O Código de Hamurabi.Quem foi Hamurabi. A palavra “hamurabi” significa originalmente “Amu é grande”, Amu era uma divindade dos amorreus e dos cananeus orientais. Hamurabi foi um rei da primeira dinastia da Babilônia. Governou entre 2067 e 2025 a.C. A ele se credita o feito de haver reunificado a mesopotâmia e fundado o Primeiro Império Babilônico. O Império Babilônico nessa época foi um “Estado” despótico e centralizava a esfera administrativa, religiosa, lingüística e jurídica do Estado. Os eruditos informam-nos que a forma mais correta de grafar o seu nome seria Hamurapi. Essa dinastia descendia de xeques do deserto ocidental, em relação á Babilônia. O seu nome é tipicamente semita ocidental, e não babilônico. Quando Hamurabi ascendeu ao trono, por ocasião da morte de seu pai, SinMubalite, a dinastia de que ele fazia parte já estava governando fazia cerca de cem anos. Evidentemente, essa dinastia governou durante um período de paz externa, e sem conflitos intensos, mas também não desempenhou qualquer parte ativa na confusa política mesopotâmica. Quando Hamurabi começou a reinar, a Mesopotâmia e a Síria estavam divididas em um quadro de xadrez de pequenos estados, engajados em constantes conflitos uns contra os outros. Hamurabi, pois, iniciou várias campanhas militares e construiu templos e edifícios para uso civil. Porém, somente quando estava reinando fazia trinta anos é que suas atividades levaram-no a tornar-se cabeça dos estados mesopotâmicos, com o que se conseguiu uma unidade geral. Quando ele derrotou o seu grande rival e vizinho do sul, Rin-Sin, de Larsa, subitamente viu-se guindado á posição de maior autoridade da área. Naturalmente, houve outros eventos significativos que levaram até esse ponto, e essa aparência de ter acontecido subitamente mostra-nos apenas a nossa falta de conhecimentos sobre a história dessa época. Sabemos que os reinos de Mari e de Esnuna eram aliados de Hamurabi, quando ele encetou sua campanha militar contra Larsa. No entanto, dois anos mais trade, Hamurabi conquistou Mari, e, mais cinco anos, era a vez de Esnuna. Portanto, há detalhes desse período confuso, de consolidação, sobre o que nada sabemos. Seja como for, as vitórias de Hamurabi sobre Larsa, Mari e Esnuna tornaram-no o dono do território desde o golfo Pérsico até á Assíria. Não se sabe dizer se ele combateu contra os assírios; mas, se houve choques armados com a Assíria, nada de importante resultou disso. Seu reino estendia-se desde os sopés das colinas do zapros até o curso médio do rio Eufrates. Seu território, contudo, era menor do que aquele governado por Narã-Sin, de Acade, ou pelo outro, governado por UrNamu, de Ur, de tempos anteriores. Além disso, seu reino não perdurou por muito tempo. Seu reino relativamente pequeno ficava mais ou menos no centro da Babilônia. As Cartas de Mari á Hamurabi. As cartas de Mari são a mais rica fonte de informação sobre Hamurabi. Elas o apresentam como o benfeitor e hábil administrador. Ele dava atenção até á questões secundárias, em vez de delegar tais coisas a subordinados. Ele ajudava aqueles que sofriam por causa de calamidades e construiu grandes sistemas de irrigação. A arqueologia não nos tem conseguido prestar muitas informações sobre os tempos dele. par o direito hebreu. ou em Sipar. porquanto se trata do primeiro código legal a ser descoberto. Têm sido encontrados outros códigos legais babilônicos. p. Samás. Ali é dito que esse código foi dado a Hamurabi. desde os tempos de Hamurabi. por parte de uma divindade. rei da Babilônia. A importância do Código de Hamurabi Jair Lot Vieira na nota introdutória do livro sobre o código de Hamurabi diz o seguinte: A Centralização jurídica – na realidade a maior realização do governo de Hamurabi – foi possível devido á elaboração de código e leis. Essa foi uma descoberta sensacional. naturalmente. Contém um código de leis.60 de circunferência e 2. conforme mostramos acima. numa região que atualmente faz parte do Irã. foi posta em alguma cidade da Babilônia. família. 33 dos quais se perderam devido á deterioração da coluna de pedra basáltica onde estavam inscritos em caracteres cuneiformes gravados em uma estela de diorito negro com 2. Baseado em antigas leis semitas e sumerianas (Código de Dungi). códigos mais antigos ainda já foram descobertos. É curioso e significativo que essa estela afirma que um deus babilônico foi criador do código. quem teria dado o mesmo a ele foi o deus babilônico da justiça. herança.C. 1. Compunha-se de 282 artigos. na Babilônia.25 m de altura. Não só Vieira. para o direito asiático. mas sobre sua obra como compilador de leis. como da história geral. pertencentes á tempos posteriores. da história judaica e cristã consideram o código de Hamurabi de muita valia porque há dispositivos no código a respeito de todos os aspectos da vida babilônica: comércio. mas a grande maioria dos historiadores tanto do Direito. em Paris. Fora levada para Susã como parte dos despojos tomados por algum monarca elamita do século XI A. Descobertas arqueológicas sobre Hamurabi. A estela. escravidão etc. de antes dos textos bíblicos. No caso do código de Hamurabi. tem pensado que suas leis e seus costumes têm sido divinamente inspirados. O código de Hamurabi é um dos mais antigos documentos jurídicos conhecidos. 