COT - Caderno de Orientações Técnicas (Engenharia) (1)

March 28, 2018 | Author: Elizeu | Category: Condominium, Budget, Engineering, Building, Physics & Mathematics
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# PÚBLICOCOT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA Caderno de Orientações Técnicas EMPRESAS CONTRATADAS COT – Crédito Imobiliário – Pessoa Física ENGENHARIA - ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - PESSOA FÍSICA Vigência: 24/04/2015 1 / 37 COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO CADERNO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA - COT ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE OBRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - PESSOA FÍSICA 1 INTRODUÇÃO,4 2 DEFINIÇÕES,4 2.1 SIGLAS,4 2.2 CONCEITOS,4 3 NORMAS,6 4 CONSIDERAÇÕES GERAIS,6 5 DOCUMENTAÇÃO,6 6 CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA,7 7 CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO,8 8 ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, USADO E LOTE URBANIZADO,9 8.1 ORIENTAÇÕES GERAIS,9 9 ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO,9 9.1 ORIENTAÇÕES GERAIS,9 9.2 VISTORIA DA ÁREA DO ENTORNO DO IMÓVEL,10 9.3 ANÁLISE DA PROPOSTA E DOS PROJETOS,10 9.4 ANÁLISE DO ORÇAMENTO,11 9.5 ANÁLISE DO CRONOGRAMA,11 9.6 ANÁLISE MERCADOLÓGICA,11 9.7 VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA,11 9.8 VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DA PROPOSTA E CONCLUSÃO DA ANÁLISE,12 9.9 ACOMPANHAMENTO DE OBRA,12 9.9.1 DOCUMENTAÇÃO,12 9.10 ORIENTAÇÕES GERAIS,12 9.11 ANÁLISE DE ALTERAÇÃO DO PROJETO,13 10 PROCEDIMENTOS,13 10.1 ANÁLISE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, USADO E LOTE URBANIZADO,13 10.1.1 AGÊNCIA/PA OU CCA,13 10.1.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA,14 10.2 ANÁLISE PARA CONSTRUÇÃO, MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO,14 10.2.1 AGÊNCIA/PA OU CCA,14 10.2.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA,14 10.3 ACOMPANHAMENTO CONCLUSÃO,15 10.3.1 AGÊNCIA/PA OU CCA,15 10.3.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA OBRA,15 10.4 ALTERAÇÃO DE PROJETO APRESENTADA PELO PROPONENTE,15 10.4.1 AGÊNCIA/PA OU CCA,15 10.4.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA,15 Vigência: 24/04/2015 DA OBRA - PARA CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO, MELHORIA/REFORMA, MELHORIA/REFORMA, AMPLIAÇÃO E 2 / 37 COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO 10.5 ALTERAÇÃO DE PROJETO IDENTIFICADA NO ACOMPANHAMENTO DA OBRA,16 10.5.1 AGÊNCIA/PA OU CCA,16 10.5.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA,16 11 ANEXOS,17 11.1 ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO SOBRE A EXECUÇÃO/EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS PARA IMÓVEIS HABITACIONAIS NOVOS PARA DF E RIDE.,18 11.2 ANEXO II - CONDIÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS PARA ACEITE DO IMÓVEL COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO,19 11.3 ANEXO III- ESPECIFICAÇÕES DE ACABAMENTOS DE OBRA, CONFORME NBR 12721:2006,26 11.4 ANEXO IV - INTERVALOS ORÇAMENTO,29 11.5 ANEXO V - PARÂMETROS RECOMENDADOS DE MENSURAÇÃO DE OBRA,30 11.6 ANEXO VI - PARÂMETROS DOS PROGRAMAS CCFGTS E PMCMV,31 11.7 ANEXO VII – TABELAS COM CONDIÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS PARA ACEITE DO IMÓVEL COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO PARA DIVULGAÇÃO AOS PROPONENTES,33 Vigência: 24/04/2015 ACEITÁVEIS DAS INCIDÊNCIAS DOS AGRUPAMENTOS DO 3 / 37 frutos e direitos. sob a forma de condomínio ou loteamento ou proposta/projeto habitacional com intervenção concentrada ou pulverizada.  AS – Autorização de Serviço.  SIOPI – Sistema de Operações Imobiliárias. instalação. tais como.  CCA . numa determinada data e situação.  COT – Caderno de Orientação Técnica.  Empreendimento – complexo de edificações. para identificar o valor de um bem. seus custos. edificação ou benfeitoria com indícios de ser uma área contaminada.  CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. aquisição de lote urbanizado. na área urbana ou rural. com acesso por arruamento em área pública.  CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo. em cenário de exposição padronizado ou específico. estando sujeitos ao regulamento de normas firmadas na instituição e convenção do próprio condomínio. definidas com base em avaliação de risco à saúde humana.  Empreendimento em condomínio – o empreendimento objeto da incorporação ou da instituição do condomínio efetuada para uma determinada área. conclusão ou melhoria/reforma e acompanhamento de obra.  SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Vigência: 24/04/2015 4 / 37 . manutenção ou ampliação de um bem. aprovadas por meio de legislação pública.  Avaliação – análise técnica. terreno. energia elétrica. água ou solo. aquisição de terreno e construção.1 SIGLAS  Agência/PA – unidade bancária da CAIXA (agências e postos de atendimento bancário). coleta de esgoto  Custo de produção – orçamento total da obra. local.# PÚBLICO 1 COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA INTRODUÇÃO 1.Correspondente CAIXA AQUI – empresa contratada pela CAIXA para prestar serviços relativos à concessão de financiamento habitacional.  RRT – Registro de Responsabilidade Técnica. assim como aos bens a proteger.  GIHAB – Gerência Executiva de Habitação. benefícios e demais ônus e encargos necessários para a produção. construção em terreno próprio.  RGI – Registro Geral de Imóveis. onde os lotes ou as unidades e seus acessos internos estão em área privada.  SIGDU – Sistema de Desenvolvimento Urbano (SIEGH – 4.  Condomínio – área existente na malha urbana.  Concessionária – pessoa jurídica para a qual o Poder Público concede os direitos e deveres da prestação de determinados serviços públicos. situação e data.48).  ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. inclusive mão-de-obra.  Área suspeita de contaminação – área. para uso residencial e/ou comercial.2 CONCEITOS  Área contaminada – área onde há presença de substância(s) química(s) no ar. decorrentes de atividades antrópicas. representado pela soma de todos os gastos com insumos. em concentrações tais que restrinjam a utilização desse recurso ambiental para os usos atual ou pretendido. despesas administrativas e financeiras. 2. ampliação. realizada por Profissional habilitado. bem como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica para determinada finalidade. água.1 O presente Caderno de Orientação Técnica tem como objetivo estabelecer diretrizes para a realização de atividades de análise de viabilidade técnica de propostas de financiamento de pessoas físicas para aquisição de imóvel novo ou usado. 2 DEFINIÇÕES 2. expedido por órgão municipal competente.  Infraestrutura básica urbana – equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais. Novo Gama. necessários para caracterizar o objeto contratado e possibilitar o acompanhamento de sua execução. Águas Lindas de Goiás. Planaltina. expedido pela Prefeitura local ou órgão competente.  PFUI . restrito à sua jurisdição ou por órgão normativo oficial. a cada vistoria realizada. linha de produto e local onde será empregado.  Habitabilidade – condições mínimas de segurança quanto à solidez.  Lote Urbanizado – lote dotado de infraestrutura. É parte integrante da Proposta de Financiamento de Unidade Isolada. funcionalidade e conforto das construções.  Loteamento – área existente na malha urbana. formulário a ser preenchido pelo Profissional responsável pela análise técnica de engenharia e/ou acompanhamento de obra. Cocalzinho de Goiás. onde os lotes estão em área privada e estão sujeitos exclusivamente ao regulamento das normas públicas. com vias de acesso.469. estadual ou municipal. observações técnicas relevantes e relatório fotográfico que ilustra o estágio da obra. Com mais de 180 dias da expedição do “habite-se” e ainda não tenha sido habitado ou alienado. componente e/ou processo convencional ou consagrado. Vigência: 24/04/2015 5 / 37 . Padre Bernardo. dos Estados de Goiás.º 7.  RIDE . Cristalina. que presta serviços à CAIXA. soluções para abastecimento de água potável e de energia elétrica e soluções de esgotamento sanitário e de águas pluviais. formulário a ser preenchido pelo Profissional responsável pela análise técnica de engenharia e/ou acompanhamento de obra. Minas Gerais e do Distrito Federal. Buritis. constando o padrão de acabamento. Cabeceira Grande e Unaí. liberando a edificação recém construída ou reformada para uso.é uma região integrada de desenvolvimento econômico.  Profissional – Arquiteto ou Engenheiro responsável pela análise técnica de engenharia e/ou acompanhamento de obra. Vila Boa. constituído por matrículas individuais. que atesta a condição de regularidade do imóvel. Corumbá de Goiás. Formosa. relacionando as pendências na documentação apresentada pelo Proponente. já normalizado ou regulado em uma instância pública. componentes do processo de contratação do financiamento. criada pela Lei Complementar n.Relatório de Acompanhamento de Evolução de Obra – documento técnico que registra. separados em: PFUI-Proponente – entregue pelo Proponente e seu Responsável Técnico. Cabeceiras.  Especificação – descrição das características dos materiais e serviços.  Imóvel Novo – é aquele que na data da entrega da documentação encontra-se em uma das seguintes condições: Com até 180 dias da expedição do “habite-se” ou documento equivalente. além de prestar informações complementares. Luziânia. Alexânia. Água Fria de Goiás. seja federal. vias de circulação. pavimentadas ou não. de 19 de fevereiro de 1998. Cidade Ocidental. ou seja. com arruamento em área pública. iluminação pública. de 04 de maio de 2011. a evolução física da obra do ponto de vista de engenharia. salubridade. de energia elétrica pública e domiciliar.º 94. Santo Antônio do Descoberto. abastecimento de água potável.Proposta de Financiamento de Unidade Isolada – conjunto de formulários contendo todas as informações necessárias para a solicitação de financiamento de unidade isolada.  Pasta de obra – conjunto de cópias dos documentos técnicos.  Proponente – pessoa física que solicita o financiamento junto à CAIXA. Pirenópolis. Mimoso de Goiás. e regulamentada pelo Decreto n. Valparaíso de Goiás.  Sistema construtivo convencional – é aquele que emprega material.  “Habite-se” – documento.  Empresa credenciada – empresa de engenharia ou arquitetura. PFUI-Análise – preenchido pelo Profissional responsável pela análise técnica e/ou acompanhamento de obra. e solução para esgoto sanitário.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA  Empreendimento em loteamento – o empreendimento delimitado pela poligonal formada pelo conjunto das quadras objeto de intervenção e vias de acesso imediato aos respectivos lotes.  MVT – Manifestação de Viabilidade Técnica.  RAE .  Sistema construtivo inovador – é aquele que incorpora uma nova concepção e representa uma alternativa à tecnologia convencional e que não seja objeto de norma brasileira prescritiva e não tenha tradição de uso no território nacional. A RIDE é composta pelo Distrito Federal e pelos municípios de Abadiânia. para efeitos de articulação da ação administrativa da União.  PEPT – Pendência para Elaboração de Peça Técnica. podendo ser pertencente ao quadro próprio da carreira profissional da CAIXA ou responsável técnico de empresa credenciada. 