FecharAvaliação: CCJ0108_AV2_201505336058 » SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201505336058 - SERGIO LUIZ GOMES DA LUZ LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO Professor: Turma: 9030/AY TAIS ELAINE DO NASCIMENTO VIEIRA Nota da Prova: 9,0 de 10,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 30/05/2016 10:14:19 1a Questão (Ref.: 201506213421) Pontos: 1,0 / 1,0 ¿Nas sociedades de tipo complexo como as atuais que se distinguem seja pela desigualdade e exclusão social e econômica (como é o caso do Brasil), seja porque existem diferentes grupos sociais com identidade étnica, cultural, religiosa etc, coexiste um grande dilema sobre como ser tratado legalmente e sobre os sistemas de autoridade, políticas e procedimentos, que estejam à disposição ou não dos indivíduos para requisitar e regular a vida social. Nesse sentido, há dois pontos de vista que enfrentam doutrinariamente estas questões: a escola monista e a escola pluralista¿ (HOGEMANN, Edna Raquel. Sociologia Jurídica e Judiciária. Rio de Janeiro: SESES, 2015, 1ª edição. p. 26). Sobre o pluralismo jurídico e o monismo: A) indique as linhas gerais que identificam os dois movimentos, e explicite a divergência central entre eles. B) Dê um exemplo real de manifestação de cada uma destas escolas de pensamento jurídico. Resposta: As doutrinas se diferem principalmente en quen detem o poder, a monista defende que somente o Estado é responsável em decidir, enquanto o pluralismo defende que deve existir uma divisão de estâncias para as soluções de problemas. Como exemplo de pluralismo judicário é o sistema judiciário brasileiro e de monismo de sociedades autoritárias. Gabarito: A. A Escola Monista, ou monismo, entende que somente o grupo político está apto a criar as normas de direito. Esta doutrina tem como base a ciência do direito e um de seus expoentes é Hans Kelsen , para quem o Direito é o Estado, e o Estado é o Direito. Já a Escola Pluralista, ou o pluralismo jurídico afirma a possibilidade da existência de uma pluralidade de ordenamentos jurídicos e políticos em um mesmo espaço temporal e geográfico. O Pluralismo considera que todo grupo social de certa consistência ou expressão pode criar normas de funcionamento que podem por alcançar o status de normas jurídicas. A divergência central entre eles é o papel do Estado, pois, para o monismo, somente o Estado pode criar normas; já o pluralismo admite que existe criação de normas além do Estado. B. O gabarito oferece alguns exemplos de manifestação destas duas visões jurídicas. Monismo: o monopólio estatal do uso da violência física, o monopólio estatal na regulação do sistema monetário, o monopólio estatal na regulação do trânsito etc. Pluralismo: os grupos criminosos que criam normas de conduta que são implantadas e aceitas por determinadas comunidades, os movimentos sociais que defendem e praticam políticas que se transformam em normas, etc. (Ver HOMEGANN, 2015, p.26-31). 2a Questão (Ref.: 201505395303) Pontos: 1,0 / 1,0 FALTA JUSTIÇA ONDE SOBRA VIOLÊNCIA: varas criminais de áreas com alto índice de homicídios têm cada vez menos processos (O Globo, 19 mar. 2006, p. 20). Varas criminais situadas em algumas das regiões mais violentas do Rio de Janeiro estão encolhendo. Estatísticas do Tribunal de Justiça revelam que, em 29 delas, o número de novos processos instaurados em 2005 foi inferior ao do ano anterior. Há casos, como o da 3ª Vara Criminal de Volta Redonda, em que o movimento processual caiu tanto que já ameaça a sobrevivência da unidade. ¿Como a população está descrente, ela já não procura a polícia quando há crime. Além disso, as investigações são feitas de forma precária. O Ministério Público fica vendido. Não adianta denunciar, se o réu acaba absolvido¿ ¿ lamenta o juiz titular da Vara Criminal de Queimados. Analise o problema a partir da ótica dos efeitos negativos produzidos pela norma, relacionando-os à produção da sensação de impunidade. Resposta: Como principal aspecto está a ineficácia da norma, pois, apesar de as leis seren validas, o Estado está como efeito negativo. o pluralismo jurídico prestigia a legitimidade procedimental em detrimento da legitimidade consensual 5a Questão (Ref. voluntário puro jurídico judicial autoritário voluntário misto. encerrou na última quinta-feira.0 / 1. produzindo uma sensação de impunidade que acaba estimulando a ilicitude. o pluralismo jurídico prestigia a legitimidade consensual.incapacitado de cumpri-las. Esta é a fonte de sua legitimidade.: 201505420417) Pontos: 1. o Direito é a norma escrita. não importando sua origem.0 / 1. mas é válida porque a comunidade a reconhece com tal. A diretora da Escola de Administração Judiciária (Esaj) do Tribunal de Justiça do Rio. as leis do Estado e o código de conduta comunitário. o que explica alguns indivíduos obedecerem.: 201505400062) Pontos: 1. simultaneamente. 4a Questão (Ref. no pluralismo jurídico a norma é válida não em função da autoridade competente ou dos mecanismos procedimentais do Estado quanto a sua criação. mas também toda construção normativa que se origina na sociedade. em seu enfoque social.0 / 1. o judiciário que não consegue julgar todos os casos e fazem com que os infratores sejam libertados por falta de julgamento. Gabarito: O caso em tela retrata a falta de estrutura adequada para aplicação da lei. o pluralismo jurídico engloba uma visão antidogmática e interdisciplinar que advoga a supremacia de fundamentos ético-sociológicos sobre critérios tecnoformais. Os novos mediadores atuarão nas comunidades auxiliando na resolução pacífica de conflitos. Com base no enunciado assinale a alternativa INCORRETA: o pluralismo jurídico seria um atributo de um campo social. Renata Mansur. Com o acúmulo de processos onde existe a possobilidade de vários recursos. admite como válidas as normas aceitas pelo grupo. A legitimidade. a primeira turma de Formação de Mediadores ministrada por instrutores da escola para policiais integrantes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). dia 31. a população se vê desemparada com o seu descumprimento pelas autoridades. 