2017519 BDQ ProvaJEAN FRANCISCO HERTZ 201401136681 SÃO JOSÉ Voltar DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Simulado: CCJ0037_SM_201401136681 V.1 Aluno(a): JEAN FRANCISCO HERTZ Matrícula: 201401136681 Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 19/05/2017 10:41:34 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201401904901) Pontos: 0,0 / 0,1 O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante da multiplicidade de recursos extraordinários com fundamentos em questões de direito idênticas, selecionou 02 recursos representativos da controvérsia e encaminhou para o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de viabilizar o julgamento de recursos repetitivos. O Ministro relator determinou a suspensão de processos pendentes em todo território nacional que versem sobre a mesma questão. André, advogado, verificou que dois processos que patrocina foram suspensos indevidamente, pois não possuem nenhuma relação com as questões discutidas nos recursos representativos. Considerando que os processos tramitam no primeiro grau, André formulou requerimento ao juiz visando o prosseguimento dos processos os quais atua como advogado, o que foi indeferido de plano. Diante da situação retratada assinale a alternativa correta: Neste caso deverá o advogado interpor agravo interno para o Presidente do respectivo Tribunal de Justiça para invalidar a decisão que determinou o sobrestamento do processo. O advogado deverá interpor ação cautelar perante o Supremo Tribunal Federal para demonstrar o equívoco do juiz e obter a respectiva liminar para dar prosseguimento ao feito. Deverá o advogado interpor agravo de instrumento, que será julgado pelo respectivo Tribunal de Justiça. O advogado deverá impetrar Mandado de Segurança considerando que a decisão violou direito líquido e certo da parte em obter a apreciação judicial de sua pretensão. 2a Questão (Ref.: 201401905041) Pontos: 0,1 / 0,1 A Lei nº 13.105/2015 regulamentou a Reclamação como ação autônoma de impugnação de decisões judiciais, com a finalidade de garantir a aplicação coerente e racional do sistema de precedentes judiciais. Considerando essa premissa, assinale a afirmativa incorreta sobre essa temática: É admissível a propositura da reclamação após o trânsito em julgado. O julgamento de eventuais recursos interpostos prejudicará a reclamação, tornando inviável seu julgamento. É dispensável a atuação do Ministério Público nos casos em que não atuar como autor da reclamação. O Ministério Público é legitimado para propor reclamação para garantir a autoridade das decisões dos tribunais. 3a Questão (Ref.: 201401904893) Pontos: 0,1 / 0,1 Paulo, insatisfeito com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, interpôs recurso extraordinário visando reformar acórdão que, segundo as razões de recorrente, violou frontalmente a lei federal e a Constituição Federal de 1988, justificando adequadamente a repercussão geral no caso concreto. O http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_linear_view.asp?nome_periodo= 1/2 sob os auspícios do Estado. o ponto central da moderna processualística.estacio. réu. pois nessas hipóteses o recurso extraordinário encaminhar para o Superior Tribunal de Justiça para que o respectivo recurso seja julgado como recurso especial. reforma. mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico ¿ o sistema por meio do qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e(ou) resolver seus litígios. no sentido de superação dos obstáculos para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. concluise que o direito de acesso à Justiça não implica. Trad. uma premissa básica será a de que a justiça social.1 / 0. Sem dúvida. e. Neste caso o Ministro deveria ter admitido o respectivo recurso extraordinário e encaminhálo para ser julgado improvido pelo colegiado devido à fundamentação inadequada. no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando as normas processuais sobre o tema é correto afirmar: Caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar recursos extraordinários nas hipóteses de violações diretas e indiretas ao texto constitucional. crescentemente reconhecido; ele é também.1 / 0. temporal. nda embargos declaratórios. Agiu acertadamente o Ministro considerando que o recurso extraordinário somente é cabível nas hipóteses em que a violação ao texto constitucional seja direta. as lesões causadas ao cidadão. indignado com a decisão proferida. temporal. pois pode prejudicar uma das partes pelo fato de não haver análise detalhada do recurso. autorização de julgamento por amostragem de recursos especiais interpostos constitui obstáculo ao acesso à Justiça. para tanto teria até o dia __ sob pena de preclusão ___ e cuja finalidade seria de ____da sentença e o efeito do recurso seria_____. B. individualmente. Anastolfo.1 (ENADE)A expressão ¿acesso à Justiça¿ é reconhecidamente de difícil definição. esclarecimento apelação. http://simulado. do movimento de acesso à Justiça iniciado por Cappelletti e Garth. 08/05/15.: 201401903580) Pontos: 0. a restrição do direito à assistência judiciária constitui um dos retrocessos no acesso à Justiça trazidos pela Constituição Federal de 1988 5a Questão (Ref. p. de Ellen Gracie Northfllet. 1988. ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. a compatibilização do direito substancial com a realidade social. pressupõe o acesso efetivo.asp?nome_periodo= 2/2 . 4a Questão (Ref. judicialmente. ao considerar que a violação ao texto constitucional era reflexa ou indireta. direito de acesso à ordem jurídica justa. O Ministro agiu equivocadamente.1 (NCPC)Em audiência realizada no dia 30/04/15(5ª) foi proferida sentença de procedência da ação. tal como desejada por nossas sociedades modernas. em razão do alto custo do processo.; GARTH. consumativa. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. ou seja. 813 (adaptado). Primeiro. esclarecimento apelação.: 201401892103) Pontos: 0. devolutivo e suspensivo embargos declaratórios. Acesso à Justiça. bem como a repercussão. necessariamente. M. decide interpor recurso arguindo não ser viável o pagamento de alimentos no valor estabelecido. apenas devolutivo.2017519 BDQ Prova Ministro Relator. o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo. ou seja. Considerando o acesso à Justiça como um dos temas relevantes da processualística contemporânea. temporal.15/05/15.br/bdq_simulados_linear_view. Após manter contato com seu advogado o mesmo informou que poderia ser interposto o recurso de___. CAPPELLETTI. a alteração do cumprimento das sentenças e o procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho são exemplos de reestruturação de práticas tradicionais no Brasil sob a perspectiva da ampliação do acesso à Justiça. as violações de caráter difuso. O acesso não é apenas um direito social fundamental. em diferentes esferas do seu patrimônio jurídico constituem obstáculo ao acesso à Justiça. 22/05/15. necessariamente.05/05/15. invalidação. inadmitiu o respectivo recurso.