ABORDAGEM SOCIOPSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA E DO CRIMEEXCLUSÃO SOCIOECONÔNICA E VIOLÊNCIA URBANA – SÉGIO ADORNO O CONTEXTO MAIS AMPLO A formação da sociedade brasileira, ex-colônia portuguesa de exploração, foi marcada inicialmente por padrões de socialidade e de sociabilidade, constituídos em torno do parentesco, da mescla de interesses materiais e morais, da indiferenciação entre as fronteiras dos negócios públicos e dos interesses privados. Com as profundas transformações na sociedade e na economia que ocorreram ao longo da segunda metade do século XIX, houve a formação da moderna sociedade de classes, aprofundando ainda mais as desigualdades regionais e a concentração de riqueza sob controle dos cafeicultores, dos proprietários rurais e da nova classe de empresários industriais. O CONTEXTO MAIS AMPLO Nas ultimas décadas do século XX, novas tendências de crescimento econômico e desenvolvimento social mudaram o perfil e a dinâmica da sociedade brasileira, não obstante os padrões de concentração de riqueza e desigualdade social permaneceram os mesmo. A desigualdade de direitos e de acesso à justiça agravou-se na proporção mesma em que a sociedade se tornou mais densa e mais complexa. Os conflitos sociais tornaram-se mais acentuados. Neste contexto, observamos o crescimento das taxas de violência nas suas mais distintas modalidade: crime comum, violência fatal conectada com o crime organizado, explosão de conflitos nas relações pessoais e intersubjetivas. Em especial, a emergência do narcotráfico, promovendo a desorganização das formas tradicionais de socialidade entre classes populares urbanas, estimulando o medo das classes médias e altas e enfraquecendo a capacidade do poder público de aplicar a lei. O Cenário da Violência Urbana A sociedade brasileira, nas ultimas décadas, vem experimentando pelo menos quatro tendências: •O crescimento da violência urbana, em especial o crime contra o patrimônio e de homicídio doloso; •A emergência da criminalidade organizada, em particular em torno do tráfico internacional de drogas, que modifica os modelos e perfis convencionais da delinquência urbana e propõe problemas novos para o direito penal e para o funcionamento da justiça criminal; •Graves violações de direitos humanos que comprometem a consolidação da ordem política democrática; •A explosão de conflitos nas relações intersubjetivas, mais propriamente conflitos de vizinhança que tendem a convergir para desfechos fatais. Perfil da Violência Estudos apontam para uma tendência mundial, desde os anos 50, para o crescimento dos crimes e da violência social e interpessoal. No Brasil, estudos demonstram que o número de homicídios causados por arma de fogo vem crescendo desde 1979, apresentando um crescimento maior um crescimento maior do que o crescimento da população no mesmo período. Em todo o país, o alvo preferencial dessas mortes compreende adolescentes e jovens adultos masculinos, em especial procedentes das chamadas classes populares urbana. Somente no município de São Paulo no período de 35 anos, o coeficiente de homicídios para adolescentes do sexo masculino teve um aumento de 1800%. Juventude e Violência Segundo o autor os jovens também comparecem como autores da violência, no entanto, é baixa em relação a população geral, a proporção de jovens que cometem homicídios. O autor apresenta estudos que comprovam que aumentou a proporção de adolescentes representados na criminalidade violenta. O estudo apontou que os adolescentes também revelam-se mais comprometidos com a prática de atos infracionais em bandos ou quadrilhas. O estudo apontou ainda o crescimento do conjunto de crimes violentos em várias capitais brasileiras, ainda que não haja dados nacionais a respeito. Violências Nas ultimas décadas, houve uma verdadeira explosão da litigiosidade no seio da sociedade civil, em especial nos bairros de periferia, resultando em desfecho fatais. Em particular parecem ter-se intensificado casos de linchamento e execuções sumarias, bem como de chacinas, associadas ou não ao tráfico de drogas. Estudos sugerem que tais conflitos tendem a ocorrer em contextos de profunda rupturas nas hierarquias sociais tradicionais, impulsionadas pelo crescimento do crime violento e seu impacto sobre as formas de socialidade e sociabilidade anteriormente dominantes. Estas rupturas afetam justamente as hierarquias que estruturam e organizam as relações entre os cidadãos e autoridades públicas encarregadas do controle social no quadro do Estado de direito. Direções para explicar as causas da Violência Na ausência de um