2 A documentação necessária para Aquisição de Lote Urbanizado e Aquisição de Imóvel Usado é a Matrícula do imóvel no Registro Geral de Imóveis – RGI. de 30/11/1995. dentro das condições do mercado vigente. que corresponde à quantia mais provável pela qual se compra ou se vende voluntariamente e conscientemente um bem. conclusão ou melhoria/reforma e acompanhamento de obra. no todo ou em parte. construção em terreno próprio. 4 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.Arquitetura. objeto do presente caderno de orientações técnicas. da qualidade e escolha dos materiais. paralelepípedo. conclusão ou melhoria/reforma é a seguinte:  Proposta de Financiamento de Unidade Isolada .Parte 2: Imóveis urbanos. imprópria para o fim a que se destina ou reduzindo o seu valor patrimonial. aquisição de lote urbanizado. condomínio.1 Todas atividades estão em conformidade com o grupo de normas a seguir:  NBR ABNT nº 13. aquisição de lote urbanizado.Edificações habitacionais — Desempenho. de 28/08/2006. ampliação.  NBR ABNT nº 12. 4. 5 DOCUMENTAÇÃO 5. ampliação. conclusão ou melhoria/reforma e acompanhamento de obra. 5. seja em loteamento ou condomínio.575 .1.  Unidade isolada – edificação unifamiliar de uso comercial ou residencial. “Síntese do Memorial Descritivo” para casas e a Declaração sobre a execução/existência dos elementos construtivos. não integrante de conjunto/agrupamento de edificações.  NBR ABNT nº 15.1. são realizadas por profissionais do quadro de empregados da CAIXA ou por responsáveis técnicos de empresas credenciadas e objetivam subsidiar as operações de crédito. ou prédio e que possui matrícula individualizada. peças intertravadas de concreto.  Vícios de Construção – defeitos oriundos da concepção e elaboração dos projetos e seus elementos técnicos.1 Os documentos necessários para Aquisição de Imóvel Novo são a Matrícula do Imóvel no Registro Geral de Imóveis – RGI.2 As análises de viabilidade técnica de propostas de financiamento de pessoas para aquisição de imóvel novo ou usado. aquisição de terreno e construção. ART/RRT do projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes (projeto legal. para o uso residencial e/ou comercial.3 Para análise e acompanhamento de operações de crédito imobiliário de engenharia e arquitetura deverão ser observadas as orientações básicas descritas a seguir. constitui atribuição legal exclusiva dos profissionais graduados em engenharia. devidamente preenchida e datada (via impressa e assinada e em meio digital).  Projeto Arquitetônico: Vigência: 24/04/2015 6 / 37 . conforme modelo do Anexo I.Avaliação de bens .# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA  Unidade autônoma – imóvel pertencente a um empreendimento. aquisição de terreno e construção. para o Distrito Federal e RIDE.532 .1 A realização das atividades de análise de viabilidade técnica de propostas de financiamento de pessoas físicas para aquisição de imóvel novo ou usado. arquitetura e agronomia. ainda.721 – Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios – Procedimento. e/ou outros elementos que configurem uma solução adequada para tráfego e sejam as práticas adotadas pelo município em suas vias públicas. em loteamento ou condomínio. feito com asfalto.Elaboração de projetos de edificações . 5.  NBR ABNT nº 14.PFUI-Proponente. ao local de execução de obras para serem procedidas observações pertinentes à elaboração de peça técnica.  Via de Acesso pavimentada – tratamento permanente da superfície para regularização do piso e conservação da base.  Vistoria técnica – visita ao imóvel. de 03/03/2011.  Valor de mercado – é o valor de mercado para compra ou venda.1. renegociações de contratos e afins. 3 NORMAS 3.3 A documentação necessária para a análise técnica nas modalidades construção. 4. de 19/02/2013. numa data de referência.532) e de execução de obra. concreto.653-2 . ampliação. de execução da construção e. conforme NBR nº 13. tornando-a.  Unidade não isolada – unidade componente de agrupamento de edificação unifamiliar ou multifamiliar. construção em terreno próprio. a documentação a ser apresentada é a mesma já relacionada. conforme modelo do Anexo I:  Tipo de fundação compatível com as características do solo e da edificação.Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura.4 Para os casos de alteração de projetos. exigível para a liberação da primeira parcela. sapata corrida ou outro tipo de fundação. atentando-se para a localização do imóvel e programa no qual se insere o pedido de análise. localizados no Distrito Federal e RIDE. informações estas que devem ser preenchidas no item “SÍNTESE DO MEMORIAL DESCRITIVO/ORÇAMENTO” no formulário PFUI – Proponente. Vigência: 24/04/2015 7 / 37 . 6 CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA 6.Proponente.532) é exigível para a liberação da primeira parcela. 5.532/95 .4.1 e 5. contra-marcos e alizares).  Cintas de amarração superior nas paredes. 5.2 e apresentados pelo Responsável Técnico não forem atendidas ou não forem tecnicamente aceitáveis pelo Profissional responsável pela análise. 5.2 Os formulários de engenharia/arquitetura necessários para análise e acompanhamento de obra serão disponibilizados pelas GIHAB:  PFUI . caixilhos.1 Em todas as análises técnicas de engenharia orientadas por este Caderno de Orientações deverá ser verificado o atendimento às condições mínimas para aceitação dos imóveis como garantia.  Alvará de Construção. hidrossanitário e impermeabilização são desejáveis. conforme arquivo fornecido pelas GIHAB.3. 5. elétrico.2 Para os imóveis habitacionais novos. quando exigível pelo órgão responsável pela aprovação (para imóvel comercial).1 Caso o objeto de financiamento seja a aquisição do terreno e construção. deverá ser solicitada ao responsável técnico pela construção. 5.4.4.  o projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes (projeto legal.  Impermeabilização dos baldrames.  Tratamento contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas. a Síntese do Memorial Descritivo.4.Análise.5 Todos os documentos fornecidos devem estar completos e coerentes entre si. conforme NBR nº 13.  no caso de construção mista.4. atualizada. Declaração sobre a execução/existência dos seguintes elementos construtivos. documentação dispensada para melhoria/reforma sem ampliação e sem alteração da estrutura.  ART/RRT do projeto arquitetônico e de execução de obra (documentação dispensada para melhoria/reforma sem ampliação e sem alteração da estrutura):  As ART/RRT dos projetos estrutural. radier.3 Se as providências e as especificações declaradas nos documentos citados em 5. acompanhada de um documento oficial com foto – original e cópia – quando da liberação da primeira parcela de obra.  Registro no CREA ou no CAU/BR do responsável técnico pela obra – original e cópia. além da descrição dos elementos da edificação.  Matrícula do Terreno no Registro Geral de Imóveis – RGI.1.3 Outros documentos exigidos para a concessão de crédito – Pessoa Física devem ser verificados junto às GIHAB.  Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico. com informações sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção adotada conforme NBR ABNT nº 13. além dos documentos listados.  Impermeabilização das 3 primeiras fiadas de alvenaria. em especial as constantes no PBQP-H. é exigível ainda o Contrato de Promessa de Compra e Venda do Terreno.  Uso de materiais de construção conforme as normas técnicas brasileiras. deve ser negada a aceitação do imóvel como garantia. é exigível apenas um estudo preliminar de arquitetura. 5. dos componentes construtivos e dos materiais de construção. marcos. deverão estar identificadas claramente as partes residencial e comercial. deverá ser solicitada ao responsável técnico pela construção. ou Certidão de Registro e Quitação do CREA ou do CAU/BR. 5.  PFUI . 5.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA  no caso de melhoria/reforma sem ampliação e sem alteração de estrutura.  Vergas e contra-vergas nos vãos de janelas e portas.1 Para os imóveis habitacionais novos (casas). 2 Os itens b e c podem ser substituídos por outro instrumento que garanta a continuidade da operação do sistema ao longo dos anos e que dê segurança jurídica tanto para o fornecedor do serviço. garagens de ônibus e/ou caminhões.br/_arquivos/desenvolvimento_urbano/gestao_ambiental/GuiaCAIXA_web. 6.7 Neste caso. realizado por profissional qualificado e especializado. 6. deve ser negada a aceitação do imóvel como garantia.1 Para efeito de divulgação.3. tais fatos deverão ser relatados no laudo de avaliação. as Agências/PA ou CCA poderão distribuir ao Proponente as tabelas contendo as condições mínimas para as tipologias casa e apartamento. como para o consumidor/mutuário. 6.4 Nos casos em que o profissional responsável pela análise verifique que qualquer dos itens constantes das Condições Mínimas para Aceitação do Imóvel como Garantia relacionadas no Anexo II não foi atendido. sem definição dos valores.1. os estudos realizados e a documentação pertinente devem ser enviados à Agência/PA ou CCA. conforme o caso.2 No caso de abastecimento de água em poço artesiano coletivo. deverá possuir o licenciamento ambiental emitido por órgão estadual ou secretaria municipal. NEGANDO a aceitação do imóvel como garantia e no campo apropriado deve constar: “IMÓVEL NÃO ACEITO COMO GARANTIA POR SE VERIFICAR O NÃO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS” e a seguir identificar qual a condição não foi atendida.1.  Terreno livre sem ocupação formal no passado e com suspeita de uso anterior como área de descarte de resíduos ou outras atividades com potencial poluidor.3. dispensa a emissão da licença e outorga.6 Se for confirmada a contaminação do terreno por levantamento básico e/ou investigação confirmatória. deve preencher toda a Manifestação de Viabilidade Técnica ou o Laudo de Avaliação. 6. deverão ser solicitados estudos técnicos. 7 CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO 7. 6.1 Se na vistoria da área forem constatados indícios de contaminação no terreno. c) Anuência do consumidor/ mutuário com relação à forma de abastecimento e operação do sistema. 6. quando for o caso). amostragens e análises químicas. em seu site. no qual se detecta possíveis fontes de contaminação.2. especialmente do levantamento básico. no caso de delegação deste poder.refere-se a uma investigação técnica do terreno.  Terrenos em cuja vizinhança imediata (até 200m) existam fontes com potencial poluidor para as águas subterrâneas.2.caixa. Vigência: 24/04/2015 8 / 37 .3 Devem ser verificados se há indícios de contaminação no terreno. em caráter informativo. que confirmem ou descartem a contaminação do solo e/ou da água subterrânea. 6.pdf 6. incluindo sondagens.1 Ao analisar proposta de financiamento de pessoa física para aquisição de imóvel em construção ou concluído e novo. contendo as informações para apresentação do Levantamento Básico e da Investigação Confirmatória.1 Nas localidades onde a regra geral acima descrita não atende a situação apresentada. conforme Anexo VII.  Investigação confirmatória . 6. além da outorga do uso da água emitida por autarquia ou outro órgão designado para tal fim. 6.3.1. nos casos relacionados a seguir:  Terreno onde no passado se desenvolveu atividade industrial ou comercial com potencial poluidor. concluir pela aceitação do terreno e descartar risco de contaminação.3.gov. b) Anuência do poder concedente dos serviços de abastecimento de água. 6. é dispensada a apresentação da investigação confirmatória.3.2 Neste caso. instalações de infraestrutura ferroviária e portuária.3 Os estudos técnicos compreendem:  Levantamento básico . 