Bezerra Filho, João Eudes - Contabilidade Pública

SÉRIE PROVAS E CONCURSOSta Pública ! ^ 0 I Ú A > TÊC ÉC Á DE ELABORAÇÃO DÊ BALANÇOS E 500 QUESTÕES ! 3 EDÍCAO REVISTA E AMPLIADA João Eudes Bezerra Filho 5Tiragem ELSEMER CAMPUS CONCURSOS © 2008, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos peía Lei n8 9 .6 1 0 , de 19/02/1998. Nenhum a parte deste livro, sem autorização prévia por escrito do editora, poderá ser reproduzida ou transmitido sejam quais forem os meios em pregados: eletrônicos, mecânicos, foíográfi cos, gravação ou quaisquer outros. Copídesque: Tânia Gonçalves Revisão Gráfica: H ug o Correa Revisão Técnica: José Roberto Sales de Aguiar Editoração Eletrônica: SBNIGRI Artes e Textos lid a . Coordenador da Série: Sylvio M oíío Elsevier Editora L1da. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 1? 1 ~ 16a andar 2 0 0 5 0 -0 0 6 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil Rua Q uintana, 753 ~ 8“ andar 0 45 69 -01 1 - Brookiin - São Paulo - SP Serviço de Atendimento ao Cliente 0 8 0 0 -0 2 6 5 3 4 0 [email protected] ISBN: 9 7 8 -8 5 -3 5 2 -2 7 1 6 -1 Nota: Muito zelo e técnico foram empregados na edição desta obra. N o entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão oú dúvida conceituai. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encam inhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-Brasil. Cata log ação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ Bezerra Filho, João Eudes Contabilidade pública: teoria, técnica de elaboração de balanços e questões / João Eudes Bezerra Filho. - 3 ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 200 8. 3ó 0 p . - (Provas e concursos) - 4a reimpressão Inclui bibliografia ISBN 9 7 8 -8 5 -3 5 2 -2 7 1 6 -1 1. Contabilidade pública 2. Contabilidade pública - Brasil I. Título. II. Série. 0 5 -2 8 3 8 . C D O 657.61 C D U 3 5.0 73 .5 2 Dedicatória À minha esposa Ana Cristina, meus filhos Kamíla ejo ã o Vinícius, minha mãe Elizabete Gomes, meus irmãos Jair Fernando ejoelm a Gomes, ofereço este livro. Agradecimentos Agradeço, primeiro, a Deus, por me haver proporcionado, como ser humano pensante, o privilégio de, humildemente, transmitir conhecimento para pessoas interessadas em vencer. Aos meus alunos da graduação, pós-graduação, capacitação profissional e cursos para concursos, o meu agradecimento muito especial pelo incentivo e pelas sugestões para a edição deste trabalho. Ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em especial à pessoa do Conselheiro e amigo Carlos Porto, do Auditor Carlos Maurício Figueiredo e do estimado colega de trabalho Ivo Gomes, sem o apoio dos quais não teria sido possível a consecução desta obra. 0 Autor Uma viagem de mil milhas começa com um primeiro passo. Provérbio chinês Prefácio Após anos de estudo, pesquisa e trabalho de apoio a estudantes e empresas, principalmente aos relacionados com a conceituação, sistematização e implementação do GECON, somos brindados com o aparecimento de uma nova obra que, em muito, vai contribuir para a formação de uma massa crítica, através da qual o estudo e a disseminação de conceitos avançados serão altamente facilitados. É sempre gratificante fazer a apresentação de uma obra gerada por autor que, apesar de jovem, manteve conosco estreito contato nos últimos anos, tempo em que tivemos a oportunidade de conhecer suas qualidades pessoais, profissionais e técnicas. O nosso relacionamento iniciou-se no curso de mestrado ínterins titucional, realizado em Fortaleza, a partir do qual o Eudes passou a interessar-se pelo GECON, um modelo de atuação organizacional baseado em resultados econômicos, desenvolvido por nós. Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Professor especialista na área de Administração Pública, o Eudes elaborou a sua dissertação de mestrado nessa área, mais especificamente, uma aplicação do modelo GECON como instrumento gerencial para a eficiência, eficácia e efetividade das entidades públicas - “Modelo Conceituai de Decisão e Apuração de Resultados: Uma Contribuição para a Eficiência e Eficácia na Gestão dos Recursos Públicos” ~ USP, 2002. Estamos, ainda, participando juntos do Projeto de Banco de Preços do Estado de Pernambuco, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o qual é parte de um projeto mais amplo, o de modernização do controle na gestão de entidades públicas. Colega de ensino, o Eudes é um dos nossos parceiros na divulgação do GECON, tecnologia que multo tem contribuído para o sucesso da gestão das organizações onde tem sido aplicada. Em termos de trabalhos acadêmicos e técnicos, além de artigos publicados e apresentados em congressos, merece destaque especial a sua dissertação de mestrado já citada e, agora, esta importante e oportuna obra, voltada para a Contabilidade Pública. O leitor encontrará, neste trabalho, a abordagem de temas importantes com enfoques inéditos, principalmente por estar voltado para a gestão dos recursos públicos e, conseqüentemente, para a otimização da contribuição social das entidades públicas. O livro proporciona uma leitura fácil, clara e objetiva. Está atualizado com relação à legislação e às normas e práticas vigentes, incorporando modernos conceitos e soluções em todos os aspectos considerados. Oferece, ainda, questões a serem analisadas e respondidas, que são de grande importância para o entendimento geral. Assim, consideramos que o livro é recomendado a profissionais e estudantes da área pública, como, também, a participantes de concursos para ingresso no setor. Finalizando, parabenizamos o autor pela qualidade e pelas contribuições desta obra. São Paulo, outubro de 2003. Prof. Dr. Armando Catelli Universidade de São Paulo - Faculdade de Economia, Administração e Contábeis. Apresentação O presente trabalho tem o objetivo de identificar os principais tópicos de natureza legal, normativa e prática que viabilizam a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos no âmbito da Administração Pública Brasileira. O objetivo é fazer incutir, nos estudantes e profissionais da área, a necessidade de transcender barreiras em questionamentos e reflexões, que vão além do puro e tradicional mecanismo de controle e gestão dos recursos públicos, aphcados atualmente na maioria das entidades públicas brasileiras. No âmbito da Ciência Contábil, cuja premissa maior é estudar e controlar o patrimônio das entidades, destacamos a demanda de uma contabilidade voltada para a gestão dos recursos públicos, sob os princípios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de gestão. Por isso, neste estudo, procuramos abranger visões heterogêneas de literaturas existentes na área, que vão desde a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade à moderna concepção de Sistemas de Informação aplicados à Contabilidade Pública, disseminando, principalmente, os conceitos que julgamos primordiais ao conhecimento dos profissionais e estudantes, na área governamental. A metodologia dos assuntos aqui delineados foi motivada a partir da experiência em auditorias e análise de prestações de contas de entidades do Governo do Estado, Prefeituras e Câmaras Municipais, em mais de dez anos de trabalho no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como nos debates e questionamentos, levantados pelos alunos, nos cursos de extensão, graduação e pós-graduação em Orçamento Público e Contabilidade Pública, sendo que a conclusão foi gerada pela necessidade de uma literatura voltada para o profissional com uma performance estruturada, aplicando uma cadeia escalonada e lógica de raciocínio, de modo a estimulá-lo ao imprescindível e árduo estudo teórico das normas legais, extremamente importante na caminhada ao trabalho do controle da execução orçamentária e gestão financeira e patrimonial dos recursos públicos. no Capítulo 5. E. tais como: restos a pagar. No Capítulo 4. a cada capítulo. Receita Pública e Despesa Pública. são apresentadas atividades práticas e provinhas. que devem ser exercitadas pelos alunos. surgindo. não havendo extensões que venham a ser prolixas ao leitor. os Sistemas de Contas que viabilizam a consecução dos demonstrativos e relatórios exigidos pela legislação e/ou necessários aos administradores públicos para tomada de decisão e prestações de contas. enfocamos as particularidades concernentes à despesa pública. ao final. o que há de mais moderno no que diz respeito às conceituações introdutórias de Orçamento Público. Acrescente-se que. despesas de exercícios anteriores e regime de adiantamento. O Autor .As disposições dos capítulos abordados estão colocadas de uma forma bastante objetiva. Ressalte-se que. 2 e 3. são oferecidas cerca de 300 questões de concursos anteriores e respectivos gabaritos. por conseqüência. em seu estudo. finalmente. analisamos mais detalhadamente os pormenores que caracterizam o Patrimônio Público. Nos Capítulos 1. consolidamos. dentro da literatura existente. o conteúdo. revendo. . possibilitando ao leitor a visualização da metodologia mais prática e eficiente para execução dos balanços públicos.Nota à 3a edição Nos dezoito meses iniciais do lançamento da l 2 edição tivemos a grata satisfação de receber inúmeros e-mails de leitores. aprovando e enaltecendo a didática adotada no livro. sobretudo aquelas oriundas de certames da Fundação Carlos Chagas. Aos gabaritos das questões de concursos da l â edição. a partir das Portarias recentes da Secretaria do Tesouro Nacional. permitindo que o aluno possa verificar seu aproveitamento logo após a conclusão de cada bloco de assuntos. muito freqüentemente. ainda mais. Conceitos foram mais uma vez analisados e enriquecidos. apresentadas ao final de cada capítulo. se necessário. que apresentam mais elevado grau de complexidade. disciplina esta tida. bem como a forma simples e direta de tratar a Contabilidade Pública. As observações dos leitores foram colaboração valiosa que nos estimulou. como o “bichopapão” nos concursos públicos e no ensino universitário dos Cursos de Ciências Contábeis no Brasil. a aprimorarmos a obra original Esta edição traz o acréscimo de mais 200 (duzentas) questões de concursos públicos realizados pela ESAF. As necessárias revisões foram efetuadas nas classificações orçamentárias. Foram reforçadas as “Atividades Práticas” e as “Provinhas”. foram acrescentados os respectivos lançamentos contábeis e elaboração dos balanços. FCC e CESPE-UNB. para que o estudante tenha em mãos o texto efetivamente em vigor hoje. ou passando ao capítulo subseqüente. serão recebidos com gratidão pelo autor. desejo todo o sucesso. O Autor .br.Quaisquer comentários. A você. críticas ou sugestões que puderem tomar. com um estudo tranqüilo e uma boa aprendizagem de Contabilidade Pública. através do endereço jeudes@uol. esta obra ainda mais útil e facilitadora do aprendizado de Contabilidade Pública. para o estudante. leitor.com. João Eudes consegue aliar praticidade. caro leitor. Além disso. fique certo de que encontrará. nesta obra. com muito critério. para explicar temas que. um porto seguro para sanar hesitações e alcançar o êxito nos concursos públicos. Sylvio Motta . através de questões e provinhas elaboradas. exposição teórica e concisão redacional. merece destaque a preocupação com a fixação do conteúdo. outrora.Palavras da Coordenação da Série A Editora Campus/Elsevier apresenta mais uma obra da Série Impetus Provas e Concursos. Portanto. Tudo devidamente atestado pelo severo controle de qualidade da Série Impetus Provas e Concursos. visando a auxiliar todos os candidatos que sempre tiveram dificuldades imensas para encontrar material confiável sobre Orçamento e Contabilidade Pública. pareciam inatingíveis. pelo Autor. ........................20 1..........320/1964......... 1........... 29 Programação Financeira...................15...................... 1....................12.........................................17 Legislação Pertinente...... 1.Sumário C a p ítu lo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ORÇAMENTO P Ú B L IC O .... 1......5....7.......... 1................................................ Breve Histórico do Controle Orçamentário eFinanceiro dos Recursos Públicos no Brasil............... 25 Termos Empregados na Operacionalidade dos Orçamentos......... Constituições Federal.......... 31 Créditos Orçamentários e Adicionais... 1..9..............5.....13 Orçamento Participativo.....2............ 20 1.............3...........10...................................... 19 1.................... 1............................................................................... 1............................................................. Outras Normas............ Lei Federal 4.............................9..................5 Orçamemo-Programa................15... 34 ................14 Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública Brasileira..4.21 Classificação dos Orçamentos Públicos no Brasil.......... 9 Orçamento Base Zero................ 21 Princípios da LOA.................9.....................................1.9.............................19 1................................... Classificação dos Créditos Adicionais....................14....... Estadual e LeisOrgânicas dos Municípios... 19 1. 1......................... 1 Conceitos de Orçamento Público................. 1......9..................2.. 4 Funções Sociais/Econômicas...................................... 14 Responsabilização pela Execução dos Programas de Govemo Previstos nos Orçamentos Públicos.28 Ciclo Orçamentário..................11............... 34 1........................ Lei de Responsabilidade Fiscal......... 1...............9................... 1...............................................1..... 1....6......4................13.. Códigos de Administração Financeira (CAF)..................................1.. 1 1................3.................... 1...........8.............................. ........................................... Estágios da Receita.................. 83 3....................................................15.............. ...........4..........................2.. 50 2........ 35 Os Prazos de Vigência dos CréditosAdicionais ........78 DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO P Ú B L IC A .......................................... Classificação Institucional...........................................86 3..... 76 1.. Despesa Orçamentária...2..... 3.....................................................38 Atividade Prática 1 ... 83 Classificação da Despesa Orçamentária..........................................77 Destinação da Receita Pública..........1.............................2......................... Inscrição de Créditos Financeiros (Realizável ou Créditos em Circulação)..15................................7 5 1.................. 2.......................... 109 Provinha 3 ..............1....................2................................................ Pagamento de Compromissos Financeiros............4............................4......................................................... PORTARIA SN T NG 3 0 3 / 2 0 0 5 ................1............... 69 Provinha 2 .... 40 Provinha 1 ..............3.....3.....64 2............. 105 Atividade Prática 3 ... 83 3.. Recursos cuja tributação e arrecadação compete a um ente da federação.....3.. 1.................. 87 3...1................82 3.....1.................................................. Impacto da Receita Pública no Patrimônio da Entidade....................^.......... 113 ....................................................2....... Receita Orçamentária ou Receita Pública........ 8 1 3.............49 2...........82 3...........2.......................3........2...........................2............ 3... Recursos para Abertura de CréditosAdicionais.3 Renúncia de Receita...44 C apitulo 2 RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚ B L IC A ... Anulação de Receita Orçamentária.......................................................... Classificação Quanto à Natureza da Despesa.....................4 9 2.................................................. 84 3...... Capítulo 3 Deduções da Receita Pública........................................... 67 Atividade Prática 2 ...........91 Fases da Despesa Orçamentária......2.72 ADENDO: PARTICULARIDADES DA RECEITA PÚBLICA APROVADAS PELA..............................3..3........................3................................................5......1..... 76 1.................................................................. Classificação Funcional.... A restituição de receitas públicas..................................................... 3.......100 Impacto da Despesa Pública no Patrimônio da Entidade......... Receita Extra-Orçamentária................. 81 Despesa Extra-Orçamentária.. Classificação da Receita Orçamentária...3...............................5........3.. 3.. 50 2.. mas são atribuídos a outro(s) ente(s) ............. ......... Estrutura Programática..............75 1.................... ................................................................. ........................ 1 1 7 4........ 5................... 120 4...... Classificação.........................................................4.121 4. ...............117 4..............119 4................. 4...................Capítulo 4 PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA PÚ BLIC A .........3................ 5............................ Prescrição..................................................... 118 4.1.....................1......................................................3.122 Subvenções Sociais..........5................. 4...........2.................................................................................... 117 4..............15.4........................................................ 121 Anulação de Operações Orçamentárias............................1...1............134 Objetivo.2..... 125 4...........................................13..................................119 4................................ 4...1................................................. Limite Mínimo para Gastos com Educação...............................................4.. Ocorrência.................126 Provinha 4 ...................2................. 4...............7................... Anulação da Receita............................... Tomada de Contas............................... 1 3 3 5.......2.... Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos/ Suprimento Individual..... 124 4...........................................125 Atividade Prática 4 .................... Prescrição........3................................4...................... Pagamento.. 4................11.............3.3........4....... 4........................12...........................................................14..................................................8..... Conceitos de Contabilidade Pública....2........... 117 4.... 121 4.....................................9....3..... Considerações G erais.........................3........1............2.................. 135 ....1..................................5..........................1........................................................................................................10..........123 4..........118 4.......... Restrição de Concessão................ 5....... 4.................................2............. 122 Subvenções Econômicas................. 120 4....... Cancelamento.2.......119 4...................................1................................. Limite Mínimo para Gastos com Saúde...........6......... Conceito........................................129 C apítulo 5 CONTABILIDADE PÚBLICA....................3..3.............1.................................................................... 118 4.. Contribuições......................................5............................................................................................................2..................................... Anulação da Despesa...... 134 Campo de Aplicação da Contabilidade Pública no Brasil................. C onceito.......123 4........3...................................121 Fundos Especiais.....................................121 Regime Contábil........ Prestação de Contas......123 4......... 122 Auxílios................................................... Concessão.. 118 Restos a Pagar............. Limite Máximo para Gastos com Pessoal.............. Conceito.......................... 121 4.......... 118 Despesas de Exercícios Anteriores..........................124 4..... 133 Objeto............ 4...... ........ Passivo.....................10...........4.......................................7. Sistema Orçamentário.................. 148 5..................................................................................................................................... Normas Brasileiras de Contabilidade........152 5................................................................................. Sistema Patrimonial.................6...........10.................................................................. 215 5......................................................................5............... O Método das Partidas Dobradas.........170 5..........218 5........1........................ Aspecto Qualitativo: Bens...................2 5 5 GABARITOS DAS ATIVIDADES PRÁTICAS E PROVINHAS..... Planos de Contas.......................................5............ 139 5...................................... 140 Atividade Prática 5 ................................ Sistemas de Contas.....................................8.............. 250 QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES..................135 5........................5.......................... Lei de Responsabilidade Fiscal.... 171 5.........................................................................2................................................ Sistema de Compensação................................... Códigos de Administração Financeira (CAF).................................................. 166 5.... 174 5..........2................ Patrimônio Público.................................................................... Aspecto Quantitativo: Ativo........................5............... 3 0 3 GABARITO DAS QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES.... Escrituração dos Fatos Contábeis..............................6.......................................320/1964............. Variações Patrimoniais t Resultado Patrimonial do Exercício........ 157 Atividade Prática 6 ............3..............................4.....................6.... 163 Provinha 6 .................. Valores............Saldo Patrimonial.........5....194 Atividade Prática 8 ... Legislação Pertinente........ Sistema Financeiro......9.........................3....................................................... Lei Federal na 4...................................... 212 Provinha 8 .....................176 5.................................177 Atividade Prática 7 ....................1.......................138 5......5...........10.......2.................... 146 Provinha 5 .............1............244 Atividade Prática 9 . 246 Provinha 9 ........ 152 5................... 3 2 3 BIBLIOGRAFIA 337 .....................135 5............... 191 5.......................... Créditos e Obrigações.........10......................................... 190 Provinha 7 ...................................10................... que traziam. ■ 1789 —Inconfidência Mineira .na época. ■ 1822/1824—Independência do Brasil / Promulgação da Ia Constituição do Brasil . . que hoje desempenha o controle das Finanças Públicas nos níveis Federal. parte da renda local auferida pela Metrópole na cobrança de tributos. foi o movimento nacionalista de maior importância na área de Finanças Públicas.Transferência da Família Real de Portugal para o Brasil . no Brasil. quando surgiram lideranças nos diversos segmentos sociais. No Brasil. ■ 1808 . os ideais democráticos assimilados em seus estudos no Velho Mundo. pois reivindicava benefícios públicos para a Colônia. em sua bagagem cultural. Estadual e Municipal. apenas aconteceram alguns fatos circunstanciais a respeito do assunto. pelo menos. Breve Histórico do Controle Orçamentário e Financeiro dos Recursos Públicos no Brasil Segundo estudo publicado pelo CRC-GO (1996). o clero e os intelectuais recém-chegados da Europa.Capítulo Introdução ao Estudo do Orçamento Público U . praticamente não houve realização de trabalhos técnicos sobre Finanças Públicas.inicio do processo de abertura democrática. o que mais inquietava aquelas pessoas era a espoliação tributária praticada pela “Coroa Portuguesa” às colônias de “Além-Mar”. com a criação do Parlamento. como os militares.foi criado o Erário Régio. Nos períodos Colonial e Imperial. para administrar as Finanças e o Patrimônio Público do “país” Brasil e dos demais domínios coloniais portugueses. como seja:. o interesse popular pela gestão dos recursos públicos. teve sua origem embrionária na época da prosperidade colonial. como forma de distribuir entre os brasileiros. Até os dias atuais é aplicado nas Ciências Contábeis. compreendendo todas as receitas e despesas da União. * 1931 . O método foi publicado pelo Frei Luca Pacioli em 149 4 (Itália). adotadas nos diversos Estados e Municípios —de 2.Padronização dos Orçamentos e Balanços Estaduais e Municipais . pois possibilitaram ordenar toda a gama imensa de procedimentos orçamentários. que já caracterizavam a gestão em âmbito federal. 1 Decreto n» 15. como os técnicos não dispunham das informações necessárias para a elaboração daquele trabalho. * 1922 ..Reforma do Sistema de Contabilidade Pública no Estado de São Paulo . ■ 1905 . a solução foi empregar o “jeitinho brasileiro”.com competências relacionadas ao exame. revisão e julgamento de todas as operações que envolviam a receita e a despesa orçamentária da União. abrangendo os controles e os sistemas de orçamento e Contabilidade Pública.com a missão de fazer um levantamento da situação econômico-financeira dos Estados e Municípios. contábeis. de 08/11/1922. . para conceder um empréstimo ao Brasil. foram realizados exaustivos trabalhos a fim de levantar a real situação econômico-financeira do Tesouro Nacional.Instituição de um Grupo de Trabalho .quando se verificou a redução das classificações de receita. ■ 1919 .tal norma e seu regulamento1logo baixados constituíram importante conquiste técnica.783. ou seja. como seja: * 1889/1891 .Aprovação da proposta de adoção do método das partidas dobradas .Aprovação do Código de Contabilidade da União .Séfie Provas e Concursos 2 Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER Na fase republicana. * 1939 . financeiros.para todas as repartições Públicas Federais. patrimoniais etc. foram observados fatos relevantes a respeito do assunto.Proclamação da República / Criação do Tribunal de Contas da União . Segundo os historiadores da época. vamos preparar alguns valores para os "ingleses verem”.185 para apenas 57.início da Contabilidade Pública racional no Brasil * 1914 .Levantamento da situação financeira do Tesouro Nacional por exigência do Governo Inglês. se não temos as informações. à época.Sanção da Lei n24. a Lei de Diretrizes Orçamentárias e determinou. assim. com abrangência circunscrita apenas aos Estados e Municípios. m 1967 . também em Lei Complementar. § 92. De acordo com os comentários de Giacomoni (2000. p. em Lei Complementar. 163. mas acabaram provocando pouco interesse e quase nenhum debate.que estabeleceu a consolidação de normas orçamentárias. a adoção do Orçamento-Programa no Brasil. em 1952.houve a regulamentação do Orçamento-Programa. ■ 1964 . Alguns projetos de lei chegaram a ser apresentados no Congresso Nacional. de 09/11/1972 instituiu o Sistema de Planejamento Federal. de 25/02/1967 . consolidando. que foi. fruto dos trabalhos técnicos desenvolvidos a partir da década de 30. se dispusesse sobre exercício financeiro. a elaboração e a organização do Plano Piurianual.320.Expedição do Decreto-Lei nfl 200. § 9a. de 1996. o que recebeu maior atenção foi o PLC n2 135.Destaque a outros trabalhos .Aprovação do Decreto-Lei nfi 2. anteriormente noticiados.CAMPUS Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Público ■ 1972 . que. se dispusesse sobre normas de finanças públicas. no art. normas de gestão financeira e patrimonial da Administração Direta e Indireta.416/1940 . os prazos.353. I.desenvolvidos nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul e. já adotavam as técnicas do Orçamento-Programa. que. da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. ■ 1959 . que. Estados. a vigência.instituiu o Plano Piurianual (abrangendo os programas de natureza continuada). as expectativas giraram em tomo da aprovação da lei complementar prevista no art. sem dúvida. no antigo Estado da Guanabara. 165. Municípios e Distrito Federal . no decorrer da década de 90. os quais. que instituiu as normas de Direito Financeiro e Contabilidade Pública para União. De todos. e. Série Provas e Concursos ■ 1940 . esta norma também foi abrangida para a União. um grande avanço para os Sistemas de Orçamento e Contabilidade Pública no Brasil. 63). em 1963. 165. no art. * Constituição Federal de 1988 . Com as modificações que se fizeram necessárias. 3 .Expedição do Decreto Federal n* 71. delineando de forma clara os princípios que norteiam a elaboração de planos e programas governamentais. da Constituição Federal. inclusive a concepção do OrçamentoPrograma. de 17/03/1964. bem como condições para a instituição e o funcionamento de fundos.(Administração Direta e suas entidades autárquicas e/ou fundacionais). 67 da referida lei. Dentre elas. do Distrito Federal e dos Municípios. bem como tratou da classificação. projeto. facultando que cada ente da Federação instituísse seus programas de acordo com as suas demandas socioeconômicas.Portaria Intenninisterial nfi 163 da STN/SOI. 1. dos Estados.Lei de Crimes . cabe a edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas. de 19/10/2000 . previsto no art. de 14/04/1999 .fazenda.Lei Complementar na 101. Conceitos de Orçamento Público Várias são as definições para Orçamento Público. órgão central de contabilidade da União. da Constituição Federal ■ 2000 . Estados e Municípios. destacamos as dos seguintes autores: . de 04/06/1998 . atividade e operações especiais.028.2. Tais normas podem ser encontradas na internet através do site “www.instituiu dispositivos que fizeram substituir a tradicional classificação funcional-programática pelas classificações funcionais e por programa.Emenda Constitucional na 19. por natureza. 163. Também estabeleceu os conceitos de função. 37 da Constituição Federal ■ 1999 .Lei n2 10.Lei de Responsabilidade Fiscal .estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.gov. * 2 0 0 0 . enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal.br (ícone: Contabilidade Governamental /Legislação)”.definiu crimes vinculados ao desrespeito à responsabilidade fiscal ■ 2001 . em conformidade com o art.stn.inseriu o princípio da eficiência dentre aqueles que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra filho Série Provas e Concursos 4 ELSEVIER apesar de aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.Portaria n2 42 do MPOG. Ressalte-se que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional. I. de 04/05/2001 ~~ estabeleceu normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União. da despesa pública. não foi levado a plenário para deliberação pelos deputados. previstos no caput do art. subfunção. * 1998 . programa. de 0 4 /0 5 /2 0 0 0 . os gastos que o Estado realizará durante o exercício. as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país. apud Giacomoni (2000. os pagamentos de dívidas e outros encargos decorrentes da atividade estatal. bem como as transferências legais e voluntárias. execução e controle. JOÃO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES (1996. P.3. considera a fase jurídica de todas as etapas do orçamento (preventiva. Diante dos conceitos supracitados. por seus representantes legitimamente eleitos. Funções Sociais/Econômicas Richard Musgrave. 55) É um processo de planejamento contínuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho. P. a priori. o planejamento e a execução dos projetos estabelecidos nos planos e programas de governo. objetivando a execução de programas de governo (envolvendo ações de manutenção e investimentos). 41 0 Ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza. P. o autor considera-as também as próprias “funções do orçamento”. 1. AUO M AR BALEEIRO (2001. O orçamento abrange a manutenção das atividades do Estado. Denominadas as “funções fiscais”. por certo período e em pormenor. em um determinado período. constitui a faculdade adquirida pelo povo de aprovar. assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. • promover ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva). No aspecto subjetivo. executiva e crítica). p. que se tomaram clássicas no gênero. ao Poder Executivo. sanção legislativa. Séfie Provas e Concursos UNO MARTINS (2002. ou seja. e • manter a estabilidade econômica (função estabilizadora). 38). principal instrumento de ação estatal na economia.CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público O estudo do orçamento pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo. propôs uma classificação das funções econômicas do Estado. designa o ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto de normas que se referem à sua preparação. No aspecto objetivo. São três as funções: • promover ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa). para determinado período. 26) 5 . entendemos que o orçamento público constitui-se como: Ferramenta legal de planejamento das entidades de Administração Pública onde são apresentadas as receitas previstas e despesas fixadas que serão realizadas pelo ente. e seus benefícios. eficiente. . aprovado pela maioria. É o caso dos “bens mistos”. O bem privado é oferecido por meio dos mecanismos próprios do sistema de mercado. por exemplo. como tal não há como excluir o consumidor pelo não-pagamento. quando seus membros educam-se. será coberto também com as contribuições tributárias das minorias. para cujo financiamento irá contribuir mediante tributos. por parte do comprador.Série Provas e Concursos Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO 43 - 1. Há situações em que o Estado utiliza recursos orçamentários na provisão de bens com todas as características de bens privados. a necessidade de investimento no “capital humano”. Manutnção da estabilidade econômica: FUNÇÃO ESTABIltZAPORA A) F U N Ç Ã O A LO C A TIV A A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). o sistema de mercado não teria a mesma eficiência. O não-pagamento. por exemplo. o benefício. Mas ela é também um bem público. Vejamos uma breve análise. a seguir. impede a operação e. O envolvimento do Estado na educação certamente tem outras importantes justificativas como. Ajustamentos na alocação de recursos: FUNÇÃO ALOCATiVA__________ 2. A operação toda é. Há uma troca entre vendedor e comprador e uma transferência da propriedade do bem. Em função de regra constitucional básica. Aqui. feita por Giacomoni (2000. em que a educação é um bom exemplo: ela é um bem privado que pode ser comercializado no mercado. No caso do bem público. a educação gratuita no contexto da distribuição de renda etc. 39-40). p. Ajustamentos na distribuição da renda: FUNÇÃO DISTRIBUT1VA________ 3. portanto. Não há rivalidade no consumo de iluminação pública. Os benefícios geralmente não podem ser individualizados nem recusados pelos consumidores. o programa de bens públicos. o processo político substitui o sistema de mercado. individualizados. o eleitor-consumidor aprova determinada plataforma (programa de trabalho). Ao eleger seus representantes (legisladores e administradores). já que o nível cultural da comunidade cresce. logicamente. as despesas públicas com subsídios ao trigo e ao leite. produzidos pelas repartições públicas (justiça. Cabe ainda chamar a atenção para a diferença existente entre “produção” e “provisão” de bens. além de ser produzidos e comercializados por empresas privadas. os bens públicos são. Ajustamentos na alocação de recursos: FU N Ç Ã O A L O C A TIV A A LO C A Ç ÃO i~~) R EC U R S O S PÚBLICOS PROGRAM AS DE G OVER NO PROVISÃO D E BENS E SERVIÇO S & PRODUZIDOS £ ---------------. segurança etc.< 5 {P E L O G O V E R N O ) B) SEG M EN TO S NÃO -GO VERN AM ENTAIS F U N Ç Ã O D iSTR IB U TIVA A função distributiva trata. que a análise sobre quem produz os bens não possibilita nenhuma conclusão relevante: tanto as empresas privadas como as públicas “produzem” bens privados e públicos indistintamente. especificamente. A experiência brasileira é farta nesse sentido: energia. da necessidade do Estado em intervir nos aspectos sociais e econômicos que afetam negativamente a distribuição de riqueza de uma sociedade. isto é. . FUNÇÕES (SOCIAL E ECONÔMICA) DO ORÇAMENTO PÚBLICO 1. mediante contrato ou acordo.troquímica. os vendem para o Estado (p. então.). O estudo da alocação de recursos pelo Estado deve utilizar. obras públicas etc. Justificam-se. portanto. assim. mas “financiados” (pagos) pelo Orçamento Público. Por seu turno. com cupons de alimentação para desempregados etc. ex. cuja natureza como bem privado tem menor importância do que sua utilidade social. pe. em sua maior parte. são igualmente produzidos e comercializados por empresas estatais. siderurgia etc.: armamentos. informática. mineração. mas também são produzidos por empresas privadas que. o conceito de “provisão” de bens e serviços. Nota-se. Bens privados.CAMPUS Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público Bom exemplo de bens mistos são os “bens meritórios”.). não são necessariamente “produzidos” pelo Governo. com programas de merenda escolar. 41-42). equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento 2 O imposto de renda é progressivo. afora o imposto de renda. o Orçamento Público. a educação gratuita. por exemplo.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 8 ELSEVIER Segundo Giacomoni (2000. financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda. além dos ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda. o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos progressivos2 sobre as classes de renda mais elevada. com transferências para aquelas classes de renda mais baixa. estabilidade nos níveis de preços. p. geralmente apontado como o tributo mais adequado às políticas distributivas. Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros. uma série de outras medidas públicas enquadra-se nos esquemas distributivos como. . C) F U N Ç Ã O ESTABi L1ZAD O R A De acordo com Giacomoni (2000. Em sentido amplo. outro exemplo de medida seria a concessão de subsídios aos bens de consumo populares. transporte e moradia populares. quando a alíquota aumenta com o crescimento da renda. Exemplo clássico seria a utilização do imposto de renda progressivo para cobrir subsídios aos programas de alimentação. a política fiscal tem quatro objetivos macroeconômicos: manutenção de elevado nível de emprego. 40-41). p. é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. a capacitação profissional e os programas de desenvolvimento comunitário. O referido autor afirma que. assim como na função alocativa. os preços tenderão a subir. a palavra programa revela característica. o impacto das compras do Governo sobre a demanda agregada é expressivo. um importante instrumento da política de estabilização. No plano da despesa. fenômenos recorrentes nas economias capitalistas do pós-guerra. O mecanismo básico da política de estabilização é. 15).CAMPUS Capitulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público econômico. isto é. configuram o campo de ação da função estabilizadora. dos capitalistas. enfim. os níveis de emprego e de preços resultam dos níveis da demanda agregada. p. dos ingressos públicos. a função estabilizadora. O autor afirma que. O orçamento-programa é instrumento de planejamento que permite identificar os programas. adquiriu especial importância como instrumento de combate aos efeitos da depressão nos anos 30 e. aumentandoa e reduzindo-a conforme as necessidades. portanto. haverá desemprego. segundo o autor. assim como o poder de gastos dos funcionários públicos. da disposição de gastar dos consumidores. transações comerciais etc. esteve sempre em cena. não só chama a atenção o volume. O Orçamento Público é. em termo absoluto. como conseqüência das mudanças existentes nos componentes da renda (lucros. em qualquer economia. A mais moderna das três. No lado da receita. Se a demanda for superior à capacidade nominal (potencial) da produção. Esses quatro objetivos. a partir daí. de qualquer tipo de comprador. os projetos e as atividades que . pois. se for inferior. a ação estatal sobre a demanda agregada. 1.). Orçamento-Programa Segundo Pascoal (2002. lutando contra as pressões inflacionárias e contra o desemprego.4. uma qualidade do orçamento moderno. como também a variação na razão existente entre a receita orçamentária e a renda nacional. especialmente os dois primeiros. das famílias. Séfie Provas e Concursos 10 ELSEVIER Contabilidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho o govemo pretende realizar. serviços etc. No orçamento de desempenho. e d) as medidas de desempenho. pois não havia qualquer vinculação do orçamento ao planejamento governamental. . de ação e de decisão que deve disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos no Processo de Planejamento.) necessários para a obtenção dos resultados. 157) destaca que. equipamentos. que foi o orçamento-programa. A figura. p. durante a evolução do orçamento clássico (tradicional) para o orçamento-programa (orçamento moderno). Giacomoni (2000. Ações que resuitem em serviços prestados à comunidade passíveis de quantificação. no sentido da concretização dos objetivos. c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal. Todavia. Resultados que se pretende alcançar Especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos. A ênfase é dada aos resultados. mostra como se relacionam as partes principais do sistema anteriormente descrito. procura-se saber as coisas que o govemo FAZ. a seguir. que. isto é. e não as coisas que o govemo COMPRA. material. porém. não se podia ainda falar em orçamentoprograma. os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos. o orçamento-programa deve conter: a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários. essencialmente. ORÇAMENTO PROGRAMA a a Conjunto de critérios. então. com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. para uma técnica mais elaborada. houve o chamado ORÇAMENTO DE DESEMPENHO (ou por realizações). as metas. os instrumentos de integração dos esforços governamentais. Ressaltese. Partiu-se. b) os programas. além de estabelecer os objetivos. ” Série Provas e Concursos PRINCIPAIS COMPONENTES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA 1[ . 161)1: 1. controle para avaliar resultados sob a égide da eficiência. diminui a qualidade dos serviços prestados ou dos produtos obtidos. não se obtêm as melhorias esperadas. quando o resultado do trabalho não tem finalidade. para alcançar o melhor desempenho na operacionalidade das ações de competência de uma organização. quando se produzem excedentes ou déficits de produtos ou serviços. a alocação de recursos visa ã consecução de objetivos e metas. é possível destacar as principais características do orçamento-programa [Giacomoni (2000. 5. utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. 6. CAM PUS Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público DEMANDA ► DIRETRÍZES OBJETIVO f META MEDIDA DE DESEMPENHORESULTADO PROGRAMA PRODUTO FiNAL -| CUSTO Com base no que foi disposto. quando. p. p. mantendo determinados recursos em termos relativos. orçamento é o elo entre o planejamento e as Junções executivas da organização. 141): “Haverá ineficiência. 7. as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.r . Conforme dispõe Baracho (2000. inclusive os que extrapolam o exercício. com um aumento de recursos. eficácia e efetividade na execução dos programas de Govemo. 3. 4. quando. 8. principal critério de classificação: funcional e programático. a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento. são considerados todos os custos dos programas. 2. na elaboração do orçamento. • EFICIÊNCIA f I | | | l A eficiência pode ser definida como o resultado obtido a partir da relação existente entre o volume de bens ou serviços produzidos (outputs) e o volume de recursos consumidos (inputs). indicadores estes a seguir definidos. Ainda sobre a eficiência. A avaliação da efetividade é dada pela Receita Social do Programa. uma condição inerente à forma de condução da gestão. Para tal. 498). portanto. segundo Ferreira (1975. . recomendações para melhorar os rendimentos apurados e a crítica dos resultados obtidos. comparando-se os resultados realmente obtidos com os previstos”. considerando-se que os recursos públicos são escassos. neste estudo. consiste na “qualidade ou caráter do que é econômico”. economia de trabalho e dinheiro. a análise da eficiência compreende aspectos como: comparação do serviço prestado ou bem adquirido ou vendido em relação a seu custo. segundo Baracho (2000. sendo os recursos públicos escassos. Assim sendo. • EFETIVIDADE A efetividade. significa operacionalizar ao mínimo custo possível. subentenda-se incluída a avaliação da economicidade. quando se estiver referindo à eficiência. comparação do rendimento com uma referência ou padrão previamente estabelecido. p. é oportuno refletir a respeito de uma terminologia. sendo este um indicador para avaliação de desempenho. dado que. p. O grau de eficácia deve. ou seja. De acordo com Baracho (2000. onde os objetivos devem estar claramente definidos e quantificados. • EFICÁCIA A eficácia ocorre quando os objetivos preestabelecidos são atingidos. a avaliação da eficácia não pode ser realizada sem a existência prévia do planejamento dos programas de Govemo. e aquela. será preciso analisar de que maneira os outputs produzidos em forma de bens ou serviços alcançam os objetivos previstos. pois. para proceder a avaliação. mas em relação aos resultados e impactos (outcomes) que geram”. a eficiência é refletida dentro do contexto dos objetivos a serem cumpridos pelos gestores. 70 da Constituição Federal). modificação ou suspensão de um programa. F importante frisar que o grau ou indicador de eficácia contém o grau ou indicador de eficiência da gestão. conceito que.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER Segundo a autora. com boa distribuição do tempo. empregada com muita freqüência na Administração Pública brasileira: a economicidade (art. é possível deduzir que a economicidade é refletida no grau de eficiência do gestor. 141): “mede o impacto final da atuação sobre o total da população afetada. Na Administração Pública. 141). proporcionar informação sobre a continuidade. Portanto. já que estes quase nunca têm significação em si. “a eficácia deve ser medida pelo grau de cumprimento dos objetivos fixados nos programas de ação. o valor efetivo ou potencialmente criado não pode ser medido com base exclusivamente nos produtos (outputs). p. administrar corretamente os bens. . o orçamento base zero.5. é necessário que seja econômica (economidade). e * para ser eficiente. um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental. 16]): 1. Ao contrário do orçamento tradicional que já parte de uma determinada base orçamentária. é possível fazermos as seguintes considerações. quanto à gestão dos recursos públicos: ■ para ser efetiva. tem como principais características (Pascoal [2002. é imprescindível que seja eficaz em seus objetivos. exige que o administrador. não há compromisso (direitos adquiridos) com o montante dos dispêndios ou com o nível de atividade do exercício anterior. justifique detalhadamente os recursos solicitados. como o próprio nome indica. que se constitui uma técnica para a elaboração do orçamento-programa. a cada novo exercício. ■ considerando a escassez dos recursos públicos. p. Orçamento Base Zero O ORÇAMENTO BASE ZERO OU POR ESTRATÉGIA. IN D IC A D O R ES D E R ES U LTA D O S NA A D M IN IS TR A Ç Ã O P Ú B LIC A _________________ I e f i c i ê n c i a ] _________________ Capacidade que tem o gestor púbiico de aplicar ____________ recursos otimizadamente____________ _________________ 1 E F IC Á C IA 1 _________________ Capacidade que tem o gestor púbiico de atingir _____________ metas otimizadamente_____________ _________________1e f e t i v i d a d e }________________ Capacidade que tem o gestor público de satisfazer as necessidades da coietividade 1. é preciso ser eficiente na utilização desses recursos. Nessa técnica.CAMPUS Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico Pelo exposto. acrescentando apenas uma projeção de inflação. para ser eficaz. independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (art. A cada um deles corresponde uma função. No Brasil. com isto. são eles: o Legislativo.Contabilidade Pública — joáo Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 2. sem dúvida. É. o Executivo e o judiciário. Por uma decisão de Govemo. um avanço com vistas a democratizar a gestão pública e atender ao verdadeiro interesse social.6. . . a criação de alternativa para facilitar a escala de prioridades a serem consideradas para o próximo exercício financeiro. 1. muitas vezes.. existem experiências vitoriosas em matéria de participação popular na elaboração e fiscalização do orçamento. Essas entidades públicas são fruto do sistema organizacional do Estado. inspirada nos princípios democráticos e no postulado da cidadania participativa. associações. Autárquicas. as entidades são intituladas como: Estatais. Objetiva-se. As funções de cada Poder serão exercidas pelas entidades públicas que o compõem. a do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial). 16-17).. sobretudo nas regiões Sul e Sudeste. por meio de conselhos. distribuídas entre os Poderes públicos e com característica essencialmente de executoriedade dos programas de govemo estabelecidos nos orçamentos públicos. é ouvida (e não olvidada. De acordo com Meirelles (1999. como costuma acontecer). p. na atual organização política e administrativa brasileira. Fundacionais. í 7 Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública Brasileira A organização do Estado brasileiro está alicerçada nos Poderes de Estado. até hoje adotada nos Estados de Direito. etc. não se sente representada pelos parlamentos eleitos. Orçamento Participativo Segundo Pascoal (2002. 2sda Constituição Federal do Brasil). atender às efetivas necessidades da população que. a própria sociedade civil. a do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa). quando da definição das metas e dos programas prioritários. 61-62). Empresariais e Colaboradoras. p. como seja: a principal função do Poder Legislativo é a elaboração da lei (função normativa). o que se convencionou chamar de “orçamento-participativo” caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária do Govemo. advindos da clássica tripartição de Montesquieu. 472.A N A TE L. As autarquias também podem assumir a função de Agências Reguladoras. Serviços Sociais Autônomos Organizações Sociais 2 ) A s Fundações podem ter a Qualificação de A gências Executivas.488. as entidades estatais são consideradas administrações diretas (centralizadas) e as Entidades Autárquicas.4 nos termos da legislação vigente. Assim. as entidades públicas são classificadas como direta e indireta. A figura a seguir resume o que foi abordado. | I Série Provas e Concursos Dentro da estrutura organizacional dos Poderes. elas estão sendo criadas por leis esparsas. ministério público).487 e n° 2. sua execução. de 02/02/1998. que instituíram. simplesmente. a Agência Nacional de Energia Elétrica . A direta constitui-se dos serviços dos órgãos integrantes da entidade administrativa centralizada (ministérios.CAMPUS Capítulo l — introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico 15 O R G A N IZ A Ç Ã O D A S E N TID A D ES P Ú B LIC AS BRASILEIRAS DIR ETAS (C EN TR A LIZ A D A S ) PODER EXECUTIVO: União Ministérios /Sec. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 3 Estas entidades estão disciplinadas peios Decretos Federais n9 2. não existia lei específica disciplinando essas agências reguladoras. por outorga ou delegação.e a Agência Nacional de Petróleo . dotadas de personalidade jurídica própria.3 celebrando contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se achem vinculadas. serviços estes em que o Poder Público transfere sua titularidade ou. e a indireta compreende as categorias de entidades. de 16/07/1997.478. como as Leis Federais ne 9. de 06/08/1997. respectivamente.ANP. de 26/12/1996. .ANEEL a Agência Nacional de Telecomunicações . secretarias. Ressalte-se que as entidades autárquicas e fundacionais podem ser qualificadas como Agências Executivas. e n° 9. na 9. que executam os serviços descentralizados. 4Até a edição do presente trabalho. Especiais Estados e Municípios Secretarias/ PODER LEGISLATIVO: União Congresso Nacionai Estados-^ Assembléias Legislativas Municípios Câmaras Municipais Tribunais de Contas INDIRETAS (D ES C EN TR A LIZ A D A S) Entidades Autárquicas s s v » Entidades Fundacionais ) Entidades Empresariais PODER JUDICIÁRIO: Federa! e Estadual Ministério Público Entidades (Colabora dorast: A TEN ÇÃ O 1) A s Autarquias podem ter a qualificação de Agências Executivas ou Reguladoras.427. órgãos legislativos. tribunais judiciários. Fundacionais e Empresariais são consideradas administrações indiretas (descentralizadas). unidades de ação. por meio de seus agentes.404/1976). estas empresas praticam a contabilidade empresarial (Lei na 6. cargos e agentes. Ressalte-se que. Empresas Públicas (100% do Capital Social votante.União. tem necessariamente funções.. o campo de aplicação dos orçamentos públicos na Administração Pública brasileira constitui o das pessoas jurídicas de Direito público . Municípios e suas Autarquias bem como o de algumas de suas entidades vinculadas Fundações Públicas. Como as atividades governamentais e administrativas são múltiplas e variadas. Especiais Estados e Municípios -> Secretarias • PODER LEGISLATIVO: União Congresso Nacional Estados-^ Assembléias Legislativas Municípios Câmaras Municipais (Tribunais de Contas) • PODER JUDICIÁRIO: Federai e Estadual (Ministério Público) ADMÍNÍSTRACÂO INDíRETA (DESCENTRALIZADA) * AUTARQUIAS * FUNDAÇÕES PÚBLICAS (dependentes) * EMPRESAS DEPENDENTES (aquelas que utilizam recursos à conta do orçamento público para despesas de custeio e investimentos específicos) f í | 1 . portanto. eles se constituem em células de execução dos programas de govemo. no último caso. estas ultimas. CAMPO DE APLtCACÂO DA CONTABILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CENTRALIZADA) • PODER EXECUTIVO: União Ministérios/Sec. no mínimo. Pelo exposto. As empresas referidas são as entidades públicas de Direito Privado. aqueles provenientes de aumento de participação acionária (art. III. 2a. pelo menos. Distrito Federal. pertencente ao Estado) . pertencente ao Estado) e Sociedade de Economia Mista (51%. com atribuições específicas na organização estatal. integrantes da estrutura da Administração Indireta e sujeitas a seu controle. do Capital Social votante. previstos nos instrumentos orçamentários do Estado. excluídos. Os órgão públicos são. como centro de competência governamental ou administrativa. Estados. em regra. quando utilizam recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital. de acordo com legislação vigente. Cada órgão. da LRF). Na realidade. os órgãos que irão realizá-las apresentam-se diferenciados na escala estatal multiformes na sua estrutura e diversificados nas suas atribuições e funcionamento e procuram adaptar-se às especializadas funções que lhes são atribuídas.Série Provas e Concursos 16 Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER As entidades públicas materializam suas ações através dos órgãos públicos que são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. por contrato de trabalho ou credenciamento. bem diferenciadas. determinados serviços ao Estado. Segundo Meirelles (1999. Promotores e Curadores Públicos). eleição. designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Responsabilização pela Execução dos Programas de Governo Previstos nos Orçamentos Públicos Apresentado o campo de aplicação do Orçamento Público. normalmente chamadas. investidos em cargos. . distribuídas entre os cargos de que são titulares. funções. 70-75). a título de emprego e com retribuição pecuniária. os membros dos Tribunais de Contas (Ministros e Conselheiros). do exercício de aíguma função estatal. Normalmente são chamados de Servidores Públicos. mandatos ou comissões. em regra. os representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais. de agentes públicos. p. os membros do Ministério Público (Procuradores da República e Justiça. em razão de sua condição cívica. os membros das Corporações Legislativas (Senadores. os membros do Poder Judiciário (Magistrados em geral). pelos autores. Conceitualmente. Nesta categoria. de sua honorabiiidade ou de sua notória capacidade profissional. sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. cabe agora tratar das pessoas responsáveis por gerir e executar as atividades de competência desses órgãos. judiciais ou quase-judiciais. transitoriamente. por nomeação. Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado e de Municípios). agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas. b) agentes Administrativos: são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais.CAMPUS Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público 1. definitiva ou transitoriamente. Os agentes normalmente desempenham funções do órgão. c) agentes Honoríficos: são cidadãos convocados. encontram-se os Chefes de Executivo (Presidente da República. por nomeação. Deputados e Vereadores). os agentes públicos repartem-se em quatro espécies ou categorias. estranhas ao quadro do serviço público. a saber: a) agentes Políticos: são os componentes do Govemo nos seus primeiros escalões. São investidos. e excepcionalmente. mas sem qualquer vínculo empregatícío ou estatutário e. designados ou nomeados para prestar.8. bem como serão controlados e avaliados por agentes hierarquicamente superiores. em face do grau de complexidade que o circunda. Nesta categoria. d) agentes Delegados: são particulares que recebem a incumbência de executar determinados serviços. a necessidade de delegação de responsabilidade e autoridade. merecerão total atenção. sim. de que são exemplos a função de jurado. por conta dos objetivos que se pretendem alcançar neste estudo. encontram-se os concessionários e permissionãrios de obras e serviços públicos. dependendo do tamanho do ente federativo (União.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 18 ELSEVIER normalmente. de comissário de menores. os leiloeiros. depreende-se que a delegação não será mais uma questão de opção. atividades ou obras públicas e realizamnos em nome próprio. ou serviços públicos relevantes. automaticamente. exigem maiores estudos e conhecimento do ambiente social. mas segundo as normas do Estado e sob permanente fiscalização do delegante. sem remuneração. Conexa a esta situação. em face do crescimento da população e demais demandas que advêm do ambiente social de um País. É importante destacar que. uma condição sem a qual este govemo coloca em risco sua atuação perante a sociedade. Tribunais de Contas. indubitavelmente. de mesãrio eleitoral. Estado ou Município). Ministério Público) e pela própria sociedade mantenedora e receptora dos possíveis benefícios gerados. em busca da continuidade da prestação de seus serviços. os tradutores e intérpretes públicos. o Estado. por meio do controle interno e externo (órgãos do Poder Legislativo. será. por sua conta e risco. tende a expandir suas ações que. Tais serviços constituem o chamado munus público. pois. os serventuários de ofícios ou cartórios não-estatizados. de presidente ou membro de comissão de estudo ou de julgamento e outros dessa natureza. pois estes agentes que serão chamados a partir deste momento de “ordenadores de despesas" terão subsídios de aferição de suas gestões. . as demais pessoas que recebem delegação para a prática de alguma atividade estatal ou serviço de interesse coletivo. surge. Dentre os agentes públicos supracitados. Processo este entendido como natural. objeto de atuação de um govemo. aqueles agentes que recebem a incumbência de gerir recursos públicos com o propósito de planejar e executar as ações de competência de cada órgão público. cujo governo deve estabelecer-se para cumprir sua missão. até a pessoa do Ordenador de Despesas.. Municipal ou no Distrito Federal. definido. que: “Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize. 1. em nome desta. 80 do Decreto-Lei n9 200/1967).) toda e qualquer autoridade de cujos atos resuftarem emissão de empenho. Ressalte-se. Legislação Pertinente 1. em seu art.9.CAMPUS Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Público Responsabilização peia Execução dos Programas de Governo Agentes Políticos e □ Ordenador de Despesas Agentes Administrativos (servidores púbiicos) (.. Estadual. gerencie ou administre dinheiros.9. Lei Federal nfi 4-320/í 964 O Orçamento Público aplicado à Administração Pública brasileira.. 1. bens e valores públicos ou pelos quais a União responde.) toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho. A Constituição Federal de 1988 cuida da matéria orçamentária na Seção II (art.9.2. 165 ao art. ainda. D F e M) ou peia quai responda (§ 1® do art. 80 do DecretoLei na 200/1967. por parte dos Ordenadores de Despesas. assuma obrigações de natureza pecuniária. arrecade.. seja na área Federal. Estadual e teis Orgânicas dos Municípios Estabelecem normas constitucionais sobre ORÇAMENTOS. Constituições Federal.1. a legislação brasileira permite a delegação de autoridade para esse fim. suprimento de fundos ou dispêndios de recursos da União (E . como sendo: “(. 169). autorização de pagamento. suprimento ou dispêndios de recursos da União ou pela qual responda”. que a Constituição Federal do Brasil de 1988 determinou a obrigatoriedade de prestar contas. ao estabelecer. em termos de aplicações de recursos públicos. 70. pelo § Ia do art. autorização de pagamento. tem como carro-chefe a Lei Série Provas e Concursos Dentro da concepção supracitada. guarde. ou que.” 19 . Série Provas e Concursos 20 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R n2 4.Códigos de Administração Financeira (CAF) A Constituição Federal. 50 a 55. Lei de Responsabilidade Fiscal Em meados do ano 2000. em seu art. por parte da sociedade. para garantir a transparência. 24. estipula critérios de fixação e cumprimento de metas de resultados.320/1964. que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União. mediante ações em que se previnam riscos e corrijam-se desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.9. com características de regulamentação. desde que a União legisle sobre normas gerais e os Estados. dos Municípios e do Distrito Federal. ainda. dos Estados. o Presidente da República sancionou a Lei Complementar n2 101/2000 . de uma execução orçamentária condizente com a nova realidade. por meio do desenvolvimento de ferramentas gerenciais e tecnológicas que possam viabilizar as novas exigências. estabelece que compete à União.3. 1. Portanto.Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). o controle prévio e concomitante. 1.320. ressalta a contabilidade na condição de fator fundamental à produção e divulgação das informações para tomada de decisão e para o conhecimento. sobre a escrituração contábil. consolidação das contas das esferas de govemo e da elaboração de relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal. E. os Códigos de Administração Financeira constituem-se em normas ramificadas da Lei n2 4. e de obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita. Para tanto. Para isso. entre receitas e despesas. a partir de sua promulgação. conforme destacam os arts. a LRF destaca o planejamento como instrumento de uma efetiva gerência. a transparência e democratização das informações e a responsabilização por descumprimento de metas e limites. inciso l. seguridade social e serviços de terceiros). concessão de garantias e inscrição a título de restos a pagar. geração de despesas (especialmente de pessoal. Pode-se observar que a LRF trouxe avanços significativos no controle dos gastos públicos. que dispõem. I . havendo necessidade. operações de crédito (inclusive por antecipação de receita orçamentária). que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos gestores públicos. no seu conjunto.4. sobre normas suplementares.9. aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito Financeiro. dívida pública. de 17/03/1964. diretrizes. Portaria MPOG n242/1999 e Portaria SOF/STNn2163/2001 e demais Portarias publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional apresentadas através da internet no site “www. 2.gov. 3. para as despesas de capital. Série Provas e Concursos 1.872/1986.5.329/1998. estabelecerão: .180/2001 (válida apenas para a União). DF e M) Portaria SOF/STN 163/2001 (U. O Projeto de Lei do Plano Piurianual (PPA) é enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.as Diretrizes Orçamentárias. estabelece.320/1964 LEI COMR 101/2000 . até 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato. 35. ADCT). LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO BRASIL LEI FEDERAL 4.br” (ícone Contabilidade Governamental/Legislação). de iniciativa do Poder Executivo. e outras delas decorrentes.CAMPUS Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Público Lei Federal n210. E. do segundo ano do mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato subseqüente (art. Outras Normas 21 .CAF (E e DF) DEC. de forma regionalizada. sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro). E.fazenda. DF e M) Demais Portarias e Manuais publicados pela STN LIO.9. O PPA. que vigora por quatro anos. e para as relativas aos programas de duração continuada.LRF COPIGOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA . Classificação dos Orçamentos Públicos no Brasil A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabeleceu que as leis.589/2000 e 3.590/2000 (U) OUTRAS NORMAS: Portaria MPOG 42/1999 (U.o Plano Piurianual.stn.os Orçamentos Anuais. FEDERAIS N5193. I. objetivos e metas da Administração Pública Federal. § 2a. . . referente aos Poderes da União. os objetivos e as metas da Administração Pública. É com base nas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas. até o dia 31 de agosto. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • Metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte. o que o Congresso Nacional está impedido de iniciar o seu recesso de julho (art. e devolvido para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro (art. III.. sem. II. orienta a elaboração da Lei Orçamentária (LOA).. ADCT). i*— ------------------------------------ AN U A L < O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. A Lei Orçamentária Anual compreenderá: . 35. órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. seus fundos. incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. para as despesas de capitai e outras deias decorrentes.ELSEVIER Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerta Filho PLANO PLURÈANUAL Estabelece as diretrizes. . Esta lei compreende metas e prioridades da Administração Pública Federal. • Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. e devolvido para sanção presidencial até o dia 17 de julho. § 22. dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. até o dia 15 de abril. § 2a. > r ■:.. • Orientações na legislação tributária.. incluindo as despesas de capital. inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.o orçamento fiscal . e para as relativas aos programas de duração continuada O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. 35. ADCT). . com direito a voto. as três classificações abordadas anteriormente podem ser visualizadas.CAMPUS - Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico o orçamento de investimentos—das empresas em que a União. o orçamento da seguridade social . detenha a maioria do capital social.abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados. da Administração Direta e Indireta. bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. conforme a disposição da figura a seguir. direta ou indiretamente. que evidencia o processo de gestão comparativamente com aquele realizado nas entidades com fins lucrativos. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL • Orçamento Fiscal • Orçamento de Investimentos das Estatais • Orçamento da Seguridade Social ORÇAMENTOS PÚBLICOS NO BRASIL PPA 2008/2011 No contexto do processo de gestão da estrutura orçamentária da Administração Pública brasileira. Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER . Princípios da LOA Na elaboração orçamentária. A regra pretende impedir a inclusão. Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro. Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta. Além destes últimos. que se denomina exercício financeiro. § 5a. sem qualquer tipo de dedução. ou seja.320/1964.todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos. No Brasil. exceção seja feita aos créditos adicionais reabertos transferidos de um exercício para outro. a um período limitado de tempo.de acordo com esse princípio. de importâncias líquidas. que é também chamado de periodicidade. o exercício financeiro coincide com o ano civil. da Constituição Federal (assunto a ser estudado no item 1. o que obviamente . defendidos pela corrente doutrinária dos tratadistas. as previsões de receita e despesa devem referir-se. historicamente. de 17/03/1964. somente. em face de suas prerrogativas de cobrarem tributos da população. isto é. 165. 22). linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta. quando estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos Poderes da União. destacar-se-ão. um único orçamento para cada ente da Federação (União.15 deste capítulo). inclusive as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. a própria Lei na 4. ou seja. UNIVERSALIDADE . de l 2 de janeiro a 31 de dezembro (art. o princípio da unidade estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades nãodependentes) de um ente federativo devem estar contidas numa só Lei Orçamentária. ANUALIDADE — de acordo com esse princípio. A finalidade é evitar os orçamentos paralelos. deve existir.CAMFUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico I . de estabelecer algum tipo de controle legislativo sobre a ação dos governantes. sempre. PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO . 167. Nesse sentido. o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. O que é preciso entender é que o Orçamento Público representa. art. 34 da Lei n2 4. universalidade e anualidade (art. UNIDADE OU TOTALIDADE . caracteriza o princípio da universalidade. que são premissas. A Constituição Federal. determina obediência aos princípios da unidade. em seu art. N . a seguir. isto é. uma tentativa de restringir. Estados.não é estático. conforme prevê o §2a. aplicáveis a todas as esferas da Administração Pública (art. a maioria dos autores dá ênfase ao que se convencionou chamar de princípios orçamentários. no orçamento. de disciplinar o grau de arbítrio do soberano. pressupondo-se a evolução desses princípios ao longo do tempo. os princípios mais importantes.defende a idéia de que o orçamento deve ser uno. seus Fundos. 1G). que estatui normas gerais de Direito Financeiro.320/1964). . o “equilíbrio formal”. apesar de que o equilíbrio.320/1964 consagra o princípio em seu art. far-se-á. ESPECIFICAÇÃO. no § 8a de seu art. A Constituição Federal.Série Provas e Concursos 26 Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo. visto que esse é um princípio já exigido para todos os atos oficiais do govemo. o orçamento deve ser exposto em local público. A Lei na 4. EQUILÍBRIO .prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa. haja vista que possíveis excessos de gastos podem ser cobertos pela realização de operações de crédito. na Lei Orçamentária Anual. possibilitando ser comparado ao longo do tempo. quando diz que a Lei Orçamentária Anual não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.320/1964. resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.seu objetivo é o de vedar as autorizações globais. atualmente. S . DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO . em tramitação regular. PUBLICIDADE .determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação/divulgação. por elementos. precisem manipulá-lo. por parte das pessoas. programática e natureza da despesa). De acordo com a Lei na4. O objetivo é impedir que seja utilizado um procedimento legislativo rápido. onde todos possam ter acesso. EXCLUSIVIDADE . para se aprovarem. por força de ofício ou por interesse. assim. funcional. no mínimo. 165.no aspecto formal. para conhecimento público e eficácia de sua validade.preceitua que o orçamento deva conter apenas matéria orçamentária e não cuidar de assuntos estranhos. o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado. devendo as despesas ser classificadas com um nível de detalhamento que facilite a análise.o Orçamento Público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que. não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operações de crédito. A adoção desse princípio representa uma ferramenta essencial ao controle dos gastos governamentais. Nos municípios em que não haja Diário Oficial. Na Administração Pública. As Portarias n242/1999 e na 163/2001 do MPOG/STN normatizam sobre a classificação orçamentária da despesa (institucional. CLAREZA . tem sido uma simples questão de técnica contábil. a discriminação da despesa. talvez não lograssem êxito. oferecendo. ainda que por antecipação da receita. a publicidade deve ser feita no Diário Oficial da esfera respectiva. consolida este princípio. 62. medidas que. com facilidades. Exceção ao princípio da especificação é a dotação destinada ã Reserva de Contigência (definida ao final deste capítulo). em virtude dos prazos fatais a que está sujeito. em cada exercício financeiro. UNIFORMIDADE . .. vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais (art. GERAIS {RECEITAS/DESPESAS} ESPECÍFICOS] (RECEITA) -------------------------. 212 e 37. para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária.L. da Constituição Federal. a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde.r . PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA OU UNIDADE DE CAIXA .. bem como é permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. fundo ou despesa. 198..... IV.O.. 155 e 156..320/1964).. 157. 1. ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159. Daí a classificação da receita orçamentária ser restrita ao nível de categoria econômica. 150 da Constituição Federal)....... 167.. LEGALIDADE OU TRIBUTAÇÃO . XXII. anteriormente discriminados.CAMPUS Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público NÀO-VINCULAÇÃO DE RECEITA OU NÀO-AFETAÇÃO DA RECEITA previsto no art. a e b.— SUBSTANCIAIS FORMAIS ou de APRESENTAÇÃO ANUALIDADE ESPECIFICAÇÃO UNIDADE PUBLICIDADE UNIVERSALIDADE CLAREZA ORÇAMENTO BRUTO UNIFORMIDADE EQUILÍBRIO EXCLUSIVIDADE NÀO-VINCULAÇÃO DA RECEITA UNIDADE DE TESOURARIA OU CAIXA LEGALIDADE OU TRIBUTAÇÃO .o recolhimento de todas as receitas far-se-ã em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria. vedando a vinculação de receita de impostos a órgão.... classificandoos em gerais (substanciais ou formais) e específicos. e dos recursos de que tratam os arts.. § 8a. 56 da Lei na4. respectivamente... 165. previstas no art.. para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta. como determinado.diz respeito às limitações legais que o Estado possui. § 2a. P... I -----------. 158 e 159. quanto ao seu poder de tributar (art. e H.. diferentemente da despesa orçamentária (especificada em quatro níveis de classificação). O quadro a seguir resume os princípios. pelos arts. e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita... . em que a unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade de administração diretamente subordinada.transferência de recursos financeiros do órgão arrecadador (Ministério da Fazenda.órgão. nos Estados e Municípios) aos demais órgãos na estrutura .operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão transfere. orçamentária ou administrativa. ■ Unidade Gestora . para outra. Secretárias da Fazenda ou de Finanças. ■ Transferência Financeira . conceituados a seguir: ^ Destaque de Crédito Orçamentário . ■ Transferência de Crédito Orçamentário . entidade ou agrupamento de serviço a que o orçamento consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição. S Provisão de Crédito Orçamentário . que são executados por intermédio das Unidades Orçamentárias a que são subordinadas ou por meio de descentralização de créditos. ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. Termos Empregados na Operacional idade dos Orçamentos As definições que se seguem são importantes para o entendimento do processo orçamentário da Administração Pública brasileira.Séfie Provas e Concursos 28 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER 1. na União. ■ Unidade Orçamentária . do poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão. de uma unidade.transferência. o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. São operações descentralizadoras de créditos: o destaque e a provisão. * Unidade Administrativa .órgão ao qual o Orçamento Público não consigna créditos para a realização de seus programas de trabalho. sejam eles próprios ou objeto de descentralização.órgão investido da faculdade de gerir recursos orçamentários. 12. para outro Ministério ou Órgão.operação descentralizadora de crédito orçamentário. Na linguagem contábil são definidas como: 29 . consolida as propostas dos Poderes do ente federativo e encammha-as. por sua vez.CAMPUS Capítulo 1 — Introdução ao Estudo do Orçamento Público S Repasse Financeiro ~ importância financeira que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão. Depois de aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo. com o respectivo crédito nas Unidades Orçamentárias de cada entidade pública. que faz um apanhado de todas as unidades e consolida-as em um só Orçamento. desde a proposição orçamentária inicial. O órgão setorial encaminha a proposta consolidada ao órgão central de planejamento (Ministério ou Secretaria). até a aprovação do orçamento. proveniente de cada Unidade Gestora. a proposta orçamentária é transformada em lei (Lei Orçamentária Anual). sejam da Administração Direta ou Indireta Série Provas e Concursos organizacional do mesmo ente da federação (intra-govemamental). A liberação do orçamento aprovado é feita para todos os órgãos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA). 