CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOSCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SERVIÇOS BANCÁRIOS ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS: DOCUMENTOS BÁSICOS Conheça os tipos de contas existentes: Conta Individua: conta para um único titular, que permite movimentação a crédito e a débito. Conta Con!unta" Conta Con!unta Si#$%& 'E(: conta para mais de um titular cuja movimentação a débito somente poderá ser feita com as assinaturas, sempre em conjunto, dos titulares. Conta Con!unta Soid)*ia 'E+OU(: conta para mais de um titular cuja movimentação a crédito ou a débito poderá ser feita por qualquer um dos titulares isoladamente. Conta& $a*a #%no*%&: • Menores de 18 e maiores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação será livre, desde que autorizada pelo responsável legal. A abertura e movimentação de conta de menor poderá ser efetuada sem a necessidade de autorização por seu representante legal, desde que o menor seja legalmente emancipado e faça prova de sua emancipação. • Menores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação somente poderá ser feita pelo responsável indicado na abertura da conta. Do,u#%nto& N%,%&&)*io& Para abertura de Conta de Depósito (conta- poupança e conta-corrente) para maiores de 18 anos, é necessária a cópia e o original dos seguintes documentos: • RG; • CPF; • Comprovante de Residência; • Comprovante de renda* (Ex.: holerite, contracheque etc.). Situa-.%& %&$%,iai& $a*a o& #%no*%& d% /0 ano& t*a1ida& $%o novo C2di3o Civi: 1) Para abertura de conta de depósito (conta- poupança e conta-corrente) cujo titular seja menor com 16 anos de idade completos, não emancipados, é obrigatória comprovação da existência de relação de emprego, do qual tenha economia própria, mediante exibição da Carteira de Trabalho e portar cópia e original dos documentos RG e CPF e do comprovante de endereço. 2) Para abertura de conta de depósito (conta- poupança e conta-corrente) para titulares menores emancipados, deve-se apresentar, além de cópia e original dos documentos RG e CPF e do comprovante de endereço, registro de nascimento com a Averbação da Emancipação conferida pelos pais. PESSOA FÍSICA E 4URÍDICA PESSOA FÍSICA É o ser humano nascido da mulher. Sua existência começa do nascimento com vida (a respiração é a melhor prova do nascimento com vida) e termina com a morte. O homem, pessoa natural, é sujeito e titular da relação jurídica. PESSOA 4URÍDICA Pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, isto e, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. 1) De acordo com a sua estrutura: a) as que têm como elemento adjacente o homem, isto é, as que se compõem pela reunião de pessoas, tais como as associações e as sociedades; b) as que se constituem em torno de um patrimônio destinado a um fim, isto é, as fundações. 2) De acordo com sua órbita de atuação: as pessoas podem ser de direito externo (as várias Nações, a Santa Sé, a Organização das Nações Unidas) ou interno (a União, os Estados, o Distrito Federal e cada um dos Municípios legalmente constituídos); e de direito privado (as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade publica, as fundações e, ainda, as sociedades mercantis). Dentre as pessoas jurídicas de Direito privado, podemos distinguir as associações, isto e, agrupamentos de indivíduos sem fim lucrativo, como os clubes desportivos, os centros culturais, as entidades pias, etc.; e, de outro, as sociedades, isto é, os agrupamentos individuais com escopo de lucro. 3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS R%5ui&ito& $a*a a %6i&t7n,ia %3a da& $%&&oa& !u*8di,a&" A existência, perante a lei, das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição dos seus contrates, atos constitutivos, estudos ou compromissos em seu registro publico peculiar. Antes da inscrição, a pessoa jurídica pode existir no plano dos acontecimentos, mas o direito despreza sua existência, nega-lhe personalidade civil, ou seja, nega-lhe a capacidade para ser titular de direitos (pois, para que a pessoa moral ingresse na orbita jurídica, é necessário o elemento formal, ou seja, a inscrição no registro próprio). Cumpre ressaltar, porém, que o ordenamento jurídico não pode ignorar a existência de fato da pessoa moral, antes de seu registro. Assim, embora não prestigie a existência, atribui alguma conseqüência a tal organismo. Para se proceder ao registro de uma pessoa jurídica de direito privado de natureza civil, apresentam-se dois exemplares do jornal oficial em que houverem sido publicados os estatutos, contratos ou outros documentos constitutivos ao cartório competente. No documento deve figurar, para que seja declarado peio Oficial, no livro competente: Ì - a denominação fundo social (quando houver), os fins e a sede da associação, ou fundação, bem como o tempo de sua duração; ÌÌ - o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; ÌÌÌ - se os estatutos, contrato ou o compromisso são reformáveis no tocante a administração, e de que modo; ÌV - se os membros respondem ou não, subsidiariamente, uns pelos outros, pelas obrigações sociais; V - as condições de extinção das pessoas jurídicas, e o destino de seu patrimônio, nesse caso; VÌ - os nomes dos fundadores, ou instituidores, e dos membros da diretoria provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil ou profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares. Ca$a,idad% % R%$*%&%nta-9o da& P%&&oa& 4u*8di,a&" No momento em que a pessoa jurídica registra seu contrato constitutivo, adquire personalidade, isto e, capacidade para ser titular de direito. Naturalmente ela só pode ser titular daqueles direitos compatíveis com a sua condição de pessoa fictícia, ou seja, os patrimônios. Não se lhe admitem os direitos personalísticos. Para exercer tais direitos, a pessoa jurídica recorre a pessoas físicas que a representam, ou seja, por quem os respectivos estatutos designarem ou, não os designando, pelos seus diretores. R%&$on&a:iidad% da& P%&&oa& 4u*8di,a& As pessoas jurídicas são responsáveis na orbita civil, contratual e extracontratual. As pessoas jurídicas com fim lucrativo só serão responsáveis pelos atos ilícitos, praticados por seus representantes, provando-se que concorreram com culpa para o evento danoso. Tal culpa poderá se configurar quer na eleição de seus administradores, quer na vigilância de sua atividade. Mas, atualmente, houve uma evolução nesta interpretação através de uma farta jurisprudência de nossos Tribunais. Assim, quando a pessoa jurídica de finalidade lucrativa causar dano a outrem através de ato de seu representante, surge a presunção que precisa ser destruída pela própria pessoa jurídica, sob pena de ser condenada solidariamente a reparação do prejuízo. Quanto a responsabilidade das associações que não tem lucro, nada se encontra na lei. A responsabilidade pela reparação do prejuízo será do agente causador. Apenas, neste caso, deve a vitima demonstrar a culpa da associação. E6tin-9o da& P%&&oa& 4u*8di,a&" Ì - pela sua dissolução, deliberada entre os seus membros, salvo o direito da minoria e de terceiros; ÌÌ pela sua dissolução, quando a lei determine; ÌÌÌ pela sua dissolução em virtude de ato do Governo que lhe casse a autorização para funcionar, quando a pessoa jurídica incorra em atos opostos aos seus fins ou nocivos ao bem público. Quando se trata de pessoa jurídica com finalidade lucrativa, nenhum problema surge quanto ao destino dos bens. Eles serão repartidos entre os sócios, pois o lucro constitui o próprio objeto que os reuniu. Nas associações sem fim lucrativo que se dissolvem, o patrimônio seguira a destinação dada pelos Estatutos; em não havendo tal, a deliberação eficaz dada pelos sócios sobre a matéria. Se os - mesmos nada resolveram, ou se a deliberação for - ineficaz, devolver-se-á o patrimônio a um estabelecimento publico congênere ou de fins semelhantes. Se, no Município, Estado ou no Distrito-Federal, inexistirem estabelecimentos nas condições indicadas, o patrimônio passara a Fazenda Publica. Funda-.%&" Fundação e uma organização que gira em torno de um patrimônio, que se destina a uma determinada finalidade. Deve ser ultimada por escritura publica ou testamento. Aquele a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio elaborara o Estatuto da fundação projetada, submetendo-o a autoridade competente, isto e, ao órgão do Ministério Publico. Aprovado por este, o Estatuto devera ser registrado e, neste 4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS momento, a Fundação adquire personalidade jurídica. A lei só permite que se altere o Estatuto da Fundação consoante três condições: 1º) deliberação da maioria dos administradores e representantes da Fundação; 2º) respeito a sua finalidade original; 3º) aprovação da autoridade competente. A Fundação se extingue quando vencido o prazo de sua existência. Tal hipótese raramente se apresenta, porque, em geral , a Fundação e criada por prazo indeterminado; além disso, extingue-se quando se torna nociva ao interesse publico; e, finalmente, quando seu objeto se torna impossível. Nas três hipóteses acima, o patrimônio da Fundação extinta vai se incorporar ao de outras de fins idênticos ou semelhantes. CAPACIDADE E INCAPACIDADE Se toda relação jurídica tem por titular um homem, verdade e, também, que todo homem pode ser titular de uma relação jurídica. Ìsto é, todo ser humano tem capacidade para ser titular de direitos. Antigamente, nos regimes onde florescia a escravidão, o escravo em vez de sujeito era objeto de direito. No mundo moderno, a mera circunstancia de existir confere ao homem a possibilidade de ser titular de direitos. A isso se chama personalidade. Afirmar que o homem tem personalidade e o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos. Tal personalidade se adquire com o nascimento com vida. Parece que melhor se conceituaria personalidade dizendo ser a aptidão para adquirir direitos e assumir obrigações na ordem civil. Como se vera, a aptidão para adquirir direitos não se identifica com a aptidão para exercer direitos, da qual se excluem as pessoas mencionadas (incapazes), que pessoalmente não os podem exercer. Voltando a analise, se deve ressaltar a relevância, na pratica, de tal dispositivo, conforme se demonstre que o indivíduo nasceu morto, ou morreu logo após o nascimento. Por exemplo: suponha que um indivíduo morreu, deixando esposa gravida; se a criança nascer morta, o patrimônio do "de cujus" passara aos herdeiros deste, que podem ser seus pais, se ele os tiver; se a criança nascer viva, morrendo no segundo subseqüente, o patrimônio de seu pai pré-morto (que foi a seu filho no momento em que ele nasceu com vida) passara aos do infante, no caso, a mãe. A lei brasileira protege os direitos do nascituro desde a sua concepção (nascituro é o ser já concebido, mas que se encontra no ventre materno), embora só lhe conceda a personalidade se nascer com vida. A personalidade que o indivíduo adquire, ao nascer com vida, termina com a morte. No instante em que expira, cessa sua aptidão para ser titular de direitos, e seus bens se transmitem, incontinenti, a seus herdeiros. Já foi dito que todo ser humano, desde seu nascimento ate sua morte, tem capacidade para ser titular de direitos e obrigações, na ordem civil. Mas isso não significa que todas as pessoas possam exercer, pessoalmente, tais direitos. A lei, tendo em vista a idade, a saúde ou o desenvolvimento intelectual de determinadas pessoas, com o intuito de protege-las, não lhes permite o exercício pessoal de direitos, e denomina tais pessoas de incapazes. Portanto, incapacidade é o reconhecimento da inexistência, numa pessoa, daqueles requisitos que a lei acha indispensáveis para que ela exerça os seus direitos. Existe, assim, uma distinção entre incapacidade absoluta e relativa. São absolutamente incapazes aqueles que não podem, por si mesmos, praticar quaisquer atos jurídicos e, se o fizerem, tais atos são nulos. Por exemplo: se um menor impubere vende uma propriedade, ou faz um contrato de seguro, tal ato e absolutamente ineficaz, porque a manifestação de vontade provinda dele, desprezada que é pelo ordenamento jurídico, não produz efeitos na orbita do direito, e nulo o ato e não gera efeitos. Diferente e a incapacidade relativa, porque a inaptidão físico-psíquica e menos intensa. Trata-se de pessoas que, sem terem um julgamento ,adequado das coisas, apresentam um grau de perfeição intelectual não-desprezível. A lei, então, lhes permite a pratica de atos jurídicos, condicionando a validade destes ao fato de eles se aconselharem com pessoa plenamente capaz(seu pai, tutor ou curador)que os devem assistir-nos atos jurídicos. Enquanto o absolutamente incapaz e representado, o relativamente incapaz e apenas assistido. O ato praticado pelo relativamente incapaz não e nulo, mas anulável. Entende-se por pródigo aquele que, desordenadamente, gasta e destrói o seu patrimônio. Como a sua deficiência só se mostra no trato de seus próprios bens, sua incapacidade e limitada aos atos que o podem conduzir a um empobrecimento. Os silvícolas, por viverem afastados da civilização, não contam, habitualmente, com um grau de experiência suficiente para defender sua pessoa e seus bens, em contato com o branco. No entanto, deixam de ser considerados relativamente incapazes se adaptarem e se integrarem a civilização do pais. REPRESENTAÇÃO E DOMICI;IO Domicílio-civil da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com animo definitivo. 5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS A idéia de animo definitivo vai decorrer das circunstancias externas reveladoras da intenção do indivíduo, isto é, do seu propósito de fazer daquele local o centro de suas atividades. O conceito de domicílio se distingue do de residência. Este representa uma relação de fato entre uma pessoa e um lugar, envolvendo a idéia de habitação, enquanto o de domicílio compreende o de residência, acrescido do animo de ai fazer o centro de sua atividade jurídica. E&$<,i%& d% do#i,8io" - domicílio voluntário e o estabelecido voluntariamente pelo indivíduo, sem sofrer outra influência que não a de sua vontade ou conveniência. - domicílio legal ou necessário é aquele que a lei impõe a determinadas pessoas, que se encontram em dadas circunstâncias. Assim, os incapazes tem necessariamente por domicílio o dos seus representantes. O domicilio da mulher casada e o do marido (exceção: a) quando estiver separada; b) - quando lhe couber a administração dos bens do casal).Os funcionários públicos reputam-se domiciliados onde exercerem, em caráter permanente, suas funções. O domicílio do militar em serviço ativo e o lugar onde servir. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante e o lugar onde estiver matriculado o navio. O preso ou desterrado tem o domicílio no lugar onde cumpre a sentença ou o desterro. O ministro ou o agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no pais, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no ultimo ponto do território brasileiro onde o teve. - domicílio de eleição ou convencional é o escolhido pelos contratantes, nos contratos escritos, para fim de exercício dos direitos e cumprimento das obrigações que dos mesmos decorram. Se, porem, a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, ou vários centros de ocupações habituais, considerar-se-á domicílio seu qualquer destes ou daquelas. Caso de pluralidade de domicílios. Domicílio ocasional ou aparente. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, ou empregue a vida em viagens, sem ponto central de negócios, o lugar onde for encontrada. A mudança de domicílio ocorre quando a pessoa natural altera a sua residência, com a intenção de transferir o seu centro habitual de atividade. A prova da intenção resultara do que declarar a pessoa mudada às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstancial que a acompanharem. Do#i,8io da $%&&oa !u*8di,a d% Di*%ito P=:i,o" O domicílio da União e o Distrito Federal; dos Estados, as respectivas Capitais; e dos Municípios, o lugar onde funciona a Administração Municipal. Das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegeram domicílio especial, nos seus estatutos ou atos constitutivos. Quando o direito pleiteado se originar de um fato ocorrido onde um ato praticado, ou que deva produzir os seus efeitos, fora do Distrito Federal, a União será demandada na seção judicial em que o fato ocorreu, ou onde tiver sua sede a autoridade de que o ato emanou, ou onde este tenha de ser executado. Do#i,8io da $%&&oa !u*8di,a d% Di*%ito P*ivado" É o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, isto quando nos seus estatutos não constar eleição de domicílio especial. Tendo a pessoa jurídica de direito privado diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, cada um será considerado domicílio, para os atos nele praticados. Do#i,8io da $%&&oa !u*8di,a %&t*an3%i*a" Se a administração e diretoria tiver sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa- jurídica, no tocante as obrigações contraídas por cada uma das suas agencias, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela responder. DOCUMENTOS COMERCIAIS E TÍTU;OS DE CR>DITO NOTA PROMISS?RIA Promessa de pagamento de uma quantia em dinheiro, em dia e local determinado. DUP;ICATA Documento emitido pelas empresas, em que o comprador se declara conhecedor do débito através de sua assinatura. FATURA É uma síntese da nota fiscal, que relata as mercadorias fornecidas ao comprador pelo vendedor. Numa fatura podem ser incluídas várias notas fiscais, globalizando o valer da venda de um determinado período. NOTA FISCA; Documento emitido pelos comerciantes industriais, produtores para acompanhar mercadoria 6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS do vendedor ao comprador. É exigido pela Legislação tributária e fiscal. CHE@UE: RE@UISITOS ESSENCIAISA CIRCU;AÇÃOA ENDOSSOA CRUBAMENTOA COMPENSAÇÃO • cheque é uma ordem de pagamento a vista (considera-se não escrita qualquer menção em contrário); • deve ser a apresentado para pagamento no prazo 30 dias da emissão (quando emitido no lugar onde deve ser pago), caso contrário em 60 dias; • o portador do cheque tem o prazo de 6 meses para promover a execução (ação de cobrança judicial do cheque) contra seu emitente ou avalista sob pena de prescrição (perder o direito a esta ação judicial); • o cheque pré-datado não é juridicamente válido, mas na prática tem sido utilizado e, assim, assume características de uma promissória; Sa5u%& &o:*% vao* • valores depositados em cheque (que somente entram para as reservas ao banco após sua compensação) somente podem ser movimentados, no mesmo dia, via cheque (ainda assim caso sejam da mesma praça - cidade) pois do contrário dão origem aos chamados "saques sobre valor" onde o banco perde reservas pois estaria, na verdade, emprestando um recurso antes de realmente dispor dele; • os cheques administrativos, visados ou DOC de emissão do próprio correntista são movimentados como se dinheiro fossem, embora sempre compensados. CC%5u%& ,*u1ado& • os cheques cruzados não podem ser descontados, apenas depositados. Recusa de pagamentos de cheques • os bancos podem recusar o pagamento de cheques nos seguintes casos: • insuficiência de fundos (cheques sem fundo), • divergência ou insuficiência na assinatura do emitente; • irregularidade formal (erro no preen- chimento); • contra-ordem escrita do emitente (bloqueio); • encerramento de contas. CC%5u%& no#inativo& 6 ao $o*tado* • Após o plano Collor, todos os cheques são obrigatoriamente nominativos, quer para saque, depósito ou pagamento • os cheques acima de R$ 100,00 se não forem nominativos serão devolvidos (sem que o nome do emitente vá para o cadastro de emitentes de cheques sem fundos). ORDEM DE PADAMENTO: DEFINIÇÃOA TIPOSA EMISSÃO E ;I@UIDAÇÃO Qualquer documento escritural em que uma pessoa autoriza outra a receber pagamento de uma terceira (em geral um banco). Nesse contexto, as ordens de pagamento mais comum são o próprio papel-moeda e o cheque. Num contexto mais restrito, é um documento bancário com a mesma finalidade. A o*d%# d% $a3a#%nto OP é utilizada para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco, para agencias em praças diferentes. DOCUMENTO DE CREDITO 'DOC(: NOÇEES DERAIS O documento de crédito (DOC) é utilizado para pagamentos ou depósitos entre bancos, mesmo estando em praças diferentes. DIREITOS DE DARANTIA: NOÇEES DERAIS Compromisso adicional que se estabelece numa transação, como forma de assegurar sua realização e/ou lisura. Geralmente, envolve a posse de um bem de valor, que é dado em garantia. Uma forma muito comum é a hipoteca de um imóvel como garantia de pagamento de uma dívida. Outras são o penhor e a fiança. Na área comercial, a garantia é estabelecida em documento para assegurar a qualidade do produto. Assim, durante certo período de tempo e em determinadas condições, o fabricante obriga-se repor ou restaurar o equipamento. No Sistema Financeiro da Habitação, por exemplo, institui-se a garantia na construção do imóvel: o construtor obriga-se, durante cinco anos, a reparar qualquer dano devido a problemas de construção. DIREITOS DE DARANTIA: REAIS HIPOTECA Garantia de pagamento de uma dívida dada sob a forma de um bem imóvel (com exceção de navios 7 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS e aviões, que também podem ser (hipotecados). Embora conserve a posse do bem, o devedor só readquire sua propriedade após o pagamento integral da dívida. Se a dívida não for paga, ou se só for paga uma parte dela, ao fim do prazo contratado, o credor pode executar a hipoteca, assumindo a propriedade total do bem. PENHOR Entrega de bem móvel ao credor como garantia de pagamento da dívida. Seja dívida não é paga no prazo acertado, o credor entra em posse definitiva do bem penhorado. CAUÇÃO Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a satisfazer e cumprir as obrigações contraídas por um terceiro, se este não as cumprir. "Prestar caução", significa fazer depósito em valores, títulos da dívida pública, papéis de crédito ou hipoteca de bens de raiz, para responder pelos desfalques que se possam dar na administração, gerência ou tesouraria de que se é encarregado. Também é caução o depósito em títulos da dívida pública como garantia da seriedade de uma licitação ou do cumprimento de um contrato. A;IENAÇÃO FIDUCIÁRIA Transferência ao credor do domínio e posse de um bem, em garantia ao pagamento de uma obrigação que lhe é devida por alguém. O bem é devolvido a seu antigo proprietário depois que ele resgatar a dívida. PESSOAIS: FIANÇA E AVA; FIANÇA É um contrato em que o banco (que atua neste caso como fiador) garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (neste caso o afiançado). Por tratar-se de garantia, e não de empréstimo, não está sujeita ao ÌOF. A fiança é normalmente baixada: • quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança, desde que assegurado o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes; • mediante devolução da Carta de Fiança; • mediante a entrega, ao banco, da de- claração do credor (beneficiário), liberando a garantia prestada. As cartas de fiança concedidas devem ser sempre por prazo determinado, não podendo exceder a 12 meses (nas concorrências públicas, o prazo é de 6 meses). O Banco Central autoriza a outorga de carta de fiança nas seguintes situações" • participações em concorrências públicas ou particulares, licitações, tomadas de preços; • contratos de construção civil; • contratos de execução de obras; • contrato de execução de obras adjudicadas por meio de concorrências públicas ou particulares; • contratos de integralização de capitais (pessoas jurídicas); • contratos de prestação de serviços em empreitadas; • contratos de prestação de serviços em geral; • contratos de fornecimento de mercadorias, máquinas, materiais, matéria-prima, etc ... ; • adiantamentos relativos a contratos de prestação de serviços, ou simplesmente adiantamentos ou sinais (importâncias entregues antecipadamente por conta de serviços ou outros), conforme condições expressas, em ordens de compra, pedidos de mercadoria ou assemelhados; • aquisição ou compra de mercadorias, • produtos, matérias-primas, no País, até determinado valor, garantindo praticamente um limite de crédito para compras, em um determinado valor e num determinado período; • compra específica de mercadorias, produtos, máquinas, equipamentos, matérias-primas (no País ou no exterior), comprovada através de cópias de pedidos, ordens de compra, contratos, faturas próforma, guia de importação; • liberação de veículos e outros bens móveis, vinculados a contratos por alienação fiduciária, convênio, caução, penhor mercantil ou hipoteca; • isenção de tributos junto à alfândega, para permanência temporária de máquinas, equipamentos, etc (prazo indeterminado, sujeito a multa, juros e correção monetária); • liberação de máquinas, equipamentos e mercadorias retidos nas alfândegas e outros órgãos públicos (prazo indeterminado sujeito a multa, juros e correção monetária); • obtenção de liminar resultante de mandado Z segurança destinado a sustar cobrança de impostos, taxas (prazo indeterminado sujeito a multa, juros e correção monetária; • interposição de recursos em processos administrativos judiciais (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária); 8 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS • pagamentos de débitos fiscais, previdenciários, trabalhistas ou seu parcelamento (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária); • operações ligadas ao comércio exterior; • outras formas de cumprimento de obrigações não vedadas pelo Banco Central. O Banco Central veda a outorga de carta de fiança nas seguintes situações: • que possam, direta ou indiretamente, ensejar aos favorecidos a obtenção de empréstimos em geral, ou o levantamento de recursos junto ao público, ou que assegurem o pagamento e obrigações decorrentes da aquisição de bens e serviços • que não tenham perfeita caracterização ao valor em moeda nacional e vencimento definido, exceto para garantir interposição de recursos fiscais ou que sejam garantias prestadas para produzir efeitos perante órgãos fiscais ou entidades por elas controladas, cuja delimitação de prazo seja impraticável; • em moeda estrangeira ou que envolva risco de variação de taxas de câmbio, exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércio exterior; • vinculadas, por qualquer forma, à aquisição de terrenos que não se destinem ao uso próprio ou que se destinem à execução de empreendimentos ou unidades haitacionais • a diretoria do banco e membros dos conselhos consultivos ou administrativos, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges; • aos parentes até o segundo grau das pessoas a que se refere a alinea anterior; • as pessoas físicas ou jurídicas que participem do capital do banco, com mais e 10%, salvo autorização específica do BC, em cada caso, quando se tratar de operações lastreadas por efeitos comerciais resultantes de transações de compra e venda ou penhor de mercadorias, em limi- tes que forem fixados pelo Conselho Monetário Nacional, em caráter geral; e • as pessoas jurídicas, de cujo capital participem com mais de 10%, quaisquer os diretores ou administradores da própria instituição financeira, bem como seus cônjuges e respectivos parentes até o segundo grau. Se a afiançada não cumprir com as obrigações e o banco louvar a fiança concedida, o débito daí resultante passa a ser uma operação de crédito sujeita ao ÌOF. AVA; É uma obrigação, assumida por um banco, a fim de garantir o pagamento de um título de um cliente preferencial. Tipos: o aval completo / pleno / em reto - traz o nome da pessoa em favor é quem é dado; o aval em branco - não traz o nome da pessoa sendo mera assinatura do avalista. O aval pode ser completo (quando o banco garante toda a divida) ou parcial '5uando o :an,o 3a*ant% $a*t% da d8vida(" TIPOS DE SOCIEDADE: EM NOME CO;ETIVO É uma sociedade em que seus membros são responsáveis por todas as operações e pelas obrigações contraídas. A razão social ou firma pode aparecer em nome de um, de alguns, ou de todos os sócios. NOVO C?DIDO CIVI; CAPÍTU;O II Da So,i%dad% %# No#% Co%tivo A*t" 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. A*t" 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente. A*t" 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no A*t" 997, a firma social. A*t" 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes. A*t" 1.043. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor. 9 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Parágrafo único. Poderá fazê-lo quando: Ì - a sociedade houver sido prorrogada tacitamente; ÌÌ - tendo ocorrido prorrogação contratual, for acolhida judicialmente oposição do credor, levantada no prazo de noventa dias, contado da publicação do ato dilatório. A*t" 1.044. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no A*t" 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência. POR @UOTAS DE RESPONSABI;IDADE ;IMITADA Sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada: cada sócio responde apenas na medida de sua cota. Deve adotar uma razão social que explique quanto possível, o objeto da sociedade e seja sempre seguida pela palavra "limitada". NOVO C?DIDO CIVI; CAPÍTU;O IV Da So,i%dad% ;i#itada S%-9o I Di&$o&i-.%& P*%i#ina*%& A*t" 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A*t" 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. A*t" 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do A*t" 997, e, se for o caso, a firma social. S%-9o II Da& @uota& A*t" 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. § 1 o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. § 2 o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços. A*t" 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte. § 1 o No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido. § 2 o Sem prejuízo do disposto no A*t" 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização. A*t" 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive para os fins do parágrafo único do A*t" 1.003, a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes. A*t" 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no A*t" 1.004 e seu parágrafo único, tomá- la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas. A*t" 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital. 10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS S%-9o III Da Ad#ini&t*a-9o A*t" 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. A*t" 1.061. Se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização. A*t" 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. § 1 o Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito. § 2 o Nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão. A*t" 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução. § 1 o Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa. § 2 o A cessação do exercício do cargo de administrador deve ser averbada no registro competente, mediante requerimento apresentado nos dez dias seguintes ao da ocorrência. § 3 o A renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação. A*t" 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes. A*t" 1.065. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. S%-9o IV Do Con&%Co Fi&,a A*t" 1.066. Sem prejuízo dos poderes da assembléia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembléia anual prevista no A*t" 1.078. § 1 o Não podem fazer parte do conselho fiscal, além dos inelegíveis enumerados no § 1 o do A*t" 1.011, os membros dos demais órgãos da sociedade ou de outra por ela controlada, os empregados de quaisquer delas ou dos respectivos administradores, o cônjuge ou parente destes até o terceiro grau. § 2 o É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente. A*t" 1.067. O membro ou suplente eleito, assinando termo de posse lavrado no livro de atas e pareceres do conselho fiscal, em que se mencione o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência e a data da escolha, ficará investido nas suas funções, que exercerá, salvo cessação anterior, até a subseqüente assembléia anual. Parágrafo único. Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes ao da eleição, esta se tornará sem efeito. A*t" 1.068. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, anualmente, pela assembléia dos sócios que os eleger. A*t" 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes: Ì - examinar, pelo menos trimestralmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas; ÌÌ - lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames referidos no inciso Ì deste artigo; ÌÌÌ - exarar no mesmo livro e apresentar à assembléia anual dos sócios parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem, tomando por base o balanço patrimonial e o de resultado econômico; 11 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS ÌV - denunciar os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, sugerindo providências úteis à sociedade; V - convocar a assembléia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes; VÌ - praticar, durante o período da liquidação da sociedade, os atos a que se refere este artigo, tendo em vista as disposições especiais reguladoras da liquidação. A*t" 1.070. As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores (A*t" 1.016). Parágrafo único. O conselho fiscal poderá escolher para assisti-lo no exame dos livros, dos balanços e das contas, contabilista legalmente habilitado, mediante remuneração aprovada pela assembléia dos sócios. S%-9o V Da& D%i:%*a-.%& do& S2,io& A*t" 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato: Ì - a aprovação das contas da administração; ÌÌ - a designação dos administradores, quando feita em ato separado; ÌÌÌ - a destituição dos administradores; ÌV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato; V - a modificação do contrato social; VÌ - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VÌÌ - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; VÌÌÌ - o pedido de concordata. A*t" 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no A*t" 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato. § 1 o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez. § 2 o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no § 3 o do A*t" 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 3 o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. § 4 o No caso do inciso VÌÌÌ do artigo antecedente, os administradores, se houver urgência e com autorização de titulares de mais da metade do capital social, podem requerer concordata preventiva. § 5 o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. § 6 o Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente Seção sobre a assembléia. A*t" 1.073. A reunião ou a assembléia podem também ser convocadas: Ì - por sócio, quando os administradores retardarem a convocação, por mais de sessenta dias, nos casos previstos em lei ou no contrato, ou por titulares de mais de um quinto do capital, quando não atendido, no prazo de oito dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas; ÌÌ - pelo conselho fiscal, se houver, nos casos a que se refere o inciso V do A*t" 1.069. A*t" 1.074. A assembléia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda, com qualquer número. § 1 o O sócio pode ser representado na assembléia por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro, juntamente com a ata. § 2 o Nenhum sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente. A*t" 1.075. A assembléia será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes. § 1 o Dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas da assembléia, ata assinada pelos membros da mesa e por sócios participantes da reunião, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. § 2 o Cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa, será, nos vinte dias subseqüentes à reunião, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação. 12 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS § 3 o Ao sócio, que a solicitar, será entregue cópia autenticada da ata. A*t" 1.076. Ressalvado o disposto no A*t" 1.061 e no § 1 o do A*t" 1.063, as deliberações dos sócios serão tomadas: Ì - pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nos incisos V e VÌ do A*t" 1.071; ÌÌ - pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nos incisos ÌÌ, ÌÌÌ, ÌV e VÌÌÌ do A*t" 1.071; ÌÌÌ - pela maioria de votos dos presentes, nos demais casos previstos na lei ou no contrato, se este não exigir maioria mais elevada. A*t" 1.077. Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade, nos trinta dias subseqüentes à reunião, aplicando-se, no silêncio do contrato social antes vigente, o disposto no A*t" 1.031. A*t" 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de: Ì - tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; ÌÌ - designar administradores, quando for o caso; ÌÌÌ - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. § 1 o Até trinta dias antes da data marcada para a assembléia, os documentos referidos no inciso Ì deste artigo devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração. § 2 o Ìnstalada a assembléia, proceder-se-á à leitura dos documentos referidos no parágrafo antecedente, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, nesta não podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal. § 3 o A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal. § 4 o Extingue-se em dois anos o direito de anular a aprovação a que se refere o parágrafo antecedente. A*t" 1.079. Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o estabelecido nesta Seção sobre a assembléia, obedecido o disposto no § 1 o do A*t" 1.072. A*t" 1.080. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram. S%-9o VI Do Au#%nto % da R%du-9o do Ca$ita A*t" 1.081. Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato. § 1 o Até trinta dias após a deliberação, terão os sócios preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares. § 2 o À cessão do direito de preferência, aplica-se o disposto no caput do A*t" 1.057. § 3 o Decorrido o prazo da preferência, e assumida pelos sócios, ou por terceiros, a totalidade do aumento, haverá reunião ou assembléia dos sócios, para que seja aprovada a modificação do contrato. A*t" 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato: Ì - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis; ÌÌ - se excessivo em relação ao objeto da sociedade. A*t" 1.083. No caso do inciso Ì do artigo antecedente, a redução do capital será realizada com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, tornando-se efetiva a partir da averbação, no Registro Público de Empresas Mercantis, da ata da assembléia que a tenha aprovado. A*t" 1.084. No caso do inciso ÌÌ do A*t" 1.082, a redução do capital será feita restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios, ou dispensando-se as prestações ainda devidas, com diminuição proporcional, em ambos os casos, do valor nominal das quotas. § 1 o No prazo de noventa dias, contado da data da publicação da ata da assembléia que aprovar a redução, o credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, poderá opor-se ao deliberado. § 2 o A redução somente se tornará eficaz se, no prazo estabelecido no parágrafo antecedente, não 13 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS for impugnada, ou se provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor. § 3 o Satisfeitas as condições estabelecidas no parágrafo antecedente, proceder-se-á à averbação, no Registro Público de Empresas Mercantis, da ata que tenha aprovado a redução. S%-9o VII Da R%&ou-9o da So,i%dad% %# R%a-9o a S2,io& Mino*it)*io& A*t" 1.085. Ressalvado o disposto no A*t" 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. Parágrafo único. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. A*t" 1.086. Efetuado o registro da alteração contratual, aplicar-se-á o disposto nos arts. 1.031 e 1.032. S%-9o VIII Da Di&&ou-9o A*t" 1.087. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no A*t" 1.044. ANFNIMAS Sociedade comercial forma por, no mínimo, sete sócios, sendo o capital de cada um representado pelo número proporcional de ações e sua responsabilidade limitada ao capital investido. Podem exercer qualquer tipo de atividade comercial, industrial, agrícola ou de prestação de serviços. Apenas as sociedade anônimas constituídas para atividades bancárias, seguradoras, montepios e afins devem receber autorização especial para funcionamento. NOVO C?DIDO CIVI; CAPÍTU;O V Da So,i%dad% AnGni#a S%-9o Hni,a Da Ca*a,t%*i1a-9o A*t" 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. A*t" 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. FIRMAS INDIVIDUAIS O comércio pode ser exercido assim por uma pessoa isoladamente como por uma sociedade comercial. Desta trataremos em outra oportunidade, pois o que no interessa presentemente é o exame de aspectos jurídicos relacionadas com a pessoa natural do comerciante. Antes de fazê-lo, porém, cumpre-nos observar que o uso da palavra comerciante é relativamente recente. O seu emprego generalizou-se após a promulgação do Código Comercial francês de 1807. Utilizava-se até então o vocábulo mercador. Mas comerciante ou mercador, não importa, o que o caracterizava era prática profissional de atos de comércio. Em outros termos, qualquer que seja a forma do exercício da atividade comercial - em sociedade ou isoladamente - à sua caracterização é indispensável a prática profissional de atos de comércio. Entretanto, para o comerciante individual, além do exercício profissional de atos de comércio, que é requisito comum a toda sorte de atividade mercantil, uma outra exigência concorre para a sua qualificação e sem a qual a prática desenvolvida será irregular. Referimo-nos ao requisito da capacidade - pressuposto do exercício do comércio individual. PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS Depósitos a Vista e demais Produtos Vinculados a Prestação de Se Bancários Entende-se por produtos de serviços os, relacionados à prestação de serviços aos clientes, cuja remuneração ao banco é obtida através do float (permanência de recursos transitórios dos clientes no banco) ou pela cobrança de tarifa de prestação de serviço. 14 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS DEP?SITO I VISTA A captação de depósitos a vista, livremente movimentáveis: • é atividade típica e distintiva dos bancos comerciais; • configura os bancos comerciais como entidades financeiras monetárias; • é chamada de captação a custo zero (dinheiro gratuito) Existe entretanto um custo implícito na abertura e movimentação da conta (custo operacional da conta) para fazer frente a este custo, os bancos podem estabelecer valores mínimos para a abertura e manutenção de saldo médio. A conta é o produto básico de relação entre o cliente e o banco, através dela são movimentados os recursos do cliente, utilizando: • depósitos • cheques • ordens de pagamento; • etc... Cheques • cheque é uma ordem de pagamento a vista (considera-se não escrita qualquer menção em contrário); • deve ser a apresentado para pagamento no prazo 30 dias da emissão (quando emitido no lugar onde deve ser pago), caso contrário em 60 dias; • o portador do cheque tem o prazo de 6 meses para promover a execução (ação de cobrança judicial do cheque) contra seu emitente ou avalista sob pena de prescrição (perder o direito a esta ação judicial); • o cheque pré-datado não é juridicamente válido, mas na prática tem sido utilizado e, assim, assume características de uma promissória; Saques sobre valor • valores depositados em cheque (que somente entram para as reservas ao banco após sua compensação) somente podem ser movimentados, no mesmo dia, via cheque (ainda assim caso sejam da mesma praça - cidade) pois do contrário dão origem aos chamados "saques sobre valor" onde o banco perde reservas pois estaria, na verdade, emprestando um recurso antes de realmente dispor dele; • os cheques administrativos, visados ou DOC de emissão do próprio correntista são movimentados como se dinheiro fossem, embora sempre compensados. Cheques cruzados • os cheques cruzados não podem ser descontados, apenas depositados. Recusa de pagamentos de cheques • os bancos podem recusar o pagamento de cheques nos seguintes casos: • insuficiência de fundos (cheques sem fundo), • divergência ou insuficiência na assinatura do emitente; • irregularidade formal (erro no preen- chimento); • contra-ordem escrita do emitente (bloqueio); • encerramento de contas. Cheques nominativos x ao portador • Após o plano Collor, todos os cheques são obrigatoriamente nominativos, que para saque, depósito ou pagamento • os cheques acima de R$ 100,00 se não forem nominativos serão devolvidos (sem que o nome do emitente vá para o cadastro de emitentes de cheques sem fundos). DEP?SITOS A PRABO 'CDB % RDB( D%$2&ito a P*a1o % d%#ai& $*oduto& d% Ca$ta-9o A captação de recursos é uma das funções das mesas de operações das instituições financeiras desempenhada pela chamada mesa de captação". As mesas de operações centralizam as operações com o mercado, ou seja, operações que envolvam a definição de taxa de juros e, por conseguinte, o spread que é a diferença do custo do dinheiro tomado captado) e o custo do dinheiro vendido (na norma de empréstimo). A função da mesa de captação é formar uma taxa para captação através de CDB/RDB que seja baixa o bastante para garantir o lucro nas operações de empréstimo (dos recursos captados através dos CDB/RDB) alta o bastante para ser atrativa para os investidores. CDB 'P*<+P2&( CDB - Certificado de depósito bancário e o RDB - Recibo de depósito bancário, são os mais antigos títulos de captação de recursos utilizados pelos bancos comerciais, bancos de investimentos e bancos múltiplos com pelo menos uma dessas carteiras. 15 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS O prazo mínimo é de 30 dias para títulos prefixados, que embutem uma expectativa inflacionária na taxa nominal, já que o ganho real (nominal - inflação) somente será conhecido no dia do resgate. Para títulos pós fixados em TR, o prazo mínimo é de 4 meses. Desde que respeitados os prazos mínimos, o CDB é transferível antes do vencimento por endosso em preto (nominativo). Não podem ser prorrogados, mas podem ser renovados. Para os CDB -pós, o. pró-trateamento da TR nas operações cujo prazo não seja múltiplo de 30 dias será sempre feito nos primeiros dias de vigência do contrato até a data base. CDB Ru*a São títulos cuja captação é específica dos bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial. Seus prazos são idênticos aos do CDB. A diferença fundamental é que os recursos captados por este títulos devem ser obrigatoriamente utilizados para o financiamento da comercialização de produtos agropecuários e/ou máquinas e equipamentos agrícolas. a comprovação desta utilização se dá através de mapas enviados ao BC. CDB ,o# ta6a Jutuant% Nas aplicações com prazo mínimo de 30 dias, existe a possibilidade, para o investidor, de repactuar a cada 30 dias a taxa de remuneração do CDB, dentro de critérios já estabelecidos no próprio contrato. RDB K R%,i:o d% D%$2&ito Ban,)*io Ìnvestimento que garante ao cliente o resgate do valor aplicado, acrescido do rendimento obtido por taxa de juro negociada, ao final do prazo estabelecido, deduzidas as despesas de imposto de renda. Este recibo é intransferível. É um título de renda fixa com prazo predeterminado, cuja rentabilidade é definida no ato da negociação podendo ser pré-fixada ou pós- fixada. É um título intransferível que se destina às aplicações de pessoas físicas e jurídicas com conta corrente no banco. COBRANÇA E PADAMENTO DE TÍTU;OS E CARNLS A cobrança de títulos foi o produto mais importante envolvido pelas instituições nos últimos 10 anos. Servem para aumentar o relacionamento instituição financeira x empresa, aumentam a quantidade de recursos transitórios e permitem maiores aplicações destes recursos em títulos públicos. A cobrança é feita através de bloquetes que podem circular pela câmara de compensação (câmara de integração regional) o que permite que os bancos cobrem títulos de clientes em qualquer praça (desde que pagos até o vencimento - após o vencimento, o pagamento somente poderá ser feito na agencia emissora do bloquete). Os valores resultantes da operação de cobrança são automaticamente creditados na conta corrente da empresa cliente no prazo estipulado entre o banco e o cliente. Vantagens da cobrança de títulos: • Para o Banco: 1. aumento dos depósitos à vista, pelos créditos das liquidações 2. aumento das receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços 3. consolidação do relacionamento com o cliente 4. inexistência do risco de crédito. • Para o Cliente: 1. capilaridade da rede bancária 2. crédito imediato dos títulos cobrados 3. consolidação do relacionamento com o banco 4. garantia do processo de cobrança (quando necessário o protesto) Processo de cobrança bancária: 1. Os títulos a serem cobrados (ou mo- dernamente apenas seus dados, via computador) são passados ao banco; 2. o banco emite os bloquetes aos sacados (aquele que deverá pagar o valor do bloquete); 3. o sacado paga; 4. o banco credita o valor na conta do cliente (cedente). Diferentes tipos de cobrança (criados devido a concorrência): • cobrança imediata: sem registro de títulos; • cobrança seriada: para pagamento de parcelas • cobrança de consórcios: para pagamento de consórcios; 16 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS • cobrança de cheques pré-datados: cobrança remunerada: remuneração dos valores cobrados; • cobrança indexada: em qualquer índice ou moeda; • cobrança casada: cedente sensibiliza sacado e vice-versa; • cobrança programada: garantia do fluxo de caixa do cedente; • cobrança antecipada: eliminação de tributos de vendas a prazo; • cobrança caucionada: cobrança das garantias de contratos de empréstimos • cobrança de títulos descontados: desconto de títulos. OBS.: nota fiscal x fatura x duplicata • nota fiscal é um documento fiscal, comprovante obrigatório da saída de mercadoria de um estabelecimento comercial ou industrial; • fatura é uma relação de notas fiscais que correspondem a uma venda a prazo; • duplicata é um título de crédito formal e nominativo emitido pelo vendedor com a mesma data, valor global e vencimento da fatura que lhe deu origem e representa um direito de crédito do sacador (vendedor) contra o sacado (comprador). A propriedade da duplicata pode ser tranSTerida por endosso. PADAMENTOS DE TÍTU;OS E CARNLS Os títulos a pagar de um cliente têm o mesmo tratamento de seus títulos a receber (cobrança). O cliente informa ao banco, via computador, os dados sobre seus fornecedores, com datas e valores a serem pagos e, se for o caso, entrega de comprovantes necessários ao pagamento. De posse desses dados, o banco organiza e executa todo o fluxo de pagamento do cliente, via débito em conta DOC ou ordem de pagamento, informando ao cliente todos os passos executados. O documento de crédito (DOC) é utilizado para pagamentos ou depósitos entre bancos, mesmo estando em praças diferentes. A ordem de pagamento OP é utilizada para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco, para agencias em praças diferentes. TRANSFERLNCIA AUTOMÁTICA DE FUNDOS Este serviço é prestado a clientes que, por diversas razoes, necessitam manter diferentes contas correntes em diferentes agências de um banco. • cliente determina o nível de saldo que deseja manter em cada uma dessas contas correntes; • banco, ao final de cada dia, transfere saldo de uma conta para outra de modo a manter os níveis desejados em cada uma delas. ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PHB;ICAS São serviços prestados à instituições públicas, através de acordos e convênios específicos, que estabelecem as condições de arrecadações e repasses desses tributos/tarifas. OBS.: os bancos, quando desempenham este papel, estão substituindo as antigas coletorias de impostos que tradicionalmente faziam a cobrança e recebimento dos mesmos. Ultimamente esta tarefa também tem sido atribuída a agências de correio. Por outro lado, os bancos podem também ficar incumbidos de pagar ao público, como por exemplo • restituição do Ìmposto de Renda; • PÌS • FGTS • ETC... A circular do BC 1.850/90 estabeleceu que os tributos arrecadados terão o mesmo tratamento dos depósitos a vista para efeitos do depósito compulsório (não geram float). As tarifas ficam de fora e, portanto, continuam gerando float bancário. INTERNET BANMIND 'HOME+OFFICE BANMINDA REMOTE BANMIND K BANCO VIRTUA;( A evolução das tecnologias de informática e telecomunicações permitiu a troca eletrônica de informações entre banco e cliente, criando a possibilidade de novos produtos de serviços como, por exemplo, • Home banking • EDÌ. 17 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS HOME BANMIND Conceito • ligação entre o computador (ou fax) do cliente e o computador do banco características • a ligação é feita através da linha telefônica podendo ser pública ou privada e utilizando os mais diferentes meios como: • cabo; • fibra ótica; • satélite. • os computadores do banco e cliente não necessitam ser os mesmos, deve haver, porém compatibilidade entre eles • é necessária uma segurança na conexão e na transmissão dos dados, o que é possível devido à utilização de: • senha para que o computador do banco possa reconhecer quem e o cliente que esta se comunicando com ele. • criptografia (codificação) dos dados que estiverem trafegando na linha telefônica, impedindo que os mesmo sejam interceptados por terceiros. Serviços prestados através do homebanking • Consulta de saldos em conta corrente e caderneta de poupança; • consulta de movimentações em conta corrente; • consultas de saldo e movimentação de cobrança, contas a pagar, • consultas sobre posição de aplicações e resgate de fundos; • cotações de moedas, índices e bolsa de valores" • solicitação de alterações dos seus títulos em cobrança; • solicitação de talões de cheques; • movimentação de conta; considerando o home banking a troca eletrônica de informações entre o banco e o cliente podemos classificar as duas pontas da comunicação, bem como o seu meio, da seguinte forma: • Base de difusão de informação pelo banco • central de atendimento • unidade de resposta audível (talker) • talker com fax • telex • micro • mainframe (servidor de redes de computador) • Canal utilizado para envio da informação: • modem (modelador / demodulador) -aparelho que transforma as informações do formato gerado pelo computador. para o formato aceito pela linha de comunicação e vice-versa. • linha telefônica (todas com a mesma função - transferência de informações - diferindo na velocidade, qualidade e quantidade de informação transferida) • discada • dedicada • transdata da embratel • Renpac • FM (receptor especial) • Veículo do cliente • telefone • fax • telex • monitor de videotexto • microcomputador • terminal ponto de venda • pager REMOTE BANMIND O conceito de remote banking. é o de atendimento ao cliente fora das agencias. O atendimento dentro de agências, além de ser, em muitas situações, um incômodo ara os clientes (trânsito e filas), é um fator e despesas para os bancos (investimentos em instalações). Portanto o remote banking foi uma solução encontrada pelos bancos. Serviços oferecidos • Saques em dinheiro • pontos de atendimento externo tipo rede banco 24 horas • pontos de atendimento interno tipo balcão eletrônico • pontos de atendimento externo em postos de gasolina e redes de lojas • Depósitos fora do caixa dos bancos • depósitos nas redes tipo banco 24 horas • depósitos expressos em caixas coletoras • depósitos em cheque pego em casa de clientes • Entrega em domicílio de talões de cheque • em mãos • via correio • Pagamento de contas fora do caixa dos bancos • terminais de auto-pagamento • coletas de contas em casa para posterior pagamento e devolução de recibo pelo correio • envio das contas a pagar através dos correios 18 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS • Débito automático em conta corrente de concessionárias de serviços públicos e outras empresas • Troca de informações constante com os bancos via home banking para obter extrato, aplicar e etc... • Remessa de numerário ao cliente. O DINHEIRO DE P;ÁSTICO Trata-se de uma série de alternativas ao papel moeda que tem como objetivo facilitar o dia a dia das pessoas e, por outro lado, representam um incentivo ao consumo. FUNDOS MHTUOS DE INVESTIMENTO Fundo M=tuo d% Inv%&ti#%nto %# D%:7ntu*%& % Nota& P*o#i&&2*ia& 'Co##%*,ia Pa$%*&( Semelhante aos fundos de renda fixa. A diferença essencial é que: • os fundos de renda fixa carregam títulos de emissão de instituições financeiras; • os Fundos Mútuos de Ìnvestimento em Debêntures e Notas Promissórias carregam títulos de emissão de empresas. Permitem que pequenos e médios investidores tenham, indiretamente, acesso às Debêntures (hoje inacessíveis pelos seus altos valores de face). Fundo M=tuo d% Inv%&ti#%nto %# a-.%& 'FMIA( É um fundo destinado a investidores atraídos pelo mercado de ações que não tenham tempo ou conhecimento para investir. Formado por cotas com variação diária de valor. Aplicações e restantes feitos por telefone (Com créditos e débitos automáticos na conta corrente). Resgate - conversão das cotas é feita no dia seguinte. Carteira de aplicações: • 51% em ações de companhias abertas; • outros valores mobiliários emitidos por companhias abertas; • cotas de FÌF e títulos de renda fixa; Pode manter posições em mercados org- anizados de liquidação futura - máximo 9% do PL. O resgate pode ser efetuado a qualquer tempo, embora os estatutos prevejam a possibilidade de carência. Ìnstituições não financeiras podem administrar estes fundos. Fundo M=tuo d% Inv%&ti#%nto %# a-.%& K ,a*t%i*a iv*% 'FMIAKC;( É um fundo de ações que tem a alternativa de concentrar suas aplicações em operações de maior risco e, portanto, com a possibilidade de alcançar maiores ganhos ou perdas. Sua composição consiste, no mínimo, de 51% de suas aplicações em: • ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações das companhias abertas • de depósito de ações, negociáveis no pais, de empresas do Mercosul; • posições em mercados organizados de liquidação futura, envolvendo contratos referenciados em ações ou índices de ações desde que não caracterize operações de hedge ou rendimentos pré-fixados; O saldo de recursos (até 49%) poderá ser aplicado em • outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas, adquiridos em bolsas de valores, mercados de balcão organizados, ou durante o período de distribuição pública; • cotas de FÌF e títulos de renda fixa; • cotas de FMÌA e FMÌA-CL. Fundo d% Inv%&ti#%nto %# CoK ta& d% Fundo M=tuo d% Inv%&ti#%nto %# a-.%& Fundos cuja carteira é composta de aplicações em cotas de FMÌA, FMÌA-CÌL no limite mínimo de 95%. Os saldos dos recursos podem ser aplicados em cotas de FÌF ou títulos de renda fixa. As demais características são idênticas às dos FMÌA / FMÌA-CL. Estes fundos foram uma alternativa para pequenas instituições que não possuem uma infra-estrutura para adequada análise do mercado de ações. HOT MONEN 19 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS É o empréstimo de curtíssimo prazo normalmente de 1 dia e no máximo de 10 dias. É comum criar-se um contrato fixo de hot money para cada cliente, com todas as regras e permitindo que cada liberação de recursos seja feita por fax, telefone ou telex eliminando fluxo de papéis. A formação da taxa do Hot Money é baseada na taxa do CDÌ do dia da operação mais o PÌS mais um spread. Exemplo: • Taxa do CDÌ = 17%; • taxa do Hot = 119%; • margem da operação = 2% • PÌS = O,75% sobre 19% = O,1425% • Receita bruta do banco = margem da operação = 2% • Receita líquida do banco = receita bruta - PÌS = 2% - O,1425 = 1,8575% CONTAS DARANTIDAS + CHE@UES ESPECIAIS É um tipo de empréstimo em que são utilizadas em conjunto duas contas: • a conta corrente de livre movimentação • a conta garantida A conta garantida é uma conta de crédito com um valor limite, Normalmente é movimentada pelo cliente através de seus cheques, desde que não haja saldo disponíveis em sua conta corrente de movimentação. A medida que entram recursos na conta corrente do cliente, eles são usados para cobrir o saldo devedor da conta garantida. Para o cliente garante uma fluidez de recursos. Para o Banco é um poderoso recursos mercadológico. Para as reservas do banco pode ser um problema pois implica. em manutenção de reservas e livre movimentação em stand by e, portanto, sem aplicação. CR>DITO ROTATIVO 'CABCR( São linhas de crédito abertas com determinado limite que as empresas utilizam a medida de suas necessidades. Os encargos são cobrados de acordo com sua utilização, na mesma forma das contas ga- rantidas DESCONTOS DE TÍTU;OS 'NOTAS PROMISS?RIAS + DUP;ICATAS( É o adiantamento de recursos aos clientes, feito pelo banco, sobre valores referenciados em duplicatas de cobrança ou notas promissórias, de forma a antecipar o fluxo de caixa do cliente. Normalmente, o desconto de duplicatas é feito sobre títulos com prazo máximo de 60 dias e prazo médio de 30 dias. A operação de desconto dá direito de regresso, ou seja, no vencimento, caso o título não seja pago pelo sacado, o cedente assume a responsabilidade do pagamento, incluindo multa e/ou juros de mora pelo atraso. FINANCIAMENTO DE CAPITA; DE DIRO São as operações tradicionais de empréstimos vinculadas a um contrato específico que estabeleça prazo, taxas, valores e garantias necessárias e que atendam as necessidades do capital de giro das empresas. Os empréstimos normalmente são garantidos por duplicatas numa relação de 120 a 150% do principal emprestado. ;EASIND 'TIPOSA FUNCIONAMENTOA BENS( A& t*an&a-.%& d% O%a&in3O &% d%&%nvov%*a# em #uito& $a8&%& do #undo ocidental e têm a sua origem técnica no sistema financeiro norte-americano. O sistema "leasing" não é ainda muito bem divulgado em muitos países do Terceiro Mundo por falta de iniciativa da Comunidade Financeira, ou por falta de legislação em muitos desses países. No Brasil, a sistemática de "leasing" interno foi bastante explorada e muitos bancos possuem departamentos específicos para tais operações. O Banco BCN do Grupo Conde, opera plenamente com operações de "leasing", desenvolvidas pelo economista Dr. Mario Squassoni Filho para este banco. Um modo viável para introduzir e promover este sistema financeiro no Terceiro Mundo seria a formação Oe "joint ventures" entre instituições financeiras internacionais e bancos governamentais do Terceiro Mundo, ou até operações entre bancos centrais e o World Bank" de Washington. Na Colômbia, existe um "joint venture" entre o "World Bank" e o "Banco de Lã Nación de 20 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Colômbia" para oferecer operações de "leasing" à importação de equipamentos industriais pesados. Na China Comunista, recentemente, foi formado um "joint venture" entre bancos alemães, japoneses e o "China Bank" para oferecer estas operações de Ìeasing' internacional. Conceitos A PA;AVRA O;EASINDO" A matéria de que vamos tratar é conhecida simplesmente como Ìeasing" e, por ser aceita em todos os países sob esta denominação, usá-la-emos sem aspas. Leasing vem do verbo "to lease" (arrendar) e pode significar o processo de arrendamento (operação de leasing), ou ter o sentido substantivo de arrendamento enquanto tal (contrato de leasing). O legislador brasileiro preferiu deixar de lado o termo inglês e empregou, em seu lugar, "arrendamento mercantil", devido, sem dúvida, às peculiaridades do instituto no direito pátrio. Outras legislações, também, preferem usar expressões típicas. Assim, a França apelidou o leasing de "prêt-bail" e de "crédit-bail" e a Bélgica empregou a expressão "location-financement". Os italianos chamam o leasing de Ìocazione finan- ziaria", "prestito locativo" e "finanziamento di locazione". Na Alemanha, os autores usam o termo inglês e, raramente, o correspondente "Miet". Nos Estados Unidos, duas são as palavras empregadas na operação de locação de bens: "renting", ou seja, qualquer operação de aluguei de coisas Teito pelo proprietário das mesmas e Ìeasing", ou seja, o aluguei feito por quem não é o fabricante, mas que financia, para o locatário, a utili- zação da coisa, sendo que as contraprestações pagas a título de aluguei poderão reverter, ao final do contrato, em prestações de um contrato de compra e venda, caso o locatário queira tornar-se proprietário da coisa. COÌLLOT critica o termo "crédit-bail" (crédito-arrendamento) e propõe que seja substituído por "equipement-bail" (equipamento-arrendamento). Afirma COÌLLOT: "Em primeiro lugar ex- pliquemos as palavras empregadas: a) a palavra "arrendamento" Pelas razões precedentes, deixamos margem à promessa unilateral de venda. Com efeito, para definir as relações da empresa de leasing e o arrendatário-usuario com terceiros diversos do fabri- ,ant%A o t%*#o a**%nda#%nto < o #ai& ,onK veniente ' Explica perfeitamente as intenções das partes que se negam a toda transferência de propriedade com suas conseqüências prejudiciais em caso de falência. As obrigações de manutenção, de bom uso, de assegurar, de pagar aluguéis, de rescisão em caso de falta de pagamento ou de inobservância de qualquer das cláusulas do contrato, estão na essência mesma do aluguel, que permite o desfrute e o uso pleno e total do material. As facetas contábil e fiscal, na origem do contrato de leasing, são respeitadas igualmente. Ìnclusive, acrescentamos que a supressão da promessa unilateral de venda, em comparação com os altos aluguéis cobrados, consolidaria a posição da em- presa de leasing em caso de falência, quando, então, a jurisprudência poderia assimilar o leasing à venda a prazo. b) O termo "equipamento": Este termo nos foi sugerido pelas sociedades francesas de leasing, que utilizam com mais freqüência os termos "aluguel" e "equipamento' sem nenhum respaldo. O termo equipamento significa, por um lado, o domínio de atividade do contrato que está especialmente reservado para o equipamento industrial, comercial e profissional. Assinala, ademais, o aspecto financeiro da inversão: a operação de crédito a médio prazo. Citemos, ainda, uma instituição bastante nova que apresenta algumas analogias com a nossa: a tomada de pro- priedade e dos bens de equipamento (cf. as placas de propriedade). Ìgualmente somos tentados a adotar o termo equipamento, por uma segunda razão. Queremos falar da estreita colaboração entre a sociedade de leasing e o fabricante. Aqui há por parte da sociedade de leasing e do usuário, atuando conjuntamente, um ato econômico de equipamento." A respeito do termo "crédit-bail", CALAÌS-AULOY professor na Faculdade de Direito de Montpellier, em conferência pronunciada em 1970, nas "journées d'étude" por aquela Faculdade, afirmou: Portanto, o nome "leasing" não quer dizer grande coisa. Seu equivalente francês mais exato seria sem dúvida a palavra "bail". O legislador francês escolheu uma expressão que denota melhor a complexidade da operação: entre nós o leasing tornou-se o "crédit-bail", e, é sob esta denominação que nós o empregamos constantemente. Por que "crédit-bail"? Porque tal contrato, como muitos outros, é uma técnica jurídica ao serviço de uma necessidade econômica, técnica e jurídica que se apresenta no arrendamento, necessidade eco- nômica que é uma necessidade de crédito, e mais precisamente uma necessidade de ,*<dito a on3o ou médio $*a1oA $o*5u% o ,*<ditoKa**%nda#%nto irá permitir às empresas obter bens de produção graças a um financiamento exterior. A operação relaciona, pois, três tipos de pessoas: - aquela que fornece o bem e que nós chamamos de "vendedor"-, 21 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS - aquela que fornece o numerário e que nós chamamos de "credor"; - aquela que obtém a coisa sem que tenha de fornecer numerário, e que nós chamamos de "usuário". Por conseqüência, em direito, o "crédit-bail" é a operação pela qual um estabelecimento credor, após ter comprado um bem, o loca a uma empresa usuária, que, no fim do arrendamento poderá adquirir a propriedade do bem. à pagamento dos aluguéis ' e depois o do preço eventual residual, permite ao credor recuperar os fundos que despendeu." DEFINIÇEES DE ;EASIND" Muitas são as definições encontradas nos, tratados e nas legislações dos vários países. A lei brasileira o definiu do seguinte modo. Considera-se arrendamento mercantil a operação realizada entre pessoas jurídicas, que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos a terceiros pela arrendadora, para fins de uso próprio da arrendatária e que atendam às especificações desta." JOSÉ W. N. QUEÌROZ, que estudou a matéria em profundidade, assim se expressa: "Conseqüentemente, poder-se-ia definir o %a&in3A em sentido lato, como um, acordo mediante o qual uma empresa, necessitando utilizar determinado equipamento, veículo ou imóvel (terreno ou edifi- cação), ao, invés de comprar, consegue que uma empresa, chamada de %a&in3 'o,ado*a(A adquira-o e loque-o à empresa interessada, por prazo determinado, findo o qual poderá a locatária optar entre a devolução do objeto do contrato, a renovação da locação ou a sua aquisição por compra e venda, pelo valor residual avençado no instrumento contratual." SERGE ROLÌN alinha outras definições, que passamos a transcrever: - "O leasing é uma operação de financiamento a médio e longo prazo, praticada por uma sociedade financeira, e que tem como suporte jurídico um contrato de aluguei de coisas; - "O leasing e uma operação financeira efetuada por sociedades especializadas, que, a pedido de seus clientes, compram bens de equipamento e os colocam à disposição das firmas requerentes em forma e arrendamento ligado a condições espe- ciais". O próprio SERGE ROLÌN definiu o leasing, nos seguintes termos: "Para nós, o leasing é um financiamento destinado a oferecer aos industriais e aos comerciantes um meio flexível e novo de dispor de um bem de equipamento, alugando-o em vez de compra-lo Esta operação é realizada por sociedades especializadas que compram o material, seguindo as especificações do futuro usuário, alugando-o durante. o prazo convencionado e mediante a percepção de contra prestações fixadas em contrato e que deve reservar ao arrendatário uma opção de compra do bem ao término do período inicial." RÌCHARD VANCÌL oferece a seguinte definição: "Trata-se de um contrato pelo qual o arrendatário aceita efetuar uma série de pagamentos ao arrendador, pagamentos que, no todo, excedem o prego de compra do bem adquirido. De um modo geral os pagamentos são escalonados em período equivalente à maior parte da vida útil do bem. Durante esse período, chamado período inicial do aluguel, o contrato e irrevogável pelas partes, e o arrendatário está obrigado a continuar pagando os aluguéis." Na França, como dissemos, o leasing é chamado de "crédit-bail" e a definição desse instituto encontra-se na Lei 661455 (art. 10) nos seguintes termos: "As operaçoes de crédito-arrendamento ("'crédit-bail") a que se refere a presente lei são operações e locação de bens de equipamento, material de trabalho ou de bens imóveis de uso profissional, especialmente adquiridos com vistas a essa locação por empresas que permanecem proprietárias destes bens, quando essas operações, qualquer que seja sua denominação, dão ao locatário a, faculdade de obter total ou parcialmente os bens locados, mediante um preço conven- cionado, levando-se em conta, pelo menos em parte, os pagamentos efetuados a título de aluguel" A Bélgica, por sua vez, tratou da matéria referente ao. Leasing em seu Decreto Real n. 55, de 10.11.67. a exposição de motivos ficou esclarecido que: "As empresas especializadas adquirem bens de equipamento segundo as especificações de seus clientes %A *%&%*vandoK&% a $*o$*i%dad% do& #%&#o&A d9oKno& %# a**%nda#%nto $o* u# $%*8odo ,o**%&$ond%nt% à duração resumida da utilização econômica os ens, mediante pagamento de alugueres calculados de modo que se amortize o valor dos bens, no período de utilização previsto no contrato. De maneira acessoria, os contratos de arrendamento concedem ao usuário uma opção de compra dos bens arrendados, opção que o usuário poderá exercer ao final do arrendamento, mediante o pagamento de uma quantia que é comparada ao valor residual estimado dos bens." Na Espanha, o projeto de regulamentação do leasing fixou o entendimento que devem ser incluídas neste instituto as operações de arrendamento de bens de equipamento, entendendo-se como bens de equipamento os destinados às atividades próprias de uma empresa. Ao analisarmos o art. 10 da Lei n. 6.099/74, voltaremos ao assunto, especificamente no tocante ao conceito que o instituto recebeu em nossa 22 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS legislação. No momento, o cotejo com as definições oferecidas pela Doutrina e pela Legislação servirão para dar ao leitor um conceito aproximativo do que seja leasing. ipos RENTÌNG E LEASÌNG. A cessão do uso poderá ser compensada por um simples aluguel, ou operar-se através de uma atividade financeira. No primeiro caso, há locação no sentido tradicional, ou, de acordo com a expressão americana, o "renting", no segundo, ter-se-á o arrendamento uni- versalmente apelidado de "leasing". Estas são as duas formas básicas que a locação assume e que serão analisadas a seguir. O "RENTÌNG" E O "OPERACÌONAL LEASÌNG". A locação pura e simples de bens foi a primitiva forma, visto que o leasing, por envolver financiamento, exige certa sofisticação. O "renting" apareceu sob a espécie de aluguei de aparelhos ou máquinas por parte dos fabricantes ou produtores. Consiste esse instituto no arrendamento de bens, a curto prazo de tempo, no qual não é prevista a possibilidade de o arrendatário adquirir o = ao final do contrato, embora isto possa acontecer. O locador fica obrigado a arcar com certos ônus da locação, tais como a manutenção e a assistência técnica. Alguns autores fazem distinção entre renting" e "operational leasing". O primeiro, seria considerado como o arrendamento de bens móveis, pelo fabricante, por curto espaço de tempo, enquanto, o segundo envolveria, também, a idéia de in- vestimento do locador, embora visando um certo fim ou um determinado serviço. Na prática, porém, o tratamento fiscal é o mesmo, tanto para o "renting", quanto para o "operational leasing". Além do mais, possuindo o Brasil tratamento uniforme para a locação de bens, não haveria razão para nos determos em análises de conceitos alienígenas. O Código Comercial define a "locação mercantil" seguinte modo: "A locação mercantil é o contrato pelo qual uma clãs partes se obriga a dar à outra, por determinado tempo e preço certo, o uso de alguma coisa, ou do seu trabalho". No anteprojeto do Código Civil a locação foi prevista nos arts. 552 e seguintes, mas os seus autores evitaram tratar especificamente do leasing. Assim sendo, a locação continuará, ao que parece, sujeita às regras gerais que vem regendo esse tipo de operação, as quais poderiam ser assim resumidas: a) o locador fica obrigado a entregar a coisa alugada e a mantê-la na posse do locatário durante todo o tempo do contrato; b) o locatrio, por sua vez, fica obrigado a servir-se do uso da coisa na forma convencionada em contrato e a pagar pontualmente o aluguel, bem como a levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros e a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvo as deteriorações ocorridas pela ação da natureza e pelo uso regular da coisa; c) quanto ao contrato propriamente, dito, e feito porque o locatário prefere usar coisa alheia, ao invés de adquiri-la. Não é revista, portanto, a compra do bem locado, nem há previsão de valor residual, pois as prestações não contêm, necessariamente, a faculdade de compra pelo locatário, ao final do contrato. O prazo do contrato é, em geral, de curta duração e sempre determinado. A tendência da empresa que opera com o "renting" é de se tornar especializada na locação de determinados bens. E uma espécie de sociedade de prestação de serviços, sendo que, ao invés de executar a prestação, cede seus bens à locatária, para que ela, com seus próprios meios, taça uso deles. E o que acontece, por exemplo, com o aluguei de carros e vagões. A sociedade que opera com "renting" se vê coartada pelos meios que fazem sua própria oferta, sendo que, por isso mesmo, seu campo de ação e menor que o de uma pessoa jurídica que opere com leasing. Seus bens ficam, com o tempo, standarti- zados, de acordo com o setor da economia que deseja servir, embora tenha. possibilidade de fornecer assistência técnica e manutenção, diminuindo, assim, o custo da operação. Em razão dessa técnica própria, o "renting" é usado, de preferência, para Computadores eletrônicos, máquinas xerográficas e automóveis. Em conclusão, o renting oferece as seguintes características a) arrendamento, sem haver opção de compra; b) contrato rescindível pelo arrendatário, sem que o prazo determinado em contrato tenha a mesma rigidez do contrato de leasing c) manutenção e assistência técnica, em geral, previstas como encargo do locador, d) a operação poderá ser contratada diretamente com o fabricante. Na legislação do imposto de renda, o "renting" é previsto no art. 71 da Lei n. 45.061/64 (RÌR, art. 174). possível a dedução de despesas com aluguéis, quando necessárias para que a empresa mantenha a posse, uso ou fruição do bem que produz o rendimento e desde que o aluguei não constitua aplicação de capital na aquisição do bem, nem distribuição disfarçada de lucros. 23 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS ;EASIND FINANCEIRO 'FINANCIA; ;EASIND(" RUOZÌ definiu o leasing financeiro como sendo uma operação de financiamento a médio e longo prazo, baseada num contrato de locação de bens móveis ou imóveis. O financiamento é conse- guido por um intermediário financeiro, que intervém entre o estabelecimento produtor do bem objeto do contrato e o estabelecimento que solicita uso do mesmo, adquirindo do primeiro o bem mencionado e cedendo-o em locação ao segundo, o qual se compromete, de modo irrevogável, a cumprir para com o intermediário financeiro com certas exigências periódicas, através de uma quantia global superior ao custo do bem, cuja propriedade, no término do contrato, poderá ser transferida, a título oneroso, do intermediário financeiro ao estabelecimento locatário, pela iniciativa deste últi- mo, FOSSATIA analisando esta definição, enumera os seguintes pontos característicos do leasing financeiro: - é operação típica de financiamento! o escopo principal, no caso; é o de financiar o locatário, o qual, na maioria das vezes, visa adquirir o bem arrendado; - é celebrado para duração a médio e longo prazos. A duração efetiva de um contrato de leasing financeiro é cautelosamente calculada em relação à duração econômica do bem cedido em arrenda- mento; - o o:!