Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 1Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Objetivo A NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. Conceito da NF-e Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como sendo um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela Administração tributária do domicílio do contribuinte. Descrição Simplificada do Modelo Operacional De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido, pela Internet, para a Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente, que fará uma pré- validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. Após o recebimento da NF-e, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará consulta, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico. Este mesmo arquivo da NF-e será ainda transmitido, pela Secretaria de Fazenda Estadual, para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda Estadual de destino da operação e respectivamente, para a SUFRAMA, quando aplicável. Para acobertar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressos, em destaque, a chave de acesso e o código de barras linear tomando-se por referência o padrão CODE-128C, para facilitar e agilizar Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 2 a consulta da NF-e na Internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e contribuintes destinatários. O DANFE não é uma nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e, através dos sítios das Secretarias de Fazenda Estaduais autorizadoras ou Receita Federal. Apesar disto, no primeiro momento de implantação do projeto, o contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá escriturar este documento, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e com autorização de uso no Banco de Dados das administrações tributárias envolvidas no processo. Arquitetura da NF-e Configuração de Parâmetros do Debcred Menu: Configurações | Parâmetros Aba: Fiscal | Nota Fiscal Eletrônica Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 3 Empresa utiliza a emissão da nota fiscal eletrônica: box deverá ser marcado na utilização da NF-e pela empresa (em ambiente de homologação ou de produção); Ambiente: homologação: ambiente de teste da NF-e, neste ambiente o Debcred “enxerga” que o processo principal da empresa é a impressão da nota fiscal em papel modelo 1 ou 1a, mas, que a empresa está testando o uso da NF-e / produção: ambiente de uso definitivo da NF-e; Web Service Utilizado: indicação para onde serão enviados os arquivos eletrônicos da NF-e. Em regra geral, para cada estado, há somente dois web services que podem ser utilizados, o do próprio estado e a contingência nacional; Pasta de destino dos XML’s: pasta onde serão gravados os arquivos eletrônicos da NF-e que serão enviados para o web service; Orientação da DANFE: atualmente só a opção retrato está disponível; URL para validar XML: endereço onde o sistema Debcred pré-valida as informações dos XMLs antes de enviá-los aos web services. Padrão: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; Nº de Vias da DANFE: ao imprimir a DANFE, quantidade de cópias que o usuário deseja. Emitir uma NF-e Menu: Fiscal | Emissão de Notas | Notas de Saída ou Notas de Entrada Quanto à geração da nota fiscal, não houve nenhuma alteração no processo realizado. A única diferença é que, após configurado que a empresa utiliza a NF-e, o sistema passa a gerar algumas informações a mais na tela de emissão da nota fiscal, como: Chave de Acesso da NF-e, Forma de Emissão da DANFE e Status da NF-e, e, após o envio da NF-e: Nº do Recibo, Protocolo de Uso e o Protocolo de Cancelamento. O processo normal para a geração completa da NF-e seria: - cadastrar a nota fiscal; - enviar a nota fiscal para a SEFAZ (web service); Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 4 - verificar o resultado do processamento desta nota fiscal pela SEFAZ; - imprimir o DANFE. Como o processo de cadastramento da nota fiscal não houve alterações, iremos detalhar abaixo o envio, a verificação do processamento e a impressão do DANFE. O atalho para todos estes passos estão localizados no menu “Consultar” (atalho: Ctrl+F11), sub-menu Nota Fiscal Eletrônica. Enviar NF-e Após o cadastramento da nota fiscal, o campo Status da NF-e, estará com a informação “Aguardando Envio”, que seria o seguinte: você cadastrou a nota fiscal, mas, ainda não a envio para a SEFAZ (web service). Para enviar acesse: Consultas | Nota Fiscal Eletrônica | 1 - Enviar NF-e (Atalho: Ctrl+F11 | N | 1), na tela de emissão da nota fiscal. Ao acessar esta opção aparecerá a seguinte janela: Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 5 É possível enviar somente uma nota fiscal ou um lote, para isto informe o intervalo. Após a informar a nota e confirmar (F5), aparecerá então a seguinte janela para a seleção de qual certificado digital (cartão) utilizar: Selecione o certificado da empresa, e pressione o botão OK. Então será solicitado a senha de certificado (PIN). Atenção: esta senha não pode ser digitada 3 vezes em seguida erradamente. Isto causa inutilização do certificado digital. Obs.: há diferença entre letras maiúsculas e minúsculas. Após a informação da senha, o Debcred realiza uma pré-validação das informações da nota e, caso estejam todas corretas, envia o arquivo para a SEFAZ, retornando o resultado deste envio: Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 