consenso entre os cientistas sociais, quanto as causas do crescimento da Violência, os esforços de explicação são apontados em três direções: •Mudanças na sociedade e nos padrões convencionais de delinquência e violência; •Crise do sistema de justiça criminal; •Desigualdade social e segregação urbana Mudanças na sociedade e nos padrões convencionais de delinquencia e violência Nos últimos 50 anos, assiste-se a uma aceleração de mudanças: novas formas de acumulação de capital e de concentração industrial e tecnológica; mutações substantivas nos processos de produção, nos processos de trabalho, nas formas de recrutamento, alocação e distribuição e utilização da força de trabalho etc... Estas mudanças repercutem na natureza dos conflitos sociais e políticos e na modalidade de sua resolução. Estas mudanças repercutem também no domínio do crime, transformando os seus padrões anteriormente concentrados em torno do crime contra o patrimônio. Na atualidade, cada vez mais, o crime organizado opera, vai-se impondo, impondo colonizando e conectando diferentes formas de criminalidade. Seus sintomas mais visíveis compreendem o emprego de violência excessiva mediante potentes armas de fogo, corrupção de agentes do poder público, acentuados desarranjos no tecido social desorganização das formas convencionais de controle social. Crise no Sistema de Justiça Criminal O profundo hiato entre o crescimento da violência e o desempenho do sistema de justiça criminal agravou-se em virtude de novos problemas de reforma e controle institucional propostos pela transição política e pela consolidação do regime democrático. O resultado mais visível dessa crise do sistema de justiça criminal é a impunidade penal, estudos apontam que as taxas de impunidade no Brasil são mais elevadas que em outros países como a França e Estados Unidos. A consequência mais grave deste processo é a descrença dos cidadãos nas instituições promotoras de justiça, em especial encarregadas de distribuir e aplicar sanções para autores de crimes e violências. Desta maneira a justiça não é vista, pelos cidadãos, como instrumento adequado de superação da conflitualidade social. Desigualdade Social e Segregação Urbana Contestada a tese que sustentava relação e causalidade entre pobreza, delinquência e violência. Não há como deixar de reconhecer em nossa sociedade relações entre a persistência da concentração de riqueza, da concentração de precária qualidade de vida coletiva nos bairros periféricos e a explosão da violência fatal. A ampliação dos direitos políticos não resultou em ampliação da justiça social. A desigualdade social não é socialmente vivida e experimentada como era há duas ou três décadas. Ampliaram-se os padrões de consumo e de acesso a bens duráveis, mesmo entre o segmentos urbanos mais pobres. No entanto, permanecem acentuadas restrições de direitos e de acesso às instituições promotoras do bem-estar e da cidadania. Desigualdade e Violência Estudos buscam estabelecer relações entre a distribuição espacial da violência e a distribuição espacial das condições de vida e de infraestrutura urbana. Nos bairros com maior concentração de violência há também maior concentração de desigualdade. O bairros que concentram as maiores taxas de homicídios, são também os bairros com a maior concentração populacional, crescimento demográfico, a proporção de jovens e adolescentes, o congestionamento domiciliar. É menor a oferta de empregos, de leito hospitalares, de espaços e agencias de promoção de lazer. Considerações Finais Em uma sociedade como a brasileira, na qual não se universalizou o modelo contratual de organização societária, e não prevalece o reconhecimento do outro enquanto sujeito de direitos, no qual muitos se encontram a mercê de poucos, em que vige, acentuada assimetria no acesso aos recursos, bem como sua distribuição, e a vida de muitos não tem o mesmo valor e significado da vida de alguns, somente pode ser instituída a “guerra de todos contra todos” como modo de funcionamento regular e normal. A VIOLÊNCIA Ao mesmo tempo em que a violência, de forma concomitante e simultânea com o processo ate então explorado nesse trabalho, parece ter se tornado banal, e ate democrática na contemporaneidade brasileira, a violência e o seu corolário, o medo de violência, parecem funcionar, desse modo, como meio de expressão e estilo de vida, especialmente entre os jovens. Uma grande parte dos crimes cometidos não diz respeito à relação polícia versus bandidos, tão alardeada pela imprensa. Apesar da impessoalidade em expansão o cenário nacional, nas relações entre os sujeitos, contudo, ainda