1. autorizando o Ministério ou Secretaria responsável a proceder a liberação dos respectivos créditos às Unidades Orçamentárias vinculadas e estas. ^ Sub-Repasse Financeiro —importância financeira que a unidade orçamentária transfere a outra unidade orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério (ou Secretaria de Estado ou Município) ou órgão.13. que. Para isso.ao Legislativo. Ciclo Orçamentário A elaboração da Proposta Orçamentária processa-se. cada Unidade Gestora faz sua proposta orçamentária e encaminha-a ao respectivo órgão setorial de planejamento. às Unidades Administrativas respectivas. em passos determinados. O Executivo divulga o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) ou Detalhamento da Despesa por Elemento (DDE). e a fase de avaliação e prestação de contas (controle intemo e externo) ultrapassa-o. realizado no âmbito da Administração Federal. inciso III.PO Consolida em nwe! de Orgâos as PO ORGAO CENTRAL PE PLAMEJ. Distribuição de Orientações (Projeto da LDO) Oistribuíçáo de Onentaçfes ás UGs (Projete c?a LOQ}" Prepara 3 Proposta Orçamentária . ou seja. estas duas últimas.DDE ÓRGÂO CENTRAL DE CONTABILIDADE Registra no Sistema de Contaijaidade . à execução do orçamento. pois este corresponde a uma das fases do ciclo. no início do exercício financeiro. ORÇAMENTO g FISCALIZAÇÃO Examina e consolida as Emendas ao PIO PLENAftfO Aprova a Lei Orçamentária Anuai . Fundações. um doze avos do projeto de Lei Orçamentária que esteja sendo apreciado ou do exercício anterior. O quadro a seguir representa o modelo de ciclo orçamentário. Avaliação. no desenvolvimento das etapas do ciclo orçamentário. de modo que não se prejudique totalmente a execução orçamentária daquele exercício. UNIDADE GESTORA ÓRGÃO SETORIAL DE PLAMEJ. se forem empresas dependentes nos termos do art. Caso ocorra algum contratempo. onde poderá (não obrigatória pela legislação atual) constar a possibilidade de os órgãos utilizarem. ORGAO SETORIAL DE PLANEJ. p. da Lei de Responsabilidade Fiscal). 2a. 60) . no âmbito estadual e municipal.Etabora o Projeto de Decreto de Programação financeira____________ UNIDADE GESTORA Executa o Orçamento (LOA) CONTROLE jKTERNO Acompanhamento. a cada mês do exercício financeiro. e Correção de Rumos CONTROLE EXTERNO Emite Parecer Prévio e Julga os Ordenadores de Despesa Adaptado de Fortes (1996.Séfie Provas e Concursos 30 ELSEVIER Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho (Autarquias. Obviamente que. os órgãos lançam mão do mecanismo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.LDA CHEFE DO POOER EXECUTWÕ" Sanciona a LOA ORGAO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E 0 OflÇAMEMTO Prepara o Detalhamento da Despesa por Elemento . Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. isto porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa precedem o exercício financeiro. Elabora o Projeto (te Lei Orçamentária-PLQ CHEFE DO PODER EXECUTIVO Mensagem do RJ} ao Congresso Nacional u ÔRGAO DO POOER LEGISLATIVO ] COMISSÃO OE CONSTITUIÇÃO £ ____________JUSTIÇA___________ Verifica se o PIO não fere a Constituição COMISSÃO MISTA DE PLANOS. as etapas equivalem-se. O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJ. que impeça a colocação da dotação orçamentária à disposição das Unidades Orçamentárias. 8a da LRF). dos Estados e Municípios. multa proporcional ao dano causado ao erário público. exercido com o auxílio do Tribunal de Contas. observado o que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias. CONTROLE EXTERNO (ART. * comprovar a legalidade e avaliar os resultados. 1. financeira. .CAMPUS Capítulo l — Introdução ao Estudo do Orçamento Público C ON TRO LE IN TE R N O (ART. bens e valores públicos. orçamentária. I4. bem como dos direitos e haveres da União. entre outras cominações. 71 DA CF) De competência do Poder Legislativo. * realização de inspeções e auditorias de natureza contábil. entre outras atribuições: * apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo. ■ aplicação aos responsáveis das sanções previstas em lei. o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. quanto à eficiência e eficácia. * apreciação dos atos de admissão de pessoal e concessões de aposentadorias. que estabelecerá. ■ julgamento das contas de administradores (ordenador de despesas) e demais responsáveis por dinheiro. avais e garantias. * apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional. Programação Financeira Até trinta dias após a publicação dos orçamentos. com a finalidade de: * avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Piurianual. bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado. da gestão orçamentária. financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública. operacional e patrimonial. * exercer o controle das operações de créditos. a execução dos programas de govemo e dos orçamentos da União. 74 DA CF) Deve ser estruturado de forma integrada entre os Poderes. cabendo a este. MUN.000 300.000 2.000 200. TRANSR SEC.000 200. competindo a cada órgão.000 200.200.200.000 200.000 200.000 190. segundo critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (art.000 100.000 150.000 200.000.000 100.000 200. AS.000 190. limitação de empenho e movimentação financeira.000 300. SEC.000 12. 6 Resultado nominal representa a diferença entre o saldo atual e o saldo anterior da dívida fiscal líquida do Ente da Federal. Meios para obtenção dos recursos necessários às apiicações. AGRlC.000 100.000 300. por ato próprio e nos montantes necessários.000 200.000 110. . FUNDAÇAO AUTARQUIA TOTAIS FEV.000 100. nos trinta dias subseqüentes. Ministério ou Secretaria de Estado.000 200. SOC.800.4Ü0.000.000.000 200.000 Se verificado.000 50.400.000 3.000 36.000 100.000.000 150.000 100.400. os Poderes e o Ministério Público promoverão.000 200.OO0 110. O instituto da programação financeira de desembolso veio tomar-se um dos instrumentos financeiros básicos da ação governamental e integra-se no processo de planejamento-orçamento-programa.000 190. SEC. CONST.000 3.000 2.000 100.000 3.000.000 3.000.000 110. ao final de um bimestre. 50. SEC. MAR 400.000 50.000.ELSEVIER Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho LRF .000 2. SAUD.000 JAN 400.200. G E S TÃ O FINANCEIRA NA FAZENDA PÚ B LICA O B JE TIV O S Movimento de entrada e saída de numerário. de modo a estabelecer o equilíbrio. ITIf ^ i RECEITA = DESPESA [ tlffl Os programas de govemo fixados no orçamento devem ser executados. a execução de sua parte.000 our MOV DEZ TOTAL 400.000 300. EDUC.000.000.060.000.000.000 190.000 200.000 100.000 100.000 150.000 100.000 50. observando-se a forma de cálculo estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional.000 300.000 1.000 1.000 110.000 110.000 150.000 50.000 300.000.000 200.000 200.000 1.320.000 100.Ò0G 1.000 RES.000 150.000 400.000 150.000 1.CONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ÓRGÃOS CAM.000 1. 9fi da LRF).000 200.00Q 3. GAB.000 150.600.000 1.000 600.000 190.000 400.000 200.000 1. SEC.000 1.000 300.000 110.600. em um determinado período.000 400. ADM.000 2.000 200.000 190.000 3.000 2OG.000.000 200.000 200. realizada pelas Unidades ou repartições públicas da Administração Direta a que o Orçamento 5 Resultado primário representa a diferença entre as receitas não-financeiras {excluídas as alienações de ativos) e as despesas não-financeiras.000 1.000 100.000 200.000 400.000 4.000 100.000 1.000 50. que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário5 ou nominal6 estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. SEC.000.000 3. REF SEC.000 190. j I Método de satisfação dos desembolsos em tempo oportuno.000 3.000 110.000 100. FIN.800.000 50. . conseqüentemente.. As Unidades Orçamentárias são... para uma unidade administrativa que dependa dessa provisão para a execução dos projetos e/ou atividades a seu cargo. a programação orçamentária e financeira.CAMPUS Capítulo i — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico Assim. as Unidades Orçamentárias.. Com referência aos créditos orçamentários não-consignados especificamente a um Ministério ou órgão (Encargos Gerais)... a provisão que consiste na transferência do poder de disposição dos créditos orçamentários ou adicionais atribuídos a uma unidade orçamentária. se a execução do orçamento for efetuada através das Unidades Administrativas. ORÇAM ENTO ANUAL . será fixado o limite de saque para cada unidade e. ----------------.. recursos para o atendimento de seus programas de trabalho e sobre os quais exercem o poder de disposição. M O V IM E N TA Ç Ã O DE R ECURSOS O R Ç A M E N TÁ R IO S M O V IM E N TA Ç Ã O DE R E C U R S O S F IN A N C E IR O S D E TA L H A M E N TO DA D E S P E S A POR E L E M E N T O CRONOGRAM A DE D E S E M B O LS O D E S C E N T R A L IZ A Ç Ã O D E C R É D IT O P R O V IS Ã O /D E S TA Q U E LIB E R A Ç Ã O D E C O TA S DE R E C U R S O S 1 | EM PENHO | LIQ U ID A Ç Ã O j REPASSES/ S tiB -R E PASSES P A G A M E N TO Série Provas e Concursos atribui. O organograma a seguir evidencia...1 — i.. ~. os mesmos serão distribuídos mediante o denominado Destaque de Crédito... . portanto. EXECUÇ Ã O DO O RÇAM ENTO PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA r . então... essa Unidade Administrativa passa a ter o poder de disposição do mencionado crédito. de modo sistemático. Ao ser feita provisão de crédito orçamentário. Assim. ou seja. 33 . dentro do cronograma de desembolso. Surge. serão liberadas cotas de recursos que viabilizem o pagamento das despesas correspondentes.. responsáveis pela execução dos projetos e atividades que lhes são consignadas no orçamento e podem utilizar suas atribuições: diretamente ou através das Unidades Administrativas. ... I . especificamente. impõe-se a descentralização dos créditos do Orçamento. i . sua abertura será através de Medida Provisória . Os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento. c) EXTRAORDINÁRIOS . 62. estabeleça a destinação e fixe o valor. § Ia. São abertos durante a execução do orçamento para a efetivação de ajustes ou adição de novas dotações orçamentárias não-consignadas na LOA. Classificação dos Créditos Adicionais Os créditos adicionais classificam-se em: a) SUPLEMENTARES . Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. § 32. no Capítulo 3). Considera-se que o crédito é orçamentário quando a autorização para a despesa é dada mediante inclusão da respectiva dotação no Orçamento Público. adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinaram reforçar. . da CF). geralmente ao nível de grupos de despesas (ver classificação da despesa por Natureza da Despesa. atividade ou operações especiais) novos.Séfie Provas e Concursos 34 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 1.os destinados a despesas com programas ou categoria de programas (projeto.art. Só passam a constituir efetivas dotações de despesas após o ato executivo (decreto) que lhes defina a natureza. 15. Créditos Orçamentários e Adicionais A autorização legal para a realização da despesa pública constitui um crédito. Os créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento. comoção interna ou calamidade pública. o qual poderá ser orçamentário ou adicional. combinado com o art. que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. demonstrando-se as despesas à conta dos mesmos. mas conservam sua especificidade. Os créditos extraordinários independem de lei autorizativa. mas sua abertura será feita por Decreto do Poder Executivo (na União.os destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes em casos de guerra. d.os destinados a reforço de dotação orçamentária já existentes. São créditos adicionais as autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento Púbiico. 15. b) ESPECIAIS . separadamente. 1. 167. após decretado o estado de calamidade pública ou outro de natureza idêntica. para o cálculo do superávit financeiro líquido: SF liq.OCVnR) Sendo: Af = Ativo Financeiro PF — Passivo Financeiro CAT = Créditos Adicionais Transferidos (reabertos) OCVnR = Operações de Créditos Vinculadas aos créditos adidonais transferidos. d) o produto de operações de crédito autorizadas de forma que possibilite ao Poder Executivo realizá-las. 43.PF .2. conjugando-se. .(CAT . da Lei na 4. mas sua abenura deve ser precedida do reconhecimento expresso de uma das situações que o justifiquem. = AF . Recursos para Abertura de Créditos Adicionais Os créditos suplementares e especiais somente poderão ser abertos se houver recursos para lastrear a despesa. Este dispositivo legal (art. b) os provenientes do excesso de arrecadação. porém não-Recebidas no exercício anterior. c) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais. § 22. Consideram-se recursos disponíveis. para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. Expliquemos melhor a metodologia de cálculo de cada um desses recursos: * SUPERÁVIT FINANCEIRO O Superávit Financeiro liquido (SF liq). mediante prévia exposição justificativa.320/1964) gera a seguinte fórmula. os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas. é o resultado da diferença positiva entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro. 15. que pode ser utilizado como recurso para abertura de Créditos Adicionais. ainda. Ressalte-se que os créditos extraordinários estão excetuados da exigência legal quanto à existência de recursos disponíveis. desde que não comprometidos: a) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público 1. havendo apenas uma permuta quantitativa e/ou qualitativa de dotações orçamentária já fixadas anteriormente. Um crédito orçamentário muito utilizado por anulação é o oriundo da dotação Reserva de Contingência. que diz respeito a uma dotação global. Observação seja feita que. em função das disponibilidades existentes. mês a mês. quando necessárias novas dotações. concebidos doutrinariamente como “Excesso de Arrecadação”. Desta forma. vinculado à despesa específica.CAExt Sendo: RE = Receita Orçamentária Executada (projetada) RP = Receita Orçamentária Prevista CAExt = Créditos Adicionais Extraordinários Abertos no Exercício Os recursos oriundos de CONVÊNIOS. quando se evidenciarem insuficientes. partindo do saldo positivo das diferenças acumuladas. quando não inseridos na Receita Prevista da LOA. podemos apresentar a seguinte fórmula para o cálculo: ExAr liq = RE . cujos recursos serão usados para a abertura de créditos suplementares.Série Provas e Concursos 36 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER • EXCESSO DE ARR ECADAÇÃO LÍQ U ID O O Excesso de Arrecadação liquido (ExAr liq) é projetado (geralmente a partir do meio do ano). . durante o exercício. indicando a classificação orçamentária da despesa que está sendo cancelada e aquela que está sendo criada (créditos especiais) ou reforçada (créditos suplementares).RP . apesar de a Lei n2 4. não haverá alteração no valor total da despesa fixada até aquela data. considerando-se. • A N U L A Ç Ã O PARCIAL O U T O T A L DE DOTAÇÕES Quando se tratar de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias aprovadas na LOA ou através de créditos adicionais anteriormente abertos. não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária (exceção ao princípio da especificação).320/1964 ser omissa quanto ao caso. no caso de anulação de dotações. ainda. devendo deduzir a importância dos créditos extraordinários abertos até a data do decreto de abertura do crédito adicional. entre a receita orçamentária executada (realizada) e a receita orçamentária global prevista. o Decreto que abrir o crédito especificará a respectiva compensação. a tendência do exercício. as dotações constantes do orçamento anual e abertura de créditos especiais. podem ser considerados recursos para abertura de créditos adicionais. inversões financeiras e amortização da dívida fundada). podendo ser na própria LOA (exceção ao princípio da exclusividade). . desde que não-consignada dentre as receitas previstas na LOA. pois. LRF e Resolução nfl 43/2001 do Senado Federal. destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. III. trata-se. desde que seja no mesmo grupo de despesa. de receita extra-orçamentária que. definido com base na receita corrente líquida. paga via despesas orçamentárias futuras. por conseqüência. cuja forma de utilização e montante. em seu art. de anulação de dotação de um grupo de despesa orçamentária para financiar dotação de outro grupo de despesa. Apresenta as seguintes características: - é classificada orçam entariam ente com o receita de capital e. . . ~ atender à Constituição Federal. 52. por conseqüência. será estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. vide classificação orçamentária no Capítulo 3).precisa de autorização legislativa para ser realizada. no mínimo. As atuais Leis Orçamentárias estão regulamentando que as regras dos créditos adicionais devem ser atendidas quando se tratar. por acréscimo e redução ou por sua inclusão. nos limites legais autorizados para abertura de créditos suplementares (sobre grupo de despesa e elemento de despesa.não é receita orçamentária. não sendo computadas. Quando se tratar de elementos de despesas. b) operação de crédito por antecipação de receita é realizada para cobertura de déficit financeiro (caixa) e tem as seguintes características: . - é um recurso destinado a financiar programas de govemo relativos a despesas de capital (investimento. * OPERAÇÕES DE CRÉDITO Nas operações de crédito devemos distinguir: a) operação de crédito para cobertura de déficit orçamentário. pois estas já estão comprometidas com as despesas fixadas.CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu. é paga via despesas extra-orçamentárias. poderão ser alterados.gera uma Dívida Fundada (Passivo Permanente). através de ato da autoridade competente. que a Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência. podendo ser utilizada para abertura de crédito adicional. tais alterações. realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 38 ELSEVIER - é empréstimo destinado ao suprimento de caixa. . quando a tesouraria ainda não conta com numerário suficiente para as despesas iniciais (déficit financeiro). 38 da LRF.precisa de autorização legislativa para ser realizada. Já os créditos especiais e extraordinários vigoram até o final do exercício em que forem abertos. Nesse caso. A reabenura será feita por novo Decreto.nos termos do art. Os créditos extraordinários só atendem aos prazos supracitados enquanto perdurar a situação emergencial que justificou sua abertura. Os Prazos de Vigência dos Créditos Adicionais Os créditos adicionais suplementares vigoram. até o fim do ano a que se refere o orçamento em execução. LRF e Resolução nfi 43/2001 do Senado Federal. especialmente no início do exercício. quando poderão vigorar até o término do exercício subseqüente.3. . no caso dos créditos extraordinários) for promulgado nos últimos quatro meses do exercício. estando proibida de ser realizada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada e no último ano de mandato do Presidente. 15.atender à Constituição Federal. não há necessidade da indicação do recurso.gera uma Dívida Flutuante (Passivo Financeiro). Governador ou Prefeito. até o dia dez de dezembro de cada ano. que considerará apenas o saldo remanescente do crédito não utilizado no exercício anterior. desde sua abertura. . salvo se o ato de autorização (Lei. devendo ser liquidada. no caso dos créditos especiais. caso contrário a despesa realizada poderá ser imputada pelo Tribunal de Contas por falta de amparo legal do crédito orçamentário que a originou. . e Decreto ou Medida Provisória. . com juros e outros encargos incidentes. 1. já existente Indicação obrigatória Obrigatório. Medida Provisória (Uniâo) VIGÊNCIA Indicação obrigatória Atender a Prévia em Lei programas. indicado no decreto de abertura Capítulo I — introdução ao Estudo do Orçamento Público SUPLE­ FINALIDADE Aflaptado de Machado & Reis (2002.CAM PUS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPÉCIE MENTARES ESPECIAIS EXTRAOR­ DINÁRIOS Reforço de dotação orçamentária já existente AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA FORMA DE ABERTURA Prévia. p. operações especiais nãocontempiados no orçamento independe LIMITE Obrigatório. atividade. com indicação remessa imediata ao Legislativo (Estados e Municípios). DE DESPESA No exercício Obrigatório. projeto. se autorizado em um dos 4 últimos meses. No exercício indicado na íel de autorização e no decreto de abertura Só para o exercício seguinte. podendo ser Decreto do incluída na própria Executivo Lei de Orçamento ou em Lei Especial RECURSOS DISPONÍVEIS PRORROGAÇÃO CLASSIF. 120) SOSJfOUCQ 3 SEftOJd \o . indicado na tei em que foi aberto de autorização e no decreto de abertura Jamais permitida Normalmente reforça grupos de despesas de um projeto/ativ. Especial projeto. se autorizado em um dos 4 últimos meses. e desde que a íei autorízativa assim o permita Para projetos. atividade ou operação especial. e desde que o decreto de abertura assim o permita Para reforçar dotações já existentes ou abertura de novo programa. Decreto do Executivo Atender a despesas imprevisíveis e urgentes Decreto do Independe de Executivo. atividades e operações especiais novos com Indicação dos elementos No exercício Só para o exercício seguinte. 0 período durante o qual o orçamento é executado denomina-se: a) b) c) d) 8. O princípio que estabelece a inclusão no orçamento de todas as receitas e despesas do Estado denomina-se: 7. execução orçamentária. . créditos orçamentários. transferências correntes. Lei de iniciativa do P o d e r_estabelecerá: o piano piurianual. de forma regionalizada.ATIVIDADE PRÁTICA I O R Ç A M EN TO PÚBLICO E CRÉDITOS A D IC IO N A IS _______________________ é um processo de planejamento contínuo e dinâmico 1. diretrizes. a s ___________________e o s ________________________anuais. execução orçamentário-financeira. __________________ estabelece. receita orçamentária. e para as relativas aos programas de duração continuada. a Lei orçamentária Anual compreenderá: a) ____________________________________________________________________ b) ____________________________________________________________________ c) 5. b) crédito orçamentário. 4. objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes. As autorizações de despesas não~computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do orçamento denomlnam-se: a) orçam ento. execução financeira. de que o Estado se utiliza a fim de demonstrar seus pianos e programas de trabalho. exercício financeiro. receita de operações de créditos. Os valores fixados para execução dos Programas de Governo são especificados no orçamento anual através de: a) b) c) d) 9. Qual o período de vigência da Lei orçamentária? 6. 2. c) superávit orçamentário: d) créditos adicionais. para determinado período. 3. . responda às questões de n1 12 e n» 13. Qual o tipo de crédito adicional a ser aberto para reintroduzir o superávit acima no orçamento de 19X2................. Quai o valor do superávit financeiro líquido para a abertura de créditos adicionais........... em casos como: a) ____________________________________________________________________ b) ____________________________________________________________________ c) .. no início do exercício de X2.. Realizável......... 11... sabendo que foi reaberto......... ATIVO PERMANENTE....500 com base no demonstrativo acima.... ................ TO TA L ..... Crédito extraordinário e especial... 300 ... O Balanço Patrimonial da Prefeitura Aito Astral.500 T O TA L . Quais os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e de Indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura? a) b) c) d) Crédito especial e suplementar........... um crédito adicionai especial de $ 100 ? _________________________________ 13..100 4QQ SALDO PATRIMONIAL ... somente os créditos suplementares................... no elemento de despesa referente a Obras e instalações..... Crédito suplementar e extraordinário........... Depósitos. (1) Créditos suplementares. a seguir...... Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público Numere a segunda coluna de acordo com a primeira..... interna........ que se tornou insuficiente.. 12. (3) Créditos extraordinários............CAMPUS 10..... Ações.... 5_Q_Q 1.. os créditos adicionais extraordinários não são previamente autorizados por lei...í ) Destinados ao a te n d im e n to de despesas decorrentes de guerra ou estado de calamidade pública...... apresentava as seguintes contas: ATIVO FINANCEIRO Caixa .( ) Destinados a reforçar a dotação orçamentária (2) Créditos especiais..... < ) Destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica...... porque são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.......... em programa não-inciuído no referido orçamento? 14........ 3Ufí 300 1. B ancos. Bens de Estado.. 1. encerrado em 31 de dezembro de 19X1.... 200 500 áOQ 300 100 PASSIVO FINANCEIRO Restos a pagar.. áQü zoa PASSIVO PERMANENTE Dívida f.... Marque "V" para a sentença verdadeira e "F" para a falsa. V. nos casos de Estados e Municípios._______________________________ . V.2) São abertos p o r _____________________ d o _____________________. V. Autorizados p o r ______________________e abertos p o r ______________________ . Sua abertura depende da existência d e _________________________________ . Na União.2) b. F. V. V. sejam eles próprios ou objeto de descentralização.1) b. CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS c. Qual o prazo de vigência dos créditos adicionais? a) S u p le m e n ta r:_________ _________________________________________________________ b> E s p e c ia l:________________________________________________________________________ __.suprimento de fundos ou dispêndios de recursos na Administração Pública. V. Preencha as lacunas do quadro abaixo. C) 17.3) CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS Destinados a despesas p a r a ______________________________________________._______________ c) E x tra o rd in á rio :___________________________________ ■ 18. ) unidade Gestora é o órgão investido da faculdade de gerir recursos orçamentários.ELSEVIER Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho 15. b) b. desde que não-comprometidos? a) ____________________________________________________________________ b) _______________________________________________ c) _____________________________________________________________ d) ______________________________________________________________ _ 16. que são executados p o r meio de descentralização de créditos de órgão su perio r hierarquicamente.1) a. Sua abertura depende da existência d e _________________________________ . { ( ( ( a) b) c) d) e) ) Unidade Administrativa é o órgão ao qual o Orçamento Público não constitui créditos orçamentários para a realização de seus programas de trabalho. ) Unidade Orçamentária é o órgão ou agrupamento de serviço em que o Orçamento consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição. .2) a. V. F: V. V. que deles dará im ediato co n h e c im e n to a o _______________________ . V. Quais os recursos que podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais. F. F. Autorizados p o r ______________________e abertos p o r ______________________ .3) CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Destinados a reforço d e __________________________________________________. V. c. V: F.1) Destinados a _____________ . V: V. ) Ordenador de Despesa constitui toda e qualquer autoridadede cujos atos resultem emissão de empenho ou autorização de pagamento.____________________ . V. a) a. serão abertos p o r ____________________ . 00. d) $ 12. informa que: há $ 6.00. de $ 4.00. no presente exercício. o ativo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior era de $ 7. 43 .00.00. b) $ 10. a o encaminhar mensagem ao Legislativo. o limite disponível para a solicitação do novo crédito especial é de: a) $ 13. e) $ 9. representando o Ciclo Orçamentário e a Programação Financeira na Administração. sendo o disponível de $ 3.00.00. e foi reaberto um crédito especial de $ 2.00. c) $ 14. autorizado no exercício anterior. Já foi aberto um crédito especial de $ 4.CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Público Complete os espaços vazios no organograma abaixo.oo de saldo de dotação orçamentária que poderá ser anulada.00 de excesso de arrecadação e $ s. 20) o governo quer iançar um novo programa.00 e o passivo financeiro. Séfie Provas e Concursos 19. que vai depender da aprovação de um crédito especial. mediante autorização para cancelamento de dotações inicialmente fixadas.00. d) A destinação dos recursos das taxas para o custeio de serviços específicos contraria o princípio da não-afetação de receitas. c) A existência da conta única encontra respaldo no princípio da unidade de caixa. { ) A modificação legal dos exercícios financeiros para julho-junho é compatível com o princípio da anualidade. F. e) V. e) A adoção do princípio da exclusividade condiciona a criação ou o aum ento de impostos para sua inclusão no orçamento. { ) A necessidade de autorização legislativa para a instituição de fundos assegura a observância estrita do princípio de não-vinculação ou não-afetação da receita pública. a) Unidade. F. é uma das exceções à aplicação do princípio da exclusividade. 2. c) Universalidade. V. V. V. F. V. V. V. Para assegurar a plena fiscalização orçamentária. a Constituição de 1988 prevê os seguintes mecanismos de co n tro le : a) b) c) d) e) 3. Q u a l das opções abaixo não representa um dos princípios Jurídicos dos orçamentos públicos? d) Anterioridade. C) V.falso). público. a) V. Julgue os itens seguintes (V verdadeiro e F . b) V. geral. e) Exclusividade. 4. correta referente à aplicação dos princípios a) De acordo com o princípio da unidade. privado. as depesas entre órgão do mesmo Ente da Federação não serão computadas na Lei Orçamentária. ( ) 0 recurso às operações de crédito (obtenção de empréstimos) é uma das formas de garantir a observância formal do princípio do equilíbrio. princípios orçam entários são premissas e recomendações que devem nortea r a elaboração do orçam ento. ( ) A autorização para abertura de créditos especiais. b) Em consonância com o princípio do orçamento bruto. V. no que tange aos entes públicos. privado. na própria Lei orçamentária. V. d) F.ELSEVIER Séfie Provas e Concufsos Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho PROVINHA I O R Ç A M EN TO P Ú B IIC O E CRÉDITOS AD IC IO N A IS 1. interno público Interno interno externo e e e e e externo. F. F. b) Anualidade. de acordo com a atual Constituição. os orçam entos das três esferas da Administração deveriam ser unificados em um orçamento nacional. Assinale a opção orçamentários. V: . V. 9. da da da da da totalidade. unidade. anualidade. c) os resultantes de anuiaçâo de créditos adicionais. incluem-se as despesas correntes e de capital para o exercício financeiro subseqüente. o mesmo é previsto para financiar: a) despesas correntes. d) subvenções sociais. c) Uma Lei Orçamentária Anuai não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão da despesa. universalidade. b) despesas extra-orçamentárias. serão autorizados por iei e abertos por decreto do Poder Executivo: a) todos os créditos adicionais. e) despesas orçamentárias autorizadas por créditos adicionais. Assinale a opção correta. Em relação ao superávit do orçamento corrente (diferença positiva entre receitas correntes previstas e despesas correntes fixadas). 8. Capitulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico . isto decorre da aplicação do princípio: a) b) c) d) e) 6. tais como as decorrentes de calamidade pública. d) É vedada a abertura de crédito especial sem préviaindicação derecursos. d) somente os créditos extraordinários. desde que não comprometidos. d) as transferências intergovernamentais para despesas correntes. 7. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada. c) despesas de capital. e) os créditos suplementares e especiais. bí superávit do orçamento corrente. e) Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes. entre outros: a) superávit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior. exclusividade. b) Na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 1 \ L 45 Série Provas e Concursos 5. e) anulação de despesas do exercício anterior. a) Os Planos Plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo.CAMPUS Quando se diz que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro. c) somente os créditos especiais. consideram-se recursos para atender a esta abertura dos créditos suplementares e especiais. b) os créditos especiais e extraordinários. suplementares e créditos extraordinários. pagamento de despesa e autorização orçamentária. mas estlmou-se que. verlflcou­ se o seguinte: de uma receita prevista. até o mês. especiais e créditos suplementares. orçamentários e créditos disponíveis. 0 Governo do Estado. ) descentralização de créditos para unidade de outro órgão. No exercício subseqüente. são. respectivamente: a) b) c) d) e) créditos créditos créditos créúitos créditos especiais e créditos extraordinários. suplementares e créditos especiais. reserva de recursos para desembolso futuro e emboiso de recursos orçamentários. Posteriormente. 12. está sendo reaberto um crédito especial de 15. ficando o remanescente para ser arrecadado no exercício subseqüente. autorizado em setembro do exercício anterior. a) 90. A despesa legalmente empenhada desses créditos até essa data foi respectivamente de $ 10 e $ 7. C) 105. Para tanto. obteve-se um empréstimo de 25 para fazer face às novas despesas. Pretende-se solicitar a abertura de crédito especial. o balanço patrimonial de final desse período apresentava ativo financeiro de $ 80 e passivo financeiro de $ 50. 13. já tinham sido arrecadados 170. houve reabertura desses tais créditos pelos saldos ocorridos. receita orçamentária e despesa orçamentária. podemos fazer a seguinte relação: (1) dotação (2) destaque (3) provisão ) consignação de créditos às Unidades Orçamentárias.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 46 10. d) 70. e) 85. serão anulados. calcule o valor que estará disponível para a abertura do crédito especial. b) 80. As autorizações de despesas não-computadas e insuficientes. Enunciado para as questões 14 e 15. 0 crédito especial era coberto com operações de crédito. em outubro de X2. X3. 1 1 . dotadas na Lei de Orçamento. já havia sido aberto um crédito extraordinário de 5. abriu um crédito especiai de $ 15 e um crédito extraordinário de $ 10. >descentralização de créditos para unidade do mesmo órgão. de 120. das quais foi arrecadado o valor de $ 13 até o dia 31/12. deixariam de ser arrecadados 10. o balanço patrimonial do exercício anterior apresenta 10 no disponível e 20 como superávit financeiro. em dotações não mais utilizáveis. ELSEVIER Na movimentação de créditos orçamentários (programaçao orçamentária). Provisão e sub-repasse estão relacionados respectivamente com: a) b) c) d) autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros. essa administração abriu um crédito extraordinário no valor de $ 6 e um crédito especial com recursos de . 15. no restante do exercício. havendo feito os cálculos rigorosamente de acordo com as disposições da Lei n° 4. indique o princípio orçamentário que consiste na não-inciusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. 16. 0 valor encontrado para o superávit financeiro foi de: a) b) C) d) e) 15. anulação parcial ou total de dotação. 16. A ação planejada do Estado materializa-se através do Orçamento Público. 26. 47 . Quais dos recursos abaixo não pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais: a) b) c) d) e) superávit do orçamento corrente. d) 2 2 . 14. Após tais ocorrências foi calculado um excesso de arrecadação global de $ 30. sendo que as duas operações de créditos acima mencionadas já estavam arrecadadas e computadas nesse valor. só é obrigatória a publicação da programação orçamentária. Pretende essa entidade agora utilizar esses recursos assim disponíveis na abertura de créditos suplementares e especiais. no mesmo dia da publicação da lei Orçamentária. O valor encontrado para o excesso de arrecadação foi de: 3) 14. C) 24. até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária. até trinta dias após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. superávit financeiro calculado no balanço patrimonial do exercício anterior. da da do da do discriminação exclusividade orçam ento bruto universalidade equilíbrio A programação financeira deve ser estabelecida pelo Poder Executivo: a) b) c) d) e) 18. projetado até 31/ 12 . b) 16. a) b) c) d) e) 17. Série Provas e Concursos operações tíe crédito nele autorizadas no valor $ 8. princípio princípio princípio principio princípio no ano anterior à execução da Lei orçamentária. operação de crédito. 24. 22. excesso de arrecadação.320/64. depois de exciuir totalmente as parcelas que de qualquer forma já estivessem comprometidas. e) 26.CAMPUS Capítulo I — Introdução ao Estudo do Orçamento Púbiico Pede-se: 14. 0 Orçamento Fiscal abrange: a) b) o d) todas as entidades públicas.000.00 2. 1 .000. a abertura dos créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis (não-comprometidos) para atender à despesa.00 • • Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício ante rio r____R$ Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior__R$ 7. apenas as entidades públicas da administração direta.000.500.00 .000.000. as autarquias.500.000.000.00 • Economia orçamentária de dotação orçamentária que não será executada (podem ser anuladas)_________________________________R$ • operações créditos para fazer face às novas despesas__________ R$ 21. ambas são realizadas para suprirem déficit financeiro.00 4.000.500. A diferença básica entre Operações de Créditos e Operações de crédito por Antecipação da Receita na contabilidade pública é: a) b) c) d) e) 20 . apenas as entidades públicas da administração indireta.00 • Operações de Créditos vinculadas aos Créditos Adicionais transferidos não-recebidas no exercício anterior_________________R$ 2. para fazer esse cálculo tem a sua disposição os seguintes dados: • Excesso de arrecadação global estimado para o exercício________ R$ 30. as fundações públicas e as empresas estatais.00 26. a primeira é realizada para suprir déficit orçamentário e a segunda déficit de caixa.00 • créditos Adicionais Especiais reabertos no exercício______________R$ 5 .000.00 29. a todas as entidades públicas da administração direta.000. só se forem dependentes. sem exceção.320/64. O contador de Provinha Legai quer abrir um crédito adicional especial. responda às questões 21 e 22: De acordo com a Lei n° 4.000.00 31. Estas duas últimas. e> apenas às entidades que estejam ligadas ao Poder Executivo.00 5. 000.00 Qual o valor total dos recursos disponíveis para abertura do crédito adicionai? a) b) C) d) e) 30.00 3.00 2.00 2 . Qual o vaior do superávit financeiro líquido disponível? a) b) C) d) e) 22. E L S E V IE R a primeira é realizada para suprir déficit de caixa e a segunda déficit orçamentário. a primeira é realizada para suprir déficit de caixa e a segunda déficit patrimoniai. com o enunciado a seguir.000.000.000.00 2.00 25. ambas são realizadas para suprirem déficit orçamentário.Contabilidade Pública — joáo Eudes Bezerra Filho Séfie Provas e Concursos 48 19.00 • Créditos Adicionais Extraordinários abertos no exercício_________ R$ 4. * CONTABILIDADE PELO REGIME DE CAIXA TODOS OS RECEBIMENTOS | RECEITA ORÇAMENTÁRIA ■ RECEITA EXTRA-ORCAMENTÁRIA b h i • RECURSOS PERTENCENTES AO ESTADO / NÃO DEVOLUTIVOS {Exceção Empréstimos) ‘ FONTE DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DA DESPESA PÚBLICA • PREVISÍVEIS OU NÃO NA LOA 2. de acordo com a sua origem.Capítulo Receita na Administração Pública A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que. considerada como o conjunto dos ingressos de recursos enquadráveis nos diversos itens da tabela da receita codificada na legislação própria/ previsíveis nos orçamentos públicos. como receitas correntes ou de capital. .!. que aprovou a 4® edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.320/64. ♦ RECURSOS NÃOPERTENCENTES AO ESTADO • DE TERCEIROS * DEVOLUTIVAS • TRANSITÓRIAS * OUTRAS OPERAÇÕES NÂOORÇAMENTÁRIAS Receita Orçamentária ou Receita Púbiica Os recursos auferidos necessários à efetivação dos programas de govemo estabelecidos na LOA são chamados de receita orçamentária ou receita pública. podem ser receita orçamentária e receita extra-orçamentária. analisadas a seguir. atualizada pela Portaria STN/MPOG ne 163. DE 04/05/2001 e recentemente aperfeiçoada e consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF n0 02 de 08/08/2007. RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . 7 Anexo 3 da Lei Federal nô 4. são os recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres do Estado (não são esporádicos) para financiar. fianças. para alocação e cobertura das despesas públicas”. . Este é apenas depositário desses valores.Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 50 ELSEVIER Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas. será restituído quando de direito for reclamado. as despesas correntes (custeio da máquina pública. mas. •/ sua arrecadação não depende de autorização legislativa (exceção às operações de créditos por antecipação da receita orçamentária). exceção seja feita no caso de reversão de recursos extra-orçamentários em orçamentários. salários não-reclamados. “são todos os ingressos auferidos pelo poder público. soma-se às disponibilidades financeiras.3. sob o enfoque orçamentário. 2. depósitos para garantia de instâncias. a) Receitas correntes . S é contabilizada em CONTAS FINANCEIRAS adequadas. p. como tal. aprovado pela STN em conjunto com a SOF (2007. Ultrapassada a despesa corrente (superávit corrente). em qualquer esfera governamental. operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (curto prazo) e outras assemelhadas. juros/ encargos de dívida e transferências legais). Possui as seguintes características: S são recursos transitórios que pertencem a terceiros e estão de posse do Estado. caução recebida de terceiros e revertida ao Estado por descumprimento de cláusula contratou por parte do contratado. Classificação da Receita Orçamentária As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas. retenções na fonte. consignações em folha de pagamento a favor de terceiros. em contrapartida. Ex. 18): Receitas. 'S não pode ser contabilizada como Receita Orçamentária. porém não é de propriedade do Estado (Não é Receita Pública). S sua realização não se vincula à execução do orçamento. existentes no plano de contas da entidade. 2. É verdade que o dinheiro recebido. a princípio. correspondentes às categorias econômicas: RECEITAS CORRENTES e RECEITAS DE CAPITAL. a título de receita extra-orçamentária. Receita Extra-Orçamentária É aquela que ingressa nos cofres públicos.2. poderá financiar despesas de capital (investimento e amortização do principal da dívida pública). Exemplificando: cauções. constitui um passivo exigível (dívida flutuante) e. nem constitui renda do Estado. da conversão em espécie de seus bens e direitos (alienações). arrendamentos. Para evitar duplicidade a Portaria da STN n. inseriu as classificações denominadas de: “Receitas Correntes Intra-Orçamentárias e Receitas de Capital intra-Orçamentárias”.338/2006. dos recursos recebidos de outras pessoas de Direito Público ou Privado (convênios e doações). não constituindo item da Receita Orçamentária. taxas e contribuições. serão classificadas nos mesmos níveis de subcategorias econômicas em que são classificadas as receitas correntes e de capital. fundação. c) Receita Patrimonial . autarquia. recebimentos de impostos. dividendos. As receitas correntes e de capital. tais como aluguéis.Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos. saúde e assistência social). fundo. além de outras operações. Receitas de capital .é a proveniente da exploração econômica do patrimônio da instituição. quando o fato que originar a receita decorrer de despesas de órgão. como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas. empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos. b) . de intervenção no domínio econômico (tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas (órgãos representativos de categorias profissionais). empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais. As RECEITAS CORRENTES desdobram-se nas seguintes ORIGENS: a) Receita Tributária . no âmbito da mesma esfera de govemo. fundações. b) Receita de Contribuições . taxas e contribuições de melhoria. que abrangem as receitas correntes de órgãos.é a proveniente das seguintes contribuições: sociais (previdência social.é a proveniente de impostos. autarquias. As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 .CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Púbüca ATENÇÃO: O superávit do Orçamento Corrente (diferença positiva entre a Receita Corrente e a Despesa Corrente) destina-se exclusivamente ao financiamento da Despesa de Capital.são os recursos financeiros oriundos de possibilidades permitidas pela legislação através da constituição de dívidas (operações de créditos). destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. incluída na Portaria STN/SOF na 163/2001 pela Portaria Interministerial STN/SOF ns 688/2005. Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”. fundos. bens e serviços. a seguir discriminadas. intra-orçamentárias. f) Receita de Serviços. independentes de contraprestação direta em bens ou serviços. comunicação. convênios.recursos financeiros de pessoas jurídicas ou físicas. cobranças da dívida ativa etc. d) Transferências de Capital .constituídas de outras receitas não enquadradas nas classificações anteriores: multas. através da colocação de títulos públicos ou da contração de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. extração de produtos vegetais etc.é a proveniente dos ingressos das amortizações dos valores anteriormente concedidos. de recebimento de empréstimos concedidos a outro ente. convênios. processamento de dados. h) Outras Receitas Correntes . pecuária. indenizações e restituições. . independentes de contraprestação direta em bens ou serviços e que serão aplicados no atendimento de despesas correntes: transferências constitucionais e legais. de inspeção e fiscalização. indústria de lixo etc. ou seja. e) Outras Receitas de Capital . e) Receita Industrial . judiciário. doações. indústria de transformação. vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade e outros serviços. doações etc. _ d) Receita Agropecuária . e que serão aplicados no atendimento de despesas de capital: transferências constitucionais e legais. As RECEITAS DE CAPITAL desdobram-se nas seguintes ORIGENS: a) Operações de Crédito ~ provenientes de compromissos contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços. transporte. juros de mora. portuário. Podem ser internas e externas. c) Amortizações de Empréstimos . armazenagem. resultado Banco Central do Brasil. indústria editorial e gráfica.é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal: agricultura.Série Provas e Concursos 52 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER aplicações de disponibilidades em opções de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes etc. saúde.é a proveniente de atividades industriais: extração mineral. remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.é a proveniente de produto resultante da venda de componentes do ativo permanente: bens móveis e imóveis. b) Alienações de Bens .silvicultura.constituídas de outras receitas não enquadradas nas classificações anteriores: integralização do capital social.é a proveniente de atividadescaracterizadas pelas prestações de serviços financeiros. g) Transferências Correntes ~ recursos financeiros recebidos de pessoas jurídicas ou físicas. ações etc. de serviços. conforme demonstramos nos quadros seguintes: .CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública 53 Série Provas e Concursos RECEITA CORRENTE LÍQ U ID A (RCL) Observação seja feita quanto ao conceito da Receita Corrente Líquida (RCL). transferências e outras receitas também correntes. 2e. da LRF como sendo o somatório das receitas tributárias. editado no art. de contribuições. consideradas algumas deduções. industriais. patrimoniais. agropecuárias. IV. p.Espécie 4^ Nível . publicado pela STN (2007. 21)]: l s Nível .Subalínea .Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER Na elaboração e execução da Lei Orçamentária a codificação da NATUREZA DA RECEITA deverá ser composta nos níveis que se seguem [Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.Alínea 6a Nível .Rubrica 52 Nível .Categoria Econômica (Receita Corrente e Receita de Capital) 22 Nível .Origem 3S Nível . 00.CAMPUSCap ítulo 2 — Receita na Administração Pública Exemplificando: CODIGO ESPECIFICAÇAO DESDOBRAMENTO 1 0 00 .0 0 RECEITA C O R R EN TE CATEGORIA ECONÔ M ICA 110 0 .00.00 Imposto sobre a Exportação 1112.00. da LRF.10 PESSOAS FÍSICAS ALÍNEA •S U 8 ALÍNEA A classificação analítica da natureza da receita orçamentária.02.00.00.00 impostos sobre o Patrimônio e a Renda 111 2 .00 Im postos 1 1 11 .05. no seu Anexo I.00 1100. em conjunto com a SOF.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1112. contribuindo também.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1112.0 0 IM POSTO SO BRE O PATRIMÔNIO E A RENDA R UBRICA 1112. que impôs a necessidade da edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas. para o cumprimento do art. no aspecto orçamentário.00 . a classificação da receita atualizada. que fez cumprir o art. 111 da Lei n2 4.00.00 ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES Impostos sobre o Comércio Exterior 1 1 1 1 .00 imposto sobre a Importação 1111 .04.00 Imposto sobre Transferência “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis . foi estabelecida pela Portaria n2 163/2001STN/SOf. publicou a Portaria n2 02/2007. No mês de agosto de 2007 a STN.00 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 1112.01.00.00 Receita tributária 1110.02.00 RECEITA TRIBUTÁR IA ORIGEM 1 1 10 . 01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1112.08.RESUMIDA P O ANEXQ.04.320/1964.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 111 2 . § 2fl.00 IM P O STO SO BR E A RENDA E PR OV ENTO S DE Q UALQ UER NATUREZA 1112.07. t PA PORTARIA STN/SOF N° 163/2001 (Consolidada pela Portaria n° 02/2007 ~ Manuai de Procedimentos da Receita Pública) N A T U R E Z A D A R EC EITA CODIGO 1000. RUBLICACÂ Q . editando a 4a Edição do Manual de Procedimentos da Receita Publica.04.00 RECEITA D E IM POSTO S ESPÉCIE 1 1 12 .00. onde faz constar. a ser utilizada por todos os entes públicos da Federação. 50. 17.00.00.00 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro.00 Taxa de Limpeza Pública 1122.S1SCOMEX 1 1 22 . Câmbio e Seguro.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 1113.00 Taxa de Utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante 1122.01.00 Taxa de Licenciamento.04.03.00 Imposto sobre Operações de Crédito.00 Taxa de Serviços Agrícolas 1122.00 Taxa de Cemitérios 1122.00 Emolumentos e Custas Judiciais 11 22 .00 Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar .00 „ Taxas de Fiscalização em Empresas de segurança 1121.00 Taxa de Controle e Fiscalização de produtos Químicos 1121.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1130.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1122.00 Taxa de Fiscalização das Telecomunicações 1121.20.16.00 Taxas de Serviços Cadastrais 11 22 .00 Taxa de Saúde Suplementar 112 2 .00 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior .00 Taxas pela Prestação de Serviços 112 2 .02.01.02.08.00 Imposto sobre Produtos industrializados 1113.12.00 Taxas 112 1 .01.00. ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários 1113.99.28.00 Taxas de Migração 1 1 21 .90.14.TAFIC 1121.02.00 Taxas pelo Exercício do poder de polícia 11 21 .05.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 56 ELSEVIER 1113.00 Impostos Extraordinários 1120.00 Taxa de Avaliação do Ensino Superior 1122.00 Taxa Militar 1122.00 Taxa de Classificação de Produtos Vegetais 1 1 22 .00 Emolumentos e Taxas de Mineração 1121 .10.15.05.13. de Capitalização e da Previdência Privada Aberta 1121.03. Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radiativos e suas Instalações ~ TLC 1 1 21 .02.00 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários 1121.00 Emolumentos Consulares 112 2 .00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112 1 .15.11.00 Imposto sobre Serviços de quaiquer Natureza 1115.01.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário 1130.21.00.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 1113.04.00 Contribuição de Meihoria 1130. 11.19.00 Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica 1121.00.00.00 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Ministério do Exército 1121.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 1122.03.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade .22. 00 Outros Rendimentos de Títulos 1322.00 Títulos de Responsabilidade do Govemo Federai 1321.00 Receitas de Contribuições 1 2 10 .00. 1210.PIN 1 2 20 .00.05.00 Receitas Imobiliárias 1311.00 Contribuição para o Programa de integração Nacional .02 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações 1220.01.03.00 Receitas de Valores Mobiliários 1321.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1130.00.00.00 Dividendos 1323.00.00.02.00 Contribuição para o Programa de Redistríbuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste .00 Juros de Títulos de Renda 1321.06.Capítulo 2 — Receita na Administração Púbíica CAMPUS Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de iluminação Púbiica Ruraf 1130.00 Fundos de Investimentos 1324.04.00.00 Fundos de investimentos Renda Fixa 1324.00 Foros 1314.0 0 Contribuição Sociai para o Financiamento da Seguridade Social 1210.03.29.11.00 Receita Patrimonial 1311.01.00.00 Contribuição Sociai sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 1210.99.10.00 Contribuição sobre Jogos de Bingo 1210.00 Outras Contribuições Econômicas 1300.38.Renda Fixa 1324.00.00.06.00 Contribuições Previdençiárias do Regime Próprio.00 Títulos de Emissão de Subsidiária de Instituições Financeiras Federais 1321.03.26.00 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas 1220.0 0 Contribuições Sociais 121 0 .45.02.01.99.00 Outras Receitas Imobiliárias 1320.00 Laudêmios 1315.00 Contribuições Previdençiárias para o Regime Geral de Previdência Social 1210.00 Taxa de Ocupação de (móveis 1319.00.00 Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais 1321.46.00 Arrendamentos 1313.00 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 12 20 .00.00 Fundos de Ações Série Provas e Concursos 1130.00 Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacionai 1220.30.00 Outras Contribuições de Melhoria I 1200.29.00 57 .0 0 Contribuições Econômicas 1 2 20 .00 Contribuições para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização 1220.00 Fundos de Aplicações em Cotas .99.09.00.00 Participações 1324.00 Ações e Cotas de Sociedades 1321.00 Aluguéis 1312.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbiica 1220.PROTERRA 1220.00.00.00. 52.00.Parcelas Vincendas 1340.00 Receita da Indústria de Produtos Alimentares .99.05.00 Receita de Outorga dos Serviços de Telecomunicações 1332.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário 1334.00 Utilização de Recursos Hídricos .00 Demais Receitas de Concessões e Permissões 1339.00 Receita de Outorga para Exploração dos Serviços de Energia Elétrica 1339.Parcelas Vencidas 1340.50.00 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários 1520.Em Terra 1340.00 Receita de Contrato de Permissão de Uso 1338.03.00.Tratado de Itaipu .00.00.02.04.00 Fundos de Aplicações em Cotas ~ Renda Variável 1324.00.00 Receita da Indústria Química 1520.99.00 Receita Agropecuária 1420.00.03. de Permissão ou de Autorização de Telecomunicações ou de Uso de Radiofreqüência 1339.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Metroviárío de Passageiros 1339.51.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 1330.00 Receita de Outorga do Direito de Uso de Radiofreqüência 1336.00 Receita Industrial 1520.00 Outros Fundos de Investimentos 1325.00 Receita da Produção Animai e Derivados 1490.26.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1325.21.00 Receita da Indústria Mecânica 1520.99.00.00 Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural .00 Remuneração de Saidos de Recursos Não-Desembolsados 1329.00 Compensações Financeiras 1340.00 Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Minerais 1340.02.00 Receita de Outorga de Direitos de uso de Outros Bens Públicos 1339.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e intermunicspal 1339.00.00.12.00.Tratado de Itaipu .00 Remuneração de Depósitos Bancários 1325.01.00.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Marítimo de passageiros 1339.00 Receita de Transferência de Concessão.00 Utilização de Recursos Hídricos .00 Remuneração de Depósitos Especiais ELSEVIER 1327.00.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 1339.00 Outras Receitas Patrimoniais 1400.Em Plataforma 1390.00 Receita de Concessões e Permissões 1331.00.01.00 Receita da indústria de Transformação 1520.01.04.00 Receita de Outorga dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens 1333.00.00 Outras Receitas de Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróieo e Gás Natural 1335.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não-Vinculados 1326.00.00.00 Compensação Financeira com Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural .00 Receita de Outorga dos Serviços de Transportes Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiro 1337.00 Outras Receitas Agropecuárias 1500.20.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 58 1324.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 1340.00. 00 Receita da Indústria Editorial e Gráfica 1520.16.41.48.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação 1530.00 Serviços de Comunicação 1600.00 Receita de Serviços 1600.00 Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota 1600.00 Serviço de Socorro Marítimo 1600.00.29.30.14.15.10.00 Serviços de Saúde 1600.CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administraçao Pública 1520.40.00 Serviços de Informações Estatísticas 1600.13.34.03.00 Serviços de Captação.44.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 1600.35.43.00 Serviços de iluminação Púbiica 1600.04.00 Serviços Tecnológicos 1600.02.00 Transferências intergovernamenfais .00 Serviços de Processamento de Dados 1600.00 Serviços Comerciais 1600.01.00 Outras Receitas industriais 1600.11.00 Serviços Agropecuários 1600.46. Reservação e Distribuição de Água 1600.00 Serviços Administrativos 1600.12. Tratamento e Destino Final de Esgotos 16CX3.05.00 Receita da Usina de Tratamento de Uxo 1520.02.00 Serviços Financeiros 1600. Regime Privado 1600.06.00 Serviços de Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações 1600.00 Transferências Correntes 1720.17.31.00 Serviços Educacionais 1600.00 Serviços de Meteorologia 1600.02 Serviços pela Concessão de Aval do Tesouro 1600.00 Serviços de Regulamentação da Exploração dos Serviços de Teiecomunicações.99.00.02.00 Serviços de Religamento de Água 1600.00 Serviços de Armazenagem 1600.01 Serviços de Juros de Empréstimos 1600.27.00.08.47.99.00 Tarifa de Utilização de Faróis 1600.00 Serviços de Cemitério 1600.00 Serviços Portuários 1600.00 Serviços de Metrologia e Certificação 1600.00.00 Serviços de Abate de Animais 1600.00 Prestação de Serviços pelo Banco Central do Brasil 1600. Transporte.09.00 Receita da indústria de Construção 1590.00 Serviços de Transporte 1600. Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos 1600.28.33.07.00 Receita da Indústria de Bebidas e Destilados 1520.00 Outros Serviços 1700.00 Tarifa e Adicional sobre Tarifa Aeroportuária 1600.00 Serviços de Coleta.45.00 Serviços de Coleta.00 Serviços de Compensações de Variações Salariais 1600.36. Tratamento.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares 1600.00. Transporte.42. Adução. 00.09.00 Transferêcias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação .02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1721.01.01.35.09.00 1722.PNAE 1721.FNDE 1722.04 Cota-parte do IP! sobre Exportação 1722.Estados Exportadores de Produtos industrializados 1721.22.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 60 1721.02 Cota-parte do IPVA 1722.Repasses Fundo a Fundo 1721.FNAS 1721.01.01 Transferência Financeira do ICMS .00 Transferências dos Estados 1722.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados .22.22.01.33.Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei na 7.01.35.C. ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários .03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar .00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 1722.00 Transferências dos Municípios .Comercialização do Ouro 1721.FNDE 1721.01.01 Transferências do Saiário-Educação 1721.35.00 Transferêmcia de Recursos do Sistema Único de Saúde .00 Outras Transferências da União 1721.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais .PNATE 1721.00 Participação na Receita dos Estados 1722.99 Demais Transferências da União 1721.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar .01.35.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1721.35.30 Cota-parte Royalties .22.01.L.99 Outras Participações na Receita dos Estados 1722.01.PDDE 1721.01.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacionaí de Assistência Socraí .00.CFEM 1722. Câmbio e Seguro.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 1722.99.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito.22.Desoneração .SUS .00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ~ Repasse Fundo a Fundo Outras Transferências dos Estados 1723.22.00 Transferência da Compensação Financeira peia Exploração de Recursos Naturais 1721.01.00 Participação na Receita da União 1721.33.02 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola . artigo 9a 1722.34.01 Cota-parte do ICMS 1722.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1721.00 ELSEVIER Transferências da União 1721.11 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1722.09.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1721.99 Outras transferências diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação .990/89.01.01.13 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1722.00.35. na 87/96 1721. 00.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas 1773.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 1765.00.00 Transferências para o Combate à Fome 1771.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde .00 Provenientes do Exterior 1772.00 Provenientes de Depósitos Não-identificados 1900.00 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde SUS 1763.00.05.00.01.00 Restituições Série Provas e Concursos 1723.00.02.00 Transferências de Convênios 1761.00 Transferências de Pessoas 1760.00 Indenizações 1921.SUS 1762.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federai e de Suas Entidades 1762.04.99.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação .00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio público 1921.00 Transferências Multigovernamentais 1724.00 Multas e Juros de Mora do imposto sobre a Importação 1911.00.00.00.01.00 Outras Indenizações 1922.01. ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários 1921.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1911.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Produtos Industrializados 1911.99.00.00.00 indenizações previstas na Legislação sobre Defesa de Direitos Difusos 1921.00.SUS Outras Transferências dos Municípios 1724.02.FUNDEB 1724.99.00 Transferencia de Convênios do Exterior 1770.02.00.00 61 .01.03.00 Muitas e Juros de Mora 1911.06.00.00.00 Multa e Juros de Mora do imposto sobre Operações de Crédito.00 Multas e Juros de Mora .00 Transferências de instituições Privadas 1740.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1762.00.99.Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1911.00 Outras Transferências Multigovernamentais 1730.CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde .00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 1764.00 Provenientes de Pessoas Físicas 1774.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1763.FUNDEB 1724.00.00 Transferências do Exterior 1750.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1763.00.00 O u tra s R eceitas C o rre n te s 1910.00.02.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação .01. Câmbio e Seguro.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1762.00 1723.00 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação 1763.99. Contratuais 2200.00 Outras Operações de Crédito Internas 2 1 20 .00 Alienação de Outros Bens Móveis 2 2 20 .FND 2113.00.TDA 2111.00.00 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados 2219.00 Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento .00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro 21 2 2 .00 Títulos da Dívida Agrária .00.00.01.00.00 Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária 2 2 2 2 .00 2 1 1 0 .00.Outras Aplicações 2 1 12 .02.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro .00 Receita da Dívida Ativa Tributária j 1932.00 Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especia! Outras Receitas 1990.00 Alienação de Títulos Mobiliários 2 2 12 .00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 2217.E L S E V IE R Contabilidade Púbiica — João Hudes Bezerra Filho 1922.00.00.Refinanciamento da Dívida Públicá 2 1 1 1 .00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro .Operações de Crédito 2300.00 Restituições de Benefícios Não-Desembolsados f 1922.00.01.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributáría j 1932.01 Amortização Proveniente da Execução de Garantia .00 Restituições de Convênios J 1922.00 Refinanciamento da Dívida Mobiliária 2119.01.10.Refinanciamento da Dívida Pública 2 1 22 .02.00 Produto de Alienações 2300.03.00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 2100.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro .00 Restituição de Contribuições Previdençiárias Compiementares 1930.00 Amortização Proveniente da Execução de Garantia .00 Operações de Crédito Internas .00.00 Receita de Ônus de Sucumbêfrcia de Ações Judiciais 2000.00 Receita da Dívida Ativa 1931.01.00.01.PGPM 2214.01.00 Empréstimos Compulsórios 2114.00.20.00 Amortização de Empréstimos 2300.00 Operações de Crédito Externas 2 1 2 2 .00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdençiárias 'para o Regime Gerai de Previdência Social 1990.00 A m o rtiza çã o de Em préstim o 2300.00.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro .02.00.Contratuais 2115.00 A lienação de Bens 2 2 10 .00.00 Alienação de Bens Móveis 2 2 1 1 .00.00 Receitas Diversas 1990.Operações de Crédito Internas .Outras Aplicações 2123.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro 2 1 1 1 .00.20.02. 00.03.00.00.00.00 Alienação de Estoques Reguladores Vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos .00.00.00 Alienação de Estoques 2 2 12 .00 Operações de Crédito Externas .00.00 Alienação de Bens Imóveis 2 2 2 1 .00 Operações de Crédito Internas 2 1 11 . 00 Provenientes de Pessoas Físicas •.00 Amortização de Empréstimos .00 Transferências de Convênios 2480.00.01 9722.30.00.00.00 Amortização de Empréstimos .00 Transferências Intergovernamentais 2421.00 2540.40.00 Provenientes do Exterior 2482.CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública 2300.00 Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEB 9721.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 2590.00.00.00.02 9722.00.00 integraiização com Recursos de Outras Fontes 2530.00 9721.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 2470.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB .00 Transferências da União 2422.00 Transferências de Instituições Privadas 2440.00 Dedução de Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB Dedução da Receita do ITCD para formação do FUNDEB 9113.IPl Exportação 9721.00 Restituições 2561.IPl .iTR Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB .00.36.70.FPE 9721.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB .00 Outras Receitas de Capital 2550.00 Outras Receitas 9000.00.00.20.00.07.00 Transferências dos Municípios 2430.ICMS 1 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ~ IPVA Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB .12 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB .01.00 Transferências dos Estados 2423.00 Dedução das Receitas de Transferências dos Estados 9722.00 9112.Exportação .00 Transferências para o Combate à Fome 2481.00 integraiização do Capital Social 2522.00 Transferência de Capital 2420.00.00.00.00 2521.00.FUNDES e Redutor Financeiro 9721.00.01.ICMS Desoneração .00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional 2550.00.00 Deduções da Receita Corrente 9112.01.01.00 Transferências de Pessoas 2460.00 Transferências do Exterior 2450.02.02 Amortizaçao Proveniente da Execução de Garantia .00.01.01.00 Outras Amortizações de Empréstimos 2400.01 Dedução das Receitas de Transferências da União 9721.02 Dedução de Receita do FPM .01.01.00.00.00 Provenientes de Depósitos Não-ldentificados 2500.05.00.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB .00.Refinanciamento de Dívida de Médio e Longo Prazo 2300.Lei Complementar 87/1996 9722. • 2480.01.Operações de Crédito Externas 2300.00.00.00 Integraiização com Recursos do Tesouro Resultado do Banco Central do Brasil Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos 2560.00.00.Estados e Municípios 2300.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas 2483. transferências etc. as possíveis repercussões de sua ação no patrimônio da entidade são: ■ recebimento da receita orçamentária efetiva .4. rendimentos de aplicações financeiras. . aluguel.Série Provas e Concursos Contabilidade Púbiica 2. multas.aquela que proporciona aumento EFETIVO do Saldo Patrimonial. restituições. Exemplos: tributos. Isto porque não há aumento do passivo permanente nem diminuição de ativos não-financeiros (ativo permanente). indenizações. — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER Impacto da Receita Pública no Patrimônio da Entidade Tendo em vista que a receita pública é registrada pelo regime de caixa. por Mutação.000. IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR MUTAÇÃO PASSIVO + S A L D O PATRIM ON IAL ATtV O ) DÍVIDA F L U T U A N T E ÍP F ~ D IS PO N IBILID A D ES <AF) (T2 ) Caixa: 1.permutação de Valores Ativos e Passivos .CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública * recebimento da receita orçamentária por mutação .00) [ATIVO NÃO-F1NAN C E [RO (AP) j (T1 ) Bens.00) | A TIV O N A Q -fiM A N C E IR O (A P ) i (Surgim ento ou aumento de uma obrigação orçamentária} S A L D O PATRIM ON IAL (SP) | SP: 0 | [ (Saldo Patrimonial não Varia) | . ingressos sem aumento do Saldo Patrimonial Pode acontecer de duas formas: .permutação de Valores Ativos .não implica aumento ou diminuição do saldo patrimonial da entidade. IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR MUTAÇÃO PASSIVO + S A LO O PATRIM ONIAL DIVIDA F L U T U A N T E IPF) (Recebimento de uma Rec. Alienação de Bens etc. ou seja.recebimento de Operações de Crédito (venda de títulos da dívida pública e os provenientes de contratos de financiamentos).: 1. representa apenas PERMUTAÇÕES DE VALORES nos elementos patrimoniais.r Empréstimo de R$ 1 . Valores ou C ré d. Ex.: Alienação de A P : RS 1000. por exemplo) ou alienação de bens ou valores do ativo nãofinanceiro.000 S A L D O PA TRIM ON IA L fSPl (T1) S P: 1. por Mutação. O rç.000 . pois este recebimento decorre do aumento de obrigação de longo prazo (operações de créditos.600 Dfl/ID A F U N D A D A (PP) (Recebimento de uma Rec. Ex. O rç.recebimento de Créditos (Dívida Ativa e Empréstimos Concedidos). IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA EXTRA-ORÇAM ENTÁRIA ATIVO DISPONIBILIDADES ÍAF> (R ecebim ento de uma Rec.00) ATIVO NÃO-FINANCEIRO (AP) PASSIVO + SALDO PATRIMONIAL DÍVIDA FLUTUANTE fPFI (Surgim ento ou aum ento de uma o brigação extra-orçam entária) DÍVIDA FUNDADA (PP) SALDO PATRIMONIAL (SP> SP: 0 j (Saldo Patrim onial n ão Varia) j Resumindo. dar-se-ã conforme demonstra a figura a seguir. Extra-Orçam entária Ex.ELSEVIER Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ■ Recebimento da receita extra-orçamentária . IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATIVO PASSIVO + SALDO PATRIMONIAL DÍVIDA FLUTUANTE (PF\ DISPONIBILIDADES (AF) Receita Extra-Orçamentária) Surgimento ou aumento de uma Obrigação (extra-orçamentária) Receita Orçamentária Efetiva DÍVIDA FUNDADA (PP) Receita Orçamentária por Mutação Surgimento ou aumento de uma obrigação (orçamentária) ATIVO NÃQvflNANCEIRO fAP) ----------------------------------.: R ec de uma cau ção : R$ 1. o impacto da receita orçamentária e extra-orçamentária.— SALDO PATRIMONIAL (SP) ----------------------------------------- Diminuição de Bens.000. balanceando a equação patrimonial. no patrimônio da entidade pública.não varia o saldo patrimonial da entidade. Valores ou Créditos Não-Financeiros (dívida ativa) Aumento do Saldo Patrimonial . pois este recebimento faz surgir uma obrigação de curto prazo. a seguir definidos. É o momento a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado. existem outras modalidades de lançamento que estão perfeitamente definidas no Código Tributário Nacional: • Lançamento direto ou de ofício . lançamento. embora legal. Segundo Silva (2000.ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal. com o objetivo de custear os semços públicos programados para o mesmo período. Entretanto. • Lançamento indireto ou misto . Exemplos: Imposto Predial e Territorial Urbano . esta definição.é o lançamento feito unilateralmente pela autoridade administrativa. Exemplo: Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza.é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos e demais créditos a ele devidos. 108).a previsão. c) Arrecadação . indica a expectativa da receita por pane da Fazenda Pública e configura o que se pretende arrecadar no exercício financeiro. a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Tais receitas são arrecadadas pelos agentes da arrecadação. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). constante da Lei OrçamentáriaAnual. arrecadação e recolhimento. arrecadado pelos agentes públicos ou privados. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).CAMPUS 2. regulamento ou contrato. que os recebem dos contribuintes e entregam-nos ao Tesouro Público. Os agentes de arrecadação podem ser divididos em dois grupos: agentes públicos (tesouraria. obrigada por lei a prestar informações sobre a matéria de fato indispensável à sua efetivação. é restrita aos impostos diretos e outras rendas com vencimento determinado em lei. d) Recolhimento .1PTU. Capítulo 2 — Receita na Administração Púbiica Estágios da Receita A receita orçamentária passa por quatro fases denominadas estágios.ITR. que são: previsão. . a) Previsão . postos fiscais) e os agentes privados (bancos credenciados). com a colaboração do próprio contribuinte ou de uma terceira pessoa.é o lançamento feito pela autoridade administrativa. b) Lançamento . Imposto Territorial Rural .5. às repartições ou ao Banco Oficial. sem intervenção do contribuinte.é constituído da entrega do numerário. A arrecadação caracteriza-se como o OBJETO DA RECEITA PÚBLICA. p. no recolhimento. segundo o qual devem ser englobadas. bem como as provenientes de operações de crédito legalmente autorizadas..Séfie Provas e Concursos 68 ELSEVIER Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra filho É neste estágio que se verifica o princípio da unidade de tesouraria (ou caixa). ESTÁGIOS DA RECEITA ORÇAMENTARIA i J r"'"". todas as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias..N Aprovação do Orçamento | | inscrição do Débito OBJETO DA RECEITA PÜBUCA ARRECADAÇÃO [ = > Recebimento do numerário por parte dos agentes arrecadadores Recolhimento do numerário aos cofres do tesouro público pelos agentes arrecadadores . a) receitas correntes. c) tributária. . 4. 2. sem aumento do saldo Patrimonial. A receita de aluguéis. Os recursos referentes à venda de um terreno pertencente ao Estado são classificados como-. c) receitas de serviços. d) receitas patrimoniais. Qual o seu entendimento de receita extra-orçamentária? Cite exemplos. Este tipo de ingresso financeiro. na Administração Púbiica. de nom ina m -se :____________________ e podem acontecer de duas formas: __________________ e ___________________ . Classifique as Receitas orçamentárias por categoria Econômica e desdobre-as por Subcategoria Econômica. os ingressos de Receitas orçamentárias que representam apenas "permutações de valores" nos elementos patrimoniais. Descreva a diferença entre Operações de créditos e Operações de Crédito por Antecipação da Receita na contabilidade Pública. e) receitas industriais. d) capitai. tem influência econômica no patrimônio da entidade? Explique. 6. b) receitas de capitai.CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública ATIVIDADE PRÁTICA 2 RECEITAS PÚBLICAS 1. 3. Ciasslflque-as: 5. é classificada como: a) patrimonial. recebida por um órgão público. b) serviços. e) contribuições. b) receita púbiica por mutação: 8. ELSEVIER c) receita extra-orçamentária. V. F. V. Em relação a esse tema. F. F. V. marcando “V” para a sentença verdadeira e T “ para a falsa. arrecadação e recolhimento. As receitas correntes. V. V. Ta nto o re ce b im e n to c o rre sp o n d e n te a um em p ré s tim o ob tid o com o o recebimento pelo resgate de um empréstimo concedido constituem receita de { ) capitai. ( ) utilizada para financiar o déficit do orçamento corrente. à exceção das decorrentes da dívida ativa. d) V. oriundas de operações de créditos. oriundas de alienação de bens. sem quaisquer reservas. Quando o Estado privatiza uma de suas estatais. V. entre os quais se ressalta o que contempla o enfoque econômico. V. d) V. F. F. F. F. em que o estágio do lançamento não é percorrido. F. F. F. simultaneamente. julgue os itens a seguir. gera-se receita corrente efetiva. resultam. C) V. Assinale “V". ao Tesouro Público. F. e) V. que se caracteriza como um ingresso de recursos ao patrimônio público. C) 9.Contabilidade Púbiica — ■João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 70 7. a> V. F. V. V. F. V. condições ou correspondência no passivo denominam-se: a) receita púbiica efetiva. ( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto peias receitas extra-orçamentárias. F. As receitas de capitai. nessa ordem. b) V. ( ) 0 estágio corresp onden te à previsão configura-se com a edição legat do ( ) Existem determinadas receitas tributárias. lançam ento. Estágios da receita púbiica são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas peios órgãos e peias repartições encarregadas de executá-las. e UF°. V. se a sentença for verdadeira. estão para a contabilidade Pública assim como os fatos modificativos aumentativos estão ( ) para a Contabilidade Empresarial {Societária). a) V. A receita púbiica. F. F. As receitas de capital. V. V. F. arrecadadores. F. V. resultam um aumento { ) simultâneo do ativo e do passivo. F. De acordo com esta classificação. se for falsa. d) ingressos permutativos. em aumento do ativo e diminuição do passivo. julgue os itens seguintes. V. V. V. pelos agentes orçam ento. V. A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores. ( ) Os estágios da receita púbiica são: previsão. ( ) A classificação das transferências recebidas como correntes ou de capital depende { ) de sua destinação para o atendimento de despesas correntes ou de capitai. F. As entradas de numerários que passam a integrar o patrimônio. b> V. com o o imposto sobre a renda de ( ) pessoas físicas. F. F. V. . é classificada sob diferentes critérios. CAMPUS Ao finai de doze meses foram extraídas da contabilidade de um determinado estado as seguintes informações: RECEITAS ARRECADADAS Tributária Patrimonial Transferências Correntes Aiienação de Bens Recursos de Terceiros Contribuições OUTRAS INFORMAÇÕES $ 100.000. a Receita Corrente Líquida do período é igual a: a) b) c) d) s $ $ $ 230.000.00 Houve dedução da Receita para formação do FUNDEB no valor de $ 5.000.00 Das Receitas Arrecadadas.00 e) $ 220.00 Das Transferências Correntes arrecadadas $ 10.00 245.000. $ 20. $ 15.00 0 total da Despesa com Pessoal Ativo foi de $ 5 .00 Das Contribuições recebidas.000.000.00 270.00 são destinadas a Transferências Constitucionais para Municípios.000. $ 150.000.00 de recursos de terceiros.00 $ 4.00 são destinadas ao Plano de seguridade dos Servidores.000.00 $ 10.000. $ 5.000. Capítulo 2 — Receita na Administração Pública .000.000.000.00 235.000 foram oriundas de Convênios com a União De com as informações acima.00 Foram devolvidos $ 2.000. $ 10.000.00 7! Série Provas e Concursos 10. correntes e receitas de capital. 