, em julho de 2003, para ali foram removidas 515 famílias, após terem ocupado o abandonado Hotel Danúbio, localizado na av. Brigadeiro Luis Antonio, no centro de São Paulo, onde passaram a ser chamadas de: “os Sem Teto” (segundo moradoras mais antigas). Receberam essa denominação quando ainda estavam sendo organizados por um movimento , cujos coordenadores os dividiram em grupos de acordo com sua origem: Heliópolis, Centro, Ipiranga, Zona Norte, Zona Sul, Campo Forte (- “os que vieram do Grajaú”) e outros. Os moradores contam que as famílias antes acamparam em frente ao CDHU e foram transportadas em ônibus para o lote onde estão hoje. À época, as famílias removidas foram abrigadas em barracas, segundo alguns: - “uma barraca de circo”. O CDHU colocou seis banheiros, com a promessa governamental de ser uma situação provisória: - “por dois meses” - segundo as autoridades, até serem transferidas para moradias. A prometida provisoriedade não se concretizou e, aos poucos, as pessoas foram costura. Observou-se um certo grau de coesão entre elas, uma vez que se conhecem e colaboram entre si para concretizar estratégias de sobrevivência. Por exemplo, uma jovem senhora que tem uma doença crônica vende doces e é ajudada por outra que os produz. Na Anajazeira, moradoras mais antigas remetem ao problema do lixo e ao fato de que no inicio (há uns 15 anos) a beira do córrego foi ponto de despejo, com lixo trazido de outras áreas por caminhões, mas não se constituía num lixão, conforme afirmaram alguns mais antigos. As famílias residentes na Anajazeira compõem um dos dois setores do assentamento influenciados pela atuação do “missionário Nello”, como o tratam no local, e que também atua no setor dos “Sem Teto” e em parte da rua Cinco. Esta parte da favela é sem espaço livre ou aberto, sendo ponto de encontro ou reunião, uma ou outra das casas e a margem do córrego poluído. As moradias não contam com saneamento básico, nem iluminação pública sendo estes, junto com o assoreamento do córrego e o acúmulo de lixo, os problemas prioritários apontados no local. 13 RENOVA SP demais. Ao contrário, notou-se que, nesta parte do assentamento, as relações de vizinhança são mais frágeis. Identificamos, entre as pessoas entrevistadas, certo receio e amargura, além de revolta pelas condições em que se encontram. Esses sentimentos foram ainda explicitados por alguns, inclusive, em relação ao mediador, que tenta identificar e fortalecer certas lideranças locais, trazendo, também algumas pessoas de outras favelas, aglutinando-as num movimento, cuja denominação nos parece ainda pouco conhecida na Vila União. A presença do mediador, embora não percebida em todo o assentamento, parece ser mais forte nesta parte. Não se pode negar que ele é a única figura que medeia os pleitos desta população excluída dos benefícios da Cidade, uma população que resolve praticamente sozinha aspectos essenciais da vida que seriam da responsabilidade do poder público. construindo suas casinhas ou barracos “com o apoio de Jesus” e deles próprios, conforme dizem: - “No início havia uma relação de lotes, que os vários movimentos fizeram. Mas devido à confusão dos movimentos ficou tudo diferente, cada casa com uma metragem diferente da outra”, disse uma moradora. Segundo informações deles próprios, muitas famílias já saíram dali e outras chegaram: -“O povo foi embora e foi vendendo. O trabalho era longe. Eu fiquei porque trabalho para fora (em casa)”. - “Muitas pessoas compraram o barraco de quem ocupou há 9 anos”. - “Há muita gente que se mudou para cá há cerca de cinco anos”. Compra e venda ou troca são frequentes no local - “Custa em média cinco a dez mil reais!” - “O quê? Tá Louca! Ta uns quinze mil agora!”. ”Poucas pessoas vivem de aluguel. Muito pouco mesmo. Quem vive paga cerca de 250 por mês”. As ruelas, que eram nomeadas pelas localidades de origem das famílias removidas, receberam as denominações atuais por iniciativa da “dona Jô”, uma ativa moradora, mãe de sete filhos. Legitimada por alguns moradores, a - “Dona Jô que vocês deveriam falar. Ela sabe tudo. Está aqui desde o início. Ela tinha uma Associação” (informal). - “Por iniciativa dela, os moradores se cotizaram para construir uma lixeira na porta”. Dona Jô e outras moradoras informaram que a construção da “lixeira” (casinha) que existe no acesso da favela, foi iniciativa delas próprias, a partir de uma pequena contribuição de seus familiares e de alguns moradores. Uns acham a lixeira - “um problema, outros dizem que não.” Não há espaços de lazer ou pontos de encontro de moradores, a não ser um minúsculo bar, na verdade, uma janela, não tendo ainda sido percebido um sentimento de pertencimento ao local, como o observado nos 14 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 15 RENOVA SP 16 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 9. Al i nhamento e Fai xas de Domí ni o; Consi derar o Pl ano Di - retor Estratégi co i ncl ui ndo sua Revi são e o Pl ano Regi onal da Subprefei tura. 10. E sua atual i zação. PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO /PDESP, Lei n° 13.430/02, de 13/09/2002 O Plano Diretor Estratégico de São Paulo 10 - elaborado após 30 anos de vigência do anterior - foi o primeiro plano metropolitano a reconhecer a função social da cidade e da propriedade e a aplicar as diretrizes e instrumentos do Estatuto da Cidade. Além disso, debatido e aprovado no período 2001/2002, estimulou a participação de segmentos da sociedade civil, inclusive os tradicionalmente excluídos. SISTEMA E O FUNDO NACIONAL DE HIS A integração de assentamentos precários foi reforçada com a aprovação da Lei Federal no 11.124/05, que instituiu o Sistema e o Fundo Nacional de HIS – SNHIS e FNHIS. PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO /PDESP, Lei n° 13.430/02, de 13/09/2002. O Plano Diretor Estratégico de São Paulo 10 - elaborado após 30 anos de vigência do anterior - foi o primeiro plano metropolitano a reconhecer a função social da cidade e da propriedade e a aplicar as diretrizes e instrumentos do Estatuto da Cidade. Além disso, debatido e aprovado no período 2001/2002, estimulou a participação de segmentos da sociedade civil, inclusive os tradicionalmente excluídos. ZONEAMENTO De acordo com o PDESP, o Perímetro de Intervenção deste projeto encontra-se em uma Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, em uma Macroárea de Urbanização e Qualificação. Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, onde se insere a área de intervenção, é a porção do território do Município onde a instalação do uso residencial e o MARCO INSTITUCIONAL CONDICIONANTES LEGAIS/ LEGISLAÇÃO EXISTENTE PARA A ÁREA 9 Para visualização da legislação incidente no PAI, utilizar os mapas da PRANCHA 5. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, de outubro/1988 O Artigo 5º da Constituição Brasileira trata da Função Social da Propriedade. O Artigo 6º inclui o Direito à Cidade e o Direito à Moradia Digna como Direitos Fundamentais. Os Artigos 182° e 183° tratam da Política Urbana e atribuem ao Plano Diretor o papel de estabelecer diretrizes para o cumprimento da função social da propriedade urbana. ESTATUTO DA CIDADE, LEI 10.257/01 Grande marco no caminho da Reforma Urbana no país, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n° 10.257/01, aprovada em 10 de julho de 2001 - regulamenta os Artigos 182° e 183° da Constituição Federal. Em seu Artigo 4º define um conjunto de instrumentos voltados à construção de uma política urbana com garantia da função social da propriedade urbana e da cidade. Assim, fornece ao Município um cabedal de instrumentos que permitem formas de intervenção social sobre o livre uso da propriedade privada, possibilitando a regularização fundiária das ocupações de interesse social e a indução do desenvolvimento urbano, assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos e, dessa forma, garante a redistribuição à coletividade dos benefícios decorrentes do processo de urbanização. 17 RENOVA SP e acréscimo de áreas passíveis de aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para regiões da cidade que reclamam por transformação ou requalificação. PLANO (DIRETOR) REGIONAL ESTRATÉGICO - SUBPREFEITURAS - Lei nº 13.885/04, DE 25 de agosto de 2004 Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. 12 Devem ser observadas as normatizações para a Região Leste no tocante a: Política de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Redes Estruturais, assim como os Instrumentos de Intervenção Urbana Estratégica Regional. O Plano Diretor Estratégico para as Subprefeituras apresenta, em seu Artigo 186°, o instrumento de Reajuste Fundiário que permite regularizar a infraestrutura de um determinado perímetro, preservando a qualidade do ambiente urbano e natural, de modo que os cidadãos possam ter acesso à moradia digna 13 . Ver e rebater na área. PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO REGIONAL SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO Lei n°13.885/04, de 25 de agosto de 2004 - Revisão 2007 – B Anexo XXII - Livro XXII. Nesse Plano Estratégico, devem ser observados os itens que interferem diretamente com a área de intervenção, em especial no tocante à urbanização e requalificação de áreas ocupadas por população de baixa renda e no diz respeito à rede Estrutural Hídrica Ambiental. De acordo com o Artigo 7º: Para a bacia do córrego Ponte Rasa ficam definidos os seguintes objetivos, diretrizes e ações estratégicas: 11. Não contempl a toda a área. I ndi camos que o perí metro da ZEI S deve ser redefi ni do. 12. Ver também: Lei de Uso do Sol o Par te I I I - Proj eto de Lei - Di sci pl i na e Ordena o Par- cel amento, Uso e Ocupação do Sol o do Muni cí pi o de São Paul o. ( Versão prel i mi nar da Par te I I I do proj eto de l ei – LUOS – em 20/07/2007). 13. Di sponí vel em: http: //www. camara. sp. gov. br/ desenvolvimento da atividade urbana subordina-se às exigências dos Elementos Estruturadores definidos no Plano Diretor Estratégico - PDE – Parte I e às disposições dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras – PRE. ZEIS 1 OCUPADA De acordo com o PDESP, parte da Comunidade da Vila União ocupa uma ZEIS 1 11 , que designa áreas ocupadas por população de baixa renda, abrangendo favelas em que haja interesse público em promover a recuperação urbanística, a regularização fundiária, a produção e manutenção de HIS, incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local. ZEIS 2 VAZIA As moradias em área de risco ou preservação serão realocadas para uma ZEIS 2 Vazia – Essa é a ZEIS de área vazia em setor em processo de urbanização: designa uma área com predominância de glebas livres, subutilizados, adequados à urbanização, onde haja o interesse público na promoção e manutenção de HIS, equipamentos sociais, espaços públicos, entre outros usos. PARQUE LINEAR De acordo com o Artigo 109°do PDESP, a planície aluvial, as áreas de vegetação significativa ao longo do fundo de vale e a área non aedificandi formarão os Parques Lineares a serem implantados nas Áreas de Intervenção Urbana. Os itens e parágrafos do referido Artigo definem as diretrizes para implantação desses parques. REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO (PDESP) Trata-se de uma requalificação das ações estratégicas 18 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 14. Di z Raquel Rol ni k: “Di zer se a fai xa de preser vação das mar- gens é de X ou Y metros não esgota a di scussão. Que áreas podem ser ocupadas e com que fi nal i dade? Que áreas devem ser reser vadas para usos resi den- ci ai s, consi derando os di versos ti pos de renda da popul ação? A forma como o Códi go Fl orestal se posi ci ona é mui to i mpor tante, poi s pode i ntensi fi car ou evi tar fenômenos que vemos coti di ana- mente, como o das enchentes, que está associ ado também ao model o de si stema de ci rcul ação das ci dades”. com melhorias para comportar a nova proposta viária da Via Parque Ponte Rasa. NOVO CÓDIGO FLORESTAL – Lei nº 4.771/65, de 15/09/65 14 O código Florestal define os cursos d’água como áreas de Preservação Permanente. No caso do Córrego Ponte Rasa, com menos de 10m de largura, essa APP deve possuir 30 metros. Já a nascente deve estar protegida por um raio mínimo de 50m (cinquenta) de largura. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369/06 Regulamenta casos de interesse social para a supressão de vegetação em área urbana, possibilitando, dessa forma, construção de parques lineares, urbanização e regularização de favelas e deve ser observada no que dispõe sobre a flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo para áreas urbanas consolidadas ou consolidáveis. Para a implantação de área verde pública, a resolução manteve as faixas de área protegida em cada margem – 30 metros nos córregos da cidade de São Paulo – e definiu percentuais baixos de impermeabilização e alteração da vegetação para ajardinamento, 5% e 15% respectivamente da área total. Para a urbanização e regularização de favelas, estabeleceu uma faixa marginal mínima de 15 metros de cada lado do corpo d’água. DIRETRIZES DA SIURB PARA ÁREAS NON AEDIFICANDI De acordo com a Lei nº 11.228/92 e com o Decreto nº 32.329/92, apresentados em documento SIURB, de 13/03/2012, as faixas non aedificandi 15 , marginais aos córregos inseridos na área de intervenção, são as seguintes : - Para a parte do Córrego Ponte Rasa paralela à Avenida Águia de Haia, incide faixa não edificável de 7,50 m de I. objetivos: a) ampliar áreas verdes e de lazer; b) aumentar a permeabilidade; c) melhorar sistema de drenagem urbana; d) melhorar as condições ambientais; e) urbanizar áreas sem infraestrutura. II. diretrizes: a) implantar Parque Linear e ampliar as áreas verdes e áreas permeáveis; b) implantar melhoramentos cicloviários/ciclovias e caminhos para circulação de pedestres; c) complementar a rede viária com a implantação de vias de trânsito local; d) promover a urbanização de favelas e o saneamento do curso , compatibilizando-as com a implantação do Parque Linear; e) implantar sistema de retenção de água e micro/drenagem; f ) promover a Educação Ambiental. As Zonas de Centralidades Polares situadas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana foram definidas ao longo de importantes eixos viários e centralidades consolidadas. De acordo com o PDR, a zona onde se situa a Comunidade da Vila União foi apontada como Centralidade Polar A, no bairro (com coeficiente de aproveitamento mínimo igual a 0,20, básico igual a 1,0 e máximo até 2,5). Configura: “edificações destinadas à localização de atividades típicas de áreas centrais ou de subcentros regionais, caracterizadas pela coexistência entre os usos não residenciais e a habitação”. PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO REGIONAL DISTRITO PENHA ANEXO XXI LIVRO XXI Também nesse Plano Estratégico, devem ser observados os itens que interferem diretamente com a área de intervenção, em especial no que diz respeito à rede Estrutural Hídrica Ambiental e à criação do Parque Linear do Córrego Ponte Rasa. Revitalização das margens do córrego Ponte Rasa com destinação de áreas verdes para uso da comunidade, parque com equipamentos, criação de uma ciclovia que acompanha o perímetro do parque. Utilização do viário existente em sua maioria 19 RENOVA SP que prioriza as áreas mais carentes da cidade aonde a SEHAB vem atuando com seu programa de urbanização de assentamentos precários e que serão as primeiras a ter intervenções. PMHSP – PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - outubro/2011 O princípio básico adotado no Plano é a realização das intervenções habitacionais de forma integrada no território, com foco em sua recuperação urbana e ambiental. Para isso, a SEHAB elaborou um amplo rol de tipos de intervenção dando prioridade àquelas situações mais vulneráveis. Não se trata apenas de hierarquizar as intervenções prioritárias a partir de um assentamento habitacional vulnerável, mas de atuar em uma bacia ou sub-bacia hidrográfica que contém um conjunto de assentamentos – favelas, núcleos urbanizados e loteamentos irregulares – vulneráveis, procurando requalificar esse território. A vulnerabilidade está, em boa parte dos casos, relacionada a questões ambientais, tais como ocupação de áreas de risco, que também são áreas frágeis e insuficiência das redes de saneamento básico. O PMH avança considerando o território de forma mais abrangente e indicando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento das intervenções da SEHAB, de acordo com os Planos Diretores Regionais. DEMAIS LEIS E DECRETOS Serão observadas prioritariamente, para efeito de elaboração do Plano de Ação, as demais leis e decretos pertinentes, em especial: Código de Posturas do Município de São Paulo 17 ; Código de Obras e Edificações de São Paulo - Lei nº 1.228/92, de 25/06/1992 e Lei Orgânica do Município de São Paulo , que influenciam quaisquer intervenções que venham a ocorrer no perímetro de ação integrada . 