Curso 25170 Aula 07 Prof Vicente Camillo v1

Aula 06 (Prof.Vicente Camillo) Noções de Contabilidade p/ TERRACAP (Técnico Administrativo) - Com videoaulas Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa, Vicente Camillo 04661519183 - Marcos Vinicios Miranda da Rocha ! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Vicente Camillo ! AULA 07: OPERAÇÕES BANCÁRIAS. Conteúdo 1. APRESENTAÇAO............................................................... 2 2. OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: DEPÓSITOS À VISTA ................ 4 3. OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: DEPÓSITOS DE POUPANÇA ...... 8 4. OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (CDB) .................................................................. 18 5. OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: LETRAS FINANCEIRAS (LF)...... 19 6. OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (LCI) 22 7. OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO ..................................................................... 26 8. OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: CESSÃO DE CRÉDITOS ........... 28 9. OPERAÇÕES ATIVAS: INTRODUÇÃO ................................. 33 10. OPERAÇÕES ATIVAS: CONTRATOS DE MÚTUO ................... 34 11. OPERAÇÕES ATIVAS: FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ......... 38 12. OPERAÇÕES ATIVAS: CREDITO CONSIGNADO ................... 40 13. OPERAÇÕES ATIVAS: MICROCRÉDITO .............................. 44 04661519183 14. OPERAÇÕES ATIVAS: ARRENDAMENTO MERCANTIL ............ 51 15. OPERAÇÕES ATIVAS: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB) 58 16. LISTA DE QUESTÕES APRESENTADAS E GABARITO ............ 62 ! !∀#∃%&∋()∗+,∗&−./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+,−+.∋%,%#+,/#0∋!∀#∃%&∋!1!()!23! ! 04661519183 - Marcos Vinicios Miranda da Rocha ! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Vicente Camillo ! 1.! APRESENTAÇAO Estimado(a) aluno (a), tudo bem? Fico muito satisfeito em ministrar esta aula de operações bancárias no curso de NOÇÕES DE CONTABILIDADE P/ TERRACAP (TÉCNICO ADMINISTRATIVO) e poder te auxiliar na aprovação deste concurso tão estimado! Bom, meu nome é Vicente Camillo, sou economista formado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e atualmente trabalho na Comissão de Valores Mobiliários, cuja sede (meu local de trabalho) é no Rio de Janeiro/RJ. Lá trabalho com a regulação das companhias abertas, além de representar a autarquia em fóruns nacionais e internacionais sobre governança corporativa e desenvolvimento. Ministro aulas de Economia e Sistema Financeiro aqui no Estratégia Concursos, além de também colaborar em outros cursos virtuais e presenciais nas disciplinas de Economia, Sistema Financeiro e Finanças Públicas. Além do meu e-mail [email protected] e do Fórum de Dúvidas disponível na área restrita aos alunos matriculados no curso, você pode me encontrar em minha página pessoal do Facebook, onde posto, rotineiramente, materiais, dicas, exercícios resolvidos e assuntos relacionados. É só acessar em: https://www.facebook.com/profvicentecamillo. 04661519183 O aluno interessado na aprovação neste certame necessita cumprir com dois objetivos: compreender a matéria e saber resolver as questões. Nada adianta saber tudo sobre a matéria, mas não ter a prática (a manha) na resolução de questões. Afinal, o que importa é pontuar o máximo possível na prova! Por isto que me comprometo na oferta destes dois pressupostos necessários para sua aprovação. A apresentação da teoria será feita de modo a facilitar a compreensão e memorização da mesma. A !∀#∃%&∋()∗+,∗&−./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+,−+.∋%,%#+,/#0∋!∀#∃%&∋!4!()!23! ! 04661519183 - Marcos Vinicios Miranda da Rocha −+.Ε!)∋∃(/#!+()Φ−.%#∃−5)#4!Φ−)≅/6!/!≅%−!%! +(%Ι∋.−(%−∃)#!/∋∃)(/−#!%!.<=8>4!?∋%!/≅∃%(/4!/∃∋/≅−Α/!%!&)5#)≅−.−#≅/ΒΧ)!#)∆(%!.Γ5&−/#9! Η(∋+)#!./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.∋%.%!(/∃%−)!%!+−(/∃/(−/!#Χ)!&≅/5.−(%−∃)#!/∋∃)(/−#!0&)+1(−.−&/6!)#!+()ϑ%##)(%#!?∋%!%≅/∆)(/6!)#!&∋(#)#9! ! 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .∗&−.%#+. Vicente Camillo ! resolução de questões permite colocar em prática o esforço da compreensão.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Espero que aprecie a experiência e apresente o resultado tão esperado: a aprovação! Sucesso e bons estudos! ∀#∃%!&∋(#)!∗!+()∃%.)!+)(!.−./!/! ≅%./#0∋!∀#∃%&∋!5!()!23! ! 04661519183 .2∃34!5)#! ∃%(6)#!./!7%−!89:. Do mesmo modo.∗&−. assim como qualquer outra entidade. :∋&2#3%∋ ∗&+. Consistem nos valores líquidos.%#+.∋! ∗&+. Estas instituições são também denominadas como instituições bancárias ou monetárias.%. como seria este processo de multiplicar a moeda? As instituições bancárias. ações de empresas. Todos os indivíduos que realizam transações bancárias já realizaram depósitos à vista.∋ 78. A modalidade de financiamento que nos interessa são os depósitos à vista. Fique com o esquema: 4∋5. portanto.0+!8! . entre outros investimentos diversos. !∀#∃%&∋()∗+./0! :∋&2#3%∋! 6)57+%.−%. Seus ativos correspondem às aplicações 04661519183 que possuem. composto por instituições financeiras que captam depósitos à vista e.<0&). O financiamento destas aplicações é feito de diversas formas e corresponde ao passivo destas instituições. multiplicam a moeda em circulação na economia./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. possuem ativos e passivos.∋ <0&).78.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. 4∋5. bancos múltiplos com carteira comercial. cooperativas de crédito e bancos cooperativos.#3%∋= Mas. as instituições não bancárias são também chamadas de não monetárias.0+!8! 1%&∋&2)%3∋ . Não se assuste./0!1%&∋&2)%3∋ 6)57+%.−+. pois as duas entidades representam a mesma coisa. caixas econômicas. títulos públicos. necessitamos apresentar brevemente o mercado bancário. São elas: bancos comerciais. Vicente Camillo ! 2. Por exemplo.∋! 78.%.#3%∋= 9%+.−%.∋%.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . 9%+.! OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: DEPÓSITOS À VISTA Antes de analisar as operações bancárias./#0∋!∀#∃%&∋!6!()!23! ! 04661519183 . Assim. Na teoria econômica. Elas são circulantes e financiam diversas outras aplicações do banco. que representam custo zero para as instituições financeiras captadoras. os depósitos à vista não estão inteiramente à disposição das instituições financeiras. se todos os correntistas forem ao banco sacar toda sua disponibilidade. Vicente Camillo ! prontamente disponíveis aos correntistas. Parte destes recursos deve ser direcionada ao Banco Central.∋%. este valor a mais é dado pelo multiplicador bancário. às aplicações em crédito rural !∀#∃%&∋()∗+. governos e pessoas).Marcos Vinicios Miranda da Rocha . o qual multiplica a quantidade de depósitos à vista./#0∋!∀#∃%&∋!3!()!23! ! 04661519183 . Ou seja. além de 04661519183 categorizar as instituições financeiras como bancárias (monetárias). permite que elas multipliquem a quantidade de moeda em circulação na economia. No entanto. eles elevam a quantidade de depósitos à vista em posse do público não financeiro (empresas. a possibilidade de receber depósitos à vista.%#+. resultando na quantidade de moeda em circulação. conceito visto no curso de Economia. Por isto diz-se que os bancos multiplicam os depósitos à vista. quando nos dirigimos ao banco para realizar um saque da conta corrente. Até aqui tudo bem! Mas./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. o banco não terá como pagar a todos. o dinheiro estará ali pronto para ser sacado e utilizado. na forma de depósito compulsório (atualmente 45%.−+. caso você tenha um saldo de R$ 1 mil em conta corrente. Isto é.∗&−. parte deste valor provavelmente estará financiando outro indivíduo com saldo negativo. Consequentemente.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. apesar de não ser tão aparente assim. sem remuneração). nossas disponibilidades líquidas (depósitos à vista) não estão totalmente reservadas no caixa do banco. Desta forma. é correto afirmar que: a) intermediários financeiros captam recursos junto ao público e investem na Bolsa de Valores./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+./#0∋!∀#∃%&∋!9!()!23! ! 04661519183 . criando moeda escritural. criando também moeda escritural.−+. d) intermediários financeiros não monetários captam depósitos à vista e as instituições especiais não captam depósitos à vista. !∀#∃%&∋()∗+. FGV . Antes de finalizar o tópico.%#+.∗&−. Vicente Camillo ! (34%) e aplicações em microcrédito (2%) com taxas de juros predeterminadas. as instituições auxiliares. as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores 04661519183 e não criam moeda escritural. além dos agentes que o operam. uma recente questão sobre o assunto: 01.Analista Bancário (BNB)/2014/ O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições que se dedica a manter o fluxo de recursos entre unidades superavitárias (poupadoras) e unidades deficitárias (tomadoras / investidoras). investem no mercado imobiliário.∋%. O SFN mantém a ordem no mercado financeiro por meio de normas e procedimentos. Considerando as diferenças entre esses agentes. criando moeda escritural.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. tais como instituições (especiais e auxiliares) e intermediários financeiros – monetários e não monetários. c) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos. b) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos. embora também captem junto ao público. O SFN é composto por um sistema normativo. /#0∋!∀#∃%&∋!2!()!23! ! 04661519183 . enquanto as instituições auxiliares auxiliam o Banco Central a regular o sistema. Como visto.%#+. As demais entidades participantes (não monetárias ou auxiliares) não participam deste processo de criação de moeda.∋%. pois não captam depósitos à vista. GABARITO: LETRA B 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Vicente Camillo ! e) instituições especiais fazem empréstimos especiais.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.−+. a captação de depósitos à vista por instituições financeiras monetárias (bancárias) promove a criação de moeda.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .∗&−. !! Isenção de Imposto de Renda – os rendimentos auferidos pelos valores depositados na caderneta de poupança são isentos de Imposto de Renda.∗&−. A fim de curiosidade. vamos às definições. não é? Pois bem./#0∋!∀#∃%&∋!:!()!23! ! 04661519183 . Apesar de apresentar baixa rentabilidade real (valor da rentabilidade descontada da inflação) há liquidez diária. garantias prestadas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e outras facilidades operacionais. isenção de imposto de renda para pessoas físicas.∋%. e supera o resultado de 2012 (R$ 49. como os saques./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. A caderneta de poupança funciona como uma aplicação voltada a pequenos poupadores. vejamos as características principais da caderneta de poupança abaixo: 04661519183 !! Liquidez Diária – os saldos aplicados na caderneta de poupança podem ser movimentados diariamente.−+. iniciada em 1995. podem facilmente ser realizados nas instituições financeiras autorizadas sem burocracias. tanto as aplicações.%#+.9% em relação a 2012. Vicente Camillo ! 3.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .047 bilhões — alta de 42.! OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: DEPÓSITOS DE POUPANÇA A caderneta de poupança é a forma de aplicação mais popular e tradicional existente no Brasil. Para facilitar a exposição. pois acaba compensando a baixa rentabilidade real da aplicação. A captação líquida é recorde da série histórica do Banco Central.719 bilhões). Ou seja. Este fator é um dos grandes diferenciais da caderneta de poupança.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. !∀#∃%&∋()∗+. Muito dinheiro. em 2013 os depósitos superaram os saques em R$ 71. 5%. o FGC irá garantir até R$ 250 mil e você perderá “apenas” R$ 10 mil. Vicente Camillo ! Atenção! A banca pode tentar te confundir. A data de aniversário corresponde à data de abertura da conta poupança. No caso de pessoas jurídicas com fins lucrativos aplica-se uma alíquota de 22. No caso de aplicações de 181 a 365 dias. No caso de pessoa jurídica sem fins lucrativos não há a cobrança de imposto de renda !! Garantia do FGC . a alíquota é de 20%. cada uma no valor de R$ 250 mil.−+. 15%. caso você tenha R$ 260 mil depositado em caderneta de poupança no Banco A. Desta forma.!()!23! ! 04661519183 . Desta forma. e ele quebre. de 361 dias a 720 dias. !∀#∃%&∋()∗+. os contribuintes que possuem mais de R$ 300 mil aplicados devem declarar estes valores./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+./#0∋!∀#∃%&∋!. Mas. caso você tenha duas contas 04661519183 de poupança nos Bancos A e B. !! Data de Aniversário – a caderneta de poupança também faz aniversário. e os dois bancos quebrem.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. em caso de crise de liquidez de determinado banco que o impossibilite de cumprir com saques de seus clientes. como assim professor? O FGC é uma instituição civil sem fins lucrativos cujos recursos são derivados de contribuições compulsória dos bancos que dele fazem parte.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Desta forma. o FGC garante até R$ 250 mil por CPF em cada banco. acima de 720 dias. o FGC cobre os prejuízos por pessoa em cada banco. pois mesmo que os rendimentos da poupança são isentos de IR.o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).∗&−. Mas.5% sobre os rendimentos auferidos na caderneta de poupança sobre as aplicações de até 180 dias. você não está lendo errado. garante depósitos de até R$ 250 mil na caderneta de poupança. Isto mesmo. cujas características serão vistas na Aula 04.