CPRJ - Capitania Dos Portos Do Rio de Janeiro (Marinha Do Brasil)

07/03/14CPRJ - Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil) Principal Mapa do Sítio Regularização e Habilitação Ensino Profissional Marítimo Telefones Úteis Ouvidoria Busca Boa Tarde ! Se x ta-fe ira, 7 de m arço de 2014 - 12:40:30 A CPRJ Propósito Missão Visão de Futuro Histórico Heráldica OM subordinadas C apitão dos Portos Atual Ex-C apitães dos Portos Galeria de Fotos Meios Navais Meio Ambiente Vídeo Institucional Segurança da navegação ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES VOLTAR As tabe las abaix o discrim inam re sum idam e nte os ite ns obrigatórios para as e m barcaçõe s quando e m pre e nde ndo nave gação inte rior ou nave gação coste ira e a dotação de e x tintore s de incê ndio, inform ando a sua e x ata localização, a quantidade e o tipo de e x tintor usado para e m barcaçõe s com com prim e nto infe rior a 8 m , igual ou supe rior a 8 m e infe rior a12 m , igual ou supe rior a 12 m e infe rior a 24 m e e m barcação de e sporte e /ou re cre io com com prim e nto igual ou supe rior a 24m . EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO INTERIOR ITEM DISCRIMINA ÇÃ O REFERÊNCIA NORMA M 03 CA PÍTULO 4 ITEM EMBA RCA ÇÕES MIÚDA S EMBA RCA ÇÕES DE MÉDIO PORTE IA TES Serviços Emissão de Guias Inscrição de Amadores Tábua de Marés Aviso aos Navegantes Aviso de mau tempo Links Úteis C onsulta Processual até 13/01/2012 C onsulta Processual a partir de 16/01/2012 Praticagem Publicações à venda C arta de Serviço ao C idadão 01 AGULHA MAGNÉTIC A 0419 DISPENSADO O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO (com pe nsada ou curva de de svio atualizada, válido por 2anos) O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO 02 03 04 ÂNC O R A (com no m ínim o 20m de cabo ou am arra) APITO BANDEIR A NAC IO NAL BILHETE DE SEGUR O O BR IGATÓ R IO DPEM 0418 0418 0402 DISPENSADO DISPENSADO DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (dispe nsado para e m b. Ise ntas de inscrição) O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO 05 0206 O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO 06 BÓ IA SALVA-VIDAS (circular ou fe rradura) 0415 DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (e m b. <12m : 01 und; e m b. > 12m : 02 und. Pe lo m e nos um a com re tinida flutuante . ) O BR IGATÓ R IO (e m b. < 12m : 01 und.; e m b. > 12m : 01 m anual e 02 e lé tricas ou acoplada ao m otor) DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (classe V) O BR IGATÓ R IO (ve r re f. e ite m 0438) O BR IGATÓ R IO (02 unidade s. Pe lo m e nos 01 com re tinida flutuante .) Normas NORMAM NPC P RIPEAM-72 07 BO MBA DE ESGO TO (ve r de talhe s inclusive vazão m ínim a no ite m 0429) 0429 DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (03 und., um a de las com acionam e nto não m anual) 08 C ER TIFIC ADO O U NO TAS DE AR Q UEAÇ ÃO C O LETES SALVAVIDAS EXTINTO R DE INC ÊNDIO 0329 DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (classe V) DISPENSADO O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO (classe III) O BR IGATÓ R IO (ve r re f. e ite m 0438) 09 0414 10 0427 https://www.cprj.mar.mil.br/sconte.html 1/8 02 fachos m anuais luz ve rm e lha. Arrais ou Motonauta (conform e o tipo de e m barcação) DISPENSADO DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (e m nave gação noturna) R IPEAM–Parte C O BR IGATÓ R IO (som e nte o no de inscrição) AR R AIS AMADO R 11 0503 AR R AIS AMADO R 12 13 LANTER NA ELÉTR IC A LIC ENÇ A DE C O NSTR UÇ ÃO 0418 0303 O BR IGATÓ R IO (01 unidade ) DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (01 unidade ) O BR IGATÓ R IO 14 LUZES DE NAVEGAÇ ÃO 0418 O BR IGATÓ R IO R IPEAM–Parte C O BR IGATÓ R IO R IPEAM–Parte C 15 MAR C AÇ Õ ES NO C ASC O (nom e nos dois bordos.Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil) HABILITAÇ ÃO (m ínim a Ve le iro. Ise ntas de inscrição) 19 TER MO DE R ESPO NSABILIDADE 0340 O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO 20 TÍTULO DE INSC R IÇ ÃO 0202 O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO (e m b. porto e no de inscrição) MATER IAIS E MEDIC AMENTO S DE PR IMEIR O S SO C O R R O S Q UADR O S R ÁDIO VHF 0216 O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO (a partir de 15 pe ssoas a bordo) O BR IGATÓ R IO (ve r re fe rê ncia) O BR IGATÓ R IO 16 0422 DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (a partir de 15 pe ssoas a bordo) O BR IGATÓ R IO (ve r re fe rê ncia) R EC O MENDADO 17 18 0421 0423 DISPENSADO DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (dispe nsado para as e m b. Ise ntas de inscrição) O BR IGATÓ R IO (dispe nsado para as e m b. 02 sinais fum íge no flutuante laranja DISPENSADA O BR IGATÓ R IA 04 AR TEFATO S PIR O TÉC NIC O S 0417 05 06 BALSA SALVAVIDAS BANDEIR A NAC IO NAL BILHETE DE SEGUR O 0413 0402 https://www. 02 fachos m anuais luz ve rm e lha.html 07 0206 O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO 2/8 . válido por 2 anos) O BR IGATÓ R IA O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO 02 fogue te s m anuais e stre la ve m e lha c/páraque das.cprj.mil.br/sconte.07/03/14 CPRJ . AB > 100 de ve rão possuir PR PM) O BR IGATÓ R IO (ise nta caso cum pra disposto ite m 0333) O BR IGATÓ R IO 21 VISTO R IA INIC IAL 0333 DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (ise nta caso cum pra disposto ite m 0333) DISPENSADO 22 AR TEFATO S PIR O TÉC NIC O S 0417 DISPENSADO EMBARCAÇÕES QUANDO EM NAVEGAÇÃO COSTEIRA ITEM DISCRIMINA ÇÃ O REFERÊNCIA EMBA RCA ÇÕES DE MÉDIO PORTE IA TES O BR IGATÓ R IA C om pe nsada ou curva de de svio.mar. 02 sinais fum íge no flutuante laranja DISPENSADA O BR IGATÓ R IA 01 AGULHA MAGNÉTIC A ÂNC O R A com no m ínim o 20 m de cabo ou am arra APITO 0419 O BR IGATÓ R IA 02 03 0418 0418 O BR IGATÓ R IA O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO 02 fogue te s m anuais e stre la ve rm e lha c/páraque das. Me nor de 12m .cprj.Me nor de 12m .01 unidade . Em b. de ve rão possuir PR PM) O BR IGATÓ R IA (ise nta caso cum pra disposto ite m 0333) 24 0202 O BR IGATÓ R IO 25 VISTO R IA INIC IAL 0333 O BR IGATÓ R IA (ise nta caso cum pra disposto ite m 0333) DOTAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO a) Embarcação com propulsão a motor e com comprimento inferior a 8 m. https://www.mar. Pe lo m e nos um a c/re tinida flutuante Todas c/dispositivo de ilum inação autom ático O BR IGATÓ R IA Em b.>12m .AB igual ou m aior de 100.02 unidade s. Em b. LOCA LIZA ÇÃ O (RECOMENDA DA ) Próx im o ao m otor QUA NTIDA DE 01 TIPO B-1 (*) (**) (*) Embarcações com tanque de combustível portátil com capacidade até 27 litros estão dispensadas.html 3/8 .01 m anual e 02 e lé tricas ou acoplada n/m otor DISPENSADO O BR IGATÓ R IA 02 unidade s.>12m .um a de las com 09 acionam e nto não m anual 09 BO MBA DE ESGO TO Ve ja de talhe s inclusive vazão m ínim a no ite m 0429 C ER TIFIC ADO O U NO TAS DE AR Q UEAÇ ÃO C O LETES SALVAVIDAS EPIR B 406 MHz EXTINTO R ES DE INC ÊNDIO GPS HABILITAÇ ÃO (m ínim a) MATER IAIS E MEDIC AMENTO S DE PR IMEIR O S SO C O R R O S Q UADR O S R EFLETO R R ADAR R ADIO HF SSB R ADIO VHF R ADIO TR ANSMISSO R R ADAR (TR ANSPO NDER ) SINO ou BUZINA MANUAL TER MO DE R ESPO NSABILIDADE TÍTULO DE INSC R IÇ ÃO 0429 10 0329 O BR IGATÓ R IO 11 12 13 14 15 0414 0424 0427 0419 0503 O BR IGATÓ R IO DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (ve r re fe rê ncia e ite m 0438) R EC O MENDADO Me stre Am ador O BR IGATÓ R IO (a partir de 15 ou m ais pe ssoas a bordo) O BR IGATÓ R IO (ve r re fe rê ncia) O BR IGATÓ R IO DISPENSADO O BR IGATÓ R IO (fix o) O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO (ve r re fe rê ncia e ite m 0438) O BR IGATÓ R IO (01 unidade ) Me stre Am ador O BR IGATÓ R IO (a partir de 15 ou m ais pe ssoas a bordo) O BR IGATÓ R IO (ve r re fe rê ncia) O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO (fix o) 16 0422 17 18 19 20 0421 0418 0424 0424 21 0424 DISPENSADO O BR IGATÓ R IO 22 0418 O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO 23 0340 O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO (e m b. Pe lo m e nos um a c/re tinida flutuante .07/03/14 07 CPRJ .01 unidade .Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil) SEGUR O O BR IGATÓ R IO DPEM 0206 O BR IGATÓ R IO O BR IGATÓ R IO 08 BÓ IA SALVA VIDAS C ircular ou Fe rradura 0415 O BR IGATÓ R IA Em b.mil. Todas c/dispositivo de Ilum inação autom ático O BR IGATÓ R IA 03 unidade s.br/sconte. (**) Alternativamente poderão ser utilizados extintores com capacidade extintora mínima 5-B:C ou 1-A:5-B:C . (***) Alternativamente poderão ser utilizados extintores com capacidade extintora mínima 10B:C ou 1-A:10B:C .mar.07/03/14 CPRJ . Observação: Não é recomendável o uso de extintores de pó ABC em embarcações de alumínio. (**) Alternativamente poderão ser utilizados extintores com capacidade extintora mínima 10B:C ou 1-A:10B:C . LOCA LIZA ÇÃ O (RECOMENDA DA ) Próx im o ao m otor C om ando QUA NTIDA DE 01 01 TIPO B-1 (*) (**) B-1 (**) (*) Embarcações com tanque de combustível portátil com capacidade de até 27 litros poderão dotar próximo ao motor apenas 1 extintor tipo B-1.. (**) Embarcações cuja propulsão principal seja a vela estão dispensadas.mil.. 1 B-4 B-2 B-3 ESPAÇ O S DE MÁQ UINAS https://www. ade quadam e nte localizado de form a que ne nhum e spaço e ste ja a m ais de 20m de um e x tintor (*) Embarcações cuja propulsão principal seja a vela poderão substituir os dois extintores B-1 por um B-2.Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil) Observação: Não é recomendável o uso de extintores de pó ABC em embarcações de alumínio.html 4/8 . e tc. ade quado ao risco e nvolvido CLA SSE DOS EXTINTORES C -1 AC O MO DAÇ Õ ES A-2 ou B-2 ÁR EAS DE C ozinhas Espaços conte ndo calde iras a óle o (principal ou aux iliar) ou qualque r unidade de óle o com bustíve l suje ita a de scarga sob pre ssão da bom ba de se rviço de óle o com bustíve l Espaços conte ndo m otore s de com bustão inte rna ou turbinas a gás para a propulsão Espaços aux iliare s conte ndo m otore s de com bustão inte rna B-2 ou C -2 1 B-2 1 1 para cada 1000 BHP. c) Embarcação com comprimento igual ou superior a 12 m e inferior a 24 m.cprj. banhe iros. Á REA Passadiço e cam arim de cartas C am arote s. ade quadam e nte localizado de form a que ne nhum e spaço e ste ja a m ais de 20m de um e x tintor 1 para cada 200m 2 ou fração. de pósitos e copas associados QUA NTIDA DE E LOCA LIZA ÇÃ O 1 1 e m cada corre dor principal e m cada convé s. Observação: Não é recomendável o uso de extintores de pó ABC em embarcações de alumínio. e spaços públicos. e paióis. e scritórios. LOCA LIZA ÇÃ O (RECOMENDA DA ) Prox im idade s do com partim e nto de m áquinas C om ando C ozinha Acom odaçõe s QUA NTIDA DE TIPO 02 B-1 (*) B1(***) B-1(***) B-1 ou C -1 (**) (***) 01 01 1 e m cada corre dor principal e m cada convé s.br/sconte. b) Embarcação com comprimento igual ou superior a 8 m e inferior a12 m. d) Embarcação de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24m. Velocidade Toda embarcação deverá navegar a uma velocidade segura. Marcações Toda embarcação deve ser marcada de modo visível e durável. conforme o caso.(MAC ) Marinheiro Auxiliar de C onvés .Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou Provisão de Registro. Delegacia ou Agência de inscrição. não menores que 10(dez) centímetros. como a seguir: .Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil) ou turbinas a gás Espaços aux iliare s conte ndo ge radore s de e m e rgê ncia /quadros e lé tricos principais 1 próx im o da saída 1 próx im o da saída C -2 C -2 ESCLARECIMENTO PARA PASSAGEIROS E CARGA.