CDI06-008

RESERVADO Exemplar nº ______ de ______ cópias SÃO PAULO - SP 011011AGO06www.polmil.sp.gov.br NORMAS PARA O SISTEMA OPERACIONAL DE POLICIAMENTO PM (NORSOP) DIRETRIZ Nº PM3-008/02/06 1. REFERÊNCIAS 1.1. I-28-PM – Instruções para a Distribuição e o Completamento do Efetivo Policial-Militar Territorial (publicadas no Bol G PM nº 075, de 22ABR03); 1.2. Portaria do Cmt G nº PM3-008/01/03, de 05JAN04 – Matrizes Organizacionais e Distribuição das Organizações Policiais-Militares no Território. 2. FINALIDADE Definir e normalizar as atividades dos Órgãos de Execução (territoriais) e, supletivamente, dos Especiais de Execução da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), estabelecendo os conceitos básicos para disciplinar o funcionamento e operação das Unidades territoriais e das especializadas, inserindo-as num Sistema Operacional Único. 3. SITUAÇÃO 3.1. as inovações que se processam na PMESP ao longo do tempo e a evolução natural que se opera no ambiente social em que atua tornam necessária a atualização periódica das NORSOP; 3.2. a característica de norma geral e ampla que qualifica esta Diretriz deve potencializá-la como fonte doutrinária e balizadora, principalmente para as atividades das OPM dos Órgãos de Execução e, supletivamente, para os Órgãos Especiais de Execução. 4. OBJETIVOS 4.1. integrar todas as estruturas dos Órgãos de Execução e Especiais de Execução, de forma a obter o funcionamento harmônico e eficiente dos sistemas de policiamento; RESERVADO RESERVADO fl. 2 4.2. permitir às OPM envolvidas acompanhar suas atividades de policiamento, pelo estabelecimento de padrões; 4.3. facilitar e harmonizar o planejamento em todos os escalões dos Órgãos de Execução (de policiamento) e Especiais de Execução; 4.4. sedimentar a doutrina de atuação da PMESP na execução do policiamento, harmonizando conceitos. 5. MISSÃO As OPM de policiamento deverão adotar as Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), uniformizando, integrando e harmonizando seus serviços em todo o Estado de São Paulo. 6. EXECUÇÃO 6.1. Filosofia Básica do Sistema: 6.1.1. Polícia Comunitária A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é um sistema que tende a ser mais eficiente quando, além de contar com maior interação de todos os órgãos que o integram, passa a dispor também da efetiva colaboração da sociedade, que deve ser estimulada a participar do processo de formação de idéias e propostas que busquem propiciar mecanismos voltados ao controle e/ou redução dos indicadores de ilegalidade, diminuindo a violência e a perda de vidas e bens, melhorando os níveis de preservação da ordem pública e, conseqüentemente, melhorando a qualidade de vida. Esta interação é característica marcante da Polícia Comunitária, que é uma filosofia e uma estratégia institucional. Enquanto filosofia deve permear todos os níveis e ser absorvida por todos os membros da Instituição Policial-Militar. Enquanto estratégia deve direcionar todos os esforços, medidas e programas institucionais, nos diversos níveis gerenciais, no sentido de criar condições para que a Instituição aproxime-se de seu público externo, manifesto pelas diversas comunidades, dele obtendo respaldo, cooperação, parceria, participação e informações que contribuam para a preservação da ordem pública, para a obtenção do grau de segurança pública desejado e aceitável e para a melhoria da qualidade de vida do ambiente. 6.1.2. compromisso de atuação profissional Na execução das diversas missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem RESERVADO RESERVADO fl. 3 pública, cada policial militar deve agir estritamente dentro dos parâmetros ditados pela lei, consciente de que é um profissional a serviço da sociedade e, como tal, deve atuar sempre de forma imparcial, evitando qualquer tipo de preconceito ou discriminação. Estes preceitos embasam o compromisso de atuação profissional da Polícia Militar, qual seja o de que “Nós, Policiais Militares, estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana.” 6.1.3. ênfase à Ação Preventiva Embora na ação de presença resida o fundamento mais visível do efeito preventivo do sistema de policiamento da PMESP, não se pode ignorar que há outros componentes voltados a esse objetivo, cujos limites são restringidos apenas pelo sistema legal vigente e pela criatividade dos Comandantes. A utilização de métodos de prevenção primária, cujo custo é menor, mas que, por seus efeitos mais duradouros, apresentam maior produtividade, deve ser incentivada. A prevenção primária pode ser definida como o conjunto de ações destinadas a evitar ou reduzir a ocorrência e a intensidade de infrações penais e perturbações da ordem, por meio da identificação, avaliação, remoção ou redução das condições propícias ou fatores precursores, visando minimizar o dano à vida e à integridade física da pessoa humana, à propriedade e ao ambiente (Adaptação do conceito de “Prevenção de Desastre” do “Glossário de Defesa Civil, Estudos de Riscos e Medicina de Desastres”, de Castro, Antonio L. C.; 2ª edição, 1998; Ministério do Planejamento e Orçamento). São exemplos bem-sucedidos o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD), o Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), e outros, ainda que não sejam diretamente patrocinados pela Polícia Militar, tais como o Programa Escola da Família, os programas de remoção de ambientes favoráveis à ação criminosa, de co-participação da comunidade em ações comunitárias para elevação da qualidade de vida etc. Nesse contexto da prevenção primária – e também extraído do estudo da Defesa Civil – é importante a menção ao conceito de Grau de Percepção de Risco. Está bem estabelecido nessa área, que a intensidade dos desastres depende muito mais do grau de vulnerabilidade dos cenários dos desastres e das comunidades afetadas do que da magnitude dos eventos adversos. [...] A partir da constatação de que os desastres podem e devem ser minimizados, cresce a importância da mudança cultural relacionada com o senso de percepção de risco. (Segurança Global da População, p. 4, extraído de www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes.asp, em RESERVADO RESERVADO fl. 4 20FEV06). Fazendo-se a devida extrapolação, tal como os desastres, o evento criminoso está, igualmente, ligado a um fator de possibilidade de ocorrência, ou seja, o delito acontece onde há maiores chances de sucesso para o perpetrador, ou por condições ambientais ou por despreparo da comunidade. Diminuir essa chance depende de perceber os fatores que a produzem. Assim, a prevenção primária eficaz está diretamente ligada à capacidade e esforço em reconhecer os ambientes ou situações que podem vir a gerar um fato ilícito e é o policial militar o que melhor está preparado para esse exercício. Deve haver avaliação constante das características físicas, sociais e comportamentais da comunidade para detecção desses fatores e planejamento das medidas de prevenção primária tendentes à evitação da ocorrência de infrações penais. 6.1.4. busca da gestão pela qualidade Todas as ações de polícia ostensiva devem pautar-se pelo emprego técnico dos meios e pelos procedimentos operacionais direcionados para a excelência na prestação dos serviços, procurando aferir possíveis pontos causadores de eventual diminuição da qualidade para a imediata intervenção, com conseqüente restauração dos níveis satisfatórios ao usuário. 6.2. Diretrizes Básicas: 6.2.1. a PMESP é um sistema global Todas as análises e trabalhos de planejamento que se desenvolverem sobre subsistemas administrativos ou operacionais da Polícia Militar devem levar em conta os objetivos globais da organização, pois somente a consideração do todo, na análise de suas partes, pode conduzir à maior eficiência operacional, com o máximo aproveitamento da estrutura, levando ao aumento da eficácia. Cada setor da Organização deve ajustar, então, suas metas particulares de maneira a adequá-las aos objetivos organizacionais e aos Planos Estratégicos de Comando. 6.2.2. proximidade da Administração ao Usuário O administrador policial (Comandante) deve estar próximo e participar ativamente da comunidade a que serve, dialogando com as lideranças locais, promovendo consultas e pesquisas de opinião, conhecendo as demais autoridades e as necessidades específicas de sua área de atribuição. Deve, também, incentivar seus subordinados a que façam o mesmo em seus locais de trabalho, buscando congregar a comunidade e sua liderança em torno dos objetivos comunitários de segurança pública. RESERVADO 3. pelo contato telefônico e pelo RESERVADO .2. 6. preservação de local de crime.2.3. um dos princípios básicos da polícia ostensiva é a universalidade.3. de modo que todos os tipos.3.RESERVADO fl. 6.3.2. 6. são atividades de radiopatrulhamento: 6. por meio da unificação de freqüência ou por intermediação de um CAD/COPOM.2. 6. Assim. quando aeronave ou viatura de outra OPM puder ser nele integrada.2. processos e modalidades de policiamento ostensivo estejam interligados por radiocomunicação e dispostos no terreno de forma a assegurar o apoio efetivo (permanente) e eficaz (que apresente o resultado desejado) a cada integrante do sistema.3. 6.2. fiscalização das normas de trânsito.11.2.10.5. no sistema de polícia ostensiva.7.2. acessibilidade O público deve ter facilidade de acesso ao sistema policial.2. como complemento de sua destinação principal. ainda que preliminares. cada Batalhão de Polícia Militar deve compor um sistema de policiamento ostensivo e. 6.3. pronto-socorrismo.2. Entre outras.2. estas também comporão um sistema de policiamento ostensivo. policiamento escolar. 6.2.2.2.2.2. 6. o sistema de radiopatrulhamento tem características que viabilizam seu aproveitamento em atividades diversificadas. Essa facilidade é representada.3. 6. 6.4.2.2.3.4.3.9.1.8.1.emergência. esta fará parte do sistema.3. averiguação de denúncias.2.3.2.2. 6.3.2. O policial militar deve estar em condições de tomar providências. atendimento de acidentes de trânsito.2. 5 6.5. havendo interligação por radiocomunicação entre duas ou mais OPM. colaboração no fluxo de trânsito local. verificação localizada de pessoas e/ou instalações. 6. multi-atendimentos secundários 6.3.3.2. bem como.2. organização sistêmica da polícia ostensiva O policiamento ostensivo deve ser organizado de maneira sistêmica e integrada. atendimento das solicitações feitas pelo telefone “190” . 6. em qualquer ocorrência que deva atender.2.2. prevenção de tumultos.2.2.6. prestação de orientações gerais às pessoas. integrando os PPM. 6. B Op. de forma a proporcionar à população o nível de prestação de serviços adequado. em sistemas bem dimensionados. de Bases Operacionais (B Op). 6.pontos de estacionamento das patrulhas e das Bases Comunitárias Móveis (BCM). Assim. de sedes de OPM etc.8.RESERVADO fl. visando atingir. embarcado. com bicicletas. tanto ao dispor em relação ao sistema operacional. bem como os serviços oferecidos a quem se dirigir em caso de necessidade de informações. proporcionam melhores condições para redução do tempo de resposta.2. economia de meios A necessidade de otimização de recursos.6. O radiopatrulhamento combinado. policiamento a pé. é imperioso que sejam seguidas fielmente as normas de distribuição equânime do efetivo da Polícia Militar (I-28-PM) e as Matrizes Organizacionais. de forma a manter a eficiência administrativa e otimizar os meios para a atividade-fim. RESERVADO . 6 conhecimento público dos locais onde a polícia pode ser encontrada .. também. quanto aos sistemas administrativos. 