CDI - Centro de Documentação e InformaçãoSRT - Serviço de Resposta Técnica PARA INÍCIO DE NEGÓCIO CULTIVO DE BONSAI Apresentação O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a registro, legislação, tributação, normas técnicas, matérias-primas, máquinas e equipamentos e outros esclarecimentos. A equipe de profissionais que elabora este trabalho tem a preocupação de manter as informações sempre atualizadas, através de consultas em diversas fontes: bibliotecas, institutos de pesquisa, consultores especializados, internet, associações e sindicatos. Informações que dependem de análise de variáveis e especificidades relativas ao mercado, como valores de investimento inicial, valores de impostos a recolher, custos fixos e variáveis, retorno do investimento, riscos, viabilidade do projeto, pesquisa de mercado e lay out não constam no Ponto de Partida. Para obtenção dessas respostas é sugerida a elaboração de um plano de negócios. O SEBRAE-MG dispõe de programas que orientam empreendedores/empresários no desenvolvimento de seus negócios. Para obter mais informações, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue e capacitam os (31) 3269-0180. Sumário Perfil Empreendedor ................................................................................................ 4 Mercado ................................................................................................................... 5 Legislação Específica .............................................................................................. 9 Esclarecimentos Tributários .................................................................................. 10 Microempresa Legislação Federal......................................................................... 13 Microempresa Legislação Estadual ....................................................................... 17 Microprodutor Rural.............................................................................................. 26 Passo a Passo para Registro................................................................................... 29 Marcas e Patentes .................................................................................................. 35 Implantação............................................................................................................ 37 Perguntas Específicas ............................................................................................ 46 Finanças ................................................................................................................. 52 Endereços Úteis ..................................................................................................... 60 Sugestões para Leitura........................................................................................... 61 Fontes Consultadas ................................................................................................ 62 Fornecedores.......................................................................................................... 63 etc. arriscar conscientemente. se você se identificou com a maioria delas. rápida e lucrativa. Organização: ter senso de organização e compreender que os resultados positivos só aparecem com a aplicação dos recursos disponíveis de forma lógica. Capacidade de assumir riscos: não ter medo de desafios. Apresentar propostas sem se intimidar. reflita sobre o assunto e procure desenvolver-se. Não esperar pelos outros (parentes. Ser otimista e saber motivar-se. 4 . livros e revistas especializadas ou junto a pessoas que atuam na área. Definir metas. orientar. fornecedores. trabalhar no setor. No entanto. sócios. se descobriu pouca afinidade com sua vida profissional. governo.). melhor ainda.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Perfil Empreendedor Você não vê a hora de se tornar dono do seu nariz e fazer parte da lista dos empreendedores que dão certo? Saiba que. delegar responsabilidades. formar uma cultura na empresa para alcançar seus objetivos. Ser alguém em quem todos confiam. Então. colaboradores. Mas. racional e funcional. Iniciativa e garra: gostar de inovações. Conhecimento do ramo: conhecer bem o ramo empresarial escolhido ou. Calcular detalhadamente as chances do empreendimento ser bem-sucedido. confira se você se encaixa nas características abaixo descritas. etc.). conduzindo-as em direção às suas idéias ou soluções de problemas. para começar um negócio próprio. Liderança: ter capacidade de influenciar pessoas. terá grandes chances de se dar bem. valorizar o empregado. concorrentes. Ter habilidade para definir tarefas. Nem sempre uma pessoa reúne todas as características que marcam a personalidade de um empreendedor de sucesso. executar as ações de acordo com o planejamento e corrigir os erros rapidamente. Manter-se atualizado: buscar sempre novas informações e aprender tudo o que for relacionado com o seu negócio (clientes. parceiros. Busque informações em centros tecnológicos. é fundamental ter o perfil empreendedor. cursos. Senso de oportunidade: enxergar oportunidades onde os outros só vêem ameaças. Prestar atenção nos "furos" que outros empresários não viram e nos quais você pode atuar de forma eficaz. que levante adequadamente todos os dados do empreendimento. legais. políticos. demográficos. o empreendedor deverá elaborar uma pesquisa de mercado. São eles: 5 . tornou-se necessária a profissionalização e o enquadramento destas atividades como oportunidades de negócios sujeitas à mesma dinâmica dos demais setores econômicos.Noções Básicas para Tomada de Decisão". as atividades agropecuárias restringiam-se à subsistência humana. elaborar um plano de negócios e um projeto de viabilidade econômicofinanceira. Para fundamentar essas decisões.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Mercado No passado. devido às características e peculiaridades do assunto. técnico. Através do estudo. a partir de um questionário amplo. que o empreendedor deverá tomar antes de abrir as portas para os clientes. O plano de negócio é um estudo que reúne informações sobre as características. Ela mantém constante intercâmbio com o ambiente. concorrentes e consumidores. quanto as suas potencialidades e limitações. especificados no tópico “Sugestões para Leitura” deste trabalho. sugerimos que sejam lidos os manuais "Pesquisa . uma empresa rural não se “fecha em si mesma”. Ela possibilitará a avaliação das oportunidades e dos riscos que a atividade escolhida oferece. econômicos. o empreendedor deve conhecer a atividade. não podem ser controlados pelo empreendedor. o empreendedor terá uma noção prévia do funcionamento da sua empresa. jurídico e organizacional. de serviços ou agroindustrial depende de várias decisões. Caso o material não seja suficiente. O sucesso de qualquer empresa . Para orientar na elaboração da pesquisa.seja industrial. tecnológicos. muitas vezes. buscar informações. e o mercado que deseja atender. distribuidores. ecológicos. através de contatos com fornecedores. é recomendável fazer contato com consultores que atuem nas áreas de estatística. Com o desenvolvimento das sociedades. que. comercial. Ele apresenta análises da potencialidade e da viabilidade do negócio e facilita sua implantação. financeiro.o que é e para que serve" e "Pesquisa de Mercado . É possível realizar a pesquisa de mercado. no que se refere aos aspectos mercadológico. É importante destacar que o setor rural tem características próprias e depende de fatores diversos. Para conhecer o mercado e mensurar a aceitação de seus produtos. Para gerir o negócio. dentre outros. Neste sentido. e também é afetada por aspectos sociais. a propriedade rural. é necessário pesquisar o mercado. condições e necessidades do futuro empreendimento. pesquisa mercadológica ou com empresas especializadas. a fim de se obter um levantamento detalhado do empreendimento escolhido. tamanho e qualidade.Sistema de competição econômica O setor é caracterizado pela existência de um grande número de produtores e consumidores.Tempo de produção maior que o tempo de trabalho O processo produtivo ocorre.Clima Condiciona a maioria das explorações agropecuárias. acarretando custos adicionais de classificação e padronização. no caso de abandono da atividade. como. . exigindo maior controle e planejamento das mesmas. o que implica em maior risco no curto prazo. no que se refere a forma. fator decisivo de sucesso. 6 . Prejuízos maiores podem ocorrer. . pelo ataque de pragas e doenças e pelas flutuações de preços do produto.Terra como participante da produção A terra participa diretamente do ciclo de produção. determinando épocas em que ocorrem modificações expressivas da atividade. ainda. além de produtos que apresentam. pouca diferenciação entre eles. . independentemente da existência de trabalho.Condições biológicas O ciclo biológico determina a inversibilidade do ciclo produtivo e limita a adoção de recursos que acelerem a produção. sendo. em algumas de suas fases. A entrada ou a saída de produtores no negócio pouco afeta a oferta total. por exemplo. normalmente. .Estacionalidade ou sazonalidade de produção As condições biológicas e climáticas determinam épocas em que ocorrem o excesso e a falta de produtos. químicos. . Normalmente. a demanda por produtos agropecuários é regular para uma oferta irregular. .Incidência de riscos As proporções dos riscos na agropecuária são maiores. além de perda de receita com produtos de pior qualidade. um terceiro turno de trabalho. . já que a atividade pode ser afetada pelo clima.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 . . . tarefas são executadas distantes umas das outras e independentes entre si.Produtos não uniformes Há maior dificuldade em uniformizar o produto. É importante ter pleno conhecimento dos seus aspectos físicos.Alto custo para entrada e saída do negócio Algumas atividades exigem investimentos elevados em benfeitorias e máquinas/equipamentos.Trabalho disperso e ao ar livre Não existe um fluxo contínuo de produção. biológicos e topográficos. pois nem todas as pessoas ou empresas são seus clientes potenciais (aqueles que podem comprar os produtos que você vende). Se você já tem idéia da atividade e do ramo específico aos quais pretende se dedicar. Pode-se aprender muito com o levantamento destas informações e com a análise dos acertos e/ou erros dos concorrentes. pode ser estimulante. se devidamente pesquisada e analisada. por isso. muitas vezes. Quantos são? . Oferecer ao cliente o produto que ele deseja será o melhor meio de garantir que as vendas aumentem e sua empresa continue crescendo. Mesmo que sua empresa tenha vários tipos de consumidores. precisa agora descobrir seu mercado consumidor. é a fonte de receita da empresa. as fronteiras de um país e. ao invés de ameaçadora. é preciso conhecê-lo bem e saber exatamente o que ele quer. A concorrência. Ou seja. adultos ou crianças. Procure descobrir empresas ou pessoas que ofereçam produtos idênticos ou semelhantes aos seus e que concorram direta ou indiretamente com o seu negócio. Estabeleça prioridades. Para garantir que o cliente escolha a sua empresa.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 O MERCADO CONSUMIDOR O mercado consumidor representa o conjunto de consumidores (homens. que demandam (necessitam ou podem vir a procurar/comprar) um determinado tipo de produto ou serviço que sua empresa oferece. precisa ter o devido acompanhamento pelo produtor. Onde estão localizados? 7 . Para obter as informações que irão ajudá-lo a enxergar mais claramente o seu mercado consumidor. haverá sempre um grupo em destaque. E o processo mais utilizado para identificá-lo é a pesquisa de mercado. sem mercado consumidor não haverá negócio. para que seja possível a análise dos seguintes pontos: Quem são os concorrentes? . mulheres. Portanto. empresas públicas ou privadas). procure responder as seguintes perguntas: Qual é o principal produto que a sua empresa venderá? Quem são os seus clientes? Por que estes clientes compram ou comprariam os produtos/serviços da sua empresa? Em quais empresas os clientes costumam comprar este tipo de produto ou serviço? Como os clientes avaliam os preços e as formas de pagamento da empresa? Como ele avalia a qualidade do(s) produto(s) da empresa? E o prazo de entrega? Como ele avalia a qualidade do atendimento? Quais são os pontos que os clientes acham que poderiam ser melhorados na empresa? O MERCADO CONCORRENTE A dimensão do mercado agropecuário extrapola. planeje como obter estas informações e organizá-las. garantia oferecida. Qual é a capacidade de conseguir melhores preços junto aos fornecedores em função do volume de compras? Após o levantamento das características dos principais concorrentes. Qual é a qualidade dos produtos oferecidos? . bom (4). Quais são as garantias oferecidas? . regular (3). muito ruim (1). utilizando a seguinte escala: muito bom (5). Utilize a mesma escala citada no estudo do mercado concorrente. 8 . ruim (2). Quais são os pontos fortes e os pontos fracos em relação à sua empresa? . Para o estudo do mercado fornecedor. prazos praticados. localização. condições de pagamento. considere as seguintes questões: Quais são os produtos/serviços que sua empresa consome no processo de produção e/ou comércio? Quem são os seus principais fornecedores de produtos e/ou serviços? Como os fornecedores trabalham? (preços. faça um quadro comparativo das características dos fornecedores. compare-as. Como trabalham? (preço e prazos) . qualidade. Há quanto tempo estão no mercado? . Analise e descubra as melhores opções para a sua empresa. relacionamento. facilidade de acesso) Depois de identificar os itens acima.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 . FORNECEDORES Os fornecedores também são muito importantes para a atividade rural. pontualidade na entrega do produto. Como atendem? .Qual é a posição competitiva dos concorrentes? . As instruções recebidas sobre legislação devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais e junto ao contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal da empresa. A pessoa jurídica também não está sujeita à responsabilidade técnica. para a regularização da pessoa jurídica e a exploração da atividade econômica. 9 . junto a entidades ou órgãos fiscalizadores de atividades regulamentadas. A legislação brasileira está sujeita a alterações constantes. O empreendimento está dispensado de obter registro ou autorização de funcionamento específicos. É necessário e indispensável que o empreendedor solicite às autoridades fiscais informações atualizadas sobre exigências e requisitos legais. bastando ao empreendedor obter a inscrição junto aos órgãos exigíveis das sociedades empresárias em geral. de profissional habilitado junto a órgão ou conselho de classe fiscalizador de profissão regulamentada. em seus quadros. não se exige do empreendimento a manutenção. ou seja.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Legislação Específica Não encontramos em nosso acervo registro de legislação específica regulamentando a atividade de cultivo de bonsai. Antes de prosseguir na prestação de informações sobre tributação. Principais tributos instituídos em lei: IRPJ. Isso não é verdade e o mito deve ser eliminado. Todavia. segurança. Tanto o contabilista quanto os órgãos competentes poderão orientá-lo no cumprimento de tais exigências. A atividade tributante é essencial à existência da sociedade. Aliás. CONTRIBUIÇAO SOCIAL SOBRE O LUCRO. conforme situações peculiares ou atividades/operações definidas. é necessário que o empreendedor esteja em dia com suas obrigações fiscais para manter seu empreendimento com tranqüilidade e sem medo de receber no estabelecimento a fiscalização fazendária. pois permite o custeio de serviços públicos e investimentos em educação. Tipo de negócio: Cultivo de bonsai. saneamento básico. é importante esclarecer que o empreendedor pode e deve conhecer a carga tributária a que está sujeito. não se 10 . Verifica-se que este interesse vai muito além da curiosidade pelo assunto. comprometendo o lucro e fadando o negócio à falência. Estão relacionados acima tributos instituídos em lei por setor de atividade. cujo tratamento diferenciado deverá ser verificado caso a caso. aprender e dominar os assuntos relacionados à tributação das empresas. As informações sobre tributação apresentadas abaixo são aplicáveis EXCLUSIVAMENTE aos agronegócios explorados através de PESSOA JURÍDICA constituída para tanto. Muitos acreditam que a carga tributária a que estão sujeitas as empresas em geral representa um fator impeditivo ao sucesso do negócio. sob pena de perder a condição de cuidar do próprio negócio. previdência social. saúde e outros bens indispensáveis. É plenamente possível recolher tributos regularmente e possuir um negócio lucrativo e próspero. As autoridades fiscais devem ser enxergadas como parceiras do empreendedor. mas surge da preocupação com a viabilidade do negócio. infra-estrutura.