(MC B) Mestre de C abotagem Embarque O embarque é obrigatório no Rol da Embarcação.br/sconte. etc.cprj. .mar.Até 300 AB . óleo.Até 500 AB . nos dois lados do cadaste. e . recomenda-se aos navegantes possuírem este tipo de equipamento de comunicação a bordo e atenção permanente nas https://www. latas. Poluição Na água é proibido lançar.Nome da embarcação na metade de vante do costado. . Estaduais e Federais de meio ambiente no combate à poluição.(MNC ) Marinheiro de C onvés . .Até 100 AB . contendo o número da inscrição.Até 20 AB .(MOC ) Moço de C onvés . dentro da visibilidade da costa (20 milhas): . com letras não menores que 10(dez) centímetros. Habilitação O condutor deve ser habilitado como se segue: Navegação de Interior .C aderneta de Inscrição e Registro (C IR). Equipamentos de comunicação O uso de VHF marítimo é primordial para o socorro no mar.Escala de calado.07/03/14 CPRJ . seja lixo. Os navegantes deverão colaborar com os órgãos Municipais. juntamente com porto de inscrição. de forma a possibilitar a ação apropriada e eficaz para evitar acidentes. número máximo de passageiros autorizado a transportar e o telefone da C apitania dos Portos.mil. .html 5/8 .C artão de Tripulação de Segurança (C TS) e Termo de Responsabilidade. TURISMO E DIVERSÃO VOLTAR Documentação Todos os proprietários devem ter a bordo da embarcação os seguintes documentos: .(C TR) C ontramestre . peso máximo de carga.Até 10 AB .Seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM). em medidas métricas. descarregar ou depositar material poluente de qualquer espécie. PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS.Até 300 AB . PEQUENO COMÉRCIO.(MNC ) Marinheiro de C onvés Navegação de Cabotagem e Apoio Marítimo.Placa afixada em local visível. informando sobre qualquer presença de óleo ou outras substâncias que possam agredir ao meio ambiente. líquidos. .Nome da embarcação na popa. em ambos os bordos. Ao sair.Ação inopinada. 3.br/sconte. Inspeções FSC . A quantidade permitida de passageiros deverá estar afixada nas embracações em local visível. OS DEZ MANDAMENTOS DA SEGURANÇA NO MAR VOLTAR 1. Faça a manutenção correta da sua embarcação 2.mil. informe o seu plano de navegação ao seu iate clube. Mantenha os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade 5. efetue uma demonstração de como usar o colete salva-vidas.mar. Mantenha a distância das praias e dos banhistas 9. seja solidário. Se beber.cprj. da região onde trafega. Inspetor Naval . As embarcações de turismo e diversão têm que possuir coletes em local de fácil acesso e em número correspondente aos seus tripulantes e passageiros. https://www. 4.07/03/14 CPRJ . como o cumprimento das NORMAS e C ONVENÇ ÕES que o Brasil é signatário (SOLAS. O passageiro não deverá subir a bordo de embarcações que apresentem excesso de lotação ou que não apresentem bom aspecto para o passeio. atualizadas. Padronização de Terminologia .Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil) mensagens do canal 16. Inspeção PSC . 2. Cartas náuticas Todas as embarcações deverão ter as cartas náuticas.(Flag State C ontrol) Realizadas em navios de bandeira brasileira e em navios em AIT. É obrigatório que o comandante / mestre da embarcação. sem aviso prévio. contratado pela Autoridade Marítima Brasileira. Não polua o mar GVI .Inspeção Naval Destina-se em geral a fiscalizar os requisitos que determinam as condições operacionais e estruturais do navio. Tenha a bordo o material de salvatagem prescrito pela capitania 3. 