6. com base nos parâmetros do órgão ambiental competente.4 Se o levantamento básico. armazéns de líquidos nocivos e indústrias e depósito de resíduos sólidos.consiste num estudo do histórico dos usos anteriores da área potencialmente poluidores. o profissional deve verificar se a unidade integra um empreendimento. tais como: galpões industriais. postos de combustíveis. situação essa que exige a emissão de laudo próprio de Alocação de Recursos.3.5 A Caixa disponibiliza o Guia Caixa de Sustentabilidade Ambiental – Avaliação Ambiental de Terrenos com Potencial de Contaminação. no link a seguir: http://downloads.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA 6. ou seja. tais como postos de combustíveis. as seguintes condições devem ser observadas: a) Deve ser atendida a legislação de uso de recursos hídricos e legislação ambiental aplicável (licenciamento e/ou outorga. frigoríficos. realizadas a partir das etapas anteriores.3. 6. sob a responsabilidade do Proponente. o Município.1 As condições mínimas estão descritas e constam do check-list do Anexo II. ou seja. 5 Atendidas as pendências relacionadas na PEPT.4.1. c) Repetição de tipologia igual ou assemelhada em mais de 12 vezes. Caso permaneçam incoerências ou inconsistências. o Profissional deve analisar se são atendidas as condições mínimas que constam do check-list do Anexo II.1.1.2 Independente de eventual comercialização realizada. horizontal ou vertical. melhoria/reforma. MELHORIA/REFORMA. o profissional responsável pela análise deve preencher toda a Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT ou o Laudo de Avaliação. o Profissional deve emitir uma única PEPT – Pendência para Elaboração de Peça Técnica (formulário constante do arquivo PFUI-Análise). são as seguintes:  Aquisição de Terreno e Construção.1.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA 7. b) Localizada em condomínio. 7. ampliação e conclusão.3 O Profissional que realiza a avaliação do imóvel deve manifestar-se conclusivamente sobre a possibilidade de aceitação do imóvel como garantia de operações de crédito imobiliário – Pessoa Física.1 ORIENTAÇÕES GERAIS 8. objeto de análise.1 ORIENTAÇÕES GERAIS 9. USADO E LOTE URBANIZADO 8. de forma geral. imóvel novo ou em construção.2 Nestes casos.1.1 As intervenções passíveis de enquadramento nas linhas de financiamento.  Aquisição de Imóvel Usado.1 As intervenções passíveis de enquadramento nas linhas de financiamento aquisição de imóvel novo ou usado e terreno. nos termos do COT. 8.Avaliações. 9. de forma geral. 8. contendo a adequada identificação do signatário. 8. 9. 9. do Laudo de Avaliação consignando justificativa no campo “OBSERVAÇÕES” do mesmo. sob os aspectos físicos e de mercado. 7. 9.  Construção em Terreno Próprio.  Melhoria/reforma. a unidade em empreendimento é caracterizada se constatada uma das seguintes situações: a) Localizada em lote único com mais de 12 unidades. são as seguintes:  Aquisição de Imóvel Novo. devidamente preenchido.4 Caso falte algum documento ou haja inconsistência na documentação entregue. ampliação e/ou conclusão. a análise é concluída. além do disposto na legislação federal (Código Civil) para aquisição de imóvel novo e de lote urbanizado. conforme o caso. Vigência: 24/04/2015 9 / 37 . AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO 9. a proposta deve ser considerada inviável.1.1.1. 8.3 O Proponente deve encaminhar também o formulário PFUI-Proponente em meio eletrônico. devem estar datadas e assinadas pelo responsável técnico do Proponente.4 No caso de ser caracterizado como empreendimento. a garantia deve ser negada e no campo observações deve constar: “IMÓVEL NÃO ACEITO COMO GARANTIA POR SE VERIFICAR A CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO”. no campo “MANIFESTAÇÃO SOBRE A GARANTIA”. construção. na mesma quadra ou em quadras próximas.4 Em relação aos aspectos físicos. para importação de dados ao PFUI-Análise. constituído por mais de 12 unidades.3 Nestes casos. imóvel novo ou em construção. 9 ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO. 8 ANÁLISE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO.1.1 No caso de não atendimento de quaisquer um dos itens.2 Todas as peças técnicas.1. o Profissional avaliador deve manifestar-se contrário à aceitação do imóvel como garantia. o Profissional faz a vistoria do imóvel (Novo ou Usado) ou do lote urbanizado e emite o Laudo de Avaliação. sem definição dos valores.  Aquisição de Lote Urbanizado. imóvel novo ou em construção. além de memorial descritivo das intervenções. 9. 9. 9.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA 9.3. “semelhantes”.1 A análise da proposta é realizada somente após o recebimento de toda a documentação exigível. tais como.  O cronograma.532/95 .1 Não é necessário. de forma a não caracterizar co-responsabilidade técnica.3.9 Na descrição das características de materiais e serviços. 9.7 Os projetos apresentados devem conter as informações necessárias para a caracterização do objeto (edificação. de energia elétrica pública e domiciliar.2 Se na vistoria da área forem constatados indícios de contaminação no terreno.3. além do disposto na Legislação Federal. da caracterização específica dos elementos construtivos e dos seus componentes principais. o processo deve ser encaminhado à GIHAB. 9.Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura.  A análise mercadológica. 9. o Profissional responsável pela análise deve verificar se são atendidas as condições mínimas que constam do check-list do Anexo II.4 O Profissional responsável pela análise não deverá propor ou sugerir soluções de projetos. estas deverão ser apenas informadas na PEPT. abastecimento de água potável. com manifestação de inviabilidade da proposta. equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais. 9.6 Esta atividade contempla a verificação dos aspectos relativos à caracterização dos materiais/equipamentos a serem utilizados na consecução do objeto proposto. com informações sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção adotada. no entanto.2.1. “equivalente”. sem a indicação ou sugestão de soluções.2. que o projeto apresentado pelo Proponente esteja aprovado pelos órgãos competentes.3. das localizações dos ambientes da edificação. 9. 9. em conformidade com os projetos e orçamentos apresentados. das dimensões. pavimentadas ou não.11 Em relação aos aspectos físicos. ou houver a desistência do Proponente. exigível quando da liberação da primeira parcela.1. incluindo indicações das formas. dimensões.3. conforme definido na NBR ABNT nº 13. incluindo indicações das tecnologias. além da compatibilidade entre terreno e configuração constante no documento de propriedade apresentado. 9.3. aquele devolve o processo à demandante. formais e técnicos considerados.8 No caso de melhoria/reforma sem ampliação e sem alteração de estrutura. melhoria/reforma. Vigência: 24/04/2015 10 / 37 .3 No caso de constar. dos componentes construtivos e dos materiais de construção. deverão ser relatados no laudo de avaliação e realizados os procedimentos descritos no item 6. especificações ou métodos construtivos a serem empregados.1 Deverão ser verificadas as condições mínimas obrigatórias para o aceite do imóvel como garantia do financiamento.  A viabilidade econômico-financeira da proposta.  O orçamento.10 Poderão ser solicitados projetos complementares para esclarecimento de dúvidas quanto a quantitativos de serviços ou soluções técnicas necessárias. informações estas que devem ser preenchidas no item “SÍNTESE DO MEMORIAL DESCRITIVO/ORÇAMENTO” no formulário PFUI – Proponente.3. deve-se evitar a aceitação dos termos “similar”. iluminação pública. na proposta de construção. 9. não identificáveis somente pelo projeto arquitetônico. contendo as devidas exigências prescritivas e de desempenho.5 Nos casos de qualquer incoerência ou inconsistência encontradas na análise. e solução para esgoto sanitário.1.3.2. 9. “de mesmo padrão”.3.2 Todos os documentos fornecidos devem manter compatibilidade entre si.7.3. Código Civil e Normas Técnicas da ABNT. relacionadas no check-list do Anexo II.3. a utilização de sistema construtivo inovador.1 A vistoria técnica permite verificar a adequação do projeto proposto à área do entorno do imóvel. no que se refere à infraestrutura urbana básica. capacidade e padrão de acabamento. 9. 9. a quem compete a análise destes casos. elemento da edificação.3. 9. 9. os atributos funcionais. ou de outros com o mesmo sentido. sendo.3.3 ANÁLISE DA PROPOSTA E DOS PROJETOS 9.  Os projetos.7 Os procedimentos de análise técnica contemplam a verificação dos seguintes itens:  As condições do entorno do imóvel. na fase de análise. 9.3.2 VISTORIA DA ÁREA DO ENTORNO DO IMÓVEL 9.1 O projeto deve conter a descrição dos elementos da edificação.6 Se o Profissional não receber a documentação complementar em até 30 dias. instalação predial. ampliação e conclusão.8. é exigível apenas um estudo preliminar de arquitetura. no que diz respeito a: tipologia. componente construtivo e material para construção).3. vias de circulação. 2 Normalmente. 9.8 A análise prossegue com a comparação das incidências dos serviços do projeto objeto de análise com as incidências dos serviços do projeto-padrão SINAPI escolhido.# PÚBLICO 9. e negado o aceite do imóvel como garantia. 9.7 A comparação entre o custo do m² de construção do projeto-padrão SINAPI escolhido para a região e o custo do m² do projeto em análise deve observar os custos de serviços não-contemplados no referido sistema.8.1 O orçamento previsto para a análise técnica nas modalidades construção.3 Deverá ser verificado o percentual mínimo de 5% exigível para a última parcela.3 Os dados referentes à avaliação do terreno e do imóvel como se pronto estivesse devem ser preenchidos no item “MANIFESTAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA – MVT” do formulário PFUI – Análise.1 Para efeito de balizamento das incidências dos serviços.5.3 Caso seja mantida divergência entre os custos orçados e os custos de referência do SINAPI ou outra fonte publicada por entidade oficial. 9. todas as condições mínimas obrigatórias para o aceite do imóvel como garantia do financiamento.6 ANÁLISE MERCADOLÓGICA 9. admite-se a utilização de outra fonte.4 COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA ANÁLISE DO ORÇAMENTO 9. 9.5.6.1 Para a modalidade aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio. 9.8. 9.1.5.1 Deverão ser atendidas. ampliação e conclusão.1.6. 9. na descrição das características dos materiais e serviços.6. bem como a adequada incidência do percentual dos serviços em relação ao custo total da intervenção. Vigência: 24/04/2015 11 / 37 .1. representado pelo custo das obras.5 A análise tem início com a definição do padrão de acabamento do imóvel.4. o valor de mercado do imóvel difere da simples adição do custo de produção.4.4.2.4.4.2 Para as modalidades melhoria/reforma. mais o valor do terreno.1 No caso de análise de proposta de financiamento para melhoria/reforma.1.5 ANÁLISE DO CRONOGRAMA 9.6.8. 9. conforme itens do formulário da proposta de financiamento à construção de unidade isolada (PFUI-Proponente).4 Os custos são analisados tomando-se como referência os preços fornecidos pelo SINAPI e. 9. 9.4. 