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Esclarecimentos Tributários Setor/Atividade: Produtor rural. Outros tributos serão devidos. PIS. se for seu caso. não pode preocupar-se em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto e tornar-se um especialista em tributação. que os tributos que deverão recolher após a constituição da empresa são excessivamente onerosos. COFINS. TRIBUTAÇÃO O empreendedor demonstra maior interesse em conhecer. ICMS. principalmente quanto à prestação dos serviços públicos que toda a sociedade tem direito. saúde. das quais será possível exigir a contrapartida pelo recolhimento regular e pontual dos tributos. COFINS 11 . de taxas que o contribuinte recolhe quando solicita. O empreendedor está sujeito. distrital (Distrito Na organização do Brasil. aos Estados federados. na exploração de suas atividades econômicas. cuja obrigação é saber da existência das contribuições previdenciárias como fator de custo na formação do preço de venda do produto que pretende produzir ou vender. que o contribuinte deve ao fisco. É recomendável que o empresário seja dedicado ao sucesso de seu negócio. configurando taxas e contribuições de melhoria. a emissão de documentos e certidões. A questão não merece estudo detalhado por conta do empreendedor. taxas e contribuições de melhorias. já que tributo é o gênero. sem invadir a competência uns dos outros. afirmar que o contribuinte está sujeito ao recolhimento de tributos federais. Federal) ou municipal. por exemplo. Dentro de noções básicas que são do interesse do empreendedor. aos seguintes tributos: a) Tributos Federais: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Os tributos são. então. não se admitindo pagamento através da entrega de mercadorias ou serviços. estadual. recolhidos necessariamente em dinheiro. Alguns estudiosos classificam as contribuições previdenciárias como impostos especiais. E todo tributo é instituído por lei. por isso. a Constituição da República define competência a cada órgão tributante para instituir tributos. bem como do serviço que há de prestar. deixando as questões fiscais sob responsabilidade do contabilista ou contador que cuida de sua escrita. por força de legislação específica que institui a obrigação. PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social). Os tributos podem ser cobrados em razão de atividades executadas pelas autoridades públicas ou pelas atividades desenvolvidas pelo contribuinte. É o caso. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). podendo ser citados como exemplos o Imposto de Renda e as contribuições para a Previdência Social. Os tributos vinculados à atividade do contribuinte são denominados tributos não vinculados e caracterizam impostos e contribuições sociais. pode-se iniciar por esclarecer que os tributos são prestações pecuniárias (em dinheiro). e outros as classificam como categoria específica de obrigação não classificável como tributo. junto à repartição pública. podendo ainda recorrer ao advogado tributarista para tratar de assuntos tributários mais complicados. Os tributos são instituídos em leis. São denominados tributos vinculados aqueles oriundos das atividades executadas pelo Poder Público. e imposto é uma espécie de tributo. Os tributos são classificados ou subdivididos em impostos. É possível. que têm origem federal. incumbindo à União. Distrito Federal e municípios arrecadar e aplicar seus recursos. estaduais e municipais. Fica assim fácil entender que imposto e tributo não são a mesma coisa.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 dedicando às suas atividades empresariais para tornar-se um estudioso do Direito Tributáriofiscal. Tendo em vista que os benefícios fiscais são instituídos em leis de origem federal e estadual. Recomenda-se ao empreendedor solicitar ao contador ou contabilista responsável por sua escrita o estudo específico de seu negócio.00 (hum milhão e duzentos mil reais) recebem tratamento diferenciado. suas principais obrigações oriundas da execução de suas atividades econômicas. São classificadas em microempresas ou empresas de pequeno porte. A legislação federal institui benefícios fiscais quanto aos tributos federais e às contribuições previdenciárias. As obrigações mencionadas acima não estão classificadas de acordo com a doutrina. haja visto que os estudiosos do assunto divergem quanto à definição da natureza jurídica dos encargos tributário-fiscais. a indicação das obrigações na forma acima tem cunho meramente didático e objetiva apresentar ao empreendedor. b) Tributo Estadual: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Empresas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$1. decorrendo de legislação específica de origem federal e estadual. Algumas regras são idênticas para aproveitamento do empreendedor. Em resumo. Todavia. a carga tributária incidente sobre as empresas varia conforme a atividade explorada e as operações realizadas. d) Contribuições Previdenciárias: INSS recolhido sobre a folha de pagamento de segurados empregados e retirada pró-labore de sócios e administradores. Este tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas foi instituído para regulamentar o artigo 179 da Constituição da República. a fim de definir com exatidão os tributos que fica obrigado a recolher e o valor de cada um. podendo variar inclusive quanto ao valor. É importante esclarecer também que os tributos não foram exaustivamente identificados. por isso. 12 .000. conforme o valor da receita bruta anual que realizam.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 (Contribuição Social sobre o faturamento das empresas) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). mais pagamentos efetuados a prestadores de serviços autônomos. Recomendase ao empreendedor solicitar informações sobre o assunto diretamente junto à Prefeitura do município onde pretende estabelecer a sede da empresa. sendo sujeitas a carga tributária reduzida. de forma simples e prática. variando outras conforme há de se esclarecer através do estudo das respectivas leis federal e estadual.200. gozando de benefícios fiscais e. c) Tributo Municipal: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os municípios também podem instituir benefícios quanto aos tributos municipais. os critérios para gozo dos benefícios variam de acordo com a origem da lei. incidindo sobre determinadas atividades ou operações carga tributária que inclui outras obrigações não mencionadas acima. enquanto a legislação estadual institui benefícios quanto aos tributos estaduais. instituído o Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. inclusive tributos estaduais e municipais.437. passa a recolher mensal e unificadamente as seguintes obrigações: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). regulamentada pelo Decreto nº 40.841.987. Microempresa Legislação Federal A legislação federal instituiu o SIMPLES e assegura benefícios fiscais exclusivamente quanto aos tributos federais e contribuições previdenciárias.00 Microempresa Acima de R$120. de 05 de outubro de 1999.calendário subsequente (1º de janeiro). 13 .000. COFINS (Contribuição sobre o faturamento das empresas).00 Empresa de Pequeno Porte O empreendedor pode optar pelo SIMPLES mediante termo de opção assinado perante a Secretaria da Receita Federal. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Contribuições Previdenciárias (INSS sobre folha de pagamento dos segurados empregados. Outros tributos incidentes sobre a atividade da empresa ou operações realizadas devem ser recolhidos normalmente.034/00) permite simplificação na apuração dos tributos e redução significativa da carga tributária. O tratamento diferenciado dispensado ao pequeno empreendedor pela Lei nº 9. No Estado de Minas Gerais.000.200. PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social). sócios-administradores e prestador de serviços autônomos).317. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A opção pelo SIMPLES pode ser efetivada no ato do registro da empresa. os benefícios fiscais quanto aos tributos estaduais foram instituídos pela Lei nº 13. gerando efeitos imediatos.000.000.00 (hum milhão e duzentos mil reais). Nesta hipótese o optante fica obrigado a não ultrapassar o limite de enquadramento no mesmo ano-calendário em que optar pelo SIMPLES.00 (cento e vinte mil reais).ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Em nível federal os benefícios fiscais foram instituídos pela Lei nº 9. tendo a Lei nº 9. e empresa de pequeno porte aquela cuja receita bruta anual ultrapassa o limite de microempresa (R$120. mas não ultrapassa R$1. de 05 de dezembro de 1996.000. A apuração dos tributos mencionados para recolhimento mensal e unificado decorre da aplicação de percentuais definidos na legislação. O optante pelo SIMPLES.200.00 até R$1.317/96 (alterada pelas Leis nº 9. de acordo com o valor da receita bruta anual verificada na empresa.00).732/98 e 10. esteja classificado na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. RECEITA BRUTA ANUAL CLASSIFICAÇÃO Até R$120. O empreendedor também pode optar pelo SIMPLES no curso de atividade da empresa. de 31 de março de 2000. de 30 de dezembro de 1999. hipótese em que a opção gera efeitos a partir do primeiro dia do ano.000. A legislação classifica como microempresa aquela cuja receita bruta anual não ultrapassa R$120. 000.00 480. ficando o quadro assim: RECEITA BRUTA ANUAL (R$) Até 60.00 Acima de 960.000.1 14 .00 Até 960.4 7.000.000.1 7 7. Nesta hipótese.00 Até 600.00 Percentual (%) 3 4 5 Percentual (%) 5.000.00 Acima de 480.6 7.9 5.00 Percentual (%) Sem IPI Com IPI 3 3.200.000.00 Acima de 960.000.000.000.000.000.000.000.00 Até 90.2 8. MICROEMPRESA Receita Bruta Anual (R$) Até 60.080.000.000.00 Acima de 1.000.080.8 6.00 Até 1.000.5 5 5.7 8.080.00 Acima de 240.00 Até Até Até Até Até Até Até Até Até 240.000.5 4 4.000.7 6.000.000.2 6.000.6 7 7.8 8.000. conforme sua faixa de enquadramento.000.00 Até 720.000.00 Até 120.00 Acima de 480.00 600.00 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Receita Bruta Anual (R$) Acima de 120.00 Acima de 360.000.00 Acima de 600.2 8.00 Até 1.000.00 720.000.000.00 Até 240.00 Até 840.000.000.000.200.00 Acima de 720.00 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Receita Bruta Anual (R$) Acima de 120.000.00 840.00 Até 480.000.00 Acima de 1.000.00 Acima de 600.000.8 8.000.000.000.00 Até 120.00 Acima de 60.00 360.00 Acima de 90.080.5 7.00 Acima de 60.00 960. deverá adicionar 0.00 Acima de 840.00 Acima de 240.000.000.000.6 9.2 6. sobre as alíquotas indicadas no quadro acima.4 7. sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e for contribuinte do IPI.000.3 6.5 Percentual (%) Sem IPI Com IPI 5.3 8.6 Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresas que exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).4 5.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 A tabela abaixo indica o valor do percentual a ser aplicado sobre a receita mensal da empresa.5% (cinco décimos porcento).000.4 5.00 Acima de 90.8 6.00 Até 90.00 Até 360.00 Acima de 360.00 1.00 Acima de 840.00 Acima de 720.9 7.00 1.000.000. enfermeiro.constituída sob qualquer forma. ou sócio que participe de seu capital com mais de 10% (dez por cento).cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa.que realize operações relativas a: a) importação de produtos estrangeiros. desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de opção pelo SIMPLES. auditor. ou assemelhados. arquiteto. XI .que se dedique à compra e à venda.cuja receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua receita bruta total. de cujo capital participe entidade da administração pública. banco de desenvolvimento. sociedade corretora de títulos. advogado. O artigo 9º da Lei nº 9. empresas de seguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Algumas empresas são impedidas de optar pelo SIMPLES. agência ou representação. limpeza.constituída sob a forma de sociedade por ações. publicitário. XIII . III . fisicultor.que seja filial. empresário. direta ou indireta. II . músico. federal. dentista. f) prestação de serviço de vigilância. IX . residente no exterior.de cujo capital participe. c) armazenamento e depósito de produtos de terceiros.que tenha sócio estrangeiro. VIII. distribuidora de títulos e valores imobiliários. estatístico. VII . engenheiro. VI .317/96 exclui do SIMPLES. mesmo que sua receita esteja dentro dos limites de enquadramento no referido regime especial de tributação. estadual ou municipal. cooperativa de crédito. esteja inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social . b) locação ou administração de imóveis.que tenha débito inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social . financiamento e investimento.INSS. e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida. cantor. e) factoring. 15 . como sócio. empresa de arrendamento mercantil. excluídos os veículos de comunicação. jornalista. caixa econômica. outra pessoa jurídica. banco de investimentos. representante comercial.cuja atividade seja banco comercial. veterinário. ator. consultor.que preste serviços profissionais de corretor. conservação e locação de mão-de-obra.INSS. professor.cujo titular. no País. dançarino. cuja exigibilidade não esteja suspensa. ao loteamento. diretor ou produtor de espetáculos. independentemente da receita. a empresa que encontra-se numa das seguintes situações: I . psicólogo. de pessoa jurídica com sede no exterior. economista. analista de sistema. sociedade de crédito. administrador. valores mobiliários e câmbio. à incorporação ou à construção de imóveis. químico. despachante. programador. XII . sucursal. IV . cuja exigibilidade não esteja suspensa. XIV . médico. contador. X . sociedade de crédito imobiliário. físico.que participe do capital de outra pessoa jurídica. d) propaganda e publicidade. V . 684/03 introduziram importantes alterações na sistemática do SIMPLES.000.00 Acima de 840. CUJA OPÇÃO PELO SIMPLES SEJA PERMITIDA.1 11.00 Até 90.00 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Receita Bruta Anual (R$) Acima de 120.200.7 12.000. o contribuinte fica obrigado a recolher o imposto mediante acréscimo de 50% (cinqüenta porcento) sobre o valor dos percentuais indicados na tabela acima. Nesses casos.000.00 Acima de 600.00 Acima de 240.000.00 Até 360.00 Acima de 90.5 Percentual (%) 8.00 Até 840.000. CUMULADAMENTE com outra atividade estranha a serviço (indústria. agências lotéricas e agências terceirizadas de correios podem optar pelo SIMPLES. auto escola.00 Até 120.00 Até 240.