∋%. 17.%#+. o FGC irá garantir todos os R$ 500 mil depositados. Marcos Vinicios Miranda da Rocha . oferecem cadernetas de poupança “inteligentes”. possibilidade de movimentação online. Os bancos. caso você tenha criado a poupança em 01. no caso de pessoal jurídica com finalidade lucrativa. como existem 28 possíveis datas de aniversário (os depositados realizados em 29./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. é possível a criação de até 28 subcontas de poupança. pelo que o valor depositado nesta data fará aniversário (e renderá juros) sempre no dia 20. Desta forma. dentre outros fatores./#0∋!∀#∃%&∋!1<!()!23! ! 04661519183 . facilidades na abertura de até 28 subcontas. somado ao aumento da renda brasileira e da formalização bancária registrada na década passada fizeram os bancos ofertarem mais facilidades aos detentores (e interessados) de contas poupança. Vicente Camillo ! A data de aniversário é relevante pois nela ocorre o crédito do rendimento. ampliaram o interesse da caderneta de poupança. !∀#∃%&∋()∗+. !! Demais Facilidades Operacionais –a viabilidade e atratividade ao pequeno investidor da caderneta de poupança. cumpre citar que. mesmo que você criou a conta no dia 01 e depositou os valores no dia 20.∗&−. apenas de 3 em 3 meses os valores fazem aniversário e.01 de determinado ano. a remuneração da caderneta de poupança é feita trimestralmente. são remunerados.%#+. 04661519183 Medidas como as transferências automáticas da conta corrente para a conta poupança. por exemplo. interessados na captação de valores via poupança. há a criação de uma subconta com aniversário no dia 20.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Outra característica importantíssima da poupança é a forma de remuneração. deste modo. Ou seja. cada uma com uma data de aniversário. Desta forma. que possuem data de aniversário no dia do depósito.∋%. Por fim. Portanto. os rendimentos mensais serão creditados sempre no dia 01 de cada mês subsequente. 30 e 31 fazem aniversário no dia 01).−+. /(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Bom. a Taxa Selic remunera os títulos públicos e serve de balizador na determinação de diversas taxas de juros praticadas na economia.5% ao ano – remuneração mensal equivalente a 70% da Taxa Selic mais TR.! Taxa Selic acima de 8. a inflação apresentava índices galopantes. vamos compreender melhor o porquê desta forma de cálculo. Em geral.5% ao ano – remuneração de 0. pretendia servir de índice de correção da taxa de juros. Vicente Camillo ! Modificada em 03. Como. para possibilitar a redução da Taxa Selic. 2.05. realizada até meados de 2013. Isto abriu espaço para a queda da Taxa Selic. E o que significa TR? A Taxa Referencial (TR).5%. criada no Governo Collor./#0∋!∀#∃%&∋!11!()!23! ! 04661519183 .12. Pois bem. quem se interessaria por comprar títulos públicos.∋%.∗&−. ele criou a TR a fim de desindexar a correção da taxa de juros à inflação. a remuneração da poupança passava a ser mais atrativa de acordo com sua antiga regra (0. e o Governo Collor tentou controlar preços para controlar a inflação.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . !∀#∃%&∋()∗+.−+.! Taxa Selic igual ou abaixo de 8.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.5% ao mês mais TR. A função e determinação da Taxa Selic já foram citadas em aulas passadas. caso a Selic se situasse abaixo de 8. ou realizar aplicações em outras modalidades? Ninguém! A solução encontrada foi modificar a maneira de remuneração da poupança.%#+. a remuneração da caderneta de poupança passou a seguir 2 regras distintas: 1. Assim.5% ao mês mais TR). à época. pois a poupança rende apenas 70% da Selic 04661519183 mais TR. muito devido à possibilidade de isenção de IR. o Governo Federal percebeu que. 2%). d) mensal e atualização pela Taxa Referencial − TR./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.Escriturário (BB)/2010) As cadernetas de poupança remuneram o investidor à taxa de juros de 6% ao ano com capitalização a) mensal e atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo − IPCA./#0∋!∀#∃%&∋!14!()!23! ! 04661519183 .Marcos Vinicios Miranda da Rocha .! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Vejamos como a FCC cobra estes temas em concursos: 02. a ideia era que os juros fossem reajustados por uma pequena taxa mensal (a TR) e não pela crescente e elevada inflação. Vicente Camillo ! Ou seja. O calcula da TR é complicado e não serve para nada no concurso do BB.%#+. e) diária e atualização pelo Índice Geral de Preços do Mercado − IGP- M. mas a poupança permanece com este reajuste até os dias atuais.∋%. b) trimestral e atualização pela Taxa Referencial − TR. (FCC .−+. 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+. Mas. fique sabendo que TR é variável e possui valor reduzido (em 2013 não chegou a 0. Evidentemente isto não deu certo.∗&−. c) semestral e atualização pelo Índice Geral de Preços − IGP. Portanto. 30 e 31 de cada mês terão como data de aniversário o último dia útil do mês seguinte.a./#0∋!∀#∃%&∋!15!()!23! ! 04661519183 . Como citado. a mudança recente na remuneração da caderneta de poupança colocou duas novas regras. c) de pessoas jurídicas com fins lucrativos sofrem tributação de 22. Vicente Camillo ! Questão importantíssima. Quando a Taxa Selic se encontrar abaixo de 8. d) são permitidas apenas para contribuintes maiores de idade.5% a.−+.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.a. (FCC ./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Escriturário (BB)/2011) As aplicações em cadernetas de poupança a) não contam com proteção adicional do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).5% a. e Letra D está correta tão somente se a Taxa Selic estiver acima de 8.5% sobre o rendimento nominal. é de 0. GABARITO: LETRA D 03. o que resulta em 6% ao ano com capitalização mensal mais TR.∗&−. !∀#∃%&∋()∗+. mais TR. Caso contrário. 04661519183 e) são vedadas para pessoas jurídicas imunes à tributação ou sem fins lucrativos.%#+.m.5% a.. a remuneração da poupança é de 70% da Selic mais TR. b) realizadas nos dias 29.∋%. que merece nossa atenção.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . ! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. julgue o item a seguir. CESPE .∋%.Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ 04661519183 Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro. No momento. d) são permitidas para qualquer cidadão e) as entidades sem fins lucrativos estão autorizadas a aplicar valores na caderneta de poupança com isenção de imposto de renda sobre a renda gerada./#0∋!∀#∃%&∋!16!()!23! ! 04661519183 .%#+. independentemente da taxa Selic.−+./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Os depósitos à vista não são remunerados. Vicente Camillo ! Vejamos as alternativas: a) As proteções concedidas pelo FGC serão vistas em aula posterior. enquanto os depósitos em poupança. a proteção é de R$ 250 mil por instituição. se o prazo de aplicação for mais de 180 dias a alíquota é menor. nas aplicações de até de 180 dias na caderneta de poupança para pessoas jurídicas há a incidência de alíquota de 22. b) realizadas nos dias 29. No entanto.5% sobre o rendimento. GABARITO: LETRA C 04. cabe saber que. têm remuneração básica definida pela taxa referencial e remuneração adicional de 0. 30 e 31 de cada mês terão como data de aniversário o primeiro dia útil do mês seguinte.5% ao mês.∗&−. De fato.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . no caso da caderneta de poupança. !∀#∃%&∋()∗+. c) A Banca considerou esta questão como correta. 12.∋%. Modificada em 03.%#+. sendo: !∀#∃%&∋()∗+.∗&−. em operações de financiamento imobiliário. É como se fosse papel moeda.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . que geram receitas superiores e permitem o pagamento do rendimento da poupança.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. 04661519183 Afinal. os valores depositados na poupança não são remunerados porque o Governo gosta de poupadores. só que na forma eletrônica (escritural).05./#0∋!∀#∃%&∋!13!()!23! ! 04661519183 . Vicente Camillo ! De fato. a remuneração da caderneta de poupança passou a seguir 2 regras distintas: Taxa Selic acima de 8. mas sim porque este dinheiro é utilizado em outras finalidades. não cabe remuneração. Como representa a forma mais líquida de moeda escritural.65% (sessenta e cinco por cento)./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Os depósitos a prazo dependem sim da Taxa Selic para fins de remuneração. O exemplo mais comum é o da caderneta de poupança. dependendo da Taxa Selic. estamos quase no final! Ufa! Resta comentar para onde é destinada esta enorme quantia de dinheiro arrecadada com a poupança. no mínimo. GABARITO: ERRADO Bom. Taxa Selic igual ou abaixo de 8.5% ao mês mais TR.5% ao ano – remuneração de 0. Vejamos: I . para possibilitar a redução da Taxa Selic.−+. o depósito à vista não é remunerado.5% ao ano – remuneração mensal equivalente a 70% da Taxa Selic mais TR Desta forma é possível concluir que a remuneração da poupança (depósito a prazo) pode variar. preferindo uma rentabilidade baixa a correr risco de perder dinheiro./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.20% (vinte por cento) em encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil. Ou seja. mais uma questão sobre o tema: 05. É fácil de perceber que a captação da caderneta de poupança financia boa parte do mercado imobiliário nacional. !∀#∃%&∋()∗+.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. a concessão destes empréstimos pode ser feita também a um custo inferior. 65% do total captado na poupança são direcionados ao financiamento imobiliário.%#+. O investidor informou.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .Escriturário (BB)/2002) Um investidor procurou uma agência do BB e disse ao gerente que queria aplicar seus recursos sem muito risco. (CESPE . no mínimo. Vicente Camillo ! a) 80%.∋%. Como o funding destes financiamentos possui baixa remuneração.os recursos remanescentes em disponibilidades financeiras e em outras operações admitidas nos termos da legislação e da regulamentação em vigor. e b) o restante (cerca de 13% do total) em operações de financiamento imobiliário contratadas a taxas de mercado. 20% são retidos no Banco Central como compulsório e o restante (15%) aplicado em disponibilidades financeiras e em outras operações admitidas pela legislação.∗&−. sendo 52% direcionados ao SFH e 13% às operações de financiamento imobiliário contratadas livremente no mercado. II . Abaixo. e III .−+./#0∋!∀#∃%&∋!19!()!23! ! 04661519183 . do percentual acima (o que totaliza 52% do total arrecadado) em operações de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Este é o motivo da baixa taxa de juros mensal praticada no mercado 04661519183 imobiliário. ∗&−.∋%. que gostaria de poder reaver seus recursos com rapidez. mesmo que a aplicação apresente uma baixa rentabilidade. GABARITO: CERTO 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+. Vicente Camillo ! ainda. embora não fosse esse o seu objetivo. seria correto o gerente indicar aplicação no (a) Caderneta de poupança./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+./#0∋!∀#∃%&∋!12!()!23! ! 04661519183 .Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Ressalta-se que o recente aumento da Taxa Selic tornou novamente a poupança uma aplicação com melhor retorno.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.%#+. Se o investidor procura pouco risco e liquidez. o mais indicado é a caderneta de poupança. Questão que nos faz pensar um pouco. caso precisasse.−+. Em função da demanda apresentada pelo cliente. −+. prazo e forma de rendimento são previamente definidos. 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Na ocasião. é um título de renda fixa que promete pagar ao seu investidor uma remuneração pactuada. Mas. Esta é a definição legal. Vicente Camillo ! 4. é baseada em diversos indexadores.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.! OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (CDB) O certificado de depósito bancário (CDB) é promessa de pagamento à ordem da importância do depósito. O mais utilizado é a Taxa-DI Cetip. que podem ser transferidos mediante endosso. que pode ser prefixada ou pós-fixada. vamos facilitar: o CDB./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. acrescida do valor da correção e dos juros convencionados.∗&−. datado e assinado pelo seu titular.%#+. Sua remuneração. As características do CDB são determinadas no momento de sua contratação. um dos mais importantes instrumentos de investimento e captação de recursos pelas instituições financeiras./#0∋!∀#∃%&∋!1:!()!23! ! 04661519183 .∋%. ou por mandatário especial. os indexadores. Ou seja. a composição do passivo e as demais condições da emissão. As instituições financeiras que podem emitir LF./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. as taxas.−+. !! sociedades de crédito imobiliário. a emissão de LF é uma das principais operações passivas realizadas por instituição financeira.∗&−. o prazo. 04661519183 !! sociedades de crédito. e !∀#∃%&∋()∗+.!()!23! ! 04661519183 . na sede da instituição emissora) !! bancos de investimento. bem como demanda potencial por títulos de longo prazo e a destinação planejada para os recursos captados (estudos devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de cinco anos. são: !! bancos múltiplos. !! bancos comerciais. e realização de estudo de viabilidade./#0∋!∀#∃%&∋!1. Vicente Camillo ! 5. com as seguintes condições. análise econômica e financeira acerca da utilização da LF diante de outras fontes de recursos da instituição. financiamento e investimento. quando existentes. da instituição. !! caixas econômicas.