9.2 As informações do SINAPI podem ser obtidas junto à GIHAB de vinculação.7.7 VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA 9.2 Deverá ser informado o percentual de obra já executada.6 Para escolha do projeto-padrão SINAPI mais adequado.4.3 Deve ser verificado se há compatibilidade dos custos propostos com projetos e especificações. primeiramente. o valor de avaliação do terreno deve ser atribuído aplicando-se percentual de peso estimado de valor de terreno em relação ao valor de avaliação do imóvel como se pronto estivesse. ou preços praticados na região. 9. publicada por entidade oficial.1. pode ser utilizado como base o Anexo III – Especificações de acabamentos de obra. 9. ampliação e conclusão.5. 9. devem ser feitas duas avaliações separadamente. ampliação. deve ser feita a avaliação do imóvel como se pronto estivesse. 9. 9.1 O campo “Avaliação do terreno” deve ser necessariamente preenchido para as modalidades Aquisição de Terreno e Construção e Construção em Terreno Próprio. esses procedimentos podem ser considerados suficientes para conclusão da análise do orçamento. 9. 9. do terreno e do imóvel como se pronto estivesse. 9. conclusão ou melhoria/reforma deve contemplar todos os serviços necessários.3.4. devem ser verificados os parâmetros gerais constantes do Anexo IV. inclusive os já executados. 9.4. quando não houver referência nesse sistema.4 O prazo de construção deverá ser de 02 a 24 meses.6.2 Deve ser verificado se há.4. se for o caso. os padrões de acabamento/linha dos produtos e os locais onde estes serão empregados.1.6. 9. com 70% (setenta por cento) ou mais de obra executada. serviços com os projetos e prazos propostos. relacionadas no check-list do Anexo II.4. classificado a partir das especificações técnicas e escolha do projeto-padrão SINAPI que mais se assemelha ao projeto objeto da análise.1.1 Tem como objetivo verificar a compatibilidade do planejamento de execução da obra. 9.5 No caso de constar na proposta de intervenção ou construção. quando somado ao custo do terreno.3 Todos os documentos que forem analisados para a emissão do MVT deverão ser rubricados pelo engenheiro ou arquiteto que elaborou a peça técnica.2 Se considerada viável.1 DOCUMENTAÇÃO 9.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA 9. b)para melhoria/reforma. 9. 9. o orçamento proposto seja suficiente para a conclusão da obra e. são observadas. 9. a quem compete a análise destes casos. verificação de eventuais pendências decorrentes da análise e/ou vistoria anterior. como se pronto estivesse. mesmo quando aprovado pela Prefeitura local. 9.3 Somente são considerados.2 A atividade de acompanhamento de obra compreende o conhecimento da documentação que subsidiou a análise da proposta técnica para contratação do financiamento. a análise da proposta é concluída com manifestação favorável quanto à sua viabilidade.10. elementos pré-fabricados ou pré-moldados estocados em canteiro. visando o acompanhamento de sua consecução. de forma a não atrasar a liberação da parcela. 9. seja inferior ao valor de mercado do imóvel. 9.8.3 Na análise de projetos de ampliação ou com parte de área já construída.7. 9. no acompanhamento. os serviços realizados e os materiais aplicados.3.8. ainda. o Profissional realiza a vistoria da obra e produz o RAE a partir do formulário PFUI-Análise. caso contrário.3. 9. deve estar de acordo com o disposto na Legislação Federal (Código Civil). o Profissional responsável pela análise deverá solicitar sua adequação. bem como a verificação da compatibilidade entre materiais a serem empregados e tecnologia de execução proposta.2 Para a realização do serviço de acompanhamento de obra. 9. em função dos compromissos financeiros por estes assumidos. 9.3 De posse dos documentos supracitados. equipamentos.5 A conclusão da atividade de análise ocorre após o desenvolvimento de todos os procedimentos normalizados e demais aspectos de engenharia julgados pertinentes. deve ser analisado.7. o Profissional recebe os documentos relacionados no item 5 da etapa de análise.1 O projeto arquitetônico.10.1 Não deverão ser considerados no acompanhamento.1 É de extrema importância a realização da vistoria e entrega do RAE no prazo estipulado. 9. materiais.4 As peças técnicas alteradas ou não-aproveitadas deverão ser identificadas por anotação que as identifiquem como “SUBSTITUÍDO” ou “SEM EFEITO”. a documentação recebida. 9.7.10. abertura de vãos e disposição de águas de telhado.10. previamente. o processo deve ser encaminhado à GIHAB.4 Em relação à legislação federal. a parte já edificada deverá atender às especificações mínimas ou prever serviço para adequação.9 ACOMPANHAMENTO DE OBRA 9. vistoria da obra e emissão do RAE. a utilização de sistema construtivo inovador. Vigência: 24/04/2015 12 / 37 .9.10. como se pronto estivesse.RAE anteriores. 9.2 No caso de melhoria/reforma e ampliação de edificações. formulário constante do arquivo PFUI-Análise. para o perfeito entendimento da proposta objeto do contrato de financiamento. o orçamento proposto seja suficiente para a conclusão da obra e seja inferior ao valor de mercado do imóvel.8.7.8.1 A proposta terá viabilidade econômico-financeira quando: a)para aquisição de terreno e construção ou construção em terreno próprio.8 VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DA PROPOSTA E CONCLUSÃO DA ANÁLISE 9.8. 9. utilizando-se o modelo Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT.10 ORIENTAÇÕES GERAIS 9.7.4 O Profissional examina.9. gerando desgastes desnecessários para a CAIXA com os seus clientes. os Relatórios de Acompanhamento de Evolução de Obra para Unidade Isolada . 9.9. ampliação ou conclusão de construção. principalmente. o que tange a: afastamentos das divisas. as reais condições em que se encontra o imóvel. a partir da segunda vistoria. 5 O novo valor de avaliação do imóvel deve se enquadrar nos valores definidos no programa.6 O Profissional deverá comunicar à CAIXA. a conclusão da obra. 9.  Haja indícios de que deficiências na execução possam comprometer a segurança. 9. que impliquem em significativa alteração do valor de mercado do imóvel. 9.10.9 O cumprimento do cronograma é verificado mediante vistorias realizadas pelo Profissional.10. através de PEPT e sem emitir o RAE. 9. se for o caso.2 As alterações propostas devem ser analisadas pelo Profissional.  Acréscimo de área construída. A PROPOSTA DEVERÁ SER REANALISADA. 9.6 Para execução da reavaliação devem ser consideradas a data e as condições da avaliação que deu origem à análise e os valores da avaliação intervalar. 9.7 A aferição dos serviços executados deverá ser realizada mediante confrontação entre o orçamento aprovado na proposta e o constatado quando da vistoria. conforme COT de Avaliações. quando:  For observado acréscimo de área construída.3 A alteração é autorizada com base no parecer da engenharia. 9.1.1. 9. estabilidade e solidez e.10. pode ser utilizado como base o Anexo V – Parâmetros recomendados de mensuração de obra. 9.1 É permitida a alteração de projeto ou especificação de material mediante requerimento dos devedores e indicação da alteração. deverão ser objeto de reavaliação do imóvel.1 Verifica a suficiência da documentação apresentada. solicitando a entrega do(s) mesmo(s).4 As alterações de especificação de acabamento que alterem o valor e/ou o padrão de acabamento do imóvel. custo.  Haja alteração de especificações.11.1 AGÊNCIA/PA OU CCA 10.10.11.10. na data da contratação. a manutenção ou elevação da qualidade da garantia e a capacidade do devedor em aportar recursos próprios. deve emitir o RAE sem evolução física.  Forem encontradas outras alterações.11. descrevendo as irregularidades com respectivo registro fotográfico das mesmas. o Profissional não emite o RAE e comunica o fato à CAIXA.10 O recebimento da primeira parcela do cronograma da obra está condicionado à fixação do adesivo de obra verificada pelo Profissional na vistoria.10. exclusivamente para efeito de acompanhamento do andamento da obra e verificação da aplicação dos recursos.1 ANÁLISE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO.5 Na falta de documento que comprometa a realização da tarefa. 9. que estiverem em desacordo com a legislação e possam impedir a emissão do “Habite-se. apontando no campo observações: “OBRA EXECUTADA EM DESACORDO COM O PROJETO ANALISADO.11. USADO E LOTE URBANIZADO 10.1 Após a assinatura do contrato com o mutuário.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA 9.8 Para aferição de serviços parcialmente executados. 9. futuramente. em especificações originais sem uso de laje. através de PEPT – Pendência para Elaboração de Peça Técnica.11 ANÁLISE DE ALTERAÇÃO DO PROJETO 9.  Não se atenda às condições mínimas obrigatórias.1. mantendo o percentual do RAE anterior.11. 9. 9.10. sem qualquer responsabilidade técnica pela edificação. dimensão. desde que assegurado o andamento da construção.  Alteração de especificação de telhado de cimento amianto para cobertura com telhas cerâmicas.10. comprometendo a realização da tarefa. a agência entrega ao mutuário o adesivo que substitui a placa de obra e que deve ser afixado na obra em local de grande visibilidade. 10 PROCEDIMENTOS 10. tais como:  Inserção de laje de concreto.10.11. gerar prováveis danos físicos.”. sempre que a documentação examinada apresentar deficiências que não permitam a compreensão da proposta decorrente da análise. Vigência: 24/04/2015 13 / 37 . quantidade e especificação dos novos materiais.11 Quando o Profissional detectar que a obra está em desacordo com o projeto analisado. deve verificar se a documentação está completa e realiza o upload da documentação no SIOPI. conforme modelo do Anexo I.1 AGÊNCIA/PA OU CCA 10. 10. conforme NBR nº 13.2 Caso a documentação esteja completa.1. encaminha o laudo de avaliação devidamente assinado em uma via impressa na Agência/PA ou CCA para composição do processo.5. qual seja:  Matrícula do Imóvel no Registro Geral de Imóveis – RGI.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada.Pendência para Elaboração de Peça Técnica. indica as pendências para prosseguimento da análise técnica de engenharia. Vigência: 24/04/2015 14 / 37 . em caráter excepcional. excepcionalmente. 10.1. no SIGDU. AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO 10. para aquisição de imóveis novos.2.2.1.1. encaminhando a documentação pertinente via sistema (SIOPI) e monta a pasta de obra para entrega ao Profissional responsável pela análise. para aquisição de imóveis novos.1.6 Verifica o atendimento às condições mínimas para aceitação do imóvel como garantia. encaminhando o laudo assinado e digitalizado pelo sistema.2.  Síntese do Memorial Descritivo para casas.1. conforme COT de Avaliações.1.2. excepcionalmente. deve verificar se a documentação está completa e realiza o upload da documentação no SIOPI.2.2.  Declaração sobre a execução/existência dos elementos construtivos. 10.2.2 Se for o caso. conforme o caso. 10. cadastra a demanda no SIOPI.2.1.4 Elabora o laudo de avaliação do imóvel.2. 10. solicita ao Proponente que o(s) providencie. 10.  Matrícula do Terreno no Registro Geral de Imóveis – RGI.2. 10.1. encaminhando a documentação pertinente via sistema (SIOPI).1.3 Verifica o atendimento às condições mínimas para aceitação do imóvel como garantia.532) e de execução de obra.1. preenchendo uma única vez.1.2.1.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA 10. 10. 10.1.2. qual seja:  Proposta de Financiamento de Unidade Isolada .2.2. 10.2.  ART/RRT do projeto arquitetônico e de execução de obra (documentação dispensada para melhoria/reforma sem ampliação e sem alteração da estrutura).2. 