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 XV .000. Na hipótese da empresa explorar atividade de prestação de serviço.034/00 e nº 10.00 Acima de 360.cujo titular.00 Até 720. conforme acima mencionado (Leis nº 10.000.000.5 11. quando a receita com os serviços prestados é igual ou superior a 30% (trinta porcento) da receita total da empresa.00 Percentual (%) 4. ou sócio com participação em seu capital superior a 10% (dez por cento).7 9.000. o acréscimo de 50% (cinqüenta porcento) sobre o valor dos percentuais da tabela acima. para fins de apuração do SIMPLES.00 Até 1.000.034/00 e nº 10.000.0 7.que seja resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento da pessoa jurídica. ocorre para fins de apuração e recolhimento do SIMPLES.00 Até 960.000.5 6.00 Até 480. também estão obrigados ao recolhimento do SIMPLES com acréscimo de 50% (cinqüenta porcento) sobre o valor dos percentuais indicados na tabela acima. XVI . As Leis nº 10. estabelecimentos de ensino fundamental. a tabela passa a ser da seguinte forma: MICROEMPRESA RECEITA BRUTA ANUAL (R$) Até 60. agências lotéricas e agência terceirizadas de correios).00 Acima de 60.080. empresas que exploram atividade de creche e pré-escola.00 Acima de 480.000. Além dos serviços acima relacionados (creche e pré-escola. adquira bens ou realize gastos em valor incompatível com os rendimentos por ele declarados.3 9.000.00 Acima de 960.3 12.000.000.000.000. centro de formação de condutores (auto escola). todos os outros prestadores de serviço.000.000.9 10.080. Por força dessas Leis.684/03).00 Até 1.00 Acima de 720.000.1 8. estabelecimentos de ensino fundamental.000. comércio ou produtor rural). Nos casos em que a legislação impõe acréscimo de 50% (cinqüenta porcento) da alíquota.00 Até 600.9 16 .000.00 Acima de 1. preceituadas na Lei nº 10.598. através do SIMPLES MINAS. regulamentada pelo Decreto (estadual) n. 11 e 12 da Lei nº 10. as disposições relativas ao pequeno produtor rural.80 77.440. que permanece em vigor. O regime especial é optativo. de 7 de julho de 2004. somente aquelas formadas por: a) produtores artesanais. que assegura tratamento diferenciado ao pequeno empreendedor e estabelece expressamente em seu artigo 42.50 Percentual de redução (%) 5 10 20 A Lei nº 15. 11 e 12 do referido diploma legal.70 147. sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e for contribuinte do IPI.º 43. de 3 de dezembro de 2004. que podem ser beneficiadas pelo SIMPLES MINAS. 17 . São cooperativas especificadas na lei.598.219.992/92 contemplou somente o PRODUTOR DE LEITE E DERIVADOS. mas somente ao que se refere ao pequeno produtor rural (contido nos artigos 10.131/2001.992/92. é a legislação vigente no Estado de Minas Gerais. As demais disposições da Lei nº 10. o ordenamento jurídico estabeleceu nova redação aos dispositivos mencionados. Ao revigorar os artigos 10.394. Nesta hipótese. de 7 de julho de 2004.924. vigorando atualmente somente os artigos 10. 11 e 12 da Lei nº 10.50 310.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresas que exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Caso faça opção pelo regime especial. assegurando tratamento diferenciado ao respectivo segmento de produção rural. A nova redação dada aos artigos 10. mediante redução do ICMS. deverá adicionar 0.5% (cinco décimos porcento) sobre as alíquotas indicadas no quadro acima. foi estabelecido tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte.992/92 foi revigorada pela Lei nº 14. O SIMPLES MINAS estende benefícios ao empreendedor autônomo e também a algumas cooperativas especificadas na legislação aplicável. 11 e 12). o produtor apura o ICMS através do sistema normal (débito e crédito).219. Microempresa Legislação Estadual I) Microprodutor Rural / Produtor rural de pequeno porte A Lei nº 10.440. 11 e 12).992/92 (artigos 10. II) Microempresa / Empresa de pequeno porte Em Minas Gerais. instituído pela Lei (estadual) n. b) feirantes. e sobre o valor apurado recolhe o ICMS reduzido aos seguintes percentuais: Classe I II III Receita Bruta Anual (R$) Acima de Até 77.º 15. O produtor rural de leite e derivados pode aderir ou não.70 147.992/92 foram definitivamente revogadas. 00 Acima de R$274. e o resultado (soma) é o valor total do imposto a ser recolhido. simplifica o sistema de apuração do imposto mencionado e permite deduzir do ICMS apurado depósitos efetuados em benefício do FUNDESE – Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais. d) pequenos comerciantes. 18 . O contribuinte é obrigado a recolher o ICMS que resulta da somatória das duas operações acima mencionadas (letras “a” e “b”). cuja receita bruta anual ultrapassa o limite de micro (R$ 274.00 Na apuração do ICMS.197. f) garimpeiros. CLASSIFICAÇÃO: MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE A legislação classifica microempresa (ME) como sendo a sociedade empresária ou empresário individual.197.00 (duzentos e setenta e quatro mil e seiscentos e trinta reais).630.630. b) Operação de apuração do ICMS pela aplicação da tabela simplificada de alíquotas variáveis conforme faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL (real ou presumida). O ICMS que resulta da diferença da alíquota (letra “a”) e o ICMS que resulta da aplicação da tabela simplificada (letra “b”) são somados.831.00 (dois milhões. sendo a primeira (item “a”) relativa à diferença de alíquota. e empresa de pequeno porte (EPP) a sociedade empresária ou empresário individual.00) e não ultrapassa R$2. O SIMPLES MINAS permite também abater sobre o ICMS apurado as despesas comprovadas pelo contribuinte com investimentos na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).00 até R$2. o SIMPLES MINAS obriga o contribuinte a recolher o imposto resultante da somatória de duas operações: a) Operação de apuração do ICMS resultante da diferença de alíquota entre Estados da federação.630. A orientação para a apuração do ICMS segue abaixo. e a segunda etapa (letra “b”) relativa à aplicação da tabela simplificada.630. oitocentos e trinta e um reais).831. cento e noventa e sete mil.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 c) comerciantes ambulantes. cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 274. e) pequenos produtores da agricultura familiar. dividida em duas etapas (itens “a” e “b”). CLASSIFICAÇÃO Microempresa Empresa de pequeno porte RECEITA BRUTA ANUAL Até R$ 274. O SIMPLES MINAS reduz o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 2). As alíquotas aumentam de acordo com o aumento da RECEITA TRIBUTÁVEL. a.1) e o resultado obtido na segunda operação (item a. A) DIFERENÇA DE ALÍQUOTA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO a. e o contribuinte com maior RECEITA TRIBUTÁVEL possui maior capacidade de contribuir com o imposto. A tabela também é não cumulativa. o contribuinte deve estar atento à opção de apurar a RECEITA TRIBUTÁVEL REAL ou aplicar o índice sobre a RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA. a alíquota do imposto aumenta gradativamente. como incluso/incluído no valor total.3) O contribuinte então calcula a diferença entre o resultado obtido na primeira operação (item a. aplicando-se cada alíquota específica sobre cada faixa específica de RECEITA TRIBUTÁVEL. o contribuinte soma apenas o valor do ICMS QUE VEM INDICADO EM CADA NOTA FISCAL. SOMENTE SOBRE O VALOR QUE EXCEDE CADA FAIXA de incidência. aplicando sobre o resultado a alíquota de 18% (dezoito porcento). de acordo com as alíquotas variáveis. que variam conforme o valor da RECEITA TRIBUTÁVEL.00 Somente o que exceder R$ 5. a alíquota maior incide apenas sobre a maior parcela da RECEITA TRIBUTÁVEL. de acordo com o aumento da RECEITA TRIBUTÁVEL.01 até R$ 16.607.2 acima) for exatamente igual ao valor obtido pela aplicação da alíquota de 18% (dezoito porcento) sobre as notas fiscais de compra de mercadorias (item a. Diante disso. a.1 acima). A tabela é progressiva. A alíquota do imposto aumenta conforme aumenta também a capacidade de contribuição da empresa. que refere-se à aplicação da tabela simplificada.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Na segunda etapa (letra “b”) da orientação abaixo.00 ALÍQUOTA Zero 0.607.821.5% 19 . NÃO HAVERÁ DIFERENÇA DE ALÍQUOTA a ser somada no valor do ICMS para recolhimento.4) Nos casos em que o valor do imposto indicado em cada nota fiscal como sendo incluso/incluído no valor total (item a.2) Sobre as notas fiscais somadas para alcançar o resultado acima.1) O contribuinte soma o valor das notas fiscais de compra de mercadorias que destinam-se à industrialização ou revenda. Para bem esclarecer. pode ser resumido na seguinte tabela: FAIXA 1 2 RECEITA TRIBUTÁVEL até R$ 5. mas são aplicadas progressivamente.ALÍQUOTAS VARIÁVEIS CONFORME FAIXA DE RECEITA TRIBUTÁVEL O contribuinte apura o ICMS pela aplicação de alíquotas. Desta forma. O contribuinte com menor RECEITA TRIBUTÁVEL possui menor capacidade de contribuir com o ICMS. basta explicar que a RECEITA TRIBUTÁVEL é dividida em faixas distintas. progressiva e não cumulativamente. O sistema de apuração do ICMS por faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL. a. B) APLICAÇÃO DA TABELA SIMPLIFICADA . 0% 4.35 R$728.856. que são característicos do SIMPLES MINAS. MARGENS DE VALORES AGREGADOS PARA PRESUMIDA ITEM DESCRIÇÃO 1 Extração de minerais metálicos 2 Extração de minerais não-metálicos 3 Fabricação de produtos alimentícios e de bebidas 4 Fabricação de produtos do fumo APURAÇÃO DA RECEITA MVA 48% 26% 58% 70% 20 .00 Acima de R$ 112. que permite a apuração do imposto numa única operação direta.850.00 Acima de R$ 5. utilizando para tanto as COMPRAS realizadas no mês. A legislação permite ao contribuinte presumir o valor da RECEITA TRIBUTÁVEL.140.821.140.607.01 até R$ 16.0% 4.00 Acima de R$16.0% 3. FAIXA 1 2 3 4 5 RECEITA TRIBUTÁVEL até R$ 5.607.00 Acima de R$ 112.04 R$280.01 até R$ 44.00 Somente o que exceder R$ 44. O contribuinte realiza a somatória das saídas promovidas no mês e registrada em documentos fiscais.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 3 4 5 Somente o que exceder R$16. variando de acordo com a faixa de incidência.31 APURAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁVEL – OPÇÕES: REAL OU PRESUMIDA A RECEITA TRIBUTÁVEL que serve como base de cálculo do ICMS pode ser REAL ou PRESUMIDA.00 Acima de R$ 44. através da qual o ICMS é calculado mediante aplicação da alíquota correspondente à faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL.856. em que o saldo final já incluiu os princípios de progressividade e não cumulatividade.856.140.0% Zero R$28. acrescida de um índice específico (varia de acordo com a atividade do empreendedor).821. variando de acordo com o segmento empresarial ou setor de atividade. deduzindo-se a parcela respectiva.01 até R$112.01 2.01 até R$112.0% A tabela acima pode ser RELIDA pelo contribuinte na forma abaixo.91 R$1.01 ALÍQUOTA PARCELA A DEDUZIR Zero 0. cupom fiscal ou outro documento fiscal autorizado pelo Poder Público.856.5% 2. que representa a Margem de Valor Agregado (MVA).0% 3.01 até R$ 44. A RECEITA TRIBUTÁVEL REAL é o valor total das saídas promovidas pelo contribuinte é registrado em notas fiscais.821. acrescidas do índice de valor agregado (MVA) que segue na tabela abaixo. A RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA é apurada pela somatória de NOTAS DE COMPRAS (entradas). que corresponde à RECEITA TRIBUTÁVEL REAL sujeita à aplicação das alíquotas indicadas na tabela acima.140. ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 Fabricação de produtos têxteis Confecção de artigos do vestuário e acessórios Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e calçados Fabricação de produtos de madeira Fabricação de celulose. vidro ou cristal Fabricação de produtos diversos Reciclagem de outras sucatas metálicas Reciclagem de sucatas não-metálicas Eletricidade. elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool Fabricação de produtos químicos Fabricação de artigos de borracha e plásticos Fabricação de produtos de minerais não-metálicos Metalurgia básica Fabricação de produtos de metal. pesca e esporte Fabricação de mesas de bilhar. gravação. espelhação. lápis. pincéis e vassouras Decoração. de snooker e acessórios associada a locação Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos Fabricação de canetas. reboques e carrocerias Fabricação de outros equipamentos de transporte Fabricação de móveis com predominância de madeira Fabricação de móveis com predominância de metal Fabricação de móveis de outros materiais Fabricação de colchões Lapidação de gemas Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria Fabricação de instrumentos musicais. equipamentos para automação industrial. de snooker e acessórios. louça. vitrificação e outros trabalhos em cerâmica. fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório Fabricação de escovas. cronômetros e relógios Fabricação e montagem de veículos automotores. gás e água quente 35% 30% 30% 30% 26% 26% 70% 26% 26% 70% 70% 40% 48% 30% 30% 26% 26% 26% 26% 30% 30% 30% 30% 26% 61% 70% 70% 30% 30% 70% 46% 26% 70% 26% 70% 31% 70% 21 . não associada a locação Fabricação de mesas de bilhar. instrumentos de precisão e ópticos. papel e produtos de papel Edição. lapidação. exceto máquinas e equipamentos Fabricação de máquinas e equipamentos Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática Fabricação de máquinas. refino de petróleo. impressão e reprodução de gravações Fabricação de coque. bisotagem. peças e acessórios Fabricação de artefatos para caça. aparelhos e materiais elétricos Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de comunicações Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares. ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores Serviços de manutenção e reparação de automóveis Serviços de manutenção e reparação de caminhões. com predominância de produtos alimentícios. frios e conservas Comércio varejista de balas.açougues Comércio varejista de bebidas Tabacaria Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Peixaria Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 26% 36% 34% 26% 26% 30% 42% 26% 26% 26% 26% 26% 32% 30% 40% 30% 26% 26% 26% 26% 30% 30% 30% 26% 26% 26% 26% 45% 26% 26% 26% 40% 22 . lubrificação e polimento de veículos Serviços de borracheiros e gomaria Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comércio a varejo de motocicletas e motonetas Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio Comércio varejista de mercadorias em geral.hipermercados Comércio varejista de mercadorias em geral. ônibus e outros veículos pesados Serviços de lavagem.supermercados Minimercados Mercearias e armazéns varejistas Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência Lojas de departamentos ou magazines Lojas de variedades. com predominância de produtos alimentícios. com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados . com área de venda superior a 5000 metros quadrados . bombons e semelhantes Comércio varejista de carnes . exceto lojas de departamentos ou magazines Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria Comércio varejista de laticínios. pedra britada. espelhos. equipamentos e materiais de comunicação Comércio varejista de artigos de papelaria Comércio varejista de jornais e revistas Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Comércio varejista de artigos de óptica 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 40% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 38% 55% 30% 40% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 26% 26% 26% 26% 26% 26% 50% 23 . aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal. mesa e banho Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos Comércio varejista de calçados Comércio varejista de artigos de couro e de viagem Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmula Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula Comércio varejista de artigos de perfumaria. exceto equipamentos de informática Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios Comércio varejista de discos e fitas Comércio varejista de móveis Comércio varejista de artigos de colchoaria Comércio varejista de artigos de tapeçaria Comércio varejista de artigos de iluminação Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica Comércio varejista de ferragens. vitrais e molduras Comércio varejista de material para pintura Comércio varejista de madeira e seus artefatos Comércio varejista de materiais elétricos para construção Comércio varejista de materiais hidráulicos Comércio varejista de cal. areia. ferramentas e produtos metalúrgicos Comércio varejista de vidros.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 Comércio varejista de tecidos Comércio varejista de artigos de armarinho Comércio varejista de artigos de cama. cosméticos e de higiene pessoal Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Comércio varejista de medicamentos veterinários Comércio varejista de máquinas. equipamentos e materiais de informática Comércio varejista de máquinas. tijolos e telhas Comércio varejista de materiais de construção em geral Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório Comércio varejista de máquinas. quiosques. pesca e camping Comércio varejista de objetos de arte Comércio varejista de animais para criação doméstica. de artigos para animais e ração Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos. whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas Lanchonete. exceto peças e acessórios para informática Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos. suas peças e acessórios Comércio varejista de artigos esportivos Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais Comércio varejista de artigos de caça. veículos e outros equipamentos) Outros não enquadrados nos itens anteriores 33% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 70% 70% 70% 70% 30% 30% 30% 30% 30% 70% 70% 70% 30% 30% 39% 50% 50% 50% 50% 50% 70% 30% 35% 24 .ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria Comércio varejista de artigos de souvenir. suas peças e acessórios Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários Comércio varejista de outros produtos da Divisão 52 não especificados anteriormente Comércio varejista de antigüidades Comércio varejista de outros artigos usados Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos. exceto aparelhos telefônicos Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos Chaveiros Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário Reparação de outros objetos pessoais e domésticos Hotel Apart hotel Motel Camping Pensão Outros tipos de alojamento Restaurante Choperias. de sucos e similares Cantina (serviço de alimentação privativo) exploração própria Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas Serviços de buffet Outros serviços de alimentação (em trailers. casas de chá. bijuterias e artesanatos Comércio varejista de bicicletas e triciclos. V – que tenha débito inscrito em dívida ativa. em seu nome ou em nome do seu titular ou representante legal.00.831. II – que tenha sido desmembrado ou que resulte do desmembramento de outra sociedade empresária ou da transmutação de qualquer de seus estabelecimentos em sociedade autônoma. VII . desde que adimplente ou objeto de discussão judicial.831. VI – cuja sociedade empresária seja administrada por procurador.831. em bolsas de subcontratação ou em consórcios de exportação ou de venda no mercado interno. é excluído do SIMPLES MINAS o contribuinte: I – que participe ou cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra sociedade empresária. 25 . IV – de transporte que.00. mesmo que a receita bruta anual global das empresas interligadas for superior a R$2.197. Não é excluído o contribuinte que participe com mais de 10% (dez porcento) do capital de outra sociedade empresária.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 EXCLUSÃO DO SIMPLES MINAS A legislação estabelece algumas restrições ao enquadramento no regime especial do SIMPLES MINAS.00. garantido por depósito ou penhora. preste serviço para outra transportadora. também. quando a referida participação ocorrer em centrais de compras.197. salvo se a receita bruta anual global das sociedades administradas for inferior ao maior limite de R$2.cujo administrador não sócio seja. ressalvada a hipótese do crédito tributário em fase de parcelamento. mediante contrato. III – que possua filial ou sociedade empresária interligada situada fora do Estado. salvo se a receita bruta anual global das empresas interligadas for inferior ao maior limite de R$2.197. administrador de outra sociedade empresária. Em determinadas situações. salvo se o fato tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003. º 15. física ou jurídica.º 14. de 29 de dezembro de 1992 – Dispõe sobre microempresa. o produtor rural ESTÁ OBRIGADO a obter sua inscrição no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. creditício e de desenvolvimento empresarial a eles aplicáveis. que explora atividade primária com fins econômicos. de 20 de dezembro de 2001 – Revigora. que o PRODUTOR RURAL pode ser: a) Pessoa Física: empresário rural. O produtor rural explora atividade econômica para produção e circulação de produtos rurais. exerçam atividade rural EM IMÓVEL RURAL. b) Pessoa Jurídica: sociedade empresária rural. desde que: I – Se pessoas JURÍDICAS. com ou sem o concurso de colaboradores e auxiliares. o PRODUTOR RURAL é denominado SOCIEDADE EMPRESÁRIA RURAL. Temos. Lei n. PRODUTOR RURAL é a pessoa. O PRODUTOR RURAL. os artigos 10. que é facultativo.º 10. exercem a atividade de produtor rural em IMÓVEL RURAL ou IMÓVEL URBANO.º 43. então.131. que explora atividade na condição de PESSOA FÍSICA. com nova redação. utilizando ou não de meios técnicos.406. e dá outras providências. microprodutor e produtor de pequeno porte no Estado de Minas Gerais.992/92. tributário. estabelece tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo. é denominado EMPRESÁRIO RURAL. quando explora atividade na condição de PESSOA JURÍDICA. de 13 de dezembro de 2002 .992. Sem prejuízo do registro na Junta Comercial.11 e 12 da Lei nº 10. de 10 de janeiro 2002 – Código Civil. de 7 de julho de 2004 – Estabelece tratamento diferenciado e simplificado à empresa de pequeno porte e ao empreendedor autônomo – Simples Minas – e dá outras providências. Decreto Estadual n. O registro na Junta Comercial é FACULTATIVO para o produtor rural.219. II – Se pessoas FÍSICAS. Lei nº 10. Lei n.Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado de Minas Gerais. O empresário rural e a sociedade empresária rural NÃO são obrigados a obter registro na Junta Comercial. in natura ou beneficiados. empresa de pequeno porte.080. 26 .ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Microprodutor Rural Lei n. A inscrição do produtor rural é renovada anualmente e ocorre na Administração Fazendária (AF) a que o imóvel está circunscrito. quando for o caso. A comunicação deve ser feita até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato ou do registro do ato no órgão competente. O produtor rural deve comunicar à Administração Fazendária (AF) a que estiver circunscrito as ocorrências que implicarem alterações de dados cadastrais.prova de propriedade ou documento que atribua ao produtor rural o direito de posse ou de exploração do imóvel. a ser requerida na Administração Fazendária (AF) a que o estabelecimento centralizador estiver circunscrito. mediante a apresentação dos seguintes documentos: I . usufrutuária. II . podem ter inscrição única no Cadastro de Produtor Rural. e todo o conjunto configure unidade autônoma de produção e possua sede comum.080/2002) dispõe que deverão se inscrever no Cadastro de Produtor Rural: I . quando de área contínua. física ou jurídica. em imóvel rural. situados em áreas delimitadas e com acessos independentes.Declaração de Produtor Rural (Demonstrativo Anual).a pessoa física que exercer a atividade de produtor rural em imóvel urbano. independentemente de sua localização. comodatária ou possuidora. conforme o caso. porque a inscrição ocorre no Cadastro de Contribuintes do ICMS. 27 . exceto quando a posse do imóvel for por simples ocupação. que exercer a atividade de produtor rural. b) 2ª via . mediante apresentação da Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais). quando houver setores de produção isolados. dos documentos que possam comprová-las. III . que tem a seguinte destinação: a) 1ª via .ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Para PESSOAS JURÍDICAS. acompanhada. Não descaracteriza a continuidade da área a simples divisão do imóvel pela passagem de ferrovia ou rodovia ou curso de água. quando não constituam obstáculo à travessia normal de pessoas. a inscrição no Cadastro de Produtor Rural é dispensada. O Regulamento do ICMS (Decreto estadual nº 43.a pessoa. preenchida em 2 (duas) vias. a qualquer título. é considerado autônomo cada imóvel do mesmo produtor. preenchida em 2 (duas) vias.repartição fazendária. veículos e animais. podem ser autorizados o cadastramento e a inscrição distintos para um mesmo imóvel de área contínua. II . que exercem atividade rural EM IMÓVEL URBANO. Os estabelecimentos rurais de propriedade ou arrendados por indústria açucareira ou usina de álcool estabelecidas em Minas Gerais. IV . Para fins de cadastramento e inscrição.produtor rural.prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). com atividade exclusiva de produção de cana-deaçúcar destinada à industrialização pelos proprietários ou arrendatários. do imóvel. seja proprietária. Mediante requerimento do interessado e a critério do Fisco. arrendatária.Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais). naquele onde se localizar a maior parte de sua área. mediante apresentação da Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais). na falta desta. 28 . o produtor deve requerer a emissão de 2ª (segunda) via. Cumpridas as exigências legais. mediante utilização de protocoladores elétricos automáticos. Importante: As instruções recebidas sobre opção pelo regime de microempresa e empresa de pequeno porte devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais e junto ao contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal. é fornecido ao produtor o Cartão de Inscrição de Produtor. o cadastramento e a inscrição são feitos no Município em que se encontrar sua sede ou. o produtor deve promover o cadastramento e a inscrição relativamente à área situada em território mineiro. ainda que sua sede ou a maior parte da área se encontrem no Estado limítrofe. que será autenticado no seu verso. No caso de perda ou destruição do cartão. salvo se emitido por processamento eletrônico de dados. O produtor rural é responsável pela guarda do Cartão de Inscrição de Produtor e responde por todos os atos praticados em decorrência de sua utilização.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Quando o imóvel estiver situado em território de mais de um Município. Se o imóvel estender-se a outro Estado da Federação (fora dos limites de Minas Gerais). no Estado de Minas Gerais. até que o primeiro cliente da nova empresa seja finalmente atendido. Para contratar um contabilista habilitado. um serviço de assessoria contábil. Dê preferência aos profissionais atualizados. Essas características devem estar presentes já na fase de abertura da empresa.1 .2 . as opções previstas em lei são: 2. O Código Civil em vigor (Lei nº 10.3 . muita disposição para o trabalho. Por isso. de natureza científica. garra e persistência. consulte as "páginas amarelas da lista telefônica" ou peça às Associações ou Sindicatos de Contabilistas uma relação de profissionais que atuam em sua cidade ou região. literária ou artística e as cooperativas são definidas como SOCIEDADES SIMPLES. Um negócio próprio envolve. é o profissional capacitado a prestar consultoria com relação aos aspectos fiscais/tributários e legais na constituição da empresa. para o cumprimento da verdadeira maratona imposta pela burocracia. DEFINIÇÃO DA FORMA JURÍDICA QUE REVESTE O EMPREENDIMENTO O passo inicial é definir a forma jurídica a ser adotada para exploração da atividade. taxas e impostos em repartições municipais. além de capital para investir. recomendamos que sejam solicitadas propostas de prestação de serviços. 2.Sociedade em nome coletivo. NO CASO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE. antes de contratar. além dos serviços fiscais.Sociedade anônima.Sociedades que exploram atividade intelectual. que.406. 2 .ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Passo a Passo para Registro CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE REGISTRO Para registro e legalização recomendamos que sejam solicitados os serviços de um contador/contabilista. englobando o valor dos honorários e o "escopo" do serviço a ser prestado. Lembre-se que o preço não é o melhor critério para selecionar um serviço. que ofereçam. pesquise pelo menos três contadores. 2. O contador é um profissional-chave na gestão empresarial. além de elaborar os documentos constitutivos da empresa e preencher todos os formulários do processo. de 11 de janeiro de 2002) trouxe alterações importantes e criou as seguintes opções: 1 . Para tanto.Conselho Regional de Contabilidade e de que não existem queixas registradas contra ele. O registro do EMPRESÁRIO ocorre quando NÃO HÁ constituição de sociedade.Sociedade limitada.Para o empreendedor que explora qualquer outra atividade NÃO enquadrada como intelectual ou cooperativa. estaduais e federais. 29 . a legislação permite o registro do EMPRESÁRIO ou a constituição de sociedade empresária. O empreendedor deve estar preparado para lidar com diversas siglas. certifique-se de que ele é um profissional habilitado junto ao CRC . São sociedades simples: Aquelas que exploram serviço intelectual (natureza científica. b) Sociedade limitada. f) Sociedade em comandita simples. cada sócio responde por obrigações da sociedade no limite do valor das cotas que subscreve. A desvantagem desta modalidade é que o titular do registro responde ilimitadamente pelas obrigações surgidas da exploração do negócio. rurais e serviços não intelectuais. NÃO são explorados por sociedade denominada SIMPLES. Em resumo: 1 . Somente atividades organizadas profissionalmente para produção ou circulação de bens ou serviços NÃO intelectuais podem ser exploradas através da figura do EMPRESÁRIO. São também legalmente definidas como SOCIEDADES SIMPLES as diversas espécies de COOPERATIVAS. e as COOPERATIVAS. As cooperativas. sem constituição de pessoa jurídica. oficina mecânica e outros tantos. PEQUENOS EMPREENDIMENTOS .4 . O registro de EMPRESÁRIO não é conferido aos profissionais para exploração de serviços intelectuais. de natureza científica. literária ou artística). conforme acima mencionada.Sociedade em comandita simples. Serviços NÃO INTELECTUAIS. portaria e conservadoras. define como SOCIEDADE SIMPLES aquela pessoa jurídica que explora atividade INTELECTUAL. podendo citar atividade explorada por prestador de serviço de limpeza. 2. Trata-se da exploração de atividade profissionalmente organizada.5 . literária ou artística. c) Sociedade anônima.Na exploração de atividades comerciais.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 2. Na sociedade LIMITADA. 2 . pequeno e médio portes. O empreendedor que decide explorar atividade empresária sem constituir sociedade pode obter registro de EMPRESÁRIO. o empreendimento pode revestir-se das seguintes formas jurídicas: a) Empresário (não é pessoa jurídica). industriais.FORMAS JURÍDICAS MAIS ADEQUADAS A sociedade LIMITADA é a forma jurídica mais adequada de sociedade empresária. d) Sociedade em nome coletivo. É importante entender que apenas serviços intelectuais são explorados por sociedades SIMPLES. para exploração de empreendimentos de micro. 30 . A legislação em vigor.Sociedade em comandita por ações. e) Sociedade em comandita por ações. Outra opção é a obtenção do registro na categoria de EMPRESÁRIO. a natureza jurídica da pessoa jurídica continua sendo de sociedade simples. optando por revestir-se de sociedade limitada. O mesmo nome empresarial não pode ser adotado por mais de um empreendimento no mesmo Estado da Federação. Nesse particular. Sociedades cujos atos constitutivos não são arquivados no órgão competente são desprovidas de personalidade jurídica. CONTRATO SOCIAL Sociedades simples e sociedades empresárias são criadas inicialmente pela elaboração do contrato de sociedade. Para registro do empreendimento sem a constituição de sociedade. Também é necessária a realização de consulta da situação fiscal dos sócios junto à Secretaria da Receita Federal e à Secretaria Estadual da Fazenda. o empreendedor não dispõe de contrato social para registro. providenciar consulta prévia junto à Prefeitura do Município onde pretende estabelecer seu negócio. mas assina requerimento específico que contenha: 31 . é aconselhável uma consulta à Junta Comercial e/ou ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (conforme a competência para o registro). Nesta hipótese. por sua vez. Sociedades empresárias. com o objetivo de verificar se não existe outra empresa com o nome (razão social) igual ou semelhante ao que você escolheu. O Código Civil permite à sociedade simples adotar a forma jurídica de sociedade limitada. então.CUIDADOS INICIAIS Definida a forma jurídica do empreendimento. o órgão competente é a Junta Comercial. a fim de saber se a exploração do negócio é autorizada para o local escolhido. têm seu contrato social arquivado na Junta Comercial. que impeçam a obtenção da inscrição nos respectivos cadastros fiscais (federal e estadual). a sociedade simples revela desvantagem. todavia. para verificar a existência de pendências ou irregularidades. o interessado deve. posto que a legislação municipal proíbe a instalação de determinados estabelecimentos em áreas definidas. PROCEDIMENTOS DE REGISTRO . Neste caso. que é assinado pelos sócios e arquivado no órgão competente de registro.