%to do contrato está no arrendamento de bens móveis e imóveis. Enquanto no leasing operacional "renting" são objeto de locação apenas bens standartizados, no leasing financeiro são objeto de contrato bens diversificados, desde que possam ter grande utilização para a arrendatária; - no tocante ao íntermedirio financeiro, as empresas que alugam seus bens não os fabricam porque não são industriais. São, na verdade, sociedades financeiras, constituídas com a participação de institutos de crédito, de companhias de seguros ou investidores organizados - o contrato tem caráter irrevo"vel, A retratação pelo arrendatário é permitida quando desembolsado em favor do arrendador o valor das prestações a pagar (com desconto geralmente muito pequeno) e da multa contratual, se for o caso. Na opinião de RUOZÌ, um contrato de leasing e um contrato "sui generis", no qual coexistem as características de contrato de mútuo, de locação e de compra e venda, de locação e eventual compra e venda, compra e venda entre estabelecimento produtor e locatário, locação entre empresa locatária e empresa locadora, eventual compra e venda, no término do contrato, entre ambas; # as contraprestaç$es são periódicas. Fixa-se uma prestação determinada, mensal, semestral ou anual, podendo, em alguns países, ficar acertado que as contraprestações serão progressivas ou. regressivas, tendo-se em conta a depreciação, os juros do capital empatado, as despesas de administração e os encargos que pesam sobre o locador; - a respeito das opç$es, ao final do contrato, são apontadas as seguintes: (a) o arrendatário poderá renovar o contrato, com nova fixação de contra prestações periódicas, inferiores às do primeiro contrato; (b) poderá, por outro lado, restituir o bem arrendado, ou (c) tornar-se proprietário do bem objeto do contrato, pagando, neste caso, uma soma estipulada de antemão. Em suma, o leasing financeiro é mais rentável que o operacional, mas não oferece ao arrendatário a assistência que o leasing operacional proporciona, Além do mais o leasing financeiro exige do arrendador maior cuidado no cálculo de sua rentabilidade, já que os bens estão sujeitos ao fenômeno da 'obsolescência". A respeito do leasing financeiro RUOZÌ, afirma: Quando a sociedade financeira de leasing não concede ao locatário o complexo de serviços colaterais examinados no parágrafo precedente, o leasing praticado por e a perde as características operativas e torna-se exclusivamente instrumento de financiamento da "azienda" locatária. Por isto, tal tipo de leasing é chamado de financeiro." B. MÉRA, em conferência pronunciada em 30.09.65 (B. Méra é Diretor Geral da União Francesa de Bancos e Presidente Diretor Geral da "Cie. pour Ìa Location d'Equipements Professioneis-CLEP), afirmava "Todos sabem que se trata de uma fórmula na qual um industrial, ao invés de adquirir um bem móvel de que necessita e após ter conseguido saber quais as suas caracte- rísticas e seu preço, junto ao vendedor, solicita a uma sociedade financeira especializada que o compre em seu lugar e o alugue por um período convencionado, variável em cada caso, mas sempre suficiente para permitir a amortização integral do in- vestimento realizado pela sociedade financeira. No final desse período, a empresa locatária pode escolher entre restituir simplesmente o bem locado, alugá-lo novamente para um período variável mediante uma renda reduzida ou, enfim, adquiri-lo por um preço menor." ESP>CIES DE ;EASIND" A divisão exata das várias espécies de leasing, ou a sua classificação em "tipos", é tarefa difícil, uma vez que o instituto está, ainda, em fase de formação e não recebeu tratamento definitivo em nossa legislação. Deixamos bem claro que já se pode achar uma divisão fixada nos dois tipos básicos de. locação, acima apontados, ou seja, leasing operacional e leasing financeiro. Fora desses limites, os autores fazem conjecturas e seria exaustivo enumerarmos as espécies por eles apontadas. A título de exemplo, transcrevemos um trecho do artigo escrito pelo Prof. MAURO BRANDARLOPES no "O Estado 24 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS de São Paulo" (edi de 25.12.74), mas, como ele mesmo 2;o não é uma divisão exaustiva. Assim, esclarece ele: "São três as espécies básicas do "leasing"-. a) Na primeira espécie, o agente do 'leasing", o "lessor" do direito americano (a seguir denominado "arrendador", por conveniência de exposição), compra do produtor ou intermediário determinada coisa, sob especificações ou não do tomador do "leasing" o "lessee" do direito americano (a seguir denominado "arrendatário", por conveniência de exposição) e dá a este em "locação", mediante um "aluguel", pagável em parcelas, que na sua integridade é igual aos custos totais relativos à coisa, os quais terá de suportar durante todo o prazo do contrato , sejam de que natureza forem, acrescidos e seu lucro. A "locação" se liga uma opção do arrendatário para compra da coisa, no término do prazo, por preço residual preestabelecido. O contrato não é denunciável pon vontade unilateral de qualquer das partes. E esta a forma básica e original do negócio, que se denominou inicialmente de "financial leasing" ou "full payout lease". Desta espécie há uma segunda modalidade, geralmente escolhida para coisa mais facilmente colocável no mercado. Nesta segunda modalidade da primeira espécie, modificam-se os termos do contrato escrito, de modo que o arrendatário tenha a faculdade unilateral de rescindi-lo a qualquer tempo, sem que com isso se lhe tire necessariamente a opção de compra. Permanece o elemento básico de que o "aluguel", na sua integridade, ou até o momento, seja ele qual for, à escolha do arrendatário, em que é por este denunciado o contrato, cobrirá sempre os custos totais do arrendador, acrescidos de seu lucro, ou seja, a opera ao conserva o seu caráter de "full payout lease". A opção de compra, que pode ter o arrendatário, será então, não por preço residual predeterminado, mas pelo preço de mercado da coisa rio momento em que for exercida a opção. E esta a modalidade denominada de "operating lease". A primeira espécie do negócio tem ainda uma terceira modalidade, na qual se tem o mesmo contrato inicialmente descrito, e conhecido por "financiar leasing", ou seja, uma "locação" mediante "aluguel" correspondente aos custos totais do arrendador, acrescidos de seu lucro (operação que tem portanto o mesmo caráter de "full payout lease"), e não cancelável unilateralmente, mas sem opção de compra, ou com opção ao preço de mercado no momento de seu exercício. Esta terceira modalidade da éspécie básica não é mais do que simples modificação de traços não essenciais das duas outras. b) Na segunda espécie de "leasing", o arrendatário simplesmente assume a função. que nas modalidades da primeira espécie tem o produtor da coisa ou intermediário na sua venda; o arrendatário vende coisa sua ao arrendador, para em seguida dele torná-la em "locação", com as mes#a& ,)u&ua& Junda#%ntai& do& ,ont*ato& ant%*io*#%nt% d%&,*ito&A ou &%!aA #%diant% o mesmo Oau3u%O ,o#$*%%n&ivo d% ,u&to& % u,*o&A ou &%!aA dando ) o$%*a-9o o ,a*)t%* d% OJu $aPout %a&% , inclusive também com a possível opção de' compra por valor residual predeterminado ou por valor de mercado no momento de seu exercício. Esta espécie, que também pode tomar a forma de contrato denunciável pelo arrendatário a qualquer tempo, como no "operating lease", é a forma denominada de "Ìease back". C) A terceira espécie de "leasing", conhecida por "self leasing", apresenta duas modalidades. Na primeira, sociedades de um mesmo grupo econômico, ou seja, sociedades coligadas ou interdependentes, assumem as posições do arrendador, do arrendatário e do vendedor da coisa, respectivamente, ou somente os dois primeiros. Assim, uma delas, na qualidade de arrendador, adquire a coisa de sociedade, que pode ou não pertencer ao grupo, na qualidade de arrendatária. O "leasing" tem aqui a mesma característica básica das modalidades já descritas nas espécies an- teriores, ou seja, o caráter de "payout lease". Não importam as razões da operação, bastando que, embora entre sociedades do mesmo grupo, o contrato exiba o mesmo traço fundamental do "leasing" entre pessoas economicamente estranhas umas às outras.. Na segunda modalidade desta terceira espécie, o fabricante ou produtor da coisa assume a posição de arrendador, e dá diretamente ao arrendatário, em "locação", a coisa que fabricou, mediante contrato com a mesma característica básica dos demais contratos descritos, ou seja, o "aluguel" compreensivo de custos totais e lucro ("full payout lease"), com a possível opção de compra e os diversos mecanismos para o seu exercício. Na descrição feita - (no número anterior) das diversas espécies de "leasing", percebe-se claramente qual é a sua característica essencial, devidamente acentuada que foi em cada modalidade é o caráter do "aluguel" pactuado. Este "aluguel", na sua integridade, ou seja, no total de suas parcelas, compreende' a totalidade dos custos suportados pelo operador, acrescidos de seu lucro, o que torna impossível considerar o contrato como sendo de simples locação. Nesta, o uso da coisa é dado ao locatário mediante equivalente contraprestação, nisto consistindo a comutatividade do contrato no "leasing", o "aluguel" não se pode dizer equivalente ao valor de uso da coisa antes 25 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS está em flagrante desproporção com ele, excedendo-o de muito, para alcançar e mesmo ultrapassar o valor ela, o que tira inteiramente ao contrato de locação o elemento de comutatividade. Na verdade, o "aluguel" total pago pelo arrendatário eqüivale a importância muito superior ao valor da própria coisa, acrescida de todos os custos acessórios e do lucro que tem o arrendador. Analisada friamente a operação nas suas implicações econômicas, o arrendador funciona manifestamente como autêntico financiador, e o arrendatário como financiado; a importância do arrendamento, aplicada pelo arrendador na compra da coisa, ou por esta representada, se já de sua propriedade, é simplesmente paga parceladamente sob a forma de "aluguel", com todos os custos acessórios, e acrescida do lucro do financiador. Admitida esta realidade econômica, e não parece possível negar a evidência dos fatos, vê-se desde logo que em todas as três aludidas espécies de "leasing", nas suas diferentes modalidades, existe real financiamento, com a típica conseqüência, diretamente visada, a de permitir ao financiado, para seu "capital de giro", o uso de quantias que de outra forma permaneceriam imobilizadas. É este o fim de todo o financiamento no campo industrial, a alter- nativa seria dispêndio direto na aquisição da coisa pelo interessado ou o uso de numerário próprio para capital de giro. Assim, nas três modalidades da primeira espécie de "leasing", arrendador é que usando numerário próprio ou financiado por outrem, desembolsa o valor da coisa, na sua aquisição, ou a produz ele mesmo, e o recobra do arrendatário, em parcelas equivalentes no seu total ao valor de aquisição, ou ao valor da coisa produzida, mais custos e mais lucros. No "lease back", o arrendatário obtém o seu capital de giro mediante venda da coisa ao arrendador, que lhe paga o seu valor, a em seguida recuperá-lo na operação de leasing com todos os seus custos e mais lucro. No "self leasing", é verdade, o motivo da operação pode ser diferente, e mesmo de caráter não econômico, mas o "leasing" propriamente assume as mesmas características econômicas." Quisemos transcrever. estas linhas do Prof. Mauro, não porque julguemos sua divisão perfeita, pois o próprio autor assevera não ser exaustiva a definição que apontou. Foi nossa intenção poupar ao leitor a busca, em seus arquivos, do artigo citado e, sobretudo ' por considerarmos. de grande valia as idéias ai expressas por um professor adjunto da Faculdade de Direito a USP, uma vez que aquela casa é celeiro de grandes valores no mundo jurídico. Já que estamos nas páginas iniciais de nossa história do leasing, vale meditarmos sobre o que disse o professor que, embora colocando-se em aberta contradição, em muitos lugares do citado artigo, com as normas expressas pela Lei 6.099/74, pode colaborar no campo de ."lege referenda", para uma elaboração mais acurada do aspecto comercial do leasing. FINANCIAMENTO DE CAPITA; FIQO Em termos da contabilidade de uma empresa, é aquele representado por imóveis, máquinas e equipamentos. É também chamado de ativo fixo. De acordo com a concepção marxista, é a parte não circulante do capital constante, isto é, a parte do capital utilizada em máquinas, equipamentos, instalações etc. Veja também Ativo; Capital Constante. CDC K CR>DITO DIRETO AO CONSUMIDOR É o financiamento concedido por uma Financeira para aquisição de bens e serviços por seus clientes. Sua maior utilização é na aquisição de veículos e eletrodomésticos. O bem adquirido serve de garantia da opera ao, ficando a ela vinculado pela figura da alienação fiduciária (a propriedade do bem adquirido fica com a financeira até a quitação do empréstimo). CADERNETAS DE POUPANÇA Contas sobre cujos depósitos são creditados mensalmente (lei de agosto de 1983) juros e correção monetária, uma vez observada a condição de que saques e depósitos sejam feitos em épocas predeterminadas. O funcionamento das Associações de Poupança e Empréstimo foi decretado em 1966 com o objetivo de propiciar a aquisição de casa própria a seus associados, desenvolvendo o hábito da poupança. Sua atuação efetiva data de junho de 1968, e, em 1974, os depósitos em caderneta de poupança já representavam 17,4% do total de depósitos feitos em todo o país. A partir de 1980, medidas econômicas adotadas pelo governo federal, como a limitação das taxas de juros e a correção monetária, provocaram uma redução temporária da poupança privada interna, mas uma grande campanha de recuperação do prestígio da poupança e a liberação dessas taxas acarretaram o enorme crescimento da poupança privada, que se verificou a partir de então. Com a extinção do BNH, decretada pelo Plano Cru- zado 2, em novembro de 1986, a caderneta de poupança foi perdendo sua finalidade de instrumento de financiamento da casa própria para transformar-se em mecanismo de financiamento da dívida pública. Mesmo assim, estimulados pelos 26 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS altos juros nominativos, nos períodos de alta inflação de 1988 e 1989, os depósitos em caderneta de poupança continuaram a crescer. Em fevereiro de 1990, um mês antes da instituição do Plano Collor, os depósitos em caderneta de poupança chegaram a representar 25% dos ativos financeiros do país. Com o desestímulo provocado pelo Plano de Estabilização Financeira aplicada em março de, 1990, quando grande parte de seus valores foram "bloqueados" pelo governo, os depósitos em caderneta de poupança começaram naturalmente a decrescer. Em maio do mesmo ano, eles representavam apenas 20% dos ativos financeiros. Enquanto isso, sua finalidade como instrumento do mercado imobiliário para a construção de moradias praticamente deixou de existir. A partir de julho de 1994, com o advento do Plano Real e a es- tabilização de preços, a caderneta de poupança voltou a ser uma opção de investimento financeiro, apesar da "desilusão monetária" (confusão entre taxas de juros reais e nominais), embora não recuperasse sua função de instrumento para o financiamento da construção de moradias. CARTEES DE CR>DITO É um indutor ao crescimento das vendas. Possibilita ao cliente um financiamento e a adequação de suas despesas a seu fluxo de caixa. Funciona como um crédito automático e é a moeda do futuro. Tipos de cartões • quanto ao usuário; • pessoa física; • empresarial; • quanto à utilização; • exclusivo no mercado brasileiro; • de uso internacional. TÍTU;OS DE CAPITA;IBAÇÃO Conceitos e Caracter!sticas São um investimento com características de um jogo onde se pode recuperar parte do valor gasto na aposta. Sem a ajuda da sorte, o rendimento será inferior ao de um fundo ou de uma caderneta de poupança. O valor aplicado pelo investidor é dividido em três partes, a saber • para a poupança • para o sorteio; • para cobrir as despesas do fundo. A liquidez é limitada, existindo carência para a retirada das parcelas depositadas. São regulamentados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Características: • Capital Nominal - valor a ser resgatado corrigido e com juros; • Sorteios; • Prêmio; • Prazo (não pode ser inferior a um ano); • Provisão Rara sorteio -. parcela da prestação que ira compor o premio; • Carregamento - taxa de administração. • Provisão matemática - parcela do in- vestimento que vai compor a poupança do investidor; • carência para resgate (não pode ser superior a 24 meses e se o prazo de pagamento for inferior a 48 meses, a carência não pode ser superior a 12 meses). P;ANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS K P;ANOS DE SEDUROS Espécie de pecúlio ou poupança formada por um conjunto de pequenos investidores e poupadores, com o intuito de garantirem para si uma pensão mensal, depois de um prazo determinado. Em geral, os fundos de pensão (assim como pecúlios e outros sistemas da previdência privada) são organizados por empresas financeiras que fazem aplicações com a soma do dinheiro dos pequenos poupadores. Depois de um prazo (em geral, sempre superior a dez anos), o indivíduo passa a receber seu dinheiro de volta, acrescido de juros e correção, como uma espécie de complementação de aposentadoria. A Constituição de 1988 veda qualquer subvenção ou auxilio do poder público às entidades de previdência privada com fins lucrativos. T>CNICAS DE VENDAS O processo de vendas pode ser dividido em três grandes fases, as quais veremos agora com detalhe: pré-venda, a venda propriamente dita e o pós-venda. PREKVENDA Na fase de $*<Kv%nda desenvolvem-se o planejamento e a concretização de uma série de 27 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS atividades que irão auxiliar a seqüência do processo da venda. A empresa deve primeiro identificar o que o seu mercado quer para depois sair em busca de cÌlientes. Não adianta nada produzir 100 mil unidades do produto e adotar a postura de que o mercado terá de comprar todas essas unidades. Sem a pré-venda, os resultados de vendas da empresa ficariam por obra do acaso. A pré-venda inclui diversas etapas, dentre as quais as principais são a prospecção do mercado, a análise da potencialidade do cliente, o agendamento de entrevistas e visitam elaboração de uma proposta comercial, a realização de visitas e da abordagem, o acompanhamento da proposta, a emissão do pedido e a elaboração de relatórios comerciais. PROSPECTANDO O MERCADO A $*o&$%,-9o do #%*,ado é a identificação da clientela sobre a qual compensa mais dirigir os esforços e recursos de vendas. Podem-se identificar novos clientes de diversas formas: indicação dos atuais clientes, aquisição de listagens e de cadastros de clientes (maffing), visita porta-a-porta, feiras, exposições, anúncios classificados, entidades de classe. Além de procurar vender mais para quem já vende, o vendedor tem de vender para quem ele ainda não vende, encontrando e conquis- tando novos e antigos clientes. % proibido vender A Lexus, marca de luxo da Toyota, destinou em um determinado ano mais de 10 milhões de dólares para serem gastas em festas com seus principais clientes - certa de 25 mil, o que representava algo em torno de 400 dólares por pessoa. Só, que com um detalhe: para que os potenciais compradores não se sentissem pressionados a fechar negócios, no local, os vendedores não só foram proibidos de abordar os convidados como também de participar da festa. Já tendo patrocinado também shows como um com o guitarrista Eric Clapton - e torneios de golfe entre celebridades com direito a participações de astros como o joga dor de basquete Michael Jordan -,o único objetivo destas festas é trabalhar a imagem da :empresa, construindo um futuro relacionamento positivo. Prospectar clientes é escolher com quem a empresa pretende gastar "seu cartucho", para não sair desperdiçando "balas" por aí. Como o custo médio dos recursos envolvidos numa venda foi estimado como sendo superior a 200 dólares 11, é de se esperar que as empresas se concentrem em quem tem maior probabilidade e melhores condições de realmente adquirir o produto. Antes de se iniciar todo o processo de prospecção, é importante que se façam alguns questionamentos para melhor definir o que de fato se deseja e o que se está buscando em relação aos novos clientes. Perguntas, como a do Quadro 8. 1, podem ajudar a descobrir mais detalhes sobre o cliente. QUESTÕES QUE DEVEM SER FEÌTAS ANTES DA PROSPECÇÃO DO MERCADO • Quem são os clientes de, maior potencial? • Quais são as suas necessidade? • que o motiva a comprar? • Como é o seu comportamento de compra? • que de fato ele deseja? • Qual e a melhor forma de abordá-lo? • Existe algum concorrente atuando nele? @uad*o 0"/ K Preparando-se para a prospecção de mercado A empresa deve saber quem é seu cliente, atentando sempre para as mudanças no mercado. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Merck ganhou vantagem competitiva sobre seus concorrentes no mercado farmacêutico ao perceber que a compra dos remédios prescritos não estava mais sendo feita pelos médicos, e, sim, pelos hospitais. Ela formou, então, uma equipe de vendedores especializada no atendimento aos hospitais, os quais nunca haviam sido considerados como clientes antes. Além disso, um cliente satisfeito, além de provavelmente querer comprar novamente da empresa, poderá indicar novos clientes e divulgar a empresa. Um comentário sincero sobre um produto ou uma recomendação espontânea de uma pessoa ou empresa para outra valem mais do que muita propaganda, além de, muitas vezes, trazerem o cliente até a empresa e facilitarem o trabalho do profissional de vendas. Ao pedir indicações de potenciais clientes, o profissional de vendas deve saber lidar com uma certa relutância da pessoa por não querer que um conhecido seu seja incomodado pelo vendedor. Além disso, muitos preferem que seu nome não seja citado como tendo dado a indicação. Para se entrar em contato com o prospect, seja via telemarketing, mala direta, ligação telefônica com um convite para uma visita, almoço ou evento deve-se obedecer a uma certa "etiqueta" na prospecção de clientes, como mostrado no Quadro 8.2. ETÌQUETA NA PROSPECÇÃO DE CLÌENTES • Não aparecer "de surpresa" para uma apresentação numa empresa, sem ter tido nenhum contato anterior; • Não fazer pressão para ser atendido devido ao fato de conhecer algum diretor da empresa ou alguém importante no mercado; 28 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS • Não relutar em dizer o propósito da ligação ou visita; e • Não ser insistente demais, persistindo em conseguir uma visita quando o prospect já demonstrou que não está interessado @uad*o 0"R K Cuidados a serem tomados na prospecção de mercado ANA;ISANDO A POTENCIA;IDADE DO C;IENTE Após definir claramente o que se está buscando e coletar uma série de informações sobre os clientes, pode-se, então, iniciar o processo de an)i&% da $ot%n,iaidad% do ,i%nt%A no qual, conforme mostra o Quadro 8.3, procura-se do cliente compreender e organizar os dados obtidos. ADENDANDO ENTREVISTAS E VISITAS O processo de a3%nda#%nto d% vi&ita& deve ser cercado de alguns cuidados que podem facilitar o trabalho de aprovação pelo qual o profissional de vendas passa para ser atendido. Para isso, ele deve considerar alguns fatores, como estabelecer quando é o melhor momento para a abordagem do cliente, definir o argumento da entrevista ou visita, levantar possíveis objeções e preparar contra-argumentos para, por fim, marcar a entrevista ou visita. E;ABORANDO PROPOSTAS COMERCIAIS Na %a:o*a-9o d% u#a $*o$o&ta ,o#%*,iaA o vendedor deve ser claro e objetivo, para que o cliente também possa se sentir da mesma forma. O profissional de vendas não pode, de forma alguma, gerar no cliente desconfiança ou a sensação de que está tentando tirar vantagem da situação. Propostas documentadas e que possuam dados reais e informações estatísticas tendem a ser mais confiáveis, transmitindo a sensação de que o vendedor de fato analisou a situação e possui conhecimento das reais' necessidades do cliente. O Quadro 8.4 mostra alguns dos passos para a elaboração de propostas comerciais. REA;IBANDO VISITAS K A ABORDADEM Todo o planejamento pode resultar em nada no momento da visita. É muito importante que todos os cuidados que foram tomados na elaboração da proposta realização também sejam tomados na *%ai1a-9o da vi&ita % da a:o*da3%#" A&&i#A causar visita e uma boa impressão é fundamental - devendo, por exemplo, ser pontual, vestir-se abordagem adequadamente, ter uma conversa 29 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS introdutória, apresentar tanto você como a empresa e o propósito da visita de forma clara e objetiva, entregar o cartão de visita, criar um ambiente que facilite a exposição da proposta, além de ouvir o cliente. Ser honesto com o cliente e consigo mesmo dá maior segurança e confiabilidade para a apresentação. ACOMPANHANDO A PROPOSTA Ao apresentar uma proposta, deve-se estimular a participação do cliente, avaliar o seu grau de compreensão, verificar se há dúvidas e fazer uma "leitura gestual" do cliente, reparando, por exemplo, na sua postura física, expressão facial e movi- mentação das mãos, pois, às vezes, o vendedor pode não estar agradando e, dependendo do momento, ainda dá tempo para mudar de tática. Dois momentos costumam ser decisivos para a concretização da venda no a,o#$anCa#%nto da $*o$o&ta: o tratamento que se deve dar às objeções e o momento oportuno de se efetuar o fechamento da vendo. Nem sempre os vendedores se preparam de forma adequada para fazer uma proposta. É possível que em algumas situações venham a ser pegos de surpresa por alguma objeção que não havia sido considerada. Deve-se tentar avaliar o que de fato existe, por trás da objeção; pode ser que ela própria já traga consigo a resposta que o cliente espera ouvir do vendedor. O momento do fechamento da venda é encarado por alguns vendedores como sendo de extremo sacrifício e desgaste. Pode ser exatamente o contrário, se a negociação for conduzida com clareza e envolvimento das partes. Se vendedor e cliente puderem ouvir e falar e se as dúvidas forem esclarecidas, o momento da venda será, provavelmente, encarado com satisfação e naturalidade por ambos. Assim, alguns dados importantes para o acompanhamento da proposta são: efetuar um breve resumo do que foi exposto; enfatizar os ponto mais importantes da proposta; levantar as objeções; contra-argumentar as objeções; verificar se algum ponto não ficou claro; propor o fechamento da venda para, por fim, fechá-la. RE;AÇEES COM C;IENTES As empresas estão buscando a todo momento estreitar o seu contato com o mercado. Na Ìnglaterra, por exemplo, a rede de supermercados Tesco tem uma cópia autorizada da chave do carro de alguns de seus clientes para, depois de cumprir a lista de compras pela Ìnternet, colocar as sacolas diretamente no porta-malas dos veículos de seus clientes, na garagem da empresa na qual trabalham ou em qualquer outro lugar no qual o carro fique estacionado. Esta abordagem tem como grande objetivo deixar o cliente próximo da empresa e não-vulnerável às ações dos concorrentes. As formas atuais utilizadas pelas empresas demonstram uma preocupação constante em não perder seus clientes fiéis e em oferecer fatos novos a cada momento. É por meio da criação de uma ampla gama de novidades que as empresas buscam cativar o seu público, evitando, assim, uma possível vulnerabilidade quanto às ações de seus concorrentes diretos ou indiretos. A proteção do seu nicho de consumidores faz com que os custos operacionais das organizações também se elevem a patamares que em muitas ocasiões suplantam as margens preestabelecidas pela cúpula da organização. Neste caso, o fator financeiro acaba se tornando um limitador para a aprovação de ações que visam a cativar o consumidor. Existem casos em que planos de ações de fidelização do consumidor superam os custos incorridos, porém os projetos são levados adiante para firmar uma imagem institucional mais sólida. Assim, as metas esperadas pela organização podem ser definidas como de longo prazo, o que torna a ação possível de ser executada mesmo com um quadro não favorável ou considerado deficitário quando analisado isoladamente. As organizações que possuem flexibilidade para trabalhar com seu composto de produtos sabem que a recuperação deste investimento ocorre no conjunto da comercialização de todos os produtos da linha, que eles podem estar envolvidos em uma política mais ampla, conhecida também como estratégia de guarda-chuva. Portanto, os custos de implantação são absorvidos pelo conjunto total de itens comercializados. As constantes atitudes identificadas como de relacionamento acabam sendo vistas pelo mercado consumidor como vantagens que são oferecidas em troca de uma maior concentração de compras. Esta ação muitas vezes é considerada exclusivamente de caráter promocional, porém o consumidor a percebe como algo que se incorpora ao produto. Se esta ação não for bem planejada e refletida, a empresa poderá estar se complicando no médio prazo, pois o mercado irá sentir a falta do complemento incorporado anteriormente ao produto na condição de ação promocional. No mercado brasileiro, encontramos diversos casos em que os planos de afinidade são atualmente entendidos como parte integrante do produto ou serviço que está sendo oferecido: planos de afinidade de cartões de crédito (como o da 30 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS American Express Membership Rewards e do Diners Club Rewards), os planos de acúmulo de milhagem das companhias aéreas, a troca de 10 tíquetes de pizzas por uma gratuita, cartões de relacionamento e duchas externas nos veículos após abastecimento de combustível. O problema com que atualmente algumas destas empresas convivem é tentar separar as vantagens, que podem ser temporárias, dos produtos. Portanto, é salutar que exista uma proposta clara dos objetivos que se buscam quando se adota um plano que envolva relacionamento e fidelização dos consumidores. P;ANE4AMENTO DE VENDAS Vários são os meios de se planejar as vendas, seu crescimento, tendências e mudanças importantes. Conhecer os principais métodos de previsão de vendas, suas vantagens e desvantagens, possibilita diminuir a chance de uma escolha errada. Aliados a um bom planejamento de vendas e de marketing, permitem vislumbrar melhor o caminho que a empresa estará seguindo nos próximos períodos e preparar-se para eles. PREVIS"O DE VEND#S E#P#S E $%ODOS DE PREVIS"O $&todo não'cient!(ico $&todo cient!(ico OR)#$ENO DE VEND#S P*#NE+#$ENO D#S VEND#S RE*#,RIOS CO$ERCI#IS # ECNO*O-I# # .#VOR D# #D$INISR#)"O DE VEND#S PREVISÃO DE VENDAS Antigamente, para estabelecer as metas de vendas, as empresas consideravam o que tinham vendido no período anterior e, perguntando aos clientes quais seriam suas compras futuras, estabeleciam as novas quantidades a serem produzidas. Outras vezes, determinavam o novo patamar utilizando a taxa de crescimento das vendas do ano anterior. Posteriormente a essa fase, que poderíamos chamar de empírica, passaram a utilizar métodos estatísticos, como ajustamentos lineares, parabólicos e equações de múltiplas variáveis, construídos a partir dos históricos de vendas. No entanto, para que esse processo, conhecido como extrapolação, desse certo, era preciso que as condições ocorridas no período considerado como base continuassem a se verificar, o que nem sempre ocorre. As empresas brasileiras passaram, então, a se basear em dados de países mais desenvolvidos para determinar como seria a demanda no futuro. No entanto, além de só poder ser utilizado por países que se encontram em defasagem em relação aos outros, este método também era prejudicado pelos hábitos culturais, que variam enormemente de um país para outro, e pelos saltos tecnológicos, que evitam a passagem de todas as etapas ocorridas no país de origem. A correlação, tanto simples como múltipla, também foi largamente utilizada. O #<todo da ,o**%a-9o consiste em considerar duas variáveis que estão interligadas de forma que, ao se alterar uma delas, a outra variará numa proporção determi- nada. Por exemplo, quando o poder aquisitivo da população cai, o mercado de usados e de manutenção - mecânicos, funileiros e pintores de automóveis - aumenta, pois as pessoas deixam de adquirir automóveis novos e passam a dar um maior cuidado aos usados. O Quadro 4.1 traz alguns exemplos de variáveis correlacionadas. 31 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Com a quebra da Bolsa de Valores de NovaYork em 1929 e a crise do petróleo de /STUA todos os países e empresas do mundo foram atingidos de uma forma e intensidade que nenhum método de previsão pôde antecipar As empresas perceberam, então, que qualquer um dos métodos, por mais preciso que fosse. Jamais poderia ter detectado com exatidão os efeitos causados por essas crises. Ficou claro que existem situações diferenciadas que podem influenciar uma empresa e que podem não ter acontecido no passado e, portanto, não podem ser consideradas numa análise que tenha por base o período anterior. É o que acontece também com a estagflação, situação caracterizada pela paralisação das atividades econômicas e da produção em paralelo com a inflação ou, de outra maneira, a coexistência da inflação com a estagnação econômica. Os estudiosos resolveram, então, buscar outras maneiras que pudessem ser empregadas pelos executivos para determinarem com uma certa precisão como seria o mercado de amanhã. Perceberam que, embora se fale muito em turbulência, ela não ocorre repentinamente. Notaram que, se o histórico econômico de um país ou de um mercado fosse acompanhado continuamente, por meio do estudo de uma série de variáveis que o representem, poderia ser possível detectar uma mudança com a antecedência necessária para a empresa se preparar para enfren- tar a situação anômala, seja ela uma oportunidade ou ameaça mercadológica. ETAPAS E M>TODOS DE PREVISÃO Deve haver um grande entrelaçamento entre a previsão e o orçamento de vendas para que o controle operacional de uma atividade comercial possa ser atingido em toda a sua plenitude inicialmente programada. Para se elaborar uma previsão de vendas formal são necessários os passos mostrados no Quadro 4.2. PREVÌSÃO DE VENDAS • Determinar os objetivos para os quais serão usadas as previsões • Dividir os produtos a serem estudados em grupos homogêneos. • Determinar, com maior exatidão possível, quais os fatores que influenciam as vendas de cada produto, ou grupo de produtos, e procurar estabelecer a importância relativa de cada um deles. • Escolher um método de previsão de vendas mais adequado para cada caso. • Reunir todas as informações disponíveis • Analisar as informações. • Verificar os resultados da análise e compará- los entre si ou com outros fatores disponíveis. • Estabelecer premissas sobre os efeitos dos fatores que não podem ser calculados numericamente. • Converter as deduções e as premissas em previsões específicas para o mercado em geral e para regiões particulares. • Analisar o desempenho das vendas e rever periodicamente as previsões. @uad*o V"R K Etapas de uma previsão de vendas Assim, o mecanismo de previsão de vendas é sempre elaborado mediante as perspectivas de ocorrências futuras. As expectativas destas ocorrências são trabalhadas com base no momento atualmente conhecido. Diante do quadro hoje 32 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS identificado pelas organizações, seus executivos e coordenadores de equipes comerciais agregam as possibilidades de certas ocorrências do macroambiente, que são conhecidas pelo mercado - como mudanças cambiais, eleições, surgimento de novos mercados ou setores específicos de consumo. A junção destes fatos conhecidos (históricos e atuais) com as expectativas de transformações futuras possibilitam ao profissional responsável pela elaboração da previsão de vendas idealizar um objetivo para ser contemplado, compreendido e atingido pelo grupo comercial da organização. Sendo assim, a $*%vi&9o d% v%nda& é a projeção numérica das expectativas da organização retratada num determinado momento pelas opiniões e análises de seus profissionais e do que poderá ocorrer no futuro dentro do mercado-alvo de atuação. O sucesso em se atingir esta previsão é dependente de fatores externos à organização, ou seja, é dependente da ação de pessoas que não estão sob o controle da organização. Esse fator de vulnerabilidade faz com que os executores da previsão de vendas utilizem margens de segurança e rotas de ajustes na elaboração do processo, a fim de que esta maior flexibilidade possa garantir, mesmo que as variáveis mudem, o objetivo global da organização definido no início do processo de previsão. Existem alguns fatores que podem definir os rumos de uma organização e, principalmente, o volume de vendas de um determinado período. Na previsão de vendas, deve-se avaliar quais são as conseqüências positivas ou negativas de fatores como crescimento do PÌ 13, inflação, demanda por produtos complementares ou substitutos e entrada de novos concorrentes. Estas análises correspondem principalmente ao exame das condições internas responsáveis pela rapidez de respostas aos anseios do mercado e das condições do setor de atividade da empresa (análise microarribiental) e das condições gerais dos negócios e da economia em geral (análise macroambiental). Para a análise microambiental é necessário examinar criteriosamente as reais perspectivas que existem no setor de atuação, ramo ou mercado e que possam gerar possibilidades otimistas ou pessimistas sobre a continuidade do negócio em si. Ao analisar se ela, o mercado e os clientes possuem condições favoráveis no momento, a organização poderá se deparar com um quadro que defina com maior segurança o rumo de seus negócios. Com relação à análise macroambiental, ao observar as condições gerais dos negócios e da economia em geral, ela traz a possibilidade de se avaliar e controlar melhor os números que serão afixados na previsão de vendas. Deve-se ter a preo- cupação em avaliar sempre não só o negócio em que se está envolvido, mas também as perspectivas que envolvem setores direta ou indiretamente relacionados, pois, assim, pode-se ter uma visão mais ampla dos rumos globais e, conseqüente- mente, maior segurança na elaboração da previsão de vendas. Existem vários métodos de previsão de vendas. Alguns mais antigos, outros mais modernos, mas todos com algumas vantagens e desvantagens, como veremos a seguir. Alguns deles são baseados em processos científicos apurados, refletindo a preocupação das organizações em possuir segurança para a previsão futura: são os métodos científicos. No outro extremo, estão os métodos pouco conceituados cientificamente, mas que são usados em função dos recursos disponíveis: são os métodos não-científicos. MOTIVAÇÃO PARA VENDAS Uma das tarefas mais difíceis do gestor da área comercial, seja ele gerente ou supervisor de vendas, é conseguir manter motivada a sua equipe de trabalho. Motiva-9o pode ser definida como a disposição de exercitar um nível persistente e elevado de esforço na direção de metas organizacionais, condicionada pela capacidade do esforço de satisfazer certa necessidade individual. Para qualquer área da organização, a motivação da equipe é fundamental para o bom andamento do trabalho, integração das pessoas, execução das tarefas, produtividade e até mesmo para manutenção do ambiente organizacional. Porém, para os vendedores os aspectos motivacionais são imprescindíveis para mantê-los atuantes no mercado. O profissional de vendas necessita ser constantemente estimulado para poder manter ou aumentar seu ritmo e rendimento no trabalho, principalmente, pelo fato de seu dia-a-dia ser altamente dinâmico e incerto pois, dentre os contatos que ele realiza, grande parte não gera um resultado positivo. Ìsso equivale a dizer que o vendedor está exposto constantemente à frustração, como, perder uma venda ou, até mesmo, o cliente para a concorrência, de uma visita não poder mais ser realizada, uma prospecção frustrada por não ter sido recebido pelo comprador, uma negociação que não chegou ao resultado esperado ou que corroeu a sua comissão. Assim, mais resumidamente, motivação pode ser entendida como a energia que flui de dentro das pessoas, direcionando a ação. E, como toda 33 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS energia, se não for constantemente alimentada, acaba. Cada indivíduo tem uma forma de perceber e de reagir aos estímulos externos, que na verdade servem como canais energizadores dos componentes da motivação. Assim sendo, a única maneira de motivar as pessoas é conhecer de fato quais são estes estímulos e de que maneira eles afetam cada uma das pessoas que compõem a equipe de trabalho. Algumas organizações ainda acreditam que as pessoas, principalmente os vendedores, são motivadas apenas pelo dinheiro que recebem. A remuneração do vendedor é considerada como o principal elemento motivacional e, portanto, quando a equipe ou o vendedor estão desmotivados é porque são mal-remunerados ou a comissão está muito baixa. Entretanto, o que se tem observado é que o descontentamento com a organização ou a desmotivação da equipe de vendas estão ligados a fatores como falta de parâmetros para a promoção dos vendedores; iniqüidade na forma de remuneração entre os componentes da equipe e na distribuição de responsabilidade e carga de trabalho, resultantes, por exemplo da região de atuação ou do porte dos clientes; protecionismo; não-objetividade e falta de clareza na definição das metas a serem atingidas e dos prêmios a serem distribuídos; pouca preocupação com o profissional com relação às suas necessidades e dificuldades; a ausência de novos desafios; condições precárias de trabalho; falta de reconhecimento pelo esforço ou pelo resultado alcançado e, até mesmo falta de confiança na gestão ou administração do supervisor ou gerente de vendas. Ìsso não significa que se essas questões não estiverem resolvidas os vendedores estarão eternamente insatisfeitos e, conseqüentemente, desmotivados. Existe, porém, um mínimo que deve ser realizado para manter a equipe coesa e motivada. Um dos principais aspectos que possibilitam a motivação da equipe de vendas está ligado ao próprio ambiente organizacional. É importante que os vendedores saibam qual é a missão e quais os desafios que a empresa deseja alcançar e o que é valorizado como atitude e postura profissionais. Além disso, deve ser deixado claro quais são as políticas e os procedimentos adotados que darão suporte à missão da organização. Não existe nada mais temerário do que as pessoas não saberem por onde estão caminhando ou de que maneira devem se comportar em diferentes situações. As informações da empresa devem ser divulgadas de maneira clara e aberta, em todos os níveis, evitando assim dúvidas ou boatos que acabam permeando não só os diferentes níveis da empresa, mas chegam até o cliente, podendo gerar descontentamentos desnecessários. Ainda dentro do contexto do ambiente, os vendedores se sentirão reconhecidos e motivados se forem disponibilizados os recursos necessários para que possam desempenhar o seu papel, incluindo aqui o treinamento. Outro aspecto com que o supervisor ou gestor da equipe comercial deve se preocupar são as questões que envolvem o conte&do da função do vendedor. O profissional de vendas tem como característica ser movido por desafios constantes e necessita que o seu trabalho seja reconhecido como importante. Para ele é fundamental ter grande responsabilidade e autoridade dentro do exercício de sua função. Ìsso pode ser feito por meio da atribuição de um cliente de maior importância para a empresa ou mais difícil de se atender, dando ao vendedor maior margem para negociação, ou ainda pela solicitação de que ele assuma outras atividades, como o suporte a um colega que está com dificuldades na conquista de um cliente. Cada profissional tem características próprias, portanto, dentro das possibilidades e das características do negócio, é importante tentar conciliara atividade profissional com o perfil pessoal, adaptando as funções aos estilos, considerando as habilidades e as motivações individuais. O Quadro 12.6 traz exemplos de atitudes consideradas motivacionais que podem ser usadas pelo líder de uma equipe de vendas. 34 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS @uad*o /R"W K Atitudes que provêem motivação REMUNERAÇÃO DA FORÇA DE VENDAS Quando falamos em remuneração, estamos enfocando todos os aspectos que compõem o salário de um profissional de vendas, como valores fixos, comissões e prêmios. Além disso, os benefícios diretos e indiretos, inerentes ao cargo ou à organização, também são considerados como parte da remuneração da força de vendas. Alguns autores consideram que a remuneração de um profissional deve ser vista pela organização como fator motivacional. A maioria, entretanto, considera-o como fator de higiene, ou seja, gerador de satisfação ou insatisfação apenas e não de motivação. A recompensa pela realização de um trabalho pode ser tanto financeira como não-financeira. A *%,o#$%n&a Jinan,%i*a di*%ta pode ser composta, por exemplo, de salário, o mais usual, prêmios, comissão de vendas, a cada dia mais utilizada, e participação nos resultados. Já a *%,o#$%n&a Jinan,%i*a indi*%ta $od% incluir férias, gratificações, horas extras, 13º salário e benefícios sociais, tais como assistência médica e odontológica, salário-educação, vale-refeição ou restaurante no local, convênios com farmácias, su- permercados, clubes, entre outros. No caso de vendedores externos, o carro da empresa, o reembolso da quilometragem rodada, noteboo' e aparelho celular também podem ser considerados como uma compensação financeira indireta. Outra forma de compensação pelo trabalho realizado é a *%,o#$%n&a n9o Jinan,%i*aA 5u% envolve as questões motivacionais, tais como o reconhecimento, a auto-estima, a segurança no emprego e o orgulho de pertencer à organização. Apesar dessas definições, usualmente a *%#un%*a-9o nada mais é, dentro de uma sociedade capitalista, do que a atribuição monetária ou o pagamento pelas tarefas ou serviços executados por um profissional, para uma pessoa ou organização. Portanto, seu valor está diretamente ligado ao grau de dificuldade na execução da tarefa, ao número de pessoas existentes no mercado que estão aptas para desenvolvê-la, a responsabilidade inerente à tarefa e ao resultado que a execução gera para a organização. Neste sentido, é necessário considerar esses fatores, que devem ser parametrizados pela política salarial da empresa baseado no que se está praticando no mercado de trabalho, para a definição da remuneração de um profissional. Ao elencar as atribuições aos diferentes cargos existentes na área comercial, pode-se estabelecer 35 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS uma análise comparativa entre eles, considerando a responsabilidade e a complexidade de cada fator. Com a pontuação obtida por atribuição a cada um dos cargos, somam-se todas elas, determinando quantos pontos cada cargo alcançou. Os pontos devem ser divididos em faixas, e para cada faixa de pontos são atribuídos um valor monetário e quais deveriam ser as faixas salariais mínima e máxima para este valor. Vejamos um exemplo. Considere a pontuação na análise de diferentes cargos da área comercial mostrada no Quadro 13.2. Auxiliar de vendas 150 pontos Vendedor técnico 400 pontos Supervisor de vendas 600 pontos Gerente de vendas 1.800 pontos @uad*o /T"R K Pontuação de alguns cargos: um exemplo Se para cada ponto o valor a ser pago for de três unidades monetárias, teríamos os valores mostrados no Quadro 13.3. Auxiliar de vendas 150 pontos x 3 = $ 450,00 Vendedor técnico 400 pontos x 3 = $ 1.200,00 Supervisor de vendas 600 pontos x 3 = $ 1.800,00 Gerente de vendas 1.800 pontos x 3 = $ 5.400,00 @uad*o /T"T K Pontuação versus salários A utilização desta forma de atribuição de remuneração garante uma equivalência entre os diferentes cargos, que será considerada lógica, justa e, portanto, aceitável para os seus ocupantes. Entretanto, na medida em que a experiência do profissional interfere diretamente na sua capacidade de realização de tarefas e na qualidade e quantidade de atividades que podem ser realizadas, pode-se, como vimos anteriormente, escalonar esses valores em faixas inferiores e superiores.Com isso, como mostrado no Quadro 13.4, pode-se determinar uma variação de, por exemplo, 40% entre aquele que está iniciando na função e aquele com uma experiência anterior muito, grande. Auxiliar de vendas Ì $ 360,00 Auxiliar de vendas ÌÌ $ 450,00 Auxiliar de vendas ÌÌÌ $ 540,00 Vendedor técnico Ì $ 960,00 Vendedor técnico ÌÌ $ 1.200,00 Vendedor técnico ÌÌÌ $ 1.440,00 Supervisor de vendas Ì $ 1.800,00 Supervisor de vendas Ì $ 2.160,00 Gerente de vendas $ 5.400,00 @uad*o /T"V K Cargos e salários Resta apenas saber como o mercado de trabalho está remunerando os profissionais de vendas, tendo em mente que este parâmetro é importante para reduzir o turnover da empresa, obtendo, assim, o equilíbrio interno dos salários e competitividade com relação à concorrência. Para tanto, pode-se utilizar, por exemplo, pesquisas salariais publicadas pelos diferentes veículos de comunicação, tais como os cadernos de emprego com circulação semanal; tabelas do sindicato; pesquisas realizadas por empresas especializadas ou, então, promover a sua própria pesquisa salarial entrando em contato com empresas que atuam no mesmo segmento de mercado ou em mercados sinérgicos. O importante é que a pesquisa salarial deve levar em conta os diferentes cargos a serem pesquisados, lembrando-se de que, por vezes, são utilizados os mesmos cargos com responsabilidades diferentes. As empresas participantes devem ter um porte parecido, assim como a data de realização da pesquisa. Como em toda pesquisa de mercado, deve-se utilizar um questionário estruturado, e as entrevistas podem ser realizadas por telefone, Ìnternet ou pessoalmente. Deve-se preferir, nas entrevistas, pessoas ligadas à área comercial ou de recursos humanos. Com isso, a empresa poderá desenvolver uma política salarial dinâmica e ajustada ao contexto do mercado. O Quadro 13.5 traz uma idéia dos salários médios praticados no Brasil, enquanto o Quadro 13.6 mostra, para o mesmo período, como é essa realidade nos Estados Unidos' - ao analisar estas tabelas não se esqueça de que, sendo médias, há salários muitíssimo maiores ou menores que os apresentados. Utilizando-se de palavras-chave como salário, média salarial e piso salarial em sites de busca na Ìnternet, você pode atualizar os dados destas tabelas e ainda descobrir mais informações sobre o assunto. 36 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS 37 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Os salários em vendas também variam conforme o setor ou indústria que o profissional atua e o porte da empresa, conforme mostrado respectivamente nos Quadros 13.7 e 13.8. Veja que não há um setor que sempre paga os maiores salários e que a crença de que empresas de grande porte são as responsáveis pelas maiores remunerações nem sempre é verdadeira. A remuneração dependerá também, como vimos, da política de cada empresa, da concorrência - e de não querer perder profissionais para ela ou querer trazer os melhores profissionais dela -, do desempenho do mercado e, principalmente, do próprio profissional. 38 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS A política salarial, portanto, deve levar em consideração a estrutura de cargos e salários e o mercado em que a empresa atua, prevendo sempre um salário inicial, chamado de salrio de admissão, que ofereça possibilidades de aumentos ou reajus- tes, que podem ser individuais ou coletivos. Os reajustes individuais estão vinculados à promoção, mérito ou enquadramento, sendo que este último deve ser balizado pela pesquisa salarial feita periodicamente. Os reajustes coletivos podem ser resultantes, por exemplo, de negociações com o sindicato, reposição da inflação ou acordo com os funcionários. Desta maneira, o departamento de vendas da organização tem sua política de cargos e salários estruturada, o que não significa que toda a remuneração deve ser fixa, podendo a partir desses pressupostos criar uma estrutura de remuneração variável. A definição da forma de remuneração da força de vendas está ligada diretamente ao tipo de produto ou negócio da empresa, ao tempo de existência no mercado, ao porte da empresa, à carteira de clientes que ela possui, à margem de contribuição de cada produto, à maneira de atuação do mercado onde ela está inserida e, finalmente, ao custo da venda. 39 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS A remuneração pode ser totalmente variável, variável com ajuda de custo, fixa mais variável, fixa com atribuição de prêmios, fixa com participação nos resultados e somente fixa. Tota#%nt% va*i)v% O vendedor recebe comissão somente em função do volume de vendas ou a margem de contribuição realizada em um período predeterminado. É normalmente utilizada quando a força de vendas é composta por vendedores autônomos ou representantes comerciais. O valor da comissão deve ser estabelecido em função do valor do produto, da margem de comercialização e contribuição de cada produto, do tempo de maturação do negócio e da dificuldade ou esforço necessário para realização do negócio. Va*i)v% ,o# a!uda d% ,u&to Ìnclui-se na remuneração uma pequena parcela mensal, que tem como objetivo auxiliar o vendedor nos gastos realizados na visitação, durante o mês. Algumas empresas abatem este valor da comissão a ser recebida, o que é chamado de adiantamento de despesa. As empresas utilizam esta forma de remuneração quando optam por trabalhar com autônomos ou quando estão, por exemplo, formando uma carteira de clientes ou abrindo uma nova região de atuação. Fi6o #ai& va*i)v% O vendedor recebe mensalmente um salário fixo, abaixo daquele praticado no mercado, que será acrescido por uma comissão sobre as vendas realizadas ou sobre a margem de contribuição. O percentual do salário fixo sobre o variável pode ser combinado de várias maneiras, dependendo dos objetivos e estratégias comerciais definidas pela empresa. Esta tem sido a maneira mais usual de remuneração. Sua maior vantagem é diminuir os custos fixos da venda e, ao mesmo tempo, permitir ao vendedor a possibilidade de ter uma remuneração maior do que a praticada no mercado. Fi6o ,o# at*i:ui-9o d% $*7#io& Apesar de levar a empresa a ter maior custo de venda, aumentando, assim, o seu risco, permite maior lucratividade. A função do prêmio é estimular e motivar a equipe comercial a alcançar ou superar as metas estipuladas mensalmente. Neste sentido, ela pode ser atribuída ao vendedor que superou a meta ou, então, estar vinculada ao desempenho da equipe como um todo, aumentando a integração e o espírito de equipe no departamento comercial. O prêmio pode ser dado em dinheiro ou em viagens, utensílios para o lar, livros, entre outros. Existem hoje inúmeras empresas especializadas nesta questão. Fi6o ,o# $a*ti,i$a-9o no& *%&utado& Da mesma forma que a remuneração baseada num fixo com atribuição de prêmios, na remuneração do tipo fixo com participação nos resultados atribui-se ao vendedor um percentual sobre o resultado financeiro que a empresa obteve num determinado período, por exemplo, no semestre ou ano fiscal. Esta forma leva em consideração o desempenho da empresa como um todo e não somente os resultados da área comercial. Deve ser utilizada quando se pretende um maior envolvimento dos profissionais em todas as áreas da organização, fazendo com que haja maior integração dos departamentos, busca contínua da qualidade de produtos e processos, otimização dos recursos utilizados e possibilidade de se compartilhar as dificuldades e solução dos problemas. So#%nt% Ji6o A atribuição de apenas um salário fixo para o vendedor ocorre em empresas cujo produto é de alto valor agregado e o tempo de maturação do negócio é de médio a longo prazo, sendo mais comum no setor organizacional (business to business), em segmentos como o de usinas de beneficiamento, equipamento para fábrica de papel e celulose, usina de açúcar e álcool e turbinas. Algumas empresas estão adotando como estratégia para determinação da remuneração da equipe de vendas a qualidade da venda, que leva em consideração o atendimento que o vendedor dá à empresa; o implemento dos volumes comer- cializados; a margem de contribuição; os valores de desconto praticados e a fidelização do cliente. A importância desta estratégia é permitir que o vendedor tenha uma dedicação maior ao cliente, entendendo de fato quais são suas necessidades e buscando a melhor maneira de comercializar o produto, de modo a otimizar os resultados de ambas as partes. Tal ação tem como efeito o resultado da venda, e não somente o volume, modificando inclusive a curva 20/80 dos clientes, segundo a qual 20% dos clientes são responsáveis por 80% das vendas. Da mesma forma, também vem sendo bastante utilizado o sistema de cota em grupo, que possibilita aos vendedores mais experientes atender aos clientes cuja negociação é delicada, assim como fazer prospecção de mercado, ampliando a carteira de clientes e, conseqüentemente, o resultado em vendas. A definição da distribuição dos clientes entre os vendedores é deliberada de maneira conjunta com a participação e balizamento do supervisor de vendas. Estes critérios de remuneração para o vendedor também podem ser adotados para o restante da 40 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS equipe de vendas (suporte ou apoio), supervisores de venda, chefes e gerente, lembrando apenas que, neste caso, a parcela variável ou a comissão de vendas deve incidir sobre o resultado do e(uipe, sendo somada a uma parcela fixa. MARMETIND DE RE;ACIONAMENTO Certa vez, em visita a um escritório da General Eletric, chamou minha atenção uma frase afixada à parede da sala de espera: "Nós temos somente duas fontes de vantagem competitiva: a capacidade de aprender mais sobre nossos clientes e mais rá- pido que nossos concorrentes; e a capacidade de transformar esse conhecimento em ações, mais rápido que nossos concorrentes". Essa frase é de Jack Welch, na época o principal executivo da empresa. A correta utilização dos recursos, com a finalidade de conhecer cada vez mais os clientes e praticar o marketing em seu benefício, é o que chamamos de Gerenciamento do Relacionamento com o Cliente (GRC) ou, em inglês, Customer Relationship Management (CRM). DE UM A UM MI;HÃO Vamos imaginar um profissional autônomo que trabalhe sozinho e atenda diretamente a seus clientes - um alfaiate, por exemplo. Nesse caso, fica fácil imaginar que esse profissional conhece profundamente cada um deles, seu tipo e tamanho de roupa, cores e modelos preferidos, hábitos de compra (como a freqüência com que vem comprar e o tempo gasto para decidir e provar os tecidos). Também é fácil perceber que não é preciso computador nem mesmo um caderno de anotações para que o alfaiate tenha acesso às informações, que podem estar na sua memória, pois o número de clientes é reduzido. Se o profissional utilizar todo o conhecimento de que dispõe para atender cada vez melhor, estará realizando o que chamamos de mar'etin" de relacionamento, ou seja, a prática do marketing por meio do relacionamento com o cliente. Uma coisa leva a outra: a proximidade com o cliente permite obter informações e esse conhecimento possibilita aumentar e melhorar o relacionamento, criando um círculo vicioso altamente positivo. Ainda nesse caso, notamos que nosso amigo alfaiate não está fazendo o que chamamos há pouco de CRM, ou melhor, não está propriamente "gerenciando" o relacionamento de forma planejada, mas apenas fazendo tudo intuitivamente - o que podemos chamar de mar'etin" artesanal. Agora vamos imaginar uma grande rede de lojas de roupas com milhares de clientes. Não se pode esperar que um vendedor atenda sempre ao mesmo grupo de pessoas e que conheça cada uma profundamente, como acontecia no caso do alfaiate. Mas pode-se presumir que um sistema informatizado (atualizado a cada compra ou a cada contato e com grande capacidade de armazenamento) seja suficiente para atender a qualquer cliente da melhor forma possível. É claro que os vendedores dessa rede devem ser treinados para que o uso das informações disponíveis lhes possibilite realizar um bom atendimento. Agora, sim, estamos praticando o CRM, conseguindo manter um alto padrão de atendimento e de relacionamento, independentemente do número de consumidores, seja um ou um milhão. O esquema 17 mostra essa idéia. Quando a quantidade de clientes aumenta consideravelmente, o marketing convencional perde a sua eficácia, e o relacionamento com os clientes fica prejudicado. Só com o uso do CRM o relacionamento pode ser mantido em nível alto, independentemente da quantidade de clientes. INTERADINDO E CUSTOMIBANDO Vamos analisar essa questão de outra forma, recorrendo ao modelo do consultor Don Peppers, um dos maiores especialistas em marketing de relacionamentos, que fala em "customização de produtos e serviços" e na interação com os clientes, para conhecê-los e obter informações a seu respeito. Customizar significa criar itens novos, destinados aos diferentes segmentos ou nichos do mercado, ou seja, a cada grupo específico de pessoas. Ìnteragir com o cliente significa estar próximo dele e obter informações, criando um banco de dados cada vez mais completo. Analisando o esquema 18, vemos que ele tem no eixo horizontal o ato de customizar (sim ou não) e no eixo vertical o ato de interagir (sim ou não). 41 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS As empresas que não fazem nenhuma das duas coisas, ou seja, não se aproximam dos clientes e não criam itens diversificados, estão fazendo o que chamamos de mar'etin" de massa ())! tudo igual para todos. Já as que lançam constantemente novos itens e diversificam sua linha, mas sem muita informação sobre os clientes, com base mais no que a concorrência faz e no que a empresa "acha" que os clientes querem, estão praticando o mar'etin" de nichos (*). E que número grande de empresas deve fazer isso, você não acha? Lembra quando no capítulo 1 falamos em "arremessar" produtos? Pois é justamente isso. Por outro lado, existem organizações que têm muitos dados sobre o cliente, até por razões legais e fiscais, mas acabam não utilizando isso. Um supermercado, por exemplo, tem o registro de todas as compras, pois é obrigado a emitir o cupom fiscal e a manter os dados armazenados por um bom tempo, mas acaba não usando essa informação. Chamamos isso de database mar'etin" (3), ou marketing de dados. Para fazer o +,- (.), que também pode ser chamado de marketing um-para-um, pois cada cliente é tratado quase individualmente, as empresas devem interagir, relacionar-se com o cliente, ter informações sobre ele e, é claro, customizar, transformar o que sabe em produtos e serviços. Uma rede européia de supermercados aproveitou os dados de que dispunha e realizou análises estatísticas verificando relações entre itens comprados. Para surpresa de seus profissionais, percebeu que havia uma coincidência nas compras de fralda descartável e cerveja! Analisando melhor, descobriu a lógica, claro. Ao ser requisitado pela esposa a buscar fraldas para o bebê, o pai de família aproveitava e levava algumas cervejas para o seu consumo. A partir daí, bastou deixar um produto perto do outro para que as vendas de ambos aumentassem. Vamos lembrar do que disse Jack Welch: 'Aprender mais sobre nossos clientes e transformar esse conhecimento em ações". Exatamente isso é o que foi feito! CRM E C#** CENER Como pudemos ver, somente o CRM permite que se atenda a qualquer número de clientes sem perder o relacionamento com eles, o que pode também ser chamado de "micromarketing", "marketing individualizado" ou "marketing um-para-um". Aparece até mesmo a expressão "Marketing em tempo real", uma vez que os sistemas podem ser atualizados imediatamente, no momento em que se atende. Com essa tendência, um setor que passa a ter extrema importância nas empresas é a central de atendimento telefônico, ou cal/center, grande ponto de apoio à prática do CRM e também excelente recurso para obtenção de informações. Quando interligamos nosso sistema à internet, possibilitando o atendimento, coleta de informações, reclamações, sugestões e respostas por e#mail e site, podemos utilizar os termos e#+,- e e#call center. Entretanto, não recomendamos o seu uso, pois já é tão normal a interligação de outros recursos, além do telefone, que os termos originais, CRM e cal/center, já são suficientes para esse entendimento. SUTI;EBAS Uma definição possível para o marketing é "perceber sutilezas", ou seja, perceber pequenos detalhes que revelem necessidades e que façam a diferença para o consurnidor. 0 1al'man (toca-fitas portátil), depois canibalizado pelo diskman (toca-CD portátil), foi criado a partir do momento em que um empresário "percebeu" que um de seus funcionários ouvia música enquanto andava pela fábrica, carregando um rádio sobre o ombro. Ao exportar seus veículos para os Estados Unidos, certa empresa também "percebeu" a necessidade de criar um baixo-relevo no painel, ao redor dos botões, pois as americanas, potenciais consumidoras desse produto, tinham unhas compridas. É esse o caminho. A prática do relacionamento com os clientes nos possibilita, além de todos os benefícios já mencionados, descobrir sutilezas, identificar e criar novas necessidades! Apenas lembrando (e reforçando) essa idéia, vimos no 42 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS capítulo 3, "Produtos e serviços", que devemos sempre pensar em novos conceitos e "destruir" nossos próprios produtos, ação chamada de canibalismo. A identificação de sutilezas por meio do conhecimento e do relacionamento com os clientes é, então, uma das maneiras. COMPOSTO DE RE;ACIONAMENTO O composto de relacionamento nada mais é do que sua subdivisão em elementos como: políticas de relacionamento, Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), central de vendas, banco de dados, callcenter e sistema de informações, como mostra o esquema 19. SEDMENTAÇÃO DE MERCADO Já dizia um antigo ditado popular "quem quer agradar a todos acaba por não agradar a ninguém". Assim, as empresas foram abandonando o marketing voltado para as massas e escolhendo segmentos específicos para atuarem, nos quais os consumidores diferem entre si em um ou mais aspectos. S%3#%nta-9o é o processo de dividir um grupo heterogêneo de clientes em grupos homogêneos entre si, formando segmentos com as mesmas características, comportamentos e necessidades'. Ìsso pode ser realizado de várias maneiras: intuitivamente ou por meio de processos extremamente sofisticados, que se utilizam dos mais modernos softwares e de especialistas com conhecimentos avançados de estatística, matemática ou psicologia para agrupar os consumidores. VENDAS EM AÇÃO /m se0mento 1ue & uma mãe Cinqüenta engenheiras das quais, 30 eram males de crianças, pequenas, e dez estavam grávidas, foram contratadas, pela Ford para projetar a versão 1999 da perua Windstar de forma que ficasse adequada às grávidas e mães. O resultado? Um carro com, iluminação interna indireta, para a luz não acordar os bebês quando é porta é aberta; cuidado com a segurança interna e com cantos para que o bebê não se machuque; evitaram-se fendas nas quais chaves, batons, canetas e alfinetes podem ser perdidos e criaram-se locais próprios para guardar CDs e fraldas. Todo o material promocional do carro foi feito em cima de depoimentos verídicos de mães. Muitas pessoa não acreditavam que um carro feito para atender nicho tão específico pudesse ser bem-sucedido. Entretanto, no primeiro mês de 1999, 26.586 Windstar já haviam sido vendidos nos Estados Unidos, mais de 2,5 vezes o número alcançado em janeiro do ano anterior. Fonte: Carrinho de Mãe, Grandes Ìdéias, http://vendamais.zaz.com.br/ Quanto maior o conhecimento adquirido sobre os clientes, melhores serão os resultados do processo de segmentação. Assim, todos os dados sobre os clientes são importantes, sejam internos - conhecimento adquirido pelos profissionais de vendas - ou externos - resultantes de pesquisas de marketing. Todos os dados coletados dos clientes podem ser reunidos em grandes bases de dados que centralizam todas as informações: a& :a&%& d% dado& d% #a*X%tin3 ou data base marketing. Após a empresa definir os seus segmentos de mercado, precisa escolher os mais atrativos para atuar. Assim, é comum a avaliação da atratividade de cada segmento através da #at*i1 d% 43 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS &%3#%nto& d% #%*,ado v%*&u& $*oduto&" Co#o mostrado no Quadro 2.18, as colunas da matriz representam os segmentos existentes para um determinado mercado, e as linhas, os produtos ou o conjunto de produtos existentes ou necessários. A interseção entre os produtos e os mercados indica segmentos de consumidores mais específicos para um determinado produto. A partir da matriz, podem ser escolhidos um ou mais segmentos para atuar, dependendo das vantagens e da quantidade de consumidores existentes em cada um. Como qualquer outro processo, antes de iniciar a segmentação é preciso entender os objetivos desejados pela empresa, determinando claramente quais os resultados esperados com a segmentação. Sem esses parâmetros, corre-se o risco de se encontrarem conclusões muito brilhantes, mas que podem não ser importantes para o negócio naquele momento. Realizar uma segmentação eficaz exige dos profissionais de marketing conhecimento sobre os consumidores-alvo, perspicácia na análise dos dados e decisão sobre os melhores segmentos para atuar. O Quadro 2.20 traz as etapas e procedimentos para se realizar uma segmentação bem-sucedida. 44 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO Co#o Oti#i1a* &%u& R%&utado& d% V%nda& O trabalho diário de um profissional de vendas inclui uma série de atividades relacionadas à venda propriamente dita, além de outras que auxiliam e complementam o ato de vender. Dos vendedores são exigidos relatórios, visitas de cortesia, participação em eventos especiais, sociais e profissionais, além de outras obrigações. Todas são importantes e devem ser executadas. Como executá-las de modo eficiente? A administração de tempo é a técnica necessária e utilizada, pois permite que todas as funções sejam desempenhadas. Com a devida racionalização de atividades e colocação em ordem de prioridades, o indivíduo que sabe administrar consegue alocar tempo para o desempenho de todas as suas tarefas, obtendo com esse procedimento melhores condições para ser um profissional bem-sucedido. É comum encontrarmos indivíduos que alegam falta de tempo para justificar suas deficiências. Por esse motivo, admitem não ter condições para o desenvolvimento profissional, tampouco dedicação à leitura para ampliação de conhecimentos. Entretanto, o que falta para essas pessoas é boa administração, pois muitas são vítimas dos famosos ladrões do tempo, que são aquelas atividades às quais, por um motivo qualquer, dedica-se mais tempo do que o necessário, o que impede, conseqüentemente, a execução de outras tarefas igualmente importantes. OS ;ADREES DE TEMPO Entre os principais ladrões de tempo, podemos citar: relatórios muito longos, perda de tempo no escritório do cliente, visitas improdutivas e desempenho de tarefas que podem ser feitas em outras oportunidades. Relatórios muito lon0os É comum a administração exigir de seus vendedores relatórios de vendas, com o objetivo de manter o controle do desempenho. No entanto, alguns vendedores exageram. Em vez de serem objetivos, gastam muito tempo com essa atividade. Os vendedores devem demonstrar eficácia no preenchimento de relatórios, e isso pode ser obtido por meio da prática e da observação. 45 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS O relatório deve incluir somente informações necessárias ou conforme exigência da administração, ou mesmo a obtenção de dados que proporcionem condições para análise do trabalho do vendedor. Deve existir constante esforço para que se alcance objetividade e racionalidade. empo demais no escritório do cliente Há vendedores que gastam muito tempo no escritório de seus clientes, desnecessariamente; são vítimas de outro ladrão de tempo. Uma das causas dessa falha é a falta de preparo do indivíduo, que não tem condições de dominar a entrevista e permite que a conversa prolongue-se demasiadamente. O desperdício de tempo pode acontecer também porque o vendedor sente prazer com a companhia do comprador, e por isso prolonga o tempo da entrevista. Em qualquer circunstância, o tempo deve ser valorizado, bem como eliminada a causa do desvirtuamento do objetivo de venda. Visitar clientes 1ue não ten2am condiç3es de comprar Muitas vezes, por falta de pesquisa ou planejamento de visita, os vendedores não fazem sua apresentação para as pessoas certas. Por isso, todo o esforço é maldirecionado, resultando em grande perda de tempo. Certa ocasião, um corretor de imóveis fez uma apresentação de vendas durante uma hora e meia para um assistente de gerência da empresa. Como o assistente não tinha autoridade para comprar, pediu um folheto para apresentá-lo ao pessoal da gerência. Após o vendedor ter-se retirado, o assistente mostrou o folheto ao gerente, que, sem demonstrar a mínima consideração para examiná-lo, jogou-o no lixo. Evidentemente, essa situação, que poderia ter sido contornada com a presença do vendedor, ilustra o típico caso de desperdício de tempo em conseqüência de um esforço maldirecionado. O comprador certo não é apenas aquele que tem autoridade para comprar. É também aquele que tem poder aquisitivo e propensão para comprar o produto. Portanto, os produtos devem ser vendidos àqueles de real potencial, e o vendedor, como assessor de seus clientes, deve alertá-los de sua necessidade. Todo esforço junto a clientes que não satisfaça as três condições - autoridade para comprar, poder aquisitivo e propensão para a compra - será mera perda de tempo. Perder tempo com tare(as 1ue podem ser desempen2adas em outras oportunidades O vendedor deve saber também qual é a ordem de importância de suas tarefas. Despender tempo com tarefas que podem ser feitas futuramente é um fato que ocorre com freqüência. Por exemplo: um vendedor necessita escrever uma carta para um cliente, que deve recebê-la em dois ou três dias. No mesmo dia em que percebeu a necessidade de enviar a carta, ainda deve visitar mais dois clientes, conforme consta em seu planejamento diário. Um vendedor vítima do ladrão do tempo, nesse caso, deixaria de fazer as visitas e escreveria a carta. Ocorre que, ao terminá-la, pode restar pouco tempo para as visitas, e talvez até mesmo ocorrer a impossibilidade de realizá-las. Parece óbvio que o mais recomendado seria fazer as duas visitas que restavam e, se necessário, mesmo depois do expediente normal, escrever a carta, uma vez que havia tempo para isso, por se tratar de um serviço que poderá ser feito sem problemas a qualquer hora. No entanto, muitos indivíduos deixam-se levar por esse freqüente ladrão de tempo, e as tarefas não são executadas em sua devida ordem de prioridade. Esses são apenas alguns dos Ìadrões" que afetam a vida do profissional de vendas. Existem muitos outros. Vejam, por exemplo, a rotina de um indivíduo que reclamava muito de falta de tempo: acordava todo dia às 9 horas da manhã, tomava café demoradamente, vestia-se com toda a calma e saía de casa às 10h30. Às 11 horas, chegava ao escritório. Lia a correspondência e só interrompia a leitura porque se lembrava que deveria ir ao banco da esquina para fazer o pagamento de uma de suas contas. Voltava às 11h30 e, como faltava pouco tempo para o almoço, lia o jornal. Ao meio-dia, chegava um colega seu, que o convidava para almoçar. Dirigiam-se a um restaurante, onde ficavam conversando demoradamente; bebiam vários chopes e daí saíam às 14h30, até um pouco aturdidos pelo efeito da bebida. Após mais um tempinho em sua escrivaninha, saía para visitar um cliente. Chegando ao cliente, começava a conversar sobre política, futebol e, ao final, falava sobre o produto que queria vender. E pronto. Concretizava apenas uma entrevista. Tinha terminado o dia ... 1 O leitor percebe quantos ladrões de tempo interferiram no dia do profissional mencionado, reduzindo suas atividades ao mínimo possível. 46 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Sabe-se que no desempenho de atividades de vendas é impossível dedicar-se inteiramente à apresentação direta. Estima-se que o tempo de um vendedor é dividido basicamente em três atividades principais: 1/3 em espera de clientes, 1/3 em viagens e 1/3 em apresentação de vendas. Entretanto, com esforço, pode-se mudar essas proporções consideravelmente, com o objetivo de alocar tempo maior para contatos diretos com os clientes. O tempo de espera, por exemplo, pode ser reduzido pela marcação antecipada de entrevistas, ou mesmo por maior racionalização da rota estabelecida. Um planejamento meticuloso poderá reduzir o tempo de espera. Do mesmo modo, o tempo gasto em viagens pode ser minimizado, por meio de um roteiro consistente. Finalmente, a própria apresentação pode ser melhorada com treino e prática, buscando maior objetividade. O conhecimento prévio do cliente e o preparo da entrevista de forma adequada poderão concentrar a apresentação nos reais problemas, economizando assim o tempo necessário em cada entrevista para esta determinação, e permitindo melhor comunicação. Não obstante essas observações, muitos vendedores optam por aumentar horas de trabalho em vez de administrar seu tempo. A capacidade humana, porém, é limitada, e a concentração rios melhores clientes resulta em melhores negócios, pois dessa forma obtém-se um retorno satisfatório do tempo disponível. Mesmo com essas alternativas de administração do tempo, existem esforços adicionais que podem ser aplicados de forma útil por meio de um esquema de prioridades de funções, por exemplo. MARCAR OU NÃO A ENTREVISTAY É consenso da maioria dos vendedores que o ideal é sempre marear a entrevista dos clientes visados. Ìsso porque, marcando-se a entrevista, há redução do tempo de espera dos vendedores no escritório do cliente, apesar de nem sempre ser este o caso. Além disso, a entrevista marcada reveste a apresentação de maior importância. Muitos vendedores concordam com esse aspecto e afir- mam que o nível de atenção é bem maior por parte dos clientes que marearam entrevista, quando comparado com o de entrevista de surpresa. No entanto, será sempre possível marcar visitas antes de ir ao escritório de algum cliente? Sabemos que isso nem sempre acontece. Vendedores que trabalham com produtos dirigidos ao mercado varejista, por exemplo, fazem suas visitas sem marcar horário. Muitas vezes, isso é impossível, pois os compradores devem gozar de disponibilidade de tempo para atender os variados desafios que enfrentam durante o dia. Às vezes, o vendedor aproveita a proximidade de algum cliente quando, tendo cumprido seu roteiro normal, resolve fazer uma visita de surpresa. Ìsso é perfeitamente viável, mas a ficha do cliente deve ser consultada para se ter certeza de sua receptividade nessas condições. Se se tratar de um tipo de comprador que não atende sem hora marcada, ou então que obriga o vendedor a longas esperas, não compensa uma parada sem prévio aviso. Por esse motivo, as fichas de clientes devem fornecer esse tipo de informação. USO DO TE;EFONE E DA MA;A DIRETA Usar o telefone e a mala direta como formas de administração de tempo é um procedimento que tem sido muito comentado nos últimos tempos. Com o congestionamento do trânsito nas cidades, a locomoção de um lugar para outro fica dificultada, e o telefone e a mala direta são meios práticos e rápidos de contato. Tanto o telemar'etin" como a mala direta serão comentados mais adiante em capítulos específicos, devido à importância de sua utilização para o trabalho de vendas. MATERIA; DE APRESENTAÇÃO Para visitar um cliente é preciso que o vendedor disponha de todo o material de apresentação e se lembre: E necessário levar algum mostruário especial? O talão de pedidos deve ir preenchido parcialmente? Há alguma solicitação especial? Todas essas informações devem estar incluídas na ficha do cliente, e sua leitura antes de realizar uma visita é indispensável. O vendedor deve preocupar-se com todos os detalhes, pois já 47 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS aconteceu de se fazerem excelentes apresenta- ções, convincentes, e, na hora de fechamento do negócio, constatar-se que o talão de pedidos foi deixado no escritório. Para que isso não aconteça, o vendedor deve sempre verificar sua pasta antes de visitar um cliente, e o material deve ser revisado e ordenado. Há casos também em que vendedores misturam o material com assuntos particulares; podem também ter problemas na hora de apresentação, retirando da pasta o que não deveriam. Deve-se ter cuidado para que essas situações embaraçosas não ocorram. Dessa forma, você percebe a importância do planejamento para o contato de venda e a necessidade de manutenção de fichários atualizados. A CHAVE PARA A ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO A chave para a administração do tempo, portanto, compreende os seguintes passos: em primeiro lugar o vendedor deve estabelecer uma ordem de prioridades. De todas as tarefas a serem executadas, quais são as principais? Qual sua ordem de importância? Para estabelecer essas prioridades, há necessidade de determinar objetivos. Deve-se determinar inicialmente onde se quer chegar para, posteriormente, classificar as prioridades. Posteriormente, os compromissos devem ser assumidos de modo que possa existir perfeito aproveitamento do tempo. Aspectos de racionalização e até mesmo de improvisação fazem parte dessa seqüência. Por exemplo: um vendedor usa o tempo de espera no escritório do cliente para elaborar relatórios, escrever cartas etc. Esse aproveitamento total do tempo permite-lhe melhor desempenho geral. A programação do tempo deve ser realizada de modo que seja possível assumir compromissos posteriores necessários sem comprometer as visitas previamente estabelecidas. Portanto, uma previsão de acontecimentos ajudará a enfrentar as possíveis adversidades. Finalmente, faz parte da administração do tempo concentrar as atividades no& indiv8duo& auto*i1ado& a realizar compras. Alguns vendedores perdem muito tempo para vender pouco, em razão do baixo potencial do cliente. Como o tempo do vendedor é limitado e seu resultado será o que ele vai tirar de cada visita, seu esforço deve ser concentrado naqueles clientes que possam dar-lhe melhores retornos. A análise antecipada, novamente, ajudará na eficiência dos vendedores. Pelo uso também das ferramentas recomendadas neste capítulo, os resultados de vendas podem melhorar consideravelmente. É necessário, porém, outro requisito fundamental, ainda não mencionado. Para que o vendedor queira ou deseje fazer melhor aproveitamento do tempo, ele deve ter iniciativa e começar rapidamente sem postergar visitas ou outra atividade qualquer. Não deixar para amanhã o que pode ser feito hoje. Muitas vezes, o vendedor não sabe se é ou não um procrastinador. Para isso, recomendamos que faça um teste. Com o objetivo de ajudar o vendedor nessa determinação, incluímos o "teste do protelador". ESTRUTURA E FUNÇEES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONA; Estrutura O Sistema Financeiro pode ser conceituado como um conjunto de instituições (instituições financeiras) com o objetivo de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. É exatamente o Sistema financeiro que permite que um agente econômico qualquer (seja ele indivíduo ou empresa) sem perspectivas de aplicação, em algum empreendimento próprio, da poupança que é capaz de gerar, seja colocado em contato com outro, cujas perspectivas de investimento superam as respectivas disponibilidades de poupança. Caracterização legal do Sistema Financeiro Nacional Lei de Reforma Bancária 4.564/64 Art. 17): 2+onsideram#se /nstituiç$es 3inanceiras, para efeitos da le"islação em vi"or, as pessoas 4urídicas publicas e privadas, (ue tenham como atividade principal ou acess5ria a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros pr5prios ou de terceiros, em moeda nacional ou estran"eira, e a cust5dia de valor de propriedade de terceiros. 2 6ar"rafo &nico # 26ara os efeitos desta lei e da le"islação em vi"or, e(uiparam#se 7s instituiç$es financeiras as pessoas físicas (ue exerçam (ual(uer das atividades refendas neste arti"o, de forma permanente ou eventual. • Classificação das instituições financeiras: • Ìntermediários Financeiros x Ìnstituições Auxiliares: 1. Os Ìntermediários Financeiros são Ìnstituições Financeiras que %#it%# &%u& $*2$*io& $a&&ivo&A ou seja, captam poupança diretamente do público, por sua própria iniciativa e responsabilidade, para aplicação destes recursos junto às empresas, através de empréstimos e financiamentos. Como 48 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS exemplos dessa classe de instituições temos os Bancos Comerciais, as Caixas Econômicas e os Bancos de Ìnvestimentos, entre outros. 2. Ìnstituições Auxiliares são Ìnstituições Financeiras que não emitem seus próprios passivos, mas apenas ,oo,a# %# ,ontato o& $ou$ado*%& % o& inv%&tido*%&" Como exemplo desta classe de instituições temos a Bolsa de Valores. • Caracterização das Ìnstituições Financeiras quanto à capacidade de criar ou não moeda escritural: A Ìnstituição Financeira que possui a capacidade de criar moeda escritural faz parte do chamado sistema monetário, que é representado pelos bancos comerciais (oficiais e privados) e pelos bancos múltiplos com carteira comercial. 089. a moeda escritural é um título representativo da moeda, emitido sem (ue, no entanto, exista um respectivo lastro em papel moeda (como por exemplo o che(ue) ?*39o& d% R%3ua-9o % Fi&,ai1a-9o In&titui-.%& Finan,%i*a& Ca$tado*a& d% D%$2&ito& Z Vi&ta Bancos Múltiplos com Carteira Comercial C M N Con&%Co Mon%t)*io Na,iona Ban,o C%nt*a do B*a&i Co#i&&9o d% Vao*%& Mo:ii)*io& Su$%*int%nd7n,ia d% S%3u*o& P*ivado& S%,*%ta*ia d% P*%vid7n,ia Co#$%#%nta* Bancos Comerciais Caixas Econômicas Cooperativas de Crédito D%#ai& In&titui-.%& Finan,%i*a& Bancos Múltiplos sem Carteira Comercial Bancos de Ìnvestimento Bancos de Desenvolvimento Sociedades de Crédito, Financiamento e Ìnvestimento Sociedades de Crédito Ìmobiliário Companhias Hipotecárias Associações de Poupança e Empréstimo Sociedades de Crédito ao Microempreendedor Out*o& int%*#%di)*io& ou Au6iia*%& Finan,%i*o& Bolsas de Mercadorias e de Futuros Bolsas de Valores Agências de Fomento ou de Desenvolvimento Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Sociedades de Arrendamento Mercantil Sociedades Corretoras de Câmbio Representações de Ìnstituições Financeiras Estrangeiras Agentes Autônomos de Ìnvestimento Entidad%& ;i3ada& ao& Si&t%#a& d% P*%vid7n,ia % S%3u*o& Entidades Fechadas de Previdência Privada Entidades Abertas de Previdência Privada Sociedades Seguradoras Sociedades de Capitalização Sociedades Administradoras de Seguro- Saúde Entidad%& Ad#ini&t*ado*a& d% R%,u*&o& d% T%*,%i*o& Fundos Mútuos Clubes de Ìnvestimentos Carteiras de Ìnvestidores Estrangeiros Administradoras de Consórcio Si&t%#a& d% ;i5uida-9o % Cu&t2dia Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELÌC Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETÌP Caixas de Liquidação e Custódia MERCADO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO MERCADO PRIMÁRIO" A expressão tem pelo menos três significados distintos: 1) mercado no qual um empréstimo é feito diretamente a um devedor, que se distingue do mercado secundário, 49 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS onde são vendidos títulos (securities) cuja origem é o empréstimo feito no mercado de primário. Um banco ou instituição de crédito que mantém seus empréstimos até a data do vencimento, isto é, não vende esses créditos no mercado secundário, é denominado portfolio lender; 2) mercado onde são transacionados em primeira-mão os títlos emitidos pelo governo (de sua dívida pública) mediante leilões. Os operadores deste mercado revendem então tais títulos no mercado secundário aos investidores em geral; 3) mercado no qual novas emissões de títulos, de contratos futuros e de opções são oferecidas. MERCADO SECUNDÁRIO" Fase do mercado de ações e títulos que vem logo em seguida ao mercado primário e se caracteriza pela obrigatoriedade de se fazer as transações nas Bolsas de Valores. MERCADO DE CR>DITO CR>DITO" Transação comercial em que um comprador recebe imediatamente um bem ou serviço adquirido, mas só fará o pagamento depois de algum tempo determinado. Essa transação pode também envolver apenas dinheiro. 