Bol Pm Adt 013 - Adequação Das Notas de Intrução

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAJUDÂNCIA GERAL Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2015. ADITAMENTO AO BOLETIM DA POLÍCIA MILITAR N.º 013 Para conhecimento desta Corporação e devida execução, torno público o seguinte: 1. EMG – ADEQUAÇÃO DAS NOTAS DE INSTRUÇÃO PMERJ AO DECRETO Nº 44.970, DE 25 SET 14, QUE APROVA O NOVO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Este Comando, atendendo solicitação do Chefe do EMG, informa a republicação e revisão de todas as Normas de Instrução (NI) ao que preceitua o decreto nº 44.970, o qual aprova o MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, publicado em BOL PM nº178, de 26 set 14. Dessa forma, todas as NIs e Boletins de Instrução Policial (BIP) serão adequados ao modelo de INSTRUÇÃO NORMATIVA, recebendo numeração contínua. As republicações se darão a partir da presente data no Aditamento aos BOL PM. Tomem conhecimento e providenciem a respeito os Órgãos envolvidos. OPM envolvidas: Todas. (Nota Bol nº 13 /2015 de 16Jan15 do EMG-PM/3) 2. EMG – ADEQUAÇÃO DAS NOTAS DE INSTRUÇÃO PMERJ AO DECRETO Nº 44.970, DE 25 SET 14, QUE APROVA O NOVO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Este Comando, atendendo solicitação do Chefe do EMG, informa que encontram-se publicadas no Aditamento as seguintes Instruções Normativas: IN nº 001 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE CASO, ELABORAÇÃO DE PALESTRA SOBRE ESTUDO DE CASO E SUA APRESENTAÇÃO. IN nº 002 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS OFICIAIS SUPERIORES DA PMERJ POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE SUPERIOR DE DIA À CORPORAÇÃO. 2 Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 - 23 Jan 15 IN nº 003 - PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. IN nº 004 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, PELOS OFICIAIS VISTORIADORES, POR OCASIÃO DA VISITA T É C N I C A AOS ESTÁDIOS PARA CONFECÇÃO DE LAUDO DE SEGURANÇA. IN nº 005 - REGULA OS PROCEDIMENTOS POR OCASIÃO DA CORREIÇÃO PREVENTIVA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA CORPORAÇÃO. IN nº 006 - REGULA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O EMPREGO DO SISTEMA DE AÇÕES AEROMÉDICAS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IN nº 007 - PADRONIZA O ACIONAMENTO DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL (GAM) PARA PRODUZIR IMAGENS AÉREAS E REGULAMENTA A PRODUÇÃO, DIFUSÃO E ARMAZENAMENTO DESSAS IMAGENS. IN nº 008 - ORIENTA E PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS OCORRÊNCIAS EM QUE HAJA TOMADA DE REFÉNS. Tomem conhecimento e providenciem a respeito os Órgãos envolvidos. OPM envolvidas: Todas. (Nota Bol nº 12 /2015 de 16Jan15 do EMG-PM/3) Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 - 23 Jan 15 3 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Segurança Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA PMERJ/EMG-PM3 Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE CASO, ELABORAÇÃO DE PALESTRA SOBRE ESTUDO DE CASO E SUA APRESENTAÇÃO. O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO: - A necessidade de adequação dos documentos elaborados pela Corporação ao conjunto de regras e procedimentos técnicos previstos no Decreto nº. 44.970 que aprovou o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; - Considerando a necessidade de atualizar as Notas de Instrução em vigor; - A necessidade da realização de uma permanente avaliação de procedimentos operacionais utilizados em ocorrências policiais militares. RESOLVE: Art. 1º - Ficam aprovados os critérios para realização do estudo de caso, elaboração de palestra sobre estudo de caso e sua apresentação; na forma do anexo; Art. 2º - A realização de Estudo de Caso será provocada por ordem dos Chefes do Estado-Maior Geral e Comandantes dos Comandos Intermediários. Art 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada a Diretriz Para Elaboração de Palestra Sobre Estudo de Caso e sua Apresentação, contida no Bol PM nº 143 de 06 de Agosto de 2013, a Nota de Instrução 008/84 distribuída em 21 de março de 1984 e a Nota de Instrução e 012/83, criticá-lo e buscar as melhores soluções e estabelecimento de novos procedimentos para situações futuras similares e que.Aj G – Adit ao Bol da PM n. seguindo o seguinte roteiro: I – Levantamento e discussão sobre os Fundamentos da Ocorrência II – Análise da Dinâmica e Desfecho da Ocorrência III – Análise das Medidas Adotadas Pelo Comando da OPM quanto a Ocorrência IV – Análise dos Efeitos Positivos e negativos da Ocorrência V – Conclusões e Debates . tato. os fatos policiais. exigem uma ação de autoridade exercida com firmeza. Rio de Janeiro. METOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE CASO O Estudo de Caso deverá ser elaborado de maneira simples e objetiva. O Estudo de Caso é um instrumento valioso para desenvolver essas qualidades. O Estudo de Caso consiste na apresentação do enunciado um problema policial a um grupo. Tudo isto aliado a uma alta dose de iniciativa e habilidade pessoal para a solução de cada situação. espírito de humanidade e. autocontrole.º 013 . para tanto. as normas legais de conduta. que deverá discutilo. 16 de janeiro de 2015. ELABORAÇÃO DE PALESTRA SOBRE ESTUDO DE CASO E SUA APRESENTAÇÃO CONCEITUAÇÃO As variações do comportamento humano.23 Jan 15 4 distribuída em 07 de julho de 1983. os usos e costumes sociais e a rapidez com que se desenvolvam. Alberto Pinheiro Neto – Cel PM Comandante-Geral da PMERJ RG 43. sobretudo. esclarecida faculdade de julgamento. deve seguir critérios metodológicos para sua realização.554 CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE CASO. a natureza e a data em que ocorreu o evento em estudo. III – Os conteúdos da resenha e da apresentação deverão ser coerentes entre si. III – Capítulo de Origem ou Fundamento da Ocorrência. a) A resenha será elaborada em fonte Arial.Aj G – Adit ao Bol da PM n. O capítulo de Origem ou Fundamento da Ocorrência conterá a exposição de quais foram os fatos geradores da ocorrência: solicitação de terceiros. VIII – Capítulo de Efeitos Negativos da Ocorrência. a sequência em que serão apresentados os capítulos do Estudo de Caso. o local. 24 para os textos e 18 para o cabeçalho de quadro com a sigla da Unidade. abordagem (e seu motivo) ou qualquer outro motivo que tenha dado azo ao impulso da ocorrência.º 013 . . O glossário conterá. I. número 12. áudios. IX – Capítulo de Medidas Posteriores adotadas pelo Comando. devendo ser utilizado um programa de criação. vídeos e textos. e X – Capítulo de Conclusões e Debates. disponibilizado para a elaboração de apresentações. IV – Em caso de inexistência de meios digitais para a elaboração do Estudo de Caso. VI – Capítulo de Medidas Adotadas Pelo Comando da OPM durante a Ocorrência. II – Glossário. A apresentação conterá: I – Capa. sendo permitido o uso de imagens. c) Não é permitido a utilização de modelos diversos ao modelo padrão. A capa conterá o brasão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. II – A resenha será elaborada por meio digital.O horário e o local farão parte desta primeira exposição de fatos. b) A apresentação será elaborada em fonte “Century Gothic” de tamanho 32 para os títulos. edição e exibição de apresentações gráficas. a) A apresentação contará com quantos quadros forem necessários para sua visualização. operação policial (e seu motivo). a sigla da Unidade que realizará a apresentação. tópico por tópico e de forma cronológica. flagrante delito. o fato deverá ser informado em tempo hábil para o Comando Geral da Corporação a fim que o óbice possa ser sanado.23 Jan 15 5 METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE CASO I – A apresentação será elaborada por meio digital. devendo ser utilizado um processador de textos. V – Capítulo de Desfecho da Ocorrência. VII – Capítulo de Efeitos Positivos da Ocorrência. IV – Capítulo de Dinâmica da Ocorrência. com espaçamento duplo e utilização de margem “Normal”. respeitados os ditames vinculados à direitos autorais e de imagem. I. tático e estratégico. tendo por base que o nível estratégico é o Comando Geral e o Estado-Maior da PMERJ. as necessidades logísticas de disponibilização de meios e treinamentos que devam ser desenvolvidos em âmbito operacional. As seções de Estudo de Caso serão presididas. O capítulo de Dinâmica da Ocorrência conterá uma apresentação de todos os fatos ocorridos a partir do momento do início da ocorrência até o seu desfecho.Poderão ser usados quantos slides forem necessários para a explanação. momento a momento. pelo Comandante do CPA ou por seu representante legal. sejam elas medidas disciplinares. como ocorreu o fato. O capítulo de Medidas Posteriores adotadas pelo Comando da OPM destinar-se-á a prestar as informações sobre quais foram as medidas adotadas pelo Comando ao final da ocorrência. A inclusão de outros títulos de capítulos deverá ser informada na justificativa da resenha e estará autorizada desde que haja relevância na demonstração de algum ato ou ilustração de fato extraordinário e que mereça fundamentação administrativa ou legal diversa das que foram oferecidas como integrantes no conteúdo. bem como detalhes irrelevantes ao caso. incluindo todos os capítulos da apresentação. correções que sejam imperativas.º 013 . O capítulo de Efeitos Positivos da Ocorrência é reservado para apresentar as iniciativas positivas decorrentes da ocorrência e sua possível aplicação como diretriz ou adequação como modo de ação em outras operações ou ocorrências. pelo Chefe do Estado-Maior Geral Operacional ou por seu representante legal. que será confeccionada antes do primeiro capítulo.23 Jan 15 6 II . O capítulo de Efeitos Negativos da Ocorrência é reservado para apresentar as consequências negativas da operação. contextualizados em forma dissertativa e mais a justificativa para sua elaboração. A narrativa da dinâmica limitar-se-á a apresentar.Em âmbito regional. reservado para ilustrar quais foram as conclusões que ficaram apreendidas com aquele evento e como órgãos internos e externos poderiam ser envolvidos na busca pela aplicação ou correção de eventos similares e futuros.Aj G – Adit ao Bol da PM n.Deverão ser informados dois campos. dentro do contexto da dinâmica do fato. I. O capítulo de Desfecho da Ocorrência conterá toda informação que diga respeito ao término da ocorrência. bem como deverão ser informados os motivos que levaram a cada decisão vista como relevante pelo Comando da OPM. O capítulo de Medidas Adotadas pelo Comando no durante a Ocorrência conterá todas as informações sobre quais foram as medidas adotadas pelo Comando no desenrolar da ocorrência. e os motivos que levaram à tomada de determinadas ações ou não durante o evento. obrigatoriamente: quando tomou conhecimento da ocorrência. I. se tiver ocorrido alguma. apuratórias ou operacionais. em caso de impedimento. em caso de impedimento. O capítulo de Conclusões e Debate é o último da apresentação. A resenha conterá quantos capítulos forem necessários para a explanação do Estudo de Caso.Deverão ser evitadas opiniões pessoais sobre a ocorrência. . sempre que possível. serão identificados por seu nome completo em caixa alta.º 013 . . A realização de questionamentos e dúvidas a respeito de cada Estudo de Caso apresentado somente será permitida ao final da apresentação. devendo conter obrigatoriamente o conteúdo da Capa e das consequências positivas e negativas de cada uma. somente sendo autorizado a utilização de alcunha quando for necessário para permitir a melhor compreensão da apresentação ou palestra. Autoridades Demandantes A realização de Estudo de Caso será provocada por ordem dos Chefes do Estado-Maior Geral e Comandantes dos Comandos Intermediários.A ata conterá informações gerais sobre o que foi tratado em cada apresentação de Estudo de Caso. Ao final da realização do Estudo de Caso será todo o ato reduzido a escrito através de uma Ata de Estudo de Caso. na fase de debate. O modelo de quadros de apresentação será disponibilizado em Boletim Interno e através do site da Corporação na rede mundial de computadores. usando-os para lançar as ideias principais.23 Jan 15 7 Os civis envolvidos na ocorrência. cuja responsabilidade pela sua confecção e arquivamento será da PM/3.Aj G – Adit ao Bol da PM n. I . possibilitando e facilitando o desenvolvimento do tema. confeccionada em meio digital. O Comandante da Unidade responsável pela apresentação do Estudo de Caso deverá abster-se de ler os slides. 23 Jan 15 8 .º 013 .Aj G – Adit ao Bol da PM n. Aj G – Adit ao Bol da PM n.23 Jan 15 9 .º 013 . Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 .23 Jan 15 10 . º 013 .Aj G – Adit ao Bol da PM n.23 Jan 15 11 . 23 Jan 15 12 .Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 . 23 Jan 15 13 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Segurança Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA PMERJ/EMG-PM3 Nº 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS OFICIAIS SUPERIORES DA PMERJ POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DO SUPERIOR DE DIA À CORPORAÇÃO.º 013 .Aj G – Adit ao Bol da PM n. O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. no uso de . 23 Jan 15 14 suas atribuições legais e regimentais. revogada a Nota de Instrução número 005/2012 publicada no Boletim PM número 108 de 14 de Junho de 2012. RESOLVE: Art. Rio de Janeiro. Art. 16 de janeiro de 2015. .Aj G – Adit ao Bol da PM n. previamente escalado.Considerando a necessidade de se definir as atribuições do Oficial Superior de Dia.O serviço de Superior de Dia é aquele realizado por Oficial Superior.Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos visando o melhor desenvolvimento do canal de informação do serviço. 3º .A necessidade de adequação dos documentos elaborados pela Corporação ao conjunto de regras e procedimentos técnicos previstos no Decreto nº. Alberto Pinheiro Neto – Cel PM Comandante-Geral da PMERJ RG 43.Considerando a necessidade de orientar os Oficiais Superiores que executam este serviço.º 013 . . . Art. com a missão de gerenciar as informações provenientes de ocorrências policiais e/ ou outras de interesse do Comando da Corporação. 44. -Considerando a necessidade de atualizar as Notas de Instrução em vigor. e CONSIDERANDO: . 1º . direta ou indiretamente. 2º .Fica aprovado o Protocolo de procedimentos a serem adotados pelos Oficiais Superiores da PMERJ por ocasião da execução do serviço do Superior de Dia à Corporação. . no serviço supracitado.Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.Considerando a importância de definir atribuições das OPM envolvidas. na forma do anexo.970 que aprovou o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.554 . 5º A Prev. ao tomar ciência da existência de ocorrência de vulto e/ou de interesse. 6) Manter. dependendo do grau de complexidade da . de acordo com o fluxograma descrito nas prescrições diversas. em determinada A Pol/Atuação. 5) Ligar-se com os Comandantes de CPA. nos casos previstos nesta IN e nas demais normas em vigor na Corporação. 3) Observar a seguinte prioridade no despacho de viaturas para atendimento.Aj G – Adit ao Bol da PM n. controlar e fiscalizar os serviços de despacho de viaturas do CECOPOM (Maré Zero) dando ênfase às ocorrências de interesse e/ou de vulto. EXECUÇÃO: 1) Coordenar. tempo de chegada ao local. IN. necessitem de ser do conhecimento das autoridades da Corporação. devendo a mesma conter os seguintes tópicos obrigatórios: a. Passagem de serviço. quando for necessário. 7) Inteirar-se das Dtz. c. em especial. leis ou regulamentos de interesse para o serviço. Recebimento e remessa de documentos. 2) Fiscalizar o atendimento de ocorrências do serviço 190. OS. no encaminhamento e solução de problemas e/ou ocorrências. NGA e Ordens em vigor e demais publicações. b. pela sua amplitude. Ocorrências de vulto e/ou de interesse. Ordens. CPP. POp. 4) Funcionar como elo entre a Corporação e quaisquer outros Órgãos Públicos e/ou Privados. e e. 4º PAMESP. 8) O cumprimento de Ordens e Msg deverá ser registrado no Livro de Partes Diárias. o tempo de despacho. Assunção de Serviço. via telefone e e-mail. CPE e COE. 3º GAT ou PATAMO. 9) Responsabilizar-se pela confecção da Parte Diária referente ao seu serviço no LPD do Superior de Dia. as ocorrências que. permanentemente informados. etc.º 013 . d.23 Jan 15 15 1. 2º Rádio Patrulha. deverá adotar as seguintes providências: a) Determinar o deslocamento de qualquer tipo de Supervisão. 10) O Oficial Superior de Dia. de modo que a demanda da sociedade fluminense seja realizada no menor tempo possível. Cumprimento de Msg. tempo total de ocorrência e o tempo em que o setor permaneceu descoberto. no que diz respeito à sua solução ou evolução. avaliando com o tipo de ocorrência: 1º Moto Patrulha. avaliando a criticidade da ocorrência e sua possível repercussão. i) Motim.º 013 . a) Falecimento de Policial(is) Militar(es) em serviço ou de folga vítima(s) da prática de crime. prédios residenciais. em presídios. h) Delinquentes armados. causando alterações significativas no sistema viário da cidade. . chacina. que pela natureza da atividade possam trazer graves comprometimentos da Ordem Pública. delitos praticados por PM. por sua extensão. 11) Para os procedimentos previstos na presente IN considera-se: a) OCORRÊNCIA DE VULTO: Aquela que por sua natureza e importância venha a ter ampla repercussão nos meios de comunicação (Ex: Sequestro. nas unidades de custódia de presos ou nas DP. f) Ações delituosas de grandes proporções (chacinas.Aj G – Adit ao Bol da PM n. b) OCORRÊNCIA DE INTERESSE: Aquela que apesar de não merecer destaque por parte da mídia deva ser de conhecimento dos escalões superiores da Corporação (Ex: PM morto ou ferido em serviço ou que represente possível repercussão midiática. c) Ocorrência(s) que envolva(m) Policial(is) Militar(es) com componente(s) das Forças Armadas e/ou Autoridade(s) Civil(is). c) Constatada a gravidade e/ou importância da ocorrência e verificada a extensão da possível repercussão. (2)De Médio Escalão. no caso de impedimento. etc). de qualquer natureza. multidão em desordem . (3)De Alto Escalão (de acordo com a disponibilidade e necessidade no local da ocorrência). praticado(s) por Policial(is) Militares em serviço ou de folga. b) Através dos Oficiais supracitados. ocorrência envolvendo autoridade civil e/ou militar. oferecendo resistência à ação policial. deverá de imediato. no interior de ônibus. atentados à bomba ou granadas. etc). multidão em desordem (turba ). d) Acidente(s) grave(s) envolvendo viatura(s) da Corporação e que resulte(m) em ferimento(s) e/ou morte(s) de policial(is) militar(es) e/ou civil(is) e) Acidentes de trânsito com ou sem vítimas que. fuga ou tentativa de fuga de presos. acidentes graves envolvendo viatura da Corporação com vítima civil e /ou militar. com reféns. manifestações de sentimentos hostis. venham a gerar grandes retenções e/ou congestionamentos. industriais ou financeiros. bloqueio de via. estabelecimentos comerciais.23 Jan 15 16 ocorrência. de acordo com o item a) das Prescrições diversas. 12) Relação das ocorrências que poderão ser classificadas como DE VULTO e/ou DE INTERESSE. atentados à bomba ou granadas. homiziados em locais de difícil acesso. etc). na seguinte ordem sequencial: (1)De Pequeno Escalão da UOp/UOpE da A Pol/Atuação considerada ou. depredações. b) Delito(s). comunicá-la às Autoridades. k) Greves ou suspeita de movimentos grevistas. deverá coletar os dados disponíveis. da UOp contígua (ou mais próxima). g) Delinquentes armados. j) Saques. p) Outras que se enquadrarem nas definições contidas nas letras "a)" e "b)" do nº 09. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. consequência de confronto entre marginais da lei e policiais. Horário do serviço O serviço será executado diariamente.17 Aj G – Adit ao Bol da PM n. em turnos de 12h consecutivos. DO EGQ CG ChEMG CI CComSoc EGQ b. Canal de Acionamento e Informações: FLUXOGRAMA DOS CANAIS DE ACIONAMENTO E INFORMAÇÃO 1. c. FORMULÁRIO DIG. Armamento Pistola PT 40.º 013 . o) Confrontos armados e tumultos em áreas de risco e/ou em Comunidades Pacificadas. SMS 3.23 Jan 15 l) Incêndios e enchentes de grandes proporções. coordenar e controlar a execução do serviço. E-MAIL 2. e. 2. m)Calamidades Públicas. Uniforme 5º do RUPMERJ. A cargo do CECOPOM / Maré Zero 1) Confeccionar a escala de serviço . 2) Planejar. d. 3) Adquirir os seguintes materiais de consulta: . n) Falecimento de marginais líderes e/ou quaisquer do povo em comunidades carentes. Diretrizes. Portarias. de 13 Jul 90).º 013 .069. POp. A cargo do EMG-PM/3: Confeccionar pasta contendo Resoluções. e) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8. c) Código Penal e Código de Processo Penal. IN. Oficial de Dia a UOp/UOpE e COBAT das UOp/UOpE. O Superior de Dia deverá estar em condições de dar encaminhamento ou solução às ocorrências que chegarem ao seu conhecimento e que extrapolarem a esfera de competência dos Supervisores de Alto. no uso de . f) Código de Trânsito Brasileiro. b) Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 18 d) Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar. etc. f.23 Jan 15 a) Constituição da República Federativa do Brasil. de interesse para o serviço. Médio e Pequeno escalões. OOp. OPM envolvidas: Todas Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Segurança Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA PMERJ/EMG-PM3 Nº 003 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. OS. Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados. O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Aj G – Adit ao Bol da PM n. g. .Aj G – Adit ao Bol da PM n. Segundo o Artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro. . Art 2º .A necessidade de adequação dos documentos elaborados pela Corporação ao conjunto de regras e procedimentos técnicos previstos no Decreto nº. 1. que regula os procedimentos operacionais a serem realizados em ocorrências de acidente de trânsito sem vítima. podem acarretar desdobramentos de atos ilícitos. b. c. Rio de Janeiro. a primeira providência de quem se envolve em um acidente de trânsito sem vítima é “remover o veículo do local. quando necessária tal medida para assegurar a fluidez do trânsito”. na forma do anexo. RESOLVE: Art. Os acidentes de trânsito sem vítima.503.Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.23 Jan 15 19 suas atribuições legais e regimentais. revogada a Nota de Instrução 005/2011. 44. contida no Bol PM nº 066 de 10 de abril de 2012.º 013 . e . causando retenções no trânsito e transtornos para outros usuários da via até a chegada da viatura no local do acidente. . afetando a segurança de todos os usuários da via. Os acidentes de trânsito são muito comuns e a maioria dos cidadãos envolvidos desconhece a Legislação mantendo seus veículos na via. além de causarem grandes engarrafamentos. e CONSIDERANDO: .Ficam aprovados os procedimentos a serem adotados pela polícia militar do estado do rio de janeiro nas ocorrências que envolvam acidente de trânsito sem vítima. Não remover o veículo é considerando uma infração de natureza média.970 que aprovou o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.As disposições contidas na Lei nº 9. Alberto Pinheiro Neto – Cel PM Comandante-Geral da PMERJ RG 43. em vias de maior fluxo. 16 de janeiro de 2015. até a chegada da viatura policial ao local. de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES a.A publicação da Nota de Instrução nº 005/2011.554 PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. tais como: roubos em série. 1º .Considerando a necessidade de atualizar as Notas de Instrução em vigor. a fim de evitar que novos acidentes sejam provocados. pneus. iniciar a remoção dos veículos. através do “Serviço 190”. c. dando maior celeridade no atendimento. se possível. • Remoção dos veículos do leito da via pública não prejudicando a fluidez do trânsito. d. óleo. Proporcionar conhecimentos e meios adequados ao policial militar para que oriente o cidadão fluminense na desobstrução das pistas de rolamento nos casos de acidentes de trânsito sem vítima. roda. Desobrigar o comparecimento de viatura no local de acidentes de trânsito sem vítima. bem como as condições de dirigibilidade do veículo. recuo e outros): • Sinalização do local com os equipamentos obrigatórios do veículo (triângulo e luzes de alerta). necessário para ressarcimento junto às companhias de seguro ou ação em Juizados Especiais. b) No caso de impossibilidade de dirigibilidade do veículo (o Serviço 190 acionará o serviço de remoção necessário para transferência do veículo para local apropriado – acostamento. etc). d) Providenciar a limpeza da pista (objetos provenientes do acidente. evitando retenção e congestionamento.º 013 . tais como: pára-lama. informando a ocorrência de acidente de trânsito sem vítima. Tornar o policial militar capaz de preencher corretamente o Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito (BRAT) sem vítima. OBJETIVOS a. 3.23 Jan 15 2. de forma que possa oferecer à população o registro dos elementos capazes de elucidar o fato. ROTINAS E PROCEDIMENTOS a) Acidentes de trânsito sem vítimas Serviço 190 Acidente Ciência e Orientação OPM de registro Elemento Desdobrad o Legenda: Cópia do Brat OPM de registro Encaminhamento OPM do Acidente Confecção do BRAT 1) A cargo do condutor do veículo (Orientado pelo Serviço 190) a) Contato com o Serviço 190. c) Arrolar testemunhas. . Proporcionar subsídios para a instrução da tropa de forma a padronizar comportamento e ajustar entendimentos conceituais.20 Aj G – Adit ao Bol da PM n. para posteriormente. nas Sedes das OPM e nos seus elementos desdobrados. b. O efetivo escalado deverá orientar o solicitante que se dirija à sede da OPM (P/3) para adquirir a cópia do BRAT.º 013 . sua fidelidade ao documento original. que deverá assinar o BRAT ao final de sua versão. 2) A cargo do Policial Militar no local (no caso de atendimento por haver indícios de crime ou contravenção): a) Proceder de acordo com o previsto na Nota de Instrução nº 017/84. mesmo nos finais de semana e feriados e encaminhar o original para a P/3 da Unidade. PPC. Cabina. e) Para tanto. deverá remeter o documento original à OPM da área onde ocorreu o acidente de trânsito. condutor não habilitado. Torre e Trailer) deverão confeccionar o BRAT de acordo com o narrado pelo cidadão solicitante. bem como. c) No caso de registro nos elementos desdobrados (DPO.Aj G – Adit ao Bol da PM n. não havendo necessidade de levar o veículo. d) No caso de registro em OPM diversa de onde ocorreu o acidente ou seus elementos desdobrados. 