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 SOCIEDADE SIMPLES REVESTIDA DE FORMA JURÍDICA DE SOCIEDADE LIMITADA Sociedades que exploram serviços INTELECTUAIS e cooperativas são necessariamente sociedades simples. confere aos sócios responsabilidade limitada ao valor restrito das cotas subscritas. nas sociedades simples. pelo que respondem pessoalmente os sócios quanto aos atos praticados. O Código Civil em vigor dispõe que. na modalidade EMPRESÁRIO. A existência legal da pessoa jurídica começa com o registro do contrato social no órgão competente. O órgão competente para arquivamento do contrato social das Sociedades Simples é o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Esse cuidado pode evitar uma série de aborrecimentos futuros. Da mesma forma. denominado CONTRATO SOCIAL. os sócios respondem pelas obrigações contraídas pela sociedade. se comparada à sociedade limitada. Designação do objeto da sociedade na denominação social. domicílio. subsidiariamente. fazer constar do contrato social: as prestações a que se obriga o sócio. a última palavra caberá ao texto do Contrato Social. se for o caso. se for do interesse do empreendedor. Nome empresarial. Quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la. além disso. Além dos requisitos acima relacionados. o contrato social da sociedade limitada também deve conter: Declaração de que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor exato das cotas subscritas. são comuns atritos entre sócios. profissão e residência dos sócios. seus poderes e atribuições. estado civil.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Nome.SOCIEDADE LIMITADA 32 .EMPRESÁRIO Requerimento específico em quatro vias e em formulário próprio. EXIGÊNCIAS PARA REGISTRO Para o registro na Junta Comercial são exigidos os seguintes documentos: A . expresso em moeda corrente. Declaração de microempresa. Indicação da regência supletiva das normas aplicáveis às sociedades anônimas. Porém. se casado. Participação dos sócios nos lucros e perdas. Capital da sociedade. com a respectiva assinatura autógrafa. se os sócios respondem ou não. Nome empresarial (firma social). cuja contribuição consista em serviços. regime de bens. As sociedades simples devem . estado civil e. Objeto e sede (endereço onde o empreendimento será explorado). nacionalidade. em qualquer litígio ou situação excepcional. Uma forma de eliminar dúvidas é a consulta a um Contrato Social lavrado por outra empresa em condições semelhantes. O importante é que. pelas obrigações sociais. sede e prazo da sociedade. Imprevistos podem acontecer e. objeto. O contrato social das sociedades simples e das sociedades limitadas deve conter: Nome. Cópia autenticada da carteira de identidade do titular da empresa. nacionalidade. o melhor mesmo será recorrer a um advogado ou contador. Taxa de registro. podendo compreender qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária. B . Capital. Indicação dos administradores. integrada no final da palavra limitada ou sua abreviatura. Capa de processo. se as dúvidas persistirem ou não se chegar a um acordo. ainda. folhas 1 e 2 (uma via cada). Cópia do cartão CNPJ ou da ficha de inscrição no CNPJ.INSCRIÇÃO ESTADUAL-SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL . se for o caso (duas vias). Cópias do CPF dos sócios. quando se tratar de sociedade anônima. Cópia autenticada da carteira de identidade do(s) sócio(s) gerente(s).ICMS Documentos necessários para a obtenção da Inscrição Estadual (cadastro de contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda Estadual): Formulário DECA: Declaração Cadastral.FCN. Formulário de solicitação para enquadramento/alteração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Formulário requerimento/certidão débito.Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas. quando tratar-se de pessoa jurídica. referente ao início de escrituração e ao pedido de permanência de livros em escritório de contabilidade. para: a) o titular. Capa de processo.ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO .RECEITA FEDERAL . em duas vias. e do CNPJ do sócio. com a firma do sócio gerente reconhecida em cartório.CNPJ Documentos necessários para a obtenção do registro no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do Ministério da Fazenda: Disquete preenchido com o sistema do CNPJ . Uma via do original do Contrato Social ou Estatuto Social ou requerimento de EMPRESÁRIO. em uma via. Taxa de expediente. prova de propriedade (escritura registrada). Cópia do alvará de localização fornecido pela Prefeitura ou. Formulário DECA: Declaração Cadastral . Formulário DCC: Declaração Cadastral do Contabilista e Empresa Contábil. quando tratar-se de pessoa física. devidamente averbado pela Junta Comercial do Estado ou Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Taxa de registro. Declaração de microempresa. C . original e uma cópia simples. em duas vias. para fins de obtenção do Alvará de Localização. assinado pelos sócios e duas testemunhas (três vias). contrato de locação ou de comodato do imóvel (com firmas reconhecidas). Ficha de Cadastro Nacional .Anexo I. Cópia reprográfica legível da identidade dos responsáveis sócios. em três vias.PREFEITURA MUNICIPAL O último passo é a inscrição da empresa na Prefeitura do município. Cópia dos atos constitutivos (contrato social ou estatuto ou declaração de firma individual) devidamente registrados na JUCEMG. b) os sócios. quando se tratar de firma individual. Documento Básico de Entrada do CNPJ (formulário próprio). Cópias reprográficas da procuração e da identidade do procurador (quando for o caso). E . na sua falta. quando for o caso. D. quando se tratar de sociedade por quotas limitadas. c) os diretores. em duas vias.MINISTÉRIO DA FAZENDA . 33 .ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Contrato ou estatuto social. gov.br Ministério da Fazenda (CNPJ . ÓRGÃOS DE REGISTROS Junta Comercial (contrato social ou estatuto social) . Tanto o contabilista quanto os órgãos competentes poderão orientar o empreendedor para o cumprimento de tais exigências.site: www.br Secretaria de Estado da Fazenda (inscrição estadual .Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) . Assim. se for seu caso. IMPORTANTE Algumas atividades exigem licenças e registros especiais e específicos.fazenda.mg.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Os procedimentos para a inscrição variam de acordo com a legislação vigente no município onde a empresa for estabelecida.site: www.sef.br Prefeitura Municipal (Alvará de Localização e Funcionamento) 34 .gov. recomendamos que se procure o órgão competente para mais informações. O Código Civil em vigor veda a constituição de sociedade entre pessoas casadas pelos regimes de comunhão universal de bens ou separação obrigatória de bens.receita.jucemg.cadastro de contribuintes do ICMS) .gov.site: www.mg. perdendo a mesma os referidos direitos. De acordo com o princípio da propriedade industrial. A marca se constitui em elemento essencial para a defesa do consumidor. pois a mesma é um BEM da empresa. inicialmente é providenciada a "busca de marca". do cartão CNPJ e da declaração da microempresa (se for o caso). é iniciado o processo de registro. um produto. O registro da marca é de fundamental importância para a empresa e para o empreendedor. 35 . agindo como fator básico na comercialização de produtos e serviços. porque: A marca tem grande valor. mas não garante a proteção no uso da marca ou nome de fantasia. A marca pode e deve ser contabilizada no ativo da empresa. Não havendo. uma mercadoria ou um serviço dos demais no mercado em que atua.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Marcas e Patentes Registrar a marca da empresa significa ter a garantia sobre o uso de um nome (nome de fantasia). garantindo a qualidade daquilo a que se aplica e atestando sua autenticidade. das alterações contratuais. denominação social). Marca mista Se a marca for mista (nome com figura) ou apenas figurativa (apenas figura). coibindo seu uso indevido por terceiros. é necessário apresentar 16 (dezesseis) etiquetas na metragem 6cm X 6cm. o registro da empresa na Junta Comercial ou no cartório competente garante a exclusividade no uso do nome comercial (razão social. Por isso. As etiquetas devem ser impressas em papel ofício e em preto e branco. CPF e cópia da carteira profissional (se for o caso). é relevante que seja feito o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). É a marca que identifica e distingue uma empresa. objetivando saber se já existe registro anterior em vigência de marca igual ou semelhante à desejada. Pessoa Física Carteira de identidade. para que seja garantido o uso exclusivo da marca em benefício do titular da mesma. Para o registro da marca junto ao INPI. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE MARCA Pessoa Jurídica Cópias do Contrato Social. O não registro da marca pela empresa abre espaço para que outros o façam. um sinal visual ou mesmo uma figura. ainda. de acordo com a característica do usuário do serviço (pessoa física. microempresa).ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Taxas O INPI cobra taxas pelos serviços que presta. pessoa jurídica. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço pedido e. O interessado poderá solicitar mais informações sobre busca e registro de marcas diretamente no Ponto de Atendimento SEBRAE-MG mais próximo. 36 . desde o pedido de registro de marca até a expedição do Certificado de Registro. plantada em pedras ou em bandejas. Os galhos podem ser horizontais ou dirigidos para baixo. a partir desse momento. a arte permaneceu. independentemente de ser grosso ou fino. O bonsai Moyogi pode ter galhos exageradamente tortuosos ou com pouco tortuosidade. A palavra bonsai é de origem japonesa. que foi intensificada pela influência norte-americana. com certa sinuosidade ou inclinação. era poder contemplar a natureza de perto. através da árvore miniaturizada. que crescem isoladamente. "cultivado em uma bandeja". Mas. os japoneses trouxeram consigo os primeiros bonsai e as técnicas para fazê-los. nos dois casos. ruas e na própria natureza. O mais importante é que a árvore apresente um aspecto geral de informalidade. em São Paulo. a popularização do bonsai. formando um triângulo. No começo do século XX. restrita aos japoneses e seus descendentes. pronúncia japonesa do ideograma "zai". SAI = cultivo. Porém. por isso. então. quando teve início a imigração japonesa no Brasil. cultivo). Daí vem o significado da palavra bonsai: BON = bandeja ou bacia. a história do bonsai no País. quando começaram a cultivar o bonsai. Ou seja. na China. A quantidade de galhos diminui à medida que o tronco se afasta do solo. e assume a forma correspondente à maioria das árvores nas praças. 1) Chokkan (ereto formal): este estilo baseia-se nas árvores gigantes. Após algum tempo. A diferença entre este estilo e o estilo Fukinagashi (varrido pelo vento) é o fato de os galhos crescerem nos dois lados da árvore. provavelmente. todas existem na natureza. diz-se mais naturalmente panorama ou paisagem (Jing) e não cultivo ("sai". devem se harmonizar com a árvore. parques. Estilos de bonsai A) Básicos Os estilos de bonsai são as formas que ele pode ter e. Daí se origina-se o nome penjing (paisagem em bandeja). Começava. Dos cinco primeiros estilos básicos derivam os demais. 37 . Durante muitos anos.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Implantação Introdução O objetivo principal dos chineses. 2) Moyogi (ereto informal): o bonsai neste estilo tem um único tronco. Deve ter um único tronco reto e rígido e uma distribuição de galhos perfeita. praticamente. começaram a ser vendidos alguns exemplares na Feira do Bairro da Liberdade. 3) Shakan (inclinado): este bonsai tem o tronco inclinado e sempre reto. Começava. na maioria das vezes. enquanto que no segundo ocorre uma insinuação de queda. 1) Neagari (raiz exposta): tem raízes grossas e aparentes. 5) Han-Kengai (semi-cascata): o bonsai Han-kengai é semelhante ao Kengai. São essas árvores que o estilo Sharimiki representa. Um bonsai com características de dois estilos irá assumir o estilo específico e não o básico. B) Específicos Estes são os estilos derivados dos básicos. 7) Bunjingi (minimalista): aqui está presente o minimalismo no cultivo do bonsai. como se fossem soprados constantemente pelo vento. Este estilo é característico do bonsai chinês. seu estilo não será Moyogi e Neagari. Este estilo é obtido através da coleta de árvores na natureza (Yamadori) ou artificialmente (Jin. 2) Fukinagashi (varrido pelo vento): apresenta todos os galhos "caídos" para um lado. O bonsai Bunjingi não tem aspecto de profundidade e possui uma razoável tortuosidade. Tem um aspecto horizontal e geralmente uma parte da árvore se inclina para baixo. mas. com os galhos muito ramificados. 3) Hokidachi (vassoura): tem o tronco vertical. a idéia de simplicidade e leveza. Por exemplo: um bonsai de raízes expostas (Neagari) geralmente é originário de um Moyogi. A diferença entre o estilo Kengai e o Han-Kengai (semicascata) é que no primeiro a parte da árvore em queda realmente cai. passando. muitas vezes por ter sido atingida por um raio. 6) Bankan (serpentina): este talvez seja o mais excêntrico de todos os estilos.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 4) Kengai (cascata): neste estilo a maior parte da árvore cresce para baixo. 5) Sharimiki (madeira exposta): não é difícil encontrarmos na natureza uma árvore com troncos inicialmente vivos. formando uma copa única. mas com uma terminação seca e morta. É plantado em vasos mais rasos que os utilizados para o Kengai. provavelmente por influência do Zen. Parece uma vassoura invertida. Este estilo é baseado na situação que ocorre na natureza com as árvores que nascem nas encostas dos penhascos. 38 . Para o bonsai Kengai são utilizados vasos mais profundos. uma queda parcial. que sustentam o tronco acima do solo. 4) Nejikan (tronco retorcido): o tronco da árvore deve percorrer um movimento axial. Shari e Madeira Arrastada). a inclinação é menos acentuada que a do estilo Kengai. O Nejikan é um belíssimo estilo e produz um efeito ainda mais interessante em espécies de tronco particularmente bonito. Porém. pois o bonsai Bankan tem um tronco formando círculos e arcos consecutivos. somente Neagari. atingindo um nível inferior ao da borda do vaso. 12) Saikei (paisagem em uma bandeja): aqui é criada uma paisagem em miniatura. Nome comum Amoreira Buxinho Camélia Carmona Cedro-Japonês Falso-Cipreste-Anão Ficus Junípero-jacaré Junípero-comum Junípero-chinês Pessegueiro Pinheiro Primavera Nome científico Morus alba Buxus sempervirens Caméllia spp Carmona Microphylla Cryptomeria japonica Chamaecyparis obtusa Ficus benjamina Juniperus horizontalis Juniperus communis Juniperus chinesis Prunus persica Pinus Bougainvillea Glabra 39 . Kyuhon-Yose. cinco árvores. sete árvores. que podem ser utilizadas para se obter um bonsai. mas. o estilo é Yamamori ou árvores em grupo. Com quantidade menor de árvores. como no estilo anterior. nove árvores.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 8) Sekijoju (raiz sobre rocha): as raízes são aparentes como no estilo Neagari. 14) Yamamori (árvores em grupo): duas árvores. que são pequenas mudas ou mame bonsai de árvores de folhas muito pequenas. Isso porque no bonsai a genética da planta não é alterada e ele teria proporções fora do comum entre o tamanho de seus frutos ou folhas e seu tamanho total. que não representariam um cenário da natureza. A diferença é que aqui as raízes não vão de encontro ao solo. Os troncos devem aparecer a poucos centímetros da superfície. 10) Netsuranari (raízes interligadas): caracteriza-se por apresentar várias árvores. estão relacionadas algumas espécies. abraçam firmemente uma pedra ou um pedaço de rocha antes de penetrar no solo. 13) Yose-Uê (floresta): representa uma floresta e deve ter mais de nove árvores na mesma bandeja. Sambon-Yose. Espécies utilizadas em bonsai Todas as espécies de plantas de caule lenhoso podem ser utilizadas para se obter um bonsai. três árvores. 