0 crédito inclui duas noções fundamentais: confiança, expressa na promessa de pagamento, e tempo entre a aquisição e a liquidação da dívida. : crédito direto ao consumidor financia a compra de qualquer produto de consumo e até viagens. 0 comprador passa a usufruir imediatamente de um bem que será pago com sua renda pessoal. Em muitos casos, as próprias vendedoras financiam o cliente, mas, em escala cada vez maior, financeiras especializadas pagam o vendedor e "compram" a dívida e também o risco de não-pagamento. 0 lucro da financeira é formado pelos juros cobrados do comprador. Os cart$es de crédito, extremamente difundidos nos Estados Unidos e alcançando boa receptividade no Brasil, são também unia forma de crédito direto ao consumidor. 0 financiamento de casas e apartamentos constitui o chamado crédito imobilirio. Envolve pouco risco, pois em geral o próprio imóvel é garantia do empréstimo, sob forma de hipoteca. As facilidades de crédito levam os consumidores à tentação de uma melhoria imediata do padrão de vida, dado o imediatismo do consumo a crédito. Nos casos de recessão prolongada ou de depressão econômica, no entanto, a tendência é de inadimplemento (ou falta de pagamento) generalizado, o que acaba por agravar a crise. 0 crédito ao "overno baseia-se na expectativa de que os impostos futuros serão capazes de cobrir o valor do empréstimo e seus juros. Em geral, o governo obtém crédito por meio da emissão de títulos de dívida pública negociáveis (como as ORTNs). Já o financiamento de obras de infra-estrutura, como estradas e usinas, é conseguido junto a órgãos internacionais (como o Bird) e consórcios de bancos de grande porte. Finalmente, o crédito 7 produção baseia-se na suposição de que será pago por si mesmo, isto é, o investimento gerará meios necessários para o pagamento da dívida, seus encargos e ainda sobrará algo para o lucro. Os créditos à produção podem ser a curto prazo (crédito comercial) ou a longo prazo (crédito de investimento). : crédito comercial, para pagamento no prazo de trinta a 129 dias, serve, na maioria dos casos, para a formação do capital de giro da empresa. 0 crédito de investimento, a longo prazo, com vencimentos previstos para alguns anos, tem o papel de desenvolver determinadas áreas, inclusive proporcionando recursos para a pesquisa tecnológica. 0 crédito a"rícola é feito a médio prazo (vencimento em um ano ou mais) e empregado na compra de insumos e implementos. 0 governo tem criado carteiras agrícolas, tanto nos bancos particulares como nos estatais, a juros subsidiados, com a intenção de desenvolver o setor. CREDITO CONTINDENTE 'ou C*<dito StandK :P(" Linha de crédito oferecida pelo Fundo Mo- netário Ìnternacional aos países-membros, até o limite de suas respectivas cotas. É um empréstimo de curto prazo (geralmente um ano) e requer, para ser liberado, uma carta de intenções do país que solicita o crédito. CR>DITOKPRLMIO" Linha de crédito criada pelo governo federal para incentivar principalmente os setores ligados à exportação. Consiste num empréstimo feito pelo Banco Central e que corresponde a uma porcentagem dos aumentos de faturamento das empresas exportadoras num dado período. Em 29/12/1982, por exemplo, o governo baixou um decreto-lei criando um crêdito-prêmio de 10% para as empresas que conseguissem converter seus empréstimos em moeda estrangeira em investimentos. no país (por exemplo, na compra de suas ações), diminuindo assim a dívida externa. 0 pagamento do crédito-prêmio é feito pelo sistema de desconto da receita tributária: os bancos descontam o pagamento do empréstimo do volume de impostos que arrecadam das empresas para o Tesouro Na- cional. CR>DITO SUBSIDIADO" Tipo de empréstimo feito pelo governo a uma taxa de juros menor que a vigente no mercado. Pode ser implícito ou explícito. 0 implícito, destinado principalmente aos financiamentos agropecuários e às exportações, corresponde à diferença entre as taxas de juros normais desses empréstimos e o custo real pago pelo governo para a captação desse dinheiro. Crédito subsidiado explícito são os fundos aplicados em programas especiais como o Proagro, o Proterra e o Fundag, criados para incentivar certas regiões ou atividades econômicas por meio de empréstimos a taxas de juros extremamente baixas, variando entre 12 e 25%. Atualmente, o crédito subsidiado (implícito e explícito) corresponde a 60% de todo o 50 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS crédito concedido (2,5 trilhões; de cruzeiros, em 1982, contra 4,2 trilhões do total de créditos aprovados). Todavia, com o programa de estabilização financeira proposto pelo Plano Collor, lançado em 15/3/1990, foram cortadas todas as formas de crédito subsidiado, principalmente os que eram dados à agricultura e às exportações, em con- formidade com a medida provisória n' 161, aprovada pelo Congresso. CR>DITO SUP;EMENTAR" Crédito destinado a reforçar as dotações consignadas no Orçamento em vigor. A abertura de crédito suplementar depende de prévia autorização legislativa. MERCADO DE CAPITAIS Toda a rede de Bolsas de Valores e instituições financeiras (bancos, companhias de investimento e de seguro) que opera com compra e venda de papéis (ações, títulos de dívida em geral) a longo prazo. Tem a função de canalizar as poupanças da sociedade para o comércio, a indústria e outras atividades econômicas e para o próprio governo. Distingue-se do mercado monetário, que movimenta recursos a curto prazo, embora ambos tenham muitas instituições em comum. Os países capi- talistas mais desenvolvidos possuem mercados de capitais fortes e dinâmicos. A fraqueza desse mercado nos países subdesenvolvidos dificulta a formação de poupança, constitui um sério obstáculo ao desenvolvimento e obriga esses países a recorrer aos mercados de capitais internacionais, sediados nas potências centrais. MERCADO CAMBIA; E&t*utu*a Ca*a,t%*8&ti,a '%%#%nto&A ,on,%ito& % o$%*a-.%&( C[MBIO" Operação financeira que consiste em vender, trocar ou comprar valores em moedas de outros países ou papéis que representem moedas de outros países. Para essas operações são utilizados cheques, moedas propriamente ditas ou notas bancárias, letras de câmbio, ordens de pa- gamento etc. Até o século passado, a maioria das moedas tinha seu valor determinado por certa quantia de ouro e prata que representavam. Atualmente não há mais o lastro metálico para servir de relação no câmbio entre as moedas, e as taxas cambiais são determinadas por uma conjunção de fatores intrínsecos ao país, principalmente a política econômica vigente. O câmbio não possui apenas o valor teórico de determinar preços comparativos entre moedas, mas a função básica de exprimir a relação efetiva de troca entre diferentes países. A troca de moedas é conseqüência das transações comerciais entre países. No Brasil, a rede bancária, liderada pelo Banco do Brasil, é a intermediária nas transações cambiais. Os exportadores, ao receberem moeda estrangeira, vendem-na aos bancos e os bancos revendem essa moeda aos importadores para que paguem as mercadorias compradas. Essas transa- ções são sempre reguladas pelo governo, que fixa os preços de compra e venda das moedas estrangeiras. CAMBIO ;IVRE" Regime de operações do mercado de divisas sem interferência das autoridades monetárias. A liberação da taxa cambial faz com que o valor das moedas estrangeiras flutue de acordo com o interesse que despertam no mercado segundo a interação da oferta e da procura. U câmbio livre é também chamado de flu# tuante ou errtico. As flutuações da taxa cambial apresentam uma série de riscos, pois o mercado de divisas passa a sofrer variações determinadas também por fatores políticos, sociais e até psicológicos. Quando um país sofre uma crise de liquidez, por exemplo, o regime de câmbio livre estimula a especulação com moeda estrangeira, o que eleva excessivamente sua cotação e agrava sua escassez. Da mesma forma, os importadores passam a utilizar maior quantidade de divisas (moeda estrangeira) para suas compras, querendo evitar pagá-las mais caras com o avanço da crise, o que agrava a crise de liquidez. C[MBIO MANUA;" A simples troca física da moeda de um pais pela de outro. As operações manuais de câmbio só se fazem em dinheiro efetivo e restringem-se aos viajantes e turistas. Nas transações de comércio exterior ou de pais a pais, utilizam-se divisas sob a forma de letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento ou títulos de crédito. C[MBIO MH;TIP;O" Sistema de câmbio em que as taxas variam conforme a destinação do uso da moeda estrangeira. Acaba funcionando como um tipo de subsídio para a compra de alguns produtos ou como taxação na compra de outros. E adotado tanto para a importação quanto para a exportação, e alguns países o adotam oficialmente. O Brasil não possui câmbio múltiplo, mas certas regulamentações de natureza cambial criam efeito semelhante. O dólar para a compra de petróleo, por exemplo, possui valor inferior ao do cambio oficial, m contrapartida, durante algum tempo a taxação de 25% de ÌOF (imposto sobre Operações Financeiras) na compra. de dólares por turistas brasileiros que viajavam ao exterior criou um dólar mais caro. Estão no mesmo caso a taxação variável dos produtos de importação (com alíquotas maiores para os chamados supérfluos e o confisco cambial incidente sobre produtos de exportação (como o café). C[MBIO MODA;IDADES 51 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Neste capítulo, apresentaremos vários exemplos práticos de operações cambiais. Consideraremos que essas operações se realizem em um mercado cambial totalmente livre, isto é, onde inexistam quaisquer tipos de controles de câmbio. ()) ;dvertimos o leitor (ue al"umas das operaç$es tratadas neste capítulo poderão não ser permitidas no 8rasil, em virtude de dispositivos cambiais vi"entes. Os negócios cambiais realizados pelos bancos podem ser efetuados com seus clientes não-bancários (empresas, particulares etc.) como também com outros bancos (operações interbancárias). Tais operações poderão referir-se a operações "prontas", operações "futuras", operações de s1aps, hed"in" etc. As transações "interbancárias" normalmente são efetuadas por telex ou telefone, diretamente entre os bancos ou, conforme a legislação cambial do país, com a intervenção de corretores. A rapidez é fator primordial na condução dessas operações os negócios são consumados dizendo-se simplesmente "feito" a uma proposta.. Uma proposta de operação devera ser imediatamente respondida ela outra parte, aceitando-a ou recusando-a. Uma demora na resposta poderá fazer que a outra parte se recuse a fechar o negocio nas condições estabelecidas inicialmente. Este aspecto é de particular importância no caso de cotações cambiais, as quais, em um mercado livre de câmbio, poderão modificar-se rapidamente, de acordo com as condições de mercado. TIPOS DE TAQAS CAMBIAIS Ao examinarmos o funcionamento do mercado cambial, fizemos menção a dois tipos de taxas de compra e de venda. Todavia, outros tipos de taxas existem, conforme verificaremos a seguir. Ta6a d% R%$a&&% % Ta6a d% Co:%*tu*a Taxa de repasse é aquela pela qual o Banco Central do Brasil adquire a moeda estrangeira dos bancos comerciais. Taxa de cobertura é aquela pela qual o Banco Central do Brasil vende moeda estrangeira aos bancos comerciais. Ta6a& C*u1ada& 4Cross'Rates5 Taxas cruzadas vêm a ser as taxas teóricas resultantes da comparação das respectivas cotações de duas moedas, cotações essas expressas em uma terceira moeda (o dólar americano, por exemplo). Digamos que, no mercado cambial nor- te-americano, o franco suíço esteja cotado a US$ 0,231, enquanto o marco alemão está cotado a US$ 0,275. Dividindo-se esses valores, um pelo outro, vamos obter as seguintes taxas cruzadas.- franco suíço/marco: 91. Fr. 1,00 = DM 0,84 marco/franco suíço: DM ),:: < 91. Fr. 1,19 Quando as transações cambiais são livres, essas taxas cruzadas não deverão diferir sensivelmente da cotação do franco suíço em Frankfurt ou da cotação do marco alemão em Zurich. Ta6a& ;iv*%& % Ta6a& OJi,iai& Taxas livres são aquelas provenientes das condições de oferta e procura de divisas em um mercado livre de câmbio, admitindo-se, contudo, a possibilidade de uma intervenção das autoridades monetárias, mediante operações de compra e venda de divisas, com o objetivo de evitar variações excessivas das taxas. Taxas oficiais são as determinadas pelas autoridades monetárias, não resultando, assim, do livre entrechoque das condições de oferta e procura, embora estas possam, em grande parte, influenciar o pensamento das autoridades monetárias na determinação do nível das taxas oficiais. Ta6a& P*onta& % Ta6a& Futu*a& Taxas prontas são aquelas aplicadas em operações de compra e venda de moeda estrangeira, onde ela é entregue dentro do razão de até dois dias úteis, contados da ata da negociação. Taxas futuras referem-se a transações de compra e venda de moeda estrangeira, onde a entrega dessa moeda e o seu pagamento somente ocorrerão após o período de tempo concordado entre as partes. Ta6a& Fi6a& % Ta6a& Va*i)v%i& Taxas fixas são aquelas mantidas invariáveis em um determinado nível, seja por determinação governamental (congelamento da taxa), seja por operações de compra e venda de divisas por parte das autoridades governamentais sempre que as cotações de mercado se desviarem das taxas determinadas pelo governo. A taxa fixa poderá coincidir ou não com o par metálico. Uma pequena variante das taxas fixas seria a ta6a %&t)v%A onde é permitida às taxas de câmbio uma certa variação, dentro de pequenos limites. 52 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS As autoridades monetárias não intervêm no mercado, a não ser quando é atingido o limite mínimo ou máximo. As taxas variáveis, como o próprio nome está dizendo, são aquelas que variam. Podem ser J%68v%i&A quando as paridades monetárias são reajustadas gradualmente, dentro de pequenos intervalos de tempo. E o sistema denominado cra1lin"pe". Existe, também, uma outra taxa variável, que é conhecida por ta6a Jutuant%" Neste caso, não existem paridades monetárias e as taxas cambiais flutuam livremente, embora possam estar sujeitas a sofrer intervenções a parte das autoridades monetárias, em caso de autuações exageradas. Não é possível dizer-se qual dos dois sistemas taxas fixas ou taxas variáveis) apresenta maiores vantagens ou desvantagens. Os economistas que se têm dedicado à matéria divergem bastante nesse ponto, não havendo, pois, um consenso geral. A verdade é que ambos os sistemas apresentam méritos e deficiências, devendo ser aplicados conforme a situação econômica de cada país. N8v%i& d% P*%-o& % Ta6a& Ca#:iai& O desaparecimento do padrão-ouro e as distorções provocadas pela inflação na maioria dos países após a 1ª Guerra Mundial, destruíram completamente o sistema de paridades estáveis entre as várias moedas, sistema que vinha funcionando até então. Uma vez terminado o conflito, surgiu a preocupação , entre os diversos países, do estabelecimento de novos tipos de câmbio, uma vez que os anteriores haviam perdido o seu significado. Em 1919, um economista sueco, Gustav Cassel, procura determinar os níveis em que se deveriam fixar as novas paridades, desenvolvendo uma nova teoria, que recebeu o nome de Teoria da Paridade do Poder de Compra. Com essa Teoria, procurou ele demonstrar que a política comercial e monetária internas exercem influência sobre a taxa cambial, pensamento esse contrário ao que vigorava na época, de que os fenômenos cambiais eram diversos cios fenômenos monetários e creditícios internos. Sendo o valor da moeda representado pelo seu poder aquisitivo (Capítulo 1, item 1.5), a compra de moeda estrangeira nada mais seria, então, do que a troca de poder aquisitivo nacional por poder aquisitivo estrangeiro. Desse modo, o novo tipo de câmbio deve refletir as modificações relativas dos preços em dois países considerados. A F2*#ua d% Co**%-9o da Ta6a Ca#:ia Diz Cassel que, "quando duas moedas são submetidas a um processo de inflação, o tipo de câmbio normal é igual ao tipo antigo, multiplicado pelo quociente do grau de inflação em cada país". Essa afirmativa pode ser consubstanciada na fórmula seguinte: Ta,b = t0 Pn . Pn onde: T0 = = taxa cambial em um período de base; a = unidade monetária do país Ì (país que dá o certo); b = unidade monetária do país ÌÌ (país que dá o incerto); PÌÌ = nível geral de preços do país ÌÌ; PÌ = nível geral de preços do país Ì; Ta,b = valor da moeda "a" em termos da moeda "b". E6%#$o&: 1) consideremos dois países, digamos, Estados Unidos e Ìnglaterra. Em uma época qualquer, que será tomada como o período de base, o nível geral dos preços nos dois países será igual a 100; a taxa cambial no mercado americano seria, digamos, a seguinte: £ = US$ 2,00. Suponhamos, agora, que em um período seguinte, o nível geral de de preços"os Estados Unidos eleve-se para enquanto na Ìnglaterra continua fixado em 100. Qual deveria ser o novo valor da libra esterlina no mercado americano, segundo as idéias de Cassel? Aplicando-se a fórmula, teremos: T£, US$ = US$ 2,00 x 200 = US$ 4,00 100 Portanto, o novo valor da libra esterlina no mercado americano seria igual a US$ 4,00; 2) suponhamos agora que o nível geral de preços nos Estados Unidos seja igual a 200, enquanto na Ìnglaterra diminua para 50. Considerando-se a mesma taxa cambial do período de base e aplicando a fórmula, teremos: T£, US$ = US$ 2,00 x 200 = US$ 8,00 50 Portanto, o novo valor da £ seria igual a US$ 8,00. A&$%,to& N%3ativo& da T%o*ia 53 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS A& críticas sofridas pela Teoria da Paridade do Poder de Compra podem ser agrupadas em dois itens: a) críticas quanto à possibilidade de aplicação da formula de correção; b) críticas quanto à validade científica da teoria. No tocante à possibilidade de aplicação da fórmula, vários autores referem-se às dificuldades na escolha do índice que deveria representar o nível geral de preços, porquanto vários são os índices existentes (preços no atacado, varejo, custo de vida, de mercadorias destinadas ao comércio exterior etc.). O cálculo desses índices, por &ua v%1A não obstante os progressos da E&tat8&ti,a Econômica, ainda está sujeito a falhas e critérios de ponderação diversos. Ìsso significa dizer que não se possui uma medida segura do poder aquisitivo de uma moeda no próprio país, fato que poderá provocar serias distorções quando quisermos proceder a comparações entre índices de países diferentes. No que se refere à validade científica da teoria, uma das principais críticas é a de que ela considera apenas os níveis gerais e preços, desprezando outros elementos que afetam o volume da procura, tais como: rendimentos, motivos psicológicos etc. Há possibilidade de variações do volume de produção em um e outro pais sem que ocorram alterações de preços. Por exemplo: se no período considerado, a expansão da atividade econômica em um dos países for sensivelmente maior do que em outro, em relação ao ano de base o incremento de importação no primeiro país e de exportação no segundo país pode afetar a taxa cambial entre as duas moedas, sem afetar o nível de preços no país cujo volume de produção e de emprego crescem. Motivos psicológicos, tais como instabilidade política, ameaça de revoltas, maior ou menor confiança na política econômico-financeira do governo podem provocar aumento na procura de moeda estrangeira, o que implicará aumento na taxa cambial, sem necessidade obrigatória de influência sobre o nível geral de preços. Outra crítica é a de que a teoria de Cassel está baseada na idéia, excessivamente simplificada, de que o comércio internacional e a única fonte de pagamentos internacionais. Ìsso significaria reduzir-se a balança de pagamentos a uma balança comercial, sem levar-se em consideração os movimentos de capitais, os quais influem sobre a taxa cambial. Uma entrada de capitais, por exemplo, aumenta a oferta de divisas estrangeiras e contribui para diminuir a taxa cambial. Finalmente, a última crítica é a de que a Teoria revela-se completamente inútil em situações onde ocorram controles de câmbio. A&$%,to& Po&itivo& da T%o*ia Todavia, deve ser levado em conta que a Teoria da Paridade do Poder de Compra foi desenvolvida logo após a 1ª Grande Guerra, quando as altas de preços foram consideráveis e as principais responsáveis pela instabilidade monetária internacional. Aliás, é interessante mencionar que, não obstante as críticas apontadas, inúmeros economistas são concordes em afirmar que as variações dos níveis de preços constituem o fator mais importante na determinação da taxa cambial. Em casos de inflação generailizada, pode-se comprovar a vã idade das idéias de Cassel. Assim, se os preços internos elevarem-se em virtude da inflação e se a taxa cambial permanecer congelada, chegará um momento em que as exportações não mais poderão realizar-se, em virtude dos preços insuficientes em moeda nacional, e as indústrias nacionais não poderão sobreviver, face à concorrên- cia do produto estrangeiro. Um exemplo típico da validade das idéias de Cassel nos é dado pela situação brasileira. Por ocasião da entrada do Brasil para o Fundo Monetário Ìnternacional, em 1948, a paridade do cruzeiro em relação ao dólar era de Cr$ 18,50 (cruzeiros antigos) por dólar. Ora, sendo o grau de inflação no Brasil infinitamente maior do que nos Estados Unidos, é fácil perceber-se que o preço do dólar teria, forçosamente, de acompanhar a elevação dos preços em geral em nosso país, muito embora as autoridades monetárias procurassem, no passado, sem resultado, conter essa elevação, mediante congelamento das taxas. Pelo exposto, podemos concluir que a Teoria de Cassel é válida, dentro de certas limitações, evidentemente, devendo, porém, a sua fórmula de correção ser considerada apenas como guia para a determinação dos tipos de câmbio, porquanto, embora no caso de inflação constante a tendência da taxa cambial seja de elevação, ela não ocorre de maneira contínua, estando sujeita a variações sazonais, ou seja, a altos e baixos, de acordo com o esquema seguinte: 54 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS D%&vao*i1a-.%& Ca#:iai& % Baan-a Co#%*,ia As desvalorizações cambiais têm sido utilizadas por vários países, em épocas diversas, como uma tentativa de corrigir déficits em suas balanças comerciais Consideremos que o valor do dólar nor- te-americano seja de CR$ 1.000,00. Chamemos de "A" ao conjunto de mercadorias que são importadas pelo Brasil do restante o mundo e "B" ao conjunto de mercadorias que exportamos para os diversos países. Admitamos que todas essas transações sejam conduzidas unicamente em dólares norte-americanos (que é o que praticamente ocorre na realidade). Finalmente, suponhamos, ainda, que o rego, tanto de uma unidade de "A" como "B", seja igual a US$ 1,00 Teríamos, então: US$ CR$ preço de A.........................1,00 1.000,00 preço de B ........................1,00 1.000,00 Vamos supor agora, que o governo ceda a uma desvalorização cambial (ou seja, desvalorize o cruzeiro real em relação ao dólar). Com isso o valor do dólar se elevará em, digamos, 50%. A nova situação será a seguinte: US$ CR$ preço de A.........................1,00 1.500,00 preço de B ........................1,00 1.500,00 Observa-se que as importações custarão mais cruzeiros reais para o importador brasileiro e que, por outro lado, os exportadores brasileiros receberão mais cruzeiros reais pelas suas exportações. Ìsto poderá levar os exportadores a diminuir o preço de seus produtos em dólares, com o objetivo de exportar maiores quantidades. Em princípio, tal situação poderá provocar uma diminuição das importações e um aumento das exportações, contribuindo para a melhora da balança comercial. Na realidade, porém, esse resultado dependerá de como as procuras de exportáveis e importáveis reagirão às variações de preços. Poderá ocorrer que uma desvalorização agrave ainda mais o déficit da balança comercial, conforme veremos. Suponhamos que os preços (em dólares) dos exportáveis diminuam. Como já dissemos, as quantidades exportadas poderão aumentar. Porém, a menos que a variação da receita cambial resultante do aumento das quantidades exportadas seja igual ou maior do que a variação negativa representada pela diminuição dos preços dos exportáveis, a receita cambial decrescerá. este caso, os dispêndios com divisas na importação terão de diminuir substancialmente para compensar a diminuição da receita de divisas provenientes da exportação. A Ea&ti,idad%KP*%-o As variações nas quantidades exportadas e importadas dependem de uma série de fatores. Um deles, talvez o mais importante, vem a ser a chamada %a&t8,idad%K$*%-o da procura de exportáveis ou importáveis. Em poucas palavras, vem a ser a resposta da procura a uma variação no preço dos produtos. Há várias maneiras, algumas mais sofisticadas, outras menos, de se calcular a elasticidade-preço. O que importa, porém, para o leitor, é entender o seu funcionamento. Consideremos que o preço de um produto aumente (ou diminua), digamos, 10%. Se as quantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) em 10%, diremos que a procura possui %a&ti,idad% unit)*ia" Se as quantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) em mais de 10%, diz-se que a procura é %)&ti,a" Se, porém, as quantidades procuradas diminuírem (ou au- mentarem) em menos de 10%, a procura diz-se in%)&ti,a" Vejamos como as elasticidades influem sobre as importações. Se a procura de importáveis for %)&ti,aA então as quantidades importadas se reduzirão em proporão maior do que o aumento nos preços e cruzeiros), o que significará que o dis- pêndio total em dólares diminuirá. Examinemos agora o que ocorre com as exportações. Uma desvalorização cambial permitira 55 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS ao exportador brasileiro, como já vimos, receber mais cruzeiros-reais por suas exportações. Ìsto permitira aos nossos exportadores reduzir os preços em dólares, sem sacrificar suas receitas em termos de cruzeiros reais. Se a procura estrangeira por nossos produtos for %)&ti,aA o aumento da quantidade procurada mais do que compensará o menor preço em dólares por unidade exportada, de modo que a receita em dólares aumentará. Combinando-se o novo dispêndio em divisas destinadas à importação com o aumento da receita de divisas provenientes do aumento da exportação, o resultado será um saldo favorável. Porém, o que acontecerá se as elasticidade- preço para a procura de exportáveis e importáveis forem baixas, isto e, se as procuras forem inelásticas? Na importação, a quantidade poderá diminuir, porem, em proporção bem menor do que o aumento ocorrido nos preços (em cruzeiros reais) desses produtos. Para complicar mais a situação, poderá ocorrer, no caso de produtos essenciais, que a pro- cura nem diminua, apesar do aumento de preços. No lado das exportações, a situação será pior ainda. A procura de nossos produtos poderá aumentar, porém, numa proporção menor do que a queda ocorrida nos preços: Resultado a receita de exportação diminuirá. Um pequeno exemplo numérico permitira melhor compreensão do assunto. Suponhamos que, ao preço de US$ 1.000, uma empresa exporte 1.000 unidades de uma mercadoria. Sua receita cambial será, portanto, de US$ 1 milhão. Consideremos, agora, que tenha havido uma maxidesvalorização cambial. A empresa receberá mais cruzeiros reais por seus dólares de exportação. Ela resolve, então, diminuir o preço em dólares, com o objetivo de vender maiores quantidades. Admitamos que o preço seja reduzido para US$ 700 e, com isso, a empresa consiga colo- car 1.200 unidades. Sua receita cambial será de US$ 840 mil, inferior, portanto, àquela percebida quando o preço de seu produto era mais elevado. O mesmo poderão ocorrer com os produtos das demais empresas exportadoras, provocando redu- ção da receita cambial do país. Como resultado desse efeito combinado, iremos ter um agravamento da balança comercial. Várias outras situações poderão ser consideradas, combinando-se diferentes tipos de elasticidade para as exportações e para as importações. Na prática, seria muito difícil para os governantes calcular as elasticidades-preço da procura de todos os produtos exportáveis e importáveis, especialmente em países COM deficiência de estatísticas, como é o caso do Brasil. Além do mais, as elasticidades podem variar com o tempo, devido a circunstâncias diversas (Mudanças de hábitos, alterações nos rendimentos dos indivíduos, surgimento de produtos substitutos etc.). Assim sendo, os governantes partem do pressuposto de que tanto a procura de exportáveis como de importáveis são bastante elásticas e que uma desvalorização cambial, aumentando os preços dos artigos importáveis e permitindo uma redução nos preços dos produtos exportáveis, proporcionara uma redução nas despesas totais com a importação e um aumento nas receitas totais da exportação. Nada, porém, poderá garantir a priori que isto ocorrerá. Contrato de C6m7io e .inanci' amentos 8 E9portação e 8 Importação DEFINIÇÃO Define-se o Contrato de Câmbio como instrumento especial firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam. Na técnica bancária, o ajuste que se firma para a aquisição de dinheiro estrangeiro ou para a venda dele, diz-se mais propriamente 06E,;=>0 ?E +;-8/0, aliás, o objetivo que se efetiva pelo contrato. Podemos dizer, pois, que o Contrato de Câmbio é um instrumento especial através do qual se formalizam as transações em moedas estrangeiras. PREENCHIMENTO Existe um "Manual de Preenchimento e Utilização de Formulários de Contratos de Câmbio (ENOC) ", mas, conforme Previsto na letra "f", do item 2, do referido Manual, em se apresentando dúvidas deverá o preenchimento do contrato de câmbio ser feito sob a orientação do Setor de Controle Cambial da Praça. (C. Circ. GECAM 312, do BC). 56 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Apesar da obrigação normal do corretor em auxiliar no preenchimento do Contrato, é oportuno que o exportador disponha de um roteiro, a fim de minimizar a perda de tempo. Embora, na prática, não se dê a importância devida, o preenchimento incorreto dos formulários poderá ocasionar seja determinada a exclusão do contrato da posição cambial do estabelecimento, sem prejuízo das sanções legais eventualmente cabíveis. Face ao disposto no art. 23, da Lei 4.131, de 3.9.62, é de se ressaltar a absoluta importância da colaboração da rede bancária autorizada a operar em câmbio e das sociedades corretores de câmbio, no sentido do adequado emprego dos formulários de contrato e do completo e correto preenchimento de todos os seus campos. Aliás, os formulários de contrato de câmbio adotados em obediência à Ìnstrução nº 260, de 23.12.63, da extinta SUMOC, contêm declaração de que os contratantes têm pleno conhecimento do artigo 23, da Lei 4.131, de 03.09.62, declaração assinada pelo cliente do banco e visada por este. A formalização das operações de câmbio, a partir de 10 de janeiro de 1977 (contratação, alteração, cancelamento ou baixa) passou a ser promovida com utilização, exclusivamente, dos formulários de contratos correspondentes aos modelos BC 0203408 (TÌPO 01), BC 0203416 (TÌPO 02), BC 0203424 (TÌPO 03), BC 02032 (TÌPO 04), BC 0203440 (TÌPO 05), BC 203459 (TÌPO 06), BC 0203467 (TÌPO 07) BC 0203475 (TÌPO 08), BC 0263483 (TÌPO 09) e BC 0203491 (TÌPO 10), insti - tuídos pelo Comunicado GECAM nº 333, de 1.11.76 (V. Circular GECAM 312). De grande importância para a espécie, é o conhecimento do texto integral da Lei 4.131, de 03.09.62, supra citada, que "Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, especialmente no que trata das "Disposições Cambiais", donde destacamos o disposto no art. 23 e seus parágrafos. CONTRATAÇÃO DE CAMBIO DE EQK PORTAÇÃO Em nosso País não é permitido o manuseio das divisas resultantes das. operações comerciais com o exterior. Assim, sempre que se realiza uma exportação, deve-se ter, com antecedência, contratada a venda das moedas estrangeiras. Ìsso se faz obrigatoriamente através de um corretor devi- damente autorizado, que, intervindo na operação, a confirmara e responderá, perante o Banco negociador, pela legitimidade do cliente e abonará a sua firma. Assim, o câmbio de exportação deverá ser, em regra, contratado previamente à emissão, pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. ou pelo Banco Central, da respectiva guia que ampare o embarque da mercadoria. Excetuam-se, porém: a) a exportação de bens de capital e de consumo durável, bem como a venda de estudos e projetos técnico-econômicos e de engenharia destinados a empreendimentos no exterior, contratadas para pa- gamento a prazo superior a 180 dias; b) as exportações em consignação; c) outros casos especiais de exportação sujeitos a normas cambiais próprias. A contratação do câmbio de exportação poderá ser efetuada com antecedência de até 180 dias em relação ao embarque da mercadoria, ressalvados os casos de produtos sujeitos a características especiais de comercialização em que o Banco Cen- tral estabeleça prazo diferente do referido limite e as operações concernentes a pagamento antecipado de exportação. Entretanto, somente deverá vender câmbio para liquidação futura o exportador que tenha a real possibilidade de entregar ao banco comprador a moeda estrangeira, ou os documentos relativos à exportação, até a data aprazada para esse fim, no respectivo contrato de cambio. Os contratos de câmbio relativos à exportação de produtos sujeitos a prévio exame de preços e controle de quantidade pela CACEX, deverão conter anotação do registro de venda naquela Carteira de Comercio Exterior e a validade do registro como seque: "Registro de Venda nº ........ da CACEX (praça), válido até (data)." Cumprirá ao Banco comprador do câmbio averbar no verso do original do Registro de Venda o número, a data, valor em moeda estrangeira e vencimento do contrato de câmbio aplicado. Observadas as cautelas pró rias para cada negócio, com especial cujo para as operações financiadas, consideram os bancos contratantes os seguintes elementos na contratação: o cliente. a moeda, a taxa, o prazo, a entrega do câmbio, o fi- nanciamento, as garantias e as condições de compra e venda. Dão os bancos maior ênfase às COM6,;9 6,0@A;9 ou com ,E?BC/?0 6,;C0 ?E E@A,ED; e às vendas a prazo - respeitados os limites para estas - com vista à obtenção de disponibilidades externas em níveis adequados às suas necessidades. 57 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Observação: Prescindem de Ìnstrumento individual de contrato de câmbio as seguintes operações: / # ?E +;-8/0 -;@B;E As operações: a) de compras de moeda em espécie ou "traveller's checks", b) de vendas de moedas em espécie ou "traveller's checks". // # 3/@;@+E/,;9! a) de compras de ordens de pagamento do exterior, desde que o valor de cada uma delas não seja superior a US$ 1.000 ou equivalente; b) vendas relativas a remessas pessoais de até US$ 300 ou equivalente; c) vendas referentes a transferências de até US$ 1.000, ou equivalente, destinadas a despesas de viagem. Subordina-se a visto ou autorização prévia do 8anco +entral do 8rasil a contratação de câmbio referente, entre outras, a: - compra e venda de moeda em espécie ou "traveller's checks" e operações financeiras (há algumas isenções); - compras de exportação de café, cujas respectivas declarações de vendas contenham essa determinação; - alterações, prorrogações, baixas e cancelamentos de compras de exportação (inclusive café); - com -rã de livros, jornais, revistas e publicações similares, de valor superior a US$ 300 efetuada por particulares ou entidades jurídicas, não ligadas ao comércio livreiro. PRABOS Da& ;%t*a& %+ou Do,u#%nto& d% E6$o*ta-9o: O prazo das letras e/ou documentos de exportação não deve exceder a 180 dias, contados da data do embarque da mercadoria, exceto se previamente autorizado prazo maior pelo Banco Central do Brasil ou no caso de exportações pagáveis a prazo superior e objeto de normas cambiais especificas. D% Ent*%3a do& Do,u#%nto& R%J%*%nt%& Z E6$o*ta-9o: Os documentos referentes à exportação devem ser entregues pelo exportador a banco com o qual tenha negociado câmbio correspondente à transação, até a data estipulada para esse fim no respectivo contrato de câmbio e, respeitada esta, até o 10o. dia útil seguinte ao do embarque da mercadoria. O prazo previsto para entrega dos documentos referentes à exportação com câmbio contratado não deverá exceder a 180 dias da data do fechamento do câmbio, exceto em se tratando de exportação com pagamento antecipado e nos casos de produção sujeitos a características especiais de comercialização em que o Banco Central estabeleça prazo diferente. Nas operações de câmbio referentes a exportações e café, o prazo revisto para entrega dos documentos não deverá exceder a 10 dias úteis após o término da época estabelecida para embarque na respectiva declaração de venda. Esgotado o prazo pactuado no contrato de câmbio para a entrega dos documentos, sem que esta se efetive e sem que ocorra a correspondente prorrogação, deverá ser o contrato cancelado ou baixado, no máximo, nos 20 dias seguintes ao vencimento do referido prazo. REMESSAS D% R%#%&&a ao E6t%*io* do& Do,u#%nto& R%J%*%nt%& Z E6$o*ta-9o: A remessa ao exterior, de documentos de exportação, será processada, em regra, através de banco que tenha contratado câmbio correspondente à exportação, observado que os documentos deverão ser encaminhados ao exterior no menor prazo possível, depois de devidamente examinados e conferidos pelo banco remetente, atentando-se sempre para a conveniência da sua recepção, pelo banqueiro no exterior, antes da cada da mercadoria. A remessa ao exterior dos documentos referentes à exportação poderá, também, ser efetuada diretamente pelo exportador, nos casos em que - inexistindo de tal procedimento qualquer inconveniente para o normal pagamento da exportação no exterior - seja essa forma convencionada entre as partes. Será indispensável, porém, que de tal fato se faça constar cláusula expressa no contrato de câmbio. D% ;i5uida-9o do Cont*ato d% C\#:io d% E6$o*ta-9o: Os prazos dos contratos de câmbio, celebrados entre os bancos e seus clientes, obedecerão ao seguinte regime geral: COMPRAS EM MOEDAS CONVERSÍVEIS: a) Exportação: 1. Liquidação pronta: o prazo se estende até o segundo dia útil após a data da contratação do câmbio. 58 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS 2. Ei(uidação futura: a fixação do prazo deve ser feita tendo-se em conta a data prevista para a entrega da moeda estrangeira, como segue: Ì - nos casos em que a liquidação de câmbio deva processar-se contra a entrega da moeda estrangeira, mediante crédito em conta no exterior (item Ì da Res. Nº 391), o prazo de liquidarão do contrato será determinado adicionando-se ao prazo de entrega, dos documentos o prazo das letras ou dos documentou de exportação e o período de trânsito, de até 30 dias corridos, relativo a remessa dos documentos, e/ou à recepção do aviso de pagamento ou de crédito o valor da exportação, no exterior; ÌÌ - nas operações lastreadas em cartas de crédito (exportações à vista ou a prazo), o vencimento do prazo para a liquidação do contrato de câmbio não poderá exceder de 5 dias úteis o vencimento do prazo previsto para a entrega dos documentos de embarque; ÌÌÌ - nos contratos de câmbio celebrados para liquidação futura, relativos a exportações em que o ingresso da moeda estrangeira deva ocorrer antecipadamente ao embarque da mercadoria o prazo para liquidação do contrato de câmbio será de até - dias, contados da data da sua celebração. Decorrido esse prazo sem que se verifique a liquidação do contrato, deverá ser este cancelado ou baixado, no máximo até o 5o. dia útil subseqüente ao vencimento do prazo de liquidação (Com. GECAM 331, do BC). b) Financeiras: Somente para entre"a pronta: - liquidação em 2 (dois) dias úteis (Rés. 120, z BC) - operações enquadradas na Rés. 63 e Comunicado Firce 10: liquidação em F dias &teis, contados a partir da data em que as divisas tenham sido creditadas à conta do banco brasileiro autorizado a operar em câmbio (C. Circ. GECAM 151 do BC). Não ocorrendo a liquidação do contrato de câmbio no prazo avençado para tal fim, deverá ser prorrogado, cancelado ou baixado o contrato, no máximo, nos 30 dias seguintes ao vencimento do prazo de liquidação, à exceção dos casos de prorroga cancelamento ou baixa que dependam prévia autorização do banco Central do Brasil hipótese em que o prazo de 30 dias, indicado, prevalecerá para apresentação do correspondente pedido ao Banco Central. A;TERAÇÃO DO CONTRATO DE CAMBIO DE EQPORTAÇÃO Dos elementos constantes dos contratos de câmbio de exportação, não são suscetíveis de alteração as partes intervenientes como comprador e vendedor, bem como os relativos ao valor em moeda estran"eira, valor em moeda nacional, a taxa cambial aplicada e outras mercadorias para café. A alteração dos demais elementos integrantes dos contratos de câmbio de exportação poderá ser efetuada, por mútuo consenso das partes e desde que com anterioridade ao respectivo embarque da mercadoria, independentemente de prévia autorização do Banco Central do Brasil, cumprindo notar, todavia, em relação ao item MERCADORÌA, que: - será indispensável a observância, na alteração, quando for o caso, da exigência referente à exportação de produtos sujeitos a prévio exame de preços e controle de quantidade pela CACEX; - é vedada a alteração de outras mercadorias para café. Assim, poderão, por mútuo consenso entre as partes, durante. a vigência da operação de câmbio, ser introduzidas alterações nos elementos que a compõem, admitindo modificações, entre outras: - a moeda; - o vencimento, o prazo de entrega e o prazo das letras; - a modalidade de pagamento; - a mercadoria; - a natureza da operação; - as parcelas que compõem o preço (F.O.B., FRETE E SEGURO), sem alteração do valor; - o porto de embarque, o preço de registro e as cotas de contribuição, etc. As alterações admitidas nos contratos de compra de exportação poderão ser efetuadas, por mútuo consenso das partes e desde que com anterioridade ao respectivo embarque da mercadoria, indepen- dentemente de prévia autorização do Banco Central do Brasil. Eventuais modificações do valor da operação serão formalizadas por novo instrumento, a saber: - alteração para maior: mediante complemento de compra e venda, conforme o caso; - alterações para menor: mediante cancelamento parcial da operação. Concretizam-se as alterações mediante preenchimento de instrumentos apropriados, que devem ser assinados pelo cliente e pelo Banco, cabendo, também, nos casos de operações processadas em praça sede de Bolsas de Valores em funcionamento, a interveniência e assinatura da firma ou sociedade corretora, que tenha ou não participado da operação original. Quanto às prorrogações dos prazos para entrega de cambiais e/ou documentos de embarque e para liquidação de contratos, quando esta dilação, somada ao prazo inicial, ultrapassar os limites 59 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS máximos admitidos livremente (v. item PRAZOS, acima), dependem de prévia autorização do Banco Central do Brasil. Se respeitados os limites do Banco Central, independem de autorização prévia. Porém, quando o embarque da mercadoria, por razões comprovadamente alheias à vontade do exportador, não puder se efetuar dentro do prazo máximo admitido, possível é, por mútuo consenso, ser promovida a prorrogação do prazo pelo estri- tamente necessário à efetivação do embarque e entrega dos documentos, independentemente de autorização do Banco Central (tolerância) desde que essa prorrogação não exceda 30 (trinta) dias. O vencimento de compras de exportação poderá ser prorrogado nos seguintes casos: # antes da entre"a das letras e/ou documentos (desde que haja dilação do prazo da entrega, ou do prazo das letras, ou de ambos simultaneamente); # ap5s a entre"a das letras eGou documentos (desde que haja dilação do prazo para pagamento das cambiais) As prorrogações de compras de exportação se farão mediante preenchimento e instrumento próprio, o qual deverá ser assinado pelo cliente, pelo banco negociador do câmbio e, nos casos de operações processadas em praça-sede de Bolsas de valores em funcionamento, por firma ou sociedade corretora. Correlativamente. à PRORROGAÇÃO ' tem-se que, em princípio, devem os, contratos de câmbio de exportação ser cumpridos dentro dos prazos originalmente pactuados. Deve-se considerar que as prorrogações, embora admitidas, podem ocasionar problemas vinculados à posição de câmbio dos bancos no exterior. Ìsso porque os bancos, com a finalidade de evitar saldo a descoberto, em contas mantidas com seus correspondentes no exterior, ao contratarem operações de câmbio procuram conjugar os prazos de suas compras futuras com os (Ìas vendas a pra- zo. É claro que havendo prorrogação da +0-6,;, sem a correspondente prorrogação da HE@?;, disto resultará um desequilíbrio em sua posição original, sendo forçado o Banco a desembolsar a moeda vendida antes do recebimento da comprada e que, em havendo saldo a descoberto, obrigar-se-á a pagar juros sobre os saldos devedores até a Nata da regularização. Remetendo, aqui, o leitor, ao item "Posição de Câmbio dos Bancos", acima, exemplificamos: Se um banco com rã para entrega em 90 dias US$ 800.000% e não vende essa posição no mesmo dia, obriga-se a repassar para o Banco Central o excesso, digamos, US$ 300.000,00 repasse que poderá ser feito para entrega no mesmo prazo, para tanto, firmando com aquela Autarquia um contrato de compra e venda e assu- mindo o compromisso de, naquele prazo, entregar a moeda estrangeira. D%,o**ido o $*a1oA &% o vendedor da moeda estrangeira ao Banco não tiver realizado a entrega da mesma, ainda que o banco mantenha internamente uma posição comprada no limite superior permitido, na realidade sua conta de depósito, junto ao banqueiro no exterior, estará a descoberto e sobre o saldo a descoberto de US$ 300.000,00 pagará juros ao banqueiro e terá mais o prejuízo da não aplicação no mercado da diferença de US$ 500.000,00 ' não devendo ser esquecido que, além dos juros, experimenta, ainda, o banco, o ônus do imposto de renda, num percentual que atinge a 33,34,, sobre o valor dos juros pagos. Por tal razão é que a Lei nº 1.807, de 7.01.53, artigo 2o., § 2o., "obriga o vendedor a indenizar o comprador dos ônus advindos do atraso na entrega das cambiais. A essa justíssima indenização é que se denomina de 80@/3/+;=>0, que nada mais é do que os juros devidos pelo vendedor em razão do atraso na entrega das cambiais. ;I@UIDAÇÃO DO CONTRATO DE CAMBIO DE EQPORTAÇÃO A liquidação, do contrato de câmbio de exportação será, em regra, efetuada contra o recebimento, pelo banco comprador do câmbio, do aviso de pagamento da exportação ou, se recebido antes, do respectivo aviso de crédito do valor em moeda estrangeira em conta pelo mesmo mantida no exterior. Nas exportações, à vista ou a prazo, amparadas em cartas de crédito, acolhidas para negociação (pelo banco comprador do câmbio), o contrato de câmbio deverá ser liquidado quando do recebimento, pelo banco comprador do câmbio, dos documentos comprobatórios da exportação, desde que não apresentem qualquer discrepIncia (uanto 7s condiç$es estabelecidas na carta de crédito, Em se verificando qualquer discrepIncia. nos documentos, não regularizada previamente à sua remessa para o exterior, a liquidação do contrato de câmbio somente poderá ser efetuada mediante o recebimento, pelo banco comprador de câmbio, do aviso do banqueiro instituidor do crédito, dando conformidade aos documentos ou informando o pagamento da exportação. Em se verificando o desconto no exterior, sem direito de regresso, de cambial de exportação, deverá ser o correspondente contrato de câmbio imediatamente liquidado. 60 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS O contrato de câmbio de exportação poderá ser também liquidado mediante a ent*%3aA ao :an,o ,o#$*ado* d% ,\#:ioA d% %t*a& d% %6$o*ta-9o avai1ada& ou 3a*antida& $o* :an5u%i*o d% 1ª ordem, no exterior. A liquidação do contrato de câmbio de exportação ainda, verificar-se contra o recebimento pelo banco comprador do câmbio, da moeda estrangeira, entre gue em espécie ou em "traveller's checks", nos casos especiais, objeto de regula- mentação especifica do Banco Central do Brasil, em que tal procedimento sei a admitido. Portanto, em síntese, são de liquidação imediata (dentro de 2 dias úteis de seu fechamento) as compras e vendas de câmbio financeiras, sendo que as compras de exportação de mercadorias (inclusive parcela de frete e seguro ligadas às mesmas) serão liquidadas, como norma geral, nas seguintes ocasiões: - quando do pagamento antecipado; - quando do recebimento da moeda estrangeira em espécie, inclusive "travellers chec's2 (casos especiais definidos em regulamentação especifica); - quando do recebimento/remessa dos documentos (cambiais à vista, baseadas em cartas de crédito sem discrepância, ao amparo de linhas de crédito concedidas a agencias e banqueiros no exterior, bem como cursados dentro dos Convênios de Créditos Recíprocos e Convênios Bilaterais de Pagamentos); - quando do vencimento da cambial (cambiais a prazo, com aval bancário, dentro dos Convênios de Créditos Recíprocos ; - quando do recebimento do aviso ~e crédito de banqueiro de 1' ordem (símbolo 13) - (nas exportações refinanciadas pela CACE ); - quando do recebimento do aviso de li(uidação da respectiva documentação no exterior (nos demais casos). MERCADO MONETÁRIO Designa o setor do mercado financeiro que opera a curto prazo. Compõe-se da rede de entidades ou órgãos financeiros que negociam títulos e valores, concedendo empréstimos a empresas ou particula- res, a curto ou curtíssimo prazo, contra o paga- mento de juros. Além dos bancos comerciais e das empresas financeiras de crédito, o mercado monetário compreende também o mercado paralelo e o mercado de divisas. 0 movimento financeiro a longo prazo caracteriza outro segmento, o do mercado de capitais. NOÇEES DE PO;ÍTICA ECONFMICA Conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Embora dirigidas ao campo da economia, essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social - na medida em que determinam, por exemplo, quais, segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas emanadas do Estado. 0 alcance e o conteúdo de uma política econômica variam de um país para outro, dependendo do grau de diversificação de sua economia, da natureza do regime social, do nível de atuação dos grupos de pressão (partidos, sindicatos, associações de classe e movimentos de opinião pública). Finalmente, a política econômica depende da própria visão que os governantes têm do papel do Estado no conjunto da sociedade. De maneira geral, podem-se classificar as políticas econômicas em três tipos, segundo os objetivos governamentais: estruturais, de estabilização con4untural e de expansão. ; política estrutural está voltada para a modificação da estrutura econômica do país (podendo chegar até mesmo a alterar a forma de propriedade vigente), regulando o funcionamento do mercado (proibição de monopólios e trustes) ou criando empresas públicas, regulamentando os conflitos trabalhistas, alterando a distribuição de renda ou nacionalizando empresas estrangeiras. A política de estabilização conjuntural visa à superação de desequilíbrios ocasionais. Pode envolver tanto uma luta contra a depressão como o combate à inflação ou à escassez de determinados produtos. A política de expansão tem por objetivo a manutenção ou a aceleração do desenvolvimento econômico. Nesse caso, podem ocorrer reformulações estruturais e medidas de combate à inflação, proteção alfandegária e maior rigor na política cambial contra a concorrência estrangeira. Cada uma dessas modalidades apóia-se numa corrente ou mais de pensamento econômico e liga-se a critérios políticos e ideológicos. Essa subordinação das decisões governamentais a posições teóricas acompanhou todo o desenvolvimento do capitalismo, desde o mercantilismo, passando pelo liberalismo econômico - laissez#faire # e intensificando-se após a crise econômica de 1929, quando o Estado passou a intervir diretamente na economia para controlar as crises cíclicas do sistema e promover e orientar o desenvolvimento. NOÇEES DE PO;ÍTICA MONETÁRIA Conjunto de medidas adotadas pelo governo visando a adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades da economia do país. Essa adequação geralmente ocorre por meio de uma ação reguladora exercida pelas autoridades sobre os recursos monetários existentes, de tal 61 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS maneira que estes sejam plenamente utilizados e tenham um emprego tão eficiente quanto possível. Na maior parte dos países, o principal órgão executor da política monetária é o Banco Central, entidade do Estado ou dele dependente, encarregada da emissão de moeda, da regulação do crédito, da manutenção do padrão monetário e do controle de câmbio. De maneira geral, esse órgão põe ao alcance dos bancos os mesmos serviços que eles prestam a seus clientes. A política monetária pode recorrer a diversas técnicas de intervenção, controlando a taxa de juros por meio da fixação das taxas de redesconto 'cobradas dos títulos apresentados pelos bancos, regulando as operações de open mar'et ou impondo aos bancos o sistema de reservas obrigatórias (depósitos com- pulsórios) para garantir a liquidez do sistema bancário. Em relação ao crédito, podem ser ado- tadas medidas restritivas ou práticas seletivas. As primeiras geralmente ocorrem em períodos de elevada inflação ou crise no balanço de pagamentos e consistem na fixação dos limites de crédito bancário e na redução dos prazos de pagamento dos empréstimos. As práticas seletivas, por sua vez, visam sobretudo a direcionar o crédito para as atividades mais rentáveis e produtivas da economia. No Brasil e em outros países, a política monetária constitui atualmente um instrumento de combate aos surtos inflacionários. Sua maior eficácia em relação às outras políticas econômicas se deve à flexibilidade com que pode ser aplicada e ao conjunto de medidas práticas que põe ao alcance das autoridades, desobrigando-as de submeter suas decisões ao legislativo. Convém ressalvar, no entanto, que essa "autonomia monetarista", se levada ao extremo, pode ocasionar graves distorções e resultados muitas vezes desastrosos. É o que afirmam, num pólo do pensamento econômico, os defensores das reformas estruturais, para agilizar a economia; e, no outro pólo, os partidários da escola de Chicago, para quem a regulação da atividade econômica deve ser exercida pelo rígido controle do crescimento da massa mone- tária, que deveria aumentar em conformidade com uma taxa previamente determinada ou limitada a uma estreita faixa de variação. FORMAÇÃO DA TAQA DE 4URO 4URO" Remuneração que o tomador de um empréstimo deve pagar ao proprietário do capital emprestado. Quando o juro é calculado sobre o montante do capital, é chamado de juro simples. Para o cálculo do juro composto, o juro vencido e não pago é somado ao capital emprestado, for- mando um montante sobre o qual é calculado o juro seguinte. Suponhamos um empréstimo de R$ 1000,00 a 5% ao ano, por um período de três anos. Se o contrato estabelecer juros simples, o resultado será: juros simples = 3 X 5% de R$ 1000,00 = R$ 150,00 Se o juro for composto, o resultado será: juros do 1º ano = 5% de R$ 1000,00 = R$ 50,00 juros do 2º ano = 5% de R$ 1050,00 = R$ 52,50 juros do 3º ano = 5% de R$ 1102,50 = R$ 55,125 R$ 157,625 0 juro composto (R$ 157,625) é maior do que o juro simples (R$ 150,00). Na medida em que o juro composto é calculado sobre um montante cada vez maior, seu resultado será sempre maior do que o juro simples. 0 cálculo do juro composto pode ser simplificado mediante a fórmula j = c(1+i) n - c, onde j é o juro a ser calculado; c é o capital emprestado; i é a taxa de juro; n é o número de períodos (um ano, uma semana etc.) ou intervalos nos quais o juro é composto. No exemplo anterior, o cálculo do juro composto seria o seguinte: j = R$ 1000 (1+0,05) - R$ 1000 = 157,625. Do ponto de vista teórico, os economistas clássicos como Adam, Smith, Ricardo e Marx associam de alguma forma a taxa de juro à taxa de lucro. Marx, por exemplo, considera o juro a participação financeira no lucro (forma de expressão da mais-valia) do capitalista produtivo, e afirma que a taxa de juro deve ser inferior à taxa média de lucro, resultante da produção capitalista. Os economistas clássicos atribuíam a cobrança de juros à produtividade do capital, ou seja, ao lucro que o capital proporciona a quem o possui. A cobrança também foi considerada o pagamento de um serviço, isto é, da possibilidade de dispor de um capital. Outros viram na cobrança de juros uma compensação pela "espera", ou seja, uma compensação pelo fato de o dono do capital deixar de dispor desse dinheiro. Keynes explicou a cobrança de juros pela escassez de capital (fator objetivo) e por um elemento subjetivo, a "renúncia" do dono do capital à liquidez. As várias correntes econômicas também se posicionam sobre as varia- ções da taxa de juros. Para os economistas clás- sicos, essas variações são decorrência das varia- ções na taxa de lucro, cujo movimento acompa- nham. Na teoria marginalista, a taxa de juros vem associada à taxa de lucro marginal e não à taxa de lucro médio. A contribuição decisiva para a teoria do juro foi oferecida por John M. Keynes, para quem a quantidade de moeda, aliada à preferência pela liquidez, é que determina a taxa de juros. Esta seria determinada pela oferta e procura da moeda, que tanto pode ser utilizada em investimentos quanto em consumo ou especulação. A conseqüência prática da teoria keynesiana do juro foi possibilitar a manipulação da oferta monetária disponível e, conseqüentemente, alterar a taxa de juros, transformada em instrumento de uma política de desenvolvimento econômico ou de combate à inflação. Alguns keynesianos propuseram a instituição de uma taxa de juros alta, atuando como fator de desestímulo ao gasto de recursos escassos e de incentivo à poupança. A essa posição contra- pôs-se o próprio Keynes, quando considerou que a 62 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS extensão da poupança é determinada pelo fluxo de investimento e este, por sua vez, cresce com uma taxa de juros baixa. A política econômica ideal seria a de baixar a taxa de juros até o ponto em que, em relação à curva de lucro, alcançasse o mais alto nível de atividade econômica, com pleno emprego. Deve-se dizer, porém, que a determinação da taxa de juros como instrumento de política econômica tem sido considerada pouco eficaz, uma vez que o peso do juro no custo da produção não é significativo. Antes da expansão comercial e do desenvolvimento do capitalismo, a cobrança de juros constituía, um problema ético. Chamada de usura, era terminantemente proibida pela Ìgreja na Ìdade Média. Mas, com a expansão do comércio, as novas exigências de capitais mais vultosos estimularam a cobrança de juros. A reboque dos fatos, a Ìgreja teve de fazer concessões e passou a proibir somente a cobrança de juros em em- préstimos destinados ao consumo pessoal. No século XVÌ, a reforma calvinista aceitou e justificou "teologicamente" a cobrança de juros, mas foi somente no século XVÌÌÌ que os estudiosos começaram a buscar uma justificativa econômica para a cobrança de juros sobre os empréstimos monetários. Embora ainda existam limites para a cobrança de juros, esses limites, atualmente, possuem finalidade econômica e são estabelecidos pelas autoridades monetárias de cada país. No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu que o juro real máximo a ser cobrado pelo sistema financeiro é de 12% ao ano. Esse dispositivo constitucional necessita de lei complementar para ser regulamentado, uma vez que a Constituição não esclarece o que significa juro real nem estabelece as sanções para aqueles que infringirem a norma. Veja também Keynes, John Maynard; Marx, Karl Heinfich; Renda; Tabela Price. 4URO BANCÁRIO" A taxa de juros cobrada pe- los bancos nas operações efetuadas junto aos clientes varia com o tipo de operação realizada: cheque especial, empréstimo pessoal, desconto de duplicata, capital de giro etc. Os valores são, em geral, fixados pelos movimentos do mercado, isto é, giram em torno de taxas comuns a todos os bancos, com pequenas variações conforme a política de cada estabelecimento. 4URO NOMINA;" É o juro correspondente a um empréstimo ou financiamento, incluindo a correção monetária do montante emprestado. Quando a inflação é zero, inexistindo correção monetária, o juro nominal é equivalente ao juro real. 4URO REA;" É o juro cobrado ou pago sobre um empréstimo ou financiamento, sem contar a correção monetária do montante emprestado. 4UROS DE MORA" juros decorrentes da mora, isto é, do atraso no pagamento de algo, em con- seqüência de ato do devedor. 4UROS EQATOS" São aqueles incidentes to- mando-se por base um ano de 365 dias. 4UROS F;UTUANTES" Vigentes no mercado no momento do pagamento dos juros das dívidas contraídas. Ao contrário dos juros fixos, pagos durante todo o período do empréstimo, de acordo com uma taxa preestabelecida em contrato, os juros flutuantes trazem surpresas muito desagradáveis para os devedores, pois podem elevar-se acentuadamente antes do término do pagamento de um empréstimo, onerando extraordinariamente o serviço da dívida, como aconteceu com o Brasil no final dos anos 70 e início dos anos 80. SISTEMA DE PADAMENTOS BRASI;EIRO COBRANÇA E PADAMENTO DE TÍTU;OS E CARNLS A cobrança de títulos foi o produto mais importante envolvido pelas instituições nos últimos 10 anos. Servem para aumentar o relacionamento instituição financeira x empresa, aumentam a quantidade de recursos transitórios e permitem maiores aplicações destes recursos em títulos públicos. A cobrança é feita através de bloquetes que podem circular pela câmara de compensação (câmara de integração regional) o que permite que os bancos cobrem títulos de clientes em qualquer praça (desde que pagos até o vencimento - após o vencimento, o pagamento somente poderá ser feito na agencia emissora do bloquete). Os valores resultantes da operação de cobrança são automaticamente creditados na conta corrente da empresa cliente no prazo estipulado entre o banco e o cliente. Vantagens da cobrança de títulos: • Para o Banco: 1. aumento dos depósitos à vista, pelos créditos das liquidações 2. aumento das receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços 3. consolidação do relacionamento com o cliente 4. inexistência do risco de crédito. • Para o Cliente: 1. capilaridade da rede bancária 2. crédito imediato dos títulos cobrados 3. consolidação do relacionamento com o banco 4. garantia do processo de cobrança (quando necessário o protesto) 63 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Processo de cobrança bancária: 1. Os títulos a serem cobrados (ou mo- dernamente apenas seus dados, via computador) são passados ao banco; 2. o banco emite os bloquetes aos sacados (aquele que deverá pagar o valor do bloquete); 3. o sacado paga; 4. o banco credita o valor na conta do cliente (cedente). Diferentes tipos de cobrança (criados devido a concorrência): • cobrança imediata: sem registro de títulos; • cobrança seriada: para pagamento de parcelas • cobrança de consórcios: para pagamento de consórcios; • cobrança de cheques pré-datados: cobrança remunerada: remuneração dos valores cobrados; • cobrança indexada: em qualquer índice ou moeda; • cobrança casada: cedente sensibiliza sacado e vice-versa; • cobrança programada: garantia do fluxo de caixa do cedente; • cobrança antecipada: eliminação de tributos de vendas a prazo; • cobrança caucionada: cobrança das garantias de contratos de empréstimos • cobrança de títulos descontados: desconto de títulos. OBS.: nota fiscal x fatura x duplicata • nota fiscal é um documento fiscal, comprovante obrigatório da saída de mer- cadoria de um estabelecimento comercial ou industrial; • fatura é uma relação de notas fiscais que correspondem a uma venda a prazo; • duplicata é um título de crédito formal e nominativo emitido pelo vendedor com a mesma data, valor global e vencimento da fatura que lhe deu origem e representa um direito de crédito do sacador (vendedor) contra o sacado (comprador). A propriedade da duplicata pode ser tranSTerida por endosso. PADAMENTOS DE TÍTU;OS E CARNLS Os títulos a pagar de um cliente têm o mesmo tratamento de seus títulos a receber (cobrança). O cliente informa ao banco, via computador, os dados sobre seus fornecedores, com datas e valores a serem pagos e, se for o caso, entrega de comprovantes necessários ao pagamento. De posse desses dados, o banco organiza e executa todo o fluxo de pagamento do cliente, via débito em conta DOC ou ordem de pagamento, informando ao cliente todos os passos executados. O documento de crédito (DOC) é utilizado para pagamentos ou depósitos entre bancos, mesmo estando em praças diferentes. A ordem de pagamento OP é utilizada para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco, para agencias em praças diferentes. C?DIDO BRASI;EIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ;EI N] 0"U^0A DE // DE SETEMBRO DE /SSU" Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPHB;ICAA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTU;O I Do& Di*%ito& do Con&u#ido* CAPÍTU;O I Di&$o&i-.%& D%*ai& A*t" 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXÌÌ, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. A*t" 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. A*t" 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. 64 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS CAPÍTU;O II Da Po8ti,a Na,iona d% R%a-.%& d% Con&u#o A*t" V] A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) Ì - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; ÌÌ - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; c) pela presença do Estado no mercado de consumo; d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. ÌÌÌ - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; ÌV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VÌ - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VÌÌ - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VÌÌÌ - estudo constante das modificações do mercado de consumo. A*t" 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros: Ì - manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente; ÌÌ - instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público; ÌÌÌ - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; ÌV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo; V - concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. § 1° (Vetado). § 2º (Vetado). CAPÍTU;O III Do& Di*%ito& B)&i,o& do Con&u#ido* A*t" 6º São direitos básicos do consumidor: Ì - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; ÌÌ - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; ÌÌÌ - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; ÌV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VÌ - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VÌÌ - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VÌÌÌ - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; ÌX - (Vetado); X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. A*t" 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades 65 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade. Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. CAPÍTU;O IV Da @uaidad% d% P*oduto& % S%*vi-o&A da P*%v%n-9o % da R%$a*a-9o do& Dano& SEÇÃO I Da P*ot%-9o Z Sa=d% % S%3u*an-a A*t" 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Parágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. A*t" 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. A*t" 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. § 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. § 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço. § 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá- los a respeito. A*t" 11. (Vetado). SEÇÃO II Da R%&$on&a:iidad% $%o Fato do P*oduto % do S%*vi-o A*t" 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: Ì - sua apresentação; ÌÌ - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; ÌÌÌ - a época em que foi colocado em circulação. § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: Ì - que não colocou o produto no mercado; ÌÌ - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; ÌÌÌ - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. A*t" 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: Ì - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; ÌÌ - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; ÌÌÌ - não conservar adequadamente os produtos perecíveis. Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso. A*t" 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: Ì - o modo de seu fornecimento; ÌÌ - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; ÌÌÌ - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: Ì - que, tendo prestado o serviço, o defeito 66 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS inexiste; ÌÌ - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. A*t" 15. (Vetado). A*t" 16. (Vetado). A*t" 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam- se aos consumidores todas as vítimas do evento. SEÇÃO III Da R%&$on&a:iidad% $o* V8,io do P*oduto % do S%*vi-o A*t" 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: Ì - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ÌÌ - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ÌÌÌ - o abatimento proporcional do preço. § 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor. § 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. § 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso Ì do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos ÌÌ e ÌÌÌ do § 1° deste artigo. § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. § 6° São impróprios ao uso e consumo: Ì - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; ÌÌ - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; ÌÌÌ - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. A*t" 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: Ì - o abatimento proporcional do preço; ÌÌ - complementação do peso ou medida; ÌÌÌ - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; ÌV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. § 1° Aplica-se a este artigo o disposto no § 4° do artigo anterior. § 2° O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais. A*t" 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: Ì - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; ÌÌ - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ÌÌÌ - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. A*t" 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto 67 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS a estes últimos, autorização em contrário do consumidor. A*t" 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. A*t" 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade. A*t" 24. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. A*t" 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1° Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. § 2° Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação. SEÇÃO IV Da D%,ad7n,ia % da P*%&,*i-9o A*t" 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: Ì - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; ÌÌ - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Ìnicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: Ì - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; ÌÌ - (Vetado). ÌÌÌ - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. A*t" 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção ÌÌ deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Parágrafo único. (Vetado). SEÇÃO V Da D%&,on&id%*a-9o da P%*&onaidad% 4u*8di,a A*t" 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. CAPÍTU;O V Da& P*)ti,a& Co#%*,iai& SEÇÃO I Da& Di&$o&i-.%& D%*ai& A*t" 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. SEÇÃO II Da OJ%*ta A*t" 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. A*t" 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. 68 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS A*t" 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei. A*t" 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial. A*t" 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. A*t" 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: Ì - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; ÌÌ - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ÌÌÌ - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. SEÇÃO III Da Pu:i,idad% A*t" 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. A*t" 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. § 4° (Vetado). A*t" 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. SEÇÃO IV Da& P*)ti,a& A:u&iva& A*t" TS" É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) Ì - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; ÌÌ - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; ÌÌÌ - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; ÌV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; VÌ - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; VÌÌ - repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos; VÌÌÌ - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Ìndustrial (Conmetro); IQ - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri- los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) Q - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Ìnciso acrescentado pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) QI - Di&$o&itivo in,o*$o*ado $%a MPV n] /"0SUKW^A d% RR"/U"/SSSA t*an&Jo*#ado %# in,i&o QIIIA 5uando da ,onv%*9o na ;%i n] S"0^UA d% RT"//"/SSS QII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.(Ìnciso acrescentado pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) 69 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS QIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. (Ìnciso acrescentado pela Lei nº 9.870, de 23.11.1999) Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso ÌÌÌ, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. A*t" 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. § 1º Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor. § 2° Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes. § 3° O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio. A*t" 41. No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. SEÇÃO V Da Co:*an-a d% D8vida& A*t" 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. SEÇÃO VI Do& Ban,o& d% Dado& % Cada&t*o& d% Con&u#ido*%& A*t" 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público. § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. A*t" 44. Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor. § 1° É facultado o acesso às informações lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado. § 2° Aplicam-se a este artigo, no que couber, as mesmas regras enunciadas no artigo anterior e as do parágrafo único do art. 22 deste código. A*t" 45. (Vetado). CAPÍTU;O VI Da P*ot%-9o Cont*atua SEÇÃO I Di&$o&i-.%& D%*ai& A*t" 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. A*t" 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. A*t" 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos. A*t" 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre 70 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. A*t" 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. Parágrafo único. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações. SEÇÃO II Da& C)u&ua& A:u&iva& A*t" 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: Ì - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; ÌÌ - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; ÌÌÌ - transfiram responsabilidades a terceiros; ÌV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; V - (Vetado); VÌ - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor; VÌÌ - determinem a utilização compulsória de arbitragem; VÌÌÌ - imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor; ÌX - deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor; X - permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral; XÌ - autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor; XÌÌ - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor; XÌÌÌ - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração; XÌV - infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais; XV - estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor; XVÌ - possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que: Ì - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; ÌÌ - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual; ÌÌÌ - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso. § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. § 3° (Vetado). § 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes. A*t" 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre: Ì - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; ÌÌ - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; ÌÌÌ - acréscimos legalmente previstos; ÌV - número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento. _ /` As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.(Redação dada pela Lei nº 9.298, de 1º.8.1996) § 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. § 3º (Vetado). A*t" 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em 71 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. § 1° (Vetado). § 2º Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo. § 3° Os contratos de que trata o caput deste artigo serão expressos em moeda corrente nacional. SEÇÃO III Do& Cont*ato& d% Ad%&9o A*t" 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior. § 3° Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. § 5° (Vetado). CAPÍTU;O VII Da& San-.%& Ad#ini&t*ativa& A*t" 55. A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. § 1° A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias. § 2° (Vetado). § 3° Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão comissões permanentes para elaboração, revisão e atualização das normas referidas no § 1°, sendo obrigatória a participação dos consumidores e fornecedores. § 4° Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial. A*t" 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: Ì - multa; ÌÌ - apreensão do produto; ÌÌÌ - inutilização do produto; ÌV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente; V - proibição de fabricação do produto; VÌ - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; VÌÌ - suspensão temporária de atividade; VÌÌÌ - revogação de concessão ou permissão de uso; ÌX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; XÌ - intervenção administrativa; XÌÌ - imposição de contrapropaganda. Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo. A*t" a^" A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos. (Redação dada pela Lei nº 8.656, de 21.5.1993) Pa*)3*aJo =ni,o" A multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí- lo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703, de 6.9.1993) A*t" 58. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço. A*t" 59. As penas de cassação de alvará de 72 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na legislação de consumo. § 1° A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual. § 2° A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade. § 3° Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença. A*t" 60. A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do art. 36 e seus parágrafos, sempre às expensas do infrator. § 1º A contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva. § 2° (Vetado). § 3° (Vetado). TÍTU;O II Da& InJ*a-.%& P%nai& A*t" 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes. A*t" 62. (Vetado). A*t" 63. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa. § 1° Ìncorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. § 2° Se o crime é culposo: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. A*t" 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa. Parágrafo único. Ìncorrerá nas mesmas penas quem deixar de retirar do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos, na forma deste artigo. A*t" 65. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente: Pena Detenção de seis meses a dois anos e multa. Parágrafo único. As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à lesão corporal e à morte. A*t" 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa. § 1º Ìncorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta. § 2º Se o crime é culposo; Pena Detenção de um a seis meses ou multa. A*t" 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. Parágrafo único. (Vetado). A*t" 68. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa: Parágrafo único. (Vetado). A*t" 69. Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. A*t" 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. A*t" 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. A*t" 72. Ìmpedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: Pena Detenção de seis meses a um ano ou multa. A*t" 73. Deixar de corrigir imediatamente 73 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros que sabe ou deveria saber ser inexata: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. A*t" 74. Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo; Pena Detenção de um a seis meses ou multa. A*t" 75. Quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos neste código, incide as penas a esses cominadas na medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, administrador ou gerente da pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas. A*t" 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código: Ì - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade; ÌÌ - ocasionarem grave dano individual ou coletivo; ÌÌÌ - dissimular-se a natureza ilícita do procedimento; ÌV - quando cometidos: a) por servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima; b) em detrimento de operário ou rurícola; de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não; V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais . A*t" 77. A pena pecuniária prevista nesta Seção será fixada em dias-multa, correspondente ao mínimo e ao máximo de dias de duração da pena privativa da liberdade cominada ao crime. Na individualização desta multa, o juiz observará o disposto no art. 60, §1° do Código Penal. A*t" 78. Além das penas privativas de liberdade e de multa, podem ser impostas, cumulativa ou alternadamente, observado odisposto nos arts. 44 a 47, do Código Penal: Ì - a interdição temporária de direitos; ÌÌ - a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação; ÌÌÌ - a prestação de serviços à comunidade. A*t" 79. O valor da fiança, nas infrações de que trata este código, será fixado pelo juiz, ou pela autoridade que presidir o inquérito, entre cem e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha a substituí-lo. Parágrafo único. Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser: a) reduzida até a metade do seu valor mínimo; b) aumentada pelo juiz até vinte vezes. A*t" 80. No processo penal atinente aos crimes previstos neste código, bem como a outros crimes e contravenções que envolvam relações de consumo, poderão intervir, como assistentes do Ministério Público, os legitimados indicados no art. 82, inciso ÌÌÌ e ÌV, aos quais também é facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for oferecida no prazo legal. TÍTU;O III Da D%J%&a do Con&u#ido* %# 4u81o CAPÍTU;O I Di&$o&i-.