3) A cargo da OPM a) O Oficial de Dia da OPM. a partir de 05 (cinco) dias úteis. se P/3 da OPM que efetuar o registro for diversa de onde ocorreu o acidente deverá arquivar cópia do BRAT para fins estatísticos. certificando nas cópias fornecidas. dentro de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias. no término do serviço. ou qualquer policial militar de serviço nos elementos desdobrados (DPO. PPC. b) A ocorrência será encaminhada à autoridade policial. Torre e Trailer) da OPM onde ocorreu o acidente. deverá fornecer a cópia do BRAT ao solicitante. o efetivo escalado deverá orientar o solicitante que se dirija à sede da OPM (P/3) para adquirir a cópia do BRAT. ou ainda. g) Liberação dos veículos.23 Jan 15 21 e) As partes serão orientadas pelo Serviço 190. . para comparecimento à OPM para efeito de confecção do BRAT. fornecimento de cópia aos envolvidos e outros. Torre e Trailer) deverá remeter o BRAT confeccionado à P/3 da OPM. Cabina. a partir de 05 (cinco) dias úteis. consultas. Cabina. etc). para os mesmos fins. f) O efetivo escalado nos elementos desdobrados (DPO. de 24Out84. a quem caberá decidir o enquadramento e autuação por crime ou contravenção. f) Solicitar a presença da Polícia Militar quando houver indícios de crime ou contravenção (embriaguez. na sede da OPM de onde ocorreu o acidente a partir de 07 (sete) dias úteis. b) O Oficial de Dia da OPM. PPC. subtenentes e sargentos. d. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. onde ficar bem claro que o desfazimento do local de acidente de transito sem vítima é um dos objetivos da lei. desobrigando o comparecimento de viatura policial ao local. OCASIÃO DA PELOS OFICIAIS VISITA T É C N I C A VISTORIADORES. Em todos os casos de preenchimento de BRAT corresponderá ao preenchimento de TRO. PATAMO. PAMESP e as Unidades Móveis de Trânsito (APTran e MPTran) deverão portar e estar em condições de preencherem corretamente o BRAT. principalmente as UOp e Estabelecimentos de Ensino deverão orientar continuadamente seus integrantes. g. com base nesta IN. permitindo o registro do acidente a posteriori. devendo inseri-la no calendário de instrução. de forma a se atender convenientemente o fim maior da legislação. . As OPM republicarão a presente IN em Boletim Interno e distribuirão cópias para oficiais. PPC.22 Aj G – Adit ao Bol da PM n. Torre e Trailer). A presente IN deverá ser incluída no QTS de instruções das OPM. O correto entendimento dos procedimentos preconizados na presente IN prevenirá o cometimento da infração de trânsito prevista do Artigo 178 do CTB. f. b. c. Todas as OPM e seus elementos desdobrados (DPO. O correto entendimento dos procedimentos preconizados na presente IN acarretará uma melhor fluidez no tráfego. além das Rádio Patrulhas.23 Jan 15 3. Em casos de dúvidas poderão socorrer-se da Supervisão. POR AOS ESTÁDIOS PARA CONFECÇÃO DE LAUDO DE SEGURANÇA. e. Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Segurança Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA PMERJ/EMG-PM3 Nº 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS. Cabina. Todas as OPM.º 013 . 2º . Rio de Janeiro.Os critérios e procedimentos deverão ser padronizados segundo o que preceitua o protocolo referido no artigo anterior. 44. na forma do anexo. .795 de 16 de março de 2009 e pela portaria do Ministério dos Esportes nº 124 de 17 de julho de 2009. Alberto Pinheiro Neto – CelPM Comandante-Geral da PMERJ RG 43. Art.Aj G – Adit ao Bol da PM n. revogada a Nota de Instrução número 01/2013 publicada no Boletim PM número XXX de XX de XXXXX de 2013. regulamentada pelo Decreto Federal nº 6. RESOLVE: Art. Eficiência.A necessidade de adequação dos documentos elaborados pela Corporação ao conjunto de regras e procedimentos técnicos previstos no Decreto nº.º 013 . pelos oficiais vistoriadores. 16 de janeiro de 2015.Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação. no uso de suas atribuições legais e regimentais.A necessidade de atualizar as Notas de Instrução em vigor. 3º .970 que aprovou o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.A necessidade de regulamentar os procedimentos a serem adotados.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor). Moralidade. Art. por ocasião da visita aos estádios para confecção de Laudo Técnico de Segurança. .O previsto no art.554 PROTOCOLO PARA VISITAS TÉCNICAS E CONFECÇÃO DE LAUDOS DE SEGURANÇA EM ESTÁDIOS . Impessoalidade. e CONSIDERANDO: . 1º .23 Jan 15 23 O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 4º .Fica aprovado o Protocolo para Visitas Técnicas e Confecção de Laudo de Segurança em Estádios. . Art. Celeridade e Independência das esferas de Competência. Publicidade. 23 da Lei nº 10.As autoridades citadas neste documento deverão pautas suas condutas nos princípios da Legalidade. 23 da Lei 10. Clube de Regatas Vasco da Gama e Botafogo Futebol e Regatas). bem como os demais estádios que por ventura abriguem jogos dos chamados quatro grandes clubes do Rio de Janeiro (Clube de Regatas do Flamengo.23 Jan 15 24 EXECUÇÃO a. que não se adequarem às regras previstas no item anterior. previamente à realização dos eventos desportivos profissionais.795 de 16 de março de 2009. Definição O Laudo Técnico de Segurança é o documento que avalia as condições de segurança nos estádios brasileiros que abrigam jogos desportivos profissionais. da Copa Libertadores da América. Fluminense Football Club. 2) Das Unidades Operacionais da PMERJ Caberá às Unidades Operacionais confeccionar o Laudo de Segurança dos estádios que estiverem localizados dentro da sua Área de Policiamento. b. Esta mesma Portaria definiu. e que abriguem competições desportivas profissionais. apresentando em seu Anexo I o modelo que deverá ser utilizado para a confecção deste. Todas as informações constantes do Laudo Técnico serão consideradas como verdadeiras. Caberá ao EMG-PM/3 a distribuição para a UOp responsável 3) Da Competência para a Confecção de Laudos de Segurança . ou seja. O Laudo deverá ser ilustrado por fotos que comprovem as principais informações constantes. ser atribuição do Comandante Geral da Polícia Militar designar a autoridade competente para confecção e Lavratura do Laudo de Vistoria de Segurança.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor). as que não forem confeccionadas pelo BPChq/GEPE. O Laudo supracitado foi regulamentado pelo Decreto Federal 6. o qual determinará a confecção do Laudo de Vistoria de Segurança ao Comandante do BPChq/GEPE. em seu artigo 3˚. as quais serão demandadas pelo Estado-Maior Geral da PMERJ. sendo de total responsabilidade do Oficial Vistoriador.Aj G – Adit ao Bol da PM n. c. Tais Laudos serão confeccionados mediante solicitação da Federação Desportiva responsável pela organização do referido evento à PMERJ.º 013 . foi previsto inicialmente pelo art. mediante ofício protocolado junto ao Estado-Maior Geral da Corporação. no qual prevê a apresentação dos Laudos Técnicos ao Ministério Público Estadual. mediante ofício protocolado junto ao Estado-Maior Geral da Corporação. Os requisitos mínimos a serem contemplados foram estabelecidos pela Portaria do Ministério dos Esportes n˚ 124 de 17 de julho de 2009. do Campeonato Brasileiro das Séries A e B. pela entidade responsável pela organização da competição. Da Responsabilidade Pela Confecção de Laudos de Segurança em Estádios de Futebol no Âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 1) Do BPChq/GEPE Caberá ao BPChq/GEPE confeccionar os Laudos de Segurança nos Estádios que sediarão eventos desportivos profissionais da Série A do Campeonato Carioca de Futebol. da Copa do Brasil. Dos Laudos Técnicos O Oficial encarregado de fazer a Vistoria deverá exigir a presença do administrador do Estádio ou condição similar durante toda a sua realização. Tais Laudos serão confeccionados mediante solicitação da Federação Desportiva responsável pela organização do referido evento à PMERJ. Mediante esta atribuição o Comandante Geral da Corporação estabelece na alínea c as autoridades competentes para confecção dos Laudos Técnicos de Segurança. c) O estádio deve possuir barreiras físicas que separem os diferentes setores do estádio (tribuna e arquibancada comum. mediante determinação do Comandante da UOp.000 dez mil torcedores). b) Os Laudos de Segurança de responsabilidade das Unidades Operacionais que abrigarem estádios em suas Áreas de Policiamento serão confeccionados pelo Chefe da 3ª Seção da Unidade. mediante determinação do Comandante. 25 do Estatuto do Torcedor. Aprovados com Restrição ou Reprovados. O prazo para confecção dos Laudos de Segurança será de 05 (cinco) dias após a Vistoria Técnica. caso as restrições sejam ignoradas pelo administrador do Estádio o Laudo será cancelado após a extinção do prazo estipulado para o cumprimento da exigência (exceto em casos de restrição de público. 2) Da Aprovação com Restrição a) O estádio que não possuir Central de Comando equipada com central de monitoramento para operações de segurança e emergência deve ser APROVADO COM RESTRIÇÃO e estabelecido um prazo de 120 (cento e vinte) dias para a regularização da pendência.Aj G – Adit ao Bol da PM n. a segunda via ao BPChq/GEPE e a terceira será arquivada na 3ª Seção da Unidade responsável pela sua confecção (no caso dos Laudos confeccionados pelo BPChq/GEPE estes serão confeccionados em duas vias). deve ser APROVADO COM RESTRIÇÃO e estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para regularização da pendência. atentando para a necessidade de agendamento junto à administração do estádio. o qual não constará prazo para solução. Caso contrário o estádio deve ser APROVADO COM RESTRIÇÃO e estabelecido um prazo de 120 (cento e vinte) dias para a regularização da falta.000 (dez mil) torcedores. Sempre que um Estádio for aprovado com restrição deverá ser estipulado um período para que o óbice seja sanado. Caberá ao Estado-Maior Geral a remessa dos referidos Laudos de Segurança à Federação Desportiva responsável.23 Jan 15 25 a) Os Laudos de Segurança de responsabilidade do BPChq/GEPE serão confeccionados pelos Oficiais lotados nesta Unidade. 18 e art. Aprovação com Restrição ou Reprovação de um Estádio Os Estádios Vistoriados poderão ser Aprovados. b) O estádio que possuir Central de Comando que não se localize em local estratégico com ampla visão do público e do público para a central. Dos Critérios e Requisitos para a Aprovação.º 013 . 5) Dos Prazos para Confecção de Laudos de Segurança As Vistorias Técnicas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da documentação pertinente. 1) Da Aprovação a) Serão aprovados todos os Estádios que apresentarem todos os requisitos expostos no Laudo de Segurança previsto no Anexo I desta NI. Qualquer prorrogação de prazo deverá ser solicitada ao EMG via Comando Intermediário. roletas de acesso. por exemplo). Há necessidade de conferência da sala de . áreas de circulação e bares) deve ter sua capacidade restringida a 10. como previsto nos art. 4) Do Encaminhamento dos Laudos de Segurança Os Laudos de Segurança serão confeccionados em três vias: a primeira será encaminhada ao EMGPM/3. mantendo-se a limitação até o cumprimento do previsto na Lei para estádios com capacidade acima de 10. previsto nos Artigos 18 e 25 do Estatuto do Torcedor. d) O estádio que não possuir monitoramento por câmeras em todos os setores (arquibancadas. d. Os estádios Reprovados somente serão liberados após nova vistoria para a confecção de novo Laudo de Vistoria. separada por barreira física. resto de demolição etc.º 013 . Caso contrário. permanência e saída). o estádio deverá ser REPROVADO. o estádio deve ser APROVADO COM RESTRIÇÃO e estabelecido um prazo de 120 (cento e vinte) dias para a regularização da pendência. vistorias e triagens de suspeitos.) deverá ser REPROVADO. b) O estádio deve possuir barreiras físicas que separem os torcedores do campo (alambrado.Aj G – Adit ao Bol da PM n. . o estádio deverá ser REPROVADO. grades. deverá ser REPROVADO. caso este profissional esteja disponível. desde que constitua risco direto à segurança do torcedor (entrada.526 de 22 de janeiro de 1996. e) O estádio que possuir monitoramento por câmeras em todos os setores com a produção de imagem de qualidade. c) O estádio deve possuir uma área específica. d) O estádio deve possuir proteção nas áreas reservadas aos atletas suplentes (Banco de reservas). o estádio deve ser APROVADO COM RESTRIÇÃO e estabelecido um prazo de 120 (cento e vinte) dias para a regularização da falta.). Caso contrário. Caso contrário. Caso as catracas sejam removíveis ou contratadas apenas no dia do evento esportivo. etc. lanchonete (ou ambulantes). pois em caso de perturbação da ordem pública. deverá ser observado o item “Considerações Finais” presente nesta Nota de Instrução. há apenas a limitação do público. Não há prazo para o cumprimento da mesma. g) O Estádio que não possuir catracas em perfeito funcionamento. e) O estádio deve possuir um documento oficial em vigor do CBMERJ atestando a capacidade do estádio. i) O Estádio que não possuir um Gerente de Segurança ou Administrador do Estádio que responda pela área de segurança deve ser APROVADO COM RESTRIÇÃO e estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias. o material poderá ser utilizado como arma ou contra as Forças de Segurança. devendo constar como APROVADO COM RESTRIÇÃO. f) O estádio deve possuir uma sala para servir de Posto Policial para detenções provisórias. 