Iniciado emEstado Concluída em Tempo empregado Avaliar Comentários terça, 15 Dez 2015, 07:50 Finalizada terça, 15 Dez 2015, 09:06 1 hora 15 minutos 100 de um máximo de 100 Parabéns! Você concluiu a Avaliação Final obtendo nota suficiente para aprovação! O seu ‘Certificado de Conclusão’ poderá ser emitido assim que se comple Questão 1 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre a Carta de 1937, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a alternativa correspondente: I – Seu precedente histórico está ligado a uma disputa entre dois movimentos nacionais: o da direita fascista (Ação Integralista Brasileira - AIB) e o da esquerda comunista (Aliança Nacional Libertadora - ANL). II – A ANL era bem vista pelo Governo de Getúlio Vargas, que a apoiava formalmente. III – O “Plano Cohen” pretendia corrigir algumas mazelas sociais, por meio de uma política populista. Por esta razão, Getúlio ficou conhecido como o “pai dos pobres”. IV – A Carta de 1937 foi promulgada por Getúlio Vargas e estabeleceu, logo de início, o parlamentarismo, em que o Parlamento escolheria o Chefe de Estado. Escolha uma: 1. I – F; II – F; III – F; IV – V. 2. I – V; II – F; III – V; IV – F. 3. I – V; II – F; III – F; IV – F. 4. I – V; II – V; III – V; IV – F. Feedback A resposta correta é: I – V; II – F; III – F; IV – F.. Questão 2 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre a Constituição de 1937, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. A Carta de 37 representou um grande retrocesso na seara dos direitos fundamentais, como foi o caso da retirada do Mandado de Segurança e da Ação Popular do texto constitucional e a determinação de censura prévia. 2. A Constituição de 1937, assim como a Constituição de 1824, também foi outorgada, isto é, imposta pelo governante. 3. Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra. 4. A Federação sofreu algumas limitações, como a nomeação de interventores nos estados federados. Feedback A resposta correta é: Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra.. Questão 3 Correto Atingiu 4 de 4 a entrada é autorizada. Feedback A resposta correta é: Apenas as afirmativas I. II – A inviolabilidade do domicílio do indivíduo é regra. Apenas as afirmativas I e IV são corretas. julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É um direito fundamental. assinale a alternativa FALSA: . Apenas as afirmativas I e III são corretas. Apenas a afirmativa II e III são falsas. II e IV são corretas.. mas em caso de flagrante delito ou de desastre. 3. Questão 4 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre o constitucionalismo. III – O termo “casa” significa unicamente a residência em que habita determinada pessoa. IV – O direito à intimidade e à vida privada podem ser entendidos como desdobramentos do direito à segurança. Escolha uma: 1. II e IV são corretas. Apenas as afirmativas I. sendo que sua supressão não pode se dar por meio de Emenda Constitucional. 4. 2.Marcar questão Texto da questão No que diz respeito ao direito à segurança. ao lado de diplomas como o “Petition of Rights”. Feedback A resposta correta é: O constitucionalismo moderno. 3.Escolha uma: 1. assegurando os direitos denominados de segunda geração. assegurando os direitos denominados de segunda geração. assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: . Além disso. iniciado no século XVIII. centralizou a importância das constituições escritas. Nos EUA ficaram conhecidos os “contratos de colonização”. marcou-se por forte inspiração social e econômica. Questão 5 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão A Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. O constitucionalismo moderno. o “Habeas Corpus Act” e o “Bill of Rights”. ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. nos quais se estabelecia um acordo de vontades entre o monarca e seus súditos. marcou-se por forte inspiração social e econômica. 4. O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo Regime. O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215. iniciado no século XVIII. também conhecida como “Carta do Rei João sem terra”.. 2. tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. Sobre elas. Todas estão corretas. Não adotamos uma religião oficial. diz-se que houve “movimentos constitucionais”. Escolha uma: 1. o constitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. sobretudo após as Revoluções Liberais Burguesas da Inglaterra e da França. Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito.. em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade. O voto ainda era censitário e restrito aos homens. 4. pois dava o mesmo status jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Por esta razão. Questão 6 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Apesar de conter um núcleo comum. II – O constitucionalismo pode ser entendido como um fenômeno único e universal. 