ESTADO DO PIAUÍ PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇÃO Nº 33/2008 Estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminaisdas Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão unânime em Sessão Plenária de caráter administrativo, do dia 27 de novembro de 2008: RESOLVE: Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí, criados pela Lei nº 4.838, de 01 de junho de 1996, e Lei nº 5.204, de 07 de agosto de 2002, conforme disposto nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, desta Resolução, terão organização e a competência territorial fixadas nesta Resolução. Art. 2º Na Comarca de Teresina, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais terão área de competência territorial no Município de Teresina, obedecendo às seguintes divisões, localizações, anexos e normas: UNIDADE I – ZONA CENTRO 1 – SEDE Des. Pires de Castro Anexo 1 – Unidade móvel de trânsito; e Anexo 2 – Faculdade Piauiense – FAP (Des. Nildomar da Silveira Soares). UNIDADE II – ZONA CENTRO 2 – SEDE Centro Anexo 1 – Palácio do Comércio (Micro Empresa); e Anexo 2 – não instalado. UNIDADE III – ZONA CENTRO 3 – A ser delimitada jurisdição quando da instalação da unidade. Anexo 1 – Faculdade Santo Agostinho (bairro São Pedro); Anexo 2 – não instalada UNIDADE IV – ZONA NORTE 1 – SEDE Bairro Pirajá Anexo 1 – (Des. Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista) Faculdade de Tecnologia do Piauí - FATEPI (bairro Primavera); e Anexo 2 – não instalado. UNIDADE V – ZONA NORTE 2 – SEDE Bairro Buenos Aires Anexo 1 – (Des. José Luiz Martins de Carvalho) – Bairro Santa Maria da Codipi; e Anexo 2 – (Des. Paulo de Tarso Mello e Freitas) Faculdade Integral Diferencial - FACID (bairro Pedra Mole). UNIDADE VI – ZONA SUL 1 – SEDE Bairro Bela Vista Anexo 1 – não instalado; e Anexo 2 – não instalado. UNIDADE VII – ZONA SUL 2 – SEDE Bairro Parque Piauí *UNIDADE VII – ZONA SUL II – SEDE Bairro Parque Piauí Anexo I – (Des. Vicente Ribeiro Gonçalves); e UNIDADE VIII – ZONA LESTE 1 – SEDE Bairro Piçarreira Anexo 1 – Associação de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí – NOVAFAPI (bairro Uruguai); e Anexo 2 – Faculdade de Atividades Empresariais de Teresina – FAETE (bairro Vale Quem Tem). UNIDADE IX – ZONA LESTE 2 – SEDE Bairro Ininga Anexo 1 – Faculdade São Gabriel – UNESC (bairro Jockey Clube); e Anexo 2 – Instituto Camillo Filho (bairro Jockey Clube) UNIDADE X – ZONA SUDESTE – SEDE Bairro Redonda Anexo 1 – (Des. Wilson Bona) Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT (bairro Recanto das Palmeiras); e Anexo 2 – não instalado. entre os Rios Parnaíba e Poti até as Ruas Sapucaia. Mestre Isidoro França e a Av. com limitações do lado norte da Av. vilas e favelas. Juizado Especial Cível e Criminal Zona Centro 3. com limitações do lado sul da Av. abrange os bairros. Getúlio Vargas. abrange os bairros. § 5º A Unidade V. prolongando-se na Rua Senador Teodoro Pacheco. entre a BR-316 e o Rio Parnaíba. Presidente Kennedy e o prolongamento da Rua Domingos de Pádua Rêgo. Centenário. Juizado Especial Cível e Criminal Zona Norte 1. prolongando-se na Av. por não ter sido instalado. Juizado Especial Cível e Criminal Zona Sul 2. União até seu encontro com a Av.