ECONOMIAPOLÍTICA Aula 1 JOSÉ MACHADO CARREGOSA Objetivos: 1 - Conhecer a importância do estudo da Economia para o curso de Direito 2 – Compreender os conceitos básicos de Economia 3 – Identificar os Sistemas Econômicos e os Fatores de Produção 2 Economia e Direito A importância do estudo da Economia para o Curso de Direito é fornecer uma visão das principais questões econômicas de tal forma que se possa ter uma melhor compreensão da realidade econômica e suas relações com as Normas Jurídicas. 3 . pode-se citar a intervenção por parte do governo em atividades econômicas como Oligopólios e Monopólios. e serão analisados durante as diversas unidades. Como exemplo. Economia e Direito Princípios legais que estão por trás das medidas de política econômica é parte integrante do presente estudo. 4 . e quando esses fatos ou fenômenos estão ligados entre si por relações constantes e conhecidas surgem às leis econômicas. o trabalho. Fatos. Quando se observa a existência de fatos ou fenômenos econômicos como a troca. Fenômenos e Leis Econômicas. e a moeda. 5 . Fenômenos e Leis Econômicas. 6 . Registrar fatos e fenômenos econômicos procurando estabelecer entre eles as relações constantes ou Leis Econômicas é a finalidade própria da economia política. Fatos. a fim de satisfazer as necessidades humanas. Conceito Básico Economia é uma ciência social que estuda a produção. 7 . e como o indivíduo e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção. de modo a distribuí- los. a circulação e o consumo de bens e serviços. recursos. as necessidades humanas são ilimitadas. O ser humano não se satisfaz com o que tem. necessidades. sempre desejando mais coisas. 8 . produção e distribuição. Em qualquer sociedade. os recursos de produção são escassos. Escolha. escassez. e sempre se renovam. contudo. necessidades. 9 . Isso obriga a sociedade a escolher entre alternativas de produção e de distribuição dos resultados da atividade produtiva aos vários grupos da sociedade. produção e distribuição. recursos. Escolha. escassez. 10 . que depende das relações humanas seja na esfera familiar ou mesmo na organização do Estado e que através de suas normas regem as relações econômicas. Relação com o Direito A Economia é uma ciência social assim como o Direito. entre outros. 11 . Relação com o Direito Os diversos ramos da ciência jurídica se relacionam com a economia: Direito Constitucional. Direito Empresarial. Direito Penal. Direito Administrativo. Direito do Trabalho e o Direito Internacional. 170 da Constituição Federal) 12 . predominando a livre iniciativa e a propriedade privada dos fatores de produção. Sistemas econômicos a) Sistema Capitalista ou economia de mercado: É aquele regido pelas forças de mercado. (Art. predominando a propriedade pública dos fatores de produção. 13 . Sistemas econômicos b) Sistema Socialista ou economia centralizada: É aquele em que as questões econômicas fundamentais são resolvidas por um órgão central de planejamento. ) e deseja possuir (brinquedo. educação. etc.) nas várias etapas de sua vida. etc. daquilo que o ser humano precisa (alimentos. 14 . reconhecimento profissional. saúde. Fatores de Produção Todo indivíduo precisa atender às suas necessidades. Fatores de Produção Necessidades Humanas: a) são ilimitadas. no sentido de que é próprio de qualquer indivíduo querer possuir sempre mais coisas do que já tem. no sentido de que cada indivíduo possui sua escala de prioridades e desejos 15 . b) são diversificadas. clima. rios. Fatores de Produção Esses fatores de produção subdividem-se em: a) Terra ou Recursos Naturais: o que existe na natureza (florestas. etc.). oceanos. 16 . b)Trabalho ou Mão de Obra: força de trabalho economicamente ativa. utilizadas no processo produtivo como capital fixo (máquinas. estradas.) e capital monetário (dinheiro). Fatores de Produção c) Capital: riquezas acumuladas pela sociedade. etc. ferramentas. d) Tecnologia e Conhecimento: habilidade que é utilizada no processo produtivo na busca de sua contínua melhora e expansão. 17 . . b) são versáteis – no sentido de que um mesmo fator de produção pode ser empregado em diversos processos produtivos. portanto. tem preço. são elas: a) são escassos – e. 18 . Fatores de Produção Os fatores de produção também possuem duas características bem definidas. d) Tecnologia e Conhecimento → Royalty e Lucro. Fatores de Produção Os remuneração específica pela sua participação no processo produtivo: a) Terra ou Recursos Naturais → Aluguel. 19 . c) Capital (Fixo e Monetário) → Juro. b) Trabalho ou Mão-de-Obra → Salário. a geladeira. O resultado do processo produtivo serão os bens (coisas físicas.) 20 . etc. quais os produtos e quantidades deverão ser produzidos. como. tangíveis. Problemas Econômicos Fundamentais a) O que e quanto produzir? A sociedade deverá escolher dentro das possibilidades de produção. Problemas Econômicos Fundamentais e os serviços (coisas intangíveis. por exemplo. poderão ser de consumo (duráveis e não duráveis) e de capital. como. Esses bens e serviços. por sua vez. 21 . etc.). os serviços de educação. 22 . setor secundário e setor terciário. Problemas Econômicos Fundamentais b) Como e onde produzir? A sociedade deverá escolher quais os recursos produtivos serão utilizados considerando o nível tecnológico disponível. Como e onde pressupõe implica em adotar as melhores técnicas de produção no setor primário. Problemas Econômicos Fundamentais c) Para quem produzir? A sociedade deverá escolher como os indivíduos deverão participar do resultado da produção. 23 . ECONOMIA POLÍTICA Atividade AULA 1 José Machado Carregosa . .]. Atividade Ipea lança publicação sobre tendências mundiais para os próximos 15 anos (Jornal do Commercio. 25 . 24/03/2016) O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta quarta-feira (14) o livro Megatendências Mundiais 2030: [.. Rio de janeiro. por exemplo. é agressivo ao meio ambiente. 26 . Atividade Na questão ambiental. provoca poluição do ar. de forma geral. o livro destaca que o modelo econômico vigente. enfim. degradação. associado ao comportamento de cidadãos e de países. perdas ecossistêmicas nos meios marinho e de costa. desmatamento. esse modelo continuará conduzindo à escassez de recursos naturais nos próximos anos. 27 . se não houver rupturas nos padrões de consumo e diminuição na geração de resíduos. Atividade Para os autores. em decorrência da taxa de natalidade decrescente e do aumento da expectativa de vida. Esse envelhecimento pressiona os serviços de saúde e previdência social. [. Atividade O estudo mostra ainda que.] 28 ..].... [. mas sem inclusão social. 29 . e Direito X investimentos em áreas sociais com menor retorno em vez de setores com alta rentabilidade. Envelhecimento da população X falta de recursos para investimentos em saúde e previdência social. Atividade Indagações: Escassez X ruptura dos padrões de consumo.