3. b) Ato da repartição com petente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. recursos de exercícios anteriores e restos a pagar não-pagos. de capital e receitas de serviços. do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional. respectivamente. calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo. Onde classificamos. determinar a matéria tributável. c) Ato pelo qual os agentes arrecadadores transferem.dívida com terceiros. Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária. alienações de bens e conversão de direitos em espécie. correntes e receitas patrimoniais.320/1964 classifica a receita púbiica em duas categorias econômicas: corrente e de capital. com o uso de contas devedoras e credoras. pelos contribuintes. 5. receitas tributárias. o produto da arrecadação ao Tesouro. denominado de lançamento (fiscal). c) Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não para com o Tesouro Público. 1. bem como as provenientes de transferências correntes. d) Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.Série Provas e Concursos Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra filho ELSEVIER PROVINHA 2 RECEITAS PÚBLICAS Assinale a opção que traduz o conceito do estágio da receita púbiica. patrimoniais. As receitas correntes são representadas peias contas de: a) b) c> d) 4. d) Ato pelo qual se registra. a) Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e liquidam os seus compromissos para com o Tesouro. denominado de arrecadação. II - . as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens? a) b) c) d) Receitas Receitas Receitas Receitas patrimoniais e receitas de capital. a) Ato peto qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado. diariamente. 2. 0 superávit do orçamento corrente constitui item da classificação da receita orçamentária. o valor a ser arrecadado pelo Estado. arrecadação de depósito de terceiros em dinheiro para garantia de contratos. diariamente. industriais e outras de natureza semelhante. b) Compreende a entrega. Assinale os itens abaixo: i - A Lei n» 4. Série Provas e Concursos li! - 73 . Aponte as opções que apresentam receitas correntes. Patrimonial. transferidos pela união. 7. Serviços. Alienação de bens imóveis. taxas. d) Amortização de empréstimos. b) Apenas um item está certo. a) impostos. 6. indique a opção que contém uma receita patrimonial. c) Apenas dois itens estão certos. d) Amortização de empréstimos. b) recursos recebidos pelos Municípios. a) b) c) d) Resultado do Banco Centrai. Dívida Ativa. Contribuição para o financiamento da seguridade social. Amortizações de empréstimos. Assinale a opção que contém receitas correntes. a) b) c) d) 11. b) Dívida ativa e aluguéis. Aponte as opções que apresentam receitas de capitai. aí b) 10. a) Tributária. a) Nenhum Item está certo. a) b) 9. c) Operações de crédito. d) Alienação de bens. juros de mora e operações de crédito internas em títulos. c) Dívida ativa. e) Todos os itens estão certos. Indique as opções que apresentam receitas orçamentárias causadoras de alterações no patrimônio líquido (efetiva). serviçoseagropecuária. c) recursos de incentivos fiscais para o FINOR e FINAM. indenizações e restituições. d) Aluguéis. Industrial. d) Apenas três itens estão certos. c) Agropecuária. IV - 0 recolhimento da receita pública é feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria. b) Amortização de empréstimos. contribuições e alienação de bens. d) recebimento de multas e juros de mora. 8. indique uma receita de serviços financeiros. Juros de Aplicação Financeira. Assinale a opção correta.CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública Os dividendos são exemplos de receitas correntes. 12. São transferências intergovernamentais: a) recursos recebidos de organismos internacionais. c) Multas. Muitas e juros de mora sobre tributos. depositados p or pessoas jurídicas. Juros de empréstimos. (CESPE/UNB) Nas auestões l7 a 20 julgue certo (c) ou errado (e): 17. como cada um dos valores em que a despesa fixada na Lei Orçamentária desdobra-se analiticamente. quanto à receita nela prevista e à despesa nela fixada. ( ) 19.diferença entre receitas e despesas correntes. que: a) b) c> d) e) todas as receitas são por mutação patrimonial. operações de crédito não são consideradas receitas. quanto à despesa fixada por ato discricionário do Poder Executivo. quanto à receita prevista. a tributária. quanto à receita nela prevista. arrecadação sem que previstas especificamente no orçamento. De acordo com as regras da contabilidade Pública nacional. a patrimonial.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho 13. quanto à forma de registro da receita. entre outras. todos os ingressos são considerados receitas. De acordo com as regras da Contabilidade Púbiica nacional. a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente . Por outro lado. o excesso de arrecadação deve ser evidenciado como recurso de cobertura por confronto entre a receita prevista e a arrecadada. As receitas e despesas públicas são classificadas. quanto à forma de registro da receita. Em tais condições. é correto afirmar. ( ) 20. flexível. todas as receitas são orçamentárias. operações de crédito não são consideradas receitas.320/1964. as decorrentes de: a) b) c) d) e) venda de bem móvel. ( ) 18. quanto à despesa nela fixada. o regime contábil é o da competência. As receitas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais. Não constituem receitas públicas. cobrança de dívida ativa. no seu sentido estrito (orçamentárias). operação de crédito por antecipação da receita. as dotações orçamentárias têm sido entendidas em seu sentido estrito. a inscrição da Dívida Ativa é uma Receita orçamentária. consideram-se receitas correntes. é correto afirmar. da conversão de bens e direitos em espécie. que: a) b) c) d) e) 14. e sua utilização deve operar*se com autorização de novas despesas pela abertura de créditos adicionais. correntes e de capital. segundo categorias econômicas. segundo as normas gerais estabelecidas na lei complementar n° 4. . imutável. empréstimo tomado a longo prazo. Lançamento é o estágio da receita no quai o Estado indica a sua estimativa de receber determinado tributo. nenhuma das alternativas acima está correta. em dois grupos. todos os ingressos não*previstos no orçamento são receitas extra-orçamentárias. 15. que não afeta o resultado. 16. ocorrida por mutação patrimonial. ( ). ELSEVIER todas as receitas são fatos modiflcativos. é correto afirmar que a Lei Orçamentária é: a) b) c) d) e) imutável. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito. alterável. de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc. flexível. A cobrança ou o recebimento da dívida ativa caracteriza uma receita corrente não efetiva. mas que pertencente a outro ente de acordo com a lei vigente. em função de suas operações econômicas e sociais.00. Deduções da Receita Pública O critério utilizado para registro da Receita Pública é o do ingresso de disponibilidades.00. mantendo os demais níveis. A seguir são apresentadas as principais inovações extraídas do conteúdo do referido manual: I. Distrito Federal e Municípios.Restituições 9300. Estados. devoluções. Se ao ser finalmente recebida pressupõe transferências para outros entes.00 “ Incentivos Fiscais 9200.Descontos Concedidos Série Provas e Concursos ADENDO AO CAPÍTULO 2 75 . São recursos arrecadados que não pertencem e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do ente arrecadador. trouxe novidades relativas à contabilização da Receita Pública pela União. aprovado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional. mas como dedução de receita.00.00 . descontos e outros abatimentos. para evidenciar o fluxo de recursos da receita bruta até a líquida. > Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar. No âmbito da administração pública a dedução de receita é utilizada nas seguintes situações.00 . entre outras: > Restituições de tributos recebidos a maior ou indevidamente.00 —Deduções da Receita 9100. > Demonstrar contabilmente a renúncia de receita. estes não devem ser tratados como despesa.00.00. As rubricas de deduções das receitas devem ser identificadas a partir do código 9000.00. Exemplos de contas redutoras da Receita Pública: 9000. Neste caso a contabilidade utiliza-se do conceito de CONTA REDUTORA de receita e não de despesa. restituições. O mecanismo de formação do código de dedução consiste em substituir a categoria econômica da natureza a ser deduzida pelo dígito “9".CAMPUS Capitulo 2 — Receita na Adfninistfação Púbtica PARTICULARIDADES DA RECEITA PÚBLICA APROVADAS PELA PORTARIA STN/SOF N a 02/2007 (M AN UAL DE PROCEDIMENTOS DAS RECEITAS PÚBLICAS) O Manual da Receita Pública. caso.00 800.00 —Outras Deduções Ao consultar o razão da conta 9200. devendo.00.00 .100.04. neste.01 IRPF E i 1. incluindo os recursos de terceiros. no caso. como seja: 9200.00.00.01.01 Imposto sobre Importação 1112.00 —Retificações 9900.00.00. mas são atribuídos a outro(s) ente(s) a) No caso em que configure em orçamento apenas o valor pertencente ao ente arrecadador.00 R$ Sobre essas situações cabem os seguintes esclarecimentos: I. o saldo estará detalhado de acordo com o conta corrente. .01 Imposto Territorial Rural 1112. quando não houver descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza de receita: b) mediante apropriação de despesa orçamentária para os casos de restituições de receitas e que não são mais arrecadadas a partir do exercido da restituição. A restituição de receitas recebidas no exercício deverá ser feita sempre por dedução da respectiva natureza de receita.00 200.01. a natureza de receita.00. Recursos cuja tributação e arrecadação competem a um ente da federação.Compensações 9700. Após isso. I.00 . deverá ser registrado o valor total arrecadado. A restituição de receitas públicas A restituição de receitas arrecadadas em exercícios anteriores poderá ser feita de duas maneiras: a) mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente.2.Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 9600.00 Restituições 1111. pór exemplo. 1.00.Renúncia 9800.00 R$ R$ 100. fixar dotação para pagamento dessas restituições na Lei Orçamentária Anual. estes últimos serão registrados como dedução da receita e será reconhecida uma obrigação para com o “beneficiário” desses valores. 00 Débito .00 ou 9700. sendo efetuada uma despesa quando da entrega ao beneficiário.00) R$ 1.000. 1. Dessa forma. de acordo com a legislação em vigor. Valor arrecadado R$ 800. poderá ser utilizada a metodologia da dedução de receita.9112. cuja transferência seja intergovemamemal.Fundo de Participação dos Municípios. ao diminuir a alíquota do IPTU.00) R$ 200.00 Crédito-Receita (natureza-1112.00 . Tais observações são aplicadas apenas para recursos que não pertençam ao ente.02. o recebimento será integralmente computado como receita. incluindo os recursos de terceiros em que o ente seja apenas arrecadador.00. estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária. . causou redução de 20% na sua receita arrecadada.Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita. da qual decorra renúncia de receita.Dedução de IPTU (natureza . Exemplo: Diminuição de alíquota do IPTU .3 Renúncia de Receita O art. poderá optar por uma das formas de registro abaixo: a) Registro da renúncia de receita no momento da arrecadação.00 b) Registro da renúncia de receita em momento posterior ao de arrecadação. Exemplo: FPM .Quando da arrecadação: Débito .00. Nessa situação.imposto Predial e Territorial Urbano: Suponha que um município.02. deve haver um registro contábil na natureza de receita objeto da renúncia em contrapartida com uma dedução de receita (conta redutora da receita). Débito ~ Bancos Conta Movimento R$ 800.00) R$ 800.Bancos Conta Movimento R$ 800.00 Crédito . mas não ingressam nos cofres públicos.CAMPUS Capítuio 2 — Receita na Administração Pública b) No caso em que consigne em orçamento o valor total a ser arrecadado.02. 14 da Lei Complementar n2 101/2000 .00. Para demonstrar aos usuários da informação contábil a existência e o montante dos recursos que o ente tem a competência de arrecadar.Receita (natureza -1112. Valor arrecadado R$ 800. ou seja. ELSEVIER 200. b) Destinação Ordinária . . instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concufsos 78 . A destinação de Receita Pública. cujos recursos são obtidos com finalidade específica. entidades e fundos. O argumento utilizado na criação de vinculações para as receitas é o de garantir a despesa correspondente.02. é dividida em ordinária e vinculada.00) R$ Crédito . seja para entes.00 Destinação da Receita Pública Destinaçâo da Receita Púbiica é o processo pelo qual os recursos públicos são vinculados a uma despesa específica ou a qualquer que seja a aplicação de recursos desde a previsão da receita até o efetivo pagamento das despesas constantes dos programas e ações governamentais.é o processo de alocação livre de fonte parcial ou totalmente não vinculado à aplicação de recursos para atender às finalidades gerais do ente. órgãos. Outro tipo de vinculação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos.Dedução de IPTU (natureza . a) Destinação Vinculada . As destinações estão divididas ainda em Destinações Primárias ou Não-Primárias.02. seja para funções essenciais.00 200.é a fonte vinculada derivada de natureza de receita que tenha características de endividamento ou desmobilização. c) Destinação Primária™ é a fonte primária ou'vinculada derivada de natureza de receita que não tenha características de endividamento ou de desmobilização. Identifica também se o recurso é originário do Tesouro (Nacional. d) Destinação Não-Primãria . para fins de aplicação. conceito importante na elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário.é o processo de vinculação de fonte na aplicação de recursos em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação vigente. O mecanismo utilizado para controle dessas destinações é a codificação denominada: DESTINAÇÃO DE RECURSOS (DR). Ela identifica se os recursos são vinculados ou não e no caso daqueles vinculados indica a sua finalidade. se é correspondente a contrapartidas de empréstimos e financiamentos. parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.9112. Estadual ou Municipal).Receita (natureza -1112.00) R$ 2. se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores e ainda.Registro complementar para registrar a renúncia de receita: Débito . 79 . são utilizados os seguintes indicadores. Para padronização do detalhamento a ser utilizado em cada Destinação de Recurso. haja vista a existência de vinculações para todos eles. da Lei de Responsabilidade Fiscal . a) Destinação pode ser detalhada por convênio ou obrigação. Para cada um existem vinculações próprias devendo existir especificações de fontes para essas destinações. 8Q. b) Destinação detalhada por cadastro. parágrafo único.CAMPUS Capítulo 2 — Receita na Administração Pública REPRESENTAÇÃO GRÁFICA O controle contábil das disponibilidades por destinação possibilita a correta aplicação do art. e c) Destinação não pode ser detalhada.LRF Série Provas e Concursos A metodologia de controle por Destinação de Recursos deve ser utilizada por todos os Entes da Federação. por parte da autoridade ou agente público competente. em dinheiro. em realidade. para execução de fim a cargo do govemo”. bem como cumprir outras determinações impostas por leis. para funcionamento dos serviços públicos”. O outro conceito versa que despesa pública constitui “(-. ou de outra pessoa de Direito Público. p. aseguir estudadas. sob dois prismas.. mais específico do que o anterior. 3. O primeiro designa despesa pública como sendo “(•••) o conjunto dos dispêndios do Estado. Despesa Orçamentária A despesa orçamentária. .Capítulo « y Despesa na Administração Pública A despesa na Administração Pública é constituída pela obrigação de desembolso financeiro por parte dos cofres do Estado. como também a necessária autorização do Poder Legislativo e a sanção do Chefe do Poder Executivo do ente respectivo. 113).) a aplicação de certa quantia. dentro de uma autorização legislativa. convênios etc. Silva (2000. contratos. das leis ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos’'. chamada por alguns autores de despesa pública. nos termos da Constituição. constituem as receitas públicas. o autor insere a despesa como parte do Orçamento Público.. •) todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade. consoante as classificações específicas e as autorizações legais para os gastos com as várias atribuições e funções governamentais.1. é conceituada. que. Nesse sentido. p. numa posição mais pragmática. necessária para a execução dos programas de govemo. define despesa pública como “(. Esse conceito. 73).. condiciona a realização da despesa púbiica à existência de recursos financeiros. objetivando financiar as ações do govemo. segundo Baleeiro (2001. O seu pagamento deverá ser efetuado no próximo exercício através de despesa extra-orçamentária. contratos. devendo evidenciar a política econômico-financeira e o programa do Governa. . não podendo ser orçamentária. b) Restituição de Consignações . Pagamento de Compromissos Financeiros a) Restituição de Depósitos . Ex. que ficam nos cofres públicos para posterior recolhimento à instituição (pública ou privada) de direito através de despesa extraorçamentária. empréstimos consignados. constituíram receitas extra-orçamentãrias.2.as consignações são valores retidos (descontados) das despesas orçamentárias por força de lei. Operações de Créditos por Antecipação da Receita (estudadas no Cap. promove-se a sua devolução através de despesa extra-orçamentária. registrando a baixa da exigibilidade (passivo financeiro) surgida com o seu recebimento. pode-se afirmar que as despesas orçamentárias. 3. ou despesas públicas. previdência social externa. geralmente.2 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER A partir da análise das definições anteriormente descritas. d) Pagamento de Restos a Pagar .: devolução de caução recebida anteriormente. recebidos anteriormente e que. ficam resíduos da despesa -Restes a Pagar.: contribuições sindicais. A seguir são detalhados os principais eventos de natureza extra-orçamentária. pois já foi apropriada na execução orçamentária do exercício anterior.1. Ex. compreendendo as diversas saídas de numerário decorrentes do levantamento de depósitos. bem como quaisquer valores que se revistam de características de simples transitoriedade.: despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício. constituem o conjunto dos gastos públicos autorizados por intermédio do orçamento ou de créditos adicionais. resgate de operações de crédito por antecipação de receita.. destinado a satisfazer as necessidades da comunidade.2 . acordos etc. na oportunidade.no encerramento do exercício. cauções. pagamento de Restos a Pagar. Ex.os depósitos são exigidos geralmente para garantias diversas. já os encargos decorrentes do mesmo constituem despesa orçamentária. planos de saúde. Ex. Despesa Extra-Orçamentária É a despesa que não consta da lei do orçamento. quando cessam os motivos pelos quais foram exigidos. c) Resgate de Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária considera-se como o pagamento do principal de empréstimos bancários tomados dentro do exercício financeiro para suprir déficit financeiro. 3 . I). e Portaria na 163. após várias atualizações8. solicitar a sua devolução. haja vista já ter decorrido os procedimentos do encerramento da execução orçamentária.3. também. que este reembolso ao contribuinte só se efetive em exercícios futuros. e outros. pode acontecer de algum contribuinte efedvar pagamento de obrigações tributárias. Anulação de Receita Orçam entária No decorrer do exercício. estão consolidados nos critérios definidos a seguir. e. Pode acontecer. gera apenas um lançamento de estomo da receita realizada. será despesa orçamentária. Orçamento e Gestão e a Secretaria de Orçamento Federal. pagamentos efetuados a maior ou indevidamente por parte dos agentes pagadores. N ATU R E ZA D A D ESPESA 8 Portaria nc 4 2 . pagamentos de despesa sem o respectivo empenho prévio. Classificação da Despesa Orçamentária As despesas orçamentárias devem ser classificadas em conformidade com os anexos da Lei Federal na 4. do Ministério do Planejamento. se esta acontecer no exercício de sua arrecadação. Neste caso.2. de 04/05/2001.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública São os provenientes de débitos em conta bancária. procedendo-se a devolução através de despesa extra-orçamentária. ou mesmo de outras origens. que serão convertidos em numerário futuramente. Série Provas e Concursos 3. do Ministério do Planejamento. 3.2. a maior ou indevidamente.320/1964 que. recolhimento a menor de numerário por parte dos agentes arrecadadores. Orçamento e Gestão (Secretaria de Orçamento Federal) junto com o Ministério da Fazenda (Secretaria do Tesouro Nacional) e alterações posteriores. conseqüentemente. Inscrição de Créditos Financeiros (Reaiizávei ou Créditos em Circulação) 83 .3. 3. pois não será possível efetivar o estomo precitado. de 1 4 /0 4 /1 9 9 9 .2. Classificação Institucional No detalhamento da despesa orçamentária.corresponde ao nível intermediário e/ou final de agregação de serviços afins. uma vez que exige mais recursos humanos qualificados e mais equipamentos adequados. a cargo de cada órgão.corresponde ao maior nível de agregação de serviços ou atribuições dos Poderes Constituídos. dando maior dinâmica às fases de planejamento. . dos Ministérios Públicos e Cortes de Contas. dependendo da conveniência.3 . execução. há uma descentralização do processo orçamentário.Série Provas e Concursos 84 Contabilidade P ública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 3 . porém pode causar uma excessiva centralização no poder decisório. que pode ser em dois ou três níveis. Os níveis aqui reportados encontram-se enumerados a seguir: a) órgão . elaboração. Uma estrutura orçamentária com poucas unidades traz economia operacional. Aumentando o número de unidades.1. a primeira preocupação deve ser a sua distribuição por Instituições ou Órgãos. porém sua operacionalização toma-se mais onerosa. controle e avaliação. Exemplos: Assembléia Legislativa Tribunal de Justiça Procuradoria Geral da República Tribunal de Contas da União/Estado/Município Govemadoria do Estado Secretaria de Educação b) Unidade Orçamentária . esta poderá ser subdividida em unidades menores para execução de seus programas. eventualmente. O código da Classificação Institucional compõe-se de 05 (cinco) algarismos. Exemplos: Secretaria da Administração . “Reserva de Contingência”.Entidades Supervisionadas 85 . Administrativa) 32012 .CÂMARA DOS DEPUTADOS 01101 .Gabinete do Governador .Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados ou 32000 .CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública c) Unidade Administrativa ou Executiva ~~dependendo da complexidade da estrutura da unidade orçamentária. por exemplo. sua codificação dar-se-á aleatoriamente.Gabinete do Secretário . Distrito Federal e Municípios”. por atos administrativos próprios de cada esfera político-institucional. Exemplos: 01000 . sendo os dois primeiros reservados à identificação do Órgão e os demais.Gabinete do Secretário (Unidade Orçamentária) 32011 .Gabinete do Vice-Govemador .Unidade de Recursos Materiais . através da gestão orçamentário-financeira. entre outros.Secretaria da Administração (Órgão) 32010 .Unidade de Recursos Humanos Por ser uma classificação de natureza meramente operacional e de conveniência mais localizada. à Unidade Orçamentária. “Transferências a Estados.Unidade de Recursos Humanos (Unid.Gabinete Civil Secretaria da Educação . Um órgão ou uma Unidade Orçamentária pode. Administrativa) Série Provas e Concursos Exemplos: Govemadoria do Estado .Gabinete do Secretário .Unidade de Recursos Materiais (Unid. “Encargos Financeiros da União”.Câmara dos Deputados 01901 . não corresponder a uma estrutura administrativa como. a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em tomo das funções. composta de um rol de funções e subfunções pre­ fixadas (atualmente pela Portaria MPGO n2 42/1999). tais como: dívidas. Transporte etc. . indenizações e outras afins. a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor público. ressarcimentos. uma agregação neutra. servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental. B) SUB FUN ÇÃO A subfunção representa uma partição da função. Classificação Funcional A classificação funcional. A ) FUNÇÕES São as ações desenvolvidas pelo Govemo. portanto. por meio das quais o Govemo procura alcançar os objetivos nacionais. Por exemplo: Legislativo. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios. ou seja. Trata-se de uma classificação independente dos programas. Agricultura. dos Estados e da União.3. Administração. nas três esferas. A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. representando.2. Na nova classificação. direta ou indiretamente reunidas em seus grupos maiores.Contabilidade Púbiica — >Joao Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 86 ELSEVIER 3. a fim de agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. os programas deixaram de ter o caráter de classificador e cada nível de govemo passou a ter a sua estrutura própria. em uma subfunção. Estrutura Programática A partir da Portaria STN/SOF na 42.3*3. . segundo a Portaria n2 42/1999. Há convergência entre as estruturas do Plano Piurianual e do orçamento anual a partir do programa. de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto. A partir da ação. do Ministério da Saúde. a classificação funcional será efetuada por intermédio da relação da ação (projeto. “Agricultura”. Assim. deve ser classificada . adequada à solução dos seus problemas. será feita a associação com a função. e originária do processo de planejamento desenvolvido durante a formulação do Plano Piurianual . “módulo” comum integrador do PPA com o Orçamento. sem a necessidade. e na função n2 26. classifica-se a despesa. “Transportes”. associação esta voltada à área de atuação característica do órgão/unidade em que as despesas estão sendo efetuadas. de 14 de abril de 1999. portanto. e os projetos e as atividades. o que confere a esses documentos uma integração desde a origem. Em termos de estruturação. 3. o plano termina no programa e o orçamento começa no programa. O programa age como único módulo integrador. e na função na 10.CAMPUS Capitulo 3 — Despesa na Administração Pública As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estiverem relacionadas. independente de sua relação institucional. de buscar-se uma compatibilização entre módulos diversificados. “Desenvolvimento Científico”. atividade ou operação especial) com a subfunção e a função. “Saúde”. Exemplo 3: uma operação especial de financiamento da produção que contribui para um determinado programa proposto para o Ministério da Agricultura será classificada na subfunção n2 846. e na função n2 20. “Outros Encargos Especiais”.PPA.na subfunção n2 571. como instrumento de realização dos programas. “Formação de Recursos Humanos”. Exemplo 1: uma atividade de pesquisa na FIOCRUZ. Em seguida. Exemplo 2: um projeto de treinamento de servidores no Ministério dos Transportes será classificado na subfunção n2 128.de acordo com sua característica . dá origem à meta. A cada projeto ou atividade só pode estar associado um produto. é sempre revisada anualmente e seu resultado disponibilizado para que os órgãos setoriais e as Unidades Orçamentárias apresentem as suas propostas orçamentárias. as operações espedais não se vincularão a programas. mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Piurianual. Essas últimas podem fazer parte dos programas. A ação finalística é a que proporciona bem ou serviço para atendimento direto às demandas da sociedade. A estruturação de programas e respectivos produtos. Toda a ação finalística do Govemo deverá ser estruturada em programas. para o período. denominada operações especiais. quantificado por sua unidade de medida. São quatro os tipos de programas previstos (na esfera federal). Quando não. orientados para consecução dos objetivos estratégicos definidos. apresentam. indicador que quantifica a situação que o programa tem por fim modificar e os produtos (bens e serviços) necessários para atingir o objetivo. para obter-se a solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. produtos associados. Os produtos dos programas dão origem aos projetos e atividades. no PPA. As operações especiais. quando entendido que efetivamente contribuem para a consecução de seus objetivos. A ) PROGRAMAS O programa é o instrumento de organização da atuação governamental Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido. objetivo. quando associadas a programas fmalísticos. na maioria dos casos. projetos e uma nova categoria de programação. Daí a necessidade de caracterização desses produtos. no mínimo.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Cada programa contém. . Os programas são compostos por atividades. que. consubstanciados em projetos e em atividades. O indicador quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar. Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa. por instituições criadas para esse fim específico. fórmulas de cálculo do índice. indicador(es). objetivo.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública 2. Os Programas de Gestão de Políticas Públicas abrangem as ações de gestão de Govemo e serão compostos de atividades de planejamento. Seus objetivos são. objetivo. Os projetos e atividades são os instrumentos orçamentários de viabilização dos programas. Programas Finalísticos São programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade. envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente. órgão(s). Seus atributos básicos são: denominação. coordenação. 3. orçamento. haverá apenas um programa dessa natureza por órgão. Estão assim conceituados: Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa. supervisão. órgão(s). Programas de Serviços ao Estado Programas de Serviços ao Estado são os que resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado. As atividades deverão assumir as peculiaridades de cada órgão gestor setorial. Programa de Apoio Administrativo O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que. os de prover os órgãos da União de meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos. controle interno. Exemplo: “Gestão da Política de Saúde.” Seus atributos básicos são: denominação. Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa. órgão(s). Programas de Gestão de Políticas Públicas Os programas de gestão de políticas públicas assumirão denominação específica de acordo com a missão institucional de cada órgão. público-alvo. Série Provas e Concursos 1. portanto. objetivo. Seus atributos básicos são: denominação. embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas. Portanto. avaliação e divulgação de políticas públicas. indicador(es). de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público-alvo. sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação. 4. não são passíveis de apropriação por esses programas. 89 . das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de govemo. Unidades Orçamentárias e unidade responsável pelo programa. as demais operações serão classificadas na função “Encargos Especiais”. das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de govemo. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Instrumentos de . atividades e operações especiais. quando associadas a programas finalísticos. Operação Especial: são ações que não contribuem para a manutenção das ações de govemo. operações de financiamento (concessão de empréstimos). Tratam-se de instrumentos de programação para alcançar os objetivos e metas do programa. pagamento de sentenças judiciais. pode apresentar produtos associados. um grupo importante de ações com a natureza de operações especiais. participações acionárias. que integra uma função específica. Representam. contribuição a organismos nacionais e internacionais. pagamento de inativos. fundos de participação. que se realizam num período limitado de tempo. Ações: nas leis orçamentárias e nos balanços as ações são qualificadas em projetos. indenizações. ressarcimentos de toda a ordem. basicamente. das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Com exceção do pagamento de inativos. compensações financeiras. Porém. envolvendo um conjunto de operações. São despesas passíveis de enquadramento nesta ação: amortizações e encargos. o detalhamento da função “Encargos Especiais”. aquisição de títulos.Série Provas e Concursos 90 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R Projeto: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa. transferências a qualquer título (não confundir com descentralização). III . Funcional e Programático apresenta uma abordagem de cunho político-gerencial. a nova classificação da despesa. 51 da Lei Complementar n2 101. A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação*. .320. a despesa sob os enfoques Institucional. de 04/05/2001. compõe-se de: I . foi alterada para uma nova classificação.elemento de despesa. estadual e municipal. em obediência ao disposto no art. Município de Recife. introduziu um novo ementário da despesa por natureza da despesa (ver no ANEXO II deste capítulo). 3. A partir da Portaria n2 576/SOF. possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. de 1990. II .3. a codificação da despesa por categorias econômicas. Atualmente* a Portaria n2 163/STN-SOF. com 0 objetivo de consolidar as Contas Públicas Nacionais. pois trata da aplicação dos recursos públicos dos órgãos e das metas governamentais a eles inerentes. agora denominada NATUREZA DA DESPESA. De acordo com a supracitada Portaria.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública Exemplo: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Função Saúde Subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS Projeto/Atividade/ Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de Pernambuco Operação Especial Regionalização Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de PE.grupo de natureza da despesa. e objetiva. prevista na Lei Federal nfi 4. Classificação Q uanto à Natureza da Despesa Como vimos.categoria econômica.4. segundo a sua natureza. que revogou a Portaria n2 576/1990. de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). precipuamente. a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Govemo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. que passou a ter uma nova estrutura de codificação para uso nos orçamentos das Administrações Públicas federal. de 17/03/1964. assim. A seguir. b) “g”.Série Provas e Concursos 92 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER CLA S S IFIC A Ç Ã O DA D ESP ESA O R ÇAM EN TÁ R IA A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Govemo será: “c. c) “mm”. a modalidade de aplicação. o grupo a que pertence. onde: a) “c” representa a categoria econômica. Assim.320/1964 classifica a despesa nas seguintes categorias econômicas: Despesa Corrente: classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem.g. Representam encargos que não produzem acréscimos no patrimônio. C ATEGO RIA EC O N Ô M IC A A classificação econômica. I . para a formação ou aquisição de um bem de capital. 12 da Lei n2 4. e e) “dd”. Excluindo-se as aquisições de materiais para formação de estoques. deve-se considerar a categoria econômica. todos os demais dispêndios correntes proporcionam diminuição patrimonial (Despesa Efetiva). respondendo. Ela pode proporcionar uma indicação de contribuições do Govemo na formação bruta do país. a modalidade da aplicação e o elemento de despesa. diretamente.mm. O art.dd".ee. facultativo. do elemento de despesa. estudaremos mais detalhadamente cada um deles. o elemento de despesa. o desdobramento. possibilita analisar o impacto das ações governamentais em toda a economia. para classificar uma despesa quanto à sua natureza. que abrange tanto a despesa quanto a receita. d) “ee”. pela manutenção das atividades de cada órgão/entidade. o grupo de natureza da despesa. dívida mobiliária. e outras da categoria econômica “Despesas Correntes”. diretamente. (4) Investimentos . aumentando. para a formação ou aquisição de um bem de capital. bem como para aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou outras entidades que impliquem aumento do PIB (Produto Intemo Bruto). ou outros bens patrimoniais já em utilização. inclusive a aquisição de terrenos para este fim e aquisição de materiais permanentes novos. não-classifícáveis nos três grupos acima.despesas com o pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função de confiança no setor público. Contabilmente.). para realizarem Despesas de Capital. através de construções. . comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.despesas com pagamento de juros.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública Série Provas e Concursos Despesa de Capital: classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem. e despesas com investimentos em bens de uso comum da população.são as aplicações para aquisição de bens imóveis. Abaixo estão discriminados os grupos. (2)Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa . resultando no acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza.despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial referente à dívida pública consolidada ou fundada (operações de crédito contratadas. (1) Pessoal e Encargos Sociais . (6)Amortização da Dívida Interna . dívidajudicial etc. as Despesas de Capital constituem fatos permutativos nos elementos patrimoniais (Despesa por Mutações).despesas com aquisição de material de consumo. bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.são as aplicações diretas em programas que visem ao desenvolvimento ou aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado. (3) Outras Despesas Correntes . à exceção das transferências de recursos financeiros repassados a outras instituições. ativo ou inativo. sua riqueza patrimonial. constituição e/ou aumento de capital de empresas comerciais e/ou financeiras. quer civil ou militar. quando não destinados a edificações. 93 Grupos de Natureza de Despesa Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentem as mesmas características quanto ao objeto de gasto. (5)Inversões Financeiras . pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoajurídica independente de forma contratual. dessa forma. auxílios. juros. Obs. ELEM ENTO DE DESPESA O elemento de despesa tem por finalidade discriminar os grupos em nível mais detalhado de agregação.Exercício Corrente Recursos do Tesouro . a outras formas de govemo.: Uma outra classificação. como. ainda que na forma de descentralização. convênios ou contratos. Destina-se a indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário.Exercícios Anteriores Recursos de Outras Fontes —Exercícios Anteriores Recursos Condicionados . A Aplicação Direta se concretiza quando o Ente realiza diretamente a despesa orçamentária com o esforço de sua estrutura organizacional. Não confundir este tipo de transferência (entre orçamentos) com a transferência financeira realizadas entre órgãos do mesmo Ente da federação (Programação Financeira). diz respeito à FONTE DE RECURSO. tais como vencimentos e vantagens fixas. amortização e outros de que a Administração Pública serve~se para a consecução de seus fins. A transferência será contabilizada como despesa orçamentária no órgão repassador e.: Transferência a Estados e ao Distrito Federal. obras e instalações. GRUPO DE FONTES DE RECURSOS 1 2 3 6 9 Recursos do Tesouro . subvenções sociais. Ex. órgãos ou entidades. receita orçamentária do órgão recebedor. recursos conveniados etc. cumprindo determinação de constituição. Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e Aplicação Direta. classificação esta onde está evidenciada a origem do recurso. já as transferências consubstanciam-se quando um Ente transfere o recurso para outro Ente realizar aquela despesa. identificando o objeto de gasto. não-disposta na Portaria STN/SOF n2 163/2001. diárias.Exercício Corrente Recursos de Outras Fontes .Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 94 ELSEVIER M ODALIDADE DE APLICAÇÃO A modalidade de aplicação indica por meio de quem se realiza o gasto. complementando a classificação das despesas quanto à natureza. material de consumo. Transferência a Município. por exemplo: recursos do tesouro. serviços de terceiros prestados sob qualquer forma. conseqüentemente. lei. ou transferidos. equipamentos e material permanente. . Outras fontesj [Rec. Exemplo Geral da Classificação Orçamentária: INTITUCIONAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA Orgão/Uníd. a Estados } Élemento de Desp — Pessoal Civii | Rec. Transi a Munic.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública Série Provas e Concursos CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL 95 ] SH | Órgão j ^ j Unid. Orç..... J Amor feaçáo Divida f Etc. Juros e gflc... de Convênios| Indeniz.. Corrente ‘‘ s 1 '‘I Outras Desp. Co Tesouro Desp. Orçam. M atP erm . — . Financeiras Pensões Mat.y ... Ministério da Saúde Função Saúde Subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS Projeto/Atividade/ Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de Pernambuco Operação Especial Regionalização Implantação e Ampliação de Unidades de Saúde do SUS no Estado de PE.. Capita! K-*[ iirvere. a Ent Pnv s/fins fuc. Co. Categoria Econômica Despesa de Capital Grupo Investimentos Modalidade Estados Elem... { Transf. NATUREZA DA DESPESA ! Econômica Grupo de Despesa lli fr!od. Div. e R e s t : jEquip. Oesp. j j 4 ------- Projeto Atividade j | Operação Especial .. 1 Transf. de Despesa Obras e Instalações Fonte de Recurso Recursos do Tesouro . | Aplicação Direta Rec. Consumo.. Município de Recife. Soe.. Etc. da Aplicação: | | [ Pessoa! e Eoc... Ordenamento Territorial 128 . Válido para Municípios a partir de 2002.Ensino Superior 365 .Controle Externo 061 .Ensino Fundamental 12 .Segurança Púbiica 1 8 2 .Ação Judiciária 02 .Administração 121 .Atenção Básica 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 .Empregabilidade 334 — Fomento ao Trabalho 361 . ( ■ H • FUNÇÕES 1 01 — Legislativa F U N Ç Õ E S E S U B F U N Ç Õ E S DE G O V ER N O SU B F U N C Õ E S 031 .CLASSIFICAÇÃO F U N C IO N A L (PORTARIA N Q 42/1999 .Defesa da Ordem Econômica 092 .Trabalho 332 .Essencial à Justiça 091 .Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11 .Administração Financeira 124 .Educação Infantil 366 .Defesa Nacional 152 .Defesa Civil 183 .Defesa Terrestre 181 .Pianejamento e Orçamento 122 .Defesa Naval 153 .MPOG) Válido para União e Estados.Previdência Social 272 .Controle interno 125 .Policiamento 06 .Representação Judiciai e Extrajudicial 04 .Defesa Aérea 05 .Assistência Sociai 241 — Assistência ao Idoso 242 .Educação Especial I .Administração de Concessões 131 . a partir do ano 2000.Formação de Recursos Humanos 129 .Normatízaçâo e Fiscalização 126 .Informação e Inteligência 211 .Vigilância Epidemiológica 306 -Alimentação e Nutrição 331 .Relações Diplomáticas 07 .Educação de Jovens e Adultos I 367 .Previdência Básica 09 .Comunicação Social 151 .Relações de Trabalho 3 3 3 .Administração Geral 123 .Ensino Profissional 364 .Ação Legislativa 032 .Relações Exteriores 212 .Cooperação Internacional 08 .Tecnologia de Informação 127 .Assistência ao Portador de Deficiência 243 ~ Assistência à Criança e ao Adolescente 244 — Assistência Comunitária 271 .Série Provas e Concursos 96 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER AN EXO I .Judiciária 062 ~ Defesa do Interesse Púbiico no Processo Judiciário 03 .Suporte Profilático e Terapêutico 304 .Previdência Complementar 274 — Previdência Espedal 1 0 -S a ú d e 301 .Vigilância Sanitária 305 .Ensino Médio 363 .Previdênda do Regime Estatutário 273 .Administração de Receitas 130 .Educação 362 . Habitação Rural 482 .Recuperação de Áreas Degradadas 544 .Habitação 481 .Promoção industrial 662 ...Promoção da Produção Animal 603 .Comércio e Serviços 691 .CAMPUS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO • :■ S : ■■■■■■■ SUBFUNÇÕES : 391 .Organização Agrária 631 .Assistência aos Povos Indígenas 1 5 .Saneamento 511 ~ Saneamento Básico Rural 512 .Transporte Rodoviário 783 ..Transportes Especiais 27 ....Difusão Culiurai 14 .Transferências 846 ...Transportes Coletivos Urbanos 16 .Controle Ambiental 543 .Refinanciamento da Dívida Interna 842 ..Oesporto de Rendimento 812 ..Reforma Agrária 632 .Habitação Urbana 1 7 .Lazer 28 ..Desporto e Lazer 811 .Preservação e Conservação Ambiental 542 .Produção Industrial 663 ~ Mineração 664 .Agricultura 601 .Desporto Comunitário 813 .Direiíos da Cidadania 421 .Cultura Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbiica .Turismo 23 ..Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 20 .T ransporte 781 .Refinanciamento da Dívida Externa 843 .Defesa Sanitária Vegeta! I 604 ..Encargos Especiais 841 .Meteorologia 19 .Colonização 122 .Petróleo 754 ~ Áicooi 26 .Outros Encargos Especiais .Indústria 661 ..Comunicações Postais 722 .Propriedade Industrial 665 ... Artístico e Arqueológico I 392 ..Energia 751 .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 573 .Conservação de Energia 752 .Comercialização 693 .Energia Elétrica 753 .Serviço da Dívida Externa 845 .Telecomunicações 25 .Patrimônio Histórico.Serviços Financeiros 6 9 5 .Custódia e Reintegração Social 422 — Direiíos individuais.Recursos Hídricos 545 .irrigação 121 ..Transporte Hídroviário 785 .Desenvolvimento Científico 572 . Coletivos e Difusos 423 .Promoção da Produção Vegetal 602 .Urbanismo 451 ~ Infra-Estrutura Urbana 452 .Transporte Ferroviário 784 .Serviço da Dívida interna 844 . 97 Série Provas e Concursos v FUNÇÕES 13 ..Transporte Aéreo 782 .Ciência e Tecnologia 571 ..Comércio Exterior 694 .Gestão Ambiental 541 .Defesa Sanitária Animai I 605 ~ Abastecimento 606 .Promoção Comercial 692 ..Turismo 24 ..Extensão Rural 607 .Serviços Urbanos 453 .Comunicações 721 .Saneamento Básico Urbano 18 . Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 70 .Transferências à União 30 .Aplicações Diretas 91 —Aplicação Direta decorrente de operações entre órgãos.Transferências a Estados e ao Distrito Federal 40 .Aposentadorias e Reformas 03 .Transferências a Consórcios Públicos 80 .Transferências a Municípios 50 .A definir D . fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social 99 .Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra fiiho ELSEVIER AN EXO II .CATEGORIAS ECONÔMICAS 3 .Contratação por Tempo Determinado 05 . Portaria Interministerial na 325/2001.N A TU R E ZA DA DESPESA (PORTARIA N Q 163/2001 .Outros Benefícios Previdenciãrios .Transferências a Instituições Multigovernamentais 71 .Pensões 04 .ELEMENTOS DE DESPESA 01 .STN/SOF) {Consolidada com Portaria STN n° 212/2001. e Portaria interministerial n° 519/2001). I .Transferências ao Exterior 90 .MODALIDADES DE APLICAÇÃO 20 .Despesas de Capital B123456- GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida C .Despesas Correntes 4 .DA ESTRUTURA A .Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 . Diárias .Material de Distribuição Gratuita 33 . Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 24 .Encargos pela Honra de Avais.Auxílio-Fardamento 99 .Outras Despesas Variáveis ~ Pessoal Militar 18 .Pessoal Civil 17 . Desportivas e Outras 32 .Militar 16 .Arrendamento Mercantil 39 41 42 43 - Outros Serviços de Terceiros .Pessoal Militar 13 .Pessoal Civil 12 . Seguros e Similares 28 .Locação de Mão-de-Obra 38 .Obrigações decorrentes de Política Monetária 27 .Serviços de Consultoria 36 ~ Outros Serviços de Terceiros .Juros sobre a Dívida por Contrato 22 ~ Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 23 .Outros Benefícios Assistenciais 09 . Artísticas.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública 20 ~ Auxílio Financeiro a Pesquisadores 21 .Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso 07 .Pessoa Jurídica Contribuições Auxílios Subvenções Sociais Série Provas e Concursos 06 .Vencimentos e Vantagens Fixas .Material de Consumo 31 .Outros Benefícios de Natureza Social 11 .Diárias .Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária 25 .Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 35 .Vencimentos e Vantagens Fixas .Juros. Garantias.Salário-Famílía 10 .Auxílio Financeiro a Estudantes 19 . Científicas.Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2 6 .Passagens e Despesas com Locomoção 34 .Civil 15 .Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 08 .Obrigações Patronais 14 .Pessoa Física 37 .Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos 30 .Premiações Culturais.Outras Despesas Variáveis . Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada 75 .Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado 77 . .Equalização de Preços e Taxas 46 ~ Auxílio-Alimentação 47 48 49 51 - Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Auxílio-Transporte Obras e Instalações 52 61 62 63 64 - Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Aquisição de Produtos para Revenda Aquisição de Títulos de Crédito Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado 65 .Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 73 .Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita 76 .4. que pode efetuar-se através da aprovação do Orçamento ou mediante abertura de Créditos Adicionais. Distribuição de Receitas Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Trabalhistas Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Fases da Despesa Orçamentária a) Autorização ou Fixação Para assumir qualquer compromisso de ordem financeira.Contabilidade Pública — Joâo Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 100 ELSEVIER 45 .Depósitos Compulsórios 71 .Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 74 . o Govemo deve ter a autorização legislativa.Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 66 .Principal da Dívida Contratual Resgatado 72 .Concessão de Empréstimos e Financiamentos 67 .Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 81 91 92 93 94 95 96 - 3. vimos que ele é aprovado para um período de 12 (doze) meses . permite o comprometimento da despesa através de empenho. que. temos também que distribuir as despesas dentro desse período. é por um período menor (semana. ceder ou alienar bens a terceiros. é primordial ao processo de sua realização. geralmente. a compatibilizar as prioridades das aplicações com as disponibilidades financeiras para saldar os compromissos já assumidos.o Exercício Financeiro. Para aqueles esporádicos ou sazonais. deve ser expedido um decreto. bem como fazer concessões de serviços Série Provas e Concursos A equação orçamentária é resultante da comparação entre a Previsão da Receita e a Fixação da Despesa (autorização inicial). c) licitação É o conjunto de procedimentos administrativos que objetivam a procura e a escolha das melhores condições para o Estado adquirir materiais. o mesmo acontece com os dispêndios com empreitadas de obras públicas que. b) Programação Quando estudamos o orçamento.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública os valores autorizados para a despesa. como reformas. que tem importância secundária. encargos da dívida etc. porém. além disso.. de forma a satisfazer as necessidades mensais da repartição até o final do mesmo (programação). tarifas públicas. com esta finalidade. está autorizado por Lei Orçamentária ou outra. Para os gastos de manutenção da máquina administrativa (salários. que representam desembolsos mensais. normalmente um bimestre. geralmente. procurando manter o equilíbrio durante a execução orçamentária.). conforme as disponibilidades financeiras previstas para o mesmo. apresentam um cronograma financeiro mensal. na execução. se for o caso. Ao contrário da fase da Previsão da Receita (já estudada). só deverão ser programados nos meses em que forem exigidos. a programação global deve contemplá-los mensalmente. por sua vez. A programação visa a dois momentos na fase preliminar do processamento da despesa: l 2)Define as prioridades a serem atendidas num determinado período. contratar obras e serviços. se houver necessidade de aumentar 10 1 . serviços de terceiros. pelo Legislativo. quinzena ou mês). e também os resíduos de exercícios anteriores (Restos a Pagar). 2a)Define o cronograma de pagamentos das despesas já compromissadas. A programação visa. a autorização da despesa. celebração de contrato. que. aluguéis etc. Não é permitido emitir empenho sem que haja disponibilidade de crédito. contendo os seguintes elementos básicos: ■ unidade orçamentária e/ou administrativa emitente. mesmo.quando se conhece o montante da despesa e para pagamento de uma só vez. dentre outros. para pagamento de uma só vez ou em parcelas. é uma combinação dos dois anteriores. ou seja. como. que deverá preceder a realização da despesa. (3) Global —na realidade. com saldo negativo. no entanto. da universalidade e da livre concorrência entre os licitantes. quando este for insuficiente. ■ classificação da despesa abrangendo os níveis: . importações etc.quando não se conhece o montante da despesa. (1) Ordinário . segurança etc. os princípios da oportunidade. (2) Estiraativo . em virtude dessa característica. diárias. programa. ■ especificação da despesa com os respectivos valores (para cada item e total). ■ data da emissão. ■ saldo orçamentário anterior e após a sua emissão. fazer algumas previsões de gastos para pagamentos parcelados. contratos de serviços de higiene. Daí a existência de (3) três modalidades de empenho.Contabilidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER públicos. A tendência é emitir o empenho já com o valor definido e para pagamento de uma só vez. é também denominado Empenho Contratual. mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho. pode ocorrer a necessidade de empenhar contratos ou. tarifas públicas. d) Empenho Consiste no comprometimento de parcela do orçamento com uma determinada despesa. está vinculado a um contrato e.Ordenador de Despesa. Na maioria das vezes. por exemplo: hospedagem. natureza de gasto e fonte de recursos. passagem aérea ou terrestre. pois o montante da despesa é conhecido (Ordinário) e o pagamento é parcelado (Estiraativo). ■ assinaturas do responsável pela emissão e da autoridade competente para assumir compromissos em nome do Estado . .função. nc do processo licitatório que deu origem à despesa e seu na. sempre observando. ou seja. é o destaque do orçamento para uma pessoa física ou jurídica. a emissão de empenho só será possível após abertura de Crédito Suplementar. tais como: empreitadas de obras. o credor. certidões e outros que comprovem sua idoneidade). No entanto. da Lei n2 4. execução de obras etc.320/1964). * no caso de auxílio e/ou subvenção. quando o credor for um terceiro. em verificar se a mesma está em condições de ser paga. que tem por objetivo devolver a importância anulada ao saldo orçamentário. § l s. por motivos diversos. basicamente. que pode ser total ou parcial. art. verificar se tais reajustes obedecem ao que foi definido nas cláusulas contratuais. processa-se a anulação. * ainda nas despesas vinculadas a contratos. Esta verificação é realizada no Setor Financeiro e/ou Contábil da repartição e tem por objetivo: * constatar se quem apresentou a conta é o mesmo que figura como credor ou beneficiário na Nota de Empenho. firmado pelo setor competente (recebimento do material. ■ no caso de contrato de execução de obra. prestação de serviços. inclusive.). e a documentação do beneficiário (CPF ou CGC. até mesmo em juízo. emitindo um documento denominado Nota de Anulação de Empenho. preliminarmente. procede-se à anulação do empenho. proceda-se à sua liquidação. procede-se à restituição da importância a ser anulada e. é necessário que. deve efetivar a emissão do documento e entregar-lhe uma cópia. se for o caso. * constatar se os valores são coincidentes em ambos os documentos. 60. com cláusulas de reajustes. I . que definem o cronograma físícofinanceiro da mesma. posteriormente. verificar se constam nos autos a autorização do mesmo e o respectivo valor. que consiste. e) Liquidação Para pagar uma despesa. pois é uma garantia para que ele. verificar se a parcela cobrada está de acordo com as cláusulas contratuais. ata de posse da atual diretoria. é prevista em lei (casos especiais. Essa dispensa. a emissão física da Nota de Empenho pode ser abolida sem comprometer a eficácia do controle orçamentário. possa reivindicar o pagamento pela sua contraprestação. se a anulação referir-se a uma despesa já paga. ■ constatar se houve o atestado da realização da despesa. Quando uma importância empenhada não vai ser paga.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbtica Com a utilização da informática no processo orçamentário como um todo. ao banco. as mais usadas: Ordem de Pagamento. assumindo. O pagamento pode ser efetivado pelas modalidades: ■ cheque nominativo . f) Pagamento Esta é a última etapa do processo de realização da despesa. deve-se providenciar um empenho complementar. . firmado em documento reconhecido pelo Serviço de Contabilidade. sendo. o processo será encaminhado ao Ordenador da Despesa para o PAGUE-SE.consiste na liberação de numerário a um servidor.mediante recibo do beneficiário. * suprimento de fundos . se for o caso. que é o despacho determinando que a despesa seja paga. a incumbência de finalizar o pagamento. Consiste na entrega do numerário ao credor ou beneficiário. Sua emissão está vinculada à existência de saldo empenhado para esta finalidade. ou uma declaração do banco que efetuou o débito correspondente na conta da repartição. podendo apresentar-se com várias denominações. mediante termo de quitação do débito. Nota de Pagamento etc. para realizar determinada despesa e posterior prestação de contas. a obrigação da entrega do numerário ao credor. mediante débito em conta.a repartição transfere. Na hipótese de acontecer uma apresentação de conta de valor superior ao saldo empenhado.Séfie Provas e Concursos 104 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER Após tomados os cuidados anteriores. * ordem bancária . estando tudo em ordem. que pode ser: um recibo passado pelo beneficiário. no entanto. assim. é aquela que proporciona diminuição efetiva do saldo patrimonial. Capítulo 3 . as possíveis repercussões de sua ação no patrimônio da entidade estão a seguir discriminadas. II. excluída a aquisição de materiais de consumo para estoque. da Lei Federal n24. 35. a) Despesa Orçamentária efetiva . podem-se considerar como efetivas todas as despesas correntes.320/1964.000) ( |(Diminuição do saldo patrlmontai)] 105 Série Provas e Concursos 3. IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA PASSIVO + SALDO PATRIMONIAL DÍVIDA FLUTUANTE (PH DÍVIDA FUNDADA-(PP> SwSALDO PATRIMONIAL (SP) } SP: (1.5.CAMPUS — Despesa na Administração Pública Impacto da Despesa Púbiica no Patrimônio da Entidade Em consonância com o art. de acordo com essa característica. Nesse sentido. a despesa é registrada nas entidades públicas pelo regime de competência. b) Despesa orçamentária por mutações . concessão de empréstimos etc. aquisição de títulos de capital de empresas. decorrendo uma diminuição do saldo patrimonial. desembolso sem diminuição do saldo patrimonial. Essa mutação pode acontecer de duas maneiras: .aquisição de materiais em geral.: Liquidação da despesa orçamentária efetiva .amortização da Dívida Fundada.implica surgimento de uma obrigação de pagamento por parte do Estado. . ~ Despesa Efetiva) Obs.aquela que representa apenas permutação de valores nos elementos patrimoniais. exceto aquelas destinadas à concessão de auxílios a outras entidades. para realizarem despesas de capital.Permutação de Valores Ativos e Passivos .Permutação de valores ativos . ou seja. IMPACTO PATRSMONIAL DA D ESPESA O R ÇAM ENTÁR IA POR M UTAÇÃO PASSiVO + SALDO PATRIMONIAL DISPONIBILIDADES ÍAF) DÍVIDA FLU TU AN TE {P R OÍVIDA FUNDADA fPPl Saldo: 200 {(2) ATIVO NÃO-RN AN CEiRO ÍAP) E9BS3SI | (S P= 1. sem pg. não variou em t2) | . Enquadram-se como despesas por mutações as relativas à aquisição de materiais de consumo e todas as despesas de capital.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho Série Pfovas e Concursos 106 ELSEVIER IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EFETIVA PASSIVO + S A LD O PATRIM ONIAL DISPON IBILID AD ES (A R D e s p e s a a Pa g a r: 1.000 A TIV O N Ã O -fiN A M Ç g fflO (AP) S A LD O PATFHMONtAL /SP> (Diminui o Saido Patrimonial}] {Reconhecimento da obrigação tia Despesa.000. Obs. também. pois o conjunto desses bens constitui o Patrimônio Comunitário.implica surgimento de uma obrigação de pagamento por parte do Estado. tais como: estradas. simultaneamente decorrendo aumento do ativo não-financeiro (aquisição de bens permanentes) ou baixa de um passivo de longo prazo (dívidas).não varia o saldo patrimonial da entidade. pois este pagamento faz baixar uma obrigação de curto prazo (dívida flutuante/passivo financeiro). não havendo variação do saldo patrimonial. pontes. Série Provas e Concursos Obs.: liquidação da despesa orçamentária por mutação . aquelas de capital relativas à construção de bens de uso comum. Esses gastos não são apropriados contabilmente ao Ativo. ruas etc. balanceando a equação patrimonial.: 107 .CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Púbiica Excluem-se. praças. das despesas por mutações. c) Pagamento de despesa extra-orçamentária . ..j Despesa Orçamentária por Mutagã&|..... no patrimônio da entidade pública. Valores ou Créditos não~firtanceiros Diminuição de uma ► obrigação (extra-orçamentária) DiVSDA FU N D A D A ÍPP) fc.... o impacto da despesa orçamentária e extra-orçamentária. dá-se conforme demonstra a figura a seguir: IMPACTO PATRIMONIAL DA DESPESA PÚBLICA A TIV O P ASSIVO + S A LD O PATR IM O N IAL DÍVIDA FLUTUANTE fPF) D ISP ONIB ILID ADES (A F ) j Despesa Extra-Orgamentária j.. Diminuição de uma obrigação (orçamentária) S A L D O P ATR IM O N IAL (S P ) [ Oiminuiçâo do Saldo Patrimoniat j .^ j Despesa Efetiva [ A TIV O N Ã O -FIN A N C E IR O (AP ) Aumento de Bens...ELSEVIER Contabilidade Púbiica — joão £udes Bezerra Filho Resumindo. 3. na Adm inistração Pública. A classificação legai da Despesa orçam entária.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública DESPESA N A A D M IN IS TR A Ç Ã O PÚBLICA 1. tem influência econômica no patrim ônio da entidade? Explique. Conceitue: a) Funções x subfunções b) Programa c) Atividade d) Projeto e) operações Especiais Série Provas e Concursos ATIVIDADE PRÁTICA 3 . Este tipo de desembolso financeiro. 2. destinado a satisfazer às necessidades da sociedade. que evidencia a política econômico-financelra. Qual o seu entendimento de despesa extra-orçamentária? Cite exemplos. e o programa do Governo. associando a principal finalidade de cada uma delas. correspondem a (defina a finalidade de cada uma delas): 4. Cite as fases percorridas para a realização da despesa orçam entária. .320/1964. Dê um exemplo para cada uma das formas acima e explique por que não há baixa efetiva no patrimônio da entidade:________________________ As dotações para o planejamento e a execução de obras. despesas de custeio.Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER você concorda com a definição de empenho dada pela Lei na 4. Função FUNCIONAL Subfunção Programa PROGRAMÁTICA Projeto/Atividade/ Operação Especial Subtítulo Categoria Econômica NATUREZA DA DESPESA Crupo Modalidade Elem. para um recurso que será destinado à construção de um campo de futebol com recurso do Tesouro (pesquise em outras fontes). de Implemento de condição?” Se a resposta for "não". programática e natureza da despesa). funcional. como sendo: “O ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. pendente ou não. deverão estar classificadas. denominam» se: __________________________________________________ e podem acontecer de duas fo rm a s:__________________ e __________________ . qual seria o conceito mais adequado? Dê um exemplo de classificação orçam entária {institucional. inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas. investimentos. IN TITU CIO N AL Ó rgão/Unid. Orç. de Despesa Fonte de Recurso As despesas orçamentárias que representam apenas “permutações de valores" nos elementos patrimoniais. sem diminuição do saldo Patrimonial. no grupo de: a) b) c) d) outras despesas correntes. segundo a Portaria MPOG n° 163/2001. inversões financeiras. F. logo após o recebimento do objeto do empenho. fica criada. despesa extra-orçamentária. independentemente de quaisquer condições.F. ( ) é válido o empenho da despesa que exceder o lim ite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais. A respeito de tais estágios. F. V. V. V. de: a) b> c) d) e) investimentos. 11. para o Estado. F. 10. equipamentos e materiais permanentes. ou seja. V. ( ) No empenho da despesa. ordinário. a) b) c) d) e) 12. cujo pagamento processe-se de uma só vez. F. V. e não com o seu pagamento. A saída de numerário que constitui diminuição do patrimônio da entidade denom ina-se: a) b) c) d) despesa pública efetiva. V. dispêndios permutativos. a despesa orçamentária deve ser processada em estágios. ( ) sendo conseqüência da liquidação a emissão de ordem de pagamento. a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento. F. V. do recebimento do objeto do empenho. Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública . F. V. ( ) A fixação é. despesa pública por mutação. no ato do pagamento. equipamentos. materiais permanentes. F. a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação. F. da inscrição de restos a pagar. judiciário. julgue os itens a seguir.CAMPUS Quando o empenho é destinado a atender despesas. A liquidação da despesa é feita peia unidade Gestora no momento: a) b) c) d) e) do empenho. inversões financeiras. a obrigação de pagamento. Séfie Pfovas e Concursos 9. global. do pagamento. em realidade. V. 13. marcando “V“ para a sentença verdadeira e "F" para a faisa. quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga. F. denomina-se: a) b> c) d) legislativo. segundo a atual classificação orçamentária. V. Aquisição de um veículo usado é uma despesa de capital. o primeiro estágio da despesa orçamentária. de acordo com a Lei ns 4. classificam-se como operações especiais as operações limitadas no tempo que concorrem para a expansão da ação governamental.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER (CESPE/UNB) Acerca da organização e da classificação cia despesa nas ieis orçamentárias. Uma determinada despesa que tenha sido submetida ao processo licitatório em 1999. A utilização desse instrumento de programação orçamentária não é obrigatória para todos os entes da Federação. a nova estrutura programática estabelecida pela Portaria n° 42/1999 passa a ser um Instrumento para a adoção do orçamento-programa no Brasii. enquanto as operações de manutenção e conservação são classificadas como atividades. que juntamente com a classificação funcional substituiu a antiga classificação funcional-programática. a classificação institucional é constituída por órgão. As leis orçamentárias da União e do d f apresentam na estrutura programática o subtítuio. Nas leis orçamentárias. ( ) 17. ( ) 20. não contará mais com os subprogramas e desdobrará os projetos e as atividades em operações especiais. A Lei n° 4. ( ) . corrigindo deficiências quanto à classificação funcional-programática. Na estrutura programática da despesa. englobando as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.320/1964. ( ) 18. existirá uma de caráter neutro. pertence ao exercício de 2001. julgue os seguintes itens: 14. ( > 16. ( ) 19. unidade orçamentária e unidade gestora. contratada e empenhada em 2000 e liquidada e paga em 2001. ( ) 15. A estrutura programática. Na classificação funcionai da despesa.320/1964 define esta última como o agrupamento de serviços a que serão consignadas dotações próprias. comissões e outros encargos. b) Despesa de capital e despesa corrente. d) verificação do implemento de condição do empenho. b) Despacho exarado por autoridade com petente. a) Consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor. d) Despesas que não contribuem. d) Despesa corrente e receita corrente. . Pessoal. 5. Aponte as opções que apresentam despesas correntes (uma ou mais). pagamento de serviços prestados e aquisição de imóveis já em utilização. A que categorias econômicas pertencem os itens orçamentários: alienação de bens e aquisição de bens permanentes. Pagamento de restos a pagar. Aponte a alternativa que contém correntes. Assinale a opção que contém o conceito do objeto da despesa contabilidade Pública. o objeto. Juros da dívida.tendo por objetivoapurar a origem. referentes a operações de crédito. a importância que se deve pagar paraextinguir a obrigação e a quem se deve pagar. b) Despesas com o planejamento e a execução de obras. Investimentos. Materiai de consumo. para a formação ou aquisição de um bem de capital. diretamente. Aponte as opções que apresentam despesas de capitai (uma ou mais). 4. a) b) c) d) e) 3. cí Ato emanado de autoridade com petente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Recebimento de juros de aplicação financeira. c) Receita de capital e despesa de capital. respectivamente? a) Receita de capitai e receita corrente. bem como o principal de operações de crédito contratadas. Amortização da dívida. determ inando a extinção da obrigação. tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. a) d) c) d) e) 2. Serviços de terceiros.CAMPUS Capítulo 3 — Despesa na Administração Pública PROVINHA 3 DESPESA N A A D M IN IS TR A Ç Ã O PÚBLICA 1. inversões Financeiras. Constituição ou aumento do capitai de empresas comerciais. uma característica das despesas a) Despesas com o pagamento da atualização monetária e cambial. e) Despesas com o pagamento de juros. c) Despesas com a aquisição de material de consumo. 8. 5. . ativo ou inativo. 2. A despesa orçamentária poderá ser classificada quanto à sua natureza da seguinte form a: a) categoria econômica. capital e transferências. 4. b) função. subprograma e projeto/atividade. Contribuições a entidades fechadas de previdência e contribuições de melhoria. Despesas com pagamento peio efetivo exercício de cargo. 1. 6. a) Cria para o Estado direitos a receber. 8. limitado ao total dos créditos concedidos. c) órgão e unidade orçamentária. 3. b) implica o com prometim ento do crédito orçamentário ou adicional. bem como as obrigações de responsabilidade do empregador: a) b) c) d) outras despesas correntes: pessoal e encargos sociais.Lançamento ( ) autorização para efetuar gastos 2- Pagamento ( ) extinção de obrigações 34- Arrecadação Liquidação ( ( > verificação do direito adquirido peio credor ) comprometimento do crédito orçamentário 5- Recolhimento ( ) identificação dos contribuintes 6- Empenho ( ) estimativas da arrecadação 7- Fixação 8- Previsão Aponte a alternativa que contém a seqüência numérica correta. emprego ou de função de confiança no setor público. outras despesas de capital. Aponte a alternativa que contém uma receita orçamentária efetiva e uma despesa orçamentária efetiva. a) b) c) d) Operações de crédito e concessão de empréstimos. 7. quer civil ou militar. 1. b) 7. 2. c) Deve ser emitido em momento posterior à realização da despesa. 8. 4. 1. modalidade de aplicação e elemento de despesa. d) Pode ser feito por estimativa. Assinale a opção que caracteriza a fase do empenham ento da despesa pública. 7. para as despesas de valor certo e pagamento único. pendentes de verificação de sua liquidez e certeza. d) 6. a) 8. 4. encargos sociais e consignações. C) 1. d) custeio. 7. Aluguéis e serviços de consultoria. programa. 3. grupo de despesa. Dívida ativa e material de consumo. 1 . 6 .Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER correlacione as colunas abaixo. 6. respectivamente. limitadas no tempo. 15. pode ser dispensada a emissão da Nota de Empenho. e) aplicação de capital. órgão. projetos/atividades/operações especiais. peio menos. Todas as afirmativas estão certas. entre outras. programas. ainda que referentes a compromissos assumidos no exterior. programas. programas. segundo a Portaria n° 42/1999 do Ministério do Planejamento. modalidade e elemento. Apenas quatro afirmativas estão certas. categoria. Série Provas e Concursos 11 . função. V- É permitido o empenho giobai de despesas contratuais e de outras sujeitas a parcelamento. Capítuio 3 — Despesa na Administração Pública .CAMPUS O projeto. ni . grupo. modalidade e elemento. subprogramas e projetos/atividades. 12. Analise as afirmativas abaixo. Apenas duas afirmativas estão certas. tem. órgão. A classificação funcionai. programas. Assinale a opção correta. Em casos especiais. quando envolver despesas de capital. dois exercícios financeiros. que concorram para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo. segundo a Portaria nft 42/1999 do Ministério do Planejamento. subfunções. A classificação programática. IV - os empenhos relativos a despesas não-pagas são automaticamente anulados no finai do exercício.Liquidação é o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua o pagamento ao credor. segundo a Portaria n° 42/1999 do Ministério do Planejamento. Na construção de um imóvel. cujo montante não se possa determinar. a seguinte característica: a) envolver um conjunto de operações que se reati 2em de modo contínuo e permanente. integrando o Plano Piurianual. na classificação programática. é constituída por: a) b) c) d) e) categoria. grupo. d) investimento em regime de programação. a) b) c) d) e) Apenas uma afirmativa está certa. Orçamento e Gestão. função. d) compreender. a operação classifica-se como: ãí investimento. i li - ~ É vedado o empenho de despesa. c) transferência de capital. Apenas três afirmativas estão certas. c) ser um instrumento de programação financeira que componha a Lei Orçamentária Anual. programa e projeto/atividade/operações especiais. subfunções e projetos/atividades. subprogramas e projetos/atividades. 13. subprogramas e projetos/atividades. função e subfunções. é constituída por: a) b) c) d) e) programas. funções. orçamento e Gestão. necessário à manutenção da ação do governo: b) envolver um conjunto de operações. funções. 14. Orçamento e Gestão. programa e projeto/atividade. b) inversão financeira. União. ainda. categoria econômica. 17. 20. . grupo de despesa. e) dotação global. Com relação aos créditos orçamentários e adicionais. órgão central de contabilidade da União. a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais específicos. d) reserva financeira. Investimentos devem ser classificados como: a) b) c) d) e) modalidade de aplicação. mediante operação de crédito por antecipação de receita. 19. pela peia pela pela pelo união. c) receitas extra-orçamentárias são utilizadas para a abertura de créditos adicionais. Do ponto de vista da natureza. previste no orçamento. aquisição de títulos públicos. funcional e programática. que serão utilizados tão logo se dê sua conversão em receitas orçamentárias. prevista no orçamento. genérica ou específica. subelemento de despesa. c) reserva financeira. pode*se abrir crédito suplementar. b) quando a receita arrecadada está aquém da prevista. Estados. a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais específicos.Série Provas e Concursos Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho 16. de um exercício para o outro. União e pela União. a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais específicos. segundo a sua natureza. d) os créditos extraordinários podem ser abertos independentemente da existência de recursos e da indicação de sua destinação. Distrito Federal e Municípios. Estados. ELSEVIER A dotação “Reserva de contingência'’ constitui: a) dotação especifica no orçamento para pagamento de despesas extra-orçamentárias. são definidas: a) b) c) d) e) 18. depósitos compulsórios efetuados: amortização da dívida flutuante. dentro de um mesmo exercício. amortização da dívida pública fundada. apenas-. a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. b) dotação específica. atividade. união e Estados. A práxis vigente permite que a despesa pública possa ser classificada de maneira funcionai. institucional ou. as relativas a: a) b) c) d) e) compra de bem imóvel. Não constituem despesas orçamentárias. Distrito Federa! e Municípios. apenas. é correta a afirmação de que: a) o cancelamento de dotações orçam entárias ou de créditos adicionais exige autorização legislativa. As classificações da despesa. Capítulo Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública 4.1. Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos/Suprimento Individual 4 . 1- 1. Conceito Consiste na entrega de numerário a servidor, a critério do ordenador de despesas e sob a sua inteira responsabilidade, precedido de empenho, na dotação própria da despesa a realizar, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida da emissão de nota de empenho, mas sem subordinação ao processo normal de aplicação. 4.1.2. Concessão De um modo gerai, o regime de adiantamento é aplicável às seguintes despesas: * com diárias, ajuda de custo e transporte; * eventuais de gabinete; ■ miúdas de pronto pagamento; ■ extraordinárias e urgentes; e * de caráter secreto ou reservado. Despesas extraordinárias ou urgentes são aquelas cuja não-realização imediata pode causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável. Despesas de caráter secreto são as realizadas no interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social. Por despesa de caráter reservado, devemos entender aquelas efetuadas com diligência que exige determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo. Série Pfovas e Concursos Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho 4 . 