Iniciado emEstado Concluída em Tempo empregado Avaliar terça, 20 Out 2015, 00:06 Finalizada terça, 20 Out 2015, 02:02 1 hora 55 minutos 92,00 de um máximo de 100,00 Parabéns! Você concluiu a Avaliação Final obtendo nota suficiente para Comentários aprovação! O seu ‘Certificado de Conclusão’ poderá ser emitido assim que se completarem 21 dias de curso, contados desde a data de sua inscrição. Questão 1 Texto da questão Assinale a alternativa correta: Escolha uma: 1. Nos casos de rescisão não motivada por ato do contratado, cabe pagamento a título de indenização pelas despesas já incorridas pelo particular. 2. Em hipótese alguma a Administração realizará pagamentos a título de “desmobilização” no caso de rescisão contratual, pois esta já estava inclusa no preço do licitante vencedor. 3. No caso de ocorrer a rescisão do contrato motivada por suspensão da execução contratual nos prazos definidos pela Lei n.º 8.666/93, a Administração não deverá indenizar o contratado em hipótese alguma, sob pena de enriquecimento ilícito. 4. É motivo para rescisão de um contrato administrativo a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 90 (noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo. Feedback A resposta correta é: Nos casos de rescisão não motivada por ato do contratado, cabe pagamento a título de indenização pelas despesas já incorridas pelo particular.. Questão 2 Texto da questão Inversões Financeiras são: Escolha uma: 1. Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, auxílioalimentação, auxílio-transporte, pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício. 2. Despesas com salários de pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares. 3. Despesas com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis e instalações, equipamentos e material permanente. 4. Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. 5. Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de ações de empresas já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. Feedback A resposta correta é: Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de ações de empresas já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.. Questão 3 Texto da questão O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; a lentidão do seu cumprimento; atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração, sujeitam o contratado a: Escolha uma: 1. Rescisão Contratual. 2. Cassação do CNPJ da empresa. 3. Inscrição no SERASA. 4. Prisão em flagrante. Feedback A resposta correta é: Rescisão Contratual.. Questão 4 Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório. II – A Lei garante a gratuidade do fornecimento de cópias dos processos de licitações públicos aos licitantes. III – Em nenhuma hipótese será fornecida cópia do processo licitatório a pessoa estranha aos autos. Escolha uma: 1. Somente o item I está correto. 2. Todos os itens estão corretos. 3. Todos os itens estão incorretos. 4. Somente os itens I e II estão corretos. Feedback A resposta correta é: Somente o item I está correto.. Questão 5 Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. II – A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. III – O pagamento é a etapa final da despesa e consiste no pagamento das faturas do contratado. Escolha uma: 1. Todos os itens estão incorretos. 2. Todos os itens estão corretos. 3. Somente os itens II e III estão corretos. 4. Somente os itens I e III estão corretos. 5. Somente o item I está correto. Feedback A resposta correta é: Todos os itens estão corretos.. Questão 6 Texto da questão Assinale o item incorreto a respeito dos empenhos: Escolha uma: 1. Em alguns casos, podem exceder ao montante dos Créditos. Orçamentários daquela Ação 2. A quantia empenhada torna-se indisponível para novo empenho, a menos que o empenho seja cancelado. 3. Tem por objetivo respeitar o limite das Dotações Orçamentárias. 4. Sua emissão abate o seu valor da dotação orçamentária total do respectivo programa de trabalho. 5. São prévios às despesas, ou seja, precedem à realização dos gastos. Feedback A resposta correta é: Em alguns casos, podem exceder ao montante dos Créditos. Orçamentários daquela Ação. Questão 7 Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – A construção de um prédio público em um terreno que já pertencia à Administração é classificada como Inversão Financeira. II – A compra de material de expediente para uma repartição pública é classificada como investimento. III – A principal função do Orçamento é mostrar para a sociedade o que o Governo está comprando. Escolha uma: 1. Os itens II e III estão corretos. 2. Somente o item I está correto. 3. Somente os itens I e III estão corretos. 4. Todos os itens estão corretos. 