11) Kabudachi (troncos múltiplos): neste estilo vários troncos partem de um único tronco mais grosso. Nanahon-Yose. entre dezenas de outras. pois. que crescem de uma única raiz serpentiforme. A seguir. exceto as que têm frutos ou folhas muito grandes. formada por árvores. Soju. dessa forma o tronco-mãe será mais curto. Gohon-Yose. 9) Ishitsuki (árvore na rocha): é semelhante ao Sekijoju. nesse caso. Para a obtenção de um bonsai Misho é necessário escolher sementes férteis. A escolha das estacas deve ser feita levando-se em conta o vigor do galho. mais difíceis.Yamadori (mudas colhidas na natureza) A prática do Yamadori está ligada à origem do bonsai. é preciso retirar 70% das folhas 40 . Em seguida. com tesoura bem afiada. Porém. através de qualquer um deles pode-se obter um bonito bonsai. passo a passo. de araki: mudas que sirvam como matéria-prima para obtenção de um bonsai. que são utilizados para se obter um bonsai. outros. 2) Mudas por estacas (podem ser obtidas tanto de um bonsai já formado.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Romãzeiro Serissa Ulmus Araçá Caliandra Cerejeira-do-Rio-Grande Goiabeira Ipê Amarelo Jabuticabeira Manacá Pitangueira Ligustro Azaléia Azevinho Piracanta Jasmim Figueira Glicinia Maçã Magnólia Chorão Punica granatum Serissa foetida Ulmus Parvifolia Psidium cattleianum Calliandra tweedi Eugenia involucrata Psidium guajava Tabebuia umbrellata Myrciaria cauliflora Brunfelsia hopeana Eugenia uniflora Ligustrum ssp Rhododendron obtusum Illex serrata Pyracantha ssp Jasminum nudiflorum Ficus carica Wisteria floribunda Malus baccata Magnólia soulangeana Salix babilônica Métodos para obtenção de bonsai Existem vários métodos. 1) Misho (cultivo a partir de sementes) Este método de obtenção de mudas a partir de sementes requer tempo e paciência. pois permite que você acompanhe todo o desenvolvimento da planta. que deve ser podado sempre em ângulo. A época mais adequada para obtenção de estacas é o começo da primavera. plantá-las em vasos com terra preparada e cultivar as futuras mudas até atingirem tamanho e grossura do tronco razoáveis para início do trabalho de educação e da transformação em bonsai. existem espécies que são muito vigorosas e podem ser plantadas em qualquer época do ano. Mas. como de plantas colhidas na natureza) . é muito prazeroso. Este método consiste na procura e coleta. na natureza. e medir de 5cm a 10cm de comprimento. Porém. até sua transformação em um bonsai. desde seus primeiros momentos de existência. antes dos brotos novos começarem a aparecer. Alguns são mais práticos. as mudas têm de ser regadas nos três primeiros meses. cuidadosamente. Depois amarre um cordão ou barbante em torno da incisão mais baixa. é aconselhável não molhar a terra demais. colocando cerca de 2/3 do caule delas na terra. o método a partir de mudas de viveiro é mais prático e mais aconselhável para iniciantes. Sobre o musgo. substituindo o máximo da terra original por solo para bonsai. São dois os métodos de enxertia: o enxerto de copa e o enxerto lateral. No lateral. Molhe essa região descascada e coloque em volta dela uma camada de musgo de sfagno molhado (material encontrado em floriculturas). Depois regue de vez em quando e aguarde o aparecimento das raízes. a que será enxertada. Escolha ramos ou galhos com crescimento vigoroso e saudável. mas também parte do tronco do porta-enxerto. regue bem. Retire a casca entre os cortes. Evite usar galhos velhos. Nesse caso. para que as folhas não esbarrem umas nas outras. apenas polvilhe um pouco ao longo da área descascada. 41 . 4) Método de enxertia É utilizado para a obtenção de espécies raras. assepsia e rapidez. após o pegamento. coloque uma tela fina de nylon ou um pedaço de plástico. evitando-se assim o ressecamento da estaca por excesso de perda de umidade. com tronco descascado. deixando uma distância de 3cm entre eles. Este método é difícil. Plante as mudas. se for utilizado no tronco descascado um pouco de hormônio de enraizamento (Penex). protegidas dos raios diretos do sol e do vento. galhos mortos ou que apresentem algum tipo de dano. Como este é o estágio de crescimento de raízes novas. plantas que não se propagam facilmente por outros métodos. As árvores recém-transplantadas devem ser colocadas à meia sombra. que é o porta-enxerto. que é o " cavaleiro". denominada "cavalo". enrolando-o bem. É necessário regar apenas o suficiente para deixar a terra levemente umedecida.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 existentes na estaca. logo após os brotos começarem a aparecer. As raízes começarão a desenvolver entre um e dois meses. até que a água comece a sair pelos drenos do vaso. 5) Alporquia É o processo mais rápido para a obtenção de um bonsai. o cavaleiro usará não só as raízes. o cavaleiro é enxertado perto das raízes do portaenxerto e. Utiliza-se uma planta rústica. Em seguida. Não existe uma dose recomendada. com a finalidade de diminuir a evaporação. Deixe espaço entre as mudas. As folhas que sobrarem devem ser cortadas pela metade. exige muita prática. Porém. As plantas utilizadas neste método devem ser da mesma espécie. Amarre de baixo para cima. o enxerto desenvolve-se usando seu sistema radicular. Faça dois cortes circundando o galho. aproximadamente. Escolha um ramo ou galho com potencial para se transformar em bonsai. Mas. na prática do Yamadori. duas vezes ao dia. A eficácia deste método pode aumentar. 3) Mudas de viveiro A prática do Yamadori é muito gratificante. Após um ano. deverá ser utilizado no plantio e também observando-se os cuidados posteriores. a planta deverá ser replantada e seu torrão deverá ser desmanchado. A melhor época para se fazer o alporque é na primavera. No enxerto de copa. o mesmo processo visto anteriormente. e uma planta rara. Todo o tronco e a copa do cavalo são descartados. enfim todos os aspectos do vaso estão em harmonia com as características da planta.5cm de diâmetro. Vaso Após aplicado um dos métodos para se obter um bonsai. ele é feito uma vez por ano. Medidas do vaso Estabelecendo regras. no qual o vaso deve ser mais profundo. de 60% a 80% da terra do torrão deve ser removida cuidadosamente. determina-se o comprimento do vaso com pouco mais de 2/3 da largura da árvore. a textura. devem ser pelo menos três vezes maiores em número e em tamanho do que num vaso convencional para flores. para que não se acumulem bolsas de água. na medida em que são podados os novos brotos. como os pinheiros e os carvalhos. utilizando uma mistura de terra previamente preparada. a terra em volta do torrão deve ser desprendida. Em seguida. principalmente. aumentar ou diminuir a densidade e estabelecer o formato da parte aérea da planta. A base interna do vaso deve ser plana. se a altura da árvore for menor do que a largura. já que o vaso é parte do trabalho e não apenas um acessório. o torrão deve ser desprendido cuidadosamente do vaso com uma faca ou uma ferramenta adequada. Depois disso.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Podas A poda é a forma pela qual pode-se limitar o comprimento do tronco e dos galhos. Esta técnica só deve ser aplicada em plantas sadias e de crescimento vigoroso. é realizado o plantio em um vaso. inclusive no estilo cascata (Kengai). será feita nas raízes de aparência vigorosa e nas que crescem verticalmente sob o torrão. de ramificações ainda menores e de folhas são chamadas de podas de refinamento. diminuir o tamanho das folhas. e as raízes em volta do torrão devem ser desenroladas. o tamanho. E que o comprimento deve ser de aproximadamente 2/3 da altura da árvore. Então. que poderiam causar podridão nas raízes. regular o número de galhos e folhas e. Poda das folhas: através desta poda podemos reduzir o tamanho das folhas. E ainda que. e a poda. A planta deve ser retirada segurando-a pela base do tronco. 42 . cuja freqüência depende da espécie da planta utilizada e do grau de desenvolvimento. o replantio é feito a cada três ou cinco anos. Os orifícios do vaso. As podas de galhos secundários. o volume visual do vaso não deve ser maior do que 26% do volume visual da árvore. Em espécies cujas raízes crescem mais rapidamente. Após uma atenta observação veremos se a cor. Já nas plantas de crescimento mais lento. durante o replantio. o replantio é feito a cada dois anos. ainda. é necessário escolher um vaso ideal e que se harmonize com a árvore. Poda das raízes: deve ser realizada. ou considerando-se a metade das raízes principais. Exemplo: um vaso de 22cm x 14cm deve ter furos de 2. Geralmente. poderíamos dizer que a altura do vaso deverá ser igual ou menor do que a largura da base. para drenagem da água. As podas de tronco ou até mesmo de galhos primários são chamadas de podas drásticas. então. Um vaso muito grande ou muito pequeno formam um conjunto desarmonioso com a planta. Para se fazer o replantio correto. utilizando um palito de bambu ou madeira. Concluindo. em plantas jovens com crescimento ativo. etc. O tempo de permanência de uma amarração varia muito. por exemplo. para surtir efeito. você interrompe a fermentação. é obtido um crescimento mais vigoroso da planta. dependendo da grossura do galho. Coe em um pedaço de pano de textura bem fina. Se colocá-la em seu lixo. uma amarração pode ser retirada após dois meses. Solo A composição ideal do solo para bonsai varia de acordo com o clima de cada região e o tipo de planta. prejudicando sua função de absorção de água e nutrientes e impedindo sua aeração. Para as outras espécies. São utilizados arames de cobre ou de alumínio e deve-se tomar cuidado ao fazer as amarrações em plantas com crescimento vigoroso. Através da adubação. Existem dois tipos de adubação: orgânica e química. no caso de árvores transplantadas e em pleno desenvolvimento. podem ser utilizadas seis partes de terra vegetal não adubada. para facilitar a drenagem de água. húmus de minhoca. não deve provocar o aumento do tamanho das folhas e nem o engrossamento das pontas dos novos ramos. com cascalho lavado grosso. 1/3 de torta de soja ou de mamona. não devendo ser esquecidos os micronutrientes como molibdênio. o que nos permite obter mudas para bonsai em menos tempo. boro. nos meses de março e abril e no final do inverno. três partes de cascalho fino e uma parte de folhas secas bem maceradas ou composto orgânico. para as árvores transplantadas há mais tempo. folhas secas. Adubação É o método pelo qual são repostos os nutrientes para o bonsai. se torne compacto. quando em repouso) e de corantes. Neste ponto. O cheiro é bastante desagradável.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Amarrações As amarrações são feitas para estabelecer a direção dos galhos e troncos. enquanto outra deve ficar um ano e meio ou até mais. antes que se precipitem os nitratos e os nitritos. ao longo do tempo. Além disso. Na primeira podem ser usados casca de ovo. Esses elementos se agregam às raízes fibrosas dos bonsai. num vidro fechado por uma tela. pode ser feita uma mistura de quatro partes de terra vegetal não adubada com seis de cascalho (2mm a 8mm). zinco. sem que. Deixe fermentar por um mês. conforme o estilo do bonsai. torta de mamona. da espécie em questão e do ritmo de crescimento no período. para que os galhos não sejam estrangulados. 1/3 de cinzas de palhas (de trigo. filó. 43 . Dessa forma. Para cada dez partes de água adicione uma parte da seguinte mistura: 1/3 de colza. O fertilizante para bonsai deve ser isento de sais precipitados (de formação de sais. Experiências comprovam bons resultados com os formulados NPK (10-10-10 ou 04-1408). Além disso. Pode ser utilizada a farinha de osso. de arroz ou de milho). farinha de osso. A mistura deve manter a umidade ideal para o bom desenvolvimento do bonsai. o fundo do vaso pode ser preenchido até aproximadamente 1/4 da profundidade. A melhor receita obtida para fertilizantes de bonsai veio dos mestres Kyuzo Murata e Yuji Yoshimura e é baseada exclusivamente na fermentação de componentes vegetais e de cinzas. e descarte a parte sólida. em dezembro. Para os pinheiros e carvalhos. que permita a saída dos gases e impeça a entrada de insetos. esterco. e a torta de mamona. o clima da região. Ao final do período. a atenção deve ser dobrada. para que possa ser feita uma rega diária de manhã cedo.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 cubra esta parte sólida com uma solução forte de Cruzwaldina ou similar. em caso contrário. poderá ser feita uma rega de imersão. Certifique-se de que a parte líquida coada não contenha partículas sólidas. para que não ocorra desidratação. pois. Vários fatores influenciam nesta questão: a espécie. para o fim da operação e do desprendimento do odor. Irrigação e Luminosidade Regar um bonsai. até que a água comece a sair pelos orifícios no fundo do vaso. pois não existe regras que estabeleçam quanto tempo um bonsai deve ser exposto ao sol. no caso do ressecamento do bonsai. . durante um mês. colocando-o dentro de um recipiente (uma bacia ou pia) com o nível da água superior à altura do vaso. Além disso. Coloque a parte líquida restante num outro recipiente de vidro limpo e também coberto por uma tela. isso não quer dizer que esta é a forma correta. a morte da planta. a época do ano. Ferramentas a) Para podas de folhagem 44 . senão moscas e outros insetos chegarão. ou duas vezes nos dias muito quentes (uma de manhã e outra no fim da tarde). os quais devem ter um tamanho razoável para uma boa drenagem da água. crescimento exagerado das folhas e até mesmo o processo de queima das folhas pela conjunção inadequada do clima com a fertilização. pois ela influencia no crescimento da planta. No caso de maior exposição à luz solar. você pode usar uma solução de uma colher de sopa do fertilizante por litro de água para fertilizar seu bonsai. Mas. o tamanho da árvore. durante uns 15 minutos. às vezes. Outro fator importante a ser observado é que plantas recémtransplantadas ou que tiveram sua raízes podadas não devem ficar muito expostas à luz solar e ao vento. pois uma rega muito exagerada faz com que o solo torne-se encharcado. consequentemente. pois não existe uma regra geral para a quantidade de água que devemos administrar. O ideal é que o bonsai fique meio período do dia ( preferencialmente durante a manhã ) exposto ao sol e durante o resto do dia à sombra. Porém. molhando apenas o solo com a solução. a composição do solo. A luz é um fator importante para o cultivo do bonsai. O ideal é que o solo onde está plantado o bonsai possua uma composição que facilite a drenagem da água. tais como brotação em épocas de muito frio. devem ser tomados alguns cuidados. pois terá que repetir a operação de coar. Lembre-se que a aplicação de fertilizantes em épocas inadequadas pode conduzir a resultados não desejados. o processo de fermentação continuará e você estará perdendo tempo. o que pode causar o apodrecimento das raízes e. pode ser uma tarefa difícil. etc. o tamanho e o material de que é feito o vaso. Alicate para cortar arame: indispensável para quem usa a técnica de amarração. Durante o inverno. mas demonstra eficiência na poda das folhas do bonsai. devem ser aplicados os inseticidas apropriados. visando diminuir a infestação por fungos e pragas. impossíveis de serem cortados com os alicates. No caso de aparecimento de pragas. b) Para podas de galhos Alicate de corte lateral: para a poda de galhos grossos. para que a eficiência de seu corte se iguale ao da ferramenta japonesa. pois existem microorganismos e substâncias em uma parte que podem não ser benéficas para outra. 