6 O Status da NF-e então mudará de “Aguardando o envio” para “Aguardando o processamento”, e, aparecerá uma informação na coluna “Nº do Recibo do Lote da NF-e”. Observação: a seleção do certificado e da senha é feita apenas uma vez por sessão, ou seja, no primeiro envio é solicitado, e, enquanto o Debcred estiver “aberto” não será solicitado mais. Só será solicitado quando sair e entrar novamente no sistema. Consultar o resultado do processamento da NF-e O envio da nota fiscal é um processo que a SEFAZ chama de assíncrono, ou seja, o resultado do envio da nota não é realizado na mesma conexão que se envia o arquivo. Então, ao enviar a nota fiscal para a SEFAZ, a mesma só lhe retorna um número que diz que ela recebeu este arquivo (Nº do Recibo do Lote da NF-e), mas, que ainda não processou. Então é necessário que se realize mais uma consulta a SEFAZ, antes de imprimir o DANFE. Esta consulta se faz em: Consultas | Nota Fiscal Eletrônica | 2 – Consultar o Resultado do Processamento da NF-e (Atalho: Ctrl+F11 | N | 2). Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 7 Aparecerá então a seguinte janela (idêntica a janela do envio), onde se pode consultar o processamento de uma ou mais notas fiscais: Neste instante o Debcred comunica-se com o web service da SEFAZ e lhe retorna o resultado do processamento. A coluna “Status da NF-e” passará de “Aguardando processamento” para “Processada, sem erros”, e, aparecerá uma informação na coluna “Prot. De Uso da NF-e”. Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 8 Imprimir o DANFE O documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE) só será liberado para impressão se a coluna “Status da NF-e” estiver “Processada, sem erros”. Para imprimir acesse: Consultas | Nota Fiscal Eletrônica | 3 – Imprimir DANFE (Atalho: Ctrl+F11 | N | 3). Acessando este menu aparecerá a janela de intervalo de notas para que se realize a impressão de um ou mais DANFE. Abaixo segue um modelo de DANFE. Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 9 Contingência Acima foi descrito o processo normal, mas, pode acontecer dois problemas que poderão afetá- lo, que são: a falta de conexão com a internet pela a empresa, ou, algum problema no web service da SEFAZ. Para isto há dois caminhos que devemos seguir: Problema de conexão com a Internet por parte da empresa: O DANFE deverá ser impresso em formulário de segurança e a transmissão da NF-e, para obter a autorização de uso, deverá ser realizada quando cessados os problemas técnicos que impediam a transmissão. Para imprimir acesse: Consultas | Nota Fiscal Eletrônica | 4 – Imprimir DANFE de Contingência (Atalho: Ctrl+F11 | N | 4). Aparecerá então a janela para informação do intervalo de notas, e, após a confirmação a coluna “Forma de Emissão da DANFE” mudará de “Impressão normal” para “Contingência off- line”. Observe que o Status da NF-e não modificou, está “Aguardando envio”. Isto porque, quanto o problema de conexão for solucionado, esta nota fiscal deverá ser enviada para a SEFAZ. Observação: esta DANFE só tem validade se impresso em papel moeda. Problema com o web service da SEFAZ: emissão da NF-e em contingência, com transmissão para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) para autorização e impressão de DANFE em papel comum, ou seja, ao invés de enviar o arquivo XML para a SEFAZ do seu estado, iremos enviar, para um servidor de apoio nacional do projeto da NF-e. Para isto, precisamos alterar, nos parâmetros do sistema o Web Service de Envio. Menu: Configurações | Parâmetros. Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 10 Alem disto, todas as notas fiscais, deverão ser impressas com a série entre 900 e 999. A partir deste ponto realize o processo normal (enviar, consultar processamento e imprimir DANFE). Debcred Sistemas - Nota Fiscal Eletrônica Página 11 Cancelamento de NF-e Para o usuário não se alterou nada no processo, apenas no sistema, que ao cancelar a nota fiscal se comunica com a SEFAZ realizando o processo. Se o processo ocorrer normalmente na coluna “Prot. de Cancelamento da NF-e” aparecerá o número que a SEFAZ disponibilizou, confirmando que o sucesso da operação. Divergências ao se enviar a NF-e Antes de enviar a NF-e para a SEFAZ, o Debcred realiza uma pré-validação das informações (valida o cadastro de produtos, empresas, configuração fiscal). Neste processo o sistema pode barrar o envio, avisando que alguma informação está incorreta. Como saber qual é o problema: esta é a mensagem de pré-validação que a SEFAZ retorna. O campo que está com problema sempre virá depois de: ”http://www.portalfiscal.inf.br/nfe.”. No exemplo, após o texto, vem a tag “xLgr”, que é logradouro, sendo assim o endereço de alguma empresa da nota fiscal está errado (da empresa, do cliente, da transportadora). Cada tag tem o seu significado, que se encontra-se no anual no seguinte endereço: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/Manual_Integracao_Contribuinte_v_2.02a_2008_ 06_16.pdf. Referências: - Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.0.2 a de 16/06/2008 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/Manual_Integracao_Contribuinte_v_2.02a_2008 _06_16.pdf); - Manual do Sistema de Contingência Eletrônica - DPEC- versão 1.00 de 25/08/2008 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/Manual_DPEC_v1.00.pdf).
Report "Debcred - Configuração da Nota Fiscal Eletrônica.pdf"