15. Essas fai xas deverão fi car l i vres de toda e qual quer con- strução, i ncl usi ve muros, poden- do ser cercadas por gradi l. 16. Com o proj eto do Parque Li near, essa canal i zação deve ser descar tada. 17. Comum a todas as secretar- i as muni ci pai s, a Agenda 2012 traça pl anos de atuação espe- cí fi ca em cada área da Ci dade e esti mul a mai or par ti ci pação e acompanhamento do ci dadão na resol ução de pontos de seu i n- teresse, tendo no si te da Agenda (www. prefei tura. sp. gov. br/agen- da2012) um panorama compl eto da si tuação das obras e proj e- tos. A Agenda 2012, programa de metas para a Ci dade de São Paul o, atende às exi gênci as da Emenda nº 30 à Lei Orgâni ca do Muni cí pi o, aprovada pel o Legi s- l ati vo em feverei ro de 2008. largura para cada lado, a contar do seu eixo. Consta projeto de canalização desse córrego, mas desatualizado, necessitando ser reestudado e reformulado 16 . - Para a parte do Córrego Ponte Rasa paralela à Rua Agreste de Itabaiana incide uma faixa não edificável de 5,00 m de largura para cada lado, a contar do seu eixo. Não consta projeto de canalização. - Para a parte do Córrego junto à Rua Anajazeira incide uma faixa não edificável de 5,00 m de largura para cada lado, a contar do seu eixo. Não consta projeto de canalização. Como podemos observar, existe uma contradição entre as diretrizes da Resolução CONAMA no 369/06 e as diretrizes da SIURB. No entanto, o próprio CF explicita que deve ser seguido “o previsto no Plano Diretor e nas leis de uso e ocupação do solo do município”. LUOS – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A nova lei de uso e ocupação do solo (LUOS) foi elaborada concomitantemente aos planos regionais e trata da determinação de parâmetros para a atividade de parcelamento do solo urbano, de acordo com as diretrizes do PDESP. Estabelece controle do parcelamento do solo nos aspectos referentes ao uso e ocupação, tal como descrito em e de acordo com o PDESP. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL De acordo a Política Nacional de Saneamento Básico: marco legal; saneamento básico, foi elaborado em SP o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a cargo da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). O PMSB define como meta principal a universalização dos serviços de saneamento: a disponibilidade de acesso a redes de água e esgoto, de forma progressiva, a toda a população de São Paulo, até 2024. Está em consonância com o Plano Municipal de Habitação (PMH), 20 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 O Decreto n° 52.209/11, de 19/01/2011, declarou como utilidade pública a área que vai desde as nascentes e ao longo do Córrego Ponte Rasa, para efeito de desapropriação. Aí será instalado o parque Linear águia da Haia, antigo parque Medicinal, parte integrante deste projeto. PROGRAMA CÓRREGO LIMPO/SABESP, em convênio com o município O Programa Córrego Limpo foi criado, em 2007, com o objetivo de sanear 300 córregos no município, por meio de ações integradas nas bacias hidrográficas, executadas pela SABESP e pelos diversos órgãos da Prefeitura Municipal. A primeira etapa do programa, que terminou em 2009, abrangeu 42 córregos e 58 estão programados para a segunda etapa, em andamento. O Programa Córrego Limpo parte de uma constatação inicial de que, mesmo em bacias onde foi completada a rede de esgotamento sanitário, permaneceu algum nível de poluição nos rios, pelos seguintes motivos: - Lançamento clandestino de esgoto; - Destinação inadequada de resíduos sólidos; - Falta de manutenção da rede de coleta. Existe estreita relação entre o Programa Córrego Limpo e os outros programas desenvolvidos pela SABESP como: o Projeto Tietê, o Programa Metropolitano de Esgotos. O programa Córrego Limpo interveio na área de Vila União, removendo, há 2 anos - em um dos pontos considerados mais críticos de enchente no bairro de Ponte Rasa, situado à jusante da Rua Sonho Gaúcho e nos fundos do terreno da FATEC (área de intervenção) - 80 famílias que ocupavam a beira do córrego, em uma operação integrada do Estado com a Prefeitura de São Paulo. PROJETOS ESPECIAIS EXISTENTES, PLANOS, PROGRAMAS E OBRAS RECÉM-REALIZADAS, PREVISTAS OU EM CURSO A partir de 2009, as novas políticas públicas, idealizadas desde meados da década de 2000, começaram a ser implementadas no município de São Paulo. O Plano Diretor Estratégico, PDE, de 2002, e os Planos Regionais Estratégicos, de 2004, podem ser considerados os panos de fundo dessas políticas. A seguir, listamos obras e intervenções realizadas ou em vias de realização por órgãos públicos ou por concessionárias e projetos no entorno da favela com impacto sobre o perímetro de ação integrada. PROGRAMA 100 PARQUES PARA SÃO PAULO/Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Os Parques Lineares visam definir faixas de utilidade pública ao longo dos cursos de água com o objetivo de implantação de uma infraestrutura verde de recuperação ambiental, contemplação e lazer. O programa estabelece algumas regiões para concentrar suas ações e as intervenções do programa acontecem a partir de três critérios: - Identificação de projetos de parques lineares; - Identificação de importantes áreas de produção de água para os mananciais; - Criação de um sistema de áreas verdes que possibilite a consolidação de corredores ecológicos. A recuperação de áreas públicas é um dos parâmetros do programa, onde a quase totalidade das áreas inseridas é de propriedade do poder público. 21 RENOVA SP 18. “Córrego sem Li xo, Ruas sem enchente” 19. Al ém desse materi al i n- ser ví vel, descar tado no ri o, também a erosão das margens também contri bui para o as- soreamento do l ei to do córrego. FI GURA 8: Mapa esquemáti co com proj etos previ stos para o PAI apresentado pel a SEHAB. que ocorrem em função de insuficiências do sistema existente de drenagem ou de margens de córregos ou rios submetidas a solapamento. Servem como complemento aos macroprogramas de drenagem da cidade. Os locais de execução dos serviços foram definidos e priorizados em estudos realizados pela SIURB, SMSP, Subprefeituras e CET, que identificaram pontos de alagamento e margens de córrego em situação crítica quanto à interdição de tráfego e erosão ou solapamento. AMPLIAÇÃO FATEC ZL O Campus do Centro Tecnológico da FATEC Zona Leste fica situado na Avenida Águia de Haia 2633. O Centro Tecnológico é composto de três unidades: a Faculdade de Tecnologia (Fatec) Zona Leste, a Escola Técnica (ETEC) Zona Leste e o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. Atualmente a FATEC ZL ocupa um terreno de propriedade do estado cuja destinação primeira seria para uma penitenciaria, que foi barrada por iniciativa dos moradores do bairro. Aguarda um projeto do Centro Paula Souza. Está prevista a ampliação das instalações da FATEC visando à ocupação da área do campo de futebol e do estacionamento contíguo, estes também pertencentes ao Estado. LIMPEZA DO CÓRREGO PONTE RASA E DESPOLUIÇÃO FEITA PELA SABESP À desocupação seguiu-se um trabalho de limpeza e desassoreamento do Córrego Ponte Rasa, em 2011, com o intuito de aumentar sua vazão, facilitando o escoamento das águas e reduzindo alagamentos e enchentes 18 . Essa intervenção consistiu em: retirada de material depositado no fundo do leito do rio, tal como: restos de construção, madeira, lixo em geral (grande parte desse material jogado pela própria população 19 ). Afirma a SABESP que: “O local onde a limpeza está sendo realizada é um dos pontos críticos de enchentes, áreas de invasão, onde as casas foram construídas dentro do córrego”. Paralelamente a isso, a SABESP retirou 42 litros de esgoto do Córrego Ponte Rasa. O esgoto que antes era despejado no córrego foi encaminhado para a ETE/ Estação de Tratamento de Esgotos Parque Novo Mundo, reduzindo o mau cheiro e a proliferação de insetos nas imediações. Apesar de todo esse trabalho, o córrego continua imundo. PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ALAGAMENTOS – PRA (Fevereiro de 2012) As obras e serviços previstos no PRA são pontuais e de rápida implantação e têm como objetivo minimizar alagamentos em vários pontos da cidade de São Paulo, 22 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 20. Que i mpactos soci ai s o Es- tádi o do Cori nthi ans causará no bai rro de I taquera? FI GURA 9: I magens do proj eto para o Corpo de Bombei ros for- neci da pel a SEHAB. UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS Está prevista a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros onde hoje em dia se encontra o assim denominado Polo Cultural, área pública atualmente cedida para particulares. O IMPACTO DO ITAQUEIRÃO NO ENTORNO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO O Itaquerão - Arena Corinthians é o novo Estádio do Sport Clube Corinthians Paulista. Está em construção no distrito de Itaquera, ao lado da Estação Corinthians/ Itaquera e da CPTM. Os despejos para consecução do estádio já tiveram início. Segundo Raquel Rolnik 20 no seu Blog , estima-se que 5 mil famílias sejam despejadas por conta das obras. Segundo o portal UOL Noticia, as obras no Itaquerão valorizam Zona leste de São Paulo: “A obra do Itaquerão completa seis meses; Enquanto o estádio que vai sediar a abertura da Copa do Mundo não fica pronto, o bairro na Zona Leste de São Paulo colhe os frutos. Os imóveis já estão mais valorizados e tem morador que já recebeu proposta de estrangeiros, para alugar o apartamento com vista privilegiada.” Essa informação está de acordo com depoimento de lideranças locais, obtidas durante reuniões com lideranças do Jdim São Nicolau, por exemplo: “Depois do Estádio pronto e de todos os outros equipamentos que virão com ele, haverá uma piora imensa no tráfego da região. Não há compensação ambiental alguma nestes empreendimentos!” E ainda: “A possível remoção branca causada pelo aumento do IPTU, dos aluguéis, dos serviços em geral! Haverá uma pressão grande da especulação imobiliária naquela área”. 23 RENOVA SP 21. Li sto, Fabri zi o de Lui z Rosi to e Vi ei ra, Bi anca Car val ho - Ma- peamento Prel i mi nar das Áreas de Ri sco na baci a do Al to Ari can- duva, RMSP (SP). XI I I Si mpósi o Brasi l ei ro de Geografi a Fí si ca Apl i cada, Vi çosa-MG (2009). 1.1.2 MEIO FÍSICO BACIA E SUB-BACIAS A bacia do Córrego Tiquatira é formada pelos Córregos Ponte Rasa e Franquinho. ( VER PRANCHAS 6 E 7) - A Sub-bacia do Córrego Franquinho faz divisa com a Vila Ré, e pertence à Subprefeitura da Penha; - A Sub-bacia do Córrego Ponte Rasa nasce na Penha, cruza o distrito de Ponte Rasa e deságua no Córrego Tiquatira (em Ermelino Matarazzo). O Córrego Ponte Rasa nasce no Parque Municipal Águia de Haia percorre toda a área do Perímetro de Ação Integrada e deságua no Córrego Tiquatira. Tem oito quilômetros de extensão cortando uma região – situada entre os bairros da Penha e Ermelino Matarazzo - onde moram aproximadamente 60 mil pessoas. UNIDADES GEOLÓGICAS De acordo com o Mapa Ambiental do Município de São Paulo (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano/ Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente/2000), a área caracteriza-se basicamente por sua formação no Período Cenozóico, ou seja: apresenta depósitos de sistemas de leques associado à planície aluvial de rios entrelaçados (=Formação Resende), com predominância de diamictitos e conglomerados, com seixos e lamitos predominantemente arenosos, gradando para arenitos, em meio a sedimentos sílticoargilosos, que representam as rochas mais típicas dos Sedimentos Terciários. Os Sedimentos Quaternários ocorrem ao longo das várzeas dos rios e dos córregos oriundos de depósitos aluviais. Devido a processos de retificação de seu curso, impermeabilização excessiva do solo, construção de avenidas de fundo de vale ou por moradias inadequadas, muitos perderam seus antigos meandros e consequentemente seus depósitos de leques aluviais. Para efeito da intervenção em curso, identificamos que a planície aluvial que ocorre ao longo das várzeas dos rios e córregos da Zona Leste apresenta como principais problemas: - Áreas propícias/sujeitas à inundação; - Recalques devido ao adensamento de solos moles; - Assoreamento das várzeas; - Lençol freático raso, próximo à superfície do terreno. O nível do lençol freático, que está, quase sempre, situado próximo à superfície, pode causar: instabilidade das paredes de escavação; solapamento das margens dos cursos d’água; recalque das fundações das casas. GEOMORFOLOGIA A sub-bacia do córrego Ponte Rasa defini a geomorfologia da área onde está inserido o PAI Tiquatira 2. ( VER PRANCHAS 8,9 E 10) Foi possível identificar que, nessas áreas, os cursos d’água apresentavam meandros antes de diversas retificações do canal e aterramento das varzeas, assim, a planície foi intensamente remodelada pela ação antrópica. O parcelamento do entorno do perímetro feito por loteadores não respeitou a topografia do local, se impondo à ela. Por isso mesmo, algumas ruas apresentam uma inclinação acentuada. Na área do assentamento, os aterros feito com material de “bota fora” fizeram um redesenho da área, com áreas íngremes e sujeitas a deslizamento. 