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . !! bancos de desenvolvimento " observado o limite correspondente ao valor do Patrimônio de Referência.! OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: LETRAS FINANCEIRAS (LF) As Letras Financeiras (LF) constituem-se como um dos principais títulos emitidos por instituições financeiras com a finalidade de captação de recursos. que deve conter. considerando o montante.∋%. no mínimo. !! companhias hipotecárias.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. !! cooperativas de crédito " apenas para fins de composição do Patrimônio de Referência. Nível I.%#+. pelas instituições autorizadas a emiti-las./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. sendo vedada a emissão com cláusula de variação cambial !! Prazo de vencimento " Mínimo de 24 meses.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. No entanto. apenas em bolsas de valores ou mercados organizados !∀#∃%&∋()∗+./#0∋!∀#∃%&∋!4<!()!23! ! 04661519183 . o credor do título não possui garantias para a satisfação do crédito. a possibilidade da instituição emissora em alongar o prazo do seu passivo.∗&−. A existência de cláusula de subordinação indica que. o que possibilita um melhor gerenciamento (casamento) entre os ativo e passivo da instituição financeira. o que reforça a importância das LF como instrumento de captação das instituições financeiras. sobretudo se considerarmos. total ou parcial. ou seja.−+. total ou parcial. antes do vencimento pactuado: o! LF com prazo de vencimento superior a 48 meses que não tenha a taxa DI na composição de sua remuneração pode ser emitida com cláusula de opção de recompra pela instituição emissora ou de revenda para a instituição emissora o! Troca de LF de emissão própria.%#+. A lista de emissores é extensa. Admitem-se as seguintes 04661519183 exceções em relação a recompra ou o resgate.∋%. vedada a recompra ou o resgate. As principais características das LF são: !! Valor de emissão # Mínimo de R$ 300 mil (com cláusula de subordinação) e de R$ 150 mil (sem cláusula de subordinação). antes do vencimento pactuado. ele está em último na fica de credores (acima apenas dos acionistas). Vicente Camillo ! !! Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Marcos Vinicios Miranda da Rocha . em um eventual inadimplemento deste crédito pela instituição emissora. combinada ou não com taxas flutuantes ou com índice de preços. pelo prazo mínimo de vencimento das LF (como visto adiante). esta é a regra. !! Remuneração " Taxa de juros prefixada. emitir este título para subscrição do público.%#+. O objetivo desta possibilidade é a captação de poupança popular. por outra LF de sua emissão que atenda às seguintes condições cumulativamente: (i) valor nominal unitário igual ou superior ao do título objeto da troca./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. em mercados organizados de valores mobiliários.Marcos Vinicios Miranda da Rocha ./#0∋!∀#∃%&∋!41!()!23! ! 04661519183 . a qualquer tempo. 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+. desde que os emissores tenham registro na CVM. no entanto.∗&−. (ii) prazo de vencimento superior ao prazo remanescente do título objeto da troca. observado o prazo mínimo de 24 meses e (iii) mesma condição de subordinação do título objeto da troca. desde que atendidas as características anteriores. a troca de LF sem cláusula de subordinação por LF com cláusula de subordinação Por fim.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. admitindo-se.−+.∋%. ou seja. Vicente Camillo ! de valores mobiliários. é importante mencionar que as LF podem ser distribuídas publicamente. %#+.−+. na prática.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Importante mencionar que./#0∋!∀#∃%&∋!44!()!23! ! 04661519183 . além de não poder ter prazo de vencimento superior ao prazo de quaisquer dos créditos imobiliários que lhe servem de lastro. venham a ser expressamente !∀#∃%&∋()∗+. é caracterizada como sendo um instrumento de investimento de renda fixa que possui lastro em créditos imobiliários . Sendo assim. !! companhias hipotecárias e !! demais espécies de instituições que. 04661519183 !! bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário. As instituições autorizadas a emitir LCI são: !! bancos comerciais. instrumento de captação de algumas instituições financeiras./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.∗&−. outro grande atrativo da LCI. Vicente Camillo ! 6. !! sociedades de crédito imobiliário. !! Caixa Econômica Federal. o investidor que adquire uma LCI. além da garantia.! OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (LCI) A LCI. além de conceder funding para operações ativas de financiamento imobiliário. !! associações de poupança e empréstimo. A LCI poderá ser garantida por um ou mais créditos imobiliários. Isto é.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . para o investidor.∋%. o investimento em LCI está garantido pelo próprio imóvel financiado com os recursos obtidos com a negociação da LCI. possui como garantia para o principal mais a remuneração do valor investido os próprios créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel. mas a soma do principal das LCI emitidas não poderá exceder o valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente. é a isenção de imposto de renda sobre os ganhos conferidos pela aquisição do título. para as operações a que se refere este artigo. poderá ser dispensada a emissão de certificado.∗&−. total ou parcial. cabe comentar as vedações aplicáveis às instituições emissoras de LCI.%#+. LCI antes dos prazos mínimos estabelecidos anteriormente. DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. quando atualizada anualmente por índice de preços. No entanto. Vicente Camillo ! autorizadas pelo Banco Central do Brasil " É o caso dos bancos de investimento. devendo a LCI sob a forma escritural ser registrada em sistemas de registro e liquidação financeira de títulos privados autorizados pelo Banco Central do Brasil. quando não atualizada por índice de preços. são: (i) 36 meses.614.∋%. ou o resgate.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof./#0∋!∀#∃%&∋!45!()!23! ! 04661519183 . e !! emitir LCI: !∀#∃%&∋()∗+. (ii) 12 meses. antes do prazo de vencimento pactuado. quando ocorrer a recompra. ou (iii) - 90 dias. quando atualizada mensalmente por índice de preços. Os prazos mínimos de vencimento da LCI./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . contados a partir da data em que um terceiro adquira a LCI da instituição emissora.−+. é vedado o pagamento dos valores relativos à atualização monetária apropriados desde a emissão. quando ocorrer o resgate antecipado. a LCI é emitida na forma nominativa (através de um certificado que confira sua propriedade). A elas é vedado: 04661519183 !! recomprar ou resgatar. no caso da LCI com vencimento mínimo de 36 meses. Em regra. em prazo inferior ao estabelecido (36 meses). total ou parcial. !! efetuar o pagamento dos valores relativos à atualização monetária apropriados desde a emissão. Por fim. que foram expressamente autorizados pelo Bacen a emitir LCI através da CIRCULAR Nº 3. Cabe salientar que. a critério do credor. pela instituição emissora. total ou parcialmente. Marcos Vinicios Miranda da Rocha . 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+. e o! com lastro em operações de crédito lançadas contra prejuízo. a letra de crédito imobiliário (LCI) tem prazo mínimo de vencimento de 36 meses. acrescido ao valor do saldo credor das letras de crédito imobiliário emitidas anteriormente. CESPE . esse prazo passa para 60 dias. Caso seja atualizada mensalmente por índices de preços. exceder o valor do saldo devedor do crédito ou dos créditos que as lastreiam. segue uma questão do assunto para finalizar: 06. o! cujo valor./#0∋!∀#∃%&∋!46!()!23! ! 04661519183 ./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.−+.∗&−. caso não seja atualizada por índice de preços. Vicente Camillo ! o! enquanto o saldo credor total das letras de crédito imobiliárias emitidas anteriormente for superior ao valor do saldo devedor total do crédito ou dos créditos que as lastreiam. julgue os itens a seguir.∋%. Abaixo.%#+.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro. O prazo é contado a partir da aquisição do título. São 36 meses quando o título for atualizado mensalmente por índice de preços ou 12 meses se for atualizado anualmente por esse indexador. associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias – pode ser remunerada por taxa pré ou pós fixada. há 3 prazos de vencimento possíveis. é de 90 dias. Portanto. Se não utilizar índice de preços./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. GABARITO: ERRADO 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+.∗&−. além de sociedades de crédito imobiliário. A desvantagem da LCI é que ela não pode ser resgatado a qualquer momento.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof./#0∋!∀#∃%&∋!43!()!23! ! 04661519183 .%#+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . múltiplos e de investimento. O prazo mínimo de vencimento desse ativo varia de acordo com o indexador que possui. Emitida por instituições financeiras – bancos comerciais.−+. pois possui como lastro créditos imobiliários.∋%. Vicente Camillo ! A LCI é um título de renda fixa que permite isenção de Imposto de Renda e representa uma fonte de recursos para o setor imobiliário. Os períodos citados pela questão estão corretos. Isto ocorre com a finalidade de preservar o valor real do rendimento da LCI em períodos inflacionários. !! A identificação dos direitos creditórios vinculados à LCA poderá ser feita em documento à parte. !! Os emitentes de LCA respondem pela origem e autenticidade dos direitos creditórios a eles vinculados. Na inadimplência do banco. beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados nesse setor.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. os direitos creditórios vinculados./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. É utilizado para captar recursos para participantes da cadeia do agronegócio e possui como principal atrativo ao investidor a isenção de impostos de renda em relação aos rendimentos auferidos nesta aplicação.−+. comercialização. inclusive empréstimos e financiamentos relacionados com a produção. O risco primário da LCA é da instituição financeira.! OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO A LCA é um título de emissão exclusiva de instituição financeira pública e privada. Outro importante atrativo é a prestação de garantias. algumas características relevantes da LCA que devem ser 04661519183 memorizadas para a prova: !! O valor da LCA não poderá exceder o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a eles vinculados. o lastro está penhorado por lei ao investidor final que pode requisitar sua propriedade ao juiz quando o banco não pagar o ativo. deverão ser registrados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil e poderão ser mantidos em custódia. do qual conste a assinatura dos representantes legais do emitente. e terceiros.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Vicente Camillo ! 7. No entanto.%#+. fazendo-se menção a essa !∀#∃%&∋()∗+. Adiante. para surtir efeito como garantia. como direitos creditórios vinculados a produtores rurais./#0∋!∀#∃%&∋!49!()!23! ! 04661519183 .∗&−. o que facilita sua execução em caso de inadimplemento do título.∋%. suas cooperativas. /#0∋!∀#∃%&∋!42!()!23! ! 04661519183 ./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. !! Os direitos creditórios vinculados à LCA não serão penhorados. a quem caberá informar ao juízo. Vicente Camillo ! circunstância no certificado ou nos registros da instituição responsável pela manutenção dos sistemas de escrituração. que tenha determinado tal medida. sob pena de responder pelos prejuízos resultantes de sua omissão.%#+. 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. e o! a transferência de sua titularidade operar-se-á pelos registros dos negócios efetuados na forma exposta acima.∗&−. sequestrados ou arrestados em decorrência de outras dívidas do emitente desses títulos. hipótese em que: o! tais títulos serão registrados em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.∋%. fato que fortalece a eficácia da garantia do título. !! A LCA poderá ser emitida sob a forma escritural. a respeito da vinculação de tais direitos aos respectivos títulos.−+. Marcos Vinicios Miranda da Rocha . se não constar do instrumento da obrigação. se a isso não se opuser a natureza da obrigação.−+. 286. Vicente Camillo ! 8. Art. Art. senão quando a este notificada. paga ao cessionário que lhe apresenta. Art. quando o crédito constar de escritura pública. 290. 291. antes de ter conhecimento da cessão.∗&−. paga ao credor primitivo. 292. em relação a terceiros./#0∋!∀#∃%&∋!4:!()!23! ! 04661519183 .! OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO: CESSÃO DE CRÉDITOS A cessão de créditos está prevista nos arts. 654. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel. a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé. com o título de cessão.%#+. a transmissão de um crédito. prevalecerá a prioridade da notificação. se declarou ciente da cessão feita. 287. Antes de analisarmos o tema.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. prevalece a 04661519183 que se completar com a tradição do título do crédito cedido. !∀#∃%&∋()∗+. ou a convenção com o devedor./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Art. Salvo disposição em contrário. É ineficaz. mas por notificado se tem o devedor que. o da obrigação cedida. se não celebrar-se mediante instrumento público. 289. 286 a 298 do Código Civil. além da Resolução nº 2836/2001 do Conselho Monetário Nacional. a lei. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor. seguem os dispositivos do Código Civil citados: Art. Art. ou que. no caso de mais de uma cessão notificada. Fica desobrigado o devedor que. em escrito público ou particular. na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios. 288. Art.∋%. O credor pode ceder o seu crédito. ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1o do art. ainda que não se responsabilize. 296./#0∋!∀#∃%&∋!4. com os respectivos juros. 293. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem. independentemente da autorização do devedor (cedido). Art. no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. o cedente. de forma (i) gratuita ou onerosa. a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito. subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro. não tendo notificação dela. (iv) pro soluto ou pro solvendo: !∀#∃%&∋()∗+. se tiver procedido de má-fé. pois as questões não variam muito além disto. o cedente não responde pela solvência do devedor. (ii) total ou parcial. (iii) convencional. 294./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. uma vez penhorado. mas o devedor que o pagar. O crédito.%#+. mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança. Salvo estipulação em contrário. Na cessão por título oneroso. Vicente Camillo ! Art. não responde por mais do que daquele recebeu.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . fica exonerado. pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. 295. Antes de prosseguir. A cessão de crédito corresponde ao negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere a um terceiro (cessionário) sua posição no negócio. Art.−+. Art.∋%. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor. não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.∗&−. Art. tinha contra o cedente. fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. O cedente. legal ou judicial. 297.!()!23! ! 04661519183 . ressalto a importância em conhecer o texto 04661519183 legal. 298. mediante contrato. bem como as que. responsável ao cessionário pela solvência do devedor. Art. !! Convencional. Em se tratando de cessão de créditos feita por instituição financeira. mesmo na fase de execução. !! Total ou Parcial " Na cessão total há a transferência de todo o crédito. !∀#∃%&∋()∗+.−+. créditos oriundos de operações de empréstimo. ou. quando gratuita. o cedente não exige uma contraprestação do terceiro. a instituições da mesma natureza. !! Pro Soluto ou Pro Solvendo " A cessão pro soluto ocorre quando o cedente responde pela existência e legalidade do crédito.∗&−. Legal ou Judicial " A cessão convencional ocorre quando é celebrada através da livre e espontânea vontade das partes e formalizada mediante contrato. quando que na cessão pro solvendo responde também pela solvência do devedor./#0∋!∀#∃%&∋!5<!()!23! ! 04661519183 . No entanto. ou quando em inventário. A cessão legal depende de lei e.∋%. Como mencionado nos dispositivos legais acima. enquanto que na parcial.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Vicente Camillo ! !! Gratuita ou Onerosa " Na cessão gratuita. com ou sem coobrigação da instituição cedente. mas não responde pela solvência do devedor.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Ou seja. a cessão de crédito deve ser formalizada em contrato. se também garantir a solvência do devedor. A regra geral é a de que o cedente garante apenas a existência do crédito cedido.%#+. a instituição cedente pode ser responsável pelo crédito cedido junto com o devedor do mesmo. quando o crédito já está sendo demandado. elas estão autorizadas a ceder. de financiamento e de arrendamento mercantil. como não poderia ser diferente./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. não resulta da vontade das partes. Já a cessão judicial se faz em juízo. não. há má-fé do cedente). a cessão é pro solvendo (fato que sempre ocorre quando a cessão é onerosa. enquanto que na cessão onerosa há exigência da contraprestação. caso contrário é ineficaz perante 04661519183 terceiros. financiamento e arrendamento mercantil para pessoas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional desde que realizadas sem coobrigação da instituição cedente. julgue o item a seguir. anteriormente cedidos e (ii) a aquisição de créditos com recursos originários de aceites cambiais. vejamos a questão abaixo: 07. não será admitida (i) a recompra.Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro. não sendo admitida. 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+. a prazo.∗&−.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. É importante mencionar que as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil podem também ceder créditos oriundos de operações de empréstimo.∋%. E./#0∋!∀#∃%&∋!51!()!23! ! 04661519183 .%#+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . A cessão de créditos pode ocorrer com ou sem coobrigação da instituição cedente./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. para finalizar.−+. Vicente Camillo ! Nestas situações. de créditos vincendos. CESPE . sem recompra dos créditos cedidos e liquidação à vista das operações. nesse tipo de cessão. a recompra a prazo de créditos vincendos anteriormente cedidos. A operação tem como princípio básico a compra de direitos creditórios. Ou seja.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof./#0∋!∀#∃%&∋!54!()!23! ! 04661519183 .Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Deste modo. pode vender estes direitos creditórios à instituição financeira e. com isso. caracterizada pela responsabilidade de pagar ou de substituir o crédito cedido em caso de inadimplência do tomador ou outras situações previstas no contrato de cessão. ou seja./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.%#+.∋%. obter empréstimos. A coobrigação do cliente é uma das formas de garantia prestadas nesta operação de crédito. Vicente Camillo ! A cessão de créditos é o negócio pelo qual o credor transfere a terceiro sua posição na relação obrigacional. ela pode ser substituída por outra forma de garantia. pois estes valores já foram cedidos à instituição financeira e ainda não estão vencidos. não é admitida a recompra a prazo de créditos vincendos anteriormente cedidos. a empresa que pratica operações mercantis com recebimento a prazo. Quando se opta pela coobrigação. GABARITO: CERTO 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+.∗&−. Caso o tomador (cliente da empresa) não pague os créditos cedidos. ou substituir este crédito por outro. A coobrigação é apenas uma das formas de garantia prestadas. o cedente fornecedor vende ao terceiro créditos performados ou a performar oriundos de suas negociações comerciais.−+. a empresa é obrigada a pagar. /(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Nesta aula iremos analisar principalmente as características legais das operações ativas solicitadas pelo Edital. são aquelas nas quais as instituições financeiras aplicam os recursos captados de terceiros ou de seus sócios. em grande parte. Por exemplo. são as disposições jurídicas a que se aplicam. Vicente Camillo ! 9. o banco de investimento aplica os recursos captados nas operações citadas acima e delas irá realizar suas receitas e resultados.%#+. pois todas possuem como fundamento a geração de resultados às instituições financeiras.−+. Ou seja./#0∋!∀#∃%&∋!55!()!23! ! 04661519183 .Marcos Vinicios Miranda da Rocha . depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos. 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+. O que as diferencia.∗&−.∋%.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. vamos considerar um banco de investimento. O conceito é muito simples e objetivo. Suas principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo. ou seja.! OPERAÇÕES ATIVAS: INTRODUÇÃO As operações ativas correspondem àquelas registradas no ativo das instituições financeiras. subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários. As características econômicas não são motivo de preocupação. a partir do momento em que o bem se encontra na posse do mutuário. qualidade e quantidade. por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição. consumiu o bem fungível motivo do mútuo e o restituiu na forma prevista). !∀#∃%&∋()∗+. o mesmo bem (dinheiro) deverá ser devolvido pelo mutuário ao mutuante. qualidade e quantidade. ou seja. Os contratos de mútuo podem ser gratuitos ou onerosos. de mesma espécie. Neste caso é lícito cobrar uma remuneração pela transferência do domínio do bem mutuado. As partes no contrato de mútuo são o mutuante (aquele que emprestou) e o mutuário (quem tomou o empréstimo. Inclusive. qualidade e quantidade.∋%. não havendo a tradição.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. em se tratando de contrato real. fungível caracteriza o bem que pode ser substituído por outro que apresente as mesmas características.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Como há a transferência do domínio do bem.−+. No contrato de mútuo há a transferência do domínio do bem emprestado ao mutuário. São diversos conceitos em uma definição só.! OPERAÇÕES ATIVAS: CONTRATOS DE MÚTUO A definição do mútuo está no Código Civil: é o empréstimo de coisas fungíveis. se o contrato de mútuo prever o empréstimo em dinheiro. Por exemplo. ou seja. criando a obrigação para o mutuário de restituir o equivalente ao que recebeu. Ou seja.%#+. sua eficácia (validade) depende da transferência do bem. Ou seja. juros. o mutuante precisa ser proprietário do mesmo. no qual o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.∗&−. Vicente Camillo ! 10. nesta situação há a devolução de bem do mesmo gênero. o contrato não é válido. Primeiro. ele arca com todos os possíveis riscos que podem acometer o bem./#0∋!∀#∃%&∋!56!()!23! ! 04661519183 . ou 04661519183 deter autorização para promover o mútuo. acrescido de juros e demais encargos contratados. das operações de financiamento bancário (cujos recursos emprestados devem ser empregados em finalidade específica). !! se o empréstimo reverteu em benefício do menor. Mas.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Neste sentido. estando ausente essa pessoa. quando possuir finalidade econômica (ocorre quando o mutuante contrate no exercício da atividade empresarial. 591 do Código Civil: !∀#∃%&∋()∗+. por exemplo. de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo. não poderá ser reavido do mutuário ou de seus fiadores. Vicente Camillo ! Em regra. a incidência de juros remuneratórios é mais comum nos contratos de mútuo que envolvem dinheiro. o ratificar posteriormente. São elas: !! se a pessoa. como o mútuo bancário. as quais estabelecem que o objetivo do mútuo pode ser reavido do menor ou de seus fiadores . !! se o menor obteve o empréstimo maliciosamente.−+. Tal característica está prevista no art. !! se o menor./#0∋!∀#∃%&∋!53!()!23! ! 04661519183 ./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. considera-se que as partes em um contrato de mútuo devem ser genericamente capazes. sem prévia autorização de seu responsável. ou exerça profissionalmente a atividade de mutuante). !! se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Outra importante característica do mútuo. 04661519183 Apesar de exigir apenas a finalidade econômica.∋%. ou operações variadas de crédito. o mútuo feito a pessoa menor. em tal caso. se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais.∗&−. é a ocorrência de juros remuneratórios. Mas. a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças. há exceções a esta regra de mútuo a menores sem prévia autorização do seu responsável.%#+. É o caso. ! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Vicente Camillo ! Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual. O artigo estabelece que a taxa de juros não poderá ultrapassar a taxa a que se refere o art. 406, dispositivo que segue abaixo: Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional. Sendo assim, é possível inferir que “a taxa de juros remuneratórios deverá ser igual ou inferior a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que são flutuantes, fixadas mensalmente pelo Conselho de Política Monetária do Banco Central – COPOM, e correspondente a taxa SELIC, ou seja, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia para os títulos federais, instituída pela Lei n. 8.981/95.”1 E, quase sempre, vem esta pergunta à mente: se o limite da taxa de juros no contrato de mútuo é a Taxa SELIC, qual o motivo dos contratos cobrarem, em muitas vezes, percentuais mais elevados: A resposta: “mesmo que fixados no limite máximo [juros], poderão ser cobrados cumulativamente aos remuneratórios, mesmo que 04661519183 juntos ultrapassem o limite do art. 591, isto porque a cumulação de juros remuneratórios e moratórios é admitida em nossa jurisprudência, v. g. Súmula do Superior Tribunal de Justiça n. 102.”2 A título de curiosidade, segue o enunciado da referida Súmula: !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ∀ !#∃%&∋()∗+!),−./,0!%1231405!6!7012/.20!,8!9:2−0!10!10;0!<=,4>0!<4;4?5!∗8;4≅2.! Α−≅!(.;4>.1,4+!Β8/8≅41.+!.10!Χ+!15!∆Ε+!∀!Φ8;5!ΕΓΓΗ5!Ι4≅ϑ01Κ;8?!89Λ! ΜΝ22ϑΛΟΟΠ−≅57095Θ/Ο./24>0≅ΟΗΡΣΓΤ5!%78≅≅0!89Λ!∀Χ!Π−15!ΕΓ∀Σ5! Ε !Υ,89! !∀#∃%&∋()∗+,∗&−./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+,−+.∋%,%#+,/#0∋!∀#∃%&∋!59!()!23! ! 04661519183 - Marcos Vinicios Miranda da Rocha ! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Vicente Camillo ! Sumula 102 do STJ - A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS SOBRE OS COMPENSATORIOS, NAS AÇÕES EXPROPRIATORIAS, NÃO CONSTITUI ANATOCISMO VEDADO EM LEI. Por fim, é importante citar que os contratos de mútuo extinguem-se com o (i) pagamento no prazo avençado cumprindo-se todas as obrigações pactuadas, (ii) por meio de dação em pagamento, (iii) novação (criação de novo contrato sobre o anteriormente estabelecido), (iv) compensação (extinção da obrigação em que os sujeitos da relação obrigacional são, ao mesmo tempo, credores e devedores), (v) confusão (credor e devedor reúnem-se na mesma pessoa) e (vi) remissão (perdão). Abaixo, uma questão para complementar e finalizar o assunto: 08. CESPE - Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro, julgue o item a seguir. Os contratos de mútuo apresentam características idênticas aos empréstimos para capital de giro, visto que ambos envolvem operações com prazos inferiores a 90 dias e 04661519183 apresentam poucas exigências quanto às garantias exigidas. O empréstimo de capital de giro é operação tradicional bancária com o objetivo de suprir as necessidades de caixa (liquidez) das empresas. Como os prazos de recebimento e pagamento destas é, geralmente, descasado, elas podem utilizar recursos concedidos por instituição financeira, a fim de alinhar os prazos. O prazo médio deste tipo de financiamento é de 180 dias. !∀#∃%&∋()∗+,∗&−./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+,−+.∋%,%#+,/#0∋!∀#∃%&∋!52!()!23! ! 04661519183 - Marcos Vinicios Miranda da Rocha ! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. Vicente Camillo ! O contrato de mútuo possui as mesmas características dos empréstimos para capital de giro, no entanto o prazo médio é superior a 180 dias. Desta forma, ambos possuem prazo superior a 90 dias. Adicionalmente, cumpre citar que pode haver necessidade de prestação de garantias para a realização dos contratos. Por exemplo, o empréstimo para capital de giro pode ser garantido com direitos creditórios da empresa. GABARITO: ERRADO 04661519183 11.! OPERAÇÕES ATIVAS: FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Sobre financiamento imobiliário, discutiremos alguns assuntos relacionados ao Sistema de Financiamento Imobiliário. A boa notícia é que são poucos e básicos, sem maiores dificuldades. !∀#∃%&∋()∗+,∗&−./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+,−+.∋%,%#+,/#0∋!∀#∃%&∋!5:!()!23! ! 04661519183 - Marcos Vinicios Miranda da Rocha mais precisamente !∀#∃%&∋()∗+.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. As operações de financiamento imobiliário em geral são livremente efetuadas pelas entidades autorizadas a operar no SFI./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Enquanto neste as taxas são praticadas livremente e de acordo com o acordado entre as partes./#0∋!∀#∃%&∋!5. o que resulta em baixas taxas de juros. parte dos recursos captados na caderneta de poupança é direcionado para o financiamento imobiliário.∗&−. !! Bancos com carteira de crédito imobiliário. !! Bancos de investimento. com o Sistema de Financiamento Imobiliário. o SFH tem como objetivo facilitar e promover a construção e a aquisição da casa própria ou moradia. podendo empregar recursos provenientes da captação nos mercados financeiros e de valores mobiliários.−+. o que dá a ele um caráter também social.SFI tem por finalidade promover o financiamento imobiliário em geral.∋%. !! Bancos comerciais. Por exemplo.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Neste contexto. As entidades que operam no SFI são: !! Caixas econômicas.%#+. naquele há vinculação de recursos 04661519183 captados (FGTS e caderneta de poupança) a operações de financiamento da habitação. !! Outras entidades. !! Companhias hipotecárias e. !! Sociedades de crédito imobiliário. !! Associações de poupança e empréstimo. Adicionalmente. a critério do Conselho Monetário Nacional. diferentemente do SFI. especialmente pelas classes de menor renda da população.!()!23! ! 04661519183 . segundo condições compatíveis com as da formação dos fundos respectivos. que possui participação relevante da Caixa Econômica Federal. é importante não confundir o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Vicente Camillo ! O Sistema de Financiamento Imobiliário . Este é um exemplo de captação realizada no mercado financeiro e mostra que boa parte dos recursos captados na caderneta de poupança financia aquisições imobiliárias nos dois sistemas de financiamento. cujas disposições foram vistas na aula passada. mesmo diante de contingências que podem acometer o tomador do financiamento. Afinal. Para o mercado de capitais. Vicente Camillo ! 65% do total captado na poupança. pelos tomadores de financiamento. 12. há o exemplo da emissão pública de letras de crédito imobiliárias. de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente.∋%. em parcelas !∀#∃%&∋()∗+. !! remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato. faz-se necessária uma garantia de quitação do contrato. Importante notar que.−+.∗&−. !! capitalização dos juros. as operações de financiamento nele realizadas devem observar a contratação de seguros contra morte e invalidez permanente./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+./#0∋!∀#∃%&∋!6<!()!23! ! 04661519183 . Mesmo que pactuada livremente entre as partes. sendo que 52% é direcionado ao SFH e 13% às operações de financiamento imobiliário contratadas livremente no mercado no SFI. !! contratação. 04661519183 como os prazos de amortização são alongados.%#+.! OPERAÇÕES ATIVAS: CREDITO CONSIGNADO O empréstimo consignado é uma operação de crédito (empréstimo pessoal) cujo pagamento é descontado diretamente.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. toda operação de financiamento imobiliário deverá observar as seguintes condições essenciais: !! reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste. dadas as características do setor imobiliário. O mesmo se aplica aos aposentados./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. É possível inferir desta definição a possibilidade de realização do crédito consignado em operações de empréstimo.−+. o pagamento das prestações é feito de forma direta.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.112/91 também prevê o mesmo dispositivo aos funcionários públicos. que dispõe sobre o crédito consignado. ou seja. financiamento ou arrendamento mercantil. poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a proceder aos descontos referidos.%#+. Em ambos os casos. de forma irrevogável e irretratável.820/2003. da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do contratante. A Lei 8. Segundo a Lei 10. poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. como estatutários. a critério da administração e com reposição de 04661519183 custos. quando previsto nos respectivos contratos./#0∋!∀#∃%&∋!61!()!23! ! 04661519183 .∗&−. financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social. Vicente Camillo ! mensais fixas. A consignação em folha de pagamento ou de benefício depende de autorização prévia e expressa do cliente para a instituição financeira. através de desconto na folha de pagamento ou em momento anterior ao do crédito devido pelo empregador ao !∀#∃%&∋()∗+. na forma definida em regulamento. que.∋%. ao estabelecer que mediante autorização do servidor. o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Este tipo de operação pode ser contratado em até 72 meses. os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT poderão autorizar. tanto para funcionários celetistas. ∗&−.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . ou (ii) a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. o limite era de 30%. Até então./#0∋!∀#∃%&∋!64!()!23! ! 04661519183 .! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. mediante solicitação formal do primeiro.∋%. em função da retração econômica./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. !! tornar disponíveis aos empregados. Importante mencionar que este limite de 35% foi definido em outubro de 2015. o limite foi aumentado em 5%. Esta é a essência do crédito consignado. Vicente Camillo ! empregado como remuneração disponível ou verba rescisória. sendo que os valores poderiam ser utilizados de acordo com a vontade do devedor. entendidas como as importâncias devidas em dinheiro pelo empregador ao empregado em razão de rescisão do seu contrato de trabalho. são obrigações do empregador referentes ao crédito consignado: !! prestar ao empregado e à instituição consignatária.%#+. Importante mencionar que. aumento da inadimplência e juros elevados. Talvez a informação mais importante em relação ao crédito consignado seja o limite de desconto aplicável atualmente. O limite é de 35% da renda disponível. sendo que a utilização destes 5% adicionais deve observar ao menos 1 dos critérios acima mencionados.−+. Porém. para fins de desconto em folha. e !∀#∃%&∋()∗+. considera-se a renda disponível do empregado (depois dos impostos e parcelas previdenciárias) e/ou verbas rescisórias. as informações necessárias para a contratação da operação de crédito ou arrendamento mercantil. 04661519183 Continuando. bem como às respectivas entidades sindicais que as solicitem. sendo que 5% podem ser destinados exclusivamente para (i) a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. as informações referentes aos custos envolvidos. não será corresponsável pelo pagamento dos empréstimos.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. financiamentos e arrendamentos concedidos aos seus empregados. mas responderá como devedor principal e solidário perante a instituição consignatária por valores a ela devidos em razão de contratações por ele confirmadas na forma desta Lei e de seu regulamento que deixarem. salvo disposição contratual em contrário. Este último aspecto está em relevo. por sua falha ou culpa. !∀#∃%&∋()∗+.−+.∋%. inclusive.%#+. não as esqueça. mais importante. Portanto. inclusive sobre as verbas rescisórias. de ser retidos ou repassados. Vicente Camillo ! !! efetuar os descontos autorizados pelo empregado. dada sua relevância. uma contrapartida ao empregador para cumprir esta função: descontar na folha de pagamento do mutuário os custos operacionais decorrentes da realização da operação.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .∗&−. incluindo o consignado. seja na renda ou nas verbas rescisórias. No entanto. e repassar o valor à instituição consignatária na forma e no prazo previstos em regulamento. Grave esta disposição: é obrigação do empregador fazer o desconto. o empregador. mas são ótimas para uma questão difícil no certame e. Há./#0∋!∀#∃%&∋!65!()!23! ! 04661519183 . Por fim. cabe citar a regra estabelecida pelo Bacen em relação às operações de crédito. que deverá ser realizado até o quinto dia útil após a data de pagamento ao mutuário de sua remuneração disponível. são recentíssimas (integradas ao ordenamento jurídico em janeiro de 2015)./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. que favorece o estabelecimento da possibilidade de portabilidade do crédito. e repassar o valor à instituição financeira que concede o crédito consignado. 04661519183 Estas regras são pouco abordadas. Mas. na prestação de serviços e na contratação de operações.Marcos Vinicios Miranda da Rocha ./#0∋!∀#∃%&∋!66!()!23! ! 04661519183 . Vicente Camillo ! O Bacen decidiu que fica vedada às instituições financeiras. contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições. 04661519183 13. quase !∀#∃%&∋()∗+. pequenas.∗&−.! OPERAÇÕES ATIVAS: MICROCRÉDITO A concessão de crédito feita no mercado financeiro geralmente abarca empresas formais. médias e grandes./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento.%#+.∋%.−+. a celebração de convênios.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. !∗%&−. bastante diferente daquela adotada para as operações de crédito tradicionais. seja para se tonar parte da economia formal. Desta forma.−+. cujas definições estão consolidadas na Lei 11. estabelece-se a chamada “Microfinanças˜.9&%6!+∃! 7&%(06!∋!%! 0:5∃&9. É entendida como principal atividade do setor de microfinanças pela importância para as políticas públicas de superação da pobreza e também pela geração de trabalho e renda. Vicente Camillo ! sempre exclui uma parcela da população que necessita de recursos. 04661519183 O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) tem como objetivo incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares (pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ∀ !#∃%&∋()!∗%&+∋..%#+.3%(!4!∃!5%5∋6!+∃!7%. O microcrédito urbano é tecnicamente conhecido como Microcrédito Produtivo Orientado (MCPO).∗&−.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. chamada de Crediamigo.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . O termo microfinanças.110/2005.%&9∋!+∋!∗∋6∃!#∃≅&0. portanto. processos e gestão diferenciados3./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. refere-se à prestação de serviços financeiros adequados e sustentáveis para população de baixa renda. Adiante veremos as definições do MCPO e do Crediamigo.∋(/!∗01&∃20. com utilização de produtos.∋(!#∃%&∋()! ?≅∋6%&+∃!Α.%. no contexto das microfinanças.Β∃/!Χ!7&%(∆60%!4!787)!ΕΦΦΓ/! !∀#∃%&∋()∗+./#0∋!∀#∃%&∋!63!()!23! ! 04661519183 . se dedica a prestar esses serviços exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de pequeno porte.1∃!8∋.∋%. tradicionalmente excluída do sistema financeiro tradicional. A atividade de microcrédito é definida como aquela que.10%!+∃!1∃∃5∋&%90<0(:∃!+∋!1&=+09∃!>!∗%&+∋. ou mesmo para promover investimentos.!∗%&−. diferenciando-se dos demais tipos de atividade microfinanceira também pela metodologia utilizada. O Banco do Nordeste possui uma importante linha de microcrédito urbano. %#+./#0∋!∀#∃%&∋!69!()!23! ! 04661519183 . através da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado. Vicente Camillo ! porte. !! o contato com o tomador final dos recursos deve ser mantido durante o período do contrato. é concedida para o atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte. propriamente chamada de microcrédito produtivo orientado. temos um Programa que possui um objetivo (já comentado) e utiliza como instrumento para a consecução deste objetivo uma forma específica de crédito. e 04661519183 !! o valor e as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do tomador final dos recursos. para acompanhamento e orientação.