10. para o Distrito Federal e RIDE.2.2.1 O formulário deve ser encaminhado à Agência/PA ou CCA em meio digital via SIOPI ou. 10.  Projetos.2 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados.1. 10.2.PFUI-Proponente.2.2. no SIGDU.1 Caso a demanda seja cadastrada.1.5 Vistoria o local da proposta.1 Verifica a suficiência da documentação apresentada.2.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA 10.2.1. conforme o caso.5 Alimenta o SIOPI com as informações requeridas. cadastra a demanda no SIOPI.4 Identifica as principais características da proposta e eventuais condicionantes/restrições existentes.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada. 10.1. solicita ao Proponente que o(s) providencie. 10. 10. o formulário PEPT. usados ou lote urbanizado.2.2.  ART/RRT do projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes (projeto legal.2 ANÁLISE PARA CONSTRUÇÃO. 10.1 No caso excepcional de ser utilizado o SIGDU.2.3 Identifica a concepção adotada na proposta.2 Caso a demanda seja cadastrada.2. MELHORIA/REFORMA.2 Vistoria o imóvel.1.2.1. 10. em meio impresso.3 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados.2.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA 10.1 Caso a documentação esteja completa. 10. 2. elabora o Relatório Fotográfico.3.2.1. 10.2.3.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA OBRA 10. 10.Pendência para Elaboração de Peça Técnica. 10.3 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados.2.3 ACOMPANHAMENTO CONCLUSÃO 10.13. 10.11 Elabora a avaliação do terreno e do imóvel como se pronto estivesse.2.2.4.2.3.3.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA 10. 10.2. o prazo previsto e do cronograma proposto. 10.3.4.3 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados.2. na Agência/PA ou CCA para composição do processo.3.7 Verifica os critérios de viabilidade relacionadas à titularidade. por meio de vias impressas. adequação ao local da intervenção.4. divergências observadas entre a proposta aprovada pela Caixa e os serviços executados ou em andamento. indica as pendências para prosseguimento do acompanhamento da obra. cadastra a demanda no sistema (SIGDU). orçamentos e memoriais analisados e aceitos na análise técnica de engenharia. preenchendo o formulário PEPT.7.2. exequibilidade técnica e sistemas construtivos inovadores. outorgas e autorizações necessárias.3.2 Caso a documentação esteja completa. cadastra a demanda no sistema (SIGDU). as divergências quando existentes.2 Se for o caso.4 Realiza inspeção técnica da obra com o objetivo de confrontar no local. encaminhando a Manifestação de Viabilidade Técnica assinada e digitalizada pelo sistema SIOPI ou em caráter excepcional em meio impresso. AMPLIAÇÃO E 10.2 Caso a documentação esteja completa. eventuais destaques ou pendências no campo “OBSERVAÇÕES”.2.3.2.3.2.1.4 ALTERAÇÃO DE PROJETO APRESENTADA PELO PROPONENTE 10.4.2. 10.2.3. 10. 10.12 Elabora a Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT.2. 10. registrando as conclusões da inspeção realizada.1 Como parte do RAE. 10.2.8 Encaminha a documentação pertinente devidamente assinada. na Agência/PA ou CCA para composição do processo. 10.3.4.1.10 Verifica a existência e a compatibilidade de licenças. 10.3. 10. obrigatoriamente. solicita ao Proponente que o(s) providencie.2.1 AGÊNCIA/PA OU CCA DA OBRA - CONSTRUÇÃO.5 Verifica o atendimento de solicitações e pendências anteriores.6 Identifica se foram realizadas obras divergentes dos projetos. 10. encaminha a documentação pertinente devidamente assinados. 10. por meio de vias impressas.2. 10.2. Vigência: 24/04/2015 15 / 37 . quando notadas.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO 10.1.2. a documentação apresentada pelo mutuário e a evolução física da obra.2.9 Verifica a adequação do orçamento. 10. 10.2.2.2.3. MELHORIA/REFORMA.1.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada. encaminha as vias impressas devidamente assinadas e monta a pasta de obra para entrega ao Profissional responsável pela análise. funcionalidade.1 AGÊNCIA/PA OU CCA 10. 10.3.1 Verifica a suficiência da documentação apresentada. solicita ao Proponente que o(s) providencie.1. no qual também são indicadas.1 Verifica a suficiência da documentação apresentada pelo Proponente.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada.4.7 Elabora o RAE.1 No caso excepcional de ser utilizado o SIGDU. 10. evidenciando os serviços aferidos quando da inspeção e. 10.2.8 Verifica a identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos projetos e execução das obras. encaminha as vias impressas devidamente assinadas e monta a pasta de obra para entrega ao Profissional responsável pela análise.3 O formulário deve ser encaminhado impresso à Agência/PA ou CCA.13 Alimenta o SIOPI com as informações requeridas. 10. 2.5. 10.1. 10. funcionalidade.2 PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA 10. encaminha as vias impressas devidamente assinadas e monta a pasta de obra para entrega ao Profissional responsável pela análise.10 Verifica a adequação do orçamento. 10.6 Vistoria o local da proposta.2.2. 10. 10.4.4. 10. indica as pendências para prosseguimento da análise técnica de engenharia.2 Se for o caso.14 Encaminha a documentação pertinente devidamente assinada.5. cadastra a demanda no sistema (SIGDU). 10.5.8 Verifica os critérios de viabilidade relacionadas a: titularidade.2.5. 10. solicita ao Proponente que o(s) providencie.2.2.4.3 O formulário deve ser encaminhado impresso à Agência/PA ou CCA.6 Vistoria o local da proposta. funcionalidade.2.2.2.5.5. 10. conforme o caso. conclusão ou acompanhamento de obra.4 Caso esteja faltando algum dos documentos relacionados. por meio de vias impressas.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA 10.4. na Agência/PA ou CCA para composição do processo. 10.2 Verifica a suficiência da documentação apresentada. preenchendo uma única vez. 10.12 Elabora a avaliação do terreno e da proposta alterada.4. outorgas e autorizações necessárias. por meio de vias impressas.2.4.4.2. na Agência/PA ou CCA para composição do processo.5.Pendência para Elaboração de Peça Técnica. 10. 10.5.2. 10. nas mesmas condições da análise inicial.4.4.9 Verifica a identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos projetos e execução das obras.2. 10.4 Identifica a concepção adotada na proposta. seja para aquisição. indica as pendências para prosseguimento da análise técnica de engenharia. o formulário PEPT.2. 10.5. conforme o caso.5.2. nas mesmas condições da análise inicial. o prazo previsto e do cronograma proposto.2. 10. 10. adequação ao local da intervenção. o formulário PEPT.13 Elabora a Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT. 10. 10.14 Encaminha a documentação pertinente devidamente assinada.5.9 Verifica a identificação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos projetos e execução das obras.2.2 Se for o caso.4.5. 10. 10.1 Verifica a compatibilidade e suficiência da documentação técnica apresentada.2.5. melhoria/reforma.2.5 Identifica as principais características da proposta e eventuais condicionantes/restrições existentes.4.2.1 Comunica ao mutuário a constatação de alterações da proposta original identificadas durante o acompanhamento da obra e solicita a apresentação dos projetos e demais documentos relativos às alterações.2.5 ALTERAÇÃO DE PROJETO IDENTIFICADA NO ACOMPANHAMENTO DA OBRA 10.10 Verifica a adequação do orçamento.4.5.11 Verifica a existência e a compatibilidade de licenças.2.2.4 Identifica a concepção adotada na proposta. adequação ao local da intervenção. outorgas e autorizações necessárias.2.8 Verifica os critérios de viabilidade relacionadas à titularidade. 10.7 Verifica o atendimento às condições mínimas para aceitação do imóvel como garantia.2. preenchendo uma única vez. 10.11 Verifica a existência e a compatibilidade de licenças.7 Verifica o atendimento às condições mínimas para aceitação do imóvel como garantia.5.2. 10. 10.1.5.1. 10.3 O formulário deve ser encaminhado impresso à Agência/PA ou CCA via SIGDU.1 AGÊNCIA/PA OU CCA 10. construção.2.5.5. ampliação. exequibilidade técnica e sistemas construtivos inovadores.5 Identifica as principais características da proposta e eventuais condicionantes/restrições existentes.3 Caso a documentação esteja completa. Vigência: 24/04/2015 16 / 37 .Pendência para Elaboração de Peça Técnica. o prazo previsto e do cronograma proposto.13 Elabora a Manifestação de Viabilidade Técnica – MVT. 10.4. 10. 10. exequibilidade técnica e sistemas construtivos inovadores.12 Elabora a avaliação do terreno e da proposta alterada.5.5.1. # PÚBLICO 11 COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA ANEXOS Páginas subsequentes. Vigência: 24/04/2015 17 / 37 . marcos. responsável técnico pela execução da obra localizada à XXX(End). radier. conforme ART nº XXX. contra-marcos e alizares): ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Uso de materiais de construção conforme as normas técnicas brasileiras.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO 11. XXX. Eu.1 ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO SOBRE A EXECUÇÃO/EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS PARA IMÓVEIS HABITACIONAIS NOVOS PARA DF E RIDE. portador do CPF XXX. caixilhos. CREA/CAU nº XXX. xxx(Cidade)/XX(UF). declaro as providências que foram adotadas na execução da obra em questão quanto aos quesitos abaixo relacionados: Tipo de fundação compatível com as características do solo e da edificação: ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Impermeabilização dos baldrames. em especial as constantes no PBQP-H: ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Declaro ainda estar ciente de que a inexistência ou insuficiência de quaisquer dos itens acima relatados implicarão nas devidas restrições/sanções legais pertinentes. ________________________________ de ______________ de 20___ ____________________________ Identificação Vigência: 24/04/2015 18 / 37 . sapata corrida ou outro tipo de fundação: ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Impermeabilização das três primeiras fiadas de alvenaria: ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Vergas e contra-vergas nos vãos das portas e janelas: ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Cintas de amarração superior nas paredes: ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Tratamento contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas. Brasil. 2 Esgotamento sanitário: existência de ligação domiciliar à rede pública de coleta e tratamento de esgotos ou.2 COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIO-PESSOA FÍSICA ANEXO II . 1. solução aceita pela Prefeitura ou Concessionária Local . Vigência:24/04/2015 LOTES URBANIZADOS IMÓVEIS NOVOS IMÓVEIS USADOS CONSTRUÇÃO MELHORIA/REFORMA.1 Abastecimento de água: ligação domiciliar à rede pública de água potável ou. AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO COMERCIAIS HABITACIONAIS COMERCIAIS HABITACIONAIS COMERCIAIS HABITACIONAIS COMERCIAIS HABITACIONAIS X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 19 / 37 . 1. No caso de abastecimento por poço artesiano .CONDIÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS PARA ACEITE DO IMÓVEL COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO 1.5 Via de acesso ao lote .# PÚBLICO 11.vide OBS 2 1. em sua ausência. 