45 . a planta deve ser descartada e queimada e as ferramentas e o vaso utilizados nela devem ser desinfetados. c) Para podas de raízes Tesoura de jardinagem bem afiada: para a poda de raízes mais finas. Alicate de raiz (semelhante ao alicate côncavo): para podas de raízes mais grossas. Serrote: usado para a poda de galhos muito grossos. Podem ser utilizados fungicidas à base de cobre para controle. esta tesoura foi criada para a colheita de uvas e maçãs. incluindo nas áreas mais internas da folhagem. tomando o cuidado para não atingir as folhas que tenham brotado recentemente. Porém. Somente aplique fertilizantes. Tesoura básica ou tradicional de cabo longo: utilizada para podas mais delicadas. As infecções por fungos diminuem bastante quando os substratos são preparados cuidadosamente e as árvores são mantidas bem ventiladas. que é utilizada por eletricistas. Outras ferramentas Palitinho: é essencial para retirar a terra das raízes e desmanchar o torrão e para colocar de volta a terra nos espaços entre as raízes. sem lavá-la antes. Pá: é de grande na prática do Yamadori (coleta de mudas para bonsai na natureza). Quando for detectada a presença de vírus e bactérias. Pragas e Doenças O tratamento com inseticida e fungicida sistêmico poderá ser realizado uma ou duas vezes ao ano. diminua ou suspenda a adubação do bonsai.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Tesoura básica ou tradicional: utilizada para a poda diária de galhos finos e folhas. ele deve ser bem amolado. Na verdade. Alicate de corte côncavo: possibilita fazer o acabamento das podas de galhos. Existe uma versão nacional. A maioria das viroses e bacterioses são pouco conhecidas e de difícil controle. Cuidados Gerais Não adube plantas doentes ou recém-transplantadas. semanalmente. inseticidas ou fungicidas após regar completamente o bonsai. Tesoura básica ou tradicional: é bom evitar fazer a poda das folhas com a mesma tesoura que foi utilizada para podar as raízes. pois elas podem ser danificadas e ter o crescimento interrompido. Acontece que.em cima da mesa de centro da sala. utilize sempre uma mistura que mantenha a umidade. à tarde. mas que sejam quentes. Elas gostam também de ambientes úmidos. você volta com elas para o local adequado. é preciso prestar atenção para que os galhos não sejam estrangulados.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Quando forem feitas amarrações. pois a planta poderá adquirir marcas permanentes. elas não podem ficar nesses locais inadequados por mais de uma semana. Qual é o local adequado para as plantas? Calma. Não precisam e nem gostam de vento. 12 a 15 dias em local adequado. A forma mais correta é: sexta-feira. As plantas precisam de ambientes extremamente claros e quentes Nossas plantas adoram temperaturas em torno de 28oC a 31oC.Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais. Não importa se é dentro ou fora de casa. na sua casa . uma semana em local inadequado. . é insuficiente. à noite. Repetindo. Ambiente úmido é aquele no qual a taxa de umidade relativa do ar é alta. Essa pesquisa foi realizada em parceria com a FAEMG . pela manhã. você coloca suas plantas ou seu bonsai para enfeitar qualquer local da sua casa. a maioria dos locais que ele poderia enfeitar. no mínimo. etc. eu não posso colocar as plantas nesses locais? Pode. acima de 70%. Locais adequados para se criar ou cultivar plantas O local mais adequado para se cultivar uma planta é aquele em que as condições de luminosidade e temperatura são. Você pode adotar o seguinte esquema: deixá-las cinco dias em local inadequado. Então. 2.5 dias em local inadequado. e o sereno pode ser dispensado. No domingo. O importante é que tenha a quantidade luz e a temperatura semelhantes às de uma varanda.não é adequada para a saúde da planta. Para a composição do solo do bonsai. na mesa de jantar. semelhantes às de uma varanda. 46 . Agindo assim você irá parar de falar que não tem sorte com as plantas. cinco dias em local adequado. dentro do quarto ou do banheiro . ou na segunda-feira. Perguntas Específicas Onde devo colocar o bonsai? Posso colocá-lo dentro de casa? Ele tem que tomar sol? Ele tem que tomar sereno? Ele pode tomar vento? A escolha certa do local é indispensável para o sucesso do cultivo de um bonsai ou de qualquer outra planta. ainda vamos chegar lá. três semanas em local adequado. geralmente. Mas. pois a quantidade de luz. não torne o solo compacto ao longo do tempo e permita a boa drenagem da água. Ocorrem duas situações quando você adquire ou ganha um bonsai: você poderá usá-lo para enfeitar um ambiente ou irá criá-lo ou cultivá-lo. quente e úmido. o que as plantas gostam é de um local ou ambiente extremamente claro. ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Exemplos de locais para de cultivo de plantas Na residência. bomba atômica . Eu estava cuidando dela direitinho . não durou nem um mês. como já dissemos. eu não dou sorte com plantas. não tenho mão boa.. incide seus raios diretamente sobre as plantas durante mais ou menos três horas e vai embora. naqueles dias de calor insuportável do verão. Fazer o quê? Mas. E como se rega uma planta/bonsai ? Comece a regar por cima da terra em volta do tronco. a não ser erro na rega ou excesso de adubação. na maioria da vezes. Posso colocar minhas plantas em um determinado local e levá-las para tomar sol três horas por dia ? Não. etc. durante mais ou menos três horas por dia. . usada nas floriculturas para proteger as plantas do excesso de sol.” Entenda que não existe outra coisa que mate uma planta rapidamente.. situados por baixo do vaso. Isso acontece. Ou seja. são muito difíceis de cuidar. é preciso que as elas recebam diretamente a luz do sol. Luz ou luminosidade (sol) Além de colocar suas plantas/bonsai nestes “locais adequados”. Quando deverei regá-la novamente ? 47 . o terraço.. etc. este é o melhor local para cultivá-las. onde elas recebam mais ou menos três horas de sol por dia. Se você não concordar com isso e aprender como regar corretamente uma planta. foi mau olhado. se estivesse cuidando dela direitinho. sempre tem jeito! Comprei/ganhei uma planta e a ela morreu rapidamente. porque existem situações que podem te confundir. mas você ainda pode falhar. Veja mais informações a seguir. Faça testes.. envie-nos um e-mail ou ligue para nós. plantas morrem à toa. até que vaze um pouquinho de água pelos orifícios de drenagem. eu não dou sorte com as plantas. vai ficar velho/a e continuar a dizer: "Ah. . bem perto de uma janela. bem devagar. Pode ser um pouco mais no inverno.. Caso necessite de mais informações sobre essa "estufa de sombrite". Agora. a área de serviço. Você pode também construir uma estufa de sombrite para colocar as suas plantas. Evite a luz solar no período das 11h30 às 15h30. dão um trabalhão danado. Não sei o que aconteceu. se realmente não tiver outro jeito. é lógico que a ela não morreria. Ou seja: o sol passa. sob a leve sombra de uma árvore. .. um pouco menos no extremo calor do verão.ah. porque você errou na rega e. Com certeza. Nada de dar banho de sol nas plantas. não tenho mão boa. locais que se assemelham a uma varanda (bem claros e quentes). observe a reação das plantas com relação à quantidade de sol e ao horário. os lugares ideais são a varanda. A não ser fogo. certificando-se de que a água esteja penetrando por toda área do solo. etc.. Parece fácil e é. Sombrite é aquela tela plástica preta. você deve colocar suas plantas em um local extremamente claro. ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Você só pode regar a planta novamente quando a terra estiver quase seca. Atenção: somente quando a terra estiver “quase” seca. Pode ser que seja todo dia, pode ser dia sim, dia não. Vai depender do local em que ela estiver e da temperatura deste local. Molhe bastante, até que vaze água por baixo do vaso, e só regue novamente quando a terra estiver quase seca. Como saberei que a terra está quase seca ou que já é hora de regar ? Existem diversas formas de você ver isto. A terra, quando está molhada, apresenta brilho, tem coloração mais escura, pode ser perfurada facilmente com um palito e o tato também denuncia a presença de umidade. Observe ou faça testes com um palito (tipo picolé): quando a terra está seca, o palito ou qualquer objeto da espessura de um lápis, tem dificuldade de penetrar no solo. Faça teste pela coloração, molhe a terra seca e observe a diferença de cor. Certa vez, fui molhar um bonsai e a água não queria penetrar no solo. Por que isto aconteceu? Isto acontece, porque a terra já está quase seca ou já está seca. Por isso, a orientação da rega é: molhe devagar, em volta do tronco, certificando-se de que a água esteja penetrando no solo. Quando a terra seca muito, a água penetra no solo com muita dificuldade. Neste caso, você tem outra opção para molhar a terra: mergulhe o vaso em uma bacia ou tanque, até que a água cubra a superfície do solo, deixe aí por uns dois minutos e o trabalho da rega estará terminado. Ou então, “molhe devagar, em volta do tronco...” Posso ou devo molhar a terra com pulverizador ? Não é confortável o uso de pulverizadores para regar plantas, porque, se você tiver de usar meio litro de água para fazer a rega, terá que dar umas cem bombeadas. Não demora, seu braço ficará igual ao do Popeye. Mesmo porque, é muito mais rápido e fácil usar um regador de bico fino. Tente com um regador de bico fino e você verá a diferença. É preciso molhar também as folhas ? Molhar as folhas pode ser interessante sim. Primeiro, você pode molhar as folhas apenas para lavá-las, tirar a poeira, uma a duas vezes por mês. Você pode usar uma mangueira e direcionar o jato de água nas folhas, com certo cuidado. A segunda razão para se molhar as folhas é a manutenção de um maior índice de umidade; e suas plantas agradecerão. Você pode pulverizar com água até três vezes por dia (isto se der conta), durante aqueles dias de muito calor no verão. Entenda também que está não é uma providência indispensável. Você não deve molhar as folhas de plantas da família dos pinheiros (pinus, tuias, juníperus, coníferas em geral). Você pode ou deve apenas lavar as folhas delas uma ou duas vezes por mês. Ouvi dizer que não se pode molhar muito uma planta. É verdade ? Depende. Primeiro, você precisa saber o que é muita água para as plantas. O excesso de água não ocorre pela quantidade que você usa. Você pode usar um, dois, cinco e até mil litros de água, que não vai fazer mal para as plantas, vai fazer mal é para o seu bolso. O excesso de água 48 ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 ocorre quando você faz a rega antes da hora. Ou seja, a terra ainda está molhada e você rega novamente, a terra ainda está molhada e você rega... Entre cinco a dez dias, a planta poderá começar a sentir e, se a rega contínua persistir, certamente ela irá morrer. Manter a terra constantemente úmida é que faz mal para as plantas. Molhe bem, bastante, até que vaze pelos orifícios de drenagem, situados na parte inferior do vaso e só regue novamente quando a terra estiver quase seca. Mas, tenha cuidado para não deixar a planta passar sede ... Dá para informar quando devo molhar a planta? É diariamente, dia sim, dia não, etc. ? É muito difícil acertar a freqüência de rega de uma planta, quando ela não está com a gente. A freqüência da rega vai depender do local em que a planta está, da temperatura deste local e da quantidade de sol que ela recebe. Mas, como referência e apenas como referência, daremos algumas dicas: se a sua planta está no melhor local possível (veja item “Local de Cultivo”), é bem provável que você tenha que regála diariamente, no verão; se o local não é tão satisfatório, talvez a rega seja dia sim, dia não ou de dois em dois dias. Isto é uma apenas uma referência. Mas, eu cuidei direitinho da minha planta. Segui todas as orientações de rega e, mesmo assim, ela sentiu ou morreu. O que aconteceu? Volto a dizer, se você tivesse cuidado de sua planta direitinho, é lógico que ela não teria morrido. Pode ter havido algo que te fez confundir. Vamos dar alguns exemplos de situações que podem confundir as pessoas: a) Quando duas pessoas cuidam do Bonsai: é muito comum ocorrer problemas nesta situação, porque não se tem um único responsável e aí pode acontecer de um achar que o outro já molhou a planta ou, molhar mais do que deveria, etc. . b) Quando a terra do bonsai chega a secar: neste caso, é mais difícil a penetração da água no solo e, consequentemente, há maior dificuldade para regar a planta. Então, caso coincida com um dia que você esteja com pressa, a rega pode não ter sido feita adequadamente. Pode coincidir também que, neste dia, tenha feito um extremo calor e você esquece de molhar no dia seguinte. Não pense que estas coisas não vão acontecer com você. c) Pela forma que o bonsai é plantado: quando plantamos o bonsai, deixamos a terra no mesmo nível ou até acima da borda do vaso. Assim, na hora de regar você tem uma certa dificuldade, pois a água não penetra rapidamente no solo, passando a vazar por cima da borda do vaso e, consequentemente, não molhando a terra na parte mais profunda, deixando as raízes sem água. É como se não tivesse regado a planta. Esta forma de plantio é correta e, por isso, deve-se regar devagar, certificando-se de que a água esteja penetrando na terra, até vazar por baixo do vaso. d)Quando se fica totalmente perdido/a: já aconteceram casos de pessoas darem tanto valor ao bonsai e ficarem totalmente perdidos(as). Mesmo tendo experiência em lidar com plantas, com o bonsai parece que esqueceu tudo o que já sabia. A pessoa fica tão perdida, que já não sabe nem mais regar uma planta ou faz coisas sem necessidade, achando que com o bonsai os 49 ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 cuidados são diferentes. Relaxe, pois as plantas são muito resistentes, dão pouquíssimo trabalho e, no caso do bonsai, os cuidados são semelhantes aos pedidos pelas outras plantas. “Para criar, cuidar ou cultivar plantas, é preciso conhecer, ser disciplinado e freqüente e fazer dos cuidados de cultivo uma rotina.” (Antônio Celso de Castro) Outros problemas relacionados à rega das plantas 1 – Você leu pouco sobre como cuidar ou como regar e não entendeu o assunto. 2 – Se você entendeu, não está seguindo as orientações.; 3 – Tem o caso das pessoas desleixadas e esquecidas. 4 – Tem o caso das pessoas que não estão nem aí. 5 – Existe também uma situação muito comum: você ganha um bonsai numa determinada época em que você está muito absorvido/a com alguma coisa, tipo fazendo vestibular, época de Natal ou outras festas, próximo de fazer uma viagem... “Que lindo bonsai, adorei ter ganhado! Há muito tempo que eu queria um bonsai. Muito obrigado! Vou colocá-lo aqui em cima da mesa. Nossa como ficou lindo...” Passados cinco dias, “Nossa, o bonsai está estranho. O que será? Gente, esqueci de regá-lo.” 6 – Quando você viaja e deixa o bonsai para alguém cuidar: são poucos os casos em que a pessoa que fica responsável pelo bonsai dá conta do recado. Os problemas acontecem porque esta pessoa, às vezes, não sabe cuidar de plantas ou não colocou o bonsai nas suas atividades rotineiras. Acho melhor passar para alguém que saiba cuidar de plantas, para uma floricultura ou mandar para o "Hotel do Bonsai". 7 –Tem o caso de pessoas que leram pouco sobre o assunto e acham que sabem tudo. Quando ocorre o problema com o bonsai: “Não sei o que está acontecendo. Estou cuidando dele direitinho. Esse negócio é muito complicado. Esse "trem" morre à toa!” . Por favor, me ajude aí, pois eu vivo do bonsai. Não existe nada de complicado, difícil, nem trabalhoso e as plantas não morrem à toa. São até difíceis de morrer! Coisas curiosas que as pessoas dizem, perguntam ou comentam sobre o bonsai “O bonsai é lindo, né? Mas, morre à toa.” “Olha, eu adoro bonsai. Já tive três, mas todos já morreram e olha que eu cuidava deles direitinho...” “Eu tenho um lá em casa, já tem um tempão.... Mal, mal jogo água e ele está lindo.” “É muito bonito, mas é como filho para cuidar.” “Vocês têm um segredo que não falam para ninguém.” “Tem algum pozinho que vocês colocam nele, para não crescer?” “O bonsai é sensível demais.” 50 ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 “Isso é de verdade ?” “Parece de plástico. para ele não crescer?” “Para mexer com isso tem que ter uma paciência...” 