AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO: DESENHADORES ANÔNIMOS FAZENDO INTERVENÇÕES NAS MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM FEIRA DE SANTANA

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAUNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE LETRAS E ARTES Programa de Pós-Graduação em Desenho Cultura e Interatividade AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO: DESENHADORES ANÔNIMOS FAZENDO INTERVENÇÕES NAS MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM FEIRA DE SANTANA1 Bernadete Cássia Santiago Lima Almeida 2 RESUMO: O Programa Minha Casa, Minha Vida, são habitações de interesse social destinadas pela Política Nacional de Habitação, do Governo Federal para assegurar o direito à moradia digna e que tem como perspectiva a redução do déficit habitacional. Este trabalho propõe analisar essas moradias como um espaço o qual abriga o primeiro mundo do ser humano, onde são colocados os seus sonhos, suas lembranças e suas expectativas. Através da Avaliação Pós-Ocupação ver a necessidade de caracterizar os moradores que convivem em comunidade não só através da renda, mas através de seus hábitos e costumes para poder produzir moradias dignas a esse grupo de novos habitantes destes espaços urbanos. Habitação de interesse social, Politica Nacional de Habitação, Avaliação Pós-Ocupação, 1. INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho é abordar as intervenções feitas nas moradias do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) por seus desenhadores anônimos, após sua ocupação por seus moradores. Habitação social ou habitação de interesse social é um modelo de habitação proposto à população de baixa renda que tem dificuldade ou empecilho no acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário. Foi criado pelo programa da Política Nacional de Habitação (PNH), do Governo Federal para assegurar o direito à moradia digna, o qual 1 Artigo apresentado, em 11 de dezembro de 2014, como avaliação da Disciplina DCI300 – Seminário Tópicos: O desenho na teoria e na Prática, ministrada pelo Prof. Dr. Francisco Antônio Zorzo, do Curso de Mestrado em Desenho, Cultura e Interatividade, na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). 2 Aluna do Mestrado de Desenho, Cultura e Interatividade, Pós-graduanda em Avaliações e Pericias de Engenharia, Especialista em Gerenciamento da Construção Civil (UEFS) e Graduada em Arquitetura e Urbanismo (UFBA). E-mail: [email protected] não se trata de descrever casas. com o avanço da civilização. como também suas necessidades financeiras. 10 – 11). é preciso superar os problemas de descrição. Rodrigues (1991). num “canto do mundo”. de interesses de diferentes agentes sociais. Neles são observadas muitas mudanças feitas por desenhadores anônimos. as mais abastadas. . é onde se dorme. novas formas e funções às habitações. sendo chamado de Feira I. de padronizar-lhes os aspectos pitorescos e de analisar as razões de seu conforto. as quais exercem forte pressão sobre os serviços do Estado (Habitação e meio ambiente. sejam esses objetivos ou subjetivos à função original do habitar. tem-se privacidade.” Ao decorrer dos tempos. p. os materiais de construção vão se desenvolvendo. Segundo Conceição (2009). convive-se com o grupo doméstico. todos com a mesma estrutura urbanística e a mesma solução arquitetônica. faz-se as refeições. sendo que o país é vasto de costumes e hábitos. a segunda maior do estado da Bahia. a casa. dentre outros hábitos. na medida em que protege as pessoas contra as intempéries e outras ameaças à integridade humana. A moradia serve muitas vezes de local para desenvolver trabalhos para a própria manutenção. no Artigo 6 fica assegurado o direito à moradia digna como um dos diretos fundamentais. Conforme. com as mesmas características.objetiva a redução do déficit habitacional. “o termo ‘habitação’ tem o significado de abrigo. Na cidade Feira de Santana. no interior da casa é onde se realizam outras necessidades. As moradias de interesse social no Brasil têm as mesmas características arquitetônicas. como nos enraizamos. dia a dia. cozinhar. Com a Constituição Federal de 1988. Ao longo de 17 anos foram implantados 8 Conjuntos Habitacionais. 