2. que se destinou a elaborar constituições escritas ao redor do mundo. Feedback A resposta correta é: Passamos de Estado Liberal para um Estado Social de Direito. III – O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que remonta aos hebreus e aos gregos. perdurando até os dias atuais. em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade. .1. qual seja. limitar o poder do governante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo. 3. porém havia a proibição de se cultuar o islamismo e o hinduísmo. O bicameralismo desenvolvido no Poder Legislativo Federal ficou conhecido como “bicameralismo igualitário”. Apenas uma está correta. com o objetivo de efetivar as normas . O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa. indo além da legalidade estrita. bem como realizando uma leitura moral do direito. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo. independentemente da atuação do Poder do Judiciário. isto é. Questão 7 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão O neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídicosocial.2. Outros desdobramentos do marco teórico é a expansão da jurisdição constitucional. Todas estão falsas. 2. sem se socorrer de categorias metafísicas. 3. Feedback A resposta correta é: Apenas uma está falsa. 4.. assim como a influência do direito constitucional nas instituições contemporâneas. O marco histórico do novo direito constitucional é o fim da Segunda Guerra Mundial. em que o lugar da Constituição foi redefinido. marque a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. Apenas uma está falsa. 3. 4. sem desprezar o direito posto. que congrega noções do jusnaturalismo do século XVIII e do positivismo do século XIX. o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos. A respeito deles. 2. 5 – proteger direito líquido e certo. II – 1. DE 2 – tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional. II – MANDADO SEGURANÇA. . III – 2. V – AÇÃO POPULAR.constitucionais. Escolha uma: 1. bem como a criação de uma nova interpretação constitucional. Questão 8 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Associe a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA: COLUNA A – Remédio Constitucional COLUNA B . 1 – assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público. I – 3. III – MANDADO INJUNÇÃO. IV – HABEAS DATA. V – 4. II – 5. IV – 1. o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos.. DE 3 – anular ato lesivo ao patrimônio público. 4 – libertar alguém de uma prisão ilegal. Feedback A resposta correta é: O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa. V – 4. IV – 5. apoiada em princípios e conceitos abertos. independentemente da atuação do Poder do Judiciário. I – 3. III – 2.Objetivo I – HABEAS CORPUS. isto é. que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República. 4. como a de galés.. 3. V – 3. 4. III – 2. II – 5. IV – 1. Questão Correto 10 . Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891. Feedback A resposta correta é: A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico. nunca mais voltando a ser cogitada para a seara constitucional. III – 2. V – 3. ainda persistiram em nosso ordenamento. I – 4. V – 3. assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico. sendo que penas cruéis. IV – 1. simultaneamente. 2.3. II – 5. Feedback A resposta correta é: I – 4.. IV – 1. Questão 9 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre a Constituição de 1891. A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica. III – 5. II – 2. I – 4. assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. O Decreto n. A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja. 3. 2. O surgimento de nossa segunda Constituição tem a ver com o enfraquecimento da monarquia. que formalizou a proclamação da República. pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência. Questão 11 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: . 1. em 15 de novembro de 1889.. O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano são documentos que reivindicavam maior legitimidade da representação no país. pois o culto exclusivo da religião Católica trouxe a ela poder e influência. foi redigido pelo jurista Rui Barbosa. que tentou descentralizar o poder do monarca.Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre a Constituição de 1891. Feedback A resposta correta é: A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja. que se observa desde a publicação da Lei n. 16 de 1834. 4. com a consolidação do capitalismo.I – A CF/1934 foi promulgada num momento em que o mundo gozava de uma excelente situação econômico-financeira. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e. 3. . Nenhuma está correta. que era marcada pelo autoritarismo nazista. II – A CF/34 teve influência da Constituição Alemã de Weimar de 1919. assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. Escolha uma: 1. 2. 4. foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. Feedback A resposta correta é: Nenhuma está correta. o que contribuiu para seu caráter liberal. Apenas a afirmativa I está correta. III – O Estado Social de Direito foi se iniciar somente com a Constituição de 1946. A função social da propriedade significa que o proprietário deve promover a Reforma Agrária com a metade de seu imóvel. Apenas a afirmativa II está correta. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Questão 12 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre o direito à propriedade. sendo que a Constituição de 1934 não representou nenhum avanço nesse sentido.. 2. foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais. pelo Presidente Wasghinton Luís. Não existe qualquer limitação constitucional ao direito de propriedade.. iniciada em 9 de julho de 1932. assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. 4. estão associados ao nascimento da CF/1934. A “Revolução de 30” contribuiu decisivamente para que Getúlio Vargas assumisse o poder. O proprietário tem o direito pleno sobre sua propriedade. A Revolução Constitucionalista de São Paulo . 2. fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934. com a consolidação do capitalismo. Feedback . Questão 13 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934. 4. demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do “café com leite”. A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo. Legislativo e Judiciário. não necessitando cumprir uma função social com seu imóvel. 3.3. Feedback A resposta correta é: O direito de propriedade surgiu com a burguesia e. Questão 14 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Em relação à Constituição de 1891. Questão 15 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão . 3. Escolha uma: 1. sendo que o Poder Moderador foi extinto por completo. demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. Feedback A resposta correta é: Apenas a afirmativa III está falsa. Apenas a afirmativa II está falsa. julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – É no texto da CF /1891 que surge a ideia de levar a capital do país para o planalto central.. 4. II – A tripartição dos Poderes foi adotada no texto da nossa segunda constituição.. Apenas as afirmativas I e II estão falsas. III – O voto deixou de ser restrito aos homens.A resposta correta é: A época denominada “Governo Provisório” ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo. Legislativo e Judiciário. Apenas as afirmativas I e III estão falsas. 2. Apenas a afirmativa III está falsa. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. 3. IV – A forma federativa foi consagrada. 2. II – A capital do Brasil. o Brasil passava por uma contradição entre a política interna e a política externa. Questão 16 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre o direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência. marque a alternativa FALSA: Escolha uma: . durante a vigência da Constituição de 1946. analise os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA: I – Antes de sua promulgação. quando foram definitivamente afastados.Texto da questão Sobre a Constituição de 1946. o que levou Getúlio Vargas a convocar as eleições presidenciais. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. Todas as afirmativas estão corretas. Escolha uma: 1. porém os interventores nomeados durante o período getulista permaneceram até a Constituição de 1988. Feedback A resposta correta é: Apenas as afirmativas I e III estão corretas. foi a cidade do Rio de Janeiro. III – A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o país. 4. Apenas as afirmativas I. III e IV estão corretas. reconstitucionalizando os direitos fundamentais e prevendo a tripartição dos Poderes.. prevalece o interesse público. tendo-se em vista a crise do modelo liberal clássico. cujos diplomas expoentes da época são a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919. A Lei Fundamental de Bohn de 1949 ilustra bem esse novo período. Nesse momento. neste caso. constantemente invocado nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). 2. neste caso. em uma nova fase chamada “neoconstitucionalismo”. Questão 17 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – No fim do século XIX e início do século XX. pois. 4. II – Após a Segunda Guerra Mundial. pois. observa-se o surgimento de um constitucionalismo social.. inaugurando o dirigismo constitucional. prevalece o interesse público. O princípio da presunção de inocência significa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O direito ao silêncio decorre do princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. tem possibilitado aos investigados se manterem calados aos serem questionados pelos parlamentares. . Em processos judiciais de caráter público. 