5. Todos os itens estão incorretos. Feedback A resposta correta é: Todos os itens estão incorretos.. Questão 8 Texto da questão Assinale a alternativa que não corresponde a uma modalidade de crédito adicional: Escolha uma: 1. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária. 2. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 3. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação. orçamentária específica 4. Comuns, os destinados a operações rotineiras. Feedback A resposta correta é: Comuns, os destinados a operações rotineiras.. Questão 9 Texto da questão Assinale a alternativa incorreta: Escolha uma: 1. A Administração dispõe de até cinco dias úteis da assinatura do contrato para encaminhá-lo à publicação. 2. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação. 3. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos em imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia. Feedback A resposta correta é: A Administração dispõe de até cinco dias úteis da assinatura do contrato para encaminhá-lo à publicação.. Questão 10 Texto da questão Seja um contrato entre a Administração Pública e uma empresa privada, que tem como objetivo uma obra. Ainda no início da obra, o governo eleva consideravelmente o IPI sobre o cimento. Tal fato irá onerar substancialmente os custos do contratado, podendo até inviabilizar a obra. Estamos falando aqui sobre: Escolha uma: 1. Força Maior. 2. Fato da Administração. 3. Caso Fortuito. 4. Fato do Príncipe. Feedback A resposta correta é: Fato do Príncipe.. Questão 11 Texto da questão As Concorrências, tipo Menor Preço, devem ser utilizadas nas licitações para compras e serviços, cuja contratação esteja estimada acima de: Escolha uma: 1. R$ 1.750 milhões. 2. R$ 150 mil. 3. R$ 650 mil. 4. R$ 1.500 milhões. Feedback A resposta correta é: R$ 650 mil.. Questão 12 Texto da questão Qual dos itens abaixo não é um Grupo de Natureza da Despesa? Escolha uma: 1. Outras Despesas Correntes. 2. Pessoal e Encargos Sociais. 3. Outras Despesas Sociais. 4. Investimentos. 5. Inversões Financeiras. Feedback A resposta correta é: Outras Despesas Sociais.. Questão 13 Texto da questão A “Comutatividade” determina que: Escolha uma: 1. O contrato contém todas as obrigações recíprocas para as partes sendo, portanto, oneroso. 2. O Contrato Administrativo advém de um acordo entre as partes. 3. Todo contrato deve ser oneroso. 4. No Contrato Administrativo deve haver o equilíbrio das obrigações entre ambas as partes, mantendo-se a equivalência dos deveres contratados. Feedback A resposta correta é: No Contrato Administrativo deve haver o equilíbrio das obrigações entre ambas as partes, mantendo-se a equivalência dos deveres contratados.. Questão 14 Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. II – Em nenhuma hipótese será admitido contrato verbal na Administração Pública. III – É facultado à Administração o contrato verbal no caso de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4 mil. Escolha uma: 1. Somente os itens I e III estão corretos. 2. Todos os itens estão corretos. 3. Somente os itens II e III estão corretos. 4. Todos os itens estão incorretos. Feedback A resposta correta é: Somente os itens I e III estão corretos.. Questão 15 Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – Salvo disposições em contrário constantes do ato convocatório, os ensaios e testes exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado. II – O gestor pode, sempre que julgar conveniente, solicitar testes do contratado que não estejam previstos no Edital. III – O gestor pode, sempre que julgar conveniente e no interesse público, receber obra ou serviço ainda que em desacordo com o contrato. Escolha uma: 1. Somente o item I está correto. 2. Os itens II e III estão corretos. 3. Todos os itens estão corretos. 4. Todos os itens estão incorretos. Feedback A resposta correta é: Somente o item I está correto.. Questão 16 Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – A inexecução total ou parcial do contrato sempre acarreta a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. II – A fiscalização dos contratos é uma prerrogativa da Administração, que pode contratar terceiros para realizá-la em seu lugar. III – A inexecução parcial de um Contrato Administrativo também ensejará punição ao gestor, pois era de sua responsabilidade que tudo saísse bem na contratação. Escolha uma: 1. Todos os itens estão incorretos. 2. Todos os itens estão corretos. 3. Somente os itens II e III estão corretos. 4. Somente os itens I e III estão corretos. Feedback A resposta correta é: Todos os itens estão incorretos.. Questão 17 Texto da questão São considerados desmembramentos dos Grupos de Natureza de Despesa, e tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins: Escolha uma: 1. Detalhes da Despesa. 