2012. associadas à construtoras. como lavar. envolvidos no núcleo das incorporações imobiliárias. Nos Programas Habitacionais do Governo Federal há uma grande preocupação em reduzir o déficit habitacional e muitas vezes. nomeado de Feira X. dando assim. passar e para gerar renda para a subsistência. Para Bachelard (1993). proprietários e as classes dominantes. foi inaugurado em 1986. a higiene pessoal. deixando de fazer uma análise criteriosa para saber os costumes dos moradores. ou seja. as políticas públicas são reflexos das transformações ao longo do tempo. pois muitos destes moradores utilizam sua própria residência para gerar renda. Em Feira de Santana o primeiro Conjunto Habitacional foi inaugurado em 1969. hoje conhecido como Cidade Nova e o último. É preciso dizer como habitamos o nosso espaço vital conforme com todas as dialéticas da vida. além de ter um abrigo. em 1964 é criado um novo modelo de política habitacional. 2. 2006). a preocupação em avaliar o desempenho de edificações vem de há muitas décadas. porém. na qual visa mensurar o desempenho da edificação através da visão do usuário. 2006). ou seja. condomínios ou conjuntos habitacionais. vê-se. o cuidado com tal aspecto só ganhou maior importância em decorrência das construções em larga escala. ao longo do tempo. por se tratar de moradias comunitárias. mas atendendo às suas necessidades e anseios. “apesar das distorções e lacunas apontadas. POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO O caminho percorrido pela política habitacional no Brasil foi longo. Como trata de habitação de baixa renda. na qual seus moradores nem sempre tem condições financeiras para melhoria dessas casas. seu grau de satisfação. notado após algum tempo de uso. O BNH tinha como base em quatro características básicas. Para medir a satisfação do usuário é utilizada a Avaliação Pós Ocupação (APO). o programa Minha Casa. A primeira Política Nacional de Habitação (PNH) foi criada em 1946 denominada de Fundação da Casa Popular. sendo marcada por mudanças na concepção e no modelo de intervenção do poder público no setor que ainda obteve sucesso a exemplo do equacionamento do problema de moradia para a população de renda mais baixa (Cadernos MCIDADES Habitação. implantado pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) (Cadernos MCIDADES Habitação. porém não teve êxito por falta de recursos e as regras de financiamento eram precárias. não somente o ponto de vista do arquiteto. como também ficou restrita a alguns Estados da federação e atendeu a uma pequena população devido a um número baixo de unidades construídas. intervenções feitas por estes moradores modificando o projeto original e muitas vezes sem nenhum critério técnico. a saber: iniciando com a criação de um sistema de financiamento o qual permitiu a captação de recursos específicos e . Segundo Porto (2011).Segundo BONDUKI (2009). de habitações edificadas a partir da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e por seu baixo desempenho. Minha Vida. Em muitos casos. não só através da renda como também através de seus hábitos e costumes para poder produzir moradias dignas a esse grupo de novos habitantes destes espaços urbanos. o programa dá mais um passo importante no sentido de construir políticas públicas destinadas a garantir o direito à habitação. que é o que se persegue desde o Projeto Moradia”. Desse primeiro passo. é necessário caracterizar os moradores que ali conviverão em comunidade. O Conjunto Feira VI ou Conjunto Habitacional Áureo Filho. as quais eram denominadas de Caminhos.subsidiados. as ruas propriamente ditas. Tinha como infraestrutura as seguintes características: dois modelos de plantas. embriões3 e outra com um ou dois quartos. também chamado de Conjunto Habitacional Elza Azevedo. sendo uma. Ele fica entre a Avenida João Durval e a Avenida Fraga Maia. O Feira VII. um único vão. . conforme as necessidades de seus moradores. 3 Embriões são casas constituídas por sala. hoje conhecido como Jomafa. porém tinha a mesma estrutura física dos outros conjuntos habitacionais. denominado de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). É constituído de 630 casas. inaugurado em 1971. por nove vezes. O Conjunto Feira IV. Ambos situados às margens da BR 116 Norte. seria o primeiro conjunto habitacional fechado da cidade. foi construído o primeiro conjunto habitacional de Feira de Santana. a criação de uma rede de agências nos estados e federação que tinha como objetivo a operação direta das políticas (Cadernos MCIDADES Habitação. Em 1979 foi inaugurado o Feira III. está localizado fora do anel de Contorno (Avenida Froes da Mota). foi inaugurado em 1981. sem uma avaliação para retroalimentar os projetos. Os embriões eram disponibilizados nas vias secundarias. pertencente ao Bairro Tomba. construído pela Habitação e Urbanização da Bahia (URBIS). como o Feira I e II. cozinha e sanitário. A ampliação deste conjunto habitacional foi denominada de Feira II. Esta solução arquitetônica e urbanística foi repetida. ficando pronto em 1983. Foi inaugurado no ano de 1995. Esse conjunto teve como agente financiador para sua construção a Caixa Econômica Federal. também fora do anel de contorno. ou seja. com 570 unidades habitacionais. 