%& D%*ai& A*t" 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: Ì - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; ÌÌ - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; ÌÌÌ - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. A*t" 0R" Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) Ì - o Ministério Público, ÌÌ - a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; ÌÌÌ - as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código; ÌV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear. § 1° O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo juiz, nas ações previstas nos arts. 74 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS 91 e seguintes, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido. § 2° (Vetado). § 3° (Vetado). A*t" 83. Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela. Parágrafo único. (Vetado). A*t" 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. § 2° A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa (art. 287, do Código de Processo Civil). § 3° Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. § 4° O juiz poderá, na hipótese do § 3° ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. § 5° Para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial. A*t" 85. (Vetado). A*t" 86. (Vetado). A*t" 87. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais. Parágrafo único. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos. A*t" 88. Na hipótese do art. 13, parágrafo único deste código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide. A*t" 89. (Vetado). A*t" 90. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições. civil, naquilo que não contrariar suas disposições. CAPÍTU;O II Da& A-.%& Co%tiva& Pa*a a D%J%&a d% Int%*%&&%& Individuai& Ho#o37n%o& A*t" S/. Os legitimados de que trata o art. 82 poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, de acordo com o disposto nos artigos seguintes. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) A*t" 92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei. Parágrafo único. (Vetado). A*t" 93. Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local: Ì - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local; ÌÌ - no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente. A*t" 94. Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. A*t" 95. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados. A*t" 96. (Vetado). A*t" 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82. Parágrafo único. (Vetado). A*t" S0" A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, 75 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) § 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado. § 2° É competente para a execução o juízo: Ì - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; ÌÌ - da ação condenatória, quando coletiva a execução. A*t" 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985 e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, estas terão preferência no pagamento. Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, a destinação da importância recolhida ao fundo criado pela Lei n°7.347 de 24 de julho de 1985, ficará sustada enquanto pendentes de decisão de segundo grau as ações de indenização pelos danos individuais, salvo na hipótese de o patrimônio do devedor ser manifestamente suficiente para responder pela integralidade das dívidas. A*t" 100. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida. Parágrafo único. O produto da indenização devida reverterá para o fundo criado pela Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985. CAPÍTU;O III Da& A-.%& d% R%&$on&a:iidad% do Fo*n%,%do* d% P*oduto& % S%*vi-o& A*t" 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos Ì e ÌÌ deste título, serão observadas as seguintes normas: Ì - a ação pode ser proposta no domicílio do autor; ÌÌ - o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Ìnstituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil. Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de responsabilidade, facultando-se, em caso afirmativo, o ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o segurador, vedada a denunciação da lide ao Ìnstituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsórcio obrigatório com este. A*t" 102. Os legitimados a agir na forma deste código poderão propor ação visando compelir o Poder Público competente a proibir, em todo o território nacional, a produção, divulgação distribuição ou venda, ou a determinar a alteração na composição, estrutura, fórmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde pública e à incolumidade pessoal. § 1° (Vetado). § 2° (Vetado). CAPÍTU;O IV Da Coi&a 4u3ada A*t" 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: Ì - erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso Ì do parágrafo único do art. 81; ÌÌ - ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso ÌÌ do parágrafo único do art. 81; ÌÌÌ - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso ÌÌÌ do parágrafo único do art. 81. § 1° Os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos Ì e ÌÌ não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe. § 2° Na hipótese prevista no inciso ÌÌÌ, em caso de improcedência do pedido, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual. § 3° Os efeitos da coisa julgada de que cuida o art. 16, combinado com o art. 13 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, não prejudicarão as ações de indenização por danos pessoalmente sofridos, propostas individualmente ou na forma prevista neste código, mas, se procedente o pedido, beneficiarão as vítimas e seus sucessores, que poderão proceder à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99. § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo anterior à sentença penal condenatória. A*t" 104. As ações coletivas, previstas nos incisos Ì e ÌÌ e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos ÌÌ e ÌÌÌ do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. 76 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS TÍTU;O IV Do Si&t%#a Na,iona d% D%J%&a do Con&u#ido* A*t" 105. Ìntegram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor. A*t" 106. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe: Ì - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor; ÌÌ - receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; ÌÌÌ - prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias; ÌV - informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação; V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente; VÌ - representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições; VÌÌ - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores; VÌÌÌ - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços; ÌX - incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais; X - (Vetado). XÌ - (Vetado). XÌÌ - (Vetado). XÌÌÌ - desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades. Parágrafo único. Para a consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico- científica. TÍTU;O V Da Conv%n-9o Co%tiva d% Con&u#o A*t" 107. As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços, bem como à reclamação e composição do conflito de consumo. § 1° A convenção tornar-se-á obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos. § 2° A convenção somente obrigará os filiados às entidades signatárias. § 3° Não se exime de cumprir a convenção o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento. A*t" 108. (Vetado). TÍTU;O VI Di&$o&i-.%& Finai& A*t" 109. (Vetado). A*t" 110. Acrescente-se o seguinte inciso ÌV ao art. 1° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985: "ÌV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo". A*t" 111. O inciso ÌÌ do art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: "ÌÌ - inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo". A*t" 112. O § 3° do art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: "§ 3° Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa". A*t" 113. Acrescente-se os seguintes §§ 4°, 5° e 6° ao art. 5º. da Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985: "§ 4.° O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido. § 5.° Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta lei. § 6° Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante combinações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial". A*t" 114. O art. 15 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: 77 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS "A*t" 15. Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados". A*t" 115. Suprima-se o caput do art. 17 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passando o parágrafo único a constituir o caput, com a seguinte redação: "A*t" 17. Em caso de litigância de má-fé, a danos". A*t" 116. Dê-se a seguinte redação ao art. 18 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985: "A*t" 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais". A*t" 117. Acrescente-se à Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, o seguinte dispositivo, renumerando- se os seguintes: "A*t" 21. Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título ÌÌÌ da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor". A*t" 118. Este código entrará em vigor dentro de cento e oitenta dias a contar de sua publicação. A*t" 119. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 1990; 169° da Ìndependência e 102° da República. FERNANDO COLLOR 8ernardo +abral Célia -. +ardoso de -ello 0zires 9ilva TESTES 1. Assinale, dentre as abaixo, a opção incorreta. a) O Sistema Financeiro é um conjunto de instituições com objetivo de propiciar fluxo de recursos entre poupadores e investidores. b) Os intermediários financeiros são instituições que emitem seus próprios passivos. c) Ìnstituições auxiliares apenas colocam em contato poupadores e investidores. d) A Ìnstituição financeira que possui capacidade de criar moeda escritural faz parte do sistema monetário. e) As bolsas de valores são exemplos de intermediários financeiros. 2. Assinale dentre as abaixo a opção incorreta. a) As autoridades são classificadas como Autoridades Monetárias e Autoridades de Apoio b) O Banco Central do Brasil é um exemplo de autoridade de apoio. c) O Conselho Monetário Nacional é exemplo de Autoridade Monetária. d) A Comissão de Valores Mobiliários é um exemplo de Autoridade de Apoio. e) O BNDES é um exemplo de autoridade de apoio. 3. Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta: Ì - Regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários ou deflacionários é competência do Conselho Monetário Nacional. ÌÌ - Autorizar a emissão de papel-moeda é competência do Banco Central do Brasil. ÌÌÌ - No Brasil, o Banco Central é independente, como na Alemanha, Japão e Estados Unidos. a) Todas as sentenças acima são verdadeiras. b) Apenas Ì e ÌÌ são verdadeiras. c) Apenas Ì e ÌÌÌ são verdadeiras. d) Somente Ì é verdadeira. e) Todas as sentenças acima são falsas. 4. Assinale dentre as abaixo a opção incorreta. a) A CVM é um órgão normativo. b) A CVM é uma entidade auxiliar (que emite o próprio passivo). c) A CVM é uma entidade autárquica. d) A CVM é uma entidade descentralizada e) A CVM tem como objetivo estimular a poupança no mercado acionário. 5. Assinale a alternativa correta a) O Banco do Brasil tem função típica de Autoridade Monetária. b) O BNDES é a instituição responsável pela política de investimentos de curto e médio prazo do Governo Federal. c) A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas para habitação popular e saneamento bá- sico. d) Após o Plano Collor, o Banco do Brasil ficou responsável por gerir todo o processo de privatização. e) A CVM é classificada como intermediário financeiro. 6. Assinale a alternativa incorreta : 78 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS São exemplos de instituições financeiras" a) Bancos Comerciais, Caixas Econômicas e Cooperativas de Crédito. b) Bancos Comerciais, Banco Central e Caixas Econômicas. c) Bancos de Ìnvestimento, Bancos Cooperativos e Bancos Múltiplos. d) Companhias Hipotecárias, Agências de Fomento e Sociedades de Crédito Ìmobiliário. e) Sociedades Distribuidoras, Sociedades de Arrendamento Mercantil e Sociedades Corretoras. 7. Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta : Ì - A captação de depósitos à vista é operação passiva típica de Banco Comercial. ÌÌ - Descontar títulos é operação passiva típica de Banco Comercial. ÌÌÌ - Um dos objetivos dos Bancos Comerciais é proporcionar suprimento oportuno e adequado para financiar a indústria a curto e médio prazos. a) Todas as sentenças acima são verdadeiras. b) Apenas Ì e ÌÌ são verdadeiras. c) Apenas Ì e ÌÌÌ são verdadeiras. d) Somente Ì é verdadeira. e) Todas as sentenças acima são falsas. 8. Assinale a alternativa incorreta : a) As Caixas Econômicas não integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. b) As SCFÌ (financeiras) não podem manter contas correntes. c) São operações ativas de Banco de Ìnvestimento os empréstimos para financiamento de capital fixo. d) É operações passiva das SCR a colocação de letras de câmbio. e) As Sociedades Corretoras fazem in- termediação nas Bolsas de Valores e de Mercadorias. 9. Assinale a alternativa incorreta : a) As sociedades distribuidoras possuem acesso às Bolsas de Valores e de Mercadorias. b) As Associações de Poupança e Empréstimo são sociedades civis. c) A colocação de Letras Ìmobiliárias é operação passiva das Sociedades de Crédito Ìmobiliário (SCÌ). d) Às Companhias Hipotecárias não se aplicam as normas do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e) As agências de fomento foram uma das alternativas criadas para o saneamento dos bancos estaduais. 10. Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta - Ì - As carteiras de um Banco Múltiplo envolvem pelo menos duas carteiras. ÌÌ - A carteira de "leasing" pode fazer parte da carteira de um Banco Múltiplo. ÌÌÌ - Os Bancos de Ìnvestimento não podem manter contas correntes. a) Todas as sentenças acima são verdadeiras. b) Apenas Ì e ÌÌ são verdadeiras. c) Apenas Ì e ÌÌÌ são verdadeiras. d) Somente Ì é verdadeira. e) Todas as sentenças acima são falsas. 11. Assinale a alternativa correta : a) São raros os países em que a política monetária é executada pelo Banco Central. b) A política monetária visa adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades políticas do governo. c) A política cambial é instrumento de política de relações comerciais e financeiras entre um país e ó conjunto dos demais países. d) A política monetária envolve a carga tributária exercida sobre os agentes econômicos. e) A política cambial envolve a definição dos gastos do governo. 12. Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta : Ì - O déficit primário inclui o cômputo da correção monetária. ÌÌ - O déficit operacional não inclui o cômputo das despesas financeiras. ÌÌÌ - O déficit nominal não inclui o cômputo da correção monetária e nem o cômputo das despesas financeiras. a) Todas as sentenças acima são verdadeiras. b) Apenas Ì e ÌÌ são verdadeiras. c) Apenas Ì e ÌÌÌ são verdadeiras. d) Somente Ì é verdadeira. e) Todas as sentenças acima são falsas. 13. Assinale a alternativa incorreta : São (foram) Títulos do Tesouro Nacional.- a) ORTN e LTN. b) OTN. c) BTN e LFT. d) UFÌR. e) NTN. 14. Assinale a alternativa correta : a) A NTN-D é um título que serve como proteção para investidores que possuem passivos vínculados a TR. b) A NTN-H é um título que serve como proteção para investidores que possuem passivos vinculados a dólar. c) Cabe aos Bancos Comerciais controlar a expansão dos meios de pagamento. d) A cobrança de títulos é operação que diminui as reservas bancárias 79 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS e) O depósito compulsório é um instrumento, utilizado pelo Banco Central, para fins de política monetária. 15. Assinale a alternativa incorreta. a) Os leilão informais de título realizados pelo Banco Central são denominados de "Go-around". b) Diz-se que o BC está undersold quando o montante em valor de títulos públicos em poder das instituições financeiras é maior que o estoque de reservas bancárias destinado a seu financiamento. c) O controle feito pelo BC via compra e venda de moeda é uma forma de controle ágil e rápido sobre o volume de recursos em reservas bancárias. d) O controle via "zeragem automática" se baseia na suposição que todas as Ìnstituições Financeiras devem terminar o dia com as contas equilibradas. e) O open-market é um mercado secundário de títulos públicos. 16. Assinale a alternativa incorreta: a) o mercado interbancário é um mercado ode os bancos trocam reservas entre si; b) o mercado interbancário assemelhase ao Open Market mas é lastreado em títulos privados; c) o Banco Central não tem acesso ao Mercado interbancário; d) o mercado interbancário está imune às influências sazonais do fluxo de recursos mantido entre o Sistema Bancário e o Governo; e) O custo do dinheiro de um dia negociado no mercado interbancário é muito próximo do custo da troca das reservas bancárias lastreadas em títulos federais. 17. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: Ì - Houve uma crise de liquidez dos Bancos Estaduais em 1990. ÌÌ - Até 1996, nove estados já haviam reestruturado suas dívidas passando a ter como único credor a União. ÌÌÌ - O SELÌC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia foi criado em 1980. a) todas as assertivas estão corretas; b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas" d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 18. Assinale a alternativa verdadeira: a) CETÌP é um sistema computadorizado on-line e real time; b) Selic é o local onde se custodiam, registram e liquidam financeiramente as operações feitas com todos os papéis privados; c) o índice DÌEESE arma os sindicatos para negociações salariais em todo o País; d) o ÌPC - FÌPE mede a inflação das famílias paulistanas entre 1 e 2 salários mínimos; e) o ÌGP-m é calculado entre os dias 1 e 30 de cada mês. 19. Assinale a alternativa incorreta: a) o ÌPCA-Ì corrige o saldo devedor dos impostos através da correção da UFÌR; b) a TR define os rendimentos das cadernetas de poupança; c) a TR foi criada pelo plano Collor ÌÌ, d) a TR foi criada para ser uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês e não como um índice que refletisse a inflação do mês anterior; e) a TJLP foi criada em novembro de 1984 para estimular o consumo. 20. Assinale a alternativa incorreta: a) depósitos à vista em conta-corrente é atividade típica dos Bancos Comerciais; b) cheque é uma ordem de pagamento à vista; c) cheques cruzados não podem ser descontados, apenas depositados; d) os bancos não podem recusar o pagamento de cheques por insuficiência na assinatura do emitente; e) os cheques acima de R$ 100,00 se não forem nominativos serão devolvidos. 21. Assinale a alternativa correta com relação à cobrança de títulos: a) a cobrança de títulos é um produto de pouca importância para os bancos; b) uma vantagem para o Banco é o aumento de depósitos à vista pelos créditos das liquidações c) os bloquetos de cobrança bancária não podem circular pela câmara de compensação. d) os valores resultantes de operação de cobrança são automaticamente debitados da conta-corrente da empresa cliente,- e) a capilaridade da rede bancária é uma desvantagem para o cliente. 22. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: Ì - A nota fiscal é um documento fiscal obrigatório. ÌÌ - Fatura é uma relação de notas fiscais correspondente a uma venda a prazo. ÌÌÌ - Duplicata é um título de crédito formal. a) todas as assertivas estão corretas; b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 23. Assinale a alternativa incorreta: a) home banking é a ligação entre o computador do cliente e do banco; b) a ligação pode ser feita através de linha telefônica; 80 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS c) os computadores do cliente e do banco, para que seja possível a comunicação, devem ser idênticos; d) um dos serviços típicos de homebanking é a sonsulta de saldos. e) o pager também pode ser utilizado como veículo do cliente. 24. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: Ì - EDÌ consiste na troca de documentos eletrônicos em padrão préestabelecido de forma que todo um processo de negócios seja feito. ÌÌ - Remote banking é o atendimento ao cliente fora das agências bancárias. ÌÌÌ - O saque de dinheiro em caixas eletrônicos são um serviço típico de home banking. a) todas as assertivas estão corretas; b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 25. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: Ì - Desde que respeitados os prazos mínimos, o CDB é transferível antes de seu vencimento. ÌÌ - A transferência pode ser feita através de endosso em branco. ÌÌÌ - O RDB também é transferível. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 26. Assinale a alternativa incorreta a) as LC são instrumento de captação específico das SCFÌ-Ì b) as LH são títulos emitidos pelas instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários; c) as Li são emitidas por bancos múltiplos com carteira comercial; d) os TDE são emitidos por Bancos de Ìnvestimento; e) a Cédula Hipotecária pode ser integral ou fracionária 27. Assinale a alternativa correta: a) as operações compromissadas de 30 dias devem ser lastreadas por títulos privados; b) a formação da taxa do hot money é baseada na taxa do CDÌ, mais o PÌS e mais um spread; c) a operação de desconto não dá direito de regresso; d) o financiamento de tributos e tarifas públicas se dá entre o banco comercial e o Governo; e) a maior utilização do CDC é na aquisição de bens imóveis. 28. Assinale a alternativa incorreta a) o Fundo de Aval é formado por recursos próprios do SEBRAE; b) os cartões magnéticos representam um estímulo ao consumo, os saques são efetuados mesmo sem saldo na conta corrente; c) os cartões de cébito também são conhecidos como "private labels"; d) os cartões inteligentes são dotados de processador e memória; e) os cartões de valor agregado representam um montante pré-pago e aceito em estabelecimentos devidamente equipados. 29. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: Ì - O Crédito Rural é o suprimento de recursos financeiros para aplicação exclusiva nas atividades agropecuárias; ÌÌ - No mínimo 50% da exigibilidade deve ser satisfeito com crédito a mini ou pequeno produtor; ÌÌÌ - O empréstimo do Governo Federal (EGF) é viabilizado nas modalidades COV e SOV. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 30. Assinale a alternativa correta: a) através do FÌNAME, o BB financia a compra de máquinas e equipamentos para o setor agropecuário; b) o PRONAF é formado por recursos do recolhimento de impostos; c) o Aval Bancário Completo é também chamado de Aval em Branco; d) a fiança bancária está sujeita ao ÌOF e) se o afiançado não cumprir as obrigações relativas à fiança bancária, a operação fica isenta do ÌOF. 31. Assinale a alternativa incorreta: a) o BÌD Bond é uma fiança emitida por um banco, a pedido de um cliente, a fim de habilitá-lo a participar de uma concorrência pública no exterior; b) o performance bond é uma fiança prestada por um banco a um cliente que tenha assumido um contrato de execução longa, c) o Banco Central permite a outorga de carta de fiança à diretoria do banco; d) o Banco Central permite a outorga de carta de fiança para obtenção de liminar em mandado de segurança destinado a sustar a cobrança de tributos; e) o Banco Central veda a outorga de carta de fiança em moeda estrangeira, exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércio exterior. 81 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS 32. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: Ì - A classificação tradicional dos fundos de investimentos é em fundo de renda fixa e fundo de renda variável. ÌÌ - Os fundos de curto prazo possuem média volatilidade. ÌÌÌ - Chinese wall é a separação feita entre a administração de recursos do fundo e a tesouraria da instituição financeira. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 33. Assinale a alternativa correta: a) os FÌF não sofrem tributação de ÌR b) os FÌF sofrem tributação de ÌOF; c) o BC foi extremamente rigoroso na definição das regras de aplicação do patrimômio do FÌF d) as aplicações do Fundo em títulos de um mesmo grupo financeiro não pode exceder a 20% de seu PL ajustado; e) Ações de companhias abertas somente podem fazer parte do Fundo até 10% de seu patrimônio. 34. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: Ì - FÌF de curto prazo - compulsório de 50% ÌÌ - FÌF 30 dias - compulsório de 5% ÌÌÌ - FÌF 60 dias - livres de compulsório a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 35. Assinale a alternativa incorreta: a) o Fundão (FAF) tinha uma carteira altamente amarrada à aplicações compulsórias b) os FAF-ÌÌ foram incorporados aos FAC; c) o Money Market Fund foi criado com cota em URV; d) o depósito especial remunerado foi criado para receber cruzados liberados pelo governo; e) as carteiras dos FMÌS são compostas, pelo menos em 51 %, de ações de companhias fechadas. 36. Assinale a alternativa incorreta : a) Os títulos de capitalização são regu- lamentados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) b) Sociedades Anônimas financeiras não podem emitir debêntures. c) A responsabilidade de assegurar que o emitente cumpra as cláusulas pactuadas na escritura compete ao próprio comprador da debênture. d) A Securitização consiste na conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos para venda a investidores. e) Existem 3 tipos básicos de contrato de "Underwriting" , que podem ser realizados, a saber - "straight", "standby" e "best efforts". 37. Assinale a alternativa correta : a) O contrato de seguro caracteriza-se por, na maioria das vezes não ser oneroso. b) A apólice de seguros costuma ser, normalmente, emitida em três vias. c) O contrato de seguro, uma vez realizado, não pode ter quaisquer de seus elementos alterados. d) Franquia é o valor do prejuízo que fica a cargo do segurado, só respondendo a Seguradora por danos que ultra passem este valor. e) O Cosseguro pode ser conceituado como o seguro do segurador. 38. Assinale a alternativa incorreta : a) O conceito de Engenharia Financeira abrange, por exemplo, a intervenção de uma Ìnstituição Financeira para o reescalonamento de dívida junto a credores de uma empresa em dificuldades financeiras. b) As operações inclusas no conceito de Corporate Finance envolvem a intermediação de fusões, cisões e incorporações de empresas. c) "Takeover Bid" é a aquisição do controle acionário de uma empresa através do mercado de ações. d) O "Takeover Bid" pode ser hostil ou amigável. e) A operação de "Tender Offer" consiste em uma oferta de compra da empresa a valor de mercado, não envolvendo qualquer prêmio sobre tal valor. 39. Analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta. Ì - O termo bônus é usado tradicionalmente, no exterior, para títulos com mais de 10 anos de prazo. ÌÌ - Eurobônus e Euronotes são termos que caracterizam a emissão de títulos denominados em dólar no próprio mercado americano. ÌÌÌ - Nos bônus conversíveis, a empresa emissora oferece ao investidor a possibilidade de trocar os títulos por ações de sua própria emissão. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 40. Assinale a alternativa correta : a) "Commercial Papers" são títulos similares aos bônus, assemelhando-se, àqueles principalmente no que diz respeito ao prazo. 82 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS b) Certificados de depósito são títulos nominativos emitidos no exterior, com prazo variando entre 90 e 360 dias. c) O empréstimo pela 4.131 ocorre quando um banco estrangeiro empresta diretamente recursos para uma empresa brasileira. d) Não há qualquer restrição de prazo nas contratações de empréstimo para repasse ao amparo da Resolução 63. e) Não há qualquer repasse para o tomador além, obviamente, da variação cambial do montante emprestado. 41. Assinale a alternativa incorreta : a) Os "Par bonds" têm prazo de 30 anos e foram oferecidos em troca da dívida antiga na proporção de 1:1. b) Os "Discount Bonds" foram emitidos à proporção de 65% da divida antiga, tendo sido depositados pelo Brasil, a título de garantia, os juros de 12 meses, em dinheiro. c) Os FLÌRBs foram oferecidos em troca da dívida antiga na proporção de 1:1. d) Nos Bônus de Redução de Juros com Capitalização Parcial (FLÌRB-C) não há previsão de prazo de carência. e) Os chamados Bônus de Reestruturação consistem, na verdade, na recontratação da dívida velha por novos contratos de empréstimo ao par. 42. Assinale a alternativa incorreta, com relação às operações de "factoring" a) A pessoa que vende seus ativos é denominada de "sacador". b) A casa compradora representa a empresa que fornecerá o dinheiro ao sacador pelo ativo. c) Existe, nas operações de "factoring", um deságio em relação ao valor de face dos títulos negociados. d) No Brasil, todas as modalidades de "factoring" conhecidas estão sendo atualmente utilizadas. e) As principais fontes de captação utilizadas pelas empresas de "factoring" são a emissão de debêntures e "Commercial Papers". 43. Assinale a alternativa correta : a) Os ADRs (American Depositary Receipts) nada mais são do que títulos, emitidos e passíveis de negociação no exterior, representativos de ações de empresas brasileiras negociadas em bolsa, ficando tais ações aqui custodiadas. b) O mercado de "commodities" têm como característica básica a predominância de seus negócios no mercado à vista (Spot). c) O "open-market" ( Mercado Aberto pode ser conceituado como o mercado no qual atua o Banco Central de cada país, comprando e vendendo títulos, não se caracterizando, no entanto, como instrumento ativo de política monetária. d) O mercado acionário de balcão consegue oferecer as mesmas garantias proporcionadas ao investidor pelas Bolsas de Valores. e) O mercado fracionário de ações caracteriza-se pela possibilidade de negociação limitada a lotes de 100 ou 1.000 ações. 44. Assinale a alternativa incorreta : a) No mercado internacional de ouro, as principais praças de negociação são Londres e Zurique (Mercado de Balcão) e Nova York (Bolsa de Mercadorias de Nova York) b) A cotação do ouro, no Brasil, é feita em dólares por "onça-troy" de ouro puro, de forma a se coadunar com os padrões internacionais. c) O mercado "spot" de ouro abrange as operações com entrega, em geral, 24 horas depois da compra/venda, ao preço do dia. d) O sistema SÌNO é o utilizado pela CETÌP para centralizar as negociações com ouro ocorridas no âmbito deste mercado de balcão. A cotação do ouro nas principais praças internacionais utiliza a "onça-troy" como unidade de medida, sendo que 1 "onça troy" equivale a 31,10 gramas. 45. Assinale a alternativa incorreta: a) no Brasil, as negociações do mercado de derivativos concentram-se na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) de São Paulo e na Bolsa Brasileira de Futuros (BBF) do Rio de Janeiro; b) o especulador caracteriza-se por ser um agente que, necessariamente, possui algum tipo de vínculo com a mercadoria objeto da operação; c) os mercados futuros são uma forma eficaz de eliminar o risco do investidor que detenha determinada posição física em um ativo; d) os contratos futuros diferem dos contratos a termo por terem especificações padronizadas pelas bolsas onde são negociados; e) ao estar comprada em um contrato futuro de dólar, a instituição financeira tem expectativa de alta da taxa de câmbio até o vencimento do contrato. 46. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente Ì - Nos mercados futuros, há realização diária de lucros ou prejuízos através do mecanismo de "ajustes diários". ÌÌ - Existe um mercado secundário ativo para os contratos futuros. ÌÌÌ -O raciocínio do mercado futuro de taxa média de depósitos interfinanceiros de um dia (futuro de DÌ) deve ser inverso àquele utilizado no mercado futuro de dólar. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 47. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: 83 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Ì - As opções podem dar ao comprador o direito de comprar ou vender o ativo objeto até a (ou na) data do vencimento. ÌÌ - Nas opções americanas, o exercício deve ocorrer necessariamente na data de vencimento. ÌÌÌ - A expectativa do lançador de uma opção de venda é de baixa do preço do ativo objeto. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 48. Assinale a alternativa incorreta a) SWAP são derivativos que permitem a troca de indexação de montantes ativos e passivos; b) uma empresa possuidora de um passivo em dólar pode se proteger do risco de uma eventual desvalorização cambial entrando na ponta vendida de um SWAP pré x dólar; c) a liquidação dos contratos de SWAP dá-se pela diferença entre os montante indexados apurados na data do vencimento; d) o mercado de SWAP tem como característica a grande participação de pessoas físicas no papel de "hedger" e) dentre os indicadores principais utilizados nas operações de SWAP podemos citar CDÌ (taxa pós), dólar (variação cambial) e ÌGP-M. 49. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: Ì - O Acordo da Basiléia relaciona-se ao controle dos padrões de solvência e liquidez das instituições componentes do Sistema Financeiro; ÌÌ - O valor do patrimônio líquido exigido das instituições financeiras é obtido através da aplicação do percentual de 8% sobre o ativo ponderado pelo percentual de risco; ÌÌÌ - Pode-se ainda, pelo acordo da Basiléia, continuar a calcular o limite de enquadramento das instituições a partir da estrutura de seus passivos. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. 50. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: Ì - O PROER é instrumento hábil para resguardar os interesses dos depositantes e investidores. ÌÌ - No âmbito do PROER, as chamadas moedas podres são reconhecidas em sua totalidade pelo Banco Central, não havendo qualquer tipo de deságio. ÌÌÌ - O FGC garante o total de créditos de cada pessoa contra determinada instituição (ou conglomerado financeiro) até o valor máximo de R$ 20.000,00. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas Ì e ÌÌ estão corretas; c) somente as assertivas Ì e ÌÌÌ estão corretas; d) somente a assertiva Ì está correta; e) nenhuma assertiva está correta. DABARITO 1. E 2. B 3. D 4. B 5. C 6. B 7. C 8. A 9. A 10. A 11. C 12. E 13. D 14. E 15. B 16. D 17. A 18. C 19. E 20. D 21. B 22. A 23. C 24. B 25. D 26. C 27. B 28. B 29. A 30. B 31. C 32. C 33. D 34. A 35. E 36. C 37. D 38. E 39. C 40. C 41. D 42. D 43. A 44. B 45. B 46. A 47. D 48. D 49. B 50 - A PROVA CEF K RUUU PORTUDULS Atenção: As cinco questões abaixo referem-se ao texto que segue. Várias famílias percorrem dez ou mais quilômetros com destino à Serra da Cantareira, mais precisamente à Chácara do Frade, com seus dezessete hectares tomados por alface, rúcula, pepino, cenoura e dezenas de outras hortaliças. As pessoas caminham entre os canteiros, trocam informações sobre o plantio, escolhem o que comprar e levam produtos fresquinhos, jamais "batizados" por agrotóxicos. Cada vez mais hortas instaladas perto da capital estão abrindo suas portas aos visitantes. O proprietário, José Frade, lucra com a venda direta. O consumidor, por sua vez, garante a qualidade do que está comendo. Na Europa, isso é muito comum. Desde a Ìdade Média, durante a época da colheita, as plantações dos vilarejos vizinhos às cidades se transformam em verdadeiras feiras livres. Por aqui, a onda está apenas começando. Num raio de cem quilômetros da capital já existem pelo menos nove sítios e chácaras que trabalham nesse sistema. 84 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS Considere as seguintes afirmações: Ì. Muitos consumidores das cercanias de São Paulo passaram a cultivar hortas domésticas, em que podem colher verduras não contaminadas. ÌÌ. Um hábito da Ìdade Média inspirou várias famílias que, morando nas cercanias da Serra da Cantareira, resolveram fazer das hortas comunitárias autênticas feiras livres. ÌÌÌ. A venda de hortaliças diretamente do produtor para o consumidor traz, para aquele, vantagens financeiras e, para este, a garantia de produtos mais saudáveis. 1. Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em a) Ì. b) ÌÌ. c) ÌÌÌ. d) Ì e ÌÌ. e) ÌÌ e ÌÌÌ. São grandes as vantagens que ...... da compra direta de hortaliças (ou dos ...... , em geral); sabem disso aqueles que já se ...... e pensaram nos males dos agrotóxicos. 2. Completam corretamente as lacunas do período acima: a) adviriam - hortifrutigranjeiros - detiveram b) adveriam - hortifrutigranjeiros - detiveram c) adviriam - hortisfrutisgranjeiros - deteram d) adveriam - hortisfrutisgranjeiros - deteram e) adviriam - hortifrutigranjeiros - deteram 3. A frase corretamente construída é: a) Alface, rúcula, pepino e outros legumes espalham-se aos dezessete hectares na Chácara do Frade. b) As pessoas preferem os legumes de cujo risco de agrotóxicos seja evitado. c) Foi na Ìdade Média onde começou a surgir a venda direta do plantio ao consumidor. d) Os agrotóxicos, com que estão contaminados os legumes nos supermercados, são evitados pelo produtor José Frade. e) Comprar hortaliças do próprio produtor é uma providência de que muitas pessoas já começaram a se habituar. 4. Transpondo para a voz passiva a frase "Estão abrindo suas portas aos visitantes", a forma verbal resultante será ...... . a) serão abertas b) são abertas c) têm sido abertas d) têm aberto e) estão sendo abertas Na Chácara do Frade, as pessoas olham os canteiros e percorrem os canteiros informando-se sobre o que está plantado nos canteiros. 5. Eliminam-se as repetições viciosas da frase acima substituindo-se corretamente os termos sublinhados por: a) percorrem eles - lhes está plantado b) os percorrem - neles está plantado c) percorrem-lhes - neles está plantado d) os percorrem - está plantado-lhes e) percorrem-lhes - lhes está plantado Atenção: As duas questões abaixo referem-se ao texto que segue. É grave o quadro atual do ensino superior. A greve de professores paralisa boa parte das universidades federais. As universidades públicas estão amargando uma espécie de êxodo de seus melhores profissionais. Têm cada vez menos condições de competir com os salários pagos pelas instituições privadas. 6. Ìndique o período que resume, de forma clara e exata, as informações do texto, e que não apresenta incorreção gramatical alguma. a) Devido a pagarem mal os professores, estão havendo greves nas universidades federais, em que os melhores profissionais procuram as instituições privadas. b) Os professores do ensino superior oficial estão fazendo greve, ou mesmo êxodo para as particulares, já que seus salários não são competitivos. c) Como os salários que pagam estão cada vez mais baixos, as universidades públicas estão sofrendo greves e o êxodo de seus melhores professores. d) As universidades particulares atraem os professores das oficiais, em virtude dos salários que pagam, e que chegam a provocarem greves. e) Há êxodo ou greve dos professores das universidades federais para as particulares, onde os salários as tornam muito mais competitivas. 7. Ìndique o período cuja pontuação está inteiramente correta. a) Há muito, vêm caindo os salários dos professores das universidades públicas, estes desanimados fazem greve ou, as trocam pelas instituições privadas. b) Há muito vêm caindo os salários, dos professores das universidades públicas: estes desanimados, fazem greve ou as trocam, pelas instituições privadas. c) Há muito, vêm caindo, os salários dos professores das universidades públicas; estes desanimados fazem greve, ou as trocam pelas instituições privadas. d) Há muito vêm caindo os salários dos professores das universidades públicas; estes, desanimados, fazem greve ou as trocam pelas instituições privadas. e) Há muito vêm caindo, os salários dos professores, das universidades públicas; estes, 85 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS desanimados, fazem greve, ou: as trocam pelas instituições privadas. Atenção: As cinco questões abaixo referem-se ao texto que segue. Os velhos das cidadezinhas do interior parecem muito mais plenamente velhos que os das metrópoles. Não se trata da idade real de uns e outros, que pode até ser a mesma, mas dos tempos distintos que eles parecem habitar. Na agitação dos grandes centros, até mesmo a velhice parece ainda estar integrada na correria; os velhos guardam alguma ansiedade no olhar, nos modos, na lentidão aflita de quem se sente fora do compasso. Na calmaria das cidades pequeninas, é como se a velhice de cada um reafirmasse a que vem das montanhas e dos horizontes, velhice quase eterna, pousada no tempo. Vejam-se as roupas dos velhinhos interioranos: aquele chapéu de feltro manchado, aquelas largas calças de brim cáqui, incontavelmente lavadas, aquele puído dos punhos de camisas já sem cor - tudo combina admiravelmente com a enorme jaqueira do quintal, com a generosa figueira da praça, com as teias no campanário da igreja. E os hábitos? Pica-se o fumo de corda, lentamente, com um canivete herdado do século passado, enquanto a conversa mole se desenrola sem pressa e sem destino. Na cidade grande, há um quadro que se repete mil vezes ao dia, e que talvez já diga tudo: o velhinho, no cruzamento perigoso, decide-se, enfim, a atravessar a avenida, e o faz com aflição, um braço estendido em sinal de pare aos motoristas apressados, enquanto amiúda o que pode o próprio passo. Parece suplicar ao tempo que diminua seu ritmo, que lhe dê a oportunidade de contemplar mais demoradamente os ponteiros invisíveis dos dias passados, e de sondar com calma, nas nuvens mais altas, o sentido de sua própria história. Há, pois, velhices e velhices - até que chegue o dia em que ninguém mais tenha tempo para de fato envelhecer. Celso de Oliveira 8. A frase "Os velhos das cidadezinhas do interior parecem muito mais plenamente velhos que os das metrópoles" constitui uma: a) impressão que o autor sustenta ao longo do texto, por meio de comparações. b) impressão passageira, que o autor relativiza ao longo do texto. c) falsa hipótese, que a argumentação do autor demolirá. d) previsão feita pelo autor, a partir de observações feitas nas grandes e nas pequenas cidades. e) opinião do autor, para quem a velhice é mais opressiva nas cidadezinhas que nas metrópoles. Considere as seguintes afirmações: Ì. Também nas roupas dos velhinhos interioranos as marcas do tempo parecem mais antigas. ÌÌ. Na cidade grande, a velhice parece indiferente à agitação geral. ÌÌÌ. O autor interpreta de modo simbólico o gesto que fazem os velhinhos nos cruzamentos. 9. Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em: a) Ì. b) ÌÌ. c) ÌÌÌ. d) Ì e ÌÌÌ. e) ÌÌ e ÌÌÌ. 10. Ìndique a afirmação ÌNCORRETA em relação ao texto: a) Roupas, canivetes, árvores e campanário são aqui utilizados como marcas da velhice. b) autor julga que, nas cidadezinhas interioranas, a vida é bem mais longa que nos grandes centros. c) Hábitos como o de picar fumo de corda denotam relações com o tempo que já não existem nas metrópoles. d) que um velhinho da cidade grande parece suplicar é que lhe seja concedido um ritmo de vida compatível com sua idade. e) autor sugere que, nas cidadezinhas interioranas, a velhice parece harmonizar-se com a própria natureza. 11. O sentido do último parágrafo do texto deve ser assim entendido: a) Do jeito que as coisas estão, os velhos parecem não ter qualquer importância. b) Tudo leva a crer que os velhos serão cada vez mais escassos, dado o atropelo da vida moderna. c) prestígio do que é novo é tão grande que já ninguém repara na existência dos velhos. d) A velhice nas cidadezinhas do interior é tão harmoniosa que um dia ninguém mais sentirá o próprio envelhecimento. e) No ritmo em que as coisas vão, a própria velhice talvez não venha a ter tempo para tomar consciência de si mesma. 12. Ìndique a alternativa em que se traduz corretamente o sentido de uma expressão do texto, considerado o contexto. a) "parecem muito mais plenamente velhos" = dão a impressão de se ressentirem mais dos males da velhice. b) "guardam alguma ansiedade no olhar" = seus olhos revelam poucas expectativas. c) "fora do compasso" = num distinto 86 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS andamento. d) "a conversa mole se desenrola" = a explanação é detalhada. e) "amiúda o que pode o próprio passo" = deve desacelerar suas passadas. Atenção: As treze questões abaixo referem-se ao texto que segue: No início do século XX, a afeição pelo campo era uma característica comum a muitos ingleses. Já no final do século XVÌÌÌ, dera origem ao sentimento de saudade de casa tão característico dos viajantes ingleses no exterior, como William Beckford, no leito de seu quarto de hotel português, em 1787, "assediado a noite toda por idéias rurais da Ìnglaterra." À medida que as fábricas se multiplicavam, a nostalgia do morador da cidade refletia-se em seu pequeno jardim, nos animais de estimação, nas férias passadas na Escócia, ou no Distrito dos Lagos, no gosto pelas flores silvestres e a observação de pássaros, e no sonho com um chalé de fim de semana no campo. Hoje em dia, ela pode ser observada na popularidade que se conserva daqueles autores conscientemente "rurais" que, do século XVÌÌ ao XX, sustentaram o mito de uma arcádia campestre. Em alguns ingleses, no historiador G.M. Trevelyan, por exemplo, o amor pela natureza selvagem foi muito além desses anseios vagamente rurais. Lamentava, em um dos seus textos mais eloqüentes, de 1931, a destruição da Ìnglaterra rural e proclamava a importância do cenário da natureza para a vida espiritual do homem. Sustentava que até o final do século XVÌÌÌ as obras do homem apenas se somavam às belezas da natureza; depois, dizia, tinha sido rápida a deterioração. A beleza não mais era produzida pelas circunstâncias econômicas comuns e só restava, como esperança, a conservação do que ainda não fora destruído. Defendia que as terras adquiridas pelo Patrimônio Nacional, a maioria completamente inculta, deveriam ser mantidas assim. Há apenas poucos séculos, a mera idéia de resistir à agricultura, ao invés de estimulá-la, pareceria ininteligível. Como teria progredido a civilização sem a limpeza das florestas, o cultivo do solo e a conversão da paisagem agreste em terra colonizada pelo homem? A tarefa do homem, nas palavras do Gênesis, era "encher a terra e submetê- la". A agricultura estava para a terra como o cozimento para a carne crua. Convertia natureza em cultura. Terra não cultivada significava homens incultos. E quando os ingleses seiscentistas mudaram-se para Massachusetts, parte de sua argumentação em defesa da ocupação dos territórios indígenas foi que aqueles que por si mesmos não submetiam e cultivavam a terra não tinham direito de impedir que outros o fizessem. 13. Ao mencionar, no primeiro parágrafo do texto, a inclinação dos ingleses pelo espaço rural, o autor a) busca enfatizar o que ocorre no século XX, em que a afeição pelo campo lhe parece ser realmente mais genuína. b) a caracteriza em diferentes momentos históricos, tomando como referência distintas situações em que ela se manifesta. c) cita costumes do povo inglês destruídos pela aceleração do crescimento das fábricas, causa de sua impossibilidade de volta periódica ao campo. d) refere autores que procuraram conscientemente manter sua popularidade explorando temas "rurais" para mostrar como se criou o mito de um paraíso campestre. e) particulariza o espaço estrangeiro visitado pelos ingleses - Portugal - para esclarecer o que os indivíduos buscavam e não podia ser encontrado na sua pátria. Leia com atenção as afirmações abaixo sobre o segundo parágrafo do texto. Ì. Em confronto com o primeiro parágrafo, o autor apresenta um outro matiz da relação do espírito inglês com o espaço rural. ÌÌ. O autor assinala os pontos mais relevantes referidos por G.M Trevelyan para comprovar a idéia universalmente aceita de que o contato com a natureza é importante para o espírito. ÌÌÌ. O historiador inglês revela pessimismo, a cujos fundamentos ele não faz nenhuma referência no texto. 14. São corretas: a) Ì, somente. b) ÌÌÌ, somente. c) Ì e ÌÌÌ, somente. d) ÌÌ e ÌÌÌ, somente. e) Ì, ÌÌ e ÌÌÌ. 15. As indagações presentes no terceiro parágrafo representam, no texto, a) pontos relevantes sobre os quais a humanidade ainda não refletiu. b) perguntas que historiadores faziam às pessoas para convencê-las da importância do culto à natureza. c) os pontos mais discutidos quando se falava do progresso na Ìnglaterra, terra da afeição pelo campo. d) questões possivelmente levantadas pelos que procurassem entender a razão de muitas pessoas não considerarem a agricultura um bem em si. e) aspectos importantes sobre a relação entre a natureza e o homem, úteis como argumentos a favor da idéia defendida por Trevelyan. 16. No último parágrafo do texto, o comentário sobre os ingleses seiscentistas foi feito como: 87 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS a) denúncia dos falsos argumentos utilizados por aqueles que ocupam territórios indígenas. b) exemplo do caráter pioneiro dos ingleses na tarefa de colonização do território americano. c) maneira de evidenciar a árdua tarefa dos que acreditavam na força da agricultura para o progresso da civilização. d) confirmação de que terras incultas são entraves que, há séculos, subtraem ao homem o direito de progredir. e) comprovação de que, há poucos séculos, o cultivo da terra era entendido como sinônimo de civilização. 17. Assinale a afirmação ÌNCORRETA. a) Ìnfere-se do texto que as palavras do Gênesis foram entendidas por muitos como estímulo a derrubar matas, lavrar o solo, eliminar predadores, matar insetos nocivos, arrancar parasitas, drenar pântanos. b) paralelo estabelecido entre o cultivo da terra e o cozimento dos alimentos é feito para se pôr em evidência a ação do homem sobre a natureza. c) texto mostra que o amor pela natureza selvagem está na base da relação que se estabelece entre cultivo da terra e civilização. d) texto mostra que o amor à natureza selvagem, considerado como barbárie, permitiu que certos povos se dessem o direito de apoderar-se dela. e) Gênesis foi citado no texto porque o crédito dado às palavras bíblicas explicaria o desejo humano de transformar a natureza selvagem pensando no bem-estar do homem. 18. Assinale a alternativa que apresenta ERRO de concordância. a) Não que os esteja considerando inválido, mas o professor gostaria de conhecer os estudos de que se retirou os dados mencionados no texto. b) Segundo alguns teóricos, deve ser evitada, o mais possível, a agricultura em regiões de floresta; são áreas tidas como adequadas à preservação de espécies em vias de extinção. c) Existem com certeza, ainda hoje, pessoas que defendem o cultivo incondicional da terra, assim como deve haver muitos que condenam qualquer alteração da paisagem natural, por menor que seja. d) Nem sempre são suficientes dados estatisticamente comprovados para que as pessoas se convençam da necessidade de repensarem suas convicções, trate-se de assuntos polêmicos ou não. e) Faz séculos que filósofos discutem as relações ideais entre os homens e a natureza, questão que nem sempre lhes parece passível de consenso. 19. Assinale a alternativa que NÃO apresenta erro algum de concordância. a) Já há muito tempo tinha sido feito por importante estudioso previsões pessimistas quanto ao destino das áreas rurais na Ìnglaterra, mas muitos não as consideraram. b) Às vezes não basta alguns comentários sobre a importância do cenário da natureza para a vida espiritual do homem no sentido de que se tentem evitar mais prejuízos ao meio ambiente. c) Certos argumentos de G.M. Trevelyan tornaram vulnerável certas visões acerca do modo como deveriam ser tratadas terras incultas. d) Segundo o que se diz no texto, os ingleses havia de terem se preocupado com a legitimação de sua tarefa de ocupação dos territórios indígenas. e) Quaisquer que sejam os rumos das cidades contemporâneas, sempre haverá os que lamentarão a perda da vida em contato direto com a natureza. 20. Assinale a alternativa em que há regência ÌNCORRETA. a) O empenho com que G.M. Trevelyan dedicou-se à sua causa foi reconhecido por outros, principalmente pelo autor do texto. b) A crise em que passa a civilização contemporânea é visível em muitos aspectos, inclusive na relação do homem com a natureza selvagem. c) O homem sempre esteve disposto a dialogar com a natureza, mas esse diálogo nem sempre se deu segundo os mesmos interesses ao longo dos séculos. d) Muitos consideram ofensivo à natureza considerá-la como algo à disposição das necessidades humanas. e) Acompanhar a relação do ser humano com o campo através dos séculos propicia ao estudioso observar situações de que o homem nem sempre pode orgulhar-se. 21. Assinale a alternativa em que há ERRO de flexão verbal e/ou nominal. a) Receemos pelo futuro, dizem alguns especialistas, pois, afirmam eles, se os cidadãos não detiverem a deterioração ambiental, a humanidade corre sérios riscos. b) Crêem certos estudiosos que convém estudar profunda e seriamente o progresso da civilização quando ele implica destruir o que a natureza levou milhões de anos para sedimentar. c) Quando, na década de 30, o historiador inglês interviu na discussão sobre o tratamento dispensado às terras adquiridas pelo Patrimônio Nacional, muitos não contiveram seu desagrado. d) Dizem alguns observadores que, quando as pessoas virem o que resta da natureza sem as marcas predatórias do homem, elas próprias buscarão frear as atividades consideradas negativas para o meio ambiente. e) Elementos da natureza são verdadeiros artesãos de obras-primas; se os homens as desfizerem, estarão cometendo crime contra a humanidade. 22. No segundo período do primeiro parágrafo, a forma verbal "dera" pode ser substituída pela 88 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS forma correspondente: a) haveria dado. b) havia dado. c) teria dado. d) havia sido dado. e) tinha sido dado. Do século XVÌÌ ao XX circulou na Europa, com bastante intensidade, o mito de uma arcádia campestre. Muitos escritores ingleses sustentaram também esse mito durante séculos; os textos desses autores ingleses são até hoje bastante populares. 23. Reescrevendo-se o segundo período e substituindo-se os termos grifados acima por pronomes correspondentes, obtém-se corretamente: a) Muitos escritores ingleses, os quais textos são até hoje bastante populares, o sustentaram também durante séculos. b) Muitos escritores ingleses, cujos textos são até hoje bastante populares, sustentaram-lhe também durante séculos. c) Muitos escritores ingleses, cujos os textos são até hoje bastante populares, sustentaram-no também durante séculos. d) Muitos escritores ingleses, cujos textos são até hoje bastante populares, sustentaram-no também durante séculos. e) Muitos escritores ingleses, que os textos deles são até hoje bastante populares, sustentaram- lhe também durante séculos. Leia com atenção as frases que se seguem. Ì. Ìniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. ÌÌ. Durante séculos a atividade humana complementou as belezas naturais. ÌÌÌ. Chegou o tempo em que a atividade humana começou a degradar as belezas naturais. 24. Assinale a alternativa em que as frases acima estão em correta relação lógica, de acordo com o texto. a) Chegou o tempo em que a atividade humana começou a degradar as belezas naturais, mesmo tendo acontecido de, antes, complementá- las, logo que se iniciou a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. b) Ìniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem, quando ocorreu o tempo de a atividade humana começar a degradar as belezas naturais, visto que, durante séculos, a atividade humana complementou as belezas naturais. c) Assim que chegou o tempo de a atividade humana começar a degradar as belezas naturais, iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem, à proporção que, durante séculos, a atividade humana complementou as belezas naturais. d) Ìniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem, embora a atividade humana tivesse, durante séculos, complementado as belezas naturais, quando chegou o tempo de degradá-las. e) Apesar de, durante séculos, a atividade humana ter complementado as belezas naturais, chegou o tempo em que ela começou a degradá- las, por isso iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. 25. As frases abaixo, tiradas do texto, apresentam alterações em sua pontuação original. Assinale a alternativa em que a alteração acarretou frase pontuada de maneira ÌNCORRETA. a) Hoje em dia ela pode ser observada na popularidade, que se conserva daqueles autores conscientemente "rurais" que do século XVÌÌ ao XX, sustentaram o mito de uma arcádia campestre. b) Em alguns ingleses - no historiador G.M. Trevelyan, por exemplo - , o amor pela natureza selvagem foi muito além desses anseios vagamente rurais. c) Sustentava que, até o final do século XVÌÌÌ, as obras do homem apenas se somavam às belezas da natureza; depois, dizia, tinha sido rápida a deterioração. d) A beleza não mais era produzida pelas circunstâncias econômicas comuns e só restava como esperança a conservação do que ainda não fora destruído. e) E quando os ingleses seiscentistas mudaram-se para Massachusetts, parte de sua argumentação em defesa da ocupação dos territórios indígenas foi que aqueles que, por si mesmos, não submetiam e cultivavam a terra não tinham direito de impedir que outros o fizessem. MATEMÁTICA 26. Para todo número real x, tal que 0 < x < 1, pode- se considerar 2 - x como uma boa aproximação para o valor de: Nessas condições, a razão positiva entre o erro cometido ao se fazer essa aproximação e o valor correto da expressão, nessa ordem, é: A) B) c) x 2 D) 89 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS E) 27. Uma pessoa x pode realizar uma certa tarefa em 12 horas. Outra pessoa, y, é 50% mais eficiente que x. Nessas condições, o número de horas necessárias para que y realize essa tarefa é a) 4 b) 5 c) 6 d) 7 e) 8 28. Em uma agência bancária trabalham 40 homens e 25 mulheres. Se, do total de homens, 80% não são fumantes e, do total de mulheres, 12% são fumantes, então o número de funcionários dessa agência que são homens ou fumantes é a) 42 b) 43 c) 45 d) 48 e) 49 29. Ao receber moedas como parte de um pagamento, um caixa de uma agência bancária contou t moedas de 1 real, y de 50 centavos, z de 10 centavos e w de 5 centavos. Ao conferir o total, percebeu que havia cometido um engano: contara 3 das moedas de 5 centavos como sendo de 50 centavos e 3 das moedas de 1 real como sendo de 10 centavos. Nessas condições, a quantia correta é igual à inicial a) acrescida de R$ 1,35 b) diminuída de R$ 1,35 c) acrescida de R$ 1,65 d) diminuída de R$ 1,75 e) acrescida de R$ 1,75 30. Seja f a função do 2o grau representada no gráfico abaixo. Essa função é dada por: A) B) C) D) E) 31. Calculando-se o valor de, obtém-se: a) log 3 1/5 b) 1/3 c) 1/5 d) -1/3 e) -1 32. Um capital foi aplicado a juro simples e, ao completar um período de 1 ano e 4 meses, produziu um montante equivalente a 7/5 de seu valor. A taxa mensal dessa aplicação foi de a) 2% b) 2,2% c) 2,5% d) 2,6% e) 2,8% 33. Um capital de R$ 15 000,00 foi aplicado a juro simples à taxa bimestral de 3%. Para que seja obtido um montante de R$ 19050,00, o prazo dessa aplicação deverá ser de a) 1 ano e 10 meses. b) 1 ano e 9 meses. c) 1 ano e 8 meses. d) 1 ano e 6 meses. e) 1 ano e 4 meses. 34. Um capital de R$ 2 500,00 esteve aplicado à taxa mensal de 2%, num regime de capitalização composta. Após um período de 2 meses, os juros resultantes dessa aplicação serão a) R$ 98,00 b) R$ 101,00 c) R$ 110,00 d) R$ 114,00 e) R$ 121,00 35. Pretendendo guardar uma certa quantia para as festas de fim de ano, uma pessoa depositou R$ 2 000,00 em 05/06/97 e R$ 3 000,00 em 05/09/97. Se o banco pagou juros compostos à taxa de 10% ao trimestre, em 05/12/97 essa pessoa tinha um total de a) R$ 5 320,00 b) R$ 5 480,00 c) R$ 5 620,00 d) R$ 5 680,00 e) R$ 5 720,00 36. Um trator pode ser comprado à vista por um preço v, ou pago em 3 parcelas anuais de R$ 36000,00, a primeira dada no ato da compra. Nesse caso, incidem juros compostos de 20% a.a. sobre o 90 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS saldo devedor. Nessas condições o preço v é a) R$ 75 000,00 b) R$ 88 000,00 c) R$ 91 000,00 d) R$ 95 000,00 e) R$ 97 000,00 Ìnstruções: Para responder às duas questões seguintes considere o enunciado abaixo. Um industrial, pretendendo ampliar as instalações de sua empresa, solicita R$ 200 000,00 emprestados a um banco, que entrega a quantia no ato. Sabe-se que os juros serão pagos anualmente, à taxa de 10% a.a., e que o capital será amortizado em 4 parcelas anuais, pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). 37. O valor da terceira prestação deverá ser a) R$ 60 000,00 b) R$ 65 000,00 c) R$ 68 000,00 d) R$ 70 000,00 e) R$ 75 000,00 38. Os juros pagos por esse empréstimo deverão totalizar a quantia de a) R$ 40 000,00 b) R$ 45 000,00 c) R$ 50 000,00 d) R$ 55 000,00 e) R$ 60 000,00 39. Numa pista circular de autorama, um carrinho vermelho dá uma volta a cada 72 segundos e um carrinho azul dá uma volta a cada 80 segundos. Se os dois carrinhos partiram juntos, quantas voltas terá dado o mais lento até o momento em que ambos voltarão a estar lado a lado no ponto de partida? a) 6 b) 7 c) 8 d) 9 e) 10 Na figura abaixo tem-se um cubo formado por 64 cubinhos iguais. 40. Se o cubo é pintado em todas as suas seis faces, alguns dos cubinhos internos não receberão tinta alguma. Quantos são esses cubinhos? a) 8 b) 12 c) 16 d) 20 e) 27 41. Se A é um número compreendido entre 0 e 1, então é FALSO que a) 1 b) A2 > A c) 0,9 . A < A d) A > - 1 e) A / 2A = 0,5 42. Em 3 dias, 72 000 bombons são embalados, usando-se 2 máquinas embaladoras funcionando 8 horas por dia. Se a fábrica usar 3 máquinas iguais às primeiras, funcionando 6 horas por dia, em quantos dias serão embalados 108 000 bombons? a) 3 b) 3,5 c) 4 d) 4,5 e) 5 43. João e Maria acertaram seus relógios às 14 horas do dia 7 de março. O relógio de João adianta 20 s por dia e o de Maria atrasa 16 s por dia. Dias 91 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS depois, João e Maria se encontraram e notaram uma diferença de 4 minutos e 30 segundos entre os horários que seus relógios marcavam. Em que dia e hora eles se encontraram? a) Em 12/03 à meia noite. b) Em 13/03 ao meio dia. c) Em 14/03 às 14 h. d) Em 14/03 às 22 h. e) Em 15/03 às 2 h. 44. faxineiro A limpa certo salão em 4 horas. O faxineiro B faz o mesmo serviço em 3 horas. Se A e B trabalharem juntos, em quanto tempo, aproximadamente, espera-se que o serviço seja feito? a) 2 horas e 7 minutos. b) 2 horas e 5 minutos. c) 1 hora e 57 minutos. d) 1 hora e 43 minutos. e) 1 hora e 36 minutos. Na volta toda de um prédio, em cada andar, há um friso de ladrilhos, como mostra a figura abaixo: 45. prédio tem a forma de um prisma reto com base quadrada de 144 m 2 de área. Além disso, tem 16 andares, incluindo o térreo. Se cada friso tem 20 cm de altura, qual é a área total da superfície desses frisos? a) 76,8 m2 b) 144 m2 c) 153,6 m2 d) 164,2 m2 e) 168,4 m2 46. Qual é o menor número pelo qual se deve multiplicar 84 para se obter um quadrado perfeito? a) 18 b) 21 c) 27 d) 35 e) 42 47. Antonio tem 270 reais, Bento tem 450 reais e Carlos nada tem. Antonio e Bento dão parte de seu dinheiro a Carlos, de tal maneira que todos acabam ficando com a mesma quantia. O dinheiro dado por Antonio representa, aproximadamente, quanto por cento do que ele possuía? a) 11,1 b) 13,2 c) 15,2 d) 33,3 e) 35,5 A figura seguinte é formada por 4 triângulos de mesmo tamanho, alguns dos quais estão subdivididos em 9 triangulozinhos de mesmo tamanho. 48. A que fração do total corresponde a parte sombreada na figura? a) 11/12 b) 1/2 c) 7/9 d) 4/9 e) 2/3 Ìmagine os números inteiros de 1 a 6 000, escritos na disposição que se vê abaixo: 1ª linha: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 : : : : : : 49. Qual é o número escrito na 5a coluna da 243a linha? a) 961 b) 1 059 c) 1 451 d) 1 457 e) 3 151 50. Desejando limpar uma prateleira, a arrumadeira retirou de lá uma coleção de livros numerados de 1 a 9. Depois, ela recolocou aleatoriamente os livros na prateleira. É claro que 92 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS ela pode tê-los colocado na ordem normal, ou seja, 1, 2, 3 etc. No entanto, a chance de isso ocorrer é apenas 1 em: a) 16 660 b) 40 320 c) 362 880 d) 368 040 e) 406 036 CONHECIMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 51. Quando concorrerem para a abertura de conta ou movimentação de recursos sob nome falso, respondem como co-autores por crime de falsidade, o a) beneficiário da conta, que irregularmente a abriu. b) gerente e o administrador. c) gerente que irregularmente identificou o correntista. d) funcionário que irregularmente identificou o correntista. e) funcionário que irregularmente identificou o correntista, o gerente e o administrador. 52. A personalidade civil do homem, começa a) do nascimento com vida. b) aos 14 anos. c) aos 16 anos. d) aos 21 anos. e) aos 24 anos, quando universitário ou cursando escola de 2o grau. 53. Os ausentes, para serem considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, devem a) encontrar-se em lugar incerto e não sabido. b) encontrar-se nessa situação por mais de 12 meses. c) ser declarados como tais por ato do juiz. d) ser declarados como tais por autoridade policial da jurisdição de seu domicílio. e) encontrar-se nessa situação por mais de 24 meses. 54. Quando os estatutos das pessoas jurídicas não o designarem, estas serão representadas, ativa e passivamente nos atos judiciais e extra-judiciais, pelos seus a) executivos. b) diretores. c) executivos categorizados. d) administradores comerciais. e) gerentes administrativos. 55. Quando os estatutos de uma pessoa jurídica de direito privado não elegerem domicílio especial, elo código civil, será considerado como sendo o do local onde funcionarem as respectivas a) atividades fins. b) atividades industriais, se este for seu objeto. c) atividades mercantis, se este for seu objeto. d) diretorias e administrações. e) atividades de prestação de serviços, se este for seu objeto. 56. Constitui título de crédito, a a) nota fiscal de venda. b) fatura. c) duplicata. d) nota fiscal de simples remessa. e) nota fiscal de serviços. 57. É ordem de pagamento a) a ação ordinária. b) a fatura. c) a nota promissória. d) warrant. e) a letra de câmbio. 58. Se o aval de um cheque não indicar o avalizado, considera-se como tal o a) emitente. b) sacado. c) endossante ou os endossantes. d) primeiro endossante. e) último endossante. 59. A "chave" utilizada para as "ordens de pagamento", constitui medida de segurança a) da existência de fundos suficientes. b) na identificação do destinatário. c) da autenticidade da ordem de pagamento. d) na identificação do remetente. e) da destinação da ordem de pagamento. 60. O modelo confeccionado e em uma única via e a cor da impressão em papel branco, do Documento de Crédito - DOC", é a) A, sépia. b) B, sépia. c) C, verde escuro. d) A, verde escuro. e) C, sépia. 61. É garantia real que pode ser transcrita ou averbada no registro de imóveis, a) a hipoteca, somente. b) penhor, somente. c) a caução, somente. d) a alienação fiduciária, somente. e) a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. 62. A fiança diferencia-se do aval, por ser uma a) obrigação acessória. b) garantia cambial plena. c) garantia cambial autônoma. d) garantia cambial a obrigado. e) garantia cambial a coobrigado. 93 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS 63. A sociedade comercial em que a responsabilidade de todos os sócios é ilimitada é a a) em comandita simples. b) anônima. c) em comandita por ações. d) em nome coletivo. e) de capital e indústria. INFORMÁTICA 64. A imagem de uma página criada, por uma luz brilhante refletida, medida e quantificada, de cada ponto de uma página original, caracteriza o princípio de funcionamento de a) um plotter, somente. b) um scanner, somente. c) uma impressora laser, somente. d) um plotter ou uma impressora laser. e) um scanner ou uma impressora laser. 65. A criação de cópias de segurança para restaurar ou recuperar arquivos perdidos, em casos de defeito no disco rígido do computador, pode ser realizada por programas a) fontes. b) aplicativos. c) compiladores. d) de editar, copiar e colar. e) de backup. 66. Acessório do Windows 95 utilizado para desenhar é o a) Paint. b) WordPad. c) ScanDisk. d) Midia Player. e) Microsoft Exposition. 67. Os comandos comuns que podem ser usados em qualquer item do Windows 95, clicando- se o botão direito do mouse sobre o item desejado, estão contidos a) na barra de tarefas. b) na barra de propriedades. c) no menu Ìniciar. d) no menu de atalho. e) no Windows Explorer. 68. Ao inserir, na tela do Word 7.0, os campos para digitar cabeçalhos e rodapés, o texto passará a ser exibido no modo a) Normal. b) Tópicos. c) Layout da Página. d) Documento Mestre. e) Tela Ìnteira. 69. A criação de um arquivo, a partir de um documento digitado no Word 7.0, é realizado através da caixa de diálogo denominada a) Novo. b) Editar. c) Arquivo. d) Salvar tudo. e) Salvar como. 70. Uma pasta de trabalho no Excel 7.0 é a) a planilha que contém um gráfico. b) a planilha em que se está trabalhando num determinado momento. c) arquivo em que se trabalha e armazena dados. d) documento usado para armazenar e manipular dados. e) documento que contém um conjunto de macros para realizar tarefas específicas. 71. O valor lógico Verdadeiro ou Falso é gerado por funções, do Excel 7.0, que utilizam operadores a) aritméticos. b) matemáticos. c) de texto. d) de comparação. e) de referência. ATUA;IDADES 72. As reformas básicas - reforma constitucional, investimentos em infra-estrutura física e social, desregulamentação da economia etc. - para eliminar o chamado custo Brasil, segundo dados da FÌPE, têm como um de seus objetivos prioritários, no momento, a) aumentar o custo do trabalho na indústria em cerca de 20%. b) fazer com que o gasto de consumo do governo seja 15% menor. c) impedir que o déficit comercial seja cerca de US$ 6 bilhões menor. d) criar condições para aumentar, em média, o custo dos produtos em 10%. e) levar o consumo doméstico a diminuir o seu percentual de 9 para 7%. 73. A Fundação Oswaldo Cruz, na atualidade, está se transformando em um grande parque temático de ciência, tecnologia e saúde, mas ao ser criada (1904) era um centro voltado para a) a pesquisa da evolução de grandes achados fósseis, como os pterodontes. b) desenvolvimento de estudos de Biologia Molecular ligados ao vírus da AÌDS. c) controle de doenças pulmonares, face o alto índice de tuberculose. d) a industrialização do soro destinado a combater os efeitos da mordida de ofídios. e) a fabricação de soros e vacinas contra as 94 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS pestes que assolavam o Brasil. 74. O filme brasileiro Central do Brasil, premiado na Europa em 1998 e sucesso nacional, tem a sua temática ligada a) à saga da vida de uma professora aposentada, que reflete um Brasil real e de ilusões. b) à luta de uma jovem universitária do Nordeste em defesa dos Sem-Terra no Brasil. c) à atuação de grupos folclóricos que traduzem as insatisfações do povo do Brasil. d) ao processo de desenvolvimento no Brasil do movimento de reforma agrária liderado por Francisco Julião. e) ao confronto no Brasil dos coronéis latifundiários com as lideranças políticas da zona rural. 75. A Zona Franca de Manaus, a partir dos anos 70, tinha objetivos específicos, visando ao mercado interno; agora, no final dos anos 90, as suas indústrias querem ser também exportadoras, como resultado a) da dramática queda da produção da indústria coreana, chinesa e japonesa. b) da crescente influência das montadoras da Argentina, Colômbia e Costa Rica no mercado mundial. c) da introdução do Ìmposto sobre Produtos Ìndustrializados na Zona Franca. d) da globalização da economia e a possibilidade de maior concorrência da ALCA. e) do desaquecimento das vendas internas provocado pela baixa dos juros no Brasil. 76. Cachoeira, Santo Amaro, Nazaré das Farinhas e São Félix, na Região do Recôncavo Baiano, começam a sofrer grandes transformações sociais e econômicas no momento atual (1997/8),graças, sobretudo, a) ao crescimento de correntes migratórias de povos europeus da região mediterrânea. b) à criação da Companhia de Navegação Baiana ligando Salvador a Santo Amaro da Purificação. c) aos investimentos públicos estaduais e privados para desenvolver a indústria de turismo. d) ao interesse de capitais estrangeiros que fizeram grandes investimentos na região de Ìtaparica. e) ao surgimento na área de novos campos de exploração petrolífera por empresas privadas. 77. Roraima, objeto de preocupação mundial quando do grande incêndio de sua floresta (1998), tem dificuldade de implantar um parque industrial moderno em Boa Vista, em decorrência a) da falta de energia elétrica, que é fornecida por uma termelétrica de geradores ultrapassados. b) da ausência de uma estrada de rodagem que permita ligar a sua capital a Manaus. c) da oposição das madeireiras asiáticas que não desejam uma concorrência aos produtos Asiáticos d) da concentração da economia na agricultura e no extrativismo na região dos cerrados produtivos. e) da ameaça dos ianomâmis, que rejeitam a aproximação com elementos brancos para manterem sua cultura. 78. Rio de Janeiro, antecipando-se aos demais Estados na solução da deficiência de sua malha de transportes, promoverá, por decisão governamental, a a) transferência da rede ferroviária de transportes para o Poder Federal. b) troca de composições sucateadas por trens importados. c) substituição dos trens urbanos por corredores de ônibus. d) recuperação do maquinário e dos trilhos da sua rede ferroviária. e) privatização do sistema de trens suburbanos. 79. Pontal do Paranapanema no extremo sudoeste de São Paulo, situado na fronteira de Mato Grosso e do Paraná, ganhou projeção nacional por ser região a) de intensa exploração de minérios importantes para a indústria nuclear. b) de conflitos sociais relacionados aos problemas gerados por grandes latifúndios. c) da falta de integração de diferentes grupos étnicos provenientes do Oriente. d) de agricultura altamente mecanizada segundo padrões modernos. e) de população economicamente ativa com mais de 12 anos de escolaridade. 80. A atual instabilidade política do Paraguai, resultado do fracionamento do Partido Colorado, que detêm o poder, é acompanhada com preocupação no Brasil devido ao fato de a) ser o Paraguai o maior comprador latino- americano de produtos brasileiros. b) haver um próspero intercâmbio comercial entre Ciudad del Este (Paraguai) e o governo brasileiro. c) a política externa do Brasil procurar atrair o Paraguai para o Mercosul. d) cerca de 12% do consumo brasileiro de energia vir do Paraguai (Ìtaipu). e) Brasil não desejar que surjam condições para uma dependência econômica do Paraguai. 95 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS DABARITO 1 - c 21 - c 41 - b 61 - e 2 - a 22 - b 42 - c 62 - a 3 - d 23 - d 43 - e 63 - d 4 - e 24 - e 44 - d 64 - b 5 - b 25 - a 45 - c 65 - e 6 - c 26 - a 46 - b 66 - a 7 - d 27 - e 47 - a 67 - d 8 - a 28 - b 48 - e 68 - c 9 - d 29 - a 49 - d 69 - e 10 - b 30 - d 50 - c 70 - c 11 - e 31 - e 51 - b 71 - d 12 - c 32 - c 52 - a 72 - b 13 - b 33 - d 53 - c 73 - e 14 - a 34 - b 54 - b 74 - a 15 - d 35 - e 55 - d 75 - d 16 - e 36 - c 56 - c 76 - c 17 - c 37 - a 57 - e 77 - a 18 - a 38 - c 58 - a 78 - e 19 - e 39 - d 59 - c 79 - b 20 - b 40 - a 60 - b 80 - d 96 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS A existência, perante a lei, das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição dos seus contrates, atos constitutivos, estudos ou compromissos em seu registro publico peculiar. Antes da inscrição, a pessoa jurídica pode existir no plano dos acontecimentos, mas o direito despreza sua existência, nega-lhe personalidade civil, ou seja, nega-lhe a capacidade para ser titular de direitos (pois, para que a pessoa moral ingresse na orbita jurídica, é necessário o elemento formal, ou seja, a inscrição no registro próprio). Cumpre ressaltar, porém, que o ordenamento jurídico não pode ignorar a existência de fato da pessoa moral, antes de seu registro. Assim, embora não prestigie a existência, atribui alguma conseqüência a tal organismo. Para se proceder ao registro de uma pessoa jurídica de direito privado de natureza civil, apresentam-se dois exemplares do jornal oficial em que houverem sido publicados os estatutos, contratos ou outros documentos constitutivos ao cartório competente. No documento deve figurar, para que seja declarado peio Oficial, no livro competente: I - a denominação fundo social (quando houver), os fins e a sede da associação, ou fundação, bem como o tempo de sua duração; II - o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; III - se os estatutos, contrato ou o compromisso são reformáveis no tocante a administração, e de que modo; IV - se os membros respondem ou não, subsidiariamente, uns pelos outros, pelas obrigações sociais; V - as condições de extinção das pessoas jurídicas, e o destino de seu patrimônio, nesse caso; VI - os nomes dos fundadores, ou instituidores, e dos membros da diretoria provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil ou profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares. Capacidade e Representação das Pessoas Jurídicas. No momento em que a pessoa jurídica registra seu contrato constitutivo, adquire personalidade, isto e, capacidade para ser titular de direito. Naturalmente ela só pode ser titular daqueles direitos compatíveis com a sua condição de pessoa fictícia, ou seja, os patrimônios. Não se lhe admitem os direitos personalísticos. Para exercer tais direitos, a pessoa jurídica recorre a pessoas físicas que a representam, ou seja, por quem os respectivos estatutos designarem ou, não os designando, pelos seus diretores. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas As pessoas jurídicas são responsáveis na orbita civil, contratual e extracontratual. As pessoas jurídicas com fim lucrativo só serão responsáveis pelos atos ilícitos, praticados por seus representantes, provando-se que concorreram com culpa para o evento danoso. Tal culpa poderá se configurar quer na eleição de seus administradores, quer na vigilância de sua atividade. Mas, atualmente, houve uma evolução nesta interpretação através de uma farta jurisprudência de nossos Tribunais. Assim, quando a pessoa jurídica de finalidade lucrativa causar dano a outrem através de ato de seu representante, surge a presunção que precisa ser destruída pela própria pessoa jurídica, sob pena de ser condenada solidariamente a reparação do prejuízo. Quanto a responsabilidade das associações que não tem lucro, nada se encontra na lei. A responsabilidade pela reparação do prejuízo será do agente causador. Apenas, neste caso, deve a vitima demonstrar a culpa da associação. Extinção das Pessoas Jurídicas. I - pela sua dissolução, deliberada entre os seus membros, salvo o direito da minoria e de terceiros; II pela sua dissolução, quando a lei determine; III pela sua dissolução em virtude de ato do Governo que lhe casse a autorização para funcionar, quando a pessoa jurídica incorra em atos opostos aos seus fins ou nocivos ao bem público. Quando se trata de pessoa jurídica com finalidade lucrativa, nenhum problema surge quanto ao destino dos bens. Eles serão repartidos entre os sócios, pois o lucro constitui o próprio objeto que os reuniu. Nas associações sem fim lucrativo que se dissolvem, o patrimônio seguira a destinação dada pelos Estatutos; em não havendo tal, a deliberação eficaz dada pelos sócios sobre a matéria. Se os mesmos nada resolveram, ou se a deliberação for ineficaz, devolver-se-á o patrimônio a um estabelecimento publico congênere ou de fins semelhantes. Se, no Município, Estado ou no Distrito-Federal, inexistirem estabelecimentos nas condições indicadas, o patrimônio passara a Fazenda Publica. Fundações. Fundação e uma organização que gira em torno de um patrimônio, que se destina a uma determinada finalidade. Deve ser ultimada por escritura publica ou testamento. Aquele a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio elaborara o Estatuto da fundação projetada, submetendo-o a autoridade competente, isto e, ao órgão do Ministério Publico. Aprovado por este, o Estatuto devera ser registrado e, neste momento, a Fundação adquire personalidade jurídica. 4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS A lei só permite que se altere o Estatuto da Fundação consoante três condições: 1º) deliberação da maioria dos administradores e representantes da Fundação; 2º) respeito a sua finalidade original; 3º) aprovação da autoridade competente. A Fundação se extingue quando vencido o prazo de sua existência. Tal hipótese raramente se apresenta, porque, em geral , a Fundação e criada por prazo indeterminado; além disso, extingue-se quando se torna nociva ao interesse publico; e, finalmente, quando seu objeto se torna impossível. Nas três hipóteses acima, o patrimônio da Fundação extinta vai se incorporar ao de outras de fins idênticos ou semelhantes. titular de direitos e obrigações, na ordem civil. Mas isso não significa que todas as pessoas possam exercer, pessoalmente, tais direitos. A lei, tendo em vista a idade, a saúde ou o desenvolvimento intelectual de determinadas pessoas, com o intuito de protege-las, não lhes permite o exercício pessoal de direitos, e denomina tais pessoas de incapazes. Portanto, incapacidade é o reconhecimento da inexistência, numa pessoa, daqueles requisitos que a lei acha indispensáveis para que ela exerça os seus direitos. Existe, assim, uma distinção entre incapacidade absoluta e relativa. São absolutamente incapazes aqueles que não podem, por si mesmos, praticar quaisquer atos jurídicos e, se o fizerem, tais atos são nulos. Por exemplo: se um menor impubere vende uma propriedade, ou faz um contrato de seguro, tal ato e absolutamente ineficaz, porque a manifestação de vontade provinda dele, desprezada que é pelo ordenamento jurídico, não produz efeitos na orbita do direito, e nulo o ato e não gera efeitos. Diferente e a incapacidade relativa, porque a inaptidão físico-psíquica e menos intensa. Trata-se de pessoas que, sem terem um julgamento ,adequado das coisas, apresentam um grau de perfeição intelectual não-desprezível. A lei, então, lhes permite a pratica de atos jurídicos, condicionando a validade destes ao fato de eles se aconselharem com pessoa plenamente capaz(seu pai, tutor ou curador)que os devem assistir-nos atos jurídicos. Enquanto o absolutamente incapaz e representado, o relativamente incapaz e apenas assistido. O ato praticado pelo relativamente incapaz não e nulo, mas anulável. Entende-se por pródigo aquele que, desordenadamente, gasta e destrói o seu patrimônio. Como a sua deficiência só se mostra no trato de seus próprios bens, sua incapacidade e limitada aos atos que o podem conduzir a um empobrecimento. Os silvícolas, por viverem afastados da civilização, não contam, habitualmente, com um grau de experiência suficiente para defender sua pessoa e seus bens, em contato com o branco. No entanto, deixam de ser considerados relativamente incapazes se adaptarem e se integrarem a civilização do pais. CAPACIDADE E INCAPACIDADE Se toda relação jurídica tem por titular um homem, verdade e, também, que todo homem pode ser titular de uma relação jurídica. Isto é, todo ser humano tem capacidade para ser titular de direitos. Antigamente, nos regimes onde florescia a escravidão, o escravo em vez de sujeito era objeto de direito. No mundo moderno, a mera circunstancia de existir confere ao homem a possibilidade de ser titular de direitos. A isso se chama personalidade. Afirmar que o homem tem personalidade e o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos. Tal personalidade se adquire com o nascimento com vida. Parece que melhor se conceituaria personalidade dizendo ser a aptidão para adquirir direitos e assumir obrigações na ordem civil. Como se vera, a aptidão para adquirir direitos não se identifica com a aptidão para exercer direitos, da qual se excluem as pessoas mencionadas (incapazes), que pessoalmente não os podem exercer. Voltando a analise, se deve ressaltar a relevância, na pratica, de tal dispositivo, conforme se demonstre que o indivíduo nasceu morto, ou morreu logo após o nascimento. Por exemplo: suponha que um indivíduo morreu, deixando esposa gravida; se a criança nascer morta, o patrimônio do "de cujus" passara aos herdeiros deste, que podem ser seus pais, se ele os tiver; se a criança nascer viva, morrendo no segundo subseqüente, o patrimônio de seu pai pré-morto (que foi a seu filho no momento em que ele nasceu com vida) passara aos do infante, no caso, a mãe. A lei brasileira protege os direitos do nascituro desde a sua concepção (nascituro é o ser já concebido, mas que se encontra no ventre materno), embora só lhe conceda a personalidade se nascer com vida. A personalidade que o indivíduo adquire, ao nascer com vida, termina com a morte. No instante em que expira, cessa sua aptidão para ser titular de direitos, e seus bens se transmitem, incontinenti, a seus herdeiros. Já foi dito que todo ser humano, desde seu nascimento ate sua morte, tem capacidade para ser REPRESENTAÇÃO E DOMICILIO Domicílio-civil da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com animo definitivo. A idéia de animo definitivo vai decorrer das circunstancias externas reveladoras da intenção do indivíduo, isto é, do seu propósito de fazer daquele local o centro de suas atividades. O conceito de domicílio se distingue do de residência. Este representa uma relação de fato entre uma pessoa e um lugar, envolvendo a idéia de 5 e dos Municípios. a que ela responder. Domicílio da pessoa jurídica estrangeira. ou que deva produzir os seus efeitos. que relata as mercadorias fornecidas ao comprador pelo vendedor. e para onde vai. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante e o lugar onde estiver matriculado o navio. citado no estrangeiro. CHEQUE: REQUISITOS ESSENCIAIS. que deixa. A mudança de domicílio ocorre quando a pessoa natural altera a sua residência. Numa fatura podem ser incluídas várias notas fiscais. que se encontram em dadas circunstâncias. porem. alegar extraterritorialidade. Se a administração e diretoria tiver sede no estrangeiro. Domicílio da pessoa jurídica de Direito Público. Domicílio ocasional ou aparente. produtores para acompanhar mercadoria do vendedor ao comprador. ou. com a intenção de transferir o seu centro habitual de atividade. da própria mudança. O ministro ou o agente diplomático do Brasil que. ou onde tiver sua sede a autoridade de que o ato emanou. poderá ser demandado no Distrito Federal ou no ultimo ponto do território brasileiro onde o teve. DOCUMENTOS COMERCIAIS E TÍTULOS DE CRÉDITO NOTA PROMISSÓRIA Promessa de pagamento de uma quantia em dinheiro.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . haver-se-á por domicílio da pessoajurídica. A prova da intenção resultara do que declarar a pessoa mudada às municipalidades dos lugares.Os funcionários públicos reputam-se domiciliados onde exercerem.domicílio voluntário e o estabelecido voluntariamente pelo indivíduo. sem ponto central de negócios. nos seus estatutos ou atos constitutivos. o seu domicílio. as respectivas Capitais. o lugar do estabelecimento. sem designar onde tem. sito no Brasil. isto quando nos seus estatutos não constar eleição de domicílio especial. O domicílio do militar em serviço ativo e o lugar onde servir. Espécies de domicílio. o lugar onde for encontrada.SERVIÇOS BANCÁRIOS habitação. no pais. em caráter permanente. Assim. ENDOSSO. Quando o direito pleiteado se originar de um fato ocorrido onde um ato praticado. NOTA FISCAL Documento emitido pelos comerciantes industriais. fora do Distrito Federal. O domicilio da mulher casada e o do marido (exceção: a) quando estiver separada. cada um será considerado domicílio. em dia e local determinado. COMPENSAÇÃO 6 . os incapazes tem necessariamente por domicílio o dos seus representantes. a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural. para os atos nele praticados. o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações. . CIRCULAÇÃO. nos contratos escritos. se tais declarações não fizer. com as circunstancial que a acompanharem. a União será demandada na seção judicial em que o fato ocorreu. suas funções. ou vários centros de ocupações habituais. sem sofrer outra influência que não a de sua vontade ou conveniência. . b) quando lhe couber a administração dos bens do casal). Das demais pessoas jurídicas. Caso de pluralidade de domicílios.domicílio legal ou necessário é aquele que a lei impõe a determinadas pessoas. em lugares diferentes. dos Estados. ou empregue a vida em viagens. . Tendo a pessoa jurídica de direito privado diversos estabelecimentos. acrescido do animo de ai fazer o centro de sua atividade jurídica. no tocante as obrigações contraídas por cada uma das suas agencias. ou onde elegeram domicílio especial. considerar-se-á domicílio seu qualquer destes ou daquelas. enquanto o de domicílio compreende o de residência. É exigido pela Legislação tributária e fiscal. Se. que não tenha residência habitual. o lugar onde funciona a Administração Municipal. Domicílio da pessoa jurídica de Direito Privado. É o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações. O domicílio da União e o Distrito Federal. em que o comprador se declara conhecedor do débito através de sua assinatura. O preso ou desterrado tem o domicílio no lugar onde cumpre a sentença ou o desterro. FATURA É uma síntese da nota fiscal. CRUZAMENTO. DUPLICATA Documento emitido pelas empresas.domicílio de eleição ou convencional é o escolhido pelos contratantes. ou onde este tenha de ser executado. para fim de exercício dos direitos e cumprimento das obrigações que dos mesmos decorram. globalizando o valer da venda de um determinado período. Num contexto mais restrito. caso contrário em 60 dias. Cheques nominativos x ao portador • Após o plano Collor. o credor entra em posse definitiva do bem penhorado. emprestando um recurso antes de realmente dispor dele. A ordem de pagamento OP é utilizada para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco. Uma forma muito comum é a hipoteca de um imóvel como garantia de pagamento de uma dívida. como forma de assegurar sua realização e/ou lisura. DIREITOS DE GARANTIA: REAIS HIPOTECA Garantia de pagamento de uma dívida dada sob a forma de um bem imóvel (com exceção de navios e aviões. no mesmo dia. o devedor só readquire sua propriedade após o pagamento integral da dívida. apenas depositados. • deve ser a apresentado para pagamento no prazo 30 dias da emissão (quando emitido no lugar onde deve ser pago). ou se só for paga uma parte dela. TIPOS. embora sempre compensados. o fabricante obriga-se repor ou restaurar o equipamento. institui-se a garantia na construção do imóvel: o construtor obriga-se. a garantia é estabelecida em documento para assegurar a qualidade do produto. • irregularidade formal (erro no preenchimento). na verdade. ORDEM DE PAGAMENTO: DEFINIÇÃO. Recusa de pagamentos de cheques • os bancos podem recusar o pagamento de cheques nos seguintes casos: • insuficiência de fundos (cheques sem fundo). terceira (em geral um banco). • os cheques administrativos. depósito ou pagamento • os cheques acima de R$ 100. 7 .cidade) pois do contrário dão origem aos chamados "saques sobre valor" onde o banco perde reservas pois estaria.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . por exemplo. durante cinco anos. EMISSÃO E LIQUIDAÇÃO Qualquer documento escritural em que uma pessoa autoriza outra a receber pagamento de uma PENHOR Entrega de bem móvel ao credor como garantia de pagamento da dívida. • encerramento de contas. • divergência ou insuficiência na assinatura do emitente. ao fim do prazo contratado. Seja dívida não é paga no prazo acertado. assumindo a propriedade total do bem. mas na prática tem sido utilizado e. • o portador do cheque tem o prazo de 6 meses para promover a execução (ação de cobrança judicial do cheque) contra seu emitente ou avalista sob pena de prescrição (perder o direito a esta ação judicial). Na área comercial. Outras são o penhor e a fiança. Cheques cruzados • os cheques cruzados não podem ser descontados. todos os cheques são obrigatoriamente nominativos. o credor pode executar a hipoteca. quer para saque. mesmo estando em praças diferentes. • contra-ordem escrita do emitente (bloqueio). assim. para agencias em praças diferentes. via cheque (ainda assim caso sejam da mesma praça . que também podem ser (hipotecados). assume características de uma promissória. é um documento bancário com a mesma finalidade.SERVIÇOS BANCÁRIOS • cheque é uma ordem de pagamento a vista (considera-se não escrita qualquer menção em contrário).00 se não forem nominativos serão devolvidos (sem que o nome do emitente vá para o cadastro de emitentes de cheques sem fundos). DOCUMENTO DE CREDITO (DOC): NOÇÕES GERAIS O documento de crédito (DOC) é utilizado para pagamentos ou depósitos entre bancos. durante certo período de tempo e em determinadas condições. que é dado em garantia. Embora conserve a posse do bem. • o cheque pré-datado não é juridicamente válido. as ordens de pagamento mais comum são o próprio papel-moeda e o cheque. Assim. visados ou DOC de emissão do próprio correntista são movimentados como se dinheiro fossem. Se a dívida não for paga. DIREITOS DE NOÇÕES GERAIS GARANTIA: Compromisso adicional que se estabelece numa transação. No Sistema Financeiro da Habitação. Saques sobre valor • valores depositados em cheque (que somente entram para as reservas ao banco após sua compensação) somente podem ser movimentados. a reparar qualquer dano devido a problemas de construção. Geralmente. Nesse contexto. envolve a posse de um bem de valor. • contratos de fornecimento de mercadorias. papéis de crédito ou hipoteca de bens de raiz. sujeito a correção monetária). se este não as cumprir. ou o levantamento de recursos junto ao público. matérias-primas (no País ou no exterior). juros e correção monetária. máquinas. • liberação de veículos e outros bens móveis. matérias-primas. etc . em ordens de compra. previdenciários. Por tratar-se de garantia. "Prestar caução". contratos. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Transferência ao credor do domínio e posse de um bem. ordens de compra. penhor mercantil ou hipoteca. até determinado valor. 8 . equipamentos. As cartas de fiança concedidas devem ser sempre por prazo determinado. sujeito a correção monetária). • produtos.. • pagamentos de débitos fiscais. equipamentos e mercadorias retidos nas alfândegas e outros órgãos públicos (prazo indeterminado sujeito a multa. juros e correção monetária). O Banco Central veda a outorga de carta de fiança nas seguintes situações: • que possam. • liberação de máquinas. liberando a garantia prestada. para permanência temporária de máquinas. vinculados a contratos por alienação fiduciária. licitações. • isenção de tributos junto à alfândega. • contratos de execução de obras.. A fiança é normalmente baixada: • quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança. ensejar aos favorecidos a obtenção de empréstimos em geral. . PESSOAIS: FIANÇA E AVAL FIANÇA É um contrato em que o banco (que atua neste caso como fiador) garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (neste caso o afiançado). desde que assegurado o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes. • mediante a entrega. produtos. • aquisição ou compra de mercadorias. • outras formas de cumprimento de obrigações não vedadas pelo Banco Central. e não de empréstimo. taxas (prazo indeterminado sujeito a multa. sujeito a multa. garantindo praticamente um limite de crédito para compras. • obtenção de liminar resultante de mandado Z segurança destinado a sustar cobrança de impostos. • interposição de recursos em processos administrativos judiciais (prazo indeterminado. O Banco Central autoriza a outorga de carta de fiança nas seguintes situações" • participações em concorrências públicas ou particulares. direta ou indiretamente. convênio. pedidos de mercadoria ou assemelhados. gerência ou tesouraria de que se é encarregado. etc (prazo indeterminado. ou que assegurem o pagamento e obrigações decorrentes da aquisição de bens e serviços • que não tenham perfeita caracterização ao valor em moeda nacional e vencimento definido. exceto para garantir interposição de recursos fiscais ou que sejam garantias prestadas para produzir CAUÇÃO Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a satisfazer e cumprir as obrigações contraídas por um terceiro. guia de importação. não podendo exceder a 12 meses (nas concorrências públicas. juros e correção monetária). • compra específica de mercadorias. materiais. • contrato de execução de obras adjudicadas por meio de concorrências públicas ou particulares. significa fazer depósito em valores. títulos da dívida pública. equipamentos. ou simplesmente adiantamentos ou sinais (importâncias entregues antecipadamente por conta de serviços ou outros). tomadas de preços. em um determinado valor e num determinado período. para responder pelos desfalques que se possam dar na administração. trabalhistas ou seu parcelamento (prazo indeterminado. Também é caução o depósito em títulos da dívida pública como garantia da seriedade de uma licitação ou do cumprimento de um contrato. em garantia ao pagamento de uma obrigação que lhe é devida por alguém. faturas próforma. comprovada através de cópias de pedidos. O bem é devolvido a seu antigo proprietário depois que ele resgatar a dívida. matéria-prima. não está sujeita ao IOF.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . no País. conforme condições expressas. • contratos de construção civil. da declaração do credor (beneficiário). • contratos de prestação de serviços em empreitadas. caução. • mediante devolução da Carta de Fiança. o prazo é de 6 meses). • contratos de prestação de serviços em geral. • operações ligadas ao comércio exterior. • adiantamentos relativos a contratos de prestação de serviços. ao banco. máquinas.SERVIÇOS BANCÁRIOS • contratos de integralização de capitais (pessoas jurídicas). antes de dissolver-se a sociedade.não traz o nome da pessoa sendo mera assinatura do avalista. O credor particular de sócio não pode.a sociedade houver sido prorrogada tacitamente. 1. quaisquer os diretores ou administradores da própria instituição financeira. pelas do Capítulo antecedente. • as pessoas físicas ou jurídicas que participem do capital do banco. com mais e 10%. Art. 1. respondendo todos os sócios. além das indicações referidas no Art. bem como seus cônjuges e respectivos parentes até o segundo grau. o débito daí resultante passa a ser uma operação de crédito sujeita ao IOF. pretender a liquidação da quota do devedor.044. podem os sócios. sendo o uso da firma. em limites que forem fixados pelo Conselho Monetário Nacional. limitar entre si a responsabilidade de cada um. em caráter geral. Art. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no Art. se empresária. nos limites do contrato. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios. Poderá fazê-lo quando: I . assumida por um banco. de cujo capital participem com mais de 10%. a firma social. 1. por qualquer forma. levantada no prazo de noventa dias. solidária e ilimitadamente.039. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros. no ato constitutivo.033 e. Parágrafo único. salvo autorização específica do BC. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo. Deve adotar uma 9 . de alguns. contado da publicação do ato dilatório.SERVIÇOS BANCÁRIOS efeitos perante órgãos fiscais ou entidades por elas controladas. cuja delimitação de prazo seja impraticável. o aval em branco . A razão social ou firma pode POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada: cada sócio responde apenas na medida de sua cota. 1. aparecer em nome de um. também pela declaração da falência. pelas obrigações sociais. em cada caso. exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércio exterior. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e. O contrato deve mencionar. ou por unânime convenção posterior. a fim de garantir o pagamento de um título de um cliente preferencial. e • as pessoas jurídicas. 997. Art. Art. AVAL É uma obrigação. privativo dos que tenham os necessários poderes. 1. NOVO CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO II Da Sociedade em Nome Coletivo Art. Parágrafo único. • aos parentes até o segundo grau das pessoas a que se refere a alinea anterior. • vinculadas. 1. TIPOS DE SOCIEDADE: EM NOME COLETIVO É uma sociedade em que seus membros são responsáveis por todas as operações e pelas obrigações contraídas. 1.041.traz o nome da pessoa em favor é quem é dado. fiscais e semelhantes. • em moeda estrangeira ou que envolva risco de variação de taxas de câmbio.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . à aquisição de terrenos que não se destinem ao uso próprio ou que se destinem à execução de empreendimentos ou unidades haitacionais • a diretoria do banco e membros dos conselhos consultivos ou administrativos. bem como aos respectivos cônjuges. II . Tipos: o aval completo / pleno / em reto . O aval pode ser completo (quando o banco garante toda a divida) ou parcial (quando o banco garante parte da dívida). for acolhida judicialmente oposição do credor.tendo ocorrido prorrogação contratual. no que seja omisso.043. quando se tratar de operações lastreadas por efeitos comerciais resultantes de transações de compra e venda ou penhor de mercadorias.040. ou de todos os sócios.042. Art. Se a afiançada não cumprir com as obrigações e o banco louvar a fiança concedida. § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios. as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas. salvo para efeito de transferência. O contrato mencionará.053. tomála para si ou transferi-la a terceiros.004 e seu parágrafo único. a firma social. o objeto da sociedade e seja sempre seguida pela palavra "limitada". 1. cabendo uma ou diversas a cada sócio. ainda que autorizados pelo contrato. independentemente de audiência dos outros. Se o contrato permitir administradores não sócios. Art. excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços. § 2o Nos dez dias seguintes ao da investidura. a qualquer título.052. no mínimo. nacionalidade.059. 1. Art.057. ou a estranho. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. § 1o Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação. até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.061. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.062. a quem seja sócio. 1. no que couber. ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido. e de dois terços. Art. A quota é indivisível em relação à sociedade. O capital social divide-se em quotas. Na omissão do contrato. 1.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . pelas normas da sociedade simples. o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão. 1. 1. Art.056. as indicações do Art. § 1o No caso de condomínio de quota. os outros sócios podem. 1. Parágrafo único. a partir da averbação do respectivo instrumento. caso em que se observará o disposto no artigo seguinte. Parágrafo único. 997. Seção II Das Quotas Art. estado civil. Art.SERVIÇOS BANCÁRIOS razão social que explique quanto possível. subscrito pelos sócios anuentes. 1. Art. Parágrafo único. após a integralização. 1. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. o sócio pode ceder sua quota.060. deduzidos os juros da mora. 1. deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente.003. os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante. e. 1. esta se tornará sem efeito. Não integralizada a quota de sócio remisso. Na sociedade limitada. 1. nas omissões deste Capítulo. com exibição de documento de identidade. total ou parcialmente. mencionando o seu nome.052. 1. 1. Seção III Da Administração Art. Art. sem prejuízo do disposto no Art.058. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas. 10 .054. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros. § 2o Sem prejuízo do disposto no Art. quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital. a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios. inclusive para os fins do parágrafo único do Art. se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. iguais ou desiguais. os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização. Art. residência. enquanto o capital não estiver integralizado. mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.055. a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. A sociedade limitada rege-se. se for o caso. NOVO CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO IV Da Sociedade Limitada Seção I Disposições Preliminares Art. salvo disposição contratual diversa. pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes. sócios ou não. em qualquer tempo. não houver recondução. e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores (Art. nacionalidade. Art. mediante remuneração aprovada pela assembléia dos sócios. desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante. As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da sociedade. proceder-se-á à elaboração do inventário. Art. IV . 1. os membros dos demais órgãos da sociedade ou de outra por ela controlada. § 2o É assegurado aos sócios minoritários. a dois terços do capital social. após a averbação e publicação. em que se mencione o seu nome. 1. 1. durante o período da liquidação da sociedade.a designação dos administradores. o direito de eleger. o cônjuge ou parente destes até o terceiro grau. aos membros do conselho fiscal incumbem. § 3o A renúncia de administrador torna-se eficaz. ou pelo término do prazo se. Art.lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames referidos no inciso I deste artigo. residência e a data da escolha. individual ou conjuntamente. Art. 1. do titular. sugerindo providências úteis à sociedade. tomando por base o balanço patrimonial e o de resultado econômico. contabilista legalmente habilitado.a destituição dos administradores. 1.069. 1.064. 1. Art. 1. além dos inelegíveis enumerados no § 1o do Art. § 1o Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato.praticar. ficará investido nas suas funções.011. 11 . em relação a terceiros. além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato: I .a aprovação das contas da administração. Dependem da deliberação dos sócios. um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente. 1. III . fraudes ou crimes que descobrirem.066. mediante requerimento apresentado nos dez dias seguintes ao da ocorrência. no mínimo. § 2o A cessação do exercício do cargo de administrador deve ser averbada no registro competente. III .denunciar os erros.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . O membro ou suplente eleito. residentes no País. 1. os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira. V . separadamente. os deveres seguintes: I . os empregados de quaisquer delas ou dos respectivos administradores. que representarem pelo menos um quinto do capital social. em relação à sociedade.065.067. os atos a que se refere este artigo. Seção IV Do Conselho Fiscal Art. pela assembléia dos sócios que os eleger. sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.068. VI .SERVIÇOS BANCÁRIOS Parágrafo único. ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes. tendo em vista as disposições especiais reguladoras da liquidação.exarar no mesmo livro e apresentar à assembléia anual dos sócios parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem.016). salvo cessação anterior. Art. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social. pelo menos trimestralmente. esta se tornará sem efeito. que exercerá.078. até a subseqüente assembléia anual. Ao término de cada exercício social. devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas. do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. II .examinar. Parágrafo único. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada. 1.convocar a assembléia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocação anual.070. Seção V Das Deliberações dos Sócios Art. Art. estado civil. Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes ao da eleição. assinando termo de posse lavrado no livro de atas e pareceres do conselho fiscal.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição. § 1o Não podem fazer parte do conselho fiscal.071. O conselho fiscal poderá escolher para assisti-lo no exame dos livros. eleitos na assembléia anual prevista no Art. II . anualmente. fixado no contrato ou em ato separado. e. 1. Sem prejuízo dos poderes da assembléia dos sócios. quando feita em ato separado. dos balanços e das contas. As deliberações dos sócios. § 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem. por escrito. 1. nos trinta dias subseqüentes à reunião. nos vinte dias subseqüentes à reunião. § 1o O sócio pode ser representado na assembléia por outro sócio. os documentos referidos no inciso I deste artigo devem ser postos. no livro de atas da assembléia.pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social.o pedido de concordata. a fusão e a dissolução da sociedade.074. Quando houver modificação do contrato. Art.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . em primeira convocação.pela maioria de votos dos presentes. e com a 12 . § 3o Ao sócio. conforme previsto no contrato social.075.a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas.072. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano.a incorporação. e. nos casos previstos em lei ou no contrato. Art. ou por advogado. 1. o disposto na presente Seção sobre a assembléia. em segunda. pedido de convocação fundamentado. hora e ordem do dia. obedecido o disposto no Art. ainda que ausentes ou dissidentes.152. 1. nos casos previstos nos incisos V e VI do Art. VII . A assembléia será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes. III . IV e VIII do Art.031. Ressalvado o disposto no Art. 1. quantos bastem à validade das deliberações.010. nos casos a que se refere o inciso V do Art. 1. se este não exigir maioria mais elevada. por escrito. se houver.designar administradores. quando for o caso. § 2o Cópia da ata autenticada pelos administradores. § 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.061 e no § 1o do Art. data.tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico. o disposto no Art. sobre a matéria que seria objeto delas.o modo de sua remuneração. juntamente com a ata. II . VIII . quando os administradores retardarem a convocação.073.071.SERVIÇOS BANCÁRIOS IV . 1. ou dela por outra. terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade. § 1o Dos trabalhos e deliberações será lavrada. será entregue cópia autenticada da ata. § 1o Até trinta dias antes da data marcada para a assembléia. 1. mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados. por si ou na condição de mandatário.por sócio. mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. 1. devendo o instrumento ser levado a registro. por escrito. pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente. devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato. com indicação das matérias a serem tratadas. se houver urgência e com autorização de titulares de mais da metade do capital social.069. ou por titulares de mais de um quinto do capital.pelo conselho fiscal. quando não atendido.pelos votos correspondentes. as deliberações dos sócios serão tomadas: I . A reunião ou a assembléia podem também ser convocadas: I . 1. ata assinada pelos membros da mesa e por sócios participantes da reunião. no mínimo. § 4o No caso do inciso VIII do artigo antecedente. por mais de sessenta dias.076.063. que a solicitar. apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação. quando todos os sócios comparecerem ou se declararem. A assembléia dos sócios instala-se com a presença. ou a cessação do estado de liquidação. fusão da sociedade. § 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios. VI . podem requerer concordata preventiva. 1. II . 1. aplicando-se. ou pela mesa. § 2o Nenhum sócio.tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. no prazo de oito dias. 1. § 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no § 3o do Art. II . a três quartos do capital social.a modificação do contrato social. quando não estabelecido no contrato. Art. nos casos omissos no contrato. será. nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social. nos demais casos previstos na lei ou no contrato. Art. Art. serão tomadas em reunião ou em assembléia. no silêncio do contrato social antes vigente. nos casos previstos nos incisos II. de titulares de no mínimo três quartos do capital social.077. 1. cientes do local. III .071. com qualquer número. 1. Art. os administradores. incorporação de outra. Art. § 6o Aplica-se às reuniões dos sócios. V . com o objetivo de: I . 1. III.078. na proporção das quotas de que sejam titulares. integralizadas as quotas. aplica-se o disposto no caput do Art. entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa. 1. 1. 1. ANÔNIMAS Sociedade comercial forma por. e assumida pelos sócios. proceder-se-á à averbação. § 4o Extingue-se em dois anos o direito de anular a aprovação a que se refere o parágrafo antecedente. Seção VIII Da Dissolução Art. do balanço patrimonial e do de resultado econômico. por qualquer das causas previstas no Art. se houver.082. se houver. o estabelecido nesta Seção sobre a assembléia. os quais serão submetidos. mediante a correspondente modificação do contrato: I . § 2o À cessão do direito de preferência. § 2o Instalada a assembléia. sem reserva. mediante alteração do contrato social. os do conselho fiscal. Parágrafo único. com diminuição proporcional. quando a maioria dos sócios. não for impugnada. o credor quirografário. No caso do inciso II do Art. 1. tornando-se efetiva a partir da averbação. no prazo estabelecido no parágrafo antecedente. a redução do capital será realizada com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas. do valor nominal das quotas.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . por título líquido anterior a essa data.082. dolo ou simulação. II . 1. 1. de pleno direito. § 1o Até trinta dias após a deliberação.032. 1. em ambos os casos.se excessivo em relação ao objeto da sociedade. no Registro Público de Empresas Mercantis. Efetuado o registro da alteração contratual.072. Seção VII Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários Art. 13 . Art. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram. poderá excluí-los da sociedade. 1. a totalidade do aumento. se houver perdas irreparáveis. ou se provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor. 1. sete sócios.083. exonera de responsabilidade os membros da administração e.081. a redução do capital será feita restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios. da ata que tenha aprovado a redução.080. 1. § 1o No prazo de noventa dias. Art. 1. pelo presidente. Pode a sociedade reduzir o capital. ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. da ata da assembléia que a tenha aprovado. aplicar-se-á o disposto nos arts. desde que prevista neste a exclusão por justa causa.057.depois de integralizado. Art. ou dispensando-se as prestações ainda devidas. salvo erro. com a correspondente modificação do contrato.085. nesta não podendo tomar parte os membros da administração e.031 e 1. a discussão e votação. 1. no Registro Público de Empresas Mercantis. § 3o A aprovação.SERVIÇOS BANCÁRIOS prova do respectivo recebimento. em virtude de atos de inegável gravidade. 1. No caso do inciso I do artigo antecedente. Aplica-se às reuniões dos sócios. sendo o capital de cada um representado pelo número proporcional de ações e sua responsabilidade limitada ao capital investido. 1.030.044. poderá opor-se ao deliberado. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim. § 3o Decorrido o prazo da preferência. Ressalvado o disposto em lei especial. haverá reunião ou assembléia dos sócios. Art. proceder-se-á à leitura dos documentos referidos no parágrafo antecedente. Podem exercer qualquer tipo de atividade comercial. terão os sócios preferência para participar do aumento. Art. nos casos omissos no contrato.087.086. os do conselho fiscal. § 2o A redução somente se tornará eficaz se. obedecido o disposto no § 1o do Art. Seção VI Do Aumento e da Redução do Capital Art.079. pode ser o capital aumentado. ou por terceiros. 1. Ressalvado o disposto no Art. representativa de mais da metade do capital social.084. para que seja aprovada a modificação do contrato. A sociedade dissolve-se. Art. § 3o Satisfeitas as condições estabelecidas no parágrafo antecedente. à disposição dos sócios que não exerçam a administração. contado da data da publicação da ata da assembléia que aprovar a redução. no mínimo. FIRMAS INDIVIDUAIS O comércio pode ser exercido assim por uma pessoa isoladamente como por uma sociedade comercial. o que o caracterizava era prática profissional de atos de comércio. Mas comerciante ou mercador. o capital divide-se em ações. NOVO CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO V Da Sociedade Anônima Seção Única Da Caracterização Art. 1.à sua caracterização é indispensável a prática profissional de atos de comércio. para o comerciante individual. • o portador do cheque tem o prazo de 6 meses para promover a execução (ação de cobrança judicial do cheque) contra seu emitente ou avalista sob pena de prescrição (perder o direito a esta ação judicial).. Art. • o cheque pré-datado não é juridicamente válido. no mesmo dia. pois o que no interessa presentemente é o exame de aspectos jurídicos relacionadas com a pessoa natural do comerciante. assume características de uma promissória. • é chamada de captação a custo zero (dinheiro gratuito) Existe entretanto um custo implícito na abertura e movimentação da conta (custo operacional da conta) para fazer frente a este custo. PRODUTOS FINANCEIROS E SERVIÇOS 14 . aplicando-se-lhe.SERVIÇOS BANCÁRIOS industrial. relacionados à prestação de serviços aos clientes.088. na verdade. caso contrário em 60 dias. qualquer que seja a forma do exercício da atividade comercial .. • configura os bancos comerciais como entidades financeiras monetárias. nos casos omissos. agrícola ou de prestação de serviços. as disposições deste Código. • etc. montepios e afins devem receber autorização especial para funcionamento. A sociedade anônima rege-se por lei especial. Saques sobre valor • valores depositados em cheque (que somente entram para as reservas ao banco após sua compensação) somente podem ser movimentados.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . cumpre-nos observar que o uso da palavra comerciante é relativamente recente. DEPÓSITO À VISTA A captação de depósitos a vista. que é requisito comum a toda sorte de atividade mercantil. assim. Antes de fazê-lo. os bancos podem estabelecer valores mínimos para a abertura e manutenção de saldo médio. além do exercício profissional de atos de comércio. uma outra exigência concorre para a sua qualificação e sem a qual a prática desenvolvida será irregular. seguradoras. utilizando: • depósitos • cheques • ordens de pagamento. porém. O seu emprego generalizou-se após a promulgação do Código Comercial francês de 1807. Utilizava-se até então o vocábulo mercador. Em outros termos. Apenas as sociedade anônimas constituídas para atividades bancárias. através dela são movimentados os recursos do cliente. obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. via cheque (ainda assim caso sejam da mesma praça . Cheques • cheque é uma ordem de pagamento a vista (considera-se não escrita qualquer menção em contrário). 1. Desta trataremos em outra oportunidade. Na sociedade anônima ou companhia.em sociedade ou isoladamente . livremente movimentáveis: • é atividade típica e distintiva dos bancos comerciais.cidade) pois do contrário dão origem aos chamados "saques sobre valor" onde o banco perde reservas pois estaria. • deve ser a apresentado para pagamento no prazo 30 dias da emissão (quando emitido no lugar onde deve ser pago). cuja remuneração ao banco é obtida através do float (permanência de recursos transitórios dos clientes no banco) ou pela cobrança de tarifa de prestação de serviço. Referimo-nos ao requisito da capacidade pressuposto do exercício do comércio individual. A conta é o produto básico de relação entre o cliente e o banco. Entretanto. não importa. mas na prática tem sido utilizado e. Depósitos a Vista e demais Produtos Vinculados a Prestação de Se Bancários Entende-se por produtos de serviços os.089. Seus prazos são idênticos aos do CDB. Este recibo é intransferível. existe a possibilidade. É um título de renda fixa com prazo predeterminado. • encerramento de contas.SERVIÇOS BANCÁRIOS emprestando um recurso antes de realmente dispor dele. para o investidor. por conseguinte. a comprovação desta utilização se dá através de mapas enviados ao BC. são os mais antigos títulos de captação de recursos utilizados pelos bancos comerciais. As mesas de operações centralizam as operações com o mercado. mas podem ser renovados. Cheques nominativos x ao portador • Após o plano Collor. O prazo mínimo é de 30 dias para títulos prefixados. • divergência ou insuficiência na assinatura do emitente. • os cheques administrativos. ou seja. • contra-ordem escrita do emitente (bloqueio). de repactuar a cada 30 dias a taxa de remuneração do CDB. ao final do prazo estabelecido.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . A função da mesa de captação é formar uma taxa para captação através de CDB/RDB que seja baixa o bastante para garantir o lucro nas operações de empréstimo (dos recursos captados através dos CDB/RDB) alta o bastante para ser atrativa para os investidores. dentro de critérios já estabelecidos no próprio contrato. Para títulos pós fixados em TR. todos os cheques são obrigatoriamente nominativos.inflação) somente será conhecido no dia do resgate. o. CDB Rural São títulos cuja captação é específica dos bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial.Certificado de depósito bancário e o RDB Recibo de depósito bancário. • irregularidade formal (erro no preenchimento). que para saque. operações que envolvam a definição de taxa de juros e. já que o ganho real (nominal . DEPÓSITOS A PRAZO (CDB e RDB) Depósito a Prazo e demais produtos de Captação A captação de recursos é uma das funções das mesas de operações das instituições financeiras desempenhada pela chamada mesa de captação". que embutem uma expectativa inflacionária na taxa nominal.00 se não forem nominativos serão devolvidos (sem que o nome do emitente vá para o cadastro de emitentes de cheques sem fundos). deduzidas as despesas de imposto de renda. CDB . Não podem ser prorrogados. bancos de investimentos e bancos múltiplos com pelo menos uma dessas carteiras. o prazo mínimo é de 4 meses. Cheques cruzados • os cheques cruzados não podem ser descontados. embora sempre compensados. CDB (Pré/Pós) 15 . pró-trateamento da TR nas operações cujo prazo não seja múltiplo de 30 dias será sempre feito nos primeiros dias de vigência do contrato até a data base. A diferença fundamental é que os recursos captados por este títulos devem ser obrigatoriamente utilizados para o financiamento da comercialização de produtos agropecuários e/ou máquinas e equipamentos agrícolas. visados ou DOC de emissão do próprio correntista são movimentados como se dinheiro fossem. CDB com taxa flutuante Nas aplicações com prazo mínimo de 30 dias. o CDB é transferível antes do vencimento por endosso em preto (nominativo). acrescido do rendimento obtido por taxa de juro negociada. o spread que é a diferença do custo do dinheiro tomado captado) e o custo do dinheiro vendido (na norma de empréstimo). cuja rentabilidade é definida no ato da negociação podendo ser pré-fixada ou pós-fixada. Recusa de pagamentos de cheques • os bancos podem recusar o pagamento de cheques nos seguintes casos: • insuficiência de fundos (cheques sem fundo). depósito ou pagamento • os cheques acima de R$ 100. Para os CDB -pós. apenas depositados. RDB Bancário Recibo de Depósito Investimento que garante ao cliente o resgate do valor aplicado. Desde que respeitados os prazos mínimos. O cliente informa ao banco. Diferentes tipos de cobrança (criados devido a concorrência): • cobrança imediata: sem registro de títulos. Vantagens da cobrança de títulos: • Para o Banco: 1. O documento de crédito (DOC) é utilizado para pagamentos ou depósitos entre bancos. via computador) são passados ao banco. • fatura é uma relação de notas fiscais que correspondem a uma venda a prazo. • cobrança de consórcios: para pagamento de consórcios. • cobrança programada: garantia do fluxo de caixa do cedente. A ordem de pagamento OP é utilizada para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco. • cobrança casada: cedente sensibiliza sacado e vice-versa. OBS. o banco emite os bloquetes aos sacados (aquele que deverá pagar o valor do bloquete). consolidação do relacionamento com o cliente 4. • duplicata é um título de crédito formal e nominativo emitido pelo vendedor com a mesma data. os dados sobre seus fornecedores. pelos créditos das liquidações 2. inexistência do risco de crédito. • Para o Cliente: 1. o pagamento somente poderá ser feito na agencia emissora do bloquete). com datas e valores a serem pagos e. • cobrança indexada: em qualquer índice ou moeda. De posse desses dados. o banco organiza e executa todo o fluxo de pagamento do cliente. • cobrança antecipada: eliminação de tributos de vendas a prazo. aumentam a quantidade de recursos transitórios e permitem maiores aplicações destes recursos em títulos públicos. o sacado paga.: nota fiscal x fatura x duplicata • nota fiscal é um documento fiscal.SERVIÇOS BANCÁRIOS É um título intransferível que se destina às aplicações de pessoas físicas e jurídicas com conta corrente no banco. via computador. comprovante obrigatório da saída de mercadoria de um estabelecimento comercial ou industrial. 16 . A cobrança é feita através de bloquetes que podem circular pela câmara de compensação (câmara de integração regional) o que permite que os bancos cobrem títulos de clientes em qualquer praça (desde que pagos até o vencimento . Os valores resultantes da operação de cobrança são automaticamente creditados na conta corrente da empresa cliente no prazo estipulado entre o banco e o cliente. se for o caso. o banco credita o valor na conta do cliente (cedente). • cobrança seriada: para pagamento de parcelas PAGAMENTOS DE TÍTULOS E CARNÊS Os títulos a pagar de um cliente têm o mesmo tratamento de seus títulos a receber (cobrança).após o vencimento. 4. capilaridade da rede bancária 2. 3. Os títulos a serem cobrados (ou modernamente apenas seus dados. mesmo estando em praças diferentes. aumento dos depósitos à vista. entrega de comprovantes necessários ao pagamento. informando ao cliente todos os passos executados. consolidação do relacionamento com o banco 4. • cobrança caucionada: cobrança das garantias de contratos de empréstimos • cobrança de títulos descontados: desconto de títulos. aumento das receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços 3.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . A propriedade da duplicata pode ser tranSTerida por endosso. valor global e vencimento da fatura que lhe deu origem e representa um direito de crédito do sacador (vendedor) contra o sacado (comprador). Servem para aumentar o relacionamento instituição financeira x empresa. garantia do processo de cobrança (quando necessário o protesto) Processo de cobrança bancária: 1. COBRANÇA E PAGAMENTO DE TÍTULOS E CARNÊS A cobrança de títulos foi o produto mais importante envolvido pelas instituições nos últimos 10 anos. via débito em conta DOC ou ordem de pagamento. 2. • cobrança de cheques pré-datados: cobrança remunerada: remuneração dos valores cobrados. para agencias em praças diferentes. crédito imediato dos títulos cobrados 3. porém compatibilidade entre eles • é necessária uma segurança na conexão e na transmissão dos dados. • criptografia (codificação) dos dados que estiverem trafegando na linha telefônica.. da seguinte forma: • Base de difusão de informação pelo banco • central de atendimento • unidade de resposta audível (talker) • talker com fax • telex • micro • mainframe (servidor de redes de computador) • Canal utilizado para envio da informação: • modem (modelador / demodulador) -aparelho que transforma as informações do formato gerado pelo computador.BANCO VIRTUAL) A evolução das tecnologias de informática e telecomunicações permitiu a troca eletrônica de informações entre banco e cliente. bem como o seu meio.: os bancos. • cliente determina o nível de saldo que deseja manter em cada uma dessas contas correntes. contas a pagar. • satélite. através de acordos e convênios específicos. para o formato aceito pela linha de comunicação e vice-versa. que estabelecem as condições de arrecadações e repasses desses tributos/tarifas. A circular do BC 1. • banco. INTERNET BANKING (HOME/OFFICE BANKING. quando desempenham este papel.. transfere saldo de uma conta para outra de modo a manter os níveis desejados em cada uma delas. portanto. deve haver. índices e bolsa de valores" • solicitação de alterações dos seus títulos em cobrança. • os computadores do banco e cliente não necessitam ser os mesmos. considerando o home banking a troca eletrônica de informações entre o banco e o cliente podemos classificar as duas pontas da comunicação. o que é possível devido à utilização de: • senha para que o computador do banco possa reconhecer quem e o cliente que esta se comunicando com ele. • PIS • FGTS • ETC. continuam gerando float bancário.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . REMOTE BANKING . ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS São serviços prestados à instituições públicas. por exemplo.850/90 estabeleceu que os tributos arrecadados terão o mesmo tratamento dos depósitos a vista para efeitos do depósito compulsório (não geram float).SERVIÇOS BANCÁRIOS TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE FUNDOS Este serviço é prestado a clientes que. • solicitação de talões de cheques. estão substituindo as antigas coletorias de impostos que tradicionalmente faziam a cobrança e recebimento dos mesmos. OBS. por diversas razoes. criando a possibilidade de novos produtos de serviços como. • Home banking • EDI. • movimentação de conta. tem sido Por outro lado. Serviços prestados através do homebanking • Consulta de saldos em conta corrente e caderneta de poupança. • fibra ótica. • consultas de saldo e movimentação de cobrança. necessitam manter diferentes contas correntes em diferentes agências de um banco. Ultimamente esta tarefa também atribuída a agências de correio. impedindo que os mesmo sejam interceptados por terceiros. • consulta de movimentações em conta corrente. As tarifas ficam de fora e. • cotações de moedas. 17 . os bancos podem também ficar incumbidos de pagar ao público. como por exemplo • restituição do Imposto de Renda. ao final de cada dia. • consultas sobre posição de aplicações e resgate de fundos. HOME BANKING Conceito • ligação entre o computador (ou fax) do cliente e o computador do banco características • a ligação é feita através da linha telefônica podendo ser pública ou privada e utilizando os mais diferentes meios como: • cabo. o de O atendimento dentro de agências. por outro lado. Serviços oferecidos • Saques em dinheiro • pontos de atendimento externo tipo rede banco 24 horas • pontos de atendimento interno tipo balcão eletrônico • pontos de atendimento externo em postos de gasolina e redes de lojas • Depósitos fora do caixa dos bancos • depósitos nas redes tipo banco 24 horas • depósitos expressos em caixas coletoras • depósitos em cheque pego em casa de clientes • Entrega em domicílio de talões de cheque • em mãos • via correio • Pagamento de contas fora do caixa dos bancos • terminais de auto-pagamento • coletas de contas em casa para posterior pagamento e devolução de recibo pelo correio • envio das contas a pagar através dos correios • Débito automático em conta corrente de concessionárias de serviços públicos e outras empresas • Troca de informações constante com os bancos via home banking para obter extrato. aplicar e etc. por Pode manter posições em mercados organizados de liquidação futura .conversão das cotas é feita no dia seguinte. Fundo Mútuo de Investimento em ações (FMIA) É um fundo destinado a investidores atraídos pelo mercado de ações que não tenham tempo ou conhecimento para investir. Formado por cotas com variação diária de valor. Carteira de aplicações: • 51% em ações de companhias abertas.diferindo na velocidade. O DINHEIRO DE PLÁSTICO Trata-se de uma série de alternativas ao papel moeda que tem como objetivo facilitar o dia a dia das pessoas e. • outros valores mobiliários emitidos companhias abertas. indiretamente. Aplicações e restantes feitos por telefone (Com créditos e débitos automáticos na conta corrente). em muitas situações. REMOTE BANKING O conceito de remote banking. FUNDOS MÚTUOS INVESTIMENTO DE Fundo Mútuo de Investimento em Debêntures e Notas Promissórias (Commercial Papers) Semelhante aos fundos de renda fixa. é atendimento ao cliente fora das agencias. é um fator e despesas para os bancos (investimentos em instalações).SERVIÇOS BANCÁRIOS • linha telefônica (todas com a mesma função transferência de informações .máximo 9% do PL. 18 .. qualidade e quantidade de informação transferida) • discada • dedicada • transdata da embratel • Renpac • FM (receptor especial) • Veículo do cliente • telefone • fax • telex • monitor de videotexto • microcomputador • terminal ponto de venda • pager • Remessa de numerário ao cliente. O resgate pode ser efetuado a qualquer tempo. acesso às Debêntures (hoje inacessíveis pelos seus altos valores de face). Portanto o remote banking foi uma solução encontrada pelos bancos. embora os estatutos prevejam a possibilidade de carência. além de ser.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . • os Fundos Mútuos de Investimento em Debêntures e Notas Promissórias carregam títulos de emissão de empresas. representam um incentivo ao consumo. um incômodo ara os clientes (trânsito e filas). Resgate . • cotas de FIF e títulos de renda fixa.. A diferença essencial é que: • os fundos de renda fixa carregam títulos de emissão de instituições financeiras. Permitem que pequenos e médios investidores tenham. • cotas de FMIA e FMIA-CL.8575% Fundo Mútuo de Investimento em ações . Para o cliente garante uma fluidez de recursos. O saldo de recursos (até 49%) poderá ser aplicado em • outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas. de forma a antecipar o fluxo de caixa do cliente. envolvendo contratos referenciados em ações ou índices de ações desde que não caracterize operações de hedge ou rendimentos pré-fixados. no mínimo. sem aplicação. A medida que entram recursos na conta corrente do cliente.SERVIÇOS BANCÁRIOS Instituições não financeiras podem administrar estes fundos. ou durante o período de distribuição pública. É comum criar-se um contrato fixo de hot money para cada cliente. eles são usados para cobrir o saldo devedor da conta garantida. • posições em mercados organizados de liquidação futura. Exemplo: • Taxa do CDI = 17%.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS .PIS = 2% . • margem da operação = 2% • PIS = O. adquiridos em bolsas de valores. DESCONTOS DE TÍTULOS (NOTAS PROMISSÓRIAS / DUPLICATAS) É o adiantamento de recursos aos clientes. telefone ou telex eliminando fluxo de papéis. é um poderoso recursos Fundo de Investimento em Cotas de Fundo Mútuo de Investimento em ações Fundos cuja carteira é composta de aplicações em cotas de FMIA.75% sobre 19% = O. Normalmente é movimentada pelo cliente através de seus cheques. de 51% de suas aplicações em: • ações.O. desde que não haja saldo disponíveis em sua conta corrente de movimentação. • cotas de FIF e títulos de renda fixa. o desconto de duplicatas é feito sobre títulos com prazo máximo de 60 dias e prazo médio de 30 dias.1425 = 1. Sua composição consiste. feito pelo banco. Os saldos dos recursos podem ser aplicados em cotas de FIF ou títulos de renda fixa. Para o Banco mercadológico. com todas as regras e permitindo que cada liberação de recursos seja feita por fax. CRÉDITO ROTATIVO (CABCR) São linhas de crédito abertas com determinado limite que as empresas utilizam a medida de suas necessidades. FMIA-CIL no limite mínimo de 95%. portanto. Normalmente.carteira livre (FMIA-CL) É um fundo de ações que tem a alternativa de concentrar suas aplicações em operações de maior risco e. mercados de balcão organizados. • taxa do Hot = 119%. na mesma forma das contas garantidas HOT MONEY É o empréstimo de curtíssimo prazo normalmente de 1 dia e no máximo de 10 dias. em manutenção de reservas e livre movimentação em stand by e. com a possibilidade de alcançar maiores ganhos ou perdas. Para as reservas do banco pode ser um problema pois implica. bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações das companhias abertas • de depósito de ações. de empresas do Mercosul. As demais características são idênticas às dos FMIA / FMIA-CL. negociáveis no pais. sobre valores referenciados em duplicatas de cobrança ou notas promissórias. 19 . A formação da taxa do Hot Money é baseada na taxa do CDI do dia da operação mais o PIS mais um spread. portanto.1425% • Receita bruta do banco = margem da operação = 2% • Receita líquida do banco = receita bruta . Estes fundos foram uma alternativa para pequenas instituições que não possuem uma infra-estrutura para adequada análise do mercado de ações. Os encargos são cobrados de acordo com sua utilização. CONTAS GARANTIDAS CHEQUES ESPECIAIS / É um tipo de empréstimo em que são utilizadas em conjunto duas contas: • a conta corrente de livre movimentação • a conta garantida A conta garantida é uma conta de crédito com um valor limite. Assim. recentemente. sendo que as contraprestações pagas a título de aluguei poderão reverter. deixamos margem à promessa unilateral de venda. No Brasil. O Banco BCN do Grupo Conde. Na Colômbia. existe um "joint venture" entre o "World Bank" e o "Banco de Lã Nación de Colômbia" para oferecer operações de "leasing" à importação de equipamentos industriais pesados. por ser aceita em todos os países sob esta denominação. a sistemática de "leasing" interno foi bastante explorada e muitos bancos possuem departamentos específicos para tais operações. a utilização da coisa. As facetas contábil e fiscal. incluindo multa e/ou juros de mora pelo atraso. então. taxas. Com efeito.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . de bom uso. devido. às peculiaridades do instituto no direito pátrio. raramente. de rescisão em caso de falta de pagamento ou de inobservância de qualquer das cláusulas do contrato. opera plenamente com operações de "leasing". usá-la-emos sem aspas. Os italianos chamam o leasing de Iocazione finanziaria". ou seja. o termo arrendamento é o mais conveniente ' Explica perfeitamente as intenções das partes que se negam a toda transferência de propriedade com suas conseqüências prejudiciais em caso de falência.SERVIÇOS BANCÁRIOS A operação de desconto dá direito de regresso. COILLOT critica o termo "crédit-bail" (crédito-arrendamento) e propõe que seja substituído por "equipement-bail" (equipamento-arrendamento). ou por falta de legislação em muitos desses países. Conceitos 20 . Mario Squassoni Filho para este banco. Na China Comunista. Outras legislações. ou ter o sentido substantivo de arrendamento enquanto tal (contrato de leasing). Nos Estados Unidos. "arrendamento mercantil". Na Alemanha. valores e garantias necessárias e que atendam as necessidades do capital de giro das empresas. o cedente assume a responsabilidade do pagamento. Leasing vem do verbo "to lease" (arrendar) e pode significar o processo de arrendamento (operação de leasing). de assegurar. ou até operações entre bancos centrais e o World Bank" de Washington. "prestito locativo" e "finanziamento di locazione". a França apelidou o leasing de "prêt-bail" e de "crédit-bail" e a Bélgica empregou a expressão "location-financement". O sistema "leasing" não é ainda muito bem divulgado em muitos países do Terceiro Mundo por falta de iniciativa da Comunidade Financeira. BENS) As transações de "leasing" se desenvolveram em muitos países do mundo ocidental e têm a sua origem técnica no sistema financeiro norte-americano. caso o título não seja pago pelo sacado. de pagar aluguéis. no vencimento. ou seja. caso o locatário queira tornar-se proprietário da coisa. japoneses e o "China Bank" para oferecer estas operações de Ieasing' internacional. para definir as relações da empresa de leasing e o arrendatário-usuario com terceiros diversos do fabricante. o correspondente "Miet". Os empréstimos normalmente são garantidos por duplicatas numa relação de 120 a 150% do principal emprestado. quando. desenvolvidas pelo economista Dr. consolidaria a posição da empresa de leasing em caso de falência. A PALAVRA "LEASING". que permite o desfrute e o uso pleno e total do material. em seu lugar. são respeitadas igualmente. A matéria de que vamos tratar é conhecida simplesmente como Ieasing" e. ao final do contrato. duas são as palavras empregadas na operação de locação de bens: "renting". FUNCIONAMENTO. os autores usam o termo inglês e. acrescentamos que a supressão da promessa unilateral de venda. Um modo viável para introduzir e promover este sistema financeiro no Terceiro Mundo seria a formação Oe "joint ventures" entre instituições financeiras internacionais e bancos governamentais do Terceiro Mundo. mas que financia. LEASING (TIPOS. estão na essência mesma do aluguel. para o locatário. em comparação com os altos aluguéis cobrados. O legislador brasileiro preferiu deixar de lado o termo inglês e empregou. qualquer operação de aluguei de coisas Teito pelo proprietário das mesmas e Ieasing". em prestações de um contrato de compra e venda. Inclusive. Afirma COILLOT: "Em primeiro lugar expliquemos as palavras empregadas: a) a palavra "arrendamento" Pelas razões precedentes. ou seja. o aluguei feito por quem não é o fabricante. FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO São as operações tradicionais de empréstimos vinculadas a um contrato específico que estabeleça prazo. preferem usar expressões típicas. foi formado um "joint venture" entre bancos alemães. na origem do contrato de leasing. As obrigações de manutenção. também. sem dúvida. a renovação da locação ou a sua aquisição por compra e venda. A operação relaciona. comercial e profissional. necessidade econômica que é uma necessidade de crédito.aquela que obtém a coisa sem que tenha de fornecer numerário. findo o qual poderá a locatária optar entre a devolução do objeto do contrato. b) O termo "equipamento": Este termo nos foi sugerido pelas sociedades francesas de leasing. o aspecto financeiro da inversão: a operação de crédito a médio prazo." A respeito do termo "crédit-bail". tratados e nas legislações dos vários países. após ter comprado um bem. por uma segunda razão. excedem o prego de compra do bem adquirido. assim se expressa: "Conseqüentemente. como um." SERGE ROLIN alinha outras definições. pois." RICHARD VANCIL oferece a seguinte definição: "Trata-se de um contrato pelo qual o arrendatário aceita efetuar uma série de pagamentos ao arrendador." JOSÉ W. acordo mediante o qual uma empresa.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . é uma técnica jurídica ao serviço de uma necessidade econômica. o domínio de atividade do contrato que está especialmente reservado para o equipamento industrial. ademais. compram bens de equipamento e os colocam à disposição das firmas requerentes em forma e arrendamento ligado a condições especiais". permite ao credor recuperar os fundos que despendeu. alugando-o em vez de compra-lo Esta operação é realizada por sociedades especializadas que compram o material. e que nós chamamos de "usuário". praticada por uma sociedade financeira. QUEIROZ. . e o 21 . Assinala. o leasing é um financiamento destinado a oferecer aos industriais e aos comerciantes um meio flexível e novo de dispor de um bem de equipamento. que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos a terceiros pela arrendadora. necessitando utilizar determinado equipamento. ainda. Citemos. em conferência pronunciada em 1970. o nome "leasing" não quer dizer grande coisa. Durante esse período. A lei brasileira o definiu do seguinte modo. o loca a uma empresa usuária. as placas de propriedade).SERVIÇOS BANCÁRIOS a jurisprudência poderia assimilar o leasing à venda a prazo. uma instituição bastante nova que apresenta algumas analogias com a nossa: a tomada de propriedade e dos bens de equipamento (cf. como muitos outros. no todo. nos seguintes termos: "Para nós. poder-se-ia definir o leasing." DEFINIÇÕES DE LEASING. consegue que uma empresa. N. pagamentos que. Seu equivalente francês mais exato seria sem dúvida a palavra "bail". chamada de leasing (locadora). que passamos a transcrever: . pelo valor residual avençado no instrumento contratual. adquira-o e loque-o à empresa interessada. um ato econômico de equipamento. . em direito. que. Por que "crédit-bail"? Porque tal contrato. o contrato e irrevogável pelas partes. e. a pedido de seus clientes.aquela que fornece o numerário e que nós chamamos de "credor". e que tem como suporte jurídico um contrato de aluguei de coisas. Aqui há por parte da sociedade de leasing e do usuário. que. ao. para fins de uso próprio da arrendatária e que atendam às especificações desta. O termo equipamento significa. por prazo determinado. . chamado período inicial do aluguel. por um lado. De um modo geral os pagamentos são escalonados em período equivalente à maior parte da vida útil do bem. três tipos de pessoas: . afirmou: Portanto. Queremos falar da estreita colaboração entre a sociedade de leasing e o fabricante. no fim do arrendamento poderá adquirir a propriedade do bem. é sob esta denominação que nós o empregamos constantemente. o prazo convencionado e mediante a percepção de contra prestações fixadas em contrato e que deve reservar ao arrendatário uma opção de compra do bem ao término do período inicial. CALAIS-AULOY professor na Faculdade de Direito de Montpellier. o "crédit-bail" é a operação pela qual um estabelecimento credor. alugando-o durante. atuando conjuntamente.aquela que fornece o bem e que nós chamamos de "vendedor"-. à pagamento dos aluguéis ' e depois o do preço eventual residual. Igualmente somos tentados a adotar o termo equipamento. Por conseqüência. e mais precisamente uma necessidade de crédito a longo ou médio prazo."O leasing e uma operação financeira efetuada por sociedades especializadas. veículo ou imóvel (terreno ou edificação). que estudou a matéria em profundidade. seguindo as especificações do futuro usuário. em sentido lato. técnica e jurídica que se apresenta no arrendamento. O legislador francês escolheu uma expressão que denota melhor a complexidade da operação: entre nós o leasing tornou-se o "crédit-bail". Considera-se arrendamento mercantil a operação realizada entre pessoas jurídicas. porque o crédito-arrendamento irá permitir às empresas obter bens de produção graças a um financiamento exterior. que utilizam com mais freqüência os termos "aluguel" e "equipamento' sem nenhum respaldo. nas "journées d'étude" por aquela Faculdade."O leasing é uma operação de financiamento a médio e longo prazo. Muitas são as definições encontradas nos. O próprio SERGE ROLIN definiu o leasing. invés de comprar. ao invés de adquiri-la. por curto espaço de tempo. ou do seu trabalho". 10 da Lei n. O Código Comercial define a "locação mercantil" seguinte modo: "A locação mercantil é o contrato pelo qual uma clãs partes se obriga a dar à outra.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . não haveria razão para nos determos em análises de conceitos alienígenas. pelo menos em parte. de acordo com a expressão americana. por envolver financiamento. visto que o leasing.099/74. levando-se em conta. especificamente no tocante ao conceito que o instituto recebeu em nossa legislação. o projeto de regulamentação do leasing fixou o entendimento que devem ser incluídas neste instituto as operações de arrendamento de bens de equipamento. o uso de alguma coisa. no segundo. No momento. no período de utilização previsto no contrato. especialmente adquiridos com vistas a essa locação por empresas que permanecem proprietárias destes bens. fica obrigado a servir-se do uso da coisa na forma convencionada em contrato e a pagar pontualmente o aluguel. o tratamento fiscal é o mesmo. Na prática. ao que parece. dão ao locatário a. entendendo-se como bens de equipamento os destinados às atividades próprias de uma empresa. há locação no sentido tradicional. finda a locação. ter-se-á o arrendamento universalmente apelidado de "leasing". 552 e seguintes. O "renting" apareceu sob a espécie de aluguei de aparelhos ou máquinas por parte dos fabricantes ou produtores. a Tipos RENTING E LEASING. porém. mediante um preço convencionado." Na Espanha. A locação pura e simples de bens foi a primitiva forma. no qual não é prevista a possibilidade de o arrendatário adquirir o = ao final do contrato. De maneira acessoria. opção que o usuário poderá exercer ao final do arrendamento. embora visando um certo fim ou um determinado serviço. qualquer que seja sua denominação. mediante o pagamento de uma quantia que é comparada ao valor residual estimado dos bens. Além do mais.SERVIÇOS BANCÁRIOS arrendatário está obrigado a continuar pagando os aluguéis. por sua vez." Na França. a idéia de investimento do locador. também. a curto prazo de tempo. c) quanto ao contrato propriamente. como dissemos. o "renting". Não é revista. quando essas operações. pois as prestações não contêm. o segundo envolveria. tanto para o "renting". a compra do bem locado. b) o locatário. por determinado tempo e preço certo. No anteprojeto do Código Civil a locação foi prevista nos arts. A cessão do uso poderá ser compensada por um simples aluguel. tais como a manutenção e a assistência técnica. básicas que a locação assume e que serão analisadas a seguir. 10) nos seguintes termos: "As operaçoes de crédito-arrendamento ("'crédit-bail") a que se refere a presente lei são operações e locação de bens de equipamento. O primeiro. e feito porque o locatário prefere usar coisa alheia. de 10. mediante pagamento de alugueres calculados de modo que se amortize o valor dos bens. O "RENTING" E O "OPERACIONAL LEASING". faculdade de obter total ou parcialmente os bens locados. tratou da matéria referente ao. no estado em que a recebeu. possuindo o Brasil tratamento uniforme para a locação de bens. O locador fica obrigado a arcar com certos ônus da locação. nem há previsão de valor residual. exige certa sofisticação. Estas são as duas formas 22 .67. 55. Leasing em seu Decreto Real n. ou. o leasing é chamado de "crédit-bail" e a definição desse instituto encontra-se na Lei 661455 (art. bem como a levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros e a restituir a coisa. seria considerado como o arrendamento de bens móveis. Consiste esse instituto no arrendamento de bens. o cotejo com as definições oferecidas pela Doutrina e pela Legislação servirão para dar ao leitor um conceito aproximativo do que seja leasing. a exposição de motivos ficou esclarecido que: "As empresas especializadas adquirem bens de equipamento segundo as especificações de seus clientes e. necessariamente. dito. Alguns autores fazem distinção entre renting" e "operational leasing". mas os seus autores evitaram tratar especificamente do leasing. sujeita às regras gerais que vem regendo esse tipo de operação. as quais poderiam ser assim resumidas: a) o locador fica obrigado a entregar a coisa alugada e a mantê-la na posse do locatário durante todo o tempo do contrato. dão-nos em arrendamento por um período correspondente à duração resumida da utilização econômica os ens.11. embora isto possa acontecer. Ao analisarmos o art. 6. enquanto. voltaremos ao assunto. os contratos de arrendamento concedem ao usuário uma opção de compra dos bens arrendados. portanto. ou operar-se através de uma atividade financeira. salvo as deteriorações ocorridas pela ação da natureza e pelo uso regular da coisa. a locação continuará. por sua vez. reservando-se a propriedade dos mesmos. No primeiro caso. material de trabalho ou de bens imóveis de uso profissional. os pagamentos efetuados a título de aluguel" A Bélgica. Assim sendo. pelo fabricante. quanto para o "operational leasing". neste caso. . desde que possam ter grande utilização para a arrendatária.SERVIÇOS BANCÁRIOS faculdade de compra pelo locatário. já que os bens estão sujeitos ao fenômeno da 'obsolescência". . o "renting" é previsto no art. locação entre empresa locatária e empresa locadora. máquinas xerográficas e automóveis. possível a dedução de despesas com aluguéis. analisando esta definição.a respeito das opções. são apontadas as seguintes: (a) o arrendatário poderá renovar o contrato. Em suma. 45. os juros do capital empatado. visa adquirir o bem arrendado. no término do contrato. enumera os seguintes pontos característicos do leasing financeiro: . inferiores às do primeiro contrato. semestral ou anual.é operação típica de financiamento: o escopo principal. no término do contrato. no caso. por outro lado. a título oneroso. standartizados.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . pagando. por exemplo. ficar acertado que as contraprestações serão progressivas ou. com o tempo. sem haver opção de compra. no leasing financeiro são objeto de contrato bens diversificados. restituir o bem arrendado. de preferência. Na legislação do imposto de renda. com seus próprios meios. uso ou fruição do bem que produz o rendimento e desde que o aluguei não constitua aplicação de capital na aquisição do bem. poderá ser transferida. diminuindo. o qual se compromete. E o que acontece. quando necessárias para que a empresa mantenha a posse. cede seus bens à locatária. constituídas com a participação de institutos de crédito. A retratação pelo arrendatário é permitida quando desembolsado em favor do arrendador o valor das prestações a pagar (com desconto geralmente muito pequeno) e da multa contratual. 71 da Lei n. Seus bens ficam. . é o de financiar o locatário. que intervém entre o estabelecimento produtor do bem objeto do contrato e o estabelecimento que solicita uso do mesmo. o leasing financeiro é mais rentável que o operacional. o custo da operação. com nova fixação de contra prestações periódicas. uma soma estipulada de antemão. em geral. tendo-se em conta a depreciação. mensal. de acordo com o setor da economia que deseja servir. 174). A sociedade que opera com "renting" se vê coartada pelos meios que fazem sua própria oferta. possibilidade de fornecer assistência técnica e manutenção. Enquanto no leasing operacional "renting" são objeto de locação apenas bens standartizados. a cumprir para com o intermediário financeiro com certas exigências periódicas. adquirindo do primeiro o bem mencionado e cedendo-o em locação ao segundo. no qual coexistem as características de contrato de mútuo. embora tenha. ao final do contrato. sendo que. assim. compra e venda entre estabelecimento produtor e locatário. para Computadores eletrônicos.as contraprestações são periódicas. baseada num contrato de locação de bens móveis ou imóveis. na maioria das vezes. as despesas de administração e os encargos que pesam sobre o locador. mas não oferece ao arrendatário a assistência que o leasing operacional proporciona.o objeto do contrato está no arrendamento de bens móveis e imóveis. eventual compra e venda. O prazo do contrato é. se for o caso. de modo irrevogável. para que ela.o contrato tem caráter irrevogável. Fixa-se uma prestação determinada. o renting oferece as seguintes características a) arrendamento. seu campo de ação e menor que o de uma pessoa jurídica que opere com leasing. previstas como encargo do locador. sem que o prazo determinado em contrato tenha a mesma rigidez do contrato de leasing c) manutenção e assistência técnica. FOSSATI. o "renting" é usado. por isso mesmo. A tendência da empresa que opera com o "renting" é de se tornar especializada na locação de determinados bens.é celebrado para duração a médio e longo prazos. taça uso deles.061/64 (RIR. de locação e de compra e venda. de companhias de seguros ou investidores organizados . podendo. Além do mais o leasing financeiro exige do arrendador maior cuidado no cálculo de sua rentabilidade. o qual. LEASING FINANCEIRO (FINANCIAL LEASING). regressivas. 23 . São. Na opinião de RUOZI. ao final do contrato. A duração efetiva de um contrato de leasing financeiro é cautelosamente calculada em relação à duração econômica do bem cedido em arrendamento. Em razão dessa técnica própria. ao invés de executar a prestação. de locação e eventual compra e venda. E uma espécie de sociedade de prestação de serviços. ou (c) tornar-se proprietário do bem objeto do contrato. de curta duração e sempre determinado. b) contrato rescindível pelo arrendatário. com o aluguei de carros e vagões. um contrato de leasing e um contrato "sui generis".no tocante ao íntermediário financeiro. em alguns países. cuja propriedade. O financiamento é conseguido por um intermediário financeiro. RUOZI definiu o leasing financeiro como sendo uma operação de financiamento a médio e longo prazo. sociedades financeiras. as empresas que alugam seus bens não os fabricam porque não são industriais. (b) poderá. sendo que. d) a operação poderá ser contratada diretamente com o fabricante. pela iniciativa deste último. art. nem distribuição disfarçada de lucros. entre ambas. do intermediário financeiro ao estabelecimento locatário. na verdade. . através de uma quantia global superior ao custo do bem. em geral. . Em conclusão. acrescidos de seu lucro. sociedades de um mesmo grupo econômico. locação. O contrato não é denunciável pon vontade unilateral de qualquer das partes. afirmava "Todos sabem que se trata de uma fórmula na qual um industrial. ou até o momento. mediante o mesmo "aluguel" compreensivo de custos e lucros. leasing operacional e leasing financeiro. Assim. Fora desses limites. uma "locação" mediante "aluguel" correspondente aos custos totais do arrendador. como ele mesmo 2. A título de exemplo. adquiri-lo por um preço menor. ou com opção ao preço de mercado no momento de seu exercício. afirma: Quando a sociedade financeira de leasing não concede ao locatário o complexo de serviços colaterais examinados no parágrafo precedente. para em seguida dele torná-la em "locação". o "lessor" do direito americano (a seguir denominado "arrendador". apresenta duas modalidades. por conveniência de exposição). que pode ter o arrendatário. com as mesmas cláusulas fundamentais dos contratos anteriormente descritos. junto ao vendedor. Nesta segunda modalidade da primeira espécie. que se denominou inicialmente de "financial leasing" ou "full payout lease". Deixamos bem claro que já se pode achar uma divisão fixada nos dois tipos básicos de. no término do prazo. sob especificações ou não do tomador do "leasing" o "lessee" do direito americano (a seguir denominado "arrendatário". a) Na primeira espécie. sejam de que natureza forem. e não cancelável unilateralmente. pagável em parcelas. ao invés de adquirir um bem móvel de que necessita e após ter conseguido saber quais as suas características e seu preço.12. sociedades coligadas ou 24 . A "locação" se liga uma opção do arrendatário para compra da coisa. transcrevemos um trecho do artigo escrito pelo Prof. os autores fazem conjecturas e seria exaustivo enumerarmos as espécies por eles apontadas. ou seja. seja ele qual for. MAURO BRANDARLOPES no "O Estado de São Paulo" (edi de 25. por preço residual preestabelecido. C) A terceira espécie de "leasing". mas. é tarefa difícil. ou seja.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . ou seja. sem que com isso se lhe tire necessariamente a opção de compra. a empresa locatária pode escolher entre restituir simplesmente o bem locado. na sua integridade. que também pode tomar a forma de contrato denunciável pelo arrendatário a qualquer tempo.SERVIÇOS BANCÁRIOS A respeito do leasing financeiro RUOZI. A primeira espécie do negócio tem ainda uma terceira modalidade. Por isto. compra do produtor ou intermediário determinada coisa.o não é uma divisão exaustiva. o arrendatário simplesmente assume a função. dando á operação o caráter de "full payout lease . cobrirá sempre os custos totais do arrendador. como no "operating lease". mas pelo preço de mercado da coisa rio momento em que for exercida a opção. tal tipo de leasing é chamado de financeiro. em fase de formação e não recebeu tratamento definitivo em nossa legislação. No final desse período. Esta espécie. à escolha do arrendatário. solicita a uma sociedade financeira especializada que o compre em seu lugar e o alugue por um período convencionado. é a forma denominada de "Iease back". de modo que o arrendatário tenha a faculdade unilateral de rescindi-lo a qualquer tempo. ou a sua classificação em "tipos". que nas modalidades da primeira espécie tem o produtor da coisa ou intermediário na sua venda. será então. esclarece ele: "São três as espécies básicas do "leasing"-. inclusive também com a possível opção de' compra por valor residual predeterminado ou por valor de mercado no momento de seu exercício. conhecida por "self leasing". modificam-se os termos do contrato escrito. e conhecido por "financiar leasing". pour Ia Location d'Equipements Professioneis-CLEP). enfim. Desta espécie há uma segunda modalidade. mediante um "aluguel". E esta a modalidade denominada de "operating lease". em conferência pronunciada em 30. na qual se tem o mesmo contrato inicialmente descrito. a opera ao conserva o seu caráter de "full payout lease". Permanece o elemento básico de que o "aluguel". Méra é Diretor Geral da União Francesa de Bancos e Presidente Diretor Geral da "Cie. o agente do 'leasing". A divisão exata das várias espécies de leasing. não por preço residual predeterminado. ou seja. E esta a forma básica e original do negócio. Na primeira. ainda. Esta terceira modalidade da éspécie básica não é mais do que simples modificação de traços não essenciais das duas outras. MÉRA. por conveniência de exposição) e dá a este em "locação". em que é por este denunciado o contrato." ESPÉCIES DE LEASING. A opção de compra. acima apontados. geralmente escolhida para coisa mais facilmente colocável no mercado. ou seja. o arrendatário vende coisa sua ao arrendador. b) Na segunda espécie de "leasing".65 (B.09. mas sem opção de compra. ou seja. acrescidos e seu lucro. uma vez que o instituto está.74). alugá-lo novamente para um período variável mediante uma renda reduzida ou. o leasing praticado por e a perde as características operativas e torna-se exclusivamente instrumento de financiamento da "azienda" locatária. acrescidos de seu lucro (operação que tem portanto o mesmo caráter de "full payout lease")." B. que na sua integridade é igual aos custos totais relativos à coisa. mas sempre suficiente para permitir a amortização integral do investimento realizado pela sociedade financeira. os quais terá de suportar durante todo o prazo do contrato . variável em cada caso. arrendador é que usando numerário próprio ou financiado por outrem. respectivamente. Foi nossa intenção poupar ao leitor a busca. o motivo da operação pode ser diferente. Não importam as razões da operação. e o recobra do arrendatário. a alternativa seria dispêndio direto na aquisição da coisa pelo interessado ou o uso de numerário próprio para capital de giro. o arrendador funciona manifestamente como autêntico financiador. em parcelas equivalentes no seu total ao valor de aquisição. FINANCIAMENTO DE CAPITAL FIXO Em termos da contabilidade de uma empresa. na sua aquisição. e dá diretamente ao arrendatário. do arrendatário e do vendedor da coisa. É também chamado de ativo fixo. sobretudo ' por considerarmos. aplicada pelo arrendador na compra da coisa. compreende' a totalidade dos custos suportados pelo operador. De acordo com a concepção marxista. Assim. mas o "leasing" propriamente assume as mesmas características econômicas. se já de sua propriedade. vê-se desde logo que em todas as três aludidas espécies de "leasing". o "aluguel" compreensivo de custos totais e lucro ("full payout lease"). Na verdade. do artigo citado e.SERVIÇOS BANCÁRIOS interdependentes. devidamente acentuada que foi em cada modalidade é o caráter do "aluguel" pactuado. a em seguida recuperá-lo na operação de leasing com todos os seus custos e mais lucro. o uso de quantias que de outra forma permaneceriam imobilizadas. ou seja. Assim."lege referenda". Admitida esta realidade econômica. instalações etc. em muitos lugares do citado artigo. No "self leasing". ou seja. embora entre sociedades do mesmo grupo. a parte do capital utilizada em máquinas. o caráter de "payout lease".099/74. é aquele representado por imóveis.CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR 25 . com as normas expressas pela Lei 6. equipamentos. isto é. percebe-se claramente qual é a sua característica essencial. o uso da coisa é dado ao locatário mediante equivalente contraprestação.. máquinas e equipamentos. a importância do arrendamento. diretamente visada. que pode ou não pertencer ao grupo.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . é a parte não circulante do capital constante. nisto consistindo a comutatividade do contrato no "leasing". O "leasing" tem aqui a mesma característica básica das modalidades já descritas nas espécies anteriores. e acrescida do lucro do financiador. que lhe paga o seu valor. em seus arquivos. o arrendatário obtém o seu capital de giro mediante venda da coisa ao arrendador. nas três modalidades da primeira espécie de "leasing". pois o próprio autor assevera não ser exaustiva a definição que apontou. excedendo-o de muito. o que tira inteiramente ao contrato de locação o elemento de comutatividade. para alcançar e mesmo ultrapassar o valor ela. a de permitir ao financiado. Veja também Ativo. vale meditarmos sobre o que disse o professor que. assumem as posições do arrendador. com a típica conseqüência. É este o fim de todo o financiamento no campo industrial. no total de suas parcelas. Já que estamos nas páginas iniciais de nossa história do leasing. é simplesmente paga parceladamente sob a forma de "aluguel". mediante contrato com a mesma característica básica dos demais contratos descritos. acrescida de todos os custos acessórios e do lucro que tem o arrendador. desembolsa o valor da coisa. e o arrendatário como financiado. na qualidade de arrendatária. nas suas diferentes modalidades. na sua integridade. o "aluguel" total pago pelo arrendatário eqüivale a importância muito superior ao valor da própria coisa. uma vez que aquela casa é celeiro de grandes valores no mundo jurídico. o contrato exiba o mesmo traço fundamental do "leasing" entre pessoas economicamente estranhas umas às outras. Mauro.