1.3. ELSEVIER Restrição de Concessão O adiantamento não poderá ser concedido ao servidor que esteja numa das seguintes situações: * em alcance; ■ responsável por dois adiantamentos pendentes de prestação de contas; ■ não esteja em efetivo exercício; e ■ esteja respondendo a inquérito administrativo. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetua a comprovação do adiantamento no prazo legalmente previsto, ou, apresentado-a, ela tenha sido impugnada total ou parcialmente pelo respectivo ordenador de despesa. 4.2. Despesas de Exercícios Anteriores 4-2.1. Conceito São as despesas resultantes de compromissos assumidos, em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida. 4-2.2. Ocorrência Poderão ser pagos, na dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, desde que autorizado pelo ordenador de despesa, os seguintes casos: ■ as despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processadas, em época própria, tendo o credor cumprido a sua obrigação; ■ os Restos a Pagar, com prescrição interrompida, ou seja, que tenham sido cancelados e o credor tenha cumprido sua obrigação; * os compromissos, decorrentes de obrigações de pagamento, criados em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício. 4-2.3. Prescrição As dívidas de exercícios anteriores, que dependem de requerimento do favorecido, prescrevem em 05 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública 4.3. Restos a Pagar 4.3.1. Conceito De acordo com o art. 36 da Lei n2 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não-pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não-processadas. 4 .3.2. Classificação Os Restos a Pagar são classificados em: PROCESSADOS e NÂO-PROCESSADOS a) Restos a Pagar Processados Entendem-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas, legalmente empenhadas, cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, já ocorreu a liquidação, mas não houve o pagamento. Os Restos a Pagar Processados são, portanto, as despesas empenhadas e não pagas até 31/12 cujo objeto do empenho foi recebido (entrega do serviço, material, bem ou obra pelo fornecedor), respeitando o princípio de Competência. b) Restos a Pagar Não-Processados Definem-se, como Restos a Pagar Não-Processados, as despesas, legalmente empenhadas, que não foram liquidadas e não-pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício. O registro dos Restos a Pagar Não-Processados é feito em 31 de dezembro de cada ano, para respeitar o disposto no art. 36 da Lei n2 4.320/1964, que determina que os empenhos emitidos e não-pagos, até 31 de dezembro, deverão ser inscritos em Restos a Pagar. Com esse procedimento, a Contabilidade Pública respeita a referida lei, mas fere o Princípio de Competência, o qual define que a despesa só deve afetar o resultado do exercício, no momento em que ocorrer o seu fato gerador. Entendese como fato gerador da despesa: - O recebimento do serviço; - O consumo (uso) dos materiais; - O uso dos bens. Série Provas e Concursos O início do período da dívida corresponde à data constante do fato gerador do direito, não sendo considerado, para a prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo. Série Provas e Concursos 120 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER Só deveríamos considerar a despesa para efeito de resultado, tecnicamente falando, quando da ocorrência de um dos fatos geradores acima mencionados, vez que, quando procedemos à inscrição de Restos a Pagar Não-Processados, no final do exercício, estamos reconhecendo, como despesa, um fato que ainda vai ocorrer, ou, dito de outra forma, uma despesa que não aconteceu de fato. Assim, apesar da Lei na 4.320/1964 permitir a inscrição dos Restos a Pagar Não-Processados, é prudente que primeiramente se avalie a possibilidade de cancelar o empenho, procedendo-se à inscrição somente em caso de impossibildade de tal exclusão. Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 42, veda ao titular de Poder ou órgão público, contrair obrigação de despesa, nos últimos oito meses de seu mandato, que não possa ser integralmente liquidada durante essa mesma gestão, ou que implique em parcela (ou parcelas) a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para tal. Neste caso, o gestor público está impedido de inscrever Restos a Pagar, relativos a despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato, sem lastro financeiro que permita o respectivo pagamento no exercício subseqüente, sendo de responsabilidade do mesmo gestor as despesas porventura assumidas sem o respectivo suporte financeiro, devendo responder à sanções previstas na Lei de Crimes Fiscais (Lei ri2 10.028/2001). 4.3.3. Pagamento O pagamento da despesa inscrita em Restos a Pagar, seja Processado ou NãoProcessado, deve ser realizado, preferencialmente, no ano seguinte ao da sua inscrição, com base na liquidação da despesa, ou seja, a partir da entrega do objeto do empenho. 4.3.4. Cancelamento Os valores inscritos e não-pagos deverão ser cancelados pela Unidade Gestora, quando se extingue a obrigação do Estado perante o credor, seja pela prescrição do direito ou pelo não-cumprimento da fase da liquidação. Havendo superávit financeiro (Ativo Financeiro > Passivo Financeiro), é possível reverter o valor dos Restos a Pagar cancelados como Receita Orçamentária do exercício financeiro ao qual foi cancelado. No caso de situação de déficit financeiro (AF<PF), alguns autores sugerem que se deva reverter o valor cancelado como uma variação patrimonial ativa, independentemente da execução orçamentária, pois não há como registrar-se uma receita sem o respectivo valor financeiro para tal, apesar de contrariar o art. 38 da Lei Federal n2 4.320/1964, in verbis: CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades inerentes ao Estudo da Despesa Pública o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. (Grifo nosso). 4.3.5. Prescrição Os Restos a Pagar só prescrevem após 05 (cinco) anos a partir da sua inscrição. 4.4. Anulação de Operações Orçamentárias Durante o exercício, pode acontecer devolução de receita motivada por pagamento efetuado a maior, ou indevidamente, por parte do contribuinte, ou restituição de despesa decorrente de recebimento a maior, ou indevidamente, por parte do beneficiário. Essas operações podem ser realizadas durante o exercício em que ocorram ou em exercícios futuros. 4 - 4 .1. Anulação da Receita a) Acontecendo no exercício de sua arrecadação, faz-se o estomo da receita realizada; b) Ocorrendo a restituição após o encerramento do exercício de sua realização, constituí Despesa Orçamentária. 4,4.2. Anulação da Despesa a) Ocorrendo no exercício da emissão do empenho correspondente, faz-se o estomo, revertendo o valor ao saldo da dotação correspondente; b) acontecendo a restituição após o encerramento do exercício de seu empenho e pagamento, constitui Receita Orçamentária. 4.5. Regime Contábil 4 .5 .1. Considerações Gerais A Lei na 4.320/1964, em seu art. 35, determina o seguinte: Art. 35 - Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II -a s despesas nele, legalmente, empenhadas. Série Provas e Concursos Art. 38 - Reverteà dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após 121 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiího ELSEVIER Para os estudiosos do assunto, este artigo da íei consagrou o regime contábil misto para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública no Brasil, ou seja, de caixa, para as receitas (as receitas nele arrecadadas = pelo ingresso dos recursos financeiros) e o de competência, para as despesas. 4-6. Fundos Especiais Constitui o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação (art. 71 ao art. 74 da Lei Federal n2 4.320/1964). Exemplos: * Fundo Nacional de Saúde (FNS) ■ Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) * Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental Valorização do Magistério (FUNDEF) 4.7. Subvenções Sociais São concessões que se destinam a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidades lucrativas, para a prestação, fundamentalmente, de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, suplementando os recursos de origem privada aplicados a esses objetivos (art. 12, § 32, e art. 16 da Lei n2 4.320/1964). 4.8. Subvenções Econômicas São as que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, incluindo-se, entre outras, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, bem como para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo govemo, de gêneros alimentícios ou outros materiais (art. 18 da Lei n2 4.320/1964.) Observação seja feita que, com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) que recebam do ente controlador (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital (excluídos os provenientes de aumento de participação acionária), estão CAMPUS Capítuio 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública abrangidas pelas normas estabelecidas naquele dispositivo legal, importando em entidades dependentes do Tesouro Público, incluídas no Orçamento Fiscal do ente ao qual esteja vinculado, levando-as a praticar todos os atos inerentes às exigências da Contabilidade Pública e da LRF, além daqueles que o são exigidos pela legislação empresarial. Da mesma forma que as subvenções sociais, a concessão de subvenções econômicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na LDO e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (art. 26 da LRF). 4.9. Auxílios São despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de govemo ou entidades privadas sem fins lucrativos. 4 .10. Contribuições São despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observando o disposto na legislação vigente. A TEN Ç Ã O O Art. 26 da LRF dispõe que a destinação de recursos públicos ao SETOR PRIVADO para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica (lei especial), atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Portanto, as transferências para entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, têm que atender ao referido dispositivo, seja através de SUBVENÇÕES SOCIAIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES. 4. H . Limite Mínimo para Gastos com Educação Na União, 18%; nos Estados, Distrito Federal e Municípios, 25% de suas arrecadações de impostos e transferências devem ser destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (art. 212 da Constituição Federal). Desses 25%, Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fíiho ELSEVIER 60% devem ser destinados ao financiamento do ensino fundamental e os 40% restantes ao financiamento de outros níveis de ensino: médio, superior, etc. (art. 60 ADCT). 4 .12. Limite Mínimo para Gastos com Saúde (art. 77 ADCT) Na União, o valor apurado no ano anterior (montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde), corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto-PIB. No caso dos Estados e do Distrito Federal (competência estadual), 12% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 da CF (ITD, ICMS e IPVA) e das transferências constitucionais recebidas previstas nos arts. 157 e 159, I, a, e II, da CF No caso dos Municípios e do Distrito Federal (competência municipal), 15% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da CF (IPTU, ITBI e ISS) e das transferências constitucionais recebidas previstas nos arts. 158 e 159,1, b e §32, da CF 4 .13. Limite Máximo para Gastos com Pessoal Em conformidade com a LRF, entende-se como despesa de pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com: ■ os ativos, os inativos e os pensionistas; ■ relativos a mandatos eletivos, cargos funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, incluindo os encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. A despesa total com pessoal serã apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. A LRF estabelece dois limites (tetos) para a despesa com pessoal na administração pública: * 50% da Receita Corrente Líquida para União; e ■ 60% da Receita Corrente Líquida para Estados e Municípios. A repartição dos limites, com base na RCL, em cada ente da Federação está demonstrada no quadro que segue: CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades inerentes ao Estudo da Despesa Pública ESTADOS Poder Executivo 40,9% Poder Executivo Poder Judiciário 6% Poder Judiciário Poder Legislativo (incluindo TCU) 2,5% Poder Legislativo (incluindo TCE) Ministério Público 0,6% Ministério Público TOTAL 50% TOTAL MUNICÍPIOS 49% Poder Executivo 6% Poder Legislativo (incluindo TCM, se houver) 54% 6% 3% 2% 60% 60% 4.14. Prestação de Contas Quem quer que utilize dinheíros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes. {Art 93 do Decreto «‘ 200, de 25/02/1967.) É o procedimento pelo qual o responsável pela guarda ou movimentação de bens ou valores toma a iniciativa de comprovar, perante outrem, os atos praticados como gestor dos mesmos, em virtude de normas ou regulamentos, contratos, convênios ou ajustes etc. No caso da gestão da coisa pública, a prestação de contas é feita a uma autoridade superior ou ao Tribunal de Contas ou órgão equivalente; é um elemento fundamental, para o exercício do controle externo. 4 .15. Tomada de Contas É o procedimento em que terceiros promovem verificações de caráter ordinário, para comprovar valores informados, como balanços, conferência de saldo de caixa, verificação de estoques de almoxarifado etc., ou especiais, para apurar irregularidades em virtude da omissão da prestação de contas em época oportuna, ou por outros motivos a critério do Tribunal de Contas ou autoridades competentes nos casos previstos na legislação em vigor. Série Provas e Concursos UNIÃO 125 Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER ATIVIDADE PRÁTICA 4 PARTICULARIDADES INERENTES A O ESTUDO D A DESPESA PÚBLICA 1. Assinale a alternativa errada. a) b> c) d) e) 0 Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido a servidor, para o fim de realizar despesas que não possam subordínar-se ao processo normal de aplicação. A legislação proíbe, expressamente, a concessão de suprimento de fundos a servidor declarado em alcance e a responsável por dois suprimentos. A entrega do numerário ao servidor, relativa a suprimento de fundos concedido, não será precedida do empenho respectivo. os restos a pagar representam as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente. Toda despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar Processados. 2. Assinale, dentro do parêntese, com “V \ quando for verdadeira, e "F°, quando for falsa. { ) suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a funcionário alheio ao serviço público, para que este efetue despesas pela repartição. ( ) As despesas de pronto pagamento não são passíveis de realização por suprimento de fundos. ( ) As despesas de pequeno vulto são passíveis de realização por suprimento de fundos. ( ) A concessão de suprimento de fundos não poderá ser feita a servidor em alcance. ( ) Poderão, em casos especiais, ser concedidos suprimentos de fundos a servidor em atraso com a prestação de contas de outro suprimento. ( ) Após a prescrição, os Restos a Pagar serão pagos como despesas de exercícios anteriores, se o Estado decidir pagá-ios, o que é bastante im provável. a) V, V, V, V, F, F. b) F, F, V, V, F, V. c) F, F, V, F, F, V. d) F, V, V, V, V, F. e) F, F, F, V, F. V. 3. Assinale, dentro do parêntese, com •¥", quando fo r verdadeira, e “F \ quando for falsa. < ) Qualquer compra pode ser efetuada por meio de suprimento de fundos. { ) As despesas miúdas e de pronto pagamento só poderão ser efetuadas por suprimento de fundos. ( )O s servidores que esteiam respondendo a inquérito adm inistrativo podem receber suprim ento de fundos, desde que o inquérito não tenha relação com figura de suprimentoi ( ) os Restos a Pagar, com prescrição interrom pida, serão pagos no exercício do reconhecimento da despesa como despesas de exercícios anteriores. C) F . empenhadas e nâo-pagas no exercício. em época própria. liquidadas e não-pagas no exercício. V. F. até a sua prescrição. receitas orçamentárias do exercício. V. V. de n tro do parêntese. V. V. respectivamente: a) b) c) d) e) 7. V. F. na dotação própria. F. F. unidade de pagamento e de recebimento. para as quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios. F. após a ocorrência do fato gerador. empenhadas. empenhadas em despesas de exercícios anteriores.V . ( ) O registro. restos a pagar. d) F. V. é classificada como: a) b) c) d) e) 6. V. F. b) F. caixa para receitas e despesas. F. V. 4. F. F. devem ser pagos como despesas normais do exercício.F. permanecem registrados. V. V. F. F. com saido suficiente para atendê-las. F. e> F. ) os Restos a Pagar Inscritos. ( ) os Restos a Pagar prescrevem após 05 (cinco) anos da data de sua Inscrição. V. F. F. V. o regime contábil da despesa e receita orçamentárias é. competência para receitas e despesas. V. F. 127 Série Provas e Concursos ( Capítulo 4 — Particularidades Inefentes ao Estudo da Despesa Púbiica . despesas de exercícios anteriores. competência e caixa. empenhadas e liquidadas no exercício. F. V. realizadas e pagas no exercício. V. F. que não tenham sido empenhadas. ( ) Os compromissos decorrentes de obrigações de pagamento criado em virtude de lei e reconhecidos. F. ( ) As restituições de receitas de exercícios anteriores são pagas na dotação de despesas de exercícios anteriores. V. F. F. d) F. V. referentes a despesas liquidadas. a baixa e a inscrição dos Restos a Pagar são realizados em contas financeiras. após o encerramento do exercício. e “F". caixa e competência. V. ( ) A prescrição das despesas de exercícios anteriores acontece em 05 (anos).F. ( ) As despesas legalmente empenhadas e não-pagas até 31 de dezembro serão inscritas em Restos a Pagar. mutações ativas. constituem Restos a Pagar processados as despesas que foram: a) b) c) d) e) empenhadas. V. V. tendo o credor cumprido com sua obrigação. F.V . deverão ser inscritas em Restos a Pagar do exercício e pagas como tal. A despesa orçam entária devoivida. Assinale. a) V. na contabilidade. V. anulações de despesas. V. se não pagos. a) b) C) 5. F. V.CAMPUS ( ) As despesas de exercícios encerrados.F. com "V\ quando for verdadeira. V. e) F. quando for falsa. em exercícios posteriores à sua realização. F. foi de evitar 0 reconhecimento de ingressos e dispêndios extra»orçamentárlos como receitas e despesas. entre outras. contratada e empenhada em 1999 e liquidada e paga em 2000 deverá ter sido inscrita em restos a pagar em 31 de dezembro de 1999. certamente.).Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho Séfie Provas e Concursos 128 ( çes pe /u n b ) Julgue os Itens das questões 8 e 9. marcando T e “F° para falsa: ELSEVIER para sentença verdadeira 8. o que. Denomina-se suprimento de fundos à modalidade de realização de despesa por melo de adiantamento concedido a servidor. A intenção da lei. ( ) 10 . contratação direta etc. para as receitas. 0 regime contábil para apuração do resultado adotado na contabilidade pública brasileira é decorrente da imposição legai de contabilização do orçamento e da sua execução. provocaria distorções na apuração do resuitado do exercício. para prestação de contas posterior e somente nos casos e condições expressamente previstos na legislação. uma determinada despesa que tenha sido submetida ao processo ilcitatório em 1998. ( ) 9. é um regime misto. para as despesas e de caixa. ( í . quando não for possível realizar tal despesa peia via e procedimentos normais (licitação. de competência. Então. 4. esse fato implica o adiantamento da despesa a partir de sua concessão. A concessão de suprim ento de fundos é caracterizada peia entrega de numerário a servidor para realização de gastos por conta do órgão. d) há um direito a receber que será registrado como receita orçamentária quando do efetivo recebimento desses valores. que possuem por sua natureza uma necessidade de ser executadas de imediato. será necessário controlar os vaiores adiantados até futura prestação de contas. as opções a e c estão corretas. b) adota-se também o regime de competência para o registro da receita orçamentária. esse fato implica o surgimento de um direito a receber do órgão. b) são as despesas resultantes de compromissos assumidos pelo ente governamental para fazer face a determinadas despesas de caráter especiai. ativo e despesa. Série Provas e Concursos PROVINHA 4 129 . ( 3. Por regime de adiantamento entende-se que: a) são créditos prefixados. perante o suprido. aumento de uma obrigação a pagar de longo prazo. a o o a redução de uma obrigação a pagar. despesa e passivo. sendo necessária a existência de um responsável. devendo posteriormente passar peio estágio de reconhecimento da despesa. ) Verdadeiro í ) Falso A Inscrição da dívida ativa tem origem no não-recebim ento da receita orçamentária. A inscrição de restos a pagar é um fato administrativo peculiar à área publica que envoive os seguintes elementos: a) b) c) d) 2. despesa e receita. ou seja. c) a receita recebida antecipadamente caracteriza o regime de competência na área púbiica. ativo e passivo. A liquidação da despesa orçamentária provoca: a) b) c) d) 6.CAMPUS Capítulo 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública PARTICULARIDADES INERENTES A O ESTUDO D A DESPESA PÚBLICA 1. Então: a) b) c) d) 5. surgimento da despesa com conseqüente assunção de obrigações: redução de um ativo e o registro da despesa. utilizados para fazer face às despesas empenhadas. pode-se concluir que: a) o regime de caixa não é integralmente seguido pela contabilidade Púbiica. o cancelamento de restos a pagar Implica o aumento da situação líquida patrim onial pela redução de despesas orçamentárias indevidam ente registradas. e) Despesas de exercícios anteriores. a) Suprimento de fundos. 11. independentemente de ter sido processado ou não. contas a pagar. Qual das alternativas evidencia o tipo de despesa em que o regime de adiantamento deve ser apiicado? a) b) c) d) Com diárias. sem finalidade lucrativa: a) b) c) d) e) subvenções sociais: contribuições: auxílios. d) Dispêndios processados. empenho. empenho. a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade. de caráter secreto. foram liquidadas e pagas em 31 de dezembro do mesmo exercício. . estagiários. d) Anulação de Restos a Pagar. legalm ente empenhadas. de caráter secreto. é efetuado no próprio exercício. com diárias. c) Inscrição de Restos a Pagar. para os quais não existe _____________________ inscrito em _____________________ porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida. restos a pagar. e) A inscrição de restos a pagar (despesas não-pagas no exercício de seu empenho) e recursos a receber . c) Despesas de exercícios anteriores. restos a pagar prescritos. e) Com diárias. de caráter secreto ou reservado. b) Os restos a pagar constituem as despesas empenhadas e não-pagas no finai do exercício. subvenções econômicas: despesas de exercícios anteriores. Miúdas de pronto pagam ento. com diárias. transporte. Aponte a alternativa cujo fato não gere uma receita extra-orçamentária. Assinale a alternativa que melhor completa a frase: ____________________ são as despesas resultantes de compromissos assumidos. eventuais e contínuas de gabinete. Assinale a alternativa correta. Consignação da previdência sociai quando do pagamento dos vencimentos dos servidores. efetivas de gabinete. podendo os mesmos ter o caráter de processados e não-processados. restos a pagar prescritos. empenho. consistindo na entrega de numerário ao servidor devidamente credenciado para posterior empenho: d) é o processo pelo qual se entrega numerário a servidor. restos a pagar. Ajuda de custo. empenho. c) 0 cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar. 7. Dotações destinadas a cobrir despesas de instituições privadas de caráter assisteneiai ou cultural. eventuais de gabinete. 10. 8. precedido de em penho e de futura prestação de contas. e devem ter sua inscrição efetuada. d) Todas a receitas anuladas que são realizadas no exercício de sua arrecadação constituirão receitas extra-orçamentárias.Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho Séfie Provas c Concursos 130 E L S E V IE R c) são aplicados aos casos de despesas que necessariamente não precisam estar definidas em lei. a) Os restos a pagar processados são aqueles em que as despesas. em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento. extraordinárias e urgentes. cargo comissionado.Dívida Ativa (parcela de receita não recebida no exercício) evidenciam o regime de competência como o realizado pela contabilidade Pública. consignação. pequenos gastos. b) Despesas de exercícios anteriores. Extraordinária e urgente. 9. a) b) Recebimento de uma caução paragarantia de obras públicas. dois suprimentos de fundos concomitantemente. deduzidas as transferências do fundo de participação dos municípios. ( ) 19. de contribuições. Se. a providência tomada atende às normas legais. industriais. a RCL é resultante do som atório das receitas trib u tá ria s. cuja documentação servirá de base. no mesmo período. é permitido contrair obrigação de despesa que tenha parceias a serem pagas no exercício de 2007. transferências correntes e outras receitas tam bém correntes.000. desde que deixe. ( ) 13. No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF.CAMPUS Capítuio 4 — Particularidades Inerentes ao Estudo da Despesa Pública 131 12. c ) 14. ( ) 16. Esse mecanismo consiste na entrega de dinheiro a servidor que realizará a despesa e prestará contas.00. até o encerramento do exercício financeiro. a receita corrente líquida do município de Biturl foi de R$ 200. Aos governadores. considere a seguinte situação hipotética. solicitando a abertura de crédito adicionai especial destinado a atender despesas de exercícios encerrados. mareando “Vu para sentença . o gestor providenciou o encaminhamento de projeto de lei ao poder legislativo. certo gestor viu-se obrigado a reconhecer compromissos após o encerramento do exercício correspondente. patrim oniais. se uma entidade pública empenhar despesa para aquisição de um veículo e. Despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação poderão ser realizadas por meio de adiantamento. As dotações destinadas pelo governo às empresas públicas para cobrir diferenças entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios são consideradas subvenções sociais. no máximo. em determinado período.000.00. ( ) 17. ao final do mandato.000. é utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). para o empenho na dotação própria. um servidor público pode ser responsável por. em agosto de 2006. ( ) Série Provas e Concursos {CESPE/üNB) Julgue os itens das questões 12 a 22. posteriormente. No caso da Prefeitura de Biturl. Isso Implica que a Câmara Municipal poderá ter gastado com pessoal. considerando que a lei orçamentária do exercício em curso não possuía dotações para atender a essa contigência. ( ) 15. essa despesa será tratada no exercício seguinte como despesa de exercício anterior. 13. Despesas de exercícios anteriores são dívidas que resultam de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devem ocorrer os pagamentos e que não estão inscritas em restos a pagar.000. saldo de disponibilidade suficiente para arcar com a obrigação. não realizar o respectivo pagamento e não cancelar o empenho. Nessa situação. de serviços. agropecuárias. até R$ 12. ( > 20. o valor do salário-família referente aos meses de novembro e dezembro de 2003 será empenhado com a dotação orçamentária de 2003. ( ) . entretanto este somente solicitou o direito ao salário-famílla em março de 2004: Considerando essa situação hipotética. Os valores relativos ao ano de 2003 serão tratados como despesas de exercícios anteriores. 2 1. julgue os Itens seguintes. < ) 22.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER (CESPE/UNB) O filho de um servidor nasceu em novembro de 2003. p. 113-114): Contabilidade Pública é a disciplina que aplica. na Administração Pública. 218): ' Contabilidade Governamental é uma especialização da Contabilidade ciência. financeira e patrimonial nas entidades de Administração Pública. destacamos as dos seguintes autores: UNO MARTINS (2002. Conceitos de Contabilidade Pública Várias são as definições para a Contabilidade Pública ou governamental. e. as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro. controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública. voltada para o estudo e a análise dos atos e fatps que ocorrem na Administração Pública. HEIUO KOHAMA (2000. orienta. o Patrimônio Público e suas variações. JOÃO ANGÉLICO (1990. mostra o Patrimônio Público e suas variações.Capítulo « / Contabilidade Pública S. dentre elas. evidenciando as variações e os conseqüentes resultados. JOÃO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES (1996. p. JOÃO EUDES E ALUNOS: Baseado nas reflexões dos conceitos supracitados. p. entendemos que a Contabilidade Pública pode ser definida como o ramo da Ciência Contábil que controla o patrimônio público. decorrentes dos atos e fatos de natureza orçamentária. p 98): Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que coleta. registra e controla os atos e fatos da Fazenda Pública. . bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento. 50): Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que estuda. I . . inclusive sociais. p. possibilitando a participação da população. ELSEVIER Objeto O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio. 218).normas para a prestação de contas do govemo.normas para o registro das entradas de receita. estradas ruas. Objetivo O objetivo da Contabilidade aplicada à Administração Pública é o de fornecer informações. faz-se necessário o empenho dos contadores e autoridades competentes. e às instituições governamentais e particulares.normas para o registro dos desembolsos da despesa.registro. no sentido de inventariar e avaliar monetariamente tais bens. muito discutido atualmente.controle de custos. O da Contabilidade Pública é o Patrimônio Público. agregando ao plano de contas da União. . etc.2. Observação seja feita. pois. considerados no Código Civil como bens de uso comum do povo. . . uma especialização da Ciência Contábil que objetiva fornecer à Administração dados sobre: .organização e execução dos orçamentos. .Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho 5. os contadores públicos brasileiros não os registram. em países como Portugal e Alemanha. para subsidiar as decisões dos gestores. para fins estatísticos ou de interesse dessas instituições. De acordo com Silva (2002. 5. para o cumprimento da legislação. Contabilidade Pública é. Para isso. nada impede o registro dos bens de uso comum da população. No entanto. exceto os bens de domínio público. eles são registrados. Acrescente-se um outro objetivo. . atualizadas e exatas. dos Estados e dos Municípios contas onde possam oferecer condições de registros das variações econômicas decorrentes dos fatos e atos a eles vinculados. . aos órgãos de controle interno e extemo.3.normas para a prestação de contas dos responsáveis por bens e valores. à Administração. pois. tradicionalmente. eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. que é a Contabilidade Pública como instrumento de transparência para o controle social. controle e acompanhamento das variações do patrimônio do Estado. . como praças.. Lei Federai n M -3 2 0 /í 964 Assim como o Orçamento Público. CFC n‘ 596/1985 . que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União.7 .1.4. CFC n° 563/1983 . seja na área Federal.Da documentação contábil.gov.NBCT 2. Res.1 .NBCT 2.Campo de Aplicação do Orçamento na Administração Pública Brasileira. Res.320/1964 P O R TA R IA S S TN www. Municipal ou no Distrito Federal. Res. CAM PO DE A P LIC A C Ã O DA C O N TAB ILID A D E PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CENTRALIZADAS • PODER EXECUTIVO: União Ministérios/Sec..7 . CFC ns750/1993 .320. estudado no Capítulo 1.180/2001 (U) NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE Res.5.4 . Estadual. Capítulo 5 — Contabilidade Púbiica . CFC rf 597/1985 .Das formalidades da escrituração contábil. Legislação Pertinente L EG IS LA Ç Ã O P ER TIN EN TE NO BRASIL LEI F E D E R A L N9 4. 5.stn.NBCT 22. Res. dos Municípios e do Distrito Federal.CAMPUS 135 Campo de Aplicação da Contabilidade Pública no Brasil Idem tópico 1. a Contabilidade aplicada à Administração Pública. Especiais Estados e Municípios -> Secretarias • PODER LEGISLATIVO: União -> Congresso Nacional Estados-> Assembléias Legisíaíivas Municípios -> Câmaras Municipais (Tribunais de Contas) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DESCENTRALIZADA! • AUTARQUIAS • FUNDAÇÕES PÚBLICAS (dependentes) • EMPRESAS DEPENDENTES (aquelas que utilizam recursos à conta do orçamento público para despesas de custeio e investimentos específicos) • PODER JUDICIÁRIO: Federal e Estadual 5.bf LEI CO M P LEM EN TAR N° 101/2000 C O D ÍG O S D E AD M tNISTR AÇÃO FINANCEIR A ~ C A F (E e DF) LEI F E D E R A L Ne 10.fazend3. Série Provas e Concursos 5. está normatizada na Lei n2 4.Princípios Fundamentais de Contabilidade.Da retificação de lançamento. dos Estados.Do baíancete. CFC n“ 685/1990 .5.NBCT 2. de 17/03/1964. Art. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.320/1964 está para a Contabilidade Pública aplicada à Administração Pública.as receitas nele arrecadadas.404/1976.arts. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos. assim como a Lei das Sociedades por Ações. (. Art. a despesa empenhada e a despesa realizada.0 exercício financeiro coincidirá com o ano civil. destacamos: Do exercício financeiro . Art.. 85.320/1964. 87. os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. Ressalvada a competênria do Tribunal de Contas ou órgão equivalente. 90. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária. arrecadem receitas. o levantamento dos balanços gerais. 35. 34. o montante dos créditos orçamentários vigentes. A contabilidade deverá evidenciar. 43. a determinação dos custos dos serviços industriais. ainda. Pertencem ao exercício financeiro: I . e II-a s despesas nele legalmente empenhadas. Art. 90. Po superávit financeiro . em seus registros. e as dotações disponíveis. está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. quando fixada. conjugando-se. administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.. o conhecimento da composição patrimonial. 5 2Õ Art. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza. 83 a 89 Art 83. efetuem despesas. Acontabilidade evidenciará osfatos ligados à administração orçamentária. a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. 91 e 93 Art.) § 2a. importância e data do vencimento. 43. 88. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a Administração Pública for parte. 86.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fiiho Série Provas e Concursos í 36 E L S E V IE R Costumamos dizer que a Lei nfi 4. a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade. . Art 89. Da contabilidade orçamentária e financeira . Dentre os artigos que versam sobre a Contabilidade Pública. à conta dos mesmos créditos.art.arts. na Lei n2 4.arts. Lei na 6. 34 e 35 Art. A rt 84. Art. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Da contabilidade . patrimonial e industrial. de qualquer modo. financeira. A rt 98* A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses. Art 102. bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária. e 17.14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos 1. As alterações da situação líquida patrimonial. individuação e controle contábil. 99. com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administrado. 103. constituirão elementos da conta patrimonial. Art 100. A rt 95. A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.11. manterão contabilidade especial para determinação dos custos. ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica.13.16. sem prejuízos da escrituração patrimonial e financeira comum. Art 93. que abrangem os resultados da execução orçamentária.0 Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias. ingressos e resultados. patrimonial . . A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar. 97. conjugadas com os saídos em espécie provenientes do exercício anterior.arts. no 8alanço Financeiro. Art. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente. bem como os respectivos serviços de amortização juros.0 registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Parágrafo único. 94. a qualquer momento. far-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública A rt 91. serão também objeto de registro.8.10. 94 a 100 Art. Dos balanços . Os serviços públicos industriais. segundo os Anexos 12. Art. na Demonstração das Variações Patrimoniais. A rt 96. e os que se transferem para o exercício seguinte. Para fins orçamentários e determinação dos devedores. Pa contabilidade.0 Balanço Orçamentário demonstrará as receito edespesas previstas em confronto com as realizadas. Parágrafo único. a posição dos empréstimos.7.9. fiscalizando-se sua efetivação. 101 a 106 Art 101: Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário. Art. bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas. não compreendidas na execução orçamentária. no Balanço Patrimonial.0 levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.6. contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.arts. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira. Art 106. § I6. Art. no Capítulo IX.0 Passivo Permanente. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes: I . As variações resultantes da conversão dos débitos. resultantes ou independentes da execução orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal No que tange à Contabilidade Pública propriamente dita.0 Balanço Patrimonial demonstrará: I . 105.Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho Séfie Provas e Concursos 138 ELSEVIER Art.os bens de almoxarifado. Nas contas de compensação serão registrados os bens. § 29. obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que. V .2. § 49. III . § 3 l Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis. assim como os débitos e créditos. 5 . pelo valor de aquisição ou peio custo de produção ou de construção. pelo preço médio ponderado das compras. mediata ou indiretamente.os débitos e créditos.O Ativo Financeiro.0 Ativo Permanente. 104. à taxa de câmbio vigente na data do balanço. I I . Seção II: . 0 Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.0 Passivo Permanente compreeRderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. quando em moeda estrangeira. II . a LRF estabelece. Os valores em espécie. IV . quando em moeda estrangeira. valores.0 Saldo Patrimonial.5.0 Passivo Financeiro. e V) . e indicará o resultado patrimonial do exercício. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio. § 58. deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional. feita a conversão. § 3°. 0 Ativo Permanente compreenderá os bens. III. 0 Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 2C.os bens móveis e imóveis. créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. possam vir a afetar o patrimônio. bem como os títulos de renda. § I9. pelo seu valor nominal.As Contas de Compensação. 5. e a sua divulgação. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública. até trinta de abril.0 Poder Executivo da União promoverá. III . isolada e conjuntamente. as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período. exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública observará as seguintes: I . 67. enquanto não implantado o conselho de que trata o art.a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes áa alienação de ativos. pelo menos. Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União. IV-as receitas e despesas previdençiárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos. 51. 50.as demonstrações contábeis compreenderão. a consolidação. a natureza e o tipo de credor.a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.3. das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior. a escrituração das contas públicas 139 . A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União. § I*. Série Provas e Concursos Da Escrituração e Consolidação das Contas Art. financeira e patrimonial Art. autárquica efundacional. § 2fl. Códigos de Adm inistração Financeira (CAF) Os CAFs podem disciplinar matéria de Contabilidade Pública. II . § 2°. nos seguintes prazos: I . com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado. desde que sejam normas suplementares à Lei Federal n2 4. excluir-se-ão as operações intragovernamentais.320/1964. até o dia trinta de junho. inclusive empresa estatal dependente.Municípios. fundo ou entidade da administração direta. o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa. nacional e por esfera de govemo. § 31A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária. fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. 5. detalhando. em caráter complementar. de modo que os recursos vinculados a órgão. No caso das demonstrações conjuntas. inclusive por meio eletrônico de acesso público. que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito. II . 0 descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá. § Ia. até que a situação seja regularizada. até trinta e um de maio.as operações de crédito. apurando-se. VI .Estados. as transações e operações de cada órgão.a disponibilidade de caixa constará de registro próprio. V. A continuidade ou não da entidade bem como sua vida estabelecida ou provável devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais. A continuidade influencia 0 valor econômico dos ativos e. uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade.295. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade encontram-se relacionados a seguir. simultaneamente. quando aplicável. com ou sem fins lucrativos. que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade CPFC). publicada no DOU de 31/12/1993 e em07/02/1994. um conjunto de pessoas.5. Dentre as Resoluções aprovadas pelo CFC. DA CONTINUIDADE . por efeito de relacionar-se diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado. no caso de sociedade ou instituição. a necessidade da diferenciação deum patrimônio particular num universo dos patrimônios existentes. Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade: . quantitativas e qualitativas. independentemente de pertencer a uma pessoa. Por conseqüência. de 29/12/1993. destacamos as que seguem: CFC nfi750. previsto ou previsível. em muitos casos. determinando que estes sejam feitos no tempo ceno e com extensão correta. que estabelecem conceitos doutrinários. o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários. à Contabilidade.Refere-se. de 27/05/1946. nesta acepção.4.Reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial.Série Provas e Concursos 140 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER 5. intituladas como Normas Brasileiras de Contabilidade. DA OPORTUNIDADE . regras e procedimentos aplicados de Contabilidade. no seu sentido mais amplo de Ciência Social. ao Código de Ética Profissional do Contabilista. Concernem. cuja inobservância constitui infração disciplinar. transcorrem princípios e normas de procedimentos contábeis. A observância ao Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência. d e e do art. à tempestividade. TI do Decreto-Lei n2 9. aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. pois. consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso país. através de Resoluções. e. DA ENTIDADE . Normas Brasileiras de Contabilidade Paralelamente aos ditames legais. à integridade dos registros das mutações patrimoniais. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias à Ciência da Contabilidade. 0 valor ou 0 vencimento dos passivos. especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado. e de constituir dado importante para aferir a capacidade fatura de geração de resultado. sujeita às penalidades previstas nas alíneas c. em um período de tempo determinado. mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência. inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade. o do patrimônio líquido. inclusive quando da saída deste. DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL . parcial ou integral. base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão. o direito ou a obrigação não poderão ter alterados os seus valores intrínsecos. que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores. embora aceita universalmente como medida de valor. São resultantes da adoção do Princípio da Atualização Monetária: 1) a moeda. constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos. a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e. 3) o registro deve ensejar o conhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da entidade. 2) para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais (princípio do registro pelo valor original). O uso da moeda do País. 141 . 2) o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos. 3) o valor original será mantido. contemplando os aspectos físicos e monetários. admitindo-se.Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis. expressos a valor presente na moeda do País. não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo. Os Princípios de Atualização Monetária e do Registro pelo Valor Original são compatíveis entre si e complementares. através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. tãosomente. o bem.Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior. é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional. Do Princípio do Registro pelo Valor Original resulta: 1) a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada. na tradução do valor dos componentes patrimoniais. a outros elementos patrimoniais. 2) uma vez integrados ao patrimônio. sua decomposição em elementos e/ou sua agregação. considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Púbiica L Série Provas e Concursos 1) desde que tecnicamente estimável. o registro das variações patrimoniais deve ser feito. enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio. por conseqüência. dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor da entrada. o ajustamento dos valores originais para determinada data. b) pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo. mediante a aplicação de indexadores ou de outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 3) a atualização monetária não representa nova avaliação. c) pelo surgimento de um passivo. quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à Entidade.Determina a adoção do menor valor para os compromissos do Ativo e do maior valor para os do Passivo.As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuraçao do resultado do período em que ocorrem. quando se correlacionarem. independentemente da intervenção de terceiros. quer pela fruição de serviços por esta prestados. DA COMPETÊNCIA . O Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido. qualquer que seja o motivo. quando correlatas. DA PRUDÊNCIA . O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas. c) pela geração natural de novos ativos. é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração. quando se apresentarem opções aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade. Consideram-se incorridas as despesas: a) quando deixar de existir o correspondente valor ativo. d) no recebimento efetivo de doações e subvenções. O princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam no aumento ou na diminuição do patrimônio líquido. resultantes da observância ao Princípio da Oportunidade. parcial ou total. b) quando da extinção. tão-somente. As receitas consideram-se realizadas: a) nas transações com terceiros. estabe­ lecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais. mas. de um passivo. independente de recebimento ou pagamento. por transferência de sua propriedade para terceiros. . sem o desaparecimento concomitante de um ativo ou valor igual ou maior. quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo. sempre simultaneamente. sem o correspondente ativo. sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. 1 . (43 . devem ser feitas estimativas que envolvam incertezas de graus variáveis. rasuras. e) com base em documentos de origem extema ou interna ou. em elementos que comprovem ou evidenciemfetos e a prática de atos administrativos. OPORTUNIDADE .entidade com vida ilimitada pI contabilidade. A escrituração contábil e a emissão de relatórios. devendo constar. A terminologia utilizada deverá expressar o verdadeiro significado das transações.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE • • • • • • ENTIDADE . desde que permanentes e uniformes. na sua falta. entrelinhas._______ Resolução CFC n2563. CONTINUIDADE . A escrituração será executada: a) em idioma e moeda corrente nacionais. através de processo manual. peças. « PRUDÊNCIA . b) em forma contábil. Série Provas e Concursos Observado o disposto no Princípio do Registro pelo Valor Original.registro iniciai no patrimônio.autonomia patrimonial. no “Diário” ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas. que aprova a NBC T 2. A aplicação do Princípio da Prudência ganha ênfase quando. mês e ano. REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL . d) com ausência de espaços em branco. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . mecanizado ou eletrônico. A entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos. independente de recebimento ou pagamento.alteração do poder aquisitivo da moeda. análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de Contabilistas legalmente habilitados. Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos.menor valor para o ativo e maior valor para o passivo. borrões.DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. de 28/10/1983» publicada no DOU de 30/12/1983.Integridade e tempestividade. c) em ordem cronológica de dia. para definição dos valores relativos às variações patrimoniais. em elenco identificador.reconhecimento das receitas e despesas. constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência. emendas ou transportes para as margens. o Princípio da Prudência somente se aplica a mutações posteriores. COM PETÊNCIA . serão destacados e encadernados em forma de livro.Contabilidade Pública — joão Éudes Bezerra Filho ELSEVIER O Balanço e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício serão transcritos no “Diário". de 14/06/1985. observadas as peculiaridades da sua função. serão lançadas. clareza e referência ao documento probante. quando proveniente de terceiros. admite-se: a) a escrituração do “Diário" por meio de partidas mensais. A Documentação Contábil compreende todos os documentos. é aquele que comprova os atos e fatos que originam lançamento(s) na escrituração contábil da entidade. No caso de a Entidade adotar. O “Diário” e o “Razão” constituem os registros permanentes da Entidade. papéis. Os registros permanentes e auxiliares previstos nesta Norma serão registrados no Registro Público competente.2 . para sua escrituração contábil. que apóiam ou compõem a escrituração contábil. A Entidade é obrigada a manter em boa ordem a documentação contábil. contratuais ou estatutárias. completando-se com as assinaturas do Contabilista e do titular ou representante legal da Entidade.DA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL. Igual procedimento será adotado quanto às demonstrações contábeis elaboradas por força de disposições legais. incluídas as de natureza aleatória e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais. No “Diário”. com valores totais que não excedam as operações de um mês. deverá ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”. registros e outras peças. em ordem cronológica. quando gerada na própria Entidade. quando adotados. . Quando o “Diário” e o “Razão” forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soítas. definidas na legislação. Resolução CFC n= 597. A Documentação Contábil é hábil. na técnica contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. Observado o disposto no caput. todas as operações ocorridas. com individuação. Documento contábil. stricto sensu. que aprova a NBC T 2. publicada no DOU de 29/07/1985. ou extema. numerados mecânica ou tipograficamente. o processo eletrônico. desde que haja escrituração analítica lançada em registros auxiliares. Os registros auxiliares. os formulários contínuos. b) a escrituração resumida ou sintética do “Diário”. quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais. A Documentação Contábil pode ser de origem interna. devem obedecer aos preceitos gerais da escrituração contábil. livros. Resolução CFC ne 685. posteriormente. Os lançamentos realizados fora da época devida deverão consignar. Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de um registro realizado com erro na escrituração contábil das entidades. que aprova a NBC T 2. a data e a localização do lançamento de origem. no mínimo. Lançamento de complementação é aquele que vem. O balancete de verificação do “Razão” é a relação de contas. São formas de retificação: a) o estomo. indicando se devedores ou credores. extraídos dos registros contábeis em determinada data. O balancete que se destinar a fins externos à Entidade deverá conter nome e assinatura do contabilista responsável. f) soma dos saldos devedores e credores.DA RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS. c) abrangência. de 14/06/1985. Os elementos mínimos que devem constar do balancete são: a) identificação da Entidade. o valor anteriormente registrado. através da transposição do valor para a conta adequada. c) a complementação. O estomo consiste em lançamento inverso àquele feito de modo errôneo. b) a transferência. nos seus históricos. O balancete deve ser levantado. d) identificação das contas e respectivos grupos. Lançamento de transferência é aquele que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada. as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso. mensalmente. O grau de detalhamento do balancete deverá ser consentâneo com sua finalidade. . e) saldos das contas.4 .DO BALANCETE. Em qualquer das modalidades supramencionadas. de 14/12/1990. b) data a que se refere. o histórico do lançamento deverá precisar o motivo da retificação. com seus respectivos saldos. publicada no DOU de 27/08/1991. aumentando ou reduzindo. complementar.7 . anulando-o totalmente. que aprova a NBC T 2. publicada no DOU de 29/07/1985. sua categoria profissional e o número de registro no CRC.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública Resolução CFCn2 596. que constitui norma geral somente aplicada à União. A Contabilidade Púbiica é aplicada: a) somente à Administração Direta: b) somente à Administração indireta.AJ. é aplicado a toda a estrutura da Administração Púbiica. tais como: a) b) c) d) e) 5. Essas demonstrações atendem a vários objetive».Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER ATIVIDADE PRÁTICA 5 CONCEITOS IN TR O D U TÓ R IO S DE CO N TAB ILID AD E PÚBLICA 1. . c) à Administração Direta. 3. e) à União.404/1976 (Lei das S. empresas públicas estão obrigadas a utilizar: b) as sociedades de economia mista e empresas públicas. d) a toda Administração Direta e Indireta. apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.320/1964. é aplicado apenas à Administração Direta.320/1964. 4. como legislação gerai. na Lei Federai nD 6. d) apenas as autarquias e os órgãos da Administração Direta são obrigados a adotar a Contabilidade Pública. nos códigos de Administração Financeira dos Estados e Municípios. e na Lei de Responsabilidade Fiscal. e) na Lei Federal n° 4. os atos e fatos administrativas da Fazenda Púbiica. as técnicas de registro dos atos e fatos de natureza econômica. na Lei Federal n° 4. À Indireta. apuração de responsabilidades. aplica. A Contabilidade Púbiica estuda. suplementarmente. em regra. o patrimônio público e suas variações. apuração de resultados. para a Administração Direta.404/1976. na Administração Púbiica.320/1964. administra toda a estrutura da Administração Pública. somente àquelas que participam do orçamento fiscal e da Seguridade Social. elaboração de prestação de contas: acompanhamento da execução orçamentária e financeira: todas as alternativas estão corretas. nos Códigos de Administração Financeira. e na Lei Federal n° 6. A legislação pertinente à aplicação da contabilidade Pública no Brasii está normatlzada: a) b) c) d) na Lei Federal n° 4. sociedades de economia mista e empresas públicas deverão utilizar a contabilidade privada. controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos. sobre a utilização da contabilidade Púbiica peio setor púbiico. para a Administração Indireta. e) a utilização da Contabilidade Pública é facultativa para quaisquer órgãos da Administração Pública. é correto afirmar que: a) as. A Contabilidade Púbiica é o ramo da ciência contábil que: a) b) c) d) e) 2. é aplicado apenas à Administração indireta. não empregam a contabilidade aplicada ao setor público: c) as fundações públicas. existem diferenças na aplicação dos citados princípios. O seu campo de atuação é o das pessoas Jurídicas. II .os Estados e o Distrito Federai. V . No reconhecimento contábil das receitas e despesas. i.as Fundações Privadas. exclusivamente para efeito de prestação de contas. considerando como a peça autorizativa para a arrecadação de receitas e a realização de despesas. arrecadam receitas ou guardam bens públicos de uso restrito. ( ) 10. em muitos pontos. III e V estão certos. li. a) b) c) d) e) 8. quando recebem recursos referentes a convênios com a administração púbiica.as Empresas Estatais Dependentes. ( ) 147 Série Provas e Concursos 6. As entidades privadas sem fins lucrativos. devem adotar o mesmo modelo de piano de contas aplicado na Contabilidade Púbiica. a contabilidade pública adota o regime*. í. IV . Hi. a) b) c) d) e) de competência. das empresas estatais. li. misto. do governo estadual. lll. III ~ os Municípios. H1 e IV estão certos. If. específico e nãogeneralizado. como: i . < ) 11. li. Tem como um de seus objetos o orçamento público. i. II. dos fundos especiais. de equilíbrio orçamentário.as organizações sociais. A contabilidade pública é uma das subdivisões da contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e de entidades. de caixa. No entanto. Vi . de eficiência. V e vil estão certos. das autarquias estaduais.as Autarquias. IV e V estão certos os princípios de contabilidade aplicáveis às entidades privadas são. íClSP£/UJNBiSofireacojritaWJMadeM^ d. VII . Evidencia para a fazenda pública a situação de todos que efetuam despesas. Capítulo 5 — Contabilidade Pública . das secretarias Estaduais. Assinale a opção correta.a União. comuns aos princípios aplicados à contabilidade pública. íli. Apenas Apenas Apenas Apenas Apenas os os os os os itens itens itens itens itens l. IV e V estão certos.CAMPUS A Contabilidade Púbiica é atípica à administração: a) b) c) d) e) 7. b) Prudência. e) Registro pelo valor original. . d) Competência. 2 - Na apuração do resultado do período. 1 - Sempre que se apresentarem afirmativas Igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido. Apenas uma dessas frases contém afirm ativa verdadeira. As outras apresentam defeitos. c) da Entidade. Das opções acima apresentadas. são apresentadas assertivas sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. d) da competência. 3 ~ Quando da classificação e avaliação das mutações patrim oniais. 2. devem ser inciuídas todas as receitas recebidas e todas as despesas pagas. bem como o fato de ela permanecer ou não existindo e funcionando. c) Oportunidade. deve ser adotado o m enor vaior para os componentes do Ativo e do Passivo. com os patrim ônios dos seus sócios ou proprietários. quantitativas e qualitativas. quando se apresentarem opções aceitáveis diante dos demais princípios. sempre que houver um surto inflacionário. Incorreções ou imprecisões. confundindo»se. 5 - Os componentes do patrim ônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior. apenas. 6 - Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. a) Continuidade. Aponte o princípio fundamental da contabilidade que impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido. sempre simultaneamente quando se correlacionarem. a única verdadeira é aquela que se refere ao Princípio: a) da Atualização Monetária.Série Provas e Concursos Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER PROVINHA 5 CONCEITO S IN TR O D U TÓ R IO S DE CO N TAB ILID AD E PÚBLICA 1. b) do Registro pelo Valor Original. no caso de sociedades ou instituições. que as tornam falsas e incorretas. deve ser considerada a vida definida ou provável da entidade. 4 -0 patrim ônio é o objeto da Contabilidade e pertence à entidade. expressos a vaior presente na moeda em que se tiver realizado o negócio ou transação. independentemente de terem sido auferidas ou realizadas. e) da continuidade. Abaixo. indique quais são faisas e quais são verdadeiras. 6. Capítulo 5 — Contabilidade Pública Estão abrangidas.320/1964. à exceção dos bens de uso comum. 4. o qual só poderá ser exonerado de responsabilidade após julgadas reguiares suas contas pelo Tribunal de Contas. d) os débitos e créditos em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa média cambial vigente no exercício. de qualquer modo. primeiro que sai). ( ) Os estoques serão obrigatoriamente contabilizados. d) fornecer inform ações úteis. se este for menor. c) as entidades de utilidade pública. fazendo-se a tomada anuai das contas dos responsáveis. atualizadas e exatas. p or terem capital exclusivo da União. arrecadem receitas. c) os bens de atmoxarifado devem ser custeados pelo critério PEPS (primeiro que entra. b) fornecer informações úteis. b) as entidades privadas de fins lucrativos que recebem subvenções econômicas. a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos não será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.CAMPUS 3. ( ) A Contabilidade evidenciará. ( } os órgãos de contabilidade inscreverão como responsável todo o ordenador de despesa. . perante a Fazenda Púbiica. estabelece que: a) os títulos de renda em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa de câmbio da data do balanço. dos Estados ou dos Municípios. e) as fundações públicas. e) os bens móveis podem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo de mercado. c) levantar informações das variações patrimoniais da entidade. a situação de todos quantos. quando mantidas com recursos do Tesouro. administrem ou guardem bens e vaiores a ela pertencentes ou confiados. mesmo quando não demandada pelos usuários. no campo de aplicação da Contabilidade Pública: a) as empresas estatais que integram unicamente o orçamento de investimentos das estatais. ( ) Ressalvada a competência do Tribunal de contas ou órgão equivalente. A Lei n° 4. í ) A Contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de form a a evidenciar os resultados da gestão. 5. e) levantar inform ações sobre o p a trim ônio da entidade pública. Das afirmativas abaixo. para que o administrador púbiico certifique-se de que tomou a decisão certa no mês anterior. nos termos do Código Civil Brasileiro. atualizadas e exatas dos fatos e atos administrativos aos seus usuários. de modo a subsidiar a tomada de decisão por parte dos usuários internos e externos. efetuem despesas. de natureza orçam entária. Constitui objetivo da Contabilidade púbiica: a) o patrimônio público. financeira e patrimonial. quando recebam transferências dos cofres públicos: d) as empresas públicas. ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais. b) a reavaliação é obrigatória para imóveis. V. V. Conjunto de bens. 9. que normatiza o Direito Financeiro e a elaboração de orçamentos e balanços no Estado de Pernambuco. por conta do tesouro público. F. F. F. 0 patrimônio público. V. que som ente aplicam a Contabilidade Pública quando recebem.320/1964 e a Lei Complementar nQ 101/2000. Bens públicos.320/1964. e) legislação que perdeu sua eficácia a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. 7. a qualquer título. d) F.404/1976 e a Lei Complementar nQ 101/2000. V. Conjunto das operações que envolvam todos os fatos contábeis. exceto os de uso generalizado. a) b) c) d) e) 8. F. a a o a a lei Federal n° 6. F.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Séfie Provas e Concursos 150 ( ELSEVIER ) Todo aquele que. V. c) legislação de normas gerais sobre a administração financeira e a elaboração de orçamentos no Estado de Pernambuco. Os atos administrativos. . V. d) legislação que perdeu sua eficácia a partir da promulgação da Lei complementar na 101/2000. que normatiza a administração financeira e a elaboração de orçamentos no Estado de Pernambuco. tenha a seu cargo serviço de contabilidade da união é pessoalmente responsável peia exatidão das contas e oportuna apresentação dos balancetes. b) apenas àAdministração Pública Direta. de forma regular. V. empresas e sociedades de econom ia mista. c) apenas àAdministração Pública indireta. C) F. Lei Federal n° 4. Oue legislação pertinente normatlza o Direito Financeiro e a Contabilidade Pública no Brasil? a) b) c) d) e) 10. Aponte a opção que melhor retrata o objeto da contabilidade Pública. a) V. V. direitos e obrigações vinculados a um órgão ou entidade. e) F. V. V. recursos. exceção às fundações públicas.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco) constitui: a) legislação concorrente dos Estados e Municípios. Legislação do imposto de Renda e a Lei Federai nQ 6. b) legislação suplementar à Lei Federal n° 4. V. V. balanços e demonstrações contábeis dos atos relativos à administração financeira e patrimonial do setor sob sua jurisdição. V. Código Tributário Nacional e a Lei Federal nQ 4. F.320/1964. V. V. V.666/1393) e a Lei Complementar nQ 101/2000. A Lei Estadual n° 7.404/1976. e) somente à Administração Pública Direta. Lei de Licitação (n° 8. F. O campo de aplicação da Contabilidade Púbiica no Brasil corresponde: a) a todas as entidades da Administração Pública Direta e indireta. V. F. b) V. d) a todas as entidades da Administração Pública Diretae indireta. Empresas controiadas peias instituições financeiras públicas. 151 Série Provas e Concursos 11. em razão da Lei Complementar nQ 101/2000 . Oportunidade. obtidas e consumidas. a) b) c) d) e) A autorização para os créditos reabertos. conseqüentemente. Empresas estatais dependentes. se correlacionarem. ocorridas. o exercício financeiro no Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil.LRF. sobretudo por determinação da legislação federal. Competência. (ESAF) 0 campo de aplicação da contabilidade Pública vem-se expandindo nos últimos anos. a) b) c) d) e) 13. sempre simultaneamente. quando: a) b) c) d) e) 15. Os restos a pagar não processados.CAMPUS Em relação ao orçamento corrente (Receitas correntes previstas e Despesas correntes fixadas). 0 processamento das despesas orçamentárias de exercícios anteriores. segundo a receita auferida. a) b) c) d) e) 14. (FCC) Dentre os princípios fundamentais da contabilidade. recebidas e pagas. o mesmo atende a que principio fundamental da contabilidade? a) b) c) d) e) 12. (FCC) A competência da despesa orçamentária em relação ao exercício financeiro é estabelecida pela*. ganhas e ocorridas. fixação. Contudo. iiquidação. Autarquias federais. ocorrência do consumo do recurso correspondente. Entidade. o da competência diz que as receitas e despesas de uma empresa devem ser respectivamente incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem . ocorrência do empenho. (FCC) o princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e. Continuidade. Assinale a opção que indica os entes incluídos no seu campo de aplicação. Capítulo 5 — Contabilidade Pública . 0 processo dos fundos especiais. Fundações públicas pertencentes aos municípios. licitação. As receitas vinculadas. Prudência. Empresas públicas financeiras. constitui e x c e ç ã o ao princípio mencionado. ELSEVIER Patrimônio Púbiico O patrimônio é conceituado como sendo um conjunto de bens. o Patrimônio Comunitário ou Social. constituindo. este conceito também se aplica. isto é. Direitos e Obrigações). definindo-se da forma que segue: O Patrimônio do Estado constitui o conjunto de bens. sim. com uma visão um pouco diferente do patrimônio de uma empresa.1. Valores. assim. as formas e composições qualitativas que podem adquirir na instituição. O Patrimônio Estatal deve ser analisado sob dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Podem ser: .6.6. Aspecto Qualitativo: Bens. aprofundados a seguir. mas. A ) BENS Conjunto de meios pelos quais o Estado desenvolve suas atividades de prestação de serviços à comunidade. o patrimônio é visto como o conjunto dos elementos ou espécies de que é constituído (Bens.Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 152 5. Créditos e Obrigações O aspecto qualitativo não indaga o valor dos elementos patrimoniais. Sob este prisma. valores. São subdivididos em: • • • BENS DE USO COMUM BENS DE USO ESPECIAL BENS DOMINÍAIS OU DOMINICAIS > Bens de Uso Comum São imóveis de domínio público e não são apropriados contabilmente ao Patrimônio Estatal. créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaüáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. a sua qualidade funcional. direitos e obrigações pertencentes a uma pessoa física ou jurídica. No caso do Patrimônio Público. procurando estabelecer a composição que melhor concorra para alcançar seus fins com a máxima economicidade e produtividade. 5. que passaremos a analisar separadamente. Valores. prédios escolares. se a administração julgar conveniente. Os bens dominiais possuem as seguintes características: ■ estão sujeitos à contabilização. ao trabalho... pontes. ■ estão incluídos no patrimônio da instituição. * o uso pode ser oneroso ou gratuito. Apresentam as seguintes características: ■ não permanecem contabilizados após a entrega ao domínio público. à reprodução etc. ■ estão excluídos do patrimônio da instituição. com seus mobiliários e/ou equipamentos etc.ruas. rios. veículos. pois podem ser utilizados em qualquer fim ou. b) Bens Semoventes . mesmo alienados.animais destinados à produção. instalações militares. etc. bibliotecas. São bens de uso duradouro e apropriãveis ao patrimônio. mas sempre nos casos e na forma que a lei estabelecer. prédios administrativos.praias. Série Provas e Concursos a) naturais . > Bens Dominiais ou Dominicais São os que integram o domínio público com características diferentes.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública > Bens de Uso Especial São os destinados ao uso das repartições públicas. ■ podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer. ■ não podem ser alienados. utensílios. ■ são inventariados e avaliados. ■ são inventariados e avaliados. salas etc.hospitais. ■ dão e podem produzir renda. lagos. b) construídos pela ação do homem .terrenos urbanos. estradas. residências oficiais. ■ são inalienáveis quando empregados no serviço público. ■ estão incluídos no patrimônio da instituição. * não são inventariados ou avaliados. museus. ■ são impenhoráveis e imprescritíveis. Os bens de uso especial têm as seguintes características: ■ são contabilizados. como instrumentos do Estado para a prestação de serviços à comunidade . praças etc. nos demais casos são alienáveis. dividindo-se em: a) Bens Móveis . quedas d'água. prédios. equipamentos. c) Bens Imóveis . propriedades rurais. 153 . aeronaves etc..mobiliários. enquadram-se os resíduos da Receita Orçamentária (Recursos a Receber). ■ No patrimônio. oportunamente. são controlados os desembolsos que serão apropriados.neste grupo. Ainda apresenta outras características: * está sujeita à cobrança judicial. São contabilizados: ■ Na Conta Realizável ou Créditos em Circulação ou Responsáveis Diversos ou Devedores Diversos . e “Receita ExtraOrçamentária”. No entanto. pode também ter origem não-tributária. inclusive aqueles relativos a autos de infração não-contestados pelo autuado até 31 de dezembro. na inscrição. neste grupo. pagamentos efetuados a maior ou indevidamente e outros que deverão ser convertidos em numerário. como “Despesa a Regularizar”. títulos de créditos. debêntures. integram o “Ativo Financeiro”. ■ sua arrecadação constitui receita orçamentária do exercício em que se efetivar ‘‘Receita por Mutações”. ações. integra o “Ativo Permanente” e sua inscrição é considerada uma “Superveniência Ativa”.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 154 ELSEVIER B) VALORES São os estoques de materiais não-permanentes (com menos de dois anos de vida útil) destinados ao consumo. à Despesa Orçamentária. transformação. depósitos bancários não-creditados. o Estado tem créditos para com terceiros e das mais diversas origens: • • • RESÍDUOS FINANCEIROS DÍVIDA ATIVA EMPRÉSTIMO CONCEDIDO > Resíduos Financeiros (Crédito Financeiro) São créditos de origens diferentes das descritas nos itens anteriores. São considerados “Despesa Extra-Orçamentária”. > Dívida Ativa (Crédito Não-Financeiro) É um crédito oriundo basicamente de tributos lançados e não arrecadados dentro do exercício. acrescida de encargos financeiros e honorários advocatícios. no recebimento e/ou apropriação. C) CRÉDITOS Como em qualquer outra entidade administrável. débitos de agentes arrecadadores. Também. jóias etc. venda ou revenda. ■ no patrimônio. . documentos representando valores: apólices. neste caso. médio ou longo prazo. taxa de ocupação. foros. reposições etc. Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (Débito de Tesouraria) e Depósitos recebidos ou consignados. tais como: as provenientes de empréstimos compulsórios. o Estado. geralmente. aluguéis. Série Provas e Concursos Natureza Tributária . relativa aos tributos mais os respectivos adicionais e multas. não é um parâmetro muito bem definido. e no “depósito”. ■ o prazo de resgate. serviços prestados. no caso de “Restos a Pagar Processados” e suas derivações. multas de qualquer origem. distinguindo-se da Dívida Fundada. 155 .“Restos a Pagar”. Suas principais características são: * origina-se da execução da despesa orçamentária .“despesa por mutações”. D) OBRIGAÇÕES É o conjunto das dívidas do Estado para com terceiros. pois. despesa “Extra-Orçamentária”. contribuições estabelecidas em lei. ■ sua restituição aos cofres públicos constitui receita orçamentária (Receita por Mutações). já que o Estado compra através de “contra-apresentação de contas”. vendas de mercadorias. eventualmente. divididas em: • * DÍVIDA FLUTUANTE (extTa-orçamentária) DÍVIDA FUNDADA (orçamentária) > Dívida Flutuante Resultante de dívidas extra-orçamentárias . estes encargos constituirão despesas orçamentárias. Natureza Não-Tributária —São os créditos provenientes de obrigação legal relativa a outras receitas. como por exemplo o “Crédito Educativo”. pode conceder empréstimos a terceiros. geralmente acrescida dejuros e atualizaçãomonetária (Receita Efetiva). e. custas processuais.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública > Empréstimo Concedido (Crédito Não-Financeiro) Embora não sendo comum. à exceção dos empréstimos por antecipação de receita orçamentária. exceto as tributárias. laudêmios.São os créditos provenientes de obrigação legal. indenizações. é uma dívida vencida. seu vencimento será à época de sua desobrigação. integra o “Ativo Permanente”. * no patrimônio. que pode ser de curto. ■ sua inscrição constitui receita “Extra-Orçamentária” e seu resgate. Integra o “Passivo Financeiro”. nos seguintes aspectos: * não está sujeita a encargos financeiros. apurado sem duplicidade. 29. * operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo. II. 01/01/X2. ■ o prazo de resgate não é um parâmetro muito bem definido para caracterizar a Dívida Fundada. 2 9 . inclusive os do Banco Central do Brasil. As principais características da Dívida Fundada são: ■ normalmente originada da Receita Orçamentária (operações de crédito) ~ “Receita por Mutações”. para constituir “Passivo Circulante”. abertura de crédito. da LRF). essa fração deixa de ser “Exigível a Longo Prazo”. .quando assumidas com instituições que operem fora dos limites do Território Nacional.quando assumidas com instituições que operem no Território Nacional.Série Provas e Concursos 156 Contabilidade Pública — João Eudes Bezeffa Filho E L S E V IE R > Dívida Pública Fundada ou Consolidada Constitui o montante total. Deve ser dividida em: a) dívida interna . para amortização em prazo superior a doze meses (art. já que. IV e V): * dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União. recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços. contratos. c) dívida judicial . pois. b) dívida externa . ainda. arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.1. inclusive com o uso de derivativos financeiros. integra o “Passivo Permanente”. * no patrimônio. continua sendo dívida fundada. que é amortizada via despesa extra-orçamentária. o que difere da empresa. das obrigações financeiras do ente da Federação. aquisição financiada de bens."Despesa por Mutações” e está sujeita a encargos financeiros (Despesa Efetiva). III. ■ sua amortização ou resgate constitui Despesa Orçamentária . assumidas em virtude de leis. fato este que a distingue da Dívida Flutuante. as seguintes definições para as dívidas públicas específicas (art.assumidas por conta de sentenças judiciais transitadas em julgado. por ocasião da elaboração do balanço. A Lei de Responsabilidade Fiscal confere. uma parcela a vencer no dia seguinte. emissão e aceite de título. dos Estados e dos Municípios. convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. em 3 1/12/X1. Saldo Patrimonial. Nas entidades da Administração Pública.Passivo = Saldo Patrimonial). o ativo é subdividido em: > Ativo Financeiro Constituído do numerário. acrescido da atualização monetária. ATIVO FINANCEIRO DISPONIBILIDADES: caixa.2. * Ter mensuração monetária. constitui os bens e direitos da entidade que representa a parte positiva do patrimônio. dos créditos a serem convertidos em numerário e dos desembolsos financeiros a serem apropriados à despesa (REALIZÁVEL .CRÉDITOS FINANCEIROS). REALIZÁVEL: créditos financeiros a realizar. Passivo. Para ser ativo. 157 . em caixa ou depositado em conta corrente bancária. aplicações financeiras etc. ou seja. 5. Aspecto Q uantitativo: A tivo. o agrupamento dos vários componentes do patrimônio nos três elementos básicos da equação patrimonial (Ativo . em fundos de ações ou caderneta de poupança.6. bancos. Série Provas e Concursos ■ concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial do Exercício Sob este aspecto. o patrimônio é visto como um fundo de valores. das aplicações financeiras de curto e médio prazos. avaliados monetaríamente. a saber: * Ser de propriedade da entidade. dos depósitos bancários vinculados a programas especiais ou importações (DISPONIBILIDADES). A ) A TIV O Conjunto dos elementos representativos das aplicações de recursos orçamentários e extra-orçamentários.