vigora aspectos de uma pessoalidade em fragmentação acelerada, onde a problemática da honra (Ribeiro, 1993ç FEBVRE, 1998 PERISTIANY, 1965; especialmente, os capítulos de BOURDIEU, 1965 e PITT RIVERS, 1965) é acionada, como forma de resolução de conflitos entre indivíduos (SÁ, 2011). O que torna as ações violentas mais banais, já que os códigos de honra não dizem mais respeito a uma vivencia tradicional anterior, onde a sociedade brasileira ainda era movido por padrões rurais, clientelísticos e patriarcais, apesar de não os ter de todo superado. Ao mesmo tempo em que as regras da impessoalidade trazida pelos códigos urbanos nos regramentos cíveis da justiça e da constituição, que acelera a quebra da pessoalidade passada, não possuírem ainda a credibilidade e a eficácia desejada no social. A grande questão da cultura da violência, no Brasil, é do encobrir os enormes problemas sociais ligados, sobretudo, à escassez e ao desvirtuamento de recursos para educação, saúde e geração de empregos, desvio para ações ligadas à indústria e cultura da violência. Industria que consome recursos estratosféricos em manutenção e atualização de um quadro social de receios e medos nos cidadãos das diversas camadas sociais. Culturas que, ao mesmo tempo, amplia a margem de negócios com artigos de segurança privada e publica e reforça os laços da indústria do medo com a produção do próprio medo e seus correlatos, como a corrupção, o desvio de verbas destinadas a políticas públicas e sociais, o envolvimento de setores do estado, de políticos e de policiais com os carteis da droga, e com os desmandos do poder em todas instancias do social. O CONFORMISMO Como informa Dubet (2006, P.25), existe uma espécie de conformismo frustrado, em que os jovens de classes mais pobres se sentem perdedores seja pela dificuldade de mobilidade social, mesmo quando incluídos em politicas sociais de inclusão social, como Pró-Uni, o Bolsa Jovem, o Pró-Jovem, etc. Esses programas apresentam-se como alternativa, quase sempre frustrada, por não levarem em conta a defasagem da formação do jovem com as demandas do mercado, inclusive com a logica de ensino técnico e universitário brasileiros, gerando estigmatizações es e os acusando de não competitivos e de difícil enquadramento. Martins e Telarolli (2001, p. 81) discutem por sua vez as razões pelas quais os jovens não pertencem ou optam pela criminalidade em uma sociedade movida pela cultura e indústria do medo, como a brasileira atual. Para elas, na medida em que os jovens envolvidos ou potencialmente sujeitos as ações de risco vão tendo oportunidades de repensar e, concomitantemente, de ingressar em outros espações culturais de sociabilidade, o sentimento de pertencer a uma rede de violência, ou a grupos e gangues onde a violência seja a regra, tende a perder a importância. SOLUÇÕES Elas procuraram demonstrar que, se houver uma política social adequada, e que leve em conta um programa de médio e longo prazo de reestruturação dos processos de formação educacional e profissional da juventude pobre no país, é possível modificar a tendência imaginária e rela da quase destinação de jovens brasileiros à violência. O elemento de reciprocidade, como uma dádiva, retorna à comunidade (LONGHI, 2011, p.22), a idéia de retribuir com outros iguais, de um lado, revela um crítica à falta de oportunidades dos jovens; péssima educação formal, estigmatização, convívio com outros geracionais que foram arrancados da vida, ainda jovens por se envolverem em drogas, etc; e de outro lado, uma busca de ação efetiva que: Aumente o sentimento de pertencimento ao local em que forma criados; Que indique saídas próprias de integração à sociedade que não através do desvio das drogas ou da violência, mas sim através de ações afirmativas que provoquem melhoras e estratégias para ultrapassar dificuldades. Atividades onde a existência de calendários pessoais, ou de planos de existência em que o tempo pessoal da vida é manejado, poderão sobrepor-se à objetificação do presente diário de sofrimento e injustiça. Movimento, quem sabe, que tenderá a se justapor à banalização da vida pessoal e coletiva e à falta de projeção de si no futuro, isto é, de um ser social por eles, e para eles, também em construção. EXERCÍCIO Elaborar, apontar e discutir em grupo medidas de enfrentamento: do medo e da violência. REFERÊNCIA KOURY, Mauro Guilherme Pinheiro. Medos urbanos e mídia: o imaginário sobre juventude no Brasil atual. Revista Sociedade e Estado- Volume 26, número 3, setembro/dezembro 2011.
Report "CHS 2014 - Apostila de Abordagem Sócio Psicológica Do Crime"