3. Feedback A resposta correta é: Em processos judiciais de caráter público. O constitucionalismo entrou. o modelo puramente social e dirigente entrou em crise. O uso do direito ao silêncio. o preso não pode invocar o direito ao silêncio.1. o preso não pode invocar o direito ao silêncio. nascem os direitos de segunda geração. assim. Questão 18 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre a Constituição de 1824. assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. A afirmativa II está correta. Escolha uma: 1. no contexto da evolução do constitucionalismo.III – A superação de um paradigma de valores. que trouxe o sentimento de independência e vontade política constitucional. 3. para aperfeiçoar a forma e o conteúdo com que o ordenamento jurídico refletia as relações sociais e vice-versa. 3. No momento de elaboração da Constituição. A afirmativa III está correta. A sua elaboração teve a ver com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil colônia. mas a Lei de Bohn não ilustra o momento referido. cerca de 65 anos. havia dois partidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro. na maioria das vezes. Feedback A resposta correta é: Todas estão corretas. Todas estão corretas. 4. mas houve mais retrocessos do que ganhos na evolução do constitucionalismo. 2. 2. Foi a Constituição que por mais tempo vigorou. A afirmativa I está correta. se deu.. sendo que D. salvo quanto aos exemplos de diplomas expoentes. . . II – A forma do Estado era unitária. julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A Constituição de 1824 foi outorgada em 25 de março e. que eram governadas por presidentes nomeados pelo Imperador. 4. não havendo autonomia das províncias. Questão 19 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão A respeito da Constituição de 1824. que. serviu de mote para a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte. a Católica Apostólica Romana. Pedro se filiava a este último. Feedback A resposta correta é: No momento de elaboração da Constituição. 2. tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista. havia dois partidos que se opunham: o partido luso e o partido brasileiro. ou seja. . tendo sido as capitanias hereditárias transformadas em províncias. sendo que D. passamos a nos constituir sob o regime monárquico hereditário. não podendo ser cultuada qualquer outra religião. posteriormente. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. conhecida como “Constituição da Mandioca”. III – A Constituição de 1824 determinou uma religião oficial no Brasil. Escolha uma: 1. salvo se o culto se realizasse em casa. a partir daí.Pedro se filiava a este último. a Coroa era o centro administrativo e político do Brasil. Todas as afirmativas estão corretas. Os “Irmãos Andrada” foram os responsáveis pelo primeiro anteprojeto da Constituição de 1824. tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista. cíveis e até criminais. Executivo e Moderador.. julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Havia quatro Poderes que governavam o país: Legislativo. Este último era a chave de todo o complexo político. dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes. Isso corresponde à teoria da responsabilidade total do Estado (the king can do no wrong). As afirmativas I e III estão falsas. As afirmativas II e III estão corretas. o Imperador deveria agir com responsabilidade. III – A CF/1824 marcou a transição. sob pena de sofrer sanções administrativas. Questão 20 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Levando em consideração a Constituição de 1824. 4. . IV – O habeas corpus não teve guarida na CF/1824. A contradição foi a manutenção da escravidão e do voto restrito aos homens. no Brasil. porém foi previsto em leis infraconstitucionais. 2. além de ter consolidado importantes direitos fundamentais de primeira dimensão. 3. embora isso tenha cessado em meados do século XIX.3. II – Segundo as normas da CF/1824. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Escolha uma: 1. Apenas as afirmativas I e II estão corretas. Feedback A resposta correta é: Todas as afirmativas estão corretas. como o Código Criminal de 1830 e o Código de Processo Criminal de Primeira Instância de 1832. do absolutismo para a limitação do poder do monarca. As afirmativas I e IV estão corretas. Judiciário. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material.4.. assegurando a igualdade material das pessoas. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. na medida de sua desigualdade. Questão 22 Correto Atingiu 4 de 4 . na medida de sua desigualdade. sobretudo em razão das ações afirmativas. 4.. II e III estão falsas. Feedback A resposta correta é: A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. 2. Feedback A resposta correta é: As afirmativas I e IV estão corretas. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade. Questão 21 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre o direito à igualdade. como é o caso da licença maternidade. 3. O direito à igualdade surge no século XVIII. As afirmativas I. mas é no século XX que ele ganha uma maior profundidade. assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. disciplinando as relações entre particulares.. podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito público que tem por objeto. 4. tanto na esfera privada quanto na pública. Nos dias atuais. Atualmente. o estudo das normas da Constituição de um país. direito de propriedade e direito de família. servindo como filtro de todo o sistema jurídico. O Direito Constitucional ocupa. cujo objeto de estudo era a Constituição. exclusivamente. assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. hoje. cujo objeto de estudo era a Constituição. 3. Feedback A resposta correta é: Apesar da clássica definição de Direito Constitucional. capacidade civil. tais como casamento. ele é o ramo do direito público que analisa e interpreta as normas de uma constituição. servindo de filtro para a aplicação de todas as normas de um sistema jurídico. Apesar da clássica definição de Direito Constitucional. 2. o Direito Constitucional ocupava o centro do ordenamento jurídico. que o situava em um ramo do direito público. Questão 23 Correto Atingiu 4 de 4 . Tradicionalmente. que o situava em um ramo do direito público. servindo como filtro de todo o sistema jurídico.Marcar questão Texto da questão Sobre a definição de Direito Constitucional. atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo. o centro do ordenamento jurídico. tanto na esfera privada quanto na pública. atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e o influencia por completo. As demais foram promulgadas e tiveram caráter eminentemente democrático. sendo que a EC n. que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas. A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país. 4. Feedback A resposta correta é: A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país. assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. 1/69 não pode ser cogitada como uma nova Constituição. O Brasil possuiu sete constituições em sua história.Marcar questão Texto da questão Sobre as Constituições Brasileiras. 3. foi outorgada. Apenas a nossa primeira Constituição. representando apenas uma emenda constitucional como outra qualquer. que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas. pois todas foram elaboradas sob a luz da República. a de 1824. Questão 24 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão .. 2. As Constituições brasileiras podem ser consideradas republicanas. 3. II – A religião oficial permaneceu sendo a Católica e o culto de outras crenças passou a ser criminalizado. que caminha. deve prevalecer a soberania estatal e a imposição do poder. 2. Questão 25 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Em relação à Constituição de 1891.. Feedback A resposta correta é: Todas estão falsas. Todas estão falsas. não se deve utilizar o mecanismo de ponderação de princípios nem do diálogo. Apenas as alternativas II e III estão falsas. . cada vez mais. para a solução de problemas internos. julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Quando duas ordens jurídicas supranacionais se debruçam sobre um determinado problema. aqui. 4. pois. Escolha uma: 1. julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF 1891 foi a primeira Constituição promulgada na nossa história. quando duas Cortes Constitucionais estão envolvidas. III – A tese do transconstitucionalismo não espelha a evolução natural do Direito Constitucional.Levando em consideração as ideias defendidas por Marcelo Neves a respeito do transconstitucionalismo. Todas estão corretas. Apenas a alternativa II está correta. II – Na solução de um caso que ultrapassa as fronteiras de um país. aquela que o apreciou em primeiro lugar tem prevalência sobre a outra. 3. Todas as afirmativas estão falsas. Apenas a afirmativa II está falsa. Todas as afirmativas estão corretas. .. Feedback A resposta correta é: Apenas a afirmativa II está falsa. 4. Escolha uma: 1.III – Ela instituiu. Apenas a afirmativa II está correta. reunindo as províncias na Federação “Estados Unidos do Brasil”. constitucionalmente. 2. a forma federativa de Estado.