§ 1º A Unidade I. conforme o disposto no Anexo VII e mapa da área nesta Resolução. União até seu encontro com a Av. vilas e favelas. § 4º A Unidade IV. conforme o disposto no Anexo IV e mapa da área nesta Resolução. abrange os bairros. conforme o disposto no Anexo III e mapa da área nesta Resolução. § 3º A Unidade III. . vilas e favelas. conforme o disposto no Anexo VI e mapa da área nesta Resolução. entre o Rio Parnaíba e a Av. entre os Rios Parnaíba e Poti. abrange os bairros. conforme o disposto no Anexo II e mapa da área nesta Resolução. do lado leste das Ruas Sapucaia. até o lado sul da Alameda Parnaíba. vilas e favelas. entre os Rios Parnaíba e Poti. com limitações do lado sul da Av. Juizado Especial Cível e Criminal Zona Centro 2. entre a BR-316 e o Rio Poti. prolongando-se na Rua Senador Teodoro Pacheco. Centenário. Duque de Caxias pelo lado leste e pela Rua Quilombo de Palmares. até o lado norte da Av. com limitações do lado norte da Alameda Parnaíba. Juizado Especial Cível e Criminal Zona Centro 1. com limitações do lado sul da Av. Frei Serafim. Frei Serafim. e II – ao norte do Rio Poti. § 7º A Unidade VII. Getúlio Vargas. Getúlio Vargas. § 2º A Unidade II. Juizado Especial Cível e Criminal Zona Norte 2: I – limitada pelo Rio Poti. vilas e favelas. abrange os bairros. abrange os bairros. § 6º A Unidade VI. vilas e favelas. Mestre Isidoro França e a Av. Duque de Caxias pelo lado oeste e pela Rua Quilombo de Palmares. conforme o disposto no Anexo V e mapa da área nesta Resolução. Juizado Especial Cível e Criminal Zona Sul 1. terá sua abrangência territorial dentro do JECC Zona Centro 1. prolongando-se na Av. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário da Justiça do Estado do Piauí. abrange os bairros. e Valença do Piauí. Pedro II. Art. vilas e favelas.§ 8º A Unidade VIII. onde foram criados Juizados Especiais Cíveis e Criminais . Anexo 2 – Faculdade de Apucarana – FAP (bairro Rodoviária). Av. 3º Na Comarca de Parnaíba haverá 2 (dois) Juizados Especiais Cíveis e Criminais. conseqüentemente. com limitações do lado leste da Av. vilas e favelas. São Raimundo Nonato. Corrente. União. Presidente Kennedy e prolongamento da Rua Domingos de Pádua Rêgo. abrange os bairros. a área de competência territorial será a do município onde estiver situada a respectiva Comarca e. São João do Piauí. com limitações do lado sul da Av. João XXIII. Piracuruca. 5º Os processos distribuídos aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. com jurisdição na área territorial da dita Comarca e competência fixada por distribuição. Oeiras. abrange os bairros. João XXIII. conforme o disposto no Anexo X e mapa da área nesta Resolução. A Unidade X. Art. Art. Campo Maior. Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste 2. respectivamente. vilas e favelas. com limitações no Rio Poti. nos Juizados Especiais onde foram distribuídos originariamente. UNIDADE II – ZONA CENTRO 2 – Não instalada Art. Piripiri. Presidente Kennedy e norte da Av. Juizado Especial Cível e Criminal Zona Sudeste. Floriano. Altos. São Sebastião Anexo 1 – Universidade Estadual do Piauí – UESPI (centro). Av. Barras. § 9º A Unidade IX. criados e instalados anteriormente à entrada em vigor desta Resolução. . conforme o disposto no Anexo VIII e mapa da área nesta Resolução. conforme o disposto no Anexo IX e mapa da área nesta Resolução. 