(no número anterior) das diversas espécies de "leasing". para uma elaboração mais acurada do aspecto comercial do leasing. o "aluguel" não se pode dizer equivalente ao valor de uso da coisa antes está em flagrante desproporção com ele. ou por esta representada. na qualidade de arrendador. o que torna impossível considerar o contrato como sendo de simples locação. com todos os custos acessórios. ou a produz ele mesmo. existe real financiamento. Nesta. de grande valia as idéias ai expressas por um professor adjunto da Faculdade de Direito a USP. não porque julguemos sua divisão perfeita. adquire a coisa de sociedade. e mesmo de caráter não econômico. com a possível opção de compra e os diversos mecanismos para o seu exercício. pode colaborar no campo de . No "lease back". para seu "capital de giro". Na descrição feita . estas linhas do Prof. Este "aluguel". Analisada friamente a operação nas suas implicações econômicas. mais custos e mais lucros. e não parece possível negar a evidência dos fatos. acrescidos de seu lucro. CDC . uma delas. o fabricante ou produtor da coisa assume a posição de arrendador. ou ao valor da coisa produzida. a coisa que fabricou. ou seja. Capital Constante. embora colocando-se em aberta contradição. é verdade." Quisemos transcrever. em "locação". ou somente os dois primeiros. Na segunda modalidade desta terceira espécie. bastando que. • Provisão Rara sorteio -. a caderneta de poupança voltou a ser uma opção de investimento financeiro. estimulados pelos altos juros nominativos. • carência para resgate (não pode ser superior a 24 meses e se o prazo de pagamento for inferior a 48 meses. A partir de 1980. 1990. CARTÕES DE CRÉDITO É um indutor ao crescimento das vendas. Com o desestímulo provocado pelo Plano de Estabilização Financeira aplicada em março de. Funciona como um crédito automático e é a moeda do futuro. • Prêmio. • de uso internacional. O funcionamento das Associações de Poupança e Empréstimo foi decretado em 1966 com o objetivo de propiciar a aquisição de casa própria a seus associados.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . São regulamentados pela (Superintendência de Seguros Privados). TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO Conceitos e Características São um investimento com características de um jogo onde se pode recuperar parte do valor gasto na aposta. Com a extinção do BNH. Possibilita ao cliente um financiamento e a adequação de suas despesas a seu fluxo de caixa. e. • Sorteios. ficando a ela vinculado pela figura da alienação fiduciária (a propriedade do bem adquirido fica com a financeira até a quitação do empréstimo). a carência não pode ser superior a 12 meses). os depósitos em caderneta de poupança já representavam 17.valor a ser resgatado corrigido e com juros. O valor aplicado pelo investidor é dividido em três partes. o rendimento será inferior ao de um fundo ou de uma caderneta de poupança. decretada pelo Plano Cruzado 2. Sua maior utilização é na aquisição de veículos e eletrodomésticos. Sua atuação efetiva data de junho de 1968. • Carregamento . • empresarial. uma vez observada a condição de que saques e depósitos sejam feitos em épocas predeterminadas. medidas econômicas adotadas pelo governo federal. A partir de julho de 1994. mas uma grande campanha de recuperação do prestígio da poupança e a liberação dessas taxas acarretaram o enorme crescimento da poupança privada. apesar da "desilusão monetária" (confusão entre taxas de juros reais e nominais). parcela da prestação que ira compor o premio. SUSEP Características: • Capital Nominal . • para cobrir as despesas do fundo. em 1974. • pessoa física. como a limitação das taxas de juros e a correção monetária.taxa de administração. Enquanto isso. Sem a ajuda da sorte. embora não recuperasse sua função de instrumento para o financiamento da construção de moradias.SERVIÇOS BANCÁRIOS É o financiamento concedido por uma Financeira para aquisição de bens e serviços por seus clientes. desenvolvendo o hábito da poupança. Em maio do mesmo ano. O bem adquirido serve de garantia da opera ao.parcela do investimento que vai compor a poupança do investidor. sua finalidade como instrumento do mercado imobiliário para a construção de moradias praticamente deixou de existir. eles representavam apenas 20% dos ativos financeiros. os depósitos em caderneta de poupança chegaram a representar 25% dos ativos financeiros do país. existindo carência para a retirada das parcelas depositadas. a caderneta de poupança foi perdendo sua finalidade de instrumento de financiamento da casa própria para transformar-se em mecanismo de financiamento da dívida pública. • exclusivo no mercado brasileiro.4% do total de depósitos feitos em todo o país. Em fevereiro de 1990. os depósitos em caderneta de poupança começaram naturalmente a decrescer. quando grande parte de seus valores foram "bloqueados" pelo governo. com o advento do Plano Real e a estabilização de preços. 26 . Tipos de cartões • quanto ao usuário. que se verificou a partir de então. • Prazo (não pode ser inferior a um ano). A liquidez é limitada. • Provisão matemática . provocaram uma redução temporária da poupança privada interna. Mesmo assim. nos períodos de alta inflação de 1988 e 1989. • quanto à utilização. os depósitos em caderneta de poupança continuaram a crescer. um mês antes da instituição do Plano Collor. a saber • para a poupança • para o sorteio. em novembro de 1986. CADERNETAS DE POUPANÇA Contas sobre cujos depósitos são creditados mensalmente (lei de agosto de 1983) juros e correção monetária. entidades de classe. a venda propriamente dita e o pós-venda. Ela formou. depois de um prazo determinado. Como o custo médio dos recursos envolvidos numa venda foi estimado como sendo superior a 200 dólares 11. que com um detalhe: para que os potenciais compradores não se sentissem pressionados a fechar negócios. construindo um futuro relacionamento positivo. a realização de visitas e da abordagem. A empresa deve primeiro identificar o que o seu mercado quer para depois sair em busca de cIlientes. o agendamento de entrevistas e visitam elaboração de uma proposta comercial. a emissão do pedido e a elaboração de relatórios comerciais.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . o vendedor tem de vender para quem ele 27 .certa de 25 mil. Não adianta nada produzir 100 mil unidades do produto e adotar a postura de que o mercado terá de comprar todas essas unidades. podem ajudar a descobrir mais detalhes sobre o cliente. visita porta-a-porta. Em geral.Preparando-se para a prospecção de mercado A empresa deve saber quem é seu cliente. TÉCNICAS DE VENDAS O processo de vendas pode ser dividido em três grandes fases. os vendedores não só foram proibidos de abordar os convidados como também de participar da festa. como a do Quadro 8.e torneios de golfe entre celebridades com direito a participações de astros como o joga dor de basquete Michael Jordan -. Perguntas. QUESTÕES QUE DEVEM SER FEITAS ANTES DA PROSPECÇÃO DO MERCADO • Quem são os clientes de. para não sair desperdiçando "balas" por aí. destinou em um determinado ano mais de 10 milhões de dólares para serem gastas em festas com seus principais clientes . exposições. PRE-VENDA Na fase de pré-venda desenvolvem-se o planejamento e a concretização de uma série de atividades que irão auxiliar a seqüência do processo da venda. PROSPECTANDO O MERCADO A prospecção do mercado é a identificação da clientela sobre a qual compensa mais dirigir os esforços e recursos de vendas. aquisição de listagens e de cadastros de clientes (maffing). Depois de um prazo (em geral.o único objetivo destas festas é trabalhar a imagem da :empresa. encontrando e conquistando novos e antigos clientes. acrescido de juros e correção. É proibido vender A Lexus. e. como uma espécie de complementação de aposentadoria.PLANOS DE SEGUROS Espécie de pecúlio ou poupança formada por um conjunto de pequenos investidores e poupadores. é de se esperar que as empresas se concentrem em quem tem maior probabilidade e melhores condições de realmente adquirir o produto. os fundos de pensão (assim como pecúlios e outros sistemas da previdência privada) são organizados por empresas financeiras que fazem aplicações com a soma do dinheiro dos pequenos poupadores. é importante que se façam alguns questionamentos para melhor definir o que de fato se deseja e o que se está buscando em relação aos novos clientes. a Merck ganhou vantagem competitiva sobre seus concorrentes no mercado farmacêutico ao perceber que a compra dos remédios prescritos não estava mais sendo feita pelos médicos. os resultados de vendas da empresa ficariam por obra do acaso. maior potencial? • Quais são as suas necessidade? • que o motiva a comprar? • Como é o seu comportamento de compra? • que de fato ele deseja? • Qual e a melhor forma de abordá-lo? • Existe algum concorrente atuando nele? Quadro 8. Só. dentre as quais as principais são a prospecção do mercado. Sem a pré-venda. por exemplo. Antes de se iniciar todo o processo de prospecção. com o intuito de garantirem para si uma pensão mensal. sempre superior a dez anos). sim. Além de procurar vender mais para quem já vende. marca de luxo da Toyota. 1. A Constituição de 1988 veda qualquer subvenção ou auxilio do poder público às entidades de previdência privada com fins lucrativos. Prospectar clientes é escolher com quem a empresa pretende gastar "seu cartucho". PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS . Já tendo patrocinado também shows como um com o guitarrista Eric Clapton . A pré-venda inclui diversas etapas.SERVIÇOS BANCÁRIOS ainda não vende. as quais veremos agora com detalhe: pré-venda.1 . o acompanhamento da proposta. atentando sempre para as mudanças no mercado. o indivíduo passa a receber seu dinheiro de volta. no local. a análise da potencialidade do cliente. Nos Estados Unidos. o que representava algo em torno de 400 dólares por pessoa. pelos hospitais. anúncios classificados. Podem-se identificar novos clientes de diversas formas: indicação dos atuais clientes. feiras. iniciar o processo de análise da potencialidade do cliente.2 . marcar a entrevista ou visita.3. os quais nunca haviam sido considerados como clientes antes. definir o argumento da entrevista ou visita. conforme mostra o Quadro 8. como estabelecer quando é o melhor momento para a abordagem do cliente. O profissional de vendas não pode. para que o cliente também possa se sentir da mesma forma. ele deve considerar alguns fatores.2. Propostas documentadas e que possuam dados reais e informações estatísticas tendem a ser mais confiáveis. seja via telemarketing. e • Não ser insistente demais. como mostrado no Quadro 8. almoço ou evento deve-se obedecer a uma certa "etiqueta" na prospecção de clientes. Um comentário sincero sobre um produto ou uma recomendação espontânea de uma pessoa ou empresa para outra valem mais do que muita propaganda. O Quadro 8. • Não relutar em dizer o propósito da ligação ou visita. de forma alguma. gerar no cliente desconfiança ou a sensação de que está tentando tirar vantagem da situação. o vendedor deve ser claro e objetivo.Cuidados a serem tomados na prospecção de mercado ANALISANDO CLIENTE A POTENCIALIDADE DO Após definir claramente o que se está buscando e coletar uma série de informações sobre os clientes. o profissional de vendas deve saber lidar com uma certa relutância da pessoa por não querer que um conhecido seu seja incomodado pelo vendedor. AGENDANDO ENTREVISTAS E VISITAS O processo de agendamento de visitas deve ser cercado de alguns cuidados que podem facilitar o trabalho de aprovação pelo qual o profissional de vendas passa para ser atendido.SERVIÇOS BANCÁRIOS então. ETIQUETA NA PROSPECÇÃO DE CLIENTES • Não aparecer "de surpresa" para uma apresentação numa empresa. ELABORANDO PROPOSTAS COMERCIAIS Na elaboração de uma proposta comercial. 28 . procura-se do cliente compreender e organizar os dados obtidos. Para se entrar em contato com o prospect. então. poderá indicar novos clientes e divulgar a empresa.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . sem ter tido nenhum contato anterior. Além disso. no qual. trazerem o cliente até a empresa e facilitarem o trabalho do profissional de vendas. Para isso. Além disso.4 mostra alguns dos passos para a elaboração de propostas comerciais. por fim. além de. muitas vezes. muitos preferem que seu nome não seja citado como tendo dado a indicação. uma equipe de vendedores especializada no atendimento aos hospitais. mala direta. persistindo em conseguir uma visita quando o prospect já demonstrou que não está interessado Quadro 8. um cliente satisfeito. pode-se. levantar possíveis objeções e preparar contra-argumentos para. ligação telefônica com um convite para uma visita. além de provavelmente querer comprar novamente da empresa. Ao pedir indicações de potenciais clientes. transmitindo a sensação de que o vendedor de fato analisou a situação e possui conhecimento das reais' necessidades do cliente. • Não fazer pressão para ser atendido devido ao fato de conhecer algum diretor da empresa ou alguém importante no mercado. levantar as objeções. provavelmente. ACOMPANHANDO A PROPOSTA Ao apresentar uma proposta.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . reparando. verificar se algum ponto não ficou claro. alguns dados importantes para o acompanhamento da proposta são: efetuar um breve resumo do que foi exposto. por exemplo. enfatizar os ponto mais importantes da proposta. As formas atuais utilizadas pelas empresas demonstram uma preocupação constante em não perder seus clientes fiéis e em oferecer fatos novos a cada momento. o momento da venda será. entregar o cartão de visita. colocar as sacolas diretamente no porta-malas dos veículos de seus clientes. Assim. pode ser que ela própria já traga consigo a resposta que o cliente espera ouvir do vendedor. depois de cumprir a lista de compras pela Internet. Deve-se tentar avaliar o que de fato existe. ter uma conversa introdutória. criar um ambiente que facilite a exposição da proposta. a rede de supermercados Tesco tem uma cópia autorizada da chave do carro de alguns de seus clientes para. causar visita e uma boa impressão é fundamental devendo.A ABORDAGEM Todo o planejamento pode resultar em nada no momento da visita. Dois momentos costumam ser decisivos para a concretização da venda no acompanhamento da proposta: o tratamento que se deve dar às objeções e o momento oportuno de se efetuar o fechamento da vendo. por trás da objeção. encarado com satisfação e naturalidade por ambos. ser pontual. na garagem da empresa na qual trabalham ou em qualquer outro lugar no qual o carro fique estacionado. Na Inglaterra. ainda dá tempo para mudar de tática. além de ouvir o cliente. Pode ser exatamente o contrário. o fator financeiro acaba se tornando um limitador para a 29 . o vendedor pode não estar agradando e. Ser honesto com o cliente e consigo mesmo dá maior segurança e confiabilidade para a apresentação. Esta abordagem tem como grande objetivo deixar o cliente próximo da empresa e não-vulnerável às ações dos concorrentes.SERVIÇOS BANCÁRIOS REALIZANDO VISITAS . O momento do fechamento da venda é encarado por alguns vendedores como sendo de extremo sacrifício e desgaste. RELAÇÕES COM CLIENTES As empresas estão buscando a todo momento estreitar o seu contato com o mercado. dependendo do momento. uma possível vulnerabilidade quanto às ações de seus concorrentes diretos ou indiretos. Se vendedor e cliente puderem ouvir e falar e se as dúvidas forem esclarecidas. às vezes. Neste caso. É possível que em algumas situações venham a ser pegos de surpresa por alguma objeção que não havia sido considerada. verificar se há dúvidas e fazer uma "leitura gestual" do cliente. propor o fechamento da venda para. expressão facial e movimentação das mãos. fechá-la. deve-se estimular a participação do cliente. assim. avaliar o seu grau de compreensão. se a negociação for conduzida com clareza e envolvimento das partes. Assim. pois. na sua postura física. vestir-se abordagem adequadamente. contra-argumentar as objeções. apresentar tanto você como a empresa e o propósito da visita de forma clara e objetiva. por exemplo. A proteção do seu nicho de consumidores faz com que os custos operacionais das organizações também se elevem a patamares que em muitas ocasiões suplantam as margens preestabelecidas pela cúpula da organização. por fim. por exemplo. Nem sempre os vendedores se preparam de forma adequada para fazer uma proposta. É muito importante que todos os cuidados que foram tomados na elaboração da proposta realização também sejam tomados na realização da visita e da abordagem. É por meio da criação de uma ampla gama de novidades que as empresas buscam cativar o seu público. evitando. tanto simples como múltipla. era preciso que as condições ocorridas no período considerado como base continuassem a se verificar. No mercado brasileiro. pois o mercado irá sentir a falta do complemento incorporado anteriormente ao produto na condição de ação promocional. Aliados a um bom planejamento de vendas e de 30 . os custos de implantação são absorvidos pelo conjunto total de itens comercializados. Assim. construídos a partir dos históricos de vendas. o que torna a ação possível de ser executada mesmo com um quadro não favorável ou considerado deficitário quando analisado isoladamente. Por exemplo. Esta ação muitas vezes é considerada exclusivamente de caráter promocional. seu crescimento. As empresas brasileiras passaram. Existem casos em que planos de ações de fidelização do consumidor superam os custos incorridos. encontramos diversos casos em que os planos de afinidade são atualmente entendidos como parte integrante do produto ou serviço que está sendo oferecido: planos de afinidade de cartões de crédito (como o da American Express Membership Rewards e do Diners Club Rewards). que poderíamos chamar de empírica. determinavam o novo patamar utilizando a taxa de crescimento das vendas do ano anterior. conhecido como extrapolação. além de só poder ser utilizado por países que se encontram em defasagem em relação aos outros. Conhecer os principais métodos de previsão de vendas. permitem vislumbrar melhor o caminho que a empresa estará seguindo nos próximos períodos e preparar-se para eles. a troca de 10 tíquetes de pizzas por uma gratuita. PREVISÃO DE VENDAS DE ETAPAS E MÉTODOS PREVISÃO Método não-científico Método científico ORÇAMENTO DE VENDAS PLANEJAMENTO DAS VENDAS RELATÓRIOS COMERCIAIS A TECNOLOGIA A FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS PREVISÃO DE VENDAS Antigamente. as metas esperadas pela organização podem ser definidas como de longo prazo.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . parabólicos e equações de múltiplas variáveis. Portanto. perguntando aos clientes quais seriam suas compras futuras. o que nem sempre ocorre. então. No entanto. os planos de acúmulo de milhagem das companhias aéreas. tendências e mudanças importantes. porém os projetos são levados adiante para firmar uma imagem institucional mais sólida. possibilita diminuir a chance de uma escolha errada. a se basear em dados de países mais desenvolvidos para determinar como seria a demanda no futuro. conhecida também como estratégia de guarda-chuva. para estabelecer as metas de vendas. que eles podem estar envolvidos em uma política mais ampla. suas vantagens e desvantagens. As organizações que possuem flexibilidade para trabalhar com seu composto de produtos sabem que a recuperação deste investimento ocorre no conjunto da comercialização de todos os produtos da linha. para que esse processo. as empresas consideravam o que tinham vendido no período anterior e. também foi largamente utilizada. estabeleciam as novas quantidades a serem produzidas. Se esta ação não for bem planejada e refletida. como ajustamentos lineares. O método da correlação consiste em considerar duas variáveis que estão interligadas de forma que. o mercado de usados e de PLANEJAMENTO DE VENDAS Vários são os meios de se planejar as vendas. passaram a utilizar métodos estatísticos. O problema com que atualmente algumas destas empresas convivem é tentar separar as vantagens. Posteriormente a essa fase. Portanto. que variam enormemente de um país para outro. As constantes atitudes identificadas como de relacionamento acabam sendo vistas pelo mercado consumidor como vantagens que são oferecidas em troca de uma maior concentração de compras. este método também era prejudicado pelos hábitos culturais. ao se alterar uma delas. porém o consumidor a percebe como algo que se incorpora ao produto. que evitam a passagem de todas as etapas ocorridas no país de origem. quando o poder aquisitivo da população cai. No entanto. dos produtos. desse certo. Outras vezes. A correlação.SERVIÇOS BANCÁRIOS aprovação de ações que visam a cativar o consumidor. e pelos saltos tecnológicos. a empresa poderá estar se complicando no médio prazo. que podem ser temporárias. cartões de relacionamento e duchas externas nos veículos após abastecimento de combustível. é salutar que exista uma proposta clara dos objetivos que se buscam quando se adota um plano que envolva relacionamento e fidelização dos consumidores. a outra variará numa proporção determinada. marketing. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . • Estabelecer premissas sobre os efeitos dos fatores que não podem ser calculados numericamente. não podem ser consideradas numa análise que tenha por base o período anterior. • Escolher um método de previsão de vendas mais adequado para cada caso. por mais preciso que fosse. ela não ocorre repentinamente. pois as pessoas deixam de adquirir automóveis novos e passam a dar um maior cuidado aos usados.mecânicos. a coexistência da inflação com a estagnação econômica. O Quadro 4. funileiros e pintores de automóveis . Notaram que. todos os países e empresas do mundo foram atingidos de uma forma e intensidade que nenhum método de previsão pôde antecipar As empresas perceberam. É o que acontece também com a estagflação. Jamais poderia ter detectado com exatidão os efeitos causados por essas crises. • Converter as deduções e as premissas em previsões específicas para o mercado em geral e para regiões particulares. Ficou claro que existem situações diferenciadas que podem influenciar uma empresa e que podem não ter acontecido no passado e. • Verificar os resultados da análise e compará-los entre si ou com outros fatores disponíveis. poderia ser possível detectar uma mudança com a antecedência necessária para a empresa se preparar para enfrentar a situação anômala. por meio do estudo de uma série de variáveis que o representem. com maior exatidão possível. situação caracterizada pela paralisação das atividades econômicas e da produção em paralelo com a inflação ou. então. seja ela uma oportunidade ou ameaça mercadológica. 31 . que qualquer um dos métodos. • Determinar.aumenta.SERVIÇOS BANCÁRIOS manutenção . quais os fatores que influenciam as vendas de cada produto. ETAPAS E MÉTODOS DE PREVISÃO Deve haver um grande entrelaçamento entre a previsão e o orçamento de vendas para que o controle operacional de uma atividade comercial possa ser atingido em toda a sua plenitude inicialmente programada. então.2. • Reunir todas as informações disponíveis • Analisar as informações. Os estudiosos resolveram. Com a quebra da Bolsa de Valores de NovaYork em 1929 e a crise do petróleo de 1930. Perceberam que. buscar outras maneiras que pudessem ser empregadas pelos executivos para determinarem com uma certa precisão como seria o mercado de amanhã. se o histórico econômico de um país ou de um mercado fosse acompanhado continuamente. de outra maneira. portanto. e procurar estabelecer a importância relativa de cada um deles.1 traz alguns exemplos de variáveis correlacionadas. PREVISÃO DE VENDAS • Determinar os objetivos para os quais serão usadas as previsões • Dividir os produtos a serem estudados em grupos homogêneos. ou grupo de produtos. Para se elaborar uma previsão de vendas formal são necessários os passos mostrados no Quadro 4. embora se fale muito em turbulência. Existem vários métodos de previsão de vendas. ao observar as condições gerais dos negócios e da economia em geral. No outro extremo. a fim de que esta maior flexibilidade possa garantir. pode-se ter uma visão mais ampla dos rumos globais e. como veremos a seguir. ou seja. até mesmo. produtividade e até mesmo para manutenção do ambiente organizacional. Alguns deles são baseados em processos científicos apurados. seus executivos e coordenadores de equipes comerciais agregam as possibilidades de certas ocorrências do macroambiente. pois. Esse fator de vulnerabilidade faz com que os executores da previsão de vendas utilizem margens de segurança e rotas de ajustes na elaboração do processo. Motivação pode ser definida como a disposição de exercitar um nível persistente e elevado de esforço na direção de metas organizacionais. Diante do quadro hoje identificado pelas organizações. refletindo a preocupação das organizações em possuir segurança para a previsão futura: são os métodos científicos. deve-se avaliar quais são as conseqüências positivas ou negativas de fatores como crescimento do PI 13. Existem alguns fatores que podem definir os rumos de uma organização e. estão os métodos pouco conceituados cientificamente. Para qualquer área da organização. mas que são usados em função dos recursos disponíveis: são os métodos não-científicos. Quadro 4. o volume de vendas de um determinado período. conseqüentemente. Ao analisar se ela.2 . eleições. a motivação da equipe é fundamental para o bom andamento do trabalho. Alguns mais antigos. a organização poderá se deparar com um quadro que defina com maior segurança o rumo de seus negócios. As expectativas destas ocorrências são trabalhadas com base no momento atualmente conhecido. outros mais modernos. demanda por produtos complementares ou substitutos e entrada de novos concorrentes. o mercado e os clientes possuem condições favoráveis no momento. Com relação à análise macroambiental. para os vendedores os aspectos motivacionais são imprescindíveis para mantê-los atuantes no mercado. integração das pessoas.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . a previsão de vendas é a projeção numérica das expectativas da organização retratada num determinado momento pelas opiniões e análises de seus profissionais e do que poderá ocorrer no futuro dentro do mercado-alvo de atuação. o mecanismo de previsão de vendas é sempre elaborado mediante as perspectivas de ocorrências futuras. uma prospecção frustrada por não ter sido recebido pelo comprador. MOTIVAÇÃO PARA VENDAS Uma das tarefas mais difíceis do gestor da área comercial. O profissional de vendas necessita ser constantemente estimulado para poder manter ou aumentar seu ritmo e rendimento no trabalho. principalmente. Porém. que são conhecidas pelo mercado como mudanças cambiais. Sendo assim. Estas análises correspondem principalmente ao exame das condições internas responsáveis pela rapidez de respostas aos anseios do mercado e das condições do setor de atividade da empresa (análise microarribiental) e das condições gerais dos negócios e da economia em geral (análise macroambiental). de uma visita não poder mais ser realizada.SERVIÇOS BANCÁRIOS • Analisar o desempenho das vendas e rever periodicamente as previsões. o objetivo global da organização definido no início do processo de previsão. Para a análise microambiental é necessário examinar criteriosamente as reais perspectivas que existem no setor de atuação. mas todos com algumas vantagens e desvantagens.Etapas de uma previsão de vendas Assim. compreendido e atingido pelo grupo comercial da organização. inflação. Deve-se ter a preocupação em avaliar sempre não só o negócio em que se está envolvido. condicionada pela capacidade do esforço de satisfazer certa necessidade individual. mas também as perspectivas que envolvem setores direta ou indiretamente relacionados. é dependente da ação de pessoas que não estão sob o controle da organização. maior segurança na elaboração da previsão de vendas. mesmo que as variáveis mudem. ramo ou mercado e que possam gerar possibilidades otimistas ou pessimistas sobre a continuidade do negócio em si. principalmente. ela traz a possibilidade de se avaliar e controlar melhor os números que serão afixados na previsão de vendas. grande parte não gera um resultado positivo. o cliente para a concorrência. execução das tarefas. surgimento de novos mercados ou setores específicos de consumo. A junção destes fatos conhecidos (históricos e atuais) com as expectativas de transformações futuras possibilitam ao profissional responsável pela elaboração da previsão de vendas idealizar um objetivo para ser contemplado. pelo fato de seu dia-a-dia ser altamente dinâmico e incerto pois. seja ele gerente ou supervisor de vendas. perder uma venda ou. assim. como. é conseguir manter motivada a sua equipe de trabalho. O sucesso em se atingir esta previsão é dependente de fatores externos à organização. Na previsão de vendas. uma negociação que não 32 . dentre os contatos que ele realiza. Isso equivale a dizer que o vendedor está exposto constantemente à frustração. portanto. pouca preocupação com o profissional com relação às suas necessidades e dificuldades.6 traz exemplos de atitudes consideradas motivacionais que podem ser usadas pelo líder de uma equipe de vendas. a ausência de novos desafios. podendo gerar descontentamentos desnecessários. 33 . Para ele é fundamental ter grande responsabilidade e autoridade dentro do exercício de sua função. o que se tem observado é que o descontentamento com a organização ou a desmotivação da equipe de vendas estão ligados a fatores como falta de parâmetros para a promoção dos vendedores. mas chegam até o cliente.SERVIÇOS BANCÁRIOS chegou ao resultado esperado ou que corroeu a sua comissão. motivação pode ser entendida como a energia que flui de dentro das pessoas. Além disso. são motivadas apenas pelo dinheiro que recebem. Não existe nada mais temerário do que as pessoas não saberem por onde estão caminhando ou de que maneira devem se comportar em diferentes situações. O Quadro 12. condições precárias de trabalho. É importante que os vendedores saibam qual é a missão e quais os desafios que a empresa deseja alcançar e o que é valorizado como atitude e postura profissionais. Cada indivíduo tem uma forma de perceber e de reagir aos estímulos externos. como o suporte a um colega que está com dificuldades na conquista de um cliente. Isso pode ser feito por meio da atribuição de um cliente de maior importância para a empresa ou mais difícil de se atender. iniqüidade na forma de remuneração entre os componentes da equipe e na distribuição de responsabilidade e carga de trabalho. Cada profissional tem características próprias. dando ao vendedor maior margem para negociação. ou ainda pela solicitação de que ele assuma outras atividades. principalmente os vendedores. resultantes. quando a equipe ou o vendedor estão desmotivados é porque são mal-remunerados ou a comissão está muito baixa. Existe. Assim. mais resumidamente. em todos os níveis. Outro aspecto com que o supervisor ou gestor da equipe comercial deve se preocupar são as questões que envolvem o conteúdo da função do vendedor. como toda energia. até mesmo falta de confiança na gestão ou administração do supervisor ou gerente de vendas. Ainda dentro do contexto do ambiente. Assim sendo. desmotivados. direcionando a ação. Isso não significa que se essas questões não estiverem resolvidas os vendedores estarão eternamente insatisfeitos e. E. incluindo aqui o treinamento. a única maneira de motivar as pessoas é conhecer de fato quais são estes estímulos e de que maneira eles afetam cada uma das pessoas que compõem a equipe de trabalho. se não for constantemente alimentada.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . protecionismo. deve ser deixado claro quais são as políticas e os procedimentos adotados que darão suporte à missão da organização. Um dos principais aspectos que possibilitam a motivação da equipe de vendas está ligado ao próprio ambiente organizacional. A remuneração do vendedor é considerada como o principal elemento motivacional e. por exemplo da região de atuação ou do porte dos clientes. As informações da empresa devem ser divulgadas de maneira clara e aberta. Algumas organizações ainda acreditam que as pessoas. falta de reconhecimento pelo esforço ou pelo resultado alcançado e. evitando assim dúvidas ou boatos que acabam permeando não só os diferentes níveis da empresa. dentro das possibilidades e das características do negócio. é importante tentar conciliara atividade profissional com o perfil pessoal. O profissional de vendas tem como característica ser movido por desafios constantes e necessita que o seu trabalho seja reconhecido como importante. adaptando as funções aos estilos. portanto. porém. Entretanto. que na verdade servem como canais energizadores dos componentes da motivação. os vendedores se sentirão reconhecidos e motivados se forem disponibilizados os recursos necessários para que possam desempenhar o seu papel. considerando as habilidades e as motivações individuais. não-objetividade e falta de clareza na definição das metas a serem atingidas e dos prêmios a serem distribuídos. acaba. conseqüentemente. um mínimo que deve ser realizado para manter a equipe coesa e motivada. comissão de vendas. de salário. considera-o como fator de higiene. comissões e prêmios. ao número de pessoas existentes no mercado que estão aptas para desenvolvê-la. notebook e aparelho celular também podem ser considerados como uma compensação financeira indireta. que envolve as questões motivacionais. por exemplo. Portanto. os benefícios diretos e indiretos. a auto-estima. Neste sentido. e participação nos resultados. para a definição da remuneração de um profissional. Já a recompensa financeira indireta pode incluir férias.6 . gerador de satisfação ou insatisfação apenas e não de motivação. é necessário considerar esses fatores. A maioria. supermercados. Ao elencar as atribuições aos diferentes cargos existentes na área comercial. considerando a responsabilidade e a complexidade de cada fator. vale-refeição ou restaurante no local. pode-se estabelecer uma análise comparativa entre eles. entre outros. 13º salário e benefícios sociais. No caso de vendedores externos. 34 . tais como o reconhecimento. salário-educação. usualmente a remuneração nada mais é. que devem ser parametrizados pela política salarial da empresa baseado no que se está praticando no mercado de trabalho.SERVIÇOS BANCÁRIOS Quadro 12. prêmios. do que a atribuição monetária ou o pagamento pelas tarefas ou serviços executados por um profissional. A recompensa financeira direta pode ser composta. também são considerados como parte da remuneração da força de vendas. Outra forma de compensação pelo trabalho realizado é a recompensa não financeira. ou seja.Atitudes que provêem motivação REMUNERAÇÃO DA FORÇA DE VENDAS Quando falamos em remuneração. horas extras. estamos enfocando todos os aspectos que compõem o salário de um profissional de vendas.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . inerentes ao cargo ou à organização. clubes. gratificações. a segurança no emprego e o orgulho de pertencer à organização. convênios com farmácias. o carro da empresa. A recompensa pela realização de um trabalho pode ser tanto financeira como não-financeira. como valores fixos. dentro de uma sociedade capitalista. o reembolso da quilometragem rodada. Alguns autores consideram que a remuneração de um profissional deve ser vista pela organização como fator motivacional. Além disso. entretanto. Apesar dessas definições. para uma pessoa ou organização. seu valor está diretamente ligado ao grau de dificuldade na execução da tarefa. tais como assistência médica e odontológica. a cada dia mais utilizada. a responsabilidade inerente à tarefa e ao resultado que a execução gera para a organização. o mais usual. como mostrado no Quadro 13.00 1.4 . a empresa poderá desenvolver uma política salarial dinâmica e ajustada ao contexto do mercado.200. aceitável para os seus ocupantes. pode-se.Pontuação versus salários A utilização desta forma de atribuição de remuneração garante uma equivalência entre os diferentes cargos. Entretanto. portanto. tabelas do sindicato.00 $ 960. pode-se determinar uma variação de. Vendedor técnico II $ 1.00 540. Vejamos um exemplo. Como em toda pesquisa de mercado. determinando quantos pontos cada cargo alcançou.00 $ 450.Com isso. somam-se todas elas. pesquisas salariais publicadas pelos diferentes veículos de comunicação. justa e.Cargos e salários Resta apenas saber como o mercado de trabalho está remunerando os profissionais de vendas. pode-se utilizar. na medida em que a experiência do profissional interfere diretamente na sua capacidade de realização de tarefas e na qualidade e quantidade de atividades que podem ser realizadas. As empresas participantes devem ter um porte parecido.00 35 . pessoas ligadas à área comercial ou de recursos humanos.800. teríamos os valores mostrados no Quadro 13. deve-se utilizar um questionário estruturado. por vezes. como vimos anteriormente. como é essa realidade nos Estados Unidos' . para o mesmo período. sendo médias. Utilizando-se de palavras-chave como salário. Deve-se preferir.00 Quadro 13. assim como a data de realização da pesquisa.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . Com isso.00 Vendedor técnico III $ 1. são utilizados os mesmos cargos com responsabilidades diferentes.4.800 pontos x 3 = $ 5. você pode atualizar os dados destas tabelas e ainda descobrir mais informações sobre o assunto. pesquisas realizadas por empresas especializadas ou.440. enquanto o Quadro 13. há salários muitíssimo maiores ou menores que os apresentados. promover a sua própria pesquisa salarial entrando em contato com empresas que atuam no mesmo segmento de mercado ou em mercados sinérgicos. obtendo.00 600 pontos x 3 = $ 1.00 Supervisor de vendas I $ 1.00 Supervisor de vendas I $ 2.00 Quadro 13.800 pontos Quadro 13. 40% entre aquele que está iniciando na função e aquele com uma experiência anterior muito. Os pontos devem ser divididos em faixas.3 . O importante é que a pesquisa salarial deve levar em conta os diferentes cargos a serem pesquisados.160. por exemplo. média salarial e piso salarial em sites de busca na Internet.00 Gerente de vendas $ 5. então.3.400. tais como os cadernos de emprego com circulação semanal. Auxiliar de vendas Vendedor técnico Supervisor de vendas Gerente de vendas 150 pontos x 3 = $ 450. e as entrevistas podem ser realizadas por telefone. escalonar esses valores em faixas inferiores e superiores.5 traz uma idéia dos salários médios praticados no Brasil.00 400 pontos x 3 = $ 1.400.6 mostra. tendo em mente que este parâmetro é importante para reduzir o turnover da empresa. O Quadro 13. lembrando-se de que.2 .SERVIÇOS BANCÁRIOS Com a pontuação obtida por atribuição a cada um dos cargos.200.800. Para tanto. Auxiliar de vendas I Auxiliar de vendas II Auxiliar de vendas III $ Vendedor técnico I $ 360. por exemplo. nas entrevistas. Internet ou pessoalmente. Auxiliar de vendas 150 pontos Vendedor técnico 400 pontos Supervisor de vendas 600 pontos Gerente de vendas 1. o equilíbrio interno dos salários e competitividade com relação à concorrência. assim. que será considerada lógica. grande. Considere a pontuação na análise de diferentes cargos da área comercial mostrada no Quadro 13.Pontuação de alguns cargos: um exemplo Se para cada ponto o valor a ser pago for de três unidades monetárias. e para cada faixa de pontos são atribuídos um valor monetário e quais deveriam ser as faixas salariais mínima e máxima para este valor.ao analisar estas tabelas não se esqueça de que.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS .SERVIÇOS BANCÁRIOS 36 . do próprio profissional.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . principalmente.7 e 13. A remuneração dependerá também.8. como vimos. do desempenho do mercado e. da política de cada empresa. conforme mostrado respectivamente nos Quadros 13. da concorrência . Veja que não há um setor que sempre paga os maiores salários e que a crença de que empresas de grande porte são as responsáveis pelas maiores remunerações nem sempre é verdadeira.SERVIÇOS BANCÁRIOS Os salários em vendas também variam conforme o setor ou indústria que o profissional atua e o porte da empresa.e de não querer perder profissionais para ela ou querer trazer os melhores profissionais dela -. 37 . que ofereça possibilidades de aumentos ou reajustes. prevendo sempre um salário inicial. que podem ser individuais ou coletivos. sendo que este último deve ser balizado pela pesquisa salarial feita periodicamente. mérito ou enquadramento. 38 . à margem de contribuição de cada produto. ao porte da empresa. Os reajustes coletivos podem ser resultantes. por exemplo. à maneira de atuação do mercado onde ela está inserida e. reposição da inflação ou acordo com os funcionários.SERVIÇOS BANCÁRIOS A política salarial. portanto. ao tempo de existência no mercado. finalmente. chamado de salário de admissão. à carteira de clientes que ela possui. de negociações com o sindicato. o que não significa que toda a remuneração deve ser fixa. deve levar em consideração a estrutura de cargos e salários e o mercado em que a empresa atua. o departamento de vendas da organização tem sua política de cargos e salários estruturada. ao custo da venda. A definição da forma de remuneração da força de vendas está ligada diretamente ao tipo de produto ou negócio da empresa. Desta maneira. podendo a partir desses pressupostos criar uma estrutura de remuneração variável. Os reajustes individuais estão vinculados à promoção.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . ao mesmo tempo. aumentando a integração e o espírito de equipe no departamento comercial. A função do prêmio é estimular e motivar a equipe comercial a alcançar ou superar as metas estipuladas mensalmente. Esta forma leva em consideração o desempenho da empresa como um todo e não somente os resultados da área comercial. Sua maior vantagem é diminuir os custos fixos da venda e. O valor da comissão deve ser estabelecido em função do valor do produto. Fixo mais variável O vendedor recebe mensalmente um salário fixo. por exemplo. Estes critérios de remuneração para o vendedor também podem ser adotados para o restante da equipe de vendas (suporte ou apoio). no semestre ou ano fiscal. usina de açúcar e álcool e turbinas. fixa com participação nos resultados e somente fixa. abaixo daquele praticado no mercado. Fixo com participação nos resultados A atribuição de apenas um salário fixo para o vendedor ocorre em empresas cujo produto é de alto valor agregado e o tempo de maturação do negócio é de médio a longo prazo. durante o mês. na remuneração do tipo fixo com participação nos resultados atribui-se ao vendedor um percentual sobre o resultado financeiro que a empresa obteve num determinado período. permite maior lucratividade. os valores de desconto praticados e a fidelização do cliente. A importância desta estratégia é permitir que o vendedor tenha uma dedicação maior ao cliente. supervisores de venda. fazendo com que haja maior integração dos departamentos. O percentual do salário fixo sobre o variável pode ser combinado de várias maneiras. o resultado em vendas. As empresas utilizam esta forma de remuneração quando optam por trabalhar com autônomos ou quando estão. que será acrescido por uma comissão sobre as vendas realizadas ou sobre a margem de contribuição. Neste sentido. em segmentos como o de usinas de beneficiamento. também vem sendo bastante utilizado o sistema de cota em grupo. dependendo dos objetivos e estratégias comerciais definidas pela empresa. da margem de comercialização e contribuição de cada produto. Deve ser utilizada quando se pretende um maior envolvimento dos profissionais em todas as áreas da organização. por exemplo. Algumas empresas estão adotando como estratégia para determinação da remuneração da equipe de vendas a qualidade da venda. formando uma carteira de clientes ou abrindo uma nova região de atuação.SERVIÇOS BANCÁRIOS A remuneração pode ser totalmente variável. É normalmente utilizada quando a força de vendas é composta por vendedores autônomos ou representantes comerciais. o que é chamado de adiantamento de despesa. O prêmio pode ser dado em dinheiro ou em viagens. Da mesma forma. o implemento dos volumes comercializados. variável com ajuda de custo. otimização dos recursos utilizados e possibilidade de se compartilhar as dificuldades e solução dos problemas. que possibilita aos vendedores mais experientes atender aos clientes cuja negociação é delicada. lembrando apenas que. do tempo de maturação do negócio e da dificuldade ou esforço necessário para realização do negócio. Somente fixo 39 . e não somente o volume. Algumas empresas abatem este valor da comissão a ser recebida. ela pode ser atribuída ao vendedor que superou a meta ou. sendo mais comum no setor organizacional (business to business).CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . de modo a otimizar os resultados de ambas as partes. Esta tem sido a maneira mais usual de remuneração. Da mesma forma que a remuneração baseada num fixo com atribuição de prêmios. permitir ao vendedor a possibilidade de ter uma remuneração maior do que a praticada no mercado. Fixo com atribuição de prêmios Apesar de levar a empresa a ter maior custo de venda. Totalmente variável O vendedor recebe comissão somente em função do volume de vendas ou a margem de contribuição realizada em um período predeterminado. chefes e gerente. ampliando a carteira de clientes e. entendendo de fato quais são suas necessidades e buscando a melhor maneira de comercializar o produto. assim como fazer prospecção de mercado. equipamento para fábrica de papel e celulose. Tal ação tem como efeito o resultado da venda. livros. conseqüentemente. a margem de contribuição. Existem hoje inúmeras empresas especializadas nesta questão. Variável com ajuda de custo Inclui-se na remuneração uma pequena parcela mensal. estar vinculada ao desempenho da equipe como um todo. assim. aumentando. busca contínua da qualidade de produtos e processos. entre outros. A definição da distribuição dos clientes entre os vendedores é deliberada de maneira conjunta com a participação e balizamento do supervisor de vendas. que leva em consideração o atendimento que o vendedor dá à empresa. o seu risco. utensílios para o lar. modificando inclusive a curva 20/80 dos clientes. fixa com atribuição de prêmios. então. segundo a qual 20% dos clientes são responsáveis por 80% das vendas. que tem como objetivo auxiliar o vendedor nos gastos realizados na visitação. fixa mais variável. a prática do marketing por meio do relacionamento com o cliente.o que podemos chamar de marketing artesanal. ou seja. Essa frase é de Jack Welch. Interagir com o cliente significa estar próximo dele e obter informações. ou melhor. não está propriamente "gerenciando" o relacionamento de forma planejada. INTERAGINDO E CUSTOMIZANDO Vamos analisar essa questão de outra forma. ou seja. Agora. pois o número de clientes é reduzido. mas apenas fazendo tudo intuitivamente . conseguindo manter um alto padrão de atendimento e de relacionamento. hábitos de compra (como a freqüência com que vem comprar e o tempo gasto para decidir e provar os tecidos). que podem estar na sua memória. independentemente do número de consumidores. em inglês. Nesse caso. Customer Relationship Management (CRM). a cada grupo específico de pessoas. mais rápido que nossos concorrentes". MARKETING RELACIONAMENTO DE Certa vez. Não se pode esperar que um vendedor atenda sempre ao mesmo Quando a quantidade de clientes aumenta consideravelmente. em visita a um escritório da General Eletric. chamou minha atenção uma frase afixada à parede da sala de espera: "Nós temos somente duas fontes de vantagem competitiva: a capacidade de aprender mais sobre nossos clientes e mais rápido que nossos concorrentes. cores e modelos preferidos. vemos que ele tem no eixo horizontal o ato de customizar (sim ou não) e no eixo vertical o ato de interagir (sim ou não). sendo somada a uma parcela fixa. ou seja. É claro que os vendedores dessa rede devem ser treinados para que o uso das informações disponíveis lhes possibilite realizar um bom atendimento. notamos que nosso amigo alfaiate não está fazendo o que chamamos há pouco de CRM. criando um banco de dados cada vez mais completo. recorrendo ao modelo do consultor Don Peppers. por exemplo. com a finalidade de conhecer cada vez mais os clientes e praticar o marketing em seu benefício. sim.um alfaiate. destinados aos diferentes segmentos ou nichos do mercado. As empresas que não fazem nenhuma das duas coisas. e a capacidade de transformar esse conhecimento em ações. DE UM A UM MILHÃO Vamos imaginar um profissional autônomo que trabalhe sozinho e atenda diretamente a seus clientes . estamos praticando o CRM.SERVIÇOS BANCÁRIOS neste caso. Customizar significa criar itens novos. o marketing convencional perde a sua eficácia. Só com o uso do CRM o relacionamento pode ser mantido em nível alto. Ainda nesse caso. e o relacionamento com os clientes fica prejudicado. Analisando o esquema 18. que fala em "customização de produtos e serviços" e na interação com os clientes. fica fácil imaginar que esse profissional conhece profundamente cada um deles. independentemente da quantidade de clientes. como acontecia no caso do alfaiate. para conhecê-los e obter informações a seu respeito. A correta utilização dos recursos. seja um ou um milhão. Uma coisa leva a outra: a proximidade com o cliente permite obter informações e esse conhecimento possibilita aumentar e melhorar o relacionamento. é o que chamamos de Gerenciamento do Relacionamento com o Cliente (GRC) ou.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . criando um círculo vicioso altamente positivo. na época o principal executivo da empresa. um dos maiores especialistas em marketing de relacionamentos. estão fazendo o que 40 . Se o profissional utilizar todo o conhecimento de que dispõe para atender cada vez melhor. a parcela variável ou a comissão de vendas deve incidir sobre o resultado do equipe. Também é fácil perceber que não é preciso computador nem mesmo um caderno de anotações para que o alfaiate tenha acesso às informações. grupo de pessoas e que conheça cada uma profundamente. Mas pode-se presumir que um sistema informatizado (atualizado a cada compra ou a cada contato e com grande capacidade de armazenamento) seja suficiente para atender a qualquer cliente da melhor forma possível. seu tipo e tamanho de roupa. O esquema 17 mostra essa idéia. Agora vamos imaginar uma grande rede de lojas de roupas com milhares de clientes. estará realizando o que chamamos de marketing de relacionamento. não se aproximam dos clientes e não criam itens diversificados. Chamamos isso de database marketing (3). Vamos lembrar do que disse Jack Welch: 'Aprender mais sobre nossos clientes e transformar esse conhecimento em ações". no momento em que se atende. potenciais consumidoras desse produto. pois cada cliente é tratado quase individualmente. depois canibalizado pelo diskman (toca-CD portátil).CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . ou marketing de dados. reclamações. CRM E CALL CENTER Como pudemos ver. Entretanto. Uma rede européia de supermercados aproveitou os dados de que dispunha e realizou análises estatísticas verificando relações entre itens comprados. Com essa tendência. ter informações sobre ele e. você não acha? Lembra quando no capítulo 1 falamos em "arremessar" produtos? Pois é justamente isso. A prática do relacionamento com os clientes nos possibilita.SERVIÇOS BANCÁRIOS chamamos de marketing de massa (1): tudo igual para todos. que também pode ser chamado de marketing um-para-um. é claro. que os termos originais. claro. então. o pai de família aproveitava e levava algumas cervejas para o seu consumo. mas sem muita informação sobre os clientes. identificar e criar novas necessidades! Apenas lembrando (e reforçando) essa idéia. SUTILEZAS Uma definição possível para o marketing é "perceber sutilezas". Para surpresa de seus profissionais. podemos utilizar os termos e-CRM e e-call center. "marketing individualizado" ou "marketing um-para-um". customizar. descobriu a lógica. além do telefone. descobrir sutilezas. Ao ser requisitado pela esposa a buscar fraldas para o bebê. não recomendamos o seu uso. transformar o que sabe em produtos e serviços. estão praticando o marketing de nichos (2). Quando interligamos nosso sistema à internet. ou calIcenter. Ao exportar seus veículos para os Estados Unidos. ação chamada de canibalismo. E que número grande de empresas deve fazer isso. ou seja. ao redor dos botões. somente o CRM permite que se atenda a qualquer número de clientes sem perder o relacionamento com eles. existem organizações que têm muitos dados sobre o cliente. Para fazer o CRM (4). certa empresa também "percebeu" a necessidade de criar um baixo-relevo no painel. mas acabam não utilizando isso. carregando um rádio sobre o ombro. tem o registro de todas as compras. uma das maneiras. percebeu que havia uma coincidência nas compras de fralda descartável e cerveja! Analisando melhor. o que pode também ser chamado de "micromarketing". Exatamente isso é o que foi feito! 41 . perceber pequenos detalhes que revelem necessidades e que façam a diferença para o consurnidor. possibilitando o atendimento. O walkman (toca-fitas portátil). coleta de informações. com base mais no que a concorrência faz e no que a empresa "acha" que os clientes querem. Já as que lançam constantemente novos itens e diversificam sua linha. A partir daí. CRM e calIcenter. Aparece até mesmo a expressão "Marketing em tempo real". foi criado a partir do momento em que um empresário "percebeu" que um de seus funcionários ouvia música enquanto andava pela fábrica. as empresas devem interagir. até por razões legais e fiscais. É esse o caminho. sugestões e respostas por e-mail e site. Por outro lado. relacionar-se com o cliente. mas acaba não usando essa informação. pois já é tão normal a interligação de outros recursos. vimos no capítulo 3. além de todos os benefícios já mencionados. "Produtos e serviços". pois é obrigado a emitir o cupom fiscal e a manter os dados armazenados por um bom tempo. por exemplo. A identificação de sutilezas por meio do conhecimento e do relacionamento com os clientes é. um setor que passa a ter extrema importância nas empresas é a central de atendimento telefônico. uma vez que os sistemas podem ser atualizados imediatamente. grande ponto de apoio à prática do CRM e também excelente recurso para obtenção de informações. Um supermercado. já são suficientes para esse entendimento. pois as americanas. tinham unhas compridas. que devemos sempre pensar em novos conceitos e "destruir" nossos próprios produtos. bastou deixar um produto perto do outro para que as vendas de ambos aumentassem. 18. Grandes Idéias.zaz. Muitas pessoa não acreditavam que um carro feito para atender nicho tão específico pudesse ser bemsucedido. Todo o material promocional do carro foi feito em cima de depoimentos verídicos de mães. central de vendas. todos os dados sobre os clientes são importantes. como mostra o esquema 19. é comum a avaliação da atratividade de cada segmento através da matriz de segmentos de mercado versus produtos.5 vezes o número alcançado em janeiro do ano anterior. Fonte: Carrinho de Mãe. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). A interseção entre os produtos e os mercados indica segmentos de consumidores mais específicos para um determinado produto. os produtos ou o conjunto de produtos existentes ou necessários.ou externos . as colunas da matriz representam os segmentos existentes para um determinado mercado.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . Isso pode ser realizado de várias maneiras: intuitivamente ou por meio de processos extremamente sofisticados. pela Ford para projetar a versão 1999 da perua Windstar de forma que ficasse adequada às grávidas e mães. foram contratadas. melhores serão os resultados do processo de segmentação. que se utilizam dos mais modernos softwares e de especialistas com conhecimentos avançados de estatística. Assim. Entretanto. e as linhas. O resultado? Um carro com.br/ Quanto maior o conhecimento adquirido sobre os clientes. as empresas foram abandonando o marketing voltado para as massas e escolhendo segmentos específicos para atuarem.com. Assim. sejam internos conhecimento adquirido pelos profissionais de vendas .resultantes de pesquisas de marketing. COMPOSTO DE RELACIONAMENTO SEGMENTAÇÃO DE MERCADO Já dizia um antigo ditado popular "quem quer agradar a todos acaba por não agradar a ninguém".SERVIÇOS BANCÁRIOS O composto de relacionamento nada mais é do que sua subdivisão em elementos como: políticas de relacionamento. Assim. podem ser 42 . VENDAS EM AÇÃO Um segmento que é uma mãe Cinqüenta engenheiras das quais. Após a empresa definir os seus segmentos de mercado. batons. cuidado com a segurança interna e com cantos para que o bebê não se machuque. no primeiro mês de 1999. para a luz não acordar os bebês quando é porta é aberta. banco de dados. Todos os dados coletados dos clientes podem ser reunidos em grandes bases de dados que centralizam todas as informações: as bases de dados de marketing ou data base marketing. formando segmentos com as mesmas características. Como mostrado no Quadro 2. nos quais os consumidores diferem entre si em um ou mais aspectos. 26. e dez estavam grávidas. pequenas. Segmentação é o processo de dividir um grupo heterogêneo de clientes em grupos homogêneos entre si. A partir da matriz. precisa escolher os mais atrativos para atuar. comportamentos e necessidades'. 30 eram males de crianças.586 Windstar já haviam sido vendidos nos Estados Unidos. evitaram-se fendas nas quais chaves. callcenter e sistema de informações. iluminação interna indireta. mais de 2. canetas e alfinetes podem ser perdidos e criaram-se locais próprios para guardar CDs e fraldas. http://vendamais. matemática ou psicologia para agrupar os consumidores. determinando claramente quais os resultados esperados com a segmentação. O Quadro 2. perspicácia na análise dos dados e decisão sobre os melhores segmentos para atuar. corre-se o risco de se encontrarem conclusões muito brilhantes. Realizar uma segmentação eficaz exige dos profissionais de marketing conhecimento sobre os consumidores-alvo.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . dependendo das vantagens e da quantidade de consumidores existentes em cada um. mas que podem não ser importantes para o negócio naquele momento.SERVIÇOS BANCÁRIOS escolhidos um ou mais segmentos para atuar.20 traz as etapas e procedimentos para se realizar uma segmentação bem-sucedida. Como qualquer outro processo. antes de iniciar a segmentação é preciso entender os objetivos desejados pela empresa. 43 . Sem esses parâmetros. além de outras que auxiliam e complementam o ato de vender. que são aquelas atividades às quais. o que impede. visitas improdutivas e desempenho de tarefas que podem ser feitas em outras oportunidades. podemos citar: relatórios muito longos. a execução de outras tarefas igualmente importantes. admitem não ter condições para o desenvolvimento profissional. pois permite que todas as funções sejam desempenhadas. o indivíduo que sabe administrar consegue alocar tempo para o desempenho de todas as suas tarefas. com o objetivo de manter o controle do desempenho. o que falta para essas pessoas é boa administração. Entretanto. Dos vendedores são exigidos relatórios. sociais e profissionais. Em vez de serem objetivos. É comum encontrarmos indivíduos que alegam falta de tempo para justificar suas deficiências.SERVIÇOS BANCÁRIOS ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO Como Otimizar seus Resultados de Vendas O trabalho diário de um profissional de vendas inclui uma série de atividades relacionadas à venda propriamente dita. 44 . Com a devida racionalização de atividades e colocação em ordem de prioridades. pois muitas são vítimas dos famosos ladrões do tempo. Todas são importantes e devem ser executadas. e isso pode ser obtido por meio da prática e da observação. por um motivo qualquer. visitas de cortesia. obtendo com esse procedimento melhores condições para ser um profissional bem-sucedido. conseqüentemente. OS LADRÕES DE TEMPO Entre os principais ladrões de tempo. tampouco dedicação à leitura para ampliação de conhecimentos.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . Os vendedores devem demonstrar eficácia no preenchimento de relatórios. gastam muito tempo com essa atividade. além de outras obrigações. No entanto. Como executá-las de modo eficiente? A administração de tempo é a técnica necessária e utilizada. dedica-se mais tempo do que o necessário. perda de tempo no escritório do cliente. Por esse motivo. participação em eventos especiais. alguns vendedores exageram. Relatórios muito longos É comum a administração exigir de seus vendedores relatórios de vendas. autoridade para comprar. 1 O leitor percebe quantos ladrões de tempo interferiram no dia do profissional mencionado. que não tem condições de dominar a entrevista e permite que a conversa prolongue-se demasiadamente. se necessário. O desperdício de tempo pode acontecer também porque o vendedor sente prazer com a companhia do comprador.. e talvez até mesmo ocorrer a impossibilidade de realizá-las. vestia-se com toda a calma e saía de casa às 10h30. Dirigiam-se a um restaurante. Às 11 horas. conforme consta em seu planejamento diário. E pronto. Todo esforço junto a clientes que não satisfaça as três condições . Por isso. e por isso prolonga o tempo da entrevista. e as tarefas não são executadas em sua devida ordem de prioridade. Visitar clientes que não tenham condições de comprar Muitas vezes. Vejam. Ocorre que. os produtos devem ser vendidos àqueles de real potencial. bebiam vários chopes e daí saíam às 14h30. O comprador certo não é apenas aquele que tem autoridade para comprar. Tinha terminado o dia . É também aquele que tem poder aquisitivo e propensão para comprar o produto. poder aquisitivo e propensão para a compra . um corretor de imóveis fez uma apresentação de vendas durante uma hora e meia para um assistente de gerência da empresa. são vítimas de outro ladrão de tempo. que o convidava para almoçar. lia o jornal. deixaria de fazer as visitas e escreveria a carta. essa situação. que. resultando em grande perda de tempo. desnecessariamente. Portanto. uma vez que havia tempo para isso.será mera perda de tempo. por falta de pesquisa ou planejamento de visita. todo o esforço é maldirecionado. por se tratar de um serviço que poderá ser feito sem problemas a qualquer hora. por exemplo. Em qualquer circunstância. No entanto. Ao meio-dia.. começava a conversar sobre política. Deve existir constante esforço para que se alcance objetividade e racionalidade. No mesmo dia em que percebeu a necessidade de enviar a carta. que deve recebê-la em dois ou três dias. Parece óbvio que o mais recomendado seria fazer as duas visitas que restavam e. Como o assistente não tinha autoridade para comprar. Certa ocasião. bem como eliminada a causa do desvirtuamento do objetivo de venda. ou mesmo a obtenção de dados que proporcionem condições para análise do trabalho do vendedor. Estima-se que o tempo de um Uma das causas dessa falha é a falta de preparo do indivíduo. saía para visitar um cliente. pode restar pouco tempo para as visitas. Um vendedor vítima do ladrão do tempo. nesse caso. ainda deve visitar mais dois clientes. que poderia ter sido contornada com a presença do vendedor. até um pouco aturdidos pelo efeito da bebida.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . futebol e. Sabe-se que no desempenho de atividades de vendas é impossível dedicar-se inteiramente à apresentação direta. Evidentemente. Por exemplo: um vendedor necessita escrever uma carta para um cliente. Após mais um tempinho em sua escrivaninha. chegava um colega seu.SERVIÇOS BANCÁRIOS O relatório deve incluir somente informações necessárias ou conforme exigência da administração. como assessor de 45 . escrever a carta. ao terminá-la. mesmo depois do expediente normal. jogou-o no lixo. pediu um folheto para apresentá-lo ao pessoal da gerência. ilustra o típico caso de desperdício de tempo em conseqüência de um esforço maldirecionado. sem demonstrar a mínima consideração para examiná-lo. Concretizava apenas uma entrevista. Esses são apenas alguns dos Iadrões" que afetam a vida do profissional de vendas. tomava café demoradamente. e o vendedor. onde ficavam conversando demoradamente. Chegando ao cliente. Voltava às 11h30 e. ao final. seus clientes. chegava ao escritório. como faltava pouco tempo para o almoço. Perder tempo com tarefas que podem ser desempenhadas em outras oportunidades O vendedor deve saber também qual é a ordem de importância de suas tarefas. Lia a correspondência e só interrompia a leitura porque se lembrava que deveria ir ao banco da esquina para fazer o pagamento de uma de suas contas. Despender tempo com tarefas que podem ser feitas futuramente é um fato que ocorre com freqüência. reduzindo suas atividades ao mínimo possível. Existem muitos outros. os vendedores não fazem sua apresentação para as pessoas certas. o assistente mostrou o folheto ao gerente. muitos indivíduos deixam-se levar por esse freqüente ladrão de tempo. o tempo deve ser valorizado. Tempo demais no escritório do cliente Há vendedores que gastam muito tempo no escritório de seus clientes. falava sobre o produto que queria vender. a rotina de um indivíduo que reclamava muito de falta de tempo: acordava todo dia às 9 horas da manhã. Após o vendedor ter-se retirado. deve alertá-los de sua necessidade. e permitindo melhor comunicação. o tempo gasto em viagens pode ser minimizado. No entanto. porém. MATERIAL DE APRESENTAÇÃO Para visitar um cliente é preciso que o vendedor disponha de todo o material de apresentação e se lembre: E necessário levar algum mostruário especial? O talão de pedidos deve ir preenchido parcialmente? Há alguma solicitação especial? Todas essas informações devem estar incluídas na ficha do cliente. Entretanto. Um planejamento meticuloso poderá reduzir o tempo de espera. pois já aconteceu de se fazerem excelentes apresentações. tendo cumprido seu roteiro normal. será sempre possível marcar visitas antes de ir ao escritório de algum cliente? Sabemos que isso nem sempre acontece. quando comparado com o de entrevista de surpresa. MARCAR OU NÃO A ENTREVISTA? É consenso da maioria dos vendedores que o ideal é sempre marear a entrevista dos clientes visados. Às vezes. resolve fazer uma visita de surpresa. por exemplo. Mesmo com essas alternativas de administração do tempo. pode-se mudar essas proporções consideravelmente. Além disso. devido à importância de sua utilização para o trabalho de vendas. ou então que obriga o vendedor a longas esperas. a entrevista marcada reveste a apresentação de maior importância. Finalmente. as fichas de clientes devem fornecer esse tipo de informação. marcando-se a entrevista. mas a ficha do cliente deve ser consultada para se ter certeza de sua receptividade nessas condições. buscando maior objetividade. economizando assim o tempo necessário em cada entrevista para esta determinação. fazem suas visitas sem marcar horário. a própria apresentação pode ser melhorada com treino e prática. A capacidade humana. por exemplo. com esforço. ou mesmo por maior racionalização da rota estabelecida. Muitos vendedores concordam com esse aspecto e afirmam que o nível de atenção é bem maior por parte dos clientes que marearam entrevista. Vendedores que trabalham com produtos dirigidos ao mercado varejista. Muitas vezes. 1/3 em viagens e 1/3 em apresentação de vendas. Por esse motivo. a locomoção de um lugar para outro fica dificultada. e o telefone e a mala direta são meios práticos e rápidos de contato.SERVIÇOS BANCÁRIOS vendedor é dividido basicamente em três atividades principais: 1/3 em espera de clientes. Isso porque. Com o congestionamento do trânsito nas cidades. com o objetivo de alocar tempo maior para contatos diretos com os clientes. Isso é perfeitamente viável. O tempo de espera. muitos vendedores optam por aumentar horas de trabalho em vez de administrar seu tempo. por exemplo. por meio de um roteiro consistente. Do mesmo modo. pois dessa forma obtém-se um retorno satisfatório do tempo disponível. e a concentração rios melhores clientes resulta em melhores negócios. USO DO TELEFONE E DA MALA DIRETA Usar o telefone e a mala direta como formas de administração de tempo é um procedimento que tem sido muito comentado nos últimos tempos. isso é impossível. há redução do tempo de espera dos vendedores no escritório do cliente. não compensa uma parada sem prévio aviso. pois os compradores devem gozar de disponibilidade de tempo para atender os variados desafios que enfrentam durante o dia. Não obstante essas observações. apesar de nem sempre ser este o caso. Se se tratar de um tipo de comprador que não atende sem hora marcada. O vendedor deve preocupar-se com todos os detalhes. o vendedor aproveita a proximidade de algum cliente quando. pode ser reduzido pela marcação antecipada de entrevistas. e sua leitura antes de realizar uma visita é indispensável. existem esforços adicionais que podem ser aplicados de forma útil por meio de um esquema de prioridades de funções. Tanto o telemarketing como a mala direta serão comentados mais adiante em capítulos específicos. O conhecimento prévio do cliente e o preparo da entrevista de forma adequada poderão concentrar a apresentação nos reais problemas. é limitada.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . 46 . para efeitos da legislação em vigor. e o material deve ser revisado e ordenado. outro requisito fundamental. Há casos também em que vendedores misturam o material com assuntos particulares. 2. na hora de fechamento do negócio. retirando da pasta o que não deveriam. Deve-se determinar inicialmente onde se quer chegar para. seja colocado em contato com outro."Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor. Dessa forma. há necessidade de determinar objetivos. Esse aproveitamento total do tempo permite-lhe melhor desempenho geral. o vendedor deve sempre verificar sua pasta antes de visitar um cliente. portanto. posteriormente. as pessoas jurídicas publicas e privadas. Alguns vendedores perdem muito tempo para vender pouco. incluímos o "teste do protelador". ajudará na eficiência dos vendedores. Como exemplos dessa classe de instituições temos os Bancos Comerciais. podem também ter problemas na hora de apresentação. Para isso.SERVIÇOS BANCÁRIOS convincentes. Finalmente. escrever cartas etc. captam poupança diretamente do público. A CHAVE PARA A ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO A chave para a administração do tempo. Caracterização legal do Sistema Financeiro Nacional Lei de Reforma Bancária 4. em moeda nacional ou estrangeira. A programação do tempo deve ser realizada de modo que seja possível assumir compromissos posteriores necessários sem comprometer as visitas previamente estabelecidas. Muitas vezes. e a custódia de valor de propriedade de terceiros. constatar-se que o talão de pedidos foi deixado no escritório. ESTRUTURA E FUNÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Estrutura O Sistema Financeiro pode ser conceituado como um conjunto de instituições (instituições financeiras) com o objetivo de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. Para que o vendedor queira ou deseje fazer melhor aproveitamento do tempo. De todas as tarefas a serem executadas. entre outros. compreende os seguintes passos: em primeiro lugar o vendedor deve estabelecer uma ordem de prioridades. Os Intermediários Financeiros são Instituições Financeiras que emitem seus próprios passivos. classificar as prioridades. os resultados de vendas podem melhorar consideravelmente. Como o tempo do vendedor é limitado e seu resultado será o que ele vai tirar de cada visita. ainda não mencionado. por sua própria iniciativa e responsabilidade. recomendamos que faça um teste. você percebe a importância do planejamento para o contato de venda e a necessidade de manutenção de fichários atualizados. É exatamente o Sistema financeiro que permite que um agente econômico qualquer (seja ele indivíduo ou empresa) sem perspectivas de aplicação. para aplicação destes recursos junto às empresas. Pelo uso também das ferramentas recomendadas neste capítulo. cujas perspectivas de investimento superam as respectivas disponibilidades de poupança. e. da poupança que é capaz de gerar. uma previsão de acontecimentos ajudará a enfrentar as possíveis adversidades. em algum empreendimento próprio.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . A análise antecipada. Para que isso não aconteça. novamente. • Classificação das instituições financeiras: • Intermediários Financeiros x Instituições Auxiliares: 1. ele deve ter iniciativa e começar rapidamente sem postergar visitas ou outra atividade qualquer. Aspectos de racionalização e até mesmo de improvisação fazem parte dessa seqüência. ou seja. os compromissos devem ser assumidos de modo que possa existir perfeito aproveitamento do tempo. Não deixar para amanhã o que pode ser feito hoje. que tenham como atividade principal ou acessória a coleta. 17): "Consideram-se Instituições Financeiras. " Parágrafo único . Por exemplo: um vendedor usa o tempo de espera no escritório do cliente para elaborar relatórios. Posteriormente. de forma permanente ou eventual. porém. em razão do baixo potencial do cliente. Com o objetivo de ajudar o vendedor nessa determinação.564/64 Art. faz parte da administração do tempo concentrar as atividades nos indivíduos autorizados a realizar compras. 47 . quais são as principais? Qual sua ordem de importância? Para estabelecer essas prioridades. através de empréstimos e financiamentos. equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades refendas neste artigo. as Caixas Econômicas e os Bancos de Investimentos. Deve-se ter cuidado para que essas situações embaraçosas não ocorram. Portanto. a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros. Instituições Auxiliares são Instituições Financeiras que não emitem seus próprios passivos. o vendedor não sabe se é ou não um procrastinador. É necessário. seu esforço deve ser concentrado naqueles clientes que possam dar-lhe melhores retornos. que se distingue do mercado secundário.SELIC Central de Custódia e de Financeira de Títulos . é 48 . a moeda escritural é um título representativo da moeda.SERVIÇOS BANCÁRIOS mas apenas colocam em contato os poupadores e os investidores. Um banco ou instituição de crédito que mantém seus empréstimos até a data do vencimento. onde são vendidos títulos (securities) cuja origem é o empréstimo feito no mercado de primário. exista um respectivo lastro em papel moeda (como por exemplo o cheque) Bancos Múltiplos com Carteira Comercial Bancos Comerciais Caixas Econômicas Cooperativas de Crédito Bancos Múltiplos sem Carteira Comercial Bancos de Investimento Bancos de Desenvolvimento Sociedades de Crédito. OBS. Como exemplo desta classe de instituições temos a Bolsa de Valores. Financiamento e Investimento Sociedades de Crédito Imobiliário Companhias Hipotecárias Associações de Poupança e Empréstimo Sociedades de Microempreendedor Crédito ao Órgãos de Regulação e Fiscalização Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à Vista CMN Conselho Monetário Nacional Banco Central do Brasil Demais Instituições Financeiras Comissão de Valores Mobiliários Outros intermediários ou Auxiliares Financeiros Bolsas de Mercadorias e de Futuros Bolsas de Valores Agências de Fomento ou de Desenvolvimento Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Sociedades de Arrendamento Mercantil Sociedades Corretoras de Câmbio Representações de Instituições Financeiras Estrangeiras Agentes Autônomos de Investimento Superintendência de Seguros Privados Entidades Ligadas aos Sistemas de Previdência e Seguros Entidades Administradoras de Recursos de Terceiros Secretaria de Previdência Complementar Sistemas de Liquidação e Custódia Entidades Fechadas de Previdência Privada Entidades Abertas de Previdência Privada Sociedades Seguradoras Sociedades de Capitalização Sociedades Saúde Administradoras de Seguro- Fundos Mútuos Clubes de Investimentos Carteiras de Investidores Estrangeiros Administradoras de Consórcio Sistema Especial de Liquidação e de Custódia . isto é.CETIP Liquidação Caixas de Liquidação e Custódia MERCADO SECUNDÁRIO PRIMÁRIO E MERCADO PRIMÁRIO. que é representado pelos bancos comerciais (oficiais e privados) e pelos bancos múltiplos com carteira comercial.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . não vende esses créditos no mercado secundário. • Caracterização das Instituições Financeiras quanto à capacidade de criar ou não moeda escritural: A Instituição Financeira que possui a capacidade de criar moeda escritural faz parte do chamado sistema monetário. emitido sem que. no entanto. A expressão tem pelo menos três significados distintos: 1) mercado no qual um empréstimo é feito diretamente a um devedor. e tempo entre a aquisição e a liquidação da dívida. seus encargos e ainda sobrará algo para o lucro. lançado em 15/3/1990. Transação comercial em que um comprador recebe imediatamente um bem ou serviço adquirido. contra 4. 0 crédito de investimento.5 trilhões. variando entre 12 e 25%. destinado principalmente aos financiamentos agropecuários e às exportações. Finalmente. expressa na promessa de pagamento. no país (por exemplo. sob forma de hipoteca. uma carta de intenções do país que solicita o crédito. CRÉDITO SUBSIDIADO. Fase do mercado de ações e títulos que vem logo em seguida ao mercado primário e se caracteriza pela obrigatoriedade de se fazer as transações nas Bolsas de Valores.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . 0 implícito. de contratos futuros e de opções são oferecidas. criados para incentivar certas regiões ou atividades econômicas por meio de empréstimos a taxas de juros extremamente baixas. de cruzeiros. Já o financiamento de obras de infra-estrutura. no entanto. são também unia forma de crédito direto ao consumidor. tem o papel de desenvolver determinadas áreas. As facilidades de crédito levam os consumidores à tentação de uma melhoria imediata do padrão de vida. financeiras especializadas pagam o vendedor e "compram" a dívida e também o risco de não-pagamento. para pagamento no prazo de trinta a 129 dias. MERCADO SECUNDÁRIO. CREDITO CONTINGENTE (ou Crédito Standby). 0 pagamento do crédito-prêmio é feito pelo sistema de desconto da receita tributária: os bancos descontam o pagamento do empréstimo do volume de impostos que arrecadam das empresas para o Tesouro Nacional. 0 crédito agrícola é feito a médio prazo (vencimento em um ano ou mais) e empregado na compra de insumos e implementos. Em geral. a tendência é de inadimplemento (ou falta de pagamento) generalizado. 0 lucro da financeira é formado pelos juros cobrados do comprador. o crédito subsidiado (implícito e explícito) corresponde a 60% de todo o crédito concedido (2. até o limite de suas respectivas cotas. para ser liberado. Crédito subsidiado explícito são os fundos aplicados em programas especiais como o Proagro. É um empréstimo de curto prazo (geralmente um ano) e requer. com a intenção de desenvolver o setor. por exemplo. a juros subsidiados. principalmente os que eram dados à agricultura e às MERCADO DE CRÉDITO CRÉDITO. Linha de crédito criada pelo governo federal para incentivar principalmente os setores ligados à exportação. serve. Em 29/12/1982. CRÉDITO-PRÊMIO. com o programa de estabilização financeira proposto pelo Plano Collor. Os cartões de crédito. extremamente difundidos nos Estados Unidos e alcançando boa receptividade no Brasil. mas. 0 financiamento de casas e apartamentos constitui o chamado crédito imobiliário. mas só fará o pagamento depois de algum tempo determinado. Em muitos casos. o Proterra e o Fundag. as próprias vendedoras financiam o cliente. Nos casos de recessão prolongada ou de depressão econômica. dado o imediatismo do consumo a crédito.2 trilhões do total de créditos aprovados). na maioria dos casos. 0 crédito direto ao consumidor financia a compra de qualquer produto de consumo e até viagens. 3) mercado no qual novas emissões de títulos. o governo obtém crédito por meio da emissão de títulos de dívida pública negociáveis (como as ORTNs). o governo baixou um decreto-lei criando um crêdito-prêmio de 10% para as empresas que conseguissem converter seus empréstimos em moeda estrangeira em investimentos. Consiste num empréstimo feito pelo Banco Central e que corresponde a uma porcentagem dos aumentos de faturamento das empresas exportadoras num dado período. a longo prazo. Os créditos à produção podem ser a curto prazo (crédito 49 . inclusive proporcionando recursos para a pesquisa tecnológica. como estradas e usinas. o investimento gerará meios necessários para o pagamento da dívida. Os operadores deste mercado revendem então tais títulos no mercado secundário aos investidores em geral. o crédito à produção baseia-se na suposição de que será pago por si mesmo. Essa transação pode também envolver apenas dinheiro. 0 crédito ao governo baseia-se na expectativa de que os impostos futuros serão capazes de cobrir o valor do empréstimo e seus juros. tanto nos bancos particulares como nos estatais. Pode ser implícito ou explícito. Atualmente. com vencimentos previstos para alguns anos. Todavia. Envolve pouco risco.SERVIÇOS BANCÁRIOS denominado portfolio lender. Linha de crédito oferecida pelo Fundo Monetário Internacional aos países-membros. pois em geral o próprio imóvel é garantia do empréstimo. 0 comprador passa a usufruir imediatamente de um bem que será pago com sua renda pessoal. para a formação do capital de giro da empresa. isto é. em escala cada vez maior. em 1982. comercial) ou a longo prazo (crédito de investimento). 0 crédito comercial. o que acaba por agravar a crise. corresponde à diferença entre as taxas de juros normais desses empréstimos e o custo real pago pelo governo para a captação desse dinheiro. 2) mercado onde são transacionados em primeira-mão os títlos emitidos pelo governo (de sua dívida pública) mediante leilões. na compra de suas ações). foram cortadas todas as formas de crédito subsidiado. diminuindo assim a dívida externa. 0 crédito inclui duas noções fundamentais: confiança. Tipo de empréstimo feito pelo governo a uma taxa de juros menor que a vigente no mercado. 0 governo tem criado carteiras agrícolas. é conseguido junto a órgãos internacionais (como o Bird) e consórcios de bancos de grande porte. A simples troca física da moeda de um pais pela de outro. Atualmente não há mais o lastro metálico para servir de relação no câmbio entre as moedas. utilizam-se divisas sob a forma de letras de câmbio. As operações manuais de câmbio só se fazem em dinheiro efetivo e restringem-se aos viajantes e turistas. Acaba funcionando como um tipo de subsídio para a compra de alguns produtos ou como taxação na compra de outros. Nas transações de comércio exterior ou de pais a pais. O Brasil não possui câmbio múltiplo. o regime de câmbio livre estimula a especulação com moeda estrangeira. principalmente a política econômica vigente. MERCADO CAMBIAL Estrutura (elementos. (1) Advertimos o leitor que algumas das operações tratadas neste capítulo poderão não ser 50 . sempre reguladas pelo governo. sediados nas potências centrais. A liberação da taxa cambial faz com que o valor das moedas estrangeiras flutue de acordo com o interesse que despertam no mercado segundo a interação da oferta e da procura. pois o mercado de divisas passa a sofrer variações determinadas também por fatores políticos. A troca de moedas é conseqüência das transações comerciais entre países. operações) Característica conceitos e CÂMBIO. As flutuações da taxa cambial apresentam uma série de riscos. querendo evitar pagá-las mais caras com o avanço da crise. O dólar para a compra de petróleo. e alguns países o adotam oficialmente. constitui um sério obstáculo ao desenvolvimento e obriga esses países a recorrer aos mercados de capitais internacionais. que fixa os preços de compra e venda das moedas estrangeiras. No Brasil. trocar ou comprar valores em moedas de outros países ou papéis que representem moedas de outros países. ordens de pagamento ou títulos de crédito. apresentaremos vários exemplos práticos de operações cambiais. é a intermediária nas transações cambiais. mas a função básica de exprimir a relação efetiva de troca entre diferentes países.