6. aéreo. de Bases Comunitárias de Segurança (BCS). ou seja. BCS. de Bases Comunitárias de Segurança Distritais (BCSD). existência de Postos Policiais-Militares (PPM). ser amplamente divulgados os endereços desses locais. particularmente humanos. eqüidade Os recursos da PMESP devem ser distribuídos por todas as localidades do Estado na conformidade da demanda de serviços de polícia ostensiva de cada área e de acordo com a utilização dos critérios técnicos baixados pelo Comando Geral (Cmdo G). motos etc. de forma racional. deve estar sempre presente para o Comandante. BCM. que constituem o componente de maior peso econômico e mais escasso da organização. viaturas de quatro rodas. responsividade O tempo de resposta de um sistema policial tem grande importância sobre sua eficácia. Para tanto. a pronta resposta aumenta no público a confiança e a certeza no atendimento da Polícia.2. evitando os desequilíbrios decorrentes da ausência ou deficiência de planejamento.2. proporcionando as condições de colaboração que se almeja.7. a distribuição e o completamento do efetivo policial-militar foram estabelecidos com base em critérios técnicos. A maior rapidez da Polícia para estar presente num local de crime amplia a probabilidade de detenção do agressor da sociedade. BCSD. Por outro lado. Devem. a cavalo. a melhor relação possível PM/ habitante em todos os municípios do Estado. alocando e buscando os recursos humanos e materiais necessários. Por isso.2. as disponibilizadas pela informática.9. aos detentores de funções de comando e supervisão do Sistema Operacional de policiamento cabe decidir. O trabalho de prevenção deve ser baseado em informações e pesquisas estatísticas dentro de séries temporais confiáveis para que possa responder efetiva e adequadamente à demanda do momento. 6.2.13. tais como os Sistemas Inteligentes (COPOM ON-LINE. Não é possível à Polícia trabalhar sem um planejamento que lhe permita colocar suas forças onde e quando necessárias. particularmente sobre os fenômenos criminais que nele ocorrem.12. o sistema de polícia ostensiva deverá assentar-se sobre informação policial técnica e adequadamente dimensionada. Sem informações sobre o ambiente. sazonais ou emergenciais devem ser previstas de forma a conduzir a soluções que atendam aos diversos cenários.RESERVADO fl.10.2.2. que conduza ao sucesso do emprego operacional. portanto. sobretudo. A Polícia Militar deve estar presente onde e quando preciso. As adaptações para o enfrentamento de situações contingenciais. todas as variáveis devem ter seu emprego integrado e coordenado sob um comando único. 6. evitando-se a ocorrência de improvisações. em especial. dentro dos limites previstos pelas normas e legislações pertinentes e em vigor. nos momentos em que se tornem necessárias. não é possível elaborar esse planejamento. visando proporcionar a alocação racional e dirigida dos recursos humanos e materiais. sem a necessidade de acionar sistemas administrativos. utilizando-se das ferramentas administrativas e.2.11. 7 6. unicidade de Comando A eficácia do emprego operacional pressupõe a integração dos diversos tipos e processos de policiamento sob comando único. informação é insumo essencial A operação do sistema é dependente não apenas de informações de natureza administrativa. mas. Assim. divisão da área em subsetores RESERVADO . FOTOCRIM e INFOCRIM). independência do Sistema Operacional O sistema operacional tem a característica de funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia. 6. na execução das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. 6. o ano todo. de natureza policial. flexibilidade O sistema de polícia ostensiva não deve ser organizado de forma rígida e imutável. 3. Por outro lado. vez que o legislador não pretendeu ser apenas enfático ao atribuir as missões constitucionais da Polícia Militar.2. RESERVADO .RESERVADO fl. integração com outros órgãos As ações de polícia ostensiva. isto é.1. Estrutura Fundamental: 6. teleológicamente. como normalmente se entende. de polícia Trata-se de distinguir polícia ostensiva de polícia de preservação da ordem pública. do policiamento ostensivo (que vem a ser a fiscalização de polícia) para polícia ostensiva (o exercício do poder de polícia lato sensu na modalidade ostensiva. que ao estender a atuação da Polícia Militar. pois. baseado no fato de que. preventiva). que possuem reflexos profundos no ambiente social. manifestas no exercício do Policiamento Comunitário. radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição. buscando obter ações solucionadoras por parte de outros órgãos.3. A divisão das áreas das OPM em subsetores obedece a critérios técnicos definidos pelo Cmdo G. 6. então. A participação dos segmentos da sociedade deve ser buscada incessantemente pelos Comandantes. a preservação da ordem deve significar.1. pretendeu o legislador referir-se à atuação preventiva. em todo seu espectro. ainda que não diretamente relacionados à segurança pública.1. polícia ostensiva Conceito abrangente. seja por atitudes no exercício do comando ou por indicação e convencimento das forças vivas da comunidade para que exerçam sua capacidade de mobilização democrática. o legislador não promoveu redundância de terminologias. tais como policiamento comunitário. Entendendo-se.3. devem contar também com o envolvimento dos demais órgãos públicos. definida na lei federal nº 667/69. a restauração da ordem. 8 O território a ser atendido deve estar dividido em frações que servirão de referência para a correta administração das ações de polícia ostensiva. podendo torná-lo mais ou menos propício à ocorrência de ações que possam afetar a preservação da ordem pública.14. o poder-dever de intervir imediatamente no fato que causa quebra da ordem e restaurá-la pela sua cessação. 6. que envolve atividades de prevenção primária e secundária. 6. em princípio. as quais são executadas para consecução da segurança pública. ou seja. 2. em cujo emprego o policial militar ou a fração de tropa é identificado de relance.3.RESERVADO fl. 6. com o emprego de policiais militares em trajes civis. que são: 6. obter o nível de segurança pública desejado e aceitável. quer pelo equipamento. envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei. policiamento ostensivo Compõe-se das ações de fiscalização de polícia. assegurando a livre circulação e evitando acidentes.3. 6. bem como RESERVADO . Policiamento Ostensivo Geral (Urbano e Rural) Policiamento ostensivo executado pelas OPM Territoriais.3.2. armamento ou viatura. Policiamento Ostensivo Ambiental Policiamento Ostensivo executado para a preservação da ordem pública em ações de policiamento relacionadas com a salvaguarda dos recursos naturais do Estado e pela prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente.3. É modo de atuar do Poder de Polícia. complementar e em apoio ao policiamento ostensivo.2. Policiamento Velado Forma de atuação do policiamento.2.3.2. com o objetivo de prevenir e reprimir atos contrários à segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito.4. Policiamento Ostensivo de Choque Policiamento ostensivo executado por força reserva do Comando Geral para emprego em missões extraordinárias de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública no território estadual.3. objetivando satisfazer as necessidades básicas de segurança pública inerentes a qualquer comunidade ou a qualquer cidadão. 6. Policiamento Ostensivo de Trânsito (Urbano ou Rodoviário) Policiamento ostensivo executado em vias terrestres abertas à livre circulação. 6. princípios e variantes próprias.3.2.3.1. Divide-se em tipos.3. no sentido de preservar a ordem pública. quer pela farda.3.4. sobre matéria de segurança pública.2. 6. 6. polícia de preservação da ordem pública É a atividade cometida à Polícia Militar de restauração da ordem pública.1. possuindo características. Policiamento Comunitário Conjunto de todas as ações e medidas táticas ou operacionais voltadas à consecução dos objetivos estratégicos delineados pela Instituição Policial-Militar. 9 6. A organização do policiamento em Programas define melhor os padrões de execução e facilita o planejamento orçamentário para sua manutenção. cooperação.3. constituídos por conjuntos de diretrizes e projetos de implantação duradoura.6. visando cumprir o estabelecido no Programa de Segurança Escolar.6.RESERVADO fl. treinada para ações táticas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. 6. 10 proporcionar a melhoria da qualidade de vida. Matriz Operacional É o conjunto de Programas de Policiamento empregados pela Polícia Militar visando à eficácia das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.6. que atua. tais RESERVADO . é a denominação que recebe a fração da F Ptr reforçada. Programa de Policiamento Integrado Programa de policiamento em que há um policial militar em uma viatura.6.1. Programa de Forças Táticas Programa de policiamento cujo efetivo é fixado em QPO em razão de certas peculiaridades da região onde atua e do índice de criminalidade. Programa de Policiamento Escolar Programa de policiamento cuja atividade policial ostensiva está voltada à segurança dos estabelecimentos de ensino. É realizado por meio da Ronda Escolar. São eles: 6. 6. Programas de Policiamento São subdivisões dos tipos de policiamento ostensivo voltados para determinados objetivos. parceria.3. que traduzem a estratégia operacional da Instituição. de modo a satisfazer as necessidades de segurança da comunidade escolar. em pontos de estacionamento determinados em um subsetor de baixa expectativa de ocorrências e numa faixa de horário considerada adequada para sua finalidade preventiva e que permita ser visto e ser encontrado facilmente pelo cidadão. 6. participação e informações nelas angariados. ajustáveis ao longo do tempo. inserido em um sistema de policiamento ostensivo capaz de assegurar-lhe condições mínimas de segurança. básica e eminentemente. considerados os homicídios e os roubos.3. por meio do respaldo. Força Tática.3.2. atingindo o objetivo organizacional de acessibilidade e visibilidade.3. levadas a efeito em conjunto com as comunidades em que se desenvolve. por sua vez. da logística e do empenho dos Comandantes (em todos os escalões) em cumpri-los.5.3. de forma preventiva. 6. O êxito dos Programas depende da combinação das diretrizes. ). Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” Programa de policiamento que tem por finalidade realizar patrulhamento nos subsetores determinados e dar atendimento à demanda do telefone 190. BCSD. eventos de importância. CAP/SSP e outros) ou de outras fontes RESERVADO .1. principalmente nos grandes corredores de trânsito dos municípios mais populosos. e coordenado com os demais programas do policiamento ostensivo.6. B Op e BCM. como reportagens vinculadas na imprensa. ocorrências de vulto. 6. que possui características que a tornam foco de ação criminosa. COPOM ON-LINE. FOTOCRIM. distrito.3.1.6. Programa Policiamento com Motocicletas no Estado de São Paulo – Programa ROCAM Programa de policiamento voltado ao aprimoramento do emprego desse processo de policiamento na prevenção de ilícitos penais. conceitos 6.6. bairro ou secção menor de área. bem como nas Áreas de Interesse de Segurança Pública dos municípios do Estado.4. de forma a permitir o acompanhamento e mensuração da sua eficácia em períodos préestabelecidos. executado com viatura de maior porte e com reforço de armamento e equipamento.RESERVADO fl. COPOM ON-LINE e outras.1. SIOPM.3.3.7.3. PPM. Programa de Policiamento Comunitário Programa que tem por objetivo organizar o policiamento realizado mediante o uso de BCS. de divisão geográfica Para efeito de escalonamento e desdobramento das OPM. 6. Área de Interesse de Segurança Pública (AISP) Região.7. 6.3.6. com intensificação ou saturação localizada de policiamento. informações obtidas junto à comunidade etc. segundo a análise e estudo das variáveis indicadoras de criminalidade (INFOCRIM. Sua identificação pode decorrer de análises de dados de origem estatística (INFOCRIM. isoladamente ou em conjunto. controle de tumultos e ações para restauração da ordem pública de maior magnitude. gerando intranqüilidade pública e/ou riscos à integridade física e à vida e/ou prejuízo patrimonial. Realiza o patrulhamento tático motorizado. 