−+. ainda. (iii) manter !∀#∃%&∋()∗+. Em resumo. utilizando metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde é executada a atividade econômica. em estreita interlocução com este.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.∋%. que: !! o atendimento ao tomador final dos recursos deve ser feito por pessoas treinadas para efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre o planejamento do negócio./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. para definição das necessidades de crédito e de gestão voltadas para o desenvolvimento do empreendimento. cuja metodologia deve (i) considerar o relacionamento direto com o empreendedor. devendo ser considerado.∗&−. (ii) ser feita por pessoa treinada para efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre o planejamento do negócio. visando ao seu melhor aproveitamento e aplicação. Pois bem. Esta forma de crédito. considera-se microcrédito produtivo orientado a forma de crédito que atende as necessidades de pequenos empreendedores. com renda bruta anual de até R$ 120 mil). bem como ao crescimento e sustentabilidade da atividade econômica.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . para acompanhamento e orientação./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. e (iv) o valor e as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do tomador final dos recursos.∗&−. Desta forma. pois além de conceder o crédito há diversas outras atividades realizadas pelo emprestador junto ao tomador. os bancos cooperativos e as centrais de cooperativas de crédito também poderão atuar como repassadores de recursos das instituições financeiras acima definidas para as instituições de microcrédito produtivo orientado também acima definidas.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .%#+. Ressalta-se que os bancos de desenvolvimento.∋%. visando ao seu melhor aproveitamento e aplicação. Estados e DF) !! Bancos múltiplos com carteira comercial !! Bancos comerciais e Caixa Econômica Federal !! Instituições de microcrédito produtivo orientado: •!Cooperativas singulares de crédito •!Agências de fomento •!Sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte •!Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público./#0∋!∀#∃%&∋!62!()!23! ! 04661519183 .−+. as agências de fomento. Vicente Camillo ! contato durante o período do contrato. estas instituições figuram como intermediárias entre as !∀#∃%&∋()∗+. Evidente que esta modalidade de crédito possui uma forte conotação social e de orientação técnica.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. As instituições financeiras autorizadas a operar o PNMPO são: !! Instituições Financeiras Oficiais # Aquelas controladas por Ente Público (União. que desenvolvam atividades 04661519183 de crédito destinadas a microempreendedores. mandato ou aquisição de operações de crédito que se enquadrarem nos critérios exigidos pelo PNMPO. em regra. mas sim através de intermediários.∋%.∗&−. há que citar a origem dos recursos destinados ao PNMPO. Ou seja. devendo habilitar-se no Ministério do Trabalho e Emprego demonstrando que suas operações de microcrédito produtivo orientado serão realizadas em conformidade as exigências legais disposta no início deste tópico. os bancos comerciais e a Caixa Econômica Federal devem manter aplicados. as instituições financeiras deverão constituir estrutura própria para o desenvolvimento desta atividade. desde que tal sociedade tenha por objeto prestar serviços necessários à contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e que esses serviços não representem atividades privativas de instituições financeiras. as IFs não atuam diretamente na concessão de microcrédito.−+. Para que possam atuar diretamente no PNMPO.%#+. em operações de crédito destinadas à população de baixa !∀#∃%&∋()∗+. Vicente Camillo ! instituições financeiras e as instituições de microcrédito produtivo orientado. devendo essa sociedade habilitar-se no Ministério do Trabalho e 04661519183 Emprego. São as seguintes: !! Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT !! Parcela dos recursos de depósitos à vista destinados ao microcrédito # Os bancos múltiplos com carteira comercial. Já as instituições financeiras públicas federais poderão atuar no PNMPO por intermédio de sociedade na qual participe direta ou indiretamente.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof./#0∋!∀#∃%&∋!6:!()!23! ! 04661519183 . Continuando./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Isto ocorre porque as instituições financeiras atuarão no PNMPO por intermédio das instituições de microcrédito produtivo orientado nominadas no por meio de repasse de recursos.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . ∋%. pessoa natural ou jurídica. valor correspondente a.−+.Política Econômica e Monetária/2013 Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. devendo ser executada com base em metodologia específica. Trata-se de operação realizada com empreendedor urbano ou rural. desconsiderando-se 04661519183 a avaliação dos riscos da operação.∗&−. assim como os mecanismos de controle e acompanhamento do volume de inadimplência. na qual se efetive a análise de receitas e despesas.Ana (BACEN)/Área 3 . !! Orçamento geral da União ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Abaixo./#0∋!∀#∃%&∋!6. julgue o item a seguir.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . 2% dos saldos dos depósitos à vista captados pela instituição. !∀#∃%&∋()∗+. Vimos neste tópico a definição de microcrédito produtivo orientado. uma questão recentíssima sobre o assunto: 09.!()!23! ! 04661519183 . haja visto que essa operação corresponde a uma política social apoiada pelo governo brasileiro. no mínimo. A operação de microcrédito pode ser realizada com empreendedor urbano ou rural. CESPE . Vicente Camillo ! renda e a microempreendedores.%#+.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. somente quando forem alocados para operações de microcrédito produtivo rural efetuadas com agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF !! Outras fontes alocadas para o PNMPO pelas instituições financeiras ou instituições de microcrédito produtivo orientado. na qual se efetive a análise de receitas e despesas.∋%.−+. GABARITO: ERRADO 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+./#0∋!∀#∃%&∋!3<!()!23! ! 04661519183 . assim como os mecanismos de controle e acompanhamento do volume de inadimplência./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Vicente Camillo ! pessoa natural ou jurídica. devendo ser executada com base em metodologia específica.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.%#+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . CONSIDERANDO-SE a avaliação dos riscos da operação.∗&−. No entanto.∋%.%#+. mas./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Portanto. apesar da posse do bem ser do arrendatário. o bem é adquirido pela instituição arrendadora e. !∀#∃%&∋()∗+. Portanto.! OPERAÇÕES ATIVAS: ARRENDAMENTO MERCANTIL A discussão sobre arrendamento mercantil é muito interessante./#0∋!∀#∃%&∋!31!()!23! ! 04661519183 . (iv) os bancos de investimento. (v) os bancos de desenvolvimento. sendo que as pessoas numeradas dos itens iii ao vii podem apenas realizar o leasing financeiro. (ii) bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil. dada o benefício tributário.−+. Vicente Camillo ! 14. trata-se de pessoa jurídica que realiza a operação de arrendamento mercantil. (vi) as caixas econômicas e (vii) as sociedades de crédito imobiliário. o Conselho Monetário Nacional estabeleceu que podem obter tratamento tributário favorecido nas operações de leasing apenas (i) as pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil (sociedades de arrendamento mercantil). por se tratar de operação na qual a instituição que realiza o leasing (arrendadora) adquire o bem escolhido pelo cliente (arrendatário) para a utilização deste.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . por isto.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. é de sua propriedade. muita atenção: a Lei permite a realização do arrendamento mercantil por pessoa jurídica. !! Bem arrendado " escolhido pelo arrendatário para ser por ele utilizado pelo menos no período de duração do arrendamento. é preciso definir a função de cada uma das partes nesta operação: !! Arrendador " Segundo a definição legal.∗&−. de desenvolvimento e/ou de crédito imobiliário. (iii) bancos múltiplos com carteira de investimento. na prática. apenas 04661519183 as instituições elencadas acima realizam estas operações !! Arrendatário " Pessoa física ou jurídica que escolhe o bem a ser arrendado e possui sua posse (mas não a propriedade) até o final do contrato. adicionalmente. Como as despesas durante o uso do bem são do arrendatário e este pode optar pela aquisição da propriedade do bem ao final do contrato por preço livremente pactuado (em geral um valor residual).∋%. a operação ativa é realizada sobre a negociação de um direito de uso de um bem por um período de tempo determinado. E o arrendamento mercantil pode ser classificado em financeiro ou operacional. fornecer retorno a este. o! As despesas de manutenção. a depender dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem. o arrendador recebe um único pagamento por isto. adicionalmente./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. podendo ser.−+. características e explicações seguem abaixo: !! Arrendamento Mercantil Financeiro o! As contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato. obtenha um retorno sobre os recursos investidos.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . devidos pelo arrendatário.%#+. Em resumo. no arrendamento mercantil./#0∋!∀#∃%&∋!34!()!23! ! 04661519183 . entende-se que no arrendamento mercantil financeiro há substancial transferência de riscos e benefícios ao !∀#∃%&∋()∗+. Como contrapartida. o valor de mercado do bem arrendado. sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e. ou uma série periódica de pagamentos até o final do contrato. Vicente Camillo ! Das definições acima é possível concluir que.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. inclusive.∗&−. assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade do arrendatário o! O preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado. As definições. trata-se de leasing financeiro aquele cujos 04661519183 pagamentos prestados pelo arrendatário são suficientes para cobrir os custos do arrendador e. Este é o fundamento do leasing financeiro.. questões sobre o assunto: 10. sobretudo se considerarmos que a produção do bem cabe ao arrendador.−+./#0∋!∀#∃%&∋!35!()!23! ! 04661519183 . ficando responsável pela manutenção técnica do bem o! as contraprestações a serem pagas pelo arrendatário contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes a sua colocação à disposição do arrendatário. é possível realizar um arrendamento deste bem com prazo mínimo de 2 anos.∗&−. entende-se como arrendamento mercantil operacional aquele no qual os riscos e benefícios da operação estejam de maneira substancial com o arrendador. Vicente Camillo ! arrendatário. não se esqueça! !! Arrendamento Mercantil Operacional o! ocorre quando a próprio produtor ou fabricante do bem faz o arrendamento. assim como sua assistência técnica. e o! não haja previsão de pagamento de valor residual garantido./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. CESPE . Abaixo. E. por fim. cabe citar que o prazo mínimo de arrendamento é de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos e de três 04661519183 anos para os demais. o! o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado. o! o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . As definições acima nos permite concluir isto.%#+. Neste caso.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.∋%. se considerarmos o leasing de um veículo popular com vida útil de 5 anos.Escriturário (BB)/2007/2 !∀#∃%&∋()∗+. Por exemplo. não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% (noventa por cento) do "custo do bem. /(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Com o crescimento do mercado. crescem./#0∋!∀#∃%&∋!36!()!23! ! 04661519183 . em troca do recebimento de prestações periódicas. 04661519183 Exatamente como definimos acima: operação na qual a instituição que realiza o leasing (arrendadora) adquire o bem escolhido pelo !∀#∃%&∋()∗+. Vicente Camillo ! O leasing. julgue o próximo item. também conhecido como arrendamento mercantil. têm sido dois institutos importantes para o crescimento das empresas brasileiras.−+. Considerando esses institutos jurídicos. e o factoring. também conhecido como fomento mercantil. uma empresa transfere o direito de usufruto de determinado bem de sua propriedade a outra (cliente). também. as garantias. como os seguros.∋%.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.%#+. Na operação de leasing.∗&−.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . quando a empresa que produz o bem faz o leasing. GABARITO: CERTO 11. titular de bem móvel. FGV . denomina-se: a) lease-back./#0∋!∀#∃%&∋!33!()!23! ! 04661519183 . ficando responsável pela sua manutenção. que se obriga a entregar o bem objeto do contrato ao arrendatário. c) leasing financeiro. b) leasing puro.−+. 04661519183 Como vimos acima. e) leasing de retorno. Destacando que o direito de propriedade é da empresa que faz o leasing.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.