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . MERCADO DE CAPITAIS Toda a rede de Bolsas de Valores e instituições financeiras (bancos. Estão no mesmo caso a taxação variável dos produtos de importação (com alíquotas maiores para os chamados supérfluos e o confisco cambial incidente sobre produtos de exportação (como o café). Da mesma forma. companhias de investimento e de seguro) que opera com compra e venda de papéis (ações. letras de câmbio. Até o século passado. Tem a função de canalizar as poupanças da sociedade para o comércio. e as taxas cambiais são determinadas por uma conjunção de fatores intrínsecos ao país. Essas transações são CÂMBIO MODALIDADES Neste capítulo. de dólares por turistas brasileiros que viajavam ao exterior criou um dólar mais caro. moedas propriamente ditas ou notas bancárias. CRÉDITO SUPLEMENTAR. a maioria das moedas tinha seu valor determinado por certa quantia de ouro e prata que representavam. Para essas operações são utilizados cheques. o que agrava a crise de liquidez. onde inexistam quaisquer tipos de controles de câmbio. ordens de pagamento etc. CAMBIO LIVRE. possui valor inferior ao do cambio oficial. A fraqueza desse mercado nos países subdesenvolvidos dificulta a formação de poupança. Quando um país sofre uma crise de liquidez. Operação financeira que consiste em vender. A abertura de crédito suplementar depende de prévia autorização legislativa.SERVIÇOS BANCÁRIOS exportações. Crédito destinado a reforçar as dotações consignadas no Orçamento em vigor. em conformidade com a medida provisória n' 161. por exemplo. Os países capitalistas mais desenvolvidos possuem mercados de capitais fortes e dinâmicos. os importadores passam a utilizar maior quantidade de divisas (moeda estrangeira) para suas compras. Os exportadores. Consideraremos que essas operações se realizem em um mercado cambial totalmente livre. por exemplo. vendem-na aos bancos e os bancos revendem essa moeda aos importadores para que paguem as mercadorias compradas. cheques. CÂMBIO MANUAL. durante algum tempo a taxação de 25% de IOF (imposto sobre Operações Financeiras) na compra. liderada pelo Banco do Brasil. O câmbio não possui apenas o valor teórico de determinar preços comparativos entre moedas. a indústria e outras atividades econômicas e para o próprio governo. a rede bancária. Regime de operações do mercado de divisas sem interferência das autoridades monetárias. o que eleva excessivamente sua cotação e agrava sua escassez. que movimenta recursos a curto prazo. m contrapartida. mas certas regulamentações de natureza cambial criam efeito semelhante. títulos de dívida em geral) a longo prazo. embora ambos tenham muitas instituições em comum. CÂMBIO MÚLTIPLO. E adotado tanto para a importação quanto para a exportação. Sistema de câmbio em que as taxas variam conforme a destinação do uso da moeda estrangeira. ao receberem moeda estrangeira. aprovada pelo Congresso. Distingue-se do mercado monetário. sociais e até psicológicos. isto é. U câmbio livre é também chamado de flutuante ou errático. 00 = DM 0. Este aspecto é de particular importância no caso de cotações cambiais. a possibilidade de uma intervenção das autoridades monetárias. em grande parte. contados da ata da negociação. As transações "interbancárias" normalmente são efetuadas por telex ou telefone. E o sistema denominado crawlingpeg. outros tipos de taxas existem. como o próprio nome está dizendo. admitindo-se. 1. Digamos que. Taxa de cobertura é aquela pela qual o Banco Central do Brasil vende moeda estrangeira aos bancos comerciais. mediante operações de compra e venda de divisas. Uma pequena variante das taxas fixas seria a taxa estável. vamos obter as seguintes taxas cruzadas. A taxa fixa poderá coincidir ou não com o par metálico. seja por operações de compra e venda de divisas por parte das autoridades governamentais sempre que as cotações de mercado se desviarem das taxas determinadas pelo governo. a não ser quando é atingido o limite mínimo ou máximo.00 = Sw. de acordo com as condições de mercado. um pelo outro. Taxas Prontas e Taxas Futuras Taxas prontas são aquelas aplicadas em operações de compra e venda de moeda estrangeira. em virtude de dispositivos cambiais vigentes. 1. enquanto o marco alemão está cotado a US$ 51 . hedging etc. as quais. onde a entrega dessa moeda e o seu pagamento somente ocorrerão após o período de tempo concordado entre as partes. em um mercado livre de câmbio. com o objetivo de evitar variações excessivas das taxas. Fr. Tais operações poderão referir-se a operações "prontas". Neste TIPOS DE TAXAS CAMBIAIS Ao examinarmos o funcionamento do mercado cambial. particulares etc. onde ela é entregue dentro do razão de até dois dias úteis.231. assim. cotações essas expressas em uma terceira moeda (o dólar americano. uma outra taxa variável.) como também com outros bancos (operações interbancárias). Taxa de Repasse e Taxa de Cobertura Taxa de repasse é aquela pela qual o Banco Central do Brasil adquire a moeda estrangeira dos bancos comerciais. Taxas Fixas e Taxas Variáveis Taxas fixas são aquelas mantidas invariáveis em um determinado nível. por exemplo).84 marco/franco suíço: DM 1. embora estas possam. Dividindo-se esses valores. Taxas Livres e Taxas Oficiais Taxas livres são aquelas provenientes das condições de oferta e procura de divisas em um mercado livre de câmbio. poderão modificar-se rapidamente. dentro de pequenos limites. A rapidez é fator primordial na condução dessas operações os negócios são consumados dizendo-se simplesmente "feito" a uma proposta. Uma demora na resposta poderá fazer que a outra parte se recuse a fechar o negocio nas condições estabelecidas inicialmente. As autoridades monetárias não intervêm no mercado. seja por determinação governamental (congelamento da taxa). no mercado cambial norte-americano. do livre entrechoque das condições de oferta e procura. conforme a legislação cambial do país. são aquelas que variam. Existe. As taxas variáveis.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . contudo. fizemos menção a dois tipos de taxas de compra e de venda. Podem ser flexíveis. Todavia. Uma proposta de operação devera ser imediatamente respondida ela outra parte. Taxas futuras referem-se a transações de compra e venda de moeda estrangeira. Taxas oficiais são as determinadas pelas autoridades monetárias. quando as paridades monetárias são reajustadas gradualmente. com a intervenção de corretores. operações de swaps. conforme verificaremos a seguir. operações "futuras". que é conhecida por taxa flutuante. influenciar o pensamento das autoridades monetárias na determinação do nível das taxas oficiais. onde é permitida às taxas de câmbio uma certa variação. diretamente entre os bancos ou. dentro de pequenos intervalos de tempo. 0. aceitando-a ou recusando-a. essas taxas cruzadas não deverão diferir sensivelmente da cotação do franco suíço em Frankfurt ou da cotação do marco alemão em Zurich.SERVIÇOS BANCÁRIOS permitidas no Brasil. Fr.. Os negócios cambiais realizados pelos bancos podem ser efetuados com seus clientes não-bancários (empresas. também.275. Taxas Cruzadas (Cross-Rates) Taxas cruzadas vêm a ser as taxas teóricas resultantes da comparação das respectivas cotações de duas moedas. o franco suíço esteja cotado a US$ 0.franco suíço/marco: Sw.19 Quando as transações cambiais são livres. não resultando. embora possam estar sujeitas a sofrer intervenções a parte das autoridades monetárias. multiplicado pelo quociente do grau de inflação em cada país". o novo valor da libra esterlina no mercado americano seria igual a US$ 4. Considerando-se a mesma taxa cambial do período de base e aplicando a fórmula. que recebeu o nome de Teoria da Paridade do Poder de Compra.00. o tipo de câmbio normal é igual ao tipo antigo. a seguinte: £ = US$ 2. 2) suponhamos agora que o nível geral de preços nos Estados Unidos seja igual a 200. do que a troca de poder aquisitivo nacional por poder aquisitivo estrangeiro. pois. US$ = US$ 2. Estados Unidos e Inglaterra. não havendo. Ta.00 50 Portanto. Com essa Teoria. em caso de autuações exageradas. do estabelecimento de novos tipos de câmbio. uma vez que os anteriores haviam perdido o seu significado. a compra de moeda estrangeira nada mais seria. que será tomada como o período de base. destruíram completamente o sistema de paridades estáveis entre as várias moedas. "quando duas moedas são submetidas a um processo de inflação. Níveis de Preços e Taxas Cambiais O desaparecimento do padrão-ouro e as distorções provocadas pela inflação na maioria dos países após a 1ª Guerra Mundial.00 100 Portanto. vários autores referem-se às dificuldades na escolha do índice que deveria representar o nível geral de preços. A verdade é que ambos os sistemas apresentam méritos e deficiências. US$ = US$ 2. o novo tipo de câmbio deve refletir as modificações relativas dos preços em dois países considerados. o nível geral dos preços nos dois países será igual a 100. o nível geral de de preços"os Estados Unidos eleve-se para enquanto na Inglaterra continua fixado em 100. um consenso geral. Em 1919. teremos: T£. digamos. então. de que os fenômenos cambiais eram diversos cios fenômenos monetários e creditícios internos. No tocante à possibilidade de aplicação da fórmula. teremos: T£.00. a = unidade monetária do país I (país que dá o certo). custo de vida. Uma vez terminado o conflito. entre os diversos países. 52 .). Não é possível dizer-se qual dos dois sistemas taxas fixas ou taxas variáveis) apresenta maiores vantagens ou desvantagens. a taxa cambial no mercado americano seria.5). procura determinar os níveis em que se deveriam fixar as novas paridades. Exemplos: 1) consideremos dois países. não existem paridades monetárias e as taxas cambiais flutuam livremente. Sendo o valor da moeda representado pelo seu poder aquisitivo (Capítulo 1. um economista sueco. A Fórmula de Correção da Taxa Cambial Diz Cassel que. b) críticas quanto à validade científica da teoria. Pn onde: T0 = = taxa cambial em um período de base. Gustav Cassel. enquanto na Inglaterra diminua para 50.b = valor da moeda "a" em termos da moeda "b".b = t0 Pn . agora. varejo. item 1. surgiu a preocupação .00. Em uma época qualquer.SERVIÇOS BANCÁRIOS caso. Suponhamos. Os economistas que se têm dedicado à matéria divergem bastante nesse ponto. Aspectos Negativos da Teoria As críticas sofridas pela Teoria da Paridade do Poder de Compra podem ser agrupadas em dois itens: a) críticas quanto à possibilidade de aplicação da formula de correção. desenvolvendo uma nova teoria. sistema que vinha funcionando até então.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . Qual deveria ser o novo valor da libra esterlina no mercado americano. Essa afirmativa pode ser consubstanciada na fórmula seguinte: Ta. procurou ele demonstrar que a política comercial e monetária internas exercem influência sobre a taxa cambial. Desse modo. PI = nível geral de preços do país I. o novo valor da £ seria igual a US$ 8. que em um período seguinte. digamos. devendo ser aplicados conforme a situação econômica de cada país. b = unidade monetária do país II (país que dá o incerto).00 x 200 = US$ 4. pensamento esse contrário ao que vigorava na época. porquanto vários são os índices existentes (preços no atacado. segundo as idéias de Cassel? Aplicando-se a fórmula. de mercadorias destinadas ao comércio exterior etc.00 x 200 = US$ 8. PII = nível geral de preços do país II. muito embora as autoridades monetárias procurassem. aumenta a oferta de divisas estrangeiras e contribui para diminuir a taxa cambial. ameaça de revoltas. tais como instabilidade política. devendo. Chamemos de preços constituem o fator mais importante na determinação da taxa cambial. Ora.00. não obstante as críticas apontadas. em épocas diversas. a última crítica é a de que a Teoria revela-se completamente inútil em situações onde ocorram controles de câmbio. sendo o grau de inflação no Brasil infinitamente maior do que nos Estados Unidos. a paridade do cruzeiro em relação ao dólar era de Cr$ 18. Em casos de inflação generailizada. estando sujeita a variações sazonais. os quais influem sobre a taxa cambial. tais como: rendimentos.50 (cruzeiros antigos) por dólar. motivos psicológicos etc. Assim. ou seja. inúmeros economistas são concordes em afirmar que as variações dos níveis de Desvalorizações Cambiais e Balança Comercial As desvalorizações cambiais têm sido utilizadas por vários países. fato que poderá provocar serias distorções quando quisermos proceder a comparações entre índices de países diferentes. podemos concluir que a Teoria de Cassel é válida. no passado. não obstante os progressos da Estatística Econômica. Pelo exposto. por sua vez. forçosamente. evidentemente. Finalmente. mediante congelamento das taxas.SERVIÇOS BANCÁRIOS O cálculo desses índices. como uma tentativa de corrigir déficits em suas balanças comerciais Consideremos que o valor do dólar norte-americano seja de CR$ 1. sem afetar o nível de preços no país cujo volume de produção e de emprego crescem. porquanto. Uma entrada de capitais. chegará um momento em que as exportações não mais poderão realizar-se. e as indústrias nacionais não poderão sobreviver. pode-se comprovar a vã idade das idéias de Cassel. de acompanhar a elevação dos preços em geral em nosso país. sem resultado. maior ou menor confiança na política econômico-financeira do governo podem provocar aumento na procura de moeda estrangeira. Há possibilidade de variações do volume de produção em um e outro pais sem que ocorram alterações de preços. é fácil perceber-se que o preço do dólar teria. o que implicará aumento na taxa cambial.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . em relação ao ano de base o incremento de importação no primeiro país e de exportação no segundo país pode afetar a taxa cambial entre as duas moedas. é interessante mencionar que. Um exemplo típico da validade das idéias de Cassel nos é dado pela situação brasileira. sem levar-se em consideração os movimentos de capitais. uma das principais críticas é a de que ela considera apenas os níveis gerais e preços. dentro de certas limitações. ainda está sujeito a falhas e critérios de ponderação diversos. embora no caso de inflação constante a tendência da taxa cambial seja de elevação. Outra crítica é a de que a teoria de Cassel está baseada na idéia. No que se refere à validade científica da teoria. excessivamente simplificada. a altos e baixos. sem necessidade obrigatória de influência sobre o nível geral de preços. conter essa elevação. Por ocasião da entrada do Brasil para o Fundo Monetário Internacional. quando as altas de preços foram consideráveis e as principais responsáveis pela instabilidade monetária internacional. desprezando outros elementos que afetam o volume da procura. de acordo com o esquema seguinte: 53 . se os preços internos elevarem-se em virtude da inflação e se a taxa cambial permanecer congelada. em 1948. a sua fórmula de correção ser considerada apenas como guia para a determinação dos tipos de câmbio. de que o comércio internacional e a única fonte de pagamentos internacionais. por exemplo. Motivos psicológicos. Isso significa dizer que não se possui uma medida segura do poder aquisitivo de uma moeda no próprio país. deve ser levado em conta que a Teoria da Paridade do Poder de Compra foi desenvolvida logo após a 1ª Grande Guerra.000. a expansão da atividade econômica em um dos países for sensivelmente maior do que em outro. Aliás. face à concorrência do produto estrangeiro. Por exemplo: se no período considerado. Aspectos Positivos da Teoria Todavia. em virtude dos preços insuficientes em moeda nacional. porém. ela não ocorre de maneira contínua. Isso significaria reduzir-se a balança de pagamentos a uma balança comercial. .. a menos que a variação da receita cambial resultante do aumento das quantidades exportadas seja igual ou maior do que a variação negativa representada pela diminuição dos preços dos exportáveis. esse resultado dependerá de como as procuras de exportáveis e importáveis reagirão às variações de preços... Isto permitira aos nossos exportadores reduzir os preços em dólares. tal situação poderá provocar uma diminuição das importações e um aumento das exportações. diremos que a procura possui elasticidade unitária.. No lado das exportações.00 preço de B .... porem.. contribuindo para a melhora da balança comercial... poderá ocorrer. no caso de produtos essenciais....00 Teríamos..00 Observa-se que as importações custarão mais cruzeiros reais para o importador brasileiro e que....00 1... de se calcular a elasticidade-preço......00 preço de B . 10%. Uma desvalorização cambial permitira ao exportador brasileiro. A procura de nossos produtos poderá Vamos supor agora. o que acontecerá se as elasticidade-preço para a procura de exportáveis e importáveis forem baixas..... a situação será pior ainda...000. Há várias maneiras. então as quantidades importadas se reduzirão em proporão maior do que o aumento nos preços e cruzeiros).. desvalorize o cruzeiro real em relação ao dólar). se as procuras forem inelásticas? Na importação.000.. Se a procura estrangeira por nossos produtos for elástica. Isto poderá levar os exportadores a diminuir o preço de seus produtos em dólares. O que importa. este caso.00 CR$ 1. Consideremos que o preço de um produto aumente (ou diminua).. Admitamos que todas essas transações sejam conduzidas unicamente em dólares norte-americanos (que é o que praticamente ocorre na realidade). com o objetivo de exportar maiores quantidades. Vejamos como as elasticidades influem sobre as importações. porém... suponhamos.00 1. digamos. o resultado será um saldo favorável... Um deles.. Como já dissemos.... Na realidade. receber mais cruzeiros-reais por suas exportações.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . o que significará que o dispêndio total em dólares diminuirá.. 50%. que o governo ceda a uma desvalorização cambial (ou seja. a quantidade poderá diminuir.. em proporção bem menor do que o aumento ocorrido nos preços (em cruzeiros reais) desses produtos.... os exportadores brasileiros receberão mais cruzeiros reais pelas suas exportações.. para o leitor. a procura diz-se inelástica.. digamos. Porém. os dispêndios com divisas na importação terão de diminuir substancialmente para compensar a diminuição da receita de divisas provenientes da exportação. tanto de uma unidade de "A" como "B". por outro lado.. o aumento da quantidade procurada mais do que compensará o menor preço em dólares por unidade exportada. é entender o seu funcionamento.1.. Com isso o valor do dólar se elevará em. que o rego.... seja igual a US$ 1..1. talvez o mais importante. Examinemos agora o que ocorre com as exportações.. vem a ser a chamada elastícidade-preço da procura de exportáveis ou importáveis.. Poderá ocorrer que uma desvalorização agrave ainda mais o déficit da balança comercial.. as quantidades exportadas poderão aumentar.. Combinando-se o novo dispêndio em divisas destinadas à importação com o aumento da receita de divisas provenientes do aumento da exportação....00 A Elasticidade-Preço As variações nas quantidades exportadas e importadas dependem de uma série de fatores. 54 . outras menos.500. Finalmente. ainda.. como já vimos. que a procura nem diminua. Suponhamos que os preços (em dólares) dos exportáveis diminuam. Se...... conforme veremos. A nova situação será a seguinte: US$ preço de A. porém.. sem sacrificar suas receitas em termos de cruzeiros reais. vem a ser a resposta da procura a uma variação no preço dos produtos. Se a procura de importáveis for elástica.. Se as quantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) em mais de 10%. Para complicar mais a situação..1. Em princípio... de modo que a receita em dólares aumentará.. Porém.00 CR$ 1..500. apesar do aumento de preços.. diz-se que a procura é elástica. as quantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) em menos de 10%.. Se as quantidades procuradas diminuírem (ou aumentarem) em 10%. Em poucas palavras... isto e.. algumas mais sofisticadas. então: US$ preço de A..... a receita cambial decrescerá.SERVIÇOS BANCÁRIOS "A" ao conjunto de mercadorias que são importadas pelo Brasil do restante o mundo e "B" ao conjunto de mercadorias que exportamos para os diversos países.....1..... porém... o objetivo que se efetiva pelo contrato. na prática. Nada. Assim sendo. no sentido do adequado emprego dos formulários de contrato e do completo e correto preenchimento de todos os seus campos. O mesmo poderão ocorrer com os produtos das demais empresas exportadoras. Aliás. devido a circunstâncias diversas (Mudanças de hábitos. portanto. poderá garantir a priori que isto ocorrerá. então. uma empresa exporte 1.000 unidades de uma mercadoria. 55 . Na técnica bancária. de US$ 1 milhão. Várias outras situações poderão ser consideradas.62. como é o caso do Brasil. de 03. Na prática. não se dê a importância devida. Um pequeno exemplo numérico permitira melhor compreensão do assunto. da Lei 4. aumentando os preços dos artigos importáveis e permitindo uma redução nos preços dos produtos exportáveis. aliás. alterações nos rendimentos dos indivíduos. portanto.09. as elasticidades podem variar com o tempo. a empresa consiga colocar 1. que tenha havido uma maxidesvalorização cambial. provocando redução da receita cambial do país. Suponhamos que.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . de 3. com isso. Ela resolve.62. Além do mais. do item 2. o ajuste que se firma para a aquisição de dinheiro estrangeiro ou para a venda dele.000. diminuir o preço em dólares. PREENCHIMENTO Existe um "Manual de Preenchimento e Utilização de Formulários de Contratos de Câmbio (ENOC) ". Sua receita cambial será. seria muito difícil para os governantes calcular as elasticidades-preço da procura de todos os produtos exportáveis e importáveis.131. contêm declaração de que os contratantes têm pleno conhecimento do artigo 23.131. Consideremos. àquela percebida quando o preço de seu produto era mais elevado. conforme Previsto na letra "f". mas. é de se ressaltar a absoluta importância da colaboração da rede bancária autorizada a operar em câmbio e das sociedades corretores de câmbio. Face ao disposto no art. sem prejuízo das sanções legais eventualmente cabíveis. Como resultado desse efeito combinado. (C. surgimento de produtos substitutos etc. do BC). porém. o preenchimento incorreto dos formulários poderá ocasionar seja determinada a exclusão do contrato da posição cambial do estabelecimento. agora. da extinta SUMOC. de 23.). em se apresentando dúvidas deverá o preenchimento do contrato de câmbio ser feito sob a orientação do Setor de Controle Cambial da Praça. ao preço de US$ 1. especialmente em países COM deficiência de estatísticas. diz-se mais propriamente OPERAÇÃO DE CAMBIO. Podemos dizer. os governantes partem do pressuposto de que tanto a procura de exportáveis como de importáveis são bastante elásticas e que uma desvalorização cambial. Admitamos que o preço seja reduzido para US$ 700 e. pois. iremos ter um agravamento da balança comercial. A empresa receberá mais cruzeiros reais por seus dólares de exportação.200 unidades. numa proporção menor do que a queda ocorrida nos preços: Resultado a receita de exportação diminuirá. que o Contrato de Câmbio é um instrumento especial através do qual se formalizam as transações em moedas estrangeiras. declaração assinada pelo cliente do banco e visada por este. proporcionara uma redução nas despesas totais com a importação e um aumento nas receitas totais da exportação. GECAM 312. Circ.SERVIÇOS BANCÁRIOS aumentar. os formulários de contrato de câmbio adotados em obediência à Instrução nº 260. do referido Manual.63. da Lei 4. 23. Apesar da obrigação normal do corretor em auxiliar no preenchimento do Contrato. inferior. Embora. combinando-se diferentes tipos de elasticidade para as exportações e para as importações. Sua receita cambial será de US$ 840 mil. com o objetivo de vender maiores quantidades.12. porém. Contrato de Câmbio e Financiamentos à Exportação e à Importação DEFINIÇÃO Define-se o Contrato de Câmbio como instrumento especial firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras.9. a fim de minimizar a perda de tempo. é oportuno que o exportador disponha de um roteiro. no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam. . Observadas as cautelas pró rias para cada negócio..SERVIÇOS BANCÁRIOS A formalização das operações de câmbio. no respectivo contrato de cambio.131. entre outras.11. 23 e seus parágrafos. instituídos pelo Comunicado GECAM nº 333. a data. ou os documentos relativos à exportação.. c) vendas referentes a transferências de até US$ 1. Observação: Prescindem de Instrumento individual de contrato de câmbio as seguintes operações: I .62. de 1. cancelamento ou baixa) passou a ser promovida com utilização. especialmente no que trata das "Disposições Cambiais". b) de vendas de moedas em espécie ou "traveller's checks". Entretanto. com especial cujo para as operações financiadas. Os contratos de câmbio relativos à exportação de produtos sujeitos a prévio exame de preços e controle de quantidade pela CACEX. bem como a venda de estudos e projetos técnico-econômicos e de engenharia destinados a empreendimentos no exterior.. as garantias e as condições de compra e venda. exclusivamente. pela legitimidade do cliente e abonará a sua firma. De grande importância para a espécie. b) vendas relativas a remessas pessoais de até US$ 300 ou equivalente. Dão os bancos maior ênfase às COMPRAS PRONTAS ou com REDUZIDO PRAZO DE ENTREGA e às vendas a prazo .. operações comerciais com o exterior. a confirmara e responderá. a: . A contratação do câmbio de exportação poderá ser efetuada com antecedência de até 180 dias em relação ao embarque da mercadoria. deverão conter anotação do registro de venda naquela Carteira de Comercio Exterior e a validade do registro como seque: "Registro de Venda nº . BC 0203416 (TIPO 02). até a data aprazada para esse fim. Circular GECAM 312). Subordina-se a visto ou autorização prévia do Banco Central do Brasil a contratação de câmbio referente. a entrega do câmbio. CONTRATAÇÃO PORTAÇÃO DE CAMBIO DE EXpossibilidade de entregar ao banco comprador a moeda estrangeira.DE CAMBIO MANUAL As operações: a) de compras de moeda em espécie ou "traveller's checks".com vista à obtenção de disponibilidades externas em níveis adequados às suas necessidades. o câmbio de exportação deverá ser. BC 02032 (TIPO 04). BC 0203424 (TIPO 03). ressalvados os casos de produtos sujeitos a características especiais de comercialização em que o Banco Central estabeleça prazo diferente do referido limite e as operações concernentes a pagamento antecipado de exportação. supra citada. valor em moeda estrangeira e vencimento do contrato de câmbio aplicado. c) outros casos especiais de exportação sujeitos a normas cambiais próprias." Cumprirá ao Banco comprador do câmbio averbar no verso do original do Registro de Venda o número. pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S. da respectiva guia que ampare o embarque da mercadoria. contratadas para pagamento a prazo superior a 180 dias. a taxa.. da CACEX (praça). Assim. consideram os bancos contratantes os seguintes elementos na contratação: o cliente.76 (V.000 ou equivalente. é o conhecimento do texto integral da Lei 4. Em nosso País não é permitido o manuseio das divisas resultantes das. contratada a venda das moedas estrangeiras. o prazo. Assim. deve-se ter. b) as exportações em consignação.. destinadas a despesas de viagem. o financiamento. II . que "Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. BC 203459 (TIPO 06). alteração.FINANCEIRAS: a) de compras de ordens de pagamento do exterior. porém: a) a exportação de bens de capital e de consumo durável.000.respeitados os limites para estas . sempre que se realiza uma exportação. dos formulários de contratos correspondentes aos modelos BC 0203408 (TIPO 01). a moeda. BC 0203440 (TIPO 05). a partir de 10 de janeiro de 1977 (contratação. ou equivalente. intervindo na operação. donde destacamos o disposto no art. contratado previamente à emissão.A. BC 0263483 (TIPO 09) e BC 0203491 (TIPO 10). somente deverá vender câmbio para liquidação futura o exportador que tenha a real 56 . ou pelo Banco Central. BC 0203467 (TIPO 07) BC 0203475 (TIPO 08). Excetuam-se. desde que o valor de cada uma delas não seja superior a US$ 1. Isso se faz obrigatoriamente através de um corretor devidamente autorizado.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . que.compra e venda de moeda em espécie ou "traveller's checks" e operações financeiras (há algumas isenções). com antecedência. em regra. de 03. válido até (data). perante o Banco negociador.09. nos 20 dias seguintes ao vencimento do referido prazo. Será indispensável. em regra. que de tal fato se faça constar cláusula expressa no contrato de câmbio. relativos a exportações em que o ingresso da moeda estrangeira deva ocorrer antecipadamente ao embarque da mercadoria o prazo para liquidação do contrato de câmbio será de até .CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . contados da data do embarque da mercadoria. Esgotado o prazo pactuado no contrato de câmbio para a entrega dos documentos. o prazo revisto para entrega dos documentos não deverá exceder a 10 dias úteis após o término da época estabelecida para embarque na respectiva declaração de venda. prorrogações. 2. respeitada esta. Liquidação futura: a fixação do prazo deve ser feita tendo-se em conta a data prevista para a entrega da moeda estrangeira. deverá ser o contrato cancelado ou baixado. celebrados entre os bancos e seus clientes. jornais. Decorrido esse prazo sem que se verifique a liquidação do contrato.nas operações lastreadas em cartas de crédito (exportações à vista ou a prazo). e/ou à recepção do aviso de pagamento ou de crédito o valor da exportação. como segue: I . A remessa ao exterior dos documentos referentes à exportação poderá. mediante crédito em conta no exterior (item I da Res. alterações. contados da data da sua celebração. atentando-se sempre para a conveniência da sua recepção. ser efetuada diretamente pelo exportador. porém. através de banco que tenha contratado câmbio correspondente à exportação. dia útil seguinte ao do embarque da mercadoria. não ligadas ao comércio livreiro. II .SERVIÇOS BANCÁRIOS . deverá ser este cancelado ou REMESSAS De Remessa ao Exterior dos Documentos Referentes à Exportação: 57 .seja essa forma convencionada entre as partes.nos casos em que a liquidação de câmbio deva processar-se contra a entrega da moeda estrangeira.nos contratos de câmbio celebrados para liquidação futura. pelo banqueiro no exterior. baixas e cancelamentos de compras de exportação (inclusive café). antes da cada da mercadoria. obedecerão ao seguinte regime geral: COMPRAS EM MOEDAS CONVERSÍVEIS: a) Exportação: 1. de documentos de exportação. até a data estipulada para esse fim no respectivo contrato de câmbio e.compras de exportação de café. até o 10o. relativo a remessa dos documentos. dos documentos o prazo das letras ou dos documentou de exportação e o período de trânsito. exceto em se tratando de exportação com pagamento antecipado e nos casos de produção sujeitos a características especiais de comercialização em que o Banco Central estabeleça prazo diferente. De Entrega dos Documentos Referentes à Exportação: Os documentos referentes à exportação devem ser entregues pelo exportador a banco com o qual tenha negociado câmbio correspondente à transação. sem que esta se efetive e sem que ocorra a correspondente prorrogação. O prazo previsto para entrega dos documentos referentes à exportação com câmbio contratado não deverá exceder a 180 dias da data do fechamento do câmbio. III . de até 30 dias corridos. será processada.dias. PRAZOS Das Letras e/ou Documentos de Exportação: O prazo das letras e/ou documentos de exportação não deve exceder a 180 dias. exceto se previamente autorizado prazo maior pelo Banco Central do Brasil ou no caso de exportações pagáveis a prazo superior e objeto de normas cambiais especificas.com -rã de livros. Liquidação pronta: o prazo se estende até o segundo dia útil após a data da contratação do câmbio. de valor superior a US$ 300 efetuada por particulares ou entidades jurídicas. De Liquidação do Contrato de Câmbio de Exportação: Os prazos dos contratos de câmbio. no máximo. depois de devidamente examinados e conferidos pelo banco remetente. o prazo de liquidarão do contrato será determinado adicionando-se ao prazo de entrega. cujas respectivas declarações de vendas contenham essa determinação. o vencimento do prazo para a liquidação do contrato de câmbio não poderá exceder de 5 dias úteis o vencimento do prazo previsto para a entrega dos documentos de embarque. observado que os documentos deverão ser encaminhados ao exterior no menor prazo possível. revistas e publicações similares. . também. Nas operações de câmbio referentes a exportações e café. Nº 391). nos casos em que inexistindo de tal procedimento qualquer inconveniente para o normal pagamento da exportação no exterior . A remessa ao exterior. no exterior. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTAÇÃO Dos elementos constantes dos contratos de câmbio de exportação. Não ocorrendo a liquidação do contrato de câmbio no prazo avençado para tal fim. no máximo até o 5o. Porém. ultrapassar os limites máximos admitidos livremente (v. Se respeitados os limites do Banco Central. Eventuais modificações do valor da operação serão formalizadas por novo instrumento. dependem de prévia autorização do Banco Central do Brasil. também. dia útil subseqüente ao vencimento do prazo de liquidação (Com. do BC).as parcelas que compõem o preço (F. durante. bem como os relativos ao valor em moeda estrangeira.antes da entrega das letras e/ou documentos (desde que haja dilação do prazo da entrega. . ou de ambos simultaneamente). quando esta dilação. da exigência referente à exportação de produtos sujeitos a prévio exame de preços e controle de quantidade pela CACEX. b) Financeiras: Somente para entrega pronta: . que: . por mútuo consenso entre as partes. Circ. por mútuo consenso. somada ao prazo inicial. não são suscetíveis de alteração as partes intervenientes como comprador e vendedor. ser promovida a prorrogação do prazo pelo estritamente necessário à efetivação do embarque e entrega dos documentos. todavia. na alteração. à exceção dos casos de prorroga cancelamento ou baixa que dependam prévia autorização do banco Central do Brasil hipótese em que o prazo de 30 dias. Assim. GECAM 331. por mútuo consenso das partes e desde que com anterioridade ao respectivo embarque da mercadoria. acima). A alteração dos demais elementos integrantes dos contratos de câmbio de exportação poderá ser efetuada.operações enquadradas na Rés.O. contados a partir da data em que as divisas tenham sido creditadas à conta do banco brasileiro autorizado a operar em câmbio (C. no máximo. independentemente de prévia autorização do Banco Central do Brasil. ou do prazo das letras. independem de autorização prévia.alteração para maior: mediante complemento de compra e venda. a vigência da operação de câmbio.liquidação em 2 (dois) dias úteis (Rés. que tenha ou não participado da operação original.é vedada a alteração de outras mercadorias para café. FRETE E SEGURO). quando for o caso. quando o embarque da mercadoria. .a moeda. indicado. As alterações admitidas nos contratos de compra de exportação poderão ser efetuadas. valor em moeda nacional. cabendo. ser introduzidas alterações nos elementos que a compõem. . o prazo de entrega e o prazo das letras. o qual deverá ser assinado pelo cliente. pelo banco 58 . independentemente de prévia autorização do Banco Central do Brasil.a mercadoria. sem alteração do valor. item PRAZOS. conforme o caso. possível é. não puder se efetuar dentro do prazo máximo admitido. Concretizam-se as alterações mediante preenchimento de instrumentos apropriados. poderão.a natureza da operação.o porto de embarque.alterações para menor: mediante cancelamento parcial da operação. prevalecerá para apresentação do correspondente pedido ao Banco Central.B. z BC) .será indispensável a observância. cancelado ou baixado o contrato. . admitindo modificações. . . que devem ser assinados pelo cliente e pelo Banco.após a entrega das letras e/ou documentos (desde que haja dilação do prazo para pagamento das cambiais) As prorrogações de compras de exportação se farão mediante preenchimento e instrumento próprio. 63 e Comunicado Firce 10: liquidação em 3 dias úteis. por mútuo consenso das partes e desde que com anterioridade ao respectivo embarque da mercadoria. O vencimento de compras de exportação poderá ser prorrogado nos seguintes casos: . em relação ao item MERCADORIA. cumprindo notar. Quanto às prorrogações dos prazos para entrega de cambiais e/ou documentos de embarque e para liquidação de contratos. por razões comprovadamente alheias à vontade do exportador.o vencimento. nos 30 dias seguintes ao vencimento do prazo de liquidação. entre outras: . 120. . o preço de registro e as cotas de contribuição. GECAM 151 do BC). . nos casos de operações processadas em praça sede de Bolsas de Valores em funcionamento. a saber: ..a modalidade de pagamento. independentemente de autorização do Banco Central (tolerância) desde que essa prorrogação não exceda 30 (trinta) dias. deverá ser prorrogado.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . a taxa cambial aplicada e outras mercadorias para café. a interveniência e assinatura da firma ou sociedade corretora.SERVIÇOS BANCÁRIOS baixado. . etc. Remetendo. à vista ou a prazo. embora admitidas. com aval bancário. nas seguintes ocasiões: .quando do recebimento da moeda estrangeira em espécie. objeto de regulamentação especifica do Banco Central do Brasil. sem a correspondente prorrogação da VENDA. obrigar-se-á a pagar juros sobre os saldos devedores até a Nata da regularização.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . pelo banco comprador de câmbio. como norma geral. LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTAÇÃO A liquidação. Em se verificando qualquer discrepância. digamos. o contrato de câmbio deverá ser liquidado quando do recebimento. efetuada contra o recebimento. nos casos especiais. em que tal procedimento sei a admitido. contratos de câmbio de exportação ser cumpridos dentro dos prazos originalmente pactuados. § 2o.quando do vencimento da cambial (cambiais a prazo. ainda.. É claro que havendo prorrogação da COMPRA. o banco. . dentro dos Convênios de Créditos Recíprocos .quando do pagamento antecipado. ao amparo de linhas de crédito concedidas a agencias e banqueiros no exterior. com a finalidade de evitar saldo a descoberto. podem ocasionar problemas vinculados à posição de câmbio dos bancos no exterior. no exterior. estará a descoberto e sobre o saldo a descoberto de US$ 300.000% e não vende essa posição no mesmo dia. se o vendedor da moeda estrangeira ao Banco não tiver realizado a entrega da mesma. dos documentos comprobatórios da exportação. Em se verificando o desconto no exterior. acima. verificar-se contra o recebimento pelo banco comprador do câmbio. "obriga o vendedor a indenizar o comprador dos ônus advindos do atraso na entrega das cambiais. Correlativamente. ainda que o banco mantenha internamente uma posição comprada no limite superior permitido.. ao banco comprador de câmbio. inclusive "travellers checks" (casos especiais definidos em regulamentação especifica). sem direito de regresso.00 ' não devendo ser esquecido que. devem os. desde que não apresentem qualquer discrepância quanto às condições estabelecidas na carta de crédito. de 7. em princípio. disto resultará um desequilíbrio em sua posição original. entregar a moeda estrangeira. pelo banco comprador do câmbio. experimenta. à PRORROGAÇÃO ' tem-se que. nos documentos. bem como cursados dentro dos Convênios de Créditos Recíprocos e Convênios Bilaterais de Pagamentos). em havendo saldo a descoberto. junto ao banqueiro no exterior. firmando com aquela Autarquia um contrato de compra e venda e assumindo o compromisso de. sendo que as compras de exportação de mercadorias (inclusive parcela de frete e seguro ligadas às mesmas) serão liquidadas. artigo 2o. além dos juros. em contas mantidas com seus correspondentes no exterior.34. O contrato de câmbio de exportação poderá ser também liquidado mediante a entrega.01. Por tal razão é que a Lei nº 1. Isso porque os bancos.00 repasse que poderá ser feito para entrega no mesmo prazo. a liquidação do contrato de câmbio somente poderá ser efetuada mediante o recebimento.000.. deverá ser o correspondente contrato de câmbio imediatamente liquidado. que nada mais é do que os juros devidos pelo vendedor em razão do atraso na entrega das cambiais. em síntese. nos casos de operações processadas em praça-sede de Bolsas de valores em funcionamento. na realidade sua conta de depósito. do aviso de pagamento da exportação ou. ao item "Posição de Câmbio dos Bancos". não regularizada previamente à sua remessa para o exterior. Decorrido o prazo. aqui. do contrato de câmbio de exportação será. dando conformidade aos documentos ou informando o pagamento da exportação. para tanto. são de liquidação imediata (dentro de 2 dias úteis de seu fechamento) as compras e vendas de câmbio financeiras. por firma ou sociedade corretora. o leitor. ao contratarem operações de câmbio procuram conjugar os prazos de suas compras futuras com os (Ias vendas a prazo. US$ 300. da moeda estrangeira. amparadas em cartas de crédito. do aviso do banqueiro instituidor do crédito. Portanto. obriga-se a repassar para o Banco Central o excesso. num percentual que atinge a 33. sobre o valor dos juros pagos.000.00 pagará juros ao banqueiro e terá mais o prejuízo da não aplicação no mercado da diferença de US$ 500.000. quando do recebimento/remessa dos documentos (cambiais à vista. o ônus do imposto de renda. A essa justíssima indenização é que se denomina de BONIFICAÇÃO. baseadas em cartas de crédito sem discrepância. . entre gue em espécie ou em "traveller's checks". exemplificamos: Se um banco com rã para entrega em 90 dias US$ 800. de letras de exportação avalizadas ou garantidas por banqueiro de 1ª ordem.807. de cambial de exportação. 59 . naquele prazo. A liquidação do contrato de câmbio de exportação ainda. acolhidas para negociação (pelo banco comprador do câmbio). Deve-se considerar que as prorrogações. pelo banco comprador do câmbio. se recebido antes. sendo forçado o Banco a desembolsar a moeda vendida antes do recebimento da comprada e que. do respectivo aviso de crédito do valor em moeda estrangeira em conta pelo mesmo mantida no exterior. em regra.SERVIÇOS BANCÁRIOS negociador do câmbio e.53. Nas exportações. no entanto.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . MERCADO MONETÁRIO Designa o setor do mercado financeiro que opera a curto prazo. As práticas seletivas. da natureza do regime social. regulando as operações de open market ou impondo aos bancos o sistema de reservas obrigatórias (depósitos compulsórios) para garantir a liquidez do sistema bancário.(nas exportações refinanciadas pela CACE ). De maneira geral. Essa adequação geralmente ocorre por meio de uma ação reguladora exercida pelas autoridades sobre os recursos monetários existentes. por exemplo.quando do recebimento do aviso de liquidação da respectiva documentação no exterior (nos demais casos). de estabilização conjuntural e de expansão. num pólo do 60 . da regulação do crédito. De maneira geral. Convém ressalvar. se levada ao extremo. A política estrutural está voltada para a modificação da estrutura econômica do país (podendo chegar até mesmo a alterar a forma de propriedade vigente). Compõe-se da rede de entidades ou órgãos financeiros que negociam títulos e valores. Além dos bancos comerciais e das empresas financeiras de crédito. É o que afirmam. desobrigando-as de submeter suas decisões ao legislativo. Nesse caso. distribuição e consumo de bens e serviços. . segundo os objetivos governamentais: estruturais. Pode envolver tanto uma luta contra a depressão como o combate à inflação ou à escassez de determinados produtos. a política monetária constitui atualmente um instrumento de combate aos surtos inflacionários. de tal maneira que estes sejam plenamente utilizados e tenham um emprego tão eficiente quanto possível. quais. o do mercado de capitais. A política de estabilização conjuntural visa à superação de desequilíbrios ocasionais. alterando a distribuição de renda ou nacionalizando empresas estrangeiras. Essa subordinação das decisões governamentais a posições teóricas acompanhou todo o desenvolvimento do capitalismo. Na maior parte dos países. Sua maior eficácia em relação às outras políticas econômicas se deve à flexibilidade com que pode ser aplicada e ao conjunto de medidas práticas que põe ao alcance das autoridades. passando pelo liberalismo econômico . quando o Estado passou a intervir diretamente na economia para controlar as crises cíclicas do sistema e promover e orientar o desenvolvimento. o mercado monetário compreende também o mercado paralelo e o mercado de divisas. Finalmente. essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social . da manutenção do padrão monetário e do controle de câmbio. entidade do Estado ou dele dependente.na medida em que determinam. esse órgão põe ao alcance dos bancos os mesmos serviços que eles prestam a seus clientes. NOÇÕES MONETÁRIA DE POLÍTICA NOÇÕES ECONÔMICA DE POLÍTICA Conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção. podem-se classificar as políticas econômicas em três tipos. proteção alfandegária e maior rigor na política cambial contra a concorrência estrangeira. regulando o funcionamento do mercado (proibição de monopólios e trustes) ou criando empresas públicas. reformulações estruturais e medidas de combate à inflação.laissez-faire . sindicatos. 0 alcance e o conteúdo de uma política econômica variam de um país para outro. regulamentando os conflitos trabalhistas. 0 movimento financeiro a longo prazo caracteriza outro segmento. controlando a taxa de juros por meio da fixação das taxas de redesconto 'cobradas dos títulos apresentados pelos bancos. visam sobretudo a direcionar o crédito para as atividades mais rentáveis e produtivas da economia. As primeiras geralmente ocorrem em períodos de elevada inflação ou crise no balanço de pagamentos e consistem na fixação dos limites de crédito bancário e na redução dos prazos de pagamento dos empréstimos. Cada uma dessas modalidades apóia-se numa corrente ou mais de pensamento econômico e liga-se a critérios políticos e ideológicos. A política de expansão tem por objetivo a manutenção ou a aceleração do desenvolvimento econômico.e intensificando-se após a crise econômica de 1929. associações de classe e movimentos de opinião pública). A política monetária pode recorrer a diversas técnicas de intervenção. No Brasil e em outros países.SERVIÇOS BANCÁRIOS . o principal órgão executor da política monetária é o Banco Central. desde o mercantilismo. encarregada da emissão de moeda. do nível de atuação dos grupos de pressão (partidos. Em relação ao crédito. concedendo empréstimos a empresas ou particulares. podem ocorrer Conjunto de medidas adotadas pelo governo visando a adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades da economia do país. Embora dirigidas ao campo da economia. contra o pagamento de juros. a política econômica depende da própria visão que os governantes têm do papel do Estado no conjunto da sociedade. segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas emanadas do Estado. a curto ou curtíssimo prazo.quando do recebimento do aviso ~e crédito de banqueiro de 1' ordem (símbolo 13) . pode ocasionar graves distorções e resultados muitas vezes desastrosos. por sua vez. podem ser adotadas medidas restritivas ou práticas seletivas. que essa "autonomia monetarista". dependendo do grau de diversificação de sua economia. com pleno emprego. Antes da expansão comercial e do desenvolvimento do capitalismo. e.125 R$ 157.) ou intervalos nos quais o juro é composto. uma vez que o peso do juro no custo da produção não é significativo. Para os economistas clássicos.00 = R$ 150.625 0 juro composto (R$ 157. e afirma que a taxa de juro deve ser inferior à taxa média de lucro. a taxa de juros vem associada à taxa de lucro marginal e não à taxa de lucro médio. o cálculo do juro composto seria o seguinte: j = R$ 1000 (1+0. cujo movimento acompanham. Para o cálculo do juro composto. Na teoria marginalista. Marx. econômicas também se posicionam sobre as variações da taxa de juros. transformada em instrumento de uma política de desenvolvimento econômico ou de combate à inflação.c. é chamado de juro simples.SERVIÇOS BANCÁRIOS pensamento econômico. para quem a regulação da atividade econômica deve ser exercida pelo rígido controle do crescimento da massa monetária.00 a 5% ao ano. A política econômica ideal seria a de baixar a taxa de juros até o ponto em que. Suponhamos um empréstimo de R$ 1000. Keynes. Veja também Keynes. uma semana etc. isto é.00 = R$ 52. o resultado será: juros simples = 3 X 5% de R$ 1000. com a expansão do comércio. porém. a Constituição de 1988 estabeleceu que o juro real máximo a ser cobrado pelo sistema financeiro é de 12% ao ano. no outro pólo. os defensores das reformas estruturais. era terminantemente proibida pela Igreja na Idade Média. uma compensação pelo fato de o dono do capital deixar de dispor desse dinheiro. Mas. Se o contrato estabelecer juros simples. cresce com uma taxa de juros baixa. os economistas clássicos como Adam. Na medida em que o juro composto é calculado sobre um montante cada vez maior. possuem finalidade econômica e são estabelecidos pelas autoridades monetárias de cada país. para agilizar a economia. é que determina a taxa de juros. Esse dispositivo constitucional necessita de lei complementar para ser regulamentado.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . Renda. Esta seria determinada pela oferta e procura da moeda.05) . aliada à preferência pela liquidez. uma vez que a Constituição não esclarece o que significa juro real nem estabelece as sanções para aqueles que infringirem a norma. atualmente. Chamada de usura. No Brasil. No exemplo anterior. Karl Heinfich. Tabela Price. onde j é o juro a ser calculado. alcançasse o mais alto nível de atividade econômica. o resultado será: juros do 1º ano = 5% de R$ 1000. considera o juro a participação financeira no lucro (forma de expressão da mais-valia) do capitalista produtivo. Os economistas clássicos atribuíam a cobrança de juros à produtividade do capital. ao lucro que o capital proporciona a quem o possui.50 juros do 3º ano = 5% de R$ 1102. esses limites. As várias correntes 61 . para quem a quantidade de moeda. os partidários da escola de Chicago. Do ponto de vista teórico. A conseqüência prática da teoria keynesiana do juro foi possibilitar a manipulação da oferta monetária disponível e. A essa posição contrapôs-se o próprio Keynes. a Igreja teve de fazer concessões e passou a proibir somente a cobrança de juros em empréstimos destinados ao consumo pessoal. John Maynard. Quando o juro é calculado sobre o montante do capital. a reforma calvinista aceitou e justificou "teologicamente" a cobrança de juros. que a determinação da taxa de juros como instrumento de política econômica tem sido considerada pouco eficaz. Deve-se dizer.00).R$ 1000 = 157. seu resultado será sempre maior do que o juro simples. alterar a taxa de juros. mas foi somente no século XVIII que os estudiosos começaram a buscar uma justificativa econômica para a cobrança de juros sobre os empréstimos monetários. atuando como fator de desestímulo ao gasto de recursos escassos e de incentivo à poupança. por exemplo. c é o capital emprestado. por sua vez. que deveria aumentar em conformidade com uma taxa previamente determinada ou limitada a uma estreita faixa de variação. Embora ainda existam limites para a cobrança de juros. da possibilidade de dispor de um capital. No século XVI. a cobrança de juros constituía. Remuneração que o tomador de um empréstimo deve pagar ao proprietário do capital emprestado. quando considerou que a extensão da poupança é determinada pelo fluxo de investimento e este. conseqüentemente. um problema ético. formando um montante sobre o qual é calculado o juro seguinte. Keynes explicou a cobrança de juros pela escassez de capital (fator objetivo) e por um elemento subjetivo.625) é maior do que o juro simples (R$ 150. Ricardo e Marx associam de alguma forma a taxa de juro à taxa de lucro. Smith. i é a taxa de juro. A reboque dos fatos. por um período de três anos.50 = R$ 55. A contribuição decisiva para a teoria do juro foi oferecida por John M. o juro vencido e não pago é somado ao capital emprestado. n é o número de períodos (um ano. A cobrança também foi considerada o pagamento de um serviço.00 Se o juro for composto. Marx. essas variações são decorrência das variações na taxa de lucro.00 juros do 2º ano = 5% de R$ 1050.625.00 = R$ 50. a "renúncia" do dono do capital à liquidez. que tanto pode ser utilizada em investimentos quanto em consumo ou especulação. em relação à curva de lucro. ou seja. ou seja. 0 cálculo do juro composto pode ser simplificado mediante a fórmula j = c(1+i)n . as novas exigências de capitais mais vultosos estimularam a cobrança de juros. FORMAÇÃO DA TAXA DE JURO JURO. Alguns keynesianos propuseram a instituição de uma taxa de juros alta. Outros viram na cobrança de juros uma compensação pela "espera". resultante da produção capitalista. sem contar a correção monetária do montante emprestado. Vantagens da cobrança de títulos: • Para o Banco: 1. onerando extraordinariamente o serviço da dívida. É o juro cobrado ou pago sobre um empréstimo ou financiamento. de acordo com uma taxa preestabelecida em contrato. empréstimo pessoal. • cobrança seriada: para pagamento de parcelas • cobrança de consórcios: para pagamento de consórcios. É o juro correspondente a um empréstimo ou financiamento. São aqueles incidentes tomando-se por base um ano de 365 dias. 2. o pagamento somente poderá ser feito na agencia emissora do bloquete). • cobrança caucionada: cobrança das garantias de contratos de empréstimos • cobrança de títulos descontados: desconto de títulos. aumento das receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços 3. do atraso no pagamento de algo. crédito imediato dos títulos cobrados 3. JURO NOMINAL. Servem para aumentar o relacionamento instituição financeira x empresa. JURO REAL.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . como aconteceu com o Brasil no final dos anos 70 e início dos anos 80. • cobrança antecipada: eliminação de tributos de vendas a prazo. • cobrança programada: garantia do fluxo de caixa do cedente. comprovante obrigatório da saída de mer- SISTEMA DE BRASILEIRO PAGAMENTOS COBRANÇA E PAGAMENTO DE TÍTULOS E CARNÊS A cobrança de títulos foi o produto mais importante envolvido pelas instituições nos últimos 10 anos.após o ven- 62 . Os valores resultantes da operação de cobrança são automaticamente creditados na conta corrente da empresa cliente no prazo estipulado entre o banco e o cliente. o sacado paga. 3. Ao contrário dos juros fixos. isto é. juros decorrentes da mora. capilaridade da rede bancária 2. o banco emite os bloquetes aos sacados (aquele que deverá pagar o valor do bloquete). com pequenas variações conforme a política de cada estabelecimento. Os títulos a serem cobrados (ou modernamente apenas seus dados. • Para o Cliente: 1. Diferentes tipos de cobrança (criados devido a concorrência): • cobrança imediata: sem registro de títulos. capital de giro etc. Quando a inflação é zero. consolidação do relacionamento com o cliente 4. JUROS FLUTUANTES.: nota fiscal x fatura x duplicata • nota fiscal é um documento fiscal. JUROS EXATOS. OBS. incluindo a correção monetária do montante emprestado. giram em torno de taxas comuns a todos os bancos. pelos créditos das liquidações 2. pagos durante todo o período do empréstimo. • cobrança de cheques pré-datados: cobrança remunerada: remuneração dos valores cobrados. via computador) são passados ao banco. garantia do processo de cobrança (quando necessário o protesto) Processo de cobrança bancária: 1. consolidação do relacionamento com o banco 4. • cobrança indexada: em qualquer índice ou moeda. os juros flutuantes trazem surpresas muito desagradáveis para os devedores. Vigentes no mercado no momento do pagamento dos juros das dívidas contraídas. • cobrança casada: cedente sensibiliza sacado e vice-versa. pois podem elevar-se acentuadamente antes do término do pagamento de um empréstimo. inexistindo correção monetária. aumentam a quantidade de recursos transitórios e permitem maiores aplicações destes recursos em títulos públicos.SERVIÇOS BANCÁRIOS JURO BANCÁRIO. Os valores são. aumento dos depósitos à vista. em conseqüência de ato do devedor. A taxa de juros cobrada pelos bancos nas operações efetuadas junto aos clientes varia com o tipo de operação realizada: cheque especial. fixados pelos movimentos do mercado. inexistência do risco de crédito. JUROS DE MORA. cimento. em geral. desconto de duplicata. isto é. o banco credita o valor na conta do cliente (cedente). o juro nominal é equivalente ao juro real. A cobrança é feita através de bloquetes que podem circular pela câmara de compensação (câmara de integração regional) o que permite que os bancos cobrem títulos de clientes em qualquer praça (desde que pagos até o vencimento . 4. de crédito e securitária.incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI Nº 8. CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relações de Consumo Art. montagem. móvel ou imóvel. inciso XXXII. da Constituição Federal e art. d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade. Parágrafo único. O cliente informa ao banco. A propriedade da duplicata pode ser tranSTerida por endosso. De posse desses dados. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores.078. § 1° Produto é qualquer bem. ainda que indetermináveis. 63 . distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. O documento de crédito (DOC) é utilizado para pagamentos ou depósitos entre bancos.SERVIÇOS BANCÁRIOS cadoria de um estabelecimento comercial ou industrial. construção. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. exportação. nacional ou estrangeira.reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Art. saúde e segurança. com vistas à melhoria do mercado de consumo.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . nos termos dos arts. que desenvolvem atividade de produção. de 21. 5°. de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170. DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. bem como os entes despersonalizados. o banco organiza e executa todo o fluxo de pagamento do cliente. PAGAMENTOS DE TÍTULOS E CARNÊS Os títulos a pagar de um cliente têm o mesmo tratamento de seus títulos a receber (cobrança). § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo. informando ao cliente todos os passos executados. via computador. 170. inciso V. salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. de ordem pública e interesse social. que haja intervindo nas relações de consumo. A ordem de pagamento OP é utilizada para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco. importação. bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.3. • duplicata é um título de crédito formal e nominativo emitido pelo vendedor com a mesma data. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. durabilidade e desempenho. material ou imaterial. V . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas. pública ou privada. III . 48 de suas Disposições Transitórias.educação e informação de fornecedores e consumidores. faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. para agencias em praças diferentes. via débito em conta DOC ou ordem de pagamento. b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas. a melhoria da sua qualidade de vida. da Constituição Federal).harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico. inclusive as de natureza bancária. se for o caso. entrega de comprovantes necessários ao pagamento. financeira. atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9. valor global e vencimento da fatura que lhe deu origem e representa um direito de crédito do sacador (vendedor) contra o sacado (comprador). criação. o respeito à sua dignidade. a proteção de seus interesses econômicos. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica. com datas e valores a serem pagos e. • fatura é uma relação de notas fiscais que correspondem a uma venda a prazo. mediante remuneração.008. segurança.ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa direta. quanto aos seus direitos e deveres. IV .1995) I . sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores. c) pela presença do Estado no mercado de consumo. II . mesmo estando em praças diferentes. os dados sobre seus fornecedores. transformação. Art. deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores. III .a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços. da Prevenção e da Reparação dos Danos SEÇÃO I Da Proteção à Saúde e Segurança Art. CAPÍTULO IV Da Qualidade de Produtos e Serviços. § 1° O fornecedor de produtos e serviços que.a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais. VI . individuais. bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Tendo mais de um autor a ofensa.a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.(Vetado). III . 10. IX .concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. a respeito da sua nocividade ou periculosidade. V .instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. segundo as regras ordinárias de experiências. ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo. VIII . 64 . inclusive com a inversão do ônus da prova. a critério do juiz. administrativa e técnica aos necessitados. da legislação interna ordinária.manutenção de assistência jurídica. Art. analogia. § 1° (Vetado).CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . contará o poder público com os seguintes instrumentos. VI .racionalização e melhoria dos serviços públicos. a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos. Parágrafo único. integral e gratuita para o consumidor carente. coletivos e difusos.criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. de maneira ostensiva e adequada. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo. de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes. saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. § 2º (Vetado). assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo. composição.criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. tiver conhecimento da periculosidade que apresentem. obrigando-se os fornecedores. V . exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. II .a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. no âmbito do Ministério Público. entre outros: I .SERVIÇOS BANCÁRIOS segurança de produtos e serviços. a seu favor.estudo constante das modificações do mercado de consumo. sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. VII .coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo. bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Em se tratando de produto industrial. com especificação correta de quantidade. 6º São direitos básicos do consumidor: I . VIII . 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar. IV .a proteção da vida. VII . em qualquer hipótese. qualidade e preço. II . IV . Art. costumes e eqüidade. que possam causar prejuízos aos consumidores.a facilitação da defesa de seus direitos. métodos comerciais coercitivos ou desleais. Art. coletivos ou difusos. quando. for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. no processo civil. CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. Art. características. através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário. assegurada a proteção Jurídica. individuais. todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. Parágrafo único. X . 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores. posteriormente à sua introdução no mercado de consumo. bem como sobre os riscos que apresentem. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS mediante anúncios publicitários. § 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço. § 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito. Art. 11. (Vetado). SEÇÃO II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação. § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis. Parágrafo único. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Art. 15. (Vetado). Art. 16. (Vetado). Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparamse aos consumidores todas as vítimas do evento. SEÇÃO III Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor. § 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes 65 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. § 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo. § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - o abatimento proporcional do preço; II - complementação do peso ou medida; III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. § 1° Aplica-se a este artigo o disposto no § 4° do artigo anterior. § 2° O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais. Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor. Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade. Art. 24. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1° Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. § 2° Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação. SEÇÃO IV Da Decadência e da Prescrição Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e 66 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II - (Vetado). III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Parágrafo único. (Vetado). SEÇÃO V Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. CAPÍTULO V Das Práticas Comerciais SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. SEÇÃO II Da Oferta Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei. Art. 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial. Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. SEÇÃO III Da Publicidade Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e 67 SEÇÃO IV Das Práticas Abusivas Art. § 3° O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio. os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo. desrespeita valores ambientais. para impingir-lhe seus produtos ou serviços. responderem pela restituição da quantia recebida em excesso. na exata medida de suas disponibilidades de estoque.elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. VIII . salvo hipótese de engano justificável. explore o medo ou a superstição.11.1994) I . O consumidor. III .recusar atendimento às demandas dos consumidores.1995) XIII . se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança. de 11.6. o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes. de 21. 42. bem como as datas de início e término dos serviços. podendo o consumidor exigir à sua escolha.884.prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor. § 3° Para os efeitos deste código.SERVIÇOS BANCÁRIOS quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. de 23.884. referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. se normas específicas não existirem. qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou.870. a limites quantitativos. ainda. ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes. de 23. SEÇÃO V Da Cobrança de Dívidas Art. VII . Parágrafo único. de 22. bem como.condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços.1999 XII . (Inciso acrescentado pela Lei nº 9. pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia. dos materiais e equipamentos a serem empregados.recusar a venda de bens ou a prestação de serviços. No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços. qualquer produto. acrescido de correção monetária e juros legais.executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor. § 2° Uma vez aprovado pelo consumidor. terá acesso às informações existentes em 68 . § 1º Salvo estipulação em contrário. 39.repassar informação depreciativa. V exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Art.1999.Dispositivo incorporado pela MPV nº 1. Art. diretamente a quem se disponha a adquirilos mediante pronto pagamento.deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. IV . nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. e. o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito.11. ou fornecer qualquer serviço.884. de conformidade com os usos e costumes. dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza. § 4° (Vetado).(Inciso acrescentado pela Lei nº 9.008. equiparam-se às amostras grátis. sem prejuízo do disposto no art. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra. IX . 38. as condições de pagamento. quando da converão na Lei nº 9.870. transformado em inciso XIII. ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais. VI . por valor igual ao dobro do que pagou em excesso.colocar. Na cobrança de débitos.1994) X . inexistindo obrigação de pagamento.1999) Parágrafo único.3. SEÇÃO VI Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores Art. sem justa causa. sem solicitação prévia. a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. o desfazimento do negócio.890-67. conhecimento ou condição social.10. contado de seu recebimento pelo consumidor. na hipótese prevista no inciso III. saúde.6. monetariamente atualizada.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . II . 41. de 11. 86. (Redação dada pela Lei nº 8.enviar ou entregar ao consumidor. 40. (Inciso acrescentado pela Lei nº 8. Art.1994) XI . a que incite à violência. § 2° É abusiva. no mercado de consumo. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor. sem prejuízo de outras sanções cabíveis.6. dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo. tendo em vista sua idade. 43. de 11. Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). estabeleçam obrigações consideradas iníquas. Art. III . não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. CAPÍTULO VI Da Proteção Contratual SEÇÃO I Disposições Gerais Art. no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. acompanhado de manual de instrução. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor. exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. § 2° Aplicam-se a este artigo. fichas. VII . embora obrigando o consumidor. O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer. serão devolvidos. poderá exigir sua imediata correção. devendo divulgá-lo pública e anualmente.determinem a utilização compulsória de arbitragem. durante o prazo de reflexão. § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores. recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor. § 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor. que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. nos termos do art. § 2° A abertura de cadastro.SERVIÇOS BANCÁRIOS cadastros. X .deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato. 84 e parágrafos.imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor. monetariamente atualizados. IX . bem como sobre as suas respectivas fontes. entre outras. SEÇÃO II Das Cláusulas Abusivas Art.transfiram responsabilidades a terceiros.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . no que couber. de imediato. O consumidor pode desistir do contrato. em situações justificáveis. 49. comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. não serão fornecidas. § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos. 50. nos casos previstos neste código. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. claros. 47.permitam ao fornecedor. V . a qualquer título. o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor. devidamente preenchido pelo fornecedor. Parágrafo único. registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor. no ato do fornecimento. variação do preço de maneira unilateral. XI . de maneira adequada em que consiste a mesma garantia. verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão. sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores. 51. sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. a indenização poderá ser limitada. devendo ser-lhe entregue. São nulas de pleno direito. quando não solicitada por ele. 48. ensejando inclusive execução específica.autorizem o fornecedor a cancelar o contrato 69 . Art.estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica. (Vetado).impossibilitem. Parágrafo único.subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga. as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I . abusivas. § 3° O consumidor. ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade. se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo. Art. de instalação e uso do produto em linguagem didática. Art. no prazo de cinco dias úteis. 45.(Vetado). IV . VIII . com ilustrações. os valores eventualmente pagos. ficha. VI . 46. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços. Art. especialmente por telefone ou a domicílio. quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. 22 deste código. As declarações de vontade constantes de escritos particulares. as mesmas regras enunciadas no artigo anterior e as do parágrafo único do art. II . bem como a forma. pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito. devendo o arquivista. os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público. § 1° É facultado o acesso às informações lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado. direta ou indiretamente. 44. Art. registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. distribuição e consumo de produtos e serviços. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor. mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais. desde que a alternativa. no interesse da preservação da vida. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços. informá-lo prévia e adequadamente sobre: I . 55. § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato. considerando-se a natureza e conteúdo do contrato. consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que. § 5° (Vetado). 53.estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor. III . a compensação ou a restituição das parcelas quitadas. § 3º (Vetado). permitindo sua imediata e fácil compreensão. 54.8. § 3° Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis. estaduais. sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. baixarão normas relativas à produção. XVI . III . cabendo a escolha ao consumidor. § 2° (Vetado). da segurança.obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação. após sua celebração. A União. ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior. II . o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção.se mostra excessivamente onerosa para o consumidor. na forma deste artigo. terá descontada. CAPÍTULO VII Das Sanções Administrativas Art.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . bem como nas alienações fiduciárias em garantia. do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão comissões permanentes para elaboração. distribuição. os Estados e o Distrito Federal. XV . revisão e 70 . § 3° (Vetado). SEÇÃO III Dos Contratos de Adesão Art.(Redação dada pela Lei nº 9. o fornecedor deverá. II .possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.SERVIÇOS BANCÁRIOS unilateralmente.1996) § 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito. § 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes. 52. Art.preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional. decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. baixando as normas que se fizerem necessárias. em razão do inadimplemento. § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros. com e sem financiamento. § 1º Presume-se exagerada. § 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato. industrialização. sem que igual direito seja conferido ao consumidor. § 2º Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis. de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual.298. XII . os Estados. sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. industrialização. XIII . a vontade que: I .número e periodicidade das prestações. V . § 3° Os contratos de que trata o caput deste artigo serão expressos em moeda corrente nacional.ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. IV . entre outros casos. total ou parcialmente.restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato. § 3° Os órgãos federais. além da vantagem econômica auferida com a fruição. o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso. Art. § 1° (Vetado). de 1º. pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações. XIV .acréscimos legalmente previstos. exceto quando de sua ausência. entre outros requisitos. em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa. § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória. de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. § 1° A União. da saúde. da informação e do bem-estar do consumidor. § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.soma total a pagar. apesar dos esforços de integração. prestem informações sobre questões de interesse do consumidor. nas embalagens. IX .9.347. nos termos do art. antecedente ou incidente de procedimento administrativo. 61. II . sendo obrigatória a participação dos consumidores e fornecedores. resguardado o segredo industrial. às seguintes sanções administrativas. § 3° (Vetado).suspensão temporária de atividade. não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença.inutilização do produto. Art. local. mediante procedimento administrativo. de obra ou de atividade. podendo ser aplicadas cumulativamente. assegurada ampla defesa.703. conforme o caso. VI . espaço e horário. § 1° Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar. total ou parcial.Detenção de seis meses a dois anos e multa. quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na legislação de consumo.SERVIÇOS BANCÁRIOS atualização das normas referidas no § 1°. no âmbito de sua atribuição. 58. 62. assegurada ampla defesa. VII . 63. As penas de apreensão. A multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir). quando violar obrigação legal ou contratual. III . 57. as condutas tipificadas nos artigos seguintes. sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. nos invólucros. V . sem prejuízo das de natureza civil. revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7. preferencialmente no mesmo veículo. de 24 de julho de 1985. recipientes ou publicidade: Pena . 56. Art.cassação do registro do produto junto ao órgão competente. XI .imposição de contrapropaganda. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8. (Redação dada pela Lei nº 8.multa. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código. Art. de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração. os valores cabíveis à União. bem como a de intervenção administrativa. (Vetado).1993) Parágrafo único. serão aplicadas mediante procedimento administrativo. Art. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos. 64. A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva. será aplicada mediante procedimento administrativo. sempre às expensas do infrator. de inutilização de produtos. de 6.apreensão do produto. a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. de 21. XII . § 1º A contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma. § 2° A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença. sob pena de desobediência. quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço. sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais. Art. VIII . § 2° (Vetado).CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS .656. § 3° Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa. penal e das definidas em normas específicas: I . ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos. a interdição ou suspensão da atividade.suspensão de fornecimento de produtos ou serviço. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: 71 . TÍTULO II Das Infrações Penais Art. Art.revogação de concessão ou permissão de uso. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa. de suspensão do fornecimento de produto ou serviço. Art. inclusive por medida cautelar. § 4° Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que. mediante recomendações escritas ostensivas. de interdição e de suspensão temporária da atividade. freqüência e dimensão e.intervenção administrativa.1993) Art. de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas.cassação de licença do estabelecimento ou de atividade. § 1° A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público. X interdição. A pena de multa. ou índice equivalente que venha a substituí-lo. 36 e seus parágrafos. As penas de cassação de alvará de licença. 59. Parágrafo único.5. IV . de proibição de fabricação de produtos. § 2° Se o crime é culposo: Pena Detenção de um a seis meses ou multa.proibição de fabricação do produto. graduada de acordo com a gravidade da infração. 60. de estabelecimento. de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência mental interditadas ou não. Empregar na reparação de produtos. do Código Penal: I . nas infrações de que trata este código. bem como o diretor. exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas. técnicos e científicos que dão base à publicidade: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. 70. (Vetado). fichas e registros: Pena Detenção de seis meses a um ano ou multa. os produtos nocivos ou perigosos. Art. Art. a ridículo ou interfira com seu trabalho. Art. Utilizar. de notícia sobre os fatos e a condenação. II .serem praticados em operações que envolvam alimentos. Art. Na individualização desta multa. de qualquer forma.a interdição temporária de direitos. na forma deste artigo. administrador ou gerente da pessoa jurídica que promover. Art. Deixar de organizar dados fáticos. podem ser impostas. Art. injustificadamente. peça ou componentes de reposição usados.Detenção de seis meses a dois anos e multa: Parágrafo único. qualidade. Art. 65.serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança: Pena . quantidade.quando cometidos: a) por servidor público. banco de dados. 66. Parágrafo único. o juiz observará o disposto no art. 73. Parágrafo único. entre cem e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro 72 . segurança. correspondente ao mínimo e ao máximo de dias de duração da pena privativa da liberdade cominada ao crime.dissimular-se a natureza ilícita do procedimento. incide as penas a esses cominadas na medida de sua culpabilidade. 69. Fazer afirmação falsa ou enganosa. 79. afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor. O valor da fiança. Art. As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à lesão corporal e à morte. 78. permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento. Executar serviço de alto grau de periculosidade.Detenção de seis meses a dois anos e multa. observado odisposto nos arts. coação. 71. medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais . § 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. 77. IV .SERVIÇOS BANCÁRIOS Pena . Art. (Vetado). será fixado pelo juiz. 76. § 2º Se o crime é culposo. Art. preço ou garantia de produtos ou serviços: Pena . Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros. na cobrança de dívidas. Pena Detenção de um a seis meses ou multa. oferta. Deixar de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro. concorrer para os crimes referidos neste código. durabilidade. Pena Detenção de um a seis meses ou multa.ocasionarem grave dano individual ou coletivo. imediatamente quando determinado pela autoridade competente. 