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública ■ refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal. e * Representar benefícios presentes e futuros para a entidade. como afirmam alguns autores. o bem ou direito precisa atender a três características. ou seja. VALORES: almoxarifado. Ações. SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR: restos a pagar da dívida e encargos. > Passivo Permanente Constituído pela Dívida Fundada (Interna. semoventes etc. retenções e cauções etc. etc. B) PASSIVO Conjunto dos elementos patrimoniais. dívida mobiliária) . DEPÓSITOS: consignações. representativos das obrigações estatais para com terceiros. Imóveis e Semoventes). valores. empréstimo concedido. ATIVO PERMANENTE BENS: móveis. subdividido em: > Passivo Financeiro Constituído pela Dívida Flutuante.). Empréstimos Concedidos etc. dos Valores (Almoxarifado.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra filho Série Provas e Concursos 158 ELSEVIER > Ativo Permanente ou Ativo Não-Financeiro Constituído dos Bens (Móveis.) e dos Créditos Não-Financeiros (Dívida Ativa. PASSIVO FINANCEIRO RESTOS A PAGAR: despesas empenhadas e não-pagas. dívida judicial [precatório]. imóveis. Extema e Judicial). títulos etc. DÉBITO DE TESOURARIA: operação de crédito por antecipação da receita. Títulos etc. PASSIVO PERMANENTE DÍVIDA INTERNA DÍVIDA EXTERNA DÍVIDAS JUDICIAIS (operação de crédito. CRÉDITOS NÃO-FINANCEIROS: dívida ativa. CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública C) SALDO PATR IM O N IA L Representa a situação patrimonial líquida. c) NULO Quando o Ativo for igual ao Passivo (A = P). SALDO PATRIMONIAL (SP) ATIVO REAL LÍQUIDO (A>P) PASSIVO REAL LÍQUIDO OU PASSIVO A DESCOBERTO (P>A) NULO (A=P) REPRESENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO % 1 ATIVO F lN A N C e ^ " i Disponível 1 Realizável 1 i I a TIVO PERMANENTE g 1 ^ ens b Valores i f| I i Créditos r i p a s s i v o fi nÍ n c e i Í ) Ç H Serviços da Dívida a Pagar ffl Depósitos || Débito de Tesouraria p à | |{ PASSIVO PERMANENTE B Dívida Interna |§ Dívida Externa $ 8j Ativo Real Líquido p í j| . É muito rara esta situação. ou seja. b) Passivo Real Líquido ou Passivo a Descoberto Quando o Passivo for maior que o Ativo (A < P). que pode ser: a) Ativo Real Líquido Quando o Ativo for maior que o Passivo (A > P). a diferença entre o Ativo e o Passivo (SP = A —P). alienação de bens e/ou valores. b) Variações Patrimoniais Passivas Aquelas que acarretam diminuição patrimonial: ■ despesa Orçamentária. subdivididos em: a) Variações Patrimoniais Ativas Aquelas que proporcionam aumento patrimonial: ■ receita Orçamentária. ou seja. . amortização da dívida fundada e concessão de empréstimos. Podem ser: > Resultantes da Execução Orçamentária São os acréscimos ou decréscimos ocasionados pela execução orçamentária. recebimento de créditos e realização de operações de créditos. ■ mutações da Receita . ■ mutações da Despesa .Série Provas e Concursos 160 Contabilidade Púbiica — Joio Eudes Bezerra Filho ELSEVIER REPRESENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO D ) VARIAÇÕES PATR IM O N IAIS Conjunto das modificações sofridas pelo patrimônio. as ocorrências que proporcionam aumento ou diminuição nos elementos componentes do Ativo ou do Passivo.aquisição de bens (material de consumo para estoque e material permanente) e/ou valores. inscrição. representa a diferença entre as VPA e VPP.cancelamento de dívidas em geral. cancelamento de créditos. podendo ser: RESULTADO PATRIMONIAL (SP) SUPERAVITÁRIO (VPA>VPP) DEFICITÁRIO (VPA<VPP) NULO (VPA=VPP) RECEITA ORÇAMENTÁRIA ! DESPESA ORÇAMENTARIA MUTAÇÃO OA DÊSPgSA ORÇAMENTÁRIA MUTAÇÃO OA RECEÍTA o r ç a m e n t A rja SUPERVeNlÈKCÍA SUPEHV6NIÈNC1A PASSIVA ATIVA 1 í INSUBSISTíNCtA PASSfVA j TOTAL VPA: J | DEfiCfTÁRÍO. b) Variações Patrimoniais Passivas (VPP) Aquelas que ocasionam diminuição patrimonial: * insubsistências Ativas . não relacionados às operações orçamentárias. * insubsistências Passivas . desincorporação e/ou baixa residual de bens e/ou valores. encampação e/ou atualização monetária de créditos. \ j | INSU85ISTÉNOA ATIVA j TOTAL VPP: RESU LTA DO PATRIMONIAL j j 1 Série Provas e Concursos > Independentes da Execução Orçamentária São os acréscimos ou decréscimos verificados nos elementos ativos e passivos.morte de semoventes. incorporação e/ ou reavaliação de bens e/ou valores. de forma fortuita e ocasional.CAMPUS 16 1 Capítuio 5 — Contabilidade Pública E) RESULTADO P ATR IM O N IA L DO EXERCÍCIO Também chamado de Resultado Econômico.nascimento de semoventes. ■ superveniências Passivas .encampação e/ou atualização monetária de dívidas em geral. . subdividindo-se em: a) Variações Patrimoniais Ativas (VPA) Aquelas que proporcionam aumento patrimonial: * superveniências Ativas . Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra filho ELSEVIER . divida flutuante. Sm março de 19X0. pois inscrição. com o atraso na entrega do material. No final do exercício de XO. são registrados como: a) b) c) d) e) 2. . só se registra quando do pagamento. superveniências ativas. insubsistências passivas. o empenho não foi cancelado. não constitui uma receita.00 para aquisição de materiais de consumo que. A cobrança da Dívida Ativa é classificada como: a) b) cí d) receita extra-orçamentária. já foi considerada como tal no exercício de sua execução orçamentária da receita. oriundos da receita trib u tá ria ou não-tributária. dívida fundada: dívida consolidada. receita corrente. Mutações passivas orçamentárias são decorrentes da(s): a) b) c) d) e) execução orçamentária da receita. 3. No Balanço Patrimonial de 19X0. dívida flutuante. Mutações Ativas orçamentárias são decorrentes da(s): a) b) c) d) e) 5. após a apuração de sua liquidez e certeza. uma Unidade Cestora empenhou R$ 1. o referido empenho foi classificado como: a) b) c) d) e) 4. Os créditos a receber. execução extra-orçamentária da receita. e) despesas de capitai. superveniências ativas: insubsistências passivas. um ato de natureza orçamentária. não cabe registro. dívida ativa. exigívels por transcurso de prazo para pagamento. apenas. a unidade Gestora só recebeu em fevereiro de 19X1. execução orçamentária da despesa.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública ATIVIDADE PRÁTICA 6 PATRIM ÔNIO PÚBLICO 1. dívida ativa.000. dívida fundada. execução orçamentária da despesa. passivo permanente ou não-financeiro. pois o em penho representa. receita de capitai. execução extra-orçamentária da receita. Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 164 6. O resultado patrimonial é calculado pela diferença entre: a) b) c) d) e) 7. ELSEVIER o ativo real e o passivo real; as receitas e as despesas orçamentárias; as variações ativas e passivas; as receitas e despesas extra-orçamentárias; ativo e passivo financeiro. A diferença a maior entre as variações Ativas e as variações Passivas significa: a) b) c) d) e) resultado patrimonial deficitário; déficit orçamentário; superávit financeiro: resultado patrimonial superavítário; ativo real líquido. Enunciado dasquestões de n°s s a 11 RECEITAS CORRENTES__________________________________________________ S RECEITAS DE CAPITAL_________________________________________________________ $ DESPESAS CORRENTES ____________ _______________________________________ $ DESPESAS DE CAPITAL_______________ ________________________________________ $ CONSTRUÇÃO DE ben s IMÓVEIS (por conta da despesa de capital)______________ $ e m p r é s tim o s t o m a d o s (origem de receita de capitai)______________________ . $ CANCELAMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS (dívidas fundadas)______________________ $ ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (origem de receita de capital)____________________ $ INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA __________________________________________________$ CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA_____________________________________________ $ COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA (origem de receita corrente)_____________________$ VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO A TIVA S (+) RES. EXEC. O R Ç AM EN T. PASSIVAS ( - ) RES. EXEC. O R Ç A M EN T. M UTAÇÕ ES PA TR IM O N IA IS M U TA ÇÕ ES PA TR IM O N IA IS IN D . EXEC. O R Ç A M EN T. IN D . EXEC. O R Ç A M E N T. T O T A L VARIAÇÕES A TIVA S RES. PA TR IM O N IA L (D ÉFIC IT) TO TAL T O T A L VARIAÇÕES PASSIVAS RES. P A TR IM O N IA L (SUPERÁVIT) TO TAL 30 16 25 9 5 5 23 2 3 1 5 CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública O total das variações a tiva s:__________________ 9. 0 total das mutações patrimoniais passivas:__________________ 10. O resultado patrim onial:__________________ 11. Sabendo que o saldo patrimonial anterior foi de 40 superavitárfo, quai o Saído Patrimonial atual, considerando-se o resultado patrimonial calculado na questão a n te rio r:___________________ i (CESPE/UNB) Julgue os itens a seguir, à luz das práticas, das particularidades, dos critérios e dos demonstrativos contábeis adotados e elaborados pela contabilidade 12. Na apuração do resultado patrimonial do exercício, computam-se as mutações ativas e passivas que refletem a contabilização dos fatos permutativos decorrentes da execução da despesa e da receita orçamentárias. ( > 13. 0 cancelamento de uma dívida de um ente público constitui uma insubsistência passiva: uma doação efetuada pelo mesmo ente caracteriza uma Insubsistência ativa. No primeiro caso, ocorre uma variação ativa; no segundo, uma variação passiva. ( ) / Série Provas e Concursos 8. 165 Série Provas e Concursos Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER PROVINHA 6 PATRIM ÔNIO PÚBLICO 1. 0 que se entende por execução orçamentária da despesa? a) É a autorização de uma unidade a outra, para realização de pagamento. b) É a aplicação dos créditos consignados no orçamento e nos créditos adicionais, visando à realização dos programas de governos às unidades Orçamentárias. c) É a descentralização dos créditos orçamentários e adicionais, feita por unidade orçamentária, à unidade administrativa que lhe seja subordinada. d) É a descentralização dos créditos orçamentários e adicionais, feita por unidade administrativa à unidade orçamentária. 2. o que se entende por execução financeira? a) é a transferência de recursos de uma para outra unidade administrativa. b) É a transferência de recursos de uma para outra unidade orçamentária. c) É a transferência de recursos de uma unidade orçamentária para uma unidade administrativa. d) É a utilização dos recursos financeiros, visando a atender a realização dos programas de governo, atribuídos às Unidades Orçamentárias. 3. ] 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Faça a relação mais iógica entre os itens da prim eira coluna com os da segunda. Despesas a Pagar Regime de C om petência Regime de Caixa Divida Ativa Receitas Arrecadadas Pagamento Receitas a Arrecadar inscrição de Restos a Pagar Recolhim ento de INSS Retido na Fonte Mutação da Receita Mutação da Despesa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Receita Despesa Crédito Não-Financeiro Excesso de Arrecadação Restos a Pagar O rçam ento Estágio da Despesa Variação Patrim onial Ativa Baixa do Passivo Financeiro A um ento da Dívida Flutuante Variação Patrim onial Passiva a) 1-5;2-2; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-11; 11-8. b) 1-5;2-2; 3-1; 4-3; 5-6; 6-7; 7-4; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11. C) 1-5;2-2; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11. d) e) 1-2;2-5; 3-1; 4-3; 5-4; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-8; 11-11. 1-5;2-2; 3-1; 4-4; 5-3; 6-7; 7-6; 8-10; 9-9; 10-11; 11-8. CAMPUS 4. ( ( ( ( ( ( Capítulo 5 — Indicar com “V", se verdadeiro, e *’F", se falso. ) A contabilidade registra, na A dm inistração Púbiica, a previsão da receita e fixação da despesa, estabelecida no orçam ento público aprovado para o exercício. ) A contabilidade escritura a execução do orçam ento, fa z a com paração entre previsão e a realização das receitas, e a fixação e execução das despesas. ) A contabilidade co n tro la as operações de credito, a dívida ativa, os valores, os crédito e as obrigações. ) A contabilidade evidencia as variações patrim oniais e m ostra d valor do patrim ônio público. ) A contabilidade registra e dem onstra os atos e fatos adm inistrativos que possam in terferir no patrim ônio público. ) À contabilidade registra o orçam ento, desde o m om ento de sua elaboração, aprovação e execução. 3) V, V, V, V, V, V. b) V, F, V, V, V, V. 5. superveniência ativa; superveniência passiva; mutação passiva orçamentária; mutação ativa orçamentária; fato modificativo diminutivo. De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas relacionamse à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas, independentes da execução orçam entária, relaclonam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinale, entre as opções abaixo, aqueia que se configura como um fato modificativo. a) b) c) d) e) 8. Devolução de valores recebidos para garantia de contratos. Cancelamento de dívida ativa e incorporação de dívidas passivas. Aquisição de bens à conta do orçamento e inscrição de restos a pagar. inscrição da dívida ativa e de restos a pagar. Pagamento de fornecedores. A realização da despesa corrente, referente à aquisição de materiais de consumo para estoque, contabümente, caracteriza-se como sendo um (a): a) b) c) d) e) 7. C) V, V, V, V, V, F. d) V, V, F, V, V, F. Assinale a opção que apresenta variações patrimoniais passivas indepen» dentes. a) b) c) d) e) 6. Contabilidade Pública Inscrição da dívida ativa. Recebimento da dívida ativa. Alienação de bens. Aquisição de material de consumo para estoque. Pagamento de empréstimos. Para fins de fiscalização, deve-se te r em vista que todos os recursos que resultem passivos de natureza financeira, ou redução de direitos de natureza também exclusivamente financeira, devem constituir: a) b) c) d) e) receita extra-orçamentária; receita orçamentária efetiva; receita orçamentária de mutações; variação patrimonial independente da execução orçamentária ativa; variação patrimonial independente da execução orçamentária passiva. Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 168 9. ELSEVIER Aponte a alternativa correta. As variações patrimoniais apresentam-se como resultantes ou Independentes da execução orçamentária. As resultantes da execução orçamentária compreendem: a) as despesas e receitas orçamentárias, executadas durante o exercício, e as mutações delas decorrentes; b) as despesas orçamentárias liquidadas durante o exercício; c) as despesas orçamentárias, pagas durante o exercício, e as desincorporações de quaisquer valores ao patrimônio; d) as despesas orçamentárias, empenhadas durante o exercício, o cancelamento da dívida ativa e a inscrição de Restos a Pagar; e) apenas as mutações patrimoniais decorrentes da execução da receita. 1 0 . Assinale V ou f. ) A Dívida Ativa é registrada no Ativo Permanente e sua arrecadação é classificada como Receita Corrente. ) A entrega de valores a servidor púbiico para execução de despesa que não possa submeter-se a regime de aplicação normal chama-se Suprimento de Fundos. ) 0 alcance caracteriza-se pela não*prestação de contas no prazo estabelecido ou peia não-aprovação das contas, em virtude de aplicação do adiantamento em despesas que não aquelas para as quais foi fornecido o adiantamento. ) As mutações ativas orçamentárias são originárias da execução da despesa orçamentária. ) As mutações passivas orçamentárias são originárias da execução da receita orçamentária. a) t» C) d) e) V, V, V, V, v. V, V, V, F, F. V, F, V, F, F. F, V, V. V, V. v, f, v, v, v. 11. o registro de um cancelamento da Dívida Passiva constitui para a entidade uma variação: a) b) c) d) e) ativa - resultantes da execução orçamentária; ativa - mutações patrimoniais; passiva - independente da execução orçamentária; ativa - independente da execução orçamentária; passiva - mutações patrimoniais. Enunciado das questões de_nga_i2_a.-is RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL c o n s t r u ç ã o DE BENS IMÓVEIS (por conta da despesa de capital) EMPRÉSTIMOS TOMADOS (origem de receita de capital) c a n c e l a m e n t o d e d ív id a s pa s síva s (dívidas fundadas) a l ie n a ç ã o d e b e n s MÓVEIS (origem de receita de capitai) $ 100 $ 50 $ 95 $ 60 $ 10 20 I $ 15 5 $ CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 169 $ $ $ $ 10 5 15 20 $ 10 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO ATIVAS (+) RES. EXEC. ORÇAMENT. PASSIVAS ( - ) RES. EXEC. ORÇAMENT. MUTAÇÕES PATRIMONIAIS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS IND. EXEC. ORÇAMENT. IND. EXEC. ORÇAMENT. TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS RES. PATRIMONIAL (DÉFICIT) TOTAL TOTAL VARIAÇÕES PASSIVAS RES. PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) TOTAL Pede-se: 12. O Resultado Patrim onial do Exercício: _____________________ 13. As Superveniências Ativas 14. A Receita Orçam entária ocorridas: _____________________ Efetiva: _____________________ 15. Sabendo que o saldo Patrim onial anterior foi deficitário de 20, qual o saldo Patrim onial atuai, considerando-se o Resultado Patrim onial calculado na questão a n te rio r:__________________ (CESPE/UNB) Considerando a execução das despesas e as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias realizaflas por uma entidade pública, conforme- as lnformações abaixo, julgue os itens das questões 16 a 20. marcando T ou -F-: Receita/Despesa Receita de alienação de bens móveis valor (R$) 70.000,00 Arrecadação de receita de impostos sobre importação Aquisição de um bem imóvei 300.000,00 300.000.00 Aumento do saldo da conta semovente com nascimento de animais 10.000.00 sub-repasse concedido 80.000,00 16. O resultado patrimonial decorrente da receita orçamentária foi positivo e correspondeu a vaior de R$ 370.000,00. ( ) 17. ocorreu uma superveniência ativa no vaior de R$ 10 .000,00. < ) 18. Ocorreu uma interferência passiva no valor de R$ 80.000,00. ( ) 19. o patrimônio líquido variou positivamente em R$ 230.000,00 ( > 20. Não houve mutações passivas ( ) Série Provas e Concursos INSCRIÇÃO OA DÍVIDA ATIVA CANCELAMENTO OA DÍVIDA ATIVA c o b r a n ç a DA d ív id a ATIVA (origem úe receita corrente) BENS MÓVEIS RECEBIDOS POR DOAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO ADQUIRIDO PARA O ALMOXARIFADO (por conta tia despesa corrente) Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Séfie Provas e Concursos 170 5.7. ELSEVIER Escrituração dos Fatos Contábeis As mutações do Patrimônio das entidades públicas, seja no aspecto qualitativo, seja no aspecto quantitativo, precisam ser acompanhadas através de um sistema lógico de anotações. Um sistema que não apenas “registre” o feto, a mutação, mas que, ao mesmo tempo, “produza”informações que orientem o administrador na tomada de decisões. O registro de um fato contábil recebe o nome de LANÇAMENTO ou PARTIDA. A técnica de fazer-se esse registro, para dele extrair informações, é que constitui a ESCRITURAÇÃO. ESCRITURAÇÃO é, portanto, a técnica de manter-se, sob registros escritos - a que chamamos de LANÇAMENTOS ou PARTIDAS o controle dos elementos que compõem um Patrimônio qualquer. Para que a Escrituração processe-se, há necessidade de: ■ existência de símbolos que representem os diversos componentes patrimoniais; ■ livros adaptados à Técnica Contábil; * utilização de método e linguagem próprios; ■ observância a princípios e convenções usualmente aceitos; * documentação legal que comprove a ocorrência do fato, objeto de registro. Os atos praticados e os fatos ocorridos na Administração Pública são registrados pela Contabilidade de forma minuciosa, dia a dia, caso por caso, em rigorosa ordem cronológica e sistemática. Qualquer que seja o nível de govemo a que pertença a entidade pública, ela terá, obrigatoriamente, livros especiais para registros dos fatos contábeis. A escrituração deve ser efetuada em livros contábeis, dentre os quais destacamos o mais importante para a Contabilidade: o “Diário”. O “Diário” é o livro obrigatório para fins de escrituração contábil. E a Escrituração nele mantida, com observância das disposições legais, faz prova a favor da entidade, dos fatos nele registrados e comprovados por documentos hábeis. Para merecer fé, deve o “Diário” atender a determinadas exigências, preenchendo certas formalidades, conforme discriminadas abaixo: a) Formalidades Extrínsecas: - ser encadernado; - ter suas folhas numeradas tipograficamente; - conter termos de abertura e de encerramento, devidamente preenchidos e autenticados. livro Contas Correntes etc. previamente numeradas. convencionou-se que A TODO DÉBITO (APLICAÇÃO) CORRESPONDE UM CRÉDITO (ORIGEM) DE IGUAL VALOR OU VICE-VERSA. pela primeira vez. na maioria das vezes.8. de intervalos em branco. . Há outros livros que auxiliam a escrituração ou facilitam o processo de coleta de informações. raspaduras. entrelinhas. mês e ano. seu uso é universal. faz-se registro no “Razão”. uma por uma. os elementos que formam o patrimônio. como os tradicionalmente conhecidos. os lançamentos sejam feitos em ordem cronológica dos fatos. A inobservância das formalidades extrínsecas invalida todo o DIÁRIO. em 1494. quando são lavrados os termos de abertura e encerramento e rubricadas as fichas. presentemente. tais como: . . Para escriturar o exposto.livro Razão (obrigatório) . em cada conta do “Razão”. O Sistema de Partidas Dobradas fundamenta-se no princípio de que NÃO HÁ ORIGEM SEM APLICAÇÃO CORRESPONDENTE OU NÃO HÁ APLICAÇÃO SEM ORIGEM CORRESPONDENTE.livro Caixa . O Método das Partidas Dobradas Exposto.inexistência. constituem-se de fichas soltas que serão encadernadas depois do encerramento do exercício. Nem sempre os livros utilizados são de folhas presas. pelo frade Luca Pacioli. Série Provas e Concursos b) Formalidades Intrínsecas: . sendo que. é possível conhecerem-se. suas variações e os resultados decorrentes do exercício de qualquer atividade econômica. a cada momento. ele é dito sistemático por causa de sua forma de organização em Sistemas de Contas (Patrimonial e de Resultado). enquanto que a inobservância das formalidades intrínsecas invalida o registro ou registros onde ocorrerem. o qual permite rápida visualização do estado de cada componente patrimonial. Após a escrituração do “Diário”. o método teve rápida difusão. Embora. borrões. 171 .utilização do idioma nacional e da moeda corrente no País.CAMPUS Capitulo 5 — Contabilidade Pública 5.registro dos fatos em rigorosa ordem cronológica de dia. emendas ou transportes para as margens. na escrituração. . Por este método.individualização e clareza dos lançamentos nele feitos. a substância líquida patrimonial. Nesse caso. podendo também ocorrer modificação na composição qualitativa ou quantitativa do ativo. c) as aplicações registradas a débito das contas do Ativo (bens e direitos) são sempre iguais ao total das origens de terceiros (obrigações) e próprias (geradas pela entidade). pois aumentam o SP) e Passivas (sempre debitadas. Na Contabilidade Pública. relembremos que. raciocínio idêntico procede para as Variações Patrimoniais Ativas (sempre creditadas. sem que o ativo. Para finalizarmos. portanto. e 0 as despesas são sempre debitadas. quando diminuem. pois diminuem o patrimônio líquido ou saldo patrimonial. tenha sido aumentado. ao aumento de um dos elementos do Ativo corresponderá uma diminuição de igual valor em outro elemento do Ativo. daí dizermos que AS ORIGENS (passivo + patrimônio líquido) são sempre iguais ÀS APLICAÇÕES (ativo). donde ser o ATIVO sempre igual à soma do PASSIVO e do Patrimônio Líquido.00 para com “B”. e CREDITADAS.Série Provas e Concursos 172 Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Fiiho ELSEVIER Este é um princípio extremamente lógico: se “A” tem um crédito de R$ 100. os seguintes: a) a soma dos débitos é sempre igual à soma dos créditos. na Contabilidade: ■ as contas ATIVAS (bens e direitos) são sempre DEBITADAS quando aumentam. a todo aumento do ativo deve corresponder aumento igual no Passivo ou Patrimônio Líquido. b) a soma dos saldos devedores é sempre igual à soma dos saldos credores. é evidente que “B” tem um débito para com “A”. pois aumentam o patrimônio líquido ou saldo patrimonial. como um todo. d) o patrimônio líquido representa a diferença entre a soma dos bens e dos direitos (parte positiva do patrimônio). temos. e a soma das obrigações (parte negativa) indica. evidentemente. ou vice-versa. . A equação fundamental da Contabilidade corresponde a: A TIV O = PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO { A = P + PL) Para que o equilíbrio mantenha-se. pois. registradas a créditos nas contas do Passivo (obrigações) e do Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial). Como corolários do método das partidas dobradas. e) as receitas são sempre creditadas. pois diminuem o SP). e ■ as contas de DESPESAS e Variações Passivas (resultado) são sempre DEBITADAS. quando diminuem.RESUMO PQS LflMÇftMEMXQS CQMTÁBEIS 1. QUADRO. CONTAS PATRIMONIAIS (NÃO SE ENCERRAM) TIPOS DE CONTAS DÉBITOS CRÉDITOS ATIVO Aumentos Dim inuições PASSIVO D im inuições Aumentos PATRIMÔNIO LÍQUIDO D im inuições Aumentos 2. e DEBITADAS. quando aumentam.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública ■ as contas PASSIVAS (obrigações e patrimônio líquidos) são sempre CREDITADAS. CONTAS DE RESULTADO (ENCERRAM-SE NO FINAL DO PERÍODO) TIPOS DE CONTAS DÉBITOS CRÉDITOS RECEITA e VPA Só em caso de estorno ou encerramento da conta Sem pre creditada DESPESA e VPP S em pre d e b itad a Só em caso de estorno ou encerramento da conta PARTIDAS DOBRADAS NO PATRIMÔNIO A APLICAÇÕES ORIGENS PASSIVO A ATIVO V VI PL OU SP / A f RECEITA VPA DESPESA VPP IV . * as contas de RECEITAS e Variações Ativas (resultado) são sempre CREDITADAS. Contabilidade Pública — Joáo Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 174 ELSEVIER O art. Na Contabilidade Pública. Cada entidade tem seu próprio plano de contas elaborado. ■ entradas e saídas financeiras. por isso. direta ou indiretamente.9. nele não compreendidas. 5. sem prejuízo da sua estrutura básica. permitindo que se introduzam ou que se eliminem contas durante o exercício. quando dispõe que: A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á peio método das partidas dobradas. O sistema orçamentário e o sistema de compensação. direitos e das obrigações e situações. conforme veremos no estudo dos sistemas na Subseção 6. por serem meramente gerenciais. bem como dos bens. especialmente. ■ fatos contingentes e aleatórios que afetem o patrimônio. controle específico. O plano conterá diretrizes técnicas gerais e especiais que orientem a feitura dos registros dos fatos ocorridos e dos atos praticados na entidade.9. podem ter registros por partidas simples. 86 da Lei n2 4. o plano de contas objetiva a evidenciação ordenada dos seguintes fatos: * estágios de receita e despesa. Pianos de Contas CO N CEITO S Conta: é o título representativo da formação. exigindo. pois implicam controles de gestão. Plano de Contas: constitui uma estrutura ordenada e sistematizada das contas utilizadas numa entidade. Note que a lei exige a aplicação do método das partidas dobradas nos controles financeiros (sistema financeiro) e patrimoniais (sistema patrimonial). em harmonia com as peculiaridades de sua estrutura organizacional. mas que. .320/1964 determina a aplicação do Método das Partidas Dobradas na Contabilidade Pública brasileira. variação e situação de um patrimônio. composição. ■ registros de fatos e operações que não produzam alterações patrimoniais. possam vir a afetá-lo. Deve o mesmo ser uma peça flexível. Desdobramento de 2e grau XX 52 NIVEL . ■ função das contas. conta e seus desdobramentos. para que ela serve e qual o papel que desempenha na escrituração. de acordo com a necessidade de cada órgão. obedece a quatro sistemas de contas. a saber: O R Ç A M E N TÁ R IO FIN A N C EIR O P A TR IM O N IA L C O M P EN S A ÇÃ O As contas estão estruturadas por níveis de desdobramento. financeira (sistema financeiro) e patrimonial (sistema financeiro e patrimonial).CONTA XX 4a NÍVEL . dentro de cada sistema de contas. O plano de contas é. ou seja. pois.SISTEMA DE CONTAS X 2* NÍVEL-GRUPO XX 3CNÍVEL . A função das contas é a explicação do que a conta registra. classificadas e codificadas.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública Um plano de contas bem organizado deve ter a seguinte estrutura: ■ elenco de contas. conforme abaixo: Ia NÍVEL . obedecendo à hierarquia de sistema. O funcionamento das contas consiste na descrição das hipóteses em que a conta é debitada ou creditada. um guia. que hoje é adotado pela grande maioria dos Estados e Municípios.Desdobramento de 2a grau XX 6a NÍVEL ~ Desdobramento de 32 grau XXX 7a NÍVEL .Desdobramento de 4a grau XXX Séfie Provas e Concursos E S TR U TU R A 175 . grupo. O conjunto de contas que compõem um plano de contas. de modo a facilitar o conhecimento das situações orçamentária (sistema orçamentário). um estudo prévio dos fatos administrativos que deverão ser registrados. * funcionamento das contas. e constitui um documento no qual são estabelecidas as regras básicas para o registro sistemático desses mesmos fatos. O elenco das contas constitui a relação orgânica das contas componentes do plano. 2 . os lançamentos do sistema orçamentário e financeiro serão estudados separadamente. 3PATRIMONIAL 2a 1.01 .01BENS DO ESTADO 3. por uma questão metodológica e didática. TÍTULOS DISPONÍVEL.01. FIN ANCEIR O 3. . DEVEDORESTERCEIROS .01em c a u ç ã o Como vimos anteriormente.01 ..01 - ORÇAMENTÁRIO RECEITA 1. É importante esclarecer que os lançamentos contábeis feitos são fechados em cada sistema.01 .01 .' .01.01.Série Provas e Concursos | 76 Contabilidade Púbiica— *joio Eudes Bezerra filho E L S E V IE R O primeiro dígito do plano de contas representa o sistema de conta.01- 2 .. COMPENSAÇÃO 3a 2.01-RECEITA PREVISTA 2~ FINANCEIRO 2 . conforme demonstrado a seguir: I. COM PENSAÇÃO O quadro a seguir elucida a estrutura da codificaçao utilizada..01- 1.01-FPM 3. f 0. teremos os lançamentos simultâneos de todos os sistemas. comentários a respeito de cada sistema de contas aplicado à Contabilidade Pública brasileira. a conta creditada também tem de pertencer ao mesmo sistema. quando se debita uma conta de um determinado sistema.01EDSFÍCIOS 4.01. Sistemas de Contas Faremos. conforme se observa a seguir: Conta Financeira a Conta Financeira 5. os planos de contas separam as contas em cada sistema.02.01 .01.01BENS IMÓVEIS COMPENSADO 4.01 . ou seja.01ATiVO PERMANENTE 3. .01BANCO DO BRASiL 3. a seguir.01. de forma independente. Ressaltamos que. . SISTEMA GRUPO DESDOBRAMENTOS CONTAS 1£ 1- 1.01..01. Quando do estudo no sistema patrimonial. P ATR IM O N IA L 4.01.01.014.01. bem como demonstraremos técnicas para elaboração dos Balanços conexos a cada sistema.01. O R Ç A M E N TÁ R IO 2.01.02 .01.02.01.01 . VALORES COM .01- RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA '' BANCOS-MOV.01. ao início de cada exercício. ■ controle da despesa empenhada.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 177 Série Provas e Concursos 5 . 305). tais como: previsão da receita. * baixa da receita orçamentária arrecadada. da parte lançada da receita orçamentária. se esta foi totalmente absorvida ou se houve economias. que são encerradas. durante a execução orçamentária. controlando a posição da receita prevista. ao término do exercício. mediante dedução do valor dos créditos disponíveis e apurados. empenho da despesa (atos). arrecadação da receita e liquidação da despesa. entre si. ao fim de cada ano. cancelamento de créditos. * apuração. com base na Lei de Orçamento. 10 . pela reversão dos saldos apurados. quanto à despesa. quanto à receita. Sistema Orçam entário Tem por finalidade o controle do Orçamento Público (Lei Orçamentária e créditos adicionais) na sua plena execução. Segundo Silva (2002. p. com base no orçamento e nos créditos adicionais. possibilitando o entendimento do nível de planejamento estatal e suas variações. 1. O Sistema Orçamentário é representado pelos atos e fatos de natureza orçamentária. * registro da despesa autorizada. as principais características de ordem legal e técnica do sistema orçamentário são: ■ registro das estimativas da receita ao início de cada exercício. * sistema idêntico às contas de compensação. descentralização de créditos. demonstrando. cuja não-arrecadação ensejará o ajuizamento da Dívida Ativa e cujo valor será inscrito no Sistema Patrimonial. se houve excedente ou não sobre a previsão efetuada e. . fixação da despesa. 1.0 3.1 3.3. = Despesa Corrente .0 1.4.1.0 3.1.0 .1 3.1.2 3.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R A estrutura do Sistema Orçamentário é dada em consonância com o esquema a seguir: Vale salientar que este sistema é um sistema extracontábil.A Liquidar = Despesa Corrente « Despesa de Capitai Crédito Emp.2.3. Abertos = Despesa Corrente = Despesa de Capitai Créditos Extraord.1 3 . ele possui um plano de contas próprio.2 3.0 3.1.0 3. 2 .2.0.0.2.Liquidado = Despesa Corrente = Despesa de Capital .1 3.0 4.2.3.1 3.1 4.3.Despesa de Capital Dotação Especiaí Créditos Especiais Abertos .2.0. 0.0 3.4 .1.2 3.2. 2 .2. 1.1 .2.1.0 3 .2.0.2. Em virtude disso.1.1.0 1.0 .0.4.1.2.2.0 4.2.2 4.0 4.4.2 C O N T A S DEVEDORAS Execução Orçamentária da Receita Receita a Realizar = Receita Corrente = Receita de Capital Receita Realizada = Receita Corrente = Receita de Capital Execução Orçamentária da Despesa Dotação Orçamentária Inicial Crédito Inicial da Despesa = Despesa Corrente = Despesa de Capital Dotação Suplementar Suplementação p/ Anuiação = Despesa Corrente = Despesa de Capitai Suplementação p/ Excesso Arrecad.Despesa Corrente = Despesa de Capital Créditos Especiais Reabertos = Despesa Corrente = Despesa de Capital Dotação Extraordinária Créditos Extraord.2.2 3 -4.0 3.4.0 . 0. adaptado do SIAFI (Sistema integrado de Administração Financeira do Govemo Federal): PLANO DE C O N TA S SIMPLIFICADO DO SISTEMA O R Ç A M EN TÁ R IO CÓDIGO 1 .2.1. 1.1. 1.0 3.0 3. .1. 1 . 2 .1.0 1. Reabertos = Despesa Corrente = Despesa de Capital C Ó D IG O 2 .1.2.2.0 3.2. 2.0 1 .2 Execução Orçamentária da Despesa Crédito Disponível = Despesa Corrente = Despesa de Capital Crédito Utilizado Crédito Errsp. 1 .0 2 .0 C O N T A S C REDORAS 2 . .1.0 4.1.2 3.2 .0 3.3.2.0 3.2. Logo abaixo. 2 .2. temos um modelo de plano de contas simplificado.2.0 .4.3. 1.0 Execução Orçamentária da Receita Previsão Iniciai da Receita = Receita Corrente = Receita de Capital 4.1.1 3.2.0 .0 4. 1.3.0.2.0 4. pois serve apenas para fazer uma comparação entre o planejamento anual e a sua execução.0.0.0 1 .1 3.1 .0 1.1.2.1 4.1.0.0 .2. 1 .0 3.1.2 3.0 4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA T ÍT U L O S P R E V iS Ã O EXECUÇÃO DESPESA D fF E R E N C A Receita Corrente T ÍT U L O S F íX A Ç Ã O EXECUÇÃO D iF E R E N Ç A Créditos Orçam entarios e Suplemen­ tares Receita de Capitai Créditos Especiais Créditos Extraordi­ nários Soma Déficits TOTAL Soma Superávit TOTAL REGISTROS DO SISTEMA O R ÇA M EN TÁ R IO TÉ C N IC A DE ELABORAÇÃO DO B ALA N ÇO O R ÇA M EN TÁ R IO Exemplo Simulado A Prefeitura de Marte.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública O Balanço Orçamentário. referente ao exercício de 19X1. é dado pelo modelo a seguir. apresentou os seguintes dados do Sistema Orçamentário: 1. exigido peia Lei Federal nQ4. Receita Orçamentária Arrecadada: Corrente ___$ 100 Capital______ $ 25 $125 . Crédito Especial Aberto com fonte de excesso de arrecadação: Despesa Corrente _____ $ 30 3.320/1964. Orçamento: Receita Prevista Despesa Fixada Corrente ___ $ 70 Corrente _ $ 60 Capital $ 40 Capital_____ $ 30 $ 100 $ 100 2. a indicação das contas como devedoras ou credoras. : v .RPO/superavitárío. Despesa Empenhada p/ conta da dotação inicial: Corrente ___$ 60 Capital_____ $ 40 $100 Despesa Empenhada p/ conta da dotação do crédito especial: Corrente ___$ 20 5. b) O Balanço Orçamentário de 19X1. > Resultado da Receita . evidenciando: > Resultado da Previsão Orçamentária .RD/Existência de Economia Orçamentária (comparação entre a despesa fixada e despesa executada). EM CONFORMIDADE COM O PIANO DE CONTAS ADOTADO: l 2) Efetuar os lançamentos referentes à abertura do orçamento. no Plano de Contas adotado. > Resultado da Execução Orçamentária .Série Provas e Concursos 180 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 4.REO/Superávit ou Déficit de Execução (comparação da receita realizada com a despesa executada). Neste momento. > Resultado da Despesa .RR/Superãvit ou Déficit de Arrecadação (comparação da receita prevista com a realizada). registra-se a receita prevista e a despesa fixada Observar. Despesa Liquidada: Corrente ___ $ 50 Capital_____ $ 30 $ 80 Pedem-se: a) Os registros contábeis decorrentes do controle da execução orçamentária em 19X1. RESOLUÇÃO REGISTRO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO. deficitário ou nulo (comparação entre a previsão da receita e a autorização da despesa). c) Análise dos resultados. de despesa de capital: (1.2) Pela fixação da despesa orçamentária no valor de $ 100.a) Despesa orçamentária corrente no valor de $ 60.1. sendo $ 60. e $ 30. Diário (Sistema Orçamentário) D Receita Corrente a Realizar Previsão inicial da Receita Corrente C 70 70 Razão (Sistema Orçamentário) (1. de despesa corrente. e $ 40.2. de receita de capital: (l.l. Diário D C Crédito Inicial Despesa Corrente Crédito Disponível Despesa Corrente 60 60 Série Provas e Concursos (1. sendo $ 70. Diário D C Receita de Capitai a Realizar Previsão Inicial da Receita de Capital 30 30 Razão [Receita de Capital a Realizar I Previsão Iniciai da Receita de Capital] f Débito j Crédito I Débito ^^iCrédito^! B m rr iitp a w ■ K X S i ISSÍIHh (1.a ) Receita orçamentária corrente no valor de $ 70. de receita corrente.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 18! Pela previsão da receita orçamentária no valor de $ 100.1) .b) Receita orçamentária de capital no valor de $ 30. Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Púbiica — joio Eudes Bezerra Fiiho 182 Razão (1. e $ 25. de receita corrente.2.b) Despesa orçamentária de capital no valor de $ 40. Diário Crédito Iniciai Despesa de Capital Crédito Disponível Despesa de Capitai D C 40 40 Razão 2a) (2) Efetuar os lançamentos da abertura dos créditos adicionais Pela abertura de crédito adicional especial.2.a) 30 (2) Efetuar os lançamentos das receitas arrecadadas no valor de $ 125. com recurso de excesso de arrecadação projetado no valor de $ 30 (despesa corrente): Diário Crédito Especial Aberto Despesa Corrente Crédito Disponível Despesa Corrente D C 30 30 Razão Crédito E sp ecial D esp esa Corrente Débito | Crédito (2) 30 3a) 1 | 1 Crédito Disponível D esp esa Corrente Débito Crédito 6 0 (1 . de receita de capital . sendo $ 100. 1) Efetuar os lançamentos das despesas empenhadas no valor de $ 120.2) Pela arrecadação da receita de capital no valor de $ 25: Diário D C Receita Orçamentária de Capital Realizada Receita de Capitai a Realizar 25 25 Razão 4a) (4.CAMPUS (3. sendo $ 60. de despesa corrente. de despesa de capital. e $ 20. por conta do crédito adicional especial Pelo empenho da despesa corrente no valor de $ 60: Diário D C Crédito Disponível Despesa Corrente Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente 60 60 . por conta da dotação original. e $ 40.1) Capítulo S — Contabilidade Pública Pela arrecadação da receita corrente no valor de $ 100: Diário D C Receita Orçamentária Corrente Realizada Receita Corrente a Realizar 100 100 Razão (3. de despesa corrente. 2) l I (4.. sendo $ 50. a) (4...... a) (4 ..2)40 ■ E ã B B lH l Pelo empenho da despesa corrente no valor de $ 20 (crédito especial): Diário D Crédito Disponível Despesa Corrente C Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente I | 20 20 I | Razão Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente Débito Crédito 60 (4.3) Crédito Disponível Despesa de Capitai Débito t Crédito (4.. e $ 30..1 )6 0 30 (2) (4.2.Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Pública — -joão Eudes Bezerra Filho 184 Razão Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente Débito Crédito 6o j i Crédito Disponível Despesa Corrente Crédito Débito 60 (1. | Débito | Crédito 40 (4..... .1)60 30 (2) (4.. de despesa corrente.1) 5fi) | Crédito Disponível Despesa Corrente Crédito Débito 60 (1... \ .2.2) Pelo empenho da despesa de capital no valor de $ 40: Diário D C Crédito Disponível Despesa de Capitai Crédito Empenhado a Liquidar Despesa de Capital 40 40 Razão | Crédito Empenhado a | Liquidar Despesa de Capital ... de despesa de capital ... . " .3) 20 Efetuar os lançamentos da liquidação das despesas orçamentárias no valor de $ 80. 2) I Pela liquidação da despesa orçamentária de capital no valor de $ 30: Diário D C Crédito Empenhado a Liquidar Despesa de Capital Crédito Empenhado Liquidado Despesa de Capital 30 30 Razão j Crédito Em penhado a | Crédito Em penhado Liquidado j f Liquidar D esp esa de Capitai | D espesa de Capitai f f Débito Crédito | Débito Crédito | 40 (4.2} i (SF) 5 3Õ (SF) t Créd. Ca a Realizar i Prev.1) r 30 (SF) Créd.a) 70 (SF) Rec.2) 30 (5. Co Créd.1) 20 (4. Co Débito Crédito 70 (1. Desp.2.2) ■ IB E E B M h I Ir 6a) i Situação final das contas do Sistema Orçamentário | Rec.2.b) 30 25 (3.b> (1. Co Crédito Débito (1. Desp. Desp.1. Co a Realizar Débito I Crédito (1.2.a) (1. Rec.CAM PUS Capítulo S — Contabilidade Pública Pela liquidação da despesa orçamentária corrente no valor de $ 50: Diário D C Crédito Empenhado a Liquidar Despesa Corrente Crédito Empenhado Liquidado Despesa Corrente 50 50 Razão Crédito Em penhado a | Crédito Em penhado Liquidado Liquidar D esp esa Corrente | D esp esa Corrente Débito Crédito | Débito | Crédito 60 (4.b) 0 (SF) Série Provas e Concursos (5.1) 185 .2.a)6Õl (SF) 60 Ü i Prev. Rec. Ca j Débito Crédito | Débito Crédito | 30 (1.1. In.a) 70 (100 (3. Disp. In.2) 40 40 (1.3) (5.1.b) 40 (4. Ca Débito Crédito (4.3) 20 30 ( 2 ) 1 (SF) 40 10 (SF) Créd.1)60 60 (1. Desp. Inic.1 . In. Ca Débito Crédito Débito Crédito (4. Disp. 1)100 (SF) 100 | Rec. a Liq. exigido pela Lei n2 4.1) (3. Ca Realizada Créd.2 ) ^~3Q(SF} j 7fi) Elaboração do Balanço Orçamentário No final do exercício financeiro. deverá ser registrado na coluna das diferenças. Esp.3) (5. . nesta ordem. faça a diferença entre o valor da segunda coluna com o da primeira. Emp.1)50 í 30(SF) {SF) 25 | j j j | >. após o levantamento da execução orçamentária da receita e da despesa. com o sinal respectivo. Dca Crédito ~3Õ (5. O valor encontrado. Liq. Dco Crédito Débito (2) 30 '<SF)3 0 Rec. proceder-se-á o preenchimento do Balanço Orçamentário.2)25 20(4. juntamente com as informações da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais Abertos no exercício e/ou transferidos do exercício anterior.320/1964. positivo ou negativo.Série Provas e Concursos 186 ELSEVIER Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho Créd. Co Reafizada Débito 1 Crédito (3. Dco Débito I Crédito Débito | Crédito 60(4. da forma que segue: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 82) Cálculo das Diferenças nas Linhas dos Déficit e Superávits Horizontalmente (na mesma linha). podem acontecer as seguintes hipóteses: . conforme o caso. de modo que o total das duas colunas supracitadas seja igual. para abertura de créditos adicionais no exercício.DF = 100 ~ 130 — (30) (DÉFICIT DE PREVISÃO DA RECEITA).CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Pública 92) Técnica para o levantamento dos indicadores fornecidos pelo Balanço Orçamentário (1) Resultado da Previsão Orçamentária (RPO) Compare a soma da Receita Prevista . a RP na LOA foi menor que DF (LOA e créditos adicionais) no exercício financeiro respectivo. .Se RP < DF. . havendo apenas permutações qualitativas de dotações. significa que o RPO foi superavitário. A diferença deverá ser acrescida à coluna de menor valor. ou seja. Analisando o RPO. não podendo ser alterada por ato legal.Se RP > DF.Se RP = DF. temos: RESULTADO DA PREVISÃO O R Ç A M EN TÁ R IA (RPO): RPO = RP . remanescem recursos sem despesas correspondentes que podem vir a ser utilizados.RP (primeira coluna da receita) com a soma da Despesa Fixada .DE (segunda coluna da despesa). A diferença deverá ser acrescida à coluna de menor valor dentre as supracitadas. Neste caso. Compare a soma da Receita Executada . emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária pelo Poder Legislativo: Neste caso. Aplicando ao nosso exemplo. houve acréscimo da DF pela abertura de créditos adicionais. fato este que não ocasiona aumento da DF. de forma que o total de ambas seja igual.RE (segunda coluna da receita) com a soma da Despesa Executada . ao contrário da DF. . Ressalte-se que a RP estabelecida na LOA é imutável. hipótese só concebida quando houver veto. Observar que pode haver a abertura do crédito adicional por anulação de dotação originalmente estabelecida na LOA. Neste caso não houve acréscimo da DF pela abertura de créditos adicionais. que pode ser alterada pela abertura dos Créditos Adicionais.DF (primeira coluna da despesa). (2) Cálculo do Resultado da Execução Orçamentária (REO) OU RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (difundido por alguns autores). significa que o RPO foi deficitário. significa que o RPO foi nulo. temos: RESULTADO D A EXECUÇÃO O R Ç A M E N TÁ R IA (REO): REO = RE . ou seja. eficaz e efetiva.120 = 5 (SUPERÁVIT O RÇAM EN TÁR IO ). A diferença deverá ser registrada na terceira coluna (diferenças). Esta hipótese. ou seja. significa que o REO foi superavitário. proporcionando o chamado “déficit público”. Os valores. . a receita arrecadada foi maior que a despesa empenhada. devendo a diferença ser acrescida à coluna da DE. Aplicando ao nosso exemplo. . não é possível evidenciar-se se a gestão foi eficiente. significa que o REO foi deficitário. pois evidencia uma situação em que o gestor público assumiu mais obrigações (despesas pagas e inscritas em restos a pagar) do que arrecadou de receita no exercício respectivo. apesar do superávit. temos: RESULTADO D A RECEITA O R Ç A M E N TÁ R IA (RR): RR = RE ~ RP = 125 . normalmente é condenada.DE = 125 . ou seja. nesta ordem.Se RE < DE. . significa que o REO foi nulo. - (3) Resultado da Receita Orçamentária (RR) Compare. Esta hipótese. a receita arrecadada foi menor que a despesa empenhada. significa que o RR foi nulo. - Do cálculo do RR. em termos gerenciais. Analisando o R E O . pois seriam necessárias mais informações para que pudéssemos avaliar o impacto social da gestão. é a mais favorável a uma boa gestão.RE (segunda coluna da receita) com a soma da Receita Prevista . podem acontecer as seguintes hipóteses: Se RE = DE. a receita prevista foi exatamente o total da receita arrecadada (caso raro de acontecer).RP (primeira coluna da receita).Se RE > DE.1 0 0 — 25 (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO). a soma da Receita Executada . a soma da receita arrecadada foi igual à da despesa empenhada no exercício financeiro respectivo. nesse caso. em termos financeiros. devem ser baixados à linha dos totais. ou seja.Contabilidade Púbiica — ■-joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER Aplicando ao nosso exemplo. sem nenhum acréscimo. poderão acontecer três hipóteses: Se RE = RP. devendo a diferença ser acrescida à coluna da RE. No entanto. - Se DE > DF. ou seja. sendo esta diferença chamada de “economia orçamentária”. toda a despesa fixada no exercício.CAMPUS Capítulo S — Contabilidade Pública Se RE < RP. A diferença deverá ser registrada na terceira coluna (diferenças). ou seja. . poderão acontecer três hipóteses: ™ Se DE = DF.: É possível levantar o Balanço Orçamentário sem a realização dos lançamentos contábeis. através da LOA e Créditos Adicionais. registrado negativamente (entre parênteses). Do cálculo do RD. Obs. significa que o RR foi superavitário. . significa que o RR foi deficitário. nesta ordem.Se DE < DF. temos: RESULTADO DA DESPESA O R Ç A M E N TÁ R ÍA (R D ): RD . na coluna das diferenças da despesa. o ente arrecadou mais do que a previsão orçamentária da receita na LOA. ou seja. neste caso. na coluna das diferenças da receita. Aplicando ao nosso exemplo. Série Provas z Concursos - 189 . Podemos dizer que houve um déficit na arrecadação. o ente empenhou menos do que efetivamente foi fixado de créditos orçamentários para a realização de despesas. registrado positivamente na coluna das diferenças da receita. a soma da Despesa Executada . Neste caso. Podemos dizer. ao final. significa que o RD foi nulo. Observe que. fica evidenciado que o ente empenhou mais do que foi autorizado via LOA e Créditos Adicionais. Tente fazê-lo na Atividade Prática 7. a diferença será registrada. que houve um superávit ou excesso na arrecadação. foi empenhada. negativamente (entre parênteses).Se RE > RP. o ente arrecadou menos do que a previsão orçamentária da receita na LOA. significa que o RD foi deficitário. ou seja.DF = 120 ~ 130 = (10) (EC O N O M IA O RÇAM EN TÁR IA).DE .DE (segunda coluna da despesa) com a soma da Despesa Fixada ~ DF (primeira coluna da despesa). Não é aceitável pela legislação vigente no País. de modo que o gestor estará sujeito a sanções graves pela improbidade. o total de cada coluna da receita deverá ser igual ao total da coluna respectiva no lado da despesa. (4) Resultado da Despesa Orçamentária (RD) Compare. VALORES DADOS Receitas Correntes Previstas 1 .0 0 800. 10 0 . d) calcular o e) f) Resultado Orçamentário Geral (Previsão e Execução). verificar se houve Economia Orçamentária.00 Receitas de Capital Previstas Despesas Correntes Fixadas Despesas de Capital Fixadas 1 .00 880. e Suplem entares Créd. se houve.00 Abertura de Crédito Adicional Extraordinário (Despesa Corrente) Abertura de Crédito Adicionai Suplementar {Despesa de Capita!) com recursos de Anulação de Dotação da LOA 10 0.00 Despesas de Capital Empenhadas (autorizadas peio Crédito Suplementar aberto) 15.00 Despesas Correntes Empenhadas (autorizadas peio Crédito Extraordinário aberto) 70.00 Pede-se: a) levantar o Balanço orçamentário. determinar o valor. e. _________ ______________ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO D ES PES A R E C E IT A T ÍT U LO S P R E V IS Ã O E X EC U Ç Ã O R eceitas Correntes R ece itas de Capital D tFER . T ÍT U L O S FIXA ÇÃ O E X EC U Ç Ã O D IF E R .2 0 0 . E sp e cia is Créd. Extraord.00 Despesas Correntes Empenhadas (autorizadas pela LOA) Despesas de Capital Empenhadas (autorizadas pela LOA) 1.00 700. . Som a Som a D êficits SU P ER Â V tT S TO TAL TO TA L b) calcular o Resultado Orçamentário corrente (Previsão e Execução).0 0 900.00 2 0 .0 0 Receitas Correntes Arrecadadas Receitas de Capitai Arrecadadas 1.150. calcular o superávit ou Déficit de Arrecadação. c) calcular o Resultado Orçamentário de capitai (Previsão e Execução).050. C réd itos O rç.ELSEVIER Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ATIVIDADE PRÁTICA 7 SISTEM A O R Ç A M E N TÁ R IO 1a) considere o Balancete abaixo de um órgão púbiico e responda às questões abaixo. CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública PROVINHA 7 SISTEMA O R Ç A M E N TÁ R IO 1) o contador da Prefeitura de Biturizinho quer fechar o balanço orçamentário. . na secretaria de Orçamento e Finanças: DA LEI ORÇAMENTÁRIA .200X Crédito Suplementar Com Crédito Extraordinário .200X Receitas Correntes Previstas 300 Receitas de Capital Previstas Despesas Correntes Fixadas 2 0 0 Despesas de Capital Fixadas DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS .1) o Balanço Orçamentário de 200X. Para Isso. Extraord. T ÍT U L O S Receitas Créditos Orç.Despesa recursos superávit financeiro de Capitai Despesa Corrente 30 DA EXECUÇÃO ORC:AMENTÁRIA . e Correntes Suplementares Receitas C ré d. referente ao exercício financeiro do ano 200X. 1. Especiais de Capital C réd. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO R E C E IT A T ÍT U L O S P R E V IS Ã O EXECUÇÃO DESPESA D IF E R .2) Análise dos resultados.200X Receitas Correntes Realizadas 350 Despesas de Capital Realizadas (por conta da dotação original) Receitas de Capitai Realizadas 90 Despesa de Capita! Realizada Despesas Correntes Realizadas (por conta da dotação {por conta da dotação original e do crédito extraordinário) 210 créditos suplementares abertos) l 50 250 40 200 30 Pede-se-. evidenciando: a) resultado da Previsão Orçamentária: b) Superávit ou Déficit de E x e c u ç ã o :____ c) Superávit ou Déficit de Arrecadação: d) existência de Economia Orçamentária: F IX A ÇÃO EXECUÇÃO D IF E R . colheu as seguintes informações. Soma Soma Dêficits S U P E R Á V IT S TO TA L T O TA L 1. para resposta ao que está sendo requerido para cada uma delas. 35 li) com recursos de anulação de despesas. 15 il) com recursos de operações de crédito. 28 Economias orçamentárias do período. trata-se de uma entidade de direito público. 560 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO TÍTULOS Receitas Correntes Receitas de Capitai RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER.320/1964. . Extraord. 500 Receita recolhida aos cofres públicos. sem qualquer restrição. 540 Excessos de arrecadação. TÍTULOS Créditos Orç. d. 575 Despesa orçamentária paga no exercício. são a seguir Indicados: Receita prevista no orçamento. 55 c) por créditos especiais: )) com recursos de superávit financeiro. 10 d) por créditos extraordinários. 18 Despesa do exercício empenhada e liquidada. Especiais Créd. e Suplementares Créd. que. 90 insuficiência de arrecadação. foram observadas as disposições atinentes contidas na Lei n* 4. b.Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho 192 (FCC) as questões de números 2 a 4 deverão ser respondidas considerando as instruções a seguir: a. Soma Dêficits TOTAL Soma SUPERÁVITS TOTAL DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER. que os dados. 12 b) por créditos suplementares abertos: I) com recursos de excesso de arrecadação. c. 20 Despesas fixadas em créditos adicionais: a) por créditos reabertos. na produção das suas informações. que o orçamento para o exercício foi aprovado sem saldo. 5 superávit. 18 déficit. . 18 superávit. d) 22.CAMPUS 2) o resultado da execução orçamentária do exercício foi: a) D) c) d) e) 3) Capítulo 5 — Contabilidade Pública 12 déficit. e) 77. C) 15. Restos a pagar. a) 5: b) 13. total inscrito: . 4) Restos a pagar. 35 superávit. n ã o processados: a) 5. demonstramos o esquema do Sistema Financeiro: .2.Série Provas e Concursos 194 Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 5. Depósitos de Terceiros. 93 da Lei n2 4. Consignações. as entradas e saídas de recursos. Podemos concluir que todas as contas do grupo “Disponível” pertencem ao Sistema Financeiro. in verbis: Art. justifica-se por conta do disposto no art. Despesa Orçamentária. Sistema Financeiro O Sistema Financeiro está relacionado aos ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos. Aplicações Financeiras. ou seja. Despesa e Receita Extra-Orçamentária: registro e baixa de Restos a Pagar. O registro do movimento extra-orçamentário. Bancos Conta Movimento. 93 . Operações de Créditos por Antecipação da Receita etc. visto que este grupo representa. ao registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária. As principais contas do sistema financeiro estão relacionadas com as contrapartidas do grupo “Disponível”. individuação e controle contábil. tais como: Receita Orçamentária. Tesouraria (Caixa). A seguir.Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira. Realizável e também todas as outras contas que se relacionem com o “Disponível”. Encargos Sociais a Recolher. ou seja. não compreendidas na execução orçamentária. serão também objeto de registro.320/1964. supracitado. dentro de qualquer Órgão ou Entidade. í 0. CAMPUS Capitulo 5 — Contabilidade Púbiica O Balanço Financeiro é a demonstração contábil que evidencia o fluxo financeiro de uma entidade pública.02 .TESOURARIA (CAIXA) 2.BANCOS .02. mês ou ano).03.MOVIMENTO 2. são acrescidas as Receitas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias (incluídos nestas os Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar inscritos no exercício).02 .01.01.03 .02.02. 234-239)] 2.01. Ao serem deduzidas das Despesas Orçamentárias e das baixas Extra-Orçamentárias.Devedores Diversos .01.01.Entidades Vinculadas Devedoras 2. A partir do saldo inicial das disponibilidades.01.APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.03. Seguinte Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital MODELO PLANO PE C O N TA S SIMPLIFICADO DO SISTEMA FINANCEIRO [A D A P TA D O DE SILVA (1994.02.01.01.01. P.03 . obter-se-á o saldo das disponibilidades ao final do período analisado (dia. Despesa Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações Saldo do Exerc.04 .01 .03.00.02.03 . Anterior Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL Saldo p/ o Exerc.01.00 .Responsabilidade Financeira 2. SISTEMA FINANCEIRO 2.REALIZÁVEL 2.00 —ATIVO FINANCEIRO 2.01.03.Recursos em Poder de Agentes Arrecadadores 2.320/1964 é dado pelo modelo a seguir: BALANÇO FINANCEIRO Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Divida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações DESPESAS Despesa Orçamentária Legislativa Judiciária Educação etc.01.01.01. O Balanço Financeiro exigido pela Lei Federal n24.01.DISPONÍVEL 2. 00 .03.02.03 .02.02.DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 2.02 .Restos a Pagar Não-Processados 2.01.Restos a Pagar Processados 2.Institutos de Previdência 2.02.01 .01.02.RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.03.02 .03.02.Sindicado dos Servidores Municipais 2.00 .01 .02.02.02.01 .02.04.01 ~ DESPESAS CORRENTES 2.DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2.01 .Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária 2.Planos de Saúde 2.01.03 .00 .02.EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.03.04.03 .00 .02.02.00 .RECEITAS CORRENTES 2.CONSIGNAÇÕES 2.02.01 .02 .03.02 .00 .02.02.03.DESPESAS DE CAPITAL .01 .02.02.02.PASSIVO FINANCEIRO 2.04 .RESTOS A PAGAR 2.03.02.SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 2.03.03.Série Provas e Concursos 196 Contabiiidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 2.02.02.03 .01.01.00.02.03.02.02.Pensão Alimentícia 2.03 .03.DESPESA A LIQUIDAR 2.01.CAUÇÕES E GARANTIAS 2.DÍVIDA EXTERNA 2.DÉBITOS DE TESOURARIA 2.00.03.03.DÍVIDA INTERNA 2.02.02.02.DESPESA LIQUIDADA A PAGAR 2.Imposto de Renda Retido na Fonte 2.RECEITAS DE CAPITAL 2.03.02.00 .00 .02 .02.01.01.03. 00 - 197 INTERFERENCIAL RECEITA A CLASSIFICAR REPASSE CONCEDIDO (INTERFERÊNCIA PASSIVA) REPASSE RECEBIDO (INTERFERÊNCIA ATIVA) DESPESAS CORRENTES A LIQUIDAR DESPESAS DE CAPITAL A LIQUIDAR DESPESAS CORRENTES LIQUIDADAS A PAGAR DESPESAS DE CAPITAL LIQUIDADAS A PAGAR TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS C O N TA B IL IZ A Ç Ã O DO SISTEMA FINANCEIRO: A TÉ C N IC A DOS N O VE RAZONETES EXEMPLO SIM ULAD O Considere os dados abaixo.00 230.00 2.: 500.00 2.00 Para fins de realização dos registros do Sistema Financeiro e elaboração do Balanço Financeiro.06.04.04.00. só precisaremos das contas que controlam o patrimônio financeiro (Ativo e Passivo Financeiro). elabore o balanço financeiro e preencha a parte superior do balanço patrimonial (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro).00 2.00 170. Quanto ao patrimônio não-financeiro (Ativo Permanente. trataremos quando do estudo do Sistema Patrimonial.04.00 1.04. .01.000.03.07.04.05.02.00 Restos a Pagar Sv. DADOS DO B A LA N ÇO PATR IM O N IAL .00 2. efetue os lançamentos de contabilização do sistema financeiro no exercício financeiro de 20X2.20X1 PASSIVO FINANCEIRO Divida Flutuante ATIVO FINANCEIRO Disponibilidades Tesouraria (Caixa) Bancos C/G Realizável Obs.00 2. Passivo Permanente e Saldo Patrimonial).00 2.00 2.04.06. Ao final do período.CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Pública Série Provas e Concursos 2.04.00 2.04.00 200.04.00 500. Da Dívida a Paqar Depósitos Diversos Débito de Tesouraria 600.04. 7) Pagamento de restos a pagar no valor de $ 480. de $ 10. via banco. sendo $ 6.000 correntes e $ 3. sendo $ 7.000. oriundo do caixa.000 correntes e $ 2. 12) Pagamento. via banco. 5) Pagamento de empréstimo por antecipação de receita no valor de $ 500.000 de capital. 13) Recolhimento à Previdência Social do valor retido do item 4 ($ 500).000 correntes e $ 2.500 de capital. 3) Despesas orçamentárias liquidadas de $ 8.000. saldos credores . através do caixa. 2) Despesas orçamentárias empenhadas de $ 8. 4) Despesas orçamentárias pagas de $ 8. lembrando que as contas do ativo têm saldos devedores e as contas do passivo. 6) Pagamento do serviço da dívida a pagar no valor de $ 230. 9) Recebimento de caução no valor de $ 400. PASSOS PARA CONTABILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE CONTAS ADOTADO I a) Abrir os razonetes das contas patrimoniais a partir dos Saldos Iniciais (SI) anteriores.500. 10) Recebimento de empréstimo por antecipação de receita orçamentária de $ 300. para serem recolhidos à Previdência Social externa. 8) Cancelamento de restos a pagar no valor de $ 20. de despesa sem o devido empenhamento no valor de $ 100. 11) Depósito em banco no valor de $ 300.900 de capital. com retenção de $ 500.Série Provas e Concursos 198 Contabilidade Púbiica — joão üudes Bezerra Filho E L S E V IE R EVENTOS ACON TECID OS N O EXERCÍCIO DE 20X2: 1) Receita orçamentária arrecadada.900. sendo $ 6. 000 3..000 7. somos capazes de registrar os lançamentos das contas financeiras e elaborar qualquer Balanço Financeiro na Administração Pública..CAMPUS 199 As contas de resultados. como também preencher a parte financeira do Balanço Patrimonial (Saldos Finais das Contas do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro). em número de nove.000 de capital: Diário D C C Resultado Patrimonial (RP) Débito 1 Crédito Banco Receita Orç. via banco. deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao final Por que nove razonetes? Resposta: Com as seis principais contas de resultados extraídas do Plano de Contas do Sistema Financeiro e mais três contas do Sistema Patrimonial (próximo sistema a ser estudado). Ca 10. conforme veremos a seguir: C O N TA S DE RESULTADO D O SISTEMA FINANCEIRO (SIN TÉTIC A S) Receita Orçamentária Corrente (Rco) Crédito Débito | Receita Orçamentária de Capital (Rca) jj Débito Crédito j . de $ 10.000 correntes e $ 3. sendo $ 7.000 Série Provas e Concursos 2a) Capítulo 5 — Contabilidade Pública . Co Receita Orç. Despesa Orçamentária Corrente (Dco) Debito I Crédito | | $ 1 1 C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SIN TÉTIC AS) Despesa Orçamentária de Capitai (Dca) Débito Despesa Orçamentária Corrente e de Capitai a Liquidar (D Co/Ca a Liq.) 1 Débito Crédito i j I C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA PATR IM O N IAL (SIN TÉTIC A S) Variação Patrimonial Ativa (VPA) Débito 1 Crédito jj 1 § 32) (1) Variação Patrimonial Passiva (VPP) Débito Crédito 1 Efetuar os lançamentos dos eventos financeiros ocorridos em 20X2..00. conforme foi disposto no enunciado do exercício Pela arrecadação da receita orçamentária. a Pg.) Crédito Débito Crédito Despesa Orçamentária I Corrente e de Capital | 1 Liquidada a Pagar (D Co/Ca Liq.000. sendo $ 6..900 Razão | Desp. Co/Ca a Liq. \ Débito 1 "'credito...... jj (3) Desp.. Débito ! ■ 3 E S 3 3 3 III (4) Crédito Desp. com retenção de $ 500.. 2. Co/Ca a Liq....... a Pagar Débito | Crédito 8 -900 (2) Pelo pagamento da despesa orçamentária liquidada no valor de $ 8. Co Débito | Crédito 7. Débito .. Ca Débito j Crédito 1 1 Desp Co/Ca a Liq. Orç..900.... Co/Ca Liq..... unificamos a despesa corrente e de capital num único “Razão”.... Orç.. Orç.500 Por uma questão de simplificaçao. Co/Ca Liq..^^! Pela liquidação da despesa orçamentária no valor de $ 8..900 8.. sendo $ 6...000 correntes e $ 2. Orç.500 de capital: Diário D Desp. para controlarmos a liquidação... Orç.000..... Desp.....500 8. T C réd ito .. Co 6..Série Provas e Concursos 200 ELSEVIER Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho Razão f Banco jj Débito Crédito | (Sl) 1.000 (2) ii l Rec. Co 1 f . Obs.000 (1) I . Orç.00..: Razão D esp. Co/Ca a Liq. via banco. para serem recolhidos à Previdência Social externa: .. A Pagar C 8. Pelo empenhamento de despesas orçamentárias no valor de $ 8. ! l Rec..000 Desp..000 correntes e $ 2.900 de capital: Diário D D C Desp... Ca Desp. Ca Débito | Crédito (1) ..500... 000 1....000 I j Crédito 7....500 500 Razão Banco Débito 1 Crédito (SI) 1.. oriunda de operação de crédito por antecipação de receita.500 (4) 5 0 0 (5 ) 230 (6) Serviço da Dívida a Pagar | Débito Crédito I 230 (Si) | . Co/Ca Liq.000 7. a Pagar Débito j Crédito | í s | (4) 8..000 Desp.. Pelo pagamento da dívida... Co/Ca Liq.000 Crédito Débito (1) 10.000 (1) 10...ooo (5) i Depósitos Diversos Débito j| Crédito | ■ E E Z 3 IIS II 170 (SI) 500 (4) \\ | Desp.000 j d) ío. no valor de $ 500: Diário D Débito de Tesouraria Banco c 500 500 Razão Banco (6) [ Débito de Tesouraria Débito (Si) 1.500 (4) (5) 500 Crédito I 500 (Si) I Pelo pagamento do serviço da dívida a pagar no valor de $ 230: Diário D C Serviços da Dívida a Pagar Banco 230 230 Razão | Banco Débito (SI) 1.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 201 Série Provas e Concursos Diário D C C 8... A Pagar Banco Depósitos 7. ..500 (4) .000 (1) 10. Corrente I Razão | R esto s a Pagar Débito Crédito j Conta: Rec... Orç.i* íar*3BMl (8) Pelo cancelamento de restos a pagar no valor de $ 20: Diário D C 20 20 Restos a Pagar Rec..Séfie Provas e Concursos 202 ELSEVIER Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho (7) Pelo pagamento de restos a pagar no valor de $ 480: Diário Restos a Pagar Banco lD C 480 480 Razão R esto s a Pagar | Crédito | Débito 600 (SD | Banco Débito (SI) 1.000 (1) Banco Depósitos Diversos 400 400 ...... I 500 (5) 230 (6) p f r t. Orç.... Co Débito j Crédito | 600 (SI) | (9) (7) 480 (8) 20 Pelo recebimento de caução no valor de $ 400: Diário D C 7.000 Crédito 7. ........000 (9) 400 7..000 WL\mà<u\iWm r _ i .....000 (1) 10.....500 (4) 500 (5) 230 (6) 480 (7) C aixa Débito 500 (SI) Crédito | j .500 (4) 500 (5) Depósitos Diversos Débito Crédito 170 (SI) 500 (4) . advinda do caixa: Diário D Banco c Caixa 300 300 Razão Banco Débito Crédito (Si) 1...500 (4) 500 (5) 230 (6) 480 (7) Débito de Tesouraria Débito Crédito jj | 500 (SI) | W K SBÉÈSEEm (5) 500 (11) Pelo depósito em banco da importância de $ 300.. por antecipação de receita orçamentária.. I H f T T Í n H 230 (6) 4 8 0 (7 ) (10) Pelo recebimento de empréstim o..... no valor de $ 300: Diário D Banco 300 c Débito de Tesouraria 300 Razão j l Banco Débito (Si) 500 Crédito (1) 10.000 (9) 400 (10) 300 7.. - 7..CAMPUS Capítulo 5 — -Contabilidade Púbiica 203 Série Provas e Concursos Razão Banco Débito Crédito (Sl) 1..000 (1) 10............. Co/Ca a Liquidar encerrar inscrevendo-o na conta Restos a Pagar. proceder aos seguintes lançamentos (usaremos letras para indicar os registros) (A) Pela inscrição de Restos a Pagar Não-Processados: Se houver saldo na conta Desp.000 7. de despesa sem o devido empenhamento no valor de $ 100: Diário D Realizável 100 C Caixa 100 Razão Reaiizável Débito Crédito | (SI) 200 (12) 100 13) Caixa Débito | Crédito 500 (SI) 300 (11) 100 (12) Recolhimento à Previdência Social do valor retido do item 4 ($ 500): Diário D Depósitos 500 C Banco 500 Razão Banco Débito Crédito (SI) 1.Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho 204 (12) Pelo pagamento. . através do caixa.000 (1) 10.500 (4) (9) 400 500 (5) (10) 300 (11) 300 D epósitos D iversos Débito Crédito 170 (SJ) 500 (4) (13) 500 400 (9) 230 (6) 480 (7) « u a t k « 4 a) No final do exercício financeiro. A Pagar Restos a Pagar Razão | Desp. Restos a Pagar Razão Desp.900 (2) R esto s a Pagar Débito Crédito 600 (Sl) 400 (SF) (7) 480 (8) 20 ■Hffywiii (B) Pela inscrição de restos a pagar processados: Se houver saldo na conta Desp.000 8.020 205 . a Pagar Débito Crédito (4) 8. Co/Ca Liq. Co/Ca a Liq.500 8. Débito Crédito (3) 8. Diário D C 500 500 Desp. transferindo-o para as variações patrimoniais ativas (sistema patrimonial): Diário Receita Orç.500 (3) R esto s a Pagar Débito Crédito 600 (Sf) (7) 480 (B) 500 (C) m i iii y w ir w D C 400 (A) 500 (B) Encerramento do saldo da receita orçamentária corrente. Corrente Variação Patrimonial Ativa 7. Co/Ca a Liq. Co/Ca Liquidada a Pagar encerrar inscrevendo-o na conta Restos a Pagar. Co/Ca Liq.020 7.CAMPUS Capitulo 5 — Contabilidade Pública Série Provas e Concursos Diário D C 400 400 Desp. Orç. Pat. O rç.000 3.020 (SF) (D) Encerramento do saldo da receita orçamentária de capital. Pat.000 Razão | Rec.Séíie Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra filho 206 Razão Var.000 Var.020 W B S B S B M 7. transferindo-o para as variações patrimoniais passivas (sistema patrimonial): Diário D Variação Patrimonial Passiva Despesa Orç. Ativa Crédito Débito | Encerramento do saldo da despesa orçamentária corrente.000 (SF) Var. transferindo-o para as variações patrimoniais ativas (sistema patrimonial): Diário D C Receita Orç. de Capital Variação Patrim onial Ativa 3. C a Crédito Débito ] 7. P assiva Débito Crédito b ^ eíshzzzzzzzz B33SEEM .000 (E) 3. Co Débito Crédito (2) 6. Pat.000 (s f ) 6.020 (C) 3.000 (1) 20 (8) 0 7. Ativa Débito | Crédito | I imI h i i ffl'i i iiil R ec.000 6.000(1) (D) 3. Orç. Corrente c 6. Co Débito Crédito 7.000 Razão Desp. .900 2.......... Ca Débito Crédito Var..500 (4) 500 (5) 230 (6) 480 (7) 500 (13) | (12) 100 1 12. Pat.. Obs...000 (9) 400 (10) 300 (11) 300 7...... E e F.900 (Ê) 6. no final do exercício. quando do encerramento dessas contas.000 ]u n n m _ _ n _ _ (SF) 2... Inserimos tais contas no estudo do Sistema Financeiro apenas para receber os saldos das receitas e despesas orçamentárias. pois dão continuidade ao controle do patrimônio financeiro da entidade ao longo de sua existência f [ Débito j Caixa [ Crédito j 300(11) 100(12) | ( j j 500 | j 400 feUü&tci 1 Restos a Pagar j Crédito Débito (7) 480 (8) 20 ( I 400 (A) 500 (B) SOO ( 1.210 m m m m r .500 Bancos Oébíto Crédito (1) 10.000 9.900 As contas Variações Patrimoniais Ativas...: 5Q ) Situação final das contas patrimoniais (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro).CAMPUS 207 Encerramento do saldo da despesa orçamentária de capital. Débito Realizável Débito [ Crédito 300 ff~ l òrédi toi 230 I 230 . conforme fizemos nos registros C.... Orç. ainda não estudadas. Variações Patrimoniais Passivas e Resultado Patrimonial não serão encerradas... pois se trata de contas de resultado do Sistema Patrimonial. li§ f ^ g [ ^ j g | § ! 0 Depósitos Diversos || Débito ( Crédi tol (6) 230 | | (13)500 0 |500(4) 400 (9) í 570 Séfie Provas e Concursos (F) Capítulo 5 — Contabilidade Pública . j| Serviço da Dívida a Pg..900 Razão Desp... D... de Capital 2.... transferindo-o para as variações patrimoniais passivas (sistema patrimonial): Diário D C Variação Patrimoniaí Passiva Despesa Orç.. Estas contas não se encerram... P assiva Débito Crédito (2) 2.. :400 (S F ) |! 8... .. proceder-se-á o preenchimento do Balanço Financeiro... do lado da DESPESA..900 | 0 ■'■■■■■ 1 2.000(1) j 3.000 i ! 1 ( B ) 500 | C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA PATR IM O N IAL (SIN TÉTIC A S ) (Para encerramento.900 (F ) j .900 72) Técnica de elaboração do Balanço Financeiro No final do exercício...500 (3) I | 8..000 6. da forma que segue: ■ a partir dos razonetes das contas do Ativo Financeiro ....000 (E ) (D ) 3.020 20 (8) 7.900 (2) (4) 8.000 8.900 1 2. após o levantamento dos saldos das contas patrimoniais (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro) e o encerramento das contas de resultados (Receitas e Despesas Orçamentárias).). Aplicação Financeira etc.000(1) o (C ) 7. do lado da RECEITA.. H 300(10) Débito 62) i 800 H j I Situação final das nove contas de resultado utilizadas C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SIN TÉTIC A S) Receita Orçam entária Corrente (R co) Débito Crédito Receita Orçam entária de Capita) (Rca) Débito 7.000 (D) Variação Patrimonial Passiva (V P P ) Crédito Débito Resultado Patrimonial (R P ) Crédito Débito { 1 (E) 6.000 i Despesa Orçam entária Corrente (D co ) Crédito Débito (2) 6.000 6. Co/Ca a Liquidar ~ J j Débito (3) 8. e Saldos Finais...Séfie Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho 208 || || |) 1 Débito de Tesouraria | C rédito 500 (SI) 1 1 (5)500 j [ 500 1.900 .. a Pagar Crédito Débito Crédito 8.000 1 (F) 2.) Variação Patrimonial Ativa (VPA ) ! Crédito Débito 7.020 (C) 3..0 i j Crédito j 3..500 (A ) 400 D Co/Ca Liq. ..500 8.Disponível (Caixa.020 wtmmm Despesa Orçam entária de Capital (Dca) Crédito | 1 Débito j (2) 2..500 j | 8.. preencher os campos Saldos Iniciais. aguardar o estudo do Sistema Patrimonial...000 Desp.. Banco. Débito de Tesouraria e Realizável) devem constar no campo da Receita ExtraOrçamentãria. deveremos atentar no sentido de extrair do razonete das respectivas contas apenas os valores que foram movimentados no período em análise. ■ no movimento extra-orçamentãrio. portanto. Débito de Tesouraria e Realizável). (8) 20 X 500(B) A í Receita ExtraOrçamentária = 900 i m ' i t i m ■ a mesma metodologia deve ser realizada com as demais contas que controlam o movimento extra-orçamentáno (Serviços da Dívida a Pagar.: Extravio. os valores creditados nas contas extra-orçamentárias (Restos a Pagar. Depósitos Diversos. adiantamentos sem empenhamentos. Assim.Capítuio S — Contabilidade Pública 209 Restos a Pagar Débito Crédito Despesa ExtraOrçamentária = 500 jjiiffitYa' í* (7)480 \ / 400 ( A ) ^ %. o Saldo Inicial e Saldo Final correspondentes. . Série Provas e Concursos ■ as Receitas Orçamentárias (corrente e capital) e o total da Despesa Orçamentária deverão ser extraídos do saldo do razonete das respectivas contas de resultado. Depósitos Diversos. ■ preenchidos os campos requisitados pelo demonstrativo. valores em circulação etc. Observe que o Balanço Financeiro é uma demonstração dinâmica. pois se trata de um direito a receber da entidade. já os valores debitados nas supracitadas contas devem constar no campo Despesa Extra-Orçamentária (ver exemplo abaixo). a soma do total da coluna da RECEITA tem que ser igual ao total da coluna da DESPESA. desconsiderando-se. Serviços da Dívida a Pagar. a partir de saídas não-convencionais do caixa (Ex. e não estática (Balanço Patrimonial). lembrando que a movimentação da conta do Realizável deve figurar no campo “Outras Operações”.). Observação seja feita que o Realizável (Créditos Financeiros) constitui conta do Ativo Financeiro. já evidenciado no estudo do Sistema Orçamentário.830) = 1. diferença entre a Receita Orçamentária (RO) e a Despesa Orçamentária (DO).00 100. ou a diferença entre a soma algébrica das Receitas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias (RO + RE) e a soma algébrica das Despesas Orçamentárias e ExtraOrçamentárias (DO + DE).00 Débito de Tesouraria 300.00 Restos a Pagar 500. etc.DO Com os dados do exemplo.790.020 . * Resultado da Execução Orçamentária do Exercício (REO).(10.00 Outras Operações Saldo do Exerc.00 Débito de Tesouraria 500.020.00 Legislativa judiciária Educação. pode também ser calculado a partir do Balanço Financeiro.00 Aplicações Financeiras TOTAL 8a) Disponível Caixa Bancos 2.900 = 1.(8.890 .500.00 Bancos 1.900+1.390 superavitário ou RFE . temos: RFE = 2.Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho BALANÇO FINANCEIRO: 20X2 DESPESA RECEITA Receita Orçamentária 10.00 Receita de Capital 3.020. RFE = SF .100. Anterior Disponível Caixa Saldo p/ o Exerc. Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar 2.620.120 superavitário.00 TOTAL 13.000.500 = 1.00 Aplicações Financeiras 13. calculado pela diferença entre o saldo final (SF) e o saldo inicial (Sl) das disponibilidades.1. ■ Resultado Financeiro do Exercício (RFE).620. REO = RO .(D O + DE) Com os dados do exemplo.00 900.00 Depósitos 500.00 Outras Operações (Realizável) 100.830.890.00 2.00 Depósitos 900.00 Receita Corrente 7.00 Despesas Orçamentárias 8. Seguinte 1.00 Informações importantes para análise podem ser extraídas do Balanço Financeiro.390 superavitário.00 Serviços da Dívida a Pagar Despesas Extra-Orçamentárías 1.900.Sl O U RFE = (RO + RE) .00 Serviços da Dívida a Pagar 230. .00 500.020+2.100) . com a fórmula que segue.8. temos: REO = 10.000. 900 . temos: DOpg = 8. calculado pela diferença entre o total da Receita Extra-Orçamentária (RE) e a Despesa Extra-Orçamentãria (DE).RE . * Valor da Despesa Orçamentária Paga no Exercício (DOpg).830 + 2. quando do estudo do Sistema Patrimonial. 9a) Preenchimento da parte superior do Balanço Patrimonial Com os saldos das contas do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro.790 300 3.020 + 2. B ALAN ÇO PATR IM O N IAL .870 Série Provas e Concursos * Resultado da Movimentação Extra-Orçamentãria no Exercício (RME).20X2 (PARTE SUPERIOR) A TIV O FIN A N C E IR O Disponibilidades Caixa Bancos Realizável TO TAL 100 2. levantados no item 5a. B Equação Algébrica do Balanço Financeiro.620 = 13.190 PA SSIVO FIN A N C E IR O Dívida Flutuante Restos a Pagar Sv. temos: RME = 2.100 -1 .8 3 0 = 270 superavitário.CAMPUS Capítulo S — Contabilidade Pública ~~RME .890. o Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial) só poderá ser preenchido.900 = 8. Então: 13.000 570 300 1.100 + 1.000. Obviamente que o Balanço Patrimonial como um todo (incluindo o Ativo Permanente. RO + RE + Sl = DO + DE + SF Com os dados do exemplo.PÊ~ Com os dados do exemplo. da Dívida a Pagar Depósitos Diversos Débitos de Tesouraria TO TAL 1. temos: 10. é possível preenchermos a parte superior do Balanço Patrimonial.500 = 8. . calculado pela diferença entre a Despesa Orçamentária (DO) e o valor inscrito em Restos a Pagar no exercício (RP): _________ Com os dados do exemplo.620.900 + 1. 1) Receita orçamentária arrecadada.2002 Crédito Especial aberto para construção de casas populares com recursos de dotações anuladas 20 .oo c a p ita i_________________________________________________________R S 9.00 11. 800. Cred. via bancos.000 C R ÉD ITO S ADICIO NAIS A B E R TO S .500. 000. financeiro e patrimonial (neste. 000. Para isso.00 2) correção monetária e juros da aplicação financeira.00 Despesas orçamentárias Pagas (via banco) Toda Despesa Corrente liquidada com retenção de 10% para o INSS_______________________________________________ ____ RS ? C a p ita l______________________________________________________ R S 11.300.100 200 100 PASSIVO FINANCEIRO Divida Flutuante Restos a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Op. referente ao exercício financeiro do ano de 2002. Receitas Correntes Previstas Receitas de Capitai Previstas LEI O R Ç A M E N T Á R IA -2002 25. PI Ant.000. T O TA L 2001 700 500 400 operações em 2002 .00 5) Despesa orçamentária liquidada co rre n te s___________________________________________________ RS capitai _______________________________________ R$ 6) 1 7 .oo c a p ita i________________________________________________________ RS 5. Rec.00 3) Despesas orçamentárias empenhadas por conta dos créditos Orçamentários originais a oA) c o rre n te s___________________________________________________ R$ 1 8 . comunicada pelo banco em 31/12/2002 _____________________________________ R S 30.00 4) Despesa empenhada por conta do crédito adicionai aberto c a p ita i_________________________________________________________ R S 1 .000 Despesas Correntes Fixadas Despesas de Capita! Fixadas 7.ELSEVIER Série Pfovas e Concursos Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ATIVIDADE PRÁTICA 8 SISTEMA FIN ANCEIR O 0 contador da Prefeitura da "PAZ" quer fechar os balanços orçamentário.00 .000 2. somente o ativo financeiro e passivo financeiro) da Prefeitura.0 00 Dados do Saianço Patrimonial de 2001: ATIVO FINANCEIRO Disponibilidades Caixa Bancos Aplicação Financeira Realizável TO TA L 2001 200 1. colheu as seguintes informações na secretaria de orçamento e Finanças-.0 0 0 12 .ooo. Correntes___________________________________________________ R$ 28.000. 