24 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 22. Acompanhado do l ançamen- to de l i xo e entul ho, em terrenos onde foi reti rada a cober tura vegetal, tornando o sol o mai s desprotegi do. 23. Devi dos à desproteção do sol o ocorrem: o aumento da ve- l oci dade de escoamento da água e a produção de sedi mentos. Quanto menor a cober tura veg- etal, menor a i nfi l tração e mai or a erosão, com destrui ção e de- sagregação do sol o, assoreamen- to e di fi cul dade de escoamento do córrego. FI GURA 10: Córrego Ponte Rasa próxi mo a sua nascente. O cór- rego é um el emento que defi ni a confi ção fí si ca da área. bambuzais, algumas poucas árvores e arbustos. ( VER PRANCHA 11) CLIMA Clima subtropical de altitude, com temperatura média anual de 19º C. Invernos brandos e verões chuvosos, com temperaturas moderadamente altas, aumentadas pelo efeito da poluição e da altíssima concentração de edifícios. O mês mais quente, janeiro, tem temperatura média de 22°C e o mês mais frio, julho, de 16°C. CHUVAS A média pluviométrica anual está compreendida entre 1.300 e 1.400 mm, com estações chuvosas com índices médios de 1.000 mm e estações secas com índices pouco inferiores a 300 mm. COBERTURA VEGETAL Na Região Metropolitana de São Paulo, a expansão urbana foi intensificada a partir da década de 1970, atingindo um crescimento de cerca de 40% até 1990. Este efeito foi responsável pela retirada de 31% da cobertura vegetal, substituída por avenidas de fundo de vale e assentamentos urbanos precários, entre outros usos 21 . A vegetação colabora para a estabilização das encostas, uma vez que suas raízes absorvem a água do solo e suas folhas também evitam a infiltração da água da chuva. Deixar o solo exposto é perigoso e facilita a ocorrência dos deslizamentos. A eliminação da cobertura vegetal 22 e a remoção dos horizontes superiores do solo deixam o solo exposto aos processos de erosão marginal, escorregamentos, assoreamento e inundações 23 , além de colocar em risco o meio ambiente e a população à jusante. De acordo com o Mapa de Registro de Fauna e Flora presente no Mapa Ambiental do Município de São Paulo, não há, atualmente, registros significantes de fauna e flora na área, onde a cobertura vegetal, descaracterizada pela urbanização intensiva, conta com um quadro deficitário. Ainda de acordo com o Relatório Final (2002) estendem-se até a Zona Leste amplas regiões com densa urbanização e escassez de vegetação. Grande quantidade de construções, vias pouco arborizadas e carência de praças e jardins residenciais. A área vazia do perímetro de intervenção era terra de chácaras que, segundo relatos dos moradores da Associação São Nicolau: - “servia como o cinturão verde do bairro”. Grande parte da área foi transformada em aterro, campos de futebol e áreas de bota fora. No entanto há uma área entre a favela e o Sonho Gaúcho, nos fundos da FATEC, que ainda é conhecida como “a área da chácara”. Nessa área ainda encontramos uma vegetação remanescente das antigas chácaras, com bananeiras, 25 RENOVA SP 24. Os Setores Rua Ci nco e Sem Teto encontram-se a l este do Córrego Ponte Rasa. A oeste do córrego, encontram-se os Setores Agreste de I tabai ana e Anaj azei ra. O Setor Agreste de I tabai ana é l i ndei ro à área for- mal e por i sso os moradores das casas da frente desse setor têm acesso regul ar a ser vi ços públ i - cos e i nfraestrutura. Al i ás, esses moradores afi rmam que “não têm nada a ver com a favel a”. 1.1.3. ESTRUTURA URBANA ABASTECIMENTO DE ÁGUA O abastecimento de água da Comunidade da Vila União vem do sistema produtor Cantareira. Esse sistema é constituído por mananciais, captação de águas superficiais, bombeamento para reservatórios e distribuição. ( VER PRANCHA 14) Após o tratamento na ETA – Estação de Tratamento - Guaraú, a água segue para distribuição. Todas as ruas no entorno do PAI Tiquatira 2 contam com sistema de distribuição, com dutos variando entre 75 e 200 mm de diâmetro. De acordo com o cadastro oficial da rede fornecido pela SABESP à SEHAB, a área conta com dois subsistemas de abastecimento de água, um que atende aos domicílios localizados na porção oeste do Córrego Ponte Rasa e outro que atende à porção leste. A oeste do córrego, encontram-se os setores de Agreste de Itabaiana e Anajazeira 24 . Para esses setores há um tronco com diâmetro de 400 mm que vem da Rua Cristalândia do Piauí, segue pela Rua Sílvio Ribeiro dos Santos, passando por trecho da Rua Anajazeira, até chegar à Avenida do Imperador. Desse tronco principal, saem os dutos que possuem as ligações domiciliares. Conforme observamos em campo, as residências localizadas no setor Agreste de Itabaiana são atendidas por essa rede oficial. Já no Setor Anajazeira as casas são abastecidas por um sistema clandestino de água. A verificação dos diâmetros em cadastro da SABESP e as informações colhidas com os moradores não indicam problemas quanto ao abastecimento de água para as casas desse setor. Na porção leste do córrego, o tronco de 600 mm de diâmetro fica localizado na Avenida Águia de Haia. Junto ao Setor Sem Teto passa uma tubulação com 75 mm de diâmetro. No entanto, não há ligações domiciliares na rede oficial. Por isso mesmo, os moradores fizeram uma sangria na rede oficial, que fornece água de forma precária ao assentamento. A população conseguiu também que fosse colocado um medidor da SABESP no ponto da sangria. No entanto, não há cobrança pelo consumo da água. A questão da água é apontada pelos moradores como um dos principais problemas do local. Situação similar ao Setor Rua Cinco, que também sofre com os problemas trazidos pela precariedade do abastecimento irregular de água. Embora haja no início do logradouro uma extensão da rede oficial e também na divisa com a FATEC, não há ligações domiciliares. As informações da rede oficial disponibilizada pela SABESP limitam-se aos setores da Comunidade da Vila União. No entanto, através do sistema GeoCONVIAS da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, (SIURB) verificamos que existe rede oficial em vias da cidade formal, no entorno do PAI - Tiquatira 2, conforme podemos observar no mapa correspondente. ESGOTAMENTO SANITÁRIO No fundo de vale do Córrego Ponte Rasa foi instalado um coletor tronco que segue paralelo ao curso d’água desde a Rua Pitágoras até as proximidades do setor Rua Cinco. Através do Sistema HABISP e do GeoCONVIAS, observamos que o coletor tronco segue por parte da Rua Agreste de Itabaiana, para continuar acompanhando o fundo do vale. Segundo o relato de um antigo morador do local, essa mudança de direção do coletor tronco é 26 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 25. O que di z a EMPLASA: “Quan- do a ocupação do fundo de val e urbano ocorre, a i denti fi cação do canal de escoamento do curso d’água é fei ta consi derando-se apenas o l ei to encai xado en- tre as margens, geral mente de fáci l defi ni ção. Mas, na verdade, este canal corresponde ao l ei to menor do ri o, j á que exi ste outro com caracterí sti cas própri as que é uti l i zado para escoamento das enchentes peri ódi cas, o qual é denomi nado l ei to mai or do ri o ou, popul armente, várzea” (EM- PLASA/SNM, 1985). 26. Que passaram a ter uma pe- ri odi ci dade anual, ocorrendo es- peci al mente no verão. FI GURA 11: Esgoto passando sob barracos no setor Rua CI nco. ficam próximos ao córrego, sendo esta uma das piores situações apontadas pelos moradores locais. O grosso do esgoto é despejado in natura no córrego, que tem seu leito assoreado constantemente, mesmo passando por limpeza periódica, causando perigo constante de inundação e insalubridade. O cadastro oficial fornecido pela SABESP mostra que somente a Rua Cinco conta com rede de coleta. Porém, as habitações dessa via, em sua maioria, não são ligadas a essa rede. Além disso, esse trecho da rede não se encontra ligada ao coletor tronco, havendo o despejo do esgoto in natura no córrego. No ponto A, indicado em planta, o encanamento que leva o esgoto até o corpo receptor encontra-se danificado, sendo que todo o material corre superficialmente por uma viela. Dessa forma, os moradores improvisaram uma estrutura de madeira, acima do solo, para não circularem diretamente em cima do esgoto. ( VER PRANCHA 15) DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS A ocupação antrópica inadequada das margens dos córregos na Zona Leste gerou uma cadeia de impactos ambientais negativos, acarretando: alterações na topografia, impermeabilização do solo, assoreamento dos cursos d’água e erosão de suas margens, desrespeito à suas várzeas , aumento do escoamento superficial, perda das matas ciliares 25 , com interferência na drenagem natural das águas, redução da biodiversidade e degradação da qualidade de vida da população. Esses processos são responsáveis pelo aumento das inundações nas áreas de várzea 26 que afetam casas, equipamentos urbanos e causam danos à população em geral; potencializando, a cada ano, o número de áreas de risco e de vítimas. O Perímetro de Ação Integrada Tiquatira 2 encontra-se feita por uma tubulação profunda. As ruas da cidade formal, tanto no entorno quanto no interior do perímetro, contam com rede oficial de coleta de esgoto. O setor da Agreste de Itabaiana é o único da favela que está ligado a rede coletora oficial através de ligações domiciliares. No entanto, as casas desse setor localizadas às margens do Córrego Ponte Rasa fazem o lançamento de dejetos diretamente no córrego. Situação similar a dos demais setores da favela, que, por não serem atendidas pela rede de coleta, também utilizam o córrego com receptor do esgoto doméstico. Em época de chuvas fortes há refluxo para o interior das moradias e para terrenos que 27 RENOVA SP enfrentado na área. O convívio com o lixo e o esgoto a céu aberto é responsável pela proliferação de vetores e pela incidência de doenças causadas pela falta de saneamento. Além disso, o lixo obstrui o córrego, destrói as canalizações que porventura existam, provoca erosão no solo, aumentando com isso o risco de inundações. O acúmulo de lixo sem coletar resulta em grave insalubridade e risco de deslizamento. O lixo na Comunidade da Vila União caracteriza- se basicamente por ser domiciliar, com algumas contribuições de origem comercial. O sistema de coleta – claramente insuficiente – é realizado pela LIMPURB, em dias alternados, com um caminhão compactador de lixo. Esse caminhão percorre a Rua 5 e a Rua Anajazeira (em seu trecho carroçável) mas o lixo é recolhido nos contenedores. A coleta na Rua Agreste de Itabaiana, limítrofe à área formal é feita três vezes por semana, também nos contenedores. A maioria das vias internas não permite acesso nem ao caminhão de lixo, nem a nenhum outro serviço que dependa de um meio de transporte mais robusto. ( VER PRANCHA 17) Existem alguns pontos de acumulação provisória onde a coleta é feita nas caçambas (caçambas ou contenedores, mas sempre em número insuficiente) colocadas em lugares-chaves da favela, tais como: - Setor dos Sem Teto - Na Rua da Esperança, ao lado da avenida águia de Haia, existe um compartimento (uma “casinha”) para depósito e recolhimento de lixo. O local é inclusive conhecido como Ponto da Lixeira. De acordo com os moradores locais, a colocação da “lixeira” no acesso da favela foi iniciativa da própria comunidade. -Setor Rua 5: Existem 02 pontos de coleta na Rua 5, no início (01 caçamba) e nos fundos (02 caçambas). Sendo carroçável, o caminhão de coleta entra na rua para recolher o lixo; na cabeceira do Córrego Ponte Rasa. ( VER PRANCHA 16) O Córrego Ponte Rasa recebeu retificações, suas áreas de várzea foram aterradas ao longo de sua história e já não apresenta capacidade adequada para o transporte das chuvas da região. Essa condição precária de escoamento é agravada pela quantidade de detritos, entulhos e lixo lançados pela população dos assentamentos informais, que não dispõem de canalizações de drenagem nem serviços públicos regulares. O aterramento de dois lagos permanentes e de outras áreas de alagamentos sazonais, que serviam como áreas de amortecimento natural contra as inundações, também modificou o comportamento do córrego e agravou o problema das enchentes. Disseram os moradores: “Não enchia aqui na rua perto da praça. Faz cinco ou seis anos que começou a encher, antes não enchia”. “Onde estão os prédios brancos era um “piscinão”, na chácara aonde a água empoçava”. “Depois de caminhões e caminhões de aterro começou a alagar pra esse lado”. Na favela há o problema de inundação, em especial no Setor Agreste de Itabaiana, e de solapamento das margens do canal, em especial no Setor Anajazeira. O Setor Agreste de Itabaiana não conta com bocas de lobo em número suficiente, sobretudo na parte de alta declividade; e as águas da drenagem não coletadas formam “uma cachoeira” segundo as palavras de moradores locais. Isto, somado à inundação proveniente das cheias do córrego, agrava as enchentes no local. Nos setores da Rua 5 e Sem Teto, a drenagem é superficial. Na Rua 5, em suas vielas, a situação predominante é o esgoto que se junta com a drenagem superficial, formando as conhecidas valas negras. COLETA E REMOÇÃO DE LIXO O acúmulo de lixo é um dos problemas mais graves a ser 28 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 FI GURA 12: Ponto de acúmul o de l i xo ao l ado do Córrego Ponte Rasa. De acordo com observação local, as caçambas de coleta de lixo estavam sempre transbordando. Na área de ocupação, além do lixo acumulado, observamos que todas as ruas são sujas, com lixo pelo chão, evidenciando, entre outras carências, a de papeleiras. Tudo isso aliado à falta de educação ambiental dos moradores da área, o que torna o problema ainda maior. Deve ser considerada também a necessidade de retirada do lixo “histórico”, além de uma ação concentrada, logo após, visando à desratização, aplainando-se o terreno resultante para as futuras intervenções. PONTOS ATUAIS DE DESPEJO IRREGULAR Os principais pontos de despejo (identificados em mapa correspondente) são os seguintes: - Setor Agreste de Itabaiana: Embora se trate de uma via lindeira à cidade formal, embora o caminhão faça a coleta às 3as, 5as e sábados, ainda assim o lixo não é coletado de casa em casa. O ponto de coleta (02 caçambas) fica na praça em frente ao setor, equipada pela população. - Setor Anajazeira: No final da travessa, existe uma caçamba para depósito e coleta (entre a Rua Anajazeira – área formal - e a Travessa Anajazeira, área informal). As ruas que não são atendidas pelo caminhão de coleta – e aqui podemos incluir a maioria das vias da comunidade - apresentam depósitos permanentes. Existe uma acumulação indiscriminada de lixo também na calha do rio, o que aumenta o perigo e a intensidade das inundações locais. Os pontos de acumulação provisória, além de existirem em número insuficiente, não costumam ser devidamente utilizados pela população. Mesmo quando depositado em local apropriado, o lixo não é embalado em sacos plásticos. 