6. 11 como: a prevenção setorizada. abrangida por uma ou mais OPM territoriais.7. município.3.5. empregado segundo as normas em vigor. repressão ao crime organizado ou em locais com alto índice de crimes violentos. considerando ainda as viaturas de apoio a este Programa (destinadas às BCS e às BCSD). define-se: 6. identificando esferas de responsabilidade. em que se presume seja capaz de cumprir suas missões dentro do padrão ideal.7. Subsetor É a menor fração de espaço físico na qual se subdividem os setores. 6.1.7. Área Espaço físico atribuído à responsabilidade de uma OPM de escalão Batalhão de Polícia Militar (BPM).6. 6. atribuída no tempo a uma patrulha policial-militar (Ptr PM). 6. primordialmente.1. visando. É dividida pelas Subáreas.3.7. pela simples presença.3. onde executa as missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública nos seus vários processos e modalidades. Região Espaço físico atribuído à responsabilidade de um comando regional. Força de Patrulha de Área (F Ptr A) É o conjunto de forças policiais-militares de uma determinada Área.5.7.RESERVADO fl.7. 6. 6. interferir positivamente para a prevenção de RESERVADO .3. Grupo de Patrulhas É o conjunto de patrulhas que executa as ações num setor. 6. 6.2.).2. denominado Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA). Patrulhamento Ação de fiscalização de polícia ostensiva executada rotineiramente por uma patrulha por meio da observação atenta em relação ao ambiente patrulhado. comunidade.3.7.3.3.3. normalmente sob comando do Cmt F Ptr.1.2.2. Subárea É o espaço físico atribuído à responsabilidade de uma OPM de escalão Companhia PM (Cia PM).3.2.3.4.7.1.2. 6.3.7.1. Patrulha É a fração elementar de efetivo que executa as ações de polícia ostensiva e de preservação de ordem pública num determinado espaço físico.3. Setor É a fração de espaço físico da subárea atribuída à responsabilidade de um Grupo de Patrulhas.3.7.2.1. operacionais 6. 12 (policiamento comunitário. normalmente um subsetor. 6.4.7. revezando em turnos. mídia local e/ou regional etc. tem-se que a atuação integrada pode ocorrer de duas formas: 6.1. Exemplo desse tipo de ação é a colaboração que particulares prestam para a construção de BCS ou PPM. São Paulo: PMESP. deixou ao legislador ordinário a possibilidade de prever o funcionamento integrado daquelas instituições. neste contexto. de maneira que um fique dependente da orientação do outro. Exemplo: a formação de uma Força-Tarefa. 6. 13 ilícitos penais e infrações administrativas.5. Ação Integrada 6.RESERVADO fl.3. assistentes sociais etc. a Polícia Civil e/ou a Polícia Rodoviária Federal.7. Ação Coordenada por Colaboração É a que se dá entre órgãos públicos e órgãos privados de qualquer natureza. alojamento. V. RESERVADO . transporte ou apoio de profissionais especializados. visando evitar privilégios a essas organizações ou prejuízos à imagem da Polícia Militar.33).7. in A Força Policial. Ação Coordenada por Cooperação É a que se dá entre órgãos públicos que têm competência para atuar no setor. representando. envolvendo a Polícia Militar. p.7.1. A maioria das ações dessa natureza concentra-se na colaboração com o policiamento comunitário.2. para execução combinada de uma operação especial voltada à repressão ao tráfico de entorpecentes etc. tais como fornecimento de víveres. a Polícia Militar.2. porém.3.1. 6. Trimestral nº 26/2000. ao atribuir a responsabilidade pela segurança pública a várias polícias. baseada no Princípio de Coordenação (Neto. no caso. não significa supervisão e não tem o sentido usualmente empregado na gestão ou gerenciamento policial-militar. contribuindo espontaneamente para o desempenho da atividade-fim do órgão que tenha a obrigação constitucional de atuar no setor.2.5. do apoio material ou humano a operações específicas. 21 .3. M. como médicos. Desta forma. Estas ações devem ser incentivadas. abril/junho de 2000. D.7. 6. Palestra sobre a regulamentação do parágrafo sétimo da Constituição Federal e a implantação do Sistema de Segurança Pública.5. que atuem ou pretendam auxiliar. há necessidade de que os Comandos avaliem criteriosamente os objetivos da participação privada.1. ou.5.3.2.2.2.5. A coordenação.2. F. de maneira que formem uma Organização Integrativa. em verdade. a Constituição Federal. há que se esclarecer que o Princípio de Coordenação em que se baseiam as duas formas de cooperação não implica qualquer forma de subordinação entre os órgãos envolvidos.3. ainda.7. com a respectiva guarnição.3. 6. acessibilidade e visibilidade ao público e fluidez de trânsito. Deve ser comunicado ao Centro de Atendimento e Despacho (CAD) ou Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM). se a situação assim o exigir.6. ser comunicado ao CAD/COPOM com antecedência.2.2.3. Base Comunitária de Segurança Distrital (BCSD) Variante de BCS aplicável aos Distritos Municipais.2.6.10.3.8. obrigatoriamente. 6. constituindo em 01 (um) PM que reside no local e presta atendimento ao público. Tem caráter transitório e não necessita.2.7. segundo os critérios de acessibilidade e visibilidade.7.7.2. cada qual no âmbito de sua competência. No PES.2. a viatura. 6. Nele a Ptr PM não é. visibilidade e existência de comunidade que necessite de atendimento diuturno.7. constituindo instrumento para que o Cmt Cia PM possa.7. visando atender ao público que a ela se dirige. inclusive lavrando BO/PM-TC. instalada em local de grande movimento de pessoas.7. Posto Policial-Militar (PPM) Edificação policial-militar fixa e simples.6. 6. Base Comunitária de Segurança (BCS) Edificação policial-militar fixa. permitindo ao Cmt operacional adaptar-se às circunstâncias imediatas e mediatas de sua subárea.RESERVADO fl. podendo ser principal ou secundário: 6.3.9. pode ser estacionada “com prejuízo”. Ponto de Estacionamento Principal (PEP) É o ponto de estacionamento estabelecido segundo os critérios de necessidade de policiamento preventivo de caráter mais permanente.2.1. estacionada “com prejuízo”.3. Ponto de Estacionamento Secundário (PES) É o ponto de estacionamento estabelecido segundo critérios mais flexíveis.3. 6.2.7. instalada segundo os critérios de acessibilidade. dentro do subsetor. conjugação ou articulação de esforços dos órgãos partícipes. de modo mais dinâmico. 6. 14 uma combinação. Base Comunitária Móvel (BCM) RESERVADO .7. servindo como ícone de referência da Polícia Militar para prestação do policiamento comunitário. atender às demandas ocasionais e/ou extraordinárias de policiamento preventivo. a partir de sua residência. em princípio. Ponto de Estacionamento (PE) É o local de estacionamento da viatura com a respectiva guarnição.3. disponível na Home Page da 3ª EM/PM. marinas e terminais intermodais.7. dentro da competência do RESERVADO . em apoio aos demais processos de policiamento ostensivo.2.15. BCS. Policiamento com Bicicletas ou Quadriciclos Processo de policiamento ostensivo que emprega bicicletas ou quadriciclos motorizados.2. respectivamente. ainda que periódica (ex.2. movimento comercial etc. festas religiosas ou típicas. diques. o efetivo e os procedimentos relativos aos PPM. represas. 6. Policiamento com Motocicletas Processo de policiamento ostensivo motorizado que emprega viaturas de duas rodas. reservatórios. turísticas e de transportes.7. visando prover essas áreas de policiamento ostensivo (preventivo e repressivo imediato). com guarnição básica de 03 (três) PM.3. em razão de instalações portuárias.9.3.7.7. Escolta Armada e Escolta de Presos Atividades excepcionalmente executadas pela Polícia Militar e voltadas à proteção do agente público responsável pela vigilância e transporte de pessoa à disposição da Justiça ou à vigilância e transporte dessa pessoa em viatura da Polícia Militar. competições desportivas.2. com adaptação para emprego no policiamento comunitário. 6. sendo empregada. visando fazer frente a circunstâncias que necessitem de presença policial não permanente.3. 6. 6. Policiamento Hidroviário Processo de policiamento com emprego de embarcações em braços de mar. empregado em subsetores cujas peculiaridades o permitam. respectivamente. a fim de aumentar a cobertura territorial e mobilidade do policiamento ostensivo a pé. 6. 15 Constitui-se em um trailer ou Vtr tipo perua “VAN”.2.13.16.RESERVADO fl. enseadas.3. canais.11.14.12.2.3. típica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb. onde haja necessidade ocasional ou transitória. BCSD. 6. em razão do tipo de público ou terreno. após criteriosa avaliação do Comando da OPM. que pode ser reforçada em casos de cobertura de eventos. cujas características de funcionamento atendam. às peculiaridades do policiamento ostensivo rodoviário ou ambiental. a organização. de lazer.3. estuários e demais coleções de água que concentrem atividades pesqueiras. espetáculos públicos.: dias de pagamento. Base Operacional (B Op) Instalação policial-militar fixa.). B Op e BCM estão previstos na Diretriz que regula o Programa de Policiamento Comunitário.7. rios. ao Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb) e Unidades subordinadas.2.1.3. com especial ênfase para a proteção da vida. 6.1.18.18.2.3.7.7. estrategicamente distribuído pelas áreas onde estes delitos são mais prováveis de ocorrer. 6.2. têm competência diferenciada. sendo empregadas em missões táticas de maior amplitude. Baixada Santista e São José dos Campos e outras micro-regiões do Estado.7.3. tanto na prevenção como na repressão imediata dos delitos praticados na zona rural.17.2. ao Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) e Unidades subordinadas.7. que executam: 6. da integridade física e da dignidade das pessoas residentes nessas áreas.17. Forças de Patrulha Táticas São F Ptr cujos efetivos possuem treinamento específico. 6.3.2. Policiamento Ostensivo de Choque Missões extraordinárias de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública no território estadual. pertencendo às seguintes OPM: 6. Forças de Patrulha Especializadas São aquelas que. possuindo circunscrição superposta às das F Ptr A.3. além de equipamentos especiais.17.2.17.18. a prevenção e repressão imediata dos delitos praticados nas rodovias e estradas estaduais. abrangendo as Regiões Metropolitanas de São Paulo.3.7. 6.17. de maneira complementar às atividades das F Ptr A.1. Campinas. de maneira complementar às atividades das F Ptr A. 16 Estado. 6. policiamento ostensivo voltado à proteção do Meio Ambiente. que executam: 6. 6.2.7. o Patrulhamento Rural. que consiste em efetivo com treinamento específico e reforço de armamento e equipamento. Por suas características de emprego tático específico.RESERVADO fl. voltado principalmente para a prevenção de delitos de maior potencial ofensivo nas rodovias estaduais.17.1.2.2. o policiamento tático denominado Tático Ostensivo Rodoviário (TOR).7.2.3.2.3.2.7. em virtude de missões específicas a elas atribuídas. possuem base territorial mais ampla e executam: 6.2. isoladas ou em apoio às F Ptr A.2.3.3.7.1. Patrulhamento Tático Ações táticas de policiamento ostensivo que possuem características peculiares de RESERVADO .1.17.2.2.7. 6. Ações Táticas Especiais Ações específicas de polícia. como busca e captura de criminosos.3.1. 6. empregando viatura de maior porte e possuindo reforço de armamento e equipamento.7. 6.2. defesa civil e às missões de misericórdia (remoções hospitalares e transporte de órgãos humanos para transplante).18.3.3.7. realizadas por meio de patrulhamento motorizado.18. 