51 .” “Têm que molhar?” “Vocês alteram a genética dele. quase sempre. quanto de dinheiro será necessário? Quanto será preciso para manter a empresa funcionando nos primeiros meses de vida? Em quais momentos da implantação e decolagem o empreendedor deverá ter um capital (dinheiro) reservado para conduzir o empreendimento? Durante quanto tempo será possível prover investimentos e capital de giro com recursos próprios? Quando será necessário recorrer a empréstimo e quanto solicitá-lo? A quem recorrer e em que condições? Em quanto tempo e como será possível pagá-lo? 52 . Há uma diferença básica de perspectiva entre a Administração e a Contabilidade: enquanto a primeira enfatiza a tomada de decisões. a função financeira é. das contas a receber e a pagar. Ou seja. a segunda tem como objeto de trabalho obter. para que possa administrar corretamente e evitar faltas de recursos. dos planos de captação de recursos a curto e longo prazos (decisões de financiamento). como por exemplo: Para iniciar o negócio. vinculada aos próprios donos ou à área contábil. A implantação de uma nova empresa demanda o levantamento e a análise de algumas questões. A incoerência na política de preço. O diretor financeiro (ou qualquer que seja o título do cargo) é. bem como participa diretamente das atividades orçamentárias. dos investimentos a curto prazo. desenvolve os dados adicionais e toma as decisões pertinentes. a importância da função financeira aumenta e ela é separada em uma área própria. etc. depende do grau de eficiência da gestão financeira. geralmente. o empreendedor deve estar consciente de alguns conceitos financeiros (resultado obtido pela empresa. por exemplo. Desta maneira. À medida que a empresa cresce. muitas vezes. tratar e disponibilizar informações acerca da vida financeira da empresa. Muitos consideram a função financeira e contábil dentro da empresa como sendo a mesma. contabilidade de custos. das movimentações bancárias. A sobrevivência de uma empresa. que se baseia amplamente em conceitos econômicos. Em pequenas empresas. Prejuízo: quando adota um preço que não cobre os custos operacionais da empresa. da análise de viabilidade financeira dos projetos de investimento. o administrador financeiro. analisa. a função contábil pode ser melhor visualizada como um insumo indispensável à Administração Financeira. conduzirá a empresa a uma das situações abaixo: Baixa competitividade: quando o preço está acima do praticado no mercado.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Finanças A Administração Financeira está estreitamente ligada a Economia e Contabilidade e pode ser vista como uma forma de Economia aplicada. responsável por conduzir atividades como administração e planejamento de caixa.). a partir das informações fornecidas pelo contador. Embora haja uma relação estreita entre elas. livros fiscais. para saber se a idéia é. impostos e demais custos e despesas). INVESTIMENTO É qualquer aplicação de recursos financeiros em bens utilizados nas atividades empresariais por vários períodos. torna-se necessário definir.). Estão condicionados ao padrão do negócio que se quer abrir e também com a disponibilidade do capital para se investir. Contudo. móveis e utensílios. Deve-se ressaltar que riscos são inerentes a qualquer empreendimento. etc. um estudo criterioso das informações obtidas pode ser o grande diferencial no sentido de permitir ao empreendedor adquirir conhecimentos que o possibilitem tomar decisões assertivas. giro de estoques. tendo em vista que.. De modo a facilitar a análise da situação financeira da futura empresa. médio ou alto será necessário buscar mais informações. b) Investimentos pré-operacionais Gastos com projetos arquitetônicos de decoração. contratos. vendas a prazo. linhas de telefone. equipamentos. etc. imóveis. instalações. pesquisa de mercado etc. em princípio. Não é possível eliminar os riscos. licenças para franquias. necessários à montagem de um negócio. A estimativa do investimento inicial é composta por: Investimento fixo Considere todos os bens duráveis (máquinas. Quanto ao investimento inicial. se 53 . formulários). restrições legais. Despesas com organização da empresa (taxa de registros. quer em menor ou em maior grau. que contemplem cada uma das variáveis que impactam o negócio (por exemplo. viável ou não. luvas para aquisição do ponto. que deverão ser considerados na gestão do empreendimento. Para concluir se o risco de um determinado empreendimento é baixo. O capital de giro é um dos aspectos mais importantes da Administração Financeira.) com seus respectivos custos de aquisição. o interesse do consumidor pelo seu produto/serviço. necessário para montar um determinado empreendimento. pagamentos de salários. ferramentas. potencialidade da região. seguem alguns conceitos financeiros. tecnologia disponível. viabilidade financeira.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 O conhecimento desses aspectos permite avaliar o empreendimento e seus possíveis problemas. perfil dos concorrentes. Pagamento de aluguéis (antes da empresa entrar em operação). c)Capital de giro São os recursos necessários para financiar as operações da empresa (compras. veículos. iluminação. analisar e observar os vários aspectos que incidem diretamente sobre a atividade. com segurança (em que momento iniciar? em que local? qual negócio?) e com menos riscos. 1 Estoque Inicial 2.2 Despesas Fixas 2. Iniciar um negócio sem capital para fazer frente a essas necessidades pode levar o empreendedor a recorrer a empréstimos. 2º) Para evitar que todo o capital fique imobilizado. 1º) O empreendedor não deve imobilizar (empregar todo o capital na montagem do negócio) e se esquecer: da manutenção do estoque.2) 6 SUBTOTAL (1+3+5) 7 RESERVA TÉCNICA (10%) 8 TOTAL (6+7) % 54 . a seguir. do financiamento de clientes. dos demais custos para cobrir despesas eventuais e imprevistas.3 Mão-de-Obra 3 SOMA (2. devedora e levá-la a pedir concordata ou ter sua falência decretada. fator que pode comprometer o futuro do negócio. DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTO INICIAL (exemplo) ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR 1 INVESTIMENTO INICIAL 2 CAPITAL DE GIRO 2. poderá tornar a empresa insolvente. 5º) Reserva Técnica: corresponde a um acréscimo de 10% ou mais.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 não for bem gerido. o empreendedor poderá adquirir uma parte dos ativos fixos e tomar atitudes como: alugar terrenos e construções.2 Divulgação e Marketing 5 SOMA (4.1+4.2+2. algumas recomendações importantes para evitar esses problemas. 4º) Estudar a possibilidade de financiar maquinário com recursos de longo prazo.1+2. Apresentamos. terceirizar transporte. do pagamento de despesas pré-operacionais. 3º) Analisar a viabilidade de aquisição de equipamentos e/ou maquinário usados. por exemplo. geralmente com elevadas taxas de juros.3) 4 DIVERSOS 4.1 Registro/Regularização 4. terceirizar parte da produção. alugar os equipamentos ou fazer um leasing dos equipamentos. operações tipo FINAME. atingir o lucro operacional igual a zero. que foram relativamente realizados no período. para que a empresa possa cobrir. devem ser considerados pela contabilidade fiscal. máquinas. móveis. exatamente. incluindo salários. As taxas de depreciação e o tempo de vida útil dos bens são determinados pela legislação do Imposto de Renda. LUCRO LÍQUIDO Corresponde ao lucro da empresa depois de deduzidos os impostos que incidem sobre o lucro operacional. entre outros). Acima do ponto de equilíbrio. vale-refeição. Este valor corresponde ao percentual da margem de lucro aplicado sobre a receita operacional. os seus custos. INSS. em função do volume de vendas. com esta informação e o valor dos investimentos fixos já estimados. ferramentas e veículos utilizados e. pode-se optar por outros critérios para elaboração do projeto da empresa. PONTO DE EQUILÍBRIO Corresponde ao nível de faturamento necessário. 13º salário. LUCRO Índice que indica a capacidade que a empresa tem para obter lucro líquido. obrigatoriamente. ou seja. lucro líquido = lucro operacional – contribuição social 55 . RECEITA OPERACIONAL É o faturamento total da empresa com as vendas dos produtos/serviços por ela fabricados ou realizados. a empresa obterá lucro e abaixo dele ocorrerá prejuízo. Procure levantar o tempo de vida útil dos equipamentos. etc.) e os benefícios (assistência médica.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 DEPRECIAÇÃO Refere-se ao desgaste natural sofrido pelo bem durante sua vida útil. LUCRO OPERACIONAL Corresponde ao lucro da empresa antes de pagar os impostos que incidem sobre essa rubrica. MÃO-DE-OBRA DIRETA É o quadro de pessoal que trabalha diretamente na produção e/ou na comercialização. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL É o tributo que incide sobre o lucro resultado do exercício antes da provisão para o imposto de renda. PRODUTOS OU MERCADORIAS VENDIDAS Representam a baixa efetuada nos estoques da empresa pelas vendas de produtos acabados ou mercadorias. determine os custos referentes à depreciação. O custo da mão-de-obra direta é a folha de pagamento desse pessoal. férias. Contudo. cesta básica. encargos sociais (FGTS. cujos critérios. c) custos indiretos de fabricação (CIF). o gasto ocorre imediatamente. Exemplo: materiais. Os custos estão relacionados com a fabricação dos produtos. margem contribuição = receita operacional . sendo normalmente divididos em: a) matéria-prima (MP). ao passo que as despesas são consideradas diretamente no cálculo do lucro do período. etc. isto é. É muito comum o uso indevido destes termos. Por exemplo: se for efetuada uma compra de material com 60 dias de prazo para o pagamento. o que pode causar dificuldade de comunicação e gerar problemas no fechamento dos balanços. levando em consideração os preços praticados no mercado. Para o estudo destas questões. CUSTO É o gasto relativo a bens ou serviços utilizados na produção de outros bens e serviços. A diferenciação entre custos e despesas é importante para a contabilidade financeira. 56 . pois o custos são incorporados aos produtos (estoques). PRAZO DE RETORNO É o tempo em será recuperado o capital inicial investido no empreendimento. o valor dos insumos usados na fabricação dos produtos da empresa.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO Indica ao empreendedor o quanto sobra das vendas. máquinas e equipamentos. principalmente em sua fase inicial. a) Custos com matéria-prima (MP) Os custos com matéria-prima (MP) relacionam-se com os principais materiais integrantes do produto. investimento inicial prazo de retorno = --------------------------lucro líquido mensal DESEMBOLSO É o pagamento resultante da obtenção de insumos e que pode ocorrer em momento diferente do gasto.(custos variáveis + despesas variáveis) MARGEM DE LUCRO (ML) É o percentual de lucro que a empresa pretende obter. para que a empresa possa pagar suas despesas fixas e gerar lucro. tais como o Imposto de Renda e a Contribuição Social. antes de pagar os tributos governamentais. O empresário fixa sua margem de lucro de acordo com a política de vendas da empresa. gasto e despesa. trabalho humano. torna-se importante a distinção entre custo. que podem ser convenientemente separados em unidades físicas específicas. mas o desembolso só ocorre no dia do pagamento. energia elétrica. b) mão-de-obra direta (MOD). etc. na área de produção. .ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Embora. 57 . esses custos aumentam ou diminuem de acordo com a quantidade produzida ou vendida. representam o salário dos operários diretos. custo total custo unitário = -----------------------produção Classificação pela variabilidade A classificação dos custos. vamos diferenciar os custos totais e unitários. custo total = custos variáveis + custos fixos . pregos e outros. seguro da fábrica. Alguns materiais pouco relevantes. para se fabricar/realizar todos os produtos/serviços. Assim. normalmente.Custos fixos São aqueles que independem do nível de atividade da empresa. Exemplo: matéria-prima. teoricamente. divide-se. muitos conceitos são utilizados para se diferenciar os custos. tal prática não é a mais ideal. Exemplo: salário do gerente. Custo Total É o montante despendido. pois ambos têm uma relação direta com o volume produzido ou vendido. na área de comercialização. em custos fixos e variáveis. isto é. . Classificação dos custos Além das várias classificações possíveis. Os funcionários não envolvidos diretamente com a produção compõem a mão-de-obra indireta. todos os materiais diretos possam ser tratados como matériasprimas.Custo Unitário É o custo para se fabricar uma única unidade no período. Primeiramente. Ou seja. Ou seja. que considera sua relação com o volume de produção. aluguel. podem ser classificados como materiais de consumo e analisados de forma simplificada. no período. como parafusos. Custos com mão-de-obra direta (MOD) São os custos diretamente relacionados com o trabalho humano em atividades de transformação do produto/serviço. crescem com o aumento do nível de atividade da empresa.Custos variáveis São aqueles intimamente ligados com a quantidade produzida ou vendida. não variam com alterações no volume de produção ou vendas. Custos Indiretos de Fabricação (CIF) São todos os demais custos de produção. e os fretes. Comerciais e Financeiras. etc. fornecendo importantes subsídios para as decisões da empresa. honorários de diretores. Podem ser localizados tanto na área de produção (materiais diretos. Despesas fixas Despesas Fixas de Frente de Loja – Vendas (marketing. referem-se às atividades não produtivas da empresa. esses custos têm que ser rateados. Custos Diretos São todos aqueles que estão diretamente vinculados aos produtos/serviços. ICMS sobre vendas. encargos sociais. Material de escritório.ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 A separação dos custos fixos e variáveis é o fundamento do que se denominam custos para a tomada de decisões. isto é. Despesas fixas de Escritório – Administrativas (salário do pessoal administrativo. 58 . CS: Contribuição Social. mão-de-obra direta.) como na área de comercialização (comissões sobre vendas. DESPESA Despesa é o valor dos insumos não identificados com a produção e que são consumidos para o funcionamento da empresa. PIS: Programa de Integração Social (não varia). Despesas variáveis ou de comercialização ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (varia por produto e Estado). IPTU e IPVA. depreciação. Comissões: Comissão de vendedores e encargos financeiros (varia por empresa). salário fixo de vendedores. Esses custos surgem com os produtos/serviços e não existem sem eles. encargos sociais). Portanto. Custos Indiretos São aqueles que não podem ser facilmente vinculados aos produtos. mas ao seu conjunto e/ou à empresa. Material de limpeza. salários de supervisores.). propaganda. etc. Luz e Telefone. Manutenção de Máquinas. propaganda etc. CPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. dada a complexidade para a determinação dos critérios de rateio. etc. as despesas são diferenciadas dos custos pelo fato de estarem relacionadas com a administração geral da empresa. COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (não varia). aluguéis). ISSQN: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. o que implica em grandes dificuldades para o administrador financeiro. Correios e Telégrafos. geralmente separadas em Administrativas. Água. aluguel. ao passo que os custos estão ligados à produção. Para serem atribuídos às unidades produzidas.) como na área de comercialização (despesas com viagens. Aparelhos e Veículos. Os custos indiretos podem ser igualmente localizados tanto na área de produção (materiais indiretos.). IR: Imposto de Renda. Seguros. Juros de Mora. etc. Outras despesas..ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Taxas de Condomínio. Despesas Financeiras. Taxas de funcionamento. A diferença entre custo e gasto está no fato de que gasto refere-se aos insumos adquiridos. GASTO É o valor dos insumos adquiridos pela empresa. Depreciações. Exemplo: Se a empresa compra mil unidades de matéria-prima. Vale Transporte. o gasto eqüivale às mil unidades. porém o custo é relativo ao montante das 800 unidades utilizadas. que pode representar tanto um custo como uma despesa. 59 . Juros Bancários. IOF. É um termo genérico. mas só usa 800 unidades no período. Honorários de terceiros. independentemente de terem sido utilizados. enquanto que custo está relacionado aos insumos efetivamente utilizados. Despesas com leasing. ASSUNTO: CULTIVO DE BONSAI DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/04/2005 Endereços Úteis FAEMG .UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Av.br e-mail:
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