29 RENOVA SP 590, esquina com Rua Eduardo Kyoshi Shimita (tel: 20428238). 27 REDE DE ENERGIA ELÉTRICA A Rua Agreste de Itabaiana conta com medidores de luz (presença da concessionária). Na Avenida Águia de Haia, na parte que compõe a favela, embora situada na franja com a área formal, as casas não são ligadas à rede nem contam com medidores. A comunidade reclama, mas a ELETROPAULO diz que não pode colocar medidores em uma área irregular. ( VER PRANCHA 18) “Gatos” (Ligações Clandestinas) existem em número considerável no interior da favela, e a sobrecarga devida ao dimensionamento insuficiente e aos “gatos” é inevitável. Volta e meia, as casas ficam sujeitas a quedas de energia ou ficam sem luz por causa dos curto/circuitos e explosões que ocorrem nos fios entrelaçados. Também há sempre o risco de incêndio. TARIFA SOCIAL PARA BAIXA RENDA De acordo com a Lei n.º 10.438/02, todas as residências que consomem até 80 KW/h (monofásica) por mês estão contidas na tarifa social. Acima dessa faixa e até 220 KW/h por mês, a Resolução 485 da Agência Nacional de Energia Elétrica/ANEEL estabeleceu que, para ter direito à tarifa mais barata, os clientes terão de enquadrar-se também no critério baixa renda (além da restrição da ligação monofásica). A Lei nº 10.438/02 que isentou os consumidores de baixa renda dos pagamentos dos encargos de contratação da capacidade emergencial, da aquisição de energia emergencial e da recomposição tarifária emergencial também definiu critérios gerais a serem obedecidos para classificação naquela subclasse. A triagem socioeconômica tem como referência os 27. Jornal da Savré, Ano V, no 35, j ul ho/agosto de 2010 - Entre o Setor dos Sem Teto e o córrego, onde se instalaram os catadores, área instável e fragilizada, passível de escorregamento. - Entre o Setor Rua 5 e o córrego, muito acúmulo, um lixão a céu aberto, misturando o chorume ao esgoto e à lama proveniente da umidade do solo; - O próprio córrego é um local habitual de despejo de lixo e entulho, com perda da profundidade de sua calha, assoreamento de seu curso e comprometimento de suas margens. Essa situação gera riscos para as moradias, trincas e rachaduras no terreno, além de potencializar as inundações nos assentamentos locais e do entorno. - Toda a favela é suja, com lixo pelo chão, sem varredura nas ruas, os moradores reclamam de ratos e de escorpiões. DIRETRIZES DA LIMPURB Não encontramos diretrizes especiais da LIMPURB para coleta e remoção em áreas de favelas. Existem diretrizes para lixo residencial e comercial em área urbana, disponíveis no site da Prefeitura. ECOPONTO A LIMPURB mantém 37 Ecopontos onde o entulho pode ser descarregado e onde será selecionado e distribuído. Dali, os materiais com possibilidade de reaproveitamento são encaminhados às Centrais de Triagem do Programa Coleta Seletiva Solidária da LIMPURB/PMSP. Os materiais sem possibilidades de aproveitamento são encaminhados aos aterros sanitários (resíduos não inertes) e aos aterros de inertes (resíduos inertes). Existe um ECOPONTO próximo à área de intervenção. Fica no Jardim São Nicolau, na Rua Agreste de Itabaiana 30 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 FI GURA 13: Esquema de mobi l i - dade (l i nhas de ôni bus). o acesso à estação do Metrô Artur Alvim. Situa-se em área contígua ao Terminal A. E. Carvalho, que conta com ônibus de várias procedências e destinos. Isso facilita o acesso ao mercado de serviços e emprego e a mobilidade, de maneira geral. Talvez por isso, os moradores dos setores da Comunidade da Vila União não se queixem do transporte na região, até pelo contrário, soubemos que muitos escolheram a área pela facilidade dos deslocamentos. A maior queixa é a de superlotação do transporte público em horários de pico. ( VER PRANCHA 19) seguintes critérios: renda per capita equivalente a meio salário mínimo; inscrição no CAD Único para Programas Sociais do Governo Federal ou nos programas Bolsa/ Escola ou Bolsa/Alimentação. REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA O entorno da favela – as vias formais do entorno, o bairro, de maneira geral - conta com iluminação pública. As vias de interligação (das franjas) da favela com seu entorno - Avenida Águia de Haia e Rua Agreste de Itabaiana - também são providas de posteamento, e ali o sistema de iluminação pública é razoável. Não existe posteamento para iluminação pública, nem luminárias, no interior da favela. A iluminação se restringe a luminárias particulares colocadas nas paredes externas de algumas casas. REDE DE GÁS Algumas ruas do entorno (bairro) já possuem rede, mas nem todas. Está sendo instalada uma rede no loteamento vizinho São Nicolau. Na Comunidade da Vila União não existe rede de gás. O gás usado na localidade é de bujão, vendido por caminhões de distribuição no Ponto da Árvore (Setor Rua 5) e no Ponto da Lixeira (Setor dos Sem Teto). MOBILIDADE A Zona Leste fornece mão de obra para o resto da cidade, mas isso exige que os moradores se submetam a grandes deslocamentos para chegar ao trabalho. A Comunidade da Vila União está próxima a uma importante artéria viária – a Avenida do Imperador - servida por diversas linhas de ônibus. Pontos de ônibus situados próximos à favela (inclusive na Avenida Águia de Haia) facilitam 31 RENOVA SP 28. I nformações obti di das em: maps. googl e. com. br de metrô tipo modal integrada ao Terminal A.E. Carvalho, e próxima à área de intervenção, mas ainda não existem obras previstas. PERCURSO/TEMPO 28 1. TRANSPORTE: METRÔ + ÔNIBUS Total: 47 minutos Metrô: Sé - Artur Alvim - 11 Paradas - 19 minutos Ônibus: Jardim Helena/273G-10 - 09 Paradas - 14 minutos 2.TRANSPORTE: ÔNIBUS + ÔNIBUS Total: 27 minutos Ônibus: T. Parque. Dom Pedro – Av. Calim Eid T. A. Gurgel/3310-10 - 21 minutos. Ônibus: Av. Calim Eid – Tiquatira Comunidade da Vila União/2709-10 - 05 minutos. TREM As estações de trens ficam muito afastadas da área da comunidade e não houve confirmação de que sejam efetivamente usadas pela população local. Essas estações são: Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e USP Leste. Linha 11 - Coral - da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. MEIOS DE TRANSPORTE ÔNIBUS Os serviços de transporte público rodoviário são cobertos por linhas de ônibus comuns regulamentares, muitas com ponto final no Terminal A. E. Carvalho contíguo à favela. As principais linhas de ônibus que passam pela Área de Intervenção levam ao Metrô Artur Alvim, ao Metrô Patriarca, ao Terminal Interligado Parque Dom Pedro II, no Centro, e a outros locais. TERMINAL A.E.CARVALHO O Terminal A. E. Carvalho opera com capacidade máxima, deslocando ônibus para várias partes da cidade e atendendo a, aproximadamente, 94.000 pessoas/dia. Fica situado ao lado de uma garagem de ônibus do Consórcio PLUS VIP/Unidade Imperador. Ônibus deixam o Terminal rumo ao centro, ao Metrô Artur Alvim, à Estação da Luz, ao Terminal do Parque Dom Pedro, no centro da cidade e a alguns bairros, como Jardim Nelia e Jardim Camargo Novo. METRÔ A Estação mais próxima de metrô é a de Artur Alvim, que faz parte da Linha 3, Vermelha. Está localizada na Avenida Dr. Luis Aires s/n. A estação está integrada a um Terminal de Ônibus Urbano e tem capacidade de até 20 mil passageiros por hora. É precedida por Patriarca (a 2.109 m) e sucedida por Corinthians/Itaquera (a 1.461 m). Há uma previsão no PDE de implantação de uma estação 32 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 ESTRUTURA VIÁRIA SISTEMA VIÁRIO E DE CIRCULAÇÃO INTERNA A ocupação física de grande parte da favela, que configura uma extensão de fundo de vale, está estruturada a partir da presença marcante do Córrego Ponte Rasa. Sendo uma ocupação informal, as ruas e vielas da Comunidade da Vila União vão surgindo de acordo com as necessidades de acesso e de expansão da comunidade, apresentando traçado e largura bastante irregulares, configurando uma apropriação orgânica do espaço. São estreitas, sem alinhamento, obstruídas em vários pontos pelas próprias casas a que dão acesso. Os caminhos, em geral, são sinuosos e desconfortáveis, algumas vezes difíceis de transpor, constituindo-se em passarelas de madeira sobre as vias, pontes precárias sobre o córrego, rampas escorregadias. ( VER PRANCHA 20) PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO - Avenida Águia de Haia, porção leste da favela, ampla avenida estrutural, importante na região, com grande fluxo de veículos públicos e particulares. Também importante para a Comunidade da Vila União porque leva ao Metrô Artur Alvim. Integra o chamado Corredor Tiquatira, via semiexpressa, importante ligação entre o extremo leste e o leste da capital paulista e a Marginal Tietê e como conexão alternativa para Guarulhos. - Rua Agreste de Itabaiana via local, que faz a interligação da área da comunidade com a porção oeste da área de intervenção, já no Bairro A.E. Carvalho. VIAS DE PENETRAÇÃO Setor dos Sem Teto: Rua da Esperança (carroçável); Setor Rua 5: Rua 5 (carroçável); Setor Agreste de Itabaiana: Rua da Ponte (sem nome, de pedestres, precária); Setor Anajazeira: Travessa Anajazeira (em parte carroçável). VIAS DE CIRCULAÇÃO Observamos que existem vias em condições adequadas para implantação de infraestrutura, acesso à moradia e circulação interna, desde que feitos alguns ajustes – Rua 5, Rua da Alegria, Travessa Anajazeira – e vias, em especial vielas e becos, em condições inadequadas, que precisam ser alargadas, etc, para possibilitar consolidação. Pontes também precisam de substituição e adequação. Setor dos Sem Teto: Rua da Alegria (carroçável), Rua da Paz (de pedestres). Não há ligações importantes entre o setor dos Sem Teto e o resto da favela. Setor Rua 5: Entre esse setor e o do córrego (= o setor mais baixo da comunidade) há, pelo menos, quatro ligações feitas por vielas não pavimentadas, precárias e estreitas. Setor Agreste de Itabaiana: Parte do Setor Agreste é lindeira à área formal da cidade, Rua Agreste de Itabaiana, pavimentada e carroçável. As ligações desse setor com a favela são feitas por meio de pontes precárias, algumas exclusivas para as casas, sem caráter de uso comum. Existe uma viela pavimentada e precária, que liga este setor à Rua 5, passando por uma ponte igualmente precária. Nesse setor existem muitas servidões. Ruas que compõem o Sistema Viário do Perímetro: 33 RENOVA SP Sonho Gaúcho, Campo das Pitangueiras, Brooke Taylor, Pierre Fermat, Pierre Jansen, Pitágoras. Observou-se que a favela como um todo é mais ligada à Avenida Águia de Haia, Anajazeira e Agreste de Itabaiana. Não há muita ligação com as áreas próximas ao Sonho Gaúcho, cujos equipamentos sociais não são sequer mencionados pelos moradores da Vila União. As crianças não frequentam o campo localizado após a rua Sonho Gaúcho, mesmo porque fica um pouco distante das moradias da favela. DESINTEGRAÇÃO Por se tratar de uma ocupação bastante fragmentada do ponto de vista social, isso tem seu reflexo sobre a maneira como o espaço é apropriado. Não existem ligações importantes entre os setores, e sobre os Sem Teto pode-se dizer que não existe ligação alguma. Os poucos pontos de encontro são apropriados por cada setor, separadamente. Dessa forma, a urbanização do assentamento deve incluir, além das melhorias infraestruturais, a requalificação de seu sistema viário, a criação de possibilidades de encontros (geração de centralidades e polos de convivência) e o estabelecimento de conexões no interior da comunidade. CICLOVIA Não existe atualmente. O uso da bicicleta poderia vir a ser estimulado , com implantação de ciclovias nas vias de tráfego local, acompanhando o perímetro do Parque Linear e no trajeto casa – Estação de Metrô Artur Alvim (para, de acordo com diretrizes do PRE: “aumentar a acessibilidade do sistema viário e a mobilidade da população de baixa renda”). USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO No entorno imediato do perímetro de intervenção, o uso do solo é predominantemente residencial de baixa renda. Também encontramos amostras de um casario composto por casas térreas de classe média, recuadas em relação ao lote, algumas com jardins, onde localidades como Jd. São Nicolau, Jd. Artur Alvim, Burgo Paulista apresentam boa parte das ruas bem definidas e pavimentadas. Comércio e serviços no entorno imediato, tais como o Hipermercado da Cadeia Assaí, na Avenida Águia de Haia , próximo ao perímetro de intervenção, e outros estabelecimentos comerciais variados e menores de cunho local. A população de renda mais alta mora nas áreas centrais de Ermelino e Penha, distantes do perímetro e as atividades de comércio e de serviços agências bancárias, grandes magazines, lojas de variedades, depósitos, açougues, padarias e farmácias também se desenvolvem mais intensamente nessas áreas centrais. Foram observadas atividades industriais na Rua Campo das Pitangueiras, limítrofe à área de intervenção. ( VER PRANCHA 21) NA ÁREA DE INTERVENÇÃO RESIDENCIAL O uso do solo na área é predominantemente residencial de baixa renda. Cada setor está espacialmente estruturado, e em todos eles foi possível observar que existe um projeto de definição de lotes, apesar de se tratar de uma ocupação orgânica. Na Agreste, nas franjas com a área 34 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 29. Foram i denti fi cados nos mapas os equi pamentos de edu- cação e saúde que, embora l ocal - i zados na área do perí metro, não foram ci tados no l evantamento de campo pel os moradores. Não foi possí vel também nesta etapa, obter i nformações sobre i sso dos órgãos públ i cos de saúde e edu- cação a respei to do atendi mento à popul ação moradora na Vi l a Uni ão. 30. O programa de Transpor te Escol ar Gratui to - TEG - foi cri a- do pel a Prefei tura de São Paul o a par ti r do Decreto 41. 391, de 2001, substi tuí do depoi s pel a Lei 13. 697/03, publ i cada no Di ári o Ofi ci al do Muni cí pi o em 23/12/2003. SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS Para visualizar os equipamentos sociais ver mapas e listagem presentes nas PRANCHAS 22 e 23. 