00 10 ) Recurso extraviado do caixa_________________________________________ R$ 100.00 Recolhimento de consignação ao INSS____________________________ R$ 1 . financeiro e a coluna do Ativo Financeiro e passivo Financeiro do Balanço Patrimonial. Seguinte Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras T O TA L R ECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capitai 213 Série Provas e Concursos 7) Capítulo .00 8) Recebimento de uma Caução (via banco)_____________________________ R$ 200. referentes ao ano de 2002. Soma Dêficits TOTAL Soma SUPERÁVITS TOTAL B ALAN ÇO FINANCEIRO Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações DESPESAS Despesa Orçamentária Legislativa Judiciária Educação etc. Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TO TA L Saldo p/ 0 Exerc. Créd. ____ _____ TÍTULOS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEiTA PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. Especiais Créd.CAMPUS 5— Contabilidade Púbiica outros pagamentos por bancos: Empréstimo por Antecipação de Receita_____________________________ R$ 300.100 .00 9) Cancelamento de Restos a Pagar____________________________________ R$ 50.00 Restos a Pagar_____________________________________________________ r $ 500. e Suplementares Receitas de Capitai DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER. TÍTULOS Receitas Correntes Créditos Orç. Despesa Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações Saido do Exerc.00 11) Cancelamento dos empenhos não-iiquidados (estorno)___________________ R$ ? pede-se: 1) Levante os baianços orçamentário. Extraord. quanto foi a Despesa Orçamentária paga no exercício de 2002? Resp. no exercício de 2002 ? Resp.: ________________________________________________________ e) Qual o Resultado Financeiro do movimento extra-orçamentário.: _________________________________________________ _ d) Qual o Resultado da Despesa do crédito Adicional aberto? Resp.: _______________________________________________________ _ c) oual o Resultado da Receita de Capital? Resp.: ________________ _______________________________________ f) Oual o Resultado Financeiro do exercício de 2002? Resp.: ________________________________________________________ .: _______________________________________________________ _ g) Qual o Superávit Financeiro. Oual o superávit ou Déficit do orçamento Corrente na Execução Orçamentária de 2002 ? Resp.Série Provas e Concursos 2 14 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R BALANÇO PATRIMONIAL (ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO) PASSIVO ATIVO TÍTULO ATIVO FINANCEIRO Disponívei Caixa TÍTULO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Divida a Pagar Bancos Depósitos Aplicação Financeira Débito de Tesouraria Realizável 2) a) Responda às seguintes questões. no dia 3 1 /12 /2002? Resp.: ________________________________________________________ b) Qual o Resultado da Execução orçamentária de 2002? Resp.: ________________________________________________________ h) Com base no Balanço Financeiro. via caixa 40 6. Empréstimo tomado a longo prazo (Receita de Capital). referente ao exercício financeiro do ano de 2004. via banco VALOR($> 360 5 120 4. Cobrança da Dívida Ativa (Receita Corrente).CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 215 Série Provas e Concursos PROVINHA 8 SISTEMA F IN A N C EIR O 0 contador da Prefeitura Municipal de "PROVINHA LEGAL” quer fechar os balanços orçamentário. Juros e correção monetária da aplicação financeira (Receita Patrimonial) 3. DESPESAS CORRENTES 2. Empenhamento de Despesa com: 8. Para isso. somente o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro) da Prefeitura. RECEITAS CORRENTES 500 3. via banco 15 5. coiheu as seguintes informações na Secretaria de Orçamento e Finanças. Recebimento de recursos oriundos da alienação de um bem móvel (Receita de Capital). financeiro e patrimonial (neste. via banco 2. via banco 90 7. DESPESAS DE CAPITAL 120 TO TA L DAS RECEÍTAS 600 TO TA L DAS DESPESAS 600 480 Durante o exercício de 2004 foi reaberto (oriundo do exercício anterior) um crédito Adicionai Especial de $ 10: Despesa de Capital. Impostos arrecadados (Receita Tributária). RECEíTAS DE CAPITAL 100 4. Durante o exercício de 2004 foram realizadas as seguintes operações: OPERAÇÕES « 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 1. Transferências de recursos recebidas da União ( Receita Corrente). BALANÇO ENCERRADO EM 31/12/2003 ATIVO PASSIVO Ativo financeiro Passivo financeiro 25 230 Restos a Pagar 85 Bancos c/ Movimento Depósitos 65 Aplicação Financeira 50 Débito de Tesouraria Reaiizávei 30 Caixa 0 Para o exercício de 2004 foi aprovado o seguinte orçamento: 1. Despesas Correntes 470 Despesas de Capital 120 Empenhamento de Despesa por conta do Crédito Adicional 7 . Receitas Correntes Créditos Orç. Cancelamento de Restos a Pagar 30 14. Transferência para Autarquia pagar Restos a Pagar. Pagamento da Despesa Liquidada: Corrente: ? Toda despesa de pessoal liquidada com retenção de 10% do INSS.Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho 216 9. Repasse concedido à Autarquia. Pagamento de despesa sem o devido empenhamento. via banco Demais despesas correntes. somente o AF e PF>. via banco 5 16. via banco 15. Efetuar os registros apenas do sistema fin a n ce iro. Liquidação da Despesa Empenhada: Corrente: Pessoal 400 Material de consumo p/ estoque 65 2 Juros da operação de crédito por antecipação da receita (ver item 11) Capital: 120 Aquisição de Bens Móveis 7 Construção de Bens Imóveis (crédito adicionai) 10. via caixa 62 Capitai: toda despesa de capital. . Extraord. via banco 127 11. exceto 5 de material de consumo p/ estoque. Especiais Cfêd. TÍTULOS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER. Levantar os balanços orçamentário. 2. Outros Recebimentos via banco: 10 20 Caução Operação de Crédito p/ Antecipação da Receita 12. via banco 10 Pede-se: 1 . financeiro e patrimonial (neste. Soma Dêficits TOTAL Soma SUPERÃV1TS TOTAL DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER. Outros Pagamentos via banco: Recolhimento de INSS 70 Operação de Crédito p/ Antecipação da Receita 20 Restos a Pagar 70 5 13. e Suplementares Receitas de Capital Créd. d) Houve economia orçamentária no exercício? e) Qual foi o Resultado Financeiro no exercício? f) Qual o vaior da Receita Extra-Orçamentária no exercício? Série Provas e Concursos BALANÇO FINANCEIRO RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capitai Interferências Ativas Cota Recebida Repasse Recebido . os valores das Interferências Influem na demonstração. Interferências Passivas Cota Concedida Repasse Concedido Receita Extra-orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações {realizável) interferências Ativas Transf. nâo sendo necessária a inclusão desses subgrupos no Balanço Financeiro. As interferências Ativas e Passivas Financeiras só nâo afetam o Balanço Financeiro. p/Restos a Paqar Saldo do Exerc. neste caso. ol Restos a pagar Despesa Extra-orçamentária Restos a Paqar Serviços da Divida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações (realizável) interferências Passivas Transf. quando estamos elaborando o demonstrativo consolidado do Município. Responder as seguintes perguntas: a) Qual foi o resultado da execução orçamentária? b) Houve excesso ou déficit de arrecadação? c) Qual o superávit financeiro para abertura de crédito adicional no exercício financeiro de 2005. Sectuinte Disponívei Caixa Bancos Aolicacoes Financeiras TOTAL OBSERVAÇÃO IMPORTANTE Na figura do Balanço Financeiro acima estamos acrescentando CONTAS INTERFERENCIAIS. isto porque os valores transferidos são iguais aos valores recebidos entre os órgãos do mesmo Ente. Anterior Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL Saldo p/ o Exerc. Interferências Ativas e Passivas (orçamentárias e extra-orçamentárias). sendo necessárias quando estivermos elaborando o demonstrativo de um único órgão isoladamente (Prefeitura Municipal ou Câmara Municipal ou Autarquia). BALANÇO PATRIMONIAL (ATIVO £ PASSIVO FINANCEIRO) ATÍVO TÍTULO ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa Bancos Aplicação Financeira PASSIVO TÍTULO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Realizável 3.CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Pública 217 DESPESA Despesa Orçamentária Legislativa Educação etc. pois. conforme já vimos no tópico 5.Séfie Provas e Concursos 218 Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 5 . para isso. Estas últimas informações são fornecidas pelas contas de resultado do Sistema Financeiro. é necessário que tenhamos a unificação dos dois sistemas. pois. O b s. Assim. já o Sistema Orçamentário. convencionalmente. entendemos ser um sistema gerencial que pode ser estudado isoladamente.: Estudamos.10. bastando. controlando. é o caso da VPP Portanto. fixação da despesa orçamentária e respectiva execução). atendendo à seguinte lógica: . assim como. como trata apenas do controle orçamentário (previsão da receita orçamentária. pois existem fatos que têm impacto simultâneo nos dois sistemas. por uma questão de didática. pois um trata da parte financeira e o outro. porquanto elaboraremos o Balanço Orçamentário sem a necessidade de efetuarmos os lançamentos do Sistema Orçamentário. no exemplo simulado que realizaremos neste tópico. Sistema Patrimonial O Sistema Patrimonial registra os fatos não-financeiros. já conhecidas nossas. é o caso da VPA. da parte não-financeira do patrimônio. Lembrar que.3. para cotejarmos com a Receita Orçamentária arrecadada e Despesa Orçamentária empenhada. No sistema em estudo. No estudo do Sistema Patrimonial não será possível dissociarmonos do Sistema Financeiro.2. que sejam fornecidas as informações da Lei Orçamentária e da Abertura dos Créditos Adicionais. trabalharemos com as contas de resultado do Sistema Patrimonial: Variações Patrimoniais Ativas (VPA) e Variações Patrimoniais Passivas (VPP). é através das contas VPA e VPP que registraremos as alterações ocorridas no patrimônio não-financeiro da entidade (Ativo Permanente e Passivo Permanente). a movimentação das contas do Ativo Permanente (bens. 10. evidenciando também o Resultado Patrimonial (diferença entre as Variações Patrimoniais Ativas e as Variações Patrimoniais Passivas) e o Saldo Patrimonial (diferença entre o Ativo Real e o Passivo Real).1). para elaborarmos o Balanço Patrimonial. valores e créditos) e do Passivo Permanente (obrigações de longo prazo).10. os Sistemas Orçamentário e Financeiro de forma isolada. estabeleceu-se que as contas de resultados que aumentam o Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) devem ser CREDITADAS. anteriormente. e as contas que diminuem o Patrimônio Líquido devem ser DEBITADAS. não procederemos aos lançamentos do Sistema Orçamentário (visto no tópico 5. O objetivo é simplificar ao máximo o entendimento do leitor. Patrimonial Peia Aquisição de Bens Móveis. duas espécies de lançamentos no Sistema Patrimonial.P. exemplificado a seguir: R E C E ITA O R Ç A M E N TA R IA POR M U TA Ç Ã O Cobrança da Dívida Ativa. Alienação de Bens. (Mutação Patrimonial) D .A.P. créditos para suprir déficit Patrimonial Peia cobrança da dívida ativa (baixa orçamentário. oriundos das mutações da Receita e da Despesa Orçamentária (ver Capítulos 2 . (Mutação Patrimonial) Pela Aquisição de Material de Peia amortização da Dívida Fundada. Bens Móveis e Títuios.Desp. (Mutação Patrimonial) C .V.P.P. Note que toda Receita Orçamentária por Mutação sempre originará uma Variação Patrimonial Passiva. Amortização da Dívida Fundada Sistema Lançamento do Empenhamento da Despesa Orçamentária em contrapartida Orçamen­ com a Despesa fixada na LO A e nos Créditos Adicionais Abertos. Sistema D ~ Banco Financeiro C . C . de acordo com o plano de contas adotado pefa entidade. Sistema Consumo para Estoque. do direito a receber).V. .P.3 e 4). em contrapartida Orçamentário com a Receita orçada na LOA. Operações de Créditos ou Recebimento de Empréstimos Anteriormente Concedidos Sistema Lançamento da arrecadação da Receita Orçamentária. Orçamentária D ~ D Co/Ca a Liquidar D . C .Banco D .Aumento Passivo Permanente Peia aiienação de bens (baixa do Peia realização de operações de Sistema bem). Pelo recebimento de empréstimo concedido anteriormente {baixa do direito a receber). a Pg. tário Sistema Pelo Empenho Pela Liquidação Peio Pagamento Financeiro D . a saber: 1) Resultantes da Execução Orçamentária.Receita Orçamentária 0 . (Mutação Patrimonial) C — V.CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Púbiica Teremos. pois. Peia Aquisição de Material Permanente Peia Aquisição de Títuios.A.D Co/Ca a Liquidar C . Construção de Bens Imóveis (exceto bens de uso comum).D Co/Ca Liq. a Pg.D Co/Ca Liq. D E S P E S A O R Ç A M E N TÁ R IA POR M U TA Ç Ã O Aquisições de Materiai de Consumo para Estoque. Pela Construção de Bens Imóveis.Diminuição do Ativo Permanente C .P. de acordo com o plano de contas adotado pela entidade.Aumento do Ativo Permanente D ~ Diminuição do Passivo Permanente C ~ V. Peia baixa de bens doados.P C . 2) Oriundos de fatos Independentes da Execução Orçamentária Neste caso só há um único lançamento no Sistema Patrimonial* pois se trata de fatos não-orçamentários e não-financeiros que variam o patrimônio da entidade.. Pela incorporação de Dívidas Fundadas. Pelo nascimento de semoventes. A Lei nc 4.320/1964 os trata em quatro segmentos.Aumento do Passivo Permanente D -V .P . Pelo recebimento de bens doados. .Série Provas e Concursos 220 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra filho ELSEVIER Note que toda Despesa Orçamentária por Mutação sempre originará uma Variação Patrimonial Ativa.A D-Dim inuição do Passivo Permanente C -V .P .P . Pela atualização monetária ou cambiai da Dívida Fundada. Pelo cancelamento da Dívida Ativa. Pela morte de semovente etc.4.320/1964. Pelo cancelamento de Dívidas Fundadas.P .P .Aumento do Ativo Permanente C -V . Pela vaiorização de bens e títuios etc. O Organograma abaixo resume o controle do patrimônio público pela contabilidade: A seguir. discriminados e exemplificados a seguir: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Superveniências Ativas Insubsistências Passivas Superveniências Passivas Insubsistências Ativas D .Diminuição do Ativo Permanente Pela inscrição de Dívida Ativa.A D -V . Peia depreciação de bens. C . estão demonstrados os modelos de Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais exigidos pela Lei n. Instalações 03 .P.01. P.BENS DO ESTADO 01 -BENS IMÓVEIS 01 .P) PLAN O DE C O N TA S DO SISTEMA P ATR IM O N IAL [A D A P TA D O DE SILVA (1994.P) TO TA L (V.Máquinas. + R. Motores e Aparelhos 04 .Bibliotecas 06 .01 .Veículos 03 .P.Semoventes 07 .Móveis e Utensílios 02 .P.ATIVO PERMANENTE 3.01 .Equipamentos 05 .Edifícios 02 .Outros Bens Móveis (-) Depreciação .Outros Bens Imóveis (-) Depreciação 02 -BENS MÓVEIS 01 . 239-244)] 3. + R.A. SISTEMA PATRIMONIAL 3.CAMPUS Capítulo S — Contabilidade Pública DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS V ARIAÇÕES ATIVAS R E S U L TA N TE DA E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N TA R IA VARiAÇOESPASStVAS R E S U L TA N TE O A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M EN TA R IA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capitai Despesa Órçamentâria Despesas Correntes Despesas de Capita) interferências Àtivas (fatos intragovemamentais) Repasse Recebido interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Aquisição de Título e Valores (aímxj Empréstimos Concebidos Amortização da Divida Mutuações Patrimoniais da Receita Cobrança da Divida Ativa Alienação <fe 8ens Móveis Alienação de Títuio e Valores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos INDEPENDENTE DA EX EC U Ç ÃO ORÇAM ENTARIA | j [ { 1nsubsstência Ativas Cancelamento da Dívida Ativa Saixa de Outros Créditos Baixa de Bens Ooados Demolição ou Sinistro Baixa de Materiaf de Consumo Insubsistências Passivas Cancsía/nento de Dívidas j | Superveniências Passivas Aumento de Dívidas Passivas 1nierferenctas Ativas (fatos intragovemamentaisj Bens Incorporados j { Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados TO TA L DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resuitado Patrimoniai Deficitário | | INDEPENDENTE DA E X EC U Ç ÀO ORÇAMENTARIA Supetvemlncías Àtivas Inscrição de Créditos Fiscais Incorporação de Bens por Doação inscfíção de Outros Créditos Valores de Bens Bens Incorporados j TO TA L DAS VARIAÇÕES PASSiVAS Resultado Patrimonial Superavitário T O T A L (V.Terrenos 04 . INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA .Bens Imóveis 02 .02.01 .CRÉDITOS POR RESPONSABILIDADES IMPOSTAS 03 .02 .OUTROS CRÉDITOS 3.EM TÍTULOS 02 .01.04.Bens Móveis 3.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R 3.ATIVO REAL LÍQUIDO 3.VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS 01 -RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 .Despesas Correntes 02 .MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA 02 .Receitas Correntes 02 .EM CONTRATOS 3.01 .01 .Receitas de Capital 03 .MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA DESPESA 02 -INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.VALORES 01 -PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 02 -ALMOXARIFADO 03 -BENS A INCORPORAR 01 .02 .01.05.02 -DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 0 1 .RESULTADO 3.VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS 01 -RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 .CRÉDITOS 01 -DÍVIDA ATIVA 01 .PASSIVO PERMANENTE 3.Créditos Diversos Inscritos 02 .02 .04.PASSIVOS DIVERSOS 3.02.DÍVIDA FUNDADA INTERNA 01 .03 .Despesas de Capital 03 .05 .04 .02 .05.PASSIVO DESCOBERTO 3.SALDO PATRIMONIAL 3.E M TÍTULOS 02 .EM CONTRATOS 3.Créditos Fiscais Inscritos 02 .03 . elabore os balanços orçamentário.CONTRAPARTIDA .03 .03 . patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais.RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO 3.06 .TRANFERÊNCIAS PATRIMONIAIS 4 .CAMPUS 223 Capítuio 5 — Contabilidade Púbiica Série Pfovas e Concursos 3.01 .VALORES DE TERCEIROS 4.VALORES COM TERCEIROS 4.02 .05.02.PASSIVO COMPENSADO 4.01.VALORES DE TERCEIROS 4. ao final do período. financeiro.02.01. Orçam ento para 20X2 Receita Corrente 230 70 Receita Capital 300 Despesa Co/Ca Balanço Encerrado em 31-12-20X1 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Caixa 80 Restos a Pagar Bancos 100 Depósitos Diversos Realizável 10 ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Créditos (Dívida Ativa) Valores {Alm oxarifado) TO TAL 60 20 30 PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada SALDO PATRIMONIAL Ativo Real Líquido TO TAL 300 80 10 60 150 300 .SISTEMA COMPENSADO 4.01 .VALORES E OBRIGAÇÕES CONTABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS SISTEMAS FINANCEIRO E PATRIMONAL: A TÉCNICA DOS NOVE RAZONETES Exemplo Simulado Considere os dados abaixo.02 . efetue os lançamentos de contabilização no sistema financeiro e patrimonial e.02 .INTERFERENCIAL 3.01.VALORES COM TERCEIROS 4.01 -ATIVO COMPENSADO 4.03 .VALORES E OBRIGAÇÕES 4.CONTRAPARTIDA .CONTRAPARTIDA .01 .06.02. In co rp o ração (e n c a m p a ç ã o ) d e dív id a fu n d a d a 1Q ) 30 60 200 60 160 40 170 45 10 45 20 20 30 25 10 15 Abrir os razonetes das contas patrimoniais. C a n c e la m e n to d e d ívida ativa 13. E m p e n h a m e n to d e d iv e rs a s d e s p e s a s C o rren te C apital 4. B aixa do m aterial de co n su m o e s to cad o 11. R e c e b im e n to d e re ceitas co rren tes relativas a: Tributos (via b a n c o ) C o b ra n ç a d a D ív id a A tiva (via c a ix a ) 2 . inscrição da d ívid a ativa 10. lembrando que as contas do ativo têm saldos devedores e as contas do passivo. P ag a m e n to d e R esto s a P a g a r (via c a ix a ) 9. C a n c e la m e n to de d ív id a fu n d a d a 12. sendo: Bruto d a foiha de p e s s o a l (c o n s ig n a ç ã o d e 1 0 % p ara a P rev id ê n c ia S ocial) A quisição de m aterial de c onsum o p ara e s to q u e 5. a partir dos Saldos Iniciais (SI) anteriores. L iquid ação de d e s p e s a s d e capital relativas a: A m o rtiza ç ã o d e d iv id a p e rm a n e n te A q u isição d e be n s m óveis 7. R e c e b im e n to d e receitas d e capitai relativas a: A lie n a ç ã o d e be n s m óveis (via b a n c o ) O p e ra ç õ e s d e crédito {via b a n c o ) 3.E L S E V IE R Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho Eventos acontecidos no exercício de 20X2 1. Liquid ação d a s d e s p e s a s co rren tes. P a g a m e n to d a d e s p e s a o rç a m e n tá ria liq u id ad a no item 4 (via b anco) 6. P a g a m e n to de d e s p e s a liq u id ad a no item 6 {via b anco) 8.2 5 0 10 Saldo Patrimonial Ativo Real Líquido Débito ~1 Crédito Realizável Crédito Débtto Bancos j Crédito j Alm oxarifado Crédito Débito . saldos credores: Caixa j Crédito I I Débito Bens Móveis Débito Crédito jj | Dívida Ativa Débito j Crédito Débito f l i ^ n | j . (1) Pela arrecadação da receita corrente: (1.. conforme foi disposto no enunciado do exercício. C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA FIN A N CEIR O (S IN TÉ TIC A S ) Receita Orçam entária Corrente (Rco) Débito 1 Crédito [ Receita Orçam entária de Capital (Rca) I Débito Crédito j Despesa Orçam entária Corrente (Dco) Débito Crédito i C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEM A FIN AN CEIR O (SIN TÉ TIC A S) Despesa Orçam entária de [ Despesa Orçam entária Capitai (Dca) Corrente e de Capital a I Liquidar (D Co/Ca a Liq... somos capazes de registrar os lançamentos das contas financeiras e elaborar os demonstrativos contábeis solicitados. com as seis principais contas de resultados extraídas do Plano de Contas do Sistema Financeiro e mais três contas do Sistema Patrimqnial.. Crédito C O N TA S DE RESULTADO D O SISTEMA P A TR IM O N IAL (S IN TÉ TIC A S ) Variação Patrimonial Ativa j | (VPA) Débito | Crédito Variação Patrimonial ' Passiva (VPP) Débito Crédito Resultado Patrimoniai (RP) Débito Crédito 3e) Efetuar os lançamentos dos eventos financeiros ocorridos em 20X2.. aumenta o Saldo Patrimonial....1) Tributos via banco no valor de $ 250. Diário (Sistema Financeiro) P lC B a n co 250 Receita Orç. não há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial.) Débito Crédito j Débito Crédito Despesa Orçamentária Corrente e de Capitai Liquidada a Pagar (D Co/Ca Débito . em número de nove. conforme veremos a seguir.CAMPUS 22) Capítulo 5 — Contabilidade Pública As contas de resultados... deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao final Agora.... C o 250 . Receita oriunda de tributos é efetiva.. 2) Cobrança da Dívida Ativa... via caixa.... via banco.1..a) Razão (Sistema Patrimonial) OBS.1 ..1)250 (1.. não varia o Saldo Patrimonial.Série Provas e Concursos 226 Contabilidade Pública — joio Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R Razão (Sistema Financeiro) Banco Débito R ec.. Co 10 C V P P (Mutação Patrimonial da Receita Cobrança Dívida Ativa) Dívida Ativa 10 10 Razão (Sistema Financeiro) Caixa Débito R ec. Ativa II V. O rç.. há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial....* ! Cobrança Dív. não varia o Saldo Patrimonial. para facilitar o preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais. I 10 (1 . no valor de $ 10. Co Débito Crédito 250(1... portanto.P Débito (1. há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial. a) Diário (Sistema Financeiro) b) Diário (Sistema Patrimonial) D Caixa 10 D C Receita Orç. b) * Acrescentamos esta coluna às variações patrimoniais.1) Crédito (Si) 100 (1.. portanto... Co Crédito Débito Crédito (Sl) 80 [ 250(1. . gera uma Variação Patrimonial Passiva. (2) Pela arrecadação da receita de capital: (2. O rç.P. Receita oriunda da dívida ativa é por mutação....b) 10 | Crédito I | | D ébito D ívida A tiva I Crédito l (S i) 20 . Receita oriunda de alienação de bens é por mutação..1. gera uma Variação Patrimonial Passiva.1) Alienação de bens móveis. no valor de $ 30.1) 10 (1. Ativa I (1.a) 30 (2..... :..... via banco.b) | II .CAM PUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública b) Diário (Sistema Patrimonial) D Banco 30 D C Receita Orç.2) Operação de Crédito (empréstimo). no valor de $ 60.b) 10 ASien.... | Crédito i I I Bens Móveis fl | Crédito l ........1.. .1)250 (2.1..a) 60 Crédito ! R ec.P I Débito Cobrança Dív....* ..P.a) 60 (2. Orç..2.... | I I 30 (2..2.. há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial....... Ca 60 C V P P (Mutação Patrimonial da Receita Empréstimo Tomado) Dívida Fundada Razão (Sistema Financeiro) Banco Débito (Si) 100 (1.. Ca 30 C V P P (Mutação Patrimonial da Receita Alienação Bens Móveis) Bens Móveis 30 30 Razão (Sistema Financeiro) Ban co Débito (S!) 100 | Crédito | R ec.. portanto..... Ca Débito Crédito 30 (2. jj Débito (Sl) 60 (2. Bens Móveis H E 5 E 3 E B OBS. Orç. gera uma Variação Patrimonial Passiva...1.a) 60 60 Série Provas e Concursos a) Diário (Sistema Financeiro) 227 ....1. Ca Débito Crédito | (1. a) Diário (Sistema Financeiro) b) Diário (Sistema Patrimonial) D Banco 60 D C Receita Orç. Receita oriunda de operações de créditos é por mutação...1)250 Razão (Sistema Patrimonial) V....... não varia o Saldo Patrimonial. 160 * 144 I --1 6 1 . não há necessidade do lançamento no Sistema Patrimonial.. Desp. Bens Móveis Emp..b) 10 (2.P. pois a mutação. que já é de nosso conhecimento. Co/Ca a Liq.* Cobrança Dív. sendo $ 200 correntes e $ 60 de capital. dar-se-á na liquidação..i | Crédito 60 (Si) 60 (2. Débito { Crédito | (4) Pela liquidação da despesa orçamentária corrente: (4. Orç.b) 30 Crédito | wrwMtaitflWI . a Paqar Depósitos Diversos .. Co | Débito [ Crédito a ü P B ü í | Desp. 60 260 Razão (Sistema Financeiro) | Desp. realizar a retenção determinada. se houver...1 . Co Desp.1 . Ca Desp.. no entanto.2. Devemos.Contabilidade Púbiica — Joáo Eudes Bezerra Fiiho Série Provas e Concursos 228 E L S E V IE R Razão (Sistema Patrimonial) V. considerando a competência e não a saída de caixa. Co/Ca Liq. Co/Ca a Líq. Co/Ca a Ltq.. diminui o Saldo Patrimonial. Ca Débito I Crédito É H B E iM B | | I Desp. Òrç. Então realizamos o lançamento no Sistema Financeiro. Orç.P 1 OBS. com consignação de 10% para Previdência Social Extema. Ativa Alien.. Diário (Sistema Financeiro) D C C Desp...b) Débito I I Pelo empenhamento de despesas orçamentárias. No empenho da despesa. Diário (Sistema Financeiro) D D C 200 Desp. Orç..1) Bruto da folha de pessoal. não há lançamento no Sistema Patrimonial. Despesa Orçamentária Corrente com pessoal é efetiva. Tomado (3) Dívida Fundada |l Débito (1. Sitie Pfovas e Concursos Razão (Sistema Financeiro) . Co/Ca a Liq. a) Diário (Sistema Financeiro) D C Desp.CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Pública 229 | Desp. uma Variação Patrimonial Ativa. Co/Ca Liq. pois. da despesa orçamentária liquidada no item (4). Co/Ca Liq. a Pg. Co/Ca Liq. pois temos que apropriar o material ao almoxarifado. via banco.1) 160 260 (3) iSÊÊÊ Desp. Débito j Crédito 1 jj ji Depósitos Diversos Débito Crédito 10 (Sl) M E IE M (4. Co/Ca a Liq. a Pagar Débito Crédito 144 (4.A Débito (5) i Crédito Valores (Aimoxarifado) Crédito OBS* Débito Aquisição de Vaiores (almx) _ _ ( S n 3 ( 5 ^ Pelo pagamento.2) Aquisição de material de consumo para estoque no valor de $ 40. j Débito I Crédito W Ü I M 260 (3) j | Desp. Débito Crédito (4.P. Desp. Despesa Orçamentária Corrente com material de consumo para estoque é por mutação. aumentando o Ativo Permanente e gerando. no valor de $ 170. a Pagar b) Diário (Sistema Patrimonial) 40 40 D C Vaiores (Almoxarifado) VPA (Mutação Patrimonial da Despesa Aquisição de Valores) 40 40 Razão (Sistema Financeiro) D esp. Lançamento exclusivamente financeiro. Co/Ca a Liq.1) S E íQ E m É H B Razão (Sistema Patrimonial) V. . em conseqüência.1)160 (4.1)250 (2.. Despesa Orçamentária de Capital com amortização de dívida permanente é por mutação.. a) Diário (Sistema Financeiro) D C b) Diário (Sistema Patrimonial) 45 45 Desp... a Pagar Crédito Débito Banco Débito Crédito j | 144(4.P.1) | 40 (4.2.a) 40 260 (3) j Desp. Crédito Débito (4.2. Co/Ca Liq. pois temos que baixar a dívida fundada amortizada. C o/C a Liq. Co/Ca Liq.2. Desp. diminuindo o Passivo Permanente e gerando. . a Pagar j Crédito j Débito I 144(4.2..2.1) 1 40 (4. a Paqar Banco 170 170 Razão (Sistema Financeiro) Desp. uma Variação Patrimonial Ativa.a) j Razão (Sistema Patrimonial) Dívida Fundada "1 l Débito Crédito j OBS.. C o/C a a Liq.2.1.a) 30 (2.a) 60 (6) Pela liquidação da despesa orçamentária de capital: (6. | 60 (Sí) Aquisição de Valores (aim x) 60 f2. a Pagar 0 C Dívida Fundada VPA {Mutação Patrimonial da D espesa Amortização da Dívida) 45 45 Razão (Sistema Financeiro) j | | Desp.. Crédito 4 0 (4.1) Amortização de dívida permanente no valor de $ 45. Co/Ca a Liq.b ) ..A | Débito r .. Co/Ca Liq.a) | (Sl) 100 (1.Séfie Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Púbiica — joão Eudes fiezefra Filho 230 Diário (Sistema Financeiro) D C Desp.b> 1 Am ortização da Dívida i m s iiM B a é i& M à V. C o /C a Liq. Desp. Crédito Débito (4. Co/Ca Liq.a) 45 Desp.1) 160 (4. C o /C a a Liq.i. uma Variação Patrimonial Ativa.2.P. Co/Ca Liq. a Pagar Débito Crédito 260 (3) (5) 170 144 (4.1) no valor de $ 45. em conseqüência.a) 40 (6.1.a) 45 (6. a) Diário (Sistema Financeiro) D C Desp. pois temos que apropriar os bens ao ativo.1) 40 (4. Diário (Sistema Financeiro) D C Bens Móveis Débito I Crédito (Sl) 60 | r iM iM a 3 0 { 2 .b) A m ortização da Dívida W E É IE I5 T É É É Aquisição de Bens Móveis j Pelo pagamento. 40 (4.A j Crédito [ OBS. aumentando o Ativo Permanente e gerando. da despesa orçamentária liquidada no item (6.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública (6. Despesa Orçamentária de Capital com aquisição de bens móveis é por mutação. Co/Ca a Liq.2.b) Aquisição de Valores (alm x) I | 45 (6.2.b ) Desp. via banco. a Pagar Banco 45 45 .1 .2) Aquisição de bens móveis no valor de $ 10. Lançamento exclusivamente financeiro.1. a P agar 10 10 b) Diário (Sistema Patrimonial) D C B ens Móveis V PA (M utação Patrimoniai da D espesa A quisição de Bens M óveis) 10 10 Razão (Sistema Financeiro) Desp.a) Razão (Sistema Patrimonial) Débito (70 V. insc.a) 45 (6.2.2.a) 10 (9) Crédito Restos a Pagar Crédito Débito 80 (Si) H tÉ S iK M H H Pela inscrição da dívida ativa no valor de $ 20.1 .a) 60 (8) 170 (5) I [ Crédito Débito 144 (4. a Pagar Banco Débito Crédito (Si) 100 (1. Co/Ca Liq. Orça­ mentária . Evento não-financeiro. da Exec. Diário (Sistema Patrimonial) D C Dívida Ativa VPA(ind. Dívida Ativa) 20 20 . implicando o aumento do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária (Superveniência Ativa).1) 40 (4.Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho 2 32 Razão (Sistema Financeiro) j Desp.a) 30 (2. Diário (Sistema Financeiro) D C Restos a Pagar Caixa 20 20 Razão (Sistema Financeiro) Caixa Débito (Si) 80 (1.1. de restos a pagar no valor de $ 20. via caixa.1.a) (5) 170 Pelo pagamento.1)250 (2.2. Lançamento exclusivamente financeiro.a) 10 (6. b) 10 (6.2.. da Exec.2. implicando a diminuição do Passivo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Passiva).P.2.b) 30 (2. Diário (Sistema Patrimonial) D C j VPP .. Evento não-fmanceiro.b) (10) Pela baixa do material de consumo estocado no valor de $ 30. Orçamentária Cancelamento Dívida Passiva) 25 25 | j .P Débito I Crédito (1.1..2. OrçaI mentária ..Baixa Almox | Valores (Aimoxarifado) 30 30 Razão (Sistema Patrimonial) I OBS..b) 45 (6... j Cobrança Dsv.b) Aquisição de Valores (aimx) Amortização da Dívida Aquisição de Bens Móveis MüiaBtwigmggS Inscrição Dívida Ativa Dívida Ativa Débito Crédito jj {Sl) 20 ■ H ü J H ü ito l jj | 10 (1....CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Pública 233 Série Provas e Concursos Razão (Sistema Patrimonial) V.ln<± da Exec. ■ B n m (11) Pelo cancelamento da dívida fundada no valor de $ 25.P.b) 10 (2. | 4 0 (4..1.1. I .1.... implicando a diminuição do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Ativa). Ativa Alien... Evento não-financeiro.. Diário (Sistema Patrimonial) D C Dívida Fundada VPA (ind. Bens Móveis Empréstimo Tomado I Baixa Almoxarifado V..b) 60 {10) 30 Valores (Almox) Débito I Crédito ( S l) 30 40 (4.b) l.A Débito Crédito i OBS. b ) 4 5 60 (Sl) 60 (2.1.2 . Ativa Alien.1 .b) 10 (6 . OrçaI mentária .b) 30 (2 .b) 20 (9) wãmm Ij OBS.P. Aquisição de Vaiores (alm x) A m ortização da Dívida Aquisição de Bens Móveis I inscrição Dívida Ativa \ C ancelam ento Dív. Dívida Ativa | Dívida Ativa 10 I 10 i Razão (Sistema Patrimonial) OBS.Ind.b) w t f f if f lm w m (13) Pela incorporação (encampação) de dívida fundada no valor de $ 15.2 .b) 60 (1 0 )3 0 Débito (S i) 20 (9) 20 Dívida A tiva Crédito 10 (1. Cobrança Dív. Evento não-financeiro. Fundada Dívida Fundada Crédito Débito (6 .b) 10 (2. Dívida Ativa V.2. Diário (Sistema Patrimonial) D C IjvPP .Ind.b) 45 (6.P Débito Crédito (1 .A | 1 Débito C rédito 40 (4. Bens Móveis Empréstim o Tomado Baixa Alm oxarifado Canc.1 . Diário (Sistema Patrimonial) D VPP . implicando a diminuição do Ativo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Insubsistência Ativa). Orçamentária - 15 C incorporação de Dívida Fundada Dívida Fundada 15 ] .Canc.1.2. da Exec.Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra filho 234 Razão (Sistema Patrimonial) V.P. da Exec. Evento não-fínanceiro.b) (12) Pelo cancelamento de dívida ativa no valor de $ 10.1. implicando o aumento do Passivo Permanente e gerando um lançamento único de uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Superveniência Passiva). Débito Crédito (4.b) 45 (1 1 )2 5 H 60 (Sl) 60 (2. podemos estornar o(s) empenho(s) não4iquidado(s) (cancelar). Série Provas e Concursos Razão (Sistema Patrimonial) . Dív.a) 45 (6. Restos a Paqar 5 5 Razão (Sistema Financeiro) D esp. transferindo o saldo desta para a conta patrimonial Restos a Pagar Não-Processados (Passivo Financeiro).1 . Co/Ca Liquidada a Pagar. Neste caso. Dívida Ativa (1 2 ) 10 Incorp. Fundada — 4a) (A) (6.2. Bens Móveis (2 . encerrar.a) 10 255 ■ ■ I ll l l l (B) R esto s a Pagar Débito Crédito 260 (3) (8) 20 80 (Si) wamáiswm 260 5 (SF) Pela inscrição de Restos a Pagar Processados Se houver saldo na conta Desp. Se não for decidido pelo cancelamento do(s) empenho(s).1.CAMPUS Capítuio 5 — Contabilidade Pública 235 OBS. dever-se-á encerrar a conta.1) 160 (4.1.2. Ativa (1 .b) b iÈ m s m No final do exercício financeiro.b) 10 AHen.2. debita-se o valor na supracitada conta e credita-se na conta da despesa respectiva. Diário D c Desp. Co/Ca a Liq.P. inscrevendo-o na conta Restos a Pagar. Co/Ca a Liq.b ) 60 Baixa Almoxarifado ( 1 0 )3 0 Canc. proceder aos seguintes lançamentos (usaremos letras para indicar os registros): Pela inscrição de Restos a Pagar Não-Processados. V.2.1 .b) 30 Empréstim o Tomado (2.a) 40 (6. Se houver saldo na conta de Despesa Co/Ca a Liquidar.P Débito Dívida Fundada Débito Crédito Crédito Cobrança Dív. Neste momento.. Fundada Receita Corrente ) 2 6 0 IS F ) [ | | j í j | l . (8) 20 mssmmm i 239 24 (SF) Nos próximos lançamentos (C. E e F).2. P a t Ativa OBS. Corrente Variação Patrimonial Ativa (Resultante da Execução Orçamentária) Razão (Sistema Financeiro) j I j j Rec. vamos transferir os saldos das contas de resultado do Sistema Financeiro (Receita e Despesa Orçamentária executada no exercício) para as contas de resultado do Sistema Patrimonial (Variação Patrimonial Ativa e Variação Patrimonial Passiva). transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Ativas (Sistema Patrimonial) Diário D C Receita. a Pagar Crédito Débito (5)170 (7)45 v 215 24 H EI 144 (4. C o Crédito 250 (1.1. O rç. D.. Crédito Aquisição de Vaiores (almx) 40 (4.a) 10 (6.a) 45 (6.Séíie Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho 236 Diário 24 24 Desp. a Pagar Restos a Pagar D C Razão (Sistema Financeiro) R esto s a Pagar Crédito Débito Desp. (C) Encerramento da conta Receita Orçamentária Corrente.a) 0 260 Débito H H M V t & h lr iB 260 260 Razão (Sistema Patrimonial) Débito ! Var.1..b 10 (6.2.1.2.2. Orç. Co/Ca Líq.a) 80 (Sf) 5 ÍA). está acontecendo a fusão entre o Sistema Financeiro e o Sistema Patrimonial.b) Aquisição de Bens Móveis 20 (9) Inscrição Dívida Ativa 25 (1 1 ) Cancelamento Dív.1) 40 (4.b) Amortização da Dívida 45 (6.1) 10 (1. Co/Ca Liq.. .. C o C ré d ito | D ébito (3) 200 200 (2. O rç . I Encerramento da conta Despesa Orçamentária de Capital.2. Dív. Cobrança Dív. 40 (4. Ca Débito J Crédito 30 (2.b) 10 200 200 Razão (Sistema Financeiro) Desp. Fundada Despesa Corrente (F) V. Dívida Ativa Incorp.CAMPUS 237 Encerramento da conta Receita Orçamentária de Capital.2..1 .b) 30 (2. de Capital Variação Patrimonial Ativa (Resultante da Execução Orçamentária) Razão (Sistema Financeiro) R ec.b) Amortização da Dívida 10 (6.1. Bens Móveis Empréstimo Tom ado Baixa Almoxarifado Canc.1.b) Aquisição de Bens Móveis 20 (9) Inscrição Dívida Ativa 25 (11) Canceiamento Dív. transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Ativas (Sistema Patrimonial) Diário D C Receita Orç. transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Passivas (Sistema Patrimonial) Série Provas e Concursos (D) Capítuio 5 — Contabilidade Pública .2. Fundada 260 (C ) Receita Corrente 90 (D) Receita de Capital | Encerramento da conta Despesa Orçamentária Corrente. transferindo o saldo para as Variações Patrimoniais Passivas (Sistema Patrimonial) Diário D C Variação Patrimonial Passiva (Resultante da Execução Orçamentária) Despesa Orç.P.1.b) 60 (s f ) I I [ C réd ito 0 200 (10) 30 (12) 10 (1 3 )1 5 . Ativa Crédito OBS. Corrente Razão (Sistema Patrimonial) OBS.a) 0 I 90 Razão (Sistema Patrimonial) } Débito 9o ( s f ) (E) 90 90 Var.P Débito (1. Pat..a) j 60 (2.2. Ativa Alien. Orç.b) Aquisição de Valores (aimx) 45 (6. 2.. quando estudamos o Sistema Financeiro. Crédito Aquisição de Vaiores (aimx) 40 (4. Dív.b) 30 (2.P Débito (1. Ativa OBS. (G) Encerramento da conta Variações Patrimoniais Ativas. Fundada 25 (11) Receita Corrente 260 (C ) Receita de Capital 90 (D ) 490 490 (SF) Saldo Final § .2.1. de Capital D C Razão (Sistema Patrimonial) II OBS. |' j 60 (SF) 60 Orç. agora é a hora de encerrarmos os saldos das contas Variações Patrimoniais Ativas e Variações Patrimoniais Passivas..... Pat... Ativa Alien.1..P.. Cobrança Dív.. Bens Móveis Empréstimo Tom ado Baixa Almoxarifado Canc..b) Inscrição Dívida Ativa 20 (9) Cancelamento Dív.ELSEVIER Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Fiího Diário Variação Patrimonial Passiva (Resultante da Execução Orçamentária) Despesa Orç.b) 60 (10) 30 (12) 10 (13) 15 (E ) 200 C réd ito 1j | ! Débito (3) 60 D esp. transferindo-os para a conta Resultado Patrimonial (lançamento G e H).1. Dívida Ativa Incorp. transferindo o saldo para o Resultado Patrimonial do Exercício (Sistema Patrimonial) Diário D c Variação Patrimonial Ativa (Saldo Final) Resultado Patrimonial 490 490 Razão (Sistema Patrimonial) l | Resultado Patrimonial Débito I Crédito ij I Débito 490 (G) ■■ 0 (G) 490 Var.o _ .. 60 {F) j Conforme dispusemos.b) Aquisição de Bens Móveis 10 (6. Fundada Despesa Corrente Despesa de Capital 60 60 Razão (Sistema Financeiro) V.. b) 10 (2..2.. C a || C ré dito .b) Amortização da Dívida 45 (6. Cobrança Dív. Ativa Alien. Série Provas e Concursos (H) Capítuio 5 — Contabilidade Pública .b) 30 (2. transferindo o saldo para a conta Saldo Patrimonial atual (SPatual = SPanterior + RPatual) Diário D C Resultado Patrimonial (superavitário) Saido Patrimonial 75 75 Razão (Sistema Patrimonial) Resultado Patrim onial Débito Crédito (H) 415 H | U M 49Õ (G) Sald o Patrim onial Débito Crédito 150 (Sl) 75 (S F) O Resultado Patrimonial ou Econômico significa o quanto o patrimônio público cresceu ou diminuiu em determinado exercício financeiro.2. Dívida Ativa Incorp.P OBS. No nosso exemplo. Fundada Despesa Corrente Despesa de Capitai (1 0 )3 0 (12) 10 (13) 15 (E ) 200 (F ) 60 Saldo Final 415 (S F ) 415 I) |j C réd ito R esultado Patrim onial Débito Crédito (H ) 415 490 (G ) | s 415 (H ) Encerramento da conta Resultado Patrimonial atual (VPA .b} 10 (2. transferindo o saldo para o Resultado Patrimonial do Exercício (Sistema Patrimonial) Diário D C Resuitado Patrimonial Variação Patrimonial Passiva (Saldo Finai) 415 415 Razão (Sistema Patrimonial) 1 V.b) 60 Baixa Almoxarifado Canc. Bens Móveis Empréstimo Tom ado Débito (1. de um exercício para o outro.CAMPUS 239 Encerramento da conta Variações Patrimoniais Passivas.1. Dív.1.P. o patrimônio aumentou em $ 75.VPP). b) 45 1 5 (1 3 ) (1 1 )2 5 135 65 (S F ) j Mfpi 0 1 225 1 mzki&Ém 6a) Situação final das nove contas de resultado utilizadas: C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEM A FIN AN CEIR O (S IN TÉ TIC A S ) 1 Débito I 0 II ( 0 260 B j jj 1 Receita Orçam entária de Capital (R ca) C rédito C rédito Débito 30 (2.1 ) || [ I ■■■■.a) 10 Crédito : 90 (S F ) 70 ij j 20 (8) 20 Bens M óveis Débito Crédito (S l) 60 30 (2.1 )2 5 0 (2.1. ao longo de sua existência: Caixa Débito (S l) 80 (1.2.a) 10 (1.2.a) 2 5 0 (1 .b) Crédito 70 (S F ) 40 30 || 30 (10) | I (S F ) 20 Depósitos Diversos Débito f C rédito 10 (Sl) 16 (4 .2.b) 10 || I I í 1 11 II 70 30 I (S F ) 40 || | Restos a Pagar Débito | Crédito 80 (S l) (8)20 5 (A) 24 (B ) 20 109 89 (S F ) | | Saldo Patrimonial Débito | B ancos Débito C rédito (1 .1 ) 60 (2.2.b) (6.1.■■ 26 Dívida Fundada Débito j Crédito 60 (S l) 60 (2.1.2. Passivo e Saldo Patrimonial).1. pois dão continuidade ao controle do patrimônio financeiro da entidade.b) (9 )2 0 j 1 0 (1 2 ) 20 {j | Realizável C rédito Débito (S l) 10 I 10 (S F ) 10 | .b) (6.1. Estas contas não se encerram.a) | 0 90 260 | " 90 (S F ) I B i (D ) 90 Receita O rçam entária Corrente (R co) |I I | jI Despesa Orçam entária C orrente (D co ) C rédito Débito (3) 200 j | 200 (S F ) 200 0 2 0 0 (E ) j | i .1 .1.a) 30 (2.a) 60 440 (S F ) 225 170 (5) 45 (7) C réd ito s (D ívida A tiva) C rédito Débito (S l) 20 10 (1.Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho 240 5a) II || | l | Situação final das contas patrimoniais (Ativo. o : ^ i i í i| Vaiores (Alm oxarifado) | Débito (S l) 30 40 (4. a) 45 1 (6-2.a) J 239 C O N TA S DE RESULTADO DO SISTEMA P ATR IM O N IAL (SIN TÉ TIC A S) I Débito I (G ) 4 9 0 | Variação Patrimonial Ativa Crédito OBS.... 60 (F) Débito (4.1 . A tiva (H ) 4 1 5 | 4 9 0 (G ) (1 .b) 10 (6 ..b ) A q u isição d e V aio re s (a im x .1.... a Pagar Débito Crédito 144(4. B ens M ó ve is ■■■■■■■ 415 | 490 (2 . 1..1...a) 40 (6. Dív....i T T (B) 24 | _10 (6.b ) 10 i A íien. Co/Ca a Liquidar 60 (SF) 60 t.2 . 4 0 (4 .1) 40 (4.2....2.a) 10 ■255 (A) 5 8 1 Crédito 260 (3) J D Co/Ca Liq.1) 160 (4... ■ 0 1. Débito Débito | Crédito Crédito C o b ra n ç a Dív.1 .2 . F u n d a d a 2 6 0 (C ) R e c e ita C o rre n te 9 0 (D ) R e c e ita d e C ap ital 490 4 9 0 (S F ) j | Variação Patrimonial Passiva | Resultado Patrimonial OBS.1 .a) 45(6.b ) 3 0 (I) 7 5 E m p réstim o T o m ad o (2 . D ívid a A tiva (1 2 )1 0 incorp.2 .CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública 1 Despesa Orçamentária de | Capital (Dca) Débito (3) 60 Crédito L_ | Desp.a) (5) 170 (7) 45 j ...(1 0 ) 3 0 C a n c ...) A m o rtiza ç ã o da D ív id a 4 5 (6... I 260 | 215 ■ r r i ..2.b ) 6 0 ■ B aixa A ím o xarifad o .b ) A q u isição d e B en s M óveis 2 0 (9 ) in scrição D ív id a A tiva 2 5 (1 1 ) C a n c e la m e n to D ív.. F u n d ad a (1 3 )1 5 D e s p e s a C o rren te (E ) 2 0 0 D e s p e s a d e C apitai (F ) 6 0 415 0 (S F ) 4 1 5 4 1 5 (H ) I . 00 (40.00 90.00 50.00 180.00 260. ~ 20.00 D epósitos Débito de Te sou raria O u tras O perações Saido p/ o Exerc.00 R estos a Paaar S e rviço s da D ívida a Paqar 16.00 20.00 B A L A N Ç O F IN A N C E IR O R E C E IT A Receita Orçam entária Receita C orrente Receita de Capital Receita Extra -O rçam en tária R estos a Paaar S e rviço s da D ívida a Paqar Depósitos D ébito de Tesouraria O utras O perações S aldo do E xerc.00 80. Sequinte D isponível C aixa B ancos A p lica çõ e s Financeiras TO TA L 575.00 20.00 D espesas Extra-Orçam entársa 29.00 - 350.00 .00 Judiciária 90.00 70.00) Créd.00 70.00 DIFER.00 350.00 260. Especiais - Créd.00 100.00 575.00 DIFER.00 D espesa O rçam entária Leqíslativa 260. 30.00 260.00 90.00 Soma SUPERÁVITS TOTAL 300.00 260. Extraord.00) 90.00 50.Séfie Provas e Concursos Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Fiiho 7a) E L S E V IE R Elaboração dos Balanços: B A L A N Ç O O R Ç A M E N TÁ R IO TÍTULOS Receitas Correntes Receitas de Capital Soma Dêficits TOTAL RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO 230.00 Créditos Orç. A n te rio r D isponível Caixa Bancos Aplica ções Financeiras TO TA L DESPESA 350.00 295.00 E du ca çã o etc. e Suplementares DESPESA FIXAÇAO EXECUÇÃO 300.00 TÍTULOS 50.00 300. (40. 45.00 350.00 - 300.00 225.00 - 300. 00 30.00 45.00 - 490..) Valores (aimx. " 8 H K T 260.(X) 10.00 40. Caução (título) TO TA L GERAL PASSIVO PASSíVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria - 405.00 10. Rec.00 PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Dívida Fundada Externa Dívida Judicial 115.00 40.00 70.00 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Keeesta Orçamentária Receita Corrente Receita detíàpita! interferências Ativas (fatos intragovemamentais} Repasse Recebido Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Aquisição de Titulo e Vaiores (aimx) Empresamos Concebidos Amortização da Divida INDEPENOEWTEDA EXECUÇÃOORÇAMENTARIA Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais incorporação de 8ens por Doação inscrição de Outros Créditos Vaiores de Bens Bens incorporados insubsistências Passivas Cancelamento de Dívidas interferências Ativas {fatos intragovemamentais) Bens Incorporados TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimonial Deficitário TOTAL (V.00 4a).00 55.RA.00 SOMA DO PASSIVO Saldo Patrimonial Ativo Real Líquido PASSIVO COM PENSADO Contrapartida Bens Rec.00 26000"' 200.00 ~~ ZOT"" 20.00 2M B 25. títulos) 100 .00 60.00 SOMA DO ATtVO Saldo Patrimoniai Passivo Reaf Líquido 405.00 26.00 75.0 0 -«.00 225.00 65..00 - 405.00 ” " 1ÜÜ.00 225.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Púbiica 243 ATIVO ATIVO FINANCEIRO Caixa Banco d Movimento Aplicação Financeira Reafizávef 305. Contrapartida Rec.00 60.00 is tó - 415.00 « . Caução (tít) TO TA L GERAL 180.00 3000 15.00 .P) VAR1AC0ES PASSIVAS 445.00 ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens imóveis Créditos (dívida ativ/emp.P) 360. p/ Emp.CX) 10. Cone..oo RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA uespesa Orçamentaria Despesas Correntes Despesas de Capital interterencias Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido Muíaçóes Patnmomais dá Heceita Cobrança da Õívida Ativa Afienação de Bens Móveis Alienação deTítuio e Vaiores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos INDEPENDENTE DA HXEOJÇAOORÇAMENTARIA insubsistência Ativas Canceiamento da Dívida Ativa Saixa dé Outros Créditos Baba de Bens Doados Demolição ou Sinistro Baixa de Material de Consumo superveniências Passivas Aumento de Dívidas Passivas interterencias Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resuftado Patrimonial Superavitário TOTAL (V.00 — 10.00 65.00 89.00 40.00 90. + R.00 Série Provas e Concursos BALANÇO PATRIMONIAL .00 490.RR + R. ações.00 - A TIV O CO M P EN SAD O Beris Recebido p/ Emp.00 20. 4 .€0 = variações Patrimoniais Ativas independentes da Execução orçamentária VPP1£Q = variações Patrimoniais Passivas independentes da Execução orçamentária 5 .: ______________ . .VPPJ 3.:___________________________________________________________________________ ___ [RP1eo-V P A |eo-VP P |eo3 Legenda: SF ~ superávit Financeiro DF = Déficit Financeiro AF = Ativo Financeiro PF .Variações Patrimoniais Passivas r p m = Resuitado Patrimoniai das mutações Patrimoniais VPA. registro de cessão de comodato de um bem público.: ________________________________________________________________________________ _ IRPG « VPA .Resuitado patrimonial Gerai VPA = variações Patrimoniais Ativas v p p . que não afetam o patrimônio de imediato.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho 8») A n alise os d em onstrativos contábeis p reenchid os anteriorm ente.PF . também. registro de materiais cedidos por empréstimos. para fins de abertura de créditos adicionais no exercício de 20X3..OCVriR» 2. Os principais atos registrados no Sistema de Compensação são: registro de caução representada por título. registro de fiança prestada por carta.Passivo Financeiro CAT = créditos Adicionais Transferidos OCVnR = operações de créditos vinculadas ao Crédito Adicional Transferido nãoRecebidas no Exercício Financeiro Anterior rpc .VPPM1 4. Qual o Resultado Patrimonial das variações independentes da Execução orçamentária no exercício de 20X2? R e s p . Qual a variação do Patrimônio Líquido da Prefeitura ocorrida entre o exercício de 20X1 e 20X2? Resp.________________________________________________________________ __ ISF OU DF = AF . = variações Patrimoniais das Mutações Ativas vp pm = variações Patrimoniais das Mutações Passivas rpi£0 = Resultado Patrimonial das variações Independentes da Execução Orçamentária vp a . pelas contas de controle que proporcionam à administração um acompanhamento mais eficaz. Quai o vaior? Resp. Houve superávit ou déficit Financeiro apurado no final do exercício. Qual o Resultado Patrimonial das Mutações Patrimoniais no exercício de 20X2? Resp.10 . E L S E V IE R respondendo às seguintes questões: 1.(CAT .Sistema de Compensação O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador. mas que poderão vir a afetá-lo e.: _______________________________________________________________________ _ _ _ _ _ [RPM = VPAM . por parte da administração.R$ 5. a ç õ e s .Passivo Compensado Contrapartida de Bens Móveis recebidos por empréstimo .000. Ex.0 0 1 .000.00 D .00 Títulos (caução) com terceiros .00 Título (caução) com terceiros no valor de RS 5.00 Contrapartida de Títulos (caução) com terceiros .00 C .0 0 6 . ou que necessitam de um acompanhamento mais eficaz.000. o Sistema de Compensação compreende.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública registro de um bem recebido em comodato. mas que podem vir a afetã-lo.: Recebimento de bens móveis por empréstimo mensurado em R$ 1. registro de ações a integralizar.000.Ativo Compensado Bens Móveis recebidos por empréstimo . pi Emp.) P A SSIV O PERMANENTE D ívida F un d ad a Interna D ívida F un d ad a E x tern a Dívida Ju d ic ia i SOM A DO ATIVO SOM A DO PA SSIV O S a ld o Patrim onial A tivo R eal Líquido Saldo Patrimonial P a s s iv o R e a l Líquido ATIVO COM PENSADO Bens Recebidos p/ Em p. REGISTRO O registro é realizado no Ativo Compensado (ver Balanço Patrimonial) e a contrapartida. registro de títulos emitidos. Como se pode observar.0 0 5 .0 0 0 .0 0 PA SSIV O COM PENSADO Contrapartida Bens Rec.R$ 5.0 0 5 .R$ 1.0 0 0 . relacionadas com as situações nãocompreendidas no patrimônio.0 0 0 . C o ne. no Passivo Compensado. baixa parcial de inscrição feita pela caução. Contrapartida Tftulos (Caução) com Terceiros TOTAL G ERA L 6 .0 0 6 .0 0 1 .000. títu lo s) C réd ito s (dívida aíiv/emp.0 0 .0 0 0 . apenas. baixa parcial de materiais cedidos por empréstimo.0 0 0 .00 N O B A LA N Ç O P A TR IM O N IA L BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO R N A N C B R O C aixa Banco d M ovim ento A p lic a çã o F in a n ceira R ealizáv el PA SSIVO PA SSIV O FINANCEIRO R e sto s a Paqar S e r v iç o da Dívida a P a q a r D e o ó s íto s D éb ito d e T eso u ra ria ATIVO PERMANENTE B e n s M óveis B e n s Im ó v eis V a lo re s íalm x.R$ 1.0 0 0 .0 0 0 . Título (Caução) com Terceiros TOTAL G ERA L 6 .000.0 0 0 . as contas com função específica de controle. RECEÍTAS DE C A P ITA L 600 T O T A L DAS DESPESAS T O T A L DAS RECEITAS OBS. encerrado em 31/12/20X1. 60 365 480 120 600 10 .: No mês de o u tu bro de 20X2. DESPESAS DE C A P ITA L 2. RECEITAS CO RRENTES 100 4. foi a p ro v a d o o se g u in te o rç a m e n to : 500 3. foi aberto um C rédito Adicional Especial para Investim entos (com recurso de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimoniai de 20X 1). conforme a seguir: B A L A N Ç O E N C E R R A D O EM 3 1 /12/20X 1 A T IV O Caixa 10 Bancos c/ M ovim ento 200 Aplicação Financeira 15 Realizável 20 Ativo Permanente 20 Bens Imóveis 40 Dívida Ativa 60 365 80 Depósitos 75 Débito de Tesou raria 50 Dívida Fundada 100 S O M A D O P A S S IV O 305 Saldo Patrimoniai Saldo Patrimoniai A tivo Real Líquido Passivo Real Líquido T O T A L D Ò A T IV O Restos a Pagar Passivo Permanente Bens Móveis SO M A D O A T IV O PASSIV O Passivo Financeiro Ativo Financeiro 365 T O T A L D O P A SSIV O + SP Para o e x e rcício de 20X 2.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER ATIVIDADE PRÁTICA 9 SISTEMAS DE C O N TA S Dados A Prefeitura Municipal do “Recanto do Biturl" levantou o balanço. DESPESAS CORR ENTES 1. P aqam ento da D espe sa Liqu idad a: C o rre n te : T o d a despesa de pessoal liquidada . A d ia n ta m e n to de valores a s e rv id o r sem e m p e n h a m e n to . O u tro s R ecebim entos: C aução O p e ra çã o de C ré d ito p/ A n te cip a çã o da Receita 12.CAM PUS C a p íta lo S — Contabilidade Pública 247 1. Inscrição de Restos a Paqar Processados e N ão-P rocessado s 340 5 120 15 40 80 475 120 7 400 70 120 7 ? 70 120 10 20 60 50 70 5 35 50 60 25 5 15 5 ? Série Provas e Concursos Durante o exercício de 20X2. Liquidação d a D e sp e sa E m pe nha da: C orrente : Pessoal M aterial de c o n s u m o p / e sto q u e C apitai: A q u isiçã o de Bens M óveis C o n s tru ç ã o de Bens Im óveis (crédito adicional) 10. E m p e n h a m e n to de D espesa co m : D espesas C o rrentes Despesas de C apital 8. C o b ra n ça da D ív id a A tiva 6 . C a ncela m e nto de Restos a Paqar 1 4 . E m p e n h a m e n to de D espe sa p o r conta do C ré d ito A d icio n a l D espesa de C apital 9. E m p ré stim o to m a d o a fonqo p ra zo 4 . R ecebim ento de caução em títu los 2 0 . com retenção de 1 5% para terceiros M aterial de C o n s u m o p/ Estoque C apitai: 11. foram realizadas as seguintes operações: OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20X2 VALOR ($) . D oação de bens m óveis a terceiros 19. Juros e corre çã o m o n e tá ria da aplicação financeira 3. Tra n sferê ncia s de recursos recebidos da União (para despesas correntes) 7. via caixa 2 1 . C a n ce la m e n to de D ív id a A tiv a 18. registra do na c o n ta b ilid a d e p o r $ 10 5. R ecebim ento de bens m óveis em doação 1 5. C o n s u m o do m ateriai de c o n s u m o estocado 1 7. im p o stos arrecad ados 2 . inscrição da D ív id a A tiv a 16. O u tro s Paqam entos: R ecolhim ento de INSS con siq nado s em paqam entos anteriores O p e raçã o de C ré d ito p/ A n tecip ação da Receita Restos a Paqar 13. R ecebim ento de recursos o riu n d o s da alienação de um bem m óvel. C aução (titulo) TO TA L GERAL PA S S IVO C O M P E N S A D O Contrapartida Bens Rec. Extraord. T ÍT U L O S Receitas Correntes Créditos Orç. Receita Extra-orçam entária Restos a Paqar Serviços da Dívida a Paaar D epósitos Débito de Tesouraria O utras Operações(realizável) Despesas Extra-orçam entária Restos a Paqar S erviço s da Divida a Paaar Depósitos Débito de Tesouraria O utras Operaçõesfreaiizávol) Saldo do Exerc. títilos! Créditos (divida ativ/emp. Contrapartíca Rec. Soma Dêficits TO TA L SOM A SU P ER A V ITS TO TA L B A L A N Ç O F IN A N C E IR O R E C E IT A Receita Orçam entária Receita Corrente Receita de Capital DESPESAS D espesa Orçam entária Leqislativa Educação. e as demonstrações das variações patrimoniais.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 2 48 E L S E V IE R Pede-se: 1. B A L A N Ç O O R Ç A M EN TÁ R IO TÍT U L O S R E C E ITA PREVISÃO E X E C U Ç Ã O DIFER. C one. Anterior Saldo p l o Exerc. Efetuar os registros nos sistemas financeiro. e Suplementares Receitas de Capital Créd. 2. C aução ítlt) TO TA L GERAL DíFER. Especiais DESPESA EXECUÇÃO FIXAÇÃO Créd. patrimoniai e de compensação. financeiro e patrimonial. p/ Em p.) Dívida Fundada interna Divida Fundada Externa Divida Judicial S O M A D O A TIV O Saldo Patrimonial Passivo Real Líquido S O M A DO PASSIVO Saldo Patrimonial A tivo Real Liquido A TIV O C O M P E N S A D O Bens Recebido pl Em p. Seguinte D isponível D isponível Caixa Bancos A plicações Financeiras TO TA L Caixa Bancos A plica çõe s Financeiras TO TA L B A L A N Ç O PATRIM ON IAL P A S S IVO A TIV O A TIV O FIN A N C EIR O Disponível Caixa (Tesouraria) Banco cl Movimento Aplicação Financeira Realizável PA S S IVO FIN A N C E IR O Restos a Pagar S erviço da Dívida a Paaar Depósitos Débito de Tesouraria A TIV O P E R M A N E N TE PA SSIVO P E R M A N E N TE Bens Móveis Bens Im óveis Valores (aimx. etc. ações. . Rec. Levantar os balanços orçamentário. sabendo que o saldo remanescente do crédito adicionai especial será transferido para o exercício seguinte? Qual o resultado patrimonial das mutações orçamentárias? f> Qual o valor das despesas orçamentárias efetivas? g) Qual o vaior das receitas orçamentárias efetivas? .RA. + RP) S.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Pública DEMONSTRAÇÃO BAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital Despesa Orçamentária faespesas Correntes Despesas de Capital Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Repasse Recebido Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Òonstmçáo de 8ens Imóveis Aquisição de Tituío e Vaiores {aimx} Empréstimos Concebidos Amortização da Dívida Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido Mutuaçòes Patnmomais da Receita Cobrança dà Dívida Ativa Alienação de 8ens Móveis Alienação de Titulo e Valores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos INDEPENDENTEDA EXECOÇAOORÇAMEMTÁRiA. no exercício financeiro de 20X3. TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resultado Patrimoniai Superavitário TOTAL (V.P) Responder às seguintes questões. a) Qual o resuitado da execução orçamentária? b) Qual foi a economia orçamentária do exercício? c) Qual o Resultado financeiro? d) e) Qual o superávit financeiro líquido para abertura de crédito adicionai.RR + R. INI®W I®fllDAB(EajÇÁOORÇAM 0nÁRlA Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais Incorporação de Bens por Doação inscrição de Ôutros Créditos Valores de Bens Bens incorporados insutjsfsfências Passivas Cancelamento de Dividas Insubsistência A&/as Cancelamento da Dívida Ativa Baixa de Outros Créditos Baixa de Bens Doados Demolição ou Sinistro Baixa de Material de Consumo superveniências Passivas Aumento de Dividas Passivas Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Bens Incorporados Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resuitado Patrimonial Deficitário TOTAL (V. saldo Patrimonial 30. orçamento aprovado para 0 período: a) Receita: Impostos Taxas 80 líl b) Despesa: Pessoal Material de consum o Amortização da Dívida Encargos da Dívida £LQ c) 2.ELSEVIER Contabilidade Pública — . com excesso de 20 . Restos a Pagar 10. 5. Dívida Fundada 10. c) Taxas 05: d) Alienação de bens móveis com valor contábil de 15 por 10. c> Correção Monetária da Dívida fundada no valor de 02. b) As demais despesas empenhadas foram pagas integralmente 67. Saldos iniciais: Bancos c/MovImento 35. contrapartida de Vaiores de Terceiros 20 . 50 31 05 QA impostos via amigável 90: b) Impostos via executiva 20. c) Operação de crédito por antecipação de receita 08. Consignações 5. b) 01 de material de consumo. Pagamentos do período: a> Da despesa empenhada deixaram de ser pagas: 16 de pessoal e 05 de amortização da dívida. Despesa empenhada e liquidada no período: Da despesa fixada deixaram de ser em penhadas: a) 05 de pessoal e descontadas consignações de 07.joão Eudes Bezerra Filho PROVINHA 9 (FCC-SAEB/2004) As questões de números 01 a 06 deverão ser respondidas tendo em conta as informações das demonstrações contábeis resultantes do registro dos dados e Informações a seguir. Bens Móveis 25. d) Bem móvel doado a terceiros 05. m Crédito Especial aberto sendo: com anulação de Pessoal 05. Almoxarifado 10. f) Pagam ento de despesa empenhada no período anterior 07. relativas a um ente governamental. Outras Ocorrências: a) Material de consumo requisitado ao almoxarifado 30. f) Depósito recebido em títuios 05. Totaf empenhado e liquidado 88. e) Operações de crédito 05. 92. 1. Transferências Financeiras 5. b) Inscrição da Dívida ativa 35. e) Restituição de depósitos 05. arrecadação 10 e com operações de crédito 05. 135. sendo creditado em c/c o vaior líquido de 05. após dedução dos encargos. Pagamento no período excetuado os encargos da dívida (item 2 e) e consignações retidas 07. . 4. Valores de Terceiros 20. d) Pagamento de consignações 05. Total Arrecadação do período: a) 3. e) Cancelamento de Restos a Pagar 03. embora vencida no período. f)operações de crédito por antecipação de receita no vaior de 08. c) 01 de encargos da dívida. Depósitos Diversos 15. Transferências Patrimoniais 5. . Especiais Créd. TÍTULOS DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO Créditos Orç. Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL Satdo para o Exerc. e Suplementares Créd. Receita Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações (realizável) Despesa Extra-Orçamentária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações (realizável) Saldo do Exerc. Sequinte Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL DIFER.CAMPUS Capítulo 5 — Contabilidade Púbiica B A L A N Ç O O R Ç A M E N TÁ R IO TÍTULOS RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO Receitas Correntes Receitas de Capital DIFER. Extraord. Soma Dêficits TOTAL Soma SUPERÁVITS TOTAL B A L A N Ç O FIN AN C EIR O RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital DESPESA Despesa Orçamentária Legislativa Educação etc. ELSEVIER Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fiího BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa (Tesouraria) Banco c/ Movimento Aplicação Financeira Realizável PASSJVO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens imóveis Valores (almx.PR + R. Rec. p/ Emp. ações. + R. Contrapartida Rec.P) TOTAL OAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resuitado Patrimonial Superavitário TOTAL (V. Caução (titulo) TO TA L GERAL DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Õapital Despesa Orçamentária Despesas Correntes Despesas de Capitai Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Repasse Recebido Interferências Passivas {fatos iniragovernamentaís) Repasse Concedido Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção iáé Bens Imóveis Aquisição de Título e Valores (almx) Empréstimos Concebidos Amorfeaçãò dã Dívida Mutuações Patrimoniais da Receita Cobrança da Dívida Ativa Aiiènãçào de Bens Móveis Alienação de Título e Vaiores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos INDEPENDENTE DA B(ECUÇÂ0 ORÇAMENTÁRIA INDEFe® BfflE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARA Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais incorporação de Bens por Doação Inscrição de Outros Créditos Valores de Bens Bens Incorporados Insubsistência Ativas Cancelamento da Divida Ativa Baixa de Outros Créditos Baixa de 8ens Doados Demolição ou Sinistro Saixa de Material de Consumo Insubsistências Passivas Cancelamento de Dividas Superveniências Passivas Aumento de Dividas Passivas Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Bens incorporados Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimoniai Deficitário TOTAL (V. Caução (tít) TO TA L GERAL ATIVO COMPENSADO Bens Recebidos pl Emp. títulos) Créditos (dívida ativ/emp.) PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Dívida Fundada Externa Dívida Judicial SOMA DO ATIVO Saldo Patrimonial Passivo Real Líquido j 1 | SOMA DO PASSIVO Saido Patrimonial Ativo Real Líquido ATIVO COMPENSADO Contrapartida Bens Rec. conc.PA.P) . 12. e) 30. Receitas Efetivas: a) b) C) d) e) 05. 2 5. 45. 30. 15. Receitas de Mutações: a) b) C) d) e) 06. 28. 85. b) 10. C) 15. 20. 89. 35. 33. 36. 21. Série Provas e Concursos 01. d) 4 8 . Soma do Ativo Permanente: a) 05. 253 . d) 20. 98. 43. 26. saido Patrimoniai: a) 58. eí 28. 88. b) 55. 40. 133. Receitas Extra-orçamentárias: a) b) C) d) e) 04.Capítuio 5 — Contabilidade Púbiica CAMPUS variações independentes da execução orçamentária Passiva: a) b> C) d) e) 02. 03. 42. C ) 53. os dígitos que correspondem à categoria econômica são os: a) b) c) d) e) 4) unidade. anualidade. consignação retida em folha de pagamento de pessoal. em cada unidade orçamentária. primeiros e os segundos. segundos e os terceiros. . segundos. compra de móveis diversos para uso na unidade. teoricamente. a elaboração do orçamento deve Iniciar-se: a) b) c) d) e) 3) da da da do da primeiros. í f c o t r f 1 * reg/2002) Na codificação da receita orçamentária. nas unidades que integram o gabinete de seu dirigente. universalidade. (FCC-TRF I a REG/2002) Em sua fase ascendente.Questões de Concursos Anteriores 1) (FCC-TRF 1a REG/2002) o registro do produto da venda de sucatas em conta de Passivo Financeiro. e) 2) no gabinete de seu dirigente. depósito recebido em caução como garantia de fornecimento. terceiros. despesas de pronto pagamento da entidade. despesa empenhada legalmente em período anterior. não-afetação. durante diversos exercícios. para atender. nas unidades imediatamente inferiores às que compõem o gabinete do seu dirigentenas suas unidades de maior porte. representa desrespeito ao princípio: a) b) c) d) . nas suas unidades de menor nível. orçamento bruto. (FCC-TRF 1* reg /2002) constitui despesa púbiica de um exercício financeiro: a) b) c) d) e) operação de crédito a ser resgatada noexercício. licitação. liquidação. (FCC-TRF 1a REG/2002) Uma despesa de um exercício nele não processada. função. empenho. liquidação. programa. ordem de pagamento. função. licitação. desde a fixação até seu pagamento. ordem de pagamento. empenho. função. subprograma. 35. programa. dotação dessa mesma despesa. licitação. projeto e atividade. licitação. empenho. 45. subfunção e projeto e atividade. ordem de pagamento. função. licitação. programa. programa e projeto ou atividade ou operação especial. devem necessariamente observar a seguinte seqüência: a) b) c) d) e) 7) ELSEVIER a a o a a liquidação. subfunção. empenho. liquidação. ordem de serviço. despesas de exercícios anteriores. (FCC-TRF I a REG/2002) consiste na verificação do direito adquirido peio c re d o r: a) b) c) d) e) 8) função.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Séfie Provas e Concursos 256 5) (FCC-TRF 1a r eg /2002) A atual classificação funcional-programática segue a seguinte ordem: a) b) c) d) e) 6) empenho. ordem de pagamento. ordem de pagamento. (FCC-TRF 1a REG/2002) Considerando que a despesa do exercício apresenta a seguinte situação: fixada economia orçam entária liquidada 20 0 5 15 5 paga 125 Os restos a pagar processados têm vaior de: a) b) C) d) e) 9) 25. subfunção. cfcc. dotação para isso suplementada no exercício seguinte. 40. empenho. liquidação. ordem de pagamento. restos a pagar restabelecidos. licitação. após reconhecida. programa e projeto ou atividade ou operação especial. embora tivesse saido suficiente. liquidação. pode ser atendida no exercício subseqüente por: a) b) c) d) e) crédito especial. .t r f I a REG/2002) As etapas a que se submetem as despesas. 30. subprograma e projeto ou atividade ou operação especlai. do exercício seguinte. sempre. especiais. adotada pela Administração Municipal. sempre. suplementares. 11) (FCC-TCRN-2000) A Contabilidade Púbiica. financeiro. integram os grupos do Ativo e do passivo compensados: aí bí c) d) e) 14) 0 reconhecimento dos encargos de depreciação. no Brasil. os restos a pagar processados. A apropriação da receita quando a mesma é auferida.Sistemas Contábeis faz a ligação entre os sistemas financeiro e patrimonial. os fatos independentes da execução orçamentária. apenas. Entre as características mencionadas a seguir. É correto afirmar que: a) os pianos de contas utilizados peias Administrações Municipais são padronizados em todos os níveis. c) do ordenador da despesa e do subordinado. soiidariamente. a responsabilidade por prejuízos causados à Fazenda Pública. do material com vidaútil superior aum ano. é: a) do ordenador da despesa. é comum à Contabilidade Pública e à Empresarial. como permanente. e o negativo. aí b) c) d) e) 12) (FCC-TRF 4a Reg -2004) A reabertura de créditos adicionaisabrange. A classificação. mutações Passivas e Ativas. Série Provas e Concursos 10) 257 . c) a conta Interligação . (FCC-TCRN-2000) As operações típicas das Administrações Municipais são registradas segundo o modelo tradicionalm ente baseado nos sistemas orçamentário. 0 provisionamento das obrigações a pagar.Questões de Concursos Anteriores (FCC-TRF 1a r e g /2002) Por disposição legal. apenas saivo conivência. patrimoniai e de compensação. e) deste. no que exorbitar das ordens recebidas. tem algumas peculiaridades em reiaçâo à contabilidade Empresarial. (FCC-TCRN-2000. A adoção do regime de competência para a despesa. extraordinários. d) deste. a crédito. adaptada pelo autor) Na estrutura de consolidação de balanços. suplementares e especiais. interferências Passivas e Ativas. cauções recebidas <em títulos. Assinale a opção correspondente. uma delas. sempre. decorrentes de atos praticados por subordinado. d) o sistema patrimonial não registra as variações de que não decorram movimentações financeiras: e) o resuitado patrimonial positivo é transferido a débito do patrimônio. b) a cada operação corresponde um registro em cada um dos sistemas de contas. b) do ordenador da despesa. no todo: aí bí cí dí e) 13) os os os os os seu especiais e os extraordinários. 1. na forma de uma das opções abaixo. despesas vinculadas a Restos a Pagar.000. com a Despesa Reaiizada. mas não recebeu o vaior contratado. mas não chegou a ser pago durante o exercício de 1998. Quando quitou esse débito. provocou um Fato Permutativo na unidade Gestora credora da receita.500. d) excesso de arrecadação. mesmo sem o saber.00. desequilíbrio de $ 10. despesas de exercícios anteriores.230.00. o débito já prescreveu. ao final do período (valores em $): Despesa fixada: ? Despesa realizada: 140 Receita arrecadada: 170 Receita prevista: is o Despesa paga: 110 Assinale a opção correta. a) b) c) d) e) 16) E L S E V IE R Houve Houve Houve Houve Houve excesso de arrecadação de $ 60. com a Receita Arrecadada. b) déficit orçamentário. e) insuficiência de arrecadação. não pode mais pagar. o sr. 1.00. de 105. c) economia de despesa. de 101.800.500. No fim do ano. em novembro de 1997. quando comparou a Despesa Fixada.230. Quando. de 95. 1. José Maria. de 96.900. 18) (ESAF-AFCE . em maio de 1999. apuraram-se os seguintes saldos.000.00. quando com parou a Despesa Fixada. excesso de despesa de $ 30.000.oo.230. seu crédito foi inscrito em Restos a Pagar. utilizando recursos da dotação destinada a atender: a) b) c) d) e) despesas extra-orçamentárias. com a Receita Arrecadada. 0 referido Analista.230. de 121.230.Contabilidade Pública — ■João Eudes Bezerra Filho 15) (FCC-TCRN . a Unidade pode pagar o tal serviço. de 115. quando com parou a Despesa Fixada. (ESAF-AFCE -1999) a firma “Desentupitíora de canos m e " realizou um serviço para certa repartição púbiica federal.230. de 96. pagando-o no Banco do Brasil. no Sistema Patrimonial: a) b) c) d) e) Dívida Ativa a Mutações Ativas Dívida Ativa a Mutações Passivas Bancos c/Movimento a Dívida Ativa Mutações Ativas a Dívida Ativa Mutações Passivas a Dívida Ativa 1. economia de despesa de $ 10.000. a firma reclamou o seu crédito. um Analista de Finanças e controle emitiu sua abalizada opinião. com a Receita Arrecadada. com a Receita Arrecadada. concluiu que houve: a) superávit orçamentário. a inscrição em Restos a Pagar já tinha sido cancelada. 17) (ESAF-AFCE . Esse fato deve receber o seguinte lançamento contábil. José Maria Maia estava inscrito em Dívida Ativa por um débito de R$ 1. de 101.000. obrigações de exercícios anteriores. após seu exame. após o cancelamento da Inscrição em Restos a Pagar. de 115.00. déficit de $ 20.2000) Em determ inado exercício financeiro.000. .1999) o Sr.000. que era de R$ 1.00. de 95.1999) Chamado a analisar a situação orçamentária de uma unidade Gestora da Adm inistração Federal. quando comparou a Despesa Realizada. 1. quando comparou a Receita Prevista. Mesmo assim. 2000) Segundo prevê o art. d) a Dívida Fundada é parte do Passivo Não-Financeiro. a opção que indica os valores possíveis das mutações ativas e passivas orçamentárias (nesta ordem). 0. Considere uma unidade gestora qualquer que apresente. ainda.000. c) os Restos a Pagar compõem o Passivo Financeiro. 22) (ESAF-AFCE . consoante o que dispõe a citada Lei e.8 00 . a seguir. sendo assim: a) b) c) d) e) houve superávit orçamentário de $ 40.CAMPUS (ESAF-AFCE .700 Passivo Real Passivo Financeiro 5. a respeito do Balanço Patrimonial. do orçamento aprovado. d) $ 30 e $ 60.2000) O Balanço Patrim oniai. 104 da Lei n« 4. resultado positivo da execução orçamentária no valor de $ 30.700 Passivo Compensado 4. registrou-se um excesso de arrecadação de $ 30. e) $ 50 e s 10. 40. que: a) o Passivo Financeiro será íguai ao Passivo Real quando a entidade não possuir Passivo Permanente. os dados abaixo. verificou-se que. 105 da Lei n° 4. previsto no a rt. o orçamento aprovado apresentava um superávit de $ 20.900. e) o Saido Patrimonial é apresentado sempre do lado do Passivo. despesa orçamentária de $ 200.700. é Incorreto afirmar. e indica o resuitado do exercício. que o Ativo Permanente demonstrado tem o valor de: d) 23.200 Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um superávit financeiro de 900.320/1964 (Anexo 14).2000) Ao final do exercício. que confirmem o resultado obtido: receita orçam entária de $ 200. é a Demonstração Contábil que evidencia asituação patrimoniai do ente público. C) 23. 259 Série Provas e Concursos 19) Questões de Concursos Anteriores . resultantes ou não da execução orçamentária. não recebeu nem concedeu transferências orçamentárias. de $ 120.1999) Após o levantamento do Balanço Patrimonial. a) 16. a) b) C) s $ § 30 e $ 30 e $ 10 e $ 30. e) 27. realizadas despesas de $ 110 e pagos $ 80. haviam sido arrecadados $ 140. a economia de despesas foi de $ 30. houve um acréscimo de disponibilidades de $ 60. a prática corrente na contabilidade Federal. determinada Unidade Gestora apresentou os seguintes valores contábeis: Passivo Real a Descoberto 300 23. e assinale.320/1964.evidencia as alterações verificadas no patrimônio. com certeza. podemos afirmar. b) o Ativo e o Passivo compensado fazem parte do Baianço Patrimonial. ao finai do exercício.400. 20) (ESAF-AFCE . 21) (ESAF-AFCE . b) 18. a Demonstração das variações Patrimoniais ~ DVP . 1 .2 e) 2 . . para os Estados.1 .1 .2002) utilizando o dígito 1 para Despesas correntes e o dígito 2 para Despesas de Capital. os Municípios e o Distrito Federal. e) específicas de Direito Financeiro. b) 0 superávit do orçamento corrente é considerado receita corrente na classificação orçamentária brasileira. e normas gerais de Direito Financeiro.2 C) 1 . .2 . d) A Lei Orçam entária pode autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita.1 .2 . peia Lei n° 4. c) 0 regime contábil adotado para as receitas públicas é o de caixa. b) específicas de Direito Financeiro.1997) A contabilidade Pública Brasileira é regida de form a complementar à Constituição Federai. para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união.1 . .2 . 26) (ESAF-AFC . para elaboração e controle dos orçamentos e balanços apenas da União.1 . a inscrição em dívida ativa.2 d) 2 . 2 5 ) c e s a f . é correto afirmar que: a) b) c) d) e) a contabilização das receitas observa o regime de competência-. assim como as demais receitas. . a inscrição em dívida ativa.2 .320/1964.2 . 24) (ESAF-AFC .a f c . dos Municípios e do Distrito Federal. é correto afirmar que eia estatui normas: a) gerais de Direito Financeiro. dos Estados.2 .2002) Acerca do regime misto adotado pela contabilidade Púbiica em nosso país.2 . .1 . observa o regime de caixa. a contabilização das despesas observa o regime de caixa.1 .2 ~ 2 ~ 2 b) 1 . a) 0 regime contábil adotado para as despesas públicas é o de competência.1 .Contabilidade Pública — Joao Eudes Bezerra filho Série Pfovas e Concursos 260 23) ELSEVIER ( í s a f a f c . para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União. como exceção à regra.1 . observa o regime de competência. para elaboração e controle dos orçamentos e balanços apenas dos Estados e Municípios. d) específicas de Direito Financeiro.2 . e) 0 pagamento a inativos e pensionistas é classificado com o despesa orçamentária. assinale a opção que indica a correta classificação econômica das seguintes despesas públicas: subvenções sociais ( ) subvenções econômicas ( ) material de consumo ( ) aquisição de imóveis í ) concessão de empréstimos amortização da dívida pública ( ) ( ) a) 1 . observa o regime de caixa. c) gerais de Diréito Financeiro. a inscrição em dívida ativa.1997) Assinale a opção Incorreta. como exceção à regra..2 . Acerca dessa Lei. para elaboração e controle dos orçam entos e balanços apenas da União. 320/1964. b) S 115..2002) a Demonstração das variações Patrimoniais. assinale a opção que indica o valor correto da receita corrente líquida. de acordo com o disposto peia Lei de Responsabilidade Fiscal. Aquisição de títulos e vaiores. Restos a Pagar inscritos. Assinaie. Transferências correntes. e Indica o resultado patrimoniai do exercício. Dívida externa por contrato. prevista no art. Alienação de bens móveis. Dívida externa em títulos.2002) De acordo com o § 4° do art. o Passivo Permanente compreende a dívida fundada e outras que dependam de autorização iegisiativa. 3 0 ) (ESAF-AFC . (ESAF-AFC . estradas. Cancelamento de dívida passiva. Receitas: Trib u tá ria $ 120 Patrim onial $ 10 de Serviços $ 30 Operação de cré d ito $ 15 Alienação de Bens $ 10 Despesas: Transferências Obrigatórias a Estados $ 35 Transferências voluntárias a Municípios $ 15 Transferências Obrigatórias ao Distrito Federal $ 10 a) $ 110. a) b) c) d) e) 28) Dívida interna em títulos. d) os bens oriundos de produção própria.2002) com base nos seguintes dados. c) os bens intangíveis. para amortização ou resgate. Dívida Interna p or contrato. generalizado e indiscriminado. 104 da Lei n° 4. tais como praças. entre as opções abaixo. e) os bens em construção. todos hipoteticamente registrados pela união.CAMPUS (ESAF-AFC . b) os bens recebidos por doações. resultantes ou não da execução orçamentária.2000) Não integram o patrim ônio das entidades públicas: a) os bens de uso comum. d) $ 125. e) § 130. entre as opções a seguir. a que não se refere a uma alteração resultante da execução orçamentária. 29) (ESAF-AFC . a) b) c) d) e) Construção e aquisição de bens imóveis. C> s 120. 