4º Nas Comarcas de Picos. os Termos Judiciários. João XXIII e a margem leste do Rio Poti. Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste 1. continuarão a tramitar. obedecendo às seguintes divisões e normas: UNIDADE I – ZONA CENTRO 1 – SEDE na Av. até decisão final. § 10. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA . ANTÔNIO PERES PARENTE DES. em especial a Resolução nº 010. EDVALDO PEREIRA DE MOURA DESA. HAROLDO OLIVEIRA REHEM DES. FERNANDO CARVALHO MENDES Vice – Corregedor . de 28 de novembro de 2002. DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO DES. em Teresina. 7º Revogam-se as disposições em contrário. LUIS GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO DES. 27 de novembro de 2008.Presidente DESA.* Art. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO DES. ROSIMAR LEITE CARNEIRO Corregedora . RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR Presidente do TJ .Geral da Justiça DES. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES DO N. PINHEIRO DES. VALÉRIO NETO CHAVES PINTO DES.Geral da Justiça DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA Vice . SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DES.PI DES. SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. ANEXO I (Mapa Geral dos Bairros de Teresina) . Vila Nova Jerusalém (Carlota Freitas) .Vila da Paz .Vila Ferroviária (norte da linha do trem) DAS .Área ao sul da Av.Vila Ferroviária (sul da linha do trem) . Frei Serafim .Vila Nova Parnaíba (Prainha) . PIRES DE CASTRO BAIRRO CENTRO (parcial) FREI SERAFIM ILHOTAS VILA / PARQUE / FAVELA .Vila São José da Costa Rica PIÇARRA NOSSA SENHORA GRAÇAS VERMELHA MACAÚBA MONTE CASTELO CRISTO REI CIDADE NOVA PIO XII SÃO PEDRO TABULETA REDENÇÃO TRÊS ANDARES .Vila Cajazeiras .ANEXO II UNIDADE I e III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA CENTRO 1 – Sede DES.Favela da Ilhotas . . Área ao sul da Alameda Parnaíba .ANEXO III UNIDADE II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA CENTRO 2 – Sede CENTRO BAIRRO CENTRO (parcial) CABRAL PORENQUANTO MARQUES PARANAGUÁ (parcial) MAFUÁ MATINHA (parcial) VILA / PARQUE / FAVELA . Frei Serafim DE .Área ao norte da Av.Área ao sul da Alameda Parnaíba . . Vila Santa Helena .Vila Padre Eduardo .Vila São Joaquim .Área ao norte da Alameda Parnaíba (parcial) VILA OPERÁRIA MATINHA (parcial) PIRAJÁ ACARAPE AEROPORTO PRIMAVERA MATADOURO ALVORADA REAL COPAGRE SÃO JOAQUIM .Vila Nova Stael .ANEXO IV UNIDADE IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 1 .Vila Apolônia .