29 Na parte referente a serviços e equipamentos públicos, é sentida a falta de assistência aos idosos e o atendimento à saúde, onde os equipamentos mais procurados são o Hospital de Ermelino Matarazzo e o posto de Atendimento Ambulatorial- AMA, do bairro A E. Carvalho. A quantidade de crianças é visível, não havendo, por enquanto, um levantamento ou cadastro que disponibilize o número certo desses pequenos paulistanos, residentes na Vila União. A Escola Municipal mais próxima é a Prof. Wanny Salgado Rocha, que atende a 894 crianças da 1ª à 8ª séries, e oferece 5 salas para o curso noturno de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo as mulheres do assentamento, há dificuldade de conseguir vaga nesta instituição, sendo as crianças levadas a frequentar Escolas mais distantes. - “Aqui na Escola Vanny não pegam os jovens que são desistentes. Meus filhos não conseguem vaga de novo. Agora não podem voltar. Outro problema é ser da Vila União. Quando sabem que é da favela não entra! Todo ano ponho o nome deles. É muito preconceito com quem é daqui!”, disse uma moradora dos Sem Teto. Essa escola se constitui no único espaço público governamental da área do projeto frequentado pela comunidade, tendo abrigado várias gerações de alunos, ao longo de seus 30 anos de existência. Ainda se destacam a Creche e a Escola Municipal de Educação Infantil Tomás Antonio Gonzaga. O problema parece ser agravado pelo fato de, não conseguindo vagas na escola, os alunos serem mandados para escolas mais distantes, sendo obrigados a pagar transporte, visto que em São Paulo, a gratuidade abrange apenas parte da categoria estudantil 30 . Segundo foi observado, há famílias que não colocam os formal sugere a linearidade típica de bairros formais da cidade. Nos Sem Teto existe uma delimitação de lotes, do início da ocupação planejada, e o Setor Anajazeira é definido pelo muro e rio. Nas moradias que abrem para as vielas, em especial, naquelas de ligação entre a Rua 5 e a Agreste, a situação é diferente, sugerindo efetivamente uma implantação orgânica, com todos os problemas daí decorrentes. COMERCIAL As atividades de comércio na área são as seguintes: Setor dos Sem Teto: 04 bares, sendo 01 birosca (vendinha); Setor Rua 5: 01 bar na esquina da Rua 5 com Avenida Águia de Haia que serve aos moradores do bairro, 01 padaria; 04 biroscas (vendinhas), sendo que uma delas só vende bebidas. Setor Agreste de Itabaiana: 01 padaria, 03 casas comerciais: 01 casa de costura (alfaiate), 01 bar e 01 pequeno comércio. INSTITUCIONAL Setor dos Sem Teto: 02 casas de culto: Missionários de Cristo e Assembleia de Deus; Setor Rua 5: 02 casas de culto: Casa de Oração e Assembleia de Deus; Setor Agreste de Itabaiana: 01 casa de culto: Cristo é Libertação. Também frequentam cultos fora do perímetro de intervenção, como a Igreja Cristo Reina, situada na Avenida Águia de Haia. 35 RENOVA SP 31. Exempl os ci tados pel a di re- tora: reuni ão com o Mi ni stéri o Públ i co e a comuni dade e ati vi - dades com as cri anças, organi za- das por moradora, por ocasi ão da remoção promovi da pel o CDHU e Subprefei tura. por eles. Tal sentimento é de fácil compreensão, visto se tratar de uma população sistematicamente excluída e vítima de preconceitos de toda ordem por parte dos mais favorecidos. As pessoas mais excluídas, muitas vezes não conseguem procurar as oportunidades nem acreditam ser possível isso acontecer a elas, reforçando assim a exclusão observada. Conforme explicitaram numa das conversas realizadas no auditório da própria FATEC: - “A FATEC está muito longe! É muito difícil entrar! Vai por favelado para competir com menino da escola particular? Nunca vamos entrar aqui! Deveria ter algum programa que nos incluísse!” e - ”Pobre não entra aqui, só tem carrão. E te digo mais, pela quantidade de carros aqui, nem é bacana da Zona Leste não, é de outras regiões!” e mais, - “É de grande importância! Mas do jeito que está não serve para nós. Nunca falaram desses cursos rápidos antes!”. - “Meu sobrinho entrou pela cota dos negros”. - “Se não fosse a abertura de vocês aqui, nós não teríamos conseguido entrar. Pode haver esta intenção da diretora, mas as portas sempre estão mais fechadas para nós. Acho que o CEP influencia em tudo, para entrar na FATEC, para conseguir emprego, para tudo. O CEP, a roupa que você usa, a cor da pele. E a gente sente esse preconceito desde que passamos do portão, como se esse lugar não fosse para receber a gente.” Apesar de contar com equipamentos de saúde e educação no entorno do assentamento, a população local só mencionou as escolas localizadas na Vila União, o atendimento ambulatorial das AMAs Águia de Haia e Burgo e o Hospital de Ermelino Matarazzo. SAÚDE Para o atendimento à Saúde, a população recorre ao Hospital Ermelino Matarazzo e ao Posto de Atendimento filhos na escola pela impossibilidade de pagamento do transporte. A Escola Wanny Salgado, segundo suas diretoras, atende à comunidade, - “na medida do possível”, porque - “há muito problema de endereço”, sendo este um critério da instituição para o atendimento. A diretora afirma que cerca de 500 alunos (do EJA) são moradores da ocupação. A Escola “abre as portas” para a comunidade nos finais de semana, para que possa ser utilizada para o lazer e o esporte. Porém, na visão dos moradores, isso é insuficiente, tanto no que diz respeito ao período, sòmente na parte da manhã, como pela insegurança- porque crianças e adultos convivem no mesmo espaço, sem a presença de educadores, apenas de um vigia. A Escola Wanny Salgado costuma encaminhar os alunos que concluem o Fundamental à EE Profª Thereza Dorothea de Arruda Rêgo, localizada nas proximidades. A fanfarra organizada pela escola é uma das atividades mais apreciadas e dela fazem parte alunos da Vila União, segundo a diretora. Do Conselho da Escola fazem parte algumas pessoas significativas, moradores antigos, que apoiam a Escola. Outras atividades oferecidas pela Escola são a Academia Estudantil de Letras, Aulas de Tênis, de Informática e de Jogo de Xadrez. A Creche e a EMEI Tomás Antonio Gonzaga, vizinha à Escola, é também um importante equipamento público local, sendo que o número de vagas é considerado insuficiente para atender à criançada da Vila União. Ainda relativo aos equipamentos educacionais, a FATEC, como centro tecnológico público cumpre um papel importante na localidade, sendo parceira no sentido de acolher em suas amplas dependências, em alguns momentos, os moradores, o poder público e outros grupos quando necessitam de locais para encontros 31 . Segundo alguns entrevistados, isso se dá quando há mediações externas e nunca se diretamente pleiteado 36 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 TIPOLOGIA Casas de alvenaria com telha de amianto e lajes, com predominância de 01 pavimento nos setores: Sem Teto e Rua 5. A maior concentração de casas de 02 pavimentos se encontra nos setores Agreste de Itabaiana e Anajazeira. Existem apenas 02 casas de três pavimentos, no início da Rua Agreste de Itabaiana, ao lado da Escola Wanny Salgado Rocha. Existe um número considerável de casas de madeira na comunidade, que, segundo os moradores, são devidas à insegurança que vem da constante ameaça de remoção. Essas e outras casas precárias são encontradas, em sua maioria, em áreas de risco ou fragilidade. Nos Sem Teto, setor de ocupação mais recente (2003), existem casas de madeira de sua primeira formação e outras construídas recentemente. ( VER PRANCHAS 24 E 25) Ambulatorial (AMA), localizado na Rua Tantas Palavras, próximo ao conjunto da COHAB. As famílias contam que têm dificuldade de serem atendidas nos postos do Burgo e Ponte Rasa por causa do endereço, mas também porque nem sempre há médicos e estes mudam muito de lugar de atendimento 32 . EDUCAÇÃO Além da FATEC Zona Leste e da ETEC Águia de Haia, são referências a Escola Estadual Profª Thereza Dorothea de Arruda Rêgo, a EMEF Prof. Wanny Salgado Rocha, as CEI Burgo Paulista, CEI Antônia Maria Torres da Silva e CEI Jardim Cotinha. No entanto, Foram citadas pela população apenas as seguintes escolas: 1) Tomas Antonio Gonzaga – EMEI - Ponte Rasa - Diretoria Regional de Educação – Penha – e 2) Wanny Salgado Rocha, Profa. – EMEF - Ponte Rasa - Diretoria Regional de Educação – Penha. 32. COORDENADORI A REGI ONAL DE SAÚDE – LESTE: Composto pel as Subprefei turas: Ci dade Ti - radentes, Ermel i no Matarazzo, Guai anases, I tai m Paul i sta, I ta- quera, São Mateus, São Mi guel. Coordenador: Soni a Antoni ni Barbosa-Av Pi res do Ri o, 199 - Vi l a Ameri cana - CEP: 08020- 000 Fone: 3397-0931 E-mai l : crsl este@prefei tura. sp. gov. br. FI GURA 14: Foto panorâmi ca mostrando as vári as ti pol ogi as habi taci onai s nas favel as. 37 RENOVA SP 33. O Pol o Cul tural é apenas um gal pão de grandes di mensões, que ocupa o terreno al to, de fr- ente para a aveni da Águi a de Hai a, em frente à rua Anaj azei ra. Possui usos vari ados, como casa de j ogos el etrôni cos, estaci ona- mento, bi l har, bar, entre outros. Embora de propri edade do mu- ni cí pi o, o gal pão foi apropri ado por par ti cul ares e todas as ati vi - dades que al i se real i zam são pa- gas. instalação para uma TV, além de um telefone público e contenedores de lixo. A favela não conta, porém, com a maioria dos equipamentos que costumam compor o mobiliário urbano de um bairro da cidade formal. TELEFONES PÚBLICOS Não existem telefones públicos no interior da favela. Só encontramos este equipamento no entorno (porção formal da cidade) e na praça. ÁREAS DE LAZER São Paulo apresenta inúmeros problemas relacionados à qualidade de vida da população, entre os quais se insere a má distribuição de suas áreas verdes. Pela OMS, é necessário 15m²/habitante de área verde. Na capital paulista, esse índice mal chega à metade, ficando entre cinco e 06 m². A área de intervenção não é uma exceção. Há poucas árvores plantadas em vasos e na área próxima ao córrego. A situação é tão precária que uma das únicas árvores de porte existente na comunidade é bastante conhecida, sendo denominada: “O Ponto da Árvore”. A Comunidade da Vila União não dispõe de equipamentos de lazer no seu interior (a pracinha construída pelos próprios moradores do setor Agreste de Itabaiana - onde a prioridade é a TV que ali é instalada em local apropriado, quando pretendem assistir a jogos de futebol – se localiza no entorno formal, porção oeste da comunidade). Podemos afirmar que em todos os setores de Vila União, as áreas de encontro, quando existem, são residuais. Encontramos algumas informações contraditórias, como a existência ou não de um bloco carnavalesco local, mas ficou patente que a ausência de áreas de lazer é generalizadamente sentida. Pelos depoimentos, a favela conta apenas com uma pequena SERVIÇOS PÚBLICOS CORREIOS Com exceção da Rua Agreste de Itabaiana, onde há entrega de correspondência, todas as demais correspondências chegam para os moradores à Avenida Águia de Haia, 359. Ter um endereço fixo é uma das principais dificuldades dos moradores de Comunidade da Vila União. Por falta de nomes de ruas na maior parte do assentamento (menos na área dos Sem Teto, mas essa nominação informal não serve aos propósitos dos correios), não é possível às famílias receberem correspondência em casa. SEGURANÇA PÚBLICA A área é contígua a uma delegacia policial: 64º Distrito Policial da 7ª Seccional de Segurança Pública. Também existe o CONSEG, o Conselho Municipal de Segurança de A E Carvalho e de Ermelino Matarazzo, atuante, com participação de moradores do entorno. Também houve referências ao Batalhão da Política Militar (24º Delegacia) situada nas proximidades, por parte de representantes institucionais que ressaltaram sua importância para coibir assaltos. MOBILIÁRIO URBANO E COMUNICAÇÃO VISUAL EM GERAL Em frente à favela, na Avenida Águia de Haia, podemos encontrar pontos de ônibus dos dois lados da calçada, lixeiras e telefones públicos. A comunidade conta com uma praça, contígua ao setor Agreste de Itabaiana, que foi construída pelos próprios moradores. Nessa praça podemos encontrar equipamentos também instalados pelos próprios moradores: bancos, abrigo e 38 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 FI GURA 15: Praça construí da por moradores na Rua Agreste de I ta- bai ana. Setor Rua Cinco: A Rua Cinco é larga e possui um dinamismo, poder-se-ia dizer que é quase um centro de bairro importante, por ser o acesso principal ao setor, por abrigar biroscas e serviços e ainda por se constituir no principal espaço de lazer local de crianças, moças e rapazes. Ali os moradores se aglomeram, especialmente à noite e em finais de semana, em pontos de encontro como o Bar do Baguê e o Bar da d. Dera. Outro ponto de encontro é o prédio da Igreja Evangélica quando está aberta aos cultos ou a algum evento especial. Foi identificado um campo de futebol com piso em terra batida, em terreno contíguo à favela, próximo à Rua Cinco. O acesso ao campo é pago e restrito aos finais de lanhouse, situada na Rua Anajazeira, com o campo de futebol (setor Rua 5) e com o barracão do Polo Cultural 33 , (contíguo ao Setor Anajazeira ), todos explorados por particulares, com entrada paga e limitada, no caso do campo, a finais de semanas e ocasiões festivas. Esse campo de futebol, mesmo que só possa ser usado mediante pagamento de entrada e apenas nos finais de semana, é, apesar disso, uma opção de lazer. Mas está ameaçada pelas obras de ampliação da FATEC. CENTRALIDADES E ESPAÇOS LIVRES NA COMUNIDADE Na área, existem algumas centralidades internas com potencialidade de centros de convivência, que devem ser reforçadas, pois, no momento, são, tal como enfatizamos, apenas áreas residuais, aonde os diversos espaços comuns nem sempre chegam a configurar espaços de lazer e encontro das pessoas (exceção feita à Rua Cinco). Outras devem ser criadas, pois a favela dispõe de muito poucos espaços livres para lazer, encontros e convivência comunitária. ( VER PRANCHA 26) Em toda a área da favela identificamos a falta de iluminação pública suficiente para atividades locais, o que, por si só já é um dificultador. Além disso, a fragmentação e falta de integração entre os diversos setores só reforçam essa carência. Parte dos moradores aponta alguns lugares de lazer próximos à favela como locais perigosos (algumas pessoas apontaram a praça como local de drogas, outros acham as vielas locais mais seguras - inclusive para as crianças - do que as ruas do entorno). Setor dos Sem Teto: Este setor da favela é carente de espaço livre ou aberto. Na Rua da Esperança, há um pequeno ponto de encontro, utilazado sobretudo por catadores. 