3) Da Reprovação a) O estádio deve possuir uma entrada privativa para árbitros e atletas. o estádio deve ser REPROVADO. Caso essa estrutura inexista. porém não apresentar mecanismo que permita armazenamento das imagens geradas. incluir o currículo resumido do mesmo em anexo ao Laudo de Segurança. g) Os locais reservados a torcedores sentados deverão ser numerados. deve ser APROVADO COM RESTRIÇÃO e estabelecido um período de 120 (cento e vinte) dias para sua adequação. A limitação de público deve ser explícita e constar como restrição para aumento da capacidade. evitando contato entre os protagonistas do espetáculo e a massa de torcedores. bilheteria própria e acesso independente que evite o encontro com as torcidas locais e ofereça segurança que dispense o emprego massivo de força policial. fosso. Em caso contrário.526/96 é proibido o ingresso e permanência de pessoas armadas neste recinto. f) O Estádio que possuir qualquer tipo de material de obra (novo. previamente designada para abrigar a torcida visitante com banheiros. h) O Estádio deve possuir estrutura que permita o acesso rápido da ambulância ao campo.23 Jan 15 26 monitoramento e da qualidade das imagens geradas pelo equipamento empregado. que permitam controlar o número de acessos ao interior do mesmo deve ser REPROVADO. Caso contrário. 2˚ da Lei Estadual 2. Caso contrário. h) Em atenção ao Art. em todas as entradas deverá ser afixado cartaz com os dizeres “Lei n˚2. entulho. Caso contrário. o estádio deverá ser REPROVADO.” O estádio deverá ser APROVADO COM RESTRIÇÃO e estabelecido um prazo de 30 (trinta) dias. o estádio deverá ser REPROVADO. Após a confecção do laudo definitivo somente poderá ser confeccionado novo Laudo mediante solicitação da Federação Desportiva competente. 3.671. baseado na capacidade do estádio. o fato deverá ser participado pelo Comandante da Unidade responsável pelo policiamento ao seu Comando Intermediário. 14 do Estatuto do Torcedor. quando isto puder colocar em risco a segurança dos torcedores e demais frequentadores do local. Não é cabível nenhum tipo de renovação de prazo para uma pendência já avaliada e não resolvida. Em caso de inobservância da norma por parte da entidade responsável pelo evento. Da presente decisão será confeccionado relatório e encaminhado ao Comandante Geral para conhecimento e providências cabíveis. a qualquer momento. Legislação Pertinente: Lei n˚ 10. O Comandante do policiamento interno deverá observar em dias de jogos se há profissionais orientadores de público. o número mínimo necessário para atendimento do estipulado acima. Para tanto. por delegação do Comandante Geral poderá.htm . O Batalhão responsável pelo policiamento externo elaborará o respectivo Plano de Policiamento. devendo ser conferido pelo Comandante do policiamento interno antes da abertura dos portões. sem venda de ingressos e sem entrada gratuita até que as pendências sejam sanadas e seja feita uma nova solicitação à Federação esportiva responsável pela organização do evento para reavaliação do estádio. 2.º 013 . Ao término do prazo a autoridade responsável pela confecção do Laudo de Segurança realizará nova visita com o objetivo de vistoriar o cumprimento da(s) exigência(s). o estádio REPROVADO poderá sediar jogos profissionais desde que com os portões fechados. a quantidade e a sua capacidade de aferir o número de acessos ao interior do estádio.Aj G – Adit ao Bol da PM n. III do art. Caso não sejam sanadas as pendências deverá ser confeccionado novo Laudo com o estádio constando como REPROVADO. mesmo com confecção de novo Laudo. Em hipótese alguma serão admitidas prorrogações de prazo aos estádios. Para os estádios aprovados com restrição o Laudo terá validade equivalente ao menor prazo estabelecido para resolução de pendências. como previsto no Inc. 4. O Chefe do EMG.23 Jan 15 4) 27 Observações a) O Oficial Vistoriador. O Batalhão que confeccionar o Laudo de Segurança deverá elaborar um Plano de Ação de Policiamento Interno. poderá considerar o estádio vistoriado inadequado de sediar jogos dos 04 (quatro) grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro. e.gov. Em caso de revogação do Laudo de Segurança o fato será informado pelo Estado-Maior Geral à Federação desportiva competente. Em caso de comprovação de cumprimento exigência será confeccionado novo Laudo. deverá motivar tecnicamente os critérios para sua decisão no campo “OBSERVAÇÕES” do respectivo tópico. caso haja o descumprimento de qualquer dos requisitos de segurança estabelecidos nos dispositivos legais reguladores. 5. Não havendo o número necessário de catracas. O Laudo de Segurança terá validade de 01 (um) ano para estádios aprovados sem restrição. o qual deverá encaminhar ao EMG-PM/3 para encaminhamento à Federação Desportiva competente e demais providências cabíveis. f. b) A critério do Oficial Vistoriador. além daquelas já estabelecidas nesta Instrução Normativa. deverá constar no Laudo de Segurança e no Plano de Ação do Policiamento Interno. Caso as catracas sejam contratadas apenas para os dias de evento esportivo. para que o policiamento não fique sobrecarregado.br/ccivil_03/leis/2003/L10. o estádio terá sua capacidade reduzida ao número proporcional das mesmas. revogar o Laudo de Segurança em vigor. Considerações Finais 1. 6.planalto. O estádio deverá ter uma catraca (roleta de acesso ao estádio) para cada 800 (oitocentos) torcedores.671/03 disponível em: www. Que Órgãos estão presentes na Central de Comando para Operações de Segurança e Emergência? Observações: 3. Existe uma central de Comando. A Central de Comando está instalada em posição estratégica.795 de 2009 disponível em: www. com ampla visibilidade.QUESTIONÁRIO: 1.28 Aj G – Adit ao Bol da PM n.com.º 013 . POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS LAUDO DE SEGURANÇA N°_____/_____.br/portarian124_7_07_2009_m. POSTO E RG): ESTADO: Rio de Janeiro OPM OU GPT PM: I . ESTÁDIO: CIDADE: OFICIAL RESPONSÁVEL (NOME.pdf 5.fmfnet.gov.Relatório de Correição Preventiva a ser empregado no âmbito das Organizações Policiais Militares em Geral. tanto da Central para o público e quanto do público para a Central? Observações: . ANEXOS A . onde se desenvolve o acompanhamento das Ações de Segurança? Observações: 2.htm Portaria do Ministério dos Esportes n˚ 124 disponível em: www.br/ccivil_03/_Ato20072010/2009/Decreto/D6795. equipada com central de monitoramento para Operações de Segurança e Emergência? Em caso negativo.23 Jan 15 Decreto Federal n˚6.planalto.esportes. 23 Jan 15 29 4.Aj G – Adit ao Bol da PM n. visitante e local? Observações: 8. por onde transita o público? d) Os setores do torcida. O Estádio dispõe de sistema de monitoramento de imagem do público (CCTV)? (o monitoramento é obrigatório apenas para estádios com capacidade superior a 10. O sistema de monitoramento de imagem é feito por qual Órgão ou Empresa? Observações: 6.º 013 .000 (dez mil) torcedores). Qual o número de câmeras e quantas costuma ser utilizadas? Observações: 7. Existe a possibilidade de gravação das imagens? É possível a impressão de fotografias a partir da imagem gravada? Observações: 10. As câmeras estão posicionadas de modo a permitir que os monitores mostrem: a) Os setores demarcados para torcedores? b) Os locais de controle de acesso dos torcedores? c) Os vãos e corredores internos do Estádio. Observações: 5. As imagens permitem o reconhecimento de torcedores? Observações: 9. Existe um plano de ação para policiamento interno e externo do Estádio? Qual autoridade o emitiu e quando? Observações: . As catracas de acesso ao Estádio são removidas? Observações: 17. O Estádio tem um Gerente de Segurança? (anexar currículo resumido). Como é fechado todo perímetro que cerca o Estádio? Qual a menor altura observada? Observações: 16.23 Jan 15 30 11. respectivamente? Observações: 12.Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 . Existem Monitores operacionais treinados para auxiliar na orientação dos torcedores? Em que atividades? Quem é o responsável? Observações: 13. Há unidades especializadas da Polícia Militar. Qual é a relação entre o número de catracas e a quantidade de torcedores existentes por setor? Observações: . Observações: 14. Policia Civil e Corpo de Bombeiros para atuação no Estádio? A que órgãos respondem hierarquicamente tais destacamentos. Existe algum mecanismo de controle de acesso que impeça o ingresso de torcedores desautorizados ou objetos ilícitos no Estádio? Qual? Observações: 15. banheiros e acesso independente que evite o encontro com torcidas locais? Observações: 23.º 013 . árbitros.23 Jan 15 31 18. profissionais de imprensa e pessoal em serviço nos dias de jogos? Observações: 20. autoridades.Aj G – Adit ao Bol da PM n. Existe esquema especial de proteção da torcida visitante. Existem entradas privativas para atletas. Quais as características dessas barreiras que separam os setores? Elas são removidas? Observações: 22. para abrigar a torcida visitante? A área possui bilheteria. As arquibancadas têm setores com barreiras físicas para separação de torcedores? Quantos? Observações: 21. nos acessos ao Estádio e nas arquibancadas? Observações: 24. Existe uma área especifica previamente designada. O setor ocupado pela torcida visitante oferece condições de segurança que dispensem o emprego maciço de força policial? Observações: . As catracas são regularmente aferidas e permitem a contagem dos torcedores que acessam o Estádio? Observações: 19. lanchonete. junto ao campo de jogo? Observações: 28. quando estiverem nas respectivas áreas reservadas. Existem obstáculos que dificultem a invasão de torcedores da arquibancada para o campo (alambrado.23 Jan 15 32 25. Há acesso apropriado e rápido para ambulâncias na área de jogo? Observações: 31. Quais são as distancias entre os vestiários do time mandante e visitante e o vestiário dos árbitros? Observações: 30. restos de obras. pedaços de calçadas. Existe. grades. hastes metálicas. Existem materiais perigosos (pedras.Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 . e outros). no Estádio. um posto policial em funcionamento em dias de jogos? O lugar é adequado? Observações: . fosso)? Quais são os pontos frágeis e as medidas de prevenção a invasões? Observações: 27. Existe algum tipo de proteção para que atletas e árbitros não sejam atingidos. que possam ser utilizados em tumultos e confrontos de torcedores? Observações: 26. Existem condições de segurança para preservar o livre acesso aos vestiários de atletas e árbitros? Observações: 29. Qual a quantidade de assentos encadeirados? Observações: 35. Existe uma certidão da capacidade oficial do Estádio. no Estádio. triagem de suspeitos e detenções provisórias no Estádio? Onde estão situadas? Observações: 34. Qual é a capacidade real do Estádio. emitido pela Policia Militar ou Corpo de Bombeiros. Existem áreas para vistorias.23 Jan 15 33 32.Aj G – Adit ao Bol da PM n. com a memória do cálculo? Observações: 37. Existe. um Juizado Especial Criminal em funcionamento em dias de jogos? O lugar é adequado? Observações: 33.º 013 . considerando torcedores sentados e em pé? Observações: 36. Qual a capacidade recomendada? Identifique os motivos para restrição da capacidade? Observações: . º 013 . Há informações completmentares anexadas? (em caso positivo.23 Jan 15 34 38. Os locais reservados a torcedores sentados são numeradas? Observações: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS LAUDO DE SEGURANÇA N°_____/_____. SIM NÃO . identifique os títulos dos ducumentos). 39.Aj G – Adit ao Bol da PM n. na analise do item.Aj G – Adit ao Bol da PM n.23 Jan 15 35 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS LAUDO DE SEGURANÇA N°_____/_____.º 013 . Listar todas restrições e definir o prazo para correção. a) Estádio aprovado (EA) b) Estádio aprovado com Restrições (EAr) Observações: No caso de aprovação com restrições. 2. CONCLUSÕES: Observações: Todos os itens deste questionário deverão ser respondidos. A ausência de informações conclusivas implicará na dedução de resposta negativa. as mesmas deverão ser indicadas e estabelecidos prazos para correção. Observar que o não atendimento aos prazos implicará no CANCELAMENTO do presente Laudo de Segurança. . O presente laudo não se sobrepõe.º 013 . POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS LAUDO DE SEGURANÇA N°_____/_____.Aj G – Adit ao Bol da PM n.23 Jan 15 36 c) Estádio Não Aprovado (ER) Observações: Relacionar todos os pontos que ferem considerados mais em relação a não aprovação do Estádios e qual o seu impacto quanto às condições de segurança. (Registrar nome e cargo dos responsaveis pela vistoria e pelo relatório. substirui ou restringe. 3. a fiscalização usual por parte dos orgãos responsáveis envolvidos. AUTORIDADES COMPETENTES RESPONSAVEIS PELA VISTORIA. PRAZO DE VALIDADE DO PRESENTE LAUDO: 31 DE DEZEMBRO DE 2013. em qualquer tempo. e identificar as instruções a que pretencem) . Telefone: 3. Endereço completo do Estádio: 3. CPF ou CNPJ: .1. Município / A Pol: 3. Nome: 4.2. -Visto_________________________ -Comandante- _________________________________ Assinatura Nome-Posto-RG -Visto________________________ -Comandante- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS LAUDO DE SEGURANÇA N°_____/_____. Apelido do Estádio: 3.37 Aj G – Adit ao Bol da PM n.5. Nome do Estádio: 2.4. Estado: Rio de Janeiro. FAX: 4. I – IDENTIFICAÇÃO DO ESTÁDIO: 1. Proprietário: 4.3. 3.23 Jan 15 Local e Data:_______________________________.1.º 013 .2. CEP: 3. Clubes responsáveis pelo uso (se houverem): 5.2. Responsável pela manutenção do Estádio: 6.2. 2.º 013 . Nome: Telefone Fixo (DDD): Telefone Celular (DDD): FAX (DDD): GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTRUÇÃO NORMATIVA PMERJ/EMG/PM3 Nº 005 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 REGULAR OS PROCEDIMENTOS POR OCASIÃO DA CORREIÇÃO PREVENTIVA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA CORPORAÇÃO.23 Jan 15 5. 3. O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.1. Telefone: 5.3.38 Aj G – Adit ao Bol da PM n. E–Mail: II – IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE: 1. Telefone: 6. no uso de suas atribuições legais e visando os objetivos estabelecidos no artigo 6º do Decreto Estadual nº 6. Endereço (Presidência): 5. Nome: 6. 