1. sistema que possua licença ou autorização para operação. INFRAESTRUTUTRA BÁSICA 1.vide OBS 4.3 Energia elétrica fornecida pela Concessionária Local.vide OBS 3.6 Indícios de contaminação do terreno: verificar a inexistência . na sua ausência.4 Iluminação na via do lote.vide OBS 1. 1. 4 Cinta de respaldo em concreto armado sobre todas as paredes portantes.00 m. Vigência:24/04/2015 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 20 / 37 . AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO COMERCIAIS HABITACIONAIS COMERCIAIS HABITACIONAIS X X X X X X X X X X X X X X X X X 2. 2. baldrames e radiers. exceto com finalidade decorativa.3 Laje ou forro em todos os cômodos internos .vide OBS 6. banheiros e vãos externos.5 Vergas em todas as portas e janelas com vãos acima de 1.2 Impermeabilização das fundações – alicerces. onde exige-se também a captação no fundo do lote. É vetado o uso de cobogó ou elementos vazados de concreto ou cerâmica. 2. 2. 2.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIO-PESSOA FÍSICA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO LOTES URBANIZADOS IMÓVEIS NOVOS COMERCIAIS HABITACIONAIS X IMÓVEIS USADOS COMERCIAIS HABITACIONAIS CONSTRUÇÃO MELHORIA/REFORMA.6 Contravergas em todas as janelas com vão acima de 1.1 Solução de drenagem no lote. exceto no Distrito Federal e município da RIDE. ASPECTOS CONSTRUTIVOS 2. em todas as faces em contato com o solo para evitar a umidade ascendente – vide OBS 5.00 m com apoio mínimo de 20 cm.7 Portas ou janelas em todas as aberturas de quartos. 2. 2. 2.3 Cota de soleira das portas externas em nível que impeça a entrada de água por escoamento superficial. ou quando prevista a instalação de aquecimento de água a gás. EXCETO no Distrito Federal e município da RIDE. Vide OBS 8. Um circuito e disjuntor deve ser exclusivo para o chuveiro.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIO-PESSOA FÍSICA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO LOTES URBANIZADOS IMÓVEIS NOVOS COMERCIAIS HABITACIONAIS IMÓVEIS USADOS COMERCIAIS HABITACIONAIS CONSTRUÇÃO COMERCIAIS HABITACIONAIS MELHORIA/REFORMA. 2.9 Cobertura em telhas cerâmica. ASPECTOS CONSTRUTIVOS (continuação) 2.14 Reservatório de água potável com capacidade mínima de 500 litros.10 Medição individualizada de energia elétrica.13 Rede elétrica com no mínimo 04 (quatro) circuitos. admitindo-se o uso de ventilação forçada nos banheiros.12 Medição individualizada de gás (quando aplicável).Vide OBS 7.11 Medição individualizada de água (quando aplicável). 2. 2. AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO COMERCIAIS HABITACIONAIS 2. 2.15 Solução de proteção da parte inferior das paredes externas contra a infiltração de águas pluviais Vigência:24/04/2015 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 21 / 37 . 2.000 litros. 2. de concreto ou material com desempenho equivalente. exceto para as regiões Norte e Nordeste. onde a capacidade mínima deve ser de 1. 2.8 Janelas que permitam a iluminação e ventilação dos ambientes de permanência prolongada. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS FINANCIADOS NOS PROGRAMAS CCFGTS e PMCMV.1 Revestimento interno.3 Revestimento com piso impermeável X X X nas áreas molhadas. 4. a pia da cozinha e o tanque. executado em alvenaria de pedra ou concreto. 3.50 m.2 Existência de peitoril e pingadeira nas janelas. 3. com barra impermeável no box do X X X banheiro. e barra impermeável sobre o lavatório. Vigência:24/04/2015 X X X X X X X X X X X X 22 / 37 . exclusivo para CASAS.4 Amarração das fiadas de telhas de extremidade. externo e pintura. para desníveis acentuados entre os lotes. 4.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIO-PESSOA FÍSICA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO LOTES URBANIZADOS IMÓVEIS NOVOS COMERCIAIS HABITACIONAIS IMÓVEIS USADOS COMERCIAIS HABITACIONAIS CONSTRUÇÃO COMERCIAIS HABITACIONAIS MELHORIA/REFORMA.2 Calçada de proteção no perímetro da edificação que esteja dentro do lote. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DA RIDE 4.1 Proteção de talude ou muro de arrimo. 4. com altura mínima de 1. CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ANEXO VI. em todas as divisas. 4. AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO COMERCIAIS HABITACIONAIS 3.3 Fechamento dos beirais de forma a evitar a entrada de insetos e pequenos animais sob o telhado. 3. com X X X inclinação em direção contrária às suas paredes e largura mínima de 50 cm. nas lajes. marcos.1 Foram apresentadas ART/RRT Anotações de Responsabilidade Técnica de execução de obra e de projeto referentes a este imóvel? 7. DOCUMENTO 6. caixilhos. VÍCIOS CONSTRUTIVOS APARENTES (INEXISTÊNCIA) 5. nas lajes. nos forros e nos pisos.6 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso.2 Solapamento visível dos alicerces ou das fundações. APENAS PARA IMÓVEIS CONCLUÍDOS PMCMV 7.3 Trincas ou rachaduras que comprometam a estabilidade ou solidez do imóvel. nos forros e nos pisos. 5.1 Aparentemente. 5. o imóvel foi concluído a partir de 26 MAR 2009? Vigência:24/04/2015 X X X 23 / 37 .# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIO-PESSOA FÍSICA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO LOTES URBANIZADOS IMÓVEIS NOVOS IMÓVEIS USADOS COMERCIAIS HABITACIONAIS COMERCIAIS HABITACIONAIS X X X X X X CONSTRUÇÃO COMERCIAIS HABITACIONAIS MELHORIA/REFORMA. 6.5 Indícios contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas. 5. 5. às esquadrias e ao teto). às esquadrias e ao teto). no caso de CASAS. 5. AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO COMERCIAIS HABITACIONAIS X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 5.1 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso. contra-marcos e alizares).4 Abaulamento da cobertura e danos visíveis na sua estrutura (madeira podre/trincada e aço enferrujado). Indícios de contaminação do terreno 4. ou seja. a fim de possibilitar a continuidade da concessão de financiamentos de imóveis individuais em empreendimentos com solução coletiva de abastecimento de água operados por entes distintos da concessionária principal.1 A exigência de impermeabilização das fundações – alicerces. c) Terrenos em cuja vizinhança imediata (até 200m) existam fontes com potencial poluidor para as águas subterrâneas. postos de combustíveis. não sendo exigível para melhoria/reforma. em todas as faces em contato com o solo para evitar a umidade ascendente é exigível apenas para imóveis habitacionais e comerciais. b) Anuência do poder concedente dos serviços de abastecimento de água. garagens de ônibus e/ou caminhões. no caso de delegação deste poder. frigoríficos.2 Nas localidades onde a regra geral acima descrita não atende a situação apresentada (dispensa de emissão da licença e outorga). além da outorga do uso da água emitida por autarquia ou outro órgão designado para tal fim. Conforme conceito (item 2. no âmbito do CCFGTS e PMCMV. tais como postos de combustíveis. 5 . 2. b) Terreno livre sem ocupação formal no passado e com suspeita de uso anterior como área de descarte de resíduos ou outras atividades com potencial poluidor. deverá ser anexado ao processo o licenciamento ambiental emitido por órgão estadual ou municipal. tais como: galpões industriais.Esgotamento sanitário 2. e/ou outros elementos que configurem uma solução adequada para tráfego e sejam as práticas adotadas pelo município em suas vias públicas 4 . c) Anuência do consumidor/mutuário com relação à forma de abastecimento de água e operação do sistema. obrigatoriamente as seguintes condições devem ser observadas: a) Deve ser atendida a legislação de uso de recursos hídricos e legislação ambiental aplicável (licenciamento e/ou outorga.1 No caso de empreendimento com mais de 12 unidades. baldrames e radiers.Poço artesiano 1.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIO-PESSOA FÍSICA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA OBSERVAÇÕES 1 . instalações de infraestrutura ferroviária e portuária. peças intertravadas de concreto.1 No caso de abastecimento por poço artesiano. Os itens b e c podem ser substituídos por outro instrumento que garanta a continuidade da operação do sistema ao longo dos anos e que dê segurança jurídica tanto para o fornecedor do serviço. e. paralelepípedo.1 Existem indícios de contaminação do terreno nos seguintes casos: a) Terreno onde no passado se desenvolveu atividade industrial ou comercial com potencial poluidor. deve ser atendida a exigência de vias de acesso com solução de pavimentação definitiva. armazéns de líquidos nocivos e indústrias e depósito de resíduos sólidos. feito com asfalto. o Município. quando for o caso). para unidades novas. concreto. entende-se que “Via de acesso pavimentada” consiste em tratamento permanente da superfície para regularização do piso e conservação da base. 1. nas modalidades construção. visando mitigar os riscos associados a uma possível descontinuidade na prestação do serviço. A via de acesso pavimentada é exigível para imóveis novos localizados no Distrito Federal e municípios da RIDE. hipotecadas ou alienadas em outra Instituição Financeira.1 Quando a solução de esgotamento sanitário for realizada por meio de fossa.Impermeabilização das fundações 5.2). ampliação e conclusão. Vigência:24/04/2015 24 / 37 . como para o consumidor/mutuário. é necessária também a existência de sumidouro. 3– Via de acesso 3. com laje. segurança e conforto e de estanqueidade das partes construtivas da cobertura.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIO-PESSOA FÍSICA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA OBSERVAÇÕES (continuação) 5. somente são aceitas coberturas com telhas cerâmicas ou telhas de concreto. desde que obedecidos os requisitos das Normas Brasileiras: NBR 6.é aceita disponibilidade em reservatório d’água centralizado (ou conjunto de reservatórios).1 No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida admite-se o tanque localizado em área externa desde que protegido por calçada e telhado. é admitido o uso de cobertura com laje impermeabilizada. 7 – Cobertura 7.deve ser instalado reservatório d’água individualizado.Condições para o Distrito Federal e municípios da RIDE 8. Caso não seja atendida. NBR 9.2.575:2013 (Edificações Habitacionais – Desempenho). com capacidade total mínima de 1000 litros por UH. NBR 14.2 Quando se tratar de apartamento – unidade em prédio . 8 . o volume alocado para combate a incêndios.Reservatório de Água Potável . Vigência:24/04/2015 25 / 37 . incluindo no cálculo desta capacidade.1 Para imóveis novos localizados no Distrito Federal e municípios da RIDE é exigida laje de forro em toda a unidade.2 Nos imóveis financiados. este item consta da “Síntese do Memorial Descritivo”.118:2014 (Projeto em Estrutura de Concreto Armado). 8.574:2008 (Execução de impermeabilização).1 Para empreendimentos localizados no DF. de forma a garantir as condições mínimas de salubridade. 8. 8. 7.931:2004 (Execução de estruturas de concreto – Procedimento) e NBR 15.2 Para imóveis novos (casas). é desejável que seja atendida a exigência de laje. não se aplica essa exigência.3 Apresentação da Declaração de Capacidade de Atendimento das Ligações Individuais emitida pela SANEAGO em modelo próprio da Concessionária. tendo em vista os procedimentos de aprovação da CAESB. No caso de imóveis usados. com capacidade mínima de 1000 litros por UH. 7. NBR 9. 7. que seja considerada na valoração do imóvel quando da sua avaliação. 