39 RENOVA SP urbano, com alcance para toda a região dada sua proximidade com estações de ônibus e o metrô e a forte presença de ZEIS no entorno. O córrego Ponte Rasa, que atravessa toda a área, está poluído e sem tratamento adequado das margens, com áreas de alagamento e ocupação informal ao longo do seu curso. O tratamento e destinação da área garantem a recuperação do córrego, reconstituição de elementos naturais, áreas permeáveis, absorção das águas pluviais no próprio terreno, a garantia de qualidade ambiental. O Decreto n° 52.209/11, de 19/01/2011, declarou como utilidade pública a área que vai desde as nascentes e ao longo do Córrego Ponte Rasa, para efeito de desapropriação. A área também conta com apoio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e do Movimento de Luta pelo Parque Linear Águia de Haia (Moradores e Amigos do Jardim São Nicolau). De acordo com o PDE as áreas verdes constituem um elemento integrador, “objeto de proteção e preservação, necessários à manutenção e melhoria da qualidade ambiental urbana”. NASCENTE Uma vistoria realizada pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, em 2010, constatou o seguinte para a área de nascente do Córrego Ponte Rasa: 1. Aterro irregular soterrou várias nascentes; 2. Acúmulo de lixo e entulho; 3. Poluição por esgotos domésticos e industriais na nascente do Córrego Ponte Rasa; 4. Foi constatada a existência de nascente ainda nem poluída nem soterrada (não identificada). semana, e dessa forma, explorado por particulares, não é acessível para a maioria dos moradores, que a ele se referem como um objeto de desejo inatingível. Ressalta- se que os moradores não se organizam, ao menos, não mencionaram nenhuma organização para recuperar essa parte importante do território. Áreas Livres: A área resultante do despejo recente das 80 famílias também se tornou, por falta de opção melhor, um ponto de encontro da população local. Seu uso deve ser potencializado, inclusive para evitar novas ocupações. Bares: Donos de bares ou de birosquinhas (vendinhas) ampliam suas instalações, tornando-as os únicos espaços de entretenimento da localidade, mesmo que se tratem apenas de uma janela aberta na casa do dono. Futebol: De acordo com trabalho apresentado pela Escola da Cidade, o futebol de várzea joga um papel muito importante para a cultura das periferias paulistanas, além de suas possibilidades na preservação de margens de córregos: “O futebol de várzea tem um grande papel na cultura esportiva e social da nossa cidade. Desde o inicio do século XX muitos times foram criados pela cidade. Na zona leste ainda há muitos times importantes que funcionam como articuladores sociais das comunidades. Os campos de várzea, além de permitirem a implantação de uma área livre na beira do córrego servem de espaço para atividades de lazer e encontro da população local”. A ÁREA DO PARQUE LINEAR PARQUE LINEAR ÁGUIA DE HAIA/PARQUE MEDICINAL A extensa área livre que acompanha a Av. Águia de Haia apresenta grande potencial para se tornar um parque 40 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 de dutos e corredores serão implementadas mediante o estabelecimento de Faixas de Servidão Permanentes nestes locais, com larguras variando conforme a situação, onde não poderão existir construções; caso existam, terão que ser desapropriadas. As famílias residentes nestes imóveis serão realocadas ou indenizadas. Os proprietários de terras afetados pela passagem dos dutos receberão indenização por meio de um acordo firmado entre eles e a PETROBRAS, denominado Escritura de Servidão. PROBLEMAS AMBIENTAIS NO ENTORNO E NA ÁREA Encontramos como causas dos problemas ambientais em agentes locais e no entorno da comunidade. Por um lado, temos a cidade de São Paulo, com maioria dos seus rios canalizados, que se manifestam com fúria: a cada novo temporal, uma nova enchente. A ocupação desordenada de toda Zona leste, o processo de redução de cobertura vegetal na região. Por outro lado, encontramos as irregularidades inerentes ao uso desordenado do solo urbano pela própria favela, pelo surgimento de valas negras que escoam a céu aberto e carreiam detritos até seus pontos de lançamento no rio. POLUIÇÃO HÍDRICA Problemas de insalubridade devidos a toda a carga de esgoto proveniente dos domicílios, que é lançada na rede de drenagem e na calha do córrego, provocando um intenso processo de assoreamento e acúmulo de sujeira. Por anos (não sabemos precisar quanto tempo, não houve referências temporais exatas nos relatos de moradores locais) a área do futuro parque linear, à montante de sonho Gaúcho, e a área da favela foram utilizadas como bota-fora. Segundo relatos coletados nas pesquisas de campo, era uma prática muito comum em áreas vazias da região. Todo este solo possui lixo (e provavelmente resíduos sólidos mais pesados) em sua composição e não foi possível precisar se o solo está contaminado. Essa investigação tem um caráter de urgência, pois necessitamos desta informação para planejarmos a intervenção. OLEODUTO O oleoduto da Petrobrás passa em área protegida: configurando uma Faixa de Domínio de Servidão Permanente. As faixas de dutos que percorrem a Região Metropolitana de São Paulo foram, no passado, implantadas em áreas de pouca ou nenhuma ocupação urbana. Com o passar do tempo, a população do Estado de São Paulo aumentou, ocupando desordenadamente as proximidades das faixas de dutos. O EIA/RIMA de Dutos da Petrobrás visa, principalmente, reduzir os riscos e interferências para as comunidades que habitam as vizinhanças das atuais faixas de dutos, em especial, em áreas de grande concentração populacional. DIRETRIZES DA PETROBRÁS PARA IMPLANTAÇÃO DE OLEODUTOS A implantação de faixa de dutos terá como referência uma largura de 30 metros. Já no caso de Corredor de Dutos, a faixa alcançará uma largura de até 60 metros em área rural, podendo chegar a 75 ou 90 metros em área urbana, dependendo da situação local. As faixas 41 RENOVA SP FI GURA 16: Rua Agresr te de I ta- bai ana: probl emas de drenagem e i nundação. AREAS DE RISCO Parte da favela está edificada em locais pouco propícios à construção, tais como: terrenos formados por uma mistura de lixo e bota fora, e terrenos ocupados em várzeas do córrego. Os primeiros sujeitos a instabilização do solo e escorregamento e os últimos sujeitos a processos erosivos (solapamento) e a riscos provenientes de inundações. Para melhor visualização, ver mapa da PRANCHA 27. ÁREA DE ESCORREGAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS Identificamos que esse risco existe especialmente no Setor Sem Teto, onde predominam camadas de aterro, depois de anos servindo como depósito irregular de bota fora (que os moradores insistem em afirmar que não era lixo, mas bota fora de construções). Abaixo das INUNDAÇÕES Problema crítico na área, associado à condição de assoreamentos do rio, ao lançamento de lixo, dejetos e objetos em seu leito e à construção de casas em suas planícies de inundação. Dificultando o escoamento natural das águas pluviais e a permeabilidade do solo. PROLIFERAÇÃO DE VETORES E TRANSMISSÃO DE DOENÇAS Transmissão de doenças associada às baixas condições de saneamento básico, principalmente pela ausência de pavimentação e pela existência de valas negras e alagadas. ÁREAS DE DEPÓSITO DE LIXO Foram observados pontos de acúmulo indevido de lixo em vários pontos das favelas, inclusive nas margens e na calha do córrego. DESMATAMENTO Descaracterização da cobertura vegetal pela ocupação intensiva. CONDIÇÕES DE MICROCLIMA Por existir um déficit na cobertura vegetal, não existem áreas de aprazibilidade ambiental. RISCOS TECNOLÓGICOS Não existem redes de alta tensão passando pela área de intervenção. O oleoduto passa pela área do Parque Linear, mas não atravessa a área das favelas. ALTA DENSIDADE A alta densidade de ocupação reforça uma situação crítica de falta de iluminação e de ventilação nas casas e indica a necessidade de uma profunda intervenção visando ao desadensamento. 42 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 lançamento de águas servidas em superfície e vazamento de tubulação. O sistema de drenagem superficial é inexistente. Há presença de árvore, vegetação rasteira e área de cultivo (bananeiras). Descrição do Processo de Instabilização: Setor com possibilidade de solapamentos das margens. Grau de Probabilidade: R2 – Médio. R2: Possui médio potencial para o desenvolvimento dos processos de escorregamentos e solapamentos (erosão de margens de córrego). Neste caso, existem alguma(s) evidência(s) incipiente(s) de instabilidade. Se não houver modificações das características da área, a possibilidade de ocorrência de eventos destrutivos é reduzida. Intervenções: - Não foram observadas obras no setor. - Executar limpeza (desassoreamento, lixo, entulho) do canal de drenagem no setor. - Executar sistemas de drenagem superficial (águas pluviais, servidas e/ou esgoto) no setor. - Executar melhoria nos acessos (calçadas, escadarias, ruas) integrando-os com o sistema de drenagem no setor. DIAGNÓSTICO DO SETOR: RUA AGRESTE DE ITABAIANA Setor com ocorrências pretéritas e possibilidade de novos solapamentos de margem e erosão. Setor de margem de córrego com moradias em alvenaria e madeira. Acessos por vias não pavimentadas. Drenagem natural retilínea com presença de camadas de aterro, passam a ocorrer solos em camadas de argila moles. Camadas de aterro (mesmo que não constituam um lixão) sobre solo mole mostram-se inadequadas para ocupação, em especial em trechos íngremes. Nesse Setor as casas são muito precárias. Não foi possível constatar a existência de contaminação, mas essa verificação é indispensável. ÁREA DE INUNDAÇÃO A ocupação irregular nas margens do córrego leva a situações de risco, além da contaminação da água, e do contato dos moradores com a água poluída. Na época das chuvas, as enchentes trazem essa água poluída para dentro de casa. A seguir, o diagnóstico do IPT sobre as áreas de risco de inundação e solapamento na Comunidade da Vila União. De acordo com o Relatório Técnico no 118.463-205, de 10/09/2010, foram diagnosticados em Comunidade da Vila União dois tipos de risco e para cada um deles foi elaborado um diagnóstico para intervenção. DIAGNÓSTICO DO SETOR: RUA ANAJAZEIRA Setor com possibilidade de solapamentos. Setor de margem de córrego com moradias em alvenaria. Acessos por vias não pavimentadas. Drenagem natural retilínea com presença de assoreamento, lixo e entulho. Talude marginal com altura máxima de 2 m com moradias entre 2 a 5 m de distância do topo do talude. Ocorre concentração de água de chuva em superfície, 43 RENOVA SP Intervenções: - Não foram observadas obras no setor. - Executar limpeza (desassoreamento, lixo, entulho) do canal de drenagem no setor. - Executar sistemas de drenagem superficial (águas pluviais, servidas e/ou esgoto) no setor. - Executar melhoria nos acessos (calçadas, escadarias, ruas) integrando-os com o sistema de drenagem no setor. - Executar obras de retificação e contenção de parte da margem do canal (gabiões, muros de concreto, etc.) no setor. - Executar remoção definitiva ou temporária, em caso de necessidade, de moradia no setor. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA Conforme podemos ver em mapa na PRANCHA 28, a área onde está a nascente do córrego pertence ao Estado de São Paulo,mesma situação dos setores da Rua Cinco e Sem Teto. Já os setores Agreste de Itabaiana e Anajazeira são de propriedade do município. 1.3 CARACTERIZAÇÃO SÓCIOECONÔMICA E CULTURAL PERFIL DO MORADOR DA VILA UNIÃO Não podendo contar com um cadastramento, a equipe técnica da Arché Consultoria tentou delinear um perfil do morador da Vila União, a partir do trabalho de campo, com base nos contatos proporcionados pelas dinâmicas do DRP. assoreamento, lixo e entulho. Talude marginal com altura máxima entre 0,5 e 2 m com moradias entre 0 a 1 m de distância do topo do talude. Há evidências de movimentação (trincas nas moradias, trincas no terreno, árvores, postes e muros inclinados, e solapamento de margem). Há concentração de água de chuva em superfície, lançamento de águas servidas em superfície e vazamento de tubulação. O sistema de drenagem superficial é satisfatório. Há presença de árvores, vegetação rasteira e área de cultivo (bananeiras). Descrição do Processo de Instabilização: Setor com ocorrências pretéritas e possibilidade de novos solapamentos de margem e erosão. Grau De Probabilidade: R4 – Muito Alto R4: Possui altíssimo potencial para o desenvolvimento dos processos de escorregamentos e solapamentos (erosão de margens de córrego). Neste caso são observados evidências expressivas e em grande número/ quantidade,como trincas no solo, em moradias ou em muros de contenção, árvores ou postes inclinados, feições erosivas, proximidade da moradia em relação à margem de córregos/encostas, ou outras características que indicam este grau de risco. É a condição mais crítica. Se não houver modificações das características da área, é muito provável a ocorrência de eventos destrutivos sobretudo durante episódios de chuvas intensas e prolongadas. Remoção de Moradias: As remoções poderão ser definitivas ou não (para implantação de uma obra, por exemplo). Priorizar eventuais realocações dentro da própria área ocupada, em local seguro. 44 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 45 RENOVA SP canalizada, sem sistema de esgoto sanitário e com luz elétrica pelo sistema “gato”, ou seja, puxada da rede pública. Contrariamente ao que expressam alguns moradores e profissionais da parte urbanizada da região, homens e mulheres da Vila União, não são - “pessoas desocupadas ou perigosas e prontas a aprontar confusão”, mas trabalhadores autônomos, biscateiros, catadores de material reciclável, empregados nas mais diferentes ocupações, desde garis até profissionais da limpeza de empresas terceirizadas, em hospitais, Sta Casa, escolas. Algumas mulheres trabalham na escola e em outras instituições locais. Vários são pedreiros e eletricitas, trabalhando na construção civil, inclusive, há anos servindo uma mesma família abastada da região. Há costureiras, cuidadoras de idosos, auxiliares de serviços gerais em companhia aérea e casas comerciais, além de comerciantes e pequenos empreendedores, como os donos de bar, que ampliam suas instalações, tornando-as espaços de entretenimento da localidade ou trabalhadores autônomos - “compro “retalhos no Brás e 25 de Março, que são revendidos para uma rede de clientes do Nordeste, que minha mãe articula”. Vários também são ex-empregados das indústrias da região e que, tendo perdido seus postos de trabalho, pela transferência do polo industrial para outras áreas, não mais puderam pagar aluguel e se tornaram favelados. Há empregado de feiras livres e, inclusive, profissionais especializados como gráficos, e vários comerciantes ali estabelecidos, há mais de trinta anos, que não se constrangem em dizer que vivem na favela ou na ex- favela São Tomé, como era conhecida a parte mais baixa da Agreste de Itabaiana. Origem Ao longo de dez dias, foi possível saber que as origens dos moradores são bastante diversificadas. Especialmente entre aqueles mais antigos, como o da parte mais consolidada da Agreste de Itabaiana. São pessoas que vieram de outros bairros ou do interior de São Paulo, à procura de lugar mais barato e próximo ao mercado de trabalho proporcionado em passado recente pelas empresas da região. Muitos constituíram família e se estabeleceram no bairro, seus filhos ali cresceram e, por sua vez, também permaneceram no domicílio ou num anexo. Além de bairros e sub-bairros da própria Zona Leste como Ermelino, Burgo, Penha e São Carlos (uma favela vizinha, urbanizada), há pessoas oriundas do Grajaú, Ipiranga e Centro. Moradores da Rua Cinco e da Anajazeira disseram ser oriundos dos estados nordestinos do Ceará, Paraíba, Pernambuco e, especialmente, Bahia, além de Minas Gerais e até Goiás. Convém ressaltar que, aqueles moradores mais recentes, como o do setor