4. CNPJ: 5. FAX: 6.4. E-Mail: 6.4. CPF: 6.6.5.7. Qualificação Profissional: 6. Identidade: 6. FAX: 5.5.3.1.579 de 05 de . esta a merecer reflexão.A necessidade de adequação dos documentos elaborados pela Corporação ao conjunto de regras e procedimentos técnicos previstos no Decreto nº. e CONSIDERANDO: . . Rio de Janeiro.Considerando que o universo de atuação da Corregedoria Interna da PMERJ e de suas Unidades subordinadas abrange toda extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro. .Considerando que a fiscalização do efetivo da Policia Militar deve ser realizada.A Supervisão de Correição Preventiva deverá ser realizada segundo o que preceitua o Relatório referido no artigo anterior.Considerando a necessidade de atualizar as Notas de Instrução em vigor. Art.º 013 . Art 3º .579.Aj G – Adit ao Bol da PM n. . . revogada a Nota de Instrução número 04/2013 publicada no Boletim PM número 091 de 22 de Maio de 2013. .23 Jan 15 39 março de 1983 (RDPM). por força do que dispõe a Nota Instrução nº 07/1991. 10. primordialmente e de forma perene pelas próprias Unidades. RESOLVE: Art.970 que aprovou o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Fica aprovado o Relatório de Correição Preventiva a ser empregado no âmbito das Organizações Policiais Militares em geral. do Decreto n° 6. Alberto Pinheiro Neto – Cel PM .Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.Considerando que os meios de comunicação de massa e as constantes publicações em Boletim Disciplinar Reservado (BDR) denotam que a pratica de Transgressões Disciplinares. inciso IV. 2º . 44.O capítulo V da Diretriz Geral de Operações.Considerando que o art. 1º . em que pese seu reduzido efetivo. estabelece que caiba aos Comandantes de OPM aplicar as prescrições do mencionado regulamento. 16 de janeiro de 2015. de 0 8 de março de 1983 (RDPMERJ). na forma do anexo. mormente no que diz respeito aos mecanismos de controle e fiscalização adotados na PMERJ. aos que servirem sob suas ordens . no âmbito da Corporação. 4) A atuação das Supervisões de Pequeno Escalão. quando o caso exigir. 2. apos o término do serviço. ao Subcomandante ou equivalente da Unidade juntamente com suas respectivas brochuras de serviço. não inibe a adoção de outras medidas necessárias para a preservação da disciplina militar. . deverão estabelecer os tipos e formas de policiamento ostensivo que serão fiscalizados. na elaboração dos roteiros de Supervisão de Pequeno Escalão. durante a Correição Preventiva. conforme o serviço a ser supervisionado. nos Relatórios de Correição Preventiva. EXECUÇÃO A cargo dos efetivos escalados nos três níveis de Supervisão de Pequeno Escalão das Unidades da Corporação.º 013 .23 Jan 15 40 Comandante-Geral da PMERJ RG 43.Aj G – Adit ao Bol da PM n. devidamente assinados. assim como as que lhe são subordinadas e/ou postos de serviços avançados. as alterações verificadas no que toca ao efetivo da Unidade e. o entregarão. Havendo escassez ou impedimento do efetivo das Supervisões de Pequeno Escalão na Correição Preventiva. cadastramento de veículos na Unidade. MODO DE ATUAÇÃO 1) As 3 ª Seções ou equivalentes das Unidades. controle de armamento particular do efetivo.554 RELATÓRIO DE CORREIÇÃO PREVENTIVA A SER EMPREGADO NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS MILITARES EM GERAL 1. que deverá ser preenchido por Oficiais e Graduados empenhados no serviço de Supervisão. 5) As Unidades Administrativas da Corporação. atendimento adequado ao publico interno e externo. 2) Os efetivos escalados nos três níveis de Supervisão de Pequeno Escalão registrarão. que esteja escalado no expediente da OPM ou de sua(s) subunidade(s). também deverão adotar procedimento equivalente ao preconizado na presente Instrução Normativa. providenciando para que tais roteiros estejam acompanhados do formulário denominado Relatório de Correição Preventiva (Anexo A). 3) A Correição Preventiva deverá ser realizada diariamente. a Unidade deverá escalar outro Oficial ou Graduado. com especial enfoque para a fiscalização do correto uso de uniforme. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. regulamentos e atos normativos que regem as rotinas e serviços na Corporação. 3) Compatibilidade entre escalas de serviços e números de policiais militares empenhados nos tipos e formas de policiamento previstas na Diretriz Geral de Operações (D-7). tudo conforme previsto em regulamento ou ato normativo especifica. etc. tais como DPO's. trailer. cabinas. com a indispensável confirmação da autorização para o seu uso e conferencia de seus dados na identidade da PMERJ e/ou junto à 2ª Seção da OPM e/ou C.Aj G – Adit ao Bol da PM n. 3. 2) Irregularidades/ilegalidades observadas em conseqüência da omissão de policiais militares. inclusive no que tange a constatação em seu interior de objetos e/ou materiais estranhos à natureza do serviço policial militar. nas Normas Gerais de Policiamento (M-3) e outras que forem criadas em sintonia com a Missão Constitucional da Corporação. CONSIDERAÇÕES FINAIS a. .I. evitando-se qualquer tipo de alarde e a adoção de determinadas atitudes que venham a ferir a dignidade do Policial Militar supervisionado. A Correição Preventiva deverá ser feita de forma profissional e discreta. com autorização para emprego em serviço. 6) Verificação do armamento da Corporação empregado durante o serviço. 4) Verificação no sentido de aferir se a carteira de identidade da PMERJ pertence ao policial militar de serviço. Bases de UPP's. 7) Apresentação pessoal e postura do policial militar. etc. 5) Verificação quanto a regularidade da arma particular do policial militar fiscalizado. estampada no artigo 144. b. 8) O uso de telefone celular e/ou aparelho tipo NEXTEL ou equivalentes.23 Jan 15 41 cadastramento e autorização para utilização de telefone celular e/ou radio em serviço. 10) Verificação quanto à existência de objetos estranhos ao serviço em postos de policiamento fixo e moveis./PMERJ. inclusive com a verificação das condições do uniforme e de suas peças complementares. ASPECTOS GENÉRICOS A SEREM OBSERVADOS PELAS SUPERVISÕES DURANTE A CORREIÇÃO PREVENTIVA: 1) Irregularidades/ilegalidades observadas com participação ativa de policiais militares. entre os quais: 1) Constituição da República de 1988. 9) Condições da viatura policial e seus equipamentos. 0 registro de irregularidades e ilegalidades no Relatório de Correição Preventiva terá como base as legislações. caput e §5° da CRFB 1988. assim como se é valida e corresponde a graduação ostentada pelo Policial Militar fiscalizado. b.º 013 . Aditamento ao Bol.Aditamento ao Bol. 4) Regulamento Interno e dos Serviços Gerais do Exercito Brasileiro (RISG). na execução do Policiamento Ostensivo. 31 a 34). PM nº 150 de 16Ago2005 (pgs. 01 a 32).16 a 19). 15) Nota de Instrução CGIPM nº 002/2001 . PM nº 047 de 12MAR2001 (pgs. USO DO ARMAMENTO NO CONFRONTO COM MARGINAIS 12) Supervisão em DPO e PPC . 3) Decreto Federal nº 88. Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont) 6) Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares). diurnas.777 de 30 de setembro de 1983 (R-200).Bol.Aditamento ao Bol. durante o desenvolvimento de ações Policiais Militares. Honras. PM nº 036 de 08Ago2000 (pg. Regular procedimentos das supervisões disciplinares da CIntPM através da sua seção de investigação e supervisão disciplinar. PM n.M-4 9) Normas Gerais de Policiamento . PM nº 083 de 10Mai2005 (pgs. 18) Regulamentação das escalas de serviço na Corporação .Bol. 20) e nº 120 de 3IJu12008 (pg.DGO 11) Nota de Instrução nº 10 de 1983 da PM/3 . 19) Ações e/ou Operações Policiais Militares sem autorização . 08 e 09). 14) Nota de Instrução nº 003/2001 da PM/3 . durante o atendimento dos diversos tipos de ocorrência. 17) Portaria PMERJ nº 254/2005 . 08 a 20) Regular os procedimentos operacionais a serem adotados pelos integrantes da Corporação.Bol. 7) Decreto Estadual nº 6.º 013 . PM nº 046 de 09Mar2001 (pag.NGP 10) Diretriz Geral de Operações . 8) Manual Básico Policial Militar . ° 006 de 12Jan 1999 (pgs.Aj G – Adit ao Bol da PM n. 13) Fiscalização nos estacionamentos das OPM .579 de O5 de março de 1983 (RDPMERJ). . Regular os procedimentos a serem adotados pelas UOp e UOpE. PM nº 034 de 24Fev2005 (pg. 5) Regulamento de Continências. 20) Utilização de telefones celulares e rádios NEXTEL por policiais militares em serviço .Bol. no interior de áreas especiais críticas. 23). 16) Nota de Instrução nº 01 de 2003 . PM nº 062 de 07 Abr2005 (pgs. PM nº 048 de 13Mar2001 (pgs.23 Jan 15 42 2) Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Bol. vespertinas e/ou noturnas. PM nº 028 de 12Fev2003(pgs. 01 a 05). 17 e 18).Bol.Bol. 44 e 45). 44). BDR PM nº 042 de 05Dez2011 (pg. 25 a 31) 23) Portaria PMERJ nº 302/2008 . 55 a 59).20).Bol. 31) Identificação de armários .060. PM nº 121 de 05Jul2006 (pgs.Bol. PM nº 006 de 12Jan1999 (pgs. 17 e 18). 24) e nº 036 de 25Nov2011 (pg. PM nº 166 de 08Set2005 (pgs.Bol. 27) Escalas de serviço afixadas em local visível. PM nº 019 de 28Jan2013 (pg.23 Jan 15 43 21) Licença para Tratamento de Saúde.Aj G – Adit ao Bol da PM n. 29) Nota de instrução nº 004/2012 da PM/3 .Bol.Bol.providências -Bol. 38 a 42). B o l e t i m d e O c o r r ê n c i a da P o l i c i a M i l i t a r (B O P M) 30) Proibição de trajes civis para execução do serviço policial militar . 40 a 46).n° 37. PM nº 033 de 18Fev2011 (pgs. 38). 25) Portaria PMERJ nº 386/2011 . 39 e 40) e nº 038 de 25Fev2011 (pgs.Bol. 22) Boletim de Instrução Policial nº 002/2006 . 16). 40 a 43). 26) Normas provisórias para utilização da Rede Mundial de Computadores (internet) e Rede Interna (intranet) pela PMERJ .Bol. nº 189 de 110UT2005 (pg.Aditamento ao Bol. 40 a 42). PM nº 152 de 15Ago2012 (pgs. republicado no Aditamento ao Bol. PM nº 042 de 03Abr2008 (pg. 28) Nota de Instrução nº 005/2011 da PM/3 . de 22 de dezembro de 2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. PM nº 168 de 09Set2011 (pgs. PM nº 66 de 10abr2012 (pgs.Bol.º 013 . 36) Portaria PMERJ nº0598 de 07 de janeiro de 2015 – Institui o Conselho de Ética da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e as Comissões de Ética das Organizações Policiais Militares (OPM) 37) Portaria PMERJ nº 600. 33) Atendimento de ocorrências .Bol. ° 006/1998 da PM/3 . de 27Fev 2013.Bol. 01). PM nº 074 de 20Abr2012 (pgs.republicada no Bol. de 04Abr 2012. Procedimentos em Local de infração Penal (Local de Crime).atualização de claviculários . O c o r r ê n c i a s de t r ânsito sem vítima. PM nº 64. 36 a 38). 34) VADE MECUM PMERJ . 24) Núcleo de orientação aos Policiais Militares para aquisição de veículos automotores . de 07 de janeiro de 2015 – Diretrizes gerais do Comandante Geral e Marcas de qualidade da PMERJ 38) Portaria PMERJ nº 0597 de 07 de janeiro de 2015 – Código de Ética profissional para o policial militar do Estado do Rio de Janeiro . 32) Nota de Instrução n. PM nº 210 de 12Nov2012 (pg. PM nº 033 de 18Fev2011 (pgs. 40). 88 a 121). Dispensa par Prescrição Médica do Serviço e Baixa Hospitalar . 35) Lei nº 13. Hora: _______ : _______ h.º 013 . serem arquivados na Subseção de Justiça e Disciplina (SsJD).º POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COMANDO. COMANDO INTERMEDIÁRIO. uma vez despachados pelo Comando da OPM. Os Relatórios de Correição Preventiva. ainda.INSTRUÇÃO NORMATIVA N. O Subcomandante ou equivalente da OPM dará ciência das alterações verificadas nas Correições Preventivas ao Comandante da OPM e traçará diretrizes para instruir o efetivo supervisionado e corrigir rotinas dos serviços através do seu Estado Maior e dos Comandantes das subunidades. DIRETORIA.Relatório de Correição Preventiva a ser empregado no âmbito das Organizações Policiais Militares em Geral. poderão dar ensejo a instauração de processo disciplinar sumário (por exemplo. 6.23 Jan 15 44 c.º ______ / ______. ANEXOS A . CHEFIA. Data: ______/______/______.Identificação do(s) Policial(is) Militar(es) supervisionado(s): . quando não forem detectadas alterações no serviço.Demais integrantes da Supervisão (Posto ou Graduação / RG / Nome de guerra/função): _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ______________________________________________________ 4. ASSESSORIA ou COORDENADORIA) (OPM) CORREIÇÃO PREVENTIVA – ORGANIZAÇÕES POLICIAIS MILITARES EM GERAL Formulário n. Documento de Razoes de Defesa) ou servir de exordial para instauração de procedimento investigatório ou.Aj G – Adit ao Bol da PM n. ANEXO “A” . d. 1Nome completo Supervisor: _____________________________________________________________ 2Posto/ Graduação e RG: _________________________________________________________________ 3. Apresentação pessoal e postura durante o serviço (correlacionar com a numeração da tabela anterior): Uso da coRelação bertura e de demais itens PPMM do uniforme (sim ou não) Equipamentos Tipo e núestranhos ao mero do serviço Polici.I / armamento PMERJ particular Nº do celular/ rádio (especificar (regular ou numeração) irregular) (especificar) Nº da autorização para o uso de telefone em serviço Postura verificada no momento Supervisão (especificar) (correta ou incorreta) 1 2 3 4 5 6 Observações complementares: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________ 6.º 013 .45 Aj G – Adit ao Bol da PM n.23 Jan 15 Relação Posto/ de Graduação e RG PPMM Nome de Guerra Serviço que desempenha.armamento al Militar da PMERJ (sim ou não) (especificar) Tipo/nº do C. conforme escala de serviço Assinatura do Policial Militar supervisionado 1 2 3 4 5.Execução do serviço (correlacionar com a numeração da tabela anterior): . 