3a Questão (Ref.: 201505451502) Pontos: 1. também.0 Segundo Dworkin.0 Esaj forma turma de mediadores para UPPs (01/04/2011).0 ENADE 2006 . Nem sempre a autoridade policial é a culpada pelos índices de violência nas. a judicialização da política obsta o desenvolvimento das ações coletivas movidas pelas entidades da sociedade civil. a judicialização da política enfraquece o sistema partidário. a judicialização da política e das relações sociais demonstra que o Brasil não está inserido no processo vivenciado por outros países democráticos de ampliação do acesso à justiça. é CORRETO afirmar que a adoção de um modelo de controle abstrato de constitucionalidade das leis impede que o Brasil ratifique as convenções internacionais que tratam do acesso à justiça. Paula Martins. tendo em vista a ilegitimidade dos partidos para a propositura de ações coletivas e ações diretas de inconstitucionalidade. Dezessete anos de Judicialização da Política. a consolidação da democracia no Brasil. é possível afirmar que: . ao longo dos anos 1970. 6a Questão (Ref.: 201505389488) Pontos: 0. VIANNA.) Nesse contexto.0 A sentença judicial fundamenta-se no preceituado em código. em que o direito e o Poder Judiciário já tinham ampliado sua presença na sociedade e na política. MAS liga-se direta ou indiretamente ao convencimento do julgador e às convicções grupais predominantes. é um fenômeno mundial.set. Marcelo Baumann.) Oboom da litigação. Luiz Werneck.. tendo em vista a legitimidade do Ministério Público Federal para interpor ação direta de inconstitucionalidade. (.. (.. convertendo a agenda do acesso à Justiça em política pública de primeira grandeza. SALLES. BURGOS.É da cena contemporânea de cultura democrática a projeção do papel do juiz em quase todos os aspectos da vida social. é que vai se instalar. na jurisprudência e na doutrina. Acesso em 29. Disponível em .2009. após a Constituição de 1988.. cuja resposta radical se manifestou na emergência do neoliberalismo e suas intervenções no sentido de desregulamentar o mercado e recriar a economia como dimensão autônoma. Sobre o fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais discutido no texto.0 / 1. Em relação às proposições acima. a crise do Welfare State. tem sido acompanhada de um fenômeno conhecido como judicialização da política e das relações sociais. desde então. podemos afirmar que: o maior problema da justiça brasileira é a lentidão. elas apresentam inúmeros recursos para adiar a definição dos processos". a universalização do acesso ao Judiciário.0 Em entrevista à Revista Veja de 7/07/2010. é acompanhada da efetiva prestação jurisdicional.0 / 1. mas este problema não atinge.0 A desatualização. Somente a primeira está correta Estão ambas corretas Estão ambas erradas Somente a segunda está correta 7a Questão (Ref. Com base no noticiado. garantido pela CF 88. provocado sobretudo pelas grandes empresas. . existência específica das normas.0 A Sociologia Jurídica tem se ocupado do tema eficácia da ordem jurídica. haja vista que a justiça tarda mas não falha. o misoneísmo e a antecipação da lei à realidade social existente são apontados como as principais causas da ineficácia da lei. Mesmo quando não tem razão. garantido pela CF 88. 8a Questão (Ref. na realidade. no que consiste o misoneísmo? aversão às leis aversão aos valores aversão às autoridades aversão à sociedade aversão às transformações 9a Questão (Ref. a universalização do acesso ao Judiciário.0 / 1.: 201505399958) Pontos: 1. no Brasil.: 201505395510) Pontos: 1.0 / 1. especialmente nos casos em que elas são processadas por seus clientes. o presidente do STF relatou: "Há um volume desnecessário de trabalho no Judiciário. Assinale a alternativa correta.: 201505389485) Pontos: 1. justificação do direito. adequação da norma e suas finalidades. enfatizando a: técnica do direito. a quantidade de recursos do nosso sistema jurídico é benéfica porque está prevista em lei. os Tribunais Superiores. Neste contexto. haja vista o caráter recorrista da Justiça brasileira. nem sempre é acompanhada da efetiva prestação jurisdicional. validade das normas. decorrente das ações envolvendo grandes empresas. Leia o texto e correlacione com a charge: O Governo Federal deve promover a inclusão digital.0 (questão retirada do ENADE 2004). o acúmulo de trabalho no Judiciário. pois a falta de acesso às tecnologias digitais acaba por excluir socialmente o cidadão. deve-se notadamente à preocupação dos empresários em obter decisões mais justas para os seus clientes. 10a Questão (Ref.: 201505390433) Pontos: 1. pode-se concluir que: A preocupação social é preparar quadros para o domínio da informática O acesso à tecnologia digital está perdido para as comunidades carentes O conhecimento da tecnologia digital está democratizado no Brasil A dificuldade de acesso ao mundo digital torna o cidadão um excluído social O apelo à inclusão digital atrai os jovens para o universo da computação . Comparando o texto com a charge.0 / 1. em especial a juventude.