∗&−. d) leasing operacional. Vicente Camillo ! cliente (arrendatário) para a utilização deste. pessoa natural ou jurídica. !∀#∃%&∋()∗+./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.∋%.%#+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . mediante o respectivo pagamento das prestações determinadas e com a incumbência de prestar assistência técnica permanente durante o prazo acordado.Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/2007 O contrato celebrado entre uma sociedade de arrendamento mercantil. há leasing operacional. Vicente Camillo ! GABARITO: LETRA D 12. e) pode recair sobre bens de consumo em geral. à disciplina exclusiva daquele contrato. ESAF .Marcos Vinicios Miranda da Rocha .∋%./#0∋!∀#∃%&∋!39!()!23! ! 04661519183 . d) não admite revisão ainda com a obsolescência do bem.∗&−.%#+.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.−+. 04661519183 Às respostas: a) Incorreto. portanto./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. b) pode ser analisado como forma especial de venda e compra de bens. c) constitui mútuo travestido de locação de bens. O contrato de leasing é por tempo determinado !∀#∃%&∋()∗+.Procurador do Banco Central do Brasil/2002 O arrendamento mercantil é tipo de contrato financeiro que: a) faculta que o bem objeto seja mantido sob posse e guarda do arrendatário por tempo indeterminado. sujeito. não podendo ser de consumo em geral.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. c) Incorreto.∋%. Por isso se trata de bens duráveis (móveis ou imóveis).%#+. Vicente Camillo ! b) Correto./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. pois se trata de um contrato e) Incorreto. A natureza dos bens objeto de uma operação de arrendamento mercantil deve permitir sua contabilização no ativo imobilizado do arrendatário.∗&−. GABARITO: LETRA B 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . além de possuir legislação própria d) Pode ser revisto sim.−+. Não se trata de mútuo. pois não é um empréstimo./#0∋!∀#∃%&∋!32!()!23! ! 04661519183 . trata-se de uma forma especial de compra e venda. Como no final do contrato existe a opção de compra pelo arrendatário. que em geral é formalizado por CCB. Vicente Camillo ! 15. considerando que estes sofriam de insegurança e instabilidade oriundas de controvérsias existentes nos tribunais. em relação a uma pessoa física ou jurídica qualquer (devedor). Por isso. Ou seja. seja pela soma nela indicada. representando promessa de pagamento em dinheiro.! OPERAÇÕES ATIVAS: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB) A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito executivo extrajudicial emitido.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.−+. o cliente da instituição financeira toma um crédito e simultaneamente firma o compromisso com a instituição financeira em torno da CCB. em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada (as quais devem integrar o Sistema Financeiro Nacional)./#0∋!∀#∃%&∋!3:!()!23! ! 04661519183 . A ideia esposada acima é muito objetiva: a CCB é um título que representa um crédito extrajudicial (valor a receber sem necessidade de declaração judicial) da instituição financeira ou entidade a ela equiparada. considerando que ambas integram o SFN.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . O surgimento da CCB teve como objetivo facilitar a concessão de financiamentos bancários. seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo. de qualquer modalidade. ou nos !∀#∃%&∋()∗+. certa. Talvez o exemplo mais comum é a concessão de crédito rotativo. à possibilidade de capitalização dos juros e à conferência de força executiva aos contratos de concessão de crédito celebrados pelas instituições financeiras e seus clientes. a CCB foi constituída como sendo uma promessa de 04661519183 pagamento em dinheiro.%#+. a CCB representa dívida em dinheiro. entre outras questões.∋%. necessariamente lastreada em uma operação de crédito de qualquer modalidade e submetida ao regime jurídico dos títulos de crédito. por pessoa física ou jurídica. Como é considerada um título de crédito.∗&−. relacionadas. líquida e exigível. decorrente de operação de crédito. como avais e garantias reais (constituída por bem patrimonial de qualquer espécie. documento no qual ficará registrado as características da operação (valor. garantias etc. capitalizados ou não. real ou fidejussória. material ou imaterial. juros.∋%. Na CCB poderão ser pactuadas as seguintes questões: !! os juros sobre a dívida. se for o caso. prazo de pagamento. pelo emitente ou por terceiro garantidor. A instituição financeira pode conceder algum credito a seu cliente e formalizá-lo através da CCB. representando a natureza da operação de crédito realizada. !! os casos de ocorrência de mora e de incidência das multas e penalidades contratuais./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. uma dívida da pessoa jurídica ou física inadimplente contra a instituição financeira credora. móvel ou imóvel./#0∋!∀#∃%&∋!3.). Não é difícil de compreender o porquê a CCB está categorizada na aula de operações ativas. Vicente Camillo ! extratos da conta corrente. com ou sem garantia. para satisfazer o crédito que detém.∗&−. presente ou futuro. indicam que a CCB não adimplida representa. cedularmente constituída. os critérios de sua incidência e. !! os critérios de apuração e de ressarcimento. consumível ou não. disponível e alienável. bem como as hipóteses de vencimento antecipado da dívida.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. bem como as despesas e os demais encargos decorrentes da obrigação. por si só.%#+. podendo ser emitida. cuja titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro garantidor da obrigação principal). que pode instituir garantias. das despesas de !∀#∃%&∋()∗+. estudadas na disciplina de Direito Comercial. a periodicidade de sua capitalização. Estas características. 04661519183 !! os critérios de atualização monetária ou de variação cambial como permitido em lei. fungível ou infungível.!()!23! ! 04661519183 .−+. de acordo com os critérios estabelecidos na própria Cédula de Crédito Bancário. judiciais ou extrajudiciais. !! as obrigações a serem cumpridas pelo credor. ou de seu saldo devedor.∋%. !∀#∃%&∋()∗+. Vicente Camillo ! cobrança da dívida e dos honorários advocatícios./#0∋!∀#∃%&∋!9<!()!23! ! 04661519183 . a modalidade de garantia da dívida. é possível o estabelecimento de garantia em 04661519183 documento separado à CCB. suas garantias ou liquidação. sendo que os honorários advocatícios extrajudiciais não poderão superar o limite de dez por cento do valor total devido. !! quando for o caso. Dos termos acima é possível perceber que a CCB formaliza tudo em relação à operação pactuada entre a instituição financeira e seu cliente. !! a obrigação do credor de emitir extratos da conta corrente ou planilhas de cálculo da dívida.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . obrigações da instituição financeira e a forma de cômputo da remuneração desta. fique atento ao seguinte: mesmo que a garantia do crédito esteja presente na CCB. Mas.%#+. desde que de acordo com as normas legais aplicáveis. e !! outras condições de concessão do crédito. evidentemente quando há garantia seja real. até suas garantias. em que o credor será indicado como exclusivo beneficiário da apólice securitária e estará autorizado a receber a indenização para liquidar ou amortizar a obrigação garantida. sua extensão e as hipóteses de substituição de tal garantia. O credor poderá exigir que o bem constitutivo da garantia.∗&−.−+. desde o valor do crédito. obrigações adicionais do emitente ou do terceiro garantidor da obrigação. seja coberto por seguro até a efetiva liquidação da obrigação garantida. desde que se faça menção a este fato na Cédula de Crédito Bancário./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Marcos Vinicios Miranda da Rocha . representa dívida em dinheiro. julgue o item a seguir.%#+. A cédula de crédito bancário (CCB). a qual é certa. !∀#∃%&∋()∗+./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro.∋%. para terminar. Vicente Camillo ! E.∗&−. um título executivo extrajudicial.931/04. CESPE ./#0∋!∀#∃%&∋!91!()!23! ! 04661519183 . 04661519183 A Cédula de Crédito Bancário (CCB) está disciplinada nos artigos 26 a 45 da Lei n.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. 10. líquida e exigível e pode ser emitida com ou sem caução pessoal ou fiança. uma questão cobrada no último certame do Bacen sobre o assunto: 13.−+. A principal característica da CCB é ser um título executivo extrajudicial. Por fim. Para tanto. em dinheiro. líquida e exigível. como vimos anteriormente. seja pela soma nela indicada. decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .%#+. e representa dívida em dinheiro. representando uma promessa de pagamento. GABARITO: CERTO 04661519183 16. apesar de existir esta possibilidade.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. certa. Ou seja. ou seja.∗&−. Toda vez que alguém contrata um empréstimo ou qualquer outro crédito (como cartão de crédito) com uma instituição financeira é emitido contra si uma cédula de crédito bancário./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.! LISTA DE QUESTÕES APRESENTADAS E GABARITO 01.−+. não depende do aval do juiz para cobrança. ou fiança.∋%. FGV . não se faz necessária a prestação de garantias para emissão da CCB. Vicente Camillo ! A CCB é um título de crédito que pode ser emitido por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição do Sistema Financeiro Nacional. a emissão de CCB prescinde caução pessoal.Analista Bancário (BNB)/2014/ !∀#∃%&∋()∗+./#0∋!∀#∃%&∋!94!()!23! ! 04661519183 . basta que a instituição financeira apresente o saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente elaborados pela Instituição Registradora. %#+. Vicente Camillo ! O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições que se dedica a manter o fluxo de recursos entre unidades superavitárias (poupadoras) e unidades deficitárias (tomadoras / investidoras). investem no mercado imobiliário. a captação de depósitos à vista por instituições financeiras monetárias (bancárias) promove a criação de moeda. embora também captem junto ao público. além dos agentes que o operam. criando moeda escritural. O SFN é composto por um sistema normativo. 04661519183 d) intermediários financeiros não monetários captam depósitos à vista e as instituições especiais não captam depósitos à vista.−+. As demais entidades participantes (não monetárias ou auxiliares) não !∀#∃%&∋()∗+. é correto afirmar que: a) intermediários financeiros captam recursos junto ao público e investem na Bolsa de Valores. Como visto.∋%. c) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. tais como instituições (especiais e auxiliares) e intermediários financeiros – monetários e não monetários./#0∋!∀#∃%&∋!95!()!23! ! 04661519183 . e) instituições especiais fazem empréstimos especiais. as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores. as instituições auxiliares. criando também moeda escritural. as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores e não criam moeda escritural. O SFN mantém a ordem no mercado financeiro por meio de normas e procedimentos.∗&−.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Considerando as diferenças entre esses agentes. b) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. criando moeda escritural. enquanto as instituições auxiliares auxiliam o Banco Central a regular o sistema. Caso contrário. b) trimestral e atualização pela Taxa Referencial − TR.−+./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.m. que merece nossa atenção. Como citado.a.. (FCC .! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.5% a. Portanto. pois não captam depósitos à vista.a.∗&−. c) semestral e atualização pelo Índice Geral de Preços − IGP. o que resulta em 6% ao ano com 04661519183 capitalização mensal mais TR. GABARITO: LETRA B 02. mais TR. Vicente Camillo ! participam deste processo de criação de moeda.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . e Letra D está correta tão somente se a Taxa Selic estiver acima de 8./#0∋!∀#∃%&∋!96!()!23! ! 04661519183 . a remuneração da poupança é de 70% da Selic mais TR. a mudança recente na remuneração da caderneta de poupança colocou duas novas regras.∋%. Quando a Taxa Selic se encontrar abaixo de 8. d) mensal e atualização pela Taxa Referencial − TR.Escriturário (BB)/2010) As cadernetas de poupança remuneram o investidor à taxa de juros de 6% ao ano com capitalização a) mensal e atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo − IPCA. Questão importantíssima.5% a. (FCC . Escriturário (BB)/2011) As aplicações em cadernetas de poupança !∀#∃%&∋()∗+. GABARITO: LETRA D 03.5% a. e) diária e atualização pelo Índice Geral de Preços do Mercado − IGP- M. é de 0.%#+. GABARITO: LETRA C !∀#∃%&∋()∗+./#0∋!∀#∃%&∋!93!()!23! ! 04661519183 .∋%. Vicente Camillo ! a) não contam com proteção adicional do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.5% sobre o rendimento nominal. c) A Banca considerou esta questão como correta.−+.∗&−. 30 e 31 de cada mês terão como data de aniversário o último dia útil do mês seguinte. c) de pessoas jurídicas com fins lucrativos sofrem tributação de 22. e) são vedadas para pessoas jurídicas imunes à tributação ou sem fins lucrativos. no caso da caderneta de poupança. 30 e 31 de cada mês terão como data de aniversário o primeiro dia útil do mês seguinte. No momento. nas aplicações de até de 180 dias na caderneta de poupança para pessoas jurídicas há a incidência de alíquota de 22. Vejamos as alternativas: a) As proteções concedidas pelo FGC serão vistas em aula posterior. No entanto.