26! Série Provas e Concursos 27) Questões de Concursos Anteriores . Assinale. a que não indica um componente do Passivo Permanente. evidencia as alterações verificadas no patrimônio. 105 da Lei nB4. ruas etc.320/1964. e a inscrição da dívida ativa. d) engloba as empresas púbiicas que estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.2000) Considerando a estrutura das contas integrantes da Contabilidade Pública nacional. c) o superávit do orçamento corrente é classificado com o receita corrente. constituem exceções a esse regime: a) a aquisição de bens de capitai e o b) os restos a pagar não-processados c) os restos a pagar não-processados d) os restos a pagar processados e a e) os restos a pagar processados e o 32) ELSEVIER recebimento de doações. recebimento da dívida ativa. para a receita. fatos permutativos.2000) Acerca da receita pública. entre outros. em princípio. financeiro relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos. 33) (ESAF-AFC . obrigações e valores. e o recebimento da dívida ativa. patrimonial relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos. e> as receitas correntes constituem. é correto afirmar que: a) limita-se às pessoas jurídicas de Direito Púbiico: b) dentre as entidades vinculadas. exclui as empresas púbiicas. entre outros. e) exclui as autarquias que não estiverem sujeitas aos O rçam entos Fiscal e da Seguridade social. 34) (ESAF-AFC . 35) (ESAF-AFC . o regime misto. inscrição da dívida ativa. é correto afirm ar que o sistema: a) b) c) d) e) financeiro registra.320/1964 consagrou.2000) o art. orçamentário registra. uma das subdivisões da contabilidade aplicada. créditos. Todavia. é correto afirm ar que: a) em hipótese alguma. (ESAF-AFC . b) o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao principio da unidade de tesouraria. .Série Provas e Concursos 262 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Füho 31) (ESAF-AFC . ou cobrado sem prévia autorização legislativa. c) dentre as entidades vinculadas. nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado. as decorrentes da alienação de bens inservíveis. empréstimos obtidos: o recebimento da dívida ativa.2000) São consideradas receitas extra-orçam entárias: a) b) c) d) e) aluguéis. de compensação relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos. 35 da Lei n° 4. cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços. sem que a lei o estabeleça. Acerca de seu campo de atuação. exclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista.2000) A Contabilidade Pública. para a contabilidade Pública. diferencia-se das demais em função das entidades às quais devem ser aplicados seus conceitos. princípios e regimes. créditos. d> o lançamento enseja registro contábil. estabelecendo o regime de competência para a despesa e o de caixa. obrigações e valores. 4 0 ) (ESAF-APO . é correto afirmar que as despesas devem figurar: a) b) por categoria econômica e pelo montante efetivamente pago. pode-se depreender que a Contabilidade Pública. despesa fixada m enor do que receita estimada. Disso. pelo ativo financeiro e peio ativo não-financeiro.2000) No Baianço Patrimonial o Ativo Real é formado: a) b) c) d) e) pelo ativo circulante e pelo ativo permanente.2001) No Balanço Patrimonial. 263 Série Provas e Concursos 36) Questões de Concursos Anteriores . 35 da Lei n° 4.2001) O art. (ESAF-AFC . e) por unidade orçamentária e peio montante efetivamente pago. 37) (ESAF-AFC . para despesas. decorrem somente de empréstimos contraídos pela Administração Pública: decorrem somente de depósitos de terceiros. 39) (ESAF-APO . sendo de competência para receitas e de caixa. no lado da Despesa.320/1964. apenas pelo ativo permanente. d) por função e peio montante realizado. Receita arrecadada maior do que despesa realizada. sendo de competência para receitas e de caixa. tal como previsto pelo art. é elaborado para todas as unidades Gestoras. adota o: a) b) c) d) e) regime regime regime regime regime de competência para receites e despesas.CAMPUS (ESAF-AFC . as interferências Ativas e Passivas nunca o afetam. independentemente de terem sido pagas ou não. (APEF-CVM . de caixa para receitas e despesas: misto. pelo ativo financeiro e pelas variações patrimoniais. híbrido. despesa realizada m enor do que despesa fixada.320/1964 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. para despesas.2001) Acerca do Balanço Financeiro. necessariamente já passaram pela Lei orçamentária Anual. 103 da lei n° 4. despesa orçamentária maior do que despesa extra-orçamentária. por categoria econômica e pelo montante realizado. constam as despesas pagas e as não-pagas. exceto as que sejam Setoriais Financeiras. para despesas: misto. o superávit apurado decorre de: a) b) c) d) e) 38) Receita arrecadada maior do que receita prevista. pode-se afirmar que o Passivo Financeiro é constituído por compromissos que: a) b) c) d) e) 41) independem de autorização orçamentária para o seu pagamento: dependem de autorização orçamentária para o seu pagamento. independentemente de terem sido pagas ou não.2000) É correto afirmar que.2000) Em relação ao Balanço Financeiro. sendo de caixa para receitas e de competência. Pelo atsvo financeiro e pelo ativo compensado. c) por função e pelo montante efetivamente pago. é correto afirmar que: a) b) c) d) e) apenas apresenta o saldo das contas do Ativo e Passivo Financeiros. em nosso país. no Balanço Orçamentário. apresenta somente os desembolsos financeiros. dividida em receitas correntes e de capitai. c) superávit corrente de 1. pode-se constatar. b) 0 Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis. são registrados os bens. com recursos orçamentários: a) gera uma interferência ativa.900. e de 6.2001) De acordo com os preceitos da Contabilidade Pública adotada em nosso país. possam vir a afetar o patrimônio. na proporção de 70% e 30%.500 em receitas correntes.900. a arrecadação de 22. passivo não-financeiro. c) gera uma interferência passiva. em despesas correntes. passivo financeiro.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 264 ELSEVIER 42) (APEF-CVM . d) déficit corrente de 600. 4 3 ) (APEF-CVM .000.2003) Segundo os preceitos da contabilidade Púbiica. passivo financeiro. os restos a pagar. assinale a opção Incorreta.2001) Em determinado exercício financeiro. passivo não-financeiro. 45) (ESAF-t c p r . respectivamente. poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis. passivo não-financeiro e patrimônio líquido. c) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio. em despesas correntes. sendo 12. passivo financeiro e patrimônio líquido.000. passivo financeiro.320/1964.500. a aquisição de um bem.100. Ao ser elaborado o balanço orçamentário. b) gera uma mutação passiva.2003) com base nos dispositivos da (. a unidade UCNova foi autorizada a realizar gastos de 12. e indica o resultado patrimonial do exercício. passivo não-financeiro. Na execução desse orçamento. passivo não-financeiro e passivo financeiro. cumprindo o princípio do equilíbrio orçamentário. . destinada acontrolar o desembolso de recursos financeiros. 44) (BSAF-TCPR . iastreado nas informações acima.500. que objetiva compensar o lançamento da despesa. d) não gera lançamentos em contas de mutações e interferências. em receitas de capitai.500. que será levada ao resultadodo exercício. os débitos de tesouraria. passivo não-financeiro e patrimônio líquido. em despesas de capital. a) 0 Balanço Orçamentário demonstra as receitas arrecadadas. em confronto com as despesas realizadas.000. independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários. passivo financeiro e passivo financeiro. certamente estará sendo demonstrado um: a) superávit de capital de 5. passivo não-financeiro. em despesas de capital.000. d) Nas contas de compensação. resultantes ou independentes da execução orçamentária. passivo financeiro. b) déficit de capital de 6. passivo não-financeiro. e) gera uma mutação ativa. houve também a previsão de uma receita de 30.600. à vista. e) superávit orçamentário de 4. obrigações e situações. mediata ou indiretamente.ei n° 4. e que. e) Por ocasião dos Balanços. nâo-compreendidas nos ativos e passivos financeiros e permanentes. com o forma de possibilitar o controle da execução orçam entária. respectivamente. aos seguintes grupos: a) b) c) d) e) passivo financeiro. valores. por se tratar de um fato permutativo. a dívida fundada interna e o resultado acumulado pertencem. ao lado da liquidação de despesas no montante de 25. e de 18. e 12. durante o exercício. Ministro da Fazenda. superveniência passiva orçamentária. a seguinte alteração patrimonial: a) b) c) d) e) insubsistência ativa orçamentária.) é apurado pela diferença entre (.PREF.2004} a lei orçamentária anual. como conseqüência. presidente da República.. Senado Federal. Restituição.2003) Na Demonstração das variações Patrim oniais. empenhada e liquidada.2.1 . segundo a constituição. variação ativa extra-orçam entária.) a) b) c) d) e) 48) financeira.J as as as as as (SSAF-AUD. Alienação de Bens Móveis. (FCC-TRF 4a Reg .. variações ativas e passivas. patrimonial. comercial.). (ESAF-AUD. MUNiClPAL . tributária. MUNICIPAL .CAMPUS (ESAF-TCPR . do do do da do Congresso Nacional. comercial. Tarifas de Pedágio e Arrendamentos. 265 Série Provas e Concursos 46) Questões de Concursos Anteriores . patrimonial. Câmara Federal. TES. tributária e industrial. empenhada e paga. variações ativas e passivas. receitas previstas e as despesas fixadas. (ESAF-AUD. RECiFE/2003) Compete à Contabilidade Púbiica destacar os fatos ligados à Administração: a) b) c) d) e) 49) financeiro patrimonial patrimonial financeiro patrimonial fixada e paga. (. variação passiva extra-orçam entária. TES.1. orçamentária. comerciai e patrimoniai.PREF.. Receita de Dívida Ativa e Indenização. financeira e industrial...pr ef . t e s . comercial. é de iniciativa a) b) c) d) e) 50) (. mutações ativas e passivas. industrial e comerciai. Operações de Crédito Internas e Externas. Investimentos e Restituição. receitas previstas e as despesas fixadas. mutação ativa orçamentária. RECIFE/2003) São COnSiüeradOS Receitas de Capital: a) b) c) d) e) Alienação de Bens imóveis. Operações de Créditos Externos. autorizada e paga. RECiFE/2003) Inscreve-se como restos a pagar a parcela da diferença entre a despesa: a) b) c) d) e) 5 1.. Alienação de Títulos Mobiliários. 4 7 ) (ESAF-TCPR . Dívida Ativa e Restos a Pagar. industriai. ftxada e liquidada. MUNICIPAL . orçamentária. o resultado (..2 .2003) A despesa de amortização de empréstimos obtidos de terceiros tem. financeira e tributária. d) compreenderá somente os orçamentos fiscai e da Seguridade sociai. o Piano de Contas da Administração Pública deve ser estruturado em sistemas de contas.2001) Acerca da Lei orçamentária Anuai (LOA). poderá receber modificações enviadas pelo Presidente da República. ( ) No Balanço Financeiro. ( ) Na Inscrição de Restos a Pagar. c) terá seu projeto apreciado peias duas casas do Congresso Nacional. F. liquidação de despesa com aquisição de bens móveis. cabendo à lei com plem entar a disposição sobre o orçam ento de investim ento das empresas estatais. financeiro e patrimoniai. com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei n° 4.320/1964. arrecadação de receita tributária.Pl . 54) (ESAF-Auditor Fiscai . o orçamento da seguridade social e o orçamento das empresas em que a união.2001) Com base no critério verdadeiro (V)ou falso (F).Pi . d) F. é incorreto afirmar que: a) não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. apenas no financeiro. até 31 de dezembro. prevista no parágrafo 5° do art.Pl . F. . a realização de uma receita tributária provoca lançamentos no(s) segulnte(s) sistema(s): a) b) c) d) e) apenas no patrimoniai. na comissão mista. orçamentário e financeiro: orçamentário. anulação de empenho. V. V.320/ 1964.Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 266 52) ELSEVIER (ESAF-Auditor Fiscai . a) V. V. V. b) V. V. da parte cuja alteração é proposta. V. 165 da Constituição Federai. enquanto não iniciada a votação. F. é co rre to a firm a r que a(o) refere-se a um fato permutativo. 53) (ESAF-Auditor Flscai . b) compreenderá o orçamento fiscal.2001) Acerca da contabilização das operações de uma unidade da Adm inistração Púbiica.Pl . e) F. as despesas processadas são dlstinguldas das não»processadas. C) V.2001) segundo a Lei n° 4. ( ) Restos a Pagar são somente as despesas liquidadas e não-pagas. para compensar sua Inclusão na despesa orçamentária. detenha a maioria do capitai social com direito a voto. e) ainda na fase de projeto. a) b) c) d) e) empenho da despesa: liquidação de despesa com pessoal e encargos. admitida a autorização para a abertura de créditos adicionais e contratação de operações de créditos. os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçam entária. 55) (ESAF-TCI . V. financeiro e patrimoniai. direta ou indiretamente. Nesse sentido. julgue asseguintes afirmações e assinale aopção que indica a seqüência correta. d) podem apenas ser abertos com prévia e expressa autorização legislativa. é correto afirmar que: a) aumentam a receita pública do exercício.Pl . caso sua abertura tenha se dado nos últimos quatro meses do ano. MUNICIPAL . 267 Série Provas e Concursos 56) Questões de Concursos Anteriores . b) classificam-se em complementares.2001) De acordo com a Lei n° 4. c) a existência do Plano Piurianual não conflita com o principio da anualidade. o plano piurianual.CAMPUS {ESAF-TCi . tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. d) as transferências tributárias obrigatórias a Estados e Municípios. especiais ou extraordinários. d) Contabilização da Despesa. créditos e valores. e) Classificação da Despesa. e) o princípio da exclusividade impõe ao Orçam ento Público o trato exclusivo de matéria financeira.320/1964. b) Empenho da Despesa. c) Liquidação da Despesa. c) os créditos especiais apenas podem amparar programas de trabalho que já figurem no orçam ento. RECIFE/2003 . 59) (ESAF-AUD. e) a vigência dos créditos extraordinários pode estender-se até 31 de dezembro do exercício subseqüente. b) o princípio da universalidade exige a inclusão das receitas operacionais das empresas estatais no orçamento da União.2001) Acerca dos princípios orçamentários aceitos em nosso país. constitucionalmente previstas.Pl . d) bens. é incorreto afirmar que: a) a existência da separação do orçamento da União em fiscal.2001) Acerca dos créditos adicionais. a lei de diretrizes orçamentárias. TES.PCR) O estágio da Despesa Púbiica que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor. valores e todos os bens realizáveis. 60) (FCC-TRF 4a Reg . vedada a inclusão de qualquer dispositivo estranho à estimativa das receitas e à fixação das despesas.2004) Estabelece as diretrizes e objetivos da Administração Púbiica: a) b) c) d) e) a Constituição Federal. cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. mediante Decreto Presidencial. é: a) Pagamento da Despesa. 58) (ESAF-TCI . o ativo financeiro é composto por: a) créditos e vaiores realizáveis. setoriais e regionais.PREF. os planos e programas gerais. a lei orçamentária anual. 57) (ESAF-TCi . independentemente da autorização orçamentária e dos valores numerários. e) créditos. de investimento das estatais e da Seguridade Social não fere o princípio da unidade. b) saldo em caixa e nos bancos. constituem exceção ao princípio da não-afetação das receitas. c) depósitos à vista e aplicações financeiras.Pl . a) sua capacidade de investimento. b) oequilíbrio da sua receita com sua despesa. d) os resíduos passivos são classificados como dívida consolidada. b) na receita extra-orçamentária. 0 confronto entre cada uma dessas categorias de receitas previstas e de despesas fixadas no orçamento aprovado.Pi . prestado contas de um suprimento anterior: b) para pagamento de despesas já realizadas. RECiFE/2003) A Dívida Púbiica contraída a curto prazo. para c o m p e n sa r sua inclusã o na despesa orçam entária. e) o resgate anual da dívida fundada constitui despesa orçamentária do exercício. TES. d) na despesa extra-orçamentária.Pl . Suplementar. por se tratar de despesa ainda não-paga. também cttamada de dívida passiva. 65) (FCC-TRF 4a Reg . 63) (ESAF-AUD. c) a servidor declarado em alcance. os Restos a Pagar do exercício serão computados: a) na receita orçamentária. 62) {e s a f-tc í . MUNICIPAL . d) oequilíbrio de sua despesa efetiva com sua despesa de mutações. Acerca da dívida pública. tanto a receita quanto a despesa orçamentárias são ciassiflcadas nas categorias correntes e de capitai. para compensar sua inclusão na receita orçamentária. para garantir recursos para o seu pagamento no exercício seguinte. d) para despesas de grande vulto.2001 ) a dívida pública.2001) No Balanço Financeiro. de autorização legislativa. dentro do prazo legai. e) na receita orçamentária. b) a dívida flutuante pode ser contraída sem expressa autorização legislativa. Ativa. (ESAF-TCi .2004) Pela classificação econômica. c) na receita e x tra -o rç a m e n tá ria . é incorreto afirmar que: a) classifica-se como dívida fundada (ou consolidada) e dívida flutuante. tem por finalidade evidenciar. Consolidada . denomina-se: a) b) c) d) e) 64) Dívida Dívida Dívida Dívida Dívida Flutuante.pref . para fazer face a despesas imediatas de Caixa. Fundada. c) a dívida fundada pode ser contraída no exterior. cujas prestações de contas já tenham sido formalizadas. carecendo. compreende os compromissos assumidos peio Estado para com terceiros. . por se tratar de despesa paga e cujos bens ou serviços ainda não foram recebidos. c) oequilíbrio de sua receita efetiva com sua receita de mutações. em relação ao ente. e) oequilíbrio dassuas receitas efetivas e de mutações com suas despesas efetivas de mutações. e) a responsável por dois outros suprimentos. porém. no país ou no exterior.Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 268 61) (ESAF-TCI ~ pi ELSEVIER ~ 2001) O suprimento de fundos pode ser concedido: a) a servidor que não tenha. bem como os valores referentes a receitas extraorçamentárias. financeiro e de compensação.empenho da despesa. e) excluído da parcela do produto da arrecadação do respectivo Fundo de Participação. 68) d) A-2/B-8/C-4. financeiro e patrimonial. indique o p rincípio orçam entário que consiste na não*inserção de m atéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. 3 .resíduos passivos. d) princípio da universalidade.320/1964.Pl . assinale a única opção que apresenta uma combinação correta.pagamentos de natureza orçamentária. pertencem a esses entes governamentais. e) A-4/B-8/C-2.inscrição em dívida ativa. d) Passivo Permanente. c) Princípio do orçam ento bruto.Pl .320/1964. c) Ativo Permanente. b) Saldo Patrimoniai.bens móveis e Imóveis A . financeiro e patrimonial. pelos Estados.sistema orçamentário-. e) Passivo Compensado. 2 .estoques C .CAMPUS (ESAF-TCi . a) Princípio da discriminação.2002) A ação planejada do Estado materializa-se através do Orçam ento Público. 4 . mas retorna a tais entes. transferido para a União. entre as opções abaixo. e) Princípio do equilíbrio. Incidente na fonte. apenas no financeiro.2001) Correlacionando as colunas.2001) Segundo a Lei n° 4. quando do cáículo da entrega do produto da arrecadação dos impostos a eies repartidos. pago á Uniâo pela rede bancária.Pi . 6 . orçamentário. b) A-6/B-7/C-8. o Piano de contas da Administração Púbiica deve ser estruturado em sistemas de contas. é: a) b) c) d) pago diretamente à união. e que.2004) o montante do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei n° 4.operações de crédito. 67) (ESAF-TCi . 8 . a) Ativo Circulante. 2 69 Série Provas e Concursos 66) Questões de Concursos Anteriores . recolhido à União. b) Princípio da exclusividade. 5 . Nesse sentido. 7 . por inclusão.sistema financeiro. orçamentário. a) A-2/B-3/C-4. 70) (FCC-TRF 4a Reg .2001) Segundo os preceitos da Lei nQ4. a celebração de um contrato de prestação de serviços. assinale. provoca lançamentos no(s) seguinteís) sistema (s): a) b) c) d) e) apenas no de compensação. a que não contém uma rubrica do Balanço Patrimoniai da Administração Púbiica. (ESAF-TCi . 1 . Distrito Federal e Municípios. suas autarquias e peias fundações que Instituírem e mantiverem.320/1964. C) A-8/B-6/C-4. segundo a Constituição. 6 9 ) (ESAF-ACE . a qualquer título. sobre rendimentos pagos.descentralização de crédito B ~ sistema patrimonial. em que a Administração é a contratante. decorrentes ou não da execução orçamentária. a) b> c) d) e) São São São São Sua destinados a reforço de dotação orçamentária.2002 ) Um município enviou à câmara de vereadores da Cidade a proposta de Orçam ento Anual. abertura de crédito.320/1964. b) É o resultado de operações de caráter financeiro.. a) operações orçamentárias. de recebim e ntos e pagam entos no período dem onstrado. pelo setor público junto ao setor privado. a) É a emissão de títulos para o pagam ento do principal.) tendo em vista as metas determ inadas na Lei de Diretrizes orçam entárias e considerando que ta n to a receita quanto a despesa orçadas m ontam a R$ 25. e) errada.2001) Tanto para a receita como para a despesa. o Balanço Financeiro divide>se em três partes. b) correta. assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. d) Saldos do exercício anterior. que se reflete no fluxo de caixa e no patrimônio financeiro. incluindo a base monetária. 7 3) (ESAF-Auditor Fiscai . pertinente aos créditos extraordinários. c) correta. entre outras coisas. d) errada. destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.00 (. pode-se concluir que a mensagem está: a) correta.000.. autorizados por iei e abertos por decreto. segundo a Lei n° 4. que é o instrumento mais importante do Piano Piurianual. c) É o compromisso financeiro assumido em razão de m útuo. que dará conhecimento ao Legislativo. pois deveria destinar-se ao Tribunal de Contes. a definição de Dívida Púbiica Flutuante. pois o correto seria Receita Orçada e Despesa Fixada. d) É o compromisso de adimpiência de obrigação financeira ou contratuai. (PROVÃO-CIÊNCIAS CONTÁBEIS .2002) Assinale. entre as opções abaixo. b) Operações extra-orçam entárias.. assumido em virtude de leis. referente ao exercício de 2002 . pois nâo há conflito com as metes determinadas pela legislação específica.Pl . acrescido da atualização monetária. 74. c) cancelamento da dívida ativa.)" Com base nessa sentença. que faz parte da mensagem enviada peio Poder Executivo ao Poder Legislativo. em issão e aceite de títu lo s . aponte a única opção correta. contratos ou convênios. a rre n d a m e n to m e rca n til e o u tras operações assemelhadas. Assinale quai das opções abaixo não faz parte do referido balanço. para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses. 0 seguinte: "(. e) Saldos para o exercício seguinte..000. e) É o compromisso contraído a longo prazo. pois os vaiores da Receita e Despesa orçadas precisam ser iguais.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Séfie Provas e Concursos 270 71) ELSEVIER (ESAF-ACE . e não ao Poder Legislativo. 72 ) (ESAF-ACE . .2002) Com relação aos créditos adicionais. abertos por decreto do Executivo. abordando. pois fa2 referência à Lei de Diretrizes Orçamentárias. de receitas e despesas. abertura depende da existência de recursos disponíveis. d) 300. com base nesses dados. informe o vaior a ser Inscrito em restos a pagar não-processados: orçam ento da despesa despesa empenhada liquidada 400 2 80 despesa empenhada despesa paga 300 250 a) 20. em RS 1 85. e o resultado econômico deverá ser devolvido para o Estado na rubrica "Verbas não utilizadas no exercício". e) atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. obteve-se um superávit financeiro de R$ 120. por m anter a folha de pagam ento dentro dos limites fixados por essa lei. 76) íf c c . Questões de Concursos Anteriores . e) 30.000. b) aum entou suas disponibilidades em R$ 120. d) deverá ter suas contas aprovadas peio Tribunal de Contas.p e 1995) De acordo com os dados abaixo. em R$ 6 5. pode-se afirmar que o município: a) aum entou sua situação líquida em RS 65.00.000. e. Série Provas e Concursos 75.CAMPUS 271 (PROVÃO-CIÈNCIAS c o n t á b e is . nas demonstrações das variações patrimoniais.00. b) 270.t c e . 370 $ 290 $ 180.000. C) 300. naquele ano.2002) Apurando os resultados do exercício findo em 2000.000.00 e sua situação líquida. (FCC-TCE-PE 1995) instruções para as questões de número 77 a 79. por ocasião do encerramento do exercício financeiro. o contador da Prefeitura do Município serra Linda verificou que.00 e sua situação financeira. e) 410. c) precisa lançar o excedente financeiro com “Restos a Pagar". por isso. b) 1 0 0 . em virtude do superávit financeiro. tendo em vista os dados seguintes: Um órgão púbiico possuía as seguintes informações.000. de R$ 65.00.00 e um resultado positivo. teve resultado financeiro favorável. d) 380. Estas questões deverão ser respondidas. Receita lançada $ 30 Receita Informada como recebida peios órgãos arrecadadores $ 300 Receita inscrita como dívida ativa $ 80 Receita recolhida aos cofres públicos $ Despesa fixada a empenhar $ $ 260 30 Despesa empenhada Despesa liquidada Despesa paga 77) a receita executada nesse período foi de: a) 260.000. c) 50. C) 190. PATRIMONIAL (DEFÍCIT) TO TA L PASSIVAS { . d) 90. T O TA L VARIAÇÕES PASSIVAS RES. aquela que se configura como um fato pemutativo. e) 80. PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) TO TA L 30 16 25 9 5 5 $ 23 $ 2 $ 3 $ 1 $ 5 . EXEC. EXEC.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra filho 78) os restos a pagar processados apurados somaram: a) 400 . RP anterior .RP atual. ORÇAMENT. SP anterior + RP atual. e) 80. 79) E L S E V IE R d) 110. Assinaie. T O TA L VARIAÇÕES ATIVAS RES. Cancelamento de dívida fundada. Cancelamento de dívida ativa. as mutações ativas e passivas refaclonam-se à contabilização de fatos permutativos. C) 110. RECEITAS CORRENTES RECEITA DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL c o n s t r u ç ã o DE BENS í m ó v e í S (por conta da despesa de capital) EMPRÉSTIMOS t o m a d o s (origem de receita de capitai) CANCELAMENTO d e d ív id a s PASSIVAS (dívidas fundadas) ALIENAÇÃO DE BENS m ó v e is (origem de receita de capital) INSCRiÇÃO DA DÍVIDA ATiVA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA COBRANÇA d a DÍVIDA ATIVA (origem de receita corrente) ATIVAS <+) RES. ORÇAMENT.) RES. independentes da execução orçamentária. 8 1 ) (ADAPTADA p e l o AUTOR) 0 Saldo Patrim onial A tual (Ativo . MUTAÇÕES PATRIMONIAIS IND. Recebimento da dívida ativa. ORÇAMENT.RP atual.Passivo) também pode ser calculado da seguinte form a: a) SPatual = b) SPatual = c) SPatual = d) SPatual « e) SP atual = SP anterior .Passivo. RP atual + Ativo. a) b) c) d) e) inscrição da dívida ativa. b) 370. MUTACOES PATRIMONIAIS IND. (ADAPTADA p e lo AUTOR) Enunciado das questões de número 82 a 85. ORÇAMENT. relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. ao passo que as variações ativas e passivas. Baixa material de consumo estoque no almoxarifado. entre as opções abaixo. SP anterior . Os restos a pagar não-processados apurados somaram: a) 370. EXEC. b) 190. EXEC. 8 0 ) (ADAPTADA p e l o AUTOR) De acordo com a norm a vigente. a a a a a primeira primeira primeira primeira primeira é receita orçamentária e a segunda é receita extra-orçamentária.0 0 .00. R$ > Superávit Financeiro Calculado no Balanço R$ 1 . Patrim onial do Exercício anterio r > Economia orçamentária de dotação orçamentária 500. Restos a Pagar. 89) e) d) equipamentos.0 0 0 . a título do grupo de natureza de despesa. tem à sua disposição os seguintes dados: > Excesso de arrecadação global estimado para o exercício R$ 3 0 . é receita corrente e a segunda é receita de capital.0 0 0 . Mutações Ativas.000. (a d a p t a d a p e l o AUTOR) De acordo com a Lei n° 4. b) inversões financeiras. Para fazer esse cálculo. Despesas Orçamentárias do exercício. supre déficit financeiro e a segunda. em exercícios posteriores à sua realização. que nâo será executada RS Quai o vaior do recurso disponívei para a abertura do crédito adicional desejado? Resposta: ___________________ .0 0 .0 0 . déficit orçamentário. Créditos Extraordinários abertos no exercício R$ > créditos Extraordinários reabertos no exercício 5. material permanente. é de curto prazo e a segunda. c) outras despesas correntes. é classificada como: a) investimentos. > 8 0 0 .0 0 0 . o contador de Provinha Legai quer abrir um crédito adicional especial. é receita corrente e a segunda é receita extra-orçamentária. (a d a p t a d a p e l o AUTOR) A aquisição de um material permanente (computador novo).0 0 . é classificada como: a) b) c) d) e) 87) ía d a p t a d a PELO AUTOR) A principal diferença entre Operações de créditos e Operações de Créditos por Antecipação da Receita na Contabilidade Pública: a) b) c) d) e) 88) Despesas de exercícios anteriores. de iongo prazo. Qual o Saido Patrimonial atual. a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis (não-comprometidos) para atender à despesa. Anuiações de despesas. considerando-se o Resultado patrimonial calculado na questão anterior: 86) (ADAPTADA PELO AUTOR) A receita orçamentária devolvida por órgão público.CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 82) O Total das Variações A tiv a s :__________________ 83) o Total das Mutações Patrimoniais Passivas:__________________ 84) O Resultado P atrim oniai:__________________ 85) sabendo que o Saldo Patrimonial anterior foi de 30.00. R$ > Créditos adicionais especiais abertos.320/1964. com base em anulações de dotações do orçamento original 2 . em seu balanço orçamentário. 91 ) (ESAF-AFC . e) $ 320 e § 80. assinale a opção que indica corretamente o vaior das mutações ativas e passivas. certa unidade orçamentária apresentou. (ESAF-Auditor Fiscai . Sabendo que as receitas correntes previstas e arrecadadas totalizaram.Pl . d) 0 .2001) Com base no seguinte Balanço Orçamentário. assinale a opção que indica o resultado orçamentário alcançado pela instituição. b> $ 120 e S 75. respectivamente. b) § 140 e $ 1 2 0 . c) $ 80 e $ 120. Receitas Tipo Prevista Reaiizada RECEITAS CORRENTES 190 Tributária 200 100 Contribuições 100 RECEITAS DE CAPITAL 39 operações de crédito 40 45 Alienação de Bens 45 374 Totai 385 Despesas Tipo Reaiizada Fixada DESPESAS CORRENTES 300 Pessoal e Encargos 290 DESPESAS DE CAPITAL 80 Investimentos 85 385 370 Total a) 370. um superávit orçamentário de $ 5 e um déficit de capital de $ 50. $ 50 Caixa $ 100 Bancos Aplicações Financeiras $ 70 $ 30 Restos a Pagar inscritos $ 240 Receita Prevista $ 200 Receita Realizada Despesa Prevista $ 240 $ 230 Despesa Executada Alienação de Bens $ 70 Empréstimos contraídos $ 40 $ 65 Aquisição de Bens Amortização de Empréstimos Contraídos $ 35 a) § 1 0 0 e $ 1 1 0 . 92) d) $ 75 e $ 80.1997) considerando o saldo das contas do balancete abaixo.1999) Ao final de um exercício financeiro qualquer. d) $ 320 e $ 140. a) $ 120 e $ 80. $ 150 e $ 175. b) 374. o $ 60 e S 100 . e) $ 75 e $ 120 . nesta ordem.Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 274 90) ELSEVIER (ESAF-AFC . . assinale a opção que indica os valores totais das despesas correntes e de capital realbadas. respectivamente. e que as receitas de capital previstas e arrecadadas totalizaram. $ 45 e $ 30. C) 15. e) 4. 6 1 5 .0 0 0 .2 5 0 .500 AP 230.0 0 0 . . C) 1. e) 1 . b) 6 6 . d) 19.099.918.SAL. FAMÍLIA DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS .0 0 0 a) d) 307.2 5 0 .TERCEiROS FORNECEDORES DO EXERCÍCIO PESSOAL A PAGAR DO EXERCÍCIO ENCARGOS SOCiAIS A RECOLHER ALM OXARIFADO DE M ATERiAL DE CONSUM O DIVIDA A TIV A EMPRÉSTIMOS CO NCEDIDO S BENS IMÓVEIS BENS MÓVEiS OPERACOES DE CR ÉDITO EM TÍTU L O S OPERAÇÕES DE CR ÉDITO EM C O N TR A TO S C O N TR A TO S DE SERViCOS DiREiTOS E OBRIGAÇÕES C O N TR A TA D A S SOMA FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL PATRIMONIAL COMPENSACÃO COMPENSACÃO 362. b) 3 4 5 .0 0 0 . para determinar o valor solicitado em cada questão (vaiores em reais).CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 275 BALANCETE SISTEMA SALDO D/C CAIXA CRÉDITOS A RECEBER . C) 1 .000. 9 6 ) Passivo Real: a) 1 .021. b) 1. Série Provas e Concursos (FCC-TCE-SB/2002) instruções para as questões de número 93 a 97 Considere o balancete preliminar.500 AC 3 7 7 500 pc 3.2 5 0 . 95) Passivo Financeiro: 3 64 .000 AP 225.500 PF 57. b) 34 5 .2 5 0 .1 8 4 . d) 1 .250.0 0 0 . d) 3 8 . e) 9.500.500.500 PF 162. e) 292.0 0 0 .75 0. d) 1. e) 1.250.9 2 5 .925. 97) Patrim ônio Líquido ou Passivo a Descoberto: a) 8 6 .0 0 0.000 AP 467.184. C) 4 5 .548. C) 315 .500 AP 99.7 5 0 .500 PF 197. e) 1 9 .000 PP 590.250.5 00 .250 D D C C C C D D D D D C C D C D/C 9 3 ) superávit Financeiro: a) 3 6 4 .2 7 0 .750 AF 52. b) 1 . 9 4 ) A tivo N ão-Financeiro: a) 1.25 0 .000 AP 680.7 5 0 .000.500 PF 37.5 4 8 . a ser auditado.0 0 0 .000 PP 377. C) 25.500.500 AF 1. Saldo Patrimonial 20 . tenha em viste as Informações solicitadas. D -O u tra s ocorrências: 8. b) aquisição de m aterial de consumo 95. e) baixa de restos a pagar indevidamente inscritos em restos a pagar no período anterior. b) bem imóvel recebido por doação 14.Ocorrências orçamentárias: 1) orçam ento aprovado para o período: a) Receitas b ) Despesas im postos 3 00 pessoal Taxas 5L0 Material de consumo Soma 350 18 0 170 350 2) Crédito Especial aberto.Bens Móveis 40 . no período.Bens Imóveis 25 . a partir dos saldos iniciais indicados. exceto: folhas de pagamento de pessoal no valor bruto de 15 e consignações no valor de 6.Depósitos Diversos 20 . 7) Toda a despesa empenhada foi liquidada e paga no período.Responsabilidades Financeiras inscritas 20 Restos a Pagar 15 . coberto com excesso de arrecadação estimado 20 e operações de crédito 1 0 .Arrecadação do período por banco: 4 ) De receita orçam entária: a) impostos via amigável 340. c) e compra de móveis diversos 27.Execução da despesa: 6)Em penhos em itidos no período para: a) folha de pagamento de pessoal 243. Para respondê-las. d) correção monetária da dívida fundada 12. f) bens móveis cedidos por empréstimo a terceiros 25.Vaiores Nominais Emitidos 40 . B . Total 390 5) Depósito recebido para garantia em licitação lâ 400 C . pelo cancelamento do respectivo empenho 2. em cada uma deias.Transferências Patrimoniais 7 . Total 30. Saldos Iniciais: Bancos C/Movimento 30 . Ocorrências no Período A . nos demonstrativos contábeis resultantes do registro das operações apresentadas abaixo. 3) Crédito suplementar a Pessoal com anulação de Material de Consumo por 70.Contrapartida de Valores Nominais Emitidos 40.Almoxarifado 13 . empréstimo tomado a longo prazo pela colocação de Apólices do Tesouro (longo prazo) 10 . c) adiantamento em c/corrente para autarquia vinculada 10. c) taxas arrecadadas com a venda de estampilhas que se encontravam sob responsabilidade do tesoureiro 15.2002) instruções para as questões de número 98 a 105. Total pago da despesa orçamentária 344 Outras despesas pagas: a) empenhadas e liquidadas em período anterior 13. a) material de consumo requisitado ao almoxarifado 86. b) impostos via executiva 20. Total 365. .Dívida Fundada 80 . d) alienação de bens móveis com vaior contábil de 8 por 5. c) impostos encaminhados para cobrança executiva 26. b) recolhimento de consignações às consignatárias 7.Empréstimos Concedidos 15 .consignações 8 . para renovação do mobiliário.Transferências Financeiras 7 .E L S E V IE R Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho 76 (FCC-TRT . b ) 63 C) d) 43. 67. t» 241 c) 251 Ü) 2 5 7 .PREF. 100) Resultado de Previsão: 3) b) C) 15. c) Na Contabilidade Pública. e) 147. t e s . e) 27. e) 37. e) 29 2 . e) Na Contabilidade Pública. e) 4 9 9 . 30 32 d) 35. Resuitado de Execução: 3) 27. Restos a Pagar são as despesas pagas no exercício. 101) Economia Orçamentária: a) 3. d) Na Contabilidade Pública. RECIFE/2003) Assinale a afirmativa correta. i04)R esuttado Patrim onial: a) 73. d) 15. a Dívida Ativa corresponde às receitas lançadas e nãoarrecadadas no exercício de lançamento.CAMPUS 99) Total do Balanço Patrimoniai: a) 227. e) 33. C) 7. Divida Ativa corresponde aos compromissos do Poder Público. m u n ic ip a l . b) 5. 360 10 S )A tivo Permanente: a) 1 1 3 . e) 392. 277 Série Provas e Concursos 98) Questões de Concursos Anteriores . 102 ) Receita Orçamentária: a) 3 5 5 . a conta Tesouraria será sempre credora. a) Na Contabilidade Pública. b) A Proposta Orçamentária é uma Lei Orçamentária. 53 I0 5 )va ria ç õ e s Ativas: a) 559. b í 119 c ) 131 d) 141. b) c) d) e) 57. 544 106) (ESAF-AUD. b) 5 5 4 C) d) 5 2 4 . b) 357 C) d) 380. RECiFE/2003) Acerca do Balanço Orçamentário. RECIFE/2003) Na contabilidade Pública. é: a) b) c) d) e) Balanço Balanço Balanço Balanço Balanço Orçamentário. b) ao aumento de ativo financeiro realizável. TES. 1 0 9 )(ESAF-AUD. m u n ic ip a l . TES. e) Desincorporação de Bens e Cobrança da Dívida Ativa.PREF. Fornecedores e Duplicatas a Receber. . MUNICIPAL . e) ao aumento de passivo permanente.PREF. 111) (ESAF-AUD. a) Cobrança da Dívida Ativa e Ágio sobre Ações. d) à diminuição de ativo permanente. de Orçamento e Finanças. c) superávit orçamentário resultará tam bém de superávit corrente combinado com déficit de capital. Patrimonial.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R 107) (ESAF-AUD. municipal . Financeiro. c) à diminuição de passivo financeiro. a despesa executada não poderá superar a receita executada. b) Incorporação de bens e inscrição de Dívida Ativa. significa dizer q u e as receitas de capital superam as despesas de capitei. t e s . d) quando encontramos superávit do orçam ento de capitai.PREF.PREF. RECIFE/2003) Considera-se Variação Patrimonial Ativa Independente da Execução Orçamentária. d) cancelamento da Dívida Ativa e Alienação de Títulos e vaiores. t e s . e) se a receita de capital denominada operações de crédito superar a despesa de capital in titu la d a a m o rtiza çã o da d ívid a. RECIFE/2003) O Balanço que demonstrará as receitas e despesas previstas. b) sendo obedecido estritamente o princípio do equilíbrio. é incorreto afirmar que: a) se a receita executada superar a receita prevista. TES. significará que ocorreu uma insuficiência na previsão orçamentária. c) Alienação de Bens e Desincorporação de Bens. RECIFE/2003) Um ingresso de numerário será extra-orçam entário quando corresponder: a) à entrada compensatória no ativo e passivo financeiro e que nâo tenha sido prevista em lei.p r e f . em confronto com as realizadas. MUNICIPAL . (ESAF-AUD. m u n i c i p a l . 108) (ESAF-AUD. de compensação. Bancos e Tesouraria. constituem contas do A tivo Financeiro: a) b) c) d) e) 110) Duplicatas a Pagar e Tesouraria. previsto no art 102 da Lei n° 4. Bancos e Fornecedores. Duplicatas a Receber e Duplicatas a Pagar. te rá o c o rrid o um a re d u çã o no endividamento.320/1964. os quais se transferem para o exercício seguinte.000. c) su p e rá vit de 10 . 114) (PROVÃ0~C!ÊNCtA$ c o n t á b e i s . b) as receitas e despesas orçamentárias.0 0 0 . devem ser demonstrados os valores referentes à dívida flutuante.0 0 .0 0 0 . su perávit de 30 . em reais.0 0 . TES . créditos e valores. encontram -se contas que serão utilizadas para definir o valor a ser acrescentado ao orçamento como crédito adicional. independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.0 0 0 . e) os créditos e valores realizáveis. cuja mobilização depende de autorização legislativa.00 com base nas inform ações acima.00 30.00 40.000. b ) dé ficit de 3 0 .PREF.00 100. a movimentação a seguir: Receitas arrecadadas. d) no ativo e passivo com pensado. inscrição da dívida ativa.0 0 0 .2003) A Prefeitura da cidade de Unidos apresentou. são dem onstrados os valores do orçam ento aprovado.00 90.0 0 0 . MUNICIPAL . é correto afirmar que: .000. inscrição de restos a pagar. RECIFE/2003) A Demonstração das variações patrim oniais evidenciará: a) as receitas e despesas previstas.00 110. RECIFE/2003) Quanto ao Balanço Patrimonial exigido pela Lei n° 4. c) o saldo patrimonial é obtido peia comparação de ativo financeiro e permanente com passivo financeiro e permanente. pagamento de restos a pagar.00 20. é: a) dé ficit de 10 . b) no passivo permanente.000. em reais Pessoal Material Permanente Serviços de terceiros Consignações 60. e) o mesmo possui estrutura idêntica à do demonstrado. bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária.00 80. o valor do Resuitado do orçamento corrente. resultantes ou independentes da execução orçamentária.320/1964.PREF.404/1976. 113) (ESAF-AUD .0 0 .000. c) as alterações verificadas no patrimônio.000. em reais Tributos Transferências Correntes Depósitos de terceiros Amortização de Empréstimos Despesas executadas.000. MUNICIPAL . TES.CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 279 a) no passivo financeiro. 115) (PROVÃO-CIÊNCIAS c o n t á b e í s . Série Provas e Concursos 112) (ESAF-AUD. em confronto com as realizadas. d) e) superávit de 20 .2003) uma variação patrim onial que representa uma mutação da despesa é: a) b) c) d) e) aquisição de bens. exigido peta Lei n° 6.0 0 . cancelamento de dívida fundada. e indicará o resuitado patrimonial do exercício.0 0 . durante o exercício de 2003. d) os bens. conjugados com os saldos em espécie de exercício anterior.000. JUD. encam inhado ao Poder Legislativo qu a tro meses antes do encerramento do seu primeiro exercício financeiro. 42 meses. c) 3Q e 4°.RN . 121) (FC C -TR T . b) dos trib u to s em geral. taxas.r n . c o n ta b ilid a d e . JUD. será aplicado por: a) b) c) 48 meses. correspondem à “modalidade de aplicação” os dígitos: a) b) 1° OU 2°. CONTABILIDADE .RN . c) da anualidade. devolvido para sanção antes do encerramento da sessão iegisiatlva e sancionado no prazo.Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R Série Provas e Concursos | 80 116) (FCC-TRT . d) e) 4° e 5Q.2003) O Poder Executivo pode enviar mensagem ao Poder Legislativo. enquanto não iniciada sua votação na: a) com issão P erm a n e n te de O rça m ento. c) dos im postos. 36 meses. d) dos im postos e das e) dos im postos. propondo modificação de parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.2003) A inclusão Cie dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual fere o princípio orçamentário: a) b) da não-afetação da da unidade. CONTABILIDADE . c) pela sua inscrição c o m o dívida ativa. . 117) (FCC-TRT . d) e) pelo seu recolh im en to. 118) (FCC-TRT .RN .ANAL.RN . veda a vinculação: a) da receita orçam entária em gerai. das taxas e das contribuições de m elhoria. 2° ou 3°.ANAL.2003) Na codificação da classificação orçam entária upor natureza da despesa”.ANAL. JUD. b) mesa da casa. 5° e 6a.2003) O princípio da não-afetação da receita. JUD. pelo seu lançam ento. receita. JUD. b ) pela sua arrecadação. 1 2 0 H F C C -TR T .ANAL. 12 meses.ANAL. e) do o rç a m e n to b ru to . c) com issão de C onstitu ição e Justiça.RN . d) prim eira discussão em plenário. CONTABILIDADE . CONTABILIDADE .2003) 0 regime orçamentário da receita é estabelecido: a) pela sua previsão. d) e) 24 meses. com duração de quatro exercícios financeiros. nos termos da constituição Federal. e) segunda discussão em plenário.ANÁL. 1 1 9 ) (F C C -trt . CONTABILIDADE . JUD. . d ) da exclu sividade.2003) O projeto do Plano Piurianual de um mandato presidencial. CONTABILIDADE . Em estrita observância a essas disposições.320/1964. a despesa empenhada e a realizada. meses. nas suas parcelas fixas mensais.2003) O exercíci.RN . Lei n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fisca». CONTABILIDADE . Ordinário anuaí. JUD. em seu art.320/1964 estabelece. Por estimativa mensal.0 financeiro compreende: a) b) c) d) e) 12 12 18 18 24 meses consecutivos quaisquer. à fixação.ANAL. anulados os vaiores não-remunerados. CONTABILIDADE . encontra-se esclarecido: a) b) c) d) e) na no na na na Constituição Federal. contabilização de impostos peia sua inscrição em dívida ativa. com projeção até 31 de dezembro do exercício. meses consecutivos. CONTABILIDADE . JUD. cancelamento do empenho de despesa em exercício subseqüente. CONTABILIDADE . Decreto-Lei nQ 2Q0/1967 (Reforma Administrativa Federal).ANAL. anteriormente à sua arrecadação: a) b) c) d) e) a o a a o conversão em receita de um depósito.ANAL.666/1993 (Estatuto das Licitações). a) b) c) d) e) ordinário. coincidindo com o ano calendário.2003) A Lei n° 4. Lei nQ 8.a n a l .2003) No âmbito da administração financeira governamental. Por estimativa anual. o Implemento de condição. . recolhimento da receita orçamentária tom ando-a recurso disponívei. de acordo com a folha de pagamento. própria Lei n® 4. que a Contabilidade deve evidenciar os créditos orçamentários vigentes. Global. 126) (FCC-TRT .ANAL. meses consecutivos. pelo valor m ensalda folha de pagamento.RN . como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei n« 4. JUD. JUD.RN . 124) (FCC-TRT . à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis.2003) Constitui o reconhecimento de receitas no resultado patrimonial.RN . 90. ao pagamento.RN . 125) (FCC-TRT . ao empenho: à licitação. as despesas de pessoal. 123) (FCC-TRT . JUD. coincidindo com o ano civil.CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 122) (FCC-TRT .2003) A verificação dO direltO adquirido pelo credor corresponde: a) b) c) d) e) à liquidação. devem sér objeto de empenho.320/1964. apropriação de receita diferida de fundo especial. meses. Alienação de vaiores. b) pertencerem exclusivamente ao sistema patrimonial. e) exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado. CONTABILIDADE . independente da execução orçamentária: a) b) c) d) e) criação oriunda da atividade pecuária. executados os efeitos de suas contrapartidas.RN . c) não afetarem a posição financeira (déficit ou superávit financeiro). quando forem receitas ou despesas orçamentárias: d) constituírem fatos modificativos.ANAL. CONTABILIDADE .2003) As receitas e despesas indicadas peia Lei nD4. c o n ta b il id a d e .ANAL. JUD.2003) Não caracteriza uma despesa orçamentária como de mutações o registro de sua ocorrência a débito de: a) Bens Móveis. JUD. incorporação de bens (doação). empréstimo tomado a longo prazo. título e grupo a que pertence a respectiva conta. JUD.2003) caracteriza receita efetiva. . d) Dívida Fundada.ANAL. Mutação patrimonial passiva: Transferências financeiras.rn . a ser pago em período subseqüente. 130) (FCC-t r t . empréstimo tomado a curto prazo. caracterizam-se por: a) não terem sido previstas no orçamento. ju d . no balanço financeiro.320/1964 como extra-orçamentárias. JUD. CONTABILIDADE .a n a l .rn .2003) Constitui variação patrimonial ativa. montante da conta. a inscrição de um valor do passivo financeiro. correção monetária de passivo permanente: baixa de bem por definitivamente inserível. 129) (FCC-TRT .2003) O aspecto qualitativo do patrim ônio é expresso: a) b) c) d) e) pelo peio pela pelo pelo patrimônio líquido. e) Almoxarifado. CONTABILIDADE . Transferências patrimoniais: Receita orçamentária.a n a l . 132) (FCC-TRT . c o n ta b il id a d e . Anulação de despesa de pessoal administrativo. diferença entre o ativo e passivo financeiro. b) Valores: c) Créditos.Contabilidade Pública — Joáo Eudes Bezerra Filho Séfie Provas e Concursos 282 E L S E V IE R 127) (FCC-t r t . como variação patrimonial independente da execução orçamentária. j u d .RN .2003) Para preservar a autonomia dos sistemas de contas. terá como contrapartida: a) b) c) d) e) Despesa orçamentária. Recebimento de créditos. a) b) c) d> e) Empréstimo Tomado.ANAL.RN . em exercício subseqüente.rn . 128) (FCC-TRT . tipo de saldo da conta. mesmo quando não tiverem como contrapartida receita ou despesa orçamentária. 131) (FCC-t r t . ANAL. JUD. considere os dados e o demonstrativo contábii obrigatório abaixo.2003) A Lei n° 4. 1 3 5 )(FCC-TRT .320/1964 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos: í a) Bens do almoxarifado. peio menos. Série Provas e Concursos 133) (FCC-TRT .RN . 50 Entidades vinculadas devedoras. Saidos iniciais: Bancos c/movimento. CONTABILIDADE . 17 Saido patrim oniai.ANAL. 6 Restos a pagar. 18 Consignações. 26 . permanente e compensado. CONTABILIDADE .320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para os entes governamentais). permanente e o passivo permanente. ! bí a Lei n* 6.r n . e o passivo permanente e compensado. CONTABILIDADE . JUD. anual.ANAL. 5 Transferências financeiras.2003) O patrimônio permanente é caracterizado pelos recursos expressos como diferença entre o ativo-. 8 Responsabilidades financeiras inscritas. d) Títuios de renda.RN . CONTABILIDADE . e) a Lei n» 101/2000 (LRF). 34 Bens móveis. 34 Transferências patrimoniais. 0 Bens adquiridos a receber. 0 Dívida ativa. semestral. JUD. 136) (FC C -TR T . b) Débitos. peio menos. 0 Almoxarifado.2003) OS responsáveis pelOS estoques de almoxarifado são submetidos à tomada de contas: a) b) c) d) e) | j mensal. para o balanço patrimoniai. j u d . 9 Dívida fundada. j ci a Lei na 4.RN . j j J (FCC-TRT . indique o vaior solicitado em cada questão. a cada dois anos.2003) instruções para as questões de número 137 a 143: Para a resolução dessas questões. resultante do registro de operações de determinado exercício de uma entidade. a cada cinco anos. c) Créditos.SiAFi estabelece. 283 134) (FCC-TRT . JUD.r n . classificação conforme dispõe: \ a) a Constituição Federal.ANAL. 7 Depósitos diversos.ANAL.CAMPUS Questões de Concursos Anteriores í a) b) c) d) e) financeiro e o passivo permanente.2003) O Plano de Contas Único do Sistema integrado de Administração Financeira da União . financeiro e o passivo financeiro. e) Bens móveis. d) o Decreto-Lei nQ 200/1967 (Reforma Administrativa).404/1976 (Lei das SA). CONTABILIDADE . permanente e o passivo financeiro. 10. após encargos. 11. deposite» devolvidos. de encargos. d) operações decrédito por antecipação de receita no valor de 5. 7. 18. 23. deixou de ser iiquldado o vaior de 10. de pessoai. b) 35 C) 36 e) 43. após dedução das consignações retidas de 4. mas não entregues nem iiquidados. recebido o valor iíqultío de 3. e 3. no período. Total pago. d ) 91. 97. b) 83 C) 85 e) 93. 26. Total empenhado. 2. no valor de 4. C) Despesas empenhadas e liquidadas no período: 3) Da despesa fixada. d) b) 48 C) 33 e) 2 2 . 137) Ativo Financeiro: a) 77. de pessoai. e de operações de crédito. b) Taxas. 5. E) outros pagamentos por banco: 6) Restos a pagar do período anterior. 4} Da despesa empenhada. 73. inscrição dos bens adquiridos a receber empenhados. 15 Material permanente. e retidas consignações. de encargos da dívida. já descontados da antecipação. 5. 138) Ativo Permanente: a) 55. o vaior líquido de 44. D) Despesa liquidada. Taxas. deixou de ser empenhado o valor de 2 . de materiai permanente (bens adquiridos a receber). 10. paga por Banco: 5) Deixou de ser pago o vaior de 20. 5. material requisitado ao almoxarifado e consumido. . 10.Séfie Provas e Concursos E L S E V IE R Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Fiiho 284 A) ocorrências orçamentárias do Período: 1) Orçamento Aprovado: a) Receita b) Despesas impostos. 80. 60 Pessoal. Total arrecadado. correção monetária da dívida fundada. no valor de 3. 1 3 9 )Passivo Financeiro: a) 32. ao 26 A 70 c) crédito suplementar a Materlai permanente com recursos do saido do orçamento. d) 3 7 . F) impostos inscritos como dívida ativa. B) Arrecadação do período por banco: 2) a) impostos. c) Operações de crédito do crédito suplementar. consignações recolhidas às consignatárías. Encargos da Dívida. 12. Total liquidado. da receita orçamentária e foi pago. 70. com recursos de operações de crédito para a construção de uma p ra ça __________________________________ $ 12 3) 14 Material permanente recebido por doação_________________________ $ 4) Arrecadação do período: . 14.empréstimo tomado por antecipação dereceita_________ $ 10 _ $ 45 3 12 5 25 . pelo Poder Executivo. p o r______ $ . c) 5 (superávit). d) 50. 4. 142) Resuitado da Execução Orçamentária: a) b) 19. 37. b) 10. e) 24. 45. pelo Poder Judiciário. no valor de $ 1 . pelos Poderes Legislativo. 143) Excesso de Arrecadação no exercício: a) 4.empréstimo tomado a longo prazo____________________ $ . C) 13. e) 10 (déficit). como caução___________________ $ .RN . d) 5 (déficit). j u d .a n a l .1395 . no setor contábil. d) e) 5. pelos Poderes Executivo e Judiciário. d) 19. C) 10.CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 285 Séfie Provas e Concursos 140) Resultado Patrimoniai: a) b) C) 33. ífcc-tce-pe . CONTABILIDADE . 1) orçamento aprovado para o período Receita: impostos_______ S 40 Alienação de bens_______ & 5 $ 45 Despesa: Pessoai_________ $ Material de consumo______$ 18 22 $4. ao realizarem uma Tomada de Contas Especial do primeiro ano de operacionalização de uma Prefeitura. levantaram.2003) O sistema de controle interno integrado dos entes governamentais é mantido: a) b) c) d) e) pelo Poder Legislativo. Instruções para as questões de número 145 a 153. os dados abaixo.5 2) crédito especiai aberto. em 31/12: a) 15 (superávit).depósito em dinheiro. b) 10 (superávit). e) 57. 141) Resuitado de Previsão.venda de material permanente. Executivo e Judiciário.impostos_____________________________________________$ . adaptada pelo autor) os auditores do Tribunal de contas. 144) (FCC-TRT . Toda a despesa fixada no período foi empenhada e liquidada. 1 4 9 )0 total da coluna do Ativo no Balanço Patrimoniai: 150) E L S E V IE R a) b) 90.' d) e) 55. exceto $ 3. de pessoai_______________________________________________ $ 54 6) Toda a despesa empenhada foi paga. (s u p e rá vit): (d eficitá rio). d) 20 (d e ficitá rio ).amortização da antecipação da receita_________ $ . 5. 147) o Resuitado Econômico do exercício: a) b) c) 29 30 30 (s u p e rá v it). C) 7 5 . d) e) 25. d) n u lo . e) 28 (d eficitá rio). 148) o saldo Patrimoniai: a) b) c) 29 (s u p e rá vit): 30 (s u p e rá vit): 30 (d e ficitá rio ). c> 8 (d eficitá rio). 70. e) 12 (deficitário). 146) o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício: a) b) C) 15: 5: 10. 10.devolução de depósito em dinheiro_____________ $ . 3 8 .responsabilidade financeira por pagamento sem dotação orçamentária__________ $ 1021______ $ Requisição de material de consumo. e) 28 (d e ficitá rio ). 85. que havia sido todo entregue ao almoxarifado__________________________________________ $ 12 Impostos encaminhados para cobrança executiva e inscritos na dívida______ '________________________________________ _ $ 7 10) Bem móvel recebido por empréstimo_______________________________ $ 20 11) Título (ações) recebido para garantia de caução_____________________ $ 10 8) 9) 12) inscrição em restos a pagar da despesa não-paga até 31/12. O Resultado Financeiro no exercício: a) b) C) 0. d) e) 20. 145) o resultado da execução orçamentária: a) 8 (supe rávit). d ) 20 (d e ficitá rio ).Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra filho Série Provas e Concursos 286 5. b) 6 (supe rávit). de pessoal____________$ 44 7) Outros pagamentos: . exceto $ 10. 7. 50. relativa a imposto arrecadado no exercício. em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei n° 4. Atualização Monetária.320/1964. à conta dos mesmos créditos. b) C) 13. a) b) c) d) e) Registro peio Vaior Original. e) 74. n e m .PREF. É um conjunto de agentes econômicos. 153) O pagamento de despesas realizadas sem dotação orçamentária constitui um ato Uegal nos termos da Lei n° 4. b) 152) A Receita orçamentária Efetiva no exercício: a) 47. e) i. b> lie III. recebimento de impostos devidos no exercício. o r e IV. Oportunidade. a despesa empenhada e a despesa realizada.Questões de Concursos Anteriores CAMPUS 151) o total das variações Patrimoniais Passivas independentes da execução orçamentária: a) 14. Apiica normas de escrituração contábil. li. III. apropriação como receita orçamentária. em harmonia com as normas gerais do direito financeiro. . Está correto apenas o contido em: a) II. e) estorno da receita orçamentária e inscrição de restituição de tributos a pagar. IV. a contabilidade não pode deixar de registrá-lo. pois. as técnicas de registros e apurações contábeis. li e IV. estaria desobedecendo a princípios que norteiam a Ciência Contábil. d) 27. d) 13. 21.p r ef . o montante dos créditos orçamentários vigentes.320/1964: ^ a) b) c) d) inscrição da dívida ativa. a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Deve evidenciar. C) 12. em seus registros. RECIFE/2003) A contabilidade pública: I. Por outro lado. 60. recebimento de dívida ativa de exercícios anteriores. e) 27. É disciplina que aplica. comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas. se assim o fizesse. na Administração Pública. registra a previsão da receita. Prudência. que estabelece metas específicas para um determinado período. d) I. pela conversão de depósito recebido no exercício. 155) (ESAF-CONTADOR . Cite o princípio da contabilidade que impõe a contabilização do referido ato. r e c if e /2003) constitui exceção ao regime financeiro de caixa da receita orçamentária. 154) (ESAF-CQNTADOR . e as dotações disponíveis. Universalidade. a) Tesouraria A Diversos A Receita de Serviços A Receita Tributária. d) Tesouraria A Diversos A Receita Tributária A outras Receitas Correntes. e) Tesouraria A Diversos A Receita Patrimonial A Receitas Diversas. é inadmissível. o contador deve m anter um sistema de escrituração uniform e dos atos e fatos administrativos. 158) {ESAF-CONTADOR .Contabilidade Pública — joao Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R 156) (ESAF-CONTADOR . registro pelo valor originai. referente ao lançamento do recebimento de IPTU. pode ocorrer nos casos de omissão de escrituração de compras. 159) [E5AP-C0NTÀD0R . Entre as opções propostas. é inadmissível numa contabilização correta e regular. à tempestividade e à Integridade do registro do patrimônio e das suas mutações. pode ocorrer quando houver lançamento em duplicidade de recebimento a prazo. RECIFE/2003) "Refere-se.PREF. simultaneam ente. prudência: continuidade.pref .PREF." o enunciado refere-se ao Princípio Fundamental de contabilidade da (do): a) b) c) d) e) competência. b) Tesouraria A Diversos A Receita Patrimonial A Receita Tributária. assinale a que não atende às Normas Brasileiras de escrituração contábil. Independentemente das causas que as originaram. B5CIFE/2Ô03) No exercício da profissão. emanadas do CFC .Conselho Federai de Contabilidade. iss e multas. recife /2003) O saldo credor da conta Tesouraria: a) b) c) d) e) pode ocorrer em casos de fornecimento de valores a funcionários. pois será sempre devedora. . por meio de processo manual. observando sempre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as NBC Normas Brasileiras de Contabilidade. considerando-se que os recebimentos deverão sempre ser menores que os pagamentos. mecanizado ou eletrônico. oportunidade: 157) (ESAF-CONTADOR . recife/2003) Assinale a opção correta.pref. determinando que este seja feito de Imediato e com a extensão correta. c) Tesouraria A Diversos A Transferências Correntes A Outras Receitas Correntes. tendo em vista o pagamento de Restos a Pagar. Lei das Sociedades Anônimas.404/1976. tendo em vista as contas de compensação.PREF. c) Obras Púbiicas. considerando que a escrituração foi efetuada pelo Método das Partidas Dobradas. em sentido restrito. e) Com o advento da Lei n° 6. para instalação de um determinado serviço público. tendo em vista que a escrituração foi efetuada pelo Método das Partidas Dobradas. desde que permanentes e uniformes.320/1964. a) Investimento. deverá ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços". definidas na legislação. b) o inventário analítico de cada unidade administrativa. d) que o montante dos valores credores e devedores nunca será igual. c) Despesas Correntes e Despesa de Capital. Série Provas e Concursos a) Quando o Diário e o razão forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soltas. e) os registros analíticos de todos os bens de caráter permanente de forma individualizada.p r e f . o levantamento geral dos bens móveis terá por base: a) os elementos da escrituração sintética na contabilidade. é aqueie que comprova os atos e fatos que originam lançamentos na escrituração contábil da entidade. r e c if e /2003) A despesa realizada pela Prefeitura Municipal. d) Transferências Correntes e Despesas Financeiras.CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 160) (ESAF-CONTADOR . b) Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos. b) Despesas de Administração Direta e Despesas Administrativas Indiretas.p r e f . 163) (ESAF-CONTADOR . considerados extra-orçamentários. foi eliminada a escrituração contábil das contas de compensação. 289 . devendo constar. 162) (ESAF-CONTADOR . c) Documento contábil. cí que o montante dos débitos será maior que o montante dos créditos. c) os registros analíticos para a perfeita caracterização dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. em elenco identificador.pref . e) Transferências Púbiicas e Despesas Correntes. e) que o somatório das contas devedoras e credoras nunca será igual. b) Inversão Financeira. a) Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras. d) A documentação contábil é hábil. quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais. visando à aquisição de um edifício. e) Despesas Correntes. r e c if e /2003) A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas. b) que o montante dos créditos será maior que o montante dos débitos. já pronto. no Diário ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas. r ecife /2003) segundo a Lei nfl 4. na técnica contábil ou aceitas pelos usos e costumes. deve ser classificada como. d) Equipamentos e Instalações. que passaram a ser substituídas pelas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. considerandose que houve recebimento de Dívida Ativa. d) o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. RECIFE/2003) os totais apresentados peio Balancete de Verificação demonstram: a) que o montante dos débitos será igual ao montante de créditos. 161) (ESAF-CONTADOR . Balanço Financeiro e Demonstrativo das variações Patrimoniais. 39 da Lei n° 4. provenientes do exercício anterior. correspondentes a valores inscritos no mesmo exercício.PREF. RECIFE/2003) As Despesas Públicas empenhadas e não* pagas no prazo legal denominam-se. 165) (ESAF-CONTADOR . para compensar a sua inclusão nas despesas adicionais. Demonstrativo das variações Patrimoniais. b) os saldos provenientes do exercício anterior (disponíveis) inscrevem-se na coluna das despesas. uma das fontes de recursos necessárias à abertura de créditos adicionais. a) Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber. Balanço Industrial e Balanço Patrimoniai. Balanço Orçamentário. . apura-se a existência de superávit financeiro. será computado o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício. e com os que se transferem para o exercício seguinte.pref . Sobre esse tema.pr ef . a) Dívida Fundada interna e Débitos de Tesouraria. b) Dívida Ativa. Balanço Patrimonial. r e c ife /2003) Acerca do Balanço Financeiro. d) Na arrecadação da dívida ativa. e) Balanço Orçamentário. b) Balanço Patrimonial. a) A demonstração apresenta a receita e a despesa orçamentárias realizadas. a) Restos a Pagar. Balanço industrial. RECIFE/2003) Com base no art. classificado como despesa extra-orçamentária. são envolvidos os sistemas financeiro.p r e f . c) Serviços da Dívida a Pagar e Restos a Pagar. e) Despesas Orçamentárias. assinaie a opção correta. e) A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização monetária. c) Despesas Pendentes. d) Dívida Fundada Externa e Tesouraria. a) Balanço Financeiro. elaborado na fôrma da Lei na 4. c) Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são acionadas em razão do recebimento do ativo.PREF. d) Por meio do Balanço Financeiro. Demonstrativo das Variações Patrimoniais. bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária. d) Balanço Comercial.320/1964. conjugados com os saldos em espécie. r e c ife /2003) Pertencem ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimoniai. assinale a opção incorreta. 167) (ESAF-CONTADOR . c) Sob o título Restos a Pagar. 168) (ESAF-CONTADOR . Balanço Orçamentário e Balanço industrial. 166) (ESAF-CONTADOR .320/1964. b) Bens Móveis e Utensílios e Restos a Pagar. patrimonial e orçamentário. d) Despesas Complementares. Balanço Financeiro e Balanço Industrial. multa e juros de mora. Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro. e) Os Restos a Pagar que figuram como despesa extra-orçamentária referem-se a pagamentos no exercício. a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda púbiica de natureza tributária ou não-trlbutária.Série Provas e Concursos 290 Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho ELSEVIER 164) (ESAF-CONTADOR . e) Caução de Concorrência Pública e Bens de Natureza indeterminada. b) 0 cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência ativa. sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. RECIFE/2003) Os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados por meio de. c) Balanço Financeiro. CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 291 a) b) c) d) e) D- Variações Passivas: C - saldo Patrimoniai (Passivo Real Líquido). D- variações Ativas: C - Saldo Patrimonial (Ativo Reat Líquido). D- Despesa Orçamentária: C - Fornecedores. D- Saldo Patrimonial (Passivo Real Líquido); c - Resuitado Patrimonial. D- Variações Ativas: C - Variações Passivas. 170) (a d a p t a d a p e l o a u t o r ) considere os dados abaixo obtidos na contabilidade de um órgão da Administração Pública brasileira. C aixa A plicações Financeiras Bens M óveis Restos a Pagar D iv id a In te rn a Fund ada 100 600 300 600 soo Bancos A d ia n ta m e n to S aíá rio -F a m íiía Bens im óveis D ep ó sito s em C aução Recebidos D ív id a E xte rn a Fund ada 700 200 1.000 100 1.000 informe os valores do Ativo Financeiro (AF), da soma do Ativo Real (SAR), do passivo financeiro (PF) e do saldo Patrimonial (SP). a) AF= 800, SAR=2.900, b) AF=800, SAR=1.300, C ) AF= 1.600, SAR=1.300, d) AF=1.600, SAR=2.900, 6) AF=1.600, SAR=1.300, PF=2.500 e SP=400. PF=1.800 e SP=800. PF=2.500 e SP=400. PF=700 e SP=400. PF=*2.500 e SP=800. NAS PRÓXIMAS QUESTÕES MARQUE “C” PARA AS CORRETAS E ”E" PARA AS ERRADAS. (UNB/CESPE - TCE-eS / CONTROLADOR PE RECURSOS PÚBLICQS/2004) A Contabilidade Púbiica no Brasii 171) Adota o chamado regime misto por contabilizar a despesa peio regime de caixa e a receita peio regime de competência. 172) Registra os restos a pagar por credor, sem considerar o exercício a que se refere distingutndo-os em despesas processadas e não-processadas. (UNB/CESPE - TJAC/C0NTAD0RZ20Q2) Acerca das normas da Lei n® 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira. Julgue os Itens subseqüentes. 173) Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa. 174) A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, caracteriza a ordem de pagamento. 175) a s despesas liquidadas, mas não pagas até 31/12 serão inscritas em restos a pagar. 176) Durante a execução do orçamento, o reforço dos créditos orçamentários insuficientementes dotados dar-se-á por meio da abertura de créditos adicionais especiais. 177) com exceção dos créditos extraordinários, a abertura das demais modalidades de créditos depende da indicação de recursos disponíveis para fazer frente à despesa. Série Provas e Concursos 169) (ADAPTADA PEIO AUTOR) Assinale a opção que indica o registro ito Patrimônio do Resultado Patrimoniai negativo. Série Provas e Concursos 292 Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R (UNB/CESPE ~ PREFEITURA MUNICIPAL PE NATAL/CONTAPQR/2004) A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas iegais e Infralegais, embasadas na própria Constituição Federai, que criam uma série de Institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A cerca dessa tema. julgue os Itens que se seguem. 178) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscai a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Além disso, é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar essa regra, no que se refere aos impostos. 179) consoante o princípio da publicidade, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. 180 ) se a abertura do crédito extraordinário ou especial for promulgada nos últimos quatro meses do exercício, essè crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seu saldo, sendo Incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente. (UNH/CESPE - SESPA.PA/CONTADQg/gQOa) Com base na Lei n° 4320/64 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os Itens a seguir. 1 8 1 ) a dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento púbiico. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibllidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate. 182 ) a dívida consolidada refere-se unicamente às obrigações de prazo superior a 12 meses, contraídas mediante emissão de títuios ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos. 183) De acordo com a legislação aplicável à contabilidade pública, os bens de almoxarifado (estoques) devem ser avaliados peio custo ou mercado, dos dois o menor. 184) Na administração pública, o exercício financeiro coincide com o ciclo orçamentário, tendo em vista a peculiaridade do setor púbiico, no qual, por força de lei, a grande maioria dos recursos passa pelo orçamento, cuja execução é contabilizada e controlada. Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo. 185) Os orçamentos brasileiros adotam, entre outras, a classificação por fonte de recursos e a classificação por fonte de receitas. Esta evidencia detalhadamente a origem dos recursos e aquela demonstra o recurso que viabiliza a realização de cada despesa. 186) os grupos de despesa Investimentos e inversões financeiras evidenciam a diferente natureza econômica dos componentes do ativo imobiiizado: a aquisição ou produção de bem de capital novo é um Investimento, enquanto a aquisição de bem já em uso é uma inversão financeira. CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 187) A classificação da despesa segundo a natureza que passou a ser observada na execução orçamentária de todos os entes da Federação a partir do exercício financeiro de 2002 . com preende: categorias econômicas, subcategorlas econômicas e elementos. 188) As classificações econômicas da receita e da despesa compreendem as mesmas categorias: correntes e capital. O superávit do orçamento corrente, que resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui item da receita orçamentária de capitai. 189) Nas leis orçamentárias da União, as receitas e as despesas são apresentadas segundo as Instituições que arrecadam e que aplicam os recursos do orçamento, por meio da classificação institucional que compreende os órgãos e as unidades orçamentárias. 190) A classificação funcionai da despesa engloba funções e subfunções e têm por finalidade agregar conjuntos de despesas do setor público. Uma das funções refere-se às despesas às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras, 0 que implica, portanto, uma agregação neutra. 191) Receita orçamentária é a entrada que é acrescida ao patrimônio público como elemento novo e positivo. Integrando-se a ele sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo. (UNB/CESPE - SESPA-PA/CONTAPOR/2004) Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes Itens. 192) Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades. 193) A aplicação de recursos na participação no capital de entidades ou empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de Imóvel já construído, são exemplos de gastos classificados no grupo de despesas denominado investimentos. 194) A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas, constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa peias fases do empenho, da liquidação e do pagamento. (UNB/CESPE - TCE-ES / CONTROLADOR PE RECURSOS PÓBL1C0S/2QQ4) A respeito de estágios e classificação econômica da receita e da despesa, julgue os itens que se seguem. 195) Para efeito da classificação da despesa, a aquisição de um Imóvel em utilização, por uma entidade pública, é considerada como um Investimento. 196) A previsão da receita é ato executado por repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscai e a pessoa que lhe é devedora. 197) A receita de contribuição tem como uma de suas fontes os recursos oriundos de contribuição de melhoria. Série Provas e Concursos (UMB/CESPE -TCU/ANAUSTA PE CONTROLE EXTERNQ/2004) Acerca do conceito e das classificações de receita e despesa utilizadas nos orçamentos públicos, julgue os itens subseqüentes. 293 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER (UNB/CESPE -TCU/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNQ/2004) Acerca da escrituração contábil e da legislação que trata das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir. 198) De acordo com a legislação em vigor, a contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão. 199) Consideram-se despesas de exercícios anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio e que não tenham sido processados na época devida. iy.NB/CgSPE_=T-C.U/ANALISIA..CE....CQNTR0L5-EXTERNQ/2Q04). Ao final do exercício xi. verificou-se que, em determinado ente. Foram empenhadas e liquidadas despesas no total de R$ 150 mil, do quai R$ 20 mil foram despesas Inscritas em restos a pagar: Foram pagos, no mesmo exercício Xi, R§ 15 mil de despesas inscritas em restos a pagar no exercício anterior - XO; Foram pagas, no exercício subsequente - X2 em XI. as despesas inscritas em restos a pagar Com base nessa situação hipotética e considerando a apuração dos resultados e a composição das receitas e despesas no balanço financeiro, juigue os Itens a seguir: 200) Desconsiderando-se outras transações, no exercício XO, houve despesas extraorçamentárias de R$ 15 mil e, no exercício XI, de R$ 20 mü. 201) As despesas efetivamente pagas no exercício XI totalizaram R$ 145 mil. No que se refere à natureza da diferenciação das despesas segundo a categoria econômica, juigue o item a seguir. 202) ssitre as razões que evidenciam a superioridade das despesas de capital em relação às correntes, destaca-se o fato de que são os investimentos, e não o custeio, que eontribuem para o crescimento econômico e para a distribuição de renda. Íiíiyâ/ÇESPE^:-SETESPES-PA/CQNTAP0RZ2gõ4t Com base na Lei n° 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, juigue os itens seguintes. 203) A dívida púbiica divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como. por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros, inclui, ainda, os títulos emitidos peio Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento. 204) Quanto ao impacto, no patrimônio púbiico, as receitas e as despesas são classificadas em efetivas e não-efetivas. a diferença entre as duas classes reside em sua capacidade de afetar ou não o resultado patrimoniai e, por conseqüência, o patrimônio. 205) As execuções da receita e da despesa públicas passam por várias fases. Entretanto, a metodologia adotada possui caráter calcado no conservadorismo, pois, se por um lado impõe a contabilização do comprometimento da despesa, por outro, não registra o direito ao recebimento, à cobrança dos vaiores devidos pelos contribuintes ao Estado, exceção feita àqueles inscritos em dívida ativa. CAMPUS Questões de Concursos Anteriores (UNB/CESPE - TER-AL/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: A PM - ESPECIALIDADE: uma entidade da administração pública entregou a um de seus servidores numerário para realizar despesas que, por sua natureza, não poderiam obedecer aos processos normais de apücação. considerando essa situação hipotética, juigue os Itens subseqüentes. 206) o servidor, mesmo estando em alcance, pode responder por esse adiantamento. 207) A legislação admite a possibilidade de que o servidor receba um segundo adiantamento. 208) Tendo em vista que a despesa não se subordina ao processo normal de aplicação, o empenho deverá ser realizado quando o servidor prestar contas do adiantamento recebido. A respeito de restos a pagar, Juigue os itens que se seguem. 209) Os restos a pagar dos serviços da dívida são tratados como dívida flutuante. 210) Despesas não-empenhadas até o finai do exercício financeiro são tratadas como restos a pagar não-processados. 211) o vaior da dívida ativa, em moeda estrangeira, deve ser convertido ao correspondente valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficiai para compra na data da notificação ao devedor. Com relação às despesas públicas, juigue os itens seguintes. 212) 0 aumento do capitai de entidade ou empresa que vise a objetivos comerciais ou financeiros é classificado como investimento. 213) Para despesas com energia elétrica e consumo de água, é utilizado o empenho por estimativa. íUNB/CESPE-TCDF/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNQ/2002) Julgu e os Itens subseqüentes q u a n to à sua adequação às norm as que a contabilidade pública brasileira preceitua para a avaliação dos elementos patrimoniais. 214) Uma autarquia do DF contabilizou os débitos e os créditos, bem como os títuios de renda, peio seu vaior nominal, efetuando a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço. 215) um órgão do DF registrou os bens móveis peio valor de aquisição, depreciando-os à taxa de 20% ao ano, efetuando a contrapartida na conta de despesas com depreciação. 216) A CEB, por ser uma empresa pública, registra os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras. 217) A Câmara Legislativa do DF fez que as variações resultantes da conversão dos débitos, cré d ito s e valores em espécie fossem ievadas a c o n t a PATRIMONIAL. 218) A secretaria de Estado da Educação do DF nomeou comissão para efetuar reavaliações dos bens imóveis onde estão situadas as suas escolas. Série Provas e Concursos 296 Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho ELSEVIER (UNB/CESPE-TCPF/AUPITQR/2002) A análise do balanço patrimonial demanda o conhecimento de importantes diferenças existentes, no Brasil, entre a contabilidade pública e a contabilidade comercial. Nesse sentido, Julgue os Itens seguintes: 219) A contabilidade pública, diversamente da comercial, não dispõe de mecanismos sistematizados compulsórios para realizar a depreciação de ativos. Assim os vaiores expressos no balanço na contabilidade pública podem estar subestimados ou superestimados. 220) A contabilidade pública não dispõe de mecanismo para fazer, de forma precisa ou aproximada, a atualização monetária do valor dos ativos, seja rotineiramente, seja eventualmente. 221) Na contabilidade pública, diferentemente da comercial, os bens de almoxarifado são valorizados pelo sistema P£PS (primeiro que entra, primeiro que sai). 222) Embora similares, os conceitos de ativo e de passivo compensados nas contabiildades pública e comercial apresentam divergências que tornam difícil a comparação entre os valores nos demonstrativos. 223) No balanço patrimoniai da contabilidade pública, está faltando a provisão para créditos de liquidação duvidosa, de uso obrigatório na contabilidade púbiica e opcional na comercial. Com reiação à escrituração e às demonstrações contábeis adotadas no âmbito da contabilidade púbiica, juigue os Itens abaixo, tendo como base a Lei n° 4.320/1964, principal norma federal que disciplina essa matéria no Brasil. 224) caracteriza-se como peculiaridade da contabilidade pública, em relação aos demais ramos contábeis, a obrigatoriedade de registrar os fatos perm utatlvos Independentes da execução orçamentária, os quais, dessa forma, afetam, positiva ou negativamente, o resultado apurado no exercício financeiro. 