46 Aj G – Adit ao Bol da PM n. Ordens e/ou planilhas para o serviço? (sim ou não) O local onde foi Aplicação dos supervisionado conhecimentos corresponde à escala de técnicos em serviço ou ao Roteiro ocorrências? de Patrulhamento.23 Jan 15 O horário de Presença dos serviço documentos Relação corresponde à obrigatórios de escala? em serviço? PPMM (sim ou não) (sim ou não) Estado da Realização do viatura Policial POC de acordo Militar? com as normas específicas? (adequado ou inadequado) (sim ou não) Dispõe de roteiro de patrulhamento.º 013 . Ordens e/ou Planilhas? (sim ou não) (sim ou não) 1 2 3 4 Observações complementares: ________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ___________________________ 7.Conhecimento da rotina de sua OPM: Quem fez a Assunto da preleção preleção? Relação hoje? de PPMM (soube ou (soube ou não soube não soube informar) informar) Papeleta de serviço com registro de supervisão anterior? (sim ou não) Posto e Nome de Guerra do seu Cmt ou equivalente da Unidade (soube ou não soube informar) Posto e Nome de Guerra do Cmt de sua subunidade (soube ou não soube informar) Quem autorizou o Posto e nome de emprego da arma guerra do Oficial de particular em Dia e do Operador da serviço? (Sop) (nome de guerra e (soube ou não soube função) informar) 1 2 3 4 Observações complementares: __________________________________________________________________________ . 47 Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 .23 Jan 15 _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ __________________________________________ 8 – Elementos desdobrados Consta Escala de Serviço em local visível? (sim ou não) Observações Armários identificados e claviculário com as chaves dos armários dos PPMM identificadas? (sim ou não) Dispõe de baú com as armas. munições e outros equipamentos e materiais bélicos e seus registros? (sim ou não) Condições estruturais e de limpeza do Elemento Desdobrado (adequadas ou inadequadas) Veículos irregulares estacionados no Elemento Desdobrado e/ou no seu entorno Ocorrências atendidas no dia de hoje Presença de pessoas estranhas ao serviço Policial Militar no Elemento Desdobrado (sim ou não) (sim ou não) (sim ou não) complementares: __________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ . O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.23 Jan 15 48 _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ___________________________________________ Carimbo com nome. .º 013 . e CONSIDERANDO: .970 que aprovou o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Aj G – Adit ao Bol da PM n. 44. no uso de suas atribuições legais e regimentais. posto ou graduação e RG (Responsável pela Correição Preventiva) Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Segurança Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA PMERJ/EMG-PM3 Nº 006 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 REGULAR OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O EMPREGO DO SISTEMA DE AÇÕES AEROMÉDICAS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.A necessidade de adequação dos documentos elaborados pela Corporação ao conjunto de regras e procedimentos técnicos previstos no Decreto nº. Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 - 23 Jan 15 49 -Considerando a necessidade de atualizar as Notas de Instrução em vigor; -Considerando a necessidade de regulamentar, orientar e padronizar os critérios e procedimentos para o emprego do sistema de ações aeromédicas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do atendimento aos policiais militares da ativa, quando necessitarem de remoção para as unidades de saúde da corporação ou outros hospitais da rede estadual e municipal em caráter emergencial e, em apoio ao CBMERJ em situações de grandes acidentes, desastres, tragédias ou calamidades, regulado através da Instrução de Aviação Civil (IAC) 3134 de 09 de julho de 1999; e determinar quais profissionais serão inseridos na atividade de atendimento pré-hospitalar, seu perfil e competência, através de conhecimentos técnicos, habilidades e atitudes, bem como conteúdo curricular para seu treinamento, equipagem fixa e móvel das ambulâncias e medicamentos a serem utilizados. RESOLVE: Art. 1º - procedimentos para o emprego do sistema de ações aeromédicas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do atendimento aos policiais militares da ativa, quando necessitarem de remoção para as unidades de saúde da corporação ou outros hospitais da rede estadual e municipal em caráter emergencial e, em apoio ao CBMERJ em situações de grandes acidentes, desastres, tragédias ou calamidades, regulado através da Instrução de Aviação Civil (IAC) 3134 de 09 de julho de 1999; e determinar quais profissionais serão inseridos na atividade de atendimento pré-hospitalar, seu perfil e competência, através de conhecimentos técnicos, habilidades e atitudes, bem como conteúdo curricular para seu treinamento, equipagem fixa e móvel das ambulâncias e medicamentos a serem utilizados, conforme anexo. Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada a Nota de Instrução número 003/2013 publicada no Boletim PM número 080 de 06 de maio de 2013. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015. Alberto Pinheiro Neto – Cel PM Comandante-Geral da PMERJ RG 43.554 50 Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 - 23 Jan 15 REGULAR OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O EMPREGO DO SISTEMA DE AÇÕES AEROMÉDICAS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR OCASIÃO DO ATENDIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA, QUANDO NECESSITAREM DE REMOÇÃO PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO OU OUTROS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E, EM APOIO AO CBMERJ EM SITUAÇÕES DE GRANDES ACIDENTES, DESASTRES, TRAGÉDIAS OU CALAMIDADES, REGULADO ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL (IAC) 3134 DE 09 DE JULHO DE 1999; E DETERMINAR QUAIS PROFISSIONAIS SERÃO INSERIDOS NA ATIVIDADE DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, SEU PERFIL E COMPETÊNCIA, ATRAVÉS DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, HABILIDADES E ATITUDES, BEM COMO CONTEÚDO CURRICULAR PARA SEU TREINAMENTO, EQUIPAGEM FIXA E MÓVEL DAS AMBULÂNCIAS E MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS OBJETIVOS a. Fornecer ao Comando das OPM subsídios que facilitem a melhor orientação da tropa; b. Estabelecer procedimentos, objetivando uma uniformidade de conduta dos integrantes da Corporação; c. Integrar a estrutura operacional e de suporte da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a realização do atendimento inicial e/ou subsequente ao Policial Militar ferido em serviço, a partir do próprio local do incidente que resultou no ferimento e; d. Facilitar o atendimento pré-hospitalar, bem como tornar mais ágil os procedimentos de embarque e desembarque dos tripulantes, contribuindo para a diminuição do tempo de resposta. CONDICIONANTES LEGAIS a. Instruções Reguladoras para o funcionamento e emprego do GAM (IR-17 de 09 de Junho de 2004, Bol da PM nº 104, páginas 26 a 39); b. Resolução 1671 do Conselho Federal de Medicina de 09 de Julho de 2003; c. Portaria 1863 do Ministério da Saúde de 2003; d. Resolução do Conselho Federal de Medicina 1596/2000; Aj G – Adit ao Bol da PM n.º 013 - 23 Jan 15 51 e. Instrução de Aviação Civil (AIC) 3134 de 09 de Julho de 1999; f. Nota de Instrução 008/2002 de 16 de Dezembro de 2002 (Regula os procedimentos a serem adotados para o acionamento do Grupamento Aéreo Marítimo); g. Portaria/PMERJ n°0402/2011 de 26 de Dezembro de 2011 Transforma o Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (GESAR) em Grupamento de Remoção Hospitalar (GRH) e; h. Bol da PMERJ n°129 de 15 de Julho de 2011 – Instrução Reguladora para Funcionamento e Emprego do Grupamento de Paramédicos de Combate do BOPE. EXECUÇÃO a. Definição A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro define suas ações aeromédicas ao que versa resolução do Conselho Federal de Medicina 1596/2000, Resolução do Conselho Federal de Medicina 1671/2003 e portaria do Ministério da Saúde 1863/2003. b. Transporte Aeromédico É o transporte de paciente por via aérea, em aeronave de asas fixa ou rotativa, para as quais a operação deve seguir às Normas e Legislações específicas vigentes, oriundas do comando da Aeronáutica através da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 1. Das Modalidades a) Resgate Atendimento inicial ao paciente, na cena do evento, visando sua estabilização inicial, seu preparo e transporte com condições de suporte avançado de vida à instituição de saúde devidamente capacitada para a continuidade do atendimento, designada e contatada pelo médico regulador responsável; b) Transporte Inter-Hospitalar Transporte de pacientes de uma instituição de saúde para outra, devendo obedecer às normas específicas do Conselho Federal de Medicina, sob a responsabilidade do diretor médico da instituição que realiza o transporte – devendo oferecer até mesmo condições de suporte avançado de vida. 2. Das Competências dos profissionais envolvidos nas ações aeromédicas a. Profissionais NÃO oriundos da área de saúde: 1) Piloto Profissional habilitado à operação da aeronave segundo as normas e regulamentos vigentes do Comando da Aeronáutica/Código Brasileiro de Aeronáutica/ANAC. Para atuação em ações de resgate em helicópteros, sob a 3) Tipo E . compondo obrigatoriamente a equipe de resgate e de transporte inter-hospitalar aeromédico.Ambulância de resgate Veículo de atendimento de emergências pré-hospitalares de pacientes com risco de vida desconhecido. com Certificado de Capacidade Física emitido pelo CEMAL (FAB). 3) Passageiros Eventuais Componentes do HCPM ou médicos ou paramédicos em missões aeromédicas específicas ou em missões excepcionais. inclusive paramédicos. Das Viaturas envolvidas no sistema de ações aeromédicas 1) Tipo C . 2) Socorrista: Indivíduo habilitado para prestar atendimento pré-hospitalar e credenciado para integrar a equipe médica do serviço aeromédico nas atividades de resgate. 3. atuando sob a supervisão direta do médico. fazendo uso de materiais e equipamentos especializados. contendo os equipamentos necessários à manutenção da vida. habilitado ao exercício da medicina pré-hospitalar. Dos ocupantes da aeronave da PMERJ 1) Tripulantes do GAM Pilotos e tripulantes operacionais.Aeronave de transporte médico Aeronave de asa fixa ou rotativa utilizada para transporte de pacientes por via aérea. como ação complementar à ação do médico responsável. Situações de empregabilidade das Ações Aeromédicas a.23 Jan 15 52 orientação do médico da aeronave. é recomendável que possua capacitação em manejo auxiliar de pacientes. 2) Tipo D . b. d. c.º 013 . 2) Tropas helitransportadas Componentes do Comando de Operações Especiais em missões específicas.Ambulância de suporte avançado (ASA) ou ambulância UTI móvel Veículo destinado ao transporte de pacientes de alto risco de emergências pré-hospitalares e transporte interhospitalar. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função. 2) Médico Profissional de nível superior. Profissionais oriundos da área da saúde : 1) Auxiliar ou técnico de enfermagem Profissional habilitado às ações de sua competência no atendimento pré-hospitalar e aeromédico. dotada de equipamentos médicos homologados pelos órgãos competentes.Aj G – Adit ao Bol da PM n. Em apoio ao Grupamento de Paramédicos de Combate (GPC) do BOPE ou a operações planejadas do . O HCPM contará com um Médico de Dia para participar da coordenação e regular a vaga e o destino do PM ferido. do BOPE ou do HCPM d. Em apoio à OPM da área onde o PM foi ferido Transporte do paciente do local do incidente ou sua proximidade ao nosocômio capacitado ao atendimento. um paramédico tripulante do GPC ou do GAM e um médico do BOPE. tragédias ou calamidades Transporte do paciente do local do primeiro atendimento ao nosocômio capacitado ao atendimento subseqüente. do GAM ou HCPM. Transporte do paciente da instituição de saúde de origem ao HCPM ou ao nosocômio capacitado ao atendimento subseqüente. um paramédico tripulante do GAM e um médico do GAM. 2)Em apoio à operação previamente planejada. Do Acionamento do Sistema de ações aeromédicas da PMERJ a. mas eventual. 4. um paramédico tripulante do GAM e um médico do BOPE. Para atendimento dos itens anteriores será necessário o início (ou prosseguimento) do processo de estabilização inicial e suporte básico ou avançado de vida como estabelecido pela categorização de transporte em ambulâncias D ou E conforme resolução 1671/2003 do CFM e Portaria 1863 do MS de 2003. Em ambas as situações a equipe envolvida será de um ou dois pilotos. com um coordenador médico (Oficial Médico) além de uma aeronave que possa ser empregada nas missões. o próprio . clinicamente instável. O GAM e o BOPE contarão com um Oficial Médico intervencionista para deslocar-se ao local do incidente ou do primeiro atendimento. b. que o GAM contará permanentemente com um paramédico/socorrista e em caráter frequente. Equipe envolvida: um ou dois pilotos.