2006). está localizado próximo a Universidade Estadual de Feira de Santana. o qual foi entregue à população em 1983 com 530 unidades habitacionais e 430 lotes. Finalmente. São erigidas em terrenos com área livre para ampliação das mesmas. denominado de Parque Habitacional João Marinho Falcão para atender às necessidades de mão de obra do Centro Industrial de Subaé (CIS). Em seguida foi descentralizado pelos órgãos executivos devido a criação e operacionalização de um conjunto de programas que estabelecem diretrizes gerais a serem seguidas. Este conjunto está localizado próximo do cento da cidade. Já o Conjunto Feira V. Já as casas com um ou dois quartos situavam nas vias principais. Com apoio do BNH. Daí. com 408 unidades residenciais e 04 imóveis comerciais. a terceira característica é a criação de uma agenda de redistribuição dos recursos a partir de créditos definidos centralmente. este conhecido como Conjunto Arnold Silva. o Conjunto Feira I (Cidade Nova). porém fora do anel de contorno. em 1969. Com a implantação do Centro Industrial Subaé e o . PROPOSTA ARQUITETÔNICA DA URBIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO FEIRA I AO FEIRA X.FIGURA 1: EMBRIÃO COM UM VÃO E COM TRÊS VÃOS. de Conjunto Habitacional João Durval. chamado. ESSAS CASAS ERAM ENTREGUES SEM OS MUROS O Conjunto Habitacional Feira IX está situado no bairro Calumbi. sendo esta entregue no ano seguinte. o mais populoso. 1986. onde as vias secundarias eram chamadas de Caminhos e as casas de embriões. Tem as mesmas características dos outros conjuntos já citados devido ao processo de política habitacional ocorrido em todo o país com a criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Foi entregue à população no ano de 1990. O último desses conjuntos habitacionais com as mesmas características comercializados pela URBIS.643 unidades domiciliares e a segunda com 978 unidades. também. foi o Conjunto Feira X. Este conjunto. sendo a primeira entregue no ano de 1985 com 2. foi entregue em duas etapas. através de uma base de informações. tendo como objetivo combater as desigualdades sociais. A PNH tem como princípios básicos o direito à moradia como vetor de inclusão social. definir e implementar os programas habitacionais. Essa política cria um conjunto de instrumento para viabilizar sua implantação. gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade e articulação das ações de habitação à política urbana integrado com as demais políticas sociais e ambientais (Cadernos MCidades Habitação. ao saneamento e ao transporte. sociais. limitado a cumprir seu papel. Em vez de ser institucionalizado como um fundo financeiro foi instituído como um fundo orçamentário. O governo.aumento significativo da população. com fundo. A Politica Nacional de Habitação é regida pelos seguintes princípios: direito à moradia digna. para que tivessem acesso aos recursos federais. A mesma lei instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e determinou aos estados e municípios que criassem uma estrutura institucional. questão habitacional como uma política de Estado. função social da propriedade urbana possibilitando melhor ordenamento e melhor controle do uso do solo. técnicos e privados. a qual estabelece as bases do desenho institucional que se propõe ser participativo e democrático. Avaliação e Monitoramento da Habitação (SIMAHAB) que é um instrumento estratégico o qual garante um processo permanente de revisão e redirecionamento da política habitacional. o Desenvolvimento Institucional para viabilizar a implantação da PNH de maneira descentralizada como também. a capacitação de agentes públicos. o Sistema de Informação. em especial a de renda mais baixa. Foi orientado para cumprir o pacto federativo com a finalidade de realizar diagnósticos. entretanto. conselho e plano de habitação. enfrentou objeção na equipe econômica e só foi aprovado em 2005 e instalado em julho de 2006. valor nunca alcançado anteriormente. estabelecer as bases das políticas urbanas no âmbito dos Municípios para que sejam capazes de viabilizar a realização de programas habitacionais. de monitoramento e avaliação permanente de revisão e redirecionamento da política habita dos . o Fundo Nacional de Habitação. fez-se necessário a ampliação do número de moradias para a população com renda mais baixa. 