225) os lançamentos da contabilidade pública são efetuados em quatro grandes sistemas independentes de contas - o orçamentário, o financeiro, o operacional e o de compensação. 226) O sistema orçamentário registra apenas atos de natureza orçamentária e nãofinanceira, ou seja, atos que não envolvam nem afetem a movimentação de recursos em dinheiro. 227) O sistema financeiro registra pagamentos e recebimentos, ou seja, qualquer movimentação de recursos financeiros, tanto as que decorrem da execução do orçamento, quanto as que independem dessa. (UNB/CESPE - T CU/ANALISTA PE CONTROLE EXTERNPZ2004) Com relação ao conceito de dívida fundada, julgue o Item a seguir. 228) Enquanto a Lei n° 4.320/1964 considera como dívida pública fundada apenas aquela com vencimento superior a doze meses, a Lei complementar n° 101/2000 inclui nessa categoria também as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 229) o BO demonstra as receitas e despesas previstas e/ou fixadas em confronto com as realizadas e/ou executadas, Indicando, ainda, o resultado orçamentário do exercício. 230) No b f , os subgrupos interferências ativas e interferências passivas podem aparecer duas vezes: no grupo dos ingressos e dispêndios orçamentários e no grupo dos recebimentos e pagamentos extra-orçamentários. 231) o BP demostra a situação estática dos bens, direitos e obrigações e indica o vaior econômico do patrimônio líquido em um determinado momento. É composto peios subgrupos ativo e passivo financeiros, ativo e passivo permanente, saldo patrimoniai e contas de compensação. 232) A forma de apresentação do BP, separando os elementos patrimoniais entre financeiros e não-financeiros, ou permanentes, é obrigatória e visa possibilitar o cálculo do superávit financeiro, que serve de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. 233) Os Itens patrimoniais que dependem de autorização orçamentária para suas realizações não Integram os subgrupos ativo financeiro e passivo financeiro do BP. Julgue os itens a seguir, à luz das práticas, das particularidades, dos critérios e dos demonstrativos contábeis adotados e elaborados peia contabilidade púbiica por força da Lei n° 4.320/1964. 234) oenominam>se transferências financeiras as movimentações de recursos financeiros efetuadas entre as unidades gestoras do sistema e aquelas que são concedidas ou recebidas para atender restos a pagar, sendo que ambas Integram o resultado orçamentário. 235) Na apuração do resuitado orçamentário, é possível a ocorrência da equação DF < d e , em que DF representa a despesa fixada e d e refere-se à despesa executada, que demonstra que houve excesso na realização da despesa. 236) as rubricas denominadas superveniências e Insubsistências - ativas ou passivas caracterizam tipos de variações patrimoniais orçamentárias que registram aumentos ou reduções no resultado patrimonial. 237) A inscrição e a execução dos restos a pagar não»processados visa atender ao regime contábil legalmente estabelecido para a contabilidade púbiica. (UNB/CESPE - TCE-ES/CONTROLADQR DE RECURSOS PÚBLICQS/2004) Considerando a demonstração e os balanços previstos na Lei n° 4.320/1964. julgue os Itens a seguir. 238) o balanço financeiro evidencia a diferença de saldo entre o valor previsto para a receita e o valor da receita reaiizada. 239) A demonstração do resultado do exercício evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Série Provas e Concursos Segundo a Lei n° 4.320/1964, as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pela contabilidade pública são: o balanço orçamentário (B0), o baianço financeiro <BF), o balanço patrimoniai (BP) e a demonstração das variações patrimoniais. A esse respeito, Juigue os Itens seguintes. 29 7 financeiro e patrimonial. 244) considere a seguinte situação lilpotétíca. Julgue o seguinte item. 242) o passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. para um órgão da administração direta. a longo prazo. Julgue os itens a seguir: 243) Na demonstração das variações patrimoniais. 246) considere a hipótese de um óirgão em que se constatou a seguinte situação ao finai do exercício (valores em 1. (UNB/CESPE -TCU/ANALiSTA PS CONTROLE EXTERNQ/2004) A cerca da Contabilidade Púbiica. (vaiores em RS mil) Receitas orçamentárias 120 Despesas orçamentárias 100 Correntes 70 Correntes 60 De capital 50 De capital 40 Receitas extra-orçamentárias 20 Despesas extra-orçamentárias 50 Nessa situação.Contabilidade Pública Série Provas e Concursos 298 ELSEVIER — joão Eudes Bezerra Filho 240) A disponibilidade de caixa do exercício anterior e o saido que passa para o exercício seguinte são apresentados no balanço financeiro. uma variação ativa. a aquisição de materiai permanente é classificada como uma mutação patrimonial da despesa. (UNB/CESPE . assim. referentes a um ente público. foram apurados os saidos constantes da tabeia abaixo. os valores apresentados indicam que houve superávit na execução orçamentária e que o saldo financeiro. 241) A economia orçamentária apresentada por uma unidade no ano de 2003 pode ser verificada no baianço orçamentário. é uma operação que afeta os sistemas orçamentário.PREFEtTURÃJWUMCIPAL PE NATAL/CONTAPOR/2004) De acordo com os sistemas contábeis adotados na contabilidade pública.000 |Despesa autorizada 120. teve um acréscimo de R$ 20 mit. .000 Despesa realizada 115. 245) A aquisição de equipamentos de informática mediante financiamento. constituindo. é correto afirmar que houve insuficiência de arrecadação e economia de despesas.000 Receita arrecadada 110. durante o exercício.00): Receita estimada 120.000 Com base nesses dados. Ao finai de um exercício. fatos inesperados ou que ultrapassem os limites da receita prevista ou da despesa fixada. disponibilidades. julgue o item seguinte.. exigível a iongo prazo. realizável a longo prazo e permanente. 251) A principal conta demonstrada no balanço financeiro. conforme o que determinam a legislação vigente e a doutrina. em circulante. resultado de exercícios futuros e patrimônio líquido. 299 .CAMPUS Questões de Concursos Anteriores 247) São consideradas variações independentes da execução orçamentária. os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento. no balanço patrimonial. posto que nesse último conceito não há influência das interferências ativas e passivas e das mutações ativas e passivas. Tanto o lado da receita quanto o iado da despesa contêm três colunas que apresentam os valores orçados e executados e a diferença entre os dois. são apresentados em grandes grupos de contas e apresentam a mesma estrutura obrigatória para as demais entidades.í : SET SSPES-PA/C0MIftBflR/2P04i Relativamente à apuração dos resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração púbiica. o resultado gerai do exercício desdobra-se em três resultados distintos . Série Provas e Concursos Para efeito de apuração do resultado. Entre os dois conceitos. Assim. 243) No balanço orçamentário. 254) Na demonstração de variações patrimoniais. formando três grandes grupos: créditos Iniciais e suplementares. patrimoniai e financeiro ~ apurados e demonstrados nos baianços orçamentário.orçamentário. que são de origem orçamentária. é sempre debitada peios ingressos financeiros e creditada pelos dispêndios. ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da receita. juigue os itens subseqüentes. créditos especiais e créditos extraordinários. 252) 0 resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário. 248) O resuitado financeiro apurado no balanço financeiro (diferença entre ingressos e dispêndios) não se confunde com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial (diferença positiva entre ativo e passivo financeiros). 253) Na contabilidade púbiica. podendo ser obtido superávit. apenas este último caracteriza fonte de recursos que pode ser utilizada para abertura de crédito adicionai. conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina. ativo e passivo. os dois lados do balanço patrimonial. déficit ou equilíbrio. O resuitado orçamentário é obtido por melo da confrontação das execuções da receita e da despesa. a receita e a despesa são classificadas em corrente e de capital dentro de cada tipo de crédito orçamentário. financeiro e patrimoniai e na demonstração de variações patrimoniais. 250) Na contabilidade púbiica.. <UNB/-CBSBB. o ativo é dividido em circulante. A contrapartida desses lançamentos ocorrerá unicamente em contas de resuitado (receitas e despesas) ou em contas do ativo financeiro (realização ou aquisição de direitos). juigue os itens subseqüentes. e o passivo. (UNB/CESPE .SESPA-PA/CONTAPQR/2004) Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública. 257) Uma conta de obrigação pelo aluguei a pagar foi registrada no passivo financeiro. valores em r$m. 262) verificar-se-á. contrapartida de vaiores de Terceiros 10. um registro em conta do grupo receita de capitai.r Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 300 (U N B / C E S P E - T R E -A L / A N A L IS TA JUDICIÁR IO - ÁREA: ADM - E L S E V IE R E SPECIALIDADE: CQNTABlLIPAPE/2004) Uma entidade da administração pública federal alugou um Imóvel para uso próprio. Bens Móveis 25. 261 ) 0 fato é independente da execução orçamentária. foram feitos de forma correta. (FCC . Dívida Fundada 15. Restos a Pagar 10. relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade púbiica. Transferências Financeiras 10 . anuiaçâo de pessoal. vaiores de Terceiros 10. no sistema financeiro. (UNB/CESPE . referentes à assinatura do contrato de aluguel. no caso.RECURSOS FlNANCEIRQS/2004) Em face da emissão (com a concoriiitante venda) de títulos públicos de longo prazo. 259) A entrada dos recursos financeiros importará um aumento no saldo do disponível do governo. 256) Uma conta de despesa foi debitada. por isso não terá registro no sistema orçamentário. assinando um contrato com vigência de um ano. considere:as Questões deverão ser respondidas tendo em conta os demonstrativos contábeis resultantes dos dados e operações a seguir. Transferências patrimoniais 20.ÁREA APOIO ESPECIALIZADO CONTAPORIATRF/43 RECIÃO/ FCC-2004) Para responder as questões de números 264 a271. Considerando que os registros contábeis dessa entidade. juigue os Itens seguintes. 258) O sistema patrimonial não sofreu alteração. Saldo Patrimonial 20. em razão da elevação da disponibilidade financeira. 260) 0 sistema patrimonial será afetado com o respectivo débito na conta que registra o [passivo permanente). então 255) Ocorreu registro a débito no ativo compensado. operações: 1) ORÇAMENTO APROVADO: a) Receita: impostos Taxas 40 15 55 b) Despesas: Pessoai Material de Consumo Amortização de dívida Encargos da dívida 30 10 5 2 âfi c) crédito especial aberto com recursos de operações de crédito é 7. uma variação patrimoniai ativa. Total 10 j .ANALISTA JUDICIÁRIO . 263) À entrada de recursos financeiros corresponderá.SERPRO/ANALISTA . relacionadas com uma entidade de direito público: Saldos Iniciais: Bancos 20. 3. b) toda a despesa empenhada e liquidada no período anterior e não cancelada (item 5-a) nem paga de 6. Total arrecadado: 3) 87 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA NO PERÍODO: a) pessoal de 25. e) correção monetária da dívida fundada 3. e e) resgate da a r o (antecipação da receita orçamentária) 8. e fí restituição de valores de terceiros 4. . recebido. Totai empenhado e liquidado. o operações de crédito: l) por antecipação da receita no valor de 8. d) restituição de depósitos 3. Total pago 5) 49 OUTRAS OCORRÊNCIAS: a) cancelamento de parte do empenho emitido no período anterior 4. c) recolhidas consignações retidas no período no vaior de 2. 7. Vaior líquido após retenção de consignações no vaior de 10 . após encargos. 17. e e) de crédito especial 10. por 5. d) 2 6 . c) do material de consumo adquirido no exercício foi requisitado ao almoxarifado o vaior 5. exceto 12 de pessoal. b) taxas de 13.CAMPUS 2) Questões de Concursos Anteriores ARRECADAÇÃO DO PERÍODO: a) impostos de 46. d) houve homologação de restituição de tributos que foi provisionada para oportuna restituição 5. 18. C) 29. e) 23. b) 3 6 . 266) Excesso de arrecadação do período: a) b) c) d) e) 17 15 11 9. o valor líquido de 6. d) encargos da dívida de 2 . e) 16. 265) resultado de execução orçamentária: a) 20. 40 4) PAGAMENTO NO PERÍODO: a) de toda despesa liquidada. c) amortização da dívida 5. d) depósitos recebidos para garantia de fornecimento 10. e e) alienação de bens móveis com vaior contábil de 2. 264) Resultado patrimoniai do exercício: a) 3 9 . b) tributos inscritos como dívida ativa 10. b) C) d) 19. b) material de consumo de 8. li) relativas ao crédito especial 7. 8 e 13. 268) Soma do Ativo Permanente: a) 39. C) 45. e) 35. e) 13.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho Séfie Provas e Concursos 302 ELSEVIER 267) soma de receita extra-orçamentárla do Balanço Financeiro: a) 49. d) 36. d) 20. 13 e 13. 271) Mutações patrimoniais ativas e passivas: a) 8 e 13. 12 e 13. 98. C) 33. 270) Variações independentes da Execução orçamentária Ativas e Passivas: a) b) C) d) e) 13 e 8. 10 e 8. 90. C) . 94. b) 12 e 13. b) 36. 104. e) 13 e 8. b) 48. 13 e 12. 269) Soma do Balanço Patrimonial: a) b) C> d) e) 108. d) 13 e 13. c.2) lei. Financeiro (Liberação de cotas de recursos. por um novo decreto. b) superávit financeiro do exercício anterior. b) Orçamento da seguridade social.2) lei.Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ATIVID ADE PRÁTICA I 1) 0 orçamento Público. 6) Universalidade. a. Leis de D ire trize s.700 ~ 100 = 300. a. b . Poder executivo. 15ía) excesso de arrecadação. 20) D 16+5+1 = 121 . salvo se sua abertura der-se nos últimos quatro meses do exercício. 17)a) exercício fin a n ce iro que foi aberto. 14)a) calamidade pública.3) recurso disponível.100 . Poder Legislativo. c) Orçamento de investimento das estatais.D dotação orçamentária. 4) a) Orçamento fiscal.1 ) despesa sem dotação específica. por um novo decreto: c) durante o exercício financeiro que foi aberto. medida provisória. b.1) atender despesas urgentes e imprevisíveis. decreto. b) casos de guerra. salvo se sua abertura der-se nos últimos quatro meses do exercício. Empenho). 3. 3) Piano Piurianual. decreto. c) operação de crédito d) anulações parciais ou totais de dota ções orça m e n tá ria s já existentes. 1a De janeiro a 31 de de 2embro. devendo o mesmo ser reaberto no próximo exercício. Repasse/Sub-repasse.3) recurso disponível. 5) No Brasil. corresponde ao ano civil. c. 2. 1 3 )cré dito adicional Tia m odalidade especial. 1 6 )a . b. orçamentos. 73 D 8) A 9) D 10)1. 11)A 12JSF = 1. devendo o mesmo ser reaberto no próximo exercício. b) durante o exercício financeiro que foi aberto.2) Decreto. Pagamento). c) comoção interna. 18)C 1 9 )orçamentário (Quadro de detalhamento da despesa Financeiros. 2) E xe cu tivo . Ex.0 0 0 + 5 . Tais ingressos não geram influência econômica no patrimônio da entidade.00! . mas a terceiros.0 0 0 )-(2 0 . compondo a dívida flutuante (Passivo Financeiro).:caução. consignações.Receita de Capital receita tributária operações de crédito receita patrimonial alienação de bens receita de contribuições amortização de empréstimo receita industriai transferência de capital receita de serviços outras receitas de capitai transferências correntes 3.0 0 0 + 1 0 .Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Fíiho E L S E V IE R PROVINHA I 12)D 13)B 14)C 15)A 16)B 17)B 18) A 19)B 20) D 21)B 22) D 1) D 2) A 3) C 4) C 5) C 6) C 7) C 8) E 9) D 10)1. Receita extra-orçam en tária são todo s os ingressos n ã o -orçam entáríos que pertencem a terceiros. portanto. 2. pelo fato de que estes recursos não pertencem ao ente.0 0 0 ) =235. são de curto prazo.0 0 0 + 5 . Tais recursos apenas transitam no exercício. utiiizadas para suprir necessidade de caixa. 5) B 6) A 7) A 8) B 9) A 10>C 1 (1 0 0 . Operações de Crédito por Antecipações de Receitas Orçamentárias são receitas extra-orçam entárias.0 0 0 + 1 5 . .0 0 0 + 1 5 0 .000. e serão pagas através de orçamentos futuros (despesa orçamentária). Operações de crédito são receitas de capital para fazer face às despesas de capital. Geralmente são de longo prazo. restos a pagar. 4. São utilizadas para suprir déficit orçamentário e compõem a dívida fundada (Passivo Permanente). Receita por mutação: permutação de valores ativos: permutação de valores ativos e passivos. Devem ser realizadas e pagas (despesa extra-orçamentária) no próprio exercício.Receita corrente . 3. 2 11)A í(4 0 -5 ) + (2 0 -1 5 )+ 2 5 + 15=80J I80-S 0-(8-2) = 24l E 3 0 -6 -2 -8 -1 4 I I7500-2000-(5000-2000) = 25003 126000 +2500+1000 +2000 = 315001 CAPITULO 2 RECEITA N A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE PRÁTICA 2 1. a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em tom o das funções. diretamente ou indiretamente. pois não pertence à entidade. As Subfunções representam uma partição da função. Natureza da Despesa ~ indicador dos meios econômicos necessários à realização da despesa. Empenho . Programática ~ instrumento de ação do govem o p/ realizar a função. Pagamento . reunidas em seus grupos maiores. fato gerador da despesa.comprometimento de dotação orçamentária.orçamento e créd. B. ou seja. Pagamento de ir f . Pagamento. Programação .as grandes funções do setor púbiico: transporte. D 8) A. mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Piurianual.ligada às unidades orçamentárias Funcional . adicionais. Na nova classificação. b) PROGRAMAS É o instrum ento de organização da atuação governam ental. Série Provas e Concursos PROVINHA 2 305 . Restos a Pagar. C 9) C.desembolso financeiro.CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas 1) B 2) C 3) D 4) C 5) D 6) B 7) A. 2) Despesa extra-orçamentária são os desembolsos que não integram o orçamento. a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. saúde. Exemplo: Caução. visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. Licitação ~ melhor condição para o Estado. Liquidação . Este tipo de desembolso financeiro não tem nenhuma influência sobre o patrimônio. Previdência social. visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor púbiico. Articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo com um preestabelecido. consignação s/Folha. pois são recursos de terceiros que devem ser devolvidos futuramente.orçamentário e financeiro. 3) institucional . por meio das quais o Govemo procura alcançar os objetivos nacionais. D 10)A 11)8 12)D 133B 14)C 15)A 16)E 17)E 18>C 19)C 20) E CAPÍTULO 3 DESPESA N A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATIVID ADE PRÁTICA 3 1) Autorização .cronograma de distribuição de créditos . 4) a) FUNÇÕES X SUBFUNÇÕES As Funções são as ações desenvolvidas pelo Govemo.verificação do direito. 8) C 9) D 10)C 11)A 12)B 13)A 14)V 15)F 16)F 17)V 18)F 19)V 20)F PROVINHA 3 1) 2) 3) 4) A. mas é obrigatória a indicação pela LRF). 6. envolvendo um conjunto de operações que se realizam de m odo continuo e permanente. Institucional: Ministério dos Esportes Função: Desportos e Lazer (27) Subfunção: Desporto Comunitário (812) Programa: ESPORTE É VIDA Projeto: Construção de um campo de Futebol Natureza da Despesa: Categoria econômica .Investimento Modalidade de aplicação .Representam. pois a criação da obrigação de pagamento realiza-se no momento da liquidação. onde se verifica que o bem foi entregue e/ou o serviço prestado. das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. Não.Aplicação Direta Elemento de despesa . das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a fôrma de bens ou serviços. d) PROJETO É um instrum ento de programação. basicamente. para alcançar o objetivo de um programa. das quais resulta um p ro d u to que co n co rre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. 5. construção de imóveis). B e C A. o em p e nh o é um a m era peça form al de c o m p ro m e tim e n to de dotação para determinada despesa. Na verdade. e> OPERAÇÕES ESPECIAIS São ações que não contribuem para a manutenção das ações do governo. o detalham ento da função “Encargos Especiais".Despesa de capital Grupo . C e D D C 5) 6) 7) 8) D B B C . Permutação de Ativos e Passivos (amortização da dívida permanente). Despesas por mutação: Permutação de Ativos (aquisição de bens móveis. 7.Contabilidade Púbiica — João Eudes Bezerra Filho Série Provas e Concursos 3 0 6 E L S E V IE R C) ATIVIDADE É um instrum ento de programação para alcançar o objetivo de um programa. envolvendo um conjunto de operações. que se realizam num período limitado de te m p o .obras e instalações Fonte de recursos ~ tesouro da união (não faz parte da natureza da despesa. C AM P U S Gabaritos das A tividades Práticas 15)A 16)E 17JD 183D 19) E 20)C CAPÍTULO 4 PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUD ATIVIDADE PRÁTICA 4 1) 2) 3) 4) 5) C B D B C 6) B 7) A 8) V 9) V 1 0)F PROVINHA 4 1) A 2) F 3) D 4) C 5) C 6) D 7) E 8) C 9) B 10JA 113D 12)F 13)F 14)V 15)V 16)V 17)V 18)F 19)V 2 0)F 21)F 22 )V CAPÍTULO 5 CONTABILIDADE PÚBL ATIVID ADE PRÁTICA 5 1) 2) 3) 4) 53 6) E C B B D A 7) C 8) B 9) V 103V 113F PROVINHA 5 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) B E E A D A C D 9) B 10)B 11)C 12)B 13)C 14)C 153A 307 Série Provas e Concursos 9) A 10)B 11) B 12)C 13)A 14) B (II e V) e . 2 C o b ra n ça D ivid a A tiv a .10 D oação Recebida * 20 C an c. 8ens im óveis .95 D e sp . EX EC . O R Ç A M E N T. Sens im óveis .20 A lienação bens . O R Ç A M E N T . 14 e 15 da Provinha 6) A T I V A S (+ ) P A S S IV A S ( . EXEC. Cap ita l . 9.30 Rec. to m a d o .5 A lie na çã o bens . Canc. Insc.23 26 T O T A L V A R IA Ç Õ E S A T IV A S 77 RES. Rec. P A T R IM O N IA L {D É F I C I T ) TO TA L 5 77 RES. Rec.50 M U T A Ç Õ E S P A TR IM O N IA IS C o n st. EXEC. C orren te . Capital . O R Ç A M E N T . C o rre n te .) RES.25 D esp.Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho 308 ATIVID ADE PRATICA 6 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) D C B B A C D 8) 77 9) 12 10)30 11)70 12)V 1 3 )V VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO e x e r c íc io (questões 8. 10 e 11 da Ativ. EX EC .=150-40 1 5 )-5 16)F 17)V 18)V 1 9 )V 20) F = 110 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO (questões 12.100 Rec. EXEC.10 A q uisiçã o A lm o x . D ívid a A tiva . !nsc.> RES. . D ívid a A tiv a . P A T R IM O N IA L (S U P E R Á V IT ) 15 215 TO TA L 40 S . D ivid a Passiva . P A T R IM O N IA L (D É F IC IT ) TO TA L 215 RES.15 IN D . EXEC.5 iN D .16 M U T A Ç Õ E S P A TR IM O N IA IS C o n s t. O R Ç A M E N T. P A T R IM O N IA L (S U P E R Á V IT ) 30 12 1 77 TO TA L PROVINHA 6 1) B 2) D 3) A 4) C 5) B 6) D 7) A 3) A 9) A 10)A 11)D 12) + 15 13)30 14) Ref. Capital . D ívid a A tiva .60 M U TA Ç Õ E S PA TR IM O N IA IS E m p. O R Ç A M E N T.15 45 20 T O T A L V A R IA Ç Õ E S A T IV A S 215 RES. Prática 6) A T I V A S (+ ) P A S S IV A S ( . O R Ç A M E N T . 13.1 34 T O T A L V A R IA Ç Õ E S P A S S IV A S 47 RES.3 C an c. C an c.S C o b ra n ça D ivida A tiva . O R Ç A M E N T .5 46 IN D . D ívida A tiva . Capital .9 M U T A Ç Õ E S PATRIM ON ÍA1S E m p . D e sp .5 155 T O T A L V A R IA Ç Õ E S P A S S IV A S 200 RES. O R Ç A M E N T . C o rre n te . to m a d o . D ivid a Passiva . D e sp . EXEC. C o rre n te .10 150 IN D . EXEC. 00 .015. Especiais 450. d) RPO = RP .000. Especiais Soma 2. Créditos Orç.00 . déficit na previsão orçamentária.000.000.00 = 100.00) 1.DEca = 700.2.195.00 TÍTULOS DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DfFER.00) _ (60.00) Créd. e 50. 40.00 2.00 .2)Análise dos Resultados: A) Déficit de 70. B) Nulo: C) Déficit de 10.00 TOTAL : 2.00 .100.00) Créd.00 1. REO = RE . PRO VIN HA 7 (SISTEM A O R Ç A M E N TÁ R IO ) 1.00) = 0.00 Déficíts • 100.00 . TÍTULOS Créditos Orç.RP « 1.00) 2.00) . D) RPOCO « RPCO .850.000.(1.100. f) RD = DE .(880. e (50.582 = 12 DÉFICIT! 3) D £RP = 582 .00 . c) RPOca = RPca .00.00 1.00 Suplementares DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO 480.00.00) SOMA SUPERÁVITS TOTAL 520.00 800.005 2.015.00 .100.00 SUPERÁVfTS TOTAL (85.00 .00 DIFER. déficit de arrecadação.050.00 (55.150. D) 80.1) Balanço Orçamentário TlTULOS RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO Receitas Correntes 300.00 - 440.2.00 .00 (85.DECO = 1.85.00) (10.2.00 (80.100.575 = 7\ .00.00.00 . nulo.00 520.100. déficit na execução orçamentária.00 1. déficit na previsão do orçamento de capitai.2.DFca = 800.CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas 309 Série Provas e Concursos ATIVID AD E PRÁTICA 7 (SISTEM A O R Ç A M E N TÁ R IO ) a) Balanço orçamentário BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA TÍTULOS : PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER.200. REOCO « RECO .850.00) 65.945.00 (30.(1.00) Suplementares 2.00) (80.015.00) (70.00 440.00.00.00 + 15.015. Extraord.00. economia orçamentária.00 700.00 440.00) SOMA (150.00. 100.015.100.DE = 1.DFCO = 1.00 165. e) RR = RE .00 (85.00 .00 (10. Extraord. superávit na execução do orçamento corrente.200.00 350.00) = 30.00 = 150.DF = 2.00 + 70.00 30.00 Créd.560 = 22J 4) B ÍRP n P — 582 .00 90.00) Créd.00) - 2. (70.00 + 100. REOca = REca .900.00 Receitas de Capita) 150.00 2.00 410.00) - 520. Receitas Correntes Receitas de Capita! : 1.100. déficit na execução do orçamento de capital.00 440.150.00 70.DF = 2.00 (100.00 (80.850. 2) A ÍREO = 570 .00 70.00 Soma Déficits TOTAL DfFER.00 » 165. 300 (E) 1 I I I ! 1 8 .00 Créd.00 (18.2 ) 9 .3 0 0 | ___28...0 0 0 2 8. EX EC U Ç Ã O EX EC U Ç Ã O TÍTU L O S FIXAÇÃO DIFER.300 (SF) 11.1 ) 9 .200 1 D ébito 0 [ jl | I R e sto s a P ag ar I Débito | Crédito I IH K jlill& n H ií (7 ..2 ) 2 8 . e Suplementares Cred.8 0 0 (4 ) 29.000 (SF) Desp. S l .1 0 0 1 .00 600.0 0 0 (5 .100 j 2 .00 70.000 11.00 100...2 ) 1 (1 .00 12.1 ) 3 0 0 300 j j 400 CONTAS D i RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS) | | i l I jj | l i S |j R eceita Orçam entária Corrente (Rco) Débito Crédito 2 8 .00 582.00) 570.2 ) 5 0 0 3 0 0 (A ) j 5 0 (9) I 550 j 1.1 ) 1 1 ...om (13.1 )1 7 0 0 0 (6 .00 800..000 1 7 .1 ) 1 8 . 450 I i .0 0 0 (1 .8 0 0 I 11.00} Soma Dêficits T O TA L 500.3 0 0 .00 600.000 (D) 18.1 ) jj (8 ) 2 0 0 5 0 0 (7 .00 Créditos Orç..000 I i 5. Extraord.000 ÈTCo/Ca Liq a Pagar ( 6 .00 Créd.000 5.0 0 0 ( 6 .1 ) ( 1 .2 ) I 1 .0 0 0 i S j | | r | f | l 1.0 0 0 3 0 0 ( 7 .0 0 0 ( 5 .2 )1 1 .1 ) 2 0 0 (8 ) 1. Receitas Correntes 90.00 Receitas da Capital 120. Co/Ca a Liquidar (5 .00 íss.00 582.080 (SF) | í |\ |i .0 8 0 (8 ) 28.3 0 0 ( 5 .3 0 0 i| 28.5 0 0 ( 4 ) 1 .2 ) 5 .400 :~| D é b ito d e T e s o u ra r ia Débito j Crédito ( 7 .0 0 0 ( 1 .300 .00 12.1 ) 1 7 . Especiais 25.7 0 0 (6 .00) (18.080 28.2 ) o (C) 5.5 0 0 (3 .o (11) 1. Reaberto 535.0 0 0 ( 1 1 ) j _ (3 . (6 .3 ) | 3 4.1 ) 2 8 .3 0 0 | 1 1 3 | j .00 SOMA SUPERAViTS TO T A L 582. D esp esa Orçam entária de Capital (Dca) (3 .Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Séíie Provas e Concursos 3 IO TÍTU L O S E L S E V IE R _________________________ BA L A N Ç O ORÇAM EN TÁRIO___________________________________________________ RECEÍTA D ESPESA PREVISÃO DIFER.| 1 D ep ó sitos D iversos | Crédito | Débito I 5 0 0 (Sl) i ( 7 ..3 )1 .300 § D esp esa O rçam entária l Corrente (D co) jj Débito Crédito 1 ..2 ) 1 . 28.300 [ ! R eceita Orçam entária de Capital (Rca) Débito Crédito 5 .1 ) 3 0 (2) 5 0 (9 ) 0 I 28.00) ATIVID AD E PRÁTICA 8 (SISTEM A FIN ANCEIR O ) 1) Lançamentos contábeis necessários ao levantamento dos balanços: CONTAS PATRIMONIAIS (SINTÉTICAS) I | Caixa Débito (Sl) 200 l | I l I | 200 (SF ) 100 1 [ Débito ! I [ I f jf Crédito ___jj 1 0 0 (1 0 ) | 100 l| A plicação F inanceira Débito ) Crédito ■ (2 ) 3 0 ! 230 | 0 IB H S â B m i I Realizável j Crédito ( 10)100 200 (SF) 200 B a n co s I | Crédito 1 1 5 .2 ) 1 1 .000 (A) 300 |! J[ |1 lí 1 7 ..000 (SF) 17.0 0 0 |! 1 1 .1 0 0 ( 7 .0 0 0 (3 .000 I II . 00 Despesas Extra-Orçamentária 300.00 DIFER..00 450.00 6.00 300.080..00 28...000.00 1.00 1. Especiais 2.00 1.780.00 36..100.080.300.00) 7. Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações (Realizável) Saido do Exerc.500..1.( R P ) Débito .000.00 ■(3.00 SOMA SUPERÁV1TS TOTAL 32..00 550.00 Créditos Orç.900.00 28.00 36.00 PASSIVO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Paqar Serviço da Dívida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria 1.00 28..100..850....00 : 33.00 1.CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas j Variação Patriamonia! Ativa 1 (VPA) I Débito Crédito 28..000... 2.00 1.080.080.00 _ 32.800.080. Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL DESPESA Despesa Orçamentária Leqislativa Judiciária Educação etc.00 Restos a Paaar Serviços da Dívida a Pagar .000..080.080.000.430.080 (B) 5..000..00 Saldo p/ o Exerc.100.080.630.00 Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações 33.300 j | Resuitado Patrimonial [ .080.00 100.300. e 3.00 100.00 200.000 (C) 1 | 1 I Variação Patrimoniai | Passiva (VPP) |_ Débito | Crédito | (D ) 17.200.00 4.00 (200.000.00 1.000.00 5.080.00 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO FINANCEIRO Caixa Banco c! Movimento Aplicação Financeira Realizável 6..00 100.780..000...000 i S ÍE ) 11.500.00) Receitas de Capitai Créd.700....00 BALANÇO FINANCEIRO RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capitai Receita Extra-Orçamentária Restos a Paaar Serviços .00 100..00 6.00 2.00 6.000. 1.100.00 {3.00 230..00 200...00 1..500.780.00 33.050..00 [ Série Provas e Concursos CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) (Para encerramento aguardar o estudo do Sistema Patrimonial) .00 5.000.00 26.00) - Créd..00 : 33.00) 4. Soma Dêficits TOTAL 32. Receitas Correntes 25..00 _ 32.00 200.780.00 TÍTULOS (2.I Crédito BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESA FiXAÇÃO EXECUÇÃO TÍTULOS RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO DIFER.300.00 230.00 Suplementares 30. Extraord. Sequinte Disponível Caixa Bancos Aplicacões Financeiras TOTAL 28. 850 = 4.3) 70 (12.080 .2) I I í | | | | Débito (1) 360 (3)120 (4) 15 (6) 90 (11. B) 33.1) 470 470 0 470 (£) j j .430 .1.1) 70 115 45 | | | É || Ü CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (ACRESCIDAS DAS CONTAS INTERFERENCIAIS) I 1 Receita Orçamentária Corrente (Rco) Débito Crédito 360 (1) 5 (2) 40 (5) 90 (6) 5(13) Ò_____ 500 (C) 500 500 (sf) | j.2)20 Bancos j Crédito i I ! l | [ I | I | j 62 ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ 65 Débito (Sl) 30 (15) 5 Realizável Crédito 35 845 j 0 ■ H ! II | Débito de Tesouraria Débito | Crédito HHQÉnHH (12.050 = 150.000 » (2.2) .000).3) 70 (13)5 5 (B ) .200 .2)20 | 20(11.080 . C) 5.2.780.080.1) 10(11.1) 20 (12. C) 6..000 « 11.7.1)10 (11.1) 127 (10. E) 2.300 .2) 70 (12.000 .300 = 28. F) 6.17. D) 1.800 ..1500 = 4..1) 70 40 (10.780 H) 28. jj 1 | I I 1 Receita Orçamentária de Capital (Rca) Débito Crédito 120 (3) 15 (4) 0 í 135 | [| | || Despesa Orçamentária Corrente (Dco) Débito Crédito (7.3) 30 (14) 5(15) 10 (16) 692 Aplicação Financeira | Crédito Débito (Sl) 50 (2)5 55 (SF) 55 Restos a Panar I| Débito Crédito ] 85 (Sl) 3 (A) (12..Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Fiiho Série Provas e Concursos 312 E L S E V IE R 2) Respostas às questões: A) 28.2.000.2 0 -| 20 0(SF) I li jj l B H || I 360 (10. 75 93 18 I í || d Depósitos Diversos | Crédito Débito 65 (Sl) (12.930..630 .300 = 4.000 = (200).28. PROVINHA 8 (SISTEMA FINANCEIR O) 1) Lançamentos Contábeis necessários ao levantamento dos balanços: CONTAS PATRIMONIAIS (SINTÉTICAS) I [ h Caixa Débito j Crédito H 9 H (5)40 | 62(10. .4) 7 (9.. S .. 590..00 610.oó 635. 0 Suplementares Receitas Correntes 500. 2) Resultado Patrimoniai <RP> ) Crédito Débito 1 Levantamentos dos balanços: TÍTULOS B A L A N Ç O OR Ç A M EN TÁR IO RECEtTA DESPESA PREVISÃO e x e c u ç ã o DIFER.00) 7..3 ) ■ 120 (9..00) 537.... ..00 1.2)62 Í10.. 135.00 610.00 635....00 RoceiUiS de Capital 100.00 Depósitos 20.00 10.....00 30...M ...00 70...00 75. _ ..3 )2 (9.00 Interferências Passivas Cota Concedida Repasse Concedido 78.00 25.4) 120 (3 .00 B A L A N Ç O FIN A N C EIR O D ES P ES A 635.òa éòo.00 Satdo pl o Exerc.00 Despesa Extra-Orçamentária 8..00 Despesa Orçamentária 500.00 38.00 3..00 (3..1 ) 6 5 (9 .. etc. a Pagar Crédito 470 (7.5 )7 I | O Co/Ca Liq.00 135..00 Créd.... ..CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas I I í Desp..00S 25.2 ) 2 (9 ... Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TO TA L SOMA SÜPERAVIT5 TOTAL 610. I .2) 7 (8 ) 1 Débito (10.00 10. Co/Ca a Liquidar Débito (9..00 25..018..00 153..00 20.00 55.1) 120 (7. i 1 0 i . pl Restos a Pagar Saldo do Exerc..1 o 10 íõT h) 0 {S F ) i | I i f ! 1 CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) (Para encerramento aguardar o estudo do âlstema Patrimonial) j 1 1 Variação Patrimonial Passiva (VPP) Débito | Crédito ( E ) 470 (F ) 127 (G ) 30 (H ) 1Ò | Variação Patrimonial Ativa (VPA) Débito Crédito SOO (C ) 135 (0 ) .00) 38.00 23o.00 « R E C E ITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital Interferências Ativas Cota Recebida Repasse Recebido Receita Extra-Orçamentãria Restos a Paqar Serviços da Divida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria Otrtrífs Operações (realizável) Interferências Ativas Transf.. “ ■ ■ H f f l Ü Ü CONTAS INTERFERENCIAIS | interferência A tiva ü Repasse Recebido i Débito | B 1 i Jcrédito t í t o 0 > m | Interferência Passiva interferência P a s s i v a j Interferência Ativa p l Restos a P a g a r 1 p l Restos a Pagar Repasse Con ce d id o i j C rédito i| Débito í Crédito "1 Débito Crédito j1 Débito i1 (14) 30 j J| j 1 (1 6 )1 0 I1 .00 Restos a Pagar Serviços da Divida a Pagar 50. Soma Dêficits TOTAL 10..018. L _ 30 1j I ES5E1■ .J 0 1 30 {G> \ 0 ____ l .... Especiais 600..00 180..00 30.00 63S....00 35..00 j i ..1)400 (10....1)400 (9.2) 65 (9 ..ÓÒ (13.00 Débito de Tesouraria Outras Operações (realizável) interferências Passivas Transf.3) 127 | 1 Crédito 4 00 (9 . pl Restos a Pagar 305.00 5..00 Créd....00 Legislativa Educação.00 500. Seguinte Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TO TA L 597.00 (10. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO Créditos Orç.00 Í10..00 DIFER...2)12 0 (8 )7 313 l.00 35..5) 597 1 589 i 594 | 127 0 594 I jH H ^ S X S É H H I 127 (F) (Ã )3 ] Série Provas e Concursos [ I j Despesa Orçamentária de Capitai (Dca) Débito Crédito (7.... .... Extraord....00 1.oo 50.00 211. ) PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Divida Fundada Externa Divida Judicial SOMA DO ATIVO Saldo Patrimonial Passivo Real Liquido SOMA DO PASSiVO Saldo Patrimoniai Ativo Real Liquido ATIVO COMPENSADO Bens Recebido pl Emp.c) 183 (superávit financeiro) 3.00 55.b) 35 (excesso de arrecadação) 3..1) 50(12....00 - Respostas da 3a questão: 3.00 45.Séfie Provas e Concursos Contabilidade Pública — Joao Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa (Tesouraria) Banco c/Movimento Aplicação Financeira Realizável 246. Caução (título) TOTAL GERAL PASSIVO COMPENSADO Contrapartida Bens Rec.. Contrapartica Rec.a) 38 (superavitário) 3.d) 13 (economia orçamentária) 3.00 18..00 PASSiVO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Paqar Depósitos Débito de Tesouraria ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens Imóveis Valores (almx.00 153.. Caução (tit) TOTAL GERAL 63..3) (11.00 35.2)20 710 825 (SF) 115 [ | Bens Móveis f Débito | Crédito .b) 120 10(4. Cone.e) 94 (deficitário) 3. acões.3) (5. (Sl) 20 S {9-3. Débito (Sl) 10 Caixa | Crédito : l | | | 5 (20) ! jj I | 8 10 V (SF) S I | i Realizável Débito 1 Crédito (Si) 20 (20) 5 ...f) 78 (receita extra-orçamentária) ATIVIDADE PRÁTICA 9 (SISTEMA PATRIMONIAL/SISTEMA DE COM PENSAÇÃO) 1) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro.4.b) 7 ~ l 0 j I 47 ■ M fc B lk H M i | .1) 15 120 (10. p/Emp. 25 0 I H H ! l S i l 5 Bancos Débito Crédito (St) 200 (1)340 340 (10. títulos) Créditos (dívida ativ/emp.1) (3.2) (4.1) 120 70 (10.2) 5 (18) I (14) 35 I 175 15 : (SF) 160 I .00 3. Rec.1)10 70 (12. Patrimoniai e compensação: CONTAS PATRIMONIAIS | jj ..1)40 60 (12.2) (6) 80 (11. jj j Aplicação Financeira Crédito Débito j (Sl) 15 (2)5 20 jj 0 i I Bens imóveis fl Débito Crédito j (Sl) 40 _____________ (9. ... Desp...'..3) 120 . ÍZ™ ” " ~ 7 Crédito 60 (Sl) 25 (G) 85 85 (SF) ) I I Restos a Pagar Débito Ií Crédito 80 (Sl) 5 (21..1) 60 í 145 85 (SF) 1 1 || 1 8 1 ■ Saido Patrimoniai | Débito I | I..■ 70 (SF) 10 ■ ■ ■ ■ ■ ■ Depósitos Diversos Débito ) Crédito 75 (Sl) 60(10.2..1)60 10(11....1)5 602 E H U I 1 1 1 ..1) (12....1) 120 (9.."0.j 590 (21..a)70 (9.a) 120 (9..CAMPUS | 1 1 l l 8 Valores (Almoxarifado) Créditos (Dívida Ativa) Crédito Débito | Débito | Crédito j| (Sl) 0 (si) 60 60 (16) | (9..2) 1 I ! 220 0 -H | m 1 220 (SF) | 1 I Ativo Compensado Rec.. Caução em Título Débito j Crédito (Si) 0 I 15(19) í |] 0 | 15 | |I : 15 (s f ) ! Débito (Sl) 0 (19)15 15 | Crédito ..3) 70 7(21.. de Caução em Título Passivo Compensado Contrapartida rec....1 D Co/Ca Liq.1) 80 (6) 5(13) O rj | j (A) 470 H E E S E B M ir Despesa Orçamentária de Capitai (Dca) Crédito Débito 120 (7..v' :'! Séfie Pravas e Concursos | | 3 |5 Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas .2) ....4 7 5 ......... I 1 . Débito (10... a Pagar Crédito 475(7.2...1) 7 (9..2) I 25(17) : 60 110 ( 65 r ..1)475 Crédito 400 (9.2) 50 l 50 S ■ 70 20 (s f ) j Dívida Fundada I Débito | Crédito 100 (Sl) IH I 120 (3.a) 7 597 (21.3..1)400 (10.b) 70 ] (15)50 | 40(5.....1) 70 (9.1) | 15 (4..2.1)400 (9.4.4....3.2) 70 (10.11 17 (SF) 1 |j Débito de Tesouraria Débito | Crédito 50 (Sl) | 20(11... Co/Ca a Liquidar Débito (9.2)7 C i M 0 475 (C)------..2) 7 (8) 127 127 (D) II | 0 i Receita Orçamentária de 1 jj_ Capital (Rca) jf~ Débito I Crédito 120 (3.. (13)5 I 75 1■ ".2) (12.2) 7 (8 ) ! I Despesa Orçamentária Corrente (Dco) Crédito Débito (7.1) I J 0 ( B ) 135 j Í 135 135 (SF) l I .a) 597 7 (SF)..1) 120 (7.1) (12... | 0 t | j { CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS) Receita Orçamentária Corrente (Rco) Débito j Crédito 340(1) 5 (2) 40 (5. 4.00) .00 470.00) TOTAL 3.00) 610. 70 (9. Financeiro.00 (8..00 DIFER (30.00 _ 5.00) Créd.00 (5. (18) 5 Despesa Corrente ( (C) 475 Despesa de Capital | ( D ) 127 862 \! Crédito jj Resuitado Patrimonial Débito Crédito ( F ) 862 887 (E ) 887 862 j (G) 25 j jj j | 0 862 (F) 2) Levantamentos dos Balanços Orçamentário.00 (3. e Suplementares 600.00 (5.00) 35..b) Aquisição de bens móveis 7 (9. Dívida Ativa (17) 25 Doação bens móveis I .00) Soma SUPERÁVITS 605.2) 120 Alienação Bens Móveis I (4.00 (5. Especiais 10.. Patrimoniai e Demonstração das Variações Patrimoniais: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO TÍTULOS RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO Receitas Correntes 500.Contabilidade Pública — Joio Eudes Bezerra Fiiho E L S E V IE R CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) | 1 Débito | 1 | o ■■■ (E) 887 j Variação Patrimonial Ativa Crédito OBS.2.3..00) TÍTULOS DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFER Créditos Orç. | Débito Empréstimo Tomado (3.00 10. Soma Dêficits TOTAL 600.00 7.2) 40 Consumo Almoxarifado | (16) 60 Canc.00 3. Extraord.00 Créd.00 595.00 610.00 605.00 135.00 (10.00 605.2) 10 Cobrança Dívida Ativa I (5.00 602..b) Aquisição de bens imóveis 35(14) Recebimento bens móveis doados Inscrição Dívida Ativa 470 (A) Receita Corrente 1 3 5(B) Receita de Capitai 887 887 (SF) Variação Patrimonial Passiva OBS.00 Receitas de Capital 100.b) Aquisição material almoxarifado 120 (9.00 610. 00 140.00 47. Caução (título) TOTAL GERAL 122.00 115.00 50. p / Emp.00 442.00 17.00 115.00 5.00 BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO PASSIVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria ATIVO ATIVO FINANCEiRO Caixa Banco c/ Movimento Aplicação Financeira Realizável 165.00 Depósitos 20. Anterior Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL 225.00 60.00 ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens Imóveis Vaiores (almx.00 SOMA DO PASSIVO Saido Patrimonial Ativo Real Líquido 342.CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas BALANÇO FINANCEIRO Receita Êxtra-Orçameníária Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações DESPESA 605.00 Judiciária Educação etc.00 10.00 Despesa Orçamentária 470.00 PASSIVO COMPENSADO Contrapartida Bens Rec.00 15.00 Despesa Extra-Orçamentária 12.00 PASSIVO PERMANENTE Divida Fundada Interna Dívida Fundada Externa Dívida Judicial 220.00 190.00 Legislativa 135.00 85. 102.00 Restos a Pagar Serviços da Dívida a Pagar 70.00 20. conc.00 85.00 10.00 220.00 20.00 45.00 5.00 442. títulos) Créditos (dívida aiiv/emp.00 160.00 5.00 25.00 932.00 Débito de Tesouraria Outras Operações Saido do Exerc.00 932.) 262. Rec. Caução (titulo) TOTAL GERAL _ 15.00 200.00 15.00 15.00 75. Contrapartida Rec.00 RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital Saldo para o Ex.00 ATIVO COMPENSADO Bens Recebido p1Emp.00 15.00 .00 20.00 SOMA DO ATIVO Saldo Patrimonial Passivo Real Líquido 427. Seguinte Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL 602. ações. 00 92.00 15. e) RPM = 197.00 « 435.197.00 (Si) (4.00 | IÍÍDEPEM3ENIH DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA 85.e) (4.2) <4.1) (2.00 3) Respostas às questões: a) superávit de 3.00 170.00 .d) 31.00 25.00 Despesa Orçamentária Despesas Correntes Despesas de Capitai Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Repasse Recebido 602.f) 10.00 (si) bens móveis 25.RP + R .00 Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais Incorporação de Bens por Doação Inscrição de Outros Créditos Valores de Bens Bens incorporados 170.00 127.00 (2.00 5.00 (4.0 (3.00 90.00 dívida fundada______ 5.00 = 27.Séfie Provas e Concursos Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE OA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 802.e) 7.00 772.00: b) economia orçamentária de 8.00 7.c) (2.00 5.3 = 40.e.c) <4.00 7.00 (si) 5.00 5.d.00 35.00 5.00 30. d) superávit financeiro = 165 .00 78.00 12.P ) 862.00 7.00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSSVAS Resultado Patrimonial Superavitário TOTAL (V.b.00 5.00 5.08 (4.ÕÕ (3 a) 5.170. PROVINHA PRÁTICA 9 (SISTEMA PATRIMONIAL/SISTEMA DE COM PENSAÇÃO) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro.d.00 Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 605.00 depósilos consignações 5.00 (si) 28.00 50.00 íh) 58.00.2) bancos 35. Patrimonial e compensação: CONTAS PATRIMONIAIS (Si) (2. f) Desp.d) (4.00 saido patrimonial 30.00 10.d> 20.00 Insubsistência ABvas Cancelamento da Divida Ativa Baixa de Outros Créditos Baixa de 8ens Ooados Demolição ou Sinistro Baixa de Materiai de Consumo 90.b.00 (si) 5.00 135.00 10.00 5.2) 5.P) 887.00 10.00 470.00 25.00 7.00 10.2) almoxarifado_______ 10.00 {a) depósitos diversos 15.00 40. + R.f) (5.00 7o.0) 5.00 insubsistências Passivas Cancelamento de Dívidas - Superveniências Passivas Aumento de Dividas Passivas - Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Bens Incorporados - Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados - TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimoniai Deficitário TOTAL (V. c) déficit de 85. g) Rec. Efetivas = 602.00 .00 60.00 interferências Passivas (fatos intragovemamentais) j Repasse Concedido [ Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção de Bens Imóveis Aquisição de Titulo e Vaiores (almx) Empréstimos Concebidos Amortização da Dívida 197.00 120.00.00 25.00 21.00 Mutações Patrimoniais da Receita Cobrança da 'Divida Ativa Alienação de Bens Moveis Alienação de Título e Valores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos I 120.00 3.2) 2.00 40.00 = 405. Efetivas = 605.a) 30.00 10.122 .RA.1) (2.00 _ 887.00 887.00 (5.00 restos a pagar 17.00 21.00 17.e.00 170.00 30.a.2) (4.00 (5.00 12.oo SNDBWe^DAEXECUÇÃOCflÇAt»errWiA 85.00 90.00 .00 (2.00 (si) 5.00 50.00 {si) (3-b.1) (2.00 <5.d.00.00 20.00.00 10.a) (2.00 475.00.00 8. c> fS.00 20.00 203.00 105.00 35.1) (2f.b.00 78.00 5.00 20.00 Receitas de Capital 118.00 73.aquisição material de consumo MpD .2) (2.00 2.00 <3. e 28.00 3.00 15.b.00 (b ) Í4.00 Créd.00 21.00 * 133.00 (f) 28. Extraord. Soma Déficits TOTAL 25.00 5.00 21.00 (c) 203.1) (3.00 10.00) 28.00 (f) 203.d.00 28.1) (4.d.b.00 15.b.00 Dco/ca liquidada a pagar (4.00 (7.00 (3.cobrança da dívída ativa MpR .amortização da divida IEO .00 DIFER.00 Suplementares 85.00 25.00 (2.00 25.desvaioríazação de bens móveis MpR * empréstimo tomado IEO .00 (5.00 20.e) (c) (2.e) 5.CAMPUS (5.00 (a) (Si) 118.a.00 {5.00 30.b) Gabaritos das Atividades Práticas e Provínhas 35.00 TÍTULOS Receitas Correntes passivo compensado 20.00 (3.00 MpD .1) 67. Especiais 20.00 15.alienação de bens móveis IEO . cb 3c) 40.00 (3.00 <2.1) {2.00 30.00 73.c) (5x) íd) <•> 17.f) Rca 90.00 - 105.e) 88.2> Rco 118.00 VPP 20.b. TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO 90.3) (3.0) 43.00 .00 Créd.d.00 (d ) VP A 33.2) 35.00 28.00 133.00) - 15.00) 35.00 (8) 73.inscrição da dívida ativa Rco Rca MpR .00 (3.e.b) 118.00 25.1) 5.00 5.00 133.00 3.00 (b) 15.00 Créditos Orç.2) débitos de tesouraria 8.&1) 20.00 5.requisição de material de consumo IEO .2) 5. (7.1) 15.00 50.00 30.a) 30.a ) (2.e.00 {si) 5.00 SOMA SUPERAViTS TOTAL - 105.a) Í5.00 98.b.00 20.00 20.d.00 (2.00 (2 .2) <5.b.00 (3.correção monetária da dívida IEO .00 5.00 175.d.00 (15.2) Í2.00 (3.0 25.00 (3.00 17500 {g) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEiTA OESPESA PREVISÃO EXECUÇÃO DiFER.00 Dco 10.00 90.00 (2.2) {2.00 5.bem doado (9) (h) resultado patrimonial 175.00 15.00 8. 00 SO M A D O PASSIVO Saldo Patrimoniai Ativo Real Liquido 50....00 ATtVO CO M PENSA D O Valores de Terceiros Rec..00 10. Depósitos Débito de Tesouraria Outras Operações D ES P ES A 133.00 78.00 Débito da Tesouraria Outras Operações [realizável) Saldo do Exerc.00. conc...00 204.00 ftestos a Paqar Serviços da Divida a Panar 7..00 20. Da Terc..00 - PASSiVO PASSIVO FINAN CEIRO Restos a Paqar Serviço da Dívida a Paaar Depósitos Débito de Tesouraria 38.00 133...00 PASSIVO PERM AN EN TE Divida Fundada Interna Divida Fundada Externa Dívida Judiciai 12..00 TO TA L ' 35.00 12. acões. Sequime Disponível Caixa 35.00 78.00 depósitos 8.00 S. 36..Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho E L S E V IE R B A L A N Ç O F IN A N C E IR O R EC EITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital Receita Extra-Orçamentária Restos a Paaar Serviços da Divida a Paaar ...00 SOM A DO A TiVO Saldo Patrimonial Passivo Real Liquido 108.00 133.00 5. ....00 98..00 21. Contrapartlca Rec.00 B A L A N Ç O P A TR IM O N IA L ATiVO A TIV O FINANCEIRO DIsponh/el Caixa (Tesouraria) Banco cl Movimento Aplicação Financeira Realizável A TIV O PERM AN EN TE Bens Móveis Bens Imóveis Valores (aimx. Anterior Disponível Caixa .00 Leqislativa Í5 W Judiciária Educação.. etc.00 Bancos Aplicações Financeiras 204..00 15. títulos) Créditos (divida ativ/emp.. Caução (tit) TO TA L G E R A L 58..) 78.00 25.00 78.00 5.00 PASSIVO C OM PENSA D O Contrapartida Vai.. Caução {titulo) T O T A L G ER AL 25..00 28.00 8.....00 30.00 Despesa Extra-Orcamentária 21..00 20.00 17. Bancos Aplicações Financeiras TO TA L Saído pl o Exerc.00 10.00 Despesa Orçamentária 118.00 10. .. 00 j - 203. 4) d.00 118.00 15.PR + R.00 33.00 35.00 interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido Interferências Ativas {tatos intragovemamentais) Repasse Recebido TOTAi DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimonial Deficitáiiõ TOTAL (V.PA.00 - 203.P) 133. 6 )e 98. 5) C.00 RESULTANTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA Despesa Orçamentária Despesas Correntes Despesas de Capital Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição ou Construção de Bens imóveis Aquisição de Titulo e Valores (aimx) Empréstimos Concetísctos Amortização da Dívida 35.06 - 175.00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resultado Patrimoniai Superavitário TOTAL (V.P) 35.00 .CAMPUS Gabaritos das Atividades Práticas e Provinhas DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTANTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA 168.00 203.00 28.00 5.00 INDEPENDENTEDA EXECUÇÃOORÇAMENTAM 35.00 4200 4000 5. 3) e. 2) a.00 30.00 35.00 5.00 2.00 2000 10. + R.00 2.00 m 25.00 Mutações Patrimoniais da Receita Cobrança da Dívida Ativa Aiienação de Bens Móveis Alienação de Título e Valores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos WDB®flj0ÍTEDA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Insubsistência Ativas Cancelamento da Divida Ativa Baixa de Outros Créditos Saixa de Bens Doados Desvalorização de Bens Móveis Baixa de Material de Consumo Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais incorporação de Bens por Doação inscrição de Outros Créditos Vaiores de Bens Bens Incorporados j j Insubsistências Passivas Cancelamento de Dividas j Superveniências Passivas Aumento de Dívidas Passivas interferências Ativas (tatos intragovemamentais) Bens Incorporados | interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados Respostas das Questões: 1) **.00 5.00 Receita Orçamentária fíeceita Corrente Receita de Capitai 133. 500.500.00 1.00 1.250.00 PASSIVO PERMANENTE Operações de Crédito em Título Operações de Crédito em Contratos 1.00 230. Família a Receber ATIVO PERMANENTE Bens Móveis Bens (móveis Almoxarifado Créditos Divida Ativa Empréstimos Concedidos SOMA DO ATiVO Saldo Patrimonial Passivo Real Líquido ATIVO COMPENSADO Contratos de Serviços TOTAL GERAL 93) 94) D C 95) 96) B D 364.615.750.500.00 PASSIVO COMPENSADO Direitos e Obrigações Contratadas TOTAL GERAL 377.00 32.00 197.000.00 225.00 377.992.00 SOMA DO PASSiVO Saido Patrimonial Ativo Real Líquido 1.500.00 3fi2.00 1.00 37.000.00 97) B PASSIVO PASSIVO FINANCEIRO Depósitos Fornecedores do Exercício Pessoai a Pagar do Exercício Encargos Sociais a Recolher 345.000.992.00 1.00 467.000.00 99.00 590.00 162.500.000.000.548^250.00 680.Gabarito das Questões de Concursos Anteriores 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 83 93 10) 11) 12) 13) 14) 15) 16) C E A D B E A B C D D A B C E C 17) 18) 19) 203 213 223 233 243 25) 26) 27) 28) 29) 30) 31) 32) E B A E E B C B B A C D B A B D 33) 34) 35) 363 373 383 393 403 41) 42) 43) 44) 45) 46) 47) 48) B D E D B E C A C A B E E D B D 49) 50) 51) 52) 53) 543 553 563 573 583 59) 60) 61) 62) 63) E B B C D B D B E A C C E D A 64) 65) 66) 67) 68) 69) 70) 71) 72) 733 743 753 763 773 783 C A B A A B E D B C E B A C D 79) 80) 81) 82) 83) 84) 85) 86) 87) 88) 89) 90) 91) 92) E B C 77 12 30 60 C A A 25.000.50Q.500.00 57.270.500.184.500.00 1.00 66.750.500.000.000.500.00 .700 A A E BALANÇO QUE RESPONDE ÀS QUESTÕES 93 A 97 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATiVO FINANCEIRO Disponível Caixa (Tesouraria) Sal. 00 (6.11 365.00 26.00 (6.a) 95.00 si <6.b.. Vaiores nominais emitidos | 40.00 {4 .b) sf 86.f)~ ..08 (6.00 Sf bens móveis cedidos por empréstimos I 2 5 .00 15.<íquis:ç5o de bens mdvets 160 .b.00“si 4^00 sf si 0.b) 26.00 (6..00 (6.00 95.1> (6-a.00 340.1. ..00 {4 .00 (4.a) (4.a) 243.c ) 26.00 (8..requisição da mal.2 ) 8..alienação da bons móveis 5..00 (4.inscrição divida atira Rco Roa (4.a.1) (7.00 39.1) (4.cobrança divida ativa (h) S3.00 MpR .a) <8.a) 80.c ) 27.00 (6.1.b.C.c) (8.00 sf 15.1) (6.00 27.00 (4.1) 95. em número de nove.00 2.00 108.e) 2..00 6.d> m (e) resultado patrimoniai (q)SOl.00 contrap.0C Dca 501.d.00(9) .2} 20.00 sf .00 10.c) 15.b .00 5..00 b) (c ) 15.00 (6..00 (6..perda alienação bens móveis 3.00 sf 374.a) (7.e) Dco/ca a liquidar 243.00 27.1) (7. deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao finai: a) Contas de Resuitado do Sistema Financeiro: Rco (b ) Rca 377.2) 27.00 20.00 (6.00 (h) 73.0 2) (4.c.0 0 f8 .consignações 8.00 8.1.6.00 2 0.d.Série Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Pública — ■joâo Eudes Bezerra Filho 324 LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM AS QUESTÕES 98 A 105 1°) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saidos iniciais: si (4.00 10.00 15.00 10.00 (b) 15..fi 25330 Sf 2°) As contas de resultados.00 (5 ) 30.b> 7.00 27.d.00 10.aquis.00 15.OOj SS4.1) 10...2) 40.00 20.1) 228.00 7.00 95.d) Sf contrap.00 D co (6. si (7.1) (4.50 12.c) sf (6.1.00 <a) Contas de Resultado do Sistema Patrimoniai: 554..C.00) sf 25.00 15.00 13.00 {8.a> (4.2} (4 .00 sf 222.00 27.00 14.00| ] 27. financeira inscrita restos a pagar depósitos ..00 67.00 430.00 14. de mat.1) 95.00 {8. b) 95.b.e.b.... do cons.00 377.b.00 5.correção monetária da divida Deo 338.00 CEO .00 (8 .CÍÍ 53.00 22.00 56.00 sf si sf respons.1) (4.d .1.1) (S) 30.OC MpR *empréstimo tomado IEO .00 Si 53.00 7.1) (6.a.00 365.00 ( c ) 554.00 20.00 10.C.de cons.00 12.00 59.a) 13.a.almx MpD .00 501.00 IEO .1..00(6.cl 365. por emprést (8.00 sl (4.00 r si I6.00 Dco/ca liquidado a pagar 243.00 15.2) 14.00 si ÍS .0.00 (8.00 338.00 MpO .00 sf 6.C) 377.2) (8.2> sf valores nominais emitidos 40.00 243.00 si 20. 86.2) (8.00 95.Q0 ffl 20.00 340.b.25.00 30.00 350.recebimanto iíe doações ÍEO .1) 15.00 20j00 si 10.00 MpR .b) (7.001 40.00 (e ) 338.00 86.00 15.1.00 15.00 15.00 D ca (6 .b) 95. bens móveis ced.b.00 si 10..c) (4.00 102.00 27.00 (a) (7.00 13.0.00 30.1|_ 27.00 (6.00 {6.00 25.00 7.00 27. Orçamentária Receita Corrrento 377.00 0.00 RESULTADO PATRIMONIAL siperávit doexercícb 554. ORÇAMBÍTÁRIA fnsubsefenda ativa cancelamentoda dívida afiva 26.00 0.00 365.00 0.00 27.00 babo de cutroscrédtos 0.00 Mutações Patrimoniais da Receita Mutações Patrimoniais da Despesa 27.00 créditos orç.00 RESULTANTE DA EXEC.00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resultado Patrimonial Superavitário TOTAL (V.00 12.00 86.P. Orçamentária Superveniências Ativas inscrição de Créditos Fiscais incorporação de Bens por Doação inscrição de Outros Créditos Valores de Bens Bens Incorporados insubsistência Passivas Cancelamento de Dívidas TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultado Patrimonial Deficitário TOTAL (V.00 Despesas de capitai Mutações Patrtnoniais da Despesa aquisição de bens móveis construçãoou aquisção de bens imóveis aquisiçãodetítulos e valores empréstimos concebidos amortização da dívida 122.00 30.00 38.00 30.00.00 53.00 53. e suplementares 15. Orçamentária Insubsistência Ativas Cancelamento da Dívida Ativa 26.00 alienaçãode bens móveis alienação de bens hióveis 95.00 20.00 12.00 332.00 Cobrança da Divida Ativa Aquisição de Bens Móveis Alienação de Sens Móveis Aquisição ou Construção de Bens Imóveis 95.00 20.00 baixa de material de consumo Superveniênda passiva 0.00 empréstimo tomado recebimentos de créditos INDEPENDENTE DA EXEC.00 D e m o nstração d a s Variações P a rim o n ia is VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXEC.00 365.00 TOTAL 325 fixação execucãij diferença 350.00 0.00 35.00 Despesa orçamentária Despesas correntes 377.A + R.00 27.00 338.00 365.00 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES PASSIVAS VARIAÇÕES ATIVAS Resultante da Exexc.P + R.00 aumento de dívidas passi/as £4.00 14.00 0.00 ccforança da divida ativa 0.00 8.00 27.00 SUPERÁVIT 12.00 14.00 392.00 0.00 27.P) 501.00 independente da Exec.00 42.00 86.00 554. ORÇAMENTÁRIA Superveriência ativa inscrição áe créditos fiscais «corporação de bens por doação hserição de oiiros créditos valores de bens bens incorporactos insubsistência passiva canceíamento de dívidas TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTADO PATRIMONIAL {tefrat doexercido TOTAL GERAL 40. Orçamentária 392.00 créditos extraordinários SOMA DÉFICIT TOTAL 350.00 554.P.00 baixa de tens doados 0.00 3. TOTAL GERAL 403.00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 0.00 Despesas de Capital Receita de Capital 122.00 40.00 554. ORÇAMENTARIA 392.00 -3.00 0.00 -12.00 15.00 0.00 5.00 SOMA *30.00 Mutações Patrimcniais da Receita 27.00 338.00 Baixa de Outros Créditos Perda Alienação Bens Móveis Desvalorização bens móveis Baixa de Material de Consumo Superveniências Passivas Aumento de Dívidas Passivas 101.P) -15.00 501.00 27.00 Alienação de Título e Valores Aquisição de Titulo e Valores Empréstimos Tomados Empréstimos Concebidos Recebimentos de Créditos Amortização da Divida independente da Exec.00 Resultante da Exexc.00 12.00 0.00 créditos especiais 0.00 10.00 demolição sinistro 0.00 0.00 338.00 380.00 alienaçãode títulos e valores 0. ORÇAMENTARIA Receia orçamentária Receitas carentes Receitas de captai VARIAÇÕES PASSIVAS 514.00 350.00 INDEPENDENTE DA EXEC.00 98.00 0.00 Despesas Correntes 15.00 15.00 380.00 - 554.00 330.00 Série Provas e Balanço Orçamentário RECEITAS Receitas correntes Receitas de capital Gabarito das Questões de Concursos Anteriores .00 392.00 10.00 0.00 0.CAMPUS orevísão execucão diferença DESPESAS 377.00 27. 00 40.00 0.00 0.00 SOMA DO PASSiVO REAL 154..00 102.00 22.00 39.. bens móveis cedidos por emprést 65.00 .00 59.00 PERMANENTE dívida fundada interna dívida fundada externa dívida judiciai 102. Patrimoniai e compensação: CONTAS PATRIMONIAIS B C C A E 8 E A C B ..00 contrap.00 depósitos 0.00 21.00 15.00 serviços da divida a pagar 56. 117) 118) 119) 120) 121) 122) 123) 124) 125) 126) 65..00 bens móveis cedidos por empréstimos J S &UBL TOTAL to ta l 98) 99) 100) 101) 102) 103) 104) 105) 106) E A B D E D C B D 107) 108) 109) 110) 111) 112) 113) 114) 115) 116) B E E A A C C A E D 73.00 0.00 37. vaiores nominais emitidos 25.00 débitos de tesouraria 52.00 25.00 FINANCEIRO restos a pagar 0.00 SOMA DO ATIVO REAL 227.00 PERMANENTE bens móveis bens imóveis Créditos dívida ativa/empréstimo concedido Valores almoxarifado/ações/títulos 141..00 SALDO PATRIMONIAL passivo descoberto SOMA SALDO PATRÍMONIAL ativo reat líquido M2 227.00 COMPENSADO 40.Contabilidade Púbiica — joão Eudes Bezerra Filho Balanço Patrimoniai ATIVO FINANCEIRO Disponível caixa bancos c/movimento aplicações financeiras Realizável responsabilidade financeira E L S E V IE R PASSIVO 86.00 0. z n m .00 SOMA 227..00 30.00 E A B C C E A C B D 127) 128) 129) 130) 131) 132) 133) 134) 135) 136) LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM ÀS OUESTÕES 137 A 143 1) Registros contábeis dos Sistemas Financeiro..00 COMPENSADO valores nominais emitidos contrap. .1 0 | I 71 I ....bj i...) 78 41 I! 68 ü (A ) 10 Débito (5 )4 4 44 (B ) 20 CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA PATRIMONIAL (SINTÉTICAS) | j Débito I I I j | 0 (G ) 147 | j | ! 0 D Co/Ca Liq....1 ...ELO (Insc... CONTAS DE RESULTADO DO SISTEMA FINANCEIRO (SINTÉTICAS) Receita Orçam sntária C orrente (R c o ) D ébiio ------------- C rédito 73 (2....I . . 39 (£ } (D ) 10 | y | Variaçao Patrimonial Ativa OBS..2 )( Mat..... Perm..2) ( Pessoal) 64 j Série Provas e Concursos | 327 .......1) 12 j i 5 (7... (Aquis.3) 15 (o bs......C. S up i...............) 41 D espesa Orçam entária Corrente (D c o ) Receita O rçam entária de Capital (R c a) Débito 0 I I I C rédito 10 (2.. Co/Ca a L iqu id ar 41 (F ) C rédito ] | .........) ! 33 (4.... Desp...........1) 18 I 18 jj j ■ C rédito | 18 rsn !M j 10 {A M N ão P ro c...a) 11 Í2..B E N S A D Q U IR ID O S A R E C E B E R S A L D O P A TR IM O N IA L l C rédito Débito | j 32 | 12 i 0 I Crédito § I--------------..+ C O N S IG N A Ç Õ E S 1 I ] C ré dito 12 (S D 4 (4.......3) 3 8 Cré dito I I I 5 I I f “ [ A P -A L M O X A R IF A D O T PP D Í V I D A F U N D A D A | Débito i | C ré dito i ! f Ò | Ã P ^ B E N S M O V E IS (M a !..1 ....1) I 10 | I I I Débito (2.. Dívida Ativa) 12(7....C.d) 2 (3..) 31 (4..2) 5 (6.....2) | ■ jj | D ébito I 16 l 0 Débito (6... Crédito Mut.. a Pagar D e sp .Gabarito das Questões de Concursos Anteriores CAMPUS P F -R E S T O S A P A G A R 1 jj Débito I g (6.1) Mut.D E P Ó S IT O S D IV .. L . Desp..1) 37 39 | | Débito (4. Créd.....3)...I i 10 (2.2) | (7.. Perm ....2) 26 (3...2) 37 26 (3 .....3HMat..1 ...) i | 20 fB ) (P ro c ) | f 48 | P F -D E B IT O D E T E S O U R A R IA I j I j P F .... Mat..a) 31 Crédito 37 (3 ....« m -------------.. Ã P -D ÍV ID A A TIV A Débito jj | A P .a)(M a t Perm . Perm .1 )(Pessoal) I (4.... (Bens a Receber) 10(7...3} Receita Corrente 84 (C) Receita de Capitai 1 0 (O) 147 j C rédito I 31 (4 .) 15 (3..b) 84 0 i ÍC J8 4 M j j i 3H Despesa Orçam entária de Capitai (D ca) C ré dito Débito (3. 00 10.00 BALANÇO FINANCEIRO RECEITA Receita Orçamentária Receita Corrente Receita de Capital Receita Extra-Orçamentária Restos a Paaar Serviços da Divida a Paaar DeDÓsítos + Consianacões Débito de Tesouraria Outras Operações (Realizável) Saldo do Exerc.00 94.00 Restos a Paaar Serviços da Dívida a Paaar 4.00 28.00 Judiciária Educação.00 18. Especiais Créd.00 TOTAL 50. Seguinte Disponívei Caixa Bancos 50. Div.00 94.00) 14. etc.00 10.00) 85.O. 85.00 Outras Operações (realizável) Saido pl o Exerc. (Baixa Atmx) I (7.00) 9. Extraord. Anterior Disponívei Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL DESPESA 94.E.00 SOMA s u p e r a v it s TO TA L 83.00 2.2)7 1.00 77.00 80.00 - 80. 84.00 Depósitos + Consianacões 5.00 Débito de Tesouraria 2.00 (5.00 9.00 (10.00 Aplicações Financeiras 185.00 Despesa Extra-Orcamentária 30. Tomado) f.00 TÍTU L O S Créditos Orç.00 8. Soma Dêficits TO TA L 75.00 10.00 Créd.09 14.00 94.C.00 185.00 80. I (2. 41.00 (5.00 Despesa Orçamentária 84.00 Receitas de Capital DIFER.00 77. Fundada) (7.00 Leaisiatíva 10. e Suplementares D ES PES A FIXAÇÃO ÊX EC U Ç Ã O DIFER.00 9.00 .2) 10 Mut.E. (Emp.Contabilidade Pública — joão Eudes Bezerra Filho Variação Patrimoniai Passiva | Débito OBS.0 (C.3) 5 Despesa Corrente ÍE) 39 Despesa de Capital lí ÍR41 I 102 I 1 | Crédito 0 E L S E V IE R Resultado Patrimonial Débito | Crédito 147 (G) (H) 102 j 102 j 147 (1) 45 | l 0 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO TÍTU L O S Receitas Correntes RECEITA PREVISÃO EX EC UÇ ÃO 75. Rec. M.00 19.00 85. 00 5.00 147.00 Série Provas e Concursos BALANÇO PATRIMONIAL ATiVO ATIVO FINANCEIRO Disponível Caixa (Tesouraria) Banco c/ Movimento Aplicação Financeira Realizável . títuios) Créditos (dívida ativ+Bens Ad.00 80.00 2. Caução (tftuio) TOTAL GERAL PASSIVO PERMANENTE Dívida Fundada 146.00 12.00 94.00 5.00 INDEPENDENTE DAEXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA Superveniências Ativas Inscrição de Créditos Fiscais Incorporação de Bens por Doação Inscrição de Outros Créditos Vaiores de Bens 8ens Incorporados 41.M) - 147.00 PASSIVO COMPENSADO Contrapartida Bens Rec.00 84.00 31. a Rec.00 71. +R .00 SOMA DO PASSIVO Saido Patrimoniai Ativo Real Líquido 75.00 10.00 146.00 Insubsistência Ativas Cancelamento da Dívida Ativa Baixa de Outros Créditos Baixa de Bens Doados Desvalorização de Bens Móveis 8aixa de Material de Consumo insubsistências Passivas Cancelamento de Dividas T0TAI DAS VARIAÇÕES ATiVAS Resultado Patrimonial Deficitário TOTAL (V.RR + R.00 39.00 12J30 10. pl Emp.RA.00 32.CAMPUS Gabarito das Questões de Concursos Anteriores 329 91.) SOMA DO ATiVO Saido Patrimoniai Passivo Reaf Líquido 55.00 PASSIVO PASSiVO FINANCEIRO Restos a Pagar Serviço da Dívida a Pagar Depósitos + Consignações Débito de Tesouraria 43.00 45.00 ATIVO PERMANENTE Bens Móveis (Mat.00 - Superveniências Passivas Aumenta de Dívidas Passivas Interferências Ativas (fatos intragovemamentais) Bens Incorporados - Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Bens Desincorporados 137) D 138) A 139) E 147.00 77.00 22.00 8. Contrapartida Rec.P) 143) D 144) C - 102.P ) 90.00 30.00 5.00 7.00 12.00 41. Rec.00 10.00 Despesa Orçamentária Despesas CoiTentes Despesas de Capital Interferências Passivas (fatos intragovemamentais) Repasse Concedido Interferências Ativas (latos iníragovernamentais) Repasse Recebido Mutações Patrimoniais da Despesa Aquisição de Bens Móveis Aquisição o li Construção d e Bens Imóveis Aquisição de Título e Vaiores (almx) Bens a Receber Amortização da Dívida VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS Resultado Patrimonial Superavitário TOTAL (V.00 14.00 Mutações Patrimoniais da Receita Cobrança da Dívida Ativa Alienação de 8ens Móveis Alienação de Titulo e Valores Empréstimos Tomados Recebimento de Créditos 10.00 - ATIVO COMPENSADO Bens Recebidos p/ Emp.00 INDEPENDEMIE DA EXECUÇÁ0 ORÇAMENTÁRIA 7.00 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receite Orçamentária Receite Corrente Receite de Capital 135. ações.00 31.00 140) C 141) E 142) B 12.00 32. Caução (tít) TOTAL GERAL - 146. Permanente) Bens Imóveis Valores {almx. 00 3.00 créditos orç.00 45.00 44.00 dívida fundada 12.1.00 (4.2.00 12.00 depósitos 0.00 si (7.1) 12.requisição de m atde cons.00 12.00 (3.00 sf passivo compensado 0.00 -3.2} si (10) (11) sf si (7.00(4.00 65.1) 14.a) (4.00 sf 2°) a) ativo compensado 0.b) (9) (a) (b) IEO •bens recebidos em doação MpD . 60..00 !EO .00 almoxarifado si 0. em número de nove. 5LÍIQ 54.00 *10. a paaar Dca 3.00 (5.00 15.00 .1) (5. e suplementares 45.00 8.00 0.00 .QD .ÓÔ 108.00 (4.00 14.2.00.00 SUPERÁVnr 3.00 si 20.00 12.00 (4.00 5.00 I i (12) 10.00 1.5) Sf bancos cJ movimento 0.1.00 sf 7. 27.00 (9) 7.b).00 st ~10~.00 78.00 10.00 10.00 75.QQ 27.00(4.00 (q) 29. deverão ser abertas no Início do exercício e encerradas ao final: Contas de Resultado do sistema Financeiro {sintéticas): Rco 45.00 12.00 45.00 10.00 57.00 45.00 6.3..00 12.a) (5.de cons.00 sf As contas de resultados.00 sf 13.00 79.a) 42.00 10.00 15.1) Rca Dco Dco/ca liq.00 Í4.00 10.00 (b) 15.00 0.3..4) 2.00 10.00)12.00 0.3.00 (10) 10.00 sf (5.almox IEO .00 42.b) si 0.00 14.b) (8) (o ) (d) 1.empréstimo tomado (g) 29.00 20.00 (11) 30.00 12.00 créditos extraordinários 0.i n almoxarifado 12.00 si 8.3.00 3.00 0.2.00 5. patrimonial MpR .00 29.Séfie Provas e Concursos ELSEVIER Contabilidade Púbiica — Joao Eudes Bezerra filho 3 30 LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM ÀS QUESTÕES 145 A 153 1°) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saldos iniciais: si (4.ÕÕ(12) 10.00 sf saido patrimonial 0.Inscrição divida ativa Rco Rca RECEITAS Receitas correntes Receitas de capital SOMA DEFICJT TOTAL (4.a) (4.OO 15.QQ T O T A L .00 sf (7.00 (5.00 12.00 si "8.00 1.3) sf (7.00 12.00 10.aquisição de mat.00 7.2) 44.2.60.5) 2.00 27.4) (4.00 sf 15.00 30.00 40. Dco Oca {f) previsão execução diferença DESPESAS fixação execucão diferença 45.00 MpR .b) 12.00 54.00 créditos especiais 12.00 fiO.2) débitos de tesouraria 0.00 si 29.00 108.1) (4.00 (4.00 0.00 42.3.00 45.00 Í8) (5.00(42.00 (c) (7) 12.00 6.00 ­ 27.a) 12.1 .00 12.5) 2.00 resp.00 10.00 0.00 sf débitos de tesouraria 0.b) {4.00 15.1) 3~0~0 5. 57.00 10.00 (3.00 restos a pagar 0.00 42.00 15.00 res.00 27.00 (4.alienação de bens móveis (f) 79.00 5. financeira 0.00 SOMA -12.00 -3.00 108.00 (d) (6) 44.00 .00 dívida ativa bens móveis si 0. 00 Série Provas e Concursos Balanço Bnanceiro RECEITAS ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes Receitas de Capital 331 Gabarito das Questões de Concursos Anteriores .00 TOTAL 85.00 55.00 12.00 0.00 ativo real liquido SOMA DOATJVO REAL 55.00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA restos a pagar (pagamentos) 10.00 10.00 depósitos débitos de tesouraria 10.00 21.00 35.00 12.00 débitos de tesouraria 14.00 divida judiciai 0.00 0.00 2.00 26.00 outras operações 0.00 TOTAL 85.00 0. caução (títuios) 30.00 PASSIVO 20.00 0.00 contrap.00 PERMANENTE bens móveis bens imóveis Créditos dívida ativa/empréstimo concedido Vaiores almoxarifado/ações/títuios 10.00 FINANCEIRO restos a pagar 0.00 COMPENSADO 20.CAMPUS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA restos a pagar (inscritos) serviços da divida a pagar depósitos débitos de tesouraria outras operações SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Disponível caixa bancos c/movimento aplicações financeiras TOTAL Balanço Patrimonial ATiVO FINANCEIRO Disponível caixa bancos cl movimento aplicações financeiras Realizável responsabilidade financeira DESPESAS 60.00 ORÇAMENTÁRIA legislativa 45.00 SOMA 55.00 contrap.00 0. recebim.00 COMPENSADO bens recebidos por empréstimos recebim.00 PERMANENTE dívida fundada interna 35.00 0.00 dívida fundada externa 13.00 0.00 10.00 0.00 0.00 8.00 10.00 3.00 serviços da divida depósitos 10. bens recebidos por empréstimos 10.00 TOTAL 85.00 judiciária comunicações 25.00 SALDO PATRIMONIAL passivo descoberto SOMA 0.00 SALDO Pl EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível caixa bancos c! movimento aplicações financeiras 54.00 serviços da dívida a pagar 5.00 10.00 2.00 29.00 0.00 SALDO PATRIMONIAL 15.00 SOMA DO PASSiVO REAL 7. caução (títulos) 30.00 20.00 15.00 0.00 0.00 10.00 0. 00 Mutações Patrimoniais da Receita 0.00 0.00 baixa de bens doados demolição de sinistro 0.00 INDEPENDENTE DA EXEC.00 54.00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 79.00 TOTAL GERAL 175) 176) 177) 178) 179) 180) 181) 182) 183) 184) 185) 186) 187) 188) 189) 190) 191) 192) 193) 194) 195) 196) 197) 198) 199) 200) 201) 202) 203) 204) C E C C E C C E E E C C E E C C E C E C E E E C E E C E E C 205) 206) 207) 208) 209) 210) 211) 212) 213) 214) 215) 216) 217) 218) 219) 220) 221) 222) 223) 224) 225) 226) 227) 228) 229) 230) 231) 232) 233) 234) 108. ORÇAMENTARIA 60.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Sétie Provas e Concutsos 222 Demonstração das Variações Patrimoniais VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTE DA EXEC.00 TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTADO PATRIMONIAL déficit do exercício 145) 146) 147) 148) 149) 150) 151) 152) 153) 154) 155) 156) 157) 158) 159) 160) 161) 162) 163) 164) 165) 166) 167) 168) 169) 170) 171) 172) 173) 174) B C A A E C C A D D A E B D E A D C B A C B C A D 0 E E E E 0. ORÇAMENTÁRIA Insubsistência ativa 7.00 Mutações Patrimoniais da Despesa aquisição de bens móveis construção ou aquisição de bens imóveis aquisição de títulos a valores empréstimos concebidos amortização da divida 27.00 12.00 Despesa orçamentária 45.00 12. ORÇAMENTÁRIA Superveniência ativa inscrição de créditos fiscais incorporação de bens por doação inscrição de outros créditos valores de bens bens incorporados Insubsistência passiva cancelamento de dividas 21. ORÇAMENTÁRtA Receita orçamentária Receitas correntes Receitas de capitat E L S E V IE R VARIAÇÕES PASSIVAS 87.00 0.00 108.00 0.00 cancelamento da dívida ativa 14.00 alienação de títulos e vaiores 0.00 aumento de dívidas passivas 12.00 alienação de bens imóveis 0.00 empréstimo tomado recebimentos de créditos 13.00 Despesas correntes Despesas de capitai 15.00 0.00 67.00 0.00 INDEPENDENTE DA EXEC.00 baixa da outros créditos 0.00 42.00 baixa de material de consumo Superveniência passiva 0.00 12.00 0.00 1.00 108.00 TOTAL GERAL 0.00 RESULTADO PATRIMONIAL superávit do exercício 29.00 RESULTANTE DA EXEC.00 cobrança da dívida ativa 0.00 0.00 alienação de bens móveis 27.00 0.00 C E C E C E E E C C C E C C C E E E E C E E C C C C C C C E 235) 236) 237) 238) 239) 240) 241) 242) 243) 244) 245) 246) 247) 248) 249) 250) 251) 252) 253) 254) 255) 256) 257) 258) 259) 260) 261) 262) 263) E E E E E C C E C E E C E C E E E C C E C E E C C E E E C .00 0. consignações 0.00 (5.00 (5.00 créditos especiais 10.C.00 70.00 (b) 12.00 (2.a) {4-a) 26.1> 13.00 5.amortizaçãodadivida 10.d> 10.0.00 20.00 (3.00 J 10.00 créditos orç.00 si (4.e) depósitos .00 (4.00 15.00 58.00 sf dep ósito s .1) 8.00 55.b.00 (2.00 (3.C.2.correção do vaior inscrito (Z.00 (2.e> 5.00 [EO .ÕÕ si 6.00| 4.00 43.00 53.00 70.00 26.c) (2.00 25.1 c b 3.cSL2) 7.empréstimo tomado MpR .00 (h) 46.00 (a ) <4.00 Série Provas e Concursos LANÇAMENTOS E BALANÇOS QUE RESPONDEM AS QUESTÕES 264 A 271 .G0 (5b) IEO *inscrição dadívida ativa 58.2) MpD.C.2) dívida fundada (5-b) 5.00 0.b) 13.alienação de bens móveis {S.00 sf 62.00 22.f) 6.00 Í2.1) 15.00 (c t (0 96.C) 2.a) (2-a) 46.e.00 3.2.C.00j contrap.00 58.e) 10.d) 3.00 (3.1) 15. de cons.CAMPUS Gabarito das Questões de Concursos Anteriores 333 1a) Abrir razonetes das contas patrimoniais a partir dos saldos iniciais: b a n co s 20.00 (d) Dco/ca liq.3) $.2) 3.b.1 Cb 3.00 (2.00 sf restos a paqar 10.00 50.00j 5.00 si (2.00 2.f) (5.2.00 contas de resultado do Sistema Patrimoniai: _____ VPP 3.00 (2.OO (2.e.e.00 IEO ■correção monetária da dívida Oco (d) 33.00 sf 2a) As contas de resultados deverão ser abertas no início do exercício e encerradas ao finai: a) contas de resultado do Sistema Financeiro: {5.00j (4.3) 3.3) j 7.00 (3.00 s f 23.C.2) MpD .00 Í5.00 -5.00 0.00| 12.00 (3. (5.e.00 Oca 70.00 15.00 0.00 20.00 70.a) 25.00 12.00 0. a paaar (3.00 TOTAL 55.00 <g> previsão execução diferença DESPESAS fixação execução diferença 45.00 <5.00 (5.00 m MpR .00 Dca 5.00 SUPERÁVIT 15.00 lõioo (3.00 créditos extraordinários 0.00 10.i cb 3.00 12.00 (2.00 IEO •requisição de mat.1) 5.00 (a) 12.2) sf almoxarifado 8.00 15.00 12.00 8.b) 6.00 (3.00 0.d) (2.d ) 3.00 si 12.1} S.00 (4.00 36.00 5.00 107.00 5.00 8.001 8.00 6. aquisição de m at da cons.00 (b} 5.c.00 sf valores de terceiros 10.00 12.00 55.00 (3.b.a)_ 4.00 (2-c.00 35.00 Balanço Orçamentário RECEITAS Receitas correntes Receitas de capital SOMA DÉFICIT TOTAL Rco Rca resultado patrimoniai 96.00 6.00 <3.b.00 25.00 (e) 5.00 (3.b) (2.00[ 10.e) 36.00 sl (3.c) 3.00 3.d) 2.00 sf (4 . de terc.00 12.00 (4.00 (a) 15.C.00 10.00 si 10.00 SOMA 0.00 (4 .00 35.00 (4.00 55.d) Rco 5.00 débitos de tesouraria 8.00 63.00 0.00 70.00 {3.d) | saido patrimonial 20.a) ( c ) 12.f) 8.00 15.00 0.b) 4.00 (5. e suplementares 40.00 -5.00 28.00 b) Rca 4S.2) bens m óveis 25.00 45.f) 10.c.00 sf I (3x.e) <2.1) 7.00 55.c) 5.00 si sf 7. [2.00 (si) 26. 4.1> 10.dive rsos 0.00 20.d) 5.d) 6.00 Dco {2. yal.e) 3. 00 6.00 12.00 judiciária comunicações EXTRA-ORÇAMENTÁRIA restos a pagar (inscritos) serviços da dívida a pagar depósitos débitos de tesouraria outras operações 45. recebim.00 98.00 &LSS 0.00 débitos de tesouraria 0.00 20.00 32.00 ORÇAMENTARIA legislativa 58.00 contrap.80 20.00 serviços da divida a pagar 25.00 46.00 dívida judicial 0.00 COMPENSADO 6.00 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 12.Contabilidade Pública — João Eudes Bezerra Filho Balanço Financeiro RECEÍTAS ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes Receitas de capital DESPESAS 70.00 0. DO ATIVO REAL 98.00 20.00 8.00 5.00 0.00 52.00 104. caução (títulos) 104. vaiores de terceiros 0.00 SOMA COMPENSADO valores de terceiros recebir».00 SOMA DO PASSIVO REAL 10.00 SALDO MATRIMONIAL passivo descoberto SOMA 0.00 PERMANENTE dívida fundada interna 36.00 12.00 0.00 0.00 0.00 serviços da dívida a pagar 62.00 ativo reai líquido SOM.00 dívida fundada externa 23.00 TOTAL PASSIVO 62.00 .00 20.00 TOTAL Balanço Patrimoniai ATIVO FINANCEIRO Disponívei caixa bancos d movimento aplicações financeiras Realizável responsabilidade financeira SALDO Pí EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível caixa bancos cl movimento aplicações financeiras 135.00 TOTAL E L S E V IE R 50.00 SALDO PATRtMONJAL 3.00 FINANCEIRO restos a pagar 0.00 depósitos 8.00 62.00 contrap.00 0.00 0.00 135.00 depósitos 0.00 débitos de tesouraria PERMANENTE bens móveis bens imóveis Créditos divida ativa/empréstimo concedido Vato:es almoxarifado/ações/titulos 0.00 98.00 10. caução (títulos) TOTAL 6.00 0.00 0.00 restos a pagar (pagamentos) 0.80 6.00 outras operações SALDO DO EXERCÍCIO ANTERiOR Disponívei caixa bancos cl movimento aplicações financeiras 20.00 0.00 23. 00 7.00 baixa de material de consumo Superveniência passiva 0.00 0.00 Despesa orçamentária 58.00 35.00 0.00 5.00 alienação de bens imóveis 0.00 0.00 0.00 50.00 15.00 empréstimo tomado recebimentos de créditos 12.00 cancelamento da divida ativa 0.00 96.f: CAMPUS Gabarito das Questões de Concursos Anteriores VARIAÇÕES PASSIVAS 83.00 Despesas de capital 62.00 cobrança da divida ativa 0.00 Mutações patrimoniais da receita 0.00 desvalorização de bens móveis 0.00 3. ORÇAMENTÁRIA 70.00 70. ORÇAMENTÁRIA Superveniência ativa inscrição de créditos fiscais incorporação de bens por doação correção do valor inscrito do bem vaiores de bens bens incorporados Insubsistência passiva cancelamento de dívidas 13.00 0.00 5.00 aumento de dívidas passivas TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 96.00 baixa de outros créditos 3.00 26.00 alienação de títulos e valores 5.00 TOTAL GERAL 8.00 RESULTANTE DA EXEC.00 Despesas correntes 12.0-Q 0.00 INDEPENDENTE DA EXEC.00 0.í.00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTADO PATRIMONIAL déficit do exercício TOTAL GERAL 264) 265) 266) 267) 268) 269) 2703 271) D A B C B B A C RESULTADO PATRIMONIAL superávit do exercício 0.00 96.00 baixa de bens doados 0. ORÇAMENTÁRIA Insubsistência ativa 10.00 INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA Receita orçamentária Receitas correntes Receitas de capital 335 .00 alienação de bens móveis 8.00 Séfie Provas e Concursos Demonstração das Variações Patrimoniais VARÍAÇOES ATIVAS RESULTANTE DA EXEC.00 Mutações patrimoniais da despesa aquisição de bens móveis construção ou aquisição de bens imóveis aquisição de títuios e valores empréstimos concebidos amortização da divida 13. 2001. FORTES. BEZERRA FILHO. Brasília: Franco & Fortes. BEZERRA FILHO. Orçamento público. pp. Expectativas de mudanças na contabilidade governamental brasileira: Projeto de Lei Complementar nfi 135/96 e Lei de Responsabilidade Fiscal versus Lei Federal nfi 4. MTO-04. Goiânia: CRC-GO. Stênio da Silva. Rio de janeiro: Forense. 2003. MOREIRA. João. Aliomar. 2000. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS. 1996. GIACOMONI. Orçamento e Gestão. São Paulo. 34. Belo Horizonte. João Eudes. Ministério da Fazenda. Princípios Fundamentais de Conta­ bilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. Maria Amarante Pastor.320/64. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) Faculdade de Economia. Brasília. 129-161./mar. Uma introdução à ciência das finanças. Revista Brasileira de Contabilidade. João Eudes. ed. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. 69-81. 2001. 1996. 15. 2000. Receitas públicas: manual de procedimentos: aplicado à União. Modelo conceituai de decisão e apuração de resultado: uma contribuição para avaliação da eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. 1995. 2aed. e atualizada por Djalma de Campos. 6./abr. jan. pp. 2002. Estados. . BRASIL. Distrito Federal e Municípios. A importância da gestão de contas públicas municipais sob as premissas da govemance e accoumtability. Secretaria do Tesouro Nacional. ed. James. São Paulo: Atlas. mar. rev. Brasília: Imprensa Nacional. Ministério do Planejamento.Bibliografia BALEEIRO. BARACHO. na 128. Ensaios de contabilidade orçamentária. Contabilidade pública. Secretaria de Orçamento Federal. 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São Paulo: Atlas. 24. Róbison Gonçalves. Rio de Janeiro: IBAM. etsevler.j j Anestesia j j Bioética f~~j Cardioiogia | } Ciências Básicas | j Turismo j Cirurgia f~~] Cirurgia Plástica j j Cirurgia Vascular e Endovascular f~~] Dermatologia Q Ecocardioíogia { j Eietrocardioiogia f l Emergência Q Enfermagem f~ ] Fisioterapia j | | Ginecologia e Obstetrícia Q Imunologia Clínica Q j | Ortopedia Q Pediatria Q Radiologia Q Terapia Intensiva j Genética Médica Medicina Baseada em Evidências Q Neurologia Q Odontologia [ J Oftalmologia Urologia Q Veterinária Outras Á reas-________________________________________________________ Tem algum comentário sobre este livro que deseja compartilhar conosco? * A informação que você estâ fornecendo será usada apenas pela Eisevier e nâo será vendida. VOZES IMPRIMIU j Educação Familiar Sociedade e Política Q ) Administração Púbiica e Orçamento [ j Ciências Q Contabilidade Q Dicas e Técnicas de Estudo ■ Q ] Informática f ~ j Jurídico Exatas j Universitário * [ MarketingA/endas [ Motivação Q Divulgação Científica j j~ ~ j Q ] jdiomas Q Interesse Gera! Q f~~] & Referência .com.Quai(is) o(s) conteúdo(s) de seu interesse? 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