20/11/2014BDQ Prova DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Fechar Simulado: CCJ0039_SM_201201182859 V.1 Aluno(a): ANA PAULA CARVALHO DE MELO Desempenho: 3,0 de 10,0 Matrícula: 201201182859 Data: 20/11/2014 17:42:02 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201201403358) Pontos: 0,0 / 1,0 IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta. não há citação para a execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício. a citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após três tentativas, caberá a citação por edital. a citação na execução será realizada por mandado. a citação na execução será realizada por via postal. 2a Questão (Ref.: 201201320891) Pontos: 0,0 / 1,0 (Juiz do Trabalho Substituto TRT/RJ - 2005) Determinados princípios do Direito Processual Civil são comuns ao Direito Processual do Trabalho. Marque a resposta correta: Princípio da despersonalização do empregador, do juiz natural e da ideologia. Princípio da preclusão, do dispositivo e da proteção; Princípios da eventualidade, inquisitivo e da perpetuatio jurisdictionis; Princípios da concentração, oralidade e simplicidade das formas; Princípio da conciliação, da indisponibilidade e da normatização coletiva; 3a Questão (Ref.: 201201320922) Pontos: 1,0 / 1,0 A competência das varas do trabalho é determinada: Pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que contratado noutro lugar ou no estrangeiro; Pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, salvo se houver sido contratado noutro local ou no estrangeiro; Pela localidade onde o empregado e o empregador celebram o contrato de trabalho; Pela localidade determinada pelo tribunal regional respectivo, por deliberação unânime dos seus membros. Pelo território da comarca em que tem sede; 4a Questão (Ref.: 201201280955) Pontos: 1,0 / 1,0 (CESPE/OAB 2010.1) Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão à justiça do trabalho. ao Ministério da Previdência Social. http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=3532360040 1/4 : 201201327462) Pontos: 0. são da competência da Justiça do Trabalho e Justiça Federal. movidas contra o empregador. impugnando o horário indicado na inicial. sem intervalo intrajornada. decorrentes de acidentes do trabalho e executivos fiscais movidos pela União contra empregador. exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria. se dele não se desincumbir. http://simulado. Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. inverte-se o ônus probatório. que passa a ser do empregador. 818 da CLT. de segunda a sexta-feira. se dele não se desincumbir por outro meio probatório. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral. asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. a teor do disposto no art.2009. que passa a ser do empregador. aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h. é correto afirmar que compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial.0 / 1. porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida. Justiça Federal. exceto quanto ao intervalo intrajornada.: 201201280952) Pontos: 1. assim como porque não ostentam sequer a pré-assinalação do intervalo intrajornada. assinale a opção correta. inverte-se o ônus probatório. A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista. não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas. A empresa ré oferece contestação.. postulando o pagamento de horas extraordinárias. a parte autora.0 VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda. por intermédio de seu advogado. diante da impugnação apresentada. 5a Questão (Ref. impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída.0 / 1. prevalecendo o horário da inicial. As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.: 201201320914) Pontos: 0. 6a Questão (Ref. A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=3532360040 2/4 . inclusive a supressão do intervalo intrajornada.0 (CESPE/OAB .0 / 1. ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu. inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada diante da impugnação apresentada.20/11/2014 BDQ Prova à justiça federal. em decorrência de autuações pela fiscalização do trabalho. à justiça comum estadual. Justiça do Trabalho.estacio. cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora. em se tratando de controles de ponto inválidos. prevalecendo o horário da inicial. afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h. 7a Questão (Ref. com 1 hora de pausa alimentar.3) A respeito das comissões de conciliação prévia.0 (Procurador do Banco Central 2006) Após a Emenda Constitucional no 45/04 a competência para conhecer e decidir ações judiciais de indenização por dano moral e patrimonial. Justiça Estadual e Justiça Federal. http://simulado.asp?cript_hist=3532360040 3/4 . Arlindo argumentou que trabalhou permanentemente em contato com produtos químicos altamente tóxicos. inclusive. haja vista o princípio do jus postulandi as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato.0 / 1. não apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico. 10a Questão (Ref. A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento. a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada. uma vez que a existência de ruído não é agente insalubre. Entretanto. Iniciada a fase instrutória. problemas de saúde.estacio. a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência. foi feita prova pericial.0 / 1. procedente em parte o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Em contestação. haja vista a existência de agente insalubre distinto daquele mencionado na causa de pedir. por consequência.: 201201394183) Pontos: 0. tal como descritos pelo autor na petição inicial. com poderes para o foro em geral.: 201201403016) Pontos: 0. A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado. As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal. o que lhe acarretou. é correto afirmar que somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado. é correto afirmar que o juizdeve julgar improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. 9a Questão (Ref.0 / 1. verificou que o autor trabalhou submetido a níveis de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada. com firma devidamente reconhecida na Justiça do Trabalho.br/bdq_simulados_ead_ens_preview. pleiteando adicional de insalubridade e indenização por danos morais. o réu negou veementemente a existência de condições insalubres e. Nas suas alegações contidas na causa de pedir. o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte. improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. uma vez que está vinculado aos fatos constantes da causa de pedir. uma vez que a constatação de agente insalubre distinto do mencionado na causa de pedir não prejudica o pedido respectivo. a violação do direito fundamental à saúde do empregado. o perito constatou que o material usado por Arlindo não era tóxico como mencionado por ele na petição inicial.: 201201327464) Pontos: 0. Com base nessa situação concreta. concedendo apenas metade do percentual sugerido pelo perito.0 VII Exame de Ordem Unificado Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu antigo empregador. por força desse outro agente insalubre não referido na causa de pedir. concluiu que o autor fazia jus ao pagamento do adicional pleiteado com o percentual de 20%.0 VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho. procedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Ao examinar o local de trabalho. Assim.0 VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. assinale a afirmativa correta. como também porque ele sempre utilizou equipamento de proteção individual (luvas e máscara).20/11/2014 BDQ Prova 8a Questão (Ref. Não cabe a interposição de recurso de revista. uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente na Justiça do Trabalho. br/bdq_simulados_ead_ens_preview.asp?cript_hist=3532360040 4/4 .20/11/2014 BDQ Prova Voltar http://simulado.estacio.