º 013 . Equipe envolvida: um ou dois pilotos. do BOPE ou HCPM I. um paramédico tripulante do GAM e um médico do GAM. Quando não houver disponibilidade de Oficiais Médicos destas unidades operacionais. O sistema será acionado em ocasiões em que um Policial Militar da ativa for vítima de emergência traumática de gravidade moderada ou intensa ou quando o Comando da PM julgar necessária a prontidão dos componentes do sistema em área próxima a realização de operação. Equipe envolvida: um ou dois pilotos. b. ao nosocômio capacitado ao atendimento.transporte do paciente do local do evento ou sua proximidade. II. desastres. A ativação do sistema será normatizada através desta NI e desencadeada de tal forma. Em apoio ao CBMERJ em situações de grandes acidentes. necessitar transporte para o HCPM ou outro centro de trauma.23 Jan 15 53 Comando de Operações Especiais. Quando Policial Militar da ativa.Aj G – Adit ao Bol da PM n. 1)Como sequência ao resgate . do GAM ou do HCPM e. O acionamento para uso do helicóptero dar-se-á quando o transporte por terra exceda 20(vinte) minutos (considerar 1 minuto para cada 3.Aj G – Adit ao Bol da PM n. ou a necessidade de trazer ao local do incidente ou do atendimento inicial. em sua ausência. g. o que não impede seu acionamento com o pessoal avançado por terra. entre o Comandante da aeronave de serviço no dia do evento e o Médico de Dia do HCPM. O médico intervencionista poderá ser o próprio Oficial Médico do GAM. Do Fluxograma do acionamento a. c.º 013 . navegação aérea e de regulamentos aeronáuticos deverão ser observadas. limitações inerentes à meteorologia. devendo informar ao Oficial Médico/dia do HCPM o mais rapidamente possível. o uso do helicóptero. por exemplo.23 Jan 15 54 HCPM poderá indicar um Médico intervencionista para o local do incidente. em horário noturno.2 KM) e se considere prático. viável e vantajoso. impedindo desta forma. o sistema poderá ser acionado pelo próprio pessoal envolvido na preparação das ações de resgate. para o ferido. Em operações onde já houver previsão de apoio operacional por parte do pessoal de saúde. A regulação do sistema e sua imediata colocação em prática dar-se-á em conjunto entre o Coordenador Médico do GAM ou. d. O acionamento do sistema far-se-á conforme fluxograma estabelecido nesta Instrução Normativa. Solicitação de apoio em missões de Resgate de Feridos pelo GPC/BOPE. do BOPE ou OPM envolvida contará com equipe de terra para apoiar a aeronave no local do evento ou na instância de atendimento inicial. h. f. o GPC/BOPE realizará a ação e poderá solicitar o acionamento do sistema para auxílio no transporte ao centro de atendimento inicial. o pessoal envolvido no resgate. Em circunstâncias em que haja necessidade de resgatar o ferido a partir de área hostil. Para uso da aeronave. . e. 5. que o sistema completo seja empregado rotineiramente. 23 Jan 15 b. 55 .º 013 . Solicitação de apoio em missões específicas de Transporte Inter hospitalar.Aj G – Adit ao Bol da PM n. Solicitação de apoio em missões específicas de apoio à UOp e/ou UOp/E da área onde o PM foi ferido .Aj G – Adit ao Bol da PM n. Solicitação de apoio em missões específicas de Tragédia ou Catástrofe.23 Jan 15 56 c.º 013 . d. conforme descritas nesse documento. O serviço de transporte aeromédico deve estar integrado ao sistema de atendimento pré-hospitalar local. atuando em contato com o médico regulador responsável pelo paciente e executando suas atividades nas seguintes modalidades: 1) Em todas as missões aeromédicas. 2) O equipamento a ser usado será dividido em equipamento padrão e material de consumo e ficará armazenado no GAM. e na ausência do médico no GAM. Considera-se que o serviço de transporte aeromédico deve estar subordinado à autoridade técnica de um diretor médico com habilitação mínima compreendendo capacitação em emergência pré-hospitalar. bem como a configuração da aeronave. noções básicas de fisiologia de voo e noções de aeronáutica. serão definidas em Procedimento Operacional Padrão do próprio GAM. a aeronave já decolará da base com o equipamento a ser empregado e com a equipe completa. A sua composição. este poderá ser embarcado em outra área a ser estabelecida previamente. mas não imprescindível habilitação em medicina aeroespacial. em função da missão.º 013 . 3) Caberá ao HCPM fornecer e repor todo o material médico usado nas ações . sendo também recomendável. b.Aj G – Adit ao Bol da PM n.23 Jan 15 57 PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. A responsabilidade pelo seu controle e sua reposição será do farmacêutico do HCPM. 5) Em todas as missões. Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados. Em caso de medicações controladas. estado clínico e material empregado deverão ser documentados em boletim próprio a ser confeccionado durante ou após a missão. 4) A tripulação da missão aeromédica poderá ser composta. 6) Em casos excepcionais e para redução do tempo de atendimento.º 013 . a descrição clara do paciente.58 Aj G – Adit ao Bol da PM n. em caráter eventual ou excepcional por tropa helitransportada ou por passageiro (médico ou paramédico). o sistema poderá ser acionado para PM da ativa ferido fora de serviço. deve haver armazenamento em ambiente seguro e controlado além de rigoroso inventário de uso. ARMAZENAMENTO DESSAS IMAGENS. 7) Em caráter excepcional. DIFUSÃO E . o qual deverá ser destrocado e/ou reposto após o término da missão. OPM envolvidas: Todas Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Segurança Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA PMERJ/EMG-PM3 Nº 007 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 PADRONIZA O ACIONAMENTO DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL (GAM) PARA PRODUZIR IMAGENS AÉREAS E REGULAMENTA A PRODUÇÃO. seus dados. o material da aeronave poderá ser trocado ou acrescido por material da DGS ou do CBMERJ.23 Jan 15 aeromédicas da PMERJ. . Alberto Pinheiro Neto – CelPM Comandante-Geral da PMERJ RG 43. 2º . 44. no uso de suas atribuições legais e regimentais.Considerando a necessidade de atualizar as Notas de Instrução em vigor.º 013 . Doutrina de -Lei 10. 5º inc.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) art. . entre outros temas.554 . exposição ou utilização da imagem de pessoas.272 de 01 de abril de 2005 (DISPERJ) que trata da Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).Fica aprovado o Protocolo de Acionamento do Grupamento Aeromóvel com a Finalidade de Produção de Imagens Aéreas. -A CRFB/88 em seu Art.Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação. que dispõe. na forma do anexo.23 Jan 15 O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. da publicação.Considerando a necessidade de regulamentar o emprego dos imageadores aéreos operados pelo GAM e as respectivas imagens e dados produzidos pelos mesmos. Art. Art 3º .Considerando o Decreto Estadual nº 37. Folha 1 de 05 RESOLVE: Art.A necessidade de adequação dos documentos elaborados pela Corporação ao conjunto de regras e procedimentos técnicos previstos no Decreto nº. revogada a Nota de Instrução número 6/2013 publicada no Boletim PM número 104 de 12 de Junho de 2013. . 1º . 20.59 Aj G – Adit ao Bol da PM n.970 que aprovou o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. XIV. e CONSIDERANDO: .O acionamento do Grupamento Aeromóvel com a finalidade de produção de imagens aéreas deverá ser realizado segundo o que preceitua o protocolo referido no artigo anterior. EXECUÇÃO a.23 Jan 15 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Segurança Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro PROTOCOLO DE ACIONAMENTO DO GRUPAMENTO AEROMOVEL COM A FINALIDADE DE PRODUÇÃO DE IMAGENS AÉREAS 1. COE GAM Pré-Acionamento Solicitação Autorização Acionamento Folha 3 de 05 .º 013 .60 Aj G – Adit ao Bol da PM n. Solicitação de apoio do GAM em missões de PRODUÇÃO DE IMAGENS : UOp CPA EMG. b) Após autorização da produção das imagens. 2. ressalvadas as operações de inteligência. quando necessário. c) Introduzir a marca d’água eletrônica nas imagens armazenadas pelo GAM.23 Jan 15 b. d. Para isso se faz necessária a autorização expressa do EMG para que a imagem produzida seja fornecida ao solicitante.º 013 . PRESCRIÇÕES DIVERSAS . Solicitação de apoio do GAM em missões de PRODUÇÃO DE IMAGENS (público externo): SOLICITAN TE CMT GERAL EMG COE GAM Solicitação Acionamento c. certificar-se que a difusão será feita estritamente dentro do previsto e autorizado para a missão. Solicitação de fornecimento de cópias de imagens A autorização para produção da imagem não autoriza seu fornecimento. como medida de controle.61 Aj G – Adit ao Bol da PM n. A cargo do Grupamento Aeromóvel (GAM): a) Deverá fazer a transmissão das imagens para o Centro de Comando e Controle (CCC) e Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). . meteorologia (teto e visibilidade). e. da liberdade e da pessoa humana. b. autorização dos órgãos de controle de tráfego aéreo. através das UOp/E subordinadas. c. d. deverão ser autorizadas pelo Comando-Geral da PMERJ. conforme previsto no Decreto Estadual nº 37. OPM envolvidas: Todas . Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados. Os imageadores aéreos são ferramentas de alta tecnologia.º 013 . Os Comandos Intermediários. deverão instruir a tropa quanto ao preconizado na presente Nota de Instrução. g. As solicitações oriundas de órgãos externos. táticas e operacionais para tomada de decisões.Aj G – Adit ao Bol da PM n. para levar ao comando das operações imagens e dados. podendo ser fornecidas mediante requisição ou requerimento.23 Jan 15 62 a. junto ao Comando-Geral da Corporação. A produção de imagens aéreas é uma missão desempenhada pelo GAM.272 de 01 de abril de 2005 (DISPERJ). manutenção das aeronaves (disponibilidade das aeronaves). para produção e fornecimento de imagens e dados. A produção de imagens aéreas ficarão condicionadas aos seguintes fatores: . É indispensável que seu uso seja feita de forma objetiva e responsável. a valorização da vida. As operações de inteligência serão de caráter reservado no que se refere à produção. podendo ser utilizados em uma variedade de serviços. difusão e armazenamento do conhecimento. f. especialmente em inteligência e C2 (comando e controle). visando sempre o interesse público. . buscando fornecer vantagens estratégicas. As imagens produzidas estarão disponíveis para o Poder Judiciário e Ministério Público. 1º .Aj G – Adit ao Bol da PM n. em via pública. e CONSIDERANDO: . no interior de prédios residenciais. COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE TERCEIROS. bem como no interior de meios de transportes.970 que aprovou o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. oferecendo resistência.A necessidade de adequação dos documentos elaborados pela Corporação ao conjunto de regras e procedimentos técnicos previstos no Decreto nº. RESOLVE: Art. favelas e outras edificações. colocando em risco a vida de terceiros.Fica aprovado os procedimentos a serem adotados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas ocorrências em que haja TOMADA DE REFÉNS. 44. orientar e padronizar os procedimentos a serem adotados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas ocorrências em que haja TOMADA DE REFÉNS. em via pública. no . no uso de suas atribuições legais e regimentais. estabelecimentos comerciais ou financeiros. O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.º 013 . -Considerando a necessidade de atualizar as Notas de Instrução em vigor. com delinquentes armados ou não.23 Jan 15 63 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Segurança Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro INSTRUÇÃO NORMATIVA PMERJ/EMG-PM3 Nº 008 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 ORIENTAR E PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS OCORRÊNCIAS EM QUE HAJA TOMADA DE REFÉNS. -Considerando a necessidade de regulamentar. com delinquentes armados ou não. Art. COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE TERCEIROS.Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação. Definir procedimentos para emprego das UOp e das UOpE. EM VIA PÚBLICA.554 PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS OCORRÊNCIAS EM QUE HAJA TOMADA DE REFÉNS. revogada a Nota de Instrução número 002/2011 publicada no Boletim PM número 148 de 11 de agosto de 2011. NO INTERIOR DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS. favelas e outras edificações. FAVELAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES.º 013 . racionalizando suas ações. Alberto Pinheiro Neto – Cel PM Comandante-Geral da PMERJ RG 43. OFERECENDO RESISTÊNCIA. para fins de acionamento de UOpE.23 Jan 15 64 interior de prédios residenciais.e. estabelecimentos comerciais ou financeiros. Estabelecer normas de atuação para os policiais militares empenhados. c. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES . 2º . b. definindo e priorizando as ações a serem levadas a efeito. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU FINANCEIROS. conforme anexo. a fim de obter maior rendimento operacional. BEM COMO NO INTERIOR DE MEIOS DE TRANSPORTES. colocando em risco a vida de terceiros. 16 de janeiro de 2015.Aj G – Adit ao Bol da PM n. Rio de Janeiro. COM DELINQUENTES ARMADOS OU NÃO. oferecendo resistência. com o mínimo de risco. OBJETIVOS a. bem como no interior de meios de transportes. Orientar os diversos escalões operacionais de comando quanto à conduta a ser adotada nas ocorrências consideradas. a fim de assegurar a preservação de vidas humanas e a aplicação da lei. Nas ocorrências que envolvam a tomada de reféns (crise com reféns) o BOPE é a RESPOSTA FORMAL. preservando vidas e aplicando a lei. que exige uma resposta especial da polícia. MODO DE ATUAÇÃO a. repórteres. 2) Confinar o criminoso. 