5. aleatória. STC W etc). MARPOL. Menores de 12 anos deverão portar coletes salva-vidas obrigatóriamente. Respeite a vida.Oficial da Marinha de Guerra ou Mercante. Material de segurança Encontre todo o material de segurança detalhado em "ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES" O QUE DEVEMOS SABER SOBRE AS EMBARCAÇÕES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VOLTAR 1.GRUPO DE VISTORIAS E INSPEÇÕES VOLTAR Subordinado diretamente ao C apitão dos Portos do Rio de Janeiro e trabalha em estreita colaboração com o Encarregado do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário. marina ou condomínio 6. com diploma de Inspetor Naval. C onduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes 7. .html 6/8 .(Port State C ontrol) Realizadas em navios de bandeiras estrangeiras. Respeite a lotação da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes 4. antes de zarpar. preste socorro 10. passe o timão para alguém habilitado 8. mil. Estatutárias. pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais.Perícias Técnicas de Regularização . referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas.Inspeções Navais . pela qual é verificado o cumprimento de requisitos de normas nacionais ou internacionais.br/sconte.cprj. Exemplo: Perícia de AIT. . e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações.Atividades do GVI A TIVIDA DES Pe rícia de Fiscalização INSPEÇ ÃO TIPO / FINA LIDA DE Port State C ontrol Flag State C ontrol Vistoria de C ondição Arque ação."Realização de perícias em plataformas marítimas de petróleo". no mar aberto e em hidrovias interiores.. Padronização de Terminologia . Tipos de Perícias Técnicas: .. plataformas fixas ou suas instalações de apoio. que consiste na fiscalização do cumprimento desta Lei.html 7/8 . emitindo-se.mar.Praças componentes das equipes de inspeção naval das C P/DL/AG.C onvênio C om a ANP . Peritos são os Inspetores Navais e os Vistoriadores Navais.Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil) Auxiliar de Inspetor Naval . com o propósito de manter a embarcação com a documentação legal exigida. Convênios A DPC celebrou.07/03/14 CPRJ . DEFINIÇÃO SEGUNADO A LESTA Inspeção Naval . Padronização de Terminologia Perícias Técnicas São todas as ações executadas por peritos.Ação técnico . dois C onvênios com a Agência Nacional do Petróleo (ANP): . em conseqüência.Perícias Técnicas Específicas . DEFINIÇÃO SEGUNDO A LESTA Vistoria . . Perícias Técnicas para emissão de laudos periciais em casos de acidentes etc.Perícias Técnicas de Fiscalização . no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação. das normas e regulamentos dela decorrentes.Vistoria Ação eventual ou periódica.Vistorias Navais . Perícia Técnica para obtenção de Declaração de C onformidade. no âmbito da GEVI.São os vários tipos de perícias executadas para um fim específico. e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil. os certifi-cados ou atestados correspondentes."Realização de perícias em embarcações utilizadas no transporte de petróleo e seus derivados por via aquaviária". É uma ação programada e acertada entre o Armador ou seu representante e o Agente da Autoridade Marítima. C lassificação RESPONSÁ VEL Inspe tor Inspe tor Vistoriador Vistoriador Vistoriador Em issão de AIT Inspe tor/ Vistoriador Pe rícia de R e gularização VISTO R IA Análise de Planos PER ÍC IA TÉC NIC A ESPEC ÍFIC A C onform idade para Transporte de Pe tróle o C onform idade de Plataform a Em issão de C TS Inspe tor/ Vistoriador Inspe tor/ Vistoriador Inspe tor/ https://www. eventual ou periódica.atividade de cunho administrativo. Borda-livre .administrativa. m ar.br Ate ndim e nto ao Público (021) 2197-2554 Av.Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil) Vistoriador Asse ssoria de Im pre nsa (021) 2104-5862 im pre [email protected]/sconte.mar.html 8/8 .Praça XV .mil. s/nº .cprj.C e ntro .R io de Jane iro C EP: 20021-000 Te le fone para contato: (0XX21) 2104-5320 // 2104-7197 Horário de ate ndim e nto ao público: 08:15h às 13:15h de se gunda à se x ta Disque De núncia da C PR J (0XX21) 2233-8412 (0XX21) 98218-6968 C opyright © 2013 C apitania dos Portos do R io de Jane iro https://www.m il. Alfre d Agache .07/03/14 CPRJ .