6.2. hierarquicamente. relacionadas a seqüestros.2.3.3.7.18.2. Policiamento com Cães Ações táticas e de policiamento ostensivo em que são utilizados cães regularmente adestrados para missões típicas ou para emprego em operações específicas. Operações Policiais-Militares 6. a competência é regulada pelo local do evento e a F Ptr A deve esgotar. Operações Táticas Especiais Operações realizadas em zonas rurais. As características da ação policial-militar são a rotina e a independência de planejamento específico elaborado. 6.7.RESERVADO fl. em que a F Ptr A não tenha condições técnicas de execução.18.4.5.7.7.7. sendo exemplos o radiopatrulhamento RESERVADO . Policiamento em Praças Desportivas e em Eventos Operações desenvolvidas em locais de eventos desportivos.3.2. ameaças com explosivos.3. pelas proporções ou grau de risco envolvido.3.7.7. para salvamentos.2. Policiamento montado Ações táticas e de policiamento ostensivo com o uso de solípedes. a necessidade. 17 planejamento e emprego e objetivos específicos. Ação policial-militar É o desempenho de fração simples (uma guarnição ou patrulha) ou composta (mais de uma guarnição ou patrulha) ao realizar missão rotineira. montanhosas ou de difícil acesso.8.18. culturais. buscas e capturas. artísticos e outros.19.2. de preservação da ordem pública.2. Na Capital.18. 6.3. 6.19. dependente apenas do preparo policial-militar recebido para o exercício da atividade-fim. resgates de reféns e similares. localização de entorpecentes etc.6. Patrulhamento Aéreo Modalidade de policiamento ostensivo empregado em ações táticas que demandem o uso de aeronave ou naquelas em que sua utilização torna mais eficiente o desenvolvimento das operações de polícia ostensiva. 19. Operação policial-militar É a conjugação articulada de ações policiais-militares.7. para todos os efeitos. Nesta. contando geralmente com maior número de policiais militares e meios utilizados.19.RESERVADO fl. necessidades especiais de uma comunidade ou local ou. de caráter mais complexo e normalmente exposto em documento de Estado-Maior.19. 6. 6. de apoio de ensino ou administrativa. por levantamentos estatísticos. a OPM realiza ações de polícia ostensiva territorial.5.1.2. sob comando desta última (“B”).2.3. dependente de planejamento prévio e com objetivo específico.3. Naquele. o atendimento de ocorrências. Operação combinada E a realização de operação policial-militar no território de uma OPM em que participa uma ou mais OPM. mediante planejamento prévio e conjunto com a OPM territorial. Apoio Quando OPM especializada atua na área de OPM territorial. 6. quanto ao gênero: 6.2.1.2. voltado para a consecução de um fim determinado.19.2. a OPM especializada executa sua atividade característica.3.7.19. mediante planejamento conjunto. abordagens e similares.3.19.5.3.7. indicado.2. para evitar superposição de esforços. ainda. mas executando as atividades características de sua especialidade. em geral.2.19. mantidos os comandos próprios.4.7.7. 18 preventivo. complementarmente à execução das missões daquela (territorial). A operação policial-militar tem como características a necessidade de planejamento. especializada. 6. em razão de uma crise que se deve conter e resolver. 6.3.3. mantendo comando próprio.3.2.2.2. Operação 6. ficando. para execução de ações rotineiras de polícia ostensiva territorial.2.2.7.1.3. Reforço É quando efetivo de uma OPM (“A”) é disponibilizado para ser empregado na área de outra OPM (“B”). Operações de Presença São aquelas operações cujo fator preponderante é a presença física (ostensividade) do policial militar ocupando espaços em determinada área em RESERVADO .5.7.19.7. O apoio difere da Operação combinada em razão da finalidade.1. Classificação das operações policiais-militares: 6. 7.2.1. quanto à espécie 6.5.19. por sua vez. mecanismos de controle operacional A atividade operacional depende da distribuição dos meios no território. Assim.3. são diretamente ligadas à origem da polícia de preservação da ordem pública.3. de maneira a propiciar o mais alto grau de eficiência e eficácia possível na execução dos Programas de Policiamento e prestação de serviços à população. tais como Op de Saturação.2.7.3.2.2. bem como aquelas voltadas ao apoio aos órgãos e poderes do Estado nas esferas federal. Bloqueio de Vias de Fuga.19.RESERVADO fl. Combinada de Presença. a serem detalhadas em planejamentos específicos segundo seus objetivos. mercê do caráter de força legal que a Polícia Militar representa no Estado.2. 19 atitude de dissuasão para prevenir infrações. Exemplo típico são as operações de saturação. 6.19.1. as revistas em ônibus e outras de caráter semelhante.7. tal como a abordagem de veículos e pessoas para constatação de possíveis irregularidades. basicamente. Bloqueio. Operações de Restabelecimento da Ordem São aquelas que desencadeiam ações voltadas à restauração da ordem pública. mediante dois mecanismos de controle. Exemplos típicos são as operações bloqueio e vistoria. com base nas informações obtidas nos Sistemas RESERVADO .3.19.5. Reintegração de Posse.2. 6. 6. Caracteristicamente.8. 6. de controle de distúrbios civis e outras similares.5. com prevalência da atitude de contenção. Operações de Fiscalização São aquelas que extrapolam a simples presença física do policial militar e envolvem algum tipo de atitude pró-ativa. Esse objetivo.2.1.8. Vistoria. É a prevenção secundária por excelência.7.2.7. que são: 6. em conjunto com o Coord Op Btl e os Cmt Cia PM. Bloqueio de Área.5.3. é atingido. documento de Estado-Maior especificando as operações policiais-militares encontra-se disponível na home page da 3ª EM/PM.1. Cerco. são seus exemplos típicos: as operações de reintegrações de posse. estadual e municipal.2.19. 6. inibindo a prática delituosa e desestimulando atividades que propiciem o cometimento de atos anti-sociais.5. Plano de Policiamento Inteligente É confeccionado semanalmente pelo Estado-Maior do Batalhão. podendo haver outras.2. esses gêneros de operação desdobram-se em diversas espécies.3.3.3. 1. 6.4.2. de interferir na esfera de atribuições de seus subordinados. 6. só o fazendo quando necessário para reorientação de procedimentos ou correção de erros. horários de estacionamento. bem como buscar. 6. INFOCRIM e FOTOCRIM) e outras fontes peculiares da área.4.2. no seu planejamento. 6.1.4.4. Normas Gerais de Ação para os Níveis de Comando 6.1. que apresentem o maior retorno por unidade de investimento. responsabilidades gerais: 6. 6. 6. assumir o comando ou supervisionar as ações em seu território e zelar pela instrução e treinamento da força sob seu comando.1.2.4. sempre que possível. manter controle dos fenômenos criminais ocorridos em seu território e agir com iniciativa na redução dos seus índices criminais. sempre.8. com o objetivo de obter a colaboração consciente e aumentar a motivação de seus comandados.3. preocupar-se com a produtividade e eficiência de todos os policiais militares e com a qualidade dos serviços prestados.4. Cartão de Prioridade de Patrulhamento É a representação gráfica ou descrição dos subsetores. 6.1.4. abster-se. visando prevenilas. o grau de incômodo que suas decisões possam causar para a comunidade. composto pelo conjunto dos Cartões de Prioridade de Patrulhamento (CPP) e das operações policiais a serem desenvolvidas pelos Cmt F Ptr ou Cmt Pel PM. indicação legendada dos vários itinerários designados para as patrulhas.1. adotando sempre medidas que permitam minimizá-lo.5. avaliar.1.6. Coordenador Operacional da Polícia Militar (Coord Op PM) RESERVADO .3. com seus limites. visando ajustar (obter) a melhor distribuição das Ptr no território e proporcionar (atingir) maior eficácia e eficiência dos Programas de Policiamento. 20 Inteligentes (COPOM ON-LINE.1.4. buscando o comprometimento de todos com o resultado do trabalho e as metas globais da Organização. isto é.4.4. orientando aqueles que não estiverem dentro dos padrões desejados ou recolocando aqueles que não se adaptem a eles para serviços em que possam melhor produzir. Atentar também para a análise dos pontos de maior incidência de infrações de trânsito e as suas causas. indicação dos PEP e PES e orientações sobre as atividades a serem desenvolvidas. adotar princípios de gerência participativa.RESERVADO fl. 6. tornar as ações o mais produtivas possível. 1.3.7.4. determinando providências a respeito.3. Comandantes de Policiamento do Interior (Cmt Pol Int) e Comandantes de Policiamento de Área (Cmt Pol A) 6. além do contido no documento referenciado no subitem anterior. RESERVADO . manutenção do material e emprego operacional. diariamente. se for o caso.1.2.1. 6. fiscalizar e controlar o treinamento de pessoal das Unidades subordinadas. manter o Subcmt PM informado acerca de ocorrências graves e/ou passíveis de repercussão atendidas ou em andamento no âmbito da Polícia Militar (vide subitem “6. compete ainda ao Coord Op PM: 6. 6.2.2. estar em condições de informar ao escalão superior sobre as ocorrências graves e/ou passíveis de repercussão atendidas ou em andamento no âmbito de seu Comando (vide subitem “6.4.1.4.3. cumprir e fazer cumprir as Diretrizes. designando comando único.4.7.3. coordenar e fiscalizar as ações operacionais das unidades subordinadas. administração. zelar para que as Unidades Operacionais (UOp) sob seu comando observem fielmente todas as disposições regulamentares.2. 6.5. planejar.1.2.2.2.3. exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Subcmt PM.2.2.4.”).3.2. Comandante de Policiamento da Capital (Cmt Pol Cap). supervisionar a execução dos Programas de Policiamento.3.4. as atribuições do Coord Op PM estão previstas em documento de Estado-Maior específico. 6. Planos. disponível na home page da 3ª EM/PM.2. nos termos da norma específica. auxiliar o Subcmt PM na coordenação do emprego operacional da Polícia Militar como um todo e. dos Órgãos de Execução e Especiais de Execução.4. 6. de modo a ser mantida a eficácia relativa ao treinamento. os indicadores criminais e operacionais.4. são missões dessas autoridades policiais-militares. deliberando sobre sua utilização em eventos operacionais programáveis com antecedência. 6. 6. diariamente.2.4.7. disciplina. 6.2.6. viaturas e outros meios em operação.2.4. Comandante de Policiamento Metropolitano (Cmt Pol Metropol).RESERVADO fl.”). particularmente.4.3.1. 6.4.5.4.6.4. além de outras previstas em legislação específica: 6. 6.2. 21 6. visando a coesão e uniformidade. Ordens e Normas do Escalão superior.2. a proporção de efetivo.4.2.1.4. acompanhar o emprego de aeronaves da Polícia Militar. analisar.2.1.3.2.4. quando envolvidas em operações conjuntas.1.4. verificar. 6. 6.6. orientando a confecção do Plano de Policiamento Inteligente – PPI (vide subitem “6.1. proceder a visitas de controle e de apoio técnico. 6.4. gravidade ou complexidade o exijam.3. 6.4. comandar diretamente ou supervisionar as operações cuja importância.1.1. bem como a manutenção do material de sua Unidade. 22 6.4. submetendo-as ao escalão superior.1. 6.1. zelar pela unidade e uniformidade de treinamento e administração nas suas Subunidades.”) e cumprindo e fazendo cumprir os Planos.1.4.1. o grau de disciplina. Normas e Ordens emanadas do escalão superior.4.4. zelando pela manutenção das dotações das Subunidades e pela sua conservação. civis e policiais civis de sua área para assuntos relativos à execução de suas missões.4.4. 6.4. gerenciar a execução dos Programas de Policiamento. estabelecer em sua área de responsabilidade. 6. acompanhar e propor medidas operacionais complementares em relação às AISP das OPM subordinadas.3.4.8. as AISP e suas prioridades. Comandante de Batalhão (Cmt Btl) 6.1.4. fiscalizar e supervisionar o efetivo sob seu comando. bem como a manutenção do material das UOp subordinadas.4.3. proceder a visitas de controle e de apoio técnico. exercer a fiscalização do material. para acompanhamento.4. 