Área ao norte da Alameda Parnaíba .Vila Pantanal II - NOVA BRASÍLIA MAFRENSE OLARIAS POTI VELHO .Residencial Primavera .Vila Santa Clara .Sede Bairro PIRAJÁ BAIRRO MORRO DA ESPERANÇA VILA / PARQUE / FAVELA - MARQUES DE PARANAGUÁ .Vila Carlos Feitosa .Favela da Av.Vila Bom Jesus II . Campo Maior .Vila Santo Afonso . . Vila Wall Ferraz .Vila Cermap .Parque Wall Ferraz .Vila Meio Norte .Vila São Francisco Norte .Vila Trindade .Residencial Poti .Parque Brasil I.Vila Risoleta Neves .Vila do Avião .Vila Firmino Filho II .Vila Monte Alegre .Vila Cidade Jardim .Vila Monte Verde .Vila EMBRAPA .Vila Santa Vitória (Meio Norte II) .Vila São José do Alto Bonito .ANEXO V UNIDADE V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 – Sede Bairro BUENOS AIRES BAIRRO ITAPERU MEMORARE ÁGUA MINERAL . II e III .Vila Cristalina .Parque Firmino Filho VILA / PARQUE / FAVELA - BUENOS AIRES EMBRAPA PEDRA MOLE TABAJARAS BOM JESUS ALTO ALEGRE SÃO FRANCISCO MOCAMBINHO SANTA ROSA AROEIRAS CIDADE INDUSTRIAL .Vila Nova I .Vila Mocambinho I.Residencial Leonel Brizola .Vila Sinhá Borges . II e III .Parque Stael Freire SANTA MARIA DA CODIPI CHAPADINHA .Parque Anita Ferraz . . Vila Planalto Norte .Vila Lucy Soares .Vila Tiradentes .Parque da Conquista .ANEXO VI UNIDADE VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1 – Sede Bairro BELA VISTA BAIRRO VILA / PARQUE / FAVELA MORADA NOVA .Favela Zero BELA VISTA .Parque das Esplanadas CATARINA .Vilas do Planalto Bela Vista .Vila Planalto Sul .Favela da Praça 05 .Vila da Rodoviária dos Pobres .Parque Dagmar Mazza PARQUE JACINTA . parques e favelas que ficarem do lado leste da BR-316 (Av.Vila Nossa Senhora Aparecida .Vila Morada Nova .Vila Penedo . Prefeito Wall Ferraz) .Vila Cosme e Damião .Vila Professor Wall Ferraz SÃO LOURENÇO .Vila Nossa Senhora de Fátima .Parque Rodoviário .Vila São Francisco I. II e III .Vila Concórdia .Vilas.Vila Grotão do Bela Vista . Prefeito Wall Ferraz) .Vila Santa Helena PARQUE JULIANA BRASILAR PARQUE SUL ESPLANADA PORTAL DA ALEGRIA POLO SUL EMPRESARIAL .Vila da Glória .Residencial Monsenhor Chaves SANTO (parcial) ANTONIO .Vila do Sapo LOURIVAL PARENTE .Vilas. parques e favelas que ficarem do (parcial) lado leste da BR-316 (Av. . Parque Bom Jardim .Residencial Betinho .Vila Planalto Santo Antônio .Vila CIAC . Prefeito Wall Ferraz) .Loteamento 7 Estrelas .Vila Planalto Santa Fé I e II .Vila Felicidade (Carmem Lúcia) .Parque Pioneiro III .Vila Clemente Fortes . parques e favelas que ficarem do (parcial) lado oeste da BR-316 (Av.Vila Boa Vista .Parque Cidade Verde .Parque Palmeirais .Vila Santa Rita .Parque Eliana .ANEXO VII UNIDADE VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 2 – Sede Bairro PARQUE PIAUÍ BAIRRO VILA / PARQUE / FAVELA ANGELIM .Vila Santa Cruz AREIAS .Vila São José da Esperança .Vila Santa Maria PARQUE PIAUÍ .Parque São Jorge .Vila Miguel Arraes .Vila Vitória .Parque Promorar .Vila Parque Antártica .Vila Joana Isabel .Vilas.Vila Bom Jesus .Vila da Rua Josias Carneiro .Favela das Ruas P.Vila Nova II DISTRITO INDUSTRIAL .Vila Irmã Dulce .Vila Nossa Senhora do Rosário I PROMORAR . Q e Augusta .Vila Alto do Santa Fé .Vila Paraíso .Vila Angélica .Favela da Rua Coebe .Loteamento Boa Vista SANTO ANTONIO .Vila Wall Ferraz SANTA CRUZ .Parque Afonso Gil .Vila Mariana .Vila Esplendor .Vila Nossa Senhora do Rosário II . Vila Santa Luzia .) .Favela da Rua Canaã .