5) Impedir o acesso de curiosos. c. pelo direcionamento de todas as atividades de gerenciamento. objetivando a resolução da crise. atiradores de precisão e invasão tática). em vez de reações emocionais ou intuitivas. familiares da vítima ou do criminoso e. próximo ao local de confinamento do criminoso. d. CRISE é um evento ou situação crítica. deverá delimitar o perímetro de localização do criminoso. em situações que exijam tomadas de decisões rápidas e frequentemente cruciais. ou seja. ainda.Aj G – Adit ao Bol da PM n. POSSUIR CAPACIDADE DE RESPONDER A UMA CRISE É: 1) Ter uma Equipe de Gerenciamento de Crises preparada para responder a qualquer situação de desastre ou crise e administrá-la. b. aquela que utiliza capacidades preestabelecidas. . GERENCIAR uma crise é ter uma RESPOSTA FORMAL a qualquer acontecimento que ameace a estabilidade operacional de uma organização. o BOPE aplicará as chamadas alternativas táticas (negociação. no menor espaço possível. até a chegada de policiais militares do BOPE. para apoiar o condutor da ocorrência no local. Entende-se por resposta formal. EQUIPE DE GERENCIAMENTO DE CRISES é o grupo de indivíduos com as qualificações técnicas e a disciplina profissional para responder a uma crise. sendo responsável pela avaliação da ameaça e. a um único cômodo apenas. apresentada pela PMERJ para a resolução do evento. 3) Não deverá tomar atitudes que possam vir a comprometer a integridade física do refém (agravar a crise). policiais não envolvidos na ocorrência. se possível. treinamento e equipamentos especiais. Atuando através de sua Unidade de Intervenção Tática e dispondo de armas.º 013 . equipamentos e armas menos letais. com o apoio dos demais policiais militares designados pela SOp da OPM. Procedimentos operacionais que deverão ser adotados pelo policial militar que primeiro se deparar com a ocorrência: 1) Informar à SOp de sua respectiva OPM a assunção da ocorrência. 2) Considerar e treinar procedimentos de contingência pré-planejados para manter a estabilidade dos serviços. com todas as informações colhidas no local até o momento. 4) Cercar as prováveis vias de fuga do criminoso confinado. em um ambiente de pressão ou coação.23 Jan 15 65 a.dentro dos parâmetros legais. estado físico e emocional da vítima (ou vítimas) e outros dados considerados relevantes. comunicar-se-á com o criminoso antes da chegada do negociador do BOPE. ocasião em que deverão ser observadas as seguintes recomendações: a) Você é um “negociador inicial”: procure ganhar tempo até a chegada do negociador efetivo. 2) Deverá identificar.). necessidade. e) Não interrompa o criminoso enquanto ele fala. 8) Deverá ao término. ocasião em que deverá tomar conhecimento de todas as informações relevantes até o momento. estimule-o a falar o máximo possível. o condutor da ocorrência ou policial militar mais graduado no local.Aj G – Adit ao Bol da PM n. moderação e conveniência. h) Em nenhuma hipótese a liberdade da vítima (refém) poderá ser condicionada à facilitação de fuga para o criminoso (tomador de refém). d) Não se comprometa a atender as exigências do criminoso: informe que irá encaminhar aos seus superiores hierárquicos as solicitações dele. procurando manter a fluidez do tráfego/trânsito. pode ter um efeito significativo no resultado final. c) Logo no primeiro contato. etc. tais como: estado físico e emocional do criminoso. CBMERJ. identifique-se como policial militar. dentre os policiais militares que já se encontram no local. nas imediações e acessos ao local de ocorrência. . i) Lembre-se: o que você faz nos primeiros minutos de um incidente com reféns. g) Observe que o uso da força pelos agentes responsáveis pela aplicação da lei. b) Mantenha uma distância segura do criminoso (não se exponha). Procedimentos operacionais e administrativos que deverão ser adotados pelo Supervisor (Oficial ou Graduado) ao chegar ao local da ocorrência: 1) Deverá informar à SOp de sua OPM a chegada ao local de ocorrência. f) Procure colher informações relevantes. características do local de confinamento. quem é o condutor da ocorrência. deve ser pautado pelos princípios da legalidade. 7) Caso seja necessário.º 013 . pergunte ao criminoso seu nome (ou como deseja ser chamado). mediante análise do caso concreto em andamento. 4) Deverá avaliar acerca da necessidade de acionamento do BOPE. e 9) Deverá preencher o BOPM e anotar o número do APF/RO. Pelo contrário. características do armamento utilizado. objetivando facilitar a ação do policial negociador que lhe substituirá. 3) Deverá verificar se foram adotados todos os procedimentos preliminares.23 Jan 15 66 6) Deverá providenciar locais para o acesso e o estacionamento das viaturas oficiais que chegarão ao local (PMERJ. por parte do condutor da ocorrência ou pelo policial militar mais graduado no local. proporcionalidade. b. acompanhar a ocorrência junto Delegacia Policial responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e/ou Registro de Ocorrência. antes da chegada do BOPE: a) Entrar em contato com o comandante de sua OPM. em cuja A Pol está se desenvolvendo a ocorrência: 1) Comunicar ao Ch EMG a ocorrência. informando todos os detalhes e solicitando o acionamento do BOPE.23 Jan 15 67 a) Nos casos em que entender ser necessário o acionamento. Procedimentos operacionais e administrativos que deverão ser adotados pelo Comandante da OPM. informando-lhe com a maior brevidade possível todos os detalhes da ocorrência em andamento. deverá proceder ao local e verificar se foram adotados todos os procedimentos preliminares por parte do condutor da ocorrência e do Supervisor de sua OPM. todos os detalhes do encerramento da ocorrência . para o atendimento da ocorrência: 1) Ao ser contactado pelo Supervisor (Oficial ou Graduado) da A POL onde se desenvolve a ocorrência (préacionamento). com a maior brevidade possível. c) Coletar o maior número de dados possíveis para subsidiar a futura ação da UIT. apoiar o condutor da ocorrência na Delegacia Policial designada para a lavratura do APF/RO. 5) Nos casos em que optar pelo não acionamento. todos os detalhes da ocorrência em andamento. b) Promover o aprontamento da fração da UIT.Aj G – Adit ao Bol da PM n. Deverá. deverá: a) Preparar os recursos.º 013 . materiais e humanos. 2) Comunicar ao seu respectivo Comandante Intermediário (CPA) a ocorrência e os procedimentos adotados. . informando-lhe com a maior brevidade possível todos os detalhes da ocorrência em andamento. mantendo-a ECD. b) Entrar em contato com Oficial de Operações do BOPE. ainda. informando-lhe. e. com a maior brevidade possível. informando-lhe. todos os detalhes da ocorrência em andamento. (pré-acionamento do BOPE). (2) Entrar em contato com o OFICIAL DE OPERAÇÕES do BOPE. 4) Deverá assumir o Comando do ISOLAMENTO DA ÁREA e do CERCO AO LOCAL onde se desenvolve o evento. informando. Procedimentos operacionais e administrativos que deverão ser adotados pelo Oficial de Operações do BOPE. c. d) Comunicar o fato ao Comandante do BOPE. com maior brevidade possível. 6) Nos casos em que houver a rendição dos criminosos. que compõem a fração da Unidade de Intervenção Tática (UIT) de serviço no dia. d. interagindo diretamente com os oficiais de serviço nas respectivas unidades. deverá entrar em contato com o seu Comandante de OPM. 3) No caso de acionamento do BOPE. e) Requisitar apoio das unidades que compõem o Comando de Operações Especiais. deverá: (1) Entrar em contato com o Comandante de sua OPM. c) Acompanhar a ocorrência junto a Delegacia Policial responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e/ou Registro de Ocorrência.lhe. g) Deverá ao término. caso seja possível e necessário. e) Assumir o COMANDO DA AÇÃO DE RESGATE funcionando como GERENTE DA CRISE. 2) Ao ser acionado pelo Ch EMG ou seu representante legal: a) Comunicar-se com o Comandante do BOPE. acompanhando minuciosamente a ocorrência. para atendimento da ocorrência: 1) Comando de Policiamento de Área e Comando de Polícia Pacificadora: a) Estabelecer uma SALA DE SITUAÇÃO em seu aquartelamento. d) Deslocar-se para o local da ocorrência assumindo o COMANDO DA AÇÃO DE RESGATE (em caso de impossibilidade sua. d) Comunicar-se com o Oficial ou Graduado da A POL no local.Aj G – Adit ao Bol da PM n. mantendo informado o Comando Geral e o Estado Maior Geral Operacional da Corporação sobre o desenrolar do evento. deverá: a) Acionar o Plano de Operações do BOPE para ocorrências desta natureza. f. b) Acionar o fluxograma de trabalho estabelecido em NGA interna do BOPE para suprir o local da ocorrência com recursos humanos e materiais. as ações da OPM responsável pelo atendimento do evento. c) Manter-se permanentemente informado sobre o desenvolvimento da ocorrência. b) Deslocar-se para A POL solicitante. apresentar a ocorrência junto a Delegacia Policial responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante e/ou Registro de Ocorrência. Procedimentos operacionais e administrativos que deverão ser adotados pelo Comandante do BOPE. funcionando como GERENTE DA CRISE. até a chegada de Oficial mais graduado do BOPE. f) Aplicar efetivo da Equipe de Operações do BOPE. mediante ordem expressa do Comandante Geral ou Ch EMG. b) Somente comparecer ao local da ocorrência. mantendo . c) Estabelecer a UIT na área de operações acionando o Plano de Operações do BOPE para ocorrências desta natureza. Ch EMG. para o estabelecimento de um cerco restrito ao local de confinamento do (s) criminoso (s) e do (s) refém (s). e. 2) Comando de Operações Especiais: a) Estabelecer SALA DE COMANDO E CONTROLE. determinar que oficial de seu Estado Maior o substitua). Procedimentos operacionais e administrativos que deverão ser adotados pelos Comandantes Intermediários.º 013 . Comandante do COE. para atendimento da ocorrência: 1) Ao ser acionado pelo Comandante Geral. materiais e humanos.23 Jan 15 68 f) Aguardar o acionamento pelo Ch EMG ou seu representante legal (acionamento do BOPE). .se informado sobre o andamento da ocorrência e apoiando com recursos. Explosivistas aptos a romperem. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. nas saídas do policiamento da OPM. Diretores e Coordenadores de OPM: 1) Determinar e fiscalizar a inclusão do assunto tratado na presente NI no Plano de Instrução de sua respectiva OPM. c. aptos a utilizar armamento. a realização de estágios. Atiradores de Precisão. 2) Supervisionar a execução dos Planos e Ordens em vigor no âmbito do Comando de Operações Especiais. objetivando subsidiar o atendimento deste tipo de ocorrência. b. Planos de Ação. com vistas ao atendimento de ocorrências desta natureza. 3) Estabelecer um canal de cooperação entre as UOpE subordinadas. 2) Estabelecer no âmbito do BOPE. 3) A presente mensagem deverá ser lida nas Paradas Diárias. 2) Coordenar e supervisionar as atividades de instrução em suas respectivas OPM com a finalidade de alcançar os objetivos preconizados na presente NI. palestras e seminários. equipamentos diversos e meios menos letais. A Cargo do Diretor Geral de Ensino e Instrução: Providenciar para que as Unidades de Ensino sob sua subordinação empreguem somente instrutores da matéria “ Gerenciamento de Crises e Negociação” designados pelo Comando de Operações Especiais e devidamente certificados pelo BOPE. A cargo de todos os Comandantes. bem como. A cargo do Comandante do BOPE: 1) Manter ECD a Unidade de Intervenção Tática. c) Comparecer ao local da ocorrência somente mediante ordem expressa do Comandante Geral. Operadores de Táticas Especiais. com vistas ao atendimento de ocorrências desta natureza. Instruções. A Cargo do Comandante do COE: 1) Fomentar a elaboração de Diretrizes. obstáculos que se interponham à ação do Grupo de Resgate e Retomada. Regulamentos e Manuais Operacionais. com vistas a diminuir o tempo de respostas e aumentar a eficiência e eficácia da Corporação no atendimento de ocorrências desta natureza. nas Escolas de Formação e . sob seu comando. composta por equipes de: Negociadores. 4) Propor ao Escalão Superior. d.Aj G – Adit ao Bol da PM n. bem como. materiais e humanos. no âmbito do Comando de Operações Especiais. para ações desta natureza.º 013 . através de NGA própria. objetivando a aplicação do Plano de Operações do BOPE. com uso de explosivos ou maquinário pesado.23 Jan 15 69 b) Apoiar o BOPE com recursos. Chefes. 3) Estabelecer no âmbito de sua OPM um Plano de Operações para o atendimento de ocorrências desta natureza. um fluxograma de trabalho para o acionamento dos recursos. materiais e humanos. observando o estabelecido na presente IN. º 013 . Canal de Comando em caso de acionamento do BOPE para atuação nas ocorrências em referência nesta IN. g. sobre Gerenciamento de Crises com Reféns e atuação de Negociadores Iniciais. OPM envolvidas: Todas . 2) Estabelecer no âmbito de sua OPM um Plano de Operações para atendimento de ocorrência desta natureza.Aj G – Adit ao Bol da PM n. A cargo do Comandante da CIPM CÃES: 1) Manter ECD meios e equipes especializadas com cães de localização e neutralização de faro e de busca de explosivos para apoiar o BOPE nas ocorrências desta natureza. 2) Manter ECD meios Marítimos/Fluviais e respectiva tripulação para apoiar o BOPE nas ocorrências desta natureza. observando o estabelecido na presente NI. Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados.23 Jan 15 70 Aperfeiçoamento da Corporação. f. 3) Estabelecer no âmbito de sua OPM um Plano de Operações para atendimento de ocorrências desta natureza. 5) Manter ECD meios e equipes de Paramédicos de Combate para atuar nas ocorrências desta natureza e. A Cargo do Comandante do GAM: 1) Manter ECD meios aéreos e respectiva tripulação para apoiar o BOPE nas ocorrências desta natureza. observando o estabelecido na presente NI. CEL PM COMANDANTE GERAL POR DELEGAÇÃO: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA – CEL PM AJUDANTE GERAL 71 .º 013 .23 Jan 15 ALBERTO PINHEIRO NETO .Aj G – Adit ao Bol da PM n.