9). propriedade. . A fama de Hamurabi não repousa tanto sobre suas conquistas e realizações. particularmente. O texto elogia a piedade e a justiça de Hamurabi. foi transcendalmente importante para a história dos direitos babilônicos. A maioria dos povos. com cerca de 2. o que é comprovado pelo fato de que os arqueólogos têm descoberto muitas porções do mesmo. que lançam luz e acrescentam detalhes aos escritos da estela de Hamurabi. (VIEIRA: 2002. Tal monumento se encontra atualmente no museu do Louvre. uma escavação feita por arqueólogos franceses em Susã. que governou no século XVIII A. O texto gravado nessa estela foi feito em escrita cuneiforme acádica. talvez na própria cidade da Babilônia. originalmente. Atualmente.C. e a cidade que ele conheceu e embelezou não é acessível para o trabalho dos arqueólogos. Em 1901 e 1902. Figuras esculpidas na parte superior da mesma mostram um rei mesopotâmico recebendo insígnias de sua autoridade. Mas esse código de Hamurabi continuou muito popular e generalizado durante mais de dez séculos.00 m de base. e. descobriu uma estela de diorito negro.O nível de águas subterrâneas tem subido muito.10 m de altura. mas esse continua sendo o mais extenso e o mais bem preservado de todos os códigos encontrados no Oriente Médio. aprisionamento ou exílio eram exigidos no caso de certos crimes. artesãos e embarcações. e com a sua promoção do culto aos deuses. a de mutilações diversas e a de pagamento de multas. Porém. Por igual modo. embora não a punição capital. como em Deuteronômio 22. podia ser imposta ao furto. Falso testemunho e bruxaria eram estritamente proibidos. Outros trechos apagados e preenchidos – 126. mesmo que não estivesse envolvido algum palácio ou templo. A omissão de leis sobre homicídio é surpreendente.16. As mulheres tinham muitos direitos. contudo. roubo e ocultamento de escravos fugitivos. á herança e ás ofensas sexuais. devendo ser executada mediante a morte na fogueira. O adultério com uma mulher casada envolvia a morte tanto para o homem quanto para a mulher. por sua piedade pessoal. o que também se vê em Êxodo 21. Os . Além disso. a fim de pagar a dívida incorrida por seu furto. 127 – 194.Natureza Geral do Código de Hamurabi. com suas devidas punições.2. 278 – 282: Leis que regulam o tráfico de escravos. As punições requeridas para outros crimes são as mesmas que se conhecem em todos os períodos da História. por sua preocupação com o bem-estar do povo. aluguéis etc. A pena de morte.22. etc. Assaltos. embarcadiços. Ofensas e Punições específicas. o que ocupa cerca de uma quinta parte do volume total do escrito. perante a lei. onde se requer uma dupla restituição. casa. Categorias Amplas.. e recomenda as suas estipulações legais á posteridade. Um ladrão podia ser vendido como escravo. barbeiros. a empalação ou o afogamento. Em outros casos. O seqüestro era punido com a morte. 215 – 240. regulamentação de dívidas. era imposta uma restituição dez vezes maior. como a de açoites. Ali aparece a lista de crimes. regulamentação de profissões como a de médicos. Finalmente. 6 – 25: Ofensas contra a propriedade. trabalhadores. com também um epílogo. neste código. Isso pode ser contratado com as estipulações de Êxodo 22:1 e Levítico 6. danos ás propriedades. pastores e sobre o abuso de implementos agrícolas e de suprimentos. á adoção. Leis concernentes ao matrimônio. conforme se vê em todos os códigos legais. O epílogo prossegue nesses elogios ao rei. se estas tivessem sido levadas de um templo ou palácio. 195 – 214. Algumas leis específicas. 26 e SS: trechos apagados aqui foram preenchidos com base em outras fontes: leis sobre a terra. há uma maldição invocada sobre quem quer que altere aquelas leis ou apague o que está escrito na estela. O prólogo elogia Hamurabi por sua sabedoria e justiça. merecendo severas penas. á posição da família. Há um prólogo elaborado. o furto de escravos e o saque eram punidos com a morte. em várias cidades da Mesopotâmia. Mas também havia punições menores. direito de posse do governo. construtores de embarcações. agricultores. á legitimação. como furto. 1 – 5 Ofensas contra a administração da justiça e falsa acusação. 