6. planejar e operar as suas comunicações de acordo com as normas estabelecidas. além de outras eventualmente previstas em legislação específica: 6.6. elaborar os documentos necessários à avaliação das atividades operacionais da Unidade. avaliando a eficiência operacional.6. coordenar.4.7. são missões do Cmt Btl.1. o adestramento dos comandados.1. 6.1.RESERVADO fl.4.4. orientando as atividades. manter contato com os órgãos públicos.1.4.8. o adestramento dos comandados. conforme as normas estabelecidas pelo escalão superior.4. 6. avaliando a eficiência operacional.4. 6.4. orientando as atividades.3. autoridades militares. em razão do efetivo a ser empregado.1.4.4.4. 6.4.1. da possibilidade de repercussão ou da gravidade. em conjunto com seus Cmt de subunidades. RESERVADO .3. o grau de disciplina. 6.10.7.4.2.4.4.4. 6.8. promover ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública (inclusive a de trânsito) na área de seu território.5.1.9.1. 6.17. supervisionar a execução dos Programas de Policiamento determinados pelo Cmdo G.1. 6.”). além do contido no documento referenciado no subitem anterior.13. estar em condições de informar ao escalão superior sobre as ocorrências graves e/ou passíveis de repercussão atendidas ou em andamento no âmbito de sua Unidade (vide subitem “6.4. verificar diariamente os indicadores criminais e operacionais. supervisionar a execução dos Programas de Policiamento.1. 6. de forma que estes possam comparecer. 6. bem como estimular seus Cmt Cia PM a fazerem o mesmo em suas subáreas.7.11.12. 6.4.15.5. participar da confecção do Plano de Policiamento Inteligente (PPI) e supervisionar sua execução (vide subitem “6.5.4. incentivar os Cmt Cia PM à troca de informações.4. lideranças comunitárias e de entidades/organizações nela inseridas.5.RESERVADO fl.1. incessantemente.3. Coordenador Operacional de Batalhão (Coord Op Btl) 6.4. compete ainda ao Coord Op Btl: 6.6. 6.4.8.2.4. exercer outros encargos operacionais que lhe forem atribuídos pelo Cmt Btl. e fiscalizar seu cumprimento.5.2.4. 6. as atribuições e particularidades relativas ao Coord Op Btl estão previstas em documento de Estado-Maior específico.4.4. disponível na home page da 3ª EM/PM.4.1. estar em condições de informar ao escalão superior sobre as ocorrências graves e/ou passíveis de repercussão atendidas ou em andamento no âmbito de seu Comando (vide subitem “6.4. à rendição de serviço nos diversos turnos.1. 6.2. 6.5.1. 6.2.1. mantendo-os em operação nos níveis de efetivo e viaturas planejados.4.4.2.16. incrementar e incentivar a ampliação do Policiamento Comunitário.5.1.2.”). efetuando os planejamentos e empregos necessários.5. 6. verificar diariamente o mapa-força de viaturas e de efetivo de sua UOp para o devido acompanhamento e assessoramento operacional ao Cmt da OPM.6.1.2.4.2. escalonada e periodicamente.4.5.”).4.4. por meio de contatos com o cidadão.6. mesmo que mediante realocação de meios.3. 23 6. a aproximação com a comunidade. 6.4. Comandante de Companhia Policial-Militar (Cmt Cia PM) RESERVADO . 6.4. buscar. 6. estar atento ao acompanhamento dos fatos e situações sazonais ligados à Segurança Pública que surjam nas subáreas. estabelecer normas para o horário de trabalho dos Cmt Cia PM. 6.4.4.14.4. planejamento e execução do policiamento de modo integrado com os Oficiais P/2 e P/3 da OPM.1.5.4.4.5.7. Normas Gerais para os Escalões de Supervisão 6. responsabilidades gerais: 6. são missões do Cmt Cia PM. adotando as medidas judiciárias policiais-militares que couberem e mantendo o Coord Op Btl e/ou seu Cmt OPM informado. 6.9.1.4.6. procurando solucionar as ocorrências.1. orientando-as quanto às providências a serem adotadas e seu encaminhamento.4.5. 6.1. INFOCRIM.6.4.5.1. cumprir. acompanhar os índices criminais de sua Subunidade. pessoalmente.1. atendendo ao princípio da organização sistêmica da polícia ostensiva. zelar pela instrução do efetivo sob seu comando.3. participar da elaboração do PPI. atentando para as diretrizes dos Programas de Policiamento. para prevenção e diminuição da ocorrência de ilícitos.1. assistir às Ptr nas ocorrências de maior gravidade ou de solução mais complexa.6. na sua Subunidade. 6.1.6.6. determinar providências que deverão ser adotadas até sua chegada ou a do Supervisor Regional.6. comparecer. no âmbito de sua subárea.1. valendo-se dos Sistemas Inteligentes (COPOM ON-LINE. distribuir seu efetivo territorial de acordo com as necessidades de prevenção constatadas. 6. e outras. FOTOCRIM) e outras fontes de informação. e.2. zelar pela disciplina. as metas estabelecidas pelo escalão superior.4.4. 6.5.5.5. 6.1. supervisionar o policiamento em seu nível de atribuições.1.6.4.6.7. além das contidas no M-4-PM (Manual do Comandante de Companhia).2. 6.1.1.3. no seu impedimento.1.5.8. 6. ordens e diretrizes do escalão superior. assumindo o comando ou prestando colaboração a quem precisar. promover e incentivar o policiamento comunitário no território sob sua responsabilidade. coordenando todas as modalidades em execução.1. cumprir e fazer cumprir os planos.4. nos locais de ocorrências que envolvam seus comandados. 6. ou outros PM. assumir o comando das operações determinadas pelo escalão superior. eventualmente previstas em legislação específica: 6. ministrar os assuntos de maior relevância sobre tais procedimentos e outros de interesse.6. 6. bem como adotar as medidas de sua competência na implementação do Plano (vide subitem “6. mormente quanto aos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e.4. 6.4.8.4.”). 24 6.1.3.1. quando de ocorrências graves ou passíveis de repercussão.4. boa apresentação e pela qualidade do serviço de seus comandados.1.6.6. no local de seu RESERVADO .RESERVADO fl. 2. desde que não contrariem outras pré-existentes emanadas pelo Escalão superior. deverá permanecer em condições de atender prontamente os chamados para supervisão.5. mantendo o escalão superior devidamente informado.5. 6.5. que serão encaminhadas aos Juizados Especiais.1. e aos Distritos Policiais RESERVADO .3.2. 6.5.2.1.5. quanto à supervisão.3. não importando a OPM a que pertença.”).5.”) que extrapolem os níveis de atribuição e competência dos comandos subordinados. 6.5. 6. no âmbito do CPC e CPM. 6.3. coordenação ou colaboração.5.6.3. exercer a fiscalização disciplinar sobre os policiais militares de serviço e de folga. 25 desenvolvimento. a escala de Supervisor Regional.4.2.5. 6.5. é cumprida pelos Cap PM do efetivo do CPI/A e OPM subordinadas.” baixarão normas peculiares para disciplinar e padronizar os procedimentos relativos a esse serviço. 6.5. bem como pelo acompanhamento.5. coordenação e emprego do efetivo de seu Comando em ocorrências graves e/ou naquelas passíveis de repercussão (vide subitem “6. 6.2. dentre outras missões que lhe incumbirem. se assim entender necessário.4.5.2. mantendo o escalão superior informado a respeito. a escala será elaborada no CPA. 6.RESERVADO fl.4. em princípio. 6. no âmbito dos CPI.3. o Comandante poderá escalar mais de um Oficial Superior de Sobreaviso. os Comandos citados no subitem “6. fora do horário de expediente administrativo. deverá realizar a triagem das ocorrências. quando do impedimento do Cmt F Ptr. à qual concorrerão os Oficiais Superiores e Intermediários com CAO (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) pertencentes ao respectivo Comando. mormente devido às particularidades da Região sob seu comando.2. fora do horário de expediente administrativo. Oficial Superior de Sobreaviso 6.1. adotando as medidas pertinentes.2.6. Supervisor Regional (Sup Reg) 6.3.7. de ocorrências graves e/ou naquelas passíveis de repercussão (vide subitem “6.3. os Grandes Comandos deverão manter escala de Oficial Superior de Sobreaviso.1. podendo o Cmt Pol Int/A determinar que Oficiais Subalternos a cumpram. coordenação e emprego dos efetivos do CPI/A.2.7. o Cmt Pol Int/A baixará normas peculiares para essa escala. quando for o caso. o Oficial Superior de Sobreaviso. no que couber. responsabilizar-se pela região.5. posicionandoas no terreno da maneira mais visível ao maior número de pessoas.4.4. não permitindo: 6.8. 6. exceto se necessário para garantir a própria segurança durante ocorrência ou emergência. não permitindo aglomeração de viaturas ou guarnições durante o patrulhamento ou em atendimento de ocorrência.7. o atendimento de ocorrências. ao Sup Reg.5.5.4. 6. zelar pela postura dos policiais militares em público.7. 6.6. tais como se posicionar detrás de quaisquer obstáculos que dificultem a visão e identificação do policial. em virtude das distâncias maiores. 6. verificando a qualidade do serviço prestado pelos patrulheiros.4.4. 6. fumar durante o atendimento ao cidadão ou de ocorrência. cumprir o determinado no Plano de Policiamento Inteligente .2. viaturas ou outros anteparos.Cmt F Ptr) Ten QOPM/QOPF 6.3.3.2.3.5.5. 6.5. mantendo.7.4.PPI (vide subitem “6. quando da inexistência de viaturas no “status” DISPONÍVEL.5. reuniões ou ajuntamentos para conversas fúteis.7. 6. transmitindo as novidades ao seu Cmt Cia PM ou.4.5. 6. posturas não ostensivas. 6. utilizando outras de qualquer “status” ou solicitando de outra subárea. fiscalizar.1. RESERVADO .5. 6.8.4. 26 pelos policiais militares de serviço.1. a fim de otimizar esta característica do policiamento.5.5. Comandante de Pelotão de Policiamento (Comandante de Força Patrulha .4.5.4.1. neste caso.5. apenas as viaturas e guarnições necessárias a este feito no local. mantendo controle atualizado da situação. controlando os tempos de início e término. nas OPM do Interior.”) e exercer as demais missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública dentro dos limites estabelecidos pelo Cmt Btl.4.4. na ausência daquele.RESERVADO fl. encostarem-se a muros.4.7.5. orientando-os oportunamente. conforme escala. fora do horário de expediente administrativo. promover a operação do maior número possível de viaturas no seu turno de serviço.5.4.4.5.5. providenciar de imediato o deslocamento de viatura para atendimento de ocorrências pelo CAD/COPOM. no âmbito de sua competência. poderá ser escalado mais de 01 (um) Oficial para o serviço de Sup Reg. 6. mantendo informado o Cmt Cia PM ou o Supervisor Regional. controlar as viaturas sob seu comando quanto à transmissão de dados e mudança de “status” ao CAD/COPOM.3. por amostragem. 6. supervisionar a distribuição das viaturas nos subsetores. manter escrituração atualizada constante das viaturas em patrulhamento e em atendimento. 5.18. RESERVADO . 6. nas ocorrências graves e/ou passíveis de repercussão (vide subitem “6. 6.4. 6. 6. comparecer às revistas de rendição do turno. Normas e Diretrizes emanadas do Comando e também pelo seu fiel cumprimento. 6. 6.5. 6. dando ciência ao Cmt Cia PM e anotando as alterações em escala. comparecer aos locais de crime.RESERVADO fl. fora do horário de expediente administrativo. solicitar sua presença.”).6.5.5.7. 6. estabelecer os primeiros contatos com as autoridades de outros órgãos.13.4. adotando as medidas necessárias para reunião de dados que possibilitem informar o devido processo administrativo. de imediato.11. 27 6.5.4.14. presidindo-as.12. acompanhando o encaminhamento das prisões em flagrante.6.4. ministrar a instrução do efetivo sob seu comando.5.5. 6. quando determinado ou na ausência do Cmt Cia PM.21.4.17. postos e pessoal de serviço. quando o caso assim o exigir.9. bem como adotando as demais medidas previstas no subitem “6.4. comparecer nos locais de acidente com viatura.5. ou supervisioná-la. se fora do horário de expediente administrativo. se necessário. acionando os apoios necessários. adotando as medidas preliminares necessárias até a chegada do apoio solicitado. coordenando a realização de cercos. passando e solicitando informações operacionais.4.4. zelar pela divulgação das Ordens. mantendo seu Cmt Cia PM ou o Supervisor Regional. informando-o das novidades surgidas ou acionando-o quando o problema extrapolar suas atribuições. ainda. na defesa do interesse do serviço e da Polícia Militar. bem como os corrigindo quando necessário. informado do desenrolar dos acontecimentos ou. manter-se em contato permanente com o CAD/COPOM. realizar a triagem das ocorrências atendidas que serão encaminhadas aos Juizados Especiais.10.16. intervir.4. quando for o caso.” desta Norma.4. remanejar. verificando a elaboração do BO/PM-TC.5. se for o caso.5. mormente quando as guarnições solicitem baixa para reparo.5.4. 