6 – Laje ou forro 6.4 Para os imóveis novos (casas) localizados no Distrito Federal e municípios da RIDE. é admitida a telha de fibrocimento com espessura igual ou superior a 6 mm. com recursos do SBPE.3 Para imóveis novos.1 Quando se tratar de casas – unidade isolada .575:2010 (Impermeabilização – Seleção e Projeto). Madeira. em em ferro com acabamento zamak cromado Alumínio anodizado na cor Alumínio anodizado na cor natural padronizado.ESPECIFICAÇÕES DE ACABAMENTOS DE OBRA. moderado. ducha manual quente e fria) (águas Metais simples (água fria) Banheiros Bancada de granito cinza Bancada de granito branco Lavatório de louça branca sem Mauá e=3 cm com cuba de e=2 cm com cuba de louça coluna louça em cor em cor Acessórios de justapor de Acessórios luxo simples Acessórios de justapor Acessórios de louça branca Cozinha Bancada de mármore Bancada de granito/cuba branco. lajes e áreas Argamassa cimento e areia e pintura com tinta de base betuminosa de serviço Impermeabilização Lajes de cobertura. sem pintura pintura esmalte acetinado de acabamento fosco Portas Batente e guarnição madeira para cera Ferragens Portas internas entrada Fechaduras Ferro cromado pesado e Ferro cromado médio Fechadura para tráfego de moderado. em ferro com acabamento cromo-acetinado Externas e Internas Janelas Basculantes de Batente e guarnição de Batente de ferro com pintura madeira para pintura esmalte esmalte Ferro cromado leve Fechadura para tráfego Fechadura para tráfego moderado.modelo simples Metais de luxo (águas Metais simples quente e fria). com vidro liso/fantasia 4 mm e Perfil de chapa dobrada n. com vidro liso/fantasia 4 mm liso/fantasia 4 mm Esquadria de ferro de chapa dobrada nº 18.5 cm de espessura e cm de espessura.tipo IV (55mm). com 3. para pintura esmalte sintético. perfis linha 30. cobertura da casa de Laje impermeabilizada máquinas Caixa d'água Argamassa rígida Bacia sanitária com caixa– Bacia sanitária com caixa– Bacia sanitária com caixa de acoplada e cuba em louça acoplada e cuba em louça de descarga não-acoplada de cor .º 20. com tratamento em fundo anticorrosivo e acabamento em pintura esmalte brilhante Peitoris Granito cinza Mauá e = 2 Concreto cm. tipo II (40mm).5 lisa com 3. tipo VI (70mm). CONFORME NBR 12721:2006 Especificações de acabamentos nos orçamentos dos projetos-padrão residenciais Acabamento Padrão Serviço/Local Alto Madeira encerada Normal maciça Externas e Internas Baixo Madeira compensada lisa. semi-oca. cozinhas.3 ANEXO III.modelo especial cor .COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO 11. com pingadeira Pisos de banheiros. medida inox/metais de luxo (água padronizada/cuba simples quente e fria) inox/metais cromados simples (água fria) Áreas de serviço Tanque de louça luxo/metais cromados luxo embutir de Bancada de mármore sintético com cuba de mármore sintético metais simples (água fria) de Tanque de louça simples Tanque de mármore sintético/ de sem coluna/metais cromados metais simples simples Lavatório de louça colorida Lavatório de louça colorida Lavatório de louça branca sem com coluna sem coluna coluna Metais cromados simples (água fria) Metais simples (água fria) Bacia sanitária colorida com caixa acoplada Bacia sanitária branca com caixa de descarga não acoplada Acessórios de justapor simples Acessórios de louça simples Banheiro de empregada Vigência: 24/04/2015 embutir de 26 / 37 . vidro linha 25. perfis bronze. Tinta à base de PVA corrida massa corrida cozinha. área de serviço Vigência: 24/04/2015 com Chapisco.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO Especificações dos acabamentos nos orçamentos dos projetos-padrão residenciais (continuação) Acabamento Padrão Serviço/Local Alto Salas. quartos e circulação de cozinha e Chapisco e massa única área de serviço Revestimento interno: Teto Revestimento externo Banheiros (inclusive de empregada) e halls de Forro de placas de gesso entrada e de pavimentos Chapisco. PEI II PEI III Piso cerâmico Banheiro empregada Chapisco e massa única de Azulejos brancos 15 cm x 15 cm Salas. textura acrílica. massa única. massa única. quartos. massa única e tinta cm x 10 cm em 35% da à base de PVA fachada Chapa ondulada de cimento amianto com estrutura de madeira 27 / 37 . banheiros e área Placa cerâmica (azulejo) de dimensão 15 cm x 15 cm. na cor branca Placa cerâmica. cerâmica 10 Chapisco. quartos. massa única pastilha vitrificada 5 cm x 5 cm ou chapisco. 40 cm x 40 cm. quarto Tinta acrílica sobre massa Tinta à base de PVA sobre de empregada. quartos circulação e Cozinhas. banheiros. Tinta acrílica sobre massa Tinta à base de PVA sobre circulação. quarto circulação e Cozinha serviço Cerâmica esmaltada 20 cm x 20 cm e área Banheiro empregada Cerâmica esmaltada 20 cm x Cerâmica esmaltada 30 cm x 20 cm 30 cm Cerâmica esmaltada 30 cm x de 30 cm de Cerâmica esmaltada 20 cm x 20 cm Quarto de empregada ou depósito Revestimento interno: Paredes Baixo Frisos de madeira (tábua Cerâmica esmaltada 40 cm x corrida) raspados e 40 cm resinados Banheiros Pisos e rodapé Normal Salas. quarto de empregada. Tinta à base de PVA corrida massa corrida circulação Pintura: Teto Salas. textura acrílica. dimensões 20 cm x 20 cm e 30 cm x 30 cm. PEI II. pastilha vitrificada 5 cm x 5 cm em 35% da fachada Fachadas Cobertura Telhado madeiramento Pintura: Paredes Salas. dimensões Placa cerâmica. perfis linha 25.modelo simples especial Acessórios Banheiros Metais de luxo (água fria) Metais simples (água fria) Bancada de granito cinza Mauá e=3 Bancada de granito branco e=2 cm cm com cuba de louça em cor com cuba de louça em cor Acessórios de justapor de luxo Pisos e rodapé Cobertura Pintura: Paredes Salas e lojas Contrapiso Banheiros Granito cinza Mauá e= 1. com Concreto pingadeira Pisos de banheiros e cozinhas Argamassa cimento e areia e pintura com tinta de base betuminosa Janelas e Basculantes Impermeabilização Ferro cromado médio Lajes de cobertura. Alumínio anodizado na cor natural perfis linha 30. hall dos pavimentos e Tinta acrílica pilotis Pintura: Teto Vigência: 24/04/2015 Acessórios de justapor simples Tinta à base de PVA sobre massa corrida Salas. com 3. lojas e escadas Tinta à base de PVA Banheiros Tinta à base de PVA sobre massa corrida Garagem Tinta à base de PVA Caiação 28 / 37 . com vidro mm liso/fantasia 4 mm Peitoris Granito cinza Mauá e = 2 cm. com pintura esmalte acetinado fosco Externas e internas Portas Batente e guarnição de madeira Batente e guarnição de madeira para para cera pintura esmalte Ferragens Ferro cromado pesado Externas e internas Alumínio anodizado na cor bronze.# PÚBLICO COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA Especificações dos acabamentos nos orçamentos de projetos-padrão comerciais Acabamento Padrão Serviço/Local Alto Normal Madeira maciça lisa encerada Madeira compensada lisa.5 cm de espessura.5 cm Cerâmica esmaltada 30 cm x 30 cm Banheiros de serviço Cerâmica esmaltada 30 cm x 30 cm Cerâmica esmaltada 20 cm x 20 cm Telhado com madeiramento Chapa ondulada de cimento amianto com estrutura de madeira Salas e lojas Tinta à base de PVA Escadas Tinta à base de PVA sobre massa Pintura texturizada corrida Portaria.modelo cuba em louça de cor . cobertura da Laje impermeabilizada casa de máquinas Caixa d'água Argamassa rígida Bacia sanitária com caixa–acoplada Bacia sanitária com caixa–acoplada e e cuba em louça de cor . vidro liso/fantasia 4 padronizado. 51% 13 PINTURA 3.87% 5.13% 3.24% 2.80% 10.01% 1.38% 15 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS 3.81% 9.27% 17 INSTALAÇÕES DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS 3.14% 4.97% 2 INFRAESTRUTURA 3.47% 14 ACABAMENTOS 1.00% 10.94% 8 IMPERMEABILIZAÇÕES 0.63% 4.4 ANEXO IV ORÇAMENTO INTERVALOS ITEM ACEITÁVEIS SERVIÇO DAS INCIDÊNCIAS DOS AGRUPAMENTOS DO LIMITES INFERIOR SUPERIOR 1 SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS 1.59% 2.27% 6 VIDROS E PLÁSTICOS 0.30% 12 PISOS 8.85% 16 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS 3.87% 19 COMPLEMENTOS/OUTROS SERVIÇOS 0.10% 9 REVESTIMENTOS INTERNOS 6.17% 17.16% 13.67% 4 PAREDES E PAINÉIS 4.Custo Unitário PINI de Edificações Vigência: 24/04/2015 29 / 37 .58% 2.41% 11.65% 4.32% 10 FORROS 1.30% 18 LOUÇAS E METAIS 4.45% 7 COBERTURAS 0.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO 11.63% 6.43% 3 SUPRAESTRUTURA 12.18% 11 REVESTIMENTOS EXTERNOS 3.00% 12.29% * Valores calculados conforme tipologias construtivas da tabela do CUPE.07% 7.75% 4.67% 5 ESQUADRIAS 4. cintas. calhas e 10% Piso cerâmico madeira ou contrapiso (medir proporcionalmente à área 100% de aplicação) Piso em carpete Revestimento interno chapisco 10% emboço 20% reboco (gesso) 70% chapisco 20% emboço alisado (reboco pta.PARÂMETROS RECOMENDADOS DE MENSURAÇÃO DE OBRA Parâmetros de mensuração Fundações e embasamento Supra-estrutura Alvenaria estaqueamento 60% escavação 8% paredes e tetos 75% esquadrias 15% Pintura interna sapatas. corrimão. interruptores Água fria e água quente e tubulação na alvenaria 70% caixa d'água 10% tubulação no piso 20% Esgoto e águas pluviais tubulação na alvenaria 70% caixa d'água 10% tubulação no piso 70% tubulação na alvenaria 30% 10% entrada e quadros de energia 10% elétrica Vigência: 24/04/2015 20% 30% 20% tomadas tubulação no piso Instalação de gás 30 / 37 .COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO 11. cortinas 20% áreas e poços 5% rebaixamento do lençol 8% rodapé. quadros 5% escoramento dos vizinhos 4% emassamento 60% 1ª demão 20% 2ª demão 20% seladora 40% 1ª demão 30% 2ª demão 30% seladora 20% 1ª demão 40% 2ª demão 40% 1ª demão Pintura externa (cal com 2ª demão fixador) 3ª demão 30% (medir proporcionalmente ao nº 100% de pavimentos) (medir proporcionalmente ao nº 100% de pavimentos) contramarco 30% folha 70% Pintura interna (látex) Pintura sobre madeira Esquadria de Alumínio Esquadria de Madeira Ferragem aduela 35% folha 60% alizar ou guarnição 5% dobradiça 20% fechadura 70% maçanetas e espelhos 10% madeiramento 45% Pintura externa acrílico) (látex 30% 40% chapisco 5% emboço 15% assentamento 75% rejuntamento 5% Azulejos telha 45% Cobertura arremates tabeira) Impermeabilização (rufos.5 ANEXO V .Instalações tubulação nas lajes tubulação caixas Instalações elétricas e telefônicas nas alvenarias 30% e enfiação disjuntores.) 80% Revestimento externo 35% cerâmica ou madeira (taco) 65% contrapiso 50% carpete 50% Louças e metais (imóvel cozinha e área de serviço c/1 banheiro) banheiro 45% Louças e metais (imóvel cozinha e área de serviço c/2 banheiros) banheiros 35% 55% 65% Parâmetros de mensuração . 6 ANEXO VI .000 Construção em Terreno Próprio.000 11.000 Construção em Terreno Próprio. Ampliação ou Melhoria 90.PARÂMETROS DOS PROGRAMAS CCFGTS E PMCMV 11.2 Para municípios com população igual ou superior a 1 milhão habitantes ou municípios-sedes de capitais estaduais não especificadas no item anterior: MODALIDADE VALOR VENAL MÁXIMO (R$) Aquisição Imóvel Novo Aquisição Imóvel Usado 170.6.6.6.000 Construção em Terreno Próprio. Ampliação ou Melhoria Vigência: 24/04/2015 90. Ampliação ou Melhoria 90.