DÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITARSEÇÃO DE ARMAMENTO E TIRO PROGRAMA DE DISCIPLINA 1 Curso CURSO INTENSIVO DE OEPRADORES DE ESPARGIDORES OC MINI E MAX 2 Disciplina ESPARGIDORES 3 Carga horária 4 horas-aula 4 Docentes 133.411-9 2º SGT ALAN FABIANO PEREIRA DA SILVA – SAT/17ºBPM 5 Corpo docente Ser possuidor do Curso de multiplicador de Instrumentos de Menor Potencial Requisitos Ofensivo ou equivalente. 5. JUSTIFICATIVA Os espargidores de pimenta – OC integram o conjunto de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) e podem se traduzir como um recurso dentro do modelo de uso diferenciado da força nas intervenções policiais, respeitando os princípios éticos, legais e legítimos para atuação, como reflexo de um compromisso institucional com os valores humanos a serem preservados. Contudo, é importante observar que a utilização deste equipamento está regulamentada em normas institucionais, como o Memorando 31.327.42/09-EMPM e Manual Técnico – Profissional nº 3.04.012/2013-CG. Além disso, devem ser observadas as recomendações contidas na Portaria Interministerial 4226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para o uso de força pelos agentes de segurança pública e LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. 6. OBJETIVO GERAL Capacitar os militares para operarem, com técnica correta, os espargidores de pimenta (Oleoresin Capsicum) OC, utilizados pela PMMG, considerando os princípios éticos e legais que caracterizam o modelo de uso diferenciado da força e em atendimento às normas vigentes. 7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS (MAPA DE COMPETÊNCIAS) Ao término da disciplina, o discente deverá ser capaz de: COGNITIVOS PROCEDIMENTAIS ATITUDINAIS - Conscientizar-se da importância de - Conhecer os espargidores de - Identificar o tipo de espargidor utilizar os espargidores de agente pimenta, suas condições legais e que está portando, seu alcance pimenta, de acordo com os técnicas de utilização conforme o tipo. prático, observando normas e princípios do uso diferenciado da - Identificar as características dos regras de segurança. força. espargidores: gel, espuma e liquido - Manusear e empregar qualquer - Respeitar as doutrinas dos direitos pressurizado. tipo de espargidor da PMMG humanos, os procedimentos éticos e - Saber realizar a descontaminação corretamente. legais referente aos espargidores de quando em contato com os olhos. pimenta. 8. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Conceitos, Componentes, Funções e Regras Básicas de Segurança no uso. 2 - Legislações que norteiam a utilização dos espargidores 1 - Manejo (posição correta de segurar o espargidor no ato do emprego; levantar a tampa de proteção antes de usar) 1 - Atividade prática com espargidor (pressionar o espargidor à distância de 1 a 1,5m;). 9. METODOLOGIA Aula expositiva interativa com a participação dos discentes. Aula prática de manejo SEM submissão aos efeitos Material necessário: Computador e Multimídia. Espargidores de pimenta GL 108 OC, gel, espuma e liquido pressurizado (Max e Mini). 10. REFERÊNCIA MINAS GERAIS. MINAS GERAIS. 2010. Manual de Administração do Armamento e da Munição.MINAS GERAIS.060 de 22 de Dezembro de 2014. BRASIL. 2013. Portaria Interministerial Nº 4.42/09 – EMPM: Emprego do Espargidor de Agente Lacrimogênio. MINAS GERAIS.226. BRASIL. em todo o território nacional. Polícia Militar. Belo Horizonte.327. Polícia Militar. Belo Horizonte. 2010. Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. Polícia Militar. Estabelece diretriz sobre o uso da força pelos Agentes de Segurança Pública. Lei nº 13. Belo Horizonte. Verbalização e Uso de Força. Caderno Doutrinário nº 12: Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. 2009. Belo Horizonte. Memorando Nº 31. . DE 31 de Dezembro de 2010. Polícia Militar. Caderno Doutrinário nº 1: Intervenção Policial.