6.4.15.5. fiscalizar as condições das viaturas. determinando os deslocamentos necessários e controlando a disciplina da rede por parte de seus comandados. 6.20. manter contato com o Supervisor Regional. podendo definir a prioridade de atendimento das ocorrências. 6. promover a aproximação com a comunidade e exigir o mesmo de seus comandados.4.19.5. e aos Distritos Policiais. 5. Oficial Supervisor de Programas de Policiamento (SPP) 6.1. contar com um segurança. são missões do Cmt Pel Terr.11.5.1. líderes comunitários e demais integrantes de entidades/organizações situadas no território sob sua responsabilidade.1.5.4.1. excepcionalmente. baixando as diretrizes respectivas e submetendo-as ao Cmdo G para avaliação e aprovação. 6. fazendo cumprir os Planos. no âmbito do CPChq. buscando o contato com o cidadão. de acordo com as normas em vigor para Avaliação de Desempenho.22.4. de forma a estabelecer o desempenho profissional deles e poder orientar os que necessitem.4.5.5.1.RESERVADO fl. conforme prevê a filosofia de Polícia Comunitária. dar o primeiro atendimento às ocorrências. Normas e Ordens emanadas de seu escalão superior. Guardas Municipais e outras Instituições públicas situadas no território sob sua responsabilidade. extraordinariamente. 28 estimulando-os a adotarem resoluções discricionárias e criativas de problemas.5. praticar e fomentar ao efetivo sob seu Comando.4.1. a aproximação com a comunidade e exigir o mesmo de seus comandados.5.5.1.1.24. com relação às trocas de turnos. RESERVADO . Oficial subalterno designado para supervisionar os Programas de Policiamento Escolar. Comandante de Pelotão Territorial (Cmt Pel Terr) . 6. observar atentamente e cumprir o disposto no subitem “6. de acordo com as diretrizes baixadas pelo Cmdo G.5. 6. em situações normais. o Cmt F Ptr opera com guarnição composta por motorista (Cb/Sd) e auxiliar (Cb/Sd). 6.25.5.4. no prazo máximo de três meses da edição destas NORSOP.6.5.6.5. CPRv e CPAmb Cada Comando deverá disciplinar as missões do Cmt Pel.1.5. 6.5.5. no âmbito de seu Comando.5. conhecer seus subordinados.Ten QOPM/QOPF 6.23. quando todas as patrulhas sob seu comando estiverem empenhadas.5. visando ao bem da comunidade.1.” desta Diretriz. buscando evitar pendências. o espírito de harmonia e integração junto aos integrantes da Polícia Civil.1. CPM e CPI: 6.1. além daquelas referentes ao Cmt F Ptr e de outras determinadas por seu escalão superior ou previstas em normas específicas: 6.5.2. mantendo acompanhamento individual. supervisionar os Programas de Policiamento Escolar. 6.5. no âmbito do CPC. Comunitário e Integrado quando da falta do Oficial Supervisor de Programas de Policiamento (SPP).5.2.1. podendo. 6.6. promover.1.5. conforme prevê a filosofia de Polícia Comunitária.5. comandar o efetivo sob sua responsabilidade. 6.3. 6. 6. 4.5. acionando o escalão superior quando houver problemas que fujam de sua esfera de competência.10. mediante estudo. difundir.5. 29 Integrado e Comunitário.6.4. conhecendo seus problemas. enaltecendo a importância da participação de cada policial militar na busca pela efetiva parceria entre a Instituição Policial-Militar e as diversas comunidades. estar em condições de informar ao escalão superior acerca do desenvolvimento dos Programas.5.5.4. 6.5.6.4.6.5.6. subordina-se administrativamente ao Subcmt Btl e operacionalmente ao Coord Op Btl.4.5. contatar os representantes e autoridades das comunidades atendidas pelos Programas.4.5. 6.4.6.6. orientando seus efetivos. 6.6. conhecer o teor das Diretrizes que regulam os Programas de Policiamento sob sua responsabilidade. 6. cumpre o regime de 12X36h (doze horas trabalhadas por trinta e seis de descanso) ou de 5X2 (cinco dias trabalhados por dois de descanso).6. corrigindo eventuais erros. 6.5. preocupar-se em detectar e dar encaminhamento às necessidades relativas aos recursos materiais que sejam importantes à otimização dos Programas.4. inteirar-se das informações e estatísticas criminais relacionadas aos Programas. soluções em andamento. 6. o SPP deve: 6. dentre outras missões que lhe forem determinadas por seu escalão superior. preocupar-se com a disciplina e a boa apresentação pessoal dos efetivos que atuam nos Programas. 6. comparecer aos locais de ocorrências que envolvam os efetivos dos Programas. de modo a obter o feed back relativo à atuação da Polícia Militar.4..6.5. 6.6. orientando e adotando as demais providências de sua competência para RESERVADO .5.RESERVADO fl.4. fiscalizar os Programas.6.5.6. propor medidas julgadas importantes ao aperfeiçoamento da atuação do efetivo na busca pela excelência na prestação dos serviços oferecidos pelos Programas. fator relevante para o planejamento de ações que objetivem a melhoria da qualidade de vida de todos.5.5. de modo a orientar a atuação de seus efetivos.6.2. 6. somente no período diurno. 6. a filosofia de Polícia Comunitária ao efetivo atuante nos Programas. bem como adotando as demais providências necessárias para manter a eficácia de sua operação.4.2.1. necessidades etc. apoiando.4. o que contribui para a segurança pública.6.3.9. 6.7.3. bem como detectando e encaminhando as reivindicações que possam contribuir para o aperfeiçoamento da prestação de serviços da Instituição.8. 6. de forma permanente. 6. procedimentos operacionais e administrativos relacionados aos Programas. concomitantemente com o Cmt F Ptr. bem como cumprir o previsto no subitem “6.5.5.5. promover a solução criativa dos problemas.2. bem como a documentação de todo efetivo sob seu comando. de acordo com as determinações do Cmt Cia PM e Cmt F Ptr e fiscalizar a transmissão dessas informações ao CAD/COPOM.15.6.5. distribuir as viaturas em operações no “status” DISPONÍVEL pelo subsetores. 6.7.6. mantendo a harmonia para o serviço.6.5.8. quando todas patrulhas estiverem empenhadas. o SPP opera com guarnição idêntica à do Cmt F Ptr. no seu impedimento. 30 solução dos casos.5. manter-se atualizado quanto às normas.6. verificando o início e término de operação.5. dar o primeiro atendimento às ocorrências.12.7.5.5. ordens.1. 6.7. 6. 6. 6.RESERVADO fl.4. 6.7. orientando-as para o correto atendimento e encaminhamento das ocorrências. por seus comandados.7.5. 6. 6.7.10.7.5.7. 6.5. suas funções serão exercidas pelo Cmt F Ptr.5.13.7.”.5.7. fiscalizar a operação do número de viaturas exigido.4. conforme prevê a filosofia de Polícia Comunitária.7.14. distribuir para as guarnições os roteiros para patrulhamento. manter o Cmt F Ptr ciente das eventuais alterações ocorridas com as guarnições ou com viaturas de seu setor. presidir as revistas. 6.5. no impedimento do Cmt F Ptr. substituir o Cmt F Ptr nos seus impedimentos.7. fiscalizar o armamento.7. apoiar as guarnições de seu setor.5.12.7.7. 6. 6.5.Subten/Sgt PM 6. Comandante de Grupo de Patrulha (CGP) . acompanhar o atendimento de ocorrências pelas guarnições.4. responsabilizando-se pelas atribuições dele nesse mister.5.3.7.11.7. a transmissão de dados e informações sobre o “status” ao CAD/COPOM. difundindo-os a seus efetivos.5.6. bem como as determinações do Cmt F Ptr.9. de acordo com os CPP determinados para cada subsetor e fiscalizar seu cumprimento. 6. promover a coesão de seus comandados entre si e com o Cmdo superior. 6. em situação normal. 6. dentro do critério da discricionariedade. zelar para que as normas e diretrizes do Cmdo sejam fielmente cumpridas.5. mantendo o Cmt F Ptr informado desta RESERVADO . 6.11. fiscalizar a boa apresentação de seus comandados e de suas respectivas viaturas. até a sua chegada.5.5. promover a aproximação com a comunidade e exigir o mesmo de seus comandados. 6. buscando evitar pendências. considerados dois fatores principais: 6. coordenar pessoalmente as ações quando: 6. 6.2.6.1. Essa coordenação pode ser de caráter emergencial ou efetivo. a gravidade e/ou a repercussão da ocorrência assim o exigir.16. com relação às trocas de turnos.6.6. Comandante de Grupo Policial-Militar Territorial (Cmt Gp PM Terr) Com as devidas adaptações necessárias. a preponderância da ação a ser desenvolvida (especializada ou territorial) deve determinar o órgão responsável. bem como outras determinadas por seu escalão superior e/ou previstas em normas específicas.17.6. os Cmt Pol Int/Área deverão acompanhar e.3.5. em situação normal.11.6. no entanto. 6. deverá sempre haver um Oficial no local para a coordenação das medidas a serem adotadas. na coordenação emergencial. são missões do Cmt Gp PM Terr aquelas previstas para o Cmt Pel Terr.6.6. 6. desde que os efetivos RESERVADO .6.1. 6.4. 6.6. 6. a coordenação determina missões sem.7. 31 situação. o conflito positivo ou negativo de atribuições no processo de escolha da coordenação deve ser suscitado de pronto e resolvido pelo Cmdo superior às frações empregadas.2.” desta Diretriz. observar atentamente e cumprir o disposto no subitem “6. a missão a ser executada e a quantidade de efetivo a ser empregada deve definir o nível hierárquico a ser estabelecido pelo órgão responsável. 6.RESERVADO fl.6. 6.6. se necessário for.5. 6. adotando as medidas preliminares para minimizar ou prevenir conseqüências mais graves até que a coordenação efetiva assuma.1.8.5.3.6.6.7. nos casos de operação em que houver participação de mais de uma OPM sob seu Comando ou envolver efetivo de reforço/apoio de outras OPM. a coordenação efetiva ocorre após análise pelo escalão superior.1. o primeiro Oficial que chegar ao local deve avaliar a situação e informar ao escalão superior. tanto nas ocorrências em que haja emprego conjugado de meios e efetivos como nas graves e nas passíveis de repercussão.6. 6. nas que exijam Emprego Conjugado de Meios e Efetivos ou nas Passíveis de Repercussão 6. interferir no emprego dos meios técnicos ou nas ações típicas das OPM especializadas.5.6.3. 6.2. Procedimentos Gerais de Comando ou Supervisão em Ocorrências Graves. o CGP opera somente com o motorista (Cb/Sd). 7.7.3. disponível na home page da 3ª EM/PM.7.3. 6. Comunicações .6.6. 6.6. grandes concentrações e/ou manifestações populares que possam afetar a ordem pública. rebeliões em estabelecimentos penais com reféns e/ou com mortos.4.1. ainda. divulgar ordens do Comando. 6.6. resistência seguida de morte de infratores. CAD é a designação de repartição de OPM responsável pelo atendimento e despacho locais.8.6.7.1. acompanhar as viaturas por meio dos programas e aplicativos próprios. calamidades públicas. incidentes que causem grandes transtornos à ordem pública (grandes inundações.3. houver determinação do escalão superior.7. o disposto em documento de Estado-Maior. desastres com meios de transportes coletivos etc. integrar o policiamento de modo que ele se realize de maneira sistêmica.7.3.9. acidentes que resultem elevado número de mortos e/ou de feridos (grandes desabamentos. no que couber. acidentes de viatura com danos de grande monta. 6.6. 6. quando regionalizado e racionalizado.6. envolvendo artefatos explosivos. Compete aos CAD/COPOM: 6.7. 6.6.7.7. denominar-se-á COPOM.5.7.3.8. seguindo as RESERVADO . ocorrências envolvendo autoridades.7. outras ocorrências que provoquem grande repercussão na imprensa. morte ou ferimento grave de policial militar em serviço e homicídio de policial militar em horário de folga.2.).7.3.6.2. 6.10.7.3.6.6.2. 6. no atendimento das ocorrências.6. 6. 6. ações terroristas e similares. 