dos Sem Teto e alguns dos demais setores, são, no geral, famílias removidas de uma área a outra, à espera de conquistar, junto ao poder público, moradias decentes, no bairro que escolheram, pelo motivo de ser bem localizado, oferecer meios de transportes e contar com um mercado. De que se ocupam os moradores A falta de um cadastro não permite apresentar dados estatísticos, mas o trabalho de campo proporcionou as seguintes informações: Na Vila União há várias pessoas desempregadas, porém seu típico morador é, podemos afirmar um trabalhador sem emprego fixo e sem casa digna para morar. São famílias que vivem em condições precárias, sem água 46 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 34. Onde, na Rua Esperança, uma famí l i a de catadores de ma- teri al reci cl ável se i nstal ou num barraco, em l ocal mai s próxi mo do córrego, cuj a margem em de- cl i ve e assoreada acumul a o l i xo j ogado al i em grande quanti dade e a céu aber to. traços comuns a impossibilidade de traçar planos para o futuro por causa da falta de garantia sobre a responsabilidade governamental em solucionar os problemas da infraestrutura. É comum também a expectativa de continuarem a viver no bairro, cuja localização é unanimemente considerada positiva: - “Aqui é difícil, porque se você vai colocar uma melhorazinha na sua casa, já vem vizinho zoando e dizendo: Você vai colocar isso aí mesmo? A prefeitura vai derrubar isso aqui tudinho! Eu ouvi falar! Isso é muito chato. A gente não tem paz pra montar a casa”. De fato, após os incêndios e a remoção, os moradores reconstroem as casas: - “Minha opinião é que tinha que deixar aqui mesmo as pessoas. Eu adoro isso aqui! Estamos muito acostumados. Os crescidos e os netinhos têm muitos amigos aqui”. A proximidade da FATEC não deixa de ser motivo de orgulho dos mais antigos, embora poucos da Vila União tenham acesso, - “os alunos não passam no vestibular”, dizem moradores. Não foi possível ter acesso ao número de moradores matriculados, mas a direção da Escola afirma que a escola está aberta para acolher moradores, sendo um problema, a questão do endereço e a baixa qualificação. No início dos anos 2000, os moradores da comunidade juntaram-se aos moradores dos bairros vizinhos, para impedir a construção de uma penitenciária, o “cadeião”, como dizem. Entre as ações programadas para este fim - “enfrentamos a tropa de choque”, foram citadas as incursões noturnas para arrancar os ferros da fundação do prédio da futura ex-penitenciária. Endereço Fixo O endereço fixo, com exceção da parte mais consolidada da Agreste de Itabaiana, é uma das principais dificuldades e uma aspiração generalizada dos moradores para quem: - “o CEP é importante para os meninos irem para a escola”. Catadores Na Vila União, várias pessoas trabalham como catadores, mas não são organizados em nenhum grupo específico, nem contam com um local para guardar o material recolhido, deixando-o acumulado próximo à moradia, o mesmo acontecendo com suas carrocinhas de coleta, que empurram pelas ruas da cidade. Na Rua 5, assim como nos Sem Teto 34 , foram identificados vários pontos de acúmulo de material reciclável, depositado por catadores ali residentes que, inclusive, guardam seus carrinhos junto aos barracos que construíram para morar. Idade Não há muitos idosos, nem foi encontrado um número significativo de jovens. Estes talvez, por ocasião do trabalho de campo, estivessem no trabalho ou estudando. Porém o segmento adulto é composto de uma maioria de homens e mulheres com aparência entre 30 a 50 anos e crianças de 3 a 12 anos. O cadastramento trará informações relevantes a esse respeito. Aspectos comuns a todos os setores da Favela Primeiramente, a autoconstrução e as melhorias no espaço público, que no geral são feitas pelos próprios moradores, como aconteceu na rua Cinco, onde eles tiraram o entulho para liberá-la, depois fizeram a calçada que foi, posteriormente, ocupada por barracos de madeira. Na Agreste, moradores construíram e arborizaram a praça e, nos Sem Teto, construíram a lixeira, traçaram e nomearam as ruas. Em segundo lugar, é comum o isolamento ou a fraca interação com o entorno, destacando-se também como 47 RENOVA SP encontrado em casa. ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA Os moradores dos diversos setores não se conhecem, não havendo uma interação entre os setores em torno de objetivos comuns, como aconteceu em passado recente (luta pela substituição do “cadeião” pela FATEC, por exemplo). Há quem diferencie o setor da Agreste de Itabaiana daqueles da Rua Cinco e o dos Sem Teto: - “O povo é gente boa! Mas é bem separada mesmo! Nós brincamos por aqui dizendo que tinha que construir um muro no córrego pra que eles ficassem de um lado e nós do outro! Cada macaco no seu galho!”. “Cheguei aqui há 17 anos; não havia quase ninguém na favela, menos de 100”. Todos disseram: - “nunca teve associação, nem nenhuma organização, nunca ouvi falar nestes anos todos”. - “Tem o Padre Ticão que fazia algumas coisas, mas aqui mesmo da comunidade, nunca ouvi.” Essa aparente desorganização sociocomunitária tem muitas explicações, porém quanto à Vila União nos faltam elementos para uma conclusão mais elaborada. Pode-se, contudo adiantar que ao longo das décadas, diferentes administrações implementaram diferentes políticas, desestimulando, cooptando, raras vezes, incentivando, as organizações de moradores, bastante reprimidas durante o longo período da ditadura militar. Além disso, os diferentes períodos de convivência dos grupos de vizinhança encontrados na Vila União não lhes permitiu ainda consolidar um comportamento coletivo em torno de um objetivo comum que, agora, parece estar se delineando com a criação de um novo movimento pela moradia digna. E no cotidiano, para comprar - “Querem comprovante de água e luz. Endereço fixo é um sonho, tem muita discriminação!...” – “acho muito importante: a dignidade de ter um endereço, porque há muito preconceito!” Saneamento Básico A falta de saneamento básico se reflete na questão da saúde, ameaçada pelas doenças relacionadas à presença de vetores: - “Essa lixeira (nos Sem teto) é melhor do que antes quando não tinha, mas é uma impressão péssima da favela! Fica acumulando mau cheiro, o povo não gosta. Cachorro vem revirar o lixo, além de ser criadouro de ratos e insetos. Se vocês puderem dar um jeito nisso também, é importante!”. - “Aqui há muito rato e escorpião. O escorpião por ter veneno é a pior coisa!” Problema de escorpião é grande na favela. Um morador disse que eles têm preferência por casas de madeira, lugares aonde - “tem pau podre, por causa da umidade”. Esporte e Lazer Quanto aos equipamentos de esporte e lazer, sua ausência é generalizadamente sentida, sendo este um aspecto da vida social bastante negligenciado na região. Com exceção dos vários campos de futebol e de um “Bloco da Vila União”, citado por uma única moradora, os grupos musicais da Zona Leste - dos quais se ouve falar - não foram mencionados por nenhum dos entrevistados. Para os jovens: - “não tem nada! Só videogame mesmo.” Há um grupo musical interessante que agrega os jovens, “X no morro”. - ”Tem a quadra aos domingos aonde se joga futebol com os meninos. Mas é pago. - “Tem o Pólo Cultural que só tem batidão” - “Evangélico não dança, mas eu sou meio desviado e vou quando dá, porque é meio selecionado” - afirmou um único adolescente 48 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 35. “. . . movi mento popul ar, co- muni tári o, democráti co, i ncl usi - vo, humani tári o, suprapar ti dári o e mul ti rrel i gi oso, com fi nal i dade soci al, habi taci onal, urbaní sti - ca e de ci dadani a e defesa de di rei tos, composto por todos os moradores da comuni dade homôni ma”. . . trecho da car ta apresentada, pel o mi ssi onári o Nel l o, à SEHAB e à equi pe técni ca da Arché, em 15 de mai o d 2012. numa pessoa local, dona Elza, parece ter tido objetivos difusos como a assistência social, junto com a luta por melhorias para o bairro. Associação São Nicolau ou Sociedade Amigos da Vila Ré Essa associação, existente há mais de quinze anos, se diferencia das anteriores por não estar centrada em uma única pessoa e ter objetivos definidos. Atua em Vila Ré e adjacências e luta, no momento, pela instalação de um Parque Linear para a área do perímetro de intervenção. Integra um bem articulado grupo de moradores de classe média, - Sociedade Amigos da Vila Ré – que fica próxima ao Jardim São Nicolau. O grupo possui um periódico que circula há dois anos, denuncia problemas do bairro e do entorno e divulga ações de iniciativa local para superá-los. Seus lideres justificam a importância do Parque Linear para amenizar a aridez da região e sanear a área poluída do Córrego Ponte Rasa. Afirmam que não têm a intenção de expulsar os atuais moradores e para demonstrar isso, identificaram áreas vazias no próprio bairro e arredores, onde seria possível construir habitações decentes para eles. Esse movimento, cujo nome - “não importa muito”, como dizem seus representantes, é chamado, algumas vezes, de Associação São Nicolau, outras, Amigos da Vila Ré, e conseguiu algumas conquistas: - “conseguimos a delegacia, um posto de Saúde, a FATEC, isto fora toda a infraestrutura destes bairros, que foram loteados e tinham somente mato e ruas de terra, sem nenhuma infraestrutura. Aqui nada vem sem esforço”. É importante ressaltar que as ações realizadas para conseguir as melhorias contaram também com a adesão dos moradores da Vila União. Porém, a Associação da Vila Ré não é conhecida como tal por esses moradores Fazemos nossas as palavras da pesquisadora Gisela Mori, que escreve: “Como Pedro Jacobi, entendemos que as organizações populares devem ser analisadas não a partir de abordagens sobre o seu potencial transformador ou, ao contrário, suas limitações, mas a partir de seus momentos específicos, da sua dinâmica específica, procurando pensá-los como processos, abertos, sujeitos a contradições internas e pautados por uma composição heterogênea que potencializa a emergência de diferentes formas de ação coletiva e de interação e/ou negação em face do Estado. Neste sentido, os movimentos populares urbanos se traduzem por diferentes formas de organização popular de resistência da população às condições de vida a que está submetida) . 35 Associação dos Moradores da Favela São Tomé Sobre a organização comunitária, foi identificada uma associação, a dos Moradores da Favela São Tomé, criada há cerca de trinta anos por dona Elza, falecida em 2006. Desde então, a Associação ficou inativa. Pouco conhecida pelos atuais moradores, a associação está sendo reativada pela filha da fundadora e que declara “tudo aqui, asfalto, luz, tudo foi luta da associação”. E diz que alguns vereadores e políticos locais apoiaram as conquistas de infraestrutura. Duas outras tentativas foram mencionadas, mas que não tiveram continuidade. As pessoas se referem às iniciativas como algo pertencente a alguém, como Associação da Raimunda, da dona Elza, da dona Jô, revelando assim a dificuldade e a fragmentação social associada à inexistência de mediadores como lideranças, igrejas ou partidos políticos que costumam atuar no campo comunitário. A associação mais bem sucedida, ainda que centrada 49 RENOVA SP 36. “Assi m, consi deramos as Li gas de I nqui l i nos do começo do sécul o passado, os Centros Democráti cos Progressi stas dos anos 40, as Soci edades Ami gos de Bai rro no perí odo de 1945 a 1964, os Novos Movi mentos Popul ares Urbanos a par ti r do fi nal dos anos 70, a Uni ão dos Movi mentos de Moradi a de São Paul o a par ti r da década de 1980, a Central de Movi mentos Popu- l ares a par ti r da década de 90, como movi mentos popul ares urbanos que se di ferenci am por práti cas soci ai s e esti l os de or- gani zação di sti ntos. Assi m con- si deramos as Li gas de I nqui l i nos do começo do sécul o passado, os Centros Democráti cos Progres- si stas dos anos 40, as Soci edades Ami gos de Bai rro no perí odo de 1945 a 1964, os Novos Movi men- tos Popul ares Urbanos a par ti r do fi nal dos anos 70, a Uni ão dos Movi mentos de Moradi a de São Paul o a par ti r da década de 1980, a Central de Movi mentos Popul ares a par ti r da década de 90, como movi mentos popul ares urbanos que se di ferenci am por práti cas soci ai s e esti l os de orga- ni zação di sti ntos.” (http: //www. unmp. org. br) As comemorações Festas comunitárias são quase inexistentes, salvo aquelas organizadas pela Escola Wanny Salgado, no mês de junho, e aquelas comemoradas pelos torcedores do Corinthians, na pracinha da Agreste, restritas aos moradores do setor, uma vez que os dos demais setores, se excluem. O Movimento Pró-Transformação Social da Vila União 36 Fundado em junho de 2010, é a iniciativa mais recente e que vem se fortalecendo como um coletivo de luta por moradia. O movimento começou a se formar por ocasião da remoção das 80 famílias e ainda está centrado na figura do missionário, que procura identificar moradores com perfil de liderança. Finalizando este item, ressaltamos a importância das iniciativas que, juntamente com a existência das instituições parceiras, se constituem em potencialidades deste território , a serem capitalizadas nas etapas de intervenção, resgatando o espírito de resistência observado em muitos momentos da história destes distritos (ou sub-bairros) da Zona Leste de São Paulo. PARCEIROS A FATEC e a ETEC, como centros tecnológicos públicos, cumprem um papel importante na localidade, sendo parceiras no sentido de acolher em suas amplas dependências, em alguns momentos, os moradores, o poder público e outros grupos quando necessitam de locais para encontros . Mesmo que segundo alguns entrevistados, isso se dê apenas quando há mediações externas e nunca se diretamente pleiteado por eles, é significativo o depoimento da diretora da FATEC que explicitou seu desejo de implantar projetos sócioeducativos, culturais e econômicos para oferecer que apenas se referem a ela como o - “pessoal do Parque Linear”. Um indício significativo da distância dessa associação com a Vila União é o fato de não haver menção a esse bairro nos oito números disponibilizados à equipe, do Jornal da Vila Ré (o órgão de comunicação da Sociedade Amigos da Vila Ré). As igrejas Outra forma de manifestação da sociabilidade se dá através dos cultos e dos contatos entre os fiéis das pequenas, mas numerosas, agremiações ou igrejas evangélicas. Tal como as associações, essas igrejas são conhecidas como: - “do Pastor Carlos”, - “do Pastor Maurício”, ou – “do Pastor Danilo”, e não parecem estender sua ação à comunidade como um coletivo, atuando apenas no recinto privado. É preciso ressaltar que a atuação do missionário Nello é diferenciada da atuação das outras igrejas, uma vez que ele próprio, apresentando-se como membro da Igreja Batista, não restringe sua atuação aos espaços privados dos templos, mas exerce um papel de agente mediador para o fortalecimento da organização dos moradores em um movimento de luta por moradia. Sua presença é também legitimada pelo líder da Igreja Católica São Francisco de Assis, de Ermelino Matarazzo, o Pe. Ticão. Segundo depoimentos locais, as igrejas católicas estão mais distantes da população, tanto geograficamente como na atuação pastoral. Além de mencionarem o Pe. Ticão (da Igreja São Francisco, de Ermelino Matarazzo), citaram como referências: a Igreja da Antonio Olímpio, a da Agreste (não sabiam o nome), e também a Igreja Dom Bosco, em Itaquera, cujo pároco, o Padre Rosalvino, organiza ações diversificadas para a população. 