2006). através de implantação de Planos Diretores Municipais. ampliando o acesso da população à moradia. Segundo Bonduki (2009). O Ministério das Cidades foi criado em 1 de janeiro de2003. porém o desafio era detectar os problemas urbanos existentes com o déficit habitacional e de infraestrutura urbana. comprometeu-se a investir R$ 1 bilhão por ano para subsidiar os programas habitacionais. transformando as cidades em espaços mais humanizados. a saber: o Sistema Nacional da Habitação (SNH). O Programa Minha Casa.977. Caixa Econômica Federal). As habitações para família com renda até 3 salários mínimos. A Tipologia 1 são casas térreas as quais perfazem área construída de 35 m² (trinta e cinco metros quadrados) e é composta pelos seguintes compartimentos: sala.977 cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais. 2009). também. o Plano Nacional de Habitação que estabelece metas de curto a longo prazo. as quais apresentam projetos diretamente a CEF e esta avalia e aprova (TONELLA. No PMCMV. Ela só pode atuar no Programa se estiver previamente habilitada pelo Ministério das Cidades (Cartilha MCMV. A Lei nº 11. área externa . para famílias com renda mensal de até R$ 4. O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Várias mudanças ocorreram até o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que em 2003 cria o Ministério das Cidades. o Programa Minha Casa. as quais devem atender os princípios e objetivos da PNH (Cadernos MCidades Habitação. Por fim. 2013). Minha Vida foi consolidado pela Lei nº 11. a entidade organizadora pode ser uma cooperativa habitacional ou mista.projetos e programa da PNH. de início com recursos geridos pela caixa Econômica Federal (CEF). o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade.00 (BRASIL. assim.PMCMV tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de renda baixa nas áreas urbanas. sendo este. 2 quartos. do Programa Minha Casa. de 7 de julho de 2009. Os beneficiários deste Programa são famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. cozinha. famílias com pessoas deficientes e. Por último. uma associação ou uma entidade privada sem fins lucrativos. 2006). populações oriundas das comunidades tradicionais. famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. Minha Vida . Caixa Econômica Federal). Minha Vida tem especificações padronizadas com duas tipologias. segurança e habilidade (Cartilha MCMV. 3. o órgão responsável pela política de Desenvolvimento Urbano e cabia a Política Setorial de Habitação. garantindo.650. A centralidade fica a cargo das empresas privadas. banheiro. banheiro. informações sobre a satisfação do beneficiário com relação a moradia e infraestrutura local. (Ver Figura 3). Os apartamentos devem ter área construída igual a 42 m² (Quarenta e dois metros quadrados) e com os seguintes compartimentos: sala.com tanque. já que o Brasil com tanta diversidade. Os projetos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal se replicam por todo o país. 2 (dois) dormitórios e as dimensões seguem as mesmas regras das casas. as dimensões dos compartimentos serão compatível com o mobiliário mínimo (Ver Figura 2). área de serviço. não levando em conta às necessidades de seus moradores. são prédios de 4 (quatro) pavimentos e 16 apartamentos ou 5 (cinco) pavimentos e 20 (vinte) apartamentos. . Caixa Econômica Federal). seja na cultura. inserção urbana dentre outras (Cartilha MCMV. FIGURA 2: CASA TÉRREA – TIPOLOGIA 1 (FONTE: CADERNO MINHA CASA MINHA VIDA) Na Tipologia 2. Após a conclusão da obra os empreendimentos passam por uma avaliação pósocupação que terá duração de até 90 (noventa) dias e nelas devem ser executadas pelo menos as seguintes ações: avaliação do processo e dos produtos realizados. no clima ou nas necessidades de seus habitantes. cozinha. Segundo Bachelard a casa é o nosso canto no mundo. “A Poética do Espaço” (1993).FIGURA 3: TIPOLOGIA 2 – APARTAMENTOS (FONTE: CADERNO MINHA CASA MINHA VIDA) Foi utilizada como respaldo a obra de Bachelard. O ser abrigado sensibiliza os limites do seu abrigo. perceber e sentir o mundo. 