6. ocorrências com reféns. que podem trazer repercussão: 6. com abrangência de outros municípios e no caso da Capital. são exemplos de ocorrências graves ou que podem exigir emprego conjugado de meios e efetivos ou. incêndios. deve ser observado.7. que regula o planejamento para atuação em OCORRÊNCIAS DE GRANDE VULTO E/OU COM REFÉNS.6.6.Centro de Atendimento e Despacho (CAD) e Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) 6. 6. fiscalizar a exploração das comunicações.7.7.3. interrupções prolongadas de vias importantes etc.7. 6.7.7. 6.). 6.RESERVADO fl.1. 32 envolvidos sejam de valor maior que Batalhão.4. 6.7. 6. 6.6. 7.7. 6. 6. orientar os patrulheiros no atendimento ao público e/ou ocorrências.6.7. devem encaminhar a solução de ocorrências por telefone.3.3.7.”). porém.3. 6. 6. para prestar orientações ao solicitante. os locais de crime devem ser preservados.3. a ligação telefônica deve ser encaminhada à Chefia do CAD/COPOM. sendo que o não comparecimento da patrulha ao referido local. planejamento e estatística da Polícia Militar. os atendentes 190. em que a Polícia Militar. acionar os apoios necessários. manter o Cmt F Ptr informado da situação das viaturas e ocorrências.7.7.4. principalmente com relação à diminuição do tempo de resposta ao solicitante. todo o efetivo do CAD/COPOM deve ser treinado e orientado para que se possa obter o melhor desempenho das viaturas. 6.7.6. com apoio do Supervisor. controlar o “status” das viaturas. 6.7.6.7. quando isso for possível.2. pelas circunstâncias do fato.5. devem ser registradas todas as informações julgadas necessárias para o controle. poderá ensejar responsabilidade administrativa e até penal.7. nos casos de solicitação.6. não tenha competência para atuar ou não seja razoável o pedido. nos casos resolvidos pelos próprios atendentes e/ou Supervisores.10.7. observando-se o seguinte: 6.6. os CAD/COPOM devem ser dotados de toda infra-estrutura de telemática necessária para o cumprimento de suas missões.7. 6.6.7.7.7.5. RESERVADO . 6.8. quando solicitado. 6.4. permitir ao Comando o acompanhamento da execução do policiamento e das ocorrências graves e/ou passíveis de repercussão (vide subitem “6. as ocorrências passíveis de serem resolvidas pelo telefone devem constar de um rol para orientação às equipes do CAD/COPOM. mediante consulta ao Cmt F Ptr ou autoridade superior. 6. se o cidadão insistir.3. divulgar as ocorrências de caráter geral. quando solicitados.6.5.7. orientando sobre os procedimentos a serem adotados pelos usuários. 6.6. 33 determinações do Comando. 6. 6. principalmente nos casos de absoluta impossibilidade de comparecimento imediato da guarnição ao local.1. que deliberará a respeito.9.3. o atendimento da ocorrência só se dará após ciência do escalão de comando envolvido e com competência para decidir.3.RESERVADO fl. Boletim de Ocorrência Policial-Militar . devendo ser consideradas outras eventuais alterações posteriores sobre a matéria.2.7. à luz da legislação específica vigente.7. para fins de orientação ou determinação de providências mais detalhadas.8.4. causas e conseqüências das ocorrências. o CAD/COPOM deve transmitir todas as determinações já existentes sobre tais situações.8. o BO/PM-TC atende a todos os requisitos para consubstanciá-lo como Termo Circunstanciado (TC). ou. bem como aquelas recebidas do Comando da área para a situação específica. a rede deve permanecer em silêncio.2.099/95. contêm todas as orientações para elaboração do TC nos termos da Lei Federal nº 9. nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo.Termo Circunstanciado (BO/PM-TC) 6. 6. 6.7. portanto.8.3. penal ou civil e. 6.1. deve ser alvo de registro em BO/PM-TC todo e qualquer atendimento de ocorrência envolvendo infração penal ou dano patrimonial. ainda. Ocorrência sem infração penal: é a ocorrência em que não há indícios de infração RESERVADO . 6. 6. nas ocorrências em que houver dúvida sobre a competência para atendimento.8. 6. as comunicações devem ser feitas da maneira mais calma e clara possível. as normas editadas pela 3ª EM/PM.7.7.7.8. informandose todos os dados pertinentes relativos ao fato. quando a ocorrência tiver os seguintes resultados: 6.7. o BO/PM-TC é o formulário destinado ao registro de dados acerca de ocorrência atendida pela Polícia Militar. 6. aquelas que envolvam constatação para preservação de direitos. 6. disponíveis na sua home page. as autoridades em nível de supervisão ou comando deverão utilizar-se do contato via fone com o CAD/COPOM.8.5. nas situações de emergência. é dispensável a elaboração do BO/PM-TC (exceto nas ocorrências de trânsito e de preservação de direitos). controle.RESERVADO fl. 6.3. planejamento operacional e registro público imediato das circunstâncias.4.7. é o documento que serve de fonte para estudos técnicos e estatísticos.8.5. Nesta situação. podendo ser utilizado como instrumento para determinação da responsabilidade administrativa. permitindo a comunicação entre a viatura em situação emergencial e o CAD/COPOM. prevalecerá a configuração do SIOPM para determinação da OPM responsável.7. 34 6.1.7. seu preenchimento deve possuir a maior correção e isenção possíveis.1. devem ser observados os seguintes procedimentos básicos: 6.8.7. Neste caso incluem-se os resultados “NADA MAIS HAVIA” e “NADA CONSTATADO”. Condução a PS ou Hospital: quando. nem a este. 6. Relatório de Serviço Operacional (RSO) 6. em não havendo infração penal. no histórico.8.5.8.9. não atua por ser desnecessária sua intervenção.8. 6. em todos os casos relacionados no subitem “6. 6. para o registro das ocorrências no BO/PM-TC deve ser observado o preceituado no Manual de Codificação de Ocorrência da Polícia Militar (M-16-PM) e no Manual de Preenchimento do BO/PM-TC.7.8. pelo encarregado ou superior.8. não havendo indício de infração penal.2. 6.1.3. 6.5. a guarnição somente efetuou auxílio ao público. Nestes casos o CAD/COPOM deve empenhar-se em tentar localizar o solicitante.8.5.3. Endereço Inexistente: quando a guarnição não localiza o endereço fornecido pelo solicitante. Sem intervenção: a guarnição. 6.5.6.8.RESERVADO fl.8.8. 35 penal e os patrulheiros. não havendo indício de infração penal. deve ser preenchido por turno de serviço.5.8. 6.5. o devido registro deve ser feito no Relatório de Serviço Operacional (RSO).5.9. quando em ação RESERVADO . o RSO é destinado ao registro dos dados que não constarem dos demais documentos oficiais ou forem coletados eletronicamente. foram capazes de solucionar satisfatoriamente o caso. Órgãos Assistenciais etc. Encaminhamento de Pessoas ou Dados: quando a guarnição apenas encaminhou dados ao DP.4. a expressão inicial “Para fins de preservação de direitos”.8. é aplicável a todos os tipos de policiamento. 6. seja motorizado ou a pé. 6. a confecção de BO/PM-TC de preservação de direitos deve restringir-se ao relato do fato que pode ser verificado pelo policial militar. Duplicidade de Chamada: quando constatado o duplo despacho de viatura para uma mesma ocorrência e é cancelado um deles.7.5. Juizados.” acima e em suas divisões. 6. 6.9. 6. após chegar ao local. a guarnição verifica que ninguém solicitou a Polícia Militar e o fato noticiado não existe. Condução a outros órgãos públicos: quando. a guarnição apenas encaminha pessoas a outros órgãos públicos (Polícia Federal. Trote com Despacho: chegando ao local dos fatos. com sua atuação.5.8. confirmando-se o trote ou não.).8.9.2.6. constando-se sempre. 6. 8. 6. no início do serviço.7. ou pelo policial militar que tenha atuado isoladamente.10.10.10. se não for possível manter número de viaturas que atenda à demanda de ocorrências da subárea.10. a condição operacional da Vtr é controlada pelos códigos de “status” definidos no M-16PM.6. o encarregado da guarnição deve anotar no Relatório de Serviço Operacional (RSO) o “status”. horário e km da Vtr. a quantidade de Vtr no “status” DISPONÍVEL deverá ser condizente com a necessidade real de cada localidade. nos finais de semana ou feriados.10. tanto a parada para limpeza como a para alimentação da guarnição devem ser comunicadas ao CAD/COPOM. 6. mas o Cmt Cia PM deve procurar manter o maior número possível de viatura no “status” DISPONÍVEL. buscando-se não reduzir a menos de dois terços o número de Vtr em operação no mesmo horário. dentro do possível.8. a distribuição da Vtr por “status” deve ser equilibrada. que pode ser acionada a qualquer tempo para atendimento de ocorrência. mantendo. considerando-se o seguinte: 6. o mesmo padrão dos dias úteis.1. da mesma forma. deverão ser adotadas as seguintes medidas: 6. remanejamento temporário de viaturas que estejam operando no “status” SUPERVISÃO. 6.10.6.10.2. toda viatura (Vtr) operacional deve estar sempre enquadrada em um “status”. 6.2.10. informando-se também o local onde ocorrerão.2. pela guarnição do turno a ser substituído. Patrulhamento: 6. 6. a limpeza da viatura deve ser feita preferencialmente antes da passagem do serviço.6. orientações quanto à elaboração e preenchimento do RSO estão previstas nas Instruções para o Subsistema de Informações Quantitativas da Polícia Militar – SIQUANT (I-8-PM). quando possível.10. caso seja necessária alteração.10. realocação momentânea de Vtr que estejam na reserva em outras Cia PM. o abastecimento e limpeza das Vtr. considerando-se as características da subárea e suas demandas de policiamento. 36 policial em grupo. para fins de registro.4. 6. fornecendo-os ao CAD/COPOM. o “status” da Vtr.5.1.1. 6.RESERVADO fl.3.8. 6.8. devem ser sempre escalonados.3. 6.10.10. 6. bem como a parada para alimentação da guarnição.10. 6. nem uma nem outra alteram o “status” DISPONÍVEL da viatura.4.9. RESERVADO .10. é aquele determinado pelo Cmt Cia PM na escala ou pelo Cmt F Ptr. 6. Nas ocorrências envolvendo infrações penais de menor potencial ofensivo.9. referentes a crimes de ação pública. somente quando houver necessidade que o justifique.10. a guarnição deve dar prosseguimento ao atendimento da ocorrência. preservar provas e local de crime e adotar todas as providências necessárias ao bom término da ocorrência. de conhecimento do patrulheiro. 6. 6.10.10. a guarnição deverá cientificar novamente o CAD/COPOM.10.3. devem ser adotados os procedimentos de acordo com as normas pertinentes (vide subitem “6.2. evitando procurar.10.2. para fins de controle e ciência. solicitação de prestação de auxílio. indícios ou infrações penais já confirmadas. o planejamento deve ser realizado de maneira a levar em consideração os RESERVADO . arrolar testemunhas. 6. com a presença do solicitante. 37 6.10. a guarnição.9.10. 6.RESERVADO fl. deve buscar certificar-se da sua existência.10. se preciso for.3.10.10. se não for o caso de elaboração de BO/PM-TC nos termos do previsto no subitem “6. 6. sem a identificação do solicitante. 6. adotando todas as medidas cabíveis.10.” desta Diretriz. são procedimentos gerais no patrulhamento: 6. de início. Assim. a fiscalização de polícia.10.10. em havendo necessidade.2. independentemente da vítima acompanhá-lo. caso não haja necessidade. quando do retorno. deslocamento de Vtr de uma subárea para outra ou para área de outra OPM territorial: 6.: única testemunha ou vítima) e de condução ao DP. a Patrulha deve comparecer no local. o solicitante.10. É obrigação funcional do policial militar procurar atender à vítima.8.4. deve avaliar a necessidade de identificação do solicitante (ex. a guarnição.9. 6.10.10. ou patrulhamento.4. sempre que houver notícias. devem ser comunicados ao Distrito Policial (DP).” desta Diretriz).1.10.6. 6. de vez que este pode se ver em situação de risco em razão da sua identificação pelo acusado ou suspeito.10.10. o simples comparecimento no local da ocorrência não equivale ao atendimento dela. 6. é mais produtiva quando não rotineira.7. a fim de dar ciência do deslocamento (motivo e destino) e solicitar que seja dado conhecimento à outra subárea ou OPM territorial.1. ainda. as providências são adotadas. 