268 – 277: salários e taxas livres para uso de animais. a pena de morte era imposta para os casos de furto e receptação de propriedades roubadas. á propriedade. Muitas leis comerciais. A punição capital era requerida para vários tipos de crimes. mas não eram consideradas iguais aos homens. depósitos. devemos pensar na iluminação espiritual.1). Relação entre o Código de Hamurabi e a Lei Mosaica. Além disso. como na construção de uma embarcação. O incesto era punido com severidade. que caracterizava os povos semitas daquela porção do mundo antigo. são coisas que se desenvolvem. continua sendo um assunto controvertido entre os historiadores. naquela sociedade. circunstância essa que tem servido de temas para incontáveis sermões. Podemos supor que os juízes punham em vigor os conceitos gerais do código de Hamurabi. um e outro desses códigos tinha seus pontos distintivos. A compilação do código. O código de Hamurabi se encerrava com as leis que controlam o comércio de escravos. na estela. Os babilônios tais como todos os povos. A história e a arqueologia demonstram que eles não viviam á altura da nobreza de suas próprias leis. Em caso contrário. Nesse caso. entre esses dois códigos. Outras leis e Previsões. Se um filho desobediente cometesse alguma violência contra um de seus pais. Naturalmente. mas durante dez séculos. se o fizesse. seria impossível explicar como esse código continuou vigorando por tanto tempo. Funções do Código de Hamurabi.estupradores eram executados. A estela que contém essas leis era uma espécie de memorial da vitória da lei e da prática justa. visto que as leis. a menos que as leis estivessem sendo postas em prática. perdia o membro com que o tivesse atacado. porém. Uma concubina era protegida por lei contra o divórcio ou a redução á servidão. que faz a lei transcender a formas . eram resolvidas pelos juízes. tinha leis que eles não cumpriam á risca. finalmente. uma declaração mais acurada a respeito seria que tanto uma quanto a outra repousavam sobre uma lei tradicional comum. o que provia um labor barato. Há um número suficiente de paralelos.nada teria havido para celebrar. uma concubina poderia ser severamente punida. e era uma das principais instituições das nações da antigüidade. tal como a cultura. pois. Sabemos também que situações específicas.25. ocorreu somente alguns poucos anos após a morte de Hamurabi. A função das leis. essas leis continuaram governando a sociedade babilônica. que terminasse causando danos a seu proprietário. não cobertas pelas leis escritas. Alguns estudiosos têm pensado que a lei mosaica foi tomada por empréstimo e adaptada com base em fontes babilônicas. outro tanto sucedia entre os israelitas. incluindo. na antiga Babilônia. para que sejamos levados a crer que ambos tiveram um pano de fundo comum. Naturalmente. Um hebreu podia divorciarse de uma esposa enferma (Deuteronômio 24. estaria sujeito a castigo. tal como em Deuteronômio 22. a menos que ela viesse a cometer ofensas contra a esposa legítima. ou algum erro de fabricação. A perversão da natureza humana garante esse resultado. na Babilônia. mas. e. Qualquer tipo de assalto era severamente castigado. Dentro dessa categoria ficava o erro de um cirurgião que prejudicasse a um cliente. aqueles que se estabeleceram a Palestina. . um homem não podia fazer isso. Tanto a lei mosaica quanto o código de Hamurabi são extremamente severos. assumindo aspectos mais espirituais. os hieróglifos pareciam ser indecifráveis. demótico e hieróglifos.comuns de legislação.4 cm de espessura. o qual havia concedido ao povo a isenção de uma série de impostos. as descobertas de Champollion permitiram que o mundo ocidental tivesse acesso aos milhares de anos da história do Egito. Em abril de 1802. Somente após 23 anos desde a data de sua descoberta que o francês Jean-François Champollion foi capaz de decifrar o código dos hieróglifos na Pedra de Roseta. Reverendo Stephen Weston foi capaz de traduzir a parte escrita em grego. os soldados franceses se depararam com um fragmento polido de uma pedra entalhada com estranhos glifos cunhados separadamente em três línguas diferentes: grego. de acordo com os padrões modernos. foi possível compreender o contexto da criação da estela: as inscrições foram feitas para registrar a gratidão dos sacerdotes egípcios ao faraó Ptolomeu V Epifânio. 75. impondo a sentença de morte para crimes que atualmente são considerados sem gravidade.3 cm de altura. Desta forma. . A pedra era uma estela (espécie de coluna) de granito negro.7 cm de largura e 28. que media 112. aumentando ainda mais o fascínio dos europeus pela civilização dos faraós. Enquanto conduziam um grupo de engenheiros para o Forte Julien. No mesmo ano. Napoleão Bonaparte logo ordenou a reprodução e o envio daqueles escritos para especialistas em línguas mortas. Em agosto de 1799. No entanto. de forma retangular. Pedra de Roseta. Napoleão Bonaparte realizou uma expedição militar e científica para o Egito. Percebendo o valor daquelas inscrições. o francês Antoine-Isaac Silvestre de Sacy e o sueco Johan David Åkerblad interpretaram as inscrições em demótico. próximo à cidade de Roseta. De fato. Teologia e Filosofia. 3. 2004. 2º Edição. São Paulo: Edipro. Russel Norman. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica Editores Ltda. 7º edição. CHAMPLIN. Vol. VIEIRA. Encyclopaedia Britannica. 7. Vol. . 2002. 1975. Jair lot. Código de Hamurabi. Enciclopédia de Bíblia. Sâo Paulo: Hagnos. BARSA.Referências Bibliográficas.