%#+. cabe saber que. d) são permitidas para qualquer cidadão e) as entidades sem fins lucrativos estão autorizadas a aplicar valores na caderneta de poupança com isenção de imposto de renda sobre a renda gerada. De fato.5% sobre o rendimento. b) realizadas nos dias 29. d) são permitidas apenas para contribuintes maiores de idade. a proteção é de R$ 250 mil por instituição.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . b) realizadas nos dias 29.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. se o prazo de aplicação for mais de 180 dias a alíquota 04661519183 é menor. Escriturário (BB)/2002) Um investidor procurou uma agência do BB e disse ao gerente que queria aplicar seus !∀#∃%&∋()∗+. para possibilitar a redução da Taxa Selic. Os depósitos a prazo dependem sim da Taxa Selic para fins de remuneração. enquanto os depósitos em poupança. 04661519183 Taxa Selic igual ou abaixo de 8.Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro.12. Modificada em 03. dependendo da Taxa Selic. têm remuneração básica definida pela taxa referencial e remuneração adicional de 0./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Vicente Camillo ! 04.∋%. só que na forma eletrônica (escritural). Como representa a forma mais líquida de moeda escritural. Os depósitos à vista não são remunerados.5% ao mês mais TR. independentemente da taxa Selic.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . julgue o item a seguir.05. (CESPE . GABARITO: ERRADO 05.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.5% ao ano – remuneração mensal equivalente a 70% da Taxa Selic mais TR Desta forma é possível concluir que a remuneração da poupança (depósito a prazo) pode variar. É como se fosse papel moeda. De fato.5% ao mês.%#+. não cabe remuneração.−+. a remuneração da caderneta de poupança passou a seguir 2 regras distintas: Taxa Selic acima de 8. CESPE .∗&−. o depósito à vista não é remunerado./#0∋!∀#∃%&∋!99!()!23! ! 04661519183 .5% ao ano – remuneração de 0. O exemplo mais comum é o da caderneta de poupança. ! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. esse prazo passa para 60 dias.−+. !∀#∃%&∋()∗+. o mais indicado é a caderneta de poupança.∋%. O investidor informou. Em função da demanda apresentada pelo cliente.Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro.%#+.∗&−.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . a letra de crédito imobiliário (LCI) tem prazo mínimo de vencimento de 36 meses./#0∋!∀#∃%&∋!92!()!23! ! 04661519183 . caso não seja atualizada por índice de preços. Questão que nos faz pensar um pouco. que gostaria de poder reaver seus recursos com rapidez. ainda. A LCI é um título de renda fixa que permite isenção de Imposto de Renda e representa uma fonte de recursos para o setor imobiliário. preferindo uma rentabilidade baixa a correr risco de perder dinheiro. Se o investidor procura pouco risco e liquidez. pois possui como lastro créditos imobiliários. embora não fosse esse o seu objetivo. Ressalta-se que o recente aumento da Taxa Selic tornou novamente a poupança uma aplicação com melhor retorno./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. CESPE . Vicente Camillo ! recursos sem muito risco. julgue os itens a 04661519183 seguir. caso precisasse. mesmo que a aplicação apresente uma baixa rentabilidade. seria correto o gerente indicar aplicação no (a) Caderneta de poupança. Caso seja atualizada mensalmente por índices de preços. GABARITO: CERTO 06. nesse tipo de cessão.∗&−.Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro. o cedente fornecedor vende ao terceiro créditos performados ou a performar oriundos de suas negociações comerciais.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .−+. Os períodos citados pela questão estão corretos. ou seja.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. GABARITO: ERRADO 07. julgue o item a seguir. A operação tem como princípio básico a compra de direitos creditórios. A cessão de créditos pode ocorrer com ou sem coobrigação da 04661519183 instituição cedente. associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias – pode ser remunerada por taxa pré ou pós fixada. há 3 prazos de vencimento possíveis. Portanto./#0∋!∀#∃%&∋!9:!()!23! ! 04661519183 . é de 90 dias./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. São 36 meses quando o título for atualizado mensalmente por índice de preços ou 12 meses se for atualizado anualmente por esse indexador. O prazo mínimo de vencimento desse ativo varia de acordo com o indexador que possui. Ou seja. O prazo é contado a partir da aquisição do título. CESPE . não sendo admitida. a empresa que !∀#∃%&∋()∗+. além de sociedades de crédito imobiliário. múltiplos e de investimento. a recompra a prazo de créditos vincendos anteriormente cedidos.∋%. Se não utilizar índice de preços.%#+. Isto ocorre com a finalidade de preservar o valor real do rendimento da LCI em períodos inflacionários. Vicente Camillo ! Emitida por instituições financeiras – bancos comerciais. A cessão de créditos é o negócio pelo qual o credor transfere a terceiro sua posição na relação obrigacional. A desvantagem da LCI é que ela não pode ser resgatado a qualquer momento. a empresa é obrigada a pagar. pois estes valores já foram cedidos à instituição financeira e ainda não estão vencidos GABARITO: CERTO 08.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. julgue o item a seguir. geralmente. Quando se opta pela coobrigação.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .∋%. 04661519183 Os contratos de mútuo apresentam características idênticas aos empréstimos para capital de giro. Vicente Camillo ! pratica operações mercantis com recebimento a prazo.−+. pode vender estes direitos creditórios à instituição financeira e. elas podem utilizar recursos concedidos por !∀#∃%&∋()∗+. visto que ambos envolvem operações com prazos inferiores a 90 dias e apresentam poucas exigências quanto às garantias exigidas.%#+. A coobrigação do cliente é uma das formas de garantia prestadas nesta operação de crédito. obter empréstimos. caracterizada pela responsabilidade de pagar ou de substituir o crédito cedido em caso de inadimplência do tomador ou outras situações previstas no contrato de cessão./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. descasado. não é admitida a recompra a prazo de créditos vincendos anteriormente cedidos. Caso o tomador (cliente da empresa) não pague os créditos cedidos. ela pode ser substituída por outra forma de garantia.!()!23! ! 04661519183 . CESPE . Deste modo. A coobrigação é apenas uma das formas de garantia prestadas. Como os prazos de recebimento e pagamento destas é.Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro./#0∋!∀#∃%&∋!9. O empréstimo de capital de giro é operação tradicional bancária com o objetivo de suprir as necessidades de caixa (liquidez) das empresas. ou substituir este crédito por outro. com isso.∗&−. Vicente Camillo ! instituição financeira.−+. na qual se efetive a análise de 04661519183 receitas e despesas. CESPE .%#+. Desta forma. devendo ser executada com base em metodologia específica. O contrato de mútuo possui as mesmas características dos empréstimos para capital de giro. o empréstimo para capital de giro pode ser garantido com direitos creditórios da empresa. cumpre citar que pode haver necessidade de prestação de garantias para a realização dos contratos./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.∗&−./#0∋!∀#∃%&∋!2<!()!23! ! 04661519183 . devendo ser executada com base em metodologia específica. na qual se efetive a análise de receitas e despesas. assim como os mecanismos de controle e acompanhamento do volume de inadimplência. no entanto o prazo médio é superior a 180 dias. GABARITO: ERRADO 09. ambos possuem prazo superior a 90 dias.∋%.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . A operação de microcrédito pode ser realizada com empreendedor urbano ou rural. julgue o item a seguir.Política Econômica e Monetária/2013 Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro. desconsiderando-se a avaliação dos riscos da operação. Por exemplo. a fim de alinhar os prazos.Ana (BACEN)/Área 3 . Adicionalmente. Trata-se de operação realizada com empreendedor urbano ou rural. pessoa natural ou jurídica. assim como os mecanismos de controle e !∀#∃%&∋()∗+. haja visto que essa operação corresponde a uma política social apoiada pelo governo brasileiro. Vimos neste tópico a definição de microcrédito produtivo orientado.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. O prazo médio deste tipo de financiamento é de 180 dias. pessoa natural ou jurídica. GABARITO: ERRADO 10. Destacando que o direito de propriedade é da empresa que faz o leasing. como os seguros. denomina-se: !∀#∃%&∋()∗+./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . Na operação de leasing.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/2007 O contrato celebrado entre uma sociedade de arrendamento mercantil. GABARITO: CERTO 04661519183 11. também conhecido como fomento mercantil. também. Exatamente como definimos acima: operação na qual a instituição que realiza o leasing (arrendadora) adquire o bem escolhido pelo cliente (arrendatário) para a utilização deste. têm sido dois institutos importantes para o crescimento das empresas brasileiras.−+. Com o crescimento do mercado.Escriturário (BB)/2007/2 O leasing. que se obriga a entregar o bem objeto do contrato ao arrendatário.∗&−. Vicente Camillo ! acompanhamento do volume de inadimplência. uma empresa transfere o direito de usufruto de determinado bem de sua propriedade a outra (cliente).%#+. CONSIDERANDO-SE a avaliação dos riscos da operação. titular de bem móvel. e o factoring. as garantias. mediante o respectivo pagamento das prestações determinadas e com a incumbência de prestar assistência técnica permanente durante o prazo acordado. CESPE . em troca do recebimento de prestações periódicas./#0∋!∀#∃%&∋!21!()!23! ! 04661519183 . crescem. também conhecido como arrendamento mercantil. Considerando esses institutos jurídicos. julgue o próximo item. pessoa natural ou jurídica.∋%. FGV . trata-se de uma forma especial de compra e venda. GABARITO: LETRA D 12./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+./#0∋!∀#∃%&∋!24!()!23! ! 04661519183 . quando a empresa que produz o bem faz o leasing. 04661519183 e) pode recair sobre bens de consumo em geral. c) leasing financeiro. além de possuir legislação própria !∀#∃%&∋()∗+. c) constitui mútuo travestido de locação de bens.Procurador do Banco Central do Brasil/2002 O arrendamento mercantil é tipo de contrato financeiro que: a) faculta que o bem objeto seja mantido sob posse e guarda do arrendatário por tempo indeterminado. Não se trata de mútuo.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. e) leasing de retorno.−+. Vicente Camillo ! a) lease-back. b) pode ser analisado como forma especial de venda e compra de bens.%#+. b) leasing puro. d) não admite revisão ainda com a obsolescência do bem. há leasing operacional. Como vimos acima. c) Incorreto. Como no final do contrato existe a opção de compra pelo arrendatário. ficando responsável pela sua manutenção. ESAF . pois não é um empréstimo. d) leasing operacional. Às respostas: a) Incorreto.∋%.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . à disciplina exclusiva daquele contrato.∗&−. sujeito. O contrato de leasing é por tempo determinado b) Correto. portanto. um título executivo extrajudicial. ou seja.−+. Para tanto. líquida e exigível e pode ser emitida com ou sem caução pessoal ou fiança.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. A Cédula de Crédito Bancário (CCB) está disciplinada nos artigos 26 a 45 da Lei n. A principal característica da CCB é ser um título executivo extrajudicial. basta que a instituição financeira !∀#∃%&∋()∗+./#0∋!∀#∃%&∋!25!()!23! ! 04661519183 . e representa dívida em dinheiro. CESPE . líquida e exigível.∗&−. seja pela soma nela indicada. não podendo ser de consumo em geral. representando uma promessa de pagamento. A CCB é um título de crédito que pode ser emitido por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição do Sistema Financeiro 04661519183 Nacional. certa.Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/ Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro.%#+. Vicente Camillo ! d) Pode ser revisto sim.931/04. A cédula de crédito bancário (CCB). GABARITO: LETRA B 13. Por isso se trata de bens duráveis (móveis ou imóveis). pois se trata de um contrato e) Incorreto./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade. não depende do aval do juiz para cobrança. Toda vez que alguém contrata um empréstimo ou qualquer outro crédito (como cartão de crédito) com uma instituição financeira é emitido contra si uma cédula de crédito bancário. julgue o item a seguir. a qual é certa.Marcos Vinicios Miranda da Rocha . A natureza dos bens objeto de uma operação de arrendamento mercantil deve permitir sua contabilização no ativo imobilizado do arrendatário.∋%. representa dívida em dinheiro. 10. em dinheiro. ou fiança. Ou seja.∗&−. não se faz necessária a prestação de garantias para emissão da CCB.%#+.Marcos Vinicios Miranda da Rocha .−+./#0∋!∀#∃%&∋!26!()!23! ! 04661519183 ./(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+. Vicente Camillo ! apresente o saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente elaborados pela Instituição Registradora. apesar de existir esta possibilidade.∋%. a emissão de CCB prescinde caução pessoal. Por fim. GABARITO: CERTO QUESTÕES GABARITO 01 B 02 D 03 04661519183 C 04 ERRADO 05 CERTO 06 ERRADO 07 CERTO 08 ERRADO !∀#∃%&∋()∗+. como vimos anteriormente.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof. /(00#&&&∀∀∀#∃%&∋(&∃)∗(+.−+./#0∋!∀#∃%&∋!23!()!23! ! 04661519183 .Marcos Vinicios Miranda da Rocha .%#+. Vicente Camillo ! 09 ERRADO 10 CERTO 11 D 12 B 13 CERTO 04661519183 !∀#∃%&∋()∗+.∗&−.! ! ! CONTABILIDADE GERAL PARA TERRACAP – AULA 07 ! Prof.∋%.