60. desempenho. 67. ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima. Art. Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de retirar do mercado. 74. descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. ou pela autoridade que presidir o inquérito. Quem.Detenção de três meses a um ano e multa. de ameaça. fichas ou registros que sabe ou deveria saber ser inexata: Pena Detenção de um a seis meses ou multa. característica. 72. Art. ou omitir informação relevante sobre a natureza. Parágrafo único. 75. Art. constrangimento físico ou moral. III . às expensas do condenado. Art.a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência. II . sem autorização do consumidor: Pena Detenção de três meses a um ano e multa. A pena pecuniária prevista nesta Seção será fixada em dias-multa. 44 a 47. Além das penas privativas de liberdade e de multa. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código: I . cumulativa ou alternadamente. §1° do Código Penal. Art. banco de dados.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo. III . V .a prestação de serviços à comunidade. b) em detrimento de operário ou rurícola. 68. contrariando determinação de autoridade competente: Pena Detenção de seis meses a dois anos e multa. na hipótese do § 3° ou na sentença. (Vetado). § 3° Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final. de 21. 80. Art. III . ou índice equivalente que venha a substituí-lo. 73 .SERVIÇOS BANCÁRIOS Nacional (BTN).008.interesses ou direitos coletivos. como assistentes do Ministério Público. 87. § 2° (Vetado). o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. do Código de Processo Civil). 91 e seguintes. categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. inciso III e IV.interesses ou direitos individuais homogêneos.as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código. de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código. assim entendidos os decorrentes de origem comum. 81. fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. 82. assim entendidos. desfazimento de obra. bem como a outros crimes e contravenções que envolvam relações de consumo. se a denúncia não for oferecida no prazo legal. ou a título coletivo. TÍTULO III Da Defesa do Consumidor em Juízo CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. impor multa diária ao réu. em honorários de advogados. os Estados. os transindividuais. aos quais também é facultado propor ação penal subsidiária. II . 83. 287. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. são legitimados concorrentemente: (Redação dada pela Lei nº 9. Em caso de litigância de má-fé. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I . citado o réu. a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo. 82. poderá o juiz determinar as medidas necessárias. tais como busca e apreensão. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente. nas ações previstas nos arts. Art.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS .1995) I . facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos.a União. custas e despesas processuais. Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela. Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu. § 2° A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa (art. b) aumentada pelo juiz até vinte vezes. direta ou indireta. Parágrafo único. de natureza indivisível. (Vetado). IV . nem condenação da associação autora. quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano. salvo comprovada má-fé. (Vetado). Na hipótese do art. remoção de coisas e pessoas. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer.o Ministério Público. § 1° O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo juiz. Art. parágrafo único deste código. § 3° (Vetado).as entidades e órgãos da Administração Pública. os legitimados indicados no art. de natureza indivisível de que seja titular grupo. emolumentos. dispensada a autorização assemblear. para efeitos deste código. 84. III . § 5° Para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente. é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia. honorários periciais e quaisquer outras despesas. ainda que sem personalidade jurídica. os Municípios e o Distrito Federal. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá adiantamento de custas. assim entendidos. Parágrafo único. além de requisição de força policial. 86. 85. Parágrafo único. 88. No processo penal atinente aos crimes previstos neste código. ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido. Art. vedada a denunciação da lide. Art. Art. Art. se for suficiente ou compatível com a obrigação.3. para efeitos deste código. a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas. § 4° O juiz poderá. Para os fins do art. 81. poderão intervir. Parágrafo único. II . os transindividuais.interesses ou direitos difusos. parágrafo único. sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos. impedimento de atividade nociva. a fiança poderá ser: a) reduzida até a metade do seu valor mínimo. 13. Art. independentemente de pedido do autor. sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título. civil. 99. salvo na hipótese de o patrimônio do devedor ser manifestamente suficiente para responder pela integralidade das dívidas. a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu nos termos do art. (Vetado). vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. será publicado edital no órgão oficial. Se o réu houver sido declarado falido. em caso afirmativo. a destinação da importância recolhida ao fundo criado pela Lei n°7. (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 9. Para efeito do disposto neste artigo. a produção. Art. 91. Art. de 21. 102. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores. quando de âmbito local. Em caso de procedência do pedido.o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador. a condenação será genérica. em todo o território nacional. é competente para a causa a justiça local: I . Parágrafo único. de acordo com o disposto nos artigos seguintes. ficará sustada enquanto pendentes de decisão de segundo grau as ações de indenização pelos danos individuais. Nesta hipótese. 93. cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde pública e à incolumidade 74 . A execução poderá ser coletiva. Parágrafo único.008.3. (Redação dada pela Lei nº 9.347 de 24 de julho de 1985.da liquidação da sentença ou da ação condenatória. estas terão preferência no pagamento. Art.no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal. Os legitimados de que trata o art.1995) § 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação. se não ajuizar a ação. II . assim como pelos legitimados de que trata o art.no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano. 82 poderão propor. sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. 96.347. o ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o segurador.347. quando coletiva a execução. ou a determinar a alteração na composição.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei n. estrutura. o síndico será intimado a informar a existência de seguro de responsabilidade. divulgação distribuição ou venda. (Vetado). Art. Art.da ação condenatória. naquilo que não contrariar suas disposições. Art. sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços. O Ministério Público. ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos. II . Parágrafo único. (Vetado). no caso de execução individual. aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida. 90.° 7. Art. CAPÍTULO II Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos Art. de 24 de julho de 1985.008. Proposta a ação. Ressalvada a competência da Justiça Federal. a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. fórmula ou acondicionamento de produto. vedada a denunciação da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsórcio obrigatório com este. inclusive no que respeita ao inquérito civil. 95. serão observadas as seguintes normas: I . Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano. CAPÍTULO III Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços Art.a ação pode ser proposta no domicílio do autor. 82.° 7. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n° 7. de 24 de julho de 1985. naquilo que não contrariar suas disposições. Parágrafo único. II . 98. Art. para os danos de âmbito nacional ou regional. 82. 100. facultando-se. de 24 de julho de 1985 e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso. 94. Os legitimados a agir na forma deste código poderão propor ação visando compelir o Poder Público competente a proibir. § 2° É competente para a execução o juízo: I . 101. em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores. Art. O produto da indenização devida reverterá para o fundo criado pela Lei n. 80 do Código de Processo Civil.1995) Art. 89.347. fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados. abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação. da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado. de 21. Art.SERVIÇOS BANCÁRIOS Art. 97. 92. atuará sempre como fiscal da lei. poderão os legitimados do art.3. sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. à garantia e características de produtos e serviços. salvo improcedência por insuficiência de provas. X . do grupo. As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular. mas.(Vetado). quantidade e segurança de bens e serviços.347. II . o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnicocientífica. em caso de improcedência do pedido.desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades. 103. 81.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . TÍTULO V Da Convenção Coletiva de Consumo Art. coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor. III . § 3° Os efeitos da coisa julgada de que cuida o art. mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais.prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias. As ações coletivas. § 1° (Vetado). § 1° A convenção tornar-se-á obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos. apenas no caso de procedência do pedido. 105. nos termos dos arts. na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. elaborar.receber. IV . avaliar e encaminhar consultas.(Vetado). XIII . conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação. 81. os órgãos federais. § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo anterior à sentença penal condenatória. à qualidade.SERVIÇOS BANCÁRIOS pessoal. bem como à reclamação e composição do conflito de consumo. cabendo-lhe: I . não induzem litispendência para as ações individuais. nos termos da legislação vigente. § 1° Os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade.ultra partes. Art. que poderão proceder à liquidação e à execução. coletivos. propor. combinado com o art. do Distrito Federal e Municípios. ou individuais dos consumidores.planejar.solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores. denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.incentivar. de 24 de julho de 1985. com idêntico fundamento valendo-se de nova prova. analisar. propostas individualmente ou na forma prevista neste código. III . para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores. a sentença fará coisa julgada: I . 75 . estaduais. a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais.solicitar o concurso de órgãos e entidades da União. VIII . exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas. § 2° (Vetado). 107. Parágrafo único. na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais. VII . por convenção escrita. mas limitadamente ao grupo. categoria ou classe. V . 16. a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. Art.informar. não prejudicarão as ações de indenização por danos pessoalmente sofridos. 96 a 99. Nas ações coletivas de que trata este código. se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias. § 2° Na hipótese prevista no inciso III. é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 81. quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). nos termos do inciso anterior. 81. Estados. II . bem como auxiliar a fiscalização de preços. VI . 106.erga omnes. CAPÍTULO IV Da Coisa Julgada Art. 13 da Lei n° 7. ou órgão federal que venha substituí-lo. XI . abastecimento. previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art.erga omnes. beneficiarão as vítimas e seus sucessores.representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições. XII . se procedente o pedido. hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação. do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor. à quantidade. da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ). IX . categoria ou classe. TÍTULO IV Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Art.levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos. relações de consumo que tenham por objeto estabelecer condições relativas ao preço. 104.(Vetado). O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. Para a consecução de seus objetivos. os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual. nem condenação da associação autora. não haverá adiantamento de custas. ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo". (Vetado). § 6° Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais. 114. estético. 116. a) As autoridades são classificadas como Autoridades Monetárias e Autoridades de Apoio 76 .° 7. b) Os intermediários financeiros são instituições que emitem seus próprios passivos. Este código entrará em vigor dentro de cento e oitenta dias a contar de sua publicação. Em caso de litigância de má-fé. d) A Instituição financeira que possui capacidade de criar moeda escritural faz parte do sistema monetário.347. Art. 21. passa a ter a seguinte redação: "§ 3° Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada. de 24 de julho de 1985. dentre as abaixo. Assinale dentre as abaixo a opção incorreta. ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido. 5° da Lei n° 7. Art. 113. histórico. custas e despesas processuais". quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano. O § 3° do art. Art. 119. Nas ações de que trata esta lei. § 3° Não se exime de cumprir a convenção o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento. da Lei n. Art. 11 de setembro de 1990. Art. e) As bolsas de valores são exemplos de intermediários financeiros. 5º. FERNANDO COLLOR Bernardo Cabral Zélia M. 18. Acrescente-se à Lei n° 7.347. Revogam-se as disposições em contrário. Art. com a seguinte redação: "Art. renumerandose os seguintes: "Art. de 24 de julho de 1985.SERVIÇOS BANCÁRIOS § 2° A convenção somente obrigará os filiados às entidades signatárias. 1° da Lei n° 7. passa a ter a seguinte redação: "Art. honorários periciais e quaisquer outras despesas.347. facultada igual iniciativa aos demais legitimados". 111. Art. 17 da Lei n° 7. 18 da Lei n° 7.347.° Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União. que terá eficácia de título executivo extrajudicial". 108.a qualquer outro interesse difuso ou coletivo". Acrescente-se o seguinte inciso IV ao art. Dê-se a seguinte redação ao art. turístico e paisagístico. ao patrimônio artístico. o seguinte dispositivo. ao consumidor. 169° da Independência e 102° da República. Art.° O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz.347. Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos. a opção incorreta.inclua. salvo comprovada má-fé. a danos".347. no que for cabível. 15 da Lei n° 7. Acrescente-se os seguintes §§ 4°. Brasília. 117. § 5.347. coletivos e individuais. 17. de 24 de julho de 1985. Assinale. 2. Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória. 112. mediante combinações. 109. 5° e 6° ao art. a proteção ao meio ambiente. 5° da Lei n° 7. de 24 de julho de 1985: "§ 4.347. Cardoso de Mello Ozires Silva TESTES 1. Suprima-se o caput do art. emolumentos. em honorários de advogado. O art. (Vetado). 15. passa a ter a seguinte redação: "II . deverá fazê-lo o Ministério Público.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . passando o parágrafo único a constituir o caput. entre suas finalidades institucionais. Art. do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta lei. 110. 115. de 24 de julho de 1985: "IV . TÍTULO VI Disposições Finais Art. de 24 de julho de 1985: "Art. 118. O inciso II do art. de 24 de julho de 1985. Art. Art. a) O Sistema Financeiro é um conjunto de instituições com objetivo de propiciar fluxo de recursos entre poupadores e investidores. de 24 de julho de 1985. c) Instituições auxiliares apenas colocam em contato poupadores e investidores. o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa". sem que a associação autora lhe promova a execução. os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor". b) As SCFI (financeiras) não podem manter contas correntes.No Brasil. c) A CVM é uma entidade autárquica. 77 . II . e) Todas as sentenças acima são falsas. a) Todas as sentenças acima são verdadeiras. Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta I . Assinale a alternativa incorreta : a) As sociedades distribuidoras possuem acesso às Bolsas de Valores e de Mercadorias. c) Apenas I e III são verdadeiras. c) Apenas I e III são verdadeiras. e) As Sociedades Corretoras fazem intermediação nas Bolsas de Valores e de Mercadorias. o Banco Central é independente. c) A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas para habitação popular e saneamento básico.A carteira de "leasing" pode fazer parte da carteira de um Banco Múltiplo. e) Sociedades Distribuidoras. Caixas Econômicas e Cooperativas de Crédito.Descontar títulos é operação passiva típica de Banco Comercial. Assinale dentre as abaixo a opção incorreta. prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários ou deflacionários é competência do Conselho Monetário Nacional. c) A colocação de Letras Imobiliárias é operação passiva das Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI). b) As Associações de Poupança e Empréstimo são sociedades civis. e) Todas as sentenças acima são falsas. III .CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . d) Após o Plano Collor. a) A CVM é um órgão normativo. III . 5.A captação de depósitos à vista é operação passiva típica de Banco Comercial. Sociedades de Arrendamento Mercantil e Sociedades Corretoras. e) O BNDES é um exemplo de autoridade de apoio. 11. Assinale a alternativa correta a) O Banco do Brasil tem função típica de Autoridade Monetária. Banco Central e Caixas Econômicas. c) O Conselho Monetário Nacional é exemplo de Autoridade Monetária. Agências de Fomento e Sociedades de Crédito Imobiliário.Regular o valor interno da moeda. b) Apenas I e II são verdadeiras. Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta: I . II . Assinale a alternativa incorreta : a) As Caixas Econômicas não integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. e) A CVM é classificada como intermediário financeiro. d) A CVM é uma entidade descentralizada e) A CVM tem como objetivo estimular a poupança no mercado acionário. d) Às Companhias Hipotecárias não se aplicam as normas do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e) As agências de fomento foram uma das alternativas criadas para o saneamento dos bancos estaduais. III . 4. c) São operações ativas de Banco de Investimento os empréstimos para financiamento de capital fixo. e) Todas as sentenças acima são falsas. Assinale a alternativa incorreta : São exemplos de instituições financeiras" a) Bancos Comerciais. 10. b) O BNDES é a instituição responsável pela política de investimentos de curto e médio prazo do Governo Federal. 6. d) É operações passiva das SCR a colocação de letras de câmbio. a) Todas as sentenças acima são verdadeiras.SERVIÇOS BANCÁRIOS b) O Banco Central do Brasil é um exemplo de autoridade de apoio. d) Companhias Hipotecárias. b) Apenas I e II são verdadeiras. d) Somente I é verdadeira. 3. b) Bancos Comerciais.Autorizar a emissão de papel-moeda é competência do Banco Central do Brasil. b) Apenas I e II são verdadeiras. como na Alemanha. Assinale a alternativa correta : a) São raros os países em que a política monetária é executada pelo Banco Central. c) Apenas I e III são verdadeiras. d) Somente I é verdadeira. Japão e Estados Unidos. Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta : I . d) A Comissão de Valores Mobiliários é um exemplo de Autoridade de Apoio. 7. b) A CVM é uma entidade auxiliar (que emite o próprio passivo).Um dos objetivos dos Bancos Comerciais é proporcionar suprimento oportuno e adequado para financiar a indústria a curto e médio prazos.Os Bancos de Investimento não podem manter contas correntes. o Banco do Brasil ficou responsável por gerir todo o processo de privatização. II . c) Bancos de Investimento. d) Somente I é verdadeira.As carteiras de um Banco Múltiplo envolvem pelo menos duas carteiras. 9. Bancos Cooperativos e Bancos Múltiplos. 8. a) Todas as sentenças acima são verdadeiras. c) A política cambial é instrumento de política de relações comerciais e financeiras entre um país e ó conjunto dos demais países.O SELIC . c) BTN e LFT. d) o mercado interbancário está imune às influências sazonais do fluxo de recursos mantido entre o Sistema Bancário e o Governo. 13. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I . Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa correta : I . Assinale a alternativa incorreta. c) Apenas I e III são verdadeiras. b) A NTN-H é um título que serve como proteção para investidores que possuem passivos vinculados a dólar. Assinale a alternativa incorreta : São (foram) Títulos do Tesouro Nacional. 12. e) O custo do dinheiro de um dia negociado no mercado interbancário é muito próximo do custo da troca das reservas bancárias lastreadas em títulos federais. 16. Assinale a alternativa correta : a) A NTN-D é um título que serve como proteção para investidores que possuem passivos vínculados a TR. b) OTN. d) Somente I é verdadeira. II . b) o mercado interbancário assemelhase ao Open Market mas é lastreado em títulos privados.O déficit nominal não inclui o cômputo da correção monetária e nem o cômputo das despesas financeiras. b) Selic é o local onde se custodiam. e) A política cambial envolve a definição dos gastos do governo. d) A política monetária envolve a carga tributária exercida sobre os agentes econômicos. 18.Houve uma crise de liquidez dos Bancos Estaduais em 1990. b) a TR define os rendimentos das cadernetas de poupança. c) O controle feito pelo BC via compra e venda de moeda é uma forma de controle ágil e rápido sobre o volume de recursos em reservas bancárias. Assinale a alternativa incorreta: a) o mercado interbancário é um mercado ode os bancos trocam reservas entre si. III . e) Todas as sentenças acima são falsas. a) Os leilão informais de título realizados pelo Banco Central são denominados de "Go-around". 14. b) somente as assertivas I e II estão corretas. Assinale a alternativa verdadeira: a) CETIP é um sistema computadorizado on-line e real time.O déficit operacional não inclui o cômputo das despesas financeiras. 19. Assinale a alternativa incorreta: a) o IPCA-I corrige o saldo devedor dos impostos através da correção da UFIR. d) a TR foi criada para ser uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês e não como um índice que refletisse a inflação do mês anterior. e) a TJLP foi criada em novembro de 1984 para estimular o consumo.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . e) nenhuma assertiva está correta. e) NTN. 17.FIPE mede a inflação das famílias paulistanas entre 1 e 2 salários mínimos.Até 1996. c) Cabe aos Bancos Comerciais controlar a expansão dos meios de pagamento.Sistema Especial de Liquidação e Custódia foi criado em 1980. nove estados já haviam reestruturado suas dívidas passando a ter como único credor a União. b) Diz-se que o BC está undersold quando o montante em valor de títulos públicos em poder das instituições financeiras é maior que o estoque de reservas bancárias destinado a seu financiamento. c) somente as assertivas I e III estão corretas" d) somente a assertiva I está correta. II . para fins de política monetária. utilizado pelo Banco Central. d) A cobrança de títulos é operação que diminui as reservas bancárias e) O depósito compulsório é um instrumento. c) a TR foi criada pelo plano Collor II. d) O controle via "zeragem automática" se baseia na suposição que todas as Instituições Financeiras devem terminar o dia com as contas equilibradas.O déficit primário inclui o cômputo da correção monetária.a) ORTN e LTN. c) o índice DIEESE arma os sindicatos para negociações salariais em todo o País. e) O open-market é um mercado secundário de títulos públicos. b) Apenas I e II são verdadeiras. a) Todas as sentenças acima são verdadeiras. a) todas as assertivas estão corretas. III . e) o IGP-m é calculado entre os dias 1 e 30 de cada mês. registram e liquidam financeiramente as operações feitas com todos os papéis privados. c) o Banco Central não tem acesso ao Mercado interbancário. d) o IPC . 78 . 15.SERVIÇOS BANCÁRIOS b) A política monetária visa adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades políticas do governo. d) UFIR. Assinale a alternativa correta: a) as operações compromissadas de 30 dias devem ser lastreadas por títulos privados. Assinale a alternativa incorreta: a) home banking é a ligação entre o computador do cliente e do banco. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I . II .Fatura é uma relação de notas fiscais correspondente a uma venda a prazo. a) todas as assertivas estão corretas. devem ser idênticos. os saques são efetuados mesmo sem saldo na conta corrente. e) a maior utilização do CDC é na aquisição de bens imóveis.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . 28.SERVIÇOS BANCÁRIOS 20. 79 .O RDB também é transferível.Duplicata é um título de crédito formal.A nota fiscal é um documento fiscal obrigatório. b) a ligação pode ser feita através de linha telefônica.e) a capilaridade da rede bancária é uma desvantagem para o cliente. II . e) os cartões de valor agregado representam um montante pré-pago e aceito em estabelecimentos devidamente equipados. c) os cartões de cébito também são conhecidos como "private labels". d) um dos serviços típicos de homebanking é a sonsulta de saldos.EDI consiste na troca de documentos eletrônicos em padrão préestabelecido de forma que todo um processo de negócios seja feito. d) somente a assertiva I está correta. apenas depositados. III . III . para que seja possível a comunicação. b) cheque é uma ordem de pagamento à vista. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I . e) o pager também pode ser utilizado como veículo do cliente. d) os TDE são emitidos por Bancos de Investimento. d) somente a assertiva I está correta. Assinale a alternativa correta com relação à cobrança de títulos: a) a cobrança de títulos é um produto de pouca importância para os bancos. 26. b) somente as assertivas I e II estão corretas. 25. d) os cartões inteligentes são dotados de processador e memória. o CDB é transferível antes de seu vencimento. c) somente as assertivas I e III estão corretas.Desde que respeitados os prazos mínimos.A transferência pode ser feita através de endosso em branco. d) os valores resultantes de operação de cobrança são automaticamente debitados da conta-corrente da empresa cliente. e) a Cédula Hipotecária pode ser integral ou fracionária 27. c) as Li são emitidas por bancos múltiplos com carteira comercial. b) a formação da taxa do hot money é baseada na taxa do CDI. b) uma vantagem para o Banco é o aumento de depósitos à vista pelos créditos das liquidações c) os bloquetos de cobrança bancária não podem circular pela câmara de compensação.00 se não forem nominativos serão devolvidos. c) somente as assertivas I e III estão corretas. Assinale a alternativa incorreta: a) depósitos à vista em conta-corrente é atividade típica dos Bancos Comerciais. c) somente as assertivas I e III estão corretas. Assinale a alternativa incorreta a) o Fundo de Aval é formado por recursos próprios do SEBRAE. c) a operação de desconto não dá direito de regresso. III . c) os computadores do cliente e do banco.O saque de dinheiro em caixas eletrônicos são um serviço típico de home banking. 22. 23. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I . a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas I e II estão corretas. d) somente a assertiva I está correta. e) nenhuma assertiva está correta. d) os bancos não podem recusar o pagamento de cheques por insuficiência na assinatura do emitente. 24. e) nenhuma assertiva está correta. d) o financiamento de tributos e tarifas públicas se dá entre o banco comercial e o Governo. II . Assinale a alternativa incorreta a) as LC são instrumento de captação específico das SCFI-I b) as LH são títulos emitidos pelas instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários.Remote banking é o atendimento ao cliente fora das agências bancárias. b) os cartões magnéticos representam um estímulo ao consumo. c) cheques cruzados não podem ser descontados. a) todas as assertivas estão corretas. e) nenhuma assertiva está correta. e) os cheques acima de R$ 100. b) somente as assertivas I e II estão corretas. 21. mais o PIS e mais um spread. que podem ser realizados. c) O contrato de seguro. 37. não pode ter quaisquer de seus elementos alterados. Assinale a alternativa incorreta: a) o Fundão (FAF) tinha uma carteira altamente amarrada à aplicações compulsórias b) os FAF-II foram incorporados aos FAC.FIF 30 dias .livres de compulsório a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas I e II estão corretas. d) Franquia é o valor do prejuízo que fica a cargo do segurado. b) A apólice de seguros costuma ser. Assinale a alternativa correta: a) os FIF não sofrem tributação de IR b) os FIF sofrem tributação de IOF. o BB financia a compra de máquinas e equipamentos para o setor agropecuário. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I . a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas I e II estão corretas. e) O Cosseguro pode ser conceituado como o seguro do segurador.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . c) o Banco Central permite a outorga de carta de fiança à diretoria do banco. "standby" e "best efforts". e) as carteiras dos FMIS são compostas. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas I e II estão corretas. b) o performance bond é uma fiança prestada por um banco a um cliente que tenha assumido um contrato de execução longa. 35. d) somente a assertiva I está correta. 34. d) A Securitização consiste na conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos para venda a investidores. d) somente a assertiva I está correta. na maioria das vezes não ser oneroso. a fim de habilitá-lo a participar de uma concorrência pública no exterior. 30. II . a pedido de um cliente. d) a fiança bancária está sujeita ao IOF e) se o afiançado não cumprir as obrigações relativas à fiança bancária. III . só respondendo a Seguradora por danos que ultra passem este valor. b) o PRONAF é formado por recursos do recolhimento de impostos.compulsório de 50% II . c) somente as assertivas I e III estão corretas. a operação fica isenta do IOF. e) Ações de companhias abertas somente podem fazer parte do Fundo até 10% de seu patrimônio. uma vez realizado. de ações de companhias fechadas. c) o Aval Bancário Completo é também chamado de Aval em Branco. d) o depósito especial remunerado foi criado para receber cruzados liberados pelo governo. c) o BC foi extremamente rigoroso na definição das regras de aplicação do patrimômio do FIF d) as aplicações do Fundo em títulos de um mesmo grupo financeiro não pode exceder a 20% de seu PL ajustado.No mínimo 50% da exigibilidade deve ser satisfeito com crédito a mini ou pequeno produtor. emitida em três vias.SERVIÇOS BANCÁRIOS 29. 32. Assinale a alternativa incorreta: a) o BID Bond é uma fiança emitida por um banco. d) somente a assertiva I está correta.FIF 60 dias . e) nenhuma assertiva está correta.O empréstimo do Governo Federal (EGF) é viabilizado nas modalidades COV e SOV. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I .O Crédito Rural é o suprimento de recursos financeiros para aplicação exclusiva nas atividades agropecuárias. 38. e) o Banco Central veda a outorga de carta de fiança em moeda estrangeira. exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércio exterior. c) somente as assertivas I e III estão corretas. III . Assinale a alternativa incorreta : a) Os títulos de capitalização são regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) b) Sociedades Anônimas financeiras não podem emitir debêntures. a saber "straight". pelo menos em 51 %.FIF de curto prazo . II . e) Existem 3 tipos básicos de contrato de "Underwriting" . 36. e) nenhuma assertiva está correta.A classificação tradicional dos fundos de investimentos é em fundo de renda fixa e fundo de renda variável. 31. normalmente. Assinale a alternativa correta: a) através do FINAME. e) nenhuma assertiva está correta. d) o Banco Central permite a outorga de carta de fiança para obtenção de liminar em mandado de segurança destinado a sustar a cobrança de tributos.compulsório de 5% III . Assinale a alternativa correta : a) O contrato de seguro caracteriza-se por. c) A responsabilidade de assegurar que o emitente cumpra as cláusulas pactuadas na escritura compete ao próprio comprador da debênture.Os fundos de curto prazo possuem média volatilidade. 33.Chinese wall é a separação feita entre a administração de recursos do fundo e a tesouraria da instituição financeira. c) o Money Market Fund foi criado com cota em URV. Assinale a alternativa incorreta : 80 . Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I . c) somente as assertivas I e III estão corretas. no Brasil. c) O empréstimo pela 4. com prazo variando entre 90 e 360 dias. as principais praças de negociação são Londres e Zurique (Mercado de Balcão) e Nova York (Bolsa de Mercadorias de Nova York) b) A cotação do ouro. 41. àqueles principalmente no que diz respeito ao prazo. nas operações de "factoring". d) O "Takeover Bid" pode ser hostil ou amigável. os juros de 12 meses. 39. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas I e II estão corretas. em geral. emitidos e passíveis de negociação no exterior. c) O "open-market" ( Mercado Aberto pode ser conceituado como o mercado no qual atua o Banco Central de cada país.SERVIÇOS BANCÁRIOS a) O conceito de Engenharia Financeira abrange.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . b) Certificados de depósito são títulos nominativos emitidos no exterior. d) O mercado acionário de balcão consegue oferecer as mesmas garantias proporcionadas ao investidor pelas Bolsas de Valores. b) As operações inclusas no conceito de Corporate Finance envolvem a intermediação de fusões.O termo bônus é usado tradicionalmente. e) nenhuma assertiva está correta. b) A casa compradora representa a empresa que fornecerá o dinheiro ao sacador pelo ativo. no exterior. d) Nos Bônus de Redução de Juros com Capitalização Parcial (FLIRB-C) não há previsão de prazo de carência. d) No Brasil. III . Analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta. c) Existe.Nos bônus conversíveis. c) "Takeover Bid" é a aquisição do controle acionário de uma empresa através do mercado de ações. a título de garantia.131 ocorre quando um banco estrangeiro empresta diretamente recursos para uma empresa brasileira. obviamente. na verdade. Assinale a alternativa incorreta: 81 . b) O mercado de "commodities" têm como característica básica a predominância de seus negócios no mercado à vista (Spot). no entanto. d) O sistema SINO é o utilizado pela CETIP para centralizar as negociações com ouro ocorridas no âmbito deste mercado de balcão. 42. e) A operação de "Tender Offer" consiste em uma oferta de compra da empresa a valor de mercado. em dinheiro.Eurobônus e Euronotes são termos que caracterizam a emissão de títulos denominados em dólar no próprio mercado americano. na recontratação da dívida velha por novos contratos de empréstimo ao par. 45. comprando e vendendo títulos. um deságio em relação ao valor de face dos títulos negociados. a empresa emissora oferece ao investidor a possibilidade de trocar os títulos por ações de sua própria emissão. c) O mercado "spot" de ouro abrange as operações com entrega. por exemplo. 24 horas depois da compra/venda. cisões e incorporações de empresas. I .10 gramas. assemelhando-se. como instrumento ativo de política monetária. com relação às operações de "factoring" a) A pessoa que vende seus ativos é denominada de "sacador". Assinale a alternativa correta : a) Os ADRs (American Depositary Receipts) nada mais são do que títulos. d) somente a assertiva I está correta.000 ações. Assinale a alternativa incorreta. é feita em dólares por "onça-troy" de ouro puro. c) Os FLIRBs foram oferecidos em troca da dívida antiga na proporção de 1:1. e) As principais fontes de captação utilizadas pelas empresas de "factoring" são a emissão de debêntures e "Commercial Papers". Assinale a alternativa correta : a) "Commercial Papers" são títulos similares aos bônus. representativos de ações de empresas brasileiras negociadas em bolsa. 43. ao preço do dia. e) Não há qualquer repasse para o tomador além. e) O mercado fracionário de ações caracteriza-se pela possibilidade de negociação limitada a lotes de 100 ou 1. Assinale a alternativa incorreta : a) Os "Par bonds" têm prazo de 30 anos e foram oferecidos em troca da dívida antiga na proporção de 1:1. b) Os "Discount Bonds" foram emitidos à proporção de 65% da divida antiga. tendo sido depositados pelo Brasil. da variação cambial do montante emprestado. não envolvendo qualquer prêmio sobre tal valor. não se caracterizando. 40. A cotação do ouro nas principais praças internacionais utiliza a "onça-troy" como unidade de medida. Assinale a alternativa incorreta : a) No mercado internacional de ouro. para títulos com mais de 10 anos de prazo. e) Os chamados Bônus de Reestruturação consistem. d) Não há qualquer restrição de prazo nas contratações de empréstimo para repasse ao amparo da Resolução 63. sendo que 1 "onça troy" equivale a 31. 44. II . todas as modalidades de "factoring" conhecidas estão sendo atualmente utilizadas. de forma a se coadunar com os padrões internacionais. a intervenção de uma Instituição Financeira para o reescalonamento de dívida junto a credores de uma empresa em dificuldades financeiras. c) somente as assertivas I e III estão corretas. ficando tais ações aqui custodiadas. 1. e) nenhuma assertiva está correta. c) os mercados futuros são uma forma eficaz de eliminar o risco do investidor que detenha determinada posição física em um ativo.SERVIÇOS BANCÁRIOS a) no Brasil. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I . 24. D A D C C B D E A D 4. B 35. e) nenhuma assertiva está correta. 8. GABARITO 2. B 20.Existe um mercado secundário ativo para os contratos futuros. 33. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente I . a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas I e II estão corretas. D 30. 27.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . necessariamente. 50. c) somente as assertivas I e III estão corretas. E 40. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas I e II estão corretas.O FGC garante o total de créditos de cada pessoa contra determinada instituição (ou conglomerado financeiro) até o valor máximo de R$ 20. 36. 6. d) somente a assertiva I está correta.Nos mercados futuros. 46. o exercício deve ocorrer necessariamente na data de vencimento. III . a instituição financeira tem expectativa de alta da taxa de câmbio até o vencimento do contrato.O PROER é instrumento hábil para resguardar os interesses dos depositantes e investidores.A 82 . 46. A 15. C 10. 17. 16. b) uma empresa possuidora de um passivo em dólar pode se proteger do risco de uma eventual desvalorização cambial entrando na ponta vendida de um SWAP pré x dólar. pelo acordo da Basiléia. dólar (variação cambial) e IGP-M. c) somente as assertivas I e III estão corretas. 32. 48. 43. e) ao estar comprada em um contrato futuro de dólar. 39. 9. 41.No âmbito do PROER. 31.O valor do patrimônio líquido exigido das instituições financeiras é obtido através da aplicação do percentual de 8% sobre o ativo ponderado pelo percentual de risco. E B C D B C C C D A d) o mercado de SWAP tem como característica a grande participação de pessoas físicas no papel de "hedger" e) dentre os indicadores principais utilizados nas operações de SWAP podemos citar CDI (taxa pós). B A E E B A A C B B 5. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I . b) o especulador caracteriza-se por ser um agente que.Pode-se ainda. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas I e II estão corretas. c) somente as assertivas I e III estão corretas.Nas opções americanas. II . III . d) somente a assertiva I está correta. há realização diária de lucros ou prejuízos através do mecanismo de "ajustes diários". 14. a) todas as assertivas estão corretas b) somente as assertivas I e II estão corretas. as negociações do mercado de derivativos concentram-se na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) de São Paulo e na Bolsa Brasileira de Futuros (BBF) do Rio de Janeiro.As opções podem dar ao comprador o direito de comprar ou vender o ativo objeto até a (ou na) data do vencimento. 23. 48. e) nenhuma assertiva está correta. 49. possui algum tipo de vínculo com a mercadoria objeto da operação. continuar a calcular o limite de enquadramento das instituições a partir da estrutura de seus passivos. 11. 19. 22. 38.A expectativa do lançador de uma opção de venda é de baixa do preço do ativo objeto. não havendo qualquer tipo de deságio.O Acordo da Basiléia relaciona-se ao controle dos padrões de solvência e liquidez das instituições componentes do Sistema Financeiro. II . as chamadas moedas podres são reconhecidas em sua totalidade pelo Banco Central. 13. 18.00. 47. d) somente a assertiva I está correta. III . 49.000. 12. 7. II . C 45. Assinale a alternativa incorreta a) SWAP são derivativos que permitem a troca de indexação de montantes ativos e passivos. 28. 29. e) nenhuma assertiva está correta. 34. 42. 26. B C E A A B C D D D 3. 44. c) a liquidação dos contratos de SWAP dá-se pela diferença entre os montante indexados apurados na data do vencimento. II . Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I . 47. c) somente as assertivas I e III estão corretas. 37. D 25. 21. III -O raciocínio do mercado futuro de taxa média de depósitos interfinanceiros de um dia (futuro de DI) deve ser inverso àquele utilizado no mercado futuro de dólar. d) somente a assertiva I está correta. d) os contratos futuros diferem dos contratos a termo por terem especificações padronizadas pelas bolsas onde são negociados. B 50 . A venda de hortaliças diretamente do produtor para o consumidor traz. Indique o período que resume. para este.hortifrutigranjeiros . Completam corretamente as lacunas do período acima: a) adviriam . 5. Várias famílias percorrem dez ou mais quilômetros com destino à Serra da Cantareira... a garantia de produtos mais saudáveis.. O proprietário. jamais "batizados" por agrotóxicos. Num raio de cem quilômetros da capital já existem pelo menos nove sítios e chácaras que trabalham nesse sistema. 83 . O consumidor. rúcula.. de forma clara e exata.está plantado-lhes e) percorrem-lhes . Na Europa. durante a época da colheita. e) Comprar hortaliças do próprio produtor é uma providência de que muitas pessoas já começaram a se habituar.. com seus dezessete hectares tomados por alface.. está correto SOMENTE o que se afirma em a) I. a) Devido a pagarem mal os professores.deteram d) adveriam . 1.. As universidades públicas estão amargando uma espécie de êxodo de seus melhores profissionais. Eliminam-se as repetições viciosas da frase acima substituindo-se corretamente os termos sublinhados por: a) percorrem eles .neles está plantado d) os percorrem . 4..SERVIÇOS BANCÁRIOS 2. Cada vez mais hortas instaladas perto da capital estão abrindo suas portas aos visitantes. b) As pessoas preferem os legumes de cujo risco de agrotóxicos seja evitado. em que podem colher verduras não contaminadas.. Muitos consumidores das cercanias de São Paulo passaram a cultivar hortas domésticas. A frase corretamente construída é: a) Alface.detiveram b) adveriam . isso é muito comum.deteram 3. para aquele. por sua vez.. e) II e III.detiveram c) adviriam .hortisfrutisgranjeiros . É grave o quadro atual do ensino superior. III. São grandes as vantagens que . pepino e outros legumes espalham-se aos dezessete hectares na Chácara do Frade.deteram e) adviriam . são evitados pelo produtor José Frade. garante a qualidade do que está comendo. As pessoas caminham entre os canteiros.hortisfrutisgranjeiros . Transpondo para a voz passiva a frase "Estão abrindo suas portas aos visitantes". José Frade. da compra direta de hortaliças (ou dos .. sabem disso aqueles que já se . com que estão contaminados os legumes nos supermercados. trocam informações sobre o plantio. e que não apresenta incorreção gramatical alguma.2000 PORTUGUÊS Atenção: As cinco questões abaixo referem-se ao texto que segue. as plantações dos vilarejos vizinhos às cidades se transformam em verdadeiras feiras livres. morando nas cercanias da Serra da Cantareira. c) III. resolveram fazer das hortas comunitárias autênticas feiras livres. rúcula.lhes está plantado b) os percorrem .CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS .. b) II. pepino. a forma verbal resultante será . e pensaram nos males dos agrotóxicos.... as informações do texto.. escolhem o que comprar e levam produtos fresquinhos. . a) serão abertas b) são abertas c) têm sido abertas d) têm aberto e) estão sendo abertas Na Chácara do Frade. c) Foi na Idade Média onde começou a surgir a venda direta do plantio ao consumidor.neles está plantado c) percorrem-lhes . . II.. as pessoas olham os canteiros e percorrem os canteiros informando-se sobre o que está plantado nos canteiros. mais precisamente à Chácara do Frade. Em relação ao texto. Têm cada vez menos condições de competir com os salários pagos pelas instituições privadas. d) Os agrotóxicos..hortifrutigranjeiros . estão havendo greves nas universidades federais. lucra com a venda direta.lhes está plantado Atenção: As duas questões abaixo referem-se ao texto que segue. em geral).hortifrutigranjeiros . Desde a Idade Média... Um hábito da Idade Média inspirou várias famílias que. vantagens financeiras e. 6. cenoura e dezenas de outras hortaliças. Considere as seguintes afirmações: I. a onda está apenas começando. em que PROVA CEF . Por aqui. A greve de professores paralisa boa parte das universidades federais. d) I e II. é como se a velhice de cada um reafirmasse a que vem das montanhas e dos horizontes. o sentido de sua própria história. estes. b) Há muito vêm caindo os salários. Na cidade grande. os velhos guardam alguma ansiedade no olhar. os salários dos professores. em virtude dos salários que pagam. d) I e III. b) autor julga que. b) Os professores do ensino superior oficial estão fazendo greve. das universidades públicas. e o faz com aflição. enquanto a conversa mole se desenrola sem pressa e sem destino. vêm caindo os salários dos professores das universidades públicas. desanimados. para quem a velhice é mais opressiva nas cidadezinhas que nas metrópoles. fazem greve. a velhice parece indiferente à agitação geral. II. c) III.até que chegue o dia em que ninguém mais tenha tempo para de fato envelhecer. Há. com um canivete herdado do século passado. estes desanimados fazem greve ou. Não se trata da idade real de uns e outros. aquelas largas calças de brim cáqui.SERVIÇOS BANCÁRIOS os melhores profissionais procuram as instituições privadas. as universidades públicas estão sofrendo greves e o êxodo de seus melhores professores. c) Há muito. e) opinião do autor. e) II e III. enquanto amiúda o que pode o próprio passo. e) Há êxodo ou greve dos professores das universidades federais para as particulares. Também nas roupas dos velhinhos interioranos as marcas do tempo parecem mais antigas. d) previsão feita pelo autor. e que talvez já diga tudo: o velhinho. 7. Os velhos das cidadezinhas do interior parecem muito mais plenamente velhos que os das metrópoles. que pode até ser a mesma. que o autor relativiza ao longo do texto. que lhe dê a oportunidade de contemplar mais demoradamente os ponteiros invisíveis dos dias passados. os salários dos professores das universidades públicas. ou as trocam pelas instituições privadas. Parece suplicar ao tempo que diminua seu ritmo. está correto o que se afirma SOMENTE em: a) I.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . a partir de observações feitas nas grandes e nas pequenas cidades. 10. vêm caindo. até mesmo a velhice parece ainda estar integrada na correria. 9. d) As universidades particulares atraem os professores das oficiais. enfim. já que seus salários não são competitivos. a atravessar a avenida. Celso de Oliveira 8. com as teias no campanário da igreja. a) Há muito. dos professores das universidades públicas: estes desanimados. desanimados. estes desanimados fazem greve. Na cidade grande. velhices e velhices . lentamente. d) Há muito vêm caindo os salários dos professores das universidades públicas. pousada no tempo. onde os salários as tornam muito mais competitivas. Indique a afirmação INCORRETA em relação ao texto: a) Roupas. árvores e campanário são aqui utilizados como marcas da velhice. há um quadro que se repete mil vezes ao dia. Considere as seguintes afirmações: I. canivetes. fazem greve ou as trocam. fazem greve ou as trocam pelas instituições privadas. ou: as trocam pelas instituições privadas. Na calmaria das cidades pequeninas. um braço estendido em sinal de pare aos motoristas apressados. e que chegam a provocarem greves. E os hábitos? Pica-se o fumo de corda. aquele puído dos punhos de camisas já sem cor tudo combina admiravelmente com a enorme jaqueira do quintal. Vejam-se as roupas dos velhinhos interioranos: aquele chapéu de feltro manchado. A frase "Os velhos das cidadezinhas do interior parecem muito mais plenamente velhos que os das metrópoles" constitui uma: a) impressão que o autor sustenta ao longo do texto. nas cidadezinhas interioranas. b) impressão passageira. as trocam pelas instituições privadas. e de sondar com calma. Em relação ao texto. O autor interpreta de modo simbólico o gesto que fazem os velhinhos nos cruzamentos. que a argumentação do autor demolirá. nas nuvens mais altas. no cruzamento perigoso. c) Como os salários que pagam estão cada vez mais baixos. III. pelas instituições privadas. e) Há muito vêm caindo. incontavelmente lavadas. por meio de comparações. c) falsa hipótese. com a generosa figueira da praça. ou mesmo êxodo para as particulares. na lentidão aflita de quem se sente fora do compasso. nos modos. Indique o período cuja pontuação está inteiramente correta. a vida é bem mais longa que nos 84 . Atenção: As cinco questões abaixo referem-se ao texto que segue. decide-se. b) II. velhice quase eterna. estes. Na agitação dos grandes centros. pois. mas dos tempos distintos que eles parecem habitar. Sustentava que até o final do século XVIII as obras do homem apenas se somavam às belezas da natureza. nas palavras do Gênesis. tinha sido rápida a deterioração. A agricultura estava para a terra como o cozimento para a carne crua.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . c) prestígio do que é novo é tão grande que já ninguém repara na existência dos velhos. 12. no historiador G. 13. ou no Distrito dos Lagos. em um dos seus textos mais eloqüentes. no primeiro parágrafo do texto. b) Tudo leva a crer que os velhos serão cada vez mais escassos. os velhos parecem não ter qualquer importância. o amor pela natureza selvagem foi muito além desses anseios vagamente rurais. Lamentava. a nostalgia do morador da cidade refletia-se em seu pequeno jardim. a própria velhice talvez não venha a ter tempo para tomar consciência de si mesma. Leia com atenção as afirmações abaixo sobre o segundo parágrafo do texto. c) cita costumes do povo inglês destruídos pela aceleração do crescimento das fábricas. considerado o contexto. "assediado a noite toda por idéias rurais da Inglaterra. Convertia natureza em cultura. O sentido do último parágrafo do texto deve ser assim entendido: a) Do jeito que as coisas estão. deveriam ser mantidas assim. O autor assinala os pontos mais relevantes 85 . c) "fora do compasso" = num distinto andamento. o autor a) busca enfatizar o que ocorre no século XX. era "encher a terra e submetêla". nas férias passadas na Escócia. o autor apresenta um outro matiz da relação do espírito inglês com o espaço rural.Portugal ." À medida que as fábricas se multiplicavam. no gosto pelas flores silvestres e a observação de pássaros. sustentaram o mito de uma arcádia campestre. dado o atropelo da vida moderna. Em alguns ingleses. como esperança. Como teria progredido a civilização sem a limpeza das florestas. Já no final do século XVIII. Há apenas poucos séculos. d) A velhice nas cidadezinhas do interior é tão harmoniosa que um dia ninguém mais sentirá o próprio envelhecimento. parte de sua argumentação em defesa da ocupação dos territórios indígenas foi que aqueles que por si mesmos não submetiam e cultivavam a terra não tinham direito de impedir que outros o fizessem. dera origem ao sentimento de saudade de casa tão característico dos viajantes ingleses no exterior. em 1787. dizia. tomando como referência distintas situações em que ela se manifesta. b) a caracteriza em diferentes momentos históricos. Atenção: As treze questões abaixo referem-se ao texto que segue: No início do século XX. nos animais de estimação. II. b) "guardam alguma ansiedade no olhar" = seus olhos revelam poucas expectativas. e no sonho com um chalé de fim de semana no campo. Terra não cultivada significava homens incultos. E quando os ingleses seiscentistas mudaram-se para Massachusetts. Indique a alternativa em que se traduz corretamente o sentido de uma expressão do texto. em que a afeição pelo campo lhe parece ser realmente mais genuína. a inclinação dos ingleses pelo espaço rural.para esclarecer o que os indivíduos buscavam e não podia ser encontrado na sua pátria. d) que um velhinho da cidade grande parece suplicar é que lhe seja concedido um ritmo de vida compatível com sua idade. e) particulariza o espaço estrangeiro visitado pelos ingleses . do século XVII ao XX. depois. Hoje em dia. d) "a conversa mole se desenrola" = a explanação é detalhada. 11. I. de 1931. e) No ritmo em que as coisas vão. a velhice parece harmonizar-se com a própria natureza. a afeição pelo campo era uma característica comum a muitos ingleses. a destruição da Inglaterra rural e proclamava a importância do cenário da natureza para a vida espiritual do homem. a mera idéia de resistir à agricultura. c) Hábitos como o de picar fumo de corda denotam relações com o tempo que já não existem nas metrópoles. Em confronto com o primeiro parágrafo. a conservação do que ainda não fora destruído. causa de sua impossibilidade de volta periódica ao campo.M. ela pode ser observada na popularidade que se conserva daqueles autores conscientemente "rurais" que. ao invés de estimulá-la. o cultivo do solo e a conversão da paisagem agreste em terra colonizada pelo homem? A tarefa do homem. a) "parecem muito mais plenamente velhos" = dão a impressão de se ressentirem mais dos males da velhice. como William Beckford. A beleza não mais era produzida pelas circunstâncias econômicas comuns e só restava.SERVIÇOS BANCÁRIOS grandes centros. e) autor sugere que. a maioria completamente inculta. Defendia que as terras adquiridas pelo Patrimônio Nacional. Ao mencionar. e) "amiúda o que pode o próprio passo" = deve desacelerar suas passadas. nas cidadezinhas interioranas. por exemplo. d) refere autores que procuraram conscientemente manter sua popularidade explorando temas "rurais" para mostrar como se criou o mito de um paraíso campestre. Trevelyan. pareceria ininteligível. no leito de seu quarto de hotel português. SERVIÇOS BANCÁRIOS referidos por G. III. principalmente pelo autor do texto. 17. Assinale a alternativa que NÃO apresenta erro algum de concordância. c) texto mostra que o amor pela natureza selvagem está na base da relação que se estabelece entre cultivo da terra e civilização. a) Já há muito tempo tinha sido feito por importante estudioso previsões pessimistas quanto ao destino das áreas rurais na Inglaterra. b) perguntas que historiadores faziam às pessoas para convencê-las da importância do culto à natureza. ainda hoje. o mais possível. d) texto mostra que o amor à natureza selvagem. b) Segundo alguns teóricos. e) Gênesis foi citado no texto porque o crédito dado às palavras bíblicas explicaria o desejo humano de transformar a natureza selvagem pensando no bem-estar do homem. a) Não que os esteja considerando inválido. mas muitos não as consideraram.M. Assinale a afirmação INCORRETA. mas esse diálogo nem sempre se deu segundo os mesmos interesses ao longo dos séculos. o comentário sobre os ingleses seiscentistas foi feito como: a) denúncia dos falsos argumentos utilizados por aqueles que ocupam territórios indígenas. e) comprovação de que. d) questões possivelmente levantadas pelos que procurassem entender a razão de muitas pessoas não considerarem a agricultura um bem em si. o cultivo da terra era entendido como sinônimo de civilização. trate-se de assuntos polêmicos ou não. no texto. III. 15. 16. a cujos fundamentos ele não faz nenhuma referência no texto. a) O empenho com que G. b) exemplo do caráter pioneiro dos ingleses na tarefa de colonização do território americano.M Trevelyan para comprovar a idéia universalmente aceita de que o contato com a natureza é importante para o espírito. a) Infere-se do texto que as palavras do Gênesis foram entendidas por muitos como estímulo a derrubar matas. b) paralelo estabelecido entre o cultivo da terra e o cozimento dos alimentos é feito para se pôr em evidência a ação do homem sobre a natureza. c) Existem com certeza. inclusive na relação do homem com a natureza selvagem. questão que nem sempre lhes parece passível de consenso. somente. Trevelyan tornaram vulnerável certas visões acerca do modo como deveriam ser tratadas terras incultas. 14. úteis como argumentos a favor da idéia defendida por Trevelyan. são áreas tidas como adequadas à preservação de espécies em vias de extinção. I e III. d) Nem sempre são suficientes dados estatisticamente comprovados para que as pessoas se convençam da necessidade de repensarem suas convicções. somente. II e III. terra da afeição pelo campo. subtraem ao homem o direito de progredir. II e III. certos povos se dessem o direito de apoderar-se dela. pessoas que defendem o cultivo incondicional da terra. há séculos. a agricultura em regiões de floresta. e) Faz séculos que filósofos discutem as relações ideais entre os homens e a natureza. d) Segundo o que se diz no texto. c) os pontos mais discutidos quando se falava do progresso na Inglaterra. Assinale a alternativa em que há regência INCORRETA. sempre haverá os que lamentarão a perda da vida em contato direto com a natureza. c) maneira de evidenciar a árdua tarefa dos que acreditavam na força da agricultura para o progresso da civilização.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . deve ser evitada.M. 19. assim como deve haver muitos que condenam qualquer alteração da paisagem natural. No último parágrafo do texto. e) aspectos importantes sobre a relação entre a natureza e o homem. eliminar predadores. 18. arrancar parasitas. As indagações presentes no terceiro parágrafo representam. mas o professor gostaria de conhecer os estudos de que se retirou os dados mencionados no texto. I. há poucos séculos. os ingleses havia de terem se preocupado com a legitimação de sua tarefa de ocupação dos territórios indígenas. a) pontos relevantes sobre os quais a humanidade ainda não refletiu. c) O homem sempre esteve disposto a dialogar com a natureza. Trevelyan dedicou-se à sua causa foi reconhecido por outros. c) Certos argumentos de G. b) A crise em que passa a civilização contemporânea é visível em muitos aspectos. d) confirmação de que terras incultas são entraves que. permitiu que 86 . drenar pântanos. considerado como barbárie. O historiador inglês revela pessimismo. a) b) c) d) e) São corretas: I. Assinale a alternativa que apresenta ERRO de concordância. b) Às vezes não basta alguns comentários sobre a importância do cenário da natureza para a vida espiritual do homem no sentido de que se tentem evitar mais prejuízos ao meio ambiente. matar insetos nocivos. por menor que seja. somente. 20. e) Quaisquer que sejam os rumos das cidades contemporâneas. somente. lavrar o solo. Chegou o tempo em que a atividade humana começou a degradar as belezas naturais. e) Muitos escritores ingleses.SERVIÇOS BANCÁRIOS d) Muitos consideram ofensivo à natureza considerá-la como algo à disposição das necessidades humanas. quando as pessoas virem o que resta da natureza sem as marcas predatórias do homem. iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. pois. dizem alguns especialistas. quando chegou o tempo de degradá-las. antes. por exemplo . Assinale a alternativa em que há ERRO de flexão verbal e/ou nominal. as obras do homem apenas se somavam às belezas da natureza. o amor pela natureza selvagem foi muito além desses anseios vagamente rurais. Assinale a alternativa em que as frases acima estão em correta relação lógica. cujos textos são até hoje bastante populares. 25. tiradas do texto. c) Assim que chegou o tempo de a atividade humana começar a degradar as belezas naturais. c) teria dado. I. 21. c) Sustentava que. b) Iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. Durante séculos a atividade humana complementou as belezas naturais. d) A beleza não mais era produzida pelas circunstâncias econômicas comuns e só restava como esperança a conservação do que ainda não 87 .. durante séculos. tinha sido rápida a deterioração. sustentaram-no também durante séculos. o mito de uma arcádia campestre. que se conserva daqueles autores conscientemente "rurais" que do século XVII ao XX. embora a atividade humana tivesse. a) Hoje em dia ela pode ser observada na popularidade. estarão cometendo crime contra a humanidade. a atividade humana ter complementado as belezas naturais. c) Muitos escritores ingleses. II. d) Muitos escritores ingleses. a atividade humana complementou as belezas naturais. sustentaramlhe também durante séculos. quando ocorreu o tempo de a atividade humana começar a degradar as belezas naturais. elas próprias buscarão frear as atividades consideradas negativas para o meio ambiente. os textos desses autores ingleses são até hoje bastante populares. Trevelyan. d) havia sido dado. visto que. mesmo tendo acontecido de. d) Dizem alguns observadores que. Muitos escritores ingleses sustentaram também esse mito durante séculos. 22. As frases abaixo. b) havia dado. obtém-se corretamente: a) Muitos escritores ingleses. chegou o tempo em que ela começou a degradá-las. a atividade humana complementou as belezas naturais. Reescrevendo-se o segundo período e substituindo-se os termos grifados acima por pronomes correspondentes. complementado as belezas naturais. durante séculos. d) Iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. de acordo com o texto.no historiador G. sustentaram o mito de uma arcádia campestre. b) Em alguns ingleses . que os textos deles são até hoje bastante populares. sustentaram-lhe também durante séculos.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . se os homens as desfizerem. muitos não contiveram seu desagrado. durante séculos. na década de 30. à proporção que. Assinale a alternativa em que a alteração acarretou frase pontuada de maneira INCORRETA. apresentam alterações em sua pontuação original. até o final do século XVIII. os quais textos são até hoje bastante populares. a) Receemos pelo futuro. dizia. b) Crêem certos estudiosos que convém estudar profunda e seriamente o progresso da civilização quando ele implica destruir o que a natureza levou milhões de anos para sedimentar. Do século XVII ao XX circulou na Europa. depois.M. sustentaram-no também durante séculos. o sustentaram também durante séculos. a) Chegou o tempo em que a atividade humana começou a degradar as belezas naturais. logo que se iniciou a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. afirmam eles. cujos os textos são até hoje bastante populares. o historiador inglês interviu na discussão sobre o tratamento dispensado às terras adquiridas pelo Patrimônio Nacional. complementá-las. Iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. e) Apesar de. por isso iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. 23. Leia com atenção as frases que se seguem. No segundo período do primeiro parágrafo. a humanidade corre sérios riscos. b) Muitos escritores ingleses. c) Quando. se os cidadãos não detiverem a deterioração ambiental. 24. III. e) tinha sido dado. cujos textos são até hoje bastante populares. e) Elementos da natureza são verdadeiros artesãos de obras-primas. e) Acompanhar a relação do ser humano com o campo através dos séculos propicia ao estudioso observar situações de que o homem nem sempre pode orgulhar-se. durante séculos. com bastante intensidade. a forma verbal "dera" pode ser substituída pela forma correspondente: a) haveria dado. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS fora destruído. e) E quando os ingleses seiscentistas mudaram-se para Massachusetts, parte de sua argumentação em defesa da ocupação dos territórios indígenas foi que aqueles que, por si mesmos, não submetiam e cultivavam a terra não tinham direito de impedir que outros o fizessem. centavos e w de 5 centavos. Ao conferir o total, percebeu que havia cometido um engano: contara 3 das moedas de 5 centavos como sendo de 50 centavos e 3 das moedas de 1 real como sendo de 10 centavos. Nessas condições, a quantia correta é igual à inicial a) acrescida de R$ 1,35 b) diminuída de R$ 1,35 c) acrescida de R$ 1,65 d) diminuída de R$ 1,75 e) acrescida de R$ 1,75 30. Seja f a função do 2o grau representada no gráfico abaixo. 26. Para todo número real x, tal que 0 < x < 1, podese considerar 2 - x como uma boa aproximação para o MATEMÁTICA Nessas condições, a razão positiva entre o erro cometido ao se fazer essa aproximação e o valor correto da expressão, nessa ordem, é: valor de: A) B) Essa função é dada por: A) B) D) E) C) D) E) 27. Uma pessoa x pode realizar uma certa tarefa em 12 horas. Outra pessoa, y, é 50% mais eficiente que x. Nessas condições, o número de horas necessárias para que y realize essa tarefa é a) 4 b) 5 c) 6 d) 7 e) 8 28. Em uma agência bancária trabalham 40 homens e 25 mulheres. Se, do total de homens, 80% não são fumantes e, do total de mulheres, 12% são fumantes, então o número de funcionários dessa agência que são homens ou fumantes é a) 42 b) 43 c) 45 d) 48 e) 49 29. Ao receber moedas como parte de um pagamento, um caixa de uma agência bancária contou t moedas de 1 real, y de 50 centavos, z de 10 31. Calculando-se o valor de, obtém-se: a) b) c) d) e) log 3 1/5 1/3 1/5 -1/3 -1 c) x2 32. Um capital foi aplicado a juro simples e, ao completar um período de 1 ano e 4 meses, produziu um montante equivalente a 7/5 de seu valor. A taxa mensal dessa aplicação foi de a) 2% b) 2,2% c) 2,5% d) 2,6% e) 2,8% 33. Um capital de R$ 15 000,00 foi aplicado a juro simples à taxa bimestral de 3%. Para que seja obtido um montante de R$ 19050,00, o prazo dessa aplicação deverá ser de 88 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS a) b) c) d) e) 1 ano e 10 meses. 1 ano e 9 meses. 1 ano e 8 meses. 1 ano e 6 meses. 1 ano e 4 meses. e) R$ 60 000,00 34. Um capital de R$ 2 500,00 esteve aplicado à taxa mensal de 2%, num regime de capitalização composta. Após um período de 2 meses, os juros resultantes dessa aplicação serão a) R$ 98,00 b) R$ 101,00 c) R$ 110,00 d) R$ 114,00 e) R$ 121,00 35. Pretendendo guardar uma certa quantia para as festas de fim de ano, uma pessoa depositou R$ 2 000,00 em 05/06/97 e R$ 3 000,00 em 05/09/97. Se o banco pagou juros compostos à taxa de 10% ao trimestre, em 05/12/97 essa pessoa tinha um total de a) R$ 5 320,00 b) R$ 5 480,00 c) R$ 5 620,00 d) R$ 5 680,00 e) R$ 5 720,00 36. Um trator pode ser comprado à vista por um preço v, ou pago em 3 parcelas anuais de R$ 36000,00, a primeira dada no ato da compra. Nesse caso, incidem juros compostos de 20% a.a. sobre o saldo devedor. Nessas condições o preço v é a) R$ 75 000,00 b) R$ 88 000,00 c) R$ 91 000,00 d) R$ 95 000,00 e) R$ 97 000,00 Instruções: Para responder às duas questões seguintes considere o enunciado abaixo. Um industrial, pretendendo ampliar as instalações de sua empresa, solicita R$ 200 000,00 emprestados a um banco, que entrega a quantia no ato. Sabe-se que os juros serão pagos anualmente, à taxa de 10% a.a., e que o capital será amortizado em 4 parcelas anuais, pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). 37. a) b) c) d) e) O valor da terceira prestação deverá ser R$ 60 000,00 R$ 65 000,00 R$ 68 000,00 R$ 70 000,00 R$ 75 000,00 39. Numa pista circular de autorama, um carrinho vermelho dá uma volta a cada 72 segundos e um carrinho azul dá uma volta a cada 80 segundos. Se os dois carrinhos partiram juntos, quantas voltas terá dado o mais lento até o momento em que ambos voltarão a estar lado a lado no ponto de partida? a) 6 b) 7 c) 8 d) 9 e) 10 Na figura abaixo tem-se um cubo formado por 64 cubinhos iguais. 38. Os juros pagos por esse empréstimo deverão totalizar a quantia de a) R$ 40 000,00 b) R$ 45 000,00 c) R$ 50 000,00 d) R$ 55 000,00 89 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS 40. Se o cubo é pintado em todas as suas seis faces, alguns dos cubinhos internos não receberão tinta alguma. Quantos são esses cubinhos? a) 8 b) 12 c) 16 d) 20 e) 27 41. Se A é um número compreendido entre 0 e 1, então é FALSO que a) 1 b) A2 > A c) 0,9 . A < A d) A > - 1 e) A / 2A = 0,5 42. Em 3 dias, 72 000 bombons são embalados, usando-se 2 máquinas embaladoras funcionando 8 horas por dia. Se a fábrica usar 3 máquinas iguais às primeiras, funcionando 6 horas por dia, em quantos dias serão embalados 108 000 bombons? a) 3 b) 3,5 c) 4 d) 4,5 e) 5 43. João e Maria acertaram seus relógios às 14 horas do dia 7 de março. O relógio de João adianta 20 s por dia e o de Maria atrasa 16 s por dia. Dias depois, João e Maria se encontraram e notaram uma diferença de 4 minutos e 30 segundos entre os horários que seus relógios marcavam. Em que dia e hora eles se encontraram? a) Em 12/03 à meia noite. b) Em 13/03 ao meio dia. c) Em 14/03 às 14 h. d) Em 14/03 às 22 h. e) Em 15/03 às 2 h. 44. faxineiro A limpa certo salão em 4 horas. O faxineiro B faz o mesmo serviço em 3 horas. Se A e B trabalharem juntos, em quanto tempo, aproximadamente, espera-se que o serviço seja feito? a) 2 horas e 7 minutos. b) 2 horas e 5 minutos. c) 1 hora e 57 minutos. d) 1 hora e 43 minutos. e) 1 hora e 36 minutos. Na volta toda de um prédio, em cada andar, há um friso de ladrilhos, como mostra a figura abaixo: 45. prédio tem a forma de um prisma reto com base quadrada de 144 m2 de área. Além disso, tem 16 andares, incluindo o térreo. Se cada friso tem 20 cm de altura, qual é a área total da superfície desses frisos? a) 76,8 m2 b) 144 m2 c) 153,6 m2 d) 164,2 m2 e) 168,4 m2 46. Qual é o menor número pelo qual se deve multiplicar 84 para se obter um quadrado perfeito? a) 18 b) 21 c) 27 d) 35 e) 42 47. Antonio tem 270 reais, Bento tem 450 reais e Carlos nada tem. Antonio e Bento dão parte de seu dinheiro a Carlos, de tal maneira que todos acabam ficando com a mesma quantia. O dinheiro dado por Antonio representa, aproximadamente, quanto por cento do que ele possuía? a) 11,1 b) 13,2 c) 15,2 d) 33,3 e) 35,5 A figura seguinte é formada por 4 triângulos de mesmo tamanho, alguns dos quais estão subdivididos em 9 triangulozinhos de mesmo tamanho. 90 c) aos 16 anos. ela recolocou aleatoriamente os livros na prateleira. 52. b) atividades industriais. c) gerente que irregularmente identificou o correntista. e) atividades de prestação de serviços. b) diretores. 54. d) aos 21 anos. d) diretorias e administrações. d) funcionário que irregularmente identificou o correntista. e) encontrar-se nessa situação por mais de 24 meses. A que fração do total corresponde a parte sombreada na figura? a) 11/12 b) 1/2 c) 7/9 d) 4/9 e) 2/3 Imagine os números inteiros de 1 a 6 000. a) b) c) d) e) Constitui título de crédito. a nota fiscal de venda. c) executivos categorizados. devem a) encontrar-se em lugar incerto e não sabido. estas serão representadas. 1. 2. e) funcionário que irregularmente identificou o correntista. ou seja. e) aos 24 anos. c) atividades mercantis. nota fiscal de simples remessa. b) aos 14 anos. duplicata.SERVIÇOS BANCÁRIOS conta ou movimentação de recursos sob nome falso. quando universitário ou cursando escola de 2o grau. É claro que ela pode tê-los colocado na ordem normal. b) gerente e o administrador. o gerente e o administrador. que irregularmente a abriu. 53. No entanto.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . 56. fatura. e) gerentes administrativos. será considerado como sendo o do local onde funcionarem as respectivas a) atividades fins. nota fiscal de serviços. Quando os estatutos de uma pessoa jurídica de direito privado não elegerem domicílio especial. Quando os estatutos das pessoas jurídicas não o designarem. a chance de isso ocorrer é apenas 1 em: a) 16 660 b) 40 320 c) 362 880 d) 368 040 e) 406 036 CONHECIMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 51. c) ser declarados como tais por ato do juiz. d) ser declarados como tais por autoridade policial da jurisdição de seu domicílio. b) encontrar-se nessa situação por mais de 12 meses. 48. Depois. Quando concorrerem para a abertura de 91 . Qual é o número escrito na 5a coluna da 243a linha? a) 961 b) 1 059 c) 1 451 d) 1 457 e) 3 151 50. pelos seus a) executivos. ativa e passivamente nos atos judiciais e extra-judiciais. para serem considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. escritos na disposição que se vê abaixo: 1ª linha: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 : : : : : : 49. 55. se este for seu objeto. se este for seu objeto. 3 etc. Os ausentes. o a) beneficiário da conta. respondem como co-autores por crime de falsidade. Desejando limpar uma prateleira. começa a) do nascimento com vida. se este for seu objeto. A personalidade civil do homem. a arrumadeira retirou de lá uma coleção de livros numerados de 1 a 9. d) administradores comerciais. elo código civil. copiar e colar. e) Microsoft Exposition. somente. medida e quantificada. b) B. 69. a) b) c) d) e) É ordem de pagamento a ação ordinária. na tela do Word 7.0. A criação de um arquivo. b) a planilha em que se está trabalhando num determinado momento. 61. a) a hipoteca. sépia. e) um scanner ou uma impressora laser. c) da autenticidade da ordem de pagamento. O modelo confeccionado e em uma única via e a cor da impressão em papel branco. garantia cambial a coobrigado. Se o aval de um cheque não indicar o avalizado. a nota promissória. c) Layout da Página. pode ser realizada por programas a) fontes. b) Editar. somente. o penhor e a alienação fiduciária. constitui medida de segurança a) da existência de fundos suficientes. somente. c) no menu Iniciar. 70. d) Salvar tudo.0.DOC". b) sacado. clicandose o botão direito do mouse sobre o item desejado. 62. considera-se como tal o a) emitente. verde escuro. c) arquivo em que se trabalha e armazena dados. 58. é realizado através da caixa de diálogo denominada a) Novo. a) b) c) d) e) A fiança diferencia-se do aval. do Documento de Crédito . b) WordPad. 68. d) Documento Mestre. b) Tópicos. c) a caução. d) primeiro endossante. É garantia real que pode ser transcrita ou averbada no registro de imóveis.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS . verde escuro. d) em nome coletivo. Uma pasta de trabalho no Excel 7. warrant. b) um scanner. Os comandos comuns que podem ser usados em qualquer item do Windows 95. e) no Windows Explorer. em casos de defeito no disco rígido do computador. e) Salvar como. 63. sépia. e) Tela Inteira. d) A. d) na identificação do remetente. c) Arquivo. e) último endossante. a partir de um documento digitado no Word 7. de cada ponto de uma página original. e) a hipoteca.0 é a) a planilha que contém um gráfico. somente. garantia cambial plena. INFORMÁTICA 64. a fatura. A "chave" utilizada para as "ordens de pagamento". somente.SERVIÇOS BANCÁRIOS 57. sépia. caracteriza o princípio 92 . por uma luz brilhante refletida. b) aplicativos. e) da destinação da ordem de pagamento. Acessório do Windows 95 utilizado para desenhar é o a) Paint. de funcionamento de a) um plotter. 59. c) uma impressora laser. os campos para digitar cabeçalhos e rodapés. 60. A criação de cópias de segurança para restaurar ou recuperar arquivos perdidos. garantia cambial a obrigado. c) compiladores. e) C. b) penhor. somente. d) a alienação fiduciária. garantia cambial autônoma. A imagem de uma página criada. b) na identificação do destinatário. d) um plotter ou uma impressora laser. o texto passará a ser exibido no modo a) Normal. d) documento usado para armazenar e manipular dados. estão contidos a) na barra de tarefas. d) Midia Player. c) C. c) ScanDisk. é a) A. b) na barra de propriedades. a letra de câmbio. d) de editar. b) anônima. por ser uma obrigação acessória. A sociedade comercial em que a responsabilidade de todos os sócios é ilimitada é a a) em comandita simples. somente. 66. c) em comandita por ações. e) de backup. d) no menu de atalho. e) de capital e indústria. c) endossante ou os endossantes. 67. Ao inserir. 65. e) ao confronto no Brasil dos coronéis latifundiários com as lideranças políticas da zona 93 . c) controle de doenças pulmonares. visando ao mercado interno. que rejeitam a aproximação com elementos brancos para manterem sua cultura. chinesa e japonesa. objeto de preocupação mundial quando do grande incêndio de sua floresta (1998). investimentos em infra-estrutura física e social. como os pterodontes. e) a fabricação de soros e vacinas contra as pestes que assolavam o Brasil. d) ao processo de desenvolvimento no Brasil do movimento de reforma agrária liderado por Francisco Julião. no final dos anos 90. e) do desaquecimento das vendas internas provocado pela baixa dos juros no Brasil. b) à luta de uma jovem universitária do Nordeste em defesa dos Sem-Terra no Brasil. agora. tem a sua temática ligada a) à saga da vida de uma professora aposentada. por decisão governamental. 75. c) aos investimentos públicos estaduais e privados para desenvolver a indústria de turismo. promoverá. e) de referência. 73. Colômbia e Costa Rica no mercado mundial. na Região do Recôncavo Baiano. 77.0. sobretudo. d) da globalização da economia e a possibilidade de maior concorrência da ALCA. em média. 78. Rio de Janeiro. 76. Roraima. b) da crescente influência das montadoras da Argentina. premiado na Europa em 1998 e sucesso nacional. d) de comparação. Nazaré das Farinhas e São Félix. O filme brasileiro Central do Brasil.SERVIÇOS BANCÁRIOS e) documento que contém um conjunto de macros para realizar tarefas específicas. A Zona Franca de Manaus. e) da ameaça dos ianomâmis. tem dificuldade de implantar um parque industrial moderno em Boa Vista. face o alto índice de tuberculose. que utilizam operadores a) aritméticos. a) ao crescimento de correntes migratórias de povos europeus da região mediterrânea. c) impedir que o déficit comercial seja cerca de US$ 6 bilhões menor. A Fundação Oswaldo Cruz. a) aumentar o custo do trabalho na indústria em cerca de 20%. c) substituição dos trens urbanos por ATUALIDADES 72. . d) a industrialização do soro destinado a combater os efeitos da mordida de ofídios. do Excel 7. e) levar o consumo doméstico a diminuir o seu percentual de 9 para 7%. Cachoeira. e) ao surgimento na área de novos campos de exploração petrolífera por empresas privadas. 74. c) da introdução do Imposto sobre Produtos Industrializados na Zona Franca. O valor lógico Verdadeiro ou Falso é gerado por funções. que é fornecida por uma termelétrica de geradores ultrapassados. está se transformando em um grande parque temático de ciência. c) à atuação de grupos folclóricos que traduzem as insatisfações do povo do Brasil. têm como um de seus objetivos prioritários. b) desenvolvimento de estudos de Biologia Molecular ligados ao vírus da AIDS. a a) transferência da rede ferroviária de transportes para o Poder Federal. 71. começam a sofrer grandes transformações sociais e econômicas no momento atual (1997/8). em decorrência a) da falta de energia elétrica.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS .para eliminar o chamado custo Brasil. As reformas básicas . desregulamentação da economia etc. segundo dados da FIPE. b) matemáticos. b) troca de composições sucateadas por trens importados. c) da oposição das madeireiras asiáticas que não desejam uma concorrência aos produtos Asiáticos d) da concentração da economia na agricultura e no extrativismo na região dos cerrados produtivos. c) de texto. as suas indústrias querem ser também exportadoras. como resultado a) da dramática queda da produção da indústria coreana. rural. no momento. na atualidade.graças. antecipando-se aos demais Estados na solução da deficiência de sua malha de transportes. mas ao ser criada (1904) era um centro voltado para a) a pesquisa da evolução de grandes achados fósseis. que reflete um Brasil real e de ilusões. d) criar condições para aumentar. d) ao interesse de capitais estrangeiros que fizeram grandes investimentos na região de Itaparica. b) fazer com que o gasto de consumo do governo seja 15% menor.reforma constitucional. b) da ausência de uma estrada de rodagem que permita ligar a sua capital a Manaus. a partir dos anos 70. tecnologia e saúde. b) à criação da Companhia de Navegação Baiana ligando Salvador a Santo Amaro da Purificação. tinha objetivos específicos. o custo dos produtos em 10%. Santo Amaro. d 34 .a 78 .d 40 . 5-b 6-c 7-d 8-a 9-d 10 .c 37 . b) haver um próspero intercâmbio comercial entre Ciudad del Este (Paraguai) e o governo brasileiro.e 79 .b 42 .c 18 .a 15 .e 32 .b 29 .a 75 .a 38 .e 12 .c 43 . 79.a 67 . e) privatização do sistema de trens suburbanos.e 58 .c 13 .b 55 .c 51 .a 59 . e) de população economicamente ativa com mais de 12 anos de escolaridade.b 73 . d) de agricultura altamente mecanizada segundo padrões modernos.d 76 .e 28 .e 66 .b 94 . resultado do fracionamento do Partido Colorado.e 70 .b 80 .c 69 .c 39 .a 53 .c 54 . Pontal do Paranapanema no extremo sudoeste de São Paulo.c 60 .b 14 .e 49 . situado na fronteira de Mato Grosso e do Paraná.d 56 .a 48 .CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS .SERVIÇOS BANCÁRIOS corredores de ônibus.d 72 .b 35 .c 46 .b 65 . b) de conflitos sociais relacionados aos problemas gerados por grandes latifúndios.b 25 .d 16 .c 22 .e 62 . d) recuperação do maquinário e dos trilhos da sua rede ferroviária. é acompanhada com preocupação no Brasil devido ao fato de a) ser o Paraguai o maior comprador latinoamericano de produtos brasileiros.a 63 .d 61 .a 45 .b 23 . que detêm o poder.e 74 .b 11 .c 71 .e 41 . c) da falta de integração de diferentes grupos étnicos provenientes do Oriente.e 20 .d GABARITO 1-c 2-a 3-d 4-e 21 .d 64 .a 26 .c 57 .e 44 .d 68 .e 36 . ganhou projeção nacional por ser região a) de intensa exploração de minérios importantes para a indústria nuclear.c 33 .d 50 . A atual instabilidade política do Paraguai.d 24 . c) a política externa do Brasil procurar atrair o Paraguai para o Mercosul.a 27 .a 30 .a 19 .e 17 .b 52 .d 31 .c 77 . d) cerca de 12% do consumo brasileiro de energia vir do Paraguai (Itaipu).b 47 . 80. e) Brasil não desejar que surjam condições para uma dependência econômica do Paraguai.