Área oeste da BR-316 (Av.Vila Areias (Rua D.Vila Monte Negro . Odete e adj.Vila Santa Rosa .Parque da Penha SANTA LUZIA .. Prefeito Wall (parcial) Ferraz) TRIUNFO PARQUE SÃO JOÃO .Vila Carolina Silva .Vila Pulim .Parque Saci SACI LOURIVAL PARENTE . . Parque Governador Mão Santa .Vila Santa Bárbara .Vila Morada do Sol .Vila Nova Socopo (Coronel C.Vila Ladeira do Uruguai . Lima) PIÇARREIRA SANTA LIA SAMAPI SATELITE PORTO DO CENTRO VALE QUEM TEM VERDE LAR MORROS VALE DO GAVIÃO SOCOPO .Favela da Rua Estevão Carvalho .Vila Santa Maria de Jesus .Favela da Rua João Martins .Vila União I.Vila Padre Cícero .Favela da Rua Elias Dib Caddah (Rua da Lama) .Vila Teresa Brito .Vila Amazônia .Vila Santa Isabel .Vila Bandeirante .Vila Planalto Uruguai .Vila Santa Joana D’Arc .Vila Samaritana .Favela da Rua Pedro Basílio . II e III .Favela da Rua Heli C.Vila Mirante dos Morros .Residencial Dom Avelar .Vila Porto do Centro . Branco .Vila Firmino Filho I .Vila Madre Teresa I . Presidente Kennedy (parcial) SANTA ISABEL CAMPESTRE URUGUAI NOVO URUGUAI MORADA DO SOL .Área ao leste da Av.Vila Madre Teresa II .Parque Universitário .Vila Fraternidade II .Favela da Rua Antônio Almeida .Vila Cidade Leste .Favela da Rua Augusto Castro .Vila Zoobotânico .Vila Fraternidade .Favela da Rua Tomás de Aquino .ANEXO VIII UNIDADE VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 1 – Sede Bairro PIÇARREIRA BAIRRO VILA / PARQUE / FAVELA SÃO CRISTOVÃO . . Vila Parque Ininga .Área ao oeste da Av.Favela Belchior Barros .Vila Miranda Dantas PLANALTO .ANEXO IX UNIDADE IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA LESTE 2 – Sede Bairro ININGA (UFPI) BAIRRO VILA / PARQUE / FAVELA SÃO CRISTOVÃO .Favela da Rua Dezenove .Vila Carlos Pádua (Morro da Garrincha) .Favela da Rua João Carvalho ININGA .Favela da Rua Thomaz Edson .Favela da Rua Acésio do Rego Monteiro .Vila da Rua Motorista Chicão .Favela da Rua Aluísio Lima ZOOBOTÂNICO .Favela da Rua Adalberto Correia Lima .Vila Profº Camillo da Silveira (em frente ao 5º Batalhão) .Favela da Rua Juiz João Almeida .Favela da Rua Genes Celeste .Favela da Rua Isaac Ferreira . Presidente Kennedy (parcial) JOQUEI FÁTIMA HORTO .Vila Cidade Leste .Favela Benigno Lemos .Favela da Rua Ulisses Marques (Vila do Arame) . . Vila Washington Feitosa .Vila Mariana Fortes .ANEXO X UNIDADE X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE – Sede Bairro REDONDA BAIRRO VILA / PARQUE / FAVELA NOIVOS .Vila Eugênia Ferraz .Parque Naylândia .Vila São Lázaro .Vila Wall Ferraz III RENASCENÇA .Vila Nossa Senhora da Guia TANCREDO NEVES COMPRIDA EXTREMA .Vila Progresso COLORADO .Residencial Araguaia .Vila Mandacaru (Divina) RECANTO DAS PALMEIRAS LIVRAMENTO GURUPI .Vila Parque Itararé .Vila do Céu SÃO JOÃO .Vila Parque Esperança .Vila CSU .Favela Moçambique PARQUE IDEAL .Vila Francisca Lemos .Favela Ferroviária .Vila Universal .Vila São José .Vila Alto da Ressurreição TODOS OS SANTOS SÃO RAIMUNDO .Vila São Raimundo ITARARÉ .Vila Flamboyant .Vila Parque Ideal .Vila Paris .Residencial Frei Damião .Vila Verde .Parque Colorado .Vila Santa Clara .Vila Padre Luís .Vila Bagdá .Vila Deus Proverá .Vila Monte Horebe .Bell Terra II (Vila Bom Jesus) BEIRA RIO .Bell Terra . Vila Recanto dos Pássaros - .REDONDA NOVO HORIZONTE PARQUE POTI SÃO SEBASTIÃO CUIDOS VERDE CAP BOM PRINCÍPIO SANTANA .Vila Poti II .Vila Pantanal .Vila Boa Esperança .Vila Poti I .Residencial Firmino Filho . Carlos Falcão .Vila Cel.Vila Lucy .