6.8.10. os fatos havidos. se possível. confirmada a ocorrência. ao chegar ao local da ocorrência.10. deter os autores do fato.10.9. deve ser precedido de autorização do Cmt F Ptr. a guarnição deverá manter contato com o CAD/COPOM.8. ou.10.9. inclusive com sua condução ao DP. 6.2.5. quais as condições da ocorrência. excetuando-se aquelas que demandem unicamente preservação de local de crime. na hipótese de flagrante ou outras que demandem longo tempo de imobilização da Vtr. em especial naquelas de maior gravidade.10.10.10. no entanto.10. estando sempre alerta. deve ser verificada a possibilidade de substituição da guarnição para liberação da Vtr.10. as Vtr operacionais não podem ser utilizadas para serviços administrativos ou condução de pessoas que não estejam envolvidas em ocorrências. 6.10. ou seja.1. geográficos e demográficos da área ou subárea.10.9. tais como seqüestros. 6. incluindo-se. roubos a residências ou estabelecimentos comerciais ou bancários. informar imediatamente ao CAD/COPOM se os infratores se encontram pelo local e. homicídio. a guarnição deve permanecer fora da Vtr.10. esta deverá ser acionada após o atendimento preliminar. 6. 6. nesta situação.RESERVADO fl. quando em estacionamento.10. nos casos em que a competência para a solução da ocorrência seja de outra OPM (ou Programa de Policiamento). em qualquer circunstância.10. 6. que desestimule ataques ao PM.14. a primeira guarnição que chegar ao local deve: 6. exceto em situações emergenciais e com autorização do Cmt Cia PM. o atendimento às pessoas deve ser feito sempre com o PM fora da Vtr. em princípio. o atendimento da ocorrência deve ser sempre finalizado pela guarnição que a iniciou. atenta ao rádio e ao seu redor.11.10.16.16. 6. intimidades ou liberdades. 38 aspectos criminógenos.10.10. Para o atendimento da ocorrência deve ser levado em conta o “princípio da universalidade” da prestação do serviço policial. desastres ou catástrofes.15.10. devem ser mantidos fixos os PM aos subsetores e à Vtr. bem como se há necessidade de RESERVADO .10. evitando-se que o cidadão tenha que se debruçar ao lado da viatura e garantindo uma posição alerta e vigilante.12. 6. neste caso. aquelas ocorrências não geradas pelo telefone 190 (solicitações em via pública). evitando.10. nas ocorrências de caráter geral. ainda.10. identificando ações suspeitas e em atitude que desestimule a prática de delitos. o trato com cidadãos deve ser o mais polido e atencioso possível.10. 6.10.13. buscando-se sempre a adequação da força às necessidades verificadas nas Áreas de Interesse de Segurança Pública e um dimensionamento coerente com a manutenção sistêmica do policiamento integrado entre todas as variáveis. devem observar o previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).10.10. veículo utilizado. o Cmt F Ptr.18. transmitir ao CAD/COPOM todas as informações acerca do fato.18. 6.10. 39 reforço. 6. conforme orientações contidas em documento de Estado-Maior.16. os deslocamentos das Vtr. efetuar o atendimento das ocorrências.16. das providências adotadas pelo Delegado de Plantão. disponível na home page da 3ª EM/PM. providenciar o necessário socorro. educada e urbana. 6.18. avaliará a necessidade de mais reforço ou de dispensar o existente. após o acionamento de reforço.4. 6. além daquelas determinadas pelo seu Cmt.10. observando as normas de segurança própria da guarnição e de outros.4. entorpecentes e objetos. manter o CGP sempre informado do desenrolar da ocorrência que estiver atendendo. as seguintes: 6. 6. armas. principalmente as referentes a nomes das partes. rota de fuga.1.10. ao atender ocorrência.10.10. zelar para que os deslocamentos da viatura sejam realizados dentro das normas de RESERVADO . zelosa. seu nome e outros. preencher corretamente o BO/PM-TC e o formulário para presos.10.18. existência de armamento e tipo. particularmente o contido nos artigos 61 (velocidade máxima nas vias) e 62 (velocidade mínima equivalente à metade da velocidade máxima da via).18.16. 6. há quanto tempo ocorreu a fuga.10. presença de reféns. neste caso. números de seus documentos. tanto em patrulhamento como no atendimento de ocorrências emergenciais.10.3. 6. 6. tóxicos.2. do Boletim de Ocorrência.17. outros).10.3. 6.10.10. adotar as providências para obstar suas fugas. chegando ao local. 6. determinará somente uma guarnição para a confecção da ocorrência. se os infratores ainda se encontrarem pelo local. transmitindo-os ao CAD/COPOM (número de indivíduos. e.5.10. bem como de qualquer evento que afaste a guarnição de seu itinerário normal. são missões do encarregado de Vtr. seus endereços. com prioridade.10.5.10.10.10. que regula o planejamento para bloqueio de vias de fuga. se os infratores já se evadiram. da apreensão de objetos. em atitude profissional. características. em todas as situações.RESERVADO fl.16.10. colher todos os dados hábeis para possibilitar sua captura. armas.18. sua natureza.10.10. em havendo vítimas.10.2. 10. buscando assegurar-se de sua segurança e da de outros.10. 6.5.10.6. Assunção do Serviço Operacional Motorizado 6.10. manter a Vtr em velocidade compatível com a da via. 6.9. 6.19. 6.10. mesmo nos casos emergenciais.10.10. de maneira a permitir a plotagem no COPOM ONLINE.18. 6. são missões do motorista de Vtr. bem como lhe dar ciência de eventuais problemas encontrados.19. caso em que assumirá as obrigações de encarregado de Vtr. no seu impedimento.10. 40 trânsito e. a assunção do serviço operacional RESERVADO .10. atendendo-o dentro dos preceitos da Polícia Comunitária. 6. 6. além de outras determinadas pelo seu Cmt.10. que possam trazer danos à comunidade. lembrando que o policial militar deve servir de exemplo aos usuários das vias. 6. as seguintes: 6. manter-se alerta ao rádio da Vtr.10.8. ainda.19. permanecer alerta quanto aos eventos e ocorrências de sua Subárea e também ao rádio e. no que respeita à preservação da ordem.1.10.10.10.19.RESERVADO fl. apresentar ao encarregado os defeitos da Vtr que exijam sua baixa e procurar resolver os pequenos problemas sem necessidade de baixa.11. obrigatoriamente. zelar para que sejam feitos de acordo com as normas de trânsito.11.7.2.18.3. 6.10.1.19. 6. acionar o CGP para dirimir dúvidas quanto ao atendimento de ocorrências.10.19.10. principalmente quando só ou no Policiamento Integrado. para padronização de procedimentos.10.10.18.10.4. determinar que o motorista o faça.10.10. realizar a manutenção de primeiro escalão da Vtr e mantê-la sempre em condições adequadas de limpeza.10. evitando tumultuar o trânsito. manter fiel cumprimento às normas previstas no CTB e às normas da Polícia Militar quanto ao uso de dispositivos luminosos e/ou sonoros. 6.10.10.19. nos estacionamentos da Vtr. sempre obedecendo às normas de segurança própria e de terceiros. consultar. transmitir ao CGP todas as notícias de que tiver conhecimento que possam perturbar o bom relacionamento da Polícia Militar com a comunidade ou.18.18. 6. 6. nos deslocamentos da Vtr. preencher o RSO com os dados sobre ocorrências atendidas.10.6.11. mediante uniformidade e controle dos dados.10.18. buscar sempre a aproximação com o cidadão. o CAD/COPOM acerca de veículos e pessoas que se encontrem em atitudes suspeitas ou envolvidas em ocorrências. via rádio. de maneira a manter-se a disciplina de rádio e respeitar os horários de troca. para controle do despachador.6.4.1. 6.RESERVADO fl. de acordo com os “status”. mediante ciência ao CAD/COPOM. essas informações deverão ser inseridas diretamente no sistema. Regime e Horário de Serviço 6.3.1.1. via rádio.11.6. 6. ao CAD/COPOM. 6. 6. devendo constar no RSO.11. individualmente. de imediato.11. os CAD/COPOM deverão: 6. 41 motorizado deverá seguir as seguintes orientações: 6. principalmente quanto ao seu horário. para tanto.1.12. até 15 (quinze) minutos após o horário de troca. CGP etc. as escalas do efetivo operacional e do expediente administrativo deverão seguir o prescrito nas normas específicas da Polícia Militar (atualmente contidas na Portaria RESERVADO . cada guarnição.1.2.5. os subsetores designados.) e função (Cmt F Ptr.1.1.2. o Cmt Cia PM deverá adotar as seguintes providências: 6.11. toda alteração de “status” que houver após a troca de serviço também deverá ser comunicada pela guarnição.2. para fins de inserção no COPOM ON-LINE. manter o Cmt F Ptr informado quanto ao andamento da troca de turno. tipos de patrulha e Programas de Policiamento informados.1.1.2.1.1. auxiliados pelos CGP. no início dos turnos.6.11.12.11. as trocas de serviço devem ser supervisionadas pelos Cmt F Ptr.11. com intervalo mínimo de 03 (três) horas entre um e outro.11.1.11. 6.2.1.6. pelo seu encarregado. o “status” da viatura.2. cadastrar as viaturas no sistema. o prefixo.11.11. juntamente com as demais informações dele obrigatórias. 6. 6. fazer com que as trocas de turnos sejam presididas pelo Cmt F Ptr e/ou pelo CGP.1. se a OPM tiver acesso ao SIOPM. de imediato.5.1. Programa de Policiamento (Força Tática. as trocas de turnos devem ser planejadas de forma a evitar que a subárea.1.11. nos municípios com frota de RP acima de 05 (cinco) viaturas.1”. bem como que haja pendência de ocorrências a serem atendidas. programar pelo menos dois horários distintos para as trocas de turnos. 6. 6.1. BCM etc. tipo de patrulha. na forma prevista no subitem “6.). durante esse período. trocas de turnos: 6. para o Programa de Radiopatrulha.6.5. pelos encarregados das Vtr. comunicará ao CAD/COPOM.1. Policiamento Integrado. fique desguarnecida.11. ..... devem zelar para que sejam cumpridas fielmente....... 01 CCB.2............ em todos os níveis............... 01 Seções do EM/PM e Diretorias (para conhecimento)..... regimes de serviço outros só poderão ser implantados mediante autorização do Cmdo G........ publicada no Bol G nº 202..1......12...... 7................ Policiais Militares............... DSA/CG e C Mus (para conhecimento) ....... CPM............ CPI-1 a 9. 7.. 6.. as OPM que receberem esta Diretriz deverão redistribuí-la a suas Unidades subordinadas.............. caracterizado pela quantidade de viaturas operando e controlado pelo Mapa-força e pelo Quadro de Controle de Viaturas em Operação... de 20OUT95).... CPChq.. de 09MAI05...............1”....... CPRv. em especial a Dtz nº PM3-001/02/05.......... 01 Coord Op PM.... DISTRIBUIÇÃO: Gab Cmt G...3.....5.....12. 35 “Nós. Subcmt PM....12... 42 PM1-2-2-95..... em sua home page............ caso não se enquadrem nos padrões em vigor na Polícia Militar..... estamos compromissados com a Defesa da Vida.... Subch EM/PM e Correg PM (para conhecimento) ...........................2...... ficam revogadas as normas. em função das peculiaridades da subárea... estas Normas devem ser amplamente divulgadas em todos os escalões operacionais e os Cmt....... 6. após análise de proposta fundamentada..... CPAmb e GRPAe (cada) ... 7...... da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana .. PRESCRIÇÕES DIVERSAS 7... em razão das demandas diferenciadas...... para o policiamento a pé o efetivo poderá ter regime diferenciado........ principalmente quando em função de Comando e Supervisão......3...” RESERVADO ..... os períodos diários de maior e menor esforço. porém seguindo o prescrito no subitem “6...... 7.......12. denominações e disposições que contrariem o estabelecido nesta Diretriz.... as normas que regularem os Programas de Policiamento definirão. 6............... a 3ª EM/PM disponibilizará esta Diretriz na Intranet da Corporação. devem cumprir estas normas e fiscalizar seu cumprimento... 7.RESERVADO fl.................................. 01 Total .. todos os Oficiais e Praças.. ELIZEU ECLAIR TEIXEIRA BORGES Cel PM Comandante Geral ANEXO: Índice Remissivo.............. CPC..........4.4..