2. Elementos da Receita. 3. Detalhes da Receita. 4. Elementos de Despesa. 5. Itens Orçamentários. Feedback A resposta correta é: Elementos de Despesa.. Questão 18 Texto da questão O Tribunal de Contas da União contrata uma empresa para construir um novo Anexo da Corte de Contas em Brasília, porém o Governo do Distrito Federal cancela a doação do terreno em que seria realizada a construção. Considerando a situação hipotética acima descrita, podemos afirmar que temos a ocorrência de: Escolha uma: 1. Força Maior. 2. Fato do Príncipe. 3. Fato da Administração. 4. Caso Fortuito. Feedback A resposta correta é: Fato da Administração.. Questão 19 Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – Qualquer falha do contratado é motivo suficiente para a rescisão de um Contrato Administrativo, desde que por acordo entre as partes. II – O contratado é obrigado a suportar atrasos superiores a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de serviços já prestados, pois é a primazia do interesse Público sobre o Privado. III – É motivo de rescisão contratual a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. Escolha uma: 1. Somente o item III está correto. 2. Somente os itens II e III estão corretos. 3. Todos os itens estão incorretos. 4. Todos os itens estão corretos. Feedback A resposta correta é: Somente o item III está correto.. Questão 20 Texto da questão Assinale a alternativa que não se refere a uma cláusula obrigatória de um Contrato Administrativo: Escolha uma: 1. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas. 2. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso. 3. O objeto e seus elementos característicos. 4. O nome do gestor designado pela Administração. Feedback A resposta correta é: O nome do gestor designado pela Administração.. Questão 21 Texto da questão Qual característica do Contrato Administrativo vem da ideia de que o mesmo é um livre acordo de vontade entre as partes? Escolha uma: 1. Formalidade. 2. Idoneidade das Partes. 3. Bilateralidade. 4. Estabilidade. Feedback A resposta correta é: Bilateralidade.. Questão 22 Texto da questão Assinale o item que completa corretamente a sentença "A duração dos Contratos Administrativos fica restrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto": I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório. II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses. III - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. Escolha uma: 1. Todos os itens estão incorretos. 2. Somente os itens I e III estão corretos. 3. Todos os itens estão corretos. 4. Somente itens II e III estão corretos. Feedback A resposta correta é: Todos os itens estão corretos.. Questão 23 Texto da questão Sobre motivos para rescisão contratual, assinale o item correto: I - A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento com prévia comunicação à Administração. II - O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores. III - A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil do contratado. IV - O falecimento do preposto do contratado. Escolha uma: 1. Somente os itens II e III estão corretos. 2. Todos os itens estão corretos. 3. Todos os itens estão incorretos. 4. Somente os itens I e IV estão corretos. Feedback A resposta correta é: Somente os itens II e III estão corretos.. Questão 24 Texto da questão A “Rescisão Unilateral” pode ser entendida como: Escolha uma: 1. Prerrogativa da Administração que resumidamente permite o rompimento de um contrato por falha do particular. 2. A exigência de prestação de garantia pelo contratado para assegurar a completa execução do contrato pelo particular. 3. Prerrogativa relacionada com o poder fiscalizatório, permite a imposição de pena diretamente pela Administração ao contratado. 4. Direito da Administração, em caso de rescisão unilateral, de assegurar a continuidade da execução do contrato por meio da assunção de seu objeto. Feedback A resposta correta é: Prerrogativa da Administração que resumidamente permite o rompimento de um contrato por falha do particular.. Questão 25 Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para tal função. II – Em nenhuma hipótese será permitido que o gestor seja assistido por terceiros para subsidiá-lo de informações pertinentes às suas atribuições fiscalizatórias. III – O gestor determinará ao contratado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Escolha uma: 1. Somente os itens I e III estão corretos. 2. Todos os itens estão corretos. 3. Os itens II e III estão corretos. 4. Todos os itens estão incorretos. Feedback A resposta correta é: Somente os itens I e III estão corretos..