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO 11. inclusive aqueles integrantes da RIDE/DF: MODALIDADE VALOR VENAL MÁXIMO (R$) Aquisição Imóvel Novo Aquisição Imóvel Usado 145. Aquisição de Terreno e Construção Conclusão.000 11.1 Para o DF ou municípios integrantes das regiões metropolitanas ou equivalentes dos estados SP e RJ: MODALIDADE VALOR VENAL MÁXIMO (R$) Aquisição Imóvel Novo Aquisição Imóvel Usado 190.3 Para municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes ou Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas ou equivalente. Aquisição de Terreno e Construção Conclusão. Aquisição de Terreno e Construção Conclusão.000 31 / 37 . Aquisição de Terreno e Construção Conclusão. Aquisição de Terreno e Construção Conclusão. Ampliação ou Melhoria Vigência: 24/04/2015 32 / 37 .6.000 habitantes: MODALIDADE VALOR VENAL MÁXIMO (R$) Aquisição Imóvel Novo Aquisição Imóvel Usado 115.000 Construção em Terreno Próprio.000 11. Ampliação ou Melhoria 90.6.4 Para municípios com população igual ou superior a 50.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO 11.000 Construção em Terreno Próprio.5 Para os demais Municípios: MODALIDADE VALOR VENAL MÁXIMO (R$) Aquisição Imóvel Novo Aquisição Imóvel Usado 90. 7 Portas ou janelas em todas as aberturas de quartos.00 m.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO 11. X X X 2. X X X 1. X X X 1.9 Medição individualizada de energia elétrica.4 Cinta de respaldo em concreto armado sobre todas as paredes portantes. INFRAESTRUTURA BÁSICA 2. onde exige-se também a captação no fundo do lote.2 Esgotamento sanitário: existência de ligação domiciliar à rede pública de coleta e tratamento de esgotos ou. X X X 1.6 Indícios de contaminação do terreno: verificar a inexistência.7 ANEXO VII – TABELAS COM CONDIÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS PARA ACEITE DO IMÓVEL COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO PARA DIVULGAÇÃO AOS PROPONENTES CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA . na sua ausência.10 Medição individualizada de água (quando aplicável). ASPECTOS CONSTRUTIVOS 2. em sua ausência.12 Rede elétrica com no mínimo 04 (quatro) circuitos. X X 2. X 2. exceto para as regiões Norte e Nordeste. banheiros e vãos externos. É vetado o uso de cobogó ou elementos vazados de concreto ou cerâmica. Um circuito e disjuntor deve ser exclusivo para o chuveiro.5 Vergas em todas as portas e janelas com vãos acima de 1. é necessária também a existência de sumidouro. X X 2. X X X 2. exceto com finalidade decorativa. Para imóveis novos localizados no DF e RIDE é exigida laje de forro em toda a unidade. sistema que possua licença ou autorização para operação. exceto no Distrito Federal e município da RIDE.1 Solução de drenagem no lote. X X 2. X X X DESCRIÇÃO 1. X X X 1. ou quando prevista a instalação de aquecimento de água a gás. X X X 2.2 Cota de soleira das portas externas em nível que impeça a entrada de água por escoamento superficial. admitindo-se o uso de ventilação forçada nos banheiros.00 m com apoio mínimo de 20 cm X X 2.3 Laje ou forro em todos os cômodos internos. X X 2.5 Via de acesso ao lote. X 2. AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO 1. X X X 2. X X X 1.6 Contravergas em todas as janelas com vão acima de 1.11 Medição individualizada de gás (quando aplicável).4 Iluminação na via do lote. X Vigência: 24/04/2015 X X X X 33 / 37 .1 Abastecimento de água: ligação domiciliar à rede pública de água potável ou. solução aceita pela Prefeitura ou Concessionária Local.8 Janelas que permitam a iluminação e ventilação dos ambientes de permanência prolongada.3 Energia elétrica fornecida pela Concessionária Local. Quando a solução de esgotamento sanitário for realizada por meio de fossa.APARTAMENTO AQUISIÇÃO IMÓVEI S NOVOS IMÓVEIS USADOS MELHORIA/REFORMA. X X 4.1 Aparentemente. com altura mínima de 1. DOCUMENTO 6. caixilhos. onde a capacidade mínima deve ser de 1.1 Revestimento interno. para desníveis acentuados entre os lotes. sendo aceita a disponibilidade em reservatório d’água centralizado (ou conjunto de reservatórios) com capacidade total mínima de 1000 litros por UH. executado em alvenaria de pedra ou concreto.5 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA . em todas as divisas. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DA RIDE 4. nas lajes. às esquadrias e ao teto).14 Solução de proteção da parte inferior das paredes externas contra a infiltração de águas pluviais X X 3. X X 3.50 m.Anotações de Responsabilidade Técnica de execução de obra e de projeto referentes a este imóvel? X X 7. o volume alocado para combate a incêndios.3 Trincas ou rachaduras que comprometam a estabilidade ou solidez do imóvel. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS FINANCIADOS NOS PROGRAMAS CCFGTS e PMCMV 3. X X X 5. EXCETO no Distrito Federal e município da RIDE. nos forros e nos pisos.2 Revestimento com piso impermeável nas áreas molhadas.1 Foram apresentadas ART/RRT .4 Indícios contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas. o imóvel foi concluído a partir de 26 MAR 2009? Vigência: 24/04/2015 X 34 / 37 . VÍCIOS CONSTRUTIVOS APARENTES (INEXISTÊNCIA) 5.1 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso.1 Proteção de talude ou muro de arrimo. incluindo no cálculo desta capacidade. externo e pintura. X X 2. com barra impermeável no box do banheiro. X X X 5. ASPECTOS CONSTRUTIVOS (CONTINUAÇÃO) 2. contra-marcos e alizares). AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO 2.13 Reservatório de água potável com capacidade mínima de 500 litros. X X 5. às esquadrias e ao teto).2 Existência de peitoril e pingadeira nas janelas. a pia da cozinha e o tanque. APENAS PARA IMÓVEIS CONCLUÍDOS PMCMV 7. X X X 5. e barra impermeável sobre o lavatório.APARTAMENTO AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO IMÓVEI S NOVOS IMÓVEIS USADOS MELHORIA/REFORMA. marcos.2 Solapamento visível dos alicerces ou das fundações. X X 4. nos forros e nos pisos. X X X 6. X X X 5. nas lajes.000 litros. X X X X 1.5 Cinta de respaldo em concreto armado sobre todas as paredes portantes. X X X 2. X X X 2. X X X 2. exceto com finalidade decorativa. X 2. X X X 2. na sua ausência. X X X X X X X X 1.2 Impermeabilização das alicerces. banheiros e vãos externos. X X X X 1.00 m com apoio mínimo de 20 cm X X X 2.3 Cota de soleira das portas externas em nível que impeça a entrada de água por escoamento superficial. X X X X 1. admitindo-se o uso de ventilação forçada nos banheiros.4 Iluminação na via do lote.2 Esgotamento sanitário: existência de ligação domiciliar à rede pública de coleta e tratamento de esgotos ou.CASA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO MELHORIA/REFORMA. INFRAESTRUTUTRA BÁSICA fornecida 1. X X X X X fundações – em todas as para evitar a não exigível 2. em sua ausência. Para imóveis novos localizados no DF e RIDE é exigida laje de forro em toda a unidade. solução aceita pela Prefeitura ou Concessionária Local. X X X 2. É vetado o uso de cobogó ou elementos vazados de concreto ou cerâmica.9 Janelas que permitam a iluminação e ventilação dos ambientes de permanência prolongada. ASPECTOS CONSTRUTIVOS 2.1 Solução de drenagem no lote. AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO IMÓVEIS NOVOS IMÓVEIS USADOS CONSTRUÇÃO 1.1 Abastecimento de água: ligação domiciliar à rede pública de água potável ou.6 Vergas em todas as portas e janelas com vãos acima de 1.6 Indícios de contaminação verificar a inexistência.3 Energia elétrica Concessionária Local. X X X X 1. do pela terreno: 2. onde exige-se também a captação no fundo do lote. X X X Vigência: 24/04/2015 X X 35 / 37 .COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA . faces em contato com o solo umidade ascendente. baldrames e radiers. Condição para melhoria/reforma. sistema que possua licença ou autorização para operação.4 Laje ou forro em todos os cômodos internos.00 m.5 Via de acesso ao lote.8 Portas ou janelas em todas as aberturas de quartos. exceto no Distrito Federal e município da RIDE.7 Contravergas em todas as janelas com vão acima de 1. 11 Medição individualizada de energia elétrica. X X X X 2. e barra impermeável sobre o lavatório.2 Existência de peitoril e pingadeira nas janelas. com altura mínima de 1.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA . que seja considerada na valoração do imóvel quando da sua avaliação. X X X X 2. externo e pintura. executado em alvenaria de pedra ou concreto. X X X 4. ASPECTOS CONSTRUTIVOS (CONTINUAÇÃO) 3. X X X 2. a pia da cozinha e o tanque. X X X 3. somente são aceitas coberturas com telhas cerâmicas ou telhas em concreto.12 Medição individualizada de água (quando aplicável). EXCETO no Distrito Federal e município da RIDE. com inclinação em direção contrária às suas paredes e largura mínima de 50 cm. X X X DESCRIÇÃO 2. com barra impermeável no box do banheiro.CASA AQUISIÇÃO IMÓVEIS NOVOS IMÓVEIS USADOS CONSTRUÇÃO MELHORIA/REFORMA. X X X Vigência: 24/04/2015 36 / 37 .15 Reservatório de água potável com capacidade mínima de 500 litros. X X X 4.3 Revestimento com piso impermeável nas áreas molhadas. é desejável que seja atendida a exigência de laje.16 Solução de proteção da parte inferior das paredes externas contra a infiltração de águas pluviais.14 Rede elétrica com no mínimo 04 (quatro) circuitos. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS FINANCIADOS NOS PROGRAMAS CCFGTS e PMCMV 3. ou quando prevista a instalação de aquecimento de água a gás. X X X X 2.1 Revestimento interno. exceto para as regiões Norte e Nordeste. de concreto ou material com desempenho equivalente. X X X X 2. No caso de imóveis usados. em todas as divisas. AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO 2. Para municípios localizados no DF e em municípios da RIDE. X X X 3. X X X 2. Para imóveis NOVOS.13 Medição individualizada de gás (quando aplicável).000 litros por UH. Um circuito e disjuntor deve ser exclusivo para o chuveiro.2 Calçada de proteção no perímetro da edificação que esteja dentro do lote.1 Proteção de talude ou muro de arrimo. Caso não seja atendida. é admitida a telha de fibrocimento com espessura igual ou superior a 6 mm com laje.50 m. onde a capacidade mínima do reservatório individualizado deve ser de 1.10 Cobertura em telhas cerâmica. para desníveis acentuados entre os lotes. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DA RIDE 4. 5 Indícios contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas.3 Fechamento dos beirais de forma a evitar a entrada de insetos e pequenos animais sob o telhado. X X X 5. X X X 5. VÍCIOS CONSTRUTIVOS APARENTES (INEXISTÊNCIA) 5. X X X 5.COT – CRÉDITO IMOBILIÁRIOPESSOA FÍSICA # PÚBLICO CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA ACEITAÇÃO DOS IMÓVEIS COMO GARANTIA .3 Trincas ou rachaduras que comprometam a estabilidade ou solidez do imóvel. X X X 5. nas lajes. o imóvel foi concluído a partir de 26 MAR 2009? Vigência: 24/04/2015 X 37 / 37 . X X X 6. nas lajes.1 Aparentemente.CASA AQUISIÇÃO DESCRIÇÃO IMÓVEIS NOVOS IMÓVEIS USADOS CONSTRUÇÃO MELHORIA/REFORMA.6 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso. nos forros e nos pisos.1 Foram apresentadas ART/RRT . DOCUMENTO 6.4 Amarração das fiadas de telhas de extremidade. ASPECTOS CONSTRUTIVOS EXIGIDOS PARA OS IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DA RIDE (CONTINUAÇÃO) 4.4 Abaulamento da cobertura e danos visíveis na sua estrutura (madeira podre/trincada e aço enferrujado). X X X 5. nos forros e nos pisos. marcos. X X X 4.1 Umidade nas paredes (observar principalmente próximo ao piso.2 Solapamento visível dos alicerces ou das fundações.Anotações de Responsabilidade Técnica de execução de obra e de projeto referentes a este imóvel? X X X 7. APENAS PARA IMÓVEIS CONCLUÍDOS PMCMV 7. caixilhos. contra-marcos e alizares). X X X 5. às esquadrias e ao teto). às esquadrias e ao teto). AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO 4.
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