50 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 PRINCIPAIS DEMANDAS DA COMUNIDADE D E MA N D A S PRIORITÁRIAS JUSTIFICATIVA Córrego saneado Esta prioridade é unânime entre os moradores, inclusive, os do entorno, que a justificam pela revalorização dessa área, fim das enchentes e, principalmente, pelos benefícios ambientais e à saúde que esta intervenção traria à região. Moradia decente, inclusive, Inclusão no projeto de moradia, das famílias removidas em 2010 Excetuando-se os moradores da área mais consolidada da Agreste da Itabaiana, cuja prioridade é o saneamento do córrego, moradia digna é a principal demanda da população da Vila União, que hoje é obrigada a viver em condições subnormais, elevando os índices de desigualdade na metrópole paulistana. Manutenção dos moradores nas proximidades Esta demanda explicitada pelos moradores da favela é justificada por eles pela proximidade às vias de circulação e facilidade dos meios de transporte às diversas regiões da metrópole Saneament o Básico Água canalizada, pondo um fim à irregularidade do abastecimento às moradias, à precariedade e à sangria na rede pública. à população do entorno, especialmente a mais carente, desde que possa contar com articuladores que façam a mediação com as comunidades. Além dos cursos técnicos de Formação de Mão de Obra e de Português, tais projetos seriam um cineclube, um grupo de percussão (com instrumentos confeccionados em lata), cursos de informática para crianças e escolinha de futebol. A diretora também explicou seu interesse em lançar o projeto FATEC de Portas Abertas, realizando intercâmbio com as escolas da região, onde poderia colocar estagiários para apoiar as escolas em suas atividades. A Escola Wanny Salgado representa, talvez, o único espaço público governamental frequentado pelas famílias mais excluídas da Favela, sendo sistematicamente citada pelos moradores que, mesmo de forma crítica, a ela se referem quando expressam o desejo de que nela seja construída uma piscina, ou de que as vagas sejam ampliadas. A escola se constitui, portanto, num parceiro potencial da comunidade da Vila União. A ABAPE, mencionada por moradoras da área dos Sem Teto, ligada a uma igreja evangélica, parece se tratar de uma Associação Beneficente. Oferece apoio educacional e à saúde, sendo considerada importante parceira local. Não foi possível identificar seu endereço. Concluindo a caracterização, podemos afirmar que os moradores da Vila União estão ainda isolados em um bolsão de pobreza, em uma área em que dificilmente circulam pessoas, instituições, consumidores de modo geral, que poderiam interferir em uma maior dinamização social e econômica do território. 51 RENOVA SP Creches e quipamentos públicos de saúde e assistência social “A oferta de serviços públicos das áreas de educação, saúde e assistência social são insuficientes frente à demanda, considerando-se especialmente, o segmento da infância e da adolescência”, é o que resume o Plano de Assistência Social - PLAS- 2009-2012 da Secretaria Municipal e Assistência e Desenvolvimento Social. Serviços sociais e de atendimento à saúde dos idosos Inexistência desses serviços é reivindicação local a este segmento Comércio diversificado A qualificação dos espaços atrairia investimentos privados e melhora da qualidade dos serviços na área I l u mi n a ç ã o Pública Este serviço público essencial à vida urbana colocaria um final ás ligações clandestinas e à insegurança vivida pelas famílias que hoje vivem em condições precárias e de risco, sujeitas a incêndios e quedas constantes de energia nas moradias. Endereço fixo A ausência de endereço fixo é dos problemas mais sentidos em todos os setores, e se reflete na insegurança e no sentimento de exclusão da vida cidadã, inclusive, interferindo na autoestima e no compromisso com a localidade e com a própria cidade. Regularização fundiária Se justifica pelo direito de fazer projetos de vida, construir a casa sem ameaça de remoções, colocando um ponto final à insegurança no viver na periferia. Áreas Verdes, com alternativas de lazer e academia ao ar livre. Pracinhas com bancos, nos diversos setores da Vila A população se mostrou consciente sobre a necessidade de haver áreas verdes que tornem o ambiente mais agradável, humanizado e ambientalmente saudável. Parques, play-grounds, quadras esportivas, além de piscinas para crianças e adolescentes, oferecendo alternativas às atuais ofertas que se resumem a 1 lan house, bilhar e bares, onde a juventude se inicia na bebida 52 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO PAI TIQUATIRA 2 Para surtir o efeito desejado, a área de intervenção deve ser ampliada, de maneira a incluir em seu escopo os seguintes temas: 1. O equacionamento da questão dos Catadores que vivem em Vila União e sua inclusão no projeto, com previsão de construção, na área, de uma estrutura para guarda de material e separação de lixo reciclável, dentro de uma perspectiva de trabalho solidário e cooperativo, compatível com programa já existente na Prefeitura. 2. A incorporação ao Perímetro de Ação Integrada de três áreas faveladas, situadas no entorno da área de intervenção, a saber: a) Brooke Taylor, que tem parte de sua área ocupada a menos de 15 metros da margem do córrego, ou seja: em área de APP do Córrego, na altura do Parque Linear. b) Anajazeira, essa favela consta no mapa da HABISP e também tem áreas a menos de 15 metros da margem do córrego; 3. Inclusão da ocupação na beira do córrego do lado oeste da Avenida do Imperador – inclusive uma Favela sem nome – área limítrofe ao início do Parque Linear - apontando a necessidade de continuação da urbanização ao longo do curso d’água. ( VER PRANCHA 29) 4. Delimitação oeste do PAI feita pela Rua Campo da Pitangueiras, incluindo assim a ZEIS 2 - Vazia, que no concurso foi utilizada como área de reassentamento. CONCLUSÃO Estamos falando de um projeto para uma Área de Intervenção Urbana – Tiquatira 2 – na Zona Leste de São Paulo; mas estamos falando, na verdade, de uma peça de um grande quebra cabeça que abrange toda a Zona Leste e toda a cidade, suas bacias, seus territórios ocupados, informais, desprotegidos, excluídos. Um projeto de transformação desses espaços disfuncionais do tecido urbano (área ocupada) e a transformação de áreas degradadas em espaços vegetados (parque linear) só fazem sentido se vinculadas a outros projetos semelhantes e com mesmas diretrizes, e, mais do que isso, a Planos e Programas que a Prefeitura de São Paulo pretende implementar pela cidade para fazer frente às situações de exclusão como a da Comunidade da Vila União e das favelas do seu entorno. Como peças de um quebra cabeças, que só passa fazer sentido (=só pode ser “lido”) quando todas se encaixam e nenhuma se perdeu. Nesse sentido, trata-se não apenas de integrar áreas ocupadas de favelas à cidade, mas também apresentar diretrizes que, dentro de uma visão integrada, incorporem, de maneira sustentável, o rio à cidade, reduzindo os conflitos gerados pela ocupação de suas margens. E quais são as outras peças desse quebra cabeças que estão sendo consideradas neste diagnóstico? Ampliação do perímetro de Ação Integrada: Porque inserir no perímetro de intervenção as favelas do entorno? Porque a área de intervenção deve ser qualificada em sua totalidade para fazer sentido. Essas favelas, além de sofrerem problemas semelhantes, apresentam condições bastante razoáveis para sua urbanização e inserção no bairro. Além disso, a inclusão para efeito de 53 RENOVA SP diagnóstico, a requalificação não deve se limitar a ser pontual - uma simples melhoria da infraestrutura local. A solução desses casos requer obras que devem abranger toda a bacia, como parte de um Plano de Drenagem, que equacione as bacias da cidade . Quando, como neste caso de que tratamos, a favela se encontra em fundo de vale, junto a um córrego, situação muito comum, o tratamento a ser dado ao córrego, sob o aspecto hidráulico, deve ser compatível com o existente ou projetado à montante e à jusante, de modo a que a favela urbanizada se apresente como parte de uma solução, contribuindo para uma melhoria para o sistema urbano de drenagem. É dessa forma que deve haver uma compatibilidade entre uma intervenção local e um projeto global de intervenção. Planejar o controle de toda bacia para redução do volume também vai evitar a transferência, em nível local, do impacto para jusante ( TUCCI, s/a, pg 26). Inserção dos Catadores: Incorporar os catadores autônomos existentes da comunidade e no entorno em um Programa Sustentável de Coleta Seletiva , com previsão de instalação de equipamentos e outros requisitos necessários a uma cooperativa solidária. O que acontece neste momento: por falta de espaço compatível com a atividade, os grupos de catadores utilizam os espaços coletivos, aumentando os riscos ao solo, já bastante fragilizado. Os catadores depositam o lixo recolhido no chão e, ali mesmo, começam a fazer a seleção daquilo que é passível de comercialização. Existe, de acordo com pesquisa realizada com grupos de catadores em São Paulo (PUECH, 2008), um Decreto Municipal, o de no 42.290/02, de 15/08/2002 , que estabelece Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, que foi monitorado requalificação de outras favelas do entorno imediato aliada à implantação do Parque Linear é uma medida sustentável que vai permitir a transformação de uma região que se encontra atualmente degradada em um espaço ambientalmente saudável, de uso comum pelos moradores do bairro, em uma região da cidade, que reclama por transformação e requalificação. Cuidado na abertura e alargamento de vias: Os levantamentos geotécnicos vão determinar com precisão os principais condicionantes do solo e do subsolo para orientar o alargamento ou a abertura de vias e a implantação dos sistemas de saneamento básico. O sistema viário deve provocar um mínimo de realocações e, mesmo assim, permitir a circulação de pessoas e a retirada de resíduos sólidos. Poluição da nascente do córrego: Foi constatado pela própria SVMA que parte da poluição da nascente do Córrego Ponte Rasa é devida ao lançamento de dejetos por parte das indústrias à montante, ou seja, nada a ver com a poluição proveniente das favelas (esgoto doméstico, também presente, mas não exclusivamente). Isso requer uma negociação com as indústrias responsáveis, que foge ao escopo deste trabalho e, portanto, deve ser feita pela prefeitura, cujo resultado é fundamental para que o parque cumpra sua função e não seja apenas mais uma área verde degradada e abandonada. Áreas alagadiças: São frequentes os problemas de insalubridade devido à dificuldade de escoamento e drenagem de águas pluviais nas áreas alagadiças, que configuram terrenos de cota baixa, com solo instável e sujeito a inundações. Tendo em vista as especificidades da urbanização da cidade, já mencionada neste 54 PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA TIQUATIRA 2 Finalmente, queremos ressaltar, mais uma vez, que um projeto de urbanização e de regularização é uma pecinha desse grande quebra cabeças que, ao final, consiste no desafio de tornar a cidade de São Paulo uma cidade justa, inclusiva e democrática, pelo reconhecimento das favelas como bairros inseridos nos distritos e subdistritos oficiais, vizinhos a áreas de lazer e parques, permitindo a seus moradores o acesso a serviços de saneamento básico, à moradia digna e à cidadania. pela LIMPURB até março/2007. Educação Ambiental: Existe uma grande necessidade de conscientização dos problemas e educação ambiental da comunidade, para garantia da adoção de medidas adequadas. Para isso é preciso programar um trabalho de orientação educacional que se desenvolva ao mesmo tempo que as obras. Regularização Fundiária: Tanto a regularização urbanística quanto a regularização fundiária desempenham um papel importante não só na vida dos moradores - pelo respeito ao diferente, o desenvolvimento de sua identidade cultural coletiva, o empoderamento da comunidade, a restauração de sua dignidade - quanto na vida do bairro, pela incorporação dessas áreas, até aqui excluídas, a planos, programas para o bairro e para a cidade como um todo. Participação da Comunidade: Incorporar a participação da comunidade nas etapas do projeto é fundamental para garantir o atendimento às diretrizes ambientais e a manutenção dos equipamentos que forem instalados. A introdução de novos costumes (como, por exemplo, uma campanha de educação ambiental, para esclarecimento a respeito de como proceder com o lixo, porque proteger o córrego e outras áreas de preservação - caminho verde, parque linear - porque conservar os equipamentos instalados - quadras esportivas, bancos, telefones públicos, papeleiras - porque respeitar as servidões porventura necessárias para drenagem e esgoto, como deve funcionar um depósito de coleta seletiva de lixo) deve ser progressiva e procurar abranger um número grande de adeptos junto à população. 55 RENOVA SP DOCUMENTOS E BIBLIOGRAFIA CONSULTADA PLANOS, DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, outubro 1988. - ESTATUTO DA CIDADE, Lei 10.257/01, de 10/07/2001. - GEO Cidade de São Paulo: Panorama do Meio Ambiente Urbano/SVMA, IPT – São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente; Brasília: PNUMA, 2004. - Leis Federais nº 6766/79 (LEHMANN) e nº 9.785/99. - Lei Federal n º 10.098/00. - LUOS - Uso e Ocupação do Solo - Lei nº 9.413/81. - Ministério das Cidades - Aliança das Cidades - Ações Integradas de Urbanização em Assentamentos Precários, Brasília - São Paulo, 1a Edição, 2010. - MP 2.220/01, de 04/09/2001. - Novo Código Florestal – Lei n° 4.771/65, de 15/09/1965. - Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal nº 6.938/81, de 31/08/81. - Resoluções CONAMA n°302/02 e nº 303/02. - Resolução CONAMA nº 369/06, de 28/03/2006. - Plano Nacional de Saneamento, Lei nº 11.445/05, de 05/01/2005. - PMH Cidade de São Paulo 2009 – 2024 (www.habisp. inf.br). - Revisão e Complementação de Mapeamento de Áreas com Risco de Escorregamento e Solapamento de Margens de Córregos no Município de São Paulo, Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) /Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT/ Centro de Tecnologias Ambientais e Energéticas (CETAE) /Laboratório de Riscos Ambientais (Lara) /Dezembro de 2010. 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