4. seu grau de satisfação. não somente o ponto de vista do arquiteto. Os escritores da “casinha humilde” evocam com frequência esse elemento da poética do espaço. vivendo em sua casa sua realidade e sua virtualidade. tendo como objeto de estudo seus ocupantes. mas está sempre ligada. à investigação . conduz ao conhecimento de uma maneira diferente de olhar. AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO (APO) É um processo sistematizado e rigoroso de avaliação de edifícios. Visa mensurar o desempenho da edificação através da visão do usuário. o qual dentre uma subjetividade no tocante ao espaço. a fim de verificar se aquele imóvel atende às suas necessidades. sendo ela nosso primeiro universo. através do pensamento e dos sonhos. Segundo Conceição (2009) a Avaliação Pós-Ocupação tem sido utilizada com diferentes finalidades na indústria da construção civil. elaborando levantamentos a partir dos quais se formam conclusões acerca das consequências das decisões de projeto na performance da edificação. após a ocupação do imóvel por seus moradores. Quando uma família mora em condições inferiores à sua nova habitação não consegue ver de imediato se aquele projeto satisfaz às suas necessidades e expectativas. As casas destinadas à moradia de interesse social seguem um programa de necessidades básicas. buscando adaptá-los para atender as suas necessidades. as construções que o homem habita. seja no campo. Essa condição é a característica essencial de qualquer edifício e é a essência do construir. em uso de um determinado produto ou sistema. execução e uso. a medição da satisfação dos usuários em relação ao projeto ocupado ao tempo em que serve para retroalimentador novos projetos a serem executados. ou ainda um determinado componente ou sistema construtivo específico. seus pontos positivos e negativos. a qual busca através de questionários. ou seja. Nos bairros planejados para abrigar as famílias de baixa renda se ver uma repaginação pelas alterações nos projetos originais (Ver Figuras abaixo) . independente da sua finalidade. e daí parte a ver sua moradia como ela é.do comportamento. porém com o decorrer do tempo aquele espaço deixa de ser novidade. as quais não cabem uma família mais populosa. entrevistas e observações. pois esta é uma das necessidades básicas do ser humano. começam a surgir os desenhadores anônimos. INTERVENÇÕES FEITAS POR DESENHADORES ANÔNIMOS Conforme Rodrigues (1991) é preciso morar de alguma maneira. As melhorias que se esperam a partir de uma APO dizem respeito a soluções de curto prazo. Assim. Segundo Malard (2002). A essa essência nós chamamos aqui de habitabilidade. neste caso. deve possibilitar que a relação com o morar ocorra e seja plenamente experimentada. mas é uma ferramenta importante para avaliar se o projeto atinge os seus objetivos e. Morar. em cidades do interior ou na metrópole. 5. a definição que expressa a relação experiencial entre o homem e sua casa é morar (ou habitar). Com o tempo. é um tipo de avaliação retrospectiva. é o modo no qual se experimenta o sentir-se em casa. ou habitar. seja o produto edifício em todas as suas características de projeto. APO é um ramo recente de pesquisa no Brasil. por ser um processo sistematizado na avaliação de edifícios construídos após certo tempo e.1). é mais do que estar sob um abrigo: é estar enraizado num lugar seguro e pertencer àquele lugar. os quais percebem seu habitar e interefe em seus ambientes. é a fundamental característica do homem como ser-no-mundo. médio prazo e longo prazo (Coletânea Habitare/FINEP. CONSIDERAÇÕES FINAIS Morar é uma das necessidades básicas do ser humano. seja no interior da residência como também no . Políticas Públicas vem criando leis. decretos. Normatizando desde à concepção do projeto até a construção de grandes obras para implantação de condomínios ou conjuntos habitacionais com a finalidade de reduzir o déficit habitacional no Brasil.FIGURA 4: CASA NO FEIRA VI FIGURA 5: FACHADA DA CASA DO FEIRA VI 6. porém nota-se à necessidade de uma análise mais profunda no comportamento destes moradores para diagnosticar problemas de convivências. Moradia digna é um dos direitos fundamentais estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano. CONCEIÇÃO. Avaliação Pós-ocupação em conjuntos habitacionais de Interesse Social: o caso da Vila da Barca (Belém-Pa). Eleusina Lavôr Holanda de.espaço que está inserido. Teoria e Debate. Renda para os trabalhadores. CE. Lei nº 11. decorrentes destes espaços para que se possa reestruturar as novas moradias com as reais necessidades desta comunidade. Cartilha Minha Casa Minha Vida – MCMV(s. da Universidade Estadual do Ceará. Programa de Pós-Graduação. Dr. CADERNOS MCIDADES HABITAÇÃO. Maria Selma de Castro. BACHELARD. 2004. Política Nacional de Habitação 4. de 7 de julho de 2009. Moradia para famílias. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano. 2009. BRASIL. Marco Aurélio